Escolar PNAE - undimemg.org.br · Princípios Abrangência/Ação Universalidade 44 milhões de alunos Continuidade 200 dias letivos/ mínimo 800 horas/aula Equidade Enfermidades

Programa Nacional de Alimentação Escolar ­ PNAE

Marcel Francisco Alvim de Oliveira Abril 2013

ATENDIMENTO DO PNAE

Ø Recursos FNDE:

TOTAL: R$ 3,36 bi

TOTAL: R$ 954.200.000 2011

2003

Aumento: mais de 300%

Per capitas R$ 1,00 (creches) R$ 0,50 (pré escola) R$ 0,30 (EF, EM, EJA) R$ 0,60 (indígenas e

quilombolas) R$ 0,90 (Programa Mais

Educação) R$ 0,50 (AEE)

2012

TOTAL: R$ 3,5 bilhões

Princípios Princípios Abrangência/Ação Abrangência/Ação Universalidade 44 milhões de alunos

Continuidade 200 dias letivos/ mínimo 800 horas/aula

Equidade Enfermidades

Descentralização Entidades Executoras

Controle Social Conselho de Alimentação Escolar

Direito à Alimentação Escolar Oferta de refeições Atividade educativa

PRINCÍPIOS DO PNAE PRINCÍPIOS DO PNAE

Atendimento

“Serão considerados como integrantes da rede estadual, municipal e distrital os alunos cadastrados no Censo Escolar

do ano anterior ao do atendimento e matriculados na:

­ Educação básica das entidades filantrópicas ou por elas mantidas;

­ Educação básica das escolas confessionais, conveniadas com o poder público;

­ Educação básica das entidades comunitárias, conveniadas com o poder público.”

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Oferta de refeições Educação Alimentar e Nutricional

“Para os fins do PNAE será considerada EAN o conjunto de ações formativas, de prática contínua e permanente, transdiciplinar,

intersetorial e multiprofessional que objetiva estimular a adoção de práticas e escolhas

alimentares saudáveis, que colaborem para a aprendizagem, o estado de saúde do escolar e

a qualidade de vida do indivíduo.”

Ações de EAN

• Promovam a oferta de alimentação adequada e saudável nas escolas;

• Promovam a formação de pessoas envolvidas direta ou indiretamente com a AE;

• Articulem as políticas municipais, estaduais, distritais e federais no campo da AE;

• Dinamizem o currículo das escolas, tendo por eixo temático a alimentação no ambiente escolar;

Ações de EAN • Promovam metodologias inovadoras para o trabalho pedagógico;

• Favoreçam os hábitos alimentares regionais e culturais saudáveis;

• Estimulem e promovam a utilização de produtos orgânicos e/ou agroecológicos e da sociobiodiversidade;

• Estimulem o desenvolvimento de tecnologias sociais, voltadas para o campo da AE;

• Utilizem o alimento como objetos nas atividades de EAN.

OFERTA DE ALIMENTO NAS ESCOLAS

“Os cardápios deverão ser planejados, de modo a atender, em média, as necessidades nutricionais

estabelecidas nesta Resolução...” ­ Descrição da cobertura das necessidades nutricionais por categoria.

“Cabe ao nutricionista responsável técnico a definição do horário e do alimento adequado a cada tipo de

refeição, respeitada a cultura alimentar.”

Comitê Gestor da Lei 11.947/2009 – Portaria 450/2010

Grupo Consultivo: 14 instituições da sociedade civil organizada

Representantes do Governo Federal:

FNDE, MDA, MDS, CONAB e MPA

AGRICULTURA FAMILIAR Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no mínimo, de 30% dos recursos para alimentação escolar deve ser utilizado para as

compras diretas da agricultura familiar e empreendedor familiar rural;

AÇÕES ESTRATÉGICAS AÇÕES ESTRATÉGICAS

§ 1º – Dispensa de licitação pública

Chamada Pública

“Considera­se Chamada Pública o procedimento administrativo voltado a seleção de proposta específica para aquisição de gêneros alimentícios provenientes

da Agricultura Familiar e/ou Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações.”

“Os editais das Chamadas Públicas deverão permanecer abertos para recebimento dos projetos de

venda por um período mínimo de 20 dias.”

1. Orçamento

2. Articulação dos atores

4. Definição do preços de Referência

6. Projeto de Venda

5. Elaboração da Chamada Pública

7. Amostra para controle de qualidade

8. Seleção do Projeto de Venda

9. Contrato de Aquisição

10. Termo de Recebimento

Passo­a­Passo para Compra e Venda da Agricultura Familiar para a Alimentação

Escolar

3. Elaboração do cardápio

• Na definição dos preços deverá considerar todos os insumos, tais como despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outros necessários para o fornecimento do produto.

