ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final · 2016. 2. 5. · Neste manual são descritas as alterações realizadas no CISS Poder referente as informações

ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a

Consumidor Final

Documentação – Versão 14

CISS – Controle de Qualidade do Produto (CQP) 2

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Este manual tem o objetivo de prover ao usuário informações precisas e

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ......................................................................................... 4

2. CALCULO DE ICMS INTERESTADUAL ................................................. 5

3. CONFIGURAÇÕES .................................................................................. 6

3.1. Cadastro de Produto Sem Cenário Fiscal ............................................... 6

3.2. Cadastro de Produto Com Cenário Fiscal ............................................ 7

4. CADASTRO DE CLIENTE ....................................................................... 8

5. CADASTRO DE EMPRESAS (MATRIZ E FILIAIS) ................................. 9

6. LANÇAMENTO DE NOTA ............................................................................. 9

6.1. NOTA DE VENDA ....................................................................................... 9

7 GNRE ..................................................................................................... 12

7.1 Configuração GNRE ............................................................................. 12

7.2 .Lançamento de GNRE ......................................................................... 14

7.3 . Pesquisa GNRE .................................................................................. 18

7.3.1 Estorno: ................................................................................................. 21

8. IMPRESSÃO DO RELATÓRIO: ............................................................ 21

9. APURAÇÂO ........................................................................................... 22



1. INTRODUÇÃO

Neste manual são descritas as alterações realizadas no CISS Poder referente

as informações correspondentes ao ICMS devido para a Unidade da Federação de

Destino, nas operações interestaduais de venda e devolução de venda para

consumidor final não contribuinte, atendendo as definições da Emenda Constitucional

87/2015.

A EC 87/2015 criou uma fórmula que aos poucos altera a partilha do ICMS

entre os Estados de origem e o de destino da mercadoria. A partir da vigência da

Emenda Constitucional, haverá uma fase de transição, na qual, ano a ano, aumentará

a parcela do ICMS arrecadado pelo Estado de destino, tornando-se obrigatório a partir

de 01/01/2016, sendo que a partir de 2019 o valor do ICMS arrecadado nas

operações interestaduais será destinado 100% para o estado de destino. A partilha,

no entanto, diz respeito apenas à diferença entre as alíquotas interestaduais de ICMS,

definidas pelo Senado, e as alíquotas internas, estabelecidas pelo Conselho Nacional

de Política Fazendária (Confaz).



2. CALCULO DE ICMS INTERESTADUAL

Será observada a alíquota interestadual de origem e a alíquota interna de

destino, a diferença entre estas alíquotas será partilhada conforme tabela

disponibilizada pela receita federal:

I – de destino:

o no ano de 2016: 40% (quarenta por cento) do montante apurado;

o no ano de 2017: 60% (sessenta por cento) do montante apurado;

o no ano de 2018: 80% (oitenta por cento) do montante apurado;

o no ano de 2019: 100% (cem por cento) do montante apurado;

II – de origem:

o no ano de 2016: 60% (sessenta por cento) do montante apurado;

o no ano de 2017: 40% (quarenta por cento) do montante apurado;

o no ano de 2018: 20% (vinte por cento) do montante apurado.

Exemplo Prático:

Venda de SP para não contribuinte do ICMS no RJ

Produto Nacional

Empresa de Lucro Real/Lucro Presumido

Alíquota Interestadual: 12%

Alíquota Interna RJ: 17%

Diferencial de Alíquota: 5%

Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FCEP): 2%

Valor da Venda: R$ 1.000,00

ICMS DA OPERAÇÃO (Devido ao estado de Origem na apuração do mês)

R$ 1.000,00*12% = R$ 120,00

ICMS PARTILHADO R$ 1.000,00 * 5% (17%-12%= 5%) = R$ 50,00

FCEP: 1.000,00 * 2% = 20,00.

De acordo com a tabela disponibilizada pela SEFAZ para o calculo da partilha

do ICMS, o exemplo citado acima seria calculado a cada ano da seguinte maneira:



Origem Destino Total FCEP

(ICMS*%Ano)=Valor Origem (ICMS*% Ano)=Valor Destino Origem + Destino Valor venda *

2%= 20,00

2016 50,00*60% = R$ 30,00 (50,00*40%) = R$ 20,00 R$ 50,00 R$ 20,00

2017 50,00*40% = R$ 20,00 (50,00*60%) = R$ 30,00 R$ 50,00 R$ 20,00

2018 50,00*20% = R$ 10,00 (50,00*80%) = R$ 40,00 R$ 50,00 R$ 20,00

2019 50,00*0% = R$ 00,00 (50,00*100%)= R$ 50,00 R$ 50,00 R$ 20,00

3. CONFIGURAÇÕES

3.1. Cadastro de Produto Sem Cenário Fiscal

Em Cadastros/ Produtos/ Selecionar um produto na aba “Tributação” tanto na

tributação por produto como na tributação por grupo é possível configurar o

Diferencial de Alíquota interestadual e o FCEP (Fundo de combate e erradicação da

pobreza).

