Top Banner
Você sabe o que alterou na ISO 14001: 2015? Ainda dá tempo de conhecer as principais mudanças da norma e seus impactos nos sis- temas de gestão ambiental das empresas. O assunto será tema de palestra que acontece nesta quinta-feira, 17 de agosto de 2017, de 18 às 21 horas, no auditório do CREA-ES, na Enseada do Suá, Vitória (ES). A palestra, voltada para engenheiros e téc- nicos, é gratuita e será com o mestre em Sis- temas de Gestão, pós-graduado em Meio Ambiente e auditor externo da Coordenação Preparar líderes para atuar e coman- dar pessoas em suas empresas é o grande o- bjetivo de um Congresso Regional de Lide- rança, Gestão de Pessoas e Inovação que vai acontecer em Araçatuba no próximo dia 26 de agosto. Organizado pelo SENADE, o Serviço Nacional do Desenvolvimento Empresarial, o evento vai acontecer no Teatro COC, no Cen- tro de Araçatuba, e conta com inscrições limi- tadas. O Congresso terá início às 13 horas e con- tará com quatro renomados palestrantes até às 19 horas. O administrador de empresas Max Gehringer é um deles. Consultor de car- reiras do programa “Fantástico”, da TV Glo- bo, e também da Rádio CBN, de São Paulo, Gehringer foi presidente da Pepsi Cola, da Pullman e diretor internacional da Elma Chi- ps, além de ser autor de mais de 20 livros so- bre consultoria empresarial. Outro que faz parte da equipe de palestrantes é o professor Othon Barros, que é especialista na área moti- vacional e há 18 anos comanda o IBDE, o Ins- tituo Brasileiro de Desenvolvimento Empre- sarial, do qual também é fundador. Também estará palestrando no Congresso do próximo dia 26 o locutor comercial Bob Floriano, que já emprestou sua voz para mais de 90 mil comerciais para rádio e TV, dentre eles o comercial das Casas Bahia, veiculado em todo o Brasil. E por fim, os congressistas também terão palestra com Artur Ximenes, empresário de mais de 25 anos que teve suas palestras acompanhadas por mais de 130 mil pessoas nos últimos 8 anos. Segundo Luiz Mauro Amantéa, um dos responsáveis do Senade pela organização do congresso, a oportunidade é única para líde- Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 428 – 17/08/2017 - Fim da Página 01/10 Norminha DESDE 18/AGOSTO/2009 Nesta quinta tem Encontro Estadual dos Técnicos de segurança do Trabalho em SP ENETEST será nesta quinta-feira, 17 de agosto de 2017, a partir das 9 horas, no Auditório 1 do Expo Center Norte – Pavilhão Verde junto à ExpoProteção Araçatuba receberá Congresso Regional de Liderança Dia 26 de agosto de 2017 Teatro COC, centro de Araçatuba (SP) lações júnior, técnico de manutenção júnior/ caldeiraria, técnico de manutenção júnior/e- létrica, técnico de manutenção júnior/instru- mentação, técnico de manutenção júnior/me- cânica, técnico de operação e técnico de se- gurança júnior. As oportunidades são para os polos de A- lagoas, Sergipe, Amazonas, Alto do Rodri- gues (RN), Mossoró (RN), Natal, São Mateus (ES), Rio de Janeiro e Sudeste - Anchieta (ES), Angra dos Reis (RJ), Bertioga (SP), Cu- batão (SP), Duque de Caxias (RJ), Guarujá (SP), Itaboraí (RJ), Itanhaém (SP), Macaé (RJ), Rio de Janeiro, Santos (SP), Seropédica (RJ) ou Vitória. As inscrições podem ser feitas de 15 de a- gosto a 4 de setembro pelo site: www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 47 para nível médio e R$ 67 para nível superior. As provas objetiva e discursiva serão apli- cadas em 1º de outubro, nas cidades de Natal, Maceió, Aracaju, Manaus, Rio de Janeiro, Vi- tória, Macaé (RJ), Santos (SP) e Vitória. O processo seletivo terá validade de 1 ano e poderá ser prorrogado, uma vez, por igual período. O SINTESP – Sindicato dos Técni- cos de Segurança no Estado de São Paulo, re- aliza nesta quinta-feira, 17 de agosto de 2017, a partir das 9 horas o ENETEST – Encontro Estadual dos Técnicos de segurança do Tra- balho e Comemoração ao dia do SESMT. O evento será realizado dentro da progra- mação da Expo Proteção, no Auditório 01 do Expo Center Norte – Pavilhão verdade – Rua José Bernardo Pinto, 33 – Vila Guilherme na capital paulista. PB tem um acidente de trabalho a cada 3 horas A ferramenta revela, ainda, que uma morte é registrada no Estado a cada 18 dias, decor- rente de algum tipo de acidente de trabalho. Foram computadas pelo Observatório 110 mortes de 2012 até ontem, sendo 98 notifi- cadas no período 2012-2016. Levantamento divulgado ontem (27 de julho: Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho) mostra que, entre 1º de janeiro de 2016 e 25 de julho de 2017, foram instaurados 71 procedimentos relacionados a acidentes de trabalho, pelo Mi- nistério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB). Segundo a procuradora do Trabalho Mar- cela Asfóra, sobre Meio Ambiente de Trabalho em geral (que inclui a prevenção à segurança do trabalhador) foram instaurados 993 proce- dimento entre 2016 e 2017. Acidentômetro. A procuradora destacou que o Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho registrou 15,7 mil acidentes na Pa- raíba de 2012 até ontem. No entanto, obser- vou que o número de ocorrências pode ser bem maior, pois muitas empresas sonegam informações e não fazem a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para o Ministério do Trabalho. O Observatório pode ser acessa- do pelo endereço https://observatoriosst. mpt.mp.br/. N Max Gehringer res da região adquirirem mais conhecimento. “São palestrantes muito conceituados e quer trarão para os participantes do congresso uma experiência vasta”, comenta Amantéa. Para Luiz Mauro Amantéa, este congresso tem como público alvo os gerentes e líderes empresariais para que eles tenham um dire- cionamento melhor em seus respectivos tra- balhos. “O líder tem que mostrar um norte p- ara os seus funcionários, para os seus cola- boradores. O esteio de tudo que acontece de- pende da liderança. Se houver um problema em qual empresa de porte grande é como um time de futebol onde geralmente se troca o té- cnico ao invés dos 22 jogadores”, disse A- mantéa. Ele ainda completa falando da importância da gestão pessoal para um líder. “Entender da empresa até os concorrentes entendem, está todo mundo mais preparado neste aspecto, mas entender de pessoas é obrigação do lí- der. Por isso que nosso trabalho é direcio- nado a eles”, comentou Luiz Amantéa. As inscrições podem ser feitas pelo tele- fone 18 3644-4361 e custam R$ 297. O valor pode ser parcelado em 3 vezes no cartão de crédito. N Compartilhamos com O LIBERAL Geral de Acreditação do Inmetro (CGCRE) Marcello Couto, que vai abordar questões co- mo as mudanças da norma, histórico e dire- trizes da revisão. N ATEST visitam prefeito de Bastos (SP) Hernani, Manoel Rosa - Prefeito Municipal de Bastos, Aldemir Estevão – Presidente da ATEST, Gislene, Caio, Wagner, Antônio, Diretores de Bastos Gildo, e de Tupã Éverton. A direção da ATEST – Associação dos Técnicos de Segurança do Trabalho de Marí- lia e Região (Interior de São Paulo) esteve reunida com o Prefeito de Bastos (SP), Ma- noel Rosa, reivindicando a contratação de um TST para representar o SESMT daquele mu- nicípio. A contratação do profissional poderá ser feito através de concurso público, a título de cargo reserva até que os procedimentos por lei sejam resolvidos. A ATEST, fundada em 27 de novembro de 2016 surgiu de aspiração de estudantes do curso promovido por escola técnica do esta- do de São Paulo sendo observado a neces- sidade de capacitação e inserção no mercado de trabalho dos profissionais da área de se- gurança do trabalho. A ATEST busca fortalecer na cidade de Marília (SP) e nos 56 municípios de sua área de abrangência, parcerias e convênios com grandes empresas. Cursos, treinamentos e palestras são oferecidos em todas as áreas da saúde ocupacional. Para contatos com a ATEST os profissi- onais da região poderão usar o telefone (14) 99810-8686 ou pelo e-mail: [email protected] N Curso eSocial l Araçatuba SP l Curso eSocial l Segurança do Trabalho l Presencial eSocial Iea Araçatuba https://www.youtube.com/watch?v=iDxYVW_ cHRA&feature=youtu.be R$350,00 inscrição aqui: http://azevedoeducacional.com.br/produto/es ocial-na-pratica-para-profissionais-da-area- de-seguranca-e-saude-do-trabalho/ Revista Digital Semanal - Diretor responsável: Maioli, WC Mte 51/09860-8 - Ano 09 - 17 de Agosto de 2017 - Nº 428 Para contato e envio de material de divulgação: [email protected] - Divulgue sua empresa ou seus negócios: [email protected] - Receba toda quinta-feira gratuitamente: [email protected] COMPARTILHAMOS: Segurança e Saúde Ocupacional Gestões Integradas Bem estar aos trabalhadores Projeto de Lei 6179/2009 Dispõe sobre Bacharelado em Segurança do trabalho Armando Henrique, Presidente da FENATEST – Federação Nacional dos Técnicos de segurança do Trabalho divulga texto esclarecendo sobre o Projeto de Lei que Dispõe sobre o Bacharelado em Segurança do Trabalho. Leia texto na íntegra na página 06/11 nessa edição ! O encontro terá abertura com um delicioso café da manhã e com a seguinte palestra: “eSocial e os impactos na SST”. Ocorrerá um debate entre os represen- tantes do SESMT com perguntas da plateia. No encerramento haverá a comemoração ao dia do SESMT. Inscrições: http://www.sintesp.org.br/cursos/enetest- 2017 N São 159 vagas imediatas e 795 para cadastro de reserva. Os salários vão de R$ 3,6 mil a R$ 9,7 mil. A Petrobras divulgou, na última se- gunda-feira (14 de agosto), edital de proces- so seletivo público para 954 vagas em cargos de níveis médio e superior. São 159 oportuni- dades imediatas e 795 para cadastro de reser- va. Os salários vão de R$ 3.681,63 a R$ 9. 786,14. Do total das oportunidades, 5% são reser- vadas para pessoas com deficiência e 20% para negros. A Cesgranrio é a organizadora responsável pela seleção. Os cargos de nível superior são para médi- co do trabalho júnior. As vagas de nível médio/técnico são para técnico de enfermagem do trabalho júnior, técnico de inspeção de equipamentos e insta- Petrobras divulga edital de seleção para 954 vagas Vitória tem nesta quinta palestra sobre revisão da ISO 14001:2015
10

Norminha · do próximo dia 26 o locutor comercial Bob Floriano, que já emprestou sua voz para mais de 90 mil comerciais para rádio e TV, dentre eles o comercial das Casas Bahia,

Oct 13, 2020

Download

Documents

dariahiddleston
Welcome message from author
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
Page 1: Norminha · do próximo dia 26 o locutor comercial Bob Floriano, que já emprestou sua voz para mais de 90 mil comerciais para rádio e TV, dentre eles o comercial das Casas Bahia,

Você sabe o que alterou na ISO 14001:

2015?

Ainda dá tempo de conhecer as principais

mudanças da norma e seus impactos nos sis-

temas de gestão ambiental das empresas. O

assunto será tema de palestra que acontece

nesta quinta-feira, 17 de agosto de 2017, de

18 às 21 horas, no auditório do CREA-ES, na

Enseada do Suá, Vitória (ES).

A palestra, voltada para engenheiros e téc-

nicos, é gratuita e será com o mestre em Sis-

temas de Gestão, pós-graduado em Meio

Ambiente e auditor externo da Coordenação

Preparar líderes para atuar e coman-

dar pessoas em suas empresas é o grande o-

bjetivo de um Congresso Regional de Lide-

rança, Gestão de Pessoas e Inovação que vai

acontecer em Araçatuba no próximo dia 26 de

agosto. Organizado pelo SENADE, o Serviço

Nacional do Desenvolvimento Empresarial, o

evento vai acontecer no Teatro COC, no Cen-

tro de Araçatuba, e conta com inscrições limi-

tadas.

O Congresso terá início às 13 horas e con-

tará com quatro renomados palestrantes até

às 19 horas. O administrador de empresas

Max Gehringer é um deles. Consultor de car-

reiras do programa “Fantástico”, da TV Glo-

bo, e também da Rádio CBN, de São Paulo,

Gehringer foi presidente da Pepsi Cola, da

Pullman e diretor internacional da Elma Chi-

ps, além de ser autor de mais de 20 livros so-

bre consultoria empresarial. Outro que faz

parte da equipe de palestrantes é o professor

Othon Barros, que é especialista na área moti-

vacional e há 18 anos comanda o IBDE, o Ins-

tituo Brasileiro de Desenvolvimento Empre-

sarial, do qual também é fundador.

Também estará palestrando no Congresso

do próximo dia 26 o locutor comercial Bob

Floriano, que já emprestou sua voz para mais

de 90 mil comerciais para rádio e TV, dentre

eles o comercial das Casas Bahia, veiculado

em todo o Brasil. E por fim, os congressistas

também terão palestra com Artur Ximenes,

empresário de mais de 25 anos que teve suas

palestras acompanhadas por mais de 130 mil

pessoas nos últimos 8 anos.

Segundo Luiz Mauro Amantéa, um dos

responsáveis do Senade pela organização do

congresso, a oportunidade é única para líde-

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 428 – 17/08/2017 - Fim da Página 01/10

Norminha DESDE 18/AGOSTO/2009

Nesta quinta tem Encontro Estadual dos

Técnicos de segurança do Trabalho em SP

ENETEST será nesta quinta-feira, 17 de agosto de 2017, a partir das 9 horas, no

Auditório 1 do Expo Center Norte – Pavilhão Verde junto à ExpoProteção

Araçatuba receberá Congresso

Regional de Liderança Dia 26 de agosto de 2017 Teatro COC, centro de Araçatuba (SP)

lações júnior, técnico de manutenção júnior/

caldeiraria, técnico de manutenção júnior/e-

létrica, técnico de manutenção júnior/instru-

mentação, técnico de manutenção júnior/me-

cânica, técnico de operação e técnico de se-

gurança júnior.

As oportunidades são para os polos de A-

lagoas, Sergipe, Amazonas, Alto do Rodri-

gues (RN), Mossoró (RN), Natal, São Mateus

(ES), Rio de Janeiro e Sudeste - Anchieta

(ES), Angra dos Reis (RJ), Bertioga (SP), Cu-

batão (SP), Duque de Caxias (RJ), Guarujá

(SP), Itaboraí (RJ), Itanhaém (SP), Macaé

(RJ), Rio de Janeiro, Santos (SP), Seropédica

(RJ) ou Vitória.

As inscrições podem ser feitas de 15 de a-

gosto a 4 de setembro pelo site:

www.cesgranrio.org.br.

A taxa é de R$ 47 para nível médio e R$ 67

para nível superior.

As provas objetiva e discursiva serão apli-

cadas em 1º de outubro, nas cidades de Natal,

Maceió, Aracaju, Manaus, Rio de Janeiro, Vi-

tória, Macaé (RJ), Santos (SP) e Vitória.

O processo seletivo terá validade de 1 ano

e poderá ser prorrogado, uma vez, por igual

período.

O SINTESP – Sindicato dos Técni-

cos de Segurança no Estado de São Paulo, re-

aliza nesta quinta-feira, 17 de agosto de 2017,

a partir das 9 horas o ENETEST – Encontro

Estadual dos Técnicos de segurança do Tra-

balho e Comemoração ao dia do SESMT.

O evento será realizado dentro da progra-

mação da Expo Proteção, no Auditório 01 do

Expo Center Norte – Pavilhão verdade – Rua

José Bernardo Pinto, 33 – Vila Guilherme na

capital paulista.

PB tem um acidente

de trabalho a cada

3 horas

A ferramenta revela, ainda, que uma morte

é registrada no Estado a cada 18 dias, decor-

rente de algum tipo de acidente de trabalho.

