DOM 3317 20.12.2013 CAD 1

Manaus, sexta-feira, 20 de dezembro de 2013. Ano XIV, Edição 3317 - R$ 1,00

Poder Executivo

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 735/2013

DESIGNA substituto de servidor afastado para gozo de férias.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,

na forma estabelecida pelo art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO a CI nº 169/2013 - DAF, resolve DESIGNAR o servidor HEILDSON DE OLIVEIRA para

responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro, simbologia DAS-3, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, no período de 2 a 31-1-2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição à titular, MUNIRA DA SILVA ZACARIAS ROCHA, afastada para gozo de férias regulamentares.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA

CASA CIVIL, em Manaus, 20 de dezembro de 2013.


DECLARA autorizado o afastamento de dirigente e designa substituto.



CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;

CONSIDERANDO o que consta no Processo

nº 2013/16568/16596/00961,

RESOLVE:

I – DECLARAR AUTORIZADO o afastamento do servidor PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO MARTINS, Diretor-Presidente do INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, nos dias 4 a 7-12-2013, para tratar de assuntos de interesse do Município, na cidade de Maceió / AL, com ônus para o Erário Municipal relativamente às diárias e às passagens aéreas;

II – CONSIDERAR DESIGNADO o servidor RAIMUNDO PEREIRA DA ENCARNAÇÃO, Diretor de Operações, simbologia DAS-4, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no item I, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, durante o afastamento legal do titular.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 20 de dezembro de 2013.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 737/ 2013

DESIGNA substituto de servidor afastado para gozo de férias, na forma que especifica.




pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o Ofício nº 1.734/2013 – PRE/

MANAUSTRANS, subscrito pelo Diretor-Presidente do MANAUSTRANS; CONSIDERANDO o que consta no Processo

nº 2013/16568/16596/01200, resolve DESIGNAR o servidor MESAQUE SILVA DE OLIVEIRA,

matrícula nº 11214, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de Chefe de Divisão de Projetos e Obras, simbologia DAS-3, integrante da estrutura organizacional do INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no período de 02 a 31.1.2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição à titular, KÁTIA REGINA MACIEL CECIM, afastada para gozo de férias regulamentares.



Manaus, sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

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CONSIDERANDO o Ofício nº 2.417/13-GS/SEMMAS, subscrito pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2013/16568/16596/01241, resolve

DESIGNAR o servidor JOSÉ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 125.560-6A, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de Chefe de Divisão, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMMAS, no período de 30-12-2013 a 13-1-2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição ao titular, ABELARDO MARTINS PASSOS, afastado para gozo de férias regulamentares.



DECLARA autorizado o afastamento de dirigente e designa substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, na forma estabelecida pelo art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,


CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2013/16568/16596/01095,

RESOLVE:

I – REVOGAR a Portaria por Delegação nº 625/2013, publicada no DOM nº 3297, de 22-11-2013;

II – DECLARAR AUTORIZADO o afastamento do servidor EUDO DE LIMA ASSIS JÚNIOR, Subsecretário Municipal de Tecnologia da Informação/SEMEF, no período de 23 a 25-10-2013, para tratar de assuntos de interesse do Município, na cidade do Belo Horizonte/MG, com ônus para o Erário Municipal relativamente às diárias e às passagens aéreas;

III – CONSIDERAR DESIGNADO o servidor RICHARD DOUGLAS DANTAS COSTA, Diretor de Departamento de Suporte e Infraestrutura e TI, simbologia DAS-3, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no item I, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, durante o afastamento legal do titular.





no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,



DESIGNAR a servidora ELIS CALDAS NEVES

MERGULHÂO, matrícula nº 110.295-8 D, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Patrimônio e Suprimento, simbologia DAS-3, constante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, no período de 9 a 23-12-2013, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição à titular LAY TACIANA BARBOSA DA SILVA, afastada para gozo de férias regulamentares.








CONSIDERANDO o Ofício nº 5.119/2013-DTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária de Gestão Administrativa e Planejamento, da SEMSA;


CONSIDERAR DESIGNADO o servidor VICENTE MACHADO MONTE JÚNIOR, Engenheiro Civil, matrícula 124.940-1 A, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Gerente de Infraestrutura, simbologia SGAS-5, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, no período de 18.11 a 2.12.2013, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição ao titular OSMAR NEVES FILHO, afastado para gozo de férias regulamentares.





DESIGNA substituto de servidor afastado por impedimento legal.




CONSIDERANDO o Ofício nº 2.289/13-GS/SEMMAS, subscrito pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade;


CONSIDERAR DESIGNADA a servidora ADRIANA

SANTOS FERREIRA, matrícula nº 118.448-2 A, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMMAS, no período de 11 a 15-11-2013, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição à titular, MARIA ELIANE RAMOS FERREIRA DE SOUZA, afastada para participar do Congresso Brasileiro de Arborização Urbana.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, na forma estabelecida pelo art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,


CONSIDERANDO o Ofício nº 5.244/2013-DTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária de Gestão Administrativa e Planejamento, da SEMSA;


CONSIDERAR DESIGNADA a servidora CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA, matrícula 122.465-4 A, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor do Fundo Municipal de Saúde, simbologia SGAS-6, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, no período de 25.11 a 4.12.2013, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição à titular IRANAIDE NEPONUCENO DE FREITAS, afastada para gozo de férias regulamentares.



DECLARA autorizada disposição de servidor na forma que especifica.




pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inc. I do Decreto

nº 0842/2011, que dispõe sobre a disposição e a cessão dos servidores do Município;

CONSIDERANDO o Ofício nº 112/2013 –

TRE/REQ/GAPRE, subscrito pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, nos termos do art. 365, do Código Eleitoral.

CONSIDERANDO a manifestação favorável contida no

Parecer Jurídico nº 072/04/2013 – ASSJUR/SEMED; CONSIDERANDO o Despacho de fls. 10, subscrito pelo

Secretário Municipal de Educação; CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo

nº 2013/2207/2887/01573, resolve DECLARAR AUTORIZADA a disposição do servidor

JOEL DA SILVA PIRES, Assistente de Marceneiro, matrícula 080.692-7 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE/AM, pelo prazo de doze meses, a contar de 1.1.2013, com ônus para o órgão de origem.




EXONERA, a pedido, servidor de cargo efetivo na forma que especifica.




CONSIDERANDO o requerimento do servidor a seguir

identificado, datado de 4-9-2013, fl. 1; CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 68/2013 –

ASSJUR/SEMED; CONSIDERANDO o Ofício nº 3.489/2013 – SEMED/GS,

subscrito pelo Secretário Municipal de Educação; CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de

Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD;



CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2013/4114/ 4147/12866, resolve

CONSIDERAR EXONERADO, a pedido, a contar de

4.9.2013, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor MILTON ABREU DA MATA, Professor Nível Superior, matrícula 115.032-4 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.




EXONERAR, a pedido, o servidor de cargo efetivo na forma que especifica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc.II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência

firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor, a seguir

identificado, datado de 4.10.2013, fl. 1; CONSIDERANDO o Despacho da Divisão de Pessoal da

SEMASDH e da Divisão de Acompanhamento Pessoal e Gestão da SEMAD;

CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo

nº 2013/11908/11954/00787, resolve CONSIDERAR EXONERADO, a pedido, a contar de

7.10.2013, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor LUCAS LEVI RIBEIRO CORDEIRO, Técnico Municipal, matrícula 118.468-7 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SEMASDH.




EXONERAR, a pedido, servidor de cargo efetivo, na forma que específica.






identificado, datado de 8.11.2013, fls.1; CONSIDERANDO o Despacho de fls. 12, subscrito pelo

Secretário Municipal de Saúde; CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de

Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD; CONSIDERANDO o que consta do Processo

nº 2013/1637/7479, resolve CONSIDERAR EXONERADO, a pedido, a contar de

8.11.2013, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor LUCIANO RIBEIRO SIQUEIRA, Assistente em Saúde / Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 108.183-7 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde.




EXONERA, a pedido, servidor de cargo efetivo, na forma que especifica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,




identificado, datado de 22.10.2013, fls.2; CONSIDERANDO o Ofício nº 5.104/2013 - NTRAB/

SEMSA, subscrito pelo Secretário Municipal de Saúde; CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de

Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD; CONSIDERANDO o que consta do Processo

nº 2013/1637/7100, resolve



CONSIDERAR EXONERADO, a pedido, a contar de 14-10-2013, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor ROBSON CORDEIRO SOUSA, Assistente em Saúde – Assistente em Administração, matrícula 108.211-6 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde.




EXONERA a pedido, servidor de cargo efetivo na forma que especifica.




identificado, datado de 23.9.2013, fl. 1; CONSIDERANDO o Despacho da Divisão de Pessoal da

SEMASDH e da Divisão de Acompanhamento Pessoal e Gestão da SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta do Processo

nº 2013/11908/11954/00774, resolve CONSIDERAR EXONERADO, a pedido, a contar de

24.9.2013, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor SILVESTRE ALVES DA FONSECA JUNIOR, Técnico Municipal, matrícula 118.710-4 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.




CONCEDE afastamento das atividades para estudos, na forma que especifica.




pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.158, de 8 de fevereiro de 2013; CONSIDERANDO o art. 81 da Lei nº 1.118, de 1º.9.71,

Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 9.824, de

2.12.2008, que regulamenta o Programa Qualifica; CONSIDERANDO a manifestação favorável do

Departamento de Gestão Educacional da SEMED; CONSIDERANDO o Parecer Técnico favorável da Divisão

de Desenvolvimento Profissional do Magistério da SEMED; CONSIDERANDO o Ofício nº 0213/2013-SEMED/GSGE,

subscrito pela Subsecretária de Gestão Educacional;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão da SEMAD;


nº 2013/ 4114/4147/14310, RESOLVE:

I – CONSIDERAR CONCEDIDO, afastamento para estudos,

por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º.11.2013, ao servidor HERBERT GONDIM DA SILVA, Professor Nível Superior, matrícula 093.813-0 C, vinculado à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, com direito à percepção do vencimento e das vantagens inerentes ao cargo, a fim de cursar Pós-Graduação “stricto sensu” – Mestrado em Educação, na área de Gestão e Avaliação da Educação Pública, ministrado pela Universidade Federal de Juiz de Fora/UFJF – Minas Gerais.

II – CONDICIONAR a autorização de que trata este ato à

obrigatoriedade da contraprestação de serviços ao Município, por período correspondente ao do afastamento;

III – DETERMINAR o ressarcimento ao Município do valor

correspondente ao período do afastamento, em caso de não cumprimento da obrigação prevista no item II, conforme Termo de Compromisso.









CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.158, de 8 de fevereiro de 2013;

CONSIDERANDO o art. 81 da Lei nº 1.118, de 1º.9.71, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 9.824, de 2.12.2008, que regulamenta o Programa Qualifica;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do Departamento de Gestão Educacional da SEMED;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico favorável da Divisão de Desenvolvimento Profissional do Magistério da SEMED;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº214/2013 -SEMED/GSGE, subscrito pela Subsecretária de Gestão Educacional;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão da SEMAD;

CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2013/ 4114/4147/12963,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR CONCEDIDO, afastamento para estudos, no período de 2.10.2013 a 31.7.2016, à servidora ROZANGELA COUTINHO ROCHA, Professor Nível Superior, matrícula 105.731-6 A, vinculada à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, com direito à percepção do vencimento e das vantagens inerentes ao cargo, a fim de cursar Pós-Graduação “stricto sensu” – Doutorado em Educação, ministrado pela Universidade Internacional Iberoamericana/ UNINI, na cidade do México.



III – DETERMINAR o ressarcimento ao Município do valor

correspondente ao período do afastamento, em caso de não cumprimento da obrigação prevista no item II, conforme Termo de Compromisso.







CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.158, de 8 de fevereiro de 2013;

CONSIDERANDO o art. 81 da Lei nº 1.118, de 1.9.71, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 9.824, de 2.12.2008, que regulamenta o Programa Qualifica;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do Departamento de Gestão Educacional da SEMED;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico favorável da Divisão

de Desenvolvimento Profissional do Magistério da SEMED;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 3.455/2013 - SEMED/GS, subscrito pelo Secretário Municipal de Educação;


nº 2013/ 4114/4147/13081,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR CONCEDIDO, afastamento para estudos, por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1.10.2013, à servidora MARIA FRANCILENE FARIAS DE BRITO, Pedagogo, matrícula 065.933-9 A, vinculada à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, com direito à percepção do vencimento e vantagens inerentes ao cargo a fim de cursar Pós-Graduação “stricto sensu” – Mestrado na área de Educação, ministrado pela Universidade San Lorenzo/UNISAL em Assunção - Paraguai.



III – DETERMINAR o ressarcimento ao Município do valor correspondente ao período do afastamento, em caso de não cumprimento da obrigação prevista no item II, conforme Termo de Compromisso.



CONCEDE licença para tratar de interesses particulares na forma que específica.




pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.158, de 8.2.2013, alterado pelo Decreto nº 2.367, de 21.5.2013;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 128, inc. VI e

146, § 2º, da Lei nº 1.118, de 1º.9.71, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO a anuência do Secretário Municipal de

Administração, Planejamento e Gestão, às fls. 02; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo

nº 2013 11503/11848/00634, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 31.10.2013, pelo

período de 1 (um) ano, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES ao servidor ALY MOHAMED SAAD, Economista C-XIII-II, matrícula 013.021-4 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão.






CONCEDE licença para tratar de interesses particulares, na forma que específica.



CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.158, de 8.2.2013, alterado pelo Decreto nº 2.367, de 21.5.2013;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 128, inc. VI e 146, § 2º, da Lei nº 1.118, de 1º.9.71, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão Setorial de Pessoal, fls. 11-12, e a anuência do Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, fls. 02;

CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº 2013/11503/11848/00489, resolve

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 1º.9.2013, pelo

período de 2 (dois) anos, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES à servidora LÉA FERNANDA BATISTA ROCHA, Técnico Municipal/Administrativo, matrícula 118.306-0 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão.







CONSIDERANDO o disposto nos artigos 128, inc. VI e 146, § 2º, da Lei nº 1.118, de 1º.9.71, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO a manifestação favorável contida no Parecer nº 157/2013-P. de Pessoal/PGM;

CONSIDERANDO a anuência do Subprocurador Geral do Município;

CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2013/ 2287/2908/00923, resolve

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 6.11.2013, pelo

período de 2 (dois) anos, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, ao servidor SAMUEL DE SOUZA CORRÊA, Técnico em Administração, matrícula 081.247-1 A, do quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Município - PGM.



CONCEDE licença para tratar de interesses particulares na forma que especifica.




pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.158, de 8-02-2013, alterado pelo Decreto nº 2.367, de 21-05-2013;

CONSIDERANDO o disposto no art. 128, inc. VI,

combinado com o art. 146, ambos da Lei nº 1.118, de 1º-09-71, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO as manifestações favoráveis do

Distrito de Saúde Norte, do Núcleo de Administração de Gestão do Trabalho e do Departamento de Gestão do Trabalho e Educação da SEMSA;

CONSIDERANDO a anuência da Subsecretária de Gestão

da Saúde da SEMSA; CONSIDERANDO o Despacho da Divisão de

Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD; CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo

nº 2013/ 1637/1567, resolve

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 1º.9.2013, pelo período de 2 (dois) anos, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES à servidora EDUARDA CRISTINA BARRETO MIRANDA, Assistente em Saúde/Técnico em Enfermagem D-02, matrícula 108.364-3 A, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde,



CONCEDE licença para tratar de interesses particulares na forma que especifica.


no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus;






identificado, fl. 1; CONSIDERANDO a anuência do Secretário Municipal de

Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento; CONSIDERANDO o Despacho da Divisão de




CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº 2013/ 1210/4628/01283, resolve

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 25.9.2013, pelo período de 2 (dois) anos, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, ao servidor RAIMUNDO HENELITO NOBRE MALAGUETA JUNIOR, Agente Administrativo A-III-II, matrícula 079.867-3 A, vinculado à Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento.




PRORROGA licença para tratar de interesses particulares, na forma que específica.







CONSIDERANDO o requerimento da servidora, a seguir

identificada, fl. 1; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 3.333/2013 -

SEMED/GS, subscrito pelo Secretário Municipal de Educação; CONSIDERANDO o Despacho da Divisão de

Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo

nº 2013/ 4114/4147/13535,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR PRORROGADA, a contar de 8.9.2013, pelo período de 2 (dois) anos, a LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, concedida à servidora HELENICE APARECIDA RICARDO, Professor Nível Superior, matrícula nº 115.244-0 A, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.

II – ESCLARECER que licença semelhante fora concedida por

meio da Portaria nº 0221/2011 – SEMED/GSGE, publicada no DOM nº 2769, de 15.9.2011, perfazendo assim os 4 (quatro) anos permitidos pela legislação.




CONCEDER licença para tratar de interesses particulares na forma que específica.







CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Divisão

Regional de Educação I, da Divisão de Pessoal e da Subsecretaria de Administração e Finanças da SEMED;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 3.451/2013 - SEMED/GS, subscrito pelo Secretário Municipal de Educação;

CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo

nº 2013/ 4114/4147/12555, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 20.9.2013, pelo

período de 2 (dois) anos, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES à servidora ALTEMIZA BARBOSA DE SOUZA, Professor Nível Médio, matrícula nº 072.579-0 B, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.












Regional de Educação II e da Subsecretaria de Administração e Finanças da SEMED;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 2.665/2013 -

SEMED/GS, subscrito pelo Secretário Municipal de Educação;

CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº 2013/ 4114/4147/10089, resolve

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 9.7.2013, pelo

período de 2 (dois) anos, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES à servidora EKELINE LISBOA DE AGUIAR, Professor Nível Médio, matrícula 106.313-8 A, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.













Regional de Educação II e da Subsecretaria de Administração e Finanças da SEMED;


SEMED/GS, subscrito pelo Secretário Municipal de Educação; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo


período de 2 (dois) anos, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES à servidora ELIANA MENDES LIMA, Professor Nível Médio, matrícula 090.136-9 D, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.










Regional de Educação I e da Subsecretaria de Administração e Finanças da SEMED;


SEMED/GS, subscrito pelo Secretário Municipal de Educação; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo


período de 2 (dois) anos, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES à servidora LUCIANA NUNES DA SILVA, Professor Nível Superior, matrícula 116.308-6 A, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.










Regional de Educação VII, da Divisão de Pessoal e da Subsecretaria de Administração e Finanças da SEMED;


SEMED/GS, subscrito pelo Secretário Municipal de Educação; CONSIDERANDO o Despacho da Divisão de

Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo


período de 6 (seis) meses, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES ao servidor EDILSON BENTES DE CASTRO, Agente de Educação Rural, matrícula nº 080.954-3 A, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.






O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus;






Regional de Educação I, da Divisão de Pessoal e da Subsecretaria de Administração e Finanças da SEMED;


SEMED/GS, subscrito pelo Secretário Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o Despacho da Divisão de


CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo


período de 1 (um) ano, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES à servidora LESLYE ANNE MONTEIRO MOUTINHO, Pedagogo, matrícula nº 094.049-6 C, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.





SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA N.º 005/2013 – ESPI/SEMAD

A DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, no exercício da competência que lhe foi conferida pela Portaria n.º 509/2013 – SEMAD,

RESOLVE:

I – TORNAR SEM EFEITO a designação dos servidores identificados abaixo, a contar da data especificada, para compor a Comissão encarregada de realizar procedimentos de atesto em notas fiscais de serviços, materiais de consumo e materiais permanentes, conforme Portaria n.º 019/2013-FESPM, publicada no DOM 3189, de 17/06/2013.

A CONTAR DE 18/12/2013 NOME CARGO MATRÍCULA

Carolina Nobre Castelo Branco Diretora de Área 102.605-4 C

Jeânia Cristina Bezerra da Silva Diretora do Departamento de

Educação Profissional 065.349-7 G

Fabiana Pinto de Castilho Souza Chefe de Setor 083.269-3 E Thiago Gabriel de Oliveira Chefe de Setor 118.531-4 B Pedro da Silva Sena Assessor I 115.944-5 D

II - DESIGNAR os servidores identificados abaixo, para

exercerem, a contar da data especificada, para compor a Comissão encarregada de realizar procedimentos de atesto em notas fiscais de serviços, materiais de consumo e materiais permanentes.

A CONTAR DE 19/12/2013 NOME CARGO MATRÍCULA

Jeânia Cristina Bezerra da Silva Diretora do Departamento de Educação e Aperfeiçoamento 065.349-7 G

Luzia de Fatima Oliveira Dias PS. Bibliotecário C – XIII - II 012.444-3 D Jacqueline Mattos de Vasconcelos Assessor Técnico II 116.541-0 D Hariele Regina Guimarães Quara Redator AXI 118.531-4 B Pedro da Silva Sena Assessor I 115.944-5 D

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 19 de dezembro de 2013.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 1058/2013-GABIN/SEMSA

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO o dispositivo no artigo 73, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO a eventual aquisição de material gráfico destinado a atender às atividades de promoção das ações em saúde no âmbito desta Secretaria Municipal de Saúde, objeto da Ata de Registro de Preços nº 009/2012 - Pregão nº 017/2012-CPL/AM, tendo como empresa vencedora a WSA – Serviços, Comércio e Indústria Ltda.;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2013/ 1637/5869-SEMSA.

RESOLVE:

I – DESIGNAR os servidores César de Souza Cavalcante, Assistente em Saúde, matrícula 106.804-0F, Antonio Francisco Pereira de Lima, Assistente em Saúde, matrícula 071.077-6 D, Lúcia Cordeiro Pereira, Diretora de Comunicação,

matrícula 011.250-0 G, e Neika Morais de Souza, Assistente em Saúde, matrícula 112.533-8 A, para acompanhar, fiscalizar e atestar as Notas Fiscais, referentes ao recebimento dos materiais mencionados no preâmbulo desta Portaria.

II – ESTABELECER que sejam necessárias, no mínimo, 3 (três) assinaturas dos servidores acima designados para fins de atesto das Notas Fiscais.

III - Esta Portaria opera efeitos a contar de 2 de dezembro de 2013.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.


DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pela Subcomissão de Licitação da Área de Saúde, pertinente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 035/2013 – SCLS/CML/PM, PARA REGISTRO DE PREÇOS.

