Discursiva Tcu 01

8/19/2019 Discursiva Tcu 01

http://slidepdf.com/reader/full/discursiva-tcu-01 1/85

TCU 2010 – CURSO DE DISCURSIVAS – AULA 01

1www.pontodosconcursos.com.br

Discursiva para TCU 2010 com correção – Aula 1 Olá Pessoal!

Prazer em vê-los por aqui. Animados com os estudos? Nós, sim!

Em nosso encontro de hoje, vamos aprender a encarar sem sustosesse falso “bicho-papão” dos concursos para o TCU que é a elaboraçãoda “peça técnica”, às vezes denominada no edital de Relatório, emoutras vezes de Parecer ou Redação.

Mas, antes de começar, para uniformizarmos nossa linguagem epara a aula não ficar repetindo muitas vezes as mesmas expressões,vou combinar alguns códigos com vocês.

Quando eu quiser fazer remissão a um artigo da Constituição, voucolocar entre parênteses (CF: art. **).

Para a Lei Orgânica do TCU (Lei no 8.443/1992), o código será:(LOTCU: art. **).

A mesma coisa para o Regimento Interno, que chamaremos deRITCU, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei no 8.666/1993, quechamaremos na intimidade somente de “8.666”.

Outras siglas importantes são MPTCU (Ministério Público junto aoTCU), TC (tomada de contas), PC (prestação de contas) e TCE (tomadade contas especial).

Havendo necessidade, combinaremos outras siglas e códigosdepois. Está bem assim?

Material de trabalho

Deu para perceber que ninguém consegue escrever bem semdominar a matéria. Nos concursos para o TCU, muitas disciplinas sãoimportantes e têm a sua bibliografia. Mas nas provas discursivas dosúltimos anos, a ênfase das questões tem sido em temas de ControleExterno, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiroe Auditoria Governamental.

Assim, o nosso material de trabalho compõe-se de:

Constituição atualizadíssima (site do planalto –www.planalto.gov.br). Ah! No site do STF, vocês encontram aCF/1988 anotada, recheada de decisões. A banca Cespe adora aindainformativos do STF e do STJ, logo, atentos!

Lei Orgânica do TCU;

Regimento Interno do TCU;




www.pontodosconcursos.com.br 2

LRF;

Lei 8.666/1993. Ah! Não se esqueçam do livro do Cyonil de Licitações

e Contratos (Ed. Campus). No último concurso do Cespe (ProcuradorFederal 2010), a pior questão subjetiva foi na área de licitações econstava do livro, com orientação da própria AGU e entendimento doTCU. No site do TCU, temos ainda excelente cartilha de Licitações, deleitura obrigatória, ok.

Eu, Cyonil, de forma imparcial, acrescento os livros do amigo LuizHenrique (melhor livro de controle externo) e do amigo Luciano(único e imbatível livro de dissertativas). Mantenham na cabeceira!

Na Constituição, os principais dispositivos de interesse são osartigos:

31; 34, VII, ‘d’; 35, II; 37; 49, IX e X; 51, II; 52, III, ‘b’; 57, caput ; 70a 75; 84, XV e XXIV; 102, I, ‘d’ e ‘q’; 105, I, ‘a’; 161, parágrafo único.

Na LOTCU:

1o; 3o; 4o; 5o; 7o; 8o; 9o; 10 a 12; 15 a 21; 23 e 24; 31 a 35; 36; 45 a47; 49 a 52; 57 e 58; 62 a 65; 71 a 74; 77 a 79; 80 e 81.

No RITCU:

1o a 3º; 4º a 10; 15 a 17; 24; 28; 34; 36; 39; 55; 58; 67 a 71; 92;141; 143; 144; 147 a 151; 156 a 159; 162; 188 a 195; 197 a 213; 221

a 229; 230 a 243; 245 e 246; 249 a 252; 258; 259; 264; 266 a 272;277; 290.

Outro ponto é que, no momento em que preparamos essa aula,ainda não foi divulgado o edital do concurso que está previsto para abril,conforme normativo interno do TCU. Assim que conhecermos oconteúdo do edital no que concerne à prova discursiva, faremos algunscomentários no sentido de “ajustar o foco” dos estudos.

Agora, começando de onde terminamos na Aula Demonstrativa, oprimeiro passo é entender o que o examinador deseja que o candidatorealize. Isso exige a leitura atenta do enunciado e das instruções ao

candidato constantes do Caderno de Questões.A primeira coisa a observar é qual a modalidade de texto que se

pretende que o candidato escreva.

Em geral, são de dois tipos: a Dissertação, que será objeto denossa próxima aula; e o Relatório/Parecer/Peça Técnica.

O que é um Relatório/Parecer/Peça Técnica?





Trata-se de um componente da Prova Discursiva para AUFC doTCU, de regra, com maior peso (valor de pontos) que as questõesdissertativas. É apresentada uma situação hipotética, cujos elementosdevem ser utilizados pelo candidato para elaborar um texto que porvezes é denominado Relatório, por vezes é denominado Parecer,Redação ou Peça Técnica.

Nesse texto, o candidato precisa analisar as informaçõesfornecidas pelo enunciado à luz dos principais normativos (CF, LOTCU,RITCU, LRF, 8.666 etc.) e formular uma proposta de encaminhamento.

Portanto, na realidade o Relatório/Parecer/Peça Técnica não passadaquilo que no dia a dia no TCU denominamos “instrução de processo”pelo AUFC.

Temas possíveis para Relatório/Parecer/Peça Técnica noconcurso para AUFC

Os temas possíveis correspondem às espécies de processos quetramitam no TCU, bem como aos diferentes momentos em que ainstrução pode ocorrer.

Entre as espécies principais, temos os processos de:

Tomadas de contas (adm. direta);

Prestações de contas (adm. indireta); Tomadas de contas especiais (adm. direta e indireta);

Denúncias (qualquer cidadão, entre outros);

Consultas (somente os legitimados);

Representações (de licitantes, do Ministério Público, de UnidadeTécnica etc.); e

Auditorias e outras modalidades de fiscalização.

A situação fictícia, que poderá ser apresentada pela banca,

descreverá um determinado momento do processo.Em certa ocasião, exigiu-se um relatório do controle interno, peça

elaborada antes de os processos serem encaminhados ao TCU.

O mais simples e comum é a chamada instrução inicial, aprimeira análise técnica que o processo recebe quando dá entrada noTCU.

Todo processo tem uma instrução inicial, mas nem todas asinstruções iniciais obedecem à mesma estrutura.





Assim, nas instruções iniciais de TCs, PCs e TCEs examinam-se oselementos constantes dos autos, especialmente se existemirregularidades apontadas pelo controle interno.

Essas instruções iniciais poderão concluir, entre outras, porproposta de mérito – ou seja, de julgamento – no caso de contasregulares ou regulares com ressalvas; ou pela realização de audiência e citação dos responsáveis, na hipótese de haver registro deirregularidades.

Além disso, existem situações em que a proposta do AUFC poderáser no sentido de realização de diligência ou inspeção, sobrestamentodos autos ou de trancamento das contas.

Por outro lado, nas instruções iniciais de denúncias, consultas e

representações, procede-se, sempre, primeiramente ao exame deadmissibilidade, isto é, verifica-se se o processo está regularmenteconstituído, nos termos legais e regimentais, e se está em condições deser apreciado pelo TCU.

Por exemplo: uma denúncia anônima ou desacompanhada dequalquer elemento comprobatório dos fatos alegados, baseada tãosomente em suposições (“ouvi falar que a autoridade tal estábeneficiando fulano ou a empresa XYZ ...”), assim como consultaformulada por pessoa não legitimada, não resistirão ao exame deadmissibilidade. Em tais situações, o AUFC deverá propor o não

conhecimento pelo TCU da denúncia ou consulta e o arquivamento doprocesso.

Se a referida denúncia, consulta ou representação ultrapassar oexame de admissibilidade, a instrução procederá ao exame de mérito.Nele serão analisadas as alegações fáticas e jurídicas, os documentoscomprobatórios e outros elementos que permitirão a formação de um juízo de mérito acerca da demanda.

O exame das várias modalidades de recursos (recurso dereconsideração, pedido de reexame, agravo, embargo de declaração erecurso de revisão; RITCU: art. 277), embora não constitua umainstrução inicial, também obedece à sequência do exame deadmissibilidade – exame de mérito.

Além das instruções iniciais, existem diversos outros momentos natramitação processual em que o AUFC será chamado a preparar umainstrução/Relatório/Parecer/Peça Técnica.

Por exemplo: após uma citação, ele fará o exame das alegaçõesde defesa apresentadas pelo(s) responsável(eis). Após uma audiência,será feito o exame das razões de justificativas apresentadas. Em





muitos processos, ocorrem simultaneamente audiências e citações, e osexames citados são feitos conjuntamente numa única instrução.

Na hipótese de recursos, será realizada a análise das novasalegações em confronto com os elementos que fundamentaram adecisão recorrida.

No quadro abaixo, vejamos resumo das situações mais comuns:

Tipo deprocesso

Momento Etapas

TC, PC, TCE Instruçãoinicial

Descrição dasconclusões docontrole

interno

Análise doAUFC

Propostas

Análise deresposta aaudiência oucitação

Argumentos doresponsável

Análise doAUFC

Propostas

Fiscalização(auditoria etc.)

Relatório Descrição dosachados eevidências

Análise doAUFC

Propostas

Análise deresposta aaudiência ou

citação

Argumentos doresponsável

Análise doAUFC

Propostas

Denúncia,consulta,representação

Instruçãoinicial

Exame deadmissibilidade

Exame demérito

Propostas

Recursos Exame deadmissibilidade

Exame demérito

Propostas

O que é avaliado em um Relatório/Parecer/Peça Técnica?

Nas provas discursivas de concursos para AUFC-TCU, oRelatório/Parecer/Peça Técnica destina-se a avaliar o desempenho docandidato:

na compreensão da situação apresentada;

na análise do tema considerando os normativos constitucionais,legais e regimentais pertinentes;

na elaboração de argumentação articulada e convincente;

e na formulação de propostas adequadas para o deslinde do caso.





Tudo isso, numa linguagem adequada, correta e elegante.

Pode parecer difícil, mas aposto (Luiz Henrique) com vocês uma

empadinha (adoro empadinhas, no Rio em cada esquina tem umalojinha de empadas) – pode ser de qualquer sabor – como ao final donosso curso, vocês não vão achar tão difícil assim.

Como elaborar um Relatório/Parecer/Peça Técnica?

Retomando o que foi apresentado em nossa Aula Demonstrativa, oprimeiro passo é ler com calma o enunciado.

Ler com calma significa ler todo o enunciado, pausadamente,registrando cada palavra e informação. Em outras palavras, não “ler na

diagonal”, atropelando palavras, querendo chegar rápido ao fim.Ler com calma significa: em primeiro lugar, identificar o tipo de

situação que está sendo apresentada. É uma denúncia? É a respostaa uma citação ou audiência? É um recurso? São conclusões de umaequipe de fiscalização? Do que trata o enunciado?

Conhecendo o tipo de situação que iremos analisar, vamosdeterminar a espécie do processo e o momento na vida do processono qual vamos produzir a nossa instrução, ou, como queiram, Relatórioou Parecer. Sabendo isso, já estamos com a estrutura do texto pronta!





PASSO A PASSO

Começamos nosso texto pela Introdução. Nela simplesmente

descrevemos o objeto de análise do nosso Relatório/Parecer/PeçaTécnica. Exemplos:

“Trata-se de processo de tomada de contas especial relativoaos recursos repassados mediante convênio à Prefeitura de XXX ...”

“Examinam-se nos presentes autos as razões de justificativaapresentadas pelos responsáveis ZZ e YY em resposta àsaudiências determinadas pelo Ministro-Relator XY às fls.@@tendo em vista as conclusões do relatório de auditoria no órgão ABC.”

“Trata-se do exame de recurso apresentado pela empresa WWinconformada com a decisão proferida pelo Acórdão ##.”

“Discute-se a admissibilidade da denúncia apresentada peloSindicato ÇÇ contra os gestores da empresa QQ, versandosobre irregularidades nos procedimentos licitatórios e decontratação de pessoal .”

“Os presentes autos versam sobre possíveis irregularidades nacondução da Concorrência nº && do Tribunal Regional doEstado do !!, que tinha por objeto a realização de obras de

ampliação do edifício sede daquele órgão.”Viram como é simples? Nós iniciamos pelo princípio!

Obrigatoriamente na primeira frase e no primeiro parágrafo nósdescrevemos o objeto de nossa análise, a espécie de processo, a etapade tramitação processual, o nome dos responsáveis e/ou interessados,do órgão ou entidade governamental envolvida etc.

Um eventual segundo parágrafo introdutório pode ser útil parasituar/contextualizar informações relevantes contidas no enunciado daquestão ou para situar o histórico da situação.

Exemplos: “ As principais irregularidades apontadas foram:superfaturamento no contrato de fornecimento de fraldas,nomeação de enfermeiras sem concurso público, falta decontrole da saída de medicamentos da farmácia etc .”

“Dos três membros da comissão de licitação que foram citados,apenas os senhores VV e FF apresentaram alegações dedefesa, devendo o senhor JJ ser considerado revel nos termosregimentais ...”





“O convênio teve como objeto a construção de uma ponte de200m sobre o rio Melancia, facilitando a comunicação entre odistrito de Abóbora e a sede do município de Melão”.

“Tendo tido suas contas julgadas irregulares pelo Acórdão %%o ex-Prefeito QQ apresentou embargo de declaração e recursode reconsideração aos quais não foi dado provimento pelos Acórdãos @@ e ##.”

O passo seguinte é a análise pormenorizada da situação, quepodemos chamar, para efeitos didáticos, de desenvolvimento. Emregra, cada assunto deve ser objeto de um parágrafo específico.

Assim, se iremos tratar de superfaturamento, nomeação semconcurso e falta de controle patrimonial, dedicaremos parágrafos

separados para cada um desses pontos.De igual modo, se nossa tarefa é analisar cinco argumentos de

defesa do gestor, cada argumento será analisado em pelo menos umparágrafo próprio.

Atenção! Em análises mais complexas, um mesmo tópico podeconsumir dois ou mais parágrafos. A regra importante a ser fixada é nãotratar de mais de um assunto no mesmo parágrafo.

Os parágrafos do desenvolvimento devem apresentar sintética eobjetivamente cada um dos pontos em exame, os argumentos em prol e

contra, a fundamentação legal, etc.Em cada situação analisada – ou seja, a cada parágrafo –

examinar-se-á a situação – sempre – pelo prisma da legalidade e,eventualmente, se a hipótese recomendar, sob os critérios dalegitimidade e da economicidade.

Exemplos:

“As irregularidades que motivaram a aplicação das multasforam SS, DD e JJ. Proceda-se ao exame de cada uma delas”.

“Em síntese, os argumentos apresentados pelo responsável

concentraram-se ...”“Com respeito à acusação de nepotismo, o responsável alegouque `se cunhado não é parente, muito menos os afilhados’. Oargumento não tem amparo legal, antes se choca comexpressa disposição do Estatuto da Fundação @@”

“A propósito da inabilitação da empresa KK o denuncianteanexou documentos comprovando que a comissão de licitaçãodesconsiderou os atestados técnicos apresentados, os quais





atendiam às exigências previstas no edital da concorrência,ferindo assim dispositivos da Lei n.º 8.666/93.

“A omissão no dever de prestar contas dos recursos recebidosmediante convênio do Ministério FF foi justificada pelo ex-Prefeito como lapso de memória ocorrido em virtude de profunda depressão de que foi vítima após a derrota eleitoralde sua esposa. Entretanto, não foram apresentados quaisquerdocumentos, como laudos médicos ou guias de internação, que pudessem comprovar tal enfermidade. Ademais, decorrerammais de onze meses entre a mencionada eleição e o prazo deapresentação das contas.”

A cada alegação ou argumento, ou seja, a cada parágrafo ou

sequência de parágrafos, formula-se um juízo parcial. Exemplos:“Constata-se que o responsável não logrou comprovar a boaaplicação dos recursos.”

“Verifica-se que os documentos apresentados atestam a boa-fédos interessados.”

“O dispositivo legal invocado nas alegações de defesa não éaplicável ao caso em exame.”

