Discursiva Tcu 02

8/19/2019 Discursiva Tcu 02

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TCU 2010 – CURSO DE DISCURSIVAS – AULA 02

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Discursiva para o TCU – Aula 2

Olá Pessoal!

Acharam difíceis os primeiros Relatórios/Pareceres/Instruções? Nofuturo, será mais fácil. Quando estiverem no TCU, vão fazê-los com umpé (ou os dois ☺) nas costas...

É que existem manuais, roteiros e modelos de instrução quefacilitam muito a preparação dos trabalhos.

Em nossa aula de hoje, vamos abordar quatro assuntos.

Antes de qualquer coisa, tentaremos responder alguns

questionamentos sobre a gerência do tempo e do espaço na ProvaDiscursiva.

Depois, faremos comentários sobre as respostas ao exercício no 1que vocês enviaram. É muito importante analisar alguns erroscometidos para evitar sua ocorrência no dia da prova, bem assimapontar pontos positivos para que a todos aproveitem.

A seguir, apresentaremos a vocês uma “tipologia” de questõesdiscursivas, com base na experiência dos últimos anos.

Finalmente, iniciaremos os estudos para enfrentar a resolução de

outra modalidade de questão discursiva, bastante diferente doRelatório/Parecer, que é a Dissertação. Ao final, nosso exercício 2.

Todos prontos? Podemos começar.

A gerência do tempo e do espaço na Prova Discursiva

Cada um de nós, ao escrever, tem suas características próprias,de forma que não é viável apresentar uma “fórmula mágica” queresponda à ansiedade de muitos candidatos sobre como gerenciar otempo e o espaço na resolução da Prova Discursiva.

Eu (Luiz Henrique), por exemplo, sou muito, muito lento paraescrever. Vocês não imaginam quantas horas eu dedico para prepararuma aula como essa, incluindo numerosas revisões e ajustes. NumaProva Discursiva, correndo contra o relógio, tenho que tentar mesuperar. O problema é que minha letra é pequena e feia, o que significaque quando escrevo às pressas, ela se torna quase incompreensível.Assim, tenho que escrever devagar e com letra de forma, e, porconseguinte, sacrifico ainda mais tempo!




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Muitos de vocês, ao realizarem o exercício no 1, devem terenfrentado essas dificuldades.

Para uns, o tempo foi curto. Para outros, o limite máximo delinhas não foi suficiente.

Em nossa opinião, uma das grandes vantagens que este cursopoderá proporcionar a vocês é o aprendizado da gerência do tempo e doespaço, com base na experiência da resolução dos exercícios propostos,simulando as condições da prova.

No livro Controle Externo do amigo Luiz Henrique, capítulo 15, “Elementos para realizar uma prova discursiva”, assim foi comentada ahipótese de realização conjunta das provas objetiva e discursiva, comotem sido nas últimas provas de AUFC-TCU:

No caso em que a prova discursiva realiza-seconcomitantemente com a prova objetiva, minha sugestão éde que se comece pela leitura e reflexão inicial dos temas da prova discursiva. A seguir, passa-se à leitura e resolução dasquestões objetivas.

À medida que a prova objetiva vai sendo enfrentada, ocandidato irá relembrando conceitos, expressões,entendimentos relacionados ao tema da dissertação eanotando-os junto com as observações do brainstorm inicial.

Solucionadas as questões mais fáceis da prova objetiva, étempo de proceder à organização das idéias e planejamento dotexto, bem como à sua redação inicial.

Isto feito, proponho retornar à prova objetiva para a resoluçãodas questões mais complexas, aquelas em que, na primeiraleitura, o candidato ficou em dúvida entre mais de umaalternativa.

Uma vez feitas as opções nessa etapa, é hora de proceder àrevisão do texto original, passá-lo a limpo e marcar o cartão.Como se vê, a gerência do tempo é decisiva.

Se você, a partir de nossos treinamentos, acredita que levará uns90 minutos para responder às questões dissertativas, reserve uns 20minutos para marcar o cartão de respostas objetivas e separe o restantedo tempo para a leitura e respostas da prova objetiva. Se acredita quelevará um pouco mais ou um pouco menos de tempo, adapte esseplanejamento e procure ter disciplina na gerência do tempo no dia daprova.

Outra situação é quando o enunciado estabelece um númeromáximo de linhas e não estipula um número mínimo. Como fazer?





Novamente, afirmamos que não há uma regra única, mas deveprevalecer o bom senso, devendo-se escrever o suficiente pararesponder com clareza e objetividade à questão formulada. Porexemplo, se for perguntado quantos Ministros compõem o TCU e o limitemáximo for de 10 linhas, vejamos algumas respostas possíveis:

a) Nove.

b) Nove Ministros.

c) De acordo com o art. 73 da Constituição, o Tribunal deContas da União é composto por nove Ministros.

d) De acordo com o art. 73 da Constituição, o Tribunal deContas da União – TCU é composto por nove Ministros. Os Ministros

do TCU devem ser brasileiros que satisfaçam às seguintes condições:I – mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cincoanos de idade;

II – idoneidade moral e reputação ilibada;

III – notórios conhecimentos jurídicos, contábeis,econômicos e financeiros ou de administração pública;

IV – mais de dez anos de exercício de função ou deefetiva atividade profissional que exija osconhecimentos mencionados no inciso anterior.

Observe que em todas as alternativas a questão foi respondidacorretamente, mas a última foi a mais completa dentro do limiteestabelecido.

O fundamental é ter objetividade, tanto nas etapas dereflexão e planejamento; quanto nas de redação e revisão!

DICA IMPORTANTE

Ao fazer referência a uma norma legal (“conforme dispõe a Lei8.443/1992 ...”; “nos termos da Lei 8.666/1993 ...”; “segundo prevê aConstituição da República ...”; etc.) SOMENTE indique o número dodispositivo se tiver CERTEZA ABSOLUTA. Em outras palavras, numaprova discursiva, na DÚVIDA, NUNCA cite o número do artigo,parágrafo, inciso etc.

Fazer uma referência genérica de conteúdo correto é preferível a fazeruma referência precisa, porém equivocada, com o mesmo conteúdo.





É claro que o ideal é conhecer de cor alguns dispositivos como:

CF – art. 37 – princípios da administração pública

CF – art. 71 – competências do TCU

CF – art. 73 – composição do TCU

CF – art. 74 – atribuições do controle interno

8.666 – art. 22 – modalidades de licitação

8.666 – art. 24 – hipóteses de dispensa de licitação

8.666 – art. 24, IV – dispensa por emergência

8.666 – art. 25 – inexigibilidade de licitação

LOTCU – art. 5º - jurisdição do TCULOTCU – art. 8º - hipóteses de Tomada de Contas Especial

LOTCU – art. 16 – julgamento das contas

LOTCU – art. 57 – multa, quando há débito

LOTCU – art. 58 – hipóteses de multa quando não há débito

LRF – art. 20 – limites para despesas com pessoal

Etc. etc.





QUESTÃO POLÊMICA

Escrever as respostas na 1.ª ou na 3.ª pessoa?

Dissertar é emitir opiniões, debater, argumentar. No entanto, nós,concurseiros, devemos fingir que não somos os verdadeiros autores dotexto! Assim, devemos escrever como se o texto fosse de outra pessoa,com a utilização de linguagem impessoal, com pronomes e verbossempre na 3.ª pessoa. Nesse sentido, em nossas redaçõesempregamos:

“Observa-se que” em vez de “Observo que”;

“Constata-se” em vez de “Constato”; “Conclui-se” em vez de “Concluo”;

e, ainda, “registra-se”, “anote-se”, sublinhe-se”, “saliente-se”, “verifica-se”, “assinale-se” etc.

DÚVIDA FREQUENTE DOS ALUNOS

“Devemos colocar títulos em nossos textos? Como proceder emcaso de rasuras?”

Em princípio, salvo orientação em contrário da banca, não secoloca título em respostas a questões dissertativas.

Quanto a rasuras, procure evitá-las, reservando um tempo para arevisão do seu rascunho antes de passá-lo a limpo.

Se inevitáveis, a orientação é deixar claro para o examinador quevai ler o seu texto que aquela parte que você pretende rasurar não deveser considerada.

Para isso, o caminho é passar um traço sobre o trecho inválido,suficiente para indicar que ele foi suprimido, mas não excessivo a ponto

de transformar a folha de respostas em um borrão.Para minimizar essa prática, havendo tempo hábil, faça duas

revisões de seu rascunho, antes de passá-lo a limpo: a revisão deconteúdo e a revisão de forma.

Outra coisa: NUNCA coloque NADA no caderno de respostasdefinitivas que não seja a resposta. Nada de setas, balões, símbolosquaisquer (tiques, corações, estrelinhas etc.). Tudo isso pode serinterpretado como identificação e conduzir à eliminação.





Da mesma forma, evite qualquer conteúdo de natureza pessoal nasua resposta (“como nordestino, conheço bem as desigualdades sociais(...)”; “reconheço a gravidade do problema da saúde pública, poisrecentemente tive que ser internada (...)”; “em minha experiência comoengenheiro, testemunhei muitas maracutaias de empreiteiras (...)” etc.). Você estará identificando sua origem, seu sexo, sua formação epoderá levar o examinador a eliminá-lo(a) do concurso.

Elementos para a elaboração de textos mais técnicos e oaprimoramento do estilo

Que tal abordarmos alguns aspectos para a elaboração de textosmais técnicos?

Retomemos o vício da falta de paralelismo na construção dotexto. Como vimos, paralelismo é a coordenação adequada de palavrase orações.

Um exemplo de falta de paralelismo:

“É necessário emitir o auto de infração e que sejaencaminhado para inscrição em dívida ativa.”

Houve a coordenação de uma oração reduzida com uma oraçãodesenvolvida. O período deve ser construído assim:

“É necessário emitir o auto de infração e encaminhá-lo parainscrição em dívida ativa.”

Quando for necessário relacionar uma série de assuntos em itensou alíneas, deve-se observar o paralelismo, ou seja, iniciar cadacomponente por palavras da mesma classe gramatical. Por exemplo: aose iniciar um item com um verbo, iniciar os demais também por umverbo, no mesmo tempo verbal; ao se iniciar com um substantivoacompanhado de artigo, os demais itens devem seguir a mesmaestrutura.

Outra qualidade que o texto precisa transmitir é a convicção. Issosignifica expor os argumentos e as conclusões com firmeza. Não utilizeexpressões que denotem insegurança, como “salvo melhor juízo” ou “parece que”. “Acho que”, então, nem pensar. Detonem-no. Eliminem o “acho que” de suas vidas. Vocês gostariam que uma pessoa querida lhesdissesse “acho que te amo”? Imaginem o examinador lendo algo como: “acho que é uma hipótese de infração às normas trabalhistas é...”.Mostrem convicção. Digam: “evidencia-se que”, “resta claro que”, “ficapatente que” etc.





Por sua vez, a exatidão caracteriza-se pela utilização dos termose conceitos dentro de seu contexto apropriado. Assim, no tocante aosatos administrativos, revogação é uma coisa, anulação é outra ecassação, outra, inconfundível com as anteriores. Se você empregaranulação como sinônimo de revogação (como vimos acontecer commuita gente boa no concurso de AFRFB 2009), estará sendo inexato(a)e o fato poderá ser penalizado como erro de conteúdo.

Outro exemplo: temos visto muitos candidatos, em suas redações,classificarem o controle de razoabilidade e proporcionalidade dos atosadministrativos como controle de mérito. Ora, a verificação dacompatibilidade do ato com os princípios administrativos é um controlede legitimidade. Você pode até falar que o juiz analisa os elementosdiscricionários do ato, em busca de violações aos citados princípios, masnunca que ele está controlando o mérito do ato, pois isso é privativo daAdministração.

Assim, procure sempre usar as palavras tecnicamente maisprecisas para descrever a situação desejada.

A elaboração do texto também requer cuidados com a relevância,especialmente para as questões curtas, que exigem respostas de, nomáximo, 30 linhas. Isso significa expor apenas aquilo que temrealmente importância dentro do contexto e que deve ser levado emconsideração.

Por exemplo: ao discorrer sobre os princípios da licitação, não faznenhum sentido incluir comentários acerca dos elementos do atoadministrativo.

Em suma, deve-se eliminar o supérfluo e deixar de discorrer sobreocorrências que não resultem em conclusões. Mesmo que haja “espaçodisponível”, ou seja, saldo de linhas para alcançar o limite máximoprevisto, não se deve empregá-lo em comentários complementaresdesnecessários, que representem um desvio do assunto.

Finalmente, recomendação que merece ser generalizada:SIMPLIFIQUE!

A dissertação na prova discursiva não é uma tese de doutorado,nem um concurso literário, nem uma demonstração de erudição, comcitações latinas e similares. Não estamos em um concurso degastronomia “cordon bleu”, entre “cassoulets”, “fondues” e “escargots”.Faça o famoso “FEIJÃO COM ARROZ”, bem temperado e saboroso (sefor feijão preto, melhor ainda!), que você conseguirá o seu objetivo: anota suficiente para a aprovação.





DICA IMPORTANTE

Vamos evitar alguns vícios de linguagem.

