UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA

Universidade Católica de Brasília

Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa Stricto Sensu em Gestão do Conhecimento e da

Tecnologia da Informação

INTELIGÊNCIA EM FONTES ABERTAS: UM ESTUDO

SOBRE O EMPREGO DE MÍDIAS SOCIAIS NA

IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

Autor: Osvaldo Spíndola da Silva Junior

Orientador: Prof. Dr. Cláudio Chauke Nehme

Co-orientador: Prof. Dr. Eduardo A. Dutra Moresi

Brasília - DF

2011

OSVALDO SPÍNDOLA DA SILVA JUNIOR

INTELIGÊNCIA EM FONTES ABERTAS: UM ESTUDO SOBRE O EMPREGO DE

MÍDIAS SOCIAIS NA IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO SERVIÇO

PÚBLICO FEDERAL

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-

Graduação “Stricto Sensu” em Gestão do

Conhecimento e Tecnologia da Informação, da

Universidade Católica de Brasília, como

requisito para obtenção do Título de Mestre

em Gestão do Conhecimento e Tecnologia da

Informação.

Orientador: Prof. Dr. Cláudio Chauke Nehme

Co-orientador: Prof. Dr. Eduardo Amadeu

Dutra Moresi

Brasília

2011

DEDICATÓRIA

A esposa dedicada, Aksara Somchinda,

companheira de desafios e vitórias.

A memória de minha querida mãe, lembrança

de perseverança e gratidão.

AGRADECIMENTOS

Sou grato aos professores e amigos do Programa de MGCTI que contribuíram para a

melhoria de minha formação acadêmica e pessoal.

Ao orientador Claudio Chauke, pela paciência e dedicação essenciais para o

desenvolvimento desta dissertação.

Ao orientador Eduardo Moresi, por dispor de sua experiência no tema e direcionar a

condução da pesquisa.

A Cynthia Mattos, mais que uma líder de projeto, uma colega de trabalho que

compreendeu e apoiou meu empenho nas atividades desenvolvidas nesta dissertação.

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, instituição que colabora com o

aperfeiçoamento de seus colaboradores.

Aos analistas da Controladoria Geral da União pelas informações e atenção

dispensadas.

Ao Escritório Sobre Drogas e Crimes das Nações Unidas (UNODC), que propiciou

auxílio em forma de bolsa de estudos.

A minha família que me apóia de todas as formas.

RESUMO

Referência: SILVA JÚNIOR, Osvaldo Spíndola. Inteligência em fontes abertas: um estudo

sobre o emprego de mídias sociais na identificação de irregularidades no serviço público

federal. 2011. 108 folhas. Gestão do Conhecimento e Tecnologia da Informação,

Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2011.

Nesta dissertação pesquisou-se as informações que circulam nas mídias sociais, com o

objetivo de identificar a possibilidade de investigação de indícios de irregularidades,

cometidos por agentes públicos. A pesquisa qualitativa apropriou-se do método netográfico

para a coleta e análise de dados nas redes sociais. De forma complementar, utilizando

recursos de ferramentas eletrônicas de monitoramento de mídias sociais, realizou-se a coleta

de dados em comunidades da rede social de relacionamento Orkut. Essas coletas foram

realizadas por meio da busca por palavras e termos relacionados a objetos de consumo de

luxo, normalmente associados aos casos de enriquecimento ilícito, e também em comunidades

cujo os temas relacionam-se a difusão de infomações sobre irregularidades e corrupção na

Administração Pública. Utilizou-se nesta pesquisa a inteligência de fontes abertas, técnica que

contribuiu para a identificação das ações dos agentes públicos que participam dos atos que

delapidam o patrimônio do Estado. Verificou-se também as medidas adotadas por órgãos do

governo, responsáveis pela detecção e combate a corrupção. O resultado da pesquisa aponta

caminhos para a construção de metodologia, técnica e ferramentas que visam contrubuir para

desenvolvimento de novos formatos de investigação, em ambientes virtuais de massiva

circulação de informação, como as redes sociais.

Palavras-chave: inteligência em fontes abertas; governo eletrônico; redes sociais e corrupção.

ABSTRACT

This thesis researched the information surrounding social media, aiming to identify the

possibility of evidence investigation on irregularities committed by public officials. A

qualitative research adapted by netography method for data collection and its analysis, and for

understanding social networks. As a complementary form, electronic tool resources were used

for monitoring social media and applied to collect data on Orkut social network. The tools

have enabled the search for words and terms related to objects of luxury consumption, usually

associated with cases of illicit enrichment, as well as in communities related to the combate

of irregularities and corruption in public administration. The persue associated to this research

techniques is the use of open source intelligence, understanding the actions of public officials

who participate in the acts that dilapidated public property, and the measures adopted by

government agencies responsible for detecting and the combate on corruption. The survey

results by pointing out path to methodology, technic and tool construction aiming to

contribute in the development of new investigation formats, in virtual environments of

massive flow of information, as social networks.

Key-words: corruption; open source intelligence, electronic government, media and social

networks.

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Resultado da pesquisa nos buscadores

Tabela 2 - Resultado da busca por palavras e expressões no Google

Tabela 3 - Resultado da busca por palavras relacionadas a itens de luxo

Tabela 4 - Movimentação nos tópicos das três comunidades selecionadas

Tabela 5 - Número de ocorrências de termos associados à busca pela palavra corrupção

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Representação de ferramentas eletrônicas de análise de vínculos

Figura 2 – Infográfico das redes sociais no Brasil

Figura 3 - Diagrama do ciclo de inteligência de fontes abertas nas redes sociais

LISTA DE Q UADROS

Quadro 1 - Características das mídias sociais

Quadro 2 - Ferramentas de monitoramento de mídias sociais

Quadro 3 - Critério de escolha das comunidades

Quadro 4 - Transcrição de interações nos fóruns das comunidades selecionadas

Quadro 5 - Matriz de termos e ações para investigação em redes sociais

Quadro 6 - Possibilidades de utilização de dados coletados nos perfis do Orkut.

LISTA DE ABREVIATURAS

ABIN – Agência Brasileira de Inteligência

ABRAIC - Associação Brasileira dos Analistas de Inteligência Competitiva

ARS – Analise de Redes Sociais

CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CGU – Controladoria–Geral da União

CPF – Cadastro de Pessoa Física

DCAF – Democratic Control of Armed Forces (Controle Democrático das Forças Armadas)

E-GOV – Programa de Governo Eletrônico Brasileiro

GESAC - Programa de inclusão digital

OTAN - Organização do Tratado do Atlântico Norte

PF – Policia Federal

SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira

SIAPE - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos

SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasses

SICRO - Sistema de Custos de Obras Rodoviárias

SIDOR - Sistema Integrado de Dados Orçamentários

SISBIN – Sistema Brasileiro de Inteligência

TCU – Tribunal de Contas da União

TIC - Tecnologias da Informação e Comunicação

UCB – Universidade Católica de Brasília

UCINET – Programa de Analise de Redes Sociais

UNODC – Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO ……………………………………………………….… 11

1.1 Tema …………………………..………………………………….…. 14

1.2 Revisão de literatura ………….………..………………………….…. 14

1.3 Relevância do tema ……………………….………….…………….… 17

1.4 Formulação do problema ……………………..…………………….... 18

1.5 Objetivos …………………………………………………..……….… 18

2 - REFERENCIAL TEÓRICO ….…………………………….................... 20

2.1 Inteligência de fontes abertas ………………..……………….……… 20

2.1.1 Breve histórico das atividades de inteligência no Brasil ….......... 20

2.1.2 Informação do âmbito da atividade de inteligência …................. 22

2.1.3 A atividade de inteligência .……..……….................................... 23

2.1.4 Inteligência e o processo de produção do conhecimento ……...... 27

2.1.5 Fontes e meios de obtenção de dados …….................................... 28

2.2 Ferramentas tecnológicas de governo eletrônico …….……………… 30

2.3 Mídias e redes sociais ……….………………...................................... 36

2.4 A mídia social orkut ………..…….……………….………………...... 47

2.5 Corrupção ……...............………….…………………………….…… 50

3 – METODOLOGIA ………………………………………………….…….. 61

3.1 Premissas …………………………………………………………........ 64

3.2 Delimitação do estudo ……………………………………………….... 65

3.3 Procedimento a escolha do campo de pesquisa ...................................... 65

3.4 Procedimentos de análise......................................................................... 65

4 – RESULTADOS ........................................................................................... 67

4.1 Caracteristicas das mídias socais ….……............................................. 67

4.2 Relevância da rede social orkut para a pesquisa ..….............................. 68

4.3 Ferramentas eletrônicas de monitoramento de mídias sociais ………... 70

4.4 Buscas por termos nas redes e comunidades sociais ............................. 74

4.5 A utilização da inteligência de fontes abertas ........................................ 87

5 – DISCUSSÃO ............................................................................................... 93

6 – CONCLUSÃO ............................................................................................ 99

Referências Bibliográficas ……………………………………………..…….... 102

11

1. INTRODUÇÃO

Os atos de irregularidades contra a Administração Pública, por vezes apontados como

atos de corrupção envolvendo agentes públicos tem tido destaque na imprensa nacional nos

últimos anos. Embora nos meios de comunicação a abordagem do tema possa parecer

exagerada, principalmente em relação a quantificação dos recursos financeiros relacionados

aos prejuízos causados pela prática dessas irregularidades, é consenso que as consequências

vão além de aspectos econômicos, exigindo ações inovadoras das instituições responsáveis

por seu controle.

A realidade brasileira da última década, permite que se note a melhoria progressiva

das medidas de controle visando o combate as ações ilícitas acometidas de corrupção, em

especial as praticadas por servidores públicos, definidos como atos de improbidade. Estas

ações são tratadas em ampla legislação, destacando-se a Lei 8.429 de 1992, conhecida como

Lei de Improbidade Administrativa.

Segundo a Convenção Interamericana Contra a Corupção, publicada no site da

Controladoria Geral da União, os atos de corrupção abrangem:

a solicitação ou a aceitação, direta ou indiretamente, por um funcionário público ou

pessoa que exerça funções públicas, de qualquer objeto de valor pecuniário ou de

outros benefícios como dádivas, favores, promessas ou vantagens para si mesmo ou

para outra pessoa ou entidade em troca da realização ou omissão de qualquer ato no

exercício de suas funções públicas;

a oferta ou outorga, direta ou indiretamente, a um funcionário público ou pessoa que

exerça funções públicas, de qualquer objeto de valor pecuniário ou de outros

benefícios como dádivas, favores, promessas ou vantagens a esse funcionário público,

outra pessoa ou entidade em troca da realização ou omissão de qualquer ato no

exercício de suas funções públicas;

a realização, por parte de um funcionário público ou pessoa que exerça funções

públicas, de qualquer ato ou omissão no exercício de suas funções, a fim de obter

ilicitamente benefícios para si mesmo ou para um terceiro;

o aproveitamento doloso ou a ocultação de bens provenientes de qualquer dos atos a

que se refere este artigo; e

a participação, como autor, co-autor, instigador, cúmplice, acobertador ou mediante

qualquer outro modo na perpetração, na tentativa de perpetração ou na associação ou

confabulação para perpetrar qualquer dos atos a que se refere este item.

12

Ressalta-se que, para os fins da referida Convenção, função pública é toda atividade

temporária ou permanente, remunerada ou honorária, realizada por uma pessoa física em

nome ou a serviço do Estado ou de suas entidades, em qualquer de seus níveis hierárquicos.

Um último aspecto, de fundamental importância, é que o rol previsto na Convenção é

exemplificativo, ou seja, não exclui a eventual existência de outros atos de corrupção não

definidos na Convenção e existentes no ordenamento jurídico de determinado Estado.

Ainda sim, o tema que abrange os atos relacionados a corrupção deve ser tratado com

cautela, uma vez que a abordagem teórica tornou-se hegemônica nas Ciências Sociais apenas

a partir da década de 90. O direcionamento para um consenso sobre corrupção foi iniciado

com o trabalho de Rose-Ackerman (1999), assentado na Teoria da Escolha Racional, com o

reconhecimento de instituições multilaterais, que adotaram este tipo de perspectiva para

defender um tipo de reforma do Estado, especialmente o Banco Mundial e o Fundo Monetário

Internacional.

Segundo Rose-Ackerman (1999), a corrupção ocorre na interface dos setores público e

privado, de acordo com sistemas de incentivo que permitem aos agentes políticos

maximizarem utilidades mediante suborno e propina. A corrupção está relacionada ao

comportamento de busca de renda, mediante o qual os agentes políticos tendem a maximizar

sua renda privada.

A adoção de medidas de investigação que vão além do tradicional, associando-se as

novas tecnologias de informação e comunicação, às atividades de inteligência,

proporcionaram a abertura de caminhos, que vislumbram a possibilidade de identificar sinais

ou indícios de irregularidades cometidas contra o patrimônio público. Deste modo surge à

necessidade de explorar as mídias sociais virtuais, fenômeno da modernidade que concentra,

cada vez mais, informações e conteúdos que podem ser utilizados como fonte de investigação

para a prevenção e combate a irregularidades e atividades ilícitas cometidas por agentes

públicos.

Configurando-se como espaço para a troca de dados, informações e outras mídias, as

redes sociais segundo Castells (1999, p.385) referem-se às comunidades virtuais, “como uma

rede eletrônica de comunicação interativa autodefinida, organizada em torno de um interesse

ou finalidade compartilhada, embora algumas vezes a própria comunicação se transforme no

objetivo”.

De acordo com publicação da revista Época em 27/05/2010, baseada em pesquisa

realizada pelo instituto IbopeNet/Ratings, mais de 80% dos internautas têm perfis em redes

sociais, e o site de relacionamento Orkut tem 72% dos usuários no Brasil.

13

Ao explorar o potencial do ambiente das mídias sociais, como provedora de

informações, que nesta pesquisa abrange os formatos de comunicação eletrônica, onde exista

a livre interação entre todos os interlocutores de uma determinada plataforma, abre-se o

caminho para a linha investigativa desta dissertação.

A pesquisa aqui realizada busca identificar possíveis indícios sobre condutas sociais

vinculadas a gastos excessivos de recursos financeiros, de pessoas que se relacionam com

participantes das comunidades presentes nas mídias sociais, abstraindo-se possíveis caminhos

para um monitoramento destas pessoas, por parte das instituições que combatem as atividades

ilícitas praticadas por agentes públicos.

Esta pesquisa tem como objetivo analisar formatos de identificação de informações,

disponibilizadas em fontes abertas, utilizando técnicas de inteligência, para avaliar a

relevância da comunicação entre usuários das mídias sociais, como fonte de indícios de ações

ilícitas praticadas por ocupantes de função pública, em especial os servidores federais.

Esta dissertação tem como base três ações, a primeira envolve a construção de um

arcabouro teórico, elaborado com o objetivo de explorar as teorias e visões de diversos

pesquisadores sobre o ambiente que envolve as irregularidades no serviço público, as ações de

governo para o enfrentamento a essas iregularidades, o papel das atividades de inteligência

em fontes abertas e a possibilidade de utilização das mídias sociais como campo para a

investigação e prevenção de ilicitudes e corrupção.

A segunda ação verifica a possibilidade de utilização de ferramentas eletrônicas de

monitoramento de mídias sociais, para a investigação de indícios de irregularidades no serviço

público, divulgados em comunidades virtuais. Essas ferramentas são comumente utilizadas

para identificar padrões de comportamento dos usuários das comunidades virtuais, coletando

de forma automática, diversos dados que podem oferecer subsídios a linha de investigação

desta pesquisa.

A terceira ação envolve a utilização do método de pesquisa derivado da Etnografia,

conhecido como Netnografia: “é a abertura das portas do tradicional método etnográfico para

o estudo de comunidades virtuais e da cibercultura. Originado no campo da Antropologia, o

método etnográfico consiste na inserção do pesquisador no ambiente, no dia-a-dia do grupo

investigado” (VERGARA, 2005, p. 73, 195).

Esta ação envolve a participação efetiva do pesquisador como membro de algumas

comunidades de redes sociais, possibilitando conhecer o real funcionamento das interelações

entre os usuários destas redes, melhorando a coompreenção sobre este objeto de pesquisa.

Finaliza-se a dissertação com a apresentação e análise dos dados coletados, o resultado

14

da pesquisa e as conclusões que podem contribuir para a melhoria das atividades de

inteligência na identificação de evidências de irregularidades na Adminstração Pública.

1.1 TEMA

A utilização de técnicas de inteligência em fontes abertas, tendo como recurso as

informações que circulam nas mídias sociais, visando investigar a existência de elementos que

possam sugerir indícios de ações relacionadas a atos ilícitos cometidos por ocupantes de

função pública, que em alguns casos são considerados como corrupção.

1.2 REVISÃO DE LITERATURA

A revisão de literatura deste trabalho, realizada a partir de janeiro de 2010, envolveu a

leitura de artigos científicos, livros, periódicos e publicações digitais em bibliotecas nacionais

e internacionais.

Dentre a bibliografia analisada, verificou-se uma diversidade de trabalhos científicos

que tem como foco o arcabouço teórico sobre inteligência em fontes abertas, ferramentas

tecnológicas utilizadas pelo governo brasileiro para o controle e difusão de informações sobre

os recursos públicos, mídias sociais e corrupção. Nessa revisão bibliográfica se destacam as

bases Web of Science, Base de Teses e Dissertações da CAPES, a Biblioteca Digital Brasileira

de Teses e Dissertações do IBICT e a Biblioteca Eletrônica Scielo, conforme a tabela 1.

Tabela 1: Resultado das pesquisas nos buscadores

Termo de pesquisa Web of

Science

Banco de

Teses da

Capes

BDTD

Ibict

Scielo

Open source intelligence 50 0 0 0

Atividade de inteligência 23 34 12 01

Inteligência em fontes abertas 150 0 0 0

Ferramentas de governo

eletrônico

67 312 62 09

Mídia social 14.325 1.346 05 01

Rede social 17.671 12.344 195 108

Social network 674 453 176 189

15

Orkut 09 92 74 13

Corrupção 939 385 128 40

De acordo com a conjunção dos temas publicados na Tabela 1 elaborou-se uma breve

análise conceitual dos termos pesquisados.

No tocante a atividade de inteligência, Cepik (2009) apresenta aspectos

fundamentados em literatura própria e de terceiros sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência e

as eventuais mudanças necessárias à sua melhoria. Em Nota Técnica elaborada para o Centro

de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE, em 08/04/2009, destaca a complexidade sobre o

entendimento de inteligência afirmando que é um tipo de conhecimento especializado.

Seguindo a explanação, conclui que as atividades governamentais de inteligência são mais

amplas do que a espionagem e também são mais restritas do que o provimento de informações

em geral sobre quaisquer temas relevantes para a decisão governamental. Nesse sentido,

inteligência é a dimensão informacional de um conflito entre vontades antagônicas. Entre as

premissas sobre inteligência, apresentada na Nota Técnica, é identificada que:

As atividades de inteligência não são relevantes para todas as atividades

governamentais do mesmo modo. Há um decréscimo de relevância e de legitimidade

na medida em que os métodos, técnicas, procedimentos e valores da inteligência se

afastam das áreas de políticas públicas voltada para o provimento de defesa, política

externa, segurança institucional e provimento da ordem pública. Enfim, como

dimensão informacional do conflito entre vontades antagônicas cabe à inteligência

lidar com as ameaças e vulnerabilidades relacionadas diretamente à segurança do

Estado e dos cidadãos. (Cepik, 2009)

A respeito das ferramentas de governo eletrônico, Jardim (2001) destaca que o

conceito de governança inclui muito mais que o uso da Internet ou a disseminação de

quiosques eletrônicos em repartições públicas. A maior premência, neste sentido, seria levar a

burocracia a mudar sua cultura, assumindo como objetivos maiores a transparência, o diálogo

permanente com a sociedade civil e o aprofundamento da noção de cidadania. Explica ainda

que a capacidade governativa como fator de democratização do Estado envolve políticas e

práticas informacionais, especialmente no quadro da sociedade da informação. Iniciativas

como o desenvolvimento de uma plataforma de governo eletrônico sugere novas

possibilidades na gestão do Estado, sua transparência e responsabilização. Tais processos

16

apresentam características distintas em países centrais e periféricos. Nestes últimos, constata-

se uma aparente contradição entre os projetos de Sociedade da Informação e a precariedade

informacional do Estado.

Em relação às mídias sociais, esta breve análise conceitual utiliza os ensinamentos da

pesquisadora Recuero (2009), que possui vasta literatura sobre redes sociais, entre livros e

artigos destacam-se as ponderações descritas em um de seus artigos:

As redes sociais na mediação da Internet vão ampliar os espaços de discussão e, com

maior circulação de informações, podem auxiliar a desenvolver o espírito crítico

nesses debates. Claro que isso depende muito do uso e da relação que as pessoas têm

com as ferramentas. Isso vem com educação, com apropriação das ferramentas, com

leituras, com estímulo à participação e à expressão.

Com relação às conexões das redes sociais com a política e os assuntos que permeiam

a sociedade Recuero (2009) defende:

As redes podem reduzir a necessidade de mediações na democracia. Penso que

talvez um dia, possamos acompanhar bem mais de perto o que fazem os candidatos

e os políticos e atuar diretamente em muitas decisões tomadas, de forma

democrática, pelo voto. Além disso, as redes sociais serão também espaços de

discussão de ampliação da esfera pública, o que, em minha opinião, é bastante

democrático.

Sobre corrupção, Filgueiras (2008) elaborou estudo que trata da antinomia existente,

no âmbito da opinião pública brasileira, entre normas morais, que regulam os significados

políticos da corrupção, e a prática cotidiana na esfera pública. Em artigo de referência, A

tolerância à corrupção no Brasil: uma antinomia entre normas morais e prática social,

publicado em 2009, aborda o conceito de corrupção e o modo como ele é construído no

Brasil, além de desenvolver uma perspectiva teórica balizada em análise empírica. A pesquisa

está baseada nos resultados do survey sobre corrupção, realizado no ano de 2008. Os

resultados da pesquisa apontam para o fato de que a democratização brasileira ainda carece de

efetivação de princípios e valores fundamentais que alicercem uma cultura política

democrática. Apesar de avanços nesse caminho, como se posicionam Moisés e Carneiro

(2008), ainda persistem posições céticas e cínicas entre os cidadãos em relação às instituições

formais. O resultado é a constatação de uma síndrome de desconfiança e indiferença.

Os autores e as parcelas da literatura mencionada nessa breve análise conceitual

explicitam a coerência entre as argumentações adotadas na revisão de literatura e o objetivo

17

desta pesquisa.

Cepik (2009) descreve na Nota Técnica referenciada nesta análise, aspectos

conceituais da atividade de inteligência, apresenta também um diagnóstico e proposições de

melhoria ao Sistema Brasileiro de Inteligência. O conjunto de informações deste documento

proporciona um entendimento do ambiente que envolve as atividades de inteligência no

Brasil, que abastecem esta pesquisa sobre a realidade deste tipo de estratégia, que pode ser

utilizada como recurso para a identificação de indícios de irregularidades que atentam contra

os princípios da Administração Pública.

Na visão sobre governo eletrônico e as ferramentas utilizadas para a melhoria do

controle sobre os gastos públicos, Jardim (1996) destaca em suas publicações, entre outros

aspectos, a visão da efetividade dos meios utilizados para a governança do Estado. Tópicos

que se referem às facilidades, melhorias nos serviços e a transparência na relação entre

governo e sociedade, atribuem à utilização das argumentações do autor como referência para

a linha desta pesquisa, onde a preocupação é o resultado que as tecnologias adotadas pelas

ferramentas de governo eletrônico proporcionam a melhoria da administração do patrimônio

público.

A análise conceitual apoiada em literatura própria e as considerações da pesquisadora

Recuero (2009), proporcionam argumentações para a articulação das teorias desta pesquisa.

Encontra-se nos estudos da autora propostas e ideias para o entendimento das redes

sociais, os elementos e atores que participam destes ambientes, fornecendo subsídios para

analogias deste ambiente como campo de investigação a indícios de irregularidades cometidas

com a participação de servidores públicos.

O tema da corrupção apresentado por Filgueiras (2008) inclui aspectos que necessitam

ser discutidos por um viés normativo e não se restringe ao caráter monetário, mas está ligado

a uma discussão ética preocupada com as interfaces da moralidade política e sua

experimentação na esfera pública. O artigo “A tolerância à corrupção no Brasil: uma

antinomia entre normas morais e prática social” integra o acervo da Biblioteca Virtual sobre

Corrupção da Controladoria Geral da União, propiciando uma série de argumentações para a

sustentação da discussão que envolve esta dissertação.

1.3 RELEVÂNCIA DO TEMA

Atualmente, os meios de divulgação da informação, tem repetidamente noticiado

irregularidades e práticas de atos de corrupção no serviço público, levando a sociedade a

18

refletir sobre formas eficientes de combate a estes atos que causam a deterioração social.

Tratar da corrupção como um fenômeno social é um desafio de instituições públicas e

privadas que acompanham a evolução do convívio em sociedade. Os prejuizos causados pela

corrupção, independente do contexto, apresentam-se como mais um dos fatores que dificultam

a estruturação de uma sociedade justa e igualitária.

Segundo Filgueiras (2008) a prática de corrupção não está relacionada a aspectos do

caráter do brasileiro, mas à constituição de normas informais que institucionalizam certas

práticas tidas como moralmente degradantes, mas cotidianamente toleradas.

