Página 1 de XXX "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui uma forma de encriptação eletrônica do documento. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Contagem, quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Ano 22 Edição 3263 Ricardo Lima Prefeitura repassa R$ 850 mil para creches conveniadas Parcela extra equivale 20% a mais do valor já repassado para manutenção das instituições As 27 instituições convenia- das com a Secretaria Munici- pal de Educação (Seduc) para a educação básica receberam uma parcela extra nos repas- ses para o custeio e manuten- ção das creches. O recurso, um acréscimo de 20% do valor já repassado, servirá para que as creches encerrem o ano letivo cumprindo todos os seus com- promissos. A parcela extra sig- nifica um acréscimo de R$ 850 mil nos convênios com as cre- ches do município. A assinatura do termo aditivo foi feita na se- gunda-feira (11/11), no auditó- rio da Prefeitura de Contagem. Durante a reunião, a Secreta- ria de Educação deu instruções para que as creches se regulari- zem para o ano letivo de 2014. "Queremos convergir esforços para que todas as instituições conveniadas iniciem o próximo ano de acordo com as norma- tizações da Educação", disse Ademilson Ferreira, secretário- adjunto de Educação. Entre as regras básicas para as institui- ções se conveniarem com a Se- duc estão a prestação de contas completa dos valores já repas- sados, a proibição de cobran- ças de taxas, como matrículas ou mensalidades, a isenção da exigência de lista de materiais e a apresentação das documenta- ções necessárias. A presidente do movimento Pró-Creche, Maria Dolores Lima de Paiva, ressaltou a importân- cia da parcela aditiva. "Essa é uma vitória para as instituições. Essa parcela vem em boa hora para que as creches possam co- locar as contas em dia, pagar as despesas e fazerem novos in- vestimentos. Além disso, o valor servirá também para que as cre- ches possam fazer o projeto ar- quitetônico e adequações para obter o alvará de funcionamen- to com o Corpo de Bombeiros". Investimentos Contagem investe cada vez mais em educação infantil. A prefeitura já entregou três Centros de Educação Infantil (Cemei´s), em 2013. O último foi o Cemei Perobas, inaugu- rado na gestão passada, que se encontrava interditado por questões de segurança e foi re- formado pela atual gestão, com investimentos de R$ 135 mil. Segundo o secretário-adjunto de Educação, Ademilson Ferrei- ra, o objetivo da administração pública é universalizar o aten- dimento das crianças de zero a cinco anos até 2016. Além disso, o ensino deve ser com- partilhado entre poder público, família e comunidade. A verba servirá para que as creches cumpram todos os compromissos no encerramento do ano letivo
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Prefeitura repassa R$ 850 mil para creches conveniadas · Página 1 de XXX "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura
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Página 1 de XXX
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui uma forma de encriptação eletrônica do documento. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Ano 22 Edição 3263
Ricard
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Prefeitura repassa R$ 850 mil para creches conveniadas
Parcela extra equivale 20% a mais do valor já repassado para manutenção das instituiçõesAs 27 instituições convenia-
das com a Secretaria Munici-pal de Educação (Seduc) para a educação básica receberam uma parcela extra nos repas-ses para o custeio e manuten-ção das creches. O recurso, um acréscimo de 20% do valor já repassado, servirá para que as creches encerrem o ano letivo cumprindo todos os seus com-promissos. A parcela extra sig-nifica um acréscimo de R$ 850 mil nos convênios com as cre-ches do município. A assinatura do termo aditivo foi feita na se-gunda-feira (11/11), no auditó-rio da Prefeitura de Contagem.
Durante a reunião, a Secreta-ria de Educação deu instruções para que as creches se regulari-zem para o ano letivo de 2014. "Queremos convergir esforços para que todas as instituições conveniadas iniciem o próximo ano de acordo com as norma-tizações da Educação", disse Ademilson Ferreira, secretário-adjunto de Educação. Entre as regras básicas para as institui-ções se conveniarem com a Se-duc estão a prestação de contas completa dos valores já repas-sados, a proibição de cobran-ças de taxas, como matrículas ou mensalidades, a isenção da exigência de lista de materiais e a apresentação das documenta-ções necessárias.
A presidente do movimento
Pró-Creche, Maria Dolores Lima de Paiva, ressaltou a importân-cia da parcela aditiva. "Essa é uma vitória para as instituições. Essa parcela vem em boa hora para que as creches possam co-locar as contas em dia, pagar as despesas e fazerem novos in-vestimentos. Além disso, o valor servirá também para que as cre-ches possam fazer o projeto ar-quitetônico e adequações para
obter o alvará de funcionamen-to com o Corpo de Bombeiros".
InvestimentosContagem investe cada vez
mais em educação infantil. A prefeitura já entregou três Centros de Educação Infantil (Cemei´s), em 2013. O último foi o Cemei Perobas, inaugu-rado na gestão passada, que se encontrava interditado por
questões de segurança e foi re-formado pela atual gestão, com investimentos de R$ 135 mil. Segundo o secretário-adjunto de Educação, Ademilson Ferrei-ra, o objetivo da administração pública é universalizar o aten-dimento das crianças de zero a cinco anos até 2016. Além disso, o ensino deve ser com-partilhado entre poder público, família e comunidade.
A verba servirá para que as creches cumpram todos os compromissos no encerramento do ano letivo
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 1 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Controladoria Municipal
Portaria CGM nº 005, de 15 de outubro de 2013.Institui Comissão Especial de Levantamento Patrimonial e Inventário Anual e dá outras providências.O Controlador-Geral do Município, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 142, de 29/05/2013, Decreto nº 089, de 25/06/2013 e Decreto nº 190, de 15/10/2013;RESOLVE:Art. 1ºInstituir a Comissão Especial de Levantamento Patrimonial e Inventário Anual, nos termos do Decreto nº 190, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2013, na Controladoria-Geral do Município. Art.2º A Comissão Especial instituída no artigo 1º, desta Portaria, será constituída pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro,nos termos esta-belecidos no artigo 11, do Decre¬to nº 190, de 15 de outubro de 2013: I. Miguel BurnierUlhoa, Matrícula 44912-1;II. Gustavo Henrique Rodrigues Botelho, Matrícula: 44132-5;III. Roberto Silva de Moura Nunes. Matrícula: 145154-1Art.3º O inventário dos bens deverá ser encaminhado até o dia 13 de dezembro de 2013ao Departamento de Contabilidadeda Secretaria Municipal de Fazenda.Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Registro, em Contagem, 15 de outubro de 2013.Vanderlei Daniel da SilvaControlador-Geral do Município
Secretaria Municipal de Administração
RATIFICAÇÃOINEXIGIBILIDADE Nº 055/2013 - PAC Nº 252/2013OBJETO: FILIAÇÃO A FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS (FNP), PARA O ANO DE 2013, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Projeto/Atividade: 1021.04.122.0004.2004 - 3350-41-01 - 010.000DESPACHO:Senhor Secretário,A presente inexigibilidade de licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente do disposto no art. 25, inc. I, da lei 8.666/93.Desta forma, submetemos o presente procedimento à consideração de V.Sª., para RATIFICAÇÃO podendo o contrato ser assinado com a FRENTE NACIONAL DE PREFEI-TOS (FNP), inscrita no CNPJ nº 05.703.933/0001-69, no valor total de R$ 61.200,00 (Sessenta e Um Mil e Duzentos Reais).Diretoria de Compras e LicitaçõesMichele Mariana de Souza MarcolinoDESPACHO:Ratifico o procedimento nos termos do art. 25, inc. I, da Lei 8.666/93 e autorizo a assinatura do contrato com a FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS (FNP), no valor total de R$ 61.200,00 (Sessenta e Um Mil e Duzentos Reais). Publique-se.Contagem, 11 de novembro de 2013.Irineu Inácio da SilvaSecretário Municipal de Administração
RERRATIFICAÇÃOINEXIGIBILIDADE Nº 054/2013 - PAC Nº 243/2013OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TOTEM IMPRESSOR TÉRMICO DE SENHAS, PARA SISTEMA DE ATENDIMENTO.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Projeto/Atividade: 1071.04.128.0045.2104.4490-52-18-010000 - R$ 3.520,00 1071.04.128.0045.2104.3390-39-70-010000 - R$ 5.280,00DESPACHO:Senhor Secretário,A presente inexigibilidade de licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente do disposto no art. 25, inc. I, da lei 8.666/93.Desta forma, submetemos o presente procedimento à consideração de V.Sª., para RATIFICAÇÃO podendo o contrato ser assinado com a empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 23.921.349/0001-61, no valor total de R$ 8.800,00 (Oito Mil e Oitocentos Reais).Diretoria de Compras e LicitaçõesMichele Mariana de Souza MarcolinoDESPACHO:Ratifico o procedimento nos termos do art. 25, inc. I, da Lei 8.666/93 e autorizo a assinatura do contrato com a empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 23.921.349/0001-61, no valor total de R$ 8.800,00 (Oito Mil e Oitocentos Reais). Publique-se.Contagem, 12 de novembro de 2013.
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 2 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Irineu Inácio da SilvaSecretário Municipal de Administração
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Contagem, 11 de novembro de 2013.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2013TIPO: Menor Preço OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Projeto/Atividade: 1.08.1.41.129.0017.2041 - Cód: 33903099 � Fonte 010000 A presente Licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável especialmente o disposto nas Leis 10.520/02, 123/06 e 8.666/93 e suas alterações.Não houve recurso, e a Pregoeira adjudicou o objeto do Pregão à licitante vencedora. Submetemos o presente procedimento à deliberação de V.Sa., solicitando a homo-logação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame, a empresa abaixo relacionada:
EMPRESA VENCEDORA LOTE VALOR ESTIMADO
CASA DAS LICITAÇÕES LTDA 01 R$ 14.197,60PREÇO TOTAL =====================> R$ 14.197,60
Totalizando o valor da licitação em R$14.197,60 (quatorze mil, cento e noventa e sete reais e sessenta centavos).Agda Aparecida Silva Batinga PregoeiraDESPACHO:Adjudicado o objeto desta à licitante vencedora CASA DAS LICITAÇÕES LTDA , no valor de R$ 14.197,60 (quatorze mil, cento e noventa e sete reais e sessenta cen-tavos), modalidade Pregão Presencial nº 021/2013, homologo a licitação para a respectiva aquisição. Contagem, 11 de novembro de 2013.Irineu Inácio da SilvaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃOA Prefeitura Municipal de Contagem, através da Equipe de Pregão designada pela Portaria número 081, de 23/04/2013, torna público, para conhecimento dos interessa-dos, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações, conforme abaixo:1) PREGÃO PRESENCIAL Nº. 037/2013 – PROCESSO Nº. 114/2013 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO EM CARRO DE SOM E MINITRIOS ELÉTRICOS, COM GRAVAÇÃO DE CD DE ÁUDIO(SPOT) EM ESTÚDIO - marcado para o dia 27/11/2013, credenciamento de 09h00min às 09h15min e início da disputa às 09h15min.O edital poderá ser obtido da seguinte forma: através do site www.contagem.mg.gov.br ou na sala da Comissão de Licitação, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética sem custos. Informações pelo telefone (31) 3356.6658. Contagem, 12/11/2013 – Equipe de Pregão.
1.EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 165/2013 PA. 043/2013 PE. 001/2013, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E A EMPRESA RR VISION COMERCIAL LTDA – ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESTABILIZADOR. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1171.06.181.0057.2006 – 44905222 – 082003 VALOR: R$ 1.228,92 ASSINADO: 05/11/2013 ENTREGA: 30 DIAS.
2.EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 158/2013/SRP PA. 156/2013 PP. 055/2013, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA E A EMPRESA MARCIA FATIMA DOS SANTOS SEVERI EMBALAGENS – ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SACOS PLÁSTICOS TIPO FRONHA PARA ENVELOPAMENTO/PROTEÇÃO DE JORNAIS E DEMAIS INFORMATIVOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1121.04.131.0012.2033 – 33903016 – 010000 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 97.992,00 ASSINADO: 22/10/2013 VIGÊNCIA: 12 MESES.
3.EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 161/2013 PA. 176/2013 PP. 064/2013, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRE-TARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E A EMPRESA IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS – ESTAÇÃO DE TRABALHO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1081.04.129.0055.1127 – 44905219 – 080004 VALOR: R$ 11.999,00 ASSINADO: 06/11/2013 ENTREGA: 30 DIAS GARANTIA ON-SITE: 36 MESES.
4.EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 162/2013 PA. 063/2013 PP. 024/2013, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRE-TARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA JOSÉ DE ARIMATEIA SILVA – ME. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CHAVEIRO, COM FORNECIMEN-TO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1071.04.122.0050.2109 – 33903999 – 010000 VALOR GLOBAL ESTIMADO: 14.886,90 ASSINADO: 25/12/2013 VIGÊNCIA: 12 MESES.
5.EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 168/2013 PA. 043/2013 PE. 001/2013, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA
ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem
Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo
Alves - MG
CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000
Assinatura Digital:
Vladimir Rodrigues Santiago - Matricula: 0131368-8
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 3 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E A EMPRESA IMAGEM INFORMÁTICA LTDA – ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1171.06.181.0057.2006 – 44905219 – 082003 VALOR TOTAL: R$ 3.554,00 ASSINADO: 07/11/2013 ENTREGA: 30 DIAS
AVISO DE ADIAMENTOCONCORRÊNCIA N.º010/2013PROCESSO N° 204/2013A Prefeitura do Município de Contagem, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público, para conhecimento das empresas interessadas, o ADIAMENTO do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é a “Contratação, pelo regime de empreitada por preços unitários, de empresa de engenharia para execução de serviços de engenharia de apoio técnico, administrativo, gerenciamento, supervisão, e fiscalização para as obras nas áreas de saúde, educação, cultura segurança, gestão públi-ca, mobilidade urbana e transporte, assistência social e esportes para o Município de Contagem/MG, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SEMOBS”. O adiamento se faz em função de solicitações de licitantes, para o dia 21 (vinte e um) de novembro de 2013, até às 09:30 (nove horas e trinta minutos) a entrega dos envelopes 01, 02 e 03. Abertura dos envelopes de nº 01 (documentação) será às 10:00 (dez horas), no mesmo local. Ficam mantidas todas as demais condições previstas no edital. Contagem, 12 de novembro de 2013MÀRCIA MENDES SIQUEIRACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Contagem, 08 de novembro de 2013.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 068/2013TIPO: Menor Preço OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de colchonetes e colchões.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Projeto/Atividade: 1121.12.122.0013.2.087 - 33.90.30-99 - 010100A presente Licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável especialmente o disposto nas Leis 10.520/02, 123/06 e 8.666/93 e suas alterações.Não houve recurso, e a Pregoeira, adjudicou o objeto do Pregão à licitante vencedora. Submetemos o presente procedimento à deliberação de V.Sa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame, a empresa abaixo relacionada:
EMPRESA VENCEDORA LOTE VALOR TOTAL GLOBAL
Lívia Cristina dos Santos Reis - EPP 1 R$ 45.500,00
PREÇO TOTAL =====================> R$ 45.500,00Totalizando o valor da licitação em R$ 45.500,00(quarenta e cinco mil e quinhentos reais).Stela Maris Almeida Pereira CardosoPregoeiraDESPACHO:Adjudicado o objeto desta à licitante vencedora Lívia Cristina dos Santos Reis - EPP no valor de R$ 45.500,00(quarenta e cinco mil e quinhentos reais), modalidade Pregão Presencial nº 068/2013, homologo a licitação para a respectiva assinatura da Ata de Registro de PreçosContagem, 08 de novembro de 2013.Irineu Inácio da SilvaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRORROGAÇÃO do prazo para entrega de Títulos no processo de PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO OU QUALIFICAÇÃOA Prefeitura Municipal de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Administração, prorroga por mais 2 dias o prazo para entrega de títulos do processo de PRO-GRESSÃO POR TITULAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO, conforme Lei Complementar nº 105, de 20 de janeiro de 2011 e Decreto nº 1717, de 03 de novembro de 2011.Ficam acrescidos os dias 13 e 14 de novembro de 2013 ao Cronograma divulgado e publicado para os servidores que não conseguiram entregar os títulos no prazo, ocupantes de cargos efetivos, estáveis até setembro/2013, pertencentes ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos instituído pela Lei Complementar nº 105/2011: Administração Direta - Quadro Setorial da Administração e Administração Indireta - Quadros Setoriais da ConParq, TransCon, CINCO e FUNDAC.Procedimentos, documentação, formulário de requerimento e cronogramaEm caso de dúvidas ou informações adicionais, o servidor pode entrar em contato com a Diretoria de Valorização Funcional do Servidor - Gerência de Cargos, Carreiras e Desempenho Tel.: 3395-2672.
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVOASSUNTO: JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVOPROCESSO Nº 137/2013 – CONCORRÊNCIA Nº 009/2013OBJETO: CONTRATAÇÃO SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE, NO MUNICÍ-PIO DE CONTAGEM – MG.RAZÕES: CONTRA O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS.RECORRENTE: SOLAR CONSTRUÇÕES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.RECORRIDA: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO– SEAD DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – MG./ COMISSÃO ESPE-CIAL DE LICITAÇÃO DESIGNADA PELA PORTARIA SEAD Nº 015, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013.I – Das preliminaresRECURSO ADMINISTRATIVO interposto, tempestivamente, através de seu representante legal, pela empresa SOLAR CONSTRUÇÕES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA., devidamente qualificado na peça inicial, CONTRA julgamento das Propostas Técnicas efetuado pela Comissão Permanente de Licitações e Comissão Especial para o procedimento licitatório, com fundamento na Lei N º 8.666/93.II - Das Formalidades LegaisQue, cumpridas as formalidades legais, registra-se que todos os demais licitantes foram cientificados da interposição e trâmite do presente RECURSO ADMINISTRATI-VO conforme comprovam os documentos acostados ao Processo de Licitação em epigrafe. A licitante ENGESOLO ENGENHARIA LTDA. apresentou tempestivamente Impugnação ao Recurso.III - Das Alegações do (a) RECORRENTE e da Análise do Recurso.A Comissão Especial assim se manifesta em Relatório apenso ao Processo:
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 4 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
“A presente Comissão Especial de Licitação foi designada pela PORTARIA SEAD No 015, de 02 de outubro de 2013, ficando responsável pela análise da Proposta Técnica da: CONCORRÊNCIA No 009/2013, Processo No 137/2013.Concorrem ao certame em tela as seguintes licitantes: I - SOLAR CONSTRUÇÕES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. II- ENGESOLO ENGENHARIA LTDA.As Propostas Técnicas apresentadas pelas Licitantes estão dispostas, respectivamente, às folhas 832/1082 (I-Solar) e às folhas 1086/1457 (II-Engesolo).A Análise e Julgamento das Propostas Técnicas das Licitantes considerou: o conhecimento do problema, o plano de trabalho e metodologia, a equipe técnica e a experiência das empresas, conforme disposto no Edital, em seu item 6.2. – PROPOSTA TÉCNICA.DA ANÁLISE E PONTUAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICASDiante da análise procedida, objeto de relatório detalhado emitido em 14 de outubro de 2013, contendo as devidas pontuações de cada Licitante, esta Comissão julgou, em conformidade com o item 6.2.12 do Edital, pela desclassificação da SOLAR CONSTRUÇÕES PORJETOS E CONSULTORIA LTDA., por ter obtido pontuação inferior a 70 (setenta) pontos na PROPOSTA TÉCNICA, a saber: 54,275 (cinquenta e quatro vírgula duzentos e setenta e cinco) pontos; e pela classificação da Licitante ENGESOLO ENGENHARIA LTDA. à próxima etapa do certame, por ter obtido pontuação acima de 70 (setenta) pontos, a saber: 97,25 (noventa e sete vírgula vinte e cinco pontos).DO RECURSO ADMINISTRATIVOEm 25 de outubro de 2013 a Licitante SOLAR CONSTRUÇÕES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. protocolou recurso contra o resultado do julgamento das Propostas Téc-nicas. Nos termos do que dispõe a Lei 8.666/93, a d. Comissão Permanente de Licitação suspendeu a reunião agendada para abertura da Proposta de Preço e franqueou vista aos interessados, concedendo prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir de 29 de outubro de 2013, para impugnação do recurso.DA IMPUGNAÇÃO DO RECURSOEm 04 de novembro de 2013 a Licitante ENGESOLO ENGENHARIA LTDA. protocolou documento junto à d. Comissão Permanente de Licitação, oferecendo elementos para contestar as alegações da Licitante SOLAR CONSTRUÇÕES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.DA ANÁLISE DO RECURSOA Licitante, SOLAR CONSTRUÇÕES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA., sustenta, em seu RECURSO, o desacerto das notas atribuídas para “Conhecimento do Problema” e “Equipe Técnica”.Quanto a pontuação atribuída ao “Conhecimento do Problema”, esta Comissão RATIFICA a análise anterior, considerando que a recorrente apresenta em apenas 19 (dezenove) páginas no formato A4 (páginas 1059 a 1041), texto contendo informações sobre as obras listadas no item 2 – OBJETO do Termo de Referência (Anexo I do Edital), abordando no item 3.1 o Programa ProTransporte (páginas 1059 a 1056), no item 3.2 o Interesse Econômico e Social da Operação (páginas 1056 a 1064), e no item 3.3 o Relatório Fotográfico das Vias (páginas 1053 a 1041). Tal exposição apenas transcreve parcialmente os documentos “Termo de Referência” e “Nota Téc-nica”, ambos integrantes do edital de licitação, sem diagnosticar a situação atual de cada logradouro/Corredor Estrutural de Transporte, apenas lista os projetos a desenvolver, não identifica as peculiaridades locais e eventuais interferências com futuras obras, não aponta as facilidades e/ou dificuldades para cada item porventura advindas da concepção, do vulto e/ou das interfaces do empreendimento. Além disso, o texto apresenta inconsistências, já destacadas no Relatório anterior emitido em 14/10/2013, tais como:As fotografias das ruas Jasmim, Girassol, Violeta e Orquídeas foram tiradas em logradouros homônimos localizados na Regional Ressaca, bairro Campina Verde, ao passo que o objeto do edital se refere a logradouros da Regional Nacional;Os logradouros da Regional Nacional (Chácaras Cotia: ligação rua 1-2 com 4 e ruas 1-2, 1-3, 1-4, 3-1 e 3-8; Conjunto Carajás: rua 4; rua sem denominação “1”; rua Coqueirais; Vale das Amendoeiras: ruas 1, 2, 3, 5, VL1 e VL2) foram omitidos no texto;A rua 5, abordada na página 37, não faz parte do escopo;Na rua Imbiruçu é evidente a existência de interceptores de esgoto nas laterais da galeria, ao contrário do texto (página 1042: “Não possui rede de esgoto COPASA”)Os Corredores de Transporte, peças importantes do escopo, não foram adequadamente abordados;A rua Cantagalo possui 2 pistas e 4 faixas de tráfego e não “4 pistas”, como apresentado na página 1050;Diante de todo o exposto a abordagem pela Recorrente do “Conhecimento do Problema” é falha, por apresentar dados incorretos, é incompleta, relata assuntos não contemplados no Edital, omite aspectos importantes para elaboração dos projetos e implantação futura das obras, não se apresenta coerente, não é clara ou objetiva e tampouco inovadora. Desta forma fica mantido o Conceito: “insuficiente”, conforme expresso no Edital, item 6.2.4 pag.(s) 11 e 12.Quanto a pontuação atribuída à “Equipe Técnica”, esta Comissão Especial RETIFICA o resultado anterior, CONSIDERANDO a resposta dada pela Comissão Perma-nente em 20 de agosto de 2013 ao questionamento da Licitante Recorrente feito em 14 de agosto de 2013, uma vez que ESTA altera os critérios expressos no item 6.2.7.1, pág. 16, segundo e terceiro parágrafos.Portanto, passa a prevalecer a igualdade no peso das notas atribuídas aos profissionais com vínculo empregatício ao daqueles profissionais apenas com contrato de prestação de serviços em vigor, a saber: Em ambos os casos os profissionais terão suas notas multiplicadas por 0,7.Logo, a pontuação das Equipes Técnicas das Licitantes fica REFORMADA, conforme quadros a seguir:
PROFISSIONAIS - SOLAR Nota - parcial Multiplicador Nota FINAL (pts)
Mauricio Otávio Noce 5,0 pts
0,7
3,5
Sinval Silva Junior 4,25 pts 2,975
Rodrigo de Souza Silva 4,0 pts 2,8
Eduardo Ken Mizuta 2,7 pts 1,89
Carlos Augusto Langa 3,0 pts 2,1
TOTAL DE PONTOS: 13,265
PROFISSIONAIS - ENGESOLO Nota - parcial Multiplicador Nota FINAL (pts)
8,0 pts
0,7
5,6
5,0 pts 3,5
4,0 pts 2,8
4,0 pts 2,8
4,0 pts 2,8
TOTAL DE PONTOS: 17,5
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 5 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
DA CONCLUSÃOApós a análise detalhada do Recurso Administrativo impetrado pela Licitante SOLAR CONSTRUÇÕES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA., e das Contrarrazões apresenta-das pela Licitante ENGESOLO ENGENHARIA LTDA., esta Comissão Especial não encontrou suporte suficiente para reconsiderar os critérios adotados e, por conseguinte, mantém a pontuação atribuída anteriormente, no que se refere ao item “Conhecimento do Problema”. Por outro lado, esta Comissão Especial, considerando o exposto acima no que se refere a pontuação atribuída à “Equipe Técnica”, RETIFICA o resultado da análise ante-rior, ficando as notas das Licitantes REFORMADAS, respectivamente:I – SOLAR CONSTRUÇÕES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA., tem a sua pontuação diminuída em 0,81 (zero vírgula oitenta e um) pontos, ou seja, 54,275 – 0,81, ficando sua nota final fixada em 53,465 (cinquenta e três vírgula quatrocentos e sessenta e cinco) pontos, permanecendo portanto desclassificada;II – ENGESOLO ENGENHARIA LTDA., tem a sua pontuação diminuída em 7,5 (sete vírgula cinco) pontos, ou seja, 97,25 – 7,5, ficando sua nota final fixada em 89,75 (oitenta e nove vírgula setenta e cinco) pontos, permanecendo portanto classificada;...”Pelo exposto na análise da Comissão Especial, a Comissão Permanente de Licitações revê o julgamento das propostas técnicas com a seguinte decisão final:a Recorrente SOLAR CONSTRUÇÕES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA., com a sua nota final fixada em 53,465 (cinquenta e três vírgula quatrocentos e sessenta e cinco) pontos, permanecendo portanto desclassificada;ENGESOLO ENGENHARIA LTDA., com sua nota final fixada em 89,75 (oitenta e nove vírgula setenta e cinco) pontos, permanecendo portanto classificada.IV - Da DecisãoIsto posto, sem nada mais a evocar, conhecemos do Recurso Administrativo impetrado pela SOLAR CONSTRUÇÕES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA., decidindo pela revisão das notas finais, na seguinte forma:SOLAR CONSTRUÇÕES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA., fixada sua nota final em 53,465 (cinquenta e três vírgula quatrocentos e sessenta e cinco) pontos, permanecen-do portanto desclassificada;ENGESOLO ENGENHARIA LTDA., com sua nota final fixada em 89,75 (oitenta e nove vírgula setenta e cinco) pontos, permanecendo portanto classificada.Contagem, 11 de novembro de 2013. Comissão Permanente de Licitações:__________________________________Luiz Adolfo Belém - Presidente__________________________________Elio de Siqueira Valério Pinto - Membro__________________________________Márcia Mendes Siqueira - Membro__________________________________Arcione Félix Capucho - Membro__________________________________Maria Marta de Oliveira Soares - Membro_________________________________Marta de Souza Freitas Cássio - Membro
DECISÃOASSUNTO: JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVOPROCESSO Nº 137/2013 – CONCORRÊNCIA Nº 009/2013OBJETO: CONTRATAÇÃO SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE, NO MUNICÍ-PIO DE CONTAGEM – MGRAZÕES: CONTRA O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS.RECORRENTE: SOLAR CONSTRUÇÕES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.RECORRIDA: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO– SEAD DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – MG./ COMISSÃO ESPE-CIAL DE LICITAÇÃO DESIGNADA PELA PORTARIA SEAD Nº 015, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013.De acordo com o § 4° do art. 109 da Lei Nº 8.666/93 e com base na análise efetuada pela Comissão Especial e Comissão Permanente de Licitações, RATIFICO a Decisão proferida e decido pela revisão das notas finais das propostas técnicas na forma abaixo:SOLAR CONSTRUÇÕES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA., fixada sua nota final em 53,465 (cinquenta e três vírgula quatrocentos e sessenta e cinco) pontos, permanecen-do portanto desclassificada;ENGESOLO ENGENHARIA LTDA., com sua nota final fixada em 89,75 (oitenta e nove vírgula setenta e cinco) pontos, permanecendo portanto classificada.Contagem, 13 de novembro de 2013. ________________________________IRINEU INÁCIO DA SILVASECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RATIFICAÇÃODISPENSA Nº 037/2013 - PAC Nº 218/2013OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DA EMPRESA TROPICAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA., PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR COM MONI-TORES.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Projeto/Atividade: 1121-12-361-0039-2094 – 3390-39-57 – 010.100DESPACHO:Senhor Secretário,A presente dispensa foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente do disposto inciso IV do art. 24, da lei 8.666/93.Desta forma, submetemos o presente procedimento à consideração de V.Sª., para RATIFICAÇÃO podendo o contrato ser assinado com a empresa TROPICAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.406.009/0001-95, no valor total de R$ 972.180,00 (Novecentos e Setenta e Dois Mil, Cento e Oitenta Reais).Diretoria de Compras e LicitaçõesMichele Mariana de Souza MarcolinoDESPACHO:Ratifico o procedimento nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e autorizo a assinatura do contrato com a empresaTROPICAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.406.009/0001-95, no valor total de R$ 972.180,00 (Novecentos e Setenta e Dois Mil, Cento e Oitenta Reais). Publique-se.
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 6 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
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Contagem, 08 de novembro de 2013.Irineu Inácio da SilvaSecretário Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Fazenda
JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL – 1ª INSTÂNCIAMANDADO DE INTIMAÇÕESSolicitamos que os requerentes dos processos citados abaixo apresentem em 30(trinta) dias a partir da data da publicação deste, sob pena de indeferimento do pedido e conseqüente arquivamento do processo, na Av. Cardeal Eugênio Pacelli, n. º 1.887, 2º andar, Sala 214 -Bairro Cidade Industrial - Contagem – MG, os seguintes docu-mentos:Processo: 20130214103022625 DE 14/02/2013Requerente: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA NOVA JERUSALÉMAssunto: Revisão de IPTUDocumento: cópia dos Contratos de Locação, assinados pelo proprietário do imóvel.Processo: 02.A.03151 DE 17/05/2013Requerente: ASSOCIAÇÃO IGREJA EVANGÉLICA REVIVER PARA CRISTOAssunto: Isenção de IPTUDocumento: cópia do Contrato de Aluguel e termos aditivos do imóvel dos lotes 20 e 22 - englobados da quadra 0010, Bairro Parque Maracanã, I.C. 10.570.0282.003.Processo: 02.A.01152 de 19/02/2013REQUERENTE: JAIME ZANDONADEAssunto: Isenção de IPTUDocumento: cópia do Estatuto Social da Igreja
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS - SEGUNDA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA ACÓRDÃO Nº 074RECURSO DE OFÍCIO – PTA Nº: 02.B.00960/2005, DE 19/09/2005RECORRENTE: BULL LTDARELATOR: JOSÉ CARLOS CARLINI PEREIRAEMENTAISSQN. FATO GERADOR PRESUMIDO. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PROCESSAMENTO DE DADOS. FILIAL CONTAGEM. CONTABILIDADE CENTRALIZADA NA MA-TRIZ. IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO SEM A PROVA DA MATERIALIDADE DO FATO GERADOR. MULTA ISOLADA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. No presente caso, não logrando o fisco comprovar a efetiva prestação de serviços pela empresa contribuinte no município de Contagem, não procede a tentativa de constituir o crédito por arbitramento, pois a falta à hipótese seu principal elemento nuclear que é a própria obrigação tributária. Não havendo obrigação, não há fato gerador, tampouco podendo se falar em base de cálculo para constituição de crédito. A ausência de livros contábeis exigíveis na filial justifica a multa por descumpri-mento de obrigações acessórias, porém por si só não autorizam o arbitramento. Por unanimidade, na reunião do dia 31 de Outubro de 2013, conheceram do recurso de ofício e, em reexame necessário confirmaram a decisão de primeira instância, desconstituindo os lançamentos de ISSQN consignados no TNF 013.358, decorrentes de arbitramento e mantendo a penalidade aplicada por descumprimento de obrigações acessórias. Presidiu este julgamento o Sr. José Carlos Carlini Pereira, tendo tam-bém participado deste julgamento, o Sr. Luciano José Nosseis dos Santos, o Sr. Edson da Silva Cunha e o Sr. Marcelo Rodrigues do Carmo.
ACÓRDÃO Nº 075PTA Nº: 02.B.00728/2009, DE 14/10/2009RECORRENTE: SOFIR DO BRASIL CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS LTDARELATOR: MARCELO RODRIGUES DO CARMOEMENTAISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA), SOBRE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ATIVIDADE ENQUADRADA NO SUBITEM 14.01 DA LISTA DE SERVIÇOS, TABELA I, ANEXO II-A DO CÓIGOTRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CONTAGEM – CTMC, VIGENTE A PARTIR DE 2004. A partir de janeiro de 2004, com o advento da LC 116/03, que foi recepcionada pela lei Municipal 3800/03, aplica-se as regras previstas nos artigos 3° e 4° da LC 116/03 e artigos 78-A e 78-B do CTMC. No caso da atividade descrita, o imposto é devido no local do estabelecimento prestador, por não constar no rol das hipóteses previstas nos incisos I a XXII do artigo 3°, cujo imposto é devido no local onde o serviço é prestado. ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) - AS ATIVIDADES DE RESTAURAÇÃO, RECONDI-CIONAMENTO, ACONDICIONAMENTO, PINTURA, BENEFICIAMENTO, LAVAGEM, SECAGEM, TINGIMENTO, GALVANOPLASTIA, ANODIZAÇÃO, CORTE, RECORTE, POLIMEN-TO, PLASTIFICAÇÃO E CONGÊNERES DE QUALQUER OBJETO, ELENCADAS NO SUBITEM 14.05 DA LISTA DE SERVIÇOS TRAZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 116/2003, QUANDO EXECUTADAS EM BENS DE TERCEIROS, SÃO ATIVIDADES TRIBUTÁVEIS EXCLUSIVAMENTE PELO ISSQN, INDEPENDENTEMENTE DA SUA DESTINAÇÃO. No caso em questão, o fisco não identificou com clareza a atividade tributada, de forma a permitir a subsunção do fato concreto à hipótese normativa do referido imposto. Por unanimidade, na reunião do dia 07 de Novembro de 2013, conheceram do recurso voluntário confirmaram a decisão de primeira instância, desconstituindo os lança-mentos de ISSQN consignados no TNF 013.358, decorrentes de arbitramento e mantendo a penalidade aplicada por descumprimento de obrigações acessórias. Presidiu este julgamento o Sr. José Carlos Carlini Pereira, tendo também participado deste julgamento, o Sr. Luciano José Nosseis dos Santos, o Sr. Edson da Silva Cunha e o Sr. Marcelo Rodrigues do Carmo.