Foram computadas pelo Observatório 110

mortes de 2012 até ontem, sendo 98 notifi-

cadas no período 2012-2016. Levantamento

divulgado ontem (27 de julho: Dia Nacional de

Prevenção de Acidentes de Trabalho) mostra

que, entre 1º de janeiro de 2016 e 25 de julho

de 2017, foram instaurados 71 procedimentos

relacionados a acidentes de trabalho, pelo Mi-

nistério Público do Trabalho na Paraíba

(MPT-PB).

Segundo a procuradora do Trabalho Mar-

cela Asfóra, sobre Meio Ambiente de Trabalho

em geral (que inclui a prevenção à segurança

do trabalhador) foram instaurados 993 proce-

dimento entre 2016 e 2017.

Acidentômetro. A procuradora destacou

que o Observatório de Saúde e Segurança do

Trabalho registrou 15,7 mil acidentes na Pa-

raíba de 2012 até ontem. No entanto, obser-

vou que o número de ocorrências pode ser

bem maior, pois muitas empresas sonegam

informações e não fazem a Comunicação de

Acidente de Trabalho (CAT) para o Ministério

do Trabalho. O Observatório pode ser acessa-

do pelo endereço https://observatoriosst.

mpt.mp.br/. N

Max Gehringer

res da região adquirirem mais conhecimento.

“São palestrantes muito conceituados e quer

trarão para os participantes do congresso

uma experiência vasta”, comenta Amantéa.

Para Luiz Mauro Amantéa, este congresso

tem como público alvo os gerentes e líderes

empresariais para que eles tenham um dire-

cionamento melhor em seus respectivos tra-

balhos. “O líder tem que mostrar um norte p-

ara os seus funcionários, para os seus cola-

boradores. O esteio de tudo que acontece de-

pende da liderança. Se houver um problema

em qual empresa de porte grande é como um

time de futebol onde geralmente se troca o té-

cnico ao invés dos 22 jogadores”, disse A-

mantéa.

Ele ainda completa falando da importância

da gestão pessoal para um líder. “Entender da

empresa até os concorrentes entendem, está

todo mundo mais preparado neste aspecto,

mas entender de pessoas é obrigação do lí-

der. Por isso que nosso trabalho é direcio-

nado a eles”, comentou Luiz Amantéa.

As inscrições podem ser feitas pelo tele-

fone 18 3644-4361 e custam R$ 297. O valor

pode ser parcelado em 3 vezes no cartão de

crédito. N

Compartilhamos com O LIBERAL

Geral de Acreditação do Inmetro (CGCRE)

Marcello Couto, que vai abordar questões co-

mo as mudanças da norma, histórico e dire-

trizes da revisão.

N

ATEST visitam prefeito de Bastos (SP)

Hernani, Manoel Rosa - Prefeito Municipal de Bastos, Aldemir Estevão – Presidente da ATEST,

Gislene, Caio, Wagner, Antônio, Diretores de Bastos Gildo, e de Tupã Éverton.

A direção da ATEST – Associação dos

Técnicos de Segurança do Trabalho de Marí-

lia e Região (Interior de São Paulo) esteve

reunida com o Prefeito de Bastos (SP), Ma-

noel Rosa, reivindicando a contratação de um

TST para representar o SESMT daquele mu-

nicípio.

A contratação do profissional poderá ser

feito através de concurso público, a título de

cargo reserva até que os procedimentos por

lei sejam resolvidos.

A ATEST, fundada em 27 de novembro de

2016 surgiu de aspiração de estudantes do

curso promovido por escola técnica do esta-

do de São Paulo sendo observado a neces-

sidade de capacitação e inserção no mercado

de trabalho dos profissionais da área de se-

gurança do trabalho.

A ATEST busca fortalecer na cidade de

Marília (SP) e nos 56 municípios de sua área

de abrangência, parcerias e convênios com

grandes empresas. Cursos, treinamentos e

palestras são oferecidos em todas as áreas da

saúde ocupacional.

Para contatos com a ATEST os profissi-

onais da região poderão usar o telefone (14)

99810-8686 ou pelo e-mail:

[email protected] N

Curso eSocial l Araçatuba SP l Curso eSocial

l Segurança do Trabalho l Presencial eSocial

Iea Araçatuba

https://www.youtube.com/watch?v=iDxYVW_

cHRA&feature=youtu.be

R$350,00 inscrição aqui:

http://azevedoeducacional.com.br/produto/es

ocial-na-pratica-para-profissionais-da-area-

de-seguranca-e-saude-do-trabalho/

Revista Digital Semanal - Diretor responsável: Maioli, WC Mte 51/09860-8 - Ano 09 - 17 de Agosto de 2017 - Nº 428

Para contato e envio de material de divulgação: [email protected] - Divulgue sua empresa ou seus negócios: [email protected] - Receba toda quinta-feira gratuitamente: [email protected]

COMPARTILHAMOS:

Segurança e Saúde Ocupacional

Gestões Integradas

Bem estar aos trabalhadores

Projeto de Lei 6179/2009

Dispõe sobre Bacharelado em

Segurança do trabalho

Armando Henrique, Presidente da FENATEST – Federação Nacional dos Técnicos de

segurança do Trabalho divulga texto esclarecendo sobre o Projeto de Lei que Dispõe sobre o

Bacharelado em Segurança do Trabalho. Leia texto na íntegra na página 06/11 nessa edição!

O encontro terá abertura com um delicioso

café da manhã e com a seguinte palestra:

“eSocial e os impactos na SST”.

Ocorrerá um debate entre os represen-

tantes do SESMT com perguntas da plateia.

No encerramento haverá a comemoração

ao dia do SESMT.

Inscrições:

http://www.sintesp.org.br/cursos/enetest-

2017

N

São 159 vagas imediatas e 795 para

cadastro de reserva. Os salários vão de

R$ 3,6 mil a R$ 9,7 mil.

A Petrobras divulgou, na última se-

gunda-feira (14 de agosto), edital de proces-

so seletivo público para 954 vagas em cargos

de níveis médio e superior. São 159 oportuni-

dades imediatas e 795 para cadastro de reser-

va. Os salários vão de R$ 3.681,63 a R$ 9.

786,14.

Do total das oportunidades, 5% são reser-

vadas para pessoas com deficiência e 20%

para negros. A Cesgranrio é a organizadora

responsável pela seleção.

Os cargos de nível superior são para médi-

co do trabalho júnior.

As vagas de nível médio/técnico são para

técnico de enfermagem do trabalho júnior,

técnico de inspeção de equipamentos e insta-

Petrobras divulga edital de

seleção para 954 vagas

Vitória tem nesta quinta palestra

sobre revisão da ISO 14001:2015

Page 2: Norminha · do próximo dia 26 o locutor comercial Bob Floriano, que já emprestou sua voz para mais de 90 mil comerciais para rádio e TV, dentre eles o comercial das Casas Bahia,

Página 02/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 428 - 17/08/2017

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 428 - 17/08/2017 - Fim da Página 02/10

A Fundacentro estará apresentando

a palestra “Avaliação Qualitativa de Riscos

Ambientais” neste próximo dia 28 de agosto

de 2017, das 14 às 17 horas no Auditório da

FUNDACENTRO/ES - Rua Cândido Ramos,

30 - Ed. Chamonix - Jardim da Penha-Vitória.

Será proferida e coordenada por Antônio

Carlos Garcia Júnior - Mestre em Saúde Co-

Em Vitória, Fundacentro irá apresentar “Avaliação Qualitativa

de Riscos Ambientais”

peração técnica com a Fundacentro - Funda-

ção Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e

Medicina do Trabalho.

O ato ocorreu no dia 8 de agosto, na sede

da Fetracoop, em Curitiba, e reuniu dirigentes

das entidades filiadas à Fetracoop; além da

presença do presidente da UGT-Paraná, Pau-

lo Rossi; do assessor da Fundacentro/SP,

Whashington dos Santos; do Chefe da Fun-

dacentro/PR, Marco Aurélio de Miranda Car-

valho; do presidente da Fetracoop, Clair Spa-

nhol e dos dirigentes nacionais da UGT: Adir

de Souza, Paulo Sérgio dos Santos e Alexan-

dre Donizete Martins.

O chefe da Fundacentro/PR, Marco Auré-

lio Miranda de Carvalho, explica que esse ter-

mo de cooperação visa a um diagnóstico cor-

reto, em todo o Estado do Paraná, das condi-

ções laborais dos trabalhadores celetistas em

cooperativas. “Faremos em conjunto um pla-

no de trabalho que se transforme em um anu-

ário para toda a categoria, com informações

sobre condições e onde mais acontecem os

acidentes de trabalho”, explicou o chefe.

Por sua vez, o presidente da Fetracoop, e

presidente do Sintascoop, Clair Spanhol, co-

memorou a parceria. “Já havíamos instituído

no âmbito da diretoria da federação um setor

específico para tratarmos das condições de

Diferença entre Líquido Inflamável e Combustível

Quais os cuidados a serem tomados com

as embalagens para transporte fracionado de

líquidos inflamáveis?

Líquidos inflamáveis e combustíveis de-

vem ser acondicionados em embalagens que

sejam construídas conforme técnicas oficiais

vigentes, ou seja, construídas e fechadas de

forma a evitar que, por falta de estanqueidade,

venham a permitir qualquer vazamento provo-

cado por variações de temperatura, umidade

ou pressão (resultantes de variações clima-

ticas ou geográficas), em condições normais

de transporte.

A parte externa das embalagens não deve

estar contaminada com qualquer quantidade

de produtos perigosos, sejam elas novas ou

reutilizadas.

Numa embalagem reutilizada, devem ser

tomadas todas as medidas necessárias para

prevenir contaminação.

As partes da embalagem que entram em

contato direto com os produtos não devem ser

afetadas por ação química, ou outras ações

daqueles produtos (se necessário, as embala-

gens devem ser providas de revestimento ou

tratamento interno adequado), nem incorporar

componentes que possam reagir com o con-

teúdo, formando com este combinações noci-

vas ou perigosas, ou enfraquecendo significa-

tivamente a embalagem. Exceto quando haja

prescrição específica em contrário, os líqui-

dos não devem encher completamente uma

embalagem à temperatura de 55 ºC, para pre-

venir vazamento ou deformação permanente

da embalagem, em decorrência de uma ex-

pansão do líquido, provocada por temperatu-

ras que podem ser observadas durante o

transporte.

Embalagens internas devem ser acondicio-

nadas e calçadas de forma a prevenir quebra,

puncionamento ou vazamento dentro da em-

balagem externa, em condições normais de

transporte. Além disso, embalagens frágeis

(cerâmica, porcelana, vidro, alguns plásticos

etc.) devem ser calçadas, nas embalagens ex-

ternas, com materiais que absorvam os cho-

ques.

Quais os aspectos de qualidade a serem

seguidos com relação às embalagens para

carregamento fracionado de produtos perigo-

sos

Toda embalagem nova ou recondicionada

deve ser devidamente ensaiada, conforme Re-

gulamentos Técnicos do INMETRO.

Fonte: segurancadotrabalhonet.com.br

Uma ótima semana a todos e até a próxima!

Patrícia Milla Gouvêa Dantas

No Paraná FETRACOOP e Fundacentro firmam acordo de cooperação técnica

saúde e segurança dos cooperários e coope-

rárias (trabalhadores celetistas), nas coopera-

tivas, e com a expertise da Fundacentro – ór-

gão vinculado ao Ministério do Trabalho, com

certeza quem irá ganhar com essa parceria

serão os nossos representados, e as próprias

cooperativas, que terão acesso aos setores

mais sensíveis a acidentes de trabalho, e com

isso a prevenção será o caminho para a erra-

dicação de acidentes graves e que muitas ve-

zes acarretam sérios problemas para os tra-

balhadores”, concluiu Spanhol.

Compartilhamos com

Folha do Litoral

Petição pública

pede Aposentadoria

Especial para

Enfermagem

Abaixo assinado será enviado para

Senado Federal, Câmara dos Deputados,

Congresso Nacional

A atividade de enfermagem é

essencial a saúde da população brasileira e

desenvolve a maioria das ações em saúde nas

redes privadas e públicas. Desenvolve inú-

meros programas implementados pelo minis-

tério da saúde, sendo imprescindível ao fun-

cionamento do SUS, gerenciando, assistindo

e realizando procedimentos relativos a pre-

venção, promoção, manutenção e reabilitação

na saúde.

É comprovada a exposição destes profis-

sionais a riscos físicos e biológicos inerentes

ao exercício profissional, o poder judiciário

vem admitindo a profissão de enfermagem, e-

xercida por Auxiliares, Técnicos, Enfermeiros

como de natureza especial, autorizando a

concessão da aposentadoria especial aos 25

(vinte e cinco) anos de contribuição previden-

ciária, independente de laudo pericial.

CLIQUE AQUI e acesse a Petição Pública.

N

letiva Fundacentro - ES.

Voltada para profissionais da área de Se-

gurança e Saúde no Trabalho, a palestra tem

objetivo de Divulgar o método de Avaliação

Qualitativa dos Riscos Ambientais.

Informações:

(27) 3315-0040

Ramal 220 - Raquel

Compartilhamos com Workepis

Ultimamente surgiram informações

de que a Biqueira de Aço não poderia mais

ser utilizada na confecção de Botas de Segu-

rança. Os inconvenientes de quem utiliza esse

tipo de biqueira envolvem a proibição do uso

da bota em bancos, já que o aço da biqueira

provoca o travamento da porta giratória e, es-

pecialmente, porque a NR-6 estabelece que é

um EPI que deve apenas ser utilizado para o

fim que se destina. Além disso, quando feita

com material de baixa qualidade, a Bota de

Segurança com Biqueira de Aço pode apre-

sentar o “efeito guilhotina”, quando os obje-

tos pressionam a ponta do calçado e o aço

corta os dedos do trabalhador.

A Bota de Segurança é um EPI e a sua utili-

zação está regulamentada na NR-6, que deta-

lha a obrigatoriedade de utilização dos Equi-

pamentos de Proteção Individual nos ambi-

entes em que são necessários. Além disso

disso, a NR-18 trata das questões de segu-

rança na área da construção civil, uma das

que mais é utilizada a Bota de Segurança com

Biqueira de Aço. Em nenhuma dessas normas

regulamentadoras consta que a biqueira de

aço foi proibida na confecção das Botas de

Segurança.

A melhor forma de evitar desinformação

quando essas notícias duvidosas começam a

surgir é procurar os órgãos competentes e ve-

rificar o que eles têm de informação para con-

firmar sobre as suas dúvidas. Em tempos de

internet, necessidade de compartilhar infor-

mações e parecer que está por dentro de tudo,

as pessoas nem checam o que espalham por

aí.

É importante acessar o site do Ministério

do Trabalho e Emprego e entrar em contato

com as pessoas responsáveis por essas in-

formações para verificar se algo foi alterado

ou não. Também é importante conhecer as

normas mais atuais da ABNT e constante-

mente revisar o que é passado nas normas re-

gulamentadoras das áreas em que você atua.

No caso das Botas de Segurança com Bi-

queira de Aço, é recomendado ficar de olho

na NR-6 e na NR-18.

A importância da Biqueira de Aço

A Bota de Segurança com Biqueira de Aço

é um EPI essencial para os profissionais que

trabalham na indústria civil e outras áreas que

oferecem riscos altos ao trabalhador. Feita

com aço inoxidável, localizada na ponta do

calçado, serve de proteção para os dedos e

ponta do pé como um todo. Para ser comer-

cializada, precisa possuir o Certificado de A-

provação, que comprova que o material foi to-

do devidamente testado para os tipos de con-

tatos que receberá durante a sua utilização.

Outro ponto importante que deve ser res-

peitado pela Bota de Segurança com Biqueira

de Aço é a ausência do chamado “efeito gui-

lhotina”. Isso acontece quando EPIs feitos

sem o devido respeito às normas exigidas pa-

ra a obtenção do CA são comercializados e

colocam em risco a segurança do profissio-

nal. No “efeito guilhotina”, o peso feito sobre

a Biqueira de Aço pode fazer com que esse

material pressione os dedos do usuário e

acabe cortando essa parte dos pés. Mas isso

só é possível se o EPI não for produzido cor-

retamente, não suportar a carga que deve su-

portar e nem oferecer a proteção que precisa.

A Biqueira de Aço oferece importante pro-

teção contra os riscos:

Topadas contra as mais variadas superfí-

cies.

Queda de objetos cortantes.

Queda de objetos perfurantes.

Queda de objetos pesados.

Pisões por parte de outros profissionais.