%DIf. Alíq. Interestadual: Neste campo pode ser configurado o percentual

de diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado de



destino, desconsiderando o FCEP. O campo somente ficará habilitado se o

Código Situação tributária for igual á 00, 20, 40, 41 ou 60. No tele vendas

caso seja informado um cliente consumidor final não contribuinte de fora do

estado da empresa e informado um produto com CST 00, 20 ou 60 sem o

percentual de Diferencial de Alíquota a venda é bloqueada apresentando a

seguinte mensagem:

%FCEP: Neste campo pode ser informado o percentual referente ao fundo

de combate e erradicação da Pobreza. O campo será habilitado somente se

o código situação tributária for igual á 00, 20 ou 60.

3.2. Cadastro de Produto Com Cenário Fiscal

Para que o campo “%Dif. Inter.” seja habilitado, o cenário fiscal deve ser

cadastrado com os seguintes dados:

Tipo de Operação: 96 – Venda de Mercadoria;

UF de Destino: Deve ser um estado diferente do estado da origem e

deve ser diferente de Exterior;

Regime Federal Destino: Conforme regime tributário do cliente;

Tipo Atividade Destino: Consumidor Final Não Contribuinte;



4. CADASTRO DE CLIENTE

Somente será calculado diferencial de alíquota interestadual para cliente não

contribuinte, consumidor final, de estado diferente do estado da empresa (origem) e

não forem do exterior.

No cadastro da atividade do cliente, deve estar marcada a opção [x]

Consumidor Final Não Contribuinte.



Caso não houver nenhuma atividade relacionada ao cadastro do

cliente, a venda é bloqueada apresentando a seguinte mensagem:

5. CADASTRO DE EMPRESAS (MATRIZ E FILIAIS)

Em Cadastros/ Empresas (Matriz e Filiais) na tela de Inscrição Estadual, é

possível configurar a Inscrição Estadual ST.

Para as empresas que possuem Inscrição Estadual ST configurada para o

estado de destino da mercadoria não será exibida GNRE na tela de lançamentos de

GNRE, os lançamentos são efetuados automaticamente levando os valores de FCEP

e ICMS partilhado, 60% de origem e 40% de destino para a Apuração de ICMS

Interestadual. A Inscrição Estadual ST será destacada nas observações da DANFE

juntamente com as observações da partilha de ICMS.

Por exemplo, empresa de São Paulo efetuando venda para Rio de Janeiro:

6. LANÇAMENTO DE NOTA

6.1. NOTA DE VENDA

Em Vendas/ Tele Vendas informar um cliente de fora do estado de origem não

contribuinte de ICMS e consumidor final. Em seguida informar um produto configurado



conforme descrito no tópico 3.1 ou 3.2, com código da situação tributária igual a 00,

20, 40, 41 ou 60, com valor no campo %Dif. Alíq. Interestadual.

Após ter informado o cliente no botão [Dados Cliente], verificar que o tipo de

movimentação deve ser [x] Consumo Final.

Informar o produto, no grupo “Tipo Movimento” selecionar “Nota Venda”

configurar o financeiro e em seguida gravar a nota.

Ao gerar a DANFE, no campo dados adicionais será destacado o valor total de FCEP

(caso houver), o valor total do ICMS recolhido para UF de destino e o valor total do

ICMS recolhido para UF remetente (origem), conforme Nota Técnica 2015/003.

Caso a empresa possua configurada Inscrição Estadual ST no cadastro de

Empresas (Matriz e Filiais) conforme tópico 5, ao gerar a DANFE no campo dados



adicionais será destacado o valor total de FCEP (caso houver), o valor total do ICMS

recolhido para UF de destino, o valor total do ICMS a recolher para UF remetente

(origem) e a Inscrição Estadual ST configurada.

6.2. NOTAS DE DEVOLUÇÃO DE VENDA

Em Compras/ Notas de Entrada informar a categoria devoluções e o mesmo

cliente informado na nota de venda de mercadoria. Em seguida na tela de devolução

selecionar a nota, os produtos que deseja devolver e gravar a nota de devolução de

venda.

