Fitofarmacos - Legislacao Europeia - 2012/05 - Reg nº 441 - QUALI.PT

7/31/2019 Fitofarmacos - Legislacao Europeia - 2012/05 - Reg n 441 - QUALI.PT

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REGULAMENTO (UE) N.o 441/2012 DA COMISSO

de 24 de maio de 2012que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. o 396/2005 do Parlamento Europeu e doConselho no que se refere aos limites mximos de resduos de bifenazato, bifentrina, boscalide,cadusafos, clorantraniliprol, clortalonil, clotianidina, ciproconazol, deltametrina, dicamba,difenoconazole, dinocape, etoxazole, fenepiroximato, flubendiamida, fludioxonil, glifosato,metalaxil-M, meptildinocape, novaluro, tiametoxame e triazofos no interior ou superfcie de

determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da UnioEuropeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parla-mento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005,

relativo aos limites mximos de resduos de pesticidas no inte-rior e superfcie dos gneros alimentcios e dos alimentos paraanimais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14. o, n. o1,alnea a),

Considerando o seguinte:

(1) No anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o396/2005,foram fixados limites mximos de resduos (LMR) para obifenazato, a bifentrina, o clortalonil, a deltametrina, oetoxazole, o glifosato, o metalaxil-M e o triazofos. OsLMR para o boscalide, o clorantraniliprol, a clotianidina,o ciproconazol, a dicamba, o difenoconazole, o dinocape,o fenpiroximato, a flubendiamida, o fludioxonil, o mep-tildinocape, o novaluro e o tiametoxame foram fixadosno anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o396/2005.Os LMR do cadusafos no foram fixados em nenhum dosanexos do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(2) No contexto de um procedimento de autorizao dautilizao de produtos fitofarmacuticos que contenhama substncia ativa metalaxil-M em alfaces, alfaces-de-cor-deiro, escarolas, agries, agries-de-sequeiro, rculas,

(4) Em conformidade com o artigo 8. o do Regulamento (CE)n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelo Estado--Membro em causa, tendo os relatrios de avaliao sidoenviados Comisso.

(5) A Autoridade Europeia para a Segurana dos Alimentos,doravante, Autoridade, examinou os pedidos e os rela-trios de avaliao, analisando em especial os riscos parao consumidor e, sempre que relevante, para os animais,emitindo pareceres fundamentados acerca dos LMR pro-postos (2). Estes pareceres foram enviados Comisso eaos Estados-Membros e disponibilizados ao pblico.

(6) A Autoridade concluiu, nos seus pareceres fundamenta-dos, que, no que respeita utilizao do fludioxonil emalfaces-de-cordeiro, agries, rculas, folhas e rebentos de

brssicas e plantas aromticas frescas, os dados no jus-

tificavam os LMR solicitados. No que se refere ao cloran -traniliprol, a Autoridade concluiu que, relativamente utilizao em feijes sem casca, ervilhas com e sem casca,lentilhas e outras leguminosas, os dados no justificavamos LMR solicitados.

(7) No atinente a todos os restantes pedidos, a Autoridadeconcluiu, nos seus pareceres fundamentados, que eram

respeitadas todas as exigncias relativas aos dados e queas alteraes aos LMR, tal como recomendadas pela Au-toridade, eram aceitveis em termos da segurana doconsumidor, com base numa avaliao da exposiodos consumidores efetuada para 27 grupos especficosde consumidores europeus. A Autoridade teve em contaas informaes mais recentes sobre as propriedades toxi-

l i d t l il M N i l d

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(8) Em 9 de julho de 2011, a Comisso do Codex Alimenta-rius (CCA) (1) adotou LCX para as substncias bifenazato,

bifentrina, boscalide, cadusafos, clorantraniliprol, clortalo-nil, clotianidina, ciproconazol, deltametrina, dicamba, di-fenoconazole, dinocape, etoxazole, fenepiroximato, flu-bendiamida, fludioxonil, meptildinocape, novaluro, tia-metoxame e triazofos. Estes valores CXL devem ser in-cludos como LMR no Regulamento (CE) n.o 396/2005, exceo dos valores CXL que no sejam seguros paraalgum grupo de consumidores europeus e para os quaisa Unio tenha apresentado uma reserva CCA (2).

(9) Com base nos pareceres fundamentados e no relatriocientfico da Autoridade, e tendo em conta os fatoresrelevantes para a questo em apreo, as alteraes pro-postas dos LMR satisfazem as exigncias estabelecidas noartigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(10) O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguin-te, ser alterado em conformidade.

(11) As medidas previstas no presente regulamento esto emconformidade com o parecer do Comit Permanente daCadeia Alimentar e da Sade Animal e nem o ParlamentoEuropeu nem o Conselho se opuseram s mesmas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 so

alterados em conformidade com o anexo do presente regula-

mento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigsimo dia seguinteao da sua publicao no Jornal Oficial da Unio Europeia.

O presente regulamento obrigatrio em todos os seus elementos e diretamente aplicvel emtodos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de maio de 2012.

Pela Comisso

O Presidente

Jos Manuel BARROSO

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(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)

0120110 Nozes comuns

0120990 Outros

0130000 iii) Frutos de pomideas 0,01 (*) 0,3 1 0,02 (*) 0,1 (*) 1

0130010 Mas (Ma-brava)

0130020 Peras (Pra-Nashi)

0130030 Marmelos

0130040 Nsperas europeias (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0130050 Nsperas do japo (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)0130990 Outros

0140000 iv) Frutos de prunideas 0,01 (*) 0,2 0,1 (*) 0,05 (*)

0140010 Damascos 1 0,1

0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja) 0,01 (*) 0,02 (*)

0140030 Pssegos (Nectarina e hbridos semelhantes) 1 0,1

0140040 Ameixas (Ameixa Damson, rainha-cludia, mirabela, abrunho) 0,01 (*) 0,02 (*)

0140990 Outros 0,01 (*) 0,02 (*)

0150000 v) Bagas e frutos pequenos

0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 0,01 (*) 0,2 3 0,5 0,5

0151010 Uvas de mesa 2

0151020 Uvas para vinho 1

0152000 b) Morangos 2 0,5 5 0,2 0,1 (*) 0,5

0153000 c) Frutos de tutor 0,01 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)

0153010 Amoras silvestres 7 1

0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, boysenberry, amora-branca-silvestre) 7 1

0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-rtico (Rubus arcticus), framboesa de nctar(Rubus arcticus x idaeus))

7 1

0153990 Outros 0,01 (*) 0,05 (*)


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(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)

0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 0,01 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)

0154010 Mirtilos (Arando) 0,05 (*) 0,01 (*)

0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho) 0,05 (*) 20154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas) 0,5 20

0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo hbridos com outras espcies do gnero Ribes) 0,05 (*) 20

0154050 Bagas de roseira brava (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0154060 Amoras de amoreira (Medronho) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0154070 Azarolas (Kiwi berry (Actinidia arguta)) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arnia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro--alvar, de sorveira e outras bagas de rvores)

(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0154990 Outros 0,05 (*) 0,01 (*)

0160000 vi) Frutos diversos 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)

0161000 a) De pele comestvel, pequenos 0,05 (*) 0,01 (*)

0161010 Tmaras 0,1 (*)

0161020 Figos 0,1 (*)

0161030 Azeitonas de mesa 1

0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.)) 0,1 (*)

0161050 Carambolas (Bilimbi) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0161060 Diospiros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0161070 Jameles (Ma-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0161990 Outros 0,1 (*)

0162000 b) De pele no comestvel, pequenos 0,05 (*) 0,01 (*) 0,1 (*)

0162010 Quivis

0162020 Lchias (Lchia-doirada (pulasana), rambuto, mangosto)

0162030 Maracujs

0162040 Figos da ndia (figos de cacto) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0162050 Cainitos (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)


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(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)

0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota mam-mey)