Biqueira de Aço continua legalizada

Ao contrário do que você possa ter ouvido

por aí, a Bota de Segurança com Biqueira de

Aço continua legalizada e pode ser comer-

cializada normalmente. A informação de que

foi proibida não é verdadeira e pode ser veri-

ficada com uma rápida consulta às normas

regulamentadoras que regem a indústria de

EPIs e construção civil, área que utiliza de for-

ma regular esse tipo de material de seguran-

ça.

(Continuação da edição anterior)

Quais os riscos envolvendo manuseio de

produtos perigosos inflamáveis?

O risco mais significativo diz respeito à

possibilidade de vazamento na presença de

fontes de ignição. As fontes de ignição podem

ser as mais variadas possíveis e podem gerar

temperaturas suficientes para iniciar o pro-

cesso de combustão da maioria das substân-

cias inflamáveis conhecidas:

Eletricidade estática: Como exemplo de

cargas acumuladas nos materiais, citamos a

energia necessária para dar início ao proces-

so de decomposição do acetileno puro (1 atm

e 21 ºC), na ordem de 100 J. Esta energia de-

cai rapidamente com o aumento da pressão,

pois misturas de acetileno com o ar são muito

sensíveis exigindo apenas 2 x 10 – 5 J. Para

se ter uma idéia de valor, a energia gerada pe-

lo atrito do sapato no carpete é de 3 x 10 – 2

J (ver NR 10);

Faíscas: O impacto de uma ferramenta con-

tra uma superfície sólida pode gerar uma alta

temperatura, em função do atrito, capaz de io-

nizar os átomos presentes nas moléculas do

ar, permitindo que a luz se torne visível. Nor-

malmente chamada de faísca, esta tempera-

tura gerada é estimada em torno de 700 ºC;

Brasa de cigarro: Pode alcançar tempera-

turas em torno de 1.000 ºC;

Compressão adiabática: Toda vez que um

gás ou vapor é comprimido em um sistema

fechado, ocorre um aquecimento natural.

Quando esta compressão acontece de forma

muita rápida, (dependendo da diferença entre

a pressão inicial (P0) e final (P1), e o calor

não sendo trocado devidamente entre os sis-

temas envolvidos, ocorre o que chamamos

tecnicamente de compressão adiabática. Esta

compressão pode gerar picos de temperatura

que podem chegar, dependendo da substân-

cia envolvida, a mais de 1.000 ºC. Isto pode

acontecer, por exemplo, quando o oxigênio

puro é comprimido, rapidamente passando,

de 1 atm para 200 atm, em uma tubulação ou

outro sistema sem a presença de um regula-

dor de pressão;

Chama direta: É a fonte de energia mais fá-

cil de ser identificada.

Algumas chamas oxicombustíveis, por e-

xemplo, podem atingir temperaturas variando

de 1.800 ºC (hidrogênio ou GLP com oxi-

gênio) a 3.100 ºC (acetileno/oxigênio).

Vale ressaltar que, em todos os casos cita-

dos acima, as temperaturas geradas são mui-

to maiores que a temperatura de auto-ignição

da maioria das substâncias inflamáveis exis-

tentes, como, por exemplo: graxas comuns

(500 ºC), gasolina (400 ºC), metanol (385 ºC),

etanol (380 ºC) e querosene (210 ºC).

Segurança e saúde dos trabalhadores em

cooperativas paranaenses foram os

destaques no encontro

A FETRACOOP, Federação dos Tra-

balhadores Celetistas no Estado do Paraná

(entidade filiada à UGT), firmou termo de coo-

Bota de Segurança com Biqueira de Aço: Dúvidas sobre a proibição

Clique aqui e faça sua inscrição.

Esse é mais um evento que a Fundacentro

realiza para ampliar a capacitação dos profis-

sionais. N

Page 3: Norminha · do próximo dia 26 o locutor comercial Bob Floriano, que já emprestou sua voz para mais de 90 mil comerciais para rádio e TV, dentre eles o comercial das Casas Bahia,

Página 03/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 428 – 17/08/2017

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 428 - 17/08/2017 - Fim da Página 03/10

Com o tema “Comportamento seguro: você tem?”, a

OGMO-ES realiza a sua 17ª SIPATP no Espírito Santo

Evento será realizado através de Circuito de Segurança e Saúde nos Portos de acordo com a programação de navios

O intuito foi chamar a atenção de

comerciantes e moradores de Cidade

Tabajara para o problema

Alunos do 8º e 9º da Escola Municipal

Claudino Leal, localizada na Cidade Tabajara,

em Olinda, confeccionaram panfletos, faixas

e cartazes e saíram em caminhada com a ban-

da escolar para informar aos comerciantes e

moradores sobre os riscos do trabalho in-

fantil. A ação, denominada de projeto Proteja

Sonhos, tem como propósito básico sensibi-

lizar os adultos a não ofertarem oportunidade

de trabalho a crianças e adolescentes, possi-

bilitando a permanência desse público na sa-

la de aula.

Coordenadora do Centro de Referência de

Assistência Social (CRAS 7), Juliane Camilo,

relatou a importância e o objetivo dessa ação.

“Viemos com o intuito de contar a essa po-

pulação sobre o que é o trabalho infantil e o

quanto ele prejudica o crescimento de crian-

ças e adolescentes”, contou. Para Mariana

Bandeira, funcionária do Programa de Erradi-

cação do Trabalho Infantil (PETI), nunca é tar-

de para abordar o assunto com os estudantes

e levar a população mais conhecimento. “O

Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

foi em junho, mas isso é um assunto que pre-

cisa ser ressaltado sempre. Os alunos daqui

sabem a realidade que vivem. Então, nada

melhor que eles próprios levem esse conhe-

cimento para o pessoal da comunidade”, des-

tacou.

Entre os alunos reunidos confeccionando

os cartazes estava o estudante do 9º ano do

ensino fundamental, Vitor Hugo, 16 anos. Pa-

ra ele, a importância de falar sobre o tema é

muito grande. “Agente quer mostrar que tra-

balho infantil é errado e estamos preparando

esses cartazes com o conhecimento que te-

mos sobre o assunto. As crianças e adoles-

centes devem ter o direito deles, e não devem

estar em espaços de adultos”.

Fonte: Prefeitura Municipal de Olinda

Professora da USP diz que reforma

trabalhista ignora estudos de SST

A reforma trabalhista ainda é alvo

de muitas polêmicas sobre os possíveis des-

dobramentos das novas medidas que entram

em vigor em novembro de 2017. Embora haja

consenso sobre a necessidade de atualização

das leis trabalhistas, que datam de 1943, es-

pecialistas da área de saúde e segurança ocu-

pacional alertam que o modelo proposto para

modernizar o País aponta para a precarização

das condições laborais e podem inclusive au-

mentar o número de acidentes e doenças rela-

cionadas ao trabalho.

Em entrevista ao podcast Podprevenir, a

professora Frida Marina Fischer, do Departa-

mento de Saúde Ambiental da Faculdade de

Trabalho em aeroportos: setor em mudança

tos esses trabalhadores. Com a gradativa pri-

vatização dos aeroportos, a terceirização de a-

tividades e, agora, a reforma trabalhista, novas

preocupações vêm sendo apontadas por

quem representa as duas categorias.

Entre os receios, está a possibilidade de

mais excessos de horas trabalhadas e de alta

rotatividade de funcionários num setor em que

erros por esgotamento ou capacitação inade-

quada podem significar, além de acidentes e

doenças ocupacionais, desastres de grandes

proporções. Confira a reportagem completa na

edição de agosto da Revista Proteção.

Saúde Pública da Universidade de São Paulo,

afirma que vários tópicos do novo texto da re-

forma contrariam centenas de estudos cientí-

ficos já publicados sobre a saúde do traba-

lhador.

De acordo com a professora, ainda há mui-

tas incertezas sobre a aplicação prática das

medidas, entre elas, o que poderá ocorrer com

quem está exposto a substâncias químicas na

atividade laboral, por exemplo.

Ela lembra ainda que a possibilidade de

extensão da jornada diária para até 12 horas

pode aumentar os riscos de contaminação do

trabalhador, já que os limites estabelecidos

pelas normas que regulamentam a exposição

ocupacional não ultrapassam oito horas. “Co-

mo o negociado prevalecerá sobre o legisla-

do, o funcionário, em geral, terá poucas con-

dições de exigir melhores condições de traba-

lho”, explica a especialista.

Clique aqui e ouça o áudio da entrevista.

Compartilhamos com Revista Cipa

Daniela Bossle

Seleção de Respiradores, Verificação e En-

saios de Vedação).

À noite ainda aconteceu a cerimônia de

premiação do Top of Mind de Proteção. A so-

lenidade reúne representantes das marcas

mais lembradas de diferentes produtos ou

serviços no mercado de SST.

EVENTOS GRATUITOS

Dentre os eventos gratuitos que ocorreu

pntem, a CIPASSAT (Ciclo de Palestras Multi-

profissional de Segurança e Saúde no Traba-

lho) (foto acima), uma parceria com o Sintesp,

oferece quatro palestras, que serão somadas

as demais previstas para amanhã e sexta-feira

(18). Também acontece o 7º Enec (Encontro

Estadual de Cipeiros a Construção Civil de

São Paulo). N

Entre os dias 21 e 25 de agosto,

o Ogmo-ES - Órgão de Gestão de Mão de

Obra do Trabalho Portuário Avulso do Estado

do Espírito Santo, realiza a 17ª edição da Se-

mana Interna de Prevenção de Acidentes no

Trabalho Portuário (SIPATP), com o tema

“Comportamento seguro: você tem?”.

O objetivo é reforçar a conscientização dos

TPAs da importância de seguir procedimen-

tos de segurança, respeitando o cadencia-

mento das atividades, para evitar acidentes e

minimizar os riscos. “Os equipamentos de

proteção individual (EPIs) são usados, algu-

mas vezes, de forma inadequada, o que não

pode acontecer. Precisamos desenvolver

nossas atividades com atenção e cuidado,

pois um minuto de distração pode ser o su-

ficiente para a ocorrência de um acidente”,

disse a engenheira de Segurança do Ogmo-

ES, Mariana Ribeiro.

Uma dessas atitudes seguras é a proteção

solidária, quando os trabalhadores se ajudam

no dia a dia, cuidando da sua segurança e da

segurança dos colegas.

O Gentil, mascote do Ogmo-ES, também

entrou no clima da SIPATP e passou por al-

gumas modificações. Entre elas, está de já-

queta com faixas refletivas, entregue recente-

mente aos trabalhadores.

Ano passado, a SIPATP contemplou a par-

ticipação de cerca de 670 trabalhadores.

Em 2017, o objetivo é bater este número.

A abertura e o encerramento da semana serão

na Escalação, com Circuito de Segurança e

Saúde, ginástica motivacional, Espaço Zen,

com poltronas de massagem, além de nutri-

cionistas e psicólogas à disposição para ori-

entar e tirar as dúvidas dos TPAs.

Haverá ainda as tendas nos portos, de a-

cordo com a programação dos navios.

Pré-SIPATP

Este ano, as ações da 17ª SIPATP contam

com uma novidade, a pré-SIPATP. Desde o

fim de julho, uma série de atividades vem

sendo realizadas no setor de Saúde do Traba-

lhador no Ogmo-ES para conscientizar os tra-

balhadores da importância do cuidado com a

saúde, além de divulgar a programação da 17ª

SIPATP. Estão disponíveis Shiatsu, técni-ca

milenar de massagem, além de dicas de

proteção para a coluna, mini palestras sobre

hipertensão, coração saudável, vida ativa e

saúde mental.

Também são feitos exames de bioimpe-

dância, que mede a composição corporal, a-

través de uma leve corrente elétrica que corre

pelo corpo, e determina a quantidade de água,

massa magra e gordura do organismo.

Portos de Vitória (ES) terá SIPATP e

discutirá comportamento seguro

Confira a programação da 17ª SIPATP:

21/08 - Cerimônia de abertura

10h às 12h - Local: Escalação

Circuito de Segurança e Saúde; Atividades

culturais; Espaço Pilates Sollo; Espaço Zen;

Espaço Life Coach (papo com psicóloga);

Plantão de dúvidas nutricionais; Massotera-

pia (massagem shiatsu); Clínica de ergono-

mia; Espaço de conscientização; DST/AIDS

(painel de banners); Coffee break.

“Circuito de Segurança e Saúde” das 12h

às 13h30 nos Portos. As atividades do “Cir-

cuito” também serão realizadas nos Portos de

acordo com a programação de navios, nos

dias 22, 23, 24 e 25 de agosto, sempre no

mesmo horário.

O Encerramento do evento está programa-

do para o dia 25, das 15h às 17h30 na Esca-

lação.

Adotar novos comportamentos é bom para

todas as áreas da vida

Ao longo dos anos, a taxa de frequência de

acidentes de trabalho do Ogmo-ES, com e

sem afastamento do trabalhador, vem decres-

cendo. Entre 2004 e 2016, houve declínio de

115,85 para 18,92, uma redução de 84%.

As razões para a queda são muitas e in-

cluem treinamentos regulares dos TPAs, atu-

alização dos procedimentos de segurança e

mudança de comportamento dos trabalhado-

res.

Por isso, eventos como a SIPATP são rea-

lizados todos os anos. O tema deste ano,

“Comportamento Seguro: você tem?”, priori-

za a conscientização.

“A redução dos acidentes é uma conquista

de todos. Cada um é responsável pela sua se-

gurança e de cada membro de sua equipe

também. O trabalho nos portos avançou mui-

to ao longo dos anos. Temos que nos adaptar

a essa nova realidade”, afirmou a engenheira

de Segurança do Ogmo-ES, Mariana Ribeiro.

E a mudança de comportamento não é só

na hora do trabalho. Incluir hábitos mais sau-

dáveis faz bem para a vida como um todo. Por

isso, uma das preocupações da SIPATP é le-

var ideias para melhorar a qualidade de vida

dos TPAs, com dicas de alimentação, além de

monitorar taxas importantes como a pressão

arterial.

Concurso de frases está de volta: Entre as

novidades da 17ª SIPATP está a volta do con-

curso de frases de segurança, que vai premiar

a melhor frase dentro do tema “Comporta-

mento Seguro: você tem?”. Todos os TPAs

poderão participar, exceto os membros da

CPATP que participarão da Comissão Julga-

dora.

A comissão julgadora será formada por

membros da CPATP e SESSTP. A melhor fra-

se irá ganhar um prêmio surpresa na ceri-

mônia de encerramento da 17ª SIPATP. E a

frase será utilizada nas próximas campanhas

de Segurança do Trabalho.

Fonte: Redação Revista Proteção/Martina Wartchow

Um voo perfeito é sinônimo de tra-

balho bem executado não somente por quem

pilota as aeronaves (aeronautas). Tudo come-

ça em terra, em toda a área de abrangência

dos aeroportos, desde o estacionamento e as

lojas, passando pelo check in, pelo embar-

que, pela manutenção e todos os outros ser-

viços prestados em terra para apoio às aero-

naves, assim como pelo controle de tráfego

aéreo e pelo gerenciamento deste conjunto de

atividades. Neste cenário, são milhares de

aeroviários e aeroportuários que, todos os

dias, fazem essa engrenagem funcionar e que

precisam ter saúde física e mental e trabalhar

com segurança para que outras milhares de

pessoas - passageiros e tripulantes – che-

guem sãs e salvas aos seus destinos.

Exposição a intempéries, produtos infla-

máveis, ruído e pressão constante para cum-

primento de horários são alguns dos inúme-

ros riscos ocupacionais aos quais são expos-

Fonte: Redação Revista Proteção

Começou ontem (16/08), a 7ª edição

da Expo Proteção (Feira Internacional de Saú-

de e Segurança do Trabalho). Ocorrendo pa-

ralelamente a 10ª Expo Emergência (Feira de

Resgate, Atendimento Hospitalar, Combate a

Incêndio e Emergências Químicas), o evento

está acontecendo no Pavilhão Verde da Expo

Center Norte, em São Paulo/SP. Reunindo em

um só local mais de 300 expositores, que tra-

zem as últimas novidades em produtos e ser-

viços para as áreas de SST e Emergência, o

encontro é realizado pela Proteção Publica-

ções e Eventos, com patrocínio da Metalcasty.