Há certas expressões às quais nos acostumamos em nosso dia adia e que, a rigor, não representam problemas quando utilizadas emconversas informais ou em correspondências eletrônicas para pessoasmais próximas. Porém, se empregadas numa dissertação, significam umverdadeiro desastre!

Referimo-nos às gírias, aos chavões e aos clichês. Exemplos:

JARGÕES: Gírias profissionais (“Há que se ostentar a magnitudeda Carta de Outubro”; “Não se deve olvidar a posição dos jurisconsultosde nossos pretórios.”)

CHAVÕES: expressões e provérbios batidos pelo uso (“É dandoque se recebe”; “Deus ajuda quem cedo madruga”, “leque de opções”, “fechar com chave de ouro”, “chegar a um denominador comum”)

CLICHÊS: ideias e argumentos já muito conhecidos e repisados(“O trabalho escravo no Brasil deve ser combatido.”; “O povo brasileirodeve votar conscientemente.”)

Essas expressões em nada contribuem para a clareza e aoriginalidade de seu texto.

Outro problema é o famoso “etc.”. A justificativa didática é a depretender deixar bem claro que a enumeração que precede a palavra “etc.” não é exaustiva, mas meramente exemplificativa.

Contudo, na hora da prova, tome cuidado redobrado! Depreferência, não use o “etc.”. Professores de um modo geral, nãogostam de encontrar “etc.” nos trabalhos que corrigem. De fato, numexercício, a palavra “etc.”, a não ser que esteja muito bemcontextualizada, pode denotar que o aluno não domina inteiramente otema e, assim, colocou o “etc.” para camuflar o fato; ou então, que nãoteve paciência para discorrer com precisão sobre os fatos em análise(nesse caso, o “etc.” transmite pressa ou preguiça). Imagine que nota

merece a seguinte passagem: “ As modalidades de licitação legalmente previstas são:concorrência, tomada de preços etc.”

Puxa vida! Será que o candidato não se lembrava de maisnenhuma outra modalidade de licitação? Já viu, né? Cuidado com o “etc.”.





Existem diversos outros vícios de linguagem que serão apontadosao longo do curso, mas a melhor maneira de nos policiarmos, evitando aprática de tais erros, é tentar ler o nosso próprio texto com os olhos doexaminador.

TCU Exercício 1 - Chave de Correção e Proposta de Solução

Vamos agora à solução do exercício 1, proposto na Aula anterior.

O enunciado era o seguinte:

Exercício 1 – Peça de Natureza Técnica

A Fundação ZYX, do governo do estado de WW, divulgou edital delicitação pública, na modalidade concorrência, para a realização de obrasde reforma e ampliação de seu auditório, bem como de construção deuma nova biblioteca, incluindo o fornecimento de novos aparelhos de arcondicionado do tipo “split” em substituição aos que atualmente existemnos dois prédios da instituição, nos municípios de Patos da Serra eTangará do Norte. Os recursos eram integralmente provenientes deconvênio celebrado com o Ministério HH.

Faltando quatro dias para a data prevista para a abertura dos envelopesde habilitação, a empresa EsQma Engenharia e Construções Ltda.apresentou representação ao Tribunal de Contas da União - TCUapontando vícios no certame e solicitando sua suspensão. As principaisalegações foram:

a) publicação do edital no Diário Oficial com 30 dias de antecedência,mas com apenas 27 dias de antecedência em jornal de grandecirculação;

b) edital desacompanhado de definição do critério de aceitabilidadedos preços unitário e global;

c) exigência de que a empresa construtora fosse também fabricante

de aparelhos de ar condicionado tipo “split”.Imediatamente os gestores da Fundação, representados por Mensaleiros& Aloprados Advogados Associados, contestaram as alegaçõesargumentando em síntese que:

1) o princípio da publicidade foi observado porque não há jornais degrande circulação nos municípios de Patos da Serra e Tangará do Norte;

2) a divulgação de critérios de aceitabilidade de preços compromete acompetitividade do certame; e





3) a exigência da construtora ser também a fabricante prendeu-se aexigências técnicas do processo construtivo e atendeu aos princípios daeficiência e da economicidade na Administração Pública.

Você, como AUFC recém nomeado, foi designado por seu Diretor pararedigir a instrução inicial desse processo. Faça-o em no máximo 50linhas e no tempo de 90 minutos!

Boa sorte!

A questão não é das mais difíceis. O tema diz respeito ao tópico’Direitos sociais’, constante do item 6 do conteúdo prescrito no editalpara a disciplina Direito Constitucional’ (xxx). Portanto, é perfeitamentepossível que algo semelhante venha a ser cobrado na Prova Discursiva!

Como iniciar a resolução? Lembre-se de nosso MANTRA: PENSAR,PLANEJAR, REDIGIR, REVISAR!

Na etapa de PENSAR, fazemos o nosso brainstorm sobre o tema.Um exemplo poderia ser:

Espécie de processo– Representação em licitação

Tal representação é prevista no §1º do art. 113 da Lei 8.666.

Essa representação não se confunde com a denúncia prevista noart. 74, §2º da CR, nem com a representação prevista no art. 237 doRITCU.

Exame de Admissibilidade – É necessário.No caso, prevê o §1º do art. 113 da Lei 8.666 que qualquer

licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica poderá representar aoTribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controleinterno contra irregularidades na aplicação desta Lei.

Art. 113. O controle das despesas decorrentes dos contratos edemais instrumentos regidos por esta Lei será feito peloTribunal de Contas competente, na forma da legislaçãopertinente, ficando os órgãos interessados da Administraçãoresponsáveis pela demonstração da legalidade e regularidadeda despesa e execução, nos termos da Constituição e semprejuízo do sistema de controle interno nela previsto.

§ 1o Qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídicapoderá representar ao Tribunal de Contas ou aos órgãosintegrantes do sistema de controle interno contrairregularidades na aplicação desta Lei, para os fins do dispostoneste artigo.





A empresa EsQma Engenharia e Construções Ltda. é uma pessoa jurídica, logo está legitimada para apresentar representação perante oTCU.

E o prazo?

O §1º do art. 41 da Lei 8.666 estipula que a impugnação do editaldeve ser apresentada até cinco dias antes da data prevista (xxx – oprazo é de dois dias, não?) para a abertura dos envelopes. Como arepresentação foi apresentada quatro dias antes, de acordo com oenunciado, o prazo não foi observado e o processo não deve serconhecido. Certo?

Errado!

Representação não é impugnação e o §1º do art. 113 da Lei 8.666não estipula prazo para sua interposição. O processo deve ser conhecidoe efetuada a análise de mérito. (xxx – no Tribunal, a questão épolêmica. Vários ministros não aceitam a representação sendo quesequer houve impugnação do edital).

E a jurisdição? Afinal, a Fundação ZYX é estadual e o TCU cuida dosrecursos da União. O órgão de controle externo competente não seria oTCE do estado de WW?

Não, porque o enunciado informa que os recursos sãointegralmente provenientes de convênio celebrado com o Ministério HH.

Sendo federais os recursos, estabelece-se a competência do TCU.Conclui-se pela admissibilidade da representação.

Exame de Mérito – Análise de cada uma das alegações econtestações.

Primeira Alegação – Prazo de publicação do edital.

De acordo com o art. 21, I e II e §2º, II, a) da Lei 8.666, o editalda concorrência deverá ser publicado com antecedência de trinta dias noDiário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação no Estado.Procede a alegação.

Segunda Alegação – Exigência do critério de aceitabilidade depreços.

Nos termos do art. 40, inciso X da Lei 8.666, o edital indicaráobrigatoriamente o critério de aceitabilidade dos preços unitário eglobal, conforme o caso, permitida a fixação de preços máximos evedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas devariação em relação a preços de referência, ressalvado o disposto nosparágrafos 1º e 2º do art. 48. A segunda alegação também procede.





Terceira Alegação – exigência de que a construtora também fossefabricante de aparelhos de ar condicionado e respectiva contestação.

A exigência representa uma frontal violação ao princípio daisonomia e da competitividade, uma vez que empresas construtorasusualmente não são fabricantes de aparelhos de ar condicionado. Maisuma vez, constatou-se vício na concorrência, assistindo razão àrepresentante.

Primeira Contestação –

Não procede o argumento de que a publicação não ocorreu devidoà inexistência de jornais de grande circulação nos municípios de Patosda Serra e Tangará do Norte, porque a norma legal exige que apublicação seja feita em jornal de grande circulação no estado.

Segunda Contestação –

A contestação segundo a qual a divulgação de critérios deaceitabilidade de preços comprometeria a competitividade do certamecontraria frontalmente o disposto na Lei 8.666.

Terceira Contestação –

Por fim, a justificativa de que a exigência da construtora sertambém a fabricante ser devida a características técnicas do processoconstrutivo não merece prosperar, flagrante que é a violação aoprincípio da isonomia previsto na Lei de Licitações.

Conclusão – Deve ter amparo legal e estar amparada na análisefeita anteriormente.

Tendo em vista o exposto, a representação deve ser conhecida e,no mérito, julgada procedente, determinando-se à Fundação ZYX, comfulcro no art. 71, IX da CR e no art.113 e parágrafos da Lei 8.666, asuspensão do procedimento licitatório e a publicação de novo editalescoimado dos erros apontados, reabrindo os prazos para apresentaçãodas propostas.

MUITA ATENÇÃO!

No brainstorm trabalhamos a partir dos dados constantes noenunciado. Assim, não deve o candidato introduzir novos elementos ouinformações surgidos de sua imaginação, por mais criativos einteressantes que sejam.

Por exemplo: em nenhum momento o enunciado menciona que aempresa EsQma Engenharia e Construções Ltda. é licitante. E, de fato,como a representação foi apresentada antes da entrega e abertura dosenvelopes de habilitação, tecnicamente nesse momento não hálicitantes, mas apenas possíveis interessados. O §1º do art. 113 da Lei





8.666 não exige que a pessoa física ou jurídica seja licitante para poderrepresentar. Assim, o candidato que se referiu à empresa como licitantecometeu um erro de imprecisão. O correto seria nominá-la comoempresa representante.

Outro equívoco seria imaginar que a concorrência seria do tipotécnica e preço, o que implicaria prazos maiores para a publicação doedital. Em nenhum momento o enunciado menciona tal fato, portantodeveria ser considerado o tipo mais frequente que é o menor preço, atémesmo porque o tipo técnica e preço somente serão utilizadosexclusivamente para serviços de natureza predominantementeintelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização,supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, emparticular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetosbásicos e executivos, ressalvada a compra de bens e serviços deinformática (Lei 8.666: art. 46)

Ao PLANEJAR, devemos buscar identificar no enunciado, quais ostópicos requeridos para a resposta. Você conseguiu?

1) Alegação relativa ao prazo de publicação do edital e respectivacontestação;

2) Alegação relativa à exigência do critério de aceitabilidade depreços e respectiva contestação; e

3) Alegação relativa à exigência de que a construtora tambémfosse fabricante de aparelhos de ar condicionado e respectivacontestação.

Assim, planejando nossa resposta, poderíamos propor umparágrafo de introdução, descrevendo com precisão o caso que seráexaminado. Recordando o que foi estudado na Aula 1, a leitura atentado enunciado permite identificar qual a situação proposta. Trata-se derepresentação de uma empresa ao TCU, apontando vícios no edital delicitação de uma Fundação. Por conseguinte, o nosso parágrafo deintrodução deverá obrigatoriamente conter tais informações.

Sendo uma representação, já vimos que o primeiro passo é ochamado exame de admissibilidade. A seguir, portanto, um parágrafoespecífico contendo o exame de admissibilidade da representaçãoproposta. Nele, examinam-se a legitimidade do representante e doobjeto da representação, a forma e o momento da apresentação, entreoutros. Como estudamos na Aula 1, se o processo não vencer o examede admissibilidade deverá ser arquivado, dispensando-se o exame demérito.

Adiante, trataríamos do exame de cada uma das alegaçõesapresentadas, bem como das respectivas contestações. É importante





notar que a análise e determinada alegação não se limita ao conteúdoda contestação. Isto é, mesmo que a contestação apresentada seja juridicamente frágil, tal circunstância não implica a veracidade daalegação, que poderá ser refutada com fulcro em outros dispositivoslegais não mencionados pela parte, mas do conhecimento doresponsável pela análise. Dependendo de como desenvolvermos nossotexto, isso poderia ser feito em um ou dois parágrafos para cada umadas três alegações.

Finalmente, concluímos nossa Peça de Natureza Técnica,formulando propostas coerentes com a análise anteriormenteapresentada.

Ao trabalho, pois, para a terceira etapa: REDIGIR!

Vejam a seguinte PROPOSTA DE SOLUÇÃO, elaborada a partirdos melhores trechos dos trabalhos enviados:

Trata-se do exame de representação apresentada aoTribunal de Contas da União – TCU, pela empresa EsQmaEngenharia e Construções Ltda. que aponta vícios no edital delicitação promovida pela Fundação ZYX, do governo do estadode WW, cujo objeto é a realização de obras de reforma eampliação de seu auditório, bem como de construção de umanova biblioteca, incluindo o fornecimento de novos aparelhosde ar condicionado do tipo “split” em substituição aos que

atualmente existem nos municípios de Patos da Serra eTangará do Norte.

