FLUXOGRAMA SIMPLIFICADO DE PROCESSOS ... - der.pr.gov.br tecnico... · apresentar à Diretoria do DER/PR, em 10 dias corridos após a data de assinatura do contrato, Plano de Trabalho

FLUXOGRAMASIMPLIFICADO DE

PROCESSOSLICITATÓRIOS

LICITAÇÃO - DEFINIÇÃO

• Procedimento adotado pelaAdministração Pública para contratarobras e serviços, ou para adquirirbens e mercadorias, tornando públicaa contratação mediante edital epermitindo que todos os interessadosconcorram, visando obter o melhorpreço e a melhor qualidade.

• Lei Federal 8.666/93

EMBASAMENTO LEGAL

• Lei Federal 8.666/93• Lei Estadual 15.608/2007 ( 16/08/2007)–Lei Estadual 15.340/06 ( 22/12/2006)

EMBASAMENTO LEGAL

• Lei Federal 8.666/93• Lei Estadual 15.608/2007 ( 16/08/2007)–Lei Estadual 15.340/06 ( 22/12/2006)

• Lei Federal 10.520/2002– (PREGÃO)

EMBASAMENTO LEGAL

• Lei Federal 8.666/93• Lei Estadual 15.608/2007 ( 16/08/2007)–Lei Estadual 15.340/06 ( 22/12/2006)

• Lei Federal 10.520/2002 - (PREGÃO)• Lei Complementar 123/2006–(Micro e Pequena Empresa)

• Lei Complementar 101/2000

EMBASAMENTO LEGAL

MODALIDADES DE LICITAÇÃOUTILIZADAS PELO DER/PR

• CONVITE• TOMADA DE PREÇOS• CONCORRÊNCIA• PREGÃO ELETRÔNICO

PROCEDIMENTOSAUXILIARES À LICITAÇÃO

• REGISTRO DE PREÇOS• REGISTRO CADASTRAL• COMISSÕES• CREDENCIAMENTO

PROCEDIMENTOSAUXILIARES À LICITAÇÃO

• REGISTRO DE PREÇOS• É o procedimento utilizado pararegistro das propostas selecionadaspara futuras e eventuais contrataçõesou fornecimentos.

• Aquisição de bens ou serviços depouca complexidade

Registro de Preços• Deve ser adotado preferencialmentequando:

• Em razão das necessidades permanentes erenováveis da Administração, houvercontratações frequentes do mesmo bem ouserviço;

• For mais conveniente a aquisição de bensou serviços:– de forma parcelada;– para atendimento a mais de um órgão ouentidade ou programa de governo.

CADASTRO

• O DER/PR, através da Coordenadoria deLicitações mantém cadastro de licitantes:– Empresas Construtoras de Obras Rodoviárias;– Empresas de Consultoria.O objetivo do cadastro é avaliação técnica, fiscale contábil das empresas.

Atende também o requisito para modalidade deTomada de Preços, a qual exige o préviocadastramento dos licitantes.

• INVERSÃO DE FASES (PROPOSTA PREÇO XHABILITAÇÃO)

PRINCIPAIS INOVAÇÕES NALEI ESTADUAL 15.608/07

• INVERSÃO DE FASES (PROPOSTA PREÇO XHABILITAÇÃO)

• SANEAMENTO DE FALHAS NAS PROPOSTAS

PRINCIPAIS INOVAÇÕES NALEI ESTADUAL 15.608/07

• INVERSÃO DE FASES (PROPOSTA PREÇO XHABILITAÇÃO)

• SANEAMENTO DE FALHAS NAS PROPOSTAS• PENALIDADES ( LICITANTES ECONTRATADOS)

PRINCIPAIS INOVAÇÕES NALEI ESTADUAL 15.608/07

• INVERSÃO DE FASES (PROPOSTA PREÇO XHABILITAÇÃO)

• SANEAMENTO DE FALHAS NAS PROPOSTAS• PENALIDADES ( LICITANTES ECONTRATADOS)

• QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (Art. 76 §2º).– Da empresa;– Do profissional

PRINCIPAIS INOVAÇÕES NALEI ESTADUAL 15.608/07

LEI ESTADUAL 15.608/07 -(Art. 76 §2º)

• A) Em nome da empresa;• B) Em nome do profissional de nívelsuperior ou outro devidamentereconhecido pela entidade competenteque faça parte de seu quadropermanente na data prevista para aentrega da proposta.

