1 ESTADO DE SANTA CATARINA POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO EDITAL Nº 052/DIE/PMSC/2014 SELEÇÃO DE PESSOAL PARA O ESTÁGIO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO AMBIENTAL O Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber ao efetivo em atividade, que no período de 23 de dezembro de 2014 a 25 de janeiro de 2015, estarão abertas as inscrições para a seleção ao Estágio de Especialização em Policiamento Ambiental, doravante denominado de Evento, de acordo com o que estabelece a Norma Geral de Ensino/PMSC e que se regerá pelo estabelecido neste Edital. 1. DAS VAGAS 1.1. Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas, a serem preenchidas por Cabos e Soldados lotados nas OPMs abaixo relacionadas, distribuídas proporcionalmente, de acordo com o efetivo existente, de modo a respeitar os seguintes limites quantitativos: a) 1ª RPM: Até 06 (seis) vagas; b) 2ª RPM: Até 08 (oito) vagas c) 3ª RPM: Até 06 (seis) vagas; d) 4ª RPM: Até 06 (seis) vagas; e) 5ª RPM: Até 08 (oito) vagas; f) 6ª RPM: Até 06 (seis) vagas; g) 7ª RPM: Até 06 (seis) vagas; h) 8ª RPM: Até 04 (quatro) vagas; i) 9ª RPM: Até 02 (duas) vagas; Aprovo: Em ____/________/2014 Valdemir Cabral Cel PM Cmt Geral da PMSC
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ESTADO DE SANTA CATARINA Aprovo: POLÍCIA MILITAR Em … · será determinada de acordo com a classificação da média final adquirida no Estágio de Especialização Ambiental.
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ESTADO DE SANTA CATARINA POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
EDITAL Nº 052/DIE/PMSC/2014
SELEÇÃO DE PESSOAL PARA O ESTÁGIO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO AMBIENTAL
O Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições, faz saber ao efetivo em atividade, que no período de 23 de dezembro de 2014
a 25 de janeiro de 2015, estarão abertas as inscrições para a seleção ao Estágio de
Especialização em Policiamento Ambiental, doravante denominado de Evento, de
acordo com o que estabelece a Norma Geral de Ensino/PMSC e que se regerá pelo
estabelecido neste Edital.
1. DAS VAGAS
1.1. Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas, a serem preenchidas por Cabos
e Soldados lotados nas OPMs abaixo relacionadas, distribuídas proporcionalmente, de
acordo com o efetivo existente, de modo a respeitar os seguintes limites quantitativos:
a) 1ª RPM: Até 06 (seis) vagas;
b) 2ª RPM: Até 08 (oito) vagas
c) 3ª RPM: Até 06 (seis) vagas;
d) 4ª RPM: Até 06 (seis) vagas;
e) 5ª RPM: Até 08 (oito) vagas;
f) 6ª RPM: Até 06 (seis) vagas;
g) 7ª RPM: Até 06 (seis) vagas;
h) 8ª RPM: Até 04 (quatro) vagas;
i) 9ª RPM: Até 02 (duas) vagas;
Aprovo:
Em ____/________/2014
Valdemir Cabral
Cel PM Cmt Geral da PMSC
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j) 10ª RPM: Até 04 (quatro) vagas;
k) 11ª RPM: Até 04 (quatro) vagas;
r) BCSv, CRE (Florianópolis) e DIE: Até 02 (duas) vagas.
1.2. As vagas destinadas às RPMs obedecerão, ainda, aos seguintes limites:
1.2.1 Até 03 vagas para sede de Batalhão PM ou Guarnição Especial;
1.2.2 Até 02 (duas) vagas para sede de Companhia PM destacada;
1.2.3 Até 01 (uma) vaga para sede de Pelotão PM destacado;
1.2.4 Até 01 (uma) vaga para sede de Grupo PM destacado;
1.2.5 O efetivo lotado na sede da RPM concorrerá às vagas do Batalhão situado
no mesmo município; exceto o efetivo da 1ªRPM e 5ª RPM, que concorrerão
às vagas do 4ºBPM e 8º BPM, respectivamente.
1.3. Os Cabos e Soldados selecionados às vagas oferecidas neste Edital
freqüentarão o Estágio de Especialização em Policiamento Ambiental, na sede do BAPM
em Florianópolis, e em sendo aprovados ao final do evento serão transferidos, sem ônus
para o Estado, para o Batalhão de Polícia Militar Ambiental, ocupando vagas para servir
nas seguintes OPMs:
a) Florianópolis – Sede do BPMA: 08 vagas;
b) Florianópolis – Rio Vermelho (1º Pel/1ª Cia): 05 vagas;
c) Florianópolis – Estreito (2º Pel/1ª Cia): 04 vagas;
d) Herval D’Oeste – (2º Pel/4ª Cia): 03 vagas;
e) Joinville – (1º Pel/2ª Cia): 03 vagas;
f) Lages – (1º Pel/4ª Cia): 03 vagas;
g) Laguna – (1º Pel/3ª Cia): 03 vagas;
h) Tijucas – (3º Gr/1º Pel/1ª Cia): 03 vagas;
i) Blumenau – (2º Pel/2ª Cia): 01 vaga;
j) Chapecó – (1º Pel/5ª Cia): 03 vagas;
k) Curitibanos – (3º Gp/1º Pel/4ª Cia): 03 vagas;
l) Rio do Sul/Ituporanga – (3º Pel/2ª Cia): 07 vagas;
m) Caçador – (2º Pel/6ª Cia): 04 vagas
1.4. A escolha do local para servir, dentre as vagas oferecidas no item anterior,
será determinada de acordo com a classificação da média final adquirida no Estágio de
Especialização Ambiental.
