pcimarkpci MDAwMDowMDAwOjAwMDA6MDAwMDowMDAwOmZmZmY6YjNiODpiOWRj:VHVlLCAwOCBKYW4gMjAxOSAxMjo1MTo1NiAtMDIwMA== . 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO - MA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS CARGO: ASSISTENTE SOCIAL TURNO: MANHÃ INSTITUTO MACHADO DE ASSIS - IMA CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO-MA FOLHA DE ANOTAÇÃO DO GABARITO - ATENÇÃO: Esta parte somente deverá ser destacada pelo fiscal da sala, após o término da prova. LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO 01 – Examine se a prova está completa, se há falhas ou imperfeições gráficas que causem dúvidas. 02 – A prova consistirá de 40 questões com quatro alternativas (A, B, C, D) das quais apenas uma é verdadeira. Leia atentamente cada questão e escolha a alternativa, marcando sua resposta no cartão resposta, cobrindo levemente todo o espaço correspondente à letra a ser assinalada. 03 – Durante a prova, é vedado o intercâmbio e o empréstimo de qualquer material entre os candidatos. 04 – Não poderão ser utilizados, durante a prova, recursos como: régua, dicionário, boné, calculadora, relógio digital, bem como outro material que possa indicar tentativa de fraude. 05 – Esta prova terá duração de 3 horas, com inicio às 09h e término às 12h. NOME DO CANDIDATO(A) CADERNO DE PROVA OBJETIVA INFORMAÇÕES ADICIONAIS SITE: WWW.INSTITUTOMACHADODEASSIS.COM.BR Telefone: (86) 3303-3146 E-mail: [email protected]
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ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA … · tem menos força de trabalho do que pessoas inativas. Ou seja, há um excedente de pessoas para produzir e pagar impostos
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AS QUESTÕES 1 A 8 ESTÃO RELACIONADAS AO TEXTO ABAIXO.
TEXTO
Ataque ao direito de defesa
MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR
A advocacia foi, ao longo da história, respeitada como instituição dedicada à defesa da 1 liberdade, do Estado democrático de Direito, da cidadania. Essas prerrogativas foram 2 inquestionáveis, sobretudo porque sempre se soube que, sem elas, os abusos seriam inevitáveis 3 diante da tendência quase natural do poderoso Estado subjugar indivíduos sob sua autoridade. 4
Mesmo em períodos de exceção, a advocacia brasileira foi reconhecida como voz livre 5 e independente, a serviço de infelizes assombrados por acusações de toda sorte. 6
Hoje, por outro lado, em pleno Estado democrático de Direito, o discurso populista e 7 repleto de pudor quer suprimir dos investigados o direito de se defender, sonegando-lhes o próprio 8
direito a um advogado, como se estivéssemos a revitalizar a máxima inquisitorial de que o inocente 9 não precisa de advogado, enquanto o culpado não o merece. 10
Pior, o Estado repressor já não se satisfaz com a punição justa do acusado, apurada após 11 o processo em que se lhe assegure o contraditório e a amplitude de defesa com os meios a ela 12 inerentes, inclusive o direito de não fazer prova contra si mesmo. 13
Com naturalidade preocupante, a histeria própria dos justiçamentos tem transformado o 14 advogado em alvo preferencial de investigações. Não são apenas tentativas de minar a defesa técnica 15 com a relativização de direitos constitucionais do cidadão, a banalização da utilização de 16 instrumentos violadores da intimidade, a supressão do direito a certos meios de provas ou a 17 interposição de recursos a pretexto de que sejam protelatórios. 18
Agora atacam o próprio advogado, impedindo-o de orientar seu cliente, de com ele 19 conversar reservadamente, de construir suas justificativas e seus argumentos. 20
Nas interceptações telefônicas, querem ouvi-los em conversas que deveriam ser 21
resguardadas pelo mesmo sigilo que orienta as confissões aos ministros religiosos e as revelações 22 íntimas aos médicos. 23
Querem ouvir o acusado confessar o crime àquele a quem ele pede ajuda. Ou, então, 24 querem que o próprio advogado sucumba e, sem alternativa, faça seu constituinte confessar a tese 25 do acusador ou firme acordo de delação premiada. 26
Afinal, se o investigado não confessar o crime, a construção de uma versão defensiva 27 que não se ajuste ao modelo de fato preconcebido pelo acusador ou a simples seleção dos meios de 28 prova que a defesa ousar usar em favor do investigado serão consideradas mentiras urdidas que se 29 opõem à busca da "verdade". 30
É preciso alertar a sociedade para o perigo de chegarmos ao dia em que a única voz ativa 31 seja a da acusação; dia em que os advogados, tão subjugados quanto os próprios investigados, não 32
serão mais a voz livre e independente de infelizes assombrados por acusações criminais. 33 Dia em que o linchamento sumário da opinião pública não vexará em destituir 34
investigados e seus advogados do que até então era básico: o simples direito de defesa. 35
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Opinião. Folha de São Paulo, 10 junho de 2016. (Visita ao site:
07) Sobre os recursos linguísticos usados no texto,
é correto afirmar:
(A) Os conectores “que” e “que”, em “sempre se
soube que, sem elas, os abusos seriam
inevitáveis” (L.3) e “conversas que deveriam
ser resguardadas pelo mesmo sigilo”
(L.21/22), são iguais do ponto de vista
morfológico.
(B) A expressão “de pudor” (L.8) funciona como
paciente da ação nominal.
(C) A forma verbal “tem transformado”, em “a
histeria própria dos justiçamentos tem
transformado o advogado em alvo
preferencial de investigações.” (L.14/15),
expressa um fato que se repete, estando muito
próximo do presente.
