estado do maranhão - diário oficial - COSEMS/MA

ANO CXII Nº 197 SÃO LUÍS, QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 EDIÇÃO DE HOJE: 62 PÁGINAS

ESTADO DO MARANHÃO

DIÁRIO OFICIALPODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 34.496, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.

Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplemen-tar no valor de R$ 1.251.322,00 (hum milhão, duzentos e cin-quenta e um mil, trezentos e vinte e dois reais), para reforço de do-tação constante da Lei Orçamen-tária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida nos incisos: III, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.1964; e, III do art. 5º da Lei Estadual n° 10.788 de 10.01.2018,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 1.251.322,00 (hum milhão, duzentos e cinquenta e um mil, trezentos e vinte e dois reais), para atender a programação constante do Anexo II.

Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.251.322,00 (hum milhão, duzentos e cinquenta e um mil, trezentos e vinte e dois reais), conforme indicado no Anexo I.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 18 DE OUTUBRO DE 2018, 197º DA INDEPEN-DÊNCIA E 130º DA REPÚBLICA.

FLÁVIO DINOGovernador do Estado

RODRIGO PIRES FERREIRA LAGOSecretário-Chefe da Casa Civil

CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMASecretária de Estado do Planejamento e Orçamento

MARCELLUS RIBEIRO ALVESSecretário de Estado da Fazenda

SUMÁRIO

Poder Executivo .......................................................................... 01Casa Civil ......................................................................................05 Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento ............. 06Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores..............................................................................07Secretaria de Estado de Transparência e Controle .................07Secretaria de Estado da Saúde .................................................. 08Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia ........ 26Secretaria de Estado da Ciência,Tecnologia e Inovação .........26Secretaria de Estado da Agricultura Familiar ......................... 35Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca ......... 36Secretaria de Estado da Educação ............................................ 42Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular .... 45Secretaria de Estado da Segurança Pública ............................. 58Secretaria de Estado Estado de Administração Penitenciária .......62Secretaria de Estado da Mulher ................................................................62

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANEXO I - CANCELAMENTO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES11124 - SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO11124 - SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

RP NATUREZADA

DESPESA

IDUSO

FONTE

VALOR R$

DETALHADO TOTAL

11124.04.122.0349.44500001

11124.04.126.0349.3238

0001

Gestão do ProgramaNo Estado do Maranhão

Desenvolvimento do Sistema Esta-dual de Tecnologia da Informação e Comunicação

No Estado do Maranhão

F

F

2

2

3.3.90.00

4.4.90.00

0

0

101

101

1.101.322,00

150.000,00

1.101.322,00

150.000,00

2 QUINTA-FEIRA, 18 - OUTUBRO - 2018 D.O. PODER EXECUTIVO

RECURSOS DO TESOURO-ORDINÁRIOS

RECURSOS DO TESOURO-VINCULADOS

RECURSOS DE OUTRAS FONTES

PESSOAL E ENCARGOS

SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL TOTAL

1.251.322,00 - - - 1.101.322,00 150.000,00 1.251.322,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANEXO II - ACRÉSCIMO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES11124 - SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO11124 - SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO


ES FERA

RP NATUREZADA

DESPESA

IDUSO

FONTE

VALOR R$

DETALHADO TOTAL

11124.04.126.0349.4366

0001

Gestão do Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação

No Estado do Maranhão F 2 3.3.90.00 0 101 1.251.322,00 1.251.322,00




PESSOAL E ENCARGOS

SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES


1.251.322,00 - - - 1.251.322,00 - 1.251.322,00


Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Universidade Estadual do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida nos incisos: III, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.1964; III do art. 5º; II do art. 6º da Lei Estadual n° 10.788 de 10.01.2018; e, art. 17 do Decreto Estadual nº 33.774 de 25.01.2018,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento do Estado, em favor da Universidade Estadual do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), para atender a programação constante do Anexo II.

Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), conforme indicado no Anexo I.







3D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 18 - OUTUBRO - 2018


RECURSOS DE TODAS AS FONTES24000 – SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO24201 – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO


ES FERA

RP NATUREZADA

DESPESA

IDUSO

FONTE

VALOR R$

DETALHADO TOTAL

24201.12.122.0411.44570001

Administração da UnidadeNo Estado do Maranhão F 1 3.1.90.00 0 103 1.500.000,00 1.500.000,00




PESSOAL E ENCARGOS

SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES


- 1.500.000,00 - 1.500.000,00 - - 1.500.000,00


RECURSOS DE TODAS AS FONTES24000 – SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO24201 – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO


ES FERA

RP NATUREZADA

DESPESA

IDUSO

FONTE

VALOR R$

DETALHADO TOTAL

24201.12.271.0411.0901

0001

24201.12.272.0411.0900

0001

Contribuição ao Regime Geral da Previdência


Contribuição à Previdência do Servidor Público Estadual


S

S

1

1

3.1.90.00

3.1.91.00

0

0

103

103

500.000,00

1.000.000,00

500.000,00

1.000.000,00




PESSOAL E ENCARGOS

SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES


- 1.500.000,00 - 1.500.000,00 - - 1.500.000,00


Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 563.242,00 (quinhentos e sessenta e três mil, duzentos e quarenta e dois reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida nos incisos: III, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.1964; III do art. 5º; e, IV do art. 6º da Lei Estadual nº 10.788 de 10.01.2018,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento do Estado, em favor da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 563.242,00 (quinhentos e sessenta e três mil, duzentos e quarenta e dois reais), para atender a programação constante do Anexo II.

Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorre de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 563.242,00 (quinhentos e sessenta e três mil, duzentos e quarenta e dois reais), conforme indicado no Anexo I.








RECURSOS DE TODAS AS FONTES12000 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO12206 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO


ESFERA

RP NATUREZADA

DESPESA

IDUSO

FONTE

VALOR R$

DETALHADO TOTAL

12206.17.512.0552.1068

0001

Ampliação e Melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água

No Estado do Maranhão F 3 4.4.90.00 0 211 563.242,00 563.242,00




PESSOAL E ENCARGOS

SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES


- - 563.242,00 - - 563.242,00 563.242,00


RECURSOS DE TODAS AS FONTES12000 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO12206 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO



ESFERA

RP NATUREZADA

DESPESA

IDUSO

FONTE

VALOR R$

DETALHADO TOTAL

12206.17.512.0552.1706

0001

Implantação de Sistemas de Esgoto Sanitário

No Estado do Maranhão F 3 4.4.90.00 0 211 563.242,00 563.242,00




PESSOAL E ENCARGOS

SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES


- - 563.242,00 - - 563.242,00 563.242,00

CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CO-MÉRCIO E ENERGIA, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 30.719, de 9 de abril de 2015, e tendo em vista o Ofício nº 595/2018/GAB/SEINC, de 11 de outubro de 2018 (Processo nº 244051/2018-CC), da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia,

RESOLVE

Exonerar MONIQUE BRENDA CHIDIACK OLIVEIRA do cargo em comissão de Auxiliar Técnico, Símbolo DAI-3, da Uni-dade Regional de Santa Inês, da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia, devendo ser assim considerado a partir de 10 de outubro de 2018.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARA-NHÃO, EM SÃO LUÍS, 18 DE OUTUBRO DE 2018, 197º DA IN-DEPENDÊNCIA E 130º DA REPÚBLICA.

EXPEDITO RODRIGUES SILVA JUNIORSecretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PE-NITENCIÁRIA, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 30.719, de 9 de abril de 2015, e tendo em vista o Ofício nº 1121/2018-GAB/SEAP, de 8 de outubro de 2018 (Processo nº 241022/2018-CC), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária,

RESOLVEM

Exonerar os integrantes do quadro abaixo dos cargos em comissão da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:

NOME CARGO SÍMBOLO VIGÊNCIA

SIMONE MIDOURA ALVES DE CARVALHO

Diretor Administrativo e Atendimentos da

Penitenciária Regional

DANS-1 30/09/2018

PAULO NEPOMUCENO DE CERQUEIRA NETO

Diretor de Segurança, da Unidade Prisional de Ressocialização

DANS-1 01/10/2018

MARCELO FRANCISCO DA SILVA

Assessor de Nutrição, da Supervisão Administrativa

DAS-2 05/10/2018



MURILO ANDRADE DE OLIVEIRASecretário de Estado de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 30.719, de 9 de abril de 2015, e tendo em vista o Ofício nº 976/2018-GS/SEDUC, de 10 de outubro de 2018 (Processo nº 242094/2018-CC), da Secretaria de Estado da Educação,

RESOLVEM

Nomear LUCAS CORREA MENDES para o cargo em co-missão de Assessor Especial I, Símbolo DANS-1, da Secretaria de Estado da Educação, devendo ser assim considerado a partir de 8 de outubro de 2018.



FELIPE COSTA CAMARÃOSecretário de Estado da Educação

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 30.719, de 9 de abril de 2015, e tendo em vista o Ofício nº 1721/2018-GAB/SSP/MA, de 8 de outubro de 2018 (Processo nº 242075/2018-CC), da Secretaria de Estado da Segurança Pública,

RESOLVE

Nomear SAMARA NAGIB BORGES NASCIMENTO para o cargo em comissão de Chefe de Delegacia de Polícia Civil I, Símbolo DAI-1, da Delegacia da Mulher de Zé Doca, pertencente à





O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Autorizar o afastamento, sem prejuízo da remuneração, do servidor abaixo especificado, nos dias 30 e 31 de outubro de 2018, a fim de que realize viagem internacional ao Panamá visando assinar Memo-rando de Entendimento junto à Administração do Canal do Panamá.

NOME CARGO

Eduardo de Carvalho Lago Filho

Presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP


FLÁVIO DINOGovernador do Estado do Maranhão


SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

PORTARIA Nº 121 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMEN-TO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o disposto no art. 1º do Decreto nº 31.290 de 9 de novembro de 2015, que permite ao servidor público a possibi-lidade de concessão de diárias suplementares mediante autorização expressa do Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento;

Considerando a justificativa apresentada pelo Secretá-rio de Estado de Segurança Pública, nos termos dos Ofícios de nº 1806/2018– GAB/SSP, onde solicita o acréscimo de diárias a servido-res abaixo relacionados, informando que os mesmos já se encontram no limite anual de diárias estabelecidas no supracitado Decreto;

RESOLVE

Art.1º Autorizar o acréscimo de diárias em favor dos ser-vidores conforme quadro abaixo, para que os mesmos possam dar continuidade aos serviços que dependem de deslocamento, conforme justificado no Ofício supracitado.

SERVIDOR MATRÍCULA ACRÉSCIMO DE DIÁRIAS

ESAÚ CAMPOS SILVA 2588945 60

PAULO DAVID DA SILVA COIMBRA 2393780 60

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMASecretária de Estado de Planejamento e Orçamento

Delegacia Regional de Zé Doca, da Polícia Civil do Estado do Ma-ranhão, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, devendo ser assim considerado a partir de 23 de outubro de 2018.


JEFFERSON MILER PORTELA E SILVASecretário de Estado da Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso da com-petência delegada pelo Decreto nº 30.719, de 9 de abril de 2015, e tendo em vista o Ofício nº 940/2018-GAB/IPREV, de 8 de outubro de 2018 (Processo nº 241970/2018-CC), do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão,

RESOLVEM

Nomear os integrantes do quadro abaixo para os cargos em comissão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Mara-nhão, devendo ser assim considerado a partir de 8 de outubro de 2018:

NOME CARGO SÍMBOLO

JOÃO DE DEUS SOARES BRAGA Assessor Sênior DAS-1

SUZANA BECKMAN DE BÉLICHE

Chefe da Assessoria de Comunicação DANS-2



JOEL FERNANDO BENINPresidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do

Maranhão

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PE-NITENCIÁRIA, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 30.719, de 9 de abril de 2015, e tendo em vista o Ofício nº 1121/2018-GAB/SEAP, de 8 de outubro de 2018 (Processo nº 241022/2018-CC), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária,

RESOLVEM

Nomear os integrantes do quadro abaixo para os cargos em comissão da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de-vendo ser assim considerado a partir de 1º de outubro de 2018:

NOME CARGO SÍMBOLO

DANIEL PIMENTEL DE CARVALHO FILHO

Diretor de Segurança, da Unidade Prisional de

Ressocialização DANS-1

ALLISON SILVA DE ARAUJO

Diretor Administrativo e Atendimentos da

Penitenciária RegionalDANS-1


SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO, PATRIMÔNIO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES - IPREV

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão

PORTARIA Nº 105/2018 – DAF/IPREVProcesso nº 173559/2018 - IPREV

SÃO LUÍS (MA), 15 DE OUTUBRO DE 2018 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ES-TADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos artigos 58, inciso III e artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor DIOGO PEREIRA FRAZÃO, Assessor Sênior, ID 00867979, CPF 012.955.083-38, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 19/2018 – IPREV, celebrado entre o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão – IPREV e a empresa H W COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, que tem por objeto a aquisição de equipamento, qual seja, Tela de Projeção Tipo Tripé – com ajuste de altura até 2,80m, tipo ajuste tela enrolamento automático, tipo fixa móvel, cor branca, altura 1,80m, largura 1,80m; material tripé alumínio, em conformidade com as es-pecificações técnicas e quantitativos do Termo de Referência (Anexo I) do Edital do Pregão Presencial nº 011/2018-POE/MA (Sistema de Registro de Preços) e da proposta apresentada.

Art. 2º Designar o servidor PEDRO SILVA OLIVEIRA, Assessor Sênior, ID 00867485, CPF 052.896.653-74, para atuar como Fiscal Substituto, nos casos de eventuais ausências e impedimentos da titular.

Art. 3º A presente Portaria tem vigência de 10/10/2018 a 31/12/2018.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO, EM 15 DE OUTUBRO DE 2018.

DANILO SOARES SERRA GAIOSODiretor Administrativo Financeiro

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE

PORTARIA Nº 214/2018 – SAAF/STC

Designa Fiscal de Contrato para atuar no Contrato nº 2018NE00212 que tem por objeto a Contratação de empresa especializada no forne-cimento de papel toalha, para aten-der as necessidades da Secretaria de Estado de Transparência e Con-trole - STC, em conformidade com as quantidades e especificações constantes do Termo de Referên-cia e na Adjudicação nº 019/2018/STC, pela Comissão Setorial de Li-citação - STC.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, in-ciso IV da Lei Estadual nº 10.204 de 23 de fevereiro de 2015 e pela Portaria nº 73/2015 - GAB/STC, Considerando que a execução dos contratos administrativos deve ser acompanhada por um representante da Administração capaci-tado, especialmente designado, que anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução, no que lhe couber, incum-bindo-lhe, também, comunicar em tempo hábil, a seus superiores sobre decisões e providências que ultrapassem sua competência; Considerando que são suas atribuições: a) atestar, em documento hábil, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, quando outro não for o prazo estipulado em contrato, o recebimento e a qualidade dos bens e serviços contratados, ou a execução da obra, após conferência prévia do objeto contratado; b) acompanhar e controlar, quando for o caso, o estoque de materiais de reposição, destinado à execução do objeto contratado, principalmente quanto à qualidade; c) solicitar aos setores competentes esclarecimento de dúvi-das relativas ao Contrato sob sua responsabilidade; d) observar que os prestadores de serviços se apresen-tem uniformizados e/ou com crachá de identificação quando estipulado em contrato; e) acompanhar a execução contratual, informando ao gestor de contratos as ocorrências que possam prejudicar o bom andamento da obra, do fornecimento ou da prestação do serviço; f) solicitar ao gestor de contratos a substituição dos empre-gados prestadores de serviço, na Secretaria de Transparência e Con-trole, que comprometam a perfeita execução dos serviços, inclusive quando decorrente de comportamento inadequado; Considerando que, além disso, o fiscal de Contrato deve mensurar: a) os resultados alcançados em relação à Contratada no to-cante à qualidade demandada; b) os recursos humanos empregados, em função da quanti-dade e da formação profissional exigidas; c) a qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados; d) a adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida; e) o cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato; f) a satisfação do público usuário. Considerando, desse modo, o Contrato nº 2018NE00212, de 28 de setembro de 2018, celebrado com a empresa S A PINHEI-RO SILVA COMÉRCIO & SERVIÇOS EIRELI EPP, para a con-tratação de empresa especializada no fornecimento de papel toalha, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Transparên-cia e Controle - STC, decorrente do Processo Administrativo n° 0152645/2018 – STC, com valor global de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora NEILE COELHO DE OLI-VEIRA, matrícula nº 2540318, para supervisionar o fornecimento de papel toalha, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Transparência e Controle - STC, decorrente do Processo Adminis-trativo n° 0152645/2018 – STC, conforme as especificações defini-das pela Adjudicação nº 019/2018/STC e, como suplente o servidor NIELSON CRUZ PEREIRA, matrícula nº 2550762.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE, EM SÃO LUÍS (MA), 16 DE OUTUBRO DE 2018.

ADALTINA VENÂNCIO DE QUEIROGASecretaria Adjunta de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SES/MA Nº 970, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 107, da Portaria SVS - MA nº 344/98, e em consonância ao que determina o capítulo X, artigo 124, parágrafo único, da Instrução Normativa que aprova a Portaria supracitada, RESOLVE

Art.1º Aprovar cadastro autorizando desta forma o esta-belecimento farmacêutico comercial abaixo relacionado à aquisi-ção, comercialização e dispensação de medicamentos de uso sis-têmico à base de substâncias da lista “C2” (RETINÓIDES), para Portaria SVS-MS 344/98.

Razão Social: RAIA DROGASIL S/A Nome do Estabelecimento: RAIA DROGASIL CNPJ: 61.585.865/1775-90 Atestado Sanitário: 588/2018


CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULASecretário de Estado da Saúde


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 69 da Constituição Es-tadual do Maranhão,

RESOLVE

Art. 1° Prorrogar por 60 (sessenta) dias, nos termos do ar-tigo 243, parágrafo único da Lei Estadual nº. 6.107/94, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria nº 803/2018/GAB/SES de 15 de agosto de 2018, visando apurar a responsabilidade do servidor ALOISIO DE SOUSA FILHO, Especialista em Saúde/Médico III, matricula nº 1087626, pelo possí-vel afastamento sem justificativa, caracterizado como abandono de cargo e falta prevista no artigo 228, inciso II, da Lei 6.107/94, confor-me consta no Processo nº 147022/2017.





RESOLVE

Art. 1° Prorrogar por 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 243, parágrafo único da Lei Estadual nº. 6.107/94, os traba-lhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constitu-ída pela Portaria nº 801/2018/GAB/SES de 15 de agosto de 2018, visando apurar a responsabilidade do servidor JOSÉ FRANCISCO MOURA SERRA, Sanitarista III, matricula nº 254870, pelo possível afastamento sem justificativa, caracterizado como abandono de cargo e falta prevista no artigo 228, inciso II, da Lei 6.107/94, conforme consta no Processo nº 146126/2015.





RESOLVE

Art. 1° Prorrogar por 60 (sessenta) dias, nos termos do ar-tigo 243, parágrafo único da Lei Estadual nº 6.107/94, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria nº 802/2018/GAB/SES de 15 de agosto de 2018, visan-do apurar a responsabilidade do servidor DANTE BORGES DE RE-ZENDE, Médico II, matricula nº 660951, pelo possível afastamento sem justificativa, caracterizado como abandono de cargo e falta pre-vista no artigo 228, inciso II, da Lei 6.107/94, conforme consta no Processo nº 146596/2015.





RESOLVE

Art. 1° Prorrogar por 60 (sessenta) dias, nos termos do ar-tigo 243, parágrafo único da Lei Estadual nº. 6.107/94, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria nº 800/2018/GAB/SES de 15 de agosto de 2018, visando apurar a responsabilidade do servidor JEAN WAGNER BESERRA FERREIRA, Cirurgião Dentista II, matricula nº 636100, pelo possí-vel afastamento sem justificativa, caracterizado como abandono de cargo e falta prevista no artigo 228, inciso II, da Lei 6.107/94, confor-me consta no Processo nº 146293/2015.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,


Considerando a necessidade de delimitação temporal de validade das certidões emitidas pelo Serviço de Sindicância e Pro-cesso Administrativo Disciplinar sobre a existência de Sindicância e Processos Administrativos em tramitação no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde,

RESOLVE Art. 1º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua emissão, para a validade das certidões emitidas pelo Serviço de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar sobre a tramitação de todos os procedimentos cabíveis em face dos servido-res desta Secretaria de Estado da Saúde.




DESIGNAR servidores para as funções de Gestor, Suplente de Gestor e Fiscal do Contrato n° 292/2018, firmado entre o Esta-do do Maranhão, através da Se-cretaria de Estado da Saúde, e a empresa M. A. SILVA EQUIPA-MENTOS HOSPITALARES.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 69 da Constituição do Estado do Maranhão.

Considerando a prerrogativa da Administração Pública em fiscalizar a execução dos contratos por ela firmados, consoante dispõe o inciso III do artigo 58, c/cart. 67, ambos da Lei Federal 8.666/93 e, considerando ainda, a gestão compartilhada dos contratos públicos;

RESOLVE

Art. 1º Designar o servidor, Sandro César Feitosa Mon-teiro, matrícula Nº 2474898, CPF: 530.937.473-68, Cargo: Gestor de Insumos Estratégicos, para exercer a função de Gestor do Con-trato n° 292/2018, firmado entre o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde, e a empresa M.A. SILVA EQUIPA-MENTOS HOSPITALARES.

Art. 2º Designar os servidores, Maristela Santos Silva, matrícula Nº 1083377, CPF: 427.988.503-63, Cargo: Farmacêu-tica, Haroldo César da Silva Rodrigues, matrícula Nº 777896, CPF: 198.009.243-53, Cargo: Auxiliar Administrativo, Júlio Cé-sar Figueiredo Costa, matrícula Nº 1194760, CPF: 251.507.153-87, Cargo: Agente de Saúde Pública e Liantonia Santos Montei-ro, matrícula Nº 644781, CPF: 528.967.493-49, Cargo: Agente de Saúde Pública, para atuarem como Fiscais do Contrato n° 292/2018, em conjunto ou separadamente, nos casos de eventuais impedimen-tos, nos termos da Portaria nº. 103 de 14 de abril de 2016.

Art. 3º As atividades desenvolvidas pelo Gestor e seu suplen-te, bem como pelos Fiscais do Contrato n° 292/2018, devem estar pau-tadas nos dispositivos da Portaria nº 103 de 14 de abril de 2016, que re-gulamenta estas funções e identifica suas atribuições, a fim de promover o acompanhamento, controle e fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde;


ALINE RIBEIRO DUAILIBE BARROSSecretária Adjunta de Finanças/SES

(Portaria/SES/MA Nº 880 de 11 de dezembro de 2017 - Ato por delegação de competência)


DESIGNAR servidores para as funções de Gestor, Suplente de Gestor e Fiscal do Contrato n° 297/2018, firmado entre o Esta-do do Maranhão, através da Se-cretaria de Estado da Saúde, e a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAXIMUS EIRELI.



RESOLVE

Art. 1º Designar o servidor, Sandro César Feitosa Mon-teiro, matrícula Nº 2474898, CPF: 530.937.473-68, Cargo: Gestor de Insumos Estratégicos, para exercer a função de Gestor do Con-trato n° 297/2018, firmado entre o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde, e a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAXIMUS EIRELI.

Art. 2º Designar os servidores, Maristela Santos Silva, matrícula Nº 1083377, CPF: 427.988.503-63, Cargo: Farmacêu-tica, Haroldo César da Silva Rodrigues, matrícula Nº 777896, CPF: 198.009.243-53, Cargo: Auxiliar Administrativo, Júlio Cé-sar Figueiredo Costa, matrícula Nº 1194760, CPF: 251.507.153-87, Cargo: Agente de Saúde Pública e Liantonia Santos Montei-ro, matrícula Nº 644781, CPF: 528.967.493-49, Cargo: Agente de Saúde Pública, para atuarem como Fiscais do Contrato n° 297/2018, em conjunto ou separadamente, nos casos de eventuais impedimen-tos, nos termos da Portaria nº. 103 de 14 de abril de 2016.







DESIGNAR servidores para as funções de Gestor, Suplente de Gestor, Fiscal e Suplente de Fis-cal do Contrato nº 268/2018, firmado entre o Estado do Ma-ranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde, e a EMSERH - EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES.



RESOLVE

Art. 1º Designar o servidor, Antônio Carlos Neves da Silva Júnior, ID: 00867984-00, CPF: 006.710.863-67, Cargo: Auxiliar Técnico, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 268/2018, firmado entre o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde, e a EMSERH - EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES.

Parágrafo único. Designar o servidor, Júlio César Silveira Rodrigues, ID: 00863615-00, CPF: 461.974.000-49, Cargo: Secre-tário Executivo, para atuar como Suplente do Gestor do Contrato nº 268/2018, em conjunto ou separadamente, nos casos de eventuais impedimentos, nos termos da Portaria Nº 103 de 14 de abril de 2016.

Art. 2º Designar a servidora, Wilma Batista de Matos Cruz, ID: 00865622-00, CPF: 839.664.633-34, Cargo: Auxiliar Técnico, para atuar como Fiscal, do Contrato nº 268/2018.

Parágrafo único. Designar a servidora, Flávia Costa Fi-gueiredo, ID: 00866451-00, CPF: 417.879.193-15, Cargo: Auxi-liar Técnico, para atuar como Suplente do Fiscal do Contrato nº 268/2018, em conjunto ou separadamente, nos casos de eventuais impedimentos, nos termos da Portaria nº 103 de 14 de abril de 2016.

Art. 3º As atividades desenvolvidas pelo Gestor e seu suplen-te, bem como pelos Fiscais do Contrato nº 268/2018, devem estar pauta-das nos dispositivos da Portaria nº 103 de 14 de abril de 2016, que regu-lamenta estas funções e identifica suas atribuições, a fim de promover o acompanhamento, controle e fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde;





DESIGNAR servidores para as fun-ções de Gestor, Suplente de Ges-tor, Fiscal e Suplente de Fiscal do Contrato nº 278/2018, firma-do entre o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde, e a empresa MEDIMAR - DISTRIBUIDORA DE ME-DICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA.



RESOLVE

Art. 1º Designar a servidora, Wilma Batista de Matos Cruz, ID: 00865622-00, CPF: 839.664.633-34, Cargo: Auxiliar Técnico, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 278/2018, firmado entre o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde, e a empresa MEDIMAR - DISTRIBUIDORA DE ME-DICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

Parágrafo único. Designar a servidora, Flávia Costa Fi-gueiredo, ID: 00866451-00, CPF: 417.879.193-15, Cargo: Auxi-liar Técnico, para atuar como Suplente do Gestor do Contrato nº 278/2018, em conjunto ou separadamente, nos casos de eventuais impedimentos, nos termos da Portaria Nº 103 de 14 de abril de 2016.

Art. 2º Designar o servidor, Antônio Carlos Neves da Sil-va Júnior, ID: 00867984-00, CPF: 006.710.863-67, Cargo: Auxi-liar Técnico, para atuar como Fiscal, do Contrato nº 278/2018.

Parágrafo único. Designar o servidor, Júlio César Silveira Rodrigues, ID: 00863615-00, CPF: 461.974.000-49, Cargo: Secre-tário Executivo, para atuar como Suplente do Fiscal do Contrato nº 278/2018, em conjunto ou separadamente, nos casos de eventuais impedimentos, nos termos da Portaria nº 103 de 14 de abril de 2016.




(Portaria/SES/MA Nº 880 de 11 de dezembro de 2017- Ato por delegação de competência)



DESIGNAR servidores para as fun-ções de Gestor, Suplente de Ges-tor, Fiscal e Suplente de Fiscal do Contrato nº 277/2018, firmado entre o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde, e a empresa PREVIEW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNI-COS EIRELI.



RESOLVE

Art. 1º Designar o servidor, Laércio Lopes Lima Filho, ID: 00307018, CPF: 733.698.843-00, Cargo: Assessor Técnico, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 277/2018, firma-do entre o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde, e a empresa PREVIEW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EIRELI.

Parágrafo único. Designar a servidora, Conceição de Ma-ria Cantanhede, ID: 00866453-00, CPF: 127.340.553-68, Cargo: Auxiliar Técnico, para atuar como Suplente do Gestor do Contrato nº 277/2018, em conjunto ou separadamente, nos casos de eventuais impedimentos, nos termos da Portaria Nº 103 de 14 de abril de 2016.

Art. 2º Designar o servidor, Antônio Luiz Viana da Silva, ID: 00303553, CPF: 334.698.573-34, Cargo: Agente de Adminis-tração, para atuar como Fiscal, do Contrato nº 277/2018.

Parágrafo único. Designar o servidor, José Fernando Tei-xeira Alves, ID: 00307208-00, CPF: 010.147.503-93, Cargo: As-sessor, para atuar como Suplente do Fiscal do Contrato nº 277/2018, em conjunto ou separadamente, nos casos de eventuais impedimen-tos, nos termos da Portaria nº 103 de 14 de abril de 2016.






DESIGNAR servidores para as fun-ções de Gestor, Suplente de Gestor, Fiscal e Suplente de Fiscal do Con-trato nº 279/2018, firmado entre o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde, e a empresa VMI TECNOLOGIAS LTDA.



RESOLVE

Art. 1º Designar o servidor, José Fernando Teixeira Al-ves, ID: 00307208-00, CPF: 010.147.503-93, Cargo: Assessor, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 279/2018, firmado entre o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde, e a empresa VMI TECNOLOGIAS LTDA.

Parágrafo único. Designar o servidor, Antônio Luiz Viana da Silva, ID: 00303553, CPF: 334.698.573-34, Cargo: Agente de Administração, para atuar como Suplente do Gestor do Contrato nº 279/2018, em conjunto ou separadamente, nos casos de eventuais impedimentos, nos termos da Portaria Nº 103 de 14 de abril de 2016.

Art. 2º Designar a servidora, Conceição de Maria Can-tanhede, ID: 00866453-00, CPF: 127.340.553-68, Cargo: Auxiliar Técnico, para atuar como Fiscal, do Contrato nº 279/2018.

Parágrafo único. Designar o servidor, Laércio Lopes Lima Filho, ID: 00307018, CPF: 733.698.843-00, Cargo: Assessor Téc-nico, para atuar como Suplente do Fiscal do Contrato nº 279/2018, em conjunto ou separadamente, nos casos de eventuais impedimen-tos, nos termos da Portaria nº 103 de 14 de abril de 2016.






DESIGNAR servidores para as funções de Gestor, Suplente de Gestor e Fiscal da Nota de Em-penho nº 2018NE10749, firma-do entre o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde, e a empresa SAESA DO BRASIL LTDA.




RESOLVE

Art. 1º Designar o servidor, Antônio Luiz Viana da Sil-va, ID: 00303553, CPF: 334.698.573-34, Cargo: Agente de Admi-nistração, para exercer a função de Gestor da Nota de Empenho Nº 2018NE10749, firmado entre o Estado do Maranhão, através da Secreta-ria de Estado da Saúde, e a empresa SAESA DO BRASIL LTDA.

Parágrafo único. Designar o servidor, Laércio Lopes Lima Filho, ID: 00307018, CPF: 733.698.843-00, Cargo: Assessor Téc-nico, para atuar como Suplente do Gestor da Nota de Empenho nº 2018NE10749, em conjunto ou separadamente, nos casos de eventuais impedimentos, nos termos da Portaria nº 103 de 14 de abril de 2016.

Art. 2º Designar o servidor, José Fernando Teixeira Al-ves, ID: 00307208-00, CPF: 010.147.503-93, Cargo: Assessor, para atuar como Fiscal da Nota de Empenho nº 2018NE10749.

Parágrafo único. Designar a servidora, Conceição de Ma-ria Cantanhede, ID: 00866453-00, CPF: 127.340.553-68, Cargo: Auxiliar Técnico, para atuar como Suplente do Fiscal da Nota de Empenho nº 2018NE10749, em conjunto ou separadamente, nos ca-sos de eventuais impedimentos, nos termos da Portaria nº 103 de 14 de abril de 2016.

