ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Prefeitura Municipal de Icapuí, Praça Adauto Róseo, 1229 – Centro/Icapuí – Ceará. CEP: 62810-000 Fone: (88) 3432-1346 Ofício Nº. 155/2017. Icapuí, 22 de Maio de 2017. Senhor Presidente, Estamos encaminhando o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) a esse colendo Tribunal de Contas dos Municípios, nos termos da Lei Complementar Nº. 101/2000 e Instrução Normativa Nº. 03/2000. Informamos que o RREO ora encaminhado, refere-se ao Segundo Bimestre do Exercício Financeiro de 2017, tendo sido elaborado de acordo com as especificações contidas na Portaria 403/2016 da Secretaria do Tesouro Nacional. Informamos ainda, que o presente RREO está publicado na Internet, conforme determina o art. 48 da Lei Complementar Nº. 101/2000, no endereço http://www.icapui.ce.gov.br/. Atenciosamente, Assinado digitalmente por: Raimundo Lacerda Filho Prefeito Municipal Ilmo. Conselheiro Domingos Gomes de Aguiar Filho Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará Fortaleza – CE
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE … - RELATORIO RESUMIDO D… · ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Prefeitura Municipal de Icapuí, Praça Adauto Róseo, 1229
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Transcript
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Prefeitura Municipal de Icapuí, Praça Adauto Róseo, 1229 – Centro/Icapuí – Ceará. CEP: 62810-000
Fone: (88) 3432-1346
Ofício Nº. 155/2017.
Icapuí, 22 de Maio de 2017.
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) a
esse colendo Tribunal de Contas dos Municípios, nos termos da Lei Complementar
Nº. 101/2000 e Instrução Normativa Nº. 03/2000.
Informamos que o RREO ora encaminhado, refere-se ao Segundo Bimestre do
Exercício Financeiro de 2017, tendo sido elaborado de acordo com as especificações
contidas na Portaria 403/2016 da Secretaria do Tesouro Nacional.
Informamos ainda, que o presente RREO está publicado na Internet, conforme
determina o art. 48 da Lei Complementar Nº. 101/2000, no endereço
http://www.icapui.ce.gov.br/.
Atenciosamente,
Assinado digitalmente por:
Raimundo Lacerda Filho
Prefeito Municipal
Ilmo. Conselheiro
Domingos Gomes de Aguiar Filho
Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
Fortaleza – CE
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Prefeitura Municipal de Icapuí, Praça Adauto Róseo, 1229 – Centro/Icapuí – Ceará. CEP: 62810-000
Fone: (88) 3432-1346
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Declaro, sob as penas da Lei, que o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária, do Município de Icapuí no Estado do Ceará, relativo ao 2° bimestre do
Exercício Financeiro de 2017, foi publicado em 22 de maio de 2017, no flanelógrafo da
Prefeitura Municipal de Icapuí, e ficará afixado pelo período de 60 dias, bem como no site
http://www.icapui.ce.gov.br/, por tempo indeterminado, contendo os elementos
dispostos nos art. 52 e 53 da Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio 2000.
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAiO A DEZEMBRO DE 2016 E JANEIRO A ABRIL DE 2017/BIMESTRE: MARÇO E ABRIL
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III Em Reais
Dez/2016 Jan/2017 Fev/2017 Mar/2017 Abr/2017RECEITAS CORRENTES (I) 9.187.910,18 5.369.422,87 6.716.100,15 5.939.247,55 5.559.613,51 70.862.628,63 64.980.919,00 Receita Tributária 657.349,73 406.918,28 542.698,91 446.143,22 613.523,59 5.645.234,77 4.126.958,00 IPTU 3.080,02 0,00 0,00 0,00 0,00 35.606,75 60.000,00 ISS 289.657,26 351.787,49 408.514,00 277.073,17 461.338,44 3.696.512,01 1.695.994,00 ITBI 8.765,00 853,60 2.670,00 5.120,55 6.067,29 34.067,08 22.273,00 IRRF 353.783,84 25.837,02 113.872,21 151.996,01 134.434,80 1.779.738,05 2.202.814,00 Outras Receitas Tributárias 2.063,61 28.440,17 17.642,70 11.953,49 11.683,06 99.310,88 145.877,00 Receita de Contribuições 385.143,48 50.473,58 213.261,67 216.964,94 228.065,95 2.515.864,63 2.445.798,00 Receita Patrimonial 255.480,50 247.809,95 306.466,79 252.774,85 161.505,61 2.655.032,63 2.047.684,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 138.592,07 138.272,66 100.373,98 130.972,81 124.047,47 1.462.982,41 1.895.045,00 Transferências Correntes 7.477.008,07 4.500.086,72 5.532.874,85 4.834.846,46 4.396.872,08 57.848.986,67 53.647.034,00 Cota-Parte do FPM 3.211.578,80 1.364.003,74 1.748.616,10 1.095.615,13 1.320.029,95 18.199.803,32 16.731.796,00 Cota-Parte do ICMS 896.060,37 1.023.454,64 520.662,85 1.260.243,25 907.070,20 10.594.235,83 10.145.590,00 Cota-Parte do IPVA 11.504,94 81.408,08 98.878,81 72.852,85 72.723,73 497.627,91 488.000,00 Cota-Parte do ITR 52,73 5,15 6,26 70,55 45,85 10.841,90 548,00 Transferências da LC 87/1996 2.702,29 3.027,00 3.027,00 3.027,00 3.027,00 33.726,32 32.436,00 Transferências da LC 61/1989 2.989,02 2.556,22 3.100,07 2.436,09 2.941,63 31.220,07 30.020,00 Transferências do FUNDEB 1.878.463,19 881.424,41 1.750.534,17 1.119.709,45 1.039.383,87 13.841.757,16 13.177.900,00 Outras Transferências Correntes 1.473.656,73 1.144.207,48 1.408.049,59 1.280.892,14 1.051.649,85 14.639.774,16 13.040.744,00 Outras Receitas Correntes 274.336,33 25.861,68 20.423,95 57.545,27 35.598,81 734.527,52 818.400,00DEDUÇÕES (II) 1.023.551,78 498.991,18 601.182,48 703.813,87 640.672,38 7.646.411,51 7.254.325,60 Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 344.118,03 4.100,26 126.324,32 216.964,94 179.504,77 2.015.864,34 1.873.086,00 Compensação Financ. entre Regimes Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.100,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 679.433,75 494.890,92 474.858,16 486.848,93 461.167,61 5.630.547,17 5.281.139,60RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)= (I - II) 8.164.358,40 4.870.431,69 6.114.917,67 5.235.433,68 4.918.941,13 63.216.217,12 57.726.593,40FONTE: Sistema de Contabilidade, Unidade Responsável: Secretaria de Administração e Finanças Data da emissão 22/05/2017 e hora de emissão 09:52
FONTE: Sistema de Contabilidade, Unidade Responsável: Secretaria de de Finanças Data da emissão 30/01/2017 e hora de emissão 10:31
NOTA: "Após a Reforma da Previdência, consignada na Emenda Constitucional nº 40, de 29 de JULHO de 2003, as receitas e despesas da previdência foram separadas das demais receitas e despesas da seguridade social (assistência social e saúde). Dessa forma, quando na LRF, editada anteriormente à EC 40, são citadas a previdência e assistência social, deve-se entender apenas a previdência, à luz das normas constitucionais." Em função do exposto, forma retiradas do texto e das rubricas do demonstrativo as menções à assistência social.