Segundo Rosa (2001), a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e

agentes do Estado, bem como as demais pessoas públicas que asseguram a satisfação das

necessidades da sociedade, sejam elas a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das

populações.

Na Constituição Federal da República, o artigo 37 descreve os princípios da

Administração Pública, são eles: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e

eficiência.

Encontrar novas formas de conhecimento que possam melhorar o controle sobre os

gastos públicos, em adequação a nova realidade baseada em tecnologias, parece ser um dos

caminhos possíveis para contribuir com a redução dos prejuízos que as práticas que atentam

contra os princípios da Administração Pública trazem a sociedade.

Entre os formatos possíveis para a identificação de evidências de irregularidades e de

corrupção, encontra-se a atividade de inteligência realizada em fontes abertas, que no âmbito

da pesquisa em mídias sociais pode trazer luz ao campo investigativo que defende os

princípios legais e éticos no tratamento dos reursos públicos.

1.4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Como as redes sociais baseadas em Internet podem ser empregadas como fontes

abertas de Inteligência?

1.5 OBJETIVOS

O objetivo geral desta dissertação é analisar o ambiente das mídias sociais, visando

verificar as condições de utilização como fontes abertas para coleta de informações,

particularmente na investigação de evidências de irregularidades no âmbito da Administração

Pública.

19

Os objetivos específicos são:

Identificar formatos para sistematizar a coleta de dados em redes sociais;

Elaborar uma matriz para auxiliar na investigação de irregularidades no âmbito das

redes sociais;

Propor alternativas de procedimento para a utilização das informações obtidas nas

redes sociais de relacionamento.

20

2. REFERENCIAL TEÓRICO

Este capítulo apresenta a literatura consultada, que compõe o embasamento teórico

dos assuntos relacionados ao tema deste trabalho: inteligência em fontes abertas, ferramentas

tecnológias de governo eletrônico, mídias sociais e corrupção.

2.1 INTELIGÊNCIA EM FONTES ABERTAS

O capítulo aborda inicialmente a evolução histórica da atividade de inteligência no

Brasil e a conceituação de informação no âmbito da atividade de inteligência. Trata também

dos contextos em que a inteligência pode ser aplicada como fator diferencial para a obtenção

de resultados relacionados à qualidade e ao tratamento da informação para a tomada de

decisão.

Apresentam-se também as etapas do ciclo de inteligência, bem como as fontes de

informação utilizadas, as técnicas de análise de informações e as ferramentas de tecnologia da

informação mais importantes.

É realizada uma contextualização da inteligência com as atividades de governo e de

Estado, suscitando a complexidade do ambiente burocrático e a evolução dos processos que

envolvem o combate à corrupção.

Finaliza-se o capítulo apresentando algumas possibilidades para o uso da inteligência,

que se utiliza de modernas tecnologias, para o monitoramento e controle das informações em

fontes abertas, que podem auxiliar no combate a atividade de corrupção no Brasil.

2.1.1 Breve histórico das atividades de inteligência no Brasil

Segundo o site oficial da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, a atividade de

Inteligência no Brasil, nasceu em um contexto de preocupação com Movimentos Sociais. Foi

na década de 20 do século passado, quando o Brasil foi marcado pela ascensão do tenentismo

e pelo surgimento de movimentos operários, os quais objetivavam profundas mudanças na

estrutura política e social do País. Esse cenário foi agravado devido a sérias dificuldades nas

economias do Brasil e do mundo, cujo ápice se deu com a quebra da Bolsa de Valores de

Nova Iorque, em 1929.

Diante desse cenário, e preocupado com a conjuntura desfavorável do país, o

presidente Washington Luís edita, em 29 de Novembro de 1927, o Decreto 999 que institui o

Conselho Nacional de Defesa, órgão diretamente subordinado ao presidente da república e

constituído por todos os Ministros de Estado e pelos Chefes de Estado Maior da Marinha e

Exército.

21

Diversas foram as reformulações introduzidas na então atividade de Informações ao

longo do processo político nacional. Entre elas, cabe citar a criação, ocorrida em 6 de

setembro de 1946, do Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (Sfici).

O Brasil, no início da década de 60, apresentou um cenário interno bastante

conturbado, gerando manifestações de segmentos da sociedade. O quadro evoluiu para uma

intervenção militar no processo político nacional a partir de março de 1964. Na ocasião, foi

extinto o Sfici e criado o Serviço Nacional de Informações (SNI).

Foi criado, em 1970, o Sistema Nacional de Informações (Sisni), integrado por todos os

órgãos de informações dos ministérios civis e militares. O SNI era o órgão central desse

sistema.

A partir de 1979, procurou-se ajustar as estruturas de Informações aos novos tempos,

pois já estava em andamento o processo de redemocratização do país. Os governos da época

buscaram alternativas no sentido de reposicionar a atividade de Informações em seu correto

espaço e devido limite.

No fim da década de 80, a conjuntura mundial se modificou. Acabara a guerra fria, e

com isso, o foco dos serviços de inteligência também se modificaram. O Brasil também

acompanhou tal mudança, e com o fim do regime militar, o combate ao crime organizado,

narcotráfico, espionagem industrial e econômica, e ilícitos transnacionais passaram a

constituir o escopo da atividade de inteligência no século XXI.

Em 1990, no contexto de ampla reforma da Administração Pública Federal, o SNI foi

extinto. O exercício perene da atividade, todavia, foi preservado com a criação da Secretaria

de Assuntos Estratégicos (SAE), que absorveu as atribuições do SNI.

Em 1995, o então presidente da República, assinalou, através de medida provisória a

possibilidade de criação da Agência Brasileira de Inteligência. Fato este que foi

regulamentado pela Lei nº 9.883/99, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência -

SISBIN e regulamentou a criação da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.

Tal lei atribuiu ao SISBIN a responsabilidade de integrar as ações de planejamento e

execução das atividades de Inteligência do país, o que incluiu o processo de obtenção, análise

e disseminação "de informações necessárias ao processo decisório do Poder Executivo", bem

como a salvaguarda da informação "contra o acesso de pessoas ou órgãos não autorizados". O

artigo também destaca como principais fundamentos do sistema a preservação da soberania

nacional, a defesa do Estado democrático de direito e a dignidade da pessoa humana. Quanto

a Agência Brasileira de Inteligência a lei se refere como órgão de assessoramento direto ao

Presidente da República e como órgão central do SISBIN, com a missão de "planejar,

22

executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país", e ainda

estabeleceu que a atividade de Inteligência será desenvolvida, no que se refere aos seus

limites e ao uso de suas técnicas, sempre em observância irrestrita aos princípios

constitucionais.

2.1.2 Informação no âmbito da atividade de inteligência

Quando nos referimos a uma linguagem técnica, a palavra informação deve assumir

um contexto amplo. Ultrapassando a referência aos tipos de conhecimento e as fontes de

produção da informação, esta deve representar o resultado de um raciocínio, que transmite a

certeza, para quem a analisa, do significado contextualizado a respeito de um fato ou ação e

suas consequências, tanto no passado quanto no presente.

As informações coletadas, que se transformaram em conhecimento, por organização

de inteligência, geralmente possuem três propósitos: uso preventivo, defensivo ou ofensivo.

No ambiente desta pesquisa as teorias abordadas vão se concentrar na utilização

preventiva e defensiva, pois o propósito ofensivo pode assumir conotação de contra –

inteligência, que não é objeto de estudo desta pesquisa.

Consoante a maioria dos estudiosos, o ciclo de inteligência compõe-se das seguintes

etapas: planejamento, captura de dados, processamento, disseminação e avaliação.

Na fase de planejamento aborda-se o processo de formatação do sistema de

inteligência, o qual deve atender às seguintes condições:

a) identificação das verdadeiras necessidades de informação estratégica;

b) adequação das fontes de informação às necessidades levantadas e à realidade dos usuários;

c) ajuste às disponibilidades de recursos humanos, técnicos e financeiros da organização.

Uma maneira adequada de estruturar o processo de planejamento é a elaboração do

Projeto de Inteligência para o qual são necessários os seguintes requisitos: objetivos a serem

atingidos; filtragem de fontes de informação; seleção de métodos e ferramentas; definição de

recursos necessários; estudo minucioso da estrutura organizacional; definição da estratégia;

plano de execução; cronograma de execução de marcos referenciais; orçamento; monitoração

e avaliação do projeto (CLARK,1996. p.47).

No que se refere a este trabalho, cujo foco esta no estudo de alvos e na relação em

redes sociais, uma ferramenta possível de uso é a ferramenta tecnológica para a análise de

vínculos.

A figura 1 representa a utilização de ferramentas tecnológicas para a análise de

vínculos. Segundo a empresa Tempo Real, “análise de vínculo é o estudo a respeito dos

23

alvos e suas relações. Assim, torna-se possível visualizar atividades ilegais que grupos

possam estar realizando, quando, onde e com quem ou o que estão ligados. Crimes ocorrem

de várias maneiras e seus meios são diversos: Via chamadas telefônicas para acerto de

detalhes, transferências de dinheiro para lavagem ou suborno, entre outros. Nessas áreas, a

análise de vínculo atua de forma precisa, garantindo que o investigador desmonte e torne

possível combater de forma aguda a ação criminosa”.

Figura 1 – Representação de ferramentas eletrônicas de análise de vínculos.

Fonte: http://www.trgroup.com.br/produtos_apresent.asp

A fase de captura de dados e informações está estruturada em três etapas: identificação

e seleção de fontes de informações, coleta e triagem de dados e informações.

Como as informações têm origem em distintas áreas do conhecimento, como

científica, técnico-econômica, financeira, mercadológica, social, cultural, legislativa, jurídica,

regulatória e ambiental, deve-se levar em conta seu conteúdo e características, quando de sua

aplicabilidade na organização.

2.1.3 A atividade de inteligência

Diante de um arcabouço teórico pouco explorado no Brasil, cabe a exposição de

concepções diversas, relacionadas a autores que contribuíram para o melhor entendimento das

atividades de inteligência (CEPIK 2003).

Kent (1966) descreve inteligência sob três aspectos: inteligência como produto, como

organização e como atividade. Como produto é o conhecimento produzido: é a representação

24

do resultado do processo de produção de conhecimento, atendendo a demanda do tomador de

decisão, tornando o resultado obtido por meio do processo de inteligência, um produto de

inteligência.

Inteligência como organização: apresenta as estruturas funcionais, que tem como

missão crítica a obtenção de informações e a produção de conhecimento de inteligência,

podendo ser caracterizados como os operadores da inteligência.

Inteligência como atividade ou processo: refere-se aos caminhos pelos quais certos

tipos de informação são requeridos, coletados, obtidos, analisados e difundidos. Determinação

dos procedimentos para a obtenção de determinados dados, em especial aqueles protegidos.

O Dicionário Internacional de inteligência, define inteligência como “o produto

resultante da coleta e processamento de informações relativas às situações reais e potenciais e

as condições relativas às atividades domésticas e estrangeiras e para a área internacional e

domestica”, que tem ampla convergência com o que o Departamento de defesa Norte

Americano prega. (LEO 1990).

Outros autores que merecem destaque pela definição abrangente da atividade de

inteligência são Shulsky e Schimtt (2002), para eles a inteligência compreende informação,

atividades e organizações. Para estes autores a inteligência esta relacionada à informação que

é relevante para se formular e implementar políticas voltadas aos interesse de segurança

nacional e para lidar com ameaças, atuais ou mesmo potenciais, a esses interesses. No que diz

respeito à atividade em sí, a inteligência compreende a coleta, e a análise de informações e

inclui as atividades destinadas a conter as atividades de inteligência adversas. Neste contexto

Shulsky e Schimtt (2002) afirmam que, a contra-inteligência estaria contida na inteligência e

concluem que o termo também diz respeito a organizações que exerçam a atividade,

atribuindo a essas organizações um de suas características mais importantes, o secretismo

necessário a conduta de suas atividades.

De fato, é parte do conjunto da atividade de inteligência o trabalho sob a égide do

segredo, como também corrobora Sepik (2003), entretanto, no trabalho aqui desenvolvido, o

foco esta direcionado para as atividades de inteligência em fontes abertas, onde as

informações são públicas, disponíveis a qualquer membro da sociedade.

Seguindo com as definições, partindo para uma percepção anglo-saxônica, inteligência

seria a informação processada e analisada, com o objetivo de assessorar o processo decisório.

De acordo com o dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, fica o esclarecimento de que, na

nova doutrina brasileira de segurança, “informação” passou a ser entendido como

“inteligência”, que também não é a mesma coisa de “informação”, mais relacionada com um

25

conjunto de conhecimentos reunidos sobre determinado assunto.

Reforçando a diferenciação entre inteligência e informação, o Glossário da

Organização do Tratado do Atlântico Norte - OTAN, define em sua perspectiva, que a

informação se refere aos dados brutos, que serão analisados para a produção de um

conhecimento de inteligência, informação processada com vistas a subsidiar o processo

decisório.

Na percepção de Washington Platt (1974), “informação (intelligence) é um termo

específico e significativo, derivado da informação, informe, dado ou fato que foi selecionado,

avaliado, interpretado e, finalmente expresso de forma tal que evidencie a sua importância

para determinado problema de política nacional corrente”. Platt acrescenta que “essa

definição traz a tona o problema da distorção entre informe bruto (raw information) e a

informação acabada (finished intelligence), distinção que é objeto de tanto orgulho

profissional da Comunidade de Informações”.

O “Glossário de Inteligência Competitiva”, da Associação Brasileira de Inteligência

Competitiva - ABRAIC, apresenta a seguinte definição de atividade de inteligência:

Processo que tem como objetivo produzir Inteligência para a tomada de decisão ou

desenvolver atividades que objetivam negar a um ator a possibilidade de levantar

dados/informações por meio de coleta/busca sobre o modo de agir de outro ator. Constitui-se

de processo informacional proativo e sistemático que visa identificar os atores e as forças que

regem as atividades da organização, reduzir o risco e conduzir o tomador de decisão a melhor

posicionar-se em seu ambiente, bem como proteger o conhecimento sensível gerado.

Caracteriza-se pela coleta/busca de dados/informações que os outros não estão vendo - quer

porque estão ocultos e/ou desconexos, quer porque estão camuflados ou mesmo distorcidos -

e sua posterior análise e identificação de impacto para a organização.

É importante salientar que desde o ano de 1999, o governo brasileiro criou uma

legislação para regulamentar a atividade de inteligência. Este mesmo conjunto legal instituiu o

Sistema Brasileiro de Inteligência e a Agência Brasileira de Inteligência. A Lei nº 9.883 de 07

de setembro de 1999, em seu artigo 2º define a atividade de inteligência como: a atividade que

objetiva a obtenção, analise e disseminação de conhecimentos, dentro e fora do território

nacional, sobre fatos e situações de imediata ou potencial influencia sobre o processo

decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do

Estado.

Após apresentar definições sobre a atividade de inteligência, e constatar a abrangência

de áreas em que a atividade pode ser utilizada, trazendo benefícios para o tomador de decisão,

26

torna-se evidente a definição de escopo, ou até categorias da atividade de inteligência.

Diante da certeza de que a coleta e o tratamento de informações podem ser úteis para

questões que envolvam a política externa e interna, problemas estratégicos contemporâneos,

temas fiscais, segurança pública, corrupção e outras áreas onde há planejamento e processo

decisório, a atividade de inteligência deve atender a propósitos específicos, como

procedimento de apoio a tomada de decisão, diminuindo incertezas e ampliando a segurança

da execução das ações planejadas.

Mesmo com o foco definido para este trabalho, voltado à atividade de inteligência no

âmbito da identificação de irregularidades, mais especificamente utilizando informações

provenientes de fontes abertas, cabe destacar algumas considerações sobre a atividade de

inteligência na área de investigação policial ou criminal, contexto intimamente relacionado ao

combate a corrupção.

A segurança pública no Brasil enfrenta desafios que não obedecem a uma lógica que

possa ser mensurada. Os diversos problemas de ordem econômica e sociais, refletem a

necessidade de melhoria do planejamento e das ações que visem o controle das forças de

segurança interna, responsáveis por manter a ordem e cumprimento das leis. Nas ultimas

décadas a atividade de inteligência policial destacou-se no combate ao crime organizado e

outras infrações que envolvem esquemas burocráticos e tecnológicos.

Segundo Deladurantey (1995 apud DANTAS E SOUZA, 2004) “a função de

inteligência de uma organização policial compete realizar a coleta de informação sobre a

atividade de indivíduos e grupos engajados no crime”. Mendroni (2006) constata o

crescimento e o fortalecimento do crime organizado, com ramificações nos mais diversos

tipos de atividade ilícitas, do narcotráfico a extorsão e corrupção, passando pelo tráfico de

drogas e lavagem de dinheiro. Afirma ainda que as organizações criminosas assumem caráter

empresarial, cooperando entre si, formando conglomerados transnacionais promotores de

delitos.

Gonçalves (2003) afirma que diante do grau de complexidade e diversificação do

crime organizado, a atividade de inteligência adquire grande importância, não só para a

repressão, mas, sobretudo para a prevenção do desenvolvimento de atividades criminosas.

Portanto podemos concluir que o papel da inteligência policial, corrobora com a

intervenção de Azevedo (2002), que afirma exirtir uma delimitação circustancial no escopo da

atividade de inteligência na produção de provas de materialidade.

A campo abordado neste trabalho, envolve especificamente as atividades de

inteligência em fontes abertas, por isso, cabe apresentar algumas definições que possam

27

esclarecer este tipo de atividade e como seus resultados podem ser utilizados para o controle

social, aplicando a capilaridade das redes sociais, na prevenção e combate a corrupção.

2.1.4 Inteligência e o processo de produção do conhecimento

Como em todo processo, existe um fluxo lógico ou um ciclo, onde os requisitos são

mais evidentes. Esse processo é responsável por desvendar como as informações são reunidas,

convertidas em inteligência e disponibilizadas aos interessados demandantes.

Não há consenso sobre por quantas etapas o ciclo de inteligência é formado, Herman

(2001) defende que a resposta está no usuário da inteligência. Segundo o autor inglês o

processo se daria com a coleta e análise, a disseminação para o usuario com expectativa de

resposta, a recepção do produto pelo usuário e a reação dele, que por sua vez provaria um

ajuste nos processos de coleta e busca que se adaptasse a atividade de produção do

conhecimento de acordo com a necessidade do usuário.

A doutrina brasileira de informações, seguindo o Manual Básico da Escola Superior de

Guerra (2005), identifica o ciclo da informação em três grandes etapas: orientação, produção

e difusão. Esse arranjo permite inferir que a doutrina brasileira insere o ciclo de produção do

conhecimento no ciclo de inteligência.

A primeira etapa do ciclo de inteligência, a orientação, relaciona-se as necessidades de

inteligência do tomador de decisão. No caso do Brasil fica melhor exemplificado pela

confecção da Política Nacional de Inteligência, que definiu objetivos, atividades e fixou

diretrizes para a execução da atividade de inteligência de Estado de acordo com as normas

legais existentes.

Embora a fase de orientação sejá de suma importância e esteja voltada a área de

competencia dos serviços de inteligência, por vezes, não recebe a devida atenção,

prejudicando a fase de planejamento estratégico da atividade.

Hermam (2001) destaca que um aspecto importante da orientação no ciclo de

inteligência é a caracterização do perfil do usuário de inteligência, nesse sentido, afirma a

necessidade de um relacionamento que garanta condições mínimas de confiança na plena

execução dos serviços.

As relações entre o demandante e o executor dos serviços de inteligência, devem

subsidiar a compromisso da qualidade do produto final, que será peça fundamental para a

tomada de decisão, sob o risco de que uma ruptura nessa fase, torna o serviço mais uma

burocracia estatal a ser desprezada pelo cliente (HERMAM 2001).

A segunda estapa do ciclo de inteligência é a produção, fase onde ocorre efetivamente

28

a atividade e a produção do conhecimento. Seguindo as orientações do demandante e a

legislação vigente, o serviço de inteligência buscará reunir dados, processa-los e produzir uma

conheciment de inteligência que possa ser entendido e difundido.

Como em qualquer atividade, a produção também exige uma fase de planejamento,

onde serão organizadas as necessidades de dados a serem reunidos até a produção do

documento final e sua difusão (RICHELSON 2007).

Exitem dois formatos habituais de iniciação do processo de produção, um

requerimento por parte do usuário ou por iniciativa do próprio analista, em virtude de tema

que já esteja acompanhando, de toda forma o planejamento garante o direcionamento para a

coleta e busca dos dados (DCAF INTELLIGENCE WORKING GROUP 2003).

Segundo Lowenthal (2003) atulamente, uma das maiores dificuldades da produção de

conhecimento é a grande quantidade de informação reunida frente a impossibilidade de

processamento de todo o conjunto informacional. Surgindo daí a importancia de se limitar,

por meio de requisitos e necessidades, as caracteristicas dos dados a serem obtidos.

De acordo com Platt (1974) uma vez reunidos, os dados serão processados, utilizando-

se método próprio, que envolve o exame ou avaliação dos dados, a analise da informação, a

integração e a interpretação. Esse processo resulta no conhecimento da inteligência, ou seja a

inteligência como produto de uma método específico de analise de informações.

Concluida a fase de produção, o conhecimento gerado deve ser encaminhado ao

tomador de decisão ou em alguns casos disseminado para outros orgãos ou serviços de

inteligência. É importante salientar que esse procedimento esteja de acordo com a

oportunidade, relevância e claresa, para que possa ser utilizado da melhor maneira possível.

Embora pareça que com a difusão esteja concluido o ciclo de produção do

conheciemento, este ciclo so pode ser considerado como plenamento concluido, quando o

conhecimento gerado é utilizado pelo usuário. Por vezes, a partir da utilização são geradas

novas demandas em virtude das necessidades do tomador de decisão e do processo de

retroalimentação. Desta forma a fase de utilização pode ser subdividida em consumo e

retroalimentação (DCAF INTELLIGENCE WORKING GROUP 2003).

2.1.5 Fontes e meios de obtenção de dados

Exitem diferentes métodos de obtenção de dados, necessários as atividades de

inteligência, que tomam por base a natureza da fonte. As fontes por sua vez, podem ser

classificadas quanto a confidencialidade, ou seja, fontes abertas ou fontes classificadas/dado

negado. Quando relacionada a origem dos dados, classificadas como fontes humanas ou

29

fontes tecnico-científicas (Bruneau 2000).

Neste trabalho todas as pesquisas estão voltadas a atividade de inteligência com dados

provenientes de fontes abertas. Segundo Shulsky & Schmitt (2002, p.208) um meio

importante para a reunião de dados para a produção do conhecimento de inteligência é a

coleta, ou seja a reunião de informações a partir de fontes abertas.

A designição internacional, que obedece a literatura americana sobre o tema

inteligência em fontes abertas produzui o termo “osint”, designando o seu uso de acordo com

a definição de Cepik (2003).

De modo geral, osint consiste na obtenção legal de documentos oficiais sem restrições

de segurança, da observação direta e não clandestina dos aspectos politicos, militares e

economicos da vida interna de outros paises ou alvos, com monitoramento na mídia (jornais,

rádio e televisão), da aquisição legal de livros e revistas especializadas de carater tecnico

científico, enfim, de um leque mais ou menos amplo de fontes disponiveis cujo acesso e

permitido sem restrições especiais de segurança. Quanto mais abertos os regimes politicos e

menos restritas as medidas de segurança de um alvo para a circulação de informações, maior a

quantidade de inteligência potencialmente obtida de programas de osint.

Para Lowenthal (2003) os dados obtidos a partir de fontes abertas, apresentam

variedade de classificação, detacando-se aquelas relacionadas a:

Mídia: jornais, revistas, rádio, televisão e informações de base de dados de

informática.

Dados públicos: relatórios governamentais, dados oficiais como orçamentoe

sensos, audiências públicas, debates legislativos, conferencia de imprensa e

discursos.

Informações profissionais e acadêmicas: conferências, simpósios, produção de

associações profissionionais, periodicos academicos e trabalhos de especialistas.

As tecnologias da informação e comunicação (TIC) troxeram mudanças significativas

nos processos de produção e armazenamento de dados e informações. Atualmente a

quantidade de informações disponiveis, principalmete por meio da internet, enriquece de tal

forma as possibilidades para a captação de informações, que a atividade de inteligência

depende da utilização de filtros e analises classificatórias para manter o foco na demanda do

tomador de decisão.

Segundo Cepik (2003),

A disseminação de base eletrônicas de dados publicos e privados, acessiveis via

internet, aumentou imensamente o papel da coleta de inteligência a partir de fontes

30

ostensivas mais ou menos especializadas. A chamada inteligência de fontes

ostensivas, ou osint (…), sempre foi importante para qualquer sistema

governamental de inteligência, mas há um razoavel consenso na literatura de que sua

importancia cresceu recentemente no contexto da chamada explosão informacional

da última decada.

Na conceituada era da informação ou do conhecimento, com a grande quantidade de

dados disponiveis, o maior problema dos prfissionais da área de inteligência é identificar o

que é relevante, processar toda essa gama de informação e extrair um conhecimento de

inteligência (LOWENTHAL, 2003).