Durante os turnos da manhã e da tarde a-

conteceram os primeiros quatro Workshops

para Atualização de Profissionais em Saúde e

Segurança do Trabalho. Já tradicional, o en-

contro trará o total de 12 cursos para aprimo-

ramento dos participantes no decorrer dos

três dias de feira. Para começar, serão deba-

tidos a NR 26 - Sinalização de Segurança e o

Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) da

ONU; Perícia Médica e Vistoria no Local e

Trabalho: aspectos práticos; Dia a Dia da Pre-

venção: bases para gestão total de SST; e

Proteção Respiratória (Legislação Brasileira,

Sistema Respiratório, Conceitos Básicos,

Seleção de Respiradores, Verificação e

Ensaios de Vedação).

Alunos de escola municipal de Olinda fazem mobilização contra

o trabalho infantil

Expo Proteção inicia com ampla grade de

programação paralela

Page 4: Norminha · do próximo dia 26 o locutor comercial Bob Floriano, que já emprestou sua voz para mais de 90 mil comerciais para rádio e TV, dentre eles o comercial das Casas Bahia,

Página 04/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 428 - 17/08/2017

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 428 - 17/08/2017 - Fim da Página 04/10

Trabalho inédito voltado para o setor têxtil é

discutido em reunião no CTN

Fotos: SRI/Alex Pires

Reunião ocorreu no gabinete da Presidência

da Fundacentro

Por ACS/Débora Maria Santos

Na manhã do dia 10 de agosto, a pre-

sidente em exercício da Fundacentro, Leonice

da Paz; juntamente com o ergonomista e de-

sign Ricardo Costa Serrano e o chefe do Ser-

viço de Recursos Instrucionais (SRI), Clodo-

aldo Caetité Novaes, receberam, a secretária

Nacional de Saúde, Segurança e Meio Ambi-

ente do Trabalho da Confederação Nacional

dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor

Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados (Conac-

covest), Milene Rodrigues.

A visita de Milene Rodrigues à instituição

foi para discutir a continuidade dos trabalhos

desenvolvidos em parceria com a Fundacen-

tro, que vem sendo realizados desde 2002.

Com destaque nos ambientes de trabalho das

costureiras de edredons, colcha, lençol e co-

bre leito.

A preocupação tanto do Conaccovest

quanto da Fundacentro é de implantar estudo

ergonômico inédito que ofereça a implanta-

ção de um mobiliário compatível com o volu-

me, peso e tipos de tecidos. “As peças são

grandes, volumosas e pesadas, nesse sentido

é fundamental que esses ambientes tenham

um mobiliário adequado para o desenvol-

vimento das atividades das costureiras”, Sali-

enta Serrano e Rodrigues.

Completam que o esforço físico compro-

mete os membros superiores das profissio-

nais, além disso, a postura inadequada de-

senvolve a cifose, ou seja, um aumento anor-

mal da curva lombar. Essa anormalidade na

coluna faz com que as costureiras sintam

frequentemente dor nas costas.

Estudo ergonômico inédito voltado para o

setor têxtil é discutido em reunião no CTN

Durante a reunião, a presidente da institui-

ção, Leonice da Paz, ressaltou que a causa é

nobre e a Fundacentro com a sua expertise

continuará com os estudos. “É imprescindível

que a instituição continue e aprimore os estu-

dos em benefício de um ambiente saudável

para as trabalhadoras e trabalhadores da in-

dústria têxtil”, frisa.

Vale ressaltar que em 2016, de acordo

com dados oficiais da Previdência Social, as

dores lombares englobaram o maior motivo

de ausências no trabalho e atestados a cada

Homenagem ao Dia dos Pais é realizada na Fundacentro

cinco minutos. Sendo que no primeiro tri-

mestre do mesmo ano, foram registrados 24

mil afastamentos. Já, os planos de saúde in-

dicam um número de 52% relacionados a

problemas de dores nas costas.

Ricardo Serrano que está envolvido com o

projeto desde o início, já desenvolveu protó-

tipos de cadeiras ergonômicas e inovações

como tampo, pedal, mesas auxiliares e ilumi-

nação de LED para máquinas de costura, os

quais foram implantados em alguns setores

da indústria têxtil. Inclusive, o Instituto Naci-

onal de Propriedade Industrial (INPI) conce-

deu quatro patentes de design industrial, co-

mo tampo da mesa de costura, mesa auxiliar,

pedal móvel e iluminação em LED.

O chefe do SRI, Clodoaldo Caetité, de a-

cordo com Ricardo Serrano, ficará respon-

sável pelas imagens e filmagens que serão

produzidas durante as atividades de campo

no setor têxtil.

A secretária nacional da Conaccovest des-

tacou que é importante que a Fundacentro

consiga agendar uma reunião com o ministro

do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Com o tema “Tecnologia: Impactos

na sociedade e qualidade de vida”, o “VI Prê-

mio Crea-RJ de Trabalhos Científicos e Tec-

nológicos 2017” tem o objetivo de valorizar,

reconhecer e divulgar a produção acadêmica

das áreas da Engenharia, da Agronomia, da

Geologia, da Geografia, da Meteorologia, nos

níveis médio e superior, mestrado e douto-

rado contribuindo para a construção de acer-

vo tecnológico inovador e gerador de produ-

tos, processos e serviços para a sociedade

brasileira.

A indicação de trabalho vai de 15 de agos-

to a 15 de outubro de 2017 e a premiação será

no dia 7 de dezembro de 2017.

Mais informações neste link:

www.crea-rj.org.br/premiocrea ou pelo e-

mail: [email protected]

Segundo Reynaldo Barros, Engenheiro E-

letricista - Presidente do Crea-RJ "O Prêmio

Crea-RJ de Trabalhos Científicos e Tecnoló-

gicos consolidou-se como um importante

Empresa é obrigada a conceder

descanso a motoristas

O Ministério Público do Trabalho em Mato

Grosso (MPT-MT) conseguiu liminar para obri-

gar transportadora a cumprir uma série de nor-

mas relativas à jornada de trabalho e à remune-

ração de seus empregados. A transportadora é

acusada de realizar pagamento ‘por fora’ e per-

mitir de maneira recorrente que trabalhadores

dirijam por 30 dias sem descanso semanal. A

multa fixada é de R$ 20 mil por infração cons-

tatada e por funcionário encontrado em situação

irregular.

O MPT aponta na ação civil pública proble-

mas na prorrogação da jornada em até quatro

horas extraordinárias, sem que tal situação es-

teja autorizada em norma coletiva, fazendo com

que os empregados laborem por até 12 horas

diárias.

A transportadora também não garante aos

profissionais o intervalo interjornada, ou seja, o

descanso mínimo previsto dentro do período de

24 horas. A legislação específica da categoria

permite o intervalo de oito horas entre uma jor-

nada e outra de trabalho, desde que os funcio-

nários usufruam o tempo remanescente nas 16

horas seguintes ao fim dessa primeira pausa.

Todavia, há casos de motoristas que tiveram

menos de sete horas para descanso.

O procurador do Trabalho Antônio Pereira Nas-

cimento Júnior observa, em relação ao paga-

mento ‘por fora’, que os impactos negativos na

vida dos trabalhadores são inúmeros, incluindo no recebimento da aposentadoria e de outros

benefícios previdenciários. Além disso, as ver-

VI Prêmio Crea-RJ de Trabalhos

Científicos e Tecnológicos

marco na história do relacionamento do Crea-

RJ com as instituições de ensino da área tec-

nológica. Inicialmente nomeado como Oscar

Niemeyer, a homenagem ao Engenheiro-ar-

quiteto valorizava a incansável busca deste

profissional pela transformação e motivação

para inovações.

Ainda como inspiração para todos nós, es-

ta 5ª edição do Prêmio Crea-RJ de Trabalhos

Científicos e Tecnológicos segue o objetivo

de incentivar a construção do acervo científico

de nossa sociedade, reconhecendo os esfor-

ços daqueles que contribuem com este lega-

do, espaço de referência para a produção de

novos conhecimentos.

Assim, dando prosseguimento a esse estí-

mulo para a integração do conhecimento, nos

debruçamos sobre o projeto de valorizar a

produção acadêmica no estado do Rio de Já-

neiro: o V Prêmio Crea-RJ de Trabalhos Cien-

tíficos e Tecnológicos."

bas trabalhistas, como 13º e férias, são calcula-

das com base no que é registrado nas folhas de

pagamento, ficando de fora das contas os valo-

res pagos ‘por fora’ pelo empregador.

De acordo com o procurador, as normas que

limitam a jornada, além de garantirem a inte-

gridade física e a saúde do trabalhador, visam ao

estabelecimento de mecanismos de proteção da

família do empregado, que contará com sua pre-

sença por maior tempo, e até mesmo da em-

presa, uma vez que pessoas fatigadas e exaustas

produzem menos em relação a um trabalhador

descansado.

Para comprovação das irregularidades, o

MPT juntou condenações judiciais e um rela-

tório da Superintendência Regional do Trabalho

e Emprego em Mato Grosso (SRTE-MT). A últi-

ma fiscalização ocorreu em fevereiro de 2017 e

resultou na lavratura de autos de infração.

O juiz do Trabalho Ulisses de Miranda Tavei-

ra, da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, ressaltou,

na decisão, que há fortes indícios de que os ilí-

citos continuam ocorrendo na empresa. Segun-

do o magistrado, “o tema é bastante sensível,

uma vez que submeter motoristas profissionais

a regime de trabalho extenuante, além de in-

fringir a legislação trabalhista, gera danos irre-

paráveis não só aos trabalhadores e a sua família

como a toda a sociedade que sofre com os alar-

mantes índices de acidentes ocorridos nas

estradas brasileiras (…)”.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no MS

Colaborou Enrique Diez Parapar

Fotos: SRI/Alex Pires

Evento contou com a palestra “Pense

diferente, faça diferente, trabalhe diferente”

Por ACS/Débora Maria Santos em 11/08/2017

“A arte de ser pai é a arte do dia a

dia, da simplicidade. É a arte de ensinar a

pescar sem nunca deixar faltar nada à mesa.

Do amor incondicional e do apoio irrestrito”,

está é uma frase tirada da internet e de um au-

tor desconhecido, mas que passa uma men-

sagem de reflexão para os pais. A presidente

em exercício da Fundacentro, Leonice da Paz,

também utilizou a frase para colocar no cartão

que foi entregue aos pais e "pães" (mães que

exercem também o papel de pai), que traba-

lham na instituição.

Após o café da manhã oferecido aos fun-

cionários da Fundacentro, a presidente Leo- nice inicia a abertura do evento no auditório

Edson Hatem de São Paulo, juntamente com

o diretor Técnico Robson Spinelli.

A presidente relata que o seu pai, senhor

Irineu da Paz, trabalhou na construção civil e,

hoje, é "pescador profissional". “Cada um de

nós temos algo para falar do nosso pai.O meu

meu pai ensinou-me a ser uma pescadora, a

ser uma pescadora de bons princípios e de

cativar as pessoas”, frisa Leonice.

Robson Spinelli comenta que cada pessoa

leva uma semente do pai e da mãe, sendo eles

seres insubstituíveis. “Ser pai é zelar, cuidar

e orientar e, sobretudo, fazer o bem para o ser

que colocou no mundo e que enfrentará vá-

rios desafios ao longo da vida”, ressalta.

Palestrante em um momento de interação

com a plateia

Em seguida, o administrador de empresas

e especialista em comunicação pela Acade-

mia do Palestrante, Lauro Megale, envolveu a

plateia com o tema “Pense diferente, faça di-

ferente, trabalhe diferente”. Megale também é

consultor na LWM Consultoria. A palestra te-

ve como propósito descontrair e, ao mesmo

tempo, despertar sobre a importância de

construir uma vida melhor a cada dia - seja

no campo profissional ou pessoal.

Megale ressalta que a vida é como um

filme, dirigido, produzido e estrelado por ca-

da um. Porém, é possível mudar o roteiro dela

quando não se está bem com uma situação.

“Nós fazemos as nossas escolhas”, nesta fra-

se o palestrante informa que as escolhas e os

resultados delas não devem ser atribuídos a

ninguém.

O palestrante informa ainda que “se você

não gosta de alguma coisa, pode mudá-la. Se

não pode mudá-la, pode mudar sua atitude.

Em vez de reclamar, transforme-se para me-

lhor”, enaltece Lauro.

Confraternização no saguão da Fundacentro

Destaca também que é possível trabalhar

em uma atividade desejada, bem como de-

senvolver um bom trabalho. Geralmente, pas-

samos de 8 ou mais horas na empresa, por

isso é importante cultivar amizades profissio-

nais e construir networking. “O que mais de-

mite hoje em dia é a arrogância”, informa Me-

gale.

Para ele, todos podem alcançar competên-

cia necessária. Para isso, é preciso ter conhe-

cimento, habilidade e atitude. “Para alcançar

talento, temos que conquistar as coisas que

almejamos. Você pode ser o que você qui-

ser”, finaliza o consultor.

Page 5: Norminha · do próximo dia 26 o locutor comercial Bob Floriano, que já emprestou sua voz para mais de 90 mil comerciais para rádio e TV, dentre eles o comercial das Casas Bahia,

Página 05/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 428 – 17/08/2017

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 428 - 17/08/2017 - Fim da Página 05/10

Sendo aprovada pela categoria, a Pauta de

Reivindicações será entregue ao setor patro-

nal do CEAG 10, após assembleia, no dia 25

de setembro.

A FEQUIMFAR e seus Sindicatos filiados

representam cerca de 150 mil trabalhadores

no setor industrial químico e plástico no Es-

tado de São Paulo, que estão distribuídos nos

segmentos químicos, plástico, petroquími-

cos, abrasivos, fertilizantes, cosméticos, tin-

tas e vernizes, entre outros.

“Nesta Campanha, a Federação dos Quí-

micos junto aos Sindicatos filiados estarão

mobilizadas, reivindicando o reajuste salarial

com aumento real, valorização do piso, PLR e

a garantia de direitos.”

Edson Dias Bicalho, secretário geral da FE-

QUIMFAR e presidente do Sindicato Quími-

cos de Bauru

“No atual contexto, é importante resistir

para que possamos manter tudo o que já al-

cançamos ao longo dos anos em Convenção

Coletiva. Será preciso muita mobilização e

esclarecimentos nas portas das fábricas a fim

de estabelecer a união em defesa de direitos

e conquistas.”

Jurandir Pedro de Souza, diretor financeiro da

FEQUIMFAR e presidente do Sindicato dos

Químicos de Itapetininga

“Temos uma grande responsabilidade rea-

lizando a primeira negociação pós-reforma

trabalhista, ou seja, somos parâmetro para as

demais categorias e precisamos caminhar

juntos, inovando e recriando estratégias para

superar essa fase, garantindo e ampliando

conquistas para os trabalhadores.”

Antonio Silvan Oliveira, Presidente do Sindi-

cato dos Químicos de Guarulhos e Presidente

da CNTQ.

A data base da categoria é 1º de Novembro e os Químicos da Força contam com o apoio da

central Força Sindical, CNTQ e da INDUSTRIALL nesta Campanha Salarial e Social.

Doutora e travesti, Megg Rayara fortalece o combate à

homofobia no meio acadêmico Em sua tese de doutorado, Megg questiona – e com muita propriedade – a teoria de Foucault

Carolina Goetten - Brasil de Fato

A professora Megg Rayara Gomes

de Oliveira é quase uma celebridade entre as

rampas e corredores da reitoria da Universi-

dade Federal do Paraná, onde conquistou, em

março, o título de doutora em Educação.

Sempre – ela enfatiza: sempre, sempre, sem-

pre mesmo – vestindo salto alto e com as per-

nas de fora, num ato político que busca natu-

ralizar o corpo das pessoas trans, Megg é

cumprimentada por alguém com carinho e

respeito a cada dez minutos de conversa. A-

quele, porém, é seu “figurino do dia” - à noite,

o salto aumenta e a saia encurta. “Eu não faço

questão nenhuma de me parecer com uma

mulher cis. Ao assumir quem somos, pode-

mos reivindicar nosso direito de existir de

forma muito mais potente”, justifica.

Aos seis anos de idade Megg percebeu

que era mulher, ainda que o mundo insistisse

em lhe dizer o contrário. Na época, já desfi-

lava pela casa com uma toalha de banho na

cabeça para simular cabelos compridos, mar-

ca que ela associava à feminilidade. Hoje,

mantém uma longa cabeleira de cachos na-

turais.