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAiO A DEZEMBRO DE 2016 E JANEIRO A ABRIL DE 2017/BIMESTRE: MARÇO E ABRIL
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL ÚLTIMOS 12
Ceará RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO ALFA Governo Municipal de Icapuí DEMONST. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Pag.: 0003 Consolidado DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2º bimestre de 2017 (Março a Abril) ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES | PREVISãO ORÇAMENTÁRIA —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— Valor | 0,00 —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS | PREVISãO ORÇAMENTáRIA —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— Valor | 3.409.198,72 —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS| APORTES REALIZADOS —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— Plano de amortização - Contribuição patronal Suplement | 0,00 Plano de amortização - Aporte periódico de valores pre | 0,00 Outros aportes para o RPPS | 0,00 Recursos para cobertura de déficit financeiro | 0,00 —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— | PERÍODO DE REFERÊNCIA BENS E DIREITOS DO RPPS |———————————————————————————————————————— | 2017 | 2016 —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— Caixa e equivalência de caixa | 14.864.268,18 | 14.013.146,79 Investimentos e aplicações | 0,00 | 0,00 Outros bens e direitos | 0,00 | 0,00 —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNID RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Icapuí - DATA DA EMISSÃO: 22/05/2017 - HORA : 09:38:17
Ceará RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO ALFA Governo Municipal de Icapuí DEMONST. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Pag.: 0006 Consolidado DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2º bimestre de 2017 (Março a Abril) —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS| APORTES REALIZADOS —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— Recursos para cobertura de déficit financeiro | 0,00 Recursos para formação de reserva | 0,00 —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNID RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Icapuí - DATA DA EMISSÃO: 22/05/2017 - HORA : 09:38:17
Assinado digitalmente por:
Raimundo Lacerda Filho
Prefeito Municipal
Assinado digitalmente por:
José Wellington da Silva
Contador
CRC CE 13420/O-7
Assinado digitalmente por:
Luiz Carlos Rodrigues
Secretário de Administração e Finanças
Assinado digitalmente por:
Geovani Alves da Costa
Controlador
Ceará RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ALFA Governo Municipal de Icapuí DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL Pag.: 0001 Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º bimestre de 2017 (Março a Abril) —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— RREO - ANEXO 5 (LRF,Art 53,inciso III R$ 1,00 —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— | S A L D O S DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA |————————————————————————————————————————————————— | EM | EM | EM | 31/DEZ/2016 |JAN/17 a FEV/17 |MAR/17 a ABR/17 | (a) | (b) | (c) —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— DÍVIDA CONSOLIDADA (I) | 92.451.619,13 | 92.121.787,43 | 93.828.284,07 | | | DEDUÇÕES (II) | 15.207.028,88 | 22.116.963,99 | 21.973.846,84 Disponibilidade de caixa | 14.405.221,19 | 21.921.902,63 | 21.959.646,53 Disponibilidade de caixa bruta | 18.513.053,87 | 28.113.173,45 | 27.531.642,15 ( ) Restos a pagar processados (exceto precatórios) | 4.107.832,68 | 6.191.270,82 | 5.571.995,62 Demais haveres financeiros | 801.807,69 | 195.061,36 | 14.200,31 | | | DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) | 77.244.590,25 | 70.004.823,44 | 71.854.437,23 | | | RECEITAS DE PRIVATIVAÇÕES (IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | | PASSIVOS RECONHECIDOS (V) | 689.730,59 | 689.730,59 | 2.115.458,33 —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) | 76.554.859,66 | 69.315.092,85 | 69.738.978,90 —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— | PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL |———————————————————————————————— | NO BIMESTRE |ATÉ BIMESTRE | (c b) | (c a) —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— VALOR | 423.886,05 | -6.815.880,76 —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL | VALOR CORRENTE —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— META DO RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA | 0,00 —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Icapuí - DATA DA EMISSÃO: 22/05/2017 - HORA DA EMISSÃO: 09:39:16 Nota - O valor do item 'II' somente será preenchido se for positivo.
Ceará RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ALFA Governo Municipal de Icapuí DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL Pag.: 0002 Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º bimestre de 2017 (Março a Abril) ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
Assinado digitalmente por:
Raimundo Lacerda Filho
Prefeito Municipal
Assinado digitalmente por:
José Wellington da Silva
Contador
CRC CE 13420/O-7
Assinado digitalmente por:
Luiz Carlos Rodrigues
Secretário de Administração e Finanças
Assinado digitalmente por:
Geovani Alves da Costa
Controlador
Ceará RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ALFA Governo Municipal de Icapuí DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO Pag.: 0001 Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º bimestre de 2017 (Março a Abril) RREO - ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III) R$ 1,00 ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— | | RECEITAS REALIZADAS | | PREVISÃO |———————————————————————————————————————————————————————————— RECEITAS PRIMÁRIAS | ATUALIZADA | ATÉ O | ATÉ O BIMESTRE | | | BIMESTRE | ANO ANTERIOR | ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) | 61.612.093,40 | 22.183.756,63 | 17.349.149,93 | Receita tributária | 4.126.958,00 | 2.009.284,00 | 1.338.232,43 | IPTU | 60.000,00 | 0,00 | 557,00 | ISS | 1.695.994,00 | 1.498.713,10 | 431.243,71 | ITBI | 22.273,00 | 14.711,44 | 8.023,80 | IRRF | 2.202.814,00 | 426.140,04 | 830.270,54 | Outras receitas tributárias | 145.877,00 | 69.719,42 | 68.137,38 | Receita de contribuições | 6.403.696,00 | 2.194.461,51 | 1.877.108,46 | Receita previdenciárias | 5.830.984,00 | 2.012.589,66 | 1.716.526,25 | Outras receitas de contribuição | 572.712,00 | 181.871,85 | 160.582,21 | Receita patrimonial líquida | 100,00 | 0,00 | 0,00 | Receita patrimonial | 2.047.684,00 | 957.781,57 | 1.130.438,21 | ( ) Aplicações financeiras | 2.047.584,00 | 957.781,57 | 1.130.438,21 | Transferências correntes | 48.365.894,40 | 17.346.914,49 | 13.527.107,49 | Cota parte do FPM | 12.567.283,20 | 4.422.612,05 | 4.001.947,88 | Cota parte do ICMS | 8.116.472,00 | 2.968.636,27 | 2.532.660,00 | Cota parte do IPVA | 390.400,00 | 261.199,31 | 239.621,87 | Convênios | 322.856,00 | 49.855,00 | 0,00 | Outras transferências correntes | 26.968.883,20 | 9.644.611,86 | 6.752.877,74 | Demais receitas correntes | 2.715.445,00 | 633.096,63 | 606.701,55 | Dívida ativa | 84.300,00 | 21.888,69 | 17.625,86 | Diversas receitas correntes | 2.631.145,00 | 611.207,94 | 589.075,69 | RECEITAS DE CAPITAL (II) | 19.008.616,13 | 7.431.378,95 | 6.263.663,66 | Operações de crédito (III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Amortização de empréstimos (IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Alienação de bens (V) | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 | Transferências de capital | 18.958.616,13 | 7.431.378,95 | 6.263.663,66 | Convênios | 17.500.616,13 | 6.825.179,36 | 6.263.663,66 | Outras transferências de capital | 1.458.000,00 | 606.199,59 | 0,00 | RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (VI)= (II - III - IV - V) | 18.958.616,13 | 7.431.378,95 | 6.263.663,66 | ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)= (I + IV) | 80.570.709,53 | 29.615.135,58 | 23.612.813,59 | ————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
