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Contagem, terça-feira, 9 de junho de 2015 Ano 24 Edição 3638

Fundação de Ensino de Contagem realiza I Seminário de LogísticaMobilidade urbana e mercado de trabalho nortearam os debates

Com o objetivo de apro-fundar o aprendizado rece-bido dentro de sala de aula e trabalhar assuntos relevantes para a profissão, a Fundação de Ensino de Contagem (Fu-nec) realizou o I Seminário de Logística da Funec, na sexta-feira (29/5), na unidade Ressa-ca. Com o tema "Logística no século XXI: desafios e perspec-tivas", o evento trouxe para o debate questões relacionadas à mobilidade urbana e experi-ências práticas no mercado de trabalho. Alunos dos cursos de Logística e Recursos Humanos, oferecidos em parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), nas unidades Res-saca e Petrolândia, comparece-ram ao seminário.

Segundo a presidente da Funec, Karla Roque, a propos-ta do seminário é agregar mais conhecimento ao curso de Lo-gística, que formará sua segun-da turma. "Desejo que mais ati-vidades como essa possam ser realizadas até o fim do curso, pois é sempre importante se re-ciclar e inovar a cada instante. Mobilidade urbana e mercado de trabalho são temas recor-rentes na vida de qualquer pro-fissional", ressaltou.

A primeira palestra foi mi-nistrada por Luciano Medrado, economista especialista em

Gestão de Negócios, Transpor-te e Inteligência Logística, teve como título "Logística Urbana: uma questão em aberto na mobilidade urbana". Medra-do explicou que as empresas estão começando a perceber que a melhor forma de se ga-nhar eficiência é contratando profissionais de nível técnico, pois estes estão sempre mais próximos do problema, tendo mais sensibilidade para resolvê-lo. Segundo ele, mobilidade urbana vai muito além de se pensar somente no trânsito. "Mobilidade é o movimento de pessoas, veículos e cargas. É in-teressante notar que as pessoas só vão para algum lugar se ele estiver abastecido. Por exem-

plo, você só trabalha se tiver uma mesa e um computador, só estuda se tiver uma cartei-ra e um quadro e só consome se tiver o produto. Então, por questões práticas, o transporte de cargas deve acontecer pri-meiro. É preciso pensar melhor no abastecimento das cidades", salientou.

A problemática da mobilida-de urbana está sendo tratada a fundo em Contagem por meio da elaboração e execução do Plano de Mobilidade Urbana (Planmob). Desenvolvido le-vando em consideração a par-ticipação popular, o Planmob é uma grande chance para estu-dos práticos. "O Plano está sen-do desenvolvido por excelentes

profissionais e é, sem dúvida, uma oportunidade de geração de emprego", concluiu Medra-do.

O professor José Moreira Gonçalves, MBA em adminis-tração de projetos com ênfase em logística, ministrou a se-gunda palestra da noite, com o tema "Logística no século XXI: desafios e perspectivas a partir das experiências práticas do profissional de logística no mercado de trabalho". Segun-do ele, a mudança na socie-dade é "espantosa, dinâmica, instável e evolutiva". "É preciso estar sempre atento às novas possibilidades que o mercado oferece ", observou.

Para a aluna do curso Técni-co em Logística, Lucíola Cristi-na dos Santos, o seminário foi um evento importante para a formação dos estudantes, pois agregou conhecimento, refor-çou o aprendizado e, principal-mente, direcionou os alunos para o mercado de trabalho. "Os palestrantes conseguiram passar, com riqueza de deta-lhes, a importância do técnico de logística nas empresas e os desafios que encontraremos no mercado. Ambos tinham muita experiência e cada um conse-guiu transmitir um pouco desta visão de mercado para todos nós, de acordo com suas áreas de atuação".

O evento debateu questões relacionadas à mobilidade urbana e experiências práticas no mercado de trabalho

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Contagem, 9 de junho de 2015 Página 1 de 12 Diário Oficial de Contagem - Edição 3638

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Secretaria Municipal de Administração

1. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 096/2015 PAC. 068/2015 DL. 018/2015CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNIICIPAL DA PESSOA COM DEFFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E ATENÇÃO AO IDOSOCONTRATADA: FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNECOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, VISANDO O PLANEJAMENTO, A OPERACIONALIZAÇÃO E A EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLI-FICADO PSS/PMC/ EDITAL 02/2015, VISANDO A COMPOSIÇÃO DE QUADRO PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE SE JUSTIFICAM PELA TRANSITORIEDADE E EXCEP-CIONALIDADE DE EVENTOS QUE NÃO JUSTIFICAM A CRIAÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO CONTRATANTE – ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA COMPLETO/PROJETO BÁSICO DO CONTRATANTE E PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENCAMINHADA PELA CONTRATADA AO CONTRATANTE, DATADA DE 01 DE ABRIL DE 2015VALORES: A SER PAGO PELOS CANDIDATOS (SENDO R$ 20,00 PARA A FUNÇÃO DE AGENTE SOCIAL E R$ 40,00 PARA COORDENADOR)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1221.14.242.0031.2291 – 33903948 – 010000 ASSINADO/VIGÊNCIA: 26/05/2015 / ATE 120 DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃOCONCORRÊNCIA NÚMERO 007/2015 - PROC. ADM. NÚMERO 044/2015Aos 08 (oito) dias do mês de junho de 2.015 (dois mil e quinze), às 14h00min, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria SEAD número 032, de 01 de agosto de 2014, com a finalidade de proceder o julgamento dos documentos de habilitação da licitação acima referenciada, destinada à contratação de empresa, pelo regime de empreitada por preços unitários, para a execução de serviços de coleta seletiva de materiais potencialmente recicláveis, nas modalidades porta a porta e ponto a ponto, e o transporte dos resíduos provenientes destas atividades para os Galpões de Processamento e Triagem de Recicláveis, no Município de Contagem, nos termos da solicitação do Fundo Municipal de Meio Ambiente. A Comissão Permanente de Licitações, com base no Relatório de Análise de Qualificação Técnica exarado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, às folhas 408/425 dos autos, que, em síntese diz: “Tendo em vista a análise da docu-mentação de qualificação técnica apresentada, informamos que as empresas LOCALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. e KTM – ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA LTDA., atenderam o prescrito no item 8.1.3 do edital.” e tendo em vista que as Licitantes atenderam a todos os requisitos relativos aos demais itens editalícios relativos à ha-bilitação, decide HABILITAR as Licitantes LOCALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. e KTM – ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA LTDA.. Não havendo interposição de recursos administrativos, fica agendada a data para a abertura dos envelopes número 02 (proposta de preços) para as 10h000min do dia 18/06/2015 (quinta-feira), na Sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Contagem, Praça Presidente Tancredo Neves, número 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG. Nada mais havendo a registrar, lavramos a presente ata que será assinada por todos. Contagem, aos 08 de junho de 2015. Comissão Permanente de Licitações.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 16.370O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar 066, de 08 de julho de 2009; e as alterações impostas pela Lei Complementar nº. 126, de 20 de dezembro de 2011; DISPENSA, a pedido, da designação, para o exercício da Função de Confiança de Vice Diretora da Escola Muni-cipal “FUNEC Unidade Riacho”, Referência FC-3A, CFC-24, lotada na Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, a Servidora CLAUDIA SOARES ANTONACCI SANTOS, a partir de 25 de maio de 2015.Palácio do Registro, em Contagem, aos 27 de maio de 2015.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

OBJETO: Contratação da empresa SIM Consultoria Soluções Ideais Sob Medida Ltda, CNPJ 10.299.167/0001-59, na pessoa do credenciado Aline Dias Almeida, para prestação de serviços de instrutoria do Curso de Formação de Auditores na Norma NBR ISO 9001:2008, a realizar-se no período de 15 de junho a 18 de junho de 2015, a fim de atender às necessidades de treinamento no Programa Contagem Pró-ISO, Termo de Credenciamento TC nº 008/2015, com base edital número 017/2014, credenciamento número 002/2014, processo administrativo 043/2014 e lei 8666 de 21 junho de 1993.