A empresa EsQma solicita a suspensão do certamelicitatório, em virtude das alegações de que: a) a publicação doedital foi realizada com menos de 30 dias em jornais de grandecirculação; b) o edital não definiu os critérios de aceitabilidadedos preços unitários e global e c) a exigência de que aconstrutora também fabricasse os aparelhos de arcondicionado.

Os gestores da Fundação, representados por uma firma deadvocacia, contestaram as alegações argumentando que: a) o princípio da publicidade foi observado; b) a divulgação doscritérios comprometia a competitividade da licitação e c) aexigência de a construtora também ser fabricante prendeu-sena exigência técnica do processo construtivo, atendendo aos princípios da eficiência e da economicidade.

Proceda-se, preliminarmente, ao exame de admissibilidade.Considerando que os recursos são integralmente de origem





federal, bem como a previsão do art. 113 da Lei 8.666, arepresentação deve ser conhecida.

Proceda-se à análise das alegações.No que concerne ao prazo de publicação do edital, de acordo

com o art. 21, I e II e §2º, II, a) da Lei 8.666, o edital deveráser publicado com antecedência de trinta dias no Diário Oficialdo Estado e em jornal de grande circulação no Estado. Procedea alegação.

Com respeito à exigência do critério de aceitabilidade de preços, o mesmo é expressamente previsto nos termos do art.40, inciso X da Lei 8.666. A segunda alegação também procede.

Por fim, quanto à exigencia de que a construtora tambémfosse fabricante de aparelhos de ar condicionado, issorepresenta uma frontal violação ao princípio da isonomia e dacompetitividade, uma vez que empresas construtorasusualmente não são fabricantes de aparelhos de arcondicionado. Mais uma vez assiste razão à representante.

Ante o exposto, propõe-se que a representação sejaconhecida e, no mérito, julgada procedente, determinando-seà Fundação ZYX, com fulcro no art. 71, IX da CR e no art.113 e parágrafos da Lei 8.666, a suspensão do procedimentolicitatório e a publicação de novo edital escoimado dos errosapontados, reabrindo os prazos para apresentação das propostas

Terminou? Não. Nunca esqueça que uma etapa que nos garantepreciosa pontuação é a última: REVISAR!

Releia a proposta de solução acima. Encontrou algum erro? Sim, eudeixei dois de propósito, para testar sua atenção. Tente encontrá-los.Conseguiu?

São os seguintes:

(...) Por fim, quanto à exigencia de que a construtoratambém fosse fabricante de aparelhos de ar condicionado, (...)FALTOU O ACENTO! I s s o c u s t a r i a a l g u n s déc im o s o uc e n t és im o s d e p o n t o s n a n o t a f i n a l !

(...) a publicação de novo edital escoimado dos errosapontados, reabrindo os prazos para apresentação das





propostas . FA L TOU O PONT I NHO F I N A L ! I s s o c u s t a r i a

m a i s a l g um a p o n t u ação n a n o t a f i n a l !

Lembre sempre de, antes de entregar a folha de respostas aoexaminador, fazer a “última leitura”. Talvez, você encontre um errinhode ortografia ou de pontuação, cujas correções são rápidas e fáceis eque irão te salvar, preciosos décimos ou centésimos de pontos napontuação final.

Na correção individual que fizemos dos exercícios enviados pelosalunos empregamos o seguinte espelho de correção, com base nomodelo do Cespe.

ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA

Nome: Inscrição:

Cargo: Analis ta de Controle Externo — área: Cont role Externo — especialidade:Controle Externo — orientação: Auditoria Governamental

Prova Discursiva P4 - Analis ta de Controle Externo — área: Controle Externo —especialidade: Controle Externo — orientação: Auditoria Governamental - Redação

ASPECTOS MACROESTRUTURAISQuesito avaliado Faixa de valor Nota

1 Apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito àsmargens, paragrafação)

0,00 a 4,00 4,00

2 Desenvolvimento do tema

2.1 Introdução, identificação do caso 0,00 a 6,00

2.2 Análise da 1ª alegação e sua contestação 0,00 a 8,00

2.3 Análise da 2ª alegação e sua contestação 0,00 a 8,00

2.4 Análise da 3ª alegação e sua contestação

2.5 Conclusão e propostas

0,00 a 8,00

0,00 a 6,00

ASPECTOS MICROESTRUTURAIS

Tipo deerro

linha -->01

02

03

04

05

06

07

08

09

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Grafia/Acentuação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .





Morfossintaxe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Propriedadevocabular

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RESULTADO

Nota no conteúdo (NC = soma das notas obtidas em cada item) x

Número total de linhas efetivamente escritas (TL) X

Número de erros (NE) X

Nota na Prova Discursiva P4 - Analista de Controle Externo — área: Controle Externo — especialidade: Controle Externo — orientação: Auditoria Governamental -

Redaçãoxx

Assim, o respeito aos aspectos de legibilidade, respeito às margense paragrafação renderia ao candidato cerca de 4,0 pontos.

Uma introdução correta, com a identificação precisa do caso objetode exame, teria como nota máxima 6,0 pontos.

À análise de cada uma das alegações da empresa, bem como dasrespectivas contestações pela fundação, foi atribuída uma pontuação

máxima de 8,0 pontos. O candidato, por exemplo, que omitisse aanálise de uma delas teria, nesse caso, uma nota parcial de zero.

Por fim, à conclusão e às propostas corresponderia uma notamáxima de 6,0 pontos.

A pontuação máxima para a questão é de 40 pontos.

A única diferença entre o espelho de correção que cada alunorecebeu e o que receberia numa prova do Cespe é que, para agilizar otrabalho de correções, não indicamos no espelho a linha em queocorreram as falhas de idioma, mas apenas o total de erros. Todavia, no

arquivo com o texto, cada um desses erros está devidamenteassinalado.

Passemos agora aos COMENTÁRIOS sobre as respostas enviadaspelos alunos. Foram selecionados alguns exemplos positivos enegativos, que podem servir de exemplo e ensinamento a todos.

Nossa experiência indica que aprendemos MUITO com nossospróprios erros e ALGO com os erros dos colegas.

Se o seu texto foi selecionado, preste atenção! Não fique vaidosocom elogios, pensando que a discursiva “já está no papo”. Também não





entre em depressão, caso criticado. Na vida somos todos aprendizes.Como dizia Paulo Freire, citado no livro de Questões Comentadas deControle Externo do Luiz Henrique:

“Ninguém ignora tudo.

Ninguém sabe tudo.

Todos nós sabemos alguma coisa.

Todos nós ignoramos alguma coisa.

Por isso, aprendemos sempre.”

Ou, como diz o Luciano, é melhor errar agora que no dia da prova!Embora tenham apresentado uma estrutura correta, em muitos

exercícios constatamos falhas na análise, por desconhecimento dosdispositivos aplicáveis da Lei 8.666.

Em alguns, o aluno, talvez, para não revelar seu desconhecimento,optou por ignorar a alegação da empresa. Nesses casos, a análise nãocompreendeu os três aspectos mencionados no enunciado, mas apenasdois ou mesmo um deles. Trata-se de um erro grave na estrutura daredação. O candidato não pode “f i n g i r q u e a q u e s t ão n ão e x i s t e ”.

Tem que enfrentá-la. Claro que dedicará maior peso àquele aspecto quedomina melhor. Esse será mais desenvolvido, destacado etc. Mas osdemais, constantes expressamente do enunciado, têm que constar daresposta, ok?

Foi na etapa de conclusão e formulação de propostas queobservamos um grande número de erros, decorrentes de umconhecimento insuficiente da LOTCU e do RITCU.

Por exemplo: algumas respostas continham a proposta de multaros gestores da Fundação ZYX, entre outras sanções. Ora, não é possívelà Corte de Contas aplicar qualquer sanção sem oferecer ao responsável

a oportunidade do exercício do direito de defesa! Se fosse o caso,caberia propor a audiência dos responsáveis e, somente após a análisedas razões de justificativa, caso essas fossem rejeitadas, propor assanções cabíveis.

Outro erro a ser evitado é: nunca fundamentar uma eventualsanção com base no Regimento Interno, mas sempre com base na LeiOrgânica, pois, conforme dispositivo constitucional, somente a lei podeprever sanções.





Outro erro observado foi a proposta de que o TCU deveria “sustar oato”, fundada em compreensão equivocada do instituto da sustaçãoprevisto no art. 71 da CF. A norma constitucional é clara: “sustar, senão atendido”. Ou seja, primeiro, deve o TCU determinar aoórgão/entidade a correção ou anulação do ato viciado. Somente se taldeterminação não for atendida é que cabe a sustação. Tema diferentesão as medidas cautelares, que serão mencionadas mais adiante nestaaula.

Mais um erro freqüente foi propor a citação dos dirigentes daFundação ZYX. Ora, a citação é feita quando se constata irregularidadecom débito. No caso, não há qualquer indício da ocorrência de débito.

Finalmente, alguns exercícios continham a proposta de que o TCU

deveria anular a licitação. Cuidado! Lembrem-se da Súmula STF 347: sóquem pode anular atos é a própria Administração ou o Poder Judiciário!O TCU, no máximo, poderia determinar à Fundação ZYX que anulasse oprocedimento. Todavia, a representação foi enviada antes da sessão deabertura dos envelopes de habilitação; isto é, a licitação ainda não seconsumou. Não é o caso de anulação, mas de suspensão e adoção demedidas corretivas.

Um exemplo de Introdução bem feita:

Trata-se do exame da representação que a empresa EsQmaEngenharia e Construções Ltda. apresentou ao Tribunal de

Contas da União apontando vícios no edital de concorrência pública divulgado pela Fundação ZYX para a realização deobras de reforma e ampliação de seu auditório e construção deuma nova biblioteca, incluindo o fornecimento de novosaparelhos de ar condicionado do tipo “split” em substituiçãoaos que existem atualmente em suas instalações.

Outro exemplo de boa Introdução:

Versa o presente processo sobre representação apresentada aesta Corte de Contas pela empresa EsQma Engenharia eConstruções Ltda, apontando a existência de vícios no certamelicitatório, do tipo concorrência pública, realizado pelaFundação ZYX.

Observem, contudo, que o colega errou ao afirmar que aconcorrência é um tipo de licitação: é uma modalidade. Tipos delicitação são: menor preço, melhor técnica e técnica e preço. Foi umerro de conteúdo, desnecessário.

Outro mais, conciso e preciso:





Trata-se de representação formulada pela empresa EsQmaEngenharia e Construção LTDA , noticiando supostasirregularidades na realização de processo licitatório conduzido pela Fundação estadual ZYX.

Um exemplo de análise de admissibilidade correta:

No que diz respeito à admissibilidade da representação emtela, conclui-se pela sua procedência com base na lei 8.666/93que estabelece a possibilidade de qualquer licitante, pessoafísica ou jurídica representar ao Tribunal de Contas quanto airregularidades em licitações e contratos da AdministraçãoPública.

Observem, apenas, que a frase ficaria mais correta, melhorando a

pontuação com o uso de vírgulas e eliminando palavras desnecessárias:No que diz respeito à admissibilidade da representação,conclui-se pela sua procedência, com base na lei 8.666/93, queestabelece a possibilidade de qualquer licitante, pessoa físicaou jurídica representar ao Tribunal de Contas quanto airregularidades em licitações e contratos da AdministraçãoPública.

Agora um excelente exemplo de análise:

Os itens apontados na representação são graves e viciam o

certame. Reza a Lei 8.666/93 que o prazo mínimo para publicação de concorrência pública é de 30 dias da última publicação em relação a abertura da sessão, portanto, airregularidade apontada fere as disposições da Lei 8.666/93 eaos princípios constitucionais da Legalidade e publicidade.

Da mesma forma, a ausência de critérios de aceitabilidadedeos preços unitário e global vai de encontro as disposições dalei 8.666/93. Tal fato impede que os futuros interessados possam apresentar propostas sérias para execução do objeto pretendido.

O terceiro apontamento da representação demonstradisparidade entre objetos, considerando a contratação deserviços de execução de obra e compra de condicionadores dear.

Apesar de ter sido um dos melhores textos que recebemos no queconcerne ao seu conteúdo, os trechos em destaque evidenciamoportunidades de melhoria em relação à forma. Vejam que duas vezesna mesma frase é repetida a expressão Lei 8.666; o verbo ferir, nahipótese é transitivo direto (“fere os princípios”); e o adjetivo “sérias” é





inadequado (denota que as propostas seriam “não sérias”), sendo maisconveniente no contexto referir-se a “propostas bem fundamentadas”.

Agora, um exemplo de conclusão:Diante do exposto, cumpre encaminhar-se os autos àconsideração superior com proposta de acolhimento darepresentação e anulação do procedimento licitatório.

Há um erro de concordância verbal (o certo seria “encaminharem-se os autos”) e um de conteúdo, pois não cabe ao TCU proceder àanulação do procedimento, mas, quando for o caso, determiná-la.