ACÓRDÃO Nº 076RECURSO VOLUNTÁRIO – PA Nº: 02.A.06333/2012, DE 22/06/2012RECORRENTE: ESPÓLIO DARCI ANTÔNIO DOS SANTOSRELATOR: JOSÉ CARLOS CARLINI PEREIRAEMENTALANÇAMENTOS DE OFÍCIO. CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS DE IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS DE 2006 A 2012. BASE DE CÁLCULO EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO AN-TERIOR. PREPONDERÂNCIA DOS ASSENTAMENTOS DE DADOS NO CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO. ART. 10, VI E 60 E 61 DA LEI 1.611/83. Nos lançamentos de ofício
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
para efeito de IPTU, prevalecem as informações contidas no Cadastro Técnico Imobiliário em 31 de dezembro do exercício anterior ao respectivo fato gerador. No pre-sente caso, por falta de provas concretas de que o imóvel o lote 09 da quadra 006, no Bairro Cayapós, de índice cadastral n° 94390442000-0 já era utilizado de alguma forma como residência, prevalecem os assentamentos de dados existentes no sistema, apontando o bem como sendo lote vago. Por unanimidade, na reunião do dia 07 de Novembro de 2013, conheceram do recurso voluntário e julgaram IMPROCEDENTE o pedido, mantendo a decisão de primeira instância. Presidiu este julgamento o Sr. José Carlos Carlini Pereira, tendo também participado deste julgamento, o Sr. Edson da Silva Cunha, o Sr. Luciano José Nosseis dos Santos e o Sr. Marcelo Rodrigues do Carmo.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ivayr Nunes Soalheiro, torna público e faz saber que foram concedidas as seguintes Licenças Ambientais: CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 349/2013A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Marcofarma Ltda – EPP, CNPJ: Nº.01.585.240/0001-68, localizado à Rua Manoel Antônio Xavier, Nº 367, Bairro Industrial 3ª Seção, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AM-BIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de distribuição de produtos de perfumaria, higiene pessoal, medicamentos e produtos farmacêuticos, enquadradas na Lei Com-plementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4644-3/01.00, 4645-1/01.00, 4637-1/99.00, 4646-0/02.00, respectivamente, conforme Processo Admi-nistrativo Nº 10392/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 13/10/2017. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 372/2013A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Distribuidora de Embalagens Embol Ltda., CNPJ: Nº. 86.406.691/0001-43, localizado à Rodovia BR 040, KM 688, S/Nº, Pavilhão 2/Loja 02, Bairro Guanabara, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças; comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente; comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4689-3/99.00, 4649-4/99.00, 4669-9/99.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 17882/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 23/10/2017. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 385/2013A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Império das Frutas Ltda - ME, CNPJ: Nº. 10.331.914/0001-99, localizado à Rodovia BR 040, KM 688, S/Nº, Box 01/02/33/35, Pavilhão M, Módulo 01/02/03/04, Bairro Kennedy, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabili-dade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4633-8/01.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 06660/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 24/10/2017. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 356/2013A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Comercial Hortifrut Espigão Ltda – EPP, CNPJ: Nº.08.374.486/0001-30, localizado à Rodovia BR 040, KM 688, S/Nº, Lojas 12 /13, pavilhão D1, Bairro Guanabara, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICA-DO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos, enquadra-das na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4633-8/01.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 14903/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 15/10/2017. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 381/2013A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Distribuidora de Rações WT Ltda. - ME, CNPJ: Nº. 06.554.923/0001-71, localizado à Rodovia BR 040, KM 688, S/Nº, Pavilhão B, Box 01, Módulo 01/02/19/20, Bairro Kennedy, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio atacadista de alimentos para animais, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4623-1/09.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 15441/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 24/10/2017. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL N.º374/13 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem, no uso de suas atribuições e com base no artigo 38, §1º da Lei Complementar 82/2010 c/c art. 11 da Resolução 01/2010, concede ao empreendimento Franklin Eletric Indústria de Motobombas S.A, CNPJ: 84.685.106/0004-09, localizada na Avenida General David Sarnoff, Nº 2.368, Bairro Cidade Industrial, Contagem, Minas Gerais, Certidão de Regularidade Ambiental – Diretrizes Ambientais, com validade até 23 de outubro de 2021, para exercer atividade de comércio atacadista de bombas, partes e fabricação de equipamentos hidráulicos, peças e acessórios, conforme autos do processo administrativo nº 03A.05992/2012. Com condicionantes.CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 384/2013A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Fixar Revestimentos Técnicos Ltda – ME, CNPJ: Nº. 01.824.674/0001-73, localizado à Rodovia BR 040, 522/523 / Galpão 9, S/Nº, Bairro Fazenda do Cabral e Confisco, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CER-TIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de preparação de massa de concreto e argamassa para construção – massas colantes; fabricação de outros produtos de minerais não metálicos, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 2330-3/05.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 12442/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 24/10/2017. CERTIFICADO LS Nº39/13A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem, no uso de suas atribuições e com base no artigo 6º, inciso II da Lei Municipal Nº 3.789 de 23/12/03, e tendo em vista o previsto pelas Deliberações Normativas Nº 01/00 e Nº 08/04 do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC, concede à empresa Tormecan Tecnologia Industrial Ltda., CNPJ: 15455-936/0001-84, localizada na Rua Carlos Pinheiro Chagas, Nº 445, Bairro Ressaca, Contagem – MG, Licença Sumária, com validade até 03 de novembro de 2021, para exercer atividade de serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metáli-
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 8 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
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cos e de artigos de caldeireiro. Processo Administrativo Nº 6790/01-13. Com condicionantes. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 344/2013A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Frango Bom Ltda – ME, CNPJ: Nº. 18.057.366/0001-62, localizado à Rua Humberto de Moro, Nº 391, BOX 101 E 102, Bairro Inconfidentes, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARI-DADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio varejista de carnes - açougues, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4722-9/01.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 08154/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 13/10/2017. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 378/2013A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Annis Comércio de Produtos Ltda – ME, CNPJ: Nº. 10.750.197/0001-30, localizado à Rua Goiabeiras, Nº 84, Bairro Eldorado, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio varejista de outros artigos de uso e doméstico não especificados, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4759-8/99.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 12919/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 24/10/2017.CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL N.º376/13 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem, no uso de suas atribuições e com base no artigo 38, §1º da Lei Complementar 82/2010 c/c art. 11 da Resolução 01/2010, concede ao empreendimento Sadi Transportes Ltda., CNPJ: 01.047.131/0001-97, localizada na Rua Rio Sena, Nº 220, Bairro Riacho das Pedras, Contagem, Minas Gerais, Certidão de Regularidade Ambiental – Diretrizes Ambientais, com validade até 24 de outubro de 2021, para exercer atividade de pres-tação de serviços de transporte de cargas de combustíveis, conforme autos do processo administrativo nº 2259/01-04. Com condicionantes.CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 317/2013A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Sunrise Comércio e Serviços Ltda – ME , CNPJ: Nº.13.579.325/0001-12, localizado à Avenida Tereza Cristina, Nº 3.100, Bairro Jardim Industrial, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas; outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente; comércio varejista de bebidas, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 5611-2/02.00, 9609-2/99.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 07255/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 25/09/2017. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 353/2013A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Macovil Comercial Ltda., CNPJ: Nº.01.222.019/0003-07, localizado à Rua Adão Sabino da Silva, Nº 158, Bairro são Sebastião, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio varejista de mercadorias em geral, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4711-3/02.01, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 03228/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 13/10/2017. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 346/2013A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Re-solução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Cajo Confecção Ltda – ME, CNPJ: Nº.17.825.288/0001-36, localizado à Avenida Jair Rodrigues Vale, Nº 15, Bairro Inconfidentes, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida; confecção de roupas íntimas; comércio ata-cadista de cosméticos e produtos de perfumaria, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 1412-6/01.00, 1411-8/01.00, 4646-0/01.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 06086/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 13/10/2017. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 347/2013A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Daniel Ramalho Catarino, CNPJ: Nº.12.664.329/0001-36, localizado à Avenida J, Nº 15, Bairro Inconfi-dentes, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida; confecção de roupas íntimas; comércio atacadista de cos-méticos e produtos de perfumaria, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 1412-6/01.00, 1411-8/01.00, 4646-0/01.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 06086/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 13/10/2017. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 355/2013A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Re-solução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Megaminas Alimentos Comércio e Distribuição Ltda., CNPJ: Nº.07.693.232/0001-11, localizado à Rodovia BR 040, KM 688, S/Nº, Pavilhão 03/Loja 09,10,11, 12, 12/A, Bairro Kennedy, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabi-lidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários; comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios; Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente; comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4693-1/00.00, 4691-5/00.00, 4789-0/99.00, 4729-6/99.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 10255/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 15/10/2017. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 367/2013A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento RR Legumes Ltda – ME, CNPJ: Nº. 19.871.268/0001-27, localizado à Rodovia BR 040, KM 688, S/Nº, Pavi-lhão D, Box 03 a 06, Bairro Kennedy, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDA-DE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos; comércio atacadista de leite e laticínios e comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4633-8/01.00, 4631-1/00.00, 4691-5/00.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 10458/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 22/10/2017. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 318/2013A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Mercantil Mineira Logística Ltda., CNPJ: Nº.07.629.589/0001-30, localizado à Rua Um, Nº 880, Bairro
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 9 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
do Comércio, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de serviços de logística e a prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas municipal, estadual e interestadual, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4930-2/02.01, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 01429/2013-03A, em con-formidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 25/09/2017. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 330/2013A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Drogaria Araújo S/A, CNPJ: Nº.17.256.512/0121-22, localizado à Avenida Juscelino Kubitsckek, Nº 891, Bairro Industrial, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio varejista de produtos veterinários, de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação e de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados e serviços de imunização humana, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 8630-5/06.00, 4789-0/04.00, 4729-6/99.00 e 4771-7/04.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 17059/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 03/10/2017. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 321/2013A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Drogaria Araújo S/A, CNPJ: Nº.17.256.512/0117-46, localizada à Praça Farmacêutico João Rocha da Cunha, Nº 39, Bairro Centro, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio varejista de produtos farmacêutico; comércio varejista de produtos alimentícios em geral; comércio varejista de artigos e alimentos para animais, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 8630-5/06.00, 4729-6/99.00, 4789-0/04.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 11081/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 25/09/2017. CERTIFICADO LS Nº37/13A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem, no uso de suas atribuições e com base no artigo 6º, inciso II da Lei Municipal Nº 3.789 de 23/12/03, e tendo em vista o previsto pelas Deliberações Normativas Nº 01/00 e Nº 08/04 do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC, concede à empresa Ferramentaria e Usinagem Mardô Ltda., CNPJ: 10.406.393/0001-91, localizada na Rua Adão Sabino da Silva, Nº 218, Bairro São Sebastião, Contagem – MG, Licença Sumária, com validade até 24 de outubro de 2021, para exercer atividade de prestação de serviços e usinagem, ferramentaria e serviço de manutenção corretiva e preventiva em dispositivos. Processo Administrativo Nº 5430/01-08. Com condicionantes. Retificando a edição 3157 de 13 de junho de 2013. Onde se lê:CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL N.º104/13 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem, no uso de suas atribuições e com base no artigo 38, §1º da Lei Complementar 82/2010 c/c art. 11 da Resolução 01/2010, concede ao empreendimento Brasfelt Ltda., CNPJ: 66.472.945/0003-86, localizada na Rua da Luz, nº: 87, Bairro Vila Paris, Contagem, Minas Ge-rais, Certidão de Regularidade Ambiental – Diretrizes Ambientais, com validade até 05 de maio de 2017, para exercer atividade de fabricação, comércio e manutenção de equipamentos industriais, das partes e peças sobressalentes, estruturas metálicas, para mineração, metalurgia e proteção ambiental, conforme autos do processo administrativo nº 6637/01-12. Com condicionantes. Leia-se:CERTIFICADO LS Nº33/13A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem, no uso de suas atribuições e com base no artigo 6º, inciso II da Lei Municipal Nº 3.789 de 23/12/03, e tendo em vista o previsto pelas Deliberações Normativas Nº 01/00 e Nº 08/04 do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC, concede à empresa Brasfelt Ltda., CNPJ: 66.472.945/0003-86, localizada na Rua da Luz, Nº 87, Bairro Vila Paris, Contagem – MG, Licença Sumária, com validade até 05 de maio de 2017, para exercer atividade de fabricação, comércio e manutenção de equipamentos industriais, das partes e peças sobressalentes, estruturas metálicas, para mine-ração, metalurgia e proteção ambiental. Processo Administrativo Nº 6637/01-12. Com condicionantes.
Secretaria Municipal de Saúde
CONVOCATÓRIAContagem, 08 de novembro de 2013Convocamos V. Sª para a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Contagem, que será realizada segunda-feira dia 18 de novembro de 2013, às 17h30min no Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, localizado à Praça Presidente Tancredo Neves nº 200, bairro Camilo Alves, Contagem-MG. Pauta: 1. Apreciação e votação da Ata 015 de 09 de outubro de 2013.Atenciosamente;Cléria Alves Pereira dos SantosPresidente do Conselho Municipal de Saúde de Contagem
RETIFICAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO DO VALOR TOTAL PREGÃO PRESENCIAL 116/2013PROCESSO 282/2013Município de Contagem através da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, vem em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Tornar Público a RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 116/2013, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA INTEGRADA PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM (GESTÃO E OPERAÇÃO DE FLUXO DE MATERIAIS E INSUMOS, ARMAZENAGEM E GESTÃO DE ESTOQUE, DISTRIBUIÇÃO E GESTÃO DE TRANSPORTES, GESTÃO INTEGRADA DA OPERAÇÃO LOGÍSTICA DE ITENS DE MEDICAMENTOS, VACINAS, PRODUTOS PARA SAÚDE E BENS DE CONSUMO), REFORMA (IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAÇÃO DE LOGÍSTICA) DA CAF - CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO, REFEITÓRIOS E BANHEIROS DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO, INCLUÍNDO ESTRUTURAS DE APOIO, GESTÃO E OPERAÇÃO DE FARMÁCIA AMBULATORIAL PARA O PROGRA-MA DE MEDICAMENTOS EM CASA (CENTRALIZADO NO CD), PRODUTOS DE USO HOSPITALAR E INSUMOS - VIGÊNCIA DO CONTRATO DE 12 (DOZE) MESES . No valor de mensal de R$ 584.000,00 (quinhentos e oitenta quatro mil reais); l valor anual de R$ 7.008.000,00 (sete milhões e oito mil reais) a licitante, R.V IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 05.366.444/0001-69.. Prevalecendo as demais informações publicadas. O Secretario, Ricardo Rocha de Faria. Em 11/11/2013.
A CPL e a Equipe de Pregão da Secretaria Municipal de Saúde / SMS – Fundo Municipal de Saúde / FMS – Avisa que o RECURSO e as CONTRARRAZÕES, referente ao PREGÃO PRESENCIAL 061/2013 protocolizados em 09 de outubro de 2013, às 14:37 e em 14 de outubro de 2013, às 14:10 pelas licitantes ML COMÉRCIO IMPORTA-
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 10 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA e CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA respectivamente, Pregão cujo Objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (FILTRO AUTO UMIDIFICADOR) DESTINADO A ATENDER AO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE CONTAGEM – FORNECIMENTO PARCELADO EM 12 MESES, foram conhecidos e analisados, por tempestivos, no mérito, o recurso foi julgado improcedente, e, as contrarrazões julgadas procedentes, conforme razões e motivação constante dos autos, para efeito do cumprimento do art 109, §4º da Lei 8.666/93, ficam notificadas as Licitantes que as respostas aos recursos foram publicadas no Diário Oficial de Contagem - DOC e juntadas aos autos em 11 de novembro de 2013, com efeitos retroativos a 21 de outubro de 2013 e estão disponíveis para consulta nos autos do processo de compra 148/2013 - PREGÃO PRESENCIAL 061/2013. Eder Evaristo de Paula – Presidente; Márcio Eustáquio de Rezende Júnior - Pregoeiro.
Famuc
PORTARIA N.º 6109 de 24 de Outubro de 2013.Dispõe sobre demissão de servidor do cargo de provimento efetivoO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e suas alterações posteriores, considerando o relatório final do PAD 01/023/2013 e o Of.CM-563/2013;RESOLVE:Art. 1° – DEMITIR, com fundamento legal no art. 123, III c/c art. 127, XIII (art. 113, XIII), todos da Lei Municipal nº 2.160/90, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 131082-3, lotado na Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, a partir de 01 de Novembro de 2013, a servidora S. N. de Oliveira. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 24 de Outubro de 2013.Ricardo Rocha de FariaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDEPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM
PORTARIA N.º 6.118 de 04 de novembro de 2013 .Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão de Avaliação dos Documentos de Habilitação O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores, e considerando o Artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 19, de 05 de junho de 1998, que altera o artigo 41 da Constituição Federal e o artigo 21 da Lei Municipal N.º 2.160, de 20 de dezembro de 1990. RESOLVE:Art. 1° – Ficam designados, para compor a Comissão Avaliação dos Documentos de Habilitação do Credenciamento de Profissionais Autônomos, os servidores efetivos e estáveis abaixo relacionados:I.Ariane Silva Braga – Matricula nº 147.099-5; II.Antônio Sérgio Karklin Tavares – Matricula nº 172.031-0;III.Carla Yuri Meneses – Matricuçla nº 164.052-4;VI.Sandra Cristina S. Vasconcelos – matricula nº 123.057-6.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art, 4º - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 04 de novembro de 2012.Ricardo Rocha de FariaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM
Aviso de Licitação – O Município de Contagem – através da Secretaria Municipal de Saúde / SMS – Fundo Municipal de Saúde / FMS – informa data para realização do PREGÃO PRESENCIAL 138/2013 - Objeto é – AQUISIÇÃO DE FOCO REFLETOR CLÍNICO, PARA ATENDER A REDE DE ATENÇÃO BÁSICA. FORNECIMENTO PARCELADO EM 04 MESES, conforme descrito no Edital e seus Anexos - Data: 25 de Novembro de 2013 às 14:h00min – Local: Av. Gal. David Sarnoff, 3.113 – Cidade Industrial – Contagem / MG. Edital disponível no site: www.contagem.mg.gov.br / Informações e-mail: [email protected]. MARCIO EUSTÁQUIO DE REZENDE JUNIOR - Pregoeiro.
Fundac
PORTARIA Nº 004/2013Institui Comissões Especiais para realizar levantamento financeiro e patrimonial da FUNDAC A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CONTAGEM, RENATA DE SOUSA LIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Municipal n° 190 de 15 de outu-bro de 2013CONSIDERANDO o contido no artigo 2º do Decreto nº 190 de 15 de outubro de 2013 que dispõe que os órgãos da administração pública direta e indireta, bem como seus agentes, devem adotar procedimentos típicos de análise, conciliação e ajuste das contas que afetam os resultados financeiros, econômicos e patrimoniais do Muni-cípio, bem como os saldos que serão transferidos para o exercício subsequente CONSIDERANDO o artigo 11, § 1º, do Decreto nº 190 de 15 de outubro de 2013, que dispõe que as comissões especiais deverão ser constituídas por meio de portarias dos respectivos órgãos e entidades Resolve:
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 11 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Art 1º Fica instituída a Comissão Especial 1, com o fim de inventariar física e financeiramente os valores existentes na tesouraria da FUNDAC, para vigorar até 31 (trinta e um) de dezembro de 2013. I- A Comissão Especial a que se refere o caput deste artigo será composta pelos seguintes servidores: a) Everaldo Jose de Oliveira – matrícula n° 10230005b) Ruberlan Nunes Maciel – matrícula n° 10230006c) Regina Azeredo Camargos Freitas – matrícula n° 120626Art. 2º Fica instituída a Comissão Especial 2, com o fim de inventariar os bens móveis, imóveis e de almoxarifado no âmbito desta Fundação, para vigorar até 31 (trinta e um) de dezembro de 2013.I- A Comissão Especial a que se refere o caput deste artigo será composta pelos seguintes servidores:a) Roberto Duarte da Silva – matrícula nº 01083712b) Fábio Souza Lopes – matrícula nº 10230008c) Romilda Inácio Torres Lopes – matrícula nº 10230023Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Publique-se. Cumpra-se.Contagem, 07 de novembro de 2013 Renata de Souza LimaPresidente da FUNDAC
Funec
Décimo Extrato de Termo Aditivo do(s) contrato(s) administrativo(s) de locação de serviços temporários para atender ao excepcional interesse público que o(s) abaixo mencionado(s) celebra(m) com a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem com fundamento no inciso IX, do Artigo 37, da CF/88, e na forma da lei nº 4288 de 30 de setembro de 2009 e publicada no Diário Oficial de Contagem 2482 de 05/10/2009, na realização do Processo Seletivo Simplificado – PSS 002/2013, homologado pela Portaria Nº 099/2013, datada de 24/05/2013 e publicada no Diário Oficial de Contagem – Edição 3145, no dia 24/05/2013.
NOME CARGO CPF Nº CONTRATO DATA TERMO ADITIVOVIGÊNCIA DO CONTRATOINICIO TERMINO
VILMAR DE ALMEIDA VIEIRA
PROFESSOR DE FILOSOFIA 274.821.036-00 020/2013 10/06/2013 2º(PRIMEIRO) 02/09/2013 30/09/2013