Ceará RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ALFA Governo Municipal de Icapuí DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO Pag.: 0002 Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º bimestre de 2017 (Março a Abril) ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DOTAÇÃO | | DESPESAS PRIMÁRIAS | |———————————————————————————————————————|———————————————————————————————————————— | ATUALIZADA | ATÉ O BIMESTRE | ATÉ O BIMESTRE | ATÉ O BISMESTRE | ATÉ O BIMESTRE | | EXERCÍCIO ATUAL | EXERCÍCIO ANTERIOR| EXERÍCIO ATUAL | EXERCÍCIO ANTERIOR ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— DESPESAS CORRENTES (VIII) | 57.745.847,76 | 32.352.448,78 | 60.079.176,09 | 17.729.255,43 | 18.778.357,79 Pessoal e encargos sociais | 34.841.076,06 | 23.814.033,21 | 39.975.099,14 | 12.268.709,81 | 13.288.101,95 Juros e encargos da dívida (IX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 Outras despesas correntes | 22.904.771,70 | 8.538.415,57 | 20.104.076,95 | 5.460.545,62 | 5.490.255,84 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)= (VIII - IX) | 57.745.847,76 | 32.352.448,78 | 60.079.176,09 | 17.729.255,43 | 18.778.357,79 DESPESAS DE CAPITAL (XI) | 22.464.247,05 | 6.109.938,08 | 16.188.452,77 | 5.706.902,70 | 4.276.685,83 Investimentos | 20.702.622,25 | 5.397.518,56 | 14.173.275,08 | 5.027.522,56 | 3.711.927,18 Inversões financeiras | 35.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 Concessão de empréstimos (XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 Aquisição de título de capital já integraslizado(XIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 Demais inversões financeiras | 35.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 Amortização de dívida (XIV) | 1.726.624,80 | 712.419,52 | 2.015.177,69 | 679.380,14 | 564.758,65 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) | 20.737.622,25 | 5.397.518,56 | 14.173.275,08 | 5.027.522,56 | 3.711.927,18 Reserva de contingência (XVI) | 115.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 Reserva do RPPS (XVII) | 2.409.198,72 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X + XV + XVI + XVII) | 81.008.168,73 | 37.749.967,34 | 74.252.451,17 | 22.756.777,99 | 22.490.284,97 ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) | -437.459,20 | - | - | 6.858.357,59 | 1.122.528,62 ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | - | - | - | - | - ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL | VALOR CORRENTE | ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA | -380.226,04 | ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Icapuí - DATA DA EMISSÃO: 22/05/2017 - HORA DA EMISSÃO: 09:41:11 Assinado digitalmente por:
Raimundo Lacerda Filho
Prefeito Municipal
Assinado digitalmente por:
José Wellington da Silva
Contador
CRC CE 13420/O-7
Assinado digitalmente por:
Luiz Carlos Rodrigues
Secretário de Administração e Finanças
Assinado digitalmente por:
Geovani Alves da Costa
Controlador
Ceará RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO ALFA Governo Municipal de Icapuí DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Pag.: 0001 Consolidado POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º bimestre de 2017 (Março a Abril) RREO - ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V) R$ 1,00 ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS | | LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES | |———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————| | INSCRITOS | | | | |———————————————————————————————| | | | PODER / ÓRGÃO |EM EXERCÍCIOS |EM 31 DE DEZ. | PAGOS | CANCELADOS | SALDO | | ANTERIORES |EXERC.ANTERIOR | | | | | (a) | (b) | (c) | (d) |(e)=(a+b) (c+d)| ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA ORÇAMENTÁRIO (I) | 3.067.128,02 | 1.006.881,89 | 147.761,92 | 556.088,71 | 3.370.159,28 | | | | | | | Executivo | 3.066.188,02 | 1.005.501,89 | 146.381,92 | 556.088,71 | 3.369.219,28 | 2012-GABINETE DO PREFEITO | 8.578,14 | 0,00 | 0,00 | 4.289,07 | 4.289,07 | 2012-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINAN | 25.908,53 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 25.908,53 | 2012-SECRETARIA DE OBRAS,S.PUBLIC.E URBA | 187.897,68 | 0,00 | 0,00 | 93.948,84 | 93.948,84 | 2012-SECRETARIA DE DESENVOLV.E MEIO AMBI | 5.948,00 | 0,00 | 0,00 | 2.920,00 | 3.028,00 | 2012-SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 6.831,00 | 0,00 | 0,00 | 6.831,00 | 0,00 | 2012-SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO | 63.080,67 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 63.080,67 | 2012-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 65.314,95 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 65.314,95 | 2012-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 274.777,34 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 274.777,34 | 2012-FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA | 138,89 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 138,89 | 2012-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCI | 16.432,52 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 16.432,52 | 2012-SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO | 17.840,64 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 17.840,64 | 2013-Gabinete do Prefeito | 34.031,79 | 0,00 | 0,00 | 17.015,88 | 17.015,91 | 2013-Secretaria de Administracao e Finan | 36.696,19 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 36.696,19 | 2013-Secretaria de Obras,S.Public.e Urba | 133.985,94 | 0,00 | 622,00 | 66.992,97 | 66.370,97 | 2013-Secretaria de Desenvolv.e Meio Ambi | 42.863,54 | 0,00 | 0,00 | 21.517,77 | 21.345,77 | 2013-Secretaria de Ciência e Tecnologia | 19.251,55 | 0,00 | 0,00 | 19.251,55 | 0,00 | 2013-Secretaria de Esporte e Turismo | 29.035,27 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 29.035,27 | 2013-Fundo Municipal de Saude | 150.057,54 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 150.057,54 | 2013-Fundo Municipal de Educação | 171.542,81 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 171.542,81 | 2013-Fundo Municipal de Cultura | 23.080,11 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 23.080,11 | 2013-Fundo Municipal de Assistência Soci | 8.880,26 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 8.880,26 | 2013-Fundo Mun dos Dir da Criança e Adol | 82,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 82,00 | 2013-Secretaria de Ação Social | 26.925,39 | 0,00 | 0,00 | 26.925,39 | 0,00 | 2013-Inst de Previdencia dos Serv do Mun | 630,01 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 630,01 | 2013-Instituto Mun. de Fisc. e Lic. Ambi | 900,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 900,00 |