Outra conclusão, correta no conteúdo, mas precisando de ajustesna forma:

Diante do exposto, considera-se a representação procedente everifica-se a ilegalidade no referido processo licitatório daFundação ZYX. Portanto, solicita-se que a Fundação ZYX adoteas providências necessárias ao cumprimento da ConstituiçãoFederal da República Federativa do Brasil e da Lei 8666/1993,sendo estas: republicar o referido edital com 30 dias deantecedência mínima à abertura das propostas em jornal degrande circulação, anexar o correspondente critério deaceitabilidade de preços e retirar a exigência de que a empresaconstrutora deverá também ser fabricante der ar condicionadodo tipo “split”.

O mesmo conteúdo ficaria bem melhor assim:

Diante do exposto, propõe-se que a representação sejaconsiderada procedente e que seja determinado à FundaçãoZYX a adoção das seguintes providências, em estritocumprimento aos princípios da Constituição Federal e àsnormas da Lei 8666/1993:

a) corrigir o edital, retirando a exigência de que a empresaconstrutora deverá também ser fabricante de ar condicionadodo tipo “split”;

b) indicar no edital o critério de aceitabilidade dos preçosunitário e global; e

c) republicar o aviso do edital corrigido com 30 dias deantecedência mínima à abertura das propostas no Diário Oficialda União e em jornal de grande circulação no estado.

Em termos de conteúdo, verificamos que muitos alunos precisamrevisar alguns conceitos da Lei 8.666 e da LOTCU.

Mais exemplos de introduções:





Trata-se de relatório sobre ( s u p r i m a e s sa s p a l a v r a s ! ) representação apresentada pela empresa EsQma Engenharia eConstruções Ltda., na qual ela aponta vícios na licitaçãorealizada pela Fundação ZYX, do governo do estado de WW.

Observe o equívoco: o tema não é o relatório, mas arepresentação!

Por sua vez, na redação a seguir, o colega deixou de ir direto aoassunto:

Licitação é um procedimento administrativo que, objetivaa escolha da melhor proposta, dentre as apresentadas,seguindo as regras do certame, respeitando a isonomia entreos participantes. Segue os princípios da Legalidade,

Impessoalidade, Igualdade, Publicidade, Probidade Administrativa, Vinculação ao Instrumento Convocatório, Julgamento Objetivo, entre outros.

Vejam que ele gastou o primeiro parágrafo e não abordou o temada questão: a representação apresentada pela empresa ao TCU!

Tivemos casos de alguns alunos que tiveram uma compreensãoequivocada do enunciado, interpretando que o tema versava sobre umaespécie de processo diversa da prevista no enunciado. Infelizmente esseé um problema que pode ocorrer no dia da prova e o erro de foco, noscasos mais graves, pode conduzir a uma nota zero em virtude de Fugaao Tema. A seguir, um exemplo, com redação impecável, mas focoequivocado.

Discute-se a admissibilidade da denúncia apresentada pela empresa Esquema Engenharia e Construções Ltda, contraa Fundação ZYX, do Governo do Estado WW, versando sobreirregularidade nos procedimentos licitatórios.

Voltamos a repetir. O primeiro passo da dissertação bemsucedida é uma leitura atenta do enunciado. Vejam que antes decompletar a primeira frase o colega cometeu dois erros. Denúncia não é

representação e o tema da instrução não é apenas a discussão daadmissibilidade, mas a da representação como um todo.

Um bom trecho no desenvolvimento do texto:

Com amparo no princípio da competitividade, tal exigênciase revela descabível e ilegal, afrontando a ampla concorrência,que, como regra, deve informar os certames públicos.

Outro:

No que concerne ao exame de admissibilidade, a presenterepresentação preenche os requisitos previstos na Lei n.º





8.443/92, no Regimento Interno do Tribunal de Contas daUnião, bem como na Lei n.º 8.666/93, e, por isso, pode serconhecido.

Um exemplo de exame de admissibilidade:

A presente peça merece conhecimento perante o Tribunalde Contas da União – TCU devido ao preenchimento dosrequisitos exigidos na legislação pertinente.

Uma boa conclusão:

Ante o exposto, frente à demonstração das irregularidadesapontadas pelo Representante, encaminhem-se os autos àconsideração superior, com proposta de conhecer da

representação, e, no mérito, julgá-la procedente,determinando à Gerência Executiva da Fundação ZYX queadote providências no sentido de suspender a referida licitação pública, em obediência ao disposto na Lei 8.666/1993, tendoem vista a afronta ao Princípio da Publicidade, a ausência decritério de aceitabilidade dos preços unitário e global e ainclusão de exigência no edital que configura restrição aocaráter competitivo do certame.

Alguns exemplos de falhas observadas na correção.

Exemplo de Argumentação Errada:

Tendo em vista os argumentos acima expostos, cumprerecomendar-se que sejam aceitas as razões de justificativasapresentadas pela empresa Esquema Engenharia eConstruções Ltda e rejeitar as alegações de defesa daFundação ZYX, impondo a essa a penalidade prevista.

Veja que os conceitos de “razões de justificativa” e “alegações dedefesa” foram utilizadas totalmente fora de contexto. Razões de justificativa é o nome que se dá à resposta a uma audiência. Por suavez, alegações de defesa é a resposta a uma citação. Na situaçãoapresentada, não houve nem audiência, nem citação. Para evitar tais

erros, leia e releia o enunciado!Esse colega errou a referência legal e imaginou que se tratava do

regime de empreitada integral:

O princípio da publicidade não foi observado, ao contráriodo afirmado pelos gestores da Fundação, pois de acordo com oart. 21, §2º , alínea “b” do inciso I da Lei de Licitações eContratos – LLC, lei 8.666/93, o prazo mínimo para orecebimento das propostas ou da realização do evento será dequarenta e cinco dias para concorrência, onde o contrato a ser









b) expressar a idéia, quando repetida no texto, pormeio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímiacom propósito meramente estilístico;

c) evitar o emprego de expressão ou palavra queconfira duplo sentido ao texto;

d) escolher termos que tenham o mesmo sentido esignificado na maior parte do território nacional, evitando o usode expressões locais ou regionais;

e) usar apenas siglas consagradas pelo uso,observado o princípio de que a primeira referência no textoseja acompanhada de explicitação de seu significado;

f) grafar por extenso quaisquer referências anúmeros e percentuais, exceto data, número de lei e nos casosem que houver prejuízo para a compreensão do texto;(Redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 26.4.2001)

g) indicar, expressamente o dispositivo objeto deremissão, em vez de usar as expressões ‘anterior’, ‘seguinte’ou equivalentes; (Alínea incluída pela Lei Complementar nº107, de 26.4.2001)

III - pa r a a ob t e n ção d e o r d e m l óg i c a :

a) reunir sob as categorias de agregação - subseção,seção, capítulo, título e livro - apenas as disposiçõesrelacionadas com o objeto da lei;

b) restringir o conteúdo de cada artigo da lei a umúnico assunto ou princípio;

c) expressar por meio dos parágrafos os aspectoscomplementares à norma enunciada no caput do artigo e asexceções à regra por este estabelecida;

d) promover as discriminações e enumerações pormeio dos incisos, alíneas e itens.”

Você notou como várias dessas normas coincidem com asorientações que temos apresentado em nossas aulas?

Outro erro muito comum foi a utilização de algarismos ao invés depalavras para referir-se a números.

Vamos relembrar algumas regras do Manual de Redação do Estadode São Paulo (3ª ed., pp. 196-197):

“De um a dez, escreva os números por extenso, a partirdo 11, inclusive, em algarismos. Exceção: cem e mil.”





“Não inicie orações com algarismos.”

“Prefira usar por extenso os números fracionários.”

“Use algarismos para expressar valor, medida ougrandeza (horas, datas, idades, dinheiro, porcentagem, pesos,temperatura, endereços, latitudes etc.).”

BALANÇO DA RODADA

No momento em que concluíamos a elaboração da Aula 2, aindanão tinham sido corrigidos todos os exercícios da Aula 1. Fiquemtranquilos, pois nos próximos dias todos terão recebido suas correções.

Assim que tivermos completado as correções, colocaremos oranking das notas no quadro de avisos, preservando a identidade dos

alunos.O atraso, infelizmente, prendeu-se ao fato de que muitos arquivos

vieram em formatos diversos do combinado, exigindo que enviássemosmensagens individuais aos alunos pedindo que refizessem o percurso, oque demorou um pouco mais que o previsto. Assim, para o segundoexercício, vamos fazer direitinho conforme o combinado, está bem?

DESAFIO!

Bem, concurseiro(a), sugerimos que você reescreva seu texto, após

ter lido esses comentários e recebido a sua correção. Mas sem consulta!Compare a nova versão com a anterior. Veja se você evoluiu ou se estárepetindo os mesmos erros e “cacoetes de linguagem”.

Os primeiros passos são sempre os mais difíceis. Gosto (LuizHenrique falando) de praticar esportes, mas muitas vezes tenhopreguiça. O tempo “disponível” é sempre de manhã bem cedo e muitasvezes na noite anterior fiquei até mais tarde corrigindo redações oupreparando aulas, ou assistindo um jogo de futebol ou um filme. É umaguerra levantar da cama!

Se vou nadar, levo um tempão enrolando, porque a água estámuito fria; se vou correr, começo bem devagarzinho e antes dos 100m, já estou com vontade de parar... Mas, normalmente, persevero e, apósalguns minutos, a sensação de bem-estar é compensadora, além doorgulho de ter vencido a tentação e praticado uma atividade positivapara a minha saúde. O dia transcorrerá com melhor disposição e bomhumor. E é claro que, quanto mais pratico, melhor o meucondicionamento.

Isso tudo é para dizer-lhe que escrever é um hábito intelectualmuito saudável. É como se levássemos nossa inteligência a praticar





esportes. Em vez das células cerebrais ficarem balofas e entorpecidas,com a prática diária da escrita, tornam-se mais ágeis a cada dia. Aspalavras já não são difíceis de lembrar. O desenvolvimento do texto fluinaturalmente. Os erros mais comuns são facilmente evitados (assimcomo o atleta experiente, evita lesões praticando alongamento). Semprerecomendamos a nossos alunos de discursivas: “Pratiquem bastante!” Éque identificamos bons potenciais que não estão sendo adequadamenteaproveitados pela simples ausência do hábito de escrever regularmente.

Por isso, além dos exercícios do nosso curso, tente escrever pelomenos mais 1 texto por dia, de 15 a 30 linhas. Não precisa ser apenassobre temas técnicos. Qualquer assunto é válido: notícias do cotidiano,vida familiar, preferências culturais ou de lazer, sonhos de viagem. Oimportante é desenvolver a prática da escrita, desenferrujar o esqueletoe os músculos cerebrais. Você mesmo observará rapidamente umaevolução significativa.

Tipos de questões discursivas

Ao longo de nossa experiência como professores ou comoconcursandos, aprendemos a identificar alguns tipos de questões nasprovas discursivas. São eles:

Enunciado curto e vago;

Enunciado a ser decifrado; Enunciado direto ao ponto;

Enunciado longo, com textos de apoio;

Enunciado longo, com ou sem situação hipotética etópicos de resposta requeridos; e

Enunciado “encontre o erro”.

Cada qual exige uma abordagem própria. Em todos, buscamos aresposta à indagação “o que o examinador quer que eu faça?”.

Enunciado curto e vagoACE TCU 2006:

Desenvolva um texto argumentando sobre o seguinte tema:

Prévio, concomitante ou a posteriori: como caracterizar ocontrole exercido pelo TCU?

Nesse tipo de questão, o esforço de brainstorm e de planejamentodeve ser redobrado, de modo a não se perder o foco da questão.





Enunciado a ser decifrado

ACE TCU 2006:

Dissertar, sobre o âmbito de incidência, do regime jurídicoúnico, estabelecido na Lei n. 8.112/90, e quanto às normasconstitucionais, relativas aos servidores públicos, regidos poraquele diploma legal, suas garantias fundamentais efiscalização específica, estabelecida na Constituição,expressamente, para aferir a legalidade, de determinados atosadministrativos, concernentes a suas relações jurídico-funcionais.

A questão não é de fácil compreensão à primeira leitura. Mas,lendo-a com calma, entenderemos o que nos pede o examinador.

Primeiro, solicita uma dissertação.

O tema é múltiplo:

a) o âmbito de incidência, do regime jurídico único, estabelecido naLei 8.112/90;

b) normas constitucionais, relativas aos servidores públicos, regidospor aquele diploma legal (estatutários);

c) suas garantias fundamentais; e

d) fiscalização específica, estabelecida na Constituição,

expressamente, para aferir a legalidade, de determinados atosadministrativos, concernentes a suas relações jurídico-funcionais.

Assim decomposta, a questão torna-se de mais simples resoluçãoe já dispomos de um roteiro de resposta.

No parágrafo introdutório, podemos mencionar que o RJU,estabelecido na Lei 8.112/90, alcança os servidores públicos civis daUnião, das autarquias e das fundações públicas federais,regulamentando importantes dispositivos constitucionais.

Em seguimento, registramos que a Carta Magna disciplina o

assunto no capítulo dedicado à administração pública, estabelecendo,entre outras regras, que o acesso ao serviço público deve se darmediante concurso público de provas, ou de provas e títulos; que, salvoalgumas exceções expressamente previstas, é proibida a acumulação decargos; e que haverá um regime de previdência específico para osservidores públicos.