A evolução dos meios eletronicos de comunicação também propriciou o surgimento de

diversos formatos de interação via web, as chamadas “redes sociais”. Estas redes são criadas e

acessadas por pessoas de todos os paises, permitindo a troca de dados, imagens, arquivos e

outros formatos de mídia, passiveis de monitoramento via ferramentas de eletrônica de

identificação de textos e sinais.

Atualmente a atividade de inteligência é considerada um dos elementos críticos para a

estratégia de diversos tipos de organizações, sejam públicas ou privadas. Os avanços das

tecnologias de informação e comunicação, ocasionaram mudanças significativas no ambiente

informacional, que incorporou novas ferramentas tecnológicas de análise textual, em função

do grande volume de informação e da diversificaçãos dos meios de comunicação, que

dificultam a qualidade do resultado das atividades de inteligência.

Utilizando as informações obtidas em fontes abertas, com foco nos meios eletrônicos,

que propagam variados formatos de dados e informações utilizando a internet, pode-se obter

resultados que agreguem valor a outras fontes de informação já utilizadas como subsidio a

atividade de inteligência.

Um estudo aprofundado utilizando inteligência em fontes abertas, abrangendo as redes

sociais em suas diversas categorias, deve auxiliar o trabalho de prevenção e combate a

corupção. A realidade de algumas atividades criminosas, incluindo as de corrupção,

perpassam pela exposição pessoal dos infratores e a troca de informações, muitas vezes

utilizando a internet e as redes sociais, cabendo um monitoramento sistematizado desta fonte

abertas para a identificação dos elementos envolvidos.

2.2 Ferramentas tecnológicas de governo eletrônico

Entre as múltiplas tentativas do Estado em controlar o dinheiro público e fornecer

maior transparência sobre o emprego de recursos, o investimento em tecnologias da

31

informação e comunicação, se mostrou ser a que propicia um melhor resultado. Após a

implementação de sistemas tecnológicos integrados, houve significativa melhoria no controle

da corrupção e na divulgação dos gastos públicos.

Desde o início de 1980 um movimento começou a ser fomentado tanto por acadêmicos

quanto executivos para o uso da tecnologia da informação, não apenas como uma ferramenta

para processar dados mais rapidamente, mas também como uma poderosa arma estratégica. A

necessidade de usar TI como um propiciador para reformular velhos processos, ao invés de

apenas automatizar práticas existentes, foi percebida por esses acadêmicos e executivos

(DAVENPORT, SHORT, 1990; VENKATRAMAN, 1994).

A pesquisa empírica acerca da atividade política e governamental na Internet está

ainda em seu início, mas pode-se perceber claramente que ambas têm sido utilizadas para

promover a comunicação, além de outros benefícios internos aos governos. Mais

especificamente, a construção e o gerenciamento de web sites vêm se tornando elementos

essenciais da moderna administração pública (HUANG, CHAO, 2001).

Como afirma Castells (2000), a inovação nas tecnologias de informação “criou o

potencial para existência de fluxos de informação bidirecional, tornando possível que a

sociedade civil controle o Estado sobre princípios democráticos, sem paralisar

necessariamente sua efetividade como agência de interesse público.”

A Tecnologia não só possibilita à sociedade uma participação mais ativa, como

também permite ao gestor uma compreensão mais aguçada dos impactos de suas políticas

públicas.

O crescimento do Estado brasileiro e a produção em escala de componentes

eletrônicos de comunicação que utilizam a web fizeram com que, de maneira irreversível, as

tecnologias da informação se tornassem itens de utilização ostensiva pela maquina pública.

O uso da web para disponibilização de informações para os cidadãos nas diversas

esferas da administração pública tem se ampliado com enorme rapidez. Cada vez mais, órgãos

dos governos federal, estaduais e municipais têm utilizado a web para prover diversos tipos de

serviços para os cidadãos (REZENDE, 2007).

A utilização crescente das tecnologias da informação e comunicação, fez aparecer a

possibilidade de se inserir instrumentos automatizados e digitais para o tratamento dos

procedimentos da burocracia pública. Estes mecanismos tecnológicos, utilizados pelo Estado,

deram origem à criação do termo Governo Eletrônico.

Segundo Jardim (2000), a noção de Governo Eletrônico é ainda emergente, “derivada

mais da experiência de alguns governos de países centrais, que da pesquisa acadêmica,

32

carecendo ainda de verificação teórica”.

O governo eletrônico, a priori, é conceituado como “a aplicação intensiva da

tecnologia de informação nos processos de prestações de serviços e relacionamento dos

governos com os cidadãos pela intermediação eletrônica, contínua e remotamente” (VAZ,

2005).

Contudo, Vaz (2005) compreende que o governo eletrônico não é uma idéia gratuita.

Isso significa que a idéia de governo eletrônico não deve ser associada apenas a modernização

do aparelho administrativo do Estado. Dentro da esfera pública, na sociedade da informação,

o governo eletrônico pode ser utilizado como forma de fortalecer a democracia, aumentar o

controle social e impulsionar a promoção de direitos.

O Programa Brasil Transparente, lançado em agosto de 2001, foi o predecessor do

Programa de Governo Eletrônico no Brasil. Ele tinha como finalidade a melhoria da gestão

dos recursos públicos e o controle social pelo uso da tecnologia da informação para o

desenvolvimento de sistemas de apoio a gestão e ao controle do Estado, bem como a difusão

de informações para a modernização da gestão administrativa e fiscal, integrando governo e

sociedade. O Programa contemplava várias ações do governo utilizando a internet e também

estabelecia diretrizes e metas para a colocação de todos os serviços e informações prestadas

ao cidadão por via eletrônica (FERNANDES, 2001).

No Brasil, a política de Governo Eletrônico segue um conjunto de diretrizes que atuam

em três frentes fundamentais: junto ao cidadão; na melhoria da sua própria gestão interna; e

na integração com parceiros e fornecedores.

O que se pretende com o Programa de Governo Eletrônico brasileiro é a transformação

das relações do Governo com os cidadãos, empresas e também entre os órgãos do próprio

governo de forma a aprimorar a qualidade dos serviços prestados; promover a interação com

empresas e indústrias; e fortalecer a participação cidadã por meio do acesso a informação e a

uma administração mais eficiente.

Segundo Barbosa (2009) a realidade do governo eletrônico no Brasil é caracterizada

por duas dimensões distintas. Por um lado, temos a dimensão associada ao avanço do governo

eletrônico, baseado no uso intensivo da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelo

setor público. Essa dimensão tem possibilitado a oferta de um número cada vez maior de

melhores e mais eficientes serviços públicos eletrônicos na Internet, tem promovido a

melhoria e a eficiência da máquina pública, e tem melhorado os processos internos do

Governo, visando à sua integração e racionalização.

Por outro lado, embora nos últimos anos o crescimento do número de internautas no

33

Brasil seja significativo, não podemos deixar de considerar a dimensão da exclusão digital no

país, que mantém a maior parte da população brasileira distante da posse e do uso das TIC.

Utilizando dados da pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação e da

comunicação, realizada em 2008, pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, esse avanço

responde também à pressão advinda do ambiente social, que apresenta uma tendência ao uso

cada vez maior de tecnologia pelos cidadãos e empresas. O avanço do uso da Internet pela

população brasileira, de 36,6 milhões de internautas em 2005 para 55,5 milhões em 2008 na

área urbana, reforça a mudança de comportamento do cidadão, que utiliza cada vez mais

serviços transacionais em ambientes virtuais.

Nesse contexto, o Governo Federal brasileiro tem empreendido programas específicos

para reduzir a exclusão digital, contando com a ajuda do setor privado e da sociedade civil

organizada. Atualmente, são mais de vinte os programas do Governo Federal em prol da

inclusão digital, merecendo destaque o Programa GESAC (Governo Eletrônico – Serviço de

Atendimento ao Cidadão), que visa minimizar a falta de acesso à Internet e de conectividade

às infra-estruturas das TICs em muitas regiões brasileiras (BARBOSA, 2009).

Ainda que não atinja a totalidade da população, o esforço do Estado para solidificar

ferramentas eletrônicas de controle e transparência da administração publica, os avanços

podem ser percebidos no principal vertedouro da corrupção, o setor de compras

governamentais.

As compras eletrônicas, na maioria dos casos, são vistas somente do ponto de vista da

eficiência, ou seja, apenas pelo pressuposto da economia que é conseguida pela utilização das

tecnologias da informação e comunicação nas compras governamentais. Sua importância

como possibilidades de aumentar o controle social e a transparência não apresentam a

visibilidade que merecem. As compras governamentais são um processo básico realizado

pela Administração Pública que não devem ter seus benefícios associados apenas ao princípio

da eficiência. (RIBEIRO, 2008).

Vale salientar que o Governo Federal é o maior comprador do país, e que economizou

R$ 3,8 bilhões com o pregão eletrônico em 2008. Esse valor corresponde a uma redução de

24% entre o valor de referência (o valor máximo que o Governo está disposto a pagar na

aquisição de um bem ou na contratação de um serviço) e o que efetivamente foi pago pelos

órgãos públicos.

No ano de 2008 essa modalidade respondeu por R$ 12,2 bilhões (73,7%) do valor de

bens e serviços comuns licitados e por 33.972 processos de compra (79,4%) dos

procedimentos. O pregão é destinado à contratação de bens e serviços comuns - aqueles cuja

34

especificação é facilmente reconhecida pelo mercado. Em 2008 o Governo Federal licitou ao

todo R$ 16,6 bilhões de bens e serviços comuns.

O Pregão Eletrônico apresenta sessão pública que se efetiva por meio da utilização de

recursos de tecnologia da informação, onde a interação entre os agentes públicos responsáveis

pela realização da licitação (Pregoeiro e Equipe de Apoio) e os licitantes/fornecedores dá-se

por meio de provedor da Internet. Dessa forma, permite-se uma ampliação do universo de

participantes, proporcionando uma maior transparência e publicidade ao rito do certame.

Qualquer pessoa interessada pode acompanhar o desenvolvimento da sessão pública e ter

acesso a todos os atos e procedimentos praticados desde a abertura até o encerramento dos

trabalhos pertinentes ao procedimento licitatório.

Ressaltando-se estes aspectos inovadores do Pregão Eletrônico, Palavéri (2005)

enfatiza em seus comentários o caráter modernizador instituído com essa nova possibilidade

de realização de licitação, asseverando que a previsão desse procedimento, inicialmente, nas

medidas provisórias do pregão, e depois na Lei 10.520/2002, nada mais é que reflexo da

modernidade, sendo prova de que os meios eletrônicos definitivamente passaram a fazer parte

integrante da vida cotidiana do poder público[...].

Convém ressaltar que o Pregão Eletrônico não se trata de uma nova modalidade

licitatória diversa do Pregão, sendo apenas uma das formas de realização desse tipo de

certame competitório, entendimento este corroborado por Vera Scarpinella (2003, p. 167), que

nos leciona que "[...] a forma eletrônica do pregão não equivale a uma nova e distinta

modalidade licitatória. Trata-se da mesma modalidade licitatória criada e descrita na Lei nº

10.520/2002 [...]".

A viabilidade das compras eletrônicas deu-se por meio da criação do Portal

ComprasNet, criado em 1998 para atingir o seguinte objetivo: “ (...) avançar na melhoria das

ações de logística governamental e, também pelas necessidades de se alcançar maior

amplitude, divulgação e transparência às compras e contratações do governo federal”

(BRAGA, 2001, p. 4). O sítio é mantido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e

Gestão.

Os dados obtidos pelo portal ComprasNet em dezembro de 2010 indicam que, a

maioria das compras governamentais se deu pela modalidade de pregão eletrônico, que

atingiu R$ 20,4 bilhões. Somente o conjunto formado pelas micro e pequenas empresas

venderam em torno de R$ 11,1 bilhões. O setor também foi responsável por uma economia de

R$ 2,9 bilhões nos cofres públicos na mesma modalidade. O resultado superou os R$ 2,5

bilhões relativos às empresas de maior porte, representando 53% do total.

35

Em levantamento realizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,

detectou-se também um aumento no quadro de fornecedores, passando de 185.488 para

210.327 empresas, cerca de R$ 9 bilhões foram adquiridos das microempresas. Já as de

pequeno porte venderam cerca de R$ 5,5 bilhões. É o maior volume de recursos registrados

em relação às compras desse segmento econômico.

O Sistema integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAF ocupa

um papel de destaque entre as ferraamentas tecnológicas que contribuem para a eficiencia na

Admminstração pública. O SIAFI é um sistema informatizado que processa e controla, por

meio de terminais instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária,

financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública Direta federal, das

autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que

estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da

União.

Criado em 1987, para melhorar a atuação da Secretaria do Tesouro Nacional, o SIAFI

permitiu ao Governo Federal possuir uma Conta Única para gerir, de onde todas as saídas de

dinheiro ocorrem com o registro de sua aplicação e do servidor público que a efetuou. Trata-

se de uma ferramenta para executar, acompanhar e controlar com eficiência e eficácia a

correta utilização dos recursos da União.

No campo das tecnologias para o combate as corrupções, encontram-se também os

avanços que o desenvolvimento de mecanismos automatizados de pesquisa em bancos de

dados, das diversas esferas públicas, e em fontes abertas, analisadas sob o aspecto da

atividade de inteligência, que produzem informações suplementares e que tornam mais efetivo

o trabalho dos analistas na composição de procedimento de prevenção e combate a corrupção

no ambito do serviço público.

Após a explanação sobre as tecnologias e ferramentas eletronicas utilizadas pelo

Estado, fica evidente que houve avanços significativos neste campo. A transparência e o

acesso por meio eletrônico, embora realizado por pequena parcela da população, trouxeram

ganhos significativos ao controle social dos gastos público.

A maior exposição das informações e o acompanhamento sistemico por parte da

sociedade, faz com que a tecnologia utilizada para a prevenção e o combate a corrupção,

torne-se peça fundamental no conjunto de elementos que integram a sinergia da legislação e

da ordem em prol de uma sociedade justa e igualitária.

36

2.3. Mídias e redes sociais

As redes sociais ganharam nova configuração com o advento das ferramentas da web

2.0, (aplicações online que permitem interagir em comunidades virtuais, veicular informações

e compartilhar conteúdos), e que pela maior velocidade e facilidades de navegação na

internet, tornaram mais fáceis a colaboração online e a comunicação, permitindo que um

número maior de atores se conecte e produza diferentes laços sociais.

O termo web 2.0 foi criado em 2004 pela empresa O‟ Relly Mídia, para designar uma

segunda geração de comunidades e serviços, Tim O‟ Relly foi o precursor do uso do termo

que foi usado em seu artigo de conceitualização de web 2.0.

Um dos recursos disponibilizados pela web 2.0 são as redes sociais, que permitem

interação dos seus usuários, proporcionando a comunicação de maneira instantânea ou em

forma de comunidade. Facilita, assim, o contato entre as pessoas fazendo com que haja

comunicação entre os indivíduos independente de sua localização.

Tais redes também podem ser definidas como comunidades virtuais. As redes sociais

segundo Marteleto (2001, p.72), representam “[...] um conjunto de participantes autônomos,

unindo idéias e recursos em torno de valores e interesses compartilhados.” Interligando

pessoas com as mesmas afinidades e interesses, fazendo com que expressem idéias

enriquecendo seus conhecimentos. Para Maness (2007) “as redes sociais tem proporcionado

um maior entretenimento para os usuários na web, permitindo o compartilhamento de

conhecimentos o que favorece a troca de informações.”

Pode-se perceber que na comunidade virtual, a principal motivação para a escolha do

integrante é seu interesse particular em um ou mais assuntos em que se percebe afinidade e

encontra pessoas que compartilham idéias e promovem discussões públicas. Além disso,

Recuero (2009), Corrêa (2004), e Anãnã et al (2006) destacam algumas características como a

necessidade do compartilhamento para que as comunidades sobrevivam. Outro diferenciador,

segundo os autores, é a ausência de um território geográfico, o que reforça e evidencia ainda

mais o fator de aproximação das pessoas no ambiente virtual, que se dá pela existência de

traços de identidade comum, pelo interesse em determinados assuntos, tanto que o

participante escolhe qual grupo quer integrar, podendo participar de quantas comunidades

desejem, por própria conta, sem obrigações.

Sites de redes sociais são os espaços utilizados para a expressão das comunidades na

Internet. Eles permitem a construção de um perfil através do chamado perfil ou página pessoal

e por meio deste promover a interação através dos comentários e a exposição pública da rede

social de cada autor (RECUERO, 2009, p.102).

37

A formação de associações envolvendo indivíduos é um fenômeno típico do ser

humano. Desde os primórdios da vida organizada em sociedade existiu a junção de recursos e

esforços em prol de objetivos comuns.

Contudo, ao longo da historia evolutiva das sociedades, as necessidades individuais e

coletivas passaram a ter múltiplas vertentes, algumas com conotações puramente de

integração e outras com a participação efetiva e funções definidas entre os membros, em

conformidade com o objeto da associação.

O século XX foi marcado por movimentos sociais que atingiram parcelas

significativas da população, independente do país, e de outras segmentações sociais.

Entretanto as mídias disponíveis da época, por vezes, eram fatores limitadores para a

proliferação e a troca de informação, causando distorções e demora na transmissão das

mensagens destes movimentos.

Manuel Castells (1999) escreveu em seu livro, A sociedade em rede, considerações de

suma importância para a construção de um debate sobre a morfologia social das sociedades de

tecnologia avançada neste início de novo século. Fundamentado por um conjunto de

informações empíricas e na teoria sociológica, descreve a sociedade contemporânea como

uma sociedade globalizada, centrada no uso e aplicação de informação e conhecimento, cuja

base material está sendo alterada aceleradamente por uma revolução tecnológica concentrada

na tecnologia da informação e em meio a profundas mudanças nas relações sociais, nos

sistemas políticos e nos sistemas de valores.

Segundo Castells (1999 p.24), para examinar a complexidade da "nova economia,

sociedade e cultura em formação" é utilizado como ponto de partida à revolução da tecnologia

da informação, por sua "penetrabilidade em todas as esferas da atividade humana", onde avisa

que "devemos localizar este processo de transformação tecnológica revolucionária no

contexto social em que ele ocorre e pelo qual está sendo moldado” como comumente

praticado pelos clássicos da sociologia.

Seguindo as contribuições de Castells (1999), à discussão apresentam quatro aspectos

principais: a centralidade da tecnologia da informação; o refinamento da teoria sociológica,

com a proposição da articulação do conceito clássico de modo de produção à noção, por ele

desenvolvida, de modo de desenvolvimento; a compreensão do papel do Estado no

desenvolvimento econômico e tecnológico, deixando de lado a visão reducionista e

ideologizada das perspectivas liberais do Estado mínimo; e a caracterização da sociedade

informacional como uma sociedade em rede, com a morfologia social definida por uma

topologia em forma de rede.

38

A sociedade em rede também é analisada por Lévy (1999), criador da expressão

“cibercultura”, que é o termo utilizado para definir os agenciamentos sociais das comunidades

no espaço eletrônico virtual. Estas comunidades estão ampliando e popularizando a utilização

da internet além de outras tecnologias de comunicação, possibilitando assim uma maior

aproximação entre as pessoas do mundo inteiro. Lévy (1996) acredita que a rede de

computadores permite às pessoas conectadas construir e partilhar a inteligência coletiva,

encarando a Internet como um agente humanizador pelo fato de democratizar a informação.

Uma Rede Social, entre outros usos, representa os relacionamentos afetivos, bem

como relacionamentos profissionais entre grupos de pessoas, sendo responsável pelo

compartilhamento de informações entre indivíduos que possuem objetivos e valores em

comuns a serem compartilhados. Partindo desta definição, surgem as Redes Sociais Virtuais

que são aquelas onde se estabelece uma comunicação entre indivíduos através do computador.

O aprimoramento das tecnologias da informação e comunicação possibilitou a

dispersão das informações de forma diferenciada, com a utilização de ferramentas específicas

para a comunicação eletrônica. A criação da internet transformou a maneira como os

indivíduos, as redes ou associações passaram a trocar informações.

Entre as teorias que tentaram explicar as redes sociais destacam-se o conceito de

"mundo pequeno" e graus de separação, e também a utilização dos conceitos de laços fracos e

laços fortes onde se coloca que a manutenção dos laços fracos é mais importante para manter

a rede social do que a preocupação com os laços fortes. Dentro dos estudos sobre "mundo

pequeno" o trabalho de referência sobre redes complexas foi realizado por Watts e Strogatz

(1998).

As redes sociais deram origem às comunidades virtuais, que nos últimos anos, fizeram

surgir à cultura de colaboração on-line. Rheingold (1996) compara as comunidades virtuais do

ciberespaço a colônias de microorganismos diversos que por ele se alastram.

A palavra “ciberespaço” foi utilizada por Willian Gibson ( 1984) para seu romance de

ficção científica “Neoromancer” e espalhou-se por usuários e criadores de redes digitais.

Na definição de Lemos (1998) o ciberespaço pode ser entendido sob duas

perspectivas: "como o lugar onde estamos quando entramos em um ambiente virtual", ou seja,

num ambiente como as salas de chat, por exemplo, ou ainda, como o "conjunto de redes de

computadores, interligadas ou não, em todo o planeta". Segundo Lévy (1999, p. 94),

ciberespaço seria caracterizado como um espaço virtual, não oposto ao real, mas que o torna

complexo, público, imaterial, constituído através da circulação de informações.

Para Levy (1999, p.27) uma comunidade virtual “é um grupo de pessoas se

39

correspondendo mutuamente por meio de computadores interconectados”, que se constrói

sobre “afinidades e interesses de conhecimento sobre projetos mútuos, por meio de

cooperação ou troca independentemente das proximidades geográficas e das filiações

institucionais”.

Levy é um dos autores que acredita na similaridade entre os movimentos sociais e as

comunidades virtuais, para ele, ambas precisam de um sentimento compartilhado, pois se trata

de uma criação cultural e social. As redes que habitam o ciberespaço contam com a tecnologia

para agilizar os processos de troca de informação, esse espaço é conhecido como espaço

virtual.

O virtual, expressão que nos remete ao irreal, quando assimilado ao ambiente da

sociedade da informação, verdadeiramente que dizer atual. Surgindo daí a importância das

comunidades virtuais: “elas realizam de fato uma verdadeira atualização (...) dos grupos

humanos que eram apenas potenciais antes do surgimento do ciberespaço” (LÉVY 1999,

p.133).

Contando com as definições de Lévy, outros autores como Wasserman e Faust,

(1998), definem: "Uma rede social consiste de um ou mais conjuntos finitos de atores e

eventos e todas as relações definidas entre eles."

As informações que circulam nas redes sociais, objeto de estudo da Ciência da

Informação, apresentam uma série de análises para tentar mostrar de uma forma lógica o fluxo

informacional e suas características dinâmicas quando isso ocorre em rede.

Ao estudar o fluxo de informação nas redes sociais é preciso considerar “as relações

de poder que advêm de uma organização não-hierárquica e espontânea e procurar entender até

que ponto a dinâmica do conhecimento e da informação interfere nesse processo”

(MARTELETO, 2001, p.73).

Tálamo (2004) enfatiza que o modo pelo qual a sociedade integra-se aos fluxos de

informação não se resume apenas à oferta da informação. “A informação circula socialmente

e, para o sujeito, esta circulação deve ser percebida como conjunto de opções”.

Percebendo-se que os fluxos de informação movimentam as redes, o direcionamento

desses fluxos pode fortalecer e delinear uma rede, proporcionando sinergia às funções nela

desdobradas. A informação mobiliza a rede e traz possibilidades de interação e expansão:

“mediante o uso da informação, o estado existente modifica-se, expandindo o conhecimento

que vai fortalecer o fluxo da informação e respaldar os processos individuais e coletivos”

(TOMAÉL et al., 2005, p.102).

Para Tomaél, Alcará e di Chiara (2005, p.102) dependendo dos interesses dos

40

indivíduos, a rede pode ser seccionada em grupos que geralmente são profícuos para a própria

rede, mobilizando atores que estejam envolvidos com uma temática específica.

A análise de redes sociais (ARS ou SNA, da expressão em inglês Social Network

Analysis) é uma abordagem oriunda da Sociologia, da Psicologia Social e da Antropologia

(FREEMAN, 1996). Tal abordagem estuda as ligações relacionais (da expressão em inglês

relational tie) entre atores sociais. Os atores na ARS, cujas ligações são analisadas, podem ser

tanto pessoas e empresas, analisadas como unidades individuais, quanto unidades sociais

coletivas como, por exemplo, departamentos dentro de uma organização, agências de serviço

público em uma cidade, estados-nações de um continente ou do mundo (WASSERMAN,

FAUST, 1979, p.17). Assim, a ARS interessa a pesquisadores de vários campos do

conhecimento que, na tentativa de compreenderem o seu impacto sobre a vida social, deram

origem a diversas metodologias de análise que têm como base as relações entre os indivíduos,

numa estrutura em forma de redes.

A diferença fundamental da ARS para outros estudos é que a ênfase não é nos

atributos ou características dos atores, mas nas ligações entre os elos; ou seja, a unidade de

observação é composta pelo conjunto de atores e seus laços. A análise de rede pode ser uma

ferramenta adicional para os estudos nas áreas de bibliometria, infometria (WASSERMAN,

FAUST, 1998, p.51) e comunidades de prática (MAHLCK, PERSSON, 2000).