Ceará RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO ALFA Governo Municipal de Icapuí DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Pag.: 0002 Consolidado POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º bimestre de 2017 (Março a Abril) RREO - ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V) R$ 1,00 ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS | | LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES | |———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————| | INSCRITOS | | | | |———————————————————————————————| | | | PODER / ÓRGÃO |EM EXERCÍCIOS |EM 31 DE DEZ. | PAGOS | CANCELADOS | SALDO | | ANTERIORES |EXERC.ANTERIOR | | | | | (a) | (b) | (c) | (d) |(e)=(a+b) (c+d)| ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— 2013-Serviços Autônomo de Água e Esgoto | 35.492,66 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 35.492,66 | 2014-Gabinete do Prefeito | 2.144,76 | 0,00 | 0,00 | 1.072,38 | 1.072,38 | 2014-Secretaria de Administracao e Finan | 11.956,14 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 11.956,14 | 2014-Secretaria de Obras,S.Public.e Urba | 246.805,36 | 0,00 | 0,00 | 123.402,68 | 123.402,68 | 2014-Secretaria de Desenvolv.e Meio Ambi | 1.932,52 | 0,00 | 0,00 | 966,26 | 966,26 | 2014-Secretaria de Ciência e Tecnologia | 77,52 | 0,00 | 0,00 | 77,52 | 0,00 | 2014-Secretaria de Esporte e Turismo | 6.376,81 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 6.376,81 | 2014-Fundo Municipal de Saude | 106.958,45 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 106.958,45 | 2014-Fundo Municipal de Educação | 148.045,78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 148.045,78 | 2014-Fundo Municipal de Cultura | 8.322,86 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 8.322,86 | 2014-Fundo Municipal de Assistência Soci | 3.005,15 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.005,15 | 2014-Secretaria de Ação Social | 4.662,02 | 0,00 | 0,00 | 4.662,02 | 0,00 | 2014-Instituto Mun. de Fisc. e Lic. Ambi | 400,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 400,00 | 2014-Serviços Autônomo de Água e Esgoto | 92.492,51 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 92.492,51 | 2015-Gabinete do Prefeito | 423,28 | 0,00 | 0,00 | 211,64 | 211,64 | 2015-Secretaria de Administracao e Finan | 16.831,60 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 16.831,60 | 2015-Secretaria de Obras,S.Public.e Urba | 285.454,24 | 0,00 | 0,00 | 142.727,12 | 142.727,12 | 2015-Secretaria de Desenvolv.e Meio Ambi | 1.218,38 | 0,00 | 0,00 | 609,19 | 609,19 | 2015-Secretaria de Ciência e Tecnologia | 42,03 | 0,00 | 0,00 | 42,03 | 0,00 | 2015-Secretaria de Esporte e Turismo | 25.600,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 25.600,00 | 2015-Fundo Municipal do Esporte | 158,64 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 158,64 | 2015-Fundo Municipal de Saude | 86.296,01 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 86.296,01 | 2015-Fundo Municipal de Educação | 48.777,37 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 48.777,37 | 2015-Secretaria de Ação Social | 8.290,03 | 0,00 | 0,00 | 8.290,03 | 0,00 | 2015-Inst de Previdencia dos Serv do Mun | 4.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.000,00 | 2015-Serviços Autônomo de Água e Esgoto | 569.713,14 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 569.713,14 | 2016-Secretaria de Administracao e Finan | 0,00 | 21.943,77 | 21.943,77 | 0,00 | 0,00 | 2016-Secretaria de Obras,S.Public.e Urba | 0,00 | 28.670,74 | 0,00 | 14.335,37 | 14.335,37 | 2016-Fundo Municipal de Saude | 0,00 | 199.129,58 | 57.450,14 | 0,00 | 141.679,44 |
Ceará RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO ALFA Governo Municipal de Icapuí DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Pag.: 0003 Consolidado POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º bimestre de 2017 (Março a Abril) RREO - ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V) R$ 1,00 ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS | | LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES | |———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————| | INSCRITOS | | | | |———————————————————————————————| | | | PODER / ÓRGÃO |EM EXERCÍCIOS |EM 31 DE DEZ. | PAGOS | CANCELADOS | SALDO | | ANTERIORES |EXERC.ANTERIOR | | | | | (a) | (b) | (c) | (d) |(e)=(a+b) (c+d)| ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— 2016-Fundo Municipal de Educação | 0,00 | 74.422,10 | 42.486,79 | 0,00 | 31.935,31 | 2016-Fundo Municipal de Assistência Soci | 0,00 | 232,91 | 232,80 | 0,00 | 0,11 | 2016-Secretaria de Ação Social | 0,00 | 1.429,19 | 1.429,19 | 0,00 | 0,00 | 2016-Inst de Previdencia dos Serv do Mun | 0,00 | 12.404,76 | 12.404,76 | 0,00 | 0,00 | 2016-Serviços Autônomo de Água e Esgoto | 0,00 | 667.268,84 | 9.812,47 | 0,00 | 657.456,37 | | | | | | | Legislativo | 940,00 | 1.380,00 | 1.380,00 | 0,00 | 940,00 | 2014-Câmara Municipal de Icapuí | 595,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 595,00 | 2015-Câmara Municipal de Icapuí | 345,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 345,00 | 2016-Câmara Municipal de Icapuí | 0,00 | 1.380,00 | 1.380,00 | 0,00 | 0,00 | | | | | | | Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | | | | | | Munistério Público | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | | | | | | RESTOS A PAGAR (INTRA ORÇAMENTÁRIO (II) | 30.622,66 | 3.200,11 | 0,00 | 3.483,70 | 30.339,07 | 2012-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 2.051,32 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.051,32 | 2012-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 3.015,25 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.015,25 | 2012-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCI | 92,05 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 92,05 | 2012-SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO | 500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 500,00 | 2013-Gabinete do Prefeito | 0,03 | 0,00 | 0,00 | 0,03 | 0,00 | 2013-Secretaria de Desenvolv.e Meio Ambi | 1.088,14 | 0,00 | 0,00 | 544,07 | 544,07 | 2013-Secretaria de Esporte e Turismo | 0,21 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,21 | 2013-Fundo Municipal de Saude | 3.181,04 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.181,04 | 2013-Fundo Municipal de Cultura | 45,79 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 45,79 | 2013-Secretaria de Ação Social | 223,44 | 0,00 | 0,00 | 223,44 | 0,00 | 2013-Instituto Mun. de Fisc. e Lic. Ambi | 0,01 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,01 | 2013-Serviços Autônomo de Água e Esgoto | 464,08 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 464,08 |
Ceará RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO ALFA Governo Municipal de Icapuí DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Pag.: 0004 Consolidado POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º bimestre de 2017 (Março a Abril) RREO - ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V) R$ 1,00 ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS | | LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES | |———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————| | INSCRITOS | | | | |———————————————————————————————| | | | PODER / ÓRGÃO |EM EXERCÍCIOS |EM 31 DE DEZ. | PAGOS | CANCELADOS | SALDO | | ANTERIORES |EXERC.ANTERIOR | | | | | (a) | (b) | (c) | (d) |(e)=(a+b) (c+d)| ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— 2014-Gabinete do Prefeito | 1,20 | 0,00 | 0,00 | 0,60 | 0,60 | 2014-Secretaria de Administracao e Finan | 0,02 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,02 | 2014-Secretaria de Obras,S.Public.e Urba | 20,60 | 0,00 | 0,00 | 10,30 | 10,30 | 2014-Fundo Municipal de Saude | 606,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 606,00 | 2014-Serviços Autônomo de Água e Esgoto | 5.785,57 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 5.785,57 | 2015-Secretaria de Administracao e Finan | 0,02 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,02 | 2015-Secretaria de Obras,S.Public.e Urba | 2.307,80 | 0,00 | 0,00 | 1.153,90 | 1.153,90 | 2015-Fundo Municipal de Saude | 0,17 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,17 | 2015-Fundo Municipal de Educação | 6.642,85 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 6.642,85 | 2015-Fundo Municipal de Cultura | 0,01 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,01 | 2015-Secretaria de Ação Social | 1.551,36 | 0,00 | 0,00 | 1.551,36 | 0,00 | 2015-Instituto Mun. de Fisc. e Lic. Ambi | 0,01 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,01 | 2015-Serviços Autônomo de Água e Esgoto | 3.045,69 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.045,69 | 2016-Fundo Municipal de Saude | 0,00 | 968,97 | 0,00 | 0,00 | 968,97 | 2016-Fundo Municipal de Educação | 0,00 | 1.358,90 | 0,00 | 0,00 | 1.358,90 | 2016-Instituto Mun. de Fisc. e Lic. Ambi | 0,00 | 872,24 | 0,00 | 0,00 | 872,24 | ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— TOTAL (III)=(I)+(II) | 3.097.750,68 | 1.010.082,00 | 147.761,92 | 559.572,41 | 3.400.498,35 | ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