EXTRATO nº 41 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA 015/2013 que entre si celebram a FUNEC - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM e o CENTRO DE REFERÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – ASSOCIAÇÃO CRESCER, com base no art. 116 da Lei Federal 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL – Nos termos do artigo 65, Inciso II, Alinea “d”, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas modificações posteriores fica alterado o valor do Convênio Primitivo, conforme descrito neste PRIMEIRO TERMO ADITIVO para adequar a relação financeira inicialmente pactuada à realidade e necessidade dos cursos profissionalizantes realizados pela Fundação. (...).PARÁGRAFO SEGUNDO – Em razão da alteração contratual descrita no Caput, fica acrescido ao Contrato Primitivo a importancia de R$ 74.843,00 (setenta e quatro mil oitocentos e quarenta e três centavos), ficando o CONVENIADO obrigado a cumprir o objeto contratual até o limite legal dos recursos financeiros disponibilizados pela CONVENENTE nos termos do objeto conveniado. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR TOTAL DO CONVÊNIO – Com a alteração descrita na Cláusula Primeira deste Termo Aditivo o valor total do Convênio passa a ser de R$ 139.843,00 (Cento e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se os termos, cláusulas e condições do Convênio Primitivo não modificados por este PRIMEIRO TERMO ADITIVO que (...), terá seu extrato publicado no Diário Oficial do Município de Contagem, às expensas da CONVENENTE, para que surtam seus efeitos jurídicos, nos termos da legislação vigente; Contagem, 13 de Setembro de 2013.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃOSOLICITAÇÃO DE COMPRAS nº 040 - 04/07/2013 - Tipo: MENOR PREÇO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2013Objeto: COMPRA DE PASTAS DE LONA COM ZIPEREMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO: MULTIPLÁSTICO E BRINDES IND. E COM. LTDA CNPJ(MF) nº 07.128.730/0001-11VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS................................................................................ R$ 1.470,00Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade: 1.12.2.12.122.0013.2115 – 33903900 - Fonte 020300Exmº. Sr. Presidente,O presente processo de dispensa de licitação foi processado e julgado com observância na legislação aplicável, especialmente no disposto no artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.Concluído o trabalho, submetemos o presente procedimento à deliberação de Vossa Excelência ia, solicitando a sua homologação com o valor total dos serviços no importe de R$ 1.470,00(hum mil, quatrocentos e setenta reais).Rodrigo Marinho DiasPresidente da CPL/FUNEC HOMOLOGAÇÃOHOMOLOGO o resultado do presente Processo de Compra e Dispensa de Licitação para a contratação da empresa MULTIPLÁSTICO E BRINDES IND. E COM. LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 07.128.730/0001-11 para o fornecimento de 300 (trezentas) pastas de lona com ziper para atender a Administração Geral da FUNEC na III Confe-rência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, tudo conforme devidamente registrado no referido processo de compras.Contagem, 04 de julho de 2013.José Ramoniele R. dos SantosPresidente da FUNEC
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 12 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃOSOLICITAÇÃO DE COMPRAS nº 081 07/08/2013 - Tipo: MENOR PREÇO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2013Objeto: COMPRA DE BISCOITOS E REFRIGERANTESEMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO: ROSEMARI DE FÁTIMA RABELO – PADARIA E MERCEARIA - ME CNPJ(MF) nº 13.771.101/0001-08VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS................................................................................ R$ 280,25Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade: 1.12.2.12.122.0013.2115 – 33903007 - Fonte 020300Exmº. Sr. Presidente,O presente processo de dispensa de licitação foi processado e julgado com observância na legislação aplicável, especialmente no disposto no artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.Concluído o trabalho, submetemos o presente procedimento à deliberação de Vossa Excelência ia, solicitando a sua homologação com o valor total dos serviços no importe de R$ 280,25(duzentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos).Rodrigo Marinho DiasPresidente da CPL/FUNECHOMOLOGAÇÃOHOMOLOGO o resultado do presente Processo de Compra e Dispensa de Licitação para a contratação da empresa ROSEMARI DE FÁTIMA RABELO – PADARIA E MERCE-ARIA - ME, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 13.771.101/0001-08 para o fornecimento de BISCOITOS E REFRIGERANTES para atender a Administração Geral da FUNEC na recepção de dirigentes educacionais durante reuniões pedagógicas previamente designadas, tudo conforme devidamente registrado no referido processo de compras.Contagem, 07 de agosto de 2013.José Ramoniele R. dos SantosPresidente da FUNEC
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO SOLICITAÇÃO DE COMPRAS nº 086 - 12/08/2013 - Tipo: MENOR PREÇO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2013Objeto: COMPRA DE TONEREMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO: DISTRIBUIDORA SC LTDA - ME CNPJ(MF) nº 03.754.120/0001-72VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS................................................................................ R$ 1.947,50Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade: 1.12.2.12.122.0013.2115 – 33903007 - Fonte 020300Exmº. Sr. Presidente,O presente processo de dispensa de licitação foi processado e julgado com observância na legislação aplicável, especialmente no disposto no artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.Concluído o trabalho, submetemos o presente procedimento à deliberação de Vossa Excelência ia, solicitando a sua homologação com o valor total dos serviços no importe de R$ 1.947,50(hum mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos).Rodrigo Marinho DiasPresidente da CPL/FUNECHOMOLOGAÇÃOHOMOLOGO o resultado do presente Processo de Compra e Dispensa de Licitação para a contratação da empresa DISTRIBUIDORA SC LTDA - ME, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 13.771.101/0001-08 para o fornecimento de TONER para atender a Administração Geral da FUNEC conforme pedido constante no Memorando Nº 013/2013-CGA encaminhado pela Coordenadora de Gestão Administrativa da Fundação, tudo conforme devidamente registrado no referido processo de compras.Contagem, 12 de agosto de 2013.José Ramoniele R. dos SantosPresidente da FUNEC
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO SOLICITAÇÃO DE COMPRAS nº 107 - 20/08/2013 - Tipo: MENOR PREÇO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2013 Objeto: COMPRA DE TOKENSEMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO: DIGITAL SECURITY INFORMÁTICA LTDA CNPJ(MF) nº 01.619.673/0001-78VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS................................................................................ R$ 252,00Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade: 1.12.2.12.122.0013.2115 – 33903007 - Fonte 020300Exmº. Sr. Presidente,O presente processo de dispensa de licitação foi processado e julgado com observância na legislação aplicável, especialmente no disposto no artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.Concluído o trabalho, submetemos o presente procedimento à deliberação de Vossa Excelência ia, solicitando a sua homologação com o valor total dos serviços no importe de R$ 252,00(duzentos e cinqüenta e dois reais).Rodrigo Marinho DiasPresidente da CPL/FUNEC HOMOLOGAÇÃOHOMOLOGO o resultado do presente Processo de Compra e Dispensa de Licitação para a contratação da empresa DIGITAL SECURITY INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 01.619.673/0001-78 para o fornecimento de 03 (TRÊS) TOKENS para atender a Administração Geral da FUNEC conforme pedido constante no Me-morando Nº 019/2013-CGA encaminhado pela Coordenadora de Gestão Administrativa da Fundação, tudo conforme devidamente registrado no referido processo de compras.Contagem, 20 de agosto de 2013.José Ramoniele R. dos SantosPresidente da FUNEC
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 13 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃOSOLICITAÇÃO DE COMPRAS nº 034 - 27/06/2013 - Tipo: MENOR PREÇO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2013Objeto: COMPRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS DIVERSOSFORNECEDORES DIVERSOS:01 - ELETROFORTE MATERIAL ELÉTRICO LTDA - CNPJ(MF) Nº01.588.657/0001-84 - VALOR TOTALDA OCM ...........R$ 3.756,2802 – ELETRO FERRAGENS UNO LTDA - CNPJ(MF) Nº19.256.809/0001-07 - VALOR TOTAL DA OCM ...........................R$ 2.530,7403 - CASA CAPITAL LTDA - CNPJ(MF) Nº13.876.462/0001-19 - VALOR TOTAL DA OCM .................................................R$ 599,14VALOR TOTAL DOS MATERIAIS.......................................................................................................................................... R$ 6.886,16Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade: 1.12.2.12.122.0013.2115 – 33903007 - Fonte 020300Exmº. Sr. Presidente,O presente processo de dispensa de licitação foi processado e julgado com observância na legislação aplicável, especialmente no disposto no artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.Concluído o trabalho, submetemos o presente procedimento à deliberação de Vossa Excelência ia, solicitando a sua homologação com o valor total dos serviços no importe de R$ 6.886,16(seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos).Rodrigo Marinho DiasPresidente da CPL/FUNEC HOMOLOGAÇÃOHOMOLOGO o resultado do presente Processo de Compra e Dispensa de Licitação para a contratação das empresas acima registradas, para o fornecimento de MATE-RIAIS ELÉTRICOS DIVERSOS para atender a Administração Geral da FUNEC nos diversos Cursos Profissionalizantes do Convênio nº 01/2013 firmado com a Decretaria Municipal do Trabalho conforme pedido constante no Oficio nº 007/2013-DEP encaminhado pela Diretoria de Educação Profissional da Fundação, tudo conforme devidamente registrado no referido processo de compras.Contagem, 27 de junho de 2013.José Ramoniele R. dos SantosPresidente da FUNEC
Transcon
PORTARIA nº. 035 de 07 de novembro de 2013.Autoriza a baixa de multas emitidas por descumprimento ao disposto no Código de Trânsito prescritas e dá outras providências. O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG – TRANSCON, no uso de suas atribuições legais:Considerando o disposto no art. 24 da Resolução CONTRAN nº. 404/2012, que estabelece a aplicação dos prazos prescricionais previstos na Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999 para a ação punitiva das infrações de trânsito.RESOLVE:Art. 1º Fica autorizada a baixa, por prescrição, das multas aplicadas em razão do descumprimento ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro, observado o prazo de 5 (cinco) anos contados da prática do ato, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Contagem, 07 de novembro de 2013.AGOSTINHO FERNANDES DA SILVEIRAPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte – TRANSCON
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 369/2013O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de segunda a sexta feira na Praça Raimunda Rodrigues Magela, 95, Inconfidentes, Contagem. A partir do dia 02/12/2013, estaremos atendendo somente na Av. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/01/2009 a 12/11/2013
Nome AIT Placa Cód Infração / Dedobr Data Hora EDITORA MAIS LTDA ME B503261533 HMR4803 7455 / 0 16/10/2013 10:23:58AAA AMBIENTAL TECNOBIO LTDA ME B503262033 OMG8868 7455 / 0 16/10/2013 12:22:26ABGAIL CLARICE SIQUEIRA B503260073 KQN6163 7463 / 0 15/10/2013 13:33:12ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA C157779501 HGJ7209 7455 / 0 16/10/2013 17:30:32ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA B160775053 GXS9427 7455 / 0 16/10/2013 10:45:24ACONDE REP COMERCIAIS LTDA B503258303 OLR0833 7455 / 0 14/10/2013 13:21:00ACOUGUE DO PAULO LTDA B503260183 HNZ5228 7455 / 0 15/10/2013 14:06:00ADAILTON DE LIMA E SILVA B503259763 GXY6550 7455 / 0 15/10/2013 12:26:15ADAILTON DE LIMA E SILVA B503260063 GXY6550 7463 / 0 15/10/2013 13:29:40ADAIR JOSE FERREIRA B503262143 GPT9695 7455 / 0 16/10/2013 18:12:18ADALGIZO SOARES MATOS FILHO B503254023 GSP2095 7455 / 0 13/10/2013 10:04:36ADALTON DUTRA AVILA B503259853 HCS8337 7455 / 0 15/10/2013 12:37:35ADAO BRAGA AA03932943 HCI8787 5703 / 0 15/10/2013 08:15:00ADAO EDER ALVES RODRIGUES B503258243 HLP4959 7455 / 0 14/10/2013 13:02:55ADAUTO LUCIO LACERDA B503253253 GSI0205 7455 / 0 13/10/2013 06:56:11
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 14 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ADELINO GONCALVES DE SOUZA C157742901 CQH0041 7455 / 0 14/10/2013 05:21:27ADEMAR CORDOVAL DE BARROS B503254143 GZN0748 7455 / 0 13/10/2013 10:42:27ADEMILDE ALVES ROCHA AB05509620 GSZ3150 5819 / 6 30/10/2013 15:24:25ADEMILSON AUGUSTO DE LACERDA B503255433 HNV8184 7455 / 0 13/10/2013 14:59:06ADENILSON SOUZA DA SILVA C157847801 HDR8088 7455 / 0 15/10/2013 14:41:07ADILSON ANTONIO BRAGANCA C157741201 HIY1978 7463 / 0 13/10/2013 23:32:33ADILSON DE FREITAS MATIAS B503254883 GTI2134 7463 / 0 13/10/2013 13:20:10ADILSON EDSON DA SILVA B503254673 OPZ6917 7455 / 0 13/10/2013 12:40:28ADINAN VIEIRA DINIZ B503260423 GSC6119 7455 / 0 15/10/2013 15:46:07ADIRLEI FERREIRA DA SILVA AB05509647 GOQ6431 6041 / 2 31/10/2013 08:11:54ADOLFO RODRIGUES DOS SANTOS B503255143 HCH7726 7455 / 0 13/10/2013 13:59:30ADRIANA DE FATIMA ALVES BARROSO AB05508480 GWT6802 5681 / 0 30/10/2013 08:10:00ADRIANA LOPES DA SILVA D114339488 AOZ5901 6050 / 3 16/10/2013 15:09:47ADRIANA NEVES BARCELAR DE CARVAL D114338288 HFO2487 6050 / 3 13/10/2013 10:24:52ADRIANO ANTONIO PATRICIO C157727901 HGV9225 7455 / 0 13/10/2013 09:55:22ADRIANO CELESTINO DE ARAUJO C157743301 GKN1984 7455 / 0 14/10/2013 05:45:25ADRIANO SANTOS SENA AB05508150 HJA8756 5541 / 2 30/10/2013 12:37:00ADRIENE RODRIGUES DA S FRANCO D114338668 HJN7689 6050 / 3 14/10/2013 10:00:12AGENCIA CAMBIO TURISMO E V LTDA B503256593 HFH0652 7455 / 0 13/10/2013 14:20:27AGNALDO FERREIRA DE ARAUJO C157734001 BET7880 7455 / 0 13/10/2013 14:46:44AGNALDO SALUSTIANO DE SA AA05366667 GYA9308 5541 / 5 18/10/2013 09:47:00AGNELLO AVILA DE OLIVEIRA C157772701 HFS4760 7455 / 0 16/10/2013 09:29:02AGUAS MINERAIS IGARAPE LTDA C157773501 GKU4729 7455 / 0 16/10/2013 10:20:07AILTON FERREIRA DE OLIVEIRA C157765201 OPC2788 7463 / 0 15/10/2013 15:05:45ALAIR BAIAO SOLHA B503257523 HCY0683 7455 / 0 14/10/2013 09:48:37ALAN KARDEC APARECIDO LOPES AB05508790 GXP8801 5541 / 2 30/10/2013 09:53:00ALAN OLIVEIRA VENANCIO C157775401 GZB9273 7455 / 0 16/10/2013 12:04:24ALANCAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA B503259553 HGG9700 7463 / 0 15/10/2013 10:30:23ALANDESON DA SILVA PEREIRA B503255023 EWT8046 7455 / 0 13/10/2013 13:45:48ALAOR MOVEIS LTDA AA05366673 HMA6857 5991 / 0 18/10/2013 09:58:00ALDEMAR DE LIMA FILHO B503261863 HFG5942 7455 / 0 16/10/2013 11:59:13ALESSANDRO SANTOS DE ANDRADE C157729401 HNG5258 7455 / 0 13/10/2013 11:37:26ALEX DE ALMEIDA CRUZ AB01179255 HCF1405 5541 / 3 15/10/2013 20:00:00ALEX RIBEIRO PAULO AB05509616 AHR0034 5819 / 6 30/10/2013 15:10:38ALEX SOARES HERMANO DE ARAUJO B503254393 HIZ8988 7455 / 0 13/10/2013 11:37:51ALEX TEIXEIRA VIEIRA C157737401 GYV5894 7463 / 0 13/10/2013 16:55:25ALEX VICENTE PEREIRA AB05505218 OQN7604 5550 / 0 31/10/2013 11:54:00ALEXANDER CESAR DE ALMEIDA B503255183 HDJ2819 7455 / 0 13/10/2013 14:11:59ALEXANDRE ADRIANO DE SOUZA B503253453 HNP9640 7463 / 0 13/10/2013 08:06:28ALEXANDRE BALDO B160775133 HNI6303 7455 / 0 16/10/2013 13:06:31ALEXANDRE BATTISTA PONCIANO AB05509014 NKO5869 5452 / 1 31/10/2013 20:15:00ALEXANDRE DA CRUZ FERREIRA C157777201 HLB1286 7455 / 0 16/10/2013 14:05:47ALEXANDRE E C DE OLIVEIRA B503256233 HGT4155 7455 / 0 13/10/2013 06:41:42ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA B503257713 OLT8042 7463 / 0 14/10/2013 10:37:46ALEXANDRE LUIZ DE OLIVEIRA B503258173 HLN6698 7455 / 0 14/10/2013 12:45:50ALEXANDRE MIRANDA DE SOUZA AB05506188 GVX7003 5185 / 1 31/10/2013 07:33:00ALEXANDRE MIRANDA DO CARMO C157732601 HJQ0588 7455 / 0 13/10/2013 13:52:33ALEXANDRE TADEU DIAS ALMEIDA B503260853 HML8212 7455 / 0 15/10/2013 13:11:52ALEXANDRE TANURE DE A RAFAEL AB05508831 HEY1607 7366 / 2 31/10/2013 07:30:00ALEXANDRE WENDEL COSTA B503254763 GZG6779 7455 / 0 13/10/2013 12:57:09ALEXSANDRA PEREIRA DOS SANTOS C157740401 GTF9212 7455 / 0 13/10/2013 22:29:17ALICE DIAS DE MATOS D114339018 GUL4515 6050 / 3 15/10/2013 07:05:26ALIETE BATISTA DE PINHO C157732101 HIT0031 7455 / 0 13/10/2013 13:35:49ALINE APARECIDA VIANA LIMA C157780801 HEJ7716 7455 / 0 16/10/2013 23:01:47ALINE BARBOSA TAVARES C157739401 OMG8359 7455 / 0 13/10/2013 20:19:21ALINE CARDOSO DE OLIVEIRA B503256923 NYE2363 7455 / 0 13/10/2013 16:01:08ALINE FERNANDA SILVA DE CASTRO B503257703 HGX3417 7455 / 0 14/10/2013 10:37:20ALINE SERAFIM MARQUES AA05366662 HAV5308 5380 / 0 18/10/2013 09:38:00ALISSON DE CASTRO MELO AB01179289 HJR0679 5452 / 1 16/10/2013 18:25:00ALLANDER TRAD PACHECO B503258133 HKH5940 7455 / 0 14/10/2013 12:27:09ALLCAPMED C DE I M C LTDA ME B503259083 HEL6388 7455 / 0 14/10/2013 09:13:01ALMERINDA MARIA DOS SANTOS B503262043 HFN5170 7455 / 0 16/10/2013 12:23:08ALMERINDO DIAS DE SOUZA NETO C157772101 MKS6565 7455 / 0 16/10/2013 08:29:36ALMERINDO LIMA BARBOSO AA04994565 GUJ3145 5541 / 1 16/10/2013 15:29:00ALMIRO DIAS DE CARVALHO AB05508834 GZW4811 5665 / 0 31/10/2013 07:35:00ALOIZIO SOARES DE OLIVEIRA B503257163 HIJ7060 7455 / 0 13/10/2013 19:16:55ALOYSIO EUGENIO LADEIRA DO VALE B503254523 HJB4218 7455 / 0 13/10/2013 12:03:32ALTAIR ALVIM JUNIOR B160774493 HIM6602 7455 / 0 14/10/2013 16:07:47ALTAMIRO DE OLIVEIRA S. JUNIOR B160775143 OMF5532 7455 / 0 16/10/2013 13:33:21ALVES AUTO CENT ALIN E BAL LTDA C157733701 HKT1052 7455 / 0 13/10/2013 14:28:29ALVIMAR ELAIR COSTA B503260913 GSP5113 7455 / 0 15/10/2013 12:00:45ALYSSON FERNANDES PEIXOTO B503254183 OPJ5429 7455 / 0 13/10/2013 10:47:42ALYSSON RONNIE DE SOUZA B503261103 GZK9914 7455 / 0 15/10/2013 17:00:21AMANDA C DO CARMO S RIBEIRO B503258323 OQW2335 7455 / 0 14/10/2013 13:36:46AMARICANA LANCHES LTDA - ME B503258073 HJD4800 7455 / 0 14/10/2013 12:03:50AMARILIO DE JESUS OLIVEIRA D114338498 LHD9695 6050 / 3 14/10/2013 12:56:54AMAURILDO CUSTODIO DA SILVA AB05509652 OPN2735 5819 / 6 31/10/2013 11:00:15
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 15 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
AMERICA TERCEIRIZACAO LTDA AB05509651 HLL2098 5819 / 6 31/10/2013 11:00:08AMILTON ROSA C157735201 GTB8532 7455 / 0 13/10/2013 15:12:34ANA ABREU TAVARES B503256263 GZW3130 7455 / 0 13/10/2013 07:56:49ANA CAROLINA DIAS VIEIRA AB05508794 HIM6633 5541 / 2 30/10/2013 10:04:00ANA CRISTINA DE SANT ANA BREDER C157731701 HEA1175 7455 / 0 13/10/2013 13:29:40ANA CRISTINA WILKE VALE REIS B160774473 HEM2026 7455 / 0 14/10/2013 15:50:57ANA MARIA DA SILVA B503253323 GVS6122 7455 / 0 13/10/2013 07:32:41ANA MARIA DO CARMO B503261633 OQF8797 7463 / 0 16/10/2013 10:48:31ANA PAOLA M DOS SANTOS D114339158 HJW3893 6050 / 3 15/10/2013 09:44:06ANA PAULA OLIVEIRA DUARTE C157765401 HHW1208 7455 / 0 15/10/2013 15:31:51ANA RITA DE SOUZA LIMA E GOMES B503258923 HHT9398 7455 / 0 14/10/2013 16:20:01ANANIAS FAUSTO DE SOUZA C157770301 HGR7110 7455 / 0 16/10/2013 05:44:49ANDERSON ALIPIO ULLRICH AB05508838 HMA6130 5681 / 0 31/10/2013 07:45:00ANDERSON LUIZ ALVES DA PENHA B160775043 GQG9010 7455 / 0 16/10/2013 10:21:52ANDERSON MARCELO SOARES AB05508810 HNR6617 5541 / 4 30/10/2013 11:35:00ANDERSON RENATO F XAVIER AB01179288 HDD9481 5452 / 2 16/10/2013 18:23:00ANDERSON RODRIGUES ALVES D114339068 HHT1312 6050 / 3 15/10/2013 15:21:24ANDERSON VIEIRA GONCALVES B503262593 HLH0330 7455 / 0 16/10/2013 19:31:16ANDERSON XAVIER DOS SANTOS B503259123 ARM4809 7455 / 0 14/10/2013 18:01:37ANDRE ALVES DA CRUZ D114338398 OQJ3239 6050 / 3 14/10/2013 17:55:07ANDRE FERNANDES D RIBEIRO C157745501 GXJ7851 7455 / 0 14/10/2013 10:48:14ANDRE FERNANDES D RIBEIRO C157741501 GXJ7851 7455 / 0 14/10/2013 00:01:44ANDRE FERNANDES D RIBEIRO C157741701 GXJ7851 7455 / 0 14/10/2013 00:18:05ANDRE LUIZ ALVES FERREIRA B503254213 HNC3056 7455 / 0 13/10/2013 10:54:37ANDRE LUIZ DE JESUS SILVA D114338628 HMR8349 6050 / 3 14/10/2013 08:20:55ANDRE PHILIPPE AIALA BATISTA B503258413 OPN6392 7455 / 0 14/10/2013 13:49:38ANDRE ROMEIRO B503256503 KCF0052 7455 / 0 13/10/2013 07:19:02ANDRE SILVEIRA GOMES AB01179310 HNW5599 5819 / 6 14/10/2013 12:22:00ANDRE VIANA GOMES B503258703 DMX0940 7463 / 0 14/10/2013 14:44:33ANDREA LAGROTTA MAGNAVACCA B160774503 HFY3003 7455 / 0 14/10/2013 16:32:11ANDREA PAULA EMERICK REIS D114338528 OLQ8728 6050 / 3 14/10/2013 15:31:27ANDREIA ABREU DA SILVA ROSA B160774383 HEA5537 7455 / 0 14/10/2013 11:58:08ANDREIA FERREIRA ROCHA B503257333 HCI7006 7455 / 0 14/10/2013 08:25:24ANE CRISTINA TEIXEIRA ANDRADE B503256463 KWS3930 7455 / 0 13/10/2013 22:31:19ANEMAR PEREIRA AMARAL B503254403 HIG9525 7455 / 0 13/10/2013 11:42:41ANGELA CRISTINA MARTINS D114339318 GVL1421 6050 / 3 15/10/2013 11:01:53ANGELICA LUIZA DE SENA D114339148 GNH9724 6050 / 3 15/10/2013 08:45:31ANGELICA PEREIRA PINHEIRO AB01179290 GPX1941 5185 / 1 18/10/2013 17:20:00ANISIO FERREIRA B503254933 GTM9739 7455 / 0 13/10/2013 13:30:06ANSELMO JOSE DIAS AB05508823 HHW0651 7366 / 2 30/10/2013 13:38:00ANTONIETA SEVERO RODRIGUES B503256153 GPL5107 7455 / 0 13/10/2013 18:16:10ANTONIO AMERICO DOS SANTOS B503253653 HJP5614 7455 / 0 13/10/2013 08:44:42ANTONIO AUGUSTO PINTO MARTINS B503253263 HMO8491 7455 / 0 13/10/2013 07:00:05ANTONIO BARBOZA DE JESUS AB01179319 HFE1226 5819 / 6 16/10/2013 17:12:00ANTONIO CARLOS DE SOUZA B503254743 OQI4461 7455 / 0 13/10/2013 12:50:21ANTONIO CARLOS MOREIRA VIEIRA C157756601 HDX9301 7455 / 0 15/10/2013 06:01:57ANTONIO CARLOS SOARES C157740601 HHX2242 7455 / 0 13/10/2013 22:50:08ANTONIO CARNEIRO DE VASCONCELOS B160774553 HNW7552 7455 / 0 14/10/2013 19:15:39ANTONIO CUSTODIO PEDROSA D114338778 HIR2574 6050 / 3 14/10/2013 18:46:08ANTONIO DE JESUS PINHEIRO B160774703 HEF6761 7455 / 0 15/10/2013 09:04:35ANTONIO DE PADUA B.FURTADO B503255493 HKC8697 7463 / 0 13/10/2013 15:06:54ANTONIO GERALDO DA SILVA AA05366660 GSW6875 5509 / 0 18/10/2013 10:09:00ANTONIO JOSE AQUINO AUGUSTO B503259353 HEA6105 7455 / 0 15/10/2013 08:38:38ANTONIO JOSE DE ALMEIDA C157772301 HKA1072 7455 / 0 16/10/2013 08:46:27ANTONIO LOPES DA CUNHA B503261433 NYC4429 7455 / 0 16/10/2013 09:45:52ANTONIO MARCOS FERREIRA B160774983 GLA3234 7455 / 0 16/10/2013 09:33:49ANTONIO MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA D114338388 HEY4713 6050 / 3 14/10/2013 17:52:07ANTONIO MATUZALEM FERREIRA D114338708 GTM8219 6050 / 3 14/10/2013 15:35:05ANTONIO PAULINO DA SILVA FILHO C157736501 HJP0888 7455 / 0 13/10/2013 16:19:17ANTONIO PAULO PASSOS DE OLIVEIRA B503254613 OQD4691 7455 / 0 13/10/2013 12:29:41ANTONIO PEGO DE SOUZA C157739901 HMR6824 7455 / 0 13/10/2013 21:02:50ANTONIO PEREIRA DA SILVA B503253983 HAG0030 7463 / 0 13/10/2013 09:41:09ANTONIO PEREIRA DE SOUZA C157760301 KLE0404 7455 / 0 15/10/2013 13:51:21ANTONIO PORTUGUES DE C FILHO AB05508134 OOX6523 5550 / 0 30/10/2013 09:13:00ANTONIO RODRIGUES DA COSTA D114338718 OQD8716 6050 / 3 14/10/2013 16:35:07ANTONIO TELES DE SOUZA B503259303 HCG2949 7455 / 0 15/10/2013 06:06:59ANTONIO VITOR PINHEIRO B503259173 HBZ6605 7455 / 0 14/10/2013 05:16:46APARECIDA AUXILIADORA COTA D114339698 HKP7756 6050 / 3 16/10/2013 17:19:08APARECIDA DAS GRACAS DE JESUS B160774373 HJJ2003 7455 / 0 14/10/2013 11:41:16APARECIDA LAURENCA NUNES B503257273 HJG6269 7455 / 0 14/10/2013 06:02:33APARECIDA LOURENCO DA SILVA B503261273 GNI4266 7455 / 0 16/10/2013 08:04:10APARECIDO EDUARDO REGO B503253343 NXY1373 7463 / 0 13/10/2013 07:36:21ARCOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA B160774883 HML9298 7455 / 0 15/10/2013 17:47:22ARGEMIRO LINO GUILHERME B503259483 GYZ0280 7455 / 0 15/10/2013 09:37:00ARGEU DOMINGUES FILHO D114337908 GXK8143 6050 / 3 13/10/2013 07:15:53ARIANE SOUZA DE OLIVEIRA AB05508490 KIC0966 5681 / 0 30/10/2013 08:22:00ARIEL AUGUSTO DE B. ROSA B503258193 HET6424 7455 / 0 14/10/2013 12:47:03
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 16 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ARIEL GONZAGA VIEIRA B503256533 OLY6333 7455 / 0 13/10/2013 11:06:59ARISTIDES RODRIGUES AB05508832 GZF3441 5681 / 0 31/10/2013 07:32:00ARLETE DE FATIMA REZENDE SOARES AB05508797 GOL5334 5541 / 4 30/10/2013 10:10:00ARNALDO DE FREITAS CALDEIRA C157763701 GYA8793 7455 / 0 15/10/2013 13:23:07ARNOLDO ARAUJO DE SOUZA AB05506842 HKT3882 5185 / 1 30/10/2013 14:48:00ASA SERVICOS DE MONTAGENS LTDA AB05508799 HDD6826 5541 / 4 30/10/2013 10:13:00ASSEMBLEIA DE DEUS M EM M GERAIS B503254003 NXY0055 7455 / 0 13/10/2013 09:59:05ASSESSORIA E SERVICOS ALVES LTDA B503256293 OQN7966 7455 / 0 13/10/2013 11:00:49ASSOC DE BENEFICIO E FACILIDADES AB01179542 HXL0224 7366 / 2 16/10/2013 17:05:00ASSOC DOS MET AP.DE BH E CONTAGE D114338518 HNQ5475 6050 / 3 14/10/2013 14:45:28ATACADISTA NETUNO LTDA C157742401 HNQ3524 7455 / 0 14/10/2013 04:52:30ATHENA VALERIA A. DE ALMEIDA B503259263 OLT0253 7455 / 0 14/10/2013 19:36:45AUGUSTA MARIA DE ALMEIDA AB05508800 GPX0903 5541 / 4 30/10/2013 10:19:00AUTO ZERO VEICULOS LTDA B503257403 GLE5901 7455 / 0 14/10/2013 09:04:45AYRA TEREZINHA B. DE MELO SILVA C157743101 GOI6261 7455 / 0 14/10/2013 05:29:34BALBINA MARIA FRANSKOVIAH DENARD B503254103 HEW5534 7455 / 0 13/10/2013 10:31:37BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A C157848401 GZJ6726 7463 / 0 19/10/2013 15:37:08BANCO FINASA BMC S A B503257183 HFS1382 7463 / 0 13/10/2013 12:45:52BANCO FINASA BMC S A B503260083 HLB1042 7455 / 0 15/10/2013 13:36:40BANCO FINASA SA B503259773 HIC8913 7455 / 0 15/10/2013 12:26:34BANCO FINASA SA C157759001 HHT3559 7455 / 0 15/10/2013 10:50:05BANCO FINASA SA B503255083 HGO2755 7455 / 0 13/10/2013 13:53:53BANCO FINASA SA AB01179250 HBQ8046 5185 / 1 16/10/2013 17:00:00BANCO FINASA SA AB01179529 HDL5990 5452 / 1 15/10/2013 16:08:00BANCO GMAC SA AA04994563 HID4779 5541 / 1 16/10/2013 15:29:00BANCO GMAC SA B503257873 HFN6539 7455 / 0 14/10/2013 11:23:46BANCO GMAC SA B503253683 HFE1750 7455 / 0 13/10/2013 08:49:57BANCO GMAC SA B160774283 HJN1768 7455 / 0 14/10/2013 09:59:47BANCO ITAUCARD SA B503253283 HHP9474 7455 / 0 13/10/2013 07:11:19BANCO ITAUCARD SA B503255963 HFO2653 7455 / 0 13/10/2013 16:41:06BANCO ITAUCARD SA B503261723 HNI2826 7471 / 0 16/10/2013 11:21:35BANCO ITAUCARD SA B503258083 HFN4923 7455 / 0 14/10/2013 12:08:44BANCO ITAUCARD SA B503257763 KLY9557 7455 / 0 14/10/2013 10:58:53BANCO ITAUCARD SA B503259233 HGL3306 7455 / 0 14/10/2013 08:31:56BANCO ITAUCARD SA B503258353 HMB4689 7455 / 0 14/10/2013 13:37:43BANCO ITAUCARD SA B503261043 HNQ3936 7455 / 0 15/10/2013 07:18:09BANCO ITAUCARD SA C157774501 HEI1966 7455 / 0 16/10/2013 11:12:46BANCO ITAUCARD SA D114338608 HFC9827 6050 / 3 14/10/2013 11:13:19BANCO ITAUCARD SA B503262423 HNI2826 7463 / 0 16/10/2013 11:17:31BANCO ITAUCARD SA B503258313 LOF9005 7463 / 0 14/10/2013 13:36:40BANCO ITAULEASING SA B503257813 HMW2953 7463 / 0 14/10/2013 11:08:08BANCO ITAULEASING SA B503260783 HIK4997 7455 / 0 15/10/2013 13:08:16BANCO ITAULEASING SA B503258883 GVQ7910 7455 / 0 14/10/2013 15:39:15BANCO ITAULEASING SA B503257513 HMY0945 7455 / 0 14/10/2013 09:43:48BANCO ITAULEASING SA C157771701 HFS7211 7455 / 0 16/10/2013 07:39:07BANCO ITAULEASING SA C157757401 DJD5418 7455 / 0 15/10/2013 08:36:32BANCO ITAULEASING SA B160775343 HFL1909 7455 / 0 17/10/2013 03:50:26BANCO ITAULEASING SA B503262103 GYC7378 7455 / 0 16/10/2013 17:10:54BANCO ITAULEASING SA B503253173 HDI0294 7455 / 0 13/10/2013 05:54:48BANCO ITAULEASING SA B503254873 HHR5439 7455 / 0 13/10/2013 13:14:07BANCO ITAULEASING SA B160774253 GMQ6954 7455 / 0 14/10/2013 07:16:52BANCO ITAULEASING SA B503259843 HLG0731 7455 / 0 15/10/2013 12:31:07BANCO ITAULEASING SA B160774533 HEF8538 7455 / 0 14/10/2013 17:17:41BANCO ITAULEASING SA AB05508836 HDD1236 5681 / 0 31/10/2013 07:40:00BANCO SAFRA S A AB05508788 HLU8872 7366 / 2 30/10/2013 09:45:00BANCO SAFRA S A AB05506193 GYM1638 5185 / 1 31/10/2013 08:11:00BANCO SOFISA S A B160774303 HKP9822 7455 / 0 14/10/2013 10:28:19BANCO VOLKSWAGEN S A B503256453 HJK8930 7455 / 0 13/10/2013 21:49:04BANCO VOLKSWAGEN S A AB05509625 HHT4895 5541 / 1 30/10/2013 15:54:42BAR,REST E MERC CACAROLINHA LTDA B503262313 NXY2171 7455 / 0 16/10/2013 06:00:13BARBARA KELLY DA COSTA B503257153 HGV3256 7455 / 0 13/10/2013 17:09:58BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB05508233 HID2385 5452 / 2 31/10/2013 23:14:00BEATRIZ SILVEIRA ROSA B160775333 HAK9279 7463 / 0 17/10/2013 02:30:01BENJAMIM PEREIRA DE MOURA JR B160774393 HMR6320 7455 / 0 14/10/2013 12:00:51BENTO CUNHA NETO C157761101 HEY4005 7455 / 0 15/10/2013 14:41:11BERNARDINO JOSE DE AQUINO C157740801 JFW6063 7455 / 0 13/10/2013 22:54:10BERNARDO RODRIGUES ALVES B160777133 HNS7569 7463 / 0 16/10/2013 01:49:07BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERC C157781101 HKR4052 7455 / 0 17/10/2013 01:12:40BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AA04994484 HLB5322 5401 / 0 16/10/2013 16:45:00BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B503254443 HIR3774 7455 / 0 13/10/2013 11:46:37BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B503255603 HDK9861 7455 / 0 13/10/2013 15:28:39BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B160774713 GZT6812 7455 / 0 15/10/2013 09:55:28BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B160775293 HKC5375 7455 / 0 16/10/2013 23:25:38BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL C157735001 HKC4149 7455 / 0 13/10/2013 15:10:23BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL C157734201 HKC4149 7455 / 0 13/10/2013 14:48:56BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB05508491 GXO3885 5681 / 0 30/10/2013 08:23:00BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB05508151 HEW5712 5541 / 2 30/10/2013 12:38:00
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 17 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AA05366671 HKP9444 5509 / 0 18/10/2013 09:52:00BH BOMBAS INJETORAS LTDA C157773101 GQR5436 7455 / 0 16/10/2013 10:08:06BOA VISTA TRANSPORTES LTDA B503262473 NYE8450 7463 / 0 16/10/2013 07:42:15BONNY ALYSSON MADEIRA SANTOS B160775243 GUI0869 7455 / 0 16/10/2013 21:00:47BRADESCO LEASING SA ARREND MERCA C157734401 HHB3875 7455 / 0 13/10/2013 14:57:39BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL B503262213 HEF7825 7455 / 0 16/10/2013 12:43:02BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL B160775313 HCG3683 7455 / 0 17/10/2013 00:22:28BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL AA05366954 HKH0217 6050 / 1 17/10/2013 12:18:00BRANCO NEGOC IMOBILIARIOS LTDA AB01179212 GYZ7618 5185 / 2 15/10/2013 12:35:00BRASERV RENT A CAR LTDA B503255453 OQO3802 7455 / 0 13/10/2013 14:59:58BRENDA LORENA DE ALMEIDA B503262253 OPJ5939 7455 / 0 16/10/2013 22:06:18BRENO ZANON MAGALHAES C157763301 HIY4305 7455 / 0 15/10/2013 13:01:20BRUNA FERNANDA LUCIA DE ABREU D114338438 HGL1970 6050 / 3 14/10/2013 07:28:50BRUNA RAQUEL B.DE OLIVEIRA B503257973 NXZ6839 7455 / 0 14/10/2013 11:42:48BRUNA TAVARES DE ASSIS AB05508801 HCE1090 5541 / 4 30/10/2013 10:20:00BRUNO COSTA SANTOS ME B503254713 OLX3299 7455 / 0 13/10/2013 12:49:15BRUNO DE AGUIAR MOREIRA GUERCI B503253973 HOD0620 7455 / 0 13/10/2013 09:39:46BRUNO DINIZ FERREIRA D114338128 OQQ9672 6050 / 3 13/10/2013 08:23:53BRUNO DOS REIS COIMBRA AB05508852 HKT3566 5550 / 0 31/10/2013 12:36:00BRUNO HENRIQUE FERNANDES REIS D114339588 GZN9966 6050 / 3 16/10/2013 17:33:22BRUNO LUIZ DIAS B503257423 GZX8193 7455 / 0 14/10/2013 09:09:39BRUNO OLINTO SOARES SANTIAGO B503257963 LMB2132 7455 / 0 14/10/2013 11:42:45BRUNO STEFANO DE PAULA B503259833 CPP3318 7463 / 0 15/10/2013 12:30:33BUFFET EL DOURADO LTDA - ME B503257293 HNY9138 7463 / 0 14/10/2013 08:09:33BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTI B160774643 HHB5794 7455 / 0 15/10/2013 06:12:09BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA C157741801 HNA1471 7455 / 0 14/10/2013 00:31:24BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA B503255243 GSW5757 7455 / 0 13/10/2013 14:26:16BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA B503257463 HMI1962 7455 / 0 14/10/2013 09:21:44BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA B503257883 HNE3337 7463 / 0 14/10/2013 11:23:59C F C PEUGEOT LTDA ME AA04994986 HDY6717 5452 / 1 15/10/2013 09:33:00CAIO C.OLIVEIRA TAVARES ME D114338818 HBZ2610 6050 / 3 14/10/2013 13:31:12CAIO CESAR FERREIRA AQUINO C157775701 HNK6347 7455 / 0 16/10/2013 13:06:10CALEBE E JOSUE TRANSP.LTDA - EPP B503261813 HNC1605 7455 / 0 16/10/2013 11:48:02CAMILA MENDES FROEDE B503260628 GKX7433 7455 / 0 15/10/2013 06:46:51CAMILA ROSA RODRIGUES DA SILVA AB05509609 HIP4879 5509 / 0 30/10/2013 12:38:46CAMILO JUNIO SIRINO DA SILVA AB01179210 GUL4804 5509 / 0 15/10/2013 10:55:00CANUTA DOS REIS OLIVEIRA B503256803 HNQ8706 7455 / 0 13/10/2013 15:13:06CARINA PEREIRA MODESTO SOARES AB01178077 OPY7691 7366 / 2 18/10/2013 10:54:00CARLA DENISE VIANNA PEREIRA B503261843 HFR6148 7455 / 0 16/10/2013 11:53:34CARLA ELIZABETH MACHADO LOPES B503255703 HFS3974 7455 / 0 13/10/2013 15:37:20CARLA LUCIA SA PINTO SCHMITZ B503257083 GSP8937 7463 / 0 13/10/2013 07:23:36CARLA PATRICIA FERNANDES B503262233 HCJ6259 7455 / 0 16/10/2013 16:40:46CARLINDO ARAUJO C157770101 BGS3712 7455 / 0 16/10/2013 05:26:48CARLOS ALBERTO BARRETO B503259333 KFX3925 7455 / 0 15/10/2013 08:26:26CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO C157772401 HIM4580 7455 / 0 16/10/2013 09:11:24CARLOS ALBERTO DE MORAES B503255503 HLN3901 7463 / 0 13/10/2013 15:09:40CARLOS ALBERTO EVANGELISTA DE CA B503256713 OPX7103 7455 / 0 13/10/2013 15:14:32CARLOS ANTONIO DA FONSECA AB05508219 GQB7587 5452 / 1 31/10/2013 09:32:00CARLOS CESAR GUEDES C157771101 GVE3731 7463 / 0 16/10/2013 06:29:58CARLOS EDUARDO ALMEIDA DA SILVA B503258263 HCA8800 7455 / 0 14/10/2013 13:17:21CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA AB01179252 GTH9042 5452 / 1 16/10/2013 17:00:00CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA B503262343 OPV5602 7455 / 0 16/10/2013 17:41:14CARLOS ROBERTO A. DE REZENDE B160774673 OMG1826 7455 / 0 15/10/2013 08:00:04CARLOS ROBERTO DA SILVA B503255673 GNT2983 7463 / 0 13/10/2013 15:33:50CARLOS ROBERTO DE FREITAS B160774333 GZM9897 7455 / 0 14/10/2013 11:14:25CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA D114339668 HGS9990 6050 / 3 16/10/2013 15:53:51CARLOS ROBERTO GOMES D114339848 OPR6202 6050 / 3 16/10/2013 11:43:49CARLOS ROBERTO PEREIRA C157758801 GKK4426 7455 / 0 15/10/2013 10:34:28CARLOS RODRIGO JANUARIO B503256973 GXZ8749 7455 / 0 13/10/2013 18:07:14CARLOS VINICIUS TEIXEIRA FRANCA B503261023 HCQ9238 7455 / 0 15/10/2013 22:12:32CASSIA ALVES DO CARMO LACERDA B503262093 HGG0888 7455 / 0 16/10/2013 17:02:54CASSIA SUENAGA ALVES D114338478 HNE7119 6050 / 3 14/10/2013 09:11:27CASSIO EBER GUIMARAES C157768601 CRV1271 7455 / 0 15/10/2013 21:41:57CATEDRAL LOC. DE VEICULOS LTDA AB05508848 HLZ5906 5541 / 5 31/10/2013 09:46:00CE SOM E ACESSORIOS LTDA ME B503253523 JFB9803 7455 / 0 13/10/2013 08:13:38CECILIA CARDOSO D ASSUNCAO SOUZA B503255593 HIX4465 7455 / 0 13/10/2013 15:28:21CECILIA MARIA P CHAGAS RADICCHI B503257493 HFH2671 7455 / 0 14/10/2013 09:30:58CELENE AVELAR RIBEIRO B503258823 NYD4830 7455 / 0 14/10/2013 15:17:30CELIA ANGELA DA ROCHA SILVA B503261323 JPN0861 7455 / 0 16/10/2013 08:36:59CELIA ANGELA DA ROCHA SILVA B503261953 JPN0861 7455 / 0 16/10/2013 12:09:06CELIA DOS REIS DA SILVA C157769901 GNV9342 7471 / 0 16/10/2013 05:02:01CELIA ROSA MIRANDA DO NASCIMENTO B503254323 HMS3733 7455 / 0 13/10/2013 11:28:46CELIO SIQUEIRA DE MORAIS B503257633 JXP6131 7455 / 0 14/10/2013 10:21:25CELSO VANDRE GRACIANO DA SILVA AA05366900 HHS1728 5550 / 0 18/10/2013 17:33:00CELTA A.DE COBRANCA LTDA B503259603 HCS3259 7455 / 0 15/10/2013 11:02:10CENTRO ESP.EDUC.TRA.MODERNA LTDA B503260593 HCA7875 7455 / 0 15/10/2013 17:26:59CESAR PEDRO SANTANA C157765701 GQJ2357 7455 / 0 15/10/2013 15:35:12
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 18 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
CESARINO DE OLIVEIRA B503260923 GMB8888 7455 / 0 15/10/2013 16:03:45CET ENGENHARIA LTDA D114338368 HLU9450 6050 / 3 14/10/2013 16:53:16CFC TRADICAO ALVORADA B160775113 HIS1730 7463 / 0 16/10/2013 12:25:46CHARLES ALEXANDRE SIMOES PIRES B160779623 OOY7929 7455 / 0 14/10/2013 14:49:43CHARLES AUGUSTO FERREIRA AB05506857 NYC4899 5835 / 0 31/10/2013 15:50:00CHARLES AUGUSTO FERREIRA AB05506856 NYC4899 6068 / 1 31/10/2013 15:48:00CHRISTIANE MARIA CAMPOS C157768701 HOX6509 7455 / 0 15/10/2013 21:51:38CIA DE LOCACAO DAS AMERICAS B160774973 HKR5976 7455 / 0 16/10/2013 08:47:44CIA DE LOCACAO DAS AMERICAS B160775403 HIO7058 7463 / 0 17/10/2013 12:03:58CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL D114339638 HFW2658 6050 / 3 16/10/2013 11:49:43CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL C157730401 GOL1275 7455 / 0 13/10/2013 12:22:39CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL B160774213 HFW4676 7455 / 0 14/10/2013 01:03:47CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL C157740301 GZH4014 7455 / 0 13/10/2013 22:26:08CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL C157775601 HEI0073 7455 / 0 16/10/2013 12:33:32CIDIMAR APARECIDO DE ALMEIDA B503257263 GSG1236 7463 / 0 14/10/2013 05:37:44CINDY DE AGUIAR PEREIRA AB01179117 GYR0954 5550 / 0 19/10/2013 11:38:00CINTHIA GONCALVES GAMA PEREIRA B503257093 HML7753 7455 / 0 13/10/2013 07:23:45CINTIA DE JESUS ALVES ITUASSU B503258963 HKN2198 7455 / 0 14/10/2013 16:44:03CITIBANK LEASING S.A ARR.MERCANT AB05508791 GSF7973 5541 / 2 30/10/2013 09:55:00CLAUDIA AMBROZIO MARTINS AB05508819 GOS7504 5550 / 0 30/10/2013 13:27:00CLAUDIA ANDREIA LEONARDO B503257443 GSW1294 7455 / 0 14/10/2013 09:17:25CLAUDIA FARIA DA CUNHA B503257363 OPT0097 7455 / 0 14/10/2013 08:58:15CLAUDIA FONSECA MOURA AB01179528 HNR4149 5452 / 1 15/10/2013 16:00:00CLAUDIA MOREIRA DA SILVA AZEVEDO D114338588 HAY1341 6050 / 3 14/10/2013 20:54:02CLAUDINEI GONCALVES DE ALMEIDA C157765601 OMB2093 7455 / 0 15/10/2013 15:34:19CLAUDIO ANTONIO LAGES AA04994907 HMV2961 5738 / 0 13/10/2013 14:10:00CLAUDIO HENRIQUE BORJA PINTO C157767101 HIX4036 7455 / 0 15/10/2013 16:33:22CLAUDIO TEIXEIRA MALTA B503255823 OLX7276 7455 / 0 13/10/2013 15:44:22CLAYSON ADRIANO DE AQUINO C157771201 GTF1478 7455 / 0 16/10/2013 06:47:59CLAYTON LUIZ MACHADO C157736001 CNY1624 7455 / 0 13/10/2013 15:56:24CLEA MIRANDA DE OLIVEIRA COSTA AB05508492 GQO7517 5681 / 0 30/10/2013 08:24:00CLEDILSON GOMES DA SILVA B503256543 KLH2436 7455 / 0 13/10/2013 11:50:08CLEIDSON RODRIGO DE M FERNANDES B503260933 GWR5153 7455 / 0 15/10/2013 16:20:31CLEISSON MARCOS MARTINS B503255733 HKA5771 7455 / 0 13/10/2013 15:37:47CLEONICE DA SILVA VIEIRA AB05508131 OPK0037 5509 / 0 30/10/2013 08:52:00CLEONICE MEDEIROS DA SILVA C157739601 HNG8149 7455 / 0 13/10/2013 20:28:52CLEONIR LUCAS SILVINO AB01178064 JHF2192 7366 / 2 14/10/2013 14:01:00CLEUSA MARIA DE JESUS ROCHA C157759401 HHQ6919 7455 / 0 15/10/2013 11:36:42CLEUZA ROCHA DE ABREU RIBEIRO B503261823 CMB9048 7455 / 0 16/10/2013 11:48:30CLEVER CASSIO FERREIRA AB01179304 OLX3241 5819 / 6 14/10/2013 11:53:00CLEYTON CESAR DOS SANTOS D114338158 GVR2631 6050 / 3 13/10/2013 12:46:06CLINTON DE SOUZA RODRIGUES B503256703 HKI2909 7455 / 0 13/10/2013 11:25:02CLODOALDO SILVIO CRISPIM B160774793 ATP8033 7455 / 0 15/10/2013 12:40:43CMC TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA C157772001 HLP2764 7455 / 0 16/10/2013 08:20:06COLEGIO CRM LTDA C157763601 HIX7708 7455 / 0 15/10/2013 13:20:44COM E INT DE V M CERQUEIRA LTDA B503257123 HHR4360 7455 / 0 13/10/2013 15:14:08COM E INTERM DE V MAG CERQ LTDA B160774593 HFW2102 7455 / 0 14/10/2013 22:02:33COM GALINARI & SER LTDA ME B503260383 OOW6785 7455 / 0 15/10/2013 15:16:51COMERCIAL ESTRELA LTDA. 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Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 19 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
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Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 20 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
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Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 21 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
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ESTHER M. ALVES F. BASTOS C157728101 HDO2933 7455 / 0 13/10/2013 10:03:24ETIENE SILVEIRA AMORIM B503255873 FDI3004 7463 / 0 13/10/2013 16:14:08ETS-ENGENHARIA TECNOL SERV LTDA B503260873 OQU0237 7463 / 0 15/10/2013 05:43:34EUNILSON ALVES ANDRADE JUNIOR B503254853 HEM3691 7455 / 0 13/10/2013 13:11:41EUNIZIA DA SILVA MAIA GOMES B503262483 HKQ7048 7455 / 0 16/10/2013 08:15:20EURIDES RIBAS B503259873 HLU5568 7455 / 0 15/10/2013 12:46:58EURIPE PEREIRA PARDIM B503253383 LBB9939 7455 / 0 13/10/2013 07:46:11EUSTAQUIO EUGENIO DA SILVA AB01179285 HAB1958 5550 / 0 16/10/2013 16:27:00EVA SOARES SACRAMENTO AB05508478 HGS5934 5681 / 0 30/10/2013 08:05:00EVANDRO EUSTAQUIO DO CARMO B503254413 GON5803 7455 / 0 13/10/2013 11:43:38EVANDRO LUCIO DA COSTA MIRANDA AB05508859 OLV3395 5509 / 0 31/10/2013 13:37:00EVANI DE FATIMA SOARES AB05508827 GSW2896 5665 / 0 31/10/2013 07:24:00EVANILDO BEZERRA DA CRUZ B160775193 DHQ6908 7455 / 0 16/10/2013 15:51:05EVERTON ALAMEU DOS SANTOS C157766301 GZT4154 7471 / 0 15/10/2013 15:52:44EVERTON REZEDE COSTA AB05506195 GUY0505 5185 / 1 31/10/2013 08:16:00EWERTON ANTONIO DOS SANTOS SILVA AB05508488 MVE1725 5681 / 0 30/10/2013 08:20:00FABIANA APARECIDA REIS B503258673 HGP3842 7455 / 0 14/10/2013 14:37:50FABIANA IMACULADA SANTOS C157780901 HDN8280 7455 / 0 16/10/2013 23:04:58FABIO AFONSO VAZ D114339098 LCK7173 6050 / 3 15/10/2013 15:56:52FABIO AUGUSTO DA COSTA B503255903 GYA4667 7455 / 0 13/10/2013 16:23:42FABIO CARLOS AUGUSTO DA SILVA C157767001 HKH5506 7455 / 0 15/10/2013 16:31:29FABIO FERREIRA SILVA AB01179101 LBK3167 5819 / 6 19/10/2013 09:57:00FABIO JOSE INACIO B503253923 HBA1200 7455 / 0 13/10/2013 09:34:04FABIO MEDEIROS B503262563 JDY4198 7455 / 0 16/10/2013 12:35:21FABIO NEVES DIBAI B503258363 OPG5949 7455 / 0 14/10/2013 13:40:21FABIO OLIVEIRA CARDOSO AB01179701 HNV5332 7366 / 2 29/10/2013 12:25:00FABIOLA SOARES PEREIRA B503261963 HNW1984 7455 / 0 16/10/2013 12:10:00FABRICIA CAMPOS DE LIMA SILVA B503256133 OMH6603 7455 / 0 13/10/2013 18:09:40FABRICIO DE ANDRADE SILVA AB01178073 HFX9416 5452 / 5 18/10/2013 10:08:00FABRICIO JUNIOR PIRES ANDRADE AB05508499 OPD0388 5681 / 0 30/10/2013 08:30:00FABRICIO MARCIO DE FIGUEIREDO B503260163 MEU0354 7455 / 0 15/10/2013 14:00:09FABRICIO MELO BERTOLINI B503262083 NYB1102 7455 / 0 16/10/2013 16:44:47FARADAY CONST.E SERVICOS LTDA B503260413 HNW8487 7455 / 0 15/10/2013 15:37:19FARMACIA & DROG BEM VIVER LTDA B503255483 GOW6724 7455 / 0 13/10/2013 15:04:31FATIMA APARECIDA DA S MATOS AA05366653 HDR9799 5509 / 0 18/10/2013 10:05:00FATIMA APARECIDA DA SILVA B503258443 GNO5009 7455 / 0 14/10/2013 13:57:15FATIMA DANIEL DE SALES AB05502595 HNI0248 5452 / 1 30/10/2013 12:08:00FATOR TRADE LOCACAO DE VEIC LTDA C157772501 HJU0869 7455 / 0 16/10/2013 09:15:56FCA SERVICOS LTDA ME AB01179249 OQR3362 5185 / 1 16/10/2013 16:55:00FELIPE DE SIQUEIRA LANA CASTRO B503255073 OQO6528 7463 / 0 13/10/2013 13:53:10FERNANDA APARECIDA DE SOUZA COST B503261763 GZT7905 7455 / 0 16/10/2013 11:38:51FERNANDA DAYSE FERREIRA ROGERIO D114338788 HFC6941 6050 / 3 14/10/2013 09:35:33FERNANDA EDWIGES DE O PALHARES C157730001 HIX2585 7455 / 0 13/10/2013 12:08:15FERNANDA FERREIRA M EVANGELISTA B503260003 HLN4805 7463 / 0 15/10/2013 13:15:38FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA B503255743 HLZ5896 7455 / 0 13/10/2013 15:38:10FERNANDO ANTONIO DOS REIS C157778801 HDN8445 7455 / 0 16/10/2013 16:08:00FERNANDO ANTONIO DOS REIS D114338838 OQW0530 6050 / 3 14/10/2013 11:31:31FERNANDO ANTONIO FERNANDES C157730601 HNH1955 7455 / 0 13/10/2013 12:32:37FERNANDO ANTONIO R DA COSTA C157744801 HUT2890 7455 / 0 14/10/2013 08:43:23FERNANDO FREITAS FERREIRA B503261113 GSI0288 7455 / 0 16/10/2013 05:31:25FERNANDO GOULART C157762601 GTA3018 7455 / 0 15/10/2013 12:18:46FERNANDO JAQUES DOS SANTOS B503259403 GWO2527 7455 / 0 15/10/2013 09:06:45FERNANDO RIOS KOKOL B503254653 GTW1743 7455 / 0 13/10/2013 12:31:41FIAT AUTOMOVEIS S/A AA05366663 HGJ0485 5509 / 0 18/10/2013 09:42:00FIAT AUTOMOVEIS SA B503260103 KZC4240 7455 / 0 15/10/2013 13:44:45FILIPE EUSTAQUIO R DE SOUZA AA04966770 GQQ2845 5541 / 1 19/10/2013 20:50:00FL LOGISTICA BRASIL LTDA AB05508635 GVQ8546 5568 / 0 30/10/2013 11:41:00FLAVIA MAGALHAES C157757201 GNV6645 7455 / 0 15/10/2013 07:39:11FLAVIA SOARES PAPA AB05494587 HIK4972 7366 / 2 30/10/2013 12:06:00FLAVIO DAMIAO DAMASIO AB05507531 OPY9873 7366 / 2 21/10/2013 19:45:00FLAVIO HENRIQUE DA SILVA AB05508039 HLP5110 5452 / 1 30/10/2013 16:08:00FLAVIO MARCIO DIAS B503253163 LWB7787 7471 / 0 13/10/2013 05:40:04FLAVIO TADEU DA CRUZ PARREIRA B503259693 HGX6399 7455 / 0 15/10/2013 12:02:09FLAVIO TORRES DE AGUIAR B160775253 OPH7530 7455 / 0 16/10/2013 21:29:44FLORA VERDE E ROSA LTDA B160775033 OLP2114 7455 / 0 16/10/2013 10:15:06FLORINDA RODRIGUES PACHECO B503255943 HIQ1000 7455 / 0 13/10/2013 16:36:10FRANCIELLE VIGNOLI P. FERREIRA AB05509643 MRT7706 5452 / 1 31/10/2013 07:24:40FRANCINE ANA LIMA AB01179213 HNV7998 6050 / 1 16/10/2013 13:35:00FRANCISCO ANTONIO ZEFIRINO B503260663 GZJ6531 7455 / 0 15/10/2013 09:06:29FRANCISCO BAHENSE DA SILVA C157760801 HID4272 7455 / 0 15/10/2013 14:16:02FRANCISCO CARLOS MULTARI AB05502592 JGD0369 5452 / 1 30/10/2013 09:15:00FRANCISCO CARLOS ZIMMER DE ASSIS C157760101 GMQ5322 7455 / 0 15/10/2013 13:38:32FRANCISCO HERMELINO DE RESENDE B503255233 OQF1819 7455 / 0 13/10/2013 14:26:01FRANCISCO MARTINS FONTANA C157773201 HFX6330 7455 / 0 16/10/2013 10:11:53FRANCISCO MENDES CORREIA B160775093 HJL2399 7455 / 0 16/10/2013 11:38:14FRANCISCO MIGUEL APOLINARIO B503256243 HEW6387 7455 / 0 13/10/2013 06:51:02FRANCISCO PAULINIO B503253243 OLZ1263 7463 / 0 13/10/2013 06:56:08
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 22 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
FRANCO CASELLA B503260473 OLT2774 7455 / 0 15/10/2013 15:57:12FROTA CAR LTDA AA04995067 OPA6607 5541 / 1 17/10/2013 09:46:00FUNDATEC - FUND TEC E TRANSPORTE C157768301 HKV3101 7463 / 0 15/10/2013 20:58:00FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCI C157745101 HMN8869 7463 / 0 14/10/2013 09:40:56GASPAR DOS REIS AB05506841 HZT4458 5550 / 0 30/10/2013 14:38:00GDG LOGISTICA LTDA B160774993 HHT2222 7455 / 0 16/10/2013 09:36:54GEAN CARLOS DA SILVA B160774943 GTP7929 7455 / 0 16/10/2013 07:10:44GENESIS DA COSTA MARTINS B503256563 HNQ5263 7455 / 0 13/10/2013 13:34:53GENIVAL TATIO DOS SANTOS AB05508044 GYJ3725 5681 / 0 31/10/2013 19:30:00GENIVALDO DOS SANTOS FERREIRA AB05509648 GUR3373 6041 / 2 31/10/2013 08:24:36GENOVEVA ROSANA F GONCALVES D114338278 GNJ8532 6050 / 3 13/10/2013 17:43:02GEOVANO FLAVIO DO NASCIMENTO D114338888 GSF6342 6050 / 3 15/10/2013 12:52:08GERALDA ANGELA DE PAULA MESQUITA D114339508 OPI9667 6050 / 3 16/10/2013 15:47:29GERALDA DA ANUNCIACAO PENA B503255173 GWC9705 7455 / 0 13/10/2013 14:07:16GERALDO BATISTA DE SOUSA C157728201 HCJ0099 7455 / 0 13/10/2013 10:04:11GERALDO CELESTINO DE ASSIS C157743901 HCH1282 7455 / 0 14/10/2013 06:29:06GERALDO DA CRUZ LOPES B503259003 HLB0355 7455 / 0 14/10/2013 17:56:24GERALDO EXPEDITO DE ARAUJO B503257993 HBS5996 7463 / 0 14/10/2013 11:48:59GERALDO FERNANDES B160774613 BLC3028 7455 / 0 14/10/2013 23:29:16GERALDO GONCALVES DA SILVA B503254113 HAK1309 7455 / 0 13/10/2013 10:35:07GERALDO GRIGORIO GOMES B503259513 HLZ1834 7455 / 0 15/10/2013 10:10:05GERALDO IZIDORO DE SOUZA D114339608 GZV6028 6050 / 3 16/10/2013 08:40:48GERALDO MAGELA COSTA B503259213 NLC4059 7455 / 0 14/10/2013 08:02:41GERALDO PEREIRA DOS ANJOS AA04995040 GKL7688 5525 / 0 15/10/2013 08:43:00GERALDO SALVADOR DE S. 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Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 23 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
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Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 24 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
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Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 25 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
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Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 26 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
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LAERCY RIBEIRO ANDRADE C157766401 EXA8412 7455 / 0 15/10/2013 15:52:49LAIZ FABIANE DE LIMA AB05508496 HLU5450 5681 / 0 30/10/2013 08:27:00LAURO ASCENDINO DOS PASSOS B503254983 GVV4754 7455 / 0 13/10/2013 13:34:05LAYDE INEZ DA SILVA C157847901 JYP5122 7455 / 0 17/10/2013 07:27:38LAZARO RODRIGUES DOS SANTOS B503256343 HFF8846 7455 / 0 13/10/2013 16:04:05LEANDRO DA CONCEICAO BERNARDO B160774543 HKR5425 7455 / 0 14/10/2013 18:28:58LEANDRO EUSTAQUIO DOS SANTOS B503260993 HMI3395 7455 / 0 15/10/2013 19:29:00LEANDRO MIRANDA SILVA B503262193 HBG3050 7455 / 0 16/10/2013 16:36:25LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS AB05509363 KNC7810 5185 / 1 30/10/2013 16:45:00LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS AB05509362 KNC7810 5460 / 0 30/10/2013 16:37:00LEANDRO RIBEIRO FRANCA C157763501 GST0228 7455 / 0 15/10/2013 13:16:00LECIO MARCOLINO DA SILVA C157779801 HHU5461 7455 / 0 16/10/2013 18:05:33LEILA MARA MINGOTE C157757501 GWA0234 7455 / 0 15/10/2013 08:38:30LEILA RIBEIRO RESENDE B503254433 HAO4451 7455 / 0 13/10/2013 11:44:34LEIR DE SOUZA SOARES C157737701 GKZ6395 7455 / 0 13/10/2013 17:05:16LENARGE TRANSP. 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Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 27 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
LUCIENE MEDEIROS DE LAIA BICALHO D114339618 JPF1580 6050 / 3 16/10/2013 10:16:26LUCILENE DE L V DE ALVARENGA AB05505693 OQB0028 5541 / 3 16/10/2013 10:29:00LUCIMAR BARBOSA RIBEIRO B503256853 OMH7005 7455 / 0 13/10/2013 10:44:21LUCIMAR LINO NORMANDIO B503261333 OPE4387 7455 / 0 16/10/2013 08:38:53LUCINEIA BRITO DANIEL C157744401 GKK0400 7463 / 0 14/10/2013 08:21:32LUCIO ROSSE GONCALVES B503256813 GVE4873 7455 / 0 13/10/2013 16:04:09LUDMILA SALLES PIRES AB05506185 HGS2099 5541 / 2 30/10/2013 12:41:00LUIS MARCIO AMARAL B503253873 JLN1690 7455 / 0 13/10/2013 09:27:08LUIZ CARLOS DE FARIA AA04994566 JNL4105 5541 / 1 16/10/2013 15:42:00LUIZ CARLOS FERREIRA COSTA AB05506855 GWS2570 5185 / 1 31/10/2013 14:57:00LUIZ CARLOS VENANCIO B503257023 GWA8078 7471 / 0 13/10/2013 17:04:43LUIZ CLAUDIO DE ASSIS B503256773 GTM2139 7455 / 0 13/10/2013 09:14:16LUIZ DE FREITAS SILVA C157757701 GZX5420 7455 / 0 15/10/2013 08:52:27LUIZ DIONISIO DOS SANTOS B503262553 JSH5276 7455 / 0 16/10/2013 10:42:08LUIZ EDUARDO DE SOUZA C157738401 LAA7946 7455 / 0 13/10/2013 17:31:26LUIZ FERNANDO PIMENTEL PESSOAS C157738201 GWR4216 7455 / 0 13/10/2013 17:20:22LUIZ FILIPE F FIEL D114339708 HNY8154 6050 / 3 16/10/2013 20:59:28LUIZ FLAVIO CARDOSO DE OLIVEIRA B503256433 HHB9850 7455 / 0 13/10/2013 21:32:23LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA C157735101 GOS3276 7455 / 0 13/10/2013 15:11:23LUIZ GONZAGA FERREIRA DUTRA AB05508828 HIJ4555 5665 / 0 31/10/2013 07:26:00LUIZ GONZAGA SOARES AB05508837 GMS8297 5665 / 0 31/10/2013 07:41:00LUIZ HENRIQUE LEMBI DA SILVA B503257033 JFA6491 7463 / 0 13/10/2013 13:03:32LUIZ OTAVIO VIEIRA B503254073 HOB3335 7455 / 0 13/10/2013 10:25:07LUZIA FERNANDES DE ARAUJO C157767401 HAI4295 7455 / 0 15/10/2013 17:01:13LUZIA MARIA CECILIA ANDRADE AA05387833 JPE0396 5509 / 0 18/10/2013 10:10:00MA CABALEIRO PARTICIPACOES LTDA B503257613 HMF7722 7455 / 0 14/10/2013 10:17:23MACIEL DIAS DA SILVA B503256413 OPU1209 7455 / 0 13/10/2013 20:42:17MAGNO JOSE DE SOUZA OLIVEIRA B503256373 HID1234 7455 / 0 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Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 28 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
MARCO ANTONIO SILVA COUTO B503254093 HJU9605 7455 / 0 13/10/2013 10:31:34MARCO REGIS DE MORAES C157772201 HCC6317 7455 / 0 16/10/2013 08:40:50MARCO TULIO MARTINS DE OLIVEIRA AA04994963 HND4457 5738 / 0 16/10/2013 09:31:00MARCONE JOSE ALVES C157769401 MPD7185 7455 / 0 16/10/2013 01:13:50MARCONES LOPES AB05509371 HGL4804 5827 / 0 30/10/2013 19:07:00MARCOS ANTONIO DE JESUS B503257313 HFJ6425 7463 / 0 14/10/2013 08:18:36MARCOS ANTONIO M DA CUNHA B503253633 HGB6765 7455 / 0 13/10/2013 08:43:25MARCOS AURELIO DA SILVA C157737201 GOK5285 7455 / 0 13/10/2013 16:41:04MARCOS AURELIO MENICUCCI VIEIRA C157746501 FIE0812 7455 / 0 14/10/2013 12:30:29MARCOS BRENO S DOS SANTOS C157732201 HJO0103 7455 / 0 13/10/2013 13:36:11MARCOS DA LUZ SANTOS C157763001 NKV8537 7455 / 0 15/10/2013 12:42:45MARCOS EVANGELISTA GUIMARAES C157728801 OLR7017 7455 / 0 13/10/2013 10:34:17MARCOS GALVAO SILVA AB05506603 OPF5362 5550 / 0 19/10/2013 22:46:00MARCOS MOREIRA VALERIO AB01179038 GYE4708 5452 / 1 15/10/2013 16:10:00MARCOS PAULO ALVES B503256253 GTA2078 7455 / 0 13/10/2013 07:08:26MARCOS PAULO RAMOS TORRES AB05508124 GZP9564 5452 / 1 30/10/2013 08:20:00MARCOS ROBERTO DE SOUZA AB05506186 HDD0804 5541 / 2 30/10/2013 12:45:00MARCOS RODRIGUES SILVA B503255003 HJJ8933 7463 / 0 13/10/2013 13:36:50MARCOS VINICIOS RODRIGUES BRITO B160777153 GRR9835 7455 / 0 16/10/2013 06:20:50MARGARET CLARET M DE SOUZA D114339228 NXZ6818 6050 / 3 15/10/2013 08:38:04MARGARET DE LIMA RUAS FERNANDES B503255983 OLX0008 7455 / 0 13/10/2013 16:43:19MARGARIDA EGIDIO B503260053 OLT5892 7455 / 0 15/10/2013 13:28:50MARIA A BOAVENTURA LEITE GOES AB05508161 HOJ3676 5568 / 0 31/10/2013 10:39:00MARIA ALBA GUEDES TORRES B503253593 HMQ1172 7455 / 0 13/10/2013 08:33:28MARIA AMELIA PASSOS MARINHO B503254473 NXX2103 7463 / 0 13/10/2013 11:54:06MARIA APARECIDA F DE CASTRO B503260793 HBA9393 7455 / 0 15/10/2013 16:34:13MARIA APARECIDA GUIMARAES AB05508507 HOH4260 5550 / 0 31/10/2013 11:22:00MARIA APARECIDA MENDES COSTA AB01179006 HJK2886 5568 / 0 18/10/2013 15:35:00MARIA APARECIDA MIRANDA DA SILVA B160775173 GVP8467 7455 / 0 16/10/2013 14:21:19MARIA APARECIDA VAZ DE SOUZA B503255313 MQG7424 7463 / 0 13/10/2013 14:39:49MARIA AUXILIADORA P LOURENCO AB05506199 GYB6154 7366 / 2 31/10/2013 09:30:00MARIA AUXILIADORA PINTO B503253953 GZK2381 7463 / 0 13/10/2013 09:37:47MARIA BARBOSA DOS SANTOS B503259073 OPU9647 7455 / 0 14/10/2013 08:44:42MARIA BEATRIS MOTTA GONTIJO B503255463 HFR4500 7455 / 0 13/10/2013 15:03:19MARIA BEATRIZ DE SOUZA AA04994562 HML6115 5541 / 1 16/10/2013 15:29:00MARIA C DOS SANTOS PINTO B503257393 HML7572 7455 / 0 14/10/2013 09:02:52MARIA CANDIDA F. DE OLIVEIRA C157774701 DES6897 7455 / 0 16/10/2013 11:17:39MARIA CELIA CERQUEIRA DA FONSECA B503261943 HJI6767 7455 / 0 16/10/2013 12:07:33MARIA CONCEICAO T.DOS SANTOS B503254593 HKC8113 7455 / 0 13/10/2013 12:21:54MARIA DA CONCEICAO DO CARMO AB01179320 DOM5472 5819 / 6 16/10/2013 17:25:00MARIA DA CONCEICAO GERALDO ALVES C157732801 JPR7881 7455 / 0 13/10/2013 14:02:33MARIA DA CONCEICAO SILVA ROSA B160774603 OLR9248 7455 / 0 14/10/2013 23:15:58MARIA DA GLORIA A FERREIRA B503260903 NXZ1315 7455 / 0 15/10/2013 07:20:32MARIA DA GLORIA DE A. RAMOS B503253373 HOJ7911 7463 / 0 13/10/2013 07:45:45MARIA DA GLORIA DE M BARBALHO B503253203 HKQ2465 7463 / 0 13/10/2013 06:03:47MARIA DA GLORIA NASCIMENTO C157733801 HFN7762 7455 / 0 13/10/2013 14:28:55MARIA DA GLORIA VIEIRA ROSA C157780101 HDD8628 7455 / 0 16/10/2013 20:01:03MARIA DA ROCHA GUEDES AB01179306 GOK2894 5819 / 6 14/10/2013 11:51:00MARIA DAS DORES DOS SANTOS AB01178066 JPS6709 5509 / 0 15/10/2013 11:25:00MARIA DAS DORES DRUMOND AB05506844 GYM9576 5819 / 6 30/10/2013 15:08:00MARIA DAS DORES ROSA C157770801 GYA4429 7455 / 0 16/10/2013 06:03:13MARIA DAS DORES ROSA C157743701 GYA4429 7455 / 0 14/10/2013 06:19:21MARIA DAS GRACAS CUNHA MATTOS B503259363 DJE5727 7455 / 0 15/10/2013 08:52:57MARIA DAS GRACAS DELFINO SILVA B503261743 OPT7902 7455 / 0 16/10/2013 11:22:40MARIA DE FATIMA A FRANCO B503258433 HIX5880 7463 / 0 14/10/2013 13:51:50MARIA DE FATIMA FONTES AA05366669 GZK6232 5509 / 0 18/10/2013 09:50:00MARIA DE FATIMA P.DE SOUZA B503255533 OPT8379 7455 / 0 13/10/2013 15:11:36MARIA DE LOURDES B NASCIMENTO B503256603 HJR1241 7455 / 0 13/10/2013 15:36:49MARIA DE LOURDES COSTA SANTOS D114338048 HCR4849 6050 / 3 13/10/2013 18:01:28MARIA DE PADUA RIBEIRO B503262393 GKJ3458 7455 / 0 16/10/2013 05:39:57MARIA DO CARMO PEREIRA BICALHO AB05508477 HHT2347 5681 / 0 30/10/2013 08:04:00MARIA DOMINGAS O G DOS SANTOS B160774463 HER8408 7455 / 0 14/10/2013 15:26:15MARIA EMILIA DE OLIVEIRA SILVA B503253443 HLU6053 7455 / 0 13/10/2013 08:05:39MARIA EUGENIA KROGER COSTA C157778401 HMP1999 7463 / 0 16/10/2013 15:45:10MARIA FERREIRA LOPES B503259143 HDI8248 7455 / 0 14/10/2013 05:35:27MARIA GARCIA DA SILVA BEZERRA C157740701 HCA4683 7455 / 0 13/10/2013 22:53:52MARIA GRACA DA SILVA AB01179543 HBY8265 5819 / 6 16/10/2013 17:11:00MARIA HELENA DE LIMA DRUMMOND B503261443 GQE0101 7463 / 0 16/10/2013 09:55:02MARIA HELENA SILVA FRAGA B503253733 GTX2452 7455 / 0 13/10/2013 09:02:19MARIA ILZA MENDES DA SILVA B503256493 GYB4727 7455 / 0 13/10/2013 06:04:07MARIA INES TEIXEIRA DE MATOS AB05508503 GZK6633 5550 / 0 31/10/2013 11:08:00MARIA INEZ DE OLIVEIRA COSTA B503259153 OPY2508 7455 / 0 14/10/2013 07:48:55MARIA JOSE BATISTA C157738001 LVI7727 7455 / 0 13/10/2013 17:16:04MARIA LUCIA A FRIACA AB05509361 OPB7940 5509 / 0 30/10/2013 16:35:00MARIA LUCIA R.DA CUNHA FERREIRA AB05508500 GUR5435 5681 / 0 30/10/2013 08:31:00MARIA LUISA NUNES B503253723 HLN3320 7455 / 0 13/10/2013 08:58:08MARIA LUIZA DE ANDRADE R.PIRES B160774353 HNO1412 7455 / 0 14/10/2013 11:30:35
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 29 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
MARIA MADALENA ALEIXO AB05509004 HIK7826 5681 / 0 30/10/2013 08:23:00MARIA NAZARE DUMBA ROCHA B503254503 GXZ7026 7455 / 0 13/10/2013 11:57:39MARIA PIMENTA PEDROSO ANDRADE B503254773 HOI2546 7455 / 0 13/10/2013 13:06:17MARIA RITA BATISTA B503258343 BFB0973 7455 / 0 14/10/2013 13:37:37MARIA TEREZA LIMA ALVES B503260443 GNV0704 7455 / 0 15/10/2013 15:49:59MARIA VILMA SANTOS DE OLIVEIRA C157848201 HDB8789 7455 / 0 18/10/2013 11:19:56MARIA ZILDA GONCALVES B160775523 JHS9315 7455 / 0 17/10/2013 20:53:42MARIANA ALVES DE O.FERNANDES B503253403 GVG8056 7455 / 0 13/10/2013 07:54:47MARILENE FERREIRA DIAS SANTOS B503256843 OPY5603 7455 / 0 13/10/2013 09:41:19MARILENE FERREIRA DIAS SANTOS D114338068 OPY5603 6050 / 3 13/10/2013 09:38:36MARILIA DO CARMO DE ARAUJO AB05508235 HID4418 5401 / 0 31/10/2013 23:20:00MARILIA GRAZIELLE A LAGARES B160777103 HKP8974 7455 / 0 15/10/2013 11:25:59MARINA B SANTOS PEREIRA B503258953 HJA8999 7455 / 0 14/10/2013 16:42:04MARINA MENDONCA DE ANDRADE C157769701 NYC0382 7463 / 0 16/10/2013 03:31:23MARINA MONTEIRO COURA CANDIDO D114338698 GYM8150 6050 / 3 14/10/2013 14:40:24MARINEZ LINA DE LAIA B503261423 OOY7263 7455 / 0 16/10/2013 09:29:19MARIO JOSE OLIVEIRA DA SILVA B503255203 MYF6878 7455 / 0 13/10/2013 14:14:09MARIO JULIO LOURENCO AA04995036 KRY1493 5452 / 1 15/10/2013 08:21:00MARIO LUCIO DE SOUZA B503258113 OQN7693 7455 / 0 14/10/2013 12:22:30MARISTELA CASSIA MARINHO B503255973 OLX0935 7463 / 0 13/10/2013 16:41:19MARIZETE COSTA PEREIRA REIS B160775263 GKU7510 7455 / 0 16/10/2013 22:03:06MARLENE ALVES MARTINS B503254993 HFN6166 7455 / 0 13/10/2013 13:35:05MARLENE FERREIRA GOMES B160774263 HJI0826 7455 / 0 14/10/2013 08:21:34MARLENE LUCIA MACEDO B503261913 HGO0526 7463 / 0 16/10/2013 12:05:18MARLENE LUCIA PEREIRA DA SILVA C157781701 GZF8481 7455 / 0 17/10/2013 04:16:10MARLI DE FATIMA A CARNEIRO AB01179312 HMY5432 5819 / 6 14/10/2013 12:25:00MARLON CRISTIAN DE C NOGUEIRA B503260673 HOH7980 7455 / 0 15/10/2013 10:17:04MARLON DA PAIXAO REZENDE AB05509382 GOM6775 5541 / 4 31/10/2013 11:31:00MARTA CARLOS COSTA MALTA B503259593 OQG1550 7455 / 0 15/10/2013 10:48:43MARY ANE BARBARA DE OLIVEIRA D114339008 CML3288 6050 / 3 15/10/2013 06:26:48MASSAS RINCO IND.E COMERCIO LTDA C157772901 JWI4023 7455 / 0 16/10/2013 09:50:18MATEUS DA SILVA DUTRA AB05508498 GYQ1079 5681 / 0 30/10/2013 08:29:00MATHEUS DE SOUZA CORIDOLA B503262283 GXU3850 7455 / 0 16/10/2013 18:06:18MATHEUS DE SOUZA FERRAZ AB05508217 HJE5186 5452 / 2 31/10/2013 09:18:00MATHEUS LAGES PORTO B503260393 GVR5657 7455 / 0 15/10/2013 15:18:39MATHEUS STAFLEU FERREIRA SILVA C157775801 OOW4703 7455 / 0 16/10/2013 13:14:43MAURICIO PEREIRA DA SILVA AB05508129 HIR0576 5509 / 0 30/10/2013 08:29:00MAURO CESAR DE MATTOS C157760201 HFO2021 7455 / 0 15/10/2013 13:41:18MAURO DA CONCEICAO CAMPONEZ DE ALMEIDA B503262383 GWV9838 7455 / 0 16/10/2013 03:00:45MAURO LUCIO FERREIRA C157766001 OQU9799 7455 / 0 15/10/2013 15:44:06MAX DE OLIVEIRA E PAULA GARCIA B503255583 HLP5969 7455 / 0 13/10/2013 15:27:35MAXWEL SANTOS DE SOUZA C157755801 LRP0141 7455 / 0 15/10/2013 01:30:09MAXWELL DE CASTRO RIBEIRO C157734901 HJB3980 7455 / 0 13/10/2013 15:08:40MAYCON ROIS MACHADO AB05508814 GYB5299 5452 / 1 30/10/2013 12:43:00MAZARELO CARNEIRO DE MIRANDA B503259453 HOJ5166 7455 / 0 15/10/2013 09:25:34MEGA GELOTIMO MINAS LTDA ME C157775001 HJX8951 7455 / 0 16/10/2013 11:35:16MEGA PNEUS C E SERVICOS LTDA-ME B503260733 OQJ9163 7455 / 0 15/10/2013 15:09:11MEGALOG LOGISTICA E TRANSP. 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Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 30 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
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Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 31 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
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Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 32 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
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Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 33 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
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Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 34 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
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Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 35 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
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VANESSA KAREN CAMPOS B503254193 HKQ9034 7455 / 0 13/10/2013 10:47:45VANESSA LEITE XAVIER AB05508220 HEW6172 5568 / 0 31/10/2013 09:43:00VANIA BEATRIZ DE BRITTO JECHOW C157733101 HFW2427 7455 / 0 13/10/2013 14:15:06VANIA GRACIETE TEIXEIRA HERMANN AB05508833 HMB9358 5681 / 0 31/10/2013 07:34:00VANIA JOSIE DOS SANTOS COSTA B503260633 HNQ6988 7455 / 0 15/10/2013 08:18:12VANOCI LIODORO SOARES VIEIRA C157763101 NXX7244 7455 / 0 15/10/2013 12:55:59VANUSA DA SILVA RODRIGUES C157758301 GWC0421 7455 / 0 15/10/2013 09:44:18VANUSA DA SILVA RODRIGUES D114339338 GWC0421 6050 / 3 15/10/2013 09:34:59VB MANUT DE EQUIP DE INF LTDA ME D114338658 OOW5746 6050 / 3 14/10/2013 09:49:32VERA LUCIA DA SILVA SANTOS B503255813 HJG5685 7463 / 0 13/10/2013 15:44:19VERA LUCIA DE MATOS VIEIRA B503259583 HPE1577 7455 / 0 15/10/2013 10:42:44VERA LUCIA PEREIRA SANTOS B503253463 HEA4565 7463 / 0 13/10/2013 08:06:36VERA SANTANA B503258063 GYM6609 7455 / 0 14/10/2013 11:57:35VERA SONIA TOLENTINO DE CAMPOS B503261003 HEX7189 7455 / 0 15/10/2013 04:35:47VERONICA A DE O B RODRIGUES AB05494591 HEQ0651 5215 / 2 31/10/2013 13:57:00VERONICA BEATRIZ CORREA HORTA C157778201 HAO9657 7455 / 0 16/10/2013 15:32:29VIA RENT A CAR LTDA C157742301 HJD1890 7463 / 0 14/10/2013 04:48:47VIA RENT A CAR LTDA - ME D114337978 OPG1531 6050 / 3 13/10/2013 15:49:03VIACAO SANTA EDWIGES LTDA D114339438 HFD4750 6050 / 3 15/10/2013 18:03:54VICENTE ANTONIO DA SILVA B503256303 HNM5112 7455 / 0 13/10/2013 13:07:37VICTOR HUGO CORREA PAES B503256163 HKR0118 7455 / 0 13/10/2013 18:18:55VICTOR PACHECO E SILVA AB05509631 HAA8728 5681 / 0 30/10/2013 18:49:59VILMAR MAFESSONI LIVIZ C157779301 KLH2966 7455 / 0 16/10/2013 17:05:34VINICIUS AUGUSTO M. AMORIM AB05508839 GPL0764 5185 / 1 31/10/2013 08:28:00VIRTUAL NET INFORM E SEGUR LTDA D114338578 HMF1684 6050 / 3 14/10/2013 19:51:26VITALINO GONCALVES DE SOUZA AB05509610 GTF3428 5509 / 0 30/10/2013 12:41:50VITOR HUGO ALVES DA SILVA C157758401 GUP4031 7455 / 0 15/10/2013 09:59:47VITOR OLIVEIRA DI SPIRITO B503254793 KJE3026 7455 / 0 13/10/2013 13:06:49VIVIANE APARECIDA DA SILVA B503256423 EPM3136 7455 / 0 13/10/2013 20:48:35VIVIANE CRISTINA DA SILVA C157730901 HOD6738 7455 / 0 13/10/2013 12:51:26VMC LOCACAO VEICULOS CARGA LTDA AB01179112 HGJ7130 5452 / 1 19/10/2013 11:54:00W & I ELEVADORES LTDA ME B503262023 HNG4938 7455 / 0 16/10/2013 12:21:22WAENE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA C157737601 HHB3817 7455 / 0 13/10/2013 17:04:48WAGNER DOS SANTOS AB05508497 OPV2325 5681 / 0 30/10/2013 08:28:00WAGNER LUIZ XAVIER B503254353 HJA8679 7463 / 0 13/10/2013 11:35:19WALDIR DOS SANTOS AB01179253 HJB3562 5541 / 3 15/10/2013 20:00:00WALDIR RIBEIRO ME D114339348 JRI2233 6050 / 3 15/10/2013 10:14:00WALDISLEY KENUPE DE SOUZA C157769001 GNJ4549 7455 / 0 15/10/2013 22:30:36WALLACE DA ROCHA SALES B503260803 HJO1370 7463 / 0 15/10/2013 17:07:41WALLISON APARECIDO DA S. CAMPOS B503254283 HJP2715 7455 / 0 13/10/2013 11:19:13WALLISON LEANDRO VENTURATO D114339238 HEJ8308 6050 / 3 15/10/2013 12:59:58WALLISSON DOS SANTOS VASCONCELOS B503262173 HCV2101 7463 / 0 16/10/2013 22:22:31WALNIXANDERSON ELIAS OLIVEIRA B503261453 JQH2139 7455 / 0 16/10/2013 10:01:08WALTER ANTONIO BIRINO D114339108 BOQ8933 6050 / 3 15/10/2013 16:29:25WALTER BEZERRA DOS SANTOS AB05509005 HFC5477 5681 / 0 30/10/2013 08:25:00WALTER DE SENA C157766201 HAY8942 7455 / 0 15/10/2013 15:51:25WANDER NATALINO COSTA B503255323 OLY8212 7455 / 0 13/10/2013 14:39:52WANDERLEI OLIVEIRA DE SOUZA B503255123 OPL8576 7463 / 0 13/10/2013 13:56:14WANDERLEY ALVES DA CRUZ B503255863 GWZ3761 7455 / 0 13/10/2013 16:03:44WANDERSON DA SILVA VIEIRA C157731801 GXW5554 7455 / 0 13/10/2013 13:33:55WANDERSON FERNANDES NEUBANER B503262403 HCY5928 7455 / 0 16/10/2013 14:58:15WANDERSON FERREIRA AB01179108 HDR7072 7366 / 2 19/10/2013 10:04:00WANDERSON LUIZ DE MIRANDA B503253823 JPR8173 7455 / 0 13/10/2013 09:16:11WANDERSON PEDROSA B503256183 GNM6444 7463 / 0 13/10/2013 06:18:29WANDERSON SOARES DE OLIVEIRA AB05506194 GVR8766 7366 / 2 31/10/2013 08:15:00WANDICK JOSE BATISTA B503253393 GYA2507 7455 / 0 13/10/2013 07:49:30WANDREUS ANGELO F.DA SILVA C157776501 HHQ3291 7455 / 0 16/10/2013 13:37:55WARLLEN ALMEIDA BRITO B503261153 HKT9498 7455 / 0 16/10/2013 05:51:31WARLLEY FERNANDO DA SILVA B503259283 HGI7316 7455 / 0 15/10/2013 05:37:23WCA RH BELO HORIZONTE LTDA C157759201 HIX6584 7455 / 0 15/10/2013 11:08:16WELBER BORGES DE ALMEIDA B503258493 HAK0922 7455 / 0 14/10/2013 14:04:49WELDE LUCAS DA COSTA LOPES B503253903 HLG2372 7455 / 0 13/10/2013 09:30:55WELINGTON ALVES DE ARAUJO C157847701 GYQ6328 7455 / 0 14/10/2013 15:00:13WELITON BRANDAO MORAIS B503259533 OMA5191 7455 / 0 15/10/2013 10:12:35WELLINGTON BORGES MARTINS B503260303 HIM1260 7455 / 0 15/10/2013 14:54:38WELLINGTON ESTEVES DO CARMO D114337948 HDV7370 6050 / 3 13/10/2013 10:24:02WELLINGTON G.DOS S R JUNQUEIRA AB05508214 HME3040 7366 / 2 30/10/2013 10:55:00WELLINGTON LUIZ GONZAGA MOTA C157739701 HDV1627 7455 / 0 13/10/2013 20:43:43WELLINGTON RODRIGO DA S FERREIRA B503256643 GZD5332 7455 / 0 13/10/2013 16:14:35WELLINGTON ROLDAO LOPES D114338358 HGL3698 6050 / 3 14/10/2013 15:29:31WELLINTON JOSE DA SILVA B503253863 HHG9000 7455 / 0 13/10/2013 09:24:54WELTON DA COSTA SOUZA B160775283 HNY3894 7455 / 0 16/10/2013 23:20:01WELTON MARQUES PINTO C157780401 HIO9188 7455 / 0 16/10/2013 22:07:04WEMERSON MARCELO DE SA COSTA C157768501 HHQ7080 7455 / 0 15/10/2013 21:40:16WEMERSON PAULO GONCALVES RIBEIRO AB05508163 OQA9236 5819 / 4 31/10/2013 12:13:00WEMERSON PAULO GONCALVES RIBEIRO AB05508164 OQA9236 5738 / 0 31/10/2013 12:13:00WEMERSON PAULO GONCALVES RIBEIRO AB05508166 OQA9236 5738 / 0 31/10/2013 14:06:00
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 36 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 12 de Novembro de 2013.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 371/2013 O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de segunda a sexta feira na Praça Raimunda Rodrigues Magela, 95, Inconfidentes, Contagem. A partir do dia 02/12/2013, estaremos atendendo somente na Av. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/01/2006 a 12/11/2013
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 37 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ANDERSON PABLO ALVES CARVALHO C157740901 HEF6197 7455 / 0 13/10/2013 22:55:41ANDRE DE QUEIROZ REZENDE B503256013 HWY6986 7455 / 0 13/10/2013 16:50:48ANDREA LUCIA INACIO SOARES B503254723 HGZ2667 7455 / 0 13/10/2013 12:50:12ANETE VALDENE MARTINS NUNES D114338268 GON4223 6050 / 3 13/10/2013 16:04:03ANEZIO DO ESPIRITO SANTO MOURA B160777653 CZH5826 7455 / 0 24/10/2013 12:20:36ANGELA MARIA DOS SANTOS B503255373 HMA7216 7455 / 0 13/10/2013 14:53:46ANTOINE DIEGO PFEIFFER B503260283 GWL7781 7455 / 0 15/10/2013 14:34:59ANTONIA DOS ANJOS M. VILA REAL AB05506191 GYV5413 5185 / 1 31/10/2013 07:52:00ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BOM JESUS EPP D114339778 CBR6661 6050 / 3 16/10/2013 14:10:16ANTONIO CARLOS LACERDA DA SILVA B503253713 DMD9263 7455 / 0 13/10/2013 08:57:53ANTONIO CARLOS SIMONE PEREIRA B503258103 OQO6968 7455 / 0 14/10/2013 12:18:07ANTONIO CLAUDIO MOREIRA AMORIM D114338228 HIU4722 6050 / 3 13/10/2013 10:50:20ANTONIO DANTAS FERREIRA B160778883 EJL0517 7455 / 0 28/10/2013 12:21:00ANTONIO DERALDINO DE ALMEIDA B503255663 DZF1435 7455 / 0 13/10/2013 15:30:41ANTONIO MARCOS JORGE C157745601 HEU5648 7463 / 0 14/10/2013 10:59:32ANTONIO MARCOS JORGE C157739101 HEU5648 7455 / 0 13/10/2013 18:57:31ANTONIO PADUA JUSTINO DA SILVA AA04995046 GXI1940 5738 / 0 17/10/2013 13:54:00ANTONIO PELLA NETO B503261513 DTC5733 7455 / 0 16/10/2013 10:14:22ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS B503261233 DLG2634 7455 / 0 16/10/2013 07:17:33ANTONIO SANTOS CONCEICAO D114339768 CGC6723 6050 / 3 16/10/2013 11:50:05APARECIDO CARDOSO DE ALMEIDA D114339538 EDH3377 6050 / 3 16/10/2013 09:04:45ARIANA FERNANDES DA SILVA B503253793 EQO1755 7463 / 0 13/10/2013 09:12:29ARMINDA ROSA DA SILVA AB05508041 EEH4924 5509 / 0 30/10/2013 16:17:00ARNALDO FAUSTINO DE SANTANA B160778313 CMC2076 7455 / 0 27/10/2013 04:38:28ART TOK MARCENARIA SERRALHERIA B503261933 EUK7631 7471 / 0 16/10/2013 12:06:41ARTUR QUEIROZ DE SOUSA B503256143 HMV5396 7455 / 0 13/10/2013 18:14:15ARVAL BRASIL LTDA B503254813 BBS0340 7455 / 0 13/10/2013 13:08:31ARVAL BRASIL LTDA B503260363 FFT3241 7455 / 0 15/10/2013 15:12:13AUTO MARCAS COMERCIO LTDA. B503255303 MUU2797 7455 / 0 13/10/2013 14:35:29BAHIA EXPRESS TRANSPORTES DE CARGA LTDA B503259663 EPU7074 7455 / 0 15/10/2013 11:37:51BALTAZAR SOUZA PASSOS D114339718 HIO4337 6050 / 3 16/10/2013 06:59:47BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A AA04994872 JFZ1808 7374 / 0 13/10/2013 09:32:00BANCO FINASA BMC S A AB05508851 HFN2104 5452 / 1 31/10/2013 11:31:00BARROS E BRAGA VEICULOS LTDA B160775013 OPH2156 7455 / 0 16/10/2013 10:03:26BATAC COMERCIO TRANSPORTES LTDA D114339828 KOH7094 6050 / 3 16/10/2013 09:49:45BELOSANTA TRANSPORTES E SERV.LTDA D114338808 ODB0004 6050 / 3 14/10/2013 12:41:40BENEDITO OLEGARIO DA SILVA D114337968 HGL5266 6050 / 3 13/10/2013 13:29:03BENEDITO OLEGARIO DA SILVA B503256313 HGL5266 7463 / 0 13/10/2013 13:29:03BERGAMASCHI CIA LTDA D114338798 AXF9138 6050 / 3 14/10/2013 12:11:40BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL C157764401 CRZ7902 7455 / 0 15/10/2013 14:26:02BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B503253753 GYG4794 7455 / 0 13/10/2013 09:03:43BRASUL LTDA C157756701 NYF0402 7455 / 0 15/10/2013 06:05:48CADMO JUNIO DE MORAIS SILVEIRA B503255283 OPQ7459 7455 / 0 13/10/2013 14:31:14CARLOS ANTONIO GONCALVES B503261583 NMQ6473 7455 / 0 16/10/2013 10:39:44CARLOS AUGUSTO P. DE ALMEIDA C157745201 GVO8633 7455 / 0 14/10/2013 09:49:30CARRIER VEICULOS LTDA B503259503 AWC6132 7455 / 0 15/10/2013 10:05:56CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL C157776401 HAN7965 7463 / 0 16/10/2013 13:35:37CIRCO DI MONZA LTDA B160774453 OQL7700 7455 / 0 14/10/2013 15:06:50CLAUDECIR DA NOBREGA ALMEIDA B503253813 OFG4567 7463 / 0 13/10/2013 09:14:39CLAUDEMIR FRANCISCO DE MOURA B503258153 GVI8553 7463 / 0 14/10/2013 12:40:52CLAUDETE SCHAD FERREIRA DE ABREU B503256653 DIT2201 7455 / 0 13/10/2013 16:43:47CLAUDINEI COSTA DE ARRUDA B503257773 DTE6684 7455 / 0 14/10/2013 10:58:56CLAUDIO AZEVEDO DA SILVA B503254923 GNV7286 7455 / 0 13/10/2013 13:26:31CLAUDIO PELEGRINE C157770401 HLH1491 7455 / 0 16/10/2013 05:47:06CLAUDIO PELEGRINE C157770601 HLH1491 7455 / 0 16/10/2013 05:51:25CLEBER BARBOSA VIANA B503257353 FAG4184 7455 / 0 14/10/2013 08:45:29CLEIDE EUSEBIO ARAUJO B503257653 HJR4007 7455 / 0 14/10/2013 10:24:58CLELIO MACHADO B503254123 DUM7155 7455 / 0 13/10/2013 10:38:23CLEYTON BORGES GERVASIO C157762301 GNC8401 7455 / 0 15/10/2013 11:43:42CLINICA PSICOLMED LTDA AB05509658 NYP2518 7366 / 2 31/10/2013 17:28:11CM DOLARES AP E SER EMP LTDA AB05509009 HNN3764 5460 / 0 30/10/2013 21:35:00COM.SANTOS & ARAUJO A.P/PRE.LTDA B503253433 OLZ2227 7455 / 0 13/10/2013 08:05:32COMERCIAL DE VERDURAS IRMAOS SCHMITT LTD B503258453 MIS0426 7455 / 0 14/10/2013 13:58:30COMERCIO DE BEBIDAS E FRUTAS ALI C157769801 CHP8938 7455 / 0 16/10/2013 05:01:51CONCES DA RODOVIA MG 050 S/A B503258643 HNB3443 7463 / 0 14/10/2013 14:34:42CONSORCIO INT DE S A S FRANCISCO B503258973 HNH0983 7455 / 0 14/10/2013 17:10:07COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL AGUAS FRIAS B503258603 MHS5799 7455 / 0 14/10/2013 14:31:41CORBEC IND COM DE M E T LTDA B503255333 HTS8190 7463 / 0 13/10/2013 14:46:47CREDIMAR BARROSO B503258473 HYF2132 7455 / 0 14/10/2013 14:01:01CRISTIANE MATOSO DE O SANTOS AB01179315 OPN1030 5819 / 6 14/10/2013 17:49:00CRISTIANO OLIVEIRA VIANA B503260463 DYH9267 7455 / 0 15/10/2013 15:54:57CRISTINA VILLA EBOLI C157762501 HKH2179 7455 / 0 15/10/2013 12:13:32DAISY MAGALI DE BARROS COSTA C157781901 FND6677 7455 / 0 17/10/2013 06:49:18DALVA DE FATIMA M COSTA C157776301 NYC9470 7455 / 0 16/10/2013 13:32:26DANIEL PINTO GUIMARAES B503259633 HNB2358 7455 / 0 15/10/2013 11:15:09DANIELA APARECIDA M DE SOUZA AB05509359 HLG8821 5509 / 0 30/10/2013 14:23:00DANILO DE ALMEIDA TRINDADE D114338738 HNV3188 6050 / 3 14/10/2013 10:28:11
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 38 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 39 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAF E SER B503253333 EMI1359 7455 / 0 13/10/2013 07:32:51HELENA AUGUSTA LOPES OLIVEIRA B503254513 GYO1252 7455 / 0 13/10/2013 12:03:26HELI OVIDIO DA SILVA B503257473 HMQ7783 7455 / 0 14/10/2013 09:23:16HENRIQUE ALVES CIRIACO B503255393 OQB1450 7455 / 0 13/10/2013 14:54:26HERNANDEZ RODRIGUES TRANS CARGAS LT B503258483 BTS0937 7455 / 0 14/10/2013 14:01:49HFARIAS TRANSPORTES REPR LTDA AB05506847 OLY6321 5819 / 6 30/10/2013 15:13:00ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA B503258503 LQD1508 7455 / 0 14/10/2013 14:11:33ITALO XAVIER MATOS B160778823 NZG2742 7455 / 0 28/10/2013 09:28:04J B TRANSP E SERV DE JAGUARIUNA LTDA B503259643 DPE9748 7455 / 0 15/10/2013 11:34:30J MACEDO DISTDE PRODALIMENTICIOS LTDA B503255423 NTQ2542 7455 / 0 13/10/2013 14:56:41JADISON DORVANEI FRANCO B503257553 HMS1542 7455 / 0 14/10/2013 10:05:07JAIME SOUSA DE MEIRA B503259653 DRU3901 7463 / 0 15/10/2013 11:35:21JEFERSON EDUARDO E DA SILVA C157774301 HCS2667 7455 / 0 16/10/2013 11:04:11JEFFERSON FRANCISCO DE OLIVEIRA B503259753 OPB5872 7455 / 0 15/10/2013 12:21:06JEW LOPES COMERCIO DE AUTOS NOVOS E USAD B503258213 DJO9854 7455 / 0 14/10/2013 12:52:55JOAO BRUNO ALVES FREITAS B503260963 HBJ5497 7471 / 0 15/10/2013 07:08:56JOAO DOS SANTOS DANTAS B160778133 NGB8180 7455 / 0 26/10/2013 15:41:56JOAO HENRIQUE NOGUEIRA B160778983 MPT7119 7455 / 0 29/10/2013 05:13:25JOAO JERONIMO SOARES ME D114339038 OQH0535 6050 / 3 15/10/2013 14:32:48JOAO PAULO DE OLIVEIRA B503255063 HDV7725 7455 / 0 13/10/2013 13:52:06JOAQUIM RODRIGUES DE CHAVES B160775413 OMB8821 7455 / 0 17/10/2013 12:05:18JOHNNY ALVES LOPES B503262273 HGG8105 7455 / 0 16/10/2013 08:05:36JOHNNY XAVIER DE SOUZA B503257133 LBQ1105 7455 / 0 13/10/2013 16:30:41JONATHAN RIBEIRO FREITAS AB01179204 HFN9476 7366 / 2 14/10/2013 09:11:00JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA B503262503 DJF6442 7463 / 0 16/10/2013 13:31:03JOSE ALVES MACIEL FILHO B503255953 GYJ4900 7455 / 0 13/10/2013 16:39:01JOSE ANTONIO FERREIRA B503257793 DYB5773 7455 / 0 14/10/2013 11:02:42JOSE CARLOS DA SILVA ROCHA B503256033 GOA7455 7455 / 0 13/10/2013 16:52:25JOSE CARLOS PEREIRA LIMA B160779233 NTH7696 7455 / 0 30/10/2013 01:33:22JOSE CARLOS RODRIGUES SOUZA B503260713 HIQ9804 7455 / 0 15/10/2013 14:39:17JOSE CRISTIANO JOSUINO DA SILVA B503261653 EDY0994 7455 / 0 16/10/2013 10:53:38JOSE GERALDO ALVES AB05509642 NYG9241 6041 / 2 30/10/2013 20:07:02JOSE LUIZ GARCIA SIRERA B503260123 KXV4968 7455 / 0 15/10/2013 13:54:24JOSE ROBERTO MASSARINI B503262013 DQC0744 7455 / 0 16/10/2013 12:20:36JOSE RODRIGUES ARACOIABA ME D114339328 EZQ1768 6050 / 3 15/10/2013 09:09:32JOSE VICENTE DOS SANTOS B503262063 GUS9453 7455 / 0 16/10/2013 16:30:58JOSE WILTON CAVALCANTE DE ALMEIDA B503261383 MOM8420 7455 / 0 16/10/2013 09:16:36JUAREZ BATISTA FILHO B503261293 HFU7002 7455 / 0 16/10/2013 08:15:00JULIANA SILVA DE CARVALHO CHAGAS B503259313 OMG8974 7455 / 0 15/10/2013 06:42:14JULINDA DE SOUZA E SILVA B503254423 JMN8080 7455 / 0 13/10/2013 11:43:58JULIO CESAR BAHIA TAVARES B503253483 HIR4485 7455 / 0 13/10/2013 08:11:20JULIO CESAR DIOGO C157759701 HFW9681 7455 / 0 15/10/2013 12:30:12JUSCELINO JOSE PEREIRA B160779343 MSG5015 7463 / 0 30/10/2013 11:14:40KARYNE GOUVEA FERES B503258223 HIM8926 7455 / 0 14/10/2013 12:54:13KARYNE GOUVEA FERES B503258373 HIM8926 7455 / 0 14/10/2013 13:40:24KEN TRANSPORTES LTDA ME B503257853 EUV3319 7455 / 0 14/10/2013 11:22:05KRYSTOFER MACHADO PENEDO D114339288 JIU1242 6050 / 3 15/10/2013 16:51:04KUKIXO JEANS MODA INFANTIL LTDA B503260403 GVU4415 7463 / 0 15/10/2013 15:33:52LAURA CARDOSO DA CRUZ B503254603 DKB5406 7455 / 0 13/10/2013 12:25:07LEANDRO VAGNER MARTINS B503256113 OQK1212 7455 / 0 13/10/2013 18:02:53LEOCAIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA D114339428 ANN3820 6050 / 3 15/10/2013 18:01:38LEONARDO DE MORAIS TORREZANI B160778483 MTC3195 7455 / 0 27/10/2013 10:14:56LEONARDO JUNIO S DO NASCIMENTO B503261223 HLV0944 7455 / 0 16/10/2013 07:07:27LETICIA MARIA DAS D. DA F. MOURA C157769501 EFB6363 7455 / 0 16/10/2013 01:15:39LETICIA MOREIRA BERNARDINO C157774801 HDO5365 7455 / 0 16/10/2013 11:28:38LIDERANCA VEICULOS LTDA B503259323 OQJ5060 7455 / 0 15/10/2013 07:59:39LILIAN FARIA C157762001 GWH9418 7455 / 0 15/10/2013 11:36:06LUCIANO FERREIRA CORREIA C157771001 HKD6375 7455 / 0 16/10/2013 06:26:46LUCIANO MENDONCA SANTOS B503256003 GHV1974 7463 / 0 13/10/2013 16:49:32LUCICLEIDE REGINA DA SILVA B503255053 CRU2754 7455 / 0 13/10/2013 13:50:30LUCIMAR INCERTI ME B160779603 HJC4698 7455 / 0 14/10/2013 11:19:28LUCIO PEREIRA FONSECA B160774233 GPZ5880 7455 / 0 14/10/2013 05:06:38LUIS FABIO NUNES B160779673 HHD4312 7455 / 0 19/10/2013 07:06:42LUIS WAGNER MASCARENHAS DA SILVA B503258593 DBJ2140 7455 / 0 14/10/2013 14:31:19LUIS WAGNER MASCARENHAS DA SILVA B503258293 DBJ2140 7463 / 0 14/10/2013 13:20:28LUIZ CARLOS CALDEIRA B503262113 HCC6867 7455 / 0 16/10/2013 17:51:09LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MAIA ME D114339258 OLW5371 6050 / 3 15/10/2013 16:03:56LUIZ CARLOS MOREIRA DE SOUZA C157742501 HCC9268 7455 / 0 14/10/2013 04:56:31LUIZ CELCO FILHO ME B503257913 OQN1579 7455 / 0 14/10/2013 11:34:28LUIZ GUSTAVO LOPES MIRANDA B503260543 OQQ8410 7455 / 0 15/10/2013 16:38:08LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA B503258023 EWU2895 7455 / 0 14/10/2013 11:52:32MADEREIRA ALVORADA BRASILIA LTDA ME B503253213 OGQ0880 7455 / 0 13/10/2013 06:46:39MAESTRO LOCADORA DE VEICULOS SA AB05506843 EZS3677 5452 / 1 30/10/2013 15:01:00MANOEL GOMES DA ROCHA B503258853 FAZ7798 7463 / 0 14/10/2013 15:32:02MARBOI ALIMENTOS LTDA D114338428 OOV9574 6050 / 3 14/10/2013 12:03:47MARCELINA C C DOS SANTOS AZEVEDO D114338978 OMA4694 6050 / 3 15/10/2013 17:37:45MARCELINO MIRANDA DA COSTA C157767501 GZB4650 7455 / 0 15/10/2013 17:07:45