(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0162990 Outros

0163000 c) De pele no comestvel, grandes 0,1 (*)

0163010 Abacates 0,05 (*) 0,01 (*)

0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-po, banana-ma) 0,1 0,2

0163030 Mangas 0,3 0,01 (*)

0163040 Papaias 0,5 20

0163050 Roms 0,05 (*) 0,01 (*)0163060 Anonas (cherimlias) (Corao-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonceas de tamanho m-

dio)(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do drago (Hylocereus undatus)) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0163080 Ananases 0,05 (*) 0,01 (*)

0163090 Fruta po (Jaca) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0163100 Duriangos (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0163110 Coraes da ndia (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0163990 Outros 0,05 (*) 0,01 (*)

0200000 2. PRODUTOS HORTCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS 0,01 (*)

0210000 i) Razes e tubrculos 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)

0211000 a) Batatas 0,02 0,5 0,05 (*)

0212000 b) Razes e tubrculos tropicais 0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)

0212010 Mandiocas (Taro, edoe, tannia)

0212020 Batatas doces

0212030 Inhames (Batata-feijo)

0212040 Ararutas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0212990 Outros

0213000 c) Outras razes e tubrculos, com excepo da beterraba sacarina 0,1 (*)

0213010 Beterrabas 0,01 (*) 0,05 (*)


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(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)

0213020 Cenouras 1 0,1

0213030 Aipos rbanos 1 0,05 (*)

0213040 Rbanos silvestres (Razes de anglica, razes de ligstica, razes de genciana) 0,01 (*) 0,10213050 Tupinambos 0,01 (*) 0,05 (*)

0213060 Pastinagas 0,01 (*) 0,1

0213070 Salsa de raiz grossa 0,01 (*) 0,05 (*)

0213080 Rabanetes (Rbo, rabanete japons, outras variedades similares, juna (Cyperus esculentus)) 0,01 (*) 0,1

0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha) 0,01 (*) 0,05 (*)

0213100 Rutabagas 0,01 (*) 0,05 (*)

0213110 Nabos 0,01 (*) 0,05 (*)

0213990 Outros 0,01 (*) 0,05 (*)

0220000 ii) Bolbos 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)

0220010 Alhos 0,5 0,5

0220020 Cebolas (Variedades de cebola) 0,5 0,50220030 Chalotas 0,5 0,5

0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares) 10 0,2

0220990 Outros 0,01 (*) 0,05 (*)

0230000 iii) Frutos de hortcolas 0,1 (*)

0231000 a) Solanceas 2

0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense)) 0,5 0,3 0,1 0,2

0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri) 2 0,5 0,02 (*) 0,5

0231030 Beringelas (Melo-pera) 0,5 0,3 0,1 0,05 (*)

0231040 Quiabos 0,01 (*) 0,2 0,02 (*) 0,05 (*)

0231990 Outros 0,01 (*) 0,2 0,02 (*) 0,05 (*)

0232000 b) Cucurbitceas de pele comestvel 0,3 0,1 0,02 (*)0232010 Pepinos 1 0,5


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(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)

0232020 Corniches 5 0,05 (*)

0232030 Aboborinhas (Summer Squash, abbora-porqueira) 0,01 (*) 0,05 (*)

0232990 Outros 0,01 (*) 0,05 (*)

0233000 c) Cucurbitceas de pele no comestvel 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05

0233010 Meles (Kiwano) 2 0,2

0233020 Abboras (Abbora-menina) 1 0,05 (*)

0233030 Melancias 1 0,2

0233990 Outros 1 0,05 (*)

0234000 d) Milho doce 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)

0239000 e) Outros frutos de hortcolas 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)

0240000 iv) Brssicas 0,01 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)

0241000 a) Couves de inflorescncia 0,2 5 0,2

0241010 Brcolos (Couve-brcolo, brcolo-chins, grelos de brcolos)

0241020 Couves flor

0241990 Outros

0242000 b) Couves de cabea 1

0242010 Couves de bruxelas 3 0,05 (*)

0242020 Couves de repolho (Couve-corao, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca) 3 1

0242990 Outros 0,01 (*) 0,05 (*)

0243000 c) Couves de folha 0,05 (*) 0,01 (*)

0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-ndia (chinesa), pak-choi, tai goo choi, choi sum, pe-tsai) 0,05 (*)

0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cava-lar)

0,2

0243990 Outros 0,05 (*)

0244000 d) Couves rbano 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)


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0256070 Tomilho (Manjerona, orgos) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0256080 Manjerico (Folhas de erva-cidreira, hortel, hortel-pimenta) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0256090 Louro (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0256100 Estrago (Hissopo) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0256990 Outros (Flores comestveis) 0,02 (*)

0260000 vi) Leguminosas frescas 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)

0260010 Feijes (com vagem) (Feijo-verde-de-vagem-curva, feijo-de-sete-anos-branco, feijo-verde-de-va-gem-direita, feijo-chicote)

7 0,5 5

0260020 Feijes (sem vagem) (Fava, feijo-branco mido, feijo-sabre-do-madagscar, feijo-espadinho,feijo-frade) 0,4 0,05 (*) 2

0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta)) 7 0,1 2

0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (grisu), gro-de-bico) 0,4 0,05 (*) 0,3

0260050 Lentilhas 7 0,05 (*) 0,01 (*)

0260990 Outros 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

0270000 vii) Produtos hortcolas de caule (frescos) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)

0270010 Espargos 0,01 (*) 0,05 (*)

0270020 Cardos 0,01 (*) 0,05 (*)

0270030 Aipos 20 0,05 (*)

0270040 Funcho 0,01 (*) 0,05 (*)

0270050 Alcachofras 0,01 (*) 0,05 (*)

0270060 Alhos franceses (alho porro) 40 0,20270070 Ruibarbos 0,01 (*) 0,05 (*)

0270080 Rebentos de bambu (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0270090 Palmitos (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0270990 Outros 0,01 (*) 0,05 (*)

0280000 viii) Cogumelos 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)

0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, shi-take) 2 0,1 (*)

0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, morel, boleto) 0,01 (*) 50


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0280990 Outros 0,01 (*) 0,1 (*)

0290000 ix) Algas marinhas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS 0,05 (*) 1 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)0300010 Feijes (Fava, feijo, feijo-branco-mido, feijo-sabre-do-madagscar, feijo-espadinho, feijo-frade) 0,3 2

0300020 Lentilhas 0,01 (*) 10

0300030 Ervilhas (Ervilha-mida, chcharo) 0,01 (*) 10

0300040 Tremoos 0,01 (*) 10

0300990 Outros 0,01 (*) 0,1 (*)

0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,01 (*)

0401000 i) Sementes de oleaginosas 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)

0401010 Sementes de linho 0,1 (*) 0,01 (*) 10

0401020 Amendoins 0,1 (*) 0,1 0,1 (*)

0401030 Sementes de papoila 0,1 (*) 0,01 (*) 0,1 (*)

0401040 Sementes de ssamo 0,1 (*) 0,01 (*) 0,1 (*)0401050 Sementes de girassol 0,1 (*) 0,01 (*) 20

0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza) 0,1 (*) 0,01 (*) 10

0401070 Sementes de soja 0,1 (*) 0,01 (*) 20

0401080 Sementes de mostarda 0,1 (*) 0,01 (*) 10

0401090 Sementes de algodo 0,5 0,01 (*) 10

0401100 Sementes de abbora (Outras sementes de cucurbitceas) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,1 (*)

0401110 Sementes de crtamo (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0401120 Borragem (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0401130 Gergelim bastardo (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0401140 Cnhamo 0,1 (*) 0,01 (*) 0,1 (*)

0401150 Rcino (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)0401990 Outros 0,1 (*) 0,01 (*) 0,1 (*)


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(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)

0402000 ii) Frutos de oleaginosas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)