CONSIDERANDO, por fim a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso pendente,

R E S O L V E:

I – HOMOLOGAR a Adjudicação proferida pelo Pregoeiro da SCLS/CML/PM, relativa ao procedimento licitatório que viabiliza Eventual Aquisição de Extintores de Incêndio, Recargas e Placas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, as empresas a seguir relacionadas, com os respectivos lotes e valores unitários dos itens: ALFA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., para o Lote 02 – R$ sendo: item 01 R$ 35,00 (Trinta e cinco reais), 02 R$ 50,00 (Cinquenta reais), 03 R$ 45,00 (Quarenta e cinco reais), 04 R$ 63,27 (Sessenta e três reais, vinte e sete centavos) 05 R$ 26,67 (Vinte e seis reais, sessenta e sete centavos), 06 21,67 (Vinte e um reais, sessenta e sete centavos), 07 R$ 70,00 (Setenta reais), 08 R$ 9,57 (Nove reais, cinquenta e sete centavos), 09 R$ 20,02 (Vinte reais e dois centavos) e 10 R$ 30,00 (Trinta reais); PROTENORTE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA., para o Lote 01 - sendo: item 01 R$ 85,00 (Oitenta e cinco reais), 02 R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais), 03 R$ 94,00 (Noventa e quatro reais), 04 R$ 320,00 (Trezentos e vinte reais), 05 R$ 110,00 (Cento e dez reais), 06 R$ 85,00 (Oitenta e cinco reais), 07 R$ 190,00 (Cento e noventa reais), 08 R$ 50,00 (Cinquenta reais), 09 R$ 400,00 (Quatrocentos reais) e 10 R$ 452,00 (Quatrocentos e cinquenta e dois reais) e ROSA FERREIRA DE AZEVEDO – ME., para o Lote 03 - sendo: item 01 R$ 16,67 (Dezesseis reais, sessenta e sete centavos), 02 R$ 16,00 (Dezesseis reais), 03 R$ 16,67 (Dezesseis reais, sessenta e sete centavos) e 04 R$ 17,32 (Dezessete reais, trinta e dois centavos), para o objeto licitado.

II – DETERMINAR ao setor competente a convocação do proponente vencedor para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da lei.






CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pela Subcomissão de Licitação da Área de Saúde, pertinente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 101/2013 – SCLS/CML/PM, PARA REGISTRO DE PREÇOS.


R E S O L V E:

I – HOMOLOGAR a Adjudicação proferida pelo Pregoeiro da SCLS/CML/PM, relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a Eventual Aquisição de Materiais de Expediente, para atender as necessidades de toda estrutura da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, as empresas a seguir relacionadas, com os respectivos itens e valores unitários: CECIL CONCORDE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., para os itens: 04 R$ 1,20 (um real e vinte centavos) e 28 R$ 4,15 (quatro reais e quinze centavos); COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS RIO MADEIRA LTDA., para os itens: 05 R$ 0,11 (onze centavos), 07 R$ 0,95 (noventa e cinco centavos), 08 R$ 23,00 (vinte e três reais), 10 R$ 58,00 (cinquenta e oito reais), 11 R$ 27,00 (vinte e sete reais), 17 R$ 8,95 (oito reais, noventa e cinco centavos), 18 R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos), 19 R$ 2,99 (dois reais, noventa e nove centavos), 20 R$ 0,29 (vinte e nove centavos), 21 R$ 4,10 (quatro reais e dez centavos) e 22 R$ 0,98 (noventa e oito centavos); R. DA S. AGUIAR COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA., para os itens: 03 R$ 0,18 (dezoito centavos), 06 R$ 0,69 (sessenta e nove centavos), 09 R$ 1,52 (um real, cinquenta e dois centavos), 13 R$ 8,73 (oito reais, setenta e três centavos), 14 R$ 6,78 (seis reais, setenta e oito centavos), 15 R$ 8,00 (oito reais), 16 R$ 1,98 (um real, noventa e oito centavos), 23 R$ 88,00 (oitenta e oito reais), 27 R$ 28,00 (vinte e oito reais), 29 R$ 0,87 (oitenta e sete centavos), 30 R$ 0,75 (setenta e cinco centavos) e 31 R$ 37,49 (trinta e sete reais, quarenta e nove centavos) e T. DA S. LUSTOSA COMÉRCIO E SERVIÇOS., para os itens: 01 R$ 3,88 (três reais, oitenta e oito centavos), 02 R$ 0,59 (cinquenta e nove centavos), 12 R$ 25,80 (vinte e cinco reais e oitenta centavos), 24 R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos), 25 R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) e 26 R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos), para o objeto licitado.

II – DETERMINAR ao setor competente a convocação dos proponentes vencedores para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da lei.




CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pela Subcomissão de Licitação da Área de Saúde, pertinente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 112/2013 – SCLS/CML/PM.


R E S O L V E:

I – HOMOLOGAR a Adjudicação proferida pela Pregoeira da SCLS/CML/PM, relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a Aquisição de Bote de Alumínio Naval, para atender as necessidades do Departamento de Vigilância Ambiental e Epidemiológica - DEVAE da Secretaria Municipal de Saúde, a empresa: BRAGA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE VEÍCULOS, BARCOS E MOTORES LTDA., vencedora do certame no valor global de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).

II – DETERMINAR emissão da respectiva Nota de Empenho no valor global constante na proposta da licitante vencedora.


RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, CONFORME EXIGÊNCIA DO DECRETO N° 0998, DE 02 DE JUNHO

DE 2011, NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 6°.

A Secretaria Municipal de Saúde/SEMSA autoriza a concessão de DIÁRIAS aos seguintes servidores no mês de novembro de 2013: Shelley Samia de Sá Maynarth, Cargo: Chefe de Divisão, matrícula: 111.343-7A, Destino: Goiania, Período: 19.11.13 a 23.11.13, nº de diárias: 4,5, Objetivo: Participar do Módulo II do Curso de Especialização de Análise de Situação de Saúde; Clemilda dos Santos Lobo, Cargo: Chefe da Divisão de Controle de Doenças e Agravos Tramissíveis, matrícula: 124.042-0B, Destino: Goiania, Período: 19.11.13 a 23.11.13, nº de diárias: 4,5, Objetivo: Participar do Módulo II do Curso de Especialização de Análise de Situação de Saúde; Angélica Marocchio Tavares da Silva, Cargo: Diretora do Departamento de Vigilância Ambiental e Epidemiológica, matrícula: 123.241-0A, Destino: Goiania, Período: 19.11.13 a 23.11.13, nº de diárias: 4,5, Objetivo: Participar do Módulo II do Curso de Especialização de Análise de Situação de Saúde; Jonis Angelim da Silva, Cargo: Chefe de Divisão de Avaliação de Desempenho, matrícula: 108.917-0A, Destino: São Paulo, Período: 04.11.13 a 06.11.13, nº de diárias: 3, Objetivo: Participar do evento Gestão de Pessoas no Setor Público; Maria Eliny Ribeiro da Rocha, Cargo: Chefe do Núcleo de Saúde do Idoso, matrícula: 063.984-2A, Destino: Brasília, Período: 25.11.13 a 28.11.13, nº de diárias: 0, Objetivo: Participar do VIII Colegiado Nacional de Coordenadores de Saúde da Pessoa Idosa; Antonio Charles de Oliveira Nogueira, Cargo: Psicólogo, matrícula: 110.430-6A, Destino: São Paulo, Período: 19.11.13 a 21.11.13, nº de diárias: 2,5, Objetivo: Cumprir o Mandato de Internação compulsória; Vivian Silva Lima, Cargo: Psicóloga, matrícula: 111.176-0B, Destino: São Paulo, Período: 19.11.13 a 21.11.13, nº de diárias: 2,5, Objetivo: Cumprir o Mandato de Internação compulsória; Luciana Marta Tavares Fabrício, Cargo: Assistente Social, matrícula: 095.446-2B, Destino: São Paulo, Período: 19.11.13 a 21.11.13, nº de diárias: 2,5, Objetivo: Cumprir o Mandato de Internação compulsória; Leda Lima Sobral, Cargo: Chefe de Núcleo de Educação Permanente De Urgência - SAMU, matrícula: 063.426-3A, Destino:Brasília, Período: 28.10.13 a 02.11.13, nº de diárias: 6, Objetivo: Participação da servidora como uma das representantes da Secretaria Municipal de Saúde no 5º Seminário Sobre Saúde em Desastres e 1º Encontro de Saúde em desastres dos Países da OTCA."; Mauro Magaldi Lins, Cargo: Médico, matrícula: 098.857-0B, Destino: Curitiba, Período: 28.11.13 a 01.12.13, nº de diárias: 3,5, Objetivo: Participar do I Seminário Brasileiro sobre Prevenção Quaternária em Atenção Primária à Saúde; Tania Mara de Souza Xavier, Cargo: Chefe do Nucleo de Controle da Dengue, Matrícula: 086.494-3E, Destino: Brasília, Período: 10.11.13 a 12.11.13, nº de diárias: 3, Objetivo: Participar da Reunião Macrorregional da Dengue;



Marcia Larissa Pereira de Menezes, Cargo: Gerente de Vigilancia Ambiental, Matrícula: 123.142-1A, Destino: Brasília, Período: 10.11.13 a 12.11.13, nº de diárias: 3, Objetivo: Participar da Reunião Macrorregional da Dengue; Maria do Socorro Oliveira Soares, Cargo: Técnica de Enfermagem, Matrícula: 109.366-5A, Destino: Porto Velho, Período: 20.11.13 a 22.11.13, nº de diárias: 3, Objetivo: Representar o CEREST de Manaus no IV Encontro Macro Norte da RENAST – Rede Nacional de Atenção a Saúde do Trabalhador;

Jean Maximynno Lopes, Cargo: Conselheiro Municipal de Saúde, Matrícula: 0, Destino: Belo Horizonte, Período: 05.11.13 a 13.11.13, nº de diárias: 8,5, Objetivo: Participar das atividades do Projeto: Troca de Experiências Exitosas para o Fortalecimento do Controle Social do SUS em Manaus;

João Bosco de Lima, Cargo: Conselheiro Municipal de Saúde, Matrícula: 0, Destino: Belo Horizonte, Período: 05.11.13 a 13.11.13, nº de diárias: 8,5, Objetivo: Participar das atividades do Projeto: Troca de Experiências Exitosas para o Fortalecimento do Controle Social do SUS em Manaus;

Alcides Januario de Souza, Cargo: Conselheiro Municipal de Saúde, Matrícula: 0, Destino: Belo Horizonte, Período: 05.11.13 a 13.11.13, nº de diárias: 8,5, Objetivo: Participar das atividades do Projeto: Troca de Experiências Exitosas para o Fortalecimento do Controle Social do SUS em Manaus; Maria das Gracas Soares Feitoza, Cargo: Conselheiro Municipal de Saúde, Matrícula: 0, Destino: Belo Horizonte, Período: 05.11.13 a 13.11.13, nº de diárias: 8,5, Objetivo: Participar das atividades do Projeto: Troca de Experiências Exitosas para o Fortalecimento do Controle Social do SUS em Manaus; Adalberto Moreira da Silva, Cargo: Conselheiro Municipal de Saúde, Matrícula: 0, Destino: Belo Horizonte, Período: 05.11.13 a 13.11.13, nº de diárias: 8,5, Objetivo: Participar das atividades do Projeto: Troca de Experiências Exitosas para o Fortalecimento do Controle Social do SUS em Manaus; Isaias Perpetuo Fernandes, Cargo: Conselheiro Municipal de Saúde, Matrícula: 0, Destino: Belo Horizonte, Período: 05.11.13 a 13.11.13, nº de diárias: 8,5, Objetivo: Participar das atividades do Projeto: Troca de Experiências Exitosas para o Fortalecimento do Controle Social do SUS em Manaus.


RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, CONFORME EXIGÊNCIA DO DECRETO N° 0998, DE 02 DE

JUNHO DE 2011, NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 6°.

A Secretaria Municipal de Saúde/SEMSA autoriza a concessão de PASSAGENS AÉREAS aos seguintes servidores no mês de novembro de 2013: Shelley Samia de Sá Maynarth, Cargo: Chefe de Divisão, matrícula: 111.343-7A, Destino: Goiania, Período: 19.11.13 a 23.11.13, nº de diárias: 4,5, Objetivo: Participar do Módulo II do Curso de Especialização de Análise de Situação de Saúde; Clemilda dos Santos Lobo, Cargo: Chefe da Divisão de Controle de Doenças e Agravos Tramissíveis, matrícula: 124.042-0B, Destino: Goiania, Período: 19.11.13 a 23.11.13, nº de diárias: 4,5, Objetivo: Participar do Módulo II do Curso de Especialização de Análise de Situação de Saúde; Angélica Marocchio Tavares da Silva, Cargo: Diretora do Departamento de Vigilância Ambiental e Epidemiológica, matrícula: 123.241-0A, Destino: Goiania, Período: 19.11.13 a 23.11.13, nº de diárias: 4,5, Objetivo: Participar do Módulo II do Curso de Especialização de Análise de Situação de Saúde;

Jonis Angelim da Silva, Cargo: Chefe de Divisão de Avaliação de Desempenho, matrícula: 108.917-0A, Destino: São Paulo, Período: 04.11.13 a 06.11.13, nº de diárias: 3, Objetivo: Participar do evento Gestão de Pessoas no Setor Público;

Maria Eliny Ribeiro da Rocha, Cargo: Chefe do Núcleo de Saúde do Idoso, matrícula: 063.984-2A, Destino: Brasília, Período: 25.11.13 a 28.11.13, nº de diárias: 0, Objetivo: Participar do VIII Colegiado Nacional de Coordenadores de Saúde da Pessoa Idosa;

Antonio Charles de Oliveira Nogueira, Cargo: Psicólogo, matrícula: 110.430-6A, Destino: São Paulo, Período: 19.11.13 a 21.11.13, nº de diárias: 2,5, Objetivo: Cumprir o Mandato de Internação compulsória;

Vivian Silva Lima, Cargo: Psicóloga, matrícula: 111.176-0B, Destino: São Paulo, Período: 19.11.13 a 21.11.13, nº de diárias: 2,5, Objetivo: Cumprir o Mandato de Internação compulsória;

Luciana Marta Tavares Fabrício, Cargo: Assistente Social, matrícula: 095.446-2B, Destino: São Paulo, Período: 19.11.13 a 21.11.13, nº de diárias: 2,5, Objetivo: Cumprir o Mandato de Internação compulsória;

Leda Lima Sobral, Cargo: Chefe de Núcleo de Educação Permanente De Urgência - SAMU, matrícula: 063.426-3A, Destino:Brasília, Período: 28.10.13 a 02.11.13, nº de diárias: 6, Objetivo: Participação da servidora como uma das representantes da Secretaria Municipal de Saúde no 5º Seminário Sobre Saúde em Desastres e 1º Encontro de Saúde em desastres dos Países da OTCA.";

Mauro Magaldi Lins, Cargo: Médico, matrícula: 098.857-0B, Destino: Curitiba, Período: 28.11.13 a 01.12.13, nº de diárias: 3,5, Objetivo: Participar do I Seminário Brasileiro sobre Prevenção Quaternária em Atenção Primária à Saúde;

Tania Mara de Souza Xavier, Cargo: Chefe do Nucleo de Controle da Dengue, Matrícula: 086.494-3E, Destino: Brasília, Período: 10.11.13 a 12.11.13, nº de diárias: 3, Objetivo: Participar da Reunião Macrorregional da Dengue;

Marcia Larissa Pereira de Menezes, Cargo: Gerente de Vigilancia Ambiental, Matrícula: 123.142-1A, Destino: Brasília, Período: 10.11.13 a 12.11.13, nº de diárias: 3, Objetivo: Participar da Reunião Macrorregional da Dengue;

Maria do Socorro Oliveira Soares, Cargo: Técnica de Enfermagem, Matrícula: 109.366-5A, Destino: Porto Velho, Período: 20.11.13 a 22.11.13, nº de diárias: 3, Objetivo: Representar o CEREST de Manaus no IV Encontro Macro Norte da RENAST – Rede Nacional de Atenção a Saúde do Trabalhador;

Disney Peres Diniz, Cargo: Representante da Organização Civil – Fórum Amazonas de OSC/DST/AIDS, Matrícula: 0, Destino: Salvador, Período: 07.11.13 a 10.11.13, nº de diárias: 0, Objetivo: Participar do XVII Encontro Nacional de ONGs – ENONG 2013;

Marlucia da Silva Lima, Cargo: Representante da Organização Civil – Fórum Amazonas de OSC/DST/AIDS, Matrícula: 0, Destino: Salvador, Período: 07.11.13 a 10.11.13, nº de diárias: 0, Objetivo: Participar do XVII Encontro Nacional de ONGs – ENONG 2013;

Vicência Gomes Dias, Cargo: Representante da Organização Civil – Fórum Amazonas de OSC/DST/AIDS, Matrícula: 0, Destino: Salvador, Período: 07.11.13 a 10.11.13, nº de diárias: 0, Objetivo: Participar do XVII Encontro Nacional de ONGs – ENONG 2013;

Juliana Correa dos Santos, Cargo: Representante das Cidadãs PositHIVas do Estado do Amazonas, Matrícula: 0, Destino: São Paulo, Período: 14.11.13 a 17.11.13, nº de diárias: 0, Objetivo: Participar do II Seminário Nacional de Liderança e Comunicação para Mulheres +.

Jean Maximynno Lopes, Cargo: Conselheiro Municipal de Saúde, Matrícula: 0, Destino: Belo Horizonte, Período: 05.11.13 a 13.11.13, nº de diárias: 0, Objetivo: Participar das atividades do Projeto: Troca de Experiências Exitosas para o Fortalecimento do Controle Social do SUS em Manaus;

João Bosco de Lima, Cargo: Conselheiro Municipal de Saúde, Matrícula: 0, Destino: Belo Horizonte, Período: 05.11.13 a 13.11.13, nº de diárias: 0, Objetivo: Participar das atividades do Projeto: Troca de Experiências Exitosas para o Fortalecimento do Controle Social do SUS em Manaus;



Alcides Januario de Souza, Cargo: Conselheiro Municipal de Saúde, Matrícula: 0, Destino: Belo Horizonte, Período: 05.11.13 a 13.11.13, nº de diárias: 0, Objetivo: Participar das atividades do Projeto: Troca de Experiências Exitosas para o Fortalecimento do Controle Social do SUS em Manaus;

Maria das Gracas Soares Feitoza, Cargo: Conselheiro Municipal de Saúde, Matrícula: 0, Destino: Belo Horizonte, Período: 05.11.13 a 13.11.13, nº de diárias: 0, Objetivo: Participar das atividades do Projeto: Troca de Experiências Exitosas para o Fortalecimento do Controle Social do SUS em Manaus;

Adalberto Moreira da Silva, Cargo: Conselheiro Municipal de Saúde, Matrícula: 0, Destino: Belo Horizonte, Período: 05.11.13 a 13.11.13, nº de diárias: 0, Objetivo: Participar das atividades do Projeto: Troca de Experiências Exitosas para o Fortalecimento do Controle Social do SUS em Manaus;

Isaias Perpetuo Fernandes, Cargo: Conselheiro Municipal de Saúde, Matrícula: 0, Destino: Belo Horizonte, Período: 05.11.13 a 13.11.13, nº de diárias: 0, Objetivo: Participar das atividades do Projeto: Troca de Experiências Exitosas para o Fortalecimento do Controle Social do SUS em Manaus.

Manaus, 16 de dezembro de 2013

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

(*) PORTARIA N.º 1373/2013–SEMED/GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela legislação vigente, considerando Art. 3º do Decreto 1.441/2012.

R E S O L V E:

1º CONCEDER Provisão de Crédito Orçamentário em favor da Unidade Gestora 180102 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério - FUNDEB, no valor total de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A Descentralização de crédito orçamentário de que trata esta portaria atende as disposições do Decreto nº 1.439, de 30 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a criação da Unidade Gestora “Gestão dos Recursos do FUNDEB”, cuja execução da despesa deverá ser realizada na Unidade Gestora 180102 – Gestão dos Recursos do FUNDEB.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 01.11.2013.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Anexo Único da Portaria nº 1373/2013-GS-SEMED

Nº F SF P A ND FR R$ 01 12 361 1031 2092 33.90.39 0118 900.000,00

Total 900.000,00

Nº. Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada Códigos: F: Função SF: Subfunção P: Programa A: Ação ND: Natureza de Despesa; FR: Fonte de Recurso

(*) Republicada por haver sido veiculada com incorreções no DOM 3313, 16 de dezembro de 2013

PORTARIA Nº 1384/2013-SEMED/GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO,

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2013/ 4114/4147/16459 de 02/12/2013

RESOLVE:

DECLARAR, a contar de 21/11/2013, a VACÂNCIA dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, em razão de FALECIMENTO, nos termos do art.103, inciso VII, da Lei nº 1.118 de 01/09/1971. SERVIDOR: CAIO CARLOS FROTA DE MEDEIROS CARGO: PROFESSOR NIVEL SUPERIOR MATRÍCULA: 097.382-3B LOTAÇÃO: EMEF ANTONIO MATIAS FERNANDES

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a Lei n.º 1.425, de 26 de março de 2010, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO o que estabelece o Edital n.º 001/2013 – Processo Seletivo Simplificado;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2013/4114/ 4147/15015, de 28/10/2013;

RESOLVE:

I – Tornar sem efeito a desclassificação de ANDREZA GUIMARÃES LAURINDO, para exercer o cargo de Professor, Especialidade: 1º ao 5º ano, Divisão Distrital: Norte/Leste II, Classificação: 172ª, publicada no DOM n.º 3189, de 17/06/2013;

II – Convocar a candidata a comparecer no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação deste ato, à sede da Divisão de Desenvolvimento Profissional do Magistério – DDPM, situada na Rua Maceió, nº 2.000, Parque Dez de Novembro, sala n.º 9, nesta cidade, munido das vias originais e duas cópias dos documentos elencados no item 16.2 do Edital n.º 001/2013 – SEMED, publicado no Diário Oficial do Município nº 3094, de 23.01.2013.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.