No que concerne ao tópico das garantias fundamentais,destacamos a regra da estabilidade, após três anos de efetivo exercícioe após avaliação especial de desempenho; assim como o direito à livreassociação sindical e a irredutibilidade de vencimentos.





Finalmente, quanto ao último tópico, lembramos que a “fiscalização específica”, ”expressamente estabelecida na Constituição”,relativa a “determinados atos administrativos, concernentes a suasrelações jurídico-funcionais” é a prevista no art. 71, III, que atribui aoTCU a competência de apreciar, para fins de registro, a legalidade dosatos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração diretae indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo PoderPúblico, excetuadas as nomeações para cargo de provimento emcomissão; bem como apreciar a legalidade das concessões deaposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhoriasposteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

Enunciado direto ao pontoAuditor TCE-AM 2007 FCC

Descreva 4 (quatro) princípios informativos contidos noRegimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

FGV –Procurador do MP junto ao TCM-RJ, 2008

Na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ela deveconter o Anexo de Metas Fiscais. Esclareça, de forma sucinta,sua finalidade e conteúdo.

É um tipo perigoso quando não se domina bem o ponto da matériafocalizado pela questão, nos exemplos, os princípios informativoscontidos no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado doAmazonas e o conteúdo e finalidade do Anexo de Metas Fiscais.

Enunciado longo, com textos de apoio

ACE TCU 1998:

Leia os textos a seguir, como es t ím u lo à produção de textoargumentativo.T ex t o I

Já o Pontal do Paranapanema – lembram? – teve, só do ano passado para cá, mais de 2.000famílias assentadas, 51.316 hectares desapropriados e recebeu R$ 52 milhões eminvestimentos.

Quanto ao sul do Pará – a fratura exposta do nosso problema fundiário –, 24 mil famílias estãosendo assentadas em dois anos; 800 mil hectares foram desapropriados e R$ 265 milhõesaplicados apenas em 98. Resultado, as invasões caíram bastante e os crimes por conta dequestões fundiárias diminuíram acentuadamente.

Tem mais: este ano assentamos – média nacional – uma família a cada cinco minutosenquanto o tempo decorrido entre a desapropriação e a colocação da família sobre a terra





diminuiu 336 dias (quase um ano). Em parte decorrência disso, caiu 62%, nacionalmente, onúmero de assassinatos de trabalhadores rurais em 1998, tomando-se 1997 por base.

A rigor, com a ampla mudança legal (o novo Imposto Territorial Rural, a aprovação do ritosumário etc.) conquistada no Congresso Nacional, com a criação de instrumentos poderososcomo o Banco da Terra, com a desapropriação, em quatro anos, de mais de 8 milhões dehectares e o assentamento de 300 mil famílias, o atual governo enfrentou – e está vencendo –o secular problema da terra em nosso país.

Raul Jungmann. Folha de S. Paulo, 5/7/98, p. 3 (com adaptações).

Texto II

A revista Carta Capital – dirigida pelo renomado jornalista Mino Carta – fez recentemente umalonga reportagem revelando que o verdadeiro caos social já está instalado no país. Não pelaameaça de Lula, mas como conseqüência da política econômica do governo FHC. E reveloumuitos dados oficiais da realidade brasileira:

a) O Brasil é o campeão mundial de concentração de renda, riqueza e desigualdade social.Somente aqui os 10% mais ricos são donos de 48% de tudo o que é produzido.

b) É o campeão de pagamento de juros ao exterior. Cerca de 52% do Orçamento da União vai

para pagar juros.c) É o campeão da dívida externa. Pulamos de US$ 98 bilhões para US$ 179 bilhões em quatroanos.

d) As condições de vida se comparam com as dos países mais pobres do planeta: 44% dapopulação ganha menos de R$ 2 por dia, 18% da população está abaixo da pobreza absoluta.Há ainda 17% de analfabetos adultos. Apenas 41% têm esgoto. A cada mil crianças quenascem, 52 morrem. Temos 18,9% de desemprego, o que revela um crescimento de 209% nodesemprego de 1980 até hoje. O índice de homicídios nas grandes cidades era de 11 paracada 100 mil habitantes no início do governo FHC. Agora é de 20.

e) Somos o segundo país do mundo de maior concentração da propriedade da terra.

f) O governo orgulha-se que o Real aumentou o consumo e usa dados esdrúxulos de consumode iogurte, queijo, viagens ao exterior. Como se pobre consumisse. Como explicar, no entanto,que nesses quatro anos o salário subiu apenas 27% (em média) no Brasil? E mesmo a

inflação, que dizem ser inexistente, subiu 58% no mesmo período. Obviamente, o poder decompra médio, e sobretudo dos mais pobres, diminuiu.

Esse é o verdadeiro caos social. Já está instalado. Esse plano econômico é reconhecidamentede exclusão social. O Datafolha, da Folha, revelou em junho de 1997 que os excluídoscompõem 59% da população. Agora, o CESIT, da UNICAMP, concluiu que 74,5% da populaçãoestá excluída do plano FHC.

João Pedro Stédile. Folha de S. Paulo, 5/7/98, p. 3 (com adaptações).

Texto III

Um amigo de Boston (brasileiro) me escreve perguntando notícias do Brasil. Que é que possodizer, evitando ser desprimorosa? Bem, esse medo de ser desprimorosa já é uma dificuldadeque se carrega desde muito tempo, desde Getúlio, talvez. Então, se a gente se arriscar àsqueixas, sempre descobrirá motivos para reclamações.

Mas hoje em dia, francamente, só dá vontade de responder aos amigos de fora dizendo que

estamos indo muito bem. Desde a cúpula do governo: temos um presidente muito especial –sem aquela casca espessa dos velhos políticos profissionais que parecem ter um discursogravado na mão, pronto para ser lido e dizendo quase sempre os mesmos lugares-comuns. Jáo nosso FH é um intelectual que lê os livros da sua escolha e não os das listinhas do protocolo,compostas pelos secretários. O presidente é um homem aberto à discussão política, àdemocracia, às boas normas da convivência internacional. E fala línguas, é mesmo poliglota.Quando vai ao estrangeiro fala um belo inglês de Oxford, um francês pra ninguém botardefeito; no espanhol então é imbatível. Não sei se fala alemão, mas, também, alemão é tãodifícil para brasileiro, que só quem é filho de pai e mãe germânicos herda o falar alemão. FHdialoga até com a rainha da Inglaterra com absoluta segurança, de chefe de estado para chefede estado. É mais fácil a rainha fazer uma gafe do que ele.

Isso quanto aos aspectos exteriores do governo Fernando Henrique. Quanto à vida do povo, denós todos, a média é de razoável para bom. A carestia anda grande, mas onde é que ela épequena? Uma coisa que se deve ressaltar e ninguém o faz: quem se lembra mais de inflação?Quem se recorda de poucos anos atrás, os tempos de inflação vertiginosa, quando você





comprava um par de sapatos por um preço e, sucedendo ir à sapataria para trocar o númerodo calçado que estava lhe apertando o pé, a sapataria lhe cobrava um acréscimo pela troca –porque o sapato aumentara de preço da véspera para o dia seguinte! Isso aconteceu comigo.Várias vezes por ano a gente tinha aumento de salário, é verdade; mas não adiantava, porque

o aumento do nosso ganho jamais alcançava o aumento da inflação. E esse alívio da inflaçãobastaria para a gente se sentir satisfeita com o governo. Quanto ao mais, de certa forma aordem reina por toda parte; descontando, é claro, as desordens inevitáveis – atropelamentos,passeatas reivindicando melhor salário para algumas categorias. Deputado fazendo discursoem que diz que este país continuará perdido enquanto o partido dele não subir ao governo; ehá as justas greves de professores, justas porque eles realmente ganham mal, em todo omundo.

Juiz também, pelo que se diz, não ganha o merecido. Mas juiz é outra profissão perigosa,geradora também de ressentimentos. Quase todo mundo tem um parente ou amigo querecebeu de algum juiz uma sentença dura (não importa que seja merecida) e tem que acatar asentença, mas guarda raiva no coração.

O mundo é muito difícil de explicitar. À medida que vou ficando mais velha, uma das minhas perplexidades é descobrir como é que a espécie humana consegue habitar e comandar estemundo, por milênios, dentro de condições que, sempre para uma grande maioria, sãoabsolutamente intoleráveis! Mas a gente vai vivendo, vota nas eleições, paga os impostos,casa no civil, batiza os filhos, faz tudo com conformação e paciência e jamais perde adeterminação de um dia conquistar a felicidade.

E não falei nas guerras. Mas guerra é uma coisa inacreditável: o povo só combate nelas levadopor uma espécie de embriaguez coletiva, a poder de banda de música, de hinos, de discursospatrióticos. E quando a guerra acaba, dá no pessoal uma espécie de amnésia coletiva eseletiva: só se recordam as vitórias.

O mais curioso de tudo é que, sendo a vida um problema tão difícil de enfrentar, ninguém quermorrer. Todos – absolutamente todos – só se empenham em prolongar os seus dias cá nomundo, num apego à vida tão grande, mas tão grande, que é como se vivêramos no próprioparaíso.

É como eu disse no começo: o mundo é mesmo inexplicável.

Rachel de Queiroz. “Opinião”. In: Correio Braziliense, 25/4/98, p. 23 (com adaptações).

A partir das idéias apresentadas nos textos que compõem aProva Discursiva – Dissertação, redija um textoargumentativo, posicionando-se acerca do seguinte tema:

Perspectivas econômicas e sociais para o Brasil:esperança, desespero ou conformação?

Veja só que maldade! O tempo enorme que se perde para leresses 3 textos que são apenas um “estímulo” a uma questão aberta ecom uma perigosa armadilha. Lembre que o concurso ocorreu no ano da

reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso e o enunciadoapresenta, de um lado, a opinião de um ministro do governo, e deoutro, a de um de seus mais ferozes opositores. Há um grande risco docandidato se deixar levar por suas opiniões político-partidárias, a favorou contra X, Y ou Z, e deixar de produzir um texto técnico para fazer umpanfleto apaixonado defendendo ou criticando o governo, ou, ainda pior,essa ou aquela personalidade da vida pública. Fuja de tais armadilhas!Lembre-se que se espera de um AUFC equilíbrio e serenidade!





Veja o cuidado que o candidato deveria tomar.

Uma coisa é um texto de opinião, como os que foram

apresentados, todos explicitamente engajados: o primeiro, de umministro; o segundo, de um opositor; e o último, de uma intelectualconsagrada, abertamente simpática à pessoa do então presidente.

Outra coisa é uma dissertação em um concurso público,especialmente para um cargo de AUFC, que exige independência,imparcialidade e serenidade.

A abordagem deveria então despir-se de adjetivos, próprios depalanques (“o melhor – ou o pior – governo da história” etc.) e buscaranalisar tanto os argumentos favoráveis como os desfavoráveis.

A resposta poderia, por exemplo, reconhecendo alguns aspectospositivos alcançados – como o fim da inflação – sublinhar que inúmerasgraves questões sociais encontravam-se pendentes. Ou, inversamente,acentuar que, embora persistissem problemas de desigualdade, asmedidas em curso indicavam um horizonte de maior esperança para ofuturo.

A seguir, algumas possíveis introduções:

“Decorridos quatro anos da implantação do Plano Real, permanece a controvérsia quanto à sua eficácia e suficiência para fazer face às graves questões econômicas e sociais de

nosso país”.“Marcado por grandes desigualdades sociais, o Brasil vive odebate acerca do êxito da política de estabilização econômica ecombate à inflação.”

Observe que tais frases introduzem o contexto da discussão,abrindo caminho para que nos parágrafos seguintes sejam examinadosargumentos presentes nos três textos constantes do enunciado.

Não esqueça: fuja das armadilhas do partidarismo, do sectarismoe do proselitismo!

Enunciado longo, com ou sem situação hipotética e tópicos deresposta requeridos

Esse é o “tipo” mais frequente nas provas do Cespe.

ACE TCU 2005:

O Tribunal de Contas da União (TCU) exerce competênciasespecíficas que decorrem de comandos constitucionais einfraconstitucionais. Nesse contexto, redija um texto





dissertativo a respeito das competências que a Constituição de1988 e, mais recentemente, a Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF) atribuíram ao TCU, abordando, necessariamente, osseguintes aspectos:

a) competência do TCU no exame das contas de governo daRepública;

b) competência do TCU no exame das contas dosadministradores federais, indicando a eficácia da decisão proferida;

c) competência legal do TCU em relação aos montantes fixados para a despesa total com pessoal e para o endividamento público;

d) competência do TCU no exame das contas dosadministradores de entidades privadas responsáveis pelagestão de recursos públicos federais.

Pede-se uma dissertação cujo tema são as competênciasatribuídas ao TCU pela Constituição e pela LRF. Exige-se a abordagemde quatro aspectos.

Após uma breve introdução, a resposta poderia conter umparágrafo para cada tópico requerido, seguindo-se uma conclusão.

A solução encontra-se nos seguintes dispositivos: art. 71 da CF eart. 59 da LRF.

“Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional,será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, aoqual compete:

I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente daRepública, mediante parecer prévio que deverá ser elaboradoem sessenta dias a contar de seu recebimento;

II - julgar as contas dos administradores e demaisresponsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da

administração direta e indireta, incluídas as fundações esociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, eas contas daqueles que derem causa a perda, extravio ououtra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;”

“Art. 59. O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dosTribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cadaPoder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento dasnormas desta Lei Complementar, com ênfase no que se referea:





(...) II - limites e condições para realização de operações decrédito e inscrição em Restos a Pagar;

III - medidas adotadas para o retorno da despesa total compessoal ao respectivo limite, nos termos dos arts. 22 e 23;

IV - providências tomadas, conforme o disposto no art. 31,para recondução dos montantes das dívidas consolidada emobiliária aos respectivos limites; (...)

§ 1º Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãosreferidos no art. 20 quando constatarem:

(...) II - que o montante da despesa total com pessoalultrapassou 90% (noventa por cento) do limite;

III - que os montantes das dívidas consolidada e mobiliária,das operações de crédito e da concessão de garantia seencontram acima de 90% (noventa por cento) dos respectivoslimites; (...)

§ 2º Compete ainda aos Tribunais de Contas verificar oscálculos dos limites da despesa total com pessoal de cadaPoder e órgão referido no art. 20.”

Não esqueça que, ao final da letra b), foi solicitado responder quala eficácia da decisão proferida pelo TCU no julgamento das contas. Aresposta está no § 3º do art. 71 da Carta Magna:

§ 3º - As decisões do Tribunal de que resulte imputação dedébito ou multa terão eficácia de título executivo.

Finalmente, com respeito ao idem d), deve-se invocar o parágrafoúnico do art. 70 da CF e do art. 8º da LOTCU:

“Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde,gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos oupelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assumaobrigações de natureza pecuniária.”

“Art. 8º Diante da omissão no dever de prestar contas, da nãocomprovação da aplicação dos recursos repassados pela União,na forma prevista no inciso VII do art. 5º desta Lei, daocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ouvalores públicos, ou, ainda, da prática de qualquer ato ilegal,ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário, aautoridade administrativa competente, sob pena deresponsabilidade solidária, deverá imediatamente adotarprovidências com vistas à instauração da tomada de contas





especial para apuração dos fatos, identificação dosresponsáveis e quantificação do dano.”

A partir de tais conhecimentos, torna-se simples a elaboração daresposta à questão.

Uma boa dica para responder às questões da prova discursiva étransformar cada um dos “aspectos requeridos” em uma perguntadireta. Assim, neste exemplo:

a) Qual é a competência do TCU no exame das contas de governoda República?

b) Qual é a competência do TCU no exame das contas dosadministradores federais, e qual é a eficácia da decisão proferida?

c) Qual é a competência legal do TCU em relação aos montantesfixados para a despesa total com pessoal e para o endividamentopúblico?

d) Qual é a competência do TCU no exame das contas dosadministradores de entidades privadas responsáveis pela gestão derecursos públicos federais?

Na introdução, situamos o tema e a sua delimitação.

A resposta a cada uma dessas perguntas constituirá o chamadotópico frasal de um parágrafo do desenvolvimento.

A conclusão é um resumo sintético, mencionando cada um dostópicos frasais.

Enunciado “encontre o erro”.

Esse “tipo” foi empregado recentemente pela Esaf no concursopara AFRFB de 2010 e levou muita gente boa a ter péssimas notas pornão atentarem à “pegadinha” do enunciado.

Esaf AFRFB 2010

A seguinte afirmativa está repleta de erros conceituais.Identifique-os, fundamentando sua argumentação:

“Pelo fato de integrar, nos termos do Plano Diretor da Reformado Aparelho do Estado, o chamado Núcleo estratégico. Afiscalização tributária se reveste de um caráter eminentementeburocrático. Por conseguinte, seu processo de modernizaçãodeve ser refratário à incorporação de novas técnicasgerenciais, limitando-se ao desenvolvimento de ferramentas deacesso aos dados fiscais do contribuinte, a exemplo do que





ocorre, há mais de uma década, com a declaração do impostode renda via internet.”

Qual foi o erro de muitos candidatos?Dissertar sobre o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado,

o Núcleo Estratégico etc. e não apontar clara e objetivamente os errosconceituais presentes no texto.

Ora, o enunciado era claro: “Identifique-os, fundamentandosua argumentação”.

O examinador não queria saber se você era um expert emReforma Administrativa ou se conhecia os meandros da EmendaConstitucional 19. Ele simplesmente te pediu para apontar os erros

conceituais. Uma boa resposta poderia começar assim:“A afirmativa constante do enunciado contém osseguintes erros conceituais:

a) ...; ”

Muito prazer, Dissertação!

Dissertação é um texto expositivo sobre determinada matériadoutrinária, científica ou artística.

Pode ter características mais descritivas ou opinativas. No primeirocaso, apresentam-se dados e abordagens sobre o tema em análise, semque o autor necessariamente assuma uma posição. Na segundahipótese, o autor defende e/ou contesta determinadas visões acerca doassunto em pauta

A estrutura da Dissertação não tem mistérios. É semelhante à doRelatório/Parecer:

Introdução

Desenvolvimento

ConclusãoO que difere é o objetivo!

Na dissertação, via de regra, você não analisa um caso concreto ea sua conclusão não precisa conter uma proposta.

Mas o texto precisa ser coerente e ter início, meio e fim!

Análise de temas e possíveis questões dissertativas na ProvaDiscursiva de AUFC-TCU





A notícia não é boa! Os temas possíveis para as questõesdissertativas do concurso para AUFC-TCU são muitos. A rigor, podemser pinçados tópicos de (quase) todas as disciplinas constantes doedital.

Na prática, o que temos visto nos últimos concursos, tanto doTCU, como de Tribunais de Contas de Estados e Municípios é que sãopriorizados aspectos de Direito Constitucional, Licitações e Contratos,Concessões e Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre em conexão comas competências, jurisdição e atividades de fiscalização das Cortes deContas.

Essa “amplitude” de possibilidades de questões não deve assustaro candidato bem preparado. Afinal, cada matéria é uma só. Ou seja, se

ele estudou bem Contabilidade Pública, Lei 8.112/1990 ouAdministração Pública para a prova objetiva, dispõe de conhecimentossuficientes para responder a uma questão sobre tais temas na provadiscursiva.

Vamos começar a análise da saudosa prova de Analista deControle Externo – ACE (1995), por meio da qual eu, Luiz Henrique,ingressei nos quadros do TCU!. Não se assustem com o tamanho doenunciado. Às vezes, as bancas colocam enunciados extensos paraconfundir. Como dito, o candidato deve examiná-lo com calma eatentamente, separando o essencial do supérfluo. A partir daí,

desenvolve a reflexão, prévia ao planejamento da estrutura da resposta.ACE TCU 1995 Cespe:

DISSERTAÇÃO

O Instituto Brasileiro de Pesquisas Contábeis, Atuariais eFinanceiras (IPECAFI) elaborou um estudo teórico-contábildenominado de Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade, oqual foi aprovado e divulgado pelo Instituto Brasileiro deContadores (IBRACON) e referendado pela Comissão deValores Mobiliários (CVM), quanto à conceituação dos princípios fundamentais de Contabilidade. Esse documentoclassifica os princípios (conceitos) fundamentais deContabilidade em três categorias básicas, a saber:

• postulados ambientais da contabilidade,

• princípios contábeis propriamente ditos e

• restrições aos princípios contábeis fundamentais -convenções.







Leram bem?

O que o examinador quer? Parece confuso? Leiam de novo! Com

calma, gente!O examinador pede uma dissertação, com limite mínimo de trinta

linhas e máximo de sessenta, discutindo e justificando o texto normativoapresentado referente ao conceito contábil de conservadorismo ouprudência. Ademais, exige a apresentação de um exemplo elucidativo.

A “palavra-chave” é “princípio do conservadorismo ou prudência”.

Assim, a introdução da dissertação deverá, desde a primeira frase,mostrar que o candidato compreendeu a questão e dispõe-se aenfrentá-la.

Alguns exemplos de possíveis introduções: “O princípio do conservadorismo ou prudência é um dos maisrelevantes dentre os Princípios Fundamentais de Contabilidadereconhecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade.”

“ A prudência ou conservadorismo é característica da atividadecontábil, sendo identificada como convenção pela EstruturaConceitual Básica de Contabilidade, elaborada pelo InstitutoBrasileiro de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras(IPECAFI), e como Princípio Fundamental pelo ConselhoFederal de Contabilidade.”

“A Ciência Contábil estrutura-se em postulados, princípios econvenções. Conforme o critério de análise, o conservadorismoou prudência pode ser classificado como princípio ou comoconvenção.”

O que é fundamental é assegurar ao examinador que vocêentendeu a questão e irá respondê-la nas linhas seguintes. Você adquireassim uma espécie de crédito inicial.

Ao contrário, as introduções que ficam “circulando” em volta dotema, sem objetividade, produzem no examinador uma impaciência:

“quando é que ele vai começar a responder ao que eu perguntei?”

ACE – TCU 1999 (Esaf)

Nessa questão, a dificuldade é inversa. Os enunciados sãoextremamente sintéticos, exigindo muito cuidado por parte do candidatopara certificar-se de que compreendeu exatamente o que o examinadordesejava.

Questionamento 01





Explicite os fundamentos e peculiaridades do controle delegitimidade dos atos administrativos, no direito brasileiro,especialmente o controle dos atos discricionários.

Resposta fundamentada ( m ín i m o d e 1 5 e m áx im o d e 3 0l i n h a s )

Questionamento 02

“A fiscalização contábil, financeira e orçamentária”, abordando-se os aspectos diferenciados de cada qual e suas implicaçõesnos efeitos do controle.

Resposta fundamentada ( m ín i m o d e 1 5 e m áx im o d e 3 0l i n h a s )

O primeiro tema é o controle dos atos administrativos no direitobrasileiro sob o critério da legitimidade. Vejamos algumas possíveisintroduções:

“O controle externo da administração pública, previsto naConstituição da República, examina os atos administrativos sobos critérios da legalidade, da legitimidade e da economicidade.Desses, a legitimidade é o que apresenta maior conteúdosubjetivo.”

“O controle de legitimidade dos atos administrativos possui, nodireito brasileiro, fundamento constitucional, expresso no caputdo art. 70 da Constituição Federal.”

Importante, desde o início, destacar o tema principal de nossadissertação.

Lembra-se do ditado “a primeira impressão é a que fica” ou daexpressão “amor à primeira vista”? Pois bem, isso pode não funcionarsempre, mas vale para a prova discursiva. Temos que buscar a “aprovação à primeira vista”.

Vale aqui o postulado Luiz Henriquiano para a Introdução:

A primeira frase do primeiro parágrafo da resposta,obrigatoriamente, deverá conter a “palavra-chave” doenunciado da questão.

Assim, se a palavra ou expressão-chave é “legitimidade” ou “licitação” ou “fontes do Direito Administrativo”, tais expressões deverãoobrigatoriamente constar de sua introdução, na primeira frase doprimeiro parágrafo.

Por quê?







No âmbito administrativo, a retirada do ato administrativo viciado dar-se-á por anulação (controle de legitimidade), com efeitos ex-tunc (retroativos),sendo que o desfazimento pela Administração Pública (controle interno)

ocorrerá por provocação ou de ofício, como autoriza o princípio da autotutela(Súmula 473 do STF e Lei 9.784/1999).

Por relevante, vale apontar que o controle de legitimidade não seconfunde com o controle de mérito. Enquanto naquele verifica-se aconformidade do ato com os princípios e com a lei, neste (de mérito) refere-seà pesquisa do binômio conveniência e oportunidade, o que consiste no cernedo que a doutrina conceitua como mérito administrativo.

Outro destaque é o de que atos ilegítimos não serão, necessariamente,extintos pela Administração, isso porque os vícios sanáveis podem serconvalidados, caso sejam preenchidos certos pressupostos, como o de nãocausar prejuízos ao erário e o de a incidência recair sobre os elementos deformação competência (caso não-exclusiva) e forma (se não essencial).

Ao lado do controle administrativo, a doutrina destaca o controlelegislativo (parlamentar direto e indireto), em que o Legislativo, por exemplo,acha-se apto à sustação dos decretos do Chefe do Executivo, que exorbitem oslimites da simples regulamentação (controle político), ou, indiretamente, comauxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), hábil para sustar atos viciados eilegítimos dos gestores dos dinheiros públicos federais (controle financeiro),encontrando-se o princípio da legitimidade, inclusive, expresso no art. 70 dotexto constitucional.

Diferentemente do controle administrativo, temos ainda o controle pelo Judiciário, o qual, quando e se provocado, pode controlar a legitimidade dosatos administrativos vinculados e discricionários, nos termos do princípioconstitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional, no sentido de quenenhuma lesão ou ameaça a direito foge à sua apreciação.

No entanto, o controle jurisdicional dos atos discricionários é limitadoaos aspectos de legalidade e de razoabilidade/proporcionalidade, enfim,restringe-se à adequação da legitimidade do ato, não sendo aferível pelosmagistrados o mérito administrativo, entendido como a valoração subjetiva e

privativa da Administração, a margem de conveniência e de oportunidade própria dos administradores.