“Assiste razão ao responsável, uma vez que o ato inquinadocomo irregular foi praticado ao abrigo da legislação vigente à

época.”Em instruções como AUFCs, geralmente um modelo é seguido. Por

exemplo, na instrução inicial de processos de contas, para cada situaçãoapontada no Relatório de Auditoria do controle interno, a análise segueo seguinte esquema:

Descrição da irregularidade / Justificativa do gestor /Apreciação do controle interno / Parecer técnico

Exemplo:

“DESCRIÇÃO:

Concessão de diárias em desacordo com o Decreto n.º343/1991, a Medida Provisória n.º 2.165-36/2001 e o Decreton.º 3.887/2001 (Vol.1, fls. *).

Justificativa da Unidade:

Alegou desconhecimento da legislação (Vol.1, fl. *).

Apreciação do Controle Interno:





Recomendou corrigir os pagamentos efetuados em 2004 eestabelecer rotina de pesquisa e atualização constante dalegislação pertinente ao setor de RH (Vol.1, fl. *).

Parecer Técnico:

De acordo com o controle interno.”

Já quando se analisam razões de justificativas numa audiência oualegações de defesa numa citação, o esquema é assim:

Ocorrência / Justificativa / Análise / Conclusão

Exemplo:

Ocorrência

“Análise das alegações de defesa apresentadas com relação a pagamentos a maior em virtude da aprovação de reajuste novalor contratual com base em planilhas de custos contendoinformações errôneas.

J u s t i f i c a t i v a

Os responsáveis afirmaram que não tiveram acesso às planilhas de composição de custos, pois o contrato original foielaborado pela Coordenação Geral das ##, órgão centralizadordas contratações referentes aos hospitais e unidades de saúdedo @@, não cabendo qualquer alteração pela unidade

tomadora do serviço prestado, no caso ***. Citaram doutrina e jurisprudência que amparam a legitimidade do reajuste emvirtude dos aumentos salariais. Afirmaram que o preçodecorrente do aditivo situou-se dentro de patamar derazoabilidade do mercado. Finalmente, concluíram que errosmateriais contidos nas referidas planilhas devem seresclarecidos pela prestadora de serviços.

A nál i se

As alegações não merecem acolhida. O pleito de reajuste daempresa veio acompanhado das planilhas. A manipulação dosíndices da planilha, comprovada na inspeção, poderia ter sidofacilmente detectada pelos responsáveis. Bastaria uma atentaavaliação pelos gestores do ***, antes de anuírem com o pleito da contratada, provocando aumento injustificado doscustos contratuais em detrimento do erário. Os argumentosapresentados sequer tangenciam a questão das incorreçõesverificadas no cálculo dos adicionais de insalubridade,calculados, indiscriminadamente, para todas as categorias,contrariando a legislação que prevê a incidência do adicionalsomente para as categorias de auxiliar de lavador, lavador,





tintureiro e auxiliar de tintureiro. De igual modo, nenhuma justificativa foi enviada acerca da incorreção no cálculo da taxadas despesas administrativas conforme demonstrado noRelatório de Inspeção. Por fim, não pode ser aceita a afirmaçãode que quaisquer erros contidos na planilha de repactuaçãodevem ser esclarecidos pela empresa ### uma vez que cabiaaos servidores a responsabilidade e a obrigação pelaconferência dos quantitativos e valores apresentados pelocontratado.

Con cl u são

Opina-se pela rejeição das alegações de defesa econsequentemente, com base no art. 16, inciso III, letra c, da

Lei n.º 8.443/1992, pelo julgamento das presentes contascomo irregulares, condenando-se os responsáveis solidários JPSN, RMSO, e *** Manutenções e Serviços Ltda. aoressarcimento do débito, bem como aplicando-se-lhes a penalidade prevista no art. 57 da mesma Lei.”

Ou seja, no desenvolvimento do texto, cada item específico a serconsiderado será objeto de um exame conforme um modelo apropriadoà espécie e ao momento do processo. Cada argumento poderá seracolhido ou rejeitado. Cada irregularidade deverá originar uma proposta.

Repetindo:

Não pode haver ocorrência ou argumento sem análise!

Não pode haver irregularidade sem proposta!

Essas regrinhas facilitam muito a elaboração doRelatório/Parecer/Peça Técnica.

Geralmente, os enunciados fornecem diversos elementos a seremutilizados pelos candidatos. A tarefa, então, é separá-los e hierarquizá-los. Cada um será tratado no seu(s) parágrafo(s) e os mais relevantesserão apresentados em primeiro lugar.

Finalmente, e conforme a argumentação desenvolvida, a etapafinal do Relatório/Parecer/Peça Técnica é a Conclusão. Nela, ocandidato formula as propostas cabíveis, coerentes com a exposiçãofeita.

Assim, por exemplo, se entendeu que as alegações de defesa nãolograram elidir as irregularidades constantes dos autos, sua propostaserá no sentido da rejeição das alegações de defesa e da condenaçãodo responsável em débito. Ao contrário, se, em outra hipótese, suaanálise verificar que as razões de justificativa apresentadas forem





suficientes para sanear as irregularidades objeto da audiência, suaproposta será pelo acolhimento dessas razões de justificativa.

Exemplos de conclusão: “ Ante o exposto, encaminhem-se os autos à consideraçãosuperior, com proposta de não conhecer da consulta apresentada pelo Vereador Sicrano, tendo em vista a ausênciade pressupostos legais para o seu exame pelo TCU ...”

“Diante do exposto, conclui-se pelo acolhimento do recurso derevisão apresentado pelos sucessores do ex-PrefeitoBeltraninho, propondo-se a alteração do item 9.1 do Acórdão#&#/2006-2a Câmara no sentido de julgar as presentes contasregulares com ressalvas”.

“ À luz das considerações precedentes, cumpre elevar-se os presentes autos ao Gabinete do Ministro-Relator XK, com proposta de rejeição das razões de justificativa, e de que as presentes contas sejam julgadas i r r e g u l a r e s , nos termos dosarts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "b" e 19, parágrafoúnico, da Lei nº 8.443/92, com aplicação de multa aoresponsável, Sr. TQW, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias,a contar da notificação, para comprovar, perante este Tribunal,o recolhimento da referida quantia aos cofres do TesouroNacional, com base nos arts. 58, inciso I, e 23, inciso III,

alínea “a” da citada Lei c/c o art. 202, § 7º, do RegimentoInterno/TCU ”.

“Ante o exposto, conclui-se pela improcedência da denúncia,sugerindo-se o arquivamento dos autos”

“Diante do exposto, restou comprovada a prática de ato ilegale antieconômico, devendo os autos serem encaminhados aogabinete do Ministro-Relator YY, com a proposta de aplicaçãodas sanções previstas na Lei n.º 8.443/92”.

“Tendo em vista os argumentos acima expostos, cumpre

recomendar-se que sejam aceitas as razões de justificativaapresentadas pelo Senhor ZZ e rejeitar as alegações de defesada empresa QQQ, impondo a essa a penalidade prevista na Lein.º 8.443/92.”

“Em vista do exposto, elevamos o assunto à consideraçãosuperior, propondo, com fulcro na Lei Orgânica do TCU ...”

Observaram que há dois elementos presentes em todos essesexemplos? Eles são obrigatórios na conclusão:





1 – a referência a tudo o que foi apresentado no corpo do texto(“ À luz das considerações precedentes”, “ Ante o exposto”, “Diante doexposto” , etc.);

2 – a proposta conclusiva.

Não existe parecer sem conclusão!

Não existe conclusão sem proposta!

Há ainda um terceiro elemento fundamental a ser fixado:

Não existe proposta sem embasamento legal!

Isso é muito importante. Você, futuro colega, só pode proporaquilo que é legalmente previsto. Para que sua proposta sejaconsiderada, você deve apontar claramente em qual dispositivo legal elaestá amparada.

É claro que na hora da prova nem sempre vamos lembrar de todosos incisos e parágrafos, mas sempre poderemos registrar que o queestamos propondo é:

“conforme dispõe a Lei Orgânica do TCU ”; ou

“de acordo com o RITCU ”; ou

“segundo prevê a LRF ”; ou

“com fulcro na Lei 8.666/1993”; ou

“em conformidade com os preceitos da Lei de Improbidade Administrativa”; ou

“alicerçado nos dispositivos da Lei 8.112/1990”; ou

“em sintonia com as normas constantes da Lei que regula o Processo Administrativo na Administração Pública Federal ”; ou

“nos termos da Constituição da República” etc.

O importante é deixar claro que a proposta não caiu deparaquedas no final do texto! Ela deriva de um raciocínio que foi

apresentado e possui fundamentação jurídica adequada.Se a proposta contiver vários itens, eles devem ser apresentadosem ordem lógica.

Por exemplo: se a multa é decorrente de irregularidade nascontas, apresenta-se primeiro a proposta de julgar as contas irregularese, a seguir, a cominação de multa. O inverso não faria sentido.

Ou ainda: se se trata do exame de um recurso, denúncia etc., aproposta com relação à admissibilidade (conhecimento ou não





conhecimento) sempre precede a proposta do juízo de mérito (acolhimento ou não acolhimento, provimento ou não provimento etc.).

As propostas relativas a recomendações e/ou determinações sãoapresentadas após as relativas a sanções. Propostas de arquivamentosempre são as últimas a serem relacionadas no texto.

DICAS DO MEU EX-CHEFE!

Veja o trecho a seguir, que faz parte do Roteiro da SECEX-RJ commodelos para Relatórios de Auditoria e Inspeção (aprovado pela OS7/2001 pelo Secretário da SECEX-RJ):

“III - RECOMENDAÇÕES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO

RELATÓRIO DE AUDITORIA:a) explicitar os objetivos da Inspeção ou Auditoria;

b) evitar exposições ou comentários desnecessários ouinoportunos;

c) não formular expressões que ensejem dúvidas;

d) evitar justificar erros ou acertos detectados;

e) não permitir que razões pessoais influam naapresentação de quaisquer fatos;

f) evitar o uso de expressões ou comentários depreciativos;g) evitar a adjetivação;

h) ordenar a apresentação do assunto por importância damatéria a ser relatada;

i) não utilizar frases indefinidas ou referências genéricas;

j) registrar apenas informações devidamentefundamentadas em evidências suportadas em Papéis deTrabalho.

k) não corroborar informes não confirmados;l) identificar e explicitar fatos e evidências que exijamexames mais aprofundados, e que, na avaliação da equipe,devam ser levados à consideração superior;

m) utilizar linguagem impessoal;

n) utilizar o corretor ortográfico do editor de texto e realizarleituras atentas para evitar erros de linguagem;

o) apresentação tempestiva;





p) proceder às análises à luz da legislação;

q) Observar os seguintes requisitos:

objetividade clareza

imparcialidade

habilidade

correção

coerência

ordenamento lógico

exatidão”

Viu só? A mesma qualidade que se exige nos textos de dentro doTCU é a exigida dos candidatos que serão nossos futuros colegas.

DICA IMPORTANTE

Use sinônimos. Não seja repetitivo. Dê qualidade ao seu texto!

Por exemplo: alterne as expressões “Tribunal de Contas da União” e “Corte de Contas”; ou “Lei 8.666/1993” e “Estatuto das Licitações e

Contratos”; ou, ainda, “Constituição da República” e “Carta Magna”.

EXEMPLO DA VIDA REAL

Agora, que tal conhecer um exemplo da vida real, ou seja, umainstrução extraída de Ata do TCU de junho de 2007?

Aliás, vocês podem familiarizar-se com a linguagem utilizada pelosAUFCs e com a jurisprudência mais atual do TCU navegando pela páginado TCU na internet: www.tcu.gov.br

Para acessar as Atas, clique em Sessões, depois Atas, depoisescolha o Colegiado (Plenário ou Câmaras).

Para pesquisar a jurisprudência, clique em Normas e jurisprudência, depois jurisprudência, depois siga as instruções do Portalde Pesquisa. Outra opção interessante após clicar Normas e jurisprudência é ir para Súmulas do TCU ou Atos Normativos.

Outros links interessantes são: Concursos (que tem os editais e asprovas anteriores); Controle social (que tem informações eapresentações de seminários sobre muitos temas importantes como





convênios e licitações); e Publicações (que permite baixar arquivos deManuais, Relatórios, Revista do TCU etc.)

Vejamos então um exemplo prático, extraído da Ata nº 20/2007da 1ª Câmara (Sessão de 26 de junho).

Vamos transcrever a íntegra da publicação, mas é importante quevocê saiba que determinadas informações não são exigidas na prova,tais como número de processo, quorum da votação etc. O importante évocê atentar para a estrutura do texto (Introdução-Desenvolvimento-Conclusão-Proposta e Exame de admissibilidade-Exame de mérito), bemcomo para as características do estilo e da linguagem. Em vermelho, asnossas observações.

GRUPO I – CLASSE I – 1ª CÂMARA

TC-006.619/2005-3 (c/ 1 anexo)

Natureza: Recurso de Reconsideração

Órgão: Prefeitura Municipal de Diamante/PB

Responsável: OSM, ex-prefeito (CPF n.º ***)

Sumário: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONTASIRREGULARES. OMISSÃO. DÉBITO. MULTA. ARGUMENTAÇÃO INCAPAZDE MODIFICAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. CONHECIMENTO. NEGADO

PROVIMENTO.Mantém-se o julgamento pela irregularidade, ante a ausência de

comprovação da regular aplicação dos recursos recebidos medianteconvênio.

(obs.: o Sumário não é exigido em provas discursivas para AUFC)

RELATÓRIO

Trata-se de recurso de reconsideração interposto por OSM, ex- prefeito de Diamante/PB, contra o Acórdão n.° 870/2006 – 1ª Câmara,que julgou irregulares as contas relativas ao Convênio n.º 92.514/98,celebrado entre o município e a Fundação Nacional de Desenvolvimentoda Educação/FNDE, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Oconvênio tinha por objeto a aquisição de veículos automotoresdestinados ao transporte dos estudantes matriculados no ensino públicofundamental, das redes municipal ou estadual, residentes prioritariamente na zona rural.





(obs.: viram que o primeiro parágrafo descreve o objeto da análise:a espécie do processo, o nome das partes etc.)

2. A TCE foi instaurada em decorrência da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados. Citado, o responsável nãocompareceu aos autos. Por meio do acórdão recorrido, o Tribunal ocondenou ao recolhimento do débito e ao pagamento da multa do art.57 da Lei n.º 8.443/92.

(obs.: o segundo parágrafo é uma extensão da introdução,descrevendo o histórico do processo, o que é muito útil quando não setrata de uma instrução inicial)

3. No exame de admissibilidade de fl. 42 – Anexo 1, a Serur (obs.:a Serur é a unidade técnica do TCU sediada em Brasília, responsável

pela análise dos recursos) opinou pelo conhecimento do recurso.(obs.: se o exame de admissibilidade tivesse concluído pelo não

conhecimento, não seria necessária a análise de mérito)

4. Quanto ao mérito, o Analista responsável pelo exame do processo fez as considerações reproduzidas a seguir, aprovadas peloTitular da Unidade Técnica:

(obs.: aqui se reproduz a instrução do AUFC. Observem a estruturaargumentos-análise)

“Argumentos

5. O recorrente alega que este Tribunal deveria ter realizadoinspeção “in loco” visando localizar os comprovantes de despesas e osdois veículos que teriam sido adquiridos em 1º/9/1998 com os recursosdo Convênio. Segundo ele, o prefeito que assumiu em 1º/1/2001 é seuinimigo político e não teria permitido o acesso aos arquivos daPrefeitura. Informa que fez requerimento junto ao Presidente da CâmaraMunicipal de Diamante, para onde são enviadas cópias dos documentosreferentes às receitas e às despesas, e que, com isso, estariaaguardando autorização para vistoriar os arquivos do órgão (cópia dorequerimento à fl. 5). Menciona que foram fornecidas pelo Banco do

Brasil cópias dos extratos da conta onde foram movimentados osrecursos e cópias dos cheques, os quais teriam possibilitado aelaboração da prestação de contas, posteriormente encaminhada aoFNDE (fls. 7 a 26).