O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS e,

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2013/ 4114/4147/16455;

R E S O L V E:

CESSAR O EFEITO, a partir de 02.12.2013, da Portaria nº 0106/2013-SEMED/GSAF, de 05.04.2013, que CONCEDEU LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR, à servidora ROSAURA HAYDEN DE ALMEIDA, matrícula nº 123.422-6A, vinculada ao Quadro de Pessoal do Regime Jurídico Estatutário da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a Lei n.º 1.425, de 26 de março de 2010, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO o que estabelece o Edital n.º 001/2013 – Processo Seletivo Simplificado;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2013/4114/ 4147/15191, de 31/10/2013;

RESOLVE:

I – Tornar sem efeito a desclassificação de HIRAILTON FROTA RIBEIRO, para exercer o cargo de Professor, Especialidade: Matemática, Divisão Distrital: Norte/Leste II, Classificação: 37ª, publicada no DOM n.º 3145, de 11/04/2013;

II – Convocar o candidato a comparecer no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação deste ato, à sede da Divisão de Desenvolvimento Profissional do Magistério – DDPM, situada na Rua Maceió, nº 2.000, Parque Dez de Novembro, sala n.º 9, nesta cidade, munido das vias originais e duas cópias dos documentos elencados no item 16.2 do Edital n.º 001/2013 – SEMED, publicado no Diário Oficial do Município nº 3094, de 23.01.2013.



DESPACHO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no exercício das prerrogativas que lhe outorga a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº. 2013/

4114/4147/11729, de interesse da Secretaria Municipal de Educação/SEMED.

CONSIDERANDO o Despacho da Gerência de

Orçamento, às fls. 85.

RESOLVE:

I – TORNAR SEM EFEITO a publicação do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 024/2011, publicado no DOM de 1º/10/2013 - Edição 3263, em virtude da ausência de dotação orçamentária.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


PROCESSO Nº 2013/4114/4147/07360 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / EDITORA GRAFSET LTDA. ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação.

DESPACHO

Considerando o teor do Processo nº 2013/4114/ 4147/07360 da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Fica DECLARADO inexigível o procedimento licitatório,

com fundamento no artigo 25, inciso I, c/c o parágrafo único do art. 26, da Lei 8.666/93, de 21.06.93, para a contratação direta da empresa EDITORA GRAFSET LTDA, para aquisição de 1.100 (mil e cem) unidades do Livro Robin Hood, para compor os acervos das Bibliotecas Escolares e Polos da Rede Municipal de Ensino/SEMED, conforme consta do Projeto Básico, no valor total de R$ 29.590,00 (vinte e nove mil, quinhentos e noventa reais).

À Consideração do Senhor Secretário Municipal de

Educação, solicitando ratificação.

Manaus, 23 de outubro de 2013.

Pelo exposto Ratifico, nos termos do art. 26, da Lei

nº 8.666/93, de 21.06.93, a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao Processo nº 2013/4114/4147/07360, no valor total de R$ 29.590,00 (vinte e nove mil, quinhentos e noventa reais).




PROCESSO Nº 2013/4114/4147/09700 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / CEAT EDITORA E LIVRARIA LTDA-ME. ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação.

DESPACHO


Fica DECLARADO inexigível o procedimento licitatório, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93, de 21.06.93, para a contratação direta da empresa CEAT EDITORA E LIVRARIA LTDA-ME, para Aquisição de 51.083 (cinquenta e um mil e oitenta e três) unidades de livros-Cartilhas Educativas de Trânsito, destinados a atender aos alunos da Rede Municipal de Ensino/SEMED, conforme consta do Projeto Básico, no valor de R$ 316.210,00 (trezentos e dezesseis mil e duzentos e dez reais).

À Consideração do Senhor Secretário Municipal de Educação, solicitando ratificação.

Manaus, 11 de novembro de 2013.

Pelo exposto Ratifico, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao Processo nº 2013/4114/4147/09700, no valor de R$ 316.210,00 (trezentos e dezesseis mil e duzentos e dez reais).



DESPACHO


Fica DECLARADO inexigível o procedimento licitatório, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93, de 21.06.93, para a contratação direta da empresa EDITORA GRAFSET LTDA, para aquisição de 2.200 (dois mil e duzentas) unidades do Livro “A Fábrica Sinistra”, para atender a necessidade da Rede Municipal de Ensino/SEMED, conforme consta do Projeto Básico, no valor total de R$ 32.780,00 (trinta e dois mil, setecentos e oitenta reais).




nº 8.666/93, de 21.06.93, a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao Processo nº 2013/4114/4147/07353, no valor total de R$ 32.780,00 (trinta e dois mil, setecentos e oitenta reais).



DESPACHO


Fica DECLARADO inexigível o procedimento licitatório, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93, de 21.06.93, para a contratação direta da empresa EDITORA GRAFSET LTDA, para aquisição de 1.100 (hum mil e cem) unidades do Livro “Branca de Neve”, para atender a necessidade da Rede Municipal de Ensino/SEMED, conforme consta do Projeto Básico, no valor total de R$ 25.190,00 (vinte e cinco mil, cento e noventa reais).



Pelo exposto Ratifico, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao Processo nº 2013/4114/4147/07354, no valor total de R$ 25.190,00 (vinte e cinco mil, cento e noventa reais).


PROCESSO Nº 2013/4114/4147/12157 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / OTTO GILBERTO DE ARRUDA BELTRÃO. ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação.

DESPACHO


Fica DECLARADO inexigível o procedimento licitatório, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93, de 21.06.93, para a contratação direta do Sr. OTTO GILBERTO DE ARRUDA BELTRÃO, para Aquisição de 248 (duzentos e quarenta e oito) unidades do Livro “Realidade da Amazônia Brasileira”, destinados a compor o acervo das Bibliotecas Escolares e Polos da Rede Municipal de Ensino, conforme consta do Projeto Básico, no valor de R$ 32.240,00 (trinta e dois mil, duzentos e quarenta reais).




nº 8.666/93, de 21.06.93, a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao Processo nº 2013/4114/4147/12157, no valor de R$ 32.240,00 (trinta e dois mil, duzentos e quarenta reais).




EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: 4.º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de

Imóvel nº 078/2010 - SEMED, celebrado em 01/10/2013, referente ao processo nº 2013/4114/4147/12230.

2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e a empresa Space Comércio de Materiais de Informática LTDA-ME.

3. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel situado na Rua D. Otília, s/n.º, Bairro Tarumã, destinado ao funcionamento da EMEF Profª. Ana Cristina Aquino de Melo, conforme Parecer n.º 142-09-2013-ASSJUR/SEMED.

4. VALOR: O valor total do contrato é de R$ 661.359,84 (seiscentos e sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos centavos).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento foram empenhadas sob o n.º 2013NE01334, de 30/09/2013 à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18100.12.361. 1031.2087.0000.01000000.33903910, no valor de R$ 165.339,96 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), ficando saldo remanescente para ser empenhado no exercício de 2014.

6. PRAZO: O prazo de locação fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.


EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: 1º Termo Aditivo ao Contrato de n.º 072/2012 - SEMED, celebrado em 10/10/2013. 2.CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da SEMED e a empresa L S INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 3.OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, o Contrato de Prestação de Serviços nº 072/2012, correspondente a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com equipes de atendimento emergencial à proteção integrada patrimonial, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos para apoiar as operações do COSE/SEMED, identificados no Anexo I, lotes (01,02,03, 04 e 08), resultantes do Pregão nº 044/10-CML/PM, Termo de Referência, Planilha comparativa de Preços (fls. 33), Parecer nº 216-10/2013 – ASSJUR/SEMED, constantes do Processo nº 2013/4114/4147/09972. 4. VALOR: R$ 852.600,00 (oitocentos e cinquenta e dois mil e seiscentos reais). 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo foram empenhadas sob o nº 2013NE01498, datada de 08/10/2013, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18100.12.361. 1031.2092.0000.01000000.33903977, no valor de R$ 134.284,50 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), e nº 2013NE01499, datada de 08/10/2013, à conta da rubrica orçamentária: 18100.12.365.1030.2149.0000.01000000.33903977, no valor de R$ 57.550,50 (cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), ficando o saldo remanescente a ser empenhado no exercício de 2014. 6. PRAZO: O prazo do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.


EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: 2.º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de

Imóvel n.º 079/2012 - SEMED, celebrado em 17/10/2013, referente ao processo n.º 2013/4114/4147/12181.

2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e a empresa M. E. SILVA DOS SANTOS - ME.

3. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel situado nesta cidade na Rua Maurício Lopes, nº 06, Bairro Zumbi dos Palmares, nesta cidade, destinado ao funcionamento da EMEF Anita Garibaldi, conforme Parecer Jurídico nº 168-10-2013 – ASSJUR/SEMED, fls. 41-42, constante no Processo nº. 2013/4114/ 4147/12181.

4. VALOR: O valor total do contrato é de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento foram empenhadas sob o n.º 2013NE01469, de 16/10/2013, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18100.12.361.1031.2087.0000.01000000.33903910, no valor de R$ 17.266,67 (dezessete mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), referente a 02 (dois) meses e 14 (quatorze) dias, ficando o saldo remanescente para ser empenhado no exercício de 2014.



EXTRATO

1. ESPÉCIE E DATA: 1.º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº 076/2012 - SEMED, celebrado em 18/10/2013, referente ao processo nº 2013/4114/4147/12192.

2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e a Arquidiocese de Manaus – Paróquia São Francisco de Assis.

3. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel situado na Rua Coqueiro Mendes, s/nº, Bairro São Francisco, nesta cidade, destinado ao funcionamento da EMEF PADRE MAURO FANCELLO conforme Parecer Jurídico nº 214-10-2013 – ASSJUR/SEMED, fls. 40-41, constante no Processo nº. 2013/ 4114/4147/12192.

4. VALOR: O valor total do aditamento é de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento foram empenhadas sob o nº. 2013NE01461, de 17/10/2013, no valor de R$ 32.850,00 (trinta e dois mil e oitocentos e cinquenta reais), à conta da seguinte rubrica orçamentária:18100.12.361.1031.2087.0000.01000000.33903910, referente a 02 (dois) meses e 13 (treze) dias, ficando o saldo remanescente para ser empenhado no exercício de 2014.





EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 143/11, celebrado em 31/10/2013, constante do Processo nº 2013.4114.4147.13402. 2.CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Secretaria Municipal de Educação e o Sr. Aulicio Francisco dos Santos. 3.OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel localizado na Rua Brasiléia, nº 2.371, Bairro Redenção, destinado ao funcionamento do CMEI Erasmo Augusto de Araújo. 4.VALOR: R$ 164.699,40 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento foram empenhadas sob o nº. 2013NE01451, datada de 31/10/2013, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18100.12.365. 1030.2146.0000.01000000.33903615, no valor de R$ 27.449,90 (vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), referente a 02 (dois) meses, ficando o saldo remanescente para ser empenhado no exercício de 2014. 6.PRAZO: O prazo de locação fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 01.11.13.


EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de

Imóvel nº 162/2011 - SEMED, celebrado em 01/11/2013, constante do Processo nº 2013/4114/4147/12028.

2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e a empresa JOÁ REPRESENTAÇÕES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA.

3. OBJETO: Fica alterada a Razão Social de JOÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, para JOÁ REPRESENTAÇÕES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, do contrato nº. 162/2011.

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento foram empenhadas sob o nº 2013NE01737, de 01/11/2013, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18100.12.361. 4002.2185. 0000.01000000.33903910, no valor de R$ 22.959,43 (vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos).

Manaus, 1º de novembro de 2013.

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de

Imóvel nº 024/2011 - SEMED, celebrado em 01/11/2013, constante do Processo nº 2013/4114/4147/11729.

2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e a empresa IMO BRASIL EIRELI-ME.

3. OBJETO: Fica alterada a Razão Social de IMO BRASIL LTDA-ME, para IMO BRASIL EIRELI-ME, do contrato nº. 024/2011.

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento foram empenhadas sob o n.º 2013NE01741 , de 01/11/2013, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18100.12.361. 1031.2087.0000.01000000.33903910, no valor de R$ 26.367,60 (vinte e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), ficando saldo remanescente para ser empenhado nos exercícios de 2013/2014.


EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: 5º Termo Aditivo ao contrato de locação de Imóvel nº 069/2009 - SEMED, celebrado em 01/11/2013, referente ao processo nº 2012/4114/4147/21637. 2.CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e o Sr. Moisés Barbosa Moco. 3.OBJETO: Reavaliação do valor do imóvel localizado na Rua M, n.º 03, QD M, Sucupira, Bairro Coroado, destinado ao funcionamento da EMEF Raimunda Barroso Ramires, conforme Parecer nº1.279/2013-PA/PGM. 4.VALOR: O valor do presente Termo Aditivo importa a quantia de R$ 59.065,44 (cinquenta e nove mil, sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento foram empenhadas sob o nº. 2013NE01480, datada de 30/10/13, sob a seguinte rubrica orçamentária: 18100.12.361.1031. 2087.0000.01000000.33903615, no valor de R$ 31.501,57 (trinta e um mil, quinhentos e um reais e cinquenta e sete centavos), ficando saldo remanescente para ser empenhado no exercício de 2014.


EXTRATO

1.ESPÉCIE E DATA: Termo de Convênio nº. 22/2013, de Cooperação técnica, celebrado em 27/11/13. 2.PARTÍCIPES: O Município de Manaus, através da SEMED e o Instituto Autismo no Amazonas. 3.OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a cooperação técnica e pedagógica, com cedência de profissionais da educação (pedagogo, professor de matemática, professor de ensino fundamental, professor de educação física e estagiários) servidores públicos, para atender as necessidades da Entidade na Educação de pessoas com transtorno global do desenvolvimento/Síndrome de Autismo da Cidade de Manaus, tudo na forma do Plano de Trabalho apresentado, constante do Processo nº. 2013/4114/4147/08160. 4.PRAZO: O prazo do presente Convênio será de 2 (dois) anos a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Município.


EXTRATO

1. ESPÉCIE E DATA: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 082/2010, celebrado em 29/11/2013. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, e a empresa EUDO ALVES DE OLIVEIRA LTDA. 3. OBJETO: Dilação do prazo do Contrato original referente à contratação de serviços de transporte fluvial de produtos infláveis, destinados às Escolas Municipais da Zona Ribeirinha, conforme Parecer nº 266/11/2013 - ASSJUR/SEMED, constante no Processo n° 2013/ 4114/4147/11763. 4. VALOR: R$ 976.800,00 (Novecentos e setenta e seis mil e oitocentos reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo foram empenhadas, parcialmente no valor de R$ 81.400,00 (oitenta e um mil quatrocentos reais), sob o nº. 2013NE01767, datado em 29/11/2013, à conta da seguinte rubrica orçamentária 18.100.12.361.1038.2167.0000. 01000000.33903974, referente a 01 (um) mês, empenhado no presente exercício, ficando o saldo remanescente a ser empenhado em 2014. 6. PRAZO: O prazo do presente contrato fica dilatado por mais 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

Manaus, 29 de Novembro de 2013.



EXTRATO 1.ESPÉCIE: Termo de Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal por tempo determinado, sob a égide do Regime de Direito Administrativo, objeto do Edital n.º 001/2013 – PSS 2013; 2.CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação e o senhor relacionado no Anexo Único que integra este Extrato; 3.OBJETO: O Termo de Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público, sob o Regime de Direito Administrativo e o teor do Processo 2013/4114/4147/14054, de 30/09/2013 - SEMED; 4.FUNDAMENTAÇÃO: na Lei nº 1.425, de 26.03.2010, regulamentada pelo Decreto nº 0544, de 26.05.2010, combinado com os artigos 37, inciso IX da Constituição Federal e 106, da Lei Orgânica do Município de Manaus, na função mencionada no Anexo Único; 5.PRAZO: Por força do presente contrato fica a vigência do referido contrato por tempo determinado de doze (12) meses, a contar de sua respectiva data de contratação, 21/11/2013.


ANEXO ÚNICO

PROFESSOR SUBSTITUTO NDTR1/RDA/ÁREA URBANA 40 HORAS Nº C.P.F. NOME 1 382.379.892-87 ROSEMARY DA SILVA MENEZES

ERRATA Errata do Extrato do Contrato nº 073/13, celebrado em 01/11/13, publicado em 29.11.2013 – Edição 3302, constante do Processo nº 2013/4114/7807/00266.

ONDE SE LÊ:

6.PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura.

LEIA-SE:

6.PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da publicação no Diário Oficial do Município.


SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Prestação de

Serviços 008/2013, celebrado em 01/11/2013, processo n.º 2013/ 4931/7072/00125.

2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento – Semtrad e a Entidade IDEPECAM - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS.

3. OBJETO: Dilação do prazo do contrato original, referente à Contratação de Instituição Sem Fins Lucrativos, especializada na realização de cursos de Qualificação Social e Profissional de trabalhadores, para atender ao Convênio TEM/SPPE/CODEFAT N° 120/2012.

4. PRAZO: O prazo do contrato fica dilatado por mais 30 (trinta) dias úteis, a contar de 23/12/2013 a 31/01/2014.


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA - ME, torna público que recebeu da SEMMAS, a Licença Municipal de Conformidade - LMC n.º 028/2013, com a finalidade de viabilizar estudos para atividade de Lavra à Céu Aberto de Areia e Argila, em uma área total de lavra de 3,3ha, com objetivo de informar a situação/localização da jazida – área útil de lavra de 2,4074ha, com validade de 12 meses, na Cidade de Manaus-AM.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

EXTRATO 1.ESPÉCIE: Contrato nº. 050, celebrado 18.12.013. 2.PARTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa Vitória Régia Indústria Comércio e Construções Ltda. 3.OBJETO: Obra de Construção de Divisor de Pista (Gelo Baiano), localizado na Avenida Professor Nilton Lins, Bairro Flores em Manaus/AM, de acordo com o Edital de Tomada de Preço nº. 014/2013-CL-SEMINF/PM e seus anexos. 4.VALOR GLOBAL: R$ 337.524,10 (trezentos e trinta e sete mil, quinhentos e vinte e quatro reais e dez centavos). 5.DOTAÇÃO: 27100 – 15.451.1060.1084.0000 - 44905120, Fonte nº. 01000000, Nota de Empenho nº. 01796 de 05.11.2013. 6.PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 30 (trinta) dias corridos.




PREGÃO N. 087/2013 - CML/PM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2013 – SEMINF

No dia 12 do mês de dezembro de 2013, no Órgão

Gerenciador são registrados os valores unitários das empresas abaixo identificadas para REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS IMPRESSOS DIVERSOS, resultantes do Pregão nº 087/2013 – Comissão Municipal de Licitação, para o Sistema de Registro de Preços. As especificações constantes no respectivo Processo Administrativo n° 2013/11217/11237/00040, no Termo de Referência, assim como a Proposta de Preços, a Ata Circunstanciada e a Planilha Demonstrativa de Lances Verbais, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.

O prazo para assinatura do Contrato será de até 10 (dez) dias úteis da data da comunicação ao fornecedor. O Contrato ou Instrumento Hábil que vier a substituí-lo, na forma do art. 62, caput e § 4º da Lei nº 8.666/93, indicará o(s) local(is) de recebimento do(s) produto(s) e/ou de prestação do(s) serviço(s).

O presente Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses.

EMPRESA VENCEDORA – PRETACOR SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - ME

ITEM PRODUTO/ESPECIFICAÇÃO UNID. MARCA QUANTIDADE

ESTIMADA

PREÇO UNITÁRIO

REGISTRADO

01

BLOCO, IMPRESSO, DE REQUISIÇÃO TIMBRADO COM BRASÃO DA PREFEITURA DE MANAUS, IMPRESSÃO 4/0, EM PAPEL OFF SET 75G, TAMANHO APROXIMADO DE 20CM X 16CM, 50 X 03 VIAS.

BL PRETACOR NACIONAL 000360.01

3.000 R$ 1,89

02 CAPA, DE PROCESSO, EM PAPEL OFF-SET 240G/M² IMPRESSÃO 1/0 MEDINDO APROXIMADAMENTE 32CM X 46CM (ABERTA), SEM JANELA.

UN PRETACOR NACIONAL 000360.02

20.000 R$ 0,22

06 ENVELOPE, TIPO SACO, PAPEL OFF-SET 120G COR BRANCA, TIMBRADO, IMPRESSÃO 4/0, MEDINDO APROXIMADAMENTE 240MM X 340MM.


7.000 R$ 0,22

07 ENVELOPE, TIPO SACO, PAPEL 110G COR BRANCA, TIMBRADO, IMPRESSÃO 4/0, MEDINDO APROXIMADAMENTE 160MM X 110MM.


7.000 R$ 0,18

08

FOLDER, EM PAPEL COUCHÊ 115G/M², IMPRESSÃO 4/4, MEDINDO APROXIMADAMENTE 21CM X 29,7CM (ABERTO), COM DUAS DOBRAS, ACABAMENTO COLECIONADO, ACONDICIONADO E DOBRADO

MIL PRETACOR NACIONAL 000362.08

50 R$ 39,90

09 FOLHA IMPRESSA, EM PAPEL OFF-SET 180G/M², NA COR BRANCA, TIMBRADO, IMPRESSÃO 4/0, MEDINDO APROXIMADAMENTE 21CM X 29,7CM.

RSM PRETACOR NACIONAL 000362.09

300 R$ 29,90

10

PANFLETO AQUISIÇÃO, EM PAPEL COUCHÊ 150G/M², IMPRESSÃO 4/0, MEDINDO APROXIMADAMENTE 14,8CM X 21CM, ACABAMENTO COLECIONADO E ACONDICIONADO.

MIL PRETACOR NACIONAL 000362.10

20 R$ 40,00

VALOR DOS ITENS R$ 24.635,00

EMPRESA VENCEDORA – M. C. SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - ME


ESTIMADA

PREÇO UNITÁRIO

REGISTRADO

03

CARTÃO, DE ENCAMINHAMENTO EM PAPEL OFF-SET 180G/M² IMPRESSÃO 4/0, MEDINDO APROXIMADAMENTE 15CM X 11CM, ACABAMENTO COLECIONADO E ACONDICIONADO.

MIL M.C 20 R$ 23,80

VALOR DOS ITENS R$ 476,00

EMPRESA VENCEDORA – GRÁFICA E EDITORA VITÓRIA LTDA


ESTIMADA

PREÇO UNITÁRIO

REGISTRADO

04

CARTÃO, DE VISTA EM PAPEL RECICLADO 180G/M² IMPRESSÃO 4/4, MEDINDO APROXIMADAMENTE 5CM X 9CM, ACABAMENTO COLECIONADO E ACONDICIONADO.