PRINCIPAIS INOVAÇÕES NALEI ESTADUAL 15.608/07

(Art. 12, inc. IV)• APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO

– No Edital: A empresa Contratada deveráapresentar à Diretoria do DER/PR, em 10 diascorridos após a data de assinatura do contrato,Plano de Trabalho para execução dos serviçosatendendo, no mínimo, ao estabelecido noManual de Gerenciamento de ObrasRodoviárias.

MODALIDADES - LIMITESCOMPETÊNCIA AUTORIZAÇÃO(R$)

MODALIDADE COMPRAS OUSERVIÇO

OBRAS OUSERVIÇOS DEENGENHARIA

AUTORIZAÇÃOGovernador

CONCORRÊNCIA > 650.000,01 > 1.500.000,01 SecretárioR$ 100.000,00

TOMADA De 80.000,01Até 650.000,00

De 150.000,01Até 1.500.000,00

DGR$ 50.000,00

CONVITE De 8.000,01Até 80.000,00

De 15.000,01Até 150.000,00

DIRETORR$ 25.000,00

DISPENSA Até 8.000,00 Até 15.000,00 SRR$ 10.000,00

TIPOS DE LICITAÇÃOArt. 80 - O julgamento da

licitação será determinado pelocritério:

•MENOR PREÇO

TIPOS DE LICITAÇÃOArt. 80 - O julgamento da

licitação será determinado pelocritério:

•MENOR PREÇO•TÉCNICA E PREÇO

TIPOS DE LICITAÇÃOArt. 80 - O julgamento da

licitação será determinado pelocritério:

•MENOR PREÇO•TÉCNICA E PREÇO•MELHOR TÉCNICA•MAIOR LANCE OU OFERTA

FASES DO PROCEDIMENTOLICITATÓRIO

•FASE INTERNA•FASE EXTERNA

FASE INTERNA ( Art. 40,Inc.I, Lei Estadual 15608)

• Protocolo da Autorização p/ Licitar;

FASE INTERNA ( Art. 40,Inc.I, Lei Estadual 15608)

• Protocolo da Autorização p/ Licitar;• Projeto básico ou executivo;

FASE INTERNA ( Art. 40,Inc.I, Lei Estadual 15608)

• Protocolo da Autorização p/ Licitar;• Projeto básico ou executivo;• Estimativa do impacto orçamentário-financeiro;

FASE INTERNA ( Art. 40,Inc.I, Lei Estadual 15608)

• Protocolo da Autorização p/ Licitar;• Projeto básico ou executivo;• Estimativa do impacto orçamentário-financeiro;

• Declaração Ordenador da Despesa;

FASE INTERNA ( Art. 40,Inc.I, Lei Estadual 15608)

• Protocolo da Autorização p/ Licitar;• Projeto básico ou executivo;• Estimativa do impacto orçamentário-financeiro;

• Declaração Ordenador da Despesa;• Justificativa dos índices de qualificaçãoeconômico-financeira;

FASE INTERNA ( Art. 40,Inc.I, Lei Estadual 15608)

• Protocolo da Autorização p/ Licitar;• Projeto básico ou executivo;• Estimativa do impacto orçamentário-financeiro;

• Declaração Ordenador da Despesa;• Justificativa dos índices de qualificaçãoeconômico-financeira;

• Parecer Jurídico;

FASE INTERNA ( Art. 40,Inc.I, Lei Estadual 15608)

• Orçamentos detalhados;

FASE INTERNA ( Art. 40,Inc.I, Lei Estadual 15608)

• Orçamentos detalhados;• Elaboração do Edital;

FASE INTERNA ( Art. 40,Inc.I, Lei Estadual 15608)

• Orçamentos detalhados;• Elaboração do Edital;• Elaboração da Minuta do Contrato;

FASE INTERNA ( Art. 40,Inc.I, Lei Estadual 15608)

• Orçamentos detalhados;• Elaboração do Edital;• Elaboração da Minuta do Contrato;• (Parecer da Casa Civil - CoordenadoriaTécnica Jurídica)

FASE INTERNA ( Art. 40,Inc.I, Lei Estadual 15608)

• Orçamentos detalhados;• Elaboração do Edital;• Elaboração da Minuta do Contrato;• (Parecer da Casa Civil - CoordenadoriaTécnica Jurídica)

• Autorização do Agente Públicocompetente.

