UNOESTE – UNIVERSIDADE DO OESTE P AULISTA F ACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE. “A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS E O COMPROMETIMENTO SOCIAL.” Projeto de Pesquisa Cristiane das Dores Martins (Discente) Viviane Patrícia Sucuglia Litholdo ( Docente) Curso: Direito Presidente Prudente - SP
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UNOESTE – UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ADMINISTRATIVAS E
CONTÁBEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE.
“A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS E O COMPROMETIMENTO SOCIAL.”
Projeto de Pesquisa
Cristiane das Dores Martins (Discente)
Viviane Patrícia Sucuglia Litholdo ( Docente)
Curso: Direito
Presidente Prudente - SP
AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS SÃO:
Imprescritibilidade
Inviolabilidade
Universalidade
Efetividade
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS
HUMANOS (1948)
Após atrocidades cometidas durante a 2a GuerraMundial é promulgada em 10 de dezembro de 1948 aDeclaração Universal dos Direitos Humanos.
Tem caráter de recomendação.
Não tem teor Jurídico.
Marco histórico com anseio para garantir condiçõesdignas e recomendar o princípio da dignidadehumana a toda humanidade .
PRINCIPAIS PONTOS DA DECLARAÇÃO:
Artigo 1°
Todos os seres humanos nascem livres e iguais emdignidade e em direitos. Dotado de razão e deconsciência, devem agir uns para com os outros emespírito de fraternidade.
Artigo 3°
Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo 5°
Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Artigo 7°
Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito aigual proteção da lei.Todos têm direito a proteção igual contraqualquer discriminação que viole a presente Declaração econtra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo 18°
Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, deconsciência e de religião;este direito implica a liberdade demudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade demanifestar a religião ou convicção, sozinho ou emcomum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pelaprática, pelo culto e pelos ritos.
CARÁTER UNIVERSAL DOS DIREITOS
HUMANOS
• Direitos básicos do ser humano
• Moradia
• Alimentação
• Educação….
• ……..
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL DE 1988
Prevê no Preâmbulo valores como a solidariedade
e a fraternidade.
Importância dos valores fundamentais de
dignidade à vida, se deu no art1°, inciso 3° da
Constituição Federal (CF) que prevê o respeito ao
princípio da dignidade humana.
Art 1°- III – “A Dignidade da Pessoa Humana”.
"A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA"
DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA é
essencialmente um atributo da pessoa
humana, pelo simples fato de “ser” humana.
A pessoa merece todo o
respeito, independentemente de sua
origem, raça, sexo, idade, estado civil ou condição
social e econômica.
CARÁTER UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS:
DIREITOS BÁSICOS DO SER HUMANO
SUGESTÕES E CRÍTICAS :
Respeito ao próximo como sendo uma premissade que se o ser humano fizer algo que poderáprejudicar a Nação seria imediatamente impedidode fazer por sua própria consciência.
Não banalizar os direitos fundamentais, devemser aplicados com eficácia e equilíbrio. Os direitoshumanos são de suma importância para garantir adignidade do homem, todavia, devemosreconhecer que se tratarmos situações banais emedíocres como ofensas a um direito essêncialpoderíamos correr o risco de abrir mão de todasas lutas e conquistas em relação aos direitoshumanos.
• Quais seriam os produtos? São produtos em que nãohá exploração de mulher, de criança, de idoso e quenão prejudique intensamente o meio ambiente.
Papel da educação : Conscientização da família, dosamigos, da sociedade, das redes sociais…etc….comrespeito aos direitos do próximo, como sendo a maisbela virtude do SER HUMANO.
Pornografia Infantil Crimes de Ódio Genocídio Tráfico de Pessoas.
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