A compreensão do dinamismo informacional em rede exige a utilização de métodos de

análise, conforme a estrutura disponibilizada pelo aplicativo UCINET, que permite

estabelecer um modelo para a análise dos dados quantitativos e qualitativos anteriormente

coletados e escolher as métricas que se aderem ao objeto em estudo.

O UCINET (www.analytictech.com/ucinet) é uma poderosa ferramenta de gestão de

projeto que aparece como um pacote completo para a análise dos dados da rede social, bem

como outros de modos de dados. Pode ler e gravar uma infinidade de arquivos de texto

formatado de forma diferente, assim como os arquivos do Excel. Pode ainda lidar com um

máximo de 32.767 nós. Métodos de análise de rede social incluem medidas de centralidade, a

identificação de subgrupos, a análise de papéis, teoria dos grafos elementares e de permutação

baseada em análise estatística. Além disso, o pacote possui rotinas de análise da matriz, como

a álgebra matricial e estatística multivariada.

A popularização do acesso aos provedores de internet, a efetivação da banda larga e os

programas sociais de difusão e inclusão digital, permitiram o incremento do acesso aos meios

eletrônicos de comunicação. A redistribuição de renda, conseqüência da manutenção da

estabilidade econômica nos últimos dez anos, possibilitou a inserção de um maior número de

41

consumidores a bens de consumo como os computadores e celulares, aumentando

participação de parcelas significativas da população nos meios de comunicação.

As novas possibilidades e maneiras de utilizar a tecnologia da comunicação

possibilitaram a criação e a participar em comunidades virtuais e outros formatos de interação

via web, influenciando e alterando o convívio social, refletindo também em aspectos da

economia e da política.

Alguns estudiosos como Erdös e Rényi (1970), Watts, Strogatz e Barabási (1998),

propuseram modelos de análise das redes, contudo estes modelos mostraram-se insuficientes

no sentido de perceber as complexidades de uma rede social na Internet. Isso porque esses

modelos, apesar de afirmarem sua aplicabilidade para as redes sociais, falham em levar em

conta as premissas mais básicas da análise social.

O modelo de Erdös e Rényi (1970), que apresenta uma rede aleatória, tem méritos de

ter sido o primeiro a olhar para as redes sociais e sua dinâmica no tempo. Entretanto, as

relações entre os indivíduos na comunicação mediada por computador não são aleatórias. As

pessoas levam em conta diversos fatores ao escolher conectar-se ou não a alguém. Os laços

sociais, portanto, são estabelecidos sob prismas muito específicos de interesses comuns de

cada nó.

O modelo de Watts e Strogatz (1999 e 2003) apesar de apresentar uma construção

importante, atentando para a clusterização e o valor das pequenas conexões entre grupos para

gerar mundos pequenos não observa pontos fundamentais, tais como: a motivação dessas

conexões, que nem sempre são feitas de modo aleatório, o teor das interações e laços sociais

estabelecidos entre os nós e sua influência na rede.

O modelo de Barabási (2003), o mais mecanicista, traz um importante destaque no

sentido de prever o mecanismo de construção das redes, o de "ricos mais ricos" e a presença

de conectores. Entretanto, o modelo falha em pontos cruciais para o estudo das redes sociais

geradas via comunicação mediada por computador. Ele não leva em conta, por exemplo, o

custo de manutenção dos laços sociais. Hubs simplesmente acumulam laços, como se a

relação entre as pessoas pudesse ser meramente reduzida a uma adição de amigos, sem

qualquer custo envolvido. Conseqüentemente, não leva em conta também o contexto social e

o capital social envolvido em cada interação. Além disso, o mecanismo de "ricos mais ricos,"

falha na formação de grupos sociais na Internet, pois as pessoas procuram conectar-se a outras

por motivos específicos e não simplesmente porque possuem mais conexões.

Todos os modelos, portanto, apresentam falhas na aplicação às redes sociais na

Internet, em grande parte, devido à sua natureza matemática e pouco investigativa do teor das

42

conexões e da não presunção de interação para a constituição do laço social.

Emirbayer e Goodwin (1994) salientam que a análise de redes sociais não é uma teoria

formal ou unitária, mas ampla estratégia de investigação de estruturas sociais. Nelson (1984)

afirma que, em termos intuitivos, as redes sociais são conjuntos de contatos que ligam vários

atores, nos quais tais contatos podem ser de diferentes tipos, apresentarem conteúdos

distintos, bem como diversas propriedades estruturais. A análise de redes sociais é

inerentemente de natureza interdisciplinar, possuindo contribuições de áreas como

matemática, estatística e computação, no ímpeto de produzir aplicações para o método

(Freeman, 1984).

Wasserman e Faust (1994) definem que os métodos relacionados à análise de redes

podem ser agrupados em propriedades estruturais, como as medidas de centralidade,

densidade, transitividade e coesão; papéis e posições, como a análise de equivalência

estrutural, regular e local, análise de clusters e de blockmodels; e análise estatística dos

relacionamentos usada para testar proposições teóricas acerca das propriedades relacionais.

Nos últimos anos os estudos sobre as redes ganharam maior importância. Watts (2003,

p.28) afirma que a diferença entre os novos estudos de redes e os antigos é que "no passado,

as redes foram vistas como objetos de pura estrutura, cujas propriedades estavam fixadas no

tempo. Nenhuma dessas assertivas poderia estar mais distante da verdade." Para Watts, é

preciso levar em conta que nas redes, os elementos estão sempre em ação, "fazendo algo", e

que elas são dinâmicas, estão evoluindo e mudando com o tempo. Portanto, a questão crucial

para a compreensão dessas redes sociais passava também pela sua dinâmica de sua construção

e manutenção. Portanto, a novidade das novas abordagens sobre redes e sua possível

contribuição para o estudo das redes sociais está no fato de perceber a estrutura não como

determinada e determinante, mas como mutante no tempo e no espaço.

Uma vez que o número de comunidades virtuais e de usuários tem-se expandido e

crescido enormemente, essas comunidades têm-se tornado objeto de estudo de diversos

pesquisadores (RIDINGS e GEFEN, 2004; SCARABOTO, 2006; ALMEIDA, MAZZON e

DHOLAKIA, 2008) interessados em conhecer desejos, atitudes e simbologias que são

revelados e discutidos dentro dessas comunidades, bem como a grande influência que ocorre

na tomada de decisão de um consumidor particular ou de um grupo, refletindo e estimulando

mercados. As comunidades virtuais apresentam ampla gama de efeitos culturais, incluindo a

influência no comportamento do consumidor (KOZINETS, 2002).

Grande parte das pesquisas existentes sobre comunidades virtuais se encontra na

literatura de Sistemas de Informação (LEE, VOGEL e MOEZ, 2003), mas outras disciplinas,

43

como Antropologia, Psicologia, Marketing e Administração, também compreendem a sua

importância (PORTER, 2004). Dentre esses estudos, Bagozzi e Dholakia (2002, p.3)

destacam que os pesquisadores que buscam compreender as comunidades virtuais têm

adotado “a análise do paradigma de rede social (WELLMAN, 1999); a metodologia

etnográfica (KOZINETS, 1999), ou têm focado as características peculiares do ambiente

digital e entender como a comunicação mediada difere da comunicação face-to-face

(WALTHER, 1996)”.

Uma das manifestações de influência da comunicação social em rede, realizado por

meio da internet, envolvendo a política, foi registrado na última campanha presidencial dos

Estados Unidos. O atual presidente americano utilizou a internet e suas várias possibilidades

de extensão em redes sociais, para reproduzir mensagem, permitir a troca de informação e a

inserção de conteúdo, causando uma percepção de proximidade e maior interação com os

eleitores.

No Brasil, o fenômeno das redes sociais baseados na web também já registrou

acontecimentos e mobilizou a opinião de milhares de pessoas em torno de assuntos

polêmicos.

Um fato que merece registro foi a escândalo envolvendo os cartões de crédito

corporativos do governo federal. Por meio dos sites de organizações não governamentais que

acompanhavam a transparências dos gastos públicos, foi possível detectar o mal uso de

recursos por meio de cartões corporativos.

Este episódio, até então considerado corriqueiro no cotidiano da administração

pública, foi amplamente divulgado nas diversas redes sócias interligadas nacionalmente que

fazem parte da comunidade do controle social, acompanhando a utilização dos recursos

públicos.

Movimentos sociais, atuando por meio de redes sociais baseadas na web, trocam

informações com diversas organizações espalhadas pelo mundo. Este contato virtual permite

que pessoas com acesso a mecanismos de controle dos gastos públicos, possam expor

experiências de sucesso e formatos alternativos ao controle social de recursos do Estado.

No Brasil, alem dos portais de governo eletrônico que disponibilizam informações

sobre as contas e gastos públicos, existem também os portais privados, geralmente

relacionados a organizações não governamentais. Entre esses portais destaca-se o Portal

Contas Abertas, que reúne pessoas no Brasil e em vários outros países, difundindo

informações, ideais e técnicas de controle e combate a corrupção. Os integrantes das

comunidades virtuais que orbitam os blogs e twitters vinculadas e este portal formam um

44

conjunto de influência em segmentos importantes da sociedade.

Contudo, nem toda a tecnologia que envolve a internet e as redes sociais parece

despertar o interesse de partes expressivas dos internautas para os problemas sociais que

cercam o mal uso de recursos públicos.

As redes sociais, fracionadas em centenas de objetivos, peculiaridades e formas

parecem ainda não ter um consolidado papel na abordagem de temas que visam o bem estar

da coletividade.

O número de internautas residenciais ativos, que usaram a rede ao menos uma vez no

mês, dobrou em três anos no Brasil, chegando a 24,5 milhões em dezembro de 2009. De

acordo com o Ibope/NetRatings, esse número era de pouco mais de 12,2 milhões em

dezembro de 2005. Isso tem efeitos sobre o número médio de horas que o brasileiro fica na

internet, em média, um jovem no Brasil acessa mais de 2.000 mil páginas de internet por mês,

56% mais que um adulto.

"O amadurecimento do perfil do internauta brasileiro provocou em dezembro redução

da média de consumo, tanto de tempo por pessoa quanto de número de páginas vistas. Além

de haver muitos adultos e idosos começando a usar a internet, os jovens é que navegam de

maneira mais intensa", afirma José Calazans, analista de mídia do Ibope/NetRatings.

Embora o número de internautas Brasileiros venha crescendo a cada ano, estes

usuários parecem estar mais preocupados com formas de relacionamento, diversão e

transações comerciais, do que empregar a tecnologia para formação e a difusão de valores

éticos e boas práticas de conduta que envolva o convívio social.

As redes sociais na internet congregam 29 milhões de brasileiros por mês. Nada menos

que oito em cada dez pessoas conectadas no Brasil têm o seu perfil estampado em algum site

de relacionamentos. Elas usam essas redes para manter contato com os amigos e conhecer

pessoas. Os brasileiros já dominam o Orkut e, agora, avançam sobre o Twitter e o Facebook.

A audiência do primeiro quintuplicou neste ano e a do segundo dobrou. Juntos, esses dois

sites foram visitados por seis milhões de usuários em maio de 2009, um quarto da audiência

do Orkut.

Para cada quatro minutos na rede, os brasileiros dedicam um a atualizar seu perfil,

segundo dados do Ibope Nielsen Online. Em nenhum outro país existe um entusiasmo tão

grande pelas amizades virtuais. Ainda não existem estudos que revele qual é o impacto de tais

sites na maneira como as pessoas se relacionam.

Apesar de o processo identitário ser, segundo Castells (2006), construído de forma

internalizada, no Orkut ele passa por elementos externos. O processo de construção

45

identitário, contribui para a formação de sujeitos. Estes não são propriamente indivíduos. São

formados a partir de indivíduos. “São o ator social coletivo pelo qual indivíduos atingem o

significado holístico em sua experiência.” (CASTELLS 2006, p. 26)

Sob esse ponto de vista, este exemplo de rede social que é o Orkut pode ser visto

também como um “corpo-rede” (LEMOS, 2004, p. 173) comunitário, em processo contínuo

de construção e reconstrução de seu conteúdo; um espaço simbiótico entre a rede social e os

corpos dos usuários pertencentes a ela, um grande território de compartilhamento. O Orkut é

um espaço entre a rede de tribos do site e os corpos dos usuários pertencentes a ela. O corpo-

rede do Orkut pode ser analisado, portanto, como um grande território neotribalizado onde se

formam, modificam-se e se expressam as práticas comunicacionais cibersubjetivadas por

elementos desse próprio corpo. Um corpo-rede não hierárquico e não compartimentalizado.

Por definição, uma rede social on-line é uma página na rede em que se pode publicar

um perfil público de si mesmo, com fotos e dados pessoais, e montar uma lista de amigos que

também integram o mesmo site. Como em uma praça, um clube ou um bar, esse é o espaço no

qual as pessoas trocam informações sobre as novidades cotidianas de sua vida, mostram as

fotos dos filhos, comentam os vídeos caseiros uns dos outros, compartilham suas músicas

preferidas e até descobrem novas oportunidades de trabalho. Tudo como as relações sociais

devem ser, mas com uma grande diferença: a ausência quase total de contato pessoal.

Utilizar as redes sociais para fazer uma infinidade de amigos, é uma especialidade de

Brasil, Hungria e Filipinas, países que têm o maior número de usuários com mais de 150

contatos virtuais. Uma pesquisa nos Estados Unidos, por exemplo, mostrou que 91% dos

adolescentes usam os sites apenas para se comunicar com amigos que eles já conhecem.

As redes sociais desempenham uma função social que merece estudos mais

aprofundados, relacionadas ao seu papel de influenciador da opinião pública.

Análise de Redes Sociais ilumina a organização informal, mostrando como a

comunicação e a troca de informações efetivamente acontecem dentro da organização

(CROSS, et al 2001).

As ramificações sociais e o poder de disseminação de idéias nas redes sociais podem

ter desencadeado um forte controle social sobre os gastos públicos. Entretanto, mapear e

mensurar o grau de influência destas comunidades, bem como a relevância destes

instrumentos para a prevenção e o controle da corrupção parece ser uma proposta interessante

que pode resultar em mais uma força a atuar para a melhoria da qualidade de vida em

sociedade e no combate a corrupção.

Segundo pesquisa publicada Ibope Nielsen Online em 18/06/2010, o site de

46

relacionamento Orkut continua sendo a rede social mais acessada pelos brasileiros, de acordo

com os números divulgados, o site recebeu 26,9 milhões de visitantes únicos no mês de maio,

a rede social do Google ainda tem larga vantagem sobre Facebook e Twitter, que aparecem

empatados com 10,7 milhões.

Na comparação com o mês anterior, os três sites tiveram acréscimo de audiência. Em

abril, foram 26,5 milhões de visitantes únicos no Orkut, 9,8 milhões no Twitter e 9,6 milhões

no Facebook.

Os brasileiros são os internautas que mais acessam redes sociais no mundo, de acordo

com uma pesquisa da Nielsen com base em dados de abril. São 86% dos usuários de internet

do país presentes nas comunidades virtuais, que passam cerca de cinco horas por mês nesses

sites.

Segundo Manssour; Bellini; (2005), os brasileiros, em sua maioria, têm orgulho em

exibir um grande número de amigos, em fazer parte de grupos e em ser reconhecidos onde

quer que estejam. Dizer para alguém que determinada pessoa é “bem relacionada”, significa

que a mesma tem qualidades notáveis; é o mesmo que falar que ela é comunicativa e transita

facilmente em diversos ambientes.

De acordo com Cris Rother, diretora de negócios do Ibope Nielsen Online, houve um

crescimento de 23% de usuários ativos na categoria comunidades (que inclui as redes sociais)

no Brasil entre maio do ano passado e março deste ano – chegando a cerca de 37 milhões de

pessoas.

A figura 2, exibida a seguir, publicada pela edição 628 de 27 de maio de 2010 da

revista Época, apresenta um infográfico das redes sociais do Brasil.

47

Figura 2 – Infográfico das redes sociais no Brasil.

Fonte: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/1,EMI143701-15224,00.html

O Brasil é considerado o país mais sociável do mundo. Partindo deste principio,

a Revista Época publicou um infográfico com números das principais redes sociais que fazem

sucesso no Brasil, mostrando que o Orkut e o Windows Live Messenger

já estão consolidados. Outras estão em ascensão, algumas estagnadas e outras, decadentes.

As redes sociais ancoradas na internet possuem um papel de destaque entre as formas

de comunicação existentes. Embora ocorram em múltiplas variedades, todas possuem o dado,

a imagem e a informação como legados.

Existem algumas possibilidades de se obter conhecimento a partir do estudo das redes

sociais, que dependem da demanda, do que se pretende com o estudo. Nesta pesquisa

tentamos visualizar as características ambientais das redes sociais, que possam mostrar

caminhos para um monitoramento que traga resultados representativos no combate a

corrupção.

As pessoas que habitam as redes sociais expressam pensamentos, comunicam fatos,

discutem assuntos variados, expõem opiniões, relatam experiências e atos praticados ou que

pretendem praticar. Todo esse conjunto de ações deixa registro, que depois de tratados,

podem oferecer material informativo relevante para a atividade de inteligência.

2.4. A mídia social Orkut

Uma rede social é definida como um conjunto de dois elementos: atores (pessoas,

instituições ou grupos) e suas conexões (Wasserman e Faust, 1994, Degenne e Forsé, 1999).

Segundo Tajra (2002), o termo comunidades virtuais foi criado em 1993, com o

seguinte significado: "(...) agregações sociais que surgem da Internet, quando pessoas

suficientes mantêm suficientes debates públicos, com suficiente sentimento humano, para

formar teias de relacionamento no ciberespaço" (p. 37).

A mídia social Orkut é um dos mais recentes fenômenos da rede mundial de

computadores, trata-se de um software norte-americano, criado por Orkut Buyukokkten,

lançado em janeiro de 2004. Recuero (2009) o descreve como “uma espécie de conjunto de

perfis de pessoas e suas comunidades virtuais”. O Orkut foi desenvolvido com base na idéia

de "software social", sistema que visa proporcionar conexões entre as pessoas, incentivando a

formação de grupos e comunidades, tal qual uma organização social.

O software do Orkut permite ao usuário criar um perfil, incluindo fotos, descrição,

48

atributos físicos, detalhes de sua personalidade, preferências, entre outros aspectos, além de

possibilitar a formação de uma rede de amigos e a criação e participação de comunidades.

Esse perfil é visível a todos os demais membros, que até podem visualizar as conexões diretas

e indiretas, convidar os amigos a fazer parte de sua rede pessoal. Além disso, há diversas

formas de interação, por meio de sistemas de fóruns, mensagens privadas e públicas.

A conexão apresentada entre dois ou mais atores em uma rede social é denominada

laço social, de acordo com Wasserman e Faust (1994, p. 18), Uma interação social é aquela

ação que tem um reflexo comunicativo entre o indivíduo e seus pares. Trata-se de uma

manifestação de caráter comunicativo (Watzlavick, Beavin e Jackson, 2000, p. 18), com

reflexo social. Essas interações repetidas constituem relações sociais.

A mídia social Orkut é uma plataforma eletrônica que proporciona duas formas de

interação social mediada por computador: a interação mútua (Primo, 1998 e 2003), que pode

ser observada nos posts das comunidades (em estilo de fórum), onde cada um pode escrever o

que deseja e receber manifestações em retorno, bem como nos scrapbooks dos perfis (uma

espécie de caderno de notas, onde é possível deixar recados para os amigos e receber deles

recados) e testemunhos.

Em publicação realizada pela revista Ciência Hoje – divulgação científica da

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), de maio de 2006, na matéria “a

invasão brasileira do Orkut”, de autoria de José Eisenberg e Diogo Lira, são apresentados

dados demográficos sobre a utilização do Orkut no mundo e no Brasil.

Nesta matéria, os dados percentuais mostram que a maioria dos usuários do Orkut

estava localizada no Brasil e que no país o Orkut também é o site de relacionamento com o

maior número de usuários.

Em julho de 2010 o percentual presente nos dados demográficos publicados pelo

próprio site do Orkut apresenta que, o Brasil continua como o país onde a mídia social possui

o maior percentual de usuários 50,60%, a maior parte destes usuários 68,47%, possui idade

entre 18 e 30 anos.

Quanto à criação de perfis, o Orkut não exige mais convite de outros membros,

bastando acessar a página do site, inserir os dados solicitados, utilizando todos os serviços

disponibilizados pela plataforma como a publicação de fotos, troca de mensagens instantâneas

e a participação em comunidades.

A preocupação do conjunto de instituições governamentais que combatem a corrupção

corrobora com a missão da Controladoria Geral da União, que desde 2006 passou a ter a

competência não só de detectar casos de corrupção, mas de antecipar-se a eles, desenvolvendo

49

meios para prevenir a sua ocorrência.

Esta prevenção pode ser realizada de diversas maneiras, incluindo-se o uso das

atividades de inteligência, para investigar as informações provenientes de fontes abertas,

presentes nas mídias sociais que tem acesso livre, como o Orkut.

Definida a mídia social Orkut como ambiente para a pesquisa, partiu-se para a escolha

das comunidades a serem investigadas. Neste campo procurou-se localizar comunidades de

acordo com perspectiva da possibilidade de acesso a informações. Foram definidas algumas

comunidades que apresentassem maior probabilidade de identificação de trocas de informação

consideradas relevantes a investigação de atos ilícitos cometidos por agentes públicos ou

pessoas que recebem recursos públicos.

Neste ponto, a pesquisa buscou a interseção com a inteligência, apropriando-se do

cerne da atividade em sentido estrito, definida como produção de conhecimento, que pode ser

entendida como a transformação do dado em conhecimento, por meio da utilização de

determinado procedimento metodológico e de técnicas específicas (ALMEIDA NETO, 2009,

p. 50).

Buscou-se também o ponto de equilíbrio entre as áreas da pesquisa, apoiada por

resoluções da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro

(Enccla), instituída em 2003, com o objetivo de aprofundar a coordenação dos agentes

governamentais envolvidos nas diversas etapas relacionadas à prevenção e ao combate aos

crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção. O Enccla em sua última edição, realizada em

novembro de 2009, aprovou alguns temas da pauta, entre eles: o combate a corrupção

associada a serviços terceirizados, irregularidades nas licitações e contratações de obras para a

Copa 2014 e a Olimpíada de 2016.

A preocupação da pesquisa esta centrada na participação em comunidades onde não

exista a preocupação por parte dos membros na troca de informações, principalmente aquelas

vinculadas a assuntos considerados sensíveis ou que provoquem posições radicais dos demais

membros. Obviamente, por ser tratar de uma investigação relacionada ao relato de possíveis

exageros com a utilização de recursos financeiros, buscou-se no campo destinado a pesquisa

por comunidades existente no site do Orkut, identificar comunidades que agregam grande

variedade de pessoas, dispostas a trocar informações sobre acontecimentos sociais e outros

conteúdos que envolvem a exacerbação da utilização de recurso financeiro.

Cabe destacar que a rede social Orkut possui características de confidencialidade sobre

a maior parte das informações, impedindo o completo monitoramento, normalmente realizado

pelas ferramentas eletrônicas desenvolvidas para acompanhar a incidência de palavras ou

50

tópicos de discussão nas mídias sociais.

Para obter informações primárias sobre o funcionamento da rede social Orkut é

necessário registrar um perfil. Para participar de comunidades é preciso identificá-las por

meio da ferramenta interna de busca, escolher e verificar se a comunidade é aberta, para então

ter acesso a informações postadas nos fóruns, enquetes e outros serviços disponibilizados pela

plataforma.

2.5 Corrupção

A corrupção não é um fenômeno recente, pelo contrário, desde o inicio da convivência

em sociedade, a caracterização deste comportamento humano foi retratado. O conceito

inerente à corrupção é por si só, impregnado de valores, crenças e pré-concepções. Filósofos

políticos como Aristóteles, Plebeu e Maquiavel descreviam a corrupção como um conceito

vasto no pensamento político ocidental (Wali, 2004).

Para Maquiavel (2004), qualquer fator que afetasse o equilíbrio constitucional seria

tecnicamente corrupção, seja resultante ou não de uma conduta individual moralmente

corrompida. Esta afirmação deriva de sua preocupação com a estabilidade política dos

governos.

As definições de corrupção são apresentadas por autores que se preocupavam com a

harmonia do convívio em sociedade. O termo Corrupção é definido pelo Banco Mundial

como o abuso do poder público para a obtenção de benefícios privados, presentes

principalmente em atividades de monopólio estatal e poder discricionário por parte do Estado

(WORLD BANK, 1997).

De modo geral, corrupção implica em trocas entre quem detém poder decisório na

política e administração e quem detém poder econômico, para obter vantagens ilícitas, ilegais

ou ilegítimas, para indivíduos ou grupos envolvidos (SCHILLING, 1999, p. 15).

Existem várias definições para a corrupção, contudo, pressupõe-se a utilização do

termo corrupção no ambiente que evolve a relação entre o poder público e a sociedade

brasileira. As definições para corrupção empregadas neste trabalho servirão para designar

qualquer ato praticado por servidor público, com abuso de poder ou violação do dever

inerente a seu cargo, emprego ou função, no intuito de atingir fins privados.