FASE EXTERNA ( Art. 40,Inc.II, Lei Estadual 15608)

• Publicação do Aviso de Convocação;

FASE EXTERNA ( Art. 40,Inc.II, Lei Estadual 15608)

• Publicação do Aviso de Convocação;• Impugnação do Edital;

FASE EXTERNA ( Art. 40,Inc.II, Lei Estadual 15608)

• Publicação do Aviso de Convocação;• Impugnação do Edital;• Recebimentos dos documentos dehabilitação e das propostas;

FASE EXTERNA ( Art. 40,Inc.II, Lei Estadual 15608)

• Publicação do Aviso de Convocação;• Impugnação do Edital;• Recebimentos dos documentos dehabilitação e das propostas;

• Exame, julgamento e classificação daspropostas;

FASE EXTERNA ( Art. 40,Inc.II, Lei Estadual 15608)

• Publicação do Aviso de Convocação;• Impugnação do Edital;• Recebimentos dos documentos dehabilitação e das propostas;

• Exame, julgamento e classificação daspropostas;

• ( Publicação do Aviso de Classificação);

FASE EXTERNA ( Art. 40,Inc.II, Lei Estadual 15608)• Recurso quanto à análise e julgamento daspropostas;

FASE EXTERNA ( Art. 40,Inc.II, Lei Estadual 15608)• Recurso quanto à análise e julgamento daspropostas;

• Exame e julgamento da documentaçãorelativa à habilitação;

FASE EXTERNA ( Art. 40,Inc.II, Lei Estadual 15608)• Recurso quanto à análise e julgamento daspropostas;

• Exame e julgamento da documentaçãorelativa à habilitação;

• (Publicação do Aviso de Resultado Final);

FASE EXTERNA ( Art. 40,Inc.II, Lei Estadual 15608)• Recurso quanto à análise e julgamento daspropostas;

• Exame e julgamento da documentaçãorelativa à habilitação;

• (Publicação do Aviso de Resultado Final);• Recursos quanto à análise e julgamento dahabilitação;

FASE EXTERNA ( Art. 40,Inc.II, Lei Estadual 15608)• Recurso quanto à análise e julgamento daspropostas;

• Exame e julgamento da documentaçãorelativa à habilitação;

• (Publicação do Aviso de Resultado Final)• Recursos quanto à análise e julgamento dahabilitação;

• Adjudicação do objeto;

FASE EXTERNA ( Art. 40,Inc.II, Lei Estadual 15608)• Recurso quanto à análise e julgamento daspropostas;

• Exame e julgamento da documentaçãorelativa à habilitação;

• (Publicação do Aviso de Resultado Final)• Recursos quanto à análise e julgamento dahabilitação;

• Adjudicação do objeto;• Homologação da licitação.

FASE EXTERNA - ConcorrênciaEm termos práticos quanto aprazo em dias corridos...• Gerar Aviso 1

FASE EXTERNA - ConcorrênciaEm termos práticos quanto aprazo em dias corridos...• Gerar Aviso 1• Publicação do Aviso 3

FASE EXTERNA - ConcorrênciaEm termos práticos quanto aprazo em dias corridos...• Gerar Aviso 1• Publicação do Aviso 3• Prazo 30 dias 34

FASE EXTERNA - ConcorrênciaEm termos práticos quanto aprazo em dias corridos...• Gerar Aviso 1• Publicação do Aviso 3• Prazo 30 dias 34• Protocolo propostas 35

FASE EXTERNA - ConcorrênciaEm termos práticos quanto aprazo em dias corridos...• Gerar Aviso 1• Publicação do Aviso 3• Prazo 30 dias 34• Protocolo propostas 35• Abertura do Certame 36

FASE EXTERNA - ConcorrênciaEm termos práticos quanto aprazo em dias corridos...• Gerar Aviso 1• Publicação do Aviso 3• Prazo 30 dias 34• Protocolo propostas 35• Abertura do Certame 36• Trabalhos da Comissão fase deClassificação ( 5 dias úteis) 43

FASE EXTERNA - ConcorrênciaEm termos práticos quanto aprazo em dias corridos...

