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ANO IX-N° 075

FORTALEZA, TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2006

EDITADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EXPEDIENTE DO T GRAU

1 ■ TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1.1 -ATOS DO PRESIDENTE

PORTARIA N." 270/2006.TJ-SG - O EXCELENTÍSSIMOSENHOR DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHAVICTOR. PRESIDENTE DOTRIBUNALDEJUSTIÇADO ESTADODO CEIARÁ. no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, de acordocom a ponaria 462/2002(art.lO, parágrafo único). CONCEDER, parao militar, JOSÉ MAURÍCIO RAULINO JÚNIOR(Ajudante deOrdens), o pagamento do complemento das diárias, da viagem queempreendeu nos dias 18. 19. 20. 21. 22. 23 e 24 de março do ano emcurso, no valor de RS330.40(Trezentos c Trinta Reais e QuarentaCentavos),referente a portaria de n°123/2006.publicada no Diário daJustiça do dia 08 dc março/2006.com o objetivo de acompanhar eAssessorar o E*mo, Sr, Des- Jo2o de Deus Barros Bringel. CorregedorGeral de Justiça.no IV Ciclo Coneieíonal. conforme portaria 18/2005CGJ,REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABiNicrE daPREíiDÈ-NCtA DO TRIBUNAL DE JuSTiÇA 00 EsTADO DO CeakA, Fortaleza, aos05 de abril de 2006.

Des. FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE

PORTARIA N'268/2006-TJ-SG- O EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTOR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO 00CEARÁ. no uso de suas atribuições legais e de conformidade com oprocesso sob n° 2006,0007,2493-9 RESOLVE de acordo com a ponaria462/02, CONCEDER ao servidor. GILMAR DE CASTRO MAIA.Motorista deste Tribunal, o pagamento de 03(trás) diária no valor deR$180.00(Cenio e Oitenta Rcais).em razão da viagem que empreendeunos dias 28. 29 e 30 de março do ano em curso, às comarcas de Beberibe.Quixadá. Bela Cruz c Boa Viagem . conduzindo funcionários doDepanamento de Informática. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE ECUMPRA-SE GABLNeiEDAPREsmtsoA DoTRmuNALO£jusTic.v do EstadoDO Cear4, cm Fortaleza, aos 05 de abril de 2006,

DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE

PORTARIA N.-dOe/ZOÜfi-TJ-SG- O EXCELENTÍSSIMO SENHORlESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTOR,

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com oprocesso sob n° 2006,0007.9586-0 RESOLVE de acordo com a portaria462/02. CONCEDER ao servidor GILMAR DE CASTRO MAIA.Motorista deste Tribunal, o pagamento de 04(diárias) no valor deR$240.00(Du2cntos e Quarenta Reais), era razão da viagem que realizounos dias 04. 05, 06 e 07 de abrii do ano em curso, ás comarcas deMaracanaú, Russas, Cascavel e Caridade, conduzindo funcionários daInformática para PROCEDEREM MANUTENÇÃO PREVENTIVA ECORRETIVA NOS MICROS E IMPRESSORAS E INSTALAÇÃO

A tu

DE REDECORPORATIVA,REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE ECUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, cm Fortaleza, aos 17 de abril de 2006,

FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE

PORTARIA N.''264/2006-TJ-SG - O EXCELENTÍSSIMOSENHOR DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHAVICTOR, PRESIDENTE 00 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE,de acordo com a portaria 462/02. e de conformidade com o processon" 200.0007.26176, CONCEDER ao Servidor JOSÉ ROCIVALDOGOMES, Motorista. 03(très) diárias, no valor de R$ 180.00(Cento eOicenta Reais).em razão da viagem nos dias 05, 06 e 07 de abril do anoem curso á comarca de Quixcré, com a finalidade de conduzir servidoresda Manutenção ao Fórum Iocal,REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE ECUMPRA-SE. Gabinete da IbiEsiDÈNciA do TamuNAL de Justiça doEstado do Ceará, em Fortaleza, aos 04 de abril de 20O6-


PORTARIA tV." 279/2006.TJ-SG - O DESEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICTOR. PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais. RESOLVE, de acordo cora a portaria 462/2002. e de conformidade com o processo de n' 2006.0007.9732-4.conceder, o pagamento de 04 (quatro) diárias no valor dc RS240.00(Duzenios e Quarenta Reais), ao servidor JOSÉ ROCIVALDOGOMES, em razão da viagem que empreendera nos dias 24. 25. 26 e27 de abril do ano em curso, as Comarcas do Interior do Estado com afinalidade de fazer a entrega de aparelhos de ar condicionado e recolhermoveis para o depanamento de patrimônio. REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do TribunalDE Justiça do Estado do Ceará, Fortaleza, aos 10 de abril de 2006,


O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICTOR, PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições que lhe conferem o 3tt,S3. inciso XV. da Lei Estadual n,"12,342, de 28 de julho de 1994 e o art, 5°. Inciso 111. da Lei Estadualn," 12,483. de 3 de agosto de 1995, em conformidade com o ProcessoAdministrativo n." 2006.0007.9829-0, RESOLVE exonerar, apedido, nos termos do art. 62, inciso I e art, 63. inciso I. da Lei 9,826.de 14 de maio de 1974, .\URIA DO SOCORRO FERREIRA DOSSANTOS, matrícula n." 29S8.1/7, do cargo de AUXILIARJUDICIÁRIO, atual ANALISTA JUDICIÁRIO ADJUNTO de 3'Entrância, AJ- Classe I. Referência 18, da Comarca de BARBALIIA,em consonância com a nova nomenclatura introduzida pela LeiEstadual n° 13,551 de 29 de dezembro de 2004, a partir do dta 14de abril dc 2006. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de abril de 2006.

Desembargador FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

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TRIBUNAL PLENO

(Reiíiiôes às quinias-feiras, coro inicio às M horas)

Des. Francisco da Rocha Victor - Presidante

Des. Emani Barreira Porto

Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque

□es. João de Deus Sarros BríngelDes. Fernando Luiz Ximenas Rocha

Desa. Huguatte BraquehaisDes. Rômulo Moreira de Deus

Des. José Cláudio Nogueira CarneiroDesa. Gizela Nunes da Costa

Desa. Maria Celeste Thomaz de AragãoDes. José Arísio Lopes da CostaDes. Pedro Regnoberlo DuarteDes. Luiz Gerardo de Pontes BrígidoDes. João Byron de Figueiredo FrotaDes. Ademar lêndes Bezerra

Desa. Mariza Magalhães PinheiroDesa. Edite Bringel Olinda AlencarDes. José Edmar de Anuda CoelhoDesa. Maria Iracema do Vale HolandaDr. Pedro Henrique Gênova de Castro - Secretário Geral

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS[ Reuniões às segundas e úliimas ier;as-teiras.

08 cada mès.com inicio ás 13:30 horas)

Oes. Emani Barreira Porto - PresidenteDes. Rõmulo Moreira de DeusDes. José Cláudio Nogueira CameimDesa. Gizela Nunes da CostaDesa. Maria Celeste Thomaz de AragãoDes. Ademar Mendes BezerraDesa. Edite Bringel Olinda AlencarDes. José Edmar de Arruda CoelhoDesa. Maria Iracema do Vale HolandaOr. Raimundo Rebouças de Lima-Secretário

1° CÂMARA CÍVEL(Reirriões às segundas-teiras. com Irrcio ás 13:30 horas)Des. Rõmulo Moreira de Deus - PresidenteDes. José Edmar de Arruda CoelhoDesa. Maria Iracema do Vale HolandaLuiz Diego Ribeiro Vinhas Lopes • Secretário

2^ CÂMARA CÍVEL(Reuríõss asquartas-laras. com Indo ás 13:30 notas)Des. José Cláudio Nogueira Carneiro - PresidenteDesa.Gizela Nunes da CostaDes. Ademar Mendes BezerraRinah Melo da Silva • Secretária

3^ CÂMARA CÍVEL(Reuniões ás segurdas-leiras. com àiidoás 13:30 horas)Des. Ernani Barreira Porto • PreáJenteDesa. Maria Celeste Thomaz da AiagãoDesa. Edite Bringel Olinda AlencarIvtõnioa Braun Cabral - Secretára

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

(Reuniões às segundas e últimas ouanas-feiras,de cada màs,com inicio ás 13:30 horas)

Des. Fco. Haroldo R. Albuquerque-PresídenteDesa. Huguette BraquehaisDes. José Arísio Lopes da CostaDes. Pedro Regnoberto DuarteDes. Luiz Gera/do de Pontes BrígidoDes. João Byron de Rgueiredo FrotaDesa. Mariza Magalhães PinheiroDr. Raimundo Rebouças de Litna-Secrelârio

1' CÂMARA CRIMINAL

(Reuirões às lergas-laras. oomlnído às 13:X horas)

Des. Fco. Haroldo R.AIbiquerque-PresidenteDes. José Arísio Lopes da CostaDes. Luiz Gerardo de Pontes BrígidoDesa. Mariza Magalháes PinheiroDt. Alexandre Ramos Garcia - Secretário

2> CÂMARA CRIMINAL

(Reuniões às segunoas-leiras, com Inído ás 13:30 horas)

Desa. Huguette Braquehais • PresidenteDes. Pedro Regnoberlo DuarteDes. João Byron de Figueiredo FrotaDr* Maiilza Rocha de Carvalho - Secretária

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICTOR. PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE .JUSTIÇA DO ESTADO DO CEAR,i no uso dasatribuições que lhe conferem o an.53. inciso XV. da Lei Esiadual n.°12.342. de 28 de julho de 1994 e o an. 5°, inciso lll, da Lei Estadual n.°12,483, de 3 de agosto de 1995. em conformidade com o ProcessoAdministrativo n.° 2006.0007J63fi-8 e em atendimento a solicitaçãodo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Luiz XimencsRocha. Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua. RESOLVE exonerar, deofício nos lermos do an. 62, inciso I e an. 63. inciso 11. da Lei9.826. de U de maio de 1974, SILVONEY MARCOS MOREIRADA SILVA maifícuia n.° 201417.1-8. do cargo de OFICIAL DE.ÍUSTIÇA AVALIADOR de Emrància Especial AJ- l. Referência 23,da Comarca de FORTALEZA, a partir do dia 13 de janeiro de2006, em virtude do término do prazo de suspensão de vinculo.

. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA, cmFortaleza, aos 17 de abril de 2006.


O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICTOR. PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA, no uso dasatribuições que lhe conferem o an.53, inciso XV. da Lei Estadual n.°12.342. de 28 de julho de 1994 e o an. 5°. inciso 111. da Lei Estadual n.®12.483. de 3 de agosto de 1995. em conformidade com o ProcessoAdministrativo n." 2006.0008.5830-7 e em atendimento a solicitaçãodo Dr. José Ronald Cavalcante Soares Jiinior. Juiz de Direito da Comarcade GROAÍRAS. RESOLVE exonerar, a pedido, nos termos do an.62. inciso l e an. 63. inciso 1. da Lei 9.826. de 14 de maio de 1974.

FRANCISCO ESMERALDINO VASCONCELOS FILHO,matrícula n.° 000471-2, do careo de AUXILIAR JUDICIÁRIO, atualANALISTA JUDICIÁRIOÂDJUNTO de 1' Entrãncia AJ- 1.Referência 18. da Comarca de GROAÍRAS. a partir do dia 31 demarço de 2006. em virtude do término do prazo de suspensãodc vínculo. . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA,em Fortaleza, aos 17 de abril dc 2006.


O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICTOR. PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE .JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das^,airibuiçôes que lhe conferem o art. 53. inciso XV. da Lei Estadual12.342. de 28 de julho dc 1994. o an. 5°. lll. da Lei Estadual n,°12.483. de 03 de agosto de 1995 c em conformidade com o ProcesséAdministrativo n." 2006.0007.9366-3, em atendimento ao Dr. DanielCarvalho Carneiro. Juiz de Direito da Vara Üniea Comarca de Uml^.'RESOLVE exonerar a pedido. ABRAÃO TABOSA DE ALMEI^.matrícula n° 2900.1-7. do cargo em comissão, de Direção eAssessoramenio. de DIRETOR DE SECRETARIA da Vara Única da.,Comarca UMIRIM. Símbolo DAS-3. c nomear CARLOS AUGUSTO^'QUEZADO SANTOS, para exercer o referido cargo, a partir dn di'03 dc abril dc 2006.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA, emFortaleza, aos 12 de abril de 2006.

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Desembargador FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDFOTE

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DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 07S FORTALEZA, 2S DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

POBTABTA N° .^0/2^6 - T.I-SG . O DESEMBARGADOR

FRANCISCO DA ROCHA VICTOR - PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais. RESOLVE tomar sem efeito a Portaria n° 292/2006, datada de II de abril do corrente ano e publicada no D.J. do dia24.04.2006, que lotou no Departamento de Informática a servidoraNIRLA MARIA ALVES TEIXEIRA, Analista Judiciário Adjunto destePoder Judiciário, matricula n" 93195. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de2006.

DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICTOR, PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições que lhe conferem o an.53, inciso XV. da Lei Estadual n."12.342. de 28 de julho de 1994 e o art. 5°, inciso III, da Lei Estadual n.°12.483, de 3 de agosto de 1995, em conformidade com o ProcessoAdministrativo n.° 2006,0007.3634-1 e em atendimento a solicitaçãodo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Luiz XimenesRocha, Diretor do Fõnim Qóvis Beviláqua, RESOLVE exonerar, deofício, nos lermos do art. 62, inciso I e art. 63, inciso 11, da Lei9.826, de 14 de maio de 1974, MANUEL MAURÍCIO DE LIMAmatrícula n." 12336.1-0, do cargo de OFICIAL DE JUSTIÇAAVALIADOR de Entrância Especial AJ-1, Referência 23, da Comarcade FORTALEZA, a partir do dia 23 de dezembro de 2005, emvirtude do término do prazo de suspensão de vinculo.

. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 17 de abril de 2006,


1.2 - DESPACHOS DO PRESIDENTE

GABINETE DA PRESIDÊNCIAPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Niímero do Despacho: 89 • Ano: 2006

• 2000.0169.3448-3/3 - RECURSO ESPECIAL

» Recorrente : ANTÔNIO MANOEL FONTENELES VERAS EX-

PREFEITO DE CAMOCIM

• Rep. Jurídico : 11015 - CE PAULO RICARDO FEDROSA CARLOS• Recorrido : JUSTIÇA PÚBLICA• Relator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: PROCESSO N" 2000.0169.3448-3/3 E 3/4.

RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

R. hoje.Nos autos.

Intime-se a pane recorrida para, querendo, apresentar, no

prazo legal, as contra-razões aos recursos especial e extraordináriointerpostos às íls. 300 e seguintes e 327 e seguintes, respectivamente.

Fonaleza, 05 de abrii de 2006.

DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

PRESIDENTE DO TJ/CE

Conforme Diretora do Departamento Penal

Fortaleza. 19 de Abril de 2006

Responsável

1.3 ■ ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOSJUDICIAIS

Ata de DistribuiçãoEm audiência realizada em Cinco (05) de Abrii de 2006, presididapeio(a) Exroo(a) Sr(a) PRESIDENTE DO TJ-CE, Des. FRANCISCO

DA ROCHA VICTOR, forara distribuídos os seguintes feitos:

GABINÉTE DA PRESIDÊNCIA

2005.0002.5137-4/2 - AGRAVO REGIMENTAL - ClVEL -PRESIDÊNCIA TJ-CE

Agravante : COMPANHIA ENERGETlCA DO ESTADO DO CEARA- COELCE

Rep. Jurídico : 14439 - CE SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELORep. Jurídico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDARep. Jurídico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRARep. Jurídico ; 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMESRep. Jurídico : 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVARep. Jurídico : 9864 • CE MOACIR AUGUSTO MEYER DEALBUQUERQUERep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEDfEIRA BENEVIDESRep. Jurídico : 12523 - CE ANA VLADiA PINHEIRO LIMABRASILEIRO

Rep. Jurídico : 13094 - CE FULVIO EMERSON GONÇALVESCAVALCANTE

Rep. Jurídico ; Í3811 • CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRESRep. Jurídico .: 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DEALBUQUERQUERep. Jurídico ; 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDES DEALBUQUERQUE BEZERRARep, Jurídico ; 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DEARAÚJO

Rep, Jurídico : 12531 - CE SILVIA REGINA VILARDI CAPORALINIRep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAÚJO XAVIERWICHMANN

Rep. Jurídico : 15373 - CE EVELINE PEREIRA DE QUEIROZRep. Jurídico : 15512 - CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDESRep. Jurídico : 15566 - CE DANIELE JUCA SILVEIRARep. Jurídico: 15955 - CEARQUIMEDES BUCAR LAGES CARVALHORep. Jurídico : 16431 - CE LÍVIA LOPES PINHEIRORep. Jurídico : 16421 - CE RENINA PAULA RIBEIRO MAYNARDARAÚJO

ESTAGIÁRIO • ANTONIA THAIS MELO PINHEIRO CAVALCANTEESTAGIÁRIO - EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHOESTAGIÁRIO • FELIPE CORREIA MELOESTAGIÁRIO ■ JOSE VALTER DE ARAÚJOESTAGIÁRIO - REBECA SOUSA FERRAZAgravado : FRANCISCO CAUBY DE SOUZA COELHOAgravado : HOTEL PRAIA DO FUTURO LTDARep. Jurídico : 10007 - CE CID MARCONI GURGEL DE SOUZARep. Jurídico : 15953 • CE JOÃO PAULO MARTINS DA COSTARep. Jurídico ; 16186 - CE DANIEL CAMPELO DA PENHARelator(a): Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0023.9741-4/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL •PRESIDÊNCIA TJ-CE

Agravante : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARÁ - IPECPROCURADOR - GERARDO COELHO FILHO

Agravado : JAIRO COSTA GOMES REPRESENTADO POR SUACURADORA GLEUCE GOMES DE FREITAS

Rep- Jurídico ; 5512 - CE TEODULFO NOGUEIRA MAOALHAESRelaiorfa): Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR

2005.0027.8164-8/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL -PRESIDÊNCIA TJ-CE

Agravante ; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARÁ ■ IPECPROCURADOR - GERARDO COELHO FILHO

Agravado : MARIA TEREZINHA FALCÃO FERREIRARep. Jurídico : 5796 - CE JOSEMAR VIANA AGUIARReiator{a); Presidente do TJ-Ce

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006,0002.6828-3/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL -PRESIDÊNCIA TJ-CE

Agravante : JOSE MAURÍCIO DE MENEZES

DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 CADERNO V

Rep. Jurídico ; 16088 - CE JOSE MARIA SABINOAgravado ; MUNICÍPIO DE MORRINHOSRep- Jurídico : 17007 - CE IGOR VASCONCELOS PONTERelatoifa); Presidente do TJ-CeTipo de Disitibuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR

2000.0014,1895-6/3 - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - PRESIDÊNCIATJ-CE

Recorrente : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - FERNANDO A.T. TAVORA

ESTAGIÁRIO - EMANNUELA BEZERRA MOREIRARecorrido : JOSE CORDEIRO DAMASCENO

Rep. Jurídico : 8241 - CE ELANO FEUO DAMASCENORep. Jurídico; 11552 - CE ONOFRE RODRIGUES CARNEIRO JÚNIORRelator(a): Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2001.0000,3387-0/3 - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL • PRESIDÊNCIATJ-CE

Recorrente : JOÃO EUDES MONTENEGRO ROLIM

Rep. Jurídico : 14422 - CE JÚLIO CÉSAR BARROSO SOBREIRARep. Jurídico : 800062 - CE JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRARep- Jurídico : 10444 - CE JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRAFILHO

Rep. Jurídico : 12111 - CE ANA PAULA BARROSO SOBREIRARecorrido : ANA MORORO MONTENEGRO

Rep. Jurídico : 1094 - CE JOSE FELICIANO DE CARVALHORelator(a); Presidente do TJ-Ce

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo; COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2001.0001.0337-2/1 - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - PRESIDÊNCIATJ-CE

Recorrente : JOSE NEUCIMAR GOMES DA SILVA

Rep. Jurídico : 12660 - CE JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRARecorrido ; ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES

ReIator(a): Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Moüvo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2004.0011.4285-6/3 - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - PRESIDÊNCIATJ-CE

Recorrente : ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHORep. Jurídico ; 63815 - SP JOÃO BATISTA A. A. DE CAMPOSRep. Jurídico : 128023 - SP MARIANA GUARANIRep. Jurídico : 138913 - SP ANA CRISTINA PEREIRARep. Jurídico : 151559 - SP CARLA FRANCINI SANCHESRep. Jurídico : 111489 - SP ANA MARIA IMBIRIBA CORRÊARep. Jurídico ; 137286 - SP GRACE CURY FOLLADORRep. Jurídico : 152740 - SP SIMONE FROSSARD SEVERINORep. Jurídico : 158298 - SP GIULIANA DAIBEM BAZALIA GORIRecorrido : MARCO AURÉLIO DE MACEDO BRUNORep. Jurídico : 1900 - CE WELLINGTON ROCHA LEITÃORep. Jurídico : 5588 - CE FRANCISCO XAVIER TORRESRep. Jurídico : 6512 - CE EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHORep. Jurídico : 6622 - CE WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHORep. Jurídico : 10588 - CE HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃORep, Jurídico : 10702 - CE MÁRCIO NE DE MENDONÇA FREIREReiator(a): Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2004,0017.0724-1/3 - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - PRESIDÊNCIATJ-CE

Recorrente : ANA MARIA GOMES PIMENTA

Rep. Jurídico : 6949 - CE JOSE DIRKSON DE FIGUEIREDO XAVIERRecorrido : ARCOS ARQUITETURA CONSTRUÇÃO ESANEAMENTO LTDA

Rep. Jurídico : 5503 • CE JOSE RENATO BARROSO BRAGA NETORelatoría): Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2001.0000.3387-0/4 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ClVEL •PRESIDÊNCIA TJ-CE

Reconrente ; JOÃO EUDES MONTENEGRO ROLIM

Rep. Jurídico : 14422 - CE JÚLIO CÉSAR BARROSO SOBREIRARep. Jurídico : 800062 - CE JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRARep. Jurídico : 10444 - CE JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRAFILHO

Rep. Jurídico : 12111 - CE ANA PAULA BARROSO SOBREIRARecorrido : ANA MORORO MONTENEGRO

Rep. Jurídico : 1094 - CE JOSE FELICIANO DE CARVALHORelator/a); Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2002.0005.9843-4/1 • RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL -PRESIDÊNCIA TJ-CE

Recorrente : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - GERARDO MÁRCIO MAIA MALVEIRA

Recorrido ; ANTONIO CAETANO OSTERNOS RIOS

DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICARelatoría); Presidente do TJ-Ce

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo; COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2004.0001.7250-6/1 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL -PRESIDÊNCIA TJ-CE

Recorrente : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - MARIA LÚCIA FIALHO COLARES

Recorrido : MARIA ERIVANDA PAIVA DE LIMA

Rep. Jurídico ; 6000 - CE LUIZ GONZAGA MARTINSRep, Jurídico ; 8415 - CE FRANCISCO DE ASSIS GOMES MARTINSESTAGIÁRIO - CLAUDIA HELENA BARROS MARTINSRelatoc(a): Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO •Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0023.1170-6/2 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL •PRESIDÊNCIA TJ-CE •

Recorrente : LAREDO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Rep. Jurídico ; 6622 - CE WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHORep. Jurídico : 9835 - CE JOSE IRALDO BARROSO BASTOS FILHORep. Jurídico ; 12414 • CE FERNANDO AUGUSTO DE MELO •FALCAO

Rep. Jurídico : 12674 - CE KARINA MARIA QUARIGUASY PEREIRAVERAS

Rep, Jurídico : 13843 • CE LEA MACALHAES BARSIRep. Jurídico : 15284 - CE TALITA LIMA AMARORep, Jurídico : 1785 i - CE JOSÉ OLAVO NORÕES RAMOS FILHOESTAGIÁRIO - DEMES CHAGAS DICGENESESTAGIÁRIO - JOSE OLAVO DE NOROES RAMOS FILHOESTAGIÁRIO - NATALIA MARIA CAMARA RIBEIROESTAGIÁRIO • OLGA SILVA LEITÃOESTAGIÁRIO - PAULA SANCHO COLARESRecorrido : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reiator(a): Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

TRIBUNAL PLENO

2005.0006.3939-9/2 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL -TRIBUNAL PLENO

Agravante : ANA MARTA FRANCHl DE OLIVEIRA SANTOSRep. Jurítiico : 6946 - CE AURELINA PINTO DANTASRep. Jurídico ; 11140 • CE VALDETARIO ANDRADE MONTEIRORep. Jurídico : 11160 • CE JOSE ALEXANDRE GOIANA DEANDRADE

Rep. Jurídico : 11200 - CE JOSE ERINALDO DANTAS FILHORep. Jurídico : 16689 • CE FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHOAgravado : PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARAPROCURADOR - WAGNER BARREIRA FILHO

Relatoría): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUETipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR

2006.0002.8147-6/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL -TRIBUNAL PLENO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 07S FORTALEZA, 2S DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

Agravante : CONCREPOXI ENGENHARIA LTDARep. Jurídico ; 20784 - PE MADSON GOMES ERAZAGRep. Jurídico : 13497 • PE EDIEL LOPES FRAZAOAgravado ; GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁAgravado ; PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DECONCORRÊNCIAS DO ESTADO DO CEARA

PROCURADOR • GLEYDSON ANTONlO PINHEIRO ALEXANDRERelator(a); Des. FRANCISCO HAROLDO R- DE ALBUQUERQUETipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR

2003-0011,0891-9/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL -CÍVEL - TRIBUNAL PLENOEmbargante : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARA (IPEC)PROCURADOR - GERARDO COELHO FILHO

Embargado : FRANCISCO JOSE DE ARAÚJO JÚNIORRep, Juridico : 11147 - CE SILVIO VIEIRA DA SILVARelator(a): Des,PEDRO REGNOBERTO DUARTETipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: RELATOR

2003.0011,0891-9/0 • MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL -TRIBUNAL PLENO

Impetrante : FRANCISCO JOSE DE ARAÚJO JÚNIORRep. Jurídico : 11147 • CE SILVIO VIEIRA DA SILVAImpetrado ; SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DO CEARAImpetrado : PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO DO CEARA

Relator(a): Des.PEDRO REGNOBERTO DUARTETipo de Distribuiçlo; REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0007.9396-5/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL -TRIBUNAL PLENO

Impetrante : GERMANA BECCO DA SILVARep. Jurídico : 13692 - CE GERMANA BECCO DA SILVAImpetrado : PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DOCONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA

PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DEFENSOR PUBLICO

DO CEARA

Litisconsorte passivo : CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃODE EVENTOS - CESPE

Litisconsorte passivo ; UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA • UNBRelatorCa): Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Impetiante : JERITZA BRAGA ROCHARep. Jurídico : 14199 - CE JERITZA BRAGA ROCHAImpetrado : PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DOCONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA

PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DEFENSOR PUBLICO

DO CEARA

Litisconsorte passivo ; UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNBLitisconsorte passivo : CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃODE EVENTOS - CESPE

Relator(a): Desa, GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Impetrante : ANTONIA MIRANEIDE DO MONTE VIANAImpetrante : FRANCISCA NAIANE DO MONTE VIANAREPRESENTADA POR ANTONIA MIRANEIDE DO MONTE VIANA

Rep. Jurídico ; 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHOImpetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DOCEARA

Litisconsorte passivo ; ESTADO DO CEARÁRelatoría); DESA, MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006,0007.9406-6/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL -

TRIBUNAL PLENO

Impetrante : ELZENIR PAIS MOURARep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHOImpetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DOCEARA

Litisconsone passivo : ESTADO DO CEARÁReiator(a): Des, FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUETipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0007.94)1-2/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL -TRIBUNAL PLENO

Impetrante : MOVA-SE - SINDICATO DOS TRABALHADORES NOSERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁRep. Jurídico : 5908 - CE GAUDENCIO LEAL DE BRITORep. Jurídico : 5912 - CE FRANCISCA FRANCJMAR CÉSARCARNEIRO

Impetrado ; SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DOCEARA

Impetrado : SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARARelaiorla); Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0007.9412-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇA • CÍVEL -TRIBUNAL PLENO

Impetrante : COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCERep- Jurídico : 14439 • CE SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELORep. Jurídico : I44I3 - CE RODRIGO GUIMARÃES PINTONOGUEIRA

Rep. Juridico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDARep. Jurídico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRARep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMESRep. Juridico : 8266 • CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVARep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DEALBUQUERQUERep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VTLAR TEIXEIRA BENEVIDESRep. Jurídico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMABRASILEIRO

Rep. Jurídico : 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINARep. Jurídico ; 13094 - CE FULVIO EMERSON GONÇALVESCAVALCANTE

Rep. Jurídico : 13811 - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRESRep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DEALBUQUERQUERep. Jurídico : 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDES DEALBUQUERQUE BEZERRARep, Jurídico : 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DEARAÚJO

Rep. Jurídico : 12531 - CE SILVIA REGINA VILARDI CAPORALINlRep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAÚJO XAVIERWICHMANN

Rep. Jurídico : 15373 - CE EVELINE PEREIRA DE QUEIROZRep. Juridico : 15512 • CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDESRep. Jurídico : 15544 - CE JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVATEIXEIRA

Rep. Jurídico : 15566 - CE DANIELE JUCA SILVEIRARep. Jurídico ; 16406 - CE LARA ISADORA FEITOSARep. Jurídico : 16431 - CE LÍVIA LOPES PINHEIRORep. Jurídico : 16421 - CE RENINA PAULA RIBEIRO MAYNARDARAÚJO

ESTAGIÁRIO - EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA HLHOESTAGIÁRIO - FELIPE CORREIA MELOESTAGIÁRIO • MACELLIA MAGALHAES GUERRAImpetrado : DESEMBARGADOR JOSE EDMAR DE ARRUDACOELHO

Relaior(a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

!■ CÂMARA CÍVEL

2000,0106.5388-1/1 - APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADASApelante : INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDARep. Jurídico : 481 - CE RAIMUNDO CAVALCANTE FILHORep. Jurídico : 9402 - CE FLAVIO CAVALCANTE

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 07S FORTALEZA, 2S DE ABRIU DE 2006 - CADERNO 1

Rep- Jurídico : 10007 - CE CID MARCONI GUROEL DE S0U2ARep. Jurídico : 12031 - CE ROBERTO VIEIRA MEDEIROSRep. Jurídico : 13402 - CE ISAAC JOSE BRITO GONÇALVESPEREIRA

Rep. Jurídico ; 10497 - CE SUMAIA ANDRÉA SANCHO DECARVALHO ROCHA

Apelante : JOÃO ANDRÉ FERREIRA LIMA REPRESENTADO PORLUIZ EDUARDO RODRIGUES DE LIMA E LUISA DE MARILAC B.

FERREIRA

Rep. Jurídico : 11045 - CE HUMBERTO LOPES CAVALCANTEApelado ; INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDARep- Jurídico : 4S1 - CE RAIMUNDO CAVALCANTE FILHORep. Jurídico : 9402 - CE FLAVIO CAVALCANTERep. Jurídico : 10007 - CE CID MARCONI GURGEL DE SOUZARep. Jurídico : 12031 - CE ROBERTO VIEIRA MEDEIROSRep. Jurídico : 13402 - CE ISAAC JOSE BRITO GONÇALVESPEREIRA

Rep. Jurídico : 10497 - CE SUMAIA ANDRÉA SANCHO DECARVALHO ROCHA

Apelado ; JOÃO ANDRÉ FERREIRA LIMA REPRESENTADO PORLUIZ EDUARDO RODRIGUES DE LIMA E LUISA DE MARILAC B.

FERREIRA

Rep. Jurídico ; 11045 • CE HUMBERTO LOPES CAVALCANTERelawr(a): Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0128.2164-1/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CÂMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : BANCO SUDAMERIS BRASIL S.ARep. Jurídico ; 15324 • CE FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHORep. Jurídico : 112! - CE IRAN DA COSTA LEITE-Rep. Jurídico : 1301 - CE WAGNER BARREIRA RLHORep. Jurídico : 13921 - CE ROMMEL BARROSO DA FROTARep. Jurídico : 47455 - SP PAULO AFONSO DE SAMPAIO MATTOSRep. Jurídico : 13109 - CE WAGNER TURBAY BARREIRA NETOApelado : FRANCISCO TELES DE SOUSARep. Jurídico : 4644 - CE ELIEZE MOURA BRASIL TEIXEIRARep. Jurídico ; 10213 - CE MOACIR ALENCAR VIANARep. Jurídico : 13436 • CE JOSE HORACIO SAMPAIORep. Jurídico : 14158 - CE LAURA CATARINA STUDART MATOSCRUZ

ESTAGIÁRIO - DIEGO MONTE TEIXEIRAESTAGIÁRIO • DIMAS RABELO FERNANDESESTAGIÁRIO - HELIO RIOS FERREIRAESTAGIÁRIO • HELIOMAR RIOS FERREIRARelator(a); Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.7226-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : ESPOLIO DE JOSE DE LIMA FREITASInventariante pane ativa : JOSE FELISMINO DE FREITASRep. Jurídico t 7483 - CE DJALMA BARBOSA DOS SANTOSApelado ; FRANCISCO DE ASSIS FELISMINO DE FREITASApelado : MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE FREITASRep. Jurídico ; 7488 - CE EURIVAN ALVES MOREIRAESTAGIÁRIO - GARDNER SALVADOR RODRIGUESRelatoría): Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2' CÂMARA CÍVEL

2006.0007.9402-3/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO

DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAM/iRAS CÍVEIS ISOLADASAgiavanie : TELEMAR NORTE LESTE S/ARep. Jurídico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

Rep. Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIORRep. Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRARep, Jurídico : 11231 - CE CARLOS ANTONlO BARBOSA CAMINHARep. Jurídico : 11271 - CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRARep. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico : 15117 - CE MICHELLE QUINTINO RODRIGUES

Rep. Jurídico : 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINSRep. Jurídico : 16122 - CE ALESSANDRA TRINDADE RODOLFODANTAS DA COSTA

Rep. Jurídico : 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA UMARep. Jurídico : 16920 • CE JULIANA ANTUNES DE MENEZESRep. Jurídico : 17314 - CE WILSON BELCHIORRep. Jurídico ; 121935 - RJ EURICO DE JESUS TELES NETORep. Jurídico : 17343 - CE PATRÍCIA ARAÚJO RAMOSESTAGIÁRIO - ALESSANDRA FERREIRA ARAGAOESTAGIÁRIO - BRUNO BEZERRA MOREIRAESTAGIÁRIO - FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARALESTAGIÁRIO • FRANCIS MENEZES DOS SANTOSESTAGIÁRIO - HENRIQUE JEREISSATI ARY BRASILESTAGIÁRIO - HOMERO RUZA DE SOUSAESTAGIÁRIO . MARCUS VINÍCIUS FAUSTO LOPESAgravado ; MARTHA MARIA DÉ SOUZARep. Jurídico : 17054 - CE MARCOS ROBERTO DOS SANTOSRep. Jurídico : 33863 - PR MARCELO DA SILVARep. Jurídico : 17316 - CE CLENYA LEITÃO GADELHARelator(a); Desa. GI2ELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES

Agravado : ALBERTINA COSTA DO AMARALDEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DOCEARA

Relator(a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


DE EFEITO SUSPENSIVO • CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante ; MARCILDA DE FATIMA CABRAL STUDARTRep. Jurídico ; 14379 - CE MARCOS DA SILVA BRUNO *Rep. Jurídico : 13051 - CE PAULO HAMILTON DA SILVARep. Jurídico : 16616 - CE ISAAC NEWTON MOREIRA MONTEIROFILHO

Rep. Jurídico : 17465 - CE THIAGO MAIA NUNES «Agravado : iOSE HAMILTON MÁXIMO DE ALMEIDAAgravado : LUCtA RIBEIRO GAIAO MÁXIMORep- Jurídico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDAReiator(a); Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL • CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : IBATEX - INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO EACABAMENTO TÊXTIL LTDA

Rep. Jurídico ; 13767 - CE FRANCISCO COUTTNHO CHAVESRep. Jurídico : 13834 - CE KATIANA RANGEL SILVARep. Jurídico : 13838 - CE ERIKA GADELHA MUNIZRep. Jurídico : 12252 - ES JOSE ELIONEIDO BARROSOESTAGIÁRIO - BTA JESUS COUTINHOESTAGIÁRIO - CARLOS HENRIQUE ARAÚJO SANTIAGOESTAGIÁRIO - JOÃO MARCELO NERI LOPESESTAGIÁRIO - THEREZA CHRISTIANA DIAS NOVAISAgravado : CHEFE DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE AQUIRAZ DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA (POSTOFISCAL JOSE WILSON BARRETO)

Relator(a): Des. JOSE (^-AUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0003.9873-0/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL • CAMARAScíveis ISOLADAS

Agravante : MARIA EDNA HOLANDA VERASAgravante : MARIA CELlA HOLANDA DE CASTROAgravante : JOSE HOLANDA CUNHA FILHOAgravante : FRANCISCO FRANCELIO DE HOLANDAAgravante : JANY HOLANDA COLARESRep. Jurídico : 14583 • CE JARLENE FERNANDES COSTARep. Jurídico : 14924 - CE GILMAR GUIMARÃES LOIOLA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 075 FORTALEZA, 2S DE ABRIL DE 2006 - CADERNO t

Rep. Jurídico ; 8097 • CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTORep- Jurídico : 11988 • CE JOSE JAZIEL FERNANDES DANTASRep. Jurídico ; 16581 - CE EMANUELA DA CUNHA GOMESAgravado ; ESPOLIO DE LIRA MAIA HOLANDAInveniuriante parte passiva : JOSE EXPEDITO MAIA HOLANDARep. Jurídico ; 2840 - CE AIRAM MARIA MAIA HOLANDARelatorla): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR


Apelance : BANCO ABN AMRO REAL S.ARep. Jurídico ; 14665 - CE CELlA LUCIANNI ABREU LUCIO DEMACEDO

Rep. Jurídico ; 14694 - CE TERESA CRISTINA PEREIRA PITTAPINHEIRO

Rep. Jurídico : 3432 • CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHORep. Jurídico ; 7914 • CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRARep. Jurídico : 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTORep. Jurídico : 8942 • CE JOACI INÁCIO DE BRITORep. Jurídico ; 15040 - CE FRANCISCO SARAIVA MAIA NETORep. Jurídico : 15929 - CE DENISE ALMEIDA DE ANDRADEApelado : ROBERTO SILVEIRA BARBOSARep. Jurídico ; 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERASRep. Jurídico : 1064! - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUERelaior(a): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE


Apelante : RAIMUNDA NUNES DA SILVARep. Jurídico : 7838 - CE FERNANDO ANTONIO HOLANDAPINHEIRO

Rep. Jurídico : 16429 - CE JOSE CÍCERO RICARTE VIEIRARe!aior(a); Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de DistribuiçSo: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2002.0001.2452-1/1 - APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelance : NICOLAS GOLDBERGES ALVES MOREIRARep. Jurídico : 9857 - CE JOÃO VALMIR PORTELA LEAL JÚNIORRep. Jurídico : 12716 • CE JOSE MARIA DA SILVA ARAÚJOApelado : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.Rep. Jurídico : 1838 - CE ANTONIO LEITE TAVARESRep. Jurídico : 3135 • CE HENRIQUE SEVERO DE ARAÚJO MAIARep. Jurídico : 3191 - CE MARIA JOSE LIMA MALAQUIASRep. Jurídico,: 3869 - CE TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAIASDUARTE

Rep. Jurídico : 3948 - CE ANTONIO JAIRO LIMA ARAÚJORep. Jurídico : 5237 • CE SANDRA VALENTE DE MACEDORep. Jurídico: 6097 - CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZARep. Jurídico : 6317 - CE MARLUCIA LOPES FERRORep. Jurídico : 6702 - CE JOSE DIOOENES ROCHA SILVARep. Jurídico : 6814 - CE ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRARep. Jurídico : 6972 - CE SOLANA MARIA MARTINS CARMORep. Jurídico : 7963 • CE PEDRO ERNESTO FILHORep. Jurídico : 8070 - CE MARIA DAS GRAÇAS 12ABEL M.COSTARep. Jurídico : 8540 - CE MARIA SOCORRO DE ARAÚJO SALVIANORep. Jurídico : 8639 - CE MARCOS ANTONIO TAVARESRep. Jurídico : 8831 - CE SANDRA MARA TAVARES LAVORRep. Jurídico ; 9128 - CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRARep. Jurídico : 9343 - CE MARIA DO AMPARO FONTELES PEREIRARep.,Jurídico ; 10493 ■ CE.ELIZABETH BRAGA SE.VARep. Jurídico : 13787 • CE CHRISTIAN DUARTE JUNHORep. Jurídico : 33711 - MC EVERALDO NUNES MAIARep. Jurídico : 13162 - CE CLÁUDIO CHAVES ARRUDARep. Jurídico ; 8730 - CE MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETORep. Jurídico : 14228 • CE NICOLA MOREIRA MICCIONERelaior(a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

i

2002.0006.9755-6/1 • APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante ; JOSE AUDISIO COSTA LUNARep. Jurídico: 11493 - CE TANlA MARGARIDA CORREIA DE MATOSRep. Jurídico ; 11909 - PE ANTONIO ROCHA DE SOUZAApelado : JOSE HUMBERTO DA COSTA LUNARep. Jurídico : 5457 - CE PEDRO IVAN COUTO DUARTERep. Jurídico : 11882 - CE ANA MARIA RODRIGUES DA FONSECARep. Jurídico : 13330 • CE FRANCISCO ELDO DE SOUSARep. Jurídico ; 13578 - CE HILDA CLAUDIA BRITO JAQUESRela£or(a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0139.0622-5/1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL -CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASSusciiance ; JUIZ DE DIREITO DA 14* VARA CÍVEL DA COMARCADE FORTALEZA

Suscitado ; JUIZ DE DIREITO DA 9* VARA CÍVEL DA COMARCADE FORTALEZA

Reíator(a); Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2005.0016.6670-5/1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL -CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASSuscitanie : JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DEIRACEMA

Suscitado : JUIZ DE DIREITO DA 24* VARA CÍVEL DE FORTALEZARe!ator{a): Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE

2003.0005.7647-1/1 • EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL -CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmbargante : MARIA ELIANA CRUZ DE ALiMElDAEmbargante : IZAURA GERTRUDES SAUNIER RAMOSEmbatgante : EDVALDO XAVIER DE MELORep. Jurídico :.6324 - CE ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JÚNIOREmbargado : T & A CONSTRUÇÕES LTDARep. Jurídico : 6809 - CE ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DEALMEIDA

Embargado : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL.Rep. Jurídico ; 6983 - CE FRANCISCO JOSE GOMES VIDALReiatoría): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO ■Motivo; RELATOR

3' CÂMARA CÍVEL


DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante ; BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A • BANESPARep. Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROSRep. Jurídico : 10587 • CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRARep. Jurídico : 10569 - CE CHRISTIANE DO VALE LEITÃORep. Jurídico : 14199 - CE JERITZA BRAGA ROCHARep. Jurídico : 15655 - CE FRANCISCO ÂNGELO CUNTO GURGELRep. Jurídico : 15863 - CE ANA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTORep. Jurídico ; 15941 - CE MÁRCIO JOSE DE SOUZA AGUIARRep. Jurídico : 16215 - CE SAVIO CARVALHO CAVALCANTERep. Jurídico : 16272 - CE THIAGO DE CASTRO PINTO LOPESRep. Jurídico : 16773 - CE ERICA LEANDRO DE ALENCARRep. Jurídico : 16654 - CE FAHAD RAMDE OTOCH UCHOARep. Jurídico : 17207 - CE CRISTIANA MONIQUE DE OLIVEIRAFREITAS

Rep. Jurídico : 17601 - CE MAGNO CÉSAR PRAÇAAgravado : ROGÉRIO VALOIS DA SILVAAgravado r SILVANA MARIA MITOSO DE ARAÚJO VALOISRep. Jurídico : 14723 - CE GUIDO FONTGALLAND JÚNIORRelator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0007.9401-5/0 r AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO

DE EFEITO SUSPENSIVO • CÍVEL • CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - STELIO LOPES MENDONÇA JÚNIORESTAGIÁRIO - THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA

OtÁRIO DA JUSTIÇA N» 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 " CADERNO \

Agravado ; THEREZA RACHEL BARRETO ALENCARRep. Jurídico : 7748 - CE IRACILOA CORREIA DE ALENCARRelator(a>; Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO • Motivo:CONEXÃO


DE EFEITO SUSPENSIVO • CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante ; TELEMAR NORTE LESTE S/ARep. Jurídico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

Rep. Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIORRep. Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRARep. Jurídico ; 11231 -CE CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHARep. Jurídico : 11271 - CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRARep. Jurídico ; 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico : 15117 - CE MICHELLE QUINTINO RODRIGUESRep. Jurídico ; 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINSRep. Jurídico ; 16122 - CE ALESSANDRA TRINDADE RODOLFODANTAS DA COSTA

Rep. Jurídico : 16386 - CE TUGO ASFOR ROCHA UMARep. Jurídico ; 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZESRep. Jurídico : 17314 - CE WILSON BELCHIORRep. Jurídico : 121935 - RJ EURICO DE JESUS TELES NETORep. Jurídico ; 17343 - CE PATRÍCIA ARAÚJO RAMOSESTAGIÁRIO - ALESSANDRA FERREIRA ARAGAOESTAGIÁRIO • BRUNO BEZERRA MOREIRAESTAGIÁRIO - FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARALESTAGIÁRIO • FRANCIS MENEZES DOS SANTOSESTAGIÁRIO - HENRIQUE JEREISSATI ARY BRASILESTAGIÁRIO - HOMERO FlUZA DE SOUSAESTAGIÁRIO - MARCUS VINÍCIUS FAUSTO LOPESAgravado ; EVANDRO SOARES DE SOUZARep. Jurídico : 17054 • CE MARCOS ROBERTO DOS SANTOSRep. Jurídico ; 33863 - PR MARCELO DA SILVARep. Jurídico : 17316 - CE CLENYA LEITÃO GADELHARelator(a): Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0004.1776-0/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Relatoría); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR


Apelame ; PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃOLTDA

Rep. Jurídico : 9976 - CE LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETORep. Jurídico ; 14878 - CE ISABEL CRISTINA SALES DE AVlLAApelado ; IVAN ALBUQUERQUE DE CARVALHORep. Jurídico : 8157 - CE LINCOLN SOARESRep. Jurídico : 15296 - CE DANILO DE MARACABA MENEZESRep. Jurídico : 16256 - CE JOSELICE DE OLIVEIRA FREITASRelatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0126.6778-2/1 • APELAÇÃO CÍVEL ■ CÍVEL • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apeiante ; VLADIA REGIA BATISTA EVANGELISTARep. Jurídico : 11060 - CE ADRIANO DE MARCHIApelado : OZILETE ALVES EVANGELISTARep. Jurídico ; 9761 - CE JOÃO BOSCO FERNANDESRelatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE


Apeiante : TECSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/ARep. Jurídico : 15663 - CE RAQUEL ROCHA DE VASCONCELOSRep. Jurídico : 1730 - CE MARCOS DE HOLANDARep. Jurídico ; 4040 ■ CE JOSE CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT

DE ALBUQUERQUERep. Jurídico ; 10500 - CE REBECCA AYRES DE MOURA CHAVESDE ALBUQUERQUEESTAGIARIO - ANDRÉ CANÇADOESTAGIÁRIO - GERALDO TEIXEIRAESTAGIÁRIO - MOYSES BARJUDESTAGIÁRIO - RAPHABL CHAVESApelado : JOSE AMARILIO NOGUEIRA BARBOSARep. Jurídico ; 4080 - CE CARLOS ALBERTO SUDARIORelator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2000.0130.7511-0/1 • APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apeiante : CONSTRUTORA METRO LTDARep. Jurídico : 1937 - CE ERNANDES NEPOMUCENO DE OLIVEIRARep. Jurídico : 14807 - CE RODRIGO CAMPELO DA COSTAANDRADE

Apelado : FRANCISCA D'AVE.A SOARES ARAÚJORep. Jurídico : 1906 - CE JOSE DANILO CORREIA MOTARep. Jurídico : 13171 • CE DANILO REGIS CORREIA MOTARep. Jurídico : 13679 - CE FRANCISCO CARLOS MACHADO DAPONTE

Relatoría): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0164,9242-1/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCIVEIS ISOLADAS

Apelame : NICOLAS GOLDBERGES ALVES MOREIRARep. Jurídico : 9857 - CE JOÃO VALMIR PORTELA LEAL JÚNIORRep. Jurídico : 12716 - CE JOSE MARIA DA SILVA ARAÚJOApelado : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.Rep. Jurídico : 1838 - CE ANTONIO LEITE TAVARESRep. Jurídico : 3135 - CE HENRIQUE SEVERO DE ARAÚJO MAIARep, Jurídico : 3191 CE MARIA JOSE LIMA MALAQUIASRep. Jurídico : 3869 - CE TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAUS •DUARTE

Rep. Jurídico ; 3948 - CE ANTONIO JAIRO LIMA ARAÚJORep. Jurídico : 5237 - CE SANDRA VALENTE DE MACEDORep. Jurídico : 6097 - CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA •Rep. Jurídico : 6317 - CE MARLÜCIA LOPES FERRORep. Jurídico : 6702 - CE JOSE DIOGENES ROCHA SILVARep. Jurídico : 6814 - CE ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRARep. Jurídico : 6972 - CE SOLANA MARIA MARTINS CARMORep. Jurídico : 8070 - CE MARIA DAS GRAÇAS IZABEL M.COSTARep. Jurídico : 8540 - CE MARIA SOCORRO DE ARAÚJO SALVIANORep. Jurídico ; 8639 - CE MARCOS ANTONIO TAVARESRep. Jurídico ; 8831 - CE SANDRA MARA TAVARES LAVORRep. Jurídico ; 9128 - CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRARep. Jurídico : 9343 - CE MARIA DO AMPARO FONTELES PEREIRARep. Jurídico : 10493 - CE ELIZABETE BRAGA SILVARep. Jurídico ; 13787 - CE CHRISTIAN DUARTE JUNHORep. Jurídico : 33711 • MG EVERALDO NUNES MAIARep. Jurídico : 13162 • CE CLÁUDIO CHAVES ARRUDARep- Jurídico : 14228 - CE NICOLA MOREIRA MICCIONERelatoría): Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÃTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0015.9011-2/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL -CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmbarganie: MARIA RODRIGUES FERREIRA REP POR FRANCISCODE ASSIS RODRIGUES FERREIRARep. Jurídico ; 3333 • CE CLAUDIONOR SILVA DA SILVEIRARep. Jurídico : 5381 • CE FRANCISCO DE ASSIS R. FERREIRARep. Jurídico : 5876 - CE JOSE BEZERRA DE FREITASRep. Jurídico : 6267 - CE ANTONIO CARLOS FELIX DA SILVAEmbargado : ANTONIO RODRIGUES FERREIRAEmbargado : LÍDUINA MARIA MACIELRep. Jurídico : 8511 - CE DARTANHAN DA ROCHA PEREIRARep. Jurídico : 16433 - CE NARCISO DORTA ERNANDES FILHORelatoría); Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 07S FORTALEZA, 2S DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

2004.0005.0305-7/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL -CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmbargante : RAIMUNDA ERONITA DA SILVA COSTARep. Jurtdieo i 5513 - CE VALDIR LIMA DE OLIVEIRARep. Jurídico ; 8348 • CE ANTONIO ROBERTO DE ALMEIDAEmbargado : FAELCE • FUNDACAO COELCE DE SEGURIDADESOCIAL

Rep. Jurídico : 5004 - CE LÚCIO MODESTO CHAVES LUCENA DEFARIAS

Rep. Jurídico; 10666 • CE CARLOS EDUARDO DE LUCÂ CASTRORelatorta): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR

2005.00I3.2054-0/I - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL -CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmbaigante : COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO CEARA• COELCE

Rep. Jurídico : 14413 • CE RODRIGO GUIMARÃES PINTONOGUEIRA

Rep. Jurídico ; 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDARep. Jurídico : 2471 - CE IVONE DE SOUSA ARAÚJORep. Jurídico ; 2620 - CE FRANCISCA CHAGAS DE MORAESRep. Jurídico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRARep. Jurídico : 5387 - CE TEREZA HELENA CARNEIRO HOLANDARep. Jurídico ; 5499 - CE FRANCISCO HENRIQUE DE CASTELO B.ÉRAMOS

Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO COMESRep. Jurídico : 8218 - CE LUCIANO MONTEIRO MACIELRep. Jurídico : 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVARep. Jurídico ; 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DEALBUQUERQUERep. Jurídico ; II633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDESRep. Jurídico : 12521 - CE JOAQUIM LIANDRO BATISTARep. Jurídico ; 12537 • CE YVILA MARIA PITOMBEIRA COELHORep. Jurídico ; 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINARep, Jurídico ; 12600 • CE CARLOS DE AMORIM TAMUREJORep. Jurídico ; 13094 - CE FULVIO EMERSON GONÇALVESCAVALCANTE

Rep. Jurídico : 13811 - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRESRep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DEALBUQUERQUERep. Jurídico : 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDES DEALBUQUERQUE BEZERRARep. Jurídico : 14470 - CE ALISSON DO VALLE SIMEAORep. Jurídico : 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DEARAÚJO

Rep. Jurídico : I4I02 - CE TICIANA FREITAS DE SOUSARep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAÚJO XAVIERWICHMANN

ESTAGIÁRIO • ADALBERTO ELEBRY BARREIRA NETOESTAGIÁRIO - BRUNO FIORI PALHANO MELOESTAGIÁRIO - BRUNO JESSEN BEZERRAESTAGIÁRIO - FELIPE NOGUEIRA FERNANDESESTAGIÁRIO - MAURO ELVAS FALCAOESTAGIÁRIO - MAURO ELVAS FALCAO CARNEIRO

ESTAGIÁRIO - NELSON BRUNO DE REGO VALENCAESTAGIÁRIO - RENATA COSTA FARIASEmbargado : GERARDA DE FREITAS ROSÁRIOEmbargado : GLEILSON DE FREITAS ROSÁRIO REPRESENTADAPOR GERARDA DE FREITAS ROSÁRIO

Embargado : GLEICIANE DE FREITAS ROSÁRIORep. Jurídico : 1485 - CE JOSE HELENO LOPES VIANARelaloría): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR

2006.0007.9519-4/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL •CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Impetrante : CONCREPOXl ENGENHARIA LTDARep. Jurídico : 20784 • PE MADSON GOMES FRAZAORep. Jurídico : 13497 - PE EDIEL LOPES FRAZAOItnpetiado ; JUIZ DE DIREITO DA 2* VARA DA FAZENDA PUBLICADA COMARCA DE FORTALEZA

Reiaior(a): Desa. EDITE BRJNGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

CAMARAS Cíveis reunidas

2006.0007.2825-0/0 - AÇÃO RESCISÓRIA - CÍVEL • CAMARAScíveis reunidas

Autor : MUNICÍPIO DE SOBRALRep. Jurídico : 14474 - CE JOSE NILSON FARIAS SOUSA JÚNIORRep. Jurídico : 1379 - CE FRANCISCO IVAN RODRIGUES MENDESRep. Jurídico : 5178 - CE EBE PIMENTEL GOMES LUZRep. Jurídico : 5334 - CE JOSE CLITO CARNEIRORep. Jurídico : 5616 - CE ANTONIO LOURENCO TOMAS ARCANJORep. Jurídico ; 7088 • CE ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico : 7557 - CE FRANCISCO ANTONIO DE MENEZESCRISTINO

Rep. Jurídico : 8513 - CE DIONISIA MARIA TEIXEIRA MENDESRep. Jurídico : 12707 • CE JOÃO DE AGUIAR PUPORep. Jurídico : 16086 - CE MANOEL DE CASTRO CARNEIRO NETORep. Jurídico : 16533 - CE JOSE OSWALDO SOARES BALREIRAJÚNIOR

Reu : SOICON - SOBRAL IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDAReIator(a): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÃTICA - Motivo:EQÜIDADE

Total de Feitos: 52

PRESIDENTE DO TJ-CE

Des. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

Ala de DistribuiçãoEm audiência realizada em Quatro (04) de Abril de 2006, presididapelo(a) Exmo(a) Sr(a) PRESIDENTE DO TJ-CE. Des. FRANCISCODA ROCHA VICTOR, foram distribuídos os seguintes feitos:

TRIBUNAL PLENO

2006.0007.6321-7/0 - MANDADO DE SEGURANÇA • CÍVEL -TRIBUNAL PLENO

Impetrante : ABRASBINE-NE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DEBINGOS JOGOS ELETRÔNICOS E SIMILARES DO NORDESTELTDA

Rep. Jurídico : 6486 - CE RAIMUNDO CAMELO VASCONCELOSJÚNIOR

Rep, Jurídico : 11851 • CE MARCOS YUJIIGAKIRep. Jurídico : 9084 - PE RAIMUNDO ARAGÃO LIMAImpetiado ; SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁRelatorfa): Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIROnpo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Impetrante :. ROSANA ROCHA FERNANDESRep. Jurídico : 16046 - CE JOSE FLAVIO ARAÚJO FILHOImpetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DOCEARA

Relaloría): Desa. HUGUETTE BRAQUEHAISTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÃTICA - Motivo:EQÜIDADE

1' CÂMARA CÍVEL


DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILRep. Jurídico : 14439 - CE SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELORep. Jurídico : 14413 - CE RODRIGO GUIMARÃES PINTONOGUEIRA

Rep. Jurídico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDARep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMESRep. Jurídico ; 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DEALBUQUERQUERep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDESRep. Jurídico : 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINARep. Jurídico : 13094 - CE FULVIO EMERSON GONÇALVES

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 075 FORTALEZA, 2S DE ABRiL DE 2006 - CADERNO 1

CAVALCANTE

Rep. Jurídico : 13811 - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRESRep. Jurídico ; 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DEALBUQUERQUE

Rep. Jurídico : 10923 - PE FLAVIO DE QUEIROZ B.CAVALCANTERep. Jurídico : 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDES DEALBUQUERQUE BEZERRARep. Jurídico ; 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DEARAÚJO

Rep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAÚJO XAVIERWICHMANN

Rep. Jurídico : 15373 • CE EVELINE PEREIRA DE QUEIROZRep. Jurídico : 15512 - CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDESRep. Jurídico : 15544 - CE JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVATEIXEIRA

Rep. Jurídico ; 15566 - CE DANIELE JUCA SILVEIRARep. Jurídico : 16431 • CE HVIA LOPES PINHEIRORep. Jurídico ; 16421 • CE RENINA PAULA RIBEIRO MAYNARDARAÚJO

ESTAGIÁRIO - EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHOESTAGIÁRIO - FELIPE CORREIA MELOAgravado : JOSE VIANA FILHOAgravado : RAIMUNDA ROCl COSTA VIANARep. Jurídico : 12745 • CE ELIZA SALES DE OLIVEIRARelatoría): Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0007.2813-6/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARA IPEC

PROCURADOR - GEUZA LEITÃO BARROS

Agravado : JOSE VALDERLON DEODATO LIMARep. Jurídico : 6860 - CE CARMOLINDA SOARES MONTEIRORelaior(a): DESA. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0007.9393-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante ; CLIMEX TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDARep. Jurídico ; 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTESRep. Jurídico : 15343 • CE VALTER FALCAO NETORep. Jurídico ; 16477 - CE DAVID SOMBRA PEIXOTORep. Jurídico : 16973 - CE PEDRO DIÓGENES LIMA CAVALCANTEAgravado ; COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DACOMPANHIA DE ACUA E ESGOTO DO CEAIUÁ-CAGECERep. Jurídico ; 1302 - CE MARCOS ROBERTO RODRIGUES MONTEE SILVA

Rep. Jurídico ; 2224 - CE FRANCISCO JOSE SIMÕES HORTENCIODE MEDEIROS

Rep. Jurídico ; 3334 - CE MARIA DIGNE SOBRAL BARROSRep. Jurídico : 5579 • CE PEDRO GILBERTO BARBOZARep. Jurídico ; 11027 - CE SILVIA MARIA FARIASRep. Jurídico : 12857 - CE JOSE PATRÍCIO PEREIRA MELORep. Jurídico : 13093 - CE KATHERINNE DE MACEDO MACIELMIHALIUC

Rep. Jurídico ; 14229 - CE JOCELAINE COSTA RAMIRES DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico ; 14456 - CE JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAORep. Jurídico : 14481 - CE ANTONIO CRISTIANO DE CARVALHOMAGALHAES

Rep. Jurídico ; 14781 - CE YASSER DE CASTRO HOLANDARep. Jurídico : 14774 - CE KILVIA SOUZA FERREIRARep. Jurídico : 14918 - CE FABIANA MELO FEIJÃORep. Jurídico ; 15043 ■ CE JAMILLE BARBOSA DA ROCHA SILVARep. Jurídico ; 15182 - CE LUCIANA FERREIRA GOMES PINTOLilisconsorte passivo ; FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDARep. Jurídico ; 7851 - CE FRANCISCO ABRAAQ FREIRE DE SOUSARelatoría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE

2* CÂMARA CÍVEL

2006.0007.9395-7/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ■ CÍVEL.-

CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante : JOÃO CARLOS ARAÚJO Sfl-VAAgravante : ERONILDO ARAÚJO SILVARep. Jurídico : 9048 • PB FÁBIO LUIZ MONTE DE HOLANDARep. Jurídico ; 17002 - CE JEANE DA SILVA FERREIRAAgravado : FUNDAÇÃO JUCÁS HAIGER TWENTERep. Jurídico : 4788 - CE JOSE AMARILO SAMPAIORep. Jurídico ; 4792 - CE MARIA SUDETE DE OLIVEIRARep. Jurídico ; 8978 - CE FRANCISCO TACIDO SANTOSCAVALCANTI

Relaior(a): Desa. GIZEf.A NUNES DA COSTATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0007.2803-9/0 ■ AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO

DE EFEITO SUSPENSIVO • CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante ; TELEMAR NORTE LESTE S.ARep. Jurídico ; 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

Rep. Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIORRep. Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRARep. Jurídico ; 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHARep. Jurídico : 11271 • CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRARep. Jurídico ; 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Jurídico ; 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. jurídico ; 15117 - CE MICHELLE QUINTINO RODRIGUESRep. Jurídico : 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINSRep. Jurídico : 16122 • CE ALESSANDRA TRINDADE RODOLFODANTAS DA COSTA

Rep. Jurídico ; 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMARep. Jurídico ; 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZESRep. Jurídico ; 17314 - CE WILSON BELCHIORRep, Jurídico : 121935 - RJ EURICO DE JESUS TELES NETORep. Jurídico ; 17343 - CE PATRÍCIA ARAÚJO RAMOSESTAGIÁRIO - ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃOESTAGIÁRIO - BRUNO BEZERRA MOREIRAESTAGIÁRIO - FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARALESTAGIÁRIO - FRANCIS MENEZES DOS SANTOS ♦ESTAGIÁRIO - HENRIQUE JEREISSATI ARY BRASILESTAGIÁRIO - HOMERO FIÚZA DE SOUSAESTAGIÁRIO • MARCOS VINÍCIUS FAUSTO LOPESAgravado ; FRANCISCO JOSE MARQUES VASCONCELOS •Rep, Jurídico ; 9095 - CE JOSE LÚCIO DE SOUSARep. Jurídico : 9853 - CE FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMARep. Jurídico : 12951 - CE ELIESA SOUSA CARVALHORelatoría): Desa, GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - MÁRCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS DINIZPROCURADOR - NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRAAgravado ; CARBOMO, S/A - MINERACAO E INDUSTRIAAgravado : MCC MINERAOO E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDARep. Jurídico : 2253 - CE ALFRAN PEIXOTORep. Jurídico ; 4328 - CE BEBER QUINDERE JÚNIORRep. Jurídico ; 12401 - CE THOR LONDON QUINDEREAgravado : CÂNDIDO DA SILVEIRA QUINDERERep. Jurídico : 2253 • CE ALFRAN PEIXOTORep. Jurídico ; 2656 - CE ENISIO CORDEIRO GURGELRep. Jurídico ; 4328 - CE HEBER QUINDERE R.n^lORRep. Jurídico : 12401 - CE THOR LONDON QUINDERERelatoría): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006,0007.9391-4/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante ; FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRARep. Jurídico; 6029 - CE FRANCILENEALVES DEOLIVEIRABRAGAAgravado : LUIZ XAVIER DE GOISRep. Jurídico ; 6150 - CE FRANCISCO EVANDRO ROCHARelatoría): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2000.0099.0420-5/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CÂMARASCIVEIS ISOLADAS

Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S/A.Rep. Jurídico ; 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHORep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INÁCIO DE BRITORep. Jurídico : 151559 - SP CARLA FRANCINl SANCHESApelado : FRANCISCO ALBERTO LIRA SARROSRep. Jurídico ; 2973 - CE SAMUEL ALBUQUERQUE RODRIGUESRep. Jurídico ; 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERASRep. Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUEESTAGIÁRIO - ALBERTO CARLOS V. BLHOESTAGIÁRIO - ALEXANDRE WAGNER A. NERYRelaioría); Desa. GEELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE

ESTAGIÁRIO - RAMYLLE MARIA DE A. HOLANDAApelado : MARIA IVONE FERREIRA BARRETORep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESReiatoría): Desa. GIZET.A NUNES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

3' CÂMARA CÍVEL


DE EFEITO SUSPENSIVO • CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante ; SOTILTEC ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDARep. Jurídico ; 3392 - PE VICENTE MORENO FILHOAgravado : EDMIR ANSELMO DE OLIVEIRAAgravado ; LIONETE FRANCISCA ANSELMO DE OLIVEIRARep. Jurídico ; 202 - PE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRAReiator<a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADEImpedidosDESA. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Des. ROMULO MOREIRA DE DEUS

Desa. GIZELA NUNES DA COSTA


DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - FERNANDO ANTONIO T. TAVORA

ESTAGIÁRIO - EMANNUELA BEZERRA MOREIRAAgravado : ZILDA MARQUES DE ALBUQUERQUERep. Jurídico : 8767 • CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico ; 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESReiatoría); Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006.0007,2743-1/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO

DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : UNIBANCO-UNlAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ARep. Jurídico : 15329 - CE FÁBIO SILVEIRA OURGEL DO AMARALRep, Jurídico : 16403 - PE CARLOS ALBERTO BARBOSA DECASTRO CARVALHO DE MEDEIROS

Rep. Jurídico : 15871 - CE JOÃO GABRIEL VERAS BEZERRAAgravado : AZENCLEVIO DUARTE DE SABOIARep. Jurídico : 5521 - CE MARIA DO CARMO PIMENTEL SABOIAReiatoría): Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE


DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : J. MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDARep. Jurídico ; 15205 ■ CE FRANCISCO ERIONALDO CRUZ

Rep. Jurídico : 5207 ■ CE CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRARep. Jurídico ; 16755 - CE ADRIANO PESSOA BEZERRA DEMENEZES

Rep. Jurídico ; 17632 - CE JANIELLE FERNANDES SEVEROAgravado ; MARIA DE OLIVEIRA SARAIVAAgravado : FRANCISCA LIDUINA DE OLIVEIRA SARAIVAAgravado : RAIMUNDA DE OLIVEIRA SARAIVAAgravado : FRANCISCA CRISTIANA DE OLIVEIRA SARAIVAAgravado ; FRANCISCO WELLINGTON DE OLIVEIRAAgravado ; CRISTIANE PAIVA DE OLIVEIRAAgravado : FRANCISCO JOSENIAS DE OLIVEIRAAgravado : JOÃO BEZERRA SARAIVA FILHORep. Jurídico ; 15589 ■ CE TERESINHA DE LISIEUX ALMEIDARelator(a): Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2004,0014.9579-1/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Agravante : EDMIR ANSELMO DE OLIVEIRAAgravante : LIONETE FRANCISCA ANSELMO DE OLIVEIRARep. Jurídico ; 202 - PE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRAAgravado ; SOTILTEC ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDARep. Jurídico : 3392 - PE VICENTE MORENO FILHORep. Jurídico : 17935 - PE DIMITRI DINIZ MORENOReiatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: RELATOR

2004.0014.9579-1/2 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Agravante ; SOTILTEC ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDARep. Jurídico : 3392 - PE VICENTE MORENO FILHORep. Jurídico : 17935 - PE DIMITRI DINIZ MORENOAgravado : EDMIR ANSELMO DE OLIVEIRAAgravado : LIONETE FRANCISCA ANSELMO DE OLIVEIRARep. Jurídico : 202 - PE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRAReiatoría); Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2004.0014.9579-1/2 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL - CAMARAScíveis ISOLADAS

Agravante ; SOTILTEC ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDARep. Jurídico ; 3392 - PE VICENTE MORENO FILHORep. Jurídico : 17935 - PE DIMITRI DINIZ MORENOAgravado ; EDMIR ANSELMO DE OLIVEIRAAgravado : LIONETE FRANCISCA ANSELMO DE OLIVEIRARep. Jurídico : 202 - PE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRAReiatoría); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; RELATOR

2000.0168.5291-6/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA I* VARA DA COMARCA DE

NOVARUSSAS

Apelante ; PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSASRep. Jurídico ; 6243 - CE CARLOS EDUARDO MELO DA ESCOSSIARep. Jurídico : 10219 - CE CLAUDIA ADRIENNE S. DE OLIVEIRARep. Jurídico : 10924 - CE MIRLA FONTENELE DIAS DE OLIVEIRAApelado : ANA SÁ VIA MARQUES DE CARVALHOApelado ; ANTONIA DE MARIA DE ARAÚJOApelado : ANTONIA DE MARIA JORGE MENDESApelado ; ANTONIA NILDA DE SOUSA PINTOApelado ; ANTONIA REGIANY SILVA DO NASCIMENTOApelado ; ANTONIA SERGIA DA SILVA PARENTEApelado ; ANTONIO ADAHIL DO NASCIMENTOApelado : ANTONIO NILSON DE OLIVEIRAApelado t ANTONIO RODRIGUES LEITÃOApelado ; CAROLINA MARIA SANTANA SOUZAApelado ; ELIZANGELA MARQUES DAMASCENOApelado : FRANCISCA RODRIGUES DE ARAÚJO LIRAApelado : FRANCISCA VANILZA RODRIGUES DE CARVALHOApelado : MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVESApelado : IRENE MENDES DE SOUSAApelado : IVONE MARIA CARVALHO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 07S FORTALEZA, ZS DE ABRIL DE. 2006 - CADERNO 1

Apelado : JOANA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRAApelado : LEDA LOPES MOROROApelado : LUZIA DE MARIA ALBUQUERQUEApelado : MARIA DA CONCEIÇÃO LIMAApelado : MARIA DAS DORES RODRIGUES SANTOSApelado : MARIA DAS GRAÇAS MENDES DO NASCIMENTOApelado : MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUESApelado ; MARIA DO SOCORRO MARINHO DE SOUSAApelado : MARIA JERONIMA VERAS DE SOUSAApelado : MARIA LUZELENE MELO MESQUITAApelado ; MARIA SÔNIA FROTA FARIASApelado : MARIA ZILDAMIR FARIAS MARTINSApelado : MIRLENE MAGALHAES RODRIGUESApelado : ROBERIA MARTINS VIEIRAApelado : ROSA SALGUEIRO BEZERRA FELICIOApelado : TEREZA VERAS DE OLIVEIRAApelado ; VERÔNICA PEREIRA ROSAApelado : ALANA MADUREIRA ROSARep. Jundico ; 7820 - CE ANTONIO PADUA DO NASCIMENTORelaior(a); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÁOTipo de Dlsiribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE


Apelanie : ANTONIO ARDEU NUNES VIEIRARep. Jurídico ; 9785 - CE LUCIVALDO MAIA ROCHAApelado ; MUNICÍPIO DE BOA VIAGEMRep. Jurídico : 4023 - CE LAUREANO FRANCISCO A.DE OLIVEIRARep. Jurídico ; 7370 - CE CLAUDIA TAJRA ASSEFRep. Jurídico : 13266 - CE JOSNIEL VIEIRA CARNEIRORep. Jurídico : 15111 - CE TIAGO FRAGOSO VIEIRARelatoría): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA ■ Motivo:EQÜIDADE


Apelanie : BANCO BANERJ S/A.Rep. lurídico : 8012 - CE MOISÉS NETO DE OLIVEIRARep. Juridico : 8652 - CE FRANCISCO CLÁUDIO ARAUIO RIBEIRORep. Juridico ; 106703 - SP ELIZABETH MAROJA AUTICINOApelado ; lOSE CARLOS HOLANDA PINHEIROApelado : ELIETE SAMPAIO PINHEIRORep. Jurídico ; 12453 - CE ELIETE SAMPAIO PINHEIRORelator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTtpo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006-0007.9405-8/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL •CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Impetrante : JOÃO BATISTA MATOSRep. Juridico : 4129 - CE JOSE FERREIRA DE MATOSRep. Juridico : 4896 - CE MARIA VILLALBA ABREU DE MATOSImpetrado : JUÍZA DE DIREITO DA 20» VARA CÍVEL DA COMARCADE FORTALEZA

Relatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAOÂOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

I* CÂMARA CRIMINAL

2006.0007.2752-0/0 - HABEAS CORPUS CÍVEL • CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Relatoría): Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIROTipo de DisiribuiçSo; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

Total de Feitos; 23

PRESIDENTE DO TJ-CE


Ata de Distribuição

Em audiência realizada em Cinco (05) de Abril de 2006. presididapelo(a) Exmo<a) Sr(a) PRESIDENTE DO TJ-CE, Des, FRANCISCO

DA ROCHA VICTOR. foram distribuídos os seguintes feitos;

r CÂMARA CRIMINAL

2000.0173.4996-7/1 - APELAÇÃO CRIME - C^lIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelante ; FRANCTSCO ANTONIO GADELHA ABREUDEFENSOR PÜBLICO - ADRIANO LEITÍNHO CAMPOSDEFENSOR PÜBLICO - EPAMINONDAS CARVALHO FEITOSAESTAGIÁRIO • JOÃO HENRIQUEApelado ; JUSTIÇA PÚBLICARe)ator(a): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUETipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2002.0001.0000-2/1 - APELAÇÃO CRIME • CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelante : ANTONIO DAVID DOS SANTOS FILHORep. Juridico : 7189 - CE FRANCISCO NARBAL DE OLIVEIRA NETORep. Jurídico : 9772 - CE JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTEApelante : DANIELLE DE MORAIS BONFIMDEFENSOR PÚBLICO - lAN MENDONÇA GOMESApelado : JUSTIÇA PÚBLICAAssistente de acusação : SEBASTIÃO GARCIA DE OLIVEIRAAssistente de acusação : MARIA GARCIA DE OLIVEIRAAssistente de acusação : DEODATO JOSE RAMALHORep. Jurídico : 3645 - CE DEODATO JOSE RAMALHO JÚNIORRep. Juridico ; 11856 - CE JOÃO DE DEUS VIEIRARep. Juridico : I32I8 - CE LIA VIEIRA VASCONCELOSRep. Juridico ; 13243 - CE ELIANE DE PADUA SILVEIRARe!ator<a): Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTATipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONTINÊNCIA

2005.0005.0298-9/0 - APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelante ; MARCILIO DE ALMEIDA JUSTINODEFENSOR PÚBLICO - MARIA MADALENA PONTESESTAGIÁRIO - PATRÍCIO NOE DA FONSECAApelado : A JUSTIÇA PUBLICARe!ator(a): Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:E(20lDADE

2005-0007.2314-4/0 - APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelante : O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICOApelado ; PAULO ALVES DE MELO NETODEFENSOR PÚBLICO - ANTONIO COELHO FILHOESTAGIÁRIO - KLEINA CHAVES NOGUEIRARelator(a): Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005-0013.2087-6/0 - APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelante : ERINALDO DA SILVA CAVALCANTERep. Jurídico ; 13189 - CE JOSE RAIMUNDO MENEZES ANDRADEApelante ; JOSE JORDÃO FERREIRA LIMARep. Jurídico : 12442 - CE MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIMApelante : FRANCISCO ERIVAN DA SILVA CAVALCANTEDEFENSOR PÜBLICO • CARLOS ALBERTO PINHEIRO MARQUESApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelator{a): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES ERIGIDOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONTINÊNCIA

2006.0007.9392-2/0 - HABEAS CORPUS CRIME - CRIME •CAMARAS CRIMINAIS ISOLADASImpetrante : JOÃO BATISTA DINIZ MENDESPaciente : DIEGO GREGORÍO MEIRELES SANTOS

Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A.VARA DA COMARCA DECAÜCAIA-CE

Relator(a): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÃTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0007.9477-5/0 - HABEAS CORPUS CRIME - CRIME -

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 075 FORTAUEZA, 2S DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

Impetrante : MOACIR LUNA GUEDESPaciente : ANDRÉ AGOSTINHO CAVALCANTE

Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 7A. VARA CRIMINAL DACOMARCA DE FORTALEZA-CEARÂRelatoifa): Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIROTipo de Distrlbutç2o; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2' CÂMARA CRIMINAL

2000.0149.8942-6/1 - APELAÇÃO CRIME - CRIME • CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apeiante ; ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRARep. Jurídico : 10341 • CE CARLOS EUDENES GOMES DA FROTARep. Jurídico : 10377 - CE ANDRÉ LUIZ PORTO GUIMARÃESFERREIRA

Rep. Jurídico ; 15516 - CE ALBERTO LUIZ DE FRANCA AGUIARApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelator(a): Des. JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2000.0170.4925-4/1 - APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apeiante : DANILO DIDI DE LIMA DOS SANTOSRep. Jurídico ; 9908 - CE MARIA ALDENIR CHAVES SILVAApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelatorla); Desa. HUGUETTE BRAQUEHAISTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2000.0220.2356-0/1 - APELAÇÃO CRIME - CRIME • CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apeiante : ANTONIO FRANCISCO MARTINS DE ABREURep. Jurídico : 4738 - CE FRANCISCO W. ALVES VASCONCELOSApelado ; JUSTIÇA PÚBLICAReIator(a); Desa. HUGUETTE BRAQUEHAISTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0004.8I89-2/0 • APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apeiante : FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DOS SANTOSRep. Jurídico ; 14675 - CE RAIMUNDO MARTINS PEREIRAApelado ; JUSTIÇA PÚBLICARelatoría); Des. JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2005.0015.2115-4/0 • APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apeiante ; BENEDITA BARBOSA DE SOUSARep. Jurídico : 5853 • CE MARIA ERBENIA RODRIGUESApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelator(a): Des.PEDRO REGNOBERTO DUARTETipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0007.2755-5/0 - HABEAS CORPUS CRIME - CRIME •


Impetrante ; WAGNER FERREIRA DE SOUZAPaciente : RICARDO VIRGÍLIO QUINTO DE ALMEIDAImpetrado : JUIZ DE DIREITO DA 3A. VARA CRIMINAL DACOMARCA DE FORTALEZA-CEARÁRelator(a): Des.PEDRO REGNOBERTO DUARTETipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006,0007.2757-1/0 - HABEAS CORPUS CRIME - CRIME -


Impetrante : FRANCISCO ANTONIO EUGENIO VIANAPaciente : ASSIANYO RODRIGUES PINHEIRO

Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SENADORPOMPEU-CE

Relatoría): Desa. HUGUETTE BRAQUEHAISTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0007.9475-9/0 - HABEAS CORPUS CRIME • CRIME -


Impetrante ; ROOSEVELT RIBEIRO DA NOBREGAPaciente : FRANCISCO CLEBER DOS SANTOS SILVAImpetrado ; JUIZ DE DIREITO DA IIA. VARA CRIMINAL DACOMARCA DE FORTALEZA-CEARÁRelatoría): Desa. HUGUETTE BRAQUEHAISTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

Total de Feitos; 15

PRESIDENTE DO TJ-CE


1.4 ■ EDITAIS, AVISOS E VISTA

Departamento Judiciário PenalNúmero da Vista: 111 • Ano: 2006

» APELAÇÃO CRIME. 2006.0000.1032-4/0

• Apeiante ; ANDRÉ FERREIRA DA COSTA• DEFENSOR PÚBLICO • FRANCISCO DE SALES TEOHLO NETO• ESTAGIÁRIO - MILENA SOUSA DE OLIVEIRA• Apeiante : JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA• Rep. Jurídico : 9772 - CE JOSE ESTENIO RAÜLINO CAVALCANTE• Apeiante : CARLOS ALEXANDRE CARVALHO• Rep. Jurídico ; 6042 - CE MARIA ELENILDA ARAÚJO FROTA• Rep. Jurídico ; 9772 - CE JOSE ESTENIO RAÜLINO CAVALCANTE• Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA

Ficam Intimados para apresentar as razões da Apelação Crimen". 2006.0000.1032-4/0 de Fortaleza, os advogados dos apelanies,João Batista Lopes da Silva e Carlos Alexandre Carvalho, face aodisposto no artigo 600 § 4°. do CPP.

Departamento PenalVMR.

Fortaleza. 19 de Abril de 2006'ResponsávelRepublicado por incorreção.

Departamento Judiciário PenalNúmero da Vista: 113 • Ano: 2006

• APELAÇÃO CRIME• 2000.0211.7255-3/1

•- Apeiante : JOSE CLAUDEMIR SALES• Rep. Jurídico : 2228 • CE JOSE SEBASTIÃO NETO• Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA

Fica intimado para apresentar as razões da Apelação Crime n°.2000.0211.7255-3/1 da comarca de Itapajã, o advogado do apeianteJosé Claudemir Sales, acima citado, face ao disposto no artigo 600 § 4°.do CPP.

Depanamento Penal.VMR.

Fonaleza, 19 de Abril de 2006Responsável

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N." 02/2006

A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará torna público que realizará, no dia 11 de maio de2006 às 14:00b, em sua sede localizada no Centro AdministrativoGovernador Virgílio Távora - Cambeba - Ce., uma Tomada de Preçosdo tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto os"Serviços de Engenharia Civil, englobando obra de reformageral da 4' Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal •Benlica, localizado nesta capital". O Edital e demais informaçõesestão à disposição dos interessados na sede do Tribunal de Justiça oupelo site www.tJ.ce.gov.br, no horário de I2;00h às 18:00h. Fone/Fax:3216-2654 ou 3216-2714.

Fortaleza-CE. 24 de abril de 2006

Comissão Permanente de Licitação

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N. " 07/2006.

0{A) Pregoeiro(a) do Tribunal de Justiça do Estado do Cearátoma público que realizará, no dia 09 de maio de 2006 às 14:15h(horário de Brasília), um Pregão Eleirônico do lipo menor preçoglobal por lote, que tem como objeto a "AQUISIÇÃO DEAPARELHOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARAATENDER AS NECESSIDADES DO PODER JUDICIÁRIO DOESTADO DO CEARÁ". As propostas de preços estarão sendo recebidas,por meio eletrônico, até o dia 09/05/2006. às 13:00 (horário de Brasília).

O Edital e demais informações estão à disposição dosinteressados na sede do Tribunal de Justiça, no horário de 12:00h às18:00h. Fone/Fax; (85)3216-2654 ou (85)3216-2714, e pelos sites

Fonaleza-CE, 24 de abril de 2006.

PREGOEIRO (A) DO TJCE

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N. " 16/2006.

0(A) Pregoeiro(a) do Tribunal de Justiça do Estado do Cearátoma público que realizará, no dia 08 de maio de 2006 às i4:15h(horário de Brasília), um Pregão Eleirônico do tipo menor preçoglobal, que tem como objeto a "Aquisiç.ão e Instalação de 02(duas) placas para ampliação de troncos e ramais do PoderJudiciário do Estado do Ceará". As propostas de preços estarãosendo recebidas, por meio eleirônico, até o dia 08/05/2006, às 13:00(horário de Brasília).

O Edital e demais informações estão à disposição dosinteressados na sede do Tribunal de Justiça, no horário de !2;00h às18;00h. Fone/Fax; (85)3216-2654 ou (85)3216-2714, e pelos sites

: e wvvw.lidincnes-e.cnm.hf .Fortaleza-CE, 24 de abril de 2006.

PREGOEIRO (A) DO TJCE

1.6 - PLANTÃO JUDICIÁRIO

PLANTÃO JUDICIÁRIOPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do Despacho: 45 - Ano: 2006

••2005.00C8.6I26-0/0 • HABEAS CORPUS CÍVEL• Impetrante ; NADJA FURTADO BORTOLOTTI• Paciente : JOSÉ EDMAR SILVA• Impetrado ; JUIZ DA lOA. VARA CRIMINAL• Relator(a); DES. PLANTONISTA

Despacho: Pane final:Sendo assim. Indefiro a liminar.Distribua-se na forma do art. 2°. §§ 5° e 6° da Resolução n° 14/

05 deste Tribunal.

Fortaleza. 21de abril de 2006.

Des. Rômulo Moreira de Deus

Fortaleza. 22 de Abril de 2006Respoosável

PLANTÃO JUDICIÁRIOPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do Despacho: 48 • Ano: 2006

• 2006.0008.6128-6/0 - HABEAS CORPUS CÍVEL• ### Segredo de Justiça - sem Rep. Jurídico###• Relaior(a): DES. PLANTONISTA

Despacho: Parte final do despacho;De uma tal sorte, como não se encontram cumulativamenie

presentes os requisitos do fumus bonl júris e do periculum in mora -somente este último, isoladamente, se me afigura claro-, não há comoser deferida a medida initio litis requestada.

Pelo exposto, denego a liminar solicitada.Solicitem-se da autoridade havida como coatora as informações

que houver sobre o caso.Expedientes necessários.Fortaleza. 23 de abril de 2006.Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque -

Desembargador em plantão


Respoasável

5-TRIBUNAL PLENO

5.1 ■ EMENTA E CONCLUSÃO DE ACORDAOS

TRIBUNAL PLENO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃONúmero do Acárdao: 13 • Ano: 2006

• 2003.0012.1679-7/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : JOSE MUNCUBA NETO• Rep. Jurídico : 11397 - CE MAURÍCIO TAUCHMANN ROCHAMOURA

• Impetrado : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEA RAImpemdo : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO

DO CEARA

• PROCURADOR - GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

FILHO

• Relator(a).: Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOAcorda(m) : este Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, emsua composição plena, em revogando a medida liminaranteriormente conceditla. denegar a segurança requestada.Ementa : ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL -

MANDADO DE SEGURANÇA - ESTABILIDADEFINANCEIRA -EQUIPARAÇÃO COM ATUAL OCUPANTEDE CARGO EM COMISSÃO ■ DIREITO ADQUIRIDO ■INEXISTÊNCIA -SEGURANÇA DENEGADA: I - Nos termosdo art. 37. XIII. da Constituição Federal de 1988. é vedada avinculação ou equiparação de quaisquer espécies lemunertuóriaspara o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.Assim, a jurisprudência pátria tem-se firmado no sentido deinexisiir direito adquirido ao regime legal de reajuste devantagens pessoais decorrentes de cargos comissionados. II -A não concessão de reajuste aos servidores que não maisexercem as funções comissionadas não afronta O princípioconstitucional da irredutibilídade de vencimentos, haja vistainexistir qualquer tipo de redução no valor recebido. III - Nocaso dos autos, inobsiante ter incorporado as vantagensquestionadas a seus vencimentos. O Impetrante não mais exerceas respectivas funções, não detendo, pois. direito ao reajusteperquerido. IV - Segurança denegada.

• 2004.0001.0239-7/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : JOSE GILSON LIBERATO• Impetrante ; CELSO AUGUSTO MEDEIROS DE SOUSA• Impetrante ; JOSE BEZERRA SAMPAIO• Impetrante : EDMAR FERREIRA MONTE• Impetrante ; FLAVIO SALES GADELHA• Rep. Jurídico ; 9734 - CE EVANDRO FERREIRA MONTE• Impetrado : GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA• Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODO CEARA

• PROCURADOR - JOSÉ EMMANUEL SAMPAJO DE MELO• Relator(a).: Des. JOÃO BYRON DE RGUEIREDO FROTA

Acorda(m): o Egiégrio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,por sua composição plenária e por maioria de votos, etndenegar a segurança, em consonância com o parecer da doutaProcuradoria Geral de Justiça.Ementa : CONSTITUCIONAL .ADMINISTRATIVO.TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA DOSSERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS. REDUÇÃO DOSPROVENTOS DE APOSENTADORIA. DIREITOADQUIRIDO- PREVALÊNCIA DIANTE DE EMENDAS ÀCONSTITUIÇÃO. DECLARAÇÃO DEINCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 07S FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

LIMITE DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO. VIOLAÇÃOA DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA. Com aReforma Pcevidenciária efetivada pela Emenda Constitucionaln' 41/2003, no âmbito da Lex Magna de 1988. o GovernoEstadual seguiu idêntica trilha, aprovando no Poder LegislativoEstadual a Emenda n" 56/2004 à Constituição do Estado doCeará, instituindo a contribuição previdenciária sobre osproventos e as pensões dos servidores inativos e dospensionistas, respectivamente. A despeito do entendimentofcontalmetite contrário deste Relator diante da matéria

versada, o Supremo Tribnnal Federai já decidiu a favor daconstitucionaJidade da referida contribuição, na ADIn n° 3105-

8/DF, o que encerra a discussão sobre a matéria em sede decontrolede constitucionalidade. Ausência de violação a direitolíquido e certo. Denegação da segurança.

• 2004.0003.4630-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇA

• impetrante : FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA FONTENELE• Impetrante ; JEANNE EYRE DE SOUSA FONTENELE PASSOS• Impetrante : JOSE ERN/tLDO RODRIGUES DA SILVA• DEFENSOR PÚBLICO • MONIQUE ROCHA DIAS• Impetrado ; SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODO CEARA

• PROCURADOR - ANASTÁCIO MARINHO

• ReIator(a).; Des. JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTAAcorda(ra); o Egrégrio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,por sua composição plenária e por maioria de votos, emdcnegar a segurança, em consonância com o parecer da doutaProcuradoria Geral de Justiça.Ementa ; CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOSSERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS. REDUÇÃO DOSPROVENTOS DE APOSENTADORIA. DIREITO

ADQUIRIDO. PREVALÊNCIA DIANTE DE EMENDAS ÀCONSTITUIÇÃO. DECLARAÇÃO DEINCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM.

LIMITE DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO. VIOLAÇÃOA DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA. Com aReforma Previdenciária efetivada pela Emenda Constimcionaln° 41/2003, no âmbito da Lex Magna de 1988, o GovernoEstadual seguiu idêntica trilha, aprovando no Poder LegislativoEstadual a Emenda n° 56/2004 à Constituição do Estado do

Ceará, itistituindo a contribuição previdenciária sobre osproventos e as pensões dos servidores inativos e dospensionistas, respectivamente. A despeito do entendimentofronialmente contrário deste Relator diante da matéria

versada, o Supremo Tribunal Federal já decidiu a favor daconstitucionalidade da referida conoábuição. na ADln n" 3105-8/DF, o que encerra a discussão sobre a matéria em sede decontrolede constitucionalidade. Ausência de violação a direitoliquido e certo. Denegação da segurança.

• 2004.0005.8486-3/0 - MANDADO DE SEGURANÇA

• Impetrante : MARIA ENEIDE VALENTE SERRA• Rep. luridico : 1481 - CE STENIO ROCHA CARVALHO LIMA. Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODO CEARA

• Impetrado : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA• Litisconsorte passivo ; SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARA

• PROCURADOR - GERARDO COELHO FILHO

• Relalotfa).; Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

Acorda(m) : os Excelentíssimos Senhores Desembargadoresdo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, em seção plenária,em denegar, por maioria de votos, a segurança pleiteada, noslermos do voto do Excelentíssimo Senhor DesembargadorFrancisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque, designado paralavrar o acordão,

Ementa ; DIREITO CONSTITUCIONAL E

ADMINISTRATIVO. PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS OUPROVENTOS SUPERIORES AO TETO

CONSTITUCIONAL FIXADO NO ARTIGO 37, INCISO XI,

COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDACONSTITUCIONAL N° 41/03. IMPOSSIBILIDADE.

SEGURANÇA DENEGADA.

• 2005.00! 1.2579-8/0 - MANDADO DE SEGURANÇA

• ■ Impetrante ; AGROVALE - COMPANHIA AGROINDUSTRIALVALE DO CURU S/A

• Rep. Jurídico ; 3907 - CE SONlA MARIA ALVES PONTE• Rep. Jurídict) ; 9415 - CE MAURÍCIO FEIJO BENEVIDES DEMAGALHAES FILHO

• Impetrado ; JUIZ CONVOCADO JOSÉ ELIÉZER PINTO• Relatoría).; Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

Acorda(m) : os Excelentíssimos Senhores Desembargadoresdo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, em seção plenária,em denegar integralmente a segurança pleiteada, nos lermosdo voto condutor.

Ementa : MANDADO DE SEGURANÇA. DEMANDA QUESE DESTINA AO COMBATE DE VIOLAÇÃO AOREGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL.IMPROCEDÊNCIA MERITÓRIA. AUSÊNCIA DENULIDADE SEM PREJUÍZO.

7 ■ CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS

l^CAVIARA cível

7.2 ■ DESPACHOS DOS RELATORESl/C «rsr..

1' CÂMARA CÍVELPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do Despacho: 130 - Aao: 2006

• 2006.0000.1355-2/0 - MANDADO DE SEGURANÇA. Impetrante ; FUAD RASSI ENGENHARIA, INDUSTRIA ECOMÉRCIO LTDA• Rep. Jurídico ; 12943 - CE EMANUEL CATUNDA BRAGA• Rep. Jurídico ; 14876 - CE LORENA MIRANDA PINHEIRO• Rep. Jurídico; 17874 - GO ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS• • Impetrado ; JUIZ DE DIREITO DA 23' VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZA

• Relator(a); DESA. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDADespacho; Verificados os pressupostos legais, estando presentes

os respectivos poderes. homologo, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, a manifestação de desistência de fl. 87.

Expedientes necessários.Fortaleza. 07 de abril de 2006,

Desa. Maria Iracema do Vaie Holanda

Relatora

• 2006.0000.0671-8/1 - AGRAVO REGIMENTAL

• Agravante : YPIOCA AGROINDÚSTRIA LTDA• Rep. Jurídico : 1421 - CE ANTONIO JURANDY PORTO ROSA. Rep. Jurídico ; 12346 - CE CARLOS CÉSAR SOUSA CINTRA• Rep. Jurídico : 13550 - CE LORENA DE PAULA BARROSO ROCHA• Rep. Jurídico : 13808 - CE TAIS HELENA VIEIRA CUNHA MATIAS• Rep. Jurídico: 16754 - CE PAULO EMERSON MARTINS BEZERRA•- ESTAGIÁRIO - DAVID SUCUPIRA BARRETO• ESTAGIÁRIO - MARIA PATRICA DE LIMA MARINHO• Agravado : ACARAPE AGROINDUSTRIAL LTDA.• Rep. Jurídico : 16386 • CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMA• Relaioría): Des. ROMULO MOREIRA DE DEUS

Despacho: CERTIDÃOCertifico que na sessão de hoje, foi julgado o presente processo,

sob a presidência do Exmo. Sr. Des. RÔMULO MOREIRA DE DEUS,sendo Relator o Exmo, Sr. Des. RÔMULO MOREIRA DE DEUS ejuigadoies cs Exmos. Sts. Deses. JOSÉ EDMAR DE ARRUDA COELHOE ADEMAR MENDES BEZERRA (convocado da 2' Câmara Cível). 'ATurma, unanimemente, conheceu do Agravo Regimental e negou-lheprovimento, confirmando o decisum vergastado".

Presente ao julgamento a Exma. Sra. Sheyla CavalcantePitombeíra, Procuradora de Justiça.

O referido é verdade e dou fé.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO CEARÁ, em 27 de março de 2006.

SECRETÁRIO

DtÁRIO DA JUSTIÇA N° 07S FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 " CADERNO 1

• 2006.0005.7096-6/0 - AÇÃO CAUTELAR• Requerente ; HSK ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS• Rep. /uridico : 10727 - CE STENIO GONÇALVES SILVA• Requerido ; FEDERAÇÃO CEARENSE DE JUDÔ• Reiator(a); Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: R.H.Determinou-se a juntada da sentença e não apenas da decisão

que rejeitou a sua Integmçdo via embargos de declaração. Do exposto,renove-se o expediente determinado à fl. 63 (intime-se a pane autora),sem prejuízo da publicação desce despacho.

Cumprir.Expediente.Fortaleza, 03 de abril de 2006.Des. José Edmar de Arruda Coelho

Relator

» 2004.0012.8407-3/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante ; BANCO ABN AMRO REAL S.A.• Rep. Jurídico : 146169 - SP GERSON GARCIA CJERVANTES• Rep. Jundico ; 2310 - CE VALMIR PONTES FILHO► Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 14' VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZA• Relaioría); DESA. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Despacho: Verificados os pressupostos legais, estando presentesos respectivos poderes, homologo, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, a manifestação de desistência de fls. 610.

Expedientes necessários.Fonalcza. 03 de abril de 2006.Desa. Maria Iracema do Vale HolandaRelatoraFortaleza. 19 de Abril de 2(X)6Responsável

1' CÂMARA CÍVELPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Niimero do Despacho: 148 • Ano: 2006

• 2000.0110.0318-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 1' VARA DA FAZENDAPUBLICA DA CO.MARCA DE FORTALEZA» Apelante : ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S.A• Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA• Rep, Jundico : 8795 • CE CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 9883 ■ CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO• Rep. Jurídico : 10081 • CE CAMILA DOS REIS B/UIROSO• Rep. Jundico : 10138 - CE MARIA THEA MOREIRA CATUNDAPINHO• Rep. Jurídico : 10400 - CE WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO• Rep. Jurídico ; 10896 - CE JULIANA DE VASCONCELOS CRUZDOURADO• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS RUZA• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Apelado : JOSE MARCOS FREITAS DE OLIVEIRA• Apelado : RAIMUNDO NILO DE ARAÚJO• Apelado : JOSE SANDOVAL DE OLIVEIRA• Apelado : JANSEN DANTAS FERREIRA• Apelado : ANA CÉLIA SERRA BARROSO ARAÚJO► Rep. Jurídico : 2869 - CE ARTUR CHAGAS COELHO FILHO• Rep. Jurídico : 4652 - CE ALENCARINA MARIA PEREIRA DEALENCAR• Reiator(a); Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: PARTE FINAL:Diante do exposto, com base no permissivo do an. 557. caput.

do CPC e por reveiarem-se os recursos em confronto com stímula ejurisprudência dominante deste Tribunal, hei por bem,monocraticamenie, NEGAR-LHES SEGUIMENTO. mantendo adecisão agravada em todos os seus termos.

Oficie-se ao DETRAN, para que proceda a alteraçãocompetente no registro do veículo quanto ãs multas sub judíce.

Expedientes Necessários.Fonaieza. 23 de setembro de 2005.Des. José Edmar de Arruda Coelho - Reiator.

• 2005.0001.3532-3/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 5* VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA» Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANOS/A• Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES OSTRO• Rep. Jurídico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico ; 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIÚZA• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Apelado : BEZERRA & OLIVEIRA LTDA• Rep. Jurídico : 4918 - CE LEONARDO PARENTE VIEIRA• Rep, Jurídico : 7862 - CE JOSE EDUARDO GIRAO NETO• Rep. Jurídico : 4914 - CE ILDEBRANDO HOLANDA JÚNIOR• Relatorfa); Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: PARTE FINAL;Diante do exposto, com base no permissivo do an. 557. caput,

do CPC e por revelarem-se os recursos em confronto com sámula ejurisprudência dominante deste Tribunal, hei por bem,monocraticaraente. NEGAR-LHES SEGUIMENTO, mantendo adecisão agravada em todos os seus termos.

Oficie-se ao DETRAN, para que proceda a alteraçãocompetente no registro do veículo quanto ãs multas sub judice.

Expedientes Necessários.Fortaleza. 16 de novembro de 2005.Des. José Edmar de Arruda Coelho • Relator.

2003.0014.5324-1/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Requerente : JUIZ DE DIREITO DA 7* VARA DA FAZENDAPUBLICA• Apelante : ETTUSA • EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A• Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9339 • CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico ; 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA E)OS REIS B/VRROSO• Rep. Jurídico : 11175 • CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS RUZA• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico : 14113 • CE LIA SAMPAIO SILVA. Rep. Jurídico ; 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Apelado : ALTAIR DE MENEZES CAETANO• Rep. Jurídico ; 2162 - CE JÜLIO LEITE FILHO• Rep. Jurídico : 12972 - CE JÚLIO DE ASSIS ARAÚJO BEZERRALEITE• RelaiorCa): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: PARTE FINAL:Diante do exposto, com base no permissivo do art. 557, caput,

do CPC e por reveiarem-se os recursos era confronto com súmula ejurisprudência dominante deste Tribunal, hei por bem.monocraiieamente. NEGAR-LHES SEGUIMENTO, mantendo adecisão agravada era todos os seus termos.

Oficie-se ao DETRAN, para que proceda a alteraçãocompetente no registro do veículo quanto às multas sub judice.

Expedientes Necessários.Fortaleza, 23 de setembro de 2005.Des. José Edmar de Arruda Coelho - Relator.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 07S FORTALEZA, ZS DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

• 2005.0013.2021-3/0 ■ APELAÇÃO CÍVEL• Reconente : JUIZ DE DIREITO DA 5* VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

• Apelante ; ETTUSA - EMPRESA DE TRÂNSITO B TRANSPORTEURBANO S/A

• Rep. Jurídico : 4134 • CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

» Rep- Jurídico : 8795 ■ CE CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES• Rep. Jurídico ; 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico ; 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE. Rep. Jurídico ; 10138 - CE MARIA THEA MOREIRA CATUNDAPINHO

• Rep. Juridico : 10896 - CE JULIANA DE VASCONCELOS CRUZDOURADO

• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurfdico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico ; 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico ; 16355 • CE ANA LARISSA MELEO SALLES• ESTAGIÁRIO - EMILLY SILVA DE ALBUQUERQUE• Apelado ; LÚCIA HELENA SANTIAGO FÉLIX E SILVA• Apelado : CLODOVEU PACÍFICO SEVERIANO• Rep. Jurídico : 6708 - CE IVALDO JOSE MAGALHAES DE SOUSA• Relaior(a): Dcs. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho; PARTE FINAL:Diante do exposto, cora base no permissivo do ait. 557. caput,

do CPC e por revelaiem-se os recursos em confronto com súmula ejurisprudência dominante deste Tribunal, hei por bem.monocraticameme, NEGAR-LHES SEGUIMENTO, mantendo adecisão agravada em todos os seus lermos.

Oficie-se ao DETRAN, para que proceda a alteraçüocompetente no registro do veículo quanto às multas sub judíce.

Expedientes Necessários.Fortaleza, 28 de setembro de 2005.Des. José Edmar de Atiuda Coelho - Relator.

. 2005.0014.0206-6/0 ■ APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA I* VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

• Apelante : EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANOS/A. • ETTUSA

• Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

• Rep. Juridico; 8795 - CE CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES» Rep. Jurídico : 9304 • CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico ; 9607 • CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE» Rep. Jurídico : 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO

• Rep. Jurídico ; 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 10138 - CE MARIA THEA MOREIRA CATUNDAPINHO

• Rep. Jurídico : 10400 - CE WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO• Rep. Juridico : 10896 - CE JULIANA DE VASCONCELOS CRUZDOURADO

• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAG4lLHAES• Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIÚZA• Rep. Jurfdico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Juridico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Juridico : 16355 - CE ANA LARISSA MELEO SALLES• ESTAGIÁRIO - BRUNA ARRUDA NAVARRO DO AMARAL• Apelado : MARIA LUCIA CHAGAS RABELO• Apelado : LIZ DE MARIA DIAS CARNEIRO ARAÚJO• Apelado ; LIDIANNY BARRETO ARAÚJO• Rep. Jurfdico : 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERAS• Rep. Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 13821 - CE ALBERTO CARLOS VERAS FILHO• ESTAGIÁRIO - ALEXANDRE WAGNER DE ALBUQUERQUENERY

• Relatorfa); Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHODespacho: PARTE FINAL:Diante do exposto, com base no peiinissivo do art. 557, caput,

do CPC e por revelarem-se os recursos em confronto com súmula ejurisprudência dominante deste Tribunal, hei por bem.monocraticamente. NEGAR-LHES SEGUIMENTO. mantendo adecisão agravada em todos os seus termos.


Expedientes Necessários.Fortaleza, 30 de setembro de 2005.Des. José Edmar de Atiuda Coelho • Relator.

» 2005.0013.1991-6/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA I' VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

• Apelante ; EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANOS.A • ETTUSA


• Rep. Jurídico : 8795 - CE CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico ; 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO

• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Juridico : 10138 - CE MARIA THEA MOREIRA CATUNDAPINHO

• Rep. Jurídico : 10400 - CE WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO•- Rep. Juridico : 10896 - CE JULIANA DE VASCONCELOS CRUZDOURADO

» Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico ; 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIÚZA• Rep. Jurídico : Í2002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 16355 - CE ANA LARISSA MELEO SALLES• ESTAGIÁRIO • BRUNA ARRUDA NAVARRO DO AMARAL• Apelado : REOINALDO BATISTA RIBEIRO. Apelado : MAX VALERIO DE CASTRO BEZERRA• Apelado : ANTONIO MARCOS SILVA SOUZA• Rep. Jurídico : 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERAS• Rep. Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE• Rep. Jurídico ; 13821 - CE ALBERTO C/UILOS VERAS nLHO• ESTAGIÁRIO • ALEXANDRE WAGNER ALBUQUERQUE NERY• Relatorfa): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: PARTE FINAL:Diante do exposto, eom base no permissivo do art. 557, caput,

do CPC e por revelarem-se os recursos em confronto com súmula ejurisprudência dominante deste Tribunal, hei por bem.monocraticamente, NEGAR-LHES SEGUIMENTO, mantendo adecisão agravada em todos os seus termos.


Expedientes Necessários.Fortaleza, 28 de setembro de 2C05.Etes. José Edmar de Arruda Coelho - Relator.

• 2005.0002.4943-4/0 - APELAÇÃO CÍVEL. Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA f VARA DA FAZENDA


• Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE

URBANO S/A

• Rep, Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO

• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO•• Rep. Jurídico : 10400 - CE WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Juridico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIÚZA• Apelado : ANTONIO DE FIGUEIREDO NETO• Apelado ; CLEIDE MARIA MOCELIN PINZON. Apelado ; FRANCISCO CÂNDIDO DE FREITAS FILHO• Apelado : NELIO MONTEIRO• Apelado : PEDRO DE SOUZA• Rep. Jurfdico : 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERAS• Rep. Jurfdico : 10641 • CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 13821 - CE ALBERTO CARLOS VERAS FILHO• ESTAGIÁRIO - ALEXANDRE WAGNER A. NERY• Relatorfa): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: PARTE FINAL:Diante do exposto, com base no permissivo do art, 557. caput.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

do CPC e por revelarem-se os recursos em confronto com súmula ejurisprudSncia dominante deste Tribunal, hei por bem,monocraticamente. NEGAR-LHES SEGUIMENTO. mantendo adecisão agravada em todos os seus termos.

Oficie-se ao DETRAN, para que proceda a alteraçãocompetente no registro do veículo quanto às multas sub Judice.

Expedientes Necessários.Fortaleza, 16 de novembro de 2005.

Des. José Edmar de Arruda Coelho • Relator.

• 2005.0004.1314-5/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 1' VARA DA FAZENDA

PUBLICA

• Apeiame : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A

• Rep. Jurídico ; 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico ; 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 9853 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO

• Rep. Jurídico ; 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FlUZA• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico ; 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE. Apelado : JOSE CLOMILSON COSTA• Apelado : JULIANA BEZERRA TEIXEIRA• Rep. Jurídico : 11017 - CIE POLIANA BARBOSA CAPELO• Rep. Jurídico : 12658 • CE ANA URSULINA TAVARES RODRIGUES• Relatoría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho; PARTE FINAL;Diante do exposto, com base no permissivo do art. 557, caput,

do CPC e por revelarem-se os recursos em confronto com súmula ejurisprudência dominante deste Tribunal, hei por bem,monocraticamente, NEGAR-LHES SEGUIMENTO, mantendo a

decisão agravada em todos os seus termos.Oficie-se ao DETRAN, para que proceda a alteração

competente no registro do veiculo quanto às multas sub judice.Expedientes Necessários.Fortaleza. 16 de novembro de 2005.

Des. José Edmar de Arruda Coelho - Relator.

• 2005.0013.1984-3/0 • APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA 1* VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA• Apeiance : ETTUSA- EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A


• Rep. Jurídico : 8795 - CE CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO. Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE

• Rep. Jurídico : 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO

• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 10138 - CE MARIA THEA MOREIRA CATUNDAPINHO

• Rep. Jurídico : 10400 - CE WALDIR XAVIER DE LIMA Ftt-HO• Rep. Jurídico : 10896 - CE JULIANA DE VASCONCELOS CRUZDOURADO

• Rep. Jurídico ; 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 11520 - CE ROBERTA FREITAS RUZA• Rep. Jurídico ; 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• ESTAGIÁRIO - EMILLY SILVA DE ALBUQUERQUE• Apelado ; VERA MARIA LIMA DE FREITAS• Apelado ; BEETHOVEN BELARMINO MONTEIRO. Rep. Jurídico : 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERAS• Rep. Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 13821 - CE ALBERTO CARLOS VERAS FILHO• ESTAGIÁRIO • ALEXANDRE WAGNER ALBUQUERQUE NERY

• Relatoría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHODespacho: PARTE FINAL;Diante do exposto, com base no pcimissivo do an. 557, caput,

do CPC e por revelarem-se os recursos em confronto com súmula ejurisprudência dominante deste Tribunal, hei por bem,raonocraticamente, NEGAR-LHES SEGUIMENTO, mantendo a

decisão agravada em todos os seus termos.Oficie-se ao DETRAN, pata que proceda a alteração

competente no registro do veículo quanto às multas sub judice.Expedientes Necessários.Fortaleza, 28 de setembro de 2005.


• 2000.0112.7244-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 1' VARA DA FAZENDA


• Apelante : ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S.A


• Rep. Jurídico ; 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO

• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep, Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIÚZA• Rep. Jurídico : 14113 - CE LIA SAMPAIO SILVA• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Apelado : FRANCISCO AÍRTON CRAVEIRO• Apelado : MARGARIDA MARIA SOARES GUIMARÃES• Apelado : HELOÍSA HELENA BEZERRA FRANKLIN•- Apelado : MARIA EVELINE MONTENEGRO PERNAMBUCO• Apelado : ANA HELENA COELHO DE SOUZA• Rep. Jurídico : 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERAS• Rep. Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE• Rep- Jurídico : 13821 - CE ALBERTO CARLOS VERAS FILHO• ESTAGIÁRIO - ALEXANDRE WAGNER A. NERY• Relatoría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: PARTE FINAL;Diante do exposto, com base no permissivo do art. 557. caput.

do CPC e por revelarem-se os recursos em confronto com súmula ejurisprudência dominante deste Tribunal, hei por bem.monocraticamente, NEGAR-LHES SEGUIMENTO, mantendo adecisão agravada em todos os seus lermos.


Expedientes Necessários.Fortaleza, 26 de setembro de 2005.Des. José Edmar de Arruda Coelho - Relator.

• 2000.0117.9701-1/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3* VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

• Apelante : ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S.A


. Rep. Jurídico : 8795 - CE CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9339 • CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE- Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE

• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico ; 10138 - CE MARIA THEA MOREIRA CATUNDAPINHO

• Rep. Jurídico : 10896 - CE JULIANA DE VASCONCELOS CRUZDOURADO

• • Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep,. Jurídico T 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIÚZA. Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico ; 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Apelado ; FERNANDO MAGALHAES MARTINS DE PINHO. Rep. Jurídico : 12099 • CE RALFFO VIEIRA E SILVA• Relatoría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: PARTE FINAL:


Dianie do exposto, com base no permissivo do ait. 557, caput,do CPC e por revelarem-se os recursos em confronto com súmula ejurisprudência dominante deste Tribunal, hei por bem,monocraticamente, NEGAR-LHES SEGUIMENTO, mantendo a


competente no registro do veículo quanto às multas sub judice.Expedientes Necessários.Fortaleza, 23 de.setembro de 2005.