Art. 3º As atividades desenvolvidas pelo Gestor e seu suplente, bem como pelos Fiscais da Nota de Empenho nº 2018NE10749, devem estar pautadas nos dispositivos da Portaria nº 103 de 14 de abril de 2016, que regulamenta estas funções e identifica suas atribuições, a fim de promover o acompanhamento, controle e fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde;





DESIGNAR servidores para as funções de Gestor, Suplente de Gestor, Fiscal e Suplente de Fiscal do Contrato nº 280/2018, firmado entre o Estado do Maranhão, atra-vés da Secretaria de Estado da Saú-de, e a empresa ALFRS INDÚS-TRIAS DE MÓVEIS LTDA.



RESOLVE

Art. 1º Designar o servidor, Gustavo Emmanuel Costa, ID: 00865016-00, CPF: 860.083.903-34, Cargo: Auxiliar Técnico, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 280/2018, firmado entre o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saú-de, e a empresa ALFRS INDÚSTRIAS DE MÓVEIS LTDA.

Parágrafo único. Designar a servidora, Luciene Veloso da Silva Coutinho, ID: 00807759-00, CPF: 932.573.843-00, Cargo: Assessor Técnico, para atuar como Suplente do Gestor do Contrato nº 280/2018, em conjunto ou separadamente, nos casos de eventuais impedimentos, nos termos da Portaria Nº 103 de 14 de abril de 2016.

Art. 2º Designar a servidora, Priscila da Silva Sousa, ID: 00872244-00, CPF: 028.978.533-28, Cargo: Auxiliar Técnico II, para atuar como Fiscal, do Contrato nº 280/2018.

Parágrafo único. Designar a servidora, Melissa Costa Sardinha, ID: 00808296-01, CPF: 787.072.853-53, Cargo: Auxi-liar Técnico, para atuar como Suplente do Fiscal do Contrato nº 280/2018, em conjunto ou separadamente, nos casos de eventuais im-pedimentos, nos termos da Portaria nº 103 de 14 de abril de 2016.






DESIGNAR servidores para as funções de Gestor, Suplente de Gestor e Fiscal do Contrato n° 303/2018, firmado entre o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde, e a empresa UNI HOSPITALAR LTDA.



RESOLVE

Art. 1º Designar o servidor, Sandro César Feitosa Montei-ro, matrícula Nº 2474898, CPF: 530.937.473-68, Cargo: Gestor de Insumos Estratégicos, para exercer a função de Gestor do Contrato n° 303/2018, firmado entre o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde, e a empresa UNI HOSPITALAR LTDA.


Art. 2º Designar os servidores, Júlio César Figueiredo Costa, matrícula Nº 1194760, CPF: 251.507.153-87, Cargo: Agen-te de Saúde Pública, Haroldo César da Silva Rodrigues, matrí-cula Nº 777896, CPF: 198.009.243-53, Cargo: Auxiliar Adminis-trativo, Liantonia Santos Monteiro, matrícula Nº 644781, CPF: 528.967.493-49, Cargo: Agente de Saúde Pública e Maristela Santos Silva, matrícula Nº 1083377, CPF: 427.988.503-63, Cargo: Farmacêutica, para atuarem como Fiscais do Contrato n° 303/2018, em conjunto ou separadamente, nos casos de eventuais impedimen-tos, nos termos da Portaria nº. 103 de 14 de abril de 2016.






DESIGNAR servidores para as funções de Gestor, Suplente de Gestor, Fiscal e Suplente de Fiscal do Contrato nº 304/2018, firmado entre o Estado do Maranhão, atra-vés da Secretaria de Estado da Saú-de, e a empresa LOCMED HOSPI-TALAR LTDA.



RESOLVE

Art. 1º Designar o servidor, Rodrigo Oliveira Araújo, matrícula nº 2583656, CPF: 898.309.803-82, Cargo: Assessor Técnico, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 304/2018, firmado entre o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde, e a empresa LOCMED HOSPITALAR LTDA.

Parágrafo único. Designar a servidora, Luciene Veloso da Silva Coutinho, ID: 00807759-00, CPF: 932.573.843-00, Cargo: Assessor Técnico, para atuar como Suplente do Gestor do Contrato nº 304/2018, em conjunto ou separadamente, nos casos de eventuais impedimentos, nos termos da Portaria Nº 103 de 14 de abril de 2016.

Art. 2º Designar o servidor, Júlio César Silveira Rodri-gues, matrícula nº 2695237, CPF: 461.974.000-49, Cargo: Asses-sor Técnico, para atuar como Fiscal, do Contrato nº 304/2018.

Parágrafo único. Designar o servidor, Antônio Carlos Neves da Silva Júnior, ID: 00867984-00, CPF: 006.710.863-67, Cargo: Auxiliar Técnico, para atuar como Suplente do Fiscal do Contrato nº 304/2018, em conjunto ou separadamente, nos casos de eventuais impedimentos, nos termos da Portaria nº 103 de 14 de abril de 2016.






DESIGNAR servidores para as fun-ções de Gestor, Suplente de Gestor, Fiscal e Suplente de Fiscal do Con-trato nº 305/2018, firmado entre o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde, e a empresa SIMBEL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.



RESOLVE

Art. 1º Designar o servidor, Gustavo Emmanuel Costa, ID: 00865016-00, CPF: 860.083.903-34, Cargo: Auxiliar Técnico, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 305/2018, firmado entre o Es-tado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde, e a empresa SIMBEL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Parágrafo único. Designar a servidora, Maria Salomé Melo de Carvalho Viana, matrícula nº 319152, CPF: 094.871.313-53, para atuar como Suplente do Gestor do Contrato nº 305/2018, em conjunto ou separadamente, nos casos de eventuais impedimen-tos, nos termos da Portaria Nº 103 de 14 de abril de 2016.

Art. 2º Designar o servidor, Antônio Luiz Viana da Silva, ID: 00303553, CPF: 334.698.573-34, Cargo: Agente de Adminis-tração, para atuar como Fiscal, do Contrato nº 305/2018.

Parágrafo único. Designar a servidora, Suelma Launé Kzam Fontinele Lopes, matrícula nº 2727824, CPF: 803.382.673-87, para atuar como Suplente do Fiscal do Contrato nº 305/2018, em conjunto ou separadamente, nos casos de eventuais impedimentos, nos termos da Portaria nº 103 de 14 de abril de 2016.






Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – EMSERH,

PORTARIA Nº 308/GAB/EMSERH, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018

O PRESIDENTE DA EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EMSERH, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 194 e ss, do Regimento Interno de Licitações e Contratos da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares - EMSERH.

RESOLVE

Art. 1º - Designar os Fiscais Técnicos e Administrativos, bem como seus respectivos suplentes para fiscalização dos contratos gera-dos pelo Processo Administrativo nº 237.136/2016/EMSERH, conforme quadro abaixo:

LISTA I: FISCAIS TÉCNICOS:

ORDEM: FISCAIS TÉCNICOS TITULARES: CARGO/MATRÍCULA: FISCAIS TÉCNICOS

SUPLENTES: CARGO/MATRÍCULA

1. JOSÉ WILSON CARVALHO MESQUITA

GERENTE DE ABASYECIMENTO – MATRÍCULA Nº 5289

MAELY MAGALHÃES SOUSA

ALMOXARIFE – MATRÍCULA Nº 3658

2. NATHALIA DE FÁTIMA MELO LIMA

CONSULTORA DE ABASTECIMENTO – MATRÍCULA Nº 3660

EDNA RAIMUNDA MARQUES SOUZA

ALMOXARIFE – MATRÍCULA Nº 3841

LISTA II: FISCAIS ADMINISTRATIVOS:

ORDEM:FISCAIS

ADMINISTRATIVOS TITULARES:

CARGO/MATRÍCULA:FISCAIS

ADMINISTRATIVOS SUPLENTES:

CARGO/MATRÍCULA:

1. STEFANY NASCIMENTO DE SOUZA

CONSULTORA DE COMPRA HOSPITALAR ENFERMEIRA –

MATRÍCULA Nº 551

LUIS HENRIQUE MALFITANO DE JESUS

CONSULTOR DE COMPRA HOSPITALAR

ADMINISTRAÇÃO – MATRÍCULA Nº 1065

2. NARA ADRIANA TORRES VILHENA DE MORAES

CONSULTORA DE COMPRA HOSPITALAR FARMACEUTICA

– MATRÍCULA Nº 1768

ALBERTO LUIS RODRIGUES JÚNIOR


FARMACEUTICO – MATRÍCULA Nº 1169

3. RODRIGO GUSTAVO SOUSA NONATO

CONSULTOR DE COMPRA HOSPITALAR FARMACÊUTICO

– MATRÍCULA Nº 4741

NICHOLAS OLIVEIRA DE MENESES


FISIOTERAPÊUTA – MATRÍCULA Nº 1064

4. EMANOEL MOURA LUZ MONTEIRO

CONSULTOR DE COMPRA HOSPITALAR ENFERMEIRO –

MATRÍCULA Nº 1062

KAMILA CHRISTINY COSTA CONCEIÇÃO

CONSULTORA DE COMPRA HOSPITALAR

ENFERMEIRA – MATRÍCULA Nº 1075

5. TASSIO SILVA SÁ SOUSACONSULTOR DE COMPRA

HOSPITALAR FARMACÊUTICO – MATRÍCULA Nº 4700

STEPHANY NEVES FRANÇA

CONSULTORA DE COMPRA HOSPITALAR

ENFERMEIRA – MATRÍCULA Nº 670

6. MAYCRON EMANOEL DE MESQUITA SOUSA

CONSULTOR DE COMPRA HOSPITALAR FARMACÊUTICO

– MATRÍCULA Nº 6085- -

Art. 2º - O Processo Administrativo nº 237.136/2016/EMSERH, tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos via oral (grupo 3), necessários na assistência prestada pelas Unidades de Saúde administradas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – EMSERH.

Art. 3º - O prazo de vigência dos Contratos Administrativos celebrados no âmbito do Processo Administrativo nº 237.136/2016/EMSERH serão de 12 (doze) meses, a contar da data de suas assinaturas.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e o término será até o vencimento dos Contratos ou de suas prorro-gações, quando houver;

Art. 5º - Esta Portaria não invalida os atos administrativos praticados anteriormente durante a vigência da Portaria nº 300/GAB/EMSERH, datada de 25.10.2017, publicada no Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão em 26.10.2017.

Art. 6º - Esta Portaria tem a finalidade de regularizar os procedimentos relativos aos pagamentos das empresas contratadas durante a execução do objeto referente ao Processo Administrativo nº 237.136/2016/EMSERH.

DÊ-SE CIÊNCIA AOS SERVIDORES DESIGNADOS, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. EMPRESA MARANHENSE DE SER-VIÇOS HOSPITALARES. SÃO LUÍS (MA), 16 DE OUTUBRO DE 2018.

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS Presidente da EMSERH


Comissão Intergestores BIPARTITE – CIB/MA

RESOLUÇÃO Nº 82/2018 – CIB/MA DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre implementação de Equipe de Saúde Bucal dos mu-nicípios.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/MA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e por determinação da sua presidência tomando por base o estabelecido no artigo 13º do parágra-fo 2º do seu Regimento Interno, e,

Considerando a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS),

Considerando o parecer favorável da Secretaria Adjunta da Politica de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES/MA,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - APROVAR a implementação de equipes de Saúde Bucal nos Municípios de acordo com o quadro.

Município Processo MIGRAÇÃONº de

Equipes Solicitadas

Total de equipes

existentes

Centro do Guilherme 122641/16 X 02 05

Pastos Bons 175851/18 X 01 10

Sitio Novo 130841/18 X 02 06

Turiaçu 134837/18 X 03 06

ARTIGO 2º - DETERMINAR a apreciação em Reunião da CIB, para sua Ratificação, conforme estabelece o parágrafo 2º do artigo 13 do Regimento Interno da CIB/MA.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE São Luís/MA, 30 de agosto de 2018.

Carlos Eduardo de Oliveira Lula Domingos Vinícius de Araújo Santos Presidente da CIB/MA Presidente da COSEMS/MA RESOLUÇÃO Nº 83/2018 – CIB/MA DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre implementação de Agentes Comunitários de Saúde dos Municípios.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/MA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e por determinação da sua presidência tomando por base o estabelecido no artigo 13º do parágra-fo 2º do seu Regimento Interno, e,

Considerando a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando o parecer favorável da Secretaria Adjunta de Atenção Primária em Saúde da SES/MA,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - APROVAR a implementação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios de acordo com o quadro abaixo.

Município Processos Nº Ampliação

Nº de Agentes

Solicitados

Total de Agentes a

ser atingido

Anajatuba 121258/18 X 04 89

Açailândia 140809/18 X 43 306Fernando

Falcão 147213/18 X 02 35

Imperatriz 197707/18 X 343 649

Mata Roma 152722/18 X 03 51

Pastos Bons 175864/18 X 02 54

Pinheiro 174775/18 X 40 210

Rosário 146655/18 X 18 124

Santa Luzia do Paruá 162345/18 X 12 74



Carlos Eduardo de Oliveira Lula Domingos Vinícius de Araújo Santos Presidente da CIB/MA Presidente da COSEMS/MA


Dispõe sobre Programa Saúde da Família dos municípios.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/MA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e por determinação da sua presidência tomando por base o estabelecido no artigo 13º do parágrafo 2º do seu Regimento Interno, e,

Considerando a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);


R E S O L V E:

ARTIGO 1º - APROVAR a implementação do Programa de Saúde da Família nos Municípios de acordo com o quadro abaixo.

Município Processo Migração Nº de Equipes Solicitadas

Total de equipes

existentes

Arari 34453/18 X 01 12


Colinas 119173/18 X 03 20

Conceição do Lago Açu 109248/17 X 01 07

Sucupira do Norte 151939/17 X 01 05

Urbano Santos 84101/18 X 03 10



Carlos Eduardo de Oliveira Lula Domingos Vinícius de Araújo Santos Presidente da CIB/MA Presidente da COSEMS/MA RESOLUÇÃO Nº 85/2018 – CIB/MA DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre implantação do NASF I do Município de Turiaçu.



Considerando a Portaria GM/MS nº 3.124 de 28 de dezem-bro de 2012;

Considerando o Oficio nº 49/2018 da Prefeitura Municipal de Turiaçu, processo nº 85159/18;

Considerando o Oficio nº 32/2018 da Secretaria Municipal de Turiaçu;

Considerando a Resolução nº 244/2018 da Comissão Inter-gestores Regional/CIR de Pinheiro;

Considerando a Resolução nº 03 de janeiro de 2018 do Conselho Municipal de Saúde de Turiaçu;

Considerando o parecer técnico da Secretaria Adjunta da Politica de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES/MA,

R E S O L V E

ARTIGO 1º - APROVAR a implantação de 01 (uma) equi-pe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, Modalidade tipo I, do Município de Turiaçu.





Dispõe sobre implantação do NASF I do Município de Santa Quitéria.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/MA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e por determinação da sua presi-dência tomando por base o estabelecido no artigo 13º do parágrafo 2º do seu Regimento Interno, e,



Considerando o Oficio nº 50/2018 da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Quitéria do Maranhão, processo nº 83043/18;

Considerando a Resolução nº 02 de 15 de março de 2018 do Conselho Municipal de Saúde de Santa Quitéria do Maranhão;

Considerando o parecer técnico da Secretaria Adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES/MA,

R E S O L V E

ARTIGO 1º - APROVAR a implantação de 01 (uma) equi-pe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, Modalidade tipo I, do Município de Santa Quitéria.





Dispõe sobre a mudança do NASF II para o NASF I do Mu-nicípio de Sitio Novo.





Considerando o Oficio nº 28/20187 da Secretaria Munici-pal de Sitio Novo (130826/18);

Considerando a Resolução nº 14/2017 do Conselho Muni-cipal de Saúde de Sitio Novo;

Considerando a Resolução nº 49/2017 da Comissão Inter-gestores Regional/ CIR Imperatriz;


R E S O L V E

ARTIGO 1º - APROVAR a mudança de 01(um) Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, Modalidade Tipo II para o NASF modalidade Tipo I, no Município de Sitio Novo.





Dispõe sobre a mudança do NASF III para o NASF II do Mu-nicípio de Bacurituba.




Considerando o Oficio nº 287/2018 da Secretaria Munici-pal de Bacurituba (185932/18);

Considerando a Resolução nº 09/2018 do Conselho Muni-cipal de Saúde de Bacurituba;

Considerando a Resolução nº 06/2018 da Comissão Inter-gestores Regional/ CIR Viana;


R E S O L V E

ARTIGO 1º - APROVAR a mudança de 01(um) Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, Modalidade Tipo III para o NASF modalidade Tipo II, no Município de Bacurituba.



Carlos Eduardo de Oliveira Lula Domingos Vinícius de Araújo Santos Presidente da CIB/MA Presidente da COSEMS/MA RESOLUÇÃO Nº 89/2018 – CIB/MA DE 21 DE SETEMBRO 2018

Dispõe sobre a implantação de Centro de Parto Normal e ambi-ência para a Rede Municipal de Codó.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/MA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e,

Considerando a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saú-de, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;

Considerando a Portaria GM/MS n° 1.459, de 24 de junho de 2011, que institui a Rede Cegonha no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria GM/MS nº 11, de 07 de janeiro de 2015, que redefine as diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do Sistema Único de Saú-de (SUS);

Considerando o Oficio nº476/2018 da Secretaria Municipal de Codó;

Considerando que o Ministério da Saúde disponibilizou re-cursos da Rede Cegonha para implantação de Centro de Parto Normal e Ambiências de Maternidades no âmbito do Estado do Maranhão, (proc. 119870/18);


R E S O L V E

APROVAR a proposta cadastrada no SISMOB para im-plantação do Centro de Parto Normal e Ambiência como retaguarda assistencial para o Hospital Geral Municipal Dr. Marcolino Jr, con-forme abaixo:

N° Proposta Valor Componente Órgão

11781.2560001/13-019 R$ 250.000,00

Centro de Parto Normal

Peri-Hospitalar (CPNp)

SEMUS – Codó

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

São Luís/MA, 21 de setembro de 2018.



RESOLUÇÃO Nº 90/2018 – CIB/MA DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre implementação de Agentes Comunitários de Saúde dos Municípios.


Considerando a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecen-do a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando o parecer favorável da Secretaria Adjunta de Atenção Primária em Saúde da SES/MA,

R E S O L V E:

APROVAR a implementação do Programa de Agentes Co-munitários de Saúde nos Municípios de acordo com o quadro abaixo.

Município Processos Nº Ampliação

Nº de Agentes Solicitados

Total de Agentes a

ser atingido

Araguanã 203706/18 X 02 48

Bom Jesus das Selvas 175252/18 X 12 86

Boa Vista do Gurupi 173742/18 X 04 26

Icatu 191803/18 X 15 86

Lagoa do Mato 224057/18 X 01 35

Humberto de Campos 211039/18 X 06 89

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE São Luís/MA, 21 de setembro de 2018.

Carlos Eduardo de Oliveira Lula Domingos Vinícius de Araújo Santos Presidente da CIB/MA Presidente da COSEMS/MA RESOLUÇÃO Nº 91/2018 – CIB/MA DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre Programa Saúde da Família dos municípios.


Considerando a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecen-do a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);


R E S O L V E:

APROVAR a implementação do Programa de Saúde da Família nos Municípios de acordo com o quadro abaixo.

Município Processo MigraçãoNº de

Equipes Solicitadas

Total de equipes existentes

Coelho Neto 20907/18 X 01 15

Lago da Pedra 147094/18 X 01 25


Carlos Eduardo de Oliveira Lula Domingos Vinícius de Araújo Santos Presidente da CIB/MA Presidente da COSEMS/MA RESOLUÇÃO N° 92/2017 – CIB/MA DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a solicitação de Re-cursos para Média e Alta Comple-xidade do Município de Santa Rita.



Considerando a Lei nº 141 de 13 de janeiro de 2012 que re-gulamenta o § 3 art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;Considerando o Oficio nº 11/2018 e o Demonstrativo de Despesas Anual – 2017, em anexo, da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita, processo nº 203262/2018;

Considerando o parecer favorável da Unidade Gestora de Regulação, Controle e Avaliação do Sistema de Saúde.

R E S O L V E

ARTIGO 1º - APROVAR a solicitação de Recurso no va-lor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais)/ano para Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade do Municí-pio de Santa Rita.

ARTIGO 2º - DETERMINAR a apreciação em Reunião da CIB, para sua Ratificação, conforme estabelece o parágrafo 2º do artigo 13 do Regimento Interno da CIB/MA. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

São Luís/MA, 30 de agosto de 2018.



Dispõe sobre implantação do NASF I do Município de Trizide-la do Vale.



Considerando a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecen-do a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS),


Considerando o Oficio nº 108/2018 da Secretaria Munici-pal de Saúde de Trizidela do Vale, processo nº 40640/18 e 245363/17; Considerando a Resolução nº 21/2017 da Comissão Intergestores Re-gional/CIR de Pedreiras;


R E S O L V E

APROVAR a implantação de 01 (uma) equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, Modalidade tipo I, do Municí-pio de Trizidela do Vale.




Dispõe sobre implantação do NASF II do Município de São Raimundo do Doca Bezerra.




Considerando o Oficio nº 28/2018 da Secretaria Municipal de Saúde de São Raimundo do Doca Bezerra, processo nº 109339/18; Considerando a Resolução nº 14/2017 da Comissão Intergestores Re-gional/CIR de Pedreiras;


R E S O L V E

APROVAR a implantação de 01 (uma) equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, Modalidade tipo I, do Municí-pio de São Raimundo do Doca Bezerra.




Dispõe sobre as estratégias para a ampliação do acesso da demanda reprimida nos procedimentos de cirurgias eletivas.


Considerando a Comunicação Interna nº 403/2018 da Uni-dade Gestora de Regulação Controle e Avaliação do Sistema de Saú-de da SES/MA;

Considerando que a Portaria GM/MS nº 2.895 de 12 de se-tembro de 2018 destina o montante de 8.434.693,59 (oito milhões qua-trocentos e trinta e quatro mil seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e nove centavos) para o Maranhão de acordo com o anexo I afim de dar continuidade as estratégias de ampliação do acesso da população aos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS/MA, reorganizando e agilizando essas ações e serviços na forma do anexo II dessa Portaria e de acordo com os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 4º, garantido portanto o acesso preferencial aos pacientes que já tenham sua solicitação inserida na regulação;

Considerando a determinação dos seguimentos: Conse-lho de Secretários Municipais de Saúde - COSEMS e Secretaria Estadual de Saúde - SES de destinar 4.085.464,08 (quatro milhões oitenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e oito centavos), para a Gestão Estadual e restantes 4.349.229,51 (quatro milhões trezentos e quarenta e nove mil duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos), para os Sistemas Municipais conforme discriminação dos valores na planilha constante do ane-xo e de acordo com a capacidade resolutiva, as demandas registra-das de cada um desses sistemas, bem como a abrangência espacial regional, para executarem as cirurgias eletivas;

Considerando que essas ações de serviços de saúde irão re-duzir a demanda reprimida de cada sistema contemplado, refletindo imediatamente na qualidade de vida desses pacientes.

Considerando a prerrogativa de utilização dos recursos es-tabelecida no artigo 6º da Portaria nº 2.895/2018;

Considerando que os procedimentos eletivos são aqueles constantes do anexo 2 da Portaria GM/MS nº 2.895/2018;

Considerando o Parecer Técnico favorável da Unidade Gestora de Regulação Controle e Avaliação do Sistema de Saúde da SES/MA;

DELIBERA:

ARTIGO 1º - APROVAR a distribuição dos recursos do Ministério da Saúde, alocados para o Maranhão, pela Portaria GM/MS nº 2.895/2018, na forma do anexo a esta resolução.

ARTIGO 2º - Esta Resolução tem seus efeitos financeiros nas competências de agosto a dezembro de 2018, conforme estabele-cido no artigo 9º da Portaria nº 2.895/2018.

ARTIGO 3º - PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São Luís, 21 de setembro de 2018.

Carlos Eduardo de Oliveira Lula Domingos Vinícius de Araújo Santos

Presidente da CIB/MA Presidente da COSEMS/MA


ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 95/2018 – CIB/MA DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

Distribuição dos recursos Financeiros das Cirurgias Eletivas no Maranhão 2018

MUNICÍPIOS GESTÃOMÉDIA

MENSAL PORTARIA

TETO ESTIMADO

AÇAILÂNDIA

MUNI-CIPAL

17 382.236,00BACABAL 2 145.288,00BALSAS 30 493.421,00BARÃO DE GRAJAÚ 0 157.319,68BARRA DO CORDA 28 54.090,08BURITICUPU 25 94.865,67CHAPADINHA 0 116.025,38

ITINGA DO MARA-NHÃO 0 96.529,98

PASTOS BONS 0 294.462,00

PORTO FRANCO 0 88.785,24

PRESIDENTE DUTRA 1 201.808,69

ROSÁRIO 0 267.121,76SANTA INÊS 0 532.579,20S. JOSÉ DE RIBAMAR 15 408.182,58TASSO FRAGOSO/ALTO PARNAIBA 0 229.674,78

TUNTUM 0 207.257,80

VIANA 0 153.116,52

VITORINO FREIRE 0 269.618,22

ZÉ DOCA 8 24.964,65AMARANTE DO MARA-NHÃO 0 32.963,63

ESTREITO 6 20.968,66

SANTA RITA 0 77.950,00

SUBTOTAL 126 4.349.229,51

SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO MARANHÃO

ESTADO 313 4.085.464,08

SUBTOTAL 313 4.085.464,08

TOTAL 439 8.434.693,59



RESOLUÇÃO N° 96/2018 – CIB/MA DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe de solicitação dos Re-cursos MAC para o Hospital de traumatologia e Ortopedia – HTO necessário ao atendimento de de-mandas referenciadas de hospi-tais municipais e estaduais loca-lizado no município de São Luís.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/MA, em reunião ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2018, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando a Comunicação Interna nº 370/2018 do Gabi-nete do Secretário de estado da Saúde/MA, processo nº 184809/2018;Considerando que uma das prioridades da atual gestão é a garantia da assistência à saúde, de forma a ofertar, sobretudo serviços de Média e Alta Complexidade à população;

Considerando a necessidade de organizar os Serviços de Média e Alta Complexidade da Região de São Luís;

Considerando que para essa finalidade a Secretaria de Es-tado da Saúde, na região de São Luís, reformou e equipou o Hospital de Traumatologia e Ortopedia – HTO com 33 leitos de internação e 10 leitos de UTI, inserido na Rede de Atenção à Saúde para garantir o atendimento resolutivo de forma descentralizada;

Considerando que o Hospital de traumatologia e Ortopedia terá o perfil de atendimento de Hospital de retaguarda aos hospitais municipais dentro da Rede de Urgência e Emergência, além do servi-ço de apoio diagnóstico e o serviço de Terapia Intensiva; Considerando o parecer favorável da Unidade Gestora de Regulação Controle e Avaliação do Sistema de Saúde - UGRCASS;

R E S O L V E:

Artigo 1º - APROVAR a solicitação de recursos financei-ros para habilitação do hospital do estado localizado em São Luís inserido na Rede de Atenção à Saúde, conforme anexo I – Tabela de valores dos custos do Hospital, provenientes do Fundo Nacional de Saúde do bloco de financiamento de Média e Alta Complexida-de (MAC) a serem incorporados a Gestão Estadual, em duodécimos mensal (1/2) como contrapartida do financiamento do Sistema Único de Saúde.

Artigo 2º - FICA aprovado a inserção do Hospital de Trau-matologia e ortopedia – HTO, como Hospital de retaguarda para o município e região. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




Dispõe sobre habilitação da Uni-dade de Terapia Intensiva do Hospital de Traumatologia e Or-topedia do Maranhão – HTO.


Considerando a Comunicação Interna nº 144/2018 do Gabi-nete do Secretário de estado da Saúde/MA, processo nº 49526/2018;

Considerando o Oficio nº 05/2018 da direção administrati-va do Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão – HTO;

Considerando a portaria Consolidada nº 03 GM/MS de 28 de setembro de 2017 e RDC nº 07/2010;


Considerando que o Hospital de traumatologia e Ortopedia possui capacidade técnica e operacional aos serviços a que se propõe, e que no que se refere às instalações físicas, equipamentos e recursos humanos encontram-se de acordo com a legislação recomendada pela ANVISA.

Considerando o parecer favorável da Unidade Gestora de Regulação Controle e Avaliação do Sistema de Saúde - UGRCASS;

R E S O L V E:

APROVAR a habilitação/credenciamento de 10 Leitos de UTI Adulto - UTIa, Tipo II, para a Unidade de Terapia Intensiva do Hospital de Traumatologia e Ortopedia – HTO, CNES 9364439, lo-calizado no município de São Luís. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE



RESOLUÇÃO Nº 98/2018 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre Termo de Compro-misso da Unidade de Pronto Aten-dimento – UPA da Cidade Operária no município de São Luís.


Considerando o uso de suas atribuições legais que lhe con-fere o inciso I, II, III do artigo 14-A da Lei nº 8080/90 de 19 de setem-bro de 1990, e;

Considerando a Portaria GM/MS nº 10 de 03 de janeiro de 2017 que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financia-mento de UPA 24 horas de Pronto Atendimento - (UPA 24h) como componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de Termo de Compromisso de Funcionamento de UPA 24 horas para o recebimento de recursos de custeio mensal;

Considerando a solicitação da Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão de processo nº 168780/2018; Considerando a Comunicação Interna nº 45/2018 da Unida-de Gestora de Regulação Controle e Avaliação em Serviços de Saúde,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - APROVAR o Termo de Compromisso de Funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas da Cidade Operária, CNES 6851312, no município de São Luís;

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE São Luís, 21 de setembro de 2018. Carlos Eduardo de Oliveira Lula Domingos Vinícius de Araújo Santos Presidente da CIB/MA Presidente da COSEMS/MA


Dispõe sobre o novo cronograma do Processo de Planejamento Re-gional Integrado e a Organização de Macrorregiões de Saúde do Estado do Maranhão.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/MA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso I, II, III do artigo 14-A da Lei nº 8080/90 de 19 de setembro de 1990, e; Considerando a Comunicação Interna nº 386/2018 da Unidade Gesto-ra de Regulação Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde;

Considerando o que dispõe a Resolução CIT nº 37 de 22 de março de 2018 da Comissão Intergestores Tripartite que dispõe sobre o processo de Planejamento Regional Integrado – PRI a organização das Macrorregiões de Saúde;

Considerando que o Planejamento Regional Integrado – PRI expressará as responsabilidades dos gestores de saúde em relação a população do território quanto a integração da constituição sistêmi-ca do SUS, evidenciando o conjunto de diretrizes, objetivos, metas e ações de serviços para a garantia do acesso e da resolubilidade da atenção por meio da organização da Rede de Atenção à Saúde ´RAS, observando os Planos de Saúde dos três entes federados;

Considerando a Portaria SES/MA nº 433 de 24 de maio de 2018 que cria o Grupo de Trabalho para a elaboração do Cronograma do Processo do Planejamento Regional Integrado (PRI) e a Organiza-ção das Macrorregiões do Sistema Estadual de Saúde;

R E S O L V E

APROVAR o Novo Cronograma em substituição ao item V do anexo da Resolução CIB nº 64/2018 publicada no Diário Oficial do Estado no dia 28/06/2018, para elaboração do Planejamento Re-gional Integrado – PRI.

São Luís, 21 de setembro de 2018 Carlos Eduardo de Oliveira Lula Domingos Vinícius de Araújo Santos Presidente da CIB/MA Presidente da COSEMS/MA RESOLUÇÃO N° 100/2018 – CIB/MA DE 21 DE SETEMBRO 2018

Dispõe sobre aquisição de equi-pamentos e materiais permanen-tes para o município de Central do Maranhão.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/MA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso I, II, III do artigo 14-A da Lei nº 8080/90 de 19 de setembro de 1990, e;

Considerando Portaria GM/MS n° 3.134/2013 que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do Mi-nistério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes;

Considerando o Oficio nº 203/2018 da Secretaria Munici-pal de Saúde de Central do Maranhão;



Considerando a Resolução nº 10/2018 do Conselho Muni-cipal de Saúde de central do Maranhão/MA;

Considerando o Parecer Favorável da Unidade Gestora de Regulação Controle e Avaliação do Sistema de Saúde - UGRCASS, processo nº 192499/2018;

R E S O L V E

APROVAR a Proposta n° 11914.760000/1170-13 para aquisição de Equipamentos e material permanente para o Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Conceição no município de Central do Maranhão.