MIL GV 20 R$ 38,85

05 ENVELOPE, TIPO SACO, PAPEL OFF-SET 120G COR BRANCA, TIMBRADO, IMPRESSÃO 4/0, MEDINDO APROXIMADAMENTE 495MM X 390MM.

UN GV 7.000 R$ 0,25

13

PASTA, EM PAPEL TRIPLEX 350G/M², PLASTIFICADA, COM BOLSO INTERNO, IMPRESSÃO 4/0, MEDINDO APROXIMADAMENTE 23CM X 31CM (FECHADA), COM ACABAMENTO COLECIONADO, ACONDICIONADO E DOBRADO.

MIL GV 20 R$ 1.100,00


EMPRESA VENCEDORA – F M INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA


ESTIMADA

PREÇO UNITÁRIO

REGISTRADO

11

PASTA, EM PAPEL TRIPLEX 300G/M², COM DORÇO IMPRESSÃO 4/0 MEDINDO APROXIMADAMENTE 52CM X 45CM (ABERTA), ACABAMENTO EM 5 DOBRAS E COLADO.

UN GRAFTECH 7.000 R$ 1,27

12 PASTA, EM PAPEL TRIPLEX 300G/M², COM DORSO IMPRESSÃO 4/0, MEDINDO APROXIMADAMENTE 52CM X 45CM (ABERTA).

UN GRAFTECH 7.000 R$ 1,20


CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE

INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO

PORTARIA Nº. 95/2013 - PRES/IMPLURB

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB, no uso de suas atribuições legais, conforme poderes que lhe são conferidos no Art. 128, II da Lei Orgânica do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno, Decreto Municipal n.º 2.635, de 05 de novembro de 2013, que em seu Art. 35, incisos X e XII, lhe dá a prerrogativa de estabelecer condições de tramitação mais rápida de processos na esfera administrativa, bem como estabelecer procedimentos e rotinas;

CONSIDERANDO que a Instrução Normativa não é um instrumento legítimo de estabelecimento de regras pela Administração Pública Municipal;

RESOLVE DETERMINAR::

I – A Revogação da Instrução Normativa n.º 001/2012-IMPLURB, que estabelece regras para instalação de engenhos publicitários;

II – Que aplicar-se-ão aos “front lights as mesmas regras

previstas para outdoors e “back lights”, inclusive quanto às dimensões, previstas na Lei n.º 329, de 29.12.1995, em razão da similitude da natureza dos engenhos;

III – Os engenhos cujas dimensões ultrapassarem aquelas

determinadas no Art. 17 da Lei n.º 329/1995 deverão ser previamente submetidos a avaliação urbanística pela Diretoria de Planejamento.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua

publicação. Manaus, 19 de dezembro de 2013.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.



INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

DESPACHO

Processo n. 2013/13608/13625/00221 Interessados: Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito-MANAUSTRANS / EMBRAC Construções e Comércio Ltda.

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo n. 2013/13608/13625/00221 de interesse do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito- MANAUSTRANS, e, ainda, o constante do Parecer nº 092/2013-SNC/PJU;

CONSIDERANDO o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93;

DISPENSO o procedimento licitatório para contratação direta de empresa especializada no fornecimento de material de consumo - painel em vidro, no valor de R$ 5.698,00 (Cinco mil seiscentos e noventa e oito reais).

À consideração do Sr. Diretor-Presidente do MANAUSTRANS, solicitando ratificação.


Pelo exposto RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo nº. 2013/13608/13625/00221.


PROCESSO Nº: 2013/13608/13625/00203 INTERESSADOS: MANAUSTRANS E A SENHORA NILCILENE MODESTO DE MELO. ASSUNTO: Locação de Imóvel/Dispensa de Licitação.

DESPACHO

Considerando o que consta do processo n.º 2013/13608/ 13625/00203, de interesse do MANAUSTRANS.

Dispenso o procedimento licitatório, nos termos do inciso X, do art. 24, da Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93, para a locação de um imóvel de propriedade da senhora NILCILENE MODESTO DE MELO, localizado na Rua da Prosperidade, nº 1347 – Cond. Álvaro Neves, Dom Pedro I, destinado ao funcionamento da Base de Operação Oeste.

À consideração do Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito - MANAUSTRANS, solicitando ratificação.


Pelo exposto Ratifico, nos termos do art. 26, da Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo nº 2013/13608/13625/00203, no valor mensal de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), totalizando o valor global de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais), pelo período de 12 (doze) meses.


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Nº 1114

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente;

Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com

os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor infrator ao DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao MANAUSTRANS;

A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário com assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em cartório, devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.

O Prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.

A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. ADELIA ALVES BANDEIRA JXI-6826 AK00495643 548-7/0 03/12/2013 12/12/2013 2. ADRIANO CARVALHO DO NASCIMENTO OAD-5267 AK00484809 545-2/1 29/11/2013 11/12/2013 3. ADRIANO PRINTES ALVES NOT-1083 AK00480493 555-0/0 01/12/2013 11/12/2013 4. ADRYA KARINE ROCHA PRATES NOX-7802 AK00485377 563-0/0 27/11/2013 12/12/2013 5. AGENOR RODRIGUES PAES JXY-9471 AK00484146 545-2/5 02/12/2013 11/12/2013 6. AGUINALDO TIMOTEO P SOARES OAB-2938 AK00451644 601-7/4 29/11/2013 10/12/2013 7. ALDACI BATISTA DE SOUZA NOU-1856 AK00487528 518-5/1 03/12/2013 12/12/2013 8. ALINE DANIELY NOGUEIRA MENDES OAF-2935 AK00442638 605-0/1 05/12/2013 13/12/2013 9. ALTAMIR BATISTA DE CARVALHO JXN-9814 AK00490276 605-0/1 01/12/2013 10/12/2013 10. ALUIZIO RAMOS DE ALBUQUERQUE JWK-0515 AK00487072 737-4/0 27/11/2013 12/12/2013 11. AMAURI BATISTA COLARES JWX-7801 AK00487206 572-0/0 26/11/2013 12/12/2013 12. AMAZONAS DISTRIB DE ENERGIA S/A NOR-9849 AK00484970 545-2/5 03/12/2013 12/12/2013 13. AMINE MARIA SOARES CRUZ JXQ-4605 AK00490032 736-6/2 03/12/2013 10/12/2013 14. ANA CELIA CAVALCANTE DE SOUZA NOU-1079 AK00488211 548-7/0 06/12/2013 13/12/2013 15. ANA MARIA DA SILVA OAB-4793 AK00495063 545-2/6 03/12/2013 12/12/2013 16. ANA MARIA DE SOUZA MOREIRA NOP-1817 AK00488437 518-5/1 06/12/2013 13/12/2013 17. ANDERSON MIRANDA DE SOUZA NOV-4053 AK00495612 599-1/0 26/11/2013 11/12/2013 18. ANDERSON ROMERO DE OLIVEIRA NOX-8537 AK00490016 703-0/1 29/11/2013 10/12/2013 19. ANDREIA FREITAS RIBEIRO OAD-4595 AK00486710 704-8/1 01/12/2013 12/12/2013 20. ANDREIA MIKELLEN C DE FIGUEIREDO JWZ-8684 AK00481914 704-8/1 02/12/2013 11/12/2013 21. ANNA CLAUDIA T DE B LOURENCO NOX-5998 AK00488751 566-5/0 02/12/2013 12/12/2013 22. ANNE GABRIELA DA FONSECA ASSIS OAK-6375 AK00485972 555-0/0 28/11/2013 12/12/2013 23. ANTONIA DE FATIMA DIAS NOV-9057 AK00049863 548-7/0 06/12/2013 13/12/2013 24. ANTONIA DE JESUS DA S CRUZ NOT-0937 AK00490309 545-2/1 28/11/2013 10/12/2013 25. ANTONIO A ALVES DE OLIVEIRA OAA-8497 AK00495116 555-0/0 03/12/2013 12/12/2013 26. ASSOC DE ED DENIZARD RIVAIL DO AM NOS-7687 AK00486938 548-7/0 03/12/2013 12/12/2013 27. ATILA TEIXEIRA ROCHA JXX-3395 AK00483146 736-6/2 28/11/2013 11/12/2013 28. AURINETE OLIVEIRA MARTINS NOX-8874 AK00487253 736-6/2 02/12/2013 12/12/2013 29. BRUNO ABREU PAIVA OAC-0888 AK00487402 545-2/1 03/12/2013 12/12/2013 30. BRUNO THIAGO DE SOUZA GAMA NOJ-0193 AK00484485 703-0/1 29/11/2013 11/12/2013 31. CARMEN ETELVINA DE O LOPES OAA-7959 AK00485388 736-6/2 28/11/2013 12/12/2013 32. CELIO FREITAS MOURA OAG-6336 AK00480142 555-0/0 03/12/2013 12/12/2013 33. CHARMENIA PEREIRA SAHDO JXL-1461 AK00488125 518-5/1 04/12/2013 12/12/2013 34. CLAUDETE AUGUSTO DIAS BARBOSA JXW-6064 AK00434421 548-7/0 02/12/2013 10/12/2013 35. CLAUDIA CASTILHO TELES CARVALHO OAH-6180 AK00442639 605-0/1 05/12/2013 13/12/2013 36. CLAUDIO ALEX BORTOLETTO JXG-2075 AK00485850 602-5/0 03/12/2013 13/12/2013 37. CLAUDIO N FERREIRA PEREIRA OAN-3104 AK00484959 555-0/0 29/11/2013 11/12/2013 38. CLAUDIONOR MARTINS DOS S FILHO NOL-2532 AK00480178 538-0/0 28/11/2013 11/12/2013 39. CLEBER OLIVEIRA DE SOUZA JXN-9364 AK00487748 518-5/1 02/12/2013 12/12/2013 40. CLEIBE DE MENEZES CAMPOS OAB-3892 AK00471560 736-6/2 02/12/2013 10/12/2013 41. CLEISSON FREDERICO DE O SANTANA JXG-1239 AK00484669 545-2/7 29/11/2013 11/12/2013 42. CLEOCIMAR ANDRADE GAMA JXN-5293 AK00474683 555-0/0 03/12/2013 12/12/2013 43. COOPERATIVA BRAS D T R A D B LTDA NOV-7777 AK00484695 548-7/0 03/12/2013 13/12/2013 44. D PINTO MARTINS-EPP OAD-0918 AK00490984 555-0/0 02/12/2013 10/12/2013 45. DAIANA SOARES DA SILVA NPB-4785 AK00490323 703-0/1 29/11/2013 10/12/2013 46. DAIANA SOARES DA SILVA NPB-4785 AK00490324 703-0/1 02/12/2013 10/12/2013 47. DAMASSIRIO MAMED DAS CHAGAS JXP-0802 AK00488147 518-5/1 04/12/2013 12/12/2013 48. DEYVENI LINARDI LIMA DE OLIVEIRA OAG-6945 AK00484025 555-0/0 28/11/2013 11/12/2013 49. EDNILSON CAVALCANTE LIMA JXP-0598 AK00490752 704-8/1 28/11/2013 10/12/2013 50. EDVALDO LUIZ DE OLIVEIRA JWH-6898 AK00487125 551-7/1 28/11/2013 12/12/2013 51. ELAINE ASSIS DE CARVALHO NPA-9497 AK00487745 518-5/1 02/12/2013 12/12/2013 52. ELENIZE DA SILVA E SILVA JXX-2838 AK00487506 556-8/0 28/11/2013 12/12/2013 53. ELIANA GONCALVES DA SILVA JXK-2248 AK00490559 555-0/0 30/11/2013 10/12/2013 54. ELY JESUS DUARTE DE ANDRADE NOI-5434 AK00487628 518-5/1 29/11/2013 12/12/2013 55. EMERSON SILVA DE SOUZA JWV-4027 AK00417749 554-1/6 08/12/2013 13/12/2013 56. EZEQUIAS COSTA DIAS NOJ-6782 AK00490431 556-8/0 27/11/2013 10/12/2013 57. FRANCILENE DE SOUSA MACIEL NOQ-1859 AK00490659 545-2/1 02/12/2013 10/12/2013 58. FRANCINEIA KALISCH NOU-0459 AK00486432 555-0/0 02/12/2013 12/12/2013 59. FRANCISCO ANGELO DE S FILHO NOZ-9100 AK00482839 518-5/1 28/11/2013 11/12/2013 60. FRANCISCO DAS GRACAS G BARREIROS JWN-5150 AK00486698 563-0/0 27/11/2013 12/12/2013 61. FRANCISCO F DOS SANTOS XAVIER NOV-5746 AK00481072 604-1/2 22/11/2013 29/11/2013 62. FRANCISCO GOMES DA ROCHA NOJ-6781 AK00474083 581-9/4 27/11/2013 10/12/2013 63. FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA PINHO JXK-2604 AK00482524 518-5/1 29/11/2013 11/12/2013 64. FRANCISCO MARQUES DOS REIS NON-3219 AK00488452 545-2/1 06/12/2013 13/12/2013 65. FUTURA C DE P DE CONSUMO LTDA ME OAB-0003 AK00483232 538-0/0 29/11/2013 11/12/2013 66. G M DE OLIVEIRA BIJUTERIAS ME OAO-1128 AK00488137 518-5/1 04/12/2013 12/12/2013 67. GILBERTO MARQUES RABELO AAC-5746 AK00487705 545-2/1 02/12/2013 12/12/2013 68. GILSON BRAGA GONCALVES OAE-3895 AK00477100 555-0/0 03/12/2013 13/12/2013 69. GIVANILDO DE OLIVEIRA ALVES-EPP NOS-2730 AK00483593 545-2/6 03/12/2013 13/12/2013 70. GLEISSON RODRIGUES PAES JWY-6726 AK00482560 599-1/0 26/11/2013 11/12/2013 71. GUSMAO E ABREU C V E A DE A LTDA NOT-6408 AK00442442 559-2/0 03/12/2013 13/12/2013 72. HELIA DA COSTA GADELHA JWU-1980 AK00490715 545-2/5 01/12/2013 10/12/2013 73. HELIO FELINTO DE ASSIS NOT-9357 AK00462599 736-6/2 05/12/2013 13/12/2013



74. HILARIO ALMEIDA DOS SANTOS NOT-0058 AK00474678 555-0/0 03/12/2013 10/12/2013 75. HOME VIGILANCIA E SEG LTDA-EPP OAJ-8738 AK00484653 538-0/0 29/11/2013 11/12/2013 76. HORENILDE DA SILVA GOMES JXL-2468 AK00487656 545-2/1 02/12/2013 12/12/2013 77. ILDEVIR DE OLIVEIRA ARAUJO OAL-8008 AK00476040 545-2/5 27/11/2013 10/12/2013 78. IVANIA MARIA SILVA DOS SANTOS JWO-6073 AK00496073 518-5/1 03/12/2013 13/12/2013 79. IZALETE M DOS SANTOS DE OLIVEIRA NOX-0682 AK00486441 605-0/1 03/12/2013 12/12/2013 80. JACKSON MONTEIRO DA SILVA KOJ-3983 AK00495220 545-2/1 03/12/2013 13/12/2013 81. JACO VASCONCELOS ROCHA JXG-2220 AK00487539 605-0/1 04/12/2013 12/12/2013 82. JEAN DE SOUZA REIS SEGADILHA JXP-6766 AK00485141 605-0/1 27/11/2013 12/12/2013 83. JEFFERSON MEDEIROS DA SILVA OAB-5817 AK00451647 704-8/1 02/12/2013 12/12/2013 84. JEFFERSON RIBEIRO DOS SANTOS LBQ-0402 AK00471700 572-0/0 02/12/2013 12/12/2013 85. JONAS DE SOUSA MARINHO OAM-6047 AK00495422 704-8/1 02/12/2013 11/12/2013 86. JORGE ALVARO DA COSTA RODRIGUES JWU-7940 AK00482635 554-1/4 27/11/2013 10/12/2013 87. JORGE ASSEM CARNEIRO JXW-4523 AK00490275 566-5/0 01/12/2013 10/12/2013 88. JOSE ALVES RODRIGUES JXM-8378 AK00480430 605-0/1 27/11/2013 10/12/2013 89. JOSE ALVES RODRIGUES JXM-8378 AK00480430 604-1/2 27/11/2013 10/12/2013 90. JOSE CARLOS ALVES FREIRE NOW-9586 AK00480444 555-0/0 30/11/2013 11/12/2013 91. JOSE DE AQUINO FREIRE OAD-3648 AK00487411 545-2/1 04/12/2013 12/12/2013 92. JOSE ERIVALDO BERTOSO BRITO JXX-8173 AK00468494 518-5/1 25/11/2013 06/12/2013 93. JOSE JARDELINS VIEIRA JXL-5362 AK00490962 521-5/1 02/12/2013 10/12/2013 94. JOSE LEVI CAVALCANTE DA SILVA JWZ-8824 AK00490762 605-0/1 02/12/2013 10/12/2013 95. JOSE LUIZ ALVES DA SILVA OAO-7057 AK00496068 555-0/0 03/12/2013 13/12/2013 96. JOSE RAIMUNDO E DE SOUZA NOM-7205 AK00490229 548-7/0 27/11/2013 10/12/2013 97. JOSE SERGIO LIRA DOS SANTOS NOM-6993 AK00496151 555-0/0 03/12/2013 12/12/2013 98. JOSETE MOTA BUITRAGO JWL-0354 AK00474965 555-0/0 27/11/2013 10/12/2013 99. JUAREZ DE SOUZA CRUZ NETO NOQ-1179 AK00487694 599-1/0 03/12/2013 13/12/2013 100. JULIO CEZAR DE ALMEIDA NOGUEIRA JWM-4313 AK00480172 555-0/0 28/11/2013 11/12/2013 101. LAZARO SERRAO LIMA JXI-4130 AK00487542 518-5/1 04/12/2013 12/12/2013 102. LAZARO TAVEIRA NATIVIDADE NPB-8223 AK00490657 555-0/0 02/12/2013 10/12/2013 103. LINDON JONHSON LIMA FIGUEIREDO JXM-4877 AK00490094 736-6/2 03/12/2013 12/12/2013 104. LUCILENE CRUZ DOS SANTOS NOZ-4898 AK00469162 703-0/1 03/12/2013 13/12/2013 105. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA JWP-3634 AK00451643 656-4/0 28/11/2013 10/12/2013 106. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA JWP-3634 AK00482807 736-6/2 25/11/2013 10/12/2013 107. LUIZA MARIA DAS GRACAS B DE SOUZA NOW-8735 AK00480485 555-0/0 30/11/2013 12/12/2013 108. LUZIA PINHEIRO DOS SANTOS OAG-4414 AK00474175 599-1/0 29/11/2013 10/12/2013 109. LUZIA PINHEIRO DOS SANTOS OAG-4414 AK00474176 521-5/2 29/11/2013 10/12/2013 110. LW COMERC REP E SERV TEC LTDA-ME JWV-8383 AK00487611 736-6/2 27/11/2013 12/12/2013 111. MAGCI SAMPAIO BENTES NOX-2056 AK00488152 704-8/1 04/12/2013 13/12/2013 112. MAGGECOR COMERC DE TINTAS LTDA NPB-0139 AK00486502 599-1/0 27/11/2013 12/12/2013 113. MANOEL DE OLIVEIRA LEITAO JXS-6711 AK00473991 703-0/1 22/11/2013 04/12/2013 114. MARCELO DE MELO NASCIMENTO NON-0774 AK00485546 599-1/0 30/11/2013 12/12/2013 115. MARCELO WAGNER MARQUES BEZERRA NOP-0212 AK00480476 562-2/2 28/11/2013 11/12/2013 116. MARCIO MARQUES DE SOUZA JXX-8375 AK00476843 703-0/1 03/12/2013 13/12/2013 117. MARCIO MARQUES DE SOUZA JXX-8375 AK00476843 572-0/0 03/12/2013 13/12/2013 118. MARDEN RODRIGUES FEITOSA IGN-7693 AK00487636 518-5/1 29/11/2013 12/12/2013 119. MARIA AUXILIADORA D DE OLIVEIRA JWZ-8923 AK00481683 599-1/0 02/12/2013 11/12/2013 120. MARIA CARLINA DE CASTRO SOUZA JXK-7326 AK00487858 555-0/0 03/12/2013 13/12/2013 121. MARIA DOROTEIA G PACHECO DA SILVA OAE-9559 AK00487353 737-4/0 26/11/2013 12/12/2013 122. MARIA GUATACARA NASCIMENTO JACINTO OAJ-8074 AK00487909 703-0/1 04/12/2013 12/12/2013 123. MARIA ODELANGE LOPES REIS JWS-4671 AK00463548 605-0/1 26/11/2013 12/12/2013 124. MARIA ROSA SANTOS DOS SANTOS JXI-2754 AK00486028 545-2/1 28/11/2013 12/12/2013 125. MARIO JORGE BATISTA NASCIMENTO JXG-9296 AK00485707 581-9/1 21/11/2013 03/12/2013 126. MARIO JORGE BATISTA NASCIMENTO JXG-9296 AK00485718 545-2/1 21/11/2013 03/12/2013 127. MEIRILANDY OLIVEIRA DA SILVA JWT-9701 AK00486156 555-0/0 25/11/2013 12/12/2013 128. MICHELE CINTIA LEITE BARBA JXU-0434 AK00462141 605-0/1 29/11/2013 12/12/2013 129. MICHELY DE SOUZA LIMA JXM-4418 AK00474868 704-8/1 28/11/2013 10/12/2013 130. MIRIAM LIMA VIANA JXU-8003 AK00474927 519-3/0 30/11/2013 10/12/2013 131. MIRILETE OLIVEIRA DOS SANTOS JXM-7012 AK00483714 606-8/1 03/12/2013 12/12/2013 132. MISON LTDA - ME OAB-7432 AK00480693 518-5/1 30/11/2013 11/12/2013 133. NATERCIA LOPES SOBREIRA OAC-2857 AK00488361 563-0/0 09/12/2013 13/12/2013 134. NORIEGA DO NASCIMENTO OLIVEIRA JXE-3501 AK00487133 605-0/1 30/11/2013 12/12/2013 135. NORIEGA DO NASCIMENTO OLIVEIRA JXE-3501 AK00487134 599-1/0 30/11/2013 12/12/2013 136. NORIEGA DO NASCIMENTO OLIVEIRA JXE-3501 AK00487135 704-8/1 30/11/2013 12/12/2013 137. OLGA HORNI DIAS OAH-5497 AK00481909 554-1/6 22/11/2013 10/12/2013 138. ORISSANDRA COSTA DE SOUZA JXM-2137 AK00490466 685-8/0 29/11/2013 10/12/2013 139. OSVALCI CAVALCANTE FRAZAO NOQ-8649 AK00486434 555-0/0 02/12/2013 12/12/2013 140. PAULO CESAR SOUZA SANTANA OAC-6760 AK00496152 548-7/0 03/12/2013 12/12/2013 141. PAULO HENRIQUE CORDEIRO SARAH JXV-9278 AK00485662 548-7/0 02/12/2013 12/12/2013 142. PAULO ROBSON PINHO DE ARAUJO NPA-4573 AK00496258 545-2/1 03/12/2013 12/12/2013 143. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA NOR-2333 AK00482049 538-0/0 25/11/2013 30/11/2013 144. PEDRO CARDOZO DE SOUZA JXB-8262 AK00488224 605-0/1 08/12/2013 13/12/2013 145. R G DA ROCHA SOUZA ME JXX-5959 AK00490021 736-6/2 02/12/2013 12/12/2013 146. RAIMUNDA MARQUES DE O HERCULANO JWQ-6771 AK00495127 573-8/0 03/12/2013 12/12/2013 147. RAIMUNDO NONATO DA S OLIVEIRA JXR-7832 AK00490246 540-1/0 03/12/2013 12/12/2013 148. RAIMUNDO NONATO F DA SILVA NOI-3926 AK00495641 518-5/1 03/12/2013 12/12/2013 149. RAIMUNDO ROBSON DOS SANTOS BRAGA NOR-2962 AK00484037 548-7/0 30/11/2013 12/12/2013 150. RAIMUNDO SANTOS DO NASCIMENTO OAC-5088 AK00049853 555-0/0 05/12/2013 13/12/2013 151. RAUL ALBERTO NIQUE CRESPO NOQ-6777 AK00496256 554-1/5 03/12/2013 12/12/2013 152. REGIANE XAVIER MONTEIRO NOP-2566 AK00485675 556-8/0 04/12/2013 13/12/2013 153. REINALDO DA COSTA SANTOS NOS-6959 AK00486697 563-0/0 27/11/2013 12/12/2013 154. REINALDO FERREIRA DE LIMA JWR-7725 AK00485969 555-0/0 26/11/2013 12/12/2013 155. RODOLFO CARDOSO DE MEDEIROS JWW-7307 AK00488155 605-0/1 06/12/2013 13/12/2013 156. ROGERIO ARAUJO DE MENDONCA JXY-4697 AK00496307 548-7/0 03/12/2013 12/12/2013 157. ROMULO WENDELL DA SILVA GOMES JXG-3079 AK00486361 545-2/1 29/11/2013 12/12/2013 158. RONALDO AZEVEDO SANTOS JXH-0496 AK00474183 736-6/2 02/12/2013 10/12/2013 159. ROSENILDA CERDEIRA DA SILVA NOO-8212 AK00486476 605-0/1 04/12/2013 13/12/2013 160. ROSIVALDO DOS SANTOS FILHO JXB-4634 AK00461824 546-0/0 26/11/2013 12/12/2013 161. ROZIANE C DOS SANTOS NOI-6495 AK00485679 555-0/0 04/12/2013 13/12/2013 162. S M INNVELON COCHOARIA LTDA JXH-4749 AK00462135 548-7/0 26/11/2013 12/12/2013 163. SALOMAO JOSE LINHARES S FILHO ME JWZ-8792 AK00486949 548-7/0 03/12/2013 12/12/2013 164. SAMY ALVES DE LIMA JXK-7070 AK00485983 555-0/0 04/12/2013 13/12/2013 165. SAVIO AUGUSTO GOMES TAVARES OAK-3037 AK00486426 704-8/1 29/11/2013 12/12/2013 166. SEBASTIAO HOLANDA DA SILVA HRF-4913 AK00496074 518-5/1 03/12/2013 13/12/2013 167. SIMONE SILVA DE ARRUDA JHW-4707 AK00484369 545-2/5 27/11/2013 04/12/2013 168. SOLON ANDRADE BRANDAO JUNIOR JWW-4123 AK00495653 541-0/0 02/12/2013 11/12/2013 169. SOLON ANDRADE BRANDAO JUNIOR JWW-4123 AK00495104 541-0/0 02/12/2013 11/12/2013 170. SONIA RODRIGUES MENDONCA OAF-9073 AK00487149 704-8/1 03/12/2013 12/12/2013 171. TANIA MARIA DA SILVA CAMPELO NOM-9698 AK00487932 545-2/5 05/12/2013 13/12/2013 172. THIAGO GUILHERME C DOS SANTOS JXJ-4620 AK00495151 545-2/5 02/12/2013 11/12/2013 173. THIAGO PIMENTEL DO CARMO NPB-3407 AK00481432 518-5/1 25/11/2013 10/12/2013 174. TIAGO JOSE BARBOZA JXP-1206 AK00484631 548-7/0 29/11/2013 11/12/2013 175. VANJA MESQUITA GADELHA NOR-1190 AK00488103 518-5/1 04/12/2013 12/12/2013 176. VERA LUCIA DUARTE PAIVA RIBEIRO JXJ-1277 AK00487549 518-5/1 04/12/2013 12/12/2013 177. VICENTE MACHADO TENACOL OAM-5589 AK00480778 703-0/1 22/11/2013 30/11/2013 178. VIDRACARIA ATUAL LTDA NPA-8347 AK00486599 736-6/2 27/11/2013 12/12/2013 179. VITORIA MARIA M DA EIRA MENE NOK-1000 AK00485396 736-6/2 04/12/2013 13/12/2013 180. VIVIAN OLIVEIRA DA SILVA JXW-5827 AK00484408 518-5/1 03/12/2013 12/12/2013 181. YONE SUMARAN DA SILVA FREIRE OAN-5975 AK00464100 703-0/1 27/11/2013 12/12/2013 182. YONE SUMARAN DA SILVA FREIRE OAN-5975 AK00487251 704-8/1 27/11/2013 12/12/2013 183. ZERONOVEDOIS PROPAGANDA LTDA OAH-2575 AK00484903 545-2/5 03/12/2013 12/12/2013