Des. José Editiar de Arruda Coelho - Relator.

• 2004.0012,4664-3/0 - APELAÇÃO CÍVEL. Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA 1* VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

• Apelante ; ETTUSA • EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A

• Rep. Jurídico ; 4134 - CE MARIA DE FATTMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

• • Rep. Jurídico : 8795 - CE CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES• Rep. Jurídico r 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9339 - CE MARClA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico ; 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 10138 - CE MARIA THEA MOREIRA CATUNDAPINHO

» Rep. Jurídico : 10896 • CE JULIANA DE VASCONCELOS CRUZDOURADO

• Rep. Jurídico ; 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep, Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIÚZA• Rep. Jurídico ; 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico ; 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico ; 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Apelado ; FLAVIO AÍRTON SPHAIER• Apelado : IRISMAR HOLANDA DE FREITAS• Apelado : JOSE HELDES DE MELO SOBRINHO• Apelado ; ALBERTO CARLOS VERAS• Apelado ; SAMIA PRADO ALBUQUERQUE• -Apelado : RUSEMBERG CABRAL DO NASCIMENTO• Rep. Jurídico : 14719 - CE ALEXANDRE WAGNERALBUQUERQUE NERY• Rep. Jurídico ; 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERAS• Rep. Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE• Rep. Jurídico ; 13821 • CE ALBERTO CARLOS VERAS FILHO• Relaioc(a): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: PARTE FINAL:Diante do exposto, com base no permissivo do art. 557, caput,

do CPC e por revelarem-se os recursos em confronto com súmula ejurisprudência dominante deste Tribunal, hei por bem.monocraticamente. NEGAR-LHES SEGUIMENTO. mantetido adecisão agravada em todos os seus termos.


Expedientes Necessários.Fortaleza. 29 de setembro de 2005,Des. José Edmar de Arruda CJoelho - Relator.

» 2005.0001.5596-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA l" VARA DA FAZENDA


• Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A

•- Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATlMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep- Jurídico : 9339 - CE MARCIA DERl-ANE LOBO LEITE» Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO

• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico ; 11620 - CE ROBERTA FREITAS FlUZA• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• ESTAGIÁRIO • BRUNA ARRUDA N. DO AMARAL• Apelado : JAIR FEITOSA SANTOS LIMA• Rep. Jurídico : 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERAS

• Rep. Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 13821 • CE ALBERTO CARLOS VERAS FILHO

ESTAGIÁRIO - ALEXANDRE WAGNER A. NERY• Relatoría): Des. JOSE EDMAR DE AJIRUDA COELHO

Despacho: PARTE FINAL:Diante do exposto, com base no permissivo do art 557, caput,

do CPC e por revelarem-se os recursos em confronto cora súmula ejurisprudência dominante deste Tribunal, hei por bem,monocraticamente, NEGAR-LHES SEGUIMENTO, mantendo adecisão agravada em todos os seus termos.


Expedientes Necessários.Fortaleza, 16 de novembro de 2005.Des. José Edmar de Arruda Coelho - Relator.

• 2003-0003.0516-8/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 5* VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA• Apelante ; ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A

• Rep. Jurídico : 4134 • CE MARIA DE FATlMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

• Rep. Jurídico ; 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO•• Rep. Jurídico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO

• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FlUZA• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico ; 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Apelado : GERALDO MAGELA DE CARVALHO• Apelado : ABRAAO PINHEIRO FILHO• Rep. Jurídico : 5531 - CE MARJO JORGE RIBEIRO• Relatoría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: PARTE FINAL:Diante do exposto, com base no permissivo do art 557. caput.

do CPC e por revelarem-se os recursos em confronto com súmula ejurisprudência dominante deste Tribunal, hei por bem.monocraticamente, NEGAR-LHES SEGUIMENTO, mantendo adecisão agravada em todos os seus termos.

Oficié-se ao DETRAN, para que proceda a alteraçãocompetente no registro do veículo quanto às multas sub judice.

Expedientes Necessários.Fortaleza. 30 de setembro de 2005.Des. José Edmar de Arruda Coelho - Relator.

• 2005.0014.0208-2/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 1' VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

• • Apelante ; EMPRESA DE TRANSITO E TRANPORTE URBANOS.A. - ETTUSA

• Rep. Jurídico ; 4134 - CE MARIA DE FATlMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico ; 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO

• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 10400 - CE WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FlUZA• ESTAGIÁRIO - EMILLY SILVA DE ALBUQUERQUE• Apelado : UELSON BARBOSA DA SILVA• Relator(a): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: PARTE FINAL:Diante do exposto, com base no permissivo do art. 557, caput.

do CPC e por reveiarem-se os recursos em confronto cora súmula ejurisprudência dominante deste Tribunal, hei por bem,monocraticamente. NEGAR-LHES SEGUIMENTO, mantendo a

decisão agravada em iodos os seus termos.Oficie-se ao DETRAN, para que proceda a alteração

competente no registro do veículo quanto às multas sub judice.Expedieutes Necessários.Fortaleza. 29 de setembro de 2005.


DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 07S FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 " CADERNO 1

• 2003-0002.5017-7/0 - APELAÇAO CÍVEL• Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA 2' VARA DA FAZENDA


• Apelante : ETTUSA- EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A


• Rep. Jurídico : 9304 • CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. JuKdico ; 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico ; 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE

• Rep. Jurídico : 9883 ■ CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO

• Rep. Jundico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO•• Rep. Jurídico ; 10400 - CE WALDÍR XAVIER DE LIMA FILHO• Rep. Jurídico : 11175 - CE HRICA BE2ZAT0 DE MAGALHAES• Rep, Jurídico ; 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIÚZA• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• ESTAGIÁRIO • MANUEL CARLOS DE SOUSA FILHO• Apelado ; JORGE MOURA BRAGA• Apelado ; HERCILO FRANCO PINHEIRO NANTUA• Apelado ; EDMILSON MONTEZUMA ALBUQUERQUE BRAGA• Apelado ; RENATA MANIA GONÇALVES LADEIA• Apelado : DULCE ALVES DE ALMEIDA• Rep. Jurídico : 14719 - CE ALEXANDRE WAGNERALBUQUERQUE NERY• Rep. Jurídico ; 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERAS• Rep. Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 13821 • CE ALBERTO CARLOS VERAS FILHO• Relatoría); Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: PARTE FINAL:Diante do exposto, cora base no permissivo do an. 557, capui,

do CPC e por revelarem-se os recursos em confronto com siimula ejurisprudência dominante deste Tribunal, hei por bem,monocraiicamenie, NEGAR-LHES SEGUIMENTO, mantendo a

decisdo agravada em todos os seus termos.Oficie-se ao DETRAN, para que proceda a aiteraçao

competente no registro do veículo quanto às multas sub Judice.Expedientes Necessários.Fortaleza, 30 de setembro de 2005.


► 2003.0011.0594-4/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA 1* VARA DA FAZENDAPUBLICA• Apelante ; ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A

• Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 10400 - CE WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO• Rep- Jurídico : 11175 • CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIÚZA• ESTAGIÁRIO - MANUEL CARLOS DE SOUSA FILHO• Apelado : ANTONIO MARTINS DE LIMA SIMAS• Apelado : MARIA JANETE OLIVEIRA NUNES• Apelado : TELSON SOARES ANDRADE• Rep. Jurídico ; 13447 - CE VÍTOR QUINDERE AMORA• Relatoría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: PARTE FINAL:Diante do exposto, cora base no permissivo do att. 557, capui.

do CPC e por revelarem-se os recursos em confronto cora súmula ejurisprudência dominante deste Tribunal, hei por bem.raonocracicamente, NEGAR-LHES SEGUIMENTO, mantendo adecisSo agravada era todos os seus termos.

Oficie-se ao DETRAN, para que proceda a aiteraçaocompetente no registro do veículo quanto às muitas sub judice.

Expedientes Necessários.Fortaleza, 23 de setembro de 2005.Dcs. José Edmar de Arruda Coelho - Relator.

• 2005.0001.5434-4/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA 1* VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA• Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANPORTEURBANO S/A• Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA• Rep- Jurídico ; 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep- Jurídico ; 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 10400 - CE W/VLDIR XAVIER DE LIMA FILHO• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep, Jurídico : 11620 • CE ROBERTA FREITAS FIÚZA• Apelado : LUIZA GORETE SOUZA DE VASCONCELOS• Apelado : FRANCISCO LOPES NETO• Apelado : WALBERTT DE SIQUEIRA SARROS• Apelado : MAURÍCIO PEREIRA DOS SANTOS• Apelado : JOSE RIB/UdAR SANTOS• Rep, Jurídico : 10555 • CE ANNA KARINNE NERY VERAS• Rep. Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE• Rep. Jurídico :. 13821 - CE ALBERTO CARLOS VERAS FILHO• ESTAGIÁRIO - ALEXANDRE WAGNER A. NERY• Relatoría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: PARTE FINAL:Diante do exposto, cora base no permissivo do art. 557. capui.

do CPC e por revelarem-se os recursos em confronto cora súmula ejurisprudência dominante deste Tribunal, hei por bem.monocraticamente, NEGAR-LHES SEGUIMENTO, mantendo adecisão agravada em todos os seus termos.

Oficie-se ao DETRAN, para que proceda a alteraçãocompetente no registro do veículo quanto as multas sub judice.

Expedientes Necessários.Fortaleza, 16 de novembro de 2005.Des. José Edmar de Arruda Coelho - Relator.

• 2000.0114,4624-3/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3' VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA• Apelante : ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE »URBANO S.A• Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA• Rep. Jurídico : 8795 - CE CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 10138 - CE MARIA THEA MOREIRA CATUNDAPINHO• Rep. Jurídico : 10896 - CE JULIANA DE VASCONCELOS CRUZDOURADO• Rep. Jurídico ; 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico ; 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIÚZA• Rep. Jurídico ; 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• ESTAGIÁRIO ■ EMILLY SILVA DE ALBUQUERQUE• Apelado : GERALDO BIZERRA DE SOUSA• Apelado : GERALDINA MARQUES TEIXEIRA DE SOUSA• Rep. Jurídico ; 14078 - CE LUÍS ELIELTON FREIRE RODRIGUES• Relatoría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho; PARTE FINAL:Diante do exposto, cora base no permissivo do art. 557, capui.

do CPC e por revelarem-se os recursos em confronto com súmula ejurisprudência dominante deste Tribunal, hei por bem,monocraticamente, NEGAR-LHES SEGUIMENTO, mantendo adecisão agravada em todos os seus termos.

Oficie-se ao DETRAN, para que proceda a alleraçáocompetente no registro do veículo quanto is muitas sub judice.

Expedientes Necessários.Fonaleza. 26 de setembro de 2005.Des. José Edmar de Arruda Coelho - Relator.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 07S FORTALEZA, 2S DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

• 2005.0001.5457-3/0 ■ APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA l' VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

• Apelante : ETTUSA • EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A


• Rep. Jurídico : 9304 • CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9883 • CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO

• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jundico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 11620 • CE ROBERTA FREITAS FIÚZA• Apelado : SIMONE LÚCIA ADOLFI• • Rep. Jurídico : 12533 - CE VALDERJCE ROSA SAMPAIO• Relaior(a): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho; PARTE FINAL:Diante do exposto, com base no permissivo do art. 557, caput,

do C?C e por revciarem-se os recursos em confronto com súmula ejurisprudência dominante deste Tribunal, hei por bem,monoeraticamente, NEGAR-LHES SEGUIMENTO, mantendo adecisão agravada em todos os seus termos.


Expedientes Necessários.Fortaleza, 16 de novembro de 2005.


• 2003.00I4.6770-6/0 - APELAÇÃO CÍVELt Reconente : JUIZ DE DIREITO DA 4* VARA DA FAZENDA

PUBLICA


• Rep, Jurídico : 4134 • CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

• Rep. Jurídico ; 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep, Jurídico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE. Rep. Jurídico ; 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE•- Rep. Jurídico ; 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO

• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico ; 11620 • CE ROBERTA FREITAS FIÚZA• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico : 14113 ■ CE LIA SAMPAIO SILVA• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• ESTAGIÁRIO - ALESSANDRA P. DE OLIVEIRA• Apelado : CARLOS ALBERTO DE PAIVA• Rep. Jurídico : 10775 • CE CARLOS MAGNO GAMA SANTOS• Relator(a): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: PARTE FINAL:Diante do exposto, com base no permissivo do nn. 557, caput.

do CPC B por revelarem-se os recursos em confronto com súmula ejurisprudência dominante deste Tribunal, hei por bem,monoeraticamente, NEGAR-LHES SEGUIMENTO, mantendo a


competente no registro do veículo quanto às multas sub judice.Expedientes Necessários.Fortaleza, 23 de setembro de 2005.

Eles. José Edcnar de Arruda Coelho - Relator.

• 2003.0012.8468-7/0 • APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DA 2* VARA DA FAZENDA PUBLICA DE

FORTALEZA



• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico : 9607 • CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE

• Rep. Jurídico ; 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO

• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES•- Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIÚZA• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Apelado : EDILSON PINHEIRO DE FARIAS•- Rep, Jurídico : 8663 - CE LÚCIA MARIA BRASIL R. LIMA• Relaior(a): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: PARTE FINAL;Diante do exposto, com base no permissivo do art. 557, caput.

do CPC e por revelarem-se os recursos em confronto com súmula ejurisprudência dominante deste Tribunal, hei por bem,monoeraticamente, NEGAR-LHES SEGUIMENTO, mantendo adecisão agravada em todos os seus termos.


Expedientes Necessários.Fortaleza. 03 de outubro de 2005.


• 2000,0114.6495-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 4* VARA DA FAZENDA

PUBUCA DA COMARCA DE FORTALEZA

• Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTEURBANO S/A


• Rep. Jurídico : 9304 • CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO

• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico ; 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIÚZA• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Apelado : FRÁNKLIN ARTHUR MARTINZ• DEFENSOR PÚBLICO - CAETANO SILVA LIMA• ESTAGIÁRIO - ESIO RIOS LOUSADA NETO• Relatoría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho; PARTE FINAL:Diante do exposto, com base no permissivo do an, 557, caput.

do CPC e por revelarem-se os recursos em confronto com súmula ejurisprudência dominante deste Tribunal, hei por bem,monoeraticamente, NEGAR-LHES SEGUIMENTO, mantendo a


competente no registro do veículo quanto às multas sub judice.Expedientes Necessários.Fortaleza, 23 de setembro de 2005.Des, José Edmar de Arruda Coelho - Relator.

• 2005.0003,0578-4/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA 5' VARA DA FAZENDA


• Apelante ; ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A


• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO

• Rep. Jurídico : 10081 • CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 10400 - CE WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico ; 11620 - CE ROBERTA FREITAS FlUZA• ESTAGIÁRIO - HILANA BARRETO TORQUATO• Apelado : JOSE DOS SANTOS E SILVA• Rep. Jurídico : 12644 - CE CARLOS GENTIL DA SILVA LEITE• Relatoría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: PARTE FIN/U,;Diante do exposto, com base no permissivo do art. 557, caput,

do CPC e por revelarem-se os recursos em confronto com súmula ejurisprudência dominante deste Tribunal, hei por bem.monoeraticamente, NEGAR-LHES SEGUIMENTO, mantendo a

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 075 TORTAUEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

decisão agravada em todos os seus termos.Oficie-se ao DETRAN, pata que proceda a alteração

competente no registro do veículo quanto às multas sub judice.Expedientes Necessários.Fortaleza. 16 de novembro de 2005.


• 2005.0013.2033-7/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA 5' VARA DA FAZENDA


• Apelante : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/CE

• Rep. Jurídico ; 2497 - CE JOSE COELHO MAIA FILHO• Rep. Jurídico i 4692 - CE VlLANl PINHEIRO FALCAO• Rep. Jurídico ; 6416 - CE FLAVIO JACINTO DA SILVA•- Rep. Jurídico : 8151 . CE JOSE INAQO ROSA BARREIRA• Rep. Jurídico ; 8253 - CE JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO• Rep. Jurídico ; 9588 - CE EUGENIA COSTA MADEIRA BARROS• Rep. Jurídico ; 12954 • CE ALEXANDRE JOSE RAULINO DASILVEIRA

• Rep. Jurídico : 16444 • CE PAULO ROBERTO FONTENELE MAIA• Apelante ; ETTUSA- EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S.A


• Rep. Jurídico : 8795 - CE CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES•- Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico ; 9339 • CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico ; 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 10138 - CE MARIA THEA MOREIRA CATUNDAPINHO

• Rep. Jurídico ; 10896 - CE JULIANA DE VASCONCELOS CRUZDOURADO

• Rep. Jurídico ; 11175 • CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES•- Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIÚZA• Rep. Jurídico : 12002 • CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico ; 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Apelado : ROSÂNGELA ALVES DA SILVA» Rep. Jurídico : 3178 - CE JOSE IVAN GUIMARÃES NAVARRO• Relator(a): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho; PARTE FINAL;Diante do exposto, com base no permissivo do art. 557, caput.

do CPC e por revelar-se o recurso em confronto com súmula ejurisprudência dominante deste Tribunal, hei por bem,monocraticamente, NEGAR-LHE SEGUIMENTO. mantendo asentença atacada em todos os seus termos.

Expedíenics Necessários.

Fortaleza, 13 de março de 2006.Des. José Edmar de Arruda Coelho - Relator.

• 2005.0001.3441-6/0 - APELAÇÃO CÍVEL» Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A


» Rep. Jurídico ; 8795 - CE CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES• Rep. Jurídico ; 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico : 9607 • CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico ; 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico ; 10138 - CE MARIA THEA MOREIRA CATUNDAPINHO


• Rep. Jurídico ; 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico ; 11620 - CE ROBERTA FREITAS FlUZA• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico ; 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Apelante : GENNAI TAVARES SABOIA• Rep. Jurídico : 1832 - CE ANATALIA MASSILON PONTES• Rep. Jurídico : 12769 - CE NATAL! MASSILON PONTES• Apelado ; ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE

URBANO S/A


• Rep. Jurídico : 8795 - CE CICERO ROGER MACEDO GONÇALVES• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep, Jurídico ; 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico ; 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE

• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 10138 - CE MARIA THEA MOREIRA CATUNDAPINHO

• Rep. Jurídico ; 10896 • CE JULIANA DE VASCONCELOS CRUZDOURADO

• Rep. Jurídico ; 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jun'dico ; 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIÚZA• Rep. Jurídico ; 12002 ■ CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico ; 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico ; 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Apelado : GENNAI TAVARES SABOIA• Rep. Jurídico : 1832 - CE ANATALIA MASSILON PONTES» Rep. Jurídico ; 12769 - CE NATALl MASSILON PONTES• Relaior(a); Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: PARTE FINAL:Diante do exposto, hei por bem, com base no permissivo do

art. 557, do CPC, por revelar-se o recurso em confronto comJurisprudência desta casa, e em substituição à sentença de primeiro grau,extinguir o feito sem a apreciação do menio (an. 267, IV, do CPC).Publique-se.

Expedientes Necessários.Fortaleza. 14 de março de 2006.Des. José Edmar de Arruda Coelho - Relator.

Fortaleza, 19 de Abril de 2006Responsável

2® GAMARA cível

7.6 - DESPACHOS DOS RELATORES

2" CÂMARA CÍVELPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do Despacho: 120 • Ano: 2006

• 2006.0000.1370-6/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

•- Agravante ; ESTADO DO CEARÁ» PROCURADOR - ARIANO MELO PONTES

• Agravado; DISCAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOSLTDA

. Rep, Jurídico : 12300 - CE ALEXANDER AGUIAR ROCHA• Relatoifa): Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Despacho: a) Por entender prudente, reservo-me para apreciara liminar requerida, tão logo sejam ultimadas as providências ordenadasnas alíneas "b" e "c" deste despacho-

b) Requisitem-se informações ao Juízo a quo. a serem prestadasem dez (10) dias.

c) Intimação da representação judicial da parte agravada para.querendo, no prazo legal, oferecer contraminuta.

Expediente necessário.Fortaleza. 06 de fevereiro de 2006,Des', Gízela Nunes da Cosia - Relatora

• 2005.0013.0533-8/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante : JOSE MARIA VALE SAMPAIO• Agravante ; LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA• Rep. Jurídico ; 10267 - CE ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS• Rep. Jurídico : 11091 ■ CE ALUIZIO ANTUNES DE OLIVEIRAJÚNIOR

• Rep. Jurídico : 11714 - CE JOSE ANCHIETA DE SOUSA• Rep. Jurídico : 2654 - PI AGENOR VELOSO NETO IGREJA• Agravado : EVALDO AURÉLIO SOARES• Rep. Jurídico : 10108 - CE MARCELO MAGALHAES FERNANDES• Re!aioi(a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 07S FORTALEZA, 2S DE ABRIL DE 200€ - CADERNO 1

Despacho: Parte flnal da decisão:Em face de todo o exposto, com amparo nos ans. 557 e 526,

Çiínico do CPC, nego seguimeato ao presente agmvo de instrumentoem virtude não comunicação, no prazo legal, do juízo a quo acerca dainterposiçâo do agravo de instrumento.

Fortaleza. 10 de abril de 2006.Des".. Gizela Nunes da Costa - Relatora

• 2006.0001.1563-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante : CREDICARD S/A. ADMINISTRADORA DE CARTÕESDE CREDITO

• Rep. Jurídico ; 14448 - CE LEONARDO LOPES MARTINS DACOSTA

. Rep. Jurídico : 7356 - CE ANTONlO AÍRTON SAMPAIO DECASTRO

• Rep. Jurídico : 7379 - CE AURY SOUZA SILVA• Rep. Jurídico : 7380 - CE CINTHYA MARIA FERREIRA DEMORAES

• Rep. Jurídico : 8495 - CE ALIETE MYRNA BARRETO OONDIM• Rep. Jurídico : 10496 - CE MARIA JOSENY LOBO MOREIRA• Rep. Jurídico : 12620 - CE EDSON SAMPAIO DE CASTRO• Rep. Jurídico : 15983 - CE GEORGE VASCONCELOS BEZERRAALVES

• Rep. Jurídico : 166183 - SP RODRIGO PLAZA REQUIA• Agravado ; JOANA DE ARAÚJO FURTADO• Rep. Jurídico : 2394 - CE AMAILZA SOARES PAIVA• Rep. Jurídico : 5036 - CE ETHEL ALCANTARA WEYNE• Rep. Jurídico ; 12090 - CE PAULO OTÁVIO MOTA CORREIA• ESTAGIÁRIO - CAROLINA TELES REMIGIO• ESTAGIÁRIO - JOANA FROTA AGUIAR• ESTAGIÁRIO • JOEL RODRIGUES FARIAS• ESTAGIÁRIO - PASCHOAL DE CASTRO ALVES• Relator{a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Despacho: Parte final da decisão:Diante do exposto, com supedãneo no permissivo contido no

art. 557 do mesmo Código de Processo Civil, hei por bem negarseguimeato ao presente recurso, quer por sua patente inadmissibilidade.senão por sua apontada falta de regularidade formal, determinando ooportuno arquivamento destes autos, com baixa na distribuição.

Ititimem-se. Comunique-se ao Juízo a quo.Fortaleza. 10 de abril de 2006.

Des'. Gizela Nunes da Costa - Relatora

•-2005.0022.6175-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


• Agravante : BANCO GENERAL MOTORS S/A• Rep. Jurídico : 14073 - CE HELAINE CRISTINA PINHEIROFERNANDES

► Rep. Jurídico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGO• Rep. Jurídico : 10952 - CE ROSEANY ARAÚJO VIANA• Rep. Jurídico : 12899 - CE VANESSA LOURINHO PINHEIRO• Rep. Jurídico : 14214 - CE ANTONlO GILBERTO PIGHINELLIJÚNIOR• Agravado : ROBERTO JORGE VASCONCELOS• Rep. Jurídico ; i638 - CE JOSE EVANDRO DE VASCONCELOS• Re!ator(a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Despacho: Parte finai da decisão:Diante do exposto, e acolhendo a citada siJplica de fls. 29/30

com espeque no permissivo inserto no art. 557 da Invocada Lei AdjetivaCivil, nego seguimento ao presente Agravo de Instrumento por suaevidente falta de regularidade formal, determinando que. oponunameniesejam arquivados estes autos, com baixa na distribuição.

Intmem-se e comunique-se ao Jufzo a quo.Fortaleza, 10 de abril de 2006.Des*. Gizela Nunes da Costa - Relatora

• 2005.0020.3416-8/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : UNIBANCO • UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SIA• Rep. Jurídico : 14909 - CE WYNSTON LIMA ALEXANDRINO• Rep, Jurídico : 6352 - CE HELENA CASTELO BRANCO DOBOMFIM• Rep. Jurídico : 124510 - SP JOELMA APARECIDA R. DOS SANTOS• Agravado ; MARIA OLIVEIRA DA COSTA• ReIator(a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Despacho: Pane final da decisão:Ante ao exposto, com espeque no an. 557 do Código de Processo

Civil, nego seguimento à presente investida lecursal por considerá-laprejudicada, por absoluta falta de objeto, determinando o oportunoarquivamento destes autos, com baixa na distribuição.

Imimem-se e comunique-se ao MM. Juiz a quo.Fortaleza. 10 de abril de 2006.Des*. Gizela Nunes da Costa - Reiaiota

• 2003,0007.5958-4/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : SYLVANA BASTOS LIMA• Rep. Jurídico : 2969 - CE RAIJvtUNDO CARLOS NOBRE• Rep. Jurídico : 7214 - CE SILVERIO ATALO BATISTA NOBRE• Agravado : JOSE XIMENES NETO• Rep. Jurídico ; 9156 - CE MONICA MARIA HOLANDAV.CARVALHO• Relatorfa): Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Despacho: Parte final da decisão:Ante ao exposto, com espeque no an. 557 do Código de Processo

Civil, nego seguimento à presente investida tecursal por considerá-laprejudicada, por absoluta falta de objeto, determinando o oportunoarquivamento destes autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se e comunique-se ao MM. Juiz a quo.Fortaleza, 03 de abril de 2006.Des*. GIzeia Nunes da Costa - Rebtora

• 2005.0023.0999-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : BANCO ITAÚ S/A• Rep. Jurídico : 14073 - CE HELAINE CRISTINA PINHEIROFERNANDES» Rep. Jurídico : 8773 - ES CARLOS A. SANTOS SILVA• Rep, Jurídico : 7188 - CE EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOS• Agravado : MARIA LUCILEIDE CARDOSO F. MENDONÇA• Rep. Jurídico : 8840 - CE FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA• Relator(a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Despacho: Parte fina) da decisão:Ante ao exposto, com espeque no art. 529 do Código de Processo

Civil, julgo prejudicado o piesenie recurso por absoluta falta de objeto,determinando o oportuno arquivamento destes autos, com baixa nadistribuição.

Intimem-se e comunique-se ao Juízo a quo.Fortaleza, 10 de abril de 2006.Des*. Gizela Nunes tia Costa - Relatora

• 2005.0027,8161-3/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : FRANCISCO OLIVAR CARNEIRO NOGUEIRA• Rep. Jurídico : 10388 - CE RICARDO MELO FAÇANHA DA COSTA• Agravado: CMA - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOLTDA• Rep. Jurídico ; 14474 - CE JOSE NILSON FARIAS SOUSA JÚNIOR• Rep. Jurídico : 14475 - CE PATRICK AUGUSTO CORRÊA DEOLIVEIRA• Rep. Jurídico ; 13859 - CE RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA• Relatorfa): Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Despacho: Parte final da decisão:Diante do exposto, com espeque nas disposiçóes processuais

civis invocadas e transcritas, hei por bem converter, como realmenteora converto, a presente investida tecursal em agravo retido, ordenandoa remessa destes autos ao Juízo a quo, para os fins e efeitos legais, combaixa na distribuição.

Intimem-se e cumpra-se.Fortaleza. 10 de abril de 2006.Des*. Gizela Nunes da Costa - Relatora

• 2005.0001.5567-7/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : BANCO VOLKSWAGEN S/A• Rep. Jurídico : 1807 - CE JOSE WALKER ALMEIDA CABRAL• Agravado : TERRA PERFURAÇÕES LTDA• Rep. Jurídico : 14477 - CE TIAGO BATISTA REBOUCAS• Rep. Jurídico : 2656 - CE ENISIO CORDEIRO GURGEL• Relator(a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Despacho: Parte final da decisão:Diante do exposto, com espeque nas disposições legais que acabo

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 CADERNO I

de invocar e iranscrever. hei por bem converter, como realmente oraconverto, a presente investida recursal em agravo relido, ordenando aremessa destes autos ao Juízo a quo. para os üns e efeitos devidos, combaixa na distribuição.

Intimem-se e Cumpra-se.Fortaleza. 10 de abril de 2006.

Des'. Gizela Nunes da Costa - Relatora



• Agravante ; PAULO RICARDO GOMES ALVES• Rep. Jurídico : 3482 • CE FRANCISCO DAS CHAGAS MENDESCHAVES

• Rep. Jurídico: 14402 • CE EDUARDO SÉRGIO CARLOS CASTELO• Rep. Jurídico ; 15Í16 - CE LEONARDO CARLOS CHAVES• Rep. Jurídico : 15694 - CE FERNANDO HENRIQUE BEZERRA ESILVA

• ESTAGIÁRIO • GUSTAVO PORTELA KAWAKAMI•- ESTAGIÁRIO - KAMILE MOREIRA CASTRO• Agravado ; MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA• Relatorfa); Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Despacho: Pane final da decisão:Ante o exposto, concedo parcialmente o efeito suspensívo ao

presente recurso de agravo de instrumento, tão-só em relação aoafastamento da Presidência, determinando que o recorrente sejaimediatamente reconduzido ãs suas funções, aid ulterior determinaçãodeste juízo ou julgamento de mérito da ação. momento em que será opresente inieilocuiõrio substituído.

Advina-se que esse entendimento, proferido em juízo preliminar,não impede que o relator possa, a qualquer momento, ou por ocasião dojulgamento do recurso, rever seu posicionamento.

Comunique-se ao douto Juízo a quo, requisitando-se, ato contínuo,

as pertinentes informações.Na mesma seara, colham-se as contra-razões do recurso.

Expedientes necessários.Fortaleza. 04 de abril de 2006.

Des. Ademar Mendes Bezerra - Relator



• Agravante : CONDOMÍNIO PORTO SEGURO• Rep. Jurfdíco : 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DEALBUQUERQUE• Agravado : FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO• Agravado : lOLANDA BASILIO FEUO DE MEDEIROS• Agravado : SILVIO ROBERTO TEIXEIRA BARREIRA•- Agravado : SOFIA DE EVARISTO MENESCAL BARREIRA• • Rep. Jurídico : 9800 - CE MOACIR ALENCAR DE AGUIAR• Rep. Jurídico : 15526 - CE ALYSSON JUCA DE AGUIAR- Rclator(a); Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho: Parte final da decisão:Isto posto, nego o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao

decisum agravado, por não restar comprovado o requisito do inc. II doan. 527 da Lei Adjetiva Civil,

Determino, ainda, a notificação do MM. Juiz da causa, para quepreste as informações que entender necessárias, no decSndio legal, e aintimação dos agravados, para que ofereçam resposta, no prazo e naforma da lei. com fundamento nas disposições estabelecidas no art.527, incisos IV e V, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.FonalezafCE). i7/março/2006.Des. José Cláudio Nogueira Carneiro - Relator

. 2006.0000.0414-6/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante : ALFA COMERCIO E INDUSTRIA DO VESTUÁRIO S/A

• Rep. Jurídico ; 2699 - CE ANISOMAR QUINTINO FARIAS• Rep, Jurídico ; 5588 - CE FRANCISCO XAVIER TORRES• Rep. Jurídico : 6622 - CE WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO• Rep. Jurídico : 9835 - CE JOSE IRALDO BARROSO BASTOS FILHO• Rep, Jurídico : 10588 - CE HELIO WINSTON BARRETO LEITÃO• Rep. Jurídico : 10702 - CE MÁRCIO NE DE MENDONÇA FREIRE• Rep. Jurídico : 12674 - CE KARINA MARIA QUARIGUASYPEREIRA VERAS

• Agravado : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL• Relaior<a): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho: Parte fmal da decisão:Frente ao exposto, ao mais que dos autos consta e razões de

direito aplicáveis à espécie, não concedendo, como disse anteiiormente.o efeito suspensivo requerido, determino a notificação do MM. Juiz deDireito da 2' Vara de Execuções Fiscais desta Capitai para prestar asinformações que tiver, no prazo de dez dias. art. 527. IV. CPC, bemcomo, ainda, a intimação da parte agravada, pelos meios regulores.para responder em um decêndio, igualmente, art. 527, V, do mesmodiploma legal.

Expedientes necessários.Fortaleza (CE).. 13 de tnarço de 2006.Des. José Cláudio Nogueira Cameiro - Relator

• 2005.0008.4987-3/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante ; MARIA AURISTELA MENDES RODRIGUES• Apelante : MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA SANTOS• Apelante : VERA JUCA DE PAIVA• Apelante : LILIAN NASCIMENTO GALLIZA• Rep. Jurídico : 6004 - CE GE,BERTO SlEBRA MONTEIRO• Apelante : POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALDOS CORREIOS E TELÉGRAFOS

• Rep. Jurídico : 12397 - CE HARLEY XIMENES DOS SANTOS• Apelado : POSTALIS ■ INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALDOS CORREIOS E TELÉGRAFOS

• Rep. Jurídico : 12397 - CE HARLEY XIMENES DOS SANTOS• Apelado ; ELIELZA MOREIRA SILVA• Apelado : MARIA JOSEFA MELO GUIMARÃES• Apelado : EUNICE LIMA ARAÚJO• Apelado : MARIA NECILDA MAIA MIRANDA• Rep. Jurídico ; 6004 - CE GILBERTO SlEBRA MONTEIRO• Relacoríaj: Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho: Trata-se de duas apelações.Consta do Diário da Justiça, cora circulação em 31 de março de

2005 (lis. 435). que apenas o causídico das apeladas foi intimado paiaoferta de resposta ao apelo interposto por POSTALIS - INSTITUTODE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS AFLS.409/432, apresentadas as contra-razões a fis. 436/443.

Assim, baixem-se ao juízo de origem para que se proceda à 'intimação da parte apelada. POSTALIS - Instituto de Seguridade Socialdos Correios e Telégrafos para. querendo, contra-arrazoar a apelação iinterposta a fis. 377/383. '

Expedientes necessários. 'Fortaleza, 28 de março de 2006,Des. José Cláudio Nogueira Cameiro - Relator

• 2003.0003.7964-1/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante ; ESPOLIO DE ANTONlO PINTO DE MESQUITA• Rep. Jurídico : 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DEALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 6587 - CE JOÃO BOSCO MEIRA BARBOZA• Rep. Jurídico : 11397 - CE MAURÍCIO TAUCHMANN ROCHAMOURA

• Invemariame pane ativa ; MARIA ODILIA PINTO SEVERO• Rep. Jurídico : 2912 - CE JOSE ELIZALDO DE LIMA• Apelado : ANTONIO ANDERSON ALBUQUERQUE VENANCIOREPRESENTADO POR ANA ALICE VIANA DE ALBUQUERQUE• Apelado : FRANCISCO MISAEL ALBUQUERQUE LIRAREPRESENTADO POR ANA ALICE VIANA DE ALBUQUERQUE• Apelado : ANA ALICE VIANA DE ALBUQUERQUE VANÂNCIO• Rep, Jurídico : 2912 - CE JOSE ELIZALDO DE LIMA• Reiatorta); Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Despacho: Diante da providência requerida pela doutaProcuradoria Geral da Justiça, em seu pronunciamento de íls. 211/212,encaminhem-se os presentes autos ao juízo de origem para adoção dasmedidas cabíveis.

Expedientes necessários.Fortaleza, 12 de abril de 2006.Des. Ademar Mendes Bezerra - Relator


PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : TELEMAR - NORTE LESTE S/A• Rep. Jurídico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

• Rep. Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIOR• Rep. Jurídico ; 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRA. Rep. Jurídico ; 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSA


CAMINHA

» Rep. Jurídico 11271 • CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRA• Rep. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDO• Rep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA• Rep. Jurídico : 15117 • CE MICHELLE QUINTINO RODRIGUES• Rep. Jurídico ; 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINS. Rep. Jurídico ; 16122 - CE ALESSANDRA TRINDADE RODOLFODANTAS DA COSTA

• Rep. Jurídico ; 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMA• Rep. Jurídico : 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZES• Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON BELCHIOR• Rep. Jurídico : 121935 - RJ EURICO DE JESUS TELES NETO• Rep. Jurídico ; 17343 • CE PATRÍCIA ARAÚJO RAMOS• ESTAGIÁRIO-ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO• ESTAGIÁRIO - BRUNO BEZERRA MOREIRA» ESTAGIÁRIO - FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL• ESTAGIÁRIO • FRANCIS MENEZES DOS SANTOS• ESTAGIÁRIO - HENRIQUE JEREISSATI ARY BRASIL• ESTAGIÁRIO • MARCUS VINÍCIUS FAUSTO LOPES• Agravado ; MARIA JOSE ARAÚJO PESSOA• Rep. Jurídico ; 9095 - CE JOSE LUCIO DE SOUSA• Rep. Jurídico : 9776 • CE JOSE MONTEIRO PRIMO DA PAZ» Rep. Jurídico : 9853 - CE FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA• Rep. Jurídico ; 12951 - CE ELIESA SOUSA CARVALHO• Relatoría); Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho: Pane finai da decisão:Destarte, diante dos motivos expendidos, concedo o efeito

suspensivo requestado ao presente recurso de agravo de instrumento,para o fim de determinar a imediata suspensão da decisão monocráticade antecipação dos efeitos da tutela pretenditla, proferida nos autos tiaação declaratória de nuiidade registrada sob n° 2005,0009.01316-4.

Notifique-se o MM. Juiz de Direito da 12' Vara Cível da Comarcade Fortaleza acerca do inteiro teor desta decisão e para prestar asinformações que tiver, no prazo legal (art. 527, inciso IV, CPC).

Intirae-se a parte agravada para apresentar as contra-razôes,art. 527. inciso V, CPC.

Expedientes necessários.Foitaleza(CE).. 31 de março de 2006.Des. José Cláudio Nogueira Carneiro - Relator

• 2006,0001,9489-1/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante ; PORTO FREIRE ENGENHARIA LTDA• Rep. Jurídico : 9976 - CE LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDANETO

• Agravado : FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO• Agravado : lOLANDA BASILIO FEIJO DE MEDEIROS• Agravado ; SILVIO ROBERTO TEIXEIRA BARREIRA• Agravado : SOFIA DE EVARISTO MENESCAL BARREIRA• Rep. Jurídico : 9800 - CE MOACIR ALENCAR DE AGUIAR• Rep. Jurídico : 15526 - CE ALYSSON JUCA DE AGUIAR• Reiatoiíaj: Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho: Parte final da decisão:Isto posto, nego o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao

decisum agravado, por não restar comprovado o requisito do inc. U doart. 527 do CPC.

Detertnino. tiinda. a notificação do MM. Juiz da causa, para quepreste as informações que entender necessárias, no decêndio legal, e aintimação dos agravados, para que ofereçam resposta, no prazo e naforma legais, com fundamento nas disposições estabelecidas no art.527, incisos IV e V, do Código de Processo Civil,

Expedientes necessários.Fortaleza(CE), 17/março/2006.Des. José Cláudio Nogueira Carneiro - Relator



• Agravante ; TELEMAR NORTE LESTE S. A.• Rep. Jurídico ; 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

. Rep. Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIOR» Rep. Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRA. Rep. Jurídico : 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSACAMINHA

• Rep. Jurídico : 11271 • CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRA• Rep. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDO• Rep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA. Rep. Jurídico : 15117 - CE MICHELLE QUINTINO RODRIGUES

• Rep. Jurídico : 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINS• Rep. Jurídico : 16122 - CE ALESSANDRA TRINDADE RODOLFODANTAS DA COSTA

• Rep, Jurídico : 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMA• Rep. Jurídico ; 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENE2ES• Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON BELCHIOR• Rep. Jurídico : 121935 - RJ EURICO DE JESUS TELES NETO

Rep- Jurídico ; 17343 - CE PATRÍCIA ARAÚJO RAMOS• ESTAGIÁRIO - ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO• ESTAGIÁRIO - BRUNO BEZERRA MOREIRA• ESTAGIÁRIO - FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL• ESTAGIÁRIO - FRANCIS MENEZES DOS SANTOS• ESTAGIÁRIO - HENRIQUE JEREISSATI ARY BRASIL• ESTAGIÁRIO - HOMERO FIÚZA DE SOUSA. ESTAGIÁRIO . MARCUS VINÍCIUS FAUSTO LOPES• Agravado ; FRANCISCA RITA ROCHA FREITAS• Agravado : RAIMUNDO VIEIRA DE LIMA• Agravado : PEDRO ALEXANDRINO DE MACEDO• • Agravado : iOAO VIANA DE CARVALHO• Rep. Jurídico: 9853 - CE FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA• Rep. Jurídico : 11791 • CE SANDRA VIRGÍNIA ROCHA PONTE• Rep, Jurídico ; 12951 - CE ELIESA SOUSA CARVALHO• Relatoría); Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho: Pane final da decisão:Destarte, diante dos motivos expendidos, concedo o efeito

suspensivo requestado ao presente recurso de agravo de instrumento,para o fim de determinar a imediata suspensão da decisão monocráticade antecipação dos efeitos da tutela pretendida, proferítla nos autos daação declaratória de nuiidade registrada sob n° 2005.0020.1695-0 (tombon" 4558).

Notifique-se o MM. Juiz de Direito da 12* Vara Cível da Comarcade Fortaleza acerca do inteiro teor desta decisão e para prestar asinformações que tiver, no prazo legal (an. 527, inciso IV, CPC).

Intime-se a parte agravada para apresentar as contra-razões.art. 527, inciso V, CPC.

Expedientes necessários.Fortaleza (CE).. 04 de abril de 2006.Des. José Cláudio Nogueira Carneiro - Relator



• Agravante : TELEMAR • NORTE LESTE S.A• Rep. Jurídico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

• Rep, Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIOR• Rep, Jurídico ; 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRA• Rep. Jun'dico ; 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSACAMINHA

• Rep. Jurídico ; 11271 - CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRA• Rep. Jurídico : 14180 • CE ADRIANA ALVES DE MACEDO» Rep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA• Rep. Jurídico : 15117 - CE MICHELLE QUINTINO RODRIGUES•• Rep. Jurídico : 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINS• Rep. Jun'dico ; 16122 - CEALESSANDRA TRINDADE RODOLFODANTAS DA COSTA

• Rep, Jurídico : 16386 • CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMA• Rep, Jurídico : 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZES• Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON BELCHIOR• Rep. Jurídico : 121935 - RJ EURICO DE JESUS TELES NETO•- Rep. Jurídico ; 17343 - CE PATRÍCIA ARAÚJO RAMOS• ESTAGIÁRIO - ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO• ESTAGIÁRIO - BRUNO BEZERRA MOREIRA• ESTAGIÁRIO • FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL• ESTAGIÁRIO - FRANCIS MENEZES DOS SANTOS• ESTAGIÁRIO - HENRIQUE JEREISSATI ARY BRASIL• ESTAGIÁRIO • HOMERO FlUZA DE SOUSA• ESTAGIÁRIO - MARCUS VINÍCIUS FAUSTO LOPES• Agravado : AUDIZIO DOS SANTOS FERNANDES• Agravado ; AUDIR DOS SANTOS FERNANDES• Agravado : JOSE NARCELIO PIRES DE SOUSA• Rep. Jurídico : 6593 - CE JOSE NARCELIO PIRES DE SOUSA. Relatoría): Des, JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho: Parte finai da decisão:Destarte, diante dos motivos expendidos. concedo o efeito

suspensivo requestado ao presente recurso de|agravo de instrumento,para o fim de determinar a imediata suspensão da decisão monocráticade antecipação dos efeitos da tutela pretendida, proferida nos autos da

r DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 07S FORTAUEZA, 2S DE ABRIL DE 2O06 - CADERNO 1

ação declamória de nulidadc regisirada sob n° 2005.0005.5989-1.Notifique-se o MM. Juiz de Direito da 12* Vara Cível da Comarca

de Fortaleza acerca do inteiro teor desta decisão e para prestar asinfomiações que tiver, no prazo legal (art. 527, inciso tV, CPC).

Intimem-se os agravados para apresentarem as contra-razões,an. 527, inciso V, CPC.

Expedientes necessários.Fortaleza (CE)., 04 de abril de 2006.Des. José Cláudio Nogueira Carneiro • RelatorFortaleza. 19 de Abril de 2006

Responsável

S^CAMARACIVEL

7.9 ■ EMENTA E CONCLUSÃO DE ACORDAOS

3* CÂMARA CÍVELPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

Número du Acórdão: 38 - Ano: 2006-

•• 2000.0111.2699-0/1 • APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA 3' VARA DA FAZENDA


• Apeiante : ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S.A


• Rep. Jurídico ; 8795 ■ CE CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES• Rep. Jurídico ; 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico t 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO

Rep. Jurídico ; 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 10138 - CE MARIA THEA MOREIRA CATUNDAPINHO


• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico ; 11620 - CE ROBERTA FREITAS FlUZA» Rep. Jurídico : 12002 - CE .MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico : 14113 ■ CE LIA SAMPAIO SILVA• Rep, Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico ; 16355 - CE ANA LARISSA MELEO SALLES. ESTAGIÁRIO - EMILLY SILVA DE ALBUQUERQUE• Apelado : JOÃO NETO DE MENEZES

Rep. Jurídico : 12644 - CE CARLOS GENTIL DA SO-VA LEITE• Relator(a).: Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Acordaím) : à unanimidade de votos, a Turma Julgadora daTerceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado doCeará, em conhecer do recurso e da remessa obrigatória, paranegar-lhes provimento, confirmando a sentença de 1° grau.Ementa ; APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME OBRIGATÓRIO- MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARINDEFERIDA - MULTAS APLICADAS PELA ETTUSA -

ANULAÇÃO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA -APELAÇÃO E REEXAME OBRIGATÓRIO CONHECIDOSE IMPROVIDOS; I - Improspera a preliminar argUida pelaApeiante, uma vez que a comprovação, de plano, dos fatosalegados na exordiai, sem a necessidade de dilação probatória,cumpriu a exigência de liquidez e certeza do direito, constantedo art. 5°. LXIX da Carta Magna de 1988, II - A ETTUSA, naqualidade de sociedade de economia mista, desempenhaatividades de natureza comercial, ou seja, lucrativa, com asquais não se coaduna a fiscalização do trânsito, que constituiexercício do poder de polícia estatal. lí - Conforme assentadopelo Tribuna] Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça, "opoder de polícia pressupõe o exercício da discricionariedade,da auto-executoríedade e da coercíbilldade. o que o tornaindelegávei a entes privados" (Agravo regimental n°1999.07477-1/01. Rei. Des. Emani Barreira Pono, DJCE de22/12/1999, p. 03). III -Apelo e remessa conhecidos eiroprovidos.

• 2000.0113.3577-8/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7* VARA DA FAZENDA


• Apeiante : ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S.A

• Rep. Jurídico 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Apelado ; MARCILIO MEIRA SARMENTO GOMES• Rep- Jurídico : 2356 - CE FRANCISCO ALCIO LIMA NOGUEIRA• Relator(a),: Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Acorda(m) ; à unanimidade de votos, a Turma Julgadora daTerceira Câmara Cível do Tribuna) de Justiça do Estado doCeará, era conhecer do recurso e da remessa obrigatória, paranegar-lhes provimento, confirmando a sentença de 1° grau.Ementa : APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME OBRIGATÓRIO- MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARINDEFERIDA - MULTAS APLICADAS PELA ETTUSA -

ANULAÇÃO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA -APELAÇÃO E REEXAME OBRIGATÓRIO CONHECIDOSE IMPROVIDOS: I - Improspera a preliminar argüida pelaApeiante. uma vez que a comprovação, de plano, dos fatosalegados na exordiai. sem a necessidade de dilação probatória,cumpriu a exigência de liquidez e certeza do direito, constantedo art. 5°, LXIX da Carta Magna de 1988.11 - A ETTUSA. naqualidade de sociedade de economia misia, desempenhaatividades de narareza comerciai, ou seja, lucrativa, com asquais não se coaduna a fiscalização do trânsito, que constituiexercício do poder de polícia estatal. II - Conforme assentadopelo Tribunal Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça, "opoder de polícia pressupõe o exercício da discricionariedade,da auio-executoríedade e da coercibilidade. o que o tornaindelegávei a entes privados" (Agravo regiraentai n°1999,07477-1/01. Re!. Des. Emani Barreira Porto. DJCE de

22/12/1999. p. 03). III -Apelo e remessa conhecidos eimprovidos.

• 2000,0117.3840-6/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA 1* VARA DA FAZENDA


• Apeiante ; ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S.A

• • Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

• Rep. Jurídico ; 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico ; 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : U620 - CE ROBERTA FREITAS FIÚZA► Rep, Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES (jQNCALVES• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico ; 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE*- Apelado : ANDRÉ ARAÚJO GURGEL• Rep. Jurídico : 13534 - CE ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS• Reiator(a).; Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Acorda(m) : à unanimidade de voios, a Turma Julgadora daTerceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado doCeará, em conhecer do recurso e da remessa obrigatória, paranegar-lhes provimento, confirmando a sentença de 1° grau.Ementa ; APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME OBRIGATÓRIO- MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARINDEFERIDA - MULTAS APLICADAS PELA ETTUSA •ANULAÇÃO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA -APELAÇÃO E REEXAME OBRIGATÓRIO CONHECIDOSE IMPROVIDOS: I - Improspera a preliminar argüida pelaApeiante, uma vez que a comprovação, de plano, dos fatosalegados na exordiai sem a necessidade de dilação probatória,cumpriu a exigência de liquidez e certeza do direito, constantedo an. 5°, LXIX da Cana Magna de 1988, 11 - A ETTUSA, naqualidade de sociedade de economia mista, desempenhaatividades de natureza comercial, ou seja, lucrativa, com asquais não se coaduna a fiscalização do trânsito, que consrituiexercício do poder de polícia estatal. II - Conforme assentadopelo Tribunal Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça, "opoder de polícia pressupõe o exercício da discricionariedade.da auio-executoriedade e da coercibilidade. o que o torna

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 075 FORTALEZA, 2S- DE ABRIL DE 2006 - CADERNO t

indelegáve! a entes privados" (Agravo regimental n"1999,07477-1/01. Rei. Des. Emani Barreira Podo. DJCE de22/12/1999. p. 03), III -Apelo e remessa conhecidos eimprovidos-

• 2003.0005.7677-3/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7* VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALE2A• Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A

• Rep. Jurídico ; 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Apelado : J. R. PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA• Rep- Jurídico : 12033 • CE VERONICAACtOLY DE VASCONCELOS• Rep. Jurídico : 12499 • CE MARILENE NASCIMENTO DA SILVA• Relatorí-i)" Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Acorda(m) : i unanimidade de votos, a Turma Julgadora daTerceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado doCeará, em conhecer do recurso e da remessa obrigatória, paranegar-lhes provimento, confirmando a sentença de 1° grau.Ementa ; APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME OBRIGATÓRIO- MANDADO DE SEGURANÇA ■ PRELIMINARINDEFERIDA - MXJLTAS APLICADAS PELA ETTUSA -

ANULAÇÃO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA -APELAÇÃO E REEXAME OBRIGATÓRIO CONHECIDOSE IMPROVIDOS: 1 - Improspera a preliminar argüida pelaApelante. uma vez que a comprovaçSo. de plano, dos fatosalegados na exordial, sem a necessidade de dilaçao probatória,cumpriu a exigência de liquidez e certeza do direito, constantedo art. 5°, LXIX da Cana Magna de 1988. D - A ETTUSA. naqualidade de sociedade de economia mista, desempenhaatividades de natureza comercial, ou seja. lucrativa, com asquais nJo se coaduna a fiscalização do trânsito, que constituiexercício do poder de polícia estatal. II - Conforme assentadopelo Tribunal Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça, "opoder de polícia pressupõe o exercício da discricionariedade,da auto-execuiociedade e da coercibilidade. o que o tornaindelegável a entes privados" (Agravo regimental n°1999.07477-1/01, Rei. Des. Emani Barreira Pono. DJCE de22/12/1999, p. 03). 11! -Apelo e remessa conhecidos eimprovidos.

• 2004.0007.0567-9/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA 3' VARA DA FAZENDAPÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA• Apelante : ETTUSA • EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A


• Rep. Jurídico ; 8795 - CE CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES• • Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9339 - CE MARCIA DERl-ANE LOBO LEITE• Rep- Jurídico ; 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 10138 - CE MARIA THEA MOREIRA CATUNDAPINHO


• Rep. Jurídico ; 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FlUZA• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico ; 5094 - CE LEONTDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Apelado : CARLOS MAURÍCIO D. DOMINGUES• Apelado : ALUÍSIO SAMPAIO FERREIRA• Apelado : ANTÔNIO CARLOS DA COSTA MARTINS• Apelado ; WANDER SILVA DE ARAÚJO• Apelado ; JORGE DE OLIVEIRA MAGALHÃES• Rep. Jurídico : 13972 - CE PEDRO JACKSON MELO COLARES• Rep. Jurídico : 3773 - RN HAROLDO REBOUCAS FERNANDES• Rep. Jurídico ; 14209 - CE SYDMA AGUIAR DAMASCENO• Relator(a).: Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Acorda(m) ; ã unanimidade de votos, a Turma Julgadora daTerceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado doCeará, em conhecer do recurso e da remessa obrigatória, paranegar-lhes provimento, confirmando a sentença de 1® grau.Ementa ; APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME OBRIGATÓRIO

- MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARINDEFERIDA - MULTAS APLICADAS PELA ETTUSA -ANULAÇÃO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA -APELAÇÃO E REEXAME OBRIGATÓRIO CONHECIDOSE IMPROVIDOS; I - Improspera a preliminar argüida pelaApelante. uma vez que a comprovação, de plano, dos fatosalegados na exordial, sem a necessidade de dilaçâo probatória,cumpriu a exigência de liquidez e certeza do direito, constantedo an. 5°, LXIX da Carta Magna de 1988. II - A ETTUSA. naqualidade de sociedade de economia mista, desempenhaatividades de natureza comercial, ou seja. lucrativa, com asquais não se coaduna a fiscalização do trânsito, que constituíexercício do poder de polícia estatal. II - Conforme assentadopelo Tribunal Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça, "opoder de polícia pressupõe o exercício da discricionariedade,da auto-executoriedadc e da coercibilidade, o que o tornaindelegável a entes privados" (Agravo regimental n°1999.07477-1/01, Rei. Des. Emani Barreira Porto. DJCE de22/12/1999, p., 03). III -Apelo e remessa conhecidos eimptovidos.

• 2004.0012.9215-7/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 5' VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA



• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico ; 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO

• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 10400 - CE WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO» Rep. Jurídico ; 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• ■ Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS RUZA• Apelado ; ANTONIO AROLDO TEIXEIRA• Rep- Jurídico ; 13529 - CE CHRISTIANE JATAHY PITOMBEIRA. Relator(a).: Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Acorda(m) : à unanimidade de votos, a Turma Julgadora daTerceira Câmara Cível do Tribuaal de Justiça do Estado doCeará, em conhecer do recurso e da remessa obrigatória, paranegar-lhes provimento, confirmando a sentença de 1° grauEmenta ; APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME OBRIGATÓRIO- MANDADO DE SEGURANÇA ■ PRELIMINARINDEFERIDA - MULTAS APLICADAS PELA ETTUSA -

ANULAÇÃO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA -APELAÇÃO E REEXAME OBRIGATÓRIO CONHECIDOSE IMPROVIDOS: I - Improspera a preliminar argüida pelaApelante. uma vez que a comprovação, de piano, dos fatosalegados na exordial, sem a necessidade de dilação probatória,cumpriu a exigência de liquidez e certeza do direito, constantedo art. 5°, LXIX da Cana Magna de 1988.11 - A ETTUSA. naqualidade de sociedade de economia mista, desempenhaatividades de natureza comercial, ou seja, lucrativa, com asquais não se coaduna a fiscalização do irânsito. que constituiexercício do poder de polícia estatal II - Conforme assentadopelo Tribunal Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça, "opoder de polícia pressupõe o exercício da discricionariedade.da auto-executoriedade e da coercibilidade, o que o tomaindelegável a entes privados" (Agravo regimental n"1999.07477-1/01, Rei Des. Emani Barreira Porto. DJCE de22/12/1999. p. 03). III -Apelo e remessa conhecidos eimprovidos.

• 2004.0014.4575-1/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Reconente : JUIZ DE DIREITO DA 3' VARA DA FAZENDAPUBLICA

• Apelante ; ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A

. Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

• Rep. Jurídico ; 8795 - CE CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES• Rep. Jurídico : 9339 - CE MARaA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE ;• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico ; 10138 - CE MARIA THEA' MOREIRA CATUNDA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 07S FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

PINHO


• Rep. Jundico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIÚZA• Rep. Jundico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico : 5094 • CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Rep. Jurídico : 16355 - CE ANA LARISSA MELEO SALLES•• ESTAGIÁRIO - EMILY SILVA DE ALBUQUERQUE• Apelado : HAROLDO JEREISSATI CYSNE• Rep. Jurídico : 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERAS• Rep. Jundico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 13821 • CE ALBERTO CARLOS VERAS FILHO• ESTAGIÁRIO - ALEXANDRE WAGNER NERY DEALBUQUERQUE

• Relaiorta).: Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOAcorda(m) : b unanimidade de votos, a Turma Julgadora daTerceira Câmara Cível do Tribuna) de Justiça do Estado doCearl. em conhecer do recurso e da remessa obrigatória, paranegar-lhes proviitienio. confirmando a sentença de 1° grau.Ementa ; APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME OBRIGATÓRIO- MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARINDEFERIDA - MULTAS APLICADAS PELA ETTUSA -

ANULAÇÃO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA •APELAÇÃO E REEXAME OBRIGATÓRIO CONHECIDOSE IMPROVIDOS: I - Improspera a preliminar argUida pelaApelante. uma vez que a comprovação, de plano, dos fatosalegados na exordiai, sem a necessidade de dilaçSo probatória,cumpriu a exigência de liquidez e certeza do direito, constantedo an. 5°, LXIX da Cana Magna de 1988. II - A ETTUSA. oaqualidade de sociedade de economia mista, desempenhaatividades de natureza comercial, ou seja. lucrativa, com asquais não se coaduna a fiscalização do u^sito. que constituiexercício do poder de polícia estatal, II - Conforme assentadopeio Tribunal Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça, "opoder de polícia pressupõe o exercício da discricionariedade.da auto-executorícdade e da coercibilidade, o que o tornaindeiegável a entes privados" (Agravo regimental n°1999.07477-1/01, Rei. Des. Emani Barreira Porto, DJCE de22/12/1999. p. 03). ÍII -Apelo e remessa conhecidos eimprovídos.

• 2004.0014.8603-2/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA 5* VARA DA FAZENDA


• Apelante : ETTUSA- EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A

•- Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

• Rep. Jurídico: 8795 • CE CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES• Rep. Jurídico ; 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE

• Rep. Jurídico : 10138 - CE MARIA THEA MOREIRA CATUNDAPINHO


• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO. Rep. Jurídico : 13822 • CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• ESTAGIÁRIO - EMILLY SILVA DE ALBUQUERQUE• Apelado : ALUIZIO SANDES SILVA• Rep. Jurídico ; 14719 - CE ALEXANDRE WAGNERALBUQUERQUE NERY• Rep. Jurídico ; 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERAS• Rep. Jurídico : 10541 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 13821 - CE ALBERTO CARLOS VERAS FILHO• Relator(a),: Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Acorda(m) : à unanimidade de votos, a Turma Julgadora daTerceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado doCeará, em conhecer do recurso e da remessa obrigatória, paranegar-lhes provimento, confirmando a sentença de ]° grau.Ementa ; APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME OBRIGATÓRIO- MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARINDEFERIDA - MULTAS APLICADAS PELA ETTUSA •

ANULAÇÃO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA •APELAÇÃO E REEXAME OBRIGATÓRIO CONHECIDOSE IMPROVIDOS; I - Improspera a preliminar argüida pelaApelante. uma vez que a comprovação, de plano, dos fatosalegados na exordiai, sem a necessidade dc dilação probatória,cumpriu a exigência de liquidez e certeza do direito, constantedo an. 5°. LXIX da Carta Magna de 1988. II - A ETTUSA. naqualidade de sociedade de economia mista, desempenhaatividades de natureza comercial, ou seja, lucrativa, com asquais não se coaduna a fiscalização do trânsito, que constituiexercício do poder de polícia estatal. 11 - Conforme assentadopelo Tribunal Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça, "opoder de polícia pressupõe o exercício da discricionariedade,da auto-executoriedade e da coercibilidade. o que o tomaindeiegável a entes privados" (Agravo regiraenial n°1999.07477-1/01. Rei. Des. Emani Barreira Porto, DJCE de22/12/1999. p. 03). 111 -Apelo e remessa conhecidos eimprovidos.

• 2004.0014.8609-1/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 5* VARA DA FAZENDA


• Apeiante ; ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANPORTEURBANO S/A


•- Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico ; 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE• Rep, Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE

• Rep. Jurídico ; 10081 - CE CAME.A DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico T 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FlUZA• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico ; 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. íuridico ; 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Apelado ; FRANCISCO JOSE PONTES LINO. Rep. Jurídico : 14404 - CE REGIS GONÇALVES PINHEIRO• ESTAGIÁRIO • JOSE EVERARDO PINHEIRO VIDAL• ESTAGIÁRIO - RICARDO GONÇALVES PINHEIRO• Relatorta).: Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Acorda(m) : à unanimidade de votos, a Turma Julgadora daTerceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado doCeará, em conhecer do recurso e da remessa obrigatória, paranegar-lhes provimento, confirmando a sentença de 1° grau.Ementa ; APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME OBRIGATÓRIO- MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARINDEFERIDA - MULTAS APLICADAS PELA ETTUSA -

ANULAÇÃO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA -APELAÇÃO E REEXAME OBRIGATÓRIO CONHECIDOSE IMPROVIDOS; I - Improspera a preliminar argüida pelaApelante, uma vez que a comprovação, de plano, dos fatosalegados na exordiai, sem a necessidade de dilação probatória,cumpriu a exigência de liquidez e certeza do direito, constantedo art. 5°. LXIX da Carta Magna dc 1988. II • A ETTUSA. naqualidade de sociedade de economia mista, desempenhaatividades de natureza comercial, ou seja. lucrativa, com asquais não se coaduna a fiscalização do trânsito, que constituiexercício do poder de polida estatal. II - Conforme assentadopelo Tribunal Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça, "opoder de polícia pressupõe o exercício da discricionariedade,da auto-executoriedade e da coercibilidade, o que o tornaindeiegável a entes privados" (Agravo regimental n°1999.07477-1/01, Rei. Des. Emani Barreira Porto. DJCE de22/12/1999. p. 03). III -Apelo e remessa conhecidos eimprovidos.

• 2C05.C003.0600-4/0 - APELAÇÃO CÍVEL. Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 1' VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA



• Rep. Jurídico; 8795 - CE CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES. Rep. Jurídico ; 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico ; 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARRO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 075 FORTALEZA, 2S DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

ALBUQUERQUE• -Rep. Jurídico : 10138 - CE MARIA THEA MOREIRA CATUNDAPINHO


• Rep. Jurídico : II175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico ; 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Apelado : ANDRÉA PEREIRA OLIVEIRA DE HOLANDA MOURA• Rep. Jurídico : 10775 ■ CE CARLOS MAGNO GAMA S,4JJT0S• ESTAGIÁRIO - ALESSANDRA P. DE OLIVEIRA• Reiator(a).; Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Acorda(m) ; à unanimidade de votos, a Turma Julgadora daTerceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado doCeará, em conhecer do recurso e da remessa obrigatória, paranegar-lhes provimento, confirmando a sentença de 1° grau.Ementa ; APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME OBRIGATÓRIO. MANDADO DE SEGURANÇA ■ PRELIMINARINDEFERIDA • MULTAS APLICADAS PELA ETTUSA •ANULAÇÃO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA -APELAÇÃO E REEXAME OBRIGATÓRIO CONHECIDOSE IMPROVIDOS; I - Improspera a preliminar argüida pelaApelante. uma vez que a comprovação, de plano, dos fatosalegados na exordial, sem a necessidade de dilação probatória,cumpriu a exigência de liquidez e certeza do direito, constantedo art. 5°, LXIX da Carta Magna de 1988. II - A ETTUSA, naqualidade de sociedade de economia mista, desempenhaatividades de natureza comercial, ou seja, lucrativa, com asquais não se coaduna a fiscalização do trânsito, que constituiexercício do poder de polícia estatal. II - Conforme assentadopelo Tribunal Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça, "opoder de polícia pressupõe o exercício da discricionariedade.da aulo-execuioriedade e da coercibilidade. o que o tornaindelegável a entes privados" (Agravo regimental n°1999.07477.1/01. Rei, Des. Ernani Barreira Porto. DJCE de22/12/1999. p. 03). III -Apelo e remessa conhecidos eimprovidos.

• 2005.0004.9483-8/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA 5' VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

• Apelante ; ETTUSA • EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A

•- Rep. Jurídico ; 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

. Rep. Jurídico ; 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE• Rep.. Jurídico ; 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE. Rep. Jurídico ; 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO

• Rep. Jurídico ; 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO» Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIÚZA. Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico ; 3094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Apelado : ARTEMIS PEREIRA CHAVES• Apelado : SILAS NASCIMENTO DA SILVA• Rep. Jurídico ; 11017 - CE POLIANA BARBOSA CAPELO• Rep. Jurídico: 12658 - CE ANA URSULINA TAVARES RODRIGUES• ReIator(a).; Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Acorda(m) : à unanimidade de votos, a Turma Julgadora daTerceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado doCeará, em conhecer do recurso e da lemessa obrigatória, paranegar-lhes provimento, confirmando a sentença de 1° grau.Ementa ; APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME OBRIGATÓRIO- MANDADO DE SEGURANÇA • PRELIMINARINDEFERIDA - MULTAS APLICADAS PELA ETTUSA -ANULAÇÃO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA -APELAÇÃO E REEXAME OBRIGATÓRIO CONHECIDOSE IMPROVIDOS: I - Improspera a preliminar argüida pelaApelante, uma vez que a comprovação, de plano, dos fatosalegados na exordial, sem a necessidade de dilação probatória,cumpriu a exigência de liquidez e certeza do diieilo, constantedo an. 5°. LXIX da Cana Magna de 1988. II • A ETTUSA, naqualidade de sociedade de economia mista, desempenhaatividades de natureza comercial, ou seja, lucrativa, com as

quais nío se coaduna a fiscalização do trânsito, que constituíexercício do poder de polícia estatal. II Conforme assentadopelo Tribunal Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça, "opoder de polícia pressupõe o exercício da discricionariedade,da auto-exeeutoriedade e da coercibilidade. o que o tornaindelegável a entes privados" (Agravo regimental n"I999.07477-I/01, Rei. Des. Ernani Barreira Porto, DJCE de22/12/1999, p. 03). III -Apelo e remessa conhecidos eimprovidos.

• 2005.0010.7961.3/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 5* VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA• Apelante : ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A


. Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico ; 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE. Rep. Jurídico : 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO

. Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico ; 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES•• Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIÚZA• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep, Jurídico ; 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 13822 • CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Apelado : JOSE VANGLER ALVES RESENDE• Rep. Jurídico : 9647 - CE JOITA RODRIGUES PEREIRA• Relator(a).: Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Acorda(m) : ã unanimidade de votos, a Turma Julgadora daTerceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado doCeará, era conhecer do recurso e da remessa obrigatória, paranegar-lhes provimento, confirmando a sentença de l" grau,Ementa ; APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME OBRIGATÓRIO- MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARINDEFERIDA - MULTAS APLICADAS PELA ETTUSA -ANULAÇÃO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA -APELAÇÃO E REEXAME OBRIGATÓRIO CONHECIDOSE IMPROVIDOS; 1 - Improspera a preliminar argüida pelaApelante, uma vez que a comprovação, de plano, dos fatosalegados na exordial, sem a necessidade de dilação probatória,cumpriu a exigência de liquidez e certeza do diieiio, constantedo an. 5', LXIX da Cana Magna de 1988. II - A ETTUSA. naqualidade de sociedade de economia mista, desempenhaatividades de natureza comercial, ou seja, lucrativa, com asquais não se coaduna a fiscalização do trânsito, que constituiexercício do poder de polícia estatal. II - Conforme assentadopelo Tribunal Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça, "opoder de polícia pressupõe o exercício da discricionariedade,da auto-execuioriedade e da coercibilidade. o que o tornaindelegável a entes privados" (Agravo regimental n°1999.07477-1/01. Rei. Des. Ernani Barreira Pono. DJCE de

22/12/1999, p. 03). III -Apelo e remessa conhecidos eimprovidos.

• 2005.0013.1989-4/0 - APELAÇÃO CÍVEL. Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA I* VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA• Apelante : EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANOS/A - ETTUSA


• Rep. Jurídico ; 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep, Jurídico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE• • Rep, Jurídico ; 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO. Rep, Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : II620 - CE ROBERTA FREITAS FIÚZA• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico ; 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico ; 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• ESTAGIÁRIO - EMILLY SILVA DE ALBUQUERQUE• Apelado : MARLENE PONTE MOURÂO ,


• Rep. Jurídico ; 4366 - CE JARBAS DE ALMEIDA BOTELHO• Rep. Jurídico : 12808 - CE ENIO PONTE MOURAO

• Relatorta),; Desa, MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOAcorda(m) ; à unanimidade de votos, a Turma Julgadora daTerceira Câmara Cível do Tribuna! de Justiça do Estado doCeará, em conhecer do lecurso e da remessa obrigatória, paranegar-lhes provimento, confirmando a sentença dc 1° grau.Ementa ; APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME OBRIGATÓRIO- MANDADO DE SEGURANÇA • PRELIMINARINDEFERIDA - MULTAS APLICADAS PELA ETTUSA •

ANULAÇÃO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA -APELAÇÃO E REEXAME OBRIGATÓRIO CONHECIDOSE IMPROVIDOS; I • Improspera a preliminar argüida pelaApelanie, uma vez que a comprovação, de plano, dos fatosalegados na exordíal. sem a necessidade de dilaçào probatória,cumpriu a exigência de liquidez e certeza do direito, constantedo art. 5°. LXIX da Cana Magna de 1988. II - A ETTUSA, naqualidade de sociedade de economia mista, desempenhaatividades de natureza comercial, ou seja. lucrativa, com asquais não se coaduna a fiscalização do trânsito, que constituiexercício do poder de polícia esttiial. II - Conforme assentadopelo Tribunal Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça, "opoder de polícia pressupõe o exercício da discricionariedade,da auto-executoriedade e da coercibilídade, o que o tomaindelegável a entes privados" (Agravo regimental n°1999.07477-i/Ol, Rei. Des. Emani Barreira Porto. DJCE de

22/12/1999, p. 03). III -Apelo e remessa conhecidos eímprovidos.

7.10- DESPACHOS DOS RELATORES

3° CÂMARA CÍVELPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

NiJmero do Despacho: 72 • Ano: 2006



• ### Segredo de Justiça ###• Rep. Jurídico ; 69i3 - CE MARIA ALICE DOS SANTOS PINTO• Rep. Jurídico; 6964 - CE JOSE ERIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS•• Rep. Jurídico ; 16733 - CE DENISE PAIVA RAMOS• Rep. Jurídico ; 15520 • CE NUBIA OLIVEIRA RIBEIRO• Rep. Jurídico : 8483 - CE MARCELINO OLIVEIRA SANTOS• Rep. Jurídico : 16629 - CE PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGELE SILVA

• Rep. Jurídico : 7035 • CE CARLOS ALBERTO MILFONT SELEM• Rep. Jurídico : 10175 - CE JOSE TARSO MAGNO TEIXEIRA DASILVA

• Rep. Jurídico : 15401 - CE ROBERTA ALVES TAVARES• Rep, Jurídico : 12540 • CE ADRIANA SALES DE MATOS• Rep.Jurfdico: I56i6-CERENATADEALENCAR BRAGABORGES• Rep. Jurídico : 11405 - CE WILLIAM MARDEN PEREIRAMACHADO

• Rep. Jurídico :.5a68 - CE FRANCISCO JONlO SAMPAIO DEOLIVEIRA

• Rep. Jurídico : 15582 - CE SEFORA PAULA LOIOLA FREIREPEQUENO• Rep. Jurídico : 17751 • CE MARCO ANTONIO DUARTE SABIA» Rep. Jurídico : 17285 - CE RODRIGO SAMPAIO DE MENESES• ReIator(a); Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Despacho; PARTE FINAL:Por todo o exposto, nego seguimento ao presente agravo, por

ausência dc regularidade formal, conforme inielecçâo extraída dos atis.525. inciso I. e 557. ambos do Estatuto de Ritos.

Iniimem-se.

Expedientes necessários.Fortaleza. Ceará, 24 de março de 2006.DESA. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR- RELATORA.



• Agravante : TELEMAR - NORTE LESTE S/A• Rep. Jurídico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

• Rep. Jurídico : 9687 • CE DEBORAH SALES BELCHIOR

•• Rep. Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRA• Rep. Jurídico ; 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA• Rep. Jurídico : 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSACAMINHA

• Rep. Jurídico ; 11271 - (TE IVONE CAVALCANTE SILVEIRA• Rep. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDO• Rep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA• Rep. Jurídico : 15117 - CE MICHELLE QUINTINO RODRIGUES•• Rep. Jurídico : 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINS• Rep. Jurídico ; 16122 - CE ALESSANDRA TRINDADE RODOLFODANTAS DA COSTA

• Rep. Jurídico ; 16386 ■ CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMA• Rep. Jurídico : 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZES• Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON BELCHIOR• Rep. Jurídico : 17343 - CE PATRÍCIA ARAÚJO RAMOS• ESTAGIÁRIO - ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO• ESTAGIÁRIO • BRUNO BEZERRA MOREIRA• ESTAGIÁRIO - FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL• ESTAGIÁRIO - FRANCIS MENEZES DOS SANTOS» ESTAGIÁRIO - HENRIQUE JEREISSATl ARY BRASIL• ESTAGIÁRIO • HOMERO FIÚZA DE SOUSA- ESTAGIÁRIO - MARCUS VINÍCIUS FAUSTO LOPES

Agravado : NEILA MARIA MACHADO PINHEIRO• Rep. Jurídico : 9095 - CE JOSE LÚCIO DE SOUSA• Rep. Jurídico : 9776 - CE JOSE MONTEIRO PRIMO DA PAZ• Rep. Jurídico; 9853 - CE FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA• Rep, Jurídico ; 12951 - CE ELIESA SOUSA CARVALHO• Relatorla): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Despacho: PARTE FINAL:Assim, dcfiro o efeito suspcnsivo pretendido, determinando a

imediata suspensão dos efeitos do decisum inveciivado.Notifique-se o douto Magistrado de primeiro grau do inteiro

teor da presente decisão para que. em torno do assunto, presteinformações (an. 527, inciso IV, CPC).

Intime-se, em igual passo, o agravado para apresentar suascontra-razôes (art. 527. inciso V, CPC).

Expedientes necessários.Fortaleza. Ceará, 29 de março de 2006. 'DESA. EDITE BRINGEL OLINDAALENCAR - RELATORA.

• 2002.0000.6607-6/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTANA

DO CARIRI

• Recorrido ; ANTONIA JOELMA CÉSAR CABRAL

• Rep. Jurídico : 4585 • CE FRANCISCO lONE PEREIRA LIMA• Rep. Jurídico : 7363 - CE CARLOS ROQUE FEITOSA• Relator/a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Despacho: R.H.Manifesta-se a recorrida sobre a petição de fis. 97 usque 98.Empós. voltem>me conclusos.

Expedientes necessários.Fortaleza. 05 de abril de 2006.DESA. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO -

RELATORA.

• 2006.0006,4010-7/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM

PEDIIX) DE EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante : TELEMAR - NORTE LESTE S/A» Rep. Jurídico ; 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

• Rep. Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIOR» Rep. Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRA• Rep. Jurídico : 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSACAMINHA

• Rep. Jurídico : 11271 - CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRA• Rep. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDO• Rep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA• Rep. Jurídico ; 15117 ■ CE MICHELLE QU1NTU40 RODRIGUES•• Rep. Jurídico : 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINS• Rep. Jurídico : 16122 • CE ALESSANDRA TRINDADE RODOLFODANTAS DA COSTA

• Rep. Jurídico ; 16386 • CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMA• Rep, Jurídico ; 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZES• Rep, Jurídico ; 17314 - CE WILSON BELCHIOR• Rep. Jurídico : 121935 - RJ EURICO DE JESUS TELES NETO• Rep. Jurídico : 17343 - CE PATRÍCIA ARAÚJO RAMOS• ESTAGIÁRIO - ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO

I DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1• ESTACIARIO • BRUNO BEZERRA MOREIRA• ESTAGIÁRIO - FELIPE SILVEIRA GURCEL DO AMARAL• ESTAGIÁRIO - FRANCIS MENEZES DOS SANTOS• ESTAGIÁRIO - HENRIQUE lEREISSATI ARY BRASIL• ESTAGIÁRIO - HOMERO HUZA DE SOUSA• ESTAGIÁRIO - MARCUS VINÍCIUS FAUSTO LOPES• Agravado ; RAIMUNDO SILVIO ALVES LOPES• Rep. Jurídico ; 12669 - CE WILISA VANNIA QUIARATO• Rep. Jurídico : 12935 • CE FRANCISCO ADRIANO PEREIRA DASILVA

• Relator(a); Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARDespacho; PARTE FINAL:Assim, defiro o efeito suspensivo pretendido, determinando a

imediata suspensão dos efeitos do decisum inveciivado.Notifique-se o douto Magistrado de primeiro grau do inteiro

teor da presente decisão para que, em torno do assunto, presteinformações (ari. 527. inciso IV. CPC).

Intime-se. em igual passo, o agravado para apresentar suasconira-razões (ari. 527. inciso V. CPC).

E:tpedientes necessários.Fortaleza. Ceará. 29 de março de 2006.DESA. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR - RELATORA.

• 2002.0004,7116-7/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante : FERNANDO ANTONIO ROSA SINDEAUX• Rep. Jurídico : 8151 - CE JOSE INÁCIO ROSA BARREIRA• Rep, Jurídico : 8253 - CE JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO• Rep. Jurídico : 12954 - CE ALEXANDRE JOSE RAULINO DASILVEIRA

• Agravado : MARA DE MORAES CHRISPIM SINDEAUX• Rep. Jurídico : 5235 • CE MARIA DO SOCORRO SIQUEIRAFEITOSA CARVALHO

• Rep. Jurídico ; 13680 - CE FLAVIA GUARALDl IRION• Relator(a): Des. ERNANl BARREIRA PORTO

Despacho: PARTE FINAL:Por todo o exposto, nego seguimento ao presente agravo de

instrumento, confirmando a decisão vergastada em todos os seus tennos.Expedientes necessários.Publique-se.Intime-se.

Fonaleza. 03 de ;ü>ril de 2006..

DES. ERNANl BARREIRA PORTO - RELATOR.

• -2000.0014,6359-5/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante ; MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA» Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO• Apciado ; FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA• PROCURADOR -

• Relatorfa): Des. ERNANl BARREIRA PORTODespacho: Dê-se visD á parte contrária para que se manifeste

sobre a petição constante ãs fls. 133.Expedientes necessários.

Fortaleza, 04 de abril de 2006.DES. ERNANl BARREIRA PORTO - RELATOR.



• Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A• Rep. Jurídico : 8502 • CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

• Rep. Jurídico : 9687 • CE DEBORAH SALES BELCHIOR• Rep. Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRA• Rep. Jurídico ; 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSACAMINHA

• Rep. Jurídico : 11271 - CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRA• Rep, Jurídico : 14180 • CE ADRIANA ALVES DE MACEDO• Rep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA• Rep. Jurídico : 15II7 - CE MICKELLE QUINTINO RODRIGUES» Rep. Jurídico : 15443 • CE ANA PAULA TABOSA MARTINS• Rep. Jurídico : I6I22 - CE ALESSANDRA TRINDADE RODOLFODANTAS DA COSTA

•• Rep. Jurídico : 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMA• Rep. Jurídico : 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZES• Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON BELCHIOR• Rep. Jurídico : 121935 - RJ EURICO DE JESUS TELES NETO

Rep. Jurídico : 17343 - CE PATRÍCIA ARAÚJO RAMOS• ESTAGIÁRIO - ALESSANDRA FERREIRA ARAGÀO• ESTAGIÁRIO - BRUNO BEZERRA MOREIRA• ESTAGIÁRIO - FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

• ESTAGIÁRIO • FRANCIS MENEZES DOS SANTOS• ESTAGIÁRIO - HENRIQUE JEREISSATl ARY BRASO-• ESTAGIÁRIO - HOMERO FIÚZA DE SOUSA• ESTAGIÁRIO - MARCUS VINÍCIUS FAUSTO LOPES

• Agravado : MARIA FLORENCIA PORTELA• Rep. Jurídico ; 9095 - CE JOSE LÚCIO DE SOUSA» Rep. Jurídico : 9853 - CE FRANCISCO EVANIO DE BARROSLIMA

. Rep. Jurídico : 12951 • CE ELIESA SOUSA CARVALHO• Relatorfa): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Despacho: PARTE FINAL:Assim, defiro o efeito suspensivo pretendido, determinando

a imediata suspensão dos efeitos do decisum invectivado.Notifique-se o douto Magistrado de primeiro grau do inteiro

teor da presente decisão para que. em torno do assunto, presteinformações (art. 527, inciso IV, CPC).

Intime-se, em igual passo, o agravado para apresentar suasconira-razões (art. 527, inciso V. CPC).

Expedientes necessários.

Fortaleza, Ceará, 29 de março de 2006.DESA, EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR -

RELATORA.



• Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A• Rep. Jurídico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

• Rep. Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIOR• Rep. Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRA• Rep, Jurídico : 11231 • CE CARLOS ANTONIO BARBOSACAMINHA

• Rep, Jurídico : II271 - CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRA• Rep. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDO• Rep. Jurídico ; 15117 - CE MICKELLE QUINTINO RODRIGUES• Rep. Jurídico : 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINS• Rep. Jurídico ; 15095 - CO CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA• Rep. Jurídico : 16122 - CE ALESSANDRA TRINDADE RODOLFODANTAS DA COSTA

• Rep. Jurídico : 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMA• Rep. Jurídico : 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZES• Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON BELCHIOR• Rep. Jurídico : I2I935 - RJ EURICO DE JESUS TELES NETO• Rep. Jurídico : 17343 - CE PATRÍCIA ARAÚJO RAMOS• ESTAGIÁRIO-ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO• ESTAGIÁRIO - HENRIQUE JEREISSATl ARY BRASIL• ESTAGIÁRIO - MARCUS VINÍCIUS FAUSTO LOPES• ESTAGIÁRIO • HOMERO FIÚZA DE SOUSA• ESTAGIÁRIO - FRANCIS MENEZES DOS SANTOS

• ESTAGIÁRIO - BRUNO BEZERRA MOREIRA• ESTAGIÁRIO - FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL• Agravado : MARIA ROSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO• Rep. Jurídico : 9095 • CE JOSE LÚCIO DE SOUSA• Rep. Jurídico : 9776 - CE JOSE MONTEIRO PRIMO DA PAZ. Rep. Jurídico : 11791 • CE SANDRA VIRGÍNIA ROCHA PONTE• Rep, Jurídico : 12951 - CE ELIESA SOUSA CARVALHO• ReIator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Despacho: PARTE FINAL:Assim, defiro o efeito suspensivo pretendido, determinando a

imediata suspensão dos efeitos do decisum invectivado.Notifique-se o douto Magistrado de primeiro grau do inteiro

teor da presente decisão para que, era torno do assunto, presteinformações (art. 527, inciso IV. CPC).

Imime-se, em igual passo, o agravado para apresentar suascontra-razões {an. 527, inciso V, CPC).

Expedientes necessários.Fonaleza. Ceari 29 de março de 2006.DESA. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR - RELATORA.

• 2006.0006,4004-2/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 CADERNO 1

• Agravante ; TELEMAR NORTE LESTE S/A• Rep. Jurídico ; 8502 • CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA

MARINHO

• Rep. Jurídico ; 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIOR• Rep. Jurídico ; 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRA

• Rep. Jurídico ; 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSACAMINHA

• Rep. Jurídico : 11271 - CE IVONE CAVALCANTE SE-VEIRA• Rep. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDO• Rep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA

• Rep. Jurídico ; IS1I7 - CE MICHELLE QUINTINO RODRIGUES• Rep. Jurídico : 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINS• Rep. Jurídico : I6I22 - CE ALESSANDRA TRINDADE RODOLFO

DANTAS DA COSTA

« Rep, Jurídico ; 16386 • CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMA

• Rep. Jun'dico ; 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZES• Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON BELCHIOR• Rep. Jurídico : 121935 • RJ EURICO DE JESUS TELES NETO

• Rep. Jurídico ; 17343 - CE PATRÍCIA ARAÚJO RAMOS• ESTAGIÁRIO • ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO• ESTAGIÁRIO - BRUNO BEZERRA MOREIRA• ESTAGIÁRIO • FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

• ESTAGIÁRIO - FRANCIS MENEZES DOS SANTOS• ESTAGIÁRIO - HENRIQUE JEREISSATI ARY BRASIL. ESTAGIÁRIO • HOMERO FIÚZA DE SOUSA

• ESTAGIÁRIO - MARCUS VINÍCIUS FAUSTO LOPES•- Agravado : ELOISA MARIA RODRIGUES SOARES. Rep. Jurídico : 9095 - CE JOSE LÚCIO DE SOUSA

• Rep. Jurídico: 9853 - CE FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA• Rep. Jurídico ; 12951 - CE ELIESA SOUSA CARVALHO• Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Despacho: PARTE FINAL:

Assim, defiro o efeito suspensivo pretendido, detenniaaDdo aimediata suspensão dos efeitos do decisum invectivado.

Notiftque-se o douto Magistrado de primeiro grau do inteiro

teor da presente decisão para que, em tomo do assunto, presteinformações (an. 527, inciso IV, CPC).

Intime-se, em igual passo, o agravado para apresentar suas

contra-razões (art. 527. inciso V, CPC).Expedientes necessários.

Fortaleza, Ceará. 29 de março de 2006.DESA. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR - RELATORA.

• 2002.0005.5485-2/0 • APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL

• Rep, Jurídico : 169557 - SP LIA DIAS GREGORIO• Rep. Jurídico : 1380 - CE OLINTO OLIVEIRA FILHO

• Rep. Jurídico ; 10680 • CE FRANCISCO DE ASSIS DE MESQUITACIRIACO

• Apelado : FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO• Reiator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Despacho; Tendo em vista a petição de fl. 45, intime-se oapelante para, querendo, no prazo de 05(cinco) dias, manifetar seuInteiesse no julgamento do presente recurso.

Expedientes necessários.Fortaleza, 07 de abril de 2006,

DESA. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR- RELATORA

•-2005,0025.9577-1/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


• Agravante: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO

• Rep. Jurídico : 147020 - SP FERNANDO LUZ PEREIRA• Rep. Jurídico : 14974 - CE RUTH HELENA SILVA VASCONCELOS• Rep. Jurídico: 15067 - CE BMANUELLE FERREIRA GOMES SILVAMOURA

• Rep. Jurídico ; 15919 - CE JURACY LUSTOSA CABRAL NETO• Agravado : MARIA HELENA FIRMIANO DE SOUSA• DEFENSOR PÜBLICO - DEFBNSORIA PUBLICA DO ESTADO

DO CEARA

• Relatoría): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARDespacho; PARTE FINAL:

Diante do exposto, nego seguimento ao presente agravo por

ausência de regularidade formal, conforme intelecção extraída dos ans.525, inciso I, e 557, ambos do Código Processual Civil,

Intimem-se.

Expedientes necessários.Fortaleza, 07 de abril de 2006.

DESA. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR- RELATORA.



• Agravante : BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO

• Rep. Jurídico : 14974 - CE RUTH HELENA SILVA VASCONCELOS

• Rep. Jurídico; 15067 - CE EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVAMOURA

• Rep, Jurídico : 15919 - CE JURACY LUSTOSA CABRAL NETO• Rep. Jurídico : 208322 - SP ALAN DE OLIVEIRA SILVA• Agravado : MARIA DE LOURDES FERNANDES SILVA• Rep. Jurídico : 9800 - CE MOACIR ALENCAR DE AGUIAR• Rep. Jurídico :■ 15526 - CE ALYSSCN JUCA DE AGUIAR• Relatoría): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Despacho: PARTE RNAL;Diante do exposto, nego seguimento ao presente agravo por

ausência de regularidade formal, conforme inieiecção extraída dos ans.525. inciso 1. e 557, ambos do Código Processual Civil.

Intimem-se.Expedientes necessários.Fortaleza. 07 de abril de 2006.DESA. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR- RELATORA-

» 2001.0000.8677-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : PAULO COSTA NUNES» Rep. Jurídico : 2779 - CE VALTER SÉRGIO DUARTE FURTADO• Agravado : HERCILIA MARIA SERRA NUNES (REPRESENTADAPOR AURIClUA MARIA CAMINHA SERRA)• Rep. Jurídico : 6241 - CE NEÜMAYER DE SOUSA MAIA• Relaiotía); Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Despacho: PARTE FINAL:Diante do exposto, nego seguimento ao presente agravo por

ausência de regularidade formal, conforme intelecção extraída dos ans.525, inciso I, e 557, ambos do Código Processual Civil.

Intimem-se.Expedientes necessários.Fonaieza, 07 de abril de 2006.DESA. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR- RELATORA.Fortaleza, 19 de Abril de 2006Responsável

9 ■ CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

CÂMARA CRIMINAL

9.1 ■ EMENTA E CONCLUSÃO DE ACORDÃOS

1' CÂMARA CRIMINALPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

Niímero do Acórdão: 147 - Ano: 2006

• 2000,0016.1064-4/0 - APELAÇÃO CRIME» Apelante ; FELIPE DOS SANTOS• Rep. Jurídico : 3645 • CE DEODATO JOSE RAMALHO JÚNIOR• Rep. Jurídico : 9798 - CE MARCOS AURÉLIO PINHEIRO• Rep.Jundico: 13238 - CE JUSSERAND DE IDAIRA CAVALCANTEBRAGA» Apelado : JUSTIÇA PÜBLICA• Relator(a).: Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

Acorda(m) : ACORDA a 1° CÂMARA CRIMINAL doTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, à unanimidade, em negarprovimento ao apelo, mantida a sentença invectivada.Ementa : -Apelação crime.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 075 FORTALEZA, 2S DE ABRIL DE- 2006 - CADERNO 1

-A palavra da vítima, plausível e equilibrada, apontando o primocomo autor da tentativa de estupro, coerente, de envolta, como relato do seu próprio genitor, testemunha de visu que impediuo congresso carnal, faz desmerecedora de reproche a sentençaconüenatória.

-O intento de infirmar os lestigos da acusaçao toca as raias doabsurdo, melhor, d simples lero-lero da defesa.•Dectsdo invectivada em rima com a vertència probatória.-Recurso conhecido, todavia, uno ore improvido.

• 2000,0016,1076-8/0 - APELAÇÃO CRIME• Apelante : ARNALDO JOSE DE OLIVEKA• DEFENSOR PÚBLICO - JOSE LAERTE MARQUES DAMASCENO• Apelado ; JUSTIÇA PÚBLICA• Estagiário : LUCIANA DA SILVA• Relator(a).: Des, LUIZ OERARDO DE PONTES ERIGIDO

Acorda(m) ; ACORDA a 1* CÂMARA CRIMINAL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, porunanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lheprovimento, mantendo a decisSo recorrida, nos termos do votodo relator.

Ementa ; - Apelação crime,- Tráfico.

- Preso com meio-quilo de maconha, alça às raias da gaiatiee aevasiva do agente de que 6 mero viciado,- Caracterizada a prática de tráfico, confirma-se a decisãocondenatória,

- Unanimidade.

• 2000,0016.1216-7/0 - APELAÇÃO CRIME• Apelante : REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO• Apelado ; ANA PAULA PEREIRA LIMA• DEFENSOR PÚBLICO - JOSÉ LAERTE MARQUES DAMi\SCENO• Estagiário : LUCIANE TORRES FREITAS• Relator(a).: Des. LUIZ OERARDO DE PONTES ERIGIDO

Acorda(ra) ; ACORDA a 1* CÂMARA CRIMINAL doTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, à unanimidade, emconhecer da apelação, mas para negar-lhe provimento,pronunciada, de ofício, a prescrição da pretensão punitiva daapelada, nos termos do voto do Relator.Ementa : Havendo dúvida se a ré é usuária ou traficante,prepondera a primeira hipótese por ser a mais benéfica para aagente.

- Sentença mantida, decretada, porém, a prescrição da pretensãoexecutória com base na pena aplicada.- Unanimidade e nos termos do voto do relator.

• 2000,0148.0196-6/1 - APELAÇÃO CRIME• Apelante : SEBASTIÃO HOLANDA CHAVES•• Rep. Jurídico : 14030 ■ CE HAILDO JARBAS RODRIGUES► Apelado ; A JUSTIÇA PUBLICA• Relaior(a).: Des. LUIZ GERARDO DE PONTES ERIGIDO

Acordatm) : ACORDA a l* CÂMARA CRIMINAL doTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, à unanimidade e emconsonância com o parecer mlnisieriai, em conhecer da apelaçãomas para negar-lhe provimento.Ementa : Júri.-Apelação crime.-A reação ao ataque injusto há de vir de imediato. Se este jáhavia cessado, com a fuga da vitima - perseguida, alcançada emona a facadas pelo apelante - o revide traduz, e claramente,vingança, nunca, jamais legítima defesa.-Nada de rejulgamento.-Condenação mantida.-insurgência a una voce improvida.

• 2001.0000.5050-3/0 - APELAÇÃO CRIME• Apelante ; FRANCISCO FÁBIO RODRIGUES DE OLIVEIRA• Rep, Jurídico ; 5787 • CE ANTONIO MAURO RODRIGUES SOARES• Rep, Jurídico : 11407 - CE FRANCISCO EVERARDOCARVALHEDO SALES• Apelado ; JUSTIÇA PÚBLICA• Relator(a).: Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

Acocda(mJ ; ACORDA a 1' CÂMARA CRIMINAL doTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, nemine discrepante,em conhecer da apelação, mas para negar-lhe provimento,consoante o parecer da PGJ e o voto do Relator,

Ementa ; • Apelação,- Não tem o condenado direito absoluto à substituição da penadetentiva por uma ou outra restritiva de direitos. Se os fatoressubjetivos e objetivos relacionados à pessoa do sentenciado(culpabilidade, antecedentes, conduta social e penonalidade).exatíficam que a conversão não atingirá a dúplice finalidade dapena que lhe foi infligida (punição e ressocialização), o órgãojudiciário não só pode, como deve, negar o benefício (an. 44,III, do CP).- Apelação desprovida à unanimidade e nos termos do voto doRelator.

• 2001.0000.9030-0/0 - APELAÇÃO CRIME• • Apelante : OTACILIO PINHEIRO DA SILVA HLHO• Rep, lurfdico : 4968 - CE FRANCISCO JOSE BEZERRA GOMES• Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO• Reiaiorfa).; Des, LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

Acorda(m) ; ACORDA a 1* CÂMARA CRIMINAL doTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, à unanimidade e deacordo com o parecer ministerial, em conhecer da apelação edar-lhe provimento, para reformar a sentença recorrida,decretando-se a absolvição do apelante, na forma do art, 386,VI, do CPP.conforme o voto do Relator.Ementa : Apelação,- Crime sexual,- A alta probabilidade da autoria não é o mesmo que certezaacerca da imputação dirigida ao ofensor. Havendo motivosrazoáveis para duvidar-se da sua culpa, não se condena, absolve-se. Pesa, e muito, a presunção constitucional de inocência afavor do téu, É antiga, porém sábia, a nota de que condenar-seum possível culpado é condenar-se um possível Inocente, daíque cumpre ao julgador precatar-se contra viiiual erro Judiciário.- Sentença reformada, à unanimidade, e decretada a absolviçãodo agente, nos termos do an. 386, VI, do CPP.

• 2001.0001.1733-0/0 • APELAÇÃO CRIME• Apelante : ELEONARDO MATEUS DA SILVA• Rep, Jurídico : 3881 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA• Rep, Jurídico ; 10240 - CE WEIBER QUEIROZ CAVALCANTE• Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA• Relator(a),; Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

Acorda(m) ; ACORDA a 1' CÂMARA CRIMINAL doTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, à unanimidade,reconhecendo de oficio a oconência da prescrição inteicorrente,em decretar a extinção da puníbilidade do agente (CP, art. S.107, IV; 109, V; e 110, § 1°),Ementa ; -Apelação crime,-Funo,-Aplicada a pena de l ano, firme a sentença condenatória paraa acusação e não passando era julgado a prolação em menos dequatro anos, forçoso reconhecer, de ofício, a extinção dapuníbilidade do agente pela ocorrência da prescrição subseqüente(CP. art s, 107, IV; 109. V; e 110. § 1°),-Decisão unânime.

• 2002-0000,0940-4/0 - APELAÇÃO CRIME. Apelante ; REINALDO ALMEIDA DE SOUSA• Apelante ; CARLOS ANTONIO NASCIMENTO SANTOS• DEFENSOR PÚBLICO - RENAN CAJAZEIRAS MONTEIRO• Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA•• Relator(a).: Des, LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

Aeotda(m) : ACORDA a I* CÂMARA CRIMINAL 00TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, porconfluente votação, em negar provimento ao recurso, paramanter a sentença invectivada.Ementa : - Apelação crime.- Assalto à mão armada.- Inépcia da denúncia argUída a desiempo. a dizer, após a prolaçãodo édito condenatório, evidenciado, e às clams. que os apelantesforam capazes de se defender da proposta acusatória. Preambularque se resume a simples lero-lero e. por isso, é rejeitada àunanimidade.- Nos crimes de roubo quase sempre estão envolvidos somenteos agentes ativo e passivo, daí poique a palavra firme e coerenteda vítima é fonte segura de prova da autoria, talvez, a maisvaliosa peça de convicção judicial bastante à condenação, finada,por óbvio, a tísica versão excuipatóría.- Recurso, unius modi, improvido.

• 2002.0001.0689-2/1 - APELAÇÃO CRIME

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 07S FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

•- Apelonie : AURIMAR PAIXÃO DA SILVA• Rep. Jurídico : 5975 - CE JOÃO PAULO CRUZ SANTOS• Apelado : A JUSTIÇA PUBLICA• Relaioría).: Des. LUIZ GERARDO DE PONTES ERIGIDO

Acordaím) : ACORDA a I' CÂMARA CRIMINAL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, unoconsensu, em negar provimento ao recurso.Ementa ; -Apelação crime.•Pretendida a lenifícação da reprovação penal por influxo daconfissão espontânea. Impossibilidade.-O apelante confundiu circunstância atenuanie, que não possibilitaa leduçSo da pena-base. Já lixada no mínimo legal, com causa dediminuição, caso em que é possível chegar-se a quantitativoinferior ao. mínimo previsto para o tipo.-Improvimento.-Decisão unânime.

• 2002.0010.0851-7/0 - APELAÇÃO CRIME• Apelante : FRANCISCO LEANDRO LOURENÇO LIRA• Rep, Jurídico ; 6106 - CE JOSE WILSON SIRIDO DE SOUZA» Apelado : A JUSTIÇA PUBLICA• Relator(a).; Des. LUIZ. GERARDO DE PONTES BRIGIDO

Acorda(m) ; ACORDA a I* CÂMARA CRIMINAL doTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, à unanimidade, emconhecer do recurso e dar-lhe provimento, para. reconhecendoa ocontncia. no caso. do princípio da iosignificância, despedir alipicitlade penal do ato praticado pelo apelante. absolvendo-o.em conseqüência, nos termos do voto do Relator.Ementa : • Apelação.- Furto de vinte reais, quantia logo reapossada a legítimaproprietária do dinheiro. Existências de circunstâncias objetivasque incutem ã convicção de que o ráu agiu impulsionado pelo seuestado de pobreza absoluta. Irrelevãncia penal da conduta,praticada, ao mais. sem a menor violência, na modalidade de"descuido", não tomando a vítima, dona dc sonida mercearia,prejuízo algum. Ato que se situou nos domínios da insigniíicância.a redundar na exclusão da tipicidade e absolvição do agente.- Decisão unânime.

• 2003.0001.2486-4/0 - APELAÇÃO CRIME• Apelante ; GLEUDSON GOMES DE SOUSA• Rep. Jurídico ; 5380 - CE FRANCISCO CARLOS DAS CHAGASRAMOS

• Apelado ; A JUSTIÇA PUBLICA• Relator(a).: Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

Acorda(ra) ; ACORDA a I' CÂMARA CRIMINAL doTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, à unanimidade, em negarprovimento ao apelo.Ementa ; Apelação crime.-Furto qualificado.-A fuga do apelante ao ser abordado por uma equipe da PM.guiando o próprio carro, no qual conduzia os outros pandilheiros.que no auto flagianeial confitmaram ser ele. rêu. o motorista dobando, é fato comprometedor e Indicativo da autoria delitiva.mormerite porque "entocada" parte do buiim debaixo do seuassento, desfalecendo. de vez. óbvia inferência, a descoradaalegação de inocência.-Improvimento.-Decisão unânime.

• 2003.0004.6935-7/0 - APELAÇÃO CRIME• Apelante ; RAIMUNDO NONATO CORREIA ALVES• Rep. Jurídico : 4589 - CE ANGELA MARIA COELHO• Apelado ; A JUSTIÇA PUBLICA. Relator(a).; Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

Acorda(m) : ACORDA a 1* CÂMARA CRIMINAL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, à unanimidade e acordecora o parecer da PGJ. em negar provimento ao recurso,manieudo a decisão impugnada.Ementa ; -Apelação crime.-Trânsito.

-Conduzir veículo em estado dc embriaguez, constatada peloetilômctro e ratificada, de envoiia. pela prova lesieraunhal.colocando em risco, e concreiamente, a incolumidade alheia,configura o delito tipificado no an. 306 do CTB,•O ressarcimento do prejuízo causado no veículo abalroado nãoisenta o réu de pena. tampouco exclui o crime de dano.-Conhecida, todavia, uno ore, denegada.

2003,0005,6402-3/0 - APELAÇÃO CRIMEApelante : ANTONlO CLÁUDIO DE OLIVEIRA NETORep. Jurídico ; 6508 - CE VIVALDO NOGUEIRA DE QUEIROZApdado : A JUSTIÇA PUBLICARelatoría).: Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

Acorda(m) : ACORDA a 1' CÂMARA CRIMINAL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, à unanimidade, em darprovimento ao recurso, para. reformando a sentença recorrida,absolver o apelante.Ementa ; Apelação crime.-Homicídio culposo.-Em culpa não se houve o motorista sc. imptevisivelmente. avítima, entorpecida por vapores etllicos. bordejando e arrediaás vistas dele, apelante, vai de encontro ao pneu dianteiro docaminhão-ianque em que o réu manobrava, sendo colhida emsituação de total incapacidade do guiador em conjurar o sinistro.-Conhecida e uno ore provida para absolver o réu.

9.2 ■ DESPACHOS DOS RELATORES

1* CÂMARA CREMLNALPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do Despacho: 61 - Auo: 2006

• 2005.0021.2473-6/0 - APELAÇÃO CRIME• Apelante ; JORGE HHRBSTER DA SILVA OLIVEIRA• Rep. Jurídico ; 8528 - CE JOSE TELMO ALBUQUERQUEVASCONCELOS

•- Rep. Jurídico ; 8939 - CE FRANCISCO HERIVALDO ALMEIDADA SILVEIRA

• Apelante ; GILSON DE SOUSA MESQUITA• Rep. Jurídico ; 10929 - CE MURILO ROCHA LIMA• Apelado ; JUSTIÇA PÚBLICA• Relatoría); Des, FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

Despacho:Cumpra-se o que restou sugerido no parecer da douta Procuradoria

Geral de Justiça á 11. 290.Fortaleza. 24 de março de 2006.Des. Francisco Haroido Rodrigues de Albuquenque-Relator-

DepartamentoPenalVMR.


Responsável

9.4 - ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROSEXPEDIENTES

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N» 13 DA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL. RM 11 DF, ABRIL DE 2006.

PRESIDÊNCIA: Do Exmo. Sr. Des. Francisco Haroido Rodrigues deAlbuquerque.SECRETÁRIO: Bel. Alexandre Ramos Garcia.PRESENTES: Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Haroido Rodrigues deAlbuquerque - Presidente. José Arísio Lopes da Costa, Luiz Gerardo dePontes Brígido. Mariza Magalhães Pinheiro e o Exmo. Dr. JoséGlauberton Alves Sá - Procurador de Justiça, aberta a sessão às 13:30(treze e trinta) horas e aprovada a ata da reunião anterior.

■ Tin.GA M RNTO.S-

01 - PFTTCÃO DF HAIIF.AS CORPIIS N° 2nn6.ni)fin.l284-n DKNOVA ni INDA.

Impetrante: Adv. João Walber Cidade Nuvens Araorim.Paciente: José Nelson Lucena dos Santos.

Relator: O Exmo. Sr. Des, Francisco Haroido Rodrigues de Albuquerque.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecerda douta Procuradoria Geral de Justiça, denegou a ordem impeuada. tiostermos do voto do relator".

ni - PFTrrÃo df hawf.as corpus n° 2on6.noni.9727-0 de


FDRTAl.F.ZA.

Impetrante: Adv, Francisco Carlos das Chagas Ramos.Paciente: Francisco Salomão das Chagas Ramos.Relator: O Esmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecerda douta Procuradoria Geral de Justiça, denegou a ordem impetrada, nostermos do voto do relator".

f)^ - PF.TirÃo DF. HABEAS coRPUS N" 2nn6.nno().0438-3 PEvArzkaalf-GRE.

Impetrante: Adv, Francisco Milton Portela Filho.Paciente: Anionio Carlos de Oliveira.Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuqueique.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, contrariando o paiecerda douta Procuradoiia Geral de Justiça, conheceu da impeiração, maspara denegá-la, nos termos do voto do relator".

fld - PFTTrÃO DE HABFA.S POBPIT.S N° ?0ll(;.0n0n.0393-0 DE

.SOBRAL.

Impetrante: Adva. Adriana Abreu de Sá.Paciente: José Estevam Lira.Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecerda doua Procuradoria Geral de Justiça, julgou prejudicado o pedido, nostermos do voto do relato^'^

f>S - PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS N" ftn0d..'i2.'id.« DE

Impetrantes: Advs. Maria Valdely da Costa Ribeiro e outro.Pacientes: Higo Fernandes Dutra e itamar Inácio Rodrigues.Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu daimpetração, nos termos do voto do relator".

06 - PETÍCÃO DE HABEAS CORPUS N" 2nn6.n004.47n.0 DEFORTATEZA.

Impetrantes: Advs, José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerquee outro.

Paciente: Fred Damasceno Maia.

Relator: O Exmo. Sr. Des. José Arísio Lopes da Costa.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, julgou prejudicado opedido, nos termos do voto do reiator".

07 - PETIÇÃO DE HABEA.S CORPU.S N° 2006.0000.03(16.7 DE

FORTAr.EZA.

Impetrante: Adv, José Joaquim Mateus Pereira.Faciente: Francisco Heider Dutra Melo.Relator: O Exmo. Sr. Des. José Arfsio Lopes da Costa.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecerda douta Procuradoria Gerai de Justiça, denegou a ordem impetrada, noslermos do voto do relator".

0« - PETTrÃO DF HABEA.S CORPUS N° 2006.0000.0428-6 DE

Impetrante: Adva. Tânia Regina Soares de Lima.Paciente: Francisco Lima dos Santos.

Relator: O Exmo. Sr. Des. José Arísio Lopes da Costa.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu daimpetração, nos termos do voto do relator".

00 - PETirln DE HABEAS rflRPtLS N° 1006.0004.471 S-S DE

FORTAI.EZA.

Impetrantes: Advs. Antonio Delano Soares Cruz e outro.Paciente: Carlos Antunes de Freitas Ferreira.

Relator: O Exmo. Sr, Des. José Arísio Lopes da Costa.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecerda douta Procuradoria Gerai de Justiça, denegou a ordem impetrada, nostermos do voto do relator".

in - PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS N° 20n6.nn0n.0S97.4 DE

Impetrante: Adv. Sérgio Gurgel Carlos da Silva.Paciente: Francisco de Assis Menezes de Oliveira.Relator: O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecerda doua Procuradoria Geral de Justiça, denegou a ordem impetrada, noslermos do voto do relator".

11 - PETírÃO DE HABEAS rORPITS N° 2005.0016.4546.6 DE

Impetrante: Adv. Celso Alves de Miranda.Paciente: Elísio Teixeira Santos.Relator: O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, concranando o parecerda douta Procuradoria Geral de Justiça, conheceu da impetração, maspara denegar o pedido, nos termos do voto do relator".

17 - PETirÂO DE HABEAS CORPUS N» 7nn6.n0llt).040S-7 DE

PEREIRO.

Impetrante: Adv. José Cícero Ricane Vieira.Paciente: Francisco Aiex de Andrade.

Relator: O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecerda douta Procuradoria Gerai de Justiça, denegou a ordem impetrada, nostermos do voto do relator".

n - PFTrrÃo nr. habea.s roRPiLti N» 2nn6.onnn.0380.8 de

■SÀo GONCAT.n no amarante.Impetrante: Adv. Francisco VaidenI da Silva.Pacientes: Francisco Pinheiro de Barros e José Alberto Casusa deMorais.Relator: O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, contrariando O parecerda douta Procuradoria Gerai de Justiça, denegou a ordem imjietrada, noslermos do voto do relator",

IA - PFTirÃn DF. HABEAS CORPUS N» 2006.0000.0354.9 DECAUCAIA.Impetrante: Adv. Francisco Aprígio da Silva.Paciente: izaac Oliveira das Neves.Relatora: A Exma. Sra. Desa. Maiiza Magalhães Pinheiro.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecerda douta Procuradotia Gerai de Justiça, denegou a ordem impetrada, nostermos do voto da relatora",

it - APET ACÃn CRTME IV 2001.0000.2695-5 DE FORTALEZA.Apelante: Sebastião Duane Pinheiro.Apelada: A Justiça Pública.Relator: O Exmo. Sr. Des. Luiz.Gerardo dc Pomes Brígido.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecerda douta Procuradoria Gerai de Justiça, conheceu do recureo, mas pamnegar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos dovoto do relator".

ia - APET.ArÃn crime n° 211111 ■iinoojd26..'; de fortaleza.Apelante: O Represemante do Ministério Público.Apelado: Abrahão Castro Foinquinos.Relator: O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, contrariando o parecerda douta Procuradoria Gerai de Justiça, conheceu do recurso, mas paranegar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos dovoto do relator". Participou do aludido julgamento o Exmo. Sr. Des.José Arísio Lopes da Costa, face o impedimento legal da Exma. Sra.Desa. Mariza Magalhães Pinheiro.

17 - APET.ACÃO CRIME N' 2O0fl.OO!5.97S6-2 DE FORTALEZA.Apelante: Cia. Eneigética do Ceará - Coeice - Assistente do MinistérioPúblico.Apeladas: Paula Renata Wirtzboki de Almeida e a Justiça Pública.Relator: O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido.Revisora: A Exma, Sra. Desa. Mariza Magalhães Pinheiro.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, contrariando o parecerda douta Procuradoria Gerai de Justiça, não conheceu do recurso, nostermos do voto do relator".