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano

AUTO DE INFRAÇÃO 000740/15A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA a empresa AUTO MECANICA OLIVEIRA E GARCIA LTDA., localizada na Rua Costa Capanema nº 900, Bairro Jardim Industrial, Contagem/MG, pelo não cumprimento do Termo de Fiscalização nº 004156, de 12/09/2012, por funcionar atividade econômica sem Alvará de Licença



de Localização e Funcionamento, conforme legislação vigente, Lei Complementar nº 082/10, art. 133 e 137 e Decreto 1.343/10, art. 14.Valor: R$100,00 (cem reais)Fiscal: Dyego T. Jardim - Matrícula: 33.431-6Contagem, 03 de Junho 2015 AUTO DE INFRAÇÃO 001909/15

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA a empresa PAULO CÉSAR RODRIGUES DA SILVA, localizada na Av. José Faria da Rocha nº 5151, Bairro Cidade Jardim Eldorado, Contagem/MG, pelo não cumprimento do Termo de Fiscalização Nº. 1151, de 10/12/2014, por funcionar atividade econômica sem Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, conforme legislação vigente, Lei Complementar nº 082/10, art. 133 e 137 e Decreto 1.343/10, art. 14.Valor: R$100,00 (cem reais)Fiscal: Caroline Alves França – Matrícula: 33.525-8Contagem, 03 de Junho 2015

AUTO DE INFRAÇÃO 001105/15A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA a empresa BM COMERCIAL LTDA., localizada na Rua Dez nº 15, Bairro São Sebastião, Contagem/MG, pelo não cumprimento do Termo de Fiscalização Nº. 002376, de 21/11/2012, por funcionar atividade econômica sem Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, conforme legislação vigente, Lei Complementar nº 082/10, art. 133 e 137 e Decreto 1.343/10, art. 14.Valor: R$ 100,00 (cem reais)Fiscal: César de Oliveira – Matrícula: 34.387-0Contagem, 03 de Junho 2015

AUTO DE INFRAÇÃO 000621/2015A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA a empresa, ADILSON CARVALHO DOS REIS JUNIOR, localizada na Rua Severino Ballesteros Rodrigues, 901, Bairro CINCO/PEROBAS, pelo não cumprimento do Termo de Fiscalização Nº. 002203/2015, de 22/03/2015, por funcionar atividade econômica sem Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, conforme legislação vigente, Lei Complementar nº 082/10, art. 133 e 137 e Decreto 1.343/10, art. 14.Valor: R$ 600,00 (seiscentos reais)Fiscal: Cleidson Teixeira Dutra – Matrícula: 36.025-2Contagem, 03 de Junho 2015

AUTO DE INFRAÇÃO 001653/2014A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA a empresa WS PEÇAS PARA MINERAÇÃO LTDA., localizada na Rua Joaquim Murtinho, 616 Bairro Nacional, Contagem MG, pelo não cumprimento do Termo de Fiscalização Nº. 10933, de 26/11/2013, por funcionar atividade econômica sem Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, conforme legislação vigente, Lei Complementar nº 082/10, art. 133 e 137 e Decreto 1.343/10, art. 14.Valor: R$100,00 (cem reais)Fiscal: Ronan Resende Sobrinho – Matrícula: 34367-6Contagem, 03 de Junho 2015

TERMO DE FISCALIZAÇÃO 002604/15A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA a empresa LEONARDO SANTOS, localizada na Rua I, nº. 490, apto. 405, Bairro Granja Lempp, Contagem/MG, pelo não cumprimento do Termo de Fiscalização Nº. 002604, de 29/04/2015, por funcionar atividade econômica sem Alvará de Licença de Localização e Funciona-mento, conforme legislação vigente, Lei Complementar nº 082/10, art. 133 e 137 e Decreto 1.343/10, art. 14. Fiscal: Elisabeth Pereira – Matrícula 33.380-8Contagem, 03 de Junho 2015

TERMO DE FISCALIZAÇÃO 4967/15A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA a empresa MAIS SERVICES LTDA., localizada na Rua Cruzeiro Do Sul , nº. 127, Loja A, Bairro Jardim Indus-trial, Contagem/MG, pelo não cumprimento do Termo de Fiscalização Nº. 4967, de 30/04/2015, por funcionar atividade econômica sem Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, conforme legislação vigente, Lei Complementar nº 082/10, art. 133 e 137 e Decreto 1.343/10, art. 14. Fiscal: Diego Henrique – Matrícula 33.382-4Contagem, 03 de Junho 2015 TERMO DE FISCALIZAÇÃO 7017/15A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA a empresa VRS RECURSOS HUMANOS LTDA., localizada na Av José Faria da Rocha, nº. 2086 Loja A, Bairro Eldorado, Contagem/MG, pelo não cumprimento do Termo de Fiscalização Nº. 7017, de 31/03/2015, por funcionar atividade econômica sem Alvará de Licença de Locali-zação e Funcionamento, conforme legislação vigente, Lei Complementar nº 082/10, art. 133 e 137 e Decreto 1.343/10, art. 14.Fiscal: Vanessa Souza Corrêa – Matrícula 20089-1Contagem, 03 de Junho 2015

ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares

Projeto editorial e produção:

Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême

Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação:Ademir Oliveira, Caio Junqueira e Inês

Guerra

Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo

Alves - MG

CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

Assinatura Digital:

Inês Guerra - Matricula: 1118451 / Vladimir Rodrigues

Santiago - Matricula: 31368-8



Secretaria Municipal de Defesa Social

Extrato da Portaria nº 050, 01 de junho maio de 2015, da Corregedoria da Guarda MunicipalSobrestamento do PAD n.º 01/003/2015, instaurado em desfavor de L.F.da S., matrícula 36.268-9, Guarda Municipal, até a designação de servidores estáveis para compor a comissão disciplinar.Secretaria Municipal de Defesa Social, Contagem, aos 01 de junho de 2015.

Extrato da Portaria nº 051, 01 de junho maio de 2015, da Corregedoria da Guarda MunicipalSobrestamento do PAD n.º 01/002/2015, instaurado em desfavor de T.P. da C., matrícula 44.659-9, Guarda Municipal, até a designação de servidores estáveis para compor a comissão disciplinar.Secretaria Municipal de Defesa Social, Contagem, aos 01 de junho de 2015.

Extrato da Portaria nº 052, 01 de junho maio de 2015, da Corregedoria da Guarda MunicipalSobrestamento do PAD n.º 01/001/2015, instaurado em desfavor de S do N. S., matrícula 14.844-0, Guarda Municipal, até a designação de servidores estáveis para compor a comissão disciplinar.Secretaria Municipal de Defesa Social, Contagem, aos 01 de junho de 2015.

Extrato da Portaria nº 057, 01 de junho maio de 2015, da Corregedoria da Guarda MunicipalSobrestamento do PAD n.º 01/005/2015, instaurado em desfavor de A.R.M., matrícula 33.404-9, Guarda Municipal; L.V.S. da S., matrícula 42.344-0, Guarda Municipal; P.H. de C. L., matrícula 42.440-4, Guarda Municipal, até a designação de servidores estáveis para compor a comissão disciplinar.Secretaria Municipal de Defesa Social, Contagem, aos 01 de junho de 2015.