Análise

6. As presentes alegações não merecem acolhimento. Inicialmentevale esclarecer que não há obrigatoriedade de se realizar inspeção emtodas as obras, serviços e aquisições sob controle desta Corte. Éoportuno salientar que, em sede de prestação de contas, incumbe aos





gestores o ônus de provar o bom e regular emprego dos recursosfederais nos fins previamente colimados pela legislação. Esse é ocomando assentado no art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal,e no art. 93 do Decreto-lei n.º 200, de 1967, o qual dispõe: ‘quem querque utilize dinheiros públicos terá de justificar seu bom e regularemprego na conformidade das leis, regulamentos e normas emanadasdas autoridades competentes.’

7. Também não merece ser acolhida a alegação de que o prefeitosucessor negou acesso aos documentos. Conforme pode-se verificar nascópias dos extratos, juntadas às fls. 25 e 26, os recursos foramdisponibilizados ao convenente em 24/8/1998 e, em 16/9/1998, asdespesas já haviam sido realizadas. Ressalte-se que, de acordo com o próprio recorrente, o prefeito sucessor só veio a assumir em 1º/1/2001.Entre a realização das despesas e a posse do novo prefeito, houve otranscurso de mais de um ano, tempo suficiente à preparação e aoenvio da prestação de contas. Ademais, é firme a jurisprudência nestaCorte no sentido da fragilidade das alegações como a presente. Cabe,nesse sentido, mencionar as considerações tecidas pelo Exmo. Sr.Ministro Carlos Átila, Relator no julgamento do TC 007.590/90- 3:

‘Inquestionavelmente, o gestor de recursos públicos federaisrepassados mediante convênio, como no caso aqui analisado,tem a obrigação de cuidar de apresentar, a tempo e a hora, emboa ordem, toda documentação comprobatória da boa aplicação

do dinheiro que lhe foi confiado. O que deve esse mesmo gestorfazer, entretanto, diante da destruição ou do extravio dadocumentação que afirma ter enviado ao órgão repassador dosrecursos, para prestar contas, ou quando se depara com aimpossibilidade política de obter documentação pertinente, porter sido sucedido, no cargo, por adversário ou mesmo por'inimigo pessoal'? Essas circunstâncias mostram que, ciente daobrigação de que deverá prestar contas dos recursos que lhe sãoconfiados, o administrador precavido deve cuidar não só deorganizar e apresentar logo toda a documentação comprobatória

da aplicação legal e regular daquelas quantias, como tambémdeve munir-se de prova da entrega da prestação de contas, oude duplicatas dos comprovantes, guardando-as pelo menos pelo prazo prescricional (...).’

8. Quanto aos documentos juntados a título de prestação decontas, deve-se esclarecer que eles não são suficientes à demonstraçãode que houve a boa e regular aplicação dos recursos públicostransferidos. De acordo com a Cláusula Oitava do Termo de Convênio(fls. 6 a 13, vp), a prestação de contas deveria ser constituída dosseguintes documentos:





a)ofício de encaminhamento ao Delegado do MEC, ou ao SecretárioExecutivo do concedente;

b)relatório de execução física;c)demonstrativo de execução das receitas e despesas;

d)relação de pagamentos;

e)relação de bens adquiridos;

f)extrato da conta bancária específica;

g)cópia autenticada dos Certificados de Registro de Veículo – CRV’s,em nome da prefeitura juntamente com as notas fiscais de compra dosveículos;

h)cópia do despacho adjudicatório e homologação das licitaçõesrealizadas ou justificativa para sua dispensa ou inexigibilidade,devidamente publicados na imprensa oficial.

9. Observa-se, nos documentos apresentados, que não foram juntadas as cópias dos Certificados de Registro dos Veículos – CRV’s, ascópias das notas fiscais de compra dos veículos e nem as cópias dodespachos adjudicatórios e homologações das licitações realizadas (ouda justificativa para sua dispensa ou inexigibilidade). Sem essesdocumentos, não há como verificar se o objeto do convênio foi de fatocumprido. O § 2º do art. 209 do Regimento Interno deste Tribunal é

claro ao dispor que a prestação de contas em desacordo com as normaslegais e regulamentares aplicáveis à matéria ou que não consigademonstrar por outros meios a boa e regular aplicação dos recursosensejará a irregularidade das contas, sem prejuízo da imputação dedébito.

(obs.: a análise dedicou 1 parágrafo ao 1º argumento; 1 parágrafoao 2º; e 2 parágrafos ao 3º. Encerrada a análise, o parágrafo seguintetraz a conclusão e a proposta do AUFC)

10. Portanto, verifica-se que os argumentos e documentos juntados pelo responsável não são suficientes à demonstração da boa e regular

aplicação dos recursos transferidos, sendo pertinente, a nosso ver, a proposta de se negar provimento ao recurso, mantendo o Acórdão nº870/2006-TCU-1ª Câmara em seus exatos termos.

5. O representante do Ministério Público está de acordo com a proposta da Unidade Técnica.

(obs.: observou que a numeração pulou de 10 para 5? Você nãodeve se preocupar com isso, nem, em nossa opinião, numerar os parágrafos no seu texto. No exemplo em estudo, a aparentediscrepância é porque estava sendo feita a transcrição na íntegra da





instrução do AUFC e o 10 era o último parágrafo dessa transcrição; o 5retoma a numeração do Relatório apresentado pelo Relator)

É o Relatório.

VOTO

(obs.: essa parte não é necessária na Prova, pois é a manifestaçãodo Relator. No caso de uma instrução feita por um AUFC, temos aConclusão que contém as propostas)

O recurso preenche os requisitos de admissibilidade previstos na Lein.º 8.443/92 e, portanto, pode ser conhecido.

2. No mérito, os pareceres são uniformes no sentido de negar provimento ao recurso de reconsideração. Nada tenho a reparar nasconsiderações da Secretaria de Recursos. Com efeito, o responsável teceargumentos insuficientes para alterar a deliberação.

3. A condenação original decorreu da omissão do responsável nodever de prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional deDesenvolvimento da Educação - FNDE por meio do Convênio nº92.514/98-PNAE.

4. Condenado a recolher o débito que lhe foi imputado, o

responsável interpôs o presente Recurso de Reconsideração,acompanhado de documentação a título de prestação de contas. Alémde não conter todos os elementos exigidos no Termo do Convênio, adocumentação apresentada é incapaz de demonstrar a boa e regularaplicação dos recursos.

5. Vale lembrar que o ônus da comprovação da aplicação derecursos públicos cabe ao gestor, conforme estipulam a ConstituiçãoFederal, o Decreto-lei n.º 200/67 e a legislação infralegal. No mesmosentido, a jurisprudência desta Corte de Contas. Sendo do responsável oônus de comprovar a regularidade do uso dos recursos, não lhe cabe

pedir ao Tribunal que realize inspeção local.6. A alegação de obstáculo imposto pelo prefeito sucessor, inimigo

político, é frágil. Primeiro, diante da jurisprudência já pacificada nestaCorte. Segundo, porque, findo o prazo para a apresentação das contasdo convênio, o responsável ainda teve mais de um ano para prestarcontas antes de deixar o cargo.

Ante o exposto, acompanhando a proposta apresentada eincorporando às minhas razões de decidir a instrução transcrita em meurelatório, Voto por que o Tribunal adote o acórdão que ora submeto à





deliberação deste Colegiado.

TCU, Sala das Sessões, 26 de junho de 2007

MARCOS VINICIOS VILAÇA

Ministro-Relator

ACÓRDÃO Nº 1855/2007- TCU - 1ª CÂMARA

1. Processo n.º TC-006.619/2005-3 (c/ 1 anexo)

2. Grupo I, Classe de Assunto: I – Recurso de Reconsideração3. Responsável: Odoniel de Sousa Mangueira, ex-prefeito (CPF n.º

132.237.204-72)

4. Órgão: Prefeitura Municipal de Diamante/PB

5. Relator: Ministro Marcos Vinicios Vilaça

5.1 Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes

6. Representante do Ministério Público: Procurador-Geral LucasRocha Furtado

7. Unidades Técnicas: Serur e Secex/PB8. Advogado constituído nos autos: Eric Alves Montenegro –

OAB/PB n.º 10.198

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos este Recurso de Reconsideraçãointerposto contra o Acórdão n.º 870/2006 da 1ª Câmara.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidosem Sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, comfundamento nos artigos 32, inciso I, e 33 da Lei n.º 8.443/92, para, nomérito, negar-lhe provimento;

9.2. notificar o recorrente desta deliberação, encaminhando-lhecópia do Relatório e Voto.

10. Ata n° 20/2007 – 1ª Câmara

11. Data da Sessão: 26/6/2007 – Ordinária





12. Código eletrônico para localização na página do TCU naInternet: AC-1855-20/07-1

13. Especificação do quorum:13.1. Ministros presentes: Valmir Campelo (na Presidência), Marcos

Vinicios Vilaça (Relator), Augusto Nardes e Raimundo Carreiro.

13.2. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa.

VALMIR CAMPELO MARCOS VINICIOS VILAÇA

na Presidência Relator

Fui presente:PAULO SOARES BUGARIN

Subprocurador-Geral

Você reparou que o texto do Relatório é impessoal, mas no Voto doMinistro-Relator é utilizada a 1ª pessoa do singular? Comentaremosesse aspecto numa próxima aula.

ROTEIRO DE AUDITORIA DE CONFORMIDADENo edital de 2008 houve menção, na disciplina Auditoria

Governamental, à Portaria TCU no 90/2003. Essa Portaria aprovou oRoteiro de Auditoria de Conformidade e posteriormente foi alterada pelaPortaria SEGECEX 26/2009. Um dos tópicos interessantes do Roteiro dizrespeito à elaboração de Relatórios. Vejamos só um trecho1:

IV – PADRÕES DE ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO

1. Relatório é o instrumento formal e técnico por intermédio doqual a equipe de auditoria comunica aos leitores: o objetivo eas questões de auditoria; a metodologia utilizada; osachados de auditoria; as conclusões; e a proposta deencaminhamento.

2. Na redação do relatório, a equipe de auditoria deve orientar-sepelos requisitos resumidos na palavra “CERTO”: Clareza,Concisão, Convicção, Exatidão, R elevância, Tempestividade eObjetividade:

1 Com a redação atualizada da Portaria Segecex 26/2009.





2.1. CLAREZA - Produzir textos de fácil compreensão. Evitar aerudição, o preciosismo, o jargão, a ambigüidade e restringirao máximo a utilização de expressões em outros idiomas,exceto quando se tratar de expressões que não possuamtradução adequada para o idioma português e que já setornaram corriqueiras. Termos técnicos e siglas menosconhecidas devem ser utilizados desde que necessários edevidamente definidos em glossário. Quando possível,complementar os textos com ilustrações, figuras e tabelas.

Usar palavras e expressões em seu sentido comum, salvoquando o relatório versar sobre assunto técnico, hipótese emque se empregará a nomenclatura própria da área. Usar frases

curtas e concisas. Construir orações na ordem direta,preferencialmente na terceira pessoa, evitando preciosismos,neologismos e adjetivações dispensáveis. Buscar uniformidadedo tempo verbal em todo o texto, dando preferência ao tempopresente ou ao futuro simples do presente. Usar recursos depontuação de forma judiciosa, evitando abusos de caráterestilístico.

2.2. CONVICÇÃO - Expor os achados e/ou as conclusões comfirmeza. Não utilizar expressões que denotem insegurança,como “SMJ”, “parece que” ou “entendemos”.

2.3. CONCISÃO – Ir direto ao assunto. Não utilizar comentárioscomplementares desnecessários nem fugir da idéia central.Intercalações de textos devem ser utilizadas com cautela, demodo a não dificultar o entendimento pelo leitor. Não devemser utilizados comentários entre aspas com sentido dúbio ouirônico. Dizer apenas o que é requerido, de modo econômico,isto é, eliminar o supérfluo, o floreio, as fórmulas e os clichês.A transcrição de trechos de doutrina e/ou jurisprudência quecomponham o critério deve restringir-se ao mínimonecessário. A transcrição de trechos de evidências documentais somente deverá ser feita quando for essencial aoentendimento do raciocínio. O relatório não deve exceder trintapáginas, excluídos a folha de rosto, o resumo, o sumário, aslistas de figuras e tabelas, os anexos e os documentos juntados, exceto quando houver achados de altacomplexidade ou em grande quantidade, a critério do titular daUnidade Técnica Coordenadora.

2.4. EXATIDÃO - Apresentar as necessárias evidências parasustentar seus achados, conclusões e propostas, procurando





não deixar espaço para contra-argumentações. A exatidão énecessária para assegurar ao leitor que o que foi relatado éfidedigno e confiável. Um erro pode pôr em dúvida a validadede todo o relatório e pode desviar a atenção da substância doque se quer comunicar. As evidências relatadas devemdemonstrar a justeza e a razoabilidade dos fatos descritos.Retratar corretamente significa descrever com exatidão oalcance e a metodologia, e apresentar os achados e asconclusões de uma forma coerente com o escopo dafiscalização.

2.5. R ELEVÂNCIA - Expor apenas aquilo que tem importânciadentro do contexto e que deve ser levado em consideração.

Não discorrer sobre ocorrências que não resultem emconclusões.

2.6. TEMPESTIVIDADE - Cumprir o prazo previsto para aelaboração do relatório, sem comprometer a qualidade.

2.7. OBJETIVIDADE - Apresentar o relatório de forma equilibradaem termos de conteúdo e tom. A credibilidade de um relatórioé reforçada quando as evidências são apresentadas de formaimparcial. A comunicação deve ser justa e não enganosa,resguardando-se contra a tendência de exagerar ou

superenfatizar deficiências. Interpretações devem ser baseadasno conhecimento e compreensão de fatos e condições.

(...)

Introdução

3. A introdução deve conter as seguintes informações,apresentadas de forma concisa:

3.1. deliberação que originou a fiscalização e menção às razõesque motivaram a deliberação, se necessário;

3.2. visão geral do objeto (elaborada na fase deplanejamento e revisada após a execução), de tamanhoproporcional ao do relatório não excedendo três páginas;

3.3. objetivo e questões de auditoria;

3.4. metodologia utilizada e limitações inerentes à auditoria;





3.4.1. a descrição da metodologia deve mencionar osprocedimentos adotados, as técnicas e os papéis detrabalho utilizados no planejamento e execução daauditoria (fazer referência à Matriz de Planejamento), aobservância aos padrões de auditoria de conformidade definidos pelo TCU, o tipo de amostragem utilizado (seutilizada amostragem), bem como indicar as folhas em queconstam a relação dos atos, contratos ou processos incluídosna amostra auditada, relação essa que constitui-se em anexoao relatório;

3.4.2. a descrição da metodologia deve destacar aparticipação de especialistas e de outras unidades técnicas que

tenham contribuído de modo significativo para a realização dotrabalho, ainda que não tenham assinado o relatório.

3.4.3. a descrição das limitações deve indicar claramenteaquilo que não pôde ser investigado em profundidadesuficiente para a formulação de conclusões, com as justificativas pertinentes;

3.5. volume de recursos fiscalizados;

3.6. benefícios estimados da fiscalização;

3.7. processos conexos – análise dos reflexos dos processosconexos e respectivas deliberações na fiscalização, bem comomenção à situação das contas do órgão/entidade fiscalizado.

Achados de Auditoria

4. Esta seção corresponde ao próprio desenvolvimento do

relatório, e nela devem ser detalhados os achados deauditoria e as evidências que os suportam.

5. A análise de cada achado deve estar estruturada sob osseguintes aspectos:

5.1. situação encontrada;

5.2. objetos nos quais foi constatado;

5.3. critério de auditoria;





5.4. evidências;

5.5. causas;

5.6. efeitos reais e potenciais;

5.7. responsável: qualificação, conduta, nexo de causalidade eculpabilidade (a análise de culpabilidade não se aplica apessoas jurídicas);

5.8. esclarecimentos dos responsáveis;

5.9. conclusão da equipe de auditoria;

5.10. proposta de encaminhamento.6. Devem constar necessariamente do relatório os aspectos:

situação encontrada, critério de auditoria, evidências,causas, responsável: qualificação, conduta, nexo decausalidade e culpabilidade, conclusão da equipe e proposta deencaminhamento.

7. O item evidências deve conter sempre remissão às folhas doprocesso onde se encontram as evidências que suportam oachado. Nas folhas referidas, destacar sempre que possível os

termos que a equipe deseja ressaltar, para facilitar leituraposterior.