Ceará RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO ALFA Governo Municipal de Icapuí DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Pag.: 0005 Consolidado POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º bimestre de 2017 (Março a Abril) RREO - ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V) R$ 1,00 ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | |———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————| | INSCRITOS | | | | | |———————————————————————————————| | | | | PODER / ÓRGÃO |EM EXERCÍCIOS |EM 31 DE DEZ. | | | | | | ANTERIORES |EXERC.ANTERIOR | LIQUIDADOS | PAGOS | CANCELADOS | SALDO | | (f) | (g) | (h) | (i) | (j) |(k)=(f+g) (i+j)| ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA ORÇAMENTÁRIO (I) | 1.139.796,01 | 2.035.864,65 | 609.367,40 | 553.325,40 | 1.566.853,35 | 1.055.481,91 | | | | | | | Executivo | 1.139.796,01 | 2.035.864,65 | 609.367,40 | 553.325,40 | 1.566.853,35 | 1.055.481,91 | 2012-GABINETE DO PREFEITO | 8.578,14 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.289,07 | 4.289,07 | 2012-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINAN | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2012-SECRETARIA DE OBRAS,S.PUBLIC.E URBA | 187.897,68 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 93.948,84 | 93.948,84 | 2012-SECRETARIA DE DESENVOLV.E MEIO AMBI | 5.840,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.920,00 | 2.920,00 | 2012-SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 20.493,00 | 0,00 | 6.831,00 | 0,00 | 6.831,00 | 13.662,00 | 2012-SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2012-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2012-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2012-FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2012-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCI | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2012-SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2013-Gabinete do Prefeito | 34.031,76 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 17.015,88 | 17.015,88 | 2013-Secretaria de Administracao e Finan | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2013-Secretaria de Obras,S.Public.e Urba | 133.985,94 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 66.992,97 | 66.992,97 | 2013-Secretaria de Desenvolv.e Meio Ambi | 43.035,54 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 21.517,77 | 21.517,77 | 2013-Secretaria de Ciência e Tecnologia | 51.015,44 | 0,00 | 12.472,34 | 0,00 | 19.251,55 | 31.763,89 | 2013-Secretaria de Esporte e Turismo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2013-Fundo Municipal de Saude | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2013-Fundo Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2013-Fundo Municipal de Cultura | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2013-Fundo Municipal de Assistência Soci | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2013-Fundo Mun dos Dir da Criança e Adol | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2013-Secretaria de Ação Social | 77.725,17 | 0,00 | 23.874,39 | 207,33 | 26.925,39 | 50.592,45 | 2013-Inst de Previdencia dos Serv do Mun | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2013-Instituto Mun. de Fisc. e Lic. Ambi | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2013-Serviços Autônomo de Água e Esgoto | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Ceará RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO ALFA Governo Municipal de Icapuí DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Pag.: 0006 Consolidado POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º bimestre de 2017 (Março a Abril) RREO - ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V) R$ 1,00 ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | |———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————| | INSCRITOS | | | | | |———————————————————————————————| | | | | PODER / ÓRGÃO |EM EXERCÍCIOS |EM 31 DE DEZ. | | | | | | ANTERIORES |EXERC.ANTERIOR | LIQUIDADOS | PAGOS | CANCELADOS | SALDO | | (f) | (g) | (h) | (i) | (j) |(k)=(f+g) (i+j)| ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— 2014-Gabinete do Prefeito | 2.144,76 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.072,38 | 1.072,38 | 2014-Secretaria de Administracao e Finan | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2014-Secretaria de Obras,S.Public.e Urba | 246.805,36 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 123.402,68 | 123.402,68 | 2014-Secretaria de Desenvolv.e Meio Ambi | 1.932,52 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 966,26 | 966,26 | 2014-Secretaria de Ciência e Tecnologia | 232,56 | 0,00 | 77,52 | 0,00 | 77,52 | 155,04 | 2014-Secretaria de Esporte e Turismo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2014-Fundo Municipal de Saude | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2014-Fundo Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2014-Fundo Municipal de Cultura | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2014-Fundo Municipal de Assistência Soci | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2014-Secretaria de Ação Social | 13.986,06 | 0,00 | 4.662,02 | 0,00 | 4.662,02 | 9.324,04 | 2014-Instituto Mun. de Fisc. e Lic. Ambi | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2014-Serviços Autônomo de Água e Esgoto | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2015-Gabinete do Prefeito | 423,28 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 211,64 | 211,64 | 2015-Secretaria de Administracao e Finan | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2015-Secretaria de Obras,S.Public.e Urba | 285.454,24 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 142.727,12 | 142.727,12 | 2015-Secretaria de Desenvolv.e Meio Ambi | 1.218,38 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 609,19 | 609,19 | 2015-Secretaria de Ciência e Tecnologia | 126,09 | 0,00 | 42,03 | 0,00 | 42,03 | 84,06 | 2015-Secretaria de Esporte e Turismo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2015-Fundo Municipal do Esporte | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2015-Fundo Municipal de Saude | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2015-Fundo Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2015-Secretaria de Ação Social | 24.870,09 | 0,00 | 8.290,03 | 0,00 | 8.290,03 | 16.580,06 | 2015-Inst de Previdencia dos Serv do Mun | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2015-Serviços Autônomo de Água e Esgoto | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2016-Secretaria de Administracao e Finan | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2016-Secretaria de Obras,S.Public.e Urba | 0,00 | 2.035.864,65 | 553.118,07 | 553.118,07 | 1.025.100,01 | 457.646,57 | 2016-Fundo Municipal de Saude | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2016-Fundo Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2016-Fundo Municipal de Assistência Soci | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Ceará RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO ALFA Governo Municipal de Icapuí DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Pag.: 0007 Consolidado POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º bimestre de 2017 (Março a Abril) RREO - ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V) R$ 1,00 ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | |———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————| | INSCRITOS | | | | | |———————————————————————————————| | | | | PODER / ÓRGÃO |EM EXERCÍCIOS |EM 31 DE DEZ. | | | | | | ANTERIORES |EXERC.ANTERIOR | LIQUIDADOS | PAGOS | CANCELADOS | SALDO | | (f) | (g) | (h) | (i) | (j) |(k)=(f+g) (i+j)| ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— 2016-Secretaria de Ação Social | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2016-Inst de Previdencia dos Serv do Mun | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2016-Serviços Autônomo de Água e Esgoto | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | | | | | | Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2014-Câmara Municipal de Icapuí | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2015-Câmara Municipal de Icapuí | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2016-Câmara Municipal de Icapuí | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | | | | | | Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | | | | | | Munistério Público | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | | | | | | RESTOS A PAGAR (INTRA ORÇAMENTÁRIO (II) | 8.742,20 | 0,00 | 1.774,80 | 0,00 | 3.483,70 | 5.258,50 | 2012-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2012-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2012-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCI | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2012-SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2013-Gabinete do Prefeito | 0,06 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,03 | 0,03 | 2013-Secretaria de Desenvolv.e Meio Ambi | 1.088,14 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 544,07 | 544,07 | 2013-Secretaria de Esporte e Turismo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2013-Fundo Municipal de Saude | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2013-Fundo Municipal de Cultura | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2013-Secretaria de Ação Social | 670,32 | 0,00 | 223,44 | 0,00 | 223,44 | 446,88 | 2013-Instituto Mun. de Fisc. e Lic. Ambi | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2013-Serviços Autônomo de Água e Esgoto | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2014-Gabinete do Prefeito | 1,20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,60 | 0,60 | 2014-Secretaria de Administracao e Finan | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2014-Secretaria de Obras,S.Public.e Urba | 20,60 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 10,30 | 10,30 |
Ceará RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO ALFA Governo Municipal de Icapuí DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Pag.: 0008 Consolidado POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º bimestre de 2017 (Março a Abril) RREO - ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V) R$ 1,00 ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | |———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————| | INSCRITOS | | | | | |———————————————————————————————| | | | | PODER / ÓRGÃO |EM EXERCÍCIOS |EM 31 DE DEZ. | | | | | | ANTERIORES |EXERC.ANTERIOR | LIQUIDADOS | PAGOS | CANCELADOS | SALDO | | (f) | (g) | (h) | (i) | (j) |(k)=(f+g) (i+j)| ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— 2014-Fundo Municipal de Saude | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2014-Serviços Autônomo de Água e Esgoto | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2015-Secretaria de Administracao e Finan | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2015-Secretaria de Obras,S.Public.e Urba | 2.307,80 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.153,90 | 1.153,90 | 2015-Fundo Municipal de Saude | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2015-Fundo Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2015-Fundo Municipal de Cultura | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2015-Secretaria de Ação Social | 4.654,08 | 0,00 | 1.551,36 | 0,00 | 1.551,36 | 3.102,72 | 2015-Instituto Mun. de Fisc. e Lic. Ambi | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2015-Serviços Autônomo de Água e Esgoto | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2016-Fundo Municipal de Saude | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2016-Fundo Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2016-Instituto Mun. de Fisc. e Lic. Ambi | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— TOTAL (III)=(I)+(II) | 1.148.538,21 | 2.035.864,65 | 611.142,20 | 553.325,40 | 1.570.337,05 | 1.060.740,41 | —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— TOTAL DOS SALDOS A PAGAR (III e)+(III k) = 4.461.238,76 ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Icapuí - DATA DA EMISSÃO: 22/05/2017 - HORA DA EMISSÃO: 09:41:31 NOTAS: - Os movimentos de 'liquidação de restos a pagar', 'anulação de liquidação de restos a pagar', 'anulação de pagamento' e 'reinscrição' não possuem colunas específicas neste modelo do STN, tendo sido alocados na coluna mais semelhante. - Mesmo que o balanço de 2017 esteja encerrado, neste relatório não constam os restos a pagar inscritos em 2017
Assinado digitalmente por:
Raimundo Lacerda Filho
Prefeito Municipal
Assinado digitalmente por:
José Wellington da Silva
Contador
CRC CE 13420/O-7
Assinado digitalmente por:
Luiz Carlos Rodrigues
Secretário de Administração e Finanças
Assinado digitalmente por:
Geovani Alves da Costa
Controlador
RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72) R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃORECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a)x1001- RECEITA DE IMPOSTOS 4.011.581,00 3.996.981,00 1.960.068,63 48,86% 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 60.000,00 45.400,00 16.635,74 27,73% 1.1.1- IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00% 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 45.400,00 45.400,00 16.635,74 0,00% 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 22.573,00 22.573,00 14.711,44 65,17% 1.2.1- ITBI 22.273,00 22.273,00 14.711,44 66,05% 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 300,00 300,00 0,00 0,00% 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.726.194,00 1.726.194,00 1.502.581,41 87,05% 1.3.1- ISS 1.695.994,00 1.695.994,00 1.498.713,10 88,37% 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 30.200,00 30.200,00 3.868,31 0,00% 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2.202.814,00 2.202.814,00 426.140,04 19,35% 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00% 1.5.1- ITR 0,00 0,00 0,00 0,00% 1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00%2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 27.428.390,00 27.428.390,00 9.588.829,15 34,96% 2.1- Cota-Parte FPM 16.731.796,00 16.731.796,00 5.528.264,92 33,04% 2.1.1 - Parcela referente à CF. art 159. I alínea b 15.709.104,00 15.709.104,00 5.528.264,92 35,19% 2.1.2 - Parcela referente à CF. art 159. I alínea d 511.346,00 511.346,00 0,00 0,00% 2.1.3 - Parcela referente à CF. art 159. I alínea e 511.346,00 511.346,00 0,00 0,00% 2.2- Cota-Parte ICMS 10.145.590,00 10.145.590,00 3.711.430,94 36,58% 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 32.436,00 32.436,00 12.108,00 37,33% 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 30.020,00 30.020,00 11.034,01 36,76% 2.5- Cota-Parte ITR 548,00 548,00 127,81 23,32% 2.6- Cota-Parte IPVA 488.000,00 488.000,00 325.863,47 66,78% 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00%3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 31.439.971,00 31.425.371,00 11.548.897,78 36,73%