Dispõe sobre habilitação /creden-ciamento do Hospital municipal de Imperatriz como referência regional em pediatria.


Considerando o Oficio nº 106/2018 do Hospital de Câncer do Maranhão Dr. Tarquínio Lopes Filho que solicita o credenciamen-to/habilitação de 05 (cinco) novos Leitos de UTI Adulto Tipo II pro-cesso nº 170372/2018;

Considerando a Portaria GM/MS n° 4.279 de 30 de dezem-bro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria n° 2.395 de 11 de outubro de 2011, que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgên-cias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 1.673 de 8 de agosto de 213 que aprova a Etapa III do Plano de Ação da Rede de Atenção ás urgências do estado do Maranhão e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexi-dade Ambulatorial e Hospitalar;


R E S O L V E:

APROVAR a habilitação/credenciamento do Hospital Mu-nicipal de Imperatriz, CNES 2456672, como referência Regional em Pediatria com mudança de Tipo I para Tipo II.





Dispõe sobre Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo para o município de Alto Alegre do Maranhão.


Considerando a Portaria Ministerial nº 788 de 15 de março de 2017;

Considerando o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedi-mentos de caráter eletivo no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria no 3.134/GM/MS, de 17 de de-zembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos finan-ceiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios;

Considerando o oficio nº 336/2017 da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Alegre do Maranhão (288178/17);

Considerando a Resolução nº 257/2018 da Comissão Inter-gestores Regional/CIR de Codó;

Considerando o Parecer Técnico favorável da Unidade Gestora de Regulação Controle e Avaliação do Sistema de Saúde da SES/MA;

R E S O L V E: APROVAR o Projeto de Implantação de Transporte Sani-tário, através de proposta Fundo a Fundo do Ministério da Saúde, proposta nº 10687.470000/1170-02 – Aquisição de 02 (dois) veículos para Transporte Sanitário (10 a 17 lugares) no município de Alto Ale-gre do Maranhão.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE São Luís, 09 de fevereiro de 2018.



Dispõe sobre a habilitação da Unidade Especializada em Do-ença Renal Crônica localizada no município de Imperatriz.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/MA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso I, II, III do artigo 14-A da Lei nº 8080/90 de 19 de setembro de 1990, e; Considerando a Portaria GM/MS nº 252 de 19 de fevereiro de 2013 que institui a Rede de Atenção à Saúde das pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.675 de 07/06/2018 que dispõe obre os critérios para a organização, funcionamento e fi-nanciamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.


Considerando o Ofício nº 249/2018- GAB/SEMUS da Se-cretaria de Saúde de Imperatriz que solicita aprovação da CIB/MA;

Considerando a Resolução CIB nº 59/2017 que aprova o Plano de Ação da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doença Crônica da Região de Imperatriz;

Considerando o parecer favorável da Unidade Gestora de Regulação Controle e Avaliação do Sistema de Saúde – UGRCASS, processos nº 216771/2018 e 63758/2017;

R E S O L V E

APROVAR a habilitação/credenciamento de Unidade Es-pecializada em Doença Renal Crônica – DRC, ambulatório especia-lizado em Nefrologia – DRC estágios 04 e 05 (pré-dialise) no Centro de Saúde Vila Nova, CNES 2456257, localizado no município de Im-peratriz.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São Luís, 21 de setembro de 2018.



Dispõe Linha de Cuidado da Pes-soa com Doença Renal Crônica da Região de São Luís.


Considerando a Portaria Ministerial nº 389/2014 (republi-cada) que define os critérios para a organização da Linha de Cuida-do da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico e Portaria nº 1.168 de 15 de junho de 2004 que institui a Política Na-cional de Atenção ao Portador de Doença Renal e Diretrizes Clínicas para o Cuidado ao Paciente com Doença Renal Crônica – DRC/2014;Considerando a Comunicação Interna nº 347/2018 – UGRCASS/SES, processos nº 203497/2018;

Considerando o parecer favorável da Unidade Gestora de Regulação Controle e Avaliação do Sistema de Saúde – UGRCASS,

R E S O L V E

APROVAR a habilitação do Centro de Especialidades Mé-dicas e Diagnóstico do Diamante, CNES nº 2459647, como Unidade Ambulatorial Especializada em Doença Renal Crônica – DRC nos estágios 3, 4 e 5, Pré – Dialítico localizado no município de São Luís.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. São Luís, 21 de setembro de 2018.

Carlos Eduardo de Oliveira Lula Domingos Vinícius de Araújo Santos Presidente da CIB/MA Presidente da COSEMS/MA RESOLUÇÃO N° 105/2018 – CIB/MA DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe de solicitação dos recur-sos MAC para o Hospital regio-nal de Balsas localizado no mu-nicípio de Balsas, necessário ao atendimento das demandas pró-prias e as referenciadas vincula-das a região de saúde de Balsas.


Considerando que uma das prioridades da atual gestão é a descentralização da assistência à saúde, de forma a ofertar, sobretudo Serviços de Média e Alta Complexidade, aos demais a municípios e suas respectivas Regionais evitando a ida de pacientes para o atendi-mento na Capital; processo nº 80187/2018;

Considerando a necessidade de organizar os serviços de Média e Alta Complexidade da Região de Balsas;

Considerando que para essa finalidade a Secretaria de Es-tado da Saúde construiu e equipou na Região de Balsas, o Hospital Regional de Balsas, com 50 Leitos de internação, 10 Leitos de UTI adulto, 06 Leitos de UTIN, 06 Leitos de UCINCo, e 03 Leitos de UCINCa, inserido na Rede de Atenção à Saúde para garantir o aten-dimento de forma descentralizada;

Considerando que o Hospital Regional de Balsas terá o perfil de atendimento de Hospital de Retaguarda aos Hospitais Mu-nicipais dentro da Rede de Urgência e Emergência, com suporte dos serviços de clínica médica, obstétrica, cirúrgica e apoio diagnostico, além dos serviços de Terapia Intensiva;


R E S O L V E:

Artigo 1º - APROVAR a solicitação de recursos financei-ros para a habilitação do Hospital do Estado, localizado em Balsas inserido nas Redes de Atenção à Saúde conforme anexo I – tabela de valores dos custos do Hospital, provenientes do Fundo Nacional de Saúde do bloco de financiamento de Média e Alta Complexidade – MAC a serem incorporados a Gestão Estadual, em duodécimos men-sais (1/12) como contrapartida do financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS.

Artigo 2º - FICA aprovado a inserção do Hospital Regio-nal de Balsas como Hospital de Retaguarda para os municípios da região de Balsas; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




Dispõe sobre habilitação do Hos-pital Dr. Carlos Macieira como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutri-cional.


Considerando o Oficio nº 175/2018 do Hospital Dr. Carlos Macieira, CNES 2464594, que solicita o /habilitação de 05 (cinco) novos Leitos de UTI Adulto Tipo II, processo nº 212612/2018;

Considerando a capacidade instalada do Hospital Dr. Car-los Macieira para receber esse impacto financeiro;



R E S O L V E:

APROVAR a habilitação/credenciamento do Hospital Dr. Carlos Macieira como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/Parenteral, CNES 2464594, com um impac-to financeiro no valor anual de R$ 504.283,59 (quinhentos e quatro mil duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos). PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE



RESOLUÇÃO N° 107/2018 – CIB/MA DE 21 DE SETEMBRO 2018

Dispõe sobre a habilitação de serviços de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Car-diovascular no Hospital Carlos Macieira.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/MA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso I, II, III do artigo 14-A da Lei nº 8080/90 de 19 de setembro de 1990, e; Considerando o Ofício n° 176/2018 que solicita a habilitação/creden-ciamento desta Unidade de Saúde como Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular;

Considerando a Portaria SAS nº 210 de 15 de junho de 2004;

Considerando a Portaria nº 123 de 28 de fevereiro de 2005; Considerando a necessidade de habilitação do Serviço As-sistencial Cardiovascular de Alta Complexidade do Hospital de Refe-rência Estadual de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira;


R E S O L V E

APROVAR a habilitação do Hospital Dr. Carlos Macieira, CNES nº 2464594, como Unidade de Assistência em Alta Comple-xidade Cardiovascular para os serviços de Cirurgia Cardiovascular Adulto, Cirurgia Cardiovascular Pediátrico, Cirurgia Vascular, proce-dimentos da Cardiologia Intervencionista e Procedimentos Endovas-culares Extracardíacos com impacto financeiro para custeio no valor anual de R$ 5.266.161,72 (cinco milhões duzentos e sessenta e seis, mil cento e sessenta e um reais e setenta e dois centavos).


Carlos Eduardo de Oliveira Lula Domingos Vinícius de Araújo Santos Presidente da CIB/MA Presidente da COSEMS/MA RESOLUÇÃO N° 108/2018 – CIB/MA DE 21 DE SETEMBRO 2018

Dispõe sobre aquisição de equi-pamentos e materiais permanen-tes para o Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos e outras Unidades Hospitalares no município de São Luís.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/MA, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando Portaria GM/MS n° 3.134/2013 que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do Mi-nistério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes;

Considerando o Oficio nº 3036/2018 da Secretaria Munici-pal de Saúde de São Luís, processo nº 203001/2018 e 216840/18;

Considerando a necessidade de oferecer melhor assistência aos usuários do SUS que buscam assistência médica especializada nas Unidades da Rede de Urgência e emergência da Prefeitura de São Luís;

Considerando o Parecer Favorável da Unidade Gestora de Regulação Controle e Avaliação do Sistema de Saúde - UGRCASS,

R E S O L V E

APROVAR a Proposta n° 13816886000/1180-03 de aqui-sição de Equipamentos e Material permanente, para a implementação e expansão de serviços do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, CNES 2458799, e outras Unidades Hospitalares Municipais da Rede de Serviços de Saúde de São Luís que prestam serviços aos usuários do SUS;


Carlos Eduardo de Oliveira Lula Domingos Vinícius de Araújo Santos Presidente da CIB/MA Presidente da COSEMS/MA RESOLUÇÃO N° 109/2018 – CIB/MA DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a solicitação de am-pliação Recursos para Média e Alta Complexidade do Município de Vila Nova dos Martírios.



Considerando a Lei nº 141 de 13 de janeiro de 2012 que Re-gulamenta o § 3 art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;

Considerando o Oficio nº 207/2018 e o Demonstrativo de Despesas Anual – 2017, em anexo, da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios, processo nº 207591/2018;



R E S O L V E

APROVAR a solicitação de Recurso no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)/ano para Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade do Município de Vila Nova dos Martírios.





Dispõe sobre a solicitação de am-pliação Recursos para Média e Alta Complexidade do Município de Bom Jesus das Selvas.



Considerando a Lei nº 141 de 13 de janeiro de 2012 que Re-gulamenta o § 3 art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;

Considerando o Oficio nº 468/2018 e o Demonstrativo de Despesas Anual – 2017, em anexo, da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas, processo nº 211156/2018;


R E S O L V E

APROVAR a solicitação de Recurso no valor de R$ 1.146.382,68 (um milhão e cento e quarenta e seis mil trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos)/ano para Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade do Município de Bom Jesus das Selvas.




RESOLUÇÃO Nº 111/2018 – CIB/MA DE 21 DE SETEMBRO 2018

Dispõe sobre a implantação de Centro de Parto Normal e am-biência para a Santa Casa de Cururupu.



Considerando a Portaria GM/MS n° 1.459, de 24 de junho de 2011, que institui a Rede Cegonha no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria GM/MS nº 11, de 07 de janeiro de 2015, que redefine as diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do Sistema Único de Saú-de (SUS);

Considerando o Oficio nº 100/2018 da Santa Casa de Cururupu no município de Cururupu;

Considerando a Resolução nº 98/2017 da Comissão Inter-gestores Bipartite referente a Rede Cegonha/Materno Infantil;


Considerando o Relatório Técnico de Inspeção da Secreta-ria Adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Superintendência de Vigilância Sanitária (proc. 206025/18);

R E S O L V E

Artigo 1º - APROVAR a habilitação de 3 (três) quartos PPP no CPNi da Santa Casa de Misericórdia de Cururupu:

CPN/HOSPITAL Santa Casa de Misericórdia de Cururupu

CNES 2454696 CNPJ 06.128.938/0001-78

TIPO DE CPN CPNi tipo 1 - Intra-hospitalar

Nº QUARTOS PPP 3

CÓDIGO SCNES – HABILITAÇÃO 12.005

CUSTEIO MENSAL R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

MUNICÍPIO/UF Cururupu/MA

GESTÃO ESTADUAL

Artigo 2º - APROVAR que os recursos para custeio do CPNi, da presente resolução, sejam transferidos mensalmente pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de Maranhão CNPJ 06.023.953/0001-51, por motivo da Unidade estar contratualizada com a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão e sob gestão Estadual:





Dispõe sobre implantação do NASF I do Município de Lago da Pedra.





Considerando o Oficio nº 300/2018 da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, processo nº 147082/18;

Considerando o Oficio nº 32/2018 da Secretaria Municipal de Lago da Pedra;

Considerando a Resolução nº 34/2017 da Comissão Inter-gestores Regional/CIR de Pedreiras;


R E S O L V E

APROVAR a implantação de 01 (uma) equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, Modalidade tipo I, do Municí-pio de Lago da Pedra.



SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA

Conselho Deliberativo do CONDEP

RESOLUÇÃO CONDEP Nº 049/2018

O Conselho Deliberativo do CONDEP, no uso de suas atri-buições que lhe conferem o art. 10, da LEI Nº 10.690, de 26 de setem-bro de 2017.

Considerando o art. 14 da LEI Nº 10.690, de 26 de setembro de 2017e mediante comprovação de regularidade fiscal e cadastral, adimplência com o Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial do Maranhão – FDI e com o programa “MAIS IDH” bem como, cumpri-mento dos compromissos constantes da Carta Consulta apresentada para habilitação aos benefícios.

Considerando a decisão unânime prolatada na Reunião De-liberativa do CONDEP realizada em 30 de janeiro de 2012, composta pelos seus membros: Secretário de Estado de Indústria, Comércio – SEINC, Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ e Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento – SEPLAN.

RESOLVE Renovar o Termo de Compromisso e Regime Especial para Empresa Industrial nº 001/2010-PROMARANHÃO da empresa F. C. OLIVEIRA & CIA LTDA, CNPJ/MF nº 07.069.487/0003-70, CAD/ICMS nº 12.092.549-4 por 12 (doze) meses a partir de 30 de agosto de 2018, conforme parecer emitido pelas instân-cias técnicas de sua Secretaria Executiva, constante do processo nº:0149291/2018 SEINC-MA. São Luís, 15 de outubro de 2018

EXPEDITO RODRIGUES SILVA JUNIORSecretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia

Presidente do CONDEP

SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Fundação e Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA

NOTIFICAÇÃO

A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DE-SENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO MARANHÃO – FAPEMA, nos termos da Instrução Normativa nº 50, de 30 de agosto de 2017 do Tribunal de Contas do Esta-do do Maranhão, notifica o interessados abaixo relacionadosa apresentares a prestação de contas, no prazo de2 dias úteis, a contar da publicação desta notificação, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial.

INTERESSADOS

NOME SOLICITAÇÃO

Ana Carolina Abrão Neri 03407/16- GERAÇÃO CIÊNCIA TÉCNICO

Flávio Hnrique Reis Moraes 00378/15 - UNIVERSAL

São Luís,11 de outubro de2018.

ALEX OLIVEIRA DE SOUZADiretor Presidente – FAPEMA

NOTIFICAÇÃO

A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA, por meio de sua Comissão

Permanente de Tomada de Contas Especial e nos termos da Instrução Normativa nº 50, de 30 de agosto de 2017 do Tribunal de Contas do Estado do

Maranhão, notifica os interessados abaixo relacionados, em local incerto e não sabido, para apresentar comprovante de pagamento do dano causado

ao erário, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação, decorrente de omissão da prestação de contas referente

a auxílios dos editais especificados abaixos, apurado nos autos de processo de tomada de contas especial. O valor, devidamente atualizado,

deverá ser depositado em conta corrente no Banco do Brasil de titularidade da FAPEMA (agência 3846-6; conta corrente 6021-6).


INTERESSADO/RESPONSÁVEL

NOME PROCESSO ORIGINAL PROCESSO TCEVALOR HISTÓRICO

DO DANOVALOR DO DANO

ATUALIZADO

CARLOS WILLIAM DE ARAÚJO PASCHOAL

Processo nº 1042/2010 EDITAL 005/2010 - INFRA 0237768/2018 R$ 19.079,65 R$ 35.879,36

RICHARD CHRISTIAN PINTO DOS SANTOS

Processo nº 0143476/2017EDITAL 003/2017 – PATRIMÔNIO

IMATERIAL0241410/2018 R$14.792,06 R$ 15.991,06

São Luís, 10 de outubro de 2018.

KAREN KAROLYNA SILVA ROCHA Presidente da Comissão de TCE

Matrícula 00840789

ALEX OLIVEIRA DE SOUZADiretor Presidente- FAPEMA

Universidade Estadual do Maranhão -UEMA

PORTARIA N.º 522/2018-GR/UEMA O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO

MARANHÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o dis-posto no artigo 58, incisos II e XIX, do Estatuto da UEMA, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 15.581/97, e;

considerando o que estabelece a Lei Federal n.º 10.861, de 14 de abril de 2004 e o artigo 4° da Resolução n.º 919/2015-CON-SUN/UEMA, que institui o Regimento da Comissão Própria de Ava-liação - CPA/UEMA;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para in-tegrarem a Comissão Setorial de Avaliação (CSA) do Centro de Estu-dos Superiores de Bacabal - CESB/UEMA:

I.Representantes Docentes:Rozilma Soares Bauer – ID n.º 00006623/2 (Coordenadora);Ana Cláudia Almeida Varão – ID n.º 00006560/4 (Membro);Antonio Lopes Bonfim Neto – ID n.º 00006509/2 (Membro);Francimeire Sousa Martins – ID n.º 00007201/1 (Membro).

II.Representantes Técnico-Administrativos:Raimundo Nonato Santos – ID n.º 00005573/0 (Membro);Tânia Maria Andrade da Cunha Dutra – ID n.º 00005563/0

(Membro).

III.Representantes Discentes:Patrícia Laiane Santos Lago – Código: 201700303 (Membro);Walison Costa da Silva – Código: 201605690 (Membro).

IV.Representante da Sociedade Civil Organizada:Luís Ribeiro Neto (Membro).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Prof. Dr. Gustavo Pereira da CostaReitor

PORTARIA N.º 523/2018-GR/UEMA

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o dis-posto no artigo 58, incisos II e XIX, do Estatuto da UEMA, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 15.581/97, e;


R E S O L V E:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para in-tegrarem a Comissão Setorial de Avaliação (CSA) do Centro de Estu-dos Superiores de Balsas - CESBA/UEMA:

I.Representantes Docentes:Luciano Façanha Marques – ID n.º 00805309/1 (Coordenador);Ana Cristina Teixeira de B. Carvalho – ID n.º 00006915/3

(Membro);Lusitonia da Silva Leite – ID n.º 00266634/4 (Membro);Tatiane Scilewski da Costa Zanatta – ID n.º 00805587/1

(Membro).

II.Representantes Técnico-Administrativos:Priscila Silva Santos – ID n.º 00845499/0 (Membro);Tatiane Sales da Silva – ID n.º 00852438/0 (Membro).

III.Representantes Discentes:Ana Paula Rodrigues de Castro – Código: 201707538

(Membro);Ana Patrícia Lima Santos – Código: 201765068 (Membro).

IV.Representante da Sociedade Civil Organizada:Antônio Luzimar Lopes Lima Filho (Membro).









R E S O L V E:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para in-tegrarem a Comissão Setorial de Avaliação (CSA) do Centro de Estu-dos Superiores de Caxias - CESC/UEMA:

I.Representantes Docentes:Valéria Cristina Soares Pinheiro – ID n.º 00006745/1 (Co-

ordenadora);Carlos Augusto Silva de Azevedo – ID n.º 00006779/2

(Membro);Jordânia Maria Pessoa – ID n.º 00006706/1 (Membro);Maria Edileuza Soares Moura – ID n.º 00007210/1 (Membro).

II.Representantes Técnico-Administrativos:Amanda Lucielle da Cruz Rocha – ID n.º 00809742/0

(Membro);Fabiana Andrea Machado Franco – ID n.º 00007071/0

(Membro).

III.Representantes Discentes:Adão da Silva Severino – Código: 201415032 (Membro);Tainá Santini Fernandes Assunção – Código: 201416639

(Membro).

IV.Representante da Sociedade Civil Organizada:Antonia Suely Guimarães e Silva (Membro).








R E S O L V E:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para in-tegrarem a Comissão Setorial de Avaliação (CSA) do Centro de Ciên-cias Sociais Aplicadas - CCSA/UEMA:

I.Representantes Docentes:Helciane de Fátima Abreu Araújo – ID n.º 00006979/0 (Co-

ordenadora);Airton Feitosa Cunha – ID n.º 00006884/1 (Membro);Jaqueline Alves da Silva Demétrio – ID n.º 00290599/1

(Membro);Neuzeli Maria de Almeida Pinto – ID n.º 00006966/0

(Membro).

II.Representantes Técnico-Administrativos:Antonio José dos Santos Barros – ID n.º 00005393/0

(Membro);Raimunda Maria Brito Machado – ID n.º 00007024/0

(Membro).

III. Representantes Discentes:Adeilson Luis Pinheiro Viana – Código: 201705373 (Membro);Claydinara Terezinha Pereira dos Santos – Código:

201624417 (Membro).

IV.Representante da Sociedade Civil Organizada:Dylson Ramos Bessa Júnior (Membro).








R E S O L V E:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para in-tegrarem a Comissão Setorial de Avaliação (CSA) do Centro de Ciên-cias Tecnológicas - CCT/UEMA:

I.Representantes Docentes:Jorge de Jesus Passinho e Silva – ID n.º 00006525/0 (Co-

ordenador);Fernando Lima de Oliveira – ID n.º 00809675/0 (Membro);Jorge Creso Cutrim Demetrio – ID n.º 00810030/1 (Membro);Mauro Sérgio Silva Pinto – ID n.º 00007388/0 (Membro).

II.Representantes Técnico-Administrativos:Benedito Diniz Júnior – ID n.º 00005262/0 (Membro);Leila Souza de Silva – ID n.º 00005304/0 (Membro).

III.Representantes Discentes:Alberto Alves Felix Neto – Código: 201319009 (Membro);Alexandre Martins Araújo – Código: 201406623 (Membro).

IV.Representante da Sociedade Civil Organizada:Miguel Antônio Emanuel Miguez Dias (Membro).









R E S O L V E:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para in-tegrarem a Comissão Setorial de Avaliação (CSA) do Centro de Edu-cação, Ciências Exatas e Naturais - CECEN/UEMA:

I.Representantes Docentes:Nadja Fonseca da Silva – ID n.º 00866138/0 (Coordenadora);Edvan Moreira – ID n.º 00844843/0 (Membro);Kedma Madalena Gonçalves Garcez – ID n.º 00006823/0

(Membro);Lourdes Maria de Oliveira Paula Mota – ID n.º 00006222/1

(Membro).

II.Representantes Técnico-Administrativos:Luís Alberto Saldanha Trovão – ID n.º 00005443/0 (Membro);Raimunda Maria Brito Machado – ID n.º 00007024/0

(Membro).

III.Representantes Discentes:Antônio José Araújo Cruz – Código: 201607720 (Membro);Delsuita Bastos – Código: 201528617 (Membro).

IV.Representante da Sociedade Civil Organizada:Leandro Pereira (Membro).








R E S O L V E:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para in-tegrarem a Comissão Setorial de Avaliação (CSA) do Centro de Estu-dos Superiores de Coroatá - CESCOR/UEMA:

I.Representantes Docentes:Priscila Herculana Araújo dos Santos – ID n.º 00863645/0

(Coordenadora);Eríca Maria Fernandes Ferreira – ID n.º 00867548/0 (Membro);José Lopes Pereira Júnior – ID n.º 00863644/0 (Membro);Samantha Alves Fernandes – ID n.º 00863898/0 (Membro).

II.Representantes Técnico-Administrativos:Danielle Cruz Silva – ID n.º 00867439/0 (Membro);Fabileude Carvalho Lira – ID n.º 00853064/0 (Membro).

III.Representantes Discentes:Luciana de França Sobral Moreira – Código: 201706853

(Membro);Rosana Cristina de Carvalho Silva – Código: 201508884

(Membro).

IV.Representante da Sociedade Civil Organizada:Raquel Conceição Lago Castro. (Membro).








R E S O L V E:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para in-tegrarem a Comissão Setorial de Avaliação (CSA) do Centro de Estu-dos Superiores de Itapecuru Mirim - CESITA/UEMA:

I.Representantes Docentes:Thallita Karollaine de Queiroz Pereira Serra – ID n.º

00813889/1 (Coordenadora);Anágila Janenis Cardoso Silva – ID n.º 00859692/1 (Membro);Ivaldo Fortaleza Ferreira – ID n.º 00007074/3 (Membro);Vanda Maria Sousa Rocha – ID n.º 00006476/1 (Membro).

II.Representantes Técnico-Administrativos:Jordelma Rodrigues Machado Barbosa – ID n.º 00866864/0

(Membro);Luana Francisca Bezerra do Carmo – ID n.º 00873012/0

(Membro).


III. Representantes Discentes:Natanael Vieira – Código: 2017133454 (Membro);Yeda Mahianne Silva de Souza – Código: 210770765

(Membro).

IV.Representante da Sociedade Civil Organizada:Katiana Oliveira dos Santos. (Membro).








R E S O L V E:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para in-tegrarem a Comissão Setorial de Avaliação (CSA) do Centro de Estu-dos Superiores de Lago da Pedra - CESLAP/UEMA:

I.Representantes Docentes:Rose Mary Soares Ribeiro – ID n.º 00006624/2 (Coorde-

nadora);Erivam Rodrigues da Silva – ID n.º 00110646/4 (Membro);Odgley Quixaba Vieira – ID n.º 00008350/6 (Membro);Ricardo Oliveira Rocha – ID n.º 00863996/7 (Membro).

II.Representantes Técnico-Administrativos:Eduardo Daniel de Sousa Neto – ID n.º 00852330/0 (Membro);George Bruno de Araújo Andrade – ID n.º 00800976/0(Membro).

III. Representantes Discentes:Ramon de Oliveira Sousa – Código: 201715610 (Membro);Pedro Henrique Silva Fontes – Código: 201771252(Membro).

IV.Representante da Sociedade Civil Organizada:Daniela Sousa Soares. (Membro).








R E S O L V E:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para in-tegrarem a Comissão Setorial de Avaliação (CSA) do Centro de Estu-dos Superiores de Pedreiras - CESPE/UEMA:

I.Representantes Docentes:Jackeline Carneiro de Araújo – ID n.º 00868915/0 (Coor-

denadora);Cristhiane Sampaio Aragão Fontenele – ID n.º 00868986/0

(Membro);Edma Ribeiro Luz – ID n.º 00868980/0 (Membro);Vanessa Monteiro da Silva – ID n.º 00868988/0 (Membro).

II.Representantes Técnico-Administrativos:Francisca Cilene Franco da Silva – ID n.º 00805172/1

(Membro);Marcela Catarine de Moraes Pereira – ID n.º 00813093/0

(Membro).

III. Representantes Discentes:Anny Gabrielly Araújo dos Santos – Código: 201623886

(Membro);Francinádia Roberto Silva – Código: 201530375 (Membro).

IV.Representante da Sociedade Civil Organizada:Wagne Lago Oliveira. (Membro).








R E S O L V E:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para in-tegrarem a Comissão Setorial de Avaliação (CSA) do Centro de Estu-dos Superiores de Pinheiro - CESPI/UEMA:


I.Representantes Docentes:Gilberto Matos Aroucha – ID n.º 00005333/1 (Coordenador);Algenir dos Santos Ferreira – ID n.º 00105005/5 (Membro);Maria de Jesus Câmara Mineiro – ID n.º 00007448/5

(Membro);Sérgio Ferreira de Lima Júnior – ID n.º 00860974/0 (Membro).

II.Representantes Técnico-Administrativos:Maria do Espírito Santo Pereira Ferraz – ID n.º 00007453/0

(Membro);Sérgio Murilo Sarges Moreira – ID n.º 00827319/0 (Membro).

III. Representantes Discentes:Mayres Barros Menezes – Código: 201704410 (Membro);Valdeilson Amaral Moraes – Código: 201772269 (Membro).

IV.Representante da Sociedade Civil Organizada:Sebastiana Izabel Rodrigues. (Membro).








R E S O L V E:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para in-tegrarem a Comissão Setorial de Avaliação (CSA) do Centro de Estu-dos Superiores de Santa Inês - CESSIN/UEMA:

I.Representantes Docentes:Josimar Carvalho Porto – ID n.º 00297644/2 (Coordenador);Ana Cláudia Menezes Araújo – ID n.º 00813946/4 (Membro);Daniela de Fátima Ferraro Nunes – ID n.º 00799115 (Membro);Eliane Mendes Rodrigues – ID n.º 00809743/2 (Membro).

II.Representantes Técnico-Administrativos:Cristiane Mara Lima Serejo – ID n.º 00866154/0 (Membro);Marcia Roberta de Sousa – ID n.º 00828433/0 (Membro).

III. Representantes Discentes:Michele Silva Pinho – Código: 201409017 (Membro);Regina dos Santos Freire – Código: 201523414 (Membro).

IV.Representante da Sociedade Civil Organizada:Francisca Damazia do Nascimento. (Membro).






O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o dis-posto no artigo. 58, incisos II e XIX, do Estatuto da UEMA, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 15.581/97, e;


R E S O L V E:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para in-tegrarem a Comissão Setorial de Avaliação (CSA) do Centro de Ciên-cias Agrárias - CCA/UEMA:

I.Representantes Docentes:Francisca Neide Costa – ID n.º 00006242/0 (Coordenadora);Alana Lislea de Sousa – ID n.º 00006503/1 (Membro);Ana Maria Silva de Araújo – ID n.º 00006802/3(Membro);Maria Inez Fernandes Carneiro – ID n.º 00006830/4 (Membro).

II.Representantes Técnico-Administrativos:Carlos Alberto Sousa – ID n.º 00005253/0 (Membro);Jorge Luiz Reis Cordeiro – ID n.º 00228349/0 (Membro).

III. Representantes Discentes:Carlos Ferreira de Souza – Código: 2017162090 (Membro);Lucas Gouveia da Silva – Código: 201410706 (Membro).

IV.Representante da Sociedade Civil Organizada:Olga Oliveira dos Anjos. (Membro).






O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o dis-posto no art. 58, incisos II e XIX, do Estatuto da UEMA, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 15.581/97, e;


R E S O L V E:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para in-tegrarem a Comissão Setorial de Avaliação (CSA) do Centro de Estu-dos Superiores de Barra do Corda - CESBAC/UEMA:

I.Representantes Docentes:Joel Manoel Alves Filho – ID n.º 00005919/1 (Coordenador);Frairon Cesar Gomes Almeida – ID n.º 00819609/11

(Membro);Ana Carolina de Sousa Borges – ID n.º 00814014/1 (Membro);Raimundo de Assis Mendes – ID n.º 00798952/0 (Membro);


II.Representantes Técnico-Administrativos:Joelma Alessandra Vilar Alves – ID n.º 00845236/0 (Membro);Larissa Maria Ramos dos Reis Resplandes – ID n.º

00007248/0 (Membro);

III.Representantes Discentes:Fernando dos Santos Pereira Fonseca – Código: 201765228

(Membro);Vitória Mirelly da Silva Ribeiro – Código: 201765228

(Membro);

IV.Representante da Sociedade Civil Organizada:Francisleny Lima Carneiro Mendes (Membro).







considerando o que estabelece a Lei Federal nº 10.861, de 14 de abril de 2004 e o artigo 4° da Resolução n.º 919/2015-CON-SUN/UEMA, que institui o Regimento da Comissão Própria de Ava-liação - CPA/UEMA;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para in-tegrarem a Comissão Setorial de Avaliação (CSA) do Centro de Estu-dos Superiores de Codó - CESCD/UEMA:

I.Representantes Docentes:Deusimar Costa Serra – ID n.º 00006425/3 (Coordenadora);Jefferson Greiki da Silva Oliveira – ID n.º 00866238/0

(Membro);Márcio André Terto Carneiro – ID n.º 00816826/2 (Membro);Marcio e Silva Morais – ID n.º 00823266/2 (Membro);

II.Representantes Técnico-Administrativos:Pedriane da Silva Sousa – ID n.º 00853063/1 (Membro);Cristiane dos Santos Silva – ID n.º 00872982/0 (Membro);

III.Representantes Discentes:Adson André dos Santos de Andrade – Código: 201701839

(Membro);Joan Nogueira de Castro – Código: 201768631 (Membro);

IV.Representante da Sociedade Civil Organizada:José Ernande Silva Novais (Membro).