8. A avaliação dos efeitos deve considerar e relatar não somenteos fatos já ocorridos, mas também eventuais riscos de que oresultado venha a ser agravado caso o órgão/entidade nãoadote medida efetiva.

9. A figura a seguir sintetiza o processo de análise do achado desde a definição do critério até a proposta deencaminhamento.

Critério de auditoria – o que deveria ser





10. Caso a situação encontrada seja avaliada comoirregularidade, com proposta de audiência ou citação, ourelevante, os responsáveis pela conduta, a qual contribuiusignificativamente para o resultado ilícito ou grave, devemestar devidamente identificados no rol de responsáveis, juntado ao relatório (nome, CPF, cargo, endereço, períodoefetivo de exercício no cargo, seja como substituto, seja comotitular, atribuições do cargo e norma do órgão que especificaessas atribuições para o caso de pessoa física; razão social,CNPJ e endereço para o caso de pessoa jurídica de direitoprivado; e nome para o caso de pessoa jurídica de direitopúblico interno). A avaliação de culpabilidade e, se for o caso,considerações acerca da punibilidade (circunstânciasatenuantes ou agravantes e eventual morte do agente, fatoeste que impossibilita a aplicação de multa) devem serredigidas com base na Matriz de Responsabilização (AnexoIII).

Estimar o benefício das propostas de encaminhamento

Desenvolver as conclusões e as propostas de encaminhamento

Determinar as causas e os efeitos do achado

Achado – decorre da comparação de “o que é”, com “o quedeveria ser”, comprovado por evidências

Situação encontrada – o que é





11. Caso tenha sido constatado débito, deve ser fixada data desua ocorrência. A apuração do débito far-se-á medianteverificação, quando for possível quantificar com exatidão o realvalor devido, e mediante estimativa, quando, por meiosconfiáveis, apurar-se quantia que seguramente não excederiao real valor devido.

12. Em função de sua significância, as boas práticas doórgão/entidade (achados positivos) devem ser relatadas,desde que possam ser registradas como propostas deencaminhamento para que sejam adotadas como exemplo poroutros gestores.

12.1 Os achados classificados como boas práticas serão relatadoscomo “Achados não decorrentes da investigação de questõesde auditoria”.

Achados não decorrentes da investigação de questões deauditoria

13. São considerados Achados não decorrentes da investigaçãode questões de auditoria todos aqueles não previstos nas

questões de auditoria formuladas na fase deplanejamento, mas que, em função de relevância,materialidade ou risco, mereçam a atenção da equipe deauditoria.

14. A equipe deve avaliar se investigações não previstas na fasede planejamento podem levar ao desvirtuamento da auditoriainicial, em termos de comprometimento do prazo e/ou dasquestões de auditoria. Se a magnitude das evidências encontradas recomendar tratamento desses achados, deve-seavaliar a oportunidade e conveniência de fazê-lo juntamente

com o objetivo da fiscalização. Prejudicada a hipótese, o fatodeve ser comunicado ao titular da Unidade TécnicaCoordenadora que avaliará a conveniência e a oportunidadede propor nova fiscalização. Caberá, ainda, à equipe, aosupervisor ou ao titular da Unidade Técnica Coordenadoraapresentar representação autônoma.

14-A. Achados não decorrentes da investigação de questões deauditoria investigados e abordados em relatório devem ter omesmo tratamento dos demais achados, devendo constar





necessariamente nesta seção do relatório os aspectos: situaçãoencontrada; critério de auditoria; evidências; responsável:qualificação, conduta, nexo de casualidade e culpabilidade;conclusão da equipe de auditoria; e proposta deencaminhamento.

14-A.1. Devem constar, também, da Matriz de achados, com odestaque que se referem a “Achados não decorrentes dainvestigação de questões de auditoria”, e das seções dorelatório: Conclusão e Propostas de encaminhamento. Taisachados, como os demais, devem estar devidamentesustentados por evidências.

14-A.2. A investigação de assuntos não previstos inicialmentedeve ser registrada na Introdução, subseção “Objetivo equestões de auditoria”, na qual será feita menção aoobjetivo original e à inclusão dos novos temas. Na Matriz dePlanejamento e de Achados pode ser mantido o objetivoinicial.

Conclusão

15. Na conclusão, as questões formuladas na Matriz dePlanejamento devem ser respondidas, sintetizando-se osprincipais achados.

16. As referências aos achados de auditoria devem indicar o(s)número(s) do(s) item(ns) em que cada um deles é tratado norelatório.

17. As conclusões devem indicar o impacto dos achados nas

contas dos órgãos/entidades fiscalizados. Para tanto, énecessário identificar as responsabilidades ao longo do tempo,bem como o estado das respectivas contas (número doprocesso, se foi julgado etc).

18. Para a formulação da conclusão, devem ser considerados osefeitos do achado, obtidos pela avaliação da diferença entresituação encontrada e o resultado que teria sido observadocaso se tivesse seguido o critério.





18-A. O benefício estimado das propostas deencaminhamento deve ser relatado na conclusão, agrupando-se propostas que contribuam para o mesmo benefício.

18-B. Na conclusão, podem ser feitas considerações sobre otrabalho realizado, breves relatos de não detecção deimpropriedades na investigação de questões de auditoria ouna apuração de denúncias.

Proposta de Encaminhamento

19. Na proposta de encaminhamento, quando for aplicável,devem ser formuladas proposições de medidas saneadoras(audiência, citação) e/ou cautelares (afastamento temporáriodo responsável, indisponibilidade de bens do responsável,arresto de bens do responsável, suspensão de ato ouprocedimento) para cada achado de auditoria, decorrentes ounão da investigação de questões de auditoria.

20. A inclusão de propostas de determinação a outra Unidade doTribunal deve ser precedida de entendimento entre ostitulares.

21. A proposta de encaminhamento deve ser completa,contendo todas as medidas necessárias, tais como audiência,conversão em TCE para fins de citação, medidas cautelares,arquivamento, apensamento às contas. Na sua elaboração,devem ser observadas as orientações a seguir:

21.1. nas situações que envolvam determinações não cumpridassem justificativa pertinente, deve ser incluída proposta de

aplicação de multa fundamentada no inciso VII ou VIII do Art.268 do RI, bem como proposta de reiteração dasdeterminações, fixando prazo para o cumprimento destas;

21.2. nas situações que envolvam recomendações nãoimplementadas, deve ser avaliada a conveniência e aoportunidade de converter as recomendações emdeterminações, fixando prazo para o cumprimento destas;





21-A. Quando da proposição de deliberações que a UnidadeTécnica avalie que devam ser monitoradas, as seguintespropostas devem ser também elaboradas:

21-A.1. de realização de verificação do cumprimento dasdeliberações;

21-A.2. de fixação de prazo para cumprimento dasdeliberações e/ou para elaboração e remessa de plano deação;

22. As referências aos achados de auditoria devem indicar o(s)

número(s) do(s) item(ns) em que cada um deles é tratado norelatório.

23. Na redação da proposta de encaminhamento deve-seconsiderar que o ofício a ser expedido aos responsáveis seráredigido nos exatos termos da referida proposta, no caso deesta vir a ser acatada pelo Tribunal.

24. A redação das propostas de audiência ou citação deve serprecisa, completa e com estrutura lógica adequada. Osresponsáveis devem estar devidamente identificados (nome ourazão social, CPF ou CNPJ, cargo, período efetivo de exercíciono cargo, seja como substituto, seja como titular), sendoobrigatório explicitar os fatos que levaram à conclusão de terhavido a irregularidade apontada (elemento fático) e odispositivo constitucional, legal ou regulamentar violado(aspecto normativo). Caso necessário, a descrição dos fatospode ser complementada pela remessa de peças do processopara o responsável.

25. Por ocasião do despacho, o titular da Unidade Técnica

Coordenadora deverá assegurar que os padrões deauditoria do TCU definidos neste documento foram seguidos,homologando o formulário de controle de qualidade defiscalização previsto no Anexo X. O atesto do titular daUnidade Técnica Coordenadora não deverá constar dodocumento do despacho.

Você observou como essas diretrizes confirmam e complementamo que dissemos?





UM EXEMPLO DE RELATÓRIO EM PROVA DO CESPE

Vejamos o que o Cespe cobrou na Prova do TCE-AC em 2008: “Nesta prova, que vale dez pontos, faça o que se pede, usandoo espaço para rascunho indicado no presente caderno. Emseguida, transcreva o texto para a FOLHA DE TEXTODEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA, no local apropriado, poisnão serão avaliados fragmentos de texto escritos em locaisindevidos.

• Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima detrinta linhas será desconsiderado.

• Na folha de texto definitivo, identifique-se apenas nocabeçalho da primeira página, pois não será avaliado texto quetenha qualquer assinatura ou marca identificadora fora do localapropriado.

Na edificação de um prédio particular, em Rio Branco – AC, foiutilizado concreto protendido. Na cidade, apenas a construtora Alfa Construções detinha essa técnica. Paulo, presidente daautarquia Beta, do estado do Acre, pretendendo que um prédioda autarquia fosse construído com a mesma técnica utilizadano edifício citado, contratou, sem processo licitatório, aconstrutora Alfa Construções, por entender inexigível alicitação, uma vez que a empresa detinha notóriaespecialização.

Durante a realização de auditoria nessa autarquia, verificou-seque a obra estava prevista na lei orçamentária e que forafirmado um aditivo contratual que elevou o valor e a dimensãoda obra em 49%. Mesmo com essa elevação, o custo da obrafoi menor do que a dotação orçamentária. O auditor,confrontando os preços de obras semelhantes em outros

estados, observou, ainda, que os preços contratado e aditadoestavam dentro de limites aceitáveis.

Com base na situação hipotética acima descrita, na condiçãode auditor do processo em questão, redija um relatório quecontenha, necessariamente, os seguintes aspectos:

identificação da entidade auditada e de seu gestor;

exposição dos fatos;

análise técnica;





conclusão.

Não utilize linhas em branco para separar tópicos e (ou)

parágrafos do seu relatório.”

COMENTÁRIO:

Observem que o primeiro parágrafo e a última linha contêmorientações ao candidato.

O formato da questão é bastante comum nas provas do CESPE.

Apresenta-se uma situação hipotética (segundo e terceiroparágrafos), a partir da qual se formula a questão ao candidato (quartoparágrafo).

Aplicando o que aprendemos hoje, o que deve ser feito?

LER COM CALMA O ENUNCIADO!

Descobrir o que o examinador quer.

O que ele quer está no quarto parágrafo: “REDIJA UM RELATÓRIO...”

O candidato que entendeu essa ordem começou a acertar.

Mas tem mais: “... QUE CONTENHA, NECESSARIAMENTE, OSSEGUINTES ASPECTOS ...”

Ou seja, o examinador, ao corrigir a prova, irá verificar se ocandidato entendeu e cumpriu o que foi solicitado. Irá verificar se aresposta tem o formato de um relatório e se esse relatório aborda cadaum dos tópicos requeridos.

E quais são os tópicos requeridos?

Ora, estão explícitos no enunciado:

identificação da entidade auditada e de seu gestor;

exposição dos fatos;

análise técnica;

conclusão.

Assim, ao fazer a correção, o examinador irá procurar no textoprimeiramente se cada um dos tópicos foi respondido. Caso contrário,descontará o total da pontuação correspondente. Caso afirmativo,analisará se a resposta apresentada foi correta.

Exemplo:





Imagine que o primeiro tópico (identificação da entidade auditadae de seu gestor) valia 1,0 ponto2. Bastava o candidato afirmar que aentidade auditada era a autarquia Beta e que o gestor responsável era opresidente Paulo, que já teria garantido 1,0 ponto, ou 10% dapontuação total atribuída à questão. Se o candidato se confundisse eafirmasse que a auditada era a construtora Alfa e que o gestor era opresidente Paulo, receberia a nota parcial de 0,5 ponto. E se nãomencionasse nada, sua nota nesse tópico seria zero.

2 E valia mesmo, segundo o espelho oficial de correção.





RESOLVENDO AS QUESTÕES

Vamos lembrar o caminho a ser seguido para a resolução de uma

questão discursiva:

Primeira tarefa: leitura e interpretação do enunciado

Segunda tarefa: elaboração do plano ou roteiro do texto

Terceira tarefa: redação do texto

Quarta tarefa: revisão da resposta

COMPREENSÃO DO ENUNCIADO

Agora, começando de onde terminamos nossa aula demonstrativa,o primeiro passo é entender o que o examinador deseja que o candidatoescreva. Isso exige a leitura atenta do enunciado e das instruções aocandidato constantes do caderno de questões.

Para interpretar bem o enunciado, é preciso ler com calma o queo examinador pede. Ou seja, ler todo o enunciado, pausadamente,registrando cada palavra e informação. Em outros termos, não “ler nadiagonal”, atropelando palavras, querendo chegar rapidamente ao final.

Ler com calma significa, em primeiro lugar, identificar o tipo de

situação que está sendo apresentada, se é um questionamentodireto, uma questão polêmica para você se posicionar, uma situaçãofictícia para análise. Tudo para que você possa refletir sobre a questão eestruturar seu texto, traçar um roteiro, antes de começar a escrever.

Portanto, lembre-se sempre, ao final da redação, de perguntar: “Eu respondi a tudo que foi pedido no enunciado?”. Tal procedimento,aparentemente simples, pode lhe evitar a perda de preciosos pontos nodia “D”.

ROTEIRO DO TEXTO

Antes de começar a escrever, você precisa saber para onde ir,para não navegar às cegas na folha de resposta. Deve elaborar umplano ou roteiro a ser seguido. De modo geral, em uma prova discursivaé necessário, após compreender o enunciado apresentado:

analisar o assunto, considerando, se for o caso, as normasvigentes aplicáveis; e

estruturar o raciocínio de forma articulada e convincente.





Tudo isso para que você possa responder ao que foi pedido(terceira tarefa) numa linguagem adequada, correta e elegante. Podeaté parecer difícil agora, mas apostamos que, ao final do nosso curso,você não vai achar tão difícil assim.

Note, portanto, que não se deve sair escrevendo aleatoriamente,de qualquer jeito, sem saber aonde se quer chegar ao final. Tudo deveestar muito bem elaborado, de modo que você já vislumbre, deantemão, como terminará sua redação.

Desse modo, após interpretar a questão, é preciso treinar aelaboração do roteiro do texto. Nessa fase, você deve dedicar algumtempo à reflexão. Deve deixar o cérebro trabalhar e permitir que amente busque na memória as informações necessárias à elaboração daresposta. A partir daí, deve elaborar o seu roteiro de texto.

Por que utilizamos os verbos “deixar” e “permitir”? Simplesmente,porque, muitas vezes, a ansiedade do candidato atua como fator inibidorà reflexão. Já tivemos a oportunidade de presenciar alunos que maltomam conhecimento do tema e logo disparam a redigir linhas e maislinhas. Em geral, os textos assim elaborados enfrentam dois problemas:

1 – têm que ser refeitos diversas vezes, pois sua estrutura édesconjuntada e não há organização e hierarquização deparágrafos; em suma, não têm início, meio e fim coerentes;

2 – não aproveitam o potencial de conhecimentos que o candidatopossui sobre o tema.

Dar liberdade ao cérebro é essencial. Nesses breves momentos,devemos registrar todas as idéias, lembranças e expressões que aleitura do enunciado da questão desencadeou.

Registradas as ideias, a tarefa passa a ser ordenar, de formasistemática, todos esses elementos, dentro de uma estruturapredefinida: introdução, desenvolvimento e conclusão. Você deve

montar a estrutura do seu texto antes de iniciar a redação, procurandoo equilíbrio, a harmonia e o encadeamento lógico dos parágrafos.

Aplicando a “Lei de Lavoisier” (tudo se copia!), vejamos a seguintequestão, que foi cobrada recentemente pela Esaf no concurso deEspecialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG,chamado popularmente de Gestor) do Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão (MPOG):

(ESAF/GESTOR/MPOG/2009) Discorra objetivamente sobre oControle da Administração Pública, abordando:





a) a finalidade do controle;

b) o controle administrativo;

c) o controle legislativo;

d) o controle judicial.