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE

INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Nº 1114

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente;

Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com

os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão interpor recurso em 1.ª instância na JARI do MANAUSTRANS;

O RECURSO DA JARI: O formulário do recurso deve ser entregue no MANAUSTRANS, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator, CRLV e procuração reconhecida em cartório, caso necessário. Para PESSOA JURIDICA – Cópias: CNH do responsável, CRLV, comprovante de residência, procuração reconhecida em cartório, CNPJ, Contrato Social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.

O prazo para pagamento com desconto de 20% e apresentação de recurso junto a JARI, deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.

Das decisões da JARI caberá recurso em 2.ª instância junto ao CETRAN/AM na forma dos arts. 288 e 289 do CTB.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. ADAILZA FERNANDES DOS SANTOS JXR-2312 AK00453439 554-1/5 28/10/2013 10/12/2013 2. ADALZEMIR SILVA DE ALENCAR JXN-2945 AJ00344991 745-5/0 27/10/2013 14/12/2013 3. ADAMIL SOUZA GATO JXR-0556 AK00462301 555-0/0 22/10/2013 10/12/2013 4. ADILSON DA COSTA PEREIRA NPB-4787 AK00470848 707-2/1 24/10/2013 14/12/2013 5. ADRIA DA SILVA FERREIRA JWU-0549 AJ00345131 745-5/0 28/10/2013 14/12/2013 6. AFONSO LOBO MORAES NOX-0506 AK00477753 555-0/0 29/10/2013 14/12/2013 7. AGAM CORRET DE SEGUR DE VIDA LTDA NPA-3274 AK00463325 548-7/0 30/10/2013 10/12/2013 8. AGLAY BRITO DE MELO NOX-4298 AK00470479 736-6/2 24/10/2013 14/12/2013 9. ALBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO OAG-1870 AJ00344344 745-5/0 23/10/2013 10/12/2013 10. ALCIDIO PEREIRA MACIEL OAO-5658 AK00471468 736-6/2 28/10/2013 05/12/2013 11. ALCINEI LESSA DE ALMEIDA JXU-0677 AK00470046 555-0/0 28/10/2013 14/12/2013 12. ALTERNATIVA TRANSP DE CARGAS LTDA OAJ-5447 AK00454964 545-2/1 29/10/2013 14/12/2013 13. AMAZONAS DISTRIB DE ENERGIA S/A NOP-2233 AK00470942 545-2/1 23/10/2013 14/12/2013 14. AMAZONAS DISTRIB DE ENERGIA S/A NOO-5106 AJ00345185 745-5/0 29/10/2013 14/12/2013 15. AMELIA DOS SANTOS BARBOSA OAC-2734 AJ00345107 745-5/0 28/10/2013 14/12/2013 16. ANDRE TAVARES DE CARVALHO NOS-3836 AJ00344393 745-5/0 24/10/2013 10/12/2013 17. ANDRE VITAL BURITI DE MOURA JXM-7118 AJ00345286 745-5/0 30/10/2013 14/12/2013 18. ANTONIO BARBOSA SOUSA OAK-4740 AK00475882 573-8/0 23/10/2013 14/12/2013 19. ANTONIO CARVALHO NETO JWL-2157 AJ00345496 745-5/0 27/10/2013 14/12/2013 20. ANTONIO DE SANTANA NOT-0434 AJ00345524 745-5/0 28/10/2013 14/12/2013 21. ANTONIO MAURICIO BRUCE NAF-0117 AK00467069 538-0/0 17/10/2013 10/12/2013 22. ANTONIO VIDAL DOS SANTOS OAC-5220 AJ00345284 745-5/0 30/10/2013 14/12/2013 23. APARICIO MENDES DE AZEVEDO NAN-6545 AK00460492 736-6/2 21/10/2013 10/12/2013 24. ARIDES ZAPPACOSTA JWR-6274 AK00432192 545-2/1 31/10/2013 10/12/2013 25. ARILUCIO BASTOS LOBATO NOZ-2200 AJ00345122 745-5/0 28/10/2013 14/12/2013 26. ARLETE ALVES DO NASCIMENTO JWK-8917 AK00469219 518-5/1 16/10/2013 10/12/2013 27. ARLINDO ANDRADE NETO NOO-2888 AJ00344420 745-5/0 24/10/2013 10/12/2013 28. ARNALDO FERREIRA DA SILVA JXO-0305 AK00466947 604-1/1 28/10/2013 14/12/2013 29. ASSINEZ DA SILVA MENEZES OAC-6709 AK00476429 554-1/6 29/10/2013 14/12/2013 30. AUGUSTA DA SILVA CORREA NOX-7597 AK00478665 703-0/1 30/10/2013 14/12/2013 31. AUGUSTO TOGHO M PIRES NPA-1387 AK00466141 573-8/0 15/10/2013 10/12/2013 32. BARROS FACHIN COM EQUIP SEG LTDA-EPP JXW-0017 AJ00345660 605-0/3 29/10/2013 14/12/2013 33. BENEDITO MARQUES DE OLIVEIRA JWY-5446 AJ00342820 746-3/0 13/10/2013 03/12/2013 34. BRUNO SILVEIRA AGUIAR JWZ-6787 AK00475219 555-0/0 18/10/2013 14/12/2013 35. C DE O CARDOSO ME OAG-3950 AK00458800 573-8/0 01/10/2013 26/11/2013 36. CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAZAO OAM-9687 AK00471722 604-1/2 02/11/2013 10/12/2013 37. CARLOS ALVES DA SILVA JWH-3724 AJ00342366 745-5/0 13/10/2013 03/12/2013 38. CASA GRANDE COMPENSADOS LTDA NOP-8886 AJ00345225 745-5/0 29/10/2013 14/12/2013 39. CATIANA GUERREIRO G DE SOUZA JWY-9592 AK00475678 536-3/0 18/10/2013 10/12/2013 40. CESAR HERALDO L DELGADO JUNIOR JXH-6381 AK00462633 599-1/0 21/10/2013 10/12/2013 41. CHRISTIAN REIS DE ARAUJO NOI-3519 AJ00345687 605-0/3 31/10/2013 14/12/2013 42. CHRYSTIANO SILVA CALADO JXQ-0923 AK00444638 737-4/0 17/10/2013 10/12/2013 43. CID CARLOS CHAVES BONECKER OAK-7768 AJ00345489 746-3/0 27/10/2013 14/12/2013 44. CIRIACO MOISES DE MESQUITA OAO-7213 AK00463911 581-9/1 23/10/2013 10/12/2013 45. CLAUDEMIR PINHO DO NASCIMENTO JXG-3489 AJ00343139 605-0/3 15/10/2013 03/12/2013 46. CLAUDIA MARCIA SANTOS AMORIM JWN-1883 AJ00342645 745-5/0 15/10/2013 10/12/2013 47. CLEBSON DUARTE DE SOUZA NOY-6240 AK00476529 556-8/0 25/10/2013 14/12/2013 48. CLEIDINALDO SOARES CAVALCANTE JXY-4909 AK00478401 555-0/0 30/10/2013 14/12/2013 49. CLEONICE DE MATTOS GIOIA NOM-9703 AJ00345029 745-5/0 27/10/2013 14/12/2013 50. CLICIANE MACIEL AGUIAR NON-2666 AK00471104 545-2/1 22/10/2013 10/12/2013 51. COMP DOCAS DO MARANHAO CODOMAR NOS-9114 AK00464111 545-2/1 28/10/2013 14/12/2013 52. CONFIANCA P E L DE VE EIRELI ME JHQ-3576 AK00468637 605-0/1 21/10/2013 14/12/2013 53. CRISTER ELIDE DA SILVA SOUSA HXT-1746 AK00469279 604-1/2 21/10/2013 14/12/2013 54. CRISTIANE DE SOUZA LIMA JXT-6212 AJ00345104 745-5/0 28/10/2013 14/12/2013 55. CRISTINO MIRANDA ASSUNCAO NAP-0898 AJ00344961 745-5/0 27/10/2013 14/12/2013 56. D. CALHEIRO DE OLIVEIRA - ME NPB-7915 AJ00345046 746-3/0 27/10/2013 14/12/2013 57. DAILCE GONCALVES LUZEIRO NOX-8915 AJ00345461 745-5/0 26/10/2013 14/12/2013 58. DAMIAO DA SILVA ARAUJO NOP-2244 AK00475960 605-0/1 19/10/2013 14/12/2013 59. DANIEL MARTINS DE LEMOS NETO JWN-4907 AK00475873 736-6/2 22/10/2013 14/12/2013 60. DAVI SILVIO DOURADO JXQ-7152 AK00476587 555-0/0 26/10/2013 14/12/2013 61. DENYSE KHATLEN L LIMA NOU-0337 AK00468592 736-6/2 17/10/2013 10/12/2013 62. DENYSE KHATLEN L LIMA NOU-0337 AK00468593 518-5/1 17/10/2013 10/12/2013 63. DIANE MENEZES DA SILVA NOJ-3257 AJ00345123 745-5/0 28/10/2013 14/12/2013 64. DIEGO NASCIMENTO DA COSTA NOI-1489 AK00439243 599-1/0 23/09/2013 13/12/2013 65. DIELITON DE CASTRO SILVA NOV-3312 AK00470949 604-1/2 25/10/2013 14/12/2013 66. DILSON DA SILVA RAMOS OAM-6178 AK00461036 604-1/2 29/10/2013 10/12/2013 67. DORIANE ARAUJO DE ARRUDA NOY-8887 AJ00345474 746-3/0 27/10/2013 14/12/2013 68. E DA SILVA BETCEL - ME NOU-5935 AJ00345438 745-5/0 31/10/2013 14/12/2013 69. E H DE AZEVEDO TRANSPORTES NOX-0879 AK00466680 545-2/1 11/10/2013 07/12/2013 70. EDENELTON GOMES MAGALHAES JXF-2563 AK00324579 555-0/0 05/11/2013 14/12/2013 71. EDILSON DE SOUZA NAZARETH OAJ-8303 AJ00345651 605-0/3 29/10/2013 14/12/2013



72. EDIVALDO TORRES DE ANDRADE JWJ-4490 AJ00345596 745-5/0 31/10/2013 14/12/2013 73. EDMILSON NASCIMENTO RODRIGUES JXB-5206 AK00477961 545-2/1 29/10/2013 14/12/2013 74. EDNA ROZAS GOMES DAMASCENO OAE-0810 AK00463407 703-0/1 01/11/2013 10/12/2013 75. EDNALDO SANTOS-ME JXR-1704 AK00395898 548-7/0 30/10/2013 14/12/2013 76. EDNALVA LEITE DAMASCENO NOP-1735 AK00464758 605-0/1 07/11/2013 10/12/2013 77. EDNEY JARDIM CRUZ JXW-8890 AJ00345196 745-5/0 29/10/2013 14/12/2013 78. EDVALDO VIANA VIEIRA JXI-9021 AJ00344932 745-5/0 26/10/2013 14/12/2013 79. ELIAS LUIZ BARBOSA JWW-3141 AJ00343531 745-5/0 20/10/2013 07/12/2013 80. ELIEZER GUIMARAES DA SILVA JWQ-3452 AJ00344888 745-5/0 26/10/2013 14/12/2013 81. ELLIELSON GONCALVES DA SILVA NOT-2072 AK00470929 704-8/1 21/10/2013 10/12/2013 82. ELOI LEO BERWANGER JWX-4768 AJ00345100 745-5/0 28/10/2013 14/12/2013 83. ELSIO VALDEMIR R DE OLIVEIRA NOR-2223 AJ00344852 745-5/0 26/10/2013 14/12/2013 84. ENEDINA PLACIDO GOMES JWY-9128 AK00464573 572-0/0 30/10/2013 10/12/2013 85. ENEIAS MONTEIRO DE SOUZA JXJ-6746 AJ00344197 745-5/0 21/10/2013 10/12/2013 86. ENIVALDO DE JESUS M SOARES JXV-8527 AJ00345124 745-5/0 28/10/2013 14/12/2013 87. ERIVALDO SANTOS DA SILVA JWK-4044 AK00448771 545-2/1 17/10/2013 10/12/2013 88. ERONIZIA DA SILVA E SILVA OAM-6263 AJ00344895 745-5/0 26/10/2013 14/12/2013 89. ESTHERFANE T DE OLIVEIRA OAA-6715 AJ00345548 745-5/0 29/10/2013 14/12/2013 90. EVALDINA PERES MARINHO JWY-2950 AK00471403 605-0/1 20/10/2013 10/12/2013 91. EVANILSON ANTONIO FREITAS CORDEIRO OAM-2036 AJ00343240 745-5/0 16/10/2013 07/12/2013 92. EVANILSON JOSE RIBEIRO DA SILVA OAM-0965 AK00462562 704-8/1 20/10/2013 10/12/2013 93. EVANILSON JOSE RIBEIRO DA SILVA OAM-0965 AK00462563 685-8/0 20/10/2013 10/12/2013 94. EWENI GOMES DE OLIVEIRA OAC-9915 AK00476321 548-7/0 28/10/2013 14/12/2013 95. F W O DE SOUZA NOK-6178 AK00467442 605-0/1 26/10/2013 14/12/2013 96. FABIO DE SOUZA PETRUCCI JXM-4514 AK00475804 704-8/1 18/10/2013 14/12/2013 97. FABIOLLA A TELLES DE OLIVEIRA OAN-4066 AJ00345487 746-3/0 27/10/2013 14/12/2013 98. FERNANDO ROCHA DE OLIVEIRA JWH-9050 AK00465641 573-8/0 07/10/2013 26/11/2013 99. FIGUEROA MOTA LOBATO JXN-2459 AJ00343510 745-5/0 20/10/2013 07/12/2013 100. FRANCINEIDE DA COSTA MARQUES JXK-5329 AK00468941 736-6/2 18/10/2013 10/12/2013 101. FRANCISCA ALANETE APOLINARIO GOUVEIA OAJ-3144 AK00461592 581-9/1 28/10/2013 14/12/2013 102. FRANCISCA ANTONIA DOS S OLIVEIRA JXJ-5352 AK00467355 545-2/6 18/10/2013 10/12/2013 103. FRANCISCA LUCIANY VAZ REBELO JXM-7073 AJ00344990 745-5/0 27/10/2013 14/12/2013 104. FRANCISCO CARLOS L DA SILVA JXQ-6115 AJ00344614 746-3/0 22/10/2013 10/12/2013 105. FRANCISCO DE ARAUJO FERREIRA NOR-2305 AJ00345666 605-0/3 30/10/2013 14/12/2013 106. FRANCISCO EDSON FERREIRA ME OAH-6464 AK00476564 555-0/0 22/10/2013 10/12/2013 107. FRANCISCO FELIX DA SILVA JXI-8081 AK00471905 555-0/0 29/10/2013 05/12/2013 108. FRANCISCO LUIZ PEREIRA SANTIAGO NOW-2948 AJ00345529 745-5/0 28/10/2013 14/12/2013 109. FRANCISCO PEREIRA LIMA JWZ-7764 AK00471751 545-2/1 28/10/2013 14/12/2013 110. FRANCISCO SERGIO DA COSTA AMORIM JWS-7535 AJ00345057 745-5/0 27/10/2013 14/12/2013 111. FRANCISCO SERGIO DA COSTA AMORIM JWS-7535 AJ00345356 745-5/0 31/10/2013 14/12/2013 112. FRANKLANE DE OLIVEIRA DIAS NOX-0380 AK00477977 548-7/0 29/10/2013 14/12/2013 113. FREDSON CARVALHO DOS REIS JXN-5335 AK00476537 555-0/0 30/10/2013 14/12/2013 114. GAD B DE AMORIM BARBOSA OAB-8523 AK00451885 552-5/0 27/10/2013 14/12/2013 115. GILVAN CAVALCANTE DA SILVA JXV-2995 AJ00345644 605-0/3 28/10/2013 14/12/2013 116. GILVAN JOSE IZIDIO TEIXEIRA JWO-2703 AJ00345315 745-5/0 30/10/2013 14/12/2013 117. GIVANILDO DE OLIVEIRA ALVES-EPP NOS-2730 AJ00345174 745-5/0 29/10/2013 14/12/2013 118. GIVANILDO DE OLIVEIRA ALVES-EPP NOS-2730 AJ00345181 745-5/0 29/10/2013 14/12/2013 119. GIZELE BRAZ DA SILVA OAH-2960 AK00485308 545-2/1 07/11/2013 10/12/2013 120. H N DUARTE ME JXV-2214 AJ00345667 605-0/3 30/10/2013 14/12/2013 121. HADDOCK JANIO MENDES PETILLO NOZ-7259 AJ00345484 745-5/0 27/10/2013 14/12/2013 122. HERMANN SAUNDERS FERNANDES NOR-1247 AK00478419 548-7/0 30/10/2013 14/12/2013 123. HUDSON BAIA DE LIMA OAI-2298 AJ00345495 746-3/0 27/10/2013 14/12/2013 124. INACIO ADERVALDO DE OLIVEIRA NOZ-5497 AK00468121 704-8/1 18/10/2013 10/12/2013 125. ISMAEL FERREIRA DOS SANTOS NOO-7416 AJ00344954 745-5/0 27/10/2013 14/12/2013 126. ISOLETE RIBEIRO DE A NOGUEIRA JWK-3827 AJ00344857 745-5/0 26/10/2013 14/12/2013 127. ISRAEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO NOI-8945 AJ00344446 745-5/0 24/10/2013 10/12/2013 128. IVANALDO MUNIZ DO NASCIMENTO JXA-6484 AK00470388 540-1/0 17/10/2013 10/12/2013 129. IVANILDO MOURA DOS SANTOS NOP-9485 AK00478872 563-0/0 01/11/2013 11/12/2013 130. IZAIAS CAMURCA MENDES JXK-1702 AJ00345004 745-5/0 27/10/2013 14/12/2013 131. J M B CONSULT DE ORGAN LTDA ME JXX-9661 AJ00345120 745-5/0 28/10/2013 14/12/2013 132. J.A. COMPTON BENICIO - ME JXP-6255 AJ00344258 745-5/0 22/10/2013 10/12/2013 133. JAGUAR COM DE VEICULOS LTDA OAA-6938 AK00476432 555-0/0 29/10/2013 14/12/2013 134. JANDERSON DE SOUZA RODRIGUES OAG-3663 AJ00345018 745-5/0 27/10/2013 14/12/2013 135. JANILSON TALISMA U DE FREITAS OAK-4594 AJ00345067 746-3/0 27/10/2013 14/12/2013 136. JAQUELINE SIMAO DOS SANTOS JXN-7807 AJ00345299 745-5/0 30/10/2013 14/12/2013 137. JAROSLAV BASTOS HOLMES NOX-1826 AK00471449 605-0/1 05/11/2013 10/12/2013 138. JEANE DE MELO LIMA JWX-7487 AK00461495 545-2/1 31/10/2013 11/12/2013 139. JOAO BATISTA DE LIMA FILHO-ME OAF-6255 AJ00344957 745-5/0 27/10/2013 14/12/2013 140. JOAO CARLOS SANTANA DA SILVA NOP-1285 AK00471205 649-1/0 23/10/2013 03/12/2013 141. JOAO JAIR ALVES DE SOUZA JWR-5205 AJ00344293 745-5/0 22/10/2013 10/12/2013 142. JOAO MESSIAS DE ARAUJO PONTES OAG-7076 AK00469281 605-0/1 21/10/2013 14/12/2013