Observe que nesta resposta procuramos dar uma abordagem completaao tema, ultrapassando assim o limite de linhas permitido. O mesmo conteúdopoderia ser escrito em menor número de palavras. Faça essa experiência!

ACE TCU 2000 Esaf

Questionamento 01

Conjugando os conhecimentos pertinentes de DireitoConstitucional e Direito Administrativo, discorra sobre o





chamado "controle parlamentar" dos atos e contratosadministrativos, abordando em especial os seguintes aspectos:

a) diferença conceitual entre ato e contrato administrativo;b) o que é em si o "controle parlamentar";

c) em que se diferem os procedimentos desse controle comrelação aos atos e aos contratos;

d) que tipos de impugnações podem resultar da fiscalizaçãofinanceira e orçamentária de um contrato;

e) considerações gerais sobre esse tema.

Resposta fundamentada (mínimo de 15 e máximo de 30linhas)

Repare que o enunciado explicitamente menciona a necessidadeda resposta conjugar os conhecimentos pertinentes de DireitoConstitucional e Direito Administrativo. O tema definido é o "controleparlamentar" dos atos e contratos administrativos. É solicitada aabordagem de cinco aspectos, que nos fornecem o roteiro de nossaresposta.

Assim, na introdução, estabelecemos a diferença conceitual entreato e contrato administrativo. O parágrafo seguinte deve tratar do"controle parlamentar", diferenciando o exercido diretamente pelo

Legislativo, da fiscalização a cargo das Cortes de Contas. Os trêsaspectos seguintes podem ser abordados, cada qual em um parágrafopróprio; sendo que as “considerações gerais sobre o tema” constituirãoa conclusão de nosso texto.

Uma colher (de chá) para vocês. Possível proposta desolução:

O controle parlamentar ou legislativo, no Brasil, de natureza externa, éexercido de forma direta ou indireta, nos termos da Constituição. O controle

parlamentar direto (ou político) é desempenhado pelos órgãos legislativos ou por comissões parlamentares, sob os aspectos de legalidade e de conveniência.

Por sua vez, o controle parlamentar indireto (ou contábil-financeiro) é efetuado pelos Tribunais de Contas, sob o aspecto de legalidade, legitimidade eeconomicidade.

A fiscalização e o controle do Legislativo são significativamente amplos,não se limitando aos atos administrativos, estes entendidos comomanifestações unilaterais do Estado ou de quem lhe faça as vezes. Incidirãotambém sobre os contratos da Administração, os quais se diferem dos atosadministrativos em razão da bilateralidade e da consensualidade.





Esta distinção conceitual entre ato e contrato apresenta importantesconsequências no tocante à fiscalização financeira. De acordo com o textoconstitucional, aos Tribunais de Contas cabe, tão-somente, fixar prazos para

atendimento de suas determinações, e se não atendido, sustar os respectivosatos de execução, comunicando tal providência ao Legislativo. Porém,relativamente aos contratos, o ato de sustação será adotado diretamente peloLegislativo, a não ser que, depois de 90 dias, o Parlamento permaneça inerte.

É importante mencionar que, apesar de não poder sustar contratosimediatamente, o Tribunal de Contas pode, segundo entendimento doSupremo Tribunal Federal, determinar ao órgão ou entidade da Administraçãoque adote as providências para a anulação de contrato. Ademais, o EgrégioPretório reconheceu o Poder Geral de Cautela do Tribunal de Contas, que podeadotar medidas cautelares, tais como, suspender procedimentos licitatórios ou

reter pagamentos, para a proteção do erário e para assegurar a eficácia dassuas deliberações de mérito.

Por todo o exposto, não há dúvida de que o controle externo exercidodiretamente pelo Legislativo (de natureza política) ou indiretamente pelosTribunais (contábil-financeiro), relativamente aos atos e contratos da

Administração Pública, é sistema indispensável para a comprovação da probidade da Administração, bem como a garantia de regularidade da guarda edo emprego dos reconhecidamente escassos dinheiros públicos.

Vale a mesma observação da solução anterior.

ACE TCU 2000 (Esaf)Questionamento 02

Disserte sobre os atos sujeitos a registro do Tribunal de Contasda União, observando, em especial, os seguintes tópicos:

1 - atos que estão sujeitos a registro do TCU;

2 - aspecto desses atos sob o qual predomina a apreciação pelo TCU;

3 - a variedade diferenciada porventura existentes de atos,

para efeito de registro pelo TCU entre os de órgãos da Administração Direta e os de entidades da Administraçãoindireta Federal;

4 - as consequências advindas das decisões do TCU, queresultem impugnações a esses atos sujeitos à sua jurisdição; e

5 - considerações gerais pertinentes.

Resposta fundamentada (mínimo de 15 e máximo de 30linhas)





Novamente, nos deparamos com uma questão em que oenunciado fornece o roteiro da resposta.

Solicita-se uma dissertação sobre os atos sujeitos a registro peloTribunal de Contas da União. A matéria está disciplinada no art. 71, III,da Constituição. A redação desse inciso é truncada e pode gerardúvidas. Melhor explicitá-lo assim:

O TCU:

a) aprecia a legalidade dos atos de admissão de pessoal, aqualquer título, na administração direta e indireta (incluindo asfundações instituídas e mantidas pelo poder público);

b) aprecia a legalidade das concessões de aposentadorias,

reformas e pensões civis e militares;c) não aprecia as nomeações para cargo de provimento emcomissão; e

d) não aprecia as melhorias posteriores das aposentadorias,reformas e pensões que tiverem o mesmo fundamento legal doato concessório.

O dispositivo alcança os servidores públicos civis e militaresfederais ou seus beneficiários.

A apreciação consiste em conceder ou negar o registro do ato.

A seguir, o enunciado pede que sejam abordados 5 tópicos, cujasrespostas essencialmente, constam do art. 71, III.

Por conseguinte, o planejamento da resposta poderia ser:

1) introdução, destacando a competência constitucional do TCU paraessa apreciação;

2) 1 parágrafo para cada um dos tópicos requeridos; e

3) conclusão, que incluiria as “considerações gerais” sobre o tema.

ACE TCU 2002 (Esaf):Questionamento 01

Deputado governista apresenta projeto de lei que aumenta aremuneração de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta. A iniciativa é aprovada naCâmara dos Deputados. No Senado, ela recebe emenda proibitiva da contratação para o serviço público de indivíduosda raça “X”. À vista da alteração, a matéria volta à casa deorigem, que aprova o novo texto. Em sequência, a lei é





sancionada pelo Presidente da República e é publicada noDiário Oficial da União. Com a entrada em vigor, o PES – partido político com um único representante no CongressoNacional – pede ao Supremo Tribunal Federal a declaração deinconstitucionalidade da referida lei.

Diante do quadro, responda aos itens abaixo:

(i) aprecie a citada lei sob a ótica de sua conformidade com aConstituição. Trate, na resposta, da(s) categoria(s) [tipo(s)] devício de constitucionalidade de que possa padecer o diplomalegal;

(ii) qualifique o sistema de controle de constitucionalidadeutilizado e indique suas características essenciais (legitimidade

ativa, objeto, eficácia da decisão).(Desenvolvimento – sugestão: 30 a 50 linhas)

A questão é do gênero das “situações hipotéticas”, cada vez maisfrequentes em provas de concursos, inclusive nas provas objetivas. Àsvezes em tais questões são fornecidos muitos detalhes inúteis, que “engordam” o enunciado, confundem a leitura menos atenta e em nadacontribuem para orientar a resposta.

No caso, a solução depende do domínio de alguns conhecimentosde Direito Constitucional: matérias de iniciativa exclusiva do Poder

executivo; direitos e garantias; processo legislativo e controle deconstitucionalidade.

Veja que a questão é formulada em dois itens: os vícios deconstitucionalidade da hipotética lei e as características da ADInimpetrada no STF por partido político com representação no CongressoNacional. A resposta então pode seguir tal roteiro:

1) introdução, descrevendo, resumidamente, a situação em análise;

2) 1 ou 2 parágrafos apontando os dois vícios de constitucionalidade daproposta (o da iniciativa e o da emenda discriminatória);

3) 1 ou 2 parágrafos descrevendo as características do controle deconstitucionalidade concentrado, por meio de ADIn, abordando osaspectos requeridos (legitimidade ativa, objeto, eficácia da decisão); e

4) conclusão.

Proposta de solução (aprecie com moderação):









3) 1 parágrafo mostrando como a LRF fortaleceu a LDO comoinstrumento de planejamento;

4) 1 parágrafo para cada um dos aspectos requeridos; e5) conclusão.

ACE TCU 2005 (Cespe)

A União pretende realizar recuperação de um trecho de rodoviafederal, o que envolverá obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem. Por considerar que essarecuperação é um objeto divisível, a União realizou trêstomadas de preço, uma para cada um dos tipos de obra acima

relacionados (terraplenagem, pavimentação e drenagem),dado que o custo estimado para cada uma delas era de 20% a30% inferior ao limite máximo para a realização de licitações para obras e serviços de engenharia na modalidade tomada de preços. Nos três editais de licitação, foi definido regime deexecução de empreitada integral e, para evitar a concentraçãode atividades nas mãos de uma só empresa, foi determinadoque cada concorrente somente poderia participar de duas dastomadas de preços, sendo inabilitados os licitantes queoferecessem propostas nas três licitações.

Tendo em vista essa situação hipotética, redija um parecer emque sejam avaliadas a viabilidade do fracionamento darecuperação em três procedimentos licitatórios, a adequaçãoda modalidade de licitação e do regime de execução definidos,bem como a validade da regra que possibilita aos licitantes participarem de apenas duas das tomadas de preço.

(60 linhas, 80 minutos)

Lembra da nossa dica?

O primeiro passo é ler com calma o enunciado e descobrir “o que oexaminador quer que eu faça?”

No caso, a ordem está na primeira linha do segundo parágrafo: “Redija um parecer!”

Ou seja, nossa resposta deverá ser apresentada sob a forma deum parecer! Nossa primeira frase poderá ser: “Trata-se de um pareceracerca (...)”. Ao final, teremos que apresentar uma conclusão!





Sobre qual assunto o examinador deseja que redijamos o parecer?A resposta também está no segundo parágrafo do enunciado. O parecerdeverá avaliar:

a viabilidade do fracionamento da recuperação em trêsprocedimentos licitatórios;

a adequação da modalidade de licitação e do regime deexecução definidos;

bem como a validade da regra que possibilita aos licitantesparticiparem de apenas duas das tomadas de preço.

Isso significa que, na grade de correção, o examinador irá verificarse respondemos adequadamente a cada um desses aspectos.

Assim, ao planejarmos a estrutura de nossa resposta, deveremosprever pelo menos um parágrafo para a análise de quatro pontos(fracionamento, modalidade de licitação, regime de execução e regralimitadora).

Nossa estrutura poderia ser:

a) Introdução;

b) Exame da viabilidade do fracionamento;

c) Exame da adequação da modalidade de licitação;

d) Exame da adequação do regime de execução;e) Exame da validade da regra limitadora;

f) Conclusão

Verifiquem, a seguir, um exemplo de resposta

Trata-se de parecer acerca de três editais de licitação relativosà recuperação de um trecho de rodovia federal. Para realizar oobjeto, a União optou por fazer três tomadas de preço, uma para cada um dos tipos de obra acima relacionados(terraplenagem, pavimentação e drenagem). Em todas foi

definido como regime de execução a empreitada integral e, para evitar a concentração de atividades nas mãos de uma sóempresa, foi determinado que cada concorrente somente poderia participar de duas das tomadas de preços, sendoinabilitados os licitantes que oferecessem propostas nas trêslicitações. (Na introdução são apresentados os principaiselementos do problema constantes do enunciado. Podem serusadas as mesmas palavras e expressões. Não estamos emum concurso de originalidade, mas produzindo um textotécnico!)





O primeiro aspecto a ser examinado diz respeito à divisão doobjeto em três parcelas. Tal procedimento é autorizado pelo§ 1o do art. 23 da Lei no 8.666/1993 que dispõe que “asobras, serviços e compras efetuadas pela administração serãodivididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnicae economicamente viáveis, procedendo-se à licitação comvistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis nomercado e à ampliação da competitividade, sem perda daeconomia de escala.” Ou seja, a lei permite o parcelamento,desde que técnica e economicamente viável. No caso de obrasrodoviárias, em regra a drenagem deve ser feitaconcomitantemente com a terraplenagem e a pavimentaçãologo a seguir, de modo a evitar que as chuvas e a erosão

comprometam o serviço executado. Desta forma, não érecomendável o parcelamento proposto para a recuperação detrecho de rodovia federal.

No que concerne à modalidade de licitação definida, observa-se ofensa ao § 2o do mesmo dispositivo da Lei de Licitações,que prevê que “na execução de obras e serviços e nas comprasde bens, parceladas nos termos do parágrafo anterior, a cadaetapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há decorresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação.” Assim,

ainda que o parcelamento fosse tecnicamente viável, deveriamter sido feitas três concorrências e não tomadas de preços.