Trata-se de um enunciado de fácil entendimento. A questão ébastante imediata: ela quer que você apresente a finalidade docontrole da Administração e discorra sobre os três tipos de controleexistentes: o administrativo, o legislativo e o judicial, classificaçãoque leva em conta a natureza do órgão que realiza o controle (órgão administrativo, legislativo ou judicial). Esse tipo de enunciado, bastante

curto e direto, não gera maiores dificuldades.Veja que o enunciado forneceu o roteiro a ser seguido, de modo

que, se você responder aos pontos do enunciado, como se fosse umaespécie de c h e c k l i s t , conseguirá abordar todos os pontos desejadospelo examinador.

Entendido o enunciado, você deve analisar pormenorizadamenteos aspectos que circundam o tema, a fim de poder, adiante, estruturar seu raciocínio adequadamente, por meio do roteiro do texto, e, porfim, escrever sua resposta.

Nessa segunda etapa, recomendamos fazer o famoso b r a i n s t o r m (tempestade de ideias), que consiste em tentar lembrar tudo que forpossível sobre o enunciado, de modo a coletar o máximo de informaçõespossíveis, as quais restarão disponíveis para posterior crítica eestruturação do raciocínio.

Por exemplo, nessa questão, você poderia colocar no papel osseguintes pontos, em um exercício de brainstorm:

1) Fiscalização das atividades da Administração Pública;

2) Assegurar a observância da lei e dos princípios administrativos(legalidade);

3) Quando cabível, verificar aspectos de mérito;

4) Controle administrativo: controle interno, de legalidade emérito, de ofício ou por provocação;

5) Controle legislativo: controle externo, político e financeiro, delegalidade e mérito, de ofício ou por provocação, auxílio doTribunal de Contas;





6) Controle judicial: controle externo, somente de legalidade,apenas de ofício, não pode revisar o mérito administrativo.

Com isso, você mesmo acabou traçando o roteiro a ser seguidoem sua redação. Basta agora estruturar isso em um texto coeso eharmônico (nosso terceiro passo).

Vejamos agora outra questão, cobrada no mesmo concurso,antecipando que, apesar de nosso curso ser dirigido para o Cespe (o quemerece maior ênfase), acreditamos piamente que, em nome doineditismo, a organizadora não repetirá antigos temas, de tal sorte quea colheita de temas aplicados em outras organizadoras é sempre válida:

(ESAF/GESTOR/MPOG/2009) De acordo com o art. 174 da

Constituição Federal, “Como agente normativo e regulador daatividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, asfunções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo estedeterminante para o setor público e indicativo para o setor privado.” Nas linhas a seguir:

1) informe em que consistem as funções mencionadas;

2) dê um exemplo para cada uma delas.

Trata-se de uma questão que aborda o papel do Estado como

agente regulador da economia. O enunciado apresenta o seguinteroteiro: 1) informar em que consiste as funções de fiscalização,incentivo e planejamento do Estado, em sua atuação como agentenormativo e regulador da atividade econômica; 2) dar um exemplo para cada uma dessas funções.

Vejamos como seria um possível brainstorm, neste caso:

1) Estado regulador: intervenção indireta no domínio econômico;normatização, fiscalização, incentivo e planejamento daeconomia;

2) Fiscalização: verificar a observância das normas quecondicionam a atuação na economia e aplicar sanções aosagentes econômicos, em caso de descumprimento. Exemplos:fiscalização, pelas agências reguladoras, das leis aplicáveis aosetor regulado e aplicação de sanções pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), por infrações àordem econômica.





3) Incentivo: fomento, estímulo à atividade econômica, por meiode medidas que incentivem o particular a desenvolver aatividade. Exemplos: isenções fiscais, subsídios, prêmios de produtividade, condições favorecidas para micro e pequenasempresas.

4) Planejamento: organização da atividade econômica, com oestabelecimento de objetivos e metas, para implementação de políticas públicas. Exemplos: Plano Plurianual (PPA), Programade Aceleração do Crescimento (PAC), planos e programasnacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.

Note como as informações colocadas no papel praticamente járepresentam o roteiro do texto a ser elaborado.

REDAÇÃO DO TEXTO

Chegamos à nossa terceira etapa, que pode ser chamada tambémde desenvolvimento. Redigir é a “parte braçal” do processo, mas queexige bastante concentração, para que você não fuja do tema proposto,nem da estrutura desenhada. Temos visto alguns exercícios quecomeçam muito bem, mas acabam por se perder no meio do caminho.

Um ponto de fundamental importância na resolução de provasdiscursivas pode ser resumido na seguinte orientação: responda ao

que foi perguntado. Isso pode parecer óbvio, mas é incrível o númerode candidatos que se desviam do tema, ao longo da redação, e, quandopercebem (se é que isso ocorre), acabam sem espaço para responderaos questionamentos da banca. O roteiro do texto ajuda a evitar essafalha comum de muitos candidatos.

Falemos também um pouco sobre o parágrafo. O parágrafo é aestrutura básica de uma redação e deve girar em torno de uma ideiacentral. Na elaboração de sua resposta, é ideal que você separe cadatópico do enunciado em um parágrafo próprio, de modo a dar estruturae harmonia ao texto.





Em regra, cada assunto deve ser objeto de um parágrafoespecífico. Porém, em redações muito curtas, a separação ideal emparágrafos pode não ser possível, devendo o candidato ordenar seutexto da melhor maneira que puder. Nesse caso, é melhor priorizar aefetiva resposta aos quesitos do enunciado, ainda que o texto, ao final,não apresente uma estrutura de parágrafos adequada (veremos, mais àfrente, na grade de correção do Cespe os descontos de idioma). Já nasredações mais extensas, caso algum dos tópicos seja mais complexo,pode-se fazer o desdobramento da resposta em mais de um parágrafo.O que se deve evitar é tratar de mais de um assunto no mesmoparágrafo, isso quando o espaço permitir.

Os parágrafos do desenvolvimento devem apresentar sintética e

objetivamente cada um dos pontos em exame, os argumentos a favor econtra, a fundamentação legal, as polêmicas que envolvem o tema eoutros aspectos pertinentes. A cada alegação ou argumento, ou seja, acada parágrafo ou sequência de parágrafos, formula-se uma ideiacentral própria.

Além disso, os diversos parágrafos devem se relacionarharmonicamente e guardar certa proporcionalidade entre si (terem,aproximadamente, a mesma extensão).

Vejamos o exemplo de resposta, com base na questão sobre ocontrole da Administração, acima apresentada:

(ESAF/GESTOR/MPOG/2009) Discorra objetivamente sobre oControle da Administração Pública, abordando:

a) a finalidade do controle;

b) o controle administrativo;

c) o controle legislativo;

d) o controle judicial.

PROPOSTA DE SOLUÇÃO:

A finalidade do controle da Administração Pública éassegurar que ela atue com respeito à lei e aos princípios queregem suas atividades, como os da legalidade, impessoalidade,moralidade, publicidade e eficiência (controle de legalidade oulegitimidade). Em certos casos, abrange também o controle domérito administrativo.





O controle administrativo é o realizado pelos órgãos eentidades da Administração, sobre suas próprias atividades.Por isso, classifica-se como um controle interno. Englobaaspectos de legalidade e de mérito e pode ser feito de ofício ou por provocação do interessado.

O controle legislativo é o realizado pelo Parlamento, como auxílio do Tribunal de Contas. Trata-se de um controleexterno (realizado por um Poder sobre o outro), que pode serde cunho político ou financeiro e abranger aspectos delegalidade e de mérito.

Por fim, o controle judicial é o realizado pelos órgãos doPoder Judiciário. É também um controle externo e podeanalisar somente a legalidade da atuação da Administração,sem revisar o mérito administrativo. Ocorre apenas por provocação da parte interessada.

O controle da Administração Pública é inerente aomodelo republicano, que envolve o conceito deresponsabilidade do governante pela gestão dos recursos públicos, sendo fundamental para assegurar o atendimento aointeresse da coletividade.

Veja que a solução proposta dividiu o texto em cinco parágrafos,

conforme o roteiro do enunciado: o primeiro, que serviu comointrodução, tratou da finalidade do controle da Administração; osegundo, do controle administrativo; o terceiro, do controle legislativo;o quarto, do controle judicial.

No caso, foi adicionado ainda um quinto parágrafo, comoconclusão, o qual, no entanto, poderia ter sido dispensado, casohouvesse insuficiência de espaço. Nesse caso, a expressão inicial “Porfim”, do parágrafo anterior (o quarto), teria a função de alertar o leitorde que o parágrafo objetiva o encerramento da redação, ao mesmotempo em que respondeu o quesito pedido. Esse tipo de expressãoserve também de elemento de coesão textual, ao fazer a interligaçãoentre o parágrafo que se inicia e o anterior, conforme veremos adiante.

Analise agora esta proposta de solução para a questão do Estadoregulador, vista acima:





(ESAF/GESTOR/MPOG/2009) De acordo com o art. 174 daConstituição Federal, “Como agente normativo e regulador daatividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, asfunções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo estedeterminante para o setor público e indicativo para o setor privado.” Nas linhas a seguir:

1) informe em que consistem as funções mencionadas;

2) dê um exemplo para cada uma delas.

PROPOSTA DE SOLUÇÃO:

O Estado, como agente normatizador e regulador da

economia, intervém de forma indireta no domínio econômico, por meio de fiscalização, incentivo e planejamento.

A fiscalização consiste em verificar a observância àsregras estatais que regem a atuação na economia e aplicarsanções aos agentes econômicos, em caso de descumprimentodessas normas. São exemplos a fiscalização, pelas agênciasreguladoras, das leis aplicáveis ao setor regulado e a aplicaçãode sanções pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica(CADE), por infrações à ordem econômica.

O incentivo representa o fomento, a promoção daatividade econômica, por meio de medidas que estimulem o particular a realizar determinados empreendimentos deinteresse público. Citem-se como exemplos as isenções fiscaise os subsídios concedidos a empresas que se instalam emregiões de menor desenvolvimento econômico e as condiçõesdiferenciadas e favorecidas que o Estado oferece às micro e pequenas empresas.

Finalmente, o planejamento é materializado pela préviaorganização da atividade econômica, com o estabelecimento

de diretrizes, objetivos e metas a atingir, para aimplementação das políticas públicas definidas pelo Estado.São exemplos o Plano Plurianual (PPA), o recente Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os planos e programasnacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.

Percebe-se, assim, que a atuação do Estado regulador, por meio das atividades de fiscalização, incentivo e planejamento, é fundamental para a adequada definição dorumo da economia do país, em atendimento ao interesse dacoletividade.





Aqui, a solução proposta dividiu o texto em cinco parágrafos: oprimeiro serviu de introdução, relembrando que a atuação do Estadocomo regulador é uma forma indireta de intervenção na economia (emoposição à forma direta de atuação, por meio de empresas estatais). Osegundo parágrafo tratou da atividade de fiscalização; o terceiro, doincentivo; o quarto, do planejamento. Em cada um desses parágrafosforam citados os respectivos exemplos. Por fim, o quinto parágrafoserviu como conclusão da redação, arrematando todo o raciocínio.

Uma observação: nas questões em que seja necessário fazerreferência a diplomas legais, não há necessidade de lembrar os artigosexatos das leis e dos atos normativos. Você pode simplesmente fazeruma referência em termos gerais, citando a norma que regula o tema.

Exemplos: A Lei 9.784/1999 consagra diversos princípios aplicáveis

ao processo administrativo federal, como a legalidade, afinalidade, a motivação, a razoabilidade, a proporcionalidade ea eficiência.

A Lei 8.112/1990 preceitua que os seguintes fatoresserão avaliados no estágio probatório do servidor público civilfederal: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Nos termos da Constituição da República são princípiosda Administração Pública: legalidade, impessoalidade,moralidade, publicidade e eficiência.

O importante é deixar claro que o assunto não “caiu deparaquedas” no seu texto. Ele possui fundamentação técnica ou jurídicaadequada.

Algumas outras dicas importantes podem ser citadas, para queseu texto fique bem redigido:

Evite comentários desnecessários ou inoportunos, bem como

generalizações ou adjetivações indevidas ou exageradas ou, ainda, quedemonstrem sua opinião quanto ao fato. Por exemplo, em vez deescrever:

É um absurdo que nossos governantes procurem sabotara todo instante a implementação do modelo gerencial deadministração pública em nosso país. Isso só demonstra oimenso nível de corrupção que impera no Brasil e o caráterduvidoso de nossos parlamentares, com graves prejuízos paratoda a população.





Prefira:

Infelizmente existem governantes que, em função de

interesses particulares, tentam evitar a efetiva implementaçãodo modelo gerencial de administração pública em nosso país.Tal fato gera ineficiência na máquina do Estado, com prejuízos para toda a população.

Viu como o segundo trecho disse a mesma coisa que o primeiro,de uma forma muito mais técnica e impessoal? Com isso, você consegueevitar os termos generalizantes e preconceituosos presentes no primeirotrecho (“é um absurdo”, “sabotar”, “a todo instante”, “imenso nível decorrupção”, “caráter duvidoso”).

Não empregue construções que demonstrem que você temdúvidas sobre o assunto. Por exemplo, suponha que o examinador peçaque você elenque as hipóteses de sanções ao servidor público, mas vocênão se lembra de todas. Talvez você esteja também em dúvida se aspenalidades estão todas na Lei 8.112 ou algumas estão em outra lei etc.

Tomado de insegurança, o candidato poderia vir a escrever oseguinte:

Segundo as normas vigentes (Lei 8.112 ou outras leis), sãohipóteses de sanções ao servidor público , salvo melhor juízo: a

advertência e a demissão além de, quem sabe, também outras punições.

Veja como o trecho acima demonstra a insegurança doconcursando (“8.112 ou outras leis”, “salvo melhor juízo”, “quem sabe”etc.). Certamente o examinador descontaria pontos preciosos em razãodisso (já aconteceu com o Luciano, nos primeiros concursos que elerealizou). Geralmente, esse tipo de erro é classificado como “AF”(argumentação fraca) ou “DPP” (desconhecimento parcial daproblemática).

Assim, mesmo tomado de todas as dúvidas, melhor seria escreverum texto um pouco mais enxuto, mas que não demonstrasse a lacunade conhecimento do candidato. Por exemplo:

Segundo a lei, são hipóteses são hipóteses de sanções aoservidor público, entre outras: a advertência e a demissão.

Procure ainda observe os seguintes requisitos:

Concisão





Concisão é a capacidade de expor ideias em poucas e exataspalavras. Suponha que no enunciado seja solicitado discorrer sobre aautonomia política dos entes de nossa Federação. Imagine a seguinteresposta:

As entidades que compõem a República Federativa do Brasil,isto é, o nosso Estado, chamadas também de pessoas estataisou políticas, possuem, todas elas, a denominada autonomia política e administrativa, embora isso se dê sempre dentro doslimites da Constituição Federal de 1988, que é a Carta Políticade nosso país. Todas essas entidades de nossa Federação possuem competência para legislar e tributar, além de poderem estabelecer seus próprios orçamentos, pois de nada

adiantaria conferir apenas nominalmente a autonomia a todosesses entes, sem que fossem disponibilizados os recursosfinanceiros necessários para que eles pudessem exerceradequadamente as suas atribuições constitucionais.

Veja como o texto acima ficou longo e cansativo. Melhor seria terescrito, de forma mais objetiva:

Os entes políticos da Federação brasileira possuem autonomia política e administrativa, dentro dos limites da Constituição.Possuem competência para legislar e tributar, bem comoorçamento próprio, pois de nada adiantaria autonomia semrecursos financeiros para o exercício de suas atribuições.

Fique atento: um erro de concisão pode acarretar descontosexpressivos em sua redação.

Clareza

Na redação dos textos técnicos, a sequência das palavras deve serorganizada de forma a tornar a frase mais clara, com o mínimonecessário de palavras e sem utilizar chavões ou clichês, queempobrecem a linguagem.

Imagine o seguinte trecho de um candidato que estivessetentando discorrer sobre a função legislativa do Estado, bem como sobrea hierarquia existente entre as leis e a Constituição:





Uma das funções da pessoa estatal soberana, sem dúvida, é ade compor os atos normativos que integram o nossoordenamento sob a égide da Carta Maior, em função da qualgira toda a lógica de aplicabilidade das leis que devem norteara sociedade de um Estado livre e democrático; esta é a funçãolegislativa, com a qual a hierarquia fica evidenciada entre aCarta Política e as leis.