18 - APEÍ.ACÃO CRIME N° 2000.0167.5460-4/1 DF. MORADAnova.Apelante: Sérgio Luís Rrijelo.Apelada: A Justiça Pública.Relator: O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pomes Brígido.Revisora: A Exma. Sra. Desa. Mariza Magalhães Pinheiro.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecerda douta Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do recurso, mas paranegar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos dovoto do relator". ,

DIÁRIO DA JUSTIÇA N<' 07S FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

19 -

GONCALO no AMAWANTE.

Apeiante: Raimundo lames Pacríolino de Albuquerque.Apelada: A Justiça Pública.Relator: O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Bngido.Revisora: A Exma. Sia. Desa. Mariza Magalhães Pinheiro.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecerda douta Procuradoria Geral de Justiça, rejeitou a preliminar suscitada e,no mérito, também por decisão unânime, deu parcial provimento aoapelo, paru absolver o apelanto pelo crime de tráfico de entorpecentes,redimensionando-se a pena para 14 (quatorze) anos de reclusão emface dos outros crimes, mantidos, ainda, a muita e o regime decumprimento da pena, tudo nos termos do voto do relator".

20 - APELAÇÃO CRIME N° 2000.0223.2015.7/1 DE .JUCÁS.Apeinnte: O Representante do Ministério Público.Apelado: Raimundo Alves de Oliveira Filho.Relator: O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido.Revisora: A Exma. Sra. Desa. Mariza Magalhães Pinheiro.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecerda douta Procuradoria Geial de Justiça, conheceu do apelo, dando-lheprovimento para submeter o réu a novo julgamento pelo Tribunal doJúri, nos termos do voto do relator",

21 - APFJ.ACÃO CRIME N° 2nni.nnnn.2SS7.7 nR fohtai.f/a.

Apeiante: Hamilton Rodrigo Araújo Freire de Andrade.Apelada: A Justiça Pública.Relator: O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido.Revisora: A Exma. Sra. Desa. Mariza Magalhães Pinheiro.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, contrariando o parecerda douta Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do apeio, mas paranegar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos dovoto do relator".

22 - APFT.ArÃO CRTMF. N» 2flni.0000.4275.fi DE FORTALEZA.

Apeiante: O Representante do Ministério Público.Apelado: Carlos Otto Loth.Relator: O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Erigido.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecerda douta Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do apelo, mas paranegar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos dovoto do relator".

23 - APELAÇÃO CRIME N° 2(M)1.()(K)0.6141.6 DE FORTALEZA.

Apeiante: Pedro Gonçalves Silveira,Apelada: A Justiça Pública.Relatora: A Exma. Sra. Desa. Mariza Magalhães Pinheiro.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecerda douta Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do recurso, mas paranegar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos dovoto da relatora",

24 - APFT.ACÀO CRIMF- N° 20n2.IM)fl0.5318.7 DE IGUATU.

Apeiante: Auri Galvão Dantas.Apelada: A Justiça Pública.Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroido Rodrigues de Albuquerque.Revisor: O Exmo. Sr. Des. José Arísio Lopes da Costa.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecerda douta Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do apelo, dando-lheprovimento, para reformar a decisão recorrida, decretando-se aabsolvição do apeiante. nos termos do voto do relator".

Apeiante: O Representante do Ministério Público.Apelado: Antonio Nascimento do Vale.Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroido Rodrigues de Albuquerque.Revisor: O Exmo. Sr. Des. José Arísio Lopes da Costa.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecerda douta Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do apelo, dando-lheprovimento, pata desconstituir a decisão recorrida, submetendo o apeladoa novo julgamento, nos lermos do voto do relator".

2fi - APFT.ACÃO CRfATF N° 20t)3.l>í)fl9.2Sn2-5 DE .SANTANA DO

ACARAfl.

ApeluDtcs: Judellno Paiva Muniz e o Representante do MinistérioPúblico.

Apelados: Judelino Paiva Muniz e a Justiça Pública.Relator: O Exmo. Sr. Des. José Ansio Lopes da Costa.Revisor: O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido.

Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu dorecurso interposto pela defesa e. contrarlaado o parecer da doutaProcuradoria Geral de Justiça, conheceu do recurso interposto peloMinistério Público de 1° grau, mas para negar-lhe provimento, mantendoa decisão (ecorrida, nos tennos do voto do relator". Piesidiu o presentejulgamento o Exmo. Sr. Des. José Arísio Lopes da Costa, face à ausênciaocasional do Exmo. Sr. Des. Francisco Haroido Rodrigues de Albuquerque.

27 - APF.r.ACÃO CRIMF. N° 2nn2.mHH>.7S73.2 DF. FORTAT.F.ZA.

Apeiante: Francisco Domingos de Sousa Silva.Apelada: A Justiça Pública.Relatora: A Exma. Sra. Desa. Mariza Magalhães Pinheiro.Revison O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroido Rodrigues de Albuquerque.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, decretou a extinção dapunibilidade do agente em decorrência da prescrição retroativa namodalidade intercoirenle, nos termos do voto da relatora".

28 - APELAÇÃO CRIME N° 20Q2.()002.fi899.0 DE VÁRZEAAT.FGRF.

Apeiante: Augusto Martins Neto.Apelada: A Justiça Pública.Relator: O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido.Revisora: A Exma. Sra. Desa. Mariza Magalhães Pinheiro.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, decretou a exdnção dapunibilidade do agente pela prescrição intercorrente, nos termos dovoto do relator".

^^-Â^PFTjArÃO CRIME N" 2t)02.t)0n7.221=-l DE .TUAZEIROApeiante: Sidnei Gonçalves da Silva.Apelada: A Justiça Pública.Relator: O Exmo. Sc, Des. Francisco Haioldo Rodrigues de Albuquerque.Revisor: O Exmo. Sc. Des. José Arísio Lopes da Costa.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, rejeitou as preliminaressuscitadas e, no mérito, também por decisão unânime, contrariando oparecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, negou provimento aoapelo, mantendo a decisão recorrida, nos tennos do voto do relator".

.30 - APFT.ACÃO CRTMF. N° 2002.0007.8958.1 DE FORTALEZA.

Apelantes: Francisco Rodrigues Evangelista e Samuel Alves Teixeira.Apelada: A Justiça Pública,Relatora: A Exma. Sra. Desa. Mariza Magalhães Pinheiro.Revisor: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroido Rodrigues de Albuquerque.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do apelo,mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nostermos do voto da relatora".

.31 - APFT.ACSO CRIMP. N° 2flfl2.0008.242ú.4/l PR GRAN.TA.

Apeiante: O Representante do Ministério Público.Apelado: José Policarpo da Costa Filho.Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroido Rodrigues de Albuquerque.Revisor: O Exmo. Sr. Des. José Arísio Lopes da Costa.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, contrariando o parecerda douta Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do recurso, dando-lheprovimento, para desconstituir a decisão do júri. submetendo o apeladoa novo julgamento, nos letmos do voto do relator".

32 - APELAÇÃO CRIME N° 2l>03.0nt)fi.245-3.0/1 DE EUSÉBIO.Apeiante: iMauricélio Nogueira da Silva.Apelada: A Justiça Pública.Relatora: A Exma. Sra. Desa. Mariza Magalhães Pinheiro.Revisor: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroido Rodrigues de Albuquerque.,Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecerda douta Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do apelo, mas paranegar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos dovoto da relatora".

3.3 - APF.T.ACÃO CRIME N' 2003.0011.9223.5 DF. FORTALEZA.

Apeiante: Máximo José de Morais,Apelada: A Justiça Pública.Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroido Rodrigues de Albuquerque.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do apelo,mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, noslermos do voto do relator".

34 - APF.T APÃn CRIMF, N" 2(1(1-3.0014.1598-fi DE MOMRACA.Apeiante: Evandro Rodrigues do Nascimento.Apelada: A Justiça Pública.Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroido Rodrigues de Albuquerque.

j DIÁRIO PA JUSTIÇA N° 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1Revisor: O Exmo. Sr. Des, José Arfsio Lopes da Costa.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do apelo,dando-lhe parcial provimento, apenas para conceder ao apelante odireito de cumprir a pena em regime semi-abeno, nos termos do votodo relator".

35 - APRI-ACÃO TRIMF N' 2ni>4.0003.927é-0 DF. FORTALEZA.Apelante: Marcelo Ferreira de Sousa,Apelada: A Justiça Pública.Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque.Revisor: O Exmo. Sr. Des. José Arísio Lopes da Costa.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecerda douta Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do apelo, mas paranegar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos dovoto do relator".

- APRT.ArÀO CRIME N» 2n04.0n09.43n2.2 DF. FORTALEZA.

Apelante: Cícero Barbosa dos Santos.Apelada: A Justiça Pública.Relator: O Exmo. Sr. Des. José Arisio Lopes da Costa,Revisor: O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pomes Erigido.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecerda douta Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do recurso, mas paranegar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos dovoto do relator".

VI - APTT.í apSo cbimf n° 2n(>4.onid.4(;.3i.é df. fortaleza.

Apelante: Antonio Vaidênio Batista de Sousa.Apelada: A Justiça Pública.Relator: O Exmo. Sr. Des. José Arísio Lopes da Costa.Revisor: O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido-Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecerda douta Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do recurso, roas paranegar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos dovoto do relator".

38 — RF-rilRSO CniMF. EM SFNTinH RSTBITO N°innn ni5d.55di.7/i df. marangijaPE.

Recorrente: Luiz Daniel Monteiro.Recorrida: A Justiça Pública.Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso,mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nostermos do voto do relator".

39 _ BPrriRSn GRTMF km SENTIDO RSTRTTO N°2nn3.nnos.33^F.7n dr gamindé.

Recorrente: Francisco Ednardo Soares Sousa.Recorrida: A Justiça Pública.Relator; O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecerda douta Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do recurso, mas paranegar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos dovoto do reiatoc".

40 — RF.CIIRSO rRTMF. EM SENTIDO FSTRTTO N'2f>03.0nflR.18né.8 PR MOMBACA.

Recorrente: Antonio Vieira Rodrigues.Recorrida: A Justiça Pública.Relatora: A Exma. Sra. Desa. Mariza Magalhães Pinheiro.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecerda douta Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do recurso, mas paranegar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos dovoto da relatora".

41 _ RFrilR.SO CRIME F.M SKNTTDO R.STRITO N"2(103.fKll0.69Sn.fi DF FORTALEZA.

Recorrente: Francisco Robério de Araújo Brito.Recorrida: A Justiça Pública.Relatora: A Exma. Sra. Desa. Mariza Magalhães Pinheiro.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecerda douta Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do recurso, mas paranegar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos dovoto da relatora".

42 — RF.rtJR.SO CRIMF EM .SENTIDO ESTRITO N»2qi)2 nni.T2firi7.5 de tiraiara.

Recorrente: Raimundo Pauiino de Araújo.Recorrida: A Justiça Pública.

Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, decretou a extinção daputiibilidade pela prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termosdo voto do relator".

43 — HE.riiRsn crtme em stjfVTTnn estrito N"2fin4 fl(Hn.33fi8-l DE ROA VIAGEM.

Recorrente: O Representante do Ministério Público.Recorrido: Antonio Vieira do Nascimento Neto.Relatora: A Exma. Sra. Desa. Mariza Magalhães Pinheiro.Decisão: "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recursopara. dando-lhe provimento, reformar a decisão recorrida, a fim depronunciai o acusado, devendo o mesmo ser submetido a julgamentopelo Tribunal do Júri, nos termos do voto da relatora".

44 — RECURSO CRIME RM SFNTTnn FSTRTTO N°2ilOS.nOIH.9875-') HE FORTALEZA.

Recorrente: Francisco Eudes Pereira Pinheiro.Recorrida: A Justiça Pública.Relator: A Exma. Sra Desa. Mariza Magalhães Pinheiro-DecUão: "A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecerda douta Procuradoria Geral de Jusdça. conheceu do recurso, mas paranegar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos dovoto da relatora".

Nada mais havendo o que tratar foi encerrada a sessão, do que paraconstar, eu Elma Lúcia Paiva, digitei a piesente ata. Subscrevo e assino:Alexandre Ramos Garcia, Secretário da Primeira Câmara Criminal.Conforme: Presidente da Primeira Câmara Crimina! do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará.

2" CÂMARA CRIMINALh% - 1

9.5-EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS

2* CÂMARA CRIMINALPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

Número do Acórdão: lOS ■ Ano: 2006

• 2000.0014.4421-3/0 - APELAÇÃO CRIME. Apeiame : FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS FE.HO. Rep. Jurídico : 3183 - CE PAULO NAPOLEAO GONÇALVESQUEZADO• Rep, Jurídico : 11317 - CE PAULO AUGUSTO DO CARMOGONDIM

• Apelado : JUSTIÇA PÜBLICA• Assistente de acusação : MARIA LÚCIA SAMPAIO MOITA• Rep. Jurídico : 7183 - CE BRAZ SALDANHA PINHEIRO• Rep- Jurídico : 7518 • CE JOSE DE ALMEIDA MELO JÚNIOR• Relator(a).: Desa. HUGUETTE BRAQUEHAIS

Acordafm) : Vistos, relatados e discutidos os presentes autosde ação penal em que se interpõe apelação, acordam osDesembargadores da 2a Câmara Criminal do Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer dorecurso, porém, para negar-lhe provimento, nos termos dovoto da Relatora.

Ementa : CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTEQUALIFICADO 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DEJULGAMENTO ARGÜIÇÂO DE HOUVE QUEBRA DAINCOMUNICABILIDADE ENTRE OS JURADOS

INOCORRÊNCIA NENHUMA ANORMALIDADE

VERIFICADA - 2) TESE DE VIOLENTA EMOÇÃOREJEIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA - DEOSÃOQUE SE APOIA NA PROVA DOS AUTOS - NENHUMARAZÃO PARA SE ANULAR O JULGAMENTO • SOBERANIA

DO CONSELHO DE SENTENÇA PARA OPTAR PELAVERSÃO QUE LHE PARECER MAIS VEROSSÍMIL -RECURSO IMPROVIDO.

• 2000.0014.7449-0/0 - APELAÇÃO CRIME• Apeiame : VICENTE BATISTA DE AGUIAR• Rep. Jurídico : 3297 - CE GILVAN EVANGELISTA DOS SANTOS. Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 075 FORTALEZA, 2S DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

Relalor<a).: Dcsa. HUGUETTE BRAQUEHAIS

Acorda(m) : Vistos, relatados e discutidos os presentes autosde ação penal, em que se interpõe apelação, acordam os

Desembargadores da 2a Câmara Criminal do Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer do

recurso, porém, pura lhe negar provimento nos termos dovoto da Relatora.

Ementa : APELAÇÃO CRIME ROUBO DUPLAMENTEQUALIFICADO RÉU QUE. PRESO EM FLAGRANTE.CONFESSA DURANTE A LAVRATURA DO AUTO

RESPECTIVO, A PRÁTICA DO ATO DELITUOSORETRATAÇÃO EM JUÍZO QUE NÃO SE COADUNA COMAS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS VÍTIMAQUE O RECONHECE COMO SENDO O AUTOR DOREFERIDO ATO - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS QUEMERECEM TOTAL CREDIBILIDADE, EIS QUEPRESTADOS EM FAVOR DA PRÓPRIA COLETIVIDADECONDENAÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA CRIME QUERESTOU CONSUMADO INOBSTANTE A INEXISTÊNCIADE POSSE TRANQÜILA PRECEDENTES DO SUPREMO

TRIBUNAL FEDERAL RECURSO CONHECIDO.MAS

IMPROVIDO.

9.6 - DESPACHOS DOS RELATORES

2* CAMARA CRIMINAL

PUBLICAÇÃO DE DESPACHONúmero do Despacho: 43 • Ano: 2006

. 2000.0013.8612-4/0 - APELAÇÃO CRIME• Apelame ; MARIA CONSUELO BEZERRA LINS. ADVOGANDOEM CAUSA PRÓPRIA

. Apelado ; LUIZ ANTONlO DE LIMA• Rep. Juridico : 1730 - CE MARCOS DE HOLANDA• Rep. Jurídico ; 4040 - CE JOSE CÂNDIDO LUSTOSABITTENCOURT DE ALBUQUERQUE

• Relator(a): Des. JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTADespacho:Parte final do despacho:Desse modo, por imposição do art. 61. do Código de Processo

Penal, declaro extinta a punibiiidade da apelante com fulcro no an.114, inciso 1. c/c an. 107,inciso IV. ambos do CP.

P.R.l.

Fonaleza. 06 de abril de 2006,

Des. João Byron de Figueiredo Frota-Relaior-

Departamenio Penal.VMR.

Fonaleza. 19 de Abril de 2006

Responsável

2' CAMARA CRIMINAL

PUBLICAÇÃO DE DESPACHONúmero do Despacho: 4S - Ano: 2006

• 2005.0028.3967-0/0 - HABEAS CORPUS CRIME

• Impetrante : EDUARDO CERQUEIRA DA CUNHAMASCARENHAS

• Paciente : ANA FLAVIA SANTIAGO DA PAZ

• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DE DELITOS SOBRETRAFICO E USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES DA

COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁRelator(a): Des. JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA

Despacho:Pane final do despacho:Assim sendo, diunie dos condições subjetivas diferenciadas e

muito, entre a paciente da ímpelração e i} ora requerente, toma-seinviável a extensão do benefício aspirado,

Entretanto, nada impede que ingresse no Preiório com pedidode Habeas Corpus devidamente instruído com a document.ição queentender pertinente.

Isto posto, indefiro do pedido de extensão formulado, à minguade amparo legai.

Fortaleza. 06 de março de 2006.DES. JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA-RELATOR-

Depurtamento Penal.VMR.

Fortaleza, 19 de Abril de 2006

Responsável

EXPEDIENTE DO 1" GRAU

COMARCA DE FORTALEZA

10 ■ DIRETORIA DO FÓRUM

CLÓVIS BEVILÁQUA

10.2 - ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOSJUDICIAIS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA

♦♦♦ AUTOMACAO DAS VARAS CRIMINAISRELACAO DA DISTRIBUIÇÃO: PERÍODO: 19/04/2006 A 19/

04/2006

MAPA: INQUÉRITOS

SEGUNDA VARA CRIMINAL

2006.01.06967-6 REQ.INQ.- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃOEM 19/04/2006

INFRACAO : S/INFRACAO

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.527063

REQTE : JOÃO FERREIRA GUERRA

ADV : FRANCISCO CLAYTON P.DE Q.MARINHO

TERCEIRA VARA CRIMINAL

2006.01.06919-6 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 19/04/2006

INFRACAO : ROUBO - ART. 157

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.528834

REQDO : RAPHAEL HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

NOME PAI : RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA

NOME MAE : MARIA DO ROSÁRIO SILVA DE OLIVEIRA

QUARTA VARA CRIMINAL


EM 19/04/2006

ORIGEM : 30a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : LEI 10826/2003 - ARTS. 12 - 18

COMARCA ; FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO ; 2006.529330

REQDO : MAlRTON LUCAS FERREIRA

NOME PAI : JOSE MAURILIO PEREIRA FERREIRA

NOME MAE ; MARTA MARIA LUCAS FERREIRA

QUARTA VARA CRIMINAL


EM 19/04/2006



COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2006.526693

REQDO ; ANTONlO MARCOS DA COSTA SOUSANOME MAE : MARIA DA CONCEICAO DA COSTA SOUSA


SEXTA VARA CRIMINAL

2006-0I.O69OI-3 INQ • DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 19/04/2006

INFRACAO : ROUBO - ART.157

OBSERVAÇÃO: IP 110.040/06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.528650

INDIC : WELTON MARTINS DOS SANTOS

NOME PAI ; CLAUDIONOR PAULINO DOS SANTOS

NOME MAE ; MARIA APARECIDA MARTINS

VITIMA : FRANCISCO OLIVEIRA MARQUES

SEXTA VARA CRIMINAL

2006.01.06922.6 Q CRIME- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM19/04/2006

INFRACAO ; DIFAMACAO - ART.I39

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.529441

QUERELAN : PETER WAGNER POTYQUEREL ; JOANA DARC PEREIRAQUEREL ; IVONIZA PAES DE SOUSA

SEXTA VARA CRIMIN/U.

2006.0L06956-0 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 19/04/2006

ORIGEM : SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA

INFRACAO : ROUBO - ART.I57


PROTOCOLO ; 2006.529303

REQDO : SIDNEY SILVA DE OLIVEIRANOME MAE : MARILENA FIRMINO DA SILVA

ADV : JOSE MILTON DA SE,VA

SÉTIMA VARA CRIMINAL

2006.01.06909-9 LIE PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 19/04/2006

INFRACAO ; ROUBO ■ ART.157

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.529353

REQDO : FERNANDO NERIS DE MESQUITA

NOME PAI : CAETANO PEREIRA MESQUITANOME MAE : ANTONIETA NERIS DE MESQUITAADV: FCO.DAS CHAGAS DE VASCONCELOS



EM 19/04/2006

ORIGEM : 30a. DELEGACU DISTRITAL



PROTOCOLO : 2006.528849

REQDO : JOSE WILKER ADELINO DE LIMANOME MAE : MARIA SÔNIA ADELINO DE LIMA

VITIMA ; JULIANA BRAGA GUEDES

DEF PUBL ; VERA LÚCIA HERBSTER FERRAZ PEIXOTO


2006.01.06921-8 P.REV.PR- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 19/04/2006




PROTOCOLO : 2006.529338

REU : ANDRÉ AGOSTINHO CAVALCANTE

NOME PAI : RAIMUNDO SAMPAIO CAVALCANTE

NOME MAE : MARIA AGOSTINHO CAVALCANTE

ADV : MOACIR LUNA GUEDES


2006.01.06959-5 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 19/04/2006

INFRACAO : FURTO - ART.155

OBSERVAÇÃO: INQ.308-36/06COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.528717

INDlC : A APURAR

VITIMA : MICHEL BARROS DA Sa,VA


20C6.0I.06960-9 P.REV.PR- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 19/04/2006

ORIGEM ; 19a. DELEGACIA DISTRITAL


COMARCA : FORTALEZA RAGRANTE

PROTOCOLO : 2006.528842

REU ; CARLOS ROBERTO DE SOUSA DIAS

NOME PAI : FRANCISCO INÁCIO DIASNOME MAE : MARIA LUCIA DE SOUSA DIAS

VITIMA : ANA PAULA DE SOUSA



INFRACAO ; FURTO ■ ART.I55

OBSERVAÇÃO: INQ. 117.74/06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.528693

INDIC : A APURAR

VITIMA : SINTBEM- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM

ESTUDO. PESQUISAS EASSISTÊNCIA AO BEM ESTAR DA CR



EM 19/04/2006

ORIGEM : DELEGACIA DE FURTOS E ROUBOS DFR

INFRACAO : RECEPTACAO - ART.I80


PROTOCOLO : 2006.528842

REU : FRANCISCO DA SILVA CORREIA

NOME PAI : BERNARDO CORREIA VIANA

NOME MAE : CELINA CLARA DA SILVA

OITAVA VARA CRIMINAL

0000.01.99999-0 INQ ■ REDISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 19/04/2006

ORIGEM : (00000/12) GABINETE DO SECRETARIOINFRACAO : HOMICÍDIO

OBSERVAÇÃO: TESTE TESTE

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 1999.000523

VITIMA : LLLLL

VITIMA : AAAAAA

INDIC : LLLLLLL

ADV/DEF : ADVOGADO TESTE 2000

INDIC : TESTE CERTIDÃO

INDIC : ANTONIO XIBINHA

INDIC : GIGANTE PEREIRA

INDIC : RAULZITO

INDIC : LILICA

PACIENTE : LLLLLLLLL

INDIC : TESTE CARTA GUIA

NOME PAI : PAI CARTA DE GUIA

NOME MAE : MAE CARTA DE GUIA

VITIMA : LILILI

INDIC ; NINGUÉM DA SILVA

INDIC: HGFKGHJFJKHGFJKHGJKFGHFJKHG

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIU DE 2006 CADERNO 1

NOME PAI : AAAAAAAAAAA

NOME MAE : LLLLLLLLLLL

REQDO : LEÍLA DDDINDIC : LEILA JUJU

INDIC : LIDI JUJU

AUT.FATO ; DANIELE

INDIC : LIVRE LIVRE


2006.0I.06908-0 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM

19/04/2006

ORIGEM : 1 Ia. DELEGACIA DISTRITAL


OBSERVAÇÃO; IP 111.0079/06


PROTOCOLO : 2006.528685

INDIC : ANTONIO ROBERTO CRUZ DE SOUSA

NOME PAI : JOSE FAUSTINO DE SOUSA

NOME MAE : ANTONIA CRUZ DE SOUZA

VITIMA : SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA



EM 19/04/2006




PROTOCOLO : 2006.528794

REQDO ; JOSE CLAIDE ALVES PASTOR

NOME PAI : JOSE VICENTE HOLANDA PASTOR

NOME MAE : MARIA CARLA FERREIRA ALVES

VITIMA : ANTONIO ROMAO DE ALBUQUERQUE



EM 19/04/2006


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.528761

REU : FRANCISCO JOHNY DE FREITAS BRAZ


2006,01.06965-0 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM19/04/2006

ORIGEM ; 7a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO ; LEI 10826/2003 - ARTS. 12 - 18

OBSERVAÇÃO; lNQ.107.129/06


PROTOCOLO ; 2006.528562

INDIC ; FRANCISCO AÍRTON DA COSTA

NOME PAI : ANTONIO FERREIRA DA COSTA

NOME MAE : FRANCISCA LUZIOMAR DA COSTA

NONA VARA CRIMINAL


EM 19/04/2006


COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.529361

REQDO ; HENRIQUE FERREIRA DA COSTANOME PAI ; ANTONIO FERREIRA DA COSTANOME MAE : MARIA DA CONCEICAO DA COSTA

ADV : MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM

NONA VARA CRIMINAL

2006-01.06955-2 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 19/04/2006


INFRACAO ; ROUBO - ART.157


PROTOCOLO ; 2006.528677

REQDO : FRANCISCO FERNANDO DA SILVA MAIANOME PAI; FRANCISCO JOSENEIDE DA SILVA MAIA

NOME MAE : CELlA MARIA DA SILVA

VITIMA : NECELY SILVA DE MELO

NONA VARA CRIMINAL

2006.01.06961-7 COP.INQ.- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM

19/04/2006


OBSERVAÇÃO; ORIUNDO DA PRIMEIRA VARA DE

ENTORPECENTE

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.528701

REU : PAULO ROBERTO JORGE DA SILVA

NOME PAI; GERALDO JORGE DA SILVA

NOME MAE ; JOANA JORGE DA SILVA

NONA VARA CRIMINAL

2006.01.06968-4 P RESTIT- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM

19/04/2006

INFRACAO : FURTO - ART.155

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.528710

REQDO : A APURAR

VITIMA ; VIRGÍNIA ALBINO BESSA

DÉCIMA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

0000.01.09999-0 A PENAL- REDISTRIBUICAO AUTOMATICA HM

19/04/2006


OBSERVAÇÃO: ABSOLVIDOS EM 14/04/97 - ARQUIVADO

(VOLUME ÍOO)COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO ; 1991.001205

REU : ANTONIO CÂNDIDO FERREIRA

NOME PAI : CASIMIRO CÂNDIDO FERREIRA

NOME MAE : NOEMIA NETA DA SILVA

REU : ISAC NEMIAS PAULINO DA COSTA

NOME PAI; MANOEL ALVES DA COSTA

NOME MAE ; MARIA JOSE PAULINO DA COSTA

VITIMA : LOURIVAL RODRIGUES DE MORAIS

TEST. AC : FRANCISCO LOPES DE SOUSA JÚNIOR

TEST. AC ; FRANCISCO BERNARDO DE LIMA


2006.01.06953-6 P PROV - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM

19/04/2006

INFRACAO :.AAPURAR

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.529311

REQDO : A APURAR

DÉCIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL

2006.01.06904-8 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM

19/04/2006

ORIGEM T 7a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : ROUBO



PROTOCOLO ; 2006.528561

INDIC : DIONES MENDES DO NASCIMENTO

NOME PAI : MANUEL MENDES DO NASCIMENTO

NOME MAE ; MARIA LUISA DO NASCIMENTO

VITIMA ; PEDRO ELIAS BASTOS BRAGA

PRIMEIRA V.DELITOS DE TRANSITO


2006.0I.06893-9 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 19/04/2006

INFRACAO : A APURAR (IR.)OBSERVAÇÃO: IP 108.0097/05

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006,528676

VITIMA : CÍCERO DANTAS

SEGUNDA VARA DO JURI


INFRACAO : HOMICÍDIO - ART.121

OBSERVAÇÃO: IP 021/06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.528602

INDIC ; FRANCISCO JOSE SILVA

NOME PAI: FRANCISCO DE ASSIS SILVA

NOME MAE ; MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA

INDIC : FRANCISCO ROBERTO PEREIRA DE LIMA

NOME PAI: FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA DO NASaMENTO

NOME MAE : FRANCISCA DE LIMA

VITIMA : CARLOS EVILANE SILVA LIMA

QUARTA VARA DO lURI

2006.01.06905-6 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM

19/04/2006


INFRACAO : HOMICÍDIO ■ ART.I2!



PROTOCOLO : 2006.528554

INDIC : EDSON DE PAULA LIMA

NOME PAI : RAIMUNDO PAULA DE LIMA

NOME MAE : MARIA PERPETUA PEREIRA LIMA

VITIMA : MARCOS JOSE FERREIRA DA SILVA

QUARTA VARA DO JURI


EM 19/04/2006

INFRACAO : HOMICÍDIO - ART.121

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.529399

REU ; GEOVANI BATISTA DA SILVA

NOME MAE : AUZENIR BATISTA DA SILVA

QUARTA VARA DO JURI


EM 19/04/2006

INFRACAO : TENTATIVA DE HOMICÍDIO ART.I2I/I4

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.528080

REQDO ; FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA DE SOUSANOME PAI ; EDGAR BRAGA DE SOUSA

NOME MAE : MARIA DE FATIMA BATISTA DE SOUSA

Ia. V.TRAFICO E USO DE ENTORP.

2C06.01.069IO-2 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 19/04/2006


INFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTE


PROTOCOLO : 2006.528817

REQDO : ANA LUCIA ARAÚJO ABREUNOME PAI: FRANCISCO ARAÚJO ABREU

NOME MAE : FRANCISCA SEVERINO DE MATOS

DEF PUBL ; ELZANI RABELO SAMPAIO



EM 19/04/2006

ORIGEM : DELEG REPRESSÃO AOS ENTORPECENTES DRE

INFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTE


PROTOCOLO : 2006.528778

REU : RICARDO ARMANDO NEVES DA SILVA

NOME PAI : EDGAR ARMANDO DA SILVA

NOME MAE ; lOLE NEVES DA SILVA

VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS

2006.0I.C6952-8 DIVERSOS- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM

19/04/2006

INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)

OBSERVAÇÃO: TRANSFERENCIA

COMARCA: FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.528821

REU ; MAGNO CÉSAR DA COSTA OLIVEIRA


2006.01.06958-7 DIVERSOS- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM

19/04/2006

INFRACAO ; SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.529354

REU T CARLOS JÚNIOR DO NASCIMENTO SILVA

NOME PAI : ANTONIO ORLANDO DA SILVA

NOME MAE : GERALDA DO NASCIMENTO SILVA

ADV ; MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM


2006.01.06969-2 DIVERSOS- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM

19/04/2006

INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)

OBSERVAÇÃO: PROGRESSÃO DE REGIME

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.528088

REU ; ANTONIO FLAVIO LUCAS AGOSTINHO

NOME PAI : ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA

NOME MAE : FATIMA LUCAS DA SILVA

DÉCIMA TERCEIRA VARA CRIMINAL

2006.01.06899-8 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 19/04/

2006

INFRACAO ; FURTO • ART.155


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.528657

INDIC : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

NOME MAE : MARIA NEIDE DOS SANTOS

INDIC : JOSE OLAVO NASCIMENTO DA SILVA

NOME PAI : FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA

NOME MAE : MARIA LEILA NASCIMENTO DA SILVA

VITIMA : PAULINO NOGUEIRA DE CASTRO


2006.01.06906-4 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM19/04/2006





PROTOCOLO : 2006.528649

INDIC : RIK ALESON MELO ARAÚJO

NOME PAI : GERARDO DE JESUS ARAÚJO

NOME MAE : MARIA DE JESUS MELO ARAÚJO


DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 • CADERNO 1

2006.01.06976-5 P RESTIT- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM

19/04/2006

n^FRACAO : OUTRAS FRAUDES

COMARCA : FORTíALEZA

PROTOCOLO ; 3006.529059

REQDO : A APURARVITIMA : SALENIA FONTENELE THAIM


2006.01,06980-3 LIE PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 19/04/2006




PROTOCOLO : 2006.528072

REQDO ; RIK /U.ESON MELO ARAÚJONOME PAI ; GERARDO DE JESUS ARAÚJO

NOME MAE : MARIA DE JESUS MELO ARAÚJO

DÉCIMA QUARTA VARA CRIMINAL

2006.01.06900-5 INQ • DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 19/04/2006

INFRACAO : A APURAR


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.528521

VITIMA : JOSE BEZERRA PEREIRA

DÉCIMA QUINTA VARA CRIMINAL

2006.01.06903-0 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EMI9/04/2006


INFRACAO ; LEI 10826/2003 - ARTS. 12 • 18OBSERVAÇÃO; IP 107.00132/06


PROTOCOLO : 2006.528570

INDIC : LUIS SENA DE SOUSA

NOME PAI : ANTONlO LEITE DE SOUZA

NOME MAE : MARIA DE FATIMA SENA DE SOUSA



EM 19/04/2006


COMARCA ; FORTALEZAPROTOCOLO : 2006.529362

REQDO : FRANCISCO BRUNO RODRIGUES ALVESNOME MAE : NEUZA RODRIGUES ALVESADV ; MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM

DÉCIMA SÉTIMA VARA CRIMINAL

2O06.01.06898-0 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 19/04/2006

INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDESOBSERVAÇÃO; IP 110.041/06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.528658

INDIC : VALDEMIR BORGES NOGUEIRA

NOME PAI ; FRANCISCO LINO NOGUEIRA

NOME MAE ; MARIA JOSE BORGES NOGUEIRAVITIMA : JOSE VANDERLEI RODRIGUES



INFRACAO : LESÕES CORPORAIS - ART.129OBSERVAÇÃO; IP 102.580/05

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.528893

INDIC : A APURAR

VITIMA : JOSE MARIA DE ARAGAO FILHO


2006.01.06907-2 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM19/04/2006





PROTOCOLO : 2006.528513

INDIC : ARTUR WAGNER DE FREITAS SOUZA

NOME PAI: JOÃO RODRIGUES DE SOUZA

NOME MAE ; VANEIDE DE FREITAS SOUZA

VITIMA : FRANCISCO GILSON ALVES FERREIRA

VARA DA AUDITORIA MILITAR

2006.0! .06894-7 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 19/04/2006

INFRACAO : SEM TIPIRCACAO

OBSERVAÇÃO: OFICIO 065/06

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.528497

INDIC ; ALAN ALVES DE MORAIS



INFRACAO : SEM TIPIFICACAO

OBSERVAÇÃO; ORCIO 066/06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.528498

INDIC SIDNEI DE ARAÚJO BARROS



INFRACAO ; SEM TIPIFICACAO

OBSERVAÇÃO; OFICIO 064/06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.528489

INDIC ; MARCOS ANTONIO TIBURCIO DOS SANTOS

TOTAL DE INQUÉRITOS

(PROCESSOS) : 49

NO PERÍODO


••• AUTOMACAO DAS VARAS CRIAHNAISRELACAO DA DISTRIBUIÇÃO: PERÍODO: 19/04/2006 A 19/

04/2006

MAPA: PRECATÓRIAS CRIMINAIS


2006.01.06927-7 PREC.CRI- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM19/04/2006

INFRACAO ; ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDES

COMARCA : MARANGUAPE-CE

PROTOCOLO : 2006.528445

REQDO : EDVALDO BBSERRA BARBOSANOME PAI : JOSE MARIA BARBOSA

NOME MAE ; JOANA BESERRA BARBOSA

SEXTA VARA CRIMINAL


INFRACAO ; LEI 10826/2003 - ARTS. 12 - 18

COMARCA : PEDRA BRANCA-CE

DIArIO da justiça N® 07S FORTALEZA, 25 PE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

PROTOCOLO ; 2006.528413

REQDO : ANTONlO PEDRO DA SILVA VIEIRANOME PAI ; FRANCISCO MENDES VIEIRA

NOME MAE : MARIA DO SOCORRO DA SILVA VIEIRA

NONA VARA CRIMINAL


INFRACAO : OUTRAS FRAUDESCOMARCA : DE GUAIUBA-CE

PROTOCOLO ; 2006.528454

REQDO ; ANTONIO ALVES DE SOUSANOME PAI: RAIMUNDO ALVES DE SOUSA

NOME MAE ; MARIA ALVES DO CARMO



INFRACAO ; ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDESCOMARCA ; CAUCAIA-CEPROTOCOLO ; 2006.528421

REQDO : CARLOS JOSE MOREIRA DE OUVEIRANOME PAI ; RAIMUNDO MOREIRA DE OLIVEIRANOME MAE : MARIA JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA



INFRACAO : QUADRILHA OU BANDO - ART.288COMARCA.; JAGUARIBARA

PROTOCOLO : 2006.528935

REQDO ; ELIEUDO LEITÃO E SILVANOME PAI ; JOSE MARTINS E SILVA

NOME MAE : ELIZA MARIA E SILVA

REQDO ; ELCTO LIMA DA SILVEIRANOME PAI : MAURÍCIO PINTO SILVEIRANOME MAE : MARIA LINDINALVA SILVEIRA

REQDO ; JOSE LIMA DA SILVEIRANOME PAI : MAURÍCIO PINTO SILVEIRA

NOME MAE ; MARIA LINDALVA CUNHA DE LIMA SILVEIRA

REQDO : FRANCISCO SOARES RLHONOME PAI; FRANCISCO SOARES LIMA

NOME MAE : MARIA GOMES DE OLIVEIRA



INFRACAO LESÃO CORPORAL CULPOSA 9.503/97 ART.303COMARCA : PINDORETAMA

PROTOCOLO : 2006.528667REQDO ; AFONSO CELSO GUARANY PAULANOME PAI ; FRANCISCO PAULA.SOBRINHO

NOME MAE : MARIA JOSE GUARANY PAULA



INFRACAO : HOMICÍDIO CULPOSO 9.503/97 ART.302

COMARCA;SOBRAL

PROTOCOLO : 2006.528477

REQDO : PAULO HENRIQUE FERNANDES SARROSVITIMA ; MARCIANO LOPES FERREIRA

VITIMA : ANA KELVIA GONÇALVES DE SOUSA

PRIMEIRA VARA DO JURl

2006.01.06923-4 PREC.CRI- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM

19/04/2006

INFRACAO ; TENTATIVA DE HOMICÍDIO ART.I21/14COMARCA: NOVA RUSSAS

PROTOCOLO ; 2006.528896

REQDO : ROBERTO ALVES MELONOME PAI : FRANCISCO ANTONIO DE MELONOME MAE : ALBERTINA MARIA ALVES DE MELO

SEGUNDA VARA DO JURI


INFRACAO ; HOMICÍDIO - ART.I21

COMARCA ; AQUIRAZ-CEPROTOCOLO : 2006.528952

REQDO ; VALDEMAR LEITE DE OLIVEIRANOME PAI : AGOSTINHO LEITE DE OLIVEIRANOME MAE : JOSEFA GUIMARÃES LEITEVITIMA ; DIMAS NOGUEIRA

TERCEIRA VARA DO JURI


INFRACAO : HOMICÍDIO - ART.12ICOMARCA : DE AQUIRAZ-CEPROTOCOLO : 2006.528382REQDO ; VALDEMARLEITE DE OLIVEIRANOME PAI : AGOSTINHO LEITE DE OLIVEIRA]NOME MAE : JOSEFA GUIMARÃES LEITE

SEXTA VARA DO JURI


INFRACAO : TENTATIVA DE HOMICÍDIO ART.I2I/14COMARCA : MARACANAU

PROTOCOLO : 2006.528651

REQDO : ROGÉRIO DE SOUSA PEREIRANOME PAI ; JACINTO LINO PEREIRANOME MAE : MARIA JULIA DE SOUSA PEREIRA



INFRACAO : FURTO - ART.I55

COMARCA : PINDORETAMA

PROTOCOLO ; 2006.528668

REQDO : SUELY AMORIM DE LIMANOME PAI ; MARIO MUNIS DE LIMA

NOME MAE ; MARIA DA CONCEICAO AMORIM DE LIMA



INFRACAO : S/lNFRACAO

COMARCA : GUARULHOS-SP

PROTOCOLO : 2006.528381

REQDO : FRANCISCO IRAES FREIRE DA SO-VA



INFRACAO : ROUBO - ART.I57

COMARCA ; IRAUCUBA-CE

PROTOCOLO : 2006.528422

REQDO : ISRAEL TEIXEIRA SURANONOME PAI ; IVALDO SURANO UCHOA

NOME MAE : ANTONIA TEIXEIRA SURANO

REQDO : JOÃO NATANAEL SOUSA LIMANOME PAI : DANIEL GONÇALVES LIMA

NOME MAE : MARIA DE SOUSA LIMA

REQDO : MARGARIDA TEIXEIRA SURANONOME PAI : IVALDO SURANO UCHOA

NOME MAE 1 ANTONIETA TEIXEIRA SURANO

DÉCIMA SEXTA VARA CRIMINAL

DIÁRIO DA JUSTIÇA N*» 07S FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

2006.01.06932-3 PREC.CRl- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATlCA EM

19/04/2006

INFRACAO : FURTO ■ ART.155


PROTOCOLO : 2006.528660

REQDO : VALDENl DA SILVANOME PAI: JOSE ALBERTO MENDES

NOME MAE : LÚCIA DA SILVA MENDES

REQDO : EILSON FERREIRA RODRIGUESNOME PAI : EDMILSON JOSE RODRIGUES

NOME MAE ; MARIA DA CONCEICAO FERREIRA RODRIGUES

REQDO ; ENILSON FERREIRA RODRIGUESNOME PAI : EDMILSON JOSE RODRIGUES

NOME MAE : MARIA DA CONCEICAO FERREIRA RODRIGUES



19/04/2006

INFRACAO : DIRIGIR ALCOOLIZADO... LEI 9.503/97

COMARCA : CAUCAIA-CE

PROTOCOLO : 2006.528430

REQDO : LUCIANO CACAU DE CASTRO



19/04/2006


COMARCA : DE FEIRA DE SANTANA-BA

PROTOCOLO ; 2006.528334

REQDO : FRANCISCO HIBERNAN PEREIRA SOUSANOME PAI : JOSE NARDIE RIBEIRO SOUSA

NOME MAE ; GISELE PEREIRA SOUSA



19/04/2006

INFRACAO : LESÕES CORPORAIS - ART.I29


PROTOCOLO : 2006.528659

REQDO ; OSVANILDO DAS CHAGAS LIMANOME PAI : JOSENIAS FERREIRA LIMA

NOME MAE : ISMAR JERONIMO DAS CHAGAS

REQDO ; MARIA ADRIANA SALES SO-VANOME PAI ; JOSE JERONIMO DAS CHAGAS

NOME MAE ; MARIA BATISTA JERONIMO

DEQMA SÉTIMA VARA CRIMINAL


19/04/2006

INFRACAO : DESACATO - ART.33I

COMARCA; NOVA RUSSAS-CE

PROTOCOLO : 2006.528438

REQDO : JOSE ALBERTO ALVES PAIVANOME PAI ; JOÃO LÚCIO DE PAIVA

NOME MAE ; EULALTA ALVES DE PAIVA

VITIMA ; MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO CARVALHO

VITIMA ; JOSE SANTIAGO DE MELO

VITIMA : JOÃO ALVES VIEIRA

VITIMA ; JOSE WILSON FELIPE SANTIAGO

TOTAL DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS NO PERÍODO

(PROCESSOS) ; 19


AUTOMACAO DAS VARAS CRIMINAIS •••

RELACAO DA DISTRIBUIÇÃO: PERÍODO: 19/04/2006 A 19/

04/2006

MAPA: AUTOS DE PRISÃO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL

0031039 - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATlCA EM 19/04/2006


INFRACAO : RECEPTACAO - ART.180

COMARCA; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.524539

SEGUNDA VARA CRIMINAL


ORIGEM ; 32a- DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : ROUBO - ART,157

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.528578



ORIGEM ; lia. DELEGACIA DISTRITAL


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.526741

DÉCIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL



INFRACAO : FURTO

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.525757




INFRACAO i: LEI 10826/2003 ■ ARTS. 12 - 18

COMARCA ; FORT/\LEZA

PROTOCOLO : 2006.528577




INFRACAO : ROUBO • ART.157

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006,526725





COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006-528902

DÉCIMA OITAVA VARA CRIMINAL



INFRACAO : LEI 10826/2003 - ARTS. 12-18

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.526758

DÉCIMA OITAVA VARA CRIMINAL


ORIGEM : lia. DELEGACIA DISTRITAL


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006,526742

TOTAL DE AUTOS DE PRISÃO NO PERÍODO (AUTOS DEPRISÃO) ; 9

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 07S PORTAUEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

11 - VARAS DA JURISDIÇÃO CÍVEL

11.1 -VARAS cíveis

2* VARA cível DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZCA) TITULAR: FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: MARU DE FATIMA DEMENEZES

EXPEDIENTE N" 62/2006 EM: DEZENOVE (19) DE ABRIL DE2006

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/10127 1 CE/11666 I

CE/6877 2 CE/8012 2

CE/18064 3 CE/16885 3

PE/17597 3 RJ/67177 4

1) 2000.0093.4760-8/0 - N» ANTIGO: 20O40264SS4S - EXECUÇÃOEXEQÜIDO.: DIVA BRANDAO GUIMARÃES EXEQÚIDO.:FABÍOLA BARROSO GUIMARÃES EXEQUENTE.: MARIAIVONEIDE DA JUSTA FREITAS . "INTIME-SE A EXEQUENTE,PORTANTO, PARA VOLTAR EM TERMOS, VALENDO O SILÊNCIOCOMO CONCORDÂNCIA TÁCITA COMA REFERIDA AVALIAÇÃO.DEFERIDO POR ACVMÜLO DE SERVIÇOS.." ■ INT. DR(S).MAGNO TORRES MUNIZ . MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA

2) 2000.0139.8670-9/0 - N' ANTIGO: 20040249S67S -OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERIDO.: BANCO ITAU S/AREQUERENTE.; ELSA MARIA MELLO LEAL . "A LIDE SERÁJULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA. EXEGUE-SB DOART. 330, I. CPC. INTIEM-SE.." - INT. DR(S). GILDASIO LOPESLEAL FILHO , MOISÉS NETO DE OLIVEIRA .

3) 200S.0014J93I-2/0 • BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO REQUERIDO,:PLAUTO DE OLIVEIRA TORRES . "ANTE O EXPENDIDO,HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REPORTADA A FIM DE QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS EFEITOS. O QUE FAÇO COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VIII COMBINADO COM O ART.329, AMBOS DO CÓDIGO BUZAID, DECLARANDO EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS NOSTERMOS DO ARTIGO 26 DO MESMO CODEX APÔS O TRANSITOEM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA COMOCOMVÉM.." - INT. DR(S). GUILERME PALMEIRA . JANSEN DELIMA E SILVA , LÜIS OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA .

4) 200S.0028.4948-0/0 ■ IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITAREQUERIDO,; CHRISTIANNE SORAYA DE SOUSA QUEIROZREQUERENTE.: HECTOR LUCIANO RIBEIRO . "ANTE OEXPENDIDO, COM FULCRO NO ART. 267,1 OC OS ARTS. 295,1E 329, TODOS DO CPC, DECIARO EXTINTO O PROCESSO A FIM

DE QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS. CUSTAS DE LEI.BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS APÓSO TRÂNSITO EM JULGADO. COMO CONVÉM.." ■ INT. DR(S),JOSE MARCO TAYAH .

2° VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA.TUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: MARIA DE FATBU DEMENEZES

EXPEDIENTE N° 63/2006 EM: VINTE (20) DE ABRIL DE 2006

SEQ.1

3

4

4

5

6

7

OAB SEQ. OAB

CE/H732 l CE/3907

SP/97954 2 CE/7810

CE/9976 3 CE/7188

CE/14073 4 CE/10724

CE/12303 5 PE/20398

CE/3438 6 CE/5859

CE/10631 6 CE/6034

CE/11524 7 CE/5439

CE/8209

CE/14640

CE/I38S6

9

10

10

CE/15156

CE/1647

10

10

1) 2000.0102.7484-8/0 - N° ANTIGO: 19990215022S -REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.:FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

REQUERENTE.: JACQUELINE BRAGA E SILVA . "OBSERVADASAS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO POR SENTEÇA OSANTEDITOS CÁLCULOS, PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOSEFEITOS.." ■ INT. DR(S). LUIZ HENRIQUE ROVERE DE OLIVEIRA, SÔNIA MARIA ALVES PONTE .

2) 2000.0121.7283-0/0 - N° ANTIGO: 200202299384 ■ BUSCA E

APREENSÃO REQUERENTE.; CONSORCIO ROSSI S/C LTDAREQUERIDO.: FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO ."DENTRO DESTE IDEATIVO, POR AUSÊNCIA DE UM DOSPRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁUDO E REGULARDO PROCESSO, INDEFIRO A INICIAL E DECRETO A SUAEXTINÇÃO (ATR. 295,1, 267, INCISO IV, C/C ART. 329, TODOS DOCÓDIGO BUZAID). DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, BAIXA NADISTRIBUIÇÃO EARQUIVAMENTO. CUSTAS. AS DE LEI.." - INT.DR(S>. ALESSANDRA MARIA M, LA REGINA ,

3) 2000.0127.9842-9/0 - N° ANTIGO: 200402714S80 -INDENIZAÇÃO REQUERIDO,: CONDOMÍNIO ATLÂNTICO SULREQUERENTE.: MARIA LIMA ROBERTO REQUERIDO,: PORTOFREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA . "COMO AS

PARTES EMBORA INTIMADAS, NÃO ESPECIFICARAM PROVASA SEREM PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA, ANUNCIO OJULGAMENTO ANTECIPADO DA UDE EX VI DO ART. 330, l,CPC DIFERIDO P/ACÚMULO DE SERVIÇOS. INTIMEM-SE.." -INT. DR(S). ANA CRISTINA SOARES DE ALENCAR , LIVIO

CAVALCANTE DE ARRUDA NETO ,

4) 2000.0128.3359-3/0 • N» ANTIGO: 200402719425 -REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO,;BANCO DIBENS S,A REQUERENTE.: MARCOS ANTONIOHOLANDA COSTA. "DIANTE DAS TESES EXPOSTAS, DIGAM ASPARTES SE HÁ DISPOSIÇÃO PARA CONCILIAR, DE LOGOADVERTINDO QUE O SILÊNCIO, SIGNIFICARÁ TÁCITODESINTERESSE, IMPUCANDO O IMEDIATO JULGAMENTO DA

UDE, NOS TERMOS DO ART. 330, l, DO CPC. INTIMEM-SE.APÓS ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO, INTIMANDO-SE.." - INT, DR(S).EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOS . HELAINE CRISTINA

PINHEIRO FERNANDES , SAMYRA ROBERTA SILVA SOUSA.

5) 2000.0130.7061-5/0 - N" ANTIGO: 200402751930 -

INDENIZAÇÃO REQUERIDO.: BRADESCO CONSORCIOS LTDAREQUERENTE.: ELISA GOMES VIEIRA REQUERIDO,: UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A . "ANUNCIOU O

JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO (ART. 330,l DO CPC), INTIMANDO-SE O PRESENTE E REPETINDO-SEEXPEDIENTE VIA DJ AO PATRONO DO CO-RÉV BRADESCOCONSÓRCIO S/A. NADA MAISA TRATAR, ENCERRO O PRESENTETER.MO.." - INT. DR(S). EUTASIO SOUSA BEZERRA . MARCELODE OLIVEIRA SAMPAIO GOMES ,

6) 2000.0135.3201-5/0 - N" ANTIGO: 200402061683 •

INDENIZAÇÃO REQUERIDO,: ALLYSSON JOEL MARTINSMADEIRA REQUERENTE,: GERLENE ANTONIO MARTINS LIMAREQUERIDO.: JERDANE CAVALCANTE MAGALHAESREQUERIDO,: ASSOCIACAO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL -AABB REQUERIDO.: ANDERSON JORGE MARTINS MADEIRA ."As PARTES, POR JUDICIAIS PATRONOS, SOBRE O OFÍCIO EDOCUMENTOS DE FLS. 215/217, INTIMANDO-SE. PRAZO: 10(DEZ) DIAS. DIFERIDO POR ACÚMULO DE SERVIÇOS.." - INT.DR(S). ALDERl FURTADO LOPES . SEBASTIÃO PERES MARTINS. PAULO CLAYTON NIGRI .

7) 2000.0I37.201S-6/0 - N° ANTIGO: 200402228944 - DESPEJOPOR FALTA DE PAGAMENTO REQUERIDO,: ORLOS OLIVEIRAROLIM REQUERENTE.: MARIA LUCIA FURTADO LIMA . "ANTEO EXPENDIDO E O MAIS QUE AVULTA DO CADERNOPROCESSUAL. JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO,DECLARANDO RESCINDIDA A AVENÇA LOCATÍCIA, DEIXANDO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 07S FORTALEZA, 2S DE. ABRIL DE 2006 - CADERNO 1 |DE DECRETAR O DESAUJO DO RÉU, PORQUANTO SEM EFEITOPRÁTICO, CONDENANDO-O, NO ENTANTO, AO PAGAMENTODOS LOCATIVOS VENCIDOS E VINCENDOS ATÉ A EFETIVAENTREGA DAS CHAVES, ALÉM DE RESPONDER ELE PELOSDEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS, CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATICIOS, ESTES ARBITRADOS E.M VINTE POR CENTO(20%) SOBRE O MONTANTE INADIMPLIDO, PODENDO AEXECUÇÃO SER EFETUADA NOS PRÓPRIOS AUTOS.." • INT.DR(S). GEORGE VIANA CONDIM . RAIMUNDO ALEXANDRELINHARES DIAS .

8) 2000.0137.4401-2/0 - N" ANTIGO: 200402252837 • BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE,: BANCO BMC S/A REQUERIDO.:JOSENBERG SILVA DO NASCIMENTO . "DIGA O PROMOVIDO,POR SEU JUDICIAL PATRONO, ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.■19/50, NO QUINQUIDIO, INTI.MANDO-SE.." ■ INT. DR(S).ANTONlO LUIZ PAIVA VIANA .

9) 2006.0001.1049-3/0 - DESPEJO REQUERENTE.: MARIAVITORIA COSTA LACERDA REQUERIDO,: PAULO HENRIQUECOSTA SILVA . "ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NO ART. 267,VIII COMBINADO COM O ART. 329, TODOS DO CÓDIGO BUZAID,DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DEMÉRnO, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS EFEITOS.CUSTAS EXVIIEGIS. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO,PROCEDA-SEÃBAJXANADÍSTRJBUIÇÃOEAOARQUIVAMENTODOS AUTOS, COMO COMVÊM.." - INT, DR(S). ADELGIDESFIGUEIREDO CORREIA NETO .

10) 2006.0004.6106-7/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERIDO.: CONSTRUTORA TRES PINHEIROS LTDAREQUERENTE.: SAFRA LEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A , "EX POSITIS, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO ECOM RESPALDO BOART. 269, III COMBINADO COM O ART. 329,TODOS DO CÓDIGO BUZAID, DECLARO EXTINTO O PROCESSO,COM O JULGAMENTO DE MÉRITO, A FIM DE QUE PRODUZASEUS JURÍDICOS EFEITOS. CUSTAS E HONORÁRIOS COMOCONVENCIONADO. DEIXO DE ORDENAR A EXPEDIÇÃO DOOFÍCIO RECLAMADO PORQUANTO A RETIRADA DO NOME DAREQUERIDA DE CADASTRO DE INADIPLENTESE ENCARGO DADEMANDANTE. BAIXA NA DISTRIBUÍÇÃO E ARQUIVAMENTODOS AUTOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.." • INT. DR(S).ERICK DE SARRIUNE CYSNE . VIVIANE FERRER ALMADARODRIGUES , WELTON COELHO CYSNE , WELTON COELHOCYSNE FILHO ,

6* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZCA) TITULAR: CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRADIRETORIA) DE SECRETARIA: ALMERINDA BENEVIDES

LEITE BARBOSA OLIVEIRAEXPEDIENTE N° 35/2006 EM: DEZENOVE (19) DE ABRIL DE

2006

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/2656 1 CE/2937 1

CE/8117 2 CE/3144 2

CE/13452 2 CE/16910 2

CE/2575 3 CE/7398 3

CE/12300 4 CE/11136 5CE/12954 6 CE/14379 6

CE/8151 6 CE/8253 6

CE/12689 7 CE/15040 8

CE/14969 9 CE/4448 9

CE/7084 10 CE/2394 11

CE/14364 11 CE/5503 11

CE/14402 12 CE/3482 12

CE/15514 12 CE/2148 12

CE/5455 13 CE/3432 13

CE/17215 14 CE/15102 14

CE/2587 15 CE/14404 15

CE/9281 16 CE/9698 17

CE/10682 17

1) 2000.0077.00SS-6/0 • N" ANTIGO: 5302080010 • TOMBO:78945 ■ EXECUÇÃO EXEQUENTE.: ESMEL- INDUSTRIA DEESTRUTURAS MECÂNICAS LTDA. EXEQÜIDO,: IMOBILIÁRIA

CASTRO ALVES LTDA. . "DESIGNO OS DIAS Oi E 21 DE JUNHODE 2006, ÀS 15.00 HORAS, RESPECTIVAMENTE, PARAREALIZAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS. COM OS DEVIDOSEXPEDIENTES DE PRAXE.." • INT. DR(S). ENISIO CORDEIROGURGEL . JOSEMANO NICACIO DE OLIVEIRA .

2) 2000.0096.2543-8/0 • N° ANTIGO: 199702312361 - BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE.: BANCO SAFRA S.A REQUERIDO.:RUTH PEREIRA DA SILVA. "HOMOLOGO, POR ESTA SENTENÇA,O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR,EXTINGUINDO O PROCESSO. POR FORÇA DO ART. 267, VIII, DOCPC. CUSTAS EX-LEGE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EARQUIVEM-SE OS AUTOS.." ■ INT, DR(S). ANTONlO FERNANDODACCACHE DA FONSECA , JÜLIO NOGUEIRA MILITAO NETO ,LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES , FRANCISCO DAVID PIRESREBOUÇAS.

3) 2000.0107.0375-7/0 - N" ANTIGO: 200002042797 -EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERIDO.: BANCO DO ESTADODO CEARA S/A - BEC REQUERENTE,; VALDENIR CARVALHOCASTELO BRANCO REQUERENTE.: EUCLIDES DE HOLANDANETO REQUERENTE.: Dl ANGELI CONFECCOES LTDA . "JULGOIMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO SEENQUADRANDO EM NENHUMA DAS HIPÓTESES LEGAISPREVISTAS NOSARTIGOS SUPRAMENCIONADOS.." ■ INT, DR{S),JOSE HAROLDO LIMA BATISTA . MARIO CELIO SALES ARAGAO

4) 2000.0111.7196-1/0 - N° ANTIGO: 200002511770 - EXECUÇÃODE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQÜIDO.: BENEDITO PEREIRADE SOUSA PINTURAS - ME EXEQUENTE.: FORTEX INDUSTRIAQUÍMICA LTDA . "EXTINGO O PRESENTE FEITO. SE.WJULGAMENTO DE MÉRITO ART. 267, INCISO II DO CPC.DÊ-SEBAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.." ■ INT. DR(S), ALEXANDERAGUIAR ROCHA.

5) 2000.0113.1411-8/0 - N" ANTIGO: 200I020674S7 - DESPEJOPOR FALTA DE PAGAMENTO REQUERIDO,: GERARDO GOMESDA SILVA REQUERENTE,: JOÃO RAIMUNDO SANCHO ."HOMOLOGO, POR ESTA SENTENÇA. O PEDIDO DEDESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA,EXTINGUINDO PROCESSO, POR FORÇA DO ART. 267, VIII, DOCPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOSACOSTADOS A INICIAL, ENTREGANDO-OS A PARTE AUTORA.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EARQUIVEM-SE.." ■ INT. DR(S),CINTIA CRISTINA BANDEIRA FONSECA .

6) 2000.0116.1114-7/0 - N" ANTIGO: 200102365040 -RESSARCIMENTO DE DANOS REQUERENTE.; CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO PORT GRIMAUD REQUERIDO.: PEDRO JORGEFREIRE DE ARAÚJO , "JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO POR SE CONFUNDIREM COM O MÉRITO,NÃO SE ENQUADRANDO EM NENHUMA DAS HIPÓTESESLEGAIS PREVISTAS SUPRAMENCIONADOS, MOTIVO PELOQUAL .MANTENHO A DECISÃO EMBARGADA.." - INT. DR(S).ALEXANDRE JOSE RAULINO DA SILVEIRA. MARCOS DA SILVABRUNO. JOSE INÁCIO ROSA BARREIRA, JOSE JACKSON NUNESAGOSTINHO .

7) 2000.0122.5967-6/0 - N° ANTIGO: 200202386341 -REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO PANAMERICANOREQUERENTE-: FRANCISCO JOSE SILVA . "INTIME-SE A PARTERECLAMENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE (DEZ)IO DIAS."- INT. DR(S), AGRILBERTO DA SILVA COUTINHO JÚNIOR .

8) 2000.0122.7067-0/0 - N" ANTIGO: 200202397351 - BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE.: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO.: FRANCISCO JOSE SILVA. "HOMOLOGO, POR ESTASENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELAPARTE AUTORA, EXTINGUINDO O PROCESSO, POR FORÇA DOART. 267, VIII, DO CPC. FACULTO O DESENTRANHAMENTODOS DOCUMENTOS ACOSTADOS A INICIAL. DÊ-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE.." - INT. DR(S). FRANCISCOSARAIVA MAIA NETO ,

9) 2000.0I2S.8788-6/0 - N° ANTIGO: 200302104488 • BUSCA E

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 07S FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

APREENSÃO REQUERIDO.: CLEODON LEMOS RABELOREQUERENTE,: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO . "HOMOLOGO, POR ESTASENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELAPARTE AUTORA, EXTINGUINDO O PROCESSO, POR FORÇA DOART. 267, VIII, DO CPC. DEFIRO O DESENTRANUAAÍENTO DOSDOCUMENTOS ACOSTADOS A INICIAL. DECORRIDO O PRAZO

LEGAL, DÈ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OSAUTOS.." ■ INT. DR(S). ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA .EVANDRO LIMA DE OLIVEIRA .

10) 2000.0127.3379-3/0 - N? ANTIGO: 200302232974 -INTERPELAÇÃO INTERPELANTE.: ADRIANA NOGUEIRA DEMATOS MIRANDA INTERPELADO,: FRANCISCO MOREIRA DE

OLIVEIRA INTERPELADO.: JOSE BENEDITO FONTENELE

SOUSA INTERPELADO.: WAGNER PAULA CHAVES

INTERPELADO.: VALDEMAR ALVES DE MELO

INTERPELANTE,: FRANCISCO VIDAL PARENTE

INTERPELADO.: FRANCISCO GRECORIO DA ROCHA

INTERPELADO,: ANTONIO VIEIRA DA SILVA INTERPELADO.:

DORGIVAL AMARANTE DE AMORIM INTERPELADO,:

FRANCISCO DO CARMO DA SILVA. "EXTINGUE-SE O PROCESSO

SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ART. 267, INCISO II, DO CPC.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.." ■ INT. DR(S). PAULOCÉSAR FEITOSA ARRAlS -

11) 2000.0127.4388-8/0 • N" ANTIGO: 200302241787 -

ORDINÁRIA DE COBRANCA REQUERENTE.: BANCO DOBRASIL S/A REQUERIDO,: BENEDITO DE MESQUITA MOREIRA. "HOMOLOGO, POR ESTA SENTENÇA, O PEDIDO DEDESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR EM VIRTUDE DE

LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO, JUNTO A AGÊNCIA DE ORÍGEM DOCREDOR, EXTINGUINDO O PROCESSO, POR FORÇA DO ART.267, VIII DO CPC. CUSTAS EX-LEGE. DÈ-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. AUTORIZO ODESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS QUE DERAM ORÍGEMAO PROCESSO, OS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES AOPROMOVENTE MEDIANTE RECIBO E SUBSTITUÍDOS NOSAUTOS POR CÓPIAS.." - INT, DR(S), AMAILZA SOARES PAIVA ,BERGSON DE SOUZA BONFIM. JOSE RENATO BARROSO BRAGA

NETO .

12) 2000.0130.0453-1/0 - N" ANTIGO: 200302466770 -

DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERENTE,: MADEIRAMAINDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA REQUERIDO,:NICOLETTI INDUSTRIA TÊXTIL . "DESIGNO O DIA 21 DE

JUNHO DE 2006, ÃS 1S.30 HORAS. PARA AUDIÊNCIA DECONCIUAÇÃO.." - INT. DR(S). EDUARDO SÉRGIO CARLOSCASTELO, FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES CHAVES, KAMILEMOREIRA CASTRO . FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA CAMPOS

13) 2000.ÜI33.0I43-9/0 - N" ANTIGO: 200302723366 •REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.;BANCO ABN AMRQ S/A REQUERENTE.: FRANCISCO TADEU

MAIA DE LIMA , "EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO ART. 267, INCISO II, DO CPC. DÈ-SEBAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.." - INT. DR(S)- MARIA JOSEBESERRA , RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO ,

14) 2005.0010.8464-1/0 - ORDINÁRIA REQUERENTE,; MARIAEVANDA DE ALENCAR BARRETO REQUERIDO.: UNIMED DEFORTALEZA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA .

"DESIGNO O DIA 17 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14.30 HORAS,PARA AUDIÊNCIA DE CONCIUAÇÃO.." ■ INT. DR(S), CLÁUDIOFEITOSA FROTA GUIMARÃES . GERMANO BEZERRA CARDOSO

15) 200S.001S.0169-2/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGADO,: ADRIANA MARTINS FARIAS EVANGELISTAEMBARGANTE,: ARTEMISES SILVA LIMA EMBARGADO,:FRANCISCO ABELARDO ALVES EVANGELISTA FILHO . "JULGOPROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO.DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EMAPENSO, APENAS REDUZINDO-SE A MULTA .ÔRATÓRIACOBRADA PELO EXEQUENTE AO PERCENTUAL DE 2% {DOISPOR CENTO) E JULGANDO DEVIDAA EXECUÇÃO DA TAXA DE

COBRANÇA E A INCIDÊNCIA DA MULTA CONTRATUAL SOBREESTA, UMA VEZ QUEFOIESTABELEaOA EMAVENÇA, DEVENDOPREVALECER O PRINCÍPIO DE QUE O CONTRATO FAZ LEIENTRE AS PARTES. NO CISO CONCRETO, ENTENDO DE PLENA

APUCAÇÃO O PRECEITO DO ART. 21 DA LEIADJETIVA CIVIL.."- INT. DR(S), JUVENAL LAMARTINE AZEVEDO LIMA , REGISGONÇALVES PINHEIRO .

16) 2005.0020.7487-9/0 • DESPEJO REQUERENTE,: ESO BRAVODE MOURA REQUERIDO,: ELN BRAVO DE MOURA . "DESIGNO

O DIA 01 DE JUNHO DE 2006, ÀS 15.00 HORAS, PARAAUDIÊNCIADE CONCIUAÇÃO.." - INT. DR(S). HILA MARIA CARNEIRO DEOLIVEIRA ,

17) 2006.0007.63S2-7/0 • REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO,:EMPRESA SAO BENEDITO LTDA REQUERENTE.; FRANCISCAALDENISA DO AMARAL CARVALHO . "IMPRIMO AO FEITO O

RITO SUMÁRIO. DEFIROAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO ODIA 14 DE JUNHO DE 2006, ÀS 15.30 HORAS, PARA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O PROMO VIDO, VIA MANDADO,TUDO NA FORMA DOS ARTS. 275 E 277 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.." ■ INT. DR(S). ALFREDO LEOPOLDOFURTADO PEARCE . GUSTAVO LEAL MELLO DA SILVA .

8" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSADIRETORIA) DE SECRETARIA: ANA ORCINA SOUZA

VALENTE

EXPEDIENTE N» 30/2006 EM: DEZENOVE (19) DE ABRIL DE

2006

OAB SEQ. OAB S

CE/11177 1 CE/11202 I

CE/6621 1 CE/6677 2

CE/6809 2 CE/3768 3

CE/8638 4 SP/163829 4

CE/8162 4 CE/4896 5

CE/10630 6 CE/10931 7

CE/4959 8 CE/6105 9

CE/15610 9

SEQ.

1) 2000.0111.8857-0/0 - N" ANTIGO: 200002528410 -

REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE.: COMERCIAL VIEIRADE MEDICAMENTOS LTDA REQUERIDO.: FRANCISCO JOSERODRIGUES . "VISTOS, ETC (...) ASSIM SENDO, EM VIRTUDEDOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, E DO MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA, SEM NECESSIDADE DE MAIORES

CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTEA PRESENTEAÇÃO,DESDE QUE FALTOU À PROMOVENTE A "ESPINHA DORSALDO PROCESSO". CONDENO A REQUERTENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTESARBITRADOS, COM FULCRO NO ART. 20, § 4', DO C.P.C., EMR$SOO,00 (QUINHENTOS REAIS)." ■ INT. DR(S). FRANCISCOHUGO BARROSO MARTINS JÚNIOR . PEDRO EUDES PINTO ,

WAGNER FONTES BEZERRA PEDCOTO .

2) 2000.0116.6102-0/0 - N° ANTIGO: 200I0241S0S6 -

ORDINÁRIA REQUERIDO.; CAMED ADMINISTRADORA ECORRETORA DE SEGUROS LTDA REQUERENTE.: HONORIOMARREIRO FERREIRA , "REC. HOJE INDEFIRO. CABE A PARTEDILIGENCIAR.." ■ INT. DR(S). ALEXANDRE EUGENlO DEALMEIDA SOUZA . ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DEALMEIDA .

3) 2000.0133.1725-4/0 - N® ANTIGO: 200302737057 -

ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO REQUERENTE.: ERTZ TAVARESBANDEIRA DE MELLO REQUERIDO,: INOVA INCORPORACOESLTDA. "REC. HOJE. DIGA A PARTE PROMO VIDA, EM DEZ DIAS,SE EXISTE POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO. CASO POSITIVO,DEDUZA-SE NOS AUTOS.." - INT, DR(S), PAULO SÉRGIOPORTELA DE MACEDO .

4) 2000.0137.6381-5/0 - N° ANTIGO: 200402272641 - CAUTELARDE ARRESTO REQUERIDO.: EMPREENDIMENTOS MASTER S/AREQUERENTE.: RUANIX DO BRASIL LTDA . "REC. HOJE.AGUARDE-SE BREVE O RETORNO MM. JUIZ DA VARA.." - INT,

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIU DE 2O06 - CADERNO 1

DR(S). FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO ,LUCIANO S. MEDEIROS , MINERVINO DE CASTRO NETO .

5) 2004.0017.0336-0/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE.: ESPÓLIO DE FRANCISCA PEREIRA DA SILVAREQUERIDO.: FRANCISCA DA SILVA FERREIRA , "REC. HOJE. ADECISÃO DE FLS. 35 FOI PROFERIDA PELO DOUTO JUIZTITULAR DA VARA, O QUAL, DIGA-SE DE PASSAGEM.RETORSARÂ ÀS SUASATIVIDADES NORMAIS NO PRÓXIMO DIA5(CINC0) DE MAIO. ASSIM SENDO, REPUTO DE BOM AIMTREDEIXAR PARA O ILUSTRE COLEGAAAPRECIAÇÃO DA PETIÇÃODE FLS. 36/38.." - INT. DR(S). MARIA VILLALBA ABREU DEMATOS .

6) 200S.0003.4076-8/0 • REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE.: PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL LTDA . "REC.HOJE A PARTEAUTORA SOBRE OS TERMOS DA CONTESTAÇÃODE FLS. 96/140 E DOCUMENTOS.." - INT. DR(S). PAULO ANDRÉLIMA AGUIAR .

7) 2005.0009.1683-0/0 • REIVINDICATORIA REQUERIDO.: LUIZPEROENTINO SARAIVA NETO REQUERIDO.: MARIACONCEIÇÃO MARTINS SARAIVA REQUERENTE.: MARIAIRACILDA BRITO DE SOUSA . "REC. HOJE. ABRA-SE VISTA ÃPARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS TERMOSDA CONTESTAÇÃO DE FLS. 75/78.." - INT. DR(S). MILENAOLIVEIRA FILGUEIRAS .

8) 2006.0001.7057-7/0 • REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE.; EMLURB - EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZAE URBANIZACAO REQUERIDO.: FRANCISCO DERMIVALFERNANDES VIEIRA. "REC. HOJE.(...) FACE AO EXPOSTO, COMFULCRO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA INVOCADO, E DEACORDO COM O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 34,RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO DA í* VARACÍVELPARAAPRECIAÇÃODOFEITO.EDETERMINOAREMESSADESTE AUTOS PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBUCA,QUEÉAAPROPRIADAPARACONHECERDOPROCESSO, E, CASOASS/A/ NÃO ENTENDA, DEVE O JUÍZO DAU, POR ECONOMIAPROCESSUAL. SUSCTTAR O CONFUTO DE COMPETÊNCIA.." -INT. DR(S). JOAQUIM ROBERTO FEUX PASSOS .

9) 2006.0007.5263-0/0 • OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERIDO.:HAPVIDA ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA REQUERENTE.:JEFERSON RODRIGUES BEZERRA . "REC. HOJE. ANTES DEAPRECIAR A INICIAL DE FLS. 03/11, DETERMINO, NO PRAZODE DEZ DIAS, QUE SEUS CAUSUÍDICOS SEJAM INTIMADOSP.ARASUBSCREVÈ-IA.." - INT. DR(S). JOÃO REGIS PONTES REGO. LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JÚNIOR .

9" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: MARIA TEREZA PORTO DEMONTENEGRO

EXPEDIENTE N° 49/2006 EM: DOZE (12) DE ABRIL DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/12529 I CE/13894 2

CE/13975 2 CE/1024 3

CE/2181 3 CE/9552 3

CE/10864 4 CE/3252 4

CE/2181 4 CE/10864 5

CE/2181 5 CE/3252 5

CE/9900 5 CE/6426 6

CE/9620 6 CE/13188 6

CE/14801 7 CE/14152 7

CE/10601 8 CE/1485 9

CE/6512 10 CE/7323 10

CE/10612 10 CE/10864 11

CE/3252 11 CE/2181 11

CE/12718 12 CE/9143 12

CE/8012 13 CE/16342 [4

SP/118685 15 CE/4100 15

CE/3432 16 CE/10284 17

CE/12032 17 CE/2790 18

CE/14267 19 CE/6175 20

CE/6241 21 CE/7128 22

CE/10864 23 CE/3252 23

CE/2181 23 CE/9073 24

CE/16498 24 CE/16637 24

CE/6764 24 CE/11562 25

CE/16882 25 CE/15304 25

CE/13799 26 CE/6433 26

CE/6541 26 CE/10947 26

CE/10885 27 CE/12870 27

CE/16443 28 CE/16885 28

CE/8234 29 CE/13233 30

CE/3397 31 CE/13436 32

CE/7914 33 CE/t3048 34

CE/7075 35 CE/9198 36

PE/11022 36 CE/6426 36

1) 2000.0087.8759-0/0 ■ N* ANTIGO: I99602021420 ■ TOMBO:1996 - INDENIZAÇÃO REQUERENTE.: LUIZ GONZAGA CANCIODE OLIVEIRA REQUERIDO.: VERA ILKA MEIRELES SALES ."SOBREA CERTIDÃO DE FLS., DIGAA PARTE EXEQUENTE..." •INT. DR(S). VALMIR VILAR DE CARVALHO .

2) 2000.010S.I406-7/0 - N" ANTIGO: 199902390048 - TOMBO:3862 - USUCAPIÃO REQUERENTE.; CLAUDETE DE LIMAALBUQUERQUE REQUERENTE.: JOSE ELITON ALBUQUERQUE. "INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTARSOBRE O SEU INTERESSE NA CONTINUAÇÃO DO FEITO..." •INT. DR(S). ISMENIA MARIA SOUSA CAMPELO , WYLLERSONMATIAS ALVES DE LIMA .

3) 2000.0112.2642-1/0 - N* ANTIGO: 200002S66338 - TOMBO4622 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO. CONSIGNANTE.GÜARARAPES POSTOS E SERVIÇOS LTDA CONSIGNADO.PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . "ACOLHO À RENÜNCIAAUTORAL VEZ QUE MANIFESTADA POR ADVOGADOLEGALMENTE HABILITADO, RAZÃO PELA QUAL DECLAROEXTINTO O PROCESSO. COM JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.269, V, DO CPC), O QUE FAÇO POR SENTENÇA. DETERMINANDOAINDA QUE EVENTUAIS VALORES DEPOSITADOS NESTA AÇÃODEVEM SER LEVANTADOS EM FAVOR DA PARTE RÉ, ATRAVÉSDE GUIAA SER EXPEDIDA POR ESTA SERVENTIA. CONDENO APARTE RENUNCIANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE FIXO EM I09e (DEZ PORCENTO)SOBRE O VALOR DA CAUSA. TRANSITADAEMJULGADO.ARQUIVEM-SE, ANTES PROCEDENDO-SE A COMPETENTEBAIXA NA DISTTUBUIÇÃO..." ■ INT. DR(S). FABIO CAVALCANTE. HILDEMAR FALCAO FREIRE , JOSE WAGNER DE OLIVEIRABRAGA.

4) 2000.0113.7794.2/0 - N" ANTIGO: 200102131368 . TOMBO:4741 - REPETIÇÃO DE INDÉBITO REQUERENTE.:ORGANIZACAO DE COMBUSTIVEIS E PECAS LTDAREQUERIDO.: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . "ACOLHO ARENÚNCIAAUTORAL VEZ QUEMANIFESTADAPORADVOGADOLEGALMENTE HABILITADO, RAZÃO PELA QUAL_ DECLAROEXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.269, V, DO CPC), O QUE FAÇO POR SENTENÇA, DETERMINANDOAINDA QUE EVENTUAIS VALORES DEPOSITADOS NESTAAÇÃODEVEM SER LEVANTADOS EM FAVOR DA PARTE RÉ, ATRAVÉSDE GUIA A SER EXPEDIDA POR ESTA SERVENTIA, EM VIRTUDEDA CONCORDÂNCIA MANIFESTADA NO FEITO EM APENSO.CONDENO A PARTE RENUNCIANTE EM CUSTAS PROCESSUAISE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE FIXO EM 10% (DEZPOR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. TRANSITADA EMJULGADO, ARQUIVEM-SE, ANTES PROCEDENDO-SE ACOMPETENTE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO..." - INT. DR(S). FABIOALBERTO NUNES CAVALCANTE . MANUEL GOMES FILHO .HILDEMAR FALCAO FREIRE .

5) 2000.0114.4073-3/0 - N° ANTIGO: 200102194297 -REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDO.: GUARARAPESPOSTOS E SERVIÇOS LTDA REQUERENTE.: PETROBRASDISTIBUIDORA S/A . "ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DOPRO.MOVIDO, VEZ QUE MANIFESTADA POR ADVOGADOLEGALMENTE HABILITADO, RAZÃO PELA QUAL DECLARO AEXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO(ART. 269. II, DO CPC) . O QUE FAÇO POR SENTENÇA,

DIÁRIO DA JUSTIÇA 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

DETERMINANDOAINDAAIMEDIAJAEXPEDIÇAODE MANDADODE IMISSÃO DE POSSE DO IMÓVEL EM UTIGIO. EM FAVOR DOPROMOVENTE. CONDENOAPARTERENVNCIANTEEM CUSTAS

PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÈNCIA QUE FIXOEM 10 Vc (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.TRANSITADA EM JULGADO. ARQUIVEM-SE, ANTESPROCEDENDO-SEÁ COMPETENTEBAIXA NA DISTRIBUKÔ..."■ [NT. DR(S). FÁBIO ALBERTO NUNES CAVALCANTE. HILDEMAR

FALCAO FREIRE . MANUEL GOMES FILHO . HERMANO JOSE

DE OLIVEIRA MARTINS .

6) 2000.0I18.1493-S/0 - N» ANTIGO: 200102569223 - EXECUÇÃOHIPOTECARIA EXEQUENTE.; BANCO BRADESCO S/AEXEQÜIDO.; MARIALIDUINAFELIXSILVA.'7AT/<W£-S£APARr£PROMOVIDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O

OFÍCIO DE FLS..." ■ INT. DR(S). MAURO CARMELIO SANTOSCOSTA JÚNIOR . SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ . MIGUEL

FRANCISCO DA SILVA NETO .

7) 2000.01193811-1/0 - N' ANTIGO: 200202064298 - ORDINARU

REQUERIDO.: CONSTRUTORA MARQUISE S.A REQUERENTE.:INES HELENA NOGUEIRA DA ROCHA REQUERENTE.: MÁRCIOSOARES DA ROCHA . "INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A

.MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FLS..." ■ INT. DR(S). DÉBORADE BORBA PONTES MEMÓRIA . JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA

JÚNIOR .

8) 2000.0121.9661-5/0 • N° ANTIGO: 200202323188 -

MONITORIA REQUERIDO.: CHACON FOTOGRAFIASPUBLICIDADE REPRESENTAÇÕES LTDA REQUERENTE.;NORTH STAR TAXI AEREO LTDA . "IFITIME-SE O ORA

EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA AO PAGAiW£/VrO DASCUSTAS RELATIVASA EXECUÇÃO DE SENTENCIA INTENTADA.."■ INT. DR(S). LUIZ THOMAZ DIAS .

9) 2000.0123.1301-8/0 - N" ANTIGO: 200202439828 -REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO,: JOSE CARLOS DESOUSA ANDRADE REQUERENTE,: MARIA ROQUE , "NÃO HÁNOS AUTOS NENHUM ELEMENTO DE CONVICÇÃO CAPAZ DEFUNDAMENTAR O DEFERIMENTO DO PLEITO DE FLS., NOQUE CONCERNE À INTRANSFERIBILIDADE DE VEÍCULOPOSTULADA. DEFIRO, POR OUTRO LADO,. A CITAÇÃOEDITAUCIA REQÜESTADA..." ■ INT, DR(S), JOSE HELENO LOPESVIANA.

10) 2000.0125.3128-7/0 - N" ANTIGO: 200302047840 -

REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.:CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SISTEMAS

EMBRAPA E EMBRATER REQUERENTE.: JOÃO EDUARDOPEREIRA FILHO REQUERENTE.: TERESA MARIA SANDES

EDUARDO PEREIRA . "INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A

MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FLS..." ■ INT. DR(S), EDSONJOSE SAMPAIO CUNHA FILHO . FRANCISCO FERNANDOOLIVEIRA CIRINO . MARCILIO LIMA PEIXOTO .

11) 2000.0130.6271-0/0 - N" ANTIGO: 200302517162 -REVISIONAL REQUERENTE,: GUARARAPES POSTOS ESERVIÇOS LTDA REQUERIDO,; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. DECIARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COMJULGAMENTODEMÉRITO (À RENÚNCIA AUTORAL VEZ QUE MANIFESTADAPOR ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO, RAZÃO PELAQUAL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTODE MÉRITO (ART. 269, V. DO CPC), O QUE FA ÇO POR SENTENÇA.DETERMINANDO AINDA QUE EVENTUAIS VALORESDEPOSITADOS NESTA AÇÃO DEVEM SER LEVANTADOS EMFAVOR DA FARTE RÉ, ATRAVÉS DE GUIA A SER EXPEDIDA PORESTA SERVENTIA, EM VIRTUDE DA CONCORDÂNCIAMANIFESTADA NO FEITO EM APENSO. CONDENO A PARTE

RENUNCIANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DESUCUMBÊNCIA QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CAUSA. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE,ANTES PROCEDENDO-SE A COMPETENTE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO..." • INT, DR(S). FÁBIO ALBERTO NUNESCAVALCANTE . MANUEL GOMES FILHO , HILDEMAR FALCAOFREIRE ,

12) 2000.0131.2051-5/0 - N" ANTIGO: 200302S66961 - DESPEJOPOR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE: JOSE GERARDOPONTE REQUERIDO.: MARIA ELIANE DA CONCEICAO ."DEFIRO O PEDIDO DE VISTA..." - INT. DR(S), JOÃO BATISTAPIERRE NETO . S-ANDRA PINTO DE PAIVA E SEVA .

13) 2000.0132.35S1-7/0 - N" ANTIGO: 200302666508 -MONITORIA REQUERENTE.: BANCO ITAU S/A REQUERIDO.:GOLD IND E COM DE ROUPAS LTDA REQUERIDO.: VICENTEEMIDIO DA SILVEIRA JÚNIOR REQUERIDO.: VERA MARTAESPÍNDOLA SILVEIRA . "LOCAUZAR O ENDEREÇO DA PARTEDEMANDADA É PROBLEMA DA ALÇADA DO AUTOR, A QUEMNÃO COMPETE TRANSFERI-LO PARA O JUÍZO, JÁ BASTANTEASSOBERBADO COM AS ATIVIDADES DE SEU MISTER.

INDEFIRO, POR ESSA RAZÃO, OS PLEITOS DA PETIÇÃO DEFLS..." ■ INT. DR(S). MOISÉS NETO DE OLIVEIRA .

14) 2000.0132.7528-4/0 - N» ANTIGO: 200302700846 - BUSCA EAPREENSÃO REQUERIDO.: ALEXSANDRO MOREIRA PINHEIROREQUERENTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/A . "COM ARRI.HO

NO ART. 4 DO DECRETO-LEI 911/69 E ART. 902 DO CPC, JULGOPROCEDENTE A AÇÃO DE DEPÓSITO PARA CONDENAR O RÉU,COMO DEVEDOR FIDUCIÁRIO EQUIPARADO A DEPOSITÁRIO,A RESTITUIR AO PROMOVENTE O VEÍCULO DESCRITO NAINICIAL NO PRAZO DE 24HS, OU A IMPRTÃNCIACORRESPONDENTEAO SEU VALOR; INDICADO NA PROEMIALDEIXO DE APLICAR AO SUPLICADO A PENA DE PRISÃO,REQUERIDA PELO AUTOR, LEVANDO EM CONTRA A NOVAORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL NO SENTIDO DE QUE... OREÚ PAGARÁ AS CUSTAS DO PROCESSO EA VERBA HONÓRÁRIADO A UTOR, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBREO QUANTUM DEBEAUTUR..." - INT, DR(S), MARCIA LUPETTIBAPTISTA .

15) 2000.0136.0428-8/0 - N" ANTIGO: 200402124057 -MONITORIA REQUERENTE.: BANCO BILBAO VISCAYAARGENTARIA BRASIL S/A REQUERIDO,: IVAN RODRIGUESBEZERRA REQUERIDO,: TBM TÊXTIL BEZERRA DE MENEZES

SIA.-INnMEM-SEAS PARTES PARASEMANIFESTAREM SOBRE

A RESPOSTA DE OFÍCIO..." ■ INT. DR(S). EDUARDO PELLEGRINIDE ARRUDA ALVIM . JOSE FELICIANO DE CARVALHO JÚNIOR .

16) 2000.0136.8610-1/0 • N" ANTIGO: 200402194861 •

ORDINÁRIA REQUERENTE.: NARA KELLY MBARROSODAMASCENO SOUSA REQUERIDO,: BANCO ABN AMRO REAL S/A , "AFASTADAS, ASSIM, AS QUESTÕES PRELIMINARES,PORQUE DESCABIDAS, PASSO À APRECIAÇÃO DO MERITUNCAUSAE.(...) A PRETENSÃO AUTORAL NÃO MERECEAGASALHO, EM RAZÃO DO QUE JULGO A AÇÃO/MPPOC£D£iVT£, DEIXANDO DE CONDENAR A POSTULANTEAO PAGAMENTO DAS VERBAS DA SUCUMBÊNCIA APENASPORQUE BENEFICÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA..." ■ INT.DR(S), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO .

17) 2000.0136.9164-4/0 - N» ANTIGO: 200402200411 -

REVISIONAL REQUERENTE.: ALEXANDRE RIOS ROCHAREQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO S/A "AIMPROCEDÉNCIA DA AÇÃO É INDISCUTÍVEL, EM RAZÃO DOQUE, JULGADO-A ASSIM, DEIXO DE CONDENAR OD£,WAiVDAiVr£ AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA

SUCUMBÊNCIA SOMENTE FORQUE BENEFICIÁRIO DAGRATUIDADE DA JUSTIÇA..." ■ INT. DR(S). ADRIANO CAMPOSCOSTA . SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS .

18) 2000.0139.2408-8/0 - N" ANTIGO: 200402432991 -

EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.:COLÉGIO CHRISTUS (ATRAVÉS DA) INSTITUTO EDUCACIONALSANTA MARIA LTDA EXEQÜIDO.: SALMITO DE ALMEIDAALVES . "INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SE

MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO .MEIRINHO DE FLS..." •INT. DR(S), JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS .

19) 2000.0139.7874-9/0 • N" ANTIGO: 200402487664 -

EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.:EDILSON BANDEIRA LIMA EXEQÜIDO,: ICATU HARTFORDSEGUROS S/A , "INTIME-SE A PARTE PROMOVIDA PARA QUEANEXE AOS AUTOS O DEVIDO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 07S FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 20O6 - CADERNO 1

COM PODERES NECESSÁRIOS AO ACORDO PLEITEADO..." -INT. DR{S). FERNANDA APARECIDA QUETEZ .

20) 200S.0001.6662-8/0 • DESCONSTITUTIVA REQUERENTE.:ERNANDES ANTONIO TABOSA MATOS REQUERENTE.:MARINETE GOMES DE MATOS . "INTIMEM-SE, ASSIM, OSPROMOVENTES PARA QUE ESCLAREÇAM ONDE TRAMITA AFALÊNCIA DA SUPLICADA..." ■ INT. DR(S). FLAVIO JOSEWANDERLEY .

21) 200S.0004.S89S.S/0 - ORDINÁRIA REQUERENTE.: CAIXASEGURADORA - S/A - SASSE REQUERIDO.: GILSON DA SILVAGOMES REQUERIDO.: ICAL - IMOBILIÁRIA CARLOS ALBERTOLTDA . "INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO MEIRINHO DE FLS..." -INT. DR(S). NEUMAYER DE SOUSA MAIA .

22) 2005.0007.0067-5/0 - USUCAPIÃO REQUERENTE.: LUIZALAIRE DOS SANTOS. "INTIME-SEAPARTEPROMOVENTE PARASE MANIFESTAR SOBREA CERTIDÃO DO MEIRINHO DE FLS..."- INT. DR(S). ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO ,

23) 2005.0007.6495-9/0 • ORDINÁRIA REQUERENTE.:GUARARAPES POSTOS E SERVIÇOS LTDA REQUERIDO.:PETROBRAS DISTIBUIDORA S/A . "ACOLHO À RENÚNCIAAUTORAL VEZ QUE MANIFESTADA POR ADVOGADOLEGALMENTE HABILITADO, RAZÃO PELA QUAL, DECLAROEXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.269. V, DO CPC), O QUE FAÇO POR SENTENÇA, DETERMINANDOAINDA QUE EVENTUAIS VALORES DEPOSITADOS NpTAAÇÃODEVEM SER LEVANTADOS EM FAVOR DA PARTE RÉ, ATRAVÉSDE GUIAA SER EXPEDIDA POR ESTA SECRETARIA. CONDENOAPARTE RENUNCIANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. TRANSITADAEMJULGADO,PROCEDA-SEX COMPETENTE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. APÓS,ARQUIVEM-SE..." - INT. DR(S). FÁBIO ALBERTO NUNESCAVALCANTE . MANUEL GOMES FILHO . HILDEMAR FALCAOFREIRE .

24) 2005.0009.13S2-0/0 • DECLARATORIA AUTOR.: AUDALIOJOSE DOS SANTOS AUTOR.: JOÃO BESERRA AUTOR.: SANCHORODRIGUES DA SILVA REU.: TELEMAR NORTE LESTE S/AAUTOR.; MARIA DE FATIMA BERNARDINO VIANA . "PROCEDAA PARTE PROMOVIDA Á JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃOREQUERIDA PELA DEMANDANTE -iS FLS. INEXISTINDOPROVAS A PRODUZIR, VENHAM-ME, APÔS, CONCLUSOS OSATOS PARA JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SEENCONTRA..." - INT. DR(S). FRANCISCO APRIGIO DA SILVA .ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS . JACQUELINE FROTADE SA CARNEIRO . MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA .

25) 2005.0009.6030-8/0 • REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE.: ALAIDE OLIVEIRA PONTE REQUERIDO.: IRESCOMERCIO PUBLICAÇÕES LTDA . "ESCLAREÇAM OSUTIGANTES, EM CINCO DIAS. SE EXISTE POSSIBIUDADE DEVIREM A SE COMPOR AMIGAVELMENTE, INFORMANDO, SEFOR O CASO, EM QUE TERMO. NO .WES.WO PRAZO, EM NAOVINDO A OCORRER UM ACORDO. DIGAM SE PRETENDEMPRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, DE LOGOADVERTIDOS DE QUE SEU SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADOCOMO ANUÊNCIA AO JULGAMENTO DO PROCESSO NOESTÁGIO ATUAL..." - INT. DR(S). ELIATAN DE CASTROMACHADO . MÁRCIO BRAULIO PONTES PIMENTEL . ROBERTOARRUDA CAVALCANTE .

26) 2005.0010.1440-6/0 - RESCISÃO DE CONTRATOREQUERIDO.: CONSTRUTORA CAMARA LTDA REQUERENTE.:RUBENS GERALDO DINIZ , "ESCLAREÇAM OS LITIGANTES,EM CINCO DIAS, SE EXISTE POSSIBIUDADE DE VIREM A SECOMPOR AMIGAVELMENTE, INFORMANDO, SE FOR O CASO.EM QUE TERMO. NO .MESMO PRAZO, EM NÃO VINDO AOCORRER UM ACORDO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIRPROVAS, ESPECIFICANDO-AS, DE LOGO ADVERTIDOS DE QUESEU SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO ANUÊNCIA AOJULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTÁGIO ATUAL..." - INT.DR{S) MÁRCIO ALEXANDRE PINHEIRO CAVALCANTE .

RICARDO FERREIRA VALENTE . MAGNO CÉSAR G. DONASCIMENTO . RUI TAVARES DANTAS .

27) 2005.0011.8677-0/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTOREQUERENTE.: NILZETE DA SILVA BATISTA REQUERIDO.;ROBERTO ALBUQUERQUE PARENTE . "A PROCEDÊNCIA DAAÇÃO SE MANIFESTA INQUESTIONÁVEL, QUANTIA ALUSIVASA ALUGUÉIS E ENCARGOS, A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO SEMANIFETA INQUESTIONÁVEL. NESSAS CONDIÇÕES,JULGANDO-A ASSIM, DECRETO O DESPEJO DO REQUERIDO,FIXANDO-LHE O PRAZO DE QUINZE (15) DIAS PARA ADESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL (LEI N° 8.245, DEI8.I0.9I, ART, 63,§I', LETRA B). EM CUMPRIMENTO AODISPOSTO NO ART. 64 DA MESMA LEI, FIXO NO VALORCORRESPONDENTEA DOZE (12) .MESES DEALUGUEL O VALORDA CAUÇÃOA SER PRESTADA PELAAUTORA, QUE PODERÁ SERFIDEJUSÓRIA OU REAL, PARAA HIPÓSTESE DE DESOCUPAÇÃOPROVISÓRIADA SENTENÇA. O REQUERIDO PAGARÁ AS CUSTASDO PROCESSO E A VERBA HONORÁRIA DO PATRONO DAAUTORA, ARBITRADA EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OQUANTUM DEBEAIUR, CONDENADO, AINDA, AO PAGAMENTODOS ALUGUÉIS E ENCARGOS NÃO PAGOS ATÉ A DATA DAEFETIVA E REAL DEVOLUÇÃO DAS CHAVES A LOCARDORA.."■ INT. DR(S). JOSE IDERLAN GOMES PESSOA . MÁRCIOMONTEIRO VIANA .

28) 2OOS.O0I1.9O11-S/O - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BANCO SAFRA S/A REQUERIDO.: FRANCISCO EUGENlONOGUEIRA DA SILVA . "ANUNCIO O JULGAMENTO DO FEITONO ESTADO EM QUESE ENCONTRA. CLS, DECORRIDO O PRAZORECURSAL." ■ INT. DR(S). FÁBIO B. RODRIGUES . JANSEN DELIMA E SILVA .

29) 2005.0026.3836-5/0 • MONITORIA REQUERENTE.;HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE REQUERIDO.: MARIA JOSODAMARCIONILO . "INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SEMANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS .APRESENTADOS..." - WT.DR(S). ANA VALERIA ASSUNCAO PINTO VIANA .

30) 2006.0003.6868-7/0 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.:BSE S/A CLARO REQUERENTE.: JOSE CARLOS JUCA POMPEU ,"INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃOAPRESENTADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS..." ■ INT. DR(S). MARU ILMA SILVEIRA LIMA .

31) 2006.0003.7195-5/0 • DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTOREQUERENTE.; ANTONIO MARTINS DE FRANCA REQUERIDO.;JOSE CLEBER RABELO . "INTIME-SE A PARTE PROMOVENTEPARA QUE ANEXE AOS AUTOS SUAS DUAS(02) ÚLTIMASDECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, OU CERTIDÃODAQUELE ÓRGÃO DE QUE É ISENTO,- OU TRATANDO-SE DEFUNCIONÁRIO PÚBLICO, CÓPIA DE SEU EXTRATO DEPAGAMENTO - PARA QUE POSSA SER APRECIADO O SEUPEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA..." - INT. DR{S). CARLOSALBERTO DA SILVA MAGALHAES .

32) 2006.0004.5982-8/0 - DECLARATORIA DE NULIDADEREQUERIDO.: BV FINANCEIRA S.A. • CREDITO. FINACIAMENTOE INVESTIMENTO REQUERENTE.: MARIA DEILDE DA ROCHA. "INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA QUE ANEXE AOSAUTOS SUAS DUAS(02) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTODE RENDA. OU CERTIDÃO DAQUELE ÓRGÃO DE QUE EISENTO,- OUTRÁrANDO-SEDEFVNCIONÂRIOPÚBUCO, CÓPIADE SEU EXTRATO DE PAGAMENTO - PARA QUE POSSA SERAPRECIADO O SEU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA..." ■ INT.DR(S). JOSE HORACIO SAMPAIO .

33) 2006.0005.1485-3/0 - CANCELAMENTO DE PROTESTOREQUERIDO.: ASSOCIACAO CIVIL DO TRIBUNAL ARBITRALDO ESTADO DO CEARA REQUERIDO.; CLÁUDIO MARTINSREQUERENTE.: SILVIA DA SILVA NOGUEIRA . "TRAGA APOSTULANTE AOS AUTOS, PARA QUE POSSA SER APRECIADOO SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CÓPIA DE SUASDUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS Â RECEITAFEDERAL, OU CERTIDÃO DAQUELE ÓRGÃO DE QUE É ISENTODE FAZÊ-LO..." ■ INT. DR{S). SILVIA DA SILVA NOGUEIRA .

DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 075 PORTAI.EZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

34) 2006.0005.1765-8/0 • ORDINÁRIA REQUERENTE.: LIDUINAPINHEIRO DA SILVA REQUERIDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/A. "INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA QUE ANEXE AOSAUTOS SUAS DUAS(02) ÚLTIAUS DECLARAÇÕES DE IMPOSTODE RENDA, OU CERTIDÃO DAQUELE ÓRGÃO DE QUE ÉISENTO,-OUTRATANDO-SE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CÓPIADE SEU EXTRATO DE PAGAMENTO - PARA QUE POSSA SERAPRECIADO O SEU FEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.. ." • INT.DR(S), ANGELA MARIA ELISBAO QUEIROZ DE OLIVEIRA .

35) 2006.0005.1782-8/0 • DECLARATORIA REU.; AGENCIANACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL AUTOR.:JURACY ALVES DA SILVA REU.: TELEMAR NORTE LESTE S/A .."INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA QUE ANEXE AOSAUTOS SUAS DUAS(02) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTODE RENDA, OU CERTIDÃO DAQUELE ÓRGÃO DE QUE ÉISENTO.-OUTRATANDO-SEDEFUNCIONÁRIO PÚBLICO,CÓPIADE SEU EXTRATO DE PAGAMENTO - PARA QUE POSSA SERAPRECIADO O SEU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA..." - INT.DR(S). MARIA ADEIS DA SILVA CARNEIRO .

36) 2006.0005.2126.4/0 • DECLARATORIA REU.: BANCOBRADESCO S/A REU.; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFAUTOR.: MARIA ROSENEIDE DE CASTRO DOMINGOS AUTOR.;MARIA ROSICLEIDE DE CASTRO MACIEL AUTOR.: MONICACORREIA AQUINO AUTOR.; NADIA ANTONIA BANDEIRA DEARRUDA ROMAO AUTOR.: VANDA DA CRUZ CAVALCANTE.."INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A CHEGADA DOS AUTOS..." -INT. DR(S). MARCOS VINÍCIUS VIANNA . MARIA DAS GRAÇASDE OLIVEIRA CARVALHO. MAURO CARMELIO SANTOS COSTAJÚNIOR .

12' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: MARLENE MARIA DE

FREHAS

EXPEDIENTE N» 187/2006 EM: DEZENOVE (19) DE ABRIL DE2006

OAB

CE/3432

SEQ.1

OAB SEQ.

1) 2000.0120.2270-6/0 - N' ANTIGO: 200202149056 - TOMBO:1567 - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAISREQUERIDO.: ABN AMRO BANK REQUERENTE.: LUISBENVINDO DA SILVA . "SENTENÇA N' 197/06 —> VISTOS, ETC.HOMOLOGO POR SENTENÇA, COM JULGAMENTO DE MÉRITO,PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, COMFULCRO NOART. 269, III, DO CPC, O ACORDO CELEBRADOPELAS PARTES, APRESENTADO EM JUÍZO POR INTERMÉDIODA PETIÇÃO DE FL{S). 107/110, QUE DESTE PASSA A FAZERPARTE INTEGRANTE, EM TODOS OS SEUS PARÂMETROS,DETERMINANDO. EM CONSEQÜÊNCIA, O IMEDIATOARQUIVAMENTO DOS PRESENTES. P. R. i. FORTALEZA, 19 DEABRIL DE 2006." - INT. DR(S). RAFAEL PORDEUS COSTA LIMARLHO .

12* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA

DIRETORÍA) DE SECRETARIA: MARLENE MARIA DE

FREITAS

EXPEDIENTE N® 188/2006 EM: DEZENOVE (19) DE ABRIL DE2006

OAB

CE/8640

CE/11023

SEQ.I

1

OAB

CE/10717

SEQ.1

1) 2000.0132.4747-7/0 . N'ANTIGO: 200302676708 - TOMBO:2804 • COBRANCA REQUERENTE.; CONDOMÍNIO EDIFÍCIOCENTER UM REQUERIDO.; EMPRESA CINEMATOGRÁFICAHAWAY LTDA . "SENTENÇA N' 200/06 - PARTE FINAL—>... ISTO POSTO, É QUE JULGO TOTALMENTE PROCEDENTEA INICIAL E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA. CONDENO APROMOVIDA AO PAGAMENTO DE TODAS AS PARCELAS

CONDOMINIAIS JÁ VENCIDAS, INCLUSIVE AS QUE SEVENCERAM NO CURSO DESTE PROCESSO, BEM COMO AOPAGAMENTO DE JUROS E MULTA, LEGALMENTE ADMniDOS.CONDENO-A, POR IGUAL, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, BEMCOMO NOS HONORÁRIOS, FIXADOS ESTES EM 20 (VINTE)PONTOS SOBRE O MONTANTE CONDENATÓRIO. P. R. I.FORTALEZA, 19 DE ABRIL, 06." - INT. DR{S). MARCELOMONTEIRO DE MIRANDA SA . PEDRO JORGE MEDEIROS ,ROSANE MARIA VIDAL DE MENESES .

12* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: JOSIAS MENESCAL UMA DE OLIVEIRA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: MARLENE MARIA DE

FREITAS

EXPEDIENTE N° 189/2006 EM: DEZENOVE (19) DE ABRIL DE2006

OAB

CE/15333

CE/1990

CE/16755

CE/16755

SEQ.1

1

2

OAB

CE/15324

CE/13921

CE/5207

CE/5207

SEQ.1

1

2

1

1) 2000.0137.4597-3/0 . N'ANTIGO: 200402254791 - TOMBO

3412 ■ DESPEJO POR FALTA DE PAGAiMENTO REQUERENTE.ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO ALVES REQUERIDO.FRANCISCO DAS CHAGAS PORTELA REQUERIDO.; MARIANAZARÉ DO NASCIMENTO . " R. H. VISTOS, EM PERMANENTEE CONTÍNUA CORREIÇÃO. AMBOS OS PROMOVIDOS CITADOSFORAMPOR HORA CERTA. NECESSÁRIA, POIS.AINTERVENÇÃODA CURADORIA DEAUSENTES,ATEOR DOART. r, H, DA CARTADE RITOS. A ELA, POIS. FORTALEZA, 19 DE ABRIL, 2 006." ■INT. DR(S). BIANCA SPESSIRITS DE MORAES . FRANCISCO DIASDE PAIVA FILHO . FRANCISCO FREITAS CORDEIRO . ROMMELBARROSO DA FROTA.

2) 2005.0004.5588-3/0 - TOMBO: 4021 - DESPEIO POR FALTADE PAGAMENTO REQUERENTE.: ADRIANO ROMERO SARROSREQUERIDO.; ANA ELIZABETE ROCHA MATOS REQUERENTE.;ADRIANO ROMERO BARROS REQUERIDO.; ANA ELIZABETEROCHA MATOS . "R. H. VISTOS, EM PER.\1ANENTE E CONTÍNUACORREIÇÃO. A PRESENTE FOI INTERPOSTA, ÚNICA EEXCLUSIVAMENTE, EMDESFAVORDEANAEUZABETEROCHAMATOS. OCORRE QUE O AUTOR SOLICITOU A NOTIFICAÇÃODO FIADOR, FRANCISCO LURIVAL MATOS, O QUE FOIDEFERIDO POR MEIO DO DESPACHO DE FL 26. FACE AOOFÍCIO ORIUNDO DA COMAN, EXFEÇA-SE, COM BREVIDADE,OUTRO MANDADO, COM IDÊNTICO FITO, DANDO CIÊNCIA DETAL FAJO AO AUTOR. SEGUE, MAIS, SENTENÇA. FORTALEZA,19 DE ABRIL, 2 006. < > SENTENÇA N' 201/06 - PARTEFINAL: ... ISTO POSTO, É QUE JULGO POR SENTENÇA, PAJLlQUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINTOO PRESENTE, COM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, PELORECONHECIMENTO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR PARTEDA PROMOVIDA, NOS TERMOS DO ART. 269, U, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CONDENANDO-A. MAIS, AO PAGAMENTO

DOSALUGUEIS EDEMAIS ENCARGOS DEVIDOSATÉAEFETIVAENTREGA DO IMÓVEL CUSTAS E HONORÁRIOS, FIXADOS EM10% (DEZ PORCENTO), SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, PELAPROMOVIDA. P. R. I. FORTALEZA, -19 DE ABRIL 06." ■ INT.DR(S). ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES . CARLOSOTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA . ADRIANO PESSOA BEZERRADE MENEZES . CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA .

12' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: .JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ̂URLENE MARIA DE

FREITAS


OAB SEQ. OAB SEQ.CE/2790 l CE/6241 2

CE/2665 3 CE/16765 4

CE/13095 4 CE/6034 5

CE/5365 6 CE/14887 7

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 07S FORTALEZA, 25 DB ABRIL DE 20Q6 - CADERNO 1

1) 2000.0127.6007-3/0 - N' ANTIGO: 2004027O92S0 - TOMBO:3833 ■ EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.;CTEC - CENTRO DE TREINAMENTO EMPRESARIAL CHRISTUSEXEQÜIDO.; MAIRA CAMPOS PACHECO VASQUEZ . " R. H.VISTOS, EM PERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÂO. DIANTEDA EMENDA REALIZADA, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOSREQVESTADOS PELO EXEQÜENTE, À FL. 52. FORTALEZA, 19DE ABRIL. 2 006." • INT. DR(S)- JOSE CARLOS MEIRELES DEFREITAS .

2) 2000.0129.5471-1/0 ■ N" ANTIGO: 200302423826 • TOMBO:2621 - DECLARATORIA AUTOR.: ANTONIO EDINALDO DOSSANTOS REU.: BANCO BRADESCO S/A - " R. H. VISTOS, EMPERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÂO. FACEAO PEDIDO DEDESISTÊNCIA DO RECURSO, DEVIDAMENTE HOMOLOGADOPELA EMINENTE DESEMBARGADORA RELrTTORA, NADA MAISHÁ A DETERMINAR. A NÃO SER O IMEDIATO ARQUIVAMENTO,O QUE, POR ESTE, FICA ORDENADO. FORTALEZA, 19 DEABRIL2 006." ■ INT. DR{S). NEUMAYER DE SOUSA MAIA .

3) 2000.0133.2930-9/0 - N° ANTIGO: 200302747S7S - TOMBO:3640 - DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERENTE.:ANTONIA ROSA DA SILVA REQUERENTE.: CRISTIANE OLIVEIRADE ALENCAR VILAR REQUERENTE.: LEONIA LINHARES DECAVALCANTE REQUERIDO.; PARTIDO DO MOVIMENTODEMOCRÁTICO BRASILEIRO PMDB . " R. B. VISTOS, EMPERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÂO. EXPEÇA-SE AREQUESTADA PRECATÓRLi. FORTALEZA, 19 DE ABRIL 2 006.". INT. DR(S). LUIZ DJALMA BARBOSA B PINTO .

4) 2000.0139.0961-5/0 - N" ANTIGO: 200402418S22 • TOMBO:3526 - REVISIONAL REQUERIDO.; FINPLUS SERVIÇOSFINANCEIROS REQUERENTE.; GERLANGE DE SOUSA SILVA . "R H. VISTOS, EM PERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÂO. EMVERDADE. NÂO HÁ. POR PARTE DO PROMOVIDO, QUALQUERINSTRUMENTO PROCÜRATÓRIO. INTIMAR, POIS, PARA QUESEJA REGULARIZADA SUA SITUAÇÃO PROCESSUAL, NOMÁXIMO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FORTALEZA. 19 DE ABRIL2 006." - INT. DR(S). FRANCISCO MARIANO GARCIA . JOSEMESSIAS FERREIRA.

5) 2006.0006.7784-1/0 - TOMBO: 4848 • EXECUÇÃOPROVISÓRIA DE SENTENÇA REQUERIDO.; EDUARDOHENRIQUE AGUIAR REQUERENTE.: REGINA CÉLIA SILVANOBREGA ."R.H. VISTOS, EM PERMANENTE E CONTINUACORREIÇÂO. PRESTEA EXEQÜENTEA CAUÇÃODETERMINADAÀ SENTENÇA, PARA QUE POSSA TER PROSSEGUIMENTO APRESENTE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. FORTALEZA, I9DEABRIL2 006." ■ INT. DR(S). GEORGE VIANA GONDIM .