0402010 Azeitonas para a produo de azeite 0,05 (*) 1 0,05 (*)

0402020 Sementes de palma (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0402030 Frutos de palma (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0402040 Kapoc (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0402990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)

0500000 5. CEREAIS 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)

0500010 Cevada 0,5 0,3 20

0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,1 (*)

0500030 Milho 0,05 (*) 0,01 (*) 1

0500040 Panos (Milho paino) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,1 (*)

0500050 Aveia 0,5 0,1 20

0500060 Arroz 0,05 (*) 0,01 (*) 0,1 (*)

0500070 Centeio 0,05 (*) 0,1 10

0500080 Sorgo 0,05 (*) 0,01 (*) 20

0500090 Trigo (Espelta, triticale) 0,5 0,1 10

0500990 Outros 0,05 (*) 0,01 (*) 0,1 (*)

0600000 6. CH, CAF, INFUSES DE PLANTAS E CACAU 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0610000 i) Ch (folhas e caules, secos, fermentados ou no, de Camellia sinensis) 5 15 2

0620000 ii) Gros de caf (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)0630000 iii) Infuses de plantas (secas) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0631000 a) Flores (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0631010 Flores de camomila (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0631020 Flores de hibisco (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0631030 Ptalas de rosa (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra)) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0631050 Tlia (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)


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(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)

0631990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0632000 b) Folhas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0632010 Folhas de morangueiro (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)0632020 Folhas de rooibos (Folhas de ginkgo) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0632030 Mat (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0632990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0633000 c) Razes (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0633010 Razes de valeriana (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0633020 Razes de ginsengue (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0633990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0639000 d) Outras infuses de plantas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0640000 iv) Cacau (gros fermentados) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0650000 v) Alfarroba (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0700000 7. LPULO (seco), incluindo granulados e p no concentrado 0,02 (*) 10 50 15 0,1 (*) 10 0,02 (*)0800000 8. ESPECIARIAS (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0810000 i) Sementes (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0810010 Anis (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0810020 Nigela (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligstica) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0810040 Sementes de coentro (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0810050 Sementes de cominho (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0810060 Sementes de endro (aneto) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0810070 Sementes de funcho (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0810080 Feno grego (fenacho) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0810090 Noz moscada (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)0810990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)


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(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)

0820000 ii) Frutos e bagas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0820010 Pimenta da jamaica (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0820020 Pimenta do japo (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0820030 Alcaravia (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0820040 Cardamomo (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0820050 Bagas de zimbro (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0820070 Vagens de baunilha (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0820080 Tamarindos (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0820990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0830000 iii) Cascas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0830010 Canela (Cssia) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0830990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0840000 iv) Razes e rizomas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0840010 Alcauz (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0840020 Gengibre (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0840030 Aafro da ndia (curcuma) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0840040 Rbano silvestre (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0840990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0850000 v) Botes (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0850010 Cravo da ndia (cravinho) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0850020 Alcaparra (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0850990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0860000 vi) Estigmas de flores (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0860010 Aafro (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0860990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)


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(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)

0870000 vii) Arilos (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0870010 Muscadeira (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0870990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0900000 9. PLANTAS AUCAREIRAS (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0900010 Beterraba sacarina (raiz) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0900020 Cana de acar (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0900030 Razes de chicria (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

0900990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ANIMAIS TERRESTRES 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)1010000 i) Carne, preparados base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigera-

dos ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhasou ps outros produtos transformados tais como enchidos e preparaes alimentares

base destes produtos

1011000 a) Sunos

1011010 Carne 3 0,02 0,05 (*)

1011020 Toucinho sem partes magras 3 0,07 0,05 (*)

1011030 Fgado 0,2 0,2 0,05 (*)

1011040 Rim 0,2 0,2 0,5

1011050 Miudezas comestveis 0,2 0,2 0,05 (*)

1011990 Outros 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)

1012000 b) Bovinos

1012010 Carne 3 0,02 0,05 (*)1012020 Gordura 3 0,07 0,05 (*)

1012030 Fgado 0,2 0,2 0,2

1012040 Rim 0,2 0,3 2

1012050 Miudezas comestveis 0,2 0,2 0,05 (*)

1012990 Outros 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)

1013000 c) Ovinos 0,05 (*)1013010 Carne 3 0,02


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(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)

1013020 Gordura 3 0,07

1013030 Fgado 0,2 0,2

1013040 Rim 0,2 0,3

1013050 Miudezas comestveis 0,2 0,2

1013990 Outros 0,05 (*) 0,01 (*)

1014000 d) Caprinos 0,05 (*)

1014010 Carne 3 0,02

1014020 Gordura 3 0,07

1014030 Fgado 0,2 0,2

1014040 Rim 0,2 0,3

1014050 Miudezas comestveis 0,2 0,2

1014990 Outros 0,05 (*) 0,01 (*)

1015000 e) Animais das espcies cavalar, asinina ou muar (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

1015010 Carne (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

1015020 Gordura (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

1015030 Fgado (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

1015040 Rim (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

1015050 Miudezas comestveis (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

1015990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)

1016000 f) Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas avestruzes, pombos 0,05 (*)

1016010 Carne 0,01 (*) 0,05 (*)

1016020 Gordura 0,01 (*) 0,05 (*)

1016030 Fgado 0,07 0,05 (*)

1016040 Rim 0,07 0,1 (*)

1016050 Miudezas comestveis 0,07 0,05 (*)

1016990 Outros 0,01 (*) 0,05 (*)


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Clortalonil - cdigo 1011000: Definio de resduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como clortalonilClortalonil - cdigo 1012000: Definio de resduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS-3701Clortalonil - cdigo 1013000: Definio de resduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS-3701Clortalonil - cdigo 1014000: Definio de resduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS-3701Clortalonil - cdigo 1015000: Definio de resduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como clortalonilClortalonil - cdigo 1016000: Definio de resduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como clortalonilClortalonil - cdigo 1017000: Definio de resduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como clortalonil


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(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)

0120050 Cocos

0120060 Avels (Filbert)

0120070 Nozes de macadmia

0120080 Nozes pecan

0120090 Pinhes

0120100 Pistcios


0120990 Outros

0130000 iii) Frutos de pomideas 2 0,5 0,05 0,1 0,05 (*) 0,8 5 0,05 (*) 0,3

0130010 Mas (Ma-brava) 0,1 0,5 0,3 2

0130020 Peras (Pra-Nashi) 0,05 (*) 0,5 0,3 3

0130030 Marmelos 0,05 (*) 0,2 0,5 0,01 (*)

0130040 Nsperas europeias 0,05 (*) 0,5 0,5 0,01 (*)

0130050 Nsperas do japo 0,05 (*) 0,5 0,5 0,01 (*)

0130990 Outros 0,05 (*) 0,2 0,5 0,01 (*)

0140000 iv) Frutos de prunideas 1 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0140010 Damascos 3 0,1 0,1 0,5 0,3 0,8 5 2 0,3

0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja) 4 0,1 0,1 0,3 0,5 2 5 7 1

0140030 Pssegos (Nectarina e hbridos semelhan-

tes)

3 0,1 0,1 0,5 0,3 0,8 7 2 0,3

0140040 Ameixas (Ameixa Damson, rainha-clu-dia, mirabela, abrunho)

3 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 0,3 0,01 (*) 0,5 1,5 0,3

0140990 Outros 3 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 0,1 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,3

0150000 v) Bagas e frutos pequenos 0,05 (*)

0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 5 1 0,2 0,5 2 1 0,01 (*) 0,5

0151010 Uvas de mesa 0,6 0,05 (*) 0,3 5

0151020 Uvas para vinho 0,05 1 2 4


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(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)

0152000 b) Morangos 10 1 0,02 (*) 0,05 (*) 0,4 0,05 (*) 1 0,01 (*) 3 3 0,5 0,5

0153000 c) Frutos de tutor 10 1 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 1 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)