Secretaria Municipal de Fazenda

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – 2ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVAO Secretário da Junta de Recursos Fiscais de Segunda Instância Administrativa, no exercício das suas atribuições, faz publicar o(s) acórdão(s) abaixo indicado(s): ACÓRDÃO Nº 194PTA. Nº 02.B.00217/2012RECORRENTE: JME – Empreendimentos Participações e Serviços LtdaRELATORA: Flávia de Aguiar LageISSQN. REEXAME NECESSÁRIO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. NÃO APRESENTAÇÃO DA DES. MULTA ISOLADA MANTIDA. DECADÊNCIA. RETENÇÃO DO IMPOSTO. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL CONTRATADOS. DEDUÇÃO DE MATERIAIS. MONTAGEM DE ESTRUTURAS. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. REGIME DE ADMI-NISTRAÇÃO DE OBRAS. ARBITRAMENTO. DECISÃO PARCIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA REFORMADA. Por unanimidade de votos a Câmara decidiu pela exclusão dos valores referentes ao exercício de 2006, ficando mantidas as exigências fiscais relativas ao ISS-retenção para os serviços de concretagem contratados com as empresas HOLCIM BRASIL S/A e TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A. Devem também ser excluídos os valores apurados de ISSQN-retenção referentes aos documen-tos fiscais constantes do anexo II (fls. 88 a 671), por comprovação de pagamentos, dentre eles os valores relativos às notas fiscais nºs 8375 da TECNOCRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (fl. 263), nº 286 da MECGEO LOCAÇÕES LTDA (fl. 108) nº 14297 da CENTROLIMP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA (fl. 308), nº 601 da ALPHAPISO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (fl. 360), 2011/7, 2011/11 e 2011/12 da ROCHA POÇOS LTDA (fls. 622, 624 e 644). Devem ser excluídos os valores apurados de ISSQN-retenção referentes aos serviços tomados da empresa SGO – CONSTRUÇÕES LTDA (anexo III) por comprovação de pagamento. Devem ser excluídos da base de cálculo do ISSQN os valores das notas fiscais da empresa MEDABIL SISTEMAS CONSTRUTIVOS, relacionadas no anexo IV (fls. 814 a 818) referentes a fornecimento de mercadorias. Devem ser excluídos da base de cálculo do ISSQN os valores das notas fiscais nºs 63 e 75 (fls. 843 e 845) da MEDABIL ENGENHARIA LTDA e 3056 (fl. 749) da SGO – CONSTRUÇÕES LTDA, constantes do anexo IV (fls. 749, 843 e 947), por se tratar de serviços não sujeitos a retenção do ISSQN. Deve ser excluída a exigência relativa à nota fiscal nº 1304 da empresa MONTAGEM DE ESTRUTURA ALPE LTDA (fl. 825). Devem ser excluídos os valores arbitrados de ISSQN-retenção relativos ao con-trato de prestação de serviços da empresa SGO – CONSTRUÇÕES LTDA, conforme fl. 58 dos autos. Devem ser mantidas as demais exigências do TNF nº 22.253 série “B”, bem como as multas isoladas aplicadas e tipificadas nos itens 1, 4, 32 e 34 da Tabela IV, Anexo III do CTMC. Por fim, deve o processo ser encaminhado ao fiscal do feito para que sejam feitas as devidas alterações, em conformidade com a decisão ora proferida.

Secretaria Municipal de Saúde

Contrato CT 027/2015, dispensa n°019/2015, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / Fundo Municipal de Saúde e o (a) Sr(a)GELSINEUSA PEREIRA DA SILVA. Constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel situado à RUA IRACEMA, 161 - JARDIM DO LAGO - CONTAGEM-MG, locado para atender o Programa de Saúde da Familia Boa Vista. O presente contrato terá início em 11 de fevereiro de 2015 e término e 10 de fevereiro de 2016. O valor total estimado deste Contrato é de R$ 13.163,88 (treze mil cento e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos). A despesa decorrente contrato correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 113.1.10.301.0017.2257 339036-14 CR 1010, e fonte do recurso 214801. Contagem, 11 de fevereiro de 2015.



Contrato CT 076/2015, dispensa n°019/2015, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / Fundo Municipal de Saúde e o (a) Sr(a)MARIA SOARES VIEIRA. Constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel situado à Rua Cel. Licínio Dutra, nº 88, Bairro Industrial, Contagem/MG, locado para atender o PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PEDREIRA SANTA RITA - EQUIPE 81. O presente contrato terá início em 01 de abril de 2015 e término e 31 de março de 2016. O valor total es-timado deste Contrato é de R$ 12.000,00 (doze mil reais). A despesa decorrente contrato correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 1113.1.10.301.0017.2257 339036-14 CR 1010, e fonte do recurso 214801. Contagem, 01 de abril de 2015.

Contrato CT050/2015, dispensa n°012/2015, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / Fundo Municipal de Saúde e o (a) Sr(a)NELSON BRAGA JUNIOR. Constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel situado à Rua Nelson de Souza, 211, Bairro Funcionários, Contagem/MG, locado para atender o Programa de Saúde da Família Funcionários II - Equipe 55. O presente contrato terá início em 02 de março de 2015 e término e 01 de março de 2016. O valor total estimado deste Contrato é de R$ 25.278,36 (vinte e cinco mil reais duzentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos). A despesa decorrente contrato correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 113.1.10.301.0017.2257 339036-14 CR 1010, e fonte do recurso 214801. Contagem, 02 de março de 2015.

Contrato 056/2015, dispensa n°029/2015, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / Fundo Municipal de Saúde e o (a) Sr(a)GERALDO DINIZ. Constitui obje-to do presente contrato a locação de imóvel situado à RUA ANTÔNIO AUGUSTO, Nº 171 BAIRRO CENTRO, CONTAGEM/MG, locado para atender o FARMACIA DISTRITAL SEDE. O presente contrato terá início em 19 de março de 2015 e término e 18 de março de 2016. O valor total estimado deste Contrato é de R$ 26.317,08 (vinte e seis mil trezentos e dezessete reais e oito centavos). A despesa decorrente contrato correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 113.1.10.301.0017.2257 339036-14 CR 1010, e fonte do recurso 214801. Contagem, 19 de março de 2015.

Contrato CT 051/2015, dispensa n°029/2015, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / Fundo Municipal de Saúde e o (a) Sr(a)ADILSON ANDRADE LEMOS E AILTON ANDRADE LEMOS. Constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel situado à Rua Rio Verde, 171 - Bairro Riacho das Pedras - Contagem - MG, locado para atender o Centro de Saúde Riacho. O presente contrato terá início em 21 de março de 2015 e término e 20 de março de 2016. O valor total estimado deste Contrato é de R$ 70.800,00 (setenta mil e oitocentos reais). A despesa decorrente contrato correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 113.1.10.301.0017.2257 339036-14 CR 1010, e fonte do recurso 214801. Contagem, 19 de março de 2015.

Contrato CT 060/2015, dispensa n°007/2015, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / Fundo Municipal de Saúde e o (a) Sr(a)JOAO BOSCO DA COSTA. Constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel situado à Rua Dr. Aguiar Pessoa, 193, Bairro Bela Vista, Contagem/MG, locado para atender o Programa de Saúde da Família Bela Vista - Equipe 68.. O presente contrato terá início em 01 de abril de 2015 e término e 31 de março de 2016. O valor total estimado deste Con-trato é de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). A despesa decorrente contrato correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 113.1.10.301.0017.2257 339036-14 CR 1010, e fonte do recurso 214801. 01 de ABRIL de 2015.