R E S O L V E:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para in-tegrarem a Comissão Setorial de Avaliação (CSA) do Centro de Estu-dos Superiores de Colinas - CESCO/UEMA:

I.Representantes Docentes:Maria Helena Ribeiro Pereira – ID n.º 00798840/1 (Coor-

denadora);Francilene de Sousa Vieira – ID n.º 00868408/0 (Membro);Micaelle de Cassia Mota Goiabeira – ID n.º 00866715/0

(Membro);Samara Cristina Barbosa da Silveira – ID n.º 00815586/1

(Membro);

II.Representantes Técnico-Administrativos:Cícera das Dores Cunha Borba – ID n.º 00811393/2 (Vice

Coordenadora);Matusalém Barbosa da Silva – ID n.º 00817883/0 (Membro);

III.Representantes Discentes:Gabriela Bispo da Silva Oliveira – Código: 201769076

(Membro);Igor Dias Barroso – Código: 201501239 (Membro);

IV.Representante da Sociedade Civil Organizada:Maria do Amparo Borba Torres (Membro).


DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.São Luís, 9 de outubro de 2018.





R E S O L V E:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para in-tegrarem a Comissão Setorial de Avaliação (CSA) do Centro de Estu-dos Superiores de Presidente Dutra - CESPD/UEMA:


I.Representantes Docentes:Tânia Maria Cavalcante de Souza – ID n.º 00288441/3 (Co-

ordenadora);Antônia Karine do Nascimento Rosendo – ID n.º 00866

160/0 (Membro);Carliane Miranda Carneiro Aguiar – ID n.º 00840666/1

(Membro);Roziane Brito Oliveira Mota – ID n.º 00866391/0 (Membro);

II.Representantes Técnico-Administrativos:Marlene Alves Costa – ID n.º 00860328/0 (Membro);Rosa Amélia Sousa Henrique – ID n.º 00007428/0 (Membro);

III.Representantes Discentes:Patrícia de Sousa Silva – Código: 201617332 (Membro);Telma Rodrigues Brito do Carmo – Código: 2017083432

(Membro);

IV.Representante da Sociedade Civil Organizada:Widêglan Marques Sousa Beserra (Membro).








R E S O L V E:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para in-tegrarem a Comissão Setorial de Avaliação (CSA) do Centro de Estu-dos Superiores de Zé Doca - CESZD/UEMA:

I.Representantes Docentes:Sérgio Roberto Ferreira Nunes – ID n.º 00007377/6 (Co-

ordenador);Andreza Luana da Silva Barros – ID n.º 00864214/1 (Membro);Magna Kheytt Mascarenhas dos Santos – ID n.º 00156619/2

(Membro);Maria Amélia Barros Melo – ID n.º 00850153/10 (Membro);

II.Representantes Técnico-Administrativos:Cleudiane de Oliveira Costa – ID n.º 00866863/0 (Membro);Elissandra Serra Gomes – ID n.º 00853788/0 (Membro);

III.Representantes Discentes:Marcelo Bruno de Oliveira Sampaio – Código: 201603391

(Membro);Raimundo Nonato Silveira Cardoso – Código: 2017001400

(Membro);

IV.Representante da Sociedade Civil Organizada:Herbene Ataíde Lima (Membro).






O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto da Instituição, e,

CONSIDERANDO o contingenciamento orçamentário-fi-nanceiro imposto pelas crises econômica e fiscal de âmbito nacional, que exige medidas restritivas e de contenção de gastos;

CONSIDERANDO a necessidade de priorizar despesas de custeio essenciais para o funcionamento da instituição;

RESOLVE:

Art. 1º Suspender, até ulterior deliberação, as concessões de diárias e passagens aéreas nacionais e internacionais, no âmbito desta Universidade.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo:

a) as concessões de diárias para a participação de reuniões dos Órgãos Colegiados Superiores;

b) as concessões de diárias e/ou passagens para Reitoria, Pró-Reitoria e Prefeitura do Campus para cumprir obrigações decor-rentes de Contratos, Convênios e fiscalização de obras.

c) as concessões de diárias e/ou passagens referentes a Se-mana Acadêmica 2018 (SEMIC e JOEX).

Art. 2º Suspender, até ulterior deliberação, as concessões de diárias, passagens aéreas e inscrições para a participação de docentes e técnico-administrativos em cursos e treinamentos fora do Estado do Maranhão.

Art. 3º A suspensão prevista no artigo anterior atingirá to-dos os processos em andamento, independente da fase em que se en-contrarem.

Art. 4º Esta portaria, revogadas as disposições em contrá-rio, entra em vigor nesta data.







CONSIDERANDO a disponibilidade orçamentário-finan-ceiro para o exercício 2018, que exige medidas restritivas e de con-tenções de gastos;


R E S O L V E:

Art. 1º Os pedidos de liberação de ônibus, micro-ônibus e vans desta Universidade para viagens interestaduais, bem como as consequentes concessões de diárias a motoristas e fornecimento de combustível, ficam suspensos a partir do dia 16 de outubro de 2018, até ulterior deliberação.

Art. 2º A suspensão prevista no artigo anterior não atingirá os pedidos já analisados e deferidos pela PROEXAE e devidamente agendados pela Coordenação de Transportes da Prefeitura, que te-nham viagens programadas com saída e retorno até o dia 16 de no-vembro de 2018.

Art. 3º Esta portaria, revogadas as disposições em contrá-rio, entra em vigor a partir desta data.






CONSIDERANDO o contingenciamento orçamentário-fi-nanceiro imposto pelas crises econômica e fiscal de âmbito nacional, que exige medidas restritivas e de contenção de gastos;


R E S O L V E:

Art. 1º Os pedidos de auxílio financeiro a estudantes, a serem concedidos no exercício de 2018, devem ser protocolados, impreterivelmente, até o dia 16 de outubro de 2018, observando o disposto na legislação em vigor.

Art. 2º O pagamento de auxílio financeiro a estudantes, mesmo autorizado, fica sujeito à disponibilidade orçamentária e fi-nanceira.

Art. 3º Os auxílios financeiros não pagos até o dia 20 de novembro de 2018, independentemente da fase em que se encontrar o processo, serão cancelados.

Art. 4º Excetuam-se do disposto nos artigos anteriores os pedidos de auxílio financeiro referentes a bolsistas que irão participar das atividades da Semana Acadêmica 2018 (SEMIC e JOEX).

Art. 5º Esta portaria, revogadas as disposições em contrá-rio, entra em vigor nesta data.




PORTARIA NORMATIVA N.º 21/2018-GR/UEMA

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 58, incisos IV e VII do Estatuto da UEMA e;

considerando a necessidade de disciplinar e estabelecer a competência da UEMA para análise e concessão de abono de per-manência aos servidores públicos estaduais vinculados a esta Uni-versidade;

considerando o disposto no Decreto n.º 34.359, de 30 de julho de 2018, que dispõe sobre a competência da análise e concessão e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que os processos administrativos de abono de permanência protocolados no âmbito da Universidade Esta-dual do Maranhão - UEMA sejam regidos pelos termos desta Portaria e das demais normas pertinentes.

Art. 2º Caberá a esta Universidade a análise e a concessão de abono de permanência dos servidores públicos estaduais vinculados à UEMA ao atingirem os requisitos para aposentadoria voluntária.

Art. 3º O pedido de abono de permanência deverá ser for-mulado junto ao Protocolo Geral da UEMA ou no protocolo do setor de lotação do servidor, com toda a documentação exigida, e encami-nhado à Pró-Reitoria de Administração - PRA.

Art. 4º Os processos de abono de permanência deverão ser instruídos com os seguintes documentos:

a) requerimento devidamente preenchido e assinado pelo servidor e pelo chefe imediato;

b) documentos pessoais (RG e CPF). Em caso de mudança de nome em decorrência de matrimônio ou separação judicial, juntar cópia da Certidão de Casamento.

c) contracheque atualizado;

d) cópia do Termo de Posse, Contrato ou Carteira de Trabalho;e) certidão de Tempo de Contribuição/Serviço;

f) ficha financeira atualizada;

g) Se houver incorporação/averbação, anexar cópia do processo.

Art. 5º A análise, concessão e implantação de abono de per-manência são competências da Coordenação de Pessoal - CP/PRA/UEMA.

§ 1º Cabe à Divisão de Direitos e Deveres da Coordenação de Pessoal a análise dos documentos que instruem o processo e a juntada de outros que se façam necessários e, ao final, a emissão de parecer devidamente fundamentado opinando pela concessão ou não do abono de permanência.

§ 2º Compete ao Coordenador de Pessoal deferir ou não a concessão do abono de permanência.

§ 3º Caso o pedido de abono de permanência seja deferido, deverá ser procedida sua implantação e comunicação ao servidor.

§ 4º A implantação observará a disponibilidade orçamentá-rio-financeira.

§ 5º Em caso de indeferimento, a Coordenação de Pessoal dará ciência ao servidor.


Art. 6º A UEMA deverá comunicar ao Instituto de Previ-dência dos Servidores do Estado do Maranhão - IPREV/MA a relação de servidores aptos a receber o benefício para que conste em sua base de dados.

Art. 7º Concluída a concessão do abono de permanência, caso faça jus, o servidor deverá requerer o pagamento da diferença dos valores em processo próprio.



São Luís (MA), 2 de outubro de 2018.


RESENHA DE CONTRATO

PARTES:Universidade Estadual do Maranhão e WILDY SILVA CABRAL.

OBJETO:Prorrogação de Contratação de pessoal para lecionar a(s) matérias ou disciplina(s), junto ao Departamento de Matemática do Centro de Estudos Superiores de Balsas – CESBA.

VIGÊNCIA:Prazo determinado – início 15.10.2018 e término em 14.10.2019.

REMUNERAÇÃO:Remuneração mensal no valor de R$ 2.095,45 (dois mil reais e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Projeto Atividade 2845 – Natu-reza da Despesa 31.90.11 – Item da Despesa 11001 – PI – Pessoal – Fonte 0103.


CÉLIO DE OLIVEIRA GAMACoordenador de Pessoal

RESENHA DE CONTRATO

PARTES:Universidade Estadual do Maranhão e CARLIANE MI-RANDA CARNEIRO AGUIAR.

OBJETO:Prorrogação de Contratação de pessoal para lecionar a(s) matérias ou disciplina(s), junto ao Curso de Letras do Centro de Estu-dos Superiores de Presidente Dutra.

VIGÊNCIA:Prazo determinado – início 01.11.2018 e término em 31.10.2019.

REMUNERAÇÃO:Remuneração mensal no valor de R$ 2.095,45 (dois mil reais e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Projeto Atividade 2845 – Natu-reza da Despesa 31.90.11 – Item da Despesa 11001 – PI – Pessoal – Fonte 0103.


CÉLIO DE OLIVEIRA GAMACoordenador de Pessoal

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR

Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA

EDITAL COM PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS O INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO MARANHÃO – ITERMA, entidade autárquica criada pela Lei nº 4.353, de 09 de novembro de 1.981, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar-SAF, sediada à Rua das Hortas, 270, centro da cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, faz saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que com fundamento nos artigos 4º e 5º da Lei Estadual nº 5.315, de 23 de dezembro de 1991,foi instaurado o procedimento administra-tivo para Arrecadação Sumária do imóvel denominado “GLEBA ANANÁS“ com área de 186,5712ha. localizado no Município de Icatu-MA, cuja cópia com descrição do perímetro se encontra afi-xada na Portaria do ITERMA e no Cartório de Registro de Imóveis do Município de Icatu-MA. E para que ninguém possa alegar desco-nhecimento, manda expedir o presente Edital de acordo com a Instru-ção Normativa 002/2017, do ITERMA que estabelece o roteiro para aplicação nos processos de Arrecadação Sumária de Terras Devolutas Estaduais, publicado uma vez no Diário Oficial do Estado, com prazo de 10 (dez) dias e afixado em lugar público na sede da Prefeitura e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Icatu-MA, para que os interessados façam apresentação dos Títulos, Escrituras ou documentos de informações de interesse, testemunhas, se for o caso, ou ainda quaisquer provas permitidas em direito e pertinentes à espécie. São Luís (MA), 04 de outubro de 2018.

RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHODiretor Presidente

LEVI PINHO ALVESDir. de Recursos Fundiários

EDITAL COM PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS

O INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO MARANHÃO – ITERMA, entidade autárquica criada pela Lei nº 4.353, de 09 de novembro de 1.981, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar-SAF, sediada à Rua das Hortas, 270, centro da cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, faz saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que com fundamento nos artigos 4º e 5º da Lei Estadual nº 5.315, de 23 de dezembro de 1991,foi instaurado o procedimento administrativo para Arrecadação Sumária do imóvel denominado “GLEBA PIQUI-ZEIRO“ com área de 542,8171ha. localizado no Município de Igara-pé do Meio-MA, cuja cópia com descrição do perímetro se encontra afixada na Portaria do ITERMA e no Cartório de Registro de Imóveis do Município de Igarapé do Meio-MA. E para que ninguém possa alegar desconhecimento, manda expedir o presente Edital de acordo com a Instrução Normativa 002/2017, do ITERMA que estabele-ce o roteiro para aplicação nos processos de Arrecadação Sumária de Terras Devolutas Estaduais, publicado uma vez no Diário Oficial do Estado, com prazo de 10 (dez) dias e afixado em lugar público na sede da Prefeitura e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Igarapé do Meio-MA, para que os interessados façam apresentação dos Títulos, Escrituras ou documentos de informações de interesse, testemunhas, se for o caso, ou ainda quaisquer provas permitidas em direito e pertinentes à espécie. São Luís (MA),04 de outubro de 2018

RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHODiretor Presidente

LEVI PINHO ALVESDir. de Recursos Fundiários


SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,PECUÁRIA E PESCA

Agência Estadual de Defesa Agropecuária do MaranhãoAGED - MA

PORTARIA Nº 738, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.

Dispõe sobre a Consulta Públi-ca de Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema Unificado Esta-dual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte − SUSAF-MA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO – AGED/MA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art.4º, inciso I e XII do Decreto Estadual nº 21.628, de 23 de novembro de 2005,

R E S O L V E:

Art.1º. Submeter à consulta pública, na forma de anexo, a minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema Unificado Es-tadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte − SUSAF-MA, e dá outras providências.

Art.2º. Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias a con-tar da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado, para que sejam apresentadas sugestões fundamentadas, relativas à proposta da minuta de Projeto de Lei de que trata o art.1º acima.

Art.3º. As sugestões de que trata o art. 2º, tecnicamente fun-damentadas, deverão ser encaminhadas, por escrito, para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED/MA, situada na Avenida Marechal Castelo Branco nº. 13. Edifício Jorge Nicolau. Bairro: São Francisco. CEP: 65.090-160. São Luís - MA, ou para o endereço eletrônico: “[email protected]”.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA E PUBLIQUE-SE.

SEBASTIÃO CARDOSO ANCHIETA FILHOPresidente

ANEXO

MINUTA DE PROJETO DE LEI

Dispõe sobre o Sistema Unifica-do Estadual de Sanidade Agroin-dustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte − SUSAF-MA, e dá outras providências..

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO.

Faço saber que a presente Lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa e eu sanciono e promulgo:

Art.1º. Fica a partir desta data instituído o Sistema Unifi-cado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte − SUSAF-MA individualmente ou por meio de con-

sórcio previsto na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, re-gulamentada pelo Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, dos serviços de inspeção municipais e fiscalização sanitária, que poderá ser vinculado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Ori-gem Animal – SISBI −, integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária − SUASA −, por meio de instância definida nos termos da regulamentação federal específica.

Art.2º. O objetivo do Sistema Unificado Estadual de Sani-dade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SU-SAF-MA – será a garantia da inocuidade, integridade e a qualidade do produto final, orientando a edição de normas técnicas e de instruções em que a avaliação da condição sanitária estará fundamentada em parâmetros técnicos de Boas Práticas Agroindustriais e Alimentares.

§1º A adesão voluntária das Prefeituras Municipais ao SU-SAF-MA permitirá o reconhecimento da equivalência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), pela AGED/MA, como apto a permitir que os estabelecimentos por ele indicados, dentre os seus registrados, realizem trânsito intermunicipal de produtos de origem animal no Es-tado do Maranhão.

§ 2º Também poderão realizar comércio intermunicipal no âmbito do território do Estado do Maranhão, os abatedouros frigo-ríficos públicos municipais, independente da quantidade de animais abatidos, desde que o município obtenha a adesão ao SUSAF-MA, e atenda a legislação sanitária vigente.

Art. 3º O SUSAF-MA terá como finalidades:

I realizar a integração sistêmica, horizontal e descentraliza-da dos serviços de inspeção municipais;

II traçar as diretrizes básicas da Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte;

III produzir e editar recomendações e instruções, por meio de documentos técnicos específicos e socialmente adequados;

IV realizar e estimular parcerias, com órgãos públicos e pri-vados, com instituições de pesquisa e educacionais, de capacitação, assistência técnica e extensão;

V fazer a interlocução e o monitoramento dos serviços de inspeção municipais do Estado do Maranhão;

VI credenciar o serviço de inspeção municipal e conce-der autorização de liberação do comércio intermunicipal, bem como descredenciá-lo, quando deixar de atender aos critérios definidos no SUSAF-MA;

VII organizar e manter informações cadastrais das agroin-dústrias familiares de pequeno porte existentes no Estado;

VIII conceder autorização de uso e realizar a gestão do selo de qualidade.

Art. 4º Considera-se para os efeitos desta Lei:

I - estabelecimento agroindustrial familiar: empreendimen-to de propriedade sob a gestão individual ou coletiva de agricultores familiares, nos termos do art. 3º da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006 e Lei Estadual 10.086 de 20 de maio de 2014, com área útil construída não superior a 250m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados), que, por motivação de natureza econômico e social, vi-sam agregar valor aos produtos que não conseguem comercializar “in natura”, e dispõem de instalações mínimas conforme critérios defini-dos em regulamento;


II - estabelecimento agroindustrial de pequeno porte: em-preendimento não dirigido por agricultores familiares, mas conside-rados equivalentes, com área útil construída não superior a 250m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados);

III - estabelecimento agroindustrial artesanal: empreendi-mentos agroindustriais que trabalham o produto até sua finalização, basicamente com a matéria prima produzida em seus estabelecimen-tos ou mediante contrato de parceria, utilizando-se predominante-mente do trabalho manual, respeitando as características tradicionais, culturais ou regionais do produto, com área útil construída não superior a 250m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados).

IV- Serviço de Inspeção Municipal – SIM – é o serviço criado por legislação específica, que visa dotar o município, indivi-dualmente ou por meio de consórcio regional, de serviço público de inspeção e fiscalização industrial e sanitário de produtos de origem animal comestíveis.

V - Estabelecimento de produtos de origem animal: qual-quer instalação ou local nos quais sejam abatidos animais de açougue, bem como sejam recebidos, manipulados, elaborados, transformados, preparados, conservados, armazenados, embalados e rotulados, com finalidade industrial ou comercial, a carne, o leite, o pescado, o mel e a cera de abelha, o ovo e seus respectivos derivados.

VI - Serviço de Inspeção Solicitante: Serviço de Inspeção Municipal - SIM que solicita a adesão ao SUSAF - MA;

VII - Consórcio Público: pessoa jurídica formada exclusi-vamente por Municípios, na forma da Lei Federal no 11.107, de 06 de abril de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa nas áreas da inspeção e da fiscalização de produtos de origem animal, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito pú-blico e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito priva-do sem fins econômicos, em área de atuação correspondente à soma do território dos seus integrantes;

VIII - Consórcio Solicitante: Consórcio Público que solicite adesão ao SUSAF-MA em nome dos Serviços de Inspeção Municipal - SIM da sua área de atuação;

IX - Representante de Consórcio Público: representante le-gal do Consórcio Público, nos termos da Lei nº 11.107/05;

X - Auditoria Prévia: avaliação operacional que poderá ser realizada por meio de solicitação formal dos interessados, antes do início do processo de adesão, e terá caráter de orientação no sentido de auxiliar a integração ao SUSAF-MA;

XI - Auditoria de Reconhecimento de Equivalência: avalia-ção documental e operacional realizada pela Coordenadoria de Ins-peção de Produtos de Origem Animal – CIPA/AGED no Serviço de Inspeção Solicitante;

XII - Auditoria de Conformidade Ordinária: avaliação ope-racional realizada pela Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal – CIPA/AGED no Município ou Consórcio Público já aderido ao Sistema, em caráter regular, de forma periódica;

XIII - Auditoria de Conformidade Extraordinária: avaliação operacional realizada pela Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal – CIPA/AGED no Município ou Consórcio Público já aderido ao Sistema em caráter esporádico, mediante justificativa.

XIV - Serviço de Inspeção Coordenador: Serviço de Inspe-ção Estadual localizado na Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal – CIPA/AGED;

XV - Equivalência: capacidade de diferentes serviços de inspeção de atingirem o mesmo nível de proteção sanitária definido pelo Serviço de Inspeção Coordenador.

XVI – Abatedouro Frigorífico Público Municipal: é o es-tabelecimento destinado ao abate dos animais produtores de carne, destinado à recepção, à manipulação, ao acondicionamento, à rotula-gem, à armazenagem, à expedição dos produtos oriundos do abate e dotados de instalações de frio, sob a responsabilidade e administração exclusiva do município.

Art. 5º Caberá a AGED/MA, através da Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal – CIPA:

I - coordenar o SUSAF-MA.

II - estabelecer os trâmites procedimentais de regulamenta-ção e fiscalização dos produtos da agroindústria familiar, de pequeno porte e artesanal, de origem animal, que praticarem o comércio inter-municipal no âmbito do Estado do Maranhão.

III - realizar auditorias e avaliações técnicas periódicas para aperfeiçoamento do SUSAF-MA para bem como organizar, estruturar e sistematizar adequadamente as ações de inspeção e fiscalização no Estado.

IV - criar um Cadastro Geral de adesão ou desabilitação para inserir os serviços de inspeção dos Municípios ou Consórcios Públicos que tiverem sua equivalência reconhecida para adesão ao SUSAF-MA após a publicação no Diário Oficial do Maranhão.

V - manter atualizado o cadastro de adesão ou desabilitação dos Serviços de Inspeção dos Municípios ou consórcios públicos.

Art. 6º Para aderir ao SUSAF-MA, os municípios deverão contar com o SIM - legalmente instituído, dotado de recursos huma-nos e materiais necessários ao funcionamento que atendam aos requi-sitos de infraestrutura administrativa, de inocuidade e de qualidade de produtos, de prevenção e combate à clandestinidade e fraude econô-mica e de controle ambiental definidos em normas próprias, mediante fiscalização e aprovação pelos órgãos competentes.

§ 1º Com o objetivo de qualificar, agilizar e facilitar os ser-viços de inspeção sanitária no Estado, o Órgão Estadual responsável pela inspeção sanitária dos produtos de origem animal poderá cele-brar convênios e firmar parcerias com os SIM que tenham adesão ao SUSAF-MA, bem como ter atuação integrada.

§ 2º A adesão das Prefeituras Municipais ao SUSAF-MA possibilitará o livre trânsito intermunicipal dos produtos de origem animal oriundos dos estabelecimentos por elas indicados, dentre os seus registrados no SIM, dentro do Estado do Maranhão.

§ 3ºA adesão das Prefeituras Municipais ao SUSAF-MA fica condicionada ao reconhecimento, pela AGED, do Serviço de Ins-peção Municipal como equivalente ao Serviço de Inspeção Estadual.

Art. 7º O SUSAF-MA atuará articulado com o Sistema Único de Saúde e desenvolverá parcerias com órgãos do Estado e da sociedade, no que for necessário, para preservar e promover a saúde pública.

Art. 8º Para adesão ao SUSAF-MA, as Prefeituras Munici-pais devem dispor dos seguintes requisitos:

I - Lei vigente de criação e implantação do SIM, bem como a sua regulamentação;


II - quadro de pessoal compatível com o exercício da fun-ção: médicos veterinários e auxiliares de inspeção capacitados, lota-dos no Serviço de Inspeção, que não tenham conflitos de interesses e possuam poderes legais para realizar as inspeções e fiscalizações com imparcialidade e independência;

III - estrutura física: materiais de apoio administrativo, mo-biliário, equipamentos de informática e demais equipamentos neces-sários que garantam efetivo suporte tecnológico e administrativo para as atividades de inspeção;

IV - controle informatizado: banco de dados sobre o ca-dastro dos estabelecimentos, rótulos e projetos aprovados, dados de recebimento de matéria prima e produção, resultados das analises la-boratoriais oficiais, dados nosográficos e número de animais abatidos, permanentemente atualizados;

V - infraestrutura para desenvolvimento dos trabalhos, como veículos oficiais em número e condições adequadas, para exer-cício das atividades de inspeção, protocolo para controle de entrada e saída de documentos oficiais, bem como controle de documentos internos;

VI - registros auditáveis pertinentes à análise e aprovação de projetos, bem como o controle das aprovações, alterações e cance-lamentos de registro dos estabelecimentos;

VII - registros auditáveis pertinentes à análise e aprovação de rótulos, controle do processo de aprovação dos produtos, suas for-mulações e memoriais descritivos, obedecendo às normas vigentes;

VIII - programa e cronograma de envio de amostras, de água e de produtos, para análises físico - químicas e microbiológicas referentes aos estabelecimentos sob sua responsabilidade, em uma frequência compatível com o risco oferecido por cada produto;

IX - registros do atendimento dos cronogramas das análises oficiais realizadas, bem como dos resultados e das providências ado-tadas em relação às análises fora do padrão;

X - Laboratórios oficiais (entidades públicas) ou credencia-dos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimeno, Minis-tério da Saúde, ou rede credenciada pela AGED;

XI - Registros auditáveis pertinentes às atividades de inspe-ção permanente e periódica;

XII - registros auditáveis da realização de reuniões técnicas que possuam relatos do assunto contemplado e dos participantes;

XIII - controle dos autos emitidos.

Parágrafo único. Para o dimensionamento da infraestrutu-ra e o cálculo do número de funcionários, serão utilizados critérios como: o volume de produção, a necessidade presencial da inspeção oficial no estabelecimento, o horário de funcionamento e a avaliação do risco para a saúde pública.

Art. 9º Para adesão ao SUSAF-MA as Prefeituras Munici-pais devem solicitar formalmente à Presidêcia da Aged a análise de documentos, enviando:

I - legislação de criação do SIM;

II - arcabouço legal utilizado pelo SIM;

III - procedimentos de fiscalização descritos;

IV - quadro de recursos humanos e patrimônio;

V - programa e cronograma de envio de amostras;

VI - formulários utilizados pelo SIM;

VII - lista dos estabelecimentos registrados no SIM que pretende aderir ao SUSAF-MA.

§ 1º A AGED emitirá um parecer referente à documentação apresentada;

§ 2º A AGED realizará uma Auditoria de Reconhecimento de Equivalência, caso o parecer seja favorável após avaliação da do-cumentação;

§ 3º Quando o parecer for desfavorável, o município poderá solicitar uma Auditoria Prévia;

Art. 10 A adesão será concedida ao município ou consórcio de municípios, mediante a comprovação em auditoria de reconheci-mento de equivalência do seu Serviço de Inspeção, em atendimento aos critérios definidos nesta lei e sua regulamentação.

§ 1º a lista com os estabelecimentos que propõe integrar ao Sistema, servirá como base para aferição da eficiência e eficácia do Serviço de Inspeção Solicitante.

§ 2º Para inclusão de estabelecimento de categoria não avaliada durante as auditorias de reconhecimento de equivalência, o Serviço de Inspeção Solicitante deverá passar por nova auditoria para aferição de sua eficiência e eficácia com relação ao novo estabeleci-mento ou categoria.

Art. 11 Os Serviços de Inspeção solicitantes que obtiverem o reconhecimento de sua equivalência poderão incluir novos estabe-lecimentos de categorias já aderidas ao SUSAF-MA mediante prévia análise do Serviço de Inspeção Coordenador.

Parágrafo único. A inclusão de novos estabelecimentos so-mente ocorrerá após realização de auditoria no estabelecimento so-licitante.

Art. 12 O Consórcio Público que pretenda solicitar adesão ao SUSAF-MA deverá dispor previamente de registros auditáveis re-ferentes à implantação e manutenção dos Serviços de Inspeção Muni-cipal na sua área de atuação.

§ 1º Poderão integrar o Consórcio Público Solicitante so-mente os Municípios que possuem o Serviço de Inspeção Municipal.

§ 2º Para aderir ao SUSAF-MA, o Consórcio Público So-licitante deverá indicar entre os Municípios que o integram aqueles serão abrangidos para efeito dos procedimentos para reconhecimento da equivalência dos Serviços de Inspeção;

§ 3º Para aderir ao SUSAF-MA, os Municípios integrantes do Consórcio Público Solicitante deverão adequar seus processos e procedimentos de inspeção e fiscalização de produtos de origem ani-mal, ficando obrigado a dispor de Regulamentos próprios equivalen-tes aos adotados pelo órgão estadual responsável.

Art. 13. O Representante do Consórcio Público que pre-tenda solicitar o reconhecimento de equivalência para adesão ao SU-SAF-MA deverá formalizar o pleito junto a AGED, que providenciará a abertura de expediente administrativo individual.


§ 1º O expediente administrativo será encaminhado ao Ser-viço de Inspeção Coordenador para análise e demais providências.

§ 2º As solicitações de adesão ao SUSAF-MA que forem feitas em desacordo com a legislação serão devolvidas pela AGED ao Representante do Município ou Consórcio Público Solicitante com a indicação das inconformidades a serem suprimidas.

Art. 14 Ao solicitar a adesão ao SUSAF-MA, o Serviço de Inspeção Solicitante ou Consórcio público deverá indicar uma ou mais das seguintes categorias de produto, de acordo com as caracte-rísticas e os interesses da sua área de abrangência:

I - carne e derivados; II - leite e derivados;III - pescado e derivados; IV - ovos e derivados;V – produtos das abelhas e seus derivados.

Art. 15 A Auditoria de Reconhecimento de Equivalência consistirá na avaliação da operacionalidade do Serviço de Inspeção Municipal através da verificação dos registros das ações desenvolvi-das, tanto na sede do SIM, como nos estabelecimentos registrados, de acordo com os seguintes critérios:

I - Atendimento aos procedimentos e critérios sanitários de julgamento e destinação estabelecidos pela legislação;

II - Verificações oficiais, feitas pelo Serviço de Inspeção so-licitante, dos programas de autocontrole implantados pelas empresas;

III - Realização de análises microbiológicas e físico-quími-cas da água de abastecimento e dos produtos de acordo com o crono-grama estabelecido;

IV - Presença de médico veterinário, em caráter permanen-te, para realização das atividades de inspeção ante-mortem e post-mortem em estabelecimentos de abate;

V - Presença de médico veterinário em caráter periódico, de acordo com a avaliação do risco para a saúde pública, nos demais estabelecimentos;

VI - Preenchimento de mapas nosográficos de abate e dados de produção de cada estabelecimento integrante do Serviço;

VII - Atendimento à programação das atividades de inspe-ção e fiscalização;

Parágrafo único. No caso de necessidade de nova Auditoria de Reconhecimento de Equivalência em um mesmo Município ou Consórcio Público, o intervalo em relação à anterior não será inferior a 120 (cento e vinte) dias.