6) 2006.0008.8462-6/0 - TOMBO: 4884 - DESPEJO POR FALTADE PAGAMENTO REQUERENTE.: JOÃO AMARAL BARRETOREQUERIDO.; MARIA EVANECA CÂNDIDO DE SOUZA . " R. H.VISTOS, EM PERMANENTE B CONTÍNUA CORREIÇÂO. DEFIROA REQUESTADA GRATUIDADE CITE-SE. POIS. FORTALEZA. 19DEABRIL2006"-ÍNT. DR(S). FRANCISCO ASSIS DE MENDONÇA

7) 2006.0008.8673-4/0 • TOMBO: 4883 - CAUTELARINOMINADA ESPÓLIO.: CLÁUDIO BONFIM MARINHO DEANDRADE REQUERENTE.: FILIP EMIEL JULIA JANSSENSREQUERIDO.: JOÃO BATISTA MUNIZ . "R. H. VISTOS, EMPERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÂO. EMENDE O AUTORSUA EXORDIAL NO MÁXIMO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA,ATENDENDO AO DETERMINADO PELO ART. 801, III, DE NOSSACARTA DE RITOS. INFORMAR 'A LIDE E SEU FUNDAMENTO'.FORTALEZA, 19 DE ABRIL 2 006." ■ INT. DR(S). MÁXIMO DECARVALHO JÚNIOR .

12* VARA ClVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZCA) TITULAR: JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA

DIRETORÍA) DE SECRETARIA: MARLENE MARIA DEFREITAS


CE/16851

CE/102a9

CE/II27I

CE/16141

CE/9848

CE/8844

CE/9215

CE/9423

OAB

CE/12202

SEQ.1

OAB

CE/8444

SEQ.9

1) 2000.0104.0697-3/0 • N° ANTIGO: 19990228272S • TOMBO:32858 • MONITORIA REQUERIDO.: COMAF - COM. MAQUINASE MAT. FOTOGRÁFICO LTDA REQUERENTE.: FERNANDORODRIGUES DE SOUSA . "R. H. VISTOS, EM PERMANENTE ECONTÍNUA CORREIÇÂO. SOBRE A CERTIDÃO DO AGUAZIL,DANDO CONTA DE QUE DEIXOU DE REAUZAR A ClTAÇAOTENDO EM VISTA QUE 'A EXECUTADA MUDOUDE ENDEREÇO',OUÇA-SEA EXEQÜENTE, INCLUSIVE PARA FORNECER O NOVOENDEREÇO DA EXECUTADA. POSSIBILITANDO. ASSIM, OCORRETO ANDAMENTO DO PRESENTE FEITOEXPROPRIATÓRIO. FORTALEZA, 19 DE ABRIL. 2 006." - INT.DR(S). CARLOS JOSE EV/VNGELISTA DE CASTRO .

2) 2005.0003.1476-7/0 - TOMBO: 3988 - DECLARATORIA REU.:PLAVINORTE - TINTAS PLAVIL DO NORDESTE LTDA AUTOR.:VILLA LAGOA POUSADA E HOTEL LTDA . " R. H. VISTOS, EMPERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÂO. DEFIRO OPOSTULADO PELA EXEQÜENTE. À SUA INTEGRALIDADE.DETERMINANDO, ASSIM, ALÉM DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOBACEN (JÁ QUE, APESAR DO TJ CE TER. OFICIALMENTE.ADERIDO AO CONVÊNIO BACENJUD, NUNCA NENHUMAORIENTAÍ^ÂO OU AUTORIZAÇÃO CHEGOU AOS JUÍZES), BEMCOMO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO, COM AAUTORIZAÇÃO PARA USO, SE ESTRITAMENTE NECESSÁRIO,DO AUXÍUO DA FORÇA PÚBUCA. FORTALEZA, 19 DE ABRIL 2006." - INT. DR(S). JARBAS JOSE SILVA ALVES . ROGÉRIOSCARABEL BARBOSA.

3) 2005.0015.9330-9/0 ■ TOMBO: 4310 • IMISSAO DE POSSEREQUERENTE.: JOÃO BATISTA NUNES PEREIRA REQUERIDO.:SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA . " R. H. VISTOS, EMPERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÂO. NA VERDADE, JAMAISEM TE.MPO ALGUM FOI CONCEDIDA A POSSE DO IMÓVEL AOAUTOR. MAS, SÓ E TÃO SOMENTE, A SUSPENSÃO DA OBRA. ASCHAVES DO IMÓVEL ORA LACRADO DEVEM FICAR Ã POSSEDO PROMOVIDO. INTIMAR, POIS, O AUTOR, A. NO MÁXIMOPRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, FALAR SOBRE APETIÇÃO DERRADEIRA DO PROMOVIDO. INCLUSIVEENTREGANDO EM JUÍZO AS CHAVES DO IMÓVEL SOB PENADE REVOGAÇÃO DA .MEDIDA CONCEDIDA. FORTALEZA, 19 DEABRIL, 2 006." - INT. DR(S). ANTONIO CARLOS CAMPOS DEOLIVEIRA NETO , MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CARLOS .MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA TORRES E CAVALCANTE .

4) 2005.0015.9569-7/0 - TOMBO: 4322 - REPARAÇÃO DEDANOS REQUERENTE.: FRANCISCO TIAGO RODRIGUES DESOUSA REQUERIDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/A . " R. H.VISTOS, EM PERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÂO. SOBRE APROPOSTA DE ACORDO, FORMULADA PELA RÉ, NO VALOR DERSl 500,00 (UM MIL B QUINHENTOS REAIS) EM ESPÉCIE,OUÇA-SE O AUTOR. FORTALEZA, 19 DE ABRIL 2 006." ■ INT.DR(S). IVONE CAVALCANTE SILVEIRA , JOSE DE ARIMATEASANTIAGO . ROBSON SABINO DE SOUSA .

5) 2005.0028.7337-2/0 - TOMBO: 4633 • REIVINDICATORIAREQUERIDO.: FABIANO PASCOAL LINS REQUERENTE.:FRANCISCO HÉLIO BARRETO DE OLIVEIRA REQUERIDO.:LILIAN BENEVIDES GUEDES REQUERENTE.; MARIAMARLEUSA MEDEIROS DE OLIVEIRA . " R. H. VISTOS, EMPERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÂO. SOBRE A CERTIDÃODO AGUAZÍL DANDO CONTA DE QUE 'O IMÓVEL ENCONTRA-SE FECHADO E DESOCUPADO DESDE O MÊS DE MARÇO',OUÇAM-SE OS AUTORES. INCLUSIVE PARA DIZER SE AINDATÊM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FORTALEZA, 19 DE ABRIL, 2 006." ■ INT. DR(S). RUTINHAARAÚJO MORAIS .

12' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: JOSIAS MENESCAL LlftU DE OUVEIRA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA; MARLENE MARIA DEFREITAS


OAB

CE/15929

SEQ.1

OAB

CE/15040

SEQ.1

DIÁRIO OA JUSTIÇA N<> 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

CE/5511 CE/3432 I

CE/3432 1 CE/3432 3

CE/5511 3 CE/14665 4

CE/12202 5 CE/10227 5

CE/15287 5 CE/12730 6

CE/12202 7 CE/10227 7

CE/15287 7

1) 2000.l)123.61Sl-9/0 - N» ANTIGO: 200202488373 • TOMBO:2032 • BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: CONINENTALBANCO S/A REQUERIDO.: VERA LÚCIA AUGUSTO FALCAO ."SENTENÇA (FLS. 72): RH. VISTOS, ETC. HOMOLOGO PORSENTENÇA, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PARA QUESURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, COM FULCRONOSARTS. IS8, PARÁGRAFO ÚNICO E 269,111, TUDO DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, O ACORDO COIACIONADO AS FLS. 54/55E, CONSEQUENTEMENTEDECLARO EXTINTO ESTEPROCESSO.HAVENDO RENÚNCIA PELAS PARTES, DO PRAZO RECURSAL,DE LOGO TRANSITAR EM JULGADO, DAR BAIXA NADISTRIBUIÇÃO E, AODEPOIS, ARQUIVAR. CUSTAS PELA PARTEAUTORA. HONORÁRIOS OS DO ACORDO.P.R.I.C. FORTAI£ZA,24 DE MARÇO DE 2006.." ■ INT. DR(S). DENISE ALMEIDA DEANDRADE . FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO , TICIANAVITORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES . RAFAEL PORDEUS

COSTA LIMA RLHO .

2) 2000.0124.7646.4/0 • N" ANTIGO: 200202603474 - TOMBO:2178 . DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERIDO.: BANCOPANAMERICANO S/A REQUERENTE.: MARIA DULCECARVALHO NOBRE. "SENTENÇA (FLS. 112): RH. VISTOS. ETC.HOMOLOGO POR SENTENÇA, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. COMFULCRO NOS ARTS. 158, PARÁGRAFO ÚNICO E 269, III. TUDODO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O ACORDO COLACIONADOAS FLS. IlO/IIt E, CONSEQUENTEMENTE DECLARO EXTINTOESTE PROCESSO. HAVENDO RENÚNCIA PELAS PARTES, DOPRAZO RECURSAL DE LOGO TRANSITAR EM JULGADO, DAR

BAIXANADISTRlBVlÇÃOE,AODEPOIS,ARQUIVAR.SEMCUSTAS,FACE A GRATUIDADE, HONORÁRIOS. OS DO ACORDO.P.R.I.C.FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2006.." - INT. DR(S). RAFAELPORDEUS COSTA LIMA HLHO .

3) 2000.012S.9S39.0/0 - N° ANTIGO: 200302111999 • TOMBO:

4435 • REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAISREQUERIDO.; BANCO CONTINENTAL REQUERENTE.; VERALUCIAAUGUSTO FALCAO . "SENTENÇA (FLS. 138): RH. VISTOS,ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA, COM JULGAMENTO DOMÉRITO, PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, COM FULCRO NOS ARTS. 158, PARÁGRAFO ÚNICO E269, III, TUDO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O ACORDOCOLACIONADO AS FLS. 129/130 E, CONSEQUENTEMENTEDECLARO EXTINTO ESTE PROCESSO. HAVENDO RENÚNCIAPELAS PARTES, DO PRAZO RECURSAL OE LOGO TRANSITAREM JULGADO. DAR BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E. AODEPOIS.ARQUIVAR. SEM CUSTAS, POR SER A PARTE AUTORAPROTEGIDA PELO MANTO DA GRATUIDADE. P.R.I.C.FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2006.." - INT. DR(S). RAFAELPORDEUS COSTA LIMA FILHO . TICIANA VITORIANOBENEVIDES DE MAGALHAES .

4) 2000.0131.8056-9/0 - N» ANTIGO: 200302618961 • TOMBO:2773 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.; BANCOPANAMERICANO S/A REQUERIDO.; MARIA DULCE CARVALHONOBRE. "DESPACHO (FU. 38): RH. VISTOS. EM PERMANENTEE CONTÍNUA CORREIÇÃO, SEGUE SENTENÇA EM UMA LA UDA.FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2006. SENTENÇA (FLS. 39): RH.VISTOS, ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA, COMJULGAMENTO DO MÉRITO, PARA QUE SURTAM SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. COM FULCRO NOS ARTS. 158,PARÁGRAFO ÚNICO E 269, III. TUDO DO CÓDIGO DEPROCESSOCTVIL O ACORDO COLACIONADO AS FIS. IIO/III DA AÇÃO DEDECLARATÓRIA DE NULIDADE, NR. 2000.0124.7646-4 E.CONSEQUENTEMENTE DECLARO EXTINTO ESTE PROCESSO.HAVENDO RENÚNCIA PELAS PARTES, DO PRAZO RECURSALDE LOCO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E AO DEPOIS, ARQUIVEM-SE. CUSTAS. PELA PARTE AUTORA, HONORÁRIOS. OS DOACORDO. P.R.LC. FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2006.." ■ INT.

DR(S). CELlA LUCIANNI ABREU LUCIO DE MACEDO .

5) 2000.0137.3238-3/0 - N° ANTIGO: 200402241193 - TOMBO:3348 ■ DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERIDO.:JOANA VIANA QUEIROZ REQUERENTE.: MARIA ARLETEMARINHO RODRIGUES . "DESPACHO ( FLS. 118): RH. VISTOS,EMPERMANENTE B CONTÍNUA CORREIÇÃO. SEGUESENTENÇAEM UMA LAUDA. FORTALEZA, 04DEABRILDE 2006. SENTENÇA(FLS. 119): RH. VISTOS, ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇi,COM JULGAMENTO DO MÉRITO. PARA QUE SURTAM SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,.COM FULCRO NOS ARTS. 158,PARÁGRAFO ÚNICO E 269, IH, TUDO DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, O ACORDO COLACIONADO AS FLS. II6/U7 E,CONSEQUENTEMENTE DECLARO EXTINTO ESTE PROCESSO.HAVENDO RENÚNCIA PELAS PARTES, DO PRAZO RECURSALDE LOGO TRANSITAR EM JULGADO. DAR BAIXA NADISTRIBUIÇÃO E, AODEPOIS, ARQUIVAR. P.R.I.C. FORTALEZA,(WD£AflR/£.£>£2006.."-INT. DR(S). CARLOS JOSEEVANGELISTADE CASTRO . FRANCISCO JACKES ARAÚJO . FRANCISCO

MONTEIRO DA SILVA VIANA .

6) 2005.0015.3777-8/0 - TOMBO: 4298 - EMBARGOS DE

DEVEDOR EMBARGANTE.: ANDRÉ RIBEIRO UCHOAEMBARGADO.; GUIOMAR CORREIA DE ANDRADE

EMBARGANTE.: MARIA SUELI LEITE UCHOA . "DESPACHO (FLS. 31): RH. VISTOS, EM PERMANENTE E CONTÍNUACORREIÇÃO. INTIME-SE A PARTE E.MBARGANTE PARA,QUERENDO, SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.15/30, NO PRAZO LEGAL FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2006.."- INT. DR(S). EUDORIO MAIA DE ALMEIDA RLHO .

7) 2005.0020.7319-8/0 - TOMBO: 4441 - CAÜTELAR

INOMINADA REQUERIDO.: IZABEL MARIA QUEIROZ FERREIRAREQUERIDO.: JOANA VIANA QUEIROZ REQUERENTE; MARIAARLETE MARINHO RODRIGUES . "SENTENÇA (FLS. 47); RH.VISTOS, ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA. COMJULGAMENTO DO MÉRITO, PARA QUE SURTAM SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, COM FULCRO NOS ARTS. 158,PARÁGRAFO ÚNICO E 269, III, TUDO DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL O ACORDO COLACIONADO AS FLS. II6/II7 DA AÇÃO DEDESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO NR. 2000.0137.3238-3(3348) E, CONSEQUENTEMENTE DECLARO EXTINTO ESTEPROCESSO. HAVENDO RENÚNCIA PELAS PARTES, DO PRAZORECURSAL DE LOCO TRANSITAR EM JULGADO, DAR BAIXANA DISTRIBUIÇÃO E, AODEPOIS, ARQUIVAR. P.R.I.C.FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2006.." - INT. DR(S). CARLOSJOSE EVANGELISTA DE CASTRO , FRANCISCO JACKES ARAÚJO. FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA .

13* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJÜIZfA) TITULAR: EDMO MAGALHAES CARNEIRO

DIRETORIA) DE SECRETARIA: ANA BEZERRA SOARES

LIMAEXPEDIENTE N* 42/2006 EM: DEZENOVE (19) DE ABRIL DE

2006

OAB SCQ. OAB SEQCE/7797 I CE/2956 2

CE/8020 2 CE/3404 2

CE/2976 2 CE/1036 i 2

CE/8499 3 CE/2g45 3

CE/13051 3 CE/14379 3

CE/2148 3 CE/5667 3

CE/13382 4 CE/10680 5

CE/15286 5 CE/!5248 5

CE/16081 5 CE/16408 6

CE/10230 7 CE/3120 8

CE/12376 9 CE/3183 9

CE/14714 10 RN/3061 10

1) 2000.0088.0311-1/0 • N° ANTIGO: 199602034785 - RESCISÃOREQUERIDO.; BOI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.REQUERENTE.; FRANCISCO DE ASSIS SALES ALBUQUERQUE ."DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO. APÓS, DÉ-SE O DEVIDOPROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.." -INT. DR(S). MARIA LEDA PINHEIRO ,

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIL Dg 2006 - CADERNO 1

2) 2000.00973483-0/0 - N" ANTIGO: 199802044750 ■ CAÜTELARINCIDENTAL REQUERIDO.; JW SARAIVA LTDA REQUERENTE.:UIRAPURU TAXI AEREO LTDA . "POR INCORREÇÃO. FORAMDESIGNADOS OS DIAS 09 E16 DE MAIO DO ANO EM CVRSO, ASUaOOMIN, PARA LEILÃO DO BEM PENHORADO NOS AUTOSN. 2000.0097. 34S3-0-CAUTEUlR PROMOVIDO POR JW SARAIVALTDA CONTRA UIRAPURU TÁXI AÉREO LTDA.." ■ INT. DR(S).ALMERINDA MARIA SKEFF. CASSANDRA MARIA ARCOVERDEDE CARVALHO . FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA , LUIZGONZAGA FURTADO CUNHA. FRANCISCO DEUSITO DE SOUZA

3) 2000.0118.0927-3/0 • N" ANTIGO: 200102563S43 ■ORDINÁRIA REQUERIDO.: BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO.:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL • CEP REQUERENTE.:FRANCISCO JARBAS DE ARAÚJO . "...DIANTE DO EXPOSTO,UMA VEZ QUE FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DAPROVA PERICIAL ECONÔMICO-FINANCEIRA, CHAMO O FEITOÁ ORDEM PARA REVOGAR O DESPACHO DE FLS. 194/195.PROFERIDO POR SUBSTITUTO PROCESSUAL, NO QUAL FOIANUNCIADO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, ENOMEAR PERITA A ECONOMISTA JULIANA CLÁUDIANASCIMENTO DE OLIVEIRA ESPÍNOLA, CORECON1600-4. COMESCRITÓRIO NA AV. WASHINGTON SOARES, 1400, SALA 502,NESTA URBE, CEP 60.SII-340. QUE DEVERÁ APRESENTARPROPOSTA DE HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.ESTIMADOSQUESEJAMOSHONORÁRIOS.INTIME-SEAPARTEREQUERENTE PARA QUE EFETUE O RESPECTIVO DEPÓSITO.CUMPRIDO O RECOLHIMENTO DO NUMERÁRIO, INTIMEM-SE AS PARTES DESAVINDAS PARA, NO PRAZO COMUM DES(CINCO) DIAS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS EEUBORAREM OS SEUS QUESITOS, SE ASSIM O DESEJAREM.ATENDIDOS TODOS OS ATOS PREPARATÓRIOS. INTIME-SE APERITA PARA QUE NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS APRESENTEO RESPECTIVO LAUDO PERICIAL." - INT. DR(S). ALCIMARNOGUEIRA DE MOURA , JOSE PAIVA CAMPOS . PAULOHAMILTON DA SILVA . MARCOS DA SILVA BRUNO , FRANCISCOIRAPUAN DE PAIVA CAMPOS , FRANCISCO DAS CHAGASANTUNES MARQUES .

4) 2005.0012.2471-0/0 • REVISIONAL REQUERIDO.; BANCOHSBC S/A REQUERENTE.: QUITERIA RISALVA ROSA VIEIRA ."FALE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.52/87.." -INT. DR(S). QUITERIA RISALVA ROSA VIEIRA .

5) 200S.001S.0373-3/0 - REVISIONAL REQUERIDO.:CONSTRUTORA MARTE LTDA REQUERENTE.: RONALDTEIXEIRA PONTES . "DESIGNO AUDIÊNCIA PREUMINAR A SERREALIZADA NO DIA 09/10/2006, ÀS ISHOOMIN.." - INT. DR(S).FRANCISCO DE ASSIS DE MESQUITA CIRIACO . JORGE ANDRÉFORTALEZA SAMPAIO . WILSON DE NOROES MILFONT NETO, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO .

6) 200S.0020.2S44.4/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO ITAÜ S.A REQUERENTE.;JOSE AURY ARAGAO FEITOSA . "FALE O AUTOR SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS.4S/64.." - INT. DR(S). RICARDOHENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA .

T) 200S.0022.0827-I/0 • NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO.: BRITAP- BRITAGEM PONTES LTDA NOTIFICANTE.: CONDOMÍNIO DECONSTRUÇÃO EDIFÍCIO CURAÇAU RESIDENCE . "VISTOS,ETC.ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISOVIII DO CPC, DECURO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM OJULGAMENTO DO MÉRITO, PARA QUE PRODUZA OS SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CERTIFICADO O TRANSITOEM JULGADO, PROCEDA-SE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E,OPORTUNAMENTE, AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,OBSERVADAS AS DISPOSIÇÓES LEGAIS. P.R.I.." - INT. DR(S).FRANCISCO ALVES DE LAVOR .

8) 2006.00003834-2/0 ■ CAUTELAR INOMINADA REQUERIDO.:COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCEREQUERENTE.: LINDINALVA PIRES DOMINGOS . "FALE OAUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 40/104.." - INT. DR(S).JOSE MARIA COSTA.

9) 2006.00043102-8/0 - COBRANÇA ESPÓLIO.: JOÃO ROSALVOCOSTA SALGADO ESPÓLIO.: ROCKY LANE NOGUEIRA DEAZEVEDO REQUERIDO.: VILANI FREITAS PEDROSA DEAZEVEDO . "FALE O AUTOR SOBREA CERTIDÃO DO MEIRINHONO PRAZO LEGAL." ■ INT. DR(S). JANINE ADEODATO ACCIOLY. PAULO NAPOLEAO GONÇALVES QUEZADO .

10) 2006.0007.6437-0/0 • IMPÜGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAREQUERENTE.: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/AREQUERIDO.: DBM - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DEMAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA . "INTIME-SE AIMPUGNADA, POR SEUJUDICIAL PATRONO. PARA, QUERENDO,MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS,." ■ INT. DR{S).ADRIANO GEOFFREY DE GOIS ARAÚJO . CARLOS ALBERTO DEARAÚJO .

14* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJÜIZ(A) TITULAR: MARCIA OLIVEIRA FERNANDES M DE

LIMA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: RENATA FURTADO FOLIGNOEXPEDIENTE N" 36/2006 EM: DEZOITO (18) DE ABRIL DE

2006

OAB

CE/12034

CE/13058

CE/6214

CE/8428

CE/4893

SEQ.12

3

4

4

OAB

CE/6742

CE/12008

CE/8733

CE/10642

SEQ.2

3

4

4

1) 2000.0112.0200-0/0 ■ N° ANTIGO: 200002S418S8 -INDENIZAÇÃO REQUERIDO.; EMPRESA ROTA SOLREQUERENTE.: MARGARIDA MARIA DO NASCIMENTOVALDEVINO . "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SEMANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.." - INT. DR(S). FLAVIO ALVES DE ALMEIDA .

2) 2000.0118.5123-7/0 - N* ANTIGO: 20010260S564 -COBRANCA REQUERIDO.: KNOLL PRODUTOS QUÍMICOS EFARMACÊUTICOS LTDA REQUERENTE.: REPRESENTAÇÕESLONK LTDA . "HOMOLOGO, POR SENTENÇA, COMJULGAMENTO DE MÉRITO. EM TODOS OS SEUS TERMOS, OACORDO ANUNCIADO As FLS.I85/I86, COM BASE NO ART. 269,III, DO CPC, DECLARANDO, AINDA, EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS. INTIMEM-SE.." - INT. DR(S). FRANCISCO ROBERTOCARNEIRO DE BARROS . ROBERTO TRIGUEIRO FONTES .

3) 2000.0124.5359-6/0 - N° ANTIGO: 200202580571 -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REQUERENTE.: GLENPONTES DE DEUS REQUERIDO.: MUCURIPE CLUBE . "DEFIROO PEDIDO FORMULADO A FL 42, DEVENDO A SECRETARIA DEVARA PROVIDENCIAR O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃOSOLICITADA. INTIMEM-SE.." - INT. DR(S). CAIO VALERIOGONDIM RECINALDO FALCAO . CARLOS ALBERTO TORRENS .

4) 2005.0027.0839-8/0 - MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERIDO.:ALFREDO JOSE DE CARVALHO NETO REQUERENTE.: PRONTOGÁS SERVICE REQUERIDO.; SAMIA WALESKA PEREIRABARBOSADE CARVALHO. "OF/CJE-SEEMRESPOSrAAOOP/C/0239/2006 DE FL 122. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.." ■ INT.DR(S). MARIA DE FATIMA SANTOS CAVALCANTE , SAMIAWALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO . SANDRAWANESKA PEREIRA BARBOSA . WANDERLEY MACHADOSOARES.

15* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRAS

MENDES

DIRETORIA) DE SECRETARIA: SILVANA MENESCALSARAIVA CASTRO


OAB

CE/14741

CE/13141

CE/3587

CE/10952

CE/9776

SEQ.I

3

4

5

6

OAB

CE/6972

CE/11601

CE/1870

CE/10024

CE/10361

SEQ.2

4

5

6

7


CE/sgds

CE/12296

CE/15263

CE/14777

CE/S638

CE/11509

CE/Í5I65

10

1) 2000.0089.7212-6/0 - N" ANTIGO: 200402S95106 -REVISIONAL REQUERIDO.: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO.FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERENTE.: FÁBIORCARDO MAGALHAES SANTOS , "SENTENÇA • VISTOS,ETC...(PARTE FINAL) EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DEDESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRHO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DOCPC. DETERMINO QUEA SECRETARIA ENTREGUEAO A UTOR ADOCUMNETAÇÀO QVEINSTRUWAINICIALMEDIANTERECIBONOS AUTOS. EM FACE DO PEDIDO DE DISPENSA DO PRAZO

RECURSAL, DEFIRO-O, DETERMINANDO A SECRETARIA QUEO ARQUIVE LOGO APÓS A PUBUCAÇÃO. CUSTAS EX LEGE.F,R.I.." • INT. DR(S). CICERA FRANCISCA GENUÍNO DONASCIMENTO .

2) 2000.0091.2077-8/0 - N" ANTIGO; 200402614372 ■ EXECUÇÃOEXEQÜIDO.: ANTONIO VIANA MOREIRA EXEQÜIDO.: MARIADO CARMO DE OLIVEIRA MOREIRA EXEQUENTE.: BANCO DONORDESTE DO BRASIL S/A - BNB EXEQÜIDO.: VIVIANE DEOLIVEIRA MENEZES - ME . "DESPACHO - INTIME-SE A PARTE

AUTORA SOBRE AS CERTIDÕES EX4R4DASÃS FIS. 44, VERSO£45 VERSO, DOS AUTOS EMEPiCRAFE.," ■ INT. DR(S). SOLANAMARIA MARTINS CARMO .

3) 2000.0094J218-4/0 - N* ANTIGO; 2004026S7268 - EXECUÇÃOEXEQÜIDO.: COMERCIAL 3L LTDA EXEQUENTE.: SCALON &CERCHl LTDA , "DESPACHO • INTIME-SE A PARTE AUTORA

SOBRE AS DEVOLUÇÕES DOS OFÍCIOS.." ■ INT. DR(S).RAIMUNDO DE LAVOR NETO .

4) 2000.0136.6251-2/0 - N° ANTIGO: 200402174380 •CONSIGNAÇÃO EM PAGTO. CONSIGNADO.: ANA CLARABECO DA SILVA CONSIGNADO,: EDMILSON NASCIMENTO DA

SILVA CONSIGNANTE; MARIA DE FATlMA ABREU DE ANDRADE

. "DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE

MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 8S/88.." ■ INT.DR(S). ANA CLAUDIA DA SILVA GOMES . TEREZINHA ALVES DEMAGALHAES.

5) 2000.0136.6986-0/0 • N" ANTIGO: 200402180828 - BUSCA E

APREENSÃO REQUERENTE.: BANCO MERCANTIL DE SAOPAULO S/A REQUERIDO,: JEANN CARLOS MENDONÇA DONASCIMENTO . "SENTENÇA - VISTOS, ETC...(PARTE FINAL) EXPOSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, EXPEÇAM-SE OFÍCIOSAOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SERASA, SPC, SCIECADIN, NO SENTIDO DE RETIRAR O NOME DO AUTOR DO SEUCADASTRO. DETERMINO QUE A SECRETARIA RECOLHA OMANDADO EXPEDIDO, SEM CUMPRIMENTO. ARQVIVE-SE,COMBAIXA NA DISTRIBUIÇÃOAPÓS OTRÂNSITO EMJULGADO.CUSTAS PELO DESISTENTE. P.R.I.." - INT. DR(S). MARIASOCORRO ARAÚJO SANTIAGO . ROSEANY ARAÚJO VIANA.

6) 2000.0136.7184-8/0 - N" ANTIGO: 200402182430 •REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.:BANCO ABN AMRO BANK REQUERENTE.; VILELA PEREIRAMARQUES . "DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃOEM SEU DUPLO EFEITO, EXCETUANDO O CAPÍTULO DACONCESSÃO DA TUTELA, DEVENDO ESTE. EX VI DO ART. 520,VII, CPC, SER RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.

INTIME-SE A PARTE ADVERSA PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL. EMPÓS, COM OU SEM.MANIFESTAÇÃO, RE.META.M-SE OS AUTOS AO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.." - INT. DR<S), JOSE ANÍBAL DECARVALHO AZEVEDO , JOSE MONTEIRO PRIMO DA PAZ ,

7) 2000.0139.5372-0/0 - N" ANTIGO: 200402462645 -REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE.; JAQUELINAALMEIDA DE SOUZA REQUERENTE.; JOSE DAILTON DE SOUZAREQUERIDO,: LUIS PEDRO GONÇALVES NETO , "DESPACHO -INTIME-SEA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO. APRESENTARRÉPUCA NO PRAZOLEGAl^." - INT. DR(S), FRANCISCO DEUSITODE SOUZA.

8) 2000.0139.7940-0/0 - N° ANTIGO: 200402488326 -

MONITORIA REQUERIDO.: MARVEN JUNIUS DA COSTAFRANKLIN REQUERENTE,; SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIORDO CEARA -SESCE. "DESPACHO - INTIME-SEA PARTEAUTORA

SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ÃS FLS. 28 E 29.." - INT.DR(S). CHRISTIANNA LÚCIA GONDIM SOARES . FRANCISCOHELDER ALVES DO NASCIMENTO , ROSA DO SOCORRO DA

CONCEICAO MOREIRA . MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA

FREITAS . EDVAR DUTRA CALDAS RLHO .

9) 2005.0009.6289-0/0 - IMPUGNAÇÃO DE JUST. GRATUITAREQUERIDO.; ELIBIA MARIA DE ALMEIDA PINHEIROREQUERIDO,: MOZART GOMES DE LIMA NETO REQUERENTE.;MUCURIPE VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ."DESPACHO - OS EMBARGOS DECLARATÓRIOSAPRESENTADOS ÀS FLS. 72/75, TEM CAEÍTER ALTERNATIVO.DESTA FORMA, DÊEM-SE VISTAS AOS EMBARGADOS, ATRAVÉSDE SEU PROCURADOR JUDICIAL PARA, QUERENDO,APRESENTAR IMPUGNAÇlO NO PRAZO LEGAL.." ■ INT, DR(S),JOSE RAIMUNDO DA CRUZ ,

10) 2005.0013.0887-6/0 - CAUTELAR INCIDENTAL REQUERIDO.:CONTINENTAL BANCO S A REQUERENTE.: VANIA LUCIAMARQUES DE CARVALHO . "DESPACHO - TENDO EM VISTA O

DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO QUE. EMBORARECEBIDA TEMPESTIVAMENTE, HAVIA SIDO JUNTADA POREQUÍVOCO AOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE N'2000.0139.7448-4, TORNO SEM EFEITO A RÉPUCA DE FLS. 67/70, FACULTANDO Ã PARTE AUTORA EXERCITAR SEU DIREITOREPUCATÓRIO NO PRAZO DE lO(DEZ) DIAS.." ■ INT. DR(S).ROBERTO ROZENDO DE FREITAS ,

15' VARA CTVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRAS

MENDES

DIRETORIA) DE SECRETARIA: SILVANA MENESCAL

SARAIVA CASTRO

EXPEDIENTE N" 40/2006 EM: VINTE (20) DE ABRIL DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/10284 1 MP 1

CE/8655 2 CE/6352 3

CE/4378 4 CE/10902 5

CE/5714 6 CE/6426 7

CE/13047 8 CE/14379 9

CE/13051 9 CO/3922 9

CE/3380 10 CE/14446 1 1

1) 2000.0087.1894-7/0 • N' ANTIGO: 200402560450

DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERIDO,: BANCOPANAMERICANO S/A REQUERENTE,: IVANEIDE FREIRE DEAQUINO . "SENTENÇA - VISTOS, ETC...(PARTE FINAL) EXPISmS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO .MÉRITO, NO STERMOS DO ART, 267, VIII, DO CPC. ARQUIVE-SE COM BAIXANA DISTRIBUIÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. P.R.I.." ■INT. DR(S). ADRIANO CAMPOS COSTA . DEFENSOR PÚBLICOADRIANA ANDRADE DE MELO.

2) 2000.0090.6221-2/0 - N" ANTIGO: 200402606450 -REVISIONAL REQUERENTE,: ADRIANNE PAULA LOBO DASILVA REQUERIDO.: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO.FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO . "DESPACHO - RECEBOO RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO £F£/rO,EXCETUANDO O CAPÍTULO DA CONCESSÃO DA TUTELA,DEVENDO ESTE, EX VIDOART. 520, VII, DO CPC, SER RECEBIDOAPENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE A PARTEADVERSA PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZOLEGAL EMPÓS, COM OUSEM .MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SEOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.." ■ INT. DR(S),ISABEL VIEIRA VARELA ,

3) 2000.0092J453-6/0 - N° ANTIGO: 200402630084 - BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE,; BANCO DIBENS S/A REQUERIDO.;MARIA EUNIR SALDANHA SEVERO. •^DESPACHO - DETERMINOA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO,APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL." - INT. DR(S).

DtÁRIO DA JUSTIÇA N® 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO \

HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM .

4) 2000.0128.4768-3/0 - N" ANTIGO: 200402721438 -USÜCAPIAO REQUERENTE.; MARIA SARAIVA MOTA ."DESPACHO - INTIME-SE APARTE AUTORA SOBRE O PARECERDO MINISTÉRIO PÚBUCO ÀS FLS. 23 VERSO.." • INT. DR(S).ESTEVAM SINVAL JÚNIOR .

5) 2000.0136.2792-0/0 - N" ANTIGO: 200402144430 -MONITORIA REQUERENTE.; JOSE DE PAULO DUARTEVASCONCELOS REQUERIDO.; S. SUCESSOS LTDA. "SENTENÇA-VISTOS, BTC...(PARTE FINAL) ISTO POSTO. EM FACE DASCONSIDERAÇÕES SUPRA MENCIONADAS, DECLARO PORSENTENÇA, A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IIIE PAR. 1'DO CPC. PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXA NADISTRIBUIÇÃO EARQUIVO. P.R./.."- INT. DR(S). JOSE DE PAULODUARTE VASCONCELOS .

6) 2000.0136.6305-5/0 ■ N" ANTIGO: 200402174771 - EXECUÇÃODE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.: BOA VISTAFOMENTO MERCANTIL LTDA EXEQÜIDO.: INDUSTRIA ECOMERCIO DE ALIMENTOS LUIZA LTDA . "DESPACHO - PARAO REEXAME DA MATÉRIA AGUARDE-SE A DECISÃO DOAGRAVO.." ■ INT. DR(S). MAURO JÚNIOR RIOS .

7) 2000.0138.2263-3/0 ■ N" ANTIGO: 200402331494 -REGRESSIVA REQUERIDO.; DELIVERY CAR SERVIÇOS LTDAREQUERENTE; UNIBANCO AIG SEGUROS S/A . "DESPACHO -INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIOÀS FLS. S9 E 60 DOS AUTOS.." - INT. DR(S). MAURO CARMELIOSANTOS COSTA JÚNIOR.

8) 2000.0138.5369-5/0 - N° ANTIGO: 200402362608 -REVISIONAL REQUERIDO.: ABN AMRO BANK AYMOREFINANCIAMENTO REQUERENTE.; JOSE MAURÍCIO CARDOSOAMOR TINDO . "DESPACHO ■ INTIME-SE A PARTE AUTORAPARA, QUERENDO. APRESENTAR RÉPUCA NO PRAZO LEGAL."- INT. DR(S). JOÃO FRANCISCO FARIAS DA COSTA .

9) 2000.0139.3747-3/0 - N" ANTIGO: 200402446380 •REVISIONAL REQUERIDO.; ITAUCARD FINANCEIRA S/ACREDITO. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERENTE.;MATHUSALEM JOB JUNQUEIRA DOS SANTOS FILHO ."DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA. QUERENDO.APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.." - INT. DR(S).MARCOS DA SILVA BRUNO . PAULO HAMILTON DA SILVA .THIAGO MAIA NUNES .

10) 2000.0139.6292.3/0 - N° ANTIGO: 200402471849 -ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO REQUERIDO.: CORPVSSEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA REQUERENTE.: S.F.PRE-MOLDADOS ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA ."DESPACHO - HEI DE DETER.MINAR O REGULAR INTIMATÓRIODO AGRAVADO PARA EM DEZ (10) DIAS CONTRA-MINUTAR,QUERENDO.." - INT. DR(S). PATRÍCIO DE SOUSA ALMEIDA .

11) 200S.0008J556-2/0 • IMPUGNAÇÃO DE JUST. GRATUITAREQUERIDO.: ANA CLAUDIA SENA MOTA DA SILVEIRAREQUERENTE.: APEL - ASSOCIACAO PRO-ENSINO S/C LTDA ."DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO,APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.." • INT. DR(S).POLYANA D'OLIVE]RA RIBEIRO .

16* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: DANILO FERREIRA MAIA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: PAULO CÉSAR JUCAMARTINS


OAB

CE/S439

CE/6622

SEQ.I

1

OAB

CE/13841

SEQ.1

DE COBRANCA REQUERENTE.: DOMINGOS CAETANO DEJESUS JÚNIOR REQUERIDO.: PLAYMOBILE VEÍCULOS LTDA ."EMBORA DESPICIENDO O SEU DESENTRANHAMENTO,DESCONSIDERO AS ALEGAÇÕES FINAIS FORMULADAS PELOSUPLICANTE, DADO COMO /I PEÇA FOI APRESENTADAEXTEMPORANEAMENTE. INTIMEM-SE. FORTALEZA. 19141

2006." ■ INT. DR(S). ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA . FERNANDOJOSE BARROSO DE SABOYA . WELLINGTON ROCHA LEITÃOFILHO .

17" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: INAaO DE ALENCAR CORTEZ NETODIRETORIA) DE SECRETARU: NOELIA ALVES NOBRE

SALES

EXPEDIENTE N' 34/2006 EM: DEZ (10) DE ABRIL DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/12370 1 CE/12959 2

CE/14214 3 CE/5319 3

CE/12454 4 CE/15498 4

CE/I3SI0 5 CE/12764 5

CE/6239 6 CE/14751 7

CE/4203 8 CE/6286 9

CE/11988 9 CE/6764 9

CE/6234 10 CE/5105 10

CE/13714 II CE/6426 11

CE/n247 12 CE/11277 12

CE/2224 13 CE/14781 13

CE/U027 13 CE/8881 14

CE/7384 15 CE/16380 16

CE/17215 16 CE/13461 16

CE/2875 16 CE/15563 17

CE/17024 18 CE/13428 19

CE/12959 19 PR/33863 20

CE/IG917 21 CE/10493 22

CE/8639 22 CE/8831 22

CE/6352 23 CE/14833 24

1) 2000.0116.1133-3/0 - N" ANTIGO: 200102365237 - ORDINÁRIA

1) 2005.0000J570.I/0 ■ EXECUÇÃO EXEQÜIDO.; FRANCISCOMALCIDES PEREIRA DE LUCENA EXEQUENTE.: FREDERICODE MELO MATOS . "SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 1S6/IS7. FALEA PARTE EMBARGANTE. INTIME-SE.." - INT. DR(S). CYNTHIAMARIA FONTENELLE .

2) 2005.0001.2724-0/0 - CAÜTELAR DE EXIBIÇÃO DEDOCUMENTOS REQUERENTE.: CLEONILDO ROBERTO PESSOADE ARAÚJO REQUERIDO.: SOTILTEC ENGENHARIA DEINSTALAÇÕES LTDA . "SOBRE O OFÍCIO DE FLS.30,MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, INTIMANDO-SE.." - INT.DR(S). LEONARDO MANOEL WANDERLEY CAPELO .

3) 200S.0001.7370-S/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BANCO FINASAS.A REQUERIDO.; DANIELA DE SABOYA PERINA"SOBRE A PETIÇÃO DE FLSJ6. OUÇA-SE A PARTE ADVERSA.

INTIME-SE.." ■ INT. DR(S). ANTONIO GILBERTO PIGHINELLIJÚNIOR . DANIELA DE SABOYA PERINA .

4) 2005.0002J07I-7/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: PREVI -CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DOBRASIL REQUERENTE.: VALDI DE LIMA VARANDASREQUERENTE.: YOLANDA CIARLINI VARANDAS . "TEMPESTIVO O RECURSO DE FLS. 2I6ã24 (ART. 508 DO CPC)E ACOMPANHADO DO DEVIDO PREPARO (ART. 511 DO CPC).DESTARTE. RECEBO-OS EM AMOBOS OS EFEITOS (ART. 520DO CPC), INTIMANDO-SE O APELADO, PARA, QUERENDO.CONTRA-RAZOAR EM QUINZE DIAS. APÓS COM OU SEMRESPOSTA. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉRIO TRIBUNALDE JUSTIÇA - CE.." - INT. DR(S)- ALVARO PARENTE TEOFILONETO . CARLOS TEIXEIRA TEOFILO .

5) 2005.0002.7224-0/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO BMCS.A. REQUERENTE.: MARIA DO SOCORRO VIANA DE MELO . "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 34/40, NO PRAZO DE LEI.." ■ INT. DR(S).FAUSTO RANGEL GONTUO . MARIA DE FATIMA GONÇALVESFONTENELE.


6) 200S.000S.60S3-9/0 • INDENIZAÇÃO REQUERIDO.: BANCODO ESTADO DO CEARÁ S.A - BEC REQUERENTE.: COMPANHIADE GESTÁO DE RECURSOS HÍDRICOS • COGERH . " INTIME-SEÁFARTEPROMOVWAPARASEMANIFESTARSOBREACERTIDÃODO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 223V.." - INT. DR(S).RAIMUNDO CARNEIRO LEITE .

7) 2005.0005.666S.O/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.; FRANCISCOANTONIO MARTINS NOGUEIRA EXEQÜIDO.: WELLINGTONOLIVEIRA DOS SANTOS EXEQÜENTE.; QUADRA IMOBILIÁRIALTDA . " MANTENHO O DESPACHO DE FLS. m[PADIDO DEEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A OBTENÇAÕ DE INFORMAÇÕESSOBRE O CONTRIBUINTE SIGILO FISCAL DE ACORDO COMA

ORIENTAÇÃO DA 3' TURMA DO STJ, NÃO SEJUSTIFICA PEDIDODESSA NATUREZA. FORMULADO POR CREDOR EM SEU

EXCLUSIVO INTERESSE. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DEOFiCO PARA RECEITA FEDERAL) EM TODOS OS SEUS TERMOS,PELOS FUNDAMENTOS LÁ EXPOSTOS. INTIME-SE.." - INT.DR(S). CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA .

8) 2005.0006.0609-1/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: FRANCISCORAIMUNDO DIAS EXEQÜIDO.: JOSÉ EDIVALDO DIASEXEQÜENTE.: TOBIAS VALENTIM DE MACEDO NETOEXEQÜIDO.; JR DIAS COMERCIO EINDUSTRIALTDA. "INTIME-SE A PARTE BXEQÜÊNTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AOARQUIVO PROVISÓRIO.." ■ INT. DR(S). CLOVIS RICARDOCALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA.

9) 2005.0006.0871-0/0 - DECLARATOMA AUTOR.; SÔNIA MARIADE HOLANDA WILLIAN REU.; TELEMAR NORTE LESTE S. A. .

" ANTE O EXPOSTO. JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOSMORAIS E TUTELA ANTECIPADA PROMOVIDA POR SÔNIAMARIA DE HOLANDA WILLIAN CONTRA TELEMAR NORTE

LESTE S/A. PARA DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO DAAUTORA JUNTO A PROMOVIDA REFERENTE AO TÍTULO N°0347900307932953, BEM COMO A DEMANDADA NOPAGAMENTO Ã DEMANDANTE. NO VALOR EQUIVALENTE A50(CINQÜENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, A TÍTULO DE DANOMORAL EAINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EMIS%(QUINZEPOR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.."- INT. DR(SJ. CRISTIANA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA .JOSE JAZIEL FERNANDES DANTAS . MARIO JORGE MENESCAL

DE OLIVEIRA .

10) 2005.0006.3507-5/0 • ARBITRAMENTO REQUERIDO.:ALBERTINA PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO.: FANNY MARYALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO.: FRANCISCA DE LOURDESDE OLIVEIRA REQUERIDO.; MARIA FERNANDES GOMES

REQUERIDO.; MARIA DE LOURDES DE ANDRADE REQUERIDO.:JOSE AÍRTON DE OLIVEIRA REQUERIDO.; FRANCISCO PAPITODE ASSIS DE OLIVEIRA REQUERIDO.: FRANCISCO ADAUTO DEOLIVEIRA REQUERIDO.: FRANCISCA MARLUCE DE OLIVEIRABANDEIRA REQUERIDO.: FRANCISCA ANTONIA DE OLIVEIRADUTRA REQUERENTE.: DEISE DE OLVEIRA LASHERASREQUERENTE.; CLEIDE HELENA MARQUES LOUSADA . "SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 60(SESSENTE) DIAS.INTIME-SE A PARTE AUTORA.." ■ INT. DR(S). CLEIDE HELENAMARQUES LOUSADA . DEISE DE OLIVEIRA LASHERAS .

11) 2005.0009.6276-9/0 - ORDINÁRIA REQUERIDO,: DABIATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOOlCAS LTDA

REQUERENTE.: MARIA CAROLINA PORTELA ALBUQUERQUE ." DEFIRO O PEDIDO RETRO, AGUARDANDO-SE PELO PRAZODE 30(TR1NTA) DIAS. INTIME-SE.." ■ INT. DR(S). DANIELHOLANDA LEITE . MAURO CARMELIO SANTOS COSTA JÚNIOR

12) 200S.001I.8646-0/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.; FRANCISCOJÚNIOR VIEIRA COUTINHO EXEQÜENTE.; LCM NORDESTESERVIÇOS LTDA . " INTIME-SE A PARTE A UTORA PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA,EXARADA ÃS FLS. 26V.." ■ INT. DR(S). EUCLIDES CAMARAPESSOA . JOILSON LUIZ DE OLIVEIRA .

13) 2005.0012.7848-9/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: ANTONIOFRANCISCO BARBOSA LEITE REQUERENTE.: COMPANHIA DEAOUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE . "SOBRE A

CONTESTAÇÃO E AÇÃO INCIDENTAL FALE A PARTE AUTORANO PRAZO DE IS ( QUINZE) DIAS. INTIME-SE.." - INT. DR(S).FRANCISCO JOSE SIMÕES HORTENCIO DE MEDEIROS . YASSERDE CASTRO HOLANDA . SILVIA MARIA FARIAS .

14) 2005.0013.0852-3/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: BOUTIQUEEQUILÍBRIO LTDA EXEQÜENTE.: ROSA MARIA FREITASPITOMBEIRA . " A EXECUÇÃO DEVE PROSSEGUIR CONTRA AEXECUTADAESUASÓCIAMAJORITÁRIAMARLENE FRANCISCADA CONCEIÇÃO GUARESHI, DEVENDO ESTA CITADA NOENDEREÇO FORNECIDO PELA AUTORA, AUTORIZANDO ASPRERROGATIVAS DO ART. 172. § I'E§ 2° DO CPC. EXERÇA-SECARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E POSTERIOR PENHORA,SE NECESSÁRIO FOR.." ■ INT. DR(S). FRANCISCO EUDES DIASDESOUSA.

15) 200S.0017.6039-6/0 - ORDINÁRIA REQUERENTE.: ANTONIOMARIO BARBOSA REQUERIDO.; INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL-INSS . "INTIME-SEA PARTEAUTORA PARA SE

MANIFESTAR SOBRE O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 30.." -

INT DR(S). ALCIDES PORTO BENEVIDES .

16) 2005.0018.0923-9/0 - ORDINÁRIA REQUERENTE.: PRISCILABEZERRA FURTADO REQUERIDO.; UNIMED FORTALEZA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO . " ANUNCIO O

JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SEENCONTRA. INTIME-SE.." - INT. DR(S). CAMILLE HOLANDATAVARES LIRES . CLÁUDIO FEITOSA FROTA GUIMARÃES .

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA , RAIMUNDO

NONATO DE LIMA RIBEIRO .

17) 2005.0019.0189-5/0 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DESENTENÇA REQUERIDO.: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERENTE.: JOSE AÍRTON BATISTA LIMA . " INTIME-SE APARTE EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃODE FLS. 82V.." ■ INT. DR(S). FLAVIA CASTELO BATISTA

MAGALHAES.

18) 2005.0020.7404-6/0 • EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: FUTURECOMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

EXEQÜENTE.; TÉCNICA BRASILEIRA DE ALIEMNTOS LTDA . "INTIME-SEAPARTE EXEQÜENTE PARA SEMANIFESTAR SOBREA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EXARADA ÀS FLS. 33.." -INT. DR<S). ANTÔNIO SIDNEI RAMOS DE BRITO .

19) 2005.0028.7221-0/0 - MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE.; JOSE FREDERICO DA PONTE REQUERIDO.;MARIA DE FATIMA LIMA DE ALMEIDA REQUERENTE.: MARIAROCICLER PINTO DA PONTE ME . " POSTO ISTO, INDEFIRO OBENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADO,DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA OEFETIVO PAGAMENTO D.4S CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO

DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA INICIAL." -INT. DR(S). JEAN MICHEL RIBEIRO FERREIRA . LEONARDO

MANOEL WANDERLEY CAPELO .

20) 2006.0001.7116-6/0 - DECLARATÓRIA AUTOR.: MARIAJANETE AMORA DA SILVA REU.; TELEMAR NORTE LESTE S.A ." INTIME-SE À PARTE AUTORA PARA JUNTAR A CÓPIA DAÜLITMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OU RECOLHERAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. SOBPENA DE EXTINÇÃO.." ■ INT. DR(S). MARCELO DA SILVA .

21) 2006.0003.1577-0/0 . BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:CONSORClO NACIONAL EMBRACON LTDA REQUERIDO.; LUISCARLOS ALEXANDRE MARQUES . " JULGO EMCONSEQÜÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO. COM FUNDAMENTONO ART. 267, VIII, DO CPC. CONDENANDO A PARTE QUEDESISTIU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓSO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EARQUIVE-SE OS AUTOS. P.R.I.." ■ INT. DR(S). MANOEL LUIZALVES.

22) 2006.000S.2419-0/0 - MONITORIA REQUERENTE.; BANCO


DO NORDESTE DO BRASIL S.A REQUERIDO.: JURANDIR DACUNHA MONTEIRO . " INTIME-SE, PORTANTO, A PARTEAVTORA, PARA. NO PRAZO DE DEZ DÍAS, REGVLARtZAR AREPRESENTAÇÃO. SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.." ■ INT, DR(S). ELiZABETH BRAGA SILVA . MARCOSANTONIO TAVARES . SANDRA MARA TAVARES LAVOR .

23) 2006.0005.2965-6/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.;HSBC BANK BRASIL SI A • BANCO MÚLTIPLO REQUERIDO.:LILIANA MARIA BRAGA DE LIMA . " INTIME-SE. PORTANTO, APARTEAVTOR,\. PARA. NO PRAZO DE DEZ DIAS. REGULARIZARA REPRESNETAÇÃO. BEM COMO TRAZER AOS AUTOS ACERTIDÃO DO DETRAN COM ANOTAÇÃO DA ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA EM NOME DO PROMOVIDO, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.."-INT. DR(S). HELENACASTELO

BRANCO DO BOMFIM .

24) 2006.0006.08SS-6/0 • ORDINARU REQUERIDO.: HIPERCARD. ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDAREQUERENTE.; JOSE BENTO RIBEIRO . " INTIME-SE A PARTEAUTORA PARA JUNTAR A CÓPIA DA ÜLTIMA DECLARAÇÃO DEIMPOSTO DE RENDA OU RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAISNO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO.." ■INT. DR(S). FÁBIO NOGUEIRA ROCHA .

20" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJU1Z(A) TITULAR: MARU DE FATIMA PEREIRA JAVNEDIRETORIA) DE SECRETARIA: MARIA lASKARA LEITE

MOREIRA

EXPEDIENTE N° 74/2006 E.VI: DEZENOVE (19) DE ABRIL DE2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/1S444 1 CE/10863 1

CE/10127 1 CE/8137 1

CE/11666 I CE/11780 1

CE/11154 I CE/6838 2

CE/67S6 2 CE/12325 3

CE/7188 3 CE/13121 3

CE/13275 3 CE/13849 3

CE/14178 3 CE/2394 4

CE/3648 4 CE/3242 4

CE/7611 5 CE/2589 5

CE/13426 5 CE/12774 6

SP/36622 6 CE/12674 6

CE/8012 6 CE/1465 7

CE/8090 7 CE/2440 7

CE/7611 8 CE/n209 8

CE/10895 9 CE/3645 10

CE/10361 10 CE/3287 10

CE/5864 11 CE/9767 12

CE/11397 12 CE/6727 13

CE/5864 13 CE/8767 13

CE/11184 13 CE/10125 13

CE/10689 13 CE/3214 13

CE/11677 14 CE/7611 15

CE/14665 15 CE/11209 15

CE/10388 16

1) 2000.0101.3508-2/0 • N» ANTIGO: 199902010245 • TOMBO:3733 - DESPEJO REQUERENTE.: FRANCISCO COELHO SAMPAIOSEM TIPIFICAÇÃO.: MARIA DE FATIMA IRINEU ARAÚJOREQUERIDO.: PLANBT BYTE COM. IMP. & EXP. LTDA . " AREQUERIMENTO DO EXEQUENTE, SUSPENSO O FEITO POR45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.." - INT. DR(S). BRUNO DOSSANTOS CARUTA NOGUEIRA ■ EULIDIO DE SOUZA JÚNIOR .MAGNO TORRES MUNIZ . FRANCISCO ALEXANDRE ARAÚJOGOMES . MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA . SUZANAALCIONE DE SOUZA RIBEIRO ARRUDA . MONIQUE CAMARAMEDEIROS COELHO .

2) 2000.0101.4717-0/0 - N'ANTIGO: 199902022367 - TOMBO:3752 - MONITORIA REQUERENTE.; DAFONTE VEICULOS LTDAREQUERIDO.: MARIA HELENA DOS SANTOS CAVALCANTE ."SOBRE A l.\FORMAÇÁO DE FL 97. FALE A PARTE A UTORA EMS (CINCO) DIAS.." - INT. DR(S). lOSE MARIA DO NASCIMENTO

. JOSE MARIA FARIAS GOMES .

3) 2000.0IOI.6376-0/0 - N° ANTIGO: 199902038999 - TOMBO:3786 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCO FORD SIA REQUERIDO.: VICENTE HIGINIO DA SILVA. "AO EXEQUENTEPARA ATENDER O DISPOSTO NO ART. 604. DO CÓDIGOPROCESSO C/V/L." - INT. DR(S). ELAINE BONFIM DE OLIVEIRA, EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOS . ERIC GARMES DEOLIVEIRA . PAULO ROBERTO CARVALHO . SÉRGIO AUGUSTOROCHA COELHO , TIBERIO COELHO MAGALHAES .

4) 2000.0101.8443-1/0 - N" ANTIGO: 199902059686 - TOMBO:3820 - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAIUDICIAL EXEQUENTE.:BANCO DO BRASIL S/A EXEQÜIDO.; JOSE ODIMAR DOS SANTOSEXEQÜIDO.: GUIOMAR MARTINS FROTA - ME . "AOEXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ACHAR DE DIREITO.." ■INT. DR(S). AMAÍLZA SOARES PAIVA , MIGUEL OSCAR VIANAPEIXOTO , FRANCISCO GLADYSON PONTES .

5) 2000.0102.0220-0/0 - N° ANTIGO: 199902077480 - TOMBO:3846 - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAISREQUERIDO.: BMG LEASING S/A-ARRENDAMENTOMERCANTIL REQUERENTE.: CINTHYA KALINNE SILVA COSTA. "O NÃO COMPARECIMENTO DO PERITO NÃO PODE SERVIRDE EMBARGO AO ANDAMENTO DO FEITO. ALÉM DO MAIS,POR SE TRATAR DEMATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO. CUJOANÚNCIO ANTERIOR DO JULGAMENTO ANTECIPADO FOIACEITOSEMRECLAMOPELASPARTES.TORNA-SEMAISVIÃVELDEIXAR A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS PARA FASE PÓSTERADE UQUIDAÇlO DE SENTENÇA SE NECESSÁRIO. DESSARTE.REVOGO A DECISÃO QUE DEFERIU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAE ANÚNCIO JULGAMENTO.." ■ INT. DR(S). ALBERTO BEZERRADE SOUZA. DIVANILDE MARIA SAMPAIO . HOSANA MARIA DEPAIVA CAZUZA.

6) 2000.0102.0675-3/0 ■ N° ANTIGO: 199902082050 ■ TOMBO;3851 ■ MONITORIA REQUERENTE.; POLY-VAC S/A INDUSTRIAE COMERCIO DE EMBALAGENS REQUERIDO.: INDUSTRIA DEDOCES FLOR DO VALE LTDA . "OUÇA-SE O EXEQUENTE EM 3(TRÉS), REQUERENDO DE LOGO O QUE ACHAR DE DIREITO.."- INT. DR(S). DANIEL MELO MENDES BEZERRA . IVELIZESIBINELLI BERNARDES , KARINA MARIA QUARIGUASYPEREIRA VERAS . MOISÉS NETO DE OLIVEIRA .

7) 2000.0102.1655-4/0 ■ N' ANTIGO: 199902091857 ■ TOMBO:3865 • EXECUÇÃO EXEQÜIDO.; MICHELE GUIMARÃESREBOUCAS EXEQUENTE.; VANIA BARROSO BRAVO . "SEMCONCLUSÃO. ATENDENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 265. DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SUSPENDO O FEITO POR 30(TRINTA) DIAS. INTIMEM-SE.." - INT. DR<S). JOSE ARAMIDESPEREIRA . LUIZ CARLOS DE BARROS , ZEFERINO PINHEIROBARREIRA .

8) 2000.0102.5176-7/0 ■ N' ANTIGO: 199902127126 • TOMBO:3918 - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAISREQUERIDO,: BANCO BMG S/A REQUERENTE.: KATIA REGINADE ANDRADE UMA. "DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO ÀS FLS.133.." - INT. DR(S). ALBERTO BEZERRA DE SOUZA, VILANEIDAAGUIAR BEZERRA .

9) 2000.0102.5338-7/0 - N' ANTIGO: 199902128742 - TOMBO:3921 - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.:BANCO DO BRASIL S/A EXEQÜIDO.: FRANKLIN WALTERGUIMARÃES LIMA. "AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUEACHAR DE DIREITO EM S (CINCO) DIAS.." - INT. DR(S). JANDUYTARGINO FACUNDO .

10) 2000.0102.9818-6/0 - N° ANTIGO: 199902173586 • TOMBO:3993 • MONITORIA REQUERENTE.: BANCO DO NORDESTE S/AREQUERIDO.: DARIO PEREIRA ARAGAO . "A REQUERIMENTODO EXEQUENTE, SUSPENDO O FEITO POR 180 (CENTO EOITENTA) DIAS.." - INT. DR(S). DEODATO JOSE RAMALHOJÚNIOR . FRANCISCO DEUSITO DE SOUZA . JOSE CAMPOSACCIOLY JÚNIOR .

11) 2000.0103.0984-6/0 ■ N" ANTIGO: 199902185258 - TOMBO:4009 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: ADEMIR JOSE DE MORAIS

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 07S FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

EXEQUENTE.: NELl MARINHO DE MORAIS EXEQÜIDO.;COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL EXEQUENTE.:OIANNA SOARES PINHEIRO . "DÈ-SE VISTA COMO REQUERIDOÁS FLS. H2.." ■ INT. DR(S). ANTONIO CLETO GOMES .

12) 2000.01033260-0/0 • N" ANTIGO: 199902208100 • TOMBO:

4038 ■ MONITORIA REQUERENTE.: CONSTRUTORA ESTRELALTDA REQUERIDO.: NINON ELI2ABETH TAUCHMANN ."APELAÇÃO INTERPOSTA DENTRO PRAZO LEGAL. RECEBO ORECURSO INTERPOSTO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E

SUSPENSIVO. INTIME-SE O PROMOVIDO, DORAVANTEAPELADO, PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, OFERECERCONTRA-RAZÕES.." ■ INT. DR(S). JOHNNY BEZERRA PEREIRA .MAURÍCIO TAUCHMANN ROCHA MOURA .

13) 2000.0103.7055-3/0 • N" ANTIGO: 199902246273 ■ TOMBO:4288 ■ ORDINÁRIA REQUERENTE.: SINO. DAS EMPRESAS DETRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARA

REQUERIDO.: SINDICATO DOS TRABALHADORES EMTRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO CE . ISTOPOSTO, DECLARO, A INCOMPETÊNCIA ABSLUTA DESTE JUÍZO,E MANDO QUE SE REMETAM OS AUTOS Á JUSTIÇA DOTRABALHO.." ■ INT. DR(S). ANTONIO CLÁUDIO GOMESMOREIRA . ANTONIO CLETO GOMES . FABIANO ALDO ALVESLIMA . JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS . JUAREZ ALVESRODRIGUES FILHO. JULENE CAMELO VERAS, LUIZ MONTEIROFILHO .

14) 2000.0105.7813-8/0 - N° ANTIGO: 199902454232 - TOMBO:4438 • ORDINÁRIA DECLARATORIA REQUERIDO.: BCNLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A REQUERENTE.:FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES TRANSPORTES . "INTIME-SEA PARTE DE REQUEREU A PERÍCIA PARA DEPOSITAR OSHONORÁRIOS DO PERITO COMO REQUERIDO ÁS FLS. 99.." -INT. DR(S). CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA .

15) 2000.0106.3657-0/0 - N" ANTIGO: 199902512801 • TOMBO:4506 - BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO.: APOLINARIO DASILVA REQUERENTE.: BANCO PANAMERICANO S/A . "O ÔNUSDA PROVA Á PARTE INCUMBE. POR IGUAL, EPRINCIPALMENTE, A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E AINDICAÇÃO DE BENS FENHORÃVEIS. ... PELO EXPOSTO,INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 19. AO AUTOR PARA REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO.." ■ INT. DR(S). ALBERTOBEZERRA DE SOUZA . CÉLIA LUCIANNI ABREU LÚCIO DEMACEDO . VILANEIDA AGUIAR BEZERRA .

16) 2000.0106.5570-1/0 • N" ANTIGO; 199902532004 - TOMBO:4532 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS REQUERENTE.: COLÉGIOSANTO INÁCIO REQUERIDO.: JOSE ALVES DE LIMA . "RECEBOA APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.AOAPELADO PARA CONTRA-RAZÕES. INTIME-SE.." - INT. DR(S).RICARDO MELO FAÇANHA DA COSTA .

21» VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO WILLO BORGES CABRALDIRETOR(A) DE SECRETARIA: LUCU DE FATlMA BESSA DE

MORAIS



CE/4905 3 CE/11160 4

CE/15896 4 CE/6764 5

CE/1S067 6 CE/11509 7

CE/11563 8 CE/11003 9

CE/16637 10 CE/17639 I I

I) 2000.0093.9509-2/0 - N° ANTIGO: 199702111331 - TOMBO:2193 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: A PREDIAL-ADMINISTRADORA CEARENSE DE BENS IMÓVEIS LTDA.EXEQÜIDO.: FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS SEMTIPIFICAÇÃO.: MAGO 134 EXEQÜIDO.: MARIA MONTEIROSANTOS EXEQUENTE: RAIMUNDO POSSIDONIO FILHO SEMTIPIHCAÇÂO.: MT 2193 . "AT -2193 - INTIMA A PARTE A UTORA

SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 74.." - INT. DR(S). RAIMUNDOJANSEN DE OLIVEIRA .

2) 2000.0118.5728-6/0 - N' ANTIGO: 200102611610 • TOMBO:

5402 - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS

REQUERENTE.; AYRTON MOTTA FERNANDES REQUERIDO.:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A

. "NT -5402 - INTIMA A PARTEAUTORA SOBRE A PROPOSTA DE

HONORÁRIOS DO PERITO ÃS FLS. 122.." ■ INT. DR(S).WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO .

3) 2000.0127.2865-0/0 - N" ANTIGO: 200302228497 - TOMBO:

6445 - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL SEMTIPIFICAÇÃO.: APENSO 6873 EXEQUENTE.: FERRAZFACTORING LTDA EXEQÜIDO.: JUMARIO GONÇALVES GIRAOEXEQÜIDO.: PLAYMOBILE VEÍCULOS LTDA . "NT -644$ .INTIMA A PARTE AUTORA SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS. 118,120/124 E DOCU.VIENTOS JUNTOS.." - INT. DR(S>. LUIZ

FLAMARION PALACIO DE MORAIS SANTOS .

4) 2000.0137.1584-5/0 . N" ANTIGO: 200402224639 - TOMBO:

7354 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: IGUAUTO VEÍCULOS EPECAS EXEQÜIDO.: JOSE WELLINGTON SANTOS . "NT -7354- INTIMA A PARTEAUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 48.."

■ INT. DR(S). JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE .ULISSES DE OLIVEIRA JORGE.

5) 2004.0017.0451-0/0 - TOMBO: 7945 - DECLARATORIA DE

NULIDADE REQUERENTE.: LUIZ AMORIM DUARTEREQUERIDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/A . "NT -7945 -

INTIMA A PARTE REQUERIDA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 328/339.." ■ INT. DR(S). MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA .

6) 2005.0009.8852-0/0 - TOMBO: 8173 - BUSCA E APREENSÃO

REQUERENTE.: BANCO ITAU S.A REQUERIDO.; JORGEWASHINGTON SOUZA MASULLO . "NT -8173 - INTIMA A PARTE

AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 17.." ■ INT. DR(S).EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA .

7) 2005.0013.8742-3/0 - TOMBO; 8276 - MONITORIA

REQUERIDO.; LEOCRICIA EDITH HOLANDA REQUERENTE.:SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARA - SESCE . "NT-

8276 - INTIMA A PARTEAUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS.

30.." ■ INT. DR(S). MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS .

8) 2005.0017.6558-4/0 - TOMBO: 8394 - ORDINÁRIA

REQUERENTE.: FINANCREDITO-FACTORING FOMENTOCOMERCIAL LTDA REQUERIDO.: J. SANTIAGO MONTEIRO

ME. MUDANÇA PIONEIRO . "NT -8394 - INTIMA A PARTE

AUTORA SOBRE A CERTIDÃOD E FLS. 49.." - INT. DR(S).RAIMUNDO LÚCIO PAIVA .

9) 2005.0025.7074-4/0 - TOMBO: 8848 - ALVARAREQUERENTE.: AUGUSTO CÉSAR DA SILVA ARAÚJO. ASSIST.POR MARIA DUTRA DA SILVA ARAÚJO . "NT - 8848 - INTIMA A

PARTE AUTORA SOBRE O PARECER DA REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBUCO.." - INT. DR(S). LIDIANY MANGUEIRASILVA.

10) 2006.0002.1117.6/0 - TOMBO: 8760 • USUCAPIÃO

REQUERENTE.: JOSE EDNARDO DE SOUSA DUARTE

REQUERIDO.: OTÁVIO FERREIRA GOMES . "NT-8760 - INTIMAA PARTEAUTORA SOBRE O PARECER DA REPRESENTANTE DO

MINISTÉRIO PÚBLICO.." - INT. DR(S). JACQUELINE FROTADE SA CARNEIRO .

11) 2006.0007.S689-0/0 - TOMBO: 8877 - EXECUÇÃOEXEQÜIDO.: CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDAEXEQUENTE.; INFOLEV ELEVADORES E INFORMÁTICA LTDA. "NT -8877 - JUNTE A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, OSORIGINAIS DOS TÍTULOS EXECUTIVOS OBJETOS DAPRESENTE EXECUÇÃO.." ■ INT. DR(S). LUIS FERNANDOTACOLA BECKER .

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 07S FORTALEZA, 2S DE ABRJL DE 2006 CADERNO I

21* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO WILLO BORGES CABRALDIRETOR(A) DE SECRETARIA: LÚCIA DE FATIMA BESSA DE

MORAIS


OAB

CE/364â

CE/14896

CE/15261

CE/4448

CE/1870

CE/10284

CE/11463

SEQ.1

3

5

7

9

10

1 1

OAB

CE/12546

CE/1398

CE/8042

CE/8042

CE/10952

CE/16383

SEQ.2

4

6

8

9

10

1) 2000.0114.2678-1/0 ■ N" ANTIGO: 200102180288 • TOMBO:4903 - MONITORIA REQUERIDO.: ANDRÉ SALUSTEANOTENORIO DA SILVA SEM TIPMCAÇAO.: NT 4903 REQUERENTE.:S,O.S - SOCORROS MÉDICOS S/A . "NT ■ 4903 ■ O MM. JUIZINDEFERIUA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS. EM DEZDIAS, PROMOVA O AUTOR A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDANA FORMA DO ART. 219 CPC.." - INT. DR(S). GERALDORODRIGUES DE SOUSA.

2) 2000.0114.9003-0/0 - N' ANTIGO: 200102243751 - TOMBO:4967 • DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERIDO.;GERTRUDES MARIA ARAÚJO MONTEIRO REQUERENTE.:MARIA DE JESUS MORAIS FALCAO REQUERIDO.: RICARDOMONTEIRO CAVALCANTE SEM TIPIFICAÇÃO.: TOMBO 4967 ."NT -4967 -EM FACE DA MORTE DA AUTORA NOTIFICADO NOA.R DE FLS. 56/57, O MM. JUIZ SUSPENDEU O PROCESSO NAFORMA DO ART. 265,1 CPC. INTIMA O ESPÓUO DO DE CUJUS, PA/M OS FINS DOA RT. 43, EM VINTE DIAS.." - INT. DR(S).MONICA MARIA VIEIRA ADERALDO .

3) 2000.0138.3834-3/0 • N' ANTIGO: 200402347242 - TOMBO:7481 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCO DIBENSS/A REQUERIDO.: EVELINE GOMES VASCONCELOS . "NT - 7481- NA PRESENTE AÇÃO A PARTE REQUERIDA AINDA NÃO FOICITADA, PELO QUE O MM. JUIZ INDEFERIDA CONVERSÃO EMAÔ DEDEPÓSITO.."-im. DR(S). RINALDO NOGUEIRA BRAGA

4) 200S.0007.0744-0/0 - TOMBO: 8118 • DESPEJO REQUERIDO.:ANA MARIA FREITAS DE AMORIM REQUERIDO.: NT 8118REQUERENTE.: ESPOLIO DE JORGE FURTADO LEITE . "NT •8II8 ■ SENTENÇA; O MM. JUIZ HOMOLOGOU PEDIDO DEDESISTÊNCIA DE FLS. 23, NA FORMA DO ART. 267, VIU CPC.." •INT. DR(S). JOSE LOPES FILHO .

5) 200S.0029.3310-3/0 - TOMBO: 8688 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE.: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORClOS LTDAREQUERIDO.: WALTERDES CARDOSO CORREIA . "NT -8688 •EM FACE DA PEIÇÃO DE FLS. 119, O MM. JUIZ ANTECIPOU AREAUZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCIUAÇÃO PARA O DIA IIDE MAIO DE 2006 ÃS 13:30 HORAS.." • INT. DR(S). PEDRO LUÍSBEZERRA BENEVIDES .

6) 2006.0002.8960-4/0 - TOMBO: 8755 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE.: BANCO ITAU S/A REQUERIDO.: CÍCERO ARAÚJODE MATOS . "NT - 8755 - O MM. JUIZ JÁ SENTENCIOU AAÇAO,A QUAL ENCONTRA-SE As FLS. 27.." ■ INT. DR(S). SYLVIACYNARA DOS SANTOS ROCHA PINHO DE CARVALHO .

7) 2006.0004.8713-9/0 - TOMBO: 8873 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE.: BANCO BMC S/A REQUERIDO.: CARLOSALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA . "NT -8873 - A FIM DEPRESERVAR DIREITOS DE TERCEIROS DE BOA FE, JUNTE APARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, DOCUMENTOCOMPROBATÓRIO DA AVERBAÇÃO DA AUENAÇÃO DO BEMJUNTO AO DETRAN. PENA DE INDEFERIMENTO.." ■ INT. DR(S).EVANDRO LIMA DE OLIVEIRA .

8) 2006.0006.0777-0/0 - TOMBO: 8864 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE.: BANCO ITAU S.A. REQUERIDO.; TANIA MARIA

DE FREITAS ALVES . "NT -8864 ■ O MM. JUIZ DECLINOU DESUA COMPETÊNCIA PARA CONHECERAAÇÃO, DETERMINANDOSUA DEVOLUÇÃO AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO PARA QUE AMESMA SEJA DISTRIBUÍDA NA FORMA DO ART. 252 CPC.." -INT. DR(S). SYLVIA CYNARA DOS SANTOS ROCHA PINHO DECARVALHO .

9) 2006.0007.5296-7/0 - TOMBO: 8886 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE.; BANCO FINASA S/A REQUERIDO.: RICARDOCÉSAR DE LEMOS BRAUNA . "NT -8886 - AO AUTOR PARA EMDEZ DIAS, DIZER SOBRE A DIVERGÊNCIA DO NÜMERODOCHASSI APOSTO NA INICIAL NO CONTRATO E NODOCUMENTO DE FLS. 15.." - INT. DR(S). MARIA SOCORROARAÚJO SANTIAGO . ROSEANY ARAÚJO VIANA .

10) 2006.0007.6429-9/0 - TOMBO: 8881 - ORDINÁRIAREQUERIDO.: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU REQUERENTE.: WILLIAM DE ALMEIDA FlUZA . "NT-8881 - PARA FINS DO DEFERIMENTO DA GRATÜIDApE DAJUSTIÇA. JUNTE A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, CÓPIA DAÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS, COM ORESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA NA RECEITA FEDERAL OURECOLHA AS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE TRINTA DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.." ■ INT.DR(S). ADRIANO CAMPOS COSTA , GILVAN MELO DE SOUSA .

11) 2006.0008.4672-4/0 - TOMBO: 8890 - MANUTENÇÃO DEPOSSE REQUERIDO.: HELDER LUCENA DA SILVEIRA LIMAREQUERENTE.: MARIA DA CONCEICAO COSTA ALCANTARA ."NT - 8890 - JUNTE A PARTE AUTORA, E.M QUINZE DIAS,INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGADO A SEU ADVOGADOE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, SOB PENA DE INDEFRIMENTODA INICIAL PARA FINS DO DEFERIMENTO DA CRATUID,U>EDA JUSTIÇA. JUNTE A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, CÓPIADA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS, COM ORESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA NA RECEITA FEDERAL OURECOLHA AS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE TRINTA DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.." - INT.DR(S). DÉBORA MARNY DE AGUIAR PARENTE .

24' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: JOSE ELIEZER PINTO

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: MARIA DO LIVRAMENTOGOUVEIA DE ANDRADE

EXPEDIENTE N» 18/2006 EM: DEZESSETE (17) DE ABRILDE2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/7188 1 CE/2577 1

CE/14073 1 CE/15727 2

CE/10042 3 CE/7776 4

CE/1469 4 CE/15067 5

CE/3567 6 CE/16765 7

CE/16342 8 CE/14694 8

CE/4042 9 CE/7188 10

CE/2577 10 CE/14073 10

CE/15240 11 CE/15676 11

CE/14969 12 CE/17063 12

CE/4448 12 CE/6963 13

Pl/2843 13 CE/9374 14

CE/12937 15 CE/12988 15

CE/7752 16 CE/8457 16

CE/11484 17 CE/14474 17

CE/5688 17 CE/13859 17

CE/14475 17 CE/12392 17

CE/15688 18 CE/2148 18

M/U5754 19 CE/7059 19

SP/114290 20 SP/114290 21

1) 2000.0093.2677-5/0 - N° ANTIGO: 200402642783 - TOMBO:9382 - BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO.; ARABELA QUEIROZCAVALCANTE REQUERENTE.: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOSBRASILEIROS S.A . " SENT.;VISTOS,ETC.,.FICANDO EMDECORRENCU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DEMÉRITO,COM BASE NO ART. 269, INCISO III, DO CPC. DE-SEBAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHAMENTO DOS

DIÁRIO DA JUSTIÇA 07S FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

DOCUMENTOS TRAZIDOS COM A INICIAL, DEIXANDO-SEDELES FOTOCOPIAS, SE REQUERIDO.." • INT. DR(S).EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOS. FRANKLIN FERNANDES

TEIXEIRA , HELAINE CRISTINA PINHEIRO FERNANDES .

2) 2000.0115.2664-6/0 - N" ANTIGOs 200102280436 - TOMBO:

6267 - REVISIONAL REQUERENTE.: ALMIR DIAS MARTINSREQUERIDO.: BANCO DIBENS S/A . "DESP.:..."INTIME-SE O

AUTOR. PARA CARREAR AOS AUTOS O ENDEREÇO DA PARTEREQUERIDA, POSSIBILITANDO, DESTARTE, OPROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS SEUS TERMOS

SUBSEQUENTES. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO."." ■INT. DR(S). RAFHAEL GOMES MACHADO .

3) 2000.0116.2794-9/0 - N° ANTIGO: 200102381968 - TOMBO:638S - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: FRANCISCO DAS CHAGAS DEVASCONCELOS EXEQUENTE.: R.XIMENES JOlAS LTDA ."DESP.:"- A EXEQÜENTE PRETENDE QUE A PENHORA RECAIASOBRE O IMÓVEL MENCIONADO ÀS FLS. 46 E, PARA ISSO,DEVERÁ CARREAR AOS AUTOS A CERTIDÃO EXPEDIDA PELOCARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIRCUNSCRIÇÃOIMOBILIÁRIA À QUAL PERTENCE REFERIDO IMÓVEL.-ESPECIFIQUE A EXEQÜENTE O VALOR TOTAL DO DÉBITOOBJETO DAATUALIZAÇÃO DE FLS.." ■ INT. DR(S). ANDRÉ MOTAFERNANDES VIEIRA .

4) 2000.0120.5275-3/0 - N° ANTIGO: 200202179168 - TOMBO:6879 - EXECUÇÃO EXEQUENTE,; JUCIELLY RODRIGUESALMEIDA EXEQOIDO,: MARIA HELENA OSORIO PONTES .'•DESP.:"INTIME-SE. COMO REQUERIDO, COM O PRAZO DECINCO DIAS PARA O DEPÓSITO DE RS 7.757.00.." ■ INT. DR(S).GEOVA LEMOS CAVALCANTE . PEDRO PHILOMENO FERREIRA

COMES NETO .

5) 2000.0122.7645-7/0 - N" ANTIGO: 200202403130 - TOMBO:

7166 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCO BMC S/AREQUERIDO.: PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA ."DESP.;"AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇAIRRECORRIDA. REQUEIRA A PARTE VENCEDORA O QUE FORDE DIREITO. NADA REQUERENDO, ARQUIVEM-SE.." • INT.DR(S). EMANUELLE FERREIRA COMES SILVA MOURA .

6) 2000.0122.9981-3/0 - N' ANTIGO: 200202426629 - TOMBO:

7193 - ORDINÁRIA REQUERENTE.: DOUGLAS JESUS BOLINELLIREQUERIDO.: TALVANES ARAGAO FARIAS . "DESP.:"AÇÃOJULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA IRRECORRIDA. REQUEIRAA PARTE VENCEDORA O QUE FOR DE DIREITO. NADAREQUERENDO, ARQUIVEM-SE.." - INT. DR(S). FRANCISCOXIMENES DE ALBUQUERQUE .

7) 2000.0125.0318-6/0 • N" ANTIGO: 200302019731 - TOMBO:7424 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCOPANAMERICANO S/A REQUERIDO,: FRANCISCO JACINTOFERNANDES MENDES . •'DESP.;"DESTARTE, OPROSSEGUIMENTO DO FEITO ESTÁ CONDICIONADO ÀDIUGÊNCIA DA PARTE AUTORA. NO SENTIDO DE FAZER AINDICAÇÃO DO ENDEREÇO DA PROMOVIDA.." - INT. DR(S)-FRANCISCO MARIANO GARCIA .

8) 2000.0125.7826-7/0 - N" ANTIGO: 200302094865 - TOMBO:7481 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BV FINANCEIRAS/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

REQUERIDO.: JOSE WALDIR ALVES DA SILVA . " SENT.;VISTOS,ETC..JULCO PROCEDENTES O PEDIDO FORMULADOPELA PARTE AUTORA E CONSOUDO, EM FAVOR DA MESMA, APOSSE E O DOMÍNIO DO BEM ACIMA MENCIONADO. CONDENOA PARTE RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E

HONORAJUOS DE ADVOGADO DA PARTE AUTORA, QUE FIXOEM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I....." - INT. DR(S).

MARCIA LUPETTI BAPTISTA . TERESA CRISTINA PEREIRAPITTA PINHEIRO .

9) 2000.0127.1345-8/0 - N'ANTIGO: 200302215409 - TOMBO:7628 - COBRANCA REQUERENTE.: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO.: SANDRA REGIA ALMEIDA MEDINA REQUERIDO.;SANDRA REGIA ALMEIDA MEDINA ME REQUERIDO.: MARIOLIMA DA SILVA JÚNIOR . "DESP.;..."INTIME-SE O AUTOR, PARA

CARREAR AOS AUTOS O ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA,POSSIBILITANDO, DESTARTE, O PROSSEGUIMENTO DO FEITONOS SEUS TERMOS SUBSEQUENTES. SOB PENA DE EXTINÇÃODO PROCESSO."." - INT. DR(S). JOSE MATIAS SOUZA NETO -

10) 2000.0129.6116-8/0 - N° ANTIGO: 200302429263 - TOMBO:7906 - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS

REQUERENTE.: ARABELA QUEIRÓS CAVALCANTEREQUERIDO-; UNIBANCO CDC . " SENT.. VISTOS,ETC...FICANDOEM DECORRÊNCIA EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO

DE MÉRITO,COM BASE NOART. 269, INCISO III. DO CPC. DE-SEBAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHAMENTO DOS

DOCUMENTOS TRAZIDOS COM A INICIAL. DEIXANDO-SE

DELES FOTOCOPIAS, SE REQUERIDO.." - INT. DR(S).EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOS , FRANKLIN FERNANDES

TEIXEIRA . HELAINE CRISTINA PINHEIRO FERNANDES .

11) 2000.0130.5629-9/0 • N" ANTIGO: 200302511563 - TOMBO:

7900 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.; FRANCISCO AUGUSTO LOPESDE CASTRO EXEQÜIDO.: VALDEMAR ALVES CIDRAO ."DESP.!..."INTIME-SE O AUTOR, PARA CARREAR AOS AUTOS O

ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, POSSIBILITANDO,DESTARTE. O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS SEUS TERMOSSUBSEQUENTES. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO."." -INT. DR(S). FRANCIVALDO COSTA PEREIRA . NILVA DE SOUZA

DIAS .

12) 2000.0133.3917-7/0 - N" ANTIGO: 200302755985 - TOMBO:8163 - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS

REQUERIDO.: BANCO BMC S/A REQUERENTE.: FRANCISCO DEASSIS DOS SANTOS . ••DESP.;"...DÊ-SE VISTA...." - INT. DR(S).ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA , KARLA CUNHA MEDEIRO ,

EVANDRO LIMA DE OLIVEIRA .

13) 2000.0135.2448-9/0 - N» ANTIGO: 200402055152 - TOMBO8698 - SUPRIMENTO DE OUTORGA REQUERENTE.ALEXANDRE MOTA ALBUQUERQUE REQUERENTE.CONSTRUTORA PONTE LTDA REQUERENTE.: ELISABETESILVEIRA AGUIAR REQUERENTE.: LAURA LÚCIA RAMOSFREIRE REQUERENTE.: LAIS MARIA ROSSAS FREIREREQUERENTE.; JOSE TEIXEIRA NETO REQUERENTE.: JOÃOMARINHO DE ANDRADE NETO REQUERENTE.: JOÃO CARLOSPEREIRA DA COSTA REQUERENTE.; JANETTE FERNANDESCAVi\LCANTE TEIXEIRA REQUERENTE.: JANDIRA SAO THIAGOPARENTE REQUERIDO.: IVONETE NAIR LEAL MENEZESREQUERENTE.; FRANCISCA ANITA MARTINS GOMESREQUERENTE.: VERA RAMOS MARINHO DE ANDRADEREQUERENTE.: TANlA MARIA SABINO DE MATOS BRITO

REQUERENTE.: SILVIANE TORRES DA COSTA REQUERENTE.:MILTON MURTA MAIA NETO REQUERENTE.: MAURO LEITEPARENTE REQUERENTE.: MARIO AUGUSTO AGUIAR FILHOREQUERENTE.: MARIA KATIA SERRA MURTA REQUERENTE.:MARIA DOLORES PONTES DIAS REQUERENTE.: MARCELOROSSAS FREIRE REQUERENTE.: DULCE MARIA ROSSAS FREIREREQUERENTE.: CARLOS GOMES DE FARIAS REQUERIDO.:ANISIO DE SOUSA MENESES HLHO REQUERENTE.: ANTONIODE MATOS BRITO REQUERENTE.: BEATRIZ DE MENEZESALBUQUERQUE . '•SENT.:"ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO DE SUPRIMENTO DE OUTORGA

JUDICIAL DE CONSENTIMENTO FORMULADO POR LAÍS MARIAROSSAS FREIRE E OUTROS EM FACE DE ANÍSIO DE SOUSAMENESES FILHO E SUA MULHER IVONETE NAIR LEAL

MENESES. PARA DETERMINAR AO OFICIAL DO CARTÓRIO DO8'OFÍCIO DE .NOTAS CARTÓRIO AGUIAR QUE PROCEDA ÃLAVRATURA DAS ESCRITURAS PÜBUCAS DE COMPRAE VENDADAS FRAÇÕES IDEAIS DE CADA CONDÔMINO JUNTO AOIMÓVEL RESIDENCIAL DA RUA CEL ALVES TEIXEIRA, N" I7I6,BAIRRO DO DIONÍSIO TORRES, E.M NOME DOS REQUERENTESQUALIFICADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 02/09. PELO PRINCÍPIODA SUCUMBÈNCIA, SUJEITO OS REQUERIDOSAO PAGAMENTODAS CUSTAS JUDICIAIS, E DA VERBA HONORÁRIA, QUE FIXOEM 20% DO VALOR DA CAUSA.P.R.I. DECISÃO DOSEMBARGOS:" ANTE O EXPOSTO. JULGO PROCEDENTE OPEDIDO DE SUPRWENTO DE OUTORGA JUDICIAL DECONSENTIMENTO FORMULADO POR LAÍS MARIA ROSSASFREIRE E OUTROS EM FACE DE ANÍSIO DE SOUSA MENESESFILHO E SUA MULHER IVONETE NAIR LEAL .MENESES, PARA


DETERiWNAR AO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 8' OFÍCIO DENOTAS CARTÓRIO AGUIAR QUE PROCEDAÀ LAVRATURADASESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA DAS FRAÇÕESIDEAISDE CADA CONDÔMINO JUNTOAOS IMÓVEIS DESCRITOSNA INICIAL, ISTO É, DO IMÓVEL RESIDENCIAL SITUADO NAAV. JOAQUIM NABUCO, 2S60, E DO IMÓVEL CONTÍGUOSITUADO NA RUA CORONEL ALVES TEIXEIRA, I7I6, BAIRRODO DIONÍSIO TORRES, EM NOME DOS REQUERENTESQUAUFICADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 02/09.NO MAIS, PERSISTEA SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA.P.I.." ■ INT. DR(S).GEORGE ARAÚJO CHAVES DA CUNHA . RITA DE CASSIA DOSSANTOS E SILVA MENESE .

14) 2000.013S.S337.3/0 • N° ANTIGO: 200402080106 - TOMBO:8369 ■ ORDINÁRIA DE REVISÃO REQUERIDO.: BANCO FORDS.A REQUERENTE.; PAULO ANDRÉ DOS SANTOS GAFE .•'DESP.:..."INTIME-SE O AUTOR, PARA CARREAR AOS AUTOS OENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, POSSIBILITANDO,DESTARTE, O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS SEUS TERMOSSUBSEQUENTES, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO."." ■INT. DR(S). MARIA TEREZA BATISTA DE ARAÚJO FEUAO .

15) 2000.0136.0118-1/0 - N" ANTIGO: 200402121325 - TOMBO:8417 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: IMOBILIÁRIA HENRIQUEJORGE REQUERENTE.: MARIA HERCULANO BARROSO ."DESP.:"COMA INICIAL FOI TRAZIDO O DOCUMENTO DE FLS.

I9ai, E AGORA, ROGA-SEAJVNTADA DE IGUAL DOCUMENTO,SEM RASURA E AUTENTICADO. SOBRE O PEDIDO, OUÇA-SE APARTE CONTRÁRIA.."-ÍNV- DR(S). ALBERTO DE ALBUQUERQUECORDEIRO . MARIA DULCE GUERRA ALBERTO .

16) 2000.0137.0474-6/0 - N^ ANTIGO: 200402213521 - TOMBO:8523 • ORDINÁRIA DE CODRANCA REQUERENTE.;CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOREQUERIDO.; JOCILDA BRAGA DE SENA SANTOS ."DESP.;..."INTIME-SE O AUTOR, PARA CARRE\R AOS AUTOS OENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, POSSIBILITANDO,DESTARTE, O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS SEUS TERMOSSUBSEQUENTES, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO."." -INT. DR(S). MARTA REJANE LIMA DO VALE. SABINE DE FATlMAD. AQUINO .

17) 2005.0000.4298-8/0 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRADO.; COMITÊ DE LICITACAO - COLIC. DO BANCODO ESTADO DO CEARA - BEC IMPETRANTE.; TRANSSONIC DOBRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOSELETRÔNICOS LTDA IMPETRADO.; SETESEG INSTALAÇÕES ESERVIÇOS LTDA . "SENT.:"DIANTE DO EXPOSTO, EATENDENDO, IGUALMENTE, AO MAIS QUE DOS AUTOSTRANSPARECE, DEIXO DE CONCEDER A SEGURANÇAIMPETRADA, E JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, SUJEITANDOA IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EDOS HONORÁRIOS DEADVOGADO ■ APÓSA VIGÈNaA DONO VOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CUJO ART. 20 IMPÕE OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO ADVOGADO AOVENCEDOR, ESTES SÃO DEVIDOS EM MANDADO DESEGURANÇA. INAPUCABIUDADEDA SÚMULA SI2 DO COLEmOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TJRJ, 6A. CÂMARA CÍVEL,EM DO, PARTE III, APENSO N' 54, 0S/06/7S, REL. DES.WELUNGTON PIMENTEL), QUE FIXO EM 15% DO VALOR DACAUSA. P.R.I.." ■ INT, DR(S). JOSE LEAL NETO , JOSE NILSONFARIAS SOUSA JÚNIOR . PEDRO VALTER LEAL . RODRIGOGONDIM DE OLIVEIRA , PATRICK AUGUSTO CORRÊA DEOLIVEIRA . MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL .

18) 2005.0004.6314.2/0 - TOMBO: 9221 ■ DECLARATORIA DENULIDADE REQUERENTE.: AGENOR FERREIRA FILHOREQUERIDO.: BANCO BRADESCO S/A REQUERENTE.:CLAUDETE MARQUES FERREIRA . ••SENT.:"VISTOS,ETC...POSTO ISSO, E O MAIS QUE DOSAUTOS TRANSPARECE, JULGOPROCEDENTE A AÇÃO, PARA DETERMINAR QUE A PARTEREQUERIDA EXPURGUE DO CONTRAIO E DA COBRANÇA DODÉBITO: I O INDEXADOR TR, SUBSTITUINDO-O PELO INPC,QUE DEVE CORRIGIR AS PRESTAÇÕES, MÈS A MÈS, DESDE APRIMEIRA; 2 A CAPITALIZAÇÃO MENSALDEJUROS, DEVENDOESTA SOBREVIR APENAS SEMESTRALMENTE; 3 AATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELOS REAJUSTAMENTOS

DOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA TR MAIS JUROS, COM O QUEFICA ANULADA A CLÁUSULA í*. DO CONTRATO DE FLS. 39/45;E, 4 SEJAM AS PRESTAÇÕES REMANESCENTES aNGIDASAOPERCENTUAL CONTRATADO PELAS REGRAS DO PLANO DEEQUIVALÊNCIA SALARIAL PES. PELO PRINCÍPIO DASUCUMBÊNCIA, SUJEITO A PARTE VENCIDA AO PAGAMENTODAS CUSTAS JUDICIAIS, E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO,QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. P.R.I.." ■ INT. DR(S).CHRISTIANNY DIOGENES MAIA . FRANCISCO IRAPUAN DEPAIVA CAMPOS .

19) 2005.0022.9526-3/0 - TOMBO: 9692 • OPOSIÇÁOREQUERENTE.; BERTRAN MAGALHAES DUARTE REQUERIDO.:ERIC ANDRÉ RENE JOFREY . "DESP.:"...PAGAS AS CUSTASINICIAIS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO, CITEM-SE AUTOR E REQUERIDO, NA PESSOADE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, PARA RESPONDEREM AOPOSIÇÃO EM QUINZE DIAS.." ■ INT. DR(S). HELDER LIMALEITE , MARIA ADEIJA GOMES VIANA .

20) 2006.0003.7491-UO - TOMBO: 9937 - ANULATORIA REU.:ART IMPRESSOS INFORMÁTICA LTDA AUTOR.: AVERYDENNISON DO BRASIL LTDA . "DESP.:" - O INSTRUMENTOPROCURATÓRIO DE FLS. 25 NÃO ESPECIFICA QUEM È OREPRESENTANTE LEGAL DA REQUERENTE E OS PODERESOUTORGADOS SE DESTINAM A DEFESA PROCESSUAL JUNTOÀ JUSTIÇA TRABALHISTA.-INTIME-SE A PARTE AUTORA PARATRAZER O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DAASSINANTE DAEXORDIAL - DRA. RITA DE CÁSSIA CAMARGO, OAB/SP 114.290 -iVO PRAZO DE QUINZE DIAS.." - INT. DR(S). RITA DE CÁSSIACAMARGO .

21) 2006.0003.7493-8/0 - TOMBO; 9939 - EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA REQUERIDO.; ART IMPRESSOSINFORMÁTICA LTDA REQUERENTE.: AVERY DENISSON DOBRASIL LTDA . "SENT.:"VISTOS,ETC- - DIANTE DO EXPOSTO.DETERMINO O CANCELAMENTO DO FEITO, NA FORMAESTATUÍDA PELO ART. 257 DO CPC. P.R.I . SEM RECURSO,ARQUIVEM-SE.." - INT. DR(S). RITA DE CÁSSIA CAMARGO .

25" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJÜIZ(A) TITULAR: LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: VANU MARIA PEREIRAMAIA

EXPEDIENTE N» 51^006 EM: DEZENOVE (19) DE ABRIL DE2006

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/3446 1 CE/6175 2CE/n024 3 CE/8048 4CE/10031 4 CE/3723 5CE/9853 6 CE/11791 6CE/1870 7 CE/10952 7CE/8663 8 CE/13121 9CE/8042 9 CE/14751 10

1) 2000.0138.8821-9/0 - N» ANTIGO: 200402397126 - TOMBO:8585 - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAISREQUERIDO.: BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A BECREQUERENTE.: JOÃO ROMÁRIO FERNANDES . "R. H. RECURSODE APELAÇÃO INTERPOSTO ÁS FLS. RECEBO-O NOS SEUSREGULARES EFEITOS, EIS QUE PRÓPRIO, TEMPESTIVO E COMO DEVIDO PREPARO. INTIME-SE A PARTE APELADA PARAAPRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES.." ■ INT. DR{S). JOÃOROMÁRIO FERNANDES .

2) 2005.0006.7707-0/0 - TOMBO: 9164 - MONITORIAREQUERIDO.: EWER ALIMENTOS LEVE LTDA REQUERENTE.;IBRATIN NORDESTE LTDA , " R. H. INTIME-SE A PARTEPROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 38.." - INT. DR(S). FLAVIO JOSEWANDERLEY.

3) 2005.0007.0025-0/0 - TOMBO: 9188 • DECLARATORIA REU.:CONDOMÍNIO JOÃO ALVES DE MESQUITA AUTOR.: MARIA DEFATlMA RODRIGUES MARTINS DA COSTA ."R. H. INTIME-SE A

DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIL. DE 2006 - CADERNO 1

PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A

CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS 28/55. - INT. DR{S).SEBASTIÃO GDA SILVA JÚNIOR .

4) 2005.0008.0898-0/0 • TOMBO: 9227 ■ EXECUÇÃOEXEQOIDO,: FRANCISCO ANTONIO FERNANDES EXEQUENTE.;J.S.B. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA . "R.U. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ASCERTIDÕES DE FLS 30/31.." ■ INT. DR(S). JOSE MAURO CORREIAMELO DE LIMA . MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO .

5) 2005.0008.1154-0/0 • TOMBO: 9206 - ORDINÁRIAREQUERENTE.: FRANCISCO EDNALDO LIMA DA SILVAREQUERENTE.: RAIMUNDA MOREIRA DO NASCIMENTOREQUERIDO.: TELEMAR • TELECOMUNICAÇÃO DO CEARÁ SIA REQUERENTE.: SOCORRO MARANHÃO DE LACERDAREQUERENTE.; NEUCILIA ALVES DE LIMA MARANHÃOREQUERENTE.: JOSEFA ALVES DEOLIVEIRA . "R. H. INTIME-SE

A PARTE EMBARGADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 377/382..- . INT. DR(S).HELENA MARIA DUARTE MACIEL .

6) 2005.0009.1471-3/0 - TOMBO: 9538 - ORDINÁRIA

REQUERENTE.: HILDA MARIA DA COSTA ALMEIDAREQUERIDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/A . "VISTOS ETC. (...)FACEAO EXPOSTO, EM FACE DA PARTE NÃO TER CUMPRIDO ADIUGÊNCIA ESTABELECIDA, INDEFIRO O PEDIDO INICIAL,NOS TERMOS PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 E ART. 29S, V,DO C.P.C.. EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO

DO MÉRITO, EX VI DO ART. 267, I DO REFERIDO ESTATUTOPROCESSUAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. DETERMINOO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS E BAIXA NADISTRIBUIÇÃO. P.R.I.." ■ INT. DR(S). FRANCISCO EVANIO DESARROS LIMA . SANDRA VIRGÍNIA ROCHA PONTE .

7) 2005.0019.5364-0/0 • TOMBO: 9536 - BUSCA E APREENSÃO

REQUERIDO.: ANTONIO BENEDITO ARAÚJO DA COSTAREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A . "R. H. INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A

CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS 33/47.." - INT. DR(S).MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGO . ROSEANY ARAÚJOVIANA.

8) 200S.0020.1987-8/0 - TOMBO: 9562 . INDENIZAÇÃO PORDANOS MOR. E MATER. REQUERENTE.: CELENA MARIALOUBÃO DE MENEZES REQUERIDO.: DISTRIBUIDORA DEBEBIDAS FORTALEZA LTDA . "R. H. INTIME-SE A PARTE

PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃOE DOCUMENTOS DE FLS 36/50.." - INT. DR(S). LÚCIA MARIABRASIL R. LIMA .

9) 2005.0021.0798-0/0 - TOMBO: 9586 - REINTEGRAÇÃO DEPOSSE REQUERENTE.: CIA ITAULEASING DE

ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO.: JOSEFERNANDES FARIAS . "R. H. INTIME-SEAPARTEPROMOVENTE

PARA SE .MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS 26-V. ." . INT. DR(S). ERIC GARMES DEOLIVEIRA . SYLVIA CYNARA DOS SANTOS ROCHA PINHO DE

CARVALHO .

10) 200S.0021.11SO-2/0 - TOMBO: 9581 - DESPEJO POR FALTADE PAGAMENTO REQUERENTE.; FILIPE PEREIRA SALDANHAREQUERIDO.: RAIMUNDO DE FREITAS COSTA . "VISTOS ETC.(OMITIDO) FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE APRESENTE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO,DECLARANDO RESCINDIDA A LOCAÇÃO, FIXANDO O PRAZODE 15 DIAS PARAA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, NOS MOLDESDO ART. 63, PARÁGRAFO I', B, DA LEI N. 8.245/91, SOB PENADE DESPEJO FORÇADO. FIXO O VALOR DA CAUÇÃO PARA OCASO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM R$ 1.800,00 (UM MIL EOITOCENTOS REAJS).SENDO O PROMOVIDOBENEFICIÁRIO DAJUSTIÇA GRATUITA POR ESTAR REPRESENTADO PORDEFENSOR PÚBUCO, DEIXO DE CONDENÁ-LOAO PAGAMENTODAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I.." - INT.DR(S). CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA .

26* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJÜIZ(A) TITULAR: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSDIRETORIA) DE SECRETARIA: ANDRÉA RAMOS .VHTOSOEXPEDIENTE N» 133/2006 EM: DEZENOVE (19)DEABRILDE

2006

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/5657 I CE/15485 I

CE/10961 2 CE/5415 3

CE/10099 3 CE/10569 4

CE/9801 4 CE/16070 4

CE/13830 4 CE/8886 4

SP/188416 5 SP/170165 5

CE/8441 5 CE/1141 6

CE/6416 7 CE/9942 8

CE/2748 8 CE/14503 9

CE/10497 9 CE/2790 9

CE/11490 10 CE/10917 11

CE/10046 12 BA/14602 12

BA/16780 12 CE/11753 13

CE/7810 14 CE/9648 15

CE/13914 15 CE/3333 16

CE/10968 17 CE/9550 18

CE/12810 18

1) 2000.0094.3929-4/0 - N° ANTIGO: 200402658116 •USUCAPIÃO REQUERENTE.: IVANILDA NOCRATO BEZERRA ."DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 22/08/06, ÃS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARAAPRESENTAREM RÓIS DE TESTEMUNHAS EM lO(DEZ) DIAS APARTIR DA DATA DA PUBUCAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO,CONFORME ART.407 DO CPC.." ■ INT. DR(S). ANTONIO CARLOSTEIXEIRA . GERSON SAMPAIO GRADVOHL .

2) 2000.0126.8316-8/0 - N° ANTIGO: 200302189122 -

USUCAPIÃO REQUERENTE.: FRANCISCO DANTAS DE LIRAREQUERENTE.: MARIA TEIXEIRA DE LIRA . "DESIGNOAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/08/06, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARAAPRESENTAREM RÓIS DE TESTEMUNHAS EM lO(DEZ) DIAS APARTIR DA DATA DA PUBUCAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO,CONFORME ART.407 DO CPC.." ■ INT. DR(S). TELMA VALERIAPIMENTEL MOREIRA .

3) 2000.0126.8462-8/0 - N° ANTIGO: 200402698916 - DESPEJO

REQUERENTE: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA SANTA CECtt-IALTDA REQUERIDO.: JOSE RAIMUNDO NEVES DO CAMPO . "AOAUTOR.." ■ INT. DR(S). BETOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA.RAIMUNDO ARIMATESIO AZEVEDO LIMA .

4) 2000.0127.0358-4/0 - N° ANTIGO: 200302206930 -

COBRANCA REQUERIDO.: PETRELLl TURISMO LTDAREQUERENTE.: TELEMAR NORTE LESTE S.A. . "DEFIROPEDIDO DE VISTA POR S(CINCO) DIAS.." - INT. DR(S).CHRISTIANE DO VALE LEITÃO , MARCOS PIMENTEL DE

VIVEIROS . TARSO RODRIGUES PROENCA , JANINE DECARVALHO FERREIRA BRAGA , GILBERTO GOUVEIA MOTAFILHO .

5) 2000.0127.0624-9/0 - N» ANTIGO: 200302209239 - DEPOSITO

REQUERENTE.: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAREQUERIDO.: FRANCISCO ANTONIO PESSOA DE SOUSA . "AOARQUIVO PROVISÓRIO.." ■ INT. DR(S). ALLAN RODRIGUESSANTOS . HEIDE LANDI. FRANCISCO JOSE DA SILVA .

6) 2000.0132.0481-6/0 - N" ANTIGO: 200302639926 - BUSCA E

APREENSÃO REQUERENTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO.: MELINA ROCHA DOS SANTOS. "AOAUTORSOBRECERTIDÃO DO MEIRINUO.." - INT. DR(S). JOSE LUCIANO DEALMEIDA JACO .

7) 2005.0004.0350-6/0 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: JOÃOALBERTO SANTANNA SAMPAIO EXEQÜIDO.: MARCILIO VALEBRAGA . "AO ARQUIVO PROVISÓRIO.." - INT. DR(S). FLAVIOJACINTO DA SILVA .

8) 200S.0011.1407-9/0 - INDENIZAÇÃO REQUERIDO,;

DIÁRIO DA JU8TIÇA N« 07S FORTALEZA, 25 DE ABRÍL DE 2006 - CADERNO 1

IVANILSON MELO LIMA REQUERENTE.; SANTEXE COMERCIODE CARNES LTDA . "AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DOMEIRINHO. ■ INT. DR(S). EVELINE GADELHA DANTAS , LUISATILA DE HOLANDA BEZERRA ,

9) 200S.0015.6749-9/0 • EXECUÇÃO EXEQUENTE.: COLÉGIOCHRISTUS - ADEJ - ASSOCIACAO DESPORTIVA DE EDUCACAOJUVENIL LTDA EXEQOIDO.; HILDA MARIA DE FREITAS BRAGA. "AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO MEIRINHO. • INT.DR(S). FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO .SUMAIA ANDRÉA SANCHO DE CARVALHO ROCHA . JOSECARLOS MEIRELES DE FREITAS ,

10) 200S.0022.0090-4/0 • EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: ANTONIOCLÁUDIO DE XEREZ PAULINO EXEQUENTE.: BANCO DOESTADO DO CEARÁ S/A - BEC EXEQÜIDO.; FRANCISCA FARIASDE XEREZ PAULINO EXEQÜIDO,: HEMISFÉRIO INDUSTRIA ECOMERCIO DE CONFECCOES LTDA . "AO ARQUIVOPROVISÓRIO.." - INT. DR(S). EDILSON SOARES .

11) 200S.0024.20S3-0/0 • BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA REQUERIDO.;FRANCISCO ANTONIO DA SE.VA MENEZES . "AO AUTOR SOBRECERTIDÃO DO MEIRINHO.." ■ INT. DR{S). MANOEL LUIZ ALVES

12) 200S.0028.730243/0 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.:ICATU HARTFORD CAPlTALIZAÇAO S/A REQUERENTE.:TAMISA DE ALBUQUERQUE MENDONÇA . "DESIGNO.AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/08/06, ÃS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARAAPRESENTAREM RÓIS DE TESTEMUNHAS EM 10(DEZ) DIAS APARTIR DA DATA DA PUBUCAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO.CONFORME ART.407 DO CPC. - INT. DR(S). JORGE HENRIQUECARVALHO PARENTE . MORGANA FERREIRA . LUÍS CARLOSMONTEIRO LAURENÇO .

13) 2006.0003.7020-7/0 ■ CONSIGNAÇÃO EM PAGTO.CONSIGNADO.: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/CLTDA CONSIGNANTE.: DANILO DE LIMA SARAIVA . "INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO,OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ DIZER MOTIVADAMENTE,QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR OU REQUERER OJULGAMENTO ANTECIPADO DA UDE. O REQUERIMENTOGENÉRICO DE PROVA.SEMADEVIDAFUNDAMENTAÇÃO, FICADESDE LOGO INDEFERIDO.." ■ INT. DR(S). MARIA ASSUNCAOPEREIRA C.DE L.SARAIVA .

14) 2006.0003.7295-1/0 • DECLARATORIA DE NULIDADEREQUERENTE.: ALCIVAN ALVES DE LIMA REQUERIDO.: BANCOFINASAS/A . "V/SrOS ETC... COM ESTEIO NOART.295, III C/C OART.267, t, AMBOS DO CPC, INDEFIRO UMINAR/MENTE APETIÇÃO INICIAL, JULGANDO, POR CONSEQÜÊNCIA, OPROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÈRITO.{7IS4)."- INT. DR(S). ANA CRISTINA SOARES DE ALENCAR .

15) 2006.0005.2423-9/0 - DECLARATORIA DE NULIDADEREQUERENTE.: MARIA ELENE DO VALE AQUINO REQUERIDO.:UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICO LTDA . "INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁDIZER MOTIVADAMENTE, QUAIS PROVAS PRETENDEPRODUZIR OU REQUERER O JULGAMENTO ANTECIPADO DAUDE. O REQUERIMENTO GENÉRICO DE PROVA, SEMADEVIDAFUNDAMENTAÇÃO, FICA DESDE LOGO INDEFERIDO.." • INT.DR(S). JOSE GONÇALVES BARRETO . ROBERTO V/ILLAMY DEFREITAS BARRETO .

16) 2006.0007.5988-0/0 • USUCAPIÃO REQUERENTE.:FRANCISCA RAIMUNDA UCHOA REIS REQUERENTE.:VALDEMIR EVARISTO DOS REIS . "INTIME-SE AUTOR PARAPROVIDENCIAR PUBUCAÇÃO DE EDITAL DE USUCAPIÃO.." ■INT. DR(S). CLAUDIONOR SILVA DA SILVEIRA .

17) 2006.0007.7032-9/0 • REVISIONAL REQUERIDO.: BANCOITAU S/A REQUERENTE.: MARIA ALINE LIMA MESQUITA ."V/SrOS ETC.. DECUNO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR

DO JUÍZO DA r VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZACE,PARA ONDE OS AUTOS DEVERÃO SER REMETIDOS, APÓS DEEFETUADOS OS REGISTROS PERTINENTES, INCLUSIVEBAIXA.." - INT. DR(S). SILVANES PIRES DE SOUSA .

18) 2006.0008.4678-3/0 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. EMATER. REQUERENTE.; JOÃO FLAVIO LESSA NOGUEIRAREQUERIDO.: LEONARDO DINIZ MARTINS REQUERIDO.:LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. "INDEFIRO OPEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE O AUTOR PARAQUE EMENDE A EXORDIAL, PROVIDENCIANDO ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30(TRINTA)

DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO.." -INT. DR(S). JOSE CÉSAR DE AQUINO OLIVEIRA . LEONARDOAZEVEDO PINHEIRO BORGES .

26' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJU1Z(A) TITULAR: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSDIRETORIA) DE SECRETARIA; ANDRÉA RAMOS MTTOSOEXPEDIENTE N" 134/2006 EM: DEZENOVE (19) DE ABRIL DE

2006

OAB

CE/7810

CE/7810

CE/14221

CE/11490

RJ/4801

CE/4203

CE/10275

CE/10769

CE/7291

SEQ.1

1

2

3

4

5

6

6

7

OAB

CE/9415

CE/9415

CE/15708

RJ/4801

CE/7611

CE/7291

CE/7708

CE/6923

CE/10275

SEQ.1

l

3

4

5

6

6

6

7

I) 2000.0136.2279-0/0 - N" ANTIGO: 200402I4000I -DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERIDO.: BANCO ABNAMRO REAL S/A REQUERENTE.: MARIA LIDUINA DE SOUZAREQUERIDO.: BANCO ABN AMRO REAL S/A REQUERENTE.:MARIA LIDUINA DE SOUZA . "V/STOS ETC... JULGOPARCIALMENTE O PEDIDO INICIAL, DETERMINANDO ORECÁLCULO DO DÉBITO A CONTAR DA DATA DE CELEBRAÇÃODO CONTRATO, NO SENTIDO DE: (A) APUCAR O CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDORA ESPÉCIE;(B) POSSIBILITAR AREVISÃO DO CONTRATO EM DISCUSSÃO; (C) VEDAR ACAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM QUALQUERPERIODIClDADE;iD) MANTER A INCIDÊNCIA DA CO.MISSÃO DEPERMANÊNCIA CONFORME Á TAXA DE MERCADO, VEDADA ACUMULAÇÃO COM CORREÇÃO :VfO/V£7VÍ/lM E COM JUROSMORATÓRIOS; (E)APUCAR A TAXA DE JUROS PACTUADA NOCONTRATO SOB REVISÃO, COM EXPURGO DA CAPITAUZAÇÃOE COMA ADOÇÃO DE JUROS SIMPLES OU LINEARES NA BASEDE CÁLCULO DAS PRESTAÇÕES; {F)LIMITAR OS JUROSMORATÓRIOS A 1% AO ANO;(G) AFASTAR A EXIGIBILIDADEDOS ENCARGOS MORATÓRIOS EM RAZÃO DADESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DEBENDI; (H) DECLARAR QUEA MULTA CONTRATUAL PACTUADA Ê DE 2%, INCIDENTE TÃOSOMENTE SOBRE O VALOR DAS PARCELAS EFETIVAMENTEEM ATRASO;(I) POSSIBIUTAR A REPETIÇÃO SIMPLES DOINDÉBITO. APÓS A COMPENSAÇÃO, NOS TERMOS DAFUNDAMENTAÇÃO DESTE ATO SENTENCIAL. TODAS ASPARCELAS DEVEM SER APURADAS MEDIANTE SIMPLESCÁLCULO ARITMÉTICO. APÓS O CONTRATO EM TELA SERRECALCULADO, CONFORME O ESTIPULADO NA PRESENTEDECISÃO, SENDO CONSTATADO QUEAPARTEAUTORALPAGOUVALORES A MAIOR QUE OS DEVIDOS SERÁ FEITA ARESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA EXCEDENTE Ã MESMA, DEFORMA SIMPLES, POR COMPENSAÇÃO OU DEVOLUÇÃO EMESPÉCIE. SENDO CASO DE SUCU.MBÊNCIA RECÍPROCA,CONDENO A PARTE PROMOVIDA AO PAGAMENTO DE CUSTASE DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O SALDODEVEDORAPURADO, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADAPARTE, POR FORÇA DO ART.2I DO CPC. DEIXAíNDO DECONDENAR O PROMOVENTE POR SER BENEFICIÁRIO DAJUSTIÇA GRATUITA.(7269)." - INT. DR(S). ANA CRISTINA SOARESDE ALENCAR , MAURÍCIO FEIJO BENEVIDES DE MAGALHAESFILHO .ANA CRISTINA SOARES DE ALENCAlR . MAURÍCIO FEUO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIU DE 2006 - CADERNO 1

BENEVIDES DE MAGALHAES FILHO .

2) 2005.0000.0886-0/0 - CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO

REQUERENTE.; ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO SAGA LTDAREQUERIDO.: LICIA ALIDIANA PINTO DA SILVA. "VISTOS ETC...JVLGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL,

DE DECLARAR DE OFÍCIO A NULIDADE DA CLÁUSULACONTRATUAL QUE FI.XOUA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO EMPATAMAR SUPERIOR AO PERMITIDO LEGALMENTE,

REDUZINDO-SE PARA 5% SOBRE O VALOR DO BEM.

DETERMINO QUE SE EFETIVE O RECÁLCULO DOS VALORES,.MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO .ARITMÉTICO, RETORNANDOOS AUTOS A CONTADORIA. PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO NOVEÍCULO DESCRITO NA EXORDIAL. SENDO CASO DESUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AOPAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEMCOMO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITROEM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÁO.(7266)." ■ INT.DR(S). LEONARDO AUGUSTO PINHEIRO GUIMARES .

3) 2005.0003.9562-7/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE

REQUERIDO.: BEC • BANCO DO ESTADO DO CEARAREQUERENTE.: FRANCISCO ANTONIO DE LIMA AMORIM ."VISTOS ETC... HOMOLOGO, POR SENTEÇA, PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGOEXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DEMÉRJTO.imO)." - INT. DR(S). ADRIANA ANDRADE DE MELO .EDILSON SOARES .

4) 2OOS.0OIO.8791-8/O ■ DECLARATORIA DE NULIDADE

REQUERIDO.: ASB S/A • CREDITO - FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO REQUERENTE.: JOSE MARIA DE MATOSMONTEIRO REQUERIDO-: ASB S/A ■ CREDITO -FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERENTE.: JOSEMARIA DE MATOS MONTEIRO . "VISTOS ETC... JULGO

PARCIALMENTE O PEDIDO INICIAL, DETERMINANDO ORECÁLCULO DO DÉBITOA CONTAR DA DATA DE CELEBRAÇÃODO CONTRATO, NO SENTIDO DE: (A) APUCAR O CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDORÁ ESPÉCIE;(B) POSSIBILITAR AREVISÃO DO CONTRATO EM DISCUSSÃO; (C) VEDAR ACAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM QUALQUERPERIODICIDADE;(D) MANTERA INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DEPERMANÊNCIA CONFORME À TAXA DE MERCADO. VEDADA ACUMULAÇÃO COM CORREÇÃO MONETÁRIA E COM JUROSMORATÓRIOS; <B)APUCAR A TAXA DE JUROS PACTUADA NOCONTRATO SOB REVISÃO, CO.M EXPURGO DA CAPITALIZAÇÃOE COM A ADOÇÃO DE JUROS SIMPLES OU UNEARES NA BASEDE CÁLCULO DAS PRESTAÇÕES; (F)LIMITAR OS JUROSMORATÓRIOS A 1% AO ANO;(G) AFASTAR A EXIGIBILIDADEDOS ENCARGOS MORATÓRIOS EM RAZÃO DADESCARACTERJZAÇÃO DA MORA DEBENDI; (H) DECLARAR QUEA MULTA CONTRATUAL PACTUADA É DE 2%, INCIDENTE TÃOSOMENTE SOBRE O VALOR DAS PARCELAS EFETIVAMENTEEM ATRAS0;{1) POSSIBILITAR A REPETIÇÃO SIMPLES DOINDÉBITO, APÓS A COMPENSAÇÃO, NOS TERMOS DAFUNDAMENTAÇÃO DESTE ATO SENTENCIAL. TODAS ASPARCELAS DEVEM SER APURADAS MEDIANTE SIMPLESCÁLCULO ARITMÉTICO. APÓS O CONTRATO EM TELA SERRECALCULADO, CONFORME O ESTIPULADO NA PRESENTEDECISÃO, SENDO CONSTATADO QUE APARTE AUTORALPAGOUVALORES A MAIOR QUE OS DEVIDOS SERÁ FEITA ARESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA EXCEDENTE À MESMA, DEFORMA SIMPLES, POR COMPENSAÇÃO OU DEVOLUÇÃO EMESPÉCIE. SENDO CASO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA,CONDENO A PARTE PROMOVIDA AO PAGAMENTO DE CUSTASE DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O SALDODEVEDORAPURADO. NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADAPARTE, POR FORÇA DO ART.21 DO CPC, DEIXANDO DECONDENAR O PROMOVENTE POR SER BENEFICIÁRIO DAJUSTIÇA GRÁrUITA.(7268y - INT. DR(S). MAURY SOBREIRACORTAT , MAURY SOBREIRA CORTAT -

S) 2005.0024.5239.3/0 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.:MZ REPRESENTAÇÕES LTDA REQUERENTE.: PÊ E LÊ IND ECOM DE CONFECÇÕES LTDA . "O DEFERIMENTO LEVADO ACABO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL.90, DEVE SER

CUMPRIDO TOTALMENTE, Ã EXCEÇÃO DO ITEM "3"DALETRA"Iir DO PETITÓRIO DE FLS. 71/78.." ■ INT. DR(S). ALBERTOBEZERRA DE SOUZA . CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA

MAPURUNGA ,

6) 2006.0003.1215-0/0 - RESCISÃO DE CONTRATO

REQUERIDO.: FRANCISCA GRAÇAS DE OLIVEIRA MEDEIROSREQUERENTE.: IMOBILIÁRIA LAZAR S/A . "VISTOS ETC... ANTE

O EXPOSTO, REJEITO AIMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALORDA CAUSA EM RS 19.860,00, TAL COMO EXPOSTO NAINICIAL.{727I)." - INT. DR(S). FRANCISCO MOACIR DA SILVAMEDEIROS . JOSE HUMBERTO RAULINO SILVEIRA . RINAÜRO

CARNEIRO ROLIM , ROGÉRIO CARNEIRO ROLIM , SIDNEYGUERRA REGINALDO .

7) 2006.0006.8441-4/0 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAREQUERENTE.: FRANCISCA GRAÇAS DE OLIVEIRA MEDEIROSREQUERIDO.; IMOBILIÁRIA L/IZAR S/A . "VISTOS ETC... ANTEO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E .MANTENHO O VALORDA CAUSA EM R$ 19.860,00, TAL COMO EXPOSTO NAINICIAL(727I)." - INT. DR(S). FRANCISCO MOACIR DA SILVAMEDEIROS , JOSE HUMBERTO RAULINO SILVEIRA .

27* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUI2(A) TITULAR: JOSE ISRAEL TORRES MARTINS

DIRETORIA) DE SECRETARIA: SÉRGIO TORRES MARTINSEXPEDIENTE N" 48/2006 EM: VINTE (20) DE ABRIL DE 2006


CE/12546 3 CE/14665 4

CE/4622 5 CE/7384 6

CE/10144 7 CE/2310 7

CE/6352 8 CE/5023 9

CE/7894 10 CE/9125 11

CE/15306 12 CE/13419 13

CE/8881 14 CE/10952 14

CE/1870 14 CE/10845 15

CE/4501 16 CE/4417 16

CE/15388 17 CE/14399 18

CE/7156 19 CE/10883 20

CE/2514 21 CE/9198 22

CE/6426 22 CE/10230 23

CE/6286 24 CE/6764 24

CE/15334 25 CE/15335 25

CE/6SI2 26 CE/8183 27

CE/17000 28 CE/12008 28

CE/3230 29 CE/6587 29

CE/12257 30 CE/9922 31

CE/2310 31

1) 2000.0105.4499-3/0 - N° ANTIGO: 199902421024 - EXECUÇÃOEXEQÜIDO.: JOSE GLEUDISTON VIANA COLARES - MEEXEQUENTE.; POLE AGROTECNICA INDUSTRIAL LTDA .

"DIGAM AS PARTES SOBRE O lAUDO DE AVALIAÇÃO, AS FLS.38.." - INT. DR{S). JOSE MARIA FARIAS GOMES .

2) 2000.0111JS85-0/0 - N" ANTIGO: 200002475596 - EXECUÇÃOEXEQUENTE.: BANCO DO BRASIL S/A EXEQÜIDO.: MARIACELINA NOBRECA EXEQÜIDO.: MARCELO MARCILIO SANTOS. "A PARTE EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS E DOCS.OFERTADOS ÀS FLS. 58/80.." - INT. DR(S). SANDRA FONTENELEGONÇALVES.

3) 2000.0115.7009-2/0 - N° ANTIGO: 2001023239S0 - EXECUÇÃODE SENTENÇA EXEQÜIDO.: S.B.COMERaO DE COMBUSTÍVEISLTDA EXEQUENTE.: SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEOLTDA . "A PARTE EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS EDOCU.MENTOS OFERTADOS ÃS FLS. 70/75.," - INT. DR(S).MONICA MARIA VIEIRA ADERALDO .

4) 2000.0123.9532-4/0 - N» ANTIGO: 200202522229 - BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE.: BANCO ABN AMRO REAL S.AREQUERIDO.: LAURO BEZERRA FERREIRA . "A PARTEEXEQUENTE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDAAS FLS.33/48.." - INT. DR(S). CÉLIA LUCIANNI ABREU LÚCIO DE

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 07S FORTALeZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

MACEDO .

5) 2000.01243695-0/0 • N" ANTIGO: 200202563910 - EXECUÇÃODE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.: BANCO DONORDESTE DO BRASIL S/A EXEQÜTDO.; JOSE GILDEBERTOGIRAO VIEIRA . "A PARTE EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS EDOCS. OFERTADOS As FLS. S3/S6.." • INT, DR(S). GERARDORODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO .

6) 2000.0126.3824-3/0 • N» ANTIGO; 200302150455 ■REVISIONAL REQUERENTE.: ANTONIO JOSE DE FREITASCARNEIRO REQUERIDO.: BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DEDESCONTOS . "A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS OFERTADOS ÀS FLS. 40/81.." - INT. DR(S).ALCIDES PORTO BENEVIDES .

7) 2000.0131.9134-0/0 - N" ANTIGO: 200302628282 -RESPONSABIUDADE CIVIL REQUERENTE.: FRANCISCO ASSISMACHADO NETO REQUERIDO.: MARIO SIMAS FILHOREQUERIDO-: GRUPO DE COMUNICACAO S/A REQUERIDO.:LUIZ CLÁUDIO CUNHA . "A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIODE FLS. 248.." - INT. DR(S), RODOLFO LICURGO TERTULINODE OLIVEIRA , VALMIR PONTES FILHO .

8) 2000.0132.2154-0/0 - N» ANTIGO: 200302654453 - DEPOSITOREQUERENTE.: BANCO ABN AMRO REAL Sj\. REQUERIDO.:MARIA DO SOCORRO RAMALHO SILVA . "A PARTE AUTORASOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 36V.." -INT. DR(S). HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM .

9J 2000.0136.9096-6/0 - N" ANTIGO: 200402199731 -ANULATORIA REU.: MADEIREIRA TADEU COSTA LTDAAUTOR.: UNIÃO COM LOCACAO CORRETAGEM E EMPLAC DEveículos LTDA. "CHAMO O FEITO A ORDEM PARAACOLHERO PEDIDO DE CITAÇÃO DO SR. JOSÈ...NA FORMA REQUERIDA.."■ INT. DR(S). LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JÚNIOR .

10) 2000.0138.6212-0/0 - N° ANTIGO; 200402371038 -EMBARGOS DE TERCEIROS REQUERENTE.: JOSE ALBERTODE ABREU REQUERIDO.: PEDRO RICARDO DE OLIVEIRA ."ANTE O EXPOSTO...JIEJEITO OS EMBARGOS OFERTADOS, EPOR CO<VS£Cl///VrB, DETERMINO A SUBSISTÊNCIA DAPENBORA LEyADA....DEIXO DE CONDENAR O EMBARCANTEAO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...PRI.." ■ INT. DR(S). PAULOGERMANO LIRA MAGALHAES .

U) 2000.0138.6214-7/0 - N" ANTIGO; 200402371054 -EMBARGOS DE TERCEIROS REQUERENTE.: FRANCISCO DEQUEIROZ MAIA REQUERIDO.: PEDRO RICARDO DE OLIVEIRA. "ANTE O EXPOSTO....REJEITO OS EMBARGOS OFERTADOS. EPOR CONSEGUINTE, DETERMINO A SUBSISTÊNCIA DAPENHORA LEVADA....DEIXO DE CONDENAR O EMBARGANTEAO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DOSHONORÁRIOS ADV0CATÍC10S...PRI.." ■ INT. DR(S). PAULOCÉSAR MAIA COSTA.

12) 2000.0139.7171-0/0 • N" ANTIGO: 200402480635 -EXECUÇÃO EXEQUENTE.: DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICAPANARELLO LTDA EXEQOIDO.: JOAO BOSCO SARAIVAEXEQÜIDO.: MARIA CÉLIA MARQUES SARAIVA EXEQÜID0.:ORGANIZACAO FARMACÊUTICA SELIROSY LTDA ME . "APARTE EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS E DOCS. OFERTADOSÁS FLS. lomis.." - INT. DR(S). ROMULO DA SILVA BEZERRA .

13) 2005.0000.4405-0/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.; JOÃO BOSCOGONÇALVES MASCARENHAS EXEQUENTE.: ROTACREDFACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA . "A PARTEEXEQUENTE SOBE O OFÍCIO E DOC. OFERTADO AS FLS. 21/22.." - INT. DR(S). FÁBIO JOSE ALVES NOBRE .

14) 2005.0002.3259-0/0 - EMBARGOS DE TERCEIROSEMBARGADO.: CONTINENTAL BANCO S/A EMBARGANTE.:PERCIVAL GOMES DA CRUZ . "IMPRIMO AO RECURSOAPELATÓRIO OFERTADO ÀS FLS. 59/72, EFEITO DEVOLUTIYOE SUSPENSIVO. A PARTE APELADA PARA CONTRA-ARRAZOAR,QUERENDO, NO PRAZO LEGAL.." ■ INT. DR(S). FRANCISCO

EUDES DIAS DE SOUSA , ROSEANY ARAÚJO VIANA , MARIASOCORRO ARAÚJO SANTIAGO .

15) 2005.0002.3304-0/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCOABN AMRO REAL S/A REQUERENTE.: HÉLIO MAGALHAES DEARAÚJO . "A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.65-102.." - INT. DR(S). ANA MARIA MOREIRA TEIXEIRA .

16) 2005.0004.6307-0/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTOREQUERENTE.: ACI • ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE IMPRENSAREQUERIDO.: ARCANO CORRETORA DE SEGUROS EREPRESENTAÇÕES LTDA . "AS PARTES SOBRE O CÁLCULO DEFLS. 31/32.." - INT. DR(S). DEUSIMAR LUIZ DE OLIVEIRA ,PAULO MARCELO COSTA PONTES .

17) 2005.0010.8748-9/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: CRISTIANEVASCONCELOS SOUSA EXEQUENTE.: MARCELO COSTA LIMADE LAVOR. "APARTEAUTORA SOBREA CERTIDÃO DO OFICIALDE JUSTIÇA, AS FLS. 24V." - INT. DR(S). DANIELA NOCENTININOGUEIRA .

18) 2005.0013.7904-8/0 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: FAEFERRAGENS E APARELHOS ELÉTRICOS S/A EXEQÜIDO.: SIFRACOMERCIO E SERVIÇOS LTDA. "A PARTE EXEQUENTE SOBREACARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA As FLS. 37/45.." - INT. DR(S).GIOVANNI AUGUSTO B/U.UZ ALMEIDA .

19) 2005.0014.3043-4/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.: CIA ITAÜLEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU REQUERENTE.:PERICLES MOREIRA ALBUQUERQUE . "A AUTORA SOBRE ACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS OFERTADOS ÀS FLS. 74/102.."- INT. DR(S). JAIME PINTO DE ALMEIDA JÚNIOR .

20) 2005.0016.6818-0/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO ITAÚ S.A. REQUERENTE.:LUCIANA MARIA MAGALHAES DE SOUSA . "...INTIME-SE OREQUERENTE PARA PROCEDER AO DEPÓSITO DAS PARCELASEM ATRASO, NO PRAZO DE 5 DIAS. SOB PENA DEDEFERIMENTODA LIMINAR " • INT. DR(S). JOSE FLAVIO MEIRELES DEFREITAS .

21) 2005.0018.4496-4/0 - COBRANÇA REQUERENTE.: GABRIELNERES DEAGUIAR REQUERIDO.: SAFRA SEGUROS S/A. "INTIME-SE OAUTOR PARA FALAR SOBREACERTIDÃO DO MEIRINHO.."- INT. DR(S). RAIMUNDO DEUSDETH RODRIGUES .

22) 2005.0019.7674-7/0 - EMBARGOS EMBARGADO.: BANCOBRADESCO S/A EMBARGANTE.; MARIA DA CONCEIÇÃOFERREIRA OIFFONI . "4S PARTES PARA APRESENTAREMPROPOSTA DE ACORDO, QUERENDO, NO PRAZO DECENDIAL,INTL. DO ART. 125, IV, DO CPC. £3/ CASO DE NÃOFORMALIZAÇÃO DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, O FEITO SERÁJULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.." ■ INT. DR(S).MARCOS VINÍCIUS VIANNA, MAUROCARMELIO SANTOS COSTAJÚNIOR .

23) 200S.0022.0829-8/0 - NOTIFICAÇÃO NOTIFICANTE.:CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO EDIFÍCIO CURAÇAURESIDENCE NOTIFICADO.: JOSE OLÍMPIO DA PAZ FO-HO . "PORCONSEGUINTE. DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, NOSTERMOS EXPRESSOS DO ART. 267, VUl DO CPC. CUSTAS EXLEGE. PRl.." - INT. DR(S). FRANCISCO ALVES DE LAVOR .

24) 2005.0026.0327-8/0 - INDENIZAÇÃO REQUERENTE.:FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA LIMAS REQUERIDO.:HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE-HAP REQUERENTE.:MATHEUS VENANCIO LIMA . "INTIME-SE AS PARTES PARAAPRESENTAREM PROPOSTA DE ACORDO, QUERENDO, NOPRAZO DECENDIAL INTELIGÊNCIA DO ART. 125, IV DO CPC."- INT. DR(S). CRISTIANA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA .MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA .

25) 2005.0026.1029-0/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCOFINIVEST S/A REQUERENTE.: SARA MARIA FARIAS LIMA ."INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR ODEPÓSITO INTEGRAL DO SALDO DEVEDOR CALCULADO PELO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 075 FORTALEZA, 2S DE ABRIL DE 2006 - CADERNO I

DECON, FLS. 31, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR REQVERIDA NAINICIAL.." • INT. DR(S). CARLOS ALBERTO CAMARA DEVASCONCELOS , JACQUELINE DA SILVA BENTO -

26) 2006.0000.3283-2/0 - REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERIDO.; BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A REQUERENTE,: CERBRASA COMERCIO EREPRESENTAÇÕES BRASILLTDA. "MANIFESTAR-ME-EI SOBREO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SOMENTE DEPOIS DE

COMPLEMENTADA A RELAÇÃO PROCESSUAL." ■ INT. DR(S).EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO .

27) 2006.0000.3323-S/0 . CONSIGNAÇÃO EM PAGTO.CONSIGNANTE.; BANCO GENERAL MOTORS S/A CONSIGNADO.:

JOSE ISAJAS PEREIRA SAMPAIO FILHO . "INTIME-SE A PARTE

PROMOVENTE PARA EMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.." • INT. DR(S). VICENTE ALVESDE ALBUQUERQUE .

28) 2006.0003.1S88-S/0 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.:COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

REQUERENTE.: MOTEL CHERRY LTDA. . "INTIME-SE O AUTORPARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E PRELIMINARES.." ■INT. DR(S). CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES . CAIOVALERIO GONDIM REGINALDO FALCAO .

29) 2006.0006.1234-0/0 ■ NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAREQUERIDO.: FRANCISCO VALDEMIR VIEIRA REQUERENTE.;MARCILIA MARIA PINHO DE ARRUDA . "INTIME-SE A PARTE

AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE

HONORÁRIOS DO PERITO, FLS. 26127, BEM COMO PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCS. FLS. 44/71.." -INT. DR(S). AUGUSTO CÉSAR FIGUEIREDO SANTOS . JOÃOBOSCO MEIRA BARBOZA .

30) 2006.0006.1619-2/0 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: BANCO DOBRASIL S/A REQUERENTE.: RAIMUNDO FRANCIDALIOMARTINS FEITOSA . "MANIFESTAR-ME-El SOBRE O PEDIDO

DE TUTELA ANTECIPADA QUANDO COMPLETA A RELAÇÃOJURÍDICA.." - INT. DR(S). ROMERO DE SOUSA LEMOS .

31) 2006.0007.5780-2/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGANTE.: AGENOR LOPES BEZERRA EMBARGADO.;

PREVl CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCODO BRASIL. "INTIME-SEA EMBARGADA PARA SE MANIFESTARSOBRE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL." -INT. DR(S). FERNANDO DE SOUSA CAVALCANTI JÚNIOR .VALMIR PONTES FILHO .

30* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ/A) TITULAR: CARLOS RODRIGUES FEITOSA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: ANTONiO ADEILDO ALVESPEREIRA

EXPEDIENTE N" 49/2006 EM: DEZOITO (18) DE ABRIL DE2006


CE/15541 3 CE/15261 3

CE/10670 4 CE/17062 5

CE/12852 6 CE/15067 6

CE/15924 6 CE/13436 6

CE/6708 7 CE/13541 8

CE/2732 9 CE/7188 10

CE/8655 11 CE/14246 12

CE/5155 13 CE/11778 13

CE/15067 14 CE/8652 15

CE/8012 15 CE/4448 16

CE/17063 16 CE/10917 17

CE/17242 18 CE/15100 19

CE/15067 20 CE/15924 20

CE/14974 20 CE/10917 21

CE/14665 22 CE/6239 23

CE/7192 24 CE/15067 25

CE/15697 26 CE/10461 26

CE/14228 26

1) 2000.0100.0157-4/0 - N' ANTIGO: 199802312819 - EXECUÇÃOEXEQUENTE.: INSTITUIÇÃO ESPIRITA NOSSO LAR BXEQÜIDO.:MARIA DE FATIMA SAMPAIO . "DEFIRO O PEDIDO DE FL 58.

SUSPENDA-SE O FEITO POR SEIS MESES.." - INT. DR(S). JOSEHELDER DE LIMA COSTA .

2) 2000.0109J40S-8/0 • N» ANTIGO: 200002273S19 - EXECUÇÃOSEM TIPIFICAÇÃO.: " APENSADO 2000.35647-3 // 2000.45375-4 EXEQUENTE.: EMÍLIO ARY FILHO EXEQÜIDO.: JOÃOFONTENELE TAHIM EXEQUENTE.: PAULO JEREISSATI ARYEXEQÜIDO.: SAMUEL SIQUEIRA CORRÊA EXEQÜIDO.: ZILAMIRTES DE QUEIROZ TAHIM EXEQUENTE.: PEDRO JORGEJEREISSATI ARY EXEQUENTE.: MARIA LUIZA JEREISSATI ARYEXEQÜIDO.: CISLAINE CARLA JUSTI CORRÊA . "VISTOS, ETC... NO ENTANTO, O DECRETO DE PRISÃO. COMO MEDIDAEXTREMA, DEVE VIR CONSUBSTANCIADO EM ELEMENTOS

CONCRETOS, ESGOTADAS AS POSSIBIUDADES DE SOLUÇÃODO IMPASSE E PRESENTES OS REQUISITOS, O QUE, NOMOMENTO, NÃO SE VERIFICA. EXPOSISTIS, E CONSIDERANDOO MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA, A LEI, A JURISPRUDÊNCIA EADOUTRINAATINENTESX MATÉRIA, INDEFIRO O PEDIDO DEFL 32/33, PELOS MOTD/OS ACIMA EXPOSTOS. INTIME-SE.." -

INT. DR(S). IVANA JEREISSATI GUEDES .

3) 2000.0110.2497-7/0 - N° ANTIGO: 200002364646 - EXECUÇÃODE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.: GERDAU S/AEXEQÜIDO.: SENA PALMEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃOLTDA. "VISTOS, ETC.... NO ENTANTO, O DECRETO DE PRISÃO,COMO MEDIDA EXTREMA, DEVE VIR CONSUBSTANCIADO EMELEMENTOS CONCRETOS, ESGOTADAS AS POSSIBILIDADESDE SOLUÇÃO DO IMPASSE E PRESENTES OS REQUISITOS, OQUE, NO MOMENTO, NÃO SE VERIFICA. EX POSISTtS, ECONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, A LEI, AJURISPRUDÊNCIA E A DOUTRINA ATINENTES Ã MATÉRIA,INDEFIRO O PEDIDO DE FL 59/67, PELOS MOTIVOS ACIMAEXPOSTOS. INTIME-SE.." - INT. DR(S). ANDRÉ RICARDOBEZERRA BENEVIDES . PEDRO LUIS BEZERRA BENEVIDES .

4) 2000.0113.5413-6/0 • N° ANTIGO: 200102107491 -

USUCAPIÃO ADVOGADO (SEM OAB).: GODOFREDO DECASTRO MAIA REQUERIDO.: RAIMUNDO ADJACIR CIDRAOREQUERENTE.: JOSE RAIMUNDO DE SOUSA . "V/STOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PROCESSO ENCONTRA-SEPARAUSADOHÁ BASTANTE TEMPO, E, CONSIDERANDOAINDA,A FALTA DE INTERESSE DA PARTE AUTORA QUE,DEVIDAMENTE INTIMADA. PARA PROMOVER O ANDAMENTODO FEITO, NO PRAZO DE 48H, DEIXOU TRANSCORRER, IN

ALBIS, O PRAZO ASSINALADO, JULGO, POR SENTENÇA, PARAQUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS,EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, OQUE FAÇO COM ESTEIO NO ART. 267, INC. III, DO CPC CUSTASDE LEI. P.R.L, E, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.." - INT. DR<S). EUCLIDESAUGUSTO PAULINO MAIA .

5) 2000.0126.5189-4/0 - N" ANTIGO: 200302162259 -

COBRANCA REQUERIDO..- EVENTUR CH TURISMOREQUERENTE.: LEVEL SCP SCALA RESIDENZA . "VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PROCESSO ENCONTRA-SEPARAUSADO HÁ BASTANTE TEMPO, E, CONSIDERANDOAINDA,A FALTA DE INTERESSE DA PARTE AUTORA QUE,DEVIDAMENTE INTIMADA, PARA PROMOVER O ANDAMENTODO FEITO, NO PRAZO DE 48H. DEIXOU TRANSCORRER, INALBIS, O PRAZO ASSINALADO, JULGO, POR SENTENÇA, PARAQUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS,EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO .MÉRITO, OQUE FAÇO COM ESTEIO NO ART. 267, INC. III, DO CPC. CUSTASDE LEI. P. R. I., E, APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.." ■ INT. DR(S). EGINARDODE MELO ROLIM FILHO .

6) 2000.0130.6147-0/0 - N'ANTIGO: 200302516018 - BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE.; B.V. FINANCEIRA S.AREQUERIDO.: MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA. "VISTOS,ETC.... ASSIM SENDO, COLOCO-ME AO LADO DAQUELES QUE

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIU DE 2006 - CADERNO 1

ENTENDEM QUE O DEPOSITÁRIO INFIEL SÓ PODE SERAQUELE DO CONTRATO DE DEPÓSITO TRADICIONAL (ART.126$, CCB) QUE SE TORNA VOLUNTARIAMENTEINADIMPLENTE. EX POSITIS, CONSIDERANDO O MAIS QUEDOS AUTOS CONSTA, INDEFIRO O PEDIDO DE FL, 57/58 PELOSMOTIVOS ACIMA EXPOSTOS. INTIME-SE." • INT. DR(S).CLÁUDIO JÚLIO GONDIM LOUREIRO . EMANUELLE FERREIRAGOMES SILVA MOURA . FABIANA DE AZEVEDO GONÇALVES .JOSE HORACIO SAMPAIO .

7) 2000.0131.2365-4/0 ■ N° ANTIGO: 200302569731 - DESPEJOPOR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE.: ALCIOMARPROENCA MAGALHAES REQUERIDO.; CIRONE BERNARDA DEAMORIN . "AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTEINTERESSADA.." - INT. DR(S). IVALDO JOSE MAGALHAES DESOUSA.

8) 2000.0133.8755-4/0 - N° ANTIGO: 200302797807 -USUCAPIÃO REQUERENTE.: EVANIA ALTINA TEIXEIRA DEFIGUEIREDO REQUERENTE.: RAIMUNDO WILANE DEFIGUEIREDO . "INTIMAR PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃODE FL. 73VDO OFICIAL DE JUSTIÇA.." - INT. DR(S). ANDREZAMENDONÇA COMES DE SOUZA .

9) 2000.0139.9658-5/0 - N° ANTIGO: 200402505573 •INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REQUERIDO.: LISTELLISTAS TELEFÔNICAS LTDA REQUERENTE.; MARIA ADRIANADE ARAÚJO CAVALCANTE . "VISTOS. ETC. EXAMINANDO OSAUTOS, EM ESPECULA PUBUCAÇÁO DE FL 97, ONDE CONSTAA INTIMAÇÂO DO DR. JOSE HAMILTON PEREIRA, PATRONODA PROMOVENTE, BEM COMO A CERTIDÃO DE FL 98V, ONDECONSTA A INTIMAÇÂO DAAUTORA PARA PARTICIPAR DO ATOQUE HORA SE REALIZA, ALIADO AO FATO DA AUSÊNCIAINJUSTIFICADA DE AMBAS, CONCLUI-SE, SEM SOMBRA DEDÚVIDA, RESSALVADASAS DOUTAS OPINIÕESEM CONTRÁRIO,QUE MERECE DEFERIMENTO O ENCERRAMENTO DA FASEPROBATÓRIA NO QUE PERTINE A PARTE AUTORAL È QUE,SEGUNDO PRECEITUA O ART. 453, § 2°, DO CPC O JUIZ PODEDISPENSAR A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAPARTE CUJO ADVOGADO NAO COMPARECE A AUDIÊNCIA.ASSIM SENDO, ACOLHO O REQUERIMENTO ACIMA E, EMCONSEQÜÊNCIA, DECLiRO ENCERRADAA FASE PROBATÓRIA.ANUNCIO O JULGAMENTO DA UDE NO ESTADO EM QUE SEENCONTRA, QUE PAÇO COMARRIMO NO ART. 330, 1, DO CPCINTIME-SE.." ■ INT. DR(S). JOSE AMILTON PEREIRA .

10) 2005.0001.2937-4/0 ■ RESCISÃO DE CONTRATOREQUERENTE.: CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL REQUERIDO.: NAELSON LIMA FLORÉNCIO . "APARTE CONTRÁRIA SOBREA PETIÇÃO DE FL 112.." - INT. DR(S).EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOS .

11) 2005.0002.3128-4/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.: FININVEST REQUERENTE.;MARIA DAS DORES AGUIAR DA SILVA . "A PARTE CONTRÁRIASOBREA PETIÇÃO DE FL 158/162." ■ INT. DR(S). ISABEL VIEIRAVARELA .

12) 2005.0003.0944-S/0 - MONITORIA REQUERIDO.: AMERICANNEIVS REQUERIDO.; BATERIAS DUREX REQUERIDO.: BOXBEIRA MAR REQUERIDO.: CAIXA CARTCES MASTER CARDREQUERIDO.: CAJADO REQUERIDO.: EXTRA HIPERMERCADOSREQUERIDO.; ELI PEÇAS REQUERIDO.: DROGARIA SÃO PAULOREQUERIDO.: DONA FLORINDA REQUERIDO.: DAMYLLERREQUERIDO.: CENTRO DAS MOLAS REQUERIDO.: CELULAR ECIA REQUERIDO.; CASA PIO REQUERIDO.; CARTÃO UNIBANCOVISA GOLD REQUERIDO.: LIVRARIA E PAPELARIA EDUCATIVAREQUERIDO.: LA LAMPE REQUERIDO.: LA BELLE D JOURREQUERIDO.: H. JÓIAS REQUERIDO.: GV STORE REQUERIDO.GERARDO BASTOS REQUERIDO.: FORTMAK REQUERIDO.FORMASA REQUERIDO.: FARMÁCIA TELE JUCA REQUERIDO.WESTFALL REQUERIDO.: UNIFOR - UNIVERSIDADE DEFORTALEZA REQUERIDO.: TRAMA REQUERIDO.; TOP MÓVEISREQUERIDO.; SERTÕES OFF ROAD REQUERENTE: SEBASTIÃONESTOR ABRANTES SARMENTO REQUERIDO.: ROUPA DEHOMEM REQUERIDO.: RESTAURANTE MEDITERRÂNEOREQUERIDO.: REDES SÃO LUIZ REQUERIDO.: ÓTICA BORIS

REQUERIDO.: ZEFIRELLI REQUERIDO.: POSTO SOBRAL EPALACIO REQUERIDO.: PARQUE RECREIO REQUERIDO.:NORMATEL REQUERIDO.; MS CLASSIC REQUERIDO.: MAKROATACADISTA S/A REQUERIDO.: LOJAS RABELO SOM E IMAGEMLTDA REQUERIDO.; LOJAS MAIA REQUERIDO.: LOJASAMERICANAS - FACILITA REQUERIDO.: CAIXA ECONÔMICAFEDERAL REQUERIDO.; C. ROLIM TECIDOS REQUERIDO.: BMMÁQUINAS REQUERIDO.: BANCO REAL REQUERIDO.: ASBFINANCEIRA REQUERIDO.: AUTO PEÇAS PADRE CÍCERO LTDAREQUERIDO.: ATACADÃO DOS ELETROS . "VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PROCESSO ENCONTRA-SEPARALISADO HÁ BASTANTE TEMPO, E, CONSIDERANDOAINDA,

A FALTA DE INTERESSE DA PARTE AUTORA QUE,DEVIDAMENTE INTIMADA, PARA PROMOVER O ANDAMENTODO FEITO, NO PRAZO DE 48H, DEIXOU TIUNSCORRER, INALBIS, O PRAZO ASSINALADO, JULGO, POR SENTENÇA, PARAQUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS,EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, OQUE FAÇO COM ESTEIO NO ART. 267, INC. III, DO CPC. CUSTASDE LEI. P. R. /., E, APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO. ARQUIVEM-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.." ■ INT. DR(S). SEBASTIÃONESTOR ABRANTES SARMENTO .

13) 2005.0004.5056-3/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGANTE.: JOSE ODMAR ARRUDA ME EMBARCADO.; LCMNORDESTE SERVIÇOS LTDA . "VISTOS, ETC. ... DIANTE DOEXPOSTO, CONSIDERANDO A PERDA DO OBJETO DA AÇÃO,DECLARO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUSjurídicos E REGULARES EFEITOS, A EXTINÇÃO DOPROCESSO, SEMJULGAMENTO DO .MÉRITO, O QUE FAÇO COMESTEIO NO ART. 267, VI, DO CPC. CUSTAS DE LEI. P. R. -INT. DRIS). MARIA EDNA FERREIRA DOS SANTOS , TEODORICOGUIMARÃES NETO .

14) 2005.0009.6029-4/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDAREQUERIDO.: FRANCISCO DE ASSIS GONDIM DOS SANTOS ."VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DA AÇÃO(FL. 64), E. EM CONSEQÜÊNCIA,DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 158,PARÁGRAFO ÚNICO E 267, VIII, AMBOS DO CPC. OFICIE-SECONFORME REQUERIDO, SE NECESSÁRIO. CUSTAS DE LEI. P.R. /., ARQUIVANDO-SE APÓS TRÂNSITO EM JULGADO.." ■ INT.DR(S). EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA .

15) 2005.0011.8605-3/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCOITAÜ S/A REQUERENTE.: GILDA WIRIGT DE FARIA lACOVlNl ."DEFIRO O PEDIDO DE FL 111. PRAZO POR 15 DIAS.." ■ INT.DR(S). FRANCISCO CLÁUDIO ARAÚJO RIBEIRO . MOISÉS NETODE OLIVEIRA .

16) 2005.0014.6671-4/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BANCO FIAT S/A REQUERIDO.; CARLOS EDUARDO NUNES DESENA. "VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DA AÇÃO(FL. 43), E. EM CONSEQÜÊNCIA,DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 158,PARÁGRAFO ÚNICO E 267, VIII, AMBOS DO CPC RECOLHA-SEO .MANDADO. INTIME-SE O DETRAN-CE.CUSTAS DE LEI. P. R.I., ARQUIVANDO-SE APÓS TRÂNSITO EM JULGADO.." ■ INT.DR(S) EVANDRO LIMADE OLIVEIRA. KARLA CUNHA MEDEIRO

17) 2005.0018.4420-4/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA REQUERIDO.;MARLY DEMETRIO MARTINS RAMALHO . "V/S7"0S, ETC.... EXPOSITIS, CONSIDERANDO A JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINAPERTINENTES Ã MATÉRIA, E O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO A UMINARCONCEDIDA, CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E A POSSEPLENA E EXCLUSIVA NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIOFÍDUCIÁRIO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. VALENDO APRESENTE COMO TÍTULO HÁBIL PARA A TRANSFERÊNCIA DEEVENTUAL/AIS) CERTIFlCADO(S) DE PROPRIEDADE.CUMPRA-

DIÁRIO DA JUSTIÇA N*» 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIL. DE 2006 - CADERNO 1

SE O DISPOSTO NO ART. 2', DO CITADO DIPLOMA LEGAL,EXPEDINDO-SE MANDADO AO DETRAN-CE, COMUNICANDO-LHE ESTAR O PROMOVENTEAUTORIZADO A VENDER O BEM A

TERCEIROS. CONDENO 0(A) ACIONADO{A) NO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,ORA ARBITRADOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR DENTO)SOBRE O VALOR DA CAUSA. P. R. - INT, DR(S). MANOELLUIZ ALVES .

18) 2005.0021.6072-4/0 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.; EALIAUTOPEÇAS LIDA EXEQÜIDO.; MICHEL BRAGA NOVAIS ."INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL I6V DO

OFICIAL DE JUSTIÇA.." ■ INT. DR(S). CARLOS EMANUELPARENTE NOGUEIRA .

19) 2005.0022.1286-4/0 - ALVARA REQUERENTE.: MARIA DASMERCES GONÇALVES REQUERENTE.: MARIA JANAINAGONÇALVES DE AQÜINO. "AGUARDE-SEA INICIATIVA DA PARTEINTERESSADA.." ■ INT. DR(S). RAIMUNDO ALVES NETO .

20) 2005.0029.3301-4/0 ■ REVISIONAL DE CLÁUSULAS

CONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO ITAU S.A. REQUERENTE.:SIDIRLENE CARMO DE OLIVEIRA. "APARTE CONTRÁRIASOBREA PETIÇÃO DE FL 67/87." - INT. DR(S). EMANUELLE FERREIRAGOMES SILVA MOURA, FABIANA DE AZEVEDO GONÇALVES ,RUTH HELENA SILVA VASCONCELOS .

21) 2006.Ü000.36S9-5/0 • BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO.:ANTONlO CLÁUDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

REQUERENTE.; CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ."VISTOS, ETC. ... EX POSITIS, CONSIDERANDO AJURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA PERTINENTES À MATÉRIA, EO .MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO, CONFIRMANDO A LIMINAR CONCEDIDA,CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA EEXCLUSIVA NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO FIDÜCIÁRIO, PARATODOS OS EFEITOS LEGAIS, VALENDO A PRESENTE COMOTÍTULO HÁBIL PARA A TRANSFERÊNCIA DE EVENTUAL(AIS)CERTIFICADOíS) DE PROPRIEDADE.CUMPRA-SE O DISPOSTONO ART. 2", DO CITADO DIPLOMA LEGAL EXPEDINDO-SEMANDADO AO DETRAN-CE, COMUNICANDO-LHE ESTAR OPROMOVENTE AUTORIZADO A VENDER O BEM A TERCEIROS.CONDENO 0(A) ACIONADO(A) NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ORAARBITRADOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR DENTO)SOBRE O VALOR DA CAUSA. P. R. /.." - INT. DR<S). MANOELLUIZ ALVES .

22) 2006.0000J712-5/0 • BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO.; JOSE CAULAFERREIRA . "VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARAQUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O PEDIDODE DESISTÊNCIA DA AÇÃO(FL 18), E, EM CONSEQÜÊNCIA,DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 1S8,PARÁGRAFO ÚNICO E 267, VItl, AMBOS DO CPC. REVOGO AUMINAR DE FL 15/17. RECOLHA-SE O MANDADO. OFICIE-SE

CONFORME REQUERIDO, SE NECESSÁRIO. CUSTAS DE LEI. P.R I., ARQUIVANDO-SE APÓS TRÂNSITO EM JULGADO.." - INT.DR(S). CÉLIA LUCIANNI ABREU LÚCIO DE MACEDO .

23) 2006.0002J760-4/0 - MONITORIA REQUERENTE.: BANCODO ESTADO DO CEARÁ • BEC REQUERIDO.: CVN - COMPANHIANACIONAL DO VESTUÁRIO . "INTIMAR A PARTE AUTORASOBRE CERTIDÃO DE FL SSV DO OFICIAL DE JUSTIÇA, S6V,57V E 59V.." ■ INT DR(S). RAIMUNDO CARNEIRO LEITE .

24) 2006.0004.7582-3/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULAS

CONTRATUAIS REQUERIDO.: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO,FINACIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERENTE.: SILVIALÚCIA OLIVEIRA . "INTIMAR O REQUERENTE PARA FALARSOBRE A CONTESTAÇÃO." - INT. DR(S). FRANCISCO VINICIOM.DE ALMEIDA.

25) 2006.0004.7829-6/0 • REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE.: ITAULEASINO DE ARRENDAMENTOMERCANTIL REQUERIDO.: JANEIDE COSTA ARAÚJO . "VISTOS,

ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DAAÇÃO(FL 19), E, EM CONSEQÜÊNCIA. DECRETO A EXTINÇÃODO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COMFUNDAMENTO NOS ARTS. 158, PARÁGRAFO ÚNICO E 267, VIII.AMBOS DO CPC. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, CASONECESSÁiaO. CUSTAS DE LEI. P. R. I., ARQUIVANDO-SE APÓSTRÂNSITO EM JULGADO.." - INT. DR(S). EMANUELLEFERREIRA GOMES SILVA MOURA .

26) 2006.0006.1747-4/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGADO.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

EMBARGANTE.: POLIQUIMICA S/A . "RECEBO OS PRESENTESEMBARGOS. NOS TERMOS DO ART. 791,1. DO CPC, DETERMINOA SUSPENSAÂO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. AO EMBARGADOPARA, QUERENDO, IMPUGNAR, NO PRAZO DA LEI.." ■ INT.DR(S). ALESSANDRA OSUGI CAVALCANTI DE ALENCAR . JOSEVALDO DE MELO JÚNIOR . NICOLA MOREIRA MICCIONE .

11.2 - VARAS DE FAMÍLIA

3' VARA DE FAMILU DA CO\URCA DE FORTALEZA

JUIZÍA) TITULAR: MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZDIRETORIA) DE SECRCTARIA; TIAGO PIMENTEL GOMES DE

ARRUDA

E.XPEDIENTE N" 52/2006 EM: DEZENOVE (19) DE ABRIL DE2006

OAB

CE/5359

CE/4407

SEQ.1

1

OAB

CE/554 i

SEQ.1

1) 2000.0139.7374-7/0 - N" ANTIGO: 200402482662 -

RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO REQUERIDO.:DIKAURA BARROSO DA CUNHA REQUERIDO.: ESPOLIO DEMANUEL DA CUNHA LIMA REQUERENTE.: ZILDA MARIA DONASCIMENTO . "SENT- JULGO, POR SENTENÇA PROCEDENTEA PRESENTE AÇÃO EM TODOS OS TERMOS,RECONHECENDENDOA UNIÃO ESTÁVELHAVIDAENTREZILDAMARIA DO NASCIMENTO E MANUELDA CUNHA UMA, A PARTIRDO ANO DE 1982 (HUM MIL E NOVICENTOS E OITENTA DOIS)QUE SE ESTENDEU ATÉ O FENECIMENTO DO CUJUS,AOS DOISDIAS DO MÊS DE MAIO DE 2004, (DOIS MIL E QUATRO). PARAQUE NÃO RESTEM DÚVIDAS, DECLARO RECONHECIDO ODIREITO DA AUTORA Á MEAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOSDURANTE A UNIÃO, Á TITULO ONEROSO, E QUE NÃO TENHAMSIDO ADQUIRIDOS COM PATRIMÔNIO EXISTENTEANTERIORMENTE Á UNIÃO, PARA QUE PRODUZA SEUSjurídicos E LEGAIS EFEITOS. DEFIRO A GRATUIDADEJUDICIAL EM RELAÇÃO Á PARTE PROMOVENTE SEM CUSTASE SEM HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,PROCEDA-SE Á BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE.PUBUQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE- FORTALEZA-CE, 06 DE ABRIL DE 2006.." ■ INT. DR{S). ANTONlO RODRIGUESDE SALES . JOSE NEY GONÇALVES MONTENEGRO , SEBASTIÃOLEMOS BARROS.

3" VARA DE FAMILU DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: AURIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZDIRETOR(A) DE SECRETARU: TUGO PIMENTEL GOMES DE

ARRUDA


OAB

CE/15121

CE/6727

CE/16440

CE/3368

CE/5503

CE/10579

SEQ.1

2

4

5

7

OAB

CE/9559

CE/U 226

CE/14175

CE/4956

CE/15300

SEQ.1

3

4

6

7

1) 2000.0123.8764-0/0 - N" ANTIGO: 200202514544 -INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE.: KAIOGUILHERME ALENCAR REQUERIDO.; SÉRGIO TEIXEIRA


FELICIO . "DESPACHO; DESIGNO O DIA 25fí)4/2006, ÀS i4:30BS,PARA REAUZAÇÀO DE EXAME DE DNA, PARA RECOLHIMENTOEM AUDIÊNCIA." ■ INT. DR(S). JULIA VALESKA MAGALHAESFELIX , RICARDO LEMOS ESTEVES .

2) 2000.0132.9930-2/0 - N" ANTIGO: 200302721592 •ALIMENTOS REQUERENTE: ADROGILDO DANTAS BESERRAREQUERIDO.; JOSE BESERRA NETO . "DESPACHO; DESIGNOAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/04/2006, ÀS I4:30HS.." ■ INT. DR(S). ANTONlO CLÁUDIO GOMESMOREIRA .

3) 2000.0139.0433-8/0 - N° ANTIGO: 20O40241324S •INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERIDO.: ERONILTONVIANA NUNES REQUERENTE.: WELDER DE ABREU BEZERRA ."DESPACHO: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 25/04/2006, ÀS i3;30HS.." ■ INT.DR(S). ANTONIA ORMEZINDA SAMPAIO .

4) 2000.0139.53S2-S/0 - N" ANTIGO: 200402462440 -ALIMENTOS REQUERIDO.: ADRIANO FROTA DA CRUZREQUERENTE.: ADRIANO FROTA DA CRUZ FILHOREPRESENTANTE.: MARIA ERLENE TEODORO FARIAS ."DESPACHO: DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 25/04/2006, ÀS I4;OOHS.." - INT.DR(S). JOSE ALVES DE SOUSA . MARDONIO JOSE DA SILVAALMEIDA .

5) 200S.0005.6020-2/0 - DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE.;ANTONIO EDUARDO FERREIRA MENDES REQUERIDO.: MARIALIDUINA DA SILVA MENDES . "DESPACHO; DESIGNOAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/04/2006, ÀS 13;30HS.." ■ INT. DR(S). SUELY ARAÚJO SANTIAGOMARTINS MELO .

6) 200S.0023.8S05-0/0 - ALIMENTOS REQUERENTE.: AARONALMEIDA FORTl ABREU CARNEIRO REPR. LEGAL.:, BIANCAALMEIDA FORTI ABREU REQUERIDO.: CARLOS ANDRÉ ABREUCARNEIRO . "DESPACHO; DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/04/2006, ÀS IS;OOHS.." - INT. DR(S).FLAVIA CAVALCANTI COSTA LIMA .

7) 200S.0028.4969-2/0 - ALIMENTOS REQUERIDO.; EMANUELMARINHO FERNANDES REQUERENTE.; MARIA ISADORA LAGEMARINHO REPR. LEGAL.; REGINA CÉLIA LAGE DE SOUSA ,"DESPACHO: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCIUAÇÃO PARA ODIA 25/04/2006, ÀS I6;00HS. CITE-SE O PROMOVIDO.." - INT.DR(S). JOSE RENATO BARROSO BRAGA NETO , RENATO LUÍSLEITE BARBOSA BARROSO .

8) 200S.0028.7279-1/0 - ALIMENTOS REQUERENTE.; ARYHELLIMA BOTTO PAIXÃO REQUERIDO.; EVANS BOTTO PAlXAOREPR. LEGAL.; KATIA CRISTINA BARBOSA LIMA. "DESPACHO:DESIGNOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A DATA DE 25/04/2006, ÀS I5;30HS.." - INT. DR(SL FLAVIO CÉSAR WEYNE DACUNHA.

4' VARA DE FAMILU DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE

DIRETORIA) DE SECRETARIA: SÉRGIO LUÍS ALVES DESOUSA

EXPEDIENTE N® 12/2006 EM: DEZENOVE (19) DE AI2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/3 l CE/6347 2

CE/6587 2 CE/6083 2

CE/12716 3 CE/I 1127 4

MP 5 CE/9176 6

CE/12841 7 CE/7632 8

CE/5323 3 CE/11817 9

CE/8847 10 CE/15761 10

CE/12397 i I CE/13715 11

CE/5323 12 CE/9669 13

CE/9073 13 CE/16637 13

CE/12716 14 CE/5348 14

CE/12769 15 CE/5323 15

CE/15761 16 CE/12698 17

MP 18 MP 19

MP 20 MP 21

CE/6931 22 MP 23

MP 24 CE/8721 25

CE/12594 26 MP 27

MP 28 CE/3800 29

MP 30 MP 31

CE/17092 32

1) 2000.0a91.8272-2/0 - N" ANTIGO: 200402622863 •REVISIONAL DE ALIMENTOS REQUERIDO.; BELLE HANNABASTOS SALVADOR ADVOGADO (SEM OAB):: ELSON SOARESADVOGADO (SEM OAB).; JORGE LUIZ COSTA REQUERENTE.:FRANCISCO CHRISTIANO PAIVA SALVADOR . "SENTENÇA •HOMOLOGO, POR SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NOART.267, VHI DO CPC, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADOPELO AUTOR.." - INT. DR(S). PROCURADOR ELSON SOARESOAB/PA 8941.

2) 2000.0112.0259-0/0 - N" ANTIGO: 200002542447 - PARTILHADE BENS REQUERIDO.: ALBERTO STUDART FILHOREQUERENTE.; 2ULE1DE COELHO STUDART . "DESPACHO -INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE O VENERANDO ACÓRDÃO DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ A FLS2I9/22IDOS AUTOS.." ■ INT. DR(S). FRANCISCO HÉLIO MOREIRA DASILVA . JOÃO BOSCO MEIRA BARBOZA . SILVANA MARIAFLORENCIO DE CARVALHO .

3) 2000.0119.4039-6/0 - N® ANTIGO: 200202066576 •ALIMENTOS REQUERENTE.: FELIPE FREITAS GUEDESREQUERIDO.; LEONARDO JOSE GUEDES DA SILVA. "SENTENÇA- HOMOLOGO, POR SENTENÇA COM FUNDAMENTO NO ART.267, VIII DO CPC, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADOPELO AUTOR.." - INT. DR(S). JOSE MARIA DA SILVA ARAÚJO .

4) 2000.0121.0159-2/0 • N° ANTIGO; 200202228070 -ALIMENTOS REQUERENTE.: MARIA LUCINDA BRASILEIROVICTOR ADVOGADO (SEM OAB).; ROGÉRIO PAULO DE LIMASILVA REQUERIDO.: VICENTE VICTOR DE MEDEIROS ."SENTENÇA - JULGO PROCEDENTE A PRESENTA AÇAO,TORNANDO DEFINITIVO O PERCENTUAL DOS ALIMENTOSABITRADO EM CARATER PROVISORIO, COMPELINDO OSUPUCADO A PAGAR 20% SOBRE SEUS PROVENTOS, A FILHA.."- INT. DR(S). RAIMUNDO JANSEN DE OLIVEIRA .

5) 2000.0126.8528-4/0 • N® ANTIGO: 200402699092 - DIVORCIOLITIGIOSO REQUERENTE.; JOÃO FERREIRA FAÇANHAREQUERIDO.: MARIA DA CONCEICAO PEDROSA FAÇANHA ."SENTENÇA - HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDOFIRMADO PELAS PARTES EM AUDIÊNCIA, AO TEMPO EM QUEDECRETO O DIVORCIO DO CASAL REQUERENTE, FICANDO,PORTANTO, DESFEITO O SEU CASAMENTO.." - INT. DR(S).DEFENSOR PÚBLICO RENAN CAJAZEIRAS MONTEIRO.

6) 2000.0127.6931-3/0 • N° ANTIGO: 200402710673 -ALIMENTOS REQUERENTE.: ANA LÍVIA DE SOUSAREQUERIDO.; ANTONIO YGOR RODRIGUES DE SOUSA ."SENTENÇA - HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDOCELEBRADO PELAS PARTES EM AUDIÊNCIA.." - INT. DR(S).WALMICK BARBOSA BRAGA.

7) 2000.0127.826S-4/0 - N° ANTIGO; 200302275142 -ALIMENTOS REQUERIDO.; GERALDO MAGELA ROCHAVASCONCELOS REQUERENTE.; MARINA MOREIRA ROCHAVASCONCELOS . "SENTENÇA - COM ESTEIO NO INCISO III, DOART. 267 DO CPC, DECLARO, FOR SENTENÇA, EXTINTO OVERTENTE FEITO, POR PATENTE DESÍDIA E INÉRCIAPROCESSUAL. REVOGO OS ALIMENTOS ARBITRADOS EMCARÁTER PROVISORIO.." - INT. DR(S). TELMA REGINA DAROCHA PEREIRA .

8) 2000.0129.2829-2/0 - N® ANTIGO: 200302400915 - REDUÇÃODE ALIMENTOS REQUERENTE.; MANOEL GONÇALVES DEAGUIAR REQUERIDO.: MATEUS DE BARROS . "SENTENÇA -JULGO POR SENTENÇA, IMPROCEDENTE O PRESENTEPEDIDO DE REDUÇÃO DE AUMENTOS, COM FULCRO NO


ART.269 I DO CPC, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVASconstituídas nos autos capaz de convencer este

juízo do atendimento á tutela jurisdicionalPRETENDIDA.." ■ INT. DR(S), RENAN CAJAZEIRAS MONTEIRO. SUZANA FERREIRA COES DE OLIVEIRA .

9) 2000.0130.6191-8/0 ■ N" ANTIGO: 200302S164S0 - DIVORCIO

REQUERIDO.: IRACELIA TELES DIOGENES REQUERENTE.;JOÃO HETACLIAN ALVES DIOGENES . "SENTENÇA ■ COMESTEIO NO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC, DECLARO, PORSENTENÇA, EXTINTO O VERTENTE FEITO, POR PATENTEDEStDIA E INÉRCIA PROCESSUAL.." ■ INT. DR(S), FRANCISCORAIMUNDO MALTA DE ARAÚJO .

10) 2000.0130.8710-0/0 - N* ANTIGO: 200502001194 -SEPARAÇÃO JUDICUL REQUERIDO.: FRANCISCO MOREIRABRAGA REQUERENTE: MARIA DE FATIMA FURTADO MOREIRA, "DESPACHO. - O MM JUIZ DESIGNOU O DIA 18 DE MAIO DE2006 ÀS IS:00 HORAS PARA CONTINUAÇÃO DA INSTRUÇÃO,DESTAFEITA COMA OITIVADAS TESTEMUNHAS.."-ISl. DR(S).SASKIA CRISTHINE BEDE CAMILO . VALDEMIRTES LEITÃO

PEDROSA REBOUCAS MOTA.

11) 2000.0136.3419-5/0 ■ N" ANTIGO: 200402149939 -EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQUERIDO.: MARCOS CLEBERSILVA REQUERENTE.: MARCOS VÍTOR DUARTE GONÇALVES

SE.VA . "SENTENÇA ■ JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, COMFULCRO NOART. 794, INCISO IDO CPC, DEIXANDO DE EXISTERA EXECUÇÃO PLEITEADA.." - INT. DR(S). HARLEY XIMENESDOS SANTOS . ISABELLE DE MENEZES FERREIRA .

12) 2000.0137.S519-7/0 ■ N" ANTIGO: 200402264029 -

ORDINÁRIA REQUERIDO.: MANOEL GONÇALVES DE AGUIARREQUERENTE.: MATEUS BARROS DE AGUIAR . "SENTENÇA ■JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, PELA AUSÊNCIA DEPRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTOVALIDO E EGULAR DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NOART.267, INCISO IV DO CPC." ■ INT. DR(S). SUZANA FERREIRAGOES DE OLIVEIRA .

13) 2000.0138.0201-2/0 ■ N" ANTIGO: 200402310853 •EXONERAÇÃO DE ENCARGOS REQUERENTE.: AÍRTONPEREIRA DE SOUSA REQUERIDO.: ELANIA GOIANA DE SOUSA."SENTENÇA - HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDOFIRMADO ENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA.." ■ INT. DR(S),ANA CRISTINA BONFIM FARIAS. FRANCISCO APRIGIO DA SILVA

, JACQUELINE FROTA DE SA CARNEIRO .

14) 2000.0139.7415-8/0 - N" ANTIGO: 200402483073 •

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQUERIDO.: CÍCERO CLÁUDIODIAS DOS SANTOS REQUERENTE.: SUSIANE DE SOUSA SANTOS. "SENTENÇA ■ JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, COM FUCRONO ART. 794, INCISO I DO CPC. DEIXANDO DE EXISTIR AEXECUÇÃO PLEITEADA.." - INT. DR(S). JOSE MARIA DA SILVAARAÚJO , MAURÍCIO SAMPAIO TEOFILO .

15) 2000.0140.0536-1/0 - N° ANTIGO: 200402514360 -EMBARGOS EMBARGANTE.: MANOEL GONÇALVES DEAGUIAR EMBARGADO.: MATEUS BARROS DE AGUIARREPRESENTANTE.: TELMA MARIA DE BARROS . "SENTENÇA •COM ESTEIO NO ART.267, INCISO TV E VI DO CPC, DECLARO,POR SENTENÇA EXTINTO O VERTENTE FEITO.." - INT. DR(S).NATALl MASSILON PONTES . SUZANA FERREIRA GOES DE

OLIVEIRA .

16) 2005.0001.7435-3/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE.; FRANCISCO MOREIRA BRAGA REQUERIDO.:MARIA DE FATIMA FURTADO MOREIRA . "SENTENÇA -HOMOLOGO, POR SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART.267, VIII DO CPC O PEDIDO DE DESITENCIA FORMULADO PELO

AUTOR.." ■ INT. DR(S). VALDEMIRTES LEITÃO PEDROSAREBOUCAS MOTA .

17) 2005.0007.6522-0/0 - ALIMENTOS REQUERENTE.: ALLANDA SILVA COSTA REQUERENTE.: ANDERSON DA SILVA COSTAREQUERENTE.: ANTONIO ALLYSON DA SILVA COSTA REPR.LEGAL.: MARIA SEVERIANO DA SILVA REQUERENTE.: RENAN

DA SILVA COSTA REQUERENTE.: RAFAEL DA SILVA COSTAREQUERIDO.: GEOVANNl BORGES COSTA . "SENTENÇA -HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO PACTUADO PELASPARTES EM AUDIÊNCIA, TORNANDO DEFINITIVO OSAUSIENTOS ARBITRADOS PROVISORIAMENTE.." - INT. DR(S).VICENTE DE PAULO FREITAS DE OUVEIRA .

18) 200S.0009.1830-1/0 ■ ALIMENTOS REQUERIDO.: GERARDOGOMES PINTO JÚNIOR REQUERENTE.: JEFERSON GOMES DASILVA. "SENTENÇA ■ HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDOFIRMADO PELAS PARTES EM AUDIÊNCIA.." ■ INT. DR(S).DEFENSOR PÚBLICO MONIQUE ROCHA DIAS.

19) 2005.0011.1455-9/0 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DECORPOS REQUERENTE.: FRANCISCA RODRIGUES DE ARAÚJOREQUERIDO.; ISAIAS RODRIGUES DA SILVA . "SENTENÇA -HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO PELASPARTES EM AUDIÊNCIA, DECLARANDO A EXISTÊNCIA DEUNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES, NO NO MESMO COMPASOEXTINGO AAÇAO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS SOBO N" 200S.00I1.I4SS-9.." - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO DEF.PUBLICO.

20) 200S.0011.9087-5/0 • DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE.: ADRIANA CASTRO SILVA REQUERENTE.:ALBERTO NEYBEZERRA DASÜNA. "SENTENÇA- HOMOLOGO,POR SENTEIVÇA, O ACORDO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 03/08, ADITADO AS FLS.20, AO TEMPO EM QUE DECRETO ODIVORCIO DO CASAL REQUERENTE, FICANDO, PORTANTO,DESFEITO O SEU CASAMENTO. A MULHER VOLTA A USAR O

NOME DE SOLTEIRA.." ■ INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICOVICTOR EMANOEL ESTEVES.

21) 2005.0012.2260-2/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE.: CRISTYANE ALVES LIMA REQUERENTE.:FRANCISCO CLEITON PEREIRA LIMA . "SENTENÇA -HOMOLOGO. POR SENTENÇA, O ACORDO CONTIDO AS FLS.03/06, BEM COMO A EMENDA Á EXORDIAL CONSTANDO NOTERMO DE RATIFICAÇÃO, DECRETANDO ASSIM A SEPARAÇÃOJUDICIAL DO CASAL REQUERENTE.." - INT. DR(S). DEFENSORPÚBLICO VICTOR EMANOEL ESTEVES.

22) 2005.0012.7393-2/0 - DIVORCIO CONSENSUAL

REQUERENTE.: JOSE LIMA JÚNIOR REQUERENTE.: NEYARAMARIA DE ALBUQUERQUE LIMA . "SENTENÇA - HOMOLOGO,POR SENTENÇA, O ACORDO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 03/06, COM O DEVIDOADITAMENTOASFOLS 27, FIRMADO ENTREAS PARTES, AO TEMPO EM QUE DECRETO O DIVORCIO DOCASALREQUERENTE, FICANDO, PORTANTO, DESFEITO O SEUCASAMENTO. A MULHER VOLTA A USAR O NOME DE

SOLTEIRA.." ■ INT. DR(S). ANTONIO JOSE THAUMATURCOBARROSO.

23) 2005.0014.3318-2/0 - ALIMENTOS REPR. LEGAL.: ELAINEKAREN DA SILVA ALMEIDA REQUERIDO.: FRANCISCO

JADERSON BRITO DA SILVA REQUERENTE.: KAIO ÂDRIAN DASILVA BRITO. "SENTENÇA ■ DEACORDO COM OART. 7° DA LEI.5.478/68, A AUSÊNCIA DA REPRESENTANTE DO AUMENTADO

AUTORIZA-ME ARQUIVAR O FEITO E A REVOGAR OSAUMENTOS PROVISPORIOS ARBITRADOS O QUE ORA FAÇO,JULGANDO EXTINTA A PRESENTA AÇÃO.." - INT. DR(S).DEFENSOR PÚBLICO DEF. PÚBLICO.

24) 2005.00153852-9/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DEFATO REQUERENTE.: FRANCISCA RODRIGUES DE ARAÚJOREQUERIDO.: ISAIAS RODRIGUES DA SILVA . "SENTENÇA -HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO PELASPARTES EM AUDIÊNCIA, DECLARANDO A EXISTÊNCIA DEUNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES, NO NO .MESMO COMPASOEXTINGO AAÇAO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS SOBO N° 200S.00II.I45S-9.." ■ INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO DEF.PUBLICA.

25) 2005.0016.6751-5/0 . DIVORCIO LITIGIOSO

REQUERENTE.: EUNICE DOS SANTOS SANTANA REQUERIDO.:JOSE AÍRTON SANTANA . "SENTENÇA - HOMOLOGO, PORSENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART.267, Vtll DO CPC, O


PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMUIADO PELA AUTORA- " • INT.DR(S). GERALDO NERY DANTAS ,

26) 2005.0017.2SOS-1/0 ■ EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE.; FERNANDA BEATRIZ DE MELO AGUIARREQUERIDO,; JOSE FERNANDO DE AGUIAR REQUERENTE.:LUCIANA MARIA DE MELO AGUIAR. "SENTENÇA • COM ESTEIONO ART.284, PARACRAFO ÚNICO C/C O ART.267. INCISO l,AMBOS DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR INÉRCIADA INICIAL." ■ INT. DR(S). MARIA CÉLIA SOARES .

27) 200S.0018.4797-1/0 ■ HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE.: JERONIMO FILHO PRADO REQUERENTE.:MARIA DO SOCORRO DE LIMA PRADO . "SENTENÇA -HOMOLOGO, POR SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NOART.267,VIIIDOCPC,OPEDIDODEDESISTENCIAFORMVLADO

PELA AUTORA.." - INT. DR(S), DEFENSOR PÜBLICO CARLOSGEORGE MARQUES RODRIGUES.

28) 200S.0019.7494.9/0 • SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE.: AURICELIA PIRES DA SILVA REQUERENTE.:MARCOS GLEIDSON DA SILVA. "SENTENÇA • HOMOLOGO, FORSENTENÇA, O ACORDO CONTIDO AS FLS. 03/06. DECRETANDOA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL REQUERENTE. A MULHERVOLTAA USAR O NOME DE SOLTEIRA.." • INT. DR(S). DEFENSORPÜBLICO JULIANA CAVALCANTE.

29) 2005.0023.8468.1/0 • ALIMENTOS REQUERIDO.: CARLOSAUGUSTO DE OLIVEIRA SANTIAGO REQUERENTE.: JEOVANBRUNO COSTA SANTIAGO . "SENTENÇA • HOMOLOGO, PORSENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART.267, VIII DO CPC, OPEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA A UTORA.." ■ INT.DR(S). FRANCISCO ANTONIO FROTA SOBRAL .

30) 200S.0024.71D4-5/0 ■ DECLARATÓRIA DE PATERNIDADEREQUERENTE.; EVILÁSIO FERREIRA DOS SANTOS. "SENTENÇA■ HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO PEIASPARTES EM AUDIÊNCIA." ■ INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICOVICTOR EMANOEL ESTEVES.

31) 2005.002S.340I-2/0 • HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE.: GRACIANE ANDRADE CARNEIROREQUERENTE.; SÉRGIO FERREIRA DA SILVA . "SENTENÇA ■HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO ENTREAS PARTES, CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 03/05, DOSAUTOS.."■ INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO ANA CRISTINA TEIXEIRABARRETO.

32) 2005.0026.0247.6/0 . DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE.; JOACIRA DA SILVA DE SOUSA REQUERENTE.:REGIAN DE SOUSA SILVA . "SENTENÇA ■ HOMOLOGO, PORSENTENÇA, O ACORDO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 03/05, EA EMENDA CONSTANTE DO TERMO DERATIFICAÇÃO, FIRMADOENTRE AS PARTES, AO TEMPO EM QUE DECRETO O DIVORCIODO CASAL REQUERENTE, FICANDO. PORTANTO, DESFEITO OSEU CASAMENTO ." • INT. DR{S). EVELMA RODRIGUES DEARAÚJO .

5* VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: DULCE NURU E SILVA BRAGA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: JOSE ARISTEU RAMOS

2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

MP 1 CE/10902 1

CE/11888 2 CE/5513 2

CE/11474 3 CE/10632 4

CE/10604 5 CE/7156 6

MP 7 CE/7386 8

CE/6932 8 CE/3619 8

CE/7165 9 CE/4303 10

CE/10578 11 CE/4644 12

CE/13436 12 CE/17903 13

1) 2000.0088.0282.4/0 '. N° ANTIGO: 200402571983

REVISIONAL DE ALIMENTOS REPRESENTANTE.: FATIMAREGINAVASCONCELOS REQUERENTE.: MURILO VASCONCELOSDE MACENA REQUERIDO.: ROMAO MAGALHAES DE MACENA. "SENT. A MM. JUÍZA DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, COM AMPARO NA TEXTUAÇÃOLEGAL PERTINENTE, ORDENANDO EM DECORRÊNCIA, O SEUARQUIVAMENTO.." - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO MARIACRISTINA DE AGUIAR COSTA. JOSE DE PAULO DUARTEVASCONCELOS.

2) 2000.0127.2740.8/0 • N" ANTIGO: 200302227520 .EXONERAÇÃO DE ENCARGOS REQUERIDO,: GEORGE VIDALBEZERRA MAGALHAES REQUERIDO.: LIANA VIDAL BEZERRAMAGALHAES REQUERENTE.: HELENO JÚNIOR MAGALAHAES. "DESP. TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS.35. DESIGNONOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAODIA09 DE JUNHO DE 2006, ÀS 13:00 HORAS.." ■ INT. DR(S).NARCILIO NASARENO CARNEIRO SARAIVA . VALDIR LIMA DEOLIVEIRA .

3) 200S.0002.2S62.4/0 • SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERIDO.:KELMA MARIA COELHO NASCIMENTO REQUERENTE.:MANUEL CLAUDIANO NASCIMENTO LOPES . "SENT. AMM.JUÍZA JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO AJUIZADA EDECRETOU A SEPARAÇÃO DO CASAL." - INT. DR(S). EDSONCRAVEIRO DE ALMADA .

4) 2005.0004.4718.0/0 . EXONERAÇÃO DE ENCARGOSREQUERIDO.; ANA KAROLINE ROGÉRIO LIMA REQUERENTE.:ARNALDO CARDOSO LIMA . "DESP. DESIGNO AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 26 DE JUNHO DE 2006,As 16:30 HORAS.." ■ INT. DR(S). RAIMUNDO GOMES ARAGAOFILHO .

5) 200S.0008.0792-5/0 . ALIMENTOS REQUERENTE.: BEATRIZTAVARES SILVA REQUERIDO.: LUIZ GONZAGA SILVA . "DESP.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 26 DE JUNHODE 2006, As 14:00 HORAS.." - INT. DR(S). LUIZ GADELHA ROCHANETO .

6) 2005.0010.9079.0/0 • SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERIDO.:ANTONIA MARIA FARIAS DOS SANTOS REQUERENTE: MARCOSDOS SANTOS . "DESP. INTIME-SE O PATRONO DOPROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.RETRO.." ■ INT. DR(S). JAIMEPINTO DE ALMEIDA JÚNIOR .

7) 2005.0021.0691.6/0 . SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE.: ANA CLAUDIA DE ALMEIDA RIBEIROREQUERENTE.: PETRONIO RIBEIRO DA CUNHA NETO . "AMMJUtZA HOMOLOGOU POR SENTENÇA, PARA QUE SURTASEUS DEVIDOSE LEGAIS EFEITOS,ASEPAKAÇÃOCONSENSUAL

DO C-ISAL REQUERENTE.." - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICOMARIA CRISTINA DE AGUIAR COSTA.

8) 2006.000I.4581.S/0 .ALIMENTOS REQUERENTE.: BEATRIZDUARTE DE LIMA ARAÚJO . ASSIST. POR ANTONIA DUARTEDE LIMA REQUERIDO.: JOSE NOGUEIRA DE ARAÚJO . "DESP.REDESIGNO NOVAAUDIÈNCIADE CONCILIAÇÃO NO DIA 10 DEMAIO DE 2006, ÁS 16:30 HORAS.." • INT. DR(S). ANTONIOOSMIDIO TEIXEIRA ALENCAR . FRANCISCO RONALDO DUARTEDE LIMA . MARIA VALDELY DA COSTA RIBEIRO .

9) 2006.0007.5224-0/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS REPR.LEGAL.: ERISLANDIA GOMES CARNEIRO REQUERIDO.: JOÃOGOMES DOS SANTOS REQUERENTE.: GABRIELLE GOMES DOSSANTOS . "DESP. A.R. EM APENSO. AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NO DIA 26 DE MAIO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.."■ INT. DR(S). REGINA COSTA BEZERRA .

10) 2006.0007.5741.I/O - EXONERAÇÃO DE ENCARGOSREQUERENTE.: HAUSSIRANIA MARIA DA CUNHA BEZERRAREQUERENTE.; JOAQUIM DIAS NETO REQUERENTE.: JOYCENICE DA CUNHA DIAS REQUERENTE.: THIAGO LUCAS DACUNHA DIAS . "DESP. A.R. EM APENSO. RATIFICAÇÃO NO DIA02 DE M,\10 DE 2006, ÀS 17:00 HORAS.." ■ INT. DR(S). EGILDOLIMA LOPES .

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 075 FORTALEZA, 2S DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

11) 2006.0007.5886-8/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERIDO.;DINEIA FERREIRA MARQUES REQUERENTE.: FERNANDOANTONTO VIDAL MARQUES . "DESF. A.R. AUDIÊNCIA DERECONClUAÇÃO NO DIA 04 DE MAIO DE 2006, ÀS 17:00 HORAS.SENÃO HOÜVERACORDO ENTREAS PARTES O FEITO DEVERÁSER CONTESTADO EM 15 DIAS.." ■ INT. DR(S). FERNANDOANTONIO VIDAL MARQUES -

12) 2006.0007.6012-9/0 • ACORDO DE ALIMENTOS REPR.LEGAL.: EDIONE PAIVA DA SILVA REQUERIDO,: ÍTALO KLEBERPAIVA DA SILVA REQUERENTE.: RAIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA. "DESP. A.R. EM APENSO. RATIFICAÇÃO NO DIA 19 DE MAIODE 2006, ÀS 13:00HORAS.." - INT. DR(S). ELIEZE MOURA BRASILTEIXEIRA . JOSE HORACIO SAMPAIO .

13) 2006.0007.6431-0/0 - DECLARATORIA AUTOR.; JOSEPATRÍCIO DE ALMEIDA AUTOR.: MARIA DILURDES RIBEIRO

DE JESUS . "DESP. A.R. EM APENSO. RATIFICAÇÃO E OUVIDADAS TESTEMUNHAS NO DIA 19 DE MAIO DE 2006, ÀS 17:00HORAS.." - INT. DR(S). MARILIA DE LIMA MESQUITA -

6' VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: MAIUA EDNA MARTINSDIRETORIA) DE SECRETARIA: ISAIAS MESQUITA DE

SOUSA


OAB SEQ. OAB SEQ.CE/5928 I CE/12808 2

CE/14719 3 CE/13728 3

CE/15053 4 CE/17148 4

CE/5305 4 CE/16136 4

CE/10738 5 CE/15672 5

CE/2164 6 CE/15216 6

CE/Í2942 6 CE/6795 7

CE/11085 8 CE/5476 9

CE/3523 9 CE/12750 10

1) 2000.0087.3974-0/0 - N" ANTIGO: 200402S63190 - BUSCA E

APREENSÃO DE MENOR REQUERIDO.; ALEXANDRO ARAÚJODUARTE REQUERENTE.: ANGÉLICA ARAÚJO DA SILVA ."SENTENÇA: A MM. JUÍZA JULGOU, POR SENTENÇA, PARAQUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINTO OPRESENTE PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERIDA PORANGEUCA AR^WJO DA SILVA CONTRA ALEXANDRE ARAÚJO

DUARTE, COM BASE NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. SEM CUSTAS. MANDOU DAR BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EARQUIVAR. P.R.I." ■ INT. DR(S). FRANCISCA DESINHA L. DEOLIVEIRA .

2) 2000.0123.0418-3/0 - N° ANTIGO: 20020243099S - TOMBO:6463S - REDUÇÃO DE ENCARGOS REQUERENTE.: FRANCISCOJEAN DIAS BARBOSA REQUERIDO.: JENIFFER SILVA DIAS ."SENTENÇA; A MM. JUÍZA JULGOU, POR SENTENÇA, PARAQUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS,

IMPROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/04, POR NÃO HAVER OREQUERENTE FRANCISCO JEANDIAS BARBOSA COMPROVADOOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 1699 DO CÓDIGO CIVILBRASILEIRO, MANTENDO /I PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVORDA MENOR JENNIFER SILVA DIAS NO PERCENTUAL FIXADO

NO ACORDO DE ALIMENTOS. SEM CUSTAS. P.R.I." - INT. DR(S).ENIO PONTE MOURAO .

3) 2000.013S.6712-9/0 - N" ANTIGO: 200402092015 - TOMBO:

802SS - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA REQUERENTE.: SÉRGIOROBERTO DA SILVA TORRES REQUERIDO.: LARISSA IVNA DACOSTA TORRES . "SENTENÇA: A MM. JUÍZA HOMOLOGOU,POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAISEFEITOS, O ACORDO DE DIREITO DE VISITAS CELEBRADO ASFLS. 31, POR SÉRGIO ROBERTO DA SILVA TORRES E NADIA DA

COSTA SILVA, EM FAVOR DA MENOR LARISSA IVNA DA COSTA

TORRES, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NOART. 269, INCISO III DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I." - INT. DR(S)-ALEXANDRE WAGNER ALBUQUERQUE NERY . MARIAYDA

PEREIRA FARIA SANTOS ,

4) 2005.Ü004.4967-I)/0 • TOMBO: 955S ■ REVISIONAL DEALIMENTOS REPR- LEGAL.: ANDRÉA DÓRIA DE VASCONCELOSSALES REQUERENTE-: MARIO MARTINS JÚNIOR REQUERIDO.:MATHEUS SALES MARTINS . "DESPACHO: A MM. JUÍZAMASDOU INTIMAR O PROMOVIDO FA/M OS FINS DO PARECER

lART. 398 DO CPC, EM FACE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOSÀS FLS. 110/118). DESIGNOU O DIA 24 DE MAIO DE 2006, ÀS16:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, A SERPRECEDIDA DA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO." ■ INT. DR(S).LINCOLN MATTOS MAGALHAES , MELISSA OURIVES VEIGA .MARIA ELIANE CARNEIRO LEÃO MATTOS . MARIA CARMEN

DE HOLANDA CAVALCANTE .

5) 2005.0020.7479-8/0 - TOMBO: 9983 - ALIMENTOSREQUERIDO.: JOSE CLEYRTON BARROS TEIXEIRAREQUERENTE.: LARA THAYS MARTINS BARROS REPR. LEGAL.;RAFAELA MARTINS DE OUVEIRA BARROS . "SENTENÇA: A MM.JUÍZA HOMOLOGOU, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZASEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE AUMENTOS

CELEBRADO ÀS FLS. 34/5, POR LARA THAYS MARTINS BARROS.POR SUA GENITORA, E JOSÉ CLEYRTON BARROS TEIXEIRA,DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 269,INCISO III DO CPC. SEM CUSTAS. MANDOU OFICIAR PARA O

DESCONTO INDEPENDENTE DA PUBLICAÇÃO. P.R.I." - INT.DR(S). ANDRÉA ARAÚJO DE OLIVEIRA. JOSBERTO DOS SANTOS

GARCEZ.

6) 200S.0027.9S7S-4/0 - TOMBO: 10327 - DIVORCIOCONSENSUAL REQUERENTE.: JULIANA MAIA TEIXEIRACYSNE REQUERENTE-; RAFAEL CYSNE SOARES . "SENTENÇA;A MM. JUÍZA HOMOLOGOU, POR SENTENÇA, PARA QUEPRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE

FLS. 03/05, DECRETANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O DIVÓRCIODE RAFAEL CYSNE SOARES E JUUANA MAIA TEIXEIRA CYSNE,COM BASE NO ART. 1574 DO CC. TRANSITADA EM JULGADO,MANDOU EXPEDIR O COMPETENTE MANDADO DE

AVERBAÇÃO. SEM CUSTAS. P.R.I." - INT. DR(S). ADRIANO JOSINODA COSTA , RENATA PESSOA DA COSTA , ADRIANO PESSOA DACOSTA .

7) 200S.0028.4836-0/0 • TOMBO: 10355 - EXECUÇÃO DEALIMENTOS REQUERENTE.: MARA DAIANE ALVES DANIELREQUERIDO.: WAGNER BRITO DANIEL . "SENTENÇA: À MM.JUÍZA INDEFERIU, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUSDEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A INICIAL DE FLS. 03/6, COM

BASE NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL SEM CUSTAS. MANDOU DAR BAIXA NA

DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVAR. P.R.I." ■ INT. DR(S). MARIAIVONETE DE O.ALBUQUERQUE .

8) 2006.0001.4229-8/0 - TOMBO: 10457 - HOMOLOGAÇÃODE ACORDO REQUERENTE.: CARINA DE CARVALHO SANTOSREQUERENTE.: FÁBIO SÉRGIO DA SILVA ROCHA . "DESPACHO:A MM. JUÍZA DESIGNOU O DIA 26 DE MAIO DE 2006, ÀS 13:30HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO." - INT. DR(S).RAUL LOIOLA DE ALENCAR FILHO .

9) 2006.0004.3130-3/0 • TOMBO: 10563 - SEPARAÇÃOCONSENSUAL REQUERENTE.: RICARDO BAIMA PINTOREQUERENTE.; SOLANGE DE PALHANO XAVIER PINTO ."SENTENÇA: A MM. JUÍZA HOMOLOGOU, POR SENTENÇA, PARAQUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO

DE FLS. 03/7, DECLARANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINTA ASOCIEDADE CONJUGAI DE RICARDO BAIMA PINTO E

SOLANGE DE PALHANO XAVIER PINTO. MANDOU EXPEDIR O

.MANDADO DEAVERBAÇÃO, INDEPENDENTE DA PUBLICAÇÃO.SEM CUSTAS. P.R.I." - INT. DR(S). DECIO MOREIRA ROCHA .MAURO FERREIRA SALES .

10) 2006.0005.1890-5/0 - TOMBO: 10S93 - DECLARATÓRIA DECONCUBINATO REQUERENTE.: FRANCISCA RODRIGUESPONTES REQUERENTE.: JOAQUIM DANILO SERVIO FERREIRA. "DESPACHO: À MM. JUÍZA MARCOU O DIA 01 DE JUNHO DE2006, ÀS 14:15 HORAS, PARA A RATIFICAÇÃO DO ACORDO." -INT. DR(S). WLADIA REJANE DE LIMA BARBOSA .

7* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


,rurZ(A) TITULAR: SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITEDmETOR(A) DE SECRETARIA: JOSE TALES TORRES

PORTUGAL BEZERRA


OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/8137 I CE/10127 1

CE/2900 2 CE/5311 3

MP 4 CE/5380 5

CE/5529 6 CE/7632 7

CE/13687 3 CE/16520 9

CE/7652 9 CE/9314 10

CE/147S2 10 CE/16075 10

CE/16213 11

1) 2000.0126.6978-5/0 - N° ANTIGO: 200302177574 -CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTE,; ANTONIA EDILEUZA PEREIRA DA SILVAREQUERENTE.: GIUSEPPE PIZZOCARO . "O MM. JUIZDECRETOU POR SENTENÇA A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃOJUDICIAL EM DIVORCIO DE GIUSEPPE PIZZOCARD E ANTONIAEDILEUZA PEREIRA DA SILVA.DA1ADA DE 10 DE ABRIL DE." -INT. DR(S)- FRANCISCO ALEXANDRE ARAÚJO GOMES , MAGNOTORRES MUNIZ ,

2) 2000.0130.8818-2/0 - N" ANTIGO: 200302539069 ■ALIMENTOS REQUERENTE.: JOÃO VICTOR DA SILVA DUARTEREQUERIDO.: JOSE ALBERTO DUARTE . "O MM. JUIZ JULGOUPOR SENTENÇAA EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO.DATADA DE06 DE MARÇO DE 2006.." ■ INT. DR(S). MONICA MARIA DEPAULA BARROSO .

3) 2000.0134.7991-2/0 - N" ANTIGO: 200402016572 -ALIMENTOS REQUERENTE.: DAVVIH GUILLERME MOTACOLIN REQUERIDO.: EVALDO COLLIN JÚNIOR REQUERENTE.:GABRIEL FELLIFHE MOTA COLIN . "O MM. JUIZ JULGOU PORSENTENÇA A EXTIN~ÇAO DO PRESENTE FEITO.DATADA DE 06DE .MARÇO DE 2006.." ■ INT. DR(S). JOSE RICARDO DA SILVAPARENTE .

4) 2000.Ü13S.2120-0/0 - N» ANTIGO: 200402052358 -ALIMENTOS REQUERENTE.; DANIELSON GARCIA PEDROSAREQUERIDO.: DANUSIO RIBEIRO PEDROSA . "O MM. JUIZJULGOU POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DO PRESENTEFEITO.DATADA DE 06 DE MARÇO DE 2006.." ■ INT. DR(S).DEFENSOR PÚBLICO LUCIANA MONTENEGRO DE CASTRO.

5) 2000.0138.5165-0/0 - N° ANTIGO: 200402360567 - EXECUÇÃODE ALIMENTOS REQUERENTE.; ANDERSON KERVIN DECARVALHO LIMA REQUERIDO.: ANDERSON PEREIRA LIMA ."RESOLVO JULGAR IMPROCEDENTES AS RAZÕESAPRESENTADOS PELO EXECUTADO E. POR VIACOMNSEQUENCIA, COM FUNDAMENTO NO ART.733.§ !' DOCPC, DECRETAR A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO ANDERSONPEREIRA DE LIMA, POR TRINTA 30 DIAS, SE NÃO EFETUAR OPAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTÍCIO, COM A RESSALVA DEQUE PODERÁ O MESMO UVRAR-SE DA PRISÃO CIVIL SE PAGARO VALOR REFERENTE AS TRES PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIASANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO EAS QUE SE VENCERAM NO CURSO DO PROCESSO. DATADA DE12 DE ABRIL DE 2006.DR. CLODOALDO BATISTA DE SOUSA.DR. .MARCUS VINIVIUS CARDOSO DA SILVA. ." - INT. DR(S).FRANCISCO CARLOS DAS CHAGAS RAMOS .

6) 2000.0138.6738-6/0 - N" ANTIGO: 200402376293 - DIVORCIOLITIGIOSO REQUERENTE.: JOSIAS COSTA LIMA REQUERIDO.:JUDITE FREIRES LIMA . "POR SENTENÇA.ENTÃO, HOMOLOGOO ACORDO DE FL J3, PARA DEIXAR O CASAL REFERENCIADOJUDICIALMENTE DIVORCIADO.VALENDO EM TODOA OS SEUSEFEITOS, .4 AVENÇ EM APREÇO. DATADA DE II DE ABRIL DE2006.." ■ INT. DR(S). LISIANE GRANJEIRO GONÇALVES .

7) 2000.0140.4324-7/0 • N" ANTIGO: 200402552253 - EXECUÇÃODE ALIMENTOS REQUERIDO.: ANTONIO CLÁUDIO BERNARDOAGOSTINHO REQUERENTE.: JOSE GUILHERME COSTAAGOSTINHO . "DECRETO .POR SENTENÇA, TUDO NA FORMA

DO ART. 733§ I", DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVILAPRISÃO DO DEVEDOR ANTONIO CLÁUDIO BERNARDOAGOSTINHO, POR DOIS (02) MESES. SE EFETUAR OPAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTÍCIO, COM A RESSALVA DEQUE PODERÃO MESMO UVRAR-SE DAPRISÃOCIVILDEPAGARO VALOR REFERENTE AS TRES PRESTAÇÕES AUMENTICIASANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO EAS QUE SE VENCERAM NO CURSO DO PRESENTE.DATADA DEII DE ABRIL DE 2006.." ■ INT. DR(S). RENAN CAJAZEIRASMONTEIRO .

8) 2005.0013.5440-1/0 - TOMBO: 10871 - ALVARAREQUERENTE.: NILDETE DE MELO LIMA . "O MM. JUIZJULGOU POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DO PRESENTEFEITO.DATADA DE 03 DE ABRIL DE 2006.." ■ INT. DR(S). JOSEMAURO DE MELO ESCORCIO .

9) 2006.0000J51S-7/0 - TOMBO: 11574 - ALVARA REPR. LEG/\L.:FATlMA MARIA DE SOUSA MAGALHAES REQUERENTE.: PAULOEUGENIO MAGALHAES . "INTIME-SE PARA JUNTAR DAANUÊNCIA DA FILHA MAIOR RELATIVAMENTE AO PEDIDOFORMULADO POR MEIO DA INTERPOSIÇÃO DA PRESENTE DEMANDA , COM A FIRMA DEVIDAMENTE RECONHECIDA. BEMCOMO PARA PROVIDENCIAR A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL EMALUSÃO.." - INT. DR(S). JEFFERSON LOPES CUSTODIO . JOSEMARCELINO CAVALCANTE .

10) 2006.0001.8625-2/0 - TOMBO: 11627 - DIVORCIOCONSENSUAL REQUERENTE.: ALINE PEREIRA POMPEUREQUERENTE.: CLAYTON NOGUEIRA DA SILVA . "JULGOPROCEDENTE ESTA AÇÃO .PARA HOMOLOGAR O DIVORCIODE CLAYTON NOGUEIRADA S/LVA EALINE PEREIRA DA SILVA.

DATADA DE II DE ABRIL DE 2006.." - INT. DR(S). CLAUDIAVALENTE SOARES . FÁBIO POMPEU PEQUENO JÚNIOR .FRANCISCO ARGELINO FILOMENO CALADO .

11) 2006.0007.5973-2/0 - TOMBO: 11844 • CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO REQUERIDO.: MARIA DE FATlMAPIRES MAXIMINO REQUERENTE.: MOACIR DIAS ARRUDA ."INTIME-SE PARA EMENDAR A INICIAL." - INT. DR(S).FRANCISCO ALEXANDRE DE PAIVA FORTE .

r VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: SHIRLEY \UR1A VLANA CRISPINO LEITE

DIRETORIA) DE SECRETARIA: .TOSE TALES TORRESPORTUGAL BEZERRA


OAB

CE/13465

CE/8839

CE/16349

CE/16291

SEQ.1

3

4

6

OAB

CE/S650

CE/15804

CE/15 [77

CE/12669

SEQ.2

4

5

7

1) 2000.0130.8951-0/0 - N" ANTIGO: 200502001488 -SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERENTE.: FLAVIO ROBERTOSIDNEY MARQUES REQUERIDO.: MARIA ELENITA DE OLIVEIRAMARQUES . "AUDIÊNCIA 03 DE MAIO DE 20O6 AS I3;45 HORASPARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.DR.JOSÉ ANTONIO RIBEIROMAIA." ■ INT. DR(S). MONIQUE ROCHA DIAS .

2) 2000.0139.S306-1/0 - N" ANTIGO: 200402461983 -ALIMENTOS REQUERIDO.: JOSE GOMES DE FREITASREQUERENTE.: THIAGO DE SOUZA FREITAS . "DESIGNO O DIA16 DE 05 DE 2006 AS U;I5 HORAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODRA. MARCIA ANDRADE SARAIVA COLARES.." ■ INT. DR(S).MARIA IVONETE FRANCILINO DE ALMEIDA .

3) 2000.0I39.7490-S/0 - N" ANTIGO: 200402483820 - DIVORCIOLITIGIOSO REQUERENTE.: JOSE CARLOS DA SILVAREQUERIDO.: PAULINA MARTINS DA SILVA . "DESIGNO O DIA21/06/06, AS 16:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO. DRA. ANAJOSETE FERREIRA MESQUITA." - INT,DR(S). ALZIRA MARIA DE PAIVA .


4) 2005.0020.7022-9/0 - TOMBO: 11202 - DECLARATORIA

AUTOR.; MARIA SOCORRO BIE REU.: PAULO CAMURÇA -"AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 02 DE MAIO DE 2006 AS 14;1SHORAS.DRA. RAQUEL CAMURÇA DE VASCONCELOS." • INT,DR(S). DANIEL CARNEIRO DUARTE , JOSE BONIFÁCIO DEMACEDO FILHO .

5) 200S.0026.6805-1/0 - TOMBO: 11410 - ALIMENTOSREQUERIDO.: ELIAN DE CASTRO MACHADO REQUERENTE.;CUIDO DIAS MACHADO REPR. LEGAL.; LILIANA DIAS

MACHADO REQUERENTE.: LUCAS DIAS MACHADO ."AUDIÊNCIA DE CONCIUAÇÃO DIA 22 DE 05 DE 2006 AS ÍS;00HORAS." ■ INT. DR{S). JANAINA MOITA COSTA .

6) 200S.0027.08S8-4/0 - TOMBO: 11453 - DIVORCIO

LITIGIOSO REQUERIDO.; GBRONCIO MENDES PINTOREQUERENTE.: MARIA ESTELA DE ALMEIDA PINTO ."AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2006,AS I6;00 HORAS.." - INT. DR(S). PAULO SÉRGIORIPARDO .

7) 2005.0027.9984-9/0 - TOMBO: 11461 - ALIMENTOS

REQUERENTE.; AMANDA FEITOSA RODRIGUES REQUERENTE.;ANA LAURA FEITOSA RODRIGUES REPR. LEGAL.; LUCIANA

FEITOSA RODRIGUES REQUERIDO.: MARIA CÉLIA BATISTARODRIGUES . "AUDIÊNCIA DE CONCIUAÇÃO DIA 30 DE 05 DE2006 AS 15;0O HORAS.DR. MARIA CÉUA BATISTA RODRIGUES."■ INT. DR(S). WILISA VANNIA QUIARATO .

8' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: GERALDO BIZERRA DE SOUSA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: MARIA CASTRORODRIGUES AMOREIRA

EXPEDIENTE tf 97/2006 EM: DEZENOVE (19) DE ABRIL DE

2006

OAB SEQ. OAB SEQ.MP I CE/6771 1

CE/9078 2 CE/16970 2

CE/12068 3 CE/154D7 3

CE/12842 3 CE/11959 4

CE/11687 4 CE/4932 4

CE/5335 5 CE/10289 6

CE/14046 7 CE/13966 7

CE/13853 7 CE/5549 8

CE/6708 9 CE/2514 9

CE/12716 10 CE/9125 II

CE/10769 11

1) 2000.0138.6I65-S/0 - N" ANTIGO; 200402370562 -

RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO REQUERIDO.;AÍRTON JOSE FAÇANHA REQUERIDO.; ARNALDO JOSEFAÇANHA ADVOGADO (SEM OAB).: PAULO PEREIRA NEVESADVOGADO (SEM OAB).: OSVALDO ANDRADE DA SILVAREQUERENTE.: ROSIMEIRE RODRIGUES DASILVAREQUERIDO.:SOLANGE APARECIDA JOSE FAÇANHA REQUERIDO.:ROSÂNGELA JOSE FAÇANHA. "AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DIA02.05.06, AS 14:00 HORAS EXPEDIENTE DEVIDO.." - INT. DR(S).DEFENSOR PÚBLICO MARIA LIDUINA FREITAS DA SILVA,MARIA ALDENIR RODRIGUES DE LIMA .

2) 2005.0007.0S70-7/0 • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS REQUERIDO.: JOSE CLOVIS RIBEIROREQUERENTE.; JOSE GABRIEL DA SILVA DE MARIA . "PROCESSO REGULAR. DEVIDAMENTE CITADO, O PROMOVIDODEIXOU TRANSCORRER O PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO, SEMNADA APRESENTAR OU REQUERER, FAZENDO-SE REVEL,RAZÃO PELA QUAL DECRETO-LHE A REVELIA. VERIFICADOSE SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO EDESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO.AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DIA 09.05.06 , ÁS 14:00 HORAS,PARA DEPOIMENTOS PESSOAL E TESTEMUNHAS DA AUTORA.

PUBUQUE-SE. FORT., 30.03.06. GERALDO BIZERRA DE SOUSA.." - INT. DR(S). GERARDO MAQELA ARAÚJO F.JUNIOR , JOÃOPAULO DE SOUSA BARBOSA NOGUEIRA.

3) 2005.0008.1727-0/0 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.; CAMILARODRIGUES EXEQUENTE.: JOENE DORA RODRIGUES DEARAÚJO EXEQUENTE.; JOSE ELIO DE ARAÚJO JÚNIOREXEQOIDO.: JOSE ELIO DE ARAÚJO . "AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DIA 12.05.06, AS 13:30 HORAS. EXPEDIENTEDEVIDO.." - INT. DR(S). FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLYGUEDES , JORGE MARTINS DE LIMA . PAULO SÉRGIO PASSOS

URANO DE CARVALHO .

4) 2005.0014.6660-9/0 - NEGATÓRIA DE PATERNIDADEREQUERIDO.; JAQUELINE COLARES GALVAO FERNANDESREQUERENTE.; ROSE NEUSA GALVAO MOTA REQUERENTE.:ROSE NELY GALVAO DE OLIVEIRA REQUERENTE.; ROSE MARYGALVAO TEIXEIRA. "AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DIA 10.05,06,AS 14:00 HORAS, PARA OUVIR AS TESTEMUNHAS DA PARTE

PROMOVIDA. TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL67. EXPEDIENTE DEVIDO.." - INT. DR(S). AMÉLIA MARIAAQUINO RIBEIRO . ELIZABETE SANTOS DE ASSUNCAO . DIMASMOREIRA MONTEIRO .

5) 2005.0019.7666-6/0 - DIVORCIO LITIGIOSO REQUERIDO.;FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE ALMEIDA REQUERENTE.:JANETE VIANA DE ALMEIDA . " PROCESSO REGULAR.

DEVIDAMENTE CITADO POR EDITAL, O PROMOVIDO DEIXOUTRANSCORRER O PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO. SEM NADAAPRESENTAR OU REQUERER, FAZENDO-SE REVEL, RAZÃOPELA QUAL DECRETO-LHE A REVELIA. VERIFICADOS ESATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO EDESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO.AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DIA 0S.0S.O6 , ÃS 14:15 HORAS,PARA DEPOIMENTOS PESSOAL E TESTEMUNHAS DA AUTORA.

PUBUQUE-SE. FORT., 27.03.06. GERALDO BIZERRADE SOUSA." - INT. DR(S)- IRENE PEREIRA BASTOS .

6) 2005.0022.0527-2/0 - TUTELA REQUERENTE.: FRANCISCOERNANDO TAVARES MENOR.: MATHEUS CÉSAR LIMA TAVARES

. "AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DIA 16.05.06, AS 14:00 HORAS.EXPEDIENTE DEVIDO.." - INT. DR(S). MARIA DA CONCEICAOOLIVEIRA CARLOS .

7) 2006.0002.9154-4/0 • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERIDO.: ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA REQUERENTE.:PAULO HENRIQUE PRUDENCIO DE LIMA REPR. LEGAL.;CICERA íris PRUDENCIO DE LIMA . "AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DIA 05.05.06, AS 14:30 HORAS. EXPEDIENTEDEVIDO.." - INT. DR(S). ANA DANTAS CAVALCANTE , MARIAEDNA GOMES DE LIMA, VALERIA VIEGAS DE OLIVEIRA PESSOA

8) 2006.0005.2922-2/0 - SEPARAÇÃO LITÍGIOSA REQUERIDO.;EDILSON FRANCISCO LOPES REQUERENTE.: lONETE BATISTALOPES . "DEFERIDA JUSTIÇA GRATUITA. AUDIÊNCIA DECONCIUAÇÃO DIA 03.05.06, AS 13:45 HORAS. O PEDIDO DEAUMENTOS SOMENTE SERA APRECIADO APOS FIRMADO OCONTRADITÓRIO. CITE-SE.." - INT. DR(S). JANUARiO SOUZANETO .

9) 2006.0006.1595-1/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS

REQUERIDO.; ANTONIO FERNANDO FREITAS PIMENTELRAMOS NETO REPR. LEGAL.; ELIZABETE MARIA BEZERRADE OLIVEIRA REQUERENTE.: JOSE PIMENTEL RAMOS NETOREQUERIDO.; EMANUEL DE OLIVEIRA RAMOS REQUERIDO.;JOSE WERBSTER DE OLIVEIRA RAMOS . "DEFERIDA JUSTIÇAGRATUITA. A UDIÊNCIA DE CONCIUAÇÃO DIA 02.05.06, AS 13:15HORAS. CITE-SE.." - INT. DR(S). IVALDO JOSE MAGALHAES DESOUSA , RAIMUNDO DEUSDETH RODRJGÚES .

10) 2006.0006.9077-5/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREPR. LEGAL.; AURILENE MARIA LIMA SOUZA REQUERIDO.;ERISMUNDO PEREIRA RODRIGUES REQUERENTE.; MARIAVrrORIADE LIMA. "DEFERIDA JUSTIÇA GRATUITA.AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DU 08.05.06, AS 13:30 HORAS. CITE-SE.." -INT. DR(S). JOSE MARIA DA SILVA ARAÚJO .

11) 2006.0007.5995-3/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOSREQUERIDO.; MARCELO BRITO DUCELLIER REQUERIDO.;ROBERTA BRITO DUCELLIER REQUERENTE.: SESIOM

□ lARIO DA JUSTIÇA N® 07S FORTAUeZA, 2,5 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO

EVANGELISTA DUCELLIER . "DEFERIDA JUSTIÇA GRATUITA.AUDIÊNCIA DE CONClUAÇÀO DIA 16.05.06, AS 13:15 HORAS.CITE-SE.." ■ INT. DR(S), PAULO CÉSAR MAIA COSTA . ROGÉRIOCARNEIRO ROLIM .

9* VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO JOSE \URTINS CAMARA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: FÁBIO DE MENEZESGALVÃO


OABCE/1094

SEQ.1

OAB SEQ.

1) 2006.0007.S387.4/0 - INTERDIÇÃO REQUERENTE,; MARIATERESA MAGALHAES CABRAL REQUERIDO.; RAIMUNDOLUSTOSA CABRAL . "R.H. ACOLHENDO O PARECERMINISTERIAL RETRO, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁPROVISÓRIO, REASSINALANDO A DATA DE 28104/2006, ÀS17.00H, PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DOINTERDITANDO, EM SUA RESIDÊNCIA. CITE-SE. INTIMEM-SE.OFICIE-SE AO SETOR DE TRANSPORTES. PUBLIQUE-SE.EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. COM URGÊNCIA. FORTALEZA,17/04/2006. FRANCISCO JOSÉ MARTINS CÂMARA. JUIZ DEDIREITO.." - INT. DR(S). JOSE FELICIANO DE CARVALHO ,

12* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZíA) TITULAR: JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: FRANCISCA SILVÂNIARODRIGUES JORGE


OABCE/2926CE/15733MA/7388

SEQ.1

OABCE/U262CE/6622

SEQ.13

1) 2000.0117.2764-1/0 • N° ANTIGO; 200102481784 -INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE.; ANAPATRÍCIA BATISTA MARTINS REQUERIDO.; ANA PAULAMARTINS REQUERIDO.: GIOVANI FERREIRA DA SILVA FILHOREQUERIDO.: HERDEIROS DE FRANCISCO DOMINGOS MARTINSREQUERIDO.: FRANCISCO DOMINGOS MARTINS JÚNIOR ."AUDIÊNCIA DIA 16/05/06, AS 15 HORAS." - INT. DR{S). CERITAARAÚJO BARBOSA . FRANCISCO PEDRO MOREIRA .

2) 2005.0028.7796-3/0 - INTERDIÇÃO REQUERIDO.: LUIZHENRIQUE SOUSA GOMES REQUERENTE.: MARIA NILAFERREIRA SOUSA . "APRECIAREMOS O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS O INTERROGATÓRIO DOINTERDITANDO. INTERROGATÓRIO DIA 05/05/06, ÁS 08.15HORAS.." - INT. DR(S). WASHINGTON LUÍS TERCEIRO VIERAJÚNIOR .

3) 2006.0005.9963-8/0 - INTERDIÇÃO REQUERENTE.;ANGELINA SELMA RIBEIRO SARAIVA REQUERIDO.; MARIANECY RIBEIRO DIETRCH . "APRECIAREMOS O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS OINTERROGATÓRIO DA INTERDITANDA. AUDIÊNCIA DIA 26/05/06. AS 08.15 HORAS.." ■ INT. DR(S). WELLINGTON ROCHALEITÃO FILHO .

4) 2006.0007.5313-0/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE.; JANILSON ALVES DE OLIVEIRA REQUERENTE.;NIRLANDA DE OLIVEIRA VIANA . "AUDIÊNCIA DIA 26/05/06, AS11 HORAS." - INT. DR(S). JURANDIR GARCIA DA SILVA .

15' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZÍA) TITUI.AR: MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

DIRETORIA) DE SECRETARL\: NATALIA FURTADO RIBEIROEXPEDIENTE N" 567/2006 EM: DEZENOVE (19) DE ABRIL DE

2006

CE/14176CE/2748

CE/9290

1) 2000.0088.5415-8/0 - N" ANTIGO: 199602079266 -REVISIDNALDE ALIMENTOS REQUERENTE.; GRACY PEREIRAS/U,ES REQUERIDO.; JOSE NEY GONÇALVES MONTENEGRO ."A MM. JVlZA DECIDE ABRIR VISTAS DO PROCESSO ÃCAUSÍDICA RETRO.." ■ INT. DR(S). KARINE SARMENTODORNELLES.

2) 2000.0137.7654-2/0 - N° ANTIGO: 200402285387 - DIVORCIOREQUERIDO.: JOSE RIOMAR DOS SANTOS SILVA REQUERENTE.:MARIA JURACI DE LIMA SILVA - "REDESIGNO CONCILIAÇÃOPARA O DIA 28.06.2006, AS 14:30 MIN.." • INT. DR(S). NATHANLIMA BARRETO .

3) 2005.0015.9670-7/0 • REVISÃO DE CLÁUSULA REQUERIDO.:PAULO ALVES DE CASTRO REQUERENTE.: REJANE MARIAMOREIRA RODRIGUES . "DESTARTE. JULGO EXTINTO OPRESENTE FEITO, SEM JULGAR-LHE O MÉRITO, DADA AUTISPENDÊNCIA EXISTENTE COMA AÇÃO DE MODIFICAÇÃODE CLÁUSULA QUE JÁ TRAMITA NESTE JUÍZO, O QUE FAÇOCOM LASTRO NO ARTIGO 267, V DO CÓDIGO PROCESSUALCIVIL. APÓS BAIXA, ARQUIVO. P.R.I. FORTALEZA, 09 DEDEZEMBRO DE 2005. AS. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA- JUÍZA DE DIREITO ( TITULAR ■ INT. DR(S). LUIS ATILA DEHOLANDA BEZERRA .

IS" VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA,IU1Z(A) TITULAR: MARU SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: NATALIA FURTADO RIBEIROEXI'EDIENTE N" 568/2006 EM: DEZENOVE (19) DE ABRIL DE

2006

OABCE/3CE/12140CE/I23n

SEQ.l35

OABCE/13622CE/9668

SEQ.1

1) 2000.0082.5637-4/0 - N' ANTIGO: 199402077634 •ALIMENTOS REQUERENTE.; ALLEX ATILLA COSTA DEOLIVEIRA REQUERIDO.: ANTONlO MARCOS GOMES DEOLIVEIRA . "FEITO DESARQUIVADO; VISTA DEFERIDA.." - INT.DR(S). PROCURADOR MARISLEY PEREIRA BRITO.

2) 2005.0001.7009-9/0 - ALIMENTOS REQUERENTE.; CARLAJULIANA DA SILVEIRA COSTA REQUERIDO.; ELIDIO LIMA DACOSTA . "À AUTORA.." ■ INT. DR(S). FRANCISCO LOUREIRONASCIMENTO -

3) 200S.0019.8333-6/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOSREQUERIDO.: FABIANA ROCHA PASCOAL REQUERENTE.:FRANCISCO EUDIMES PASCOAL REQUERIDO.; RAFAELA ROCHAPASCOAL . "ÃS PROMOVIDAS SOBRE OS DOCUMENTOSANEXOS À RÉPLICA ." ■ INT. DR(S). FRANCISCO EVERARDORODRIGUES DA ROCHA .

4) 2005.0022.8892-5/0 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATOAUTOR.: MARIA FATIMA MATIAS LIMA REU.: MIGUEL DECASTRO NETO . "AO RÉU, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS.."■ INT. DR(S). MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA .

5) 2005.0024.2178-1/0 • EXONERAÇÃO DE ENCARGOSREQUERENTE.: JOSE MARIA COE JOVENTINO REQUERIDO.;MELISSA CAROLINA DANTAS . "AO AUTOR SOBRE O ARRETRO.." ■ INT. DR(S). JOSE NILSON QUEIROZ DE ALMEIDA .

16' VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: MARIA ALBENI DE FREITAS

VASCONCELOS ESTEDIRETORIA) DE SECRETARIA: CLOTILDE MARIA OLIVEIRA

SANTOSEXPEDIENTE N" 044/2006 EM: DEZENOVE (19) DE ABRIL DE

2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

OABCE/8652CE/7763

SEQ.I3

OABCE/7763CE/6662

SEQ.24

DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 075 FORTALEZA, 2S DE ABRIU DE 2006 - CADERNO 1

CE/16877 5 CE/9575 6CE/15536 6 CE/3560 6

CE/6347 6 CE/3258 7

CE/4469 7 CE/13687 8

CE/10907 8 CE/2419 8

CE/4325 9 CE/4304 9

CE/10939 10

U 2000.0122.2224.1/0 - N" ANTIGO: 200202348873 •

REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA fvlENOR.: HANNA CAMILABARBOSA DE MORAES MENOR.: HANNA CAROLINA BARBOSADE MORAES MENOR.: HANNACATARINABARBOSADE MORAESREQUERENTE.: MARCIA BARBOSA DA SILVA REQUERIDO.:RAIM FERRAS DE MORAES . "R.H. imiME-SE A PARTE AUTORA.