PREVISÃO PREVISÃORECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a)x1004- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 1.614,00 1.614,00 3.915,29 0,00%5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.393.852,00 1.393.852,00 754.627,84 54,14% 5.1- Transferências do Salário-Educação 597.600,00 597.600,00 219.400,24 36,71% 5.2- Transferências Diretas - PDDE 100,00 100,00 0,00 0,00% 5.3- Transferências Diretas - PNAE 378.300,00 378.300,00 98.333,00 25,99% 5.4- Transferências Diretas - PNATE 297.727,00 297.727,00 78.086,68 26,23% 5.5- Outras Transferências do FNDE 100.000,00 100.000,00 346.400,00 346,40% 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 20.125,00 20.125,00 12.407,92 61,65%6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 264.470,00 264.470,00 51.818,38 19,59% 6.1- Transferências de Convênios 262.856,00 262.856,00 49.855,00 18,97% 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 1.614,00 1.614,00 1.963,38 0,00%7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00%8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00%9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 1.659.936,00 1.659.936,00 810.361,51 48,82%
PREVISÃO PREVISÃO
RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %(a) (b) (c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 5.485.678,00 5.485.678,00 1.917.765,83 34,96% 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 3.346.359,20 3.346.359,20 1.105.652,98 33,04% 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 2.029.118,00 2.029.118,00 742.286,19 36,58% 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 6.487,20 6.487,20 2.421,60 37,33% 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 6.004,00 6.004,00 2.206,80 36,76% 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 109,60 109,60 25,56 23,32% 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 97.600,00 97.600,00 65.172,69 66,78%11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 13.243.790,00 13.243.790,00 4.815.003,59 36,36% 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 9.224.530,00 9.224.530,00 3.406.782,51 36,93% 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 3.953.370,00 3.953.370,00 1.384.269,39 35,01% 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 65.890,00 65.890,00 23.951,69 36,35%12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 3.738.852,00 3.738.852,00 1.489.016,68 39,83%
DESPESAS DO FUNDEBAté o Bimestre % Até o Bimestre %
(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 11.257.221,50 9.971.999,35 6.220.218,10 62,38% 3.641.642,84 36,52% 0,00 13.1- Com Educação Infantil 2.719.534,00 1.988.129,04 1.196.129,04 60,16% 576.204,02 28,98% 0,00 13.2- Com Ensino Fundamental 8.537.687,50 7.983.870,31 5.024.089,06 62,93% 3.065.438,82 38,40% 0,0014- OUTRAS DESPESAS 1.815.568,50 2.819.916,38 2.472.956,57 87,70% 1.596.595,96 56,62% 0,00 14.1- Com Educação Infantil 332.749,40 759.755,01 589.874,54 77,64% 235.295,64 30,97% 0,00 14.2- Com Ensino Fundamental 1.482.819,10 2.060.161,37 1.883.082,03 91,40% 1.361.300,32 66,08% 0,0015- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 13.072.790,00 12.791.915,73 8.693.174,67 67,96% 5.238.238,80 40,95% 0,00
FUNDEB
DESPESAS LIQUIDADAS
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB16.1- FUNDEB 60%
17.1- FUNDEB 60%
DESPESAS EMPENHADAS
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO
ATUALIZADA
0,00
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS REALIZADAS
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS 6
16.2- FUNDEB 40%17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
VALOR0,0020 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20172
VALOR
5.238.238,80
75,63%
33,16%0,99
0,000,000,000,000,000,0017.2- FUNDEB 40%
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
INDICADORES DO FUNDEB
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2017/BIMESTRE: MARÇO E ABRIL
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
0,00
VALOR
RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
%(c) = (b/a)x100
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)22- EDUCAÇÃO INFANTIL 3.605.724,50 3.478.040,05 1.795.121,58 49,79% 1.042.214,10 29,97% 216.952,67 22.1- Creche 2.632.178,89 2.538.969,24 1.310.438,75 49,79% 760.816,29 29,97% 158.375,45 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 2.632.178,89 2.538.969,24 1.310.438,75 49,79% 760.816,29 29,97% 158.375,45 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 22.2- PRÉ-ESCOLA 973.545,62 939.070,81 484.682,83 49,79% 281.397,81 29,97% 58.577,22 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 973.545,62 939.070,81 484.682,83 49,79% 281.397,81 29,97% 58.577,22 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,0023- ENSINO FUNDAMENTAL 11.749.618,97 12.225.850,97 8.254.553,55 70,25% 5.286.052,75 43,24% 0,00 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 10.020.506,60 10.044.031,68 6.907.171,09 68,93% 4.426.739,14 44,07% 0,00 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.729.112,37 2.181.819,29 1.347.382,46 77,92% 859.313,61 39,39% 0,0024- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,0025- ENSINO SUPERIOR 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,0026- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,0027- OUTRAS 3.479.000,00 3.374.432,72 730.706,29 21,00% 435.945,01 12,92% -216.952,6728- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27) 18.854.343,47 19.098.323,74 10.780.381,42 57,18% 6.764.211,86 62,75% 0,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0040- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 597.600,00 219.400,24 89.409,81 40,75 89.409,81 40,75 0,0041- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0042- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0043- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40 + 41 + 42) 597.600,00 219.400,24 89.409,81 14,96 89.409,81 40,75 0,0044- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28+43) 19.451.943,47 19.317.723,98 10.869.791,23 55,88 6.853.621,67 35,48 0,00
46- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 201647- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 48.1 Orçamento do Exercício 48.2 Restos a Pagar49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE51- (+) Ajustes 51.1 Retenções 51.2 Conciliação Bancária52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADOFONTE: Sistema de Contabilidade, Unidade Responsável: Secretaria de Administração e Finanças Data da emissão 22/05/2017 e hora de emissão 10:45
0,0029.474,28
131.167,890,000,000,00
4.902.526,900,00
23.951,6929.474,28
0,000,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE45.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
FUNDEBCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
116.997,59
CANCELADO EM 2017 (j)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
0,000,00
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45)
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)6
SALDO ATÉ O BIMESTRE
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASINSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
6