Art. 16 O descumprimento das normas legais e das ativida-des e metas previstas e aprovadas no programa de trabalho que com-prometam os objetivos do SUSAF-MA, implicarão na suspensão do reconhecimento da equivalência do Serviço de Inspeção ao SUSAF-MA, até a comprovação da correção das inconformidades detectadas.

Art. 17 Serão realizadas, anualmente, Auditoria de Con-formidade Ordinária nos municípios que aderiram ao SUSAF para verificar a manutenção da equivalência dos serviços, através dos re-quisitos aprovados anteriormente.

§ 1º As Auditorias de Conformidade Ordinárias serão rea-lizadas pela AGED, sendo previamente agendada com o município ou consórcio que será avaliado, sendo sua realização notificada com antecedência.

§ 2º Após a realização da Auditoria de Conformidade Or-dinária, o Serviço de Inspeção Municipal ou Consórcio poderá ser considerado CONFORME, CONFORME COM RESTRIÇÃO ou NÃO CONFORME.

§ 3º Quando considerado CONFORME haverá manutenção do município no SUSAF-MA.

§ 4º Quando considerado CONFORME COM RESTRI-ÇÃO, o Município ou consórcio ficará suspenso do SUSAF e obriga-do a apresentar proposta para correção das não conformidades, a fim de ser avaliada pela AGED e verificado seu cumprimento na próxima auditoria.

§ 5º Quando considerado NÃO CONFORME, o município ou consórcio será excluído do SUSAF- MA.

§ 6º O disposto no §4º e §5º respeitará o devido processo legal e o contraditório e ampla defesa no prazo de 10 (dez) dias da notificação do Relatório da Auditoria, a ser julgado pelo Presidente da AGED no prazo de 05 (cinco) dias.

§7º A Apresentação de defesa não terá efeito suspensivo.

Art. 18 - Será realizada, mediante justificativa, Auditoria de Conformidade Extraordinária nos Serviços de Inspeção Municipal ou consorcio que aderiram ao SUSAF para verificar a manutenção da equivalência dos serviços;

Parágrafo único. A Auditoria de Conformidade Extraordi-nária será notificada ao Município ou Consórcio Público com ante-cedência mínima.

Art. 19 Com a finalidade de promoção da saúde pública, o Estado poderá celebrar convênios com entes da Federação e criar programas de incentivo e de apoio aos municípios para a estruturação dos serviços de inspeção municipais, bem como a promoção de ações educativas, de extensão e de pesquisa visando à qualidade dos produ-tos das agroindústrias habilitadas no SUSAF-MA.

Art. 20 A Administração Pública, por meio da Agência Es-tadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão AGERP/MA, deverá elaborar projetos básicos de agroindústrias, apoiá-las, oferecendo capacitação, consultorias em gestão, com o objetivo de facilitar sua regularização, financiamentos e organização dos seus negócios, bem como confeccionar materiais educativos que possam facilitar os procedimentos necessários a esta regulamentação.

Parágrafo único. Consideram-se Projetos Básicos de Agroindústrias o conjunto de elementos necessários e suficientes que possam assegurar ao empreendedor da agroindústria informações ne-cessárias que subsidiem a avaliação da viabilidade técnica e o ade-quado tratamento dos impactos do empreendimento, que possibilitem a avaliação do custo, a definição dos métodos e do prazo de execução.

Art. 21 O SUSAF-MA contará com Conselho Gestor, co-ordenado pela AGED/MA, de caráter consultivo, com a finalidade de elaborar diretrizes e instruções normativas necessárias às suas fi-nalidades.

§ 1º O Conselho Gestor a que se refere o “caput” deste ar-tigo terá participação plural da sociedade civil organizada, dos muni-cípios, da representação de entidades de agricultores, de instituições de pesquisa, de ensino e de extensão, de órgãos públicos ligados à produção agropecuária, à saúde pública e ao meio ambiente.

§ 2° O Conselho Gestor a que se refere o “caput” deste artigo poderá contar com Câmaras Técnicas compostas por profissio-nais de diversas áreas de conhecimento relacionadas aos objetivos do SUSAF-MA.


§ 3° O Conselho Gestor a que se refere o “caput” deste artigo terá um Regimento Interno próprio contendo disposições sobre a sua coordenação, a sua estrutura e o seu modo de funcionamento.

Art. 22 O SUSAF-MA emitirá um selo que identificará o produto.

§ 1º a obtenção do selo, suas regras de uso e gestão da quali-dade serão definidos em regulamento específico nos moldes definidos pelo Serviço de Inspeção Coordenador.

§ 2º Os rótulos dos estabelecimentos registrados no SIM que tiverem aderido ao SUSAF-MA deverão apresentar o selo para identificação do sistema;

§ 3º A AGED comunicará a todos os envolvidos na fiscali-zação de produtos de origem animal da adesão do SIM ao SUSAF-MA ou da sua exclusão, após a publicação do ato em Diário Oficial do Estado;

§ 4º O Município integrante do SUSAF-MA comunicará a todos os envolvidos na fiscalização de produtos de origem animal do município a sua adesão ao SUSAF-MA ou da sua exclusão;

§ 5º O reconhecimento do SIM ou Consórcio Público, as-sociado à aprovação dos estabelecimentos auditados, autoriza apenas os estabelecimentos que obtiverem a equivalência a praticar comércio intermunicipal e adicionar o selo do SUSAF-MA nos rótulos dos seus respectivos produtos, mediante prévia análise do Serviço de Inspeção Coordenador.

Art. 23 A utilização do selo do SUSAF-MA obedecerá aos seguintes critérios:

I - somente poderão inserir o selo do SUSAF-MA na rotu-lagem de seus produtos, os estabelecimentos que estiverem devida-mente incluídos na lista de adesão ao SUSAF-MA, constantes na base de dados da AGED;

II– o selo deve ser impresso no rótulo, junto ao carimbo do Serviço de Inspeção Municipal e de fácil visualização;

III - o logotipo somente poderá ser incluído na rotulagem dos produtos elaborados após a data de publicação da portaria que ofi-cializa a adesão do Serviço de Inspeção Municipal ao SUSAF- MA.

Art. 24 Não será admitido quaisquer tipos de consórcios para trânsito intermunicipal de produtos de origem animal dentro do Estado do Maranhão sem realizar a adesão ao SUSAF- MA e a cor-respondente equivalência com o SIE/MA.

Art. 25 A AGED/MA poderá editar normas complementa-res para o cumprimento da legislação e normas sanitárias.

Art. 26 Os casos omissos serão dirimidos pelo Conselho Gestor do SUSAF/MA.

Art. 27 O Poder Público Estadual regulamentará a presente Lei no prazo de cento e oitenta dias, a contar da data de sua publi-cação.

Art. 28 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 739, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.

Dispõe sobre a Consulta Pública de Projeto de Portaria que dispõe sobre a rotina e procedimento de determinação, notificação, apuração e responsabilização do servidor nas execuções de ativi-dades técnicas, administrativas e financeiras no âmbito da Direto-ria de Defesa e Inspeçao Sanitá-ria Animal, Diretoria de Defesa e Inspeçao Sanitária Vegetal e Di-retoria Administrativa e Financei-ra da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão e dá outras providências.

O PRESIDENTE GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO – AGED/MA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art.4º, inci-so I e XII do Decreto Estadual nº 21.628, de 23 de novembro de 2005,

R E S O L V E:

Art.1º. Submeter à consulta pública, na forma de anexo, a minuta de Projeto de Portaria que dispõe sobre a rotina e proce-dimento de determinação, notificação, apuração e responsabilização do servidor nas execuções de atividades técnicas, administrativas e financeiras no âmbito da Diretoria de Defesa e Inspeçao Sanitária Animal, Diretoria de Defesa e Inspeçao Sanitária Vegetal e Diretoria Administrativa e Financeira da Agência Estadual de Defesa Agrope-cuária do Maranhão e dá outras providências.

Art.2º. Fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado, para que sejam apresentadas sugestões fundamentadas, relativas à propos-ta da minuta de Projeto de Portaria de que trata o art.1º acima.

Art.3º. As sugestões de que trata o art. 2º, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas, por escrito, para a Agên-cia Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED/MA, situada na Avenida Marechal Castelo Branco nº. 13. Edifício Jorge Nicolau. Bairro: São Francisco. CEP: 65.076-090. São Luís - MA, ou para o endereço eletrônico: “[email protected]”.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA E PUBLIQUE-SE.

SEBASTIÃO CARDOSO ANCHIETA FILHOPresidente

ANEXO

MINUTA DE PROJETO DE PORTARIA

Dispõe sobre a rotina e procedi-mento de determinação, notifi-cação, apuração e responsabili-zação do servidor nas execuções de atividades técnicas, adminis-trativas e financeiras no âmbito da Diretoria de Defesa e Inspeçao Sanitária Animal, Diretoria de Defesa e Inspeçao Sanitária Ve-getal e Diretoria Administrativa e Financeira da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Ma-ranhão e dá outras providências.


O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFE-SA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO – AGED/MA, no uso de suas atribuições legais definida no inciso VII do art.4º e inciso XII do art.4º do Decreto Estadual nº 21.638, de 23 de novembro de 2005:

Considerando, a necessidade da padronizar os ritos proce-dimentais técnicos no âmbito desta Agência

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.1º. Uniformizar os procedimentos referentes a determi-nação, notificação, apuração e responsabilização do servidor nas exe-cuções das atividades técnicas, administrativas e financeiras de com-petência da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão.

§1º. As atividades dispostas no caput deste artigo referem-se aquelas inerentes ao cargo e função do servidor nos termos da lei e regulamento, assim como as demais legislações, instruções, manuais, portarias e qualquer outro instrumento relativo a programas, ações e procedimentos que disciplinam assuntos na área de Diretoria de Defesa e Inspeçao Sanitária Animal, Diretoria de Defesa e Inspeçao Sanitária Vegetal e Diretoria Administrativa e Financeira .

§2º. A inobservância do cumprimento das atividades dis-postas no §1º deste artigo envolve:

I - Ausência total ou parcial na realização atividade; II - Omissão total ou parcial na comprovação da realização

da atividade.

§3º. As ausências e omissões referentes aos incisos acima também são caracterizadas por realizações ou comprovações falhas, inconsistentes e/ou fora dos padrões exigidos.

CAPÍTULO IIDAS DETERMINAÇÕES

Art.2º. As atividades técnicas e administrativas serão de-finidas e determinadas pelas pessoas ocupantes dos cargos e funções definidos no art.3º desta Portaria visando o cumprimento pelos ser-vidores nas suas áreas de atuação, devendo a determinação ser de forma escrita.

Art.3º. Terão competência para determinação das ativida-des técnicas, administrativas e financeiras dispostas no artigo anterior no âmbito da DDISA, DDISV e DAF:

I - Diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Animal;II - Diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Vegetal; III - Diretor Administrativo e Financeiro; IV - Coordenador; V - Chefe da Unidade Regional.

§1. As determinações emanadas junto ao responsável pela Unidade Local pelos Diretores e Coordenadores não precisarão de anuência do Chefe da Unidade Regional, apenas o conhecimento, de-vendo ser preferencialmente de forma prévia.

§2º. Os Chefes das Unidades Regionais respondem tecnica-mente aos respectivos Diretores e são hierarquicamente e administra-tivamente vinculados a Presidência.

CAPÍTULO IIIDAS NOTIFICAÇÕES

Art.5º. As notificações serão dirigidas e encaminhadas aos servidores que inobservarem o cumprimento das atividades dispostas do art.1º ao art.3º, seus parágrafos e incisos desta Portaria e servirá de cientificação para regularização da atividade e/ou apresentação de justificativa, assim como servirá de base para apuração disciplinar nos termos da lei.

Parágrafo Único. Todos os servidores estão sujeitos ao disposto neste artigo, incluindo os constantes dos incisos I, II, III, IV e V.

Art.6º. Terão competência para notificar:

I - Presidente;I - Diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Animal;II - Diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Vegetal; III - Diretor Administrativo e Financeiro; IV - Coordenador; IV - Chefe da Unidade Regional.

Art.7º. As notificações serão feitas e encaminhadas na se-guinte forma:

I - Ao servidor em exercício na sede (Unidade Central) sob sua jurisdição: Pelo Coordenador e na ausência deste, pelo Diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Animal, Diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Vegetal e Diretor Administrativo e Financeiro;

II - Ao servidor em exercício na Unidade Regional/Unidade Local/Postos de Fiscalização: Pelo Chefe da Unidade Regional e na ausência deste, pelo Diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Animal, Diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Vegetal e Diretor Administra-tivo e Financeiro, dependendo da área de competência;

III - Ao Chefe da Unidade Regional: Pelo Diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Animal, Diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Vegetal e Diretor Administrativo e Financeiro, dependendo da área de competência e na ausência deste, pelo Presidente;

IV - Ao Coordenador: Pelo Diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Animal, Diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Vegetal e na ausência dest pelo Presidente;

V - Ao Diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Animal, Di-retor de Defesa e Inspeção Sanitária Vegetal e Diretor Administrativo e Financeiro: Pelo Presidente;

VI – Aos Assessores: pelo Presidente.

§1º. As ausências significam que o servidor encontra-se de licença, férias, afastado ou impedido legalmente de atuar.

§2º. A avocação por ausência só poderá ser feita cumprido com um dos requisitos dispostos no parágrafo anterior.

§3º. As notificações terão controle pelos Diretores, inclu-sive aquelas feitas pelo Chefe da Unidade Regional, que devem re-meter ao respectivo Diretor de acordo com a área de competência, no prazo de ate 05 (cinco) dias úteis, salvo as relizadas pelo Presidente que terão controle próprio.

Art.8º. Na notificação, conforme modelo definido no Ane-xo Único, constará a identificação, os motivos ensejadores, base le-gal se possível, assim como prazo para regularização da atividade e/ou apresentação de justificativa.


§1º. O prazo para regularização da atividade dependerá do objeto e será definido pelo Notificante, não podendo ser inferior a 01 (um) dia útil.

§2º. O prazo para apresentação da justificativa será definido pelo Notificante, não podendo ser inferior a 05 (cinco) dias úteis nem superior a 15 (quinze) dias úteis.

Art.9º. A apresentação de justificativa disposta no §2º do artigo anterior não suspende a necessária regularização da atividade, salvo se houver justo impedimento.

Art.10. A justificativa será analisada pelo Notificante e en-caminhada ao superior hierárquico com as observações pertinentes e prévia manifestação de deferimento ou indeferimento com a devida motivação, podendo, para subsídio, consultar formalmente direta-mente a Assessoria Jurídica ou outro setor que contenha informações necessárias.

Art.11. Para efeitos desta Portaria, as notificações dirigidas ao Chefe da Unidade Regional serão analisadas pelo Diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Animal, Diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Ve-getal e Diretor Administrativo e Financeiro nas suas áreas de atuação e encaminhadas ao Presidente, obedecendo o disposto no art.10.

Art.12. Em caso de deferimento da justificativa pelo su-perior, a cobrança limitar-se-á a regularização da atividade no prazo definido pelo §1º do art.8º e no indeferimento da justificativa, será diligenciado para apuração disciplinar.

CAPÍTULO IVDA APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO

Art.13. Somente pode dar início a apuração os Diretores, que encaminharão memorando ao Presidente relatando a situação fá-tica e inserindo a notificação e demais documentos originais de ins-trução do feito.

Parágrafo Único. Os Diretores podem ponderar que a apu-ração disciplinar será iniciada quando houver um conjunto de ativida-des não realizadas ou dependendo da gravidade, que apenas um caso de descumprimento do dever ensejará a apuração.

Art.14. A devida apuração disciplinar e responsabilização do servidor será iniciado quando:

I - O notificado não proceder com a regularização da ativi-dade e/ou;

II - Não apresentar justificativa ou apresentar justificativa não deferida pelo superior hierárquico do Notificante.

Art.15. O Diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Animal, Diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Vegetal e Diretor Administra-tivo e Financeiro, na sua área de competência, antes de inicar a apu-ração disciplinar, poderá decidir por serem feitas novas notificações, quando o descumprimento da atividade não for considerado ato pre-judicial da própria ou afetar de forma imediata os atos de programas e ações da agência.

Art.16. A apuração disciplinar será pela abertura de sindi-cância acusatória ou processo administrativo disciplinar nos termos da Lei nº 6.107/94, sendo vedada a sindicância investigativa quando houver a identificação e elementos suficientes para elucidação dos fatos.

CAPÍTULO VDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.17. O prazo de prescrição para apuração e responsabi-lização prescreverá:

I - Em 180 (cento e oitenta) dias, quando o fato e capitula-ção legal de penalidade envolver advertência e repreensão;

II - Em 02 (dois) anos, quando o fato e capitulação legal de penalidade envolver à suspensão;

III - Em 05 (cinco) anos, quando o fato e capitulação legal de penalidade envolver demissão, cassação de aposentadoria ou dis-ponibilidade e destituição do cargo em comissão.

§1º. O prazo de prescrição começa a fluir da data em que foi praticado o ato, ou do seu conhecimento pela Administração.

§2º. Os prazos de prescrição previstos na legislação penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.

§3º. A abertura de sindicância ou a instauração de processo para a apuração da falta disciplinar interrompe a prescrição, até a de-cisão final proferida por autoridade competente.

§4º. Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.

Art.18. As apurações disciplinares objeto desta Portaria te-rão prioridade sobre os demais, salvo nos casos de improbidade admi-nistrativo ou cuja demora corra risco na prescrição do procedimento.

Art.19. Naquilo que couber, também estarão sujeitos a esta Portaria funcionários terceirizados ou públicos regidos pela CLT, ob-servada as regras desta.

Art.20. Serão encaminhadas notificações, devidamente adaptadas, mesmo nos casos em que não haverá possibilidade de cumprimento da atividade, com o objetivo de subsidiar possível apu-ração disciplinar ou apresentação de justificativa.

Art.21. Aos prazos dispostos nesta Portaria, exclui-se o pri-meiro dia e inclui o último.

Art.22. Todas atos infralegais emanados por esta autarquia que envolvam o objeto desta Portaria devem ser atualizadas para fa-zer referência ao rito disposto.

Art.23. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publica-ção no Diário Oficial do Estado.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA N° 1630, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente em referência ao dispos-to no Art. 25, da Constituição Federal de 1988, e o Art. 69, inciso II, da Constituição do Estado do Maranhão,

CONSIDERANDO, o disposto nos Art. 1.º, 67, §§1.º e 2.º, 116, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993; e,


CONSIDERANDO, o disposto na Portaria n.º 652, de 19 de maio de 2011.

RESOLVE:

Art. 1.° - Designar os servidores abaixo relacionados, para Gestão e Fiscalização do Contrato nº 076/2018, celebrado com a EMPRESA GRÁFICA E EDITORA TIMONENSE LTDA. CNPJ nº 09.581.164/0001-24, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNE-CIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO, em conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência (Anexo A) do Edital do Pregão Presencial Nº 001/2018-POE/MA, decorrente do Processo Administrativo n.º 77360 /2018 /SEDUC:

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA N.º ATIVIDADE

RAPHAEL GARRETO DE SOUSA

2530244 GESTOR (A)

LEANA MICHELE TAVARES LEAL

1405505 SUPLENTE


NAYARA DANIELLE PAVÃO 2738805 FISCAL

IZIDORA LETICIA MENDES PINHEIRO

896902 SUPLENTE

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura do Contrato, ___/10/2018.


SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EM SÃO LUIS, 15 DE OUTUBRO DE 2018.


PORTARIA N° 1632 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente em referência ao dispos-to no Art. 25, da Constituição Federal de 1988, e o Art. 69, inciso II, da Constituição do Estado do Maranhão,



RESOLVE:

Art. 1.° - Designar os servidores abaixo relacionados, para Gestão e Fiscalização do Contrato nº 078/2017, celebrado com a EM-PRESA SETE CORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº 41.470.063/0001-99, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE MATE-RIAL DE COMUNICAÇÃO VISUAL, em conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I e Anexo I – A) do Edital do Pregão Presencial Nº 004/2018- POE/MA, decor-rente do Processo Administrativo n.º 91471/2018 /SEDUC:


RAPHAEL GARRETO DE SOUSA

2530244 GESTOR (A)

LEANA MICHELE TAVARES LEAL

1405505 SUPLENTE


NAYARA DANIELLE PAVÃO 2738805 FISCAL

IZIDORA LETICIA MENDES PINHEIRO

896902 SUPLENTE

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura do Contrato, 15/10/2018.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.



PORTARIA N° 1633 DE 16 OUTUBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente em referência ao dispos-to no Art. 25, da Constituição Federal de 1988, e o Art. 69, inciso II, da Constituição do Estado do Maranhão,



RESOLVE:

Art. 1.° - Designar os servidores abaixo relacionados, para Gestão e Fiscalização do Contrato nº 075/2018, celebrado com a EMPRESA TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº 21.306.287/0001-52, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de mesas redondas, conforme as especificações e condições do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 99/2016-PGJ/RN, decorrente do Processo Administrativo n.º 206068/2018/SEDUC.


LUIS SÉRGIO SANCHES GOMES PINTO

818894 -01 GESTOR (A)

POLYANA LINDOSO CAJUEIRO GUARÁ

863670-00 FISCAL

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura do Contrato, 02/10/2018.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.



CITAÇÃO POR EDITALCITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS

De ordem da Presidente da Comissão Permanente da To-mada de Contas Especial nº 105/2018, designada pela Portaria n° 1.245 de 23 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado nº 138, de 25 de julho de 2018, depois de esgotadas todas as medidas administrativas cabíveis acerca da prestação de contas do Recurso


do Fundo Estadual da Educação (Repasse/2013), tendo em vista a redução do prazo para a conclusão da tomada de contas especial, de acordo com o artigo 9º “caput” da Instrução Normativa nº 50, de 30/08/2017 do TCE/Ma e possibilitar o contradotório e ampla des-fesa, conforme artigo 5º, LV da CF/88, solicita-se o comparecimen-to que a ex- Gestora da Caixa Escolar Carneiro de Freitas, Sra. Maria de Loudes Campos e a Caixa Escolar Carneiro de Freitas, CNPJ nº 01.857.591/0001-80 (Beneficiário) para que no prazo de quinze dias, contados a apartir da publicação desta, às 15h, compa-reçam perante esta Comissão, sediada na Rua dos Pinheiros, Quadra 16, nº 15, Renascença, São Luís-MA para regularizar a prestação de contas do referido convênio, objeto desta Tomada de Contas Especial

O não comparecimento dos citados para regularizar a pres-tação de contas do referido Convênio, implicará nas seguintes sanções: instauração de processo por Improbidade Adminis-trativa que importará na suspensão dos direitos políticos; perda da função pública; indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário; bem como, ter suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado com a consequente aplicação das sanções prevista na Lei Estadual nº 8.258/2005.


SANDRA ROSANE COSTA FERREIRAMatrículas nº(s) 288095-00/288095-03

Membro da CPTCE


De ordem da Presidente da Comissão Permanente da To-mada de Contas Especial nº 116/2018, designada pela Portaria n° 1.245 de 23 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado nº 138, de 25 de julho de 2018, depois de esgotadas todas as medidas administrativas cabíveis acerca da prestação de contas do Recurso do Fundo Estadual da Educação (Repasse/2013), tendo em vista a redução do prazo para a conclusão da tomada de contas especial, de acordo com o artigo 9º “caput” da Instrução Normativa nº 50, de 30/08/2017 do TCE/Ma e possibilitar o contradotório e ampla desfesa, conforme artigo 5º, LV da CF/88, solicita-se o comparecimento o ex- Gestor da Caixa Escolar Governo José Sarney (Prof. Maria Luiza Rodrigues Sousa), Sr. Pedro Lima Veras Filho e a Caixa Escolar Go-verno José Sarney (Prof. Maria Luiza Rodrigues Sousa), CNPJ nº 01.900.487/0001-21 (Beneficiário)para que no prazo de quinze dias, contados a apartir da publicação desta, às 15h, compareçam pe-rante esta Comissão, sediada na Rua dos Pinheiros, Quadra 16, nº 15, Renascença, São Luís-MA para regularizar a prestação de contas do referido convênio, objeto desta Tomada de Contas Especial .




Membro da CPTCE


De ordem da Presidente da Comissão Permanente da Toma-da de Contas Especial nº 117/2018, designada pela Portaria n° 1.245 de 23 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado nº 138, de 25 de julho de 2018, depois de esgotadas todas as medidas administrativas cabíveis acerca da prestação de contas do Recurso do Fundo Estadual da Educação (Repasse/2013), tendo em vista a redução do prazo para a conclusão da tomada de contas especial, de acordo com o artigo 9º “caput” da Instrução Normativa nº 50, de 30/08/2017 do TCE/Ma e possibilitar o contradotório e ampla desfesa, conforme artigo 5º, LV da CF/88, solicita-se o comparecimento que a ex- Gestora da Caixa Escolar Newton Bello, Sra. Renalva Sousa Xavier e a Caixa Escolar Newton Bello, CNPJ nº 01.840.746/0001-76 (Beneficiário) para que no prazo de quinze dias, contados a apar-tir da publicação desta, às 15h, compareçam perante esta Comissão, sediada na Rua dos Pinheiros, Quadra 16, nº 15, Renascença, São Luís-MA para regularizar a prestação de contas do referido convênio, objeto desta Tomada de Contas Especial .




Membro da CPTCE


De ordem da Presidente da Comissão Permanente da To-mada de Contas Especial nº 118/2018, designada pela Portaria n° 1.245 de 23 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado nº 138, de 25 de julho de 2018, depois de esgotadas todas as medidas administrativas cabíveis acerca da prestação de contas do Recurso do Fundo Estadual da Educação (Repasse/2013), tendo em vista a redução do prazo para a conclusão da tomada de contas especial, de acordo com o artigo 9º “caput” da Instrução Normativa nº 50, de 30/08/2017 do TCE/Ma e possibilitar o contradotório e ampla desfe-sa, conforme artigo 5º, LV da CF/88, solicita-se o comparecimento que a ex- Gestora da Caixa Escolar CE Raimundo Marcellino Campello, Sra. Nila Maria Mendes Costa e a Caixa Escolar CE Raimundo Marcellino Campello, CNPJ nº 01.837.225/0001-60 (Beneficiário) para que no prazo de quinze dias, contados a apar-tir da publicação desta, às 15h, compareçam perante esta Comissão, sediada na Rua dos Pinheiros, Quadra 16, nº 15, Renascença, São Luís-MA para regularizar a prestação de contas do referido convênio, objeto desta Tomada de Contas Especial .

O não comparecimento das citadas para regularizar a prestação de contas do referido Convênio, implicará nas seguintes sanções: instauração de processo por Improbidade Administra-tiva que importará na suspensão dos direitos políticos; perda da função pública; indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erá-rio; bem como, ter suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado com a consequente aplicação das sanções prevista na Lei Estadual nº 8.258/2005.



Membro da CPTCE



De ordem da Presidente da Comissão Permanente da Toma-da de Contas Especial nº 119/2018, designada pela Portaria n° 1.245 de 23 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado nº 138, de 25 de julho de 2018, depois de esgotadas todas as medidas administrativas cabíveis acerca da prestação de contas do Recurso do Fundo Estadual da Educação (Repasse/2013), tendo em vista a redução do prazo para a conclusão da tomada de contas especial, de acordo com o artigo 9º “caput” da Instrução Normativa nº 50, de 30/08/2017 do TCE/Ma e possibilitar o contradotório e ampla desfe-sa, conforme artigo 5º, LV da CF/88, solicita-se o comparecimento a ex- Gestora da Caixa Escolar Joaquim Soeiro de Carvalho, Sra. Cristiane Rosália Barbosa Rodrigues e a Caixa Escolar Governo Joaquim Soeiro de Carvalho, CNPJ nº 01.840.765/0001-00 (Be-neficiário) para que no prazo de quinze dias, contados a apartir da publicação desta, às 15h, compareçam perante esta Comissão, sediada na Rua dos Pinheiros, Quadra 16, nº 15, Renascença, São Luís-MA para regularizar a prestação de contas do referido convê-nio, objeto desta Tomada de Contas Especial .

O não comparecimento das citadas para regularizar a pres-tação de contas do referido Convênio, implicará nas seguintes san-ções: instauração de processo por Improbidade Administrativa que importará na suspensão dos direitos políticos; perda da função públi-ca; indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário; bem como, ter suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado com a consequente aplicação das sanções prevista na Lei Estadual nº 8.258/2005.



Membro da CPTCE


De ordem da Presidente da Comissão Permanente da Toma-da de Contas Especial nº 120/2018, designada pela Portaria n° 1.245 de 23 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado nº 138, de 25 de julho de 2018, depois de esgotadas todas as medidas administrativas cabíveis acerca da prestação de contas do Recurso do Fundo Estadual da Educação (Repasse/2013), tendo em vista a redução do prazo para a conclusão da tomada de contas especial, de acordo com o artigo 9º “caput” da Instrução Normativa nº 50, de 30/08/2017 do TCE/Ma e possibilitar o contradotório e ampla desfe-sa, conforme artigo 5º, LV da CF/88, solicita-se o comparecimento que ex- Gestor da Caixa Escolar Coelho Neto, Sr. Bernardo Sousa Santos e a Caixa Escolar Coelho Neto, CNPJ nº 01.819.718/0001-11 (Beneficiário) para que no prazo de quinze dias, contados a apartir da publicação desta, às 15h, compareçam perante esta Comissão, se-diada na Rua dos Pinheiros, Quadra 16, nº 15, Renascença, São Lu-ís-MA, para regularizar a prestação de contas do referido convênio, objeto desta Tomada de Contas Especial.

O não comparecimento das citadas para regularizar a pres-tação de contas do referido Convênio, implicará nas seguintes sanções: instauração de processo por Improbidade Adminis-trativa que importará na suspensão dos direitos políticos; perda da função pública; indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário; bem como, ter suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado com a consequente aplicação das sanções prevista na Lei Estadual nº 8.258/2005.



Membro da CPTCE

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO

PORTARIA N.º 463/18-SRH DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA E TU-RISMO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E: Art. 1º - Designar os servidores Carlos Jorge Corrêa dos Santos, Advogado, ID 00256898, Izabel Cristina Cabral de Aze-vedo, Auxiliar Administrativo, ID 00256570, e Lucinete Cardoso Gonçalves Bezerra, Datilógrafo ID 00256868, para sob a presidên-cia do primeiro signatário e secretariado pelo segundo, comporem a Comissão de Sindicância que irá apurar os fatos do desaparecimento dos Processos Nº 249 e 841/2010.

Art. 2º - A comissão tem o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentar o relatório conclusivo sobre a apuração dos fatos, podendo este prazo ser prorrogado por igual período desde que devidamente justificado.

Art. 3º - Esta portaria tem seus efeitos a partir da data de sua publicação.


DIEGO GALDINO DE ARAUJO Secretário de Estado da Cultura e Turismo

SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A Secretária de Estado Extraordinária da Juventude e o Se-cretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no EDITAL- SEE-JUV Nº 04/2018, para seleção dos estudantes/beneficiários do Programa Cartão Transporte Universitário 2018.2, HOMOLOGA o resultado fi-nal do processo seletivo de escolha dos estudantes do supracitado Edital, conforme decisão da Comissão de Seleção instituída pela Portaria Con-junta SEEJUV/SEDIHPOP nº 02, de 28 de agosto de 2018.


TATIANA DE JESUS FERREIRA PEREIRASecretária de Estado da Juventude

FRANCISCO GONÇALVES DA CONCEIÇÃOSecretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A Secretária de Estado Extraordinária da Juventude e o Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no EDITAL- SEEJUV Nº 05/2018 (IEMA), para seleção dos estu-dantes/beneficiários do Programa Cartão Transporte Universitário 2018.2, HOMOLOGA o resultado final do processo seletivo de escolha dos estudantes do supracitado Edital, conforme decisão da Comissão de Seleção instituída pela Portaria Conjunta SEEJUV/SEDIHPOP nº 02, de 28 de agosto de 2018.


TATIANA DE JESUS FERREIRA PEREIRASecretária de Estado da Juventude

FRANCISCO GONÇALVES DA CONCEIÇÃOSecretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular


Os estudantes da rede IEMA segue todos como indeferidos, por não atender os requisitos estabelecidos em edital bem como por não apresentar a documentação exigida, nenhum dos estudantes inter-pôs recursos administrativo.