ATRAVÉSDESÜAPROCURADORAPARAMANIFESTAR-SESOBREA CERTIDÃO SUPRA E O INTERESSE DA PKOMOVENTE EM DARCONTINUIDADE NO ANDAMENTO DO PROCESSO. OFICIE-SEAO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO SOBRE A CARTAPRECATÓRIA, ENCAMINHANDO-SE CÓPIAS DE FLS. 25 E 29.EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORTALEZA, 23 DE.SETEMBRODE 2005.." ■ INT. DR(S). FRANCISCO CLÁUDIO ARAÚJO RIBEIRO

2) 2005.0003.1285-3/0 • GUARDA REQUERIDO.; HANIELANTONIO VASCONCELOS PRIMO REQUERENTE.: MARIAMARLUCE PRIMO . "R.H.INTIMEM-SE OS PROMOVENTES,ATRAVÉS DE SEV PROCURADOR PARA, NO PRAZO DE 15 DIASAPRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ART.407 DO CFC. FORTALEZA. 3 DE MARÇO DE 2006.." - INT. DR(S).FRANCISCO CEStDIO GOMES .

3) 2005.0008.1018-7/0 - GUARDA REQUERENTE.: FRANCISCOCESIDIO GOMES REQUERENTE.: HELIA MELO GOMES . "R.H.INTIMEM-SE OS PROMOVENTES, ATRAVÉS DE SEUPROCURADOR PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS APRESENTAR ROLDE TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ART. 407 DO CPC.FORTALEZA, 3 DE MARÇO DE 2006.." - INT. DR(S). FRANCISCOCESIDIO GOMES .

4) 200S.0008.1700-9/0 • GUARDA REQUERENTE.: ELIZENOBIADA SILVA BATISTA MENOR.: YASMIN VITORIA MARTINS

BATISTA. "PELA MM. JUÍZA, FOI REDESIGNADAAAUDIÉNCIAPARA O DIA 26.4.2006, ÀS I4H20MIN. EXPEDIENTESNECESSÁRIOS. FORTALEZA, I DE MARÇO DE 2006.." - INT.DR(S). RAIMUNDO ROCHA DE SOUSA JÚNIOR .

5) 2005.0012.2339-0/0 - GUARDA REQUERENTE.: JOSÉNOGUEIRA E VASCONCELOS REQUERENTE.: MARIA DE FATlMAPERDIGÃO VASCONCELOS MENOR.: MARIANA PERDIGÃO DELIMA REQUERENTE.: PAULO ROBERTO CORREIA DE LIMA ."R.H. REAUZADO O ESTUDO SOCIAL, DESIGNO A AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17.5.2006, ÃSI3H30MIN. INTIMEM-SE O ADVOGADO DO PROMOVENTE E AREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA AUDIÊNCIADESIGNADA. FORTALEZA, 3 DE FEVEREIRO DE 2006.." - INT.

DR(S). DANIEL RODRIGUES DE AMOREIRA .

6) 2005.0024.5390-0/0 - PRECATORU REQUERIDO.; FRANCISCOELDO COLEHO BASTOS REQUERENTE.: MARY ROSE OLIVEIRADOS SANTOS. "R.H. SOMENTE COMJUNTADADEPROCURAÇÃOCOM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO, DÊ-SE VISTA NASECRETARIA, OBSERVANDO QUEA PARTENÃO PODERÁ FAZERCARGAPORSETRATARDECARTAPRECATÓRIA. EXPEDIENTESNECESSÁRIOS. FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2006.," ■ INT.DR(S). ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE , NEWDJA BARBOSASANTANA , LÚCIA DE FATIMA REIS DE FREITAS . FRANCISCOHÉLIO MOREIRA DA SILVA .

7) 2006.0000.3906-3/0 - GUARDA REQUERENTE.: FRANCISCAANDRÉA SENA LIMA MENOR.: FRANCISCA HELIANDRAMOREIRA RODRIGUES MENOR.: FRANCISCO HELIANDRESONMOREIRA RODRIGUES . "VISTO, ETC. PARTE FINAL DADECISÃO... ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, NOS TERMOSREQUERIDOS EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALVARÁ.EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE. FORTALEZA, 4 DE JANEIRODE 2006.." - INT. DR(S). FRANCISCO SOARES DE S0U2LA , JOSEPINHEIRO CAVALCANTE .

8) 2006.0001.6971-4/0 - PRECATÓRIA REQUERENTE.:FERNANDO DE SOUSA ROCHA REQUERIDO.: MARIA MARTAROCHA DE SOUSA . "R.H.R.A. ASSIM, DETERMINO AUDIÊNCIANA FORMA DEPRECADA PARA O DIA 27.6.2006, ÀS I3H20MIN.INTIMEM-SE OS PROCURADORES DAS PARTES ATRAVÉS DEDJ. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORTALEZA, 7 DE MARÇODE 2006.." - INT. DR{S). JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO .LUIZ HENRIQUE DE AGUIAR COSTA . MARIA CRISTINA DEAGUIAR COSTA.

9) 2006.0003.1635-0/0 - PRECATÓRIA REQUERIDO.: ESPEDITORIBEIRO SOBRINHO REQUERENTE.: FRANCISCA FRANCILENEDE ALCANTARA RIBEIRO . "R.H.R.A. ASSIM, DESIGNO AAUDIÊNCIA NA FORMA DEPRECADA PARA O DIA 20.6.2006, ÀSI3H20MIN. INTIMEM-SE OS PROCURADORES DAS PARTESATRAVÉS DE DJ. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORTALEZA,21 DE FEVEREIRO DE 2006.." - INT. DR(S). ANTONIO EUVALDODE LIMA . ESPEDITO RIBEIRO SOBRINHO .

10) 2006.0Ü03.7SS3-S/0 - GUARDA REQUERIDO.: JOSE VIDALDE MELO MENOR.: MARCIA GABRIELA DANTAS VIDAL.MÁRCIO LUCAS DANTAS VIDAL E MARCELO EDUARDO

DANTAS VIDAL REQUERENTE.: MARCIA WEDJA LIMA DANTAS. "R.H.R.A. DEFIRO A GRATUIDADE. PARTE FINAL DA

DECISÃO... DESIGNO AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/060006, ÀS 13H20MIN. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE BRASILlA/DF,DEPRECANDO A REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL E AINTIMAÇÃO DO PROMOVIDO PARA COMPARECER À CESSÃOCONCILIATÓRIA. OFICIE-SEAOSETORSOCIALPARAOESTUDODO CASO, INFORMANDO A DATA DAAUDIÊNCIA. INTIMEM-SEDA PRESENTE DECISÃO. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2006.." - INT. DR(S).NORBERTO RIBEIRO DE F. FILHO .

16* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: MARIA ALBENl DE FREITAS

VASCONCELOS ESTE

DlRETORfA) DE SECRETARIA: CLOTILDE MARIA OLIVEIRASANTOS

E.\PEDIENTE N" 045/2006 EM: DEZENOVE (19) DE ABRIL DE

2006

OAB

CE/9686

CE/9686

SEQ.I

1

OAB

CE/9121

CE/9121

SEQ.I

1

1) 200S.0006.0615-6/0 - GUARDA REQUERIDO.: JULIANA DACOSTA BARBALHO REQUERENTE.: MÁRCIO LENIM MARCALFREIRE REQUERIDO.; JULIANA DA COSTA BARBALHOREQUERENTE.: MÁRCIO LENIM MARCAL FREIRE . "R.H. PARTEFINAL DA DECISÃO... ISTO POSTO, TENDO EM VISTA ASQUESTÕES MANIFESTADAS PELO AUTOR, O PARECERMINISTERIAL E A DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS,NO ESTRITO INTERESSE DO GAROTO REVOGO A VISITAOUTRORA OUTORGADA A GENUORA E CONCEDO A GUARDAPROVISÓRIA, COM VALIDADE SEIS (06) MESES, DE DAVIMARÇALBARBALHO FREIREÀ REQUERIDAJUUANADA COSTABARBALHO. UVREM-SE OS TERMOS DE GUARDA PROVISÓRIAERESP0NSABIUDADE.RE5SALTE-SE QUEA .MEDIDA NÃO TEMCARÁTER DEFINITIVO E PODE SER REVISTA A QUALQUERTEMPO.IMPULSIONANDO O FEITO, OFICIE-SE AO JUÍZODEPRECADO ÀS FLS. 181, 184/187, SOLICITANDO ADEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIASINDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. EXPEÇA-SECARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE GOIÀNIA/GO, DEPRECANDOA REAUZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL COM VISITAÇÃO NA CASADO AUTOR, CONFORME DESPACHO DE FLS. 96, DEPRECANDOAINDA, NO MESMO INSTRUMENTO, A OITIVA DAS7'£Sr£Wt//VHAS ALI RESIDENTES E ARROLADAS ÀS FLS. 177/

I78.EXPEÇA-SECARTAPRECATÓRIAÀCOMARCADETERESINA/PI, PARA A OUVIDA DA TESTEMUNHA MÁRCIA STAFY MEGDA(FLS. 178), INTIMANDO OS PROCURADORES PARARECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO E DECUMPRIMENTO DA CARTAS PRECATÓRIAS, NOS JUÍZOSENCARREGADOS DOS ATOS. INTIMEM-SE.EXPEDIENTES

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 07S FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 200g - CADERNO t

NECESSÁRIOS. FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2006. • INT.DR(S). OERARDO MÁRCIO MAIA MALVEIRA . PAULO ROBEíCTOMOURAO DOURADO . GERARDO MÁRCIO MAIA MALVEIRA .PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO .

11.3 - VARAS DE SUCESSÕES

r VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZCA) TITULAR; CLEIDE ALVES DE AGUIAR

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: MARU RENEIDE FERNANDESVIEIRA


OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/4158 I CE/5235 1

CE/12689 2 CE/7292 2

CE/14649 2 CE/7415 3

CE/10243 4 CE/13714 5

CE/10395 6 CE/12486 7

CE/15649 8 CE/13191 8

CE/14080 9 CE/9732 10

CE/3258 1 1 CE/17615 12

CE/11687 13

1) 2000.0085.2034-9/0 • N" ANTIGO: 19950216844S -INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.: ABERNAUDPINHEIRO FILHO (FALECIDO) INVENTARIANTE PARTE ATIVA.:MARIA DORALICE SAMPAIO RODRIGUES PINHEIRO .••AGUARDE-SE, POR 30 DIAS, A MANIFESTAÇÃO DA PARTEINTERESSADA. INT. FORTALEZA, 1910412006. CLEIDE ALVESDE AGUIAR, juíza DE DIREITO.." • INT. DR(S). JOÃO BATISTAPEREIRA. MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO

2) 2000.0I2S.0356-9/0 ■ N" ANTIGO: 200302020110 - ALVARAREQUERENTE.: DAMILA FERREIRA VIEIRA REQUERENTE.;DANILO FERREIRA VIEIRA REQUERENTE.: KATIA FERREIRAVIEIRA . ••AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO. INT.FORTALEZA, 19/04/2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DEDIREITO.." ■ INT. DR(S). AGRILBERTO DA SILVA COUTINHOJÚNIOR , FRANCISCO IVO DA SILVEIRA NETO , WLADIMYRRODRIGUES DOS SANTOS .

3) 2005.0011.8258-9/0 - ALVARA ESPÓLIO.; DAVID RODRIGUESDE PAULA REQUERENTE.: MARIA NUBIA DE PAULA . ''VISTOSETC. MARIA NUBIA DE PAULA. DEVIDAMENTE QUAUFICADANO PROCESSO EM EPÍGRAFE, VEM, POR INTERMÉDIO DE SEUPROCURADOR, REQUERER A CONCESSÃO DE ALVARA PARARECEBER, JUNTO A DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURADO ESTADO DO CEARA, TODA E QUALQUER IMPORTÂNCIAREFERENTE AOS PERCENTUAIS DE 28,86% E 3,17%,EXISTENTES EM NOME DA "DE CUJUS" MARIA AMÉLIARODRIGUES, MATRICULA BENEFICIÁRIO NUMERO 01388606.A REQUERENTE DEMONSTROU O ALEGADO ATRAVÉS DADOCUMENTAÇÃO QUE INSTRUI OS AUTOS, RAZAOPELA QUALMERECE ACOLHIMENTO DO PEDIDO... LAVRE-SE TERMO DEDEPOSITÁRIO FIEL E, APOS ASSINADO, EXPECA-SE ALVARA,FAZENDO-O NOS TERMOS DO ART. I.I03 DO CPC, BEM COMONAS DISPOSIÇÕES DA LEI 6.8S8/80, CiC DECRETO 85.845/81 ESUMUI^ 161 DO STJ. SEM CUSTAS, ANTE O BENEPLÁCITO DAJUSTIÇA GRATUITA ORA DEFERIDA.P.R.I. FORTALEZA, 18 DEABRILDE2006.CLEIDE,iLVESDEAGUIAR.JUIZADEDIREITO.."- INT. DR(S). JOÃO CARDOSO DE BRITO .

4) ■»00S 0012.7710-5/0 • ALVARA ESPÓUO.: DAGOBERTO CARMOCOSTA REQUERENTE.: TERESA CISNE COSTA . "TERESA CISNECOSTA, DEVIDAMENTE QUAUFICADA NO PROCESSO EMEPÍGRAFE, VEM, POR INTERMÉDIO DE SEU PROCURADOR,REQUERER A CONCESSÃO DE ALVARA PARA RECEBER, JUNTOA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TODA E QUALQUERIMPORTÂNCIA REFERENTE AO PIS E FGTS ORIUNDO DOSPLANOS ECONOMICOS, EXISTENTE EMNOME DO "DE CUJUS"DAGOBERTO CARMO COSTA. A REQUERENTE DEMONSTROUO ALEGADO ATRAVÉS DA DOCUMENTAÇÃO QUE INSTRUI OSAUTOS, RAZAO PELA QUAL MERECE ACOLHIMENTO DO

PEDIDO...ASSIM SENDO, HEI POR BEM DEFERIR O PEDIDODE ALVARA NA FORMA SOLICITADA... LAVRE-SE TERMO DEDEPOSITÁRIO FIEL E, APOS ASSINADO, EXPECA-SE ALVARA,FAZENDO-O NOS TERMOS DO ART. 1.103 DO CPC. BEM COMONAS DISPOSIÇÕES DA LEI 6.858/80, OC DECRETO 8S.84S/8I ESUMULA 161 DO STJ. INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇAGRATUITA, FACE O ELEVADO VALOR ECONOMlCO, OBJETO DAPRESENTE ACAO.r.R.I. FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2006.CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DE DIREITO.." ■ INT. DR(S).RUBENS PEREIRA LOPES .

5) 2005.0013.8521-8/0 - ALVARA REQUERENTE.: EDIZIO LEITEFILHO . "CLS. R.H. AGUARDE-SE, POR 30(TRINTA) DIAS, AMANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. DECORRIDO OREFERIDO PRAZO, NAO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO. INT. FORTALEZA, 19 DE ABRILDE 2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DE DIREITO.." ■INT. DR(S). DANIEL HOLANDA LEITE .

6) 200S.00I8.S071-9/0 • INVENTARIO REQUERENTE.: SABRINECUNHA ARAGÃO ESPÓLIO.: TEREZA CRISTINA CUNHA ARAGÁO

"AGUARDE-SE, POR 30 DIAS, A .MANlFESTACAO DA PARTEINTERESSADA. INT. FORTALEZA, 19/04/2006. CLEIDE ALVESDE AGUIAR, juíza DE DIREITO.." - INT. DR(S). ZACARIASANTONlO OLIVEIRA PINTO .

7) 2005.0023.6357-9/0 - ALVARA ESPÓLIO.: FRANCISCOPINHEIRO SILVA REPR. LEGAL.: MARIA ELIZABETE FONSECASILVA REQUERENTE.: TAYANE FONSECA PINHEIROREQUERENTE.: TICYANA FONSECA PINHEIRO REQUERENTE.:TALYTA FONSECA PINHEIRO . "AGUARDE-SE, POR 30 DIAS, AMANlFESTACAO DA PARTE INTERESSADA. INT. FORTALEZA,I9/04n006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DE DIREITO.." ■INT. DR(S). SILVIA PATRÍCIA BARROS DE SOUZA .

8) 2005.0023.6777-9/0 - ALVARA REQUERENTE.: LUIZA BETECARNEIRO DA SILVA ESPÓLIO.: VALDEVINO ALVES DA SILVA ."AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO. INT. FORTALEZA,19/04/2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DE DIREITO.." -INT. DR(S). DENIS JUCA MAGALHAES . IVALONY MACIELMANGUEIRA .

9) 200S.002SJ630-9/0 - ALVARA REQUERENTE.: FRANCILENECARLOS GOMES REQUERENTE.; JOSE ADOMICIO GOMESESPÓLIO.; ROSE MEIRE CARLOS GOMES . "VISTOS ETC., JOSEADOMICIO GOMES E FRANCILENE CARLOS GOMES,DEVIDAMENTE QUAUFICADOS NO PROCESSO EM EPÍGRAFE,VEM, POR I/4TERMEDI0 DE SEU PROCURADOR, REQUERER ACONCESSÃO DE ALVARA AUTORIZANDO OS REQUERENTES ATRANSFERIR PARA TERCEIROS O VEICULO AUTOMÓVEL VW/GOL I, PLACAS KGS 6148, ANO FAO/MOD1996, COR VERMELHA,QUE SE ENCONTRA EM NOME DA "DE CUJUS" ROSE MEIRECARLOS GOMES. OS REQUERENTES DEMONSTRARAM OALEGADO ATRAVÉS DA DOCUMENTAÇÃO QUE INSTRUI OSAUTOS, RAZAO PELA QUAL MERECE ACOLHIMENTO DOPEDIDO... LAVRE-SE TERMO DE DEPOSITÁRIO FIEL E, APOSASSINADO, EXPECA-SE ALVARA, FAZENDO-O NOS TERMOS DOART. 1.103 DO CPC, BEM COMO NAS DISPOSIÇÕES DA LEI 6.858/80, C/C DECRETO 85.845/81 E SUMULA 161 DO STJ. SEM CUSTAS,ANTE O BENEPLÁCITO DA JUSTIÇA GRATUITA ORADEFERIDA.P.R.I. FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2006. CLEIDEALVES DEAGUIAR. JUÍZA DE DIREITO.." ■ INT. DR(S). ALBERTOBELCHIOR MORENO MAIA .

10) 2005.0027.0968-8/0 • ALVARA REQUERENTE.: AMARILESMACIEL RIBEIRO ESPÓLIO.: DINARTE VIEIRA RIBEIRO JÚLIO ."CLS. R.H. AGUARDE-SE, POR 30{TRINTA) DIAS, AMANlFESTACAO DA PARTE INTERESSADA. DECORRIDO OREFERIDO PRAZO, NAO HAVENDO MANlFESTACAO, AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO. INT. FORTALEZA, 19 DE ABRILDE 2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUIZ.K DE DIREITO.." •INT. DR(S). ENIO BARATA BRAVOS .

11) 2005.0028.5044-5/0 - ALVARA REQUERIDO.: FERNANDO DESOUSA NOGUEIRA REQUERENTE.: LETICIA VITORIA DEOLIVEIRA NOGUEIRA REPR. LEGAL.: FRANCY MERY PEREIRADE OLIVEIRA . "CLS. R.H. FAZ-SE NECESSÁRIO DOCUMENTO


DA SEGURADORA, INFORMANDO O VALOR REFERENTE AOSEGURO DPVAT, EXISTENTE EM NOME DO "DE CUJUS",SENDOASSIMCUMPRA-SEOITEMUDOPARECERMINSTERIAL

DE FLS. 23. DEVE AtNDA ̂ REQUERENTE JUNTAR AOS AUTOSDOCUMENTO QUE COMPROVE A TITULARIDADE DA MOTO,OBJETO DO PRESENTE PEDIDO. INT FORTALEZA, 18 DEABRILDE 2006. CLEÍDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DE DIREITO.." -

INT. DR(S). niANClSCO SOARES DE SOUZA,

12) 2006.0004.2244-4/0 • ALVARA ESPÓLIO,; AGUIMAR ALBERTOPESSOA REQUERENTE.; ELUINA COELHO PESSOA . "INTIME-SE O NOBRE causídico PARA SUBSCREVER O PETITORIO DEFLS. 30/33. APÓS, A PROCURADORIA FISCAL. EXP. NEC.FORTALEZA, 18/04/2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DEDIREITO.." • INT. DR(S). TATIANA CORDEIRO DAVJLA ,

13) 2006.0005.1S26-4/0 • INVENTARIO REQUERENTE.: CREUZAELITA DANTAS LOPES ESPÓLIO.; JOSE LOPES . "R.H. CUMPRA-SE O PARECER FISCAL RETRO. EXP. NEC. FORTALEZA. 18 DEABRILDE2006.CLEIDEALVESOBAGUIAR. JUIZADE DIREITO.."

■ INT, DR(S). ELIZABETE SANTOS DE ASSUNCAO .

1° VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: CLEIDE ALVES DE AGUIAR

DIRETORIA) DE SECRETARIA: MARIA RENEIDE FERNANDESVIEIRA

EXPEDIENTE N' 67/2006 EM: VINTE (20) DE ABRIL DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/6306 1 CE/6306 i

CE/3327 1 CE/2790

CE/13544 2 CE/11759 3

CE/2275 3 CE/5807 4

1) 2000.0077.9911-9/0 - N° ANTIGO: S3021S9104 - TOMBO: 2571- INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.; HENRIQUE

MOTA FILHO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: ROSINHA DER

HOVANNESIAN MOTA . "R.H. COMPULSANDO OS AUTOS

OBSERVA-SE QUE ATE A DATA NAO FOI JUNTO O EXTRATOATUAUZADO DASACOES REFERIDAS NA ESCRITURAPUBLICA

DE FLS. 129. APOS, A CONCLUSÃO. FORTALEZA. 19/04/2006.CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DE DIREITO.." - INT. DR(S).

JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO . JOSE DE DEUS

PEREIRA MARTINS FILHO . MADALENA MARLEIDE GARCEZ

DE F. CORREIA .

2) 2000.0101.0496-9/0 - N" ANTIGO: 1998024I6S41 -INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.: MANOEL

JESUS DE NAZARETH INVENTARIANTE PARTE ATIVA.:

TEREZINHA SARAIVA DE NAZARETH . "R.H. AGUARDE-SE POR

30(TRINTA) DIAS A MANIFESTAÇÃO DA REQUERENTE. NAOHAVENDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO DURANTE ESTEPRAZO, AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO. EXP. NEC.FORTALEZA. 18/04/2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR, JUIZADEDIREITO.." ■ INT. DR(S). JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS .

WILTON IZAIAS DE JESUS .

3) 2000.0126.5903-8/0 • N" ANTIGO: 200302168303 -INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: ALFEU

FURTADO CALDAS FALEaDO(A)-: IDALINA FURTADO CALDASFALECIDO(A)-; ALFREDO ARAÚJO CALDAS . "R.H. RETIFIQUE-SE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EXCLUINDO OS HERDEIROS

CONSTANTES DA CESSÃO DE FLS. 78. APOS. TOME-SEA TERMO. CITEM-SE OS HERDEIROS; AMADEU FURTADO CALDAS,

ANTONIO FURTADO CAÍDAS E ALFEU FURTADO CALDAS,CONFORME ART.999 DO CPC. OFICIEM-SE AS REPARTIÇÕES

FISCAIS DE PRAXE. APOS, A PROCURADORIA FISCAL DOESTADO, COM VISTAS. EXP. NEC. FORTALEZA, 18/04/2006.CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DE DIREITO." ■ INT. DR(S).CARLOS ALBERTO VIEIRA CRUZ , DANUSIO FERRER .

4) 2005.0019.0027-9/0 - INVENTARIO ESPÓLIO.; ANTONIOTRINDADE REQUERENTE.; CARLOS ALBERTO TRINDADEREQUERENTE.; JOANA MARIA TRINDADE REQUERENTE.;MARIA DAS DORES TRINDADE REQUERENTE.; RAIMUNDOTRINDADE . "R.H. INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 27 TENDO EM

VISTA O QUE DISPÕEM OSART. 988 E 990.1, DO CPC. INTIME-

SE, PESSOALMENTE, A INVENTARIANTE PARA CUMPRIR ODESPACHO DE FLS. 25. EXP. NEC. FORTALEZA, 18/04/2006.CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DE DIREITO.." - INT. DR(S).

MONICA RODRIGUES DE LIMA .

2' VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZAJÜIZ(A) TITULAR: LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITEDIRETOR{A) DESECRETARIA: ALTAIR DE MENEZES

CAETANO



CE/15496 3 CE/16231 4

CE/10079 5 CE/1336! 6

CE/1832 7 CE/14080 8

CE/14628 9 CE/1C04 10

CE/15917 10 CE/6216 11

1) 2000.0102.8767-2/0 •• N° ANTIGO: 199902163068 -

ARROLAMENTO REQUERENTE.: GRACIANA DIAS VIANAREQUERIDO.: MARIA EDITE VIANA . "R.H. INTIME-SE PARAREGULARIZAR O QUE DE DIREITO PARA ULTIMAR O FEITO.EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORTALEZA,0I/ll/200S.." - INT.DR(S). ANTONIO ALZENOR DUARTE .

2) 2000.0104.1373-2/0 • N" ANTIGO: 199902289487 -ARROLAMENTO ESPÓLIO.: ALMERINDA AMÉLIA LIMAREQUERENTE.: MARLENE MACHADO BRAGA . "R.H. INTIME-SE A ARROLANTE PARA APRESENTAR A CERTIDÃO DECASAMENTO DA INVENTARIADA EA CERTIDÃO DO IMÓVELOBJETO DA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS(FL.6I/62).EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA.14/03/2006.." - INT.DR(S). JOSE AFRANIO PLUTARCO NOGUEIRA .

3) 2000.0120.8687-9/0 - N» ANTIGO: 200202213340 -ARROLAMENTO FALECIDO(A).; ESPOLIO DE JOSE ADERSONBEZERRA CARIOCA REQUERENTE.; MARIA DE LOURDESMACIEL ALMEIDA LIMA REQUERENTE.: HELESANDRO LIMAROCHA . "INTIMAR INVENTARIANTE PARA DAR

PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. SOB PENA DEARQUIVAMENTO. FORTALEZA,13/02/2006.." - INT. DR(S).ANTONIO NILSON CAVALCANTE LIMA .

4) 2000.0127.8266-2/0 - N" ANTIGO: 200402712480 -INVENTARIO FALECIDO(A).; AFONSO MARQUES DO VALEINVENTARIANTE PARTE ATIVA.; YARA VEIGA DO VALE

INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: RAIMUNDO NONATO DO

VALE NETO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.; CLELIA MARIA

VEIGA DO VALE INVENTARIANTE PARTE ATIVA.; KARINA

VEIGA DO VALE . "INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA DAR

PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE lO(DEZ) DIAS. SOB PENADE ARQUIVAMENTO. FORTALEZA,08/02/2006.." - INT. DR(S).KARLA LIMAASFOR.

5) 2000.0133.0690-2/0 - N" ANTIGO: 2003Q2728090 - ALVARAFALECIDO{A).: FRANCISCA LUZIA SOUZA REQUERENTE.:VALDEMIR PEREIRA DE SOUSA . "R.H. INTIME-SE O AUTOR

PARA COMPROVAR A QUALIDADE DE ÚNICO HERDEIRO.EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA,02/02/2006.." ■ INT.DR(S). ANTONIA SILDA BARBOSA HONORIO .

6) 200S.0002J762-2/0 • ALVARA ESPÓLIO.: AMARILIO MENDESREQUERENTE.; MARIA JURACI GONÇALVES MENDES . "VISTOS,

ETC. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTAA PRESENTE AÇÃO SEMAPRECIAÇÃO DO .MÉRITO, A .MÍNGUA DOS PRESSUPOSTOSVÁLIDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO, COMSUPEDÃNEO NO ART. 267, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILCONCEDO À AUTORA A FACULDADE DE PROCEDER ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM APRESENTE AÇÃP, EXCETO O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.DÊ-SE BAIXANA DISTRIBUIÇÃO EARQUIVEM-SE. SEMCUSTAS.P.R.I. FORTALEZA,06/02/2006.." - INT. DR(S). MARCO AURÉLIO

LOPES DE SOUZA .

7) 200S.0007.08S5-2/0 - INVENTARIO ESPÓLIO.: ESPOLIO DEANTONIO LOIOLA GONÇALVES REQUERENTE.; HELENA


KELLER DE LIMA SOUZA REQUERENTE.: MARClA ELIZABERTELLI DE LIMA GONÇALVES REQUERENTE.: WAGNERANTONIO DE LIMA GONÇALVES REQUERENTE.; MÁRCIOEDWARD DE LIMA GONÇALVES . "R.H. ÀINVENTARIANTE. EXP.FORTALEZA,27I1O/0S.." • INT. DR(S). ANATALIA MASSILONPONTES,

8) 200S.00I1.1999-2/0 • INVENTARIO C/C RITOARROLAMENTO REQUERENTE.: FRANCISCA VALERIAMENEZES DE SOUSA ESPÓLIO.: HOMERO DO SANTO AMAROVIRGOLINO DE MENEZES REQUERENTE.: NELIDANASCIMENTO DE MENEZES REQUERENTE.; NATALIENASCIMENTO DE MENEZES REQUERENTE: MARIO VALENTIMNASCIMENTO DE MENEZES REQUERENTE.: MARIA IRACINASCIMENTO DE MENEZES REQUERENTE.: HOMEROVERGOLINO DE MENEZES FILHO . "R.HOJE. SOBRE A PETIÇÃODE FLS.SI, OUÇA-SE O ARROLANTE, XO PRAZO LEGAL.EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORTALEZA,19/02/2006.." • INT.DRtS). ALBERTO BELCHIOR MORENO MAIA .

9) 2005.0018.1154-3/0 - CUMPRIMENTO DE TESTAMENTOESPÓLIO.; OSMAR BALTAZAR DE QUEIROZ REQUERENTE.:TEREZINHA CAMINHA DE QUEIROZ . "DIANTE DO EXPOSTOE. ACIIANDO SE O TESTAMENTO COM AS DEVIDASFORMALIDADES EXIGIDAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUALCIVIL, ART.I.12S E SEGUINTES, DETERMINO O REGISTRO,ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO, UMA VEZ QUE O TORNESUSPEITO DE NUUDADE OU FALSIDADE LAVRE-SE O TERMODEVIDO, INTIMANDO-SE A SRA. TEREZINHA CAMINHA DEQUEIROZ PARA ASSINAR O TERMO DO TESTAMENTO. CUMPRA-SE A SRA. DIRETORA O DISPOSTO NOART. 1.126, PARÃGRAFOCNICO, C/C O ART. 1.127 E PARÁGRAFO ÚNICO. AMBOS DOCPC. SEM CUSTAS, EM FACE DA GRATUIDADE PROCESSUALJÁDEFERIDA(FL13). P.R.I. FORTALEZA,13/03/2006.." - INT. DR(S).ANA AMÉLIA PINTO DE VASCONCELOS .

10) 2005.0027.9304-2/0 - ALVARA REQUERENTE.: ANA JEANECAVALCANTE MATOS ARAÚJO REQUERENTE.: JOSE JACKSONCAVALCANTE MATOS REQUERENTE.; JOSE JADERCAVALCANTE MATOS . "INTIMAR O REQUERENTE PARACUMPRIR O PARECER DA PROCURADORIA FISCAL.FORTALEZA,I5/03/2006.." - INT. DR(S). FRANCISCO EDSONURANO DE CARVALHO , RITA DE CASSIA SOUZA HENRIQUES .

11) 2006.0002.3033-2/0 - ALVARA ESPÓLIO.: JOÃO FERREIRADE SOUSA REQUERENTE.: MARIA SANTOS DE SOUSA . "RH. I-DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL ORAREQUERID0;2-INT1ME-SEA REQUERENTE PARAAPRESENTARDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEMAIS BENS EHERDEIROS ASSINADA POR DUAS PESSOAS IDÔNEAS E COMFIRMA RECONHECIDA, BEM COMO AUTENTICARDOCUMENTOS AS FLS. 8A/13.;3-VISTA DOS PRESENTES AUTOSAO MINISTÉRIO PÚBLICO E À PROCURADORIA FISCAL.EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORTALEZA.16/02/2006.." ■ INT.DR{S). ELIENE OLIVEIRA DE BRITO .

3' VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: MARIA GLADVS LIMA VIEIRA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: ANTONU MELCA DE LIMAEXPEDIENTE N" 66l2m EM: DEZENOVE (19) DE ABRIL DE

2006

OAB

CE/16042

CE/7761

CE/9785

SEQ.1

3

4

OAB

CE/4850

CE/U034

CE/10968

SEQ.2

4

5

1) 2000.0093.4560-5/0 ■ N° ANTIGO: 200402645367 -INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.: FRANCISCOFRANCINE BRAGA INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: FRANCISCOFRANCINE BRAGA FILHO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.:MARIA DO SOCORRO BRAGA INVENTARIANTE PARTE ATIVA.:ROCHELLE MACEDO BRAGA . "R.H., CONSIDERANDO ARENÚNCIA EM PROL DA INVENTARIANTE. JUNTEM-SE ASNEGATIVAS FISCAIS E AS QUITAÇÕES DOS IMPOSTOS PARABREVE ULTIMAÇÃO DO FEITO.INTIME-SE.." - INT. DR(S).JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO .

2) 2005.0009.1967-7/0 - CUMPRIMENTO DE TESTAMENTOREQUERENTE.: MARIA AURIMAR DE ANDRADE SILVAESPÓLIO.: RAIMUNDA PINHEIRO DA SILVA . "INTIME-SE APARTE PARA ATENDER AO PARECER .MINISTERIAL.." - INT.DR(S). SÉRGIO DE CARVALHO .

3) 2005.0013.1326-8/0 - INVENTARIO C/C RITOARROLAMENTO REQUERENTE.: DARCY MARIA RODRIGUESGUERRA . "INTIME-SE A PARTE PARA ATENDER AO PARECERFISCAL." - INT. DR(S). CÂNDIDO AUGUSTO DE CASTRO PONTE

4) 2005.0018.9630-1/0 - CUMPRIMENTO DE TESTAMENTOREQUERENTE.: PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DA BOAVIAGEM ESPÓLIO.: SILVINO RABELO . "R.H., DIGAM OSREQUERENTES . INTIMEM-SE.." - INT. DR(S). ANA EUGENIANAPOLI RODRIGUES . LUCIVALDO MAIA ROCHA .

5) 200S.0023.S821-0/0 - INVENTARIO ESPÓLIO.: FRANCISCOFERREIRA DOS SANTOS REQUERENTE.: MARIA DO SOCORROBERNARDINO DOS SANTOS . "R.H., DEFIRO O PAGAMENTO DACUSTAS PROCESSUAIS PARA A OCASIÃO DO ITCD.NOMEIOINVENTARIANTE A SRA. MARIA DO SOCORRO BERNARDINODOS SANTOS, QUE PRESTARÁ COMPROMISSO EM CINCO (OS)DIAS E DECLARAÇÕES EM CONSONÂNCIA COM O ART.993-CPCE ART.22S DA LEI DE RESGISTROS PÚBLICOS, A SEREMAPRESENTADAS NOS VINTE (20) DIAS SUBSEQÜENTES^' ■ INT.DR{S). SILVANES PIRES DE SOUSA.

3* VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: MARIA GLADYS LIMA VIEIRA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: ANTONIA MELCA DE LIMAEXPEDIENTE N° 67/2006 EM: DEZENOVE (19) DE ABRIL DE

2006

OAB

CE/14342

CE/10741

CE/10064

SEQ.11

OAB

CE/3796

CE/5301

SEQ.I•>

1) 2000.0094.1323-6/0 • N» ANTIGO: 199702127378 -INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.; DALILASANTIAGO LEAL HERDEIRO.: EMANUELLE SILVEIRA LEALREP. PI FRANCISCA RISALBA GOMES DASILVA INVENTARIANTEPARTE PASSIVA.; ESPOLIO DE MANOEL FARIAS LEAL . "R.H.,DA AVALIAÇÃO RETRO, DE FLS. 229 E SEGUINTES, DIGAM OSINTERESSADOS.." - INT. DR(S). ANA MARCIA SILVA COSTA .GER/\RDO COELHO FILHO .

2) 2000.0110.6440-5/0 • N° ANTIGO: 20000240409S -INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: CATHARINAFERNANDES TEIXEIRA ALVES INVENTARIANTE PARTEPASSIVA.; DÍNORAH FERNANDES TEIXEIRA HERDEIRO.: EDSONFERNANDES TEIXEIRA INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.;PEDRO DOS SANTOS TEIXEIRA INVENTARIANTE PARTEPASSIVA.: RAIMUNDA AURÍLA FREIRE MAIA . "R.H., INTIME-SE AO ATENDIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 147 -AUTOS.." •INT. DRIS). EDSON FERNANDES TEIXEIRA . JOSE AFROLOURENCO FERNANDES . RENATA ANDRADE PINHEIRO .

11.4 • VARAS DA FAZENDA PUBLICA

I* VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEFORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: WASHINGTON LUIS BEZERRA DEARAÚJO

DIRETORIA) DE SECRETARIA: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRAPEREIRA


OAB

CE/16316

CE/3

CE/6466

SEQ.1

1

1

OAB

CE/3

CE/3564

CE/8415

SEQ.l

1

2

I DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 07S FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1CE/3 2 CE/3796 2

CE/6883 2 CE/11003 3

CE/3618 3 CE/3618 3

CE/11003 3 CE/3618 4

CE/3618 4 CE/6610 4

CE/6610 4 CE/6610 5

CE/5127 5 CE/5127 5

CE/6610 5 CE/6669 6

CE/6610 6 CE/6669 6

CE/6610 6 CE/7386 7

CE/15382 7

1) 2000.0106.S327-0/0 • N° ANTIGO: 199902529569 •ORDINÁRIA REQUERENTE.; ANTONIA SOARES DA SILVAREQUERIDO.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARA - IPEC . "O MM JUIZ FACE AO EXPOSTO, COMFUSDAMENTO NO ART. 90. DA LEI COMPLEMENTAR N0.12.

ART. 10. DA LEI COMPLEMENTAR NO. 24 EART. 40, PARAGRAFOPARAGRAFO 30. E 70. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DA REQUERENTE, CONDENANDO AOIPEC AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA RETROATIVA A 30 DESETEMBRO DE 1997, RELATIVA À PENSÃO INTEGRAL, ATÉJANEIRO DE 2000, QUANDO A AUTORA COMEÇOU A PERCEBERSEUS PROVENTOS EM VALOR INTEGRAL, DEVENDO SER ESSESVALORES DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CORRIGIDOS,

SUJEITOS À APURAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA.CONDENOU 0UTR0SSIM,0 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO DO CEARÃAO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAISE DE.MAIS EMOLUMENTOS A QUE DEU CAUSA, BEM COMOAOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRANDO ESTES NOVALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDODA CAUSA. FORTALEZA. 14 DE MARÇO DE 2006. WASHINGTONLUÍS BEZERRA DE ARAÚJO, JUIZ DE DIREITO DA IA. VARA DAFAZENDA PÚBLICA.." • INT. DR(S). LIA ALMINO GONDIM ,PROCURADOR PROCURADOR DO ESTADO. PROCURADOR

PROCURADOR DO IPEC, RITA DE CASSIA BATISTA RIBEIRO .TANTA MARIA CARNEIRO SILVA FONTENELE .

2) 2000.0117^191-7/0 - N" ANTIGO: 200102506116 • ORDINÁRIAREQUERIDO.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARA - IPEC REQUERENTE.: PRISCILA CARVALHO SILVABEZERRA REQUERENTE.; SILVIA HELENA DA SILVA BEZERRA."O MM JUIZ FACE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.90. DA LEI COMPLEMENTAR NO. 12 EARTS. 10.20 E 30 DA LEI

COMPLEMENTAR NO. 24, JULGOU PARCIALMENTE

PROCEDENTE O PEDIDO NARRADO NA INICIAL, CONDENANDOO ESTADO DO CEARÁ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA NOBENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE RELATIVA AO PERÍODODE OUTUBRO DE 1999 A ABRIL DE 2000, ASSIM COMO

CONDENOU O IPEC AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA NOREFERIDO BENEFICIO CORRESPONDENTE AO PERÍODOENTRE 16/10/1996 A 30/091999, DEVENDO SER OS VALORES

DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CORRIGIDOS, SUJEITOS ÃAPURTAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONDENOU OESTADO DO CEARÁ E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO DO CEARÁ AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAISE DEMAIS EMOLUMENTODS A QUE DERAM CAl/SA. BEM COMOAOS HONORÁRIOS ADVOCATICWS, ARBITRANDO ESTES NOVALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2006. WASHINGTON LUÍSBEZERRA DE ARAÚJO, JUIZ DE DIREITO DA IA. VARA DAFAZENDA PÚBUCA. ."-INT. DR(S). FRANCISCO DEASSIS GOMES.MARTINS , PROCURADOR PROCURADOR DO IPEC. GERARDOCOELHO FILHO . JUVENCIO VASCONCELOS VIANA ,

3) 2000.0123.1965-2/0 - N' ANTIGO: 200202446468 ■ CAUTELARINOMINADA REQUERENTE.: AMÉLIA EDNA MENESES DEMENDONÇA REQUERENTE: MARIEUDA CARMO DE ALMEIDAREQUERENTE.: FRANCISCA EDITE PEREIRA DE LIMAREQUERENTE.: MARIEUDA CARMO DE ALMEIDA REQUERIDO.:IJF REQUERENTE.: AMÉLIA EDNA MENESES DE MENDONÇAREQUERIDO.: UF REQUERENTE.: FRANCISCA EDITE PEREIRADE LIMA . " A MM JUÍZA JULGOU PROCEDENTE O PLEITO

FORMULADO POR AMÉUA EDNA MENEZES DE MENDONÇA,MARIEUDACARMODEALVIEIDAEFRANCISCAEDITEPEREIRA

DE LI.MA TODAS PERPEITA.MENTE QUALIFICADAS NAEXORDIAL, PARA O FIM DE DECLARAR EM FAVOR DAS.MESMAS

A OBRIGATORIEDADE DO DE.MANDADO E.M FIXAR OS SEUSVENCIMENTOS DE AUXIUAR DE ENFER.MAGEM NA FORMA EVALORES CONTIDOS NAS REGRAS DO REFERIDO DECRETOMUNICIPAL, OU SEJA, RESPEITANDO O TETO SALARIAL AUREFERIDO. NO TOCANTE A AÇÃO CAUTELAR, JULGOU-A DOMESMO MODO PROCEDENTE HAJA V/S7V4 A SUA CONEXÃOCOM A AÇÃO PRINCIPAL CONDENOU O INSTITUTO DR, JOSÉFROTA -IJF A PAGAR AS DE.MANDANTES O VALORCORRESPONDENTE A DIFERENÇA APURADA ENTRE O QUEESTAS RECEBEM E O QUEDEVERIAMRECEBER. DETERMINOUAO INSTITUTO DR, JOSÉ FROTA- IJF A PAGAR AS CUSTASPROCESSUAIS E A VERBA HONORÁRIA SUCUMBMENCIAL AFAVOR DO PATRONO DAS DEMANDANTES, A BASE DE 15%

(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR A SER LEVANTADO NAFASE EXECUTÓRIA, NA FORMA DOS ARTS, 730 E 731 DO CPC,DEFERIU A GRATUIDADE JUDICIAL REQUERIDA PELASDEMANDANTES, SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU DEJURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO. FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRODE 2005. SÍLVIA SOARES DE S/í NÓBREGA. JUÍZA DE DIREITODA AUXILIAR, RESPONDENDO PELA IA, VARA DA FAZENDAPÚBLICA. - INT. DR(S). LIDIANY MANGUEIRA SILVA . MARIAMARLENE CHAVES DE MORAIS . MARIA MARLENE CHAVES DEMORAIS . LIDIANY MANGUEIRA SILVA .

4) 2000.0130.5811-9/0 - N* ANTIGO: 200302513078 ■ORDINÁRIA REQUERENTE.: AMÉLIA EDNA MENESES DEMENDONÇA REQUERENTE.: MARIEUDA CARMO DE ALMEIDAREQUERENTE.; FRANCISCA EDITE PEREIRA DE LIMAREQUERENTE.: MARIEUDA CARMO DE ALMEIDA REQUERIDO.:INSTITUTO DR JOSE FROTA - IJF REQUERENTE.: AMÉLIA EDNAMENESES DE MENDONÇA REQUERIDO.: INSTITUTO DR JOSEFROTA ■ IJF REQUERENTE.: FRANCISCA EDITE PEREIRA DELIMA . "A MM juíza JULGOU PROCEDENTE O PLEITOFORMULADO POR AMÉLIA EDNA .M£jV£Z£S DE MENDONÇA,MARIEUDA CARMO DEALMEIDA E FRANCISCA EDITE PEREIRA

DE LIMA TODAS PERFEITAMENTE QUALIFICADAS NA

EXORDIAL PARA O FIM DEDECLARAR EMFAVOR DAS MESMASA OBRIGATORIEDADE DO DEMANDADO EM FIXAR OS SEUS

VÊiVCW/ÊiVTOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NA FORAU E

VALORES CONTIDOS NAS REGRAS DO REFERIDO DECRETO

MUNICIPAL OU SEJA, RESPEITANDO O TETO SALARIAL AUREFERIDO. NO TOCANTE A AÇÃO CAUTELAR, JULGOU-A DOMESMO MODO PROCEDENTE HAJA VISTA A SUA CONEXÃOCOMAAÇÃO PRINCIPAL CONDENOU O INSTITUTO DR JOSÉFROTA -UF A PAGAR AS DE.MANDANTES O VALORCORRESPONDENTE A DIFERENÇA APURADA ENTRE O QUEESTAS RECEBEM E O QUEDEVERIAMRECEBER. DETERMINOUAO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA- UFA PAGAR AS CUSTASPROCESSUAIS E A VERBA HONORÁRIA SUCUMBMENCIAL AFAVOR DO PATRONO DAS DEMANDANTES, A BASE DE 15%(QUINZE FOR CENTO) SOBRE O VALOR A SER LEVANTADO NAFASE EXECUTÓRIA, NA FORMA DOS ARTS. 730 E 731 DO CPC.DEFERIU A GRATUIDADEJUDICIAL REQUERIDA PELASDEMANDANTES. SENTE.\Ç,i SUJEITA AO DUPLO GRAU DEJURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO. FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRODE 2005. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA, JUÍZA DE DIREITODA AUXIUAR, RESPONDENDO PELA IA. VARA DA FAZENDAPÚBUCA.." - INT. DR(S). .MARIA MíARLENE CHAVES DE MORAIS. MARIA MARLENE CHAVES DE MORAIS . ROXANE BENEVIDESROCHA . ROXANE BENEVIDES ROCHA .

5) 2000.0I32.S382-5/0 - N» ANTIGO: 200302682317 •ORDINÁRIA DECLARATORIA REQUERENTE.: FRANCISCAFURTADO LEITE REQUERENTE.: MARIA VALQUIRIA DOS ANJOSREQUERIDO.: INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF REQUERENTE.:MARIA DAS DORES LOPES RIBEIRO REQUERENTE.: MARIA

VALQUIRIA DOS ANJOS REQUERENTE: MARIA DO SOCORROALVES FRAGA REQUERENTE.: MARIA DO CARMO PINHEIRODE SOUSA REQUERENTE.: MAGNOLIA GOMES DA SILVAREQUERENTE.: FRANCISCA FURTADO LEITE REQUERENTE.:MARIA DO SOCORRO ALVES FRAGA REQUERENTE.: .MAGNOLIAGOMES DA SILVA REQUERENTE.: MARIA DAS DORES LOPESRIBEIRO REQUERENTE.: MARIA DO CARMO PINHEIRO DESOUSA REQUERIDO.: INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF . "O MMJUIZ JULGOU PROCEDENTE O PLEITO FORMULADO PELAS

AUTORAS CONTRA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA-IJF, TODASPERFEITAMENTE QUAUFICADAS NA EXORDIAL PARA O FIM

DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 075 PORTAUBZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

DE DECLARAR EM FAVOR DAS MESMAS A OBRIGATORIEDADE

DO DEMASDADO EM FIXAR OS SEUS VENCIMENTOS DE

SERVIDORES PÚBUCOS, NA FORMAR VALORES CONTIDOS NASREGRAS DO REFERIDO DECRETO MUNICIPAL, OU SEJA:RESPEITANDO O TETO SALARIAL ALI REFERIDO E EM

IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM TODOS OS DEMAISPROFISSIONAIS DA ÁREA QUE A ELE FAZEM JUS E O QUE FOIAPONTADO COMO PARADIGMA. CONDENOU O INSTITUTO DR.

JOSÉ FROTA -IJF A PAGAR AS DEMANDANTES O VALORCORRESPONDENTE A DIFERENÇA APURADA ENTRE O QUEESTAS RECEBEM EOQUE DEVERIAM RECEBER DETERMINOUAO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA- IJF A PAGAR AS CUSTASPROCESSUAISEAVERBAHONORÁRIASUCUMBENCIALAFAVORDO PATRONO DAS DEMANDANTES, A BASE DE IS% (QUINZEPOR CENTO) SOBRE O VALOR íi SER LEVANTADO NA FASEEXECUTÓRIA, NA FORMA DOS ARTS. 730 E 731 DO CPC.SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JVRISDIÇÃO.(ART.47S, PARAGRAFO I. DO C.P.C.). FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE2006. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES, JUIZ DE DIREITODA 2'. VARA DA FAZENDA PÚBLICA SUBSTITUINDO O MM JUIZDA r.VFP. • INT. DR(S), ROXANE BENEVIDES ROCHA, SILVIAMARIA PIRES DE SOUZA . SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA .ROXANE BENEVIDES ROCHA .

6) 2006.0003.1031-0/0 CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE,: LUIZ AMÉRICO DE MEDEIROS PEIXOTOREQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REQUERENTE.:PAULO RICARDO FARIAS URUGUAI REQUERENTE.: LUIZAMÉRICO DE MEDEIROS PEIXOTO REQUERIDO.: MUNICÍPIODE FORTALEZA REQUERENTE.: PAULO RICARDO FARIASURUGUAI. " O MM JUIZ CONCEDEU A MEDIDA UMINAR, PARA

DETERMINAR AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA QUE IMPLANTEEM FOLHA DE PAGAMENTO DOS AUTORES, 07 SALÁRIOSMÍNIMOS CONSIDERANDO, AINDA, NÃO INCIDIR NA ESPÉCIEA SÚMULA 339 DO STF, VISTO NÃO COMTEMPLAR ESTADECISÃO CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS SOBFUNDAMENTO DE ISONOMIA, MASSIMAPUCAÇÃO DE FORMAISONÕMICA DE UM DIREITO OUTORGADO A TODOS,INDISTINTAMENTE E SE.M QUALQUER DISCRIMINAÇÃOJURIDICAMENTE ACEITÁVEL OU PREVISTA EM LEI.DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA OCUMPRIMENTO DA LIMINAR, POR .HEÍO DE QUE SEPROVIDENCIARÁ, AINDA. A CITAÇÃO DO .MUNICÍPIO DEFORTALEZA PARA CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO DE CINCODIAS CONTADOS EM QUADRUPÇLO, DADAS AS SUASPRERROGATIVAS PROCESSUAIS, CIENTIFICANDO-0 DE QUENÃO CONTESTANDOAAÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃOACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA REQUERENTE.(CPC.ARTS.28S E 319 C/C O ART. 803). FORTALEZA, 21 DEFEVEREIRO DE 2006. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES,

JUIZ DE DIREITO DA 2'. VARA DA FAZENDA PÚBLICASUBSTITUINDO O .MM JUIZ DA IWFP. ." - INT. DR(S).FRANCISCO EUGENIO T. TEIXEIRA . ROXANE BENEVIDES

ROCHA . FRANCISCO EUGENIO T. TEIXEIRA , ROXANEBENEVIDES ROCHA .

7) 2006.0004.6079-6/0 • DEMOLITORIA REQUERIDO.: MARIAMONTEIRO REQUERENTE.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA . " OMM JUIZ DEFERIU EM AUDIÊNCIA O PEDIDO DO MUNICÍPIODE FORTALEZA EM FACE DE NÃO TER SIDO POSSÍVEL OCOMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA POR MOTIVO DEACIDENTE, DESIGNANDO O DIA 15 DE MAIO. DO ANO E.MCURSO, ÀS 14H30MIN. PARAA REAUZAÇÃO DAAUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO.." • INT. DR(S). ANTONIO OSMIDIO TEIXEIRAALENCAR . ELISE AQUINO AVESQUE .

4* VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEFORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: LUIZ ALVES LEITEDIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANA BELILDE CAVALCANTE

TIMBÓ

EXPEDIENTE N° 61/2006 EM: DEZOITO (18) DE ABRIL DE2006

OAB

CE/10083

CE/3

SEQ.I

I

OAB

CE/6080

CE/3

SEQ.1

2

CE/3 2 CE/16488 3

CE/14259 3 CE/17214 4

CE/85 n 4 CE/14856 4

CE/6920 4 CE/7192 5

CE/5864 6 CE/11633 6

CE/14948 6 CE/13785 7

CE/3174 7 CE/8253 7

CE/15631 7 CE/8530 7

CE/16634 7 CE/11539 8

CE/3 8 CE/7084 8

CE/12976 9 CE/5142 10

CE/5235 11 CE/3394 12

CE/12110 13 CE/7195 14

CE/1426 15 CE/1476 16

CE/612 17 CE/15065 17

CE/10958 18 CE/10958 18

CE/1286] 19 CE/15305 19

CE/6778 20 CE/16949 20

CE/7367 21 CE/12296 21

1) 2000.0112.4627-9/0 - N" ANTIGO: 200002S86215 - TOMBO:3211 - INDENIZAÇÃO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARAREQUERENTE.; JCM IMÓVEIS LTDA . "DESP: ...ANTE AALEGATIVA DO EXPERT DE QUE OS NOVOS QUESITOSAPRESENTADOS (FL228) IMPUCA.M EM UMA NOVA PERÍCIA EA FACUIJ3ADE DISPOSTA NO ART.437 E SEGUINTES DO CPC,DETERMINO PRIMEIRAMENTE SEJA A PARTE POSTULANTE

INTIMADA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOTADAMENTE QUANTO À NECESSIDADE DE REALIZAÇÃODE NOVA PERÍCIA. EXPEÇA-SE A COMPETENTE GUIA DELEVANTAMENTO EM FAVOR DO PERITO FRANCISCO ROMANOPONTE ARAÚJO. EXP. NEC. FORT.I2/04/2006.." - INT, DR(S).CINTHIA ANDREIA MESQUITA SILVA. LIDUINA OFÉLIA DUARTEBARRETO . PROCURADOR ERLON MOREIRA PINTO •PROCURADOR DO ESTADO.

2) 200S.0026.3726-1/0 - TOMBO: 8025 • ORDINÁRIAREQUERIDO.; ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.: FRANCISCONUNES DA SILVA REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA ."SENTENÇA: ..ASSIM SENDO, COM FULCRO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ARTIGO 158, HOMOLOGO A DESISTÊNCIAREQUESTADA PELO PROMOVENTE E, POR CONSEQÜÊNCIA,TORNO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO VIUDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FOR ESTAMINHASENTENÇA E PARA QUE SE PRODUZAM TODOS OS EFEITOSJURÍDICOS E LEGAIS CORRESPONDENTES. P.R.I. FORT.14I02/2006.." - INT. DR(S). PROCURADOR PROCURADOR DO ESTADO.PROCURADOR PROCURADOR DO MUNICÍPIO.

3) 200S.0027.0647-6/0 - TOMBO: 8039 - CONHECIMENTOREQUERIDO.; ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.: FRANCISCOSÉRGIO MEIRELES DE OLIVEIRA REQUERENTE.; JOSEARIMATEIA GONÇALVES REQUERENTE.; WAGNER DASGRAÇAS MONTEIRO REQUERENTE.: RAIMUNDO OSWALDORANGEL DUARTE REQUERENTE.; LUCIAMARIA CORREIA LIMAVASCONCELOS . "DESP: ...NO CISO EM ESPÉCIE, MALGRADOOS REQUERENTES TEREM TENTADO FAZER PROVA DE SUASMISERABIUDADES, REGISTRE-SE, POR AMOR A VERDADE,PERCEBEREM ELES CONJUNTAMENTE .MAIS DE RS 16.000,00(DEZESSEIS MIL REAIS); NÃO SENDO, POIS, POBRES COMOTENTAM PASSAR A FIM DE USUFRUÍREM DOS BENEFÍCIOS DAJUSTIÇA GRATUITA. ALBERGÁ-LOS NO INSTITUTOASSISTENCIAL, A MEU JUÍZO, AFRONTA AS .MAISELEMENTARES REGRASDADECÈNCIA E DA MORAUDADEQUE,PRINCIPALMENTEEMJUiZO.DEVEMSERRESPEITADAS. ASSIM

SENDO, DENEGO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIAPOSTULADO. INTIMEM-SE OS PROMOVIDOS, ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS, PAlt\ RECOLHEREM AS CUSTAS PROCESSUAISNO PRAZO DE DEZ DIAS. EXP. NEC. FORT.07/04/2006.." - INT.DR(S). MILTON PELLEGRINI STUDART , SÉRGIO LUÍS TAVARESMARTINS .

4) 2005.0027.9310-7/0 - TOMBO: 8075 - DECLARATORIA DENULIDADE REQUERIDO.: AMO - AUTARQUIA MUNICIPAL DETRANSITO REQUERIDO.: DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESADE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A- ETTUSAREQUERENTE.: FATIMA MARIA DE SOUSA REQUERIDO.:

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 075 PORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO: 1

SUPERINTENDENTE GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL

DE TRANSITO - DETRAN , "DESP; ...DIANTE DE TAIS

CONSIDERAÇÕES, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO ORAPOSTULADA PELA REQUERENTE, DETERMINANDO OIMEDIATO LICENCIAMENTO DO VEÍCULO DE PLACAS HTY796S, INDEPENDENTEMENTE DO PRÉVIO RECOLHIMENTODAS MULTAS LAVRADAS E ACOSTADAS As FLS. 11/17, NÃOOBSTANDO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DOCEARÁ ■ DETRAN/CE PROCEDER A ANOTAÇÃO NO NOVOREGISTRO DO VEÍCULO DE QUE HÁ MULTAS SUE JUDICEAIÉULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. CITEM-SE EINTIMEM-SE NA FORMA DEVIDA. EXP. NEC. FORT.I3/02ã006.."■ INT. DR(S). ANA BARBARA ROLIM DE SARROS , DARTANHANDA ROCHA PEREIRA , JOÃO PAULO LOPES DAMASCENO .RICARDO IBIAPINA LIMA .

5) 2005.0028.S239.1/0 - TOMBO: 8083 - ORDINÁRIAREQUERIDO.; AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO,SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA DE FORTALEZAREQUERIDO.: MUNICÍPIO DE PARACURU REQUERENTE.;GERALDO DE VASCONCELOS BARBOSA JÚNIOR REQUERIDO.:DETRAN • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO

ESTADO DO CEARA . "DESP: ...ASSIM SENDO, DETERMINOSEJA O CA USÍDICO FRANCISCO VINÍCIO MOURA DEALMEIDA,INSCRITO NA OAB/CE SOB O N' 7192, INTIMADO PARA,QUERENDO E NO PRAZO DEDEZ DIAS, EMENDAR SUA INICIAL,TRAZENDO PARA O PÓLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA OREAL PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, ADVERTINDO-O QUE ONÃOATENDIMENTO IMPORTARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO. EXP.NEC. FORT.06/04a006.." ■ INT. DR(S). FRANCISCO VINICIO M.DEALMEIDA .

6) 2006.0001.0624-0/0 - TOMBO: 8123 - ORDINÁRIA

REQUERIDO.; AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARA - ARCE REQUERIDO.;DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES • DERT REQUERENTE.; REDENÇÃOTRANSPORTE E TURISMO LTDA REQUERENTE.: EMPRESA SAOBENEDITO LTDA . "DESP; ...SENDO ASSIM, PRESENTES OSREQUISITOS LEGAIS, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELAPRETENDIDA, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DACONCORRÊNCIA PÚBLICA N' 06/2003,BEM COMO AFORMAUZAÇÃO DOS TERMOS DE PERMISSÃO, ASSIM COMOA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DAS ORDENS DE SERVIÇOS EMRELAÇÃO AO LOTE N' 01 E LOTE N' OS, CUJAS PERMISSÕESFICAM SOBREPOSTAS ÀS UNHAS OUTORGADAS EM FAVOR DAEMPRESA REDENÇÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.EXPEÇA-SE, DE LOGO, MANDADO DE INTIMAÇÃO DIRIGIDA ÂAGENCIA REGULADORADE SERVIÇOS PÚBUCOS DELEGADOSDO ESTADO DO CEARÁ ■ ARCE E DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES RODOVIAS E TRANSPORTES DO ESTADO DOCEARÁ - DERT, NO VISO DO IMEDIATO CUMPRIMENTO DESTADECISÃO. PARA A HIPÓTESE DE DESUMPRIMENTO, COMINOPENA DIÁRIA, NO VALOR DE RS S.000,00 (CINCO MIL REAIS), ASER REVERTIDO EM FAVOR DA SUPLICANTE, SEMPREJUÍZODAS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE. DEMAIS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORT.03I04/2006.." ■ INT. DR(S). ANTONIO CLETO GOMES , SYLVIA VILARTEIXEIRA BENEVIDES . HELANZIA DE ARAÚJO XAVIERWICHMANN .

7) 2006.0001.1056-6/0 - TOMBO: 8113 - ORDINÁRIAREQUERIDO.: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO,SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMCREQUERIDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO -DETRAN REQUERENTE.: RENAN OLIVEIRA CORRÊAREQUERIDO.; DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ,RODOVIAS E TRANSPORTES . "DESP: A PARTE POSTULANTEREQUER, ATRAVÉS DO PETITÓRIO DE FLS. 105/106, AAMPUAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NO SENTIDO DE QUESEJA AUTORIZADA A UBERAÇÃO DO VEÍCULO (APREENDIDO)SEM O PAGAMENTO DAS TAXAS DE DEPÓSITO. INDEFIRO OPEDIDO MANEJADO, POSTO QUE APÓS A REALIZAÇÃO DACITAÇÃO Ê DEFESO AO REQUERENTE MOLDIFICAR O PEDIDOINICIAL (EX VI DO ART. 264, CPC). DEFIRO O PEDIDO DEJUNTADA DOS AGRAVOS INTERPOSTOS (FLS. 27/36 E 49/80).MANIFESTE-SEAPARTE POSTULANTEACERCADOS AGRAVOS,

DAS PEÇAS CONTESTATÓRUS E DOCUMENTOS ACOSTADOS.INFORME A DIRETORA DE SECRETARIADESTE JUÍZO ACERCADA INTERPOSIÇÃO DA DEFESA DA AMC. INTIMEM-SE, EMPÓSVOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DOPEDIDO DE RETRATAÇÃO FOMUIADO. EXP. NEC. FORT.OS/04/2006.." - INT. DR(S). ANA GEÓRGIA SANTOS LIMA DE ARAÚJO .

LUCIAMARIACRUZSOUSA.JOSEJACKSONNUNES AGOSTINHO. KARINE CITO CARNEIRO . MARISLEY PEREIRA BRITO ,TEREZINHA ANTONIA DE ALBUQUERQUE GOMES .

8) 2006.0001.4243-3/0 - TOMBO: 8131 - MANUTENÇÃO DEPOSSE REQUERENTE.; JOABE CORREIA MATOS - MEREQUERIDO.; MUNICÍPIO DE FORTALEZA . "DESP: ..ASSIM,COM FULCRO NO ART. 926 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE RITOSE ANTE A PRUDÊNCIA QUE O CASO REQUER, DEFIROA UMINARVINDICADA, PARA O FIMESPECÍFICO DE MANTERA EMPRESA/POSTULANTE NA POSSE DO IMÓVEL REFERENCIADO ATÉULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. INTIME-SE PARAIMEDIATO CUMPRIMENTO. EXP. NEC. FORT.23/03/2006.." ■ INT.

DR(S); HELIO NOGUEIRA BERNARDINO , PROCURADOREVERTON LUIS GURGEL SOARES - PROCURADOR DOMUNICÍPIO. PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS .

9) 2006.0004.2224-0/0 - TOMBO: 8267 - CAUTELAR

INOMINADA REQUERENTE.; DANIEL SILVA ROCHAREQUERIDO-; ESTADO DO CEARA . "DESP: ...ASSIM SENDO,INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA. DEFIRO A GRATUIDADE

DA JUSTIÇA. CITE-SE E INTIME-SE NA FORMA DEVIDA. EXP.NEC. FORT.28/03/2006.." - INT. DR(S). FRANCISCO ERIVALDORODRIGUES .

10) 2006.0004.2245-2/0 - TOMBO: 8283 - REPARAÇÃO DEDANOS REQUERENTE.; ESPEDITO LUCIANO ARRUDA DASILVA REQUERIDO.; ESTADO DO CEARA . "DESP:

...CONSIDERANDO QUE SE O POSTULANTE OBTIVER ÊXITONESTA DEMANDA TERÁ RECONHECIDO UM DIREITO QUE/ HFPROPORCIONARÁ, SEM SOMBRA DE DÚVIDA, UMA QUANTIABEM ACIMA DO QUE FOI ESTIPULADO PARA O VALOR DACA USA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO CA USÍDICO DO A UTORPARA ATRIBUIR NOVO VALOR Ã CAUSA- E,CONSEQUENTEMENTE, COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. EXP. NEC. FORT.24/03/2006.." - INT.DR(S). EGIDIO BARRETO DE OLIVEIRA .

11) 2006.0004.2295-9/0 - TOMBO: 8293 - ORDINÁRIAREQUERENTE.; ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRAREQUERENTE.; ANTONIO FALVIO CABRAL FIGUEIREDOREQUERENTE.; CRISTIANE BAIMA DE ABREU REQUERENTE.DANIELLE ABREU DE ANDRADE VIEIRA REQUERENTE.EDMILSON CÉSAR ALMEIDA VIEIRA REQUERENTE.FRANCISCO FROTA CALDAS JÚNIOR REQUERENTE.; HELDERSOARES LOPES REQUERENTE.; MARCOS AURÉLIO RIBEIROFURTADO REQUERENTE.: MARCO AURÉLIO LIMA DEMEDEIROS REQUERENTE.; MARCIA BETUSIA DINIZNAZARETH REQUERENTE.: MARCELO EUOENIO LOPES DA

PONTE REQUERENTE.; LAVOISIER ALVES CAVALCANTEREQUERENTE.: LAURO HENRIQUE LEITE CHAVES DEOLIVEIRA REQUERENTE.: JOSE FLAVIO FELIX BERNARDESREQUERENTE.: JORGE GOMES BATISTA REQUERENTE.;JOCENIR MATOS FILIZOLA REQUERENTE.; RAIMUNDONONATO DE MIRANDA PORTELA REQUERENTE.; OSMARQUEIROZ DA SILVA JÚNIOR REQUERENTE.; NORMA LÚCIAMEDINA REQUERENTE.; NILRA MARIA BASTOS MAIA DECARVALHO REQUERENTE.; NEY LOPES BARBOSA JÚNIORREQUERIDO.; MUNICÍPIO DE FORTALEZA REQUERENTE.;MONICA CIARLINI TEIXEIRA REQUERENTE.; MAURO PORTOFREIRE REQUERENTE.: MARIA DUCILENE SOARES DB GOUVEIAREQUERENTE.; VIVIANNE MARIA CAVALCANTI MENDESBERNARDES REQUERENTE.: VANDA REIS ALBUQUERQUEREQUERENTE.: SYLVIO FERREIRA JERONIMO REQUERENTE.:SÉRGIO BENE FLORENCIO REQUERENTE.: FRANCISCORICARDO UCHOA FILHO REQUERENTE.; FATIMA MARIA LOPESDE SOUZA REQUERENTE.: EDILSON GERVASIO BOTELHOREQUERENTE.: DANIEL CAMPOS DELL ORTO REQUERENTE.:CLÁUDIO KRAMER DE MESQUITA , "DESP; ...COMO AINDANÃO EXISTE, NO ÂMBITO DESTE FÓRUM, PROVIMENTO DAdiretoriaestabelecendoonOmerodelttisconsortes

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 CADERNO 1

ATrVOS FACULTATIVOS, HE! POR BEM FIXÁ-LOS APENAS NOQUE PERTINE A £57^ VARA ESPECIALIZADA EM OS (CINCO),RAZÃO PORQUE DETERMINO AINTIMAÇÃO DA SUBSCRITORADA INICIAL PARA QUE, NO PRAZO IMPRORRAGÁVEL DE 10(DEZ) DIAS, VENHA PROVIDENCIAR A SEPARAÇÃO DOSPROCESSOS, PERMANECENDO OS CINCO PRIMEIROS A UTORESNESTE FEITO E DESENTRANHANDO-SE A DOCUMENTAÇÃOPERTINENTE AOS DEMAIS PARA FINS DE AFORAMENTO EMAÇÕES AUTÔNOMAS. INTIME-SE. FORT.28/03/2006.." ■ INT.DR(S). MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO .

12) 2006.0004.8678-7/0 ■ TOMBO: 8317 - REPARAÇÃO DEDANOS REQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.:MARIA DA PENHA ARAÚJO MATOS . "SENTENÇA: ...A PETIÇÃOINICIAL, DA FORMA QUE SE ENCONTRA REDIGIDA. NAO HÁCOMO SE FAZER ENTENDER, OU QUE SE POSSA DARCONTINUIDADE, SEM QUE HAJA ESPECIFICAÇÃO DEQUALQUER DIREITO DA AUTORA, DA FORMA QUE SEENCONTRA, IMPOSSIBILITANDO O CONHECIMENTO DOPEDIDO. ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃOINICIALCOM BASE NO ART.29S, INCISO lE PARÁGRAFO ÚNICO,INCISO II DO CPC E ART. 8° DA LEI N' IS33/SI. SEM CUSTAS.P.R.I. FORT.06/04/2006.." - INT, DR<S). MARIA DA PENHAARAÚJO MATOS -

13) 2006.0005.1537-0/0 - TOMBO: 8235 • CAUTELARINOMINADA REQUERENTE.: JOSE PESSOA DE ARAÚJO FILHOREQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA . "DESP:...SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS E OBJETIVOSDA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA, DOUTRINA EJURISPRUDÊNCIA ALINHADA A MATÉRIA. HEI POR BEMDEFERIR O PEDIDO DOS AA PARA DETERMINAR QUE OMUNICÍPIO DE FORTALEZA OFICIE A SER-V E SE.WA.W PARAQUES ESTES ÓRGÃOS EXPEÇAM E ENTREGUEM APROMOVENTE UERNADETE GURGEL PESSOA DE ARAÚJO M.EOS RESPETIVOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E DECONSTRUÇÃO PARA A OBRA LOCALIZADA NA AVENIDABENJAMIM BRASIL N'IS85, NO BAIRRO MONDUBI.M, NESTAURBE. COMINO UMA MULTA DIÁRIA DE R$ I.OOO.OO (HUM MILREIAS) CASO O MUNICÍPIO DE FORTALEZA NÃO CUMPRî ESTADETERMINAÇÃO NO PRAZO DF. 72 (SETENTA E DUAS) IIS.INTIME-SE E CITE-SE COM URGÊNCIA. FORT.23m/2006.." -INT. DR(S). RONCALLI DE FREITAS PAIVA .

14) 2006.000S.3081-6/0 - TOMBO: 8223 • MANDADO DESEGURANÇA IMPETRANTE.: JULlO CÉSAR GADELHAIMPETRADO.: MAGNÍFICO REITOR DA FUNDACAOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - FUNECE . "DESP: OCAUSÍDICO DO IMPETRANTE INDICA, EXFRESS.AMENTE NOPÓRTICO DA EXORDIAL. PLEITO DE DISTRIBUIÇÃO PORCONEXÃO (PREVENÇÃO) DESTE PROCESSO AOS DE N°2006.0004.9232-9, JÁ EM CURSO PERANTE O DOUTO JUÍZO DAr VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA. EM RESPEITO,PORTANTO, AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO JUIZNATURAL E NO INTUITO DE EVITAR DECISÕES CONFUTANTESE/OU CONTRADITÓRIAS, NÃO VEJO COMO DEIXAR DESUBMETER AO ILUSTRE E CULTO COLEGA JUIZ TITULAR DAT VARA DOS FEITOS DA £AZ£.VDA PÚBLICA, INDICADONOMINALMENTE COMO JUIZ PREVENTO, A ACEITAÇAO OUNÃO DO PEDIDO DE ACOLHIMENTO DA COMPETÊNCIA PARAPROCESSAR E JULGAR ESTA DEMANDA. ASSIM SENDO,DETERMINO ADEVOLUÇÃO DOS PRESENTESAUTOS AO SETOR

DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS PARA FINS DE POSTERIORREMESSA DOS MESMOS À 7* VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA, MEDIANTE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DEMAISANOTAÇÕES DE ESTILO. EXP. NEC. FORT.ISm/2006.." - INT.DR(S). HELDER LIMA DE LUCENA ,

15) 2006.0006.1580-3/0 • TOMBO: 8247 - MANDADO DESEGURANÇA IMPETRANTE.: ALESSANDRO DE OLIVEIRAROCHA IMPETRADO.: COMISSÃO EXECUTIVA DO VESTIBULARDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA IMPETRADO.:PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE SOLDADO DAPOLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA , "DESP; ...ASSIMSENDO, INDEFIRO A UMINAR POSTULADA. NOTIFIQUE-SE EINTIME-SE NA FORMA DEVIDA. EXP. NEC. FORT.I6/03/2006.." -INT- DR(S)- JOSE JEAN PEREIRA DE ALENCAR .

16) 2006.0006.1719-9/0 - TOMBO: 8263 - ORDINÁRIAREQUERENTE.: FRANCISCA LUZIA GADELHA REQUERIDO.:INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA- IPM REQUERENTE.; MARIA ODETE NONATO COSTAREQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REQUERENTE.:YOLANDA ORCANO MOREIRA REQUERENTE.; MARIA ZILAXAVIER FAÇANHA REQUERENTE.; JOSE MARIA DA SILVA ."DESP: ...CONSIDERANDO QUE SE OS POSTULANTESOBTIVEREM ÊXITO NESTA DEMANDA TERÃO RECONHECIDOUM DIREITO QUE LHES PROPORCIONARÁ, SEM SOMBRA DEDÚVIDA. UMA QUANTIA BEMACIMA DO QUE FOI ESTIPULADOPARA O VALOR DA CAUSA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DOCAUSÍDICO DO AUTOR PARAATRIBUIR NOVO VALOR A CAUSAE, CONSEQUENTEMENTE. COMPLEMENTAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS. EXP. NEC. FORT.21/03a006.." - INT.DR(S). ORLANDO DE SOUZA REBOUCAS .

17) 2006.0006.8210-1/0 - TOMBO: 8289 - DECLARATORIAAUTOR.: FRANCISCO SALOMAO RABELO SAMPAIO REU.; IJF •INSTITUTO DR- JOSE FROTA . "DESP: POR ENTENDER SERDEVER DAS PARTES PROVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTASANTECIPADAMENTE, INDEFIRO O PEDIDO PRELIMINARFORMULADO, NOTAlDAMENTE QUANTO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DO PROCESSO. INTIME-SE.FORT.OS/04/2006.." - INT. DR(S). ELZA RODRIGUESBERNARDINO . VERÔNICA MARIA COSTA CARLOS .

18) 2006.0007.S724-I/0 - TOMBO: 8323 • MANDADO DESEGURANÇA IMPETRADO.: AMC AUTARQUIA MUNICIPAL DETRANSITO SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DEFORTALEZA IMPETRANTE.: FÁBIO SILVEIRA JORGEIMPETRADO-: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO IMPETRADO.: DETRAN DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO IMPETRANTE.: FABIO SILVEIRAJORGE IMPETRADO.: AMC AUTARQUIA MUNICIPAL DETRANSITO SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DEFORTALEZA . "SENTENÇA; ...ISTO POSTO, CONSIDERANDO OSELEMENTOS DO PROCESSO E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA QUE A HIPÓTE.SE EM TABLADO NÃO V/SA PROTEGERNENHUM DIREITO LÍQUIDO E CERTO AMPARÁVEL PELO ART.r DA LEI N' I.S33, DE 31112151, TENHO POR INADEQUADA APOSSIBILIDADE DO PLEITO A UTORAL SER APRECIADO NA VIAMANDAMENTAL E. POR VIAS DE CONSEQÜÊNCIA, COMFULCRO NO QUE ESTABELECE AO ART. 8' DA MESMA NORMALEGAL, POR SENTENÇA E PARA QUE PRODUZA TODOS OSEFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, INDEFIRO A INICIAL DOPRESENTE MANDAMOS, IMPETRADO PERANTE ESTE JUÍZOPOR FÁBIO SILVEIRA JORGE EM FACE DO DIRETOR GERALDODEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ -DETRAN E AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOSPÚBUCOS E DE CIDADANIA DE FORDILEZA - AMC. RESSALVOÀ PARTE AUTORA MANEJAR A POSTULAÇÃO DO DIREITOSUBJETIVO VERSADO NA PRESENTE DEMANDA EM AÇÃOPRÓPRIA QUE COMPORTE DILAÇÃO PROBATÓRIA,CONTRADITÓRIO E A MAIS AMPLA DEFESA, HIPÓTESESINCOMPATÍVEIS COM O MANDADO DE SEGURANÇA. SEMHONORÁRIOS (SÚMULA 512 DOSTF E 106 DE STJ). P.R.I.FORT.07/04/2006.." - INT. DR(S). SILVANA LEMOS DE SOUSA ,SILVANA LEMOS DE SOUSA ,

19) 2006.0007.5961-9/0 • TOMBO: 8315 - MANDADO DESEGURANÇA IMPETRANTE.: MAP SERVIÇOS TÉCNICOS LTDAIMPETRADO.: PREGOEIRO PUBLICO DA SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA . "DESP;FRENTE AO EXPOSTO, COM ESTEIO NO ART. 7°. INCISO II, DA

LEI FEDERAL N' I.533/5I. E ATENTO A SUMARIEDADE QUE.CONSTITUCIONALMENTE, REVESTE-SE ESTA MODALIDADEDE TUTELA JURISDICIONAL, DEFIRO EM CARÁTER PRECÁRIOA LIMINAR PERSEGUIDA PARA O FIM DE DETERMINAR SUAPARTICIPAÇÃO NO PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2006,ORIGINÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DOMUNICÍPIO DE FORTALEZA. ATÊ QUE SEJA EFETIVADA AAPRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PERTINENTES.NOTIFIQUE-SE NA FOR14A PREVISTA NO ART. 7', INCISO I, DALEI FEDERAL N".1S33/51. PRESTADAS AS INFORMAÇÕES,VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO ACERCA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N<3 075 FORTALEZA, 2.5 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

DA MANUTENÇÃO OU NAO DO PROVIMENTO UMINAR, ORAOUTORGADO. EXPEDIENTES DE URGÊNCIA. FORT.OS/04/2006.."■ INT. DR(S). KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES , YGOR LEITEFERREIRA .

20) 2006.0007.6825-1/0 • TOMBO: 8331 - ANOLATÜRIA REU.;DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES RODOVIAS E

TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARA REU.; DETRAN -

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO

CEARÁ AUTOR.: JOSE RODRIGO SILVA SOARES , "DESP:...CONSIDERANDO QUE SE O POSTULANTE OBTIVER ÊXITONESTA DEMANDA TERÁ RECONHECIDO UM DIREITO QUE LHEPROPORCIONARÁ, SEM SOMBRA DE DÚVIDA. UMA QUANTIABEM ACIMA DO QUE FOI ESTIPULADO PARA O VALOR DACAUSA, CONSIDERANDO QUE O VALOR DEVERÁ SER OCORRESPONDENTE AS MULTAS. ASSIM, DETERMINO AINTIMAÇÁO DO CAUSÍDICO DO AUTOR PARA ATRIBUIR OVALOR CORRETO À CAUSA E, CONSEQUENTEMENTE,COMPLEMENTAR O PAGAME.NTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

EXP. NEC. FORT.n/04/2006.." - INT. DR(S). PAULO ROBERTOUCHOA DO AMARAL , ROBERTO WAGNER VITORINO DOAMARAL.

21) 2006.0007.7026-4/0 ■ TOMBO: 8309 - MANDADO DE

SEGURANÇA IMPETRADO.: COMERCIAL

DAAL,DESENHO.ARTE E ARQUITETURA LTDA IMPETRANTE.:PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DACOMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE . "DESP:OBSERVANDO A CERTIDÃO PRESTADA PELA DIRETORA DE

SECRETARIACONCLUI-SEQUEINDEVIDAFOIADISTRIBUIÇÃOPOR PREVENÇÃO REALIZADA PELO DEPARTAMENTO DEDISTRIBUIÇÃO DO FÓRUM CLÓVISBEVILÁQUA. ASSIMSENDO.DETERMINO SEJA REDISTRIBUÍDO O PRESENTE FEITO(AUTOMÁTICA). PROVIDENCIEM-SE A REMESSA ACIMADETERMINADA MEDIANTE A ADOÇÃO DAS MEDIDASNECESSÁRIAS PARA FINS DE ESTATÍSTICA FORENSE. EXP. NEC.FORT.06m/2006.." - INT. DR(S). AFRANIO MELO JÚNIOR , ROSADO SOCORRO DA CONCEICAO MOREIRA .

4' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEFORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: LUIZ ALVES LEITEDIRETORIA) DE SECRETARIA: ANA BELILDE CAVALCANTE

TIMBÓEXPEDIENTE N° 62/2006 EM: DEZOITO (18) DE ABRIL DE

2006

OAB

CE/Í3962

CE/13962

SEQ.1

I

OAB

CE/3

CE/3

SEQ.I

1

1) 2005.0019.8041-8/0 • TOMBO: 7858 • ORDINÁRIA

REQUERENTE.: CLÁUDIO ROBERTO FREIRE DE AZEVEDOREQUERENTE.: GILSON MELO PINHEIRO REQUERENTE,: FVOFREITAS CAVALCANTE REQUERIDO.; PREFEITURA MUNICIPAL

DE FORTALEZA REQUERENTE.; RAQUEL AUTRAN COELHOREQUERENTE.: ARNALDO AIRES PEIXOTO JÚNIORREQUERENTE.; CLÁUDIO ROBERTO FREIRE DE AZEVEDO

REQUERENTE.; GILSON MELO PINHEIRO REQUERENTE.; IVOFREITAS CAVALCANTE REQUERIDO.; PREFEITURA MUNICIPALDE FORTALEZA REQUERENTE.; RAQUEL AUTRAN COELHOREQUERENTE.: ARNALDO AIRES PEIXOTO JÚNIOR ."SENTENÇA: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO OSELEMENTOS DO PROCESSO £ A TUDO O MAIS QUE DOSPRESENTES AUTOS CONSTA, COM FULCRO NO QUE DISPÕEMOS ARTS. 5°, CAPUT E T, INC. XXX DA CF E AO QUE PREVISTONO DECRETO MUNICIPAL N° 7.153/85, CONSIDERANDO, AINDA,NÃO INCIDIR NA ESPÉCIE A SÚMULA 339 DO STF, VISTO NÃOCONTEMPLAR ESTA DECISÃO CONCESSÃO DE AUMENTO DEVENCIMENTOS SOB FUNDAMENTO DE ISONOMIA, MAS SIMDE APLICAÇÃO DE FORMA ISONÕMICA DE UM DIREITOOUTORGADO A TODOS. INDISTINTAMENTE E SEM QUALQUERDISCRIMINAÇÃO JURIDICAMENTE ACEHÁVEL OU PREVISTAEM LEI. JULGO POR ESTA MINHA SENTENÇA E PARAQUEPRODUZA TODOS OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO FORMULADO... PARA O

FIM DE DETERMINAR, EM FAVOR DOS AUTORES, A

OBRIGATORIEDADE DO DEMANDADO EMIMPLANTAR OS SEUS

VENCIMENTOS DE MÉDICO, NA FORMA E VALORES CONTIDOSNAS REGRAS DO REFERIDO DECRETO MUNICIPAL OU SEJA:

RESPEITANDO O TETO SALARIAL ALI REFERIDO E EM

IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM TODOS OS DEMAISPROFISSIONAIS DA ÁREA QUEA ELE FAZEMJUS E QUE FORAMAPONTADOS COMO PARADIGMAS. CONDENO O MUNICÍPIODE FORTALEZA A PAGAR AOS DEMANDANTES O VALOR

CORRESPONDENTE Ã DIFERENÇA ,\PURADA ENTRE O QUE OSMESMOS RECEBERAM E O QUE DEVERIAM TER RECEBIDO, SEPARA ELAS HOUVESSE PREVALECIDO O TETO SALARIAL

FIXADO NO DECRETO MUNICIPAL N'. 7.153/85, A PARTIR DEFEVEREIRO DE 1999, TUDO A SER APURADO EM SEDE DE

UQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. FIXO A VERBA SUCUMBENCIALAFAVOR DO PATRONO DOS DEMANDANTES EM 10% SOBRE O

VALOR A SER LEVANTADO NA FASE EXECUTÓRIA. CUSTAS EXVI LEGIS. SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU DEJURISDIÇÃO. P.R.I. FORT, 17/04/2006.." ■ INT. DR(S). FRANCISCOJOSE NUNES FREITAS . PROCURADOR FRANCISCO LISBOA

RODRIGUES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO, FRANCISCO JOSENUNES FREITAS , PROCURADOR FRANCISCO LISBOA

RODRIGUES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO.

4° VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEFORTALEZA

,TmZ(A) TITULAR: LUIZ ALVES LEITEDIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANA BELILDE CAVALCANTE

TIMBÓEXPEDIENTE N" 63/2006 EM: DEZOITO (18) DE ABRIL DE

2006


CE/3 i CE/10843 2

CE/14182 2 CE/3 2

CE/12800 2 CE/13785 3

CE/15368 3 CE/3174 3

CE/3 3 CE/16444 3

CE/8253 3 CE/8932 4

CE/3 4 CE/7543 5

CE/13243 5 CE/12813 5

CE/14210 5 CE/8175 5

CE/12390 5 CE/3 5

CE/7479 5 CE/8558 6

CE/3 6 CE/7479 7

CE/3 7 CE/8175 7

CE/17214 8 CE/6920 8

CE/7192 8 CE/12594 9

CE/4796 10 CE/2838 10

CE/7133 10 CE/3618 10

CE/5006 10 CE/4002 10

CE/8598 10 CE/5127 10

CE/7585 10 CE/i2in 1

CE/15816 1 CE/14422 1

CE/10444 I CE/15672 12

CE/11003 12 CE/3 12

CE/6610 12 CE/15154 12

CE/4796 13 CE/7133 13

CE/3618 13 CE/8598 13

CE/7585 13 CE/5127 13

CE/3618 14 CE/6610 14

CE/5127 14

1) 200Ü.0133.0488-8/0 • N° ANTIGO: 200302726446 • TOMBO:

6269 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.: ESTADO DOCEARA REQUERENTE,; REGINA FATIMA DE OLIVEIRA ABREU ."SENTENÇA: ...EX POSITIS, ACOLHO A PRELIMINAR DEPRESCRIÇÃO SUSCITADA PELO CONTESTANTE E RATIFICADAPELO PARECER MINISTERIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DOPRESENTE PROCESSO. COM JULGAMENTO DE MÉRITO.FAZENDO-O COM ESPEQUE NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 269, IVDO CPC. DEIXO DE CONDENAR A AUTORA EM CUSTAS EHONORÁRIOS, POR SER A MESMA BENEFICIÁRIA DAGRATUIDADE DA JUSTIÇA. P.R.I. FORT, 15/03/2006.." - INT.DR(S). ALEXANDRE LEAL DE PAULA . JOSE JÚLIO DA PONTENETO . PROCURADOR ERLON MOREIRA PINTO.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 1

2) 2000.0140.3fi70-4/ü ■ N° ANTIGO: 200402S45710 ■ TOMBO:7063 ■ AÇÃO POPULAR REQUERIDO.; ESTADO DO CEARAREQUERENTE.: FRANCISCO ÂNGELO DE FRANCESCO FILHOREQUERIDO.: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARA . "DESP: A PARTE PROMOVENTE VEM WTERPORAGRAVO RETIDO EM FACE DO DESPACHO DE FLS. 209/212,ADUZINDO QUE ALUDIDA DECISÃO DEIXOU DE APRECIARMATÉRIA DE DIREITO, ARGUIDA PELO POSTULANTE, DEIMPORTÂNCIA AO DESLINDE DA QUESTÃO, REQUERENDO OEXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. A FIM DE QUE SEJAAPRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, AGREGADAAOS FUNDAMENTOS NÃO EXAMINADOS. ENTENDO QUE ORECURSO ORA PROPOSTO É INADMISSÍVEL POR LHE FALTARINTERESSEPROCESSVAL,DECONFORMtDADECOMOART.267,

INC. VI DO CPC, HAJA VISTA SER O RECURSO DE EMBARGOSDE DECLARAÇÃO O ADEQUADO PARA SUPRIR OMISSÕES EMDECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INTIMEM-SE AS PARTES PARADIZER, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. SE DESEJAM PRODUZIROUTRAS MODALIDADES DE PROVAS, ALÉM DA DOCUMENTALJÁ ACOSTADA AOS AUTOS, ESPECIFICANDO-AS. EXP. NEC.FORT, 17/02/2006.." • INT. DR(S). ALDEMTR PESSOA JÚNIOR .FRANCISCO ÂNGELO DE FRANCESCO FILHO . PROCURADORFERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TAVORA ■ PROCURADOR DOESTADO. JULIANA MATTOS MAGALHAES RÜLIM .

3) 200S.0007.Ü7Ü4-1/0 ■ TOMBO: 7527 ■ ORDINÁRIAREQUERIDO.: DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕESRODOVIAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARAREQUERIDO.; DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO REQUERENTE.: FRANCISCO EDIVAN DE ARAÚJO ."DESP: INTIMEM-SE OS PROMOVIDOS ACERCA DA PETIÇÃO EDOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 88/95. NO PRAZO DE OS(CINCO) DIAS. EXP. NEC. FORT, 27/03/2006.." ■ INT. DR(S). ANAGEÓRGIA SANTOS LIMA DE ARAÚJO. CARLOS NIKOLAI ARAÚJOHONCY , LÚCIA MARIA CRUZ SOUSA . PROCURADOR LÚCIAMARIA CRUZ SOUSA - PROCURADORA DO DERT, PAULOROBERTO FONTENELE MAIA . JOSE JACKSON NUNESAGOSTINHO .

4) 2005.0008.0822-0/0 • TOMBO: 7561 - ORDINÁRIAREQUERENTE.: EDVALDO SANTANA RAMOS REQUERIDO.:ESTADO DO CEARÁ . "DESP; SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXP. NEC. FORT, 05/04/2006.." ■ INT.DR(S). CARLOS DE SOUSA MAIA , PROCURADOR GERARDOMÁRCIO MAIA MALVEIRA • PROCURADOR DO ESTADO.

5) 2005.0010.8844-2/0 - TOMBO: 7643 - ORDINÁRIAREQUERENTE.; CONAP - COMPANHIA NACIONAL DEADMINISTRAÇÃO PRISIONAL LTDA REQUERIDO.: ESTADO DOCEARÁ . "DESP: ANTE A MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DOPROMOVIDO NO TOCANTE AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS.119/120) E POR CONSIDERAR QUE A MATÉRIA EM TABLADO ÉEMINENTEMENTE DE DIREITO. ANUNCIO O JULGAMENTOANTECIPADO DA UDE (EX VI DO ART. 330, I, CPC). EXP. NEC.FORT, 23/03ã006.." - INT. DR(S). ANDRÉA VIANA ARRAIS MAIA. ELIANE DE PADUA SILVEIRA , FABIA AMANCIO CAMPOS .KARINE FARIAS CASTRO , RODRIGO JEREISSATI DE ARAÚJO ,RAQUEL ARRAiS ROCHA , PROCURADOR JOÃO RÉGISNOGUEIRA MATIAS - PROCURADOR DO ESTADO, MANUEL LUISDA ROCHA NETO .

6) 2005.0011.2104-0/0 - TOMBO: 7647 • MANDADO DESEGURANÇA IMPETRADO.: COMISSÃO DE LICITAÇÃO DASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARAIMPETRANTE.: FORTALEZA SEGURANÇA LTDA . " SENTENÇA:...PARECE EVIDENTE QUE, DESAPARECEU O INTERESSEPROCESSUAL DO AUTOR, REPRESENTADO ESTE, PELOBINÔMIO NECESSIDADE -t- UTILIDADE DA TUTELAJURISDICIONAL. ANTE A PERDA DO OBJETO, PELOENCERRAMENTO DA UCITAÇÁO QUE BUSCAVA SUSPENDER.ASSIM SENDO, CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DO PROCESSOE O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, DECRETO, POR SENTENÇAEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COMBASE NO ART. 267, INCISO VIDO CPC. P.R.L FORT, 28/03a006.."- INT DR(S). FRANCISCO SOARES ADEODATO , PROCURADORGLEYDSON ANTONIO PINHEIRO ALEXANDRE - PROCURADOR

DO ESTADO.

7) 2005.0013.5363-4/0 • TOMBO: 7701 - ORDINÁRIAREQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REQUERENTE.:ULTRALIMPO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA . "DESP;INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO OFÍCIO E DECISÃOACOSTADA ÀS FLS. 104/113. BEM COMO PARA DIZEREM SEDESEJAM PRODUZIR OUTRAS MODALIDADES DE FROFASALÉM DA DOCUMENTAL JÁ ACOSTADA AOS AUTOS.ESPECIFICANDO-AS. PRîZO; 05 (CINCO) DIAS. EXP. NEC. FORT,23/03/2006.." - INT. DR{S). MANUEL LUIS DA ROCHA NETO ,PROCURADOR PEDRO SABOYA MARTINS - PROCURADOR DOMUNICÍPIO. RODRIGO JEREISSATI DE ARAÚJO .

8) 2005.0016.5961-0/0 - TOMBO: 7785 - ORDINÁRIAREQUERIDO.: AMC REQUERIDO.: DETRAN/CE REQUERENTE.:LUCIANABESSA SILVA REQUERIDO.: ETTUSA . "DESP: APARTEPOSTULANTE REQUER EM SÍNTESE, ATRAVÉS DO PETITÓRIODE FLS. 76/77, A AMPLIAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOSENTIDO DE QUE OS PROMOVIDOS SE ABSTENHAMIGUALMENTE DE COBRAR AS DIÁRIAS DO DEPÓSITO PELOPERÍODO EM QUE O VEÍCULO (PLACAS HTZ 0618)PERMANECEUAPREENDIDO. INDEFIRO OPEDIDO MANEJADO.POSTO QUE APÓS A REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO È DEFESO ÃREQUERENTE MODIFICAR O PEDIDO INICIAL (EX VI DO ART.264, CPC). AGUARDE-SE A FLUÉNCIA DO PRAZO PARAAPRESE\TAÇÃO DAS CONTESTAÇÕES. EXP. NEC. FORT, 05/04/2006.." - INT. DRtS). ANA BARBARA ROLIM DE BARROS .RICARDO IBIAPINALIMA. FRANCISCO VINICIO M.DE ALMEIDA

9) 200S.OOI8.1540-9/0 - TOMBO: 7809 - MANDADO DESEGURANÇA IMPETRADO.: AMC AUTARQUIA MUNICIPAL DETRANSITO.SERVICOS PÚBLICOS E CIDADANIA DE FIMPETRANTE.: NELMA SUELY SANTANA FERREIRAIMPETRADO.: DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES.RODOVIAS E TRANSPORTES DO CEARA . "DESP: INTIME-SE ACAUSÍDICA/SUBSCRÍTORA DO PETITÓRIO DE FLS. 118 PARAJUNTAR AOS AUTOS O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO(CIÊNCIA DA PARTE IMPETRANTE) PREVISTO NO ART. 45 DOCPC. PRAZO; 05 (CINCO) DIAS. EXP. NEC. FORT. 06/03/2006.." ■INT. DR(S). MARIA CÉLIA SOARES .

10) 2005.0018.9441-4/0 - TOMBO: 7835 - ORDINÁRIAREQUERIDO.: INSTITUTO DR. JOSE FROTA REQUERENTE.:JANICE DE OLIVEIRA PINHEIRO REQUERENTE.: MARTA MARIAARCANJO SALES . "DESP: DIGAM AS PARTES, NO PRAZOCOMUM DE CINCO DIAS, SE DESEJAM PRODUZIR OUTRASMODALIDADES DE PROVAS ALÉM DA DOCUMENTAL JÁACOSTADA AOS AUTOS. ESPECIFICANDO-AS. EXP. NEC. FORT,10/04/2006.." - INT. DR(S). ALINE MARIA PORTO FERNANDES ,CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE. ELIUDE DOS SANTOS OLIVEIRA. MARIA MARLENE CHAVES DE MORAIS , MARIA DE NAZARÉRAMOS PEREIRA . MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES. MARTA BATISTA LANDIM , SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA ,SAMIA MARIA RIBEIRO LEITÃO .

11) 2005.0021.0573-1/0 • TOMBO: 7895 - .ANULATOlUA REU.:DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES. RODOVIAS ETRANSPORTES DO ESTADO DO CEARAAUTOR.: JOSEANCHIETASANTOS SOBREIRA. "DESP; INTIME-SEAPARTE PROMOVENTEPARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAPEÇACONTESTATÓRIAEDOCUEMNTOSACOSTADOS.EXP.NEC.FORT, 10/04/2006.." - INT. DR(S). ANA PAULA BARROSOSOBREIRA DANIELLE DAMASCENO PINHEIRO . JÚLIO CÉSARBARROSO SOBREIRA . JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRAFILHO .

12) 200S.0024.2S82-S/0 - TOMBO: 7958 - EMBARGOSEMBARGADO.; ANTONIO CARLOS DE SOUZA EMBARGADO.:MARIA DAS GRAÇAS PINTO CUNHA EMBARGADO.; MARIA DEFATIMA DE OLIVEIRA EMBARGADO.: MARIA DO SOCORRO DASILVA OLIVEIRA EMBARGADO.: MARIA ZENI FERREIRA DASILVA EMBARGANTE.: MUNICÍPIO DE FORTALEZAEMBARGADO.: NEUZA PEREIRA DE SA . "DESP: RECEBO NOPLANO FORMAL OS EMBARGOS OPOSTOS. SUSPENDO O CURSODA PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DOS MESMOS.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO ]

INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO,IMPUGNÁ-LO NO PRAZO LEGAL. EXP. NEC. FORT, 07/04/2006.."- INT. DR(S). JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ . LIDIANYMANGUEIRA SILVA . PROCURADOR FRANCISCO LISBOA

RODRIGUES - PROCURADOR 00 MUNICÍPIO, ROXANEBENEVIDES ROCHA . SÉRGIO ELLERY SANTOS .

13) 200S.0024.6986-S/0 - TOMBO: 7984 - IMPüGNAÇÃO AOVALOR DA CAUSA REQUERENTE.; INSTITUTO DR. JOSEFROTA - UF REQUERIDO,: JANICE DE OLIVEIRA PINHEIROREQUERIDO.: MARTA MARIA ARCANJO SALES . "DESP: INTIME-SE A PARTE EX-ADVERSA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A

IMPÜGNAÇÃO NO PRAZO DE OS (CINCO) DIAS. EXP. NEC. FORT,10/04/2006.." - INT. DR(S). ALINE MARIA PORTO FERNANDES .

ELIÜDE DOS SANTOS OLIVEIRA , MARIA MARLENE CHAVESDE MORAIS , MARTA BATISTA LANDIM. SAMIA MARIA RIBEIRO

LEITÃO . SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA .

14) 2006.0003.6717-6/Ü - EMBARGOS A EXECUÇÃOREQUERIDO.: FRANCISCA BRAGA PINHEIRO REQUERIDO.:FRANCISCO JOSE DE FREITAS QUEIRÓS REQUERIDO.: HERCILIOGONÇALVES ARANHA JÚNIOR REQUERENTE.: INSTITUTO DRJOSE FROTA . "DESP; RECEBO NO PLANO FORMAL OS

EMBARGOS OPOSTOS. SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE

EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DOS MESMOS. INTIME-SE APARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, IMPUGNÁ-LO NOPRAZO LEGAL. EXP. NEC. FORT, 01103/2006.." ■ INT. DR(S).MARIA MARLENE CHAVES DE MORAIS , ROXANE BENEVIDESROCHA , SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA .

4" VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE

FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: LUIZ ALVES LEITEDIRETORIA) DE SECRETARIA: ANA BELILDE CAVALCANTE

TIMBÓEXPEDIENTE N" 64/2006 EM: VINTE (20) DE ABRIL DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/13746 1 CE/9720 I

CE/12557 1 CE/I 1411 I

CE/13811 2 CE/5864 2

CE/15512 2 CE/3 2

CE/11633 2 CE/3 2

CO/340I 2 CE/12769 3

CE/5864 4 CE/3 4

CE/12136 4 CE/10608 5

CE/3 5 CE/10007 6

CE/13402 6 CE/14090 6

CE/3 6 CE/11768 7

CE/3 7 CE/14699 8

CE/8795 8 CE/14839 9

CE/12722 9 CE/14102 9

CE/3 9 CE/5864 9

CE/3 10 CE/3 10

CE/10555 n CE/10081 1

CE/12968 11 CE/10641 I

CE/10081 12 CE/6416 12

CE/3214 12 CE/10555 13

CB/I0081 13 CE/8253 13

CE/16444 13 CE/10641 13

CE/15398 14 CE/3 14

CE/15672 15 CE/11003 15

CE/3 15 CE/6610 15

CE/15154 15

1) 2000.0116.2580-6/0 • N° ANTIGO: 200102379742 . TOMBO:4158 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO)PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA IMPETRANTE.: DANIEL

MAGALHAES BOYADJIAN IMPETRADO.: DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN IMPETRADO.: ETTUSA -EMPRESA TÉCNICA DE TRANSPORTE URBANO S.A . "DESP:INTIME-SE A PARTE IMPETRANTE PARA PROMOVER A

EXECUÇÃO DO JULGADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.EXP. NEC. FORT.W04/2006.." ■ INT. DR(S). ARTIDAO MARIANOVASCONCELOS , CLÁUDIO BARROSO MAGALHAES , FLAVIAMARQUES OLIVEIRA , MILAIRA GONDIM DE OLIVEIRA LIMA .

2) 2000.0116.8069-6/0 • N® ANTIGO: 200102434743 - TOMBO:4296 - DECLARATORIA REU.; COELCE - COMPANHIA

ENERGETICA DO CEARA REU.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA

AUTOR.: PAULO GERMANIO NUNES FREITAS . "DESP; SUBAM

OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO CEARÁ. EXP. NEC. FORT.17/04/2006.." - INT DR(S). ANACLAUDIA DE CASTRO PIRES , ANTONIO CLETO GOMES , FELIPENOGUEIRA FERNANDES , PROCURADOR ANTONIO OSMIDIO

TEIXEIRA ALENCAR - PROCURADOR DO MUNICÍPIO. SYLVIA

VILAR TEIXEIRA BENEVIDES . PROCURADOR HENRIQUEARAÚJO MARQUES MENDES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO.MARINA NOGUEIRA MAGALHAES .

3) 2000.0116.8523-0/0 - N" ANTIGO: 200102439281 - TOMBO:4306 • MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO DO)DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E

TRANSPORTE URBANO SA (ETTUSA) IMPETRANTE.: ANTONIOACRIZIO FERNANDES DE OLIVEIRA . "DESP: INTlME-SE A

PARTE IMPETRANTE PPARA PROMOVER A EXECUÇÃO DOJULGADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. EXP. NEC. F0RT.I8/04/2006.." - INT. DR(S). NATAL! MASSILON PONTES .

4) 2000.0117.4189-0/0 - N' ANTIGO: 200102496056 - TOMBO:4438 - DECLARATORIA REU.: COMPANHIA ENERGETICA DO

CEARA - COELCE REU.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA AUTOR.;

SUZANE DE FARIAS MACHADO MORAES . "DESP; SUBAM OS

AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ. EXP. NEC. FORT.I8/04/2006.." ■ INT DR(S). ANTONIOCLETO GOMES , PROCURADOR INGRID BARREIRA -

PROCURADORA DO MUNICÍPIO. LUIZ EDUARDO MORAES

JÚNIOR .

5) 2000.0118.7143-2/0 - N" ANTIGO: 200102625794 - TOMBO:4706 - ANULATORIA REU.: ESTADO DO CEARAAUTOR.: IBM

BRASIL - INDUSTRIA,MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA . "DESP;DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTABELECIMENTO APRESENTADO

ÀS FLS. 179/181. PROCEDA-SE A SECRETARIA DE VARA ASANOTAÇÕES PERTINENTES. INTIME-SE O ESTADO DO CEARÁPARA INFORMAR A ESTE JUÍZO ACERCA DO ̂DAMENTO DO

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. EXP. NEC. FORT.IO/

04/2006.." ■ INT DR(S). LUIZ ANTONIO LIMA . PROCURADORJOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA - PROCURADOR DO

ESTADO.

6) 2000.0119.5240-8/0 - N® ANTIGO: 200202078612 - TOMBO:4822 - DECLARATORIA AUTOR.: JATAHY ENGENHARIA LTDA

REU.: município DE FORTALEZA . "DESP; RECEBO A

APELAÇÃO INTERPOSTA NOS SEUS REGULARES EFEITOS(DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO). TEMPESTÍVWADEINQUESTIONÁVEL. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA VIRAPRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES NO PRAZOESTABELECIDO EM LEI. EXP. NEC. FORT.I7/04ã096.." - INT.

DR(S). CID MARCONI GUROEL DE SOUZA . ISAAC JOSE BRITOGONÇALVES PEREIRA , SÉRGIO DE NOROES MILFONT JÚNIOR

. PROCURADOR MARCELO MELO MALTA - PROCURADOR DO

MUNICÍPIO.

7) 2000.0120.6709-2/0 - N» ANTIGO: 200202193535 - TOMBO:

4996 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.:

(ATOJCDMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.: ANTONIA LUIZ DE SOUSA . "DESP; ARQUIVE-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. EXP. NEC. FORT.17/04/2006.."- INT DR(S). IZAC genuíno DO NASCIMENTO . PROCURADOR

JUVENCIO VASCONCELOS VIANA, PROCURADOR DO ESTADO.

8) 2000.0120.9283-6/0 - N" ANTIGO: 200202219305 • TOMBO:

5036 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO DO)DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E

TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) IMPETRANTE.: JOÃODE DEUS CORDEIRO. "DESP; INTIME-SE A PARTE IMPETRANTE

PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. EXP. NEC. FORT.n/04/2006.." - INT. DR{S).ALESSANDRO RUDDI SIEBRAS DE ALENCAR ARRAES DA SILVA

. CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES .

9) 2000.0121.1271-3/0 • N® ANTIGO: 200202239195 - TOMBO:

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 075 FORTALEZA, 2S DE ABRIL DE 2006 ■ CADERNO 1

5060 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: COMPANfflAENERGETICA DO CEARA - COELCE IMPETRADO.: PREFEITOMUNICIPAL DE FORTALEZA IMPETRANTE.; HERIVELSONDOMENEGUETTI . "DESP: SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARX. EXP. NEC. F0RT.im4l2006.." - INT. DR(S). ADERSON COSTA GURGELSEGUNDO, ALINEMARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE BEZERRA , TICIANAFREITAS DE SOUSA . PROCURADOR FRANCISCO RONALDODUARTE DE LIMA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO. ANTONIOCLETO GOMES .

10) 2000.0121.9771-9/0 - N° ANTIGO: 200202324281 • TOMBO:5180 ■ ORDINÁRIA REQUERENTE.: ANA MARIA SANTOSMACEDO REQUERENTE.: FRANCISCO MARCILIO PEREIRANOGUEIRA REQUERENTE.: MARGARIDA MARIA QUEZADO DECASTRO PALACIO REQUERENTE.; ANTONIO MOTA FILHOREQUERENTE.; ANTONIA LIMA DE OLIVEIRA NETAREQUERENTE.; MARIA DE FATIMA DE ARAÚJO LIMAREQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REQUERENTE.:VANIA MARIA BRUNO RIOS REQUERENTE.; PAULO CÉSARCARNEIRO MONTEIRO REQUERENTE.: OSMARINA NOGUEIRADO AMARAL REQUERENTE.: MARIA ESTER ESMERALDOBEZERRA . •'DESP: INTIME-SE O MUNICÍPIO DE FORTALEZAPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SE SOBREAS PETIÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS. 346/348 E FLS. 349/352.EXP. NEC. FORT.06/04/2006.." ■ INT. DR(S). PROCURADOR ELISEAQUINO AVESQUE - PROCURADORA DO MUNICiPIO,PROCURADOR JOÃO AFRANIO MONTENEGRO - PROCURADOR

DO MUNICÍPIO.

11) 2000.0122.4740-6/0 - N" ANTIGO: 200202374068 - TOMBO;S2S6 - ORDINÁRIA REQUERIDO.; AMC ■ AUTARQUIAMUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DECIDADANIA DE FORTALEZA REQUERENTE.: ELIANE VITALINOSIMÕES . "SENTENÇA: ...SER A AUTORA PROPRIETÁRIA DOVEÍCULO DE PLACAS HVU 3385, ...FACE AO EXPOSTO,CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DO PROCESSO E O QUE MAISDOS PRESENTES AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE APRESENTE AÇÃO ANULATÓRIAE DECLARO NULAS AS MULTASAPLICADAS E LAVRADAS PELAAMC, EMDE.SFAVORDAAUTORA.

O QUE IMPLICA £.1/AFASTAR TAMBÉM, TODOS E QUAISQUERÓBICES JURÍDICO-ADMINISTRATIVOS ADVINDOS DOS ATOSORA ANULADOS, TAIS COMO APLICAÇÃO DE PONTOSNEGATIVOS EM SUA CARTEIRA DE HABIUTAÇÃO, RESTRIÇÃOÀ RENOVAÇÃO DE LICENÇA OU TRANSFERÊNCIA DE SEUVEÍCULO. CONDENO OS DEMANDADA EM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10%SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA. DEIXO DE SUBMETERAO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ANTE O DISPOSTO NO ART.475, S 2' DO CPC. P.R.I. FORT.10/04/2006.." - INT. DR(S). ANNAKARINNE NERY VERAS . CAMILA DOS REIS BARROSO . FELIPEDIOGO DE SIQUEIRA FROTA. SANDRA PRADO ALBUQUERQUE

12) 2000.0123.0964-9/0 - N" ANTIGO: 200202436454 - TOMBO:5362 - DECLARATORU DE NULIDADE REQUERIDO.; AMCREQUERIDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DOCEARA • DETRAN/CE REQUERIDO.; ETTUSA - EMPRESA DETRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A REQUERENTE.;FRANCISCO ANTONIO ALVES DE LIMA . "SENTENÇA; ...SER OAUTOR PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO MOTO HONDA CG/125TITAN DE PLACAS HUP 1095, O QUAL SE ENCONTRA COMMULTAS APLICADAS PELA ETTUSA. ...FACE AO EXPOSTO,CONSIDERANDO OS £L£,W£iVrOS DO PROCESSO F. O QUE MAISDOS PRESENTES AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE APRESENTE AÇÃO ORDINÁRIA E DECURO NULAS AS MULTASAPLICADAS E UVRADAS PELAEITUSA. ORAASSUMIDAS PELAAMC, EM DESFAVOR DO AUTOR, O QUE IMPLICA EM AFASTARTAMBÉM, TODOS E QUAISQUER ÓBICES JURÍDICO-ADMINISTRATIVOSADVINDOS DOSATOS ORAANULADOS, TAISCOMOAPUCAÇÃO DE PONTOS NEGATIVOS EM SUA CARTEIRADE HABILITAÇÃO, RESTRIÇÃO À RENOVAÇÃO DE LICENÇA OUTRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE SEU VEÍCULO.CONDENO OS DE.MANDADOS EM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALORATUALIZANDO DA CA USA, PARA CADA UM. DEI.XO DE SUBMETERAO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, ANTE O DISPOSTO NO ART.