143. JOAO VIEIRA DE CASTRO NOU-6617 AJ00345177 745-5/0 29/10/2013 14/12/2013

144. JOEL DE ARAUJO SILVA FILHO NON-6028 AJ00344905 745-5/0 26/10/2013 14/12/2013

145. JOELISON DE ANDRADE VALENTE JXY-2749 AJ00345197 745-5/0 29/10/2013 14/12/2013

146. JONASA EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA NON-8804 AJ00345229 745-5/0 29/10/2013 14/12/2013

147. JONES MOREIRA DE SOUZA NOQ-9358 AJ00344201 745-5/0 21/10/2013 10/12/2013

148. JOSE DUNCA CHAVES SA NON-7936 AK00466548 518-5/1 23/10/2013 14/12/2013

149. JOSE FRANCISCO R DE A C JUNIOR JXO-7329 AJ00345209 746-3/0 29/10/2013 14/12/2013

150. JOSE IVAN GOMES DA SILVA JUNIOR NOV-2233 AK00467438 605-0/1 26/10/2013 14/12/2013

151. JOSE LAZARO BARBOSA MARQUES NOY-7665 AK00451610 599-1/0 18/10/2013 10/12/2013

152. JOSE MAURICIO G CASTRO JUNIOR JXT-8176 AJ00345321 745-5/0 30/10/2013 14/12/2013

153. JOSE MAURO DE SOUZA MIRALHA JXB-5175 AK00458843 605-0/1 29/10/2013 14/12/2013

154. JOSE RAIMUNDO F DO VALE JWG-6777 AK00477252 605-0/1 21/10/2013 10/12/2013

155. JOSE RAIMUNDO F DO VALE JWG-6777 AK00477253 703-0/1 21/10/2013 10/12/2013

156. JOSE RIBAMAR MARCAL MARTINS JXW-1704 AJ00344629 745-5/0 22/10/2013 10/12/2013

157. JOZILEIDE SILVA DE SOUZA JWN-4972 AJ00345036 745-5/0 27/10/2013 14/12/2013

158. JUAN ARAUJO PONTES DA SILVA JXW-3444 AK00224657 555-0/0 01/11/2013 10/12/2013

159. JUAREZ JORGE MENEZES CRUZ NOJ-9602 AK00468313 599-1/0 17/10/2013 10/12/2013

160. KIRLOM BARBOSA DA SILVA OAB-1069 AK00477419 704-8/1 29/10/2013 14/12/2013

161. LEANDRO MENDES NERI JXQ-1447 AK00457130 555-0/0 24/10/2013 14/12/2013

162. LILIANE LUIZA LIMA DO COUTO NOS-2309 AJ00345385 746-3/0 31/10/2013 14/12/2013

163. LILIANNY RITA PAES B DE LIMA NOR-7484 AK00471882 736-6/2 31/10/2013 10/12/2013

164. LINK S V REP E COM DE G ALIM LTDA JXM-4321 AJ00344861 745-5/0 26/10/2013 14/12/2013

165. LOCAFACIL TRANSPORTES LTDA JXK-9536 AK00463539 540-1/0 28/10/2013 14/12/2013

166. LUCIANA MIRANDA NINA OAO-3103 AK00475367 541-0/0 30/10/2013 14/12/2013

167. LUCIANE DA COSTA RIBEIRO NOL-2977 AK00469066 555-0/0 22/10/2013 14/12/2013

168. LUCIANE MACEDO CARNEIRO OAB-5170 AK00467331 538-0/0 22/10/2013 14/12/2013

169. LUIZ CARLOS PINTO OAF-3987 AJ00344732 745-5/0 25/10/2013 10/12/2013

170. LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DA SILVA NOT-1337 AK00471807 605-0/1 25/10/2013 14/12/2013

171. LUZIA PEREIRA AMARANTE DA SILVA JXS-6100 AK00475229 545-2/1 18/10/2013 14/12/2013

172. MAMEDE CAMELI TELES NOW-2517 AJ00344192 746-3/0 21/10/2013 10/12/2013

173. MANOEL LUIS R FREITAS - ME OAO-0057 AK00469059 555-0/0 21/10/2013 14/12/2013

174. MANOEL MARIA BATISTA MARIALVA OAA-2219 AK00475291 581-9/6 22/10/2013 14/12/2013

175. MARCELLO COSTA BENTES OAK-4400 AJ00345033 746-3/0 27/10/2013 14/12/2013

176. MARCILIO FREITAS DA COSTA NOP-0606 AK00475895 538-0/0 23/10/2013 14/12/2013

177. MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JWR-6201 AK00471464 703-0/1 28/10/2013 14/12/2013

178. MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JWR-6201 AK00471465 704-8/1 28/10/2013 14/12/2013

179. MARCOS MELLO LIMA NOK-5919 AK00464342 518-5/1 23/10/2013 14/12/2013

180. MARCOS TADEU MACHADO NOJ-4065 AK00461711 545-2/1 21/10/2013 10/12/2013

181. MARIA CARLINA DE CASTRO SOUZA JXK-7326 AJ00345093 745-5/0 28/10/2013 14/12/2013

182. MARIA DO P S BARROSO GOMES OAG-8234 AK00478409 581-9/1 30/10/2013 14/12/2013

183. MARIA DO S DE O SILVA NON-1093 AJ00344578 745-5/0 21/10/2013 10/12/2013

184. MARIA EDITE F DE OLIVEIRA JXQ-7200 AK00471452 555-0/0 23/10/2013 14/12/2013

185. MARIA EDITE F DE OLIVEIRA JXQ-7200 AK00459897 605-0/1 22/10/2013 14/12/2013

186. MARIA ELIZANGELA P DOS SANTOS JXB-5049 AK00433598 612-2/0 22/10/2013 10/12/2013

187. MARIA FATIMA DE SOUSA JXS-9755 AJ00345167 745-5/0 29/10/2013 14/12/2013

188. MARIA FERREIRA DOS ANJOS JXM-5108 AJ00344972 745-5/0 27/10/2013 14/12/2013

189. MARIZONE GONGALVES DE ARAUJO MZT-7467 AK00432476 605-0/1 09/09/2013 21/11/2013

190. MARTHA DA SILVA BELEZA NPB-2295 AJ00345178 745-5/0 29/10/2013 14/12/2013

191. MCLEAN QUEIROZ DE MORAES NOM-0074 AK00461790 736-6/2 23/10/2013 10/12/2013

192. MEGANE MODAS LTDA JXL-4122 AK00477176 555-0/0 28/10/2013 14/12/2013

193. MEIRY LANE VIEIRA DOS ANJOS JXK-7719 AK00475637 518-5/2 20/10/2013 14/12/2013

194. MEY LING OLIVEIRA DA SILVA NOO-8003 AK00463537 605-0/1 28/10/2013 14/12/2013

195. MONICA MARIA FREITAS SALES JXW-9626 AJ00345557 745-5/0 29/10/2013 14/12/2013

196. MONICA NAZARE PICANCO DIAS OAE-4318 AJ00345517 745-5/0 28/10/2013 14/12/2013

197. NADIR DELMOND SILVA OAC-7215 AJ00344897 745-5/0 26/10/2013 14/12/2013

198. NALDIR DE ALBUQUERQUE C JUNIOR OAE-0846 AK00472137 604-1/2 28/10/2013 14/12/2013

199. NELSON DA SILVA FERREIRA JXH-7541 AJ00344900 746-3/0 26/10/2013 14/12/2013

200. NILCE MARA PICANCO OLIVEIRA JWJ-8786 AJ00344149 746-3/0 21/10/2013 10/12/2013

201. NIRLEI TAVEIRA DE SOUZA JXU-8885 AK00415830 736-6/2 23/10/2013 10/12/2013

202. OLENDINA ALENCAR DA SILVA NOS-6505 AJ00342458 746-3/0 13/10/2013 03/12/2013

203. ORLANDINO MENEZES DOS SANTOS NOP-2724 AK00461964 555-0/0 17/10/2013 10/12/2013

204. OTAVIO MAIA DE AMORIM OAC-0858 AJ00345056 745-5/0 27/10/2013 14/12/2013

205. P P RECUP E C DE MAT PLAST LTDA-EPP JXJ-6137 AJ00345514 745-5/0 28/10/2013 14/12/2013

206. PAULO EDUARDO LINS BATISTA JXX-6418 AK00475461 545-2/1 22/10/2013 14/12/2013

207. PAULO MONTEIRO RODRIGUES JWH-6379 AJ00345708 605-0/3 31/10/2013 14/12/2013

208. PEDRO LUIZ TREVISAN DE A BIONDO NOI-6407 AJ00344980 745-5/0 27/10/2013 14/12/2013

209. PROLOGAM-PROVEDOR LOG DO AM LTDA JXL-4296 AK00471070 545-2/1 25/10/2013 14/12/2013

210. R.L CORRETORA DE IMOVEIS LTDA OAG-1203 AJ00345593 745-5/0 30/10/2013 14/12/2013

211. RAFAEL MARTINS M DA SILVA JXP-0512 AK00462198 605-0/1 01/11/2013 10/12/2013

212. RAILMA LIMA BARAKAT OAL-4830 AK00462813 545-2/1 05/11/2013 10/12/2013

213. RAIMUNDA DE ANDRADE MOTA OAG-2025 AK00477985 538-0/0 30/10/2013 14/12/2013

214. RAIMUNDA NONATA BEZERRA COUTINHO JXA-8171 AK00464325 538-0/0 28/10/2013 14/12/2013

215. RAIMUNDO GAMA DE OLIVEIRA JXK-3177 AK00476534 605-0/1 27/10/2013 14/12/2013

216. RAIMUNDO GAMA DE OLIVEIRA JXK-3177 AK00476535 604-1/2 27/10/2013 14/12/2013

217. RAIMUNDO JOSE MOTA DA SILVA JWZ-5323 AJ00345244 745-5/0 30/10/2013 14/12/2013

218. RAIMUNDO MAGNO TAVARES BARBOSA JXQ-3726 AJ00345207 746-3/0 29/10/2013 14/12/2013

219. RAIMUNDO NONATO GOMES VALENTE JXS-9930 AJ00342661 746-3/0 15/10/2013 10/12/2013

220. RANNY ELIAS PEREIRA JXS-3702 AK00475280 554-1/1 19/10/2013 14/12/2013

221. RAYMUNDO MAHATMA A SOBRINHO NOM-6867 AK00467093 538-0/0 29/10/2013 14/12/2013

222. RICARDO CABRAL DE OLIVEIRA JXM-6947 AJ00345339 745-5/0 30/10/2013 14/12/2013

223. RN COMERCIO DE FRIOS LTDA ME OAD-5545 AK00443986 605-0/1 23/10/2013 14/12/2013

224. RN COMERCIO DE FRIOS LTDA ME OAD-5545 AK00475993 518-5/2 25/10/2013 14/12/2013

225. ROBERVAL AUGUSTO BEZERRA JXF-5713 AJ00343695 745-5/0 16/10/2013 07/12/2013

226. ROBERVAL DA SILVA ALEXANDRE JXP-6252 AJ00345317 745-5/0 30/10/2013 14/12/2013



229. RODENIS ANGELINO M FACANHA OAB-4235 AK00476133 703-0/1 26/10/2013 14/12/2013

230. ROGERIO BARROS SOUZA NOP-8392 AK00470858 704-8/1 24/10/2013 14/12/2013

231. ROMARIO MAIA FERREIRA OAI-0486 AJ00345219 745-5/0 29/10/2013 14/12/2013

232. ROMILDO RABELO DA SILVA JXJ-1528 AK00475953 703-0/1 17/10/2013 14/12/2013

233. ROSINES DOS SANTOS MUNIZ NOQ-9728 AK00462822 545-2/1 06/11/2013 10/12/2013

234. SALIM MERCHED SULTAN NOZ-2220 AJ00345102 745-5/0 28/10/2013 14/12/2013

235. SERGIO DE MELO COSTA ERK-4324 AJ00345601 746-3/0 31/10/2013 14/12/2013

236. SERGIO DOS SANTOS RAMOS JXH-3611 AJ00345097 745-5/0 28/10/2013 14/12/2013

237. SIDNEY DE OLIVEIRA VIEIRA NOO-4509 AK00471173 736-6/2 28/10/2013 10/12/2013

238. SIMONE VIEIRA DA SILVA JWZ-9876 AK00477313 518-5/1 22/10/2013 10/12/2013

239. SOLUCOES ARTES GRAFICAS LTDA JXN-7862 AK00475586 518-5/1 20/10/2013 14/12/2013

240. SUDAMERICANA DE COMER EXTERIOR LT JWU-9799 AK00470541 555-0/0 29/10/2013 14/12/2013

241. TATIANA ARAUJO VERAS NOV-1423 AJ00345169 745-5/0 29/10/2013 14/12/2013

242. TECNOLOGIA EM COMUNICACAO REDES LTDA OAG-1426 AJ00345073 745-5/0 27/10/2013 14/12/2013

243. TELMO VALE DOS SANTOS NOY-3440 AK00476582 545-2/1 26/10/2013 14/12/2013

244. TEREZINHA DE JESUS DA S CANDIDO OAC-0375 AJ00344883 745-5/0 26/10/2013 14/12/2013

245. THABATA LARICE DE M ALBUQUERQUE JWT-0802 AK00468882 548-7/0 18/10/2013 10/12/2013

246. THIBA TRANSP E SERV LTDA IIT-5554 AJ00341611 745-5/0 10/10/2013 27/11/2013

247. TIMOTEO CLAUDIONIR S DE AQUINO JWZ-2904 AK00469146 547-9/0 23/10/2013 14/12/2013

248. TURIBIO APARECIDO RIBEIRO MOTA JXS-8014 AJ00345061 745-5/0 27/10/2013 14/12/2013

249. VALDENIR GOMES DOS SANTOS JWY-0411 AK00454962 555-0/0 23/10/2013 10/12/2013

250. VALDENOR ALVES BEZERRA JXM-3366 AK00475972 555-0/0 22/10/2013 14/12/2013

251. VANESSA BATISTA RIBEIRO OAN-3047 AK00461727 555-0/0 28/10/2013 14/12/2013

252. VERUSKA CAMURCA DOS SANTOS JWZ-5426 AK00475232 545-2/1 21/10/2013 14/12/2013

253. VICENCIA V DE ARAUJO NOL-4876 AK00453916 545-2/1 07/10/2013 30/11/2013

254. VICENTE MACHADO TENACOL OAM-5589 AK00475601 703-0/1 19/10/2013 03/12/2013

255. VICTOR ADAO DE SOUZA ME NOR-1689 AK00461696 555-0/0 28/10/2013 14/12/2013

256. VNC-VIA NORTE CONSTRUCOES LTDA JXU-6655 AK00477281 555-0/0 28/10/2013 14/12/2013

257. WAFA MUSTAFA AHMED RASHEED OAO-2255 AK00477498 545-2/2 30/10/2013 14/12/2013

258. WALCINETE DIAS GOES JWY-1735 AK00463314 605-0/1 22/10/2013 14/12/2013

259. WALCY RODRIGUES CARDOSO JXV-0933 AJ00345152 745-5/0 29/10/2013 14/12/2013

260. WALDECY FERREIRA RODRIGUES NOT-3449 AK00471823 605-0/1 25/10/2013 14/12/2013

261. WALDERLEY CHAVES FARIAS OAG-7216 AK00476346 567-3/1 30/10/2013 14/12/2013

262. WALTEMBERG LIRA DE SOUZA OAA-0159 AK00469473 605-0/1 22/10/2013 14/12/2013

263. WANDERLEY MARTINS DOS SANTOS NETO OAI-1348 AJ00345032 745-5/0 27/10/2013 14/12/2013

264. WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA NPA-6156 AK00477653 704-8/1 28/10/2013 14/12/2013

265. WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA NPA-6156 AK00477654 555-0/0 28/10/2013 14/12/2013

266. WENDELL GUIMARAES SANTANA JXG-2666 AK00475595 518-5/1 21/10/2013 14/12/2013

267. WILMA DOS SANTOS ARAUJO JWS-4144 AK00452244 545-2/1 28/10/2013 14/12/2013

268. WILTON NASCIMENTO DE ANDRADE NOT-5682 AK00468597 704-8/1 21/10/2013 14/12/2013

269. YARA RUBIA DA SILVA OLIVEIRA NOL-0083 AK00471846 731-5/0 26/10/2013 14/12/2013

270. ZIAN DA AMAZ I C E SERV LTDA EPP OAO-9850 AJ00344337 745-5/0 23/10/2013 10/12/2013




FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO nº 2013/16508/16697/00176 – MANAUSCULT ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação.

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2013/16508/ 16697/00176, de interesse da Empresa SOL AZUL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / MANAUSCULT.

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 300/2013 – PROJUR. Fica DECLARADO inexigível o procedimento licitatório,

com fundamento no art. 25, III, da Lei nº. 8.666/93 para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Empresa SOL AZUL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, representante legal das atrações consagradas pela crítica especializada e opinião Pública, “Zezinho Corrêa, Fátima Silva, Amilcar Azevêdo, Lucilene Castro e Cileno”, para a realização do Show ESTRELAS DO AMAZONAS, a ser realizado no dia 31.12.2013, no Anfiteatro Parque Cultural Esporte e Lazer Ponta Negra com direção musical do Maestro Paulo Marinho, evento promovido por esta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos - MANAUSCULT, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), por intermédio da dotação orçamentária nº 13.392.1015.4014-339039-0100000, nos termos e justificativas constantes nos autos.

À consideração do Senhor Diretor Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT.


DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

Reconheço a inexigibilidade de licitação fundamentada no artigo 25, III, c/c com artigo 26 ambos da Lei 8.666 de 21.06.93, para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Empresa Sol Azul Comércio e Serviços Ltda, para apresentação do Show “ESTRELAS DO AMAZONAS”.

Pelo exposto Ratifico, nos termos do artigo 26, III da Lei nº 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao processo nº 2013/16508/16697/00176, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).


DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO nº 2013/16508/16697/00186 - MANAUSCULT ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação.

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2013/16508/16697/ 00186, de interesse da Empresa DIG NOG PRODUÇÕES LTDA / MANAUSCULT.

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 301/2013. Fica DECLARADO inexigível o procedimento licitatório,

com fundamento no art. 25, III, da Lei nº. 8.666/93 para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Empresa DIG NOG PRODUÇÕES LTDA, para apresentação da atração artística “DIOGO NOGUEIRA E BANDA” nas Festividades em Comemoração ao Final do Ano, a serem realizadas no Parque Cultural, Esporte e Lazer Ponta Negra, localizado na Av. Coronel Jorge Teixeira – s/n, no dia 31 de dezembro, promovido por esta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos - MANAUSCULT, no valor de R$ 273.972,00 (duzentos e setenta e três mil, novecentos e setenta e dois reais), por intermédio da dotação orçamentária nº 13.392.1015.4014-339039-0100000, nos termos e justificativas constantes nos autos.

À consideração do Senhor Diretor Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT.

Manaus, 20 de Dezembro de 2013.