Lista de estudantes da rede IEMA1 1 KAUAN DA SILVA MARINHO INVALIDADO

2 2 MIKAELE MENDES DA COSTA INVALIDADO

3 3 JULIANA DE JESUS LIMA INVALIDADO

4 4 THIAGO DA SILVA LIMA INVALIDADO

5 5 JAÍCE DE JESUS SILVA INVALIDADO

6 6 FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO JUNIOR INVALIDADO

7 7 ANA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA INVALIDADO

8 8 MARIA EDUARDA GOMES DA SILVA INVALIDADO

9 9 LAIS ARAUJO VIANA INVALIDADO

10 10 PABLO RICARDO DA SILVA MATOS INVALIDADO

11 11 MAURICIO CAUAN COELHO DA SILVA INVALIDADO

12 12 IDELMA SANTOS SILVA INVALIDADO

13 13 JUAN PABLODE SOUSA ARAUJO INVALIDADO

14 14 FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA CONCEIÇÃO INVALIDADO

15 15 FRANCISCA DAS CHAGAS GONÇALVES ARAÚJO INVALIDADO

16 16 FRANCISCA INGRID FERREIRA CARDOSO INVALIDADO

17 17 ANA PAULA BARBOSA INVALIDADO

18 18 THAMARA ELLEN EVANGELISTA SAMPAIO INVALIDADO

19 19 MARIA DOS MILAGRES ALVES DO NASCIMENTO INVALIDADO

20 20 MARIA JOSELLE FERREIRA DOS SANTOS INVALIDADO

21 21 SUELLEN JHOYNA DE OLIVEIRA RODRIGUES INVALIDADO

Governo divulga listas Final dos estudantes classificados no Programa Cartão Transporte Universitário 2018.2

A lista final foi obtida após a análise da documentação fornecida pelos candidatos no ato da inscrição, e pela análise dos recursos administrativos interposto no período do dia 02/10 às 18:00h do dia 04 de outubro conforme estabelecido em edital Seejuv nº 07/2018. A análise dos recursos no feita pela Comissão de Seleção, instituída pelas Portarias Conjuntas SEDIHPOP/SEEJUV nº 02, de 3 de setembro de 2018 e 03, de 18 de setembro de 2018. A comissão levou em consideração a documentação apresentada pelos candidatos tendo como base os editais Seejuv nº 04/2018 e 05/2018. Tiveram as inscrições indeferidas, os candidatos que não apresentaram novas provas.

A lista segue a ordem de classificação feita em sorteio randômico no dia 05 de setembro de 2018 no auditório da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, conforme edital de audiência Pública nº 06/2018, unido os sorteados da Lista 1 (Estudantes com CadUnico) e Estudantes da lista 2 (Sem CadUnico), com isso podendo aparecem estudantes com o mesmo número, mas nada que implique no resultado final.

Lista Final de classificados.

ORD. Nº DE SORTEIO E NOME DO ESTUDANTES SITUAÇÃO

1 1 JOSAYNA DA CONCEIÇÃO LIMA CLASSIFICADO

2 7 JOISCIMARA RODRIGUES SOUSA CLASSIFICADO

3 10 ISLOWRRANE MENESES DA SILVA CLASSIFICADO

4 15 VANESSA FERREIRA BATISTA CLASSIFICADO

5 16 TÁTILA MARIA SOUSA LIMA CLASSIFICADO

6 21 RAILANE VIEIRA MOURA CLASSIFICADO

7 24 THAINA ARAUJO DA PAZ CLASSIFICADO

8 25 MARCOS VINÍCIUS COSTA ARAÚJO CLASSIFICADO

9 28 DENILSON SOARES MORAIS CLASSIFICADO

10 29 GIZELLE VITORINO SILVA CLASSIFICADO

11 30 JULIANA ILKY DA SILVA LIMA CLASSIFICADO

12 31 PEDRO HENRIQUE MENESES DOS SSANTOS CLASSIFICADO

13 33 ROMÁRIO SALAZAR ARAÚJO CLASSIFICADO

14 35 MARIA DO ROSARIO SILVA DE SA CLASSIFICADO

15 38 LUIZ PAULO SILVA RAMOS CLASSIFICADO

16 45 ALISON BEZERRA NERES CLASSIFICADO

17 46 DENISE DA SILVA LIMA CLASSIFICADO

18 49 LILIAN GLEICE ANDRADE DA SILVA CLASSIFICADO

19 54 DEBORA EMYLLE CARVALHO SILVA CLASSIFICADO

20 58 ANTONIO GUIMARÃES MARTINS CLASSIFICADO

21 60 TIMOTEO FERREIRA DE SOUSA CLASSIFICADO

22 61 FABIANA RODRIGUES BARROSO MENDES CLASSIFICADO

23 62 VIVIANE DA SILVA SOUSA CLASSIFICADO

24 65 BRUNNA TAVARES PEREIRA ARAUJO CLASSIFICADO

25 67 JOEFFSON REGO DA COSTA CLASSIFICADO

26 69 PEDRO BRENO FREITAS DA SILVA CLASSIFICADO

27 71 MARCOS ALEXANDRE ALMEIDA VAZ CLASSIFICADO

28 73 MARIZETHE SOUSA BEZERRA CLASSIFICADO

29 74 JOALLISSON NASCIMENTO CASTRO CLASSIFICADO

30 75 FRANCIELTON DE SOUSA REGO CLASSIFICADO

31 80 JAMILLY SANTOS ALVES CLASSIFICADO

32 82 ANA LUIZA DA SILVA BRANDÃO CLASSIFICADO

33 83 JANAINA FERREIRA DE SOUSA CLASSIFICADO

34 88 ANA GABRIEELLY DE MELO MATOS CLASSIFICADO

35 89 MARIA JULIANA DE OLIVEIRA MORAIS CLASSIFICADO

36 91 MATHEUS DA SILVA CLASSIFICADO

37 97 SAMARA THATILA DA SILVA COSTA CLASSIFICADO

38 98 WANDERSON DOS SANTOS PEREIRA CLASSIFICADO

39 104 GABRIELLY BASSO CLASSIFICADO

40 107 JERISLENE GONÇALVES CESAR CLASSIFICADO

41 108 JOSÉ ARAÚJO SANTOS NETO CLASSIFICADO

42 113 AMANDA SANTOS MARTINS CLASSIFICADO

43 116 MAURICIO DOS REIS SILVA DA CRUZ CLASSIFICADO


44 120 GEOVAN DE JESUS SOUSA CLASSIFICADO

45 121 LAYANE RODRIGUES DA SILVA SANTOS CLASSIFICADO

46 122 BRUNO DE SOUSA NOLETO CLASSIFICADO

47 127 LUCAS VINICIO SILVA MACHADO CLASSIFICADO

48 128 WALDEILDO DOS SANTOS ARAÚJO CLASSIFICADO

49 129 KÁTIA BORBA ALVES CLASSIFICADO

50 133 DYEGO PEREIRA DE ABREU CLASSIFICADO

51 137 JOELENE TEIXEIRA SÁ CLASSIFICADO

52 138 CAMILA DO CARMO BARBOSA CLASSIFICADO

53 139 KAREN KAROLINE DA SILVA DUARTE CLASSIFICADO

54 140 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA CLASSIFICADO

55 142 JAQUELINE BRITO DA COSTA CLASSIFICADO

56 143 RAYZA BORBA DE LIMA CLASSIFICADO

57 144 DHESSYKA NANDARA BRANDÃO DA SILVA CLASSIFICADO

58 145 ISAÍAS VIANA DA SILVA CLASSIFICADO

59 147 ANA LUCIA SILVA TAVARES CLASSIFICADO

60 150 THOMAS JEFFERSON RODRIGUES REIS CLASSIFICADO

61 155 ANA SAVIA CONSTANCIO DA SILVA CLASSIFICADO

62 156 FERNANDA JAQUELINA ASSUNÇAO SILVA CLASSIFICADO

63 158 MARCILENE CARVALHO GOMES CLASSIFICADO

64 159 VILMA DA SILVA E SILVA CLASSIFICADO

65 161 THAYNARA MACEDO DA SILVA CLASSIFICADO

66 162 PEDRO RUAN MELO LIMA CLASSIFICADO

67 163 WELLISSON MALUF MENDES CLASSIFICADO

68 165 BIANCA DA COSTA SANTOS CLASSIFICADO

69 167 LENILSON DA SILVA ALMEIDA CLASSIFICADO

70 168 FRANK DA SILVA SOARES CLASSIFICADO

71 169 MIREYA LOUISE DA SILVA MOTA CLASSIFICADO

72 170 MARLY CIRQUEIRA SANTOS CLASSIFICADO

73 172 WANDERLUCIA DE AQUINO SALAZAR CLASSIFICADO

74 178 THALIA JOSEFIN DA SILVA BARRERA CLASSIFICADO

75 180 NIVIA MARIA SOARES DE SOUSA CLASSIFICADO

76 185 GABRIEL SANTOS DO CARMO DE CARVALHO CLASSIFICADO

77 188 ISANA MELO DA SILVA CLASSIFICADO

78 189 GABRIEL SILVA SA REIS CLASSIFICADO

79 191 JOSE ANTONIO SILVA SOUZA CLASSIFICADO

80 196 ELIZABETH DA SILVA GOMES CLASSIFICADO

81 197 VIVIANE ABADIA FERNANDES OLIVEIRA CLASSIFICADO

82 198 MARCOS HENRIQUE ALVES DA SILVA CLASSIFICADO

83 199 DEYVIDIANA DA SILVA SALAZAR CLASSIFICADO

84 200 FRANCINY CARLA LEITE SILVA CLASSIFICADO

85 205 MAYRA SHERLE DE OLIVEIRA CLASSIFICADO

86 208 ADRIANO AMARANTE DA SILVA CLASSIFICADO

87 210 RAFAEL LIMA NASCIMENTO CLASSIFICADO

88 211 LAILA KANNANDA OLIVEIRA COSTA CLASSIFICADO

89 213 JOSÉ CARLOS GRIZORTT LIMA SILVA CLASSIFICADO

90 214 MARIA DE LOURDES FARIAS DE AMORIM CLASSIFICADO

91 215 WALBERT SOUSA DA SILVA CLASSIFICADO

92 219 BRIGIDA WHANDRA RODRIGUES DA SILVA CLASSIFICADO

93 222 GABRIELLE LIMA MACHADO CLASSIFICADO

94 223 LUCAS ALCANTARA DE SOUSA CLASSIFICADO

95 227 CYNTIA MARA CUNHA DO NASCIMENTO CLASSIFICADO

96 229 PEDRO HIGOR REIS SOUSA CLASSIFICADO

97 231 DEYNATH UCHOA PEREIRA CLASSIFICADO

98 233 RITA DE CÁSSIA VIEIRA FERREIRA CLASSIFICADO

99 234 ANTONIO LETACIO PINTO CARDOZO CLASSIFICADO

100 236 IARA LAYANE MARTINS SILVA CLASSIFICADO

101 237 LUISA GABRIELLA SANTOS DO CARMO DE CARVALHO CLASSIFICADO

102 238 ISANIA MILENA DO NASCIMENTO FRANÇA CLASSIFICADO

103 243 DANDARA DE FATIMA DUTRA LOBO DE SOUSA CLASSIFICADO

104 247 RAFAELE SILVA FERNANDES PAZ CLASSIFICADO

105 249 VITOR TIAGO BRAGA COSTA CLASSIFICADO

106 253 LEONARDO SILVA CARVALHO CLASSIFICADO

107 254 RAQUEL DOS SANTOS SILVA CLASSIFICADO

108 255 MAYRA DA SILVA E SILVA CLASSIFICADO

109 256 FRANCISCA MARIA ARRUDA GOMES CLASSIFICADO

110 257 LUMA REIS DA SILVA OLIVEIRA CLASSIFICADO

111 258 LUSIA SANTOS SOUSA CLASSIFICADO

112 259 MARIANA SOLANGE ROCHA SILVA CLASSIFICADO

113 260 DANIELA VELOSO DA SILVA CLASSIFICADO

114 264 WALLINSON DA COSTA SOUZA CLASSIFICADO

115 266 JOSE FLAUBERTH DA SILVA CRUZ CLASSIFICADO

116 272 RAFAEL DA SILVA NUNES CLASSIFICADO

117 274 LOHAYNE DOURADO SANTOS CLASSIFICADO

118 275 ANNA CHRYSTINA VIANA DA SILVA CLASSIFICADO

119 277 JULIARIA CAROLINI PEREIRA SOUSA DE OLIVEIRA CLASSIFICADO

120 283 ERICK LIMA SOUSA CLASSIFICADO

121 286 CRISTYAN DA SILVA OLIVEIRA CLASSIFICADO

122 287 ARLENE GALVAO VIANA DA SILVA CLASSIFICADO

123 289 ROSEANA SILVA LIMA CLASSIFICADO

124 291 KALITA MARIA BRITO PEREIRA CLASSIFICADO

125 292 SILVANA SOUSA CORREIA CLASSIFICADO


126 293 LUÍS FERNANDO RODRIGUES ALVES CLASSIFICADO

127 294 NAZARE NINDAIA COSTA BARROS CLASSIFICADO

128 295 MAYELLEN FERNANDA TORRES FIGUEREDO CLASSIFICADO

129 297 GISELI SILVA BARROSO CLASSIFICADO

130 299 ERIDIOSON SILVA DE VASCONCELOS CLASSIFICADO

131 304 DANIELMA DIAS DA SILVA TEIXEIRA CLASSIFICADO

132 306 ANDREZA ARAUJO DO AZEVEDO CLASSIFICADO

133 312 ANA VITORIA RODRIGUES FERREIRA CLASSIFICADO

134 314 MOACIR ALVES OLIVEIRA JÚNIOR CLASSIFICADO

135 317 JOSÉ FERREIRA DO VALE JUNIOR CLASSIFICADO

136 319 ADRIANA BORGES FERREIRA CLASSIFICADO

137 320 WALLISSON MARCELO SOUSA PEREIRA CLASSIFICADO

138 322 ITALO DE JESUS SANTOS DE MACEDO CLASSIFICADO

139 327 FERNANDO CANDIDO COSTA CLASSIFICADO

140 328 JANAILTON BARROS DE MATOS CLASSIFICADO

141 329 ATALIA TALITA DA SILVA CLASSIFICADO

142 330 JOEDNA DE SOUSA MORAES CLASSIFICADO

143 331 EVANUSIA DE SOUSA HENRIQUE CLASSIFICADO

144 337 GRACIELE SILVA DA SILVA CLASSIFICADO

145 338 WESLEY SANTOS SILVA CLASSIFICADO

146 339 FERNANDA DOS SANTOS LIMA CLASSIFICADO

147 343 JADY MIRELLY VIANA DE JESUS CLASSIFICADO

148 346 ANA BEATRIZ DE SOUSA FRAZAO CLASSIFICADO

149 347 FLÂNELON DJORGE SILVA SALAZAR CLASSIFICADO

150 348 GENIANE DE SOUSA DA SILVA CLASSIFICADO

151 350 IVANE SALES DA SILVA CLASSIFICADO

152 351 LUCAS SILVA GOUVEIA CLASSIFICADO

153 354 ELINE SILVA PENHA CLASSIFICADO

154 356 RANIELLY GUILHON MATOS CLASSIFICADO

155 357 LARISSA MARTINS GUIMARAES CLASSIFICADO

156 358 GLEIDISON DA SILVA E SILVA CLASSIFICADO

157 360 JOSE VALDO DE SOUSA MORAES CLASSIFICADO

158 363 SEBASTIÃO LOPES SIQUEIRA CLASSIFICADO

159 368 ALEX KEYSON BARBOSA DOS SANTOS CLASSIFICADO

160 370 RAMON DE OLIVEIRA SOUSA CLASSIFICADO

161 373 MAYDSON VALE LIMA CLASSIFICADO

162 374 TELLIS WOATLAS DE CARVALHO SILVA CLASSIFICADO

163 375 AMANDA REIS SANTOS CLASSIFICADO

164 376 GERCIANE CAROLINE GUIMARÃES DA CRUZ CLASSIFICADO

165 378 RAIDAN DA SILVA SANTOS CLASSIFICADO

166 384 NATÁLIA DE OLIVEIRA SOUSA CLASSIFICADO

167 389 CAIO HENRIQUE DA SILVA CUNHA CLASSIFICADO

168 393 ANDRÉ DA SILVA SALAZAR CLASSIFICADO

169 394 JONAS MURTA DA SILVA CLASSIFICADO

170 400 EMILLY VIEIRA COSTA CLASSIFICADO

171 401 LEANDRA ALMEIDA FIGUEIREDO CLASSIFICADO

172 403 ANTONIA ARAÚJO DA COSTA CLASSIFICADO

173 404 VALDENIR DE SOUSA LIMA CLASSIFICADO

174 408 GABRIELA DE AMORIM CARNEIRO CLASSIFICADO

175 409 KATIA ANDREZA LEÃO DE OLIVEIRA CLASSIFICADO

176 410 MONICA REGO MEDEIROS CLASSIFICADO

177 411 EVELLY VIEIRA SILVA CLASSIFICADO

178 412 DEYSE GABRIELY MACHADO BRITO CLASSIFICADO

179 421 NARA REJANE BARROS DA SILVA DE CARVALHO CLASSIFICADO

180 422 VINICIUS MENDONCA CORREA CLASSIFICADO

181 423 FRANCISCA EMILLI SILVA FREIRE CLASSIFICADO

182 427 RAIANA PINTO RODRIGUES DA SILVA CLASSIFICADO

183 428 POLIANA SOARES DA CRUZ CLASSIFICADO

184 430 ESTEFANY VITÓRIA DA SILVA FREITAS CLASSIFICADO

185 432 FABRICIO ALVES DA SILVA CLASSIFICADO

186 434 RAFAELA BRANDAO REIS CLASSIFICADO

187 435 LUCAS DA SILVA CLIMACO CLASSIFICADO

188 438 ADRIANA MUNIZ PEREIRA CLASSIFICADO

189 440 RAYANA MARIA DOS SANTOS SOARES CLASSIFICADO

190 448 FLANKMAN MANDU FIGUEIREDO CLASSIFICADO

191 449 WEMERSON DE OLIVEIRA COELHO CLASSIFICADO

192 453 MANOEL PEREIRA DA SILVA CLASSIFICADO

193 454 APOLIANE LIRA DE OLIVEIRA CLASSIFICADO

194 457 ROSMARY AMORIM PINHEIRO CLASSIFICADO

195 458 ARISSON PINTO GOMES CLASSIFICADO

196 459 ANTONIA KAWANNY SOUSA VIEIRA CLASSIFICADO

197 463 MATHEUS SOUSA BARBOSA CLASSIFICADO

198 465 NATÁLIA DOS REIS RODRIGUES DA SILVA CLASSIFICADO

199 467 BRUNO ZAIDAN DOS SANTOS CLASSIFICADO

200 469 DIEGO FERNANDO SILVA RABELO CLASSIFICADO

201 473 LARA GABRIELLE DE SOUSA SILVA CLASSIFICADO

202 475 MAGDA SOUSA SENRA CLASSIFICADO

203 476 ANTONIA GISELE COSTA LEAL CLASSIFICADO

204 477 JONATHAN SOARES OLIVEIRA CLASSIFICADO

205 478 VICTORIA CAVALCANTE ROCHA CLASSIFICADO

206 479 LUCAS WESLLEY PEREIRA DOS SANTOS CLASSIFICADO


207 480 MATEUS DA SILVA RUMAO CLASSIFICADO

208 482 FERNANDA MENEZES GUIMARÃES CLASSIFICADO

209 483 GRICIANE BATISTA CABRAL CLASSIFICADO

210 484 SUZY DE CARVALHO OLIVEIRA CLASSIFICADO

211 491 ALINE MAKELLE DE SOUZA LIMA CLASSIFICADO

212 492 NADYLLA SUSY SILVA CLASSIFICADO

213 494 LETICIA ANDRADE PINTO CLASSIFICADO

214 497 HELAINE KATRINE DA SILVA VENTURA CLASSIFICADO

215 501 FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS SILVA CLASSIFICADO

216 503 WILLIAN PEREIRA SOUZA CLASSIFICADO

217 505 FERNANDA SENA DA SILVA CLASSIFICADO

218 507 ANA PAULA DA CRUZ MERCES CLASSIFICADO

219 508 IARA DOS SANTOS SOUSA CLASSIFICADO

220 510 MARCOS ADRIANO ARARUNA CORDEIRO CLASSIFICADO

221 511 WYLLMA RODRIGUES DOS SANTOS CLASSIFICADO

222 512 TALITA MACIEL LOPES CLASSIFICADO

223 518 JOSIEL LUIS FRANCO DE ANDRADE CARVALHO CLASSIFICADO

224 519 TEREZA CRISTHINA DE MATOS PEREIRA CLASSIFICADO

225 520 TAYNAH RAYANE SILVA MOREIRA CLASSIFICADO

226 521 WILLAS ILARINDO BELO DE SENA CLASSIFICADO

227 523 AIANA DA SILVA MATOS CLASSIFICADO

228 524 IARA DA SILVA RIBEIRO CLASSIFICADO

229 526 LUANA MORAIS CLASSIFICADO

230 530 BRENDA ESTER DOS REIS SOUSA CLASSIFICADO

231 532 LARISSA BANDEIRA COSTA CLASSIFICADO

232 539 BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS CLASSIFICADO

233 541 EVALDO BARROS DE ARAÚJO CLASSIFICADO

234 542 WANDERSON MARQUES NASCIMENTO CLASSIFICADO

235 543 WESLEY CONCEIÇÃO OLIVEIRA CLASSIFICADO

236 544 MATEUS DA SILVA RAMOS CLASSIFICADO

237 545 JESSICA DA SILVA PINHO CLASSIFICADO

238 547 EVANDRO BEZERRA DA SILVA JUNIOR CLASSIFICADO

239 550 IGOR JOSÉ LIMA DA CUNHA CLASSIFICADO

240 551 LEANDRA PATRICIA DA SILVA NUNES CLASSIFICADO

241 552 REGILENE BRANDAO REIS CLASSIFICADO

242 553 LUCINALDO SOUSA CLASSIFICADO

243 554 DANIELLA MONTEIRO DA SILVA CLASSIFICADO

244 555 ANALIA ALVES DA SILVA CLASSIFICADO

245 559 LUZIA FERNANDA GOMES DE ARAUJO CLASSIFICADO

246 562 RAYANE SOARES DOS SANTOS CONCEIÇÃO CLASSIFICADO

247 566 JOSÉ ILTON LIMA DE OLIVEIRA CLASSIFICADO

248 572 RAYLANA RAVENA PEREIRA SILVA CLASSIFICADO

249 574 FELICIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA NETO CLASSIFICADO

250 577 JOSEANNE RODRIGUES SALAZAR CLASSIFICADO

251 582 PEDRO VICTOR FERREIRA MENDONCA CLASSIFICADO

252 586 ISA REGINA BONFIM RODRIGUES CLASSIFICADO

253 587 JACILENE ALVES DA SILVA CLASSIFICADO

254 588 AMANDA DE ALMEIDA AZEVEDO CLASSIFICADO

255 589 ANTONIO FRANCISCO GOMES CLASSIFICADO

256 590 DAVI ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA OLIVEIRA CLASSIFICADO

257 593 ALEXANDRE SILVA SOUSA CLASSIFICADO

258 595 JOSÉ EDIVAN MAGALHÃES ALVES FILHO CLASSIFICADO

259 596 MARIA GOMES DA SILVA NETA CLASSIFICADO

260 601 ANTONIA STEPHANIE SILVA MOREIRA CLASSIFICADO

261 605 ROBSON ALMEIDA AGUIAR CLASSIFICADO

262 606 ARIANE OLIVEIRA DA SILVA CLASSIFICADO

263 611 ANA CAROLINE SANTOS DE SOUSA CLASSIFICADO

264 615 CLEIDIANE DE SOUSA OLIVEIRA CLASSIFICADO

265 616 POLIANE SANTOS MACEDO CLASSIFICADO

266 617 JOSELANE ARAÚJO TEIXEIRA CLASSIFICADO

267 621 ALESSANDRA OLIVEIRA ALCOBACA CLASSIFICADO

268 623 GUSTAVO HENRIQUE SILVA DA COSTA CLASSIFICADO

269 624 LEONILDES DE SOUSA NASCIMENTO CLASSIFICADO

270 625 GABRIEL BATISTA NOGUEIRA CLASSIFICADO

271 626 JOSE DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA CLASSIFICADO

272 627 DEUMÁRYA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CLASSIFICADO

273 629 LEONARDO LISBOA SOUSA CLASSIFICADO

274 630 EDNA LORENA DE MATOS PEREIRA CLASSIFICADO

275 632 MARCELA SILVA RIBEIRO CLASSIFICADO

276 633 MARCIA FERNANDA MENDES DOS SANTOS CLASSIFICADO

277 634 JEFFERSON LUAN FREITAS CLASSIFICADO

278 637 RAFAELA MONTEIRO DA SILVA CLASSIFICADO

279 639 LUANA KAROLYNE SILVA OLIVEIRA CLASSIFICADO

280 641 DANIEL SILVA CLASSIFICADO

281 642 LARISSA CAROLINE SILVA DOS SANTOS CLASSIFICADO

282 644 ADILLA CRISTINE ALVES CLASSIFICADO

283 646 MELRICA MARIANA ANDRADE ALVES CLASSIFICADO

284 647 MARÍLIA PEREIRA DA SILVA CLASSIFICADO


285 649 ALINE DOS SANTOS MOUZINHO GOMES CLASSIFICADO

286 653 CARLOS GUTEMBERG ARRUDA DOS SANTOS CLASSIFICADO

287 654 LUCAS DA SILVA TORRES CLASSIFICADO

288 656 ELVIS BRITO COQUEIRO CLASSIFICADO

289 658 JOSENICE FERREIRA DA CONCEICAO COSTA CLASSIFICADO

290 659 ALESSANDRO JHORDAN LIMA MENDES CLASSIFICADO

291 660 LUMA KAUANE BORGES LOPES CLASSIFICADO

292 662 NEMEZIO RIBEIRO NETO CLASSIFICADO

293 665 LIDIANE SOUZA MELO ENES CLASSIFICADO

294 666 ROSIANY PEREIRA DA SILVA CLASSIFICADO

295 669 DENISE DA COSTA RIBEIRO CLASSIFICADO

296 670 LUZIANNY FARIAS RODRIGUES CLASSIFICADO

297 673 BÁRBARA MONIQUE VIANA SILVA CLASSIFICADO

298 674 MARJORY KAALEEY RODRIGUES DA SILVA CLASSIFICADO

299 675 ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA CLASSIFICADO

300 677 PEDRO VERAS DE SOUSA VIANA CLASSIFICADO

301 683 CÂNDIDA APARECIDA DE SOUSA CIRIACO CLASSIFICADO

302 684 ANA PAULA DA SILVA FIRMINO CLASSIFICADO

303 685 RAYDERLANA SILVA DE CARVALHO CLASSIFICADO

304 686 SHAYRA SA DO SANTO CLASSIFICADO

305 689 JEFFERSON DE LIMA DO NASCIMENTO CLASSIFICADO

306 692 THONIELE JESSICA RODRIGUES REIS CLASSIFICADO

307 693 RENILDE DE SOUSA DA LUZ CLASSIFICADO

308 695 RICARDO BRITO AQUINO CLASSIFICADO

309 697 FILIPE DA SILVA COELHO CLASSIFICADO

310 702 PAULO ROBERTO DA LUZ AMARAL CLASSIFICADO

311 703 RAILDA ALVES MACEDO COSTA CLASSIFICADO

312 705 EANNES VIEIRA DOS SANTOS CLASSIFICADO

313 707 MARCOS ARAUJO MONTELO CLASSIFICADO

314 715 JOYCE COELHO FERNANDES CLASSIFICADO

315 717 KELLY MARTINS DE CARVALHO OLIVEIRA CLASSIFICADO

316 721 ANA CAROLINE DA COSTA CARVALHO CLASSIFICADO

317 724 ANTONIO LEANDRO DE ASSIS SOUSA LEANDRO DE ASSIS CLASSIFICADO

318 727 FABIANO LOPES LIMA CLASSIFICADO

319 730 FRANCISVALDO ALMEIDA DA SILVA CLASSIFICADO

320 731 MATEUS ARAUJO DAS NEVES CLASSIFICADO

321 735 ALINE RAYLA DE OLIVEIRA MORAES CLASSIFICADO

322 737 MONICA BANDEIRA COSTA CLASSIFICADO

323 740 JAIRO VERAS ALVES CLASSIFICADO

324 745 RAIMUNDO NONATO DE SOUSA NUNES QUEIROZ CLASSIFICADO

325 746 MARCELO OLIVEIRA SANTOS CLASSIFICADO

326 747 GLAUDSON RIBEIRO LIMA CLASSIFICADO

327 748 WOSHINGTON LUIS SILVA SANTOS CLASSIFICADO

328 750 MARCELO AUGUSTO LOPES MATOS CLASSIFICADO

329 752 MAYRA CRISLANE DE AGUIAR OLIVEIRA CLASSIFICADO

330 757 ANTONIO EVANGELISTA ALVES SILVA CLASSIFICADO

331 758 EVERLYN SUEILLA CARVALHO CASTRO CLASSIFICADO

332 761 CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA JUNIOR CLASSIFICADO

333 762 ELIELBA MARIA DA COSTA ARRAES CLASSIFICADO

334 763 PAULO MICHEL DA SILVA FERNANDES CLASSIFICADO

335 764 LUCIANA RODRIGUES DA SILVA CLASSIFICADO

336 766 ALEANE ALVES REGO CLASSIFICADO

337 773 VANESSA DA SILVA VERAS CLASSIFICADO

338 777 EURILANE SILVA DE JESUS CLASSIFICADO

339 778 FRANCISCO DAS CHAGAS VERAS MACIEL CLASSIFICADO

340 781 PEDRO FERNANDO ARAÚJO DE MELO CLASSIFICADO

341 782 MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE SOUZA CLASSIFICADO