0153010 Amoras silvestres 0,3 5

0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa,boysenberry, amora-branca-silvestre)

0,1 0,05 (*)

0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora//framboesa-do-rtico (Rubus arcticus),framboesa de nctar (Rubus arcticus xidaeus))

0,3 5

0153990 Outros 0,1 0,05 (*)

0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 10 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0154010 Mirtilos (Arando) 1,5 0,1 0,5 3 7

0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho) 1 0,1 0,5 1 7

0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas) 1 0,2 1 3 0,01 (*)

0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo hbri-

dos com outras espcies do gnero Ri-

bes)

1 0,1 0,5 3 0,01 (*)

0154050 Bagas de roseira brava 1 0,1 0,5 1 0,01 (*)

0154060 Amoras de amoreira (Medronho) 1 0,1 0,5 1 0,01 (*)

0154070 Azarolas (Kiwi berry (Actinidia argu-ta))

0,01 (*) 0,1 0,5 1 0,01 (*)

0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de

arnia, tramazeira, de espinheiro-ama-relo, de espinheiro-alvar, de sorveira eoutras bagas de rvores)

1 0,1 0,5 2 0,01 (*)

0154990 Outros 1 0,1 0,5 1 0,01 (*)

0160000 vi) Frutos diversos 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

0161000 a) De pele comestvel, pequenos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0161010 Tmaras 0,1

0161020 Figos 0,1


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(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)

0161030 Azeitonas de mesa 2

0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunqua-te-nagami, liquate (Citrus aurantifolia xFortunella spp.))

0,1

0161050 Carambolas (Bilimbi) 0,1

0161060 Diospiros 0,1

0161070 Jameles (Ma-de-java, ameixa-de-java,jambo, grumichama, pitanga (Eugeniauniflora))

0,1

0161990 Outros 0,1

0162000 b) De pele no comestvel, pequenos 0,1

0162010 Quivis 5 20 0,2

0162020 Lchias (Lchia-doirada (pulasana), ram-buto, mangosto)

0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0162030 Maracujs 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0162040 Figos da ndia (figos de cacto) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0162050 Cainitos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sa-pota branca, sapota verde, sapota ama-rela e sapota mammey)

0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0162990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0163000 c) De pele no comestvel, grandes 0,1

0163010 Abacates 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-po,banana-ma)

0,6 0,05 (*) 0,05 (*)

0163030 Mangas 0,05 (*) 0,05 (*) 0,5

0163040 Papaias 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0163050 Roms 0,05 (*) 3 0,05 (*)


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(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)

0163060 Anonas (cherimlias) (Corao-de-boi,fruta-pinha, ilama e outras anonceasde tamanho mdio)

0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta dodrago (Hylocereus undatus)) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0163080 Ananases 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0163090 Fruta po (Jaca) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0163100 Duriangos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0163110 Coraes da ndia 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0163990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0200000 2. PRODUTOS HORTCOLAS FRESCOS OUCONGELADOS

0210000 i) Razes e tubrculos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)

0211000 a) Batatas 2 0,02 0,05 0,1 0,05 (*) 1 0,2 0,3

0212000 b) Razes e tubrculos tropicais 2 0,02 0,02 (*) 0,1 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)

0212010 Mandiocas (Taro, edoe, tannia) 0,05 (*)

0212020 Batatas doces 10

0212030 Inhames (Batata-feijo) 10

0212040 Ararutas 0,05 (*)

0212990 Outros 0,05 (*)

0213000 c) Outras razes e tubrculos, com excepoda beterraba sacarina 0,01 (*)

0213010 Beterrabas 2 0,02 0,02 (*) 0,2 0,05 (*) 1 0,05 (*)

0213020 Cenouras 2 0.08 (+) 0,05 0,3 0,05 (*) 1 0,3

0213030 Aipos rbanos 2 0,02 0,02 (*) 2 0,1 0,2 0,05 (*)

0213040 Rbanos silvestres (Razes de anglica,razes de ligstica, razes de genciana)

2 0,02 0,02 (*) 0,2 0,05 (*) 1 0,05 (*)

0213050 Tupinambos 2 0,02 0,02 (*) 0,1 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)


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(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)

0213060 Pastinagas 2 0,02 0,02 (*) 0,3 0,05 (*) 1 0,05 (*)

0213070 Salsa de raiz grossa 3 0,02 0,02 (*) 0,2 0,05 (*) 1 0,05 (*)

0213080 Rabanetes (Rbo, rabanete japons,outras variedades similares, juna (Cy-perus esculentus))

2 0,5 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha) 2 0,02 0,02 (*) 0,2 0,05 (*) 1 0,05 (*)

0213100 Rutabagas 2 0,02 0,02 (*) 0,4 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0213110 Nabos 2 0,02 0,02 (*) 0,4 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0213990 Outros 2 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0220000 ii) Bolbos 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

0220010 Alhos 5 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0220020 Cebolas (Variedades de cebola) 5 0,05 (*) 0,1 0,1

0220030 Chalotas 5 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedadessimilares) 6 0,1 0,3 0,05 (*)

0220990 Outros 5 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0230000 iii) Frutos de hortcolas 0,05 (*)

0231000 a) Solanceas 3 0,05 0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 0,05 (*)

0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arb-reo, alquequenje, goji, (Lycium barba-

rum e L. chinense))

0,6 2 0,2 1 1 0,2

0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri) 1 0,5 0,2 2 0,6 0,7

0231030 Beringelas (Melo-pera) 0,6 0,4 0,2 1 0,5 0,2

0231040 Quiabos 0,6 0,05 (*) 0,01 (*) 0,5 0,01 (*) 0,05 (*)

0231990 Outros 0,6 0,05 (*) 0,01 (*) 0,5 0,01 (*) 0,05 (*)

0232000 b) Cucurbitceas de pele comestvel 3 0,3 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 0,1 0,15 0,5

0232010 Pepinos 0,07 1 0,1 0,1


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0232020 Corniches 0,05 (*) 0,5 0,05 (*) 0,01 (*)

0232030 Aboborinhas (Summer Squash, ab-bora-porqueira)

0,07 1 0,1 0,1

0232990 Outros 0,05 (*) 0,5 0,05 (*) 0,01 (*)

0233000 c) Cucurbitceas de pele no comestvel 3 0,3 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,06 0,05 (*) 0,2

0233010 Meles (Kiwano) 0,5 0,5 0,2

0233020 Abboras (Abbora-menina) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1

0233030 Melancias 0,05 (*) 0,1 0,2

0233990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1

0234000 d) Milho doce 0,5 0,2 0,02 (*) 0,07 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)

0239000 e) Outros frutos de hortcolas 3 0,2 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)

0240000 iv) Brssicas 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0241000 a) Couves de inflorescncia 5 0,02 (*) 0,01 (*) 0,2

0241010 Brcolos (Couve-brcolo, brcolo-chi-ns, grelos de brcolos)

1 1 0,6

0241020 Couves flor 0,3 0,2 0,01 (*)

0241990 Outros 0,3 0,05 (*) 0,01 (*)

0242000 b) Couves de cabea 5 0,02 (*) 0,2 0,01 (*)

0242010 Couves de bruxelas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,20242020 Couves de repolho (Couve-corao,

couve-roxa, couve-lombarda, couve--repolho-branca)

2 4 5

0242990 Outros 0,01 (*) 0,01 (*) 0,2

0243000 c) Couves de folha 30 20 2 2 0,01 (*) 0,01 (*) 0,2

0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-ndia(chinesa), pak-choi, tai goo choi,choi sum, pe-tsai)


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0243020 Couves galegas (Couve frisada, couveforrageira, couve-galega, couve-portu-guesa, couve-cavalar)

0243990 Outros

0244000 d) Couves rbano 5 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,2

0250000 v) Produtos hortcolas de folha e plantasaromticas frescas

20 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brs-sicas

2 15 5

0251010 Alfaces de cordeiro (Italian corn sa-

lad) 40 5 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)