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 40 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
MARCELO APARECIDO F DA COSTA C157760401 MPR8061 7455 / 0 15/10/2013 14:01:19MARCIA PAULINA DE SOUZA B503255783 HMF8990 7455 / 0 13/10/2013 15:42:28MARCIO ANTONIO SALDANHA B503257143 HCO2231 7455 / 0 13/10/2013 16:50:14MARCIO DE LIMA CARDOSO B503254373 NYH2179 7455 / 0 13/10/2013 11:36:24MARCIO DE PADUA QUEIROZ AB05508841 MDN9304 5541 / 4 31/10/2013 08:44:00MARCIO DE PADUA QUEIROZ E OUTRO AB05508844 MDO6540 5541 / 4 31/10/2013 08:49:00MARCO ANTONIO DA SILVA B503253643 HCU7370 7455 / 0 13/10/2013 08:43:42MARCONE MENDES LINHARES B503258683 HIC2163 7463 / 0 14/10/2013 14:41:37MARCOS ANTONIO CERINO DA SILVA AB01179005 MPM4955 5568 / 0 18/10/2013 15:34:00MARCOS ANTONIO DE OL. FREITAS D114339868 KXV7472 6050 / 3 16/10/2013 16:17:01MARGARIDA FERREIRA DA SILVA B503255613 OQT0547 7455 / 0 13/10/2013 15:29:17MARIA DA PENHA BARBOSA GUIMARAES C157735501 HKC9955 7455 / 0 13/10/2013 15:39:36MARIA DA PENHA SILVA D114338768 HCK2125 6050 / 3 14/10/2013 15:14:47MARIA DA PIEDADE NEVES C157728001 GTF6536 7455 / 0 13/10/2013 09:57:54MARIA DAILVA VITALINO DA SILVA B503261503 DZG5774 7455 / 0 16/10/2013 10:13:30MARIA DE FATIMA M.PARRELA BORGES B503262303 HHY7808 7455 / 0 16/10/2013 08:06:09MARIA DE LOURDES A REZENDE D114339378 HDW0158 6050 / 3 15/10/2013 13:08:04MARIA DO CARMO ALVES B503253803 EEW0390 7455 / 0 13/10/2013 09:12:45MARIANE PEREIRA ALMEIDA B503260493 OQQ9721 7463 / 0 15/10/2013 16:18:21MARILIA NOGUEIRA SILVEIRA C157730501 HNM3109 7463 / 0 13/10/2013 12:29:17MARINA VILELA FREIRE B503261123 HDH2249 7455 / 0 16/10/2013 05:42:15MARINHO PIO DA FONSECA C157765301 HJO4961 7455 / 0 15/10/2013 15:22:15MARIVALDA FERREIRA DA SILVA EYNG B160777313 JGQ8718 7463 / 0 22/10/2013 01:31:17MARLOM DOS ANJOS SOARES B503254843 EET3466 7455 / 0 13/10/2013 13:11:07MARTA SELVA FERREIRA C157732501 GUR9437 7455 / 0 13/10/2013 13:46:48MARY DE MELO SILVA C157766701 GSB4020 7455 / 0 15/10/2013 16:06:44MATHIAS HECTOR LOPEZ B503262543 NWQ3124 7455 / 0 16/10/2013 08:08:51MAURICIO DA SILVA SANTOS B503255033 FKZ3425 7455 / 0 13/10/2013 13:49:37MAURICIO FERNANDO V DE LOSSIO E SEIBLITZ D114339048 KMN6265 6050 / 3 15/10/2013 14:41:25MAURO DA SILVA FERREIRA C157733401 GSH1529 7463 / 0 13/10/2013 14:25:29MAURO FERNANDES DA SILVA B503262573 NLM9530 7455 / 0 16/10/2013 14:02:14MAVILU LOGISTICA E TRANSP LTDA B503261973 OPE3968 7455 / 0 16/10/2013 12:10:15MAXTC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LT D114338248 DBC7792 6050 / 3 13/10/2013 14:02:28MAYARA DUARTE DA SILVA D114339838 EDS5705 6050 / 3 16/10/2013 10:36:16MELINA ALVES CARDOSO B503256123 NZZ0190 7463 / 0 13/10/2013 18:08:19MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA AB05508125 FJO2701 5541 / 5 30/10/2013 08:41:00MF MAT DE CONST.EPLANEJADOS LTDA B503258033 HLY9641 7463 / 0 14/10/2013 11:53:33MIGUEL ALMEIDA SOUZA B503260243 JRL6618 7463 / 0 15/10/2013 14:21:55MIGUEL ALMEIDA SOUZA B160778643 JRL6618 7455 / 0 27/10/2013 16:28:47MIGUEL JOSE DE SOUZA C157766101 HES1192 7455 / 0 15/10/2013 15:48:25MINASGPLAST IND E COM DE PLASTIC AB05506182 HML1176 5460 / 0 30/10/2013 12:06:00MM RENT A CAR LTDA AB05506850 OQA2967 5819 / 6 30/10/2013 15:25:00MOACIR LOPES DE FARIA B503254783 HHG9900 7455 / 0 13/10/2013 13:06:32MONDO SEMENTES LTDA D114339798 MCH2155 6050 / 3 16/10/2013 17:38:58MONICA CONRADA M CUNHA AB05508809 GOD2244 5541 / 3 30/10/2013 11:33:00MV PNEUS LTDA EPP B503254863 OQC8544 7455 / 0 13/10/2013 13:11:58MV PNEUS LTDA EPP C157731101 OQC8544 7455 / 0 13/10/2013 12:59:33NACIONAL LOCADORA LTDA-ME D114339518 AWO5788 6050 / 3 16/10/2013 17:13:22NADIRSON JOSE DA SILVA B503259183 HFR0089 7455 / 0 14/10/2013 14:13:22NARCIZO APARECIDO VENTURA C157757901 HCI1760 7455 / 0 15/10/2013 09:06:46NATANAEL JEOVA DA SILVA C157745901 BWO1488 7455 / 0 14/10/2013 11:49:36NEANDER VEIGA B503256403 HOC8245 7463 / 0 13/10/2013 18:26:34NILSON INACIO DOS SANTOS B160774753 GKU8246 7455 / 0 15/10/2013 11:31:12NOVA MASTER COM DE VEICULOS LTDA B160777203 EQL3942 7455 / 0 18/10/2013 02:38:39ODESIO VIEIRA C157730201 HNO2956 7455 / 0 13/10/2013 12:11:01OLAVO TAVARES REIS C157764001 HJR5279 7455 / 0 15/10/2013 13:46:02OLGARINA FRANCA DA SILVA AB01179307 NEV6960 5819 / 6 14/10/2013 12:11:00ORIVALDO FERNANDES DA SILVA B503253233 OPI5460 7455 / 0 13/10/2013 06:54:44OSMAR MOSTACHIO B160778183 KAJ5538 7455 / 0 26/10/2013 18:10:43OURO VERDE T E L S/A B503257933 AWW2360 7455 / 0 14/10/2013 11:36:33PALMEIRAS EMPRE TRANSPORTES LTDA B503255353 HFH5635 7455 / 0 13/10/2013 14:51:34PAULO ANTONIO DE O JUNIOR ME D114338908 HEH3373 6050 / 3 15/10/2013 15:04:46PAULO HENRIQUE AVELAR CAMARA B503255853 HLA1530 7455 / 0 13/10/2013 15:55:42PAULO ROBERTO NOGUEIRA B503258123 NYC7557 7455 / 0 14/10/2013 12:24:50PAULO TAVARES DA SILVA B503254973 GKV8475 7455 / 0 13/10/2013 13:33:08PEDRO HENRIQUE MOREIRA MATOSO C157781301 HDP0264 7455 / 0 17/10/2013 02:33:05PLUG LOCACAO INFORMATICA AUDIVISUAL LT B503259543 OGK2875 7455 / 0 15/10/2013 10:26:37POLIANE E LOPES DE ALMEIDA B503255643 GNJ3403 7455 / 0 13/10/2013 15:30:20PORTO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA B503259963 JUZ9715 7455 / 0 15/10/2013 13:03:55PORTO FARIA LTDA ME C157774101 GXW1964 7463 / 0 16/10/2013 10:50:20POSTO J LTDA C157756001 HBG1771 7463 / 0 15/10/2013 05:07:57PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUJOS C157779201 HLF5787 7455 / 0 16/10/2013 16:50:49PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FE B503256833 OQJ6997 7463 / 0 13/10/2013 05:30:37PRISCILA SANTOS B160774483 GPW5434 7455 / 0 14/10/2013 15:59:43PRISCILLA REGINA DE O BRANDAO B503255343 OLY8179 7455 / 0 13/10/2013 14:49:34QUEIROZ MENDONCA PRESTACAO SERVI B503257583 OPT4436 7455 / 0 14/10/2013 10:12:35R & A LOCACOES SERV EVE LTDA B160774743 HNX5267 7455 / 0 15/10/2013 11:14:36
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 41 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 42 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
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Contagem, 12 de Novembro de 2013.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 334/2013O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interporem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Em caso de interposição de Recurso, o atendimento é feito de segunda a sexta feira, de 08:00h as 16:30h, na Praça Raimunda Rodrigues Magela, 95, Inconfidentes, Contagem. A partir do dia 02/12/2013, estaremos atendendo somente na Av. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. Período de postagem: 01/01/2009 a 12/11/2013
Nome AIT Placa Cód Infração / Desdob Data Hora51 AUTOMOVEIS LTDA - ME C156951301 OMH0936 7455 / 0 19/08/2013 16:01:45A PROFISSIONAL LTDA 0000120258 NYC9736 5002 / 0 07/11/2013A&D MOTOBOYS OFICINA E MOTOPECAS C156970201 HKI1376 7455 / 0 23/08/2013 10:51:19AAA AMBIENTAL TECNOBIO LTDA ME 0000120290 OMG8868 5002 / 0 07/11/2013ABMAEL TEIXEIRA DIAS AB05499461 OPU4750 5541 / 3 02/09/2013 20:04:00AC TRANSPORTES E SEV LTDA 0000119961 GRR9313 5002 / 0 07/11/2013ACADEMIA EM FORMA LTDA D114315218 HFP2296 6050 / 3 20/08/2013 21:22:46ACOUGUE BOM BIFE LTDA ME 0000120108 HIM0495 5002 / 0 07/11/2013ACQUA NEW LIFE COM PURIF AGUA LT 0000120183 HMF5971 5002 / 0 07/11/2013ADALBERTO DUTRA MAULAS B503152153 HOI3890 7455 / 0 18/08/2013 14:08:18ADAO AGAPITO DA SILVA AB05498415 HKA3778 7030 / 2 30/08/2013 17:46:00ADAO BRAGA TRANSPORTES 0000119933 BTS6095 5002 / 0 07/11/2013ADAO VARTEVABIO FILHO B503152333 HBE6297 7463 / 0 18/08/2013 07:10:55ADAYR ORLANDO FILHO C156904901 HHP5114 7455 / 0 18/08/2013 19:03:12ADEMAR SOARES NETO JUNIOR B503152943 HDD3635 7455 / 0 20/08/2013 10:00:16ADEMILTON CABRAL RUFINO AB05498432 GQM4801 5452 / 1 31/08/2013 22:45:00ADEMIR PEREIRA DE LIMA AB05499440 HLN8462 5541 / 3 01/09/2013 19:19:00ADENILSON DOS SANTOS D114313988 HNZ9930 6050 / 3 16/08/2013 14:15:39ADERSON JOSE TRINDADE AB05498411 GZK0518 5185 / 1 30/08/2013 16:19:00ADILSON DA CONCEICAO SILVA AA05448939 OLT8514 5550 / 0 23/08/2013 22:10:00ADILSON TEIXEIRA PINTO B503152993 GZE0523 7455 / 0 20/08/2013 10:49:55ADIRSON JOSE ALVES DA SILVA AB05499428 HFS2214 5550 / 0 31/08/2013 21:53:00ADMILSON DE SOUZA DIAS C156949701 LBC6662 7455 / 0 19/08/2013 05:00:15ADNEY ALVES BRITO C157012401 LUW7532 7455 / 0 25/08/2013 17:11:45ADRIANA FERREIRA DE O. SILVA AB05499305 OQM4074 7366 / 2 02/09/2013 11:15:00ADRIANO APARECIDO B DA SILVA AA04994242 HLZ2395 5452 / 2 21/08/2013 13:20:00ADRIANO DE OLIVEIRA B503151703 HIJ8837 7455 / 0 18/08/2013 10:16:26ADRIANO GREANY DOS SANTOS AA04994068 OQC1010 6041 / 2 13/09/2013 10:00:00ADRIANO MIRANDA VIANA AB05498585 HKL9313 5991 / 0 02/09/2013 07:51:00ADRIANO NICACIO DA SILVA B503154793 HAO4179 7455 / 0 21/08/2013 14:09:22ADRIANO PIRES DA SILVA B503152453 HGN9222 7455 / 0 19/08/2013 17:22:47ADRIANO TEIXEIRA DE MOURA C156975801 HCM4608 7455 / 0 23/08/2013 16:37:22
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 43 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 44 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
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ANA PAULA RANGEL DE C.COSTA B503149903 JFY7041 7455 / 0 17/08/2013 10:44:51ANA PAULA VALERIANO DE CASTRO C156887901 JFN1898 7455 / 0 18/08/2013 09:08:44ANA RACHEL DE ALVARENGA SANTOS B503150173 OMC3370 7455 / 0 17/08/2013 12:20:34ANANIAS VALERIO PRATA AB05497686 HMA7388 5568 / 0 30/08/2013 16:43:00ANDERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS AB05495941 GOW1422 5550 / 0 02/09/2013 13:59:00ANDERSON DIAS GONZAGA AB01175484 GTJ6089 5185 / 1 15/08/2013 14:50:00ANDERSON FREITAS DO CARMO AB05498257 GSY0848 5568 / 0 30/08/2013 21:20:00ANDERSON LELIS TAVARES C156952201 HEO4943 7455 / 0 20/08/2013 00:42:10ANDERSON PAULO DE CARVALHO C157000201 GQM2377 7455 / 0 25/08/2013 06:38:50ANDRE ALUISIO DOS REIS AB05495927 CJB6840 5762 / 0 31/08/2013 21:08:00ANDRE ALVES CARNEIRO AA04707310 MDC9203 6017 / 2 17/08/2013 20:38:00ANDRE CAR VEICULOS LTDA ME B503152813 HGP4118 7455 / 0 20/08/2013 09:02:16ANDRE DIAS RODRIGUES C156998001 GWF7654 7463 / 0 25/08/2013 01:13:22ANDRE GUSTAVO PINTO B503154563 HDT8169 7463 / 0 21/08/2013 12:38:51ANDRE LUIZ DE ALMEIDA D114314948 HIY6083 6050 / 3 19/08/2013 06:56:53ANDRE LUIZ GONCALVES AB05497533 HKA1260 5207 / 0 30/08/2013 07:29:00ANDRE MOREIRA DO CARMO B503151313 HGF9591 7455 / 0 17/08/2013 09:36:15ANDRE ORECHIO NETO B503155133 NYB0883 7455 / 0 21/08/2013 14:41:38ANDREA BARBOSA PRADO ME B503154673 HLM4516 7455 / 0 21/08/2013 13:07:11ANDREA DE OLIVEIRA ANDRADE D114314108 OMD1994 6050 / 3 16/08/2013 17:32:24ANDREA DE SALLES PIMENTEL C156949901 HFR2000 7455 / 0 19/08/2013 11:15:52ANDREA FERRER PEREZ B160749353 HLU7435 7455 / 0 26/08/2013 00:20:54ANDREIA DA CUNHA SIQUEIRA AB01178666 JFB1265 5525 / 0 17/08/2013 10:11:00ANDREIA REGINA ALVES SILVA B503155423 CPC2571 7463 / 0 21/08/2013 10:08:55ANDREZA APARECIDA PIRES D114314478 GZO6314 6050 / 3 18/08/2013 13:10:38ANGELA ALVES MIRANDA MAIA AB01177551 IRD8186 5843 / 3 29/08/2013 13:56:00ANGELA LEVINDA RAMOS EVANGELISTA D114315338 HLK5781 6050 / 3 21/08/2013 13:17:10ANGELA MARIA DA SILVA MELO B503150483 HNG7272 7455 / 0 17/08/2013 14:17:30ANGELA MARIA DOS SANTOS B503151743 HMP5066 7455 / 0 18/08/2013 11:33:10ANGELICA APARECIDA DA SILVA AB05498299 KIG3434 5487 / 0 02/09/2013 21:36:00ANIBAL MARCOS MENDOZA C156972601 HCG0763 7455 / 0 23/08/2013 13:33:45ANITA DIAS SOARES C157010101 HKW3992 7455 / 0 25/08/2013 15:48:54ANONCIA APARECIDA DA SILVA DUTRA B503154513 HNF7300 7455 / 0 21/08/2013 12:08:43ANTENOR COSTA PEREIRA ME AB05497559 LPY4063 5746 / 3 02/09/2013 14:00:00ANTONELLI LOPES DE FARIAS B503154943 HIR1340 7455 / 0 21/08/2013 15:43:53ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA C157015701 HEE6915 7455 / 0 25/08/2013 20:41:11ANTONIO ALVES DE ARAUJO C157005401 GWV5338 7463 / 0 25/08/2013 11:49:19ANTONIO ALVES JULIAO B160750103 HHR1990 7455 / 0 28/08/2013 11:40:49ANTONIO BERNARDO NETO AB05497984 HAG2019 5185 / 1 30/08/2013 17:44:00ANTONIO CARLOS CARVALHO B503150183 HBS9608 7455 / 0 17/08/2013 12:24:53ANTONIO CARLOS DE FARIA AB05497418 HCB0077 5550 / 0 02/09/2013 21:35:00ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO C157008901 HCL2771 7455 / 0 25/08/2013 14:46:40ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA AA04707072 HMW2349 5452 / 1 18/08/2013 12:50:00ANTONIO CARLOS LOPES C157007401 HBL0420 7455 / 0 25/08/2013 13:47:26ANTONIO CELSO DA COSTA SANTOS D114315078 HDJ5151 6050 / 3 20/08/2013 09:25:31ANTONIO CELSO DINIZ B503152493 HMQ1585 7455 / 0 19/08/2013 15:24:44ANTONIO CESAR FERNANDES B503155183 OMC5598 7455 / 0 21/08/2013 10:25:26ANTONIO COSTA MACEDO C156976701 GSI1318 7455 / 0 23/08/2013 18:48:52ANTONIO DE FREITAS FILHO AB05494497 GTF4799 5541 / 3 30/08/2013 20:58:00ANTONIO EUSTAQUIO DE CARVALHO C156893901 GTK8528 7455 / 0 18/08/2013 11:59:16ANTONIO EUSTAQUIO SANTIAGO C157006701 MRT6605 7455 / 0 25/08/2013 13:35:42ANTONIO FERNANDO BATISTA B503150243 HEJ9956 7455 / 0 17/08/2013 12:37:09ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS AA05448931 HBN6234 5452 / 1 23/08/2013 21:58:00ANTONIO JOAQUIM DAS VIRGENS B160750223 GTG6684 7455 / 0 28/08/2013 17:37:55ANTONIO JOSE MACIEL RIBEIRO C156949801 HNI0712 7455 / 0 19/08/2013 10:59:58ANTONIO LUIZ DE LIMA B503152123 HHE0790 7455 / 0 18/08/2013 10:35:40ANTONIO LUZIA VASCO AB05497699 HGL1707 5207 / 0 30/08/2013 17:28:00ANTONIO MAGALHAES DE MATOS AB05500209 HMJ4861 5452 / 1 22/09/2013 19:51:00ANTONIO MARCIO DE ARAUJO ALMEIDA C156965201 HDP5100 7455 / 0 22/08/2013 21:45:54ANTONIO OLIMPIO S DA CUNHA C156995101 HMY4153 7455 / 0 24/08/2013 20:27:25ANTONIO ONOFRE DA CRUZ B503150383 GVR6095 7455 / 0 17/08/2013 13:57:14ANTONIO PALMA DOS SANTOS D114314168 HNW2865 6050 / 3 17/08/2013 13:01:27ANTONIO PEDRO DE LIMA NETO AB01175482 HMO2558 5568 / 0 15/08/2013 12:55:00APARECIDA ALZIRA F C DE BRITO AB01178307 HCQ9918 5720 / 0 15/08/2013 14:05:00APARECIDA DA SILVA SANTOS AB01178418 GRZ7596 5452 / 1 14/08/2013 19:50:00APARECIDA LOPES DA SILVA CARDOSO B503151873 HES5893 7455 / 0 18/08/2013 13:01:25AQUILES CANDIDO SEABRA AB05499693 GZN5391 5568 / 0 30/08/2013 16:37:00ARCON PREMOLDADOS LTDA-ME AB05495797 OPG8286 5568 / 0 31/08/2013 09:23:00ARCOS COMERCIO IMPORTACAO LTDA C156964401 HIJ4745 7455 / 0 22/08/2013 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Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 45 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ARP MEDIC ARTIG MEDICOS LTDA ME 0000120252 NXZ6137 5002 / 0 07/11/2013ARPI EMPREENDIMENTOS LTDA 0000120073 HGE6544 5002 / 0 07/11/2013ARTEFACO ARTEFATOS DE ACO LTDA 0000120139 HJZ9998 5002 / 0 07/11/2013ARTESOM COM.DE A.AUT.E PLOT.LTDA 0000120024 HCI4696 5002 / 0 07/11/2013ASA COMERCIO E SERVICOS IND LTDA 0000120178 HMA4832 5002 / 0 07/11/2013ASSIS ALMEIDA VIDRACARIA LTDA 0000120089 HHH7937 5002 / 0 07/11/2013ASTECON A TECNICA LTDA ME B503152463 BUO3178 7455 / 0 19/08/2013 09:23:17ATAX ALIMENTACAO LTDA - ME AB05498258 OPT7283 5568 / 0 30/08/2013 21:20:00ATRAC ASSOCIACAO DE P T DE CARGA AB01175489 HMO1095 7366 / 2 15/08/2013 17:00:00AUREA DE SENA MONTEIRO AA04994249 HNE4590 5819 / 1 21/08/2013 15:57:00AUTO GUINCHO E ASS BRAZIL EIRELI B160750143 HEN4054 7455 / 0 28/08/2013 12:40:01AUTO P E M LUCIANO DO VALE LTDA 0000120256 NYB2776 5002 / 0 07/11/2013AUTO POSTO SANTOS RIOS S R LTDA 0000120104 HIJ1770 5002 / 0 07/11/2013AW ALIMENTACAO LTDA B503153103 HMV8700 7455 / 0 20/08/2013 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Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 46 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 47 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 48 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 49 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 50 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ELIAS FRANCISCO ALVES B503153383 HCI7679 7455 / 0 20/08/2013 14:12:27ELIAS GONCALVES DOS SANTOS AB05499455 OPD4236 5550 / 0 02/09/2013 16:04:00ELICIABETE MONICA PEREIRA CORREA C156967501 HKO2508 7455 / 0 23/08/2013 04:54:51ELISABETH BRIGITTA L SCHACHNER AB05499689 GWQ9000 5851 / 1 30/08/2013 16:12:00ELISANGELA PEREIRA DA SILVA AB05498580 HJU6339 5185 / 1 30/08/2013 22:35:00ELITE SOM E ACESSORIO LTDA AB05499325 GWV2079 5550 / 0 02/09/2013 20:54:00ELIZABETE VIEIRA DE A MORAIS AB05502080 HFC7211 5738 / 0 23/09/2013 15:04:00ELIZABETH LOUZADA GOMES TORRES AB05497414 GYK0164 5550 / 0 02/09/2013 21:30:00ELIZABETH PEREIRA DOS ANJOS AB05494498 HCS2449 5541 / 3 30/08/2013 20:58:00ELIZABETH RIBEIRO ALVES B503149863 HNU9322 7455 / 0 17/08/2013 10:33:10ELIZIANE LUNA DA SILVA AB05498573 OQA2653 5541 / 3 30/08/2013 21:05:00ELOIZA HELENA DE OLIVEIRA AA05448932 HDD0333 5550 / 0 23/08/2013 22:10:00ELSON FAUSTINO DE OLIVEIRA C157016601 EEH1193 7455 / 0 25/08/2013 22:27:53ELTON ADRIANO DA SILVA AB05498276 HGK0866 5550 / 0 02/09/2013 09:09:00ELTON DAMASCENO RODRIGUES DINIZ ROCHA C157006901 GNI8663 7455 / 0 25/08/2013 13:35:52ELVIS MOREIRA P. 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Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 51 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
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Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 52 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
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GERALDO MAGELA DOS SANTOS AB01177195 GSM3543 5550 / 0 15/08/2013 09:51:00GERALDO MAGNO DOS SANTOS B503182783 HKI3723 7463 / 0 07/09/2013 09:28:34GERALDO MAGNO DOS SANTOS B503213823 HKI3723 7463 / 0 21/09/2013 16:44:10GERALDO MAGNO DOS SANTOS B503197883 HKI3723 7455 / 0 14/09/2013 08:42:01GERALDO MARTINS DO CARMO JUNIOR B503154393 GSK5923 7455 / 0 21/08/2013 11:25:57GERALDO SAVIO PASCOAL B503153023 GKT0163 7455 / 0 20/08/2013 11:09:45GERALDO SERGIO RIBEIRO LEITE C157000001 HAI3721 7463 / 0 25/08/2013 06:04:20GERONIMO ANTONIO DA COSTA NETO AA02722562 HCG9408 5819 / 6 29/08/2013 18:00:00GERRI AFFONSO VENTURA B503153183 HML1950 7455 / 0 20/08/2013 12:37:03GERSON RIBEIRO MARQUES AA04994287 HOB0109 5487 / 0 22/08/2013 08:57:00GESLAINE ELIZABET DA SILVA C156820101 HGR0155 7455 / 0 16/08/2013 12:27:22GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO B503153343 HOH2016 7463 / 0 20/08/2013 13:39:42GILBERTO APARECIDO R DA SILVA C156885401 GXE6256 7455 / 0 18/08/2013 06:35:42GILBERTO BRAGIONE 0000120009 HAR5875 5002 / 0 07/11/2013GILBERTO DE AVILA PINTO COELHO B503152273 HJB5524 7455 / 0 18/08/2013 12:13:53GILBERTO SILVA TEIXEIRA MARTINS C156974101 HIS2463 7455 / 0 23/08/2013 14:53:35GILDASIO SIMOES LEAL AB01178405 HLW9965 5452 / 2 13/08/2013 19:21:00GILDSON COSTA BRAGA DE LIMA AA05449831 GTG5850 6050 / 2 17/08/2013 10:25:00GILDSON COSTA BRAGA DE LIMA AA05449832 GTG5850 5720 / 0 17/08/2013 10:28:00GILMAR FERREIRA DE MIRANDA B503152573 MRS3346 7455 / 0 19/08/2013 10:04:40GILMAR MONTEIRO DA SILVA AB01151696 HGC2925 6017 / 4 07/09/2013 13:35:00GILMARA BETANIA SANTOS AB05497697 GZF5709 5185 / 1 30/08/2013 17:04:00GILSON BENTO NETO B503150573 OQE2750 7455 / 0 17/08/2013 14:53:41GILSON CORDEIRO DOS SANTOS C156866401 GML2437 7455 / 0 16/08/2013 14:59:19GILSON OLIVEIRA DE JESUS C157017301 GOK8308 7455 / 0 26/08/2013 00:11:22GIOVANI CARLOS NUNES B503153623 OQJ2063 7455 / 0 20/08/2013 15:52:55GIOVANNA VITAL SILVA LOPES D114315328 OMA6090 6050 / 3 21/08/2013 12:11:28GISLENE BATISTA DE OLIVEIRA C156976201 HGF9583 7455 / 0 23/08/2013 17:02:13GIVANILDO LIBERIO DE COURA B503150673 HIB7957 7455 / 0 17/08/2013 15:31:16GLADSTON LUCAS COELHO ME C157007201 NXY9147 7455 / 0 25/08/2013 13:43:31GLAIDSTON BARROSO SILVA AB05495926 GZH6913 7234 / 0 31/08/2013 20:37:00GLAUBER OLIVEIRA DINIZ B503151493 GZO2093 7455 / 0 17/08/2013 13:57:09GLAUCIA SOUZA PRATES B503149583 GZK8391 7455 / 0 17/08/2013 07:34:03GLAUCIO MATIAS DA SILVA AB05497997 GTE5866 5550 / 0 02/09/2013 15:54:00GLAUCON G SANTANA C156903001 HMI4863 7455 / 0 18/08/2013 16:14:41GLAYDSON RICARDO R. 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Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 53 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
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Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 54 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
JENNER PAULLINELY MENDES B160749923 GWK8114 7455 / 0 27/08/2013 17:08:58JERRY DE ALMEIDA PINTO C157015801 HCW6982 7455 / 0 25/08/2013 20:52:13JESU ASSUNCAO DE CARVALHO B503149803 GTF2258 7455 / 0 17/08/2013 09:54:24JMW P E SER EM MOTORES LTDA 0000120186 HML9569 5002 / 0 07/11/2013JN COMERCIO LUBRIFICANTES LTDA 0000120244 LOF3573 5002 / 0 07/11/2013JOANA D’ARC DA SILVA AB05499405 HBS1396 5185 / 1 31/08/2013 11:39:00JOAO AFONSO VELELA D114314358 GYV1874 6050 / 3 18/08/2013 08:59:12JOAO BATISTA CARDOSO XAVIER AB05492696 HBH3657 7234 / 0 31/08/2013 20:18:00JOAO BATISTA DE CASTILHO JACOB D114314708 JSA1702 6050 / 3 19/08/2013 14:39:03JOAO BATISTA DE MEDEIROS AB01171955 OLV0752 5185 / 1 15/08/2013 18:38:00JOAO BATISTA DO COUTO C156974501 GNT2909 7463 / 0 23/08/2013 15:06:27JOAO BATISTA NETO AB05499432 JMU5101 5550 / 0 31/08/2013 21:53:00JOAO BATISTA SOBRINHO B503151133 HNW2716 7463 / 0 17/08/2013 08:41:29JOAO CARDOSO DE SOUZA B503152563 HJF1230 7455 / 0 19/08/2013 09:30:41JOAO CARLOS DE SOUZA D114314218 HEA2133 6050 / 3 17/08/2013 11:28:27JOAO DA SILVA BARROS D114313898 OOY1272 6050 / 3 16/08/2013 07:45:26JOAO DE PAULA PINTO AA04707174 HBY5452 5738 / 0 24/08/2013 17:02:00JOAO ELOI DE SOUZA FILHO D114314808 OMG2855 6050 / 3 19/08/2013 15:11:00JOAO EMIDIO DE SOUZA B503155443 OMB1612 7455 / 0 21/08/2013 13:05:55JOAO FERNANDO FIORATTO B503153093 OPC0940 7463 / 0 20/08/2013 11:49:24JOAO FERREIRA ALVES FILHO D114315208 HLZ1165 6050 / 3 20/08/2013 18:44:08JOAO GOMES DE ARRUDA AB05497413 NYE7922 5550 / 0 02/09/2013 21:30:00JOAO ODETE MOREIRA DA SILVA B503155433 OPX3491 7463 / 0 21/08/2013 11:59:19JOAO PAULO ALVES PIMENTEL B503149933 GUP6254 7455 / 0 17/08/2013 10:58:45JOAO PAULO DE OLIVEIRA GOMES D114314578 LYK5667 6050 / 3 18/08/2013 12:05:57JOAO PAULO DE OLIVEIRA GOMES D114314958 LYK5667 6050 / 3 19/08/2013 14:06:34JOAO RIBEIRO DO NASCIMENTO AA02722329 GWZ2040 5991 / 0 15/08/2013 16:50:00JOAO VITOR DE OLIVEIRA AB05497416 JSH5909 5550 / 0 02/09/2013 21:30:00JOAQUIM ELIAS 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SANTOS AB05495795 HGX7591 5568 / 0 30/08/2013 15:49:00JOSE DE FREITAS RODRIGUES D114314778 JGJ0210 6050 / 3 19/08/2013 10:34:17JOSE EUSTAQUIO BUENO D114314008 OPC5171 6050 / 3 16/08/2013 18:01:06JOSE EUSTAQUIO DA FONSECA C157001701 GTR2916 7455 / 0 25/08/2013 08:37:35JOSE FELIX NETO AA05050591 HLU7261 6050 / 1 21/08/2013 21:00:00JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA AB05498273 GQP3256 5550 / 0 02/09/2013 09:01:00JOSE FLAVIO FERREIRA BARRETO B503150503 GTE8515 7455 / 0 17/08/2013 14:18:39JOSE FLAVIO MOREIRA DE CASTRO AA02723079 HHP0827 5819 / 6 22/08/2013 17:50:00JOSE GERALDO LAUAR SANTOS 0000120210 HNR2312 5002 / 0 07/11/2013JOSE GERALDO PRAXEDES AB05500009 HMA6749 5452 / 1 02/09/2013 14:51:00JOSE GOMES DA S SOBRINHO AA05448938 OPI2699 5550 / 0 23/08/2013 22:10:00JOSE HELIO TEODOSIO FERREIRA C157001001 HGX9703 7455 / 0 25/08/2013 07:58:14JOSE HOSANA DE SOUSA B503151723 CRQ5103 7455 / 0 18/08/2013 10:49:04JOSE JOAO RODRIGUES AA05448935 HFW1965 5550 / 0 23/08/2013 22:10:00JOSE JOAQUIM SANTANA AB05497410 OQJ2284 5550 / 0 02/09/2013 21:30:00JOSE JUSTINO DE MOURA C156955901 HNB2735 7455 / 0 21/08/2013 05:11:01JOSE LAVICO DE SOUZA B503151013 OPI2324 7455 / 0 17/08/2013 17:29:22JOSE LUCIO DIAS MUNIZ C157016501 GWZ0527 7463 / 0 25/08/2013 22:25:13JOSE LUIZ DE OLIVEIRA C156862001 HKO8512 7455 / 0 16/08/2013 06:34:59JOSE LUIZ DE SOUSA AB05503707 HDM7895 5550 / 0 17/10/2013 10:26:00JOSE LUIZ MARTINS B503154413 HCY7029 7455 / 0 21/08/2013 11:34:02
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 55 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