O conceito é abrangente e sua aplicação exige um referencial normativo a delimitar o

que é público e o que é privado, o que configura mal uso da coisa pública e quais são os

deveres do servidor. Todavia, a presença desses requisitos legais é à base do combate a

promiscuidade entre público-privado, traço típico da corrupção.

51

Este trabalho irá se concentrar na história recente da corrupção no Brasil. A partir de

da década de 80 ocorreram modificações na metodológica das pesquisas sobre corrupção, que

passaram a incorporar uma abordagem econômica para um problema político, centrada,

principalmente, na análise dos custos da corrupção para a economia. Esta mudança se deve a

importância do tema corrupção estar associado aos processos de liberalização econômica e

política, especialmente nos países periféricos, como os da América Latina e da Ásia, e nos

países do Leste-Europeu e na Rússia (JOHNSTON, 2005).

Ademais, a literatura de viés econômico sobre o tema da corrupção percebeu que os

custos superam os benefícios da burocracia estatal. A literatura especializada sobre o tema da

corrupção, tem sido dominada pela economia, de maneira a compreendê-la como o resultado

de configurações institucionais e o modo como elas permitem que agentes egoístas auto-

interessados maximizem seus ganhos burlando as regras do sistema político (ROSE-

ACKERMAN, 1999).

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios para a atividade administrativa,

e dedicou especial atenção ao problema da corrupção, que denominou improbidade

administrativa.

A legislação ordinária, Lei 8.429/92 define os atos de improbidade, que podem ser

classificados em três espécies: (I) atos que importam em enriquecimento ilícito, (II) atos que

causam prejuízo ao erário e (III) atos que atentam contra os princípios da administração

pública.

Pazzaglini Filho (2002), afirma que:

Os atos que importam em enriquecimento ilícito são a modalidade mais grave e

ignóbil de improbidade administrativa, pois contempla o comportamento torpe do

agente público que desempenha funções públicas de sua atribuição de forma

desonesta e imoral. Expressa a norma do artigo 9º da Lei, o tráfico, a negociação da

função pública pelo administrador no exercício de qualquer atividade estatal.

De acordo com a Lei 8.429/92, que trata da improbidade administrativa, as ações que

configuram estes atos são:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra

vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem,

gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser

atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente

público;

II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição,

52

permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas

entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;

III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação,

permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por

preço inferior ao valor de mercado;

IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou

material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das

entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como, o trabalho de servidores

públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar

a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de

contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal

vantagem;

VI - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer

declaração falsa sobre medição ou avaliação em obras públicas ou qualquer outro

serviço, ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias

ou bens fornecidos a qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou

função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução

do patrimônio ou à renda do agente público;

VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou

assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser

atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente

público, durante a atividade;

IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba

pública de qualquer natureza;

X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para

omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;

XI - incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores

integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei;

XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo

53

patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.

De acordo com a legislação criada para gerir as funções públicas, observa-se que o

aparato legal atende as necessidades da governança pública, entretanto não se mostra eficiente

com relação à prevenção e prática dos atos que causa dano ao erário público.

A última década está caracterizada por um grandioso conjunto de mudanças,

percebidas principalmente nos campos econômicos, sociais e tecnológicos. Pode-se inferir

que um dos importantes fatores da dinâmica dessas mudanças tenha sido o desenvolvimento

das tecnologias de informação e comunicação.

Este desenvolvimento, por sua vez, proporcionou o desencadeamento de mudanças

que foram percebidas de forma mais relevante na ampliação, acesso e participação das

pessoas aos meios de comunicação.

A participação massiva de parcela significativa da sociedade aos meios de

comunicação trouxe particularmente para o Brasil, maior interesse na investigação da

governança do Estado e com os assuntos que passam interferir no bem estar coletivo.

A nova sociedade, conhecida também como sociedade da era da informação e em

rede, apresenta-se como mais um dos fenômenos da modernidade, procurando cada vez mais,

mobilizar-se em torno da correta utilização dos recursos públicos. Nesse período começaram

os movimentos que promoviam a percepção na sociedade, de que as atribuições do Estado,

dependem de eficiência na alocação e no controle dos recursos disponíveis.

Pode-se perceber a existência de um conjunto de forças sociais formada pelas

instituições e mecanismos denominados de controle social, que envolvem a atuação da

sociedade civil em suas mais variadas formas de organização e manifestação. Mannheim

(1971, p. 178) define o controle social como o “conjunto de métodos pelos quais a sociedade

influencia o comportamento humano, tendo em vista manter determinada ordem”.

A importância com que a sociedade tem encarado o problema levou à criação de

organizações não-governamentais, em apoio ao Estado, e à cobrança por integridade dos

agentes públicos. As empresas também exercem um papel importante nesse macro ambiente

de controle. Cabe destacar também a imprensa livre como instituição poderosa neste nível.

É fato que no Brasil a corrupção tem sido discutida principalmente no campo político

e jornalístico, movida por sucessivos escândalos, durante as investigações em Comissões

Parlamentares de Inquérito e em outros fóruns. Infelizmente, essa discussão é, por vezes,

manipulada nas disputas político-eleitorais, via acusações de práticas ilegais ou promessas de

extingui-las.

54

Entretanto, a denúncia é a face visível da corrupção e a sua evidência na mídia deve

ser aproveitada para uma reflexão sobre a eficácia do sistema de controle estatal, visando o

seu aperfeiçoamento. Caso isso não ocorra, haverá a reedição de fatos corruptos, dissipando

os resquícios de esperança de se extirpar esse mal social e deixando a sensação na opinião

pública de que contra ele nada se pode fazer. A denúncia, na maioria das vezes, é a única

forma de descobrir esquemas de corrupção, uma arma do cidadão. Entretanto, eventos

recentes indicam que o tema corrupção ainda é tratado de forma tendenciosa e sensacionalista.

Um agente apontado como causador de desequilíbrios entre o valor arrecadado pelo

Estado, a título de tributos, e os dispêndios com gastos operacionais e investimentos, é a

corrupção. Independente da origem histórica, da cultura nacional ou do grau de percepção, a

corrupção surge como um dos problemas que a sociedade e o Estado têm que enfrentar em

nome do bem estar público e da estabilidade social.

A corrupção que ao longo da historia foi negligenciada pelos governantes e pela

sociedade, encontra-se agora em um patamar que não permite mais ser ignorada, sob pena de

comprometer a eficiência do sistema de governança e segurança institucional do governo.

Cercada por dificuldades relacionadas à identificação dos atores, agentes públicos ou

privados, a corrupção utiliza-se de diversos métodos, que aproveitam as falhas do arcabouço

estrutural da burocracia e também a desonestidade dos agentes públicos.

No Brasil até a década de 80 as preocupações do estado estavam voltadas ao controle

de problemas econômicos. Contudo após a estabilização dos fatores de perturbação

socioeconômica, pôde-se voltar à atenção a aspectos de governança. Com um estado mais

bem estruturado gerencialmente, outros fatores que impactam no cotidiano das relações com a

sociedade passaram a merecer destaque.

A consolidação da democracia e a abertura comercial trouxeram uma série de

benéficos relacionados à quantidade e a qualidade de produtos e serviços a serem adquiridos

pela sociedade e pelo Estado. Nesse arcabouço a complexidade do direcionamento dos gastos

públicos e o sistema de compras governamentais começavam a despertar o interesse, tanto do

sistema produtivo, quanto dos órgãos de controle estatais. A prática da democracia no Brasil

tem-se manifestado, entre outros aspectos, pela demanda da sociedade por mais ética e

transparência na condução dos negócios públicos (MEDEIROS e MATIAS-PEREIRA, 2003).

Não há, no âmbito do pensamento social e político brasileiro, uma teoria da corrupção

no Brasil. Durante muito tempo o tema foi deixado de lado nas reflexões acadêmicas e

teóricas sobre o Brasil, não havendo, nesse sentido, uma abordagem que dê conta do problema

da corrupção no âmbito da política, da economia, da sociedade e da cultura de forma

55

abrangente. Os estudos sobre corrupção no Brasil são recentes, realizados a partir de

abordagens comparativas e institucionalistas, sem a pretensão de uma teoria geral, de cunho

interpretativo (FILGUEIRAS 2009).

A corrupção, para Johnston (2002), não é algo que acontece em uma sociedade como

um desastre natural. Para esse autor, trata-se da atividade de pessoas e grupos reais que

traficam influências em um dado ambiente de oportunidades, de recursos e de limitações.

Essas ações e escolhas costumam, muitas vezes, provocar estragos em governos e regimes

inteiros, mas quase sempre afetam a política de maneira mais específica, refletindo a natureza

e a continuidade do desenvolvimento das sociedades em que ocorrem. Assim, a corrupção

depende fortemente das relações entre Estado e sociedade, e dos modos pelos quais riqueza e

poder são mantidos e utilizados.

Mesmo com a evolução do aparato do Estado, da legislação e das tecnologias voltadas

à melhoria do controle sobre os gastos públicos, a percepção da existência da corrupção entre

os negócios que envolvem os recursos públicos permanecem presentes no cotidiano do Brasil.

Esta constatação e apoiada pelos reiterados escândalos envolvendo administradores

públicos, políticos e empresários. Também corroboram para esta realidade o resultado de

pesquisas internacionais que apresentam o alto índice de percepção a corrupção por parte da

sociedade e do meio empresarial.

O Índice de Percepções de Corrupção é um indicador de opiniões sobre corrupção em

países, produzida anualmente pela organização não-governamental Transparência

Internacional. Cada país recebe uma “nota” de 0 a 10, e os países são listados na ordem dessas

“notas”, formando um ranking. No ano de 2006, a lista relaciona 163 países. Três ocupam o

primeiro lugar: Finlândia, Islândia e Nova Zelândia. No pé da relação estão a Guiné, o Iraque,

Mianmar e o Haiti. O Brasil encontra-se na posição de número 70, juntamente com China,

Egito, Gana, Índia, México, Peru, Arábia Saudita e Senegal. Restringindo-se a atenção aos

154 países que comparecem simultaneamente nas listas de 2005 e 2006, o Brasil caiu cinco

posições (LAMBSDORFF, 2006).

Caracterizado como uma atitude perversa de membros do governo e da sociedade

parte-se então para as ações que visam o combate a corrupção. Pereira (2004) sugere que o

combate à corrupção passa pelo controle dos governantes, que pode ser exercido por meio de:

voto; controle parlamentar; controle dos procedimentos burocráticos (via controladorias,

tribunais de contas, comissões de inquérito); controle social (via mídia ou grupos da

sociedade civil). O autor indica ainda que o conjunto de ações necessárias para o combate à

corrupção envolve educação à cidadania e, de forma imprescindível, a transparência da gestão

56

da coisa pública.

Cabe relatar a intervenção da economia sobre o tema da corrupção, advinda do

trabalho de Shleifer & Vishny (1993). A preocupação dos pesquisadores é deixar clara a

relação entre instituições e corrupção e a relação da mesma com o crescimento econômico. O

argumento básico sustenta que a corrupção aparece com maior vigor quando: i) as instituições

geram excesso de regulamentação e de centralização estatal; e ii) as instituições políticas não

estão sob controle da maior parte da sociedade. O maior impacto da corrupção, em termos

econômicos, está no seu custo para o crescimento. O resultado da corrupção, em termos de

custos, pode ser a redução do crescimento econômico – alocação de recursos em atividades

improdutivas – e a deformação das políticas sociais de desenvolvimento.

Ainda que o problema da corrupção possa ser considerado de difícil ou até utópica

solução, existem forças sinérgicas que se propõem ao enfrentamento do problema. Instituições

governamentais como o Ministério Público, os Tribunais de Conta e a Controladoria Geral da

União, vêm nos últimos anos agregando esforços na prevenção e no combate a fraude e a

corrupção que envolve os recursos e os agentes públicos.

A tecnologia também desempenha um papel de destaque nesses esforços, após a

criação da Lei 8.666/93, que regulamentou o processo de aquisição de bens e serviços pelos

órgãos da administração pública, pôde-se utilizar uma série de ferramentas tecnológicas de

apoio ao controle dos recursos do Estado.

A criação dos portais Comprasnet e da Transparência, promoveram mudanças

significativas na maneira de tratar os recursos públicos. Por meio do Comprasnet é possível

acompanhar as informações referentes às licitações e contratações promovidas pelo Governo

Federal, bem como permitir a realização de processos eletrônicos de aquisição.

O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o

cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito

federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo

Governo Federal a estados, municípios e ao Distrito Federal, para a realização descentralizada

das ações do governo, e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados

pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços.

Diante do desafio de combater a corrupção de forma eficaz, faz-se necessário a adoção

de um sistema de inteligência, a ação contra a fraude e a corrupção no serviço público requer

cada vez mais o processamento de informações de diferentes fontes, sejam elas provenientes

ou não de sistemas informatizados como: (SIAPE, SIAFI, SICRO, CPF, SIDOR). É

imperativo que os sistemas e seus mecanismos sejam conhecidos pelos atores que participam

57

das ações de controle. A partir desses conhecimentos pode-se orientar, de forma objetiva, o

processo de fiscalização para áreas mais sensíveis ou que tenham indícios de tentativas ou

perpetração de fraudes, aumentando-se assim o potencial de detecção e de apuração desses

eventos.

Outra ferramenta eletrônica que merece destaque é o Siconv – Portal de Convênios do

Governo Federal, este sistema atende às exigências do Decreto nº 6.170/07, que determinou

as novas regras para a celebração de parcerias com a União. A partir de setembro de 2008, os

interessados em manter qualquer convênio com o Governo Federal estarão obrigados a se

cadastrar nesse novo ambiente, desenvolvido em plataforma web, que permite aos órgãos

concedentes e convenentes o gerenciamento on-line de todos os convênios cadastrados no

Portal.

Um dos grandes avanços na implementação do Siconv é a melhoria da qualidade do

controle da aplicação do recurso público, seja por parte dos órgãos de controle, dos

ministérios ou mesmo da sociedade civil, que poderá acompanhar como foi feita a aplicação

dos valores dos convénios.

Em conjunto com técnicas eficientes de prevenção e controle da corrupção, entre elas

a adotada pelo Tribunal de Contas da União – TCU, como a fiscalização por sorteio de contas

municipais a serem auditadas e a obrigatoriedade de divulgar os dados e informações sobre a

execução orçamentária e financeira dos entes públicos, surgiu também o controle por parte da

sociedade.

Este controle está sendo executado graças à melhoria das ferramentas de governo

eletrônico e também dos instrumentos eletrônicos de comunicação. O acesso periódico a

informação, sua divulgação de forma transparente e simples, faz com que o interesse social

seja uma crescente.

Essas mesmas redes sociais, que acompanham os acontecimentos envolvendo o

combate a corrupção no Brasil, atuam de modo a disseminar informações e exercer o controle

social sobre o Estado, principalmente diante do número crescente de ocorrências investigadas

pelas instituições que tem como missão o enfrentamento aos atos de ilegalidade.

Segundo publicação do jornal Estadão realizada em 14 de março de 2010, atualmente

a Polícia Federal investiga 29.839 crimes contra a administração pública, aponta relatório da

corporação enviado ao Ministério da Justiça e à Casa Civil. Os delitos detectados são

corrupção, peculato, tráfico de influência, fraudes em licitações, emprego irregular de verbas

públicas, prevaricação e concussão.

Os quase 30 mil inquéritos estão distribuídos pelas 27 superintendências regionais da

58

PF. O objetivo é identificar fraudadores do Tesouro em oito modalidades previstas no capítulo

do Código Penal que trata dos crimes contra a administração.

O acervo é relativo a investigações iniciadas, em sua grande maioria, a partir de 2003.

Nesse período de sete anos, a PF deflagrou 1.023 operações, nas quais prendeu 13.024

suspeitos. O maior volume de inquéritos foi instaurado entre 2008 e 2009, quando os federais

executaram 523 missões que culminaram com a prisão de 5.138 investigados, envolvidos em

vultosos desvios de recursos federais.

O relatório da Polícia Federal pede a criação e estruturação de duas divisões com

atribuições específicas, uma para reprimir desvios de recursos e outra para investigar

servidores e políticos envolvidos em malversação. A Polícia Federal afirma que as novas

divisões serão dotadas de estrutura mínima - com remanejamento de pessoal interno,

praticamente sem gastos complementares - e que elas representarão "forte instrumento de

combate àquilo que já se pacificou ser a principal mazela do país."

O Sistema Nacional de Procedimentos da Polícia Federal indica que, dos quase 30 mil

inquéritos, 13.798 apuram crime de peculato - quando o servidor se apropria de dinheiro ou

bem público. Outros 3.649 se referem à prevaricação, caracterizada quando uma autoridade

retarda ou deixa de praticar ato de ofício por interesse próprio.

Em terceiro lugar estão os inquéritos por corrupção passiva (3.488). Para investigar

fraudes em licitações há 3.292 inquéritos. A seguir estão os feitos sobre corrupção ativa

(2.240). Uma estimativa dos valores desviados ainda depende do mapeamento dos inquéritos

Diante das informações da Polícia Federal, fica evidente a complexidade que envolve

o combate a corrupção no Brasil. De acordo com o ministro Jorge Hage, da Controladoria

Geral da União, a tarefa de flagrar empresas corruptas continuará difícil. "A corrupção não

deixa gotas de sangue ou impressão digital. A identificação depende de todo um arsenal de

inteligência da CGU, da PF e do Ministério Público, e de autorizações de escutas telefônicas e

de quebra de sigilo, com todas as dificuldades que encontramos para isso no Judiciário”.

O controle dos cidadãos sobre a atividade pública pressupõe a visibilidade, o

conhecimento, a acessibilidade e os mecanismos de controle. Consigo, a corrupção carrega a

injustiça e uma quantidade sucessiva de custos sociais.

As dificuldades de tratar o tema corrupção estão relacionadas à complexidade das

ações que devem ser executadas na administração pública para debilitar as instituições e os

agentes ativos e passivos envolvidos no processo. Observa-se que o tema corrupção está

consolidado na agenda das preocupações da população brasileira. Apesar da pauta perene,

existem evidências de que o problema não é enfrentado de forma inequívoca. Isso indica que

59

a questão da corrupção ainda não foi assimilada como algo que está revestido de interesse

público autêntico, pelo menos no nível de programa de Estado, continua, ao invés disso, a ser

tratada apenas como mais um item de programa de governo.

Para um controle eficiente da burocracia é essencial que a informação sobre o que está

ocorrendo, com níveis detalhados, esclareça os procedimentos internos que permitem falhas.

Registre-se, entretanto, que a obtenção de informações sobre o que se passa nos caminhos da

burocracia do serviço público é uma tarefa bastante complexa. Os meios utilizados para

buscar essas informações nem sempre são suficientemente eficientes, eficazes e efetivos, além

de terem um custo elevado.

Alguns cientistas sociais argumentam que o alcance de uma efetiva transparência

governamental necessita contar com a participação da sociedade (DEMO, 1995; MEDEIROS

e MATIAS-PEREIRA, 2003). Assim, a participação surge como um importante instrumento

para a mobilização e priorizarão dos problemas da sociedade. Como resultado dessa

participação, as aspirações manifestadas pelos cidadãos serão priorizadas. Essas demandas

estão relacionadas com a questão da desigualdade social e da política social.

Entre as possibilidades de melhorar a participação da coletividade no combate a

corrupção, está a de aumentar o controle social dos cidadãos sobre a administração da res

publica. O direito ao controle social do governo se refere ao acompanhamento da formulação

de políticas e das iniciativas de governo pelos cidadãos e suas organizações. Esta categoria de

direitos cria condições para o estabelecimento de relações de confiança entre governados e

governantes e dá legitimidade às ações destes últimos. As iniciativas que correspondem esse

direito são as prestações de contas e a divulgação de atividades do governo. O direito ao

controle social depende substancialmente do acesso e disponibilidade da informação

governamental.

Com a utilização das TIC, o direito ao controle social do governo pode ser promovido

pela possibilidade de facilitar o acesso à informação, principalmente, com a utilização da

Internet. A web constitui um meio rápido, custo relativamente baixo e de fácil utilização que

potencializa a promoção deste direito.

O avanço da utilização das TIC é responsável pela criação das redes sociais virtuais.

Nestas redes habitam comunidades de gêneros variados, mas que conseguem mobilizar de

forma exponencial a opinião pública para as ações consideradas suspeitas ou que vão contra o

entendimento da boa administração governamental.

Ahrend (2002) estudou a relação entre corrupção, capital humano e as capacidades de

monitoramento da sociedade civil, manifestas pela liberdade de imprensa e por um sistema

60

judiciário independente, buscando dados de corrupção e imprensa de 130 países num espaço

de 12 anos. O autor conclui que o impacto da educação na corrupção depende da capacidade

da sociedade civil para controlar agentes governamentais; se essa capacidade é desenvolvida,

a educação diminui a corrupção, enquanto pode levar a maior corrupção se a monitoria civil é

baixa.

Normalmente compreendida como abuso da função pública em benefício privado

(Organização das Nações Unidas, 2003), ou ainda, séria violação de padrões ou expectativas

associadas à administração pública (Johnston, 2002), a corrupção pública abrange atos como

pagamento de obras com objeto inexistente, superfaturamentos, direcionamento de licitações,

celebração de convênios irregulares, dentre muitas outras possibilidades. Seus custos mais

graves não são necessariamente os subornos e propinas em si, mas as distorções decorrentes

de negociações realizadas com recursos públicos que deixam em segundo plano o benefício

social (Rose-Ackerman, 1999).

Um dos problemas que elevam o índice de corrupção no Brasil é o número de

mediadores no sistema. Da União até chegar ao destino estabelecido, o dinheiro passa por

várias mãos, o que facilita a fraude.

A importância do estudo da corrupção para a sociedade brasileira é tanto maior quanto

a compreensão do real significado deste problema, que ameaça os principais valores do estado

democrático e ataca a estabilidade dos seus arranjos institucionais. A corrupção atinge o

princípio da igualdade e da justiça, destrói a confiança dos cidadãos e deslegitima as

instituições.

As tecnologias que surgem a cada momento, fruto da melhoria do arcabouço técnico-

científico, dos recursos alocados nas instituições e programas que visam à prevenção e o

combate a corrupção, são um alento às estratégias das instituições que atuam no combate a

corrupção.

O estudo e a descoberta de novas formas de controle social sobre os recursos públicos,

utilizando-se dos modernos instrumentos tecnológicos de comunicação, podem contribuir

para a diminuição da corrupção e a consequente melhoria dos investimentos em áreas que

trazem benefícios a qualidade de vida da sociedade.

As redes e comunidades baseadas na internet podem contribuir de muitas formas no

combate a corrupção, tanto de maneira preventiva, exercendo um controle social sobre os atos

dos administradores públicos, quanto à maneira educativa, difundindo as boas práticas no

trato com os bens e recursos públicos.

Embora a convergência da literatura conceitue a corrupção como um fenômeno social

61

sistêmico, a disposição governamental, em consonância com a ação de redes sociais

organizadas, representando parcela significativa da sociedade, está dispondo uma nova

realidade ao trato do dinheiro público, trazendo esperança quanto à melhoria da qualidade do

controle, respaldando o combate intensivo a corrupção.

3. METODOLOGIA

O objetivo deste capítulo é apresentar os procedimentos metodológicos adotados nesta

dissertação. Para a consecução da pesquisa fez-se necessário a investigação do ambiente das

mídias sociais, identificando a forma como os dados circulam, quais tipos de informação

podem ser classificados como insumo para as atividades de inteligência e como podem

auxiliar na identificação de indícios de irregularidades na Administração Pública.

Nesse contexto, esta pesquisa é classificada quanto à natureza como descritiva, do

ponto de vista da abordagem, qualitativa, e de acordo com os procedimentos técnicos uma

pesquisa bibliográfica e de campo.

A pesquisa qualitativa é definida por Minayo (2002, p. 21) como uma pesquisa que

responde a questões muito particulares e se preocupa, nas ciências sociais, com um nível de

realidade que não pode ser quantificado.

Nesta pesquisa os procedimentos metodológicos se constituem de quatro etapas:

1) Interação por meio de encontros pessoais com analistas da Controladoria Geral da

União (CGU);

2) Realização de pesquisa bibliográfica;

3) Utilização de ferramentas eletrônicas de monitoramento de informações em

mídias sociais;

4) Realização de pesquisa participativa na rede social Orkut.

A primeira etapa do procedimento metodológico ocorreu por meio da interação com

analistas da CGU. Os analistas alocados na Secretaria de Prevenção da Corrupção e

Informações Estratégicas (SPCI) possuem a experiência necessária para direcionar os

caminhos desta pesquisa, no que tange as ações para fiscalizar e detectar fraudes em relação

ao uso do recurso público federal.

Cabe destacar que embora o objetivo percebido da SPCI seja o de detectar casos de

corrupção, existem ações sistemáticas da Secretaria para se antecipar a estes casos,

desenvolvendo meios para prevenir a sua ocorrência.

As interações com os analistas da CGU ocorreram em dois momentos. O primeiro

aconteceu no início de 2010, durante o encontro do grupo de pesquisa estruturado em função

62

do Convênio firmado entre as Nações Unidas - Escritório Sobre Drogas e Crimes (UNODC),

e a Universidade Católica de Brasília (UCB), executado no âmbito do Projeto de Realização

do IV Fórum de Combate à Corrupção e Implementação de Ações Específicas de Combate à

Corrupção. Neste encontro foram apresentadas e discutidas as diretrizes para a elaboração de

um relatório com propostas para a aplicação de inteligência de fontes abertas para a CGU.