0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface lollorosso, alface-icebergue, alface-roma-na)

30 0,05 (*) 3 7 0,01 (*)

0251030 Escarolas (Chicria, chicria-vermelha,chicria-crespa, chicria-de-cabea,po-de-acar)

30 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)

0251040 Agries de gua 30 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)

0251050 Agries de sequeiro 30 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)

0251060 Rculas (erucas) (Rcula-selvagem) 30 0,05 (*) 2 0,01 (*) 0,01 (*)

0251070 Mostarda vermelha 30 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 25

0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp..(Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetese outras Brssicas de folhas jovens(culturas colhidas antes da oitava fo-lha verdadeira))

30 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)

0251990 Outros 30 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)

0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes 30 2 0,05 (*) 15 3

0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-zeln-dia, amaranto)

2 10 0,01 (*)

0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, bel-droega-de-jardim, azedas, salicrnia,Agretti (Salsola soda))

2 0,01 (*) 0,01 (*)


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0252030 Acelgas (Folhas de beterraba) 0,2 0,01 (*) 15

0252990 Outros 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)

0253000 c) Folhas de videira 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)0254000 d) Agries de gua 30 2 0,05 (*) 0,5 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)

0255000 e) Endvias 0,5 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)

0256000 f) Plantas aromticas 0,05 (*) 0,01 (*) 15 0,01 (*) 0,05 (*)

0256010 Cereflios 30 2 10

0256020 Cebolinhos 10 0,02 (*) 2

0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho,coentros, endro (aneto), folhas de al-caravia, ligstica, anglica, cereflio eoutras Apiceas)

10 0,02 (*) 10

0256040 Salsa 10 0,02 (*) 10

0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure-lha-de-vero)

10 0,02 (*) 2

0256060 Alecrim 10 0,02 (*) 2

0256070 Tomilho (Manjerona, orgos) 10 0,02 (*) 2

0256080 Manjerico (Folhas de erva-cidreira,hortel, hortel-pimenta)

50 0,02 (*) 2

0256090 Louro 10 0,02 (*) 2

0256100 Estrago (Hissopo) 10 0,02 (*) 2

0256990 Outros (Flores comestveis) 10 0,02 (*) 2

0260000 vi) Leguminosas frescas 3 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0260010 Feijes (com vagem) (Feijo-verde-de-va-gem-curva, feijo-de-sete-anos-branco,feijo-verde-de-vagem-direita, feijo-chi-cote)

0,5 0,2 1 0,2 0,5 1 0,7 0,5

0260020 Feijes (sem vagem) (Fava, feijo-brancomido, feijo-sabre-do-madagscar, fei-

jo-espadinho, feijo-frade)

0,01 (*) 0,02 (*) 1 0,05 (*) 0,5 0,2 0,7 0,05 (*)


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0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar(ervilha-torta))

0,01 (*) 0,2 1 0,05 (*) 1,5 0,2 0,01 (*) 0,2

0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (grisu),

gro-de-bico)

0,01 (*) 0,02 (*) 1 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,2

0260050 Lentilhas 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)

0260990 Outros 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)

0270000 vii) Produtos hortcolas de caule (frescos) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

0270010 Espargos 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,1 5 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0270020 Cardos 0,5 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 4 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0270030 Aipos 30 10 0,04 0,2 0,05 (*) 5 5 0,05 (*) 1

0270040 Funcho 30 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 5 0,01 (*) 0,1 0,05 (*)

0270050 Alcachofras 0,5 0,3 0,05 0,1 0,05 (*) 0,15 0,01 (*) 0,05 (*) 0,5

0270060 Alhos franceses (alho porro) 5 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,5 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0270070 Ruibarbos 0,5 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,3 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0270080 Rebentos de bambu 0,5 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)0270090 Palmitos 0,5 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0270990 Outros 0,5 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0280000 viii) Cogumelos 0,5 0,01 (*) 0,05 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)

0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultiva-do, pleuroto, shi-take)

0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa,morel, boleto)

0280990 Outros

0290000 ix) Algas marinhas 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)

0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS 3 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 1 0,05 (*) 0,05 (*)

0300010 Feijes (Fava, feijo, feijo-branco-mido, fei-jo-sabre-do-madagscar, feijo-espadinho, fei-

jo-frade)

0,05 (*) 0,1 0,05 (*)

0300020 Lentilhas 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)

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0300030 Ervilhas (Ervilha-mida, chcharo) 0,1 0,01 (*) 0,2

0300040 Tremoos 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)

0300990 Outros 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)

0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO-SAS

0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0401000 i) Sementes de oleaginosas 0,1 (*) 0,3

0401010 Sementes de linho 1 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,2 0,01 (*) 0,01 (*)

0401020 Amendoins 1 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)

0401030 Sementes de papoila 1 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)

0401040 Sementes de ssamo 1 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)

0401050 Sementes de girassol 1 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)

0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)

1 0,01 (*) 0,02 (*) 0,4 0,5 0,01 (*) 0,01 (*)

0401070 Sementes de soja 3 0,01 (*) 0,02 (*) 0,07 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)

0401080 Sementes de mostarda 1 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,2 0,01 (*) 0,01 (*)

0401090 Sementes de algodo 1 0,3 0,05 0,05 (*) 0,05 (*) 1,5 0,5

0401100 Sementes de abbora (Outras sementes decucurbitceas)

0,5 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)

0401110 Sementes de crtamo 1 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)

0401120 Borragem 0,5 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)

0401130 Gergelim bastardo 0,5 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)

0401140 Cnhamo 0,5 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)

0401150 Rcino 0,5 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)

0401990 Outros 1 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)

0402000 ii) Frutos de oleaginosas 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)

0402010 Azeitonas para a produo de azeite 0,05 (*) 2

0402020 Sementes de palma 1 0,05 (*)

0402030 Frutos de palma 0,05 (*) 0,05 (*)


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0632000 b) Folhas 0,05 (*)

0632010 Folhas de morangueiro

0632020 Folhas de rooibos (Folhas de ginkgo)

0632030 Mat

0632990 Outros

0633000 c) Razes 1

0633010 Razes de valeriana

0633020 Razes de ginsengue

0633990 Outros

0639000 d) Outras infuses de plantas 0,05 (*)

0640000 iv) Cacau (gros fermentados) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0650000 v) Alfarroba 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0700000 7. LPULO (seco), incluindo granulados e pno concentrado

60 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 10 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,1

0800000 8. ESPECIARIAS 0,5 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,3 0,1 (*) 0,1 0,02 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)

0810000 i) Sementes 0,05 (*)

0810010 Anis

0810020 Nigela

0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligstica)

0810040 Sementes de coentro

0810050 Sementes de cominho

0810060 Sementes de endro (aneto)

0810070 Sementes de funcho

0810080 Feno grego (fenacho)

0810090 Noz moscada

0810990 Outros

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(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)

0820000 ii) Frutos e bagas 0,05 (*)

0820010 Pimenta da jamaica

0820020 Pimenta do japo0820030 Alcaravia

0820040 Cardamomo

0820050 Bagas de zimbro

0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa,pimenta rosa)

0820070 Vagens de baunilha

0820080 Tamarindos

0820990 Outros

0830000 iii) Cascas 0,05 (*)

0830010 Canela (Cssia)

0830990 Outros

0840000 iv) Razes e rizomas 1

0840010 Alcauz

0840020 Gengibre

0840030 Aafro da ndia (curcuma)

0840040 Rbano silvestre

0840990 Outros

0850000 v) Botes 0,05 (*)

0850010 Cravo da ndia (cravinho)

0850020 Alcaparra

0850990 Outros

0860000 vi) Estigmas de flores 0,05 (*)

0860010 Aafro0860990 Outros

25

(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)


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0870000 vii) Arilos 0,05 (*)