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

Reconheço a inexigibilidade de licitação fundamentada no artigo 25,III, c/c com artigo 26 ambos da Lei 8.666 de 21.06.93, para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Empresa DIG NOG PRODUÇÕES LTDA, para apresentação da atração artística “DIOGO NOGUEIRA E BANDA”.

Pelo exposto Ratifico, nos termos do artigo 26, III da Lei nº. 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao processo nº.2013/16508/16697/00182, no valor de R$ 273.972,00 (duzentos e setenta e três mil, novecentos e setenta e dois reais).


(*) EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato n º 001/2013 - ASSJUR/

MANAUSTUR, celebrado em 08/08/2013; 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Fundação

Municipal de Cultura, Turismo e Eventos - MANAUSCULT e a empresa BIZZ PUBLICIDADE LTDA - EPP;

3. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 11 do Decreto Municipal n° 1.350/2011, conforme Parecer da ASSJUR/MANAUSTUR, Despacho de homologação publicado no Dom nº. 3007, datado de 10/09/2012, Ata de Registro de Preços nº 009/2012 – DEAFIN/MANAUSTUR, publicado no DOM nº3009 edição de 12/09/2012 e Despacho autorizativo do Diretor - Presidente desta Fundação Municipal de Eventos e Turismo – MANAUSTUR, à época, datado de 17/05/2013, fls. 01, nos termos e justificativas constantes no processo n°. 2013/13088/13089/00092.

4. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da prestação de serviços de infraestrutura necessária a realização de eventos, compreendendo a locação, o transporte, a montagem e a desmontagem de ambientes/estruturas, equipamentos, instalação e a desinstalação dos mesmos e dos demais itens descriminados no Termo de Referência necessários a otimização dos trabalhos, resultante Pregão nº 009/2012 – CLTUR/MANAUSTUR, Ata de Registro de Preços nº 009/2012 – DEAFIN/MANAUSTUR, Lote 02 – Evento Tipo II, preço unitário do lote registrado: R$ 99.300,00 (noventa e nove mil e trezentos reais), no total de vinte (20) diárias, na forma identificada no Processo Administrativo nº 2013/13088/ 13089/00092.

5. VALOR GLOBAL: O valor Global do presente contrato importa a quantia de R$ 1.986.000,00 (hum milhão novecentos e oitenta e seis mil reais) de acordo com os documentos que integram este Contrato.

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob o n. 2013NE00134 de 24/05/2013, no valor de R$ 138.600,00 (cento e trinta e oito mil e seiscentos reais), sob a rubrica orçamentária: Programa Trabalho nº 23.695.1016.4015.000, Fonte 01000000, Natureza da Despesa: 33903922- Exposições, Congressos e Conferências, ficando o restante a ser empenhado, conforme as necessidades desta Fundação, nos termos e justificativas constantes nos autos.

7. PRAZO: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato e poderá chegar ao seu termo final com a execução total do objeto do contrato e a consequente liquidação da despesa.

Manaus, 08 de agosto de 2013.

(*) Republicado por haver sido veiculado com incorreções no DOM, edição nº. 3229, de 12 de agosto de 2013.



EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Concessão de Apoio Financeiro

nº 058/2013 – PROJUR/MANAUSCULT, celebrado em 13/12/2013; 2. OUTORGANTE: A Prefeitura de Manaus, através da Fundação

Municipal de Cultura, Turismo e Eventos–MANAUSCULT; 3. OUTORGADO: C TEATRAL DE IDÉIAS; 4. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a concessão de apoio

financeiro prevista no Edital nº 004/2013 – Prêmio Dança na Cidade, para a realização do Projeto “Incômodo” de forma a contribuir para o desenvolvimento da área, na forma descrita no Projeto aprovado pela Comissão de Seleção, conforme despacho de homologação publicado no Diário Oficial do Município de 29.08.2013, que passam a fazer parte deste instrumento, tendo como contrapartida por parte do OUTORGADO, 01 (uma) apresentação de um espetáculo de dança, conforme as necessidades desta Fundação e em comum acordo com o OUTORGADO, nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº 2013/11243/11350/00121 e 2013/11243/11350/00587.

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo de Concessão de Apoio Financeiro foram empenhadas sob o nº 2013NE00521 datado de 25.11.2013, conforme Programa de Trabalho 13.392.1015.3006.0000 - Fonte 01000000 - natureza de despesa 33903101 – Premiações Culturais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 004/2013 – PRÊMIO DANÇA NA CIDADE, Lei Delegada nº 25/2013, Despacho de Homologação publicado no Diário Oficial do Município – DOM de 29/08/2013.

7. PRAZO: O presente Termo vigorará, a partir da data de sua assinatura, até 31 de Dezembro 2013, podendo ser alterado ou prorrogado por acordo das partes.




Municipal de Cultura, Turismo e Eventos–MANAUSCULT; 3. OUTORGADA: SIRLANE BARBOSA DE SOUZA; 4. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a concessão de apoio

financeiro prevista no Edital nº 004/2013 – Prêmio Dança na Cidade, para a realização do Projeto “Telas Cromáticas” de forma a contribuir para o desenvolvimento da área, na forma descrita no Projeto aprovado pela Comissão de Seleção, conforme despacho de homologação publicado no Diário Oficial do Município de 29.08.2013, que passam a fazer parte deste instrumento, tendo como contrapartida por parte da OUTORGADA, 01 (uma) apresentação de um espetáculo de dança, conforme as necessidades desta Fundação e em comum acordo com a OUTORGADA nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº 2013/11243/ 11350/00121 e 2013/11243/11350/00588.



7. PRAZO:O presente Termo vigorará, a partir da data de sua assinatura, até 31 de Dezembro 2013, podendo ser alterado ou prorrogado por acordo das partes.



nº 060/2013 – PROJUR/MANAUSCULT, celebrado em 13/12/2013; 2. OUTORGANTE: A Prefeitura de Manaus, através daFundação

Municipal de Cultura, Turismo e Eventos–MANAUSCULT; 3. OUTORGADA: SIRLANE BARBOSA DE SOUZA; 4. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a concessão de apoio

financeiro prevista no Edital nº 004/2013 – Prêmio Dança na Cidade, para a realização do Projeto “Fake Tucumã” de forma a contribuir para o desenvolvimento da área, na forma descrita no Projeto aprovado pela Comissão de Seleção, conforme despacho de homologação publicado no Diário Oficial do Município de 29.08.2013, que passam a fazer parte deste instrumento, tendo como contrapartida por parte da OUTORGADA, 01 (uma) apresentação de um espetáculo de dança, conforme as necessidades desta Fundação e em comum acordo com a OUTORGADA nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº 2013/11243/ 11350/00121 e 2013/11243/11350/00589.

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes do presente Termo de Concessão de Apoio Financeiro foram empenhadas sob o nº 2013NE00505 datado de 25.11.2013, conforme Programa de Trabalho 13.392.1015.3006.0000 - Fonte 01000000 - natureza de despesa 33903101 – Premiações Culturais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).






Municipal de Cultura, Turismo e Eventos–MANAUSCULT; 3. OUTORGADO: FRANCISCO RIDER PEREIRA DA SILVA; 4. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a concessão de apoio

financeiro prevista no Edital nº 004/2013 – Prêmio Dança na Cidade, para a realização do Projeto “Verde Banguelo/Alteração” de forma a contribuir para o desenvolvimento da área, na forma descrita no Projeto aprovado pela Comissão de Seleção, conforme despacho de homologação publicado no Diário Oficial do Município de 29.08.2013, que passam a fazer parte deste instrumento, tendo como contrapartida por parte do OUTORGADO, 01 (uma) apresentação de um espetáculo de dança, conforme as necessidades desta Fundação e em comum acordo com o OUTORGADO nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº 2013/11243/ 11350/00121 e 2013/11243/ 11350/00590.










financeiro prevista no Edital nº 004/2013 – Prêmio Dança na Cidade, para a realização do Projeto “Chão” de forma a contribuir para o desenvolvimento da área, na forma descrita no Projeto aprovado pela Comissão de Seleção, conforme despacho de homologação publicado no Diário Oficial do Município de 29.08.2013, que passam a fazer parte deste instrumento, tendo como contrapartida por parte do OUTORGADO, 01 (uma) apresentação de um espetáculo de dança, conforme as necessidades desta Fundação e em comum acordo com o OUTORGADO nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº 2013/11243/11350/00121 e 2013/11243/11350/00591.








financeiro prevista no Edital nº 004/2013 – Prêmio Dança na Cidade, para a realização do Projeto “Blocorpo” de forma a contribuir para o desenvolvimento da área, na forma descrita no Projeto aprovado pela Comissão de Seleção, conforme despacho de homologação publicado no Diário Oficial do Município de 29.08.2013, que passam a fazer parte deste instrumento, tendo como contrapartida por parte do OUTORGADO, 01 (uma) apresentação de um espetáculo de dança, conforme as necessidades desta Fundação e em comum acordo com o OUTORGADO nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº 2013/11243/11350/00121 e 2013/11243/11350/00592.





EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA:Termo de Concessão de Apoio Financeiro

nº 064/2013 – PROJUR/MANAUSCULT, celebrado em 13/12/2013; 2. OUTORGANTE:A Prefeitura de Manaus, através da Fundação

Municipal de Cultura, Turismo e Eventos–MANAUSCULT; 3. OUTORGADO: RISUENHO COMPANHIA DE DANÇA E INTÉRPRETES; 4. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a concessão de apoio

financeiro prevista no Edital nº 004/2013 – Prêmio Dança na Cidade, para a realização do Projeto “Réquiem Para Dois” de forma a contribuir para o desenvolvimento da área, na forma descrita no Projeto aprovado pela Comissão de Seleção, conforme despacho de homologação publicado no Diário Oficial do Município de 29.08.2013, que passam a fazer parte deste instrumento, tendo como contrapartida por parte do OUTORGADO, 01 (uma) apresentação de um espetáculo de dança, conforme as necessidades desta Fundação e em comum acordo com o OUTORGADO nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº 2013/11243/ 11350/00121 e 2013/11243/11350/00593.

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo de Concessão de ApoioFinanceiro foram empenhadas sob o nº 2013NE00519 datado de 25.11.2013, conforme Programa de Trabalho 13.392.1015.3006.0000 - Fonte 01000000 - natureza de despesa 33903101 – Premiações Culturais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).






Municipal de Cultura, Turismo e Eventos–MANAUSCULT; 3. OUTORGADO: RISUENHO COMPANHIA DE DANÇA E INTÉRPRETES; 4. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a concessão de apoio

financeiro prevista no Edital nº 004/2013 – Prêmio Dança na Cidade, para a realização do Projeto “A Vida Começa Pela Memória” de forma a contribuir para o desenvolvimento da área, na forma descrita no Projeto aprovado pela Comissão de Seleção, conforme despacho de homologação publicado no Diário Oficial do Município de 29.08.2013, que passam a fazer parte deste instrumento, tendo como contrapartida por parte do OUTORGADO, 01 (uma) apresentação de um espetáculo de dança, conforme as necessidades desta Fundação e em comum acordo com o OUTORGADO nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº 2013/11243/11350/00121 e 2013/11243/11350/ 00594.

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes do presente Termo de Concessão de ApoioFinanceiro foram empenhadas sob o nº 2013NE00520 datado de 25.11.2013, conforme Programa de Trabalho 13.392.1015.3006.0000 - Fonte 01000000 - natureza de despesa 33903101 – Premiações Culturais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).








Municipal de Cultura, Turismo e Eventos–MANAUSCULT; 3. OUTORGADO: INDÍOS.COM CIA DE DANÇA; 4. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a concessão de apoio

financeiro prevista no Edital nº 004/2013 – Prêmio Dança na Cidade, para a realização do Projeto “Ratros Híbridos” de forma a contribuir para o desenvolvimento da área, na forma descrita no Projeto aprovado pela Comissão de Seleção, conforme despacho de homologação publicado no Diário Oficial do Município de 29.08.2013, que passam a fazer parte deste instrumento, tendo como contrapartida por parte do OUTORGADO, 01 (uma) apresentação de um espetáculo de dança, conforme as necessidades desta Fundação e em comum acordo com o OUTORGADO nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº 2013/11243/ 11350/00121 e 2013/11243/11350/00595.

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes do presente Termo de Concessão de ApoioFinanceiro foram empenhadas sob o nº 2013NE00572datado de 29.11.2013, conforme Programa de Trabalho 13.392.1015.3006.0000 - Fonte 01000000 - natureza de despesa 33903101 – Premiações Culturais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).






Municipal de Cultura, Turismo e Eventos–MANAUSCULT; 3. OUTORGADO: INDÍOS.COM CIA DE DANÇA; 4. OBJETO:O presente Termo tem por objeto a concessão de apoio

financeiro prevista no Edital nº 004/2013 – Prêmio Dança na Cidade, para a realização do Projeto “RITO DE PASSAGEM” de forma a contribuir para o desenvolvimento da área, na forma descrita no Projeto aprovado pela Comissão de Seleção, conforme despacho de homologação publicado no Diário Oficial do Município de 29.08.2013, que passam a fazer parte deste instrumento, tendo como contrapartida por parte do OUTORGADO, 01 (uma) apresentação de um espetáculo de dança, conforme as necessidades desta Fundação e em comum acordo com o OUTORGADO nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº 2013/11243/11350/ 00121 e 2013/11243/11350/00596.







Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT; 3. OUTORGADA: MARIA MARA CORREA PACHECO; 4. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a concessão de apoio

financeiro prevista no Edital nº 004/2013 – Prêmio Dança na Cidade, para a realização do Projeto “Objeto Ritual” de forma a contribuir para o desenvolvimento da área, na forma descrita no Projeto aprovado pela Comissão de Seleção, conforme despacho de homologação publicado no Diário Oficial do Município de 29.08.2013, que passam a fazer parte deste instrumento, tendo como contrapartida por parte da OUTORGADA, 01 (uma) apresentação de um espetáculo de dança, conforme as necessidades desta Fundação e em comum acordo com a OUTORGADA nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº 2013/11243/ 11350/00121 e 2013/11243/11350/00597.







Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT; 3. OUTORGADA: MURIELL GONÇALVES DA SILVA; 4. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a concessão de apoio

financeiro prevista no Edital nº 004/2013 – Prêmio Dança na Cidade, para a realização do Projeto “A Magia do Circo” de forma a contribuir para o desenvolvimento da área, na forma descrita no Projeto aprovado pela Comissão de Seleção, conforme despacho de homologação publicado no Diário Oficial do Município de 29.08.2013, que passam a fazer parte deste instrumento, tendo como contrapartida por parte da OUTORGADA, 01 (uma) apresentação de um espetáculo de dança, conforme as necessidades desta Fundação e em comum acordo com a OUTORGADA nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº 2013/11243/ 11350/00121 e 2013/11243/11350/00598.









Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT; 3. OUTORGADA: FRANCILENE DOS SANTOS PEREIRA MULULO; 4. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a concessão de apoio

financeiro prevista no Edital nº 004/2013 – Prêmio Dança na Cidade, para a realização do Projeto “O Quase Invisível” de forma a contribuir para o desenvolvimento da área, na forma descrita no Projeto aprovado pela Comissão de Seleção, conforme despacho de homologação publicado no Diário Oficial do Município de 29.08.2013, que passam a fazer parte deste instrumento, tendo como contrapartida por parte da OUTORGADA, 01 (uma) apresentação de um espetáculo de dança, conforme as necessidades desta Fundação e em comum acordo com a OUTORGADA nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº 2013/11243/ 11350/00121 e 2013/11243/11350/00599.







Municipal de Cultura, Turismo e Eventos–MANAUSCULT; 3. OUTORGADO: ADANILO REIS DA COSTA; 4. OBJETO:O presente Termo tem por objeto a concessão de apoio

financeiro prevista no Edital nº 004/2013 – Prêmio Dança na Cidade, para a realização do Projeto “Viva La Zona” de forma a contribuir para o desenvolvimento da área, na forma descrita no Projeto aprovado pela Comissão de Seleção, conforme despacho de homologação publicado no Diário Oficial do Município de 29.08.2013, que passam a fazer parte deste instrumento, tendo como contrapartida por parte do OUTORGADO, 01 (uma) apresentação de um espetáculo de dança, conforme as necessidades desta Fundação e em comum acordo com o OUTORGADO nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº 2013/11243/11350/ 00121 e 2013/11243/11350/00600.







Municipal de Cultura, Turismo e Eventos–MANAUSCULT; 3. OUTORGADO:ANA LAURA STONE DE ANDRADE; 4. OBJETO:O presente Termo tem por objeto a concessão de apoio

financeiro prevista no Edital nº 004/2013 – Prêmio Dança na Cidade, para a realização do Projeto “Ayuaska” de forma a contribuir para o desenvolvimento da área, na forma descrita no Projeto aprovado pela Comissão de Seleção, conforme despacho de homologação publicado no Diário Oficial do Município de 29.08.2013, que passam a fazer parte deste instrumento, tendo como contrapartida por parte da OUTORGADA, 01 (uma) apresentação de um espetáculo de dança, conforme as necessidades desta Fundação e em comum acordo com a OUTORGADA nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº 2013/11243/11350/00121 e 2013/11243/11350/00601.







Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT; 3. OUTORGADO:ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE DANÇA

DO AMAZONAS - APRODAM; 4. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a concessão de apoio

financeiro prevista no Edital nº 004/2013 – Prêmio Dança na Cidade, para a realização do Projeto “Noturno” de forma a contribuir para o desenvolvimento da área, na forma descrita no Projeto aprovado pela Comissão de Seleção, conforme despacho de homologação publicado no Diário Oficial do Município de 29.08.2013, que passam a fazer parte deste instrumento, tendo como contrapartida por parte do OUTORGADO, 01 (uma) apresentação de um espetáculo de dança, conforme as necessidades desta Fundação e em comum acordo com o OUTORGADO nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº 2013/11243/11350/00121 e 2013/11243/11350/00603.









Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT; 3. OUTORGADO:GRUPO ESPAÇO DE DANÇA DO AMAZONAS; 4. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a concessão de apoio

financeiro prevista no Edital nº 004/2013 – Prêmio Dança na Cidade, para a realização do Projeto “Rudá – O Deus do Amor ” de forma a contribuir para o desenvolvimento da área, na forma descrita no Projeto aprovado pela Comissão de Seleção, conforme despacho de homologação publicado no Diário Oficial do Município de 29.08.2013, que passam a fazer parte deste instrumento, tendo como contrapartida por parte do OUTORGADO, 01 (uma) apresentação de um espetáculo de dança, conforme as necessidades desta Fundação e em comum acordo com o OUTORGADO nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº 2013/11243/11350/ 00121 e 2013/11243/11350/00604.





EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº

075/2013 – PROJUR/MANAUSCULT, celebrado em 13/12/2013; 2. OUTORGANTE: A Prefeitura de Manaus, através da Fundação

Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT; 3. OUTORGADA: MAGDA NASCIMENTO DE CARVALHO; 4. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a concessão de apoio

financeiro prevista no Edital nº 004/2013 – Prêmio Dança na Cidade, para a realização do Projeto “O DIA DA COR VERDE DA MENINA LÚ ”de forma a contribuir para o desenvolvimento da área, na forma descrita no Projeto aprovado pela Comissão de Seleção, conforme despacho de homologação publicado no Diário Oficial do Município de 29.08.2013, que passam a fazer parte deste instrumento, tendo como contrapartida por parte da OUTORGADA, 01 (uma) apresentação de um espetáculo de dança, conforme as necessidades desta Fundação e em comum acordo com a OUTORGADA nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº 2013/11243/11350/00121 e 2013/11243/ 11350/00605.





EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 055/2013- PROJUR/

MANAUSCULT, celebrado em 18/12/2013; 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Fundação

Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT e a Empresa DIREÇÃO PRODUÇÕES LTDA – ME;

3. FUNDAMENTAÇÃO: Este contrato decorre do Decreto Municipal n° 1.350/2011, Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 061/2013 – CML/PM, Despacho de Adjudicação e Homologação publicado no Diário Oficial do Município em 30/09/2013, Ata de Registro de Preços nº 001/2013 – DAF/MANAUSCULT publicado no Diário Oficial do Município em 04/10/2013; Parecer da Assessoria Jurídica da Comissão Municipal de Licitações de 20/09/2013, Despacho de Deferimento da Comissão de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF de 19/11/2013, Despacho autorizativo do Diretor-Presidente desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT às fls. 01, nos termos e justificativas constantes no processo n° 2013/16508/16697/00048.

4. OBJETO: O Presente Contrato tem por objeto a contratação Da prestação de serviços de locação de Barricada Tipo I, estruturas em alumínio, medindo 1,2m x 1,25m (AxLxP), compreendendo o fornecimento dos materiais a serem utilizados, montagem, desmontagem e transporte, utilizando a Ata de Registro de Preços Nº 001/2013 – CML/PM, publicado no Diário Oficial do Município de 04/10/2013, resultante do Pregão nº 061/2013 – CML, Item 04 – (6.000) diárias, valor da diária R$ 20,00 (vinte reais), para atender as necessidades desta FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS – MANAUSCULT, na forma identificada no Processo Administrativo nº 2013/16508/16697/00048.

5. VALOR GLOBAL: O valor Global do presente contrato importa a quantia de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), tendo como valor da diária a importância de R$ 20,00 (vinte reais) de acordo com os documentos que integram este Contrato.

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob o nº 2013NE00605 de 12/12/2013, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) sob a rubrica orçamentária: Programa Trabalho nº 13.392.1015.4014.0000, Fonte 01000000, Natureza da Despesa: 33903922 – Exposições, Congressos e Conferências, nos termos e justificativas constantes nos autos.

7. PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura.


EXTRATO

1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 056/2013- PROJUR/ MANAUSCULT, celebrado em 18/12/2013;

2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT e a Empresa CF EIRELI EPP;

3. FUNDAMENTAÇÃO: Este contrato decorre do Decreto Municipal n° 1.350/2011, Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 061/2013 – CML/PM, Despacho de Adjudicação e Homologação publicado no Diário Oficial do Município em 30/09/2013, Ata de Registro de Preços nº 001/2013 – DAF/MANAUSCULT publicado no Diário Oficial do Município em 04/10/2013; Parecer da Assessoria Jurídica da Comissão Municipal de Licitações de 20/09/2013, Despacho de Deferimento da Comissão de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF de 19/11/2013, Despacho autorizativo do Diretor-Presidente desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT às fls. 01, nos termos e justificativas constantes no processo n° 2013/16508/16697/00049.