Contrato CT 35/2015, dispensa n°30/2015, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / Fundo Municipal de Saúde e o (a) Sr(a)FRANCISCO MOREIRA DE BAR-ROS. Constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel situado à Rua Laudelina Castorina n.º 384 B e 384 C - Tijuca - Contagem - MG, locado para atender o UBS Franciso Moreira Mariano / USF ESTRELA DALVA. O presente contrato terá início em 16 de março de 2015 e término e 15 de março de 2016. O valor total estimado deste Contrato é de R$ 37.153,32 (trinta e sete mil cento e cinqüenta e três reais e trinta e dois centavos). A despesa decorrente contrato correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 1113.1.10.301.0017.2257 339036-14 CR 1010, e fonte do recurso 214801. Contagem 16 de março de 2015.

Contrato CT 031/2015 , dispensa n°029/2015, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / Fundo Municipal de Saúde e o (a) Sr(a)JADIR GEREMIAS LEITE. Constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel situado à Rua Quinquim do Mandu, nº 170 e n.º 180, Bairro Guanabara, Contagem/MG., locado para atender o Farmacia Distrital Ressaca – Distrito Ressaca. O presente contrato terá início em 27 de fevereiro de 2015 término e 26 de fevereiro de 2016. O valor total estimado deste Contrato é de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). A despesa decorrente contrato correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 113.1.10.301.0017.2257 339036-14 CR 1010, e fonte do recurso 214801. Contagem, 10 de fevereiro de 2015.

Contrato CT 45/2015, dispensa n°006/2015, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / Fundo Municipal de Saúde e o (a) Sr(a)DANIEL WEINGARTEN DELMI-RO. Constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel situado à RUA MARIA MAFALDA, 364 - ELDORADO - CONTAGEM - 32.310-670, locado para atender o Setor de Patrimônio (Almoxarifado e Sucata). O presente contrato terá início em 03 de março de 2015 e término e 03 de março de 2016. O valor total estimado deste Contrato é de R$ 98.264,28 (noventa e oito mil duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos). A despesa decorrente contrato correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 113.1.10.301.0017.2257 339036-14 CR 1010 / 113.1.10.302.0019.2258 339036.14 CR 1087, e fonte do recurso 214801 / 2149011. Contagem, 03 de março de 2015.

Contrato CT 061/2015, dispensa n°014/2015, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / Fundo Municipal de Saúde e o (a) Sr(a)JOSE PAULO DE OLIVEIRA. Constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel situado à Rua Tibúrcio, 109 - Bairro Alvorada, Contagem, MG, locado para atender o PSF Alvorada - Equipe 51. O presente contrato terá início em 01 de abril de 2015 e término e 31 de março de 2016. O valor total estimado deste Contrato é de 21.600,00 (Vinte um mil e seiscentos reais). A despesa decorrente contrato correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 113.1.10.301.0017 339036-14 CR 1010, e fonte do recurso 214801. Contagem, 01 de abril de 2015.

Extrato do 11º TA ao CT 094/2004/FMS, dispensa n° 039/04, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / SMS / FMS e CICERO GONÇALVES FONTES. Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do contrato nº 094/2004/FMS, pelo período de 12 (doze) meses. O valor total da renovação é R$ 5.019,19(cinco mil e dezenove reais e dezenove centavos). A despesa decorrente do presente termo correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 1113.1.10.301.0017.2147.339036.14 CR 929, fonte do recurso 214801. Em Contagem, 29 de dezembro de 2014.

Extrato do 4º TA ao CT 003/2011/FMS, dispensa n° 316/2010, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / SMS / FMS e EIDER SEBASTIAO FERREIRA PIMENTA. Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do contrato nº 003/2011/FMS, pelo período de 12 (doze) meses. O valor total da renovação é R$ 22.368,24 (vinte e dois mil trezentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos). A despesa decorrente do presente termo correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 1113.1.10.301.0017.2147.339036.147 CR 929, fonte do recurso 214801. Em Contagem, 14 de janeiro de 2015.

Extrato do 12º TA ao CT 178/2003/FMS, dispensa n° 157/03, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / SMS / FMS e MARIA ROSALINA MENDES. Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do contrato nº 178/2003/FMS, pelo período de 12 (doze) meses. O valor total da renovação é R$ 43.534,80(quarenta e três mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). A despesa decorrente do presente termo correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 1113.1.10.301.0017.2147.339036.14 CR 929, fonte do recurso 214801. Em Contagem, 29 de Dezembro de 2014..

Extrato do 5º TA ao CT 314/2010/FMS, dispensa n° 255/2010, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / SMS / FMS e GRECIA SIMONE OLIVEIRA MENDES. Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do contrato nº 314/2010/FMS, pelo período de 08 (oito) meses. O valor total da renovação é R$ 17.163,60(de-



zesete mil cento e sessenta e três e sessenta centavos). A despesa decorrente do presente termo correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 1113.1.10.301.0017.2147.339036.14 CR 929, fonte do recurso 214801. Em Contagem, 29 de dezembro de 2014.

Extrato do 12º TA ao CT 073/2003/FMS, dispensa n° 084/03, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / SMS / F MS e JOAO BOSCO SANTIAGO. Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do contrato nº 073/2003/FMS, pelo período de 12 (doze) meses. O valor total da renovação é R$16.170,07(dezeseis mil cento e setenta reais e sete centavos). A despesa decorrente do presente termo correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 1113.1.10.301.0017.2147.339036.14 CR 929, fonte do recurso 214801. Em Contagem, 29 de dezembro de 2014.

Extrato do 6º TA ao CT 001/2009/FMS, dispensa n° 004/2009, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / SMS / FMS e ADEMIR DE ASSIS PEREIRA. Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do contrato nº 001/2009/FMS, pelo período de 12 (doze) meses. O valor total da renovação é R$4.952,15(quatro mil novecentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos). A despesa decorrente do presente termo correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 1113.1.10.305.0020.2169.339036.14 CR 1160, fonte do recurso 215001. Em Contagem, 29 de dezembro de 2014.

Extrato do 5º TA ao CT 001/2010/FMS, dispensa n° 006/2010, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / SMS / FMS e ISRAEL ROSA PINTO. Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do contrato nº 001/2010/FMS, pelo período de 12 (doze) meses. O valor total da renovação é R$ 12.391,87(doze mil trezentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos). A despesa decorrente do presente termo correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 1113.1.10.301.0017.2147.339036.14 CR 929, fonte do recurso 214801. Em Contagem, 29 de dezembro de 2014.

Extrato do 1º TA ao CT 042/2014, dispensa n° 019/2014, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / SMS / FMS e ESMERALDA REGIANE DA SILVA. Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do contrato nº 096/2003/FMS, pelo período de 12 (doze) meses. O valor total da renovação é R$ 31.096,32 (trinta e um mil e noventa seis reais e tritna e dois centavos). A despesa decorrente do presente termo correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 1113.1.10.301.0017.2257.339036.14 CR 1010, fonte do recurso 214801. Em Contagem, 29 de dezembro de 2014.

Extrato do 2º TA ao CT 410/2012, dispensa n° 116/2012, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / SMS / FMS e Dalva de Andrade Rezende. Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do contrato nº 410/2012/FMS, pelo período de 03 (três) meses. O valor total da renovação é R$ 39.014,61 (trinta e nove mil e quatorze reais e sessenta e um centavos). A despesa decorrente do presente termo correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 1113.1.10.301.0017.2147.339036.14 CR 929, fonte do recurso 214801. Em Contagem, 22 de novembro de 2014.