(D) O vocábulo “Agora”, em, “Agora atacam o
próprio advogado” (L.19), conota uma ideia de
tempo estático, impedindo a noção de
repetição da ação no tempo.
08) A declaração que constitui o último parágrafo
do texto tem caráter
(A) Analítico
(B) Restritivo
(C) Retificador
(D) Individualista
AS QUESTÕES 9 A 10 ESTÃO
RELACIONADAS AO TEXTO ABAIXO.
TEXTO
Eu vi uma rosa
1. Eu vi um rosa 2. - Uma rosa branca - 3. Sozinha no galho. 4. No galho? Sozinha 5. No jardim, na rua.
6. Sozinha no mundo.
7. Em torno, no entanto, 8. Ao sol de meio-dia, 9. Toda a natureza 10. Em formas e cores 11. E sons esplendia.
12. Tudo isso era excesso.
13. A graça essencial, 14. Mistério inefável 15. - Sobrenatural - 16. Da vida e do mundo, 17. Estava ali na rosa
18. Sozinha no tempo.
19. Tão pura e modesta, 20. Tão perto do chão, 21. Tão longe na glória, 22. Da mística altura, 23. Dir-se-ia que ouvisse 24. Do arcanjo invisível 25. As palavras santas 26. De outra Anunciação.
Manuel Bandeira 09) Esse texto apresenta
(A) Natureza como fonte de provisão para o homem.
(B) Apreensão da realidade através de impressões sensoriais.
(C) Insatisfação do homem em face do desconcerto do mundo.
(D) Tentativa humana de quebrar o isolamento em que vive a humanidade.
10) O que se afirma a respeito do termo transcrito está correto em
(A) “uma” (v.1) individualiza a palavra “rosa” (v.1).
(B) “a” (v.9) pode ser retirado do contexto sem alterar-lhe o sentido.
(C) “Da vida e do mundo” (v.16) amplia o sentido do substantivo “Mistério” (v.14).
(D) “De outra Anunciação” (v.26) restringe o sentido de “palavras” (v.25).
24) Considerando o Sistema Único de Assistência Social - SUAS como um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão e organização da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social em todo o território nacional. Em termos gerais, pode-se analisar as proposições como:
( ) Estabelece a co-responsabilidade entre os entes federados (União, Estados, DF e Municípios) para implementar, regular, cofinanciar e ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, em todo o território nacional, como dever do Estado e direito do cidadão;
( ) Organiza a proteção social por níveis: proteção social básica, proteção social especial de média complexidade e proteção social especial de alta complexidade.
( ) Articula a oferta pública-estatal com a oferta pública não estatal de serviços socioassistenciais;
( ) Considera o território, respeitando as diversidades regionais e municipais, de corrente de características culturais, socioeconômicas e políticas, e as realidades urbana e rural;
A) F – F – V – V B) V – V – F – F C) V – V – V – V D) V – F – F – V 25) A Proteção Social Especial organiza, no âmbito
do SUAS, a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, destinado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos. Tais situações podem incidir sobre as relações familiares e comunitárias, gerando conflitos, tensões e rupturas, demandando, portanto, atenção especializada e maior articulação com os órgãos de defesa de direitos e outras políticas públicas setoriais. Considerando os níveis de agravamento, a natureza e a especificidade do atendimento ofertado, a atenção na Proteção Social Especial organiza-se em Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Dada as alternativas considere a que menciona Proteção Social de Média complexidade.
31) O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um benefício individual, não vitalício e intransferível. Instituído pela Constituição Federal de 1988, ele garante a transferência de 1 (um) salário mínimo à pessoa idosa, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família. Com relação ao BPC é incorreto afirmar:
A) O BPC é um benefício da política de assistência social, que integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para acessá-lo, é necessário ter contribuído com a Previdência Social.
B) As pessoas com deficiência precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
C) Para ter direito ao benefício, o solicitante precisa comprovar que a renda mensal por pessoa da família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.
D) Se o pedido para concessão do benefício for negado, poderá ser solicitado via Ação Judicial.
32) No que se refere ao Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA é correto afirmar:
I – Os crimes definidos no ECA são todos de ação
pública incondicionada;
II – De acordo com a nova visão de família trazida
( ) O Conselho Tutelar deve ter uma equipe técnica
interprofissional permanentemente à sua
disposição para a avaliação dos casos
atendidos, pois a maioria dos casos atendidos
(senão todos), demanda uma avaliação técnica
criteriosa, sob a ótica interdisciplinar capaz de
apontar as causas dos problemas enfrentados
pelas crianças/adolescentes/famílias
atendidos e as alternativas existentes para sua
efetiva solução.
( ) É admissível a escolha dos membros do
Conselho Tutelar pela via indireta, por meio de
uma assembleia de entidades que atendem
crianças e adolescentes ou algum outro
colegiado.
( ) O Conselho Tutelar por se tratar de órgão a
parte do aparato de segurança pública
municipal, não pode agir como órgão
correcional.
A) V- F- F - F
B) V- V- V- V
C) V- V- F- V
D) F - F- F- V
35) A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Sobre a referida lei, é correto afirmar:
A) O Poder Público deve criar a universidade aberta para pessoas idosas e publicar livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, facilitando a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.
B) No caso de entidades filantrópicas, ou casa lar, é obrigatória a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
C) O Poder Público criará e estimulará programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 6 (seis) meses, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.
D) Aos idosos, a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
36) Marque (C), se a assertiva for Certa, ou (E) se
a assertiva for Errada:
( ) É obrigação exclusiva da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
( ) No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é obrigatória a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
( ) Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde as entidades de atendimento.
( ) Toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente.
A) E – E – E – C B) E – E – C – C C) C – E – E – C D) C – C – E – C