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Ética e Responsabilidade Social
Instituição Credenciada pelo MEC – Portaria 4.385/05
Unis - MG
Centro Universitário do Sul de Minas
Unidade de Gestão da Educação a Distância – GEaD
Av. Cel. José Alves, 256 - Vila Pinto
Varginha - MG - 37010-540
Mantida pela
Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas – FEPESMIG
Varginha/MG
Todos os direitos desta edição reservados ao Unis-MG.
É proibida a duplicação ou reprodução deste volume, ou parte do mesmo, sob qualquer meio, sem
autorização expressa do Unis-MG.
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Ética e Responsabilidade Social
DUARTE, Mario Ribeiro
Guia de Estudo – Ética e Responsabilidade
Social – Mario Ribeiro Duarte. Varginha: GEaD -
UNIS/MG, 2010.
70 p.
1. Responsabilidade Social, Valores, Ética e Cultura. 2. A
Responsabilidade Social. 3. Cidadania e Meio Ambiente. I.
Título.
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Ética e Responsabilidade Social
REITOR
Prof. Me. Stefano Barra Gazzola
GESTOR
Prof. Me. Wanderson Gomes de Souza
Supervisora Técnica
Profª. Ma. Simone de Paula Teodoro Moreira
Design Instrucional
Prof.Me. Celso Augusto dos Santos Gomes
Rogério Martins Soares
Coord. do Núcleo de Recursos Tecnológicos
Lúcio Henrique de Oliveira
Coordenadora do Núcleo Pedagógico
Me.Terezinha Nunes Gomes Garcia
Revisão Ortográfica / Gramatical Erika de Paula Sousa
Autor
Mario Ribeiro Duarte
Possui graduação em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1985),
graduação em História pela Faculdade de Ciências e Letras Plínio Augusto do Amaral (1988),
especialização em Gestão Pública Municipal na Universidade Metodista de Piracicaba (2002) e
mestrado em Letras pela Universidade Vale do Rio Verde (2009). Atualmente, faz parte da equipe
de administração do Centro Universitário do Sul de Minas.
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Ética e Responsabilidade Social
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SAIBA MAIS. Apresenta informações adicionais sobre o tema abordado de forma a possibilitar a obtenção de novas informações ao que já foi referenciado.
REVENDO. Indica a necessidade de rever conceitos estudados anteriormente.
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Ética e Responsabilidade Social
Sumário EMENTA .................................................................................................................................................... 7
INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 8
1. RESPONSABILIDADE SOCIAL, VALORES, ÉTICA E CULTURA ................................. 11
1.1 Os Valores ............................................................................................................................ 13
1.1.2 A Formação dos Valores Individuais ..................................................................................... 17
1.1.3 O Papel dos Valores .............................................................................................................. 22
1.1.4 Níveis de desenvolvimento moral .......................................................................................... 23
1.2 Valores, Ética e Moral .......................................................................................................... 25
1.3 Todos Somos Imorais............................................................................................................ 28
1.3.1 Valores universais e valores sociais ....................................................................................... 29
2. DIREITOS HUMANOS E SEUS ELEMENTOS .............. 31Erro! Indicador não definido.
3. A RESPONSABILIDADE SOCIAL ....................................................................................... 40
3.1. Como surgiu a Responsabilidade Social ................................................................................ 41
3.2 Empresas comprometidas com a Responsabilidade Social ..................................................... 47
3.3 Indicadores de Responsabilidade Social ................................................................................ 51
3.4 Balanço Social ...................................................................................................................... 52
3.5. Demonstração do valor adicionado ....................................................................................... 53
3.6. Certificação de Responsabilidade Social Corporativa ............................................................ 53
3.7. O Voluntariado: Isonomia ou Economia? .............................................................................. 55
3.8. A Dimensão Ética ................................................................................................................. 57
3.9. O Terceiro Setor ................................................................................................................... 58
4. CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL .................................................. 62
4.1 Ética, Política, Administração Empresarial e Poder Local ...................................................... 62
4.1.1 A Ética das Convicções e a Ética da Responsabilidade e a Gestão ......................................... 64
4.2 O Espaço Cultural Urbano e a Infraestrutura Moral ............................................................... 65
4.3 Desenvolvimento Sustentável................................................................................................ 68
4.4 Agenda 21 local .................................................................................................................... 73
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................................... 79
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Ética e Responsabilidade Social
EMENTA
Conceitos de Valores, Ética e moral. A cidadania, direitos humanos e seus elementos
civis e políticos: Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e
Cultura Afro-brasileira e Indígena. Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade
Social.
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Ética e Responsabilidade Social
INTRODUÇÃO
Vivemos em uma sociedade global e unificada; é a chamada sociedade do
conhecimento, da informação, dado o volume e a velocidade da informação que circula
pela rede de computadores planetária. Para termos uma ideia da grandeza, são 3 milhões
de vezes mais que as informações contidas em todos os livros editados até hoje.
A globalização vem alterando as sociedades e as culturas numa escala
assombrosa, ao mesmo tempo em que o cultivo e o aprimoramento da ética (pelo menos
de uma ética comprometida com o ser humano) desapareceram quase por completo,
principalmente no mundo dos negócios, onde tudo se tornou mercadoria, isto é, passou a
ter um preço.
Isso nos mostra que estamos deixando de ser filósofos para nos tornarmos reféns
da técnica. Ficamos arranhando as superfícies e não nos aprofundamos no entendimento
do mundo, apesar de nunca termos ao nosso alcance tantas condições para tanto.
Vivemos a época das comunicações instantâneas e nos comunicamos com 140
caracteres (Twitter). É verdade que não dá para falar muita coisa, por isso somos uma
sociedade de relações superficiais: nosso limite é a superfície.
Por outro lado, o volume de informação é imenso, e o grande desafio é sabermos
como, no meio de tanta informação, desenvolver a capacidade de eleger aquelas que vão
nos ajudar a construir um mundo melhor, pelo menos no que acreditamos ser melhor
para nós e para nossos semelhantes de forma ética.
Ao mesmo tempo em que sofremos as interferências do mundo todo a partir de
uma avalanche de informações (que nos chegam de modo superficial), por outro lado, a
maior parte da nossa ação é restrita ao local onde estamos, onde moramos e onde
vivemos. É aqui no local, que o agir faz toda a diferença, pois se nos organizarmos e se
planejarmos melhor a nossa vida social, teremos como gerar uma melhor qualidade de
vida para todos.
Nesse atual estágio da nossa civilização, nessa sociedade do conhecimento e da
informação, nos deparamos diante de uma encruzilhada, de um paradoxo, e precisamos
escolher (valores) qual caminho seguir. É por isso que a Ética e a Responsabilidade
Social se fazem tão necessárias, como imperativos de melhorar a nossa escolha que,
com certeza, terá implicações, tanto atuais, quanto futuras.
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Ética e Responsabilidade Social
Mas que encruzilhada é essa? Vejamos: ao mesmo tempo em que estamos
destruindo a terra e criando as condições para o desaparecimento da espécie humana,
através do uso intensivo da tecnologia, por outro lado, também temos as condições, os
conhecimentos necessários para promover a construção de um mundo melhor, de
melhorarmos o relacionamento entre as pessoas e promover um encontro global com a
espécie humana. A expansão e o uso das redes sociais na internet (Orkut, Twitter,
Facebook) nos mostram que isso é possível.
Se por um lado ameaçamos a nossa sobrevivência como seres humanos, ao
mesmo tempo, fortalecemos os meios de convivência e de comunicação entre as
pessoas.
A nossa escolha deve ser a do caminho de preservação da espécie, que passa
necessariamente pela humanização das relações interpessoais.
As guerras, o preconceito, o racismo, a tortura, a fome, que ainda existem em
grande escala, nos mostram o longo caminho que ainda temos que percorrer na
construção desse novo paradigma ético e de responsabilidade social.
Porém, nunca estivemos tão bem capacitados para essa tarefa como estamos
agora.
É possível superarmos todas essas barreiras por meio do encontro e do
reconhecimento do outro como um ser distinto e diferente de mim, mas tão legítimo e
tão digno quanto eu, enfim, alguém que também tem os mesmos direitos humanos
elementares: o direito à vida, à alimentação, à moradia, etc.
Mas, para isso, é preciso construir uma nova forma de ver o mundo, uma nova
forma de estar no mundo, e essa nova maneira de estar no mundo implica na
possibilidade de uma vida digna para todos, mediada pelo diálogo e pela resolução
pacífica dos conflitos.
E são esses valores que precisamos perseguir. São eles que vão nos dar essa nova
visão de que podemos prevenir as catástrofes anunciadas, que poderemos fazer o uso
adequado do território, da energia, da água, do ar, etc.
Nesse mesmo sentido, uma questão fundamental no nosso relacionamento social é
a forma como fazemos negócios, que precisa ser mudada, alterada; não podemos
continuar com essa forma de fazer as nossas transações mercadológicas. É preciso
superar a relação onde um ganha e o outro perde, que é uma relação de violência. É
necessário fazermos transações onde todos possam ganhar, como aquela da transação
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Ética e Responsabilidade Social
que ocorre quando trocamos ideias. Se duas pessoas trocam um pão, cada uma continua
com um pão, mas se trocam ideias, cada uma terá mais ideias ainda. Esse é o grande
diferencial, pois hoje temos muitas ideias para trocar (conhecimento).
E esse é o novo paradigma global, que é tão adequado como necessário, tanto para
a sociedade civil, como para as empresas e como para os poderes públicos.
Deveria estar na missão de todas as instituições, empresas e corporações, buscar o
desenvolvimento, com sustentabilidade e com responsabilidade social, com melhorias
nas condições de vida de todos e não de apenas uns poucos, enfim com ética.
Esse é o desafio que o mundo atual nos coloca a todos. Estamos interligados,
conectados, não é possível se excluir sem renunciar a cidadania.
Segundo estudos da ONU, a globalização levou a uma maior especialização das
cidades, que tiveram que se reorientar, fazer um planejamento estratégico, para poder
ocupar o seu espaço nesse mundo globalizado. Essa autonomia das cidades trouxe
também mais responsabilidades para as pessoas que nela habitam. Ora, o
desenvolvimento sustentável da cidade requer a articulação dos mais variados setores,
não se trata de um desenvolvimento apenas econômico, é muito mais que isso, pois é
também um desenvolvimento social, cultural, político, enfim... um desenvolvimento que
engloba a satisfação das necessidades básicas humanas.
É na cidade que o cidadão vive, é no município que ele atua política, social e
economicamente. Ora, é no município que deve começar o enfrentamento de todos os
problemas que afetam a nossa sociedade e o próprio planeta, sejam eles questões
econômicas, culturais, sociais ou ambientais.
É o que comumente se diz: pensar globalmente e agir localmente (glocal).
E o desafio que se coloca para todos os cidadãos e para as cidades neste início do
novo milênio é: como produzir prosperidade de forma inclusiva para diminuir as
desigualdades e melhorar a qualidade de vida.
A cidade deve se preparar, se organizar para um determinado tipo de
desenvolvimento, e esse desenvolvimento deve levar em conta a inclusão social e o
respeito à cultura local. Mas esse desenvolvimento sustentável só será possível se
houver a participação cidadã. Sem cidadania não há desenvolvimento inclusivo e
melhorias no bem estar social da população da cidade.
Esse novo paradigma está em construção, e cada um de nós pode colocar um
tijolinho nela.
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Ética e Responsabilidade Social
1. RESPONSABILIDADE SOCIAL, VALORES, ÉTICA E
CULTURA
Atualmente, as empresas precisam se preocupar com princípios éticos, com
valores morais e com um conceito abrangente de cultura, para que elas possam
estabelecer critérios e parâmetros adequados para as atividades empresariais
socialmente responsáveis.
Numa sociedade em profunda transformação, como a nossa nos dias de hoje, onde
as empresas se tornam extremamente importantes e influenciadoras do comportamento
social, a Ética e a RS são de extrema importância, uma vez que podem afetar os lucros e
a sobrevivência da empresa.
Todas as organizações deverão se enquadrar neste novo paradigma global, que é
originário das novas tecnologias de informação e que fez surgir um novo jeito de fazer
negócios, em que se deve levar em conta as questões sociais nas quais a empresa se
encontra inserida, isto é, a questão cultural local precisa ser levada em conta pelas
organizações na hora de realizarem seus negócios.
Há uma auto-afirmação das culturas locais que passam a exigir das empresas um
comportamento socialmente responsável, respeito aos direitos humanos e às
liberdades de participação democrática.
O grande diferencial dessas mudanças está no fato de as empresas terem que se
pautar por padrões morais e éticos mais rigorosos se quiserem manter uma boa imagem
junto ao seu público. Com isso, está se criando um novo ethos que vai reger o modo
como se fazem os negócios e, consequentemente, alterar o papel das empresas e do
Estado em todo o mundo.
A preocupação com a Responsabilidade Social é o grande exemplo dessa
mudança do ethos. É o novo paradigma que está se construindo. Os negócios agora
devem ser feitos de forma ética, isto é, obedecendo a rigorosos valores morais e de
acordo com o comportamento universalmente aceito como mais apropriado.
As atitudes e atividades das organizações devem se caracterizar por:
Preocupação com atitudes moralmente corretas e éticas para com todo o seu
círculo de relacionamento interno e externo;
VALORES, ÉTICA E MORAL
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Ética e Responsabilidade Social
Promover valores e comportamentos éticos universais tais como os direitos
humanos, de cidadania e de participação na comunidade;
Preocupação com a sustentabilidade e, principalmente, a ambiental;
Uma maior inserção na comunidade se responsabilizando por questões sociais,
ambientais e econômicas, seja de forma isolada ou em parcerias com os poderes
públicos e associações civis.
Esse é o novo paradigma de RS que atende ao novo papel das empresas dentro da
sociedade.
Essa crescente atenção à ética e à responsabilidade social não é espontânea e nem
gratuita, mas se deve à percepção de que, para sobreviver nestes novos tempos, as
empresas precisam agir de forma ética e com responsabilidade social.
O grande responsável por essas mudanças é o papel relevante que desempenha a
cultura na formulação dos negócios, por isso o respeito às diversidades culturais e ao
modo socialmente responsável de lidar com elas.
Além de tudo, a preocupação com a responsabilidade social se tornou um
referencial para as empresas se fazerem mais competitivas e para garantir o respeito de
seu público alvo.
Ética, cultura e valores morais são inseparáveis de qualquer noção de
responsabilidade social. O fato de que uma organização tem responsabilidades frente
aos seus interlocutores a leva necessariamente a ter uma preocupação em elaborar um
código de ética que deve se tornar uma cultura empresarial intrínseca à organização.
Essa discussão ainda é nova nas empresas e muito se tem falado, mas muito pouco
praticado. As empresas, por seu turno, tem se limitado a criarem manuais de conduta
ética.
É na academia, nas universidades que as discussões têm se preocupado com os
aspectos instrumentais dos conceitos de ética e de moralidade, isto é, de explicitar de
forma prática como se deveria promover tais conceitos junto às organizações e também
de refletir de modo específico o emprego de tais conceitos no ambiente cultural
brasileiro.
Essa demanda é importante porque as empresas, hoje mais do que nunca,
precisam se preocupar, não apenas com os aspectos econômicos e legais, mas,
principalmente, com os aspectos éticos, morais e sociais; e ser eticamente responsável
implica em um comportamento que corresponde a colocar em prática atividades,
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Ética e Responsabilidade Social
políticas e comportamentos esperados ou proibidos por parte dos membros da
organização, levando em conta os padrões e expectativas dos seus interlocutores, tanto
internos quanto externos. Para tanto, é necessária a confecção de uma série de normas e
padrões de comportamentos.
1.1 Os Valores
“Há homens que lutam um dia, e são bons; Há outros que lutam um ano, e são melhores;
Há aqueles que lutam muitos anos, e são muito bons; Porém, há os que lutam toda a vida:
Estes são imprescindíveis.” Berthold Brecht
Na nossa vivência do cotidiano estamos expostos a inúmeras situações em que
não ficamos indiferentes diante delas, isto é, sempre que nos deparamos com tais
situações somos sensibilizados a fazer um “juízo de valor”, assumir uma posição, dar
um valor, classificá-las como boas, aceitáveis, ou não aceitáveis, más, enfim,
admiramos ou desprezamos tais ações.
Os exemplos de tais situações são inúmeros. Vamos elencar alguns: furar uma
fila, achar um amigo numa repartição pública para resolver o nosso processo de forma
mais rápida, (“aos amigos tudo, aos inimigos a lei...”), parar em fila dupla no trânsito,
etc.
Assim, ao constatarmos a realidade das coisas, fazemos juízos dessa realidade,
como por exemplo: “esta caneta é bonita”, “este computador é novo”, “Mariana saiu da
sala”, etc. Consequentemente, fazemos também juízos de valor como: “esta caneta é a
melhor do mercado”, “esse computador é melhor que o seu”, “Mariana não deveria ter
se ausentado antes da aula terminar”, etc.
Mas afinal, o que é valor?
Valor é essa capacidade que temos de caracterizar as coisas segundo nossa visão
do mundo, lembrando que, segundo L. Boff, “nosso ponto de vista é sempre a vista de
um ponto”.
Os valores não existem por eles mesmos; somos nós que, individualmente ou
coletivamente (socialmente), atribuímos valores às coisas e às situações, tanto as reais
como as que não possuem uma realidade material.
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Ética e Responsabilidade Social
Quando valoramos, isto é, quando atribuímos valor a uma determinada situação
ou coisa, estamos interferindo na realidade. Significa que não estamos sendo
indiferentes ao mundo que nos rodeia. Essa é a principal característica do valor: a não
indiferença diante do mundo.
E a indiferença só não ocorre porque somos afetados pela situação ou pelo objeto.
Se a caneta não escreve, achamo-la ruim, se o computador é lerdo, dizemos que ele não
é bom, etc.
Essa característica humana fundamental de dar valor ao mundo que nos cerca é a
forma de construirmos o sentido da nossa vida, e só fazemos isso no convívio social,
pois somos um animal político.
Toda a nossa vida é uma escolha e estamos ao tempo todo escolhendo o melhor
para nós, ou achando que estamos. Por outro lado, estamos sempre tentando evitar o
pior, aquilo que é ruim, para podermos atingir os fins a que nos propusemos.
Assim, valorar é criar as regras para o nosso agir prático do dia a dia (ética). Se o
ar que respiramos é algo que julgamos muito importante para nós, precisamos evitar a
sua poluição. Se acreditamos que a credibilidade é importante, não podemos mentir,
pois se assim fizermos, prejudicaremos as nossas relações pessoais no dia a dia. Como
conviver com alguém que só fala mentira?
É nesse sentido que podemos afirmar que diante da realidade, daquilo que é, o
valor que damos às coisas nos orienta para o que essas coisas devem ser, ou como
gostaríamos que elas fossem. Assim, acreditamos que a caneta deve escrever, que o
computador deve ser rápido e que a Mariana deve ficar até o fim da aula.
Temos como seres humanos a capacidade de dar valor às coisas, porém, a forma
como valorizamos um fato em detrimento do outro é uma atividade que construímos nas
relações humanas que estabelecemos com os nossos semelhantes. Por isso dizemos que
os valores são herdados da nossa cultura, pois a nossa primeira compreensão do mundo
está baseada nos valores da comunidade a que pertencemos. Assim, os valores variam
de um povo para o povo e de uma época para a outra.
Na Idade Média, por exemplo, era proibida a dissecação de cadáveres, porém, eles
não tinham a menor dúvida em “destripar” ou de torturar até a morte algum herege.
Nosso hábito de comer bife com arroz é escandaloso para um hindu, para o qual a vaca
é um animal sagrado. A essas valorações diferentes, que cada comunidade possui,
damos o nome de Moral.
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Ética e Responsabilidade Social
A Moral é, então, um conjunto de regras de conduta assumidas pelos indivíduos
de um grupo social com o objetivo de organizar as relações entre os membros desse
grupo segundo os valores do que é bom, aceitável e o que é mau e que não deve ser
aceito.
Muitas vezes se confunde a Moral com a Ética. A Moral, como vimos acima, é a
prática, o agir humano, “o que é”, já a Ética é mais teórica, pois é a parte da filosofia
que trata da reflexão e das noções e princípios que fundamentam a vida Moral, é o
“dever ser”.
Enfim, as regras morais servem para que as pessoas vivam melhor e para que a
sociedade se desenvolva, isto é, para termos uma vida boa (Ética). É verdade também
que algumas regras morais causam repressão e são geradoras de infelicidade, mas isso
só acontece quando há uma deformação moral, quando as normas estão a serviço da
exploração e da manutenção dos privilégios e do status quo de determinado grupo
social, quando esse grupo se beneficia de regras que para a maioria são ruins. (Ideologia
tentar passar como valores gerais, valores que são apenas de determinados grupos).
Os valores morais que se traduzem em regras morais para proporcionar à
comunidade o que de melhor ela pode ter, às vezes podem se deformar, e isso acontece
porque a moral é dinâmica, está sempre mudando. Assim, as regras que valiam num
determinado contexto passam a não valer em outros. Contudo, há um embate social até
que se aceite as novas regras pelo conjunto da sociedade. Vejamos o caso do homo-
sexualismo, por exemplo (questão política).
Os valores entram em crise e vão exigir da sociedade criatividade e coragem para
recriar uma moral verdadeira e comprometida com a vida (busca de consensos: valor da
vida, etc).
No Brasil temos inúmeros exemplos de que, mesmo após criarmos as normas
legais, valores morais conservadores ainda continuam vigendo. Negros, trabalho
escravo, etc.
O valor também tem um outro lado importante que é o lado pessoal, subjetivo, o
chamado sujeito moral, que é a questão da individualidade. É o sujeito moral que
internaliza os valores morais do grupo a que pertence a partir da convivência com os
seus iguais. Não é o sujeito solitário que se torna sujeito moral, mas o é o sujeito
solidário, isto é, aquele que reconhece no outro um seu igual e que, portanto, se
reconhece a si mesmo no outro (alteridade).
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Ética e Responsabilidade Social
É esse sujeito moral solidário que descobre na convivência com o outro as
condições de sobrevivência e de felicidade, ou seja, o como eu devo viver.
É verdade que às vezes esquecemos certos valores fundamentais à nossa
convivência humana e entramos no individualismo exacerbado e na falta de
generosidade, muito presente hoje nas grandes cidades (Ex.: medo de defunto).
Não nascemos sujeitos morais, mas nos tornamos sujeitos morais no convívio
social. Assim, dependendo da consciência ética dos sujeitos morais, podemos ter uma
sociedade mais moral ou mais cínica (imoral).
Para fazermos a nossa escolha e persistirmos com os valores que escolhemos
precisamos da virtude. A virtude é uma característica humana, ela é a capacidade para
querer o bem e é complementada por outra característica humana, a coragem, que é
necessária para assumir os valores escolhidos e enfrentar os obstáculos que dificultam a
realização dos mesmos. Assim, o virtuoso é o homem que luta sempre, uma vez que o
agir moral é contínuo e dinâmico.
Como já explicitamos acima, o ato moral é de grande complexidade e exige de
cada um de nós constantes escolhas, pois somos sempre colocados à prova, sempre
temos que escolher, visto que o nosso viver em comunidade nos impõe contradições
irreconciliáveis entre o social e o pessoal, entre a tradição e a inovação, etc.
Na verdade, nosso agir moral só se faz dentro desse universo de contradições que
nos força a uma escolha. Porém, essa escolha para ser efetiva deve ser entendida como
uma obrigação que acatamos livremente.
Se nossa consciência moral se faz na aprendizagem e na convivência entre as
pessoas, ela só pode ser um ato de vontade. Vontade aqui é diferente de desejo, pois este
é involuntário e busca a realização. Assim, pode acontecer de não ser possível realizar
todos os desejos e por isso é necessário a moral para estabelecer que desejos podem ser
perseguidos e quais devem ser barrados, para poder garantir a vida boa e a vida em
sociedade. A moral controla o desejo, mas não o controla pela repressão e sim pelo
convencimento, isto é, dá ao indivíduo condições de escolher o que fazer diante de
determinada situação. O desejo não acaba e nem é reprimido, ele apenas passa a ser
controlado, isto é, livremente recusado ou adiado. Assim, o ato voluntário de recusa do
desejo é a consciência da obrigação moral. É uma escolha livremente assumida pela
autonomia do sujeito moral a partir de seus determinismos e condicionamentos.
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Ética e Responsabilidade Social
Fazemos isso ao escolhermos determinados valores em detrimento de outros,
buscamos o que acreditamos, o que vai nos trazer felicidade, não apenas a nós
individualmente, mas, também, ao grupo do qual participamos.
Todo o ato moral, toda escolha que livremente fazemos, estão sujeitos à sanção, à
aprovação ou desaprovação, ao elogio ou à censura. Por que é assim? Por causa da
afetividade, porque nós somos afetados pelas ações das outras pessoas, porque não
somos indiferentes à ação dos demais seres humanos com os quais dividimos a morada
nesse planeta Terra (habitação).
É claro que essa afetação poder ser legal ou social. É legal quando nossa ação
infringe a legislação, as normas legais, e social quando o grupo do qual fazemos parte
rejeita nossa atitude. Para atingirmos um patamar mais elevado de moralidade devemos
agir como sujeitos responsáveis pelos nossos atos e pelas consequências destes, sendo
sujeitos da nossa história.
Não existe uma receita pronta e acabada de como agir bem e o tempo todo temos
que fazer nossas escolhas.
Até há pouco tempo não nos importávamos com o futuro do planeta, hoje já
estamos todos preocupados com o seu futuro, com a sobrevivência das futuras gerações.
Mas sabemos que algumas predisposições nos são muito úteis para chegarmos a
respostas moralmente desejáveis, como, por exemplo, sermos solidários, buscarmos o
conhecimento, participarmos de grupos interessados nas mudanças, combatermos o
individualismo exacerbado, que é o gerador das muitas doenças sociais e da pobreza
moral que nos acomete.
1.1.2 A Formação Dos Valores Individuais
A formação dos valores individuais é um processo evolutivo que sofre ao longo
do tempo diversas formas de influências. É no contexto cultural de uma determinada
sociedade (valores morais) que nós vamos selecionando nossos valores, a partir de
exemplos pessoais de destaque na comunidade, na família, a partir de experiências
pessoais, desenvolvimento cognitivo e amadurecimento cerebral.
Os valores vão se fixando independentemente se o referencial é positivo ou
negativo. Por exemplo, alguém que vivenciou uma guerra valoriza a paz ou guerra etc.
Os valores individuais não são escolhidos, eles se fixam a partir de nossa
interação na comunidade e não depende de uma vontade consciente do indivíduo. Por
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Ética e Responsabilidade Social
isso, a maior parte das pessoas (senso comum) não tem consciência dos valores que
regem sua vida.
Nossos valores só se tonam aparentes, só se manifestam, quando necessitamos
justificar determinada posição diante de uma determinada situação; só assim eles se
tornam conscientes.
Por isso, eu não consigo, racionalmente, mudar os meus valores, a minha forma de
ver o mundo, pois eles são uma construção histórica junto a uma comunidade humana
que moldou e marcou os meus valores. Contudo, ao longo da vida vamos mudando
nossos valores para melhor ou para pior, e isso é possível a partir das opções e escolhas
que temos e que vamos fazendo ao longo da nossa vida. O valor é aquilo que rege o
comportamento do dia a dia. Das escolhas que fazemos dentre as
escolhas/possibilidades que nos é apresentada pela sociedade é que vamos definindo
nossos valores.
Se tivéssemos que viver de forma diferente de nossos valores, com certeza nossa
vida ia perder o sentido, o interesse, seria uma vida triste, incompleta e angustiante.
Para o filósofo Kierquegaard, a “angustia é a condição fundamental do homem
diante do mundo, diante do possível, fruto da liberdade.”
Os valores nos definem, pois são eles que nos orientam em todas as nossas
escolhas.
Quando analisamos o comportamento alheio, às vezes notamos escolhas que são
verdadeiros absurdos, irracionalidades. Isso acontece porque elas têm a ver com os
valores que estão em jogo, daí a nossa dificuldade de entender as escolhas dos outros e,
ao mesmo tempo, os outros não entendem as nossas. Isso é fruto das diferenças entre
nossos valores e os valores da outra pessoa.
Surge então a questão: até onde podemos flexibilizar nossos valores (nossa
integridade) para nos relacionarmos?
Qual o nosso limite, a nossa capacidade de lidar com valores diferentes dos
nossos?
Na nossa prática cotidiana os valores se chocam uns com os outros, seja
conceitualmente ou nos comportamentos que adotamos.
Tolerância x racismo, evolução x tradição, estabilidade x transformação, etc.
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Ética e Responsabilidade Social
A vida em sociedade nos impele a conviver com as diferenças, pois de outro
modo, inviabilizaríamos a vida em comunidade, social.
Precisamos conviver com todos, e para isso é necessário um compromisso moral,
que é o processo pelo qual nos relacionamos com pessoas que têm valores que não
coincidem com os nossos.
O compromisso moral volta-se para fora, ele é o modo como lidamos com os
valores dos outros. Eu aceito que questionem meus valores para poder conviver e
também para ter garantido o meu direito de questionar os valores dos outros.
É o que pedimos e o que damos em troca da convivência em sociedade. É o
acordo necessário para mantermos a relação social. Isso torna claro que temos que
ceder, uma vez que, a todo momento, estamos necessitando dos favores, serviços, dos
produtos, das informações que estão na posse de outras pessoas e cujos valores são
diferentes dos nossos.
Nesse embate entre nossas necessidades e os valores que temos, é que se forma a
ética individual. Ela é uma construção, uma escolha pessoal que fazemos diante daquilo
que julgamos ser o melhor para cada um de nós (dever ser).
Integridade
A integridade é a qualidade daquele que não transige os seus valores próprios, isto
é, aquele que não tem qualquer comportamento que esteja em desacordo com os seus
valores e que, às vezes, paga um preço muito alto, por não desviar dos seus valores.
“a prisão é num estado escravagista, o único local onde um homem livre pode morar
com honra”.
Thoreau
O homem livre é aquele que preza a sua liberdade tanto quanto preza a liberdade
do outro seu igual.
A integridade não pode ser afetada pelo julgamento alheio, mesmo o do Estado,
pois ela é algo individual, voltada para dentro do indivíduo, é aquilo que chamamos de
consciência. Fazemos o que achamos correto fazer.
É verdade também que não existe possibilidade de vivermos apenas de acordo
com os nossos valores pessoais, principalmente numa sociedade onde encontramos uma
grande variedade de valores às vezes conflitantes. Se quiséssemos viver única e
20
Ética e Responsabilidade Social
exclusivamente de acordo com os nossos valores, seríamos condenados a uma solidão
moral, a uma auto-exclusão e teríamos que viver como um eremita.
“Jamais faria parte de um clube que me aceitasse como sócio”
Groucho Max.
Quanto mais íntegros somos, menor é o nosso compromisso moral. É um gráfico
cartesiano. De um lado o íntegro, o eremita, o isolado devido à sua rigidez moral, e do
outro o psicopata, o oportunista, aquele que não possui valores.
Ao passo que o eremita é a integridade em pessoa, ele habita a vida sozinho, não
se relaciona profundamente com ninguém, pois não há ninguém com quem se
identifique e que aceite. Ele sofre da solidão moral. Ele não obriga as pessoas a serem
como ele, mas não se relaciona com quem tenha valores diferentes dos dele e não aceita
outros; ele não constrói comunidades, pois ao agir assim, intransigentemente, ele pode
ser rejeitado pelo grupo e ter negado o acesso ao espaço comunitário por não professar a
moral necessária. Ele pode também perder o direto à opinião, por ela não combinar com
a da maioria. Torna-se estigmatizado como fundamentalista por pensar de forma
diferente do grupo.
O psicopata, pelo contrário, se sente rodeado de pessoas que não o levam em
conta. Ele se acha o centro do universo e satisfaz todos os seus desejos, impulsos e
vontades sempre à custa do sacrifício alheio e de danos nos relacionamentos. Ele é
imprevisível e pode agir até contra os próprios parceiros. Para ele tudo é permitido,
principalmente se a questão é satisfazer seus desejos e necessidades.
O indivíduo ético tem fronteiras dentro das quais se comporta. Possui uma esfera
de tolerância, dentro da qual pode realizar seus compromissos morais. Essa área de
tolerância está sujeita à integridade pessoal, às restrições sociais, às questões vitais, ao
contexto sócio-histórico, à moral vigente, dentre outros. Mesmo uma pessoa que
valoriza a vida, pode matar em legítima defesa ou numa guerra. Isso tudo tem a ver com
a forma que o indivíduo interpreta essas situações à luz de sua integridade.
A ética individual é a história do esforço que fazemos para podermos equilibrar os
nossos desejos, necessidades, restrições e possibilidades... Enfim, para construirmos o
sentido da nossa existência.
21
Ética e Responsabilidade Social
O conflito moral
Quando o indivíduo é compelido a agir contra os seus valores, ultrapassando os
limites impostos por sua integridade, ele entra em conflito moral. O conflito moral só
existe quando a pessoa tem um comportamento que não é coerente com seus valores e
ele se sente como se tivesse violentado sua consciência.
Antes de haver o conflito, há o dilema moral. Esse se dá na fase anterior ao
comportamento. Não é o caso de falar uma coisa e fazer outra, mas de se comportar de
modo coerente com seus valores na maioria das vezes, mesmo que em determinadas
situações seu comportamento seja discrepante.
Os conflitos morais podem ser internos quando numa mesma situação, nós temos
valores antagônicos, e temos que escolher um e consequentemente nos afastarmos do
outro (amizade x responsabilidade). De fato, o que existe é o comportamento real do
indivíduo.
Atitudes
O conflito moral externo só acontece quando há a impossibilidade de praticar os
valores dentro de uma área de integridade e tolerância da pessoa. Isso acontece devido a
uma exterioridade; nesse caso, a pessoa se sente culpada e se penaliza (soldado).
Acreditar é diferente de valorizar, de dar valor. O fato de alguém dizer que é a
favor de algo, não significa que ele valoriza ou acredita no que esta dizendo. Pode ser só
uma conversa para causar boa impressão. Mas, de fato, o que as pessoas veem é o
comportamento real, a práxis ética e não a fala. Contudo, essas manifestações verbais
têm a ver com a formação de uma imagem positiva e de aceitação social e não com
valores ou atitudes pessoais.
As atitudes estão sempre relacionadas com algum objeto ou situação, elas não
existem por si só. As atitudes revelam as características da relação do indivíduo diante
de determinadas situações. A atitude é uma disposição mental que afeta sua forma de
agir e pensar e é constituída por três dimensões: a cognitiva, que são as crenças e
racionalizações da pessoa para explicar a manutenção da atitude; a afetiva, que são os
aspectos emocionais, tais como gostar, não gostar, aversão ou afeição que leva a pessoa
a aproximar-se ou afastar-se do objeto da atitude; e a comportamental, que
corresponde a um grau de preparação do indivíduo para agir de acordo como a atitude
22
Ética e Responsabilidade Social
que defende. Diante de uma situação concreta, são as emoções, as crenças e o grau
de preparação comportamental que definem a atitude da pessoa. As crenças são um
componente da atitude, mas não basta acreditar, é preciso realizar, e para realizar é
necessário que as emoções ligadas à ação sejam positivas. (p.74.)
As crenças pertencem ao domínio do pensamento, são as teorias que ligam o
objeto ou situação a um ou vários atributos. A crença é uma informação que associamos
a um objeto como, por exemplo: a fritura faz mal à saúde.
Mas é de acordo com as emoções que são ativadas as experiências concretas e que
estabelecemos uma ligação estável entre o objeto e o atributo deste. Essa relação é
variável, vai depender da ligação que cada pessoa estabelece entre o objeto e o atributo
ao longo de sua experiência de vida. A força dessa relação depende da crença e a crença
varia de pessoa para pessoa.
1.1.3 O Papel Dos Valores
A crença é influenciada pelos valores que o individuo adota. Assim, todas as
avaliações que fazemos, sejam de acontecimentos, de objetos e de pessoas, têm como
referência os valores que temos, comparando com o nosso padrão moral.
Exemplo da crença de que “as mulheres são sensíveis”:
Andreia, que valoriza o gênero, concorda em 9;
Bruno, que valoriza a expressão emocional, concorda em 5;
E Carla, que valoriza a diversidade, concorda em 2.
A força da crença vai depender fundamentalmente dos valores que temos. Os
valores influem em nossas atitudes e indicam aquilo em que devemos acreditar, o que
por sua vez nos dá apoio para explicarmos o nosso comportamento.
Os planos são inúteis, mas planejar é indispensável
Eisenhower - General estadunidense.
Os valores não nos obrigam a adotar uma atitude, por isso, às vezes mantemos
um comportamento que sabemos ser incoerente com os nossos valores. Ao lidarmos
com a nossa a incoerência, somos muito tolerantes conosco e muito severos com os
outros. Não aceitamos que os outros façam o que nós justificadamente faríamos.
23
Ética e Responsabilidade Social
Nós mantemos a incoerência entre nossos valores e o nosso comportamento
porque não identificamos determinada situação como relevante para a avaliação da
prática do valor, apesar de todos os outros indivíduos discordarem disso.
Muitas pessoas não têm consciência da incoerência que se dá de modo
inconsciente. Mas, quando a questão é avaliar a atitude alheia, condenamos de forma
pesada, porque desconsideramos as razões que levou a pessoa àquela atitude. Só
buscamos atenuantes para as pessoas das quais nos sentimos próximos e cuja imagem
positiva queremos preservar.
Para entendermos a ética individual, tão importante quanto o comportamento em
si, é a explicação que se dá para a forma como se age, pois na explicação conseguimos
encontrar o porquê e para quê do ato, do significado do comportamento na vida da
pessoa e assim podemos acompanhar o seu desenvolvimento moral.
1.1.4 Níveis de desenvolvimento moral
Os nossos valores tendem a uma estabilidade a partir da nossa vida adulta. Eles
são, em grande parte, determinados pela sociedade e representam uma forma de
adaptação à cultura da qual fazemos parte. No entanto, ela não é tão estável ao longo de
nossa vida, pois vamos mudando a partir do acúmulo de experiências. Alguns
estudiosos acreditam que existe uma progressão, níveis e estágios na forma como
utilizamos nossos valores para podermos tomar decisões morais, o que indica que os
níveis de desenvolvimento moral seriam universais e influenciariam os diversos
aspectos do comportamento mental humano. Neste sentido, elaborou-se cinco níveis de
comportamento moral:
Ausência de moral própria. O bem e o mal são ditados pela autoridade sem
questionamento. Trata-se de seguir as regras, de ter fé. O medo é o castigo que
impele o agir daquele modo. Existe uma clareza entre o bem e o mal.
Oportunismo. Questiona-se a autoridade tornando-a relativa, ao passo que vai
se tendo experiências que comprovam estar a autoridade errada. Maximizam-se
os ganhos e minimizam-se as perdas pessoais do indivíduo oportunista “como
ganho mal, trabalho pouco”. É uma relação de troca: “qualquer pessoa no meu
lugar faria o mesmo”. Todas as pessoas no mundo estão preocupadas com a
satisfação de suas necessidades e desejos próprios.
24
Ética e Responsabilidade Social
Conformidade com o grupo é quando se considera que a expectativa das
pessoas do seu grupo social devem ser correspondidas. Só assim somos aceitos
pelo grupo, partilhando os mesmos valores. As emoções de vergonha, culpa,
embaraço levam a conformidade para se ter a estima, a aprovação e a aceitação
como prêmio. A escolha do que é correto deve ser feita com base no grupo e
não em critérios racionais ou supramorais: essa é a nossa maneira (certa) de ver
as coisas, há coisas que não se faz a um amigo, mesmo que ele mereça . Não se
questiona a lealdade e a confiança ao seu grupo.
Conformidade com as instituições. A pessoa se encontra em um sistema de
regras, de normas e de procedimentos que regem a sua moralidade. Entende que
a moral é algo subjetivo, uma escolha pessoal e do grupo, não havendo uma
fórmula única para determinar o bem e o mal. O modo certo de se comportar é
sempre uma interpretação que se realiza a partir do contexto cultural, moral,
legal, histórico etc. É necessário criar as normas para se evitar as injustiças e os
mal-entendidos na avaliação moral. Acredita-se que possam conviver e coexistir
diferenças morais e é essa instituição que deve ser seguida sem desvios. Mesmo
em prejuízo da autoridade moral (1) e para si mesmo (2) ou para o seu grupo
referencial (3), o nível quatro defende a aplicação da norma em vigor. Se
estabelece uma submissão da emoção pessoal ao dever, ao direito e ao que é
socialmente aceito como correto e justo (“a aplicabilidade da regra para todos
de igual forma é garantia moral da justiça”).
Autonomia e universalidade. Para este nível, a falibilidade humana é um fator
importante a se considerar na avaliação moral. As pessoas se desenvolvem a
partir do seu contexto de vivências e experiências nas quais desenvolve seus
valores e crenças que são limitadas na forma e no conteúdo. Assim, as diferentes
concepções morais, individuais e coletivas são equivalentes, pois refletem a
maneira como as pessoas e os grupos se estruturam ao longo de sua história, nas
suas relações. Nesse nível, a autonomia individual é privilegiada sobre a
autoridade moral. Contudo, existem os valores universais como a liberdade, a
igualdade, o valor da vida humana, aos quais as leis e a moral devem seguir. Se a
moral pertence a cada um, a ética é a entidade reguladora das diferentes morais.
Por isso a ética deve se sobrepor aos interesses individuais e de grupos como
critério de decisão e de ação. Para o bem de um maior número de pessoas,
25
Ética e Responsabilidade Social
podemos realizar nossas próprias regras e crenças (“uma lei injusta não deve ser
seguida”). Para a moral de nível 5, a ação moral correta é aquela que visa
promover a autonomia da consciência individual em relação à autoridade
absoluta. É autonomia da consciência individual que reforça o valor da aceitação
mútua entre os indivíduos. Nesse nível, o modo de agir do indivíduo baseia-se
nos seus valores individuais, sem, contudo contrariar os valores alheios, ao
mesmo tempo em que não abdica de seus valores próprios.
“Quando as águas do rio estão limpas, lavo nelas
o meu rosto, quando estão sujas, lavo nelas os
meus pés.”
Lao-Tsé
Para construirmos uma comunidade baseada em sistema de valores partilhados e
que, ao mesmo tempo, respeite os direitos da dignidade humana, é necessário indivíduos
dos níveis morais em conformidade com as instituições e com autonomia e
universalidade. O que devemos considerar ainda é uma minoria da população.
O conhecimento dos valores ainda é a melhor forma de entender e prever o
comportamento de alguém, uma vez que são eles que influenciam com suas crenças,
que definem suas atitudes e no final, orientam o seu comportamento. O comportamento
é apenas a ponta do ice-berg, as atitudes o meio desse ice-berg e os valores a sua base,
que é a maior parte. Para podermos conhecer a ética individual, primeiro observamos os
comportamentos e, a seguir, a justificativa desse comportamento, e por fim,
relativizamos a intenção da pessoa, pois de boa intenção o inferno está cheio...
1.2 Valores, Ética e Moral
No mundo animal dos ‘outros animais’, existem algumas espécies que para se
protegerem dos predadores assumem um comportamento grupal automático que lhes
garante a sobrevivência, como, por exemplo, alguns cardumes marítimos.
Já nas sociedades humanas atuais, que são organizações complexas, os indivíduos
também precisam de flexibilidade para se adaptar aos novos contextos, que são
dinâmicos e ao mesmo tempo hostis. Para isso, é preciso que o comportamento do
26
Ética e Responsabilidade Social
indivíduo seja ajustado inconsciente e automaticamente o que é através das normas que
vigoram em seu grupo social.
O comportamento humano se parece muito com o comportamento dos outros
animais, apenas a burocracia da sociedade impede que ele não seja tão eficaz quanto o
dos demais animais.
Nas organizações humanas, as normas que regem os grupos são diferentes, mesmo
entre os mesmos grupos, pois na mesma organização pode haver vários grupos. Estas
regras, normas, podem ser explícitas ou tácitas, daí decorre que as tomadas de decisão e
a ação são de grande complexidade, morosas e são causas de conflitos.
O sistema de norma tácita é constituído por hábitos adquiridos, que se baseiam em
valores, morais e éticas próprias. Por isso, para entender o comportamento das pessoas e
das organizações, precisamos entender a importância de seus valores, de sua moral e de
sua ética.
As pessoas sempre pensam que entendem de moral e ética, e isso se dá pelo não
entendimento dos conceitos, que parecem iguais, mas, na verdade, são muito mais
profundos do que se apresentam. Essa dificuldade de entendimento nos leva a
problemas de comunicação. Vejamos o caso do conceito de valor. Para o economista,
valor é a 14.
Para o filósofo, é a característica ou a propriedade do que é desejado ou desejável.
Para o senso comum, é a qualidade de um bem ou serviço. Daí a necessidade de
termos os conceitos claros para nos fazermos entender.
Valores
Sempre que tomamos uma decisão, seja ela pessoal ou institucional (funcional)
estamos fazendo uso de valores, isto é, estamos valorando algo. Quando você vai
escolher sua profissão, você vai fazer isso baseado em valores pessoais seus, levando
em conta o que você considera mais importante, como por exemplo: o salário, a
estabilidade, etc. Você escolhe a partir de seus valores pessoais.
Se você for se casar também vai externar os seus valores, tais como a escolha do
seu parceiro ou parceira...
Qual a nossa concepção de valor, de moral e de ética?
27
Ética e Responsabilidade Social
Os valores estão presentes na base de qualquer decisão que tomamos em nossa
vida e indicam de forma direta ou indireta, consciente ou não o que entendemos como
certo, correto, e o que não aprovamos e achamos errado, isso é o que nos possibilita
escolher como vamos conduzir nossa vida.
Vargas define valores como sendo:
“critérios absolutos de preferência, habitualmente não
questionados pelo indivíduo, que orientam suas decisões
e ações na vida, indicando o que está certo ou errado sob
a perspectiva individual”. (Vargas, 2005)
Os valores não são declarações de intenção, pois existe muita diferença entre o
que se diz e o que de fato se faz. Assim, os valores são identificados a partir do
comportamento que manifestamos, e não pelas afirmações verbais que fazemos.
Os valores regem nosso comportamento independente de termos ou não
consciência deles, por isso dizemos que são absolutos, pois eles se sobrepõem a todos os
outros critérios que possamos ter. Na vida adulta, os valores se tornam mais estáveis e
evoluem de modo mais lento.
Moral
Para Vargas, a Moral “é um sistema de valores, normas, princípios e pressupostos
que rege o comportamento e a possibilidade de participação num determinado
grupo. É específica de um determinado tempo e espaço, não sendo considerada
válida fora desse contexto”.
Tanto a lei como a moral tentam fazer valer a conformidade, mas enquanto a lei
recorre aos tribunais e à polícia, a moral, por sua vez, recorre à aceitação pelo grupo a
que se pertence. Desviar das normas sempre tem consequências para o indivíduo. Ao
mesmo tempo que a lei nos priva da liberdade e da propriedade, a moral nos priva do
convívio social, seja pelo ostracismo ou pela desmoralização. Sendo assim, ela tem mais
força que a lei, que é mais fácil de ser burlada.
No nosso dia a dia, acreditamos que nosso interlocutor possui os mesmos valores
que nós, isto é, está sujeito à mesma moral que nós. Isso pode gerar algum problema e
revela a nossa incapacidade de descentrar o nosso ponto de vista, pois acreditamos que
os nossos valores, princípios e normas são universalmente aceitos.
28
Ética e Responsabilidade Social
A forma de nos relacionarmos com as pessoas com opções de vida e com valores
diferentes dos nossos é com o estabelecimento de pontes, de ligações entre os nossos
princípios, valores e normas e os do outro, sem arrogância e sem se sentir superior ou
como o “dono da verdade”. A construção dessa ligação é feita pela ética.
O que é a Ética?
Etimologicamente, ética quer dizer o caráter, o hábito, a prática, o costume.
Segundo Vargas (2005), “Ética é a manifestação visível, através de
comportamentos, hábitos, práticas e costumes, de um conjunto de princípios, normas,
pressupostos e valores que regem a sua relação com o mundo”.
Ética é uma práxis da moral de determinado grupo social ou do indivíduo, ela
revela o caráter do grupo. A relação entre moral e ética é de duas mãos, pois uma influi
na outra.
Enquanto a moral seria os princípios, normas e valores, a ética é a prática, os
hábitos e os costumes.
Todos temos ética, o que ocorre é que ela pode ser contrária à ética do outro. Por
isso dizemos que ética é escolha, gostamos ou não de cultivar determinadas normas,
valores ou princípios, uma vez que estamos impossibilitados de prescindir deles.
A ética como ciência ou disciplina do conhecimento sistematiza e estuda as
questões morais, para entender a sua natureza e fundamentos, ao mesmo tempo em que
questiona seus juízos e aplicações. Assim entendida, a ética se libertou da religião, ou
das questões religiosas. Ela é, então, uma supramoral, pois, esclarecedora do
comportamento moral, de como ele se forma e de como opera e se renova.
Para a ciência ética, toda moral corresponde a uma práxis ética correspondente.
Assim, todas as grandes questões éticas, se analisadas sob as perspectivas da ciência
ética, exigem um debate livre entre os argumentos das diversas morais presentes na
sociedade como a religiosa, a médica, a psicológica, a biológica, a jurídica, etc.
1.3 Todos Somos Imorais
Nos primórdios do aparecimento da sociedade humana, havia um líder religioso, o
“xamã”. Segundo a História, ele era o representante de Deus entre os homens, era ele
que fazia a ligação entre os homens e o outro mundo, o sobrenatural. Ele concentrava
29
Ética e Responsabilidade Social
em torno de si as principais tarefas da comunidade, ou seja, a de legislador, de sacerdote
e de guardião da moral da comunidade.
Desde o início, a religião fora um dos sistemas de crenças que dava segurança,
estabilidade e respostas a todas as questões que sempre intrigaram o homem e que
precisavam para viver neste mundo.
Nessas respostas, o principal era os valores e o religioso era utilizado para reforçar
a autoridade moral na comunidade.
Com o tempo, houve o rompimento da esfera religiosa com a esfera legislativa e a
religião foi perdendo espaço como a principal detentora da moralidade. Nas nossas
sociedades atuais, apesar de a religião ainda ter muito poder sobre essas esferas
(legislativa, religiosa e moral) encontram-se separadas, principalmente devido a estas
questões que se seguem:
A religião não foi capaz de construir sociedades evoluídas e satisfatórias. Na
verdade, produziu sociedades intolerantes, pois provocou divisões ao se
pretender como verdade única. E não foi capaz de produzir normas universais.
Pela dificuldade da moral religiosa em lidar com problemas de bem-estar ou de
sobrevivência para os seres humanos;
O desenvolvimento da racionalidade, através da ciência para a explicação do
mundo;
A globalização que fez surgir um mundo diverso culturalmente, o que provocou
uma relativização dos padrões de comportamento próprios de cada sociedade. E
fez com que se criasse a ciência ética, para mediar de forma objetiva as várias
morais;
O desenvolvimento econômico que gerou força ao capitalismo e foi capaz de
alterar costumes e influenciar a comunidade com os seus valores, mesmo que
não aceitos pela moral local;
E finalmente, a atividade política (legislativo e executivo) que passou a ser a
guardiã do controle moral, estabelecendo regras de conduta para os cidadãos.
(Muitas vezes, em conflito aberto com a religião - Henrique VIII).
1.3.1 Valores universais e valores sociais
É a cultura de uma comunidade que constitui a sua identidade, protege seu modo
de ser e ainda a mantém coesa. É a partir de valores universais que as comunidades
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Ética e Responsabilidade Social
evoluem e vão delimitando o conjunto de valores que consideram centrais para a sua
sobrevivência. Essa delimitação de valores é influenciada por vários fatores, tais como:
religião, sistema político, tecnologia, economia e desenvolvimento.
Em se tratando de moral, a religião exerce grande influência, como por exemplo,
na questão de gênero (masculino e feminino). Para muitas religiões o papel da mulher é
inferiorizado e, mesmo em sociedades como a nossa, onde há uma igualdade formal de
gêneros (pois é garantida pela legislação), ainda ocorre grande discriminação.
O sistema político também influencia na diversidade dos valores. Assim, uma
sociedade democrática tem valores diferentes de uma sociedade onde existem restrições
à liberdade de expressão das pessoas. Nas sociedades democráticas, cria-se uma cultura
da tolerância e da confiança, onde as liberdades fundamentais são as bases da sociedade.
Hoje, o desenvolvimento das novas tecnologias que permitem uma comunicação
instantânea, fez com que os valores também se alterassem profundamente, pois fomos
colocados diante de uma gama imensa de valores diferentes dos nossos e isso fez com
que acelerasse os intercâmbios e até mesmo o aparecimento de novos valores. Por outro
lado, a própria tecnologia está imbuída de valores novos que lhe garantem prioridade.
A economia, por sua vez, também influencia a formação dos valores, assim como
o desenvolvimento também acaba influenciando a formação dos valores, pois gera
mudanças culturais.
A Moral é uma particularidade de determinada sociedade, que influencia tudo o
que as pessoas dessa sociedade fazem. Assim, todas as decisões que acontecem em uma
determinada sociedade são mediadas pelos valores que essa mesma sociedade cultiva.
Logo, essa sociedade define o que é o homem, o que é a mulher, o que é uma criança,
que importância têm o trabalho e o lazer, para que serve uma empresa, etc. Todas essas
definições são mediadas pela moral.
Por isso, os valores sociais são o resultado histórico da construção da comunidade
que, ao longo do tempo, foi escolhendo os valores que julgava os melhores para atender
suas necessidades de identificação, coesão e sobrevivência. Assim, esses valores aceitos
por essa sociedade acabam sendo considerados por todos os seus membros como os
valores corretos e são eles que fazem a diferença entre o que é certo e o errado.
31
Ética e Responsabilidade Social
2 – DIREITOS HUMANOS E SEUS ELEMENTOS
Um dos grandes problemas de relacionamento entre os grupos humanos se dá por
causa da diferença de valores, isto é, um grupo não consegue ver o outro grupo como
ele é, e sim como algo que é diferente dele.
Valberlucio.wordpress.com
Isso se dá, em parte, devido ao automatismo inconsciente no processamento das
informações pelo nosso cérebro. Esse automatismo é o que chamamos de estereótipos.
O estereótipo acontece sempre que reduzimos um grupo humano a determinadas
características fixas, geralmente sem nenhum aprofundamento da análise. Ele pode se
referir a raças, religiões, profissões, grupos sociais, preferências sexuais ou qualquer
outro fator distintivo, mas é sempre a generalização de uma ou mais características
psicológicas de determinado grupo.
Segundo Vargas (2005),
“o estereótipo pode ser descrito como um arquivo de informações no cérebro
que organiza tudo o que sabemos acerca de um dado grupo de pessoas, seus
atributos e modos de funcionamento”.
A partir do estereótipo, nosso cérebro nos diz que aquele grupo só é capaz de
realizar aqueles determinados atos. No mundo atual, que chamamos de pós-moderno,
um mundo de superficialidades, onde devemos ter sempre cada vez mais capacidade de
síntese e dizer coisas com o menos de caracteres possíveis, o estereótipo encontra um
terreno fértil para vicejar e, por isso, estamos correndo o risco de começarmos a ver o
mundo, de novo, em preto e branco.
32
Ética e Responsabilidade Social
O século XIX, no entanto, mostra para humanidade que a igualdade não se
concretizou e então, a partir da Revolução Industrial, recupera-se o princípio das lutas
pela igualdade; os espaços de debate se transformam em espaços de guerra, com alta
tecnologia, levando à morte centenas de seres humanos. Na primeira guerra, as
trincheiras. Na segunda guerra, morte e discriminação.
Citamos, aqui, dois espetáculos de terror pleno: os campos de concentração e as
explosões nucleares de Hiroshima e Nagasaki. A partir daí, o medo da morte passa a
acompanhar a humanidade e no entanto, de lá para cá, não passamos um ano sem uma
guerra declarada, sem guerras sociais, no planeta.
Campo de concentração em Auschwitz, no sul da Polônia. Mortes em massa. Disponível
em http://istoesegundaguerra.blogspot.com/2009/09/campos-de-concentracao.html
Vítima da bomba atômica de Hiroshima recebendo atendimento no Hospital de Hiroshima. Disponível
em http://www.questgarden.com/49/49/4/070407143021/conclusion.htm
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Ética e Responsabilidade Social
Como a humanidade reage ao terror da Segunda Guerra Mundial?
A população reage com uma declaração da humanidade, que se anuncia para o
mundo como uma possibilidade para além do terror. A Declaração, no entanto, é pouco
conhecida pelos povos do mundo todo. Os Direitos Humanos não podem ser tratados
somente como uma Declaração, e sim visto como uma dimensão cultural, na qual as
diferenças devem ser respeitadas, a igualdade se componha como um pressuposto da
difrença e juntos, a humanidade consiga seus espaços de liberdade. Os problemas
sociais ainda não estão resolvidos: epidemias de fome, problemas ambientais,
problemas de uma certa ética no campo da ciência e medicina ou nas transformações de
grandes mídias nacionais e internacionais.
É importante que nós saibamos que os Direitos Humanos não são apenas um universo de
declarações de leis, mas que são, principalmente, reflexo de uma construção histórica feita pelos
povos, no decorrer dos anos.
No link, um artigo do professor da UNICAMP Oswaldo Giacoia Jr., em que ele discute os direitos
humanos na era bio-política: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-
512X2008000200002
Eis na integra essa declaração:
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III)
da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948
Preâmbulo:
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,
Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão,
Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,
34
Ética e Responsabilidade Social
Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,
A Assembléia Geral proclama
A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
Artigo I
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
Artigo II
Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou
qualquer outra condição.
Artigo III
Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo IV
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
Artigo V
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Artigo VI
Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.
Artigo VII
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente
Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo VIII
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Ética e Responsabilidade Social
Toda pessoa tem direito a receber dos tributos nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela
lei.
Artigo IX
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo X
Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de
qualquer acusação criminal contra ele.
Artigo XI
1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe
tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. 2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena
mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
Artigo XII
Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção
da lei contra tais interferências ou ataques.
Artigo XIII
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Artigo XIV
1.Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
Artigo XV
1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. 2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar
de nacionalidade.
Artigo XVI
1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer retrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em
relação ao casamento, sua duração e sua dissolução. 2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
36
Ética e Responsabilidade Social
Artigo XVII
1. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros. 2.Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Artigo XVIII
Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público
ou em particular.
Artigo XIX
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por
quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo XX
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas. 2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo XXI
1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país. 3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa
em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Artigo XXII
Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao
livre desenvolvimento da sua personalidade.
Artigo XXIII
1.Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
3. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a
que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social. 4. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus
interesses.
Artigo XXIV
Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.
37
Ética e Responsabilidade Social
Artigo XXV
1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle. 2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
Artigo XXVI
1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-
profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. 2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade
humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol
da manutenção da paz. 3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada
a seus filhos.
Artigo XXVII
1. Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios.
2. Toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.
Artigo XVIII
Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.
Artigo XXIV
1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido
reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
Artigo XXX
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar
qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.
38
Ética e Responsabilidade Social
"Dignidade e Justiça para todos nós". Imagem disponível no
site http://imgfave.com/view/1805380 - imagens de domínio público.
Assim, quando a moral de uma determinada comunidade possui valores
preconceituosos, mais problemas essa comunidade vai ter para solucionar os seus
próprios problemas e construir o seu futuro.
Como todos os valores (positivos ou negativos), o estereótipo, o preconceito e
todos os demais defeitos de nossa visão cultural também se formam a partir de
mecanismos mentais que acionamos automaticamente. Eles são como um óculos que
nos fazem enxergar mal, uma vez que acabam distorcendo a visão que temos das
pessoas e das situações. Uma vez estabelecidos os estereótipos, é muito difícil mudá-
los, pois eles ganham enorme resistência à mudança. Os estereótipos são os germes
(memes*) em nós do totalitarismo, pois nos reduzem a uma massa simplória, que é
facilmente definível, categorizável (televisão) e que deve ser tratada de modo
impessoal. O problema principal é o impacto do estereótipo no relacionamento social,
que vai afetar os valores das empresas e ajudar a manter as situações de desigualdades e
de desrespeito pela diversidade.
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Ética e Responsabilidade Social
Recid-go.blogpost.com
Assim, a melhor forma de lidarmos com os preconceitos é tomarmos consciência
de sua existência e de seu modo de funcionamento e assumirmos a nossa parte
preconceituosa, isto é, quais são os nossos estereótipos, os nossos preconceitos. Só
assim podemos criar condições de enxergar no outro o seu real comportamento e não o
que imaginamos ou gostaríamos de ver.
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Ética e Responsabilidade Social
3 A RESPONSABILIDADE SOCIAL
Portaldoprofessor.mec.gov.br
As transformações sociais e econômicas das últimas décadas trouxeram uma
preocupação maior com a responsabilidade social das empresas.
O filantropismo do início do século evoluiu para a Responsabilidade Social,
cidadania corporativa e desenvolvimento sustentável.
Após a década de 80, o termo ‘cidadania’ passou a fazer parte do discurso das
empresas, pois o Estado sozinho não dava conta da questão social. A crise trazida pelo
neoliberalismo fez surgir as ONGs para suprir o papel do Estado, e reforçou uma
abordagem do desenvolvimento sustentável (econômico, ambiental e empresarial).
Para as empresas haveria a melhoria da qualidade de vida, garantia da
sustentabilidade e perenidade nos negócios.
Em 1953, surge nos EUA o livro: Responsabilidade do homem de negócios, de H.
Bowen, que trazia a ideia de inclusão de outros objetivos empresariais que não apenas o
lucro.
No Brasil, desenvolveu muito a filantropia baseada no assistencialismo, diferente
da Responsabilidade Social que é uma ação transformadora, uma forma de inserção
social e uma busca efetiva de solução dos problemas.
41
Ética e Responsabilidade Social
3.1 Como Surgiu A Responsabilidade Social
quemel.blog.br
Podemos dizer que, do início do século XX até a década de 50, tivemos as
empresas atuando de maneira filantrópica. Portanto, o filantropismo foi a característica
principal da sociedade industrial.
A partir de 1950 até os nossos dias, vem ganhando força o conceito
de Responsabilidade Social. Este conceito está ligado à questão do
desenvolvimento sustentável, que é a característica da sociedade pós-
industrial, na qual estamos inseridos.
No primeiro período (de 1900 até 1950), caracterizado pela filantropia, o modelo
econômico vigente na sociedade era o Liberalismo político e econômico que teve em
Adam Smith seu principal ideólogo. Adam Smith foi o teórico da economia iluminista e
da nascente sociedade industrial. Sua obra a “A Riqueza das Nações” de 1776,
teoricamente, colocou abaixo a superioridade da agricultura em relação à indústria e fez
prevalecer o egoísmo sobre a caridade. Para ele, a ausência do Estado permite o
florescimento da indústria e o desenvolvimento do comércio.
Para o liberalismo, o Estado é um obstáculo à concorrência, ao comércio, às
trocas mercantis. Ele, o Estado, deveria apenas se responsabilizar pelas ações sociais,
pela promoção da concorrência e pela proteção da propriedade privada.
As empresas, por sua vez, deveriam buscar o lucro, a maximização do lucro, e
essa seria a sua função social, além, é claro, de gerar empregos e pagar os impostos.
42
Ética e Responsabilidade Social
Atualmente, vivemos uma fase de desenvolvimento econômico em
que se estabeleceu o neoliberalismo, que é o mesmo liberalismo
clássico adaptado ao momento atual da economia capitalista.
No que diz respeito à responsabilidade social, é interessante analisarmos o que
pensa o economista Milton Friedman, um dos teóricos atuais mais importantes do
neoliberalismo:
“Numa economia livre, só há uma responsabilidade social do capital: usar
seus recursos e dedicar-se a atividades destinadas a aumentar seus lucros
dentro da regra do jogo, isto é, de uma competição livre e aberta, sem
enganos ou fraude”. (Tenório, 2006:15)
Já para outro economista, de formação keynesiana, John K. Galbraith, essas ideias
só tiveram acolhida no início do capitalismo, quando as empresas ainda eram pequenas
e havia uma concorrência quase perfeita. Mas com a evolução tecnológica, que levou a
uma alteração de todo o processo produtivo, e com a aplicação da ciência na
organização do trabalho humano (administrção), introduziu-se também a questão da
responsabilidade social empresarial como um importante componente da gestão
empresarial nas sociedades atuais.
politicamenteec
Ainda no início da formação do capitalismo, a substituição do trabalho artesanal
pelo trabalho especializado fez surgir a Administração de Empresas como uma ciência
preocupada com a questão da produtividade. Temos como referências desse período
Taylor, Ford e Fayol.
43
Ética e Responsabilidade Social
Essa nova ciência, a Administração, vai introduzir novas características ao
trabalho nesse novo modo de produzir como, por exemplo:
A eliminação do tempo ocioso do trabalhador; o aumento da
eficiência da produção; o estudo de tempo e do movimento para
determinar a melhor forma de implementar uma tarefa, etc. Enfim, o
trabalhador se torna uma máquina humana de produção, comandada
por seus chefes e gerentes.
A Ciência da Administração foi a aplicação da ideologia liberal ao chão de
fábrica.
O liberalismo condenava as ações sociais e entendia que a caridade não ajudava
o desenvolvimento da sociedade. A responsabilidade social desse período, como já
vimos, se limitava à ação filantrópica do empresário, uma ação de caráter pessoal. O
máximo que se admitia eram as chamadas Fundações, que passaram a ser instituídas por
grandes empresários como Ford, Rocfeller, Guggenheim, dentre outros, preocupadas
com o assistencialismo filantrópico, e não com uma responsabilidade social que, de
fato, alterasse as condições sociais.
Foi só mais tarde que a filantropia começou a dar lugar à Responsabilidade
Social e passou a ser feita pela própria empresa dando início à questão da
responsabilidade social empresarial.
Se por um lado o liberalismo ajudou na acumulação do capital e no
crescimento da produção, por outro, ele gerou a degradação da
qualidade de vida, a intensificação dos problemas ambientais e a
precariedade das relações de trabalho.
Diante desta conjuntura, a sociedade acabou se mobilizando para pressionar o
governo e as empresas para solucionarem tais problemas, o que acabou por gerar por
parte do governo um maior controle sobre empresas. E elas passaram a ser responsáveis
pelas questões sociais, trabalhistas e ambientais. Foi o início da Responsabilidade Social
para as empresas.
44
Ética e Responsabilidade Social
No início do século XX, as condições de vida dos trabalhadores não eram uma
maravilha e, até hoje, também não são. Os salários eram baixos e a jornada de trabalho
chegava a 12 horas diárias. Não havia legislação trabalhista e muito menos
previdenciária. As condições de vida dos trabalhadores eram insalubres: poluição,
barulho, falta de água potável, enfim, a vida próximo às fábricas era difícil, sem contar
que as pessoas eram vistas como “máquinas” de produzir. Sobre essa questão, o
cientista Chiavenato nos diz o seguinte:
“O taylorismo enfrentou forte resistência dos trabalhadores que não
conseguiam trabalhar no ritmo imposto pela empresa, que era muito bom
para a empresa, mas ruim para o trabalhador. O trabalho perdeu seu
significado psicológico. Se tornou alienado”. (Tenório, 2006)
Como podemos constatar, até a década de 50 a responsabilidade social da
empresa é entendida apenas como a capacidade empresarial de gerar lucros, criar
empregos, pagar impostos e cumprir as obrigações legais.
Essa situação só começou a mudar a partir da grande crise de 1929. Após a crise,
o governo dos Estados Unidos lançou um plano econômico mais conhecido como
“New Deal”. Por este plano, as práticas liberais foram limitadas através de medidas de
estímulo à economia nos moldes do keynisianismo (corrente econômica que prega
maior intervenção do Estado na economia). Essa política se estendeu até a década de 70.
Em 1970, entra em cena o neoliberalismo, que apesar da crise por que passa esse
modelo, ainda tem força, principalmente nos EUA e Europa.
Para Keynes, o principal problema da economia era o aumento do consumo
interno, isto é, da demanda doméstica, pois ao fazerem isso, os países logo fortaleceriam
o mercado externo.
O keynisianismo produziu uma redução das incertezas do mercado através da
intervenção do Estado na economia, como afirma Tenório (2006:19):
“Foi a intervenção do Estado na economia que criou as condições de
estabilidade necessárias para que as indústrias se desenvolvessem,
investissem em tecnologia, acumulassem capital e consolidassem a produção
em massa”.
45
Ética e Responsabilidade Social
Essa nova maneira de organizar a economia acarretou em mudanças no modo de
produzir, fez surgir novos valores na sociedade e acabou por elaborar um novo
paradigma. Segundo A. Tofler:
“Enquanto a sociedade industrial buscava o sucesso econômico, o progresso,
a sociedade pós-industrial tem como referência a sustentabilidade, a
preocupação com o meio ambiente e com a qualidade de vida das pessoas”.
(Tenório, 2006:19)
dominiopublicocomunicacao.com.br.
E foram esses valores que constituíram a base conceitual da Responsabilidade
Social contemporânea.
Com o surgimento da sociedade pós-industrial, as empresas se viram inseridas
num contexto de grande complexidade e descobriram que suas ações têm
desdobramentos sociais e ambientais sobre a comunidade na qual estão inseridas. Por
isso, elas tiveram de mudar de paradigma e incorporar objetivos sociais e ambientais em
seu plano de negócio.
Para Galbraith*, o avanço tecnológico trouxe mudanças significativas na
economia e na forma da organização das empresas provocando um amadurecimento das
mesmas e o conhecimento passou a ocupar o lugar que antes era destinado à terra, ao
trabalho e ao capital, isso porque o poder está sempre focado naquilo que é mais difícil
de se obter, que, no nosso caso atual, é o conhecimento (daí a necessidade de todos
estudarem, antes de tudo uma exigência do capital).
A sobrevivência das empresas está na sua capacidade de administrar atendendo
aos anseios da sociedade na qual estão inseridas e de incluir em seus propósitos e em
seu plano de negócios as expectativas de outros agentes da comunidade, além de seus
empregados, acionistas e do governo.
46
Ética e Responsabilidade Social
Essas empresas amadurecidas passam a se orientar também por
objetivos sociais, se preocupando como o desenvolvimento
econômico sustentável, com o meio ambiente, com a redução do
desemprego e com outras questões sociais.
Por outro lado, o empregado passa a se ver como um agente social do
desenvolvimento, ao mesmo tempo em que se preocupa com a sua qualidade de vida e
com a construção de uma sociedade mais sadia e civilizada e não apenas com uma
sociedade mais rica.
O desenvolvimento de novas tecnologias fez com que o trabalho árduo e penoso a
que o trabalhador estava submetido, fosse substituído por máquinas e outras
ferramentas, que liberaram o trabalhador para desenvolver seus talentos e criatividade
em outras atividades.
Os primeiros estudos sobre a Responsabilidade Social começam a
partir da década de 50, mas foi só a partir da década de 70 que a ela
ganhou destaque.
Se as empresas prestam um serviço público, isto é, atendem a determinadas
necessidades da comunidade, elas devem atender, também, ao interesse público.
Para Souza,
“toda grande empresa é por definição social. Uma empresa que não leve em
conta a crise econômica, que seja indiferente à miséria e ao meio ambiente,
não é uma empresa, mas um câncer social que precisa ser extirpado”.
(Tenório, 2006:23, 24).
Nesse período, também foi incorporada à Responsabilidade Social a teoria do
stakeholder*. Essa teoria trouxe para responsabilidade social uma visão sistêmica.
Se as empresas se relacionam com vários agentes (parceiros, fornecedores,
clientes, acionistas, etc.), elas tanto recebem influência como influenciam o ambiente e
a comunidade onde estão estabelecidas. Assim, a meta é atingir todos os objetivos, tanto
os da empresa, como os dos demais agentes.
47
Ética e Responsabilidade Social
A partir da década de 80, com o predomínio do neoliberalismo, o conceito
Responsabilidade Social Corporativa sofreu nova alteração, agora com argumentos de
mercado. Para o neoliberalismo, o mercado é o grande regulador, e o
cliente/consumidor passou a ser o único capaz de boicotar ou protestar contra as
empresas transgressoras. Segundo um grande estudioso da Responsabilidade Social
Corporativa, Robert Srour,
“as empresas têm uma imagem a resguardar, uma reputação, uma marca.
Assim, a cidadania organizada pode levar os dirigentes empresariais a agirem
de forma responsável, mesmo em detrimento de suas convicções íntimas”.
(Tenório, 2006:24)
Para outro estudioso do tema, o economista Paul Singer, o
neoliberalismo trouxe uma intensificação dos problemas sociais, o
que gerou uma reação social do surgimento de ONGs
(consolidação do 3º setor), contudo, esses dois agentes não são
capazes de reduzir as desigualdades, sendo necessária a ação do
Estado como o promotor e direcionador das políticas sociais.
Nos anos 90 continuou a regulação do mercado e surgiu o conceito de que a RSE
é parte integrante do desenvolvimento sustentável (econômico, ambiental e
empresarial).
É a ideia de que o crescimento econômico deve preservar o meio ambiente e
respeitar os anseios da comunidade, melhorando a qualidade de vida. Agindo assim, as
empresas garantiriam seu futuro através do respeito e admiração da sociedade em geral.
3.2- Empresas comprometidas com a Responsabilidade Social
Nos dias de hoje, as empresas estão buscando agregar valor social às suas
atividades especifícas. Esse novo modo de encarar a atuação empresarial vem se
intensificando desde os anos 90. Na década de 90, houve um considerável aumento do
terceiro setor, principalmente pelo aparecimento de ONGs, criadas com o objetivo de
destacar a importância das ações sociais para os negócios e para a sociedade. Houve,
desde então, uma incorporação de novos conceitos ao vocabulário das empresas, tais
48
Ética e Responsabilidade Social
como: Filantropia, Cidadania Empresarial, Ética nos Negócios, Voluntariado
Empresarial e Responsabilidade Social.
O modo como as empresas atuam nesse quesito, responsabilidade social, está
diretamente relacionado à sua cultura, aos seus valores e às suas estratégias
mercadológicas especifícas, como se observa no esquima a seguir:
Para alguns estudiosos, podem-se destacar três formas básicas de atuação social
empresarial:
Empresas Responsabilidade
social
Cultura
Valores
Estratégias mercadológicas
especifícas
• Atuando eticamente em suas atividades produtivas, em sua política de recursos humanos, gestão ambiental, cooperação tecnológica, apoio ao desenvolvimento de empresas locais, etc.
1º
• Investindo no social, compartilhando capacidade gerencial e técnica, tomando iniciativas de desenvolvimento comunitário, dentre outros.
2º
• Através de contribuição ao debate sobre políticas públicas, educacionais, ambientais, etc. 3º
49
Ética e Responsabilidade Social
Ao lado dessas ações, podemos ainda acrescentar o patrocínio de atividades
sócio-culturais e as campanhas de marketing social relacionados a uma causa especifíca.
Hoje, as empresas se encontram em uma fase de transição, elas estão saindo de
uma fase de atuação individual para uma fase de atuação coletiva e profissionalizada. A
tendência dessa nova forma de atuação social das empresas é a da profissionalização de
todo o processo de responsabilidade social com a respectiva mensuração dos resultados.
Para melhor compreensão, vamos fazer o esclarecimento de alguns desses novos
conceitos:
- Filantropia empresarial - Filantropia é amor ao homem ou à humanidade.
Pressupõe ação altruísta e desprendida, a caridade cristã. A filantropia
empresarial é uma ação social de natureza assistencialista, caridosa e
temporária, como doação de recursos financeiros ou materiais a comunidade.
Isso não significa que a empresa que faz filantropia respeita o meio ambiente,
desenvolve a cidadania ou o respeito aos seus empregados e colaboradores.
- A Cidadania Empresarial é muito usada para demonstrar o envolvimento da
empresa nas atividades da comunidade, através de parcerias com associações nas
áreas sociais, saúde, educação e meio ambiente. Seu sinônimo é voluntariado
empresarial.
- Para a Responsabilidade Social Corporativa, podemos destacar três estágios: o
primeiro é o do cumprimento das obrigações legais e do desenvolvimento
econômico. O segundo é o do envolvimento da empresa em atividades
comunitárias, isto é, a empresa busca a melhoria da qualidade de vida da
comunidade em que está inserida. E, por fim, o terceiro estágio, em que a
empresa se compromete com toda a sua cadeia produtiva, com a comunidade,
com o meio ambiente e com a sociedade de maneira geral.
Para o instituto Ethos de Responsabilidade Social, a empresa precisa:
“trazer benefícios para a comunidade, propiciar a realização profissional,
promover benefícios para os parceiros e para o meio ambiente e trazer
retorno para os investidores, adotando uma postura transparente no que diz
respeito aos seus objetivos e compromissos éticos.” (Tenório, 2006:32).
50
Ética e Responsabilidade Social
Mas o que está levando as empresas a atuarem de modo socialmente
responsável?
Dentre os vários argumentos, estão as pressões externas tais como: as legislações -
principalmente as ambientais, os movimentos de consumidores (ONGs), a atuação dos
sindicatos, a instrumentalização e mesmo uma questão de valores e de princípios
culturais que a empresa adota.
Isso tem acontecido porque a sociedade está cada vez mais buscando uma melhor
qualidade de vida e forçando as empresas a não apenas buscarem o sucesso econômico
próprio, mas a levar em conta também os objetivos da comunidade e da sociedade,
enfim, das pessoas.
A principal pressão externa veio com o processo de globalização que também deu
sua contribuição para o desenvolvimento da responsabilidade social. Através de
organismos como a OMC (Organização Mundial do Comércio), a própria ONU através
do Global Compact passou a desenvolver políticas que incentivam as empresas a
adotarem um código de conduta, de proteção ao meio ambiente para compensar os
efeitos das políticas neoliberais e principalmente para os países centrais não perderem
sua competitividade, isto é, para não perderem postos de trabalho para nações menos
desenvolvidas, onde as condições de trabalho são precárias e os salários baixos.
A forma instrumental é usada como um meio de obter algum tipo de vantagem ou
benefício, não necessariamente econômico, pode ser fidelização ou fortalecimento da
imagem.
São exemplos as várias leis de renúncia fiscal como a lei Rouanet, o
artigo 151 da Constituição Federal (equilíbrio regional). As
desvantagens da instrumentalização é que ela não pode durar muito
tempo, pois as pessoas percebem e ela perde o efeito.
Por último, a questão de princípios, de valores culturais da própria empresa que
coloca a Responsabilidade Social como um dos seus objetivos e por isso pauta toda a
sua maneira de ser e produzir pela responsabilidade social.
Segundo Grajew, do instituto Ethos de Responsabilidade Social,
51
Ética e Responsabilidade Social
“a responsabilidade social como cultura da gestão empresarial, abarcando
todas as relações da empresa, suas práticas e políticas, deve nortear a
organização em todos os momentos, nas crises e incertezas que ela retorna
mais importante e estratégica. É nesta hora que é testado o real compromisso
dos dirigentes com os valores da empresa”. (Tenório, 2006:32)
É importante que as empresas não sejam responsáveis apenas por conveniência,
porque isso acaba chegando aos consumidores e sua credibilidade pode cair por terra.
Por outro lado, empresas que agem com Responsabilidade Social acabam por evitar
greves, evitam questões com a legislação ambiental e fiscal e não têm sua reputação e
sua imagem vinculada a escândalos.
A empresa sustentável pensa no longo prazo e planeja seu futuro.
3.3- Indicadores de Responsabilidade Social
Como sabemos se a empresa está agindo de forma realmente
responsável socialmente?
Para isso, foi desenvolvido um sistema de avaliação, através de indicadores de
responsabilidade social que permite à empresa verificar o seu nível de Responsabilidade
Social, garantindo uma melhor comunicação com seus diversos interlocutores
(Stakeholders), ao mesmo tempo em que reforça o seu compromisso ético com a
melhoria das condições de vida da sociedade na qual se insere.
Os indicadores mais usados para medir a responsabilidade social são: o balanço
social, demonstração do valor adicionado e as certificações de Responsabilidade Social.
52
Ética e Responsabilidade Social
3.4- Balanço Social
Por balanço social, entende-se as informações a respeito do impacto que as
atividades empresariais exercem sobre os trabalhadores, sobre a sociedade, sobre a
comunidade e sobre o meio ambiente.
Segundo Kroetz (apud Ténorio, 2006), são 4 as fases de implantação de balanço
social, a saber:
1 – A Fase Política, isto é, a tomada de consciência por parte do grupo gerencial da
empresa sobre a importância da responsabilidade social para o desenvolvimento dos
negócios. Assim sendo, o balanço vai servir como instrumento gerencial e também de
relações públicas com a comunidade. O resultado vai depender, então, do engajamento
de todos na empresa quanto à questão da responsabilidade social.
2 – Fase Operacional. É a implantação de forma operacional da demonstração do
balanço social, aperfeiçoando a estrutura sistêmica da organização e o tratamento e a
geração das informações.
3 – Fase da Gestão. É a integração dos objetivos sociais no negócio, o balanço social
passa a ser instrumento de apoio à gestão. Essa adoção vai afetar as tomadas de decisão
em todos os níveis e se transforma em subsídio para o planejamento estratégico.
4 – A Fase da Avaliação, que é o processo de avaliação dos procedimentos utilizados
na preparação e comunicação das informações, bem como da influência destas, nas
tomadas de decisão e implementação de novas posturas administrativas, sociais e
ecologicamente corretas.
Os benefícios dessa implantação é a identificação do grau de comprometimento
social da empresa com a sociedade, com seus funcionários e com o meio ambiente;
Através do balanço social, ficam evidentes as contribuições da empresa à
qualidade de vida e à avaliação da administração através dos resultados sociais e não
apenas dos resultados financeiros.
53
Ética e Responsabilidade Social
3.5- Demonstração do valor adicionado
A demonstração do valor adicionado é feita através de um relatório que permite
identificar quanto de valor a empresa agregou à sociedade e como ele foi repartido entre
os diversos agentes.
Para Martins, ele é uma explanação de como a empresa criou a riqueza e a
distribuiu entre os fornecedores de capital, os recursos humanos (trabalhadores) e o
governo.
A demonstração do valor adicionado permite identificar a contribuição da
empresa para a sociedade, avaliar sua performance no contexto do desenvolvimento
local e pode ainda servir de modelo para outras empresas fazerem o mesmo.
3.6- Certificação De Responsabilidade Social Corporativa
A Certificação da Responsabilidade Social é algo mais recente no Brasil e no
mundo. A Social Accountability 8000 (SA8000), a Occupational Health and Safety BS
8800 (BS8800) e a Accountability AA1000 são as certificações que padronizam um
conjunto mínimo de indicadores éticos e de responsabilidade social nos negócios.
A AS-8000 se refere às condições de segurança e de saúde dos trabalhadores. Foi
desenvolvida com base nos preceitos da Organização Mundial do Trabalho (OIT) e
concentra-se nas questões dos direitos humanos e trabalhistas.
A AA-1000 avalia as relações da empresa com a comunidade.
Já a ISO-9000 se refere à qualidade dos produtos, e a ISO-14000 se refere às
questões ambientais.
No Brasil, ainda não está definido um modelo padrão. As empresas buscam
alternativas para mostrar seu engajamento social. O mais comum é se associarem a uma
instituição comprometida com esses princípios tais como a ABRINQ, o Instituto Ethos,
dentre outros.
A Responsabilidade Social, como já argumentamos, surgiu como um valor da era
pós-industrial de valorização do ser humano, de defesa do meio ambiente, de busca por
uma sociedade mais justa e também pela visão de que a empresa não deve buscar
apenas o lucro, mas também deve buscar outros objetivos, principalmente os que dizem
respeito à sociedade. Sem contar que elas sofrem ainda a pressão do poder público e da
própria sociedade organizada.
54
Ética e Responsabilidade Social
Quem trabalharia motivado se somente a empresa tivesse lucro?
As empresas tiveram que mudar as estratégias de negócio, passando a levar em
conta estas variáveis para obter a eficiência e lucratividade, além de preservarem sua
imagem e reputação. Daí, agregar valor social ao negócio passou a ser objetivo do
marketing das empresas.
Segundo American Marketing Associtian, o marketing é o
desempenho das atividades de negócios que dirigem o fluxo de bens
e serviços do produtor ao consumidor. Assim, o termo
Responsabilidade Social não entra nessa conta e, quando entra,
apenas a tocam de maneira superficial. Contudo, os governos e os
próprios cidadãos estão cobrando das empresas ações para o uso
racional dos recursos não-renováveis, da degradação ambiental, fruto
da poluição causada por embalagens e etc., o que acaba obrigando as
empresas a administrarem melhor essas questões.
O marketing também tem evoluído no sentido de dar à comunidade não apenas
desenvolvimento econômico, mas também qualidade de vida e satisfação psicológica às
pessoas.
Alguns autores, como Wilkie e Moore, também preconizam que o marketing das
empresas estabeleça uma conciliação dos seus interesses e o interesse dos seus
stakeholders. Isso para que certos conflitos sejam dirimidos.
As empresas estão cada vez mais dando importância às questões sociais e, uma
prova disso é o desenvolvimento do cargo de relações públicas nas empresas, que vem
assumindo importância crescente, com o objetivo de desenvolver ferramentas de
comunicação para mostrar uma imagem mais positiva da empresa diante de seus
principais interlocutores.
Segundo o IPEA (2000), 67% das empresas da região sudeste realizam algum tipo
de atividade de Responsabilidade Social para a sua comunidade local. E mais da metade
das grandes empresas pretendem ampliar essas atividades.
55
Ética e Responsabilidade Social
O marketing também está sofrendo as alterações que a sociedade do conhecimento
tem desenvolvido e colocado no centro das discussões assuntos como a questão ética, de
meio ambiente e de respeito aos seres humanos. É o que alguns autores estão chamando
de macromarketing, que é uma construção multidimensional que prevê não apenas os
resultados positivos, mas também os negativos das ações de marketing.
Outra área do marketing que vem crescendo é o que se chama de
Marketing Social, e está intimamente ligada à ideia de
Responsabilidade Social.
3.7- O Voluntariado: Isonomia ou Economia?
A natureza do espaço de produção, isto é, o chão de fábrica é inadequado para a
boa qualidade dos relacionamentos das pessoas, pois esse ambiente é algo racionalizado
e controlado, ao passo que o relacionamento humano é algo espontâneo e voluntário.
Contudo, as formas de organização, de comportamento e de controle existentes no
espaço interno das empresas se espalharam por toda a sociedade, influenciando o
comportamento social das pessoas, isso porque a lógica do mercado invadiu a vida
particular das pessoas em todos os níveis, pois o capitalismo tardio colonizou todas as
fronteiras, sendo a última a cultural. Neste modelo de sociedade atual, a lógica do
trabalho nas organizações econômicas tende a dominar totalmente a vida das pessoas.
Segundo Roberto Cruz (apud Tenório, 2006:193), o trabalho passou a ser o ponto
de conexão das pessoas com a realidade, pois “é nele que se desenvolve o significado de
pertencimento nas pessoas, uma consciência prática de se representar individualmente
naquilo que faz”.
Porém, o mercado não é capaz de satisfazer os indivíduos nas suas questões mais
substanciais. Isso porque a competitividade, a busca do lucro e a guerra comercial
deixam as pessoas inseguras, confusas, sem prestígio e desanimadas por se verem
obrigadas a fazer coisas que não são de sua natureza.
No mercado, as pessoas são levadas a se adequarem, a padronizarem suas
necessidades, obrigadas muitas vezes a um trabalho estressante e sem sentido para
poderem sobreviver, por isso, assim que é possível, o ser humano vai buscar em outras
atividades o prazer que o trabalho não lhe proporciona.
56
Ética e Responsabilidade Social
Por outro lado, o pensamento empresarial capitalista e neoliberal vai dominando
tudo, até a forma de “como fazer amigos e influenciar pessoas”. O homem vai sendo
substituído pelas máquinas cada vez mais automatizadas e independentes. Isso torna o
homem atual, isto é, o trabalhador contemporâneo, refém dessa sociedade que tem seu
centro no “deus mercado”. É esse estado de coisas que está levando a sociedade humana
atual a buscar um novo paradigma, isto é, a buscar uma nova forma de organizar a
produção da vida na face da terra.
Guerreiro Ramos propõe como solução o paradigma paraeconômico,
onde, ao lado dessa forma excludente, possa existir também outras
formas de organização social, dentre as quais a Isonomia.
A Isonomia é possível de ser praticada nas associações de pais e professores, nas
associações de estudantes, associações de minorias, em empresas controladas pelos
próprios trabalhadores, em cooperativas, enfim, por todas as organizações que buscam
um estilo de vida que transcenda os poderes normativos da sociedade atual e a sua
regulação apenas pelo mercado.
O modelo de análise e de planejamento predominante nas organizações é
unidimensional, pois considera o mercado como único paradigma, como um fim em si
mesmo, que organiza, tanto os negócios, como a vida particular das pessoas.
A proposta de G. Ramos (apud Ténório, 2006:195) é de que o mercado seja
apenas o que ele é, uma parte, um enclave social, uma parte da sociedade, legítima e
necessária, mas limitado e regulado. A serviço das pessoas e não o contrário, se
servindo das pessoas.
O paradigma paraeconômico de Guerreiro Ramos parte da Concepção Moderna*
da Razão (Weber), do conceito de auto-desenvolvimento humano e na crítica da razão
instrumental que se estabeleceu na sociedade e na ordenação distintiva dos espaços de
existência.
O ponto central desse modelo é a noção de delimitação
organizacional que envolve uma visão de sociedade formada por
vários enclaves, sendo o mercado um, onde o homem se empenha em
tipos de atividades diferentes, integrativas e substantivas.
57
Ética e Responsabilidade Social
E num sistema de governo capaz de implementar políticas e decisões distributivas
para a promoção do ótimo nesses enclaves sociais.
A Isonomia é o contexto em que todos os membros são iguais (cidadania) e a
Economia é o contexto organizacional altamente ordenado, estabelecido para a
produção de bens ou serviços.
O paradigma paraeconômico propõe uma sociedade diversificada e que permite
relações substantivas. A teoria da delimitação dos sistemas sociais parte da premissa
que o indivíduo possui uma natureza multi-dimensional e não pode se prender apenas ao
mercado como orientação de sua vida (instrumental, meio).
3.8- A Dimensão Ética
As empresas têm sido empurradas pela sociedade a ter Responsabilidade Social
sob pena de perder clientes. Daí que têm buscado estabelecer padrões éticos e de
Responsabilidade Social em suas atividades e formas de gestão. E as abordagens sobre
Ética e Responsabilidade Social são as mais variadas.
Para Srour, a ética diz respeito à disciplina teórica, ao estudo sistemático,
enquanto a moral corresponde a representações imaginárias que dizem aos agentes
sociais o que se espera deles e quais comportamentos não são aceitos. Assim, existem
muitas morais, tantas quantas as empresas, e a ética empresarial deve então estudar a e
tornar inteligível a moral vigente nas empresas capitalistas. O ponto de partida da ética
empresarial é uma premissa altruísta ou egoísta para justificar o discurso da empresa.
A ética nos negócios pode focar apenas na valorização da dimensão do negócio,
sendo a ética um componente do processo administrativo ou uma valorização da ética
criando um espaço entre o discurso e a prática empresarial.
Para Weber, a ação social pode ser classificada como a racionalidade que a
motiva.
Se racionalidade é instrumental, ela é ajustada pelos fins; se for pela
racionalidade substantiva, isto é, pela crença em valores próprios e
absolutos e sem relação com os resultados, se afetiva orientada pelos
estados emocionais do momento, e se tradicional, é determinada por
um costume arraigado.
58
Ética e Responsabilidade Social
Para Lopez, a Responsabilidade Social deveria ser constituída por três
racionalidades: a corporativa (instrumental), a regulada (regulamentar o movimento) e a
substantiva, em que se valoriza a dimensão humana e social.
Contudo, a pressão social sempre exige mais que apenas um código de ética,
exige um novo papel amplo e complexo das empresas.
3.9- O Terceiro Setor
O crescimento do Terceiro Setor se deu graças à política neoliberal do Estado
mínimo. Ele prioriza os objetivos sociais e não os econômicos. Diante de um estado
omisso e de empresas preocupadas com lucro, sobrou para ele, o terceiro setor, a
preocupação com o social. Essa postura proativa da sociedade, preocupada com a
coletividade fez surgir às instituições sem fins lucrativos como uma extensão do Estado.
Porém, não é sua tarefa resolver as questões da sociedade.
As ONGs cresceram devido à omissão do Estado, da crise ambiental e do aumento
da pobreza no mundo.
Para Betinho, as ONGs tinham como papel propor uma sociedade democrática, do
ponto de vista político, social, econômico e cultural, além de estabelecer o contato entre
governo e empresas, como acrescenta Tenório.
As empresas têm buscado ONGs para fazer esse papel social, para não se
desviarem de seus focos. Juntam recursos públicos e privados para atender às demandas
sociais.
Nessa empreitada, as ONGs passam a se preocupar com os aspectos econômicos e
financeiros e com o resultado de suas ações, pois devem prestar contas aos seus
financiadores, contribuindo assim para que as ONGs também tenham uma gestão
empresarial, influenciadas pelo modelo de gestão das empresas.
A gestão do terceiro setor não deve estar atrelada à lógica do mercado. Uma deve
ter uma gestão estratégica, e outra, uma gestão social.
O conceito provém dos EUA, mais precisamente da sociologia
estadunidense. Aqui no Brasil ainda está se adaptando (GIFE).
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Ética e Responsabilidade Social
Nos Estados Unidos, ele é usado como sinônimo de organizações sem fins
lucrativos e organizações voluntárias. Como não objetivam lucro e nem são
governamentais, dependem fundamentalmente da contribuição voluntária e de
voluntários para levá-las à frente.
O conceito tem ligação ainda com a ideia de caridade, que remonta à Idade Média
e está ligada ao conceito de doação. Mais recentemente, o conceito de filantropia vem
substituindo a caridade como contraponto moderno da ideia religiosa de caridade. O
conceito também se liga ao de mecenato, outro conceito de origem medieval
(Renascença), ligado a doações que os ricos faziam para o desenvolvimento da ciência e
das artes em geral.
Já na Europa, como um todo, prevalece a ideia de Organização não-
governamental (ONGs), cuja origem se liga a ONU, que denominou as organizações
que não eram governamentais, mas eram importantes e precisavam estar representadas
naquele organismo, tais como: a Conselho Mundial de Igrejas e a Organização
Internacional do Trabalho (OIT). Foi nesse período, década de 60 e 70, que surgiram na
Europa outras organizações que buscavam promover o desenvolvimento dos países mais
pobres. Isso acabou promovendo o aparecimento de ONGs mundo afora.
No Brasil, as ONGs se desenvolveram a partir de 1970, ligadas a essa
ideia de desenvolvimento. Devido ao contexto da época muito
influenciado pela ditadura militar, elas tiveram uma ligação muito
forte com os movimentos sociais, principalmente de esquerda.
Tanto no Brasil, como na America Latina em geral, o termo mais abrangente para
designar essas organizações é o que chamamos sociedade civil. Hoje falamos de
organizações da sociedade civil, que por sua natureza diferem do Estado e do Mercado,
pois nela há a possibilidade de participação cidadã de forma direta e autônoma.
Segundo Fernandes (2000, p. 27):
“o terceiro setor é formado por organizações sem fins lucrativos, criadas e
mantidas pela ênfase na participação voluntária, num âmbito não
governamental, dando continuidade às praticas tradicionais de caridade, da
filantropia e do mecenato e expandindo seu sentido para outros domínios,
60
Ética e Responsabilidade Social
graças, sobretudo, à incorporação do conceito de cidadania e de suas
múltiplas manifestações na sociedade civil”.
Essa definição nos remete à construção histórica do conceito que ora apreciamos.
Nos dá uma ideia de evolução desde a caridade cristã até à Responsabilidade Social das
modernas ONGs que hoje atuam mundo afora. Contudo, essa abordagem nos dá uma
ideia da contradição e das múltiplas facetas que compõem as ONGs atualmente.
Convivem nesse sistema tanto a creche de orientação religiosa como a associação
comunitária que prepara projetos para o mecenato empresarial.
No Brasil, segundo o ministério do trabalho (RAIS 1991), o terceiro setor possui
mais de 200 mil organizações e emprega mais de um milhão de pessoas. É um número
considerável de empregos.
Muitos estudiosos acreditam que esse número é bem maior, pois ficam de fora as
igrejas e outras associações não oficializadas que fazem trabalhos voluntários.
Podemos concluir que são muitas e variadas as organizações
do terceiro setor. Nesse sentido, Fernandes (2000, p. 29 a32)
nos fornece uma subdivisão delas que julgo importante para
nosso entendimento do que seja o terceiro setor:
As primeiras ele chama de organizações que fazem contraponto às ações de
governo. Para ele, estas organizações entendem que os serviços públicos não resultam
apenas das ações dos governos, mas também de uma multiplicação de ações
particulares nos campos da assistência social, da educação, da saúde, da ciência e
tecnologia, do meio ambiente, da cultura, dos esportes, das comunicações e da geração
de emprego e renda que são tarefas típicas de atuação do Estado.
As segundas, fazem o contraponto às ações do mercado. O mercado, por sua própria
natureza e dinâmica, gera necessidades que não consegue satisfazer, ao mesmo tempo
em que usa recursos humanos, simbólicos e ambientais que não consegue repor. Essas
organizações fazem o contraponto pressionando a cultura empresarial a aumentar o
61
Ética e Responsabilidade Social
leque de suas responsabilidades, principalmente com o social.
As terceiras emprestam um sentido maior aos elementos que as compõem. Superam
a dicotomia Estado x mercado e realçam o valor político das instituições sem fins
lucrativos. Num mundo marcado por um individualismo extremado e competitivo, as
ações de caráter solidário dão uma face humana a essa sociedade, além de dar a
participação cidadã o caráter de necessária consolidação das instituições e não de
ameaças a estas. Enfim, atribui um sentido fundamental ao conjunto de iniciativas do
terceiro setor, que o iguala ao Estado e ao mercado em importância para a sociedade.
E finalmente, aquelas que projetam uma visão integradora da vida pública, que vai
enfatizar a complementaridade existente entre os três setores.
É o Estado que estabelece, a partir do arcabouço jurídico, o que pode ou não ser
feito pelas organizações do terceiro setor. Por outro lado, interessa ao terceiro setor que
os outros setores, principalmente o Estado, cumpram bem o seu papel, e por isso é
fiscalizado pelas organizações do terceiro setor. Na verdade, em alguns países, como os
Estados Unidos, por exemplo, o Estado financia estas organizações para fiscalizar o
governo. Em relação ao mercado, o terceiro setor também assume funções que esse não
pode resolver. Na verdade, o terceiro setor não existe sem o mercado. É porque existe
um mercado, fruto das vontades individuais de pessoas ou grupos, que o terceiro setor
poder existir para cobrir as lacunas desse e do Estado.
62
Ética e Responsabilidade Social
4. CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
4.2- Ética, Política, Administração Empresarial e Poder Local
No Brasil, um dos temas centrais da discussão acadêmica sobre a administração
pública é aquilo que se denomina de poder local, isto é, as relações que se estabelecem
na cidade, onde a política e a gestão acontecem. É na cidade que o cidadão vive,
portanto, é na cidade que ele tem condições mais concretas de atuar, fazendo valer seus
direitos e deveres de cidadão. Podemos então repetir o bordão “pensar globalmente e
atuar localmente”. Sem contar, é claro, que atualmente, com a facilidade da
comunicação, temos a perspectiva do avanço da democratização através do
desenvolvimento de mecanismos de participação no processo de construção de uma
cidade e de um mundo sustentável. Construção essa que passa inicialmente pelas
cidades.
No Brasil, é verdade, temos um histórico de falta de democracia agravada por uma
cidadania incompleta. Por isso mesmo, quando se fala em melhorar a democracia pensa-
se logo em um aumento da participação popular nos destinos seja da cidade, do Estado e
da União.
É claro que uma democracia plena é algo muito utópico, pois o que temos na
nossa prática histórica é uma democracia bastante imperfeita, que os vários povos da
terra vão construindo cada um com suas particularidades. No entanto, é indiscutível que
precisamos cada vez mais melhorar nossa democracia, pois a grande questão colocada
na ordem do dia é a da inclusão de um maior número de pessoas ao mercado
consumidor, eliminando a miséria e a fome.
Mas construir a democracia com a participação da cidadania não é um tarefa das
mais fáceis. Isso porque democracia prescinde de uma autoridade que seja democrática
à frente do governo para que possa haver boa gestão e ao mesmo tempo participação
popular.
Um dos grandes entraves a esse desenvolvimento fica por conta da burocracia, já
há muito denunciada por Weber.
63
Ética e Responsabilidade Social
Contudo, não se pode, como querem alguns, separar a autoridade das concepções
democráticas (diferente de autoritarismo) e nem a ideia de administração dissociada da
questão política. Aqui, há de tomar o cuidado de não cair nas facilidades de um
barbarismo técnico ou de um barbarismo político.
Isso porque houve correntes de pensamento que pregavam a separação entre
política e administração, pois acreditavam que era possível tal acontecimento. Essa
forma de pensar tem origem no chamado Menagement, que são as orientações presentes
nas grandes corporações americanas que se espalharam pelo mundo. Para essa
abordagem, a administração é neutra, isto é, independe de questões políticas. Basta
apenas escolher os melhores procedimentos de forma racional para se chegar à
eficiência.
Segundo Chanlat (apude Ashley, 2005:290), esse é um grande
equívoco conceitual, na medida em que a esfera da administração é
perpassada pela arena política e vice-versa. Assim, o papel do gestor,
seja ele privado ou público, está ligado pela autoridade gerencial e
pela autoridade política. Podemos concluir que toda gestão é política
e toda política é gestão.
Podemos agora nos perguntar: como construímos ao longo da história a questão
da autoridade?
Para responder a essa questão, vamos nos reportar à ideia do surgimento do
Estado. O principal pensador dessa questão é Hobbes, para quem o Estado nasce da
necessidade de segurança das pessoas, pois “o homem é o lobo do homem”. É essa
tensão entre liberdade e segurança que faz os homens estabelecerem um contrato para
poder garantir as duas coisas, isto é, o Estado é construído a partir das tensões entre o
indivíduo (interesses pessoais) e os interesses do grupo (coletivo). Como isso se dá?
As pessoas fazem um pacto de renúncia à violência e remetem a um terceiro
(príncipe) a autoridade para, inclusive, cometer a violência para garantir a segurança de
todos. Outro passo nessa discussão se dá com Maquiavel, que vai discorrer sobre as
formas do príncipe assegurar seu poder sobre o Estado. Sob Maquiavel instaura-se uma
dicotomia entre política e ética. Para manter o poder o governante pode assumir
posturas consideradas “antiéticas” tais como assassinato, suborno e terror. Contudo,
64
Ética e Responsabilidade Social
mesmo assim, como destaca Cândido (apud Ashley, 2005:291), o pensamento de
Maquiavel é de natureza democrática, pois o governante só pode fazer isso para garantir
a vida boa (ética) isto é, a felicidade de seu povo. Isso nos leva a concluir que o
governante, seja para Hobbes ou para Maquiavel aparece como alguém depositário de
uma razão que está acima dos homens.
Porém, sempre houve restrições à onipotência dos
governantes. Desde Platão já existe essa crítica. Para esse
filósofo, a tirania, que é o puro desejo pessoal do governante,
é uma condição presente em todo o ser humano. Em
oposição a essa vontade pessoal está o interesse da cidade,
que é fruto da convivência do governante e seus governados,
ou seja, da autoridade com a razão e o saber, e não com o
desejo. A tirania é então o lado negativo da vida política,
quando o animal político se transforma em besta.
4.2-1. A Ética das Convicções e a Ética da Responsabilidade e a
Gestão
Todas as organizações, sejam elas públicas ou privadas, devem estabelecer um
conjunto de normas internas para que possam ser gerenciadas. Segundo os estudiosos do
tema, essas normas têm estreita ligação com as normas religiosas, isto é, seguem o
modelo das determinações religiosas.
Nesses manuais, códigos de ética, manuais de procedimentos, estão definidas as
formas de como bem gerenciar a empresas, isto é, como ser um gerente politicamente
correto, um funcionário exemplar, dentre outros. Dentre os atributos desejados estão a
flexibilidade, a criatividade, a capacidade de trabalho em equipe, etc. Na verdade, seria
preciso um super-homem para exercer todos esses atributos ao mesmo tempo. São essas
contradições que devem ser gerenciadas da melhor maneira.
Contudo, apesar dessas normas, as empresas adotam procedimentos no seu dia a
dia que acabam relativizando essas normas, pois o seu cumprimento ao pé da letra acaba
por inviabilizar ou prejudicar o bom funcionamento da organização. Não dá para
simplesmente cumprir o manual. Assim, para a organização, o que é mais importante
são as suas metas e objetivos e não as regras estabelecidas.
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Ética e Responsabilidade Social
Quando vamos estudar a questão ética das implicações desses procedimentos,
acabamos por nos reportarmos a Max Weber e sua distinção de duas éticas: uma
política, ligada à ética das responsabilidades e outra pessoal, ligada à questão das
convicções.
Na ética das convicções a pessoa se guia tendo em conta os seus valores pessoais
e as normas que deve seguir - esses são valores universais e valem em todos os
contextos. Já na ética das responsabilidades, a reflexão se dá pelos resultados a ação
empreendida, portanto, não existem padrões que se definem a priori.
Podemos inferir, então, que nas empresas prevalece a ética das convicções
enquanto no campo dos atores sociais e da política prevalece a ética das
responsabilidades. Isso também deve ser assim por causa da grande variedade de visões,
valores e concepções de mundo que prevalecem nas nossas sociedades atuais.
O pensamento gerencial atual deve, então, se abdicar de sua pretensão de controle
sobre os indivíduos através de normas de conduta (valores, convicções), daí a
importância da discussão e do entendimento da dimensão ética de nosso comportamento
social. Assim, o desenvolvimento de nossa sociedade será melhor se os atores sociais
assumirem modelos gerenciais e escolhas estratégicas eticamente adequadas, isto é,
remetendo ao campo da ética das responsabilidades, se pautando pelos resultados de
nossas ações e não de nossos valores a priori.
4.3- O Espaço Cultural Urbano e a Infraestrutura Moral
Vivemos hoje uma crise cultural do Estado-nação. O capitalismo tardio e a
globalização colocaram o espaço cultural local na ordem do dia, pois é no local que a
estrutura capitalista se apresenta no dia a dia das pessoas. Assim, as discussões sobre a
construção de laços de solidariedade, de voluntariado, participação popular e de
associativismo acontecem no espaço local e vêm colocando no centro a questão da
relação entre o capitalismo e a ética.
Essa discussão teve início a partir do desenvolvimento do capitalismo no Japão. A
cultura japonesa profundamente marcada pelo confucionismo desenvolveu uma cultura
pautada nas relações hierárquicas rígidas, grande lealdade entre os membros da
organização e em contrapartidas explícitas, seja para o capitalista, seja para o
trabalhador. É uma relação baseada na ética confuciana, onde o trabalho é o centro da
vida e a disciplina e o esforço pessoal são valorizados.
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Ética e Responsabilidade Social
Daí conclui-se que capitalismo e ética são compatíveis. Fonseca (apud Ashley,
2005:296) foi além e propôs que o desenvolvimento capitalista só se viabiliza se houver
uma boa infra-estrutura moral, demonstrando que a ética deve ser vista como fator de
produção, uma vez que ela agrega eficiência ao sistema capitalista. Isso é corroborado
pelo desenvolvimento do capitalismo em países como Alemanha e Inglaterra onde já
havia uma boa infra-estrutura moral que possibilitou o desenvolvimento dessas nações
como as principais dentre os países capitalistas do mundo contemporâneo. Em países
onde não havia essa infra-estrutura moral, o capitalismo não se desenvolveu como é o
caso das nações latino-americanas.
Segundo Weber foi a ética protestante que possibilitou o avanço do capitalismo,
uma vez que valorizava o trabalho e a realização material além de uma conduta moral
bastante rígida.
Atualmente, autores como Drucker, que entende a sociedade como participante de
uma era do conhecimento e como tal prescinde da esfera social e outros como Castells,
que vê as cidades globais como nós, de uma grande rede de informações e, portanto, um
lócus de relacionamentos. Isso deixa claro que nossa sociedade atual carece de uma boa
infra-estrutura moral para poder se desenvolver de forma apropriada.
Vejamos o exemplo de alguém que trabalha com corretagem na bolsa de valores.
As pessoas que não conhecem o funcionamento da bolsa precisa desse profissional e de
sua retidão moral para poder fazer negócios. Quando esse profissional não age
corretamente, o consumidor perde a credibilidade. Por isso, as crises atuais do
capitalismo são crises de credibilidade, isto é, de crise na infraestrutura moral.
Para Kurz (apud Ashley, 2005:298), o chamado capitalismo japonês
confuciano é um mito. Para ele existe uma incompatibilidade entre o
capitalismo e a ética. E a prova disso é que nos países de tradição
confunciana têm crescido e muito a prostituição, escândalos
financeiros e políticos. O capitalismo globalizado está esfacelando as
culturas tradicionais locais e com elas a destruição da hierarquia, da
lealdade e da valorização do trabalho.
Se no seu início o capitalismo prescindiu da infra-estrutura moral, agora nesses
tempos de mercado absoluto a infra-estrutura moral já não é mais necessária. Hoje
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Ética e Responsabilidade Social
temos dois modelos de capitalismo: o produtivo e o financeiro, com a prevalência do
capitalismo financeiro, que transformou o mundo num cassino global. Desses dois
modelos, o mais dependente da infra-estrutura moral é o capitalismo financeiro, uma
vez que o produtivo exige mais tempo e relacionamento social para o seu implemento.
Mas, mesmo o capitalismo produtivo sofre interferências do financeiro como no
caso das terceirizações de processos e serviços. Porém, a necessidade da infraestrutura
moral é um imperativo pois, num contexto em que as cidades abrigam tais serviços de
alta qualificação, o que por sua vez provoca a interligação entre os agentes econômicos
nessa economia de base informacional. É também no urbano que está presente e avança
continuamente aquilo que se chama de racionalidade instrumental que, por sua vez, está
presente na essência do capitalismo. Isso provoca uma tensão entre o avanço da
individualidade e da competitividade ao mesmo tempo em que provoca maior
interdependência entre os agentes econômicos com a expansão do mercado.
Esse estado de coisas presente no espaço urbano fomenta aquilo que Coraggio
chama de economia popular ou economia solidária, segundo Gaiger. Essa economia que
se distancia da racionalidade capitalista se constitui num espaço de superação das
contradições do sistema capitalista, pois ela mistura solidariedade, participação e
associativismo, se contrapondo à dinâmica do mercado (paradigma paraeconômico).
Outra questão importante que se coloca para o espaço urbano local é o
desenvolvimento de suas potencialidades baseadas na sua cultura específica. Com isso,
o desenvolvimento econômico regional se daria pela consolidação de clusters, que são
ilhas de prosperidade e de competitividade na expansão capitalista.
Contudo, essa solução é também uma instrumentalização da cultura e do civismo
via local urbano, e parece mitificar a solução dos problemas econômicos e sociais.
O associativismo e a participação popular, que formam o capital social,
apresentam um caráter produtivo e de eficiência maior em relação ao sistema
econômico e político. E por outro lado, em vez de nos remeter a uma ética geral e
abstrata, ele nos remete às praticas explícitas, envolvendo ganhos concretos tanto
sociais como materiais.
Os fatores que levam à expansão desse capital social estão ligados aos ganhos
concretos que dele vão aferir as comunidades envolvidas, por isso, exigem que os
governos municipais implementem mecanismo de participação popular, com a
finalidade de distribuir poder e riquezas.
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Ética e Responsabilidade Social
A democracia moderna se formou tendo como base a noção de indivíduo. As
concepções anteriores desde a Grécia Antiga não levavam em conta esse valor, o da
individualidade. Essa concepção levou a uma legitimação do poder baseada em
fundamentos racionais e menos na tradição. Essa concepção fez crescer também uma
dicotomia entre as decisões políticas e a burocracia da administração pública, imposta
pela racionalidade. Isso levou a uma crise que parece estar no exercício da autoridade.
Esse exercício da autoridade pode assegurar ou não uma relação libertadora e
emancipadora da sociedade, e essa só vai se dar se se coloca como a legítima portadora
de metas coletivas. De fato, como salienta Ribeiro (*) a argumentação e o debate
público têm adquirido relevância central nas democracias atuais, pois, o exercício da
autoridade nas cidades nos remete a uma constante interação entre os atores do jogo
democrático, isto é, aos cidadãos.
A cidade é o local privilegiado onde tudo acontece inclusive à democracia e, para
que essa se fortaleça, é importante um esforço, individual e coletivo, constante no
sentido de se reiventar este espaço a partir da negociação e do compartilhamento de
metas entre os diferentes atores urbanos. E só a política tem como conectar as
aspirações da população com as metas e valores da gestão local, pois é ela que vai
romper o isolamento provocado pela racionalidade, ou seja, pela burocracia.
Para ampliar o jogo democrático na esfera local das sociedades modernas é
necessário conjugar a questão administrativa com a questão política, a partir de um
equilíbrio entre as duas. O mesmo pode se dizer das empresas que se veem
comprometidas com a responsabilidade social, pois para uma boa governança, é preciso
democracia organizacional, transparência nos processos de gestão nas áreas
econômicas, social e ambiental, e, principalmente, uma boa governança nas relações
com a sociedade.
4.4- Desenvolvimento Sustentável
Muito se tem falado de desenvolvimento sustentável, mas, afinal, o que é
desenvolvimento sustentável?
Com certeza, o desenvolvimento sustentável deve levar em conta o meio ambiente
e a sociedade quando se busca o desenvolvimento econômico. Crescimento sustentável
se dá quando o desenvolvimento econômico produz uma melhor qualidade de vida para
a população e com certeza isso tem a ver com o ambiente. Portanto, desenvolvimento
69
Ética e Responsabilidade Social
sustentável requer que se desenvolva o econômico, mas ao mesmo tempo desenvolva
junto as questões sociais e as questões ambientais; é um crescimento articulado entre
essas três esferas.
Vamos ver como saímos de uma visão paradigmática onde o mais importante era
o desenvolvimento econômico até chegarmos ao paradigma do desenvolvimento
sustentável.
Até o início do século XX, o desenvolvimento econômico era visto como inimigo
do meio ambiente. Isso porque o crescimento econômico trazia em seu bojo a
degradação ambiental, a poluição, o esgotamento de recursos naturais, dentre outras.
Isso tudo ligado a questões conjunturais, como retração do mercado ou redução de
lucros, onde se permite o avanço de determinadas economias como o agronegócio em
função da exportação de commodities. No Brasil, por volta dos anos 70 e 80, as
atividades econômicas tiveram um grande impacto nessa relação de antagonismo ao
meio ambiente, e isso se deu por causa do confronto entre as leis da economia e as
questões naturais, isto é, para expandir o mercado precisa conquistar novas fronteiras,
para continuar a sua voracidade por lucros, o que gera maiores investimentos e,
portanto, maiores alterações na natureza. No pós-guerra houve uma alta expansão da
economia, não só para a reconstrução da Europa, mas após sua reconstrução sobrou
capital para ser investido no restante do mundo, principalmente nos países
subdesenvolvidos, como o Brasil na época. Foi também nesse período, principalmente
com os movimentos de contracultura como o maio de 68 na França, em que começou-se
a desenvolver uma consciência ecológica que redundou no movimento ambientalista
dos anos 80 e 90.
Mas foi, sobretudo, a partir da década de 90 que o movimento ambiental foi
reconhecido pelo mercado e as empresas passaram ter a questão ambiental como uma
estratégia mercadológica. Assim, por uma pressão externa, feita pelo movimento
ambientalista, as empresas e o mercado passaram a levar em conta a questão ambiental
e a adotar medidas mitigadoras ou de atenuação de sua intervenção no meio ambiente.
Uma coisa podemos constatar no Brasil quanto ao quesito desenvolvimento: o de
que é possível gerar qualidade de vida para sua população. Até há pouco tempo o Brasil
não era capaz de distribuir renda a sua gente e ainda hoje é um dos países com as
maiores concentrações de rendas do mundo, perdendo apenas para alguns poucos países
africanos.
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Ética e Responsabilidade Social
Quanto à degradação ambiental em razão das atividades econômicas, a situação
brasileira é bastante exemplar. A emissão de dióxido de carbono que é um indicador
ambiental mais divulgado passou de 1,5 toneladas métricas per capita em 1990 para 1,7
toneladas métricas per capita em 1996. Isso se deu enquanto a média mundial caia.
Concluímos, então, que não basta crescer economicamente, é
necessário que o crescimento seja distribuído aos atores sociais
responsáveis pela sua concretização; numa palavra, que ele seja
sustentável.
Quem são os responsáveis pelo crescimento sustentável?
Com certeza são três as esferas que têm por obrigação construir o
desenvolvimento sustentável, trata-se da administração pública e da administração
privada (empresas) e da sociedade civil organizada a partir dos vários locais em que se
manifesta.
Durante muito tempo, as atividades econômicas foram consideradas inimigas da
natureza, isso porque, no desenvolvimento das sociedades modernas, o desenvolvimento
se fez contra a natureza, no sentido de domá-la e com a ideia de que ela fosse infinita,
não sendo capaz de esgotar seus recursos. O golpe final contra essa visão se deu com a
saída do homem do planeta Terra pela primeira vez, no final dos anos 60: “a Terra é
azul”, foi essa frase que despertou a consciência de que a terra é uma casa e pequena.
Dependendo de como a utilizamos ela não nos caberá, isto é, não possui recursos
renováveis suficientes para garantir nossa cobiça por consumo e por construção de um
mundo artificial que pouco espaço deixa para a natureza. As consequências disso são
visíveis: aquecimento global, catástrofes naturais, pobreza e fome, escassez de água
potável, dentre outros efeitos colaterais desse modelo de desenvolvimento.
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Ética e Responsabilidade Social
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O capitalismo e sua característica básica, que é o lucro a qualquer
custo, não têm deixado muitas alternativas ao sistema Terra.
O maior e mais decisivo processo de modificação da natureza se deu no período
entre as duas guerras mundiais e principalmente após a segunda grande guerra, quando,
de fato, o capitalismo se espalhou pelo mundo, principalmente o modo de vida
estadunidense, com o seu consumismo desenfreado. Desse período, data a nossa
industrialização tardia brasileira, com o início da construção de nossa indústria de base e
com a chegada por aqui de grandes empresas multinacionais que viriam mudar a cara do
Brasil, promovendo um desenvolvimento econômico que não teve o acompanhamento
do desenvolvimento social que gerou nos países industrializados.
A consciência das consequências de toda essa onda de transfomação da natureza,
da globalização, de uma maneira de produzir e entender o mundo, gerou ações em todo
o planeta, principalmente os chamados movimentos de contracultura representados pelo
maio de 1969 na França.
Foi a partir desse caldo de cultura, que nos anos 80 e 90 ganhou força o
movimento ambientalista, também em escala já global. A principal característica desse
movimento é começar a discussão sobre um crescimento econômico que contemple
além da lucratividade, a questão social e o meio ambiente. Esse modelo de crescimento
econômico centrado no social e no respeito ao meio ambiente é conhecido como o
desenvolvimento sustentável.
Agora, devemos ter uma visão holística, isto é, uma visão de mundo e uma ação
que leve em conta a totalidade de nossa existência como seres participantes de um
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Ética e Responsabilidade Social
sistema chamado Terra, do qual nós, seres humanos, somo apenas uma parte e não a
mais numerosa, que existimos junto de bilhões de outras formas de vida que precisamos
preservar.
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Como consequências desse movimento surgiram as leis relativas à proteção
ambiental e de preocupação com a qualidade de vida das pessoas.
O movimento ambientalista mundial acabou influenciando gerações e como
resultado dessa conscientização foram surgindo leis que começam, de fato, a proteger a
vida sobre a terra. O Brasil se destacou nessa matéria de confecção de leis ambientais,
sendo considerado um país modelo no que se refere à legislação ambiental, apesar de
viver os problemas que sebemos - são muito grandes, como a desigualdade social e a
questão dos afrodescendentes e dos indígenas.
Essa mobilização mundial despertou nos consumidores uma maior preocupação
com as questões ambientais e, por sua vez, passou a pressionar as empresas para
adotarem a responsabilidade social em dois flancos, quer seja criando leis para restringir
a ação predatória das empresas, quer seja na criação de nichos de mercados, chamados
verdes e até mesmo na pressão pura e simples por consumo de produtos que esteja de
acordo com as questões de sustentabilidade do planeta. É o que chamamos de restrições
mercadológicas. Essas restrições têm na ISO 14.000 o seu principal instrumento de
implantação.
No campo social ainda temos muito a percorrer, mesmo sabendo dos avanços
tidos recentemente, principalmente no Brasil e na América Latina.
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Ética e Responsabilidade Social
4.5- Agenda 21 Local
A Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a
construção de sociedades sustentáveis, que concilia métodos de proteção ambiental,
justiça social e eficiência econômica.
A Agenda 21 Brasileira é um instrumento de planejamento participativo para o
desenvolvimento sustentável do país, resultado de uma vasta consulta à
população brasileira. Foi coordenado pela Comissão de Políticas de
Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21; construído a partir das diretrizes da
Agenda 21 Global e entregue à sociedade, por fim, em 2002.
A Agenda 21 Local é o processo de planejamento participativo de um
determinado território que envolve a implantação, ali, de um Fórum de Agenda
21. Composto por governo e sociedade civil, o Fórum é responsável pela
construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, que estrutura as
prioridades locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazos.
No Fórum, são também definidos os meios de implementação e as
responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local na
implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações.
A Agenda 21 Local é um instrumento de planejamento de políticas públicas que
envolve tanto a sociedade civil como o governo em um processo amplo e
participativo de consulta sobre os problemas ambientais, sociais e econômicos
locais e debate sobre soluções para esses problemas através da identificação e
implementação de ações concretas que visem o desenvolvimento sustentável
local.
O capítulo 28 da Agenda 21 global estabelece que "cada autoridade em cada país
implemente uma Agenda 21 local tendo como base de ação a construção,
operacionalização e manutenção da infra-estrutura econômica, social e ambiental local,
estabelecendo políticas ambientais locais e prestando assistência na implementação de
políticas ambientais nacionais". Ainda segundo a Agenda 21, como muitos dos
problemas e soluções apresentados neste documento têm suas raízes nas atividades
locais, a participação e cooperação das autoridades locais são fatores determinantes para
o alcance de seus objetivos.
A construção da Agenda 21 local soma-se à necessidade de se construir
instrumentos de gestão e planejamento para o desenvolvimento sustentável. O processo
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Ética e Responsabilidade Social
de Agenda 21 local pode começar tanto por iniciativa do poder público quanto da
sociedade civil. De fato, a Agenda 21 local é processo e documento de referência para
Planos Diretores e orçamento municipais, entre outros, podendo também ser
desenvolvida por comunidades rurais, e em diferentes territorialidades, em bairros, áreas
protegidas, bacias hidrográficas. E, reforçando ações dos setores relevantes, a Agenda
21 na escola, na empresa, nos biomas brasileiros é uma demanda crescente, cuja maioria
das experiências existentes tem-se mostrado muito bem sucedida.
Os principais desafios da Agenda 21 local consistem no planejamento voltado
para a ação compartilhada, na construção de propostas pactuadas, voltadas para a
elaboração de uma visão de futuro entre os diferentes atores envolvidos; condução de
um processo contínuo e sustentável; descentralização e controle social e incorporação
de uma visão multidisciplinar em todas as etapas do processo. Desta forma, governo e
sociedade estão utilizando este poderoso instrumento de planejamento estratégico
participativo para a construção de cenários consensuados, em regime de co-
responsabilidade, que devem servir de subsídios à elaboração de políticas públicas
sustentáveis, orientadas para harmonizar desenvolvimento econômico, justiça social e
equilíbrio ambiental.
No processo de construção da Agenda 21 local, as atribuições desse grupo devem
envolver desde a mobilização e a difusão dos conceitos e pressupostos da Agenda 21,
até à elaboração de uma matriz para a consulta à população sobre problemas
enfrentados e possíveis soluções, incluindo o estabelecimento de ações sustentáveis
prioritárias a serem implementadas no processo de construção da Agenda 21 local,
envolvendo:
- O estabelecimento de uma metodologia de trabalho;
- A reunião de informações sobre as questões-chave de desenvolvimento local;
- A identificação dos setores da sociedade que devem estar representados, em
função das particularidades locais;
- Os papéis dos diferentes participantes do processo;
- A identificação de meios de financiamento para a elaboração da Agenda 21
local;
- Negociações junto ao poder local sobre a institucionalização do processo de
construção e implementação da Agenda 21 local (já disponível na lei).
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Ética e Responsabilidade Social
A criação de um Fórum permanente de desenvolvimento sustentável local - ou
seja, que aborde os aspectos ambientais, sociais e econômicos locais - com o real
envolvimento dos diferentes atores é etapa seguinte e meta fundamental para a
sustentabilidade dos processos. Este Fórum, a ser institucionalizado pelo Poder
Executivo ou Legislativo, terá a missão de preparar, acompanhar e avaliar um plano de
desenvolvimento sustentável local de forma participativa. É essencial que os
participantes sejam escolhidos pelos membros de seu setor e que o represente levando
para o Fórum as questões nele consensuadas, trazendo de volta ao grupo os resultados e
encaminhamentos acordados junto aos demais parceiros.
A principal função do Fórum é definir os seus princípios estruturantes
e uma visão de futuro desejado pela comunidade, que represente da
melhor forma, os diferentes pontos de vista e anseios dos seus
participantes. Essa visão deve ser traduzida em ações a serem
incluídas nos processos de planejamento do município.
Para a definição dessas ações, caberá também ao Fórum a escolha de temas
críticos, capazes de catalisar a opinião pública e outros apoios, criando as condições
para a formação do cenário de futuro desejável.
Como exemplo de eixos temáticos para que as ações da Agenda 21 local possam
se desenvolver, temos: ações estratégicas para a proteção da atmosfera; ações
estratégicas para a proteção do solo, da água e da diversidade biológica; ações
estratégicas para a pobreza, saúde e igualdade social e assentamentos; acesso a serviços
de informação; acesso a emprego; conscientização da população; educação para a
Agenda 21 e troca de informações.
De acordo com as características geográficas, econômicas, culturais e históricas
de um determinado local, este pode desenvolver a sua Agenda 21 local enfocando um
ou mais eixos temáticos.
Para garantir agilidade e eficácia às resoluções do Fórum, é necessário o
estabelecimento de uma estrutura, na forma de Secretaria Executiva, que deve contar
com recursos humanos e financeiros para suprir as necessidades de implementação do
processo. Esta secretaria precisará de espaço físico, seja nas instalações das prefeituras
ou de uma instituição parceira.
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Ética e Responsabilidade Social
Assim, para que os objetivos da Agenda 21 local sejam atingidos, existe um
amplo processo que depende da sensibilização e do estágio de amadurecimento de cada
comunidade na discussão dos temas públicos de forma participativa. Assim, observando
as diferentes experiências de Agenda 21 no Brasil, podemos identificar diferentes
estágios, quais sejam: o da sensibilização, capacitação e institucionalização dos
processos de agenda 21. O da elaboração, ou seja, definição de temas, elaboração de
diagnósticos, formulação de propostas e definição de meios de implementação e o
estágio da implantação propriamente dito.
O processo de construção de uma Agenda 21 local pode ser realizado de
diferentes maneiras. Entretanto, é fundamental que a execução de ações seja liderada
por um grupo que, por meio do uso permanente de instrumentos de sensibilização,
mobilização e articulação, mantenham os parceiros em comunhão de interesses,
voltados para o cuidado com as dimensões integradas - social, cultural, econômica,
ambiental e político institucional. O objetivo é elaborar um plano para transformar a
realidade local no cenário desejado por todos, fortalecendo a participação, a cidadania
ativa e consolidando a formação de sociedades sustentáveis.
Para tal, é necessário que o grupo encontre uma linguagem que permita o
entendimento das ideias que fundamentam a proposta da Agenda 21 local em questão.
Também deverão encontrar os meios de comunicação para estabelecer um diálogo, que
seja compreendido por todos da comunidade, de modo a ampliar a rede de participantes
no processo. Esta participação é o que chamamos cidadania.
Observa- se que, em consequência da falta de entendimento de que a Agenda 21 é
um plano estratégico para o desenvolvimento sustentável, e não apenas um plano
ambiental, a comunidade tem cobrado dos órgãos de meio ambiente locais a iniciativa
do processo, o que vem provocando grande liderança dessa área. Isso não significa um
problema, desde que, no passo a passo do processo, este seja ampliado para as
diferentes instituições locais, governamentais e da sociedade civil organizada, em seus
diferentes setores.
Viver a cidadania é entrar no cenário da realidade local como um ator entra no
palco para participar de uma peça. É a realização de uma ideia. Para tanto, cada ator tem
seu papel bem definido e reconhece sua parte no desenvolvimento da ação. Se todos
desempenharem bem o seu papel, o sucesso é de todos que participaram. Se a peça for
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Ética e Responsabilidade Social
boa a ponto de influenciar positivamente a comunidade que participou e assistiu, será
um marco na vida da sociedade local.
Assim, na cena pública, temos vários atores, parte que atua na área pública e parte
que pertence à sociedade civil. Neste caso, a atuação pode ser individual ou por meio de
organizações ou associações, empresas, colégios, sindicatos, etc. Por outro lado, o papel
de cada indivíduo na sociedade é determinado ou por vontade própria, habilidade e
postura pessoal, ou por uma missão assumida para cumprir um ou mais compromissos,
de caráter coletivo. Em ambos os casos, é fundamental o conhecimento dos direitos e
deveres do cidadão, assim como as formas de relacionamento com o ambiente em que
vive e faz parte.
Para a construção de uma sociedade sustentável, que transforme o cenário atual
naquele desejado por todos, deverão ser bem-vindos no processo novos atores que
queiram cooperar - discutindo, reformulando e propondo. Enfim, decidindo o que
realizar juntos. Se a experiência coletiva for boa, a ponto de melhorar a relação de
interesses, quanto ao respeito às diferenças e ao estabelecimento dos limites do direito
individual em prol do bem-estar coletivo, então teremos construído as bases para a
formação de uma sociedade sustentável, evitando as desigualdades e injustiças sociais.
E mais, se a ideia for consolidada, mudaremos o modo de produzir e consumir,
alterando o padrão de vida no planeta, a partir da construção de uma rede de sociedades
sustentáveis.
O Programa Agenda 21, que integra o Plano Plurianual do Governo Federal - PPA
2004/2007- tem como premissa básica incentivar ações entre governo e sociedade,
voltadas para o desenvolvimento sustentável. Para isso, tem atuado na construção de
parcerias e na promoção de novos espaços para o diálogo e efetiva participação da
sociedade para a definição de políticas públicas. Além de orientações para a construção
de um plano de ação local voltado para o desenvolvimento sustentável, que requer uma
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Ética e Responsabilidade Social
boa dose de compreensão da realidade local e de grande disposição e vontade política
para transformá-la.
Por outro lado, também é essencial a compreensão de que movimentos sociais
isolados dificilmente provocam uma mudança efetiva nos padrões insustentáveis de uma
sociedade. Por isso, a Agenda 21 é, em primeiro lugar, um processo de parceria entre
governo e sociedade. Não existe Agenda 21 local da sociedade sem o governo, nem do
governo sem a sociedade.
É importante que a noção de "processo contínuo" esteja associada à Agenda 21,
que não deve ser entendida como um único acontecimento, documento ou atividade. No
processo de desenvolvimento de uma Agenda 21 local, a comunidade identifica suas
potencialidades, seus recursos e suas fragilidades. Dessa forma, estará apta a fazer as
escolhas para construir as bases de uma sociedade sustentável.
Essa iniciativa pode ser praticada por um grupo de trabalho, empenhado em
aperfeiçoar a capacidade de participação nos processos decisórios e de gestão. A
liderança desse processo pode ser de qualquer segmento da sociedade como, por
exemplo, governo local, universidades, organizações não governamentais.
Boa parte do sucesso dependerá da maturidade do grupo de parceiros para superar
prováveis obstáculos que limitam o início e dificultam o desenrolar de todo o processo.
Podemos relacionar alguns, como a falta de cultura de participação, a ausência de
informações sobre as pressões exercidas sobre o território, a necessidade de levantar
dados que gerem informações para a construção de uma base de conhecimento, o hábito
arraigado em nossa sociedade de planejar de forma setorizada, ou seja: não planejamos,
por exemplo, as ações de saúde, transporte, comércio e indústria, educação em conjunto
com as de meio ambiente.
A forma conservadora no agir, a repetição de hábitos e costumes, muitas vezes
impedem novas ideias e propostas pró-ativas de organização da sociedade, baseadas no
cuidado com o homem, sua cultura e seu ambiente - construído e natural. É por isso que
o processo de construção de Agenda 21 inicia-se por meio da sensibilização, para
produzir unidade, constância, perseverança, fortalecendo a vontade de transformar a
realidade local. Cada um descobrirá o modo possível de colocar em prática o passo a
passo da Agenda 21 Local, sempre com foco nos conceitos do desenvolvimento
sustentável.
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Ética e Responsabilidade Social
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