475, § 2" DO CPC, P.R.I. FORT.06/04/2006.." ■ INT, DR(S). CAMILADOS REIS BARROSO . FLAVIO JACINTO DA SILVA , LUIZMONTEIRO FILHO .

13) 2000.0124.5169-0/0 • N" ANTIGO: 200202S78674 • TOMBO:5512 - ORDENARIA REQUERIDO.; AMC - AUTARQUIAMUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DECIDADANIA DE FORTALEZA REQUERIDO.: DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CEREQUERENTE-; MARIA PEREIRA DE LIMA . "SENTENÇA: ...SERA AUTORA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO DE PLACAS HVC 7273.AO QUAL FORAM IMPOSTAS MULTAS EM DECORRÊNCIA DEINFRAÇÕES DE TRÂNSITO QUE TERIAM SIDO COMETIDAS,ESTANDO IMPEDIDA DE LICENCIÁ-LO. ...FACE AO EXPOSTO,CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DO PROCESSO E O QUE MAISDOS PRESENTES AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE APRESENTE AÇÃO ANULATÓRIA E DECLARO NULAS AS MULTASAPLICADAS E LAVRADAS PELAAMCEM DESFAVOR DAAUTORA,

O QUE IMPLICA EM AFASTAR TAMBÉM. TODOS E QUAISQUERÓBICES JURÍDICO-ADMINISTRATIVOS ADVINDOS DOS ATOSORA ANULADOS. TAIS COMO APLICAÇÃO DE PONTOSNEGATIVOS EM SUA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, RESTRIÇÃOÃ RENOVAÇÃO DE LICENÇA OU TRANSFERÊNCIA DE SEUVEÍCULO. CONDENO OS DEMANDADOS EM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10%SOBRE O VALORATUAUZADODA CAUSA, PARA CADA UM. DEIXODE SUBMETER AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, ANTE ODISPOSTO NO ART. 475, PARÁGRAFO 2" DO CPC. P.R.I. FORT.IO/04/2006.." - INT. DR(S). ANNA KARINNE NERY VERAS . CAMILADOS REIS BARROSO , JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO ,PAULO ROBERTO FONTENELE MAIA , SANDRA PRADOALBUQUERQUE.

14) 2000.0127.9562~I/0 - .N" ANTIGO: 200302286411 • TOMBO:5838 - DECLARATORIA AUTOR.: ELAINE SANTANA ARRUDASCORSAFAVA REU.; ESTADO DO CEARA. "SENTENÇA: ...ASSIM,DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DOPROCESSO E O QUE MAIS DOS PRESENTES AUTOS CONSTA.JULGO POR ESTA MINHA SENTENÇA, PROCEDENTE APRESENTE AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTÊNCIA DERESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PROPOSTA POR ELIANESANTANAARRUDA SCORSAFAVA CONTRA O ESTADO DO CEARÁ.NOS TERMOS DA INICIAL SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRA UDE JURISDIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475, INCISO I DO CPC.P.R.I. FORT.30/03/2006.." ■ INT. DR(S). FRANCISCO ANASTACIOCAVALCANTE NETO . PROCURADOR MARIA JOSE ROSSIJEREISSATI ■ PROCURADORA DO ESTADO.

15) 2000.0128.4550-8/0 - N" ANTIGO: 200302329439 - TOMBO:5884 - MAND/VDO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: FRANCISCOEDNARDO CARNEIRO DE ALMEIDA IMPETRADO.: PREFEITOMUNICIPAL DE FORTALEZA IMPETRADO.: SECRETARIO DEADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO . "DESP: SUBAM OS AUTOSAO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.EXP. NEC. FORT.I7/04/2006.." - INT. DR(S). JOSBERTO DOSSANTOS GARCEZ. LIDIANY MANGUEIRA SILVA, PROCURADORMARIA CÉLIA BATISTA RODRIGUES ■ PROCURADORA DOMUNICÍPIO. ROXANE BENEVIDES ROCHA , SÉRGIO ELLERYSANTOS.

5' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEFORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPESDIRETOR(A) DE SECRETARIA: VERÔNICA LOPES PEREIRAEXPEDIENTE N° 85/2006 EM: DEZENOVE (19) DE ABRIL DE

2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/15449 1 CE/6587 1

CE/6427 1 CE/8767 2

CE/8767 3 CE/8767 4

CE/12141 5 CE/n35l 6

CE/13797 6 CE/6096 7

CE/8080 8 CE/8767 9

CE/10346 9 CE/9160 10

CE/9367 11 CE/13840 12

CE/16291 13 CE/Í5482 14

CE/6096 15 CE/4945 16

CE/16375 17 CE/4327 18

CE/14074 19 CE/10346 20

CE/8767 21 CE/9853 22

CEJimi 23

1) 2000.0115.8963.0/0 • N" ANTIGO: 200102343S19 • TOMBO:12739 • REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDO.: INVASORESDIVERSOS REQUERENTE.: REMAR INDUSTRIA E COMERCIODE CONFECCOES LTDA . " TEOR FINAL DO DESPACHO: (...)INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE ACONTESTACAO. NO PRAZO DE DEZ DIAS.." ■ INT. DR(S). IGORMOREIRA DE SOUSA PINTO . JOÃO BOSCO MEIRA BARBOZA .MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO .

2) 2000.0130.3310-8/0 ■ N" ANTIGO: 200402746821 • TOMBO:12433 . ORDINÁRIA REQUERENTE.: ANTONIA DE FAT1MASARROS DE SOUZA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA. " TEORFINAL DO DESPACHO; (...) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARAFALAR SOBRE A CONTESTACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.." ■INT. DR(SJ. FABIANO ALDO ALVES LIMA .

3) 2005.0001.6673-3/0 • TOMBO: 12645 • ORDINÁRIAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: TEREZINHARIBEIRO FERREIRA." TEOR FINALDO DESPACHO: (...) INTIME-SEA PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE A CONTESTACAO. NOPRAZO DE DEZ DIAS.." ■ INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVESLIMA .

4) 2005.0002.3189-6/0 - TOMBO: 12934 - REPETIÇÃO DEINDÉBITO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.:MARY GONDIM LUCEITI . " TEOR FINAL DO DESPACHO; (...)INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE ACONTESTACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.." - INT. DR(S).FABIANO ALDO ALVES LIMA .

5) 2005.0003.3854-2/0 - TOMBO: 12732 - ORDINÁRIAREQUERIDO.; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIODE FORTALEZA - IPM REQUERENTE.: TEREZINHA CUNHA DEMACEDO . " TEOR FINAL DO DESPACHO; (...) INTIME-SE APARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE A CONTESTACAO, NOPRAZO DE DEZ DIAS.." - INT. DR(S). ERIC SABOIA LINS MELO .

6) 2005.0004.6165-4/0 - TOMBO: 12749 - ORDINÁRIAREQUERENTE.: ANTONlO IVONALDO MONTEIRO DA COSTAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ . " TEOR FINAL DODESPACHO; (...) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FALARSOBRE A CONTESTACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.." - INT.DR(S). BENEDITO ARAÚJO LIMA JÚNIOR . VANDERLERCARNEIRO PRIMO .

7) 200S.0004.6432-7/0 - TOMBO: 12781 ■ ORDINÁRIAREQUERENTE.: ANA CLAUDIA MAIA CAMINHA REQUERENTE.:CLEISON MATTZA TORRES REQUERENTE.: CÍCERO DE JESUSNASCIMENTO FILHO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARAREQUERENTE.; LUIZ CLÁUDIO ABREU DE OLIVEIRAREQUERENTE.: MARIA ALEXSANDRA PONCE DA SILVAREQUERENTE.: FRANCISCO NENE OLIVEIRA NETO . " TEORFINAL DO DESPACHO; (...) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARAFALAR SOBRE A CONTESTACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.." -INT. DR(S). FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES .

8) 200S.0006.0S06-0/0 • TOMBO: 12861 - ORDINÁRIAREQUERENTE.; ANTÔNIO JOSÉ DE MELO CARVALHOREQUERENTE.; CROACI AGUIAR REQUERENTE.: STELIO LOPESMENDONÇA JÚNIOR REQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ ." TEORFINAL DO DESPACHO; (...) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARAFALAR SOBRE A CONTESTACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.." ■INT. DR(S). MARCELO DE ARRUDA BEZERRA .

9) 2005.0006.3635-7/0 - TOMBO: 12828 - ORDINÁRIAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.: MARIA DASGRAÇAS BATISTA DE FREITAS . " TEOR FINAL DO DESPACHO;(...) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE ACONTESTACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.." - INT. DR(S).FABIANO ALDO ALVES LIMA, JOSE NUNES RODRIGUES .

10) 2005.0006.7850-5/0 • TOMBO: 12808 - ORDINÁRIAREQUERENTE.: ANTONIO ALVES DE ARAÚJO REQUERENTE.:LUCU SARAIVA AQUINO REQUERENTE.: SILNER DANTAS DEARAÚJO REQUERENTE.: RITA MARIA DE ALENCARREQUERENTE.; JOSE ADRIANO MAIA DE AQUINO REQUERIDO.:ESTADO DO CEARÁ." TEOR FINALDO DESPACHO; (...) INTIME-SEAPARTEAUTORA PARA FALAR SOBRE A CONTESTACAO, NOPRAZO DE DEZ DIAS.." • INT. DR(S). ISABEL CRISTINAPARACAMPOS DE LIMA .

11) 2005.0007.6016-3/0 ■ TOMBO: 12930 - ORDINÁRIAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.: SILVANOALVES PACIFICO . " TEOR FINAL DO DESPACHO; (...) INTIME-SE A PARTEAUTORA PMiA FALAR SOBRE A CONTESTACAO, NOPRAZO DE DEZ DIAS.." ■ INT. DRIS). JOÃO PEREIRA COMES .

12) 200S.0008.1430-1/0 - TOMBO: 12607 • ORDINÁRIAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.; HÉLIOPINHEIRO PINTO . " TEOR FINALDO DESPACHO; (...) INTIME-SE APARTE AUTORA PARA FALAR SOBREA CONTESTACAO, NOPRAZO DE DEZ DIAS.." • INT. DR(S). LEONARDO HENRIQUEDE CAVALCANTE CARVALHO .

13) 2005.0009.6572-5/0 - TOMBO: 12969 - ORDINÁRIAREQUERIDO.: COMANDANTE GERAL DA POLICA MILITAR DOESTADO DO CEARA REQUERENTE.: RAIMUNDO RENOMEDEIROS ARAÚJO JÚNIOR . " TEOR FINAL DO DESPACHO;(...) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE ACONTESTACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS." - INT. DR(S). PAULOSÉRGIO RIPARDO .

14) 200S.0010.I427-9/0 - TOMBO: 13155 • ORDINÁRIAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.; FRNCISCODE GOIS GONÇALVES . " TEOR FINAL DO DESPACHO; (...)INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE ACONTESTACAO,NOPRAZODEDEZDIAS.."-lNT.DR(S).ÜEaORAMARIA CAVALCANTE .

15) 2005.0010.8514-1/0 - TOMBO: 13057 - ORDINÁRIAREQUERENTE.: CARLOS ROGÉRIO DO NASCIMENTOREQUERENTE.: FRANCISCA MARY ANE DO NASCIMENTORAMALHO FURTADO REQUERENTE.: MARIA IRANLEIDESBEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE.: MARIA DOCARMO ALVES DE SENA COSTA REQUERIDO.; ESTADO DOCEARÁ REQUERENTE.: CRISTIANE LIMA VERDE GUILHERMERODRIGUES . " TEOR FINAL DO DESPACHO; (...) INTIME-SE APARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE A CONTESTACAO, NOPRAZO DE DEZDIAS.."-INT. DR(S). FRANCISCO SANDROGOMESCHAVES.

16) 2005.0010.8760-8/0 - TOMBO: I30S3 • ORDINÁRIAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.; FRANCISCOCARLOS MOREIRA." TEOR FINALDO DESPACHO: (...) INTIME-SE APARTEAUTORA PARA FAl^ SOBREA CONTESTACAO, NOPRAZO DE DEZ DIAS.." ■ INT. DR(S). PAULO TELES DA SILVA .

17) 2005.0011.1749-3/0 - TOMBO: 13088 • ORDINÁRIAREQUERIDO.; ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.: SINDICATODOS SERVIDORES EM SEGURANÇA INTERNA ATA E AOF DOSISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ- SINDEPE ." TEOR FINALDO DESPACHO; (.-) INTIME-SEA PARTEAUTORAPARA FALAR SOBRE A CONTESTACAO, NO PRAZO DE DEZDIAS-" - INT. DR(S). GUSTAVO RIBEIRO DE ARAÚJO .

18) 2005.0014.2658-5/0 - TOMBO: 13160 - ORDINÁRIAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: JOÃO ALDODE MELO LOBO . " TEOR FINAL DO DESPACHO; (...) INTIME-SE APARTE AUTORA PARA FALAR SOBREA CONTESTACAO, NO

PRAZO DE DEZ DIAS.." ■ INT. DR(S). FRANCISCO LUCIANOVIDAL .

19) 200S.0014J040-0/0 - TOMBO: 13141 - ANÜLATORIA REU.:ESTADO DO CEARÁ AUTOR.: OBOE TECNOLOGIA E SERVIÇOSLTDA (FLAUTA VENDAS LTDA). " TEOR FINAL DO DESPACHO;(...) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE ACONTESTACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.." ■ INT. DR(S). MARIAJOSE OLIVEIRA LOPES DE FREITAS .

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 07S PORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 CADERNO 2

20) 200S.0014.3S06-I/0 • TOMBO: 131S6 - REPETIÇÃO DEINDÉBITO REQUERIDO.; ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.;NANCY MARTINHO RODRIGUES." TEOR FINAIDO DESPACHO;

(...) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE ACONTESTACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.." ■ INT. DR(S). JOSE

NUNES RODRIGUES.

21) 2005.0014.3S71-I/0 - TOMBO: 13163 • ORDINÁRIA

REQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.: MARIA DOCEU SOARES LEITE REQUERENTE.; MARIA DO ROSÁRIO DEFREITAS REGIS MAIA REQUERENTE.; FRANCISCO VIDAL MAIAREQUERENTE.: FRANCISCO SALES DOS REIS SARAIVAREQUERENTE.; FATIMA LÚCIA SOTERO DA SILVA . " TEORFINAL DO DESPACHO: (...) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARAFALAR SOBRE A CONTESTACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.." ■

INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA .

22) 200S.001S.4S92-4/0 - TOMBO: 12952 - DECLARATORIA DE

NULIDADE REQUERIDO.: AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DETRANSITO. SERVIÇO PUBLICO E CIDADANIA DE FORTALEZA-CE REQUERENTE.: CONCEIÇÃO DE MARIA DA COSTA LIMAREQUERIDO.: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO DO CEARA . " TEOR FINAL DO DESPACHO; (...)INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE A

CONTESTACAO. NO PRAZO DE DEZ DIAS.." ■ INT. DR(S).FRANCISCO EVANIO DE BARROS LTMA .

23) 2005.0015.6960-2/0 - TOMBO: 13186 • ORDINÁRIA

REQUERENTE.: ARNALDO CARNEIRO SOARES REQUERIDO.:ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.; FRANCISCO EDILBERTOMENEZES MACHADO REQUERENTE.; JOSE FERREIRA MAIAREQUERENTE.: JOSE MARIA ALVES PEREIRA REQUERENTE.:JOSÉ ALVES DE ARAÚJO REQUERENTE.: JOÃO LEONIDAS DESÁ NEVES REQUERENTE.: ORESTES ARAÚJO DE SÁ BENEVÍDES. " TEOR FINAL DO DESPACHO; (...) INTIME-SE A PARTEAUTORA PARA FALAR SOBRE A CONTESTACAO, NO PRAZO DEDEZ DIAS.." - INT. DR(S). PATRÍCIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA

5" VARA DA FAZENDA PÚBUCA DA COMARCA DEFORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPESDIRETORIA) DE SECRETARU: VERÔNICA LOPES PEREIRAEXPEDIENTE N» 86/2006 EM: VINTE (20) DE ABRIL DE 2006


CE/9073 2 CE/9073 3

CE/9073 4 CE/10517 5

CE/9073 6 CE/10031 7

CE/3 7 CE/14188 8

CE/3 8 CE/10769 9

CE/6923 9 CE/4203 10

CE/7109 11 CE/3 1 I

1) 2000.0092.2913-3/0 - N» ANTIGO: 200402629337 - TOMBO:

12064 . ORDINÁRIA REQUERENTE.; ERISVALDO GERONIMODOS SANTOS REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.:FRANCISCO HÉLIO RIBEIRO GOMES REQUERENTE.: LUIZTIAGO DOS SANTOS . "DESPACHO; R.H. EM SE TRATANDO,NESTE PROCESSO, DE MATÉRIA TAO SOMENTE DE DIREITO E

JA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. RECONHEÇO ENSEJARÃO

MESMO, O JULGAMENTO PRECEITVADO NO ART 330, INC lDO CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DE-SE VISTA AO

REPRESENTANTE DO M.P. PARA OS DEVIDOS FINS.." - INT.

DR{S). PROCURADOR DO ESTADO • CROACI AGUIAR. SANDRA

MARIA MATOS ROCHA .

2) 2000.0102.0619-2/0 - N» ANTIGO: 199902081495 - TOMBO:

1711 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.;

(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.: JOSE EDVAR NARCIZO IMPETRADO.;

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO EST.DO CEARA .

"DESPACHO; R.H. ATENDA-SE. (PECAR GUIA DE

LEVANTAMENTO).." ■ INT. DR(S). FRANCISCO APRIGIO DA SILVA

3) 2000.0102.5235-6/0 - N" ANTIGO: 199902127711 ■ TOMBO:

1845 ■ MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.:

(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRADO.: (ATO)SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DOESTADO IMPETRANTE.: MANOEL ELERY DE MENEZES .

"DESPACHO; R.H. ATENDA-SE. (PEGAR GUIA DELEVANTAMENTO}.." - INT. DR(S). FRANCISCO APRIGIO DA SILVA

4) 2000.0102.8846-6/0 ■ N" ANTIGO: 199902163858 - TOMBO:1964 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.:

(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.: ANTONIO LAZARO TEIXEIRA IMPETRADO.;

(ATO)DIRETOR DE FINANÇAS DA POLICIA MILITAR DO CEARA. "DESPACHO: R.H. ATENDA-SE. (PEGAR GUIA DELEVANTAMENTO).." - INT. DR(S). FRANCISCO APRIGIO DA SILVA

5) 2000.0103.8870-3/0 - N° ANTIGO: 199902264433 ■ TOMBO:2193 - ALVARA REQUERENTE.: MARIA CAMELIA GOMESRODRIGUES . "DESPACHO; R.H. ATENDA-SE. ( GUIA DELEVANTAMENTO PRONTA).." ■ INT. DR[S). VALDECY DA COSTAALVES.

6) 2000.0103.9061-9/0 - N" ANTIGO: 199902266347 - TOMBO:

2202 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.;

(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MÜ.ITAR DO CEARAIMPETRANTE.; MARIA LUCIENE ARAÚJO DOMINGOS .

"DESPACHO; R.H. ATENDA-SE. ( GUIA DE LEVANTAMENTO

PRONTA).." ■ INT. DR(S). FRANCISCO APRIGIO DA SILVA .

7) 2000.0107.6949-9/0 • N' ANTIGO: 200002108658 • TOMBO:

2822 ■ INTERDITO PROIBITORIO REQUERIDO.;(ATO)SECRETARIO DA SECRETARIA REGIONAL IV DR.PEDROWILTON (XARES REQUERENTE.: FATIMA MARIA SOARES LIMA. "DESPACHO; R.H. ATENDA-SE." - INT. DR(S), MARCELO DEOLIVEIRA SAMPAIO , PROCURADOR DO MUNICÍPIO -

FRANCISCO EDONIZETE TAVARES.

8) 2000.0131.2844-3/0 - N° ANTIGO: 200502006978 - TOMBO:12561 - REVISIONAL REQUERENTE,: FRANCISCO DE ASSISPEREIRA REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA . "TEORFINLA DO DESPACHO; (...) INDEFRO EM CONFORMNIDADECOM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A MATÉRIA. INTIME-SE O

PROMOVENTE PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR ACERCADA CONTESTACAO DO PROMOVIDO NO PRAZO DE 10 DIAS.." ■

INT, DR(S). LUCIANA MONTENEGRO DE CASTRO ,PROCURADOR DO MUNICÍPIO - MARIA LLNDAURIA DE LIMA.

9) 2000.0132.0505-7/0 • N° ANTIGO: 200302640177 - TOMBO:9019 • MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO DO)SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN-CE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO IMPETRADO.:

DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DETRANSITO. SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE

FORTALEZA ■ AMC IMPETRANTE.; PEREGRINA DE FATIMA

SARAIVA CUNHA. "DESPACHO; RH. AOS REQUERIDOS SOBREO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA A UTORA. INT.

DR FEUPE DIOGO DE SIQUEIRA FROTA - PROC. AMC E INT.PROCURADOR DO DETRAN." - INT. DR(S). ROGÉRIO CARNEIROROLIM . SIDNEY GUERRA REGINALDO .

10) 2000.0133.9276-0/0 - N" ANTIGO: 200302802320 - TOMBO:

9759 - ANULATORIA AUTOR.; COTTON INDUSTRIA E

COMERCIO TÊXTIL LTDA AUTOR.: MARCELO OTOCH BAQUITAUTOR.; TEBASA S/A AUTOR.; PAULO ROBERTO OTOCH

BAQUIT REU.: ESTADO DO CEARA . "DESPACHO; R.H. AO

PROMOVIDO SOBRE A DESISTÊNCIA DA ACAO.INT. DR JOSE

ANCllIETA SANTOS SOBREIRA - PROC. ESTADO." - INT. DR(S),CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA .

11) 2005.0014.3030-2/0 - TOMBO: 12896 - CAUTELAR

INCIDENTAL REQUERENTE.: APIGUANA MAQUINAS EFERRAMENTAS LTDA REQUERIDO.; FAZENDA PUBLICAESTADUAL DO ESTADO DO CEARA . "TEOR FINAL DO

DESPACHO; R.H. IDNDEFIRO O PEDIDO ORA FORMULADO NO

SENTIDO DE REESTABELECER O BENEFICIO DERECOLHIMENTO ANTECIPADO DE ICMS, MANTENHA /tDECISÃO DE FLS. 65/67. VEZ QUE PERMNEÇO CONVICTA DESUA JUSTIÇA. OUTROSSIM EM SE TRATANDO. NESTEPROCESSO. DE MATÉRIA TAO SOMENTE DE DIREITO E JADEVIDAMENTE DEMONSTRADA. RECONHEÇO ENSEJAR AOMESMO, O JULGAMENTO PRECEITUADO NO ART 330. INC IDO CPC.." • INT. DR(S). CASEMIRO MEDEIROS DE SOUSA .PROCURADOR DO ESTADO - DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE.


JÜIZ(A) TITULAR! PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRADIRETORIA) DE SECRETARIA: CYNARA GUIMARÃES

PIMENTEL

EXPEDIENTE N» 101/2006 EM: SETE (07) DE ABRIL DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/10889 1 CE/10081 2

CE/13383 2 CE/10641 2

CE/11200 3 CE/14088 3

CE/3906 3 CE/8399 4

CE/6096 5 CE/3 6

CE/3 7 CE/9107 8

CE/11768 9 CE/8767 10

CE/10081 11 CE/15407 11

CE/8253 11 CE/16444 II

CE/8530 11 CE/14820 12

CE/13537 13 CE/8767 14

CE/13853 15 CE/11282 16

CE/12364 17 CE/10732 17

CE/8767 18 CE/5799 19

CE/16488 20 CE/11768 21

CE/16205 22 CE/13402 22

CE/5512 23 CE/3144 24

CE/3252 24 CE/16074 25

CE/9962 25 CE/12488 26

CE/12489 26 CE/16393 27

CE/16488 28 CE/9198 29

CE/16869 29 CE/16923 30

CE/15407 31

1) 2000.0122.S648-0/0 - N° ANTIGO: 2002023831S6 ■ TOMBO:4703 • EMBARGOS EMBARGANTE,: ARY AGUIAR DE HOLANDAEMBARGADO.: MARINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA . "DESPACHO:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE AINDA TEMINTERESSENO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO. FORT09/09/05.." ■ INT. DR(S). JOSE MARCELO FARIAS .

2) 2000.0122.8080-2/0 - N» ANTIGO: 200202407489 - TOMBO:4691 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: AMC • AUTARQUIAMUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DECIDADANIA DE FORTALEZA REQUERIDO.: DETRAN/CEREQUERENTE.: MARIA DA GLORIA MALVEIRA MAIA ."DESPACHO: ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA UDE

(...) FORT., 09/09/2005." - INT. DR(S). CAMILA DOS REIS BARROSO. MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIM , SANDRA PRADOALBUQUERQUE.

3) 2000.0122.8316-0/0 - N» ANTIGO: 200202409848 • TOMBO:469S - DECLARATORIA INEXISTENTE REQUERENTE.:COFTALCE • COOPERATIVA DOS OFTALMOLOGISTAS DOESTADO DO CEARA REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA. "DESPACHO: ANUNCIO O JULGAMENTO A/VTECIPADO DAUDE (...) FORT., 27 DE OUTUBRO DE 2005.." ■ INT. DR(S). JOSEERINALDO DANTAS RLHO , JURACI MOURAO LOPES nLHO .REGINA STELLA CARNEIRO GONDIM .

4) 2000.0123.6593-0/0 • N" ANTIGO: 200202492796 - TOMBO:4791 - ORDINÁRIA ANULATORIA REQUERIDO.: PREFEITURAMUNICIPAL DE FORTALEZA REQUERENTE.: REGINA LUCIARODRIGUES VIANA . "DESPACHO: POR CONTA DO DECURSODO TEMPO, INTIME-SEA PARTEAUTORAPARADIZER SEAINDATEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO,SOB PENA DE EXTINÇÃO. FORT, 12/09/05." - INT DR(S). ANIZIOE SILVA GUEDES.

5) 2000.0123.7391-6/0 - N' ANTIGO: 200202S00780 - TOMBO:4797 - CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE.: EDILSONRODRIGUES CHAVES REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA. "DESPACHO; INTI.ME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SEAINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTEFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FORT., l2/09-,05.." - INT. DR(S).FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES .

6) 2000.0124.6849-6/0 - N" ANTIGO: 200202S9S501 - TOMBO:4924 - NÜNCIAÇÁO DE OBRA NOVA REQUERIDO.: AUREAJULIETA ABREU PORTO REQUERENTE.: MUNICÍPIO DEFORTALEZA . "DESPACHO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARADIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DOPRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FORT, 13/09/05.."■ INT. DR(S). PROCURADOR FRANCISCO DE ASSIS MESQUITAPINHEIRO.

7) 2000.0124.8589-7/0 - N" ANTIGO: 200302006249 - TOMBO:4942 - INTERDIÇÃO DE PRÉDIO REQUERIDO.: MAIA LINHARESE CIA LTDA REQUERENTE-: MUNICÍPIO DE FORTALEZA ."DESPACHO: POR CONTA DO DECURSO DO TEMPO. INTIME-SE A PARTE A UTORA APRA DIZER SE AINDA TEM INTERESSENO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE AÇÃO, SOB PENA DEEXTINÇÃO. FORT, 13/09/05.." - INT. DR(S). PROCURADORFRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO.

8) 2000.0125.6164-0/0 - N' ANTIGO: 200302078231 • TOMBO:4981 - INTERDIÇÃO JUDICIAL REQUERIDO.: JOÃO BOSCOMARQUES RIBEIRO REQUERENTE.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA. "DESPACHO: POR CONTA DO DECURSO DO TEMPO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSENO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE AÇÃO. FORT, 13/09/2005." - INT. DR(S). MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA .

9) 2005.0001.7117-6/0 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: ESTADO DOCEARA REQUERENTE.: MANOEL ANTONlO AZEVEDORF7PRR A ■ "DE.SPACHO: SOBREACONTESTAÇÃORETRO, OUÇA-SE A PARTE AUTORA. FORT, 22/03/06.." - INT. DR(S). IZACGENUÍNO DO NASCIMENTO .

10) 2005.0002.2154-8/0 - TOMBO: 7013 • ORDINÁRIAREQUERENTE.: FRANCISCA LENI PINHEIRO VALERIOREQUERIDO.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIODE FORTALEZA - IPM. "DESPACHO: SOBREAS CONTESTAÇÕES,OUÇA-SE A PARTE AUTORA. FORT, 21/09/05.." ■ INT. DR(S).FABIANO ALDO ALVES LIMA .

11) 200S.0002.3I16-0/0 - TOMBO: 6957 - ORDINÁRIAREQUERIDO.: AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITODE FORTALEZA REQUERENTE.: ANTONIO GILBERTO FARIASREQUERIDO.; DETRAN. ■ DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO DO CEARA . "SENTENÇA:... DECRETO A EXTINÇÃODO PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO (...) AUTORIZO,DE LOGO, O DESENTRANHAMENTO E DEVOLUÇÃO DOSDOCUMENTOS ACOSTADOS A INICIAL, MEDIANTESUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIAS E RECIBO NOS AUTOSFIRMADO PELA SUPUCANTE OU SEUREPRESENTANTELEGALP.R.I. FORT, 13 DE MARÇO DE 2006.." ■ INT. DR(S). CAMILADOS REIS BARROSO. JORGE MARTINS DE LIMA, JOSE JACKSONNUNES AGOSTINHO . PAULO ROBERTO FONTENELE MAIA .MARISLEY PEREIRA BRITO .

12) 2005.0002.3593-0/0 - TOMBO: 7229 • DECLARATORIA DENULIDADE REQUERIDO.: AMC AUTARQUIA MUNICIPAL DETRANSITO SERVIÇO PUBLICO DA CIDADE DE FORTALEZAREQUERIDO.: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO REQUERIDO.: DERT DEPARTAMENTO DEEDIFICACAOES. RODOVIAS E TRANSPORTES DO CEARAREQUERENTE.: SANDRA BEATRIZ DE ARAOÀO NOGUEIRAREQUERENTE.: EDMILSON GOMES SILVA. "DESPACHO: SOBRECONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS, OUÇA-SE O PÓLO ATIVO.FORT, 26/09/05." - INT. DR(S). ANDRÉ LUIZ MAGALHAES .

13) 200S.0003.1402-3/0 - DECLARATORIA DE NULIDADEREQUERENTE.; AMANDA CONFECCOES LTDA REQUERIDO.:FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA . "DESPACHO:DETERMINO QUE SE ABRA VISTA DESTES AUTOS Ã

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2O06 - CADERNO 2

CONTESTADA, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 39/47. FORT.,25 DE JANEIRO DE 2006.." ■ INT, DR(S). CARLOS ROBERTOMENDES EVANGELISTA .

14) 200S.0004.0369-7/0 . TOMBO: 7041 • ORDINÁRIA

REQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERIDO.; IPECREQUERENTE.: MARIA GORETTI MACHADO VIDAL .••DESPACHO: SOBRE AS CONTESTAÇÕES, OUÇA-SE A PARTEAUTORA. FORT.,21i09/0S.." ■ INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVESLIMA .,

15) 2005.0004.6169-7/0 - TOMBO: 7046 - ORDINÁRIA

REQUERIDO.: AMC-AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO.SERVIÇOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZAREQUERENTE.: ANTONIO CARLEAGNO DA FONSECAREQUERIDO.; DERT DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕESRODOVIAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARA

REQUERIDO.: DETRAN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO DO CEARA . "DESPACHO: INTIME-SE O AUTOR,PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBREASCONTESTAÇÕES OFERTADAS PELOS RÉUS, BEM COMO SOBREOS DOCUMENTOS AS MESMAS JUNTADOS. FORT., 07 DEOUTUBRO DE 2005.." ■ INT. DR(S). VALERIA VIEGAS DEOLIVEIRA PESSOA.

16) 2005.0004.6271-5/0 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: AMC-AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO. SERVIÇOS PÜBLICOSE DE CIDADANIA DE FORTALEZA REQUERIDO.: DETRAN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO REQUERENTE.:JOSÉDE RIBAMAR CAPIBARIPE DESOUSA. "DESPACHO; SOBREOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS CONTESTAÇÕES, OUÇA-E APARTE AUTORA. FORT., 21/09/05.." - INT. DR(S). JOSE DERIBAMAR C. DE SOUZA .

17) 200S.0005.2527-0/0 - TOMBO: 7071 ■ CAUTELARINOMINADA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.:GLEIVANDO MAGNO DE LIMA REQUERENTE.: MARIAMARTINS DE CARVALHO REQUERENTE.: VANIA MARIA MAIADE ALMEIDA REQUERENTE.: VIRGÍNIA MARIA NOGUEIRAMATOS REQUERENTE.: FRANCISCO REGIVALDO ALVESMARTINS . ••DESPACHO; RECEBO O APELO EM SEU EFEITO

DEVOLUTIVO. POSTO QUE TEMPESTIVOS. DETERMINO: 1 -INTIMEM-SE OS PROMOVENTES APRA FORMULAR SUAS

CONTRA-RAZÕES; (...) FORT., 098 DE MARÇO DE 2006.." - INT.DR(S). JOSE KILDARE MATOS DANTAS . VIRGÍNIA MARIANOGUEIRA MATOS .

18) 2Ü05.0005.265I-9/0 - TOMBO: 7070 - ORDINÁRIAREQUERENTE.: MARIA IRIS GOMES DA MOTA REQUERIDO.:MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE . "DESPACHO; DETERMINOQUE SEABRA VISTA DESTESAUTOS ÀS CONTESTADAS, PRANOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANFIESTARBM-SE SOBRE A

CONTESTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. ÀS FLS. 53/60. FORT., II DE OUTUBRO DE 2005.." - INT. DR(S). FABIANOALDO ALVES LIMA.

19) 2005.000S.3079-6/0 • TOMBO: 7056 - MANDADO DESEGURANÇA IMPETRANTE.; JOSE LUIZ DE SOUSA

IMPETRADO.: SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE

PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARA-IPEC . ••DESPACHO:

SOBREAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS, OUÇA-SE A PARTEIMPETRANTE. FORT., 03/04/06." - INT. DR(S). JOSE IRINEUPONTES MARTINS .

20) 2005.0006.3387-0/0 - TOMBO: 7175 ■ ORDINÁRIAREQUERENTE.: FATIMA MARIA DO NASCIMENTO

REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REQUERENTE.:ROSSANA DÉBORA HOLANDA PEREIRA REQUERENTE.: VANIAMARIA SILVEIRA DE OLIVEIRA REQUERENTE.: MARIA ALICEPRAXEDES DA SILVA REQUERENTE.; JOSE CLÁUDIO MOREIRADA SILVA . "DESPACHO: SOBRE CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS, OUÇA-SE A PARTE AUTORA. FORT. 21/09/05.."- INT. DR(S). MILTON PELLEGRINI STUDART .

21) 200S.0006.4I72-5/0 • TOMBO: 7083 ■ ORDINÁRIA

REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: JOANASOUSA

DA SALES . "DESPACHO: SOBRE A CONTESTAÇÃO EDOCUMENTO, OUÇA-E A PARTE AUTORA. FORT, 03/04/2006." -INT. DR(S). IZAC genuíno DO NASCIMENTO .

22) 2005.0008.1204-0/0 - TOMBO: 7154 - DECLARATORIA DE

NULIDADE REQUERIDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO - DETRAN/CE REQUERENTE.: GRANJA VERANEIOLTDA REQUERIDO.: EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S.A - ETTUSA . ••DESPACHO; INTIME-SE O AUTOR,PARA NO PRAZO DE 10 (DEZO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE ASCONTESTAÇÕES OFERTADAS PELOS RÉUS, BEM COMO SOBREOS DOCUMENTOS AS MESMAS JUNTADOS. FORT, 27 DEOUTUBRO DE 2005.." - INT. DR(S). DANIEL SOUSA PAIVA. ISAACJOSE BRITO GONÇALVES PEREIRA .

23) 2005.0010.1341-8/0 ■ TOMBO: 7226 ■ ORDINÁRIAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.: GEORGEMENDES MORAIS REQUERIDO.: IPEC - INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO REQUERENTE: LUCIANA MENDESMORAIS . "DESPACHO: SOBRE AS CONTESTAÇÕES, OUÇA-E OPÓLO ATIVO. FORT, 28/09;/05." - INT. DR(S). TEODULFONOGUEIRA MAGALHAES .

24) 2OQ5.0O1O.93SO-O/O - TOMBO: 7234 - ORDINÁRIA

REQUERENTE.: LM DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDAREQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA. •'DESPACHO: SOBREA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, OUÇA-SEA PARTEAUTORA.(...0 FORT, 22/03/06." - INT. DR(S). JÚLIO NOGUEIRA MILITAONETO . MANUEL GOMES FILHO .

25) 2005.0011.1839-2/0 - TOMBO: 7245 - MANDADO DESEGURANÇA IMPETRANTE.: LOCABRÁS SEGURANÇA DEVALORES LTDA IMPETRADO.: PREGOEIRO DA COMISSÃO DELICITAÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ-SEAD . '•DESPACHO: SOBRE OS DOCUMENTOS DEFLS. 86/112, OUÇA-SE A PARTE IMPETRANTE. FORT, 26/09/05.." - INT. DR(S). MOYSES ELVAS BARJUD . VICENTE NELSON

BRANDAO JÚNIOR .

26) 2OOS.0OII.8831-5/O - DECLARATORIA AUTOR.; MOISÉS

MUNIZ BEZERRA REU.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA .

"DESPACHO: DETERMINO QUE SEABRA VISTA DESTES AUTOSAO CONTESTADO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,.MANIFESTAR-SE SOBREA CONTESTAÇÃO DE FLS. 56/70. FORT.,19 DE JANEIRO DE 2006.." - INT. DR(S). ANA CAROLINA DEMOURA ALENCAR . JAMILLE DA CUNHA GOMES .

27) 2005.0012.1579-7/0 - TOMBO: 7288 ■ ORDINÁRIAREQUERIDO.: DERT DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕESRODOVIAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARA

REQUERIDO.: DETRAN ■ CE (DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO) REQUERENTE,: ROBERTO HAMPEL NEPOMUCENO. "DESPACHO; INTIME-E O AUTOR, PARA NO PRAZO DE 10(DEZO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS CONTESTAÇÕESOFERTADAS PELOS RÉUS, BEM COMO SOBRE OSDOCUMENTOSAS MESMAS JUNTADOS. FORT, 27DE OUTUBRODE 2005.." - INT. DR(S). HERMINIO MENDES CAVALEIRO NETO

28) 2005.0012.7594-3/0 - TOMBO: 7294 - ORDINÁRIAREQUERENTE.; AUREA PEREIRA QUEIROZ REQUERENTE.;FRANCIS CRISTINA GUEDES LOPES REQUERENTE.: KATIAMARIA OLIVEIRA LÔBO REQUERENTE.: PATRÍCIA CABRALREQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REQUERENTE.:FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA FILHO . "DESPACHO:

DETERMINO QUE SE ABRA VISTA DESTES AUTOS AO

CONTESTADO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE SOBREA CONTESTAÇÃO DE FLS. 60/64. FORT,19 DE JANEIRO DE 2006.." - INT. DR(S). MILTON PELLEGRINISTUDART .

29) 2005.0012.8087-4/0 - TOMBO: 7292 - MANDADO DESEGURANÇA IMPETRADO.: SECRETÁRIO DA SECRETARIAEXECUTIVA REGIONAL VI DA PREFEITURA MUNICIPAL DEFORTALEZA IMPETRANTE.: TRANSLOG - TRANSPORTE E

LOGÍSTICA LTDA ••DESPACHO:ACOLHENDO AMANIFESTAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO

DIÁRIO DA JUSTIÇA NO 075. FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 2

PÚBLICO, VISTA As FLS. 87, DETERMINO A INTIMAÇÃO DOIMPETRANTE APRA FALAR SOBRE OS DOCUMENTOSJUTNADOS A PEÇA INFORMATIVA. FORT., 07 DE DEZEMBRODE 200S.." ■ INT. DR(S). MARCOS VINÍCIUS VIANNA . MARÍLIALIMA FREITAS .

30) 2005.0012.8164.1/0 - TOMBO: 7277 - ORDINÁRIAREQUERIDO.: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO.SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA (AMC) REQUERIDO.:DETRAN • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOREQUERENTE.: RAFAELA LIMA TEIXEIRA . "DESPACHO:INTIME-SE A AUTORA, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS..MANIFESTAR-SE SOBRE AS CONTESTAÇÕES OFERTADASPELOS RÉUS. BME COMO SOBRE OS DOCUMENTOS ASMESMAS JUTNADOS. FORT., 27 DE OUTUBRO DE 2005.." ■ INT.DR(S). DJALMA FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR .

31) 2005.0028.5245-6/0 - TOMBO: 7699 - CAÜTELARINOMINADA REQUERENTE.: MARIA EDVALDA VALE DIAS ."DESPACHO; ... I) EXCLUIR DA PRESENTE RELAÇÃOPROCESSUAL O MUNICfPIO DE FORTALEZA, FACE ÀILEGITIMIDADE PASSIVA, DECRETANDO EXTINTO FEITO, EMRELAÇÃO A SUA PESSOA, NOS TERMOS DO ART. 267, VI. CPC 2)A CITAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO,NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, PARA PROCEDER ASMEDIDAS NECESSÁRIAS DE MODO A PROCEDER AOPAGAMENTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DA PENSÃODEIXADA POR FALECIMENTO DE CÉSAR GABRIELE, A TÍTULODE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, SOB PENA DE COMINAÇÃODIA -RIA, A QUAL FIXO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOSREAIS). 3) PROVIDENCIE A SUPLICANTE A CITAÇÃO DALITISCONSORTE NECESSÁRIA. NOS TERMOS DO ART. 47, CPC.FORT., 06 DE ABRIL DE 2006.." • INT. DR(S). JORGE MARTINSDE LIMA .


.1ÜIZ(A) TITULAR: PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRADIRETORIA) DE SECRETARIA: CYNARA GUIMARÃES

PIMENTEL

EXPEDIENTE N" 102/2006 EM; DEZ (10) DE ABRIL DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/6416 I CE/6649

CE/9686 I CE/1832 2

CE/12546 3 CE/4739 4

CE/3202 4 CE/13687 5

CE/11272 6 CE/10641 7

CE/8253 7 CE/7013 8

CE/n003 9 CE/10641 10

CE/6883 10 CE/6416 10

CE/10081 10 CE/9245 i

CE/9875 12 CE/12290 13

CE/16488 14 CE/6682 15

CE/8530 15 CE/8253 15

CE/16488 16 CE/5727 17

CE/Í6488 18 CE/13243 19

CE/15057 20 CE/8767 21

CE/8767 22 CE/13519 23

CE/8530 23 CE/16444 • 23

CE/II16I 24 CE/6021 24

CE/14153 24 CE/12528 24

CE/12238 24 CE/3840 24

CE/839 24 CE/6745 24

CE/12180 24 CE/13135 24

CE/10916 24 CE/15234 24

CE/16142 24 CE/12537 24

CE/11539 25 CE/7084 25

CE/16488 26 CE/9121 27

CE/9340 27 CE/6096 38

CE/13853 29 CE/1214! 30

1) 2000.0105.9792-2/0 - N" ANTIGO: 199902474128 - TOMBO:1544 - DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERIDO.;DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANREQUERIDO-; ESTADO DO CEARA. REQUERENTE.; RAIMUNDONONATO ROGÉRIO LEITÃO . "DESPACHO; "ANUNCIO O

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NOS TERMOS DO ART.330, INC. I, DO CPC EXP. NEC. FORT., 06 DE MARÇO DE 2006."." - INT. DR(S). FLAVIO JACINTO DA SILVA . FRANCISCOSIREDSON TAVARES RAMOS . GERARDO MÁRCIO MAIAMALVEIRA .

2) 2000.01IS.1963-1/0 - N° ANTIGO: 200102273421 • TOMBO:3150 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO DO)DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) IMPETRANTE.: ANAPAULA MANTEIGAS MOURISCA . "DESPACHO:" AGUARDE-SEA INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, EM ARQUIVO. FORT,28 DE MARÇO DE 2006."." - INT. DR(S). ANATALIA MASSILONPONTES.

3) 2000.0115.5218-3/0 • N° ANTIGO: 200102305986 - TOMBO:3238 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: LÚCIOCARTAXO ADERALDO IMPETRADO.; PRESIDENTE DAEMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A - ETTUSA. "DESPACHO; "AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTEINTERESSADA EM ARQUIVO. FORT., 01 DE SETEMBRO DE2005."." ■ INT. DR(S). MONICA MARIA VIEIRA ADERALDO .

4) 2000.0115.6447-5/0 - N° ANTIGO: 200102318298 - TOMBO:3269 - DEMOLITORIA REQUERIDO.: FRANCISCA CAVALCANTEDE OLIVEIRA REQUERENTE.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA ."DESPACHO: "(■:) NOMEIO O ENGENHEIRO FRANCISCOREMANO PONTE ARAÚJO COMO PERITO (...) INTIMEM-SE ASPARTES PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,NOMEAREM PERITOS E FORMUIAREM QUESITOS. FORT, 27DE OUTUBRO DE 2005."." ■ INT. DR(S). JOSE RUBEM PEREIRA. MARIA DE FATIMA N.DE ARAÚJO .

5) 2000.0115.7218-4/0 - N" ANTIGO: 200102326045 - TOMBO:3289 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: PREFEITOMUNICIPAL IMPETRANTE.: STENIO BRANDAO DE SOUSA ."DESPACHO; "AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTEINTERESSADA, EMARQUIVO. FORT, 28 DE MARÇO DE 2006."."■ INT. DR(S). JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO .

6) 2000.0120.0799-5/0 - N° ANTIGO: 200202134326 • TOMBO:4275 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: (ATO DO) DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S.A (ETTUSA) REQUERENTE.: PATRÍCIA SOUTOALMEIDA REQUERIDO-; (ATO DO) SUPERINTENDENTE GERALDO DETRAN-CE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. "DESPACHO; "(...) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARAINFORMAR SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTODA PRESENTE POSTÜLAÇÃO. FORT, 03 DE OUTUBRO DE2005"." ■ INT. DR(S). IBSEN PONTES MOREIRA PINTO .

7) 2000.0120.3881-5/0 - N° ANTIGO: 200202165183 - TOMBO;4317 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO)DIRETOR PRESDENTE DA ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITOE TRANSPORTE URBANO S/A IMPETRADO.: (ATO)SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN - DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO IMPETRADO.; DIRETOR-PRESIDENTE DA AMC IMPETRANTE.: LIA MARIA BRASIL DESOUZA . "SENTENÇA;" (...)NOS TERMOS DO ART. 267. VI. DOCPC JULGO POR SENTENÇA. PARA QUESURTA SEUS JURÍDICOSE LEGAIS, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEMAPRECIAÇÃODO MÉRITO, EM FACE DA PERDA DO SEU OBJETO. PRI. FORT,22 DE FEVEREIRO DE 2006."." - INT. DR(S). SANDRA PRADOALBUQUERQUE , JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO .

8) 2000.0120.4229-4/0 - N» ANTIGO: 200202168697 - TOMBO:4321 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZAREQUERENTE.: NADIR MORAES QUEIROZ . "DESPACHO;"INTIME-SE O ADVOGADO SUBSCRITOR DA RENÚNCIAPOUSADA As FLS. 47, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ART. 45,CPC. FORT., 13 DE OUTUBRO DE 2005."." • INT. DR(S).FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA.

9) 2000.0122.4935-2/0 - N® ANTIGO: 200202376010 - TOMBO:4638 - ORDINÁRIA REQUERENTE.; CLEIDE DE SOUSA PEREIRANERY REQUERENTE-; LEILIANE ABREU BRITO REQUERENTE.;RUTE DE LIMA PESSOA REQUERENTE.: VERÔNICA BARBOSA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 07S FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 CADERNO 2

LIMA REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA CEARA

REQUERENTE.: IREULENE PAIVA FEITOZA REQUERENTE,:DALVANEIDE PINHEIRO CUTRIM . "DESPACHO: "REMETAM-

SE OS AUTOS EG TRIBUSALDEJUSTIÇADO ESTADO DO CEARÁ.FORT., 29 DE SETEMBRO DE 2005."." ■ INT. DR(S). LIDIANYMANGUEIRA SILVA.

10) 2000.0122.8319.4/0 - N° ANTIGO: 200202409872 • TOMBO:4696 . ORDINÁRIA REQUERIDO.: AMC - AUTARQUIAMUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE

CIDADANIA DE FORTALEZA REQUERENTE.: JOSE FACUNDODE SOUZA REQUERIDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO DO CEARA • DETRAN/CE . "DESPACHO: "ANUNCIO

O JULGAMENTO ANTECIPADO DA UDE NOS TERMOS DO ART.

330, INCI.DO CrC. EXP. NEC. FORT., 19 DEJANEIRO DE 2006."."

• INT. DR(S). SANDRA PRADO ALBUQUERQUE . JUVENCIOVASCONCELOS VIANA . FLAVIO JACINTO DA SILVA , CAMILA

DOS REIS BARROSO.

11) 2000.0123.2938-0/0 • N" ANTIGO: 200202456200 ■ TOMBO:4747 • MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO)PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS

DO ESTADO DO CEA IMPETRANTE.; ULTRA SERVIÇOS

EMPRESARIAIS LTDA. "DESPACHO: "SOBRE OS DOCS. DE FLS.

121/125, OUÇA-SE A PARTE IMPETRANTE. FORT, 26 DESETEMBRO DE 2005."." - INT. DR(S). RICARDO LINHARESMENDONÇA.

12) 2000.0123.4997-7/0 ■ N» ANTIGO: 200202476804 - TOMBO:

4770 . ORDINÁRIA REQUERENTE.: BELTA MARIA CARLOS DEOLIVEIRA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA ."DESPACHO:"CONSlDERANDO O TEOR DA INFORMAÇÃORETRO, RETORNEM OS AUTOS AO SETOR COMPETENTE, A

FIM DE PROVIDENCIAR A DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DAPRESENTE ACTIO. FORT., 27 DE OUTUBRO DE 2005."." ■ INT.

DR(S). SILVANA DO NASCIMENTO LIMA .

13) 2000.0138.1977-2/0 - N° ANTIGO: 200402328639 - TOMBO:72S1 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: AUTARQUIA MUNICIPAL DETANSITO SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA - AMC

REQUERENTE.: CLAUDILENE DE QUEIROZ SOUSA FERROREQUERIDO.: CPRV - COMPANHIA DE POLICIAMENTORODOVIÁRIO REQUERIDO.: ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITOE TRANSPORTE URBANO S/A REQUERIDO.; PRF - POLICIARODOVIÁRIA FEDERAL REQUERIDO.: DERT, "SENTENÇA; "(...)HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DESTA AÇÃOORDINÁRIA. PRl. FORT., 29 DE DEZEMBRO DE 2005."." ■ INT.DR(S). MARIA DE FATIMA ABREU DE ANDRADE .

14) 2005.0001.7306-3/0 - TOMBO: 7187 - ORDINÁRIA

REQUERENTE.: ANTONIA VANÜZA DE CASTRO TEIXEIRAREQUERENTE.: MARISTELA JUCA SANCHO REQUERIDO.:MUNICÍPIO DE FORTALEZA REQUERENTE.: VIVIANE MAIAVIANA REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO CHAVES DA SILVAREQUERENTE.: CÉLIA MARIA ARAÚJO LUZ . "DESPACHO:"DETERMINO QUE SE ABRA VISTA DESTES AUTOS ÁSCONTESTADAS, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASMANIFESTAREM-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADAPELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. ÀS FLS. J9/5J. FORT., 18 DEOUTUBRO DE 2005."." - INT. DR(S). MILTON PELLEGRINlSTUDART.

15) 2005.0004.5182-9/0 - TOMBO: 7194 • ANULATORIA REU.:AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOPUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZA AUTOR.: MARCUS

AUGUSTO RODRIGUES CARDOSO REU.: DETRAN -

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO . "DESPACHO:

"ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NOSTERMOS DO ART. 330, INC. I, DO CPC. EXP. NEC FORT., 21 DESETEMBRO DE 2005."." - INT. DR(S). EDUARDO POMPEU DE S

BRASIL NETO . MARISLEY PEREIRA BRITO . JOSE JACKSONNUNES AGOSTINHO .

16) 2005.0006.3385-4/0 - TOMBO: 7174 - ORDINÁRIAREQUERENTE.: ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVAREQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REQUERENTE.:MARIA DO SOCORRO DE MOURA OLIVEIRA REQUERENTE.:

CÉLIA MARIA VIEIRA DA SILVA REQUERENTE.: MARIA DEFATIMA FERREIRA ALCANTARA REQUERENTE.; CEZARFIRMINO ALVES . "DESPACHO; "DETERMINO QUE SE ABRAVISTA DESTES A UTOS ÀS CONTESTADAS, PARA NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS .MANIFESTAREM-SE SOBRE A CONTESTAÇÃOAPRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. ÀS FLS. 61/66. FORT, 20 DE OUTUBRO DE 2005."." - INT. DR(S). MILTONPELLEGRINl STUDART .

17) 2005.0007.5721-9/0 - TOMBO: 7167 - OBRIGAÇÃO DEFAZER REQUERIDO.: IPM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOMUNICÍPIO REQUERENTE.: RAIMUNDO CAVALCANTE DEARAÚJO REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZAREQUERENTE.: MARIA DE LOURDES VIEIRA (CAVALCANTE ."DESPACHO: "(-) MANTENHO O DESPACHO AGRAVADO. PORSEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FORT. 27 DE OUTUBRO DE2005."." - INT. DR(S). MARIA CÉLIA BATISTA RODRIGUES .

18) 2005.0009.6416-8/0 - TOMBO: 7196 - ORDINÁRIAREQUERENTE.; ELIZETE DE PAULA DANTAS MELOREQUERENTE.: FRANCISCO IARA COSTA REQUERENTE.:FATIMA REGINA ROCHA ALENCAR REQUERENTE.: LUCENEIDEMARIA DA COSTA FELIX REQUERIDO.: MUNICÍPIO DEFORTALEZA REQUERENTE.: MARIA CRISTINA NUNES DESOUSA. "DESPACHO: "DETERMINO QUESE ABRA VISTADESTESAUTOS ÀS CONTESTADAS, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASMANIFESTARE.M.SE SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADAPELO ESTADO DO CEARÁ, ÀS FLS. 59/64. FORT, 13 DEOUTUBRO DE 2005."." - INT DR(S). MILTON PELLEGRINlSTUDART.

19) 2005.0009.8982-9/0 - TOMBO: 7199 - MANDADO DESEGURANÇA IMPETRANTE.; PATRIMONIAL COMERCIO E

SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA LTDA IMPETRADO.:

PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA .

"SENTENÇA; "(...) HOMOLOGO. PARA QUE SURTA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIADESTE .MANDADO DE SEGURANÇA. PRI. FORT, 05 DEOUTUBRO DE 2005."." - INT. DR(S). ELIANE DE PADUA SILVEIRA

20) 2005.0010.9100-1/0 - TOMBO: 7267 - ANULATORIA REU.:MUNICÍPIO DE FORTALEZA AUTOR.; NORTHADMINISTRADORA DE HOTÉIS LTDA . "DESPACHO: "INTIME-

SE O PROMOVIDO PARA INFORMAR O MOTIVO PELO QUALNÃO CUMPRIU DETERMINAÇÃO EXARADA POR ESTE JUÍZO.FORT, 22 DE MARÇO DE 2006."." - INT DR(S). NATERCIASAMPAIO SIQUEIRA .

21) 2005.0011.1763-9/0 • TOMBO: 7256 - ORDINÁRIA

REQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.: MARIAJURACI SARAIVA VIDAL REQUERIDO.: IPEC INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ . "DESPACHO: INTIME-SEAAUTORA, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS CONTESTAÇÕES OFERTADAS PELOS RÉUS, BEMCOMO SOBRE OS DOCUMENTOS AS MESMAS JUNTADOS.

FORT,." - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA ,

22) 2005.0011.1773-6/0 - TOMBO; 7254 - ORDINÁRIAREQUERIDO.; ESTADO DO CEARÁ REQUERIDO.: IPEC -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARA

REQUERENTE.; JOANA DARC RABELO DE MESQUITA ."DESPACHO: "SOBRE AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS,OUÇA-SE A PARTE AUTORA. FORT, 25 DE NOVEMBRO DE2005"." ■ INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA .

23) 200S.OOI1.8400-0/0 - TOMBO: 7263 • .MANDADO DESEGURANÇA IMPETRADO.: DIRETOR PRESIDENTE DA AMC

IMPETRANTE.: GINUZZA ALEXANDRIA DULCETTIIMPETRADO.; SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE .

"SENTENÇA: "(...) HEI POR BE.M JULGAR EXTINTO OPRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,REVOGANDO A MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE

DEFERIDA, DEVENDO O IMPETRANTE INGRESSAR COM A.MEDIDA ADEQUADA À DEFESA DE SEUS INTERESSES. PRl.FORT. N DE DEZEMBRO DE 2005."." - INT DR(S). GINUZZA

ALEXANDRIA DULCETTI. MARISLEY PEREIRA BRITO . PAULO


ROBERTO FONTENELE MAIA .

24) 2005.0011.8705.0/0 ■ TOMBO: 7259 • DECLARATORIAAUTOR.: FUNDACAO EDSON QUEIROZ REU.: MUNICÍPIO DEFORTALEZA . "DESPACHO; "AO PASSO QUE ADMITO OADITAMENTO CONSTANTE DE FLS. 7S/76, ACOMPANHADO DASPEÇAS DE FLS. 77/80, INCLUSIVE COM RELAÇÃO ÀCOMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL, RECEBO ACONSTESTAÇÃO DE FLS. 86/12, MANTENDO A AiVTBC/PAÇÃODE TUTELA ANTES CONFERIDA, POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS, DETERMINAF/DO QUESEADRA V7STAA PARTEAUTORA, PARA REPLICAR. FORT., 03 DE ABRIL DE 2006."." ■INT. DR(S). ANASTACIA RIBEIRO DE BRITO NOGUEIRA .AUGUSTO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA . DANIELA LOBO MAIA.EUGENlO XIMENES ANDRADE . FERNANDA CRISTINA LOPESDE LIMA . FRANCISCA NECI DE QUEIROZ . FRANCISCO DEASSIS MAIA ALENCAR . GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO .HELVECIO WALDNER MELO SOARES , LINCOLN MACEDOSILVEIRA . MARIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE ANDRADE. MARISE BALREIRA FONTENELLE . SAMUEL ARAGAO SILVA ,YVILA MARIA PITOMBEIRA COELHO .

25) 2D0S.0013.1329-2/O • TOMBO: 7302 - MANDADO DESEGURANÇA IMPETRADO.: COMANDANTE GERAL DA POLICAMILITAR DO ESTADO DO CEARA IMPETRANTE.; JOSEERISBELTO DE AGUIAR MONTEIRO . "DESPACHO; (...) ISTOPOSTO RECONHEÇO FALECERA COMPETÈNCIAA ESTE JUÍZOPARA APRECIAÇÃO DO PRESENTE FEITO, DETERMINANDO AREMESSA DOS AUTOS AO SETOR CO.MPETENTE PARA

POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO AO DOUTO JUÍZO DA JUSTIÇAMILITAR-.FORT., 22 DE MARÇO DE 2008."." - INT. DR(S). HÉLIONOGUEIRA BERNARDINO . PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS .

26) 2005.0013.5244-1/0 - TOMBO: 7319 - ORDINÁRIAREQUERENTE.: MARIA EMILIA MEIRELES DE FREITASREQUERENTE.: SUELY SALES MOURA REQUERENTE.:TEREZINHA EDINIR CAITANO DO NASCIMENTOREQUERENTE;: SINARA SOCORRO DUARTE ROCHAREQUERENTE.: MARIA MARA CAVALCANTE DE OLIVEIRAREQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA . "DESPACHO;"DETERMINO QUE SE AffRA V/STA DESTES AUTOS ÀSCONTESTADAS. PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASMANIFESTAREM-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 54/66, EDOCUMENTOS DE FLS. 67/81. FORT., 18 DE OUTUBRO DE

2005."." - INT. DR(S). MILTON PELLEGRINI STUDART .

27) 2005.0013.5733-8/0 - TOMBO: 7311 • EMBARGOS AEXECUÇÃO EMBARGANTE.: ESTADO DO CEARÁEMBARGADO.: MARIA IRACEMA DA JUSTA . "DESPACHOS;

"OUÇAM-SE AS PARTES. FORT., 21 DE MARÇO DE 2006."." -INT. DR(S). PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO , MOISÉSCASTELO DE MENDONÇA .

28) 2005.0013.7947-1/0 - TOMBO: 7329 - MANDADO DESEGURANÇA IMPETRANTE.; HASTENCOUBATH GUIMARÃES

DA FROTA IMPETRADO.: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃODO MUNICÍPIO DE FORTALEZA . "DESPACHO: "ATENDENDO

AO PEDIDO DE FLS. 49, AUTORIZO O DESENTRANHAMENTOE DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL,MEDIANTEA SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIAS E RECIBO NOSAUTOS FIRMADO PELO SUPLICANTE OU SEU

REPRESENTANTE LEGAL. FORT, 18 DE JANEIRO DE 2006."." ■INT. DR(S). FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES .

29) 2OOS.O0I3.7978-1/O - TOMBO: 7344 - ANULATORIA REU.:AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - AMC REU.; DETRAN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO

CEARA AUTOR.: RAIMUNDO EMANUEL MOREIRA AMARAL

REU.: DERT - DEPART/kMENTO DE EDIFICAÇÕES RODOVIAS E

TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARA . "DESPACHO;

"DETERMINO QUE SE ABRA VISTA DESTES AUTOS ÀSCONTESTADAS, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASMANIFESTAREM-SE SOBRE AS PEÇAS CONSTESTATÓRIAS DEFLS. 92/107, 117/134 E 150/153 E DOCUMENTOS DE FLS. 108/115, 135/148 E 254/158. FORT, 18 DE JANEIRO DE 2006."." -INT. DR(S). VALERIA VIEGAS DE OLIVEIRA PESSOA .

30) 2005.0013.8S95-1/0 - TOMBO: 7323 - ORDINÁRIAREQUERIDO.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIODE FORTALEZA REQUERENTE.: MARIA CIONE CARNEIRO DASILVA . "DESPACHO; "SOBRE A PEÇA CONTESTATÓRIA, OUÇA-SE A PARTE AUTORA. FORT, 14 DE NOVEMBRO DE 2005."." -INT. DR(S). ERIC SABOIA LINS MELO .


JUIZ(A) TITULAR: PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRADIRETORIA) DE SECRETARIA: CYNARA GUIMARÃES

PIMENTEL

EXPEDIENTE N° 106/2006 EM: DEZESSETE (17) DE ABRIL DE20O6

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/10500 1 CE/6669 l

CE/4040 ! CE/13728 2

CE/15934 3 CE/9123 3

CE/15096 4 CE/17118 5

CE/n836 6 CE/7923 7

CE/9340 7 CE/16628 8

CE/12370 9 CE/15182 10

CE/12954 11 CE/2847 11

CE/8530 11 CE/8367 12

CE/8367 13 CE/4203 14

CE/6118 15 CE/15057 16

CE/16498 16 CE/16960 17

CE/4622 17 CE/9407 18

CE/4955 19 CE/16112 20

1) 2000.0115.7132.3/0 - N" ANTIGO: 200102325189 • TOMBO:3290 - INDENIZAÇÃO REQUERENTE.: FRANCISCO DE PAULALAURIA FREIRE REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZAREQUERENTE.: VIVALDA QUINTELA REIRE . "DESPACHO;"(..) NOMEIO O DR. AMANDIO PEREIRA DE SENA FILHO, COMOPERITO DO JUÍZO (...) INTIMEM-SE AS PARTES PARA. NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOMEAREM PERITOS EFORMULAREM QUESITOS.FORT, 26 DE OUTUBRO DE 2005."."■ INT. DR(S). REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DEALBUQUERQUE . FRANCISCO EUOENIO T. TEIXEIRA , JOSECÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE .

2) 200S.0000.3809-3/Ü - TOMBO: 7007 • MANDADO DESEGURANÇA IMPETRADO.; COMANDANTE DO COLÉGIO DAPOLICIA MILITAR DO CEARA IMPETRANTE.: HUDSON CLEBIOARAÚJO RIBEIRO . "DESPACHO; "(...) DEIXO DE RECEBER ORECURSO DE APELAÇÃO...(...) EM VIRTUDE DO MESMOENCONTRAR-SE DESERTO. FORT. 13 DE MARÇO DE 2006."." -INT. DR(S). MARIAYDA PEREIRA FARIA SANTOS .

3) 2005.0002.3184-5/0 - TOMBO: 7172 - MANDADO DESEGURANÇA IMPETRADO.: ATO SECRETÁRIA DEADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO -SAM IMPETRANTE.:GERENCIAL SERVIÇOS LTDA . "DESPACHO: "ACOLHENDO AMANIFESTAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO, VISTA ÀS FLS. U6, DETERMINO A INTIMAÇÃO DOIMPETRADO. FORT., 10 DE OUTUBRO DE 2005."." - INT. DR(S).HENRIQUE ARAÚJO MARQUES MENDES . PEDRO SABOYAMARTINS .

4) 200S.0002.3203-S/0 - TOMBO: 7185 - ORDINÁRIAREQUERIDO.: AUTARQUIA MUNICIAL DE TRÂNSITO ESERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA • AMC REQUERIDO.:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CEREQUERENTE.: LUIZ SILVEIRA GOMES REQUERIDO.: EMPRESADE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A - ETTUSA ."DESPACHO;"DETERMINOQUESEABRAVISTADESTESAUTOSAO CONTESTADO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 39/48, 67/73, 78/88 E 94/108, E DOCUMENTOS DE FLS. 49/55, 74/76, 89/92E 109/113. FORT, 20 DE JANEIRO DE 2006."." - INT. DR{S).MARCOS /SlNTONIO SAMPAIO DE MACEDO .

5) 2005.0002JS17-4/0 • TOMBO: 7230 - ANULATORIA REU.;ESTADO DO CEARÁ AUTOR.: MARCOS AURÉLIO MARQUESNOGUEIRA . "DESPACHO; "SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.160/165, OUÇA-SE PARTE REQUERIDA. FORT, 17 DE MARÇODE 2006."." ■ INT. DR(S). DANIEL MAIA TEXEIRA .

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 07S FORTALEZA, 25 OE ABRIL DE 2006 - CADERNO 2

6) 200S.0002.7019-0/0 - TOMBO: 7020 - ORDINÁRIAREQUERIDO.; AMC-AUTARQUiA MUNICIPAL DE TRANSITO.SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZAREQUERIDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DOESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE REQUERENTE.: ANCILAMARIA RIOS SILVEIRA . "DESPACHO: "DETERMINO QUE SEABRA VISTA DESTES AUTOS À CONSTESTADA, PARA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃOOFERTADA PELO DETRAN (FLS. 45/51) E PELA AMC (FLS. 78/HO), BEM COMO SEOBRE OS DOCUMENTOS A MESMAADUNADOS PELOS REFERIDOS REQUERIDOS, As FLS. 52/55 EFLS. III/II9. RESPECTIVAMENTE. FORT, 11 DE OUTUBRO DE2005."." - INT, DR(S). JOSE MOACENY FELIX RODRIGUES .

7) 20DS.0OOS.3O83.4/O • TOMBO: 7062 • EMBARGOS AEXECUÇÃO EMBARGANTE.: INSTITUTO DE PREVEDENCIADO ESTADO DO CEARA - IPEC EMBARGADO.: MARIA DE

LOURDES MALVEIRA . "SENTENÇA: •'(...) JULGOIMPROCEDENTES OS EMBARGOS APRESENTADOS, Â FALTADE E.\IBASAMENTO LEGAL, O QUE FAÇO COM ESPEQUE NOART. 269, CPC. PRL FORT., 28 DE MARÇO DE 2006."." ■ INT.DR(S)- CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA , MOISÉS CASTELODE MENDONÇA .

8) 2005.0008.0936-0/0 - TOMBO: 7155 • MANDADO DESEGURANÇA IMPETRANTE.: COOPERATIVA DE SERVIÇOS DETRANSPORTE LTDA - COOPSET IMPETRADO.; ETTUSA •

EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A .

"DESPACHO: "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA

MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 58/60. FORT.,21 DE SETEMBRO DE 2005."." - INT. DR(S). TASSIANA LIMAALVES.

9) 200S.0008.0930-8/0 ■ TOMBO: 7158 - INDENIZAÇÃOREQUERIDO.; ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: JOSETUPINAMBA VIANA MESQUITA . "DESPACHO: "OUÇA-SE APARTE AUTORA. FORT., 08 DE NOVEMBRO DE 2005."." ■ INT.

DR(S). CYNTHIA MARIA FONTENELLE .

10) 2005.0008.3S4S-7/0 ■ TOMBO: 7160 • MANDADO DESEGURANÇA IMPETRADO.: GERENTE DE SUPORTE

ADMINISTRATIVO DA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DOCEARÁ • CAGECE IMPETRANTE.; ULTRA VIGILÂNCIA LTDA ."DESPACHO: "MANTENHO A DECISÃO DE FIS. 49/72, PELOSSEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SOBRE OS DOCUMENTOSQUE ACOMPANHAM AS INFORMAÇÕES, OUÇA-SE A PARTEIMPETRANTE. FORT., 21 DE SETEMBRO DE 2005."." - INT. DR(S).LUCIANA FERREIRA COMES PINTO .

11) 2005.0009.6336-6/0 - TOMBO: 7188 - MANDADO DESEGURANÇA IMPETRADO.; AMC AUTARQUIA MUNICIPAL DETRANSITO. SERVIÇO PUBLICO E CIDADANIA DE FORTALEZAIMPETRADO.; DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO IMPETRANTE.: SIMONE SHIAU HUOY CHEN ."SENTENÇA; "(...) HEI POR BEM JULGAR EXTINTO OPRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA./..) PRI.FORT., 14 DE DEZEMBRO DE 2005."." • INT. DR(S). ALEXANDREJOSE RAULINO DA SILVEIRA. THELMA BARBOSA DE MIRANDA

. MARISLEY PEREIRA BRITO .

12) 2005.0011.1389.7/0 - TOMBO: 7264 - ORDINÁRIAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.; ROGÉRIOCALES CARVALHO VASCONCELOS . "DESPACHO:"RESDISTRIBUA-SE O PRESENTE FEITO AO DOUTO JUÍZO DA2* VARA DOS FEITOS FAZENDÁRIOS, ONDE O AUTOR ÉLITISCONSORTE EM PROCESSO CAUTELAR 2004.02.73582-0.

FORT., 26 DE SETEMBRO DE 2005."." ■ INT. DR(S). JOSEMAURÍCIO DOS SANTOS .

13) 2005.0011.1391-9/0 - TOMBO: 7266 - ORDINÁRIAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARCONESTEPHERSON FERREIRA LIMA. "DESPACHO: "RESDISTRIBUA-SE O PRESENTE FEITO AO DOUTO JUÍZO DA 2' VARA DAFAZENDA PÚBLICA, ONDE O AUTOR É LITISCONSORTE E.MPROCESSO CAUTELAR. FORT, 26 DE SETEMBRO DE 2005."." -INT, DR<S). JOSE MAURÍCIO DOS SANTOS .

14) 2005.0012.7726-1/0 - TOMBO: 7286 - ORDINÁRIA

REQUERIDO.: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO REQUERENTE.: FRANCISCO VALTEMIR ROCHA ."SENTENÇA: "(...) INDEFIRO A INICIAL../...) JULGO EXTINTOO PRESENTE PROCESSO (CPC, ART. 267, I). PRI. FORT, 07 DEOUTUBRO DE 2005."." - INT. DR(S). CLOVIS RICARDO CALDASDA SILVEIRA MAPURUNGA .

15) 2005.0013.8871-3/0 - TOMBO: 7315 - MANDADO DESEGURANÇA IMPETRANTE.: JOSE ROCLEI RODRIGUES GOMES

IMPETRADO.: PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA DOVESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - CEV-

UECE . "SENTENÇCA; "(...) COM ARRIMO NOS ARTS. 267, VI,DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL C/C O ART. 8', CAFUT, DA LEI1.533/51, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEMJULGAiMENTO DO MÉRITO.FRI. FORT, 28 DE NOVEMBRO DE2005."." - INT. DR(S). PAULO EMMANUEL CONDIM ROCHA .

16) 2005.0015.0189-7/0 • TOMBO: 7347 - ORDINÁRIAREQUERENTE.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REQUERIDO.:TELEMAR NORTE LESTE S/A . "DESPACHO: "INTIMEM-SE AS

PARTES PARA SE PRONUNCIAREM, ACERCA DE PROVAS ASEREM PRODUZIDAS, ESPECIFICANDO-AS. FORT., 19 DEJANEIRO DE 2006."." - INT. DR(S). NATERCIA SAMPAIOSIQUEIRA , ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS .

17) 2005.0015.0252-4/0 - TOMBO: 7349 - ORDINÁRIAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: ULTRAVIGILÂNCIA LTDA . "SENTENÇA: "(..) DECRETO A EXTINÇÃODA PRESENTE SÚPLICA, PAR QUE SURTA OS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS...PRI. FORT, 18 DE JANEIRO DE 2006."." -INT. DR(S). LIANE PIMENTEL FIGUEIREDO . GERARDORODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO .

18) 2005.0015.7022-8/0 - TOMBO: 7362 - AÇÃO POPULARREQUERENTE.: CARLOS ALBERTO DE SOUZA REQUERIDO.;ESTADO DO CEARÁ REQUERIDO.: PREGOEIRO DA SECRETARIADE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARA REQUERIDO.;SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARÁ . "SENTENÇA:"(...) COM ARRIMO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL HOMOLO, POR SENTENÇA, PARî QUE SURTASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DESTA AÇÃO POPULAR. PRI. FORT, 30 DESETEMBRO DE 2005."." ■ INT. DR(S). HENRIQUE ROCHATRIGUEIRO .

19) 2005.0018.9771-S/0 - TOMBO: 7448 ■ ORDINÁRIAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.;SENHORINHA AUGUSTO BEZERRA . "DESPACHO; "(...)

MANTENHO O DESPACHO AGRAVADO, POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS. FORT, 18 DE JANEIRO DE 2006."." - INT.DR(S). FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TAVORA .

20) 2006.0007.5910-4/0 - TOMBO; 7940 - MANDADO DESEGURANÇA IMPETRADO.: COORDENADOR DAADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA E TRIBUTARIA - CATRIIMPETRANTE.: NORDESTE INDUSTRIA DE EMBALAGENS ERECICLAGEM LTDA . "DESPACHO...(...) ..RECONHECENDO AINCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO DETERMINO A REMESSADESTES AUTOS AO SERVIÇO DE PROTOCOLO E DEDISTRIBUIÇÃO DO FORO JUDICIAL (CDOJCE, ARTS. 377 E 378)DA COMARCA DE CAPITAL, PARA REDISTRIBUIÇÃO EENCAMINHAMENTO A UMA DAS TRÊS VAJÍAS ("3", "5", E "7")DA FAZENDA PÚBLICA COMPETENTES PARA CONHECER DESTACAUSA. FORT, 10 DE ABRIL DE 2006.." - INT. DR(S). LILIANTORQUATO MOURAO MOREIRA .

7° VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEFORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIADIRETOR(A) DE SECRETARU: MARIA DO SOCORRO

SOARES MACHADO FEITOSA


OAB

CE/IIS8I

CE/2865

CE/3

SEQ.

1

2

3

OAB

CE/3

CE/10948

CE/13544

SEQ.1

2

3


CE/10042 4 CE/8440 5

CE/10346 6 CE/8767 7

CE/8767 8 CE/8767 9

CE/10346 10 CE/14240 11

CE/14657 11 CE/14240 12

CE/:3794 12 CE/14240 13

CE/14657 13 CE/13794 13

CE/14240 14 CE/13794 14

CE/14657 14 CE/10346 15

CE/8767 16 CE/10346 17

1) 2000.0133.195S-9/0 • N° ANTIGO: 200302739092 - TOMBO:10487 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA(SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL) REQUERENTE.:LÚCIA MIRANDA REQUERENTE.: LUCIANA CANITOAUSTREGESILO DE AMORIM REQUERENTE.; LUCIANOBARBOSA SOARES REQUERENTE.: LUCIANO SCIPIAO BARBOSAREQUERENTE.: LUCIANO CARTAXO PONTE . "DESPACHO RH.RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO ESÜSPENSIVO. INTlME-SE A PARTE RECORRIDA PARA CONTRA-ARRAZOAR O APELO. APÓS AS CONTRA-RAZÕES, INTIME-SE OMINISTÉRIO PÚBLICO E SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.INTIME-SE PROCURADOR GERAL DOESTADO. • INT. DR(S). JANE SOARES CRUZ CABRAL ,PROCURADOR PROCURADOR DO ESTADO.

2) 2000.0133.3140.0/0 - N" ANTIGO: 200302749314 . TOMBO:10016 - ORDINÁRIA REQUERENTE.: ANTONlO QUINTO DOSAMANCIO REQUERENTE.: MARCOS LIMA RIBEIROREQUERENTE.: RENATO VIANA DE SOUSA REQUERENTE.;ROGÉRIO FERREIRA LIMA REQUERENTE.: MARIA JOCELINARODRIGUES LIMA REQUERENTE.: MARCELO FURTADO DESOUSA REQUERENTE.; EUGENIO LINO DO NASCIMENTOREQUERENTE.: FRANCISCO DE SOUSA AMORIM REQUERENTE.:JOSE LUCIANO BATISTA FEÜO REQUERENTE.: HUGO TREVIADE OLIVEIRA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA . " SESTENÇA(...) EM FACE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIADE REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO, BEM COMO OSELEMENTOS DO PROCESSO E A TUDO O MAIS QUE DOSPRESENTES AUTOS CONSTA, FUNDAMENTADO NASDISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 37, X, DA CF, JULGOIMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO ORDINÁRIA. DEIXO DECONDENAR OS RÉUS EM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATICIOS, POR SEREM BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇAGRATUITA. P.R.I. INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DOESTADO ." ■ INT. DR(S). NEUZEMAR GOMES DE MORAES ,RENATO SANTIAGO DE CASTRO .

3) 2000.0133.7118-6/0 • N" ANTIGO: 20030278369S ■ TOMBO:10489 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARAREQUERENTE.: FRANCISCO RICARDO REBOUCAS ROZENO . "DESPACHO RH. RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOSDEVOLUTIVO E SVSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE APELADAPARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZOÕES QUE ENTENDERPERTINENTES, NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO P PRAZO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBUCO E ENVIEM-SE OS AUTOSTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ. ." ■ INT. DR(S).PROCURADOR PROCURADOR DO ESTADO. WILTON IZAIAS

DE JESUS.

4) 2000.0134.0352-5/0 • N° ANTIGO: 200302811630 ■ TOMBO:10276 • ORDINÁRIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARAREQUERENTE.: JOSE WILSON DANTAS FERREIRAREQUERENTE.: MODOALDO BEZERRA DE HOLANDAREQUERENTE.: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHOREQUERENTE.: JAIME RODRIGUES REQUERENTE.; FRANCISCODE ASSIS DE SOUSA RAMOS . " DESPACHO RH. RECEBO A

APELADO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.INTIME-SE A PARTE APELADA PARA RESPONDER, QUERENDONO PRAZO LEGAL. EMPÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTEDO MINISTÉRIO PÚBLICO E SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE O PROCURADOR GERALDO ESTADO.." - INT. DR{S). ANDRÉ MOTA FERNANDES VIEIRA

S) 2000.0134.1765-8/0 - N° ANTIGO: 200302823816 - TOMBO:10318 • ORDINÁRIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA

REQUERIDO.: SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIALOUZENIR NUNES NOGUEIRA . "DESPACHO RH. EM FACE DOEXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELAREQUERIDO.INTIMEM-SE CITE-SE. EXP. NEC.INTIME-SEPROCURADOR GERAL DO ESTADO.." ■ INT. DR(S). FRANCISCOAÍRTON DA SILVA.

6) 2000.0134.1815-8/0 - N" ANTIGO: 200302824316 • TOMBO:10312 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARAREQUERENTE.; MARIA ZELIA ALVES ROCHA , " DESPACHORH. RECEBO A APELAÇÃO SOMENTENO EFEITO DEVOLUTIVO.INTIME-SEAAPELADAPARAAPRESENTARAS CONTRA-RAZÕESQUE ENTENDER PERTINENTES, NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTAAO MINISTÉRIO PÚBUCOE ENVIEM-SE OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOCEARÁ. INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADO.." ■INT. DR(S). JOSE NUNES RODRIGUES .

7) 2000.0134.4316-0/0 - N" ANTIGO: 200302845992 - TOMBO:10396 - PRECEITO COMINATÜRIO REQUERIDO.: ESTADO DOCEARA REQUERENTE.: LUCINEIDE CASTELO BRANCOFERREIRA . "DESPACHO RH. RECEBO A APELAÇÃO EM SEUEFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTERECORRIDA PARA CONTRA-ARRAZOAR O APELO. APÓS ASCONTRA-RAZÕES. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.INTIME-SE PROCURADOR GEILiL DO ESTADO.." - INT. DR(S).FABIANO ALDO ALVES LIMA .

8) 2000.0134.4323-3/0 - N° ANTIGO: 200302846042 - TOMBO:10395 • PRECEITO COMINATORIO REQUERIDO.: ESTADO DOCEARA REQUERENTE.: MARIA DE FATIMA MOREIRA LEITÃO ." DESPACHO RH. RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITODEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SEA PARTERECORRIDA

PARA CONTRA-ARRAZOAR OAPELO. APÓS AS CONTRA-RAZÕES,INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBUCO E SUBAM OS AUTOS AOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ." - INT. DR(S). FABIANOALDO ALVES LIMA.

9) 2000.0134.4333-0/0 - N® ANTIGO: 200302846115 - TOMBO:10394 . ORDINÁRIA REQUERENTE.: AILA MARIA AUGUSTOREQUERENTE.: FRANCISCO EXPEDITO AGUIARREQUERENTE.; FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTOREQUERENTE.: ISABEL FARIAS AGUIAR REQUERENTE.:CERARDO ALVES DA PONTE REQUERENTE.: FRANCISCOPOLICARPIO CARNEIRO REQUERENTE.: FRANCISCO HELDERBRANDAO REQUERENTE.; FRANCISCA DAS CHAGAS DOSSANTOS REQUERENTE.; ANTONIO ROSA DOS SANTOSREQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.; FRANCISCADAS CHAGAS CAVALCANTE . "DESPACHO RH. RECEBO AAPELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA CONTRA-ARRAZOAR OAPELO. APÓS AS CONTRA-RAZÕES. INTIME-SE O MINISTÉRIOPÚBLICO E SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.INTIME-SE PROCURADOR GERAL DO ESTADO. ." -INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA .

10) 2000.0134.4424-8/0 - N° ANTIGO: 200302846778 • TOMBO:10387 ■ ORDINÁRIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARAREQUERENTE.: GERARDA NERI MOREIRA . "DESPACHO RH.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. S7I70. NOSEFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVE. INTIME-SE A PARTEADVERSA PARA CONTRA-ARRAZOAR O APELO. APÓS ASCONTRA-RAZÕES, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBUCO PARACIÊNCIA DA SENTEÇA E DO RECURSO. DECORRIDO O PRAZO,SUBAM OS AUTOS AO ECREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.." •INT. DR(S). JOSE NUNES RODRIGUES .

11) 2000.0134.4893-6/0 - N® ANTIGO: 2003028S09S3 - TOMBO:10399 - ORDINÁRIA REQUERENTE.: EDILBERTO SOUSA SILVAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: FRANCISCOALVES MACIEL REQUERENTE.; HELBER MARIO SANTIAGO DAFONSECA REQUERENTE.; JOSE EDIMILSON GOMES TEIXEIRAREQUERENTE.; MARCOS DE SENA GADELHA . " DESPACHORH RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOSDEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE ADVERSA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 2

PASA CONTRA.ARJtAZOAR OAPELO. APÓSAS CONTRA-RAZÕE5.INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA E DO RECURSO. DECORRIDO O PRAZO SUBAM OSAUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE OPROCURADOR GERAL DO ESTADO. ." - INT. DR(S). CARLOSALBERTO SALDANHA FONTENELE JÚNIOR . JACKSON JAMES

olímpio MACHADO .

12) 2000.0134.4899-5/0 • N° ANTIGO: 2003028S0996 - TOMBO:10400 . ORDINÁRIA REQUERENTE.; ANTONIO CÉSAR BRAGASOUSA REQUERENTE.; RAIMUNDO NELTON ABREU

REQUERENTE.; MANOEL MENDES DE OLIVEIRA REQUERIDO.:ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: JOSE ALCIMAR DOMINGOSSOUSA REQUERENTE.; JOSE WELLINGTON NASCIMENTO DOS

SANTOS . "DESPACHO RH. RECEBO A APELAÇÃO EM SEUSEFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE

APELADA PARA RESPONDER, QUERENDO NO PRAZO LEGAL.EMPÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBUCO E SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO CEARÁ. - INT. DR(S). CARLOS ALBERTOSALDANHA FONTENELE JÚNIOR . MANOEL AUTRAN DO

NASCIMENTO .

13) 2000.0134.4910-0/0 - N» ANTIGO: 200302851070 - TOMBO:10407 - ORDINÁRIA REQUERENTE.: ALLAN KARDEC MACEDOPIRES REQUERENTE.: ANTONIO GALDINO FEITOSAREQUERENTE.: JOSE AMARAL DE ARAÚJO REQUERENTE.;SIDINEUDSON BARBOSA COSTA REQUERENTE.; JOSEGERARDOHERCULANO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA . " DESPACHORH. RECEBO A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO.INTIME-SEAAPELADA PARAAPRESENTARAS CONTRA-RAZÕESQUE ENTENDER PERTINENTES, NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA A O MINISTÉRIO PÚBUCOE ENVIEM-SE OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOCEARÁ. INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADO. ." -INT. DR<S). CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE JÚNIOR. JACKSON JAMES OLÍMPIO MACHADO , MANOEL AUTRAN

DO NASCIMENTO .

14) 2000.0134.5082-5/0 • N° ANTIGO: 200302852603 - TOMBO:10428 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARAREQUERENTE.: FRANCISCO RODRIGUES DE LIMAREQUERENTE.; JOSE WELLINGTON PEREIRA DA FEREQUERENTE.: FRANCISCO RODRIGUES BONFIMREQUERENTE.: FRANCISCO DE ASSIS MENDES REQUERENTE.:VALDEMAR BERNARDO DA SILVA. " DESPACHO RH. RECEBO A

APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA CONTRA-ARRAZOAR O

APELO. APÓS AS CONTRA-RAZÕES, INTIME-SE O MINISTÉRIOPÚBUCO E SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE

JUSTIÇA. INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADO.." -INT. DR(S). CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE JÚNIOR. MANOEL AUTRAN DO NASCIMENTO . JACKSON JAMES

OLÍMPIO MACHADO .

15) 2000.0134.5363-8/0 - N° ANTIGO: 2003028550SÜ - TOMBO:10373 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARAREQUERENTE.: MARIA DO SOCORRO DA SILVA CUNHA . "DESPACHO RH. RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITODEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SEA PARTE RECORRIDA

PARA CONTRA-ARRAZOAR OAPELO. APÓSAS CONTRA-RAZÕES,INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBUCO E SUBAM OS AUTOS AOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ." - INT. DR(S). JOSE NUNESRODRIGUES .

16) 2000.0134.7522-4/0 ■ N° ANTIGO: 200402012623 - TOMBO:10467 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARAREQUERENTE.: MARIA DAS GRAÇAS SILVINO DE OLIVEIRA ."DESPACHO RH. RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS EFEITOSDEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE APELADA

PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES QUE ENTENDERPERTINENTES, NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E SUBAM OS AUTOS AOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ." - INT. DR(S). FABIANOALDO ALVES LIMA .

17) 2000.0134.8889-0/0 - N" ANTIGO: 200402024443 - TOMBO;

10464 - ORDINÁRIA REQUERENTE.: DOLORES NUNES COSTAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARA . " DESPACHO RH. RECEBO

A APELAÇÃO NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.INTIME-SE APELADA PARAAPRESENTARAS CONTRA-RAZÕESQUE ENTENDER PERTINENTES, NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO P PRAZO, DÈ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBUCOE ENVIEM-SE OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOCEARÃ.." - INT. DR[S). JOSE NUNES RODRIGUES .

11.5. VARAS DOS REGISTROS PÚBLICOS

1* VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZ/\

.lUIZ(A) TITULAR: PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO

DIRETORIA) DE SECRETARIA: RACHEL GIRAO SOBREIRAMOTA

EXPEDIENTE N" 40/2006 EM: DEZENOVE (19) DE ABRIL DE

2006

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/12833 I CE/16081 O

CE/15248 2 CE/3 3

CE/8511 4 CE/12841 4

CE/12628 4 MP 5

CE/90000 5 CE/90000 5

CE/14420 6 CE/3646 7

CE/15004 8 CE/3925 8

CE/14836 8 CE/7979 9

CE/2916 10 CE/16586 1 t

CE/14132 11 CE/3428 12

CE/16586 13 CE/14132 13

I) 2000.0127.3002-6/0 •. N° ANTIGO: 200302229795 -

RETIFICAÇÃO REQUERENTE.: NAIDEE MARIA DONASCIMENTO . "DESPACHO: I- INTIME-SE A PARTE AUTORA

PARA CUMPRIR DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELOREPRESENTANTEDO MINISTÉRIO PÚBUCO EM SEU PARECERDE FU.40/4I. 2- CITAÇÃO DOS AUENANTES, OBSERVANDO-SE AS OUTORGAS UXÓRIAS. FORTALEZA. 18 DEABRIL DE 2006.PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO - JUIZ DE DIREITO." ■

INT. DR(S). MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA .

2) 2000.0137.9728-0/0 - N" ANTIGO; 200402306120 •RETIFICAÇÃO DE AREA REQUERENTE.: EDSON CORREIA LIMAREQUERENTE; FRANCISCA LEANDRO CORREIA. "DESPACHO:RECEBOA APELAÇÃO EMSEUS EFEITOS LEGAIS EDETERMINOQUE SE INTIME O APELADO E, APÓS, AO REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO PARA PRODUZIREM SUAS CONTRARAZÕES DE APELAÇÃO. FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2006.PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO - JUIZ DE DIREITO." -

INT. DR(S). RUBENS FERREIRA STUDART FILHO . WILSON DE

NOROES MILFONT NETO .

3) 2005.0003.9722-0/0 ■ RETIFICAÇÃO DE REGISTROREQUERENTE.: FRANCISCO CÂNDIDO FERREIRA DA SILVA ."SENTENÇA: VISTOS ETC (...) ANTE O QUE SE CONTÉM NOSAUTOS, PROVA DOCUMENTAL E COM FULCRO NOART. 109 DALEI 6.015/73, JULGO POR SENTENÇA. PROCEDENTE O PEDIDODE FLS.03/04, PARA QUESURTAM OS SEUS JURÍDICOSE LEGAISEFEITOS, DETERMINANDO QUE APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO DESTA DECISÃO, EXPEÇA-SE O COMPETENTEMANDADO AO CARTÓRIO DE ORIGEM A FIM DE QUE SE FAÇAA RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE CASAMENTO DE FRANCISCOCÂNDIDO FERREIRA DA SILVA, CONTRAÍDO AOS 18 DE ABRILDE 1986, FAZENDO CONSTAR QUE O CÔNJUGE VARÃO NASCEUAOS 25 DE SETEMBRO DO ANO DE 1946 (MIL NOVECENTOS EQUARENTA E SEIS). CUSTAS PREJUDICADAS. P.R.I. APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE FORTALEZA, 17DE ABRIL DE 2006. PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO -

JUIZ DE DIREITO." ■ INT. DR(S). PROCURADOR ADRIANAREGINA COELHO DOS SANTOS.

4) 2005.0009.217S-2/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTROREQUERENTE.; CLAUDETE ARAÚJO DE LIMA . "DESPACHO:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE .MANISFESTAR SOBRE O

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 2

PARECERMINISTERIALDEFLS.44/45. FORTALEZA, ISDEABRIL

DE 2006. PAULO EDUARDO ME2ÍDES SOBRINHO • JUIZ DEDIREITO." - INT. DR(S). DARTANHAN DA ROCHA PEREIRA .TELMA REGINA DA ROCHA PEREIRA . SUZANA FORTUNA DEOLIVEIRA VASCONCELOS .

5) 200S.0022.919S-0/0 - PEDIDO DE REGISTRO DENASCIMENTO REQUERENTE.: MARIA HELENA PEREIRAMARQUES . "SENTENÇA: VISTOS ETC (...) POR TODO OEXPOSTO, COM FULCRO NO ART.SO, C/C O ART.54 DA LEI 6.015/73 E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PORSENTENÇA, PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS.03/07 E 36. A FIMDE DEFERI-LO, PARA QUE SURTAM OS SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS, DETERMINANDO QUE APÓS O TRÂNSITOEM JULGADO DESTA DECISÃO EXPEÇA-SE MANDADO AOCARTÓRIO COMPETENTE PARA REGISTRAR MARIA HELENAPEREIRA SALES NOS TERMOS ACIMA .MENCIONADOS. APÓS,DÈ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE.M-SE. CUSTASPREJUDICADAS. P.R.I. FORTALEZA. 18 DE ABRIL DE 2006.PAULO EDUAJiDO MENDES SOBRINHO • JUIZ DE DIREITO." ■INT- DR(S). DEFENSOR PÜBLICO VICTOR EMANOEL ESTEVES.ESTAGIÁRIO ANA RACHAEL ALCÂNTARA. ESTAGIÁRIO FELIPECÉSAR FIRMEZA.

6) 200S.0024.S543-0/0 - RETIFICAÇÃO REQUERENTE,:FRANCISCO ELIAS DA SILVA . "SENTENÇA; VISTOS ETC (...)POR CONSEGUINTE, JULGO POR SENTENÇA. EXTINTO ESTEPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EMCONFORMIDADE COM O ART.267, INCISO VI DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, DETER.MINANDO QUE APÓS O TRÂNSITOEM JULGADO, DÈ-SE BAIXi NA DISTRIBUIÇÃO E.ARQUIVE-SE.CUSTAS PREJUDICADAS. P.R.I. FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE

2006. PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO - JUIZ DEDIREITO." - INT. DR(S). FLAVIA MARIA DE ANDRADE LIMA .

7) 2006.0004.8711-2/0 • RETIFICAÇÃO DE REGISTROREQUERENTE.: MARIA REGINA DE SOUSA SANTOS ."DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM FAVORDA PARTE AUTORA COM FULCRO NA LEI N' 1.060/50 E LEI N'

7.510/86. INDEFIRO OS ITENS I), 2), 3) DO PEDIDO EXORDIAL,POR NÃO SER O JUÍZO COMPETENTE PARA TAIS ATOS, VISTOQUEA CUlUXTELA DEVERÁ SER INTENTADA JUNTO A U.MA DASVARAS DE FAMÍUADESTA COMARCA. DÈ-SE VISTAS DOSAUTOSAO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FORTALEZA,12 DE ABRIL DE 2006. PAULO EDUARDO íW£jVD£S SOBRINHO -

JUIZ DE DIREITO." ■ INT. DR(S). GERALDO RODRIGUES DESOUSA.

8) 2006.0007.59S8-9/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTROREQUERENTE.; ANTONIO NUNES BASTOS . "DESPACHO:INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA EXORDIAL A

FIM DE SEREM OITIVADAS PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 17DE AGOSTO DE 2006 ÂS 15 HORAS, A FIM DE COMPROVAR OFATO ALEGADO. FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006. PAULOEDUARDO .MENDES SOBRINHO ■ JUIZ DE DIREITO." - INT.

DR(S). FRANCIED ASSIS DE MESQUITA CIRIACO . FRANCISCOEDISON ARAGAO LIRA .TARCILIO ASSIS DEMESQUITA CIRIACO

9) 2006.0007.6088-9/0 - CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE.: MARIA ZEZINHA FEIJO TABOSA . "DESPACHO:TRATA-SE DE PEDIDO DE CA UTELAR INOMINADA, REQUERIDOPOR ,V/AR/A ZEZINHA FEIJÓ TABOSA. CO.MA FINALIDADE DEOBTER UMAAUTORIZAÇÃOJUDICIALPARADETERMINAR QUEO CARTÓRIO CAVALCANTE FILHO FAÇA UMA PROCURAÇÃOPÚBUCA PARA QUE ELA POSSA EM NOME DO SEU MARIDOPERCEBER OS SEUS PROVENTOS, MOVIMENTAR SUA CONTADEAPOSE.\T.\DORIAJUNTOAO BANCO DO BRASIL.REQUERER

CARTÃO MAG.NÉTICO NA AGÊNCIA PAGADORA, ENTREOUTRAS. iVA VERDADE, TRATA-SE DE U.MA "OBRIGAÇÃO DEFAZER", .MATÉRIA DA COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS E NÃODESTA VARA ESPECIALIZADA DE REGISTROS PÚBLICOS,CONFORME ART.I08 E III DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃOJUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. ANTE O EXPOSTO, EMFACE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARAPROCESSAR E JULGAR O FEITO, DETER.MINO A RE.MESSA DOSPRESE.NTESAUTOSA U.MADAS VAAiS CÍVEIS DESTA CO.MARCA

DE FORTALEZA, POR DISTRIBUIÇÃO. P.R.L FORTALEZA, 12 DEABRIL DE 2006. PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO - JUIZDE DIREITO." ■ INT. DR(S). FRANCISCO EVERARDO OLIVEIRANOBRE.

10) 2006.0007.6127-3/0 - SUPRIMENTO REQUERENTE.: PEDROBLUM DE MOURA . "DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE DAJUSTIÇA EM FAVOR DA PARTE AUTORA COM FULCRO NA LEIN' 1.060/50 E LEI 7.5/0/86. INTIME-SE A PARTE AUTORAPARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DESEU GENITOR, A FIM DE SER COMPROVADA SUALEGITIMIDADE, DE ACORDO CO.M O ART. 79 DA LEI N'6.015/73. ANEXAR TA.MBÉM OS REQUISITOS DO ART.SO DO .MESMODIPLOMA LEGAL. FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006. PAULOEDUARDO MENDES SOBRINHO • JUIZ DE DIREITO." - INT.DR(S). JOSE LEONIDAS DE FREITAS .

11) 2006.0007.6311-0/0 - RETIFICAÇÃO REQUERENTE.: EDILAMARIA NOGUEIRA . "DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE DA

JUSTIÇA EM FAVOR DA PARTE AUTORA COM FULCRO NA LEIN° 1.060/50 E LEI N' 7.510/86. DEIXO DE ANTECIPAR A TUTELAREQUERIDA EM VIRTUDE DA FRESE.STE AÇÃO NÃOCOMPORTAR ESTE TIPO DE PEDIDO. INTI.ME-SE A AUTORAPARAANEXARAOSAUTOS CÓPIADA CERTIDÃO DE CASAl/£;V7"0

DE SEUS GE.NITORES OU DE ÓBITO DE FAUSTINO BARBOSANOGUEIRA E EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AOREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FORTALEZA, 12DE ABRIL DE 2006. PA ULO EDUARDO MENDES SOBRINHO -JUIZ DE DIREITO."-INT. DR(S). FRANCISCAADRIANA DE SOUZA. FRANCISCA ARIVALDA BRAGA MENDONÇA .

12) 2006.0007.7046-9/0 • AVERBAÇÃO REQUERENTE.:ADEMILSON CORREIA DA SILVA . "DESPACHO: INDEFIRO O

PEDIDO EXORDIAL E O FAÇO CO.M FULCRO NO ART.267, VI DOCPC, POIS SE VERIFICA NO PRESENTE CASO AIMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. O JUÍZOCOMPETENTE PARA EXPEDIR O .VIA.NDADO JUDICIAL

PRETENDIDO É O DA 2' VARA DE FA.MÍLIA E SUCESSÕES DOFORO REGIONAL VI PENHA DA FRANÇA-SP. INTIMEM-SE.FORTALEZA, 12 DEABRIL DE 2006. PAULO EDUARDO MENDESSOBRINHO - JUIZ DE DIREITO." ■ INT. DR(S). JOSE PERICLESTOMAZ.

13) 2006.0008.4346-6/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTROREQUERENTE.: EVENIA MAIA NOGUEIRA . "DESPACHO:DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM FAVOR DA PARTEAUTORA COM FULCRO NA LEI ,S' 1.060/50 E LEI N' 7.510/86.INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM RAZÃO DOFEITO iVÃD CO.MPORTAR TAL PEDIDO, POIS SE ASSIM FOSSE.ESTARIA SE A-Vr£C/PAiVDO A RETIFICAÇÃO PRETENDIDA DEPLANO, SE.M SEGUIR O TRÂMITE PROCESSUAL OBRIGATÓRIO,PREVISTO .NA LEI DOS REGISTROS PÚBUCOS. ABRA-SE VISTASAO REPRESE.NTANTE DO .MINISTÉRIO PÚBLICO, COM AURGÊNCIA QUE CASO REQUER. FORTALEZA. 17 DE ABRIL DE2006. PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO - JUIZ DE

DIREITO." - INT. DR(S). FRANCISCA ADRIANA DE SOUZA .

FRANCISCA ARIVALDA BRAGA MENDONÇA .

2* VARA DE REGISTROS pOBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DEAMOREIRA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: CRISTIANE DE MORAISSILVA


OAB SEQ. OAB SEQ

CE/6012 1 CE/4417 2

CE/5569 3 CE/6925 4

CE/7810 5 CE/2589 6

MP 7 MP 8

MP 9 CE/2408 10

CE/16878 I i CE/15077 12

MP 13 CE/5555 14

MP 15 MP 16

CE/3180 17 CE/17681 13

DIÁRIO DA JUSTIÇA N'^ 07S FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 2

CE/4427

CE/9109

CE/10703

19

21OI

CE/4735

CE/8256

20

00

1) 2000.0118.2619-4/0 ■ N* ANTIGO: 200I02580S10 - TOMBO:4700 - ANULAÇÃO REQUERENTE,: SANDRA NEVES REGADAS. ''DESPACflO:"ACUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTEAUTORA."." - INT. DR(S). FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHORJNIOR .

2) 2000.0119.0391-1/0 - N* ANTIGO: 2002020300S9 - TOMBO:4804 - RETIFICAÇÃO DE AREA REQUERENTE.: ESPOLIO DEANA DE CASTRO CARNEIRO REQUERENTE.: ESPOLIO DENATHANIEL CARNEIRO FILHO . ••DESPACHO:"rACE O PEDIDO

DE EXPEDIÇÃP DE NOVO MADADO. APRESENTE A PARTEAUTORA CERTIDÃO ATVAUZADA DA TRANS.N^8I2 DO CRI DA2'ZONA. LOGO APÔS RETORNEM OS AUTOS À CONCLUSÃO."."- INT. DR(S). PAULO MARCELO COSTA PONTES .

3) 2000.0134.2066-7/0 • N° ANTIGO: 200302826459 - TOMBO:6446 - RETinCAÇÃO DE REGISTRO REQUERENTE.: MARIADA CONCEICAO DE OLIVEIRA MORAES

"DESPACHO;"CUMPRA-SE A DILIGÊNCIA MINISTERIAL DEFLS49V,EM SUA PARTE FINAL".." - INT. DR(S). FRANCISCOALVES DE ALBUQUERQUE .

4) 2005.0010.1364-7/0 - TOMBO: 7924 - REGISTRO DE OBITOREQUERENTE.: MARIA NILDA MOURA DE MENESES ."DESPACHO:"Ã VISTA DA MANISFETAÇÃOMINISTERIAL,INTIME-SE."." - INT. DR(S). UBIRATAN LEMOS

COSTA.

5) 2005.0011.8876-5/0 - TOMBO: 7810 - REGISTROREQUERENTE.: ALBERTO ANICETO DA SILVA REQUERIDO.:ESPOLIO DE MARIA TEREZINHA DO REGO SILVA ."SENTENÇA;"VISTOS,ETC...ANTE O EXPOSTO...JULGO.PORSENTENÇA...IMPROCEDENTE...PROCEDA-SE Ã BAIXA NADISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE.SEM CUSTAS. P.Rl."." - INT.DR{S). ANA CRISTINA SOARES DE ALENCAR .

6) 2005.0015.0128-5/0 - TOMBO: 7900 • RESGATE DEAFORAMENTO REQUERENTE.; ALVARO DE CASTRO CORREIANETO REQUERENTE.: FRANCÍSCA ENEIDA FERREIRA CORREIAREQUERIDO.: ESPOLIO DE JOAQUIM ANTONIO PORTO FROTA. "DESPACHOPESTABELEÇO O PRAZO DE 30 DIAS...SEJAAPRESENTADO LAUDO PERICIAL EM JUÍZO,FICANDO DELOCO INTIMADOS OS ASSISTENTES TÉCNICOS PARAAPRESENTAREM SEUS PARECERES NO PRAZO COMUM DE 10

DIAS, APÓS APRESENTAÇÃO DO LAUDO.EM OBS.ART.433,CPC.INTIME-SE, POR CARTA, OPBRITO,QUALIFICAD0..FLS.a2 PARA DEVIDA REALIZAÇÃO DAPERÍCIA.NOPRAZO ACIMA DETRMINADO."." - INT. DR(S).DIVANILDE MARIA SAMPAIO .

7) 2005.0021.0638-0/0 ■ TOMBO; 8085 - JUSTIFICAÇÃO DEOBITO REQUERENTE.; SÔNIA MARIA RODRIGUES DUARTE .••SENTENÇA;"VISTOS,ETC...ANTE O EXPOSTO...JULCO.PORSENTENÇA...PROCEDENTE...EXPEÇA...O COMPETENTEMANDADO.SEM CUSTAS. P.R.I."." - INT. DR(S), DEFENSORPÚBLICO FABIANO D. MAIA.

81 2005.0022.5071-5/0 - TOMBO: 8121 - JUSTIFICAÇÃO DEOBITO REQUERENTE.: ALDENORA AUGUSTO DA SILVA .•'SBNTENÇA:"VISTOS,ETC...ANTE O EXPOSTO...JULGO,PORSENTENÇA...PROCEDENTE...EXPEÇA...O COMPETENTEMANDADO.SEM CUSTAS. P.R.I."." - INT. DR(S), DEFENSORPÚBLICO RAIMUNDO P. OLIVEIRA .

9) 2005.0029.0605-0/0 - TOMBO: 8300 - RETIFICAÇÃOREQUERENTE.; GIZELDA MARIA RODRIGUES DA SILVA .•'SENTENÇA;"VISTOS,ETC...A!</TE AIMPOSSíBILIDADE...JULGO,POR SENTENÇA...EXTINTO ESTEPROCESSO SEM JULGAMENTO DE

MÉRITO...ART.267,VIll,C.P.C..SEM CUSTAS.P.R.l."." ■ INT. DR(S).DEFENSOR PÚBLICO RAIMUNDO P. OLIVEIRA.

10) 2006.0001.8917-0/0 - TOMBO: 8344 - TRANSCRIÇÃO DE

REGISTRO REQUERENTE.: MIRNA TEIXEIRA BARREIRA DEARAÚJO "SENTENÇA:"VISTOS,ETC...ANTE OEXPOSTO . . . JULGO , POR

SENTENÇA...PR0CEDENTE...EXPEÇA...0 COMPETENTEMANDADO.CUSTAS NA FORA DA LEI. P.R.I."." - INT. DR<S). JOSE

ALENCAR SALES .

11) 2006.0004.2149-9/0 - TOMBO: 8466 - JUSTIFICAÇÃO DEOBITO REQUERIDO.: ESPOLIO DE ANA VITORIA DE LAVORREQUERENTE.: JOSEFA CRISTINA DE LAVOR ."DESPACHO;"DETERMINO A PARTE AUTORA...PRAZO DE 10DIAS...EME. E COMPLETE A INICAL.COM ORIGINAL DADECLARAÇÃO DE ÓBITO E APRESENTE OS DADOS DOART.80....LEI N'60I5m,OBS...ART.282VI E 283 DOMESMO...PENA INDEFERIMENTO DA INICIAL.." - INT. DR{S).

ALINE BEZERRA OLIVEIRA LIMA .

12) 2006.0004.2519-2/0 - TOMBO: 8459 - CAUTELARINOMINADA REQUERENTE.: ANA MARIA LIMA FREIRE ."SENTENÇA:"VISTOS,ETC...ANTE AIMPOSSIBILIDADE...JULGO.POR SENTENÇA...EXTINTO ESTEPROCESSO SEM JULGAMENTO DE

MÉRITO...ART.267,VI,C.P.C..SEM CUSTAS.P.R.l."." ■ INT. DR(S).SHEILA SALES SOBREIRAARRUDA.

13) 2006.0004.5659-4/0 - TOMBO: 8419 - JUSTIFICAÇÃO DEOBITO REQUERENTE.: VALCICLEIDE MARIA DE MENEZESOLIVEIRA "SENTENÇA;"VISTOS,ETC...A,NTE OEXPOSTO . . . JULGO , POR

SENTENÇA...PR0CEDENTE...EXPEÇA...0 COMPETENTEMANDADO.SEM CUSTAS. P.R.I."." ■ INT. DR(S). DEFENSORPÚBLICO RDO. P. OLIVEIRA FILHO.

14) 2006.0004.9195-0/0 - TOMBO: 8423 - RETIFICAÇÃOREQUERENTE.: CAMERON KEITH YOUNG REQUERENTE.:CASSIANAI^GIAYOUNG REQUERENTE.: GIOVANNAVICTORIA

YOING ■'SENTENÇA:"VISTOS,ETC...ANTE OEXPOSTO . . . JULGO , PORSENTENÇA...PROCEDENTE...EXPEÇA...O COMPETENTEMANDADO.CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I."." ■ INT. DR(S).PAULO HENRIQUE NUNES LIMA .

15) 2006.0005.2660-6/0 - TOMBO: 8437 - RETIFICAÇÃO DEREGISTRO REQUERENTE.: MARIA MARLETE PINTO DECASTRO (REP. LEGAL) REQUERENTE.: MARINA PINTO DASILVA "SENTENÇA:"VtSTOS,ETC...ANTE OEXPOSTO . . . JULGO . PORSENTENÇA...PR0CEDENTE...EXPEÇA...0 COMPETENTEMANDADO.SEM CUSTAS. P.R.I."." - INT. DR(S). DEFENSORPÚBLICO RAIMUNDO PINTO.

16) 2006.0006.0110-1/0 • TOMBO: 8455 - ORDINÁRIAREQUERENTE.: GREICY COELHO DE SOUZA REQUERENTE.:REGILANNE MARIA COELHO DE SOUZA••SENTENÇA:"VISTOS,ETC....ANTE O EXPOSTO...JULGO.PORSENTENÇA...PR0CEDENTE...EXPEÇA...0 COMPETENTEMANDADO.SEM CUSTAS. P.R.I."." • INT. DR(S). DEFENSORPÚBLICO RAIMUNDO PINTO.