Pesquisa empoderada

A independência de pensamento, que con-

quistou ao longo de uma vida sitiada pelo

preconceito, a levou a questionar em sua tese

de doutorado uma parte da teoria de Michel

Foucault (a quem, cheia de intimidade, Megg

chama de “bicha branca”; Foucault era ho-

mossexual). O autor reflete sobre dispositivos

de poder que existem na sociedade para con- trolar os indivíduos e mantê-los presos aos

padrões sociais, como a homofobia, que per-

segue homossexuais, ou o machismo, que re

Parceria entre Senac e Prefeitura de Bebedouro

beneficia comunidade

O Senac Bebedouro (SP) estabelece soci-

edades educacionais por meio do Atendi-

mento Corporativo há 10 anos, para desen-

volver e customizar treinamentos presenciais,

a distância e blended (uma mescla das duas

modalidades anteriores), de acordo com as

necessidades de organizações públicas, pri-

vadas e do terceiro setor. A mais recente par-

ceria é com a Prefeitura de Bebedouro, pelo

Departamento Municipal de Promoção e As-

sistência Social.

Desde julho, cursos e oficinas são realiza-

dos no Fundo Social de Solidariedade, Cen-

tro de Referência Especializado de Assistên-

cia Social (CREAS) e Centro de Referência de

Assistência Social (CRAS) para beneficiários

dos projetos e estimulam a qualidade de vida

dos envolvidos, bem como a geração de ren-

da.

As oportunidades envolvem Técnicas de

Maquiagem, Manicure e Pedicure, Comida de

Botequim, Como Administrar sua Aposenta-

doria, Customização de Peças do Vestuário,

entre outras qualificações. Somente no CRAS

Sul, 120 vagas serão ofertadas até novembro.

“Com abordagens interessantes, os cursos a-

brem aos participantes um leque de possibili-

dades no universo do trabalho”, diz Tharsila

Abdalla Zanqueta, coordenadora CRAS Sul.

“Educar significa dar condições para inserção

no mercado e, assim, promover a indepen-

dência financeira”.

Os cursos são oferecidos gratuitamente

para toda a população atendida pelo CRAS,

sendo que o material didático é ofertado pelo

Senac. “Nossas parcerias reforçam o desen-

volvimento de competências específicas para

promover autonomia e segurança nos alunos.

prime os direitos das mulheres. “Eu percebi,

na pesquisa, que no Brasil esse contexto po-

de contribuir para empoderar esses indivídu-

os em vez de mantê-los calados, como Fou-

cault sugere”, diz Megg, que é exemplo práti-

co da própria teoria: as repressões que sofreu

só fortaleceram sua identidade e não a impe-

diram de conquistar, inclusive, um diploma

de doutorado.

Sua tese foi publicada no livro “O diabo

em forma de gente – (r)esistência de gays

afemi-nados, viados e bichas pretas na

educação”. Nele, Megg reúne depoimentos

de quatro pro-fessores que sofreram por não

se encaixarem nos padrões da

heteronormatividade, que o sistema quer

preservar a todo custo. Ela pró-pria relata sua

história nas páginas do livro, que se tornou,

Por meio do Atendimento Corporativo, soluções educacionais são ofertadas gratuitamente no

CRAS, CREAS e Fundo Social

O objetivo da Prefeitura está em sintonia com

o da unidade: proporcionar a transformação

dos cidadãos”, afirma Cláudia Fledel, execu-

tiva de contas do Senac Bebedouro.

No CRAS Leste e Norte também há ofertas

de cursos até o fim do ano. De acordo com

Vanessa Pereira Silva, coordenadora da área

leste, “a iniciativa com o Senac favorece o a-

companhamento social já realizado e ainda

fortalece o vínculo familiar e comunitário”.

Quem compartilha desse pensamento é Luci-

ana Rodrigues, responsável pelo CRAS Norte.

“Os temas são pertinentes à demanda do

CRAS e favorecem o nosso público-alvo, atu-

ando como um facilitador no trabalho de pro-

mover a autonomia”.

Os interessados devem procurar as unida-

des do CRAS, CREAS e Fundo Social para

conferir as turmas disponíveis e os horários.

Atendimento Corporativo

O Atendimento Corporativo do Senac São

Paulo desenvolve soluções educacionais

customizadas, nas modalidades presencial e

a distância, para organizações públicas, pri-

vadas e do terceiro setor, sempre alinhadas

A tese de Megg foi publicada no livro “O diabo em forma de gente – (r)esistência de gays afemi-

nados, viados e bichas pretas na educação” / Samira Neves | Sucom

em parte, uma autobiografia. “Apesar das

nossas origens e localidades dis-

tintas, percebi que as histórias se repetiam”,

diz a professora. “Um dos entrevistados disse:

já que estão me chamando de viado, de bicha,

de preto, na tentativa de me desqualificar, vou

assumir que sou tudo isso. Sou viado, bicha e

preto. E agora?”. Em comum aos cinco perso-

nagens reais, a perseguição homofóbica e um

processo de violência que conduziu ao empo-

deramento frente às tentativas de desesta-

bilizar seu direito de existir. E atenção aos pre-

conceituosos: tentar ofendê-los é uma estra-

tégia que, segundo Megg, demonstra-se cada

vez mais infrutífera. Já passou da hora de co-

meçar a aceitar as pessoas como elas são.

O Lançamento do livro de Megg Rayara foi

no dia 14/08. Edição: Ednubia Ghisi

os objetivos estratégicos dessas instituições.

Nos últimos 14 anos, o Senac São Paulo ca-

pacitou mais de 686 mil pessoas em cerca de

6,8 mil organizações, tais como Bosch, Uni-

lever, Walmart, Basf, Cinemark, Hospital Sí-

rio-Libanês e Instituto Eurofarma.

Seu desempenho é reconhecido por espe-

cialistas do setor, que também já concederam

à instituição 15 vezes o prêmio Top of Mind

de RH na categoria treinamento e desenvol-

vimento e, em 2017, a colocou entre os 10

Melhores Fornecedores de RH. Empresas in-

teressadas em contatar o Atendimento Corpo-

rativo do Senac São Paulo têm à disposição

canais exclusivos: 0800 707 1027 e o site

www.sp.senac.br/corporativo.

Serviço:

Atendimento Corporativo

Informações: www.sp.senac.br/corporativo

Senac Bebedouro

Endereço:

Rua Tobias Lima, nº 1.370 – Centro

Reunidos em Seminário de Negocia-

ção Coletiva, dirigentes da FEQUIMFAR (Fe-

deração dos Trabalhadores nas Indústrias

Químicas e Farmacêuticas do Estado de São

Paulo, filiada à Força Sindical e à CNTQ) e

Sindicatos filiados aprovaram a pré-pauta de

reivindicações da categoria, dando início à

Campanha Salarial e Social dos trabalhado-

res nos setores industriais químico e plástico

do estado de São Paulo.

A pré-pauta de reivindicações inclui:

– Reajuste salarial: Inflação + 2% de au-

mento real

– Piso Salarial de R$ 1.650,00

– PLR no valor de 2 Pisos Salariais

– Piso do técnico químico: R$ 2.200,00

– Cartão alimentação: R$ 160,00

“Além das propostas econômicas, temos

como bandeiras de luta o fortalecimento dos

Sindicatos nas negociações coletivas, com

resistência às alterações da nova lei traba-

lhistas, a fim de manter e avançar nas cláusu-

las sociais. Também foi deliberado propor

aos trabalhadores uma contribuição para a

negociação coletiva que, aprovada em as-

sembleia, irá custear Sindicato, Federação,

Confederação e Central Sindical. Vamos fazer

esse debate sobre o custeio com os traba-

lhadores beneficiados pela Convenção Cole-

tiva de Trabalho.”

Sergio Luiz Leite, Presidente da FEQUIMFAR

e 1º secretário da Força Sindical

Próximas etapas

Até o dia 24 de setembro, dirigentes dos

Sindicatos filiados, com apoio da FEQUIM-

FAR, CNTQ e Força Sindical, realizarão as-

sembleias em toda a base para que os tra-

balhadores apreciem a pré-pauta de reivindi-

cações.

Químicos da Força aprovam pré-

pauta de reivindicações

CURSO PRESENCIAL EM ARAÇATUBA (SP) r$350,00 RESERVE SUA VAGA NESTE LINK;

http://azevedoeducacional.com.br/produto/esocial-na-pratica-para-

profissionais-da-area-de-seguranca-e-saude-do-trabalho/

Page 6: Norminha · do próximo dia 26 o locutor comercial Bob Floriano, que já emprestou sua voz para mais de 90 mil comerciais para rádio e TV, dentre eles o comercial das Casas Bahia,

Página 06/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 428 - 17/08/2017

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 428 - 17/08/2017 - Fim da Página 06/10

Projeto de Lei 6179/2009

Dispõe sobre Bacharelado em Segurança do trabalho

rança do trabalho se faz apenar com pro-

jetos, intenções e burocracia.

Vale lembrar ainda que se a solução

para implementação das ações técnicas

no Brasil dependesse somente de profis-

sionais de nível superior, discurso de

quem defende a profissão bacharel com a

substituição natural do técnico de segu-

rança no futuro, a lógica seria acabar com

a profissão de técnico de segurança, dei-

xando o espaço para que o engenheiro de

segurança resolvesse todos os problemas

de segurança do trabalho.

O conformismo e imobilismo são nos-

sos principais inimigos no Congresso

Nacional existes neste momento dezenas

de projetos tramitando que tratam de se-

gurança e saúde no trabalho, muitos dos

quais sem a menor condição de prospe-

rar, (como é o caso deste projeto em epi-

grafe), que já foi arquivado em 2015 e

“desenterrado” em 2107.

A FENATEST Federação Nacional dos

Técnicos de Segurança do Trabalho e os

sindicatos filiados está interagindo para

combater este retrocesso, a Frente Parla-

mentar em defesa da Segurança e Saúde

no Trabalho, criada por iniciativa da FE-

NATEST, é uma importante ferramenta

nestes casos, porém é importante também

que cada profissional haja de forma so-

cialmente responsável abordando os De-

putados e Senadores em que votaram es-

pecialmente o Ministro do Trabalho, visto

que a Constituição Federal preconiza que

instituição e alteração de normas de Se-

gurança e Saúde do Trabalho dever de ini-

ciativa do Ministério do Trabalho, consi-

derando os princípios da OIT Organização

internacional do Trabalho..

Armando Henrique

Presidente FENATEST

Sala de Educadores

no Senac Birigui

O Senac Birigui (SP) recebe no dia 24 de

agosto, às 19 horas, a Sala de Educadores, e-

vento gratuito promovido pelo Senac São

Paulo, com a palestra Educação no Futuro,

ministrada pelos docentes João Guilherme

Batista e Ana Paula Ferreira Vieira Teixeira.

Durante o evento, será refletido a renovação

no processo do ensino e aprendizagem, com

um olhar voltado para as tendências educa-

cionais, baseados nas rápidas mudanças que

vêm acontecendo no mundo.

Organizado desde 2006, o Sala de Educa-

dores, a cada ano, conquista mais adeptos e

se expandiu por todo o Estado de São Paulo.

Este ano, 23 unidades participam. Para

conferir a programação completa, acesse o

Portal Senac:

www.sp.senac.br/saladeeducadores.

Serviço: Sala de Educadores

Local: Senai Birigui - Avenida João Cernach,

2180 Data: 24 de agosto – Gratuito

N

Por Armando Henrique *

Atualmente, temos nos depara-

do com um grande movimento nas redes

sociais sobre o Projeto de Lei 6179/2009,

de iniciativa do Deputado Bonifácio de

Andrada, que dispõe sobre a regulamen-

tação do curso de Bacharelado em Segu-

rança e Saúde no Trabalho, com proposta

de eventual nova profissão em substitui-

ção dos Engenheiros de Segurança do

Trabalho e Técnico em Segurança do Tra-

balho.

Este projeto tem colocado os interes-

sados estas duas profissões (suposta-

mente ameaçadas) depois de 32 anos de

existência, criadas por iniciativa do Go-

verno Executivo em 1.972 e regulamenta-

das pela Lei 7410/85, contando atual-

mente com 430 mil Técnicos de seguran-

ça do trabalho e 40 mil Engenheiros de

Segurança do Trabalho, com cursos de

Especialização, sendo que ¼ destes pro-

fissionais estão exercendo de forma in-

tegral atividades técnicas de prevenção de

acidentes e doenças no trabalho, consa-

grados como um grande serviços presta-

dos em benefício dos trabalhadores, em-

presas e governo, considerados como os

principais responsáveis por retirar da

condição de pior Pais do Mundo dos a-

nos 70, com índices de 17% dos traba-

lhadores acidentados todos os anos, atu-

almente estes índices está no ordem de

2%, tendo ainda que melhorar, porem

depende também de ações políticas e em-

presariais.

O Ministério do Trabalho e Emprego,

historicamente, adota o princípio da não

regulamentação de nova profissão que

conflite com funções de outra profissão já

existente, Nesse contexto, é sabido que já

existem profissões regulamentadas com

funções específicas para a área de segu-

rança do trabalho.

As ações Técnicas em segurança do

trabalho cabem aos técnicos de seguran-

ça do trabalho, em nível profissionalizante

pós ensino médio, e aos engenheiros

com especialização em segurança, com

formação superior, evidenciado que o-

corre conflito de competências e de fun-

ções entre as duas profissões, torna-se,

Entre em contato:

[email protected]

Palestra Proteção Passiva

Contra Incêndio

25 de Agosto de 2017 na Fundacentro de Vitória (ES)

A palestra será proferida no 25 de Agosto de 2017 das 15h

às 17h no Auditório da Fundacentro/ES que fica na Rua

Cândido Ramos, nº 30, Ed. Chamonix Jd. da Penha -Vitória-ES

Informações: (27) 3315-0040 - Ramal 220 Raquel.

Clique aqui e faça sua inscrição gratuitamente.

OBJETIVO: Instruir e capacitar os participantes a entender a

legislação CMAR em cada estado brasileiro, para que possam

adequar e preparar ambientes contemplados pela CMAR, de

forma a garantir uma efetiva segurança contra o fogo e atendi-

mento à legislação.

PÚBLICO ALVO: Engenheiros Civis, Segurança do Trabalho,

Mecânicos, e Químicos, Arquitetos, Técnicos de Segurança do

Trabalho, Brigadistas, Bombeiros Militares, Bombeiros Civis,

Responsáveis por Manutenção Preventiva e Corretiva e Áreas

Técnicas.

PALESTRANTE: Rogerio Lin – especialista em proteção pas-

siva contra o fogo, membro ativo do CB 24/SP (Comissão de

Segurança Contra Incêndios organizada pela ABNT), Green

Building Council Brasil para certificação de obras LEED,

associado ao CBCA (Centro Brasileiro da Construção em Aço),

membro da NFPA, com formação e pós-graduação em proteção

passiva contra o fogo pela Fire Service College em Moreton-in-

Marsh, Reino Unido, e diretor na CKC do Brasil.

COORDENADOR: Antônio Carlos Garcia Júnior – Fundacen-

tro – ES

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Tema: Controle de Materiais

de Acabamento e Revestimento (CMAR); A legislação nacional

de segurança contra incêndio; O Emprego de materiais de re-

vestimento, acabamento e termo acústicos; Conheça os casos

mais comuns de irregularidades em estabelecimentos comer-

ciais; Entenda os fundamentos das tabelas de classificação de

materiais combustíveis; Compreenda como funcionam os en-

saios de materiais em laboratórios e a importância dos resul-

tados; Saiba interpretar as principais normas de ensaio e en-

tenda como ela se aplica a cada tipo de substrato: madeira,

tecido, sintéticos e fibras naturais; entre outros.

N

Trabalho. No entanto, experiências têm

demonstrado que, de acordo com as es-

pecialidades, mais de 20 outras profis-

sões poderão fazer interface de forma

complementar e de forma integrada.

Nesse quadro, (o bacharel em segu-

rança do trabalho) é absolutamente dis-

pensável para não se sobrepor às fun-

ções dos técnicos de segurança e enge-

nheiro de segurança do trabalho.

Para quem defende a inserção do Ba-

charelado como solução de demanda de

mercado de trabalho lembra-se que este

mercado historicamente carece de espe-

cialistas, ou seja, técnico de segurança

com especialização por segmento de ati-

vidades produtivo. Assim, técnicos de

segurança se especializariam em áreas

como construção civil, metalúrgica, quí-

mica, eletricidade, entre outras. Além

disso, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases

da Educação) reconhece como curso de

extensão por especialidade aqueles com

no mínimo 20% do curso de formação.