A segunda interação foi realizada na sede da CGU, e ocorreu após a revisão

bibliográfica do arcabouço teórico que envolve os temas desta dissertação e da base

doutrinária para aplicação de inteligência de fontes abertas, que inclui entre outras

publicações o artigo de Leonardo Afonso, “Fontes abertas e Inteligência de Estado”,

publicado em abril de 2006, na Revista Brasileira de Inteligência.

Esta interação, ocorrida no início do segundo semestre de 2010, permitiu aos analistas

da SPCI conhecerem os avanços desta pesquisa, e se pronunciarem quanto aos procedimentos

relacionados à utilização das atividades de inteligência realizadas pela CGU. O resultado do

encontro demonstrou a intenção dos analistas da SPCI em conhecer o funcionamento das

diversas mídias sociais existentes no país, a estrutura das comunidades existentes em algumas

dessas mídias e as possibilidades de monitoramento das redes mais utilizadas, em especial a

rede social Orkut.

No entendimento dos analistas da CGU, a compreensão da estrutura das mídias sociais

pode contribuir para melhorar as ações de inteligência para a prevenção e detecção de casos

de irregularidades na Administração Pública.

No caso da preferência pelo Orkut, a escolha esta pautada na ampla utilização desta

rede social no país, faixa etária dos usuários e nas possibilidades de monitoramento eletrônico

e manual.

A segunda etapa dos procedimentos metodológicos compreende a pesquisa

bibliográfica documental, centrada na análise da literatura científica sobre irregularidades na

Administração Pública, corrupção, enfrentamento às atividades ilícitas cometidas por

servidores públicos, ferramentas tecnológicas de governo eletrônico, inteligência em fontes

abertas e mídias sociais.

Em um terceiro momento optou-se pela utilização de ferramentas eletrônicas de

monitoramento de informações em mídias sociais, associando-se mecanismos já existentes

para a pesquisa de preferência de mercado dos consumidores, que utilizam as redes sociais

como repositório de extração de dados.

Desde a intensificação do uso das tecnologias da informação e comunicação, em

especial das redes sociais, as empresas vislumbraram a oportunidade de utilizar os dados

63

disponibilizados pelos usuários destas redes para a melhoria da produtividade de seus

negócios.

Entre as diversas ferramentas existentes no mercado, buscou-se utilizar aquelas que

atendem a dois requisitos críticos a esta pesquisa: as que disponibilizam licenças de uso

gratuito, mesmo que por períodos limitados, e as que possibilitam o monitoramento dos

fóruns das comunidades. Nesses fóruns registram-se as trocas de informações entre todos os

membros das comunidades, que dependendo da dinâmica, e dos termos definidos para o

monitoramento, podem representar quantidades impossíveis para o tratamento manual.

A quarta e última etapa dos procedimentos metodológicos inclui a realização de

pesquisa participativa na rede social Orkut, efetivada por meio da criação de perfil e

integração em algumas comunidades. A rede social Orkut possui inúmeras comunidades, que

podem representar um vasto campo para a investigação de indícios de irregularidades

cometidas por servidores públicos e também por pessoas que de alguma forma se relacionam

com esses servidores.

Para desenvolver esta pesquisa procurou-se o embasamento em uma metodologia que

apresente características coerentes ao ambiente a ser pesquisado.

A Etnografia é um método de investigação oriundo da antropologia que reúne técnicas

que munem o pesquisador para o trabalho de observação, a partir da inserção em comunidades

para pesquisa, onde o pesquisador entra em contato intra-subjetivo com o objeto de estudo

Caiafa (2007).

A transposição dessa metodologia para o estudo de práticas comunicacionais mediadas

por computador recebe o nome de Netnografia, ou etnografia virtual, e sua adoção é validada

no campo da comunicação pelo fato de que “muitos objetos de estudo localizam-se no

ciberespaço” (MONTARDO & ROCHA, 2005, p. 01) e demandam instrumental apropriado

para sua análise. Assim, a partir de um determinado entendimento inicial, observa-se a

Netnografia como um dos métodos qualitativos que amplia o leque epistemológico dos

estudos em comunicação e cibercultura.

O neologismo “netnografia” (nethnography = net + ethnography) foi originalmente

cunhado por um grupo de pesquisadores norte americano, Bishop, Star, Neumann, Ignacio,

Sandusky & Schatz, em 1995, para descrever um desafio metodológico: preservar os detalhes

ricos da observação em campo etnográfico usando o meio eletrônico para “seguir os atores”.

(Braga, 2001)

O pesquisador quando vestido de netnógrafo, se transforma num experimentador do

campo, engajado na utilização do objeto pesquisado enquanto o pesquisa (KOZINETS, 2007).

64

Assim, o acesso à informação enfrenta dificuldades igualmente proporcionais às dificuldades

do pesquisador frente à utilização da tecnologia em si, conforme indica Markham (1998).

Para ter acesso às comunidades abertas da rede social Orkut, e desta forma possibilitar

o monitoramento por ferramentas eletrônicas foi necessário efetivar o registro na rede social,

criar um perfil e definir as comunidades propícias a participação e a investigação.

3.1 Premissas

Para proceder à pesquisa no ambiente das mídias sociais, visando encontrar

parâmetros que possibilitem a organização de um método para investigar irregularidades na

Administração Pública, as seguintes suposições foram levantadas:

O monitoramento das redes sociais de relacionamento, visando identificação de

indícios de irregularidades na Administração Pública, apresenta-se como uma ação

complementar dos órgãos de controle.

As ferramentas eletrônicas de monitoramento de mídias sociais podem ser utilizadas,

em um primeiro momento, para auxiliar na identificação de indícios de irregularidades

cometidas por servidores públicos.

Diante da realidade atual dos órgãos de controle da Administração Pública, torna-se

estratégico, participar diretamente de algumas comunidades das redes sociais, para ampliar o

acesso a informações que podem interessar a investigação de irregularidades praticadas por

servidores públicos.

3.2 Delimitação do estudo

Apresentam-se aqui as fronteiras da dissertação, que perpassam por temas como as

irregularidades na Administração Pública, mídias sociais e inteligência de fontes abertas.

Delimitação do estudo refere-se à moldura que o autor coloca em seu estudo. É o

momento em que se explicita para o leitor o que fica dentro do estudo e o que fica

fora. Já que a realidade é extremamente complexa, por um lado, e história por outro,

não se pode analisá-la em seu todo; logo, cuida-se apenas de parte dessa realidade.

(Vergara, 1998).

No campo das irregularidades contra a Administração Pública delimitou-se a pesquisa

as ações no âmbito do Poder Executivo. Estas ações envolvem a defesa do patrimônio público

a transparência, prevenção e combate à corrupção.

O campo de estudo desta pesquisa é formado pelas mídias sociais, entretanto,

delimitada ao ambiente as redes sociais de relacionamento, especificando a investigação a

65

plataforma do Orkut, suas comunidades abertas e fóruns de discussão.

As ações de investigação desta pesquisa utilizam apenas as técnicas de inteligência de

fontes abertas, coletando dados e informações disponíveis em meios públicos.

3.3 Procedimentos para a escolha do campo de pesquisa e a coleta de dados

O processo de escolha das mídias sociais foi uma etapa crítica desta dissertação, uma

vez que, precisavam-se definir entre as diversas mídias sociais existentes no Brasil, aquelas

que apresentam características que possibilitam a consecução dos objetivos desta pesquisa.

Deste modo a definição do campo de pesquisa atendeu aos seguintes requisitos:

Maior incidência na mídia de casos relacionados a ações ilegais praticadas

pelos usuários das redes de relacionamento.

Possibilidade de monitoramento por ferramentas eletrônicas.

Permissão a participação livre, mediante registro de perfil, em diversas

comunidades.

Interesse dos órgãos de controle da Administração Pública, especificamente a

CGU.

3.4 Procedimentos de análise

Foram analisadas as questões relacionadas às informações coletadas nos ambientes das

mídias sociais pesquisadas, obtidas por meio das ferramentas eletrônicas de monitoramento e

também da participação direta nas comunidades da mídia social Orkut.

Conforme a literatura especializada, é por meio do processamento que se obtém um

conhecimento de inteligência, ou seja, que se chega “à inteligência como produto de um

método específico de análise de informações” (GONÇALVES, 2008, p. 191). Cabe destacar,

em relação às etapas do ciclo de inteligência, que a análise constitui o cerne da atividade de

inteligência, como nos mostra Gonçalves (2008, p. 176). Assim, se a análise para a produção

de conhecimento ocupa a posição de relevância na atividade, é fundamental que essa análise

siga determinada metodologia e que efetivamente chegue ao tomador de decisão de maneira

oportuna.

O conhecimento produzido deverá ser encaminhado ao tomador de decisão ou ser

disseminado para outros órgãos/serviços de inteligência, o que caracteriza a última etapa do

ciclo de inteligência, denominada de difusão. Não obstante a difusão ser considerada como a

última etapa do ciclo, Gonçalves (2008, p. 191) alerta para o fato de que “o ciclo da

66

inteligência só é plenamente concluído quando esse conhecimento é utilizado pelo usuário”.

Nesse sentido, o autor acrescenta que é a partir da utilização do conhecimento

produzido pela inteligência que são geradas novas demandas, decorrentes das necessidades do

usuário, o que acaba gerando a retroalimentação do processo. Dessa forma, a fase de

utilização do conhecimento produzido pode ser subdividida em consumo e feedback

(GONÇALVES, 2008, p. 192).

Por se tratar de uma pesquisa de natureza qualitativa, os dados são analisados sob a

ótica da análise descritiva, buscando-se ao final estabelecer conclusões alusivas aos objetivos

estabelecidos.

Baseado na idéia de Gomes (2000) sobre a análise de pesquisas qualitativas realiza-se

a análise e interpretação de forma conjunta, o que significa dizer que elas fazem parte de um

mesmo movimento.

Minayo apud Gomes (2000, p. 69) aponta três finalidades para a fase de análise de

uma pesquisa:

Estabelecer uma compreensão dos dados coletados, confirmar ou não os

pressupostos da pesquisa e/ou responder às questões formuladas, e ampliar o

conhecimento sobre assunto pesquisado, articulando-o ao contexto cultural do qual

faz parte.

Para Lüdke e André (1986), a análise qualitativa envolve todo o material da pesquisa,

desde relatos de observação, passando-se por transcrições, análises de documentos e demais

informações disponíveis. Primeiramente, divide-se o material em partes, relacionando-as e

buscando tendências e padrões. Logo após, reavalia-se os padrões e tendências procurando-se

relações e interferências.

Deste modo foram analisados os dados e o contexto relacionado às informações

coletadas nos ambientes das mídias sociais pesquisadas. Os resultados obtidos por meio das

ferramentas eletrônicas de monitoramento, que como uma equação matemática, apresenta

ocorrências de termos de acordo com a variável analisada podendo mostrar respostas

diferentes e também o resultado da participação direta nas comunidades selecionadas da rede

social Orkut, que conta com o apoio do método Netnográfico.

67

4. RESULTADOS

Este capítulo apresenta os resultados obtidos na pesquisa, confrontando-os com o

referencial teorico reunido nesta dissertação.

No sentido de organizar a apresentação deste capítulo as informações foram dispostas

em cinco subitens, que conteplam características, relevância com fonte aberta,

monitoramento, comunidades e a inteligência de fontes abertas utilizada na pesquisa das redes

sociais.

4.1 Características das mídias sociais

Para organizar e apresentar as características das diversas mídias sociais que podem

ser acessadas do Brasil, elaborou-se o quadro 1.

Por meio deste quadro visualizam-se as diferentes características, que propiciam a

escolha e a diversidade na utilização das plataformas por parte dos usuários.

Quadro 1 – Características das mídias sociais cujo acesso pode ser realizado no Brasil.

Mídia Social Características

Twitter Rede social e servidor para microblogging, que permite aos usuários enviar

e receber atualizações pessoais de outros contatos (em textos de até 140

caracteres, conhecidos como "tweets"), por meio do website do serviço, por

SMS e por softwares específicos de gerenciamento.

Facebook Rede social lançada em 4 de fevereiro de 2004, conta com inúmeros

aplicativo, que vão desde jogos, a presentes que você pode dar aos seus

amigos e vídeos.

Orkut Rede social criada para facilitar relacionamentos, compartilhar interesses

comuns através de suas comunidades, conhecer novas pessoas, encontrar

amigos e parentes distantes e que você havia perdido o contato.

Myspace Rede social que utiliza a Internet para comunicação online através de uma

rede interativa de fotos, blogs e perfis de usuário. Foi criada em 2003.

Sônico Rede social com sede em Buenos Aires (Argentina) que permite aos

68

usuários compartilhar fotos, vídeos e recados com amigos de forma

ordenada.

Via6 Rede social de relacionamentos voltada para profissionais. O principal

objetivo é fazer com que sua vida profissional se aprimore adquirindo

novos conhecimentos e informações, bem como aumentando sua rede de

relacionamentos

Hi5 Rede social onde os utilizadores criam uma página pessoal para mostrar os

seus interesses, idade e local de habitação, bem como carregar imagens

onde outros utilizadores podem comentá-las. O site também disponibiliza a

possibilidade de criar álbuns de fotografia bem como instalar um leitor

multimédia para reproduzir as suas canções favoritas

Linkedin Rede social voltada principalmente para profissionais e executivos, em

2010 possuía mais de 65 milhões de usuários em todo o mundo.

Ning Plataforma online que permite a criação de redes sociais individualizadas,

cada usuário pode criar a sua própria rede social e aderir a redes de

usuários que partilhem os mesmos interesses.

4.2 Relevância da rede social Orkut para a pesquisa

Entre as diversas mídias sociais com plataforma no país, a rede social Orkut atende

aos requisitos informacionais, de acesso e de navegabilidade, apresentando as características

que possibilitam a realização desta pesquisa.

Para apresentar a incidência de casos relacionados a ações ilegais praticadas pelos

usuários das redes de relacionamento, foi realizada uma pesquisa utilizando a ferramenta

eletrônica de busca Google, por meio desta ferramenta é possível acessar grande quantidade

de conteúdos disponibilizados na internet.

A tabela 2 reúne as palavras e expressões utilizadas para a busca, trazendo resultados

que reforça a escolha da rede social Orkut como ambiente a ser explorado.

69

Tabela 2 – Busca por palavra ou expressão no Google

Palavra e expressão de busca Resultado aproximado

Investigação no Orkut 1.050

Investigação no Twitter 44

Investigação no Facebook 02

Crime no Orkut 7.150

Crime do Facebook 204

Crime no Twitter 135

Suspeito no Orkut 1.700

Suspeito no Facebook 207

Suspeito no Twitter 05

Embora a tabela 2 apresente resultados para dados e informações divulgadas em

diversas fontes, não foram identificadas ocorrências relacionadas a irregularidades na

Administração Pública envolvendo os membros das redes sociais.

Realizou-se também uma pesquisa utilizando-se a ferramenta Google, entretanto, os

resultados apontaram a falta de ocorrências para os seguintes termos mencionados: “mídias

sociais e corrupção”; “mídias sociais no combate a corrupção”; “redes sociais no combate a

corrupção”; “uso das redes sociais no combate a corrupção”; “investigação de irregularidades

em redes sociais” e “investigando as redes sociais”.

As matérias jornalísticas encontradas nas buscas pelas palavras mencionadas na tabela

2 revelam que as redes sociais tornaram-se ambiente para a realização de diversos tipos de

ações ilegais.

70

Segundo matéria publicada no jornal Estadão, em 18/05/2009 a Divisão de Prevenção

a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (PF), monitorou no período de um ano 3.265 perfis

do Orkut suspeitos de divulgação de pornografia infantil. Ainda segundo o Jornal, a rede

social possui 30 milhões de usuários no Brasil, é o maior site usado por pedófilos no País e

concentra 90% das denúncias investigadas pela Policia Federal.

Em outra matéria jornalística, publicada pela revista eletrônica Info Exame, em

20/06/2010, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil

pública contra o Google. Na ação, os procuradores acusam a rede de relacionamento Orkut –

que pertence ao Google – de servir como meio para práticas criminosas, como apologia ao

crime, pedofilia, falsa identidade e crimes contra a honra. Segundo a Delegacia de Repressão

a Crimes na Internet, aproximadamente 1,3 mil registros de crimes têm alguma referência ao

Orkut.

Existem várias notícias e referências na mídia sobre a utilização da rede de

relacionamento Orkut para a prática de crimes, normalmente vinculados a identificação dos

autores desses crimes, por possuírem perfil na rede ou serem conhecidos em fotos por pessoas

da rede de relacionamento vinculados ao Orkut.

4.3 Ferramentas eletrônicas de monitoramento de mídias sociais

Atualmente há no mercado uma expressiva variedade de ferramentas eletrônicas para

o monitoramento de redes sociais. As funcionalidades genéricas destas ferramentas,

desenvolvidas para melhorar o entendimento das demandas dos consumidores, incluem a

coleta de dados da percepção dos usuários sobre produtos, o nível de engajamento nas redes e

o volume de conversas.

Desta forma, para permitir a melhor visualização dessas ferramentas, construiu-se o

quadro 2, com o resumo das ações realizadas, por algumas das principais ferramentas

eletrônicas de monitoramento de mídias sociais com acesso no Brasil.

Quadro 2 - Ferramentas de monitoramento de mídias sociais.

NOME RESUMO FONTE e SITE

Scup é uma plataforma desenvolvida pela

Direct Labs onde é possível monitorar

71

Scup tecnologias como o Twiter, comunidades do

Orkut, blogs, portais de notícias, Flickr,

Youtube e Yahoo Respostas. A ferramenta

também permite a publicação de conteúdo,

classificar as conversas, adicionar tags e gera

gráficos precisos das atividades nas redes

sociais.

http://www.scup.com.br

Sysomos

MAP e

Heartbeat

MAP é o carro chefe da Sysomos, oferecendo

aos clientes a capacidade de efetivamente

ouvir, medir, compreender e participar das

mídias sociais. O MAP fornece insights sobre

as conversas. A ferramenta fornece

informações em tempo real para gerenciar

produtos, marcas e reputações em mídia social.

http://www.sysomos.com

Radian6

Fundada em 2006, Radian6 foi criado com a

idéia de que as empresas precisam estar

ouvindo a web social, a fim de participar

efetivamente. A ferramenta monitora desde

comentários em fotos até grupos do Facebook

e conversas no Twiter. Ele fornece relatórios

detalhados de análise e gráficos.

http://www.radian6.com

Trendrr

Dados estruturados em mais de 50 fontes.

Track qualitativo, a influência quantitativa,

sentimento, situação e tendências competitivas

em tempo real e ao longo do tempo. em uma

perspectiva numérica.

http://www.trendrr.com

Social

Social Mention é uma plataforma para análise

e busca em mídias sociais que agrega

conteúdos gerados por usuários em um único

fluxo de informação. Permite acompanhar e

mensurar facilmente o que as pessoas estão

http://socialmention.com

72

Mention dizendo sobre você, sua empresa, um novo

produto, ou qualquer assunto em tempo real.

Scout Labs

Scout Labs é um poderoso aplicativo baseado

na Web que monitora mídias sociais e encontra

sinais de ruído e ajuda sua equipe a criar

produtos melhores e criar relacionamentos

mais fortes com os cliente.

http://www.scoutlabs.com

Brands Eye

Brands Eye avalia não apenas a sua presença

online, mas oferece-lhe um Índice de reputação

em tempo real para você e seus concorrentes.

Ele encontra detalhes sobre sua reputação, a

origem da mídia e sentimentos associados à

sua marca.

http://www.brandseye.com

Alterian

SM2 é uma solução de monitoramento e

análise de mídias sociais concebida para

profissionais de marketing e RP. A plataforma

ajuda a rastrear conversas e classificar o

sentimento sobre sua marca.

http://www.alterian-social-

media.com

Aceita

Monitora as ocorrências de citações da web

para uma determinada palavra ou expressão.

Redes suportadas: Bing, Blogger, Delicious,

Facebook, Feed/RSS, Friend Feed, Google

Buzz, Orkut, Reclame Aqui, Slide Share,

Twitter, WordPress, Yahoo Respostas e

Youtube.

www.aceita.com.br

No rol dessas ferramentas encontram-se as que atendem aos requisitos desta

dissertação: monitorar os fóruns das comunidades abertas do Orkut e disponibilizar licenças

para o uso em pesquisas científicas. Duas ferramentas atenderam aos pressupostos, a primeira

desenvolvida pela empresa Aceita – Mídias sociais em tempo real (www.aceita.com.br), e a

73

segunda ferramenta, desenvolvida pela empresa Direct Labs, chamada Scup

(www.scup.com.br).

A plataforma Aceita oferece diversos serviços, conforme apresentado abaixo, que

representam de forma diferenciada a ferramenta:

Buscas – pesquisa palavras chave, ou expressões nas mídias escolhidas;

Histórico – quantidade de citações que serão arquivados no histórico é ilimitada;

Monitoramento a cada minuto – as palavras ou expressões serão verificadas a cada

minuto na mídia social escolhida;

Relatórios avançados das citações – apresenta em forma de gráfico, o alcance, a

visibilidade, a abrangência e sentimento das citações monitoradas.

De acordo com observação descrita no site da empresa Aceita, “As redes sociais

possuem regras de funcionamento próprias. É fundamental conhecer as regras táticas de

relacionamento entre usuários, para o desenvolvimento de ações de marketing bem sucedidas

nestes canais”.

A segunda ferramenta utilizada para realizar o monitoramento de palavras chama-se

Scup, e apresenta os seguintes serviços:

Monitoramento: buscam nas mídias sociais as palavras definidas para pesquisa;

Classificação e Análise: interage com os provedores dos dados, classificando-os para

uma análise mais profunda;

Relacionamento: comunica-se com o público nas mídias sociais;

Relatório: organizam em dados numéricos as citações, interações e classificações

realizadas;

Evangelizadores e destruidores: identifica os usuários que mais interagem com uma

determinada marca. Pode apontar indícios de quem são os evangelizadores e quem são

os destruidores da marca. Organizada pela quantidade de interações, esse serviço

mapeia os usuários mais importantes;

Histórico de interações: armazena informações sobre o vínculo entre os dados.

A grande quantidade de dados que circulam nas mídias sociais implica, de forma

significativa, no esforço desprendido e no tempo para a coleta desses dados.

As ferramentas eletrônicas de monitoramento de redes sociais utilizadas nesta

dissertação proporcionaram a busca por termos e expressões em bancos de dados com

dimensões que fogem a razoabilidade da pesquisa manual.

Conseguiu-se de forma automatizada, obedecendo a critérios técnicos de escolha das

74

duas ferramentas utilizadas nesta pesquisa, coletar dados em centenas de fóruns de

comunidades da rede social Orkut, perceber a criação e movimentação dos tópicos desses

fóruns, identificarem-se contextos e visualizar em forma de gráficos os resultados das

ocorrências.

4.4 Busca por termos nas redes e comunidades sociais

Para definir os termos de busca a serem utilizados no monitoramento eletrônico das

mídias sociais, utilizaram-se as legislações que tratam da improbidade administrativa e do

enriquecimento ilícito.

A Lei 8.429 de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes

públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou

função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

O Artigo 1º define os atos de improbidade praticados por qualquer agente público,

servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos

Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa

incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja

concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual,

serão punidos na forma desta lei.

O parágrafo único complementa que, estão também sujeitos às penalidades desta lei os

atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção,

benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja

criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do

patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão

do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

A referida Lei no artigo 9º descreve os atos de improbidade administrativa que

importam em enriquecimento ilícito, conforme relatado no referencial teórico desta

dissertação.

Em legislação destinada ao arbitramento de receita para efeito tributário, Lei 8.846/94,

considera-se bens representativos de sinais exteriores de riqueza: automóveis, iates, imóveis,

cavalos de raça, aeronaves e outros bens que demandem gastos para sua utilização.

Seguindo os entendimentos da legislação e as considerações de Figueiredo (2001),

“não se deve subestimar a capacidade dos agentes corruptos, pressupondo que eles sejam

ingênuos, ao ponto de cometeram atos de improbidade de forma direta”.

Neste contexto foram definidas as comunidades do Orkut, que apresentam em seu

75

título, vínculo direto com o objeto desta pesquisa como: Combate a corrupção, Odeio

corrupção e Xô corrupção.

Foi também objeto de participação direta do pesquisador, e analisadas por ferramentas

eletrônicas de monitoramento, as comunidades que se vinculam as irregularidades contra a

Administração Pública ou que possam veicular informações que ensejam investigação por

parte das instituições de controle do governo: CQC – Custe o que custar, Eu amo fazer

compras, Eu amo New York.

Para cada uma das comunidades definidas como campo para a pesquisa existe uma

argumentação de coerência para os critérios de escolha, conforme descrito no quadro 3.

Quadro 3 – Critério de escolha das comunidades monitoradas

Nome da

Comunidade

Quantidade

de

membros

Critério de escolha

Combate a

corrupção

5.279 Participantes adultos, de vários Estados, com perfis que

expõem fotos, a maioria apresentam redes de

relacionamento com mais de 100 pessoas, diversidade e

dinâmica nos tópicos de fóruns relacionados ao combate a

corrupção.