Extrato do 4º TA ao CT 353/2009, dispensa n° 485/2009, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / SMS / FMS e Jaime Ferreira dos Santos . Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do contrato nº 0353/2009/FMS, pelo período de 03 (três) meses. O valor total da renovação é R$ 5.190,48 (cinco mil cento e noventa reais e quarenta e oito centavos). A despesa decorrente do presente termo correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 1113.1.10.301.0017.2147.339036.14 CR 929, fonte do recurso 214801. Em Contagem, 26 de novembro de 2014.

Extrato do 1º TA ao CT 023/2015, dispensa n° 015/2015, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / SMS / FMS e JORGE FERNANDES DA SILVA. Constitui objeto do presente termo aditivo a retificação da vigência do CT 023/2015. Onde se lê (...) com inicio no dia 03 de março de 2015 e encerramento 02 de março de 2016 (...), Leia-se (...) com inicio no dia 02 de março de 2015 e encerramento 01 de março de 2016 (...) Em Contagem, 02 de março de 2015.

Contrato CT 028/2015, dispensa n°020/2015, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / Fundo Municipal de Saúde e o (a) Sr(a)MARINA EMÍIA MUNIZ COSTA. Constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel situado à RUA VL 3 N.15 – BAIRRO NOVA CONTAGEM – CONTAGEM - MG, locado para atender a Farmácia Distrital Vargem das Flores I. O presente contrato terá início em 26 de fevereiro de 2015 e término e 25 de fevereiro de 2016. O valor total estimado deste Contrato é de R$ 17.970,12 (dezesete mil novecentos e setenta reais e doze centavos). A despesa decorrente contrato correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 113.1 10.301.0017.2257 339036-14 CR 1010 e da FONTE DE RECURSO 214801. Contagem, 09 de fevereiro de 2015.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 8° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE Representante de entidades, instituições, movimentos sociais e sociedade civil que representarão os usuários do SUS e entidades representativas de trabalhadores na área da saúde.O Secretário Municipal de Saúde de Contagem, Evandro José da Silva, e o Conselho Municipal de Saúde - CMSC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Federal n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990, considerando a Resolução do CNS de nº 453, de 10 de maio de 2012, e o que consta do Decreto Municipal nº 080, de 17 de junho de 2013, vêm tornar público os procedimentos para o processo de eleição dos delegados representantes da sociedade organizada na 8° Conferência Municipal de Saúde. Art. 1° - Poderá se inscrever para participar do processo eleitoral, a instituição que: I – tiver como missão, definida em Estatuto próprio, o atendimento, promoção, defesa, garantia de direitos, estudo, pesquisa ou objetivos congêneres em relação à saúde e ao bem estar da população; II – apresentar o formulário de inscrição devidamente preenchido; III – anexar ao formulário de inscrição da instituição que apresentará candidato, os documentos específicos requisitados a cada um dos segmentos que tem assento no CMSC; IV – apresentar cópia dos documentos pessoais – Carteira de Identidade e CPF – dos representantes indicados. Art. 2° - A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da socie-dade, no âmbito de atuação do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a resolução n° 453, de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde. §1º De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações:I - Associações de pessoas com patologias; II - Associações de pessoas com deficiências; III - Entidades indígenas; IV - Movimentos sociais e populares, organizados; V - Movimentos organizados de mulheres, em saúde; VI - Entidades de aposentados e pensionistas; VII - Entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais; VIII - Entidades de defesa do consumidor; IX - Organizações de moradores; X - Entidades ambientalistas; XI - Organizações religiosas;



XII - Trabalhadores da área de saúde, associações, confederações, conselhos de profissões regulamentadas, federações e sindicatos, obedecendo as instâncias federati-vas; XIII - Comunidade científica; XIV - Entidades públicas, de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento; XV - Entidades patronais;XVI - Representantes da sociedade civil, não vinculados a entidades.§2º - As entidades, movimentos e instituições eleitas na 8° Conferência Municipal de Saúde terão os delegados indicados, por escrito, conforme processos estabelecidos pelas respectivas entidades, movimentos e instituições e de acordo com a sua organização, com a recomendação de que ocorra renovação de seus representantes, se necessário anualmente. Art. 3° - Para os fins deste edital consideram-se instituições vinculadas à rede sócio-assistencial aquelas que desenvolvem atividades voltadas para a saúde e ao bem estar da população e as que prestam serviços de assistência tais como as das áreas da saúde, assistência social, educação, esporte e lazer, direitos e cidadania. Art.4º - Do total das vagas dos Delegados para o segmento usuário disponíveis por Distrito Sanitário, 50% (cinqüenta por cento) serão destinadas aos representantes de entidades, instituições e movimentos sociais, que representarão os usuários do SUS. Art.5°- Do total das vagas dos Delegados para o segmento usuário disponíveis por cada Distrito Sanitário, 50% (cinqüenta por cento) serão destinadas aos representan-tes da sociedade civil, não vinculados a instituições, que representarão os usuários do SUS. Art.6º - No caso de não preenchimento das vagas de Delegados usuários da sociedade civil não vinculada a instituições, estas serão distribuídas para entidades, institui-ções e/ou movimentos sociais representantes dos usuários do SUS, habilitadas pelo CMSC. §1º No caso de não preenchimento das vagas de delegados usuários por entidades, instituições e/ou movimentos sociais representantes dos usuários do SUS, estas serão distribuídas para representantes da sociedade civil, não vinculados a instituições, que representarão os usuários do SUS. Art.7°- As inscrições individuais dos representantes da sociedade civil não vinculado a instituição, que representarão os usuários do SUS, deverão ser realizadas em documento próprio, na Pré Conferência Distrital de seu respectivo Distrito sanitário. Os documentos pessoais deverão ser apresentados no ato da inscrição, ou poste-riormente na sede do CMSC, situado na Avenida General David Sarnoff, n° 3.113, Bairro Jardim Industrial - Contagem-MG - CEP 32.210-901. Os documentos são os seguintes: I - Documento de identidade (cópia e original) II - CPF (cópia e original) III - Comprovante de endereço (cópia e original) Art. 8° - A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Contagem 2015, contará com 144 (cento e quarenta e quatro) delegados representantes do segmento “USUÁRIO”. Art. 9° - Utilizando-se o critério de número de habitantes residentes em cada território de abrangência dos Distritos Sanitários, serão assim distribuídos:Usuários por Distritos Sanitários

Distrito População Coeficiente Número de delegados usuários

ELDORADO 150.527 4.559 34

INDUSTRIAL 128.675 4.559 28

NACIONAL 66.406 4.559 16

PETROLANDIA 80.811 4.559 18

RESSACA 100.762 4.559 22

SEDE 63.209 4.559 14

VARGEM DAS FLORES 53.082 4.559 12

Total 643.475 144

População – Obs.: O coeficiente utilizado foi de 4.559 habitantes por um delegado usuário. Art. 10 - É vedado às instituições civis indicar pessoas que não façam parte do quadro funcional, associativo, ou que tenha qualquer vinculação com a administração pública, em todas as suas esferas, inclusive o Poder Legislativo. Parágrafo Único: a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Contagem ocorrerá nas seguintes datas, horários e locais: CRONOGRAMA

09/06/2015 Pré-Conferência Distrital de Saúde Vargem das Flores 18h00m as 22h00m

11/06/2015 Pré-Conferência Distrital de Saúde Eldorado 18h00m as 22h00m

16/06/2015 Pré-Conferência Distrital de Saúde Industrial 18h00m as 22h00m.