Para Devoluções de venda, ao gerar o DANFE, no campo dados adicionais

será destacado somente o valor total de ICMS recolhido para UF destino, pois a UF

da empresa se torna destinatária nessa operação. Isso ocorre quando no cadastro da

empresa não houver Inscrição Estadual ST configurado. E também, quando não

houver a inscrição ST no cadastro da empresa, o valor que foi pago na venda por

GNRE (40% para a UF Destino, que é a UF do cliente) não será creditado na

devolução.

Caso a empresa possua configurada Inscrição Estadual ST no cadastro de

Empresas (Matriz e Filiais) conforme tópico 5, ao gerar a DANFE no campo dados

adicionais será destacado o valor total de FCEP (caso houver), o valor total do ICMS

para UF de destino, o valor total do ICMS para UF remetente (origem) e a Inscrição



Estadual ST configurada. Esses valores irão para a apuração de ICMS interestadual

por estado como um crédito do período.

7 GNRE

7.1 Configuração GNRE

Em Arquivo/ Configurações Gerais/ Contábil\Fiscal/ aba GNRE/ GNRE ICMS

Interestadual, é possível configurar os dados que serão utilizados para geração da

GNRE, a configuração é feita por estado para cada empresa.

UF: Neste campo obrigatoriamente deverá ser informada a unidade federativa

para qual deseja emitir a GNRE.

Cód. da Receita ICMS: Neste campo deverá ser informado o código da receita

ICMS por estado que irá compor o registro E316 do EPED



Cód. da Receita FCEP: Neste campo deverá ser informado o código da receita

FCEP.

Cód. Cliente/Razão Social: Neste campo deverá ser informado o código do

cliente que corresponde á SEFAZ do estado.

Forma de Pagamento: Neste campo deverá ser informada a forma de

pagamento desejada.

Conta Débito/ Descrição da Conta Contábil: Neste campo deverá ser

informada a conta contábil de débito para que seja feito o lançamento contábil

referente ao valor da GNRE gerada em: Controladoria/ ICMS Interestadual/

GNRE – ICMS Interestadual.

Conta Crédito/ Descrição da Conta Contábil: Neste campo deverá ser

informada a conta contábil de crédito para que seja feito o lançamento contábil

referente ao valor da GNRE gerada em: Controladoria/ ICMS Interestadual/

GNRE – ICMS Interestadual.

Cód. Histórico/ Descrição do Histórico: Neste campo deverá ser informado o

código do histórico desejado para que seja exibido na geração da GNRE e no

Contas a Pagar e Receber.



Dia Venc. Título: Neste campo deverá ser informado o dia de vencimento do

título que será levado na Apuração do ICMS Interestadual.

Conta Débito Recuperar/ Descrição Débito Recuperar: Neste campo deverá

ser informada a conta contábil de débito a recuperar para que seja feito o

lançamento contábil quando na apuração o saldo ficar credor, ou seja, o crédito

for maior que o débito do período. Por exemplo: No período da apuração teve

somente devoluções, sendo assim ficará um saldo credor no período de

apuração.

Conta Crédito Recuperar/ Descrição Crédito Recuperar: Neste campo

deverá ser informada a conta contábil de crédito a recuperar para que seja feito

o lançamento contábil quando na apuração o saldo ficar credor, ou seja, o

crédito for maior que o débito do período. Por exemplo: No período da

apuração teve somente devoluções, sendo assim ficará um saldo credor no

período de apuração.

7.2 .Lançamento de GNRE

Em Controladoria/ ICMS Interestadual/ GNRE - ICMS Interestadual/ aba

Lançamento é possível efetuar lançamento da GNRE filtrando por empresa, período,

estado, nota e série.



É possível selecionar apenas uma nota por GNRE, deve ser selecionada uma

das notas apresentadas na tela e clicar no botão GNRE, o sistema irá exibir uma tela

para geração dos lançamentos contábeis, financeiros e obrigatoriedades da apuração

de ICMS Interestadual com todas as configurações já preenchidas se configuradas

em: Arquivo/ Configurações Gerais/ Contábil\Fiscal/ aba GNRE/ GNRE ICMS

Interestadual conforme o tópico 7.1.



Período Referência: Neste campo deverá ser informado o mês e ano em que

foi gerada a movimentação das notas selecionadas.

Vencimento: Neste campo deverá ser informada a data de vencimento para o

pagamento da GNRE.

UF: Neste campo será apresentada a unidade de federação favorecida

informada na tela de seleção de notas.