No caso do técnico de segurança que na

sua formação requer 1200 horas / aulas

de forma presencial mais estágios, as

especializações deverão ser no mínimo

de 240 horas de curso, estes mesmos

princípios se aplicam para os engenhei-

ros de Segurança, assim também é visto

pelos sistemas CONFEA / CREA.

Os argumento em defesa da formação

superior de 3º grau, como solução, lem-

bramos que conforme dados da OIT e do

próprio mercado de trabalho, os profis-

sionais de nível técnico são os mais re-

quisitados, havendo uma carência de

mão de obra técnica em todo o mundo.

Assim sendo, nós, técnicos de seguran-

ça do trabalho, devemos investir na au-

to-estima e na especialização, sem entrar

em modismo ou jogo de interesse espe-

culativo, que não leva em conta os prin-

cípios de defesa da preservação da saúde

do trabalhador de forma responsável,

por ser o profissional prevencionistas

mais presentes nos locais de trabalho e

junto aos trabalhadores, razão pela qual

sua extinção seria inviável inviabilizada

as ações e gestão de SST nos locais de

trabalho, o que equivale achar que segu-

assim, fácil concluir que a criação de

uma terceira profissão para ocupar as

mesmas bases de funções acirraria ain-

da mais este quadro, além de representar

uma quebra de princípios para regula-

mentação de profissões.

Fica evidente que os interessados em

vender o curso de Bacharelado em Se-

gurança do Trabalho, que defendem a

extinção das profissões já existentes,

não são comprometidos com as relações

de trabalho e com uma política de cursos

profissionalizantes, por se tratarem de

representantes de estabelecimentos de

ensino, como alternativa ao esgotamento

quantitativo de oportunidades de traba-

lho para profissionais formados, na pro-

porção de 1/4, ou seja, atualmente para

cada 4 técnicos de Segurança e/ou En-

genheiro de Segurança recém formados

apenas um tem oportunidade de traba-

lho.

Contamos com mais de 2000 escolas

oferecendo estes cursos, que visam ape-

nas vender ilusão, sem expectativa de

mercado de trabalho, por outro lado o

mercado de trabalho exige melhoria das

formações e Especializações por segui-

mentos produtivo conforme critério do

MEC, já existem generalistas demais na

tecnologia de Segurança e saúde no tra-

balho, o que falta são os especialistas

como melhor capacitação, com base nas

situações de riscos.

Diante deste quadro, indaga-se qual

o papel do MEC, das Secretarias Esta-

duais de Ensino e do Conselho de Edu-

cação não conter este quadro. O que se

verifica é o desinteresse destes órgãos

do governo, servindo apenas como de-

pósitos de planos de cursos e aos inte-

resses comerciais destes estabeleci-

mentos de ensino, assessorados por

profissionais irresponsáveis e iniciativas

irresponsáveis e intervencionistas como

este projeto de Lei 6179/99.

Para execução das ações técnicas em

segurança e saúde do trabalho, confor-

me a NR-4, há o SESMT composto por 4

profissões - Técnicos de Segurança do

Trabalho, Engenheiro de Segurança,

Médico do Trabalho e Enfermagem do

Bate papo sobre empreendedorismo

O programa “Bate papo” recebeu no último dia 12 de agosto Ronildo Lo-

pes, TST e empresário, falando sobre diversos assuntos, dentre eles o em-

preendedorismo na segurança do trabalho. Próximo 26/86 9 horas. Ao vivo!

Page 7: Norminha · do próximo dia 26 o locutor comercial Bob Floriano, que já emprestou sua voz para mais de 90 mil comerciais para rádio e TV, dentre eles o comercial das Casas Bahia,

Página 07/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 428 - 17/08/2017

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 428 - 17/08/2017 - Fim da Página 07/10

PERDI O SONO PENSANDO NELE

Cada participante poderá inscrever uma foto que dialogue com a história da cidade por meio

do hotsite; comissão vai selecionar 15 imagens para exposição

bém para diminuir as mazelas sociais tais como:

mortes, mutilações, sequelas e doenças ocupa-

cionais, que causaram tantas dores e sofrimen-

tos aos familiares destes acidentados, impac-

tando diretamente no custo Brasil.

Atualmente, estamos sentindo na pele os e-

feitos de algumas mudanças controversas, co-

mo as reformas realizadas pela classe política,

aprovando a lei da Terceirização total dos traba-

lhadores nos ambientes de trabalho; a Reforma

Trabalhista, que retira em grande parte os di-

reitos adquiridos há tempos para a salvaguarda

da segurança e saúde dos trabalhadores e, para

completar, notamos o descaso para com os re-

presentantes dos trabalhadores, que são os sin-

dicatos por categoria, e com isso, agora, mais

do que nunca, torna-se necessária a União entre

todos os profissionais integrantes do SESMT:

Engenheiros de Segurança, Médicos do Traba-

lho, Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagens e,

nós, os Técnicos de Segurança do Trabalho. Es-

te é um momento em que precisamos dar as

mãos e andarmos lado a lado para que possa-

mos, dentro de um processo de melhoria contí-

nua, avançar cada vez mais na gestão e solução

dos problemas envolvendo a Segurança e Saú-

de de todos os trabalhadores.

Em nosso evento comemorativo ficou claro

que essas reformas irão nos prejudicar e até

mesmo causar rupturas irrecuperáveis na área

de SST. Todos os presentes demonstraram suas

preocupações e parabenizaram o SINTESP por

abordar esse tema no evento, uma vez que a ca-

rência de informações tem causado muitas dú-

vidas entre os profissionais da categoria. Fonte

Até 20 de agosto, o Senac Presidente

Prudente (SP) recebe fotografias dos interes-

sados em participar do Concurso Cultural Fo-

tográfico Presidente Prudente - fotografando

sua história. As 15 melhores fotos, selecio-

nadas pela comissão julgadora, farão parte da

exposição fotográfica comemorativa ao con-

curso, que será realizada no Prudenshopping,

parceiro do concurso cultural.

“Além de homenagear a história de Presi-

dente Prudente, nosso objetivo é estimular a

produção cultural e dar visibilidade a talentos

da área, propondo a apresentação de regis-

tros fotográficos que traduzam diferentes im-

pressões e percepções sobre a história da ci-

Fundacentro participa da Expo Proteção 2017

tura da prevenção”, afirma a chefe do Serviço

de Eventos, Claudia Marchiano.

No dia 16 de agosto, houve três palestras

das 14h às 16h. O diretor técnico da Funda-

centro, Robson Spinelli, abordará a saúde do

trabalhador e meio ambiente. O ergonomista

Ricardo Serrano mostrou um case de ergo-

nomia aplicado em postos de trabalho das

costureiras. A presidente em exercício da ins-

tituição, Leonice da Paz, falou sobre o papel

da mulher no mundo do trabalho.

Hoje, 17 de agosto, mais três apresenta-

ções, no mesmo horário. O engenheiro quí-

mico e de segurança, Fernando Sobrinho, fa-

rá palestra sobre segurança com GLP (Gás

Liquefeito de Petróleo), produto inflamável e

explosivo, utilizado em empresas e residên-

cias. Já a jornalista Cristiane Reimberg abor-

dará o papel da Fundacentro na história da

Segurança e Saúde no Trabalho. Ela foi autora

do livro que conta 50 anos de história da

instituição, fruto do trabalho de pesquisa do

Grupo de Resgate Histórico – GRH, que existe

desde 2008.

Por fim o educador Cleiton Faria Lima, o

designer Flavio Galvão e o analista de sis-

dade”, afirma Leandro Ferreira da Costa, co-

ordenador da área de comunicação e artes do

Senac Presidente Prudente.

A comissão do concurso cultural será

composta por profissionais da área de foto-

grafia e história. Para a escolha das fotos, se-

rão considerados os critérios: adequação ao

tema proposto, técnica, criatividade e compo-

sição. Os 15 participantes melhores classifi-

cados terão seus nomes divulgados no hot-

site do concurso. Os três participantes que ti-

verem as melhores classificações também re-

ceberão uma premiação em dinheiro, confor-

me o regulamento.

Como participar

As inscrições devem ser realizadas exclu-

temas Fernando Fernandes apresentarão o a-

plicativo SST Fácil, que possibilita o aprendi-

zado de conhecimentos em segurança e saú-

de no trabalho, por meio de perguntas e res-

postas, em consonância com os princípios do

ensino dirigido.

É possível baixar gratuitamente o App no

Google Play e na Apple Store e acessar os di-

ferentes assuntos disponíveis: conceitos bási-

cos em SST, transporte – motoboys, cami-

nhoneiros e transporte de trabalhadores ru-

rais, educação – SST nas escolas e jovem a-

prendiz, ergonomia, segurança química –

benzeno, segurança em laboratórios e prote-

ção radiológica.

No último dia de feira, 18 de agosto, serão

oferecidas 4 palestras entre as 14h e 16h40. A

psicóloga Daniela Tavares falará sobre saúde

mental no trabalho. A socióloga Juliana Oli-

veira abordará assédio sexual e moral no tra-

balho. O engenheiro civil Fábio Sperduti fará

palestra sobre análise de acidentes e inciden-

tes. As atividades serão encerradas com uma

apresentação de Cristiane Reimberg sobre so-

frimento e prazer no trabalho, a partir da pers-

pectiva teórica da Psicodinâmica do Trabalho,

delineada por Christophe Dejours.

N

sivamente por meio do hotsite do concurso:

www.presidenteprudente.concursosculturais.

com. É necessário preencher o formulário e

fazer o upload da fotografia, que deve ser en-

viada em formato JPEG (ou JPG), com tama-

nho máximo de 4MB, e aceitar os termos e

condições do regulamento.

Cada participante poderá inscrever uma

única fotografia. A confirmação será enviada

para o e-mail cadastrado, informando o nú-

mero da inscrição e se o material enviado a-

tende aos requisitos básicos definidos no re-

gulamento, também disponível no hotsite.

Curso

Para os interessados em desenvolver co-

nhecimentos na área de fotografia, o Senac

Presidente Prudente oferece ainda o curso

rápido Fotografia: ensaio, composição e lin-

guagem. Voltado àqueles que já têm alguma

formação básica em fotografia, o curso apro-

funda o olhar sobre a área e amplia o reper-

tório.

Com carga horária de 60 horas, a formação

promove diversos exercícios fotográficos te-

máticos e a análise das imagens produzidas.

As inscrições e informações completas estão

disponíveis em

www.sp.senac.br/presidenteprudente.

N

Muita gente perde o sono pensando

em dormir, ou seja, pensando no próprio so-

no. Mas, com insônia ou sem ela, dormir é

um ato necessário ao organismo e intima-

mente ligado às condições emocionais e da

qualidade de vida. Há quem durma três horas

e se sinta satisfeito. Os jovens boêmios a-

cham que é perda de tempo. Os que têm pou-

cas horas querem mais cinco minutos todas

as manhãs. E existem aqueles que não dor-

mem. Segundo a Associação Brasileira do

Sono, mais de 36% dos brasileiros sofrem

insônia.

Dorme-se pouco em troca de trabalho,

estudo, a busca pelo dinheiro e tantos outros

motivos. Não raro há indivíduos na sociedade

que deixaram de valorizar o sono como um

componente da qualidade de vida e se privam

dele para conseguir algo que almejam. Mui-

tos de nós, realmente, sofrem com insônia

crônica – uma doença que exige tratamento e,

em casos extremos, até o uso de remédios.

Todavia, segundo o IBGE, mais de 11 milhões

de brasileiros, o equivalente a 7,6% da popu-

lação, usam medicamentos para dormir, um

dado alarmante!

Ir para a cama e adormecer pode ser desa-

fiador para muitos e exige uma mudança de

comportamento que pode não vir de caixas

vendidas nas farmácias. A ciência elenca três

tipos de insônia: a “inicial”, quando se de-

mora a pegar no sono; a de “manutenção”,

quando há interrupções; e a “terminal”, que

se caracteriza pelo despertar precoce, ou seja,

acorda muito antes do horário que se deve. O

que ocorre é que há situações em que a in- sônia aparece como causa – ela é a doença

propriamente dita. Já em outras, é conse-

quência – agravos de males de saúde, como

a ansiedade. Insatisfação no emprego, des-

gaste no relacionamento amoroso, barulho,

estresse, falta de tempo, uso exagerado de e-

letrônicos como tablet, celular, computador e

televisão emitindo luzes dentro do quarto de

dormir. Come-se mal, faz-se pouco ou ne-

nhum exercício. A situação é preocupante. A

qualidade do sono está cada vez pior. É im-

portantíssimo o alerta: A privação de sono é

porta de entrada, por exemplo, as doenças

psicológicas. E como resolver o problema?

A Psicologia pode ajudar através de mui-

tas técnicas para a higiene do sono entre ou-

tras abordagens em relação aos causadores

da insônia. Muitos assuntos acumulados na

mente precisam ser ressignificados a fim de

que a energia do organismo flua e favoreça o

sono. Se você se identificou com o tema aqui

abordado e precisa de auxílio, busque ajuda

na região que você mora. Um bom caminho é

iniciar psicoterapia e buscar ajuda de espe-

cialistas do sono. Para os leitores da região

de Jundiaí-SP fico à disposição.

Um abraço bons sonhos e até a próxima!

Carla Santos de Lima

Psicóloga Especialista Junguiana, TST,

Analista de TD & E no meio corporativo,

Docente em cursos de formação técnica,

Consultora organizacional,

Palestrante de Educação em Saúde,

Sexualidade e Segurança do trabalho.

(11) 957870878

Atendimentos online:

[email protected]

Contato para eventos:

[email protected]

Acesse e me conheça mais:

http://www.carlapalestras.com.br

Estande está oferecendo palestras gratuitas

com técnicos da instituição desde dia 16 e

vai até 18 de agosto

A Expo Proteção – 7ª Feira Internacional

de Saúde e Segurança no Trabalho contará

com um estande da Fundacentro. A partici-

pação permitirá que a sociedade conheça me-

lhor a instituição e tenha contato direto com

seus pesquisadores, que realizarão palestras

gratuitas. Para assistir, basta se inscrever no

site institucional, no campo Próximos Even-

tos. O evento está sendo realizado de 16 a 18

de agosto, no Expo Center Norte, em São

Paulo/SP.

“A Fundacentro participa desde a primeira

edição da feira em parceria com a Revista

Proteção. É uma oportunidade de mostrarmos

à sociedade os trabalhos desenvolvidos e

contribuirmos para a construção de uma cul-

Inscrições para Concurso Cultural Fotográfico: Presidente

Prudente – fotografando sua história vão até o dia 20

Mais uma vez comemoramos o aniversário

de Implantação do SESMT. Este ano comple-

tamos os 45 anos de criação dos "Serviços Es-

pecializados em Engenharia de Segurança e em

Medicina do Trabalho". Para consolidar esta

marca importante, nos reunimos para mais uma

grande confraternização no dia 27 de Julho, na

sede do Dieese - Departamento Intersindical de

Estatística e Estudos Socioeconômicos, junta-

mente com todos os atores que compõem esta

Equipe Multidisciplinar, que foi criada justa-

mente para trabalhar em favor da integridade fí-

sica e saúde de todos os trabalhadores.

Já é uma tradição o SINTESP, como sempre

comprometido nas questões de Segurança e

Saúde do Trabalhador, realizar, com os demais

profissionais do SESMT, um dia de homena-

gens e reflexões sobre nosso papel de agentes

multiplicadores, procurando criar, dentro das

organizações públicas e privadas, uma cultura

prevencionista e, ao mesmo tempo, nos colo-

carmos na vanguarda da defesa da integridade

física e qualidade da saúde dos trabalhadores e

nos ambientes de trabalho.