“O preço de aquisição será o preço médio pesquisado por, no mínimo, 3 mercados, priorizando a feira do produtor da Agricultura Familiar, quando houver, em âmbito local, regional, estadual ou nacional, nessa

ordem.”

“O preço de aquisição deverá ser publicado na Chamada Pública.”

“Nos Estados, Distrito Federal, Municípios e escolas federais onde o valor total de

repasse do FNDE para execução do PNAE seja superior a R$ 700.000,00 por ano, a EEX poderá optar por aceitar propostas

apenas de organizações com DAP Jurídica, desde que previsto em Chamada Pública.”

Quem vende Quem vende

Grupo Formal Cooperativa ou Associação da

agr icultura familiar com DAP Jur ídica

Grupo Informal e Fornecedor Individual

Agr icultor ou grupo de agr icultores familiares com DAP Física

Entidade Executora Entidade Executora

Secretarias Estaduais de Educação,

Prefeitura, Escolas.

Poderá contar com a Entidade Articuladora Poderá contar com a Entidade Articuladora

SIBRATER ou STR ou SINTRAF ou entidades credenciadas pelo MDA para emissão de DAP

Quem compra Quem

compra

Processo de compra e venda

Princípio da Lei 11.947

Localidade

Priorização das propostas de venda I. Os fornecedores locais do município; II. Os assentamentos de reforma agrária, as

comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas;

III. Fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos;

IV. Grupos Formais sobre Grupos Informais e estes sobre os Fornecedores Individuais;

V. Organizações com maior porcentagem de AF no seu quadro de sócios;

VI. Sorteio.

AQUISIÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

• ser diversificada e produzida em âmbito local, regional, territorial, estadual e nacional, nessa ordem;

• priorizar os gêneros alimentícios da safra do ano de entrega do produto à escola;

• ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias considerando a sazonalidade e as peculiaridades da produção da Agricultura Familiar;

“Os Projetos de Venda deverão ser analisados em Sessão Pública registrada em Ata.”

“Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e

responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da Chamada Pública e da proposta que se

vinculam.”

Hortas Escolares

AÇÕES ESTRATÉGICAS

Oferta de frutas e hortaliças

Oferta mínima obrigatória de: 3 porções de frutas e hortaliças por semana (200g/escolar/semana)

AÇÕES ESTRATÉGICAS

13.608.560

25.634.208

11.118.675

38.463.416

48.630.162

118.403.872

21.335.978

48.619.776

84.577.509

139.145.888

­

20.000.000

40.000.000

60.000.000

80.000.000

100.000.000

120.000.000

140.000.000

160.000.000

CO N NE S SE

POTENCIAL AUMENTO DA DEMANDA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR POR FRUTAS E HORTALIÇAS AO CUMPRIR A RESOLUÇÃO/CD/FNDE/Nº38/09

Oferta de frutas e hortaliças por ano em Kg Oferta potencial de acordo com a recomendação do FNDE

+188%

+346%

+243%

+165%

+228%

AÇÕES ESTRATÉGICAS AÇÕES ESTRATÉGICAS Oferta de frutas e hortaliças

“É vedada a aquisição de bebidas de baixo valor nutricional tais como refrigerantes e refrescos

artificiais, bebidas ou concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha, chás prontos para

consumo e outras bebidas similares.”

“É restrita a aquisição de alimentos enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos ( dois ou mais alimentos embalados separadamente

para consumo conjunto), preparações semiprontas ou prontas para o consumo, o

alimentos concentrados (em pó ou desidratados para reconstituição).”

30%

NÚMERO DE ESCOLAS E ALUNOS ATENDIDOS PELO PNAE

Total de alunos e escolas atendidos por modalidade de ensino

Modalidade Escolas Alunos

Creche 2012 33.809 1.801.456

EJA 2012 36.348 3.485.524

Fundamental 2012 123.071 26.207.891

Indígena 2012 2.988 232.662

Médio 2012 19.517 7.816.053

Pré Escola 2012 82.253 3.694.902

Quilombola 2012 1.977 211.517

Mais Educação Fundamental 2012 32.000 4.843.342

Total Brasil 162.890 43.450.258

R$ 3.500.000.000,00

Fonte: Sistema SIGAE FNDE, 2012

Acesso SIGECON site: www.fnde.gov.br

Tela de orientações

Inclusão de Despesas

Parecer Conclusivo

Prazos

• PC 2011 e 2012 – Gestor (SIGPC): 30 de abril de 2013 – CAE (SIGECON): 14 de junho de 2013

• PC 2013 em diante ­ Prazos descritos na resolução FNDE

­ Gestor: 15 de fevereiro ­ CAE: 31 de março

• Segurança e garantia de comercialização dos produtos da agricultura familiar com quantidades, periodicidade, tipo de embalagem e preços negociados previamente;

• Aumento da circulação de riquezas no âmbito local, do dinamismo na economia local e desconcentração da renda regional, estimulando também outras atividades;

OPORTUNIDADES

• Potencial da AF se estruturar de modo mais profissional para a comercialização e a inserção no mercado;

• Possibilidade de incorporação de produtos orgânicos/agroecológicos na AE, disseminando sistemas de produção de menor impacto ambiental;

OPORTUNIDADES

PERSPECTIVAS E AVANÇOS... o Segurança alimentar; o Geração de renda e agregação de valor; o Desenvolvimento agrário; o Desenvolvimento sustentável;

üRespeito as tradições e hábitos alimentares saudáveis; üEducação alimentar; üParticipação/Controle Social; ü Legislação Especifica – Agricultura Familiar;

Na falta da apresentação ou da não aprovação, no todo ou em parte, da prestação de contas por

culpa ou dolo de gestores anteriores, apresentar ao FNDE a cópia de Representação protocolizada no respectivo órgão do

Ministério Público.

PC 2011

• 68,5% EEx prestaram contas; • 58,2% EEx compraram diretamente da AF; • 21,3% EEx compraram, no mínimo, 30% atendendo o art. 14 da Lei 11.947/09;

• Total de recursos financeiros investidos diretamente na compra de AF em 2011

R$ 158.895.956,90.

Programa Nacional de Alimentação Escolar ­ PNAE

Contatos:

COORDENAÇÃO­GERAL DO PNAE

• Telefones: 55 61 2022­5665/5666/5664/5658 • Fax: (61) 2022­4405 • E­mail: [email protected] • Internet: www.fnde.gov.br

Desafios da Agricultura Familiar

• Fornecimento regular de alimentos, atendimento dos alimentos processados demandados pelos cardápios escolares e atendimento a legislação sanitária – ANVISA;

• Formação e qualificação das cooperativas para a inserção na AE;

• Construção da intersetorialidade no processo de implementação da nova forma de aquisição;

• Capacitação dos atores envolvidos diretamente na execução do programa (Educação, agricultura e movimentos sociais);

Desafios na implementação da nova modalidade de aquisição de alimentos

Desafios na implementação da nova modalidade de aquisição de alimentos

• Fomentar o aprendizado de práticas alimentares saudáveis através do processo de educação;

• Elaborar cardápio que reflita a produção local; • Participação do alunado do nível médio nesse processo de construção dessa modalidade (alimentação saudável);

• Criação de logística que atenda às demandas de aquisição dos alimentos como: transporte, armazenagem e comercialização (de forma centralizada no Município/Estado/DF), como também nas escolas;

• Necessidade de acelerar processos de divulgação e emissão das DAPs.

PASSO A PASSO DA COMPRA

1) Orçamento

• Identificar o valor do repasse realizado pelo Governo Federal baseado no censo escolar do ano anterior;

• Definir o percentual de compra da agricultura familiar a ser efetuado

2) Articulação: ATORES DA CADEIA PRODUTIVA / PNAE • Secretaria de Agricultura/ Entidade de Assistência Técnica e Extensão Rural / ATER – Articulação

• Nutricionista – Cardápio

• Gestor – Compra

• Merendeiro – Preparo

• Agricultura Familiar/Empreendedor Rural – Produção

• Alunos ­ Consumo

e eFornecimento Fornecimento

Produtos da Agricultura Familiar/ Empreendedor Familiar

Mínimo de 30% da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar

3) Elaboração do cardápio • Mapeamento agrícola;

4) Definição dos Preços de referência • PAA • Mercado

5) Elaboração de Chamada Pública

Ø o período de início e fim do chamamento público; Ø sua finalidade (recebimento de propostas e habilitação para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar); Ø prazos para recebimento, avaliação e resultado das amostras dos alimentos; Ø prazo para teste de aceitabilidade, nos casos de novos alimentos introduzidos no cardápio; Ø período de fornecimento; Ø os gêneros alimentícios a serem entregues a Entidade Executora, especificando unidades e quantidades.

6) Projeto de Venda • Grupos Formais e Informais

7) Amostra para controle de qualidade • Inspeção e Vigilância Sanitária

8) Seleção do Projeto de Venda • Princípios da Lei: Localidade e organização

produtiva

9) Contrato de Aquisição

10) Termo de Recebimento

É obrigatória a emissão de documento fiscal:

– Nota do produtor rural ou – Nota avulsa (Prefeitura) ou – Nota fiscal (grupo formal)

Programa Nacional de Alimentação Escolar ­ PNAE

Contatos:

COORDENAÇÃO­GERAL DO PNAE

• Telefones: 55 61 2022­5665/5666/5664/5658 • Fax: (61) 2022­4405 • E­mail: [email protected] • Internet: www.fnde.gov.br