3 Caput do artigo 212 da CF/19884 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
45.2- Executadas com Recursos do FUNDEB
4.791.051,90
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
JANEIRO A ABRIL DE 2017/BIMESTRE: MARÇO E ABRIL
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
INICIAL
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
4.902.526,90
PREVISÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Até o Bimestre (b)
RECEITAS REALIZADASPREVISÃOATUALIZADA
(a)INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
6
VALOR
1.489.016,681.384.269,39
23.951,690,00
0,002.897.237,76
3.431.029,0929,71
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49)32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
1.856,50219.400,2492.327,39
2.238,54
131.167,89
SALÁRIO EDUCAÇÃO
0,0092.327,39
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ
Assinado digitalmente por:
Raimundo Lacerda Filho
Prefeito Municipal
Assinado digitalmente por:
José Wellington da Silva Contador
Assinado digitalmente por:
Luiz Carlos Rodrigues
Secretário de Administração e Finanças
Assinado digitalmente por:
Geovani Alves da CostaControlador
UF: Ceará Municipio: Icapuí
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º Bimestre Março e Abril de 2017
RREO - ANEXO 12 (LC141/2012, art.35) R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EMAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre(b)
% (b / a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 4.056.981,00 4.056.981,00 1.960.068,63 48,31
TOTAL 0,00 13.452.626,26 8.186.647,57 100,00 3.802.792,05 100,00
FONTE: SIOPS,Icapuí / CE1 - Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.2 - O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentadono "total j".3 - O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentadono "total k".4 - Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na LeiOrgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/20125 - Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/20126 - No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
Justificativa:
24/05/2017&5b37p; 09:03 4/4 Ministerio da Saude / Datasus
Ceará RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO ALFA Governo Municipal de Icapuí DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS Pag.: 0001 Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º bimestre de 2017 (Março a Abril) RREO - Anexo 13 (Lei no. 11.079 de 30.12.2004, arts 22,25 e 28 ) R$ 1,00 ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— | SALDO TOTAL EM | REGISTROS EFETUADOS EM EXERCÍCIO 2017 | IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP | 31 DE DEZEMBRO DO |———————————————————————————————————————| | EXERCÍCIO ANTERIOR | No bimestre | Até o bimestre | ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— TOTAL DE ATIVOS | | | | Ativos constituídos pela SPE | | | | ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— TOTAL DE PASSIVOS | | | | Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE | | | | Provisões de PPP | | | | Outros passivos | | | | ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— ATOS POTENCIAIS PASSIVOS | | | | Obrigações contratuais | | | | Garantias concedidas | | | | —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— | EXERCÍCIO | EXERCÍCIO | <EC + 1> | <EC + 2> | <EC + 3> | <EC + 4> | <EC + 5> | <EC + 6> | <EC + 7> | <EC + 8> | <EC + 9> | DESPESAS DE PPP | ANTERIOR | CORRENTE (EC) | | | | | | | | | | ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— Do ente federado, exceto (A) - (I)| | | | | | | | | | | | ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— Das estatais não dependentes (A) | | | | | | | | | | | | ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— TOTAL DAS DESPESAS | | | | | | | | | | | | ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— PPP A CONTRATAR (II) | | | | | | | | | | | | ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— RECEITA CORRENTE LÍQUIDA(RCL)(III)| 58.774.752,29| 21.128.948,54| | | | | | | | | | ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS | | | | | | | | | | | | PARA O LIMITE (IV=I+II)| | | | | | | | | | | | ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)(V=IV/III)| 0,00| 0,00| | | | | | | | | | ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— Nota: | ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Icapuí - DATA DA EMISSÃO: 22/05/2017 - HORA DA EMISSÃO: 09:45:06
Ceará RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO ALFA Governo Municipal de Icapuí DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS Pag.: 0002 Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º bimestre de 2017 (Março a Abril)
Assinado digitalmente por:
Raimundo Lacerda Filho
Prefeito Municipal
Assinado digitalmente por:
José Wellington da Silva
Contador
CRC CE 13420/O-7
Assinado digitalmente por:
Luiz Carlos Rodrigues
Secretário de Administração e Finanças
Assinado digitalmente por:
Geovani Alves da Costa
Controlador
RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48 ) Em ReaisBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIARegime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas (I) Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) Resultado Previdenciário (III) =(I - II)Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)Resultado Previdenciário (VI) = (IV-V)
Meta Fixada no Resultado ApuradoRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas Até o Bimestre
Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar
POR PODER RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.107.832,68 559.572,41 147.761,92 3.400.498,35 Poder Executivo 4.105.512,68 559.572,41 146.381,92 3.399.558,35 Poder Legislativo 2.320,00 0,00 1.380,00 940,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 3.184.402,86 1.570.337,05 553.325,40 1.060.740,41 Poder Executivo 3.184.402,86 1.570.337,05 553.325,40 1.060.740,41 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL 7.292.235,54 2.129.909,46 701.087,32 4.461.238,76
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE % Mínimo aAplicar no Exercício
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Des. do Ensino 3.431.029,09 25% 29,71%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 60% 0,00%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração dos Professores do Ensino Fundamental 60% 75,63%Complementação da União ao FUNDEB - 0,00%
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALReceita de Operação de Crédito 0,00 0,00Despesa de Capital Líquida 6.109.938,08 16.354.308,97
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioRegime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário (III) =(I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 0,00 0,00 0,00 0,00Resultado Previdenciário (VI) = (IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSReceita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 50.000,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Mínimo aAplicar no Exercício
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 15% 19,16%
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPPTotal das Despesas / RCL (%) 0,00FONTE: Sistema de Contabilidade, Unidade Responsável: Secretaria de Administração e Finanças Data da emissão 22/05/2017 e hora de emissão 10:45
% Aplicado Até o Bimestre
Limite Constitucional Anual
82.734.793,53
0,000,00
82.734.793,53
% em Relação à Meta
Saldo a Realizar
Valor Apurado Até o Bimestre
3.950.367,93
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
(b/a)
Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não Realizado
2.213.730,59
Valor Apurado Até o Bimestre
0,003.641.642,84
Limite Constitucional Anual
Valor Apurado Até o Bimestre
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL