form-3 Declara o de isen o de Imposto de Renda ... · Declaro que não possuo renda, bens ou valores que justifiquem a obrigatoriedade da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa

Formulário – 3

Concurso Vestibular 2017 para ingresso nos Cursos Presenciais de Graduação – Habilidades Específicas

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Nome: ______________________________________________________________________________

RG nº: ______________ Órgão Expedidor: _________________________________________________

CPF: ___________________

Declaro que não possuo renda, bens ou valores que justifiquem a obrigatoriedade da Declaração de

Imposto de Renda de Pessoa Física (Exercício 2016, Ano-Calendário 2015).

Afirmo ser verdadeira a informação prestada e confirmo estar ciente de que:

“A prestação de informações falsas ou a apresentação de documentação inidônea pelo estudante,

apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a

ampla defesa, ensejará o seu cancelamento, sem prejuízo das sanções penais eventualmente

cabíveis.” (BRASIL, Ministério da Educação, Portaria Normativa nº21, de 5 de novembro de 2012,

art. 35);

Local e data: _____________________, _____ de ______________________________ de 2017.

________________________________________________ Assinatura