0870010 Muscadeira

0870990 Outros

0900000 9. PLANTAS AUCAREIRAS 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

0900010 Beterraba sacarina (raiz) 2 0,02 0,1 0,05 (*) 0,2 0,01 (*)

0900020 Cana de acar 0,5 0,5 0,05 (*) 1 0,05 (*) 0,5

0900030 Razes de chicria 2 0,02 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 0,01 (*)

0900990 Outros 0,5 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ANIMAIS TERRESTRES

0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)

1010000 i) Carne, preparados base de carne,miudezas, sangue, gorduras animaisfrescos (refrigerados ou congelados),salgados, em salmoura, secos, fumadosou transformados em farinhas ou psoutros produtos transformados taiscomo enchidos e preparaes alimen-

tares base destes produtos

1011000 a) Sunos 0,01 (*)

1011010 Carne 0,7 0,2 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 2 10 0,02

1011020 Toucinho sem partes magras 0,7 0,2 0,01 (*) 0,05 (*) 0,07 0,05 2 10 0,01 (*)

1011030 Fgado 0,2 0,2 0,2 0,5 0,7 0,2 1 0,7 0,01 (*)

1011040 Rim 0,2 0,2 0,01 (*) 0,5 0,7 0,2 1 0,7 0,01 (*)

1011050 Miudezas comestveis 0,2 0,2 0,01 (*) 0,5 0,7 0,2 1 0,7 0,01 (*)

1011990 Outros 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)

1012000 b) Bovinos

1012010 Carne 0,7 0,2 0,01 (*) 0,05 (*) 0,5 0,05 0,01 (*) 2 10 0,02

1012020 Gordura 0,7 0,2 0,01 (*) 0,05 (*) 0,07 0,05 0,02 2 10 0,01 (*)

1012030 Fgado 0,2 0,2 0,2 0,5 0,7 0,2 0,01 (*) 1 0,7 0,01 (*)

1012040 Rim 0,3 0,2 0,01 (*) 0,5 0,7 0,2 0,01 (*) 1 0,7 0,01 (*)

L


35/53

PT

135/38


25

.5.2012

(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)

1012050 Miudezas comestveis 0,3 0,2 0,01 (*) 0,5 0,7 0,2 0,01 (*) 1 0,7 0,01 (*)

1012990 Outros 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,5 0,1 0,01 (*) 0,01 (*) 0,7 0,01 (*)

1013000 c) Ovinos 0,01 (*)1013010 Carne 0,7 0,2 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 2 10 0,02

1013020 Gordura 0,7 0,2 0,01 (*) 0,05 (*) 0,07 0,05 2 10 0,01 (*)

1013030 Fgado 0,2 0,2 0,2 0,5 0,7 0,2 1 0,7 0,01 (*)

1013040 Rim 0,3 0,2 0,01 (*) 0,5 0,7 0,2 1 0,7 0,01 (*)


1013990 Outros 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 0,01 (*) 0,7 0,01 (*)1014000 d) Caprinos 0,01 (*) 0,01 (*)

1014010 Carne 0,7 0,2 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 2 10

1014020 Gordura 0,7 0,2 0,01 (*) 0,05 (*) 0,07 0,05 2 10

1014030 Fgado 0,2 0,2 0,2 0,5 0,7 0,2 1 0,7

1014040 Rim 0,3 0,2 0,01 (*) 0,5 0,7 0,2 1 0,7

1014050 Miudezas comestveis 0,3 0,2 0,01 (*) 0,5 0,7 0,2 1 0,7

1014990 Outros 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 0,01 (*) 0,7

1015000 e) Animais das espcies cavalar, asinina oumuar

0,01 (*)

1015010 Carne 0,7 0,2 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 2 10 0,02

1015020 Gordura 0,7 0,2 0,01 (*) 0,05 (*) 0,07 0,05 2 10 0,01 (*)

1015030 Fgado 0,2 0,2 0,05 0,5 0,7 0,2 1 0,7 0,01 (*)

1015040 Rim 0,3 0,2 0,01 (*) 0,5 0,7 0,2 1 0,7 0,01 (*)


1015990 Outros 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 0,01 (*) 0,7 0,01 (*)

1016000 f) Aves de capoeira galos e galinhas, gansos,patos, perus e peruas, pintadas avestru-zes, pombos

0,01 (*) 0,05 (*) 0,1 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)

1016010 Carne 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 0,51016020 Gordura 0,1 0,01 (*) 0,04 0,5

25.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)


36/53

PT

.5.2012


L

1

35/39

( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( )

1016030 Fgado 0,1 0,1 0,07 0,1

1016040 Rim 0,05 0,1 0,07 0,1

1016050 Miudezas comestveis 0,1 0,1 0,07 0,1

1016990 Outros 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05

1017000 g) Outros animais de explorao (Coelho,canguru)

0,01 (*)

1017010 Carne 0,7 0,2 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 2 10 0,02

1017020 Gordura 0,7 0,2 0,01 (*) 0,05 (*) 0,07 0,1 2 10 0,01 (*)

1017030 Fgado 0,2 0,2 0,05 0,5 0,7 0,2 1 0,7 0,01 (*)

1017040 Rim 0,3 0,2 0,01 (*) 0,5 0,7 0,2 1 0,7 0,01 (*)


1017990 Outros 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)

1020000 ii) Leite e nata, no concentrados nemadicionados de acar ou de outrosedulcorantes, manteiga e outras mat-rias gordas provenientes do leite,

queijo e requeijo

0,1 0,05 0,01 (*) 0,05 (*) 0,005 (*) 0,01 (*) 0,1 0,4 0,05

1020010 Bovinos 0,5

1020020 Ovinos 0,2

1020030 Caprinos 0,2

1020040 Equdeos 0,2

1020990 Outros 0,2

1030000 iii) Ovos de aves, frescos, conservados oucozidos ovos de aves, sem casca, e ge-mas de ovos, frescos, secos, cozidosem gua ou vapor, moldados, congela-dos ou conservados de outro modo,mesmo adicionados de acar ou deoutros edulcorantes

0,05 (*) 0,1 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,1 0,01 (*)

1030010 Galinha

1030020 Pata

1030030 Gansa

L

(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)


37/53

PT

135/40


25

.5.2012

(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)

1030040 Codorniz

1030990 Outros

1040000 iv) Mel (Geleia real, plen) 0,5 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)

1050000 v) Anfbios e rpteis (Coxas de r, croco-dilo)

0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)

1060000 vi) Caracis 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)

1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)

(a) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.(*) Indica o limite inferior da determinao analtica.(F) = Lipossolvel(R) = A definio do resduo difere para as seguintes combinaes de pesticida-nmero de cdigo:

Boscalide - cdigo 1000000: soma de boscalide e de M 510F01, incluindo os seus conjugados

Clorantraniliprol (DPX E-2Y45)(F)

(+) 0213020 Cenouras

LMR aplicvel at 31 de Dezembro de 2012, depois dessa data aplicar-se- 0,02, salvo alterao medianteregulamento



38/53

ii) aditada a seguinte coluna respeitante ao cadusafos:

Resduos de pesticidas e limites mximos de pesticidas (mg/kg)

Nmero decdi-go

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (a)

Cadusafos

(1) (2) (3)

0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA 0,01 (*)

0110000 i) Citrinos

0110010 Toranjas (Shaddock, pomelo, sweety, tangelo (excepto mineola), ugli e outros hbridos)0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros hbridos)

0110030 Limes (Cidra, limo-azedo)

0110040 Limas

0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros hbridos)

0110990 Outros

0120000 ii) Frutos de casca rija (com ou sem casca)

0120010 Amndoas

0120020 Castanhas do brasil

0120030 Castanhas de caju

0120040 Castanhas

0120050 Cocos

0120060 Avels (Filbert)

0120070 Nozes de macadmia

0120080 Nozes pecan

0120090 Pinhes

0120100 Pistcios


0120990 Outros

0130000 iii) Frutos de pomideas

0130010 Mas (Ma-brava)

0130020 Peras (Pra Nashi)



39/53

(1) (2) (3)