Não ficou muito claro, certo? Veja como esse mesmo texto poderiaser escrito de forma bem melhor:

Uma das funções típicas do Estado é a função legislativa, pormeio da qual são elaboradas as leis que compõem oordenamento jurídico. As leis retiram seu fundamento devalidade da Constituição, a Carta Política do Estado, que sesitua em nível hierarquicamente superior a elas.

Coerência

Você não pode dizer uma coisa em seu texto e, adiante, citar algocontrário ao que já foi dito. É preciso haver coerência, lógica, conexãoentre as idéias apresentadas. Assim, não faz sentido escrever:

O controle da Administração Pública pode ser externo,interno ou judicial, podendo ser exercido pelo Judiciário,

Executivo ou Legislativo.No trecho acima, ficam as dúvidas: o controle judicial é interno ou

externo? O Executivo pode realizar controle interno e externo?

O controle da Administração Pública pode ser exercido pelo Judiciário, Executivo ou Legislativo. O Judiciário realiza, principalmente, o controle judicial; o Legislativo, o controleexterno, com auxílio do Tribunal de Contas da União; e oExecutivo, o controle interno.

Agora ficou bem melhor, não é mesmo?

Coesão

O texto não é um simples amontoado de informações. Essasdevem aparecer arrumadas, escalonadas e relacionadas entre si. Acoesão textual é obtida quando se promove a adequada interligaçãoentre as diversas partes do texto, notadamente entre os parágrafos eperíodos da redação (um período, em geral, encerra-se com ponto final,ponto de exclamação ou ponto de interrogação).





A coesão é atingida por meio do uso de termos e expressões queunem as diversas partes de uma redação e estabelecem relações desentido entre essas partes. Veja os exemplos abaixo, destacados emnegrito. O texto foi retirado de uma questão da prova de LínguaPortuguesa do concurso de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual do Estadodo Rio Grande do Norte 2005 (AFTE-RN 2005):

A violência no País há muito ultrapassou todos oslimites. T a n t o éas s im q u e dados recentes mostram o Brasilcomo um dos países mais violentos do mundo, levando-se emconta o risco de morte por homicídio. Em 1980, tínhamos umamédia de, aproximadamente, doze homicídios por cem milhabitantes. L am e n t a v e l m e n t e , nas duas décadas seguintes,

o grau de violência intencional aumentou, chegando a mais doque o dobro do índice verificado em 1980 – 121,6% –, o us e j a , ao final dos anos 90 foi superado o patamar de 25homicídios por cem mil habitantes. S i m u l t a n e a m e n t e , o PIB por pessoa em idade de trabalho decresceu 26,4%, isto é, emmédia, a cada queda de 1% do PIB a violência crescia mais doque 5% entre os anos 1980 e 1990.

A expressão “Tanto é assim que” liga a oração que introduz àanterior, dizendo ao leitor que o que se seguirá no texto comprova aafirmação anterior. A palavra “Lamentavelmente” prepara o espírito

do leitor para a informação que virá a seguir, que mostra que a violênciasó piorou após 1980. A expressão “ou seja” serve para introduzir umaafirmativa que explicará, em outras palavras, o dado estatístico que foifornecido antes dela. E a palavra “Simultaneamente” demonstra queserá apresentada alguma informação sobre algo que ocorreuparalelamente ao aumento da violência no País, no caso, o decréscimodo PIB. Todas essas palavras e expressões são elementos de coesão dotexto.

DICA IMPORTANTE: use sinônimos!

Para evitar repetições, use sinônimos. Isso dá qualidade ao seutexto. Por exemplo: alterne as expressões “Tribunal de Contas da União”e “Corte de Contas Federal”; ou “Lei 8.112/1990” e “Estatuto dosServidores Públicos Federais”; “Constituição da República” e “Constituição Federal”; ou, ainda, “Consolidação das Leis Trabalhistas” e “Diploma Trabalhista Consolidado”.

Além disso, algumas vezes, empregamos a mesma palavra váriasvezes, de modo desnecessário. Isso deve ser evitado. Veja o exemploabaixo:





A doutrina reconhece dois tipos de r e g u l a m e n t o s : or e g u l a m e n t o executivo e o r e g u l a m e n t o independente ouautônomo. O r e g u l a m e n t o executivo complementa a lei, ou,no termos do art. 84, IV, da Constituição, contém normas“para fiel execução da lei; tal r e g u l a m e n t o não podeestabelecer normas contra legem ou ultra legem. (...) Or e g u l a m e n t o autônomo ou independente inova na ordem jurídica, porque estabelece normas sobre matérias nãodisciplinadas em lei; esse r e g u l a m e n t o não completa nemdesenvolve nenhuma lei prévia.

Viu como a palavra “regulamento” apareceu várias vezes,causando eco e desarmonia ao texto? Melhor seria escrever assim, como

a professora Di Pietro em Direito Administrativo (19.ª ed.):Doutrinariamente, admitem-se dois tipos de

regulamentos: o regulamento executivo e o regulamentoindependente ou autônomo. O primeiro complementa a lei, ou,no termos do art. 84, IV, da Constituição, contém normas“para fiel execução da lei; ele não pode estabelecer normascontra legem ou ultra legem. (...) O regulamento autônomo ouindependente inova na ordem jurídica, porque estabelecenormas sobre matérias não disciplinadas em lei; ele nãocompleta nem desenvolve nenhuma lei prévia.

O momento adequado para verificar a existência de repetiçõesinadequadas, bem como de outros erros que você tenha cometido é afase da revisão da resposta (quarta tarefa).

A GRADE DE CORREÇÃO

Quando se trata de corrigir provas discursivas, a margemdiscricionária do avaliador é muito grande. Afinal, se, como indica onome, a prova é “subjetiva”, imaginem a correção! Ainda mais se forem

muitas provas e mais de um professor a corrigi-las.Para minimizar possíveis problemas resultantes da aplicação decritérios distintos de avaliação para os vários candidatos – o que poderiaprejudicar a uns e beneficiar a outros – é que surgiram as “grades decorreção” que procuram estabelecer certos parâmetros para a definiçãodas notas.

Assim, por exemplo, numa prova valendo 10 pontos, um erro deortografia como escrever “Constituissão” poderia custar ao candidato0,25 ponto. Um erro de concordância, do tipo “Nós vai propor ao TCU”,poderia representar uma penalidade de 0,4 ponto, e assim por diante.





Fica claro que quem cometer muitos erros ou erros de maior gravidadenão tem a menor chance de atingir a nota mínima exigida.

Porém o simples fato de deduzir pontos por erros cometidos não ésuficiente para a avaliação de uma prova. Se fosse assim, como ficaria anota do candidato que não cometesse erros de português, mas quetambém não respondesse à questão proposta?

É preciso fixar critérios.

Outra dificuldade é que, para certos temas não há resposta “certa”ou resposta “errada”. Nesse tipo de questão o que se pretende é avaliara capacidade do candidato articular uma argumentação plausível a partirdos elementos fornecidos pelo enunciado.

Por exemplo:“Foi apresentada ao Congresso Nacional uma Proposta deEmenda Constitucional pretendendo que os Ministros do TCUsejam selecionados por concurso público de provas e títulos.Disserte sobre o tema à luz dos seus conhecimentos dalegislação vigente.”

Essa é uma típica questão dissertativa em que o candidato podeelaborar uma argumentação totalmente favorável à proposta demodificação da Constituição, ou totalmente contrária, ou, ainda,defender um meio termo (“dois terços dos Ministros escolhidos por

concurso”).Na hora de avaliar uma prova desse tipo, o examinador não

precisa estar de acordo com a conclusão do candidato. Em outraspalavras, o candidato não precisa se preocupar em tentar adivinhar oque pensa a banca para definir seu posicionamento. O que vai seravaliado é a capacidade de construir um texto bem estruturado, comargumentos sólidos, com uma conclusão coerente etc.

Cada banca examinadora tem a sua própria grade de correção,que é adaptada para as características da prova e até mesmo de cadaquestão individualmente.

Assim, numa questão versando sobre os princípios constitucionaisda administração pública (CF: art. 37, caput), a grade de correçãopoderia atribuir 1,0 ponto ao candidato que citasse os cinco princípios(legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência),deduzindo 0,2 ponto por cada um desses princípios que fosse omitido e,ainda, deduzindo 0,3 ponto por cada “não-princípio” que o candidatomencionasse como se fosse certo (“princípio da benevolência”).

Não dá para adivinharmos com antecipação qual será a grade decorreção da questão da nossa prova. O importante é sabermos que





essas grades existem e que alguns aspectos do seu texto serãoobrigatoriamente avaliados.

Nós, por exemplo, para poder corrigir os exercícios de toda aturma elaboramos as nossas próprias grades de correção, com base nasgrades do Cespe, que vou detalhar a seguir. Essa grade é a que vocêsreceberão em seu correio eletrônico com a nossa avaliação dosexercícios apresentados.

Assim, quando você receber os exercícios corrigidos, verá que anota atribuída teve por base um critério objetivo. Imaginamos que ficarámais claro para a turma quais os aspectos que precisarão ser maisdesenvolvidos e aprimorados por cada um.

Mas você está curioso para conhecer a grade de correção do

Cespe, não é mesmo?Vamos ver como o Cespe avaliou as respostas à questão do

Relatório na prova do TCE-AC.

A correção do Cespe é dividida em:

Aspectos macroestruturais; e

Aspectos microestruturais.

Nos aspectos macroestruturais são avaliados a apresentação, aestrutura textual, a capacidade de interpretação e exposição e o

desenvolvimento do tema, ou seja, o conteúdo da resposta e o domínioda matéria pelo candidato.

Nos aspectos microestruturais são examinadas a grafia, aacentuação, a morfossintaxe e a propriedade vocabular; em suma, odomínio da língua portuguesa.

Os aspectos macroestruturais geram a NC – nota de conteúdo.

Por sua vez, a correção dos aspectos microestruturais conduz àanotação do NE - número de erros.

A Nota Final da questão é obtida, segundo os critérios habituais

dos editais do CESPE, deduzindo-se da nota de conteúdo umaproporção dos números de erros em relação ao total de linhasefetivamente escritas. Por exemplo, se você tirar 10 em conteúdo, mascometer 40 erros em 20 linhas, sua nota será:

NF = 10 – (40/20) = 8

Assim, os aspectos microestruturais servem apenas para diminuira sua nota3. Nem por isso, são menos importantes. Vejam que se outro

3 Nesse aspecto, a grade do Cespe é completamente diferente da grade da Esaf, por exemplo.





candidato que tiver 10 em conteúdo, cometer 3 erros em 30 linhas, suanota final será:

NF = 10 – (3/30) = 9,9Por conseguinte, dois candidatos que tenham igual conhecimento

do conteúdo da matéria poderão ter notas muito diferentes –representando a diferença entre ser aprovado ou não – conformesaibam se expressar mais ou menos corretamente na língua portuguesa.

Os aspectos microestruturais avaliados são os mesmos emtodas as questões do Cespe, a saber: grafia, acentuação,morfossintaxe e propriedade vocabular.

Por sua vez, os aspectos macroestruturais variam conforme cada

questão.Na prova do TCE-AC em 2008, a nota de conteúdo foi dividida emduas partes:

a primeira, correspondendo a 10%, para a apresentação, estruturatextual e capacidade de interpretação e exposição; e

a segunda, correspondendo a 90%, para o desenvolvimento do tema.

A primeira parte envolve a avaliação de aspectos como a legibilidade, orespeito às margens e a paragrafação. Isso nos lembra as aulas decaligrafia na escola fundamental, não é mesmo? É isso mesmo! E é

MUITO IMPORTANTE! Vale 10% da nota de conteúdo.Apresentação significa evitar rasuras e borrões.

Legibilidade significa que o texto deve ser escrito de modo a poder serlido. Nada de garranchos incompreensíveis, letras microscópicas,códigos de taquigrafia ou coisas do gênero.

Respeito às margens, como a expressão indica significa simplesmenteque somente se deve escrever no espaço destinado à resposta, ou seja,nas linhas do caderno de resposta e respeitando as margens direita eesquerda de cada linha.

Paragrafação significa dividir adequadamente o texto em parágrafosque correspondam as ideias expostas. Além disso, não deixe de “pular”um espaço de aproximadamente 1 cm no início de cada parágrafo, paraindicar ao leitor que é um novo parágrafo e não a continuação doanterior.

Capacidade de interpretação e exposição significa compreender oque o examinador perguntou e responder de modo correspondente.

Em regra, nas provas discursivas do Cespe, 10% do valor detodas as questões são atribuídos a tais aspectos.





Quanto aos restantes 90%, sua distribuição varia conforme oformato do enunciado.

No caso do relatório da prova do TCE-AC 2008, os 9 pontos dodesenvolvimento do tema foram divididos em 4 tópicos:

1 ponto para a identificação da entidade e de seu gestor;

2 pontos para a exposição dos fatos;

5 pontos para a análise técnica, que deveria apontar a irregularidadeda contratação sem licitação sob a alegação de notóriaespecialização, bem como a inobservância do limite de 25% paraaditivos contratuais; e

1 ponto para a conclusão, que deveria indicar a ocorrência indevidade inexigibilidade de licitação e propor a aplicação, no mínimo, demulta, que não deve ter relação com o valor da obra.

Assim, o candidato que iniciasse sua resposta enunciando que orelatório referia-se à autarquia Beta do estado do Acre e que o gestorera Paulo, seu presidente, já receberia 1 ponto, conforme o critérioconstante da grade de correção.

Todos esses critérios constam do espelho de correção que édisponibilizado para os candidatos cuja prova é corrigida e devem serexaminados com muita atenção, pois podem servir como argumentaçãono momento de preparar um recurso. Mas isso será tema da última aulade nosso curso.





ERROS MAIS FREQUENTES

Vamos agora buscar analisar os textos “com os olhos do

examinador”. Onde ele identifica erros na sua resposta? Como evitá-los?Sabendo o que ele procura (a resposta aos tópicos requeridos) e o quepode provocar descontos na nota, fica mais fácil alcançarmos um bomresultado, não é verdade?

Vejamos primeiramente os aspectos de conteúdo. Nacapacidade de argumentação, o examinador verificará se você écapaz de construir adequadamente o raciocínio sobre o assunto, deforma direta e objetiva, à luz da matéria em análise. Um exemplo deargumentação errada é dizer que um Município pode realizarcontratações emergenciais para fazer frente a uma catástrofe natural(enchentes, estiagem, por exemplo), pois se trata de uma situação deinexigibilidade de licitação. Ora, inexigibilidade pressupõe a inviabilidadede competição (art. 25 da Lei 8.666, de 1993), ao passo que situaçõesde emergência configuram uma das hipóteses de dispensa de licitação(art. 24, IV, da Lei 8.666, de 1993).

Na sequência lógica do pensamento, a banca analisará seuconhecimento da matéria, bem como se você é lógico e preciso nodesenvolvimento do assunto. Um exemplo de contradição é dizer que oSupremo Tribunal Federal, embora seja o guardião da Constituição, nãopode interpretar a Lei Maior. Ora, não faz sentido ser o guardião daCarta e não poder interpretá-la.

O desenvolvimento incompleto pode ocorrer como no seguintetrecho, em que o candidato se propõe a definir os modelos deadministração pública patrimonialista, burocrática e gerencial:

Existem três modelos clássicos de administração pública: a patrimonialista, a burocrática e a gerencial. A primeira reinavano passado, a burocrática surgiu como forma de combater omodelo anterior e a administração gerencial foca a eficiênciados serviços.

Por que o trecho acima contém um desenvolvimento incompletodo assunto? Porque simplesmente não definiu adequadamente o que é aadministração pública patrimonialista nem a burocrática, limitando-se acitar qual modelo surgiu primeiro. Quanto à administração gerencial,embora tenha sido citado o foco na eficiência do serviço, isso ainda épouco para caracterizar adequadamente esse modelo.