342 783 CAMILLY CARIELLY BARBOSA MARTINS CLASSIFICADO

343 789 LUANA DE CARVALHO OLIVEIRA MARTINS CLASSIFICADO

344 791 MICHELLI DE CARVALHO DOURADO CLASSIFICADO

345 792 ELICEIA RIBEIRO LIMA CLASSIFICADO

346 794 WEDERSON DE OLIVEIRA COELHO CLASSIFICADO

347 795 OTAVIO RAILSON REIS SOUSA CLASSIFICADO

348 797 RIDLEY ALMEIDA GONÇALVES CLASSIFICADO

349 798 WALLISON HAMON SILVA LIMA CLASSIFICADO

350 800 ITALO ALAN MIRANDA CLASSIFICADO

351 802 IVELINE GALENO COSTA CLASSIFICADO

352 803 RUTY ALVES DOS SANTOS CLASSIFICADO

353 806 SULAMITA DOS REIS SOUSA CLASSIFICADO

354 808 MARIANA DE SOUSA SANTOS CLASSIFICADO

355 809 DHELES POSSINA LIMA AVOZANI CLASSIFICADO

356 812 MOISÉS SOUSA LUCENA CLASSIFICADO

357 813 ANDRÉ DO CARMO NASCIMENTO CLASSIFICADO

358 816 LOURDES DAIANY SANTOS DE OLIVEIRA CLASSIFICADO

359 817 KENYSON DIEGO SOUSA MOREIRA CLASSIFICADO

360 825 LUÍLA SILVA LIMA CLASSIFICADO


361 826 THAMARA RIBEIRO BORGES CLASSIFICADO

362 830 ALESSANDRA MARIA ALVES REGO CLASSIFICADO

363 835 DÉBORA PEREIRA SOUZA CLASSIFICADO

364 838 THAIS CRISTINA ARAÚJO RIBEIRO CLASSIFICADO

365 839 CAMILA MARIA DE BRITO CLASSIFICADO

366 840 KÉSSIA LOUHANNA DA SILVA SOUSA CLASSIFICADO

367 841 ROSICLÉIA SILVA DA SILVA CLASSIFICADO

368 842 EMANUELA KELLY GOMES CLASSIFICADO

369 851 FRANCISCO LUAN SILVA DE MATOS CLASSIFICADO

370 855 ARCELINA MARQUES DE OLIVEIRA CLASSIFICADO

371 856 MAURICIO DORNELES LIMA CLASSIFICADO

372 859 MATHEUS DE AMAR SANTOS FREITAS SILVA CLASSIFICADO

373 862 MARIA ANTONIA DE SOUSA SILVA CLASSIFICADO

374 865 SAMARA DE SOUSA PAULA CLASSIFICADO

375 866 AUGUSTO DE SOUSA DE MORAIS CLASSIFICADO

376 867 ANA CRISTINA GOMES ARAÚJO CLASSIFICADO

377 869 NATHALIA SERRA DA SILVA CLASSIFICADO

378 875 JOSEANE SOUSA DA SILVA CLASSIFICADO

379 876 MIZALENE SILVA DA SILVA CLASSIFICADO

380 879 GILDERLANE KRISTINE DE AGUIAR SILVA CLASSIFICADO

381 880 EULANE RODRIGUES DOS SANTOS CLASSIFICADO

382 881 RAFAEL ALVES ARAUJO CLASSIFICADO

383 886 LIVIA THAYNAN GUIMARAES ALMEIDA MUNIZ CLASSIFICADO

384 887 RAIMUNDO NONATO EVANGELISTA DE MESQUITA CLASSIFICADO

385 888 DENISE CRISTINA DE CARVALHO BARROS CLASSIFICADO

386 890 ANA BEATRIZ DINIZ GOMES CLASSIFICADO

387 892 GARDENIA TAVEIRA SANTOS CLASSIFICADO

388 896 ANDRÉ ALVES DOS SANTOS CLASSIFICADO

389 897 RAIANE DOS SANTOS SILVA CLASSIFICADO

390 899 DORALICE SILVA LEAL CAVALCANTE CLASSIFICADO

391 900 PABLO MATHEUS SILVA SOUSA CLASSIFICADO

392 902 EDIELSON DA SILVA LIMA CLASSIFICADO

393 903 ELIANA DE SOUSA NUNES CLASSIFICADO

394 904 ANA CAROLINA DE CASTRO CORTEZ CLASSIFICADO

395 908 JULIANA MARTINS DA SILVA CLASSIFICADO

396 910 DAIANE PEREIRA DA SILVA CLASSIFICADO

397 912 ANA LUCIA PEREIRA ROCHA CLASSIFICADO

398 914 MEFRCIA NATALIA MONTEIRO PORTELA CLASSIFICADO

399 915 MILLER DA SILVA LUZ CLASSIFICADO

400 916 WILLIAN DE OLIVEIRA PAIVA CLASSIFICADO

401 917 ANTONIA FRANCISCA LIMA CARDOSO CLASSIFICADO

402 923 GILMAR PEREIRA BATISTA CLASSIFICADO

403 924 SARA RIBEIRO SILVA CLASSIFICADO

404 925 JESSICA SANTOS FREITAS CLASSIFICADO

405 927 ALANA ALVES MUNIZ CLASSIFICADO

406 931 ROCHELIA SILVA LIMA CLASSIFICADO

407 932 ANTONIA BRITO MACHADO CLASSIFICADO

408 935 MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA CLASSIFICADO

409 936 WYLLK RODRIGUES DA SILVA SANTOS CLASSIFICADO

410 938 JORGE CLEMERSON SOUSA COSTA CLASSIFICADO

411 941 LÊINAD DALLYNE DE OLIVEIRA ALVES CLASSIFICADO

412 942 RANIERE DE SOUZA LEAL CLASSIFICADO

413 945 LIDIANE SILVA PEREIRA CLASSIFICADO

414 948 EZEQUIEL VIEIRA DOS SANTOS CLASSIFICADO

415 949 IARA MICAELLE VIANA SILVA CLASSIFICADO

416 950 JOÃO FELIPE TINTO SILVA CLASSIFICADO

417 951 JESSIANE COSTA VALENTIM DA SILVA DOS SANTOS CLASSIFICADO

418 953 FRANCISCO IVO DOS SANTOS AGUIAR CLASSIFICADO

419 957 TANANDRA NATYLLY RAMOS MENDES CLASSIFICADO

420 962 MARCOS DE OLIVEIRA BRITO MARTINS CLASSIFICADO

421 963 BRUNO DE MIRANDA SOUZA CLASSIFICADO

422 967 GABRIEL DA SILVA DE SOUSA CLASSIFICADO

423 968 LUANA KAREN VERAS BEZERRA CLASSIFICADO

424 973 DEBORA DE SOUSA PAULA CLASSIFICADO

425 974 JORDÂNIA DA CONCEIÇÃO SILVA CLASSIFICADO

426 975 EDINALDO LIMA DE CARVALHO CLASSIFICADO

427 977 NATALIA COSTA DE FARIAS CLASSIFICADO

428 978 LARISSA CONCEIÇÃO DA SILVA CLASSIFICADO

429 981 ISABELA LARISSA ALVES DA SILVA CLASSIFICADO

430 988 LUDMILA RODRIGUES LIMA CLASSIFICADO

431 989 ALESSANDRA CRUZ SILVA CLASSIFICADO

432 990 ANDRÉ DE SOUSA PITOMBEIRA CLASSIFICADO

433 991 RAYANNE MOREIRA LOPES CLASSIFICADO

434 996 JOSELMA DE SOUSA SANTOS CLASSIFICADO

435 998 ADRIANA XAVIER CASTRO CLASSIFICADO

436 999 FRANCENILTON REGO DA SILVA CLASSIFICADO

437 1001 TAYLANE GUIMARAES PEREIRA CLASSIFICADO

438 1003 JULIANA SOUSA DINIZ CLASSIFICADO

439 1004 PABLO MARTINS DE ARAUJO CLASSIFICADO

440 1007 ALECIO MACHADO DOS SANTOS CLASSIFICADO

441 1009 NAYRA ADRIELLE GUIMARAES JANSEN CLASSIFICADO


442 1013 RAFAELA PINHEIRO DINIZ CLASSIFICADO

443 1016 LARISSA NATANNA MACHADO OLIVEIRA CLASSIFICADO

444 1017 WESHYNGTON GREHNTI RUFINO ABREU CLASSIFICADO

445 1020 ÂNGELA SILVA DE SOUSA CLASSIFICADO

446 1022 RAILANY OLIVEIRA DE SOUSA CLASSIFICADO

447 1023 EMANUELLE SOUZA DE ARAUJO CLASSIFICADO

448 1025 VAGNER SILVA PENHA CLASSIFICADO

449 1028 LANA CRISTINA CARVALHO NASCIMENTO ALMEIDA CLASSIFICADO

450 1029 EMANOELA VENTURA DE PAULA CLASSIFICADO

451 1032 ANDRÉIA VIANA CABRAL CLASSIFICADO

452 1034 LUANA DOS SANTOS CARVALHO CLASSIFICADO

453 1038 CARLOS RONEY SILVA DIAS CLASSIFICADO

454 1044 DANIELA DA CONCEIÇÃO SOUSA CLASSIFICADO

455 1049 KAINNE SILVA DE SENA CLASSIFICADO

456 1053 NANSEN RODRIGUES SOARES PEREIRA CLASSIFICADO

457 1054 GABRIELLA MARLY PEREIRA DE JESUS CLASSIFICADO

458 1055 WDSON CESAR BARBOSA BRANDÃO CLASSIFICADO

459 1057 KELVEN KENNEDY DE CASTRO BEZERRA CLASSIFICADO

460 1058 ISLENE MOTA DE SOUZA CLASSIFICADO

461 1064 ERICA DA SILVA FELIX CLASSIFICADO

462 1067 FRANCISCA NATALIA LIMA DA SILVA CLASSIFICADO

463 1068 BENEDITA BRENDA DE OLIVEIRA SIQUEIRA CLASSIFICADO

464 1070 LIOMAR CARVALHO RAMOS CLASSIFICADO

465 1071 ANTONIA KEILA ALVES DA COSTA CLASSIFICADO

466 1073 TIAGO SANTOS SALAZAR CLASSIFICADO

467 1079 MARIA MARISA DA SILVA E SILVA CLASSIFICADO

468 1080 ADRIELLE BARROS DINIZ CLASSIFICADO

469 1084 JOSE DANIELITON FERREIRA BEZERRA CLASSIFICADO

470 1087 MAYRA SABRINA LISBINO PEREIRA CLASSIFICADO

471 1090 ANTONIA MAYSA LIMA COSTA CLASSIFICADO

472 1093 KAREN RAQUEL AGUIAR DA SILVA CLASSIFICADO

473 1106 FRANCIERBERTY MENDES DA SILVA CLASSIFICADO

474 1118 CLARA LIS DE SOUSA SILVA CLASSIFICADO

475 1120 YNGRID RIBEIRO OLIVEIRA CLASSIFICADO

476 1121 VINICIUS RACHID LIMA CLASSIFICADO

477 1123 AMANDA NAYANE DA SILVA LIMA CLASSIFICADO

478 1126 BRENDA RAFAELA DO VALE SILVA CLASSIFICADO

479 1129 CAMILA FERREIRA SILVA CLASSIFICADO

480 1132 GLEISON SANTANA CLASSIFICADO

481 1133 GERLANE PEREIRA DOS SANTOS CASTRO CLASSIFICADO

482 1135 JORDANA DE SOUSA LUZ CLASSIFICADO

483 1136 ISABELA DE CARVALHO COLINS CLASSIFICADO

484 1141 CARLOS RODOLFO DO NASCIMENTO CASTRO CLASSIFICADO

485 1142 ADRIANO SOUZA BRANDAO CLASSIFICADO

486 1150 JOÃO MANOEL ALMEIDA VIANA CLASSIFICADO

487 1155 FERNANDO FELIPE OLIVEIRA LIMA CLASSIFICADO

488 1159 VICTOR EMANOEL VIANA DA SILVA CLASSIFICADO

489 1162 ISMENIA DE MELO MONTEIRO CLASSIFICADO

490 1169 DEIJANE COLACO PINTO CLASSIFICADO

491 1170 LUCIMARA JORGE DA SILVA CLASSIFICADO

492 1182 NATANAEL NASCIMENTO MARTINS CLASSIFICADO

493 1185 MARIA HELIA DA PAZ BRANDAO CLASSIFICADO

494 1186 TAMIRIS DOS SANTOS PEREIRA SA CLASSIFICADO

495 1187 ELAINE CRISTINA GOMES DA SILVA CLASSIFICADO

496 1188 JACILENE SILVA PEREIRA CLASSIFICADO

497 1189 VALQUIRIA GOMES CARNEIRO CLASSIFICADO

498 1190 ANDREYNA CARLA DA SILVA CLASSIFICADO

499 1191 ELVIS DOS SANTOS RODRIGUES CLASSIFICADO

500 1192 LARA FERNANDA CARLOS LIMA CLASSIFICADO

501 1193 MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS CLASSIFICADO

502 1194 DANILO LUCAS MONTEIRO PORTELA CLASSIFICADO

503 1195 JULIANA ANDRADE PEREIRA CLASSIFICADO

504 1196 ALECIO DE PAIVA SANTOS CLASSIFICADO

505 1197 EMANUEL RODRIGO REIS DA SILVA CLASSIFICADO

506 1200 THATYELLE SEREJO PIRES CLASSIFICADO

507 1203 CARINE MOTA SILVA CLASSIFICADO

508 1209 BEATRIZ ILARINDO BELO DE SENA CLASSIFICADO

509 1210 MÁRCIA DA CONCEIÇÃO RÊGO CLASSIFICADO

510 1213 JOAO PEDRO SOARES SILVA CLASSIFICADO

511 1215 CAMILA VASCONCELOS DA COSTA CLASSIFICADO

512 4 RAFAEL GUIMARÃES SILVA MORAES CLASSIFICADO

513 15 LAIS SANTOS GUIMARAES CLASSIFICADO

514 21 VALÉRIA MARIA DA SILVA FREIRES CLASSIFICADO

515 25 ELAINE DOS SANTOS DO NASCIMENTO CLASSIFICADO

516 26 IARA OLIVEIRA COSTA CLASSIFICADO

517 30 ISMAYA ROBERTA CORREA DA SILVA OLIVEIRA CLASSIFICADO

518 34 TALLYTA RAYANNE TUDES GOUVEA CLASSIFICADO


519 48 LUCAS JORDANE DE SOUSA DA SILVA CLASSIFICADO

520 50 MARIA ÂNGELA PINTO DOS SANTOS CLASSIFICADO

521 52 FRANCISCA DAS CHAGAS TOME DA SILVA CLASSIFICADO

522 55 FRANCISCA MARIA PEREIRA CLASSIFICADO

523 59 RAWLINSON DE OLIVEIRA LIMA CLASSIFICADO

524 60 RAYANE DA SILVA SANTOS CLASSIFICADO

525 74 ERDEILSON SILVA DE CASTRO CLASSIFICADO

526 76 JAKELINE MICAELLE SOUZA DOS SANTOS CLASSIFICADO

527 81 DENNIS ELDER FREIRE MENDES CLASSIFICADO

528 82 GUILHERME SOARES COSTA CLASSIFICADO

529 83 LENIZIA DA SILVA NOJOSA CLASSIFICADO

530 87 CARLOS ADRIANO PIRES DA SILVA CLASSIFICADO

531 92 POLIANA DA SILVA LIMA CLASSIFICADO

532 95 WELLIO MARTINS DA SILVA CLASSIFICADO

533 98 YASMIN VERONICA SILVA AZEVEDO CLASSIFICADO

534 99 FRANCIELE DOS SANTOS MARTINS CLASSIFICADO

535 107 MARIANA CRISTINA BORGES MACEDO CLASSIFICADO

536 111 EZEQUIEL CARDOSO SILVA CLASSIFICADO

537 113 ROMULO LIMA SILVA CLASSIFICADO

538 114 LÍVIA MARIA LOPES DOS REIS CLASSIFICADO

539 116 YASMIN GABRIELA GUIMARAES OLIVEIRA CLASSIFICADO

540 118 AMANDA ANDRADE DE ALMEIDA CLASSIFICADO

541 124 JENNY ERICA LOPES RAMOS CLASSIFICADO

542 126 LUNAYRA SHAWANNE OLIVEIRA CARDOSO CLASSIFICADO

543 127 THIAGO MATOS CASSIANO CLASSIFICADO

544 130 LILLIAN JOYCE GOMES CALDAS CLASSIFICADO

545 131 RAILSON DA CONCEIÇÃO CARDOSO CLASSIFICADO

546 132 EDILÉIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA CLASSIFICADO

547 134 SAULO DA SILVA LUCENA CLASSIFICADO

548 138 KAUANE BRANDÃO MORAIS CLASSIFICADO

549 144 MARIA GABRIELA DE SOUSA SILVA CLASSIFICADO

550 145 YURI FERNANDO SILVA COSTA CLASSIFICADO

551 146 RÔMULO MELO DE SOUSA CLASSIFICADO

552 151 ALINE DELGADO DAMASCENO CLASSIFICADO

553 155 LEANDRO ALVES CHAVES CLASSIFICADO

554 160 CLEMILDA DAVIDA GUAJAJARA DA SILVA CLASSIFICADO

555 163 LAIANE PONTES DE MELO CLASSIFICADO

556 164 JOSÉ RIBAMAR SAMARONE SOUSA MOTA CLASSIFICADO

557 169 RAIMUNDA DO DESTERRO BEZERRA GONÇALVES CLASSIFICADO

558 174 NELIANE DE LIMA COSTA CLASSIFICADO

559 175 ANA MICHELE VIEIRA DA CONCEIÇÃO CLASSIFICADO

560 199 MÔNICA SILVA RIBEIRO CLASSIFICADO

561 208 CARLA LUIZA SILVA MATOS CLASSIFICADO

562 210 DIULHYA ENY FERREIRA DE ALBUQUERQUE CLASSIFICADO

563 211 TATIELY DA SILVA CLASSIFICADO

564 214 LUCAS GUAJAJARA DA SILVA CLASSIFICADO

565 218 JULIANA LEMOS SANTOS CLASSIFICADO

566 224 ALINE SOARES DA SILVA DE JESUS CLASSIFICADO

567 233 RAYMAX BRITO MILHOMEM CLASSIFICADO

568 235 GABRIELA GIGANTE DE MELO CLASSIFICADO

569 246 GABRIEL SILVA OLIVEIRA CLASSIFICADO

570 253 LUCIANO ARANHA ANDRADE CLASSIFICADO

571 256 RUAN GABRIEL RODRIGUES DE SOUSA CLASSIFICADO

572 259 ANDRESSA WESLLAYNE MOREIRA DA SILVA CLASSIFICADO

573 268 GUSTAVO PEREIRA SANTOS CLASSIFICADO

574 269 GISLAYNE ARRAIS DE CARVALHO COSTA CLASSIFICADO

575 291 MARCOS EDUARDO DE SOUSA FRAUZINO CLASSIFICADO

576 295 BRUNA KAROLINE FARIAS COUTO CLASSIFICADO

577 311 LAYANE JESSICA VIANA DA SILVA CLASSIFICADO

578 324 RONIELE RABELO PAIVA JUNIOR CLASSIFICADO

579 325 DACINEIDE FERNANDES DOS SANTOS CLASSIFICADO

580 327 KHAIO DE ABREU SANTOS CLASSIFICADO

581 333 JUCIANE ROCHA DE LIMA DOS SANTOS CLASSIFICADO

582 334 JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO JUNIOR CLASSIFICADO

583 335 THAIS BRUNA MAGALHAES SOUZA CLASSIFICADO

584 341 ISABELE DA SILVA MADEIRA CLASSIFICADO

585 353 MATHEUS COSTA DA SILVA CLASSIFICADO

586 354 GEIZEL HERBETH DOS SANTOS FARIAS CLASSIFICADO

587 365 JULIANA GUIMARÃES COSTA CLASSIFICADO

588 377 FRANCISCO FLOURBERT SOUSA DA SILVA CLASSIFICADO

589 378 CARLETE PEREIRA CLASSIFICADO

590 383 BRENDA CAROLLYNE MONTEIRO SOUSA CLASSIFICADO

591 385 GUELBER SOUSA DE ALMEIDA CLASSIFICADO

592 386 RAILMA DE JESUS SILVA RIBEIRO CLASSIFICADO

593 387 WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO CLASSIFICADO

594 388 FRANCISCA ISADORA DE SOUSA DA SILVA CLASSIFICADO

595 389 KEEROLLEN CRISTYNE DA SILVA OLIVEIRA CLASSIFICADO

596 393 SYLMARA DA SILVA CABRAL CLASSIFICADO


597 394 ANA CECI MELO DE SA BARRETO CLASSIFICADO

598 401 PEDRO LUID DE SOUSA OLIVEIRA CLASSIFICADO

599 409 JOSÉ FRANCISCO SILVA DE SOUSA CLASSIFICADO

600 411 ROMARIO MELO NOBREGA CLASSIFICADO

601 413 MIGUEL LUCAS DA SILVA VENTURA CLASSIFICADO

602 414 ELIEZIO VALE DE LIMA CLASSIFICADO

603 419 SÂMIA BEATRIZ NEVES CALDAS CLASSIFICADO

604 422 ANA CRISTINA FERREIRA DE MAGALHAES CLASSIFICADO

605 427 THAYNE FERREIRA FREITAS CLASSIFICADO

606 429 GEIZON HEVERTON DOS SANTOS FARIAS CLASSIFICADO

607 431 JESSIKA EMILLY PIRES COSTA CLASSIFICADO

608 434 GUSTAVO DA SILVA GOMES CLASSIFICADO

609 435 LUIS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA JUNIOR CLASSIFICADO

610 438 MONICA DA SILVA ARAUJO CLASSIFICADO

611 441 JESIALDO PINHEIRO DA COSTA CLASSIFICADO

612 446 RODRIGO BEZERRA DA SILVA CLASSIFICADO

613 450 ASSIRIA LUIZA DOS SANTOS COSTA CLASSIFICADO

614 458 ELISON GABRIEL DA SILVA SILVA CLASSIFICADO

615 460 JESSE LIMA DA SILVA CLASSIFICADO

616 461 LUHARA CRISTINA FERREIRA SILVA DA SILVA CLASSIFICADO

617 462 VANESSA DOS SANTOS ARAUJO CLASSIFICADO

618 465 JOAO VICTOR CRUZ BEZERRA CLASSIFICADO

619 467 JESSICA KELLE OLIVEIRA MACHADO CLASSIFICADO

620 469 THIAGO BRENNO CARVALHO DA SILVA CLASSIFICADO

621 472 LAERTSON ALVES AIRES CLASSIFICADO

622 475 AMILTON TORRES BARBOSA CLASSIFICADO

623 482 JORDÂNIA SENA LIMA CLASSIFICADO

624 485 THALLYSON JARYELSON SOARES DE SOUSA CLASSIFICADO

625 488 RHENARA GOMES DINIZ MACIEL CLASSIFICADO

626 492 LUAN JANSEN DE ARAUJO VELOZO CLASSIFICADO

627 495 FRANCISCA DAVILA DA SILVA NUNES CLASSIFICADO

628 502 JOSÉ WAGNER DO NASCIMENTO FREIRE JUNIOR CLASSIFICADO

629 504 LARISSA MICHELLE DE SOUSA DO NASCIMENTO CLASSIFICADO

630 508 FABRICIA DA SILVA NUNES CLASSIFICADO

631 512 MATHEUS DOS SANTOS AGUIAR CLASSIFICADO

632 525 VILCIMAR ALVES DE ARAUJO CLASSIFICADO

633 528 EMANOEL LUCAS LIMA MACIEL CLASSIFICADO

634 529 CARLOS AUGUSTO LEANDRO MARQUES JUNIOR CLASSIFICADO

635 531 ADÃO JORGE REIS COSTA CLASSIFICADO

636 534 LUDMYLA SANTOS DE SOUSA CLASSIFICADO

637 540 JEFFERSON VINICIUS UCHOA LEITE CLASSIFICADO

638 542 ALEXSSANDRO MUNIZ BEZERRA CLASSIFICADO

639 545 FERNANDO LIMA DA SILVA CLASSIFICADO

640 549 LAO-TSE SANTOS DE OLIVEIRA CLASSIFICADO

641 557 YAGO FELIPE DA COSTA CRUZ CLASSIFICADO

642 559 MARIANA PEREIRA NASCIMENTO CLASSIFICADO

643 566 FRANCISCA JESSICA REIS NASCIMENTO COSTA CLASSIFICADO

644 568 DAVILLA YANCA SOUSA DE QUEIROZ OLIVEIRA CLASSIFICADO

645 570 KLEBES DOS SANTOS CLASSIFICADO

646 575 GERLANE LUSTOSA PEREIRA DA SILVA CLASSIFICADO

647 577 JUSTINO GONÇALVES DIAS COSTA FILHO CLASSIFICADO

648 584 MARIANA FERREIRA DE FRANÇA LOPES CLASSIFICADO

649 587 VERONICE ALVES DA SILVA MAGALHÃES CLASSIFICADO

650 593 SEBASTIANA MARCELA DA SILVA BARRO FERREIRA CLASSIFICADO

651 598 EMERSON SEREJO CARVALHO CLASSIFICADO

652 601 LARISSA AZEVEDO DE OLIVEIRA CLASSIFICADO

653 605 EDUARDA DA SILVA PEDROSA CLASSIFICADO

654 612 FABICLÉIA SOUSA CONCEIÇÃO CLASSIFICADO

655 615 JOÃO PEDRO VIEGAS CARVALHO CLASSIFICADO

656 625 DANIELY ANDRADE GOMES DA SILVA CLASSIFICADO

657 626 JOÃO BATISTA COSTA PIMENTA CLASSIFICADO

658 628 MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DIAS CLASSIFICADO

659 632 ISYS RAYHARA AUSTRIACO SILVA ARAUJO CLASSIFICADO

660 642 LUDIMILA DE SOUSA BARBOSA CLASSIFICADO

661 645 FRANCISDALIA NUNES DOS SANTOS CLASSIFICADO

662 654 FILIPE THALLYS ARRUDA SANTANA CLASSIFICADO

663 655 ANTONIO MAELLES DOS SANTOS BRITO CLASSIFICADO

664 657 SAVIO VIEIRA SOUSA CLASSIFICADO

665 665 CAMILLA CARLA EVANGELISTA DE SOUSA CLASSIFICADO

666 666 KELY ANNE GUIMARAES DA SILVA CLASSIFICADO

667 671 IGOR WAQUIM GOMES CLASSIFICADO

668 680 LUCAS ARAUJO OLIVEIRA. CLASSIFICADO

669 681 ERICA DOS SANTOS LIMA CLASSIFICADO

670 692 NICKOLLAS BECKMAN OLIVEIRA LOPES SILVA CLASSIFICADO

671 698 HERISON VICTOR LIMA MUNIZ CLASSIFICADO

672 708 JARDEL CARVALHO CLASSIFICADO

673 709 GABRIELA DA SILVA DE CARVALHO CLASSIFICADO


674 710 RICARDO DANILO MOURAO DOS SANTOS CLASSIFICADO

675 712 KAYC CARNEIRO TELES NAZARÉ CLASSIFICADO

676 720 GILDERLANE SOARES DA SILVA CLASSIFICADO

677 725 JORDESON VIANA LIMA CLASSIFICADO

678 732 HOSYSSAMMYA LUZ SILVA CLASSIFICADO

679 736 FRANCISCO DE PAULO SOUSA E SILVA CLASSIFICADO

680 740 CRISTIANE DOS SANTOS ROCHA CLASSIFICADO

681 744 BRUNA COSTA DA SILVA CLASSIFICADO

682 751 THIAGO SOARES TAVARES CLASSIFICADO

683 757 REBECA MELISSA BRITO DAS NEVES CLASSIFICADO

684 761 MANUELLA COSTA E SILVA CLASSIFICADO

685 763 WANDERLEA TRINDADE SILVA CLASSIFICADO

686 764 MARIA JOSE OLIVEIRA SILVA CLASSIFICADO

687 771 GIULIANA FERNANDES DA SILVA CLASSIFICADO

688 773 VINICIUS DOUGLAS DIAS MOUZINHO CLASSIFICADO

689 774 NATÁSSIA THUANNY BARROS DOS SANTOS CLASSIFICADO

690 778 JOSÉ ERINALDO ROCHA DIAS JUNIOR CLASSIFICADO

691 782 CLEITON NASCIMENTO DE SOUSA CLASSIFICADO

692 789 EDIVAN BOTELHO DIAS JUNIOR CLASSIFICADO

693 790 LAIANE NASCIMENTO FERREIRA CLASSIFICADO

694 791 CARLOS HENRIQUE CORDEIRO DOS REIS CLASSIFICADO

695 795 LYDIA BATISTA AZEVEDO CLASSIFICADO

696 796 MIRYA EMMANUELY SOUZA MATISTA CLASSIFICADO

697 801 ÍTALO DE CARVALHO GONÇALVES CLASSIFICADO

698 808 NAIRA MARIA MENDES DA COSTA CLASSIFICADO

699 809 MARCELO FERNANDES FREITAS DO NASCIMENTO CLASSIFICADO

700 812 DRIELLY VITORIA LIMA RIBEIRO CLASSIFICADO

701 813 AYRTON COSTA DA SILVA CLASSIFICADO

702 815 ESDRAS ANGELO SILVA PEREIRA CLASSIFICADO

703 817 MARIA LUISA VALE DOS REIS COSTA CLASSIFICADO

704 820 THALES EDUARDO DOS SANTOS SILVA CLASSIFICADO

705 822 MARIA LUA MATOS FACUNDO CLASSIFICADO

706 823 RAFAELLA SANTOS VIEIRA CLASSIFICADO

707 827 SÁVIO PALÁCIO FONTES CLASSIFICADO

708 833 ALDEJOICE PINA E SOUSA CLASSIFICADO

709 834 DIEGO SALES CASTRO CLASSIFICADO

710 841 SHERISON LUCAS DE CARVALHO CLASSIFICADO

711 846 ALANNA COSTA DA SILVA CLASSIFICADO

712 856 DARLY SILVA E SILVA CLASSIFICADO

713 865 HARISSON DA SILVA SOUZA CLASSIFICADO

714 868 ROSA MAYRLA SENA FONSECA CLASSIFICADO

715 869 JUAN VIEIRA BORGNETH CLASSIFICADO

716 875 NAYRA MICHELLE DE MORAES DOS SANTOS CLASSIFICADO

717 877 RUBENILSON DA SILVA LICÁ CLASSIFICADO

718 894 NICOLLE CRISTINE SILVA REIS CLASSIFICADO

719 896 VALERIA DA COSTA SOUSA CLASSIFICADO

720 897 ALAINNY CRISTINA MELLO DA SILVA CLASSIFICADO

721 900 DANIELLE SALES SILVA CLASSIFICADO

722 910 THIAGO DA CONCEIÇÃO DIAS CLASSIFICADO

723 911 FRANCISCO IDELVANE DE SOUSA ALCANTARA CLASSIFICADO

724 913 JHONATHAN GUSTAVO PINHEIRO PAULINO CLASSIFICADO

725 922 MARIA MADALENA SANTOS DOS REIS CLASSIFICADO

726 923 JOSÉ WALLISSON DA SILVA PEREIRA NASCIMENTO CLASSIFICADO

727 931 JOAO BARBOSA DA SILVA NETO CLASSIFICADO

728 932 RANAEL ADRYSON SOUSA ALVES CLASSIFICADO

729 933 THAYS CARDOSO ALVES CLASSIFICADO

730 943 WALLECE NASCIMENTO DOS SANTOS CLASSIFICADO

731 955 LUCIANA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO CLASSIFICADO

732 959 DHEISON BARBOSA FURTADO CLASSIFICADO

733 965 CLEVERSON DANRLEY CRUZ DIAS CLASSIFICADO

734 968 VIVIANE CARVALHO DE MORAIS CLASSIFICADO

735 972 JEOHERLIA NOGUEIRA HOLANDA CLASSIFICADO

736 975 HUGO OLIVEIRA MARVÃO CLASSIFICADO

737 976 LILIANE LIMA DE ARAUJO CLASSIFICADO

738 980 ANA EMANUELA FEITOSA DE MORAIS CLASSIFICADO

739 982 RAISSA NAIELE DE LIMA OLIVEIRA CLASSIFICADO

740 983 LUÉCIA DA SILVA CARVALHO CLASSIFICADO

741 988 EMANUELA MARIA DIAS GONÇALVES CLASSIFICADO

742 989 ROSÂNGELA DE SOUSA LIMA CLASSIFICADO

743 996 MARIA EDUARDA DA SILVA ROCHA CLASSIFICADO

744 998 AYLLA MICHELE GOMES DE CARVALHO MONTEIRO CLASSIFICADO

745 1010 REGINA CORDEIRO DE MATOS CLASSIFICADO

746 1012 JONATAS ALVES DOS REIS SANTOS CLASSIFICADO

747 1015 YARA MARIA NERIS BISPO CLASSIFICADO

748 1027 BRUNO DA SILVA FONSECA CLASSIFICADO

749 1032 WILLIANE PASCOAL DE LIMA CÂNDIDO CLASSIFICADO

750 1035 ROSILENE DA SILVA VIEIRA CLASSIFICADO

751 1047 DAYVID RAFAEL ARAUJO MENDES CLASSIFICADO


752 1052 VANESSA REIS CARDOSO CLASSIFICADO

753 1053 NATALIA MANUELLY DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS CLASSIFICADO