Valor ICMS Interest.: Neste campo será exibido o valor de 40% do ICMS

interestadual referente a UF de destino. O valor de 60% do ICMS interestadual

referente a UF do remetente será levado para a Apuração de ICMS

Interestadual.

Código da Receita: Neste campo deverá ser informado o código da receita

referente ao valor do ICMS Interestadual para que seja possível compor o

registro E316 da EFD ICMS/ IPI.

Cód. Obrigação ICMS: Neste campo deverá ser informado o código da

obrigação do ICMS referente ao valor do ICMS Interestadual para que seja

possível compor o registro E316 do EFD ICMS/ IPI.

Valor FCEP: Neste campo será exibido o valor do FCEP referente a UF de

destino. Caso não possua valor de FCEP os campos Cód. Obrigação FCEP e

Código da Receita ficarão desabilitados para informar valores.

Código da Receita: Neste campo deverá ser informado o código da receita

referente ao valor do FCEP para que seja possível compor o registro E316 da

EFD ICMS/ IPI.

Cód. Obrigação FCEP: Neste campo deverá ser informado o código da

obrigação FCEP referente ao valor do FCEP para que seja possível gerar o

arquivo EFD ICMS/ IPI.

Gerar Contábil: Se esta opção estiver marcada, os campos Data movimento,

Conta Débito, Conta Crédito e Histórico tornam-se obrigatórios e ao gravar a

GNRE é gerado movimento contábil referente ao valor da guia. É possível

gerar somente Contábil desmarcando a opção Gerar Financeiro.

Gerar Financeiro: Se esta opção estiver marcada, os campos Data de

Movimento, Cliente e Forma de pagamento tornam-se obrigatórios. Para gerar



Financeiro é obrigatório gerar movimento Contábil por este motivo, ao marcar a

opção Gerar financeiro, a opção gerar Contábil é marcada automaticamente.

Observações: Neste campo será apresentada a nota selecionada para gerar a

GNRE, também é possível digitar informações necessárias, estas observações

serão exibidas juntamente com o título no Contas a pagar e receber.

Caso não sejam feitas as configurações em: Arquivo/ Configurações Gerais/

Contábil\Fiscal/ aba GNRE/ GNRE ICMS Interestadual, é possível efetuar na geração

da GNRE. A tela de geração será apresentada sem nenhuma configuração conforme

mostra a imagem abaixo, ao gerar a GNRE se a opção “[x] Manter essas informações

como a configuração padrão para o estado”, estiver marcada, irá gravar as

informações na tela de configurações da GNRE. Essas configurações serão aplicadas

para o estado filtrado na tela de Lançamento da GNRE.

Caso o usuário não queira gravar nenhuma configuração para a geração de

GNRE, desmarcar a opção destacada na imagem.



7.3 . Pesquisa GNRE

Em Controladoria/ ICMS Interestadual/ GNRE - ICMS Interestadual/ aba

Pesquisa é possível efetuar a pesquisa das guias já lançadas filtrando por empresa,

estado, nota, série, período de emissão ou vencimento.

Ao efetuar uma pesquisa são listadas as GNRE’s de acordo com o filtro

selecionado sendo possível visualizar informações referentes à GNRE emitida, tais

como: Código da GNRE, Mês/Ano Referência, vencimento, valor do ICMS

Interestadual referente aos 40% da UF de destino, valor de FCEP, planilha da GNRE,

número da nota, série e a data de movimento da nota.



Também é possível expandir a GNRE e visualizar os produtos que compõem a

mesma marcando a opção conforme a imagem abaixo:



Ao expandir a GNRE é possível visualizar os valores configurados em cada

produto que faz parte dela, tais como: Valor da mercadoria, % Alíquota Interestadual,

valor do ICMS de origem, % Diferencial de Alíquota Interestadual, %FCEP, Valor

DIFAL destino e valor de FCEP.



7.3.1 Estorno:

Para efetuar o estorno é necessário selecionar a GNRE que deseja estornar e

clicar no botão Excluir da barra de tarefas. Efetuando esse processo caso a GNRE

não possua nenhum título baixado o estorno será feito normalmente, eliminando

movimentações contábeis e financeiras.

8. IMPRESSÃO DO RELATÓRIO:

É possível gerar um relatório de GNRE’s emitidas e efetuar a impressão

clicando no botão Imprimir da barra de tarefas. É possível efetuar a impressão

expandindo ou não os produtos da GNRE, conforme está sendo exibido na tela de

pesquisa será impresso no relatório.



9. APURAÇÂO

A apuração de ICMS Interestadual tem o objetivo de trazer os valores apurados

em operações de saídas, entradas e estorno com ICMS Interestadual por estado no

período apurado para que seja possível gerar os registros E300, E310, E311 e E316

na EFD ICMS/IPI.

A apuração poderá ser feita a nível de empresa e obrigatoriamente no período

do primeiro ao último dia do mês apurado, é possível gerar a apuração parcial apenas

para conferências de valores. Para ter acesso a tela de apuração acessar:

Controladoria/ ICMS Interestadual/ Apuração ICMS Interestadual.

No grupo Filtros para Apuração filtrar pela empresa e período que deseja

apurar.



Ao confirmar, a pesquisa irá mostrar no grupo Movimentação por Estado todos

os estados que possuem movimentação e a Inscrição Estadual ST conforme

configurada no tópico 5.

No grupo Total por Estado é possível visualizar e informar valores, tais como:

Débitos do Período: Neste campo será exibido os valores das operações de

saídas do período que tiveram ICMS Interestadual;

Débitos FCEP: Neste campo será exibido os valores das operações de saídas

que tiveram FCEP;

Débitos Especiais: Ao clicar no botão: , será exibida a tela de detalhes dos

débitos especiais. No grupo lançamentos, é possível selecionar o registro

fornecido pela tabela 5.1.1 (Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS) do

SPED o valor do Débito Especial quando houver por meio de ajuste com

código específico, conforme validação da EFD ICMS/IPI e a descrição;



Outros Débitos: Ao clicar no botão: , será exibida a tela de detalhes similar

a tela dos Débitos Especiais. No grupo lançamentos, é possível selecionar o

registro fornecido pela tabela 5.1.1 (Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS)

do SPED o valor dos Outros Débitos quando houver por meio de ajuste com

código especifico, conforme validação da EFD ICMS/IPI e a descrição;

Créditos do Período: Neste campo serão exibidos os valores das operações

de entradas do período que tiveram ICMS Interestadual;

Créditos FCEP: Neste campo serão exibidos os valores das operações de

entradas que tiveram FCEP;

Deduções: Ao clicar no botão: , será exibida a tela de detalhes similar a

tela dos Débitos Especiais. No grupo lançamentos, é possível selecionar o

registro fornecido pela tabela 5.1.1 (Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS)

do SPED o valor de Deduções quando houver por meio de ajuste com código

específico, conforme validação da EFD ICMS/IPI e a descrição;

Outros Créditos: Ao clicar no botão: , será exibida a tela de detalhes

similar a tela dos Débitos Especiais. No grupo lançamentos, é possível

selecionar o registro fornecido pela tabela 5.1.1 (Códigos de Ajustes da

Apuração do ICMS) do SPED o valor dos Outros Créditos quando houver por



meio de ajuste com código especifico, conforme validação da EFD ICMS/IPI e

a descrição;

Crédito do Período Anterior: Neste campo serão exibidos os valores de

crédito do período anterior da apuração quando houver;

Pagamentos Antecipados GNRE: Neste campo serão exibidos os valores das

GNRE lançadas na tela de lançamento de GNRE ICMS Interestadual;

Crédito Período Seguinte: Neste campo será exibido o calculo resultado do

período da apuração, apresentando valor quando os valores dos créditos forem

maiores que os valores dos débitos do período;

Total ICMS Diferencial Devido/ a Recolher: Neste campo será exibido o

calculo resultado do período da apuração, apresentando valor quando os

valores dos débitos forem maiores que os valores dos créditos do período.

No grupo “Opções” é possível marcando a opção gerar o Contábil e o

Financeiro, configurar a data de vencimento e o código da receita que é configurado

em Cadastros/ Empresas (Matriz e Filiais), Inscrição Estadual no campo Código

Receita ICMS interestadual a que é fornecido pela tabela 5.4 (Códigos das

Obrigações de ICMS a Recolher), todas essas opções podem ser configuradas a nível

de estado.



Após ter informado todos os valores e opções necessários clicar em gravar,

caso não haja nenhuma divergência de valores ou GNRE’s pendentes para serem

geradas o sistema irá gravar a apuração exibindo a seguinte mensagem:

Se já existir uma apuração gravada para período o sistema irá exibir a seguinte

mensagem:

Ao clicar em sim, a apuração anterior será sobrescrita pela atual, a opção não

irá interromper o processo.

ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final · 2016. 2. 5. · Neste manual são descritas as alterações realizadas no CISS Poder referente as informações

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