Por sua vez, o regime de execução da empreitada integral écontraditório com o parcelamento proposto, pois, na definiçãolegal, a empreitada integral ocorre “quando se contrata umempreendimento em sua integralidade, compreendendo todasas etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sobinteira responsabilidade da contratada até a sua entrega aocontratante em condições de entrada em operação, atendidosos requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições

de segurança estrutural e operacional e com as característicasadequadas às finalidades para que foi contratada” (art. 6º, VIIIda Lei no 8.666/1993).

Por fim, a regra segundo a qual cada concorrente somente poderia participar de duas das tomadas de preços, sendoinabilitados os licitantes que oferecessem propostas nas trêslicitações é flagrantemente ilegal ferindo princípios previstos naConstituição, como a igualdade de condições a todos osconcorrentes, e no Estatuto das Licitações, como o da





competitividade e a busca da proposta mais vantajosa para a Administração.

Ante o exposto, conclui-se pela ilegalidade dos editais emexame, propondo-se sua anulação e substituição por um editalde concorrência para a recuperação de trecho de rodoviafederal.

Nas próximas aulas, continuaremos este estudo com as questõesdiscursivas das principais organizadoras a partir de 2005.

Os quatro passos da Dissertação bem sucedida

Para escrever bem, quatro passos são essenciais: refletir,

planejar, redigir e revisar.Esse deve ser uma espécie de “mantra” a nos guiar na resolução

da prova: pensar, planejar, redigir e revisar.

Esse é o conhecido “Mantra de LHL para a prova discursiva”:PPRR .

Pensar significa, primeiramente, como salientei na AulaDemonstrativa e volto a insistir porque é muito importante – e os alunoscostumam dar alguma importância àquilo que os professores repetem –significa primeiramente ler com calma o enunciado e buscar entender

aquilo que está sendo solicitado ao candidato.Uma vez compreendido o problema a ser enfrentado, o candidato

deve dedicar algum tempo à reflexão. Deve deixar o cérebro trabalhar.Deve permitir que a mente busque na memória as conexões com aquestão e nelas as informações necessárias à elaboração da resposta.

Por que utilizamos os verbos “deixar” e “permitir”? Simplesmente,porque muitas vezes a ansiedade do candidato atua como fator inibidorà reflexão. Já tivemos a oportunidade de presenciar alunos que maltomam conhecimento do tema e já disparam a redigir laudas e maislaudas. Em geral, os textos elaborados assim enfrentam dois problemas:

1 – têm que ser refeitos diversas vezes, pois sua estrutura édesconjuntada e não há organização e hierarquização de parágrafos, emsuma, não têm início-meio-e-fim coerentes;

2 – não aproveitam o potencial de conhecimentos que o candidatopossui sobre o tema.

Dar liberdade ao cérebro é essencial.





Nesses breves momentos, devemos registrar todas as idéias,lembranças, expressões, remissões que a leitura do enunciado daquestão desencadeou.

Na etapa seguinte, o planejamento, nossa tarefa é tentarordenar, de forma sistemática todos esses elementos, dentro de umaestrutura pré-definida: Introdução-Desenvolvimento-Conclusão.

No planejamento da estrutura do texto, procuraremos o equilíbrio,a harmonia e o encadeamento lógico dos parágrafos.

Planejar significa montar a estrutura do seu texto antes de iniciara redação. Você não começa a construir uma casa ou reformar umapartamento sem uma planta. Você também não pode iniciar aelaboração do texto sem saber como vai concluí-lo.

Redigir é a “parte braçal” do processo, mas exige toda a nossaconcentração para não fugirmos do tema proposto, nem da estruturadesenhada. Tenho visto alguns exercícios que começam muito bem, masse perdem no meio do caminho.

Finalmente, a dupla revisão do texto é fundamental. Revisão deconteúdo e revisão de forma.

Lembre-se que nem Camões, Shakespeare ou Dante; Machado deAssis ou Guimarães Rosa; em suma, nenhum gênio literário jamaisdeixou de revisar e reescrever várias vezes suas obras, sempre

procurando e conseguindo aprimorá-las. Guarde um pouco do tempo daprova para a revisão e você verá que será precioso em termos de nota,pois todos cometemos algum tipo de erro ou imprecisão na primeira vezque escrevemos.

Na revisão de conteúdo, procuramos ler o nosso texto “com osolhos do examinador”. Verificamos se a pergunta foi respondida; se aresposta é adequada; se a exposição é coerente e bem-estruturada.

Lembre-se! Conforme os últimos editais, nos casos de FUGA AOTEMA o candidato receberá nota ZERO. Assim, se o tema forimprobidade administrativa, não fale de responsabilidade fiscal ou vice-

versa; se o tema for Demonstrativos Financeiros previstos na Lei 4.320,não perca tempo e espaço com Anexos de Metas Fiscais, etc.

Na revisão de conteúdo, verificamos se:

O primeiro parágrafo aborda o tema central?

O desenvolvimento tem encadeamento lógico?

A conclusão reflete a argumentação apresentada?

O que pode ser excluído ou acrescentado?





Na revisão de forma, cuidamos da ortografia, das regrasgramaticais, da concordância nominal e verbal, do estilo etc.

Com relação a estilo, verificamos os seguintes pontos: minimizar adjetivos;

evitar “gerundismo”;

substituir gírias ou expressões informais;

evitar superlativos; e

não repetir as mesmas expressões.

Muitas vezes, pelo fato da prova discursiva estar sendo realizadaconjuntamente com a objetiva, a dúvida que você tem acerca da grafia

de determinada palavra; ou se aquela expressão tem ou não hífen; ouqual o melhor sinônimo para certo termo, poderá ser resolvida com aleitura atenta do enunciado das questões objetivas.

Ademais, na revisão de forma, checamos se o nosso textoobservou os limites de linhas fixados no enunciado da questão.

PENSAR, PLANEJAR, REDIGIR, REVISAR!





SOBRE OS TEXTOS DE 20 LINHAS

Um texto de 20 linhas exige eficácia e eficiência. Você tem que irdireto ao ponto, sem floreios, sem perder, contudo, os atributos daclareza, da correção e da concisão.

Veja bem: a primeira frase de sua resposta tem que informar aoexaminador que você entendeu o que lhe foi indagado.

Se a questão for sobre organizações sociais, use a expressão “organizações sociais” na primeira frase; se for sobre trabalho emdomingos e feriados, use “trabalho em domingos e feriados” etc.

Nunca deixe de responder a algo que lhe foi solicitado, mesmo queem apenas uma frase: “A Constituição veda a contratação de obras semprévia licitação, salvo nas hipóteses e condições expressamenteprevistas em lei.”

Viva o mundo globalizado! C o n g r a t u l a t i o n s àmundialização!

Entre as conquistas da humanidade, a Internet certamente é umdos grandes feitos, brinda-nos com as mais multifacetadas informações,sendo aconselhável, no entanto, prudência (“beba com moderação”).

Das boas pérolas, eis abaixo algumas dicas, com base no trabalho doprofessor Marcelo Braga, da Universidade Estadual do Ceará, acercada introdução. Vejamos.

Estudo da Introdução

A introdução é o parágrafo mais importante de um texto. Hávárias maneiras de iniciarmos um texto, no entanto devemos fazer usodaquela que melhor se adapte ao nosso estilo de escrita.

Como introduzir um texto dissertativo

Existem algumas maneiras para apresentarmos, de formaagradável ao leitor, o nosso texto. Observemos as mais importantes:

Declaração

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, otrabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados,na forma da Constituição Federal.



I A

L

U E

L Y

I A

L

U E

L Y



Oposição

Se, por um lado, o art. 6.º da Constituição Federal assegura certosdireitos sociais, como a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, amoradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção àmaternidade e à infância, a assistência aos desamparados, por outro,deixa de elencar expressamente outros, não menos importantes, como acultura, o esporte e a proteção à paternidade, à adolescência e àvelhice.

Pergunta

É possível afirmar que, apenas por estarem elencados no art. 6.ºda Constituição Federal, os direitos sociais estão efetivamenteassegurados aos cidadãos?

Alusão Histórica

O rol de direitos sociais do art. 6.º da Constituição Federal vem passando por algumas ampliações ao longo do tempo. Inicialmente,constavam do dispositivo a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, asegurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância,a assistência aos desamparados. Posteriormente, a EmendaConstitucional 26/2000, acrescentou à lista a moradia. Agora, um novodireito foi acrescido, com a Emenda Constitucional 64/2010: aalimentação.

Então, qual é seu estilo? Obviamente cada um tem um estilopróprio, logo, não é possível, a priori , fixar o melhor, estabelecer o maisperfeito, assim, existe aquele que mais se encaixa no seu perfil, e, paratanto, é nosso dever treinar, exaustivamente. Por exemplo:

Declaração

A sigla Intosai designa a International Organization of Supreme Audit Institutions, que congrega as entidades de fiscalização superior demais de 120 países e na qual o Brasil está representado pelo Tribunal deContas da União – TCU.

Oposição







Diga: “Vovô viu a uva.”

2) evitar o uso de orações intercaladas, de parênteses e travessões bem

como de períodos longos;Não diga: “A licitação realizada pela Fundação XYZ – cujas instalaçõeslocalizam-se em Botucatu, SP e Ananindeua, PA – foi assinalada pordiversas irregularidades – oportunamente questionadas pela empresaMata Gau Engenharia e Construções Ltda. em representação dirigida àCorte Federal de Contas, encontrando-se atualmente sob análise de seubrilhante corpo técnico – foi destinada à construção de uma novabiblioteca e ocorreu na modalidade concorrência, prevista no Estatutodas Licitações.”

Diga: “A Fundação XYZ, localizada em Botucatu, SP e Ananindeua, PA,

realizou concorrência destinada à construção de uma nova biblioteca. Aempresa Mata Gau Engenharia e Construções Ltda. apresentourepresentação ao Tribunal de Contas da União apontando diversasirregularidades no certame. A matéria é objeto de análise pelos técnicosdo TCU.”

3) não usar trechos longos descritivos que não acrescentem informaçãoútil à fundamentação dos argumentos;

Não diga: “A equipe de futebol, cuja sede social encontra-se localizadano bairro carioca da Gávea e cujo uniforme é rubro-negro, logrou, pelasexta vez, sagrar-se vencedora ao final do certame futebolísticonacional.”

Diga: “o Flamengo é hexacampeão!”

4) dar maior importância aos pontos centrais da argumentação;

5) deve-se adotar o mesmo padrão do início ao fim;

6) deve-se evitar o uso de abreviaturas.

CLAREZA

Na redação dos textos técnicos, a sequência das palavras deve serorganizada de forma a tornar a frase mais clara, com o mínimonecessário de palavras e sem utilizar chavões ou clichês, queempobrecem a linguagem.

CONCISÃO

As frases devem ser curtas e objetivas. A compreensão de frasesmuito longas, normalmente, é prejudicada e nelas os erros depontuação são mais frequentes.

EQUILÍBRIO





Os diversos parágrafos do texto devem se relacionarharmonicamente e guardar certa proporcionalidade entre si e emrelação ao tema abordado.

ORDENAMENTO LÓGICO

O texto não é um simples amontoado de informações.

Essas devem aparecer arrumadas, escalonadas e direcionadas.

Nas próximas aulas, insistiremos em exemplos paraaprimoramento do estilo e da expressão verbal.

É hora de treinarmos! Vamos ao exercício 2!

Preparado(a), com papel para rascunho (sem pauta), folha deresposta, relógio (analógico, lembre-se!) e caneta de tinta preta ou azulem material transparente? Lembre-se de que o ideal é simular o maisfielmente possível as condições da prova.

Então, vamos começar!

Exercício 2 – Direito Constitucional, Controle Externo e DireitoFinanceiro

Foi apresentada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro a Proposta

de Emenda Constitucional 60/2010, criando o Tribunal Estadual deContas dos Municípios. A proposição é objeto de grande polêmica, tendorecebido várias críticas com respeito à sua constitucionalidade.

À luz de seus conhecimentos de Direito Constitucional, de ControleExterno e de Direito Financeiro, bem como da jurisprudência da CorteConstitucional, discuta a constitucionalidade da proposta, abordando,necessariamente, os seguintes aspectos:

a) possibilidade da criação de novos tribunais de contas municipais;

b) critérios para composição de cortes de contas estaduais e municipais;

c) competência para julgamento das contas do novo órgão, casoefetivamente criado; e

d) impacto nos limites de despesas com pessoal previstos na LeiComplementar 101/2001.

Limite: 20 linhas

Tempo sugerido: 60 minutos

Boa sorte!




Últimos lembretes

A nossa combinação é a correção individual de três exercícios poraluno.

Lembrem: vocês devem enviar apenas um arquivo com asrespostas, cujo nome conterá o nome e o número do exercício, porexemplo:

“Maria da Silva Santos– Exercício 2.doc”

“João de Barros Domingues – Exercício 2.doc”

Isso facilita o controle das correções e a gestão do sistema,diminuindo sensivelmente o tempo necessário para baixá-los, salvá-los,organizá-los e reenviá-los.

Não se esqueçam também de colocar, dentro do arquivo, onúmero de linhas utilizado, o tempo gasto na resposta e o e-mailpara envio da correção.

Até a próxima aula e bons estudos!

Luiz Henrique

Luciano Oliveira

Cyonil Borges

Discursiva Tcu 02

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