JOSE LUIZ RODRIGUES B160749903 HEA4146 7455 / 0 27/08/2013 16:45:12JOSE MARCELO DE FREITAS D114314428 HKA0510 6050 / 3 18/08/2013 17:36:40JOSE MARCIO DAYRELL LOPES B503199243 OPD4133 7455 / 0 15/09/2013 11:42:20JOSE MARIA DOS SANTOS B503149763 HEE5879 7455 / 0 17/08/2013 09:35:55JOSE MARIA DOS SANTOS AB05497696 GWT9635 5185 / 1 30/08/2013 17:03:00JOSE MARIA PEREIRA B503152613 HKJ3649 7455 / 0 19/08/2013 07:19:51JOSE MARTINS DE MELO C156955301 HGO8732 7455 / 0 21/08/2013 02:39:18JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA C156974601 HKN4781 7455 / 0 23/08/2013 15:06:38JOSE NETO TEIXEIRA B503152323 HHG7196 7455 / 0 18/08/2013 17:32:04JOSE NICOLAU B503152253 CYM2695 7455 / 0 18/08/2013 09:45:25JOSE OLIVEIRA DE FREITAS AB05498274 GPC4912 5550 / 0 02/09/2013 09:05:00JOSE PIEMAR ALVES DOS SANTOS AB05500001 KAB1457 5452 / 1 02/09/2013 13:39:00JOSE RAIMUNDO BATISTA B503151433 GUE8274 7455 / 0 17/08/2013 08:19:35JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA B503149793 OQM3191 7455 / 0 17/08/2013 09:50:00JOSE ROBERTO DE CARVALHO C156956401 HCT0055 7455 / 0 21/08/2013 10:08:05JOSE ROBERTO DO COUTO D114315498 HGB1480 6050 / 3 21/08/2013 15:00:58JOSE ROBERTO SIQUEIRA AB05498410 JNO7162 5185 / 1 30/08/2013 16:15:00JOSE RODRIGUES PEREIRA AA04994270 HLU6224 5665 / 0 20/08/2013 19:25:00JOSE ROGERIO LAET GUILHERME B503152293 GUI9116 7463 / 0 18/08/2013 13:50:58JOSE ROSA AB05498706 GVW2864 5550 / 0 30/08/2013 11:25:00JOSE SARAIVA PIRES AB05499677 HKP9586 5452 / 1 30/08/2013 13:36:00JOSE SERGIO MARTINS AB05288538 GYL4136 5185 / 1 02/09/2013 08:04:00JOSE SILVERIO FELICIO B503150363 HJN1861 7455 / 0 17/08/2013 13:50:23JOSE SOARES DA CUNHA C156992901 GTV4992 7455 / 0 24/08/2013 16:56:27JOSE VANIL BORGES DE PAIVA AA04706953 JTC7850 5541 / 1 16/08/2013 15:10:00JOSELENE R. DE SOUZA OLIVEIRA 0000120120 HIZ9497 5002 / 0 07/11/2013JOSIANE CIOLETTE MORAIS AA02723078 HEQ0801 5622 / 1 21/08/2013 12:39:00JOSIEL LOPES DA COSTA AA04994311 GSV3908 6050 / 1 17/08/2013 10:22:00JOSINA FIGUEIREDO DE SOUZA AB05498292 GWH0893 5550 / 0 02/09/2013 20:54:00JOUBERT CAETANO AMARAL B503155043 GVL1129 7455 / 0 21/08/2013 17:40:41JOVAINE MODESTO DA SILVA AB05498709 GPJ6534 5185 / 1 02/09/2013 07:53:00JOVANY RODRIGUES DA SILVA C157012001 HBY6637 7455 / 0 25/08/2013 16:50:50JOVENS COM UMA MISSAO C156972101 HGV3545 7455 / 0 23/08/2013 12:57:23JOVIANO RODRIGUES DA COSTA C157003301 KCN1435 7455 / 0 25/08/2013 10:17:45JUAN CARLOS TRINDADE AB05498901 HBU4987 5525 / 0 02/09/2013 16:08:00JULIANA CRISTINA NEVES FERREIRA C156971801 HAB3352 7455 / 0 23/08/2013 12:40:49JULIANA DE SOUZA PINTO B503151453 HNK4750 7455 / 0 17/08/2013 08:41:24JULIANA KELLY P M DE ALMEIDA C157011001 KDX1784 7455 / 0 25/08/2013 16:17:40JULIANA OLIVEIRA ALVES AB01178309 HMO8181 7366 / 2 15/08/2013 14:12:00JULIANA PEREIRA DA SILVA AB05499321 HBJ0603 5541 / 3 02/09/2013 21:00:00JULIANA SILVA AB05499421 CNR6476 5460 / 0 31/08/2013 20:21:00JULIE PAOLA VILA REAL NOVAIS C156978501 GYV6776 7455 / 0 23/08/2013 23:32:21JULIO ALBANO DE MELLO CANCADO B503153923 HEF5747 7455 / 0 20/08/2013 08:30:59JULIO CESAR NUNES CORDEIRO AB01178770 OQD6552 7366 / 2 13/08/2013 17:09:00JULIO REIS DE JESUS AB05498272 JNN7798 5550 / 0 02/09/2013 09:00:00JULIO SIMOES LOGISTICA SA AB05498256 GSV1328 5568 / 0 30/08/2013 21:20:00JUNIO ANDRE DE SALES B503155563 GPX1857 7463 / 0 22/08/2013 12:22:07JUNIO EDUARDO MARTINS C156896901 HKL8900 7455 / 0 18/08/2013 13:27:27JUNIO FERREIRA SILVA AB05497747 CJP0786 5819 / 6 02/09/2013 10:27:00JUNIO MARTINS TOLEDO B160749713 GUC1837 7455 / 0 27/08/2013 05:51:56JUNIOR DIAS NASCIMENTO C156967901 HKY3152 7455 / 0 23/08/2013 05:55:47JUNTA DE EDUC CONVENCAO BATISTA MINEIRA B503150533 HGS5691 7455 / 0 17/08/2013 14:32:46JUSCILEI DIAS DO AMARAL D114314878 HHX9688 6050 / 3 19/08/2013 13:57:56JUSCILENE DOS SANTOS SANTANA C157004501 HBH2841 7455 / 0 25/08/2013 11:07:27JUSERLEY ALVIM FRAGA B503153853 HBP5502 7455 / 0 20/08/2013 15:57:20KAREN DE OLIVEIRA BRETAS C157003501 HHT0037 7455 / 0 25/08/2013 10:22:28KARINA GILMARA MELO DE SOUZA AA05448920 HCO4124 5509 / 0 13/08/2013 20:20:00KATIA SOARES MOREIRA D114313958 HIJ0937 6050 / 3 16/08/2013 12:30:42KEILA MENDES DA SILVA B160749943 HKL9055 7455 / 0 27/08/2013 17:40:40KENYA LUIZA DE SOUZA AA02723118 GZN4844 5622 / 1 21/08/2013 12:00:00KILDER DAVID INACIO C157225001 HOH1425 7463 / 0 08/09/2013 09:58:40KILDER DAVID INACIO C157236401 HOH1425 7463 / 0 08/09/2013 11:22:21KILDER DAVID INACIO C157224801 HOH1425 7455 / 0 08/09/2013 09:51:15KRISTIAN RENATO NILO B160749603 HFY6262 7455 / 0 26/08/2013 16:46:47KUTTNER DO BRASIL EQ.SIDER.LTDA B503155543 HNQ7560 7455 / 0 22/08/2013 12:49:05L N H DISTRIBUIDORA LTDA 0000120046 HEE7324 5002 / 0 07/11/2013LAB SHOPPING DIAGNOSTICA LTDA 0000120224 HOK6135 5002 / 0 07/11/2013LAB SHOPPING DIAGNOSTICA LTDA 0000120225 HOK6135 5002 / 0 07/11/2013LACON INC E P DE SERV LTDA EPP 0000120288 OMF4056 5002 / 0 07/11/2013LADARIO MONTENEGRO TEIXEIRA B503151053 HCW6622 7455 / 0 16/08/2013 15:20:39LAISSE FERNANDA DIAS FRANCA AB05495800 HBL7733 5541 / 2 02/09/2013 16:04:00LANDER FERREIRA DOS SANTOS AB05497538 HCP3324 5207 / 0 30/08/2013 07:30:00LANDIRLEI DE ASSIS DOS SANTOS C156965901 GUG3302 7455 / 0 22/08/2013 22:48:18LARISSA CAROLINA V DE FREITAS B503152393 HFE1326 7455 / 0 19/08/2013 08:57:24LAUDIENNE DE OLIVEIRA SILVA AB05498708 HKQ7460 7366 / 2 02/09/2013 07:42:00LAURO DE ANDRADE SANTOS JUNIOR D114314278 GVR9157 6050 / 3 17/08/2013 17:13:40LAZARO BATISTA DA SILVA B503150983 GLB0655 7455 / 0 17/08/2013 14:38:28
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 56 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
LAZARO JOEL FALEIRO D114314728 GXI2063 6050 / 3 19/08/2013 08:03:32LCSOARES & ASSOCIADOS LTDA B503153073 GOW7535 7455 / 0 20/08/2013 11:25:40LEA BARROS D114314608 HOD1237 6050 / 3 18/08/2013 17:45:38LEANDRO ARAUJO DE MOURA AB05497541 HEN8068 5207 / 0 30/08/2013 07:52:00LEANDRO CORREA ARTUSO AA04994282 GYM3630 5622 / 1 15/08/2013 19:50:00LEANDRO DE JESUS ROCHA B503151793 HCF0493 7455 / 0 18/08/2013 15:42:05LEANDRO EDUARDO DE SOUZA B160749683 GQH7118 7455 / 0 27/08/2013 02:36:33LEANDRO MACIEL SILVA B503151983 JPK8856 7455 / 0 18/08/2013 09:24:45LEANDRO RIBEIRO DE FREITAS B503153953 HKF4163 7455 / 0 20/08/2013 10:34:40LEIDE JANE MACEDO DA SILVA C157009901 GSJ9886 7455 / 0 25/08/2013 15:44:12LEIDJANY MAGALY DE OLIVEIRA AA04707113 HKY6120 5452 / 1 17/08/2013 22:47:00LEO BAETERIAS E SOL AUT LTDA C156996101 GTY8020 7455 / 0 24/08/2013 22:35:06LEONARDO DE OLIVEIRA DUARTE C156896701 HKO3805 7455 / 0 18/08/2013 13:23:16LEONARDO DE SOUZA COSTA AB05499319 OQH4227 5509 / 0 02/09/2013 21:17:00LEONARDO DO NASCIMENTO C156962201 GSD3092 7455 / 0 22/08/2013 15:17:39LEONARDO FIGUEREDO MARTINS C156861801 HKC7918 7455 / 0 16/08/2013 00:18:33LEONARDO MORAIS P DOS SANTOS AB05496773 HID3775 5550 / 0 02/09/2013 12:49:00LEONARDO OLIVEIRA COELHO C156977001 HLU7213 7463 / 0 23/08/2013 20:09:09LEONARDO PEREIRA SANTOS AA05448638 HJG3300 6050 / 1 23/08/2013 15:22:00LEONARDO RODRIGUES ESTEVAO C156999501 GXZ0625 7463 / 0 25/08/2013 05:12:52LEONARDO SERRAVITE NOGUEIRA ME C156974401 HJN0749 7455 / 0 23/08/2013 15:05:28LEONARDO VINICIUS O CAMPANHA AA04707514 HMI7590 5541 / 3 23/08/2013 22:30:00LEONARDO VITORINO DA COSTA AB05499429 GQQ3977 5550 / 0 31/08/2013 21:52:00LETICIA COELHO D114314828 GXQ9164 6050 / 3 19/08/2013 16:20:59LEUDES RICARDO DA SILVA C157218501 HET4068 7455 / 0 06/09/2013 14:39:17LEVE LOCACOES S/A 0000120328 OQA3699 5002 / 0 07/11/2013LEVE LOCACOES S/A AB05498571 OQL0440 5541 / 3 30/08/2013 20:50:00LG & MACEDO TRANSPORTES LTDA 0000120219 HOA6662 5002 / 0 07/11/2013LGX LOCADORA DE VEICULOS LTDA 0000120228 JHJ9895 5002 / 0 07/11/2013LIDIA LINO DE CARVALHO AB05500011 HKO6257 5452 / 1 02/09/2013 14:54:00LILIAM ALVES FROIS B503152093 JJB1329 7455 / 0 18/08/2013 07:33:57LIMPAGEM LOC. 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Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 57 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
LUCIENE REIS BASTOS B503153213 DSL4935 7455 / 0 20/08/2013 12:47:51LUCIO HENRIQUE M DE FREITAS D114315168 LAF4026 6050 / 3 20/08/2013 13:46:05LUDMILA PARREIRAS PACHECO LEITE AA05050589 HFE1020 6050 / 2 22/08/2013 12:45:00LUDMYLA AYRES DE FIGUEIREDO AB05498588 HAV5343 5991 / 0 02/09/2013 07:55:00LUIS CLAUDIO DA SILVA CASTORIO AB05498407 HBW6158 5185 / 1 30/08/2013 16:10:00LUIS PHELIPE DE CARVALHO AQUINO B503153703 HHT9755 7455 / 0 20/08/2013 17:03:01LUIZ ALBERTO CABRAL AB05499320 GMU8424 5509 / 0 02/09/2013 21:00:00LUIZ ALBERTO DA ROCHA B160749183 HDW5902 7455 / 0 21/08/2013 12:44:10LUIZ ANTONIO RODRIGUES B503151713 LTU0901 7455 / 0 18/08/2013 10:16:28LUIZ CARLOS ALVES REIS C156969901 NYF6705 7455 / 0 23/08/2013 10:40:23LUIZ CARLOS DA SILVA B503152363 GSY6866 7463 / 0 18/08/2013 15:50:12LUIZ CARLOS DA SILVA MEDEIROS B503151023 GMC4535 7455 / 0 17/08/2013 17:31:30LUIZ CARLOS DE SOUZA B503149593 GTZ7727 7455 / 0 17/08/2013 07:34:25LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO AB05494223 GVW0230 5819 / 6 30/08/2013 15:20:00LUIZ CARLOS DOS SANTOS B503153493 HFW8785 7455 / 0 20/08/2013 14:48:54LUIZ CARLOS DOS SANTOS D114314818 HFW8785 6050 / 3 19/08/2013 15:27:37LUIZ CARLOS MENDES C156950801 GLN3490 7455 / 0 19/08/2013 14:52:46LUIZ CARLOS RODRIGUES AB05498285 HBS6071 5541 / 1 02/09/2013 12:36:00LUIZ CLAUDIO COSTA AB01178417 OOV8362 6041 / 2 14/08/2013 18:50:00LUIZ FERNANDO DA SILVA ARRUDA AB01178766 OLR8464 5819 / 6 13/08/2013 17:00:00LUIZ HENRIQUE DE FARIAS AB05496503 HEX6877 5550 / 0 31/08/2013 22:31:00LUIZ HENRIQUE TAVARES D114314078 HOJ9278 6050 / 3 16/08/2013 18:07:31LUIZ OTAVIO DE S FERNANDES D114314568 OQB3897 6050 / 3 18/08/2013 07:35:02LUIZ ROBERTO DE SOUZA B503152723 HMV1704 7455 / 0 19/08/2013 17:37:54LUIZ TRINDADE DE ARAUJO B503151563 HDQ5040 7455 / 0 17/08/2013 10:22:56LUMINARIAS CAICARA LTDA 0000120253 NXZ6991 5002 / 0 07/11/2013LUTHICAR VIAGENS E SERVICOS LTDA C157001401 BXG0355 7455 / 0 25/08/2013 08:25:39LUZINETE RODRIGUES DA FONSECA AB05497555 MQH8176 5541 / 1 02/09/2013 12:29:00LVL VEICULOS E ACESSORIOS LTDA 0000120010 HAW1029 5002 / 0 07/11/2013M & M AUTO SOCORRO LTDA 0000120217 HOA1633 5002 / 0 07/11/2013M M I INSP EQUIP ULTR LTDA ME 0000120102 HID6489 5002 / 0 07/11/2013MAC INDUST.AMERICANO LTDA B503151543 HEF9478 7455 / 0 17/08/2013 17:06:48MACEDO FRETAMENTOS VIP LTDA 0000120271 OLP9149 5002 / 0 07/11/2013MAD E CIA FAB.DE PES E COM.LTDA C157014101 GWJ8926 7455 / 0 25/08/2013 17:17:54MADEIREIRA IRMAOS MORAES LTDA EPP 0000119943 EXH6592 5002 / 0 07/11/2013MAGDA MARIA SOARES C156995301 GXW8133 7455 / 0 24/08/2013 20:45:57MAGNA FERREIRA DA COSTA AB05492322 HIX2005 6017 / 4 31/08/2013 16:15:00MAGNA FERREIRA DA COSTA AB05492320 HIX2005 5835 / 0 31/08/2013 16:15:00MAGNO HORTA JUNIOR D114314488 NYG1286 6050 / 3 18/08/2013 06:27:51MAIS EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA 0000120078 HGI9879 5002 / 0 07/11/2013MAISON DE PAULA CHAVES C157002101 BGJ6915 7455 / 0 25/08/2013 09:05:26MANASSES CAMPOS REPRESENT LTDA D114314558 HNR6759 6050 / 3 18/08/2013 17:27:23MANOEL DA SILVA MIRANDA C157004101 HJU7939 7455 / 0 25/08/2013 10:53:13MANOEL DE CASTRO AB05497682 HEI3484 5550 / 0 30/08/2013 14:06:00MANOEL PEREIRA RAMOS C156975001 GZF8011 7455 / 0 23/08/2013 15:12:20MARCELIA GOMES B503151038 JOG7737 7455 / 0 16/08/2013 05:16:24MARCELO AZEVEDO SANTOS AB05498572 HJV9866 5541 / 3 30/08/2013 20:58:00MARCELO BAMBIRRA ALVES AB05498011 GRV7889 7234 / 0 15/09/2013 19:42:00MARCELO CARDOSO DE MACEDO AB05499404 OLP4417 5185 / 1 31/08/2013 11:37:00MARCELO DE SOUZA ANDRADE C156978401 HIM3629 7455 / 0 23/08/2013 23:28:22MARCELO EUSTAQUIO DE SOUZA B503151963 KKZ3513 7455 / 0 18/08/2013 17:24:46MARCELO FARIA DA SILVA B503155273 HNE4153 7455 / 0 21/08/2013 12:19:23MARCELO HENRIQUE DE ABREU B503153473 HLD3346 7455 / 0 20/08/2013 14:43:19MARCELO JUNIO NOGUEIRA JUSTO C156972501 GUE0332 7455 / 0 23/08/2013 13:31:47MARCELO PARREIRAS DE FIGUEIREDO AA05050585 OOX5868 5720 / 0 21/08/2013 17:59:00MARCELO PEREIRA DA CONCEICAO B503153373 KVO3348 7455 / 0 20/08/2013 14:03:09MARCELO PEREIRA DA CONCEICAO B503152523 KVO3348 7455 / 0 19/08/2013 08:43:09MARCELO VENANCIO DE OLIVEIRA C156969301 HMR4622 7455 / 0 23/08/2013 10:13:29MARCELUS DECORACAO LTDA 0000120197 HNE7172 5002 / 0 07/11/2013MARCIA APARECIDA DE C CORRADO AB05500022 HIC1985 5550 / 0 02/09/2013 16:08:00MARCIA APARECIDA VENTURA D114314548 GSE1276 6050 / 3 18/08/2013 21:14:10MARCIA AUXILIADORA DE SOUZA BARR AB05499700 HKJ2829 5509 / 0 02/09/2013 13:35:00MARCIA CAMPOLINA SANTANA AB05499422 HKP9912 5541 / 3 31/08/2013 19:51:00MARCIA DIAS DE SA ALVES AB05496507 HGS7768 5509 / 0 01/09/2013 19:17:00MARCIA GILCELIA V DO AMARAL AB05501855 GYC9210 5541 / 1 17/09/2013 11:59:00MARCIA HELENA GODOY MEIRELES C156977901 HHR4529 7455 / 0 23/08/2013 22:07:46MARCIA HELENA PACHECO VAZ AB05486973 HNG0768 7374 / 0 30/08/2013 10:27:00MARCIA MACHADO PIO DE MELO B503152243 AFA5054 7455 / 0 18/08/2013 08:30:04MARCIA NUNES RODRIGUES B503151553 GKJ5138 7455 / 0 17/08/2013 09:34:34MARCIANO DA SILVA ASSIS AB05502115 OPZ4519 7366 / 2 18/09/2013 15:05:00MARCIEL BERNARDES DE LIMA AB05503965 HJE2344 5541 / 2 01/10/2013 15:14:00MARCILIO PEREIRA DA SILVA C157009001 HEF9053 7455 / 0 25/08/2013 14:50:58MARCIO ANTONIO GOMES DA SILVA B503154283 GTE8187 7463 / 0 21/08/2013 10:49:12MARCIO ALEXANDRE DE SENA B503151823 HBM1026 7455 / 0 18/08/2013 21:45:36MARCIO ALVES PEDROSA JUNIOR B503154003 HBZ7389 7455 / 0 20/08/2013 20:17:23MARCIO AURELIO DOS SANTOS B503151783 GNN3035 7455 / 0 18/08/2013 14:59:07MARCIO DE SOUZA E SILVA C156957401 OLR0523 7455 / 0 21/08/2013 15:41:28
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 58 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
MARCIO FONSECA DA COSTA C156977301 HDO0004 7455 / 0 23/08/2013 20:45:29MARCIO GONZAGA RATES B503150863 HBZ9228 7455 / 0 17/08/2013 17:33:29MARCIO JANUARIO MARTINS AB05499403 HIK9035 5185 / 1 31/08/2013 11:30:00MARCIO MORAIS BARBOSA AB05495793 HGW1795 5541 / 1 30/08/2013 15:00:00MARCO ANTONIO CERBINO AB05497552 GUV8101 5550 / 0 02/09/2013 09:40:00MARCO ELISIO B WERNECK B503153913 HGH1475 7455 / 0 20/08/2013 07:26:17MARCONI DE ABREU C TEIXEIRA AB05500036 OMH4265 6491 / 0 02/09/2013 20:01:00MARCOS ADELCIO MARTINS AB05497745 GMY9818 5185 / 1 02/09/2013 10:23:00MARCOS ANTONIO ALVES ROCHA B503155343 GUL7201 7455 / 0 21/08/2013 14:22:09MARCOS ANTONIO CURTY C156972201 AHA0557 7463 / 0 23/08/2013 13:16:22MARCOS ANTONIO DOS SANTOS B503151953 GPJ0212 7463 / 0 18/08/2013 17:12:44MARCOS ANTONIO GOMES PEREIRA D114314118 JPD5107 6050 / 3 16/08/2013 10:50:58MARCOS ANTONIO MARTINS C156992701 HAN4873 7455 / 0 24/08/2013 16:48:28MARCOS AURELIO FIRSEN C157014601 HIR0650 7455 / 0 25/08/2013 17:52:15MARCOS DANIEL SANCHES D114315468 OPJ4635 6050 / 3 21/08/2013 16:31:14MARCOS LIMA DA ROCHA AB05499210 GXP1281 5452 / 1 02/09/2013 18:56:00MARCOS LUIZ DE ASSIS B160750013 HHY4526 7463 / 0 27/08/2013 23:00:07MARCOS PAULO MEIRELES AZEVEDO AB05492699 HLZ2103 5550 / 0 31/08/2013 21:55:00MARCOS PEREIRA DA SILVA D114314398 HKL8874 6050 / 3 18/08/2013 14:25:55MARCOS SOARES DE SOUZA RODRIGUES B503153873 AJH6738 7455 / 0 20/08/2013 12:50:07MARCOS VINICIUS FERREIRA CEDRO C157002901 DPB1822 7455 / 0 25/08/2013 09:42:18MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA C157372701 DXC0437 7463 / 0 21/09/2013 15:00:44MARCUS VINICIUS DE SOUZA REIS C156898601 GZF5870 7455 / 0 18/08/2013 14:03:46MARCUS VINICIUS F MARCHETTI C156964701 HAZ3787 7455 / 0 22/08/2013 21:07:32MARGARIDA ALVES DE MEDEIROS B160750093 HEZ0456 7455 / 0 28/08/2013 11:22:55MARIA ANTONIA JEFFERY FURLAN B503152343 OPA3746 7455 / 0 18/08/2013 07:56:09MARIA ANTONIETA SANTOS D114314938 HCS7498 6050 / 3 19/08/2013 16:38:38MARIA APARECIDA DOS SANTOS B160750163 GVS9512 7455 / 0 28/08/2013 14:30:43MARIA APARECIDA SANTOS AA02722394 NXY3216 5568 / 0 24/08/2013 16:00:00MARIA AUXILIADORA S MARRA ME 0000120327 OPZ5674 5002 / 0 07/11/2013MARIA CARLOTA DA SILVA C157005801 HKI0001 7455 / 0 25/08/2013 12:47:44MARIA CENIRA DE OLIVEIRA SOUZA C156892801 HID2909 7455 / 0 18/08/2013 11:23:25MARIA DA PENHA DOS REIS C156967101 GXP4203 7471 / 0 23/08/2013 03:36:33MARIA DA PENHA FARIAS TEIXEIRA B503151643 JHK9133 7455 / 0 18/08/2013 06:32:12MARIA DAS DORES ALVES AB05501448 OLU1208 5185 / 1 24/09/2013 10:14:00MARIA DAS DORES DA CRUZ AB05498424 HKF2291 7234 / 0 31/08/2013 22:04:00MARIA DAS DORES DIAS B503151893 NYG6039 7455 / 0 18/08/2013 14:39:49MARIA DAS DORES PEREIRA AB05496517 HLA2599 5541 / 3 01/09/2013 20:07:00MARIA DE FATIMA D. AZEVEDO D114314868 HCF2246 6050 / 3 19/08/2013 13:21:21MARIA DE FATIMA GOMES AB05495938 HAB9193 5452 / 1 31/08/2013 22:44:00MARIA DE JESUS FORTUNATO VAZ C156951501 GQS2326 7455 / 0 19/08/2013 17:11:09MARIA DE LOURDES ALMEIDA RAMOS D114313878 GZD4155 6050 / 3 16/08/2013 06:44:53MARIA DE LOURDES COSTA SANTOS AB01178771 HCR4849 5819 / 6 16/08/2013 17:28:00MARIA DE OLIVEIRA VAZ B503149823 HNE2508 7455 / 0 17/08/2013 10:00:23MARIA DO CARMO TEODORO B503152683 CPB6046 7455 / 0 19/08/2013 15:26:47MARIA DULCE FERREIRA GUIMARAES D114314788 FDJ5631 6050 / 3 19/08/2013 13:12:03MARIA ELISA GASPARINI B503152733 GPE8348 7455 / 0 20/08/2013 06:04:08MARIA ELIZA CORREA ME B503155233 OMG3823 7455 / 0 21/08/2013 17:12:09MARIA ELIZA CORREA ME D114315428 OMG3823 6050 / 3 21/08/2013 17:12:09MARIA ELIZETE QUINTO DOS SANTOS AB05495932 CXU6173 5550 / 0 31/08/2013 22:28:00MARIA EVANGELISTA BARCELOS B503150403 HDD2592 7455 / 0 17/08/2013 14:03:49MARIA GERALDA DE JESUS FONSECA B503154603 KJC7738 7463 / 0 21/08/2013 12:43:26MARIA HELENA DOS SANTOS B160749273 OPL6116 7455 / 0 25/08/2013 07:50:21MARIA IDALINA CALDEIRA VENTURA AB05500025 HBL9908 5185 / 1 02/09/2013 16:21:00MARIA IGNEZ PARREIRAS DE AZEVEDO C156975101 HKK8171 7455 / 0 23/08/2013 15:15:51MARIA IVANILDA DE ASSIS FREITAS D114315558 NXY4453 6050 / 3 22/08/2013 13:17:53MARIA JOANA RAMOS AB05498281 HAB2388 5509 / 0 02/09/2013 10:23:00MARIA JOSE CAETANA DE OLIVEIRA AB05499456 HGI5069 5550 / 0 02/09/2013 16:06:00MARIA JOSE FERREIRA BRAGA C156977101 HLJ7035 7455 / 0 23/08/2013 20:12:19MARIA LEIDE C CORDEIRO D114315318 OPT4054 6050 / 3 21/08/2013 11:56:53MARIA LUCIA SALGADO B503153863 HCA5304 7455 / 0 20/08/2013 12:14:12MARIA LUCIVONE MENEZES OLIVEIRA B503152373 LUN3320 7455 / 0 18/08/2013 17:25:13MARIA LUZIA C A CARVALHO B503151973 HFC9451 7455 / 0 18/08/2013 08:12:22MARIA MATIAS H FRANCA AB01177340 GMG1157 5185 / 1 13/08/2013 11:00:00MARIA ROSA VERISSIMO PEREIRA GIL ALCON C156958401 HLZ0218 7455 / 0 21/08/2013 20:27:39MARIA SALOME SOARES DE SOUZA B503150963 HIA8504 7455 / 0 17/08/2013 11:44:10MARIA SUELI DE F. S. DE OLIVEIRA B503151863 HIY1952 7455 / 0 18/08/2013 12:47:24MARIA ZELIA PEREIRA DA SILVA AB01178767 HCC7331 5819 / 6 13/08/2013 17:02:00MARIA ZILAH DE PAULA B503152303 HFX1126 7463 / 0 18/08/2013 14:16:29MARIANO LUBRIFICANTES LTDA 0000120077 HGI9034 5002 / 0 07/11/2013MARIETA PRODUTOS A E COM LTDA 0000120094 HHX0667 5002 / 0 07/11/2013MARILENE BATISTA DOS SANTOS B503154133 HBY9889 7455 / 0 21/08/2013 09:23:13MARILIA TAVARES AB05499701 HCJ8539 5550 / 0 02/09/2013 21:25:00MARILUCIO CORREA TAVARES C156951001 GSY3588 7455 / 0 19/08/2013 15:09:28MARINA DE FREITAS GOMES AB05492698 GOW9369 5550 / 0 31/08/2013 21:53:00MARINA LUCAS SOARES DE ARAUJO AB01178802 OLR5102 5568 / 0 14/08/2013 10:10:00MARINHO SILVEIRA E SILVA AB05500337 HHS3446 5509 / 0 20/09/2013 21:01:00
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 59 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
MARIO GUIMARAES DA SILVA D114315178 HKP6236 6050 / 3 20/08/2013 20:16:49MARISA MACEDO URBANO B503153393 HNV1970 7455 / 0 20/08/2013 14:13:08MARISA S DE M P E EQUIPAMENTOS 0000120134 HJU1539 5002 / 0 07/11/2013MARISTELA MACEDO VILACA B503155573 HCY5186 7455 / 0 22/08/2013 14:15:30MARLENE GOUVEIA DE OLIVEIRA B503151293 HEA1831 7455 / 0 17/08/2013 06:54:02MARLENE MADUREIRA MALTA ME 0000120291 OMH1952 5002 / 0 07/11/2013MARLON BORGES BRANT AB05501885 HEL2501 7234 / 0 21/09/2013 19:57:00MARLY ALVES DE LIMA C156973401 HCD2400 7455 / 0 23/08/2013 14:07:07MARTHA DE BRITTO NOGUEIRA C156956101 HHR8983 7455 / 0 21/08/2013 07:28:39MATERIAIS DE CONSTRUCAO RAMOS LT C157010701 HLB8484 7455 / 0 25/08/2013 16:12:34MATEUS JAMM RENA DOS SANTOS AB05498286 GLI2028 5541 / 1 02/09/2013 12:38:00MATHEUS FELIPE DE O BARROS B503149943 GZF6232 7455 / 0 17/08/2013 11:01:06MATHEUS HENRIQUE SOARES C156954901 GTF7792 7455 / 0 20/08/2013 23:21:42MATHEUS HENRIQUE SOARES D114315128 GTF7792 6050 / 3 20/08/2013 13:01:54MATHEUS MALTA GRIJO B503153993 OPN0063 7455 / 0 20/08/2013 13:42:14MATHEUS SAMPAIO FERREIRA ME 0000120307 OPH2329 5002 / 0 07/11/2013MAUDE SILVA GERMANO AA05476099 GOL6542 7234 / 0 13/08/2013 20:20:00MAURA BERNARDO LEMOS MARQUES AA02723039 HNT8548 5509 / 0 16/08/2013 15:00:00MAURA DE OLIVEIRA BORGES AB01171953 HMB9823 5851 / 2 15/08/2013 18:32:00MAURA SILVEIRA DINIZ MACHADO D114314308 HJU2762 6050 / 3 17/08/2013 14:01:46MAURICIO LUIZ NOGUEIRA B503155053 CVL6644 7463 / 0 21/08/2013 09:47:09MAURILIO EUSTAQUIO DE RESENDE B503152883 GUJ8697 7463 / 0 20/08/2013 09:26:52MAURIZA GREGORIA DE OLIVEIRA B503151813 OLX0634 7455 / 0 18/08/2013 17:29:28MAURO DA CONCEICAO CAMPONEZ DE ALMEIDA B160749453 GWV9838 7455 / 0 26/08/2013 06:15:22MAURO DA SILVA PEGO AB05499414 GUJ5838 5185 / 1 31/08/2013 17:06:00MAURO GEOVANE DOS SANTOS AB05498291 HKC9405 5550 / 0 02/09/2013 20:54:00MAURO JOSE DA SILVA AA04706941 HEF5659 5541 / 1 13/08/2013 15:40:00MAURUZAN ANSELMO C156953901 GTS4300 7455 / 0 20/08/2013 15:15:27MAX ROQUE DA SILVA B503151613 NGE1855 7463 / 0 17/08/2013 14:57:30MAX VEICULOS E PECAS LTDA ME C156993601 KJE6423 7455 / 0 24/08/2013 17:56:59MAXWELL MEIRELES MATOS B503152043 NLY5283 7455 / 0 18/08/2013 15:52:30MAYARA MACHADO DE CASTRO B503154823 HFW6319 7455 / 0 21/08/2013 14:17:00MAYCON ROGER PEREIRA ME B503154653 OQA3425 7455 / 0 21/08/2013 12:49:27MCO LOCADORA DE TAXI LTDA - ME AB01171952 HJN6842 7234 / 0 15/08/2013 18:30:00MD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA C156952501 HFD3705 7455 / 0 20/08/2013 05:01:52MD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA AA04994369 HDB8176 5452 / 1 15/08/2013 14:51:00MEDICAL REPRESENTACOES LTDA 0000120003 GYX5679 5002 / 0 07/11/2013MEGA MOTORS LTDA 0000119948 GLD8914 5002 / 0 07/11/2013MEGALOG LOGISTICA E TRANSP LTDA 0000120192 HMV4874 5002 / 0 07/11/2013MEGALOG LOGISTICA E TRANSP LTDA 0000120138 HJZ4366 5002 / 0 07/11/2013MELK ANDAIMES LTDA ME 0000120098 HID0046 5002 / 0 07/11/2013MERCEARIA ESTRELA DO RIACHO LTDA 0000119991 GXA9592 5002 / 0 07/11/2013MERCEARIA MANTIPAR LTDA 0000120289 OMF6472 5002 / 0 07/11/2013METRON DESENVOL.URBANO LTDA 0000120025 HCI6903 5002 / 0 07/11/2013MEYRIANN R.DOMINGUES CARREIRO B503150443 HGP3314 7455 / 0 17/08/2013 14:10:12MG GALPOES DO BRASIL LTDA - ME 0000120305 OPG1547 5002 / 0 07/11/2013MICHELE C SOUZA CAMPOS DE PINHO AB05504144 OPX2951 5819 / 6 14/10/2013 10:01:00MICHELLE FELICIANO DOS SANTOS C157009401 JYH3432 7455 / 0 25/08/2013 15:14:21MICHELLE GERAIME DOS S.HENRIQUES C156999401 GPL1238 7455 / 0 25/08/2013 05:03:37MILENIUM E S S E ABRASIVOS LTDA. 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Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 60 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 61 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