0150000 v) Bagas e frutos pequenos

0151000 a) Uvas de mesa e para vinho

0151010 Uvas de mesa

0151020 Uvas para vinho

0152000 b) Morangos

0153000 c) Frutos de tutor

0153010 Amoras silvestres

0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, boysenberry, amora-branca-silvestre)

0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-rtico (Rubus arcticus), framboesa de nctar (Ru-bus arcticus x idaeus))

0153990 Outros

0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos

0154010 Mirtilos (Arando)

0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)

0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo hbridos com outras espcies do gnero Ribes)

0154050 Bagas de roseira brava

0154060 Amoras de amoreira (Medronho)

0154070 Azarolas (Kiwi berry (Actinidia arguta))

0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arnia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar,de sorveira e outras bagas de rvores)

0154990 Outros

0160000 vi) Frutos diversos

0161000 a) De pele comestvel, pequenos

0161010 Tmaras

0161020 Figos

0161030 Azeitonas de mesa

0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))

0161050 Carambolas (Bilimbi)


40/53


41/53


42/53



43/53

(1) (2) (3)

0270000 vii) Produtos hortcolas de caule (frescos)

0270010 Espargos

0270020 Cardos

0270030 Aipos

0270040 Funcho

0270050 Alcachofras

0270060 Alhos franceses (alho porro)

0270070 Ruibarbos

0270080 Rebentos de bambu

0270090 Palmitos

0270990 Outros

0280000 viii) Cogumelos

0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, shi-take)

0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, morel, boleto)

0280990 Outros

0290000 ix) Algas marinhas

0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*)

0300010 Feijes (Fava, feijo, feijo-branco-mido, feijo-sabre-do-madagscar, feijo-espadinho, feijo-frade)

0300020 Lentilhas

0300030 Ervilhas (Ervilha-mida, chcharo)

0300040 Tremoos

0300990 Outros

0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,01 (*)

0401000 i) Sementes de oleaginosas

0401010 Sementes de linho

0401020 Amendoins

0401030 Sementes de papoila

0401040 Sementes de ssamo

0401050 Sementes de girassol



44/53

(1) (2) (3)

0402000 ii) Frutos de oleaginosas

0402010 Azeitonas para a produo de azeite

0402020 Sementes de palma

0402030 Frutos de palma

0402040 Kapoc

0402990 Outros

0500000 5. CEREAIS 0,01 (*)

0500010 Cevada

0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)

0500030 Milho

0500040 Panos (Milho paino)

0500050 Aveia

0500060 Arroz

0500070 Centeio

0500080 Sorgo

0500090 Trigo (Espelta, triticale)

0500990 Outros

0600000 6. CH, CAF, INFUSES DE PLANTAS E CACAU 0,01 (*)

0610000 i) Ch ( folhas e caules, secos, fermentados ou no, de Camellia sinensis)

0620000 ii) Gros de caf0630000 iii) Infuses de plantas (secas)

0631000 a) Flores

0631010 Flores de camomila

0631020 Flores de hibisco

0631030 Ptalas de rosa

0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))0631050 Tlia

0631990 Outros

0632000 b) Folhas



45/53

(1) (2) (3)

0700000 7. LPULO (seco), incluindo granulados e p no concentrado 0,01 (*)

0800000 8. ESPECIARIAS 0,01 (*)

0810000 i) Sementes

0810010 Anis

0810020 Nigela

0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligstica)

0810040 Sementes de coentro

0810050 Sementes de cominho

0810060 Sementes de endro (aneto)

0810070 Sementes de funcho

0810080 Feno grego (fenacho)

0810090 Noz moscada

0810990 Outros

0820000 ii) Frutos e bagas

0820010 Pimenta da jamaica

0820020 Pimenta do japo

0820030 Alcaravia

0820040 Cardamomo

0820050 Bagas de zimbro

0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

0820070 Vagens de baunilha

0820080 Tamarindos

0820990 Outros

0830000 iii) Cascas

0830010 Canela (Cssia)

0830990 Outros

0840000 iv) Razes e rizomas

0840010 Alcauz

0840020 G ib



46/53

(1) (2) (3)

0870000 vii) Arilos

0870010 Muscadeira

0870990 Outros

0900000 9. PLANTAS AUCAREIRAS 0,01 (*)

0900010 Beterraba sacarina (raiz)

0900020 Cana de acar

0900030 Razes de chicria

0900990 Outros

1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ANIMAIS TERRESTRES 0,01 (*)

1010000 i) Carne, preparados base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados oucongelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou psoutros produtos transformados tais como enchidos e preparaes alimentares base destesprodutos

1011000 a) Sunos

1011010 Carne1011020 Toucinho sem partes magras

1011030 Fgado

1011040 Rim

1011050 Miudezas comestveis

1011990 Outros

1012000 b) Bovinos1012010 Carne

1012020 Gordura

1012030 Fgado

1012040 Rim


1012990 Outros1013000 c) Ovinos

1013010 Carne

1013020 Gordura



47/53

(1) (2) (3)

1015000 e) Animais das espcies cavalar, asinina ou muar

1015010 Carne

1015020 Gordura

1015030 Fgado

1015040 Rim


1015990 Outros

1016000 f) Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas avestruzes, pombos

1016010 Carne

1016020 Gordura

1016030 Fgado

1016040 Rim


1016990 Outros

1017000 g) Outros animais de explorao (Coelho, canguru)

1017010 Carne

1017020 Gordura

1017030 Fgado

1017040 Rim


1017990 Outros1020000 ii) Leite e nata, no concentrados nem adicionados de acar ou de outros edulcorantes, manteiga

e outras matrias gordas provenientes do leite, queijo e requeijo

1020010 Bovinos

1020020 Ovinos

1020030 Caprinos

1020040 Equdeos

1020990 Outros1030000 iii) Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos,

frescos, secos, cozidos em gua ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outromodo, mesmo adicionados de acar ou de outros edulcorantes

1030010 Galinha

25.5.20

b) Na parte B, as colunas respeitantes ao bifenazato, bifentrina, ao clortalonil, deltamitrina, ao etoxazole, ao glifosato, ao metalaxil-M e ao triazofos passam a ter a seguinteredao:

d d i id li i i d i id ( /k )


48/53

PT

12

JornalOficialdaUnio

Europeia

L

135/51

Resduos de pesticidas e limites mximos de pesticidas (mg/kg)

Nmero de-cdigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (

a)

Bifenazato

Bifentrina(F)

Clortalo

nil(R)

Deltametrina(cis-deltametrina)(F)

Etoxazo

l

Glifosato

Metalax

ilemetalaxil-M

(metalaxil,

incluind

ooutras

misturas

de

ismeros

constituintes,incluindo

o

metalax

il-M

(somadosismeros))

Triazofo

s(F)

(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10)

0130040 Nsperas europeias 0,01 (*) 0,3 1 0,1 0,02 (*) 0,1 (*) 1 0,01 (*)

0130050 Nsperas do japo 0,01 (*) 0,3 1 0,1 0,02 (*) 0,1 (*) 1 0,01 (*)

0154050 Bagas de roseira brava 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

0154060 Amoras de amoreira (Medronho) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

0154070 Azarolas (Kiwi berry (Actinidia arguta)) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arnia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, deespinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de rvores)

0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

0161050 Carambolas (Bilimbi) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

0161060 Diospiros 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

0161070 Jameles (Ma-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uni-flora))

0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

0162040 Figos da ndia (figos de cacto) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

0162050 Cainitos 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela esapota mammey)

0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

0163060 Anonas (cherimlias) (Corao-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonceas detamanho mdio) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

L

135/

(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10)