•Publicação do Aviso de Classific. 45

FASE EXTERNA - ConcorrênciaEm termos práticos quanto aprazo em dias corridos...

•Publicação do Aviso de Classific. 45•Sessão de Abertura Documentos 52

FASE EXTERNA - ConcorrênciaEm termos práticos quanto aprazo em dias corridos...

•Publicação do Aviso de Classific. 45•Sessão de Abertura Documentos 52•Trabalhos da Comissão 56

FASE EXTERNA - ConcorrênciaEm termos práticos quanto aprazo em dias corridos...

•Publicação do Aviso de Classific. 45•Sessão de Abertura Documentos 52•Trabalhos da Comissão 56•Publicação do Aviso Final 58Portanto o Prazo Médio, sem interposição derecurso nas fases de classificação de Propostade Preços e Habilitação é de ± 58 dias.

APÓS CONCLUSÃO DA FASEEXTERNA PELAS COMISSÕES DE

JULGAMENTO...

•Parecer Jurídico emitido pela PJ/DER;

APÓS CONCLUSÃO DA FASEEXTERNA PELAS COMISSÕES DE

JULGAMENTO...

•Parecer Jurídico emitido pela PJ/DER;•Deliberação do Conselho Diretor;

APÓS CONCLUSÃO DA FASEEXTERNA PELAS COMISSÕES DE

JULGAMENTO...

•Parecer Jurídico emitido pela PJ/DER;•Deliberação do Conselho Diretor;•Parecer da Casa Civil;

APÓS CONCLUSÃO DA FASEEXTERNA PELAS COMISSÕES DE

JULGAMENTO...

•Parecer Jurídico emitido pela PJ/DER;•Deliberação do Conselho Diretor;•Parecer da Casa Civil;•Homologação do Chefe do Executivo–Retorno para DER/PR.

APÓS HOMOLOGAÇÃO PELO CHEFEDO PODER EXECUTIVO...

•Convocação da empresa vencedora paraapresentar caução de garantia de execução;

APÓS HOMOLOGAÇÃO PELO CHEFEDO PODER EXECUTIVO...

•Convocação da empresa vencedora paraapresentar caução de garantia de execução;•Emissão de empenho;

APÓS HOMOLOGAÇÃO PELO CHEFEDO PODER EXECUTIVO...

•Convocação da empresa vencedora paraapresentar caução de garantia de execução;•Emissão de empenho;•Assinatura do Contrato;

APÓS HOMOLOGAÇÃO PELO CHEFEDO PODER EXECUTIVO...

•Convocação da empresa vencedora paraapresentar caução de garantia de execução;•Emissão de empenho;•Assinatura do Contrato;•Publicação do extrato do contrato;

APÓS HOMOLOGAÇÃO PELO CHEFEDO PODER EXECUTIVO...

•Convocação da empresa vencedora paraapresentar caução de garantia de execução;•Emissão de empenho;•Assinatura do Contrato;•Publicação do extrato do contrato;•Apresentação do plano de trabalho;

APÓS HOMOLOGAÇÃO PELO CHEFEDO PODER EXECUTIVO...

•Convocação da empresa vencedora paraapresentar caução de garantia de execução;•Emissão de empenho;•Assinatura do Contrato;•Publicação do extrato do contrato;•Apresentação do plano de trabalho;•Ordem de serviço.

Estimativa ± 30 dias.

CONCORRÊNCIA:EXPECTATIVA DE PRAZO

TOTAL PARA CONCLUSÃO DOCERTAME

•FASE EXTERNA : ± 58 dias•APÓS CONCLUSÃO : ± 30 dias•TOTAL: 88 dias