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1.5. As transferências ocorrerão sem ônus para o Estado e serão regidas em
conformidade com as normas de movimentação de pessoal da Diretoria de Pessoal da
PMSC.
1.6. O candidato desligado ou reprovado no evento retornará para a sua Unidade
de origem, sem ônus para o Estado.
1.7. Em caso de desistência voluntária ou recusa de transferência, mediante
eventual classificação no evento, o Policial Militar participante responderá pelos transtornos
administrativos gerados, estando sujeito ao ressarcimento integral dos custos advindos do
evento.
2. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Atividade Data /Hora Local
01 Inscrição 23/12/2014 a
25/01/2015 Link de Inscrição /
Edital / DIE
02 Publicação da Relação dos Inscritos 26/01 (Site PMSC -
Seleção Interna)
03 Exame de Saúde Até 29/01 HPM/FS
04 Data limite para inserção dos Resultados dos Exames no SIRH pelo Cmt de OPM ou JMC
30/01 HPM/FS/OPM
05 Exame de Aptidão Física – TAF Padrão PMSC
(Item 7) 02/02 08H
CEPM / Fpolis
06 Data para inserção dos Resultados do TAF no
SIRH
02/02
17H DSPS/DEFID
07 Publicação dos Aprovados no TAF 03/02 18H
(Site PMSC - Seleção Interna)
08 Teste de Aptidão Física
(Grau de Recurso) 09/02 08H CEPM / Fpolis
09 Publicação Relação de aptos a participar do
Exame Intelectual 10/02
(Site PMSC - Seleção Interna)
10 Divulgação de local específico de prova para o
Exame Intelectual 11/02
(Site PMSC - Seleção Interna)
11 Exame intelectual (Conforme Item 8)
15/02 08H
Florianópolis
12 Divulgação do Gabarito Preliminar e Caderno de
Provas do Exame Intelectual
16/02
(Site PMSC - Seleção Interna)
13 Divulgação de Decisões de Recursos e
Gabarito FINAL 23/02
(Site PMSC - Seleção Interna)
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Publicação da lista de classificação e SELECIONADOS para a apresentação da
documentação comprobatória para matrícula ao evento
27/02 (Site PMSC -
Seleção Interna)
15 Período para apresentação da documentação
comprobatória para matrícula ao evento (Item 9) 02 a 06/03/2015 Das 13 às 18 H
BPMA / Fpolis
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16 Análise de documentação comprobatória 09 e 10/03 (Site PMSC -
Seleção Interna)
17 Publicação dos aptos à matricula e freqüência
ao evento
11/03 BPMA / Fpolis
18 Previsão do início do Estágio
16/03 BPMA / Fpolis
3. DA INSCRIÇÃO
3.1 As inscrições ocorrerão entre os dias 23 de dezembro de 2014 a 25 de
janeiro de 2015 e serão regidas de acordo com o que estabelecem as Normas Gerais de
Ensino/PMSC.
3.2 O candidato, para poder efetuar sua inscrição ao Evento deverá,
antecipadamente, encaminhar ao seu comandante imediato, Comunicação Interna (CI) nos
moldes do Anexo I, que cientificará o comando superior, da sua intenção de inscrição,
encaminhando anexo a CI, cópia do Termo de Renúncia de Custos – Anexo II;
3.3 A copia da CI, com o recebimento original do Cmt Imediato, juntamente do
Termo de Renúncia (documento original), deverão ser entregues, conforme item 9,
comprovando ter dado ciência ANTECIPADA, ao seu comando superior, para participar do
certame;
3.4 O Comandante Imediato que tomar ciência da intenção de inscrição do
candidato deverá dar recebimento em cópia de CI, e entendendo haver qualquer
impedimento ou fator contrário ao exigido no Edital 052/DIE/2014, deverá comunicar
formalmente à Direção de Instrução e Ensino, encaminhando notícia ao Diretor, através
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ANEXO V
ENXOVAL DO ESTÁGIO
03 Camisetas branca, lisas;
02 Fardamentos “operacionais” caqui da PMSC completos;
01 Uniforme de Educação Física padrão PMSC completo;
Observação: Durante a apresentação do aluno, este deverá:
- Estar devidamente fardado operacionalmente;
- Deverá apresentar todo o material obrigatório solicitado nesta lista de enxoval. Requisto
obrigatório para a participação no Estágio.
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ANEXO VI
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Legislação Ambiental Direito Constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Princípios constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro. Política Nacional do Meio Ambiente. Legislação e normas ambientais brasileiras: Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), Novo Código Florestal (Lei n° 12651/2012); Código Estadual do Meio Ambiente; Competências: modificações trazidas pela LC n°140/2011. Aspectos legais. Infrações Ambientais. Procedimentos mínimos. Padrão e peças de Processo Administrativo Ambiental no BPMA; O Poder de Polícia Administrativa. O rito processual. Da perícia ambiental. Definição. Resoluções CONAMA. Licenciamento: caracterização e fases. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Poluição e dano ambiental. Licença Prévia (LP). Licença de Instalação (LI). Licença de Operação (LO). Fiscalização Ambiental Fitogeografia da Mata Atlântica Santa Catarina: Flora Nativa e exótica. Fauna Silvestre e Exótica. Fauna ictiológica. Fauna e Flora ameaçadas de extinção. Preservação ambiental. Ecologia: Ciclos biogeoquímicos – Carbono, Nitrogênio, Enxofre, Oxigênio. Ciclo da água.