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Fitofarmacos - Legislacao Portuguesa - 2006/02 - DL nº 32 - QUALI.PT

May 30, 2018

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  • 8/9/2019 Fitofarmacos - Legislacao Portuguesa - 2006/02 - DL n 32 - QUALI.PT

    1/19

    N.o

    33 15 de Fevereiro de 2006 DIRIO DA REPBLICA I SRIE-A 1225

    MINISTRIO DA AGRICULTURA,DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

    Decreto-Lei n.o 32/2006

    de 15 de Fevereiro

    A Directiva n.o 2004/95/CE, da Comisso, de 24 deSetembro, veio estabelecer novos limites mximos deresduos respeitantes s substncias activas de produtosfitofarmacuticos bifentrina e famoxadona permitidos superfcie ou no interior de produtos agrcolas de ori-gem vegetal.

    A necessidade da sua transposio para a ordem jur-dica nacional implica alteraes aos Decretos-Leisn.os 68/2003, de 8 de Abril, e 300/2003, de 4 deDezembro.

    Por outro lado, a Directiva n.o 2004/115/CE, daComisso, de 15 de Dezembro, veio estabelecer novoslimites mximos de resduos respeitantes s substnciasactivas de produtos fitofarmacuticos azoxistrobina,fene-hexamida, fenepropimorfe, iprovalicarbe, manco-zebe, manebe, metirame, propinebe, zinebe, metalaxil,metalaxil-M, metomil, tiodicarbe, miclobutanil e pen-conazol permitidos superfcie ou no interior de pro-dutos agrcolas de origem vegetal.

    Assim, procedendo sua transposio para a ordemjurdica nacional, so introduzidas alteraes Portarian.o 625/96, de 4 de Novembro, e aos Decretos-Leisn.os 27/2000, de 3 de Maro, 21/2001, de 30 de Janeiro,215/2001, de 2 de Agosto, 68/2003, de 8 de Abril, e300/2003, de 4 de Dezembro.

    No corrente ano, foi ainda aprovada a Directiva

    n.

    o

    2005/37/CE, da Comisso, de 3 de Junho, que esta-belece novos limites mximos de resduos respeitantess substncias activas de produtos fitofarmacuticoscarfentrazona-etilo, fenamidona, hidrazida maleica, iso-xaflutol, mecoprope, mecoprope-P, propizamida e tri-floxistrobina permitidos superfcie ou no interior deprodutos agrcolas de origem vegetal, pelo que se impeproceder sua transposio, introduzindo-se, emsequncia, alteraes s Portarias n.os 127/94, de 1 deMaro, e 49/97, de 18 de Janeiro, e ao Decreto-Lein.o 215/2001, de 2 de Agosto.

    Adic iona lmente , fo i aprovada a Direc t ivan.o 2005/46/CE, da Comisso, de 8 de Julho, que veioestabelecer novos limites mximos de resduos respei-

    tantes substncia activa de produtos fitofarmacuticosamitraze permitidos superfcie ou no interior de pro-dutos agrcolas de origem vegetal. Sendo necessrio pro-ceder sua transposio, na parte respeitante aos pro-dutos agrcolas de origem vegetal, introduzem-se, porconseguinte, alteraes Portaria n.o 625/96, de 4 deNovembro, e aos Decretos-Leis n.os 215/2001, de 2 deAgosto, e 245/2002, de 8 de Novembro.

    Por outro lado, aproveita-se a oportunidade para esta-belecer novos limites mximos de resduos nacionais,respeitantes a 16 substncias activas de produtos fito-farmacuticos, no mbito das Portarias n.os 649/96, de12 de Novembro, 102/97, de 14 de Fevereiro, 1101/99,de 21 de Dezembro, e 1077/2000, de 8 de Novembro.

    Na aplicao deste decreto-lei, importa ter presenteo Decreto-Lei n.o 144/2003, de 2 de Julho, que estabeleceo regime dos limites mximos de resduos de produtosfitofarmacuticos permitidos nos produtos agrcolas deorigem vegetal destinados alimentao humana ou,ainda que ocasionalmente, alimentao animal, assim

    como nestes produtos agrcolas, secos ou transformados,ou incorporados em alimentos compostos.

    Foram ouvidos os rgos de governo prprio dasRegies Autnomas.

    Assim:Nos termos da alnea a) do n.o 1 do artigo 198.o da

    Constituio, o Governo decreta o seguinte:

    Artigo 1.o

    Objecto

    1 O presente decreto-lei transpe para a ordem jurdica nacional as Directivas n.os 2004/95/CE, de 24de Setembro, 2004/115/CE, de 15 de Dezembro,2005/37/CE, de 3 de Junho, e 2005/46/CE, de 8 de Julho,esta parcialmente, na parte respeitante aos produtosagrcolas de origem vegetal, todas da Comisso, queestabelecem novos limites mximos de resduos (LMR)respeitantes a 26 substncias activas de produtos fito-farmacuticos permitidos superfcie ou no interior deprodutos agrcolas de origem vegetal.

    2 O presente decreto-lei estabelece, igualmente,LMR nacionais respeitantes a 16 substncias activas deprodutos fitofarmacuticos permitidos superfcie ouno interior de produtos agrcolas de origem vegetal.

    Artigo 2.o

    Aprovao de novos limites mximos de resduos comunitrios

    1 So publicadas as listas de LMR estabelecidosa nvel comunitrio e de substncias activas de produtosfitofarmacuticos permitidas em determinados produtosagrcolas de origem vegetal, que constituem os anexos I

    e II ao presente decreto-lei e dele fazem parte integrante.2 Os valores de LMR constantes nos anexos ao

    presente decreto-lei que tenham a indicao p soprovisrios, nos termos da alnea f) do n.o 2 do artigo4.o do Decreto-Lei n.o 94/98, de 15 de Abril.

    Artigo 3.o

    Alterao Portaria n.o 127/94, de 1 de Maro

    No anexo da Portaria n.o 127/94, de 1 de Maro, comas alteraes que lhe foram introduzidas pela Portarian.o 102/97, de 14 de Fevereiro, e pelos Decretos-Leisn.os 27/2000, de 3 de Maro, 21/2001, de 30 de Janeiro,

    215/2001, de 2 de Agosto, 300/2003, de 4 de Dezembro,116/2004, de 18 de Maio, e 205/2004, de 19 de Agosto, suprimida a rubrica referente substncia activa hidra-zida maleica.

    Artigo 4.o

    Alterao Portaria n.o 625/96, de 4 de Novembro

    No anexo da Portaria n.o 625/96, de 4 de Novembro,com as alteraes que lhe foram introduzidas pelosDecretos-Leis n.os 27/2000, de 3 de Maro, 215/2001,de 2 de Agosto, e 68/2003, de 8 de Abril, so suprimidasas rubricas referentes s substncias activas amitrazee metalaxil.

    Artigo 5.oAlterao Portaria n.o 649/96, de 12 de Novembro

    O anexo da Portaria n.o 649/96, de 12 de Novembro,com as alteraes que lhe foram introduzidas pelas Por-tarias n.o 102/97, de 14 de Fevereiro, e 1101/99, de 21

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    1226 DIRIO DA REPBLICA I SRIE-A N.o33 15 de Fevereiro de 2006

    de Dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 27/2000, de3 de Maro, 215/2001, de 2 de Agosto, 31/2002, de 19de Fevereiro, 245/2002, de 8 de Novembro, 68/2003,de 8 de Abril, 156/2003, de 18 de Julho, 300/2003, de4 de Dezembro, e 205/2004, de 19 de Agosto, alteradodo seguinte modo:

    a) Na rubrica referente substncia activa bupi-rimato, estabelecido em 0,5 mg/kg o valor doLMR em framboesa;

    b) Na rubrica referente substncia activa enxofre,so estabelecidos os valores dos LMR de50 mg/kg em banana e em papaia;

    c) Na rubrica referente substncia activa tebu-conazol, estabelecido em 0,5 mg/kg o valordo LMR em alho-francs;

    d) Na rubrica referente substncia activa piri-micarbe, substitudo por 0,5 mg/kg o valor doLMR em rutabaga;

    e) Na rubrica referente substncia activa tau-flu-valinato, substitudo por 0,5 mg/kg o valor doLMR em uvas de mesa e para vinho;

    f) Na rubrica referente substncia activa pro-pamocarbe, estabelecido em 2 mg/kg o valordo LMR em quiabo.

    Artigo 6.o

    Alterao Portaria n.o 49/97, de 18 de Janeiro

    No anexo da Portaria n.o 49/97, de 18 de Janeiro,com as alteraes que lhe foram introduzidas pela Por-taria n.o 1101/99, de 21 de Dezembro, e pelos Decre-tos-Leis n.os 27/2000, de 3 de Maro, 245/2002, de 8de Novembro, 68/2003, de 8 de Abril, 156/2003, de 18

    de Julho, 300/2003, de 4 de Dezembro, e 116/2004, de18 de Maio, suprimida a rubrica referente substnciaactiva propizamida.

    Artigo 7.o

    Alterao Portaria n.o 102/97, de 14 de Fevereiro

    No anexo da Portaria n.o 102/97, de 14 de Fevereiro,com as alteraes que lhe foram introduzidas pelosDecretos-Leis n.os 27/2000, de 3 de Maro, 215/2001,de 2 de Agosto, 245/2002, de 8 de Novembro, 68/2003,de 8 de Abril, 116/2004, de 18 de Maio, e 205/2004,de 19 de Agosto, na rubrica referente substncia activafluazifope-P-butilo, estabelecido o valor do LMR de

    0,2 mg/kg em abbora.Artigo 8.o

    Alterao Portaria n.o 1101/99, de 21 de Dezembro

    O anexo da Portaria n.o 1101/99, de 21 de Dezembro,com as alteraes que lhe foram introduzidas pelosDecretos-Leis n.os 215/2001, de 2 de Agosto, 31/2002,de 19 de Fevereiro, 245/2002, de 8 de Novembro,156/2003, de 18 de Julho, 116/2004, de 18 de Maio, e205/2004, de 19 de Agosto, alterado do seguinte modo:

    a) Na rubrica referente substncia activa acri-natrina, so estabelecidos os valores dos LMRde 0,2 mg/kg em ameixas e de 0,1 mg/kg em

    quiabo;b) Na rubrica referente substncia activa ciclo-xidime, so estabelecidos os valores dos LMRde 0,5 mg/kg em aipo, alho e sementes de giras-sol, de 0,2 mg/kg em alho-francs e de 2 mg/kgem sementes de colza;

    c) Na rubrica referente substncia activa dife-noconazol, so estabelecidos os valores dosLMR de 2 mg/kg em salsa, de 0,1 mg/kg embeterraba de mesa e nabo, de 0,3 mg/kg em pas-tinagas e de 2 mg/kg em nabia e em nabo degrelo;

    d) Na rubrica referente substncia activa imida-clopride, so estabelecidos os valores dos LMRde 0,1 mg/kg em melancia e em quiabo;

    e) Na rubrica referente substncia activa lufe-nuro, so estabelecidos os valores dos LMRde 1 mg/kg em pimento e de 0,2 mg/kg emtomate;

    f) Na rubrica referente substncia activa cipro-dinil, estabelecido o valor do LMR de 1 mg/kgem framboesa;

    g) Na rubrica referente substncia activa fludio-xonil, estabelecido o valor do LMR de 1 mg/kgem framboesa.

    Artigo 9.o

    Alterao ao Decreto-Lei n.o 27/2000, de 3 de Maro

    No anexo A do Decreto-Lei n.o 27/2000, de 3 deMaro, com as alteraes que lhe foram introduzidaspelos Decretos-Leis n.os 215/2001, de 2 de Agosto,256/2001, de 22 de Setembro, 245/2002, de 8 de Novem-bro, 68/2003, de 8 de Abril, 156/2003, de 18 de Julho,300/2003, de 4 de Dezembro, e 205/2004, de 19 deAgosto, so suprimidas as rubricas referentes s subs-tncias activas manebe, mancozebe, metirame, propi-nebe e zinebe.

    Artigo 10.o

    Alterao Portaria n.o 1077/2000, de 8 de Novembro

    O anexo da Portaria n.o 1077/2000, de 8 de Novembro,com as alteraes que lhe foram introduzidas pelosDecretos-Leis n.os 215/2001, de 2 de Agosto, 31/2002,de 19 de Fevereiro, 245/2002, de 8 de Novembro,68/2003, de 8 de Abril, e 156/2003, de 18 de Julho, alterado do seguinte modo:

    a) Na rubrica referente substncia activa fose-til-alumnio, substitudo por 50 mg/kg o valordo LMR em abbora e soestabelecidos os valo-res dos LMR de 25 mg/kg em abacate e de50 mg/kg em espinafre, coentros e nabia;

    b) Na rubrica referente substncia activa quino-

    xifena, estabelecido o valor do LMR de0,05 mg/kg em melo.

    Artigo 11.o

    Alterao ao Decreto-Lei n.o 21/2001, de 30 de Janeiro

    No anexo do Decreto-Lei n.o 21/2001, de 30 deJaneiro, com as alteraes que lhe foram introduzidaspelos Decretos-Leis n.os 215/2001, de 2 de Agosto,256/2001, de 22 de Setembro, e 31/2002, de 19 de Feve-reiro, suprimida a rubrica referente substncia activaazoxistrobina.

    Artigo 12.o

    Alterao ao Decreto-Lei n.o 215/2001, de 2 de Agosto

    No anexo do Decreto-Lei n.o 215/2001, de 2 deAgosto, com as alteraes que lhe foram introduzidaspelos Decretos-Leis n.os 256/2001, de 22 de Setembro,31/2002, de 19 de Fevereiro, 245/2002, de 8 de Novem-

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    N.o

    33 15 de Fevereiro de 2006 DIRIO DA REPBLICA I SRIE-A 1227

    bro, e 300/2003, de 4 de Dezembro, so suprimidas asrubricas referentes s substncias activas metomil, pro-pizamida e tiodicarbe.

    Artigo 13.o

    Alterao ao Decreto-Lei n.o 68/2003, de 8 de Abril

    No anexo do Decreto-Lei n.o

    68/2003, de 8 de Abril,com as alteraes que lhe foram introduzidas pelosDecretos-Leis n.os 300/2003, de 4 de Dezembro,116/2004, de 18 de Maio, e 205/2004, de 19 de Agosto,so suprimidas as rubricas referentes s substncias acti-vas bifentrina, miclobutanil e penconazol.

    Artigo 14.o

    Alterao ao Decreto-Lei n.o 300/2003, de 4 de Dezembro

    No anexo do Decreto-Lei n.o 300/2003, de 4 deDezembro, com as alteraes que lhe foram introduzidaspelo Decreto-Lei n.o 116/2004, de 18 de Maio, so supri-midas as rubricas referentes s substncias activas azo-

    xistrobina, famoxadona, fene-hexamida, iprovalicarbe emetalaxil-M.Artigo 15.o

    Regime sancionatrio

    1 Constitui contra-ordenao punvel com coimacujo limite mnimo de E 500 e o mximo se elevaa E 3740, no caso de o agente da infraco ser pessoasingular, e a E 44 890, no caso de ser pessoa colectiva,qualquer entrega, a ttulo oneroso ou gratuito, dos pro-dutos agrcolas de origem vegetal, aps a sua colheita,que contenham nveis de resduos de produtos fitofar-macuticos superiores aos estabelecidos nos artigos 2.o,5.o, 7.o, 8.o e 10.o

    2 A tentativa e a negligncia so punveis.

    Artigo 16.o

    Fiscalizao e processos de contra-ordenao

    A fiscalizao e o levantamento dos autos de con-tra-ordenao bem como a instruo dos processos ea aplicao das coimas compete Autoridade de Segu-rana Alimentar e Econmica (ASAE).

    Artigo 17.o

    Regies Autnomas

    1 O presente decreto-lei aplica-se s Regies Aut-nomas, sendo as competncias cometidas ASAE exer-

    cidas pelos respectivos rgos de governo prprio, semprejuzo das adaptaes que em matria de exercciodessas competncias venham a ser introduzidas atravsde diploma regional adequado.

    2 O produto das coimas cobradas nas RegiesAutnomas constitui receita prpria destas.

    Artigo 18.o

    Produto das coimas

    O produto das coimas cobradas distribudo daseguinte forma:

    a) 10% para a entidade que levantou o auto;b) 30% para a entidade que instruiu o processo

    e aplicou a coima;c) 60% para o Estado.

    Artigo 19.o

    Norma revogatria

    revogada a alnea d) do n.o 4 do artigo 2.o do Decre-to-Lei n.o 245/2002, de 8 de Novembro.

    Artigo 20.o

    Produo de efeitos

    O disposto no presente decreto-lei produz efeitos apartir de 10 de Janeiro de 2007 no que respeita subs-tncia activa amitraze.

    Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 29 de

    Dezembro de 2005. Jos Scrates Carvalho Pinto deSousa Diogo Pinto de Freitas do Amaral AlbertoBernardes Costa Francisco Carlos da Graa NunesCorreia Manuel Antnio Gomes de Almeida de

    Pinho Lus Medeiros Vieira Antnio Fernando Cor-reia de Campos.

    Promulgado em 27 de Janeiro de 2006.

    Publique-se.

    O Presidente da Repblica, JORGE SAMPAIO.

    Referendado em 27 de Janeiro de 2006.

    O Primeiro-Ministro, Jos Scrates Carvalho Pinto deSousa.

    ANEXO I

    (a que se refere o artigo 2.o, por referncia Directiva n.o 2004/95/CE, da Comisso,de 24 de Setembro, e Directiva n.o 2004/115/CE, da Comisso, de 15 de Dezembro)

    Resduos de substncias activas de produtos fitofarmacuticos e LMR (miligramas/quilogramas)

    Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites mximos de resduos Azoxistrobina Bifentrina Famoxodona Fene-hexamida

    1) Frutos frescos, secos ou no cozidos, congelados, sem adio de acar; frutosde casca rija:

    I) Citrinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 0,1 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05

    Toranjas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Limes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Limas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Tangerinas (incluindo clementinas e hbridos semelhantes) . . . . . . . . . . .Laranjas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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    1228 DIRIO DA REPBLICA I SRIE-A N.o33 15 de Fevereiro de 2006

    Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites mximos de resduos Azoxistrobina Bifentrina Famoxodona Fene-hexamida

    Pomelos (Citrus grandis) e hbridos semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,1 (*) 0,05 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05

    Amndoas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Castanhas-do-brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Castanhas-de-caju . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Castanhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cocos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    Avels . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes-de-macadmia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes-pcans . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pinhes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pistcios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    III) Pomideas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 0,3 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05

    Mas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Peras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Marmelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    IV) Frutos de caroo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 0,2 (*) (p) 0,02

    Damascos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 5Cerejas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 5Pssegos (incluindo nectarinas e hbridos semelhantes) . . . . . . . . . . . . . . . (p) 5

    Ameixas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 1Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05

    V) Bagas e frutos pequenos:

    a) Uvas de mesa e para vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 0,2 (p) 2 (p) 5

    Uvas de mesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Uvas para vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    b) Morangos ( excepo dos silvestres) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 0,5 (*) (p) 0,02 (p) 5c) Frutos de plantas com tutor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02 (p) 10

    Amoras (frutos do Rubus fruticosus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 0,3Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hbridos semelhantesAmoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) . . . . . . . . . . . .Framboesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 0,3Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,05

    d) Outras bagas e frutos pequenos ( excepo dos silvestres) . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) (p) 0,02 (p) 5

    Mirtilos (frutos da espcie Vaccinium myrtillus) . . . . . . . . . . . . . . . .Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaea) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) . . . . . . . . . . . . .Groselhas-espinhosas (verdes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    e) Bagas e frutos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05

    VI) Frutos diversos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02

    Abacates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Bananas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 0,1Tmaras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Figos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Kiwis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 10Kumquats (frutos de vrias espcies do gnero Fortunella) . . . . . . . . . . . . .Lchias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Mangas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    Azeitonas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Maracujs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    Ananases . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Roms . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Papaias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) (p) 0,05

    2) Produtos hortcolas, frescos ou no cozidos, congelados ou secos:I) Razes e tubrculos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05

    Beterrabas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cenouras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2

    Aipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,3Rbanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2

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    N.o

    33 15 de Fevereiro de 2006 DIRIO DA REPBLICA I SRIE-A 1229

    Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites mximos de resduos Azoxistrobina Bifentrina Famoxodona Fene-hexamida

    Tupinambos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pastinagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2Salsa de raz grossa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2Rabanetes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Salsifis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2Batatas-doces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Rutabagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nabos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Inhames . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

    II) Bolbos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05

    Alhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cebolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Chalotas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cebolinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

    III) Frutos hortcola:

    a) Solanceas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 0,2Tomates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 1 (p) 1Pimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 2Pimentos picantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Beringelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,2 (p) 1Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05

    b) Cucurbitceas de pele comestvel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 0,1 (p) 0,2 (p) 1

    Pepinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pepininhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    Aboborinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    c) Cucurbitceas de pele no comestvel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5 (*) 0,05 (*) (p) 0,05

    Meles . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,3Abboras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Melancias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02

    d) Milho-doce . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05

    IV) Brssicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05

    a) Brssicas de inflorescncia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2

    Brcolos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5Couves-flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

    b) Brssicas de cabea . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

    Couves-de-bruxelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,1

    Couves de repolho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,3Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

    c) Brssicas de folhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 (*) 0,05

    Couves-chinesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Couves-galegas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    d) Couves-rbanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2 (*) 0,05

    V) Hortcolas de folha e plantas aromticas frescas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02

    a) Alfaces e semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 2

    Agries-da-horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Alfaces-de-cordeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Alfaces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 30

    Chicrias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05

    b) Espinafres e semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) (p) 0,05

    Espinafres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Acelgas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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    1230 DIRIO DA REPBLICA I SRIE-A N.o33 15 de Fevereiro de 2006

    Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites mximos de resduos Azoxistrobina Bifentrina Famoxodona Fene-hexamida

    c) Agries-de-gua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) (p) 0,05d) Endvias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2 (*) 0,05 (*) (p) 0,05e) Plantas aromticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 (*) 0,05 (*) (p) 0,05

    Cereflio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cebolinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Salsa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Folhas de aipo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    VI) Legumes de vagem (frescos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05

    Feijes (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 0,5Feijes (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2Ervilhas (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5 0,1Ervilhas (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,05

    VII) Legumes de caule . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05

    Espargos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cardos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    Aipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Funchos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    Alcachofras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Alhos-franceses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,1Ruibarbos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

    VIII) Fungos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05

    a) Cogumelos, excepo dos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .b) Cogumelos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    3) Gros de leguminosas (secos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,1 (*) 0,05 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05

    Feijes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    Lentilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ervilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    4) Sementes de oleaginosas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,1 (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,1

    Sementes de linho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Amendoins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de papoila . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de ssamo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de girassol (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de colza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5Sementes de soja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5Sementes de mostarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de algodo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

    5) Batatas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05Batatas primor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Batatas de conservao . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    6) Ch (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,1 5 (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,17) Lpulo (seco, incluindo granulados e p no concentrado) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 10 (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,18) Cereais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05

    Cevada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,3 0,5 (p) 0,2Trigo-mourisco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Milho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02Paino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    Aveia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,3 0,5Arroz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 (*) (p) 0,02Centeio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,3Sorgo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Triticale . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,3 0,5Trigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,3 0,5Espelta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,05 (p) 0,1

    (*) Limite de determinao analtica.(p) Limite mximo de resduos estabelecido provisoriamente em conformidade com o n.o 1 da alnea f) do artigo 4.o da Directiva n.o 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho.

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    N.o

    33 15 de Fevereiro de 2006 DIRIO DA REPBLICA I SRIE-A 1231

    Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites mximos de resduos Fenepropimorfe Iprovalicarbe

    Manebe, manco-zebe, metirame,zinebe (somae x p r es s a e mCS2).

    M e t a l a x i l , i n -cluindo outrasmisturas de is-meros const i -tuintes, incluin-do o metalaxil-M(soma de isme-ros).

    1) Frutos frescos, secos ou no cozidos, congelados, sem adio de acar; frutosde casca rija:

    I) Citrinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) (p) 0,05 5 (p) 0,5

    Toranjas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Limes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Limas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Tangerinas (incluindo clementinas e hbridos semelhantes) . . . . . . . . . . .Laranjas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pomelos (Citrus grandis) e hbridos semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) (p) 0,05 (*) 0,1 (*) (p) 0,05

    Amndoas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Castanhas-do-brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Castanhas-de-caju . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    Castanhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cocos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Avels . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes-de-macadmia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes-pcans . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pinhes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pistcios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    III) Pomideas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) (p) 0,05 3 (p) 1

    Mas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Peras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Marmelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    IV) Frutos de caroo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,05

    Damascos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Cerejas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Pssegos (incluindo nectarinas e hbridos semelhantes) . . . . . . . . . . . . . . . 2

    Ameixas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

    V) Bagas e frutos pequenos:

    a) Uvas de mesa e para vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (p) 2 2

    Uvas de mesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 2Uvas para vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 1

    b) Morangos ( excepo dos silvestres) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (*) (p) 0,05 2 (p) 0,5c) Frutos de plantas com tutor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (*) (p) 0,05 (*) 0,05 (*) (p) 0,5

    Amoras (frutos do Rubus fruticosus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hbridos semelhantesAmoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) . . . . . . . . . . . .Framboesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    d) Outras bagas e frutos pequenos ( excepo dos silvestres) . . . . . . . . . 1 (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,05

    Mirtilos (frutos da espcie Vaccinium myrtillus) . . . . . . . . . . . . . . . .Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaea) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) . . . . . . . . . . . . . 5Groselhas-espinhosas (verdes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

    e) Bagas e frutos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) (p) 0,05 (*) 0,05 (*) (p) 0,05

    VI) Frutos diversos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,05

    Abacates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Bananas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Tmaras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Figos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Kiwis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Kumquats (frutos de vrias espcies do gnero Fortunella) . . . . . . . . . . . . .Lchias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Mangas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    Azeitonas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

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    1232 DIRIO DA REPBLICA I SRIE-A N.o33 15 de Fevereiro de 2006

    Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites mximos de resduos Fenepropimorfe Iprovalicarbe

    Manebe, manco-zebe, metirame,zinebe (somae x p r es s a e mCS2).

    M e t a l a x i l , i n -cluindo outrasmisturas de is-meros const i -tuintes, incluin-do o metalaxil-M(soma de isme-ros).

    Maracujs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ananases . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Roms . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Papaias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,05

    2) Produtos hortcolas, frescos ou no cozidos, congelados ou secos:

    I) Razes e tubrculos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) (p) 0,05

    Beterrabas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cenouras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2 (p) 0,1

    Aipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2Rbanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Tupinambos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pastinagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,1Salsa de raz grossa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Rabanetes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Salsifis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2Batatas-doces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Rutabagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nabos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Inhames . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) (p) 0,05

    II) Bolbos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

    Alhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5 (p) 0,5Cebolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,1 0,5 (p) 0,5Chalotas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5 (p) 0,5Cebolinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (p) 0,2Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) 0,05 (*) (p) 0,05

    III) Frutos hortcolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

    a) Solanceas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Tomates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 1 3 (p) 0,2Pimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,5Pimentos picantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Beringelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 2 (*) (p) 0,05

    b) Cucurbitceas de pele comestvel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    Pepinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,1 0,5 (p) 0,5Pepininhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,1 2

    Aboborinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,1 2Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) 0,05 (*) (p) 0,05

    c) Cucurbitceas de pele no comestvel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5

    Meles . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,2 (p) 0,2Abboras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Melancias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,2 (p) 0,2Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,05

    d) Milho-doce . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) 0,05 (*) (p) 0,05

    IV) Brssicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05

    a) Brssicas de inflorescncia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 1 (p) 0,1

    Brcolos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Couves-flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    b) Brssicas de cabea . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

    Couves-de-bruxelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5Couves de repolho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 1Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) (p) 0,05

    c) Brssicas de folhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

    Couves-chinesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Couves-galegas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 (p) 0,2Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5 (*) (p) 0,05

    d) Couves-rbanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,1 (*) (p) 0,05

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    N.o

    33 15 de Fevereiro de 2006 DIRIO DA REPBLICA I SRIE-A 1233

    Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites mximos de resduos Fenepropimorfe Iprovalicarbe

    Manebe, manco-zebe, metirame,zinebe (somae x p r es s a e mCS2).

    M e t a l a x i l , i n -cluindo outrasmisturas de is-meros const i -tuintes, incluin-do o metalaxil-M(soma de isme-ros).

    V) Hortcolas de folha e plantas aromticas frescas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05a) Alfaces e semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 1 5

    Agries-da-horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Alfaces-de-cordeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Alfaces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 2Chicrias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 1Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05

    b) Espinafres e semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) 0,05 (*) (p) 0,05

    Espinafres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Acelgas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    c) Agries-de-gua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 0,3 (*) (p) 0,05d) Endvias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 0,2 (p) 0,3e) Plantas aromticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 5 (p) 1

    Cereflio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cebolinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Salsa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Folhas de aipo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    VI) Legumes de vagem (frescos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,05

    Feijes (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Feijes (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,1Ervilhas (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Ervilhas (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,1Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

    VII) Legumes de caule . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05

    Espargos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    Cardos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Aipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5Funchos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    Alcachofras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Alhos-franceses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5 3 (p) 0,2Ruibarbos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) (p) 0,05

    VIII) Fungos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) (p) 0,05 (*) 0,05 (*) (p) 0,05

    a) Cogumelos, excepo dos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .b) Cogumelos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    3) Gros de leguminosas (secos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) (p) 0,05 (*) 0,05 (*) (p) 0,05

    Feijes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Lentilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ervilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    4) Sementes de oleaginosas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) (p) 0,1 (*) (p) 0,1

    Sementes de linho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Amendoins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de papoila . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de ssamo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de girassol (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de colza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5Sementes de soja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de mostarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de algodo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,1

    5) Batatas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) (p) 0,05 0,1 (*) (p) 0,05

    Batatas primor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Batatas de conservao . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    6) Ch (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,1 (*) (p) 0,1 (*) 0,1 (*) (p) 0,17) Lpulo (seco, incluindo granulados e p no concentrado) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 (*) (p) 0,1 25 (p) 108) Cereais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,05

    Cevada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5 0,2Trigo-mourisco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Milho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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    1234 DIRIO DA REPBLICA I SRIE-A N.o33 15 de Fevereiro de 2006

    Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites mximos de resduos Fenepropimorfe Iprovalicarbe

    Manebe, manco-zebe, metirame,zinebe (somae x p r es s a e mCS2).

    M e t a l a x i l , i n -cluindo outrasmisturas de is-meros const i -tuintes, incluin-do o metalaxil-M(soma de isme-ros).

    Paino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Aveia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5 2Arroz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Centeio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5 1Sorgo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Triticale . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5Trigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5 1Espelta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05

    (*) Limite de determinao analtica.(p) Limite mximo de resduos estabelecido provisoriamente em conformidade com o n.o 1 da alnea f) do artigo 4.o da Directiva n.o 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho.

    Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites mximos de resduosMetomil/tiodicarbe

    (soma expressaem metomil)

    Miclobutanil Penconazol

    1) Frutos frescos, secos ou no cozidos, congelados, sem adio de acar; frutos de cascarija:

    I) Citrinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 (*) 0,05

    Toranjas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5Limes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Limas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Tangerinas (incluindo clementinas e hbridos semelhantes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Laranjas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5Pomelos (Citrus grandis) e hbridos semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

    II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05

    Amndoas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Castanhas-do-brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    Castanhas-de-caju . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Castanhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cocos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    Avels . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes-de-macadmia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes-pcans . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pinhes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pistcios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    III) Pomideas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2 0,5 0,2

    Mas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Peras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Marmelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    IV) Frutos de caroo:

    Damascos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2 0,3 0,1Cerejas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,1 1Pssegos (incluindo nectarinas e hbridos semelhantes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2 0,5 0,1

    Ameixas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5 0,5Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05

    V) Bagas e frutos pequenos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    a) Uvas de mesa e para vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 0,2

    Uvas de mesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05Uvas para vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

    b) Morangos ( excepo dos silvestres) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 1 (*) 0,05c) Frutos de plantas com tutor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,05

    Amoras (frutos do Rubus fruticosus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hbridos semelhantes . . . . . . . . . .Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Framboesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,02

    d) Outras bagas e frutos pequenos ( excepo dos silvestres) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

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    1236 DIRIO DA REPBLICA I SRIE-A N.o33 15 de Fevereiro de 2006

    Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites mximos de resduosMetomil/tiodicarbe

    (soma expressaem metomil)

    Miclobutanil Penconazol

    b) Brssicas de cabea . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

    Couves-de-bruxelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Couves de repolho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .c) Brssicas de folhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

    Couves-chinesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Couves-galegas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    d) Couves-rbanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

    V) Hortcolas de folha e plantas aromticas frescas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

    a) Alfaces e semelhantes:

    Agries-da-horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Alfaces-de-cordeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Alfaces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Chicrias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,02b) Espinafres e semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 (*) 0,02

    Espinafres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Acelgas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    c) Agries-de-gua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,02d) Endvias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,02e) Plantas aromticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 (*) 0,02

    Cereflio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cebolinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Salsa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Folhas de aipo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    VI) Legumes de vagem (frescos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05Feijes (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Feijes (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ervilhas (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ervilhas (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    VII) Legumes de caule . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

    Espargos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cardos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    Aipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Funchos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    Alcachofras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5 0,2Alhos-franceses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ruibarbos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,02 (*) 0,05

    VIII) Fungos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05

    a) Cogumelos, excepo dos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .b) Cogumelos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    3) Gros de leguminosas (secos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05

    Feijes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Lentilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ervilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    4) Sementes de oleaginosas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,05

    Sementes de linho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Amendoins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,1Sementes de papoila . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de ssamo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de girassol (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de colza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de soja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,1Sementes de mostarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de algodo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,1Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

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    N.o

    33 15 de Fevereiro de 2006 DIRIO DA REPBLICA I SRIE-A 1237

    Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites mximos de resduosMetomil/tiodicarbe

    (soma expressaem metomil)

    Miclobutanil Penconazol

    5) Batatas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05

    Batatas primor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Batatas de conservao . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    6) Ch (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,17) Lpulo (seco, incluindo granulados e p no concentrado) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 2 0,58) Cereais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05

    Cevada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Trigo-mourisco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Milho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Paino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    Aveia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Arroz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Centeio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sorgo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Triticale . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Trigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Espelta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    (*) Limite de determinao analtica.(p) Limite mximo de resduos estabelecido provisoriamente em conformidade com o n.o 1 da alnea f) do artigo 4.o da Directiva n.o 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho.

    ANEXO II

    (a que se refere o artigo 2.o, por referncia Directiva n.o 2005/37/CE, da Comisso,de 3 de Junho, e Directiva n.o 2005/46/CE, da Comisso, de 8 de Julho)

    Forma de expresso do resduo de substncias de produtos fitofarmacuticos e respectivos LMR (miligramas/quilogramas