4. OBJETO: O Presente Contrato tem por objeto a contratação Da prestação de serviços de locação de Gradil Tipo I em ferro galvanizado, medindo 1,10m x 2m (AxL); Gradil Tipo II em ferro galvanizado, medindo 1,20m x 3m (AxL) e Tapume Tipo I em compensado pintado na cor preta, medindo 220cm x 12mm (AxE), compreendendo o fornecimento dos materiais a serem utilizados, montagem, desmontagem e transporte, utilizando a Ata de Registro de Preços Nº 001/2013 – CML/PM, publicado no Diário Oficial do Município de 04/10/2013, resultante do Pregão nº 061/2013 – CML, Item 01 – (6.000) diárias, valor da diária R$ 6,00 (seis reais), Item 02 – (6.000) diárias, valor da diária R$ 6,00 (seis reais) e Item 03 – (5.000) diárias, valor da diária R$ 11,80 (onze reais e oitenta centavos), para atender as necessidades desta FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS – MANAUSCULT, na forma identificada no Processo Administrativo nº 2013/16508/16697/00049.

5. VALOR GLOBAL: O valor Global do presente contrato importa a quantia de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais), de acordo com os documentos que integram este Contrato.

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob o nº 2013NE00607 de 12/12/2013, no valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais) sob a rubrica orçamentária: Programa Trabalho nº 13.392.1015.4014.0000, Fonte 01000000, Natureza da Despesa: 33903922 – Exposições, Congressos e Conferências, nos termos e justificativas constantes nos autos.

7. PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura.


PREGÃO Nº 135/2013 – CML/PM

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2013 – DAF/MANAUSCULT

Pelo presente instrumento, a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, órgão gerenciador deste Registro de Preços, situado na Avenida André Araújo nº 2767 – Aleixo – Manaus/AM, representada neste ato por seu Diretor-Presidente BERNARDO SOARES MONTEIRO DE PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 745.199.722-72, portador do RG nº 15803767 – SSP/AM, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado Administrador da Ata de Registro de Preços, e a empresa: 1) IMPORTADORA E EXPORTADORA DE FOGOS DA AMAZÔNIA – LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.992.116/0001-05, estabelecida nesta Capital na Rua Criciúma, nº 2280 – Bairro Alvorada – Manaus/AM – CEP: 69.043-140, neste ato representado pela Sr. GLÊNIO ANÍSIO SANTOS, inscrito no CPF nº 039.716.176-03, portador do RG nº MG-12.169.744 SSP-MG, residente e domiciliado nesta Capital; doravante denominado Fornecedor, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2013 – DAF/MANAUSCULT, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preço nº 004/2013 – DAF/MANAUSCULT tem por objeto o Registro de Preços para eventual contratação de serviços de show pirotécnico, incluindo o fornecimento de fogos de artifício, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital) para atender as necessidades da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, conforme descrições contidas no Processo Administrativo nº 2013/11243/11350/00214 e Procedimento Licitatório Pregão nº 135/2013 – CML/PM de 10/12/2013 e descrições adicionais abaixo: CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

2.1 – Os preços dos produtos estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão nº 135/2013 – CML/PM, conforme o quadro abaixo:

IMPORTADORA E EXPORTADORA DE FOGOS DA AMAZÔNIA – LTDA - ME

ITEM UNIDADE ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE ESTIMADA DE

DIÁRIAS

PREÇO UNITÁRIO

REGISTRADO

01 DIÁRIA

SHOW PIROTÉCNICO TIPO 01 – Serviços de Show Pirotécnico com fornecimento de material, montagem e acionamento, com duração de 03 (três) minutos, utilizando: KIT PIROTÉCNICO – 01 girândola 468 tiros; 01 torta 100 tubos W cores e efeitos; 01 torta 300 tubos Z cores e efeitos; 01 torta 100 tubos S trassantes camurro; 50 bombas de 2/5 polegadas cores; 10 bombas de 04 polegadas cores. Obs: A detonação será feita via computador com ritmo e sincronia entre os artefatos. Conforme Termo de Referência

200 (duzentas)

R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos

reais)

02 DIÁRIA

SHOW PIROTÉCNICO TIPO 02 – Serviços de Show Pirotécnico com fornecimento de material, montagem e acionamento, com duração de 05(cinco) minutos, utilizando: KIT PIROTÉCNICO – 02 Girândolas 936 tiros; 01 torta 100 tubos W cores e efeitos; 02 tortas 300 tubos Z cores e efeitos; 01 torta 100 tubos S trassantes camurro; 01 torta 210 tubos S raios crakling; 100 bombas de 2/5 polegadas cores; 20 bombas de 04 polegadas cores; 10 bombas de 06 polegadas cores. Obs: A detonação será feita via computador com ritmo e sincronia entre os artefatos. Conforme Termo de Referência

100 (cem)

R$ 8.500,00 (oito mil e

quinhentos reais)

03 DIÁRIA

SHOW PIROTÉCNICO TIPO 03 – Serviços de Show Pirotécnico – Com fornecimento de material, montagem e acionamento, com duração de 08 (oito) minutos, utilizando: KIT PIROTÉCNICO – 03 girândolas 1.404 tiros; 02 tortas 172 tubos reta V e efeitos; 02 tortas 100 tubos W cores e efeitos; 02 tortas 300 tubos Z cores e efeitos; 02 tortas 100 tubo S trassantes camurro; 02 tortas 210 tubo S raios crakling; 150 bombas de 2/5 polegadas cores; 60 bombas de 04 polegadas cores; 10 bombas e 06 polegadas cores. Obs: A detonação será feita via computador com ritmo e sincronia entre os artefatos. Conforme Termo de Referência

50 (cinquenta)

R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos

reais)

04 DIÁRIA

SHOW PIROTÉCNICO TIPO 04 – Serviços de Show Pirotécnico – com fornecimento de material, montagem e acionamento, com duração de 15(quinze) minutos, utilizando: KIT PIROTÉCNICO – 04 girândolas 1.872 tiros; 04 tortas 172 tubos reta e V efeitos; 04 tortas 100 tubos W cores e efeitos; 04 tortas 300 tubos Z cores e efeitos; 04 tortas 100 tubos S trassantes camurro; 04 tortas 210 tubos S raios crakling; 10 tortas reta crossete camurro e green; 400 bombas de 2/5 polegadas cores; 120 bombas de 04 polegadas cores; 60 bombas de 06 polegadas cores. Obs: A detonação será feita via computador com ritmo e sincronia entre os artefatos. Conforme Termo de Referência

50 (cinquenta)

R$ 38.000,00 (trinta e oito mil

reais)

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 – Os órgãos e entidades que tiverem interesse na presente Ata, deverão solicitar da MANAUSCULT – órgão gerenciador da mesma, nos termos do Decreto Municipal nº 1.350 de 09 de novembro de 2011 e publicado no DOM de 11 de novembro de 2011 (páginas 1 à 7), autorização para contratação dos serviços para serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação, além de solicitar também da empresa por intermédio de Ofício a vontade de fornecer os produtos registrados na Ata de Registro de Preços. 3.2 – Após a assinatura do contrato ou do instrumento que o substitua, os fornecedores terão o prazo fixado para início da prestação dos serviços de locação. 3.3 – Os serviços deverão ser prestados de acordo com o edital, com as propostas vencedoras da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata. 3.4 – A Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT não está obrigada a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços, preferência, em igualdade de condições. 3.5 – À Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT face o ordenamento jurídico pertinente, reserva-se o direito de incluir ou excluir órgãos destinatários, sempre com comunicação aos fornecedores, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.



CLÁUSULA QUARTA – DO REEQUILÍBRIO CONTRATUAL 4.1 – O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as necessárias negociações junto aos fornecedores. 4.2 – Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.2.1 – convocar os fornecedores visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado; frustrada a negociação, os fornecedores serão liberados do compromisso assumido; 4.2.2 – convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação. 4.3 – Quando o preço de mercado torna-se superior aos preços registrados e os fornecedores, mediante requerimento devidamente comprovado, não puderem cumprir os compromissos, o órgão gerenciador poderá: 4.3.1 – liberar os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação da penalidade, confirmado a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes dos pedidos de fornecimento; e 4.3.2 – convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação. 4.4 – Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. CLÁUSULA QUINTA – DOS PRAZOS 5.1 – O prazo de validade deste Registro de Preços será de 12 meses, a partir da publicação do extrato da Ata no Diário Oficial do Município – DOM. 5.2 – O prazo para pagamento aos fornecedores serão efetuados nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA SEXTA – DA IRREAJUSTABILIDADE DE PREÇOS 6.1 – Os preços constantes da presente Ata de Registro de Preços não sofrerão quaisquer reajustes durante todo o tempo de sua vigência, ressalvado o previsto na cláusula quarta supracitada. CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES 7.1 – Compete ao órgão gerenciador: 7.1.1 – Administrar a presente Ata; 7.1.2 – Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Registro de Preços. 7.2 – Compete aos ÓRGÃOS e ENTIDADES PARTICIPANTES destinatários: 7.2.1 – Requisitar, via Ofício, o fornecimento de materiais cujos preços encontram-se registrados nesta Ata. 7.2.2 – Emitir Nota de Empenho a crédito dos fornecedores no valor total correspondente a quantidade de diárias solicitadas. 7.2.3 – Elaborar termo contratual, quando necessário nas situações previstas em Lei. 7.2.4 – Efetuar o pagamento referente à aquisição das diárias nos termos previstos no edital da Licitação de Registro de Preços. 7.3 – Compete aos FORNECEDORES: 7.3.1 – Prestar os serviços de locação durante 12 meses, a contar da publicação do extrato desta Ata no Diário Oficial do Município – DOM, as diárias relacionadas na presente Ata, na forma e condições fixadas no edital e na proposta, mediante autorização e Nota de Empenho, devidamente assinada pelo responsável, em conformidade com o Edital e demais informações constantes da Licitação de Registro de Preços. 7.3.2 – Retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido pela Administração. 7.3.3 – Fornecer os serviços a serem determinados pela Administração. 7.3.4 – Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelos órgãos e entidades referentes à forma da prestação dos serviços de locação e ao cumprimento das demais obrigações assumidas nesta Ata. 7.3.5 – Em havendo necessidade, assente no que preceitua o art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, aceitar os acréscimos ou supressões nos quantitativos que se fizerem indispensáveis, sempre nas mesmas condições registradas.

7.3.6 – Ressarcir os prejuízos causados à Prefeitura Municipal de Manaus ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometidas na execução das obrigações assumidas na presente Ata. CLÁUSULA OITAVA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 8.1 – O preço registrado poderá ser cancelado: 8.1.1 – Pela ADMINISTRAÇÃO quando: a) os FORNECEDORES não cumprirem as exigências do instrumento convocatório; b) os FORNECEDORES não formalizarem contratos decorrentes do Registro de Preços ou não retirarem os instrumentos equivalentes no prazo estabelecido; c) Ocorrer qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do Registro de Preços; d) Os preços registrados apresentarem-se superiores aos do mercado, observadas as hipóteses previstas na clausula 4º supracitada; e) os FORNECEDORES derem causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do Registro de Preços, por um dos motivos elencados no art. 78 e seus incisos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e f) Por haver razão de interesse público, devidamente justificado pela Administração. 8.1.2 – Pelos Fornecedores, mediante solicitação por escrito, comprovada a impossibilidade do cumprimento das exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços, com antecedência de 30(trinta) dias, sem prejuízo das penalidades previstas no instrumento convocatório, nesta ATA, bem como perdas e danos. 8.2 – O cancelamento de registro de preços, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador. CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS 9.1 – Os FORNECEDORES sujeitar-se-ão às multas de 10% sobre o valor dos itens solicitados, em caso de recusa injustificada e demais sanções estabelecidas no edital e na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e do Decreto Municipal nº 1.350 de 09 de novembro de 2011. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1 – A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município – DOM. 10.2 – Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão nº 135/2013 – CML/PM e da Ata de Registro de Preços nº 004/2013 – DAF/MANAUSCULT. 10.3 – Fica designado como Gestor desta Ata de Registro de Preços a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e ventos – MANAUSCULT. 10.4 – Fica eleito o Foro da Comarca de Manaus – Estado do Amazonas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE




SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS

RESOLUÇÃO Nº 014/2013 – CD/MANAUSMED, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.

APROVA a compra de materiais cirúrgicos e dá outras providências;

O Conselho Deliberativo do Serviço de Assistência à

Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus – MANAUSMED, em sua nona reunião ordinária de 2013, realizada no dia 13 de dezembro de 2013, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto n.° 9.492 de 03.03.2008 e art.14, inciso V do Decreto n.° 0266 de 01.09.2009, e

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, eficiência, impessoalidade, moralidade e economicidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de prover melhor o funcionamento ao Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Deliberativo do MANAUSMED, normatizar procedimentos complementares, através de Resoluções, referentes aos atos necessários ao seu funcionamento, bem como dirimir os casos omissos no Decreto que regulamenta o Serviço de Assistência à Saúde que lhe forem apresentados;

CONSIDERANDO a busca por melhoria na qualidade do atendimento e dos serviços prestados aos segurados do MANAUSMED;

CONSIDERANDO o teor da Ata da Nona Reunião Ordinária deste Conselho Deliberativo no ano de 2013,

RESOLVE:

I. APROVAR, ad referendum, a despesa referente à prótese valvar aórtica, no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), solicitada pela segurada MARIA MESQUITA DA SILVA através do Processo 2013/4427/4429/03690;

II. APROVAR, ad referendum, a despesa referente ao material especial para procedimento cirúrgico, no valor de R$ 11.260,00 (onze mil, duzentos e sessenta reais), solicitado pela segurada SILVANA OSMARINA DE ANDRADE SILVA através do Processo 2013/4427/4429/04161;

III. APROVAR, ad referendum, a despesa referente ao exame “PET CT”, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), solicitado pelo segurado WATERLOO JOSE DE ARAUJO através do Processo 2013/4427/4429/04233;

IV. APROVAR, ad referendum, a despesa referente ao material especial para procedimento cirúrgico ortopédico, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), solicitado pelo segurado RUBENS DANTAS RIBEIRO através do Processo 2013/4427/4429/04274;

V. APROVAR, ad referendum, a despesa referente ao material especial para procedimento cirúrgico ortopédico, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), solicitado pelo segurado JOSE FILHO GUIMARÃES através do Processo 2013/4427/4429/04276;

VI. APROVAR, ad referendum, a despesa referente ao material especial para procedimento cirúrgico ortopédico, no valor de R$ 7.220,00 (sete mil, duzentos e vinte reais), solicitado pela segurada MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CALDAS SANTANA através do Processo 2013/4427/4429/04436;

VII. APROVAR, por unanimidade de votos, a despesa referente ao material especial para procedimento cirúrgico ortopédico, no valor de R$ 7.840,00 (sete mil, oitocentos e quarenta reais), solicitado pela segurada ANA MARIA NASCIMENTO DE CASTRO através do Processo 2013/4427/4429/03515;

VIII. APROVAR, por unanimidade de votos, a despesa referente ao material especial para procedimento cirúrgico ortopédico, no valor de R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais), solicitado pela segurada ADRIANA DE ARAUJO RODRIGUES através do Processo 2013/4427/4429/03607;

IX. APROVAR, por unanimidade de votos, a despesa referente ao material especial para procedimento cirúrgico ortopédico, no valor de R$ 3.666,00 (três mil, seiscentos e sessenta e seis reais), solicitado pela segurada IRANETH NASCIMENTO DE ALMEIDA através do Processo 2013/4427/4429/04007;

X. APROVAR, por unanimidade de votos, a despesa referente ao material especial para procedimento cirúrgico ortopédico, no valor de R$ 6.734,00 (seis mil, setecentos e trinta e quatro reais), solicitado pela segurada SOLANGE NASCIMENTO DE ANDRADE através do Processo 2013/4427/4429/04100;

XI. APROVAR, por unanimidade de votos, a despesa referente ao material especial para realização de “Angioplastia Coronariana”, no valor de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), solicitado pelo segurado CARLOS ALBERTO DE SOUZA DAMASCENO através do Processo 2013/4427/4429/04901;

XII. APROVAR, por unanimidade de votos, a despesa referente ao material especial para realização de “Ablação por Cateter”, no valor de R$ 20.310,00 (vinte mil, trezentos e dez reais), solicitado pela segurada MARLENE GOMES através do Processo 2013/4427/4429/04970;

XIII. APROVAR, por unanimidade de votos, a despesa referente ao exame “PET CT”, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), solicitado pela segurada YEDA ROSAL FRANCO CARNEIRO através do Processo 2013/4427/4429/05093;

XIV. APROVAR, por unanimidade de votos, a despesa referente ao material especial para realização de implante de marcapasso, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), solicitado pela segurada CLARICE GAMA DA SILVA através do Processo 2013/4427/4429/05144;

XV. Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.


COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS ATRAVÉS DA SUBCOMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA torna pública a CONCORRÊNCIA N. 001/2014 - CML/PM, cujo objeto refere-se à “CONSTRUÇÃO DA CRECHE TIPO B PADRÃO FNDE – ÁREA 06, LOCALIZADO NA RUA ROMANZEIRO, S/N, BAIRRO TARUMÃ” , para o dia 28/01/2014, às 09h30.

Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376.





A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS ATRAVÉS DA SUBCOMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA torna pública a CONCORRÊNCIA N. 002/2014 - CML/PM, cujo objeto refere-se à “Construção da Creche Tipo B Padrão FNDE – Área 115, Localizada na Rua São Pedro – Comunidade João Paulo – Bairro Jorge Teixeira IV – Manaus/AM”, para o dia 28/01/2014, às 14h30.




A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS ATRAVÉS DA SUBCOMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA torna pública a CONCORRÊNCIA N. 003/2014 - CML/PM, cujo objeto refere-se à “Construção da Creche Tipo B Padrão FNDE – Área 50, localizado na Avenida 7 de Maio, s/n – Bairro de Santa Etelvina, Manaus/AM ”, para o dia 29/01/2014, às 14h30.




A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS ATRAVÉS DA SUBCOMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA torna pública a CONCORRÊNCIA N. 004/2014 - CML/PM, cujo objeto refere-se à “Construção da Creche Tipo B Padrão FNDE – Área 7, localizado na Rua Amatari, s/n – Núcleo 16 – Bairro Novo Aleixo, Manaus/AM”, para o dia 29/01/2014, às 09h30.




A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS ATRAVÉS DA SUBCOMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA torna pública a CONCORRÊNCIA N. 005/2014 - CML/PM, cujo objeto refere-se à “Construção da Creche Tipo B Padrão FNDE – Área 36, localizado na Rua Cravo do Norte, s/n – Bairro do Puraquequara, Manaus/A”, para o dia 30/01/2014, às 09h30.




A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS ATRAVÉS DA SUBCOMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA torna pública a CONCORRÊNCIA N. 006/2014 - CML/PM, cujo objeto refere-se à “Construção da Creche Tipo B Padrão FNDE – Área 14, localizado na Rua Angelim, s/n – Bairro Dom Pedro, Manaus/AM.”, para o dia 30/01/2014, às 14h30.




A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS ATRAVÉS DA SUBCOMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA torna pública a CONCORRÊNCIA N. 007/2014 - CML/PM, cujo objeto refere-se à “Construção da Creche Tipo B Padrão FNDE – Área 99, localizado na Av. Padre Agostinho Caballero Martin, s/n - Bairro São Raimundo, Manaus/AM”, para o dia 31/01/2014, às 09h30.




A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS ATRAVÉS DA SUBCOMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA torna pública a CONCORRÊNCIA N. 008/2014 - CML/PM, cujo objeto refere-se à “Construção da Creche Tipo B Padrão FNDE – Área 26, localizado na Rua Magalhães Barata s/n, Bairro do Crespo”, para o dia 31/01/2014, às 14h30.




A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório:

PREGÃO PRESENCIAL N. 001/2014-CML/PM (SEMMAS-FMDMA) Objeto: Aquisição de material de construção (telhas de plástico, cumeeiras e arame galvanizado) para a reforma das barracas das RDS do Tupé. Data e Horário: 07/01/2014, às 09h

O Edital estará à disposição dos interessados na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6375 e nos sites www.conlicitacao.com.br/ sebrae_am/ e sistemas.manaus.am.gov.br a partir do dia 23/12/2013.




RESENHA: 021/2013-CML/PM DATA: 20/12/2013 ASSUNTO: INFORMA DECISÃO DA INSTÂNCIA RECURSAL DA FASE DE HABILITAÇÃO E PROSSEGUIMENTO DO CERTAME (CC N. 007/2013-CML/PM-SLOSE)

A Comissão Municipal de Licitação–CML, através da

Subcomissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia-SLOSE, torna público para conhecimento dos interessados, a Decisão do Senhor Presidente da CML, acerca da Instância Recursal da Fase de Habilitação da CONCORRÊNCIA N. 007/2013-CML/PM, cujo objeto é: “URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAIA DA PONTA NEGRA – CONSTRUÇÃO DE (3) TRÊS RESTAURANTES E BANHEIROS NA 2ª ETAPA”.

Assim, informa-se que a Autoridade Superior decidiu, pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do Recurso apresentado pela Empresa WT CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, mantendo-a INABILITADA e HABILITADA à empresa CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA.

Posto isso, informamos que a Sessão de Abertura de Proposta de Preço ocorrerá no dia 26/12/2013, às 14h30.

Maiores informações poderão ser obtidas na COMISSÃO MUNICIPAL, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefones (92) 3215-6375 e (92) 3215-6376.

Publicações Diversas 111616 OPCO Manaus Indústria e Comércio de Material Fotográfico Ltda., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação nº 593/13, que permite o corte de acabamento de papel fotográfico, conjunto de impressão digital, localizada na Av. dos Oitis, nº 760, Galpão 2, Sala 2, Distrito Industrial, no Município de Manaus-AM, para Comércio e Serviços, com validade de 180 dias.

QUÍMICA CREDIE LTDA torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação nº 385/02-11, que autoriza o armazenamento, transporte de produtos químicos diversos e resíduos perigosos, localizada na Av. Torquato Tapajós, nº 8.137, Km 08, Galpão 01, Tarumã, no Municipio de Manaus-AM, para Transporte e Armazenamento de Cargas Perigosas, com validade de 02 Anos.



DOM 3317 20.12.2013 CAD 1

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