754 1054 PAULO RICARDO MARQUES ROCHA CLASSIFICADO

755 1059 GERUZA BENTO PAULINO GUAJAJARA CLASSIFICADO

756 1067 QUEZIA OLIVEIRA DE CASTRO SILVA CLASSIFICADO

757 1081 THAIS MILENA EVERTON VERAS CLASSIFICADO

758 1086 CARLOS EDUARDO CONCEIÇÃO DA COSTA CLASSIFICADO

759 1091 RENATA MORAES LAGO CLASSIFICADO

760 1097 SARAH RAQUEL RABELO COIMBRA CLASSIFICADO

761 1105 REBECA RODRIGUES BRITO CLASSIFICADO

762 1106 ROBERTA DE FÁTIMA FRAZAO ALMEIDA CLASSIFICADO

763 1110 YURI PALOMA SILVA FARIAS CLASSIFICADO

764 1112 BRUNO SILVA MACHADO CLASSIFICADO

765 1115 MARCIA FERNANDA MENDES CLASSIFICADO

766 1124 LUCAS NASCIMENTO DE AZEVEDO CLASSIFICADO

767 1130 LUANA CAROLINE DA SILVA ROMANO CLASSIFICADO

768 1131 BEN ELOHIN CORREA DA SILVA OLIVEIRA CLASSIFICADO

769 1141 BÁRBARA MENDES CAMPOS CLASSIFICADO

770 1144 MAIZA DIAS OLIVEIRA CLASSIFICADO

771 1146 CASSIO DANILO RUFINO DE LIMA CLASSIFICADO

772 1154 CLEODY JOSE DOS SANTOS COELHO CLASSIFICADO

773 1167 BEATRIZ DUTRA SOARES CLASSIFICADO

774 1172 OLANNA SANDES MARTINS CLASSIFICADO

775 1176 LUANA COUTINHO GOMES CLASSIFICADO

776 1184 GABRIEL DE DEUS SANTOS MACHADO CLASSIFICADO

777 1187 PAULO HENRIQUE CARVALHO COELHO COUTINHO CLASSIFICADO

778 1195 ERYKA BEATRIZ SILVA OLIVEIRA CLASSIFICADO

779 1208 FRANCISCO NUNES FERRAZ FILHO CLASSIFICADO

780 1209 DANNYELLE SOUSA FERREIRA CLASSIFICADO

781 1210 MARCELINA DE SOUSA BRITO CLASSIFICADO

782 1220 FLAUDINER GOMES DE MOURA JUNIOR CLASSIFICADO

783 1231 LUTEMBERGUE BARBOSA SOBRINHO CLASSIFICADO

784 1235 MELCIDES MACIEL BRITO DOS SANTOS CLASSIFICADO

785 1239 RONALD PIRES ROCHA CLASSIFICADO

786 1240 KELLY CRISTINA PESTANA CHAPUY CLASSIFICADO

787 1245 FERNANDA RIBEIRO LIMA CLASSIFICADO

788 1246 LEONARDO RODRIGUES DUTRA CLASSIFICADO

789 1252 KETILA DE SOUSA MARTINS CLASSIFICADO

790 1253 PATRICIA FRAZAO DA COSTA CLASSIFICADO

791 1256 BRENO GOMES CONCEICAO CLASSIFICADO

792 1257 LAERCIO COUTINHO CARVALHO CLASSIFICADO

793 1258 EMANUELA LOPES DA SILVA CLASSIFICADO

794 1260 MIRELLA ROSIER CARDOSO SELARES CLASSIFICADO

795 1262 ALDEVANE MARTINS BATISTA CLASSIFICADO

796 1264 JOÃO MARCELO DUTRA ARAÚJO CLASSIFICADO

797 1266 PEDRO WEMERSON PEREIRA DA SILVA CLASSIFICADO

798 1270 LANA VALERIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES CLASSIFICADO

799 1272 MARCUS BRENNO FERREIRA DE SOUSA CLASSIFICADO

800 1284 NATHANA VILARINS GAMA CLASSIFICADO

801 1288 NATHALIA BARROS SAMPAIO CLASSIFICADO

802 1295 MARCOS VINICIUS GONCALVES FERREIRA CLASSIFICADO

803 1298 DELTON RYLDILIR RUFINO ABREU CLASSIFICADO

804 1316 LUCAS DA SILVA CARVALHO CLASSIFICADO

805 1317 LAYANNE LOPES FONTINELES CLASSIFICADO

806 1318 MÁRIO SILVA DELUCENA CLASSIFICADO

807 1324 THATIANE SOARES TAVARES CLASSIFICADO

808 1326 TAYSON SILVEIRA FRAZÃO CLASSIFICADO

809 1334 WELLINGTON CARLOS RÊGO ROCHA CLASSIFICADO

810 1339 JOSUÉ BARBOSA MATOS CLASSIFICADO

811 1345 ANNARELLY MORAIS MENDES CLASSIFICADO

812 1350 FRANCISCA JORLANNA DA SILVA ROCHA CLASSIFICADO

813 1353 JACQUELINE LIMA DA SILVA CLASSIFICADO

814 1354 MATHEUS NASCIMENTO CAMILO CLASSIFICADO

815 1357 STHEFANNYA SAMMARA MARTINS MORAIS CLASSIFICADO

816 1359 DENISE SOUSA MEDEIROS CLASSIFICADO

817 1360 ANGELA MARTINS DA SILVA CLASSIFICADO

818 1362 RENATA DE CARVALHO OLIVEIRA CLASSIFICADO

819 1363 PATRICIA DE LIMA DE SOUSA CLASSIFICADO

820 1369 BRENA KAROLINE BRAGA SILVA CLASSIFICADO

821 1370 HELEM CAROLINE SILVA SANTOS CLASSIFICADO

822 1371 EDIVANDRO DA SILVA E SILVA CLASSIFICADO

823 1372 FRANCISCO PEREIRA DINIZ CLASSIFICADO

824 1378 GLEICIELES DE MENESES SILVA ROSA CLASSIFICADO

825 1383 FERNANDA KAREN SILVA DOS SANTOS CLASSIFICADO

826 1384 FRANCIELE COSTA VIEIRA CLASSIFICADO

827 1387 VALERIA MARIA DA SILVA CLASSIFICADO

828 1389 KAMILA FERREIRA SOUSA CLASSIFICADO


829 1392 VINICIUS SOUSA COSTA CLASSIFICADO

830 1404 LUCAS DAVID DE OLIVEIRA ALVES CLASSIFICADO

831 1408 FLAVIA KAROLLINE NASCIMENTO DOS SANTOS CLASSIFICADO

832 1410 LEONARDO JOSÉ OLIVEIRA BUZAR CLASSIFICADO

833 1417 MARKILENE RODRIGUES DOS REIS CLASSIFICADO

834 1419 DANIEL PEREIRA FRAZÃO CLASSIFICADO

835 1420 REVIANNY DE SOUSA BARROS CLASSIFICADO

836 1425 MARCELO LACERDA GUIDA DE BRITO CLASSIFICADO

837 1434 FRANCISCO BRENO NASCIMENTO NEGREIROS CLASSIFICADO

838 1436 PEDRO AUGUSTO DA SILVA CLASSIFICADO

839 1443 RAQUEL PATRICIA OLIVEIRA MOTA CLASSIFICADO

840 1447 KESSYANE CASTRO SANTOS CLASSIFICADO

841 1459 MARIO ARTHUR RODRIGUES LIMA CLASSIFICADO

842 1461 JULIANA CARVALHO DE LIMA CLASSIFICADO

843 1462 MARIA DE JESUS PEREIRA GOMES CLASSIFICADO

844 1464 CAROLINA DA SILVA DOS SANTOS CLASSIFICADO

845 1466 PEDRO MIRANDA DA SILVA NETO CLASSIFICADO

846 1467 GIOVANNA BATISTA ARAÚJO CLASSIFICADO

847 1473 RAILSON JORGE REIS COSTA CLASSIFICADO

848 1474 MARIA DA NATIVIDADE ALVES DA SILVA OLIVEIRA CLASSIFICADO

849 1479 JOÃO FERNANDES DE CARVALHO NETO CLASSIFICADO

850 1483 MAIKELINY VAZ DE OLIVEIRA CLASSIFICADO

851 1486 JUCIVAN CARLOS SOUSA DE OLIVEIRA CLASSIFICADO

852 1489 LEANDRO MATIAS CARNEIRO CLASSIFICADO

853 1492 ANTONIO NETO MACÊDO JÚNIOR CLASSIFICADO

854 1495 ALLISON SILVA DOS SANTOS CLASSIFICADO

855 1496 GILBERSON SILVA COSTA CLASSIFICADO

856 1499 KIVIA SOUZA MIRANDA CLASSIFICADO

857 1500 TASSILA FALCAO SANTOS CLASSIFICADO

858 1503 GRACIELE DE JESUS MENEZES ALMEIDA CLASSIFICADO

859 1508 MARIA ANTONIA MIRANDA MANO CLASSIFICADO

860 1512 BRENO KAYK BRAGA SILVA CLASSIFICADO

861 1513 ANA BEATRIZ DANTAS RODRIGUES CLASSIFICADO

862 1516 EDUARDO KARDEK LIMA DA SILVA CLASSIFICADO

863 1520 AMANDA DO NASCIMENTO DINIZ CLASSIFICADO

864 1521 FERNANDA PESSOA DA CONCEIÇÃO CLASSIFICADO

865 1528 LINDEMBERGUE BARBOSA SILVA CLASSIFICADO

866 597 GUSTAVO DO NASCIMENTO RODRIGUES CLASSIFICADO

867 175 IDNEY CHARLISON ROCHA CLASSIFICADO

868 203 VALMIR DA SILVA E SILVA CLASSIFICADO

869 814 ANGELINA DE JESUS CASTRO SILVA CLASSIFICADO

870 212 LEIDE JANE OLIVEIRA MUNIZ PEREIRA CLASSIFICADO

Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e do Consumidor – PROCON/MA

PORTARIA Nº 750/2018 - GAB/PROCON

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DEFESA DO CIDADÃO E CONSUMIDOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 6º, inciso XVI, e art. 51 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo para compor a Co-missão Setorial de Licitação do PROCON/MA, para realizar licita-ções nas modalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com o valor até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme estabelece a art. 1º, inciso V da Resolução CCL nº 002, de 18 de julho de 2017, no âmbito deste órgão.

I – ALEXANDER SOUSA FERREIRA, como Presidente;

II – CLÁUDIO PEREIRA DE ARAÚJO SILVA, como Membro;

III – NILO DE JESUS DA SILVA JANUÁRIO; como Membro, servidor pertencente ao quadro efetivo da Administração Pública Estadual.

IV – SILVANETE DE SOUSA CARNEIRO CUNHA, servidora pertencente ao quadro efetivo da Administração Pública Estadual.

V – LÚCIA DE FÁTIMA DA SILVA BASTOS, servidora pertencente ao quadro efetivo da Administração Pública Estadual.

VI- ANDERSON AZEVEDO FIGUEIREDO, apoio;

Art. 2º Designar o servidor ALEXANDER SOUSA FER-REIRA, como Pregoeiro Oficial do PROCON/MA, de acordo com as disposições da Lei Federal n° 10.520/02, do Decreto Federal n° 3.555/00 e Decreto n° 5.450/05

Art. 3º Determinar que nas ausências e impedimentos do Presidente e/ou Pregoeiro da comissão assumirá como substituto, o servidor CLÁUDIO PEREIRA DE ARAÚJO SILVA.

Art. 4º Ficam designados para atuarem como membros da equipe de apoio em licitações e na modalidade Pregão, no âmbito deste órgão os servidores membros da comissão.

Art. 5º Compete à Comissão Setorial de Licitação do PROCON:

I - orientar os setores do PROCON sobre a instrução do processo;


II - disponibilizar à Comissão Central de Licitação - CCL, em meio eletrônico e ou impresso, os processos de licitação, dispensa e inexigibilidade sobre os quais decidir;

III - propor à CCL a criação de subcomissões; medidas para o aperfeiçoamento e simplificação dos processos de licitação;

IV - diligenciar para que seus atos tenham a mais ampla divulgação, além das publicações obrigatórias;

V - encaminhar à CCL os processos de licitação de dispensa e inexigibilidade que ultrapassarem sua alçada, acompanhados, in-clusive, das minutas do edital e seus anexos e do contrato, quando for o caso

VI - decidir, nos valores de alçada definidos pela CCL, so-bre os procedimentos licitatórios; as dispensas e as inexigibilidades de licitação; os credenciamentos e pré-qualificação;

VII - apurar as infrações e propor, em seguida, à autorida-de superior as respectivas penalidades, a seus membros e servidores lotados no setor, sem prejuízo do poder disciplinar das autoridades superiores; a licitante, fornecedor e prestador de serviço que, no âm-bito de sua jurisdição, praticar atos em desacordo com o disposto na legislação licitatória;

VIII - preparar as atas e os relatórios circunstanciados de suas atividades;

IX - executar outras atividades inerentes a sua área de com-petência;

X - Tomar conhecimento dos aditivos realizados em contra-tos decorrentes de licitações, dispensas e inexigibilidades realizadas pelas Comissões de Licitações e Pregoeiros, sendo vedado manifes-tar-se sobre a legalidade de tais medidas.

Art. 6º - Na fase de julgamento das licitações são atribui-ções especificas da Comissão Setorial de Licitação - CSL:

I - recebimento das impugnações ao edital e pedido de es-clarecimento de dúvidas;

II - exame das impugnações e pedidos de esclarecimento;

III - recepção e identificação de licitantes e interessados;

IV - credenciamento dos licitantes ou dos representantes legais presentes;

V - recebimento dos envelopes da documentação de habi-litação e propostas;

VI - abertura dos envelopes da habilitação e propostas, exa-me da conformidade e seus ordenamentos;

VII - aplicação do direito ao beneficiário da preferência;

VIII - recebimento de amostras do objeto e encaminhamen-to ao setor responsável para exame;

IX - elaboração de ata e documentos equivalentes

X - disponibilização de processo para exame dos interes-sados;

XI - elaboração de relatórios e pareceres;

XII - juntada de documentos, com respectivo termo de jun-tada, numeração de folhas, assinaturas e rubricas.

Art. 7º - Compete exclusivamente ao Presidente da Comis-são Setorial de Licitação:

I - planejar o desenvolvimento da sessão e definir, previa-mente, a função de cada um dos membros;

II - decidir e responder às impugnações e pedidos de escla-recimento dos licitantes e interessados;

III - adjudicar o objeto da licitação;

IV - encaminhar o recurso administrativo interposto para decisão da autoridade superior, instruindo os autos com a apresenta-ção de motivação quando mantida a decisão recorrida;

V - encaminhar o processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando à homologação e a con-tratação;

VI - elaborar informações para o órgão jurídico encarrega-do da defesa institucional;

VII - manter a ordem, a urbanidade e o respeito no recinto, zelando pela dignidade da função pública e respeito aos direitos e deveres dos licitantes e presentes;

VIII - requisitar serviço de segurança e, se necessário, força policial;

IX - representar à autoridade superior, a violação de direitos dos licitantes; ofensa aos membros da comissão de licitação; atrasos dos membros da comissão de licitação; violação a ética por parte de licitantes, membros da comissão de licitação.

Art. 8º - Dos membros da Comissão Setorial de Licitação, será exigida conduta estritamente ética, consoante às regras contidas no caput do art. 37 e respectivo § 4º, da Constituição Federal.

Art. 09º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 10°- Esta Portaria entra em vigor na data da sua pu-blicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

São Luís, 11 de outubro de 2018, Gabinete do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e do Consumidor – PROCON/MA.

KAREN BEATRIZ TAVEIRA BARROSPresidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e do

Consumidor- PROCON/MA

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº. 708/2018-GAB/SSP/MA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE;

Excluir a Gratificação de Serviço Extraordinário (Verba 140), no percentual de 100% (cem por cento), do servidor relacionado abaixo.


ID. NOME CARGO VIGÊNCIA

00836612-0Cicero Matias Ferreira do Nascimento Neto

Supervisor de Informática, DANS-3 01.09.2018

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE:

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, EM SÃO LUÍS, 27 DE SETEMBRO DE 2018.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder a Gratificação de Serviço Extraordinário (Ver-ba 140), no percentual de 100% (cem por cento), com base no Ar-tigo 103, da Lei nº. 6.107/94, a servidora abaixo, a considerar de 01.09.2018.

ID NOME CARGO EM COMISSÃO

EM SUBSTITUIÇÃO

00312887-0 Jonathan Montalvane Silva Ferreira

Supervisor de Informática, DANS-3

Cicero Matias Ferreira do Nascimento Neto

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE:

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, EM SÃO LUÍS, 27 DE SETEMBRO DE 2018.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições legais, e conforme Processo nº 216514/2018-SSP/MA, de 06.09.2018, e

Considerando a Lei nº 10.442, de 27.04.2016, publicado no Diário Oficial nº 079 de 29.04.2016 regulamentada pelo Decreto nº 31.564, de 28.03.2016,

RESOLVE:

Conceder Premiação Pecuniária aos servidores abaixo rela-cionados, considerando a Apreensão de Armas de Fogo em situação irregular.

ID. NOME CARGO VALOR INDIVIDUAL

00821136-1 Petrus Francis PereiraInvestigador de Polícia R$ 500,00

00820952-1 Jean Claudio Souto Ribeiro

Investigador de Policia R$ 500,00


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, EM SÃO LUÍS, 10 DE OUTUBRO DE 2018.


PORTARIA Nº 783/2018-GAB/SSP/MA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e atendendo indicação emanada da Corregedoria Adjunta de Policia Civil,

RESOLVE:

Designar IRISMAR PAIXÃO DO VALE BRANDÃO, Escrivã de Polícia Civil, Matrícula n°. 1102268, Classe Especial, Referência 11 como 1° Membro da Comissão encarregada do Pro-cesso Administrativo Disciplinar n°. 24/2017, em substituição a MARIA MARTA VENINA DA SILVA COSTA, Escrivã de Polícia Civil, Matrícula nº 339242, Classe Especial, Referência 11, em ra-zão do afastamento por Processo de Aposentadoria nº 31831/2018 de 06.02.2018, conforme Comunicação Interna n° 32/2018/SICMP/SSP de 06.04.2018.


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, EM SÃO LUÍS - MA, 11 DE OUTUBRO DE 2018.


PORTARIA Nº. 784/2018 - GAB/SSP/MA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o solicitado no Memorando nº 545/2018-CAPC, de 08.10.2018,

RESOLVE:

Prorrogar, por sessenta (60) dias, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº. 70/2018, o qual se encontra em fase de instrução, sob a presidência do Dr. Pauliran Pereira de Moura, que foi designado pela Portaria nº. 546/2018-GAB/SSP/MA, datada de 15.08.2018, e publicada no Diário Oficial do Estado nº. 156 datado de 20.08.2018. Tendo em vista que o prazo para conclusão do referido feito exaurirá em 23.10.2018 está prorrogação será considerada a partir de 24.10.2018, sem prejuízo dos atos administrativos que, porventura, venham a ser praticados entre o início do prazo da prorrogação e a publicação desta Portaria.


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, EM SÃO LUÍS- MA, 11 DE OUTUBRO DE 2018.


PORTARIA Nº 786/2018-GAB/SSP/MA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e atendendo indicação emanada da Corregedoria Adjunta de Policia Civil,

RESOLVE:

Designar EDMILSON MIRANDA DE OLIVEIRA, Escrivão de Polícia Civil, Matrícula n°. 317172, Classe Especial, Referência 11, como 2° Membro da Comissão encarregada do Pro-


cesso Administrativo Disciplinar n°. 77/2018, em substituição a ANDRÉ FIGUEIREDO LINDOSO, Escrivão de Polícia Civil, Matrícula n°. 1850684, Classe B, Referência 06, conforme Ofício n° 157/2018 – CAPC.


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, EM SÃO LUÍS - MA, 15 DE OUTUBRO DE 2018.



O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, por força da delegação de competência na Portaria nº 497/2015-GAB/SSP, de 24.06.2015, publicada no Diário Oficial nº 118 de 30.06.2015, e conforme Ofício nº 209/2018-DEM-Rosário, de 26.09.2018.

RESOLVE:

Designar MARCELO LUIS DOS SANTOS SALLES, ID: 00820997-0, Investigador de Polícia, Classe A, Referência 2, Grupo Segurança, Subgrupo Atividades de Polícia Civil, para desempenhar a Função Gratificada de Assistente da Seção de Serviço Social FG-1, da Delegacia da Mulher de Rosário, a considerar de 19.09.2018.



SAULO DE TARSO PEREIRA EWERTONSubsecretário de Estado da Segurança Pública


O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, por força da delegação de competência na Portaria nº 497/2015-GAB/SSP, de 24.06.2015, publicada no Diário Oficial nº 118 de 30.06.2015, e conforme Ofício nº 270/2018/SPTC, de 28.09.2018.

RESOLVE:

Dispensar a Função Gratificada de Assistente da Seção de Apoio Administrativo FG-1, do Instituto Laboratorial de Análi-ses Forenses, da servidora SELMA MARIA SANTOS GODI-NHO, ID: 00290754-3, Perito Criminal, Classe Especial, Re-ferência 11, Grupo Segurança, Subgrupo Atividades de Polícia Civil, a considerar de 01.10.2018.





O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, por força da delegação de competência na Portaria nº 497/2015-GAB/SSP, de 24.06.2015, publicada no Diário Oficial nº 118 de 30.06.2015, e conforme Ofício nº 2574/2018-SPCI/DG/PCMA, de 04.09.2018.

RESOLVE:

Designar MARIA ELIANE ALVES VERAS, ID: 00863 125-1, Escrivão de Polícia, Classe A, Referência 1, Grupo Segurança, Subgrupo Atividades de Polícia Civil, para desempenhar a Função Gratificada de Assistente da Seção de Cartório FG-1, da Delegacia do 1º Distrito Policial de Açailândia, a considerar de 01.08.2018.




Delegacia Geral de Polícia Civil - DG/PC/MA

PORTARIA Nº. 573/2018 - DG/PC/MA.

O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com base na Portaria nº. 683/2010/GAB/SSP, de 22.04.2010, publicada no Diário Oficial do Es-tado nº 079 de 27.04.2010, e conforme Ofício nº 1590/2018-DG/PCMA, de 03.10.2018.

RESOLVE:

Tornar sem efeito a Portaria nº 520/2018 – DG/PC/MA, de 14.09.2018, publicado no Diário Oficial nº 178 de 20.09.2018, que removeu ex-officio DANIEL IGOR NINA MOURA, ID: 00836598-1, Delegado de Polícia, 3º Classe, da Delegacia de Polícia Civil de São Mateus do Maranhão, pertencente à Delegacia Regional de Ba-cabal, para a Delegacia de Polícia Civil de Carutapera, pertencente à Delegacia Regional de Governador Nunes Freire.


DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL, EM SÃO LUÍS, 10 DE OUTUBRO DE 2018.

LEONARDO DO NASCIMENTO DINIZDelegado Geral de Polícia Civil

PORTARIA Nº. 572/2018- DG/PC/MA.

O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com base na Portaria nº. 683/2010/GAB/SSP, de 22.04.2010, publicada no Diário Oficial do Estado nº 079 de 27.04.2010, e conforme Processo nº 169988/2018, de 13.07.2018,

RESOLVE:

Conceder ao servidor JOÃO CARLOS FERREIRA, ID: 00310732-0, Investigador de Polícia, Classe Especial, Referência 11, Grupo Segurança, Subgrupo Atividades de Polícia Civil, lotado na De-legacia de Polícia Civil de Pio XII, pertencente a Delegacia Regional de Santa Inês, Abono de Permanência, em face do cumprimento ao disposto no § 19, do art. 40 da Constituição Federal e dos requisitos de aposentadoria previsto no art. 2º da Lei Complementar nº 144/2014, Pa-recer nº 519/2018/SDD/SRH/SSP, a considerar de 02.10.2018.






O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com base na Portaria nº. 683/2010/GAB/SSP, de 22.04.2010, publicada no Diário Oficial do Estado nº 079 de 27.04.2010, e conforme C.I. Nº 2546/2018-SPCC/DG/PCMA, de 28.09.2018.

RESOLVE:

I - Remover WENDERSON SILVA PEREIRA, ID: 00313107-0, Escrivão de Polícia, Classe B, Referência 6, Grupo Se-gurança, Subgrupo Atividades de Polícia Civil, da Delegacia do 5º Distrito Policial – Anjo da Guarda, para a Delegacia do 3º Distrito Policial – Radional.

II - Cumprir o que determina o Artigo 23, § 5º, Inciso I, da Lei nº 8.508/06 de 27.11.06, (período de trânsito no prazo de vinte e quatro horas).





O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com base na Portaria nº. 683/2010/GAB/SSP, de 22.04.2010, publicada no Diário Oficial do Estado nº 079 de 27.04.2010, e conforme Processo nº 225074/2018, de 18.09.2018.

RESOLVE:

I - Remover a pedido MARCIO MENDES SILVEIRA, ID: 00836660-0, Delegado de Polícia, 3º Classe, da Delegacia de Po-lícia Civil de Trizidela do Vale, pertencente à Delegacia Regional de Pedreiras, para a Delegacia de Polícia Civil de Coelho Neto, perten-cente à Delegacia Regional de Caxias.

II – Cumprir o que determina o Artigo 23, Inciso I, § 5º, alínea “A”, da Lei nº. 8.508/06 (período de trânsito no prazo de dez dias).




Corregedoria do Sistema Estadual de Segurança Pública-CORREG. GERAL/SSP/MA

PORTARIA Nº 070/2018 – GAB-CORREG. GERAL/SSP/MA

O CORREGEDOR GERAL DO SISTEMA ESTADU-AL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições le-gais e delegadas, com fundamento no artigo 235, inc. III, da Lei nº 6.107/1994; art. 92, inc. II e XVII do Decreto Estadual nº 28.829/2013.

CONSIDERANDO a informação contida na ficha funcio-nal juntada ao Processo Administrativo Disciplinar nº 34/2018, às fls. 13, cujo teor identifica que GETÚLIO DA SILVA PEREIRA, en-tão Secretário-Adjunto de Modernização Institucional nos anos de 2008 e 2009, é integrante da carreira de Oficiais do Corpo de

Bombeiros Militares do Estado do Maranhão; e, com fulcro na Lei nº 6.513/1995 que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Maranhão, em destaque: o art. 36, inc. IX que estabelece, mesmo ocupando um cargo em comissão, continua o militar no exercício da função militar, portanto, sujeito aos regramentos militares, o que acarreta na não abrangência da Lei nº 6.107/1994, com res-paldo no art. 183 da Lei nº 6.107/1994 e Súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo Tribunal Federal,

RESOLVE:

I- TORNAR PARCIALMENTE NULA a PORTARIA nº 020/2018-GAB.CORREG.GERAL, publicada no DOE/MA nº 089 em 14.05.2018, bem como, declarar a nulidade dos atos de-correntes em relação ao integrante da carreira militar, portanto, a continuidade dos trabalhos apuratórios pela Comissão Processante já designada mantém-se em relação ao não integrante da carreira militar, tendo em vista que, quanto ao militar já citado, a cópia dos autos da Investigação Preliminar nº 067/2016 serão enviados ao Corregedor Adjunto do Corpo de Bombeiros Militares para conhecimento e me-didas necessárias.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CORREGEDORIA DO SISTEMA ESTADUAL DE SE-GURANÇA PÚBLICA, EM SÃO LUÍS - MA, 09 DE OUTUBRO DE 2018.

FERNANDO MOURA DE LIMACorregedor Geral do Sistema Estadual de Segurança Pública

Conselho de Polícia Civil - CPC

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 30/2018

SERÃO APRECIADOS PELO CONSELHO DE POLÍCIA CIVIL, em Sessão Ordinária a realizar-se no dia 18 de outubro de 2018, quinta-feira, às 9:00 horas, no Gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil, à Avenida Senador Vitorino Freire, nº 26-D, Praia Grande-Centro, os seguintes processos:

01-Processo Administrativo Disciplinar nº 36/2017 Ac: IPC-KLEVES PRESLEYS B.NASCIMENTO Relator: Conselheiro Armando Gomes Pacheco-SPCI Adv: Marcelo Emílio Câmara Gouveia-OAB/MA 6785 02-Processo Administrativo Disciplinar nº 44/2016 Acusado:IPC-TONIVALDO CARDOSO LIMA Relator: Conselheiro Carlos Alessandro R. Assis Adv: Flávio Jomar Penha Câmara-OAB/MA 8813

03-Sindicância Administrativa Disciplinar nº 07/2017 Sindicado: DPC-JOSÉ JAILSON DA SILVA Relator: Conselheiro Miguel Alves da Silva Neto Adv: Defensora dativa Silveth Mª Ripardo E. de Sousa 04-Sindicância Administrativa Disciplinar nº 22/2017 Sindicado: DPC-PAULO ARTUR GARC IA FRANCO Relator: Conselheiro Aurélio Araújo Queiroz Filho Adv: José Herberto Dias Júnior-OAB/MA

ENCERRADA A SESSÃO OS PROCESSOS EM PAU-TA QUE NÃO FOREM JULGADOS ESTÃO INCLUÍDOS AU-TOMATICAMENTE NA PAUTA DA SESSÃO SEGUINTE.

CONSELHO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DOIS MIL E DEZOITO.


Presidente do Conselho de Polícia Civil


SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

INTIMAÇÃOProcesso Administrativo n° 150858/2018 – SEAP

À EMPRESA E.S.PINHEIRO CARVALHO - ME.CNPJ n° 27.510.696/0001-52Rua do Passeio, nº 158, Centro, São Luís/MA.CEP: 65074-115.

Assunto: Intima do relatório técnico para apresentação de alegações finais.

Em atenção à competência atribuída pelo Decreto Estadual n° 33.332/2017 (Art. 16, inciso I, alínea ‘a’), esta Comissão Perma-nente de Apuração e Controle Interno – COMPAC/SEAP intima a empresa destinatária para MANIFESTAR interesse em apresen-tar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Instrução Normativa nº 03/2018 - SEAP.

Em tempo, nos termos do relatório técnico, comunico que, findo o prazo, os autos serão encaminhados para o Subsecretário de Estado da SEAP para proferir decisão de 1º grau.

São Luís, 12 de julho de 2018.

ANTONIO FELIPE GOMES DUARTE DE FARIASPresidente da Comissão – COMPAC/SEAP

TERMO DE RETIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRA-ÇÃO PENITECIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, resolve fazer retificações, alterando informações constantes na Portaria nº 252/2018-CORSIP/SEAP, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, nº 140, datado do dia 27.07.2018, sendo:

ONDE SE LÊ:‘’ fato este ocorrido no dia 10.03.2017, conforme rela-

tos e documentos que constam no Memorando nº 585/2017-GAB/SASP/SEAP e 06/2017-SGA/SEAP.’’

LEIA-SE: ‘’ fato este ocorrido no dia 05.03.2018, conforme Ins-trução Técnica – Cumprimento de Alvará de Soltura e Despacho da lavra do Sr. Auro Astério Azevedo Pereira, Diretor Geral da UPRSL II.’’

Encaminhe-se a presente retificação para publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

CORREGEDORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, EM SÃO LUÍS, 11 DE OUTUBRO DE 2018.


SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER

PORTARIA Nº 410, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

A Secretária de Estado da Mulher, no uso de suas atribui-ções legais que lhe são conferidas, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. l.° - DESIGNAR o servidor Carlos Fabiano Soares Brito, ID nº 00840906, e como substituta, a servidora, Pânmella Diny Máximo Santos, ID nº 00840905, para exercerem a fiscaliza-ção e o acompanhamento do contrato abaixo relacionado:

Contrato n° 9912257043. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, ins-crita no CNPJ sob o n.º 34.028.316/0034-71; OBJETO: prestação de serviços e venda de produtos postais para atender a necessidade da Secretaria de Estado da Mulher. Vigência: O presente Contrato terá vigência até 01.06.2019, a contar da assinatura.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, ou na au-sência deste, o fiscal substituto, deverá:

I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observa-dos, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.

II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços presta-dos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabe-lecidas

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3. ° - Esta portaria entra em vigor na data de sua assi-natura, devendo retroagir seus efeitos a partir de 01 de abril de 2018.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

TEREZINHA FERNANDESSecretária de Estado da Mulher

ESTADO DO MARANHÃODIÁRIO OFICIAL

CASA CIVILUnidade de Gestão do Diário Oficial

Av. Senador Vitorino Freire, 1969 - Areinha - Fone: 3222-5624CEP: 65.030-015 – São Luís - Maranhão

Site: www.diariooficial.ma.gov.brE-mail: [email protected]

FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTAGovernador

RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO Secretário-Chefe da Casa Civil

PODER EXECUTIVO

TEREZA RAQUEL BRITO BEZERRA FIALHO Diretora-Geral do Diário Oficial

estado do maranhão - diário oficial - COSEMS/MA

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