Fundação Universidade de Brasília Universidade de Brasília Carreira Docente. BASE LEGAL QUE REGULAMENTA A CARREIRA DOCENTE: DECRETO N O 94.6641987 – PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRECE: CORPO DOCENTE; INGRESSO NA CARREIRA; REGIME DE TRABALHO; PROGRESSÃO FUNCIONAL; REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E VANTAGENS; TRANSFERÊNCIA OU MOVIMENTAÇÃO; AFASTAMENTO; DISPENSA. 18/01/22 1
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Fundação Universidade de Brasília Universidade de Brasília Carreira Docente. BASE LEGAL QUE REGULAMENTA A CARREIRA DOCENTE : DECRETO N O 94.6641987 – PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRECE : CORPO DOCENTE; INGRESSO NA CARREIRA; REGIME DE TRABALHO; - PowerPoint PPT Presentation
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Carreira Docente.BASE LEGAL QUE REGULAMENTA A CARREIRA DOCENTE:
DECRETO NO 94.6641987 – PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRECE:
CORPO DOCENTE; INGRESSO NA CARREIRA; REGIME DE TRABALHO; PROGRESSÃO FUNCIONAL; REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E VANTAGENS; TRANSFERÊNCIA OU MOVIMENTAÇÃO; AFASTAMENTO; DISPENSA.
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Carreira Docente.BASE LEGAL QUE REGULAMENTA A CARREIRA DOCENTE:
DECRETO NO 94.6641987 – PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRECE:CORPO DOCENTE:
O corpo docente integrante da carreira de Magistério superior é constituído de: I - Professor Titular; II- Professor Associado III- Professor Adjunto; IV - Professor Assistente; V - Professor Auxiliar.
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DECRETO NO 94.6641987 – PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRECE:CORPO DOCENTE:
Cada classe compreende quatro níveis, designados pelos números de 1 a 4, exceto a de Professor Titular, que possui um só nível. Integra, ainda, o corpo docente os Professores Visitantes e os Substitutos, que são organizados segundo Lei específica (Lei 8.745/93), além de definir as condições de suas permanências na Instituição bem como definir a tabela de remuneração
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DECRETO NO 94.6641987 – PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRECE:INGRESSO NA CARREIRA:
O ingresso na carreira do Magistério Superior dar-se-á mediante habilitação em concurso público:
de provas e títulos, somente podendo ocorrer no nível 1 de qualquer classe.
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DECRETO NO 94.6641987 – PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRECE:REGIME DE TRABALHO:
I - dedicação exclusiva, com obrigação de prestar quarenta horas semanais de trabalho em dois turnos diários completos e impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada; II - tempo parcial de vinte horas semanais de trabalho.
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DECRETO NO 94.6641987 – PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRECE:REGIME DE TRABALHO:
NO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ADMITIR-SE-Á:
a) participação em órgãos de deliberação coletiva relacionada com as funções de Magistério; b) participação em comissões julgadoras ou verificadoras, relacionadas com o ensino ou a pesquisa; c) percepção de direitos autorais ou correlatos;
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DECRETO NO 94.6641987 – PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRECE:PROGRESÃO FUNCIONAL:
A progressão nas carreiras do Magistério poderá ocorrer, exclusivamente, por titulação e desempenho acadêmico, nos termos das normas regulamentares expedidas pelo Ministro de Estado da Educação: I - de um nível para outro, imediatamente superior, dentro da mesma classe; II - de uma para outra classe, exceto para a de Professor Titular.
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DECRETO NO 94.6641987 – PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRECE:PROGRESÃO FUNCIONAL:
A PROGRESSÃO DE QUE TRATA O ITEM I SERÁ FEITA:
Após o cumprimento, pelo docente, do interstício de dois anos no nível respectivo,
mediante avaliação de desempenho, ou interstício de quatro anos de atividade em órgão público.
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DECRETO NO 94.6641987 – PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRECE - PROGRESÃO FUNCIONAL:
Haverá em cada IFE quadro de pessoal para as funções de confiança, para as carreiras de magistério, compreendendo o número de vagas necessárias à absorção dos atuais servidores e ao atendimento das necessidades dos serviços da instituição. 1º A quantificação de vagas será definida globalmente para cada um dos quadros de pessoal. 2º Os quadros serão submetidos pela IFE ao Ministro da Educação e aprovados velo Presidente da República
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Carreira Docente.BASE LEGAL QUE REGULAMENTA A CARREIRA DOCENTE:
PROGRESÃO FUNCIONAL: CLASSE PROFESSOR ASSOCIADO. REGULAMENTADO PELA PORTARIA MEC N. 7, DE 29/6/2006.
Requisitos: Estar há dois anos, no mínimo, no último nível da classe de Professor Adjunto; Possuir titulo de Doutor ou Livre-Docente, e Ser aprovado em avaliação de desempenho acadêmico, realizado por Banca Examinadora constituída especialmente para este fim.
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COMPOSIÇÃO DO QUADRO DOCENTE
OUTUBRO DE 2008
REGIMEQUANTIDADE PERCENTUAL
DE PARTICIPAÇÃO
20 horas 89 5,8740 horas 24 1,58
DE 1.404 92,55Total 1.517 100,00
Fonte: Sipes. Relatório de 18/2/2010
COMPOSIÇÃO DO QUADRO DOCENTE
FEVEREIRO DE 2010
REGIMEQUANTIDADE PERCENTUAL
DE PARTICIPAÇÃO
20 horas 83 4,5040 horas 22 1,19
DE 1.739 94,31Total 1.844 100,00
Fonte: Sipes. Relatório de 18/2/2010
EVOLUÇÃO DO QUADRO DOCENTE
POR REGIME DE TRABALHO
Fonte: Sipes. Relatório de 18/2/2010
REGIME OUTUBRO2008
FEVEREIRO2010
DIFERENÇA
20 horas 89 83 -6
40 horas 24 22 -2
DE 1.404 1.739 335
Total 1.517 1.844 327
EVOLUÇÃO DO QUADRO DOCENTEPOR CLASSE
Fonte: Sipes. Relatório de 18/2/2010
CLASSE OUTUBRO2008
FEVEREIRO2010
DIFERENÇA
Auxiliar 9 9 0
Assistente 239 262 23
Adjunto 930 1.200 270
Associado 214 251 37
Titular 125 122 -3
Total 1.517 1.844 327
EVOLUÇÃO DO QUADRO DOCENTE
POR TITULAÇÃO
Fonte: Sipes. Relatório de 18/2/2010
TITULAÇÃO OUTUBRO2008
FEVEREIRO2010
DIFERENÇA
Graduado 24 23 -1
Especialista 10 6 -4
Mestre 230 256 26
Doutor 1.253 1.559 306
Total 1.517 1.844 327
Obs.: Em 2008 a participação de Doutores correspondia a 82,6% Em 2010 a participação de Doutores corresponde a 84,5%
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Carreira Docente.BASE LEGAL QUE REGULAMENTA A CARREIRA DOCENTE:
LEI 8.112/90 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS: PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO; NOMEAÇÃO; CONCURSO PÚBLICO; POSSE E EXERCÍCIO; ESTABILIDADE; REINTEGRAÇÃO; RECONDUÇÃO; VACÂNCIA; REDISTRIBUIÇÃO; VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO; RETRIBUIÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E
ASSESSORAMENTO; ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE OU ATIVIDADES PENOSAS;
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Carreira Docente.BASE LEGAL QUE REGULAMENTA DA CARREIRA DOCENTE:
LEI 8.112/90 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS: GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO; LICENÇAS; LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO; AFASTAMENTO PARA ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR ; AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO
SENSU NO PAÍS; REGIME DISCIPLINAR; PROIBIÇÕES; ACUMULAÇÃO; RESPONSABILIDADES; PENALIDADES;
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Carreira Docente.BASE LEGAL QUE REGULAMENTA DA CARREIRA DOCENTE:
LEI 8.112/90 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; REVISÃO DO PROCESSO; SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR; LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE; LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE E LICENÇA-PATERNIDADE;
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Carreira Docente.BASE LEGAL QUE REGULAMENTA A CARREIRA DOCENTE: LEI Nº 9.394/1996 - ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
NACIONAL: A INCUMBÊNCIA DOCENTE; FINALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR:
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Carreira Docente.Base Legal que regulamenta a Carreira Docente:
Leitura Recomendada: Resolução do CEPE no 013/1989
Regulamenta, no âmbito da Universidade de Brasília, a progressão funcional de docente.
Resolução do CEPE no 08/1991 Regula concurso público para provimento de cargo de Professor/Classe Auxiliar,
Assistente e Adjunto na Universidade de Brasília. Resolução do CEPE no 104/95
Estabelece normas para concursos públicos para a classe de Professor Titular da Universidade de Brasília.
Resolução do CEPE no 098/1998 Regulamenta a Avaliação de Desempenho Docente no Período de Estágio
Probatório.
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Carreira Docente.
Resolução do CEPE no 158/2006 Resolução do CEPE no 165/2008
Regulamenta a Progressão Funcional para a Classe de Professor Associado da Carreira do Magistério Superior, no âmbito da UnB.
Resolução do CEPE no 96/2008 Regulamenta o Art. 5o da Resolução do CEPE no 158/2006, que trata da progressão
funcional horizontal na Classe de Professor Associado Resolução do CEPE no 143/2002
Altera o texto da Resolução do CEPE 104/95, que estabelece normas para concursos públicos para a classe de Professor Titular da Universidade de Brasília.
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Carreira Docente.
REITOR: PROFESSOR DOUTOR: JOSÉ GERALDO DE SOUSA JUNIOR VICE-REITOR:
PROFESSOR DOUTOR: JOÃO BATISTA DE SOUSA DECANO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO:
PROFESSORA DOUTORA: MÁRCIA ABRAHÃO MOURA DECANO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO:
PROFESSOR DOUTOR: DENISE BOMTEMPO BIRCHE DE CARVALHO DECANO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS:
PROFESSOR DOUTOR: RACHEL NUNES DA CUNHA DECANO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:
PROFESSOR DOUTOR: PEDRO MURRIETA SANTOS NETO DECANO DE EXTENSÇÃO:
PROFESSOR DOUTOR: WELLINGTON ALMEIDA
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