#$HH.imH=.....,.: - Município de Pato Branco

#$HH.imH=.....,.:Divisão de Licitações

PROCESSO LICITATÓRIO

PROTOCOLO DE LICITAÇOES

Protocolo n9 432889/2021

Processo: .bl!!./2021Data:18/05/2021Requerentes: Todas as Secretarias e Departamentos daAdministração MunicipalAssunto?'G raxa, óleo, Lubrificante-.Modalidade: Pregão Eletrânico ng .3]l./2021

1) PUBUCA00 PROCESSO/LC/iA/V: [ ) PUBLICADO CONTRATO/LC/V: ( )RETIRADO PELO GESTOR

PROCESSO HOMOLOGADO

REVOGADO

ANULADO

FRACASSADO

DESERTO

INDEFERIDO

DEFERIDO

Em, ...J /2018

Responsável

02anc.o

S

PREFEITURA íqUNICIPAL DE PATO GRÁFICO ESTADO DOPARARA SERVIÇOS DE EXPEDiErüTE/PROTOCOLO

COMPROVANTE DEPROTOCOLO

NUMERO DO PROCESSO: 432889

Assunto : SEC ADFI E FINANÇASSubassunLo: SOLICITAÇÃO FAZNo. Processo : 432889Data Processa : 06/05/2021Requerente : SETOR DE PLANEIAPIENTO DE CONTRATAÇÕESFoneIdentificador de processo(Internet)Súmula :

1256555

Assinátur#!g/q Requerente

PATO BRANCO -PARANA

HORA DO PROTOCOLO : 14: 12:47

Agora você pode acompanhar seu Protocolo pela Internet acesso:wlNW.i2alabEançQ.pngav.br no iink Protocolo On-fine

0

TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO

Considerando o contido no Termo de Referência e demais documentos em anexo e tendo em

vista a justificada necessidade do objeto abaixo descrito, autoHzo o início do procedimento licitatórioe determino a abertura do processo correspondente.

O bjeto :

Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de graxa, óleolubrificante, agente líquido (ARLA 32), fluido de freio e líquido de arrefecimento paramanutenção dos veículos linha leve, média e pesada, motocicletas, máquinas agrícolas eequipamentos rodoviários, atendendo às necessidades de todas as Secretarias e Departamentos

da Administração Municipal

Justificativa:

A Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR possui uma frota elevada de veículos de linha

leve, média e pesada, motocicletas, máquinas agrícolas e equipamentos rodoviários, o que decorre

uma alta demanda no consumo destes materiais objeto desta licitação, item essencial para ofuncionamento dos mesmos. Sendo assim, a aquisição destes materiais é necessário para

proporcionar condições para que a Administração Municipal consiga cumprir com suas obrigações.

Do Valor:

O custo estimado total da futura contratação é de R$ 546.899.10 (quinhentos e quarenta e

seis mil oitocentos e noventa e nove reais e dez centavos)

Dotação Orçamentária:

Conforme Princípio do Planelamento Integrado e indicação contábil em anexo

Assim, encaminha-se a Comissão de Licitação / o Oficial responsável pelo processo, para

que adote as providências cabíveis, de acordo com as normas em vigor.

Rua Caramuru. 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná46 3220.1 536/ 46 3220.1 582 - wvwv.patobranco.pr.gov.br

MUNICÍPIO DE

PATO BRANCO'*TERMO DE REFERENCIA

l O bjeto :

1.1 Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de graxa,

óleo lubrificante, agente líquido (ARLA 32), fluido de freio e líquido dearrefecimento para manutenção dos veículos linha leve, média e pesada,

motocicletas, máquinas agrícolas e equipamentos rodoviários, atendendoàs necessidades de todas as Secretarias e Departamentos da Administração

Municipal, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:

Conforme Requjsição de Necessidades n' 106/2021 (Anexo 01)

2. Justificativa:

2.1 0s lubrificantes são substâncias que se interpõem entre superfícies em

movimento, formando assim uma camada metálica (película), evitando ouminimizando o contato entre as mesmas, reduzindo seu desgaste e geração de

calor. Os mesmos têm uma série de funções, tais como: Reduzir o atrito e o

desgaste, trocar (retirar) calor, proteger contra a corrosão, vedar/selar, transmitir

energia, servir como meio isolante, entre outras.

2.2A Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR possui uma frota elevada deveículos de linha leve, média e pesada, motocicletas, máquinas agrícolas e

equipamentos rodoviários, o que decorre uma alta demanda no consumo destes

materiais objeto desta licitação, item essencial para o bom funcionamento dosmesmos. Sendo assim, a aquisição destes materiais é necessário paraproporcionar condições para que a Administração Municipal consiga cumprir

com suas obrigações

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an Fernando Pauta de LamaSecretário Executivo e Secretário interino de

Secretária de Meio Ambiente

)ÇQ.. d.e.g:,aLiliam Crístina Brandalise

retária de Saúde

JUD

MUNICÍPIO DE ' :=;-'.

PATOBRANCO. A

3 Das Quantidades:

3.1 A quantidade estimada para este processo licitatório foi determinada tendo como

base o último contrato (Pregão Eletrõnico n.' 18/2020), no qual foi observada a

quantidade requisitada para cada item durante os doze meses de vigência docontrato. A partir disso, foi realizado estudo técnico através do Departamento de

Manutenção de Frota para estimar as quantidades a serem adjudicadas para

cada item, sempre levando em consideração a quantidade requisitada e onúmero de veículos existentes na frota municipal

4. Das Especificações Gerais do Produto:4.1 0s óleos e graxa lubrificante (item 04 e itens 06 a 22) deverão estar

devidamente registrados na ANP -- Agência Nacional de Petróleo, conforme

legislação vigente, com a identificação do n' do registro, com a situação ativa,

atendendo integralmente todas as normas técnicas vigentes, em especial daABNT

4.2 Todos os produtos objeto desta licitação (itens 01 a 22) deverão ser fabricados

conforme regulamento técnico de qualidade do INMETRO

4.3 0s mesmos deverão ser novos, não podendo ser reciclados ou congêneres, vir

acondicionados em embalagem lacrada oficial da fabricante, com nome ou

logomarca da mesma, constando em seu rótulo informações claras sobre o

produto, de forma a não induzir a Contratante a um falso entendimento comrespeito à natureza e características do produto

4.4 No ato da entrega, todos os produtos deverão ter prazo de fabricação igual ouinferior a seis meses

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5. Avaliação do Custo:5.1 0 custo estimado total da futura e eventual contratação é de R$ 546.899,10

(quinhentos e quarenta e.seis mil oitocentos e noventa e r)Qye reais e dezcentavo»), conforme

,d.X4ç...4.A, l.n.-/ l Alexandre Zoche SimoneW8} Santos Painim

Secretária Pç-educação e Cultura

SocialKeliStarck

etária de Meio Ambiente

'd=hnaMW'-;ecáetária de Saúde

QVanegsaqC63idghi ZanorSecr«áribl.Pe +güculty ra

Econõhico

a elnovaçã

Vladímir JosêlFd:reiraSecretário de Endehtúrta e Obras

MUNICÍPIO DE ' . .=""

PATO BRANCO..5.2Toda a atividade de pesquisa, desde a seleção de parâmetros, cotação de

preços nos parâmetros escolhidos ao juízo crítico sobre os valores encontrados,

tem como objetivo final a confecção do mapa comparativo de preços,

nstrumento de predição estatística que deve compilar os dados da pesquisamercadológica e realizar os cálculos necessários a estimar o valor de mercado

dositens orçados

5.3 0 custo estimado foi apurado a partir de mapa de preços constante do processo,

elaborado com base em orçamentos recebidos por empresas do ramo epotenciais fornecedores, além de pesquisas em outros processos licitatórios,

através do Banco de Preços (https://www.bancodeprecos.com::br), ferramenta

utilizada pelo Município de Pato Branco, especializada na obtenção de valores

praticados em licitações realizadas por órgãos públicos nas esferas municipais,estaduais e federais

5.4No que compete ao preço de mercado, afirma-se que os valores coletados

através dos orçamentos, para abertura do presente processo licitatório, são

compatíveis com o mercado.

6. Documentação para Qualificação do Produto:6.1 Como condição para qualificação do item 04 e itens 06 a 22, as proponentes

consideradas provisoriamente vencedoras dos referidos itens, deverão

apresentar juntamente com a proposta de preços ajustada, Catáloao ouBoletim/ficha técnica, oficial da fabricante, em língua portuguesa,

com a situação ativa. aue demonstre especificações técnicas e instruções de

uso do produto: sob pena de desclassificação dos referidos itens

6.2 0(s) referido(s) documento(s) servirá(ão) para a averiguação da conformidade

das especificações solicitadas

etária de Meio Ambiente

teria de SaúdeE

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M U NICÍplO DE "'''' *J;-'.

PATO BRANCO. k

6.30s produtos devem ter as especificações técnicas detalhadas, que atendaintegralmente ao solicitado para cada item do presente termo e seus anexos.

6.4 Não será aceito documento de forma diversa as especificações exigidas:rasurado e inelegível, sob pena de desclassificação do item

6.5 Após a análise do documento, o mesmo não será devolvido à proponente.

6.6 Nos casos em que o primeiro colocado for desaprovado, a Comissão Técnica

solicitará ao segundo colocado o envio do documento para análise e assimsucessivamente até a sua apuração da licitante que atenda as exigências.

6.7 0 documento solicitado no item 6.1 será analisado, no prazo de até 02 (dois)dias úteis, contados do recebimento do mesmo, pela Comissão Técnica

especialmente designada pela Secretaria Municipal de Engenharia e Obras,composta pelos seguintes servidores identificados abaixo

6.7.1 Deonilo Milani - Diretor do Departamento de Manutenção de Frota

pertencente à Secretaria de Engenharia e Obras

6.7.2 Valmir José Pagnoncelli - Chefe do Setor de Cadastramento Rural.

pertencente à Secretaria de Agricultura.

6.7.3 Alexandre Varaschin Dengo -- Chefe do Setor da Patrulha Rural

pertencente à Secretaria de Agricultura

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7. Obrigações da Contratada:

7.1 Cumprir integralmente as obrigações assumidas, conforme especificaçõescontidas neste termo de referência

7.2 Responsabilizar-se pelo transporte vertical e horizontal e entrega dos materiaisno local determinado pela Contratante, sendo que deverá estar incluso no valor

do produto os custos com frete e demais impostos do mesmo, inclusive

carga/descarga, que será de responsabilidade da Contratada

7.3 A contratada deverá entregar a quantidade total solicitada na Nota de Empenho,

não sendo permitidas

Alexandre ZocheSecretário de Esporte e Lazer


écretária de Saúde

Rua Caramuru. 271 CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná

MUNICÍPIO DE

PATOBRANCO.A

pela contratante, sob pena de devolução dos materiais entregues incompletos,bem como aplicação das penalidades previstas no edital.

7.4 Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas durante toda avigência do registro de preços, informando à Contratante a ocorrência dequalquer alteração nas referidas condições

7.5 Entregar com pontualidade os materiais solicitados, bem como atender as

demais condições do Edital

7.6 Entregar os materiais em estrita conformidade com as especificações de sua

proposta e do Edital, à qual se vincula, não sendo admitidas retificações,

cancelamentos, quer seja de preços, quer seja nas condições estabelecidas

7.7A contratada deverá adotar medidas, precauções e cuidados especiais paraevitar danos materiais e pessoais, responsabilizar-se pelo fornecimento dos

produtos, respondendo civil e criminalmente por todos os danos, perdas eprejuízos que, por dolo ou culpa sua, de seus empregados, preposto, ou

terceiros no exercício de suas atividades, vier a, direta ou indiretamente, causar

ou provocar à Contratante e a terceiros.

7.8 Deverá observar rigorosamente as normas de segurança, higiene e medicina do

trabalho vigentes.

7.9Deverá obedecer as normas de proteção ao meio ambiente, adotar boaspráticas de otimização de recursos, redução de desperdícios, menor poluiçãoconforme legislação vigente

7.10 Para todos os itens, a contratada deverá estruturar e implementar sistemas

de logística reversa, mediante retorno das embalagens após o uso, de formaindependente do serviço público municipal de limpeza urbana, nos termos do

Artigo 30, inciso IV da Lei Municipal n.o 3.757/201 1, independente da vigência da

ata de registro de preços

7.11 A Contratada será responsável por todo e qualquer dano causado aos

equipamentos pertencentes a contrataglgl.......quando resultantFf d/Í'\ação ou

Alexandre Zoche "'\ / lvan Fernando PaulbrMLima / Simone (Ss saltos PainimSecretário de Esporte e Lazer Seàiftário Executivo e Secretário interino âe Secretária (}é Egiiéação e Cultura

L

.Ó@..,Secretária de Meio Ambiente

Hi.iEiiàãaâsF-tária de Saúde S

Rua Caramuru, 271 CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná

MUNICÍPIO DE

PATOBRANCOomissão, negligência, imprudência ou imperícia dos seus empregados ouprepostos, bem como reparar, corrigir, remover ou substituir as suas expensas,

no todo ou em parte, o objeto do contrato, quando constatados vícios, defeitos

ou incorreções resultantes da má execução ou de materiais empregados.

7.12 Todas as despesas decorrentes da execução do objeto, contratação depessoas e demais encargos pertinentes aos serviços, serão de total

responsabilidade da contratada

7.13 Responsabilizar-se pela entrega dos materiais, respondendo civil ecriminalmente por todos os danos, perdas e prejuízos que, por dolo ou culpasua, de seus empregados, preposto, ou terceiros no exercício de suasatividades, vier a, direta ou indiretamente, causar ou provocar à Contratante e aterceiros

7.14 Certificar-se, preliminarmente, de todas as condições exigidas no Edital, não

sendo levada em consideração qualquer argumentação posterior dedesconhecimento

7.15 Comunicar, imediatamente e por escrito, a Administração Municipal, qualqueranormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas

as providências de regularização necessária

7.16 Atender com prontidão as reclamações por parte do recebedor dos materiais,objeto da licitação.

7.17 Garantir a qualidade dos materiais fornecidos, de acordo com asespecificações contidas no Edital, ficando a Contratada obrigada a reparar,corrigir, remover, reconstruir ou substituir às suas expensas, no total ou em

parte, os produtos contratados em que se verificarem vícios, defeitos ouincorreções, num prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas

7.18 Comunicar a Contratante, imediatamente, a ocorrência de qualquer fato que

possa implicar no atraso da entrega dos materiais, objeto da Licitação

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Alexandre ZocheSecretário de Esparte e Laze

rân Fernando Paula de LamaSecretário Executivo e Secretário interino de

Simone d8'SariÍbs PainimSecretaria ddEduçêção e Cultura

É#.,..a de Meio Ambiente

retária de Saúden

Sec

71 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná

MUNICÍPIO DE

PATOBRANCO7.19 Cumprir com outras obrigações decorrentes da aplicação do Código de

Proteção e Defesa do Consumidor - conforme Lei n' 8.078/90, que sejamcompatíveis com o regime de direito público.

8 Das Obrigações da Contratada a Critérios de Sustentabilidade:

8.1 As boas práticas de otimização de recursos, redução de desperdícios e menor

poluição se pautam em alguns pressupostos e exigências, que deverão serobservados pela contratada, que deverá fazer uso racional do consumo de

energia e água, adotando medidas para evitar o desperdícios

8.2Colaborar com as medidas de redução de consumo e uso racional da águacujo(s) encarregado(s) deve(m) atuar como facilitador(es) das mudanças decomportamental

8.3Dar preferência à aquisição e uso de equipamentos e complementos quepromovam a redução do consumo de água e que apresentem eficiência

energética e redução de consumos

8.4 Evitar ao máximo o uso de extensões elétricas

8.5 Repassar a seus empregados todas as orientações referentes à redução do

consumo de energia e água

8.6 Proporcionar treinamento periódico aos empregados sobre práticas de

sustentabilidade, em especial sobre redução de consumo de energia elétrica, de

consumo de água e destinação de resíduos sólidos observados as normas

ambientais vigentesl

8.7 Proibir quaisquer atos de preconceito de raça, cor, sexo, orientação sexual ou

estado civil na seleção de colaboradores no quadro da empresas

8.8 Conduzir suas ações em conformidade com os requisitos legais e regulamentos

aplicáveis, observando também a legislação ambiental para a prevenção de

adversidades ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores e envolvidos na

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écretárla de Saúde


MU NICÍplO DE . :.;...

PATOBRANCO0 l

8.9 Priorizar a aquisição de bens que sejam constituídos por material renovável,reciclado, atóxico ou biodegradável.

8.10 Priorízar o aproveitamento da água da chuva, agregando ao sistema hidráulico

elementos que possibilitem a captação, transporte, armazenamento e seuaproveitamento

8.1 1 Colaborar para a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, areutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição finalambientalmente adequada dos refeitos

8.12 Capacitar seus empregados, orientando que os resíduos não poderão serdispostos em aterros de resíduos domiciliares, áreas de "bota fora", encostascorpos d'água, lotes vagos e áreas protegidas por Lei, bem como em áreas nãolicenciadas

8.13 Priorizar a aquisição de bens que sejam constituídos por material renovável,reciclado, atóxico ou biodegradáve

8.14 Deverá, se possível, adotar práticas de sustentabilidade e de racionalização no

uso de materiais e serviços, incluindo uma política de separação dos resíduos

recicláveis descartados e sua destinação às associações e cooperativas doscatadores de materiais recicláveis, conforme Decreto n. 5.940/2006

9. Obrigações da Contratante:

9.1 Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a Contratada

Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre as irregularidadesobservadas no cumprimento deste edital

9.2Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso deinadimplemento

9.3 Designar pessoa responsável para recebimento do produto no local indicado na

Nota de Empenho, sendo que este deverá verificar a conformidade do produtocom o solicitado na

Alexáhdre Zoch'ke

.%h:m:sàü9.«-"-.-....Secretária de Saúde


2


2

MUNICÍPIO DE

PATOBRANCO.A

9.4 Comunicar prontamente a Contratada, qualquer anormalidade no objeto deste

edital, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as

especificações e condições estabelecidas.

9.5 Comunicar à Contratada qualquer irregularidade manifestada durante a vigência

do registro de preços, para que sejam adotadas as medidas pertinentes.

10 Forma, Local e Prazo de Entrega:lO.l Os pedidos serão feitos de acordo com a necessidade e executados mediante

solicitação formal da contratante através de Nota de Empenho

l0,2 A entrega dos materiais deverá ser realizada no prazo máximo de 05 (cinco)

dias úteis, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho, sendo que

ficará a cargo da contratada a entrega e descarga do produto no endereço da

contratante, na Garagem Municipal, sito a Rua Fiorelo Zandoná, n.' 2155, Bairro

Pinheirinho, Município de Pato Branco -- PR, de segunda a sexta-feira, durante o

horário de expediente (07h30min às llh30min e 13h30min às 17h30min). Em

caso de necessidade de entrega destes materiais fora do intervalo informado,este deverá ser informado à contratante e executado em comum acordo entre as

partes.

l0.3 A Contratada deverá comunicar a Contratante, no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas de antecedência, a ocorrência de qualquer fato quepossa implicar no atraso do fornecimento dos materiais.

l0.4 0 recebimento do objeto da aquisição se dará conforme o disposto noartigo 23, inciso ]. alíneas "a" e "b" e art. 76 da Lei n.o 8.666/93, e compreenderá

duas etapas distintas, a seguir discriminadas

l0.4.1 Recebimento provisório: No momento da entrega e consistirá na mera

contagem física, verificação da quantidade requisitada apresentada na

nota fiscal e constatação quanto da integridade das embalagens

lacres, etc

lvan Fernando Paula de LamaSeci#tário Executivo e Secretário interino de

Simone dl)s Saltos Painim

Secretária d+ Educação e Cultura

+.,Secretária de Meio Ambiente

%ÇÊmvâ«Ú'êretária de Saúde S

Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco Paraná

MUNICÍPIO DE

PATOBRANCOl0.4.2 Recebimento definitivo: Ocorrerá em, no máximo 05 (cinco) dias após

o recebimento provisório, pela comissão de recebimento e constará de

l0.4.2.1 Verificação da conformidade com a quantidade requisitada o

adequado funcionamento do objeto a ser recebido e se aespecificação atende plenamente aos requisitos, de forma aderenteaos termos contratuais

l0.4.2.2 0 recebimento definitivo dar-se-á mediante termo de

recebimento definitivo e posterior certificação na Nota Fiscalautorizando assim o pagamento

l0.5 Se, durante o recebimento definitivo, for constatado que os materiais foram

entregues de forma incompleta, com qualidade e quantidade inferior àcontratada, apresentando defeitos ou em desacordo com as especificações da

aquisição, o contratado se obriga, substituir os bens em desacordo ou entregar

os bens remanescentes às suas expensas, após a notificação do contratado,

sendo interrompido o prazo de recebimento definitivo até que seja sanada asituação;

l0.6 A contratada deverá reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às

suas expensas, os materiais que forem rejeitados, parcial ou totalmente, por

apresentarem vigias, defeitos ou incorreções, no prazo máximo de 05 (cinco)dias (Art. e9:, lei ê.6$6/93)

l0.7 SÓ será reconhecida a entrega como realizada se os quantitativos dos itens

da nota fiscal forem acentos. Se algum material constante da mesma forrecusado, a nota ficará esperando regularização e a data de entrega será adata do "fechamento do empenho" com a entrega de todos os itens conformesolicitador

Alex'andre ZocheSecretário de Esporte e Lazer


H

MUNICÍPIO DE

PATOBRANCOl0.8 Na hipótese de a verificação a que se refere o recebimento provisório não ser

procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se

o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazos

l0.9 A fiscalização por parte do município e o recebimento provisório ou definitivo:

não excluem a responsabilidade civil da contratada pela correção e/ou

substituição do objeto contratual, nem a responsabilidade ético-profissional pela

perfeita execução do contrato

10.10 As quantidades são estimadas, sendo que no termino de vigência da Ata de

Registro de Preços, o remanescente ficará automaticamente suprimido, ficando

a contratante desobrigada da aquisição total produtos, e conseqüentemente doseu pagamento

1 1 Licitação exclusiva para MPE:

11.1 Após a coleta dos orçamentos para a elaboração do preço máximo para oprocesso licitatório e pesquisa em processos licitatórios anteriores do Municípiode Pato Branco com o mesmo objeto, verificou-se que há três fornecedores

enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte capazes de

cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatória, conforme

orçamentos em anexo, desta forma deverá cumprir a Lei Complementar n'147/2014

12. Da Habilitação:

12.1 Para a habilitação os documentos exigidos deverão ser somente os adstritos

previstos nos artigos 27 a 31 da Lei n' 8.666/1993, quanto à habilitação jurídica,

qualificação técnica, qualificação económico-financeiro, regularidade fiscal e

prova de cumprimento do disposto no inciso XXX 111 do art. 7' da ConstituiçãoFederal

Simone do93'antbs PainimSecretária de Eçlucg$ão e Cultura

Vanessá Gá:icdahi Zano

êcretária de SaúdeVlad

Secretário


MUNICÍPIO

13 Critérios :

13.1 Licitação do Tipo: Menor preços

13.2 Critério de julgamento: Para fins de julgamento das propostas será adotado

o critério "MENOR PREÇO POR ITEM", observado as condições definidas noEditale seus anexos

13.2.1 Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios

ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado.

13.2.2 Não serão aceitas propostas com preços manifestamentenexequiveis

13.2.3 Considerar-se-á inexeqüível a proposta que não venha a ter

demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove queos custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado

13.2.4 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em

caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá serefetuada diligência, na forma do $ 3' do art. 43 da Lei n' 8.666/93, para efeito

de comprovação de sua exeqüibilidade, podendo-se adotar, dentre outros, osseguintes procedimentos

13.2.4.1 Questionamentos junto à proponente para a

apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custoscom indícios de inexequibilidade

13.2.4.2 Pesquisa de preço com fornecedores dosinsumos/materiais utilizados, tais como: atacadistas e fabricantesl

13.2.4.3 Verificação de notas fiscais dos materiais adquiridospelo proponentes

13.2.4.4 Demais verificações que por ventura se fizeremnecessárias

13.3 Aplica-se neste processo de licitação, para os itens 01 ao 22, tratamento

')


4sâ.a«;Metária de Saúde


U

empresas de pequeno porte sediadas no âmbito local ou regional de acordo com o

art. 9', inciso 111 do Decreto Municipal n' 8.581, de 19 de novembro de 2019

considerando os beneficiados pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de2006, com o objetivo de promover o desenvolvimento económico e social no âmbito

municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à

novação tecnológica, fomentando a relação comercial entre o Poder Público e as

MPE como estratégia para o crescimento dessas últimas.

13.4 Como citado acima, essa adição trará benefícios de cunho económico esocial, pois vai oportunizar a geração de empregos. Nesse sentido, cabe ressaltar

que existem diversas empresas do ramo de fornecimento de graxa, óleolubrificante e agente líquido, sediadas no Município de Pato Branco e região,consequentemente elevando o poder de compra da sociedade inserida por esta

política pública, retornando a própria Administração sob outras formas, tais como

tributos, impostos e taxas, reduzindo impactos negativos nas áreas da saúde

educação, segurança pública, entre outros, em decorrência de uma provável melhor

qualidade de vida.

14. Forma de Pagamento:

14.1 0 pagamento será efetuado até o 30' dia, após o recebimento definitivo doobjeto, mediante a apresentação do respectivo Laudo de recebimento, da

respectiva nota fiscal/fatura com discriminação resumida do equipamento

fornecido, número da licitação, número do contrato, não apresentar usura e/ou

entrelinhas e esteja certificada pela Comissão de Recebimento de Bens e

Serviços.

14.2 A liberação do pagamento ficará condicionada a apresentação da prova de

regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, prova deregularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por

Tempo de Serviço (FGTS)/e Certidão Negatiy? de Débitos TraEhqhisP'? (CNDT)

..A ''u ..}..-.s:ízz,..z. q,.Alexand'eZacre ''"\ l 'lãnrernanõoPa6aÇtítPna J/ SimoneüjgçggltosPainimSecretária d+ Ed!!poção e Cultura

Vanessié j$à2ghi Zanon

Secretãllib.de Açi9€gj11â?'

Vladimir José {lgí12b.aSecretário de Engenllar/#e Obras

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Fernando Paü ma

:,[email protected]'-.: ,:.=,,»@

Secretário de Béencia. Tec@We Inovação

Rt in (",arnmllrll. 271ar2l J


AGEM«àd«.ia de Saúde

emitida eletronicamente através do site http://www.tst.jus.br, em cumprimento

com as obrigações assumidas na fase de habilitação do processo licitatório.

1 5. Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços:

1 5.1 0 prazo de vigência da Ata de Registro de Preços deverá ser de 12 meses

16 Dotação Orçamentária com desdobramento:

16.1 Conforme Princípio do Planejamento Integrado e indicação contábil emanexo

16.2 .â:presente dotação para o presente processo é correspondente ao exercício

2029},.devidamente aprovada na LOA e LDO para o referido exercício. Porém:

para os exercícios futuros não é possível fazer indicação de Dotação

Orçamentária, pois não temos a LOA - Lei orçamentária Anual e o LDO - Lei deDiretrizes Orçamentárias devidamente aprovadas. Mas como determina a Lei n'

8.666/93 no seu Art.7', incisa IV do $2o esta devidamente aprovada nas metas

estabelecidas do PPA -- Plano Plurianual aprovado, sob Lei 5.259 de 19 dedezembro de 201 8 para os exercícios de 2018 a 2021

17.Sanções:

17.1 As sanções administrativas a serem adotadas neste processo licitatório

fazem referência ao Decreto Municipal n' 8.441, de 8 de Janeiro de 2019.previstas na Lei Federal n' 8.666/1 993.

18. Anticorrupção:

18.1 As partes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas

na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei

Federal n.' 8.429/1992), a Lel Federal n.o 12.846/2013 e seus regulamentos, se

comprometem que para a execução deste

,4,gO,,'( ].«Alexandre Zoche

Secrêtbrio Executivo e Secretário interino de

Secretária de Assistência Social

s«...;.. :!iÊl$- m...--


.. %5,*#«&ü''x--"Mcretária de SaúdeICO

Goles Balbini3#B#Secretário de'lSiêgSjl11;Êeti6Éogia e Inovação

Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná

Ü

MUNICÍPIO DE

PATOBRANCOoferecer, dar ou se comprometer a dar, a quem quer que sela, aceitar ou secomprometer a aceitar, de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto

por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação,

vantagens financeiras ou benefícios indevidos de qualquer espécie, de modo

fraudulento que constituam prática ilegal ou de corrupção, bem como de

manipular ou fraudar o equilíbrio económico financeiro do presente contrato, seja

de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, devendo garantir:

ainda que seus prepostos, administradores e colaboradores ajam da mesmaforma

19. Gestor e Fiscal do Contrato:

19.1 A administração indica como gestor do contrato, o Secretário Municipal de

Engenharia e Obras, Vladimir José Ferreira.

19.2 A administração indica como fiscal do contrato, o Chefe do Setor deCadastramento Rural, Valmir José Pagnoncelli, da Secretaria Municipal deAgricultura

19.3 Compete ao gestor e ao fiscal do contrato as atribuições previstas no Decreto

Municipal n' 8.296, de 17 de abril de 201 8 e as constantes na Lei n' 8.666/93.

Declaração do Gestor e Fiscal do Contrato

\Declaramos estar cientes das responsabilidades e atribuições decorrentes da

indicação e afirmamos plena concordância com as condições estabelecidas no Termo de

Referência, projeto e demais anexos. Declaramos, ainda, sob as penas da lei, que as

Secretário dbQõncia.M$1i;biiogG e Inovação

.ua Caramuru. 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná

Não menos, buscaram-se neste Termo de Referência os melhores resultados, e:

logicamente, conforme a lei e o Direito, prezando pela economicidade, pela redução de

desperdício, pela qualidade e, principalmente, pela necessidade que se apresenta, noatendimento do interesse público e da Administração Pública

Em anexo a este Termo de Referência consta: Requisição de Necessidades n.o106/20211 Tabela com indicação de despesa orçamentárial Planilha de médiasl Três

orçamentos, no mínimo, para cada item a ser adquirido no presente processo licitatório.

Pato Branco, 29 de Abril de 2021

Portanto, todos os responsáveis por esta contratação estão de acordo e ciente dos

itens deste Termo de Referência e demais documentos anexados junto ao presenteprocessoficitatório.

Àlexandre ZocheSecretário de Esporte e Lazer Secret

Secretária de Meio Ambien

ââ«"êú"';ária de Saúde

ovação

Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná

020anca

oes

Município de Pato BrancoRua Caramuru. 271 - CentroPato Branco - Paraná

SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANOGOVERNO MUNICIPAL

SECRETARIA UUN DE ADMIN. E FINANÇASSECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOSêEÇBET.UUN.EDUCAÇÃO E CULTURASECRETARIA MUNICIPALDESAÜDESECRETARIA DEASSISTENCIASOCEALSECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICOSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURASECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTESEC.MUNICIPAL DE EXPORTE.LAZERSEC.MUN.DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVA(;ÃO

ANEXOS

Requisição de Necessidades 1 06/2021

Data: 26/04/21

EMISSOR GABINETE DO PREFEITODIRETORIA DECOMUNICAÇÃO SOCIALDEP.DE DESENVOLVIMENTO URBANODEPARTAMENTOADMINISTRATIVODEPARTAMENTO DERECURSOSHUMANOSDEPARTAMENTO DEENGENHARIADEPARTAMENTO DE ILUMINACAO PUBLICADEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTASDEPARTAMENTO DETRÂNSITODEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODEPARTAMENTO DECULTURAVIGILANCIAEM SAUDEADMINISTRAÇÃO DASAÜDEFUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTEFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALDEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICDEPARTAMENTO DEAGRICULTURADEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTALDEPARTAMENTO DE LIMPEZA. CONSERVACAO DEDEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZERDEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLOGICO

Processo: ModalidadeProtocolo n

\

RECEPTOR: Setor de Planejamento de ContrataçõesEspecificação dos Produtos e/ou Serviços:

IÇêtélllÍ=lléÕllj.lll l$üidb ::11111111 õt ê1 ! 1 90768 i 80,00

UndUn

DescriçãoAgente Redutor Liquido de Óxido deNitrogênio(NOx) Autamativo(ARIA 32)Solução aquosa composta de 32,5% deyEêlg.....Ry.[q..dissolvida e misturada ç.m...ég ug

Valor74,4400

Total5.955,20

021anca

deionizada. Produto novo, não podendo serreciclado ou congênere, deverá viracondicionado em embalagem lacrada eatender integralmente todas as normastécnicas vigentes. em especial da ABNT.com prazo de validade mínima de 12meses a partir da data de entrega, balde oubombona com 20 litrosFluido para freios DOT 4, recomendadopara os sistemas hidráulicos de freios eembreagens de automóveis. caminhões,õnibus, pick-ups e tutores. Produto novo,não podendo ser reciclado ou congênere,deverá vir acondicionado em embalagemlacrada e atender integralmente todas asnormas técnicas vigentes. embalagem com500 mlGraxa grafitada à base de sabão de cálcio,recomendada para lubrificação derolamentos de baixa rotação, tutores,caminhões, rolos, contendo grafite, queproporciona uma relubrificação semrangidos por mais tempo. Produto novo.não podendo ser reciclado ou congênere.deverá vir acondicionado em embalagem..!.P.çnq.P.;.)[email protected].,!.Kg.:Graxa lubrificante à base de sabão de lítio.para múltiplas aplicações. disponível nograu NLGl-2, recomendada paralubrificação de mancais. engrenagens erolamentos de automóveis e equipamentosfora de estrada/agrícolas. Produto novo,não podendo ser reciclado ou congênere.deverá vir acondicionado em embalagemlacrada. com registro válido na ANPAgência Nacional de Petróleo. conformeegislação vigente. com a identificação don' do registro, deverá atenderntegralmente todas as normas técnicasvigentes, em especial da ABNT, tamborcom ....l..7QKgLíquido de arrefecimento. antifervura,antiespumante, anticongelante eanticorrosivo, para sistemas de refrigeraçãode veículos linha leve, pronto para uso,sem necessidade de diluiçãorecomendada para proteção contra acorrosão, cavitação e erosão. inibindo oressecamento das mangueiras, lubrificandobomba d'água e suprimindo a formação deespuma. Produto novo, não podendo serreciclado ou congênere, deverá viracondicionado em embalagem lacrada eatender integralmente todas as normas!êçDlçq$..yjg.gNg$..$O.bglqg.em.gq..QI litro.óleo lubrificante semissintéticomultiviscoso. de alta performance, paramotores 4 tempos, alta rotação, paramotocicleta, disponível nos graus SAE1 0W-30 ou IOW-40. Atendendo àsespecificações, recomendações e níveis deqçpç pgobo mínimas JASO MA-2 e API

l

l

l

2 : 103007 i 300,00 Un 25,4600 l 7.638,00

3 i 103008 l 6,00 Bd 118,7500 l 712,50

ã "T" ãõ?ãã '] I'õlÕÕ' tam 3.s82.40001 3ê'aãã:õõ

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"ã''""T"'l'õli õ oã"1"" ''2õ õ'lõõ' "i'a'l'ia'ãÕ'Õ""'l"""" 4. 886 . oo

ê'' T""éÓ?ss i 60,00 r 'ãa.ããÕÕ'l 2.059.20

22anca

e$

SJ/SL. Produto novo, não podendo serreciclado ou congênere. deverá viracondicionado em embalagem lacrada.com registro válido na ANP - AgênciaNacional de Petróleo, conforme legislaçãovigente, com a identificação do n' doregistro, deverá atender integralmentetodas as normas técnicas vigentes, eme$peçlgl...gg.89.NI,.. ÇUbajage.R...gg.01 litroóleo iu6f tiêãhlê ã neral úüiiii;iêêõêõl" êõãtecnologia de última geração, para uso nosmotores a gasolina e etanol, disponível nograu SAE 20W-50. Atendendo àsespecificações, recomendações e níveis dedesempenho mínimas API SL. Produtonovo, não podendo ser reciclado oucongênere. deverá vir acondicionado emembalagem lacrada, com registro ativo naANP - Agência Nacional de Petróleo.conforme legislação vigente. com aIdentificação do no do registro. deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNT:embalagem de 01 litroC)leo lubrificante semissintétcamultiviscoso, de alta performance. para usonos modernos motores a gasolina, etanol eflex. disponível nos graus SAE 10W40 ou15W40. Atendendo ao nível dedesempenho mínimo API SN. Produtonovo. não podendo ser reciclado oucongênere, deverá vir acondicionado emembalagem lacrada, com registro ativo naANP - Agência Nacional de Petróleo.conforme legislação vigente, com adentificação do n' do registro, deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNT.epbajqgçD de 01 litroÓleo lubrificante 100% "" sintéticomultiviscoso, com aditivos de altaperformance, para uso nos modernosmotores a gasolina, álcool e flex deveículos multiválvulas de injeção eletrõnica:disponível nos graus 5W30 ou 5W40.Atendendo às especificações.recomendações e níveis de desempenhomínimos API SN/CF. ACEA A3/B4. VW502.00/505.00. Renault RN 0700/0710Mercedes-Benz 229.3. Com viscosidadecinemática mínima a 40'C de 55 cSt e a100'C de 10 cSt. densidade relativamínima a 15 ou 20'C de 0,84 g/cm', índicede viscosidade mínima de 160, ponto defulgor mínimo de 210'C e ponto de fluidezentre -30 e -50'C. Produto novo. nãopodendo ser reciclado ou congênere,deverá vir acondicionado em embalagemlacrada, com registro válido na ANPAgência Nacional de Petróleo, conformelegislação vigente, com a identificação don' do ...J.eg í$.çrg................g.gyelé!. . ...,.. atender

7 i 103010 j 200,00 L ãã[ãboÕ'] 4.918,00

l â "T""'9õ7'êê"""""l""Xéõ'õõ' L 28,2200 l '13.545,60

l "ã'"''Í'" " "ê õ'? 8 ê""" "'T""" âêl d:õõ" 'E' 4ÓlfiÓÓ l "14.655.60

3

023anca

es

ntegralmente todas as normas técnicasvigentes, em especial da ABNT,gl j?pjqgpm de 01 litro.óleo lubrificante mineral multiviscoso paramotores a diesel, naturalmente aspiradosou turboalimentados. de veículos detransporte operando em quaisquercondições de serviço, disponível no grauSAE 1 5W40. Atendendo às especificações:recomendações e níveis de desempenhomínimos API Cl-4/SL, ACEA E7, CaterpillarECF-2, Cummins CES 20078. Mercedes-Benz 228.3. MAN 3275-1 e Volvo VDS-3.Produto novo. não podendo ser recicladoou congênere. deverá vir acondicionado emembalagem lacrada. com registro ativo naANP - Agência Nacional de Petróleo.conforme legislação vigente, com adentificação do n' do registro, deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNT.balde ou bombona com 20 litrosÓleo lubrificante mineral ãÜiiiÜiêêÕêÕ aêalto desempenho para uso em modernosmotores a diesel. naturalmente aspiradosou turboalimentados. de veículos detransporte operando em quaisquercondições de serviço. disponível no grauSAE 15W-.40. Atendendo àsespecificações, recomendações e níveis dedesempenho mínimos API CJ-4/SM. ACEAE9, Caterpillar ECF-3. Cummins CES20081 , Mercedes-Benz 228.31 . MAN 3275-l e Volvo VDS-4. Produto novo. nãopodendo ser reciclado ou congênere,deverá vir acondicionado em embalagemlacrada, com registro ativo na ANPAgência Nacional de Petróleo, conformelegislação vigente, com a identificação don' do registro, deverá atenderntegralmente todas as normas técnicas

vigentes, em especial da ABNT, balde oubombona com 20 litros.C)leo lubrificante para sistemas hidráulicose conversores de torque, com aditivosespeciais, disponível no grau SAE 10W.Atendendo às especificações erecomendações mínimas Allison C-4 eCaterpillar T0-4. Produto novo, nãopodendo ser reciclado ou congêneredeverá vir acondicionado em embalagemlacrada, com registro ativo na ANPAgência Nacional de Petróleo. conformeegislação vigente, com a identificação don' do registro, deverá atenderntegralmente todas as normas técnicas

vigentes, em especial da ABNT, balde oubombona com 20 litros.ê51êi; iüElfifiêãhtê Õãfã êiitemaÊ hidrãuiiêos,bombas pneumáticas, implementosagrícolas que operem em condiçõesgçy9 [q$-g 9.....PRqsã q....lg y q.l...9U....gU P9 !il 91..g..

10 1 90758 í 160,00 Un 472,0300 75.524,80

l 11 l 9078ã ""l"""";Í'éÓIÕÕ Un 567,8900 l 85.183.50

12 l 90759 i loo.oo Un 707,1500 l 70.715.00

13 i 90760 Í loo.oo Un lãl'lãtÕÕ"'T 45.127.00

4

024

'ancaoes

1.000 psi, disponível no grau IS0 68. Comaditivo antidesgaste (AW). Atendendo àsespecificações e recomendações DIN51524 parte 2 (categoria HLP). Produtonovo. não podendo ser reciclado oucongênere. deverá vir acondicionado emembalagem lacrada, com registro ativo naANP - Agência Nacional de Petróleo,conforme legislação vigente. com adentificação do n' do registro, deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNT,balde ou bombona com 20 litros.ÕleÓ iÜbl:ificante mineral do tipo HLP. parasistemas hidráulicos e engrenagens queoperem em condições severas de pressãoigual ou superior a 1.000 psi, disponível nograu IS0 46. Com aditivo antidesgaste(AW). Atendendo às especificações erecomendações DIN 51524 parte 2jcategoria HLP). Produto novo. nãopodendo ser reciclado ou congênere.deverá vir acondicionado em embalagemlacrada, com registro ativo na ANPAgência Nacional de Petróleo, conformelegislação vigente. com a identificação don' do registro, deverá atenderintegralmente todas as normas técnicasvigentes, em especial da ABNT, balde oubombona com 20 litrosÕiéÓ ÜbÍifiêãiià iiõÕ ÃfF Baía tFãHgüigêãÕe direção hidráulica. Atendendo àsespecificações e recomendações mínimasGM DEXRON® 111. Allison C-4 e FordMERCON®. Produto novo, não podendoser reciclado ou congênere, deverá viracondicionado em embalagem lacrada,com registro ativo na ANP - AgênciaNacional de Petróleo, conforme legislaçãovigente, com a identificação do n' doregistro. deverá atender integralmentetodas as normas técnicas vigentes, emespecial da ABNT, balde ou bombona com20 litrosÓleo ' ubrificante"mineral para caixas detransmissão. com nível de desempenhoAPI GL-4, disponível no grau SAE 30.Atendendo às especificações erecomendações mínimas Ford M2C86B,Massey Ferguson M-1 135 e Caterpillar TO-2. Produto novo, não podendo ser recicladoou congênere, deverá vir acondicionado emembalagem lacrada, com registro ativo naANP - Agência Nacional de Petróleo,conforme legislação vigente, com aidentificação do n' do registro, deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes. em especial da ABNT:balde ou bombona com 20 litrosÓleo lubrificante para caixas detransmissão Eaton, linha pesada, acima de9 toneladas;..g.lgpQQ.lvçl....R.g....glqy... SAE 40.

l 14 { 103018 í l0,00 Un ã121ã60Õ l 5.128,60

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l

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lã' ãõ?êl""'l "ãõlÕÕ Un ãã8l'lÕÕÕ I' 41.405.00

16 Ê 90762 l 50,00 Un 439.3900 l 21.969,50

17 ] 103016 i 150.00 L "3;i:6ãõo'l" 5.193,00

5

025ronco

3es

Atendendo às especificações erecomendações mínimas para uso nascaixas de transmissão Eaton FS 6306(código de referência da fabricante3001000R). Produto novo. não podendoser reciclado ou congênere, deverá viracondicionado em embalagem lacrada eatender integralmente todas as normastéçl] içgp .yjg ç.ntgg,...90.bqjqg ç ....q.q...Q..l.....l.i.tr9.C)leo lubrificante mineral para caixas detransmissão. sistemas hidráulicos,conversores de torque, comandos finais demáquinas pesadas, disponível no grau SAE50. Atendendo às especificações erecomendações mínimas Allison C-4 eCaterpillar T0-4. Produto novo. nãopodendo ser reciclado ou congênere.deverá vir acondicionado em embalagemlacrada, com registro ativo na ANP -Agência Nacional de Petróleo. conformelegislação vigente. com a identificação don' do registro. deverá atenderntegralmente todas as normas técnicasvigentes. em especial da ABNT. balde oubombona com 20 litros.C)leo lubrificante para caixas detransmissão, disponível no grau SAE 80W.Atendendo às especificações,recomendações e níveis de desempenhomínimos API GL-4 e Mercedes-Benz 235.1Produto novo. não podendo ser recicladoou congênere. deverá vir acondicionado emembalagem lacrada, com registro ativo naANP - Agência Nacional de Petróleo,conforme legislação vigente. com aidentificação do n' do registro, deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNT.balde ou bombona com 20 litrosÓleo lubrificante mineral com aditivos EP(extrema pressão) para câmbio ediferencial(engrenagens hipóideshelicoidais e cónicos helicoidais),disponível no grau SAE 90. Atendendo àsespecificações, recomendações e níveis dedesempenho mínimos API GL-5Mercedes-Benz 235.0 ou DBL 6650.00 eMIL-L-2105D. Produto novo. não podendoser reciclado ou congênere, deverá viracondicionado em embalagem lacradacom registro ativo na ANP - AgênciaNacional de Petróleo, conforme legislaçãovigente, com a identificação do n' doregistro, deverá atender integralmentetodas as normas técnicas vigentes. emespecial da ABNT. balde ou bombona com20 litros.'Õlêa lubrificante minera com aditivos EP(extrema pressão) para câmbio ediferencial(engrenagens hipóides.helicoidais e cónicos helicoidais),.gipppn í.v91....np...arql4..9â.E...1.4Q:.41g Penda às

l 18 } 103017 Ê 20,00 Un 481'lããÓÕ l 9.636.60

l

l

"lã'T""""$Õ'?êl""""l'''ãÕ:Õ'Õ' Un :ié2:ããÓÕ 1" 23.116,50

ãÕ' Óté6 1 50,00 Un 522,4200 l 26.121,00

ãl'''T" 9õ?66'" l 50.00 Un "Ü?li'ÕÕÕ'T 27.855,00

6

26cinco

especificações, recomendações e níveis dedesempenho mínimos API GL-5 e MIL-L2105D. Produto novo, não podendo serreciclado ou congênere. deverá viracondicionado em embalagem lacrada:com registro ativo na ANP - AgênciaNacional de Petróleo. conforme legislaçãovigente, com a identificação do Ro doregistro, deverá atender integralmentetodas as normas técnicas vigentes. emespecial da ABNT, balde ou bombona com20 litros.Óleo lubrificante de múltiplas aplicaçõespara tutores agrícolas. disponível nosgraus SAE 10W30 ou 20W30. Atendendoàs especificações. recomendações e níveisde desempenho mínimos API GL-4, AllisonC-3, Caterpillar T0-2. Massey Ferguson M-1135. John Deere J20C e Case MS-1205Produto novo, não podendo ser recicladoou congênere, deverá vir acondicionado emembalagem lacrada, com registro ativo naANP - Agência Nacional de Petróleoconforme legislação vigente, com aidentificação do n' do registro. deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes. em especial da ABNT.balde ou bombona com 20 litros.

Totaldosltens

'22' 1 90767 1 30,00 Un 657.6500 19.729.50

-'b

546.899,10

Objetivo / Aplicação dos Produtos: Implantação de registro de preços para.futura e eventual aquisição de graxa,óleo lubrificante, agente líquido (ARLA 32). fluido de freio e líquido de arrefecimento para manutenção.dos veículoslinha leve. média e pesada, motocicletas, máquinas agrícolas e equipamentos rodoviários. atendendo àsnecessidades de todas as Secretarias e Departamentos da Administração MunicipalValor Máximo Estimado: R$ 546.899,10 (quinhentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e nove reais e dezcentavos)V

)bservação

g

/J

Dotação'orçamentária - Oleo lubrificante

Assunto: Dotação orçamentária - óleo lubrificanteDe: Luan <cotacoescompras5@ patobranco.pr.gov.br>Data: 26/04/2021 08:42Para: Conta bilidade Elizandra Kovalski <contadora@ patobranco.pr.gov.br>

Bom dia, tudo bem?