17) 2006.0006.0231-0/0 - TOMBO: 8449 - RETIFICAÇÃO DEREGISTRO REQUERENTE.; MARLIETE FONSECA DA ROCHA ."DESPACnO;"Ã VISTA DA MANISFETAÇÃOMINISTERIAL.INTIME-SE."." - INT. DR(S). MARILENE DAPASCOA BARROS.

18) 2006.0006.1334-7/0 - TOMBO: 8439 - RETIFICAÇÃO DEREGISTRO REQUERENTE.: RUBENS FRANCISCO SILVAROMUALDO '•SENTENÇA;"VISTOS,ETC...ANTE OEXPOSTO . . . JULGO, PORSENTENÇA...PR0CEDENTE...EXPEÇA...0 COMPETENTEMANDADO.SEM CUSTAS. P.R.!."." ■ INT. DR(S). ALEXANDREPAULO DE BRITO SAUNDERS .

19) 2006.0006.1587-0/0 - TOMBO: 8448 • RETIFICAÇÃO DEREGISTRO REQUERENTE,: FRANCISCO JAIMESON DANTAS(REPRES. LEGAL) REQUERENTE.: JANAYNA DA SILVA DANTASE JARDEL DA SILVA DANTAS. "SENTENÇA!"VISTOS,ETC.ANTE

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 07S FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 " CADERNO 2

O EXPOSTO...JVLGO.PORSENTENÇA...PR0CEDENTE...EXPEÇA...0 COMPETENTEMANDADO.SEM CVSTAS. P.R.L"." - INT. DR(S). KATHERINESTELA RODRIGUES .

20) 2006.0006.7832-S/0 • TOMBO: 8480 ■ REGISTRO DE OBITOREQUERENTE.: MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA -"DESPACHO:" DETERMINO A PARTE AUTORA...PRAZO DE 10DiAS,EMENDE E COMPLETE A INICIAL,COM OS DADOS DOART.80 DA LEI 601S/73...ARTS.282,VI E 283DOMESMO...SOB...INDEFERIMENTO."." - INT. DR(S). ELIZABETE

TEIXEIRA NONATO .

21) 2006.0006.8511-9/0 ■ TOMBO: 8473 • RETIFICAÇÃO DEREGISTRO REQUERENTE.: MARIA VERÔNICA DE MOURA ."DESPACHO;"DETERMINO A PARTEAÜTORA,...ART.28-4.CPC....IO DIAS, EMENDE A INICAL,REGULARIZEA LEGITIMIDADENO PRESENTE FEITOJIEVENDOFIGUAR NO PÓLO ATIVO OS FILHOS DA REQUERENTE COMOPARTES LEGÍTIMAS, COM OBS. ARTS.282 E 283 DO CPC, SOBPENA DE INDEFERIMENTO."." • INT. DR(S). MURILO MUNIZCHAVES .

22) 2006.0007.7042-6/0 - RESGATE DE AFORAMENTOREQUERIDO.; ANTONIO DE MATOS PORTO REQUERENTE.CARLOS ALBERTO MIRAND DE AGUIAR REQUERENTE.ESPOLIO DE MOACIR TEIXEIRA DE AGUIAR REQUERIDO.ESTER GARCIA PORTO REQUERENTE.: MARIA DE FATIMASOARES DE SOUZA REQUERENTE.: MARU EUNICE MIRANDADE AGUIAR , ••DESPACHO:"DE ACORDO.ART.900 DO CPCCOMEFEITO, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA O RECEBIMENTODA QUANTIA OFERICIDA OU,QÜERENDO,CONTESTAR OPEDÍDO,...IS DIAS.INTME-SE O PROMOVENTE PARA EFETUARO DEVIDO DEPÓSITO,...CINCO DIAS."." - INT. DR(S). LUIZGONZAGA MOURA DE SOUSA, MADIANARIOS FARIAS BATISTA

11.6 -VARAS DE FALÊNCIA

1* VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DA COMARCA DEFORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: ANTONIO ABELARDO BENEVIDESMORAES

DIRETORIA) DE SECRETARIA: FABIANE FERREIRA BARROSEXPEDIENTE N° 40/2006 EM; DEZENOVE (19) DE ABRIL DE

2006

OAB

CE/12083

CE/15444

CE/4457

CE/10127

CE/10358

CE/14984

PE/14637

CE/9400

CE/15444

PE/14637

CE/2394

CE/7879

CE/7367

CE/14501

CE/11800

CE/12705

CE/5689

CE/13149

CE/6150

CE/16126

CE/13830

CE/6975

CE/9400

CE/6105

CE'7454

CE/1509

CE/12800

CE/6883

SEQ.1

3

3

3

3

3

3

3

3

3

4

5

6

6

6

6

6

6

6

6

6

6

6

6

6

6

6

6

OAB

CE/5207

CE/10358

PE/12058

CE/14984

CE/14984

CE/10127

PE/12058

CE/4457

CE/14984

CE/9400

CE/1094

CE/15786

CE/10843

CE/1039

CE/12938

CE/1400

CE/5689

CE/16075

CE/6150

CE/1346t

CE/13830

CE/14615

CE/6105

CE/4129

CE/1509

CE/13463

CE/12972

CE/15053

SEQ.2

3

3

3

3

3

3

3

3

3

5

6

6

6

6

6

6

6

6

6

6

6

6

6

6

6

6

6

CE/809O 6 CE/15610 6

CE/15204 6 CE/15204 6

RJ/46807 6 CE/9801 6

CE/9801 6 CE/7100 6

CE/3146 6 CE/2327 6

CE/12166 6 RJ/54926 6

CE/10949 6 CE/11465 6

CE/3937 6 CE/13351 6

RJ/8699S 6 CE/3482 7

CE/10243 7

1) 2000.0089.1408-8/0 ■ N" ANTIGO: 199602131403 •AUTOFALENCIA ADVOGADO (SEM OAB).: ANTONIATORQUATO DE OLIVEIRA (SINDICA) SEM TIPIFICAÇÃO.;DECRETADA A FALÊNCIA EM 03-06.96. SINDICA DRA. ANTONIATORQUATO DE OLI REQUERENTE.: FYBER INDUSTRIA DEVEÍCULOS S/A CREDOR(A).: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ."DEFIRO O PEDIDO DE VISTA, POR 05(CINCO} DIAS." • INT.

DR(S). RACHEL PHILOMENO GOMES CAVALCANTI .

2) 2000.0094.7991-1/0 - N° ANTIGO: 199702186080 - FALÊNCIAREQUERENTE.: ALPARGATAS SANTISTA TÊXTIL S/A SEMTIPIFICAÇÃO.; FALÊNCIA DECRETADA EM 16.I0.97 SEMTIPIFICAÇÃO.: SINDICO DR. RAIMUNDO ROBERTO DEOLIVEIRA MENEZES REQUERIDO.: FRIATTORl INDUSTRIA ECOMERCIO DE CONFECCOES LTDA . "A REQUERENTE SOBRE

O PRONUNCIAMENTO DO SINDICO." ■ INT. DR(S). CARLOSOTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA .

3) 2000.0099.7720-2/0 - N" ANTIGO: 199802288314 -AUTOFALENCIA REQUERENTE.: CAPELO S/A - COMERCIO DECALCADOS SEM TIPIFICAÇÃO.; DECRETADA A FALÊNCIA EM09.11.98. SÍNDICO FRANCISCO WEBER UCHOA MELO SEMTIPIFICAÇÃO.: DECRETADA A FALÊNCIA EM 09.11.98. SINDICOFRANCISCO WEBER UCHOA MELO REQUERENTE.; CAPELO S/A - COMERCIO DE C/U.CADOS . "SE É CERTO QUE A RENUNCIADO MÚNUS DE SÍNDICO FICOU CONDICIONADA Ã PRESTAÇÃODE CONTAS (FL. 1159), TAMBÉM O É DIZER QUE O FEITOFALIMENTAR NÃO PODE "PARAR" AGUARDANDO ALOCAUZAÇÃO DO SÍNDICO QUE, NO CASO DESTES AUTOS,ESQUIVA-SE INCISIVAMENTEAOS DEVERESATRIBUÍDOS PELALEI FALIMENTAR.POR EVIDENTE A DESIDIA DO SÍNDICOFRANCISCO WEBER UCHOA .MELO E COM FUNDAMENTO NO

ART. 66 DO DECRETO-LEI N' 7.661/45, DESTITUO-O DOENCARGO JUDICIAL, PERMANECENDO CONTUDO, SUAOBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, BEM COMOEVENTUAL RESPONSABIUDADE CRIMINAL, A SER APURADAOPORTUNAMENTE, COMO SALIENTADO PELO PARQUET, EMPARECER ALOJADO AS FLS. 1227/1228. SAUENTE-SE QUE SUAINTIMAÇÃO SE REAUZOU ATRAVÉS DO DJ (FLS. I2S0 E 12S8),CONSIDERANDO-SE A NOTÓRIA CONDIÇÃO DE ADVOGADOATUANTE NESTA COMARCA, PORQUANTO FRUSTADA ATENTATIVA VIA MANDADO, MUITO EMBORA SEJA CERTO SEUENDEREÇO (FL. 1259). POR CAUTELA, PORÉM, EM FACE DOCARATER CRIMINAL DA PROVIDENCIA ALVITRADA PELO M.P.

SEJA RENOVADA A INTIMAÇÃO DE FL.12S8, AGORACIENTIFICANDO-O TAMBÉM DA DESTITUIÇÃO EM RELEVO.NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO AO ORA DESTITUÍDO, OADVOGADOJEOVACAVALCANTE,PROFISS10NALCADASTRADO

NESTE JUÍZO E DE RECONHECIDA IDONEIDADE. INTIME-SE-O PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. NO QUE TANGE AOBRIGAÇÃO DO ART. 34,1 DA LF, AINDA NÃO CUMPRIDA PELOFAUDO, DESIGNE-SE NOVADATA, RENOVANDO O EXPEDIENTEDE FL. 1186, ESPECIALMENTE QUANDO A INTIMAÇÃO DE FL1248 NÃO SE CONCRETIZOU. TENDO EM VISTA A RENUNCIADO ADVOGADO VIRGÍLIO PORTO LINHARES TEIXEIRA,ACOSTADA X FL 1218. lNTIME-SE-0 TAMBÉM PARACONSTITUIR NOVO PATRONO JUDICIAL. VISTA AO MP,INCLUSIVE, SOBREA CERTIDÃO DE FL I20I. OFICIE-SE COMOSOLICITADO ( FL 1256).." - INT. DR(S). BRUNO DOS SANTOSCARUTA NOGUEIRA . FÁBIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA .FRANCISCO WEBER UCHOA MELO , JOÃO VITA FRAGOSO DEMEDEIROS . MAGNO TORRES MUNIZ . VIRGÍLIO PORTOLINHARES TEIXEIRA . FÁBIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA .VIRGÍLIO PORTO LINHARES TEIXEIRA . VIRGÍLIO PORTO

DIÁRIO OA JUSTIÇA N<> 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 CADERNO 2

LINHARES TEIXEIRA . MAGNO TORRES MUNIZ . LUCIANA

BRITO LINS DE ANDRADE. JOÃO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS

, JOÃO MOYSES FERREIRA NETO . FRANCISCO WEBER UCHOA

MELO , BRUNO DOS SANTOS CARÜTA NOGUEIRA . VIRGÍLIO

PORTO LINHARES TEIXEIRA . LUCIANA BRITO LINS DE

ANDRADE . JOÃO MOYSES FERREIRA NETO .

4) 2000.0100.2976-2/0 - N° ANTIGO: 199802341169 - TOMBO:

4304 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE.:BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

REQUERIDO.: LCH TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ."AO REQUERENTE SOBRE TODA DOCUMENTAÇÃO ADVINDAAOS AUTOS." - INT. DR(S)- AMAILZA SOARES PAIVA .

5) 2000.0110.8897.S/0 ■ N» ANTIGO: 200002428687 -IMPUGNAÇÃO DE CREDITO REQUERIDO.: SESI - SERVIÇOSOCIAL DA INDUSTRIA REQUERENTE.: VILEJACK INDUSTRIALS/A . "f-J ISTO POSTO. JULGO PROCEDE\TE A IMPUGNAÇÃO,CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO JÁ EXPOSTA, PELO QUEDETERMINO QUE SE INCLUA O CREDITO DA EMPRESAHABIUTANTE NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MF DAVILEJACK INDUSTRIAL S/A, NO VALOR ENCONTRADO DE RS79.742,77." - INT. DR(S). JOSE FELICIANO DE CARVALHO .MARCOS FÁBIO PIRES UMA .

6) 2000.0122.2490-2/0 - N" ANTIGO: 200202351548 ■

AÜTOFALENCIA ADVOGADO (SEM OAB).: AUDISIA MARIA

PAIVA TEIXEIRA OAB/CE4575 REQUERENTE.: BANCOCOMERCIAL BANCESA S/A ADVOGADO (SEM OAB).: DANIEL

NEVES DOS SANTOS-OAB/PEI3867 SEM TIPIFICAÇÃO.:DECRETADA FALÊNCIA EM 14.02,2003. NOMEADO PARA O

ENCARGO DE SINDICO, D ADVOGADO (SEM OAB).; FERNANDODAGAMASILVEIROADVOGADO (SEM OAB).: FERNANDO JORGE

REBELO SOARES(OAB-SP!8272) ADVOGADO (SEM OAB).;GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO ADVOGADO (SEMOAB).: JAIME PIRES DE MENEZES-OAB/PE29I7 ADVOGADO

(SEM OAB).: JOÃO BEZERRA DE FREITAS ADVOGADO (SEMOAB).: JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR ADVOGADO (SEMOAB).: JOSE EYMARD LOQUERCIOO -OAB/SPI44I-AADVOGADO (SEM OAB).; LUIZ CARLOS DA ROCHA -OAB/PR

13832 ADVOGADO (SEM OAB).: LUIZ EDUARDO FIDALGO-OAB/RJ64806 ADVOGADO (SEM OAB).: MÁRCIO FROSSARD KLER

SEM TIPIFICAÇÃO.: MARCO ANTONIO FERRO OAB/GOI6593SEM TIPIFICAÇÃO.: MARIA DENISE BISINOTTO OAB/MG 64234ADVOGADO (SEM OAB).: MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS(OAB-PI874-75) ADVOGADO (SEM OAB).: PAULO ROBERTO DESOUZA CIRINO /OAB/RJ 758-B ADVOGADO (SEM OAB).: PAULO

RUBENS XAVIER DE SA - OAB/PA 1572 ADVOGADO (SEM OAB).:PAULO RUBENS XAVIER DE SA /OAB/PA-0045 ADVOGADO (SEM

OAB).: ROBERT ALVARES -OAB/SP-l 13160 ADVOGADO (SEMOAB).: ROSAMARIA GIATTI CARNEIRO-OAB/SP183.606 . "l.AUTORIZO. DE LOGO, OS PAGAMENTOS RELACIONADOS ASFIS. 7832, 7643 E 7644, REFERENTES A DESPESAS DA MASSAFAUDA COM ENERGIA, ÁGUA, IMPOSTOS, TAXAS, VIGILÂNCIADE IMÓVEIS, PARCELA DO PAES E SERVIÇOS DIVERSOS, CO,MOA DEFESA DA .VMSSA PERANTE A JUSTIÇADO TRABALHO, CUJASAUSÊNCIAS ■ E CONSEQÜÊNCIAS • PODERÃO ACARRETARINEGÁVEIS E CONSIDERÁVEIS PREJUÍZOS A MASSA. 2.

FACULTO PRONUNCIAMENTO DA REPRESENTAÇÃO DOFALIDO E DE EVENTUAIS INTERESSADOS SOBRE A

MANIFESTAÇÃO DO SINDICO, ACOSTADA ÀS FLS. 7639/7641.PRAZO DE CINCO(S) DIAS. EM SEGUIDA, OUVIR O MP, A FIMDE QUE SE POSSA, AFINAL, ESTABELECER OS PARÂMETROSADEQUADOS, EM FACE DA SUSPENSÃO DO PROCESSO, TUDOEM DEFESA DOS INTERESSES DA PRÓPRIA MASSA FALIDA. 3.0

PROCESSO, COMO RESSALTADO ANTERIORMENTE (FLS. 7631),PERMANECE SUSPENSO. ATÉ ULTERIOR DEUBERAÇÃO DAINSTÂNCIA SUPERIOR, COM A RESSALVA RELACIONADA AOSCASOS DE URGÊNCIA, A FIMDE EVITAR DANO INREPARAVEL ÀMASSA. CONSTITUINDO EXEMPLO A DECISÃO DE FLS. 7635/7637." - INT. DR(S). ADEMAR MENDES BEZERRA JÚNIOR .AFRANIO MELO JÚNIOR . ALDEMIR PESSOA JÚNIOR .

ALECSANDER VASCONCELOS VIANA , ALOISIO DE SOUSACAVALCANTI. ANTONIO DJACIR GOMES DO CARMO , BRUNO

LEONARDO GAMARA CARRA , ELIESER FORTE MAGALHAES

nLHO , EVERARDO MOYSES FERREIRA, FERNANDO ANTONIO

RODRIGUES LEITE , FERNANDO ANTONIO RODRIGUES LEITE

. FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS . FRANCISCO

ARCEUNO FILOMENO CALADO. FRANCISCO EVANDRO ROCHA. FRANCISCO EVANDRO ROCHA . FRANCISCO IGOR FONSECA

DE ANDRADE . GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA .

JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA . JANINE DE

CARVALHO FERREIRA BRAGA . JOÃO BEZERRA DE FREITAS .

JOÃO CLEMENTE POMPEU . JOÃO MOYSES FERREIRA NETO .

JOÃO REGIS PONTES REGO , JOÃO REGIS PONTES REGO . JOSE

FERREIRA DE MATOS . JOSE IVAN DE SOUSA SANTIAGO . JOSE

STELIO DIAS MAGALHAES . JOSE STELIO DIAS MAGALHAES .

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA , JULIANA MATTOS

MAGALHAES ROLIM, JULlO DE ASSIS ARAÚJO BEZERRA LEITE

. JUVENCIO VASCONCELOS VIANA . LINCOLN MATTOS

MAGALHAES , LUIZ CARLOS DE BARROS , LUIZ RONALDO

PEREIRA RIBEIRO JÚNIOR . MARCELLUS MELO SILVA .

MARCELLUS MELO SILVA . MARCELO LIPCOVITH QUADROS

DA SILVA , MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS . MARCOS

PIMENTEL DE VIVEIROS . MARIA LÚCIA DE SENA LIMA .

MAURÍCIO MORAIS DE LIMA . RAIMUNDO BEZERRA FALCAO

, RAIMUNDO NONATO DE FARIAS . ROBERTO DA ROCHAFERREIRA . ROBERTO POMPEU DE SOUSA BRASIL . SANDRAMARIA FREITAS DE ALMEIDA . SILVANA MARIA ROLA SOARES

. SOLANGE CARDOSO DE SOUZA. TÚLIO ROMANO DOS SANTOS

7) 2005.0017.2362-8/0 ■ EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGANTE.; ANA EDITH ARAÚJO LOUZADA EMBARGADO.;

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. EMBARGANTE.: JOÃO

LOUZADA NETO . "SOBRE A CONTRA-PROPOSTA (FLS. 50),OUÇA-SE O EMBARGANTE." - INT. DR(S). FRANCISCO DASCHAGAS MENDES CHAVES . RUBENS PEREIRA LOPES .

3' VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DA COMARCA DEFORTALEZA

,TUIZ(A) TITULAR: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVESDIRETORIA) DE SECRETARIA: ADRIANA PONTE LOPESEXPEDIENTE N° 38/2006 EM: VINTE (20) DE ABRIL DE 2006

OAB

CE/1034

SEQ.

I

OAB

CE/I3â07

SEQ.1

1) 2000.Ü112.9766-3/0 • N° ANTIGO: 200102050996 • FALENQACREDOR(A).: C H S BRASIL LTDA SEM TIPIFICAÇÃO.:CONCORDATA PREVENTIVA CONVOLADA EM FALÊNCIA EM

30/08/2002 (FLS. 519/52 CREDOR(A).; DPM DISTRIBUIDORALTDA CREDOR(A).: ELETRÔNICOS PRINCE INDUSTRIA

COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAREPRESENTANTE.: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA SINDICO.:

LUIS ITAMAR PESSOA REQUERENTE.; P. C. C. INFORMÁTICALTDA CREDOR(A).: SM FACTORING FOMENTO E COMERCIALLTDA. "VENDA JUDICIALDOS BENS MÓVEIS RE.MANESCENTESDA MASSA FAUDA, PELA MODAUDADE DE LEILÃO PÚBUCO,PARA O DIA 12/05/2006, ÀS 10:00 HORAS, NA SEDE DOLEILOEIRO, SR. FERNANDO MONTENEGRO CASTELO,SITUADO NA RUA L, N' 1000, ESPLANADA DO CASTELÃO." ■INT. DR(S). JOSE RIBAMAR DA SILVA .

2) 2000.0118.9753-9/0 - N" ANTIGO: 200202023664 -TRABALHISTA REQUERENTE.: CREDORES TRABALHISTASDIVERSOS SINDICO.; FRANCISCO XAVIER PINHO REQUERIDO.:GRANJAAGUA FRIA LTDA.. "O CRÉDITO TRABALHISTA DO SR.EVILÁZIO BARBOSA UMA ENCONTRA-SE HABIUTADO, DEACORDO COM AS FORÇAS DA ,WASJA, E COMO TAL FOIINCLUÍDO PELA SINDICÂNCIA. COM ISSO, A INCIDÊNCIA DEJUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PRETENDIDA PELOPETICIONANTE (FLS. 117/140) NÃO MERECE SER ACOLHIDA,UMA VEZ QUE O ATIVO APURADO NÃO ALCANÇA OSCONSECTÁRIOS DOS CRÉDITOS HABILITADOS NA FALÊNCIADA GRANJA ÁGUA FRIA LTDA., EM CONFORMIDADE CO,VI AORDEMECLASSIFICAÇÃO FREVISTAi\OART. 102 DO DECRETO-LEI 7.661/45." ■ INT. DR(S). KAUE CIRIACO BARROSO .


12 - VARAS DA JURISDIÇÃO CRIMINAL

12.1 - VARAS CRIMINAIS


Boletim No. 726/2006, de 19 dc abril de 2006

Juizía) Titular.: LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO FIÚZABITU

Dirctor(a) da Secretaria.: JOSE ̂ VEDNY MACHADO DINIZ

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2006.01.06631-6 • PRECATÓRIA CRIMINAL

REQDO.: MEIRELES REBOUCAS RODRIGUES E FRANCISCOGUSTAVO AMORIM PINTO

Sentença.: FICA INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 24.05.2006. AS 13:00

HORAS-

INTIMADOS.: Dr(s). MAURÍCIO TACHMAN ROCHA MOURA

FCO ANTONIO S MARQUESAUXSERV

JOSE WEDNY MACHADO DINIZ

DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA


Boletim No. 728/2006, de 19 de abril dc 2006

Jaiz(a) Titular.: LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO FIÚZA

BITU

Diretoria) da Secretaria.: JOSE 3VEDNY MACHADO DINIZ

OAB SEQ

DPOOOOOO 001

001 2005.01.10552-2 - ACAO PENAL

REU.: MARTHA DE OLIVEIRA MAGALHAES

Sentença.: FICAM INTIMADOS PARA AUDIÊNCIA DE

INTERROGATÓRIO NO DIA 16.03.2007 AS 14:00 HORAS..

INTIMADOS.! Dr(s). FRANCISCO MARCELO BRANDAO E SÔNIAMARINA CHACON BRANDAO

JOSE WEDNY DINIZ

DIRETOR


DR(A). DIRETORIA) DA SECRETARIA


Boletim No. 729/2006, de 19 de abril de 2006

Juizia) Titular.: LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO FIÚZA

BITU

Diretor(a) da Secretaria.: JOSE WEDNY MACHADO DINIZ

OAB SEQ

DPOOOOOO 001

001 2006,01.06631-6 ■ PRECATÓRIA CRIMINAL

REQDO.: MEIRELES REBOUCAS RODRIGUES E FRANCISCOGUSTAVO AMORIM PINTO


CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 24.05.2006 AS 13:00

HORAS..

INTIMADOS.: Dris). MAURÍCIO TACHMAN ROCHA MOURA

JOSE WEDNY DINIZ

DIRETOR




Boletim No. 734/2006, de 19 de abril de 2006Juiz(a) Titular.: LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO FIÜZA

BITU

Diretoria) da Secretaria.: JOSE WEDNY MACHADO DINIZ

OAB SEQ

DPOOOOOO 001

001 2006,01.00354-3 - ACAO PENAL

REU.: ANTONIO WELLINGTON HUGA DA SILVA E ANTONIO

LEANDRO DE ARAÚJO MARTINS


CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 09.05.2006 AS 14:30

HORAS..

INTLMADOS.: DrIs). WANDERLER CARNEIRO PRIMO





Boletim No. 736/2006, de 19 de abril de 2006

Juizia) Titular.: LÜCIA MARIA DO NASCIMENTO FIÚZABITU

Diretoria) da Secretaria.: JOSE WEDNY MACHADO DINIZ

OAB SEQ

DPOOOOOO 001

001 2005.01.1254I-8 - ACAO PENAL

REU.: UEDEILSON MARTINS DA SILVA E MARCELO MONTEIRO

DA SILVA

Sentença.: FICA INTIMADO DA SENTENÇA CONDENATORIA

DATADA DE 21.03.2006..

INTIMADOS.: Dr(s). MAURO ESCORCIO




QUARTA VARA CRIMINALBoletim No. 77/2006, de 19 de abril de 2006

Juizia) Titular.: HENRIQUE JORGE GRANJA DE CASTRODirctor(a) da Secretaria.: FRANCISCA TIMBO DE LIMA

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2001.01.15263-9 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO LAERCIO ANDRADE SOUSA E CARLOS

ALBERTO ALVES FERREIRA FILHO

Sentença.: FICA INTIMADO O ADVOGADO INFRA MENCIONADO

PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL, A SE REALIZAR

NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4a. VARA CRIMINAL. NO DIA

22.05.2006. AS 15:30 HORAS.

INTIMADOS.: Di<8). CARLOS JAHNSER P. MACAU -OAB/CE II698

MODESTO ALCÂNTARA M NETO

AUXILIAR

FRANCISCA TIMBO DE LIMA

DRIA). DIRETORIA) DA SECRETARIA

SEXTA VARA CRIMINAL

Boletim No. 157/06, dc 19 de abril de 2006Juizia) Titular.: EDUARDO DE CASTRO NETO

Diretoria) da Secretaria.: TOMAZ JOGA NOLETO

OAB SEQ !CE013763 001


001 2006-01.06645-6 - PED.REV.PRISAO FLAGRANTE P/

EXCESS.PRAZO.

REU.: RAFAEL NOGUEIRA SANTIAAGO

Seounca.: FICA A DEFESA INTIMADA DO INDEFERIMENTODO PEDIDO.INTIMADOS.: Dr{s). EDSON NOGUEIRABERNARDINO

JANAINA CAETANO DE SOUSA

TERCEIRIZADA

TOMAZ JOGA NOLETO


SEXTA VARA CRIMINAL

Bolciim No. 158/06, de 19 de abril de 2006Juiz(a) Titular.: EDUARDO DE CASTRO NETO

Diretoria) da Secretaria.: TOMAZ JOCA NOLETO

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2004.0LI3047-9 • ACAO PENAL

REU.: ALEXSANDRO DA COSTA GOMES

Sentença.: FICA A DEFESA INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO CRIMINAL DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2006.AS 13:30 HORAS.

INTIMADOS.: Drts). BRENO LEITE PINTO

JANAINA CAETANO DE SOUSA

TERCEIRIZADA

TOMAZ JOCA NOLETO

DR(A). DIRErOR(A) DA SECRETARIA

SE.\TA VARA CRIMINAL

Boletim No. 159/06, de 19 de abril de 2006Julz(a) Titular.: EDUARDO DE CASTRO NETO

Diretor(u) da Secretaria.: TOMAZ JOCA NOLETO

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2005.01.18767-7 • ACAO PENAL

REU.: DORIVAL ALVES DE MORAES JÚNIOR

Sentença.: FICA A DEFESA INTIMADA PARA OS FINS DO ART.500 DO CPP.INTIMADOS.: Dr(s). ANDRÉ FELIPE C. BRAGA -OAB/CE I730I

ANTONIA JACY N CUNHAAUXILIAR

TOMAZ JOCA NOLETO


SETBU VARA CRIMINAL

Boletim No. 11/2006, de 19 de abril de 2006JuU(a) Titular.: AKTHUR FERRAZ RIBEIRO

Dirctor(a) da Secretaria.: ANTONIO ELDO MOTA DOCARMO

OAB SEQCE004246 005

CE009808 004

CE0II539 005

CE012720 002

CEO13763 005

DPOOOOOO 001

DPOOOOOO 003

DPOOOOOO 005

001 2001.01.11985-2 - ACAO PENALREU.: NILSON SANTOS FADOUL

Sentença.: Despacho Analisando o pedido nao verifico qualquer argumento ou falo que justifique uma reconsideração do despacho defls.293/294. onde ficou devidamente fundamentado O entendimentodeste Juízo com relacao ao pericionado o que me leva a INDEFERIR opresente pedido de reconsideração de despacho que negou extensão de

sentença absoiutoria para o acusada Nilson dos Santos Fadou)..INTIMADOS.: Dr(s). DANIEL CARNEIRO DUARTE (OAB 15.804)E JOSE BONIFÁCIO DE MACEDO HLHO

002 2003.01.19813-6 - ACAO PENAL

REU.: MARIA VALDENIR GERMANO DA COSTA

Sentença.: Sentença, vistos etc.. A pena que cumprira Maria ValdenirGermano da Costa seca de um (01) ano e quatro (04) meses dc reclusão,em regime aberto, mais multa de dez(lO) dias a razão de um trigesimo(1/30) do salario minimo..IIVriMADOS.: Dr(s). JAYLSON GONÇALVES DANTAS

003 2004.01.00870-3 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO VALDENIR DOS SANTOS PEREIRA

Sentença.: Sentença, vistos etc.. A pena que cumprira Francisco Valdenir dos Santos Pereira, scia de seis (06) meses dc detenção, em regime aberto, o que tomo definitivo diante da ausência de outras causasque amodifiquem..INTIMADOS.: Dr<S). ANTONIO SERAFIM RODRIGUES OAB/CE8684. E FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE HOLANDA (OAB6.793-B)

004 2004.01.08I31-I - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

Sentença.: Despacho.. FICA INTIMADA PARA FINS DO ARTIGO405 DOCPP..INTIMADOS.: Dr(s), MARIA MARLI TEIXEIRAMATOS

005 2004.01.10488-5 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO MÁRCIO TEIXEIRA PERDIGÃO. FRANCISCOFÁBIO DE AGUIAR LOPES E DANIEL BENICIO MENESES DASILVA

Sentença.: Despacho.. Ficam itiiimados para fins do artigo 500 doCPP..

INTIMADOS.: Dr(s), PAULO ROBERTO PINHEIRO SALES. EDSONNOGUEIRA BERNARDINO. HELIO NOGUEIRA BERNARDINO EFRANCISCO AFONSO COSTA DE MORAES LIMA

FRANCO. HILÁRIO DA SILVA

ATEND.iUD.

ANTONIO ELDO MOTA DO CARMO

DR(A). D]RETOR(A) DA SECRETARIA


Boletim No. 178/06, dc 19 de abril de 2006Julz(a) Titulur.: MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBEDlretor(a) da Secretaria.: ANTONIO CARLOS LARGURA

FILHO

OAB SEQCE009054 001

001 2005.01.15850-2 - ACAO PENAL

REU.: JAMES CLARCK RODRIGUES

Sentença.: Fica o advogado do referido reu intimado para apresentardefesa previa, no prazo legal, ficando, ainda, intimado a comparecer aaudiência de instrução criminal designada, por este Juizo. para o dia 01/11/2006. as 15h30min.INTIMADOS.: Dr(s). ALEXANDRE LIMADA SILVA

MA EDILMA PEIXOTO CUNHAAUXILIAR

ANTONIO CARLOS LARGURA FILHODR(A). DIRETORIA) DA SECRETARIA

DÉCIMA PRIMEIR/V VARA CRTVHNAL

Boletim No. 179, de 20 de abril dc 2006Juiz(a) Titular.: MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBEDirelor(a) da Secretaria.: ANTONIO CARLOS LARGURA

FILHO

OAB SEQ

CE0I4175 001

001 2004,01-21742-6 • ACAO PENAL

L _

DIÁRIO DA JUSTIÇA 075 PORTAUSZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 2

REU.s CHRISTIANO SOUSA LIMA

Sentença.: ...ASSINALADO O DIA 11 DE MAIO DE 2006. AS 16

HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL....

INTIMADOS.: Df(s). MARDONIO ALMEIDA

CHRISTIANE MYRTA

AUXILIAR

ANTONIO CARLOS LARGURA FILHO


DEaMA PRIMEIRA VARA CRttnNAL

Boletim No. 180, de 20 de abril de 2006Juiz(a) Titular.: MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBEDiretor(a) da Secretaria.: ANTONIO CARLOS LARGURA

FILHO

OAB SEQCE005255 001

001 2006.01.02829-5 - ACAO PENAL

REU.: DANIEL ALVES DA SILVA

Sentença.: ...ASSINALADO O DIA 15 DE MAIO DE 2006 AS 14

HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL....

INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO AÍRTON AMORIM DOS SA

CHRISTIANE MYRTA

AUXILIAR

ANTONIO CARLOS LARGURA FILHO


DECLMA QUINTA VARA CRLMINALBoletim No. 0114/2006, de 19 de abril de 2006

Juiz(a) Titular.: HELENA LÚCIA SOARESDiretoria) da Secretaria.: MARIA DOS PRAZERES DE MELO

OLIVEIRA

OAB SEQ

DPOOOOOO 001

001 2000.01.00200-7 - ACAO PENAL

REU.: GEOVANE OLIVEIRA BARBOSA. IZAIAS DOS SANTOS

COSTA E JOSE ROBERTO FONSECA DA SILVA

Sentença.: FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS PARA FINS DO

ART 499 DO CPP.INTIMADOS.: Dr(s). JOÃO MARCELO L.

GUILHERME. LEILA REGINA PAIVA E ANA MARIA MOREIRA

TEIXEIRA

MARIA SOCORRO S. CARVALHO

ATENDENTE

MARIA DOS PRAZERES DE MELO OLIVEIRA


DEaMA QUINTA VARA CRIMINALBoletim No. 115/2006, de 19 de abril de 2006Jaiz(a) Titular.: HELENA LÚCIA SOARES

Diretoria) da Secretaria.: MARIA DOS PRAZERES DE MELOOLIVEIRA

OAB SEQ

DPOOOOOO 001

001 2005.01,22531-5 ■ ACAO PENAL

REU.: HILTON GOMES DE LIMA

Sentença.: RCA O ADVOGADO INTIMADO DO INDEFERIMENTO

DO PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO.

INTIMADOS.: Dr<s). FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE LIMA


ATENDENTE



DÉCIMA QUINTA VARA CRIMINALBoletim No. 116/2006, de 19 de abril de 2006Jüíz(a) Titular.: HELENA LÚCIA SOARES

Direior(a) da Secretaria.: MARIA DOS PRAZERES DE MELOOLIVEIRA

OAB SEQCE010526 001

001 2005.01.20885-2 - ACAO PENAL

REU.: ALEXANDRE RODRIGUES BATISTA

Sentença.: BCA A ADVOGADA INTIMADA DO INDEFERIMENTO

DA REITERAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.

INTIAUDOS.: Dr(s). GERTRUDES MARIA CAVALCANTE


ATENDENTE



DÉCIMA QUINTA VARA CRIMINALBoletim No. 117/2006, de 19 de abril de 2006Juiz(a) Titular.: HELENA LÚCIA SOARES

Diretor(a) da Secretaria.: MARIA DOS PRAZERES DE MELOOLIVEIRA

OAB SEQCE009776 001

001 2006.01.06659-6 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA

REQDO.: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DOS SANTOSSentença.: FICA O ADVOGADO INTIMADO A CARREAR AOS

AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A INSTRUÇÃO DO

PRESENTE PLEITO.

INTBUDOS.: Dr{s). JOSE MONTEIRO PRIMO DA PAZ


ATENDENTE



DÉCIMA SETINU VARA CRIMINAL

Boletim No. 15/06, de 19 de abril de 2006Juizla) Titular.: MARLUCIA DE ARAU.IO BEZERRA

Diretor(a) da Secretaria.: MARLENE LIMA DEALBUQUERQUE

OAB SEQCE002943 001

CE003412 004

CE006621 006

CE009110 005

CE0t0885 002

CE01I515 005

CE0I3763 007

DPOOOOOO 002

DPOOOOOO 003

001 2001.01.07128-0 - ACAO PENAL

REU.: WELLINGTON FEITOZA DA SILVA

Sentença.: FICA O DR. BENEDITO GOMES COUTINHO

INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL

DESIGNADA PARA O DIA 21/09/2006. AS 14 HORAS.

INTIMADOS.: Dr(s). BENEDITO GOMES COUTINHO

002 2003-01.15636-0 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO VANDERLAN MARTINS

Sentença.: FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS PARA

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL DESIGNADA PARA

O DIA 12/09/2006, AS 14:30 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). JOSE IDERLAN GOMES PESSOA E DR.RICARDO MASCENO DE AQUINO/OAB/CE 8898

003 2003.01.19220-0 - ACAO PENAL

REU.: FLAVIO LENO PINHO SALES. FRANCISCO JOELSONBARROS LEAL E FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES

Sentença.; FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS PARA

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL DESIGNADA PARA

O DIA 23/05/2006. AS 16 HORAS.


INTIMADOS.: Dr(s), DR. ANTONIO NILSON CAVALCANTELIMA/OAB/CE 15496 E DR. JOSE MAURÍCIO VASCONCELOSOAB/CE 17388

004 2003.01.24547-9 - ACAO PENAL

REÜ.: FRANCISCO MARCOS PEREIRA DA SILVA EFRANCISCA EUGENIA PEREIRA

Senicnca.: FICA O DR. FRANCISCO GIBERIO C.MAVIGNIERINTIMADO PARA NO PRAZO LEGAL. APRESENTARDEFESA PREVIA E AINDA NO DIA 20/09/2006. AS 15 HORASPARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL.INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO GIBERIO C.MAVIGNIER

005 2004.01.12088-0 • ACAO PENAL

REÜ.: JOSE DA SILVA SANTIAGO, RENATO RODRIGUESSlEBRA DE MESQUITA. FRANCISCO ROBERTO DUARTECAVALCANTE E HENRIQUE SlEBRA SALESSemenca.: FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL DESIGNADA PARA0 DIA 21/09/2006. AS 15 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). ADAILTON FREIRE CAMPELQ EMARIA DANIELLE XIMENES

006 2004,01.16415-2 - ACAO PENALREÜ.: ANTONIO VIEIRA TORRES E FRANCISCO WILTONALVES DA SILVA

Seníenca.: FICA O DR. WAGNER BEZERRAQ PEIXOTOINTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINALDESIGNADA PARA O DIA 22/05/2006. AS 15 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). WAGNER FONTES BEZERRA PEIXOTO

007 2004.01.17313-5 - ACAO PENAL

REÜ.: FRANCISCO DIEGO SARAIVASentença.: FICA O DR. EDSON NOGUEIRA BERNARDINOINTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINALDESIGNADA PARA O DIA 19/09/2006, AS 16 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). EDSON NOGUEIRA BERNARDINO

MARLENE LIMA ALBUQUERQUEDIRETOR

MARLENE LIMA DE ALBUQUERQUEDR(A). DIRETORIA) DA SECRETARIA

DÉCIMA SÉTIMA VARA CRIMINALBoletim No. 16/06, de 20 de abril de 2006

Juiz(a) Titular.: MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRADiretoria) da Secretaria.: MARLENE LIMA DE

ALBUQUERQUE

OAB SEQCE0I4675 001

DPOOOCOO 001

001 2001.01.17775-5 - ACAO PENALREU.: FRANCISCA DE FATlMA DE OLIVEIRASentença.: FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO CRIMINAL DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2006.AS 14 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). RAIMUNDO MARTINS PEREIRA E DRA.FRANCISCA GESSIANE DE OLIVIERA SILVA

DIANA L ALBUQUERQUEAUXSERV

MARLENE LIMA DE ALBUQUERQUEDR(A). DIRETORIA) DA SECRETARIA

12.3-VARAS DOJURI

PRIMEIRA VARA DO JURI

Boletim No. 566/2006, de 19 de abril de 2006Juizia) Titular.: FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO

Diretoria) da Secretaria.: ANA CAROLINA SALLES DECASTRO

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2003.01.17470-9 - ACAO PENAL

REU.: JOÃO PAULO DE CASTRO LIMA DA SILVA

Sentença.: FICA A ADVOGADA INTIMADA PARA. NO PRAZOLEGAL. APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.INTIMADOS.: Dtis). GERTRUDES MARIA ARAÚJO MONTEIROCAVALCANTI. OAB/CE 10.526

CLEIDE DUARTE MACHADO

TÉCNICO

ANA CAROLINA SALLES DE CASTRO

DR|A). DIRETORIA) DA SECRETARIA

PRIMEIRA VARA DO JURIBoletim No. 567/2006, de 19 de abril de 2006

Juizia) Titular.: FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATODiretoria) da Secretaria.: ANA CAROLINA SALLES DE

CASTRO

OAB SEQDPOOOOOO OOÍ

001 2001.01.09720-4 - ACAO PENAL

REU.: GILBERTO ARAÚJO DE FREITAS - POLICIAL CIVILSentença.: FICA O ADVOGADO INTIMADO DO DESPACHO DE

FLS. 232DOS AUTOS,

INTIMADOS.: Drts). MÁRCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE

CLEIDE DUARTE MACHADO

TÉCNICO

ANA CAROLINA SALLES DE CASTRO

DRÍA). DIRETORIA) DA SECRETARIA


Boletim No. 107/2006, de 20 de abril de 2006Juizia) Titular.: JOSE DE CASTRO ANDRADEDiretoria) da Secretaria.: MARGOT NOLLA

OAB SEQCE010379 001

001 2000.01.06006-6 - ACAO PENALREU.: DANIEL LOPES ALMEIDA

Sentença.: PARTE FINAL: Ante a permanência dos motivosautorizadores da custodia preventiva, indefiro o pedido cmcomento..

INTIMADOS.: Dris). GESSINEY NOBRE DA FONSECA

DIANA MA S B VASCONCELOSAUXILIAR

MARGOT NOLLA

DRÍA). DIRETORIA) DA SECRETARIA


Boletim No. 1U7/2006, de 20 de abril de 2006Juizia) Titular.: JOSE DE CASTRO ANDRADEDiretoria) da Secretaria.: MARGOT NOLLA

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2006.01.0651 1-5 - PEDIDO DE LIBERDADEPROVISÓRIA

REQDO.: SÉRGIO RICARDO VICENTE ALVESSentença.: PARTE FINAL; Ante as circunstancias do crime econsiderando a permanência dos motivos autorizadores dacustodia preventiva, indefiro o pedido em comento..INTIMADOS.: DrIs). EDSON JOSE PINHEIRO

DIANA MA S B VASCONCELOS

AUXILIAR

MARGOT NOLLA


DIÁRIO DA JUSTIÇA N<=> 07S FORTALBZA, 2S DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 2


Boletim No. 108/2006. de 20 de abril dv 2006Juiz(a) Titular.: JOSE DE CASTRO ANDRADEDtretor(a) da Secretaria.: MARGOT NOLLA

OAB SEQCE0I0379 001

001 2005.01.22088-7 - PEDIDO DE REVOGACAO DE P

PREVENTIVA

REQDO.; DANIEL LOPES DE ALMEIDASentença.: PARTE FINAL: Aalc a permanência dos motivosaucorizadores da custodia preventiva, indefiro o pedido emcomento..

INTIMADOS.: Dr{s). GESSINEY NOBRE DA FONSECA

DIANA MA S B VASCONCELOS

AUXILIAR

MARGOT NOLLA


12.4 - VARAS DE TRANSITO


Boletim No. 020/2006. de 19 de abril de 2006

Juiz(a) Titular.: JOSE ALBERTO DE ALM£IDADirctor(a) da

Secretaria.: MARTA ESDRAS CUNHA DE OLIVEIRA

OAB SEQCE007838 003

CE010840 cot

DPOOOOOO 002

DPOOOOOO 003

001 2005.01.11002-0 - PRECATÓRIA CRIMINAL

REQDO.: FRANCISCO NATANAEL OLIVEIRASentença.: FICA A ADVOGADA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO QUE SERA REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE2006 AS 16HS.

INTIMADOS.: Dr(s). ALEKSSANDRA AMORIM

002 2005.01.18894-0 - PRECATÓRIA CRIMINAL

REQDO.: FRANCISCO FACUNDO DA CRUZSentença.: FICA O ADVOGADO INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO QUE SERA REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE2006 AS I4HS.

INTIMADOS.: Dr(s). ALEXANDRE WAGNER ALBUQUERQUEBERY

003 200S.01.20406-7 - PRECATÓRIA CRIMINAL

REQDO.: ANTONIO CARNEIRO DA SILVA E JORGE LUIS DEOLIVEIRA DE SOUSA

Sentença.: FICA O ADVOGADO INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO QUE SERA REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE2006 AS 14H30M1N.

INTIMADOS.: Dc(s). FERNANDO ANTONIO H.PINHEIRO E JOSE

CÍCERO RICARTE VIEIRA (CE16429)

SANDRA MA. F. DE QUEIROZATENDENTE

MARTA ESDRAS CUNHA DE OLIVEIRA


lZ6-VARADEDELrrOSOBRETRÁnCOEUSODESUBSTÂNOAS ENTORPECENTES


Boletim No. 83/2006, de 19 de abril de 2006Juiz(a) Titular.: LIGIA ANDRADE DE ALENCAR

MAGALHAESDiretoria) da Secretaria.: SILVIA HELENA LOPES FREITAS

MOTA

OAB SEQ

DPOOOOOO 001

001 2005.01.00466-1 - ACAO PENAL

REÜ.: JACKSON DA SILVA MONTEIRO E ANTONIO ROGÉRIO

BORGES ARAÚJO

Sentença.: FICA O DR. DEFENSOR DO ACUSADO INTIMADO DA

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CIUMINAL QUE SERA REALIZADANO DIA 15/08/2006. AS 15:00 HORAS..

INTIMADOS.: Df(s). DR. FRANCISCO QUEIROZ A. DOS SANTOS

CARLOS ALBERTO RODRIGUES

ESCREVENTE

SILVIA HELENA LOPES FREITAS MOTA



Boletim No. 84/2006, de 19 de abril de 2006Juiz(a) Titular.: LIGIA ANDRADE DE ALENCAR

MAGALHAES

Diretoria) da Secretaria.: SILVU HELENA LOPES FREITASMOTA

OAB SEQCE002748 001

001 2004.01.11195-4 - ACAO PENAL

REU.: EVANDO MARQUES DA SILVASentença.: RCA O DR. DEFENSOR DO ACUSADO INTIMADO DA

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE SERA REAUZADANO DIA 17/08/2006. AS 13:30 HORAS.

INTIMADOS.: Dris). LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA

CARLOS ALBERTO RODRIGUES

ESCREVENTE

SILVIA HELENA LOPES FREITAS MOTA


13 ■ VARAS DA JURISDIÇÃOESPECIAL OU MISTA

13.2 . VARAS DAS EXECUÇÕES FISCAIS ECRIMES CONTRA A ORDEM

TRIBUTÁRIAB.i,eig4»É,m,.Ta4aum)i

1* VARA DE E.\ECUÇÕES nSCAlS DA COMARCA DEFORTALEZA

JUIZIA) TITULAR: MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTEDIRETORIA) DE SECRETARIA: MARIA DO PERPETUO

SOCORRO NOLETO ANTUNES



CE/4132 ! CE/14202 1

CE/4890 1 CE/15180 1

CE/Í191I 2 CE/10566 3

CE/11288 4 CE/6656 4

CE/7109 5 CE/15990 5

CE/15843 5 CE/12008 6

CE/11150 6 CE/13885 6

CE/12300 7 CE/10884 8

CE/12639 9 CE/12157 10

CE/2756 10

1) 2000.0128.0273-6/0 - N" ANTIGO: 200302292560 .EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERENTE.: CEARA DIESEL S.A.REQUERIDO.: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL . "DESPACHO;

I- DIÁRIO DA JUSTIÇA N<> 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 • CADERNO 2

"R. H. CLS. EMBARGOS DEFINITIVAMENTE JULGADOS. AS

PARTES PARA CONHECIMENTO DO RETORNO DOS AUTOS A

ESTE JUÍZO E CONSEQÜENTE TOMADA DAS DEVIDASPROVIDÊNCIAS. INT."." ■ INT. DR(S). CRISTINA MORAES GALLO. JALES DE SENA RIBEIRO , JOSE LINCOLN AZEVEDO LIMA .OLIVIA MARA MAIA E SILVA . PAULO CAMILLO , VIVIANE

FREIRE MOREIRA .

2) 2000.0140.0508^0 ■ N* ANTIGO: 200402S14084 - EXECUÇÃOFISCAL EXEQUENTE.; FAZENDA PUBLICA ESTADUALEXEQÜIDO.: ORTOLITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMASLTDA . "DESPACHO: "... DESTARTE. INDEFIRO E.M PARTE OPLEITO DE FLS. 19/23, DETERMINANDO A INTIMAÇÁO DAPARTE EXECUTADA PARA GARANTIR O JUÍZO EM CINCO DIAS.INTIMEM-SE."." - INT. DR(S). ANDRÉ LUIS NEGREIROS DEALMEIDA .

3) 2005.0004.5361-9/0 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE.: AFAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXEQÜIDO.; ORGANIZACAOCOMERCIAL NOGUEIRA AGUIAR LTDA . "DESPACHO: "... PORTODO O EXPOSTO. INDEFIRO EM PLENITUDE A EXCEÇÃO DEFLS. 10/24, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTEEXECUTADA PARA GARANTIR A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS.INTIMEM-SE."." - INT. DR(S). CARLOS CELSO CASTROMONTEIRO .

4) 2005.0008.8366-4/0 • EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGADO.: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EMBARGANTE.:LBS TECIDO LTDA SOFA E CIA . "SENTENÇA; "... DO EXPOSTO.JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO O PRESENTEFEITO COM FULCRO NOS ARTIGOS 13 E 267, IV, DO CPC.CUSTAS E HONORÁRIOS ■ ESTES FIXADOS E.M CINQÜENTAREAIS - POR CONTA DA E.MDARGANTE. P.R.I."." • INT. DR(S).

JOSE WASHINGTON ALVES PINHEIRO . MARIA ANDIARAPINHEIRO GOMES .

5) 2005.0009.1869-7/0 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE.:FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXEQÜIDO.: M C F COMERCIODE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA . "DESPACHO; "... POR TODO

O EXPOSTO, INDEFIRO EM PLENITUDE AS PRETENSÕESVEICULADAS NA PETIÇÃO DE FLS. 10/20, DETERMINANDO AINTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA PARA GARANTIR O JUÍZONO PRAZO DE CINCO DIAS."." ■ INT. DR(S). CASEMIROMEDEIROS DE SOUSA . FERNANDO ANTONIO RIBEIRO PORTO. RAIMUNDO STBVANY PATRÍCIO LIMA .

6) 2OOS.O0IS.9238-8/O - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE.: AFAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXEQÜIDO.: RIOS BARBOSA &CIA LTDA . "DESPACHO; "... LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO ASR/IZÕES AC/.W/1 EXPENDIDAS. INDEFIRO EM PLENITUDE APRETENSÃO EXTINTIVA DO FEITO VEICULADA NA PETIÇÃODE FLS. 07/42, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTEEXECUTADA PARA GARANTIR O JUÍZO NO PRAZO DE CINCODIAS. INTIMEM-SE."." - INT. DR(S). CAIO VALERIO GONDIMREGINALDO FALCAO . PATRICIA BEZERRA CAMPOS . JOSEMAHMOUD AYOÜB BARROS LUBBAD .

7) 2005.0015.9770-3/0 • EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜIDO.:FARRAPEÇAS FARRAPO PEÇAS COMERCIO LTDA EXEQUENTE.:FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. "DESPACHO; "... DO EXPOSTO,INDEFIRO O PEDIDO DA PARTEPROMOVIDA DETERMINANDO

SUA INTIMAÇÃO PARA GARANTIR OJUÍZO NO PRAZO DE CINCODIAS."." - INT. DR(S). ALEXANDER AGUIAR ROCHA .

8) 2005.0016.6448-6/0 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜIDO.:ARAÚJO E BRUNORI LTDA EXEQUENTE.: FAZENDA PUBLICAESTADUAL . "DESPACHO; "... LEVANDO EM CONSIDERAÇÃOAS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS, INDEFIRO A PRETENSÃOEXTINTIVA DO FEITO VEICULADA NA PETIÇÃO DE FLS. 07/49,DETERMINANDO TÃO-SOMENTE QUE A FAZENDA PÚBLICARETIFIQUE O TÍTULO EXECUTIVO FISCAL PARA QUE PASSE ACONSTAR O DISPOSITIVO CORRETO INFRINGIDO PELAPROMOVIDA. AFÚS ESSA PROVIDÊNCIA, INTIME-SE A PARTEEXECUTADA PARA GARANTIR O JUÍZO NO PRAZO DE CINCODIAS. INTIMEM-SE"." - INT. DR(S). JUSTINO FEITOSA NETO .

9) 2005.0028.5050-0/0 EMBARGOS A E.XECUÇAO

REQUERENTE.: AME. - ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONALLTDA REQUERIDO.; FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZA . "DESPACHO; "-.PELO EXPOSTO, CONSTATANDODE LOGO A TEMPESTIVIDADE DO AJUIZAMENTO DA

PRESENTE AÇÃO, POSTERGO SEU RECEBIMENTO PARAMOMENTO POSTERIOR À DECISÃO PELA EFETIVA GARANTIADA EXECUÇÃO RESPECTIVA. INTIMEM-SE."." - INT. DR(S).FELIPE BARREIRA ÜCHOA .

10) 2006.0005.1721-6/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGADO.: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EMBARGANTE.;

ORPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . "DESPACHO; ".-PELOEXPOSTO, CONSTATADO DE LOGO A TEMPESTIVIDADE DOAJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO, POSTERGO SEURECEBIMENTO PARA MOMENTO POSTERIOR À EFETIVAGARANTIA DA EXECUÇÃO RESPECTIVA. INTIMEM-SE."." ■ INT.DR(S). RONETNA PEREIRA VERAS . SÉRGIO SILVA COSTA SOUSA

14 ■ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAISPROFESSOR DOLOR BARREIRA

14.4 - PAUTA DE JULGAMENTO DAS TUR

MAS RECURSAIS

4* TURMA RECUKSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISPauta de Julgamento

Númuru da Pauta: 08 - Ano: 2006

SERÃO JULGADOS. NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/08/2006 às 09:00. OS SEGUINTES PROCESSOS;

RECURSO CÍVEL

2000.0161.5287-6/1 ■ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DEQUIXADÃRecorrenie ; CFN-COMPANHIA FERROVIÁRIA DO NORDESTERcp. Jurídico : 14411 - CE JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZRep. Jurídico : 5945 - CE CHRISTIANNA LÚCIA GONDIM SOARESRep. Jurídico ; 11509 • CE MAURO MOREIRA DE OLIVEIRAFREITAS

Rcp. JurídicoGOMES

Rep. JurídicoRep. Jurídico

13398 • CE RAIMUNDO FEITOSA CARVALHO

14340 - CE VALDEMAR ALBERTO KAROLY

15263 - CE EDVAR DUTRA CALDAS FILHORecomdo ; DARIO ALVES CIDADE

Rep. Jurídico : 10669 - CE EDUARDO TERCIO VIANA BEZERRARelatoría): MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZRcvisoríu):

RECURSO CÍVEL

2003.0001.7152-8/0 • IO* UNIDADE JECC

Recorrenie ; LUCIANA MATOS LIMARep. Jurídico ; 12076 - CE KARINNE MATOS LIMARecorrido : FRANCISCO PAULA PESSOA ANDRADERep. Jurídico: 2521 ■ CE ANTONIO ALFREDO DE CASTRO RIBEIRORelator(u); MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZRcvisor(a):

RECURSO CÍVEL

2005.0003.5087-9/0 - JUIZADO ESPECIAL - 17* UNIDADECOMARCA FORTALEZA - PARANGABA ( COMARCA DEFORTALEZA )Recorrenie : LEDA .MARIA SILVA TAVARESDEFENSOR PÚBLICO - FRANCISCO IVO DA SILVEIRARecorrido : COELCE COMPANHIA ENERGETICA DO CEARARep. Jurídico ; 5499 - CE FRANCISCO HENRIQUE DE CASTELO B.E RAMOS

Rep. Jurídico : 8266 • CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVARep. Jurídico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMABRASILEIRO

DIÁRfO DA JUSTIÇA N® 07S PORTALEZAi 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 2

Rep. Jundico : 12600 • CE CARLOS DE AMORIM TAMUREJORcp. Jundico ; 12531 • CE SILVIA REGINA VILARDI CAPORALINIRclaior(a): MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZRevisor(a):

RECURSO CÍVEL

2005.0008.1976-1/0 - JUIZADO ESPECIAL - 10* UNIDADE

COMARCA FORTALEZA - BAIRRO DE FATIMA ( COMARCA DEFORTALEZA )

Recorrenie ; ILDO PICCOLI

Rcp. Jundico ; 6175 - CE FLAVIO JOSE V/ANDERLEYRecorrido ; RAIMUNDO EUDICE COLARES

Rep. Jurídico : 15672 - CE JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZRelator(a): MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZRevisor(a):

RECURSO CÍVEL

2005.0009.2452-2/0 - JUIZADO ESPECIAL - 14' UNIDADE

COMARCA FORTALEZA - BOM SUCESSO ( COMARCA DEFORTALEZA )Reeorreme ; RECIS ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Rep. Jurídico : I2I69 • CE FRANCISCO IVAN SOARES FROTARecorrido : HAPVIDA - ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA

Rep. Jurídico ; 6286 - CE CRISTTANA CASTELO BRANCO DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRARcp. Jurídico : 13413 • CE DEUBIA GABRIELA CAVALCANTIAGRELLO

Rep. Jurídico : I5I36 - CE HOMERO VASCONCELOS NETORep. Jurídico ; 16498 ■ CE ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOSRelatoría): WILTON MACHADO CARNEIRORevisor(a):

RECURSO CÍVEL

2005.0023.0718-0/0 • JUIZADO ESPECIAL - 7' UNIDADE

COMARCA FORTALEZA - MONTESE (COMARCA DE FORTALEZA

)Reeorreme ; 01 - TNL PC S/A

Rep. Jurídico ; 10528 - CE HILDA HELENA MASSLER CARNEIRORep. Jurídico ; 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRARep.Jurídico: 1I23I - CE CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHARep. Jurídico : I4I80 • CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep, Jurídico ; 10569 - CE CHRISTIANE DO VALE LEITÃORep. Jurídico ; 14092 - CE SIRLANE FURTADO LEITERep. Jurídico : I4I99 • CE JERITZA BRAGA ROCHARep. Jurídico : 15338 - CE CARMEM CECÍLIA BARBOSA MOREIRARep. Jurídico : 15941 - CE MÁRCIO JOSE DE SOUZA AGUIARRep. Jurídico : 16070 • CE TARSO RODRIGUES PROENCARcp. Jurídico ; 16237 - CE RENATA DE BARROS P/\LACIORep. Jurídico : 16773 - CE ERICA LEANDRO DE ALENCARRep. Jurídico : 16654 - CE FAHAD RAMDE OTOCH UCHOARep. Jurídico : 16880 - CE DAVID MEDEIROS OLIVEIRARcp. Jurídico : 16944 - CE THEANNA DE ALENCAR BORGESRep. Jurídico : 16920 • CE JULIANA ANTUNES DE MENEZESRecorrido ; JULlO ROCHA AQUINORep. Jurídico : 13361 - CE MARCO AURÉLIO LOPES DE SOUZARelaior(a): MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZRevisor(a):

RECURSO CÍVEL

2005.0023.0782-2/0 - JUIZADO ESPECIAL • 7' UNIDADE

COMARCA FORTALEZA - MONTESE (COMARCA DE FORTALEZA

)Recorrente ; TELEMAR NORTE LESTE S/A

Rep. Jurídico ; 8502 • CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

Rep. Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIORRep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico : 15117 • CE MICHELLE QUINTINO RODRIGUESRep. Jurídico ; 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINSRep, Jurídico ; 16122 - CE ALESSANDRA TRINDADE RODOLFODANTAS DA COSTA

Rep. Jurídico : 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMA

Rep. Jurídico ; 17314 - CE WILSON BELCHIORRep. Jurídico : 17343 • CE PATRÍCIA ARAÚJO RAMOSRecorrido : FATIMA LUNA PINHEIRO LANDIM

Rep. Jurídico : 3706 • CE ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIMRelatoría): MANOEL CEFAS FONTELES'TOMAZRevisor(a):

RECURSO CÍVEL


COMARCA FORTALEZA - PRAIA DE IRACEMA ( COMARCA DEFORTALEZA )Recorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Rep. Jurídico : 20402 - PE MARIA CECÍLIA GONÇALVES DEVASCONCELOS

Rep. Jurídico : 15760 - CE HUMBERTO ARAÚJO PINTORep. Jurídico : 17025 - CE GEÓRGIA LLMA AZEVEDORecorrido : LUÍS ITAMAR PESSOA

Rep. Jurídico : 3215 - CE LUIS ITAMAR PESSOARelatoría); MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZRevisor(a):

RECURSO CÍVEL


COMARCA FORTALEZA - PRAIA DE IRACEMA ( COMARCA DEFORTALEZA )

Recorrente : COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA.

Rep. Jurídico : 5864 • CE ANTONIO CLETO COMESRecorrido : EDMAR VILAR DE QUEIROZ XIMENES DE FARIASRep. Jurídico : 16940 - CE VANESSA MAIA ROCHARelaior(a): MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZRevisor(a):

RECURSO DE APELAÇÃO CRIME

2005.0003.2770-2/1 - JUIZADO ESPECIAL DE SOBRAL - SEDE

JUIZADO ESPECIAL ( COMARCA DE SOBRAL - SEDE JUIZADOESPECIAL )

Apelanie : ANTONIO ANSELMO LIRA DA SILVARep, Jurídico : 14790 • CE FRANCISCO EDILSON LOIOLA FILHOApelado : MINISTÉRIO PÚBLICORelatoría); MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

Revisoría):


2005.0023.0793-8/0 - JUIZADO ESPECIAL DE TIANGUÁ - SEDEJUIZADO ESPECIAL ( COMARCA DE TIANCUÁ - SEDE JUIZADOESPECIAL )Apelonte ; MAURO ARAÚJO MENDONÇARep. Jurídico : 7328 - CE JOSE DE SALES NETOApelado : MINISTÉRIO PÚBLICORelatoría); MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZRevisor(a);


Os processos que nSo foram julgados, por qualquer motivo, na dataacima mencionada, leráo seu julgamento adiado para a sessãosubsequente, índcpcndcmemenic de nova intimação.

4* TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Pauta de JulgamentoNúmero da Pauta: 09 - Ano: 2006

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/08/2006 às 09:00. OS SEGUINTES PROCESSOS:

RECURSO CÍVEL

2004.0007.1208-0/1 - VARA ÚNICA DA COMARCA DE VARZEA

ALEGRE ( COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE )Recocienie ; ANTONIA ESMERALDA SOUSA SILVA

Rep. Jurídico ; 13316 • CE JOACI ALVES DA COSTA

□ lÁRtO DA JUSTIÇA N« 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 2

Recorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROSRep. Jurídico ; 11405 • CE WILLIAM MARDEN PEREIRAMACHADORep. Jurídico : 114237 - RJ MARCELLA MONSORES BARROSReiator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETORevisof(a):

RECURSO CÍVEL

2004.0007.I2I6-0/I - VARA UNlCA DA COMARCA DE VARZEAALEGRE ( COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE )Recorrente : MARIA LIDUINA DE SOUSA SILVARep, Jurídico : 13316 - CE JOACl ALVES DA COSTARecorrido : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSRep. Jurídico ; 11405 - CE WILLIAM MARDEN PEREIRAMACHADORelaior(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETORevisor(a):

RECURSO CÍVEL

2004.0007.2219-0/1 - VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA (COMARCA DE UBAJARA)Recorrente : JOSE LEONCIO DE VASCONCELOS CARDOSORep. Jundico ; 7328 - CE JOSE DE SALES NETORecorrido : ANTONIO ALVES DO PRADORep, Jurídico : 5585 - CE CARLOS EUGENIO S DA SILVEIRARelaioría): CID PEIXOTO DO AMARAL NETORcvÍ5or(a):

RECURSO CÍVEL

2005.00II.800I-2/1 - VARA ÚNICA DA COMARCA DE MULUNGU( COMARCA DE MULUNGU >Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.ARep, Jundico : 15095 - CO CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARecorrido ; LORENA FREIRE FIGUEIREDORep. Jurídico ; 14308 - CE LORENA FREIRE RGUEIREDORelaior(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETORevisoría):

RECURSO CÍVEL

2005.0014.7566.7/1 - JUIZADO ESPECIAL DE IGUATU - SEDEJUIZADO ESPECIAL ( COMARCA DE IGUATU - SEDE JUIZADOESPECIAL )Recorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROSRep, Jurídico ; 11228 - CE ANTONIO GILBERTO DE ARAÚJORecorrido : FRANCISCA NARCISA OLIVEIRA DE SOUZARep. Jurídico ; 14737 - CE JOHN KENNEDY VIANA DINIZRelaioría): CID PEIXOTO DO AMARAL NETORevisoría):

RECURSO CÍVEL

2005.0023.0797.0/0 - JUIZADO ESPECIAL . 17' UNIDADECOMARCA FORTALEZA - PARANGABA ( COMARCA DEFORTALEZA )Recorrente : COELCE - COMPANHIA ENERCETICA DO CEARA.Rep. Jurídico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRARep, Jurídico : 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVARep. Jurídico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMABRASILEIRORep. Jurídico : I253I ■ CE SILVIA REGINA VILARDI CAPORALINIRep. Jurídico ; 17218 ■ CE DAVID BRUXEL DE VASCONCELOSRecorrido : BENEDITO GABRIEL MARTINSDEFENSOR PÚBLICO - FRANCISCO IVO DA SILVEIRA NETORelaior(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETORevisoría):

RECURSO CÍVEL

2005.0023.0833.0/0 - JUIZADO ESPECIAL - 10' UNIDADECOMARCA FORTALEZA . BAIRRO DE FATIMA ( COMARCA DEFORTALEZA )Recorrente : SOBRAL E PALACIO PETROLEO LTDARep. Jurídico ; 3144 - CE JÚLIO NOGUEIRA MILITAO NETO

Rep. Jurídico : 3252 - CE MANUEL GOMES RLHORep. Jurídico : 10573 • CE FABRICCIO QUIXADA STEINDORFERPROENCARep. Jurídico : 11524 - CE RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARESDIASRep. Jurídico : 13567 • CE KARINA MOTA CORREIARep. Jurídico : I5H5 - CE RAFAEL BARROSO CABRALRep. Jurídico : I550I - CE CLÁUDIO JEREISSATI ARY BRASILRep. Jurídico : 16816 - CE PAULO JEREISSATI ROSSAS MOTARecorrido : POLIBIO CESARIO DE SOUSARep. Jurídico : 10403 - CE PAULO ROBERTO DE OLIVEIRARelaioría): CID PEIXOTO DO AMARAL NETORevisoría);

RECURSO CÍVEL

2006.0000.2477-5/0 - JUIZADO ESPECIAL - 19* UNIDADECOMARCA FORTALEZA - SERRINHAÍ COMARCA DE FORTALEZA)Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/ARep. Jurídico : 6286 - CE CRÍSTIANA CASTELO BRANCO DEOLIVEIRARep, Jurídico : 6764. CE MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRARep, Jurídico : 10528 • CE HILDA HELENA MASSLER CARNEIRORep. Jurídico : 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRARep. Jurídico : I4I80 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Jurídico : 10569 - CE CHRISTIANE DO VALE LEITÃORep. Jurídico : 12738 - CE ANA PAULA PRADO DE QUEIROZRep. Jurídico : 14092 - CE SIRLANE FURTADO LEITERep. Jundico : 15338 - CE CARMEM CECÍLIA BARBOSA MOREIRARep. Jurídico : 15655 ■ CE FRANCISCO ÂNGELO CUNTO CURGELRep. Jurídico : 15863 - CE ANA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTORep. Jurídico : 15941 . CE MÁRCIO JOSE DE SOUZAAGUIARRep. Jurídico : 16237 - CE RENATA DE BARROS PALACIORep. Jurídico: 16498 • CE ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOSRep. Jurídico : 16773 • CE ERICA LEANDRO DE ALENCARRep. Jurídico : 16654 - CE FAHAD RAMDE OTOCH UCHOARep. Jurídico : 16880 - CE DAVID MEDEIROS OLIVEIRARep. Jundico : 16944 . CE THEANNA DE ALENCAR BORGESRep. Jurídico : 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZESRecorrido : DENYLSON DA SILVA PRADO RIBEIRORep. Jurídico : 16814 . CE VLADIMAR CAVALCANTE DE AQUINORelaioría): CID PEIXOTO DO AMARAL NETORevisoría):


2001.0000.2741.2/0 • 2' VARA DELITOS/TRAFICO SUBST.ENTORPECENTES COMARCA DE FORTALEZAApelantc : MINISTÉRIO PÚBLICOApelado : JOÃO PEREIRA DA SILVADEFENSOR PÚBLICO - JOSE LAERTE MARQUES DAMASCENOESTAGIÁRIO • LUCIANE TORRES FREITASRelaioría): FRANCISCO GURGEL HOLANDARevisoría): Des. JOSE EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA

Fonaleza, 20 de Abril de 2006Responsável

Os processos que nSo foram julgados, por qualquer motivo, na dataacima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessãosubsequente, independentemente de nova imimação.

14.5 - ATOS E OUTROS EXPEDIENTES DASTURMAS RECURSAISI II

1' TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do Despacho: 38 ■ Ano: 2006

2005.0001.9426.5/0 • MANDADO DE SEGURANÇAImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/ARep. lurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROSRep. lurídico; 10528 - CE HILDA HELENA MASSLER CARNEIRORep. Jurídico : 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 075 PORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 2

• Rep. Jurídico : 12778 - CE FABIOLA MAGALHAES VALENTESANTOS

• Rep. Jurídico ; 13805 - CE FRANCISCO RGUEIREDO DE PAULAPESSOA NETO

• Rep. Jurídico : 13830 • CE JANINE DE CARVALHO FERREIRABRAGA

• Rep. Jurídico : 14180 • CE ADRIANA ALVES DE MACEDO• Rep. Jurídico ; 10569 • CE CHRISTIANE DO VALE LEITÃO• Rep. Jurídico : 14092 - CE SIRLANE FURTADO LEITE• Rep. Jurídico ; 15338 ■ CE CARMEM CECÍLIA BARBOSAMOREIRA

• Rep. Jurídico : 15863 - CE ANA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO• Rep. Jurídico : 15914 - CE ERIC CAMARA CABRAL• Rep. Jurídico : 16070 • CE TARSO RODRIGUES PROENCA• Rep. Jurídico : 16788 - CE ROBERTA ALINE FERREIRA DE LIMA• Rep. Jurídico ; 16546 - CE DENISE SOUSA CASTELO• Rep. Jurídico ; 16421 • CE RENINA PAULA RIBEIRO MAYNARDARAÚJO

• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PEREIRO• Liiisconsorte passivo ; JOSE PAULINO DA SILVA• Rep. Jurídico : 16429 • CE JOSE CÍCERO RICARTE VIEIRA• Relatoría); JUCID PEIXOTO DO AMARAL

Despacho: PARTE FINAL DO DESPACHOSENDO ASSIM, APLICO O PRINCÍCPIO DA

EXTENSIVIDADE. E JULGO EXTINTO O PRESENTE

MANDAMUS. SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.FORTALEZA (CE). 08 DE FEVEREIRO DE 2006.

JUCID PEIXOTO DO AMARAL

JUIZ RELATOR

Fortaleza, 20 de Abril de 2006

Responsável

1* TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS F^PECUIS

PUBLICAÇÃO DE DESPACHONúmero do Despacho: 39 • Ano: 2006

• 2005.0001.9399-4/0 • MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A• Rep. Jurídico ; 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS• Rep. Jurídico : 10528 - CE HILDA HELENA MASSLER CARNEIRO• Rep. Jurídico ; 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA• Rep. Jurídico : 12778 - CE FABIOLA MAGALHAES VALENTESANTOS

• Rep. Jurídico : 13805 - CE FRANCISCO nCUEIREDO DE PAULAPESSOA NETO

• Rep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARV/U,HO FERREIRABRAGA

• Rep. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDO• Rep. Jurídico : 10569 - CE CHRISTIANE DO VALE LEITÃO• Rep. Jurídico : (4092 - CE SIRLANE FURTADO LEITE• Rep. Jurídico : 15338 - CE CARMEM CECÍLIA BARBOSAMOREIRA

• Rep. Jurídico : 15863 • CE ANA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO• • Rep. Jurídico ; 15914 - CE ERIC CAMARA CABRAL

• Rep. Jurídico : 16047 - CE RAFAELA FRANCO ABREU• Rep. Jurídico : 16070 - (X TARSO RODRIGUES PROENCA• Rep. Jurídico ; 16788 - CE ROBERTA ALINE FERREIRA DE LIMA• Rep, Jurídico : 16546 • CE DENISE SOUSA CASTELO• Rep. Jurídico : 16421 - CE RENINA PAULA RIBEIRO MAYNARDARAÚJO

• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PEREIRO• Litisconsone passivo : JOSE LAECIO HOLANDA DOS SANTOS• Litisconsone passivo : TEREZA PEREIRA BEZERRA• Litisconsone passivo : ANTONIA BATISTA DE CARVALHO• Litisconsone passivo : JOSE HERMES CAMPOS DANTAS• Rep, Jurídico ; 4997 - RN C1.AUDI0 ALEXANDRE DA SILVA• Relaioría): JUCID PEIXOTO DO AMARAL

Despacho: PARTE FINAL DO DESPACHOSENDO ASSIM, APLICO O PRINCÍCPIO DA

EXTENSIVIDADE, E JULGO EXTINTO O PRESENTE

MANDAMUS. SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.FORTALEZA (CE). 08 DE FEVEREIRO DE 2006.JUCID PEIXOTO DO AMARAL

JUIZ RELATOR


1* TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Niimero do Despacho: 40 • Ano: 2006

• 2005.0003.4977-3/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante ; TELEMAR NORTE LESTE• Rep. Jurídico : 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA• Rep. Jurídico : 12778 • CE FABIOLA MAGALHAES VALENTESANTOS

• Rep. Jurídico : 13805 - CE FRANCISCO FIGUEIREDO DE PAULAPESSOA NETO

• Rep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRABRAGA

• Rep. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDO• Rep. Jurídico : 10569 - CE CHRISTIANE DO VALE LEITÃO• Rep, Jurídico ; 14092 - CE SIRLANE FURTADO LEITE• Rep. Jurídico : 14199 • CE JERITZA BRAGA ROCHA• Rep. Jurídico : 15338 - CE CARMEM CECÍLIA BARBOSAMOREIRA

• Rep. Jurídico : 15863 - CE ANA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO• Rep. Jurídico : 15914 - CE ERIC CAMARA CABRAL• Rep. Jurídico : 16047 - CE RAFAELA FRANCO ABREU• Rep. Jurídico : 16070 - CE TARSO RODRIGUES PROENCA• Rep. Jurídico ; 16788 - CE ROBERTA ALINE FERREIRA DE LIMA• Rep. Jurídico : 16546 - CE DENISE SOUSA CASTELO• Rep. Jurídico : 16421 - CE RENINA PAULA RIBEIRO MAYNARDARAÚJO

• Rep. Jurídico : 16773 - CE ERICA LEANDRO DE ALENCAR• Rep. Jurídico : 16880 - CE DAVID MEDEIROS OLIVEIRA» Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PEREIRO• Litisconsone passivo l MARIA DE FATIMA DE MENESES• Rep. Jurídico : 16429 - CE JOSE CÍCERO RICARTE VIEIRA• Relatoría): JUCID PEIXOTO DO AMARAL

Despacho; PARTE FINAL DO DESPACHOSENDO ASSIM. APLICO O PRINCÍCPIO DA

EXTENSIVIDADE, E JULGO EXTINTO O PRESENTEMANDAMUS. SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

FORTALEZA (CE), 08 DE FEVEREIRO DE 2006,JUCID PEIXOTO DO AMARAL

JUIZ RELATOR

Foitaleza, 20 de Abril de 2006

Responsável

3' TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

PUBLICAÇÃO DE DESPACHONúmero do Despacho: 46 - Ano: 2006

• 2005.0001.9407-9/1 ■ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL• Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A• Rep. Jurídico : 6286 - CE CRISTIANA CASTELO BRANCO DEOLIVEIRA

• Rep. Jurídico ; 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DEOLIVEIRA

• Rep. Jurídico : 14180 • CE ADRIANA ALVES DE MACEDO• Rep. Jurídico : 12738 - CE ANA PAULA PRADO DE QUEIROZ• Rep. Jurídico i 15136 - CE HOMERO VASCONCELOS NETO• Rep. Jurídico : 16186 ■ CE DANIEL CAMPELO DA PENHA• Rep. Jurídico : 16048 - CE ALUISIO MELO LIMA RLHO. Rep. Jurídico : 16498 ■ CE ROMULO MARCEL SOUTO DOSSANTOS

• Rep, Jurídico : 17661 - CE DANIEL GOMES DE MIRANDA• Rep. Jurídico : 17659 - CE DANIEL SOARES CAVALCANTI• Litisconsone passivo : RAIMUNDA BRANDAO ALENCAR• Lilisconsorte passivo : NEIDE MARIA TEM PAHS• Rep. Jurídico ; 14944 - CE TALLES ANTONIO CALOU DEMENESES LOBO

• Rep. Jurídico : 14935 - CE JACKELINE CORREIA SILVA. Embargado ; JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DAcomarc:a do crato

• Relaior(a>: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSDespacho: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA

IMPETRADO POR TELEMAR NORTE LESTE S/A, FIGURANDOcom AUTORIDADE COATORA A EXMA.,JUÍZA DE DIREITO DACOMARCA DE CRATO/CE.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 07S FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 CADERNO 2

REQUER O PETICIONANTE A DESISTÊNCIA DO FEITO(FL-357/358). UMA VEZ QUE FOI RECONHECIDA PELA DOUTAJUÍZA MONOCRÂTICA, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTADAQUELE JUfZADO PARA JULGAR A AÇÃO DECLARATÓRIADE NULIDADE DE COBRANÇAS E RESTITUIÇÕES DE VALORESCONTRA A EMPRESA SUPRAMENCIONADA.

FACE AO EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DOPRESENTE MANDAMUS. TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIAPELO IMPETRANTE. COM FUNDAMENTO NO ART. N" 267. VIII

DO CPC.

APÓS OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. ARQUIVBM-SE OSPRESENTES AUTOS.

FORTALEZA(CE). 10 DE ABRIL DE 2006RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

JUIZ RELATOR

Fonaleu. 20 de Abril de 2006

Responsável

15 ■ COMARCA DE FORTALEZA

15.1 ■ EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

VARAS DE FALENCU

1* VARA DE FALÊNCIASProcesso n" 2006.0008.4700-3

EDITAL DE INTIMAÇÃO AO FALIDO E DEMAISINTERESSADOS - FALÊNCIA DE MARCELO FREITAS

AUTOPEÇAS LTDA, CNPJ 07.469.158/0001-54

O DR. ANTÔNIO ABFI.ARDO BENEVIDES MORAES. Juizde Direito da 1' Vara de Falências de Fonaleza. Capital do Esudo doCeará, por nomeaçáo legal etc.

FAZ SABER aos que o presente EDITAL com prazo deI5(quinzc) dias virem ou dele conhecimento liverem que nos autos doprocesso de número 2006.0008.4700-3 cnconira-se acostada aprestaçáo de contas apresentada pelo Administrador Judicial ROBERTBOSCH LTDA. representada por seu advogado DR. FÁBIO TADEUNICOLOSI SERRAO. Desta forma, atendendo ao disposto no art. 69.§ 2* da LF. ficam o falido e os demais interessados INTIMADOS de queterJo o prazo de lO(dcz) dias para. querendo, apresentar impugnaçJo.Fortaleza. 18 de abril de 2006. Eu. Francisco de Assis Alves Paula.Analista Judiciário Adjunto, mat.001947. o digitei. Eu FabianeFerreira Batros - Diretora de Secretaria, mau 201387. subscrevi,

ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDIJS MORAESJuiz de Direito

PUBLICAR POR 02(DUAS) VEZES COM INTERVALO DE lO(DEZ)DIAS

DJ 25/04 e 05/05/2006

VARAS CREMAIS

SECRETARIA DA TERCEIRA VARA CRIMINALEDITALDECITACAO

No. PROCESSO : 200S0110SS22 ()PRAZO DE 15 DIAS

0(A) Dr(a). LÜCIA MARIA DO NASCIMENTO FlUZA BITU

Juiz(a) de Direito da TERCEIRA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capitaido Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc.FACO saber que, peranteeste Juízo e expediente da Secretaria doDireior abaixo assinado, foidenunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justiça desta Comarca MARTHADE OLIVEIRA MAGALHAES. BRASILEIRA.SEPARADO(A).COMERCIANTE, natural de CABROBO-PE, fiiho(a) de QUINTINO

NUNES MAGALHAES e MARIA HILDA DE OLIVEIRAMAGALHAES. daia do nascimenio 29/06/1972, residente na RUAJÚLIO BELO AP. 302. CENTRO SAO DA COROA GRANDE PE.

como incurso na(s) sancao(oes) do(s)artigo(s) ART 171-

ESTELlüNATO OC ART. 14 II E 29 TODOS DO CODIGO PENAL

BRASILEIRO. Que expedido mandado para a ciiacao do<a) aludidc(a)denunciado(a). ceniricou o Oficial de Justiça encarregado dadiligcnciaencontrar-se eie(a). em lugar incerto e nao sabido. Peloque, nos Termosdo art- 361. combinado com o art.365, paragrafo único, do Codigo doProcesso Penal Brasileiro, mandei expedir o presente ediial. com oprazo dc IS dias. pelo qual fica o(a) mesmo(a) dcnunciado(a) ciiado(a)para comparecer perante este Juizo, na saladas audiências no TERREOo. andar do edifício üo Fórum Clovis Beviláqua, sito a Rua Des. FlorianoBenevidcs. 220 Agua Fria. a5l4:00 horas do dia 16.03.2007, a fim deser inierrogadola) e se ver processar ate o julgamento final, sob pena derevelia. Eu. FRANCISCO ANTONlO .MAT,1932I. o digitei.SUBSCREVO: JOSE WEDNY MACHADO DINIZ, Diretor da sccrotaria.

LUCIA MARIA DO NASCIMENTO nUZA BITU

JUIZ(A) DE DIREITO

SECRETARIA DA DÉCIMA PRIMEIIUV VAR.\ CRIMINAL

EDITALDECITACAO

No. PROCESSO : 200301108056 ()

PRAZO DE 15 DIAS

0(A) Drta). MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBE Juizfa)de Direito da DÉCIMA PRIMEIRA VARA CRIMINAL de Fortaleza.

Capital do Estado do Ccara.por nomeacao legal, eic.FACO saber que.perante este Juizo e expediente da Secreuiria doDircior abaixo assinado,foi denuncíado(a) pelo Dr. Promotor de Justiça desta ComarcaCAR.MELINDO FIÚZA LEAL FILHO. brasiIeiro.SOLTEIRO(A).balconista, natural de ANANINDEUA-PA. filho(a) de CARMELINDO

FIÚZA e ALDENORA DE JESUS SOUSA, data do nascimento 28/02/

1981. residente na RUA BAIXO DO MILAGRE. S/N ANTONIOBEZERRA como incurso na(s) sancao(oes) do(s) artigo(s) ART 157-

ROUBO PARAG20. inciso I e II c/c o an.70 e an-288. parag. único doCPB- Que expedido mandado para a ciiaeao do(a) aludido(a)denunciado(aJ.certificou o Oficial de Justiça cneurregado da diligenciaenconirar-se ele(a). em lugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos

termosdo an. 361. combinado com o art.365. paragrafo único, doCodigo doProcesso Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital,com o prazo de 15 dias, pelo qual fica o(a) mesmo(a) denunciado(a)ciudo(a) para comparecer perante este Juízo, na saia das audiênciasnolo. andar do edifício do Fórum Clovis Beviláqua, sito a RuaDes-Floriano Benevldes. 220 Agua Fria. as 17:00 horas do dial5/05/2006, a fim de ser interrogadofa) e sc ver processar ate ojulgamemofinal, sob pena de revelia. Eu. Maria Edilma Peixoto da Cunha. mat.200545. Analista Judie. Adjunta, o digitei. SUBSCREVO: ANTONIOCARLOS LARGURA FILHO. 011858, Diretor da secretaria.

MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBE

JUIZÍA) DE DIREITO

SECRETARIA DA DÉCIMA QUINTA VARA CRIMINALEDITALDECITACAO

No. PROCESSO : 2ÜÜ4Ü1123863 ()PR.\ZO DE 15 DIAS

0{A) Dría). HELENA LÚCIA SOARES Juiz(a) de Direito daDÉCIMA QUINTA VARA CRIMINAL de Fonaleza. Capital do Estadodo Ceara, por nomeacao legal. etc. FACO saber que. perante csic Juizoc expediente da Secretaria doDíreior abaixo assinado, foi dcnunciado(a)pelo Dr, Promotor de Justiça desta Comarca ALESSANDRA DE JESUSSANTOS. BRASILEIRA.CASADO(A). natural de MANUQUE/MG.fiiho(a) dc AMADEU DE JESUS SANTOS e TEREZINHA TEIXEIRA

DOS SANTOS, data do nascimento II/IO/I982. residente na RUAFRANCISCO DAS CHAGAS. 19. IGUAPE BARRO PRETO como

incurso na(s) saneao(oes) do(s) artigo(s) ARTI7I-ESTELI0NAT0CAPUT DO CPB- Que expedido mandado para a cítacaodo(a) uludido(a)denuneiadofa). cenificou o Oficial de Justiça encarregado da diligenciaencontrar-se eie(a). cm lugar incerto e naosabido. Pelo que. nos lermos

do an. 361. combinado com o art.365. paragrafo único, do Codigo doProcesso Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com oprazo de 15 dias. peio qual fica n(a) mesmo(a) dcnunciado(a) citado(a)para comparecer perante este Juizo. na sala das audiências no Io. andardo edificio do FotumClovis Beviláqua, silo a RuaDcs. Roriano Bencvides,


220 AguaFria. as 17:00 horas do dia 19/06/2006. a fim de serinierrogado(a) e se ver processar ate o julgamento final, sob pena derevelia-Eu. MSSC 201622. TEC. JUD.. o digitei- SUBSCREVO; MARIADOS PRAZERES DE MELO OLIVEIRA. 200966, Diretor da secretaria.

HELENA LUCU SOARES

JUIZ(A) DE DIREITO

SECRETARIA DA DÉCIMA QUINTA VARA CRIMINALEDITALDECITACAO

No. PROCESSO : 200401123S63 ()PRAZO DE IS DIAS

0(A) Dr(a). HELENA LUCIA SOARES Juiz(a) de Direito daDÉCIMA QUINTA VARA CRIMINAL de Foitaleza. Capital do Estadodo Ceara, por nomeação legal, etc. FACO saber que. perante este luizoc expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foi denunciado(a)pelo Dr. Promotor de Justiça desta Comarca RICARDO CAMPOSCARVALHO. BRASILEIRO,CASADO(A). natural de. filhoía) de JOSE

WILTON DE CARVALHO e MARIA DO CEU CAMPOS CARVALHO,data do nascimento 04/06/1964. residente na RUA FRANCISCO DAS

CHAGAS, 19IGUAPE BARRO PRETO como incurso na(s) sancao(oes)

do(s) artigo(s) ART Í7I-ESTEL10NAT0 CAPUTDO CPB. Queexpedido mandado para a ciiacao do(a) aludido(a) denunciado(a),certificou o Oficial dc Justiça encarregado da diligenciaencontrar-seele(a), cm lugar inceito e nao sabido. Pelo que. nostermos do art. 361.combinado com o art.36S, paragrafo único, doCodigo do ProcessoPenal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com o prazo de ISdias. pelo qual fica o(a) mesmo(a) denuncíado(a} ciiado(a) paracomparecer perante este Juízo, na sala dasaudicncias no Io. andar doedifício do Fórum Clovis Beviláqua, sítoa Rua Dcs. Roriano Benevides,220 Agua Fria. as 17:00 horas dodia 19/06/2006. a fira de serinterrogado(a) e se ver processar ateo julgamento final, sob pena derevelia. Eu. MSSC 201622, TEC. JUD., o digitei. SUBSCREVO: MARIADOS PRAZERES DE MELO OLIVEIRA. 200966. Diretor da secretaria.

HELENA LUCIA SOARES

JUIZÍA) DE DIREITO

16 ■ COMARCAS DO INTERIOR

16.1 - EDITAIS, AVISOS E OUTROSEXPEDIENTES

COMARCA DE CANINDE

Ala de Disiribuição

Em audiência realizada em Dezenove (19) de Abril dc 2006, presididapeIo(a) Exmo(a) Sr(a) DIRETOR DO FÓRUM COMARCA DECANINDÉ. foram distribuídos os seguintes feitos:

1* VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

2006.0007.0448-2/0 - ALVARÁ - CÍVEL - I* E 2' VARA -INTERIOR

Requerente : ANTONtO AURÉLIO MARREIRO GOMESRelator(a): Dr(a) ANTONÍO JOSIMAR íALMEIDA ALVES - l*

VARA DA COMARCA DE CANINDÉTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0007.0449-0/0 - ALVARÁ - CÍVEL - 1* E 2' VARA •INTERIOR

Requerente : ANTONIO AURÉLIO MARREIRO GOMESRelator(a); Dtfa) ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES - 1'VARA DA COMARCA DE CANINDÉTipo de DisiribuiçJo: DISTRIBUIÇÃO POR ENC/UvlINHAMENTO- Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0007.0453-9/0 - ALVARÁ - CÍVEL - l* E 2* VARA •INTERIOR

Requerente : MARIA CAETANO DE FREITASRequerido : RAIMUNDO NONATO CAETANO DEFREITAS(FALECIDO)Relator(a); Dr(a) ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES • I*VARA DA COMARCA DE CANINDÉTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0007.0454-7/0 - ALVARÁ - CÍVEL - 1* E 2* VARA •INTERIOR

Requerente : MARIA DALCIENE FERNANDES NOJOSARequerido : FRANCISCO FERNANDES(Fi\LECIDO)Re]ator(a): Dr(a) ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES • 1*VARA DA COMARCA DE CANINDÉTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EljüiDADE

2006.0007.0450-1/0 • EXECUÇÃO CRIMINAL - CRIME ■ VARAÜNICA / IA. VARA - INTERIORApenado : DOMICIO RIBEIRO DE CASTRORelatorfa): Dr(a) ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES - 1*VARA DA COMARCA DE CANINDÉTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0007.0452-0/0 - GUIA DE EXECUCAO DE MEDIDA

SOCIO-EDUCATIVA • CRIME • VARA ÜNICA / IA. VARA -INTERIOR

Relaior<a): Dr(a) ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES - 1'VARA DA COMARCA DE CANINDÉTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2* VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

2006.0007.0455-5/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1* E 2* VARA ■

INTERIOR

Requerente : MARIA ISABEL LOURENÇO BRAGARequerido : JOÃO EVANGELISTA FREITAS ALVESRequerido : FRANCISCA TEREZINHA DE FREITAS ALVESCriança/adolescente : PEDRO KAUA BRAGA ALVES

Relator(a): Dr(a) MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO - 2*VARA DA COMARCA DE CANINDÉTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0007.0451-2/0 - COBRANÇA - CÍVEL • 2* VARA -INTERIOR

Requerente : ROSA BRITO MATIASRequerido : FATIMA LUCAS BARBOSARelator/a): Dr(a) MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO - 2*VARA DA COMARCA DE CiANlNDÉTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

Total de Feitos: 8

DIRETOR DO FÓRUM COMARCA DE CANINDÉ

• ••

SECRETARIA DA SEGUNDA VARA

EDITAL DE HASTA PÚBLICAN° Processo: 2000.0164.3672-2

Natureza: EXECUÇÃO FISCALExeqUenie; INCRAExecutado: WALTER CRUZ UCHOA.

A Dra. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo, MM' Juíza de Direitontular da 2' Vara da Comarca de Canindí, Estado do (3eará. na fonnada lei, etc.,

FAZ SABER a quem interessar possa por meio deste EDITALou dele conhecimento tiverem que a Aç3o De Execução acimamencionada, fará vender em Praça Piíblica (Leilão), a ser realizada no

DiXrIO da justiça N» 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2006 - CADERNO 2

átrio do Fórum local, sito na Rua Dr. Gerôncio Erigido Neto. s/n,

Canindó/CE no dia 20 de junho de 2006 às 14 horas, por preço superiorao da avallaçao. BEM DE ARREMATAÇÃO; "um terreno foreirocom 244 m', sito na Estrada do Salgado, nesta Comarca de Canindé,limitando-se; ao Norte com um terreno de Antônio Maciel de Andrade:

ao Sul com um terreno de Andió da Can: a Leste com um terreno deAntônio Maciel de Andrade; a Oeste com um patrimônio de SàoFrancisco, sem qualquer tipo de benfeitoria, avaliado no valor de RS12.000,00( doze mi) reais). O bem está penhorado nos autos do processoem epígrafe, e não existe, nos autos, notícia de ônus, recuno ou causapendente sobre o mesmo. Dado e passado nesta cidade de Conindé/CE.aos 18 de Abril de 2006. Eu, Maria Marly Comes de Sousa, ServidoraJudicária, digitei e eu,, Maria lianleides B.dos Santos Oliveira. Diretorade Secretaria, subscrevi.

Dra. Maria Valdenisa de Sousa BernardoJUiZA DE DIREITO TITULAR DA 2' VARA

COMARCA DE CATARINA

EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINALPRAZO DE 15 DIAS

AUTOS: 2005,0008,5413-3 - Art. 129. § T, inciso II. do CPB

Dr. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA. MM. ,IuizSubstituto titular desta Comarca de Catarina, Estado do Ceará,na forma da ler. etc

Faço saber ao acusado FRANCISCO CHAGA DA SILVA,vulgo "PIN DA CALUNGA", brasileito. solteiro, ajudante de mecânico,nascido em 12/01/1987, natural de Acopiara/CE, filho de José Rosa daSilva e Maria Chaga da Silva, que por este Juízo, a Justiça Pública, porseu Promotor, lhe move uma ação penal como incurso nas penas doArt. 129, § 1°, inciso II, do Código Penal Brasileiro, mdo nos termos dadeniincia junto aos autos e, como o acusado se encontra em lugarincerto e não sabido, mandei expedir o presente edital com o prazo de15 dias, pelo qual fica CITADO para comparecer perante este Juízo,devidamente acomptmhado de udvogado, na sala das audiências doFtirum local, no próximo dia 17/05/2006, às Ilh, a fim de serimeirogado e responder aos demais termos da aludida ação penaL então,ou no prazo de 3 (três) dias oferecer alegações escritas e arrolartestemunhas, tudo sob pena de revelia. E para que chegue aoconhecimento do leferido acusado, mandei expedir o presente editalque será publicado no Diário da Justiça e afixado no átrio deste Fórum.Dada e passada nesta cidade de Catarina, Estado do Ceará, aos 18(dezoito) dias do mês de abril do ano 2006 (dois mil c seis). Eu, JoséRodrigues Filho. Analista judiciário, o digitei e subscrevi.

Wiiler Sóstenes de Sousa e SilvaJuiz Substituto

COMARCA DE CRATEUS

EDITALDE INTERDIÇÃO(Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme sentença do iMMjuiz de Direito. Dr. Ernani Pires Pauia Pessoa Júnior, às fls.

10 dos autos)

O Doutor MAGNO GOMES DE OLIVEIRA. Juiz de Direito da2* Vara da Comarca de Craieús, Estado do Ceaii na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente editai ou deleconhecimento tiverem que tramita perante este juízo os lermos de umaAÇÃO DE INTERDIÇÃO de OSMERINDA SOARES BENEVIDES,processo de n.° 2005.0013.9037-8, tendo sido nomeado como seucurador. o(a) Sr. JOSÉ WELLINGTON SOARES BENEVIDES, queatuará como representante da interditanda, em ledos os atos de suavida civil, até que se verifique o eventual levantamento da presenteinterdição requerido por quem de direito, e tendo como causa dainterdição (seqüelas decorrentes de AVC e HipertensãoSistêmica), O que para constar e para os efeitos do art. 1.184 doCódigo de Processo Civil, foi passado este editai, que deverá ser publicadona placar do Fórum por 30 (trinta) dias e no Diário da Justiça por 03(três) vezes, com intervalos rcguíares de 10 (dez) dias de uma paraoutra publicação. Dado e passado nesta cidade de Crateús, aos 27(vinte

e sete) dias do mês de março do ano dois mil e seis(2006). Eu, .GeradaMácia Barbosa. (Analista Judiciário) o digitei, e Eu, .isla Mônica FeitosaBezerra, (Diretora de Secretaria) o conferi e subscrevi.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA

Juiz de DireitoDJ 25/04. 05/05 e 15/05/2006

EDITALDE INTERDIÇÃO(Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme sentença do iMMjuiz de Direito. Dr. Magno Gomes de Oliveira, às fb. 39/41

dos autos)

O Doutor MAGNO GOMES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da2' Vara da Comarca de Crateús, Estado do Ceará, na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente editai ou deleconhecimento tiverem que tramita perante este juízo os termos de umaAÇÃO DE INTERDIÇÃO de FRANCISCO RÉGIS BONFIMCAVALCANTE, processo de n." 2004,0015.8661-4, tendo sidonomeado como seu curador. o(a) Sr('). JACINTA BEZERRACAVALCANTE, que atuará como representante da interditanda, emtodos os atos de sua vida civil, até que se verifique o eventuallevantamento da presente interdição requerido por quem de direito, etendo como causa da interdição (retardo mental ciassificado noCID .sob c6<ligo9 F-70). O que para constar e para os efeitos do art.1.184 do Código de Processo Civil, foi passado este editai, que deveráser publicado na placar do Fórum por 30 (trinta) dias e no Diário daJustiça por 03 (três) vezes, com intervalos regularcs de 10 (dez) dias deutna para outra pubiicaçáo. Dado e passado nesta cidade de Crateús, aos28(vime e oito) dias do mês de março do ano dois mil e seis(2006). Eu..Gerada Mácia Barbosa. (Analista Judiciário) o digitei, e Eu. ,Isia MônicaFeitosa Bezerra. (Diretora de Secretaria) o conferi e subscievi.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRAJuiz de Direito

DJ 25/04, 05/05 e 15/05/2006

COMARCA DE .fUAZEIRO DO NORTE

SECRETARIA DA 3' VARA

MÔNICA LIMA CHAVESJUÍZA DE DIREITO AUXILIAR

EDITALDE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

JUSTIÇA GRATUITA

O Dr. Gúcio Carvalho Coelho, MM. Juiz de Direito titularda 3* Vara desta Comarca de Juazeiro do None. Estado do Ceará, no uso

de suas atribuições legais, etc... Faz saber a todos quantos o presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo seprocessam os autos cie uma Ação de EXECUÇÃO FISCAL, processon.' 2005.0002.7695-4. ajuizada pela FAZENDA PÚBLICAESTADUAL, contra MECÂNICA E ELÉTRICA SAN REMO LIDA.CGC/CPF N° 73.326.753/0001-65, pessoa jurídica, por seuRepresentante legai. E nos termos da Lei n' 6.830/1980 e despachojudicial encartado nos autos em refctéacia, determinou o MM. Juiz aexpedição do presente com o fito de CITAR a empresa executadamencionada acima, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar dívida,no valor de RS 5.425,09 (cinco mil, quolroccnlos e vinte e cincoreais e nove centavos), acrescida dos juros, multa de mora e encargosatinentes à Certidão da Dívida Ativa encanada nos autos em referência,ou garantir a execução (art. 8° da Lei 6.830/80), cora uma das seguintesalternativas: efetuar depósito em dinheiro, à ordem do juízo, eraestabelecimento oficial de crédito, que assegure atualização monetária,ou oferecer fiança bancária, ou nomear bens à penhora, observada aordem do an. 11 da lei supramcncionada. ou Indicar à penhora bensoferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública, opçõesconstantes no art. 9° da Lei de Execução Fiscal. Dá-se a gratuidadeda Justiça, conforme despacho do MM Juiz de Direito auxiliar,Dra. Mônica Lima Chaves, às fls. 07. E para que chegue aoconhecimento dos mesmos, a fim de que posteriormente não se aleguedesconhecimento ou ignorância, vai o presente afixado no Atrio desteFórum e publicado no Diário da Justiça. CUMPRA-SE. Dado e passado

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 075 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2O06 • CADERNO 2

na 3' Vara desta comarca e cidade de Juazeiro do Norte, Estado do

Ceará, à rua Maria Marciondia n" 800, Lagoa Seca. aos dezenove <19)dias do mês de abril do ano dois mil e seis (2006). Eu, Francisco PerboyrePereira Júnior, Analista Judiciário Adjunto, o digitei, e eu. AntonioBarbosa de Sena. Diretor de Secretaria, o subscrevi.

Mônica Lima Chaves

Juíza de Direito auxiliar

COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

SECRETARIA DA 1* VARA

EDITAL DE aTAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

A Dra. Liiciana Teixeira de Souza. Juíza de Direito da 1'

Vara desta Comarca, por nomeação legal, na forma da lei. etc.FAZ SABER que RAIMUNDO ITAMAR MENDES DE

FREITAS e ANA LUZIA MAIA SARAIVA, brasileiros, casados entre si.

ele escriiurúrio. ela contabilista. portadores dos respectivos CPF e RG

de números 534,084.973-20, 1731034/88SSP-CE e N». 410176253-87, 2167006/91 SSP-CE, residentes e domiciliados na Rua Camilo

Brasiliense, 468 - nesta cidade, ajuizou uma ação de USUCAPIÃO n°.2006,0005.9684-1(644/06) neste Juízo para que seja declarado o

domínio do seguinte imdvel: " Terreno urbano, encravado nesta cidadena Rua Camilo BrasiDense. lado par. perfazendo uma área de 266.50)tP,

com as seguintes medidas e conírontaçScs; Ao Norte, onde mede13.00m. com Amdlia Pinheiro; Ao Sul. onde mede 13,00m com a Rua

Camilo Brasiliense; Ao Leste, onde mede 20.50m com imóveis de

Maria de Fátima Pinheiro e de Maria de Fátima Fdlix dos Santos e Ao

Oeste, onde mede 20,50m com imóvel da Prefeitura Municipal deLimoeiro do Norte". . Pelo presente ficam CITADOS os réus ausentes

incertos, desconhecidos, eventuais interessados, para os termos da ação,inclusive contestar, se quiserem, sob pena de revelia, caso em que

presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora.Limoeiro do Norte, 06/04/2006, Eu , Maria da Conceição Freitas,

Técnica Judiciário, o digitei, E eu, (Euzeliio Felizardo Bento), Diretorde Secretaria, subscrevo,

Lueiaaa Teixeira de Souza

Juíza de Direito

CÒNURCA DE NÍADÃLENA

EDITAL DE CITAÇÃO(Prazo de 20 dias)

Processo n." 2005.0007.124S-2 - Usucapião

"Dá-se a gratuidade du Justiça, conforme despacho do MM.Juiz de Direito, Dr. Rogério Henrique do Nascimento, às fis.

02.

Rogério Henrique do Nascimento, Juiz de Direito destaComarca de Madalena. Estado do Ceará, por título legal etc,.. FAZSABER que tramita pelo expediente desta Secretaria Judiciária os termosde uma ação de USUCAPIÃO, registrada sob o n°: 2005.0007.1245-2. ajuizada por ANA GLAUCIDE DA SILVA VIANA, brasileira, solteira,agricultora, residente e domiciliado na localidade de Salgadinho,Município de Madalena-CE, a qual alega na petição inicial que é

possuidora de uma gleba de terra na Zoua Rural de Madalena-CE.denominado Várzea da Pedra, cuja posse exercem de forma mansa e

pacífica há mais de 20 anos. de forma contínua e ininterrupta, semoposição nem contestação de fonna alguma, sendo o imóvel constituído

de área de 176.20 ha. assim distribuídos com seus seguintes confmantes;ao NORTE- com as tetras dc propriedade do Sr. Galilcu \fiana Chagas;ao SUL- com o meio leito do riacho Cacimbinha: ao LESTE- com

tenas de propriedade do Sr. Antônio Wagner Viana Lobo; ao OESTEcom terras de propriedade da Sr*. Emília Barbosa Pinto". E para quenão se alegue ignorância, é passado o presente edital, através do qual

ficam ciladas as pessoas INTERESSADAS, AUSENTES, INCERTASE DESCONHECIDAS, nos termos dos aiis. 232, IV e 942 ambos do

CPC. advertindo-se que não sendo contestada a ação. se presumirão

aceitos, pelos réus, como verdadeiix». os fatos articulados pelos autores.Dado c passado nesta cidade de Madalena/Cc. aos 19 de abril de 2006.Eu, , Cláudio Arthur Sousa Lopes. Escrevente Compromissado, odigitei. Eu.. Antonio Marcos da Silva Araújo, Diretor de Secretaria,o subscrevi. ^

Rogério Henrique do NascimentoJuiz de Direito

COMARCA VINCULADA DE SALITRE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DO CORPODE JURADOS

A MM*. Jufza de Direito. Daniela Lima da Rocha. Titular destaComarca Vinculada de Salitre. Estado do Ceará, por nomeaçJo legaletc.

FAZ SABER a quem interessar possa ou do conhecimentodeste Edital deva falar, que se realizou nesta data a audiência públicapara o sorteio do corpo de jurados que funcionará na I* Sessão Ordináriado Tribunal do Júri desta Comarca, a realizar-se-á nos dias 29 e 30 demaio de 2006, às 08:00 horas, no Fórum local, lendo sido suneadosentre os 138 (cento e vinte e oito) que compóem a lista geral dejurados, os seguintes cidadãos; 01) Maria das Graças Cavalcante deSouza; 02) José Robledo Lopes; 03) Maria de Fátima Lima de Aquino;04) Aniônia Lucieoe da Silva: 05) Maria Pereira de Alencar; 06) GerladioJacó Ribeiro; 07) José Alves de Souza; 08) Francisco Belo Pereira; 09)José Pedro de Alencar; 10) Elias Antônio Albuquerque; 11) Francisco deAlencar Matos; 12) Rita Maria Ferreira; 13) Francisco Joaquim daCosta; 14) Francisca Feneira dos Somos: 15) Maria Antônia dos Santos;16) Antônio Oliveira da Silva; 17) João Dionizio de Alencar; 18)Francisco Edinaldo da Fonseca; 19) Maria Verúcia de Brito; 20) LuizJoão Feitosa Cavalcante; e, 21) Marta da Conceição MagalhãesConceição, Todos os jurados sorteados como titulares são residentes edomiciliados nesta Cidade e Comarca Vinculada de Salitre/CE. Deientúiio.

em conseqüência, as necessárias providências para a intimação dosjurados. E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai este Editalpublicado e afixado no local de cosrame. Dado e passado nesta Cidadee Comarca Vinculada de Salitre. Estado do Ceara, aos 12/04/2006. Eu.

(Lucidio Rodrigues Martins). Diretor de Secretaria, o digitei, conferi esubscrevi.

DANIELA LIMA DA ROCHA

JUÍZA DE DIREITO

19-ORDEM DOS ADVOGADOS DO

BRASIL SECÇÃO DO CEARÁ

Ordem dos Advogados do BrasilSecção do Ceará

Edital da Secretaria-Prazo: 05 dias. ASecretaria da Ordem dos Advogadosdo Brasil. Secção do Ceará, faz público que requereu inscrição Definitivano Quadro de Advogados o Bacharel FRANCISCO SÉRGIO FREIRENOGUEIRA. O presente aviso é feito com prazo de (05) dias úteis.Fortaleza. 03 de tíbril de 2006.

Vaidetârio Andrade Monteiro

DIRETOR SECRETÃRIO-GERAL DA OAB/CE

Ordem dos Advogados do Brasil

Secção do Ceará

Editai da Secreiaria-Prazo; 05 dias.ASecretaria da Ordem dos Advogados

do Brasil. Secção do Ceará, faz público que requereu InscriçãoSuplementar da GAB/SPno Quadro dc Advogados, o Advogado MICHELSAMPAIO CGUTINHO. O presente aviso é feito com prazo de (05)dias úteis. Fortaleza, 30 de março de 2006.

Hélio das Chagas Leilão Neto

PRESIDENTE DA OAB/CE


www.q.ce.

romíte^"cia DISCBIMinAÇAO

1-EXEMPLAR

COMUNICADO

Comunicamos aos senhores assinantes e ao

público em geral que a conta para depósitos junto ao Diário daJustiça, desde o dia 04/01/2006, foi alterada do BEC para oBanco do Brasil, Ag. 0008-6, C/C 23.128-2, Favorecido:FERMOJU Arrec. Serv. Gráfico.

Portanto, Iodos os depósitos referentes àsassinaturas do Diário da Justiça, como às publicações deeditais, devem ser realizados na conta nova.

A Coordenação.

VALORj

Unidade (pteço de dapa)_

Unidade (apôs 03 dias) _

-RS 2.50

-RS 3.00

!.2-ASStMATURAZhiVIA DIRETA,Mensal —

I

Trlmestfal-SemesuaL

Anual

2;2-VIA P05TAL ,Mèreâl Rí. 30:00 +'Rí 65,00.Trimestral RS iàO.OO + RS 135.00.Semestral RS 260.00 + RS 390,00-

Anitót RS 500,00 + RS 780,00 -

_RS 50,COl—RS IdO.OÓ—RS 260.00_R$ 500.00

TOTAL-_R$ l l&.DO_R$ 355,00_RS 650,00

-RSl .260,00

Estarão sempre disponíveis pela Internet os últimos 15(quinze) exemplares dos Diários da Justiça publicados peloTribunal dejustiça do Estado do Ceará;Nas assinaturas via Internet, o assinante realiza os acessosdesejados através de uma senha e tendo como limite aquantidade de acessos pagos. Cada acesso realizadocorresponderá à leitura de um jornal, portanto, cada vezque o assinante acessar o Diário da justiça pela Internet napágina do seu navegador será debitado um acesso do totalde acessos disponíveis. O Diário da Justiça eletrônico serádisponibilizado no formato ".pdf, sendo necessário paraIsso um editor de texto que permita a leitura no respectivoformato. No caso sugere-se o Acrobat Rcader, por ser umproduto frecware, de uso público. Caso o assinante nãopossua o Acrobat Rrcadere deseje adquiri-lo basta acessar olink: Como instalar o Acrobat Reader.Na ausência do editor de texto, poderá ser realizado umdownload do jornal selecionado, ou seja, uma cópia dojornal no formato ".pdf que ficará disponível nocomputador, permitindo que, posteriormente, quando oeditor de texto for instalado, ojornal possa ser consultado;As consultas ao jornal, via intemet, realizadas através doeditor de texto Acrobat Reader, podem ser agilizadasutilizando o recurso Localizar, permitindo a busca rápida deinformações, bastando para isso informar a palavradesejada ou parte dela.

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