Protógenes

contra a

corrupção

3.329 Maioria adulta, de vários Estados, com perfis que expõem

fotos, tópicos de fórum atualizados, temas de discussão

relacionados à corrupção, saudação da criadora da

comunidade pela participação.

Xô corrupção 4.181 Participantes adultos, engajados com temas: controle do

legislativo, protestos pela internet e combate a memória

curta. Membros em todo território nacional. Ligados ao

movimento “Um Brasil melhor”, que possui site com

conteúdo digital sobre os políticos brasileiros.

CQC – Custe o

que custar

643.751 Comunidade vinculada a programa de TV, que possui

apresentador âncora reconhecido por apresentar temas

polêmicos envolvendo escândalos políticos e é referenciado

76

com influenciador de mídias eletrônicas. Apresenta o maior

número de membros entre as comunidades, com pessoas de

diversas faixas etárias.

Eu amo fazer

compras

181.968 Comunidade com forte apelo consumista, maioria dos

membros são mulheres, brasileiras e de outras

nacionalidades. Os membros estão associados a muitas

outras comunidades e grande quantidade de

relacionamentos. Presença de pessoas jurídicas divulgando

produtos.

Eu amo Nova

York

28.198 Participantes adultos que trocam informações sobre roteiros

turísticos internacionais, que envolvem gastos elevados,

membros de diversas nacionalidades, com grande

quantidade de relacionamento, possui fóruns dinâmicos,

com mais de seis anos de existência.

Definido o campo de pesquisa, deu-se início a coleta de dados, realizada de duas

formas. A primeira, apoiada nas teorias de Kosinets (2010), que no livro Netnography: Doing

Ethnographic Research Online apresenta, em detalhes, o método netnográfico.

Para Kosinets (2010), a Netnografia observa não apenas as palavras usadas em

interações sociais, mas também os elementos do fórum, as características do comunicador, a

linguagem, a história, o significado, o tipo de interação.

Em uma breve comparação entre a Etnografia e a Netnografia, descrita no artigo: A

arma secreta dos profissionais de marketing, Kosinets (2010) elenca as diferenças e a

proximidade entre os dois métodos.

A Netnografia observa não apenas as palavras usadas em interações sociais, mas

também os elementos do fórum, as características do comunicador, a linguagem, a

história, o significado, o tipo de interação. Ela examina fontes, espaçamento,

símbolos, textos, imagens, fotos e vídeos.

A coleta de dados também foi realizada por meio da utilização das ferramentas

eletrônicas de monitoramento: Aceita (www.aceita.com.br) e Scup (www.scup.com.br). Estas

ferramentas apresentam soluções para o monitoramento de palavras em redes sociais,

77

inclusive na rede de relacionamento Orkut.

Para executar a busca por palavras chave, utilizando a ferramenta Scup é necessário

que seja informada a URL (Padrão definido para endereçamento de conteúdos de dados via

protocolo TCP/IP) da comunidade, para que a ferramenta gere os resultados, indicando os

tópicos dos fóruns, que podem ser acessados por meio do link informado. Desta forma os

aplicativos da ferramenta, monitoram todos os fóruns das comunidades indicadas, incluindo

os termos mais citados e as diversas configurações de relatório.

Uma das ações realizadas para consecução dos objetivos desta dissertação foi

pesquisar palavras ou termos que possam indicar indícios de irregularidades na Administração

Pública. Além de selecionar as comunidades, foi preciso definir palavras, que possam

representar materialmente, gastos excessivos ou atividades realizadas por membros das

comunidades pesquisadas no Orkut.

Deste modo buscaram-se palavras associadas ao consumo de artigos de alto custo e de

luxo. O mercado de luxo é ancorado nos valores superiores e intrínsecos das mercadorias de

altos preços. Sobre o assunto, Chaudhuri e Majumdar (2006) dizem que o consumo tornou-se

o meio de auto-realização e identificação na medida em que os consumidores já não

consomem produtos, eles consomem o significado simbólico destes objetos e a imagem a eles

relacionados (BAUDRILLARD, 2000). A identidade da marca é inerente em atributos,

benefícios, cultura e personalidade desejada, portanto, existe uma troca simbólica em que a

marca confere valor ao usuário.

O consumo de luxo no Brasil vem crescendo a passos largos, com um

desenvolvimento médio de 35% nos últimos sete anos. Além disso, o país é considerado um

dos dez maiores mercados de luxo no mundo, e apesar de este nicho estar direcionado para

apenas 1% da população, já movimenta U$ 2,5 bilhões anuais (PEREIRA et al., 2007). As

marcas que mais investem no mercado de luxo brasileiro são as de moda como Tiffany, Mont

Blanc, Louis Vuitton, Dolce Gabbana e Bvlgari.

Muitas podem ser características do luxo, objetos caros, raros, belos, tradicionais,

originais, de alto prestígio, dotados de qualidade superior, ou seja, produtos voltados para um

grupo consumidor seleto e muito rico (LIPOVETSKY, 2005; CASTARÉDE, 2005;

ALLÉRÈS, 2006).

Como observado nas citações dos parágrafos anteriores, a maioria das menções aos

bens de luxo relacionou-se ao vestuário e aos acessórios (LIPOVETSKY, 2005; ALLÉRÈS,

2006; SCARABOTO, 2006; THOMAS, 2008), o que se justifica nas palavras de Lipovetsky

(2005, p. 40), para quem, na moda, “instala-se a primeira grande figura do luxo”. Embora o

78

conjunto de bens de luxo envolva outros objetos, como veículos e jóias. Ao utilizar as marcas

mencionadas anteriormente, podem-se obter resultados, na busca por indícios de

irregularidades cometidas por servidores públicos.

Em notícia publicada no site Terra (www.terra.com.br), em 13/10/2010, sob o título

“Preso pela Polícia Federal (PF) por corrupção no Amapá tinha carros de luxo”, a reportagem

que cobria a operação “Mãos limpas” destacou que o empresário acusado de participação no

suposto esquema de desvios de recursos públicos, detinha em seu poder carros de luxo, como

Ferrari e BMW.

Fundamentado pelos exemplos de objetos de luxo mencionados por (PEREIRA et al.,

2007), a coleta de dados, que utilizou as ferramentas de monitoramento eletrônico, realizou-se

as buscas de duas formas. Primeiramente utilizando-se a ferramenta Aceita, para monitorar a

um conjunto de palavras associadas a objetos de alto valor, em todos os conteúdos do site de

relacionamento Orkut. A tabela 3 apresenta os resultados deste monitoramento realizado em

dois períodos distintos.

Tabela 3 - resultado da busca realizada no período que compreende as datas de 20/10/2010 e

28//11/2010, representando um total de 702 incidências.

Palavra pesquisada Número de ocorrências em

27/10/10

Número de ocorrências em

05/12/10

Rolex 50 58

Guess 45 39

Festina 66 51

Prada 36 42

Tom Ford 51 39

Tiffany 48 62

Louis Vuiton 49 67

BMW 38 29

Ferrari 59 44

79

A segunda ação de pesquisa envolvendo as ferramentas eletrônicas de monitoramento

utilizou a ferramenta Scup. Nesta pesquisa foram monitoradas três comunidades da rede de

relacionamento Orkut: “CQC – Custe o que custar”, “Eu amo fazer compras” e “Eu amo

Nova York”. Esta ação envolveu a busca por criação e alteração de tópicos de fórum nessas

comunidades.

A ferramenta apresentou como resultado a busca em 151.697 ocorrências nas

comunidades do Orkut referentes à movimentação nos tópicos das três comunidades

selecionadas. Para que se possa melhor visualizar esses resultados, elaborou-se a tabela 4,

com o resultado das buscas. Estas buscas foram realizadas no período que compreende os

períodos 28/10/2010 e 06/12/2010.

Tabela 4 - Movimentação nos tópicos das três comunidades selecionadas

Nome da comunidade Nº de ocorrência de novos

tópicos de fórum em 28/10/10

Nº de ocorrências de novos

tópicos de fórum 06/12/10

CQC – Custe o que custar 55 69

Eu amo fazer compras 49 62

Eu amo Nova York 53 49

Coletados os dados e informações sobre o campo da pesquisa e o método de

investigação, parte-se para os procedimentos de análise. Para Lüdke e André (1986), a análise

qualitativa envolve todo o material da pesquisa, desde relatos de observação, passando-se por

transcrições, análises de documentos e demais informações disponíveis. Primeiramente,

divide-se o material em partes, relacionando-as e buscando tendências e padrões. Logo após,

reavalia-se os padrões e tendências procurando-se relações e interferências.

A inteligência que não é acionável ou que não proporciona o potencial para ações

futuras, segundo a doutrina da Marinha americana, é inútil. Fernandes (2006, p. 12), em

tradução livre da publicação da doutrina de inteligência do Department of the Navy,

Heardquarters United States Marine Corps, Marine Corps Doctrinal Publication (1997, p.7-

8), traz o entendimento do orientador da doutrina:

A boa inteligência não repete simplesmente informações reveladas por fontes. Ao

contrario, ela desenvolve uma gama de material que nos diz o que aquela

informação significa e identifica suas implicações para os tomadores de decisão.

80

Foram identificadas na literatura afirmações sobre as redes sociais que sustentam a

relevância deste ambiente virtual para a pesquisa sobre a troca de informações entre as

pessoas. As redes sociais são uma representação das relações e interações entre indivíduos de

um grupo e possui um papel importante como meio de propagação de informação, ideias e

influências (Kempe et al., 2005).

A revisão de literatura utilizou-se da visão de Eisenberg e Lyra (2006) que destacam

uma das principais características da rede social Orkut:

No caso brasileiro, significa uma sociabilidade simultaneamente vigorosa, porque é

intensa e cotidiana, e saudosa, porque ligada a lembranças de um passado comum

que reforça tradições compartilhadas por uma comunidade ancorada no real (p. 34-

35).

Conforme o resultado da pesquisa sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da

Comunicação no Brasil – 2009, realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, disponível

no site da organização (www.cgi.br), apresentaram-se dados refletindo a importância e o

crescimento das redes sociais:

Em junho de 2010, o Brasil tinha 72 milhões de usuários da internet, ocupando o

quinto lugar no mundo. China (420 milhões), EUA (234,4 milhões), Japão (99,1

milhões) e Índia (81 milhões), ocupavam os primeiros lugares de um total de 1,8

bilhão no mundo, pouco mais de um sexto da população. Destes, 1,6 bilhão de

usuários estavam concentrados nos dez países com o maior número de usuários;

Dos cerca de 42 milhões de jovens de até 30 anos que compõem a Geração Y no

Brasil, 74% possuem acesso à internet. Desses, 81% ficam online até 3 horas por dia e

41% usam a web diariamente;

87% dos usuários brasileiros da internet acessavam redes sociais em abril de 2010, e

20% pretendiam entrar no mundo das redes sociais num futuro próximo. O país estava

em décimo lugar entre os usuários destes sites. A Índia liderava o ranking (100% dos

internautas indianos visitavam redes sociais), seguida por Sérvia, Coréia do Sul,

Rússia, Espanha, China, Turquia, Romênia e Itália. Os motivos alegados para os

acessos eram principalmente pessoais (83%), mas parcela significativa, 33%, acessava

estas redes para uso profissional. As principais atividades desenvolvidas nas redes

sociais foram ver mensagens/navegar (98%), conversar (76%) e atualizar o próprio

perfil (76%).

Embora se verifique a expressiva utilização das redes sociais, por parcela significativa

da população brasileira, cabe destacar que, a quantidade de informações que circulam nessas

81

redes, torna necessária a adoção de procedimentos para a compreensão do formato, processo

de extração da informação, classificação e seleção das redes e dos termos a serem

investigados.

Nesta dissertação utilizaram-se dois procedimentos para explorar as possibilidades de

investigação nas redes sociais. O primeiro procedimento foi executado por meio de

ferramentas eletrônicas de monitoramento. O segundo procedimento realizou-se com a

participação do pesquisador em algumas comunidades da rede social Orkut.

Em publicação da revista Época em 31/05/2010, com o título “Mídias sociais ainda

são usadas só como ferramenta de marketing”, são apresentados dados da pesquisa realizada

pela consultoria Deloitte com 302 empresas de diferentes setores e tamanhos, a maioria delas

nacionais com atuação na região Sudeste. O resultado desta pesquisa concluiu que quase 70%

das companhias usam Twitter, Facebook, Orkut e outras mídias sociais e, desse grupo,

83% realizam ações de marketing e divulgação de produtos e serviços com essas ferramentas.

A revisão de literatura apontou também que a plataforma da rede de relacionamento

Orkut, tanto como outras redes sociais, permite diversas formas de investigação. Entretanto,

existem limites operacionais, impostos pelo formato da estrutura da rede social e pelos

sistemas de segurança da informação.

Criadas a partir da percepção de empresas comerciais, das possibilidades de negócios

que envolvem as redes sociais, alguns desses aplicativos apresentam dados e informações que

também podem ser aproveitados para a investigação de indícios de irregularidades cometidas

na utilização de recursos públicos.

O princípio da coleta de dados, executada por ferramentas eletrônicas de

monitoramento, identifica palavras termos ou expressões. Os objetivos destas ferramentas

são: mensurar, qualificar, quantificar, traçar perfis de usuários, identificando possibilidades de

ações dentro dos ambientes e prever crises e danos as marcas contratantes.

Salustiano (2010), afirma que mesmo com o emprego das tecnologias das ferramentas

eletrônicas de monitoramento de redes sociais, a classificação e a análise dos dados ainda são

realizadas de forma manual.

Existem algumas dificuldades no desenvolvimento de ferramentas para o

monitoramento de redes sociais, entre elas, a diversidade, a peculiaridade na utilização da

Língua Portuguesa e na produção de conteúdo dentro dos ambientes virtuais.

De forma análoga à utilização das ferramentas de monitoramento, selecionaram-se

algumas palavras para realizar a pesquisa na ferramenta Aceita, conforme a tabela 3, que

apresentou resultado de buscas no contexto em todas as comunidades abertas da rede Orkut.

82

Conforme os dados da tabela 3 foram encontrados aproximadamente 350 ocorrências

por dia aos termos pesquisados. De forma aleatória foram acessados alguns contextos destas

ocorrências, com a finalidade de verificar a existência de sinais fracos ou comunicações que

pudessem levar a algum contexto suspeito relacionado a gastos excessivos ou enriquecimento

ilícito.

Segundo Lesca (2003), um sinal fraco fica caracterizado quando se tratar de

informação em relação à qual existe fragilidade pertinente à sua integridade, visibilidade,

significado, familiaridade, utilidade percebida, pertinência e confiabilidade. Embora os sinais

fracos padeçam dessas fragilidades e, dessa forma, aparentemente percam importância, eles

poderão ser úteis na formulação de informações de antecipação desde que se consiga dar um

tratamento adequado de amplificação a esses sinais. Tal associação não é um procedimento

linear e nem trivial, e requer criatividade e intuição do indivíduo responsável pela análise dos

sinais.

Os resultados apresentados pela ferramenta Aceita, a partir da busca pela palavra

“Tiffany” apresentou registros de troca de informações no fórum da comunidade Tiffay & Co,

que possui 8.207 membros, conforme a transcrição do tópico de fórum “o que você comprou

na Tiffany?”:

Interlocutor 1: “Pulseira Heart Tag com fecho de argola da Tiffany & Co...demais!”

Interlocutor 2: “Meu marido me deu a minha aliança de casamento da Tiffany. Uma da

coleção Elsa Peretti com um diamante... Lindaaa! Eu amo!

Mas já estou com planos de comprar uma pulseira lá em breve!”

Interlocutor 3: “ Já tenho um cordão e vou comprar uma Tiffany key de diamond.”

Interlocutor 4: “ Ganhei um colar Heart Tag mto lindo eu amo :).”

Interlocutor 5: “Tenho um anel ( Elsa Peretti® Band ring). Ganhei do meu

namorado!!!”.“Amo as jóias da Tiffany & CO.”

Todas as nove palavras pesquisadas pela ferramenta Aceita, descritas na tabela 3

apresentaram resultados, entretanto, após a visualização dos itens selecionados, percebe-se

que o contexto de algumas mensagens, apresenta as palavras que não possuem conexões com

o objeto desta investigação.

Embora as palavras pesquisadas não tenham possibilitado a identificação de termos

específicos que pudessem ser associados ao enriquecimento ilícito, ou a outras

irregularidades, cabe destacar que a amostra consultada representa apenas uma pequena

83

parcela das centenas de comunidades existentes na rede social Orkut.

Complementando a pesquisa, realizou-se a investigação utilizando a ferramenta de

monitoramento eletrônico de mídias sociais Scup. Este modo de pesquisa difere da realizada

com a ferramenta Aceita, pois realiza a busca por tópicos de fórum de discussão nas

comunidades. Para viabilizar a pesquisa, em função da grande quantidade de dados coletados,

definiu-se explorar apenas três comunidades da rede social Orkut, conforme apresentado na

tabela 4.

Nota-se que para a execução da pesquisa por meio da ferramenta Scup é necessário

informar a URL (Padrão definido para endereçamento de conteúdos de dados via protocolo

TCP/IP) das comunidades a serem monitoradas. Esta informação esta disponível apenas para

os usuários que possuem perfil e são membros da comunidade da rede social Orkut.

No período de captura de duas semanas, prazo em que a ferramenta Scup permitiu a

utilização gratuita dos serviços, foram identificadas 603 inserções de mensagens nos tópicos

de fórum nas comunidades pesquisadas. Contudo, este número pode não indicar uma média,

pois a variação de postagens depende do tema, do grau de reconhecimento do criador do

tópico e de outras variáveis externas, como a divulgação de notícia de repercussão nacional.

A ferramenta também disponibiliza relatórios, que visam facilitar a compreensão dos

dados apresentados. O Relatório gerado para a pesquisa realizada de forma aberta nas

comunidades apresenta o rol das palavras citadas e a quantidade de vezes que esta palavra foi

repetida.

Entre os resultados da pesquisa realizada nos tópicos de fórum das três comunidades

(CQC – Custe o que custar, Eu amo fazer compras, Eu amo Nova York), alguns apresentam

as interações típicas destas comunidades do Orkut, conforme o quadro 4.

Quadro 4 – Transcrição de interações nos fóruns das comunidades selecionadas.

Comunidade Fórum Interação

CQC Partidos

omitidos ou

mera

formalidade

Interlocutor 1: “Há muito tempo assisto o CQC e percebi que

toda vez que tem reportagem com vereadores, senadores ou

outras pessoas públicas estranhamente é omitido o nome do

partido de alguns deles. Me pergunto o CQC quer mesmo

denunciar ou beneficiar alguns partidos, ou as duas

coisas???”

84

Interlocutor 2: “ 1º - Reportagem do Rafinha onde denuncia

a doação de uma rua pela prefeitura e vereadores de

Americana para uma Empresa privada

Vereador que votou a favor da doação: Cauê Macris

PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira.”

Interlocutor 3 : “Ótimo tópico, é sempre bom saber de qual

partido vem tanta bandidagem.”

Interlocutor 4: “Existem outros programas que tb omitem

essa informação porém eu não os acompanho.... o CQC é o

único programa que acompanho pois gosto dele.”

Comunidade Fórum Interação

Eu amo fazer

compras

Vocês têm que

parar com isso.

Interlocutor 1: “Quando eu entrei nessa comunidade, ok,

tudo certo!eu tbm adoro fazer compras, afinal, quem não

adora?

acontece que percebi que muitas garotas dessa comunidade

ficam se mostrando, dizendo que são ricas, que são pattys e

são tudo que quiserem!

vcs tem que pensar no mais importante, não basta apenas ser

rica, frequentar a high socity e usar só peça única de grife,

tem que ter estilo e diferencial!

NAO SOU PATRICINHA e amo fazer compras, vocês não

tem que se sentir na obrigação de usar "honey", "darling",

"dear" ou palavras em inglês pra dizer apenas que gostam de

fazer compras!

Interlocutor 2: “Li e concordo com vc..”

Interlocutor 3 : “tem gente que não tme noção das coisas

neah.”

Comunidade Fórum Interação

Eu amo New

York

Passeios em NY Interlocutor 1: “É a cidade mais linda do mundo e essa

comunidade é para todas as pessoas que conhecem ou tem o

85

sonho de conhecer esse lugar maravilhoso!?”

Interlocutor 2: “atenção galera!!! se vc não gosta de nyc...

tudo bem, mas não entra na comu para encher o saco...

falô!!! e recadinhos de sexo, propaganda e outras coizitas

mais não serão tolerados!!!.”

Interlocutor 3 : “Estou indo pela segunda vem em Ny em

março e pelo que vi deixei e aproveitar muita loja hen rsrsrs,

com certeza dessa vez não vou deixar de conhecer essa

outlet mágica, adorei esse tópico rsrs.”

Interlocutor 4: “acho gastos muito relativo.. se vc for muito

consumista, pode ultrapassar de 3.000$ só de

roupas/eletrônicos (tirando alimentação) facilmente! acho

que pra 14 dias 1000$ de alimentação e o resto vc que

sabe!.”

Utilizando outro serviço disponibilizado pela ferramenta de monitoramento Scup, para

verificar o número de vezes que uma palavra ocorre em um contexto, acionou-se a busca pela

palavra corrupção. No período de um dia, 11/10/2010, registraram-se em um conjunto limite

de 1500 ocorrências nas três comunidades selecionadas, descritas na tabela 4, os termos

associados à busca pela palavra corrupção mais repetidos, conforme a tabela 5.

Tabela 5 – Número de ocorrências de termos associados à busca pela palavra corrupção.

Termos mais citados Quantidade de citações

Corrupção 997

Lula 628

Brasil 399

Vergonha 335

Apontam 206

86

Gestão 199

Roubando 98

Preciso 101

Dar 99

Jeito 98

Governo 96

Basta 98

Mesmo diante das possibilidades que as ferramentas eletrônicas de monitoramento

trazem a pesquisa por termos e palavras utilizadas nas diversas mídias sociais, em especial nas

comunidades da mídia Orkut, sempre existirá a necessidade de participação de técnicos com

capacidade de analisar as informações, delimitar o escopo das palavras e estruturar relatórios

que atendam as demandas da investigação. Identificar sinais da obtenção e utilização de

recursos provenientes de atividades ilícitas cometidas por agentes públicos é um desafio para

a atividade de inteligência.

Nos últimos anos com o crescimento das mídias sociais surgiu o interesse, por parte

das instituições que controlam a ordem pública, em utilizar as ferramentas de monitoramento

eletrônico, para investigar as redes sociais.

Essas investidas foram percebidas pelos usuários das redes, que passaram a usar de

cautela para publicar informações na rede.

Em artigo publicado na Coluna Segurança para o PC, do site G1 (www.g1.com.br),

em 02/08/2010, com o título “Programas 'varrem' a web para coletar informações nas redes

sociais”, os especialistas em segurança da informação apontam diversas formas para transpor

as barreiras de segurança das redes sociais, alertando sobre o aumento dos riscos na postagem

de informações pessoais na rede.

Entretanto, os usuários das redes sociais parecem não perceber os riscos e continuam

utilizando esta forma de comunicação para realizar interações com pessoas conhecidas e

desconhecidas.

87

4.5 A utilização da inteligência de fontes abertas

O segundo procedimento investigativo utilizado nesta dissertação foi efetivado por

meio da participação do pesquisador, na rede social Orkut. O resultado desta participação

proporcionou o acesso às comunidades definidas para a investigação, conforme apontado no

quadro 3, sem interferir ou realizar manifestações nos diversos fóruns das comunidades.

A interação nas seis comunidades do Orkut, realizadas a partir de agosto de 2010,

possibilitaram o entendimento sobre aspectos gerais e as particularidades da plataforma

virtual de relacionamento.

Conjugando a percepção adquirida por meio da interação nas comunidades da rede

social Orkut e a literatura revisada, construiu-se uma matriz com termos, padrões e ações

associadas à corrupção, confrontando-os com procedimentos de inteligência que possibilitam

a investigação em redes sociais.

Esta matriz é fruto da utilização no método Netnográfico aplicado na pesquisa, por

meio da participação nas comunidades da rede social Orkut. A experiência adquirida pela

integração nas redes de relacionamento proporcionou a articulação de procedimentos a serem

adotado em prol da melhoria das ações de investigações nas redes sociais.

A lógica utilizada para a elaboração da matriz está baseada em algumas

recomendações descritas na cartilha “O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil”,

publicada pela organização não governamental Amigos Associados de Ribeirão Bonito, em

parceria com o Instituto Ethos e Transparência Brasil, cuja publicação foi apoiada por

diversas empresas e encontra-se disponível no site da instituição www.amarribo.org.br.

A cartilha é um documento destinado a facilitar o controle da sociedade sobre os

gastos públicos, nele são enfatizados quatro pilares para execução da missão de combate a

corrupção: identifique, investigue, reúna provas e denuncie.

Os termos, padrões e ações vinculadas à corrupção, estão dispostos de maneira a

possibilitar o entendimento dos procedimentos sugeridos para a investigação, a serem

realizados no ambiente das redes sociais, conforme o quadro 5.

Quadro 5 – Matriz de termos e ações para investigação nas redes sociais.

Termos, padrões e ações vinculadas

a irregularidades e corrupção

Procedimentos de investigação nas redes sociais

Histórico comprometedor da

autoridade eleita e de seus auxiliares.