PEDRO PEIXOTO DE PAULA AB05502817 GUW2002 5185 / 1 25/09/2013 07:49:00PEDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA B503150883 HHR4514 7463 / 0 17/08/2013 17:42:55PEER TO PEER LTDA B503153743 OLY7355 7455 / 0 20/08/2013 13:56:10PEMAC PECAS MAQUINAS E AC. LTDA C156970001 HJP9263 7455 / 0 23/08/2013 10:41:51PERSONALITE COM. DE AUTOM LTDA C156893301 JEM8565 7455 / 0 18/08/2013 11:40:44PETERSON LUCAS FERNANDES RIBEIRO AB05497548 HCA9737 5460 / 0 02/09/2013 08:54:00PHILLIPE MARTAN DE AGUIAR B503150613 KMX3366 7463 / 0 17/08/2013 15:03:33PJ AUTOMOVEL LTDA 0000120163 HLJ7010 5002 / 0 07/11/2013POLICIA CIVIL DO EST.DE M.GERAIS AB05497425 HMG6594 5487 / 0 02/09/2013 21:25:00POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS C156993901 HMH2575 7455 / 0 24/08/2013 18:15:06POLIFARMA COM E REPRESENTACAO LT 0000120198 HNF1919 5002 / 0 07/11/2013POLYCAST INDUSTRIA E COM LTDA 0000120193 HMW0575 5002 / 0 07/11/2013POWERCOAT TRAT DE SUPERFICIES B503150063 OQG7190 7463 / 0 17/08/2013 11:35:47PREFEITURA MUN. DE MARIO CAMPOS B503154723 OOY0207 7455 / 0 21/08/2013 13:28:39PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM C156973301 HLF2442 7455 / 0 23/08/2013 14:06:54PREMA IND.E COM D MOVEIS LTDA ME 0000120133 HJR7088 5002 / 0 07/11/2013PROTECAR-PROTECOES AUTOMOTIVAS L B503155213 OPR0688 7455 / 0 21/08/2013 14:28:34PROTEGE IND E C DE E P I LTDA D114315258 HMF3516 6050 / 3 21/08/2013 16:42:59R0BSON GERALDO DE QUEIROZ - ME B503153433 GYI7397 7455 / 0 20/08/2013 14:21:40R3 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA 0000120179 HMA4972 5002 / 0 07/11/2013RADIADORES FILADELFIA LTDA ME 0000119958 GQR3921 5002 / 0 07/11/2013RAFAEL COSTA RODRIGUES AA05050339 OQA5222 5967 / 0 22/08/2013 08:31:00RAFAEL FRAGA DE ALMEIDA C157016701 GUW2154 7455 / 0 25/08/2013 22:55:19RAFAEL MARCOS BARBOSA B503149743 HBZ4523 7455 / 0 17/08/2013 09:28:33RAFAEL MOREIRA GELAIS B503149723 CNV5794 7455 / 0 17/08/2013 09:26:52RAFAEL TITO FARIA FERNANDES AB05501427 HKI2840 5991 / 0 19/09/2013 08:16:00RAIMUNDA DONATO CIRICO AB05302393 GWB3258 5452 / 1 16/09/2013 09:40:00RAIMUNDA MARIA PINTO DE OLIVEIRA C157002001 AIE8181 7455 / 0 25/08/2013 08:44:23RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS B503155243 HIY5113 7455 / 0 21/08/2013 17:21:51RAIMUNDO DE ALMEIDA C157002301 HGL3480 7463 / 0 25/08/2013 09:23:20RAIMUNDO NONATO COSTA C156971201 HGF9024 7455 / 0 23/08/2013 11:59:04RAJA ENGENHARIA LTDA 0000120214 HNW7554 5002 / 0 07/11/2013RAJA RENT A CAR LTDA 0000120273 OLS8492 5002 / 0 07/11/2013RAJA RENT A CAR LTDA EPP 0000120207 HNN8382 5002 / 0 07/11/2013RAJA RENT A CAR LTDA EPP D114315118 HMF6562 6050 / 3 20/08/2013 17:26:18RAMON FELICIANO DA ROCHA AB05498409 GRE1786 5185 / 1 30/08/2013 16:15:00RAPHAEL DA SILVA RAMOS C157006001 DRM9046 7455 / 0 25/08/2013 12:51:34RAPHAEL FREITAS VIEIRA AA05449746 HJG6211 5991 / 0 18/08/2013 15:24:00RAQUEL REIS RODRIGUES B503153733 OPN6526 7455 / 0 20/08/2013 09:49:13RAQUEL SALLES LANNA AB05497683 HKC5866 5541 / 1 30/08/2013 15:00:00RAUL CARLOS SOUZA CORREIA AA04707506 HAR5147 5452 / 1 23/08/2013 12:50:00RAYANI MARIANE DAVID B503152503 HHN8032 7455 / 0 19/08/2013 14:34:03RAYERVAS BABA DE QUIABO C. LTDA 0000120132 HJR6955 5002 / 0 07/11/2013REAL ESTRUTURAS E CONSTRUCOES LT 0000120172 HLU8971 5002 / 0 07/11/2013REAL G E EQUIPAMENTOS LTDA B503150623 OOZ2537 7455 / 0 17/08/2013 15:06:35REAUTO REPRESENTAC DE AUTOM LTDA 0000120315 OPO0283 5002 / 0 07/11/2013RECIPLAS IND E COM DE PLAST LTDA AB05499310 OPN9788 6122 / 0 02/09/2013 12:30:00RECYCLE COM DE METAIS RECICLAVEI 0000120200 HNH3753 5002 / 0 07/11/2013RED POINT PROPAGANDA E PROM LTDA 0000120107 HIL0044 5002 / 0 07/11/2013REFLOP REFR CAM FRIGORIFICAS LTD 0000120062 HFC6502 5002 / 0 07/11/2013REFRATARIOS CONTAGEM C E S LTDA B503153403 OMC4005 7455 / 0 20/08/2013 14:16:03REGINA CANDIDA DE JESUS B503155503 HNE1999 7455 / 0 21/08/2013 14:04:55REGINALDO CEZAR DE SOUZA B503155163 HLB6240 7455 / 0 21/08/2013 08:25:21REGINALDO DIVINO DOS SANTOS AB01177198 HCF4996 5550 / 0 15/08/2013 13:45:00REGINALDO FREITAS CARVALHO C156863701 HIR4822 7455 / 0 16/08/2013 12:03:41REGINALDO GERALDO MORAIS C156888601 HNJ9488 7455 / 0 18/08/2013 09:36:50REINALDO CESAR DA SILVA D114313928 GXW2884 6050 / 3 16/08/2013 09:30:42REINALDO MENDES FERREIRA AA05334054 HAE3632 5568 / 0 22/08/2013 20:23:00REINALDO SOUZA DE OLIVEIRA C157010601 JFE5351 7463 / 0 25/08/2013 16:09:43REMERSON ALVES RIBEIRO AB05498251 HGI2206 5568 / 0 30/08/2013 21:20:00REMERSON ALVES RIBEIRO AB05498576 HGI2206 5550 / 0 30/08/2013 21:20:00RENATA DE LOURDES B OLYMPIO B503150003 OPH5812 7455 / 0 17/08/2013 11:16:54RENATO AMATO B503154163 HHM3040 7455 / 0 21/08/2013 09:37:34RENATO AUGUSTO COSTA B503152213 HMV9192 7455 / 0 18/08/2013 15:38:58RENATO AUGUSTO DE PAULA SANTOS C156899201 HEA6275 7455 / 0 18/08/2013 14:18:48RENATO DE SOUSA EUZEBIO B160750273 DIR6535 7455 / 0 28/08/2013 23:48:39RENATO OLIVEIRA DE PAIVA AB05498289 OLR2849 5568 / 0 02/09/2013 20:49:00RENE ALAIRDE GUIMARAES ALMEIDA B503151753 HNQ3935 7455 / 0 18/08/2013 11:47:27RENY MARINHO CARVALHAL AB05497687 GRR9542 5568 / 0 30/08/2013 16:46:00REPELUB TRANSPORTES SA 0000120056 HEQ4099 5002 / 0 07/11/2013REPRESENTACOES GUGA LTDA ME AB01177194 OPH9652 5568 / 0 15/08/2013 08:51:00REQUIN TRANSPORTES LTDA 0000119960 GRQ9500 5002 / 0 07/11/2013RESIPLAN LTDA ME B503151413 OPG0089 7455 / 0 17/08/2013 17:29:14RETENGROL LTDA C157275401 HIO2577 7455 / 0 10/09/2013 13:12:00RETIFICA PASCOAL LTDA ME 0000120090 HHI4920 5002 / 0 07/11/2013RETIFICA SAO JOSE LTDA 0000120128 HJG6119 5002 / 0 07/11/2013REYVAX XAVIER DE PAULA C156970301 GRM0394 7455 / 0 23/08/2013 10:52:06
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 62 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 63 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ROUSE MEIRE MENEZES SANTOS AB05499679 JLS9010 5185 / 1 30/08/2013 14:25:00RS GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA 0000120249 MTF2627 5002 / 0 07/11/2013RUBENS ANTONIO DA SILVA C157002501 GLI8058 7455 / 0 25/08/2013 09:29:08RUTE DO CARMO B503188843 HMV2123 7455 / 0 09/09/2013 13:00:58SABRINA ELISABETH F RIGGIO AB05492695 LNE9048 5541 / 3 31/08/2013 19:56:00SABRINA GOMES DE OLIVEIRA PASSOS AB05500023 NYA5988 5452 / 1 02/09/2013 16:18:00SAC DISTRIBUIDORA LTDA 0000120188 HMP1753 5002 / 0 07/11/2013SACOLAO NOVA VISTA 0000119970 GTF3338 5002 / 0 07/11/2013SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL 0000120170 HLU7293 5002 / 0 07/11/2013SAMUEL DAVIDSON MOREIRA AB05497406 CJA5859 5550 / 0 30/08/2013 22:21:00SAMUEL DOMINGOS FREITAS AB05499448 HEE6698 7366 / 2 02/09/2013 14:11:00SAMUEL SCHUBERT SILVA D114314388 KIL9404 6050 / 3 18/08/2013 14:00:49SANCONEX COMERCIAL DO BRASIL LTDA - ME 0000120230 JSM2758 5002 / 0 07/11/2013SANDRA MATHARELLI CARLI SANTOS C156862401 OMD9577 7455 / 0 16/08/2013 08:20:02SANDRO LUIZ F PERDIGAO AB01171950 OLZ8294 5851 / 2 15/08/2013 18:23:00SANDRO REZENDE MACHADO AB05500029 HCO2959 6122 / 0 02/09/2013 16:59:00SANTA ALVES SOUSA DE PAULA B503154113 GTG2176 7455 / 0 21/08/2013 09:16:46SANTA CECILIA ARMARIOS INST.LTDA AB05503103 HEI9869 5819 / 6 22/09/2013 19:49:00SANTANDER BANESPA CIA ARR MERCANTIL 0000119985 GWC8817 5002 / 0 07/11/2013SANTANDER LEASING SA ARREND MERC C156864501 OLY0667 7455 / 0 16/08/2013 13:08:19SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL C156963501 HMR9588 7455 / 0 22/08/2013 16:49:37SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL AB01178310 OOV9362 7366 / 2 16/08/2013 13:54:00SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL B503152623 HJF7525 7455 / 0 19/08/2013 09:34:29SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL B503152793 HKW3387 7455 / 0 20/08/2013 08:41:12SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL 0000120292 OOV2247 5002 / 0 07/11/2013SANTOS FRANCA EMP. 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SILVA D114314208 DKO6543 6050 / 3 17/08/2013 16:50:49SILVANIO AUGUSTO DE SOUZA B503154483 HHM1509 7455 / 0 21/08/2013 11:59:55SILVANO RODRIGUES PINHEIRO C156997001 HMV4157 7455 / 0 24/08/2013 23:39:33SILVERIO EUSTAQUIO BARBOSA B503149703 HMZ2785 7455 / 0 17/08/2013 09:07:55SILVETE MARILIA ALVES FERREIRA AB05499699 GYA8766 5509 / 0 02/09/2013 13:33:00SILVIA MARIA DO CARMO CUNHA ME 0000120114 HIR4731 5002 / 0 07/11/2013SILVIA MARIA DO CARMO CUNHA ME 0000120113 HIR4731 5002 / 0 07/11/2013SILVIA RENATA DA CONCEICAO AB05288532 DOT7063 5185 / 1 02/09/2013 07:52:00SIMONE APARECIDA OLIVEIRA AB05499427 HNQ5775 5550 / 0 31/08/2013 21:53:00SINARA CERQUEIRA PATROCINIO C156958701 HMR6847 7455 / 0 21/08/2013 21:29:35SINVAL JOSE CAMPOS C157015001 GMX8581 7455 / 0 25/08/2013 18:58:43SIRLEI VIEIRA ESTEVAO B503153303 KNJ5239 7455 / 0 20/08/2013 13:16:45SIRLENE ALVES DA S. REBELO B503154323 GSM2500 7455 / 0 21/08/2013 11:07:46SOCIALCAR SOC E A DE CARROS LTDA B503154083 HKP8650 7455 / 0 21/08/2013 09:11:32SOCIEDADE TOTAL DE COMERCIO LTDA B503153983 NYC1261 7455 / 0 20/08/2013 11:12:52SOLANGE A LARA DE OLIVEIRA C156961401 JNI0144 7455 / 0 22/08/2013 14:37:44SOLANGE APARECIDA FARIA DE SOUZA D114315038 GXS2497 6050 / 3 20/08/2013 06:18:07SOLANGE DE MATOS GONCALVES C157007001 NWD8974 7455 / 0 25/08/2013 13:36:00SOMAR PRESTACAO DE SERVICO LTDA 0000120265 NYF0120 5002 / 0 07/11/2013
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 64 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
SONIA DE OLIVEIRA LOPES C157007101 HNZ2926 7455 / 0 25/08/2013 13:40:16SONIA MARIA COSTA AB05288539 HNQ3128 7366 / 2 02/09/2013 12:06:00SONIA MARIA DA SILVA ELIAS AB05499412 GPM6743 5541 / 3 31/08/2013 17:02:00SONIA MARIA F DE SA MAIA AA05476671 HOD2690 5568 / 0 16/08/2013 13:49:00SONIA MARIA VALADARES SANTOS AB05497690 GQU4941 5525 / 0 30/08/2013 16:51:00SORAYA DE CASTRO NUNES C157001201 NYB4976 7455 / 0 25/08/2013 08:02:41SPEED CAR.LOCACAO DE VEIC.LTDA D114314678 HNI5993 6050 / 3 18/08/2013 16:38:41SS CAR LTDA EPP B503152413 NYA6262 7455 / 0 19/08/2013 09:08:35STILO PROMOCOES E EVENTOS LTDA B503155013 HBR2486 7455 / 0 21/08/2013 16:25:57SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA B503155113 HCC5156 7463 / 0 21/08/2013 12:53:41SUED CLIMACO DE SOUZA DIAS AB01175488 HIF7814 5550 / 0 15/08/2013 16:00:00SUELY APARECIDA COSTA PINTO AA04994269 HID2283 5665 / 0 20/08/2013 19:27:00SUELY NASCIMENTO B160750153 JVM9431 7455 / 0 28/08/2013 12:53:35SUPERMERCADO V DO SOL LTDA ME 0000119981 GVQ8896 5002 / 0 07/11/2013SUPORTE ASSES.COMERCIAL LTDA C156962701 HKT4935 7455 / 0 22/08/2013 16:00:32TAIS CUNHA B503150083 HNA8482 7455 / 0 17/08/2013 11:41:23TANIA CRISTINA RAMOS DA CRUZ AA02723116 HIM6798 5509 / 0 21/08/2013 11:58:00TARCISIO FRADE C156968101 HFZ9531 7463 / 0 23/08/2013 06:51:41TATIANA LUCIA DE LIMA RICCIERI B503151733 GTX5142 7455 / 0 18/08/2013 11:02:21TECK SHOCK COM EQUIP ELETRONICOS LTDA ME B503154073 GXR4142 7455 / 0 21/08/2013 09:02:40TECSEND TEC SOL ENS N DES LTDA AA05334055 HNQ5438 5568 / 0 22/08/2013 20:23:00TECSERVICE LTDA B503149603 OMC6236 7455 / 0 17/08/2013 07:37:06TELMA DE FREITAS AA04994336 HGF2592 5487 / 0 20/08/2013 14:29:00TEOFILO CARLOS MAGALHAES AB05498712 HOA2703 5185 / 1 02/09/2013 08:04:00TEREZA CRISTINA AVANZI D114315348 HKA5305 6050 / 3 21/08/2013 14:47:55TEREZA MARTINS DA SILVA SANTOS B503151533 OLZ8385 7455 / 0 17/08/2013 17:03:21TEREZINHA RAIMUNDO DA SILVA B503154553 HAR4042 7455 / 0 21/08/2013 12:32:51TERMOV T.DA M DE MATERIAIS LTDA B503154643 HJW3354 7455 / 0 21/08/2013 12:47:00TERRAPLENAGEM CWA LTDA B503153313 GSX4550 7463 / 0 20/08/2013 13:21:00TERRITORIO CINEVIDEO LTDA ME 0000120112 HIO5376 5002 / 0 07/11/2013THIAGO DA SILVA CAETANO B503153063 OQM3377 7455 / 0 20/08/2013 11:22:23THIAGO GONCALVES FERNANDES C156966501 HHG3690 7455 / 0 22/08/2013 23:33:01THIAGO GONCALVES FERNANDES C156966601 HHG3690 7455 / 0 22/08/2013 23:40:38THIAGO LEMOS ALVARENGA C156994001 HMZ8123 7455 / 0 24/08/2013 18:17:08THOPP ELEVADORES LTDA C157006401 HMI6843 7455 / 0 25/08/2013 13:09:05TIAGO COSTA DOS SANTOS AB05498713 HEF9422 5185 / 1 02/09/2013 08:08:00TIAGO DA SILVA PAULA AB01175483 HBH2689 5568 / 0 15/08/2013 12:58:00TIAGO DA SILVA SOARES AB05498561 HAY1869 5550 / 0 30/08/2013 11:25:00TIAGO DOS SANTOS ALVES AB05498000 HFN9072 5509 / 0 02/09/2013 16:20:00TIAGO FRANCO DE OLIVEIRA AB05497739 GSM6220 7366 / 2 30/08/2013 12:26:00TIMES COMUNICACAO E SERV LTDA AB01178764 HNL3730 5819 / 6 13/08/2013 16:51:00TINTAS MORIARTE LTDA 0000120194 HMY1162 5002 / 0 07/11/2013TMI MONTAGENS I C LTDA B503150603 HEE0011 7455 / 0 17/08/2013 15:01:46TOK RETOK R REPAROS LTDA ME B503151403 HCS9815 7455 / 0 17/08/2013 15:31:50TON BEGE COMERCIAL LTDA. 0000119952 GPI6213 5002 / 0 07/11/2013TOPGEO CONSULTORIA LTDA B160749893 HHM5300 7455 / 0 27/08/2013 15:57:56TOR TRANSPORTES E REMOCOES LTDA 0000120182 HME1911 5002 / 0 07/11/2013TORNEAMENTOS TECNOBRAS LTDA 0000120211 HNS4900 5002 / 0 07/11/2013TOTAL DIST DE GAS LTDA ME 0000120169 HLS9078 5002 / 0 07/11/2013TOTAL DIST DE GAS LTDA-ME AB05499406 HDS8148 5185 / 1 31/08/2013 11:45:00TOTAL FLEET S/A B503154543 HLR8992 7455 / 0 21/08/2013 12:28:08TOTAL FLEET S/A 0000120268 OLO1298 5002 / 0 07/11/2013TOTAL FLEET S/A 0000120286 OLZ9644 5002 / 0 07/11/2013TOTAL FLEET S/A 0000120311 OPK9592 5002 / 0 07/11/2013TOTAL FLEET S/A 0000120310 OPK9592 5002 / 0 07/11/2013TOTAL TRANSP E LOGISTICA LTDA AB01175481 HGL1010 7366 / 2 15/08/2013 10:29:00TRANSESPA LTDA 0000120196 HNB5620 5002 / 0 07/11/2013TRANSIMAO T. 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Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 65 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
UMBRASIL PLANEJ E NEG LTDA B503154623 HFB7335 7463 / 0 21/08/2013 12:44:45UNIDAS SA D114314298 NXY1443 6050 / 3 17/08/2013 12:53:45UNIDAS SA 0000120254 NXZ8017 5002 / 0 07/11/2013UNIDAS SA 0000120074 HGF8818 5002 / 0 07/11/2013UNIDAS SA B503154363 HJI9151 7455 / 0 21/08/2013 11:17:36UNIVERSAL PECAS DIESEL LTDA EPP B160749823 LOZ2409 7455 / 0 27/08/2013 14:58:17UNIVERSAL PECAS DIESEL LTDA EPP B160750033 LOZ2409 7455 / 0 28/08/2013 04:25:28UNIVERSAL PECAS DIESEL LTDA EPP B503152223 LOZ2409 7455 / 0 18/08/2013 06:35:33UNIVERSAL PECAS DIESEL LTDA EPP B503152193 LOZ2409 7455 / 0 18/08/2013 10:16:43UPSIDE DISTRIB DE ALIMENTOS LTDA B503155513 HMA7277 7455 / 0 21/08/2013 16:19:19URB TOPO ENG E CONS. 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DE . F. SERPA B503150773 OLR1998 7455 / 0 17/08/2013 16:15:36WAGNER BICHUETE B503154043 HIO1202 7455 / 0 21/08/2013 07:38:14WAGNER CORDEIRO DE OLIVEIRA AA04706952 GYM7760 5541 / 1 16/08/2013 15:00:00WAGNER DAMASCENO DE ALMEIDA B503152313 HMI2007 7455 / 0 18/08/2013 17:16:34WAGNER DE SOUZA MOURA D114313848 GTO1529 6050 / 3 17/08/2013 14:11:25WAGNER EUSTAQUIO PINALI C157011801 GXW9466 7455 / 0 25/08/2013 16:40:34WAGNER LUCIO TIAGO RODRIQUES AB05500840 CTB3581 5185 / 1 19/09/2013 14:21:00WAGNER LUCIO TIAGO RODRIQUES AB05496119 CTB3581 5185 / 2 19/09/2013 14:21:00WAGNER SANTOS FERREIRA B503150823 GKK3859 7455 / 0 17/08/2013 17:18:13
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 66 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
WAGNER TIMOTEO BATISTA C156963301 HLN7632 7455 / 0 22/08/2013 16:38:32WALDINEI MARTINS DA CUNHA B503150433 HJP6018 7455 / 0 17/08/2013 14:09:07WALISSON PEREIRA DE ALMEIDA C156951201 HFL9598 7455 / 0 19/08/2013 15:51:27WALNEY ANSELMO COELHO CABRAL B503150953 GXS3085 7455 / 0 17/08/2013 08:25:16WALTER CESARIO DOS SANTOS AB05496508 HNX6359 5452 / 1 01/09/2013 19:18:00WANDA DE LIMA MOTA AA02722365 OQF2050 5452 / 1 24/08/2013 18:15:00WANDER ALBERTO VERSIANI B503150813 HOH8785 7455 / 0 17/08/2013 17:04:44WANDER DOS REIS ALMEIDA C157008801 GOQ4424 7455 / 0 25/08/2013 14:40:04WANDERLEY REPRES E COM LTDA - ME 0000120130 HJR0404 5002 / 0 07/11/2013WANDERLI EDUARDO BARCELOS AA02722395 LQV1978 5568 / 0 24/08/2013 16:16:00WANDERSON DE SOUZA JUNIOR C156957301 HKY3342 7455 / 0 21/08/2013 15:40:53WANDERSON ISABEL DOS SANTOS B503152713 HDQ6283 7455 / 0 19/08/2013 17:34:40WANDERSON LUIZ MENDES B503153803 HIO1852 7471 / 0 20/08/2013 17:13:49WANDERSON MATOS AB05497991 AHX8123 5185 / 1 02/09/2013 13:58:00WANDERSON SOARES DOS SANTOS AB05497994 GXJ9759 5185 / 2 02/09/2013 14:14:00WANESSA APARECIDA DA CRUZ AB05502025 HID0395 5568 / 0 17/09/2013 17:40:00WANESSA DE MELO BRANDIAO METZ B503153593 HDR9007 7455 / 0 20/08/2013 15:43:37WARLEI CANDIDO DA SILVEIRA B503154523 DQT3369 7455 / 0 21/08/2013 12:09:26WARLEN ALEX ARRUDA AA04707098 HIL1188 6050 / 2 23/08/2013 09:42:00WARLEN ALEX ARRUDA AA04707097 HIL1188 6050 / 2 23/08/2013 09:40:00WARLEN ALEX ARRUDA AA04707100 HIL1188 6050 / 2 23/08/2013 09:50:00WARLEY ESTEVAM DUTRA C157007901 HGX3022 7455 / 0 25/08/2013 14:06:04WARLLEY ARMANDO DE PAULA C156958801 GKV1369 7455 / 0 21/08/2013 21:36:10WARLLEY FERNANDO DA SILVA B503149883 HGI7316 7455 / 0 17/08/2013 10:40:13WASHINGTON VINICIUS DE B. LOPES AA05050631 GUM3778 5819 / 4 21/08/2013 13:45:00WAVE TECNOLOGIA LTDA ME 0000119967 GSW5344 5002 / 0 07/11/2013WEBSTER BRUNO FERNADES CARDOSO D114315138 HNQ7927 6050 / 3 20/08/2013 21:49:29WECISLENE MARIA NUNES D114314198 HGP6072 6050 / 3 17/08/2013 16:14:48WEDORLY SILZA VENAM DE SOUZA AA04994378 HHV1037 5819 / 1 19/08/2013 09:45:00WELBERT ANDRADE MEDEIROS D114315068 GWC8687 6050 / 3 20/08/2013 08:57:43WELBERT MARTINS BOSSI B503153553 GUX5110 7455 / 0 20/08/2013 15:24:47WELLINGTON A SILVA CORREIA B503150393 GOR8335 7455 / 0 17/08/2013 13:59:31WELLINGTON CORDEIRO AB05500018 DAN9157 5568 / 0 02/09/2013 15:56:00WELLINGTON PAULINO ARAUJO AA05448919 GXF8752 7234 / 0 13/08/2013 20:19:00WELLINGTON PEREIRA DA ROCHA B160750073 MTZ4545 7455 / 0 28/08/2013 08:15:20WELLINGTON PINTO MOREIRA B503150463 HBS3829 7455 / 0 17/08/2013 14:10:43WELLINGTON RIBEIRO DE MENEZES B503154863 GVX3647 7455 / 0 21/08/2013 14:46:13WELLINGTON ROGERIO SILVA C156992201 JEH9835 7455 / 0 24/08/2013 16:34:05WELLISON LOPES SILVEIRA B503189163 OLV5419 7455 / 0 09/09/2013 15:24:14WELTER JACQUES DE OLIVEIRA B503153573 OQD7910 7463 / 0 20/08/2013 15:34:32WEMERSON TEIXEIRA AB05498297 LOF7361 5541 / 3 02/09/2013 21:00:00WENP TRANSPORTES LTDA - ME 0000120213 HNU9439 5002 / 0 07/11/2013WESLEY FERREIRA DE SOUZA B160750043 HKB5701 7455 / 0 28/08/2013 06:34:11WESLEY RODRIGUES SILVA NETO B503155483 OPA3920 7455 / 0 21/08/2013 12:17:56WESLLEY SANTANA LAGES B503155143 GYG5577 7455 / 0 21/08/2013 17:29:40WHITE MARTINS G INDUSTRIAIS LTDA 0000120165 HLO9740 5002 / 0 07/11/2013WILDSON ARIMATHEIA G. DA SILVA AB05498593 HCO0053 5185 / 1 02/09/2013 08:09:00WILLIAM AUGUSTO SILVA B503153663 HBZ5507 7455 / 0 20/08/2013 16:27:55WILLIAM DE CARVALHO AB05498598 EGZ8408 5991 / 0 02/09/2013 08:22:00WILLIAM FERREIRA DE SOUZA AB05497992 AJO7238 5185 / 1 02/09/2013 14:10:00WILLIAN KARLYAN R. DE OLIVEIRA AA02722485 HNF1859 5738 / 0 13/08/2013 12:19:00WILLIAN ROBERTO DOS SANTOS AB05496501 HFP0745 5550 / 0 31/08/2013 21:56:00WILMYSON SOARES DE PAULA AB05499442 GZH0164 5541 / 3 01/09/2013 19:28:00WILSON CARLOS DE ANDRADE B503152143 NYC6977 7455 / 0 18/08/2013 12:24:14WILSON CHAVES PIMENTA FILHO B503152353 HHR4867 7463 / 0 18/08/2013 12:27:54WILSON COSTA AGUIAR C156819001 HFG7992 7455 / 0 16/08/2013 08:29:21WILSON DE OLIVEIRA AA05051887 HGT3625 6050 / 1 15/09/2013 01:50:00WILSON EDUARDO C157007301 HHR1876 7455 / 0 25/08/2013 13:43:55WILSON PINGO DE OLIVEIRA ANTUNES C156953001 GWK1960 7455 / 0 20/08/2013 09:27:14WINNER ARAUJO GOMES AB05498021 HHP9395 5185 / 1 16/09/2013 19:01:00WM CONSERVACAO E COMERCIO LTDA D114314768 GTH2078 6050 / 3 19/08/2013 09:57:37WM CONSERVACAO E COMERCIO LTDA 0000119971 GTH2078 5002 / 0 07/11/2013WMS LOG E TRANSPORTES LTDA C156889801 GVQ4262 7463 / 0 18/08/2013 10:13:56X LOG REPRES E TRANSP LTDA ME AA04994246 HNF5340 5452 / 1 21/08/2013 15:57:00YARLLEY FLEURY AMORIM ROSA B503203823 HKJ3454 7455 / 0 17/09/2013 13:27:29YARLLEY FLEURY AMORIM ROSA B503203763 HKJ3454 7455 / 0 17/09/2013 13:16:29YASMINNE RABAIOLI DE SOUSA C157007601 HKJ2517 7455 / 0 25/08/2013 13:57:22YURI FONSECA FARIA CARDOSO AB05496510 KFV9695 5452 / 1 01/09/2013 19:17:00ZAMIR DIAS DA SILVA B503150373 HCW3167 7455 / 0 17/08/2013 13:56:58ZEILHA MARTINS CAMPOS C157003401 HGS6684 7455 / 0 25/08/2013 10:18:56ZEMI MIGUEL DE JESUS B503151633 GOU3402 7455 / 0 18/08/2013 06:22:09ZENAIDE MARIA G C DE ALMEIDA B503153483 GZM6792 7455 / 0 20/08/2013 14:46:22ZEZITO MENDES DE SOUZA D114314798 GPP4214 6050 / 3 19/08/2013 14:25:56
Contagem, 12 de Novembro de 2013.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 67 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 336/2013O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interporem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Em caso de interposição de Recurso, o atendimento é feito de segunda a sexta feira, de 08:00h as 16:30h, na Praça Raimunda Rodrigues Magela, 95, Inconfidentes, Contagem. A partir do dia 02/12/2013, estaremos atendendo somente na Av. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. Período de postagem: 01/01/2006 a 12/11/2013
Nome AIT Placa Cód Infração / Desdob Data HoraABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA AB01176280 CWI7777 5185 / 1 15/08/2013 22:31:00ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA AB01176281 CWI7777 7234 / 0 15/08/2013 22:31:00ACACIO BITENCOURT FILHO D114315288 HDH0817 6050 / 3 21/08/2013 07:10:28ADAO SANTANA RABELO AB05498589 GOW7496 5991 / 0 02/09/2013 07:58:00ADEMAR ANTONIO MARINHO AA05051265 GVE2551 6050 / 1 03/09/2013 07:55:00AF TRANSPORTE DE CARGAS LTDA C156901901 OGO8712 7455 / 0 18/08/2013 15:53:31AGNALDO GOMES DE SOUZA D114314738 HZF1716 6050 / 3 19/08/2013 08:25:54AILTON DE SOUZA GOMES D114314908 HGH7996 6050 / 3 19/08/2013 11:17:11ALAIRTON ALVES DOS SANTOS 0000120035 HDI1444 5002 / 0 07/11/2013ALBERTO CARLOS DA SILVA D114315488 GKX6036 6050 / 3 21/08/2013 13:11:36ALBERTO TRINCANATO 0000120212 HNT2796 5002 / 0 07/11/2013ALCEU SOARES DA COSTA C156863301 GYS2164 7455 / 0 16/08/2013 10:35:38ALDAI FRANCISCO DA SILVA C156950301 MWK5741 7455 / 0 19/08/2013 12:21:18ALEXANDRE ALVARES PINTO AB05498560 GPZ1765 5550 / 0 30/08/2013 11:22:00ALEXANDRE ANTONIO POLIDORO B503180463 ITZ4080 7463 / 0 05/09/2013 15:28:29ALEXANDRO MARQUES DIAS D114313908 MRV1285 6050 / 3 16/08/2013 08:11:02ALGENTINA DOS REIS GONCALVES B503153903 HFH5229 7455 / 0 20/08/2013 06:12:59ALMIR RIBEIRO FILHO B503154693 OLT1638 7455 / 0 21/08/2013 13:19:24AMAS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO 0000119947 GLA5202 5002 / 0 07/11/2013AMAURY EMILIO CAMPOS DE OLIVEIRA C156950701 HMI1700 7455 / 0 19/08/2013 13:45:52ANA ANGELICA RODRIGUES DE PAULA D114314858 HNB5089 6050 / 3 19/08/2013 13:17:21ANA MARIA BARBOSA DA S PEREIRA C156862901 HGB2134 7455 / 0 16/08/2013 09:52:17ANA MARIA BARBOSA DA S PEREIRA B503150563 HGB2134 7455 / 0 17/08/2013 14:46:09ANA MENDONCA GONCALVES B503151443 GOH6138 7455 / 0 17/08/2013 08:41:24ANA PAULA MIRANDA B503155333 GWH0098 7455 / 0 21/08/2013 11:55:40ANDERSON PAZOTTO ME D114313888 GPV8858 6050 / 3 16/08/2013 06:50:38ANDRE LUIZ ALMEIDA COSTA B160750253 GYX8364 7455 / 0 28/08/2013 21:11:36ANGELA DE FATIMA SIMOES D114314968 HFC4560 6050 / 3 19/08/2013 11:01:37ANGELA MARIA BIANQUINI ULIANI B503149523 HOJ2462 7455 / 0 17/08/2013 07:11:34ANGELICA APARECIDA SALES C157009801 GXK0384 7455 / 0 25/08/2013 15:40:27ANGELO RONY DE REZENDE B503154443 OLY5442 7455 / 0 21/08/2013 11:56:40ANITA CHEQUER COELHO EPP 0000120190 HMR7999 5002 / 0 07/11/2013ANTONIO NADDEO C157008101 HBL7532 7455 / 0 25/08/2013 14:16:37ANTONIO NICODEMOS DOS SANTOS B503149693 FGY2040 7455 / 0 17/08/2013 09:06:12APARECIDA ROSA DE JESUS B503148943 FAP8204 7455 / 0 14/08/2013 15:10:27ARC LIVRARIA E IMPORTADORA LTDA B503150783 HMO0123 7455 / 0 17/08/2013 16:30:13AREIAS LUDRI LTDA 0000120231 KEL7231 5002 / 0 07/11/2013ARNALDO QUARESMA SILVEIRA JUNIOR AB05497694 HJJ5716 5185 / 1 30/08/2013 17:01:00ASS DOS CAT DE MAT REC S LAGOAS 0000120285 OLZ4418 5002 / 0 07/11/2013ASS.FILANTROPICA PE.OSVALDO GONC C156970101 HLA6054 7455 / 0 23/08/2013 10:43:49ASSOC DE AGRIC FAMIL PARAISO MAN 0000120229 JOZ1226 5002 / 0 07/11/2013AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIME AB05499446 CYL8878 5541 / 3 01/09/2013 20:04:00BALTAZAR FERNANDES CAIXETA B503154843 OOY2496 7455 / 0 21/08/2013 14:28:19BANCO ITAUCARD SA D114315098 HNC2003 6050 / 3 20/08/2013 13:02:47BANCO ITAUCARD SA 0000120001 GYS1933 5002 / 0 07/11/2013BANCO ITAULEASING SA 0000120203 HNM5356 5002 / 0 07/11/2013BANCO ITAULEASING SA B503154703 HFH5133 7455 / 0 21/08/2013 13:19:26BANCO ITAULEASING SA C156961001 GYI4489 7471 / 0 22/08/2013 13:24:12BANCO ITAULEASING SA C156861901 OPH2889 7455 / 0 16/08/2013 06:20:27BANCO ITAULEASING SA AB05500021 HEM5719 5185 / 1 02/09/2013 16:06:00BARCELOS E ELIAS VEICULOS LTDA 0000120093 HHS0616 5002 / 0 07/11/2013BARROS E BRAGA VEICULOS LTDA B503151263 OPK1311 7455 / 0 17/08/2013 13:46:03BARROS E BRAGA VEICULOS LTDA B503154183 HGE6134 7455 / 0 21/08/2013 09:57:11BATISTA CASTRO LTDA B503149543 NMH6423 7455 / 0 17/08/2013 07:22:45BENEDITO DANTAS FERNANDES B503148463 EUL2814 7455 / 0 14/08/2013 11:01:09BENEDITO PAULO PEREIRA C156966901 BKS3222 7455 / 0 23/08/2013 01:28:16BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL C157006801 HHU7820 7455 / 0 25/08/2013 13:35:51BILECA TRANSP E LOGISTICA LTDA C156952401 CNI8648 7455 / 0 20/08/2013 02:05:41BRACICLO BICICLETAS LTDA 0000119977 GVI6500 5002 / 0 07/11/2013BRADESCO LEASING SA ARREND MERCA 0000119934 CLK0604 5002 / 0 07/11/2013BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL C156894501 GYS6927 7455 / 0 18/08/2013 12:12:41BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL AB05500003 CUD1360 5185 / 1 02/09/2013 14:05:00BRENO CAMPOLINA DE LIMA D114315548 HLA9695 6050 / 3 22/08/2013 17:02:58BRENO DUARTE THEODORO ME B160749673 JMF0417 7463 / 0 27/08/2013 01:29:14
Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 68 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
BRUNA IZAELA M DA SILVA SOARES C157017201 GMA9900 7455 / 0 25/08/2013 23:31:35BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA 0000120161 HLI8243 5002 / 0 07/11/2013C.F.C. ESTRELA GUIA LTDA 0000120014 HBI8679 5002 / 0 07/11/2013CAETANO DIAS MOREIRA D114315108 HCK2878 6050 / 3 20/08/2013 13:09:11CARLA DORNAS PEREIRA B503152603 HIF0164 7455 / 0 19/08/2013 15:22:35CARLIANO PEREIRA JARDIM B503149143 EWK9086 7455 / 0 15/08/2013 13:36:40CARLINDO SABINO DE OLIVEIRA C156967301 GYP2706 7455 / 0 23/08/2013 03:59:03CARLOS JOSE DE BRITO CONSTRUCAO CIVIL ME B503149053 EWO2948 7455 / 0 14/08/2013 16:26:35CASAFORTE MOVEIS E DECORACOES E ARTESANA D114313548 EFU1261 6050 / 3 15/08/2013 08:40:30CASTRO LOCACAO DE V. E MAQ. 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Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 69 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
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Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 70 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
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OLEMAR JULIO DOS SANTOS AB05499443 HEC3013 5541 / 3 01/09/2013 19:29:00OLIVEIRA FRAGA LTDA AB05498718 HJD7805 5185 / 1 02/09/2013 10:31:00OTO DURAES GONCALVES C156997701 HEG6119 7455 / 0 25/08/2013 00:29:44OURO VERDE T E L S/A AB05495929 AWG8314 7234 / 0 31/08/2013 21:50:00PADARIA NET PAN LTDA B503153973 NYG6926 7455 / 0 20/08/2013 08:17:46PATRICIA BIANCA VALQUES D114314028 HOB8253 6050 / 3 16/08/2013 18:40:46PATRICIA MARIA SEVERIANO ALENCAR D114313718 NRP1557 6050 / 3 17/08/2013 09:51:21PAULO CESAR MOREIRA B503152803 HLY6582 7455 / 0 20/08/2013 08:46:06PAULO SERGIO DOS SANTOS C156905101 HAA6352 7455 / 0 18/08/2013 19:26:39PENHA MARIA TEIXEIRA DUELI 0000120095 HHY4572 5002 / 0 07/11/2013PERCIVALDO SOARES DE OLIVEIRA C156997601 DAP9501 7455 / 0 25/08/2013 00:17:27PLENA ALIMENTOS LTDA B503149153 MXC8616 7455 / 0 15/08/2013 13:42:18PNEU PNEUMAX LTDA B503154453 GWP6208 7455 / 0 21/08/2013 11:56:50PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AA05449737 LBA7847 6025 / 0 16/08/2013 17:30:00PREFEITURA MUNIC DE IGARATINGA B503153643 OQH3314 7455 / 0 20/08/2013 16:03:29PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA B503172903 BWL6508 7463 / 0 30/08/2013 13:18:30PREFEITURA MUNICIPAL DE C.BELO 0000120187 HMN7601 5002 / 0 07/11/2013PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAC 0000120319 OPU1475 5002 / 0 07/11/2013PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS C156865601 HNY3933 7455 / 0 16/08/2013 14:12:20PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAI B503153083 HLF6081 7463 / 0 20/08/2013 11:38:43PREMOLDADOS BELO BLOCO LTDA EPP B503155023 OQN0506 7455 / 0 21/08/2013 16:48:17QUEIROZ TRANSP. 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Contagem, 13 de novembro de 2013 Página 71 de 71 Diário Oficial de Contagem - Edição 3263
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Contagem, 12 de Novembro de 2013. Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito