FLUXOGRAMA SIMPLIFICADO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS tecnico... · FLUXOGRAMA SIMPLIFICADO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS. ÓRGÃOS ENVOLVIDOS: • Secretaria de Estado do Planejamento

FLUXOGRAMASIMPLIFICADO DE

PROCESSOSLICITATÓRIOS

FLUXOGRAMASIMPLIFICADO DE

PROCESSOSLICITATÓRIOS

ÓRGÃOS ENVOLVIDOS:

• Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Planos e Programas);

• Secretaria de Estado da Fazenda (Disponibilidade de Recursos).

PLANEJAMENTOGOVERNAMENTAL

• PLANO PLURIANUAL – PPA

• LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO

• LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA

“ Instrumentos estabelecidos por Lei: Artigo165 da Constituição Federal, e Artigo 133 daConstituição Estadual”

INSTRUMENTOS BÁSICOSDE PLANEJAMENTO

Instrumento normatizador doplanejamento de médio prazo e dedefinição das macro-orientaçõesdo Governo Estadual para umperíodo de quatro anos.

Inicia no 2º ano de um mandato evai até o 1º ano do mandatoseguinte.

PLANO PLURIANUAL

O Plano Plurianual apresenta asestratégias e diretrizes básicas para a açãogovernamental, tendo como princípiosbásicos:• Identificação clara dos objetivos e prioridades do Governo Estadual;• Organização dos propósitos da administração estadual em programas• Integração do plano com o orçamento, através dos programas;

PLANO PLURIANUAL

• PRIORIDADES ATUAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, CONSTANTES NO PPA 2008 - 2011LINHAS DE AÇÃO:I - Promoção da Cidadania, Inclusão Social e Justiça.

Programa .... ; Programa .....

II - Gestão Pública Transparente e Integrada. Programa .... ; Programa ....

PLANO PLURIANUAL

III - Desenvolvimento Econômico Sustentável e Descentralizado

Programa 04 - Transporte Integrado eLogística

Programa ....Programa ....

PLANO PLURIANUAL

O Programa Transporte Integrado eLogística, apresenta 18 ações.

Contudo, na alçada do DER estãoestabelecidas 8 ações, sendo:

• Construção e Restauração de Rodovias - Estradas da Liberdade

• Construção e Restauração de Rodovias - Boa Estrada

• Construção e Recuperação de Rodovias Municipais

• Gerenciamento da Estrutura Administrativa do DER

• Conservação e Manutenção do Sistema Rodoviário Estadual

• Operação do Sistema de Rodovias Estaduais e Federais Delegadas - Concessão e Terceirização

• Operação e Segurança Rodoviária

• Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto, Telefonia e Informática - DER

Instrumento normatizador deplanejamento de curto prazo queestabelece as diretrizes orçamentáriaspara um exercício financeiro. Assim suaperiodicidade é anual e compreende:• as prioridades da AdministraçãoPública Estadual;• a projeção e a apresentação da receitapara o exercício;

LEI DE DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS

• os critérios para distribuição dosrecursos orçamentários;• a estrutura e organização dosorçamentos;• as diretrizes gerais para aelaboração e execução dosorçamentos do Estado;• os ajustamentos do PlanoPlurianual;• as disposições sobre asalterações na legislação tributária;

• as disposições relativas àsdespesas do Estado com pessoale encargos sociais e outrasdespesas correntes, com base nareceita corrente líquida;• as disposições relativas àdestinação de recursosprovenientes de operações decrédito;• disposições transitórias;• demais disposições.

O Orçamento Público do Estado éum instrumento em que ogoverno detalha os propósitos e asações para o período de um ano epara as quais fixa a despesa combase em uma receita estimada.O orçamento público tem opropósito de atender a vários fins,entre os quais:

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALLOA

• planejamento - o orçamentodeve refletir a implementação doplano de médio prazo doGoverno. As açõesorçamentárias (projetos eatividades) devem resultar emprodutos que contribuam para aconsecução de objetivos dosprogramas de governo;

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALLOA

controle dos gastos públicos –deve detalhar a especificação dosobjetos de gastos de forma quese possa ter um controle sobre asdespesas que estão sendorealizadas;• gestão dos recursos - oorçamento deve especificar comclareza as ações orçamentárias,

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALLOA

produtos e metas físicas com afinalidade de fornecer aosadministradores e a comunidadeem geral o conhecimento dastarefas a serem desenvolvidaspara atingir determinado objetivo.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALLOA

PARA O EXERCÍCIO 2009, OPODER EXECUTIVO APRESENTOUÀ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA APROPOSTA DA LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL COM OVALOR DE R$ 22,1 Bilhões

SENDO DESTINADO AO DER/PRO VALOR DE R$ 518,1 Milhões

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALLOA

Classificação que tem por finalidadedistribuir os gastos públicossegundo a sua distribuição na baseterritorial. No Estado estaclassificação é feita de acordo comas macrorregiões de planejamento eos municípios que as integram:

CLASSIFICAÇÃOGEOGRÁFICA OU REGIONAL

REGIÕES DE GESTÃO EPLANEJAMENTO COM OS MUNICÍPIOS

COMPONENTES

- RGP LESTE - composta de 42 Municípios;- RGP NOROESTE - composta de 75 Municípios;- RGP NORTE - composta de 76 Municípios;- RGP OESTE - composta de 45 Municípios;- RGP CENTRO EXPANDIDO - composta de 121 Municípios;- RGP SUDOESTE - composta de 40 Municípios.

APÓS SANCIONADA A LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO INÍCIO DECADA ANO PUBLICA-SE O DECRETO DAPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO.

DEFININDO:

- BLOQUEIO ORÇAMENTÁRIO (RAP)

- PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (LIBERAÇÕES DE RECURSOS)

PARA INICIAR QUALQUERPROCEDIMENTO LICITATÓRIO É

NECESSÁRIO:- Verificar se as obras e/ou serviços de qualquer natureza solicitados estão contemplados na LOA, e com valor necessário para o exercício;- Reservas Orçamentárias;- Cadastramento de Título/SIDER;- Declaração de Disponibilidade Financeira - DDF/SEFA;- Empenho Reserva;- Encaminhamento à Coordenadoria de Licitações para demais providências.