Por gentileza, preciso de indicação de dotação para:

Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de graxa, óleo lubrificante:agente líquido (ARLA 32), fluido de freio e líquido de arrefecimento para manutenção dosveículos linha leve, média e pesada, motocicletas, máquinas agrícolas e equipamentosrodoviários, atendendo às necessidades de todas as Secretarias e Departamentos da AdministraçãoMunicipal'

É para todas as secretarias e departamentos, menos a Secretaria Executiva, pois não possu'') veículos

Exerc:feio

2Q21

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2mla21

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Código l Nome do Ómãa4lCAetNErE DO PREFEITO ''ç8Ê DIRETORIA DE COfdUNICÂÇÀ0 5QCIAL \

l Si DEP. DE DESEN\K)L\rllvIENTO URBANO 'k i

LPgÀ618ylNT98PUINI$1R81WX I231 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HurqANosl \261DEPARTAMENTO DEENGENHARIA >27} DEPARTAlüENTO DE ILUMINACAO PUBLICA K

zai OePARTAMEUTa OE r4AtlUTEUÇÃO DE FRC]Xal DEPARTArüENTO DE TRÂNSITO kZÊ DEPARTAMEN'm ADMINISTRATIVO Y

3 iOEPAnTÂUENTO DECULTURÂ \

WIVIGILANCIA EM SAUDE \42lp.OUIPJISTnAÇÃO DÂSAÜDE \

"IIFFU ÜÜ'IÚ UNICI PAL OA CRIANCA E AÕÕtÊÊI{ \IJI FUNÚ MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIÀIXsl i DEPARTArqENTO DE DESEN\nLXirüENTO EIX54} DEPARTAlúEF.ITO DE AGRICULTURA !.

s7i DEPARTArqENTO DESENXOIXiMErITO AMB l\s8t DEPARTAraErITO DE LiraPEZA. coNSEnvxtX6si DEPARTAraErITO DE EXPORTE E LAZER km! DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLOCiCiÀ

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Atenciosamente

33qo3o33 o o ol 06 cÀ,. ç.l.F -.-4 9"M

B3103 0 3'à ':\">

l of2 26/04/2021 08:40

:)otaçãd orçamentáría - Óleo lubrificante 28anca

iCSLuar Leopardo Botura

Setor de Planejamento de Contratações[®) 32n-1536

4$ PATO BRANCO

2 of2

! MUNICÍPIO 0E

PATOBRANCO©IOrgão: 2 - GOVERNO MINatureza Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

o 1 2 1 1 1 4 l llill0 81 2002 jcoordenaçãoesupervisãoüosóraãosõaadmnisüacã 2 2 5 D 2.005 Manutenção das atividades do Controle Interno

Ó 2 6 0 2.0D6 ã 2 4 7 0 2.004 Manutenção das êtividades da Assessoria Jurídica a 2 5 8 0 2.003 õ121ít T'l''T' 2.086 Manutenção aa$ atividades do PROCON. aquisição de ve Guio e cansa 1573 3548 3.3.90.30.39.99.00

INatureza Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMOq:,f! W!$F:,E$elW9 .; 1Êii$ 1l l$@l :l: lill:

odes da Procuradora

Wi;3FPn Eg$1y' ;: 1OHTÉ: ll $@ l ll3 l 4 l 1 l 14 l ii:o ãlii2.007 IUanutençãodasativiüadesdaCaóinetedosecreiãíadepíaneiamentólsqn In6nn lananlnaaaà hã) 4 2 0 Z 026

4 Í 15 n Z 326 0 4 2 f5 0 327 0 4 2 15 D 2.328

órgão:5-SECRETANatureza Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMOy©19WT$E.#!W2$::::fln$&:9q,.ú: ::::*: ll:11111111 ll:o 1 5 1 1 1 191i l o l 2.014 IManutençãodoGabinetedaSe=retáríC 2 20 0 2 010 Manutenção das atividades da un dada ah êÀFRiãibã É l;: D 2 20 0 2.015 hlanutenção do DeoaÜamento de Comnrái D 5 2 20 D 2.1BI Manutencao do terminal naoviaria cose Cattani D 5 2 ] 2 192 Programa de Educação na Transita nas Escoas 0 5 2 20 D 2.216 Manutenção das atividade$ do Deoadamenta A(hnÜ Üi ran-- 0 5 2 3 mplantacão e Manutenção de Cámnra dn hÀnÀI ÀÉiÚiii; 0 5 2 20 0 2.386 Manutenção ao Departamento de Plane amenta de Centra aríl-- 0 5 2 0 2.387 Manutenção do Departamento de Licitações 0 5 2 20 0 394 Manutenção do Instituto de CHminalistica 0 5 Z 20 ] 2 411 Manter as atividades do Prnarama ÊêlêúhFã;;==T'i=;:=ii=; ] 5 2 2a ) 2 412 mplantação da Feira do MEI D 5 :1 21 ] 019 :Manutenção aa Coordenadoria da Tr butacãa e Fkx F H7arSn ] 5 3 2 1 0 313 \manutenção das Atividade$ do DeDaHamenta F hàh'y' ; D 5 4 22 0 2.018 \4anutencão das at vidades da êàãfaÊ Ü 5 4 22 ) 235 Uanuteção das AtÊvidades da Divisão de pàiÉiúãÀ íã 0 5 5 23 0 [)1 2 Manutenção co DeDaüamenta de Recursos HH 0 5 5 23 a 196 mplementacão e manutenção CQ Programa dn sni'ldp p pniirnnpn dn

órgão: 6 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBL COSNatureza Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMOw:ii $WPw11i Eqp!&: eq ç. ilaw& 8êêã&&&: ' l;llllllllil l$) l 6 l82 l Zõle 1 ! og l l.ool IPavímentaçãaêõonservacãoievíasurüanas0 6 2 26 ] 2 021 Manutenção das atividades do DeoaRamento de Enaenh-'kn Ohr-- 0 5 2 26 D 2.022 Manutenção das atividades do DeoaÜamenta de Servhas ] han-. 0 ã 2 26 0 2.024 Manter fábrica de tubos. britador e urina de alfa tn 0 6 2 26 D 2 031 Manutenção e melhoramento das Cona cães da tra-'porte c( klt -n 0 6 3 27 D 2.023 rHanutenção e ampliação da rede de iluminacãa nilib iài 0 6 4 28 0 2.314 Manutenção ao DepaRamento de Frotas D 6 5 29 ] 2 032 Manutenção das atividaaes da Coordenadoría àn tfãàÉI À

Natureza Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMOqG, .'61?yT E: q !uqlg::ãsnHT:@jeÇW.ê$&®8ããã&&g&égÊÊãÁ)'T'tQb @::::lil l ;l: 1111D 1 7 1 4 if 34 ;gl $o illii1 2.108 lraanutençãadaDenaüamentndecuEura liaêã raia] 7 4 34 D 2 180 FAanutencao das Atividades de Datas Comemorativas D 7 4 34 3 2 335 Apoio a Semana Farrauoilha e ao FEPARt - É ei nÕ i ããê)ãÕI) 0 4 34 0 2.338 Apoiar a realização do Baile da Rainha dos Bairros 0 7 4 34 0 2 340 \poÍaraRistas e Fdusicos Locais 0 7 4 34 D 2.332 Fundo Municipal de Cultura 0 7 q 34 D 2.393 Manutenção das Atividades do CEU das Ares e dos Esporos

órgão: 9 - SECRETARIA DE A$$1SÍÊNÓIÀ SÕÕIÃI=Natureza Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

l aw x%KeüuWoããgQN !;;& ã&ã2iU&M8i8&:ggãããããÜomeÉ% l ;: lll::11111 : : ll l:44 ) l oii 1 1 2.035 IManutenção das atividade$ do Gabinete da Secretária de Assistencía g2nhi liéin ITTbiÍliÍ';a'ãil=

45 2 199 Manutenção e caDacitacão das Membros do Canse hÁ tiiiê i; 45 D â1 2.201 Manter o Conselho da Criança e do Adolescente 45 D 2.300 Efetivação do plano de Prevenção e Eliminação do Trabalha nfant 45 ] 003 Manutenção das ativídaaes da criança e do adolescente 46 ] 002 Apolar e/ou Construir unidades habitacionais 6 ] 088 centivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pala Branco 46 ] 2 204 manutenção da Coordenadoria de Habitação 46 ) 2.31 8 !venta Mulheres Urbanas 47 0 2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento ae Crianças e Adorescenin 47 202 Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência Sacia 47 0 208 Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica 47 D 2.209 Manutenção do CREAS - proteção social E$pecia 47 3 > Manutenção do Conselho de Defesa dos Õlre tos Humanas da ML U--r 47 ) 2.213 Manutenção da$ ativ dados do Conselho Municioal de A$$ stênc a Soc 7 ] 2.245 SUAS - PSB Ações da PAIF (CRASH ] 248 31oGO de Financiamento de Proteção Social Especia - ÉUA$ 47 ] 2.281 \manutenção do Centra D a Genoefa viaanÕ 47 0 2.282 Manutenção das Conferências Municipais 47 0 2.283 3enencios Eventuais 47 2.298 Manutenção de Ofeúas de Sewicos de Convivencía e Farta éêiúéhiiã 47 [] 10 üíanutenção da Conselho r.lunicíPal dàê õ fê iàiããlSê ã 1;8iT5 ãã +8 ] 2.17g Manutenção do Conselho Municipal de Defesa das Dure tas das 48 ] 347 Manutenção das Atividades do Idos( órgão: 10 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMIC0Natureza Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMOu :t ç np neçu:!üaa: a:gfüw'@aaüiâMÜ;Ú1:31; il;;ll :lll i:ÕÜiiê :o l ]o 1 1 1 50lg lgolli:1"2.04r jraanutençãoaasatividades do ga] 0 2 51 3 2.029 Manter Aerapona ] 0 2 ] D46 \manutenção das atividades da marcerarÍa D D 2 ) 048 manutenção das at vidaae$ do Deoaüamenta da Micro n pêà iêhiF i 0 10 5 1 U D49 Manutenção e Reforma da Centra Reaiona de rvnhihi 0 ] 0 ]50 Realizar feiras setoriai$ e exposições 0 10 2 0 a5 Manter e aprimorar Programa Auto Emnrean : ÉÀF D D 2 0 ]52 pacilartrabalhadares D 0 2 ] ]53 apoiar e desenvolver programas no SetoF ] G 2 ] 2 054 Manter atividades do DepaRamenta de Desenvolvimenla Ecanârrjcn

a 2 ] 2 062 Fomento ao tufismt ] a 2 ] 2.064 --plantar e manter Conselho MuniGlnal de Tur smn ] 0 2 ) 2.275 centavo a mpÍanLacão e AmoÍiacão de IndustHas p l Fnidadeq Anrnínd

órgão: ll - SECRETARIA MUNICIPAL. DE AGRICULTURANatureza Despesa; 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMOEilF?Tf?!!:!2P!%lp! Tã q g& ü *' :::: l :11111:i:i

C 1 1 t 123 Programa Asfalto no Campo 0 1 1 4 2.066 Programa Flor do Campo 0 4 [)68 P ragrama Bovinotecnia D t l 2 070 Manutenção aas atividaaes de Desenvolvimento üiiià

4 2.071 apoio ao desenvolvimento de AgraindúsEria. Mercado do Proalitni i ê ] 4 2.073 \4anutençãQ das atÍvidades da InleHor 0 54 2 273 3RODEAGRI D 54 2.274 )RODECOM 0 1 1 54 2.366 rstituir pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamentn nas

42 2.403 GOVID 19 Enfrentamento da Emergência de Saúde 14989 16144 3.3.90.30.39.99.00 42 366 2.403 DOVID-19 Enfrentamento da Emergência de Saúde 14990 16145 3 3 90.30.39.99 00 42 367 2.403 COVID 19 Enkentanlento da Emergência de Saúde 14991 16146 3 3.90.30:39.99 00 42 36B 2.403 COVID-19 Enfrentamento da Emergência de Saúde 14992 16147 3 3 90 30 39 9g nO 42 370 2.403 COVID-19 Enfrentamento da Emergência de Saúde 14993 16148 3.3.90.3Q.39.99.00 42 371 2.403 COVID-19 EnRentamento da Emergência de Saúde 14994 16149 3 3.90.30.39.99.00 42 372 2.403 COVID-19 Enfrentamento da Emergência de Saúde 14995 16150 3.3 90.30.39.99.00 42 373 Z.403 COVID 19 Enfrenta'mento da Emergência de Saúde 15005 16152 3.3.90.30.39.99.00 42 376 2.403 COVID 19 Enfrentamento da Emergência de Saúde 15006 16153 3.3.9a.30.39 99.00 42 379 Z.403 COVID 19 Enfrentamento da Emergência de Saúde 15325 16154 3.3.90.30.39.99.00 36 494 2:121 Manutenção das ativldades da Programa Mãe pato Branquense e Piar B611 3.3.90.30.39.99 00 36 494 2.1 87 mpiantaÇão e Manuten ão da NAIF - Núcleo de Assistência à Saúde 2639 8613 3.3.90.30.39.99.00 36 494 2.252 r-manutenção da estratégia saúde da família - ESF 2656 8614 3.3.90.30.39 9g 00 36 494 2.332 Manutenção do Programa de Melhorias de Acesso e Qualidade PMA 2664 B61 5 3 3 90.30.39.99.00 37 494 2.332 Manutenção do Programa de Melhorias de Acesso e Qualidade - p\aA 2671 B617 3.3.90.30.39.99.00 38 494 2.1 1 8 Manutenção ao Centro de Especialidades Odontológicas - CEO 2724 8621 3.3.90.30.39.99.00 38 494 2.130 Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Centra 2738 B624 3.3.90.30.39.99.00 38 494 2.279 Manutenção dos Serviços da CAOS 2751 8626 3.3.90.30.39.99.00 39 494 2.1 3 1 lulanutenÇão das atividaQes de Vigilância Sanitária e Ambierta 2788 8628 3.3.90.30.39.99.00 39 494 2.142 Manutenção dos SeNiÇo$ do BOAS 2815 8631 3.3.90.30.39.99.00

CRC . PR 058078/0-3Post 15&/201 5 (1o Q61(U/!{

34

$m} u'lli11fB =W RAID BRANCO© 'anca

:s

Indicação de Dotação Orçamentária i3r3 Lubrificantes Automotivos

Orgão: 6 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOSNatureza Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

Õ'l Õ'TIo l 6 l 2o l 6 l 2o l 6 l 2o 1 6 1 2

o 1 6 1 4o 1 6 1 5

Orgão:7Natureza

2626262626272829

SECRETDespesa:

Õ

0

0

0

0

0

0

0

MU3.3

2,021 IManutenção das ativldades do Departamento de Engenha2.022 IManutenção das atividades do Departamento de Serviços2.024 IManter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto2.031 IManutenção e melhoramento das condições do transporte2.023 IManutenção e ampliação da rede de iluminação pública2.314 IManutenção do Departamento de Frotas2.032 IManutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito

l.EDUCAÇÃO ECULTURA90.30-MATERIALDECONSUMO

'ia e ObrasUrbanos

coletivo

000000

7 1 47 1 47 1 4

7 1 4

Õ00

0

0

0

2.1082.1802.3352.3382.3402.392

Manutenção do Departamento de CulturaManutencao das Atividades de Datas Comemorativas

IApoio a Semana Farroupilha e ao FEPART - Lei Ro 4.956/2017Apoiar a realização do Baile da Rainha dos BairrosIApoiar artistas e Musicas LocaisFundo Municipal de Cultura

1980F997

9992000985

16276

16277

162781627916200

lã.s.êÕ.3Õ.OI.06.0Ó13.3.00.30,01.06.0013.3.90.30.01.06.003.3.90.30.01:06.QO3.3.90.30.01.06.003.3.90.30.01.06.00 @

órgão: 5 - SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇASNatureza Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 19 2.014 Manutenção do Gabinete do Secretário de AdmfiistfaÇão e Finanças 1648 6227 3 3.90.30.01.06.00 20 2.01 0 Manutenção das atÊvidades da Unidade do Corpo de Bombeiros 1739 6228 3L3.90 30 01 a6;00

20 2 015 Manutenção da Departamento de Compras 1700 6229 3.3.90.3a.OI.06.00 20 2.1 81 Manutencao da terminal fodaviarío Jose Cattan 1654 3.3.90.30.01 06 00 20 2.192 Programa de Educação no Trânsito nas Escolas 1657 6231 3.3.90.30.01.06 00 20 2.216 Manutenção das ativ dadas do Departamento Administrativo 1666 6232 3 3.90.30.01J06.QO 20 2.219 n-plantação e Manutenção ae Câmeras de r#lanltaramentQ 1744 6234 3 3 90 30.01.06.00 20 2.386 Manutenção co Depanamenta de Pianejamento de Contratações '714 6235 3.3.90.30.01.06.00 20 2.387 Manutenção do DepaRamento de Licitações '728 8236 3.3 90.30 01:06.00 20 2.394 hlanutenÇão do Inst tuta ae GNminalistlca 1684 6237 3.3.9a.30.0i.06.00 2 411 hlanter as ativldades do Programa Setembro amarelo. previsto na Lei r 1689 6238 3.3.90.30.01.06.00 20 2 412 mplantaÇão da Feira do MEI 1691 6239 3.3 90.30 ai 06 00 21 2 019 Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização 1788 6240 3.3 90.30.ai.06.00 2.31 3 Manutenção das Ativldades do Depanamenta Financeira 1769 8242 3.3.90.30.]i.a6.00 22 2.018 Manutenção das ativldades aa Coordenadoria de Contabilidade 1815 6243 3.3.90.30.]1.06.00 22 Z.235 ManuteÇão das Atividade$ aa Divisão de Património 1806 6244 3.3 90.30.01.06.00 23 2.012 Manutenção do Depanamenta de Recursos Humanos 1829 6245 3.3.90.30.01.06.QO 23 2.1 96 mplementação e manutenção do Programa de saúde e Segurança do 1845 6246 3.3 90.30 0].06 00

1853 6247 3.3.90.30.01.06.001876 6248 3.3.90.30 01;Q6.001863 6251 3.3.90.30.01.06.001893 6252 3.3.90.3Q.O1.06.001898 6253 3.3.90.30 01.06.001910 6254 3.3 90.30.0i 06.0a1930 6256 3.3.90.30.Di,06.0a1947 6257 3 3 qn 3n ni n6 nn

Natureza Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMOP !KFmiioÀcã aeüuzfüa:ã @q@:l : ©iã.

dano içáo das A ides do ;EU das Artes e dos Esportes :!99t;;l$?gl lã.3.90.30.01 .06.óõ

8 38 2.118 CEt 12722 16201'j?:?:9Q:ãÕ.ÕiÕê,ÕÕ

N

OrgâoiliNatureza Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMOy'igçT éÇ.$qü$ q llqD l lz1 2g1 57l:ü 1% o l ll.03S IManutençãadaCemtérbMLnÉDal0 12 2 7 0 1.036 Qanalizaçãa e CQnstrucãode muros denFÀiéêiÀI Ê; ;; ; ; 3 2 2 D 2.076 Manutenção das ativídades do Deoaüamento aà iiãn Arnh nntP ] 12 2 57 D 2 077 0 2 D 2.07B Promover e apoiar a Educação Ambien 0 12 2 57 0 2.079 D f2 2 57 D 2.222

órgão: 9 - SECRETARIA ÕE ÃSSI$fêHÕ113ÕêIÃtNatureza Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

) 1 91 1 1 44 1 0: 1 2.035iIManutencãoQasatü0 9 2 45 ) Z l g9 Manutencãn n CRnactfaAãÀ àR J J.yU.JU.UI.Ub.0U0 2 45 =) 2.201 manter o Conselho da crlanca p dÀ ÀHÀ i;; ; J.3.yU.3U.01.06.00

0 g 45 0 2.300 Eletivação do Plano de Prevencãã à Fi i;iR;iã===T=É;==T= }.yU.3U.U1.06.00

0 3 2 4S 0 3.003 Manutenção das atrvidades da nÉ iÀÊap ,l..,k u,.. - D 3 46 0 li;002 ] q 3 46 3 Í.088 icentivo a Coooerativa de Hahitanãn ! Frhan= dn pii=b;;;:; $ yU.3U.UI.06.00

) 9 3 46 n 204 lanutencão da CoQrdenadoria dn nnhniÀiã C 3 46 [ ] 2.318 Evento Faulleres Urbanas D 4 4 0 2.040 ManuEencão das Frtidadn dp ÁÀÀiÊ ) 9 Ç7 ] 2 2Q2 Manutenção das Ativídades da cÁiiiiãiii;í;iã;;i; ;i; J.yU.$U.UI.Üb.00

] 4 47 ] 2 208 \qanutencão da ERAS . Prntneãn qnria hà iÀ 0 4 4 2.2a9 Manutenção dQ CRIAS . PrnFerãn sÀ i;i F X;;i; 0 9 4 47 2.21 T D a 4 47 D 2 213 manutenção das atividades CQ cnÚii ] 9 47 3 1 245 SUAS - PSB Anões da PÀiF lêÜÀã\ ] 9 4 47 ] 2:248 B oço de Financiamento de Prniéêâ ) 9 4 47 0 28 1 4anLitencão do Cpntrn nin (Innnpf / r-."' D 9 4 47 C 2 282 Vanuteicão das Confnrnn=ia 4 iÀiÉ Ài S.a.yU.JU.UI.U6.0U

a 4 47 0 2.283 3eneÜclos Eventuais 0 9 47 D 2 298 Manutenção ae arenas de seruiêÀ; H ] 9 4 ? ] 2.31 0 0 9 48 0 2 17g manutenção.ao Conselho FaHn anal dp npfne;R«. nk a 9 48 D 2.347 aanutencão das Ativídadns dn IdnRn

órgão: 1 0 - SECRÉÍ.MU

iV Tetjse Lei ::@l:]1 1 1 50 1 01yl 2.0471IManutencãoda

[] 0 2 ] 29 Manter Agradado ] 0 2 ] 2.046 'aanutencão aas atíuidadn nn úà;;;i;; ] D 2 2.048 Manutenção das ativ dados da oenaüiú S.J.yU.]0.U1.06 00

C 10 2 51 0 )49 Manutenção e Reforma da ó hiFi;hi iã ;íã E:; ; 0 10 2 51 D 2.050 D 0 2 ] 2.051 Manter e aprimorar Programa Aula FÚh,=ãi'BiE D 0 2 51 ] 2.052 =apacitartrabalhadares ] 0 2 D 053 0 ] 0 2 054 Manter atividades dn r)ena#amnntn Hi h===Xii=R;Í===i==

] 51 D ]62 Fomenta an tHrís mn J.VU.30 UI.UO.UO

) 2 D 2 064 3 yU.3U.UI 06.00

0 2 D 275 q4E:?T#AE:! !$?!J #89@3? i::i:ll:l lo l ll l l lliig 53 l ::;io)':l 20aà Ihlà0 l T 2 54 [) 123 3roarama Asfalto nn Camnn D 2 54 D 066 D Z 4 3 2 068 0 2 54 ) 2.07a 0 1 1 2 54 0 2 071 0 1 1 4 0 2 073 0 2 4 D 2.273 )RODEAGR 0 2 3 2 274 )RODECQM ] 2 54 ] 2 366

oi;ÓãÕI ;i 7TNatureza Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

o 1 171 2 l 68 l o l 2.241 IManutençãodasatividadesdo DepartamentoAdminstrãiiüãiFiiiãiiêêijããÕI0 1 171 3 1 69.:l 0 122.243 IManutençãodoDepdeSistemaselnfral:Es'g l 17 l 4 l 70 l o l 2.269 IManterativídades do Departamento de Desenvotvimêiiiiãã'ãê;;ã;':fl2521órgão:19-SECRETARIA EXECUTIVANatureza Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

16307

16398E63996400

3.3.90.30.01.06.003.3.90.30.01:06.0013.3.00.30.01,06.00

l3.3.90.30.01.06.00

1]..i!!.[:.ii.][.25 ]:] .0 ] 2.371 IManutenção do Gabinete da Secretãi:iãÊiêêi uva0.l 19 l 2 l 76 l :0 11Ü2.372 IManutençãodaAssessoriadeAssuntos Legislalvos0 ] 191 3 ] 77 1 0 :]] 2.373 IManutençãodaAssessoriadeProgramaseMetasQJ191 4 l 78 l o l 2.374 IManutençãodaAssessoriadecaptaçãodeRecursos

Orgão: 7 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURANatureza Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

12532 16402 l3.s.o0.30.01.00.0012539 16403 l3.3.90.30.01.06.00l2s4a 16404 l3.3.90.30.01.06.002555 lõ40s lê:l3.3.90.30.01.00.00

3 l 7 l l

3 l 7 l 23 1 7 1 33 1 7 1 33 1 7 1 23 1 7 1 23 l 7 l 23 1 7 1 2

3 1 7 1 33 1 7 1 33 1 7 1 23 1 7 1 23 1 7 1 2

Orgão: 8Natureza

103 ]l 2.095 IManutenção dos Centros de Educação Infantil.!P! [:?:Q99]Manutenção das atividades do Tm103 11:. 2.176 IManutencao da Educacao Infantil

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!g.:.] 104 L2.254 IManutenção das Instituições de Ensino Fundamental32 ; l 1:04 l 2.28q.JManutenção do Conselho de Segurança Alimentar32 1 104 1 2.389 IManutenção das Atividades da SecretãfiãããÊãucação e Cu tuna33 l 104 l 2.097 IManutençãoda Educação Integral33 l :104 l 2.100 IManter programa de alfabetização dejoveiii é ãdu tos33 1 104] 2.337 IApoio ao PROERD : Programa Educacional ããÊiiistencia ás Drogras32 1 107 lt 2.095 IManutenção dos Centros de Educação Infantil32 ] 107;J;;; 2:096 IManutençao das atividades do Transpor'te Escolar e adequação de veí32 l 107 l 2.254 IManutenção das Instituições de Ensino Fundamental

SECRETARIA MUNICIPALDESAÜDÊDespesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

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[Manutenção das Atividades Ambulatoriaís e dos Programas Educativo:Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPAManutenção das ativídades do Sistema Municipal de Aud todaManutenção do Centro de Especialidaaéi Odontológicas . CEOManutenção dos serviços de reabilitação física e motoraManutenção da prestação de serviços de Laboratório CentralManutenção dos Serviços do CAPA

j$jgputenção de Serviços de Assistencia à Saúde : Ambulatonal e HospManutenção dos Serviços do COAS

Prestação de serviços para assistência farmacêutica bás caManter o Conselho Municipal de SaúdeIMantel:é.Conseihó dé ÉiiiõfiiêêêiiiêiManutenção da Ouvidoria do SUSManutenção dos serviços de transporte e frota de veículosManutenção das Atividades da SaudeCOVID-1 9 Enfrentamento da Emefgéhéiã de SaúdeCOVID-19 Enfrentamento da Emefgêliéiã ãigãúdeCOVID-19 Enfrentamento da Emergência de Saúde

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.Pesquisa publicadaem mídia

especializada,desítios eletrõnicos

especializados ou dedomínio amplo.

8Banco de Preços

0D44

Detalhamento dos Itens'anca

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l Unidade solução, composição 32.50% ureia pura água di izada. tipo aria-32. apresentação líquido

Preço (Compras Governamentais) 1: Preço do Fornecedor Vencedor

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Objeto: Registro de preços para Aquisição de combustíveis necessários aoabastecimento da frota de veículos pertencentes ao Município de Portaiegre/RN.

Descrição: SOLUÇÃO - SOLUÇÃO, COMPOSIÇÃO 32.50% URÉIA PURA E ÁGUA DEloNIZADA.TIPO ARLA-32. APRESENTAÇÃO LÍQUIDO

CatMat: 438910 -SOLUÇÃO

Data:

Modalidade:

SRP:

Identificação:Lote/Item

Ata

Adjudicação:

Homologação:

R$ 80.3g

11/03/2021 14:00

Pregão EletrõnicoSIM

N'Pregão:72021/UASG:926659

11/03/2021 15:35

www.comprasgoverna mentais.govbr

40

Embalagem 20,00 L

Quantidade

Unidade:

CNPJ RAZÃOSOCIALDO FORNECEDOR VALOR DA PROPOSTA FINAL

04.508.969/0001-2gVENCEDORA

Marca: RENOXFabricante: RENOXModelo: RENOX/RENOXDescrição: Reagente Aria 32 Tambor com 20 litros

Endereço:

TULIO DE OLIVEIRA GOMES R$ 80.3g

..n41:HÊlht~A \ \n. '

3/6

Quantidade

Unidade

Descrição

Fluido freio dot4

Observação

Preço (Compras Governamentais) 1: Preço do Fornecedor Vencedor

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANHARÓ/PE

C)bjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVAND0 0 FORNECIMENTO PARCELADO

DE coMBusTÍVEIs (Gasolina Comum e Diesel S 1 0) e LUBRIFICANTES PARAUTILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS QUE COMPÕE A FROTA DOFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAFqHARÓ/PE.

Modalidade: Pregão Eletrõnico

SRP: SIM

Data: 09/04/2021 14:03

R$ 30.00

Identificação: NOPregão:1 2021 / UASG:928447

Lote/Item: /1 6Descrição: FLUIDO DE SISTEMA DE FREIO - FLUIDO DE SISTEMA DE FREIO. APLICAÇÃO

VEÍCULO AUTOMOTIVO. CARACTERÍSTICA ADICIONAIS DOT 4

CatMat: 263657 - FLUIDO DE SISTEMA DE FREIO

Ata: Link Ata

Adjudicação: 0g/04/2021 18:59

Homologação: 09/04/2021 1 g:03

Fonte: www.comprasgovernamentais.g.br

Quantidade

Unidade: Frasco 500.00 MLUF: PE

CNPJ RAZÃO SOCIALDO FORNECEDOR VALOR DA PROPOSTAFINAL

05.327.391/0001-77 R. A. INACIO COMBUSTÍVEIS LTDAVENCEDORA

R$ 30,00

Marca: BOSCHFabricante: BOSCHModelo: BOSCHDescrição: ÓLEO PARA FREIO DOT4-- ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 500bll

Endereço:

GIT:l;Fi«4/6

046

Quantidade

Unidade

Descrição

Graxa lubrificante à base de sabão de líti

Observaç

Preço (Outros Entes Públicos) 1 : Preço do Fornecedor Vencedor

Órgão: MUNICÍPIO DE TEOTONIC) VILELA/(1) MUNICÍPIO DE TEOTONlo VILELA

Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa paraEventual e Futura Aquisição de Óleos Lubrificantes, Aditivos e Graxas.Observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto àsespecificações do objeto

Descrição: GRAXA LUBRIFICANTE - Graxa lubrificante a base de sabão de lítio GRAUNLGI/2 para múltiplas aplicações industriais e automotivas. contendo aditivaçãoextrema-pressão à base de enxofre e fósforo, sendo isenta de chumbo.

Temperatura de operação entre -20" C e 250" C. Recomendada para lubrificaçãode equipamentos sÜeitos a altas cargas e cargas de choque. É utilizável em

manuais de rolamento ou deslizamento, engrenagens e acoplamentos nasindústrias em geral e articulações e cubos de roda automotivos. GRAU NLGI/2ilvel de desempenho DBL 6804.50 para lubrificação de chassis. cubos de rodas.

bombas d'água,juntas universais e deslizantes. Disponível em tambor de 1 70kg.

Data

Modalidade

SRP

IdentificaçãoLote/Item

Ata

Adjudicação

Homologação:Fonte:

Quantidade:

21/12/2020 08:30

PregãoNAO

NOLicitação:846153

3/1

11/01/2021 17:4211/01/2021 17:42www.licitacoes-e.com.b

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AL

R$ 4.160.00

CNPJ RAZÃOSOCIALDO FORNECEDOR VALOR DAPROPOSTAFINAL

1 1 .371 .1 79/0001 -OO LINCETRACTOR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELVENCEDORA

R$ 4.160.00

Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Graxa lubrificante a base de sabão de lítio GRAU NLGI/2 para múltiplas aplicações industriais e automotivas. contendo aditivação extrema-pressãoà base de enxofre e fósforo. sendo isenta de chumbo. Temperatura de operação entre -20" c e 250" C. Recomendada para lubrificação de equipamentos sujeito

las cargas e cargas de choque. É utilizável ©m mancais de rolamento ou deslizamento. engrenagens e acoplamentos nas indústrias em geral e articulações e cubos de roda automotivas. GRAU NLGI/2 nível de desempenho DBL 6804.50 para lubrificação de chassis. cubos de rodas. bombas d'água,juntas universal

deslizantes. Disponível em tambor de 170kg.MARCA:EVORA

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

SP Catanduva RUASERGIPE.4075 (17)3531-0080 [email protected]

Ma M iformâd8

5/6

Quantidade

l Unidade

Descrição

Óleo lubrificante mineral SAE 20W-50

Observação

Preço (Compras Governamentais) 1 : Preço do Fornecedor Vencedor RS 25,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETlyANDO o FORNECIMENTO PARCELAOO

DE COMBUSTÍVEIS (Gasolina Comum e Diesel S 1 0) e LUBRIFICANTES PARAUTILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS QUE COMPÕE A FROTA DOFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANHARÓ/PE.

Descrição: ÓLEO LUBRIFICANTE - ÓLEO LUBRIFICANTE, uso MOTOCICLETA. TIPOMINERAL CLASSIFICAÇÃO AP l SL VISCOSIDADE SAE 20W-50

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANHARÓ/PE Data: 09/04/2021 14:03

Modalidade: Pregão Eletrõnico

SRP: SIM

[dentificação: N'Pregão:1 202] / UASG:928447

Lote/Item: /12

CatMat: 461 574 - ÓLEO LUBRIFICANTE, USO MOTOCICLETA Tipo MINERAL

CLASSIFICAÇÃO API SL VISCOSIDADE SAE 20W-50

Ata: Link Ata

Adjudicação: 09/04/2021 1 8:59

f:omologação: 09/04/2021 1 g:03

Fonte: www.comprasgovernamentais.go.br

Quantidade: 30

Unidade

UF

CNPJ RAZÃOSOCIALDO FORNECEDOR VALOR DA PROPOSTA FINAL

05.327.391/0001-77 R. A. INACIO COMBUSTÍVEIS LTDAVENCEDORA'

R$ 25.00

Marca: LUBRAXFabricante: LUBRAXModelo: LUBRAXDescrição: ÓLEO 4 TEMPO

Endereç

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Detalhamento dos Itensanca

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Quantidade Descrição Observação

l Unidade óleo lubrificante mineral multiviscoso de alto desempenho para motores a diesel sae 1 5w40 api q-4/e7/dh-l . recomendado paraiso em motores de caminhões. õníbus e tutores. indicado para atender os mais modernos motores diesel com sistema de tratam

ente dos gases de escape como egr (sistema de recirculação de gases). dpf (filtro de particulados de diesel) ou scr (redução fatal

teca seletiva) para o controle de emissões, conforme proconve p7 (euro v). disponível em balde de 20 litros

Preço (Outros Entes Públicos) 1 : Preço do Fornecedor Vencedor

Órgão: MUNICÍPIO DE TEOTONIO VILELA/(1) MUlqlCIPIO DE TEOTONIO VILELA

Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa paraEventual e Futura Aquisição de óleos Lubrificantes, Aditivos e Graxas.Observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto àsespecificações do objeto

Descrição: ÓLEO LUBRIFICANTE - Óleo lubrificante mineral multiviscoso de altodesempenho para motores a diesel SAE 1 5W40 API CJ-4/E7/DH-l .Recomendado para uso em motores de caminhões. õnibus e tutores. indicadopara atender os mais modernos motores diesel com sistema de tratamento dos

gases de escape como EGR (Sistema de Recirculação de Gases). DPF (Filtro deParticulados de Diesel) ou SCR (Redução Catalítica Seletiva) para o controle deemissões, conforme PROCONVE P7 (EURO V). Disponível em balde de 20 litros

Modalidade:

SRP:

Data: 21/12/2020 08:30

R$ 331.75

PregãoNAO

NOLicitação:846153

4/1

rD1/2021 17:42

/01/2021 17:42

Identificação:Lote/Item

Ata:

Adjudicação:Homologação:

Fonte

Quantidade: 188

AL

CNPJ RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR VALOR DA PROPOSTAFINAL

09.043.1 82/0001 -52 NA ATIVA COMERCIAL - EIRELIVENCEDORA

ns 331.75

Marca: Marca não informada

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EstadoSP

CidadeCarapicuíba

Endereço:RLEOPOLDO DASILVA.62

Nome de ContatoMURILO

Telefone:

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INC.lll ART 5' IN 073

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Óleo para caixas de mudança e engrenagens hipóides que exijam lubriülcante com nível de desempenho API GL4. Disponível nos graus SAE 80W

LUBRAXTRM !sgaste e a corrosão das partes lubrificada

LUBRAX TRM 4 SAE 80W é especialmente recomendado para o uso em sistemas

O grau SAE 80W não só ê aprovado pela Mercedes 8enz Classe 235.5 para uso nas caixas de mudanças de seus veículos comerciais como tambéé qualificado pela ZF. para uso em transmissões de acordo com as normas ZF TE-ML 02B e 17A.

lenho rem obedecida

UBRAX TRM 4 SAE gO é qualificado pela ZF. para uso em transmicaixas de mudança manuais de caminhões 8 de õnibus VOLVE

com as normas ZF TE-ML 02B, 16A, 17A e 19A. quanto par

São Jogo da Boa Vista - SP. Av. Rodrigues Alvos. 706(https://www.googb.com/mapa?cid=9815077099800197037&hl=pt-BR)

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Política detroca 8 devoluçãonhre#trncas

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Bull Óleo

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! transmissões de tutores providos de freio úmído. Único

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}mo nível de ruído de operação. pela presençaBaixa tendência à formação de borras. inclusive nas ições mais adversas

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Balde de óleo 80W GL-.4 20L BR> Balde de Limp

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graus SAE 90. 85

Ó lça e engrenagens hipóides que exijam com nível de desempenho API GL.5

LUBRAXTRM5ansferéncia e c lgrenagens hipóides em geral

recomendado p engrenagens hipóides de ei: tiras, caixas de mudança. cair

grau SAE 90 é aprovado pela Mercedes Benz 235.6 para)nsferêrcia de seus veículos comerciais. além de ser formB. 1 9B e 21A (número de registro ZF001475).

homologado para uso transmissões ZF. de acordo com a$ normas ZF TE.ML 16B

dianteiras81rQS. matrizes IXaF

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Perguntas e respost

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Lubrificante para engrenagen: dizer

Óleo lubriRcante mineral indicadacosidade SAE 90. 140 e 85W-1 40

P- iplicaçã dif

brax TRM 5 é indicado p.

210SD.nven

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!mas de direçilias de passei(

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udança :idas,redutores,os níveis de dese

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'1 Especlülcações

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homologado na ZF (registro ZFa01 475

ZF TE.ML 1 6B - Transmissões de locomotivas (grau SAE 90)ZF TE-ML 1 6D . Transmissões de locomotivas (graus SAE 140 e 85W-1 40}ZF TE-ML 1 7B - Engrenagens e eixos de empilhadeiras (grau SAE 90)ZF TE-ML 19B - Caixas de transferência (grau SAE 90)

-ML 21 A - Transmissões e eixos finais de colheitadeiras (graus SAE 90 e 85W-140)AH00.40-B-0001.01 ABA - Eixos traseiros Albarus M46 Standard

brax TRM S atende também a{PI GL-5

MILL-21 05D

ZF TE-ML 07A . Redutores de caZF TE-ML 08 - Sistemas de direç.

!gulntes níveis de de ipenho

ihões betoneirmecânica

Características e Benefícios:Apresenta elevada resistência à perda dlida útil do óleo;Sua tecnologia garante elevada proteçãt

de

idade (clsalhamento). ga

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)cidade e de proteção das engrenagl desg longo d

DETALHESTÉCNICOS

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Óleo para engrenagens hipólde: lubri$cantes de desempenho API GL-5. Disponível nos graus SAE 90. 85W/140 e 140

UBRAX TRM 5 é especialmironagens hipóides em ge

engrenagens hipóides de

UBRAX TRM 5 atende aos requisitos de vários fabricantes automotivos. tais como CATERPILLAR. CHRYSLER. FIAR. FORD, GM. MADAL

MASSEY-FERGUSON. MERCEDES BENZ. PUMA. SAAB SCANIA. SANTA MATILDE. TEREX. TOYOTX. VOLKSWAGEN. VOLVE e WABCO. O gSAE 90 é aprovado pela Mercedes Bens 235.0 para uso nas caixas de mudanças de seus veículos comerciais

BRAX TRM 5 atende ao nível de desempenho API GL-5 e às especificações VOLV0 6884349 e MIL-L-21 05D

Aditivos - antlcorrosivo, antidesgaste, antiespumante, antiferrugem. antioxidante. abaixador do ponto de fluidez e agentes de extrema-press

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29/04/2021 LUBRAX TRM 5 140 - BALDE 20L - Óleos Lubrificantes - Acessórios - Pneus para carro, caminhoes e onibi U

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DETALHES

Lubrifii para engrenagen

Óleo lubrificante mineral indicado tiscosidade SAE 90. 140 e 8SW-140.

para aplicação dize !dui de veículosleve: :rcfais e off-road. Disp grausd

.ubrax TRM S é indicado para aplicação em sidiferenciais convencionais e eixos finais de veí(

C

is de dlreção mecâlde pa VPlr Is, õnibus e equipamentos ofíroad que reqi

de sfe Caixas d udança não s. redutores, caixas de transferência. eicíveis de desempenho API GL-5 ou L41L-L

Lubrax TRlü 5 no grau SAE 8SW-140VÊlr

íc homologada IS loi tercedesBenz do Brasilpar; Albarus M46 Standard que equipara

rbrax TRM S se encQrbens de desempenho:

homologada registro ZF00 )dação pal ilíares da Mercedes-BI Brasilde acord- seg

ZF TE-ML 1 6B - Transmissões de locomotivas (grau SAE 90)ZF TE-ML 1 6D - Transmissões de locomotivas (graus SAE 140 e 8SW-140)ZF TE-ML 1 7B . Engrenagens e eixos de empilhadeiras (grau SAE 90)ZF TE-ML 1 9B . Caixas de transferência (grau SAE 90)ZF TE-ML 21 A - Transmissões e eixos finais de colheitadeiras (graus SAE 90 e 8SW-1 40)

00.40-B.000 1 -alADA . Eixos traseiros Albarus M46 Standard

brax TRM S atende também aos seguintes níveis de desempenhoPI GL-S

MIL-L-21 05DMB 235.6ZF TE-ML 07A - Redutores de caminhões betoneiraZF TE-ML 08 - Sistemas de direção mecânica

Características e B(

vida útildo óleo;Sua tecnologia ga

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idade(cisalh gi tdo iÇão d proteção das engrenagens longo da

DETALHESTECNICOS

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29/04/2021 Balde de Óleo 140 GL-5 20L BR - Petrobras - Balde de Limpeza - Magazine Luiza 09.}

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UBRAX GRANS THF é um fluido hidráulico para tutores agrícolas e máquinas fora de estrada. também indicado para uso como fluido de freios etransmissão. Protege as partes lubíiülcâd8s contra desgaste e corrosão. sendo adequado para operações em sistemas hidráulicos de pressão elevada

UBRAX GRANS THF evita o desgaste e a corrosão das partes lubrificaà decomposição oxidativa como também propriedades de extrema-pies:

ição garante.:operação freio.

UBRAX GRANS THF é recomendado para uso nos sistemas de transmissão, hidráulicos e de freio. em óleo. de tutores MASSEY FERGUSON; podeser igualmente utilizado em sistemas similares de tr8tores de outras marcas. como CBT. FORO, NEW HOLLAND. SANTA MATILDE. VALMET. SAMELANDtNI. DEUTZ. FENDT. RENAULT bem como nas de demais tutores cujos respectivos fabricantes recomendem produtos com viscosidadecompatível e fixem os mesmos requisitos de fricção e de operação sob ausência de rul

BRAX GRANS THF é integrado por pacote de desempenho que é particulamlente qualiülcado nas especificações de fabricantes de tutoresMASSEY FERGUSON M-1135. FORD M2C86 B e VALMET 8 que. ao mesmo tempo. atende as exigências da especificação M 1143 do mesmofabricante MASSEY. Em termos de especificações de fabricantes de sistemas de transmissão.

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Orçamento coletado em 29/04/2021

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CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NÚMERO DEINSCRlçÃO30.253.831/0001-36MATRIZ

êÕÜPÊÕÜÁNTE DÉltÜÉÕRÍêÃO E OE SÜUÀÇÃÕ l :;l:;liâ#:'::CADASTRAL l "'"' " '"

NOMEEMPRESARIALLUBTRIO LUBRIFICANTES E LIMPEZA LTDA

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTAS PORTEME

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL47.32-6-00 - Comércio varejista de lubrificantes

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA206-2 - Sociedade Empresária Limitada

LOGRADOUROR PROFESSOR JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS

COMPLEMENTOCASA04

81.670-160 1 1 BOQUEIRA0

ENDEREÇOELETRÕNICO

iUNICIPtOCURITIBA

TELEFONE(41) 9683-7760

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL(EFR

SITUAÇÃOCADASTRALATl\n

DATADASITUAÇÃOCADASTRAL23/03/2018

MOTIVODESITUAÇÃOCADASTRAL

DATA DASITUAÇÃOESPECIAI

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n' 1 .863, de 27 de dezembro de 201 8

Emitido no dia 29/04/2021 às 15:33:43 (data e hora de Brasília) Página:l/l

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l.PREÂMBULO1.1 0 Município de Pato Branco, Estado do Paraná, UASG N' 450996, através da servidora """"*designada pela Administração Municipal através da Portaria n' ""/2021, para atuar como Pregoe/ra,torna público aos interessados, que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrõnico, desf/nado apaniclpação exc/us/va para microempresas e empresas de pequeno porte, visando à aquisição doobjeto abaixo especificado, conforme solicitação feita pela Secretaria Municipal de Administração eFinanças. por meio do protocolo n.' 432889/2021, nas condições fixadas. sendo a licitação do tipomenor preço", com critério de julgamento "menor preço por /fem", em conformidade com as

disposições contidas na Lei n' l0.520/2002, Decreto Municipal n' 8.574. de 01 de novembro de 2019,Decreto Municipal n' 5.081, de 02 de janeiro de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços,Lei Complementar no 123/2006 e alterações, Decreto n' 8.441, de 08 de janeiro de 2019 e.subsidiariamente a Lei n' 8.666/1993 suas alterações e demais legislações pertinentes à matéria.

1.2 - Na data, horário e endereço eletrõnico abaixo indicado far-se-á a abertura da Sessão Pública dePregão Eletrõnico, acessado exclusivamente por meio eletrõnicowww.comprasgovername!!!aj$:aQv:ê(, horário oficial de Brasília - DF. conforme segue

1.2.1 - A SESSÃO PÚBLICA SE INICIARÁ ÀS HORAS DO DIAS'DE DE 2021

1.3 - Referências de Tempo; Para todas as referências de tempo será observado o horário oficial deBrasília - DF

1.4 - O pregão eletrõnico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante a inserçãoe monitoramento de dados gerados ou transferidos para o Portal COMPRASNET através do sitehttp://www.comp ra sgovernamentais.gov. br.1.5 - Os trabalhos serão conduzidos por servidora do Município de Pato Branco, denominada Pregoeira.designada pela Administração Municipal, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados outransferidos para o Portal COMPRASNET.1.6 - O Inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente (em média digital) junto aDivisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente, das 08h00min às12h00min e 13h30min às 17h30min, na Rua Caramuru, n' 271. Centro, em Pato Branco - PR, ou peloscites: wwwpatobranco.pr.qov.br / www:çgD] orasclovernamentais.aov.br. Demais informações. fones: (46)3220-1 51 1/1 534, e-mail

2.0BJETO2.1 - A presente licitação tem por objeto a Implantação de registro de preços para futura e eventualaquisição de graxa, óleo lubrificante, agente líquido (ARLA 32), fluido de freio e liquido dearrefecimento para manutenção dos veículos linha leve, média e pesada, motocicletas, máquinasagrícolas e equipamentos rodoviários, atendendo às necessidades de todas as Secretarias eDepartamentos da Administração Municipal. conforme condições e demais especificações estabelecidasno Anexo 1 - Termo de Referência, que é parte integrante deste edital, para todos os fins e efeitos.

3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PRODUTO3.1 - Os óleos e graxas lubrificantes (item 04 e itens 06 a 22) deverão estar devidamente registrados naANP - Agência Nacional de Petróleo, conforme legislação vigente, com a identificação do n' do registro,com a situação ativa, atendendo integralmente todas as normas técnicas vigentes, em especial da ABNT.3.2 - Todos os produtos objeto desta licitação (itens 01 a 22) deverão ser fabricados conformeregulamento técnico de qualidade do INMETRO.3.3 - Os mesmos deverão ser novos, não podendo ser reciclados ou congêneres, vir acondicionados emembalagem lacrada o$cial da fabricam.te, cgD.,pote.ou .jogorparca da.mesma, constando em seu rótulo

' Rua Caramuru, 271 ' 85501 -060 ' Paio Branco ' Paraná

Fine/Fax (46) 3220.1 544 vwvw.patobranco.pr.gov.brPágina l de 37

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MUNICÍPIO DE

PATO BRANCOinformações claras sobre'i8BIHi@Ç de forma a não induzir a Contratante' a um falso entendimento comrespeito à natureza e características do produto3.4 - No ato da entrega. todos os produtos deverão ter prazo de fabricação igual ou inferior a seis meses

4.QUANTIDADESESTIMADAS4.1 - A quantidade estimada para este processo licitatório foi determinada tendo como base o últimocontrato (Pregão Eletrõnico n ' 18/2020), no qual foi observada a quantidade requisitada para cada itemdurante os doze meses de vigência do contrato. A partir disso, foi realizado estudo técnico através doDepartamento de Manutenção de Frota para estimar as quantidades a serem adjudicadas para cada item,sempre levando em consideração a quantidade requisitada e o número de veículos existentes na frotamunicipal

5.CONDIÇÕES PARAPARTICIPAÇAO5.1 - Poderá participar desta licitação qualquer empresa legalmente constituída. com ramo de atividadecompatível com o objeto da presente licitação, desde que satisfaça as exigências deste edital e estejadevidamente cadastrada no Portal COMPRASNET, através do sitewvwv. c omorasaovernam en tais. go v. br5.2 - Para acesso ao sistema eletrõnico, os interessados em participar do Pregão Eletrõnico deverãodispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis). obtidas através do portal de comprasgovernamentais5.3 - O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas suas transações efetuadas, assumindocomo firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances. inclusive os atos praticados diretamente ou porseu representante. excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão promotor da licitaçãopor eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros

5.4 - NÃO poderão participar da presente licitação, além dos elencados no art. 9' da Lei 8.666/93:5.4.1 - Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste pregão5.4.2 - Os interessados que se encontrem, mesmo que indiretamente, sob falência, concordatarecuperação judicial e extrajudicial(exceto empresas com plana de recuperação acolhido judicialmente, eempresas em recuperação extrajudicial. com plano de recuperação homologado judicialmente).dissolução, liquidação ou em regime de consórcio. qualquer que seja sua forma de canse tuiçãa5.4.3 - Empresas estrangeiras que não funcionem no país5.4.4 - Aqueles Incursos nas sanções previstas no incisa 111. Artigo 87 da Lei 8 666/93. quando aplicadapelo Município de Pato Branco5.4.5 Aqueles que tenham sido declarados inidõneos para licitar ou contratar com a administração

5.5 - A participação na licitação e apresentação da proposta implica na integral e incondicional aceitaçãode todos os termos, cláusulas e condições deste Edital e de seus anexos. ressalvado o disposto noparágrafo terceiro do art. 41 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores5.6 0 licitante deve arcar com todos os custos associados à preparação e envio de sua proposta e emhipótese alguma a Contratante será responsável ou estará sujeita a esses custos5.7 Para formulação da sua proposta de preços, a licitante deverá observar o descritivo contido nesteedital, bem como as demais especificações exigidas em editas e seus anexos.

5.8 - Como condição para participação no Pregão, a licitante deverá informar, em campo próprio dasistema eletrõnico, quanto ao atendimento de:

5.8.1 - Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3' da Lei Complementar n' 123/2006, estandoapta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus ans. 42 a 49. se for o caso da licitantela) Caso a licitante assinale o campo "não" nos itens de participação exclusiva para microempresas eempresas de pequeno porte, ficará impedida de registrar sua proposta para esses ltensl

Rua Caramuru. 271 ' 85501-060 ' Pato Branco ' ParanáFone/Fax (46) 3220.1 544 www.patobranco.pr.gov.br

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MUNICÍPIO DE

PATOBRANCOb) Caso a licitante assirlWo «rlãoÇonoslens de ampla~pàHiclpação de empresas produzira otlefeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido na Lei Complementar 123/2006 e alterações,mesmo que se enquadrade como microempresa e empresa de pequeno porte.5.8.2 - Que está ciente e concorda com as condições contidas em Edital e seus anexosl5.8.3 - Que cumpre os requisitos para habilitação definidas em Edital e que a proposta a ser apresentadaestá em conformidade com as exigências dispostas em edital e seus anexosl5.8.4 - Que inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação ao certame, e que está ciente daobrigatoriedade de comunicar ocorrências posteriores5.8.5 - Que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno. perigoso ou insalubre e nãoemprega menor de 16 anos, salvo. a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7XXXlll, da Constituiçãol5.8.6 - Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPn' 2. de 16 de setembro de 200915.8.7 - Que não possui. em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ouforçado, observando o disposto nos incisos 111 e IV do art. I' e no inciso 111 do art. 5' da Constituição

5.8.8 - Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva decargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e queatendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. conforme disposto no art. 93 da Lei no 8.213,de 24 dejulho de 19915.8.9 - A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sançõesprevistas em lei e neste Edital.

Federal

6. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIA6.1 - Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presenteEdital por irregularidade, protocolizando o pedido até três dias úteis antes da data fixada para arealização do Pregão.6.2 - Decaíra do direito de impugnar os termos do presente Edital a licitante ou cidadão que não apontaras falhas ou irregularidades supostamente existentes no Edital até o terceiro dia útil que anteceder à datade realização do Pregão6.3 - A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar do processolicitatório. ao menos até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.6.4 - O termo de impugnação ou o pedido de esclarecimento poderá ser protocolado junto a PrefeituraMunicipal de Pato Branco na Rua Caramuru, n' 271, Centro. em Pato Branco-PR, à Pregoeiraresponsável ou encaminhado por meio eletrõnico, via e-mai6.4.1 - Após o envio do e-mail, o responsável pelo envio deverá entrar em contato com a pregoeira paraconfirmar o recebimento do e-mail e do seu conteúdo.6.4.2 - A pregoeira não se responsabilizará por e-ma//s que, por qualquer motivo. não forem recebidos emvirtude de problemas no servidor ou navegador, tanto do Município de Pato Branco quanto do emissor6.5 - Incumbe ao Pregoeiro. auxiliado pelo setor requisitante do processo. decidir sobre os pedidos deesclarecimentos e impugnações no prazo de até dois dias úteis contados da data de recebimento do

6.6 - A impugnação não possui efeito suspensivo6.6.1 - A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelopregoeiro, nos autos do processo de licitação6.7 - As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão osparticipantes e a administração6.8 Acolhida a petição contra o ato convocatória, será designada nova data para a realização docertame.

pedido

7.CREDENCIAMENTORua Caramuru. 271 ' 85501-060 . Pato Branco ' ParanáFone/Fax (46) 3220.1 544 www.patobranco.pr.gov.br

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PATOBRANCO7.1 - O licitante deverá e;!h;Ü©ameniê cããêstrãbo junto agSFstema '8F Cadastramento Unificado deFornecedores - SICAF, que deverá ser feito junto ao Portal de Compras do Governo Federal, no sítiovwvw.comprasqoverQêB9111gj$:ggy:b!, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura deChaves Públicas Brasileira - ICP Brasil7.1.1 - O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF. que permite a participação dosnteressados na modalidade licitatórla Pregão. em sua forma eletrõnica7.1.2 - O Licitante interessado deverá realizar o seu cadastramento e proceder ao seu credenciamentode acordo com os procedimentos do Sistema.7.1.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seurepresentante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentesa este pregão7.2 - É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão de seus dados cadastrais junto ao SICAF,devendo mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder,mediatamente, a sua correção ou a alteração dos registros tão logo identifique incorreções ou aquelesque se tornem desatualizados

B. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NO SISTEMA8.1 - Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com osdocumentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, atéa data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-áautomaticamente a etapa de envio dessa documentação.8.2 - Serão consideradas inválidas as propostas e documentos de habilitação apresentadas por quaisqueroutros meios8.3 - O envio da proposta e dos documentos de habilitação exigidos em edital ocorrerá por meio de chavede acesso e senha da licitante8.4 - Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e osdocumentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema8.5 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação dehabilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, $I' da Lei Complementar n.' 123/2006 e alterações.8.6 - Os preços e os produtos/serviços propostos são de exclusiva responsabilidade da licitante,assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, não Ihe assistindo o direito de pleitearqualquer alteração. sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto8.7-EM CASO DE DIVERGÊNCIA.EMPORTALCOMPRASNE .8.8 - Ao oferecer sua proposta no sistema eletrõnico, o licitante deverá observar rigorosamente adescrição dos itens e considerar as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, descrevendodetalhadamente as características do obyefo cotado,/nformando marca/fabricante rse for o casos emcampo próprio do sistema, preço unitário por item, com até duas casas decimais após a vírgulaB.9 - A validade da proposta será de no mínimo 90 (noventa) dias. cantados a partir da data da sessãopública do Pregão8.10 - Nos valores propostos deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargosprevidenciários, trabalhistas. tributários, comerciais. fretes e carretos, e quaisquer outros que incidamdireta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou da prestação de serviços. de forma que o objeto docertame não tenha ónus para o Município de Pato Branco.B.ll - Não será estabelecida, nessa etapa do certame. ordem de classificação entre as propostasapresentadas. o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e Julgamentoda proposta8.12 - Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somenteserão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do enviodelances

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Rua Caramuru, 271 ' 85501-060 . Pato Branco ' ParanáFone/Fax (46) 3220.1 544 vwwv.patobranco.pr.gov.br

MUNICÍPIO DE

PATO BRANCODOS SEGUINTES

8.1 3.1 - A docurrentação relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA, conforme o caso consistirá ema) Registro comercial, no caso de empresa individualb) Ato constitutivo. estatuto ou contrato social em vigor (e a última alteração contratual), devidamenteregistrado, em se tratando de sociedades comerciais. e. no caso de sociedades por ações, acompanhadode documentos de eleição de seus administradores.c) Inscrição do ato constitutivo. no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em

d) Decreto de autorização. em se tratando de empresa au sociedade estrangeira em funcionamento noPaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando aatividade assim o exigir.e) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual CCMEI. cuja aceitação ficará condicionadaà verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.brl

exercícioerc

8.13.2 - A documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA consistirá em:a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF)b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual au Municipal. relativa ao domicílio ou sede daproponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualc) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal mediante apresentação deDébitos relativos a Tributos Federais e ê Piyidê Atava da União, expedida pela Receita Federal doMinistério da Fazendad) Prova de regularidade para com a EgZgDga Estadual do domicílio ou sede do licitante. ou outraequivalente, na forma da Leie) Prova de regularidade para com a EêZgEgê..MgDlgl2ê!.do domicílio ou sede do llcitante. ou outraequivalente. na forma da Lef) Certificado de Regularidade para com odemonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Leig) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. mediante a apresentaçãode Certidão , emitida eletronicamente através do site

http://www .tst.jus .br8.13.2.1 - As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigidapara efeito de comprovação de regularidade fiscal. mesmo que esta apresente alguma restrição8.13.2.2 - Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição nacomprovação da regularidade fiscal e trabalhista, desde que atendidos os demais requisitos do Edital. asempresas nesta condição serão declaradas habilitadas sob condição de regularização da documentação noprazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública8.1 3.2.3 - A não regularização da documentação, no prazo previsto no item supra. implicará na decadência dodireito à contratação. sem prejuízo das sanções previstas na Artigo 81 da Lei no 8 666/93. sendo facultado àAdministração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da Ata deRegistro de Preços, ou revogar a licitação8.13.2.4 - Na falta da regularização da documentação, no mesmo prazo previsto. a Administração poderáaplicar a multa de 1 0%(dez por cento) do valor total do objeto licitada pela proponente vencedora da licitação.8.13.2.5 - Será considerada microempresa aquela que tiver auferido receita bruta igual ou inferior a R$360 000.00 (trezentos e sessenta mil reais). e empresa de pequeno porte aquela que tenha auferido receitabruta superior à R$ 360.000.00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatromilhões e oitocentos mil reais), nos termos da Lei Complementar n' 123, de 14 de dezembro de 2006 e suasposteriores alterações. Sendo comprovada através do balanço patrimonial exigido como comprovação dequalificação económica no item 8.13.3, a8.13.3 - A documentação relativa à QUALIFICAÇÃO ECONoMICO-FINANCEIRA consistirá ema) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício socialt2019/2020). já exigíveis e apresentados na forma da lei. vedada sua substituição par balancetes ou

Rua Caramuru. 271 . 85501-060 ' Pato Branco ' ParanáFone/Fax (46) 3220.1 544 www.patobranco.pr.gov.br

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MUNICÍPIO DE

PATOBRANCObalanços provisórios.publicação no Diário Oficial1 . No caso de empresa consttuída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balançapatrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedadeb) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo Cartório Judicial Distribuidor da Comarcada sede da pessoa jurídica, em data não anterior a 90 dias da abertura da sessão pública deste PREGÃO,se outro prazo não constar no documentoc) Certidão Negativa de Recuperação Judicial. expedida pelo Cartório Judicial Distribuidor da Comarcada sede da pessoa jurídica. em data não anterior a 90 dias da abertura da sessão pública deste PREGÃOse outro prazo não constar no documento8.13.3.1 - As proponentes que se encontram. mesmo que indiretamente, sob recuperação judicial ouextrajudicial deverão apresentar plano de recuperação que já tenha sido acolhido e/ou homologadoaquando for o caso) pelo juízo competente.8.13.4 - DECLARAÇÕESa) Declaração da Licitante Unificada de idoneidade. cumprimento do disposto no incisa XXXlll do art 7'da Constituição Federal, declaração de comprometimento e cumprimento ao art. 9', inciso 111 da Lei

8.14 - o CADASTRO no SICAF, ou Certificada de Registro Cadastral (CRC) emitido pela Divisão deLicitações do Município de Pato Branco (DESDE..9yE..y8LID9) poderá substituir os documentosindicados nos subitens 8.13.1, 8.13.2, 8.13.3, "a'', sendo que é obrigatória a apresentação dos demaisdocumentos8.14.1 - Na hipótese dos documentos se encontrarem vencidos no referido sistema (SICAF) ou no CRC. olicitante deverá encaminhar. juntamente com os demais, o documento válido que comprove o atendimentodas exigências deste Edital, sob pena de habilitação, ressalvando o disposto quanto à comprovação.daregularidade fiscal das microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme disposto na LeiComplementar Ro 123/2006, alterada pela Lei Complementar Ro 147/20148.14.2 - Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de Certidão de Regularidade Fiscale Trabalhista, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto aoSICAFA

\BINETE DO PREFEITO

socied'ades"'anónimas ou"por açoes deverá ser apresentado em

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9. ABERTURA. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES9.1 - A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública. por meio do sistema eletrõnico. na datahorário e local indicado neste edital. momento no qual a pregoeira passará a avaliar a aceitabilidade daspropostas9.2 Aberta a etapa competitiva (lances), os representantes dos fornecedores deverão estar conectadosao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamenteinformado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor9.3 . Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido eregistrado em primeiro lugar9.4 - Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valordo menor lance registrado, sendo vedada a identificação das licitantes antes do término da fase de lances9.5 - Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. ..... .9.6 - Para o envio de lances do presente processo, o modo de disputa será o modo "AueK/u EFEC#ÍADO". Neste modo os licitantes deverão apresentar lances públicos e sucessivos. com lance final e

9.6.1 - A etapa de lances terá duração inicial de 15 (quinze) minutos. Depois desse prazo o sistemaencaminhará o aviso de fechamento iminente de lances, após o qual transcorrerá o período de tempo deaté lO (dez) minutos. aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamenteencerrada a recepção delances9.6.2 . Encerrado o prazo previsto no item 9.6.1. o sistema abrirá a oportunidade para que os licitantesdetentores da oferta de menor preço e das ofertas superiores em até 10% (dez por cento) ao de menorpreço possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos

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PATOBRANCO9.6.2.1 - A etapa a que senFêfelxi©tem 9lê.doce;FFgF% de forma;glgllãba'ãRe'#anscorrer o tempo indicado9.6.2.2 - Na ausência de no mínimo três ofertas nas condições que trata o item 9.6.2. serão convocados.na ordem de classificação, os detentores dos melhores lances, até o máximo de três, para que ofereçamum lance final e fechado no prazo de 5 (cinco) minutos que ocorrera da mesma forma do disposto no item

9.6.3 - Encerrados os prazos previstos nos itens 9.6.2. o sistema ordenará os lances em ordem crescentede valores.9.6.4 - Na ausência de lance final e fechado na forma estabelecida no item 9.6.2, haverá o reinício daetapa fechada, oportunizando para os demais licltantes, na ordem de classificação até o máximo de três,possam ofertar lance final e fechado no prazo de 05 (cinco) minutos, que ocorrerá da mesma forma dodisposto no item 9.6.2., sendo que após esta etapa será observado o disposto no item 9.6.3.9.6.5 - Caso não haja licitante classificado na etapa de lance e que atenda as exigências de habilitação.poderá o pregoeiro e sua equipe de apoio admitir o reinício da etapa fechada, desde que devidamentejustificado.9.7 - Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta de preços classificada em primeirolugar quanto ao cumprimento dos requisitos exigidos no Edital, momento em que encaminhará pelosistema eletrõnico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que sejaobtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital9.7.1 - A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais

9.8 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o fornecedor desatender àsexigências habilitatórias. a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a suacompatibilidade e a habilitação do participante. na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até aapuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital9.9 - Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade dos valores obtidos na etapade "Abertura das Propostas" ou resultado de possível negociação9.10 - Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor daproposta ou lance de menor preço9.11 - NÃO SERÃO ADJUDICADOS VALORES ACIMA DOS VALORES DE REFERENCIAESTABELECIDOS NO ITEM 2.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE NO ANEXO l DESTEEDITAL

9.6.2.1

licitantes

10. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS10.1 - Para julgamento será aditado o critério de "MENOR PREÇO POR ITEM", observado o prazo parafornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demaiscondições definidas neste Edital e seus Anexosl0.2 - O valor apresentado deverá incluir todas as despesas necessárias para fornecimento do objeto dapresente licitação. inclusive quanto ao frete, çom cotação em moeda corrente nacional. em até duas casasdecimais, expresso em algarismosl0.3 - A presente licitação é de participação exclusiva a microempresas e empresas de pequeno partel0.4 - Na hipótese de empate, nos casos de não haver lances, após a etapa competitiva. a propostavencedora será sorteada pelo sistema eletrõnico dentre as propostas empatadas.

11. ENVIO DOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES DE HABILITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAPROPOSTADEPREÇOSAJUSTADA11.1 - Encerrada a etapa de lances, a pregoeira convocará o licitante detentor da melhor oferta. item aitem, para que este anexe a PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA EM CONFORMIDADE COM OÚLTIMO LANCE OFERTADO E DOCUMENTOS TÉCNICOS (itens 11.6 e 11.7) no prazo de até 02hIduas horas úteis), em conformidade com o último lance ofertadoll.l.l - O licitante deverá anexar a documentação em arquivo único (Compactado ex.: zip ou pdf), nosistema COMPRASNET.

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PATOBRANCOde' solic taêâo pelo Pregoei'ro, d'estacam-se os que contenham as

características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além deoutras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhadas por meioeletrõnico, ou se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulteriorenvio pelo sistema eletrõnico. sob pena de não aceitação da proposta ,#lÍ,Z/,.dc ,g-da11.2.1 - Poderão ser solicitados também. documentos de habilitação complementares, necessário aconfirmação daqueles exigidos em edital e já apresentados. nos termos do item 8.1 deste Edital, dentro doprazo estabelecido no item l l.l11 .3 - Os prazos estabelecidos poderão ser prorrogados pela Pregoeira por solicitação escrita e justificadado licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro11.4 - Em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e-mail:

Após o envio do e-mail, o responsável pelo envio deverá entrar em contato com a pregoeira paraconfirmar o recebimento do e-mail e do seu conteúdo. A pregoeira não se responsabilizará por e-ma//sque, por qualquer motivo, não forem recebidos em virtude de problemas no servidor ou navegador. tantodo Município de Pato Branco quanto do emissor.11.5 - Encerrado o prazo determinado, sem que os documentos tenham sido anexados ou adocumentação esteja incompleta, o licitante terá sua proposta recusada.1 1 .6 - A PROPOSTA DE PREÇOS DEVERÁ SER APRESENTADA CONTENDA:11.6.1 - Razão social ou denominação social. número do CNPJ. endereço completo, com CEP e osnúmeros de veículos de comunicação à distância (telefone, e-mail) da empresa, redigida com clareza,sem emendas, usuras ou borrões, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada pelorepresentante legal da empresa (se Procurador acompanhado da respectiva Procuração) e conter adescrição completa dos itens vencidos, incluindo a marca (se for o caso), quantidade estimada,preço unitário final proposto e preço total estimado por item, considerando até dois algarismosapós a vírgula, prazo de validade da proposta mínima 120 (cento e vinte) dias, conforme modelo deproposta, ANEXO IV deste Edital.11.7 - Como condição para qualificação do item 04 e itens 06 a 22. as proponentes consideradasprovisoriamente vencedoras dos referidos itens, deverão apresentar juntamente com a proposta de preçosajustada,dentificacão do número

sob pena de desclassificação dosreferidos itens11.7.1. O(s) referido(s) documento(s) servirá(ão) para a averiguação da conformidade dasespecificações solicitadas11.7.2. Os produtos devem ter as especificações técnicas detalhadas. que atenda integralmente aosolicitado para cada item do presente termo e seus anexos11.7.3. Não será aceito documento de forma diversa as especificações exigidas, rasurado e inelegível,sob pena de desclassificação do item11 .7.4. Após a análise do documento, o mesmo não será devolvido à proponente11.7.5. Nos casos em que o primeiro colocado for desaprovado, a Comissão Técnica solicitará aosegundo colocado o envio do documento para análise e assim sucessivamente até a sua apuração dalicitante que atenda as exigências11.7.6. O documento solicitado no item 6.1 será analisado. no prazo de até 02 (dois) dias úteiscontados do recebimento do mesmo, pela Comissão Técnica especialmente designada pela SecretariaMunicipal de Engenharia e Obras, composta pelos seguintes servidores identificados abaixo11 .7.6.1. Deonilo Milani -- Diretor do Departamento de Manutenção de Frota, pertencente à Secretaria deEngenharia e Obras11.7.6.2. Valmir José Pagnoncelli - Chefe do Setor de Cadastramento Rural, pertencente à Secretaria deAgricultura11 .7.6.3. Alexandre Varaschin Dengo - Chefe do Setor da Patrulha Rural. pertencente à Secretaria deAgricultura

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FETO BRANCO11 .8 - Os Documentos r;fhtiljg$or meio %oogAtgláma Comprasngtj'cou q'ue eventualmente tenham sidoenviados através do e-mail, poderão ser solicitados em original ou cópia autenticada em prazo a serestabelecido pela Pregoeira11.8.1 - Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos medianteapresentação dos documentos originais não-digitais ou cópia autenticada quando houver dúvida emrelação à integridade do documento digital11 .8.2 - Neste caso, os documentos, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados à Divisão deLicitações da Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR. situada no endereço: Rua Caramuru. 271 - CEP85.501-064 - Pato Branco - PR, aos cuidados da Pregoeira

12. DISPOSIÇÕES GERAIS DE HABILITAÇÃO12.1 - A confirmação de regularidade perante os órgãos oficiais será realizada junto aos "sites" naINTERNET12.2 - Todos os documentos exigidos para habilitação deverão estar dentro dos respectivos prazos devalidade12.3 - Para que a licitante seja considerada vencedora, além de ter sua proposta aceita, deverá enviartodos os documentos previstos no edital dentro do prazo estipulado12.4 - Não serão acentos documentos em forma de 'FAX ou equivalente' e nem a apresentação deprotocolo ou comprovantes de pagamento em substituição a documento solicitado como definitivo12.5 - Sob pena de habilitação. todos os documentos apresentados deverão estara) em nome do licltante, com número do CNPJ e endereço respectivab) em nome da sede (matriz). se o iicitante for à sede (matriz)c) em nome da filial. se o licitante far à filial. salvo aqueles documentos que. pela própria natureza.comprovadamente forem emitidos somente em nome da sede (matriz)12.6 - A falta de quaisquer documentos ou o descumprimento das exigências previstas nos subitensanteriores implicará a INABILITAÇÃO do licitante e sua consequente exclusão do processo12.7 - Havendo superveniência de fato impeditivo, fica o licitante obrigado a declara-lo. sob aspenalidadeslegais cabíveis12.8 - A apresentação da proposta por parte do licitante significa o pleno canhecimenta e sua integralconcordância e adesão para com as cláusulas deste edital e seus respectivos anexos12.9 - Como condição para celebração da Ata de Registro de Preços. o iicitante vencedor deverá manteras mesmas condições de habilitação.

13. RECURSOS ADMINISTRATIVOS13.1 - Declarado o vencedor. qualquer Licitante poderá, em campo próprio do sistema, manifestar suantenção de interpor recurso, quando Ihe será concedido o prazo de três dias úteis para apresentar asrazões do recurso. ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentaremcontrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente. sendo-lhesassegurada vista imediata dos autos13.2 - A falta de manifestação imediata e motivada do Licitante quanto à intenção de recorrer importará nadecadência desse direito, ficando a Pregoeira autorizada a adjudicar o objeto ao Licitante declarado

2.1 - O prazo para manifestação da intenção de recorrer da decisão da pregoeira iniciará logoapós a habilitação das licitantes e será informado via chat, ficando sob responsabilidade daslicitantes o acompanhamento das operações no Sistema Eletrõnico.13.3 - O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis deaproveitamento13.4 - O recurso contra a decisão da Pregoeira terá efeito suspensivo13.5 - Os procedimentos para interposição de recurso. compreendida a manifestação prévia do licitantedurante a sessão pública, o encaminhamento de memorial de eventuais razões e contrarrazões pelosdemais licitantes, serão realizados EXCLUSIVAMENTE no âmbito no sistema eletrõnico em formuláriospróprios.

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PATOBRANCO13.6 - Os autos do prece;19ãli@Étrativo permanecerão comaTstl; +f;FHjiTgada aos Interessados na RuaCaramuru. n' 271, Centro. em Pato Branco - PR, nos dias úteis, no horário de expediente das 8 às 12horas e das 13h30min às 1 7h30min13.7 - Decididos os recursos, Q Prefeito Municipal fará a homologação da adjudicatária

14. ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS14.1 Adjudicado o objeto da presente licitação. o Município convocará o adjudicatário. que deverácomparecer em até 05 (cinco) dias após a convocação. para assinar a Ata de Registo de Preços- Noscasos em que a Ata de Registro de Preços for encaminhada via correio. a contratada terá o mesmo prazopara devolução. até 05 (cinco) dias contados do recebimento, sob pena de decair ao direito àcontratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n' 8.666/93, que terá efeito decompromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.14.2 - O Município poderá, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo econdições estabelecidos neste Edital, convocar os proponentes remanescentes, na ordem declassificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado,nclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no artigo 81

da Lei Ro 8.666/93

15. CONDIÇÕES DE ENTREGA, PRAZOS E VIGÊNCIA CONTRATUAL15.1. Os pedidos serão feitos de acordo com a necessidade e executados mediante solicitação formal dacontratante através de Nota de Empenho.15.2. A entrega dos materiais deverá ser realizada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. contados apartir do recebimento da Nota de Empenho. sendo que ficará a cargo da contratada a entrega e descargado produto no endereço da contratante. na Garagem Municipal, sito a Rua Fiorelo Zandoná, n.' 2155Bairro Pinheirinho, Município de Pato Branco - PR, de segunda a sexta-feira, durante o horário deexpediente (07h30min às llh30min e 13h30min às 17h30min). Em caso de necessidade de entregadestes materiais fora do intervalo informado, este deverá ser informado à contratante e executado emcomum acordo entre as partes.15.3. A Contratada deverá comunicar à Contratante, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas deantecedência. a ocorrência de qualquer fato que possa implicar no atraso do fornecimento dos materiais.15.4. O recebimento do objeto da aquisição se dará conforme o disposto no artigo 23, inciso U. alíneas'a" e "b" e art. 76 da Lei n.o 8.666/93, e compreenderá duas etapas distintas, a seguir discriminadas:15.4.1. Recebimento provisório: No momento da entrega e consistirá na mera contagem física:verificação da quantidade requisitada apresentada na nota fiscal e constatação quanto da integridadedas embalagens. lacres, etc15.4.2. Recebimento definitivo: Ocorrerá em. no máximo 05 (cinco) dias após o recebimentoprovisório, pela comissão de recebimento e constará de15.4.2.1. Verificação da conformidade com a quantidade requisitada o adequado funcionamento doobjeto a ser recebido e se a especificação atende plenamente aos requisitos. de forma aderente aostermos contratuais15.4.2.2. O recebimento definitivo dar-se-á mediante termo de recebimento definitivo e posteriorcertificação na Nota Fiscal, autorizando assim o pagamento15.5. Se. durante o recebimento definitivo, for constatado que os materiais foram entregues de formancompleta, com qualidade e quantidade inferior à contratada, apresentando defeitos ou em desacordocom as especificações da aquisição, o contratado se obriga. substituir os bens em desacordo ouentregar os bens remanescentes às suas expensas, após a notificação do contratado. sendonterrompido o prazo de recebimento definitivo até que seja sanada a situaçãol15.6. A contratada deverá reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir. às suas expensas osmateriais que forem rejeitados, parcial ou totalmente, por apresentarem vícios, defeitos ou incorreções:no prazo máximo de 05 (cinco) dias (Art. $91. lei g:$$9/93)15.7. SÓ será reconhecida a entrega como realizada se os quantitativos dos itens da nota fiscal foremaceitos. Se algum material constante da mesma for recusado, a nota ficará esperando regularização e a

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PArOBRANCOlaráãêlta:êbRempenho" cg'R:ã gderega de todos os itens conforme

solicitado:15.8. Na hipótese da verificação a que se refere o recebimento,élgvisõrlb)não ser procedida dentro doprazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia doesgotamento do prazos15.9. A fiscalização por parte do município e o recebimento provisório ou definitivo. não excluem aresponsabilidade civil da contratada pela correção e/ou substituição do objeto contratual, nem aresponsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.15.10. As quantidades são estimadas, sendo que no termino de vigência da Ata de Registro de Preços, oremanescente ficará automaticamente suprimido, ficando a contratante desobrigada da aquisição total dosprodutos, e conseqüentemente do seu pagamento.15.11. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses.

16.CONDlçÕESDEPAGAMENTO16.1 - O pagamento será efetuado até o 30' dia, após o recebimento definitivo do objeto, mediante aapresentação do respectivo Laudo de recebimento, da respectiva nota fiscal/fatura com discriminaçãoresumida do equipamento fornecida, número da licitação, número do contrato, não apresentar usura e/auentrelinhas e esteja certificada pela Comissão de Recebimento de Bens e Serviços16.1.1 - A nota fiscal/fatura deverá conter discriminação resumida do item fornecido, total para cadaproduto, número da licitação, número da Ata de Registro de Preços, não apresentar usura e/ouentrelinhas, deverão ser impressas de maneira clara, inteligível. inviolável, ordenada e dentro de padrão

16.2 - A liberação do pagamento ficará condicionada a apresentação da prova de regularidade para com aFazenda Federal. Estadual e Municipal. prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e aoFundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)emitida eletronicamente através do site http://www.tst.jus.br, em cumprimento com as obrigaçõesassumidas na fase de habilitação do processo licitatório16.3 - O pagamento poderá ser realizado preferencialmente por meio de ordem bancária, creditada naconta corrente da Contratada, ou por meio de fatura com utilização do código de barras.16.3.1 0 CADASTRO no SICAF vigente, ou Certificada de Reglstro Cadastral (CRC) emitida pelaDivisão de Licitações do Município de Pato Branco (desde que válido) poderá substituir os documentosndicados no subitem 16.216.4 - Em caso de atraso de pagamento motivado exclusivamente pela contratante, como critério paracarreção monetária aplicar-se-á o IPCA Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo calculado pelo

16.5 - Em caso de atraso de pagamento, desde que a contratada não tenha concorrido de alguma formapara tanto, serão devidos pela contratante juros moratórios à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento aoano), capitalizados diariamente em regime de juros simples16.6 - Quando da incidência da correção monetária e juros moratórios, os valores serão computados apartir do vencimento do prazo de pagamento de cada parcela devida.

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17. DO REAJUSTE DEPREÇOS17.1 - Durante a vigência do Registro de Preços, os valores registrados não serão reajustados17.2 - Somente poderá ocorrer a recomposição de valores nos casos enquadrados no disposto no Artigo65.11."d" da Lei 8.666/9317.2.1 - Não serão liberadas recomposições decorrentes de /nf7ação, que não configurem áreaeconómica extraordinária, tampouco fato prev/s/v'e/17.3 0s pedidos de recomposição de valores deverão ser protocolados junto ao Setor de Protocolo daPrefeitura Municipal17.4 . Somente serão analisados os pedidos de recomposição de valores que contenham todos osdocumentos comprobatórios para a referida recomposição. conforme disposto no Artigo 65, 11. "d" da Lei8.666/93

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PATOBRANCO17.5 - Os valores recon;B&íH@omente'"serão repassados aposoa' assinatura. devolução do Termoassinado (conforme o caso) e publicação do Termo de Aditamento

18.REVISÃO DO REGISTRO DEPREÇOS18.1 - O gestor responsável pela Ata de Registro de Preços deverá acompanhar, periodicamente, ospreços praticados no mercado para os bens registrados, nas mesmas condições de fornecimento:podendo. para tanto, valer-se de pesquisa de preços ou de outro processo disponível18.2 - Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente. tornar-se superior ao preçopraticado no mercado, o gestor da Ata de Registro de Preços deverá convocar o fornecedor visando ànegociação para a redução de preços e a sua adequação ao praticado pelo mercado18.2.1 - Frustrada a negociação. o fornecedor poderá ser liderado do compromisso assumido, desde quecomprovadamente demonstre a inviabilidade de redução.

19. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS19.1 - O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões19.1.1 - A pedido do fornecedor, quando provar estar impossibilitado de cumprir as suas exigências porocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado.19.1.2 - Por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa:19.1.2.1 - Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços.19.1.2.2 - Não comparecer ou se recusar a retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumentoequivalente no prazo estabelecido pela Administração. sem justificativa aceitável19.1.2.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado. na hipótese de este se tornar superior àquelespraticados no mercado19.2 - Além dos motivos já previstos, também constituirão motivos para o cancelamento unilateral da Atade Registro de Preços os descritos nos art. 77 e 78 da Lei 8.666/9319.3 - O cancelamento do registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processoadministrativo, e ensejará aditamento da Ata de Registro de Preços pelo órgão ou entidade responsável.que deverá informar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro.

20.ANTICORRUPÇAO:20.1 - As llcitantes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislaçãobrasileira. dentre elas. a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n.o 8.429/1992>, a Lei Federal n12.846/2013 e seus regulamentos, se comprometem que para a execução da Ata de Registro de Preçosnenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar. a quem quer que seja, aceitar ou secomprometer a aceitar. de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem,qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios indevidos de qualquerespécie, de modo fraudulento que constituam prática ilegal ou de corrupção, bem como de manipular oufraudar o equilíbrio económico financeiro da Ata de Registro de Preços, seja de forma direta ou indiretaquanto ao objeto da Ata de Registro de Preços, devendo garantir, ainda que seus prepostos,administradores e colaboradores ajam da mesma forma

21. SANçõESPORINADIMPLEMENTO21.1 - Nos termos do Art. 7' da Lei l0.520/02, quem. convocado dentro do prazo de validade da suaproposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para ocertame. ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta. falhar ou fraudar naexecução da Ata de Registro de Preços. comportar-se de modo inidõneo ou cometer fraude fiscal, ficarámpedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, serádescredenciado no Sicaf. ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIVdo art. 4o desta Lei. pelo prazo de até 5 (cinco) anos* sem prejuízo das multas previstas em edital e naAta de Registro de Preços e das demais cominações legais21 .2 - Das Sanções Administrativas, conforme previsto no Art. 5' do Decreto Municipal n' 8.441/19:21.2.1 - As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com o prescrito na Lei Federal n'


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PArOBRANCOlendo serdes seguintes espécies:

a) Advertênciab) Multa, na forma prevista na instrumento convocatório au na Ata de Preçosc) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com aAdministraçãod) Declaração de inldoneidadee) Descredenciamento do sistema de registro cadastra21.2.2 - As sanções previstas nos subitens "a", "c" e "d" do item 21.2.1, poderão ser aplicadascumulativamente com a do subitem "b21.3 - Das Particularidades da Multa, conforme previsto no Art. 7o do Decreto Municipal n' 8.441/1921.3.1 - A multa imposta ao contratado ou licitante, se não disposta de forma diferente na Ata de Registrode Preços, poderá sera) de caráter moratória, na hipótese de atraso injustificado na entrega ou execução do objeto da Ata deRegistro de Preços, quando será aplicada nos seguintes percentuais1 - 0,33% (trinta' e três centésimos por cento) par dia de atrasa. na entrega de material ou execução deserviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida, quando o atraso não for superior 30jtrinta) dias corridos11 - 0.66% (sessenta e seis centésimos por cento) por dia de atraso que exceder a alínea anterior. até alimite de 15 (quinze) dias. na entrega de material ou execução de serviços. calculado. desde o trigésimoprimeiro dia de atraso. sobre o valor correspondente à parte inadimplida, em caráter excepcional, e acritério do órgão contratanteb) de caráter compensatório, quando será aplicada nas seguintes percentuais1 - 1 5% (quinze por cento) do valor do empenha em casa de inexecução parcial do objeto pela contratadaou nos casos de rescisão da Ata de Registro de Preços. calculada sobre a parte inadimplida11 - 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ata de Registro de Preços. pela sua inexecução total au pelarecusa injustificada do licitante adjudicatário em assinar a Ata de Registro de Preços ou retirar oinstrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração21.3.2 - O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do primeiro diaútil seguinte ao do vencimento do prazo de entrega ou execução da Ata de Registro de Preços21 4 - A Instrução obedecerá ao princípio do contraditório. assegurada ao acusado ampla defesa. com autilização dos meios e recursos admitidos em direito21.5 . Na fase de instrução, o indiciado será notificado pelo gestor da Ata de Registro de Preços e terá oprazo de 05 (cinco) dias úteis. contados a partir do recebimento do correio eletrónico no e mail registradoem Ata/Contrato, para apresentação da Defesa Prévia, assegurando-se Ihe vista do processo, e juntadados documentos comprobatórios que considerar pertinentes à fundamentação dos fatos alegados na

21.6 . O extrato da decisão definitiva, bem como toda sanção aplicada, será anotada no histórico cadastralda empresa e nos sistemas cadastrais pertinentes. quando for o caso. além do processo ser apostilado nasualicitação correspondente

22. DISPOSIÇÕES GERAIS22.1 As normas disciplinadoras desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação dadisputa entre os interessados, desde que a interpretação não viole a lei e não comprometa o interesseda Administração, a finalidade e a segurança da contratação22.2 - O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.22.3 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo noprazo determinado pela pregoeira22.4 - Será facultado à Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase do julgamento. promoverdiligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, inclusive parecer técn co àSecretaria requerente do certame com relação aos produtos cotados. bem como solicitar aos órgãoscompetentes, elaboração de parecer técnico destinado a fundamentar a decisão22.4.1 . A Pregoeira poderá, ainda, relevar erros formais. ou simples omissões em quaisquer documentos,


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PATOMUNICÍPIO

.NCOpara fins de habientendimento da pimajoração do preço proposto22.5 - As licitantes devem acompanhar rigorosamente todas as fases do certame e as operações nosistema eletrõnico. inclusive mensagem via chat, sendo responsável pelo ónus decorrente da perda denegócios diante da inobservância de qualquer mensagem enviada ou emitida pelo Sistema ou de suadesconexão, bem como será responsável pela apresentação dos documentos solicitados nos prazos

22.6 - Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração ou pela apresentação dedocumentação referente ao presente Edital22.7 - A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação22.8 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, exclui-se o dia do início e inclui-se o dovencimento, observando-se que só se iniciam e vencem prazos em dia de expediente normal na PrefeituraMunicipal de Pato Branco, exceto quando explicitamente disposto em contrário22.9 - A autoridade competente poderá revogar a presente licitação por razões de interesse públicodecorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar talconduta. devendo anula-la por ilegalidade. de oficio ou por provocação de terceiros, mediante parecerescrito e devidamente fundamentado, sem que caiba às Licitantes direito à indenização22.10 - A anulação do procedimento licitatório induz a da Ata de Registro de Preços, ressalvado odisposto no parágrafo único, art. 59 da Lei 8.666/9322.11 . O resultado da licitação será divulgado pelo Portal COMPRASNET através do sitehttp://www e estará disponível junto a Divisão de Licitações do Municípiode Pato Branco22.12 - No caso de alteração deste Edital no curso do prazo estabelecido para a realização do Pregão,este prazo será reaberto, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação daspropostas22.13 É obrigação da proponente observar e acompanhar rigorosamente os editais. todas as fases dacertame e comunicados oficiais divulgados conforme item anterior, ler e interpretar o conteúdo destesdesobrigando totalmente o órgão licitador, por interpretações erróneas ou inobservâncias22 14 A proponente deverá indicar à Pregoeira todos os meios de cantata (telefone/endereço eletrónico(e-mail). para comunicação. e obriga-se a manter os dadas devidamente atualizados durante todo adecurso processual. Será de sua inteira responsabilidade o retorno imediato de todos os atoscomunicados, os quais serão considerados recebidos, não Ihe cabendo qualquer alegação de nãorecebimentos dos documentos22.15 . A pregoeira não se responsabilizará por e-ma//s que, por qualquer motivo, não forem recebidos emvlNude de problemas no servidor ou navegador, tanto do Município de Pato Branco qua

nto do emissor.

- ' '- Incurnbirá ao Licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrânico. sendo responsável pela

ónus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem enviada e emitidapelo Sistema ou de sua desconexão22.17 . Caso o sistema eletrõnico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de lances da sessãopublica, e permanecendo acessíveis aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem o prejuízo

dos alas reaHzados nexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10min (dez minutos). a sessãopública será suspensa e só poderá ser reiniciada após decorrido. no mínimo 24h (vinte e quatro heras)

Edital. desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário

revistosV

T ue'gbJam irrelevantes, não foram oípios básicos da licitação e não gerem a

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PArOBRANCO22.21 - Na hipótese de lllR11Me de suspensão da sessão'pública para a realização de diligências,com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante avisoprévio no sistema com. no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada

22.22 - Incumbira ao Licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrõnico. sendo responsável peloónus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem enviada ouemitida pelo Sistema ou de sua desconexão22.23 - Para dirimir, na esfera judicial, as questões oriundas do presente Edital. será competente o Foroda Comarca de Pato Branco - PR22.24 - Os casos omissos serão resolvidos pela Pregoeira22.25 - Fazem parte integrante deste Edital:22.25.1 - ANEXO 1 - Termo de Referência.22.25.2 - ANEXO ll - Minuta da Ata de Registro de Preços.22.20.3 - ANEXO 111 - Modelo da Declaração de Idoneidade, Cumprimento do disposto no Inciso XXXlll doArt. 7' da Constituição Federal, Declaração de comprometimento de manter as condições de habilitação equalificação durante a vigência do Contrato, Cumprimento art. 9', inciso 111 da Lei 8.666/9322.20.4 - ANEXO IV - Modelo Proposta de Preços.

em ata

'''3

Pato Branco, " de de 2021

PREGOEIRA

Rua Caramuru. 271 . 85501-060 ' Pato Branco ' ParanáFone/Fax (46) 3220.1 544 www.patobranco.pr.gov.br

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PATOBRANCO

abaixo

2.0BJETO2.1 - A presente licitação tem por objeto a Implantação de registro de preços para futura e eventualaquisição de graxa, óleo lubrificante, agente liquido (ARLA 32), fluido de freio e liquido dearrefecimento para manutenção dos veículos linha leve. média e pesada, motocicletas, máquinasagrí' 'colas e' equipamentos rodoviários, atendendo às necessidades de todas as Secretarias eDepartamentos da Administração Municipal, conforme segue

Item QtdeEstimado

"Agente"""""Redutor' Liquido de Óxido deNitrogênio(NOx) Automotivo(ARLA 32)Solução aquosa composta de 32,5% de uréiapura dissolvida e misturada em águadeionizada. Produto novo, não podendo serreciclado ou congênere, deverá vir

Un l l:l;l:llidicionado em embalagem lacrada eatender integralmente todas as normastécnicas vigentes. em especial da ABNT,com prazo de validade mínima de 12 mesesa partir da data de entrega, balde oubombona com 20 litrosFluido"para freios DOT 4, recomendado paraos sistemas hidráulicos de freios eembreagens de automóveis, caminhõesõnibus, pack-ups e tutores. Produto novonão podendo ser reciclado ou congênere,deverá vir acondicionado em embalagemlacrada e atender integralmente todas asnormas técnicas vigentes, embalagem com500 mlGraxa grafitada à base de sabão de cálciorecomendada para lubrificação derolamentos de baixa rotação. tutores.caminhões, rolos. contendo grafite, que

Bd i proporciona uma relubrificação sem rangidospor mais tempo. Produto novo, não podendoser reciclado ou congênere, deverá viracondicionado em embalagem lacrada, baldecom 3,5 KgGraxa lubrificante à base de sabão de lítio.para múltiplas aplicações, disponível no grauNLGl-2. recomendada para lubrificação de

i tcais, engrenagens e rolamentos detam i ;lÍlomóveis e equipamentos fora de

estrada/agrícolas. Produto novo, nãopodendo ser reciclado ou congênere,. deverá

l l l/ir acondicionado em embalagem lacrada,l+U3-ezHIÚuTul«!7Í:õ-:Ü$$O"1=060""i""Pãtõ Brãhêõ"T"PãrãháPane/Fax (46) 3220.1 544 wwwpatobranco.pr.gov.br

Und Descrição Valor Total

01 80 74,44 l 5.955,20

02 300 Un 25,46 l 7.638,00

03 06 118,75 712,50

04 10 3.582.40 l 35.824,00

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PATOBRANCOregistro '"ç%l:ido"""na""""ANP'"=: ')gência

Nacional de Petróleo, conforme legislaçãovigente, com a identificação do Ro doregistro. deverá atender integralmente todasas normas técnicas vigentes, em especial daABNT. tambor com..1.70KgLíquido de arrefecimento, antifervuraantiespumante, anticongelante eanticorrosivo, para sistemas de refrigeraçãode veículos linha leve, pronto para uso. semnecessidade de diluição. recomendada paraproteção contra a corrosão, cavitação eerosão. inibindo o ressecamento dasmangueiras, lubrificando bomba d'água esuprimindo a formação de espuma. Produtonovo, não podendo ser reciclado oucongênere, deverá vir acondicionado emembalagem lacrada e atender integralmentetodas as normas técnicas vigentese m balqg çitt!..gg...Q..!.. litroliêl; iúlifificante semissintético multiviscoso,

de alta performance, para motores 4 temposalta rotação, para motocicleta, disponível nosgraus SAE 10W-30 ou 10W-40. Atendendoàs especificações, recomendações e níveisde desempenho mínimas JASO MA-2 e APISJ/SL. Produto novo. não podendo serreciclado ou congênere, deverá viracondicionado em embalagem lacrada, comregistro válido na ANP - Agência Nacional dePetróleo, conforme legislação vigente. com aidentificação do n' do registro, deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNTembalqgçp. lle.Q.l. litpÓleo lubrificante mineral multivlscoso. comtecnologia de última geração, para uso nosmotores a gasolina e etanol, disponível nograu SAE 20W-50. Atendendo àsespecificações, recomendações e níveis dedesempenho mínimas API SL. Produto novo,não podendo ser reciclado ou congêneredeverá vir acondicionado em embalagemlacrada, com registro ativo na ANP - AgênciaNacional de Petróleo, conforme legislaçãovigente, com a identificação do Ro doregistro. deverá atender integralmente todasas normas técnicas vigentes, em especial daABNT, embalagem gg..Q.!...liÇlç.t5iêo tülifificante semlssintético multivlscosode alta performance, para uso nos modernosmotores a gasolina, etanol e flex, disponívelnos graus SAE 10W40 ou 15W40Atendendo ao nível de desempenho mínimoAPI SN. Produto novo, não podendo serreciclado ou congênere. deverá viracondicionado em embalagem lacrada, comregistro ativo na ANP - Agência Nacional deEgtliQlçQ.....çpn !grH g. l çg igja ç ãQ...y ig eRlg,.çg m... g

05 200 L 24,43 4.886,00

60 L 34,32 l 2.059,20

07 200 L 24,59 l 4.918,00

08 480 L 28,22 13.545,60

J.Rua Caramuru, 271 ' 85501-060 ' Pato Branco ' ParanáPane/Fax (46) 3220.1 544 wwwpatobranco.pr.gov.br

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PATOBRANCOiiíici;êão -ãÓ""ã' do re31êtro"oTeve?á

atender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNT:epbqjqgçp. de 01 litroÓleo lubrificante 1 00% sintético multiviscosocom aditivos de alta performance, para usonos modernos motores a gasolina, álcool eflex de veículos multiválvulas de injeçãoeletrõnica, disponível nos graus 5W30 ou5w40. Atendendo às especificaçõesrecomendações e níveis de desempenhomínimos API SN/CF. ACEA A3/B4, VW502.00/505.00. Renault RN 0700/0710,Mercedes-Benz 229.3. Com viscosidadecinemática mínima a 40'C de 55 cSt e a100'C de 10 cSt, densidade relativa mínimaa 15 ou 20'C de 0,84 g/cm', índice deviscosidade mínima de 160, ponto de fulgormínimo de 210'C e ponto de fluidez entre -30 e -50'C. Produto novo, não podendo serreciclado ou congênere. deverá viracondicionado em embalagem lacrada, comregistro válido na ANP - Agência Nacional dePetróleo, conforme legislação vigente, com adentificação do n' do registro, deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes. em especial da ABNT,embqlq990 gqQ.l..li!(pÓleo lubrificante mineral miltiviscoso paramotores a diesel. naturalmente aspirados outurboalimentados, de veículos de transporteoperando em quaisquer condições deserviço, disponível no grau SAE 15W40Atendendo às especificaçõesrecomendações e níveis de desempenhomínimos API Cl-4/SL, ACEA E7, CaterpillarECF-2. Cummins CES 20078, Mercedes-Benz 228.3. MAN 3275-1 e Volvo VDS-3.Produto novo, não podendo ser reciclado oucongênere, deverá vir acondicionado emembalagem lacrada, com registro ativo naANP - Agência Nacional de Petróleoconforme legislação vigente, com adentificação do n' do registro, deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNTbalde ou bombona com 20 litrosõiéó""íübl:ificante mineral multiviscoso de altodesempenho para uso em modernosmotores a diesel, naturalmente aspirados outurboalimentados, de veículos de transporteoperando em quaisquer condições deserviço, disponível no grau SAE 15W-40Atendendo às especificaçõesrecomendações e níveis de desempenhomínimos API CJ-4/SM, ACEA E9. CaterpillarECF-3. Cummins CES 20081, Mercedes-Benz 228.31. MAN 3275-1 e Volvo VDS-4Produto novo, não podendo ser reciclado ouconaênere, deverá vir acondicionado em

Rua "Car'aüurü1"'271""i"85501=060'i""PãtãBfãríêõ'i Pa ranáFone/Fax (46) 3220.1 544 www.patobranco.pr.gov.br

L09 360 40,71 l 14.655,60

'''b

10 160 Un 472,03 75.524,80

1 1 150 Un 567,89 85.183,50

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PATO BRANCOiãã'a"ÍãÓi=ã ãl""ê6hi ""fÜ:Hi:ã 'láüiH' 'lia

ANP - Agência Nacional de Petróleo.conforme legislação vigente, com adentificação do n' do registro, deveraatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNT,balde ou bombona com 20 litrosÓleo lubrificante para sistemas hidráulicos econversores de torque, com aditivosespeciais, disponível no grau SAE 10WAtendendo às especificações erecomendações mínimas Allison C-4 eCaterpillar T0-4. Produto novo, não podendoser reciclado ou congênere, deverá viracondicionado em embalagem lacrada, comregistro ativo na ANP - Agência Nacional dePetróleo, conforme legislação vigente, com adentificação do n' do registro, deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes. em especial da ABNTbalde ou bombona com 20 litrosÓleo lubrificante para sistemas hidráulicosbombas pneumáticas, implementos agrícolasque operem em condições severas depressão igual ou superior a 1.000 psi,disponível no grau IS0 68. Com aditivoantidesgaste(AW). Atendendo àsespecificações e recomendações DIN 51 524parte 2 (categoria HLP). Produto novo, nãopodendo ser reciclado ou congênere, deverávir acondicionado em embalagem lacradacom registro ativo na ANP - AgênciaNacional de Petróleo, conforme legislaçãovigente, com a identificação do Ro doregistro. deverá atender integralmente todasas normas técnicas vigentes, em especial daABNT. balde ou bombona com 20 litrosÓleo lubrificante mineral do tipo HLP. parasistemas hidráulicos e engrenagens queoperem em condições severas de pressãoigual ou superior a 1.000 psi, disponível nograu IS0 46. Com aditivo antidesgaste (AW)Atendendo às especificações erecomendações DIN 51524 parte 2jcategorla HLP). Produto novo, não podendoser reciclado ou congênere, deverá viracondicionado em embalagem lacrada, comregistro ativo na ANP - Agência Nacional dePetróleo, conforme legislação vigente, com aidentificação do n' do registro, deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNTbalde ou bombona com 20 litros . . . .. ...........,...lÓlc;Õ lubrificante tipo ATF para transmissão e ldireção hidráulica. Atendendo àsespecificações e recomendações mínimasGM DEXRON® 111, Allison C-4 e FordMERCON®. Produto novo, não podendo ser

....L.nçiçl 9g g...........Qy.............ÇQ n g ê n Q [e :........geyç [ê...--... .iyi!...

'T

12 100 Un 707,15 70.715,00

13 100 Un 451,27 45.127,00

14 10 Un 512,86 5.128,60

F15 50 Un 828.10 41.405,00

.1.

Rua Caramuru, 271 ' 85501-060 ' Pato Branco ' Paranácone/Fax (46) 3220.1 544 www.patobranco.pr.gov.br

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PATOBRANCO'd'ÊBÜÜT'g=;aüà'l'âd'éKiãFãa;=M"

registro ativo na ANP - Agência Nacional dePetróleo, conforme legislação vigente. com aidentificação do n' do registro. deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNTbalde ou bombona com 20 litrosÓleo lubrificante mineral para caixas detransmissão, com nível de desempenho APIGL-4, disponível no grau SAE 30. Atendendoàs especificações e recomendações mínimasFord M2C86B, Massey Ferguson M-1135 eCaterpillar T0-2. Produto novo, não podendoser reciclado ou congênere, deverá viracondicionado em embalagem lacrada, comregistro ativo na ANP - Agência Nacional dePetróleo, conforme legislação vigente. com aidentificação do no do registro. deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNT,balde ou bombona com 20 litros(óleo lubrificante para caixas de transmissãoEaton, linha pesada, acima de 9 toneladas:disponível no grau SAE 40. Atendendo àsespecificações e recomendações mínimaspara uso nas caixas de transmissão EatonFS 6306 (código de referência da fabricante3001000R). Produto novo. não podendo serreciclado ou congênere. deverá viracondicionado em embalagem lacrada eatender integralmente todas as normastécnicas...ylg qRtçs:..e j?qjagçO..ge.Q.l...!.i.ç.[gÓleo lubrificante mineral para caixas detransmissão. sistemas hidráulicos:conversores de torque, comandos finais demáquinas pesadas, disponível no grau SAE50. Atendendo às especificações erecomendações mínimas Allison C-4 eCaterpillar TO-.4. Produto novo, não podendoser reciclado ou congênere, deverá viracondicionado em embalagem lacrada, comregistro ativo na ANP - Agência Nacional dePetróleo. conforme legislação vigente, com aidentificação do n' do registro, deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNTbalde ou bombona com 20 litrosÓleo ubrificante para caixas de transmissãodisponível no grau SAE 80W. Atendendo àsespecificações, recomendações e níveis dedesempenho mínimos API GL-4 e Mercedes-Benz 235.1. Produto novo. não podendo serreciclado ou congênere, deverá viracondicionado em embalagem lacrada, comregistro ativo na ANP - Agência Nacional dePetróleo, conforme legislação vigente, com adentificação do n' do registro, deveráatender integralmente todas as normasté çl].l çg$ ,...yl g e n ©g ,. ......g l.n.. g$ peç l.g l ...gp...... A B NI.

16 50 Un 439,39 21.969,50

17 150 L 34.62 5.193,00

18 20 Un 481,83 9.636,60

T'

19 50 Un 462,33 23.116,50


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PATOBRANCOêSIADO.DO.PARAN+-..-.-.-.-.«.'''''....................GAWN6:;6-D®.PRE-F6+:1:a..--.""T--.«..

ou bombona com 20 litroslubrificante mineral com aditivos EP

(extrema pressão) para câmbio e diferencia(engrenagens hipóides, helicoidais e cónicoshelicoidais), disponível no grau SAE 90Atendendo às especificaçõesrecomendações e níveis de desempenhomínimos API GL-5. Mercedes-Benz 235.0 ouDBL 6650.00 e MIL-L-2105D. Produto novo,não podendo ser reciclado ou congênere,deverá vir acondicionado em embalagemlacrada, com registro ativo na ANP - AgênciaNacional de Petróleo, conforme legislaçãovigente. com a identificação do n' doregistro, deverá atender integralmente todasas normas técnicas vigentes, em especial daABNT. balde ou bombona com 20 litros.t5leÓ lubrifcante mineral com aditivos EP(extrema pressão) para câmbio e diferencialjengrenagens hipóides, helicoidais e cónicoshelicoidais). disponível no grau SAE 140Atendendo às especificações:recomendações e níveis de desempenhomínimos API GL-5 e MIL-L-2105D. Produtonovo. não podendo ser reciclado oucongênere, deverá vir acondicionado emembalagem lacrada, com registro ativo naANP - Agência Nacional de Petróleoconforme legislação vigente, com aidentificação do n' do registro, deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNT,baldeou bombonacom201itEgg: . .... Íóleo lubrificante de múltiplas aplicações paratutores agrícolas, disponível nos graus SAElow30 ou 20W30. Atendendo àsespecificações, recomendações e níveis dedesempenho mínimos API GL-4, Allison C-3Caterpillar T0-2, Massey Ferguson M-1135John Deere J20C e Case MS-1205. Produtonovo, não podendo ser reciclado oucongênere, deverá vir acondicionado emembalagem lacrada, com registro ativo naANP - Agência Nacional de Petróleoconforme legislação vigente, com adentificação do n' do registro. deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNTbalde ou boU.bgQq...çgU.20 litros

20 50 Un 522,42 26.121.00

21 50 Un 557,10 27.855,00

22 30 Un 657,65 19.729,50

Totaldosltens 546.899,10

3.JUSTIFICATIVAS

3.1-JUSTIFICATIVA:3.1.1. Os lubrificantes são substâncias que se interpõem entre superfícies em movimento, formando assimuma camada metálica (película), evitando ou minimizando o contato entre as mesmas, reduzindo seudesgaste e geração de calor. Os mesmos têm uma série de funções. tais como: Reduzir o atrito e o

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PATOBRANCOter contfã'%''corrosão. vedar/selar "t'ransmitir energia, servir como

meio isolante. entre outras3.1.2. A Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR possui uma frota elevada de veículos de linha leve:média e pesada. motocicletas, máquinas agrícolas e equipamentos rodoviários. o que decorre uma altademanda no consumo destes materiais objeto desta licitação, item essencial para o bom funcionamentodos mesmos. Sendo assim, a aquisição destes materiais é necessário para proporcionar condições paraque a Administração Municipal consiga cumprir com suas obrigações.

3.2 - JUSTIFICATIVA DA QUANTIDADE ESTIMADA:3.2.1 - A quantidade estimada para este processo licitatório foi determinada tendo como base o últimocontrato (Pregão Eletrânico n.o 18/2020). no qual foi observada a quantidade requisitada para cada itemdurante os doze meses de vigência do contrato. A partir disso, foi realizado estudo técnico através doDepartamento de Manutenção de Frota para estimar as quantidades a serem adjudicadas para cada item.sempre levando em consideração a quantidade requisitada e o número de veículos existentes na frotamunicipal

3.3 - JUSTIFICATIVA PARA O CUMPRIMENTO AOS ART. 47 E 48 DA LEI COMPLEMENTAR 123/06,ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR NO 147/14.3.3.1 - Após a cometa dos orçamentos para a elaboração do preço máximo para o processo licitatório epesquisa em processos licitatórios anteriores do Município de Pato Branco com o mesmo objeto, verificou-se que há três fornecedores enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte capazes decumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório, conforme orçamentos em anexo, destaforma deverá cumprir a Lei Complementar n' 147/2014

4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PRODUTO4.1 - Os óleos e graxa lubrificante (item 04 e itens 06 a 22) deverão estar devidamente registrados na ANP

Agência Nacional de Petróleo. conforme legislação vigente, com a identificação do n' do registro. com asituação atava, atendendo integralmente todas as normas técnicas vigentes, em especial da ABNT4.2 - Todos os produtos objeto desta licitação (itens 01 a 22) deverão ser fabricados conformeregulamento técnico de qualidade do INMETRO4.3 - Os mesmos deverão ser novos, não podendo ser reciclados ou congêneres. vir acondicionados emembalagem lacrada oficial da fabricante, com nome ou logomarca da mesma, constando em seu rótuloinformações claras sobre o produto. de forma a não induzir a Contratante a um falso entendimento comrespeito à natureza e características do produto4.4 - No ato da entrega, todos os produtos deverão ter prazo de fabricação igual ou inferior a seis meses

5. CONDIÇÕES DE ENTREGA, PRAZOS E VIGÊNCIA CONTRATUAL5.1. Os pedidos serão feitos de acordo com a necessidade e executados mediante solicitação formal dacontratante através de Nota de Empenho.5.2. A entrega dos materiais deverá ser realizada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados apartir do recebimento da Nota de Empenho, sendo que ficará a cargo da contratada a entrega e descargado produto no endereço da contratante, na Garagem Municipal. sito a Rua Fiorelo Zandoná. R.o 2155Bairro Pinheirinho, Município de Pato Branco - PR, de segunda a sexta-feira, durante o horário deexpediente (07h30min às llh30min e 13h30min às 17h30min). Em caso de necessidade de entregadestes materiais fora do intervalo informado, este deverá ser informado à contratante e executado emcomum acordo entre as partes5.3. A Contratada deverá comunicar à Contratante, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas deantecedência. a ocorrência de qualquer fato que possa implicar no atraso do fornecimento dos materiais5.4. O recebimento do objeto da aquisição se dará conforme o disposto no artigo 23, inciso U. alíneas

b" e art. 76 da Lei R.o 8.666/93. e compreenderá duas etapas distintas. a seguir discriminadas

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PATO BRANCO:0

5.4.1. Recebimento pr;R&ülÜi®Ro moment;'wda entrei;m: coh;sti'rá na mera contagem físicaverificação da quantidade requisitada apresentada na nota fiscal e constatação quanto da integridadedas embalagens. lacres, etc5.4.2. Recebimento definitivo: Ocorrerá em. no máximo 05 (cinco) dias após a recebimentoprovisório, pela comissão de recebimento e constará de:5.4.2.1. Verificação da conformidade com a quantidade requisitada o adequado funcionamento doobjeto a ser recebido e se a especificação atende plenamente aos requisitos. de forma aderente aostermos contratuais.5.4.2.2. O recebimento definitivo dar-se-á mediante termo de recebimento definitivo e posteriorcertificação na Nota Fiscal. autorizando assim o pagamento.5.5. Se. durante o recebimento definitivo, for constatado que os materiais foram entregues de formancompleta, com qualidade e quantidade inferior à contratada, apresentando defeitos ou em desacordocom as especificações da aquisição, o contratado se obriga. substituir os bens em desacordo ouentregar os bens remanescentes às suas expensas, após a notificação do contratado. sendonterrompido o prazo de recebimento definitivo até que seja sanada a situaçãol

5.6. A contratada deverá reparar. corrigir. remover, reconstituir ou substituir. às suas expensas osmateriais que forem rejeitados, parcial ou totalmente, por apresentarem vícios. defeitos ou incorreções:no prazo máxima de 05 (cinco) dias (Art. 69:, lei ê;9$6/9S)5.7. SÓ será reconhecida a entrega como realizada se os quantitativos dos itens da nota fiscal foremacentos. Se algum material constante da mesma for recusado, a nota ficará esperando regularização e adata de entrega será a data do "fechamento do empenho" com a entrega de todos os itens conformesolicitado5.8. Na hipótese da verificação a que se refere o recebimento provisório não ser procedida dentro doprazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia doesgotamento do prazo5.9. A fiscalização por parte do município e o recebimento provisório ou definitivo, não excluem aresponsabilidade civil da contratada pela correção e/ou substituição do objeto contratual, nem aresponsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato5.10. As quantidades são estimadas. sendo que no termino de vigência da Ata de Registro de Preços, oremanescente ficará automaticamente suprimido, ficando a contratante desobrigada da aquisição total dosprodutos, e consequentemente do seu pagamento.5.11. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses.

''\6.OBRIGAÇÕES DACONTRATADA6.1. Cumprir integralmente as obrigações assumidas, conforme especificações contidas neste termode referência6.2. Responsabilizar-se pelo transporte vertical, horizontal e entrega dos materiais no localdeterminado pela Contratante, sendo que deverá estar incluso no valor do produto os custos com frete edemais impostos do mesmo, inclusive carga/descarga, que será de responsabilidade da Contratada6.3. A contratada deverá entregar a quantidade total solicitada na Nota de Empenho, não sendopermitidas entregas parceladas, salvo se devidamente autorizado pela contratante, sob pena dedevolução dos materiais entregues incompletos, bem como aplicação das penalidades previstas no edital6.4. Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas durante toda a vigência do registro depreços, informando à Contratante a ocorrência de qualquer alteração nas referidas condições6.5. Entregar com pontualidade os materiais solicitados, bem como atender as demais condições do

6.6. Entregar os materiais em estrita conformidade com as especificações de sua proposta e do Editalaos quais se vincula, não sendo admitidas retificações, cancelamentos, quer seja de preços, quer seja nascondições estabelecidas6.7. A contratada deverá adotar medidas, precauções e cuidados especiais para evitar danosmateriais e pessoais, responsabilizar-se pelo fornecimento dos produtos, respondendo civil ecriminalmente por todos os danos, perdas e prejuízos que, por dolo ou culpa sua. de seus empregados

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Edital

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PATOBRANCOpreposto, ou terceirosà Contratante e a terceiros6.8. Deverá observar rigorosamente as normas de segurança. higiene e medicina do trabalhovigentes6.9. Deverá obedecer as normas de proteção ao meio ambiente, adotar boas práticas de otimizaçãode recursos, redução de desperdícios, menor poluição, conforme legislação vigente6.10. Para todos os itens, a contratada deverá estruturar e implementar sistemas de logística reversamediante retorno das embalagens após o uso, de forma independente do serviço público municipal delimpeza urbana. nos termos do Artigo 30, inciso IV da Lei Municipal n.' 3.757/2011, independente davigência da ata de registro de preços6.11. A Contratada será responsável por todo e qualquer dano causado aos equipamentospertencentes a contratante, quando resultantes de ação ou omissão, negligência, imprudência ouimperícia dos seus empregados ou prepostos. bem como reparar, corrigir, remover ou substituir as suasexpensas, no todo ou em parte, o objeto do contrato, quando constatados vícios. defeitos ou incorreçõesresultantes da má execução ou de materiais empregados6.12. Todas as despesas decorrentes da execução do objeto, contratação de pessoas e demaisencargos pertinentes aos serviços, serão de total responsabilidade da contratada6.13. Responsabilizar-se pela entrega dos materiais, respondendo civil e criminalmente por todos osdanos, perdas e prejuízos que, por dolo ou culpa sua, de seus empregados. preposto, ou terceiros noexercício de suas atividades, vier a, direta ou indiretamente, causar ou provocar à Contratante e a

6.14. Certificar-se, preliminarmente, de todas as condições exigidas no Edital, não sendo levada emconsideração qualquer argumentação posterior de desconhecimento6.15. Comunicar, imediatamente e por escrito, a Administração Municipal, qualquer anormalidadeverificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de regularizaçãonecessária6.16. Atender com prontidão as reclamações por parte do recebedor dos materiais, objeto da licitação6.17. Garantir a qualidade dos materiais fornecidos, de acordo com as especificações contidas noEdital. ficando a Contratada obrigada a reparar, corrigir, remover. reconstruir ou substituir às suasexpensas. no total ou em parte. os produtos contratados em que se verificarem vícios, defeitos ouincorreções. num prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas6.18. Comunicar à Contratante, imediatamente, a ocorrência de qualquer fato que possa implicar noatraso da entrega dos materiais. objeto da Licitação6.19. Cumprir com outras obrigações decorrentes da aplicação do Código de Proteção e Defesa doConsumidor - conforme Lei Ro 8.078/90, que sejam compatíveis com o regime de direito público

terceiros

suas atl?idades, vier a. di'rota ou TFÜ'i'retamente, causar ou provocar

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7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA RELATIVAS A CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE:7.1 As boas práticas de otimização de recursos, redução de desperdícios e menor poluição se pautamem alguns pressupostos e exigências, que deverão ser observados pela contratada, que deverá fazer usoracional do consumo de energia e água. adotando medidas para evitar o desperdício7.2 Colaborar com as medidas de redução de consumo e uso racional da água, cujo(s)encarregado(s) deve(m) aduar coma facilitador(es) das mudanças de comportamental7.3 Dar preferência à aquisição e uso de equipamentos e complementos que promovam a redução doconsumo de água e que apresentem eficiência energética e redução de consumo7.4 Evitar ao máximo o uso de extensões elétricasl7.5 Repassar a seus empregados todas as orientações referentes à redução do consumo de energia e

7.6 Proporcionar treinamento periódico aos empregados sobre práticas de sustentabilidade, emespecial sobre redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e destinação de resíduossólidos observados as normas ambientais vigentes7.7 Proibir quaisquer atos de preconceito de raça. cor. sexo, crença religiosa, orientação sexual ouestado civil na seleção de colaboradores no quadro da empresas


1]2

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PXTOBRANCOr.8 Conduzir suas ;8b;;;drconf8ilHÜâdé'~cbm os reãH llbs \egais e regulamentos aplicáveis.observando também a legislação ambiental para a prevenção de adversidades ao meio ambiente e àsaúde dos trabalhadores e envolvidos na prestação dos serviços, como exige a Lei n' 9.985/00.7.9 Príorizar a aquisição de bens que sejam constituídos por material renovável, reciclado, atóxico oubiodegradável.7.10 Priorizar o aproveitamento da água da chuva, agregando ao sistema hidráulico elementos quepossibilitem a captação. transporte. armazenamento e seu aproveitamentos7.11 Colaborar para a não geração de resíduos e. secundariamente, a redução, a reutilização. areciclagem. o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos7.12 Capacitar seus empregados, orientando que os resíduos não poderão ser dispostos em aterros deresíduos domiciliares, áreas de "bota fora", encostas, corpos d'água, lotes vagos e áreas protegidas porLei. bem como em áreas não licenciadas7.13 Priorizar a aquisição de bens que sejam constituídos por material renovável, reciclado, atóxico oubiodegradável.7.14 Deverá adotar práticas de sustentabilidade e de racionalização no uso de materiais e serviços.incluindo uma política de separação dos resíduos recicláveis descartados e sua destinação àsassociações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, conforme Decreto n. 5.940/2006

8.OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:8.1 Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a Contratada. Notificar, formal etempestivamente, a Contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento deste edital.8.2 Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento8.3 Designar pessoa responsável para recebimento do produto no local indicado na Nota deEmpenho, sendo que este deverá verificar a conformidade do produto com o solicitado na Nota de

8.4 Comunicar prontamente a Contratada, qualquer anormalidade no objeto deste edital, podendorecusar o recebimento. caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas8.5 Comunicar à Contratada qualquer irregularidade manifestada durante a vigência do registro depreços, para que sejam adotadas as medidas pertinentes.

Empenho

9.CONDIÇÕES DEPAGAMENTO9.1. O pagamento será efetuado até o 30' dia, após o recebimento definitivo do objeto, mediante aapresentação do respectivo Laudo de recebimento, da respectiva nota fiscal/fatura com discriminaçãoresumida do equipamento fornecido, número da licitação, número do contrato, não apresentar usura e/ouentrelinhas e esteja certificada pela Comissão de Recebimento de Bens e Serviços9.2. A nota fiscal/fatura deverá conter discriminação resumida do item fornecido, total para cadaproduto. número da licitação, número da Ata de Registro de Preços. não apresentar usura e/ouentrelinhas, deverão ser impressas de maneira clara, inteligível, inviolável, ordenada e dentro de padrão

9.3. A liberação do pagamento ficará condicionada a apresentação da prova de regularidade para coma Fazenda Federal. Estadual e Municipal. prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e aoFundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)emitida eletronicamente através do site http://www.tst.jus.br, em cumprimento com as obrigaçõesassumidas na fase de habilitação do processo licitatório

9.4. O pagamento poderá ser realizado preferencialmente por meio de ordem bancária, creditada naconta corrente da Contratada, ou por meio de fatura com utilização do código de barras9.5. O CADASTRO no SICAF vigente. ou Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido pela Divisãode Licitações do Município de Pato Branco (desde que válido) poderá substituir os documentos indicadasno subitem 9.39.6. Em caso de atraso de pagamento motivado exclusivamente pela contratante, como critério paracorreção monetária aplicar-se-â o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo calculado pelo

uniforme

IBGE

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PATOBRANCOtc0

9.7. Em caso de atraia:$&ijãilggment; desde que a contra€98';"não {éfl+aa concorrido de alguma formapara tanto. serão devidos pela contratante juros moratórios à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento aoano), capltallzados diariamente em regime de luras simples9.8. Quando da incidência da correção monetária e juros moratórios, os valores serão computados apartir do vencimento do prazo de pagamento de cada parcela devida

io.DO'RAÇÃO ORÇAMEN'FARIA10.1 - As despesas decorrentes desta licitação ocorrerão por conta dos recursos das DotaçõesOrçamentárias. conforme números reduzidos e desdobramentos que seguem: 1521-85431 1530-854415ã1-8545; 1550-8546; 1559-8547; 1573-8548; 1584-8549; 1593-8550; 1642-8551; 1616-8552; 1628-8553: 1639-85541 1648-85551 1739-85561 1700-85571 1654-85581 1657-85591 1666-85601 1744-856211714.8563: 1728-8564; 1684-8565; 1689-8566; 1691-8567; 1788-8568; 1769-8570; 1815-8571; 1806-8572: 1829-8573: 1845-85741 1853-85751 1876-85761 1863-85791 1893-85801 1898-85811 1910-85821930:8584; 1947-8585; 1968-8603; 1980-8604; 1997-8605; 1999-8606; 2000-8607; 1985-8608; 1993-8609: 2722-8619= 2005-86381 2017-86391 2024-86401 2027-86411 2030-86421 2041-86431 2044-86442036:8645: 2034-8646; 2076-8647; 2092-8650; 2107-8651; 2120-8652; 2159-8654; 2162-8655; 2128-8656: 2064-8658; 2135-86611 2137-86621 2139-86631 2149-86651 2051-8667; 2165-86691 2168-86702173-8671: 2239-8672; 2181-86731 2219-86741 2229-86751 2233-86761 2186-86771 2191-86781 2195-8679: 2204-8680; 2255-86811 2259-86821 2211-86831 2264-86841 2267-86851 231 1-86861 2276-868712284-8688: 2289-86891 2299-86901 2305-86911 2307-86921 2309-86931 2368-86941 2396-86951 2326-8697: 2316-8699; 2335-87001 2346-87021 2356-87031 2359-87041 2361-87061 2380-87071 2365-870812393-8709: 2415-8710: 2427-87121 2443-87161 2484-87171 2448-87181 2465-87191 2451-87211 2476-8722: 2478-8723: 2482-87241 2490-87251 2498-87261 2509-87271 2521-87281 2532-87301 2539-873112548-8732: 2555-87331 2880-85881 2924-85901 2940-85921 3002-86001 2989-8601; 2889-85891 2899-8594: 2950-8596; 2908-8597; 2960-8598; 3007-8599; 2981-8602; 2925-8591; 2941-8593; 2900-85952597-8610: 2629-86121 2689-86161 2705-86181 2723-86201 2770-86221 2737-86231 2750-86251 2759-8627: 2814-8630; 2826-86321 2839-86331 2842-86341 2850-86351 2855-8636; 2868-8637; 14988-16143;14989-16144: 14990-16145; 14991-161461 14992-161471 14993-161481 14994-161491 14995-16150115005-16152: 15006-16153; 15325-16154; 2598-8611; 2639-8613; 2656-8614; 2664-8615; 2671-8617;2724.8621: 2738-8624; 2751-86261 2788-86281 2815-86311 1877-85771 1911-85831 1948-85861 1667-8561: 1789-8569= 1949-8587; 2789-8629; 2416-8711; 2428-8713; 2466-8720; 1878-8578; 2054-86492129-8657: 2150-8666; 2142-86641 2077-86481 2121-86531 2060-8659; 2049-86601 15328-161551 14996-16151: 2061-8668: 1521-62151 1530-62161 1541-62171 1550-62181 1559-62191 1573-62201 1584-62211593-6222: 1642-6223: 1616-62241 1628-62251 1639-62261 1648-62271 1739-62281 1700-62291 1654-6230: 1657-6231: 1666-62321 1744-62341 1714-62351 1728-62361 1684-62371 1698-62381 1691-62391iiãã:6240= 1769-6242; 1815-6243; 1806-6244; 1829-6245; 1845-6246; 1853-6247; 1876-6248; 1863-6251: 1893-6252; 1898-62531 1910-62541 1930-62561 1947-62571 1968-62751 1980-62761 1997-6277ãiÓ9:6278: 2000-6279; 1985-6280; 1993-6281; 2722-6291; 2005-6310; 2017-6311; 2024-6312; 2027-6313: 2030-6314= 2041-63151 2044-6316; 2036-6317; 2034-6318; 2076-6319; 2092-6322: 2107-6323;;2Õ:6ãi4; 2159a326; 2162-6327; 2128-6328; 2064-6330; 2135-6333; 2137-6334; 2139-6335; 2149-6337: 2051-63391 2165-63411 2168-63421 2173-63431 2239-63441 2181-63451 2219-63461 2229-63471;;;à.6;ãi;' 2186-6349; 2191a350; 2195-6351; 2204-6352; 2255-6353; 2211-6355; 2264-2186-6349; 2191a350; 2195-6351; 2204-6352; 2255-6353; 2211-6355; 2264-6356; 2267-6357: 2311-6358; 2276-63591 2284-63601 2289-63611 2299-63621 2305-63631 2307-63641.6358; 2276-63591 2284-63601 2289-63611 2299-63621 2305-63631 2307-63641 2309-636512368-6366: 2396-6367; 2326-63691 2316-63711 2335-63721 2346-63741 2356-63751 2359-63761 2361-

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PATOBRANCO14994-161 36= 14995-16W161 $$1"fgÕÓg.A1 61 40; 1 sH'gléqTil:'!s98-6283; 2639-6285; 2õ5õ.6286: 2664-6287; 2671-62891 2724-62931 2738-62961 2751-62981 2788-63001 2815-63031 1877-62491911-6255: 1948-6258; 1667-62331 1789-62411 1949-62591 2789-63011 2416-63831 2428-63851 24666392: 1878-6250; 2054-63211 2129-63291 2150-63381 2142-63361 2077-63201 2121-63251 2060-63312049-6332; 1 5328-161 42; 14996-16138; 2061-6340.

11. DO REAJUSTE DEPREÇOS11.1 - Durante a vigência do Registro de Preços, os valores registrados não serão reajustados11.2 - Somente poderá ocorrer a recomposição de valores nos casos enquadrados no disposto no Artigo65.11."d" da Lei 8.666/93.11.2.1 - Não serão liberadas recomposições decorrentes de inflação, que não configurem áreaeconómica extraordinária, tampouco fato prev/s/ve/11.3 0s pedidos de recomposição de valores deverão ser protocolados junto ao Selar de Protocolo daPrefeitura Municipal11.4 Somente serão analisados os pedidos de recomposição de valores que contenham todos osdocumentos comprobatórios para a referida recomposição. conforme disposto no Artigo 65, 11, "d" da Lei8.666/9311.5 - Os valores recompostos somente serão repassados após a assinatura, devolução do Termoassinado (conforme o caso) e publicação do Termo de Aditamento.

12.REVISÃO DO REGISTRO DEPREÇOS12.1 - O gestor responsável pela Ata de Registro de Preços deverá acompanhar, periodicamente, ospreços praticados no mercado para os bens registrados, nas mesmas condições de fornecimento,podendo, para tanto. valer-se de pesquisa de preços ou de outro processo disponível12.2 - Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se supenor ao preçopraticado no mercado. o gestor da Ata de Registro de Preços deverá convocar o fornecedor visando ànegociação para a redução de preços e a sua adequação ao praticado pelo mercado12.2.1 - Frustrada a negociação, o fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, desde quecomprovadamente demonstre a inviabilidade de redução.

13. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS13.1 - O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões13.1.1 - A pedido do fornecedor. quando provar estar impossibilitado de cumprir as suas exigências porocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado13.1.2 - Por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa:13.1.2.1 - Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços13.1.2.2 - Não comparecer ou se recusar a retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumentoequivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável13.1.2.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àquelespraticados no mercado13.2 Além dos motivos já previstos, também constituirão motivos para o cancelamento unilateral da Atade Registro de Preços os descritos nos art. 77 e 78 da Lei 8.666/9313.3 0 cancelamento do registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processoadministrativo, e enselará aditamento da Ata de Registro de Preços pelo órgão ou entidade responsávelque deverá informar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro

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14.ANTICORRUPÇAO;14.1 As partes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislaçãobrasileira. dentre elas. a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n.p 8.429/1992). a Lei Federal n12846/2013 e seus regulamentos, se comprometem que para a execução da Ata de Registro de Preçosnenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar, a quem quer que seja, aceitar ou secomprometer a aceitar, de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem,


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PXTOBRANCOqualquer pagamento, do;8bi$i8;ipensação.'vantagens finance FBSoOU 'lBenefícios indevidos de qualquerlespécie. de made fraudulento que constituam prática ilegal ou de corrupção bem Gamo de manipular oufraudar o equilíbrio económico financeiro da Ata de Registro de Preços, seja de forma direta ou indiretaquanto ao objeto da Ata de Registro de Preços, devendo garantir, ainda que seus prepostosadministradores e colaboradores ajam da mesma forma

15. GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS15.1 - A administração indica como gestor da Ata de Registro de Preços o Secretário Mun/Giba/ deEngelhar/a e Obras, Vladimir José Ferreira15.2 - Entre suas atribuições está a de apurar a ocorrência de quaisquer circunstancias que incidamespecificamente no art. 77. 78 e 88 da Lei 8666/93 que trata das Sanções Administrativas para o caso deinadimplemento contratual e cometimento de outros atos ilícitos15.3 - Compete ao gestor da Ata de Registro de Preços, no que couber, as atribuições previstas noDecreto Municipal n' 8.296 de 17 de abril de 201815.4 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes deverão ser solicitadas aautoridade superior. em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes.

16. FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.16.1 - A administração indica como fiscal da Ata de Registro de Preços o Chefe do Selar deCadasframenfo Pura/, Va/mir rosé Pagnonce///, da Secretaria Municipal de Agricultura16.2 Compete ao fiscal da Ata de Registro de Preços, no que couber, as atribuições previstas no DecretoMunicipal Ro 8.296 de 17 de abril de 201816.3 . As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes deverão ser solicitadas aautoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes.

17. SANçõES PORINADIMPLEMENTO17.1 - Nos termos do Art. 7' da Lei l0.520/02. quem. convocado dentro do prazo de validade da suaproposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para ocertame ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar naexecução do contrato, comportar-se de modo inidõneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar econtratar com a União. Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nossistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazode até 5 (cinco) anos. sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais dominações

cy2 - Das Sanções Administrativas, conforme previsto no Art. 5' do Decreto Municipal Ro 8.441/19:17.2.1 As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com o prescrito na Lei Federal n'8666/93, e em legislação correlata, podendo ser das seguintes espéciesa) Advertênciab) Multa, na forma prevista no instrumento convocatória ou na Ata de Preçosc) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com aAdministração.d) Declaração de inidoneidadee) Descredenciamento da sistema de registra cadastral17.2.2 - As sanções previstas nos subitens "a". "c" e "d" do item 17.2.1. poderão ser aplicadas

cumulat vamente com a do subitem "b". conforme previsto no Art. 7' do Decreto Municipal n' 8.441/19:17.3.1 - A multa imposta ao contratado ou licitante, se não disposta de forma diferente na Ata de Registrode Preços, poderá ser:

a) de caráter moratório. na hipótese de atraso injustificado na entrega ou execução do objeto da Atade Registro de Preços, quando será aplicada nos seguintes percentuais


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PATOBRANCO1 - 0.33% (trinta e três c;Ãtdii;la© por cenEg) por áa de atraso,'~ha'gnliégã de material ou execução deserviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida, quando o atraso não for superior 30jtrinta) dias corridos11 - 0.66% (sessenta e seis centésimas por cento) por dia de atraso que exceder a alínea anterior. até oimite de 15 (quinze) dias, na entrega de material ou execução de serviços. calculado. desde o trigésimoprimeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplida, em caráter excepcional, e acritério do órgão contratante.b) de caráter compensatório. quando será aplicada nos seguintes percentuais1 - 15% (quinze por cento) do valor do empenha em caso de inexecução parcial do objeto pela contratadaou nos casos de rescisão da Ata de Registro de Preços, calculada sobre a parte inadimplida11 - 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ata de Registro de Preços, pela sua inexecução total ou pelarecusa injustificada do licitante adjudicatário em assinar a Ata de Registro de Preços ou retirar oinstrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração17.3.2 - O atraso. para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do primeiro diaútil seguinte ao do vencimento do prazo de entrega ou execução da Ata de Registro de Preços17.4 - A instrução obedecerá ao princípio do contraditório. assegurada ao acusado ampla defesa, com autilização dos meios e recursos admitidos em direito17.5 - Na fase de instrução. o indiciado será notificado pelo gestor da Ata de Registro de Preços e terá oprazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do correio eletrânico no e-mail registradoem Ata/Contrato, para apresentação da Defesa Prévia. assegurando-se Ihe vista do processo, e juntadados documentos comprobatórios que considerar pertinentes à fundamentação dos fatos alegados na

17.6 - O extrato da decisão definitiva, bem como toda sanção aplicada, será anotada no histórico cadastrada empresa e nos sistemas cadastrais pertinentes, quando for o caso, além do processo ser apostolado nasualicitação correspondente.

mesma


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PATOBRANCOAÜ'Êxoll

MINUTADAATADEREGtSTRO DEPREÇOSdo ano de 2021, às horas, na Sala de Licitações, sita no Edifício da

PI'iáeitura Municipal, à Rua Caramuru, n' 271, Centro, em Pato Branco - PR, compareceu o Sr. RobsonCanta, brasileiro. portador do RG n' 1.816.183-4 SESP/PR. inscrito no CPF n' 441.436.649-68, residentee domiciliado na Rua Argentina n.' 02, Apto 702, Bairro Jardim das Américas, CEP 85.502-040, em PatoBranco - PR, Prefeito e representante do Município de Pato Branco. pessoa Jurídica de direito públicointerno, inscrito no CNPJ n' 76.995.448/0001-54, com sede e foro na Rua Caramuru, n' 271, Centro, CEP:85.501-064 em Pato Branco - PR. de ora em diante denominado CONTRATANTE epessoa jurídica de direito privado. inscrita no CNPJ n' , Inscrição Estadual n' estabelecidana .Telefone(xx) , Email: representadapor . brasileiro, inscritonoCPFn' , portador do RG Ro , residente e domiciliado , denominada CONTRATADA,classificada em primeiro lugar para assinar a Ata de Registro de Preços, que tem efeito de compromissode fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de preços, referente ao Edital dePregão Eletrõnico número -/2021 , Processo n' "/2021 , Protocolo n' 432889/2021 . OBJETO: Implantação

de registro de preços para futura e eventual aquisição de graxa, óleo lubrificante, agente liquido (ARLA32), fluido de freio e liquido de arrefecimento para manutenção dos veículos linha leve, média epesada, motocicletas, máquinas agrícolas e equipamentos rodoviários, atendendo às necessidadesde todas as Secretarias e Departamentos da Administração Municipal. ÇONDlçOES DE ENIBEgA.PRAZOS E VIGENCIA CONTRATUAL= Os pedidos serão feitos de acordo com a necessidade eexecutados mediante solicitação formal da contratante através de Nota de Empenho. A entrega dosmateriais deverá ser realizada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimentoda Nota de Empenho, sendo que ficará a cargo da contratada a entrega e descarga do produto noendereço da contratante, na Garagem Municipal, sito a Rua Fiorelo Zandoná, n.o 2155, Bairro Pinheirinho,Município de Pato Branco - PR. de segunda a sexta-feira. durante o horário de expediente (07h30min àsllh30min e 13h30min às 17h30min). Em caso de necessidade de entrega destes materiais fora dontervalo informado. este deverá ser informado à contratante e executado em comum acordo entre aspartes. A Contratada deverá comunicar à Contratante. no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas deantecedência, a ocorrência de qualquer fato que possa implicar no atraso do fornecimento dos materiais.O recebimento do objeto da aquisição se dará conforme o disposto no artigo 23, inciso U. alíneas "a" e "b"e art. 76 da Lei n.' 8.666/93. e compreenderá duas etapas distintas. a seguir discriminadas:Recebimento provisório: No momento da entrega e consistirá na mera contagem física, verificação daquantidade requisitada apresentada na nota fiscal e constatação quanto da integridade das embalagens.lacres. etc. Recebimento definitivo: Ocorrerá em, no máximo 05 (cinco) dias após o recebimentoprovisório, pela comissão de recebimento e constará de: Verificação da conformidade com a quantidaderequisitada o adequado funcionamento do objeto a ser recebido e se a especificação atende plenamenteaos requisitos, de forma aderente aos termos contratuaisl O recebimento definitivo dar-se-á mediantetermo de recebimento definitivo e posterior certificação na Nota Fiscal, autorizando assim o pagamento.Se. durante o recebimento definitivo, for constatado que os materiais foram entregues de formancompleta. com qualidade e quantidade inferior à contratada, apresentando defeitos ou em desacordocom as especificações da aquisição, o contratado se obriga, substituir os bens em desacordo ouentregar os bens remanescentes às suas expensas, após a notificação do contratado. sendonterrompido o prazo de recebimento definitivo até que seja sanada a situaçãol A contratada deveráreparar. corrigir, remover, reconstituir ou substituir. às suas expensas, os materiais que forem rejeitadosparcial ou totalmente, por apresentarem vícios, defeitos ou incorreções. no prazo máximo de 05 (cinco)dias (Art. g9:, lei g:66g/93). SÓ será reconhecida a entrega como realizada se os quantitativos dos itensda nota fiscal forem aceitou. Se algum material constante da mesma for recusado. a nota ficaráesperando regularização e a data de entrega será a data do "fechamento do empenho" com a entregade todos os itens conforme solicitador Na hipótese da verificação a que se refere o recebimento ,prõviggliió

não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimentodefinitivo no dia do esgotamento do prazos A fiscalização por parte do município e o recebimentoprovisório ou definitivo, não excluem a responsabilidade civil da contratada pela correção e/ou substituição

Rua Caramuru, 271 ' 85501-060 ' Pato Branco ' ParanáFine/Fax (46) 3220.1 544 wwwpatobranco.pr.gov.br

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PATO BRANCOib ticÜãg) éti211;-profissiorfal'~Béla 'ÕêFHgita execução do contrato. As

quantidades são estimadas, sendo que no termino de vigência da Ata de Registro de Preços, oremanescente ficará automaticamente suprimido, ficando a contratante desobrigada da aquisição total dosprodutos, e consequentemente do seu pagamento. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços seráde 12 (doze) meses. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até o 30' dia. após orecebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação do respectivo Laudo de recebimento, darespectiva nota fiscal/futura com discriminação resumida do equipamento fornecido, número da licitação,número do contratcijti'hão apresentar usura e/ou entrelinhas e esteja certificada pela Comissão deRecebimento dê'Bens e Serviços. A nota fiscal/fatura deverá conter discriminação resumida do itemfornecido, total para cada produto, número da licitação. número da Ata de Registro de Preços, nãoapresentar usura e/ou entrelinhas, deverão ser impressas de maneira clara, inteligível, inviolável,ordenada e dentro de padrão uniforme. A liberação do pagamento ficará condicionada a apresentação daprova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, prova de regularidade relativa àSeguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão Negativa deDébitos Trabalhistas (CNDT) emitida eletronicamente através do site http://www.tst.jus.br, emcumprimento com as obrigações assumidas na fase de habilitação do processo licítatório. O pagamentopoderá ser realizado preferencialmente por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente daContratada, ou por meio de fatura com utilização do código de barras. O CADASTRO no SICAF vigente,ou Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido pela Divisão de Licitações do Município de PatoBranco (desde que válido) poderá substituir os documentos indicados acima. Em caso de atraso depagamento motivado exclusivamente pela contratante. como critério para correção monetária aplicar-se-áo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo calculado pelo IBGE. Em caso de atraso depagamento, desde que a contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, serão devidos pelacontratante juros moratórios à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento ao ano), capitalizados diariamenteem regime de juros simples. Quando da incidência da correção monetária e juros rnoratórios. os valoresserão computados a partir do vencimento do prazo de pagamento de cada parcela devida. DOTACAOQRç:ÁMEN.[ABl4:; As despesas decorrentes desta licitação ocorrerão por conta dos recursos dasDotações Orçamentárias, conforme números reduzidos e desdobramentos que seguem: 1 521-85431 1 530-8544: 1541-8545: 1550-8546; 1559-85471 1573-85481 1584-85491 1593-85501 1642-85511 1616-855211628-8553; 1639-8554; 1648-8555; 1739-8556; 1700-8557; 1654-8558; 1657-8559; 1666-8560; 1744-8562: 1714-8563= 1728-8564; 1684-8565; 1689-8566; 1691-8567; 1788-8568; 1769-8570; 1815-85711806-8572; 1829-8573; 1845-8574; 1853-8575; 1876-8576; 1863-8579; 1893-8580; 1898-8581; 1910-8582: 1930-8584; 1947-8585; 1968-8603; 1980-8604; 1997-8605; 1999-8606; 2000-8607; 1985-86081993-8609: 2722-8619; 2005-8638; 2017-8639; 2024-8640; 2027-8641; 2030-8642; 2041-8643; 2044-8644: 2036-8645: 2034-86461 2076-86471 2092-86501 2107-86511 2120-86521 2159-86541 2162-86552128-8656: 2064-8658: 2135-8661; 2137-86621 2139-86631 2149-86651 2051-86671 2165-86691 2168-8670: 2173-8671: 2239-86721 2181-86731 2219-86741 2229-86751 2233-86761 2186-86771 2191-867812195-8679: 2204-8680; 2255-8681; 2259-8682; 2211-8683; 2264-8684; 2267-8685; 2311-8686; 2276-8687: 2284-8688= 2289-8689; 2299-86901 2305-86911 2307-86921 2309-86931 2368-86941 2396-869512326-8697: 2316-8699; 2335-8700; 2346-8702; 2356-8703; 2359-8704; 2361-8706; 2380-8707; 2365-8708: 2393-8709; 2415-8710; 2427-8712; 2443-8716; 2484-8717; 2448-8718; 2465-8719; 2451-87212476-8722: 2478-8723: 2482-87241 2490-87251 2498-87261 2509-87271 2521-87281 2532-87301 2539-8731= 2548-8732; 2555-8733; 2880-8588; 2924-8590; 2940-8592; 3002-8600; 2989-8601; 2889-8589;2899-8594: 2950-8596; 2908-8597; 2960-8598; 3007-8599; 2981-8602; 2925-8591; 2941-8593; 2900-8595: 2597-8610; 2629-8612; 2689-8616; 2705-8618; 2723-8620; 2770-8622; 2737-8623; 2750-8625;2759-8627: 2814-8630= 2826-8632; 2839-8633; 2842-8634; 2850-8635; 2855-8636; 2868-8637; 14988-16143: 14989-16144: 14990-161451 14991-161461 14992-161471 14993-161481 14994-161491 14995-16150: 15005-16152; 15006-16153; 15325-16154; 2598-8611; 2639-8613; 2656-8614; 2664-8615; 2671-8617= 2724-8621; 2738-8624; 2751-8626; 2788-8628; 2815-8631; 1877-8577; 1911-8583; 1948-8586;1667-8561: 1789-8569; 1949-85871 2789-86291 2416-87111 2428-87131 2466-87201 1878-85781 2054-8649: 2129-8657: 2150-8666; 2142-86641 2077-86481 2121-86531 2060-86591 2049-86601 15328-161 55114996-16151; 2061-8668; 1521-6215; 1530-6216; 1541-6217; 1550-6218; 1559-6219; 1573-6220; 1584'

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PATOBRANco6221: 1 593-õ222: 1 642-êã2aiã@1,6-62á#"q gB:êã2s= 1639B31ê::'alêãã:ê227: 1 739-6228= 1700-6229=1654-6230: 1657-6231: 1666-6232: 1744-6234; 1714-6235: 1728-6236: 1684-6237: 1698-6238: 1691-6239; 1788-6240= 1769-6242; 1815-6243; 1806-6244; 1829-6245; 1845-6246; 1853-6247= 1876-62481863-6251; 1893-6252; 1898-6253; 1910-6254; 1930-6256; 1947-6257; 1968-6275; 1980-6276; 1997-6277: 1999-6278; 2000-6279; 1985-6280; 1993-6281; 2722-6291; 2005-6310: 2017-6311: 2024-63122027-6313; 2030-6314; 2041-6315; 2044-6316= 2036-6317: 2034-6318; 2076-6319: 2092-6322: 2107-6323; 2120-6324; 2159-6326; 2162-6327; 2128-6328; 2064-6330; 2135-6333; 2137-6334; 2139-6335=2149-6337; 2051-6339; 2165-6341; 2168-6342; 2173-6343; 2239-6344; 2181-6345; 2219-6346; 2229-6347i 2233-6348i 2186-6349i 2191-6350i 2195-6351i 2204-6352i 2255-6353i 2211-6355i 2264-6356:2267-6357: 2311-6358: 2276-6359= 2284-6360; 2289-6361: 2299-6362= 2305-6363: 2307-6364: 2309-6365: 2368-6366: 2396-63671 2326-6369: 2316-63711 2335-6372; 2346-6374= 2356-6375; 2359-6376:2361-6378; 2380-6379; 2365-6380= 2393-6381; 2415-6382; 2427-6384; 2443-6388; 2484-6389; 2448-6390: 2465-6391: 2451-6393: 2476-6394; 2478-6395; 2482-6396= 2490-6397; 2498-6398; 2509-63992521-6400; 2352-6402; 2539-6403; 2548-6404; 2555-6405; 2880-6260; 2924-6262; 2940-6264; 3002-6272: 2989-6273; 2889-6261; 2899-6266; 2950-6268; 2908-6269; 2960-6270; 3007-6271; 2981-6274:2925-6263: 2941-6265; 2900-6267; 2597-6282; 26294284; 2689-6288; 2705-6290; 2723-6292; 2770.6294: 2737-6295; 2750-6297; 2759-6299; 2814-6302; 2826-6304; 2839-6305; 2842-6306; 2850-63072855-6308; 2868-6309; 14988-16130; 14989-16131; 14990-16132; 14991; 16133; 14992-16134; 14993-16135= 14994-16136; 14995-16137; 15005-16139; 15006-16140; 15325-16141; 2598-6283; 2639-62852656-6286: 2664-6287: 2671-6289; 2724-6293; 2738-6296; 2751-6298; 2788-6300; 2815-6303; 1877-6249= 1911-6255; 1948-6258; 1667-6233; 1789-6241; 1949-6259; 2789-6301; 2416-6383; 2428-6385;2466-6392: 1878-6250; 2054-6321; 2129-6329; 2150-6338; 2142-6336; 2077-6320; 2121-6325; 2060-

integralmente as obrigações assumidas, conforme especificações contidas neste .!glpê'dí'fêferêngldResponsabilizar-se pelo transporte vertical, horizontal e entrega dos materiais no local determinado pelaContratante, sendo que deverá estar incluso no valor do produto os custos com frete e demais impostosdo mesmo, inclusive carga/descarga, que será de responsabilidade da Contratada. A contratada deveráentregar a quantidade total solicitada na Nota de Empenho, não sendo permitidas entregas parceladas,salvo se devidamente autorizado pela contratante, sob pena de devolução dos materiais entreguesncompletos. bem como aplicação das penalidades previstas no edital. Manter as condições de habilitaçãoe qualificação exigidas durante toda a vigência do registro de preços informando à Contratante aocorrência de qualquer alteração nas referidas condições. Entregar com pontualidade os materiaissolicitados. bem como atender as demais condições do Edital. Entregar os materiais em estritaconformidade com as especificações de sua proposta e do Edital, aos quais se vincula, não sendoadmitidas retificações, cancelamentos. quer seja de preços. quer seja nas condições estabelecidas. Acontratada deverá adotar medidas. precauções e cuidados especiais para evitar danos materiais epessoais. responsabilizar-se pelo fornecimento dos produtos, respondendo civil e criminalmente por todosos danos. perdas e prejuízos que, por dolo ou culpa sua, de seus empregados, preposto. ou terceiros noexercício de suas atividades, vier a, direta ou indiretamente, causar ou provocar à Contratante e aterceiros. Deverá observar rigorosamente as normas de segurança. higiene e medicina do trabalhovigentes. Deverá obedecer as normas de proteção ao meio ambiente. adotar boas práticas de otimizaçãode recursos, redução de desperdícios. menor poluição, conforme legislação vigente. Para todos os itens, acontratada deverá estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dasembalagens após o uso, de forma independente do serviço público municipal de limpeza urbana, nostermos do Artigo 30. inciso IV da Lei Municipal n.o 3.757/201 1, independente da vigência da ata de registrode preços. A Contratada será responsável por todo e qualquer dano causado aos equipamentospertencentes a contratante, quando resultantes de ação ou omissão. negligência. imprudência oumperícia dos seus empregados ou prepostos, bem como reparar, corrigir, remover ou substituir as suasexpensas, no todo ou em parte, o objeto do contrato, quando constatados vícios, defeitos ou incorreçõesresultantes da má execução ou de materiais empregados. Todas as despesas decorrentes da execuçãodo objeto. contratação de pessoas e demais encargos pertinentes aos serviços. serão de totalresponsabilidade da contratada. Responsabilizar-se pela entrega dos materiais. respondendo civil

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PATOBRANCO}rdas' e'prejuízos que. por dolo ou culpa sua, de seus empregados,l

preposto, ou terceiros no exercício de suas atividades, vier a, direta ou indiretamente, causar ou provocarà Contratante e a terceiros. Certificar-se. preliminarmente, de todas as condições exigidas no Edital, nãosendo levada em consideração qualquer argumentação posterior de desconhecimento. Comunicar.mediatamente e por escrito, a Administração Municipal, qualquer anormalidade verificada, inclusive deordem funcional. para que sejam adotadas as providências de regularização necessária. Atender comprontidão as reclamações por parte do recebedor dos materiais, objeto da licitação. Garantir a qualidadedos materiais fornecidos. de acordo com as especificações contidas no Edital, ficando a Contratadaobrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, osprodutos contratados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, num prazo máximo de 72(setenta e duas) horas. Comunicar à Contratante. imediatamente, a ocorrência de qualquer fato que possamplicar no atraso da entrega dos materiais, objeto da Licitação. Cumprir com outras obrigaçõesdecorrentes da aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor - conforme Lei n' 8.078/90. quesejam compatíveis com o regime de direito público. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA RELATIVASA CRITERIOS DE SUSTENTABILIDADE: As boas práticas de otimização de recursos, redução dedesperdícios e menor poluição se pautam em alguns pressupostos e exigências, que deverão serobservados pela contratada, que deverá fazer uso racional do consumo de energia e água, adotandomedidas para evitar o desperdícios Colaborar com as medidas de redução de consumo e uso racional daágua, cujo(s) encarregado(s) deve(m) aduar como facilitador(es) das mudanças de comportamental Darpreferência à aquisição e uso de equipamentos e complementos que promovam a redução do consumo deágua e que apresentem eficiência energética e redução de consumos Evitar ao máximo o uso deextensões elétricasl Repassar a seus empregados todas as orientações referentes à redução do consumode energia e igual Proporcionar treinamento periódico aos empregados sobre práticas desustentabilidade, em especial sobre redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água edestinação de resíduos sólidos observados as normas ambientais vigentesl Proibir quaisquer atos depreconceito de raça, cor, sexo, crença religiosa, orientação sexual ou estado civil na seleção decolaboradores no quadro da empresas Conduzir suas ações em conformidade com os requisitos legais eregulamentos aplicáveis. observando também a legislação ambiental para a prevenção de adversidadesao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores e envolvidos na prestação dos serviços, como exige a Leino 9.985/00. Priorizar a aquisição de bens que sejam constituídos por material renovável. reciclado.atóxico ou biodegradável. Priorizar o aproveitamento da água da chuva, agregando ao sistema hidráulicoelementos que possibilitem a captação. transporte, armazenamento e seu aproveitamentos Colaborar paraa não geração de resíduos e, secundariamente, a redução. a reutilização, a reciclagem, o tratamento dosresíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos refeitos. Capacitar seus empregados.orientando que os resíduos não poderão ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares, áreas de "botafora". encostas, corpos d'água, lotes vagos e áreas protegidas por Lei. bem como em áreas nãolicenciadas. Priorizar a aquisição de bens que sejam constituídos por material renovável, reciclado, atóxicoou biodegradável. Deverá adotar práticas de sustentabilidade e de racionalização no uso de materiais eserviços. incluindo uma política de separação dos resíduos recicláveis descartados e sua destinação àsassociações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, conforme Decreto n. 5.940/2006OBRIGAÇOES DA CONTRATANTE: Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com aContratada. Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre as irregularidades observadas nocumprimento deste edital. Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso denadimplemento. Designar pessoa responsável para recebimento do produto no local indicado na Nota deEmpenho, sendo que este deverá verificar a conformidade do produto com o solicitado na Nota deEmpenho. Comunicar prontamente a Contratada, qualquer anormalidade no objeto deste edital, podendorecusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidasComunicar à Contratada qualquer irregularidade manifestada durante a vigência do regístro de preços,para que sejam adotadas as medidas pertinentes. GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Aadministração indica como gestor da Ata de Registro de Preços o Secretário JUun/cl»a/ de Engelhar/a eObras, Vladimir José Ferreira. Entre suas atribuições está a de apurar a ocorrência de quaisquercircunstancias que incidam especificamente no art. 77, 78 e 88 da Lei 8666/93 que trata das Sanções

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PATOBRANCOiplemenE8 contratual e cáHãRimenlo 8e outros fitos ilícitos Compete

ao gestor da Ata de Registro de Preços. no que couber. as atribuições previstas no Decreto Municipal n8.296 de 17 de abril de 2018. As decisões e providências que ultrapassarem a competência destesdeverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil. para a adoção das medidas convenientes.FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREGOS: A administração indica como fiscal da Ata de Registro dePreços o Chefe do Selar de Cadasframenfo Pura/, Va/mir rosé Pagnonce///, da Secretaria Municipalde Agricultura. Compete ao fiscal da Ata de Registro de Preços, no que couber, as atribuições previstas noDecreto Municipal n' 8.296 de 17 de abril de 2018. As decisões e providências que ultrapassarem acompetência destes deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção dasmedidas convenientes. PREÇOS: O gestor responsável pela Ata deRegistro de Preços deverá acompanhar. periodicamente, os preços praticados no mercado para os bensregistrados. nas mesmas condições de fornecimento. podendo, para tanto, valer-se de pesquisa de preçosou de outro processo disponível. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente. tornar-se superior ao preço praticado no mercado. o gestor da Ata de Registro de Preços deverá convocar ofornecedor visando à negociação para a redução de preços e a sua adequação ao praticado pelomercado. Frustrada a negociação. o fornecedor poderá ser liberada do compromisso assumido, desde quecomprovadamente demonstre a inviabilidade de redução. REAJUSTE DE PREÇOS E: REEQUILÍBRIOECONÓMICA FINANCEIRO: Durante a vigência do Registro de Preços, os valores registradas não serãoreajustados. Somente poderá ocorrer a recomposição de valores nos casos enquadrados no disposto noArtigo 65, 11, "d" da Lei 8.666/93. Não serão liberadas recomposições peco/rentes de /nÉ7açâo, que nãoconfigurem área económica extraordinária. tampouco raro prevfsíve/. Os pedidos de recomposição devalores deverão ser protocolados junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal. Somente serãoanalisados os pedidos de recomposição de valores que contenham todos os documentos comprobatóriospara a referida recomposição. conforme disposto no Artigo 65, 11, "d" da Lei 8.666/93. Os valoresrecompostos somente serão repassados após a assinatura, devolução do Termo assinado (conforme ocaso) e publicação do Termo de Aditamento. ÇANÇEL:AMENlq DQREGISTRQ DE PREÇOS: ORegistro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: A pedido, quando provar estarmpossibilitado de cumprir as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior.devidamente comprovado. Por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresaDescumprir as condições da Ata de Registro de Preços. Não comparecer ou se recusar a retirar arespectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, semjustificativa aceitável. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superioràqueles praticados no mercado. Além dos motivos já previstos. também constituirão motivos para ocancelamento unilateral da Ata de Registro de Preços os descritos nos art. 77 e 78 da Lei 8.666/93. Ocancelamento do registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processo administrativo.e ensejará aditamento da Ata de Registro de Preços pelo órgão ou entidade responsável, que deveránformar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro. ANTICORRUPCAO; Ás partesdeclaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira. dentre elas, aLei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n' 8.429/1992), a Lei Federal n' 12.846/2013 e seusregulamentos, se comprometem que para a execução desta Ata, nenhuma das partes poderá oferecer. darou se comprometer a dar, a quem quer que seja, aceitar ou se comprometer a aceitar, de quem quer queseja. tanto por contra própria quanto por intermédio de outrem. qualquer pagamento, doaçãocompensação, vantagens financeiras ou benefícios indevidos de qualquer espécie, de modo fraudulentoque constituam prática ilegal ou de corrupção, bem como de manipular ou fraudar o equilíbrio económicofinanceiro da presente Ata, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto desta Ata, devendo garantir.ainda que seus prepostos, administradores e colaboradores hajam da mesma forma $ANÇ9ES..e9BINADIMPLEMENTO; Nos termos do Art. 7' da Lei l0.520/02, quem, convocado dentro do prazo devalidade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsaexigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a propostafalhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidõneo ou cometer fraude fiscal, ficaráimpedido de licitar e contratar com a União. Estados, Distrito Federal ou Municípios e, serádescredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV

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PATOBRANCOdo art. 4o desta Lei. pel(liWató 5sjdnco) anos. sem prejulzoodab:Multas previstas em edital e nacontrato e das demais cominações legais. Das Sanções Administrativas. conforme previsto no Art. 5' doDecreto Municipal n' 8.441/19: As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com oprescrito na Lei Federal n' 8666/93, e em legislação correlata. podendo ser das seguintes espécies:Advertência. Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Suspensão temporáriade participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração. Declaração denidoneidade. Descredenciamento do sistema de registro cadastral. As sanções previstas nos subitens "a''c" e "d" do item 21.2.1 do Edital poderão ser aplicadas cumulativamente com a do subitem "b". DasParticularidades da Multa, conforme previsto no Art. 7o do Decreto Municipal n' 8.441/19: A multa impostaao contratado ou licitante, se não disposta de forma diferente no contrato, poderá ser: de carátermoratória, na hipótese de atraso injustificado na entrega ou execução do objeto do contrato, quando seráaplicada nos seguintes percentuais: 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso. naentrega de material ou execução de serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida:quando o atraso não for superior 30 (trinta) dias corridos. 0,66% (sessenta e seis centésimos por cento)por dia de atraso que exceder a alínea anterior. até o limite de 15 (quinze) dias. na entrega de material auexecução de serviços, calculado, desde o trigésimo primeiro dia de atraso. sobre o valor correspondente àparte inadimplida, em caráter excepcional, e a critério do órgão contratante. De caráter compensatório,quando será aplicada nos seguintes percentuais. 15% (quinze por cento) do valor do empenho em caso denexecução parcial do objeto pela contratada ou nos casos de rescisão do contrato, calculada sobre aparte inadimplida. 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, pela sua inexecução total ou pelarecusa injustificada do licitante adjudicatário em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente.dentro do prazo estabelecido pela Administração. O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contadoem dias corridos, a partir do primeiro dia útil seguinte ao do vencimento do prazo de entrega ou execuçãodo contrato. A instrução obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa,com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito. Na fase de instrução, o indiciado seránotificado pelo gestor do Contrato e terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis. cantados a partir do recebimentodo correio eletrõnico no e-mail registrado em Ata/Contrato, para apresentação da Defesa Prévia,assegurando-se Ihe vista do processo, e juntada dos documentos comprobatórios que considerarpertinentes à fundamentação dos fatos alegados na mesma. O extrato da decisão definitiva, bem comotoda sanção aplicada, será anotada no histórico cadastral da empresa e nos sistemas cadastraispertinentes. quando for o caso. além do processo ser apostolado na sua licitação correspondente.ylNÇ!!L:AÇ:8Q.' Esta ata esta vinculada ao edital de Pregão Eletrõnico Ro "/2021 e à proposta do licítantevencedor. Os itens a serem fornecidos, com seus respectivos valores e marcas, estão relacionados no,Anexo / - Desc/fção dos /tens Reg/sfrados, que é parte integrante desta Ata. Nada mais havendo a tratardeu-se por encerrada a Sessão, onde foi redigida a presente Ata. que após lida e aprovada, vai assinadapelas partes interessadas.

Município de Pato Branco - ContratanteRobson Canta - Prefeito

ContratadaRepresentante Legal

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MUNICÍPIO DE

PXrOBRANco:0

XiüÊko nl

Pregoeira doMunicípio de Pato Branco - PRPregão Eletrõnico n' "/2021

A Empresaendereço na RuaEstado do(a)

devidamente inscrita no CNPJ n'

CEP: na cidade depor intermédio de seu representante legal, o (a) Sr

portador (a) da Carteira de Identidade n' e do CPF n'DECLARA expressamente que:

n

)

com

telefone (.

1 - Até a presente data inexistem fatos supervenientes impeditivos para habilitação no presente processolicitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

11 - Não foi declarada inidõnea por nenhum órgão público de qualquer esfera de governo. estando apta acontratar com o poder público

111 - Para cumprimento do disposto no inciso XXXlll do art. 7' da Constituição Federal, não empregamosmenores de dezoito anos em trabalho noturno. perigoso ou insalubre e nem menores de dezesseis anos.em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos de idade, emcumprimento ao que determina o inciso V do art. 27 da Lei n' 8.666/93. acrescida pela Lei no 9.854/99.

IV - Comprometo-me a manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigaçõesassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

V - Não possuímos em nosso quadro societário e de empregados, servidor ou dirigente de órgão ouentidade contratante ou responsável pela licitação, nos termos do incisa 111, do artigo 9' da Lei n' 8.666:de 21 dejunho de 1993,

Local e Data

Assinatura do Representante Legal

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MUNICÍPIO DE

PXTOBRANCO

Pregoeira doMunicípio de Pato Branco - PRPregão Eletrõnico n' "/2021

A Empresa . devidamente inscrita no CNPJ n'com endereço na Rua , n' , CEP: na cidade deEstadodo .telefone(...) - ;e-mail @ porintermédiodeseurepresentante legal. o (a) Sr (a) . portador (a) da Carteira de Identidade n

.e do CPF n' , vem por meio desta, apresentar Proposta de Preços aoEdital em epígrafe que tem por objeto a Implantação de registro de preços para futura e eventualaquisição de graxa, óleo lubrificante, agente líquido (ARLA 32), fluido de freio e líquido dearrefecimento para manutenção dos veículos linha leve, média e pesada, motocicletas, máquinasagrícolas e equipamentos rodoviários, atendendo às necessidades de todas as Secretarias eDepartamentos da Administração Municipal, conforme segue:

Prazo de Validade da Proposta é de: 120 dias

A apresentação da proposta implicará na plena aceitação das condições estabelecidas neste editaleseus anexos

Local e Data

Assinatura do Representante Lega


ItemQtde

EstimadaUnd Descrição Marca Valor Unir ValorTotal

MUNICÍPIO DEanca

PKTOBRANCOSecretaria de Administração e FinançasDivisão de Licitações

l\ma Procuradoria Geral

De: Divisão de Licitação

Data: 1 8 de maio de 2021

Ref: Protocolo n' 432889/2021

Sirvo-me do presente expediente para encaminhar a esta Procuradoria,

processo administrativo destinado a Implantação de registro de preços para futura e

eventual aquisição de graxa, óleo lubrificante, agente líquido (AULA 32), fluido de freio

e líquido de arrefecimento para manutenção dos veículos linha leve, média e pesada,

motocicletas, máquinas agrícolas e equipamentos rodoviários, atendendo às

necessidades de todas as Secretarias e Departamentos da Administração Municipal, para

análise nos termos da legislação vigente.

Atenciosamente

.Ji#l'-"ç,'EDUARDOJOSEGREZELE

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Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICI'P10 DE PATO BRANCO IFLS.ls2

DESPACHO n' 0354/2021

Processo n'432889/2021

bata o presente despacho sobre o processo licitatório para aquisição de Graxa,

óleo, Lubrificantes e similares para atender a necessidade de todas as secretarias

municipais

É o breve relato

O processo tramitou junto ao departamento de licitação, que ora requer o parecer

desta Procuradoria para análise da minuta, nos ditames da legislação vigente.

Assim sendo, distribui-se o presente a Dra. Jaqueline L. Kessler:

dar o legal andamento aos processos.

para que possa

Atenciosamente

MUNICÍPIO DE

PKTOBRANCO'Mun c pio de Pato Branco

..;:4&..«:::.k'-.ESTADO DO %RANÁ

PROCURADORIAGEjtALPARECER N' 327/2021

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.PREGÃO. FASE PREPARATORIASISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

l-RELATORIO

Trata-se de procedimento licitatório protocolado sob n' 432889/2021,

destinado à "Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de graxa,

óleo lubrificante, agente líquido (ARLA 32), fluido de freio e líquido de airefecinlenta

para manutenção dos veículos linha leve, médica e pesada, motocicletas, máquinas

agrícolas e equipamentos rodoviários", no valor máximo de R$ S46.899,10 (quinhentos e

quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e dez centavos), em atendimento às necessidades

de todas as Secretarias e DeparUmentos da Administração Municipal

Foí apresentado despacho do Chefe do Poder Executivo Municipal,

autorizando a abertura de processo administrativo de licitação (fl. 03), seguido do termo de

referência de fls. 04/19 e requisição de necessidades n' 1 06/2021 (fls. 20/28)

Na sequência foram acostados aos autos: indicação de dotação

orçamentária (fls. 29/38), planilha de média de preços e quantidades estimadas dos itens

licitados (fls. 39/42) e, orçamentos colhidos em relação ao objeto de licitação (fl. 43/1 1 0).

Eleita a modalidade de pregão eletrânico para processamento da licitação

e o tipo menor preço, com critério de julgamento menor preço por item, foram elaboradas

as respectivas minutas de Edital e Ata de Registro de Preços e, em seguida, encaminhados

os autos a esta Procuradoria, para análise e parecer jurídico, em conformidade com o art.

38, parágrafo único da Lei 8.666/93É o breve relato

Destina-se, o presente parecer, à análise dos aspectos jurídicos da fase

intema ou preparatória do processo licitatório.

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l

MUNICÍPIO DE

ESTAOO OOPARANÁ

Desde logo, cumpre destacar que ao advogado público não cabe analisar

o mérito da contratação, o qual pertence exclusivajllente aos ordenadores de despesas

Entretanto, incumbe a este profissional verificar o cumprijnento das normas e princípios

que regem a atividade da Administração Pública e, especialmente, avaliar as minutas de

edital de licitação e do respectivo contrato, na forma do ailigo 38, parágrafo único da Lei

n' 8.666/93, quanto aos aspectos jurídicos envolvidos, alertando os gestores quanto aos

possíveis riscos de suas condutas.

Nesta esteira, cabe, inicialmente, analisar a adequação da escollla da

modalidade licitatória, pliggã9.dçlirânige, destinada conceitualmente à contratação de bens,

'cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital,

por meio de especificações usuais no mercado"(art. I', parágrafo único, Lei nl0.520/2002), como, aparentemente, é o caso dos objetos licitados nesta ocasião

Registre-se que, segundo entendimento do Tribunal de Contas do Paraná,

Acórdão n.' 2605/18 -- Tribunal Pleno - Consulta, Rel. Conselheiro Artagão de Mattos

t,eho, Processo Ra SÇ)Ç)1%\lV7'. "o pregão eletrânico é a ntodalidade licit«féria anais

adequada para a aquisição de bens e serviços conttllis

Portanto, verifica-se que é adequada a escolha da modalidade licitatória,

pregão, na forma eletrânica, devendo subordinar-se às regras estabelecidas na Lei n.'

l0.520/02, regulamentada em âmbito local pelo Decreto n' 8.574/19.

O tipo menor preço é igualmente adequado, considerando que não foram

apontadas características especiais que demandariam a análise da melhor técnica nas

propostas a serem apresentadas

Nota-se que o edital é precedido de termo de referência elaborado no

intuito de atender ao art. 3', da Lei n' l0.520/02, apresentando justificativa sobre "a

necessidade de contratação", de.nnição do objeto do certame, bem como, "as exigências de

habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as

cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fomecimento"(art. 3', incisa

B NC0

1)

Município de Pato Branco l

LLIIÉL«::..Ae.' ''hFb#+U«M.

Cumpre advertir que a descrição do objeto, como preconiza o mesmo art.

3', em seu inciso 11, deve ser preces destacando-se que devem ser

evitadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias (an. 3', 11), p!!!J)alldQ=gç

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2

MUNICÍPIO DE IMunicipio de Pato Branco

ATOESTAOO OOPARANÁ

Convélb salientar que a análise da adequação desta descrição escapa à

matéria de conhecimento do profissional da área jurídica, a quem cabe apontar à autoridade

solicitante quais as cautelas reconaendáveis para garantir a higidez do certame, com o

cumprimento das normas aplicáveis

Foi apontada a quantidade de consumo estimada e indicados os critérios

aplicados para apura-la no termo de referência assentado à f1. 05 dos autos. Salienta-se que

a Lei 8.666/93, através do art. 15, $ 7', ll estabelece a obrigatoriedade da definição das

quantidades a serejn adquiridas, determinando que se observe: "a (&glnlçâo das i/nldades e

das quantidades a seretn ctdqtLiridas en\ função do consumo e uíit zctção prováveis, cuja

estimativa será obtida, sempre que posshet, mediante adequadas téctticas qtlantitativas

PA B NC0 «s.=Íé'Zv:;..

de estintação

Alerta-se que, em recente decisão divulgada pelo Tribunal de Contas do

TCE/PRi, houve aplicação de penalidades a gestor, em razão da ausência de informações

quanto à estimativa de quantidades, de modo que o assunto merece maior atenção dos

agentes públicos encarregados e interessados na compra, que respondem pessoalmente por

seus atou, enfatizando-se, por seu turno, que não cabe à Procuradoria aprovar os números

apresentados, como se depreende da orientação da Controladoria Geral da União

Como exemplo de atos da fase de planejamento da licitação, que não estãosujeitos à aprovação das Assessorias Jurídicas dos órgãos gerenciador eparticipante, podemos citar: o levantamento da necessidade da unidadedemandante; a definição das quantidades necessárias a serem adquiridas debens e serviços para o atendimento da demanda; a realização pesquisa depreços praticados no mercador.

Destarte. a orientação é de que a estimativa sela sempre !ealiz!!da

orla autoridade competente.

''\

Decisão expressa no Acórdão n' 722/20 - Tribunal Pleno, veiculado em 19 do mesmo mês, naedição n' 2.300 do Diário E]etrõnico do TCE-PR (DETC): "[...] 111) pela expedição das seguintesrecomendações ao Município de Sarandi: para que nos futuros certames para aqt.iisição de CBUQ - ConcretoBetuminoso Usinado Quente efetue levantamento prévio da demanda futura, através de estudo da situaçãodas vias que já demandam alguma intervenção, e também do histórico de utilização do material; e para quedíversifique as fontes de pesquisa, evitando a utilização de uma única fonte para a fixação do preço máximo

CGU -- Controladoria-Geral da União - Secretaria Federal de Controle Interno. Sistema de Registro dePreços -- Perguntas e Respostas. Edição Revisada. Brasília, 2014. Disponível em:htto ://www. cg u. gov .br/publiçêçoes/C arli IhaG estão RecurgggEçdglêjêZArg. iZçlivisitado em 23/05/20 14

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3

BAIA BRANCO ""=IT; "r'"IESTADO DOPARANÁ

Quanto à implantação de registro de preços para os serviços e bens

licitados, conclui-se que, aparentemente, a escolha atende ao art. 15, ll e respectivos

parágrafos, da Lei n.' 8.666/93 e, de acordo com a justificativa apresentada pelas

autoridades administrativas solicitantes, se amolda ao disposto no citado Decreto 5.081/07:

conforme art. 2o, la IV, indicando que o Sistema de Registro de Preços (SRP) será aditado,

preferencialmente, quando ''houver necessidade de contratações frequentes", "for mais

conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas", ''para atendimento

de mais de um órgão ou entidade'' e "não üor possível definir previamente o quantitativo

demandado:

Os orçamentos, elaborados pela entidade promotora da licitação, foram

apresentados, atendendo ao art. 3', 111 da mesma lei. De tal documentação, depreende-se

que a avaliação do custo foi realizada, através de consulta de banco de preços, sitas

especializados e cotação direta apresentada por empresa do ramo

Cabe apontar que o art. 15, V, da Lei de Licitações, estabelece que "as

compras, sempre que possíve!, deverão:[. ..] balizar-se patos preços praticados no âmbito

dos órgãos e en/idade.s- da .4cZminis//"anão Púó/ica" e, segundo o parágrafo primeiro do

mesmo al\Xgo. " o regisero de preços será precedido de ampla pesqliisa de 11tercctdo

Acerca da prática da orçamentação, o entendimento do Tribunal de

Contas deste Estado, conforme Acórdão n.' 4624/17, é de ''que .pa/"cz que a ad/7?mis/ração

setecione ct proposta ntclis conveniente el,a pode e deve se uülizaf de todos os nteios !egais

pílrci tanto, diversjfjçg1ldo as foittes de informação, especializctdas ou não cluando a

necessidade assim requerer, ct $m de chegar ao valor de baliza para a sala co} tratação

qtler seja por licitação oti de forma direta.

No mesmo sentido

E preciso reconhecer aue o paradigma de pesquisa baseada!!&.!t!.ítlliççcotação. malerado arraigado em pacífica jurisprudência da Corte.deContas, é. em si. um formalismo sem.sçg4r4ptç.:pnplj . O que deve o orçamentistaperscrutar é se o valor encontrado em sua pesquisa, ainda que lastreado emúnico fornecedor, representa o custo real de mercado do objeto a sercontratado. Decerto que, em tese, quanto maior o plano amostral, maior atendência de precisão do orçamento -- é princípio básico da Estatística. Mas,para uma orçamentação eficiente e precisa, o que conta é muito mais aqualidade das fontes pesquisadas que o número de cotações realizadas.O TCU tem reconhecido ao longo dos anos as limitações do sistematradicional de pesquisa de preços, especialmente diante do surgimento denovas tecnologias. Emergiu então um novo paradigma de pesquisa de

4Rua Caíamuru, 271 . 85501-060 . Pato Branco . ParanáFone/Fax(46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br

MUNICÍPIO DE

lIAIT'o BltAN(po l 'viunlclplo de Pato Branco

ESTA00 00 FAUNA l11::=1ÉÉIÍ=!g:!93--..

preços denominado "cesta de preços aceitáveis", que recomenda adiversificação da base da pesquisa em mais de um parâmetro(tipo de fonte)para subsidiar a elaboração do orçamento estimativo

3

No caso em tela, a metodologia de pesquisa explicitada, aparentemente,

atende as diretrizes indicada. De todo modo, enfatiza-se que a adequação dos preços. com

a finalidade de evitar tanto o risco de uma licitação fracassada/deserta quanto o risco de

sobre preço, cinge-se à análise da autoridade técnica, razão pela qual, havendo expressa

declaração acerca da compatibilidade dos preços e estando demonstrada a realização de

prévia pesquisa de mercado, é de se presumir que os valores estimados são adequados.

O valor referencial coincide com o valor máximo, unitário e total por

item, a ser aceito no pregão, consoante expressa indicação no instrumento convocatória,

atendendo ao disposto no art. 27, XXXI, da Constituição do Estado do Paraná, bem como:

ao art. 40, X, da Lei n.' 8.666/93

Observa-se que consta no item 11.7 do edital a exigência da licitante

aptesen\-at " catálogo ou Boletim/acha técnica. o$cia! da fabricante, elu língua portuguesa.

cota u identificação do nútnera do registro da ANP - Agência Naciotml de Petróleo. com

situação diva. que demonstre especi$cações {éclüca\ e instruções de uso do produto; sob

pena de desclassijicctção dos referidos itens

Tratando-se a exigência referente ao produto proposto e, não às

condições da licitante, entende-se que é tecnicamente mais adequado que seja exigido

como anexo da proposta e, não, como documento de habilitação, o que foi previsto

Em relação ao tratamento diferenciado garantido às micro e pequenas

empresas, verifica-se que os itens que coram cotados em valores totais não superiores a RS

80.000,00 (oitenta mi] reais) foram destinados exclusivamente à participação de

microempresas e empresas de pequeno porte, atendendo ao artigo 48, da Lei

Complementar n.' 123/06, com alterações promovidas pela Lei Complementar n.

147/2014: "Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a

administração pública: 1 - deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à

participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo

valor seja de até R$ 80.000,00(oitenta mil reais)"

RIO GRANDE DO NORTE, Ministério Público do Estado. Revista Eletrânica Jurídico-Institucional.Ano 7, n. 12, jul/dez 2017. COX, Cardos Henrique Harper. Orçamento Estimativa Nas Licitações EContratações Diretas Realizadas Pela Administração Pública, p. 22

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5

PATOBRANCOMUNICÍPIO DE

LL:$&"';'.ESTAOO OO PARANÁ

Observa-se, ainda. que consta a previsão de aplicação do benefício

disciplinado no art. 9', inciso 111, do Decreto Municipal n' 8.581/19, que regulamenta o

tratamento favorecido, diferenciado e sinlpliâicado para microempresas e empresas de

pequeno porte, conforme justiâlcativa apresentada pelas autoridades responsáveis nos itens

13.3 e 13.4 do termo de referência (fls. 16/17). No entanto, verifica-se que reíérida

previsão não consta na minuta do edital, recomendando aue seta veriHlcado

Quanto às minutas de edital e anexos, inclusive ata de registjo de preços,

verifica-se que, no geral, atendem aos requisitos legais, especialmente aqueles

estabelecidos no art. 40 da Lei n.' 8.666/93. apenas, merecendo alguns reoaros aue foram

apontados diretamente nas minutas,bem.como o apontamento tecido a respeito da previsão

do benefício estabelecido no art. 9'. inciso 111. do Decreto Municipal n' 8.581/19

Além disso, nota-se contradição entre os prazos estabelecidos os itens 5.6

(fl. 143) e 6.7 (fl. 144), da ]ninuta do termo de referência, reproduzidos também da ata de

registro de preços, recomendando que seja verificada a divergência.

Nota-se, ainda, que não consta assinatura do Secretário Interino de

Administração e Finanças no Terlalo de Referência, bem como não consta

assinatura/rubrica nos documentos de fls. 36/42 dos autos, recomendando que seja sanado

Além disso, recomenda-se a revisão da cláusula referente aos prazos de

recebimento provisório e definitivo, tendo em vista não ter sido especificado o prazo entre

um e outro(prazo de observação), conforme ait. 73, da Lei n.' 8.666/93

Em observância ao artigo 3', IV da Lei n.' l0.520/02 e art. 38, 111, da

Lei 8.666/93, deverá, oportunamente, ser demonstrada nos autos a designação do pregoeiro

e arespectiva equipe

No demais, em virtude .:ia aparente regularidade da fase preparatória,

das minutas de edital e contrato, sopesando-se o princípio da boa-fé, da presunção de

legitimidade dos ates administrativos e limitando-se à análise dos elementos devidamente

expostos nos autos, entende-se que o procedimento é adequado

Cumpre, outrossim, esclarecer que o presente parecer não se destina a

aferir o mérito da contratação, que pertence exclusivamente aos ordenadores de despesa, a

quem compete decidir sobre a conveniência e oportunidade de seus atos.

Finalmente, cabe destacar que caberá ao órgão gerenciador do SRP, por

analogia ao artigo 5', do Decreto n.' 7.892/13, a responsabilidade pela prática de todos os

fitos de controle e administração do sistema de registro de preços, incluindo a consolidação

6Rua Caramuru, 271 . 85501-060 . Pato Branco . ParanáFine/Fax(46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br

MUNICÍPIO DE Município de Pato Branco

hdÉÉ:.,.@PXTOBRANCOESTAOO OO PARANÁ

das "informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a

adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para

atender aos requisitos de padronização e racionalização"(incisa 11) e "confirmar junto aos

órgãos participantes a sua concordância cona o objeto a ser licitada, inclusive quanto aos

quantitativos e termo de referência ou prometo básico"(inciso V)

111 CONCLUSÃO

Diante do exposto, esta procuradora entende que, observados osapontamentos tecidos no parecer, o procedimento estará apto a seguir seu curso normal,

devendo ser respeitada a regulamentação constante Decretos Municipais n.' 5.081/07 e

8.574/19, Leis Federais n.' 8.666/93, n.' 1 0.520/2002 e demais normas aplicáveis.

E o parecer, em sete laudas4

OAB/PR n' 42.227

Minuta de Parecer elaborada com a colaboração da estagiária lsadora Zorzan Zanon: m 24/06/202 1

Rua Caramuru, 271 . 85501-060 Pato Branco . Paraná7

@MUNICÍPIO DE

PATOBRANCOSecretaria de Administração e FinançasDivisão de Licitações

h bc'lL..-====::

MEMORANDO N ' 289/2021

De:

Data:

ReÊ

Divisão de Licitação

Setor de Planejamento de Contratações

09 dejulho de 2021

Protocolo n' 432889/2021 Graxa, óleo lubriütcante

'''x Sirvo-me do presente, para remeter a esse Setor, procedimento licitatório destinado a

Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de graxa, óleo lubríüicante,

agente liquido (ARLA 32)) fluido de freio e líquido de arrefecimento para manutenção dos

veículos linha leve, média e pesada, motocicletas, máquinas agrícolas e equipamentos

rodoviários, atendendo às necessidades de todas as Secretarias e Departamentos daAdministração Municipal, para que soam observadas e atendidas as ressalvas apontadas noParecer 327/2021 expedido pela Procuradoria Geral.

No aguardo para posterior andamento do feito.

Atenciosamente

áEnuAKoo.K)SÉCKXZELtDIVISÃODELICITAÇÕES

Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - ParanáFone/Fax (46) 3220 151 1 - www.patobranco.pr.gov.br

PREFEITUR ..:J/co

Memorando n' 080/2021

Pato Branco,09 dejulho de 2021

De: Secretaria de Administração e Finanças - Setor de Planejamento de Contratações

Para: Divisão de Licitações

Assunto: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de graxa, óleo

lubrificante, agente líquido (ARLA 32), fluido de freio e líquido de arrefecimento paramanutenção dos veículos linha leve, média e pesada, motocicletas, máquinas agrícolase equipamentos rodoviários, atendendo às necessidades de todas as Secretarias eDepartamentos da Administração Municipal

Em atendimento ao Memorando n.o 289/2021, em que solicita o atendimento às

ressalvas do Parecer n.' 327/2021 , expedido pela Procuradoria Geral de Município:

Na fl. 165 do presente Parecer consta apontamento referente à contradição entre os

prazos estabelecidos nos itens 5.6 e 6.17 da minuta do termo de referência (fls. 143/144)

Este setor esclarece que realmente houve equívoco na digitação do item 7.17 (fl. 009) dotermo de referência, consequentemente originando a contradição nas fls. 143 e 144 do

presente processo

Nessa esteira, solicita-se para que os itens 6.17 (fl. 144) e 7.17 (fl. 009) sejamalterados no presente processo:

Garantir a qualidade dos materiais fornecidos, de acordo com asespecificações contidas no Edital, ficando a Contratada obrigada a

reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir às suas expensas,

no total ou em parte, os produtos contratados em que se verificarem

vícios, defeitos ou incorreções, num prazo máximo de 05(cinco)dias

Considerando o exposto no presente Parecer (fl. 165). com relação à revisão dacláusula referente aos prazos de recebimento provisório e definitivo, este Setor entende que

a recomendação é pertinente e alterações precisam ser realizadas no Termo de Referência

Nesse sentido, solicita-se para que os subitens l0.4.2.1 e l0.4.2.2 do termo dereferência (fl. 013) sejam suprimidos do presente processo e o item IC).4 e seus respectivos

Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná,4R QOOn 4 KQR / .4R Q99n 'l KQ9 . cAnA/IA/ na+nhranpn rlr nnv hr

PREFEITUR

subitens (l0.4.1

redação:e l0.4.2) (fls. 012/013) sejam alterados, passando a ficar com a seguinte

l0.4 O recebimento do objeto se dará em duas etapas, sendo.

I0.4.1 Será recebido o obyeto do presente contrato,

PROVISORIAMENTE, no prazo de 24 horas(vinte equatro) horas, nos termos do Ad. 73, 11, "a" para efeito deverificação da conformidade do material com aespecificação exigida;

l0.4.2 Será recebido o Dueto do presente contrato,

DEFINITIVAMENTE, no prazo de 05(cincos dias úteis,

nos termos do Art. 73, 11, "b", para comprovação daqualidade e quantidade do material adquirido.

'''3

Em análise ao presente processo, este Setor identificou um equívoco na digitação da

quantidade estimada para o item 11, ou sela, a quantidade estimada correta para o item

supracitado é de 140 (cento e quarenta) unidades e não 150 (cento e cinqüenta) conforme

constava anteriormente. Posto isso, foi realizado a devida alteração na Requisição deNecessidades n.o106/2021

Assim, o valor total para o presente processo licitatório passou de R$ 546.899.10(quinhentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e nove reais e dez centavos) para R$

541 .220.20 (quinhentos e quarenta e um mil duzentos e vinte reais e vinte centavos). A partirdisso, solicita-se para que o valor total seja alterado na minuta do edital e demaisdocumentos

As demais condições permanecem inalteradas. Em anexo, Requisição deNecessidades n.' 106/2021 com a devida alteração

'1

Atenciosamente


Município de Pato BrancoRua Caramuru, 271 -- CentroPato Branco-- Paraná

GOVERNO MUNICIPALSECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANOêEgl3E118B 8 MUN DE ADMIN. E FINANÇASSECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOSêBCRET.UUN.EDUCAÇÃOECULTUKASECRETARIA MUNICIPALDESAÜDESECRETARIA DEASSISTÊNCIASOCIALSECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICOSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURASECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTESEC.MUNICIPAL DE ESPORTE.LAZER

'')

SEC.MUN.DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

ANEXOS

Reauisicão de Necessidades 1 06/2021

Data; 26/04/21

EMISSOR: GABINETE DO PREFEITODtRETORIA DECOMUNICAÇÃO SOCIALDEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANODEPARTAMENTOADMINISTRATIVODEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDEPARTAMENTO DEENGENHARIADEPARTAMENTO DE ILUMINACAO PUBLICADEPARTAMENTO DE MANUTENCÃO DE FROTASDEPARTAMENTO DETRÂNSITODEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODEPARTAMENTO DECULTURAVIGILANCIAEM SAUDEADMINISTRAÇÃO DASAUDEFUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTEFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALDEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICDEPARTAMENTO DEAGRICULTURADEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTALDEPARTAMENTO DE LIMPEZA. CONSERVACAO DEDEPARTAMENTO DEESPORTEELAZERDEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLOGICOSetor de Planejamento de Contratações

Processo: Modalidade

Protocolo n

''x

RECEPTOR:Especificação dos Produtos e/ou Serviços:

têilêll:Íllli êÓl: lllllêéd ig$11 11111:1111Qt+lêll1 : 1 Ê 90768 } 80,00

UndUn

DescriçãoAgente Redutor Liquido de Óxido deNitrogênio(NOx) Automotivo(ARIA 32).Solução aquosa composta de 32,5% deUrgia....pyl.a. dissolvida e misturada em

Valor74.4400

Total5.955.20

©água deionizada. Produto novo. nãopodendo ser reciclado ou congênere.deverá vir acondicionado em embalagemlacrada e atender integralmente todas asnormas técnicas vigentes. em especial daABNT, com prazo de validade mínima de12 meses a partir da data de entrega,balde ou bombona com 20 litros.Fluido para freios DOT 4, recomendadopara os sistemas hidráulicos de freios eembreagens de automóveis, caminhõesõnibus, pick-ups e tutores. Produto novonão podendo ser reciclado ou congênere.deverá vir acondicionado em embalagemlacrada e atender integralmente todas asnormas técnicas vigentes, embalagemcom 500 mlGraxa grafitada à base de sabão decálcio, recomendada para lubrificação derolamentos de baixa rotação, tutores:caminhões, rolos, contendo grafite, queproporciona uma relubrificação semrangidos por mais tempo. Produto novo:não podendo ser reciclado ou congênere.deverá vir acondicionado em embalagemlacrada, balde com 3,5 KgGraxa lubrificante à base de sabão delítio, para múltiplas aplicações. disponívelno grau NLGl-2, recomendada paralubrificação de mancais, engrenagens erolamentos de automóveis eequipamentos fora de estrada/agrícolas.Produto novo. não podendo ser recicladoou congênere, deverá vir acondicionadoem embalagem lacrada, com registroválido na ANP - Agência Nacional dePetróleo, conforme legislação vigente.com a identificação do n' do registro.deverá atender integralmente todas asnormas técnicas vigentes, em especial da4.BNT, .tqpbot çom..j70KgLíquido de arrefecimento, antifervura,antiespumante, anticongelante eanticorrosivo, para sistemas derefrigeração de veículos linha leve, prontopara uso, sem necessidade de diluiçãorecomendada para proteção contra acorrosão, cavitação e erosão, inibindo oressecamento das mangueiras.lubrificando bomba d'água e suprimindo aformação de espuma. Produto novo, nãopodendo ser reciclado ou congênere:deverá vir acondicionado em embalagemlacrada e atender integralmente todas asnormas técnicas vigentes, embalagem deOI litro.ISCO lubrificante semissintéticomultiviscoso, de alta performance, paramotores 4 tempos. alta rotação. paramotocicleta, disponível nos graus SAE1 0W-30 ou 1 0W-40. Atendendo às

especlfjçaçêg!. [ecgmendações e n jyej!

l 2 } 103007 i 300,00 Un 25,4600 7.638,00

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i.l 5 i 103009 1 200.00 L 24,4300 4.886.00

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LjciP&:: ?.;..: :3h

!h.de desempenho mínimas JASO MA-2 eAPI SJ/SL. Produto novo, não podendoser reciclado ou congênere, deverá viracondicionado em embalagem lacrada.com registro válido na ANP - AgênciaNacional de Petróleo, conforme legislaçãovigente. com a identificação do n' doregistro, deverá atender integralmentetodas as normas técnicas vigentes, emçspççlql..gg..4PN.[: embalagem de 01 litroOleo lubrificante mineral multiviscoso.com tecnologia de última geração, parauso nos motores a gasolina e etanoldisponível no grau SAE 20W-50.Atendendo às especificações.recomendações e níveis de desempenhomínimas API SL. Produto novo. nãopodendo ser reciclado ou congênere:deverá vir acondicionado em embalagemlacrada, com registro ativo na ANPAgência Nacional de Petróleo, conformelegislação vigente, com a identificação don' do registro, deverá atenderintegralmente todas as normas técnicasvigentes. em especial da ABNT:çl.nbalagem de 01 litroÓleo lubrificante semissintéticomultiviscoso, de alta performance, parauso nos modernos motores a gasolina:etanol e flex, disponível nos graus SAEIOW40 ou 15W40. Atendendo ao nível dedesempenho mínimo API SN. Produtonovo, não podendo ser reciclado oucongênere, deverá vir acondicionado emembalagem lacrada, com registro ativo naANP - Agência Nacional de Petróleo.conforme legislação vigente, com aidentificação do n' do registro, deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNT,embalagem de 01 litroC)leo lubrificante 100% sintéticomultiviscoso. com aditivos de altaperformance, para uso nos modernosmotores a gasolina, álcool e flex deveículos multiválvulas de injeçãoeletrõnica, disponível nos graus 5W30 ou5W40. Atendendo às especificações,recomendações e níveis de desempenhomínimos API SN/CF. ACEA A3/B4. VW502.00/505.00, Renault RN 0700/0710.Mercedes-Benz 229.3. Com viscosidadecinemática mínima a 40'C de 55 cSt e a100'C de 10 cSt. densidade relativamínima a 15 ou 20'C de 0,84 g/cm',ndice de viscosidade mínima de 160.

ponto de fulgor mínimo de 210'C e pontode fluidez entre -30 e -50'C. Produtonovo, não podendo ser reciclado oucongênere, deverá vir acondicionado emembalagem lacrada, com registro válidona ANP - Agê.n,ç.ja..Nacional de PetrQlçg;

7 } 103010 } 200.00 L 24,5900 4.918,00

"á"" T"""""é'Ó'?iê"'""'l"""'ãêÕ':'ÕÕ" L 28,2200 13.545.60

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l 9 : 90785 i 360.00 ! L 40.7100 14.655.60

Ç': "lls

conforme legislação vigente, com aidentificação do n' do registro. deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes. em especial da ABNT,embalagem de 01 litroÓleo lubrifcante mineral multviscosopara motores a diesel, naturalmenteaspirados ou turboalimentados, deveículos de transporte operando emquaisquer condições de serviço,disponível no grau SAE 15W40Atendendo às especificações,recomendações e níveis de desempenhomínimos API Cl-4/SL. ACEA E7.Caterpillar ECF-2, Cummins CES 20078:Mercedes-Benz 228.3. MAN 3275-1 eVolvo VDS-3. Produto novo, não podendoser reciclado ou congênere, deverá viracondicionado em embalagem lacradacom registro ativo na ANP - AgênciaNacional de Petróleo, conforme legislaçãovigente, com a identificação do n' doregistro, deverá atender integralmentetodas as normas técnicas vigentes, emespecial da ABNT, balde ou bombonacom 20 litrosC)leo lubrificante mineral multivlscoso dealto desempenho para uso em modernosmotores a diesel, naturalmente aspiradosou turboalimentados. de veículos detransporte operando em quaisquercondições de serviço, disponível no grauSAE 15W-40. Atendendo àsespecificações, recomendações e níveisde desempenho mínimos API CJ-4/SMACEA E9, Caterpillar ECF-3, CumminsCES 20081. Mercedes-Benz 228.31MAN 3275-1 e Volvo VDS-4. Produtonovo, não podendo ser reciclado oucongênere, deverá vir acondicionado emembalagem lacrada. com registro ativo naANP - Agência Nacional de Petróleo:conforme legislação vigente, com aidentificação do n' do registro, deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNTbalde ou bombona com 20 litros.Óleo lubrificante para sistemashidráulicos e conversores de torque, comaditivos especiais, disponível no grauSAE 1 0W. Atendendo às especificações erecomendações mínimas Allison C-4 eCaterpillar T0-4. Produto novo, nãopodendo ser reciclado ou congênere.deverá vir acondicionado em embalagemlacrada, com registro ativo na ANPAgência Nacional de Petróleo, conformelegislação vigente, com a identificação don' do registro, deverá atenderintegralmente todas as normas técnicasvigentes, em especial da ABNT, balde oubombona com 20 litros

l 10 1 90758 l 160,00 l Un 472,0300 75.524,80

1 1 " i"""' 90?8ã ''"Í"" ;Í4Óloo'"''l'"' Üli 567,8900 79.504,60

l 12 1 90759 1 100.00 1 Un 707.1500 70.715.00

F:":l\'il 13 ê 90760 ! 100,00 Un Óleo lubrificante para sistemas

hidráulicos. bombas pneumáticas:implementos agrícolas que operem emcondições severas de pressão igual ousuperior a 1.000 psi, disponível no grauS0 68. Com aditivo antidesgaste (AW)

Atendendo às especificações erecomendações DIN 51524 parte 2(categoria HLP). Produto novo. nãopodendo ser reciclado ou congênere:deverá vir acondicionado em embalagemlacrada, com registro ativo na ANP -Agência Nacional de Petróleo, conformelegislação vigente, com a identificação don' do registro. deverá atenderntegralmente todas as normas técnicasvigentes, em especial da ABNT, balde oubombona com 20 litrosóleo lubrificante mineral do tipo HLP.para sistemas hidráulicos e engrenagensque operem em condições severas depressão igual ou superior a 1.000 psidisponível no grau IS0 46. Com aditivoantdesgaste(AW). Atendendo àsespecificações e recomendações DIN51524 parte 2 (categoria HLP). Produtonovo. náo podendo ser reciclado oucongênere. deverá vir acondicionado emembalagem lacrada, com registro ativo naANP - Agência Nacional de Petróleoconforme legislação vigente. com adentificação do n' do registro, deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNT,balde ou bombona com 20 litros.6eó íübrificahlé tipo l(:ff! paratransmissão e direção hidráulicaAtendendo às especificações erecomendações mínimas GM DEXRON®111. Allison C-4 e Ford MERCON®.Produto novo, não podendo ser recicladoou congênere, deverá vir acondicionadoem embalagem lacrada, com registroativo na ANP - Agência Nacional dePetróleo, conforme legislação vigente:com a identificação do n' do registro:deverá atender integralmente todas asnormas técnicas vigentes, em especial daABNT. balde ou bombona com 20 litros.C)teo lubrificante mineral para caixas detransmissão, com nível de desempenhoAPI GL-4, disponível no grau SAE 30.Atendendo às especificações erecomendações mínimas Ford M2C86BMassey Ferguson M-1135 e CaterpillarT0-2. Produto novo, não podendo serreciclado ou congênere, deverá viracondicionado em embalagem lacrada:com registro ativo na ANP - AgênciaNacional de Petróleo. conforme legislaçãovigente. com a identificação do n' do..[çgi!!rQ,.....deverá atend.e]........! Çeg rqlmente

451.2700 45.127,00

H 14 ! 103018 i lo,oo Un 512,8600 5.128,60

l

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15 Ê 90761 } 50,00 Un 828,1000 41.405,00

16 i 90762 : 50.00 Un 439.3900 21.969.50

F:;"".todas as normas técnicas vigentes, emespecial da ABNT, balde ou bombonacom 20 litrosÓleo lubrificante para taxas detransmissão Eaton, linha pesada, acimade 9 toneladas, disponível no grau SAE40. Atendendo às especificações erecomendações mínimas para uso nascaixas de transmissão Eaton FS 6306(código de referência da fabricante3001000R). Produto novo, não podendoser reciclado ou congênere, deverá viracondicionado em embalagem lacrada eatender integralmente todas as normas!éçOjçq$.Vigentes, embalagem de 01 litroÓleo lubrificante mineral para caixas detransmissão. sistemas hidráulicos.conversores de torque, comandos finaisde máquinas pesadas, disponível no grauSAE 50. Atendendo às especificações erecomendações mínimas Allison C-4 eCaterpillar T0-4. Produto novo, nãopodendo ser reciclado ou congêneredeverá vir acondicionado em embalagemlacrada. com registro ativo na ANP -Agência Nacional de Petróleo, conformelegislação vigente. com a identificação don' do registro, deverá atenderntegralmente todas as normas técnicas

vigentes, em especial da ABNT, balde oubombona com 20 litros

C)leo lubrificante para caixas detransmissão, disponível no grau SAE80W. Atendendo às especificações.recomendações e níveis de desempenhomínimos API GL-4 e Mercedes-Benz235.1. Produto novo, não podendo serreciclado ou congênere, deverá viracondicionado em embalagem lacradacom registro ativo na ANP - AgênciaNacional de Petróleo. conforme legislaçãovigente, com a identificação do n' doregistro, deverá atender integralmentetodas as normas técnicas vigentes, emespecial da ABNT, balde ou bombonacom 20 litrosóleo lubrificante mineral com aditivos EP(extrema pressão) para câmbio ediferencial(engrenagens hipóideshelicoidais e cónicos helicoidais).disponível no grau SAE 90. Atendendo àsespecificações, recomendações e níveisde desempenho mínimos API GL-5Mercedes-Benz 235.0 ou DBL 6650.00 eMIL-L-2105D. Produto novo. não podendoser reciclado ou congênere. deverá viracondicionado em embalagem lacradacom registro ativo na ANP - AgênciaNacional de Petróleo, conforme legislaçãovigente, com a identificação do Ro doregistro, deverá atender integralmentetodas as normas técnicas....vigeRte$,....eU

It Í loãólê lso óo 'T l. 34,6200 5.193,00

l 18 ! 103017 nn nn i ii. 481,8300 9.636.60

19 } 90764 ê 50,00 Un 462.3300 23.116.50

l

20 1 90765 i 50.00 Un 522.4200 26.121.00

H;tL:;!içiÇ)}.

especial da ABNT:com 20 litrosÓleo lubrificante mineral com adit vos EPjextrema pressão) para câmbio ediferencial(engrenagens hlpóides.helicoidais e cónicos helicoidais):disponível no grau SAE 140. Atendendoàs especificações, recomendações eníveis de desempenho mínimos API GL-5e MIL-L-2105D. Produto novo. nãopodendo ser reciclado ou congênere.deverá vir acondicionado em embalagemlacrada, com registro ativo na ANPAgência Nacional de Petróleo, conformelegislação vigente, com a identificação don' do registro, deverá atenderntegralmente todas as normas técnicas

vigentes, em especial da ABNT, balde oubombona com 20 litros.óleo übrifiêãniê ãê ãült miai ãpiicaçõéspara tutores agrícolas, disponível nosgraus SAE IOW30 ou 20W30. Atendendoàs especificações. recomendações eníveis de desempenho mínimos API GL4, Allison C-3, Caterpillar T0-2, MasseyFerguson M-1135, John Deere J20C eCase MS-1205. Produto novo. nãopodendo ser reciclado ou congêneredeverá vir acondicionado em embalagemlacrada. com registro ativo na ANPAgência Nacional de Petróleo, conformeeglslação vigente. com a identificação don' do registro, deverá atenderntegralmente todas as normas técnicasvigentes, em especial da ABNT, balde oubombona com 20 litros

balde ou bombona

21 i 90766 Ê 50,00 Un 557,1000 27.855,00

'b. ãã Í" 9Õtê?""1"" 3ÓIÕÕ Un 657,6500 19.729,50

Totaldosltens 541.220,20

Objetivo / Aplicação dos Produtos: Implantação de regístro de preços para futura e eventual aquisição de graxaóleo lubrificante, agente líquido (ARLA 32). fluido de freio e líquido de arrefecimento para manutenção dos veículoslinha leve, média e pesada, motocicletas. máquinas agrícolas e equipamentos rodoviários. atendendo àsnecessidades de todas as Secretarias e Departamentos da Administração Municipal.

ObservaçãoValor Máximo Estimado: R$ 541 .220,20 (quinhentos e quarenta e um mil duzentos e vinte reais e vinte centavos)

Emissor: Lt)b119ZÍZ@NARDO BOTURA

18/06/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco

EST.4DODOPARANÁPREFEITLiRA NILÍNICIPAL DE PATO BRANCO

DEPOR'J'ANIENTO DE RECURSOS lltrNIANoSPORTAlilA N'783

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, nouso das atribuições que Ihe são conferidas pelo art. 47, ll eXXlll, na forma do art. 62, 11, "c", ambos da Lei OrgânicaMtmicipal; e com fundamento no disposto na Lei Federal nl0.520, de 17 de julho de 2002; e considerando o contido noMemorando n' 255/2021, de 09 de junho de 2021, da Divisãode Licitações

RESOLVE:Art. I'. Designar Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio doMunicípio de Pato Branco, com a seguinte composição

Pregoeiro :Eduardo José Grezele

Equipe de ApoioAdriano Giovani PagnoncelliAbana Pauta MulhmannAna Claudia Almeida FerreiroAnderson Caceres Farias RossattoAndré Fernando HassB runa RebonattoDenise Aparecida MussiniDiogo GasperinElenice Aparecida CatafestaElisangela Márcia Caldato ZanellaFemanda Zianni ManarimGilvan Augusto NavaLiciane Cristina PuttkamerLuan Leonardo BoturaMárcia Cristina FlyssakMariane Aparecida MartinelloNaudieri ProvensiPatrícia Cabral FerronatoPricila CalegariRosangela Angeli peixeira

Art. 2' O Pregoeiro Eduardo José Grezele fica autorizado aassinar os Editais e Avisos de Pregões

Art. 3' Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas asdisposições em contrário

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado doParaná, em 14 dejunho de 2021

ROBSONCANTLPrefeito

Publicado por:Adriano Giovani Paanoncelli

Código Identificador:255CBA74

Matéria publicada ilo Diário Oficial dos Municípios do Paranáno dia 1 8/06/2021. Edição 2287A verificação de autenticidade da matéria pode ser feitainformando o código identificador no siteh ttp ://www. di ariom un icipal .co m .br/am p

www.dia ri omunicipal. com. bryamp/materia/255C BA74/03AGd Bq24yY34qnHeGT4víx OJFBc5e.aSab5'TWfXxl 8T-TR4k4Y6u DOhXX Fj N051rjkLFAJA. 1/1

MUNICÍPIO DE

PATOBRANCOMunicípio.de Pato Branco i

FLS..4].IH.Visto .U.l

MUNICÍPIO DEPATO BRANCOAVISO DELICITAÇAO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÕNICO N' 47/2021 - PROCESSO N' 114/2021

O Município de Pato Branco, UASG 450996, através do pregoeiro Eduardo rosé Greve/e,designado pela Administração Municipal através da Portaria n.o 783/2021, torna público aosnteressados que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrõnico. desf/nado a pad/citaçãoexc/us/v'a para m/croempresas e empresas de pequeno porte, objetivando a implantação deregistro de preços para futura e eventual aquisição de graxa, óleo lubrificante, agente liquido(ARLA 32), fluido de freio e liquido de arrefecimento para manutenção dos veículos linha leve,média e pesada, motocicletas, máquinas agrícolas e equipamentos rodoviários, atendendo àsnecessidades de todas as Secretarias e Departamentos da Administração Municipal, conformecondições e demais especificações estabelecidas no edital. sendo a licitação do tipo "menor preço",com critério de julgamento "menor preço por /fem", em conformidade com as disposições contidasna Lei n' l0.520/2002. Decreto Municipal n' 8.574. de 01 de novembro de 2019. Decreto Municipal n'5.081 , de 02 de janeiro de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, Lei Complementarn' 123/2006 e alterações, Decreto n' 8.441. de 08 de janeiro de 2019. Decreto Municipal 8.581 de 19de novembro de 2019 e subsidiariamente a Lei n' 8.666/1993 suas alterações e demais legislaçõespertinentes à matéria

O preço máximo admitido para cotação global do presente objeto é de R$ 54í.220,20Íqufnhenfos e quarenta e um mf/ duzentos e vinte reais e vinte cenfavosJ. O recebimento daspropostas. documentos de habilitação, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meioeletrõnico, no endereço: httos://www.qQv::bHçQ!!!pitas, horário oficial de Brasília - DF, conforme segue

A SESSÃO PÚBLICA SE INICIARÁ ÀS 093QRAS DO DIA 02 DE AGOSIQDE2QZI.O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente (em mídia digital)

junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco. no horário de expediente, naRua Caramuru. n' 271. Centro, em Pato Branco - PR. ou pelos sites: www.patobranco.pr.gov.brhttps://www.qov.brlçQD]2[êg. Demais Informações. fones: (46) 3220-1 511/1 532/1 534/1 541, e-maillc©)pato branco .pr .g ov .br.

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EóuardoéiaóCrezelePregoeiro

Pato Branco.14 dejulho de 2021

Rua Caramuru, 271 . 85501-060 . Pato Branco . ParanáFine/Fax (46) 3220.1 544 www.patobranco.pr.gov.br

15/07/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco

ESTADODOPARANÁPREFEITURA N'MUNICIPAL DE PATO BRANCO

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nicioio üo Pato B

:lEiS..v'"DEPARTANIENTO DELICITAÇÕES

AVISO DE LICll'AÇÃO EDI'lKL DE PREGÃO ELETRÕNICO N' 47/2021PROCESSO N' 114/2021

O Município de Pato Branco, [rHSG J5099ó, através do pregoeiroEdlíardí9 rosé Gre:ele, designado pela Adminish'ação Municipalatravés da Portaria n.' 783/2021, toma público aos interessados querealizará licitação na modalidade de Pregão Elctjõnico. deiçffHaí/o rzpai'ticipação exclusiva p«rct ttlicroentpi'asas e entpresas de pe(!!tectoForre, objetivando a implantação de registro de preços para futura cventual aquisição dc graxa, óleo lubrificante, agente líquido

(ARLA 32), fluido de creio e líquido de arrefecimento paramanutenção dos veículos linha leve, média e pesada, motocicletas:máquinas agrícolas e equipamentos rodoviários, atendendo àsnecessidades de todas as Secretarias e Departamentos daAdministração Municipal, conforme condições e demaisespecificações estabelecidas no edital, sendo a licitação do tipo

e/lo/' preç'a ': com critério de julgamento "/ne/lol' /)reÇ'o por //ez//

em conformidade com as disposições contidas na Lei n' ]0.520/2002:Decreto Municipal n" 8.574, de 01 dc novembro de 2019, DecretoMunicipal n' 5.081, de 02 de janeiro de 2007 que regulamenta oSistema dc Registro de Preços, Lei Complementar n' 123/2006 calterações, Decreto n' 8.441, dc 08 de janeiro dc 2019, DecretoMunicipal 8.581 de 19 de novembro de 2019 c subsidiariamente a Lei

8.666/1993 suas alterações e demais legislações pertinentesatéria. O preço máximo admitido para cotação global do presente

ob\eto é de RS 541.220,20 (qilinltetttos e qttarettta e !tttt tttil dttzetltose v/flfe /'eíz/s e v/lz/e cen/m'osJ. O recebimento das propostas.documentos de habilitação, abertura e disputa clc preços seráexclusivamente por meio eletrânico, no endereço1lgiZâ;#WXU:ges::!zdçQlnizliaâ, horário oficial dc Brasília - DF.:on6orme segue: A SESSÃO PÚBLICA SE INICIARA ÀS 09

. O inteiro teor doEdital e seus ancxos poderão ser retirados gratuitamente (em mídiadigital) junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura N4unicipal de PatoBranco, no horário de expediente, na Rua Caramuru. n' 271. Centroem Pato Branco - PR, ou pelos cites: w\wv.patobranco.pr.gov.br1lü129;#X»:ssSgz:bdçgui21:ilâ. Demais informaçõcs, fores: (46) 3220-15 11/1 532/1 534/1 54 1, e-mail: [email protected].

Pato Branco, 14 de julho de 2021

EDUÀRDOJOSÉGREZELEPregoeiro.

Publicado por:Eduardo José GI'ezele

Código Identificador:E7A092CE

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paranáno dia 15/07/2021 . Edição 2306A verintcação de autenticidade da matéria pode ser feitainformando o código identificador no site:http ://www. diariomunicipal .com.br/anl p/

B2Edição no7931

'FÜãLiCAOOPUBLICAÇOES LEGAIS 15 dejulho de 2021

XiUNiCiPiO DE}'ATO BR.\XCO\RISO Di= LICIT tÇ.iO

F:l)IT,\l 1)[ PREG,iO ELETRÕN]CO X' 17/Z02PROCESSO N" 1 14/2U2 1

MUNICÍPIO DE PATO BRANCOEX'TRATO ARAS OE REGas'rRO OE PREÇOS N' 208/202] À

26 '202 1 . PltE(jÃO ELETltÕNICO N' 26/2Õ2 1 . PROCESSO N"

;2/202 1. OB.NETO: Implantação dc registro de llrcços paraionada aquisição dc Mateos nilrii iilaiiulcncão.

clétricas, ltrrainscn'ação, relicquip Rios f

itlnliaci

1(:1 PIO 1) }: PATO liR.\NCO

ESTRATO ATAS DE REGISTRO Dt PREÇOS N" 227/2021 À3/202 1 . PRf;G.\O }!LETRÕNI('0 N" 40 2021. FITO(:ISSO N'

2t)2 1 . oBJETO: hnplantação dc rcgistrn dc l)rcçns paraiacioititda aquisição dc Equipiimcntos clc ['rotação ]ndividua]

'S. pala atender às necessidades dc todas as SccrDcpartatncntns do \íunicipio. VIGÊNCIA: ité 15 tlc janeiro dc

2022. CONDIÇÕES nE LOC'AL PR.\ZOS. ENTREGA DOOliJFTO: A aquisição do objclo sciá tbitü tlc firma fnicionada c

:gucs no actor dc Scgunutçu do Sçn'itlor. situ a Ruüdc (it) cltlll cquillí

\lunicipio de Pato Bna:lco. [,HSG J5#996. atrav& c]o pregçleiro

dilui'do ./osé Grf:c/t , designa(to pela Administração Nlunicipal alnavésPari.iria n.o 7831'2011. torna público aos interessados quc reata/ará

;ão na mcxlalidatlc dc Pregão Eletrõnico, dcslfínrdrp a parrfcÜafãoxcllisi\'a para rtlicrocltlprcsas e empresas de pcqiicno pode, ühie\\x'awd

lplantaçãn dc registrü de preços pari lutuR c e\ entual aquisição de

Erinü. óleo luhrillcüntc. agente líquido {ARL.\ 32), fluido dc freio cíquidu dc arrel'ccimcnlu para m:tnutcnçãii dos vtícullis linha leve,

média c pesada. moltlciclclas, m:iquinas agrícolas c c(luipamcntosndosi;brios. atendendo as ncccssutadcs dc todas as Sccíctaiias c)cpanamcntos da Administração hlunícipal, conlbmlc condições c dc'mais

cspcci11caçõcs estabelecidas no edital, sendo ü licitação do tipo 'l/ícnar

dc' 02 dcjanciro dç 2007 quc rçgulatnçnta o Sistcmn dc Rcgistro dcPí\:çus. Lci Cunplçmçntnr n' 1 23/20t)ó c altcmçõcs. Dcçrcio n' 8.44 1. dc

dc janeiro dc 20t9. Decreto \lunicipa1 8.S81 dc 19 dc noçcnlbiu

legislações pcnincntcs à i\lütérta. O preço tniiximci adinilido para cotação

local do prçscnlc objcto é dc XS 51/.2?0.?# Íqill/IJtfnfos c' giíaí'rPlra t'

propostas d«umcntos dc hübtlilação, abutura c disputa dc l)tcçus sçnl

b!!pli:!6vwav.eov biAomp11D, honlrio oficial dc 13nnsílin - l)F. çonfonnc'-K: A Sl:SUÃO PÚBLICA SE nICIARÁ ,À.S 09 nOR.\S DÇ PI:$

,\(;oito 1)E !02 1 . 0 inteiro teor do Edital c sctis anexos poderão

expediente, nü Rua Caras ulru, n" 271. Centro, cm Pato Branco - PR. oupelos sitas: )3=15:patollrünü):!)!i!:ox .br -!Ulli;Í:)!UU:Demais infomlaçõcs. funis; (46) }220-1511/1532/1534/1541. c-ntail:

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itratada terá um prazo {

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;ão dos produtos.m a necessidade

dç ponhodctcrminadiúteis. a ó b :lB'=lPM:41ã

}áxinto dc l o((tcz) dias. contados a partir do rcccbinlcnto da Notadc Empenho. Dcmitis especificações cunlbmtc AlasCONDIÇÓFS DE P/\GA\LENTO: O p8Bamcnto scr:l rt-tilizadn atC

S' (déchno quinto) dia útil. após 3 cntrcNa tln ohjcto (EPI'S).DOT.\ÇÃO ORÇAlçIENTARIA: Di\'crias conHomic ArasGESTORllS: Sccictário Interino dc ..\dministiaçàcl c t;inanças

remando dc I'aula Linfa. FISC.41S= Chcüc do Selar dcRecursos llumiinos. Giomüra Lucra Blusa. Ata dc Rccistio dcPn:ços -- ARP n.' 2]7/2021. Pares: \município dc Pato Branco (

rírõn;n /y/:arf íi9SÓJ/XÓX73. çum n \ nlllr total dc RS 30.2no.oiiclc Regista) dc Prc\'us - ,\RP n.' 22S/2í)2 1 . Pnrlcs: Nlunicii:

dc Pinto Britnco c l)arüi //ldí;.ifrü 71tl;/ Lfífo. com o vüluí tom dcR$ 2.17(1.t)0. Ata dc Rcgistro dc Pil4os - ARÍ) n.' 22Vr2011

rlcs: \luiliçíptu dc I'atu Bmi)co c /piore.çi-# So/açõel rípr

PI'rt't'fiç'ãa /.trlcr. coill cl valor total dc RS 1 .250.81), Atn dc RcuislrcPreços -- AR]' n.« !30/202] . Pilrtcs: Município dc Pato Brnncn

,ottdi'ícir Comi cio dr .\íalt'da{ llospitatúr Lida, coiat r\

total dc RS 90.300.[)0. Ata dç Rc8is]ro dc ]'ruçoslc=: Município dc Pata Branco c :tfal&/ndt .sfrü l,

Olttércio de EPI's e I'redutos }lospitatürcs Eircii, eü\xa o vllal dc RS 3325,20. Atu dç RcFistro dc I'ruços - /\RI' n

32/2021 . Partes: Nlunicípio de I'ato Br ncn e OITO/i;rP Gr»lç'arl'r.tlaíía Zíi/a, com o valor lutill dc RS ).S1)0,t)l). Aüi ttç RcEistro dc

Preços -- ARI' n.' 233/2021. Partes: blunicípio dc Pato lirnnco ç/)ríiffPlt .tíalcP'f«///íl.çp;fa/ar - rir'rli, com o x'alar total dc R$2.375,00. Pato Banco. 13 dc Ju]hn dc 2t]21. Rohson CantuPrcti

.\TENTO: Os pagamentos serão clltuüLJos até oútil após a cnuçga do produto solicitado, mediante

recibo dc Recebimento Dcflnltl\-a, apresentação da:spcctiva nota ülscalrfhtura atestada pelo Gestor. f'isçal da Ata dc

gistru dc I'ruços c pcki Comissão dc Recebimento dc Bens

Inca dos pntr3t3ntc. l)ci cspccifícaçàc coNDrçoFS

l ntá n l ça ílinrins

1)1; PA(ld

T

Sen'aços. DOTAÇAlas. GESTORES:

IENTARIA: Divãlunicipal dc EnFcr

Pnfnr

Obr

nado pela

Rcgistro dc Preços}:iêtHca l.!i= Colttcrciul de Nlatcrittis Etéiücos t:ircli.

dc RS 28.843,20. Ala dc RcFistro dc Picçosópio dc Pinto Brinco c E/rfl o Llí:

9+.591,00. Ata dc Rcgistío dc Preços -- ARI' n.e 2 1 1/202 1 . Partes:.cü c EZ Tcclts Intponüdora exportadora c

RP7 rc&enfírç'ões I'frc'/í. com o valor total de R$ 2U.484,50. Ata deo dc Preços

dc RS 13.3SÍI,t}0. Ata de Reg-202 1 . Partes: Nlunicípio dc Pato Branco c (;Üa ,.Ifilc'ín/íl Fíi- /f

;om o valor total dc RS 80.884,00. Ata dç Rcgistro dç Preços4.2021. Pares: Nlunicínio dc Pato Branco c

Cfrf//, com o valor total dc RS ó2.930.t)0. Ata deRcgislro de Preços - ARI' n.' 2 1 5/202 1. 1'artes: Município dc Paio

ca c ! R Cotttcrcio c Nlatcriitis Elõtricoxde RS 3.258,00. Atü dc t c8istru tle Pnçus - Altl' n

202 1 . Partes: Município dc Pato Branco c Z.fc';fal' CPiPíc'rc;o c1){stribuição dt' .\laít'ri ís Elétricos llidráulicfts l.tda. cola o \ alarletal dc ltS 16.750.t)ll. /\

lycços - ARP n." 20CCr (bmcl'l.fa/ l.fda tota[ dc RS 161.075F]5. Ata dc

il?l Paórç NTnnirínif\ rlP Prnnclip \luniçipic

ç0111

13tan

l0/2021. Partes: Nluniçipio d/Ji, Ifrl/pr;flít F/.;írlí'rit /.íílí.Flétrirllx

\íuniçipio clc

R 2 12/2021. Partes: Murfo.\ dr .tfedlt ãp l.ff/i.

iria dc Patoom o va lorFüriin\ df

Prcç 1{ P2

clip ;P

In

Ata de Kl:Bipio dc Pato B

de Paços - ARP n.o c Z.u= Lpíf //ídliçrr;rr2 1 7/2021 . Partes: Mi

Chllf prf';n /.íí/ r n

08/2021. Partes: Níunicinio dc Pato Branco c

Vladtmir José Fçrrcira. FISCAIS;Iluminação Pública Gilvan Auun:

ao licpürtailliAta de Regif\ut N

PARTliS; \lunicipio dc Pato 13mnco c PLUGFIE! LI) TECNC)LOGO/\ l:N(iRO}ÇE(roCK)S S.A. oBIETÍ):: Contiatnçãn dc cmprcn fiam

aquisição de uinü Estaçãí} \tctcorotógica. »todclo WS l $. cunposta dcplicalivo c platalbmla Wcb \lodclo VR. nlaiua Pluglield. ütettden{

necessidades dü Secretaria Xlunicipül dc Ciência, Tecnologia c InovaçS RS lí).or){l,OI) p:lc3 suporte dus dçspcsas wri utilizada

eguinte Dotação Orçamentada: 17«i2 Departamento clo Parquetecnológico - 1 9$7300:S.2.14 1 000 \lanulcnção das ütiviüidcs Jo l)ptcAdministnatiço c Financeiro - 4.4.90.S2.00-- 1:quiparttcntos c \latcriaPcmulncntc -- (2S02 - 16t603). DISPENISA DE LICITAÇÃO: Lci.fi6fi/93, cm seu artigo 2+ 11, inciso. Paio Branco, 13 de Julho de 20:1nbson Ganiu - Prefeito. Cites Cegar Bülbinotti - Secretária de Ciência

\lUNllisl»nH de l

\TO BrANCo$l.rlíi ? l Prn'FÇ

nol

NtUNICIPIo 1)E PA'

BJETO: Intp

A(:.A N.

cquip: ;h. otÜt dc RS 72.615.00. Ata dçRegistro de Preços - ARP n.' 2 1 S/202 1. Partes: Nlunicipio de PatoE\muco c ;\farcclo Bdc htsrafüçãcs [léíricas Eireli. m\ll Q xa\u

dc RS 149.212,50. Ata dc Rcgístro dc Preços - ARP nünes= hlunicipio dc I'ato Branco e tfíírsír/ígo

Calhei'cfa íle .t/arcrfafs de Consrrííção /.fda. com o valor total de

]19/2n

R$ 1 13.387.Pilhas' \lttn

Ata dc Rcgistro de Paços - ARP n.' 220/2021.io dc Pato Bmnço c it/oi'k 5b/ar - Príiífi/rriç #

cditlcaçihs púl

nllin\cito ao actor

igcnharia c Obras

Administração Nluniçipal

presas: (CX Cp/ f

.1)65.93H Í}Íit11-22. clpill

i}0.21íi.32.t 0(}tli-t2, caiu

witerc io dc \falfdais

76.1)71.776 0(10149,

"Qrladtlm cxflílrtadnra

..173.928/0{)1)1-68. c{

Fn'iul \ rflr 'nn

iãn dc redes dc energia do Nlunicipio, cm

minação Pública da Secretaria Ntunicipal

demais Sccrctariiis c l)cpanamçnlox

ç AI)JUI)ICC) seus 0bjctos paga üs

:ide. iitsçrita no CNI)J

LTo F}Rf\NCOülo l)ispcnsa dc T,icilação n' 52f2021. Prnccsso n'112/!íl?l

LRT[S: N]uniçipin dc Pato Br;inca c instituto dç Saúde Sãn l.nt.;le)BJETO: : Contratação dc empresa p:ica disponibilidade dc S ícinco

os dc Unidade dc Terapia Intensiva - UTI - AdujLO, ciu caútcrmergcncial e teinponário. pam usuários do Sistema Unicti dc Saúde

SUS. tluc apresentam quadra clínico compatí\cl com inlbcção dus SARS-CO\F-]. ntnn'és cla }'oítatiu GINS/fy]S n" 431/:t)]l. atc..dcndn ílx

ccçssidadcs da Sçcrct;ida dc Saúclc. VALOR RS RS 2.880.1)1)0.00. pamKuportc das dcspcsac scni utili/ada a scuuintc Dotação C)rcamcntária

ódigo: 08,03 üntern Rcdtizidn: 1 0302(X)43.2.117Dtln Mamit=nçãc

Quem nãõ'ê'çiliE'Tido e demorado!

15delulho de2021ACESSO Fll

04iNOPi@g#U!©A.E)®

Edição 1801MUNICÍPIO DE PATO BRANCO

AVISO DE LICITAÇÃ OEDITAL DE PREGÃO ELETRÕNICO Ne 47/2021

PROCESSO Ne 114/2021

Paraná confirma mais um caso da variante delta

O Município de Pato Branco, UASG 450996, através dopregoeiro Eduardo rosé 6/eze/e, designado pelAdministração Municipal através da Portaria n.e 783/2021.torna público aos interessados que realizará licitação namodalidade de Pregão Eletrõnico, desffnado a pari/cípaçõo

xclusiva para microempresas e empresas de pequenoporte, objetívando a implantação de registro de preços parafutura e eventual aquisição de graxa, óleo lubrificante,

agente líquido (ARLA 32), fluido de freio e líquido deirrefecimeRto para manutenção dos veículos linha leve,

quípamentos rodoviários, atendendo às necessidades deidas as Secretarias e Departamentos da Administração

Municipal, conforme condiçõeestabelecidas no edital. sendo a licitação do tipo "menor

éd pesada, motociclet aq ag e

de pe

em conformidade com as disposições contidas ni

').520/2002, Decreto Municipal n9 8.574, de 01 deivembro de 2019, Decreto Municipal ng 5.081, de 02 de

de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro dePreços, Lei Complementar ne 123/2006 e alterações,

Decreto ng 8.441, de 08 de janeiro de 2019, DecretoMunicipal 8.581 de 19 de novembro de 2019

pbsidiariamente a Lei ng 8.666/1993demais legislações pertinentes à matéria. O preço máximoadmitido para cotação global do presente objeto é de PS

541.220,20 {quinhentos e quarenta e um mil duzentos e?als e vinte centavosJ. O recebimento das propostas,

documentos de habilitação. abertura e disputa de preços

de julg nto "menor preço por /tem'.preço'P com crit

ço

d

A Secretaria da Saúde do Parara confirmou nesta quarta-f(

li4) o oitavo caso da variante delta no Estado. Trata-se de

CASOS - O primeiro caso confirmado d:

Paraná foi em 2 de junho, em Apucarana,

te delta no

mulher de

Regional de Saúde). na Região Metropolitana de Curitiba. Ci

mulher. de 46 ídente em São rosé dos Pinhais l21 71 anos. Ela di

este caso da variante B.1.617.2 também foi

abril,chego

Covíd-19 na segunda quinzena de

rc alta n

afirmado por sequenciamento genâmico realizado pela

Fundação Oswaldo Cruz Ifiocruz}, no Rio de Janeiro.

Na sequência, outros trê:

grupo familiar ou cantatas próximos. O segundo confirmad

foi de uma gestante, que teve cantata com a filha do primeir

llveram pessoas d

A mulher apresentou sintomas de Covid-19 em 15 de junho

realizou RT-PCR no dia 16 de junho, foi ínternadi

foi a óbito no dia 18 de junho. Com esse novo caso,

is nao

Ela foi a óbito e o bebé, que teve resultado negativo para

Covíd-19, está bem. O terceiro, um homem de 74 anos.

!ra eXC

b

O int teor d

}mente por meio eletrõnichorário oficial de 8rasíl

-nforme segue: A SESSÃO PÚBLICA SE INICIARA Às 09IA 02 DE AGOSTO DI

são quatro óbi

variante.A Regional Metropolitanade Saúde fará

investigação epidemiológica das cantatas.

idos de contaminados pela

marido do primeiro caso, também está bem. O qual

ainda no mesmo "cluster" foi do filho do primeiro c

homem de S8 anos. Ele morreu em meados de maio.

Ht

Edital

tu

C 271. Cent Pato Branco - PR, ou pe

cos poderão ser retirados gratuítamentnédia digitall junto a Divisão de Licitações, na Prel

Municipal de Pato Branco, na horário de expediente, na Rua

No día 8 de julho fl

rdem de colSegundo a Secretaria de Estado da Saúde, ainda não hi

Pel

iaçao

foi

!stá b

}nfirmados outros

transmissão co

municípios diferentes. A confirmação acontece em paul

]o da variant

Mandaguari, ql

de Rolândia,qui

]m homem de 60 anos em Francísco

!stá bem; um homem de 28 anos em

óbito;e uma mulher de 59 anosporque os casos são isolados em cinco

Beltrão, que tl

@piltobranco.pr.Êov.br.

.br/compras. Demais informações, fones:

3220-lSll/IS32/1534/1541, e-mai

DADOS- Desde o começo da pandemia 676 am

Pato Branco,14 dejulho de 2021 haja

parceria com o Ministério da Saúde. É possível qt

ígação também sobre São rosé dos Pinhais. sequenciadas, sendo 422 para a variante P.l IGama, brasileiíal.

Dessas, duas pacientes coletaram duas amostras em períodosEduardo rosé Gre:

Pregoeiro.

'Nesta

iplíada e aprofundada no Estado pai

ios realízand-

avaliação do grau dl

lvestigação diferentes, vendi

contabilizadas apenas uma vez. Portanto, são considerados 420

ido P.l em ambas, portanto, fora

SÚMULA DE RECEBIMENTO

OPERAÇÃODE LICENÇA DE )tenção e por

Treinamento ei

issão da variante delta. É uma cepa considerada de

;se o apoio do Programa de

Dirceu José Kucmanski. CPF 740.368.589-04; Tot

público que recebeu do IAT, Licença de Operaç:de Granja de produção de ovos férteis, instaladalotes rurais 41, 45 e 47 da gleba 36 -FB, situadaBoa Esperança do lguaçu-PR, com validade08/11/2021

O Estado tem ainda confirmados l caso de P.l.l e 4 casos d

Sistema Único

especializadas er

Epidemiologia Aplicada aos Serviços do

de Saúde IEpisus),que tem equipes

P.1.2. Quanto

resultados. Os outros casos são de P.2, B.1.1.28, B.1.1.33, B.l.

B.1.1.7 (alpha - Reino Unido), são dez

[é(plicou o secretário de Estado da Saúde, Beta Preto.

!stigações que exigem resposta rápida'B.l.l.l, B.1.375, B.l.l, B.1.195, B.1.1.119, B.1.1.220, B.1.98

Segundo ele, o Estado tem um trabalho diário de vigilância

ração e transparência sobre os casos confirmados. A!

B.1.498, B.1.617.2, B.l.S66, B.1.1.250, B.1.243, B.1.1.304

SÚMULA DE REQUEniweNTO DE RENOVAÇÃO DEICENÇA DEOPERAÇÃO

Dirceu rosé Kucmar

público que IRÁ reqLicença de Operação.férteis, instalada ngleba 36 -FB,situada

;ki, CPF 740.368.S89-04; TornaCrer do IAT, Renovação dede franja de produção de ovoss lotes rurais 41, 4S e 47 dam Boa Esperança do lguaçu-PR.

ições para controle da contaminação, reforçou, seguem

as mesmas."Diante do cenário da Covid-19, ainda que

sejamos avançando com a vacinação, precisamos maná

medidas preventivas como o uso de máscara, higienização das

mãos e distanciamento social", complementou Belo Preto.

14/07/2021 Mural de Licitações Municipais

Município de Pato BrancoFLSJ b,Z Vbtob

Detalhes processo licitatório

Entidade Executara l MUNICÍPIO DE PATO BRANCO

Anos' l )ml

NO licitação/dispensa/inexigibilidade# í 47

Modalídade# i Pregão

Número edital/processo:

Instituição Financeira

Contrato de Empréstimo

dç.orgi }ternacipnpisljppltilpterai+ d

51eo lubrificante, agente líquido (ARLA 32), fluido de freio e líquido dearrefecimento para manutenção dos veículos linha leve. média e pesada,motocicletas, máquinas agrícolas e equipamentos rodoviários, atendendo àsnecessidades de todas as Secretarias e Departamentos da Administração

Forma de Avalíção Menor Preço

Dotação Orçamentária'K l 0412041220002200200033903000

Preço máximo/Referência de preço - l 541. 220,20R$:'

Data de Lançamento do Edital l 14/07/2021

Data da Abertura das Propostas l 02/08/2021 l Data Registro

NOVA Data da Abertura das Propostas 1 1 Data Registro

Data de Lançamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

De íção Resumida do Objetodiria nr

14/07/2021

Há itens exclusivos para EPP/ME? Sim

Há cota de participação para EPP/ME? Não

Trata-se de obra com exigência de subcontratação de EPP/ME? Não

Há prioridade para aquisições de microempresas regionais ou locais? Sim

Data Cancelamenton(

Percentualde participação: 0.00

CPF: 8S69003978 (ja99Ü)

14/07/2021 EDITAL DE PREGÃO ELETRÕNICO N' 47/2021 PROCESSO N' 114/2021 l Município de Pato Branco

Website ohcial do fúur\ic plo de Pato Branco l Mula cll) 0 do Pato Bíblico

! MUNICÍPIO OE

W PAIO BRANCO®

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L I C ITIA.Ç.O E S UC]TAÇÕE5/ EDITAL OE PREGÃO FLE] IÓNICO N. 47.'2021

VOCÊ ESTÁ EM: INÍCIO/

3

14/07/2021

EDITAL DE PREGÃO ELETRÕNICON' 47/2021 PROCESSO N'114/2021

Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de graxa, óleo lubrificante, agente líquido[ARLA 32), fluida de freio e ]íquido de arrefecimento para manutenção dos veículos linha leve, média e pesada.motocicletas, máquinas agrícolas e equipamentos rodoviários, atendendo às necessidades de todas as Secretariase Departamentos da Administração Municipal

ANEXOS

47 - RP GRAXA, ÓLEO, LUBRIFICANTE.. (431 kB)

47 - RP GRAXA, ÓLEO, LUBRIFICANTE

Principais mtegoriõs

natnhrancn nr nnv hr/linitnnnPÇ/Pditnl.d .a7.9n9 .llJ.0

l.PREÂMBULO1.1 0 Município de Pato Branco. Estado do Paraná. UASG NO 450996, através da servidor Eduardo roséGreze/e designado pela Administração Municipal através da Portaria n' 783/2021, para atuar comoPregoe/ro. torna público aos interessados. que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrõnicodestinado a participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, v\sar\do àaquisição do objeto abaixo especificado, conforme solicitação feita pela Secretaria Municipal deAdministração e Finanças, por meio do protocolo n.' 432889/2021. nas condições fixadas, sendo alicitação do tipo "menor preço'', com critério de julgamento "menor preço por /tem", em conformidadecom as disposições contidas na Lei n' l0.520/2002, Decreto Municipal n' 8.574. de 01 de novembro de2019. Decreto Municipal n' 5.081, de 02 de janeiro de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro dePreços. Lei Complementar no 123/2006 e alterações. Decreto n' 8.441. de 08 de janeiro de 2019. DecretoMunicipal 8.581 de 19 de novembro de 2019 e subsidiariamente a Lei n' 8.666/1993 suas alterações edemais legislações pertinentes à matéria.l

1.2 - Na data, horário e endereço eletrõnico abaixo indicado far-se-á a abertura da Sessão Pública dePregão Eletrõnico, acessado exclusivamente por meio eletrõnicowww.comorasaovernamenfafs.gov.br. horário oficial de Brasília - DF, conforme segue:

1.2.1

1.3 - Referências de Tempo; Para todas as referências de tempo será observado o horário oficial deBrasília - DF

1.4 - O pregão eletrõnico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante a inserçãoe monitoramento de dados gerados ou transferidos para o Portal COMPRASNET através do siteh ttp://www . com p rasgovernamentais. gov.br1.5 - Os trabalhos serão conduzidos por servidor do Município de Pato Branco, denominado Pregoeiro.designado pela Administração Municipal, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados outransferidos para o Portal COMPRASNET1.6 - o inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente (em mídia digital) junto aDivisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco. no horário de expediente, das 08h00min às12h00min e 13h30min às 17h30min, na Rua Caramuru, no 271, Centro, em Pato Branco - PR. ou pelossites: vwvw.Datobranco.Dr.qov.bt.Z . Demais informações. fones: (46)

3220-1 51 1/1 534. e-mail: [email protected]

X

2.0BJETO2.1 - A presente licitação tem por objeto a Implantação de registro de preços para futura e eventualaquisição de graxa, óleo lubrificante, agente líquido (ARLA 32), fluido de freio e liquido dearrefecimento para manutenção dos veículos linha leve, média e pesada, motocicletas, máquinasagrícolas e equipamentos rodoviários, atendendo às necessidades de todas as Secretarias eDepartamentos da Administração Municipal. conforme condições e demais especificações estabelecidasno Anexo 1 - Termo de Referência, que é parte integrante deste edital, para todos os fins e efeitos

3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PRODUTO3.1 - Os óleos e graxas lubrificantes (item 04 e itens 06 a 22) deverão estar devidamente registrados naANP - Agência Nacional de Petróleo. conforme legislação vigente, com a identificação do Ro do registro.com a situação atava, atendendo integralmente todas as normas técnicas vigentes, em especial da ABNT3.2 - Todos os produtos objeto desta licitação (itens 01 a 22) deverão ser fabricados conformeregulamento técnico de qualidade do INMETRO.

Rua Caramuru, 271 ' 85501-060 . Pato Branco . ParanáFine/Fax (46) 3220.1 544 wwwpatobranco.pr.gov.br

MUNICÍPIO DEl Nlunicípio de Rto BrancoFLS /IP.q Visite 'm

PATOBRANCOESTADO DOPARANÁ

3.3 - Os mesmos deverão sêfz«iük!!, não podendo ser reciclados ou congêneres. vir acondicionados emembalagem lacrada oficial da fabricante, com nome ou logomarca da mesma, constando em seu rótuloinformações claras sobre o produto. de forma a não induzir a Contratante a um falso entendimento comrespeito à natureza e características do produto.3.4 - No ato da entrega, todos os produtos deverão ter prazo de fabricação igual ou inferior a seis meses.

4.QUANTIDADESESTIMADAS4.1 - A quantidade estimada para este processo licitatório foi determinada tendo como base o últimocontrato (Pregão Eletrõnico n.' 18/2020), no qual foi observada a quantidade requisitada para cada itemdurante os doze meses de vigência do contrato. A partir disso. foi realizado estudo técnico através doDepartamento de Manutenção de Frota para estimar as quantidades a serem adjudicadas para cada item,sempre levando em consideração a quantidade requisitada e o número de veículos existentes na frotamunicipal.

\5.CONDIÇÕESPARAPARTICIPAÇÃO5.1 - Poderá participar desta licitação qualquer empresa legalmente constituída, com ramo de atividadecompatível com o objeto da presente licitação. desde que satisfaça as exigências deste edital e estejadevidamente cadastrada no Portal COMPRASNET, através do sitewww. comoras ao vem a m en tais. g ev:b!..5.2 - Para acesso ao sistema eletrõnico, os interessados em participar do Pregão Eletrõnico deverãodispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas através do portal de comprasgovernamentais5.3 - O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas suas transações efetuadas, assumindocomo firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou porseu representante. excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão promotor da licitaçãopor eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros

5.4 - NÃO poderão participar da presente licitação, além dos elencados no art. 9' da Lei 8.666/935.4.1 - Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste pregão5.4.2 - Os interessados que se encontrem, mesmo que indiretamente, sob falência, concordata:recuperação judicial e extrajudicial(exceto empresas com plano de recuperação acolhido judicialmente, eempresas em recuperação extrajudicial, com plano de recuperação homologado judicialmente)dissolução, liquidação ou em regime de consórcio. qualquer que seja sua forma de constituição5.4.3 - Empresas estrangeiras que não funcionem no país5.4.4 - Aqueles incursos nas sanções previstas no inciso 111. Artigo 87 da Lei 8.666/93, quando aplicadapelo Município de Pato Branco5.4.5 - Aqueles que tenham sido declarados inidõneos para licitar ou contratar com a administração

5.5 - A participação na licitação e apresentação da proposta Implica na integral e incondicional aceitaçãode todos os termos. cláusulas e condições deste Edital e de seus anexos, ressalvado o disposto noparágrafo terceiro do art. 41 da Lel 8.666/93 e suas alterações posteriores5.6 - O licitante deve arcar com todos os custos associados à preparação e envio de sua proposta e emhipótese alguma a Contratante será responsável ou estará sujeita a esses custos5.7 Para formulação da sua proposta de preços, a licitante deverá observar o descritivo contido nesteedital. bem como as demais especificações exigidas em editas e seus anexos.

tlblica

X

5.8 - Como condição para participação no Pregão. a licitante deverá informar. em campo próprio dosistema eletrõnico. quanto ao atendimento de:

5.8.1 - Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3' da Lei Complementar n' 123/2006, estandoapta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus ans. 42 a 49, se for o caso da licitante

Rua Caramuru, 271 . 85501-060 . Pato Branco . ParanáFine/Fax (46) 3220.1 544 www.patobranco.pr.gov.br

MUNICÍPIO DE MunIcÍpIo de Pato t

FLS..4&á. vistutíxParo BRANcoa) Caso a licitante assinale'Wlar#o "não; nos itens de participação exclusiva para microempresas eempresas de pequeno porte, ficará impedida de registrar sua proposta para esses itenslb) Caso a licitante assinale o campo "não" nos itens de ampla participação de empresas, produzirá oefeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido na Lei Complementar 1 23/2006 e alteraçõesmesmo que se enquadrade como microempresa e empresa de pequeno porte.5.8.2 - Que está ciente e concorda com as condições contidas em Edital e seus anexos5.8.3 - Que cumpre os requisitos para habilitação definidas em Edital e que a proposta a ser apresentadaestá em conformidade com as exigências dispostas em edital e seus anexosl5.8.4 Que inexistem fatos impeditivas para a sua habilitação ao certame, e que está ciente daobrigatoriedade de comunicar ocorrências posterioresl5.8.5 - Que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno. perigoso ou insalubre e nãoemprega menor de 16 anos, salvo, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7'XXXlll, da Constituiçãol5.8.6 - Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPn' 2. de 16 de setembro de 20095.8.7 - Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ouforçado, observando o disposto nos incisos 111 e IV do art. I' e no incisa 111 do art. 5' da Constituição

5.8.8 - Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargosprevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam àsregras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei no 8 213. de 24 dejulho de 19915.8.9 - A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará a licitante às sançõesprevistas em lei e neste Edital

Federal8

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6. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO6.1 - Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presenteEdital por irregularidade, protocolizando o pedido até três dias úteis antes da data fixada para arealização do Pregão6.2 - Decaíra do direito de impugnar os termos do presente Edital a licitante ou cidadão que não apontaras falhas ou irregularidades supostamente existentes no Edital até o terceiro dia útil que anteceder à datade realização do Pregão6.3 . A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar do processolicitatório. ao menos até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente6.4 . O termo de impugnação ou o pedido de esclarecimento poderá ser protocolado junto a PrefeituraMunicipal de Pato Branco na Rua Caramuru, n' 271, Centro, em Pato Branco-PR, ao Pregoeiroresponsável ou encaminhado por meio eletrõnico, via e-mail: lc@patobranco pr.gov.br6.4.1 - Após o envio do e-mail, o responsável pelo envio deverá entrar em contato com o pregoeiro paraconfirmar o recebimento do e-mail e do seu conteúdo6.4.2 - O pregoeiro não se responsabilizará por e-ma//s que, por qualquer motivo, não forem recebidos emvirtude de problemas no servidor ou navegador, tanto do Município de Pato Branco quanto do emissor.6.5 - Incumbe ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor requisitante do processo, decidir sobre os pedidos deesclarecimentos e impugnações no prazo de até dois dias úteis contados da data de recebimento do

6.6 - A impugnação não possui efeito suspensivo6.6.1 . A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelopregoeiro, nos autos do processo de licitação6.7 - As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão osparticipantes e a administração6.8 - Acolhida a petição contra o ato convocatória, será designada nova data para a realização do

pedido

certamea

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MUNICÍPIO DE

PATO BRANCO

7.CREDENCIAMENTO7.1 - O licitante deverá estar previamente cadastrado junto ao Sistema de Cadastramento Unificado deFornecedores - SICAF, que deverá ser feito junto ao Portal de Compras do Governo Federal, no sítiowww.compra por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura deChaves Públicas Brasileira - ICP Brasil7.1.1 . O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dosnteressados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrõnica7.'1.2 - O Licitante interessado deverá realizar o seu cadastramento e proceder ao seu credenciamentode acordo com os procedimentos do Sistema7.1.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seurepresentante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes

a este pregãosponsabilidade do licitante conferir a exatidão de seus dados cadastrais junto ao SICAF,devendo manto-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação. devendo procederimediatamente, a sua correção ou a alteração dos registros tão logo identifique incorreções ou aquelesque se tornem desatualizados.

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B. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NO SISTEMA8.1 - Os licitantes encaminharão. exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com osdocumentes de habilitação exigidos no edital. proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até

entos de habilitação apresentadas por quaisquer

sessão pública. quando. então. encerrar-se-ã

outros meios. . . . ...8.3 - O envio da proposta e dos documentos de habilitação exigidos em edital ocorrerá por meio de chave

de acesso e senha da licitantesão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os

documentos ice h mpresas ente:l3rmente nseridos no sistemadeverão encaminhar a documentação.dehabilitação. ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista. nos termos do art. 43. $

K $F 1HZ:l'EE:::;Tt il::::nsabilidade da licitante,indo o direito de pleitear

qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.8.7 - EM CASO DE

h gl:E EjlBg 3: EHl E;l:11 :e%,=i:ordem de classificação entre as propostas

os procedimentos de negociação e julgamento

da proposta

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MUNICÍPIO DEMunicípio doHb Branco

FLS 4%Ç) Unto .3n..PATO BRANCO

proposta e 'â'''Êlabilitação do licitante 'Bethor classificado somenteserão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do enviodelances.

8.13 - A HABILITAÇÃO DO LICITANTE SERÁ AFERIDA POR INTERMÉDIO DOS SEGUINTESDOCUMENTOS:8.13.1 - A documentação relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA, conforme a caso consistirá ema) Registro comercial. no caso de empresa indivíduab) Ato constitutivo. estatuto ou contrato social em vigor (e a última alteração contratual). devidamenteregistrado. em se tratando de sociedades comerciais. e. no caso de sociedades por ações. acompanhadade documentos de eleição de seus administradoresc) Inscrição do ato constitutivo. no caso de sociedades civis. acompanhada de prova de diretoria emexercíciod) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento noPaís. e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente. quando aatividade assim o exigire) Certificado da Condição de Microempreendedar Individual - CCMEI. cuja aceitação ficará condicionadaà verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br

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8.13.2 - A documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA consistirá ema) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF)b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal. relativa ao domicílio ou sede da

; ::Hl:l umMinistério da Fazendad) Prova de regularidade para com a Eê:gela Estadual do domicílio ou sede do licitante. ou outraequivalente, na forma da Lee) Prova de regularidade para com a domicílio ou sede do licitante, ou outra

;'U:=à=;.1:"::!=««;.' -;'; "" .demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Leig) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. mediante a apresentaçãode ' emitida eletronicamente através do site

http://www .tst.jus .br8.13.2.1 - As m croempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigidapara efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.8.13.2.2 - Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição nacomprovação da regularidade fiscal e trabalhista. desde que atendidos as demais requisitos do Edital. asempresas nesb condição serão declaradas habilitadas sab condição de.reguiarüaçãoja dacumentaçãa na

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Rua Caramuru. 271 ' 85501-060 ' Pato Branco ' ParanáPane/Fax (46) 3220.1 544 wwwpatobranco.pr.gov.br

MUNICÍPIO DE

PXTOBRANco rLS.4Município de Pato Branca

ViStO «n

posteriores alterações.qualificação económica no item 8.1 3.3. a8.1 3.3 - A documentação relativa à QUALIFICAÇÃO ECONoMICO-FINANCEIRA consistirá ema) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício socialj2Q19/2020), já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada sua substituição por balancetes oubalanços provisórios. O balanço das sociedades anónimas ou por ações deverá ser apresentado empublicação no Diário Oficia1 - No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balançopatrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedadeb) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo Cartório Judicial Distribuidor da Comarcada sede da pessoa jurídica. em data não anterior a 90 dias da abertura da sessão pública deste PREGÃOse outro prazo não constar no documentoc) Certidão Negativa de Recuperação Judicial. expedida pelo Cartório Judicial Distribuidor da Comarcada sede da pessoa jurídica, em data não anterior a 90 dias da abertura da sessão pública deste PREGÃOse outro prazo não constar no documento8.13.3.1 - As proponentes que se encontram, mesmo que indiretamente, sob recuperação judicial ouextrajudicial deverão apresentar plano de recuperação que Jâ tenha sido acolhido e/ou homologadoaquando for o caso) pelo juízo competente.8.13.4 - DECLARAÇÕESa) Declaração da Licitante Unificada de idoneidade, cumprimento do disposto no inciso XXXlll do art. 7oda Constituição Federal, declaração de comprometimento e cumprimento ao art. 9o, inciso 111 da Lei

8.14 - O CADASTRO no SICAF, ou Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido pela Divisão deLicitações do Município de Pato Branco (DESDE..gyE..X8LlD9} poderá substituir os documentosndicados nos subitens 8.13.1, 8.13.2, 8.13.3, ''a'', sendo que é obrigatória a apresentação dos demaisdocumentosB.14.1 - Na hipótese dos documentos se encontrarem vencidos no referido sistema (SICAF) ou na CRC, alicitante deverá encaminhar. juntamente com os demais, o documento válido que comprove o atendimentodas exigências deste Edital. sob pena de habilitação, ressalvando o disposto quanto à comprovação daregularidade fiscal das microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme disposto na LeiComplementar n' 1 23/2006, alterada pela Lei Complementar n' 147/20148.14.2 - Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de Certidão de Regularidade Fiscale Trabalhista. especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao

8.666/93

SICAFA

através do balanço patrimonial exigido como comprovação deESTADO

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)

9. ABERTURA, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES9.1 - A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio do sistema eletrõnico, na data,horário e local indicado neste edital, momento no qual o pregoeiro passará a avaliar a aceitabilidade daspropostas9.2 - Aberta a etapa competitiva (lances). os representantes dos fornecedores deverão estar conectadosao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamentenformado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor9.3 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido eregistrado em primeiro lugar9.4 . Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valordo menor lance registrado. sendo vedada a identificação das llcltantes antes do término da fase de lances9.5 - Será desclassificada a proposta que identifique o licitante9.6 - Para o envio de lances do presente processo, o modo de disputa será o modo ".ABERTO EFECH.ADO". Neste modo os licitantes deverão apresentar lances públicos e sucessivos, com lance final efechado9.6.1 - A etapa de lances terá duração inicial de 15 (quinze) minutos Depois desse prazo, o sistemaencaminhará o aviso de fechamento iminente de lances, após o qual transcorrerá o período de tempo de


PATO BRANCO "'l@g---«"alaté lO (dez) minutosencerrada a recepção delances9.6.2 - Encerrado o prazo previsto no item 9.6.1, o sistema abrirá a oportunidade para que os licitantesdetentores da oferta de menor preço e das ofertas superiores em até 10% (dez por cento) ao de menorpreço possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos9.6.2.1 - A etapa a que se refere o item 9.6.2 ocorrerá de forma sigilosa até transcorrer o tempo indicado9.6.2.2 - Na ausência de no mínimo três ofertas nas condições que trata o item 9.6.2. serão convocadosna ordem de classificação. os detentores dos melhores lances. até o máximo de três. para que ofereçamum lance final e fechado no preza de 5 (cinco) minutos que ocorrera da mesma forma do disposto no item

9.6.3 . Encerrados os prazos previstos nos itens 9.6.2, o sistema ordenará os lances em ordem crescentede valores9.6.4 - Na ausência de lance final e fechado na forma estabelecida no item 9.6.2. haverá o reinício daetapa fechada, oportunizando para os demais licitantes, na ordem de classificação até o máximo de trêspossam ofertar ande final e fechado no prazo de 05 (cinco) minutos. que ocorrerá da mesma forma dad sposto no item 9.6.2., sendo que após esta etapa será observado o disposto no item 9.6.39.6S - Caso não haja licitante classificado na etapa de lance e que atenda as exigências de habilitação.poderá o pregoeiro e sua equipe de apoio admitir o reinício da etapa fechada, desde que devidamentejustificado.

ESTADO DOPARANA

determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente

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9.7 - Finda a etapa de lances, o pregoeiro verificará e concederá a prioridade de contratação paraempresas sediadas local e regional (para todos os itens), nas termos no Art. 9'. incisa ill. do DecretaMunicipal n' 8.581 de 19 de Dezembro de 2019 e do item 9.8 do edital; que ocorrerá da seguinte

9.7.1 - O pregoeiro convocará v/a chaf, na ordem de classificação, as licitantes sediadas no âm.bito ocal eregional dentro do valor igual au até 10% (dez por cento) superior a proposta mais bem class fcada

:L:.!$ã@H=EUE:nHHBE=::lpequeno porte sediadas em âmbito local e posteriormente as sediadas em âmbito regional9.7.3 No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequenoporte sediadas local e regionalmente, será realizado sorteio pelo sistema eletrõnico dentre as propostas

empatadaa hipótese em que não atenderem licitantes interessados nos termos do item 9.7.1, seráadjudicada a proposta originalmente vencedora do certame, ressalvado a verificação de sua habilitação

9.8 - Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta de preços classificada em primflroligar quanto ao cumprimento dos requisitos exigidos no Edital, momento em que encaminhará pelosistema eletrõnico. contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que sejaobt da melhor proposta. vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.9.8.1 - A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos aemais

=mÊ..:XÜÊl$mbRH;9.10 . Caso não seam apresentados ances seráEditacada a conformidade dos valores obtidos na etapade "Abertura das Propostas" ou resultado de possível negaciaçáo . .. ..9.11 - Constatando Q atendimento das exigências fixadas no Edital. o objeto será aajuaicaao ao auLol udproposta ou lance de menor preço

Rua Caramuru, 271 ' 85501-060 ' Pato Branco ' Paranácone/Fax (46) 3220.1 544 wwwpatobranco.pr.gav.br

MUNICÍPIO DE

PXrOBRANco9.12 - NÃ0 SERÃO AlgÜOiCX00S 'Á[ÕkÊê ACIWA"bõg'VK:LbKES DE REFERÊNCIAESTABELECIDOS NO ITEM 2.1 DO TERMO DE REFERENCIA CONSTANTE NO ANEXO l DESTEEDITAL

10. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS10.1 - Para julgamento será aditado o critério de "MENOR PREÇO POR /TEM". observado o prazo parafornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demaiscondições definidas neste Edital e seus Anexos.l0.2 - O valor apresentado deverá incluir todas as despesas necessárias para fornecimento do objeto dapresente licitação, inclusive quanto ao frete, com cotação em moeda corrente nacional, em até duas casasdecimais, expresso em algarismosl0.3 - A presente licitação é de pan/citação exc/us/va a m/croempresas e empresas de pequeno

l0.4 - Na hipótese de empate, nos casos de não haver lances, após a etapa competitiva. a propostavencedora será sorteada pelo sistema eletrõnico dentre as propostas empatadas.

porte0

\l0.5 - Aplica-se a este Pregão o disposto no Art. 9'. $ 2'. do Decreto Municipal n' 8 581 de 19 deDezembro de 2019, que estabelece prioridade de contratação para empresas sediadas local eregionalmente, de acordo com os seguintes termosl0.5.1 - Na situação em que as ofertas apresentadas pelas microempresas ou empresas de pequenoporte sediadas local e reglonalmente sejam iguais ou até lO (dez por conta) superiores ao menor preço

l0.5.2 - A microempresa ou empresa de pequeno porte sediada local e regionalmente melhor classificadapoderá apresentar proposta de preço inferior àquela considera vencedora da licitação, situação em queserá adjudicado o objeto em seu favorl0.5.3 - No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresa ou empresas de pequenoporte sediadas local e regionalmente, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela queprimeiro poderá apresentar a melhor oferta

válido

l0.6 - Para fins de aplicação do dispositivo contido no item l0.4. considera-se:l0.6.1 - Âmbito Local - Limites geográficos do Município de Pato Brancosl0.6.2 - Âmbito Regional Municípios do Sudoeste do Paraná conforme definido pelo Instituto Brasileirode Geografia e Estatística - IBGEl0.6.2.1 - Ampare, Barracão, Bela Vista do Caroba, Boa Esperança do lguaçu. Bom Jesus do Sul, BomSucesso do Sul. Capanema. Chopinzinho, Clevelândia, Coronel Domingos Soares, Coronel VividaCruzeiro do lguaçu, Dois Vizinhos, Enéas Marques, Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão, HonórioSerpa, ltapejara D'Oeste. Manfrinópolis, Mangueirinha, Mariópolis, Marmeleiro, Nova Esperança dolguaçu. Nova Prata do lguaçu, Palmas, Pérola D'Oeste, Pinhal de São Bento, Planalto, Pranchita,Realeza, Renascença, Salgado Filho, Salto do Lontra. Santa lzabel D'Oeste, Santo Antõnio do SudoesteSão Jogo, São Jorge D'Oeste, Saudades do lguaçu, Sulina. Verê, Vitorino.

'1

11. ENVIO DOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES DE HABILITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAPROPOSTA DEPREÇOSAJUSTADA11.1 - Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro convocará o licitante detentor da melhor oferta, item aitem. para que este anexo a PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA EM CONFORMIDADE COM OÚLTIMO LANCE OFERTADO E DOCUMENTOS TÉCNICOS (itens 11.6 e 11.7) no prazo de até 02h(duas horas úteis). em conformidade com o último lance ofertadoll.l.l - O licitante deverá anexar a documentação em arquivo único (Compactado ex.: zip ou pdf). nosistema COMPRASNET11.2 - Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham ascaracterísticas do material ofertado. tais como marca, modelo, tipo. fabricante e procedência, além deoutras informações pertinentes, a exemplo de catálogos. folhetos ou propostas, encaminhadas por meio

Rua Caramuru. 271 ' 85501-060 . Pato Branco . ParanáFone/Fax (46) 3220.1 544 www.patobranco.pr.gov.br

MUNICÍPIO DE

PXTOBRANCOMunicípio do çhto Branco

FLS..gS8..Visto ..D.

eletrõnico. ou se for o caso,'B#b:iilB'meio e prazo indicados pelo Pregoeiro,'sem prejuízo do seu ulteriorenvio pelo sistema eletrõnico, sob pena de não aceitação da proposta11.2.1 - Poderão ser solicitados também, documentos de habilitação complementares. necessário aconfirmação daqueles exigidos em edital e já apresentados, nos termos do item 8.1 deste Edital. dentro doprazo estabelecido no item l l .l11 .3 - Os prazos estabelecidos poderão ser prorrogados pelo Pregoeiro por solicitação escrita e justificadado licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro11 .4 - Em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e-mail:[email protected]. Após o envio do e-mail. o responsável pelo envio deverá entrar em contata como pregoeiro para confirmar o recebimento do e-mail e do seu conteúdo. O pregoeiro não seresponsabilizará por e-ma//s que. por qualquer motivo, não forem recebidos em virtude de problemas noservidor ou navegador, tanto do Município de Pato Branco quanto do emissor11.5 - Encerrado o prazo determinado, sem que os documentos tenham sido anexados ou adocumentação esteja incompleta, o licitante terá sua proposta recusada11.6-APROPOSTA DEP11.6.1 . Razão social ou denominação social, número do CNPJ, endereço completo, com CEP e osnúmeros de veículos de comunicação à distância (telefone, e-mail) da empresa, redigida cam clareza,sem emendas. usuras ou borrões, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada pelorepresentante legal da empresa (se Procurador acompanhado da respectiva Procuração) e conter adescrição completa dos itens vencidos. incluindo a marca (se for o caso), quantidade estimada.preço unitário final proposto e preço total estimado por item, considerando até dois algarismosapós a vírgula, prazo de validade da proposta mínimo 120 (cento e vinte) dias, conforme modelo deproposta, ANEXO IV deste Edital.11.6 2 - Como condição para qualificação do item 04 e itens 06 a 22. as proponentes consideradasprovisoriamente vencedoras dos referidos itens, deverão apresentar juntamente com a proposta de preçosajustada,identificacão do núm

sob pena de desclassificação dosreferidos itens11.6.2.1. O(s) referido(s) documento(s) servirá(ão) para a averiguação da conformidade dasespecificações solicitadas11.6.2.2. Os produtos devem ter as especificações técnicas detalhadas. que atenda Integralmente aosolicitado para cada item do presente termo e seus anexos11.6.2.3. Não será aceito documento de forma diversa as especificações exigidas, rasurado e inelegível,sob pena de desclassificação do item1 1 .6.2.4. Após a análise do documento, o mesmo não será devolvido à proponente11.6.2.5. Nos casos em que o primeiro colocado for desaprovado, a Comissão Técnica solicitará aosegundo colocado o envio do documento para análise e assim sucessivamente até a sua apuração dalicitante que atenda as exigências11.6.2.6. O documenta solicitado no item 11.6.2 será analisado. no prazo de até 02 (dois) dias úteiscontados do recebimento do mesmo, pela Comissão Técnica especialmente designada pela SecretariaMunicipal de Engenharia e Obras, composta pelos seguintes servidores identificados abaixo11.6.2 6.1 . Deonilo Milani - Diretor do Departamento de Manutenção de Frota, pertencente à Secretariade Engenharia e Obras11.6.2.6.2. Valmir José Pagnoncelli - Chefe do Setor de Cadastramento Rural, pertencente à Secretariade Agricultura. . . . .11.62.6.3. Alexandre Varaschin Dengo - Chefe do Setor da Patrulha Rural, pertencente à Secretaria deAgricultura11.7 - Os Documentos remetidos por meio do Sistema Comprasnet, ou que eventualmente tenham sidoenviados através do e-mail, poderão ser solicitados em original ou cópia autenticada em prazo a serestabelecido pelo Pregoeiro.

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MUNICÍPIO DEiblitniclpi

FLSo de 1%to Brancoã.voto .

PATOBRANCO11.7.1 - Somente haverá ;QR©têilgidade de comprovação do preenchirílento de requisitos medianteapresentação dos documentos originais não-digitais ou cópia autenticada quando houver dúvida emrelação à integridade do documento digital11.7.2 - Neste caso, os documentos, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados à Divisão deLicitações da Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR, situada no endereço: Rua Caramuru, 271 - CEP85.501-064 - Pato Branco - PR, aos cuidados do Pregoeiro.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS DE HABILITAÇÃO12.1 - A confirmação de regularidade perante os órgãos oficiais será realizada junto aos "sites" naINTERNET12.2 - Todas os documentos exigidos para habilitação deverão estar dentro dos respectivos prazos devalidade

12.3 - Para que a licitante seja considerada vencedora, além de ter sua proposta aceita, deverá enviartodos os documentos previstos no edital dentro do prazo estipulado12.4 - Não serão acentos documentos em forma de 'FAX ou equivalente' e nem a apresentação deprotocolo ou comprovantes de pagamento em substituição a documento solicitado como definitivo.12.5 - Sob pena de habilitação. todos os documentos apresentados deverão estara) em nome do licitante, com número do CNPJ e endereço respectivob) em nome da sede (matriz), se o licitante for à sede (matriz)c) em nome da filial, se o licitante for à filial. salvo aqueles documentos que. pela própria natureza.comprovadamente forem emitidos somente em nome da sede (matriz)12.6 - A falta de quaisquer documentos ou o descumprimento das exigências previstas nos subitensanteriores implicará a INABILITAÇÃO do licitante e sua consequente exclusão do processa12.7 - Havendo superveniência de fato impeditivo, fica o licitante obrigado a declara-lo, sob aspenalidadeslegais cabíveis12.8 - A apresentação da proposta por parte do licitante significa o pleno conhecimento e sua integralconcordância e adesão para com as cláusulas deste edital e seus respectivos anexos12.9 - Cama condição para celebração da Ata de Registro de Preços. o licitante vencedor deverá manteras mesmas condições de habilitação.

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13. RECURSOSADMINISTRATIVOS13.1 - Declarado o vencedor, qualquer Licitante poderá, em campo próprio do sistema, manifestar suantenção de interpor recurso, quando Ihe será concedido o prazo de três dias úteis para apresentar asrazões do recurso. ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo. apresentaremcontrarrazões em igual prazo. que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhesassegurada vista imediata dos autos13.2 - A falta de manifestação imediata e motivada do Licitante quanto à intenção de recorrer importará nadecadência desse direito. ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao Licitante declaradovencedor13.2 1 - O prazo para manifestação da intenção de recorrer da decisão do pregoeiro iniciará logoapós a habilitação das licitantes e será informado via chat, ficando sob responsabilidade daslicitantes o acompanhamento das operações no Sistema Eletrõnico.13.3 - O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis deaproveitamento13.4 - O recurso contra a decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo13.5 - Os procedimentos para interposição de recurso, compreendida a manifestação prévia do licitante,durante a sessão pública, o encaminhamento de memorial de eventuais razões e contrarrazões pelosdemais licitantes, serão realizados EXCLUSIVAMENTE no âmbito no sistema eletrõnico em formuláriosDrÓorios. .13.6 - Os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados na RuaCaramuru. Ro 271 Centro, em Pato Branco - PR. nos dias úteis, no horário de expediente das 8 às 12horas e das 13h30min às 17h30min

Rua Caramuru. 271 . 85501-060 . Pato Branco . ParanáFone/Fax (46) 3220.1 544 www.patobranco.pr.gov.br

MUNICÍPIO DEMurÚcjpio de i%to Branco

FLS /I'''ly Visto -m

pêro BRANco'ADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO

unicipal fará a homologação da adjudicatária

14. ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS14.1 - Adjudicado o objeto da presente licitação, o Município convocará o adjudicatário, que deverácomparecer em até 05 (cinco) dias após a convocação. para assinar a Ata de Registo de Preços- Noscasos em que a Ata de Registro de Preços for encaminhada via correio. a contratada terá o mesmo prazopara devolução. até 05 (cinco) dias contados do recebimento, sob pena de decair ao direito àcontratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n' 8.666/93. que terá efeito decompromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.14.2 - O Município poderá, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo econdições estabelecidos neste Edital, convocar os proponentes remanescentes, na ordem declassificação. para faze-lo em Igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado,nclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no artigo 81da Lei no 8.666/93.

\ 15. CONDIÇÕES DE ENTREGA, PRAZOS E VIGÊNCIA CONTRATUAL15.1. Os pedidos serão feitos de acordo com a necessidade e executados mediante solicitação formal dacontratante através de Nota de Empenho15.2. A entrega dos materiais deverá ser realizada na preza máximo de 05 (cinco) dias úteis. contados apartir do recebimento da Nota de Empenho, sendo que ficará a cargo da contratada a entrega e descargado produto no endereço da contratante. na Garagem Municipal, sito a Rua Fiorelo Zandoná, R.o 2155.Bairro Pinheirinho, Município de Pato Branco - PR, de segunda a sexta-feira, durante o horário deexpediente (07h30min às llh30min e 13h30min às 17h30mln). Em caso de necessidade de entregadestes materiais fora do intervalo informado, este deverá ser informado à contratante e executado emcomum acordo entre as partes15.3. A Contratada deverá comunicar à Contratante. no prazo máximo de 48 (quarenta e Dita) horas deantecedência, a ocorrência de qualquer fato que possa implicar no atraso do fornecimento dos materiais15.4. O recebimento do objeto se dará em duas etapas. sendo15.4.1. Será recebido o objeto do presente contrato, PROA/SOR14MENTE. no prazo de 24 (vinte equatro) horas. termos do Art. 73 11. "a" pra efeito de verificação da conformidade do material com aespecificação exigida15.4.2. Será recebido o objeto do presente contrato, DEF/N/7'1VAMENTE. no prazo de 05 (cinco) diasúteis. nos termos do Art. 73. 11, "b", para comprovação da qualidade e quantidade do material adquirido15.5. Se durante o recebimento definitivo, for constatado que os materiais foram entregues de formaincompleta, com qualidade e quantidade inferior à contratada, apresentando defeitos ou em desacordo

com as especificações da aquisição. o contratado se obriga. substituir os bens em desacordo ouentregar os bens remanescentes às suas expensas, após a notificação do contratado, sendonterrompido o prazo de recebimento definitivo até que seja sanada a situação15.6. A contratada deverá reparar. corrigir. remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, osmateriais que forem rejeitados, parcial ou totalmente, por apresentarem vícios, defeitos ou incorreções,no prazo máximo de 05 (cinco) dias (Art 69o. lei g:$6Ê/93)15.7. SÓ será reconhecida a entrega como realizada se os quantitativos dos itens da nota fiscal foremaceitas. Se algum material constante da mesma for recusado, a nota ficará esperando regularização e adata de entrega será a data do "fechamento do empenho" com a entrega de todos os itens conformesolicitado: ... . . .

- ' hipótese da verificação a que se refere o recebimento definitivo não ser procedida dentro doprazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no aia aoesgotamento do prazos15 9. A fiscalização por parte do município e o recebimento provisório ou definitivo, não excluem aresponsabilidade civil da contratada pela correção e/ou substituição do objeto contratual, nem aresponsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato

Rua Caramuru, 271 ' 85501-060 . Pato Branco . ParanáFone/Fax (46) 3220.1 544 www.patobranco.pr.gov.br

MUNICÍPIO DE

PXTOBRANcoBINETE DO PREFEITO

sendo que no termino de vigência da Ata de Registro de Preços, oremanescente ficará automaticamente suprimido, ficando a contratante desobrigada da aquisição total dosprodutos, e conseqüentemente do seu pagamento.15.11. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses.

16.CONDIÇÕESDEPAGAMENTO16.1 - O pagamento será efetuado até o 30' dia. após o recebimento definitivo do objeto, mediante aapresentação do respectivo Laudo de recebimento, da respectiva nota fiscal/fatura com discriminaçãoresumida do equipamento fornecido, número da licitação, número do contrato, não apresentar usura e/ouentrelinhas e esteja certificada pela Comissão de Recebimento de Bens e Serviços16.1.1 - A nota fiscal/fatura deverá conter discriminação resumida do item fornecido, total para cadaproduto, número da licitação. número da Ata de Registro de Preços, não apresentar usura e/ouentrelinhas, deverão ser impressas de maneira clara, inteligível, inviolável, ordenada e dentro de padrão

1 6.2 - A liberação do pagamento ficará condicionada a apresentação da prova de regularidade para com aFazenda Federal. Estadual e Municipal, prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e aoFundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)emitida eletronicamente através do site http://mw.tst.jus.br, em cumprimento com as obrigaçõesassumidas na fase de habilitação do processo licitatório16.3 - O pagamento poderá ser realizado preferencialmente por meio de ordem bancária, creditada naconta corrente da Contratada, ou por meio de fatura com utilização do código de barras16 3.1 - O CADASTRO no SICAF vigente, ou Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido pelaDivisão de Licitações do Município de Pato Branco (desde que válido) poderá substituir os documentosndicados no subitem 16.216.4 . Em caso de atraso de pagamento motivado exclusivamente pela contratante, como critério paracorreção monetária aplicar-se-á o IPCA - índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo calculado pelo

16S . Em caso de atraso de pagamento. desde que a contratada não tenha concorrido de alguma formapara tanto. serão devidos pela contratante juros moratórios à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento aoano). capitalizados diariamente em regime de juros simples16.6 Quando da incidência da correção monetária e juros moratórios, os valores serão computados apartir do vencimento do prazo de pagamento de cada parcela devida.

uniforme

\

'N17. DO REAJUSTEDEPREÇOS17.'1 - Durante a vigência do Registro de Preços, os valores registrados não serão reajustados17.2 - Somente poderá ocorrer a recomposição de valores nos casos enquadrados no disposto no Artigo65.11."d" da Lei8.666/9317.2.1 Não serão liberadas recomposições decorrentes de inf/anão. que não configurem áleaeconómica extraordinária, tampouco fato previsíve/. . . . .

17.3 - Os pedidos de recomposição de valores deverão ser protocolados junto ao Setor de Protocolo daPrefeitura Municipal. . . . .7.4 - Somente serão analisados os pedidos de recomposição de valores que contenham todos os

documentos comprobatórios para a referida recomposição, conforme disposto no Artigo 65, 11. "d" da Lei8.666/93. . . . . .17.5 . Os valores recompostos somente serão repassados após a assinatura, devolução do Termoassinado (conforme o caso) e publicação do Termo de Aditamento.

18.REVISÃO DO REGISTRO DE PREÇOS18.1 - O gestor responsável pela Ata de Registro de Preços deverá acompanhar, periodicamente. ospreços praticados no mercado para os bens registrados, nas mesmas condições de fornecimentopodendo, para tanto, valer-se de pesquisa de preços ou de outro processo disponível


l$8êl$nPATOBRANcoMUNICÍPIO DE

18.2 - Quando o preço iniciálhéhté registrado. por motivo superveniente, tornar-se superior ao preçopraticado no mercado, o gestor da Ata de Registro de Preços deverá convocar o fornecedor visando ànegociação para a redução de preços e a sua adequação ao praticado pelo mercado18.2.1 - Frustrada a negociação, o fornecedor poderá ser liberada do compromisso assumido, desde quecomprovadamente demonstre a inviabilidade de redução.

Á GAF

19. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS19.1 - O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões:19.1.1 - A pedido do fornecedor, quando provar estar impossibilitado de cumprir as suas exigências porocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado.19.1.2 - Por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa19.1 .2.1 - Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços19.1.2.2 - Não comparecer ou se recusar a retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumentoequivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável19.1.2.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àquelespraticados no mercado19.2 - Além dos motivos já previstos, também constituirão motivos para o cancelamento unilateral da Atade Registro de Preços os descritos nos art. 77 e 78 da Lei 8.666/9319.3 0 cancelamento do registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processoadministrativo, e ensejará aditamento da Ata de Registro de Preços pelo órgão ou entidade responsávelque deverá informar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro

\

20.ANTICORRUPÇAO:20.1 - As licitantes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislaçãobrasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal R.o 8.429/1992), a Lei Federal n.'12.846/2013 e seus regulamentos, se comprometem que para a execução da Ata de Registro de Preçosnenhuma das partes poderá oferecer. dar ou se comprometer a dar, a quem quer que seja, aceitar ou secomprometer a aceitar, de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem.qualquer pagamento. doação. compensação, vantagens financeiras ou benefícios indevidos de qualquerespécie. de modo fraudulento que constituam pratica ilegal ou de corrupção bem como de manipular oufraudar o equilíbrio económico financeiro da Ata de Registro de Preços, seja de forma direta

ou indireta

quanto ao obleto da Ata de Registro de Preços, devendo garantir, ainda que seus prepostosadministradores e colaboradores ajam da mesma forma

l :iii:iil $h m :=::=L=í:m.\.8666/93. e em legislação correlata, podendo ser das seguintes espéciesa} Advertênciab) Multa. na forma prevista no instrumento convocatória ou na Ata de Preçosc) Suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de licitar e contratar com aAdministração.d) Declaração de inidoneidade.e) Descredenciamentq.do 1lstema de registro cadastral

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.Município de loto BranFLS /l C\l ViStCJ }PP

PATO BRANCOMUNICÍPIO DE

21.2.2 - As sanções previãbé!$891 subitens 'ia;,'"""c" e "d" do"'item''ã=t''21, poderão ser aplicadascumulativamente com a do subitem "b:21 .3 - Das Particularidades da Multa, conforme previsto no Art. 7o do Decreto Municipal n' 8.441/19:21.3.1 - A multa imposta ao contratado ou licitante, se não disposta de forma diferente na Ata de Registrode Preços. poderá sera) de caráter moratória, na hipótese de atraso injustificado na entrega ou execução do objeto da Ata deRegistro de Preços, quando será aplicada nos seguintes percentuais1 - 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso. na entrega de material ou execução deserviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida, quando o atraso não for superior 30(trinta) dias corridos.11 - 0.66% (sessenta e seis centésimos por cento) por dia de atraso que exceder a alínea anterior, até olimite de 15 (quinze) dias, na entrega de material ou execução de serviços, calculado. desde o trigésimoprimeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplida, em caráter excepcional. e acritério do órgão contratante.b) de caráter compensatório. quando será aplicada nos seguintes percentuais1 - 15% (quinze par cento) do valor do empenho em caso de inexecução parcial do objeto pela contratadaou nos casos de rescisão da Ata de Registro de Preços, calculada sobre a parte inadimplida11 - 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ata de Reglstro de Preços. pela sua inexecução total ou pelarecusa injustificada do licitante adjudicatário em assinar a Ata de Registro de Preços ou retirar oinstrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração21.3.2 - O atraso, para efeito de cálculo de multa. será contado em dias corridos, a partir do primeiro diaútil seguinte ao do vencimento do prazo de entrega ou execução da Ata de Registro de Preços21.4 . A instrução obedecerá ao princípio da contraditória. assegurada ao acusado ampla defesa, com autilização dos meios e recursos admitidos em direito21.5 . Na fase de instrução, o indiciado será notificado pelo gestor da Ata de Registro de Preços e terá oprazo de 05 (cinco) dias úteis. contados a partir da recebimento do correio eletrónico no e-mail registradaem Ata/Contrato. para apresentação da Defesa Prévia, assegurando-se Ihe vista do processo, e juntadados documentos comprobatórios que considerar pertinentes à fundamentação dos fatos alegados na

21 .6 - O extrato da decisão definitiva. bem como toda sanção aplicada. será anotada na histórico cadastrada empresa e nos sistemas cadastrais pertinentes, quando for o caso, além do processo ser apostilado nasualicitação correspondente

\

22. DISPOSIÇÕES GERAIS22.1 - As normas disciplinadores desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação dadisputa entre os interessados, desde que a interpretação não viole a lei e não comprometa o interesseda Administração, a finalidade e a segurança da contratação22.2 - O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.22.3 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo noprazo determinado pelo pregoeiro22.4 Será facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior. em qualquer fase do julgamento, promoverdil gência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, inclusive parecer técn co àSecretaria requerente do certame com relação aos produtos cotados. bem como solicitar aos órgãoscompetentes. elaboração de parecer técnico destinado a fundamentar a decisão.22.4.1 . O Pregoeiro poderá, ainda, relevar erros formais. ou simples omissões em quaisquer documentos.para fins de habilitação e classificação da proponente. desde que sejam irrelevantes, não firam oentendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação e não gerem amajoração do preço proposto22.5 - As licitantes devem acompanhar rigorosamente todas as fases do certame e as Ocitantes devem acompanhar rigorosamente todas as fases do certame e as operações nosistema eletrõnico, inclusive mensagem via chat, sendo responsável pelo ónus decorrenterõnico, inclusive mensagem via chat, sendo responsável pelo ónus decorrente da perda denegócios diante da inobservância de qualquer mensagem enviada ou emitida pelo. Sistema ou

de sua

desconexão. bem como será responsável pela apresentação dos documentos solicitados nos prazosRua Caramuru, 271 . 85501-060 . Pato Branco . ParanáFone/Fax (46) 3220.1 544 www.patobranco.pr.gov.br

MUNICÍPIO DEMunicípio de Isto Branco

l FLS.4.3âl...Visto .m.PATOBRANCO

22.6 Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração ou pela apresentação dedocumentação referente ao presente Edital22.7 - A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação22.8 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, exclui-se o dia do início e inclui-se o dovencimento, observando-se que só se iniciam e vencem prazos em dia de expediente normal na PrefeituraMunicipal de Pato Branco, exceto quando explicitamente disposto em contrário22.9 - A autoridade competente poderá revogar a presente licitação por razões de interesse públicodecorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar talconduta, devendo anula-la por ilegalidade. de oficio ou por provocação de terceiros, mediante parecerescrito e devidamente fundamentado, sem que caiba às Licitantes direito à indenização.22.10 - A anulação do procedimento licitatório induz a da Ata de Registro de Preços, ressalvado odisposto no parágrafo único, art. 59 da Lei 8.666/9322.11 - O resultado da licitação será divulgado pelo Portal COMPRASNET através do sitehtto://www.co e estará disponível junto a Divisão de Licitações do Municípiode Pato Branco22.12 - No caso de alteração deste Edital no curso do prazo estabelecido para a realização do Pregãoeste prazo será reaberto. exceto quando. inquestionavelmente. a alteração não afetar a formulação daspropostas22.13 - É obrigação da proponente observar e acompanhar rigorosamente os editais. todas as fases docertame e comunicados oficiais divulgados conforme item anterior, ler e interpretar o conteúdo destesdesobrigando totalmente o órgão licitador. por interpretações erróneas ou inobservâncias22.14 - A proponente deverá indicar ao Pregoeiro todos os meios de cantata (telefone/endereço eletrónicoje-mail). para comunicação. e obriga-se a manter os dados devidamente atualizados durante todo adecurso processual. Será de sua inteira responsabilidade o retorno imediato de todos os atoscomunicados, os quais serão considerados recebidos. não Ihe cabendo qualquer alegação de nãorecebimentos dos documentos22.15 - O pregoeiro não se responsabilizará por e-mai/s que, por qualquer motivo, não forem recebidosem virtude de problemas no servidor ou navegador. tanto do Município de Pato Branco quanto do emissor.22.16 - ncumbirá ao Licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrõnico, sendo responsável peloónus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem enviada e emitidapelo Sistema ou de sua desconexão22.17 - Caso o sistema eletrõnico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de lances da sessãopublica, e permanecendo acessíveis aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos. sem o prejuízodos ates realizados22.18 Se a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10min (dez minutos). a sessãopublica será suspensa e só poderá ser reiniciada após decorrido, no mínimo 24h (vinte e quatro horas).

M '=gT;Eg;l'.=;Huna.=wE'hH8 =.2==Hb' -""'22.20 . Não havendo expediente, ocorrendo qualquer fato superveniente, ou mesmo indisponibilidade noSistema Comprasnet que impeça a realização do certame na data e horário marcado, a sessão públicaserá automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no horário estabelecido nesteEdital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário22.21 Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligênciascom vistas ao saneamento das propostas. a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante avisoprevia no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada

22.22 - Incumbira ao Licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrõnico. sendo responsável peloónus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem enviada ouemitida pelo Sistema ou de sua desconexão.

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MUNICÍPIO DEMunicípio de Pato Branco

l FLS..ISâ..Visto .U.PATOBRANCO

da Comarca de Pato Branco - PR.22.24 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro.22.25 - Fazem parte integrante deste Edital:22.25.1 - ANEXO 1 - Termo de Referência22.25.2 - ANEXO ll - Minuta da Ata de Registro de Preços.22.20.3 - ANEXO 111 - Modelo da Declaração de Idoneidade, Cumprimento do disposto no Inciso XXXlll doArt. 7' da Constituição Federal, Declaração de comprometimento de manter as condições de habilitação equalificação durante a vigência do Contrata. Cumprimento art. 9o, incisa 111 da Lei 8.666/9322.20.4 - ANEXO IV - Modelo Proposta de Preços.

questõesoriundas do presente"'ÉZI'ital, será competente o Foro

Pato Branco,14 dejulho de 2021

3Eduardo#gdsé Grezele

Pregoeiro


;LSlicípio de Mto Branco.â(a. Visto ..:!:n.MUNICÍPIO DE

PATOBRANCO

TERMO DEREFERÊNCIAANEXOI

GABI !E

l.APRESENTAÇÃO1.1 - Em conformidade com as disposições contidas na Lei n' l0.520/2002. Decreto Municipal Ro 8.574, de01 de novembro de 2019, Decreto Municipal n' 5.081, de 02 de janeiro de 2007 que regulamenta oSistema de Registro de Preços. Lei Complementar n' 123/2006 e alterações. Decreto n' 8 441, de 08 dejaneiro de 2019. Decreto Municipal 8.581 de 19 de novembro de 2019 e subsidiariamente a Lei n'8.666/1993 suas alterações e demais legislações pertinentes à matéria. elaboramos o presente Termo deReferência. objetivando a aquisição do objeto abaixo especificado, conforme solicitação feita pelaSecretaria Municipal de Administração e Finanças.

2.0BJETO2.1 - A presente licitação tem por objeto a Implantação de registro de preços para futura e eventualaquisição de graxa, óleo lubrificante, agente liquido (ARLA 32), fluido de freio e liquido dearrefecimento para manutenção dos veículos linha leve, média e pesada, motocicletas, máquinasagrícolas e equipamentos rodoviários, atendendo às necessidades de todas as Secretarias eDepartamentos da Administração Municipal, conforme segue:

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Item QtdeEstimado Und

"ÃããiK Rüaêrüãiiü 'ai'züi'aí'aiNitrogénio(NOx) Automotivo(AULA 32)Solução aquosa composta de 32,5% de uréiapura dissolvida e misturada em águadeionizada. Produto novo, não podendo serreciclado ou congênere, deverá viracondicionado em embalagem lacrada eatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNT,com prazo de validade mínima de 12 mesesa partir da data de entrega, balde oubombona com 20 litrosFluido para freios DOT 4, recomendado paraos sistemas hidráulicos de freios eembreagens de automóveis, caminhões,õnibus, pack-ups e tutores. Produto novo,não podendo ser reciclado ou congêneredeverá vir acondicionado em embalagemlacrada e atender integralmente todas asnormas técnicas vigentes, embalagem com500 ml.Graxa grafitada à base de sabão de cálcio.recomendada para lubrificação derolamentos de baixa rotação, tutores:caminhões, rolos, contendo grafite, queproporciona uma relubrificação sem rangidospor mais tempo. Produto novo. não podendoser reciclado ou congênere, deverá viracondicionado em embalagem lacrada, baldecom 3,5 Kg.Graxa lubrificante à base de sabão de lítiopara múltiplas aplicações. disponível no grauNLGl-2. recomendada para lubrificação demancais, engrenagens e rolamentos deautomóveis e equipamentos fora deestrqgg gEÍÇQjas.. e Qqylg.....ngyg,....nê9

Descrição Valor Total

80 Un 74,44 5.955.20

2 300 Un 25.46 7.638,00

3 6 Bd 118,75 712,50

4 10 tam 3.582,40 35.824.00


:ópio de %oBi3Ea.Cdl.. Vlsto].h.. .MUNICÍPIO DE

PXrOBRANco'Ó''êéF"Tãã'ê'i'ãÜ'Õ'Ü"'éÓ'H'ÕêBé:ãéGB

vir acondicionado em embalagem lacrada,com registro válido na ANP - AgênciaNacional de Petróleo, conforme legislaçãovigente, com a identificação do n' doregistro, deverá atender integralmente todasas normas técnicas vigentes, em especial daABNT. tambor çç)m..1.7Ç?l$g:Líquido de arrefecimento, antifervura,antiespumante, anticongelante eanticorrosivo. para sistemas de refrigeraçãode veículos linha leve, pronto para uso, semnecessidade de diluição, recomendada paraproteção contra a corrosão, cavitação eerosão. inibindo o ressecamento dasmangueiras, lubrificando bomba d'água esuprimindo a formação de espuma. Produtonovo, não podendo ser reciclado oucongênere, deverá vir acondicionado emembalagem lacrada e atender integralmentetodas as normas técnicas vigentesembajqgçU..gg..Q].J.l.11.gt5 eo lubrificante semissintético multiviscoso,de alta performance, para motores 4 tempos.alta rotação, para motocicleta, disponível nosgraus SAE 10W-30 ou IOW-40. Atendendoàs especificações, recomendações e níveisde desempenho mínimas JASO MA-2 e APISJ/SL. Produto novo. não podendo serreciclado ou congênere, deverá viracondicionado em embalagem lacrada, comregistro válido na ANP - Agência Nacional dePetróleo, conforme legislação vigente, com aidentificação do n' do registro, deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNT.embalagçH..gg.QI.lllÇlg15leo lubrifcante mineral multiviscoso. comtecnologia de última geração, para uso nosmotores a gasolina e etanol. disponível nograu SAE 20W-50. Atendendo àsespecificações, recomendações e níveis dedesempenho mínimas API SL. Produto novo.náo podendo ser reciclado ou congênere,deverá vir acondicionado em embalagemlacrada, com registro ativo na ANP - AgênciaNacional de Petróleo, conforme legislaçãovigente, com a identificação do n' doregistro, deverá atender integralmente todasas normas técnicas vigentes, em especial daABNT, embalagçD..g.g..QI..li!.r.Qóleo; iÜbrificante semissintético multiviscosode alta performance, para uso nos modernosmotores a gasolina, etanol e flex, disponívelnos graus SAE 10W40 0u 15W40Atendendo ao nível de desempenho mínimoAPI SN. Produto novo, náo podendo serreciclado ou congênere, deverá viraco nd icion ad Q... g m...e.nbq l.agç m..... l.g ç [g d qJ.....ç9 m.

5 200 L 24,43 4.886,00

'3

60 L 34,32 2.059,20

7 200 L 24.59 4.918.00

8 480 L 28.22 13.545,60


Município de hb BrancoFLS ]Üa.Visto U.MUNICÍPIO DE

PATOBRANCOãiç;'i;XÜF :"Àlj êÊ:l ia'iqãã8iiãl'dg

Petróleo. conforme legislação vigente, com adentificação do n' do registro, deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNT,çm qlqgçm g9 Q.l.ll! QÕiêÕ lubrificante 1 00% sintético multiviscosocom aditivos de alta performance, para usonos modernos motores a gasolina, álcool eflex de veículos multiválvulas de injeçãoeletrõnica, disponível nos graus 5W30 ou5W40. Atendendo às especificações:recomendações e níveis de desempenhomínimos API SN/CF. ACEA A3/B4, VW502.00/505.00. Renault RN 0700/0710,Mercedes-Benz 229.3. Com viscosidadecinemática mínima a 40'C de 55 cSt e al00'C de 10 cSt. densidade relativa mínimaa 15 ou 20'C de 0,84 g/cm', índice deviscosidade mínima de 160. ponto de fulgormínimo de 210'C e ponto de fluidez entre -30 e -50'C. Produto novo, não podendo serreciclado ou congênere, deverá viracondicionado em embalagem lacrada, comregistro válido na ANP - Agência Nacional dePetróleo, conforme legislação vigente, com aidentificação do n' do registro, deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNTe m li qlp g.e m...çle. Q.l..l ilgóleo; lubrificante mineral multiviscoso paramotores a diesel, naturalmente aspirados outurboalimentados, de veículos de transporteoperando em quaisquer condições deserviço, disponível no grau SAE 15W40Atendendo às especificações,recomendações e níveis de desempenhomínimos API Cl-4/SL, ACEA E7, CaterpillarECF-2. Cummins CES 20078, Mercedes-

Un i Benz 228.3. MAN 3275-1 e Volvo VDS-3Produto novo, não podendo ser reciclado oucongênere, deverá vir acondicionado emembalagem lacrada, com registro ativo naANP - Agência Nacional de Petróleoconforme legislação vigente, com adentificação do n' do registro, deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNTbalde ou bombona com 20 litros.õiea ü6iifiliãhtê mineral multiviscoso de altodesempenho para uso em modernosmotores a diesel, naturalmente aspirados outurboalimentados. de veículos de transporteoperando em quaisquer condições.. de

Un i serviço, disponível no grau SAE 15W-40Atendendo às especificaçõesrecomendações e níveis de desemperlhomínimos API CJ-4/SM, ACEA E9, CaterpillarECF-3. Cummins CES 20081, Mercedes-

Rua CaraÉnBRP%7ê8i;é5d4â51if?:7gãla%rYR va VDS=4.Fone/Fax (46) 3220.1 544 www.patobranco.pr.gov.br

L\ 9 360 40,71 14.655,60

10 160 472,03 l 75.524,80

1 1 140 567,89 l 79.504,60

Hl+H no ! rPPHna+PPen ! o opn l pr =n=n+ pool

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MUNICÍPIO DEMunicípio de Pato BrancoFLS 'aí)3

PXTOBRANCOnovo, não podendo serreciclado ou

congênere, deverá vir acondicionado emembalagem lacrada, com registro ativo naANP - Agência Nacional de Petróleo.conforme legislação vigente, com adentificação do n' do registro, deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNT.balde ou bombona com 20 litrosõiél; íüBFitêãhtã baia êiiiêlããê hiafãüi cos econversores de torque, com aditivosespeciais, disponível no grau SAE IOW.Atendendo às especificações erecomendações mínimas Allison C-4 eCaterpillar T0-4. Produto novo, não podendo

vir

'n12 100 Un ser reciclado ou congênere, deverá

acondicionado em embalagem lacrada, comregistro ativo na ANP - Agência Nacional dePetróleo. conforme legislação vigente, com adentificação do n' do registro, deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNTbalde ou bombona com 20 litrosõiêó tü6fifiêante para sistemas hidráulicos.bombas pneumáticas, implementos agrícolasque operem em condições severas depressão igual ou superior a 1.000 psidisponível no grau IS0 68. Com aditivoantidesgaste(AW). Atendendo àsespecificações e recomendações DIN 51 524parte 2 (categoria HLP). Produto novo, nãopodendo ser reciclado ou congênere, deverávir acondicionado em embalagem lacradacom registro ativo na ANP - AgênciaNacional de Petróleo, conforme legislaçãovigente, com a identificação do n' doregistro, deverá atender integralmente todasas normas técnicas vigentes, em especial daABNT. balde ou bombona com 20 litrosÓleo IÜÊ;rificante mineral do tipo HLP. parasistemas hidráulicos e engrenagens queoperem em condições severas de pressãoigual ou superior a 1.000 psi, disponível nograu IS0 46. Com aditivo antidesgaste (AW)Atendendo às especificações erecomendações DIN 51524 parte 2jcategoria HLP). Produto novo. não podendoser reciclado ou congênere, deverá viracondicionado em embalagem lacrada, comregistro ativo na ANP - Agência Nacional dePetróleo, conforme legislação vigente, com aidentificação do Ro do registro, deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNT,balde ou bombona com 20 litros.ÕiêÓ iÜl;iificante tipo ATF para transmissão edireçáo hidráulica. Atendendo àsespecificações e recomendações mínimasGÚ DE218QN®,.lll: ..âlli o...Ç3.. ! Ep g

707,15 70.715,00

13 100 Un 451,27 45.127,00

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14 lO,oo Un 512,86 5.128,60

15 50 Un 828.10 41.405,00


MunicípiodO ll3to Branco lFLS..2L5..Voto .:!!:MUNICÍPIO DE

PATO BRANCOÍNÕ.:*;HÜ'ilG"itlÇÕ:"'Hã i5 'Mii ê'ÜÕ"êêF

reciclado ou congênere, deverá viracondicionado em embalagem lacrada, comregistro ativo na ANP - Agência Nacional dePetróleo. conforme legislação vigente, com adentificação do n' do registro, deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNT,balde ou bombona com 20 litros.Óleo lubrificante mineral para caixas detransmissão, com nível de desempenho APIGL-4, disponível no grau SAE 30. Atendendoàs especificações e recomendações mínimasFord M2C86B. Massey Ferguson M-1135 eCaterpillar T0-2. Produto novo, não podendoser reciclado ou congênere, deverá viracondicionado em embalagem lacrada, comregistro ativo na ANP - Agência Nacional dePetróleo, conforme legislação vigente. com aidentificação do n' do registro, deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNT.balde ou bombona com 20 litros.Óleo "lubrificante para caixas de transmissãoEaton, linha pesada, acima de 9 toneladas,disponível no grau SAE 40. Atendendo àsespecificações e recomendações mínimaspara uso nas caixas de transmissão EatonFS 6306 (código de referência da fabricante3001000R). Produto novo, não podendo serreciclado ou congênere, deverá viracondicionado em embalagem lacrada eatender integralmente todas as normastécn icaglig ç.r.l.tes.,..90Qa l ag erR..gg g.]....lilrçõiêo íüElrlflcante mineral para caixas detransmissão, sistemas hidráulicos,conversores de torque. comandos finais demáquinas pesadas, disponível no grau SAE50. Atendendo às especificações eecomendações mínimas Allison C-4 e

Caterpillar T0-4. Produto novo, não podendoser reciclado ou congênere, deverá viracondicionado em embalagem lacrada, comregistro ativo na ANP - Agência Nacional dePetróleo, conforme legislação vigente, com aidentificação do no do registro, deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNTbalde ou bombona com 20 litroséiieo lubr picante para caixas de transmissão.disponível no grau SAE 80W. Atendendo àsespecificações, recomendações e níveis dedesempenho mínimos API GL-4 e Mercedes-Benz 235.1. Produto novo, não podendo serreciclado ou congênere, deverá viracondicionado em embalagem lacrada, comregistro ativo na ANP - Agência Nacional dePetróleo, conforme legislação vigente, com agentjÍçagêo . gg ..n: g9 !ggi!!ra JeygCá

16 50 Un 439,39 21.969,50

17 150 34,62 5.193.00

18 20 Un 481.83 9.636,60

19 50 Un 462.33 23.116.50

Rua Caramuru, 271 ' 85501-060 . Pato Branco . ParanáFode/Fax (46) 3220.1 544 www.patobranco.pr.gov.br

Município do fbt0 BrincoFLS 4{1f.3..Um.n..MUNICÍPIO DE

PATOBRANCOr integralmente todas as normas

técnicas vigentes, em especial da ABNT.balde ou bombona com 20 litrosÓleo lubrificante mineral com aditivos EPjextrema pressão) para câmbio e diferencialjengrenagens hipóides. hellcaidais e cónicoshelicoidais), disponível no grau SAE 90Atendendo às especificações.recomendações e níveis de desempenhomínimos API GL-5. Mercedes-Benz 235.0 ouDBL 6650.00 e MIL-L-2105D. Produto novo,não podendo ser reciclado ou congênere,deverá vir acondicionado em embalagemlacrada, com registro ativo na ANP - AgênciaNacional de Petróleo, conforme legislaçãovigente. com a identificação do n' doregistro, deverá atender integralmente todasas normas técnicas vigentes, em especial daABNT. balde ou bombona com 20 litros.15iêo iül;iificante mineral com aditivos EP(extrema pressão) para câmbio e diferencial(engrenagens hipóides, helicoidais e cónicoshelicoidais). disponível no grau SAE 140Atendendo às especificaçõesrecomendações e níveis de desempenhomínimos API GL-5 e MIL-L-2105D. Produtonovo, não podendo ser reciclado oucongênere, deverá vir acondicionado emembalagem lacrada, com registro ativo naANP - Agência Nacional de Petróleoconforme legislação vigente, com adentificação do n' do registro, deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNTbalde ou bombona com 20 litrosÕieo lubrificante de múltiplas aplicações paratutores agrícolas, disponível nos graus SAE10W30 0u 20W30. Atendendo àsespecificações, recomendações e níveis dedesempenho mínimos API GL-4, Allison C-3Caterpillar T0-2, Massey Ferguson M-1 135John Deere J20C e Case MS-1205. Produtonovo, não podendo ser reciclado oucongênere, deverá vir acondicionado emembalagem lacrada, com registro ativo naANP - Agência Nacional de Petróleo.conforme legislação vigente, com adentificação do n' do registro. deveráatender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNT,!g.!.q.9.9.u....p.ç.m.bç.nR.ppm...;q..!.i.tr9P

20 50 Un 522,42 26.121,00

21 50 Un 557,10 27.855,00

22 30 Un 657,65 19.729,50

Totaldosltens 541.220.20

3.JUSTIFICATIVAS

3.1-JUSTIFICATIVA:3.1.1 0s lubrificantes são substâncias que se interpõem entre superfícies em movimento, formando assimuma camada metálicqRÉBeéçyJÍÜURvijfHdS)élb(glinBBIÍarlgaot oBcontato entreaas mesmas. reduzindo seu

Fone/Fax (46) 3220.1 544 www.patobranco.pr.gov.br

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MUNICÍPIO DE

PATO BRANCOdesgaste e geração de cal(;PiElgqtesmos têm 'uma série de funções, 'tais' como: Reduzir o atrito e odesgaste. trocar (retirar) calor, proteger contra a corrosão, vedar/selar, transmitir energia, servir comomeio isolante. entre outras3.1.2. A Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR possui uma frota elevada de veículos de linha leve.média e pesada, motocicletas, máquinas agrícolas e equipamentos rodoviários, o que decorre uma altademanda no consumo destes materiais objeto desta licitação, item essencial para o bom funcionamentodos mesmos. Sendo assim, a aquisição destes materiais é necessário para proporcionar condições paraque a Administração Municipal consiga cumprir com suas obrigações

3.2 - JUSTIFICATIVA DA QUANTIDADE ESTIMADA:3.2.1 - A quantidade estimada para este processo licitatório foi determinada tendo como base o últimocontrato (Pregão Eletrânico n.' 18/2020). no qual fol observada a quantidade requisitada para cada Itemdurante os doze meses de vigência do contrato. A partir disso, foi realizado estudo técnico através doDepartamento de Manutenção de Frota para estimar as quantidades a serem adjudicadas para cada itemsempre levando em consideração a quantidade requisitada e o número de veículos existentes na frotamunicipal.

3.3 - JUSTIFICATIVA PARA O CUMPRIMENTO AOS ART. 47 E 48 DA LEI COMPLEMENTAR 123/06,ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N' 147/14.3.3.1 Após a colega dos orçamentos para a elaboração do preço máximo para o processo licitatório epesquisa em processos licitatórios anteriores do Município de Pato Branco com o mesmo objeto. verificou-se que há três fornecedores enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte capazes decumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório, conforme orçamentos em anexo, destaforma deverá cumprir a Lei Complementar n' 147/2014

4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PRODUTO4.1 - Os óleos e graxa lubrificante (item 04 e itens 06 a 22) deverão estar devidamente registrados na ANP

Agência Nacional de Petróleo. conforme legislação vigente. com a identificação do n' do registro, com asituação ativa, atendendo integralmente todas as normas técnicas vigentes, em especial da ABNT.4.2 - Todos os produtos objeto desta licitação (itens 01 a 22) deverão ser fabricados conformeregulamento técnico de qualidade do INMETRO4.3 . Os mesmos deverão ser novos, não podendo ser reciclados ou congêneres, vir acondicionados emembalagem lacrada oficial da fabricante, com nome ou logomarca da mesma, constando em seu rótuloinformações claras sobre o produto, de forma a não induzir a Contratante a um falso entendimento comrespeito à natureza e características do produto4.4 No ato da entrega, todos os produtos deverão ter prazo de fabricação igual ou inferior a seis meses.

5. CONDIÇÕES DE ENTREGA, PRAZOS E VIGÊNCIA CONTRATUAL5.1. Os pedidos serão feitos de acordo com a necessidade e executados mediante solicitação farmal dacontratante através de Nota de Empenho5.2. A entrega dos materiais deverá ser realizada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados apartir do recebimento da Nota de Empenho, sendo que ficará a cargo da contratada a entrega e descargado produto no endereço da contratante, na Garagem Municipal, sito a Rua Fiorelo Zandona, n ' zlooBairro Pinheirinho. Município de Pato Branco - PR, de segunda a sexta-feira, durante o horário deexpediente (07h30min às llh30min e 13h30min às 17h30min). Em caso de necessidade de entregadestes materiais fora do intervalo informado. este deverá ser informado à contratante e executado emcomum acordo entre as partes5.3. A Contratada deverá comunicar à Contratante. no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas deantecedência, a ocorrência de qualquer fato que possa implicar no atraso do fornecimento dos materiais5.4. O recebimento do objeto se dará em duas etapas. sendo:


Município do hb Branco lFLS VI. MEt'.É.-lMUNICÍPIO DE

PATO BRANCODO DOPARANÂ GABINETE DOPREFEITO

5.4.1. Será recebido o objét#ã:l:Fbresente contrato, PROA/SOR/.AMEN7E, no prazo de 24 (vinte equatro) horas. termos do Art. 73 11, "a" pra efeito de verificação da conformidade do material com aespecificação exigida5.4.2. Será recebido o objeto da presente contrato. DEl=/N/TrvAMEN7'E, no prazo de 05 (cinco) diasúteis, nos termos do Art. 73, 11, "b", para comprovação da qualidade e quantidade do material adquirido.5.5. Se, durante o recebimento definitivo, for constatado que os materiais foram entregues de formancompleta, com qualidade e quantidade inferior à contratada, apresentando defeitos ou em desacordocom as especificações da aquisição. o contratado se obriga, substituir os bens em desacordo ouentregar os bens remanescentes às suas expensas, após a notificação do contratado, sendointerrompido o prazo de recebimento definitivo até que seja sanada a situaçãol5.6. A contratada deverá reparar, corrigir, remover. reconstituir ou substituir, às suas expensas, osmateriais que forem rejeitados, parcial ou totalmente, por apresentarem vícios, defeitos ou incorreções,no prazo máximo de 05 (cinco) dias (Art. 99:. lei g$6$/93)5.7. SÓ será reconhecida a entrega como realizada se os quantitativos dos itens da nota fiscal foremaceitos. Se algum material constante da mesma for recusado, a nota ficará esperando regularização e adata de entrega será a data do "fechamento do empenho" com a entrega de todos os itens conformesolicitador5.8. Na hipótese da verificação a que se refere o recebimento definitivo não ser procedida dentro doprazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia doesgotamento do prazos5.9. A fiscalização por parte do município e o recebimento provisório ou definitivo, não excluem aresponsabilidade civil da contratada pela correção e/ou substituição do objeto contratual, nem aresponsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato5.10. As quantidades são estimadas, sendo que no termino de vigência da Ata de Registro de Preços, oremanescente ficará automaticamente suprimido. ficando a contratante desobrigada da aquisição total dosprodutos. e conseqüentemente do seu pagamento5.11. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses.

6.OBRIGAÇÕES DACONTRATADA6.1. Cumprir integralmente as obrigações assumidas, conforme especificações contidas neste termode referência6.2. Responsabilizar-se pelo transporte vertical, horizontal e entrega dos materiais no localdeterminado pela Contratante, sendo que deverá estar incluso no valor do produto os custos com frete edemais impostos do mesmo, inclusive carga/descarga, que será de responsabilidade da Contratada6.3. A contratada deverá entregar a quantidade total solicitada na Nota de Empenho, não sendopermitidas entregas parceladas, salvo se devidamente autorizado pela contratante, sob pena dedevolução dos materiais entregues incompletos, bem como aplicação das penalidades previstas no edital6.4. Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas durante toda a vigência do registro depreços, informando à Contratante a ocorrência de qualquer alteração nas referidas condições.6.5. Entregar com pontualidade os materiais solicitados, bem como atender as demais condições do

6.6. Entregar os materiais em estrita conformidade com as especificações de sua proposta e do Edital,aos quais se vincula, não sendo admitidas retificações, cancelamentos, quer seja de preços, quer seja nascondições estabelecidas6.7. A contratada deverá adotar medidas, precauções e cuidados especiais para evitar danosmateriais e pessoais. responsabilizar-se pelo fornecimento dos produtos, respondendo civil ecriminalmente por todos os danos, perdas e prejuízos que, por dolo ou culpa sua, de seus empregados,preposto, ou terceiros no exercício de suas atividades, vier a, direta ou indiretamente, causar ou provocar

à Contra antere a terceiros.rigorosamente as normas de segurança, higiene e medicina do trabalhovigentes

Rua Caramuru, 271 ' 85501-060 . Pato Branco . ParanáPane/Fax (46) 3220.1 544 www.patobranco.pr.gov.br

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PxroBRANco6.9. Deverá obedecer as%6tü:ãg de proteção ao meio ambiente. adotar boas práticas de otimizaçãode recursos, redução de desperdícios, menor poluição. conforme legislação vigente.6.10. Para todos os itens, a contratada deverá estruturar e implementar sistemas de logística reversamediante retorno das embalagens após o uso. de forma independente do serviço público municipal delimpeza urbana, nos termos do Artigo 30, inciso IV da Lei Municipal n.' 3.757/2011, independente davigência da ata de registro de preços6.11. A Contratada será responsável por todo e qualquer dano causado aos equipamentospertencentes a contratante, quando resultantes de ação ou omissão, negligência, imprudência ouimperícia dos seus empregados ou prepostos. bem como reparar, corrigir. remover ou substituir as suasexpensas, no todo ou em parte, o objeto do contrato, quando constatados vícios, defeitos ou incorreçõesresultantes da má execução ou de materiais empregados.6.12. Todas as despesas decorrentes da execução do objeio. contratação de pessoas e demaisencargos pertinentes aos serviços, serão de total responsabilidade da contratada6.13. Responsabilizar-se pela entrega dos materiais, respondendo civil e criminalmente por todos osdanos, perdas e prejuízos que, por dolo ou culpa sua, de seus empregados. preposto, ou terceiros noexercício de suas atividades, vier a, direta ou indiretamente, causar ou provocar à Contratante e a

6.14. Certificar-se, preliminarmente, de todas as condições exigidas no Edital, não sendo levada emconsideração qualquer argumentação posterior de desconhecimento6.15. Comunicar. imediatamente e por escrito, a Administração Municipal, qualquer anormalidadeverificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de regularizaçãonecessária6.16. Atender com prontidão as reclamações por parte da recebedor dos materiais. objeto da licitação6.17. Garantir a qualidade dos materiais fornecidos, de acordo com as especificações contidas noEdital. ficando a Contratada obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir às suasexpensas, no total ou em parte. os produtos contratados em que se verificarem vícios, defeitos ouincorreções. num prazo máximo de 05 (cinco) dias6.18. Comunicar à Contratante, imediatamente. a ocorrência de qualquer fato que possa implicar noatraso da entrega dos materiais. objeto da Licitação6.19. Cumprir com outras obrigações decorrentes da aplicação do Código de Proteção e Defesa doConsumidor - conforme Lei n' 8.078/90, que sejam compatíveis com o regime de direito público

RAh

terceiros

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA RELATIVAS A CRITERIOS DE SUSTENTABILIDADE:7.1 As boas práticas de otimização de recursos. redução de desperdícios e menor poluição se pautamem alguns pressupostos e exigências, que deverão ser observados pela contratada, que deverá fazer usoracional do consumo de energia e água, adotando medidas para evitar o desperdício7.2 Colaborar com as medidas de redução de consumo e uso racional da água. cujo(s)encarregado(s) deve(m) atuar como facilitador(es) das mudanças de comportamental7.3 Dar preferência à aquisição e uso de equipamentos e complementos que promovam a redução daconsumo de água e que apresentem eficiência energética e redução de consumos7.4 Evitar ao máximo o uso de extensões elétricas7.5 Repassar a seus empregados todas as orientações referentes à redução do consumo de energia e

7.6 Proporcionar treinamento periódico aos empregados sobre práticas de sustentabilidade, emespecial sobre redução de consumo de energia elétrica. de consumo de água e destinação de resíduossólidos observados as normas ambientais vigentesl . .7.7 Proibir quaisquer ates de preconceito de raça, cor. sexo, crença religiosa, orientação sexual ouestado civil na seleção de colaboradores no quadro da empresas7.8 Conduzir suas açóes em conformidade com os requisitos legais e regulamentos aplicáveis.observando também a legislaçàa ambiental para a prevenção de adversidades ao meio ambiente e àsaúde dos trabalhadores e envolvidos na prestação dos serviços. como exige a Lei n' 9.985/00.7.9 Priorizar a aquisição de bens que sejam constituídos por material renovável, reciclado. atóxico ou


MUNICÍPIO DE l Município ú)PbbBíancal rLS..2ÉÉL--ubnD--PATO BRANCO

biodegradável7.10 Priorizar o aproveitamento da água da chuva, agregando ao sistema hidráulico elementos quepossibilitem a captação. transporte, armazenamento e seu aproveitamento7.11 Colaborar para a não geração de resíduos e. secundariamente, a redução, a reutilização, areciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.7.12 Capacitar seus empregados, orientando que os resíduos não poderão ser dispostos em aterros deresíduos domiciliares, áreas de "bota fora", encostas, corpos d'água, lotes vagos e áreas protegidas porLei. bem como em áreas não licenciadas.7.13 Priorizar a aquisição de bens que sejam constituídos por material renovável, reciclado, atóxico oubiodegradável7.14 Deverá adotar práticas de sustentabilidade e de racionalização no uso de materiais e serviçosncluindo uma política de separação dos resíduos recicláveis descartados e sua destinação às

associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, conforme Decreto n. 5.940/2006

B.OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:8.1 Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a Contratada. Notificar, formal etempestivamente, a Contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento deste edital8.2 Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento8.3 Designar pessoa responsável para recebimento do produto no local indicado na Nota deEmpenho, sendo que este deverá verificar a conformidade do produto com o solicitado na Nota deEmpenho8.4 Comunicar prontamente a Contratada, qualquer anormalidade no objeto deste edital, podendorecusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas8.5 Comunicar à Contratada qualquer irregularidade manifestada durante a vigência do registro depreços. para que sejam adotadas as medidas pertinentes

9.CONDIÇÕES DEPAGAMENTO9.1. O pagamento será efetuado até o 30o dia, após o recebimento definitivo do objeto, mediante aapresentação do respectivo Laudo de recebimento. da respectiva nota Hscal/futura com discnminaçãaresumida do equipamento fornecido, número da licitação, número do contrato. não apresentar usura e/ouentrelinhas e esteja certificada pela Comissão de Recebimento de Bens e Serviços9.2. A nota fiscal/fatura deverá conter discriminação resumida do item fornecido, total para cadaproduto. número da licitação, número da Ata de Registro de Preços. náo apresentar

usura e/ou

entrelinhas, deverão ser impressas de maneira clara, inteligível, inviolável. ordenada e dentro de padrãouniforme

;} $=.Bm: EiH:=?ÜH!;:gHgi=Rnemitda eletronicamente através do site http://www.tst.jus.br. em cumprimento com as obrigaçõesassumidas na fase de habilitação do processo licitatório9.4. O pagamento poderá ser realizado preferencialmente por meio de ordem bancária. creditada naconta corrente da Contratada. ou por meio de natura com utilização do código de barrasg.5. O CADASTRO no SICAF vigente. au Certificado de Reglstro Cadastral (CRC.l emitida pela Divisãode Licitações do Município de Pato Branco (desde que válido) poderá substituir as documentos Indicadasno subitem 9.3.6. Em caso de atraso de pagamento motivado exclusivamente pela contratante, como critério para

correção monetária aplicar-se-á o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo calcuiaao pelo

9.7 Em caso de atraso de pagamento, desde que a contratada não tenha concorrido de alguma formapara tanto, serão devidos pela contratante juros moratórios à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento ao

ano). capital fadas d uiamen e em reg me de juros s mples o moncarios;as valores serão computados aFone/Fax (46) 3220.1 544 www.patobranco.pr.gov.br

MUNICÍPIO DE Município de Isto BrancoR.S Q.© Vistos-rr\PATO BRANCO

lento de cada parcela devida.ro

IO.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA10.1 - As despesas decorrentes desta licitação ocorrerão por conta dos recursos das DotaçõesOrçamentárias, conforme números reduzidos e desdobramentos que seguem: 1521-85431 1530-854411541-8545: 1550-8546= 1559-85471 1573-85481 1584-85491 1593-85501 1642-85511 1616-85521 16288553: 1639-8554: 1648-85551 1739-85561 1700-85571 1654-85581 1657-85591 1666-85601 1744-856211714-8563: 1728-8564: 1684-85651 1689-85661 1691-85671 1788-85681 1769-85701 1815-85711 1806-8572: 1829-8573: 1845-8574; 1853-85751 1876-85761 1863-85791 1893-85801 1898-85811 1910-858211930-8584: 1947-8585; 1968-8603; 1980-8604; 1997-8605; 1999-8606; 2000-8607; 1985-8608; 1993-8609: 2722-8619= 2005-86381 2017-86391 2024-86401 2027-86411 2030-86421 2041-86431 2044-864412036-8645: 2034-8646; 2076-8647; 2092-8650; 2107-8651; 2120-8652; 2159-8654; 2162-8655; 2128-8656: 2064-8658= 2135-86611 2137-86621 2139-86631 2149-86651 2051-86671 2165-86691 2168-867012173-8671: 2239-8672: 2181-86731 2219-86741 2229-86751 2233-86761 2186-86771 2191-86781 2195-8679: 2204-8680: 2255-86811 2259-86821 2211-86831 2264-86841 2267-86851 2311-86861 2276-868712284-8688: 2289-8689: 2299-86901 2305-86911 2307-86921 2309-86931 2368-86941 2396-86951 2326-8697: 2316-8699; 2335-8700; 2346-8702; 2356-8703; 2359-8704; 2361-8706; 2380-8707; 2365-8708;2393.8709: 2415-8710= 2427-87121 2443-87161 2484-87171 2448-87181 2465-87191 2451-87211 2476-8722: 2478-8723: 2482-87241 2490-87251 2498-87261 2509-87271 2521-87281 2532-87301 2539-87312548-8732: 2555-8733; 2880-8588; 2924-8590; 2940-8592; 3002-8600; 2989-8601; 2889-8589; 2899-8594: 2950-85961 2908-85971 2960-85981 3007-85991 2981-86021 2925-85911 2941-85931 2900-85952597.8610: 2629-8612; 2689-86161 2705-86181 2723-86201 2770-86221 2737-86231 2750-86251 2759-8627: 2814-8630; 2826-8632; 2839-8633; 2842-8634; 2850-8635; 2855-8636; 2868-8637; 14988-16143;14989-16144: 14990-16145; 14991-16146; 14992-16147; 14993-16148; 14994-16149; 14995-16150;15005-16152; 15006-16153; 15325-16154; 2598-8611; 2639-8613; 2656-8614; 2664-8615; 2671-8617;2724-8621: 2738-8624; 2751-86261 2788-86281 2815-86311 1877-8577; 1911-85831 1948-85861 1667-8561: 1789-8569; 1949-85871 2789-86291 2416-87111 2428-87131 2466-87201 1878-85781 2054-86492129.8657: 2150-8666; 2142-8664; 2077-8648; 2121-8653; 2060-8659; 2049-8660; 15328-16155; 14996-16151: 2061-8668; 1521-62151 1530-62161 1541-62171 1550-62181 1559-62191 1573-62201 1584-622111593-6222: 1642-6223: 1616-62241 1628-62251 1639-62261 1648-62271 1739-62281 1700-62291 1654-6230: 1657-6231: 1666-62321 1744-62341 1714-62351 1728-62361 1684-62371 1698-62381 1691-62391788-6240: 1769-6242; 1815-62431 1806-62441 1829-62451 1845-62461 1853-62471 1876-62481 1863-6251: 1893-6252; 1898-62531 1910-62541 1930-62561 1947-62571 1968-62751 1980-62761 1997-627711999-6278: 2000-62791 1985-62801 1993-62811 2722-6291; 2005-63101 2017-63111 2024-63121 2027-6313: 2030-6314: 2041-6315; 2044-6316; 2036-63171 2034-63181 2076-63191 2092-63221 2107-63232120-6324: 2159-63261 2162-63271 2128-63281 2064-6330; 2135-63331 2137-63341 2139-63351 2149-6337: 2051-6339; 2165-63411 2168-63421 2173-63431 2239-63441 2181-63451 2219-63461 2229-63472233-6348: 2186-6349; 2191-63501 2195-63511 2204-63521 2255-63531 2211-63551 2264-63561 2267-6357: 2311-6358; 2276-63591 2284-63601 2289-63611 2299-63621 2305-63631 2307-63641 2309-6365iãé8:6366: 2396-6367; 2326a369; 2316-6371; 2335-6372; 2346-6374; 2356-6375; 2359-6376; 2361-6378: 2380-6379; 2365-63801 2393-63811 2415-63821 2427-63841 2443-63881 2484-63891 2448-6390iã6é=oi91; 2451-6393; 2476a394; 2478-6395; 2482-6396; 2490-6397; 2498-6398; 2509-6399; 2521-6400: 2352-6402= 2539-64031 2548-64041 2555-64051 2880-62601 2924-62621 2940-62641 3002-6272i9ià:õ273; 2889-6261; 2899a266; 2950-6268; 2908-6269; 2960-6270; 3007-6271; 2981-6274; 29256263: 2941-6265= 2900-62671 2597-62821 2629-62841 2689-6288; 2705-6290; 2723-62921 2770-6294;2737-6295: 2750-6297; 2759-62991 2814-63021 2826-63041 2839-63051 2842-63061 2850-63071 28556308: 2868-6309; 14988-161301 14989-161311 14990-161321 149911 161331 14992-16134; 14993-16135iãà9à-16136; 14995-16137; 15005-16139; 15006-16140; 15325-16141; 2598-6283; 2639-6285; 26566286: 2664-6287= 2671-62891 2724-62931 2738-62961 2751-62981 2788-63001 2815-63031 1877-62491911.6255: 1948-6258; 1667-62331 1789-6241; 1949-62591 2789-63011 2416-63831 2428-63851 24666392: 1878-6250; 2054-63211 2129-63291 2150-63381 2142-63361 2077-63201 2121-63251 2060-63312049-6332: 15328-161421 14996-161381 2061-6340.


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l Município de Pato BrancoFLS g:44 Visto.=Ú.MUNICÍPIO DE

PXrOBRANco11. DO REAJUSTE DE PREÇOS1 1.1 - Durante a vigência do Registro de Preços, os valores registrados não serão reajustados.11.2 - Somente poderá ocorrer a recomposição de valores nos casos enquadrados no disposto no Artigo65.11."d" da Lei 8.666/93

11.2.1 - Não serão liberadas recomposições decorrentes de /nf7ação, que não configurem áleaeconómica extraordinária, tampouco fato prev/síve/.11.3 - Os pedidos de recomposição de valores deverão ser protocolados junto ao Setor de Protocolo daPrefeitura Municipal11.4 - Somente serão analisados os pedidos de recomposição de valores que contenham todos osdocumentos comprobatórios para a referida recomposição, conforme disposto no Artigo 65, 11, "d" da Lei

11 .5 - Os valores recompostos semente serão repassados após a assinatura, devolução do Termoassinado (conforme o caso) e publicação do Termo de Aditamento.

8.666/93

12.REVISÃO DO REGISTRO DEPREÇOS12.1 - O gestor responsável pela Ata de Registro de Preços deverá acompanhar. periodicamente, ospreços praticados no mercado para os bens registrados, nas mesmas condições de fornecimento.podendo, para tanto, valer-se de pesquisa de preços ou de outro processo disponível12.2 - Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preçopraticado no mercado. o gestor da Ata de Registro de Preços deverá convocar o fornecedor visando ànegociação para a redução de preços e a sua adequação aa praticado pelo mercado12.2.1 - Frustrada a negociação. o fornecedor poderá ser liberada do compromisso assumida. desde quecomprovadamente demonstre a inviabilidade de redução.

13. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS13.1 - O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões13.1.1 - A pedido do fornecedor, quando provar estar impossibilitado de cumprir as suas exigências porocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado13.1 .2 - Por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa:13.1.2.1 - Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços13.1.2.2 - Não comparecer ou se recusar a retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumentoequivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável13.1.2.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àquelespraticados no mercado13.2 A ém dos motivos já previstos, também constituirão motivos para o cancelamento unilateral da Atade Registro de Preços os descritos nos art. 77 e 78 da Lei 8.666/9313.3 0 cancelamento do registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processoadministrativo, e ensejará aditamento da Ata de Registro de Preços pelo órgão ou entidade responsávelque deverá informar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro

14.ANTICORRUPÇAO:

?:;Eüg''' ' " 'Elll;EilEl$Ê:llEIÍil ETl:lg :llilHli.ãlg=lnenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar, a quem quer que seja, aceitar ou secomprometer a aceitar, de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por .intermédio de outrem,

alquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios indevidos ae qualquerespécie. de modo fraudulento que constituam prática ilegal ou de corrupção, bem como de manipular oufraudar o equilíbrio económico financeiro da Ata de Registro de Preços. sela de forma direta ou indlretaquanto ao obleto da Ata de Registro de Preços. devendo garantir, ainda que seus prepostosadministradores e colaboradores ajam da mesma forma

Rua Caramuru, 271 . 85501-060 . Pato Branco . ParanáPane/Fax (46) 3220.1 544 www.patobranco.pr.gov.br

l MunicípiodOPatoBrancüFLS gl49:.Voto .za.lMUNICÍPIO DE

PXrOBRANco15. GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS15.1 - A administração indica como gestor da Ata de Registro de Preços o Secretário Mun/capa/ deEngelhar/a e Obras, Vladimir José Ferreira.15.2 - Entre suas atribuições está a de apurar a ocorrência de quaisquer circunstancias que incidamespecificamente no art. 77, 78 e 88 da Lei 8666/93 que trata das Sanções Administrativas para o caso denadimplemento contratual e cometimento de outros aros ilícitos.15.3 - Compete ao gestor da Ata de Registro de Preços, no que couber. as atribuições previstas noDecreto Municipal no 8.296 de 17 de abril de 201815.4 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes deverão ser solicitadas aautoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes.

16. FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.16.1 - A administração indica como fiscal da Ata de Registro de Preços o Chefe do Selar deCadastramenfo Rara/, Va/m/r rosé Pagnonce///, da Secretaria Municipal de Agricultura.1 6.2 - Compete ao fiscal da Ata de Registro de Preços. no que couber. as atribuições previstas no DecretoMunicipal n' 8.296 de 17 de abril de 201816.3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes deverão ser solicitadas aautoridade super or, em tempo hábil. para a adição das medidas canvenlentes

17. SANÇÕESPORINADIMPLEMENTO17.1 - Nos termos do Art. 7' da Lei l0.520/02, quem, convocado dentro do prazo de validade da suaproposta. não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para ocertame. ensejar o retardamento da execução de seu objeto. não mantiver a proposta. falhar ou fraudar naexecução do contrato, comportar-se de modo inidõneo ou cometer fraude fiscal. ficará impedido de licitar econtratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nossistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazode até 5 (cinco) anos. sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais dominações

17.2 - Das Sanções Administrativas, conforme previsto no Art. 5' do Decreto Municipal n' 8.441/19:17.2.1 As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com o prescrito na Lei Federal n'8666/93, e em legislação correlata, podendo ser das seguintes espéciesa} Advertênciab) Multa. na forma prevista no instrumento convocatória ou na Ata de Preçosc) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com aAdministraçãod) Declaração de inidoneidadee) Descredenciamento do sistema de registro cadastral17.2.2 As sanções previstas nos subitens "a", "c" e "d" do item 17.2.1, poderão ser aplicadas

cumulat:amente com a do subitem 'b'. conforme previsto no Art. 7o do Decreto Municipal no 8.441/19:17.3.1 - A multa imposta ao contratado ou licitante. se não disposta de forma diferente na Ata de Registrode Preços, poderá ser:

a) de caráter moratória, na hipótese de atraso injustificado na entrega ou execução do objeta da Atade Registro de Preços. quando será aplicada nos seguintes percentuais:1 - 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou execução deserviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida, quando o atraso não for superior 30(trinta) dias corridos. ., . ....:.. .',11 - 0.66% (sessenta e seis centésimos por cento) por dia de atraso que exceder a alínea anterior,

até o

limite de 15 (quinze) dias. na entrega de material ou execução de serviços. calculado. desde o trigésimo


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l lvlunicípiodoPatoBrancoFL$ MSto21].MUNICÍPIO DE

PXTOBRANCOprimeiro dia de atraso,critério do órgão contratanteb) de caráter compensatório, quando será aplicada nos seguintes percentuais.1 - 15% (quinze por cento) do valor do empenho em caso de inexecuçáo parcial do objeto pela contratadaou nos casos de rescisão da Ata de Registro de Preços, calculada sobre a parte inadimplida11 - 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ata de Registro de Preços. pela sua inexecução total ou pelarecusa injustificada do licitante adjudicatário em assinar a Ata de Registro de Preços ou retirar onstrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração17.3.2 - O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do primeiro diaútil seguinte ao do vencimento do prazo de entrega ou execução da Ata de Registro de Preços17.4 - A instrução obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa. com autilização dos meios e recursos admitidos em direito17.5 - Na fase de instrução, o indiciado será notificado pelo gestor da Ata de Registro de Preços e terá oprazo de 05 (cinco) dias Úteis. contados a partir do recebimento do correio eletrõnico no e-mail registradoem Ata/Contrato. para apresentação da Defesa Prévia, assegurando-se Ihe vista do processo, e juntadados documentos comprobatórios que considerar pertinentes à fundamentação dos fatos alegados na

17.6 . O extrato da decisão definitiva, bem como toda sanção aplicada, será anotada no histórico cadastralda empresa e nos sistemas cadastrais pertinentes, quando for o caso, além do processo ser apostolado nasualicitação correspondente.

)rrespondente à parte inadimpliEÍâ*:'em caráter excepcional. e a


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MUNICÍPIO DE l MIJnicípiodBf)atoBranca

l rLS a:4H.Voto...b..PxroBRANcoÁNÊkoii

MINUTADAATADEREGISTRODEPREÇOSAos ias do mês de de 2021. às ras, na Sala de Licitações, sita no Edifício daPrefeitura Municipal, à Rua Caramuru, n' 271, Centro, em Pato Branco - PR, compareceu o Sr. RobsonCanta, brasileiro, portador do RG n' 1.816.183-4 SESP/PR, inscrito no CPF n' 441.436.649-68, residentee domiciliado na Rua Argentina n.' 02, Apto 702, Bairro Jardim das Américas. CEP 85.502-040, em PatoBranco - PR, Prefeito e representante do Município de Pato Branco, pessoa jurídica de direito públiconterno. inscrito no CNPJ n' 76.995.448/0001-54, com sede e foro na Rua Caramuru, no 271 , Centro, CEP

85.501-064 em Pato Branco - PR, de ora em diante denominado CONTRATANTE epessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n' . Inscrição Estadual n' estabelecidana .Telefone(xx) . Email: presentadapor . brasileiro, inscritonoCPFn' , portador do RG n' , residente e domiciliado , denominada CONTRATADA,classificada em primeiro lugar para assinar a Ata de Registro de Preços, que tem efeito de compromissode fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de preços, referente ao Edital dePregão E/efrõn/co n' 47/202í, Processo Do í14/202'Í, Protocolo Ro 432889/2021 . OBJETO: Implantaçãode registro de preços para futura e eventual aquisição de graxa, óleo lubrificante, agente liquido (ARLA32), fluido de freio e liquido de arrefecimento para manutenção dos veículos linha leve, média epesada, motocicletas, máquinas agrícolas e equipamentos rodoviários, atendendo às necessidadesde todas as Secretarias e Departamentos da Administração Municipal. CONDIÇÕES DE ENTREGA,PRAZOS E vIGENCIA CONTRATUAL: Os pedidos serão feitos de acordo com a necessidade eexecutados mediante solicitação formal da contratante através de Nota de Empenho. A entrega dosmateriais deverá ser realizada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. contados a partir da recebimentoda Nota de Empenho. sendo que ficará a cargo da contratada a entrega e descarga do produto noendereço da contratante. na Garagem Municipal, sito a Rua Fiorelo Zandoná. n.' 2155, Bairro Pinheirinho,Município de Pato Branco -- PR. de segunda a sexta-feira, durante o horário de expediente (07h30min àsllh30min e 13h30min às 17h30min). Em caso de necessidade de entrega destes materiais fora dontervalo informado, este deverá ser informado à contratante e executado em comum acordo entre aspartes A Contratada deverá comunicar à Contratante. no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas deantecedência, a ocorrência de qualquer fato que possa implicar no atraso do fornecimento dos materiaisO recebimento do objeto se dará em duas etapas, sendo: Será recebido o objeto do presente contratoPROA/SOR/AMANTE, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. termos do Art 73 11, "a" pra efeito deverificação da conformidade do material com a especificação exigida. Será recebido o objeto dopresente contrato. DEF/N/T/LAMENTE. na prazo de 05 (cinco) dias Úteis. nos termos da Art. 73. 11. "b",para comprovação da qualidade e quantidade do material adquirido. Se. durante o recebimentodefinitivo. for constatado que os materiais foram entregues de forma incompleta, com qualidade equantidade inferior à contratada. apresentando defeitos ou em desacordo com as especificações daaquisição, o contratado se obriga, substituir os bens em desacordo ou entregar os bens remanescentesàs suas expensas, após a notificação do contratado, sendo interrompido o prazo de recebimentodefinitivo até que seja sanada a situaçãol A contratada deverá reparar, corrigir, remover, reconstituir ousubstituir, às suas expensas. os materiais que forem rejeitados, parcial ou totalmente, por apresentaremmeios. defeitos ou incorreçóes. no prazo máximo de 05 (cinco) dias (Art $9:. lei g:$69/93). SÓ seráreconhecida a entrega como realizada se os quantitativos dos itens da nota fiscal forem aceitas. Sealgum material constante da mesma for recusado, a nota ficará esperando regularização e

a data de

entrega será a data do "fechamento do empenho" com a entrega de todos os itens conforme solicitado;Na hipótese da verificação a que se refere o recebimento definitivo não ser procedida dentro do prazofixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento doprazos A fiscalização por parte do município e o recebimento provisório ou definitivo. não exc uem aresponsabilidade civil da contratada pela correção e/ou substituição do objeto contratual, nem a

responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. As quantidadessão estimadas,

sendo que no termino de vigência da Ata de Registro de Preços, o remanescente ficará automaticamente

: ! J ::âq$ HUf #;li=';1:::1Bl:í uFine/Fax (46) 3220.1 544 wwwpatobranco.pr.gov.br

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Município de Pato BrancoFLS 2,a5 voto h

MUNICÍPIO DE

PATO BRANCO!tuado até ;~ 30' dla, após o recebimento definitivo do objeto.

mediante a apresentação do respectivo Laudo de recebimento. da respectiva nota fiscal/fatura comdiscriminação resumida do equipamento fornecido, número da licitação, número do contrato, nãoapresentar usura e/ou entrelinhas e esteja certificada pela Comissão de Recebimento de Bens eServiços. A nota fiscal/fatura deverá conter discriminação resumida do item fornecido, total para cadaproduto, número da licitação, número da Ata de Registro de Preços, não apresentar usura e/ouentrelinhas, deverão ser impressas de maneira clara, inteligível, inviolável, ordenada e dentro de padrãouniforme. A liberação do pagamento ficará condicionada a apresentação da prova de regularidade paracom a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) eao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)emitida eletronicamente através do site http://www.tst.jus.br, em cumprimento com as obrigaçõesassumidas na fase de habilitação do processo licitatório. O pagamento poderá ser realizadopreferencialmente por meio de ordem bancária. creditada na conta corrente da Contratada, ou por meio defatura com utilização do código de barras. O CADASTRO no SICAF vigente, ou Certificado de RegistroCadastral (CRC) emitido pela Divisão de Licitações do Município de Pato Branco (desde que válido)poderá substituir os documentos indicados acima. Em caso de atraso de pagamento motivadoexclusivamente pela contratante. como critério para correção monetária aplicar-se-á o IPCA - ÍndiceNacional de Preços ao Consumidor Amplo calculado pelo IBGE. Em caso de atraso de pagamento. desdeque a contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, serão devidos pela contratante jurosmoratórias à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento ao ano), capitalizados diariamente em regime dejuros simples. Quando da incidência da correção monetária e juros moratórios, os valores serãocomputados a partir do vencimento do prazo de pagamento de cada parcela devida. DOTACAOORÇAMENl4BlA; As despesas decorrentes desta licitação ocorrerão por conta dos recursos dasDotações Orçamentárias, conforme números reduzidos e desdobramentos que seguem: 1 521-85431 1 530-8544; 1541-8545= 1550-8546; 1559-8547; 1573-8548; 1584-8549; 1593-8550; 1642-8551; 1616-85521628-8553: 1639-8554; 1648-8555; 1739-8556; 1700-8557; 1654-8558; 1657-8559; 1666-8560; 1744-8562: 1714-8563: 1728-85641 1684-85651 1689-85661 1691-85671 1788-85681 1769-85701 1815-857111806-8572: 1829-8573; 1845-8574; 1853-8575; 1876-8576; 1863-8579; 1893-8580; 1898-8581; 1910-8582: 1930-8584: 1947-8585= 1968-86031 1980-86041 1997-86051 1999-86061 2000-86071 1985-860811993-8609: 2722-8619: 2005-86381 2017-86391 2024-86401 2027-86411 2030-86421 2041-86431 2044-8644: 2036-8645: 2034-8646; 2076-86471 2092-86501 2107-86511 2120-86521 2159-86541 2162-865512128.8656: 2064-8658: 2135-86611 2137-86621 2139-86631 2149-86651 2051-86671 2165-86691 2168-8670: 2173-8671= 2239-86721 2181-86731 2219-86741 2229-86751 2233-86761 2186-86771 2191-867812195.8679: 2204-8680: 2255-86811 2259-86821 2211-86831 2264-86841 2267-86851 2311-86861 2276-8687: 2284-8688: 2289-8689; 2299-86901 2305-86911 2307-86921 2309-86931 2368-86941 2396-869512326-8697: 2316-8699= 2335-87001 2346-87021 2356-87031 2359-87041 2361-87061 2380-87071 2365-8708: 2393-8709; 2415-87101 2427-87121 2443-87161 2484-8717; 2448-87181 2465-87191 2451-872112476. 8722: 2478-8723; 2482-87241 2490-87251 2498-87261 2509-87271 2521-87281 2532-87301 2539-8731: 2548-8732= 2555-87331 2880-85881 2924-85901 2940-85921 3002-86001 2989-86011 2889-858912899.8594: 2950-8596: 2908-85971 2960-85981 3007-85991 2981-86021 2925-85911 2941-85931 2900-8595: 2597-8610: 2629-86121 2689-86161 2705-86181 2723-86201 2770-86221 2737-86231 2750-862512759.8627: 2814-8630; 2826-8632; 2839-8633; 2842-8634; 2850-8635; 2855-8636; 2868-8637; 14988-16143: 14989-16144: 14990-161451 14991-161461 14992-161471 14993-161481 14994-161491 14995-16150; 15005-16152; 15006-16153; 15325-16154; 2598-8611; 2639-8613; 2656-8614; 2664-8615; 2671-8617: 2724-8621: 2738-86241 2751-86261 2788-86281 2815-86311 1877-85771 1911-85831 1948-85861667.8561: 1789-8569; 1949-85871 2789-86291 2416-87111 2428-87131 2466-87201 1878-85781 20548649: 2129-8657; 2150-86661 2142-86641 2077-86481 2121-86531 2060-86591 2049-86601 15328-1615514996-16151: 2061-8668= 1521-62151 1530-62161 1541-62171 1550-62181 1559-62191 1573-62201 15846221: 1593-6222= 1642-62231 1616-62241 1628-62251 1639-62261 1648-62271 1739-62281 1700-622911654-6230: 1657-6231; 1666-62321 1744-62341 1714-62351 1728-62361 1684-6237; 1698-62381 16916239: 1788-6240; 1769-62421 1815-62431 1806-62441 1829-62451 1845-62461 1853-62471 1876-62481863.6251: 1893-6252; 1898-6253; 1910Ó254; 1930-6256; 1947-6257; 1968-6275; 1980-6276; 1997


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MUNICÍPIO DERfiltnicípio de Pato Branco

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PATOBRANCO6277: 1999-6278= 2000-62799ã19ã5-6280i 1993-6281i 2722-6291i 2005-õ310i 2017-6311i 2024-6312i2027-6313: 2030-6314; 2041-6315; 2044-6316; 2036-6317; 2034-6318; 2076-6319; 2092-6322; 2107-6323: 2120-6324; 2159-6326; 2162-6327; 2128-6328; 2064-6330; 2135-6333; 2137-6334; 2139-6335;2149-6337: 2051-6339; 2165-6341; 2168-6342; 2173-6343; 2239-6344; 2181-6345; 2219-6346; 2229-6347: 2233-6348; 2186-6349; 2191-6350; 2195-6351; 2204-6352; 2255-6353; 2211-6355; 2264-6356;2267-6357: 2311-6358; 2276-6359; 2284-6360; 2289-6361; 2299-6362; 2305-6363; 2307-6364; 2309-6365: 2368-6366: 2396-6367; 2326-6369; 2316-6371; 2335-6372; 2346-6374; 2356-6375; 2359-6376;2361-6378: 2380-6379; 2365-6380; 2393-6381; 2415-6382; 2427-6384; 2443-6388; 2484-6389; 2448-6390: 2465-6391; 2451-63931 2476-63941 2478-63951 2482-63961 2490-63971 2498-63981 2509-639912521-6400: 2352-6402: 2539-6403; 2548-6404; 2555-6405; 2880-6260; 2924-6262; 2940-6264; 3002-6272: 2989-6273: 2889-62611 2899-62661 2950-62681 2908-62691 2960-62701 3007-62711 2981-627412925-6263: 2941-6265; 2900-6267; 2597-6282; 2629-6284; 2689-6288; 2705-6290; 2723-6292; 2770-6294: 2737-6295: 2750-6297; 2759-62991 2814-63021 2826-63041 2839-63051 2842-63061 2850-630712855-6308: 2868-6309; 14988-16130; 14989-16131; 14990-16132; 14991; 16133; 14992-16134; 14993-16135: 14994-16136; 14995-16137; 15005-16139; 15006-16140; 15325-16141; 2598-6283; 2639-6285;2656-6286: 2664-6287; 2671-62891 2724-62931 2738-62961 2751-62981 2788-63001 2815-63031 1877-6249: 1911-6255; 1948-62581 1667-62331 1789-62411 1949-62591 2789-63011 2416-63831 2428-638512466-6392: 1878-6250; 2054-6321; 2129-6329; 2150-6338; 2142-6336; 2077-6320; 2121-6325; 2060-6331 : 2049-63321 15328-161421 14996-161381 2061-6340. OBRIGAÇÕ Cumpririntegralmente as obrigações assumidas, conforme especificações contidas nesta Ata de Registro dePreços. Responsabilizar-se pelo transporte vertical, horizontal e entrega dos materiais no localdeterminado pela Contratante, sendo que deverá estar incluso no valor do produto os custos com frete edemais impostos do mesmo, inclusive carga/descarga, que será de responsabilidade da Contratada. Acontratada deverá entregar a quantidade total solicitada na Nota de Empenho, não sendo permitidasentregas parceladas. salvo se devidamente autorizado pela contratante, sob pena de devolução dasmateriais entregues incompletos, bem como aplicação das penalidades previstas no edital. Manter ascondições de habilitação e qualificação exigidas durante toda a vigência do registro de preços- informandoà Contratante a ocorrência de qualquer alteração nas referidas condições. Entregar com pontualidade osmateriais solicitados. bem como atender as demais condições do Edital. Entregar os materiais em estritaconformidade com as especificações de sua proposta e do Edital, aos quais se vincula, não sendoadmitidas retificações, cancelamentos, quer seja de preços, quer seja nas condições estabelecidas. Acontratada deverá adotar medidas, precauções e cuidados especiais para evitar danos materiais epessoais, responsabilizar-se pelo fornecimento dos produtos. respondendo civil e criminalmente por todosos danos, perdas e prejuízos que. por dolo ou culpa sua, de seus empregados, preposto, ou terceiros noexercício de suas atividades. vier a, direta ou indiretamente. causar ou provocar à Contratante e aterceiros. Deverá observar rigorosamente as normas de segurança, higiene e medicina do trabalhovigentes. Deverá obedecer as normas de proteção ao meio ambiente, adotar boas práticas de otimizaçãode recursos, redução de desperdícios, menor poluição, conforme legislação vigente. Para todos os itens, acontratada deverá estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dasembalagens após o uso, de forma independente do serviço público municipal de limpeza urbana. nostermos do Artigo 30, inciso IV da Lei Municipal n.' 3.757/201 1, independente da vigência da ata de registrode preços. A Contratada será responsável por todo e qualquer dano causado aos equipamentospertencentes a contratante, quando resultantes de ação ou omissão, negligência, imprudência ouimperícia dos seus empregados ou prepostos, bem como reparar, corrigir, remover ou substituir as suasexpensas, no todo ou em parte, o objeto do contrato, quando constatados vícios. defeitos ou incorreçõesresultantes da má execução ou de materiais empregados. Todas as despesas decorrentes da execuçãodo objeto. contratação de pessoas e demais encargos pertinentes aos serviços, serão de total

responsabilidade da contratada. Responsabilizar-se pela entrega dos materiais, respondendo civil ecriminalmente por todos os danos, perdas e prejuízos que, por dolo ou culpa sua, de seus empregadospreposto. ou terceiros no exercício de suas atividades, vier a, direta ou indiretamente. causar ou provocarà Contratante e a terceiros. Certificar-se, preliminarmente, de todas as condições exigidas no Edital, nãosendo levada em consideração qualquer argumentação posterior de desconhecimento. Comunicar


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MUNICÍPIO DEMuniçípio óe Rto Brancarts..iil...vút. .n.

PATOBRANcoGABINETE DO PREFEITO

Imediatamente e por escritcji%K8hinistração Municipal, qualquer anormalidade verificada, Inclusive deordem funcional, para que sejam adotadas as providências de regularização necessária. Atender comprontidão as reclamações por parte do recebedor dos materiais, objeto da licitação. Garantir a qualidadedos materiais fornecidos, de acordo com as especificações contidas no Edital, ficando a Contratadaobrigada a reparar, corrigir. remover, reconstruir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, osprodutos contratados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, num prazo máximo de 05(cinco) dias. Comunicar à Contratante, imediatamente. a ocorrência de qualquer fato que possa Implicarno atraso da entrega dos materiais. objeto da Licitação. Cumprir com outras obrigações decorrentes daaplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor - conforme Lei n' 8.078/90, que sejamcompatíveis com o regime de direito públicoCRITERIOS DE SUSTENTABILIDADE: As boas práticas de otimização de recursos, redução dedesperdícios e menor poluição se pautam em alguns pressupostos e exigências. que deverão serobservados pela contratada, que deverá fazer uso racional do consumo de energia e água, adotandomedidas para evitar o desperdícios Colaborar com as medidas de redução de consumo e uso racional daágua, cujo(s) encarregado(s) deve(m) atuar como facilitador(es) das mudanças de comportamento; Darpreferência à aquisição e uso de equipamentos e complementos que promovam a redução do consumo deágua e que apresentem eficiência energética e redução de consumos Evitar ao máximo o uso deextensões elétricasl Repassar a seus empregados todas as orientações referentes à redução do consumode energia e águas Proporcionar treinamento periódico aos empregados sobre práticas desustentabilidade, em especial sobre redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água edestinação de resíduos sólidos observados as normas ambientais vigentesl Proibir quaisquer atos depreconceito de raça, cor, sexo, crença religiosa, orientação sexual ou estado civil na seleção decolaboradores no quadro da empresas Conduzir suas ações em conformidade com os requisitos legais eregulamentos aplicáveis, observando também a legislação ambiental para a prevenção de adversidadesaa meio ambiente e à saúde dos trabalhadores e envolvidos na prestação dos serviços. cama exige a Lein' 9.985/00. Priorizar a aquisição de bens que sejam constituídos por material renovável. recicladoatóxico ou biodegradável. Priorizar o aproveitamento da água da chuva. agregando ao sistema hidráulicoelementos que possibilitem a captação. transporte. armazenamento e seu aproveitamentos Colaborar paraa não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dosresíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitou. Capacitar seus empregados.orientando que os resíduos não poderão ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares, áreas de "botafora", encostas, corpos d'água, lotes vagos e áreas protegidas por Lei, bem como em áreas nãolicenciadas. Priorizar a aquisição de bens que sejam constituídos por material renovável, reciclado, atóxicoou biodegradável. Deverá adotar práticas de sustentabilidade e de racionalização no uso de materiais eserviços, incluindo uma política de separação dos resíduos recicláveis descartados e sua destinação àsassociações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, conforme Decreto n. 5.940/2006OBRIGACOES DA CONTRATANTE: Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com aContratada. Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre as irregularidades observadas nocumprimento deste edital. Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso denadimplemento. Designar pessoa responsável para recebimento do produto no local indicado na Nota deEmpenho, sendo que este deverá verificar a conformidade do produto com o solicitado na Nota deEmpenho. Comunicar prontamente a Contratada, qualquer anormalidade no objeto deste edital, podendorecusar o recebimento. caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidasComunicar à Contratada qualquer irregularidade manifestada durante a vigência do registro de preços,para que sejam adotadas as medidas pertinentes. : Aadministração indica como gestor da Ata de Registro de Preços o Secrefár/o Mun/oPa/ de Engenho//a eObras. Vladimir José Ferreira. Entre suas atribuições está a de apurar a ocorrência de quaisquercircunstancias que incidam especificamente no art. 77, 78 e 88 da Lei 8666/93 que trata das SançõesAdministrativas para o caso de inadimplemento contratual e cometimento de outros atos ilícitos. Competeao gestor da Ata de Registro de Preços, no que couber, as atribuições previstas no Decreto Municipal n8.296 de 17 de abril de 2018. As decisões e providências que ultrapassarem a competência destesdeverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes


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MunicípiodePâbBranco lFLS l,/Ç! Unto .U.MUNICÍPIO DE

PATOBRANCOFISCAL DA ATA DE REGlgfRÓí l$ÍPReçeS; A administração"in'd'ica como fiscal da Ata de Registro dePreços o Chefe do Selar de Cadasframenfo Pura/, Va/mir rosé Pagnonce///. da Secretaria Municipalde Agricultura. Compete ao fiscal da Ata de Registro de Preços, no que couber, as atribuições previstas noDecreto Municipal n' 8.296 de 17 de abril de 2018. As decisões e providências que ultrapassarem acompetência destes deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção dasmedidas convenientes. O gestor responsável pela Ata deRegistro de Preços deverá acompanhar, periodicamente, os preços praticados no mercado para os bensregistrados, nas mesmas condições de fornecimento, podendo, para tanto, valer-se de pesquisa de preçosou de outro processo disponível. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o gestor da Ata de Registro de Preços deverá convocar ofornecedor visando à negociação para a redução de preços e a sua adequação ao praticado pelomercado. Frustrada a negociação, o fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, desde quecomprovadamente demonstre a inviabilidade de redução.ECONÓMICO FtNANCEJRg: Durante a vigência do Registro de Preços, os valores reglstrados nãa serãoreajustadas. Somente poderá ocorrer a recomposição de valores nas casos enquadrados no disposto noArtigo 65. 11. "d" da Lei 8.666/93. Não serão liberadas recomposições decorrentes de lnf7ação. que nãoconfigurem área económica extraordinária, tampouco fato previa/ve/. Os pedidos de recomposição devalores deverão ser protocolados junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal. Somente serãoanalisados os pedidos de recomposição de valores que contenham todos os documentos comprobatóriospara a referida recomposição, conforme disposto no Artigo 65, 11, "d" da Lei 8.666/93. Os valoresdecompostos somente serão repassados após a assinatura, devolução do Termo assinado (conforme ocaso) e publicação da Termo de Aditamento. ORegistro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: A pedido, quando provar estarmpossibilitado de cumprir as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior.devidamente comprovado. Por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresaDescumprir as condições da Ata de Registro de Preços. Não comparecer ou se recusar a retirar arespectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, semjustificativa aceitável. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superioràqueles praticados no mercado. Além dos motivos já previstos, também constituirão motivos para ocancelamento unilateral da Ata de Registro de Preços os descritos nos art. 77 e 78 da Lei 8.666/93. Ocancelamento do registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processo administrativoe ensejará aditamento da Ata de Registro de Preços pelo órgão ou entidade responsável, que deveránformar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro. AN!!ÇQBByeç:8Q. Ás É)artesdeclaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, aLei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n' 8.429/1992), a Lei Federal n' 12.846/2013 e seusregulamentos, se comprometem que para a execução desta Ata, nenhuma das partes poderá oferecer, darou se comprometer a dar, a quem quer que seja, aceitar ou se comprometer a aceitar, de quem quer queseja, tanto por contra própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doaçãocompensação. vantagens financeiras ou benefícios indevidas de qualquer espécie, de modo fraudulentoque constituam prática ilegal ou de corrupção. bem como de manipular ou fraudar o equilíbrio económicofinanceiro da presente Ata, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto desta Ata, devendo garantirainda que seus prepostos. administradores e colaboradores hajam da mesma forma. SANCOES PORINADIMPLEMENTO: Nos termos do Art. 7' da Lei l0.520/02, quem, convocado dentro do prazo devalidade da sua proposta. não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsaexigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta,falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidõneo ou cometer fraude fiscal, ficarámpedido de licitar e contratar com a União. Estados, Distrito Federal ou Municípios e, serádescredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIVdo art. 4o desta Lei. pelo prazo de até 5 (cinco) anos. sem prejuízo das multas previstas em edital e nocontrato e das demais cominações legais. Das Sanções Administrativas, conforme previsto no Art. 5' doDecreto Municipal n' 8.441/19: As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com oprescrito na Lei Federal n' 8666/93, e em legislação correlata, podendo ser das seguintes espécies


'3

MUNICÍPIO DEMunicípio do ibid Branco

FLS.2iS.Visto .u.PxroBRANco

o instrumeíit&"convocatófí8"8ü no"E18'grato. Suspensão temporáriade participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração. Declaração deinidoneidade. Descredenciamento do sistema de registro cadastral. As sanções previstas nos subitens "a:'c" e "d" do item 21.2.1 do Edital poderão ser aplicadas cumulativamente com a do subitem "b". DasParticularidades da Multa, conforme previsto no Art. 7' do Decreto Municipal n' 8.441/19: A multa impostaao contratado ou licitante, se não disposta de forma diferente no contrato, poderá ser: de carátermoratório, na hipótese de atraso injustificado na entrega ou execução do objeto do contrato, quando seráaplicada nos seguintes percentuais: 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dla de atraso, naentrega de material ou execução de serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplidaquando o atraso nãa for superior 30 (tr nta) dias corridos. 0.66% (sessenta e seis centésimas por cento)por dia de atraso que exceder a alínea anterior, até Q limite de 15 (quinze) dias, na entrega de material ouexecução de serviços. calculado. desde o trigésimo primeiro dla de atraso. sobre o valor correspondente àparte inadimplida, em caráter excepcional, e a critério do órgão contratante. De caráter compensatório.quando será aplicada nos seguintes percentuais. 15% (quinze por cento) do valor da empenho em caso deinexecução parcial do objeto pela contratada ou nos casos de rescisão do contrato, calculada sobre aparte Inadimplida. 20% (vinte por cento) sobre a valor do contrato, pela sua inexecução total ou pelarecusa injustificada do licitante adjudicatário em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente.dentro do prazo estabelecido pela Administração. O atraso, para efeito de cálculo de multa. será contadoem dias corridos, a partir do primeiro dia útil seguinte ao do vencimento do prazo de entrega ou execuçãodo contrato. A instrução obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa,com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito. Na fase de instrução, o indiciado seránotificado pelo gastar do Contrato e terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da recebimentodo correio eletrõnico no e-mail registrado em Ata/Contrato, para apresentação da Defesa Préviaassegurando-se Ihe vista do processo, e juntada dos documentos comprobatórios que considerarpertinentes à fundamentação dos fatos alegados na mesma. O extrato da decisão definitiva, bem comotoda sanção aplicada, será anotada no histórico cadastral da empresa e nos sistemas cadastraispertinentes, quando for o caso, além do processo ser apostilado na sua licitação correspondenteVINCULAÇÃO. Esta ata esta vinculada ao edital de Pregão Eletrõnlco n' 47/2021 e à proposta do licitantevencedor Os itens a serem fornecidos. com seus respectivos valores e marcas, estão relacionados no,Anexo / - t)escdção dos /tens Reg/sfrados, que é parte integrante desta Ata. Nada mais havendo a tratardeu-se por encerrada a Sessão, onde foi redigida a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinadapelas partesinteressadas.

'1

Município de Pato Branco - ContratanteRobson Cantu -- Prefeito

ContratadaRepresentante Legal

Rua Caramuru. 271 ' 85501-060 . Pato Branco . ParanáFone/Fax (46) 3220.1 544 www.patobranco.pr.gov.br

Página 36 de 38

Município de Pato Branco

;LS ].)s Visto b.MUNICÍPIO DE

PATO BRANCOANEXOlll

Pregoeiro doMunicípio de Pato Branco - PRPregão Eletrõnico n'47/2021

A Empresaendereço na RuaEstado do(a)

devidamente inscrita no CNPJ n'CEP: na cidade de

telefone(...) - por intermédio de seu representante legal. o(a) Srportador (a) da Carteira de Identidade n' e do CPF n'

DECLARA expressamente que:

ncom

1 - Até a presente data inexistem fatos supervenientes impeditivos para habilitação no presente processolicitatório. estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

11 - Náo foi declarada inidõnea por nenhum órgão público de qualquer esfera de governo. estando apta acontratar com o poder público.

111 - Para cumprimento do disposto no incisa XXXlll do art. 7' da Constituição Federal, não empregamosmenores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de dezesseis anos.em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz. a partir dos quatorze anos de idade. emcumprimento ao que determina o inciso V do art. 27 da Lei n' 8.666/93, acrescida pela Lei no 9.854/99''n

IV - Comprometo-me a manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigaçõesassumidas. todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação

V - Não possuímos em nosso quadro societário e de empregados, servidor ou dirigente de órgão ouentidade contratante ou responsável pela licitação. nos termos do inciso 111, do artigo 9' da Lei n' 8.666de 21 dejunho de 1993.

Local e Data



[ FLS a, a,4 Voto ..]n...MUNICÍPIO DE

PATO BRANCO

Pregoeiro doMunicípio de Pato Branco - PRPregão Eletrõnico n'47/2021

A Empresa , devidamente inscrita no CNPJ n'com endereço na Rua , n' - CEP: na cidade deEstadodo ,telefone( ail @ porintermédiodeseurepresentante legal, o (a) Sr (a) portador (a) da Cadeira de Identidade n

e do CPF n' , vem por meio desta, apresentar Proposta de Preços aoEdital em epígrafe que tem por objeto a Implantação de registro de preços para futura e eventualaquisição de graxa, óleo lubrificante, agente liquido (ARLA 32), fluido de freio e líquido dearrefecimento para manutenção dos veículos linha leve, média e pesada, motocicletas, máquinasagrícolas e equipamentos rodoviários, atendendo às necessidades de todas as Secretarias eDepartamentos da Administração Municipal, conforme segue

Prazo de Validade da Proposta é de: 120 dias

''h

A apresentação da proposta implicará na plena aceitação das condições estabelecidas neste editale seus anexos.

Local e Data


Rua Caramuru, 271 ' 85501-060 ' Pato Branco . ParanáFone/Fax (46) 3220.1 544 www.patobranco.pr.gov.br

ItemQtde

EstimadaUnd Descrição Marca ValorUnit ValorTotal

96120 ESTADODOPARANA @lírio do hb BrancoBg;. Visto .r.lx450996 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

RELAÇÃO DE ITENS PREGÃO ELETRÕNICO NO 00047/2021 -000 SRP

s da Li

Descrição Detalhada: Agente Redutor Liquido de Óxido de Nitrogênio (NOx) Automotivo (ARLA 32). Saiudissolvida e misturada em água deionizada. Produto novo, não podendo serreciclado ou 'congênere, deverá vir acondidonadoem embalagem lacrada e atender integralmente todas as normas técnicas vigentes, em especial da ABNT. com prazo devalidade mínima de 12 meses a partir da data de entrega, balde ou bombons com 20 litros.

Tipo 1 - Participação Exclusiva de ME/EPP/Cooperativas.Tratamento DiferenciadonTC

Graxa

Aplicabilidade Decreto 7174/2010: NãoQuantidade Total: 80

Critério de Julgamento: Menor Preço

Quantidade Máxima para Adesões:Critério de Valor: Valor Máximo Aceitável

Valor Unitário (R$):

Local de Entrega (Quantidade): Pato Branco/PR (80)74,44

0 Unidade de Fornecimento: Unidade

'Descrição Detalhada; Fluido para freios DOT 4. recomendado para os sistemas hidráulicos de freios e embreagens de automóveis. camõnibus. pick-ups e tutores. Produto novo, não podendo ser reciclado ou congênere. deverá vir acondidonado emagrada e atender integralmente todas as normas técnicas vigentes, embalagem com 500 ml

Participação Exclusiva de ME/EPP/Cooperativas

Graxa

ihões.mbalagem

Tratamento Diferenciado: Tipo l

Aplicabilidade Decreto 7174/2010: NãoQuantidade Total

Critério de Julgamento Menor Preço

Quantidade Máxima para Adesões:300 Critério de Valor: Valor Máximo Aceitável

Valor Unitário (R$):Unidade de Fornecimento: Unidade

Local de Entrega (Quantidade): Pato Branco/PR (300)

25.46

..",',;. ..',-"''': s='n: :i:i llã$U&''"""Tratamento Diferenciado: Tipo 1 - Participação Exclusiva de ME/EPP/Cooperativas

Graxa

tutores, caminhõo podendo ser

Aplicabilidade Decreto 7174/2010: NãoQuantidade Total: 6


Quantidade Máxima para Adesões:Critério de Valer: Valor Máximo Aceitável



118.75

escrição Detalhada: ica

Tratamento Diferenciado: Tipo 1 - Participação Exclusiva de ME/EPP/Cooperativas

Graxa

Aplicabilidade Decreto 7174/2010: NãoQuantidade Total:


Quantidade Máxima para Adesões;10

0Critério de Valor: Valor Máximo Aceitável

Unidade de Fornecimento: UnidadeValor Unitário (R$):

Local de Entrega (Quantidade): Pato Branco/PR (lO)3.582.40

PREGÃO ELETRÓNICO N' 00047/2021-000 SRP UASG 450996(1/5)

l .yly-ill11W :=-'-=:=:c

Descrição Detalhada: L íquido de arrefecimento. antifervura. antiespumante, anticongelante e anticorrosivo.linha leve, pronto para uso, sem necessidade de diluição, recomendada para proteção contra a corrosão.cavitação e erosãoimüinao o ressecamento das mangueiras, lubrificando bomba d'água e suprimindo a formação de espuma. Produto novo. nãopodendo ser reciclado ou congênere. deverá vir acondicionado em embalagem lacrada e atender integralmente todas as normastécnicas vigentes. embalagem de 01 litro

Tratamento Diferenciado: Tipo 1 - Participação Exclusiva de ME/EPP/Cooperam

Graxa

Aplicabilidade Decreto 71 74/2010

ras.

Quantidade TotaQuantidade Máxima para Adesões:

200

Não Critério de Julgamento: Menor Preço


Unidade de Fornecimento: UnidadeValor Unitário (R$):


Descrição Detalhada: Óleo lubrificante semissintético multiviscoso, de alta performance, para motores 4 tempos, alta rotação, para motocicletadisponível nos graus SAE IOW-30 ou IOW-40. Atendendo às especificações, recomendações e níveis de desempenha mínimasJASO MA-2 e API SJ/SL. Produto novo, não podendo ser reciclado ou congénere, deverá vír acondicionado em embalagemacuda, com registro válido na ANP - Agência Nacional de Petróleo. conforme legislação vigente, com a identificação do n' doregistro. deverá atender integralmente todas as normas técnicas vigentes. em especial da ABNT. embalagem de 01 litro.


Graxa




Valor Unitário (R$)=Unidade

34,32

0 Unidade de Fornecimento

,Local de Entrega (Quantidade): Pato Branco/PR (60)

Descrição Detalhada: Óleo lubrificante mineral multiviscoso. com tecnologia de última geração. para uso nno grau SAE 20W-50. Atendendo às especificações, recomendações e níveis de desempenho mín masAPI SL Produto novonão podendo ser reciclado ou congênere, deverá vir acondicionado em embalagem lacrada, com registro ativo na ANP -#\ger cla uac anal de F'etróleo, conforme legislação vigente, com.a identificação do n' do regístro. deverá atender integralmenltodas as normas técnicas vigentes, em especial da ABNT. embalagem de 01 litro. ' ' ' ' ' ' ' '' '-'


Graxa




Valor Unitário (R$):Unidade de Fornecimento Unidade

Local de Entrega (Quantidade): Pato Branco/PR (200)24.59

Descrição Detalhada: 'auo ann ivvv'+v uu lava'lU. AI


Graxa

aplicabilidade Decreto 7174/2010: NãoQuantidade Total: 480

Quantidade Máxima para Adesões:



Valor Unitário (R$); 28,22Unidade de Fornecimento


Descrição Detalhada: óha hibrKicante H)0q. normas técnicas v gentes. em esTratamento Diferenciado: Tipo 1 - Participação Exclusiva de ME/EPP/Cooperativas

Graxa





40,71

0


PREGÃO ELETRÓNICO N' 00047/2021-000 SRP UASG 450996 14/07/2021 14:46 (2/5)

i Municínloúo%bBranc)l FLS 9,Zz4 Meto w..

Descrição Detalhada: Óleo lubrificante mineral multiviscoso para motores a diesel, naturalmente aspiradastransporte operando em quaisquer condições de serviço. disponível no grau SAE 1 5W40. Atendendo às especificações,recomendações e níveis de desempenho mínimos API Cl-4/SL, ACEA E7, Caterpillar ECF-2, Cummins CES 20078 Mercedes-Benz 228.3, MAN 3275-1 e Volve VDS-3. Produto novo, não podendo ser reciclado ou congênere. deverá vir acondicionado emembalagem lacrada, com registro ativo na ANP - Agência Nacional de Petróleo. conforme legislação vigente, com a identificaçãodo n' do registro, deverá atender integralmente todas as normas técnicas vigentes, em especial da ABNT, balde ou bombonacom ros

0 + Graxa

Tratamento Diferenciado: TipoAplicabilidade Decreto 7174/2010: Não

Participação Exclusiva de ME/EPP/Cooperativas.

Quantidade Total:Critério de Julgamento: Menor Preço


Valor Unitário (R$)


0 Unidade de Fornecimento Unidade

Descrição Detalhada: Óleo lubrificante mineral multiviscoso de alto desempenho para uso em modernos motores a diesel, naturalmente aspirados outurboalimentados, de veículos de transporte operando em quaisquer condições de serviço, disponível no grau SAE 1 5W-40.Atendendo às especificações, recomendações e níveis de desempenho mínimos API CJ 4/SM. ACEA E9, Caterpillar ECF-3Cummins CES 20081, Mercedes-Benz 228.31 . MAN 3275-1 e Volvo VDS-4. Produto novo, não podendo ser reciclado oucongénere, deverá vir acondicionado em embalagem lacrada, com registro ativo na ANP - Agência Nacional de Petróleo,conforme legislação vigente, com a identificação do Ro do registro, deverá atender integralmente todas as normas técnicas

gentes, em especial da ABNT, balde ou bombona com 20 litrosTratamento Diferenciado: Tipo 1 - Participação Exclusiva de ME/EPP/Cooperativas.

1 - Graxa

Aplicabilidade Decreto 7174/2010: NãoQuantidade TotalQuantidade Máxima para Adesões:

140Critério de Julgamento: Menor PreçoCritério de Valor: Valor Máximo Aceitável


567,89

0


Descrição Detalhada: Óleo lubrificante para sistemas hidráulicos e conversores de torque, com aditivos esAtendendo às especificações e recomendações mínimas Allison C-4 e Caterpíllar T0-4. Produto novo, não podendo serreciclado ou congênere, deverá vir acondicionado em embalagem lacrada. com regístro atívo na ANP - Agência Nacional dePetróleo, mníorme legislação .vigente: com a .identificação do n' do registro. deverá atender integralmente todas as normastécnicas vigentes, em especial da ABNT, balde ou bombona com 20 litros


2 - Graxa

Aplicabilidade Decreto 7174/2010: NãoQuantidade Total: 1 00


Critério de Julgamento:

Critério de Valor: Valor Máximo AceitávelMenor Preço

Valor Unitário (R$):Unidade de Fornecimento


Unidade


3 - Graxa






451.27

PREGÃO ELETRÕNICO NO 00047/2021-000 SRP UASG 450996 14/07/2021 14:46 (3/5)

Descrição Detalhada: Óleo lubrificante mineral do tipo HLP, para sistemas hidráulicos e engrenagens quegual ou superior a 1 .000 p$i. disponível no grau IS0 46. Com aditivo antidesgaste (AW). Atendendo às especificações e 'recomendações DIN 51524 parte 2 (categoria HLP). Produto novo. não podendo ser reciclado ou congênere, deverá viracondicionado em embalagem lacrada. com registro ativo na ANP - Agência Nacional de Petróleo. conforme legislação vigente:com a identificação do n' do registro, deverá atender integralmente todas as normas técnicas vigentes, em especial da ABNTbalde ou bombona com 20 litros

4 - Graxa

Tratamento Diferenciado; Tipo

Aplicabilidade Decreto 7174/2010: NãoParticipação Exclusiva de ME/EPP/Cooperativas.

Quantidade Total:Critério de Julgamento: Menor Preço

Quantidade Máxima para Adesões:10 Critério de Valor:

Unidade de Fornecimento: Unidade

Valor Máximo Aceitável


Local de Entrega (Quantidade): Pato Branco/PR (lO)512,86

Descrição Detalhada: C)leo lubrificante tipo ATF. para transmissão e direção hidráulica. Atendendo às especificações e recomendações mínimas GMDEXRON® 111, Allison C-4 e Ford MERCON®. Produto novo, não podendo ser reciclado ou congênere, deverá vir acondicionadoem embalagem lacrada, com registro ativo na ANP - Agência Nacional de Petróleo, conforme legislação vigente, com aidentificação do n' do registro, deverá atender integralmente todas as normas técnicas vigentes em especial da ABNT, balde oubombona com 20 litros

Tratamento Diferenciado: Tipo 1 - Participação Exclusiva de ME/EPP/Cooperativas.Aplicabilidade Decreto 7174/2010: NãoQuantidade Total: 50


Quantidade Máxima para Adesões;Critério de Valor: Valor Máximo Aceitável

Valor Unitário (R$)Unidade de Fornecimento: Unidade

828,100


Descrição Detalhada: Óleo lubrificante mineral para caixas de transmissão. com nível de desempenho API GL4, disponível no grau SAE 30Atendendo às especificações e recomendações mínimas Ford M2C86B, Massey Ferguson M-1 135 e Caterpillar T0-2. Produtonovo, não podendo ser reciclado ou congênere, deverá vir acondicionado em embalagem lacrada, com registro ativo na ANP -Agência Nacional de Petróleo. conforme legislação vigente, com a identificação do n' do registro, deverá atender integralmentetodas as normas técnicas vigentes, em especial da ABNT, balde ou bombona com 20 litros'

Tratamento Diferenciado: Tipo 1 - Participação Exclusiva de ME/EPP/Cooperativas.

6 - Graxa



Quantidade Máxima para Adesões:50


Unidade de Fornecimento UnidadeValor Unitário (R$):


Descrição Detalhada: Óleo lubrificante para caixas de transmissão Eatan, linha pesada, acima de 9 tonelaàs especificações e recomendações mínimas para uso nas caixas de transmissão Eaton FS 6306 (código de referência daraor cante 30UI000R). Produto novo, não podendo ser reciclado ou congênere, deverá vir acondicionado em embalagemlacrada e atender integralmente todas as normas técnicas vigentes. embalagem de 01 litro. ' '''' ' ' ' ' ---'


7 - Graxa


Critério de JulgamentoCritério de Valor:150 Valor Máximo Aceitável

Menor Preço

Quantidade Máxima para Adesões:Valor Unitário (R$): 34,62



'""'.;. ..'.-",.': g JlrlHS r:pb %sêÕ.'E=:ni:';:E;ls;H:'i:::ú :Produto novo: não podendo ser reciclado ou congênere. deverá vir acondicionado em embalagem lacrada, com registro ativo naANP - Agência Nacional de Petróleo. conforme legislação vigente, com a identificação do no do registro, deverá atender 'ntegralmente todas as normas técnicas vigentes, em especial da ABNT. balde ou bombona com 20 litros.


8 - Graxa

Aplicabilidade Decreto 71 74/2010

Quantidade Total: 20


Não Critério de Julgamento: Menor PreçoCritério de Valor: Valor Máximo Aceitável


481,83

0


PREGÃO ELETRÓNICO NO 00047/2021-000 SRP UASG 450996 4/07/2021 14:46 (4/5)

icipio d8fãb&©coâ é; Mista 'm

Descrição Detalhada: Óleo lubrificante para caixas de transmissão, disponível no grau SAE 80W. Atendenníveis de desempenho mínimos API GL-4 e Mercedes-Benz 235.1. Produto novo, não podendo ser reciclado ou congénere.deverá vir acondicionado em embalagem lacrada, com registro ativo na ANP - Agência Nacional de Petróleo. confomlelegislação vigente. com a identificação do n' do registro, deverá atender integralmente todas as normas técnicas vigentes. emespecial da ABNT. balde ou bombona com 20 litros

Tratamento Diferenciado: Tipo 1 - Participação Exclusiva de ME/EPP/Cooperativas.

19 - Graxa




Unidade de FornecimentoCritério de Valor: Valor Máximo Aceitável

Valor Unitário (R$)Unidade


Descrição Detalhada: Óleo lubrificante mineral com aditivos EP (extrema pressão) para câmbio e diferencial (engrenagens hipóides, helicoidais ecónicos helicoidais). disponível no grau SAE 90. Atendendo às especificações, recomendações e níveis de desempenhomínimos API GL-5. Mercedes-Benz 235.0 ou DBL 6650.00 e MIL-L-2105D. Produto novo, não podendo ser reciclado oucongénere, deverá vir acondicionado em embalagem lacrada. com registro ativo na ANP - Agência Nacional de Petróleoconforme legislação vigente, com a identificação do n' do registro, deverá atender integralmente todas as normas técnicas

gentes, em especial da ABNT, balde ou bombona com 20 litrosTratamento Diferenciado: TipoAplicabilidade Decreto 7174/2010: Não

Participação Exclusiva de ME/EPP/Cooperativas.

Quantidade Total: 50


Quantidade Máxima para Adesões:Critério de Valor: Valor Máximo Aceitável

Valor Unitário (R$):Unidade

522,42

0 Unidade de Fornecimento

.ocal de Entrega (Quantidade): Pato Branco/PR (50)

Descrição Detalhada: Óleo lubrificante mineral com aditivos EP (extrema pressão) para câmbio e diferencial (engrenagens hipóides, helicoidais ecónicos helicoidais), disponível no grau SAE 140. Atendendo às especificações. recomendações e níveis de desempenhomínimos API GL-5 e MIL-L-21 05D. Produto nova, não podendo ser reciclado ou congênere, deverá vir acondicionado emembalagem lacrada. com registro ativo na ANP - Agência Nacional de Petróleo, conforme legislação vigente, com a identificaçãodo n' do registro, deverá atender integralmente todas as normas técnicas vigentes, em especial da ABNT, balde ou bombonaCQm ros

Tratamento Diferenc

Aplicabilidade Decreto 71 74/2010:

ido: Tipo 1 - Participação Exclusiva de ME/EPP/CooperativasNão

Quantidade TotaCritério de Julgamento: Menor Preço

Quantidade Máxima para Adesões:50 Critério de Valor Valor Máximo Aceitável




Descrição Detalhada: Óleo lubrificante de múltiplas aplicações para tutores agrícolas, disponível nos graus SAE 1 0W30 ou 20W30. Atendendo àsespecificações, recomendações e níveis de desempenho mínimos API GL-4, Allison C-3. Caterpillar T0-2, Massey Ferguson M1 135. John Deere J20C e Case MS-1 205. Produto novo, não podendo ser reciclado ou congênere, deverá vir acondicionado emembalagem lacrada, com registro ativo na ANP - Agência Nacional de Petróleo, conforme legislação vigente, com a identificaçãodo Ro do registro, deverá atender integralmente todas as normas técnicas vigentes, em especial da ABNT, balde ou bombonacom ros

Graxa

I'ratamento Diferenciado

Aplicabilidade Decreto 7174/2010: NãoTipo 1 - Participação Exclusiva de ME/EPP/Cooperativas.

Quantidade TotalCritério de Julgamento: Menor Preço


0

Critério de Valor: Valor Máximo Aceitável

Unidade de FornecimentoValor Unitário (R$):

Unidade


PREGÃO ELETRÓNICO N' 00047/2021-000 SRP UASG 450996 14/07/2021 14:46 (5/5)

#$HH.imH=.....,.: - Município de Pato Branco

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