18/06/2015 Pré-Conferência Distrital de Saúde Nacional 18h00m as 22h00m

23/06/2015 Pré-Conferência Distrital de Saúde Ressaca 18h00m as 22h00m

25/06/2015 Pré-Conferência Distrital de Saúde Sede 18h00m as 22h00m



30/06/2015 Pré-Conferência Distrital de Saúde Petrolândia 18h00m as 22h00m

17/07/2015 Abertura da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Contagem 2015 18h00m as 22h00m.

18/07/2015 8ª Conferência Municipal de Saúde de Contagem 2015 08h00m as 17h00m

Art. 11 - As inscrições deverão ser realizadas na sede do CMSC, situado na Avenida General David Sarnoff, n° 3.113, Bairro Jardim Industrial - Contagem-MG - CEP 32.210-901, com apresentação da documentação exigida e deixar com representantes da Comissão Eleitoral/Organizadora, ou do Conselho Municipal de Saúde. O período de inscrição será do dia 15/06/2015 a 03/07/2015, todas as instruções sobre as inscrições serão fornecidas pelo Conselho Municipal de Saúde, para todas as entidades de utilidade pública municipal, no horário de 9:00 às 16:00 horas. Art. 12- A análise da documentação das instituições candidatas será realizada pela Comissão Eleitoral/Organizadora no dia 06/07/2015. Parágrafo Único - Após a análise da documentação, a Comissão Eleitoral/Organizadora publicará a relação das instituições habilitadas até o dia 08/07/2015. Art. 13- Cada delegado terá direito a apenas um voto para a eleição da instituição, não sendo aceito o voto por procuração. Parágrafo Único: Não será aceito voto por procuração Art. 14 - A apuração dos votos será feita pela Comissão Eleitoral/Organizadora, ao final da eleição, em cada Pré conferência Distrital de Saúde. Art. 15 - Em caso de empate, será considerada eleita a instituição que tiver maior tempo de funcionamento. Art. 16 - Serão registrados em documento específico para cada segmento, os nomes de todos os delegados eleitos nas Pré Conferências. Art. 17 - O Resultado final do processo eleitoral dos delegados da 8° Conferência Municipal de Saúde será publicado no Diário Oficial de Contagem até dez dias úteis após a realização do evento.Art. 18 - A Comissão Eleitoral/Organizadora é competente para decidir sobre quaisquer casos ou situações previstos em lei ou neste Edital. Art. 19 - As informações essenciais dessa Emenda de Edital de Convocação serão publicadas em jornal de grande circulação municipal. Art. 20 - Em caso dos números de Delegados inscritos superarem o número das vagas disponíveis, será usado como critério de desempate o vínculo com a área da saúde. Art. 21 - A Comissão Eleitoral/Organizadora é a designada pela Resolução n° 0015/2015, de 12 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial de Contagem em 15 de maio de 2015. Contagem, 08 de junho de 2015.Evandro José da SilvaSecretário Municipal de Saúde de ContagemRubens Macedo GomesPresidente do Conselho Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSocial e Habitação

Conselho Municipal de Habitação - COMHABEdital da eleição de representante das Sociedade civil – Biênio -2014/ A presidenta do Conselho Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições de acordo com Lei Complementar 038/2007, de 10 de julho de 2007, vem tornar público os procedimentos para o processo de escolha do representante da sociedade civil segmento: área empresarial ligadas ao setor imobiliário ou da construção civil em consonância com a Lei Complementar 038/2007 e o regimento interno do COMHAB.Art 1º O COMHAB- Conselho Municipal de Habitação reconhece vacância na vaga do segmento da sociedade civil representante da área empresarial ligadas ao setor imobiliário ou da construção civil, considerando eleição dos representantes da sociedade civil ocorrida em 13/09/2014, Diário oficial do Município –Edição 3.482, 08/12/2014. § 1º A função de conselheiro (a) é considerada como de interesse público relevante e seu exercício não é renumerado. § 2º Para disciplinar o processo de escolha , o COMHAB- Conselho Municipal de Habitação instituirá uma comissão organizadora. § 3º O processo de escolha para a função de membro (a) do COMHAB, compreenderá as seguintes etapas:formação da comissão organizadora eleitoral;assembléia de eleição;nomeação e posse;Artº 2º Poderá se inscrever para participar do processo como eleitor e eleitora representante da sociedade civil da equipe de trabalhadores e seus representantes do ramo empresarial na atuação da construção civil ou rede imobiliária.Artº 3º Para participar do processo eleitoral como candidato (a) ao assento no COMHAB a instituição empresarial deverá:ter atuação no ramo da construção civil e imobiliário nos programas sociais da Política Habitacional no município de Contagem.Apresentar formulário de inscrição preenchido conforme modelo apresentando pelo COMHAB.Anexar ao formulário de inscrição o xerox dos seguintes documentos: CNPJ da instituição empresarial candidata, e do RG e do CPF dos representantes- titular e suplenteDocumento indicando os nomes dos (a) representantes (titular e suplente) do segmento em questão assinado pelo (a) responsável legal da instituição. Art 4º As instituições da construção civil e ramo imobiliário candidatas deverão comparecer a sede do COMHAB para cadastramento situado a Av: João César de Oliveira,



3.481, 4º andar, Eldorado. No período entre os dias 09 a 22 de junho. Horário: 09:00 às 11:00 horas, 14:00 às 16:00 horas. 2ª a 6 ª feiras. Art 5º A análise da documentação. A comissão eleitoral publicará no diário Oficial do Município a relação das instituições deferidas.Art 6º Processo de escolha eleição A escolha da instituição da área da construção civil ou ramo imobiliário, será dia 09 de julho de 2015, horário de 14:00 às 16:00horas – Local- Casa dos Conselhos- Sede do COMHAB, Av: João César de Oliveira, 3.481, 4º andar-EldoradoI- Será aceito um voto por eleito(a). A vaga corresponde a um assento com indicação para titular e suplente. O mandato será encerrado no dia 13/09/2016, conside-rando inicio do mandato da eleição em vigência. II- A contagem dos votos será a partir de 16hs e 01min, no termino da eleição, o resultado será imediatamente a eleição.III- O termo de posse será assinado dia 30 de julho no primeiro plenário subseqüente.Art. 7º A comissão eleitoral é competente para decidir sobre quaisquer casos ou situações não previstos em lei ou edital.Art. 8 º A Comissão eleitoral é designada por Resolução, de competência da presidenta do COMHAB. Esse edital entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 09 de junho de 2015. Glaucia Helena de Souza Presidenta do COMHABConselho Municipal de Habitação- COMHABResolução Nº 001 de 09 de junho de 2015.Dispõe sobre a criação da Comissão Eleitoral para escolha do representante da Sociedade civil do segmento área empresarial ligadas ao setor imobiliários ou da constru-ção civil .Biênio 2014 a 2016.A Presidente do Conselho Municipal de Habitação- COMHAB, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na lei 038/2007 e conforme Reunião Ordinária no dia 28 de maio de 2015 ,resolve: Art. 1º Constituir Comissão Eleitoral para escolha do representante da sociedade civil no Conselho Municipal de Habitação – COMHAB, para o biênio 2014 a 2016, conforme mandato em vigência.Art. 2º A Comissão será constituída por:Representantes do Governo: Secretaria Municipal Adjunta de Habitação a) Danilo Caires b) Paulo Augusto dos Santos Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação c) Silvana BuratoRepresentantes Sociedade CivilComunidade de Assentamentos Precários de Interesse Social Vila Beatriza) Ivo Eustáquio BrunoMovimento Pró- Moradia b)Lourival de Souza NetoTrabalhadora do Setor- Secretaria Executiva do COMHAB c)Vânia Conceição FerreiraArt. 3º Esta Comissão organizará e coordenará o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil, de acordo com os critérios estabelecidos no Edital de Convocação.Art. 4 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Contagem, 09 de junho de 2015.Glaucia Helena de SouzaPresidenta do Conselho de Habitação - COMHAB

C.M.A.S.C.