Desde a criação deste Serviço Especializado,

que ocorreu no ano de 1972, época em que o

nosso país já havia se consagrado como tricam-

peão mundial de futebol, recebemos também,

nesta mesma década, um malfadado título: o de

campeão mundial de acidentes do trabalho, a-

tingindo a marca de mais de 1 milhão e 700 mil

acidentes. Após a criação do SESMT pudemos

comprovar, através de dados estatísticos, que

houve uma significativa redução em relação às

ocorrências de acidentes, que refletiram tam-

45 ANOS DE SESMT

Page 8: Norminha · do próximo dia 26 o locutor comercial Bob Floriano, que já emprestou sua voz para mais de 90 mil comerciais para rádio e TV, dentre eles o comercial das Casas Bahia,

Página 08/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 428 - 17/08/2017

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 428 - 17/08/2017 - Fim da Página 08/10

Norma estabelece requisitos mínimos para a

gestão da segurança e saúde no trabalho

com inflamáveis e combustíveis

Por ACS/ Cristiane Reimberg

A publicação de uma legislação não é o

fim de um trabalho e sim o começo de uma

nova caminhada, em que ela precisa sair do

papel e ser implementada. Uma das normas

regulamentadoras criada pela Portaria n° 3.

214 de 1978, a NR 20 – Segurança e Saúde

no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis,

passou quase 34 anos sem sofrer nenhuma

modificação. Foi somente em 2012 que uma

nova versão da NR foi publicada, dando ori-

gem, praticamente, a uma nova norma. Pas-

sados cinco anos dessa grande alteração, co-

mo está a implementação da norma? Discutir

este cenário foi o objetivo do “Seminário so-

bre os cinco anos da Norma Regulamenta-

dora 20 – Líquidos Inflamáveis e Combustí-

veis”, realizado pela Fundacentro, em São

Paulo/SP, no dia 2 de agosto.

Para tanto, o coordenador do evento, o en-

genheiro químico e de segurança Fernando

Sobrinho, reuniu diferentes especialistas para

falar de temas como acidentes envolvendo

gás natural, gás natural veicular (GNV) e gás

liquefeito de petróleo (GLP); monitoramento

remoto de gases e vapores; características,

perigos e segurança nas operações e uso do-

méstico de GLP.

Fundacentro debate cinco anos da nova NR 20

de choque. Já a explosão não confinada o-

corre quando uma mistura explosiva de ar

mais gás entra em ignição em um espaço a-

berto. Nesse caso, parte dos danos decorre de

energia térmica liberada, e outra das ondas de

choque.

Sidney Leite, engenheiro da Comgas, foi

outro profissional a mostrar os caminhos da

prevenção, ao abordar as características, peri-

gos e segurança nas operações e uso domés-

tico do gás natural. Em sua apresentação,

destacou as medidas de segurança adotadas

pela empresa em que trabalha e os cuidados

para garantir a segurança da operação e dos

profissionais. Um exemplo é o uso de esco-

ramentos na abertura de valas.

Auditório lotado para assistir ao seminário.

“A NR 20 interage com várias NRs. Temos

que cumprir todas. Quando você está falando

em vala, por exemplo, pode ser um espaço

confinado”, explica. Sempre é feito o mapea-

mento do local para não danificar o que está

no caminho da perfuração. Depois que a rede

é inserida, realiza-se a união das extremi-

dades com solda, fazendo-se testes de pres-

são para verificar se não há vazamento.

Segundo o engenheiro da Congas, para

atender a NR 20, realiza-se a classificação das

instalações, a segurança operacional, a ins-

peção de SST, a capacitação dos trabalha-

dores e o uso de requisitos de segurança,

saúde e meio ambiente equivalentes entre

contratante e contratadas.

Já o engenheiro e diretor executivo da

Enesens, Alexandre Sá, mostrou tecnologia

desenvolvida para o monitoramento de gases

e vapores. A solução de detecção de gás de-

senvolvida leva ao cumprimento da NR 20

com uma plataforma digital com módulos de

segurança.

Essa plataforma traz um sistema de gás e

alarme, que possibilita receber em tempo real

a concentração de gás e permite realizar o

monitoramento de toda instalação. É possível

acessar os detectores e alertas, além de pro-

duzir relatórios para auditoria. O módulo se-

gurança conectada permite monitoramento

full time e análise de cenário. Se necessário,

realiza-se a intervenção nas operações, por

exemplo, um corte de energia ou o disparo de

um sistema de exaustão.

Os participantes também assistiram ao ví-

deo “Segurança com gás liquefeito de petró-

leo”, disponível no YouTube da Fundacentro.

N

Seminário sobre saúde dos professores abre

inscrições em 21 de agosto

Programação do evento, que ocorre na cidade de São Paulo em 10 de outubro, já está disponível

professores”. Em sua apresentação, abordará

a questão a partir de três eixos: conceitos de

saúde e trabalho, transformações do mundo

do trabalho e saúde mental dos educadores.

Tema este explorado em seu doutorado em

Psicologia Social e do Trabalho pela USP, on-

de pesquisou o desgaste mental do professor

da rede pública de ensino.

No período da tarde, haverá outras duas

palestras. A fonoaudióloga Léslie Piccolotto,

que também é professora da PUC/SP, aborda-

rá o tema “Distúrbios de fala e da voz entre

professores: um caso gritante”. Doutora em

Distúrbios da Comunicação Humana pela

Universidade Federal de São Paulo – Unifesp,

Piccolotto apresentará ação realizada com os

professores da rede municipal de São Paulo.

Por fim, a terapeuta ocupacional Amanda

Macaia apresentará possibilidades de promo-

ção de saúde no retorno ao trabalho por pro-

fessores após o adoecimento mental. Esses

retornos positivos foram percebidos em sua

pesquisa de doutorado na Faculdade de Saúde

Pública da USP: “Excluídos no trabalho? Aná-

lise sobre o processo de afastamento por

transtornos mentais e comportamentais e re-

torno ao trabalho de professores da rede pú-

blica municipal de São Paulo”.

O evento será encerrado com um debate

entre os palestrantes e o público, mediado pe-

lo coordenador do II Seminário, Cleiton Faria

Lima, chefe do Serviço de Ações Educativas

da Fundacentro. Com formação em Magis-

tério, Faria Lima é bacharel em Administração,

especialista em Neurociências Aplicada à

Educação e atualmente cursa especialização

em Saúde Pública na USP.

A abertura do evento contou com a pre-

sença da presidente em exercício da Funda-

centro, Leonice da Paz, e do diretor técnico,

Robson Spinelli. “Quero parabenizar o Fer-

nando, que contribuiu para iniciarmos o mês

de agosto com chave de ouro. Neste ano em

que a Fundacentro completa 51 anos, o que

tem feito a instituição estar viva são trabalhos

como o do Fernando, um engenheiro químico

e de segurança gabaritado. Este é um assunto

de importância nacional e internacional”, ava-

lia a presidente. Já para o diretor ainda plei-

teamos a adequação do mínimo, e o evento

possibilita a análise crítica desses cinco anos

da NR 20, contribuindo para uma mudança

positiva.

Prevenção no trabalho

Não é possível pensar a prevenção, sem se

analisar os acidentes do trabalho, avaliando a

multiplicidade de suas causas. Para fomentar

esta reflexão, o engenheiro da Fundacentro,

Fernando Sobrinho, apresentou acidentes en-

volvendo gás natural, GNV e GLP, passando

por diferentes períodos e países a partir dos

anos 1960.

Mas não se trata de um problema antigo

ou resolvido. Em 2001, houve um rompi-

mento de duto subterrâneo de GLP em obra

do rodoanel na região de Barueri/SP. Outro a-

cidente emblemático com GLP foi a explosão

em um restaurante no centro do Rio de Já-

neiro/RJ em 2011. A cena se repetiu em 2015

nesse mesmo tipo de comércio e na mesma

cidade.

O ano de 2016 teve vários acidentes cita-

dos. Em janeiro, em Cubatão, um vazamento

com GLP em uma refinaria. Em março, em

Manaus/AM, houve a queda de tanque de

GLP de um caminhão com rompimento de

válvula e vazamento, resultando em 10 feri-

dos com gravidade. Outros acidentes ocor-

reram em Camaçari/BA, Coronel Vivida/PR e

Fortaleza/CE. Esse último foi uma explosão

de tanque de GNV com soldagem irregular

que ocorreu em dezembro. O proprietário do

taxi que explodiu havia ido ao banheiro no

momento do acidente. Outra explosão de tan-

que de GNV ocorreu em São Gonçalo/RJ, em

março de 2017.

“Há uma lacuna na NR 20 sobre gás natu-

ral. Temos que nos preocupar com o GNV. Há

alguma coisa errada com este sistema. Tem

ocorrido com muita frequência este tipo de

acidente [explosão de tanques de veículos]”,

alerta Sobrinho.

O engenheiro da Fundacentro também ex-

plicou que, dependendo do gás, das condi-

ções de armazenamento e vazamento, podem

ocorrer três tipos de explosões. Bleve é a ex-

plosão do vapor em expansão de um líquido

em ebulição (gases liquefeitos sob pressão).

Explosão confinada é aquela que ocorre

quando uma mistura explosiva de ar e gás en-

tra em ignição em um espaço fechado, e a

maior parte dos danos é causada por ondas

Por ACS/ Cristiane Reimberg

As inscrições para participar do “II Semi-

nário Trabalho e Saúde dos Professores: pela

promoção da saúde dos docentes” estarão a-

bertas no site da Fundacentro a partir de 21

de agosto. O evento será realizado no dia 10

de outubro, na sede da instituição em São

Paulo/SP, das 8h às 17h30. Na data, também

é celebrado o Dia Nacional da Segurança e

Saúde nas Escolas.

A programação do II Seminário já está dis-

ponível e reúne palestrantes com diferentes

formações, que pesquisam a saúde dos pro-

fessores. Os especialistas farão uma reflexão

sobre esse tema a partir de resultados de pes-

quisas e intervenções realizadas. Dessa for-

ma, pretendem subsidiar pesquisadores, pro-

fessores, demais profissionais de educação,

sindicalistas, agentes públicos e profissio-

nais de SST (Segurança e Saúde no Trabalho)

a compreender a dinâmica do processo de

saúde-doença entre os docentes e atuar em

prol de sua melhoria.

Na parte da manhã, “o desafio da promo-

ção da saúde dos professores” será o tema a-

bordado pelo tecnologista da Fundacentro,

Jefferson Peixoto. Com graduação em Histó-

ria e Pedagogia, mestrado em Educação, Pei-

xoto focará na promoção da saúde a partir da

realidade dos professores. Fato que conhece

bem, pois já foi docente da rede pública, dá

aula em universidade e é doutorando em

Saúde Pública na Universidade de São Paulo

– USP, onde desenvolve pesquisa sobre o

impacto do trabalho na vida e no processo de

saúde-doença dos docentes.

A outra palestra da manhã será dada pela

psicóloga e docente da PUC/SP (Pontifícia

Universidade Católica de São Paulo), Renata

Paparelli, sobre “trabalho e saúde mental dos

CURSO PRESENCIAL EM ARAÇATUBA (SP)

r$350,00 RESERVE SUA VAGA NESTE LINK;

http://azevedoeducacional.com.br/produto/es

ocial-na-pratica-para-profissionais-da-area-

de-seguranca-e-saude-do-trabalho/

Page 9: Norminha · do próximo dia 26 o locutor comercial Bob Floriano, que já emprestou sua voz para mais de 90 mil comerciais para rádio e TV, dentre eles o comercial das Casas Bahia,

Página 09/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 428 - 17/08/2017

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 428 - 17/08/2017 - Fim da Página 09/10

Neste mês, o Senac Moda Informação,

evento que reúne informações de moda, com-

portamento, negócios e tendências globais

para o mercado brasileiro, apresenta o SMI+:

Laboratório Colaborativo de Design de Su-

perfície Têxtil. A novidade integra o conteúdo

extra oferecido antes, durante ou após cada e-

dição do Senac Moda Informação e será rea-

lizada em 26 de agosto, das 10 às 16 horas,

no Senac Lapa Faustolo.

A oficina estará sob o comando de Joy Pi-

res, integrante do Fashion Futures Brasil, na

qual irá propor a produção conjunta de uma

superfície têxtil a partir de premissas susten-

táveis. Também serão expostas novas possi-

bilidades de construções têxteis, usando tec-

nologias disponíveis e recursos naturais, co-

mo fios e fibras, por exemplo.

A peça criada pelos participantes será ex-

posta na cenografia do Senac Moda Infor-

mação 2017 ED.2, com data marcada para 25

de outubro, das 8 às 17 horas, na Casa Natura

Musical, em Pinheiros (SP).

O SMI+: Laboratório Colaborativo de De-

sign de Superfície Têxtil é destinado a quem

atua ou se identifica com as mais diversas á-

reas da criação e valoriza informações alter-

nativas que diferenciam e integram a identi-

dade de seu trabalho. Para informações e ins-

crições, acesse: www.senacmoda.info.

Você também pode garantir sua partici-

pação no Senac Moda Informação 2017 ED.2

pelo www.senacmoda.info. Confira abaixo a

programação:

8 horas – Credenciamento

9 horas – Arena coexistências: as indús-

trias, os novos formatos e os empresários jun-

tos! com mediação de Rafael Rosa do Hy-

peness

10h30 – Talk vestíveis inteligentes, com

Lina Lopes

11h15 – Resenha empreendedorismo na

moda, com a estilista Helen Rödel, Clara Tar-

ran Duarte e Renato de Araújo Pereira da Es-

cudero & Co e mediação de Roberto Meirelles

do Instituto Rio Moda

12h30 – Intervalo para Explorar

13h30 – Talk moda, com André Carvalhal

14h35 – Talk varejo na era digital, com

Fernanda Bromfman, especialista de moda do

Google

15h30 – Talk empreendendo felicidade

com Pedro Salomão da Radio Ibiza

16 horas – Set de Música Brasileira, por

Radio Ibiza e Dj Lauro Almeida

Serviço:

SMI+: Laboratório Colaborativo de Design de

Superfície Têxtil

Local: Senac Lapa Faustolo - Rua Faustolo,

1347 - Lapa

Data: 26 de agosto, das 10 às 16 horas

Investimento: R$ 100 à vista ou em até 4 X R$

25 no boleto e 8 X 12,50 no cartão

Promover reflexões sobre a importân-

cia do desenvolvimento sustentável para o e-

quilíbrio do planeta é a proposta da 5ª Sema-

na Senac de Sustentabilidade, que acontece

em Registro (SP) de 21 a 25 de agosto. Com

o tema Descubra o seu território: de dentro

para fora e de fora para dentro, a instituição

faz um convite aos participantes para desven-

darem os seus espaços de ação sob o ponto

de vista da sustentabilidade, partindo do lema

pensar global, agir local.

A Semana Senac de Sustentabilidade per-

corre neste mês 38 unidades em todo o esta-

do de São Paulo, com mais de 180 atividades

interativas. Em Registro, haverá oficinas, pa-

lestras e teatro de bonecos. “As atividades

propõem ao público um conhecimento sobre

ações que já vêm sendo feitas, bem como

descobrir oportunidades que possam ser ex-

ploradas no campo da sustentabilidade, vi-

sando enfrentar os desafios para desenhar um

futuro melhor para todos”, explica Valquíria

Monte Cassiano Rizzo, coordenadora do even

to no Senac São Paulo.

Atrações

Uma oficina de criação de brinquedos com

materiais recicláveis abre a programação do

evento no Senac Registro, na tarde de segun-

da-feira, dia 21. Em outra oficina, na terça-

feira, 22, os participantes terão oportunidade

de aprender a cultivar o seu próprio jardim a

partir do plantio de mudas de suculentas em

potes de plástico e vidro reaproveitados. As

suculentas são plantas que armazenam água

nas raízes, nos talos ou nas folhas, o que as

torna mais resistentes e mais fáceis de man-

ter.

O nadismo, movimento que propõe passar

um tempo sem fazer nada para desacelerar e

encontrar o equilíbrio, é o tema da oficina

Prática de Nadismo de Forma Sustentável,

que acontece em dois horários na quarta-fei-

ra, 23 de agosto: das 9 às 10 horas e das

14h30 às 15h30.

As atrações da quinta-feira, 24, são as pa-

lestras Floresta Atlântica, a riqueza do nosso

habitat, de manhã; Agroflorestas inspiradas

Empregado foi assaltado durante o trabalho.

O empregador será responsabilizado?

te. Processo: TST- RR 407420125180053,

Relator: Hugo Carlos Scheuermann, 1º turma,

Data de Publicação: 20/03/2015. DEJT.

Entretanto, se a atividade econômica ex-

plorado pelo empregador não representar,

por si só, atividade de risco acentuado fora do

comum, o empregado que sofreu a lesão de-

verá comprovar, perante a Justiça Trabalhista,

a incidência de dolo ou culpa lato sensu do

empregador.

Em outras palavras, deverá ser comprova-

do na Justiça que o empregador foi omisso

ou negligente quanto a segurança no ambi-

ente de trabalho, e que por isto, o empregado

acabou sofrendo danos patrimoniais ou ex-

trapatrimoniais.

Vejamos Jurisprudência sobre a questão:

SEGURANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO

- ASSALTO SOFRIDO PELO EMPREGADO -

RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Se

hoje pode ser inviável ou inimaginável adotar

medidas de segurança aptas a coibir ou mes-

mo impedir, por completo, assaltos ou outras

formas de violência a que se expõe qualquer

cidadão, não é correto afirmar, por seu turno,

que ao empregador não se pode impor ne-

nhuma ordem de responsabilidade decorren-

te da proteção à integridade de seu empre-

gado, por ser atribuição exclusiva do Estado.

A culpa do empregador pela violência sofrida

por seus empregados emerge quando se veri-

fica a negligência daquele no cuidado com a

segurança desses últimos. Incumbe àqueles

que se beneficiam do trabalho prestado, dili-

genciar sobre as medidas de segurança cabí-

veis, pois, como se sabe, é dever do empre-

gador zelar pela integridade física e mental do

empregado, adotando todas as medidas pre-

ventivas necessárias a propiciar um ambiente

de trabalho saudável e seguro, obrigação que

decorre do próprio princípio da alteridade.

(TRT-3 - RO: 00084201005603000 00000

84-72.2010.5.03.0056, Relator: Convocado

Eduardo Aurelio P. Ferri, Primeira Turma,

Data de Publicação: 06/05/2011 05/05/2011.

DEJT. Página 79. Boletim: Sim.

Dessa forma, a possibilidade de reparação

de danos sofridos pelo empregado, depende

da atividade econômica explorada pelo em-

pregador. Ou, no caso de a atividade não oca-

sionar risco acentuado fora do comum, se o

empregador foi omisso ou negligente quanto

a segurança no local de trabalho.

Compartilhamos com

Raul Salvador

Instagram: @raulsalvador.adv

Semana Senac de Sustentabilidade propõe reflexão

sobre ações locais Evento gratuito acontece em Registro (SP) de 21 a 25 de agosto, com oficinas, palestras e teatro de bonecos

na natureza, à tarde, e Os reflexos da gestão

adequada dos resíduos sólidos no dia a dia

da população, à noite. Também na quinta-fei-

ra, às 16 horas, será apresentado o espetá-

culo Uma História do Dr. Botica, peça de te-

atro de bonecos sobre um menino que queria

estudar magia e andava pelo mundo em bus-

ca de aprendizagem e sabedoria.

Encerrando a Semana Senac de Sustenta-

bilidade em Registro, na tarde de sexta-feira,

25, será realizada a oficina Patchwork, em que

os participantes vão aprender a dar utilidade

a sobras de tecidos, criando diversas peças

interessantes com retalhos.

A Semana Senac de Sustentabilidade é to-

talmente gratuita e destinada ao público em

geral.

Para se inscrever e ter mais informações,

acesse o Portal Senac:

www.sp.senac.br/semanadesustentabilidade.

Senac Moda Informação promove

laboratório sobre design de superfície

têxtil no SMI+

A novidade compõe a programação do evento e será comandada por Joy Pires, integrante do

Fashion Futures Brasil

Foi no 10 de agosto, das 14h às 16h, na

Fundacentro do Espírito Santo que foi apre-

sentada a palestra sobre “Dependência Quí-

mica no Trabalho e a Influência do Ambiente

Interno e Externo“, realizado no auditório da

instituição situado à rua Cândido Ramos, nº

30 – Edifício Chamonix – Jardim da Penha –

Vitória – ES.

Coordenado pelo pesquisador da Funda-

centro/ES, Antônio Carlos Garcia Júnior, o

evento teve como objetivo refletir sobre as

mudanças ocorridas nos últimos 30 anos no

ambiente de trabalho, em especial no âmbito

Especialista palestrou sobre Dependência

Química no Trabalho em Vitória (ES)

da legislação com foco na dependência

química.

A palestra foi proferida pelo especialista

pós-graduado em dependência química, Pau-

lo Afonso Magnago. Paulo também é gra-

duado em administração de empresas e tem

outras pós-graduações em gestão de pessoas;

gestão ambiental; coaching e liderança.

Participaram profissionais de segurança e

saúde no trabalho, gestores de Recursos Hu-

manos, membros do Sesmt, estudantes e de-

mais profissionais interessados no tema.

N

Veja as hipóteses em que o empregador

poderá ser responsabilizado em caso de

assalto durante o expediente do trabalho.

De início é importante salientar que

o assalto durante o trabalho é considerado

um acidente de trabalho, conforme os artigo

19, 20 e 21 da Lei 8.213/1991 devendo o em-

pregador abrir uma CAT (comunicação de a-

cidente do trabalho) e se a lesão, perturbação

ou afetação da capacidade laboral do empre-

gado ultrapassar 15 dias, deverá ser concedi-

do benefício previdenciário pelo INSS como

se fosse qualquer acidente de trabalho.

Esclarecido isso, agora partimos para a a-

nálise das situações hipotéticas em que se re-

cairia a responsabilidade do empregador pe-

los danos patrimoniais ou extrapatrimoniais

sofridos pelo empregado em decorrência de

assalto à mão armada.

Há atividades em que os trabalhadores fi-

cam mais expostos à violência urbana, como,

por exemplo, o vigilante. São as chamadas

"atividades com risco acentuado". E há ativi-

dades em que o risco é comum, como a de

camareira de hotel. Onde não há risco fora do

normal pela atividade econômica exercida pe-

lo empregador.

A premissa parte daí.

O empregador somente responderá objeti-

vamente, ou seja, sem comprovação do dolo

ou culpa, se a atividade econômica exercida

por ele, por si só, já configurar como um risco

acentuado fora do comum, como, por exem-

plo, o dono de uma empresa de transportes

de valores. Nesses casos poderá o empre-

gado, perante a Justiça do Trabalho, ajuizar a-

ção de reparação dos danos sofridos contra o

empregador, sejam eles patrimoniais ou ex-

trapatrimoniais.

Vejamos esta Jurisprudência de 2015 nes-

se sentido:

RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSI-

MO. DANOS MORAIS. ECT. BANCO POS-

TAL. EMPREGADO VÍTIMA DE ASSALTO.

CONFIGURAÇÃO.O e. TRT consignou que "o

autor presenciou assalto à mão armada den-

tro do estabelecimento da reclamada, no ho-

rário de expediente, quando executava ativida des inerentes ao contrato de trabalho". Aquela

Corte entendeu que "a Lei 7.102/83 é apli-

cável às agências da Empresa Brasileira de

Correios e Telégrafos que atuam como banco

postal, por serem postos de atendimento

bancário, englobados pelo conceito de esta-

belecimento financeiro". Assinalou que a cul-

pa da ECT consiste em negligência, por "não

adotar as medidas de segurança previstas em

lei (7102/83)" e ressaltou que "presenciar as-

salto à mão armada no ambiente de trabalho

provoca abalo psicológico, na maioria da ve- zes grave, à vítima, mormente considerando

que o trabalhador foi vítima de agressões fí-

sicas pelos assaltantes", a atrair a responsa-

bilidade da reclamada no dever de indenizar.

Registrou que, "ainda que a demandada ti-

vesse adotado todas as medidas legais de se-

gurança, subsistiria a responsabilidade civil

pelos danos causados ao autor" , pois "há um

risco inerente à atividade desenvolvida pela

empregadora, ainda que decorrente de ato ilí-

cito praticado por terceiro, o qual possibilita

a aplicação da teoria da responsabilidade ob- jetiva". Dito isso, o e. TRT manteve a sentença

que fixou em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a

compensação pelo abalo moral do reclaman-

Page 10: Norminha · do próximo dia 26 o locutor comercial Bob Floriano, que já emprestou sua voz para mais de 90 mil comerciais para rádio e TV, dentre eles o comercial das Casas Bahia,

Página 10/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 428 - 17/08/2017

O pesquisador Antônio Carlos Garcia Jú-

nior, da Fundacentro/ES, coordenou a pales-

tra.

Para abordar o tema, a instituição convidou

e estiveram presentes as fonodoaudiólogas

Mariela Pitanga Ramos, do Núcleo de Vigilân-

cia em Saúde do Trabalhador do SESA/ES e

Auditar Saúde Auditiva; e pela Cyntia Fraga de

Abreu, da Auditar Saúde Auditiva e especia-

lista em audiologia e Atenção Primária em

Saúde.

As especialistas explanaram os seguintes

tópicos: Como e porque ouvimos?; Diferença

de som x ruído; PAIR: o que é?; Como e por-

que perdemos a audição no ambiente de tra-

balho?; Fatores que influenciam o risco; sinais

e sintomas de perda auditiva; Efeitos do ruído

ao organismo e no trabalho e Como amenizar

a exposição ao ruído?

Os participantes saíram satisfeitos do e-

vento e mais informações foram agregadas ao

conhecimento profissional.

Perda auditiva induzida por ruído no

ambiente de trabalho será ministrado

por especialistas na Fundacentro do

Espírito Santo

“Perda Auditiva Induzida por Ruído no

Ambiente de Trabalho e a Eficácia do Progra-

ma de Conservação Auditiva para o Traba-

lhador” foi tema de palestra da Fundacentro

do Espírito Santo, no último dia 14 de agosto,

das 14h às 16h, no auditório da instituição si-

tuado à Cândido Ramos, nº 30 – Edifício Cha-

monix – Jardim da Penha – Vitória – ES.

Perda auditiva induzida por ruído no ambiente de trabalho foi

tema de palestra em Vitória

O objetivo da apresentação da palestra foi

promover através da gestão do conhecimen-

to, informações sobre o mecanismo da audi-

ção, os comprometimentos advindos da ex-

posição ao ruído e a forma eficiente em pre-

servar a audição dos trabalhadores através do

Programa de Conservação Auditiva (PCA).

O evento foi oferecido a fonoaudiólogos,

engenheiros e técnicos de segurança do tra-

balho e demais profissionais com interesse

na área de Saúde e Segurança do Trabalhador

(SST) que compareceram em grande número.

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 428 – 17/08/2017 - Fim da Página 10/10

Reforma trabalhista cria obstáculos ao acesso

de acidentados à Justiça

Por Raimundo Simão de Melo *

A reforma trabalhista aprovada pelo

Congresso Nacional, que entrará em vigor em

14/11/2017, trouxe importantes alterações

sobre as perícias na Justiça do Trabalho e o

procedimento das ações sobre segurança e

saúde do trabalhador.

O novo artigo 790-B da CLT estabelece

que a responsabilidade pelo pagamento dos

honorários periciais é da parte sucumbente

na pretensão objeto da perícia, ainda que be-

neficiária da Justiça gratuita. Isso certamente

acarretará desestímulo ao ajuizamento das

ações judiciais como meios de defesa dos

trabalhadores perante o Judiciário trabalhista,

uma vez que a maioria dos acidentados e seus

familiares são pessoas pobres, que agora,

com a reforma trabalhista, enfrentarão gran-

des dificuldades e restrições quanto ao bene-

fício da Justiça gratuita, a qual sempre existiu

como importante apoio e incentivo à busca

dos direitos violados.

Todavia, como é fácil de ver, essa altera-

ção legal afronta preceitos constitucionais,

como o artigo 5º e inciso LXXIV da Carta Ma-

gna, assim vazados:

"Todos são iguais perante a lei, sem dis-

tinção de qualquer natureza, garantindo-se

aos brasileiros e aos estrangeiros residentes

no País a inviolabilidade do direito à vida, à

liberdade, à igualdade, à segurança e à pro-

priedade, nos termos seguintes: ... LXXIV – o

Estado prestará assistência jurídica integral e

gratuita aos que comprovarem insuficiência

de recursos (grifados)".

Como se vê, a Constituição Federal inclui

entre os direitos e garantias individuais dos

cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes

no país a assistência jurídica integral e gra-

tuita, o que vai além da mera assistência judi-

ciária.

Esse benefício assegurado aos necessita-

dos como instrumento de acesso substancial

ao Poder Judiciário inclui a gratuidade de to-

das as despesas, judiciais ou não, relativas

aos atos necessários ao desenvolvimento do

processo e à defesa dos direitos do seu bene-

ficiário em juízo. Esse benefício constitucio-

nal abrange, portanto, não somente as custas

relativas aos atos processuais a serem prati-

cados, como também todas as despesas de-

correntes da efetiva participação do cidadão

na relação processual.

Trata-se de um direito fundamental dos

mais importantes para as pessoas necessita-

das, sem o qual não seria possível usufruírem

de outro direito igualmente fundamental, qual

seja, o acesso efetivo e substancial ao Poder

Judiciário.

Mas os representantes do povo brasileiro

não levaram em conta os aspectos consti-

tucionais e aprovaram a dita reforma a "toque

de caixa", sem submetê-la ao crivo consti-

tucional. O objetivo dessa alteração legal, co-

mo facilmente se presume, foi inibir o uso das

ações acidentárias e sua diminuição. Mas es-

se objetivo é falso, porque, em vez de se bus-

car diminuir os acidentes de trabalho e me-

lhorar os ambientes de trabalho (e nesse pon-

to nada fizeram), partiram os representantes

do povo para a simples solução de criar difi-

culdades para o ajuizamento das ações judi-

ciais e, com isso, diminuir as indenizações!

Em outra alteração legal (parágrafo 3º do

artigo 790-B da CLT), a reforma criou indevi-

da restrição à atuação do Judiciário, dizendo

que o juiz não poderá exigir adiantamento de

valores para realização de perícias. Ora, como

se sabe e é realidade no dia a dia da Justiça

do Trabalho, muitos peritos não fazem perícia

sem adiantamento dos honorários, pelo que

mais uma vez se infere que essa alteração

também teve por razão enviesada dificultar a

realização das perícias e o resultado das a-

ções acidentárias, inibindo-as. É também in-

constitucional esse dispositivo legal, porque

ao juiz cabe dirigir o processo e adotar as me-

didas necessárias à busca da verdade real pa-

ra oferecer a devida e justa prestação jurisdi-

cional.

A propósito, assegura o artigo 765 da CLT

que "os Juízos e Tribunais do Trabalho terão

ampla liberdade na direção do processo e ve-

larão pelo andamento rápido das causas, po-

dendo determinar qualquer diligência neces-

sária ao esclarecimento delas".

Ademais, o inciso XXXV do artigo 5º da

Constituição Federal assegura que "a lei não

excluirá da apreciação do Poder Judiciário le-

são ou ameaça a direito", o que significa que

Raimundo Simão de Melo

a norma maior garante a todos o direito a uma

prestação jurisdicional efetiva.

O direito à tutela jurisdicional efetiva, co-

mo característica de direito de iguais oportu-

nidades de acesso à Justiça, deve ser visto co-

mo um direito fundamental à efetiva proteção

do direito material, do qual são devedores o

Esta-do-legislador e o Estado-juiz, os quais

têm o dever de se comportarem de acordo com

o direito fundamental à efetividade da tutela

jurisdicional, mandamento esse desprezado

na elaboração dos dispositivos legais acima

descritos pelo Estado-legislador, como se vê,

mas que se espera que o Estado-Juiz, a quem

cabe dizer o sentido da lei, recoloque as coi-

sas no seu devido legar.

Depois de proibir a autotutela pelo mono-

pólio da jurisdição, o Estado conferiu aos par-

ticulares o direito de ação, não sendo compa-

tível com o Estado Democrático de Direito ma-

nobras legislativas, que, a propósito de mo-

dernizar as relações de trabalho, cria empeci-

lhos intransponíveis a que o cidadão possa,

efetiva e substancialmente, ir a juízo reivin-

dicar os seus direitos fundamentais, como, na

presente hipótese, a reparação por danos à in-

tegridade física e psíquica.

Assim, sendo inconstitucionais essas me-

didas, caberá aos juízes do Trabalho afastá-las

e assegurar às vítimas de acidentes e doenças

ocupacionais, e seus sucessores, o livre e su-

bstancial acesso ao Poder Judiciário.

Compartilhamos com Conjur

Raimundo Simão de Melo é consultor jurídico e

advogado. Procurador Regional do Trabalho

aposentado. Doutor e Mestre em Direito das Relações

Sociais pela PUC-SP.