Monitorar eletronicamente, nomes e apelidos

das autoridades e dos assessores próximos.

88

Falta de transparência nos atos

administrativos do governante.

Identificar a rede de relacionamento do

governante e dos auxiliares.

Realizar busca associando-se os nomes

identificados na rede a bens de luxo e roteiros

“badalados” no exterior.

Subserviência do Legislativo e dos

Conselhos municipais.

Parentes e amigos aprovados em

concursos.

Realizar buscas associando os nomes dos

participantes do executivo e do legislativo,

ampliar a lista de termos com nomes de

familiares e parentes.

Sinais exteriores de riqueza

Identificar e pesquisar nas redes sociais os

nomes dos fornecedores de bens e automóveis

de luxo da cidade ou de metrópoles próximas.

Associar a busca por nomes de autoridades e

servidores aos nomes e marcas dos

fornecedores de bens de luxo.

Fornecedores distantes e

desconhecidos para materiais e

serviços que poderiam ser adquiridos

na localidade

Monitorar os nomes de proprietários e

familiares dos principais fornecedores de

produtos e serviços ao poder público.

OSCIP – Organização da sociedade

civil de interesse público.

Promoção de festas públicas para

acobertar desvios de recursos

Buscar junto a cartórios os nomes dos

dirigentes das OSCIP que atuam em parceria

com poder executivo.

Realizar monitoramento eletrônico de nomes

e serviços associados à atuação da

organização.

Relacionar a busca por integrantes da OSCIP

em confronto com os nomes de empresários

que prestam serviços ou que participam de

licitações.

89

Empresas constituídas às vésperas do

início de um novo mandato

Monitorar na Junta Comercial dos nomes dos

proprietários de empresas que prestam

serviços ao poder público.

Realizar o monitoramento no início e no final

dos mandatos.

Submeter os nomes encontrados ao

monitoramento eletrônico nas redes sociais.

Realizou-se também uma pesquisa na rede social Orkut por nomes de pessoas

envolvidas em casos de irregularidades e desvios de recursos públicos, obtidos por meio de

notícias veiculadas na imprensa ou em mídias destinadas a propagação de informações de

controle social.

Esta ação complementa as investigações realizadas na rede social Orkut, medindo a

realidade do formato realizado nesta dissertação, para o monitoramento de pessoas e suas

redes de relacionamento.

Utilizou-se a notícia divulgada em 11/05/2010, pela Assessoria de Comunicação

Social da CGU, sob o título: “Operação conjunta desarticula esquema de desvio de recurso

público no Paraná”, em referência a ação conjunta da CGU, Receita Federal do Brasil e o

Ministério Público Federal.

Nesta ação a Polícia Federal deflagrou a “Operação Parceria”, para desarticular um

esquema criminoso de desvio de recursos públicos federais praticados por meio da entidade

privada Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), estabelecida no Paraná. A entidade,

que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), vinha agindo em

parceria com prefeituras em áreas como saúde, educação e ação social.

Nesta operação da PF, os nomes de 21 pessoas envolvidas na investigação foram

divulgados pela imprensa. Entre essas pessoas, identificou-se que duas possuíam perfil na

rede social Orkut. Entretanto, ao acessar os perfis, verificou-se que as informações e

características normalmente presentes no perfil de uma dessas pessoas foram apagadas,

permanecendo apenas o nome e a data do último registro, realizado em 24/09/2009.

A outra pessoa com perfil no Orkut possui registro ativo, com informações que

poderiam ser utilizadas para a investigação de irregularidades no trato de recursos públicos,

entre as informações coletadas encontram-se:

90

Foto

Perfil profissional - Administrador de organização sem fins lucrativos

Rede de amigos - 114 pessoas

Comunidades que participa – 11

Em outra matéria jornalística, publicada pelo jornal Folha de São Paulo em

18/09/2010, com o título “Família blindou corrupção no Amapá”, retrata-se a cobertura da

operação “Mãos Limpas” da Policia Federal, que tem como objetivo investigar suposto

esquema de desvios de recursos públicos no Estado.

Ao realizar uma busca entre as pessoas envolvidas na operação da PF, encontrou-se o

perfil no Orkut de uma delas, que disponibiliza as seguintes informações:

Foto

Rede de amigos – 17 pessoas

Comunidade que participa – 01

Recados – 09

Cada um dos dados obtidos por meio da busca realizada na rede social Orkut pode

representar uma ação para futuras linhas de investigação, estas ações de pesquisa dependem

de prévio conhecimento e do planejamento integrado aos resultados que se pretende alcançar.

O quadro 6 foi elaborado para articular o dado coletado as possibilidades de uso para as

investigações.

Quadro 6 - Possibilidades de utilização de dados coletados nos perfis do Orkut.

Dado coletado Possibilidade de uso na investigação

Foto Comparar a imagem disponibilizada no perfil com a foto verdadeira

confirmando a identidade.

Perfil profissional Possibilita a busca por outras comunidades de classe ou associativa

do perfil profissional informado.

Rede de amigos Expande a possibilidade da investigação para outras pessoas com

proximidade que podem fazer parte das ações de irregularidade.

Comunidades que Amplia, ainda que de forma indireta, a possibilidade de encontrar

91

participa conhecidos em comum e pessoas que podem apresentar

informações sobre o investigado.

Recados Permite a visualização de recados ou mensagens enviadas por

conhecidos ou por pessoas que queira expressar opiniões.

O exemplo de investigação descrito, possibilitado pela utilização do método

Netnográfico, utilizou a ferramenta de busca disponibilizada pelo próprio site da rede de

relacionamento Orkut.

Estes resultados apresentam dados, mas que com a utilização da inteligência serão

transformados em informações que podem ser utilizadas na investigação das redes que se

reúnem para a prática de irregularidades. Exemplifica também uma das possibilidades de

êxito no monitoramento e na investigação de pessoas suspeitas de desviarem recursos

públicos.

Ainda com relação aos resultados obtidos em fontes abertas relacionados à operação

“Mãos Limpas” da Polícia Federal, uma das gravações dos telefonemas, autorizados pela

Justiça, detectou os primeiros indícios de irregularidades contra o governador do Amapá.

Neste áudio são revelados indícios de irregularidades, que reforçam a importância do

monitoramento das redes sociais, tanto na prevenção quanto no combate aos desvios de

recurso públicos, conforme apresentado na degravação:

Interlocutor 01 -“Na conversa que tivemos no gabinete, você me falou que o „sobrinho

dele‟ coloca tudo que acontece na casa dele no e-mail e na internet”

Interlocutor 02 - “Isso, eu já te falei dessa situação”

Interlocutor 01 - “Não, você falou que o „D‟ espalhava para o „N‟”

Interlocutor 02 - “Então, é isso”

Interlocutor 02 - “Por que você esta perguntando?”

Interlocutor 01 - “Porque o „B‟ veio conversar comigo, segundo ele a „Barbie‟

elaborou um dossiê com irregularidades cometidas pelo „Dr.‟, e se eu não me afastar

dele, ela venderá esse dossiê para qualquer político interessado”

O áudio possui quase dez minutos, com informações que incluem nomes, apelidos,

locais, contratos de licitação e valores. Destaca-se no diálogo, a preocupação das

92

interlocutoras, com o possível vazamento das informações veiculadas por meio da internet ou

em outros meios de comunicação virtual.

As redes sociais apresentam diversos tipos de dados, que permitem ao analista de

inteligência seguir linhas de investigação utilizando fotos, características pessoais e

profissionais, afinidades, nomes, comunidades e relacionamentos.

Os recursos automatizados de monitoramento, a participação ativa e o conhecimento

das redes sociais, impactam diretamente na melhoria da análise dos dados e na qualidade dos

subsídios necessários a tomada de decisão para o aprofundamento das investigações.

93

5. DISCUSSÃO

Nesta dissertação buscou-se identificar embasamento teórico e prático para a

construção de uma metodologia de investigação para a detecção de irregularidades na

Administração Pública utilizando técnicas de inteligência de fontes abertas no ambiente das

redes sociais.

A atividade de inteligência no processo de investigação das mídias sociais pode ser

relacionada à utilização de uma taxonomia, conforme destaca Filgueiras (2006). O alcance da

corrupção, no contorno das ordens políticas, pode ocorrer de formas variadas, conforme

perspectiva de sua classificação como fato social. Além dos termos semânticos, por

conseguinte, a abrangência da corrupção deve dar conta de uma taxonomia de seu processo

nos contextos da sociedade.

Do ponto de vista da teoria sociológica, as taxonomias pretendem fazer uma reflexão

classificatória dos fatos, de modo a compreender o alcance de suas conseqüências sobre a

sociedade, Stinchcombe (1968). Do mesmo modo, Filgueiras (2006) complementa que a

classificação da corrupção deve dar conta de seu processo social, conforme conteúdos

semânticos.

Esta pesquisa participa do desafio de melhorar o entendimento dos aspectos que

evolvem as irregularidades no serviço público, desvios de recursos, os casos de corrupção e a

relação com a sociedade organizada por meio das redes sociais virtuais.

Retomando os resultados específicos da pesquisa, para a melhor compreensão do

alcance prático, dividiu-se igualmente a discussão dos resultados entre os obtidos por meio de

ferramentas eletrônicas de monitoramento, e os advindos da participação direta na rede social

Orkut, que utilizou técnicas de inteligência e o método Netnográfico.

Para a execução da primeira parte da pesquisa utilizou-se duas ferramentas de

monitoramento de mídias eletrônicas: Aceita e Scup. Por meio da ferramenta denominada

Aceita, realizou-se a busca automatizada por incidências, com o conjunto de nove palavras,

vinculadas a artigos de consumo de luxo, em todas as comunidades abertas da rede social

Orkut, conforme os dados da tabela 3.

O resultado da pesquisa eletrônica apresentou 702 ocorrências, entretanto, a

verificação manual destas ocorrências mostrou que as palavras pesquisadas, encontravam-se

fora do contexto apropriado aos objetivos dessa dissertação, mostrando apenas a promoção de

marcas, por isso, não representam uma solução prática à análise de indícios ou vínculos de

irregularidades.

94

Não obstante, o resultado dessa experimentação apresenta a eficiência da ferramenta

Aceita para a busca de termos em comunidades abertas de redes de relacionamento, que

também pode ser aplicado em outros formatos de mídias sociais, com o aprimoramento dos

termos a serem utilizados na busca.

A pesquisa que utilizou a ferramenta de monitoramento Scup, realizada por meio da

busca de movimentação e criação de novos tópicos, nas três comunidades definidas para a

investigação, conforme descrito na tabela 4 apresentou resultados que diferem dos resultados

da ação realizada anteriormente com a ferramenta Aceita.

O resultado da pesquisa executada com a ferramenta Scup, que realizou a busca de

forma automatizada em um universo de 151.697 movimentações nas comunidades, apresenta

alguns conteúdos com formato condizente a investigação de irregularidades. Este fato ocorre

principalmente quando a assertividade na escolha da comunidade é realizada com base no

planejamento e no conhecimento do analista com relação ao objeto da investigação.

A comunidade “CQC – Custe o que custar”, apresenta diálogos com assuntos

relacionados à difusão de informações sobre a atuação de políticos e dirigentes do poder

público, envolvidos com ações irregulares ou antiéticas. Nesta comunidade os membros

encontram espaço para expressar opiniões, apresentar resultados de investigações e denunciar

suspeitos que se envolvem com desvios de recursos públicos e corrupção, conforme

apresentado no quadro 04.

De forma limitada, mas necessária à pesquisa, as ferramentas de monitoramento de

redes sociais trouxeram agilidade de desempenho para a coleta de dados nas redes sociais.

A segunda parte da pesquisa baseou-se no método netnográfico, buscou por meio das

técnicas de inteligência, coletar, analisar e criar conhecimento para o melhor entendimento da

investigação de indícios de irregularidades na Administração Pública, utilizando o ambiente

das redes sociais.

Por meio da participação na rede social Orkut, foi possível integrar a literatura

revisada nesta dissertação com as percepções e usos que os membros das redes sociais fazem

das comunidades das quais participam.

Os resultados obtidos por meio da participação nas comunidades abertas descritas no

quadro 3 proporcionaram a construção de uma matriz. Esta matriz apresenta algumas ações,

padrões e termos associados a irregularidades da Administração Pública, confrontando-os

com procedimentos de inteligência que possibilitam a investigação em redes sociais,

conforme descrito no quadro 5.

A matriz consolidou-se com informações obtidas nas fundamentações descritas na

95

cartilha “O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil” e em outros textos revisados na

dissertação. Os termos, padrões e ações vinculadas à corrupção, estão dispostos de maneira a

possibilitar o entendimento dos procedimentos sugeridos para a investigação a serem

realizados no ambiente das redes sociais.

A articulação entre as ações irregulares que culminam no desvio de recursos públicos

e os procedimentos para a investigação de pessoas que participam ativa ou passivamente

dessas ações, designa à utilização de um procedimento de pesquisa nas redes sociais,

conforme descrito no quadro 5.

As duas pesquisas realizadas com base nos procedimentos descritos na matriz

apresentada no quadro 5 possibilitaram, entre outras investigações, conhecer a rede de

relacionamento de suspeitos de irregularidades apontados pelas operações da Polícia Federal:

“Parceria” e “Mãos limpas”. Essa rede de relacionamento, composta por 133 pessoas, possui

membros em outras comunidades, com possibilidades de extensão de rede, que podem revelar

dados, sinais fracos e informações para a prevenção e detecção de atos relacionados à

corrupção.

As extensões de redes de relacionamento representam uma oportunidade e um desafio

à área de inteligência nas investigações. Essas extensões podem apresentar quantidades de

dados grandiosas, que dificultam a seleção e análise, entretanto, ampliam o espectro das

possibilidades de pesquisa.

Para a melhor compreensão das atividades que envolvem a busca por dados no

ambiente das redes sociais, que possam indicar a existência de indícios de irregularidades na

Administração Pública, elaborou-se um digrama retratando o ciclo, conforme a figura 3 a

seguir.

96

Figura 3 - Diagrama do ciclo de inteligência de fontes abertas nas mídias sociais

Segundo Moresi et al (2010), o ciclo de inteligência aplicado as redes sociais é

composto por cinco fases, que de acordo com as pesquisas realizadas nesta dissertação,

podem ser utilizadas de forma a contribuir com a investigação que visa coibir a proliferação

de irregularidades na Administração Pública, conforme segue:

1) Planejamento: abrange a definição das mídias sociais que serão monitoradas, o

gerenciamento, o escopo e a alocação dos recursos humanos e materiais;

Nesta dissertação os procedimentos desta fase incluíram a escolha da mídia social

Orkut como rede social a ser investigada, a necessidade de criação de um perfil para a

efetivação das ações de inteligência, as formas de monitoramento eletrônico e manual, os

termos de busca, a definição das comunidades e a pesquisa na rede social por relacionamentos

de pessoas cujo envolvimento em irregularidades no trato com recursos públicos tenham sido

divulgadas em fontes abertas.

2) Coleta: refere-se à seleção e acolhimento dos dados brutos, adquiridos de forma

eletrônica por meio das ferramentas de monitoramento já existentes ou customizadas,

e também a coleta manual realizada por meio da interação participativa de analistas de

informação nas redes sociais;

97

Os procedimentos desta segunda fase foram executados de duas formas, eletrônica e

manual. O rastreamento eletrônico buscou termos definidos em todas as comunicações do

Orkut, e também nas movimentações dos fóruns das comunidades selecionadas.

A coleta manual baseou-se na experiência do pesquisador e nas técnicas de

inteligência, incluindo nomes divulgados na imprensa e nas redes sociais de pessoas

relacionadas em irregularidades, utilizando às ferramentas internas do Orkut destinadas a

localização de “amigos”, para identificar as redes de relacionamento e as comunicações

registradas na plataforma do perfil dessas pessoas.

3) Interações: nesta fase são definidas as redes sociais e os formatos de participação

nas comunidades e nos fóruns de discussão. Os dados cadastrais solicitados pela

administração das plataformas das redes de relacionamento, normalmente não são

confrontados com as bases oficiais que registram esses dados, por isso, existe a

possibilidade de utilização que tem o propósito de investigação, de perfis falsos. Estes

perfis são conhecidos como “fake” e tem o propósito de ocultar a verdadeira

identidade dos usuários das redes sociais;

A participação dos usuários nas redes sociais é normalmente associada ao interesse do

usuário em expandir suas conexões de relacionamento. Esta ação implica na confecção e

utilização de um perfil extrovertido, que desperte interesse por parte dos demais usuários,

podendo ser adequado aos diversos nichos de preferências pessoais existentes nas redes

sociais.

Especificamente nesta dissertação foi utilizado o perfil real do pesquisador, baseada

em uma participação passiva, constituída pela inscrição do perfil em algumas comunidades

abertas, que possuem fóruns de discussão, permitindo assim a visualização das mensagens

trocadas nestes fóruns.

4) Processamento e análise: é a fase de tratamento dos dados brutos, elaboração de

quadros, tabelas e relatórios, convertendo-os em documentos que permitam a análise

por parte dos técnicos em informação. Refere-se ao processo de avaliação dos dados

sobre os aspectos de confiabilidade, validação e relevância, convertendo a o esforço da

coleta em uma análise objetiva do contexto e do ambiente de acordo com o

planejamento da ação investigativa, confeccionando-se um produto.

As ações desta fase concentraram-se na organização dos dados brutos coletados,

originados da busca eletrônica e manual. Os termos mais citados, a relação desses termos com

98

outras palavras normalmente presentes nos contextos selecionados e os conteúdos que

possibilitam interpretação por parte dos analistas da informação encontram-se dispostos

funcionalmente.

Analisou-se nesta fase o contexto em que os dados brutos foram coletados e

organizados. Verificou-se a confiabilidade dos dados colhidos de forma eletrônica, repetindo-

se a coleta em períodos distintos. Tomou-se consciência que as ferramentas eletrônicas de

monitoramento utilizadas foram desenvolvidas para outras finalidades e que o monitoramento

manual foi realizado apenas em comunidades abertas.

O resultado desta análise propiciou a documentação e a organização das fases desta

pesquisa. Registrou-se a localização, na rede social Orkut, de pessoas envolvidas em

irregularidades, identificando a extensão da rede de relacionamento dessas pessoas, que de

forma despretensiosa utilizam as redes sociais.

5) Disseminação: etapa que consiste na distribuição da análise, em forma de produto,

a ser encaminhado aos demandantes ou para a audiência pretendida.

Esta última fase apresenta o legado da dissertação, com a consecução de um

documento estruturado, que contem entre outras construções, a elaboração do quadro 5, com

termos e ações para investigação nas redes sociais e um diagrama com as fases do ciclo de

inteligência de fontes abertas nas mídias sociais, que tem com objetivo contribuir para a

condução deste formato de investigação.

99

6. CONCLUSÃO

As mídias sociais, que englobam as redes sociais de relacionamento, integram um

novo formato de comunicação da sociedade. As facilidades advindas das tecnologias da

informação e comunicação motivaram o incremento da busca por interação entre as pessoas.

Nessas interações, facilitadas pela criação de sites de relacionamento especializados, as

possibilidades de envio e recebimento de diversos formatos de mídias ampliaram os

horizontes de utilização das redes sociais.

Conforme a adesão as redes de relacionamento aumentavam, a ocorrência de uso

indevido das informações mostrava que este novo formato midiático não trouxe apenas

benefícios para seus usuários. O ambiente virtual tornou-se território livre para a prática de

diversos tipos de irregularidades e crimes.

A exposição de informações pessoais como fotos, preferências, residência e rede de

contatos tornaram as redes sociais um ambiente propício a pesquisa para diversas áreas do

conhecimento.

Entretanto, o universo de dados postados nas redes sociais cresce de forma

exponencial, dificultando a coleta e a análise. Outra adversidade relacionada à pesquisa e a

coleta de dados em redes sociais é a existência de formatos diferenciados de plataformas

eletrônicas dessas redes. As complexidades se entendem também para a melhoria da

segurança da informação e a conscientização por parte dos usuários quanto aos cuidados

necessários à exposição dos dados.

Mesmo com a constatação de algumas adversidades, atualmente a utilização das redes

sociais se intensifica, tornando-a um objeto de investigação também por parte de órgãos

responsáveis pelo cumprimento das legislações brasileiras.

As organizações empresariais foram às primeiras instituições a perceberem o potencial

que os dados e as informações trocadas nas redes sociais podem trazer para os negócios.

Criou-se a partir dessa constatação, a indústria das ferramentas de monitoramento de redes

sociais, que desempenha papel de destaque no ambiente da pesquisa do comportamento e na

identificação de padrões dos usuários das redes sociais.

Atualmente a polícia também utiliza a investigação em redes sociais com o objetivo de

investigar e desvendar crimes comuns ou os chamados crimes cibernéticos. Algumas parcelas

organizadas da sociedade utilizam as redes para propagar informações sobre desvios de

recursos públicos e realizar o papel de controle social sobre políticos e gestores públicos.

Conforme apresentado na revisão de literatura, entende-se que as ações de combate a

100

irregularidades no trato dos recursos públicos compreendem o uso da inteligência. Este

procedimento visa à sistematização dos procedimentos de coleta, análise e difusão das

informações que circulam nas redes sociais.

As decisões que corroboram para a melhoria nos resultados das ações de prevenção e

combate a irregularidades na Administração Pública exigem a adoção de medidas que vão

além do trivial.

Esta pesquisa ratifica a importância do estudo das redes sociais para a detecção de

irregularidades no trato com os recursos públicos. Os dados coletados e as análises expostas

configuram uma direção para o campo da investigação nas redes sociais.

De acordo com a CGU, as fraudes em licitações são o principal meio de desvios de

recursos públicos. Estas fraudes acontecem de várias formas, entretanto, quase sempre fica

evidente a existência de vínculos entre licitantes e servidores.

Uma forma de monitorar os vínculos entre os participantes de licitações envolve o

conhecimento do funcionamento das redes sociais e também dos meios eletrônicos que

possibilitam estratificações nos bancos de dados dessas redes.

Compreendendo a limitação de recursos, por parte das instituições brasileiras

responsáveis pelo controle da lisura na Administração Pública, consideram-se as duas ações

apresentadas nesta dissertação, como complementares para o desenvolvimento de um formato

de investigação nas redes sociais.

A primeira ação compreende a definição de uma estratégia voltada para o

conhecimento e a seleção de mídias sociais, comunidades, termos e nomes a serem

monitorados de forma eletrônica.

Esta ação visa estruturar e organizar os conhecimentos em torno do ambiente das redes

sociais e as possíveis articulações com as irregularidades normalmente detectadas, facilitando

os processos operacionais de investigação.

A segunda ação envolve o empenho das atividades de inteligência, para viabilizar a

efetiva participação nas mídias sociais, redes de relacionamento e comunidades abertas e

fechadas.

Embora esta ação dependa, em parte, da capacidade técnica do analista de inteligência

envolvido no processo, a documentação da trilha percorrida e a avaliação crítica

compartilhada das experiências, podem trazer melhorias aos métodos de investigação já

utilizados.

Complementando as argumentações desta pesquisa, pode-se sugerir a adoção de ações

semelhantes aos procedimentos já utilizados pela CGU no Programa de Fiscalização de

101

Recursos Federais, conforme descrito no site da CGU:

O Programa é uma iniciativa do governo federal, que visa inibir a corrupção entre

gestores de qualquer esfera da administração pública. O Programa usa o mesmo

sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma

isenta, as áreas municipais e estaduais a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos

recursos públicos federais.

Verifica-se que na tentativa de tornar-se eficiente o Programa observa uma série de

regras de organização: divisão de municípios por quantidade de habitantes e qualificação de

setores administrativos a serem prioritariamente fiscalizados, cumprindo dessa forma o maior

número possível de verificações.

De forma análoga, o monitoramento das redes sociais necessitará de organização

quanto à coleta e análise de dados. As atuais ferramentas eletrônicas de pesquisa em redes

sociais podem, de acordo com as necessidades e as prioridades da CGU, serem adaptadas para

monitorar termos normalmente associados a indícios de irregularidades no uso dos recursos

públicos ou desempenharem funções específicas que atendam as demandas da CGU.

Acredita-se que esta pesquisa respondeu positivamente aos três pressupostos

levantados no início desta dissertação sobre as atividades de investigação de indícios de

irregularidades na Administração Pública. A primeira ação refere-se ao monitoramento das

redes sociais como atividade investigativa complementar aos processos já utilizados pela

CGU. O segundo pressuposto questiona o emprego de ferramentas eletrônicas como recurso

auxiliar ao monitoramento dos dados que circulam nas redes sociais. O terceiro item indaga a

participação estratégica de analistas de informações como membros das comunidades a serem

monitoradas.

A coesão entre os objetivos e as ações de pesquisa realizadas nesta dissertação

permitiu a identificação de formatos para a sistematização da coleta de dados, a elaboração da

matriz de termos e ações para investigação nas redes sociais e a propositura de alternativas

para a utilização dos dados e informações obtidas na intervenção investigativa das redes

sociais.

Esta dissertação não pretende esgotar a pesquisa nas redes sociais no âmbito da

investigação de indícios de irregularidades na Administração Pública, de forma contrária,

pretende instigar o avanço dos estudos dessas redes, campo vasto para pesquisas em diversas

áreas do conhecimento.

102

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