RESOLUÇÃO CMASC Nº. 002/15O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº. 4507 de 29 de dezembro de 2011, discutiu e deliberou em sua 3ª Plenária Ordinária do dia 07/05/2015. RESOLVE:Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Federal do Sistema Único de Assistência Social – Ano 2015 relativo aos recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, conforme preenchimento do Resumo Executivo do Plano: valor total previsto a ser repassado pelo FNAS/anual: R$ 5.122.333,60; recursos próprios a serem alocados no FMAS / anual - R$ 3.518.005,00; recursos a serem transferidos do FEAS/anual – R$ 1.543.671,48 - Total de recursos do FMAS para o exercício de 2015: R$ 10.184.010,08.Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua emissão.Contagem, 12 de maio de 2015.Marilene Silva Santana Pimenta Presidente do CMASC



Funec

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2015 Das partes: de um lado a FUNEC - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa MOVIMEN-TOS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - ME, doravante denominada CONTRATADA, formalizado em decorrência da realização da Licitação na modalidade “PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2015” e em conformidade com o disposto na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei 101/00, Lei 10520/2002, Lei Complementar 123/06 e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, observadas as cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Obriga-se a CONTRATADA a prestar serviço de produção de revistas impressas para atender ao projeto “Mulheres Construindo Cidadania”, executado pela Fundação de Ensino de Contagem, conforme as especificações constante do Anexo I do presente Pregão Presencial nº 001/2015, que passa a fazer parte integrante deste contrato como se nele estivesse transcrito.

Item Descrição Valor Total

01Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de produção de revista, conforme especificação, com tiragem de 300 (trezen-tos) exemplares. R$ 26.0001,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO - O valor do presente contrato é de R$ 26.001,00 (vinte e seis mil e um reais) correspondente aos preços oferecidos e às quantidades estabelecidas, conforme especificado no quadro acima.CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - O presente contrato terá sua vigência iniciada a partir da data de sua assinatura, permanecendo em vigor por 12 (doze) meses, podendo ser modificado até o limite permitido por lei, mediante termo aditivo.CLÁUSULA QUINTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes do presente contrato correrão no exercício de 2015 à conta da seguinte dotação orçamentá-ria:1.112.2.12.363.0015.2220 – NATUREZA: 339039 - FONTE: 011301PARÁGRAFO ÚNICO - Para os anos subsequentes as despesas correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes.CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO - Fica eleito o foro da Comarca de Contagem/MG, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

PORTARIA Nº 097, de 26 de Maio de 2015.Contrata candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado – PSS 03/2014 da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem e dá outras providências.A Presidente da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de locação de serviços temporários para atender ao excepcional interesse público, RESOLVE:Artigo 1º - Ficam os abaixo mencionados e aprovados no Processo Seletivo Simplificado – PSS 03/2014, homologado pela Portaria Nº 036, datada de 10/02/2015 e publicada no Diário Oficial de Contagem – Edição 3565, no dia 11/02/2015, (a publicação de resultado final após recursos, dos candidatos classificados nos respectivos cargos , é a publicada no Diário Oficial de Contagem - Edição 3558, no dia 03/02/2015) contratados, por meio de contrato administrativo, com fun-damento no inciso IX, do Artigo 37, da CF/88, e na forma da lei nº 4288 de 30 de setembro de 2009, publicada no DOC 2482 de 05/10/2009, para a Administração da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem:

NOME CARGO CPF Nº CONTRATO

VIGÊNCIA DO CONTRATO

INICIO TERMINO

ALINE DE OLIVEIRA GOMES PROFESSORA DE MATEMÁTICA 105.854.646-50 018/2015 25/05/2015 31/12/2015

KASSIA DE OLIVEIRA CORTES PROFESSORA DE GEOGRAFIA 072.040.486-01 019/2015 25/05/2015 31/12/2015

JOÃO HENRIQUE SILVA SANTANA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 074.314.706-57 020/2015 26/05/2015 31/12/2015

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das respectivas contratações acima mencionadas.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SEKARLA ROQUE MIRANDA PIRESPRESIDENTE

PORTARIA Nº 098, de 02 de Junho de 2015.Concede Licença Sem Vencimento ao servidor que menciona e dá outras providências.A Presidenta da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Artigo 1º - CONCEDER Licença Sem Vencimento por dois anos, à Professora de Matemática, Wainecy Teixeira de Carvalho, matrícula 37767, pelo período de 28/05/2015 até 26/05/2017.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28/05/2015.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SEKARLA ROQUE MIRANDA PIRESPRESIDENTA

PORTARIA Nº100, de 03 de Junho de 2015.Rescinde Contrato Administrativo de Candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado – PSS 006/2013 da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem e dá outras providências.A Presidente da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Artigo 1º - Fica Rescindido, o Contrato Administrativo a pedido da servidora Deisilene Cunha Vilas Boas, matrícula 13913532, do cargo de Professora de Análises Clíni-cas a partir do dia 03/06/2015.



Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03/06/2015.Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SEKARLA ROQUE MIRANDA PIRESPRESIDENTA

Previcon.

BOLETIM DE PUBLICAÇÃO – Nº 042O Diretor Geral do Departamento de Gestão Previdenciária dos Servidores do Município de Contagem – PREVICON, no exercício de suas atividades, faz publicar a deci-são conforme indicado abaixo:

REQUERENTE MATRÍCULA ENTIDADE DE ORIGEM BENEFÍCIO REQUERIDO DECISÃO

Rayssa Gonçalves Martins 0020264-6Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC Pensão Indeferido

Contagem, 27 de maio de 2015Eugênio Cunha dos SantosDiretor GeralDepartamento de Gestão Previdenciária

Transcon

Portaria TransCon nº. 16, de 02 de junho de 2015.Dispõe sobre a nomeação para cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG – TRANSCON, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 7º, XII da Lei nº. 4.043/06 e dos art. 12, I e 13 da Lei nº. 2.160/90:Considerando a Homologação do Concurso Público nº. 001/2014; RESOLVE:Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo para provimento no cargo de agente de operação e fiscalização de transporte e trânsito, de acordo com a ordem de classificação, os seguintes candidatos habilitados em concurso público:I - HUGO LEONARDO MIRANDA DE SOUZA; II - GILBERTH PENA DA SILVA; III - GLENDER LACERDA RIOS; IV - LUCAS GERTRUDES BORGES;V - MATHEUS ITALO FREITAS SAMPAIO; VI - MAGNO FERREIRA REIS;VII - DANIEL FELIPE MOREIRA DA SILVA;VIII - SORAIA QUINTELA DE SOUZA;IX - LUCAS WAGNER MUTZ CLAUDINO;X - EZEQUIEL DE SOUZA BATISTA;XI - KARINA DA SILVA SOUZA;XII - AENDER ARAÚJO RIBEIRO;XIII - LUIZ CLAUDIO SIMÕES DOS SANTOS;XIV - DIÓGENES VAZ DE MELO OLIVEIRA;XV - DIEGO ABREU DOS SANTOS;XVI - IVAN JÚNIOR SILVEIRA VIEIRA;XVII - SAULO HENRIQUE CORREA;XVIII - GUSTAVO BARCELOS DRUMOND;XIX - LUIZ CLAUDIO DE MACEDO;XX - HELTON CONCEIÇÃO SOUZA;XXI - DEYVISON CORREIA SOUZA; XII - UILHAN GUSTAVO VAZ RODRIGUES;XXIII - WANDERLEY DE OLIVEIRA JÚNIOR. Art. 2° - Ficam reservadas para portadores de deficiência a quinta e a vigésima primeira vagas, respectivamente.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Contagem, 02 de junho de 2015.AGOSTINHO FERNANDES DA SILVEIRAPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes



TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DADOS DA EMPRESA

Razão Social

ENDEREÇO (RUA, AV). N.º COMPLEMENTO

BAIRRO CEP CIDADE

Nome do Representante Legal Cargo

CI CPF

TELEFONES E-MAIL

DADOS DO GPS

Aparelho GPS com transmissão de dados via GPRS homologados pela Anatel;Conexão GPRS para envio de informações do veículo em um intervalo inferior a 25 segundos;Sensor de ignição associado à amostragem de veículo ligado e desligado;Acelerômetro informando o veículo que estiver desligado, com status em movimento ou parado;Bateria interna para envio de dados quando o veículo estiver desligado com duração mínima de 72 horas;Modem Quad-Band (850/900/1800/1900 MHz) GSM/GPRS/EDGE;Armazenar dados automaticamente em caso de falha de comunicação GSM/GPRS, e envio posterior tão logo o sinal GSM/GPRS retorne.Comprovação de pagamento ou isenção de direitos autorais pela utilização da base cartográfica utilizada.

DADOS DO SISTEMA

Informação da posição real de todos os veículos;Representação na base cartográfica de pontos de referência cadastrados pela TRANSCON;Atualização dos dados do veículo por um intervalo de tempo inferior a 25 segundos;Representação na base cartográfica do histórico dos trajetos de determinado veículo, entre o período de dia e hora selecionados pelo operador;Emissão de relatório em formato PDF, com local, identificação, placa do veículo, data e hora quando ocorrerem os seguintes eventos:a. Excesso de velocidade;b. Ignição ligada;c. Ignição desligada;d. Entrada e saída de cerca.Acesso via aplicativos nativos mobiles para iOS e Android.Os dados armazenados permanecerão no sistema para consulta pelo período mínimo de 36 meses, com a opção de realizar o download dos dados como forma de backup para utilização futura.O sistema ou o equipamento permite o compartilhamento de informações/dados com outros sistemas homologados pela TrasnCon. Os dados coletados serão disponibilizados em caráter de exclusividade, com acesso restrito, para:a. A TRANSCON com dados de todos os veículos de táxi solicitados;b. O proprietário, disponibilizando para o mesmo dados apenas de seu veículo;c. As Cooperativas e Associações com dados de todos os veículos cooperados ou associados, mediante autorização da TRANSCON e do proprietário.

HABILITAÇÃO

I – Para a comprovação de habilitação jurídica, a empresa apresentou o seguintes documento (marcar o apresentado):Registro comercial, no caso de empresa individual.Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompa-nhados de documentos de eleição de seus administradores.Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expe-dido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.II – Comprovação da regularidade fiscal:Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do presente credenciamento.Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da PROPONENTE.Comprovante de Regularidade perante o INSS.Comprovante de Regularidade perante o FGTS.Certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDTIII – Certidão de que não emprega menor:Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal IV – Disponibilidade A empresa possuí ambiente de treinamento localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte com a infraestrutura necessária para a realização de cursos de treinamento aos servidores da TransCon.A empresa fornecerá apostila de utilização do software com o conteúdo apresentado.A empresa possui oficina para instalação dos equipamentos de rastreamento localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

ARMAZENAMENTO DE DADOS



A Diretoria de Informática da TransCon, analisando os dados apresentados pela empresa, emite parecer pela ( ) aprovação ( ) reprovação do envio de dados para o servidor de monitoramento da TransCon, de acordo com o disposto no art. 8º da Portaria nº. 13 de 28 de abril de 2015, alterada pela Portaria nº 17 de 03 de junho de 2015.Contagem, ______ de __________________ de 20___ __________________________________________________ Diretor de Informática da TransCon.

ANÁLISE PELA COORDENADORIA DE TRANSPORTES

Analisando a documentação apresentada pela empresa, bem como os dados constantes dos manuais do GPS/GPRS e do Sistema de Coleta de dados, opina-se pela

APROVAÇÃOREPROVAÇÃOContagem, _________de ______________de ________Assinatura e matrícula do representante da TRANSCON:________________________________Assinatura do Coordenador de Transportes da TRANSCON:_____________________________Motivo da reprovação: __________________________________________________________________________________________________________________________________Em anexo documento de ciência do indeferimento. Assinatura e matrícula do representante da TRANSCON:____________________________________________________________________________________

TERMO DE CIÊNCIA E COMPROMISSODeclaro ter ciência inequívoca dos requisitos para a Instalação e Operação do Monitoramento da Frota de Táxi do Município via Sistema de GPS/GPRS, comprometen-do-me a cumprir todos os requisitos exigidos pela legislação, sob pena de descredenciamento.Contagem, ____de ______________de _____ Assinatura do(a) Representante Legal da Empresa:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOA Autarquia Municipal de Transito e Transportes de Contagem/MG - TRANSCON, por seu Presidente, homologa o sistema de GPS/GPRS para monitoramento da Frota de Táxi no Município de Contagem de acordo com a documentação apresentada pela empresa ________________________________.Contagem, ________de ________________de _______Assinatura do Presidente: ________________________________________________Portaria TRANSCON ________________________________Publicada no DOC em _______ / ________ / ________

Atos do Legislativo

AVISO DE LICITAÇÃOA Câmara Municipal de Contagem torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 14h00min horas do dia 22 de Junho de 2015, em sua sede, na Praça São Gonçalo, nº 18, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 003/2015, tendo por objeto a contratação de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) para manutenção preventiva, emergencial e corretiva, incluindo a reposição e/ou substituição de peças, equipamentos e componentes dos eleva-dores instalados neste legislativo municipal. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.cmc.mg.gov.br e pelo e-mail [email protected] - Comissão Permanente de Licitação, telefone: (31) 3198-5141 e (31) 3198-5142, no horário de 09h00min as 18h00min horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais. ÉRICA PEREIRA DE SOUZA- Pregoeira

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM,CELEBRADO COM O INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA.

ESTAGIÁRIO CPF INÍCIO TÉRMINO VALOR

ISADORA THAIS DE SOUZA SILVA 136.414.956-79 04/05/2015 03/05/2016 R$1000,00

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO Pelo presente instrumento, a CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, inscrita no CNPJ sob nº 18.561.209/0001-90, situada na Praça São Gonçalo, nº 18 – Centro – Contagem-MG, CEP: 32017-170, neste ato, representada pelo seu Presidente, Vereador Gil Antônio Diniz, CONCEDENTE do estágio não obrigatório praticado pelo(a) estagiário(a) Fernanda Acypreste da Silva, aluno(a) do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC MINAS, no curso superior de Administração, nos termos do Termo de Compromisso de Estágio firmado em 06/04/2015, expõe o que se segue:A CONCEDENTE comunica a rescisão do Estágio a pedido do estagiário.O desligamento se dará a partir de primeiro de junho de 2015.Contagem, 27 de maio de 2015.- Gil Antônio Diniz--Presidente-

Fundação de Ensino de Contagem realiza I Seminário de ... · Página 1 de XXX "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura

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