0163070 G i b (Pi i lh f d d (H l d )) 0 01 (*) 0 05 (*) 0 01 (*) 0 05 (*) 0 02 (*) 0 1 (*) 0 05 (*) 0 01 (*)


49/53

PT

/52

JornalOficialdaUni

oEuropeia

25.5.2012

0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do drago (Hylocereus undatus)) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

0163090 Fruta po (Jaca) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

0163100 Duriangos 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)0163110 Coraes da ndia 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

0212040 Ararutas 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

0251050 Agries de sequeiro 0,01 (*) 2 5 0,5 0,02 (*) 0,1 (*) 3 0,01 (*)

0251070 Mostarda vermelha 0,01 (*) 2 0,01 (*) 0,5 0,02 (*) 0,1 (*) 3 0,01 (*)

0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicrnia, Agretti

(Salsola soda))

0,01 (*) 2 5 0,5 0,02 (*) 0,1 (*) 1 0,01 (*)

0253000 c) Folhas de videira 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,5 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-vero) 0,01 (*) 0,05 (*) 5 0,5 0,02 (*) 0,1 (*) 2 0,01 (*)

0256060 Alecrim 0,01 (*) 0,05 (*) 5 0,5 0,02 (*) 0,1 (*) 2 0,01 (*)

0256070 Tomilho (Manjerona, orgos) 0,01 (*) 0,05 (*) 5 0,5 0,02 (*) 0,1 (*) 2 0,01 (*)

0256080 Manjerico (Folhas de erva-cidreira, hortel, hortel-pimenta) 0,01 (*) 0,05 (*) 5 0,5 15 0,1 (*) 2 0,01 (*)

0256090 Louro 0,01 (*) 0,05 (*) 5 0,5 0,02 (*) 0,1 (*) 2 0,01 (*)

0256100 Estrago (Hissopo) 0,01 (*) 0,05 (*) 5 0,5 0,02 (*) 0,1 (*) 2 0,01 (*)

0270080 Rebentos de bambu 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

0270090 Palmitos 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

0290000 ix) Algas marinhas 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

0401110 Sementes de crtamo 0,02 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,01 (*)

0401120 Borragem 0,02 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 0,1 (*) 0,01 (*)

0401130 Gergelim bastardo 0,02 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 0,1 (*) 0,01 (*)

0401150 Rcino 0,02 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 0,1 (*) 0,01 (*)

0402020 Sementes de palma 0,01 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 0,1 (*) 0,01 (*)

0402030 Frutos de palma 0,01 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 0,1 (*) 0,01 (*)

25.5.201

(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10)

0402040 Kapoc 0,01 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 0,1 (*) 0,01 (*)


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Europeia

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0620000 ii) Gros de caf 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 2 0,05 (*) 0,1 0,1 (*) 0,02 (*)

0630000 iii) Infuses de plantas (secas) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 2 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0631000 a) Flores 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 2 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0631010 Flores de camomila 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 2 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0631020 Flores de hibisco 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 2 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0631030 Ptalas de rosa 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 2 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra)) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 2 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0631050 Tlia 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 2 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)0631990 Outros 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 2 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0632000 b) Folhas 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 2 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0632010 Folhas de morangueiro 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 2 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0632020 Folhas de rooibos (Folhas de ginkgo) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 2 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0632030 Mat 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 2 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0632990 Outros 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 2 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0633000 c) Razes 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 2 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0633010 Razes de valeriana 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 2 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0633020 Razes de ginsengue 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 2 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0633990 Outros 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 2 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0639000 d) Outras infuses de plantas 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 2 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)0640000 iv) Cacau (gros fermentados) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0650000 v) Alfarroba 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0800000 8. ESPECIARIAS 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)

0810000 i) Sementes 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0810010 Anis 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0810020 Nigela 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

L

135/5

(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10)

0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligstica) 0 01 (*) 0 1 (*) 0 1 (*) 0 05 (*) 0 05 (*) 0 1 (*) 0 1 (*) 0 02 (*)


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25.5.2012

0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligstica) 0,01 ( ) 0,1 ( ) 0,1 ( ) 0,05 ( ) 0,05 ( ) 0,1 ( ) 0,1 ( ) 0,02 ( )

0810040 Sementes de coentro 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0810050 Sementes de cominho 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0810060 Sementes de endro (aneto) 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0810070 Sementes de funcho 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0810080 Feno grego (fenacho) 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0810090 Noz moscada 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0810990 Outros 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0820000 ii) Frutos e bagas 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,07

0820010 Pimenta da jamaica 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,07

0820020 Pimenta do japo 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,07

0820030 Alcaravia 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,07

0820040 Cardamomo 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,07

0820050 Bagas de zimbro 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,07

0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa) 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,07

0820070 Vagens de baunilha 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,07

0820080 Tamarindos 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,07

0820990 Outros 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,07

0830000 iii) Cascas 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)0830010 Canela (Cssia) 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0830990 Outros 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0840000 iv) iRazes e rizomas 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,5 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1

0840010 Alcauz 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,5 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1

0840020 Gengibre 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,5 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1

0840030 Aafro da ndia (curcuma) 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,5 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1

25.5.2012

(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10)

0840040 Rbano silvestre 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,5 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1


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0840990 Outros 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,5 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1

0850000 v) Botes 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0850010 Cravo da ndia (cravinho) 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0850020 Alcaparra 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0850990 Outros 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0860000 vi) Estigmas de flores 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0860010 Aafro 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0860990 Outros 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)0870000 vii) Arilos 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0870010 Muscadeira 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0870990 Outros 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)

0900000 9. PLANTAS AUCAREIRAS 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)

0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,5 0,5 0,02 (*) 1 (*) 0,1 0,01 (*)

0900020 Cana de acar 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

0900030 Razes de chicria 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

0900990 Outros 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

1015000 e) Animais das espcies cavalar, asinina ou muar 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

1015010 Carne 0,01 (*) 3 0,02 0,5 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

1015020 Gordura 0,01 (*) 3 0,07 0,5 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)1015030 Fgado 0,01 (*) 0,2 0,2 0,03 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

1015040 Rim 0,01 (*) 0,2 0,2 0,03 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

1015050 Miudezas comestveis 0,01 (*) 0,2 0,2 0,5 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

1015990 Outros 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,5 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

1017000 g) Outros animais de explorao (Coelho, canguru) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

1017010 Carne 0,01 (*) 3 0,02 0,5 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

L

135/5

(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10)

1017020 Gordura 0,01 (*) 3 0,07 0,5 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)


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1017030 Fgado 0,01 (*) 0,2 0,2 0,03 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

1017040 Rim 0,01 (*) 0,2 0,2 0,03 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

1017050 Miudezas comestveis 0,01 (*) 0,2 0,2 0,5 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

1017990 Outros 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,5 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

1030020 Pata 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

1030030 Gansa 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

1030040 Codorniz 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

1030990 Outros 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)1040000 iv) Mel (Geleia real, plen) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,03 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

1050000 v) Anfbios e rpteis (Coxas de r, crocodilo) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,03 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

1060000 vi) Caracis 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,03 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,03 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)

(a) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.(*) Indica o limite inferior da determinao analtica.

(F) = (Lipossolvel)(R) = A definio do resduo difere para as seguintes combinaes de pesticida-nmero de cdigo:Clortalonil - cdigo 1011000: Definio de resduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como clortalonilClortalonil - cdigo 1012000: Definio de resduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS-3701Clortalonil - cdigo 1013000: Definio de resduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS-3701Clortalonil - cdigo 1014000: Definio de resduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS-3701Clortalonil - cdigo 1015000: Definio de resduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como clortalonilClortalonil - cdigo 1016000: Definio de resduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como clortalonilClortalonil - cdigo 1017000: Definio de resduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como clortalonil

Fitofarmacos - Legislacao Europeia - 2012/05 - Reg nº 441 - QUALI.PT

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