O desconhecimento total (ou parcial) da problemática surgequando o indivíduo demonstra desconhecer o assunto. Imagine oseguinte trecho, em resposta a um enunciado que solicitasse que ocandidato apresentasse os regimes de parceria na prestação de serviçospúblicos regulamentados na década de 1990:

O fenômeno da globalização, acelerado a partir da década de1990, viu surgir diversas modalidades de entidades paraestatais, vocacionadas para enfrentar as lacunas e aineficiência estatal na gestão pública, especialmente na áreasocial, com novas parcerias na prestação de serviços públicos.

Ora, esse tipo de embromação do candidato demonstra o quê?Que ele não tem a mínima idéia de quais foram os tipos de parceriassurgidas a partir da década de 1990 para a prestação de serviçospúblicos (ele deveria ter citado: Organizações Sociais – OS – com oregime de contratos de gestão - Lei 9.637/1998; e as Organizações daSociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs – Lei 9.790/1999, com agestão por colaboração, por meio de termos de parceria). Obviamenteque divagar sobre o tema é melhor do que nada escrever, pois algumapontuação a pessoa vai conseguir, mas ela sofrerá descontos pordemonstrar desconhecimento do assunto.

No alinhamento ao tema, o examinador verificará se oindivíduo, inadvertidamente, não fugiu total ou parcialmente ao assuntoproposto, como o caso de uma questão que solicite dissertar sobre aauditoria operacional, mas o candidato, não se lembrando de nada sobreo assunto, resolva escrever sobre prestações de contas.

Na cobertura dos tópicos apresentados, o que será analisadoé se o candidato tratou de todos os pontos exigidos no enunciado. . Seum dos temas, por exemplo, pedir que se disserte sobre aposentadoria,reserva e pensão (três tópicos, portanto) e o candidato, na parte daaposentadoria, falar apenas da modalidade compulsória, deixando dediscorrer sobre a voluntária, haverá uma omissão parcial de tópico.

Se não citar nenhuma forma de aposentadoria, haverá uma omissãototal de tópico.

Analisemos agora o uso do idioma. Em aspectos formais, oCespe buscará erros de ortografia, isto é, erros na grafia das palavras,como a troca ou omissão de letras, falhas de acentuação etc. (ex.:impecilho, Constitução, abono de ferias – cuidado: não “coma” letrasnem esqueça os acentos!), bem como erros de forma em geral, como autilização de palavras estrangeiras sem o uso das aspas (ex.: escreverex officio em vez de “ex officio” – entre aspas).





Nos aspectos gramaticais, a banca verificará a existência deerros de morfologia. Por exemplo: erros de flexão de palavras, quantoa gênero, número e grau (a guaraná, duas milhões de pessoas, motivonobríssimo, guardas-chuvas – nossa, isso dói no ouvido!!...☺), bemcomo uso indevido de hífen nas palavras compostas.

O examinador buscará, ainda, erros de colocação dos pronomesoblíquos átonos, como “não enviou-lhe a carta” em vez de “não lheenviou a carta”, “realizará-se” em vez de “realizar-se-á”.

Atente também para não cometer erros de regência (verbal enominal), como “aplicar a multa no contribuinte” em vez de “aplicar amulta ao contribuinte” ou “a Administração é capaz a implementar amedida” em vez de “a Administração é capaz de implementar amedida”.

Outro erro comum de regência ocorre quando, na mesmaconstrução, o candidato utiliza mais de um verbo, como no exemploabaixo:

O Governo entrou e saiu daquela situação.

O verbo entrar pede a preposição “em” (entrou em algum lugar) eo verbo sair, a preposição “de”, (saiu de algum lugar). Assim, o períodoacima deve ser reconstruído da seguinte forma:

O Governo entrou naquela situação e dela saiu.

Os erros de pontuação devem ser evitados também, comoemprego inadequado de vírgula (o mais comum), ponto-e-vírgula, pontofinal, reticências. A propósito, em uma dissertação, o uso das reticênciasdevem ser evitado, por demonstrar raciocínio inconclusivo, como noexemplo abaixo:

Os atuais programas assistenciais do Governo (ex.:bolsa-escola) não resolvem a causa das mazelas sociais, masapenas servem de paliativo às necessidades da população.Questiona-se qual deveria ser a posição do Governo, nestecaso...

Melhor seria dizer, conclusivamente:





Os atuais programas assistenciais do Governo (ex.:bolsa-escola) não resolvem a causa das mazelas sociais, masapenas servem de paliativo às necessidades da população.Neste caso, a posição do Governo deveria ser no sentido deadotar políticas que efetivamente eliminassem as causas da pobreza no país.

Quanto aos aspectos textuais, o Cespe verificará se você nãocometeu erros de coesão textual, interligando as diversas orações dotexto com palavras ou expressões inadequadas, como no exemploabaixo:

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, não ob s t a n t e , se integra na vida particular decada servidor público.

“Não obstante” dá ideia de adversidade, oposição, quando, naverdade, a oração seguinte funciona como uma conclusão da anterior.Melhor seria escrever:

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, p o r t a n t o , se integra na vida particular de cadaservidor público.

Em relação a erros de clareza, concisão e coerência, a melhor

maneira de evitá-los é reler sua redação atentamente e verificar se oque foi dito não está ambíguo (duplo sentido), prolixo (longo ecansativo) ou sem sentido. A revisão é procedimento fundamental paraevitar erros dessa natureza. Pergunte a si mesmo:

Há repetição de palavras e expressões?

Há adjetivos ou explicações demasiadas no texto?

É possível falar a mesma coisa de forma mais sucinta?

Quanto à ambiguidade, cuidado com as palavras “que” e “seu” (e

suas flexões):

Eu estava na sala do chefe que sofreu o assalto. (quemsofreu o assalto: a sala ou o chefe?)

João Paulo conversou com José Pedro e confirmou oatendimento ao seu pleito. (o pleito é de João Paulo ou JoséPedro?)





Quanto à propriedade vocabular, evite gírias, chavões eneologismos (palavras novas, ainda não existentes na LínguaPortuguesa), ainda que com o uso de aspas. Vejamos o trecho abaixo:

O Governo precisa ter “ s i m a n c o l ” para perceber que aatual forma de avaliação de políticas públicas deixa muito adesejar, pois não se verifica, junto à população, a efetividadedas medidas adotadas. O s m a n o s acabam ficando “ n a r u a d aa m a r g u r a ” , esperando uma atuação estatal mais eficiente. Além disso, não há dúvidas de que nossos governantes precisam ser mais j o g o c i n t u r a d o s , para decidir sobre aadequada aplicação dos recursos orçamentários.

Terrível, não é? Evite erros desse tipo e procure manter suaredação sempre nos padrões da língua culta.

O paralelismo sintático refere-se ao emprego correto daspalavras, não por si sós, mas reciprocamente consideradas. Nessesentido, os elementos da redação que estejam coordenados entre sidevem apresentar uma construção sintática similar. Vejamos o exemploa seguir:

Não se trata de defender a intervenção do Estado naeconomia ou que o País volte a comandar setores sensíveis.

Analisando o núcleo do objeto direto do verbo “defender”, nota-sea falta de paralelismo na construção dos elementos do período:

Não se trata de defender:

1) a intervenção do Estado na economia; ou substantivo

2) que o País volte a comandar setores sensíveis verbo

Para haver paralelismo sintático, neste caso, seria melhorescrever:

Não se trata de defender a in t e r v e n ção do Estado naeconomia ou a sua v o l t a ao comando de setores sensíveis (ambos são substantivos).

Ou:

Não se trata de defender que o Estado i n t e r v e n h a na economiaou v o l t e a comandar setores sensíveis (ambos são verbos).

Vejamos outro exemplo de falta de paralelismo sintático:





O administrador público deve escolher entre negar ouautorizar o pedido do administrado.

No caso, o certo seria usar o par de preposições “entre” e “e”:

O administrador público deve escolher entre negar eautorizar o pedido do administrado.

Já o paralelismo semântico refere-se à correspondência ousimetria no plano das ideias. Vejamos um exemplo de erro dessanatureza:

A diferença entre carros e vagas de garagem era muitogrande.

Ora, não há dúvidas de que carros são diferentes de vagas degaragem. O que se quis dizer no trecho acima é que havia mais carrosdo que vagas de garagem disponíveis. Assim, melhor seria escrever:

A diferença entre o número de carros e o de vagas degaragem era muito grande.

Por fim, a paragrafação refere-se à correta divisão do seu textoem parágrafos, lembrando que cada parágrafo deve conter apenas umaideia central. É possível, por outro lado, desenvolver um tópico doenunciado em mais de um parágrafo, caso necessário. Vale fazer os

seguintes questionamentos:

Há parágrafos tratando de mais de uma ideia central?

Os parágrafos estão longos demais, deixando o texto cansativoe pouco claro?

Vamos nos ater rigorosamente, quando formos corrigir seusexercícios, ao teor da grade de correção do Cespe. Você também devefazer isso, quando for corrigir outras redações que elaborar, emresposta a outros enunciados, além dos apresentados neste curso. E o

conhecimento da grade do Cespe será importante por ocasião daelaboração de eventuais recursos em face da nota obtida.

REVISÃO DO TEXTO

Finalmente, revisar é um ponto fundamental de todo o processode elaboração. Deve-se efetuar uma dupla revisão do texto: quanto aoconteúdo e quanto à forma (uso do idioma).





Lembre-se de que nem mesmo Camões, Shakespeare ou Machadode Assis, em suma, nenhum gênio literário deixou de revisar ereescrever várias vezes suas obras, sempre procurando – e conseguindo– aprimorá-las. É importante que você guarde um pouco do tempo daprova para a revisão do texto, pois isso será precioso em termos denota. Todos cometemos algum tipo de erro ou imprecisão naprimeira vez em que escrevemos.

E se não houver tempo para revisar a resposta?

Neste caso, você vai entregar o texto sem revisão mesmo, massaiba que correrá o grave risco de perder pontos pela ocorrência doserros vistos acima, o que seria facilmente evitado com uma rápidareleitura da sua resposta. Por isso, é importante treinar bastante eaprimorar sua velocidade de redação.

E se for encontrado algum erro e não houver espaço paracorrigi-lo?

Nós já enfrentamos situações desse tipo em vários concursosrealizados, inclusive alguns do Cespe. A solução que adotamos foipassar um traço sobre o erro e reescrever da forma correta ali mesmo,acima da palavra ou expressão riscada. Nunca perdemos pontos porcausa disso. É importante, contudo, que a correção esteja legível, paraque o examinador entenda perfeitamente o que você quis escrever.

Na revisão de conteúdo, procure ler o texto “com os olhos doexaminador”. Verifique se a pergunta foi respondida; se a resposta éadequada; se a exposição é coerente e bem-estruturada; se o que foidito corresponde ao conhecimento técnico aplicável à questão.

Lembre-se: em caso de fuga aos temas ou às questões, ocandidato receberá NOTA ZERO. Assim, se o assunto for, por exemplo,as diferenças entre o controle interno e o controle externo, não discorrasobre os meios de controle jurisdicional; se o tema for modalidades delicitação, não escreva sobre princípios aplicáveis às licitações; etc.

Não obstante, já aconteceram casos com todos nós (LuizHenrique, Luciano e Cyonil) em que não sabíamos absolutamente nadasobre o tema, mas escrevemos qualquer coisa assim mesmo, eganhamos pontos relativos ao uso do idioma. E havia, no caso, a talcláusula do edital que previa nota zero para quem fugisse ao tema.Portanto, vale lembrar a dica: JAMAIS DEIXE UMA QUESTÃODISCURSIVA EM BRANCO!

Na revisão, você deve sempre ter em mente a grade decorreção e verificar o seguinte:





CONTEÚDO:

CAPACIDADE DE ARGUMENTAÇÃO:

o Os pontos do enunciado foram abordados de forma direta eobjetiva?

o Os pontos do enunciado foram adequadamente explicados?

o A argumentação apresentada é precisa e sem divagações?

SEQUÊNCIA LÓGICA DO PENSAMENTO:

o O raciocínio exposto tem encadeamento lógico?

o Existem contradições no que foi apresentado?o Os raciocínios foram completamente desenvolvidos ou algo

ficou explicado pela metade?

o Há algum ponto na redação que demonstra ao examinadorque você desconhece o tema?

ALINHAMENTO AO TEMA:

o Houve fuga total ou parcial ao tema?

o Tudo o que foi escrito é referente ao que se pede noenunciado?

COBERTURA DOS TÓPICOS APRESENTADOS:

o Todos os pontos do enunciado foram abordados?

o Houve omissão total ou parcial de algum tópico?

o O texto ficou confuso a ponto de não se poder identificar ostópicos abordados?

USO DO IDIOMA: ASPECTOS FORMAIS:

o Há erros de ortografia?

o Há falhas de forma em geral?

ASPECTOS GRAMATICAIS:

o Há erros de morfologia?





o Há erros de regência?

o Há falhas de colocação?

o Há erros de pontuação?

ASPECTOS TEXTUAIS:

o Há falhas de coesão?

o Há problemas de clareza, concisão ou coerência?

o Há problemas de propriedade vocabular

o Há erros de paralelismo semântico e sintático?

o Há problemas de paragrafação?

NÚMERO DE LINHAS:

o O número mínimo de linhas foi atingido?

o O número máximo de linhas foi excedido?

ADMINISTRANDO O TEMPO E O ESPAÇO

Cada um de nós, ao escrever, tem suas características próprias,de forma que não é viável apresentar uma “fórmula mágica” queresponda à ansiedade de muitos candidatos sobre como gerenciar otempo e o espaço na resolução da prova discursiva.

Eu (Luiz Henrique), por exemplo, sou muito, muito lento paraescrever. Vocês não imaginam quantas horas eu dedico para prepararuma aula como essa, incluindo numerosas revisões e ajustes. Numaprova discursiva, correndo contra o relógio, tenho que tentar mesuperar. O problema é que minha letra é pequena e feia, o que significaque quando escrevo às pressas, ela se torna quase incompreensível.Assim, tenho que escrever devagar e, por conseguinte, sacrifico ainda

mais tempo.É possível que você, ao realizar o exercício n.o 1 (proposto ao final

dessa aula), acabe enfrentando essa dificuldade. Para uns, o tempo écurto. Para outros, o problema são os limites mínimo e máximo delinhas.

Em nossa opinião, uma das grandes vantagens que este cursoproporciona a você é o aprendizado da administração do tempo e doespaço, com base na experiência de resolução dos exercícios propostos,simulando as condições da prova.





A partir de nossos treinamentos, você conseguirá avaliar quantotempo levará para responder às questões no dia da prova. Se perceberque sua velocidade de resposta não está adequada, terá que treinarvelocidade de redação; se o problema for encaixar o texto no espaçodisponível, terá que aprender a ser mais sucinto (se você excedeu o n.ºde linhas) ou a escrever mais (se seu texto ficou pequeno). Em qualquercaso, os exercícios deste curso permitirão que você adapte seuplanejamento e aprenda a ter disciplina na gerência do tempo e doespaço no dia da prova.

Um grande problema enfrentado pelos candidatos na elaboraçãode redações em concursos públicos, sem dúvida, é o referente aonúmero de linhas. O espaço disponível determina as palavras que serão

utilizadas pelo candidato. Numa redação breve (como serão as questõesde até 20 linhas), se você perceber que há muito a dizer, deverá evitarconstruções longas, para economizar espaço. Vejamos dois exemplos:

1) Assim, deve-se atentar para a observância dos princípiosda Lei 9.784/1999.

2) Por tudo que foi exposto nas linhas acima, é importanteque todos os agentes públicos, no exercício da atividadeadministrativa do Estado, observem fielmente os princípiosaplicáveis ao processo administrativo federal, contidas na Lein.º 9.784/1999, sem prejuízo da obediência a outros diplomaslegais que também tratem do assunto.

A primeira construção é adequada para a questão de até 20linhas. Já a segunda estrutura pode ser usada na peça de até 50 linhas,caso o candidato esteja em dificuldades para atingir o número mínimode linhas exigido no edital.

Outro exemplo: em uma redação curta, é melhor escrever:

Deve-se avaliar a possibilidade de emprego desse procedimento.

Em vez de:

É necessário que seja cuidadosamente avaliada a possibilidade de se adotar, no presente caso, o procedimentoacima citado.

Ambas as construções trazem a mesma mensagem, mas aprimeira ocupa menos espaço na folha de resposta. Outro exemplo seriaempregar:





Assim, os procedimentos citados enquadram-se na previsãolegal.

Ao invés de:

Por todo o exposto, nota-se que os procedimentos acimacitados representam situações que se conformam com o previsto na respectiva lei de regência, que deve ser aplicadaaos citados casos concretos.

As duas construções veiculam a mesma mensagem, sendo que aprimeira é ideal para uma redação curta (questão) e a segunda, parauma redação com maior número de linhas (peça).

Nas redações maiores, você pode ficar em maus lençóis, caso nãosaiba escrever muita coisa sobre o assunto. Nessa situação, o empregode construções mais longas pode dar a impressão de que o texto possuimaior conteúdo do que realmente tem, sem que haja fuga ao tema. Dequalquer modo, você não deve se preocupar demasiadamente se nãopreencher todas as linhas ofertadas pela banca, pois o que importa éficar dentro dos limites mínimo e máximo definidos no edital, desdeque o texto aborde todos os aspectos exigidos no enunciado.

Por outro lado, você deve ter o cuidado de não ficar “enrolando” abanca ou “enchendo linguiça” ao elaborar seu texto. Escreva o que for

possível lembrar sobre o tema proposto (a técnica do brainstorm ajudanisso). É melhor deixar espaço em branco do que se desviar do tema,correndo o risco de perder pontos preciosos na correção (desde que, éclaro, o número mínimo de linhas seja atingido).

Se a questão pedir que sejam abordados necessariamente certospontos, isso não exclui falar de outros aspectos que se façampertinentes, caso haja espaço e o assunto seja relacionado aoenunciado. Ocorre, contudo, que, nas questões pequenas, geralmente oespaço costuma ser insuficiente para falar de outros assuntos, além dosexpressamente exigidos. Você só deve tratar de outros aspectos após

abordar os pontos que o examinador expressamente cobrou. Se ospontos adicionais forem conexos com os expressamente cobrados noenunciado, não haverá fuga ao tema, mas enriquecimento da suaredação.





Caso o espaço seja insuficiente para responder a todos osquestionamentos da banca, uma opção é condensar os assuntos empoucos parágrafos, de modo a economizar espaço de resposta. Ao fazerisso, porém, deve-se ter atenção para não juntar idéias muito diferentesno mesmo parágrafo, o que configuraria falha de coesão e deparagrafação do texto.

OUTRAS DICAS

Abaixo apresentamos alguns erros e vícios que devem ser evitadosem uma dissertação:

1) Evite o uso de orações intercaladas, parênteses etravessões, bem como de períodos muito longos. Assim, em vez

de escrever: A gratificação natalina ou de natal ou, ainda, 13.º salário,

alegria de todos os brasileiros e alívio de fim de ano paramuitos, que possui natureza salarial, sendo devida, inclusive,aos trabalhadores avulsos, aos empregados domésticos e – porque não dizer – aos servidores públicos estatutários, com a promulgação de nossa Constituição Federal de 1988, passou afazer parte expressamente da relação de direitos aplicáveis aostrabalhadores urbanos e rurais, de acordo com previsão do art.7.º da Carta Política.

Escreva:

A gratificação natalina (décimo terceiro salário) é parcela denatureza salarial devida aos trabalhadores urbanos e rurais,segundo o art. 7.º da Constituição. Tal dispositivo asseguraainda aos avulsos e aos empregados domésticos a percepçãoda parcela. Além disso, a Carta Magna prevê que os servidores públicos estatutários também têm direito ao recebimento do13.º salário.

2) Não use trechos descritivos longos ou que nãoacrescentem informação útil à fundamentação dos argumentos.Em vez de escrever:

A equipe de futebol cuja sede social encontra-se localizadano bairro carioca da Gávea e cujo uniforme é rubro-negrologrou, pela sexta vez em sua história, sagrar-se vencedora,ao final do certame futebolístico brasileiro nacional.

Escreva:

O Flamengo é hexacampeão brasileiro!





3) Em cada parágrafo, procure apresentar a ideia centrallogo no início, enfatizando o assunto abordado pelo parágrafo.Vejamos dois exemplos:

1) O servidor público sujeita-se à responsabilidade civil, penal e administrativa. A responsabilidade civil é de ordem patrimonial e decorre da regra segundo a qual todo aquele quecausa dano a outrem é obrigado a repará-lo. Naresponsabilidade administrativa, o servidor responde pelosilícitos administrativos, previstos na legislação própria. Por suavez, a responsabilidade penal alcança o servidor que praticoucrime ou contravenção. Um mesmo ato pode implicar aresponsabilização nas três esferas.

2) A responsabilidade civil, de ordem patrimonial, decorre daregra segundo a qual todo aquele que causa dano a outrem éobrigado a repará-lo. A ela está sujeito o servidor público, bemcomo à responsabilidade administrativa, na qual responde pelos ilícitos administrativos, previstos na legislação própria.Por sua vez, a responsabilidade penal alcança o servidor que praticou crime ou contravenção. Um mesmo ato pode implicara responsabilização do servidor público nas três esferas: civil, penal e administrativa

Você notou com o primeiro exemplo apresenta logo a ideia central

do parágrafo, mostrando ao leitor o que virá em seguida? Essaconstrução é preferível à do segundo trecho, em que a pessoa que lê otexto fica sem saber exatamente aonde se quer chegar, pois a ideiaprincipal está somente no último período do parágrafo.

DÚVIDAS FREQUENTES DOS ALUNOS

a) Como eu faço para citar siglas?

CF, MS, CLT, NR, MP, Oscip, Adin, STF, STJ, FGTS, TRT, SFN etc.

Sabemos que você sabe o que significam essas siglas (bem, você

deveria saber, ainda é tempo de estudar...☺), mas será que oexaminador que vai corrigir a sua prova discursiva também sabe quevocê sabe? Ou pior, será que para ele essas siglas têm o mesmosignificado que possuem para você?

Como ele vai saber o que você quer dizer? Se MP é MedidaProvisória ou Ministério Público? Se PAD é Processo AdministrativoDisciplinar ou Plano Avançado de Desenvolvimento? Se PAC é Programade Aceleração do Crescimento ou Plano de Avanço Comercial? Portanto,





muito cuidado! Não transforme sua prova discursiva numa “sopa deletrinhas”, pois você pode se engasgar.

O uso de siglas é útil, pois economiza espaço e evita a repetiçãode expressões extensas, como “Plano Diretor da Reforma do Aparelhodo Estado”, o que é cansativo, tanto para quem escreve como paraquem lê. Mas a sigla (neste caso, PDRAE) deve ser decodificada, paranão gerar confusão ou erro de interpretação.

Assim, recomenda-se que, ao mencionar a expressão pelaprimeira vez, ela seja escrita por extenso, seguida da sigla que seráutilizada no restante do texto. Nas vezes seguintes em que a expressãofor necessária, basta utilizar a sigla. Exemplo:

Em 1995, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado(PDRAE) pretendeu reestruturar a máquina estatal, emcombate à crise do setor público. Segundo o PDRAE, essareforma deveria ser feita a partir do contexto da redefinição do papel do Estado.

b) E se eu não souber o assunto?

Em alguns casos, o candidato, talvez para não revelar seudesconhecimento, opta por simplesmente ignorar um ou mais tópicos doenunciado. Já vimos pessoas deixando redações em branco em concursopúblico, porque não sabiam nada sobre o assunto. Conforme já

dissemos, você não deve fazer isso, isto é, não deve “jogar a toalha” edesistir. E por quê? Porque, se você nada escrever, com certeza terágarantido uma excelente NOTA ZERO. Ora, o zero você já tem desde omomento em que entrou na sala de prova. Sua missão é conseguir algomais do que isso. Assim, não desista. Escreva alguma coisa! Como sediz por aí, se for pra cair, você tem que “cair atirando”.

Esse, portanto, é um erro grave. Você não pode fingir que aquestão não existe. Tem que enfrentá-la. Claro que você dedicará maiorpeso àquele aspecto que domina melhor. Esse será mais desenvolvido edestacado em seu texto. Mas não deixe nunca de abordar os demais,

constantes expressamente do enunciado, ok?Por exemplo, imagine o seguinte enunciado:

Discorra sucintamente sobre os plânctons bioluminescentes.

E agora? O que você faria? O que escreveria em uma situaçãodessas?

O negócio é partir para a embromação, na maior “cara-de-pau”.Deixar em branco a redação você não vai. Seja lá o que for um plânctonbioluminescente, algumas conclusões você pode tirar: “bio” vem de vida(lembre-se de biologia), “luminescente” refere-se a luz, luminescência.





Plâncton é um organismo (será animal ou vegetal?) que vive nos mares(será que nos rios também?). Deve ser, portanto, um ser que emite luza partir de seu próprio corpo, provavelmente por meio de reaçõesquímicas internas. Muito bem, feito esse rápido brainstorm, basta agoraescrever:

Os plânctons bioluminescentes são organismos vivos que vivemnas águas e possuem atributos peculiares. Uma de suas grandescaracterísticas é a capacidade que eles têm de emitir luz, a partir dereações químicas que ocorrem no interior de seus próprios organismos.Em função disso, um observador dessas espécies poderia perceber umaluminescência própria, oriunda de seus próprios corpos.

Existem várias espécies de plânctons bioluminescentes na

natureza. Sua classificação é feita pelos biólogos de acordo com ascaracterísticas que lhes são inerentes.

Viu só? É bem possível que o examinador atribua algumapontuação, por menor que seja ao texto acima. Veja ainda como osegundo parágrafo é pura enrolação (mas melhor do que deixar embranco), já que é altamente provável que existam várias espécies do talplâncton e qualquer classificação de espécies é feita sempre pelosbiólogos, levando-se em conta as características inerentes dos seres emanálise. Note ainda que o texto ficou em cima do muro quanto aosplânctons serem animais ou vegetais (são organismos vivos) e viverem

nos mares ou nos rios (vivem nas águas).Pra falar a verdade, nem sabemos ao certo se o que foi dito na

resposta acima sobre os plânctons está certo. Falamos o que nos veio àcabeça. Depois algum biólogo que esteja na turma, por favor, dê suanota à nossa redação no fórum do curso...

c) Devo fazer ou não um rascunho?

Depende. Se você notar que sua velocidade de redação é boa, quevocê conseguirá tempo suficiente para escrever duas vezes sua redaçãoe ainda revisar a resposta final, então é válido rascunhar. Se, por outrolado, você ficar sem tempo para responder a todos os temas e questões,então escrever o rascunho pode ser uma má opção. Tudo vai dependerde sua velocidade de interpretação dos enunciados e de redação dostextos.

Eu, por exemplo (Luciano), não faço rascunhos. Mas também nãoescrevo diretamente a resposta. Em minhas andanças pelos concursosda vida, acabei desenvolvendo a seguinte técnica: a do telegrama. Jáviram um telegrama? É um texto todo abreviado, desprovido de artigose preposições que, embora omitidas, podem ser facilmente deduzidaspelo leitor. Pois é, o meu brainstorm já é quase o texto pronto. Esse





brainstorm-telegrama é um estágio intermediário entre o brainstorm puro (simples amontoado de idéias) e o texto definitivo.

Exemplificando, seja uma questão que pede que se discorra sobreos princípios constitucionais da Administração Pública (art. 37, caput , daCF/88):

Brainstorm puro:

Legalidade atendimento à lei e aos princípios (legitimidade)

Impessoalidade isonomia, finalidade não promoção pessoal deagentes públicos

Moralidade honestidade, justiça, práticas de boa administração

Publicidade conhecimento público da atividade administrativa

Eficiência melhor relação custo X benefício. Administraçãogerencial

Brainstorm-telegrama:

Princípios constitucionais Administração Pública. Art. 37 CF/88.

Legalidade. Só pode agir conforme previsão legal. Sentido estritoatendimento à lei. Sentido amplo à lei e aos princípios administrativos.Aproxima-se legitimidade neste caso.

Impessoalidade. Três sentidos. Isonomia ou igualdade, todos

tratados igualmente pela Administração. Finalidade atender interessepúblico. Vedação promoção pessoal de agentes públicos em obras eprogramas públicos.

Moralidade ideia de honestidade, probidade, justiça. Práticas deboa administração. Moralidade objetiva independe intenção do agente.

Publicidade. Conhecimento público da atividade administrativa.Exceção segurança Estado e sociedade e defesa intimidade.

Eficiência. Melhor relação custo X benefício. Administraçãogerencial. Reforma administrativa.

Texto definitivo:Os princípios constitucionais da Administração Pública são

expressos no art. 37, “caput”, da Constituição Federal de 1988(CF/1988). São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A legalidade significa que a Administração só pode agir quando alei determina ou autoriza a prática do ato. Tradicionalmente, esse princípio expressa o atendimento à lei (legalidade em sentido estrito).Hoje, contudo, tem-se entendido o preceito em sentido amplo, como a





observância à lei e aos princípios administrativos da moralidade e dafinalidade, aproximando-se a legalidade da ideia de legitimidade(respeito não só à lei, mas ao Direito).

A impessoalidade é vista sob três sentidos. Pode significar o princípio da isonomia ou igualdade, que defende que todos devem sertratados igualmente pela Administração, sem distinções oufavorecimentos pessoais. Pode referir-se ao clássico princípio dafinalidade, que prega que a finalidade de todo ato administrativo éatender ao interesse público. E pode relacionar-se à vedação à promoção pessoal de agentes públicos em obras, campanhas e programas públicos.

A moralidade remete à ideia de honestidade, probidade e justiça

na administração pública. Exige do agente a adoção de práticas de boagestão. Trata-se de uma moralidade objetiva, que independe da realintenção do agente no desempenho de suas atividades. Assim, um ato pode ser considerado imoral, ainda que o administrador tenha tido avontade de fazer o que é certo.

A publicidade, por sua vez, exige que atividade administrativa sejade conhecimento público, isto é, que qualquer cidadão tenha acesso àsinformações sobre o que o Estado realiza. A Constituição, no entanto,excepciona os casos que envolvam a segurança da sociedade e doEstado e os que afetam a defesa da intimidade, por exemplo.

Por fim, a eficiência defende a adoção da melhor relação entrecustos e benefícios na atividade estatal. Trata-se de moderno princípio,relativo às práticas da administração gerencial, inserido na Constituiçãocomo resultado da Reforma Administrativa.

Viu só? Se você não tiver tempo para rascunhar o texto, mas tiverreceio de escrever diretamente na folha de respostas, experimente fazerum brainstorm mais incrementado, que fará as vezes de rascunho.





DICA IMPORTANTE: Escreva períodos curtos!

Período são os intervalos separados por ponto final na redação.Podem conter uma ou mais orações (cada oração contém um verbo).Procure construir períodos curtos, pois eles dão maior clareza ao seutexto. Compare os dois trechos abaixo:

Os atos administrativos podem ser extintos pelarevogação ou pela anulação, sendo esta empregada quando osatos são ilegais e aquela utilizada quando os atos sãoinoportunos ou inconvenientes, sendo que a anulação pode serdecretada pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário,

ao passo que a revogação só pode ser feita por aquela, já quea revogação pressupõe a análise do mérito administrativo, aqual só pode ser feita pela própria Administração Pública,tendo em vista que o Poder Judiciário deve se limitar a analisarapenas os aspectos referentes à legalidade dos atosadministrativos, além de só poder agir por provocação dointeressado, ao contrário da Administração, que pode agir deofício ou por provocação.

Os atos administrativos podem ser extintos pelarevogação ou pela anulação. Esta é empregada quando os atos

são ilegais e aquela, quando os atos são inoportunos ouinconvenientes. A anulação pode ser decretada pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, ao passo que arevogação só pode ser feita por aquela. Isso porque arevogação pressupõe a análise do mérito administrativo, a qualsó pode ser feita pela própria Administração Pública. O Judiciário deve se limitar a analisar apenas a legalidade dosatos administrativos. Além disso, esse Poder só pode agirquando provocado pelo interessado, ao contrário da Administração, que pode agir de ofício ou por provocação.

Qual dos dois textos é mais claro? Não há dúvidas de que osegundo. Ambos disseram exatamente a mesma coisa, mas o segundotrecho utilizou frases mais curtas. Na verdade, a primeira opção ficouextremamente longa e cansativa. Tudo foi dito em um único períodode doze linhas! Evite isso em suas redações.

É importante, ainda, evitar a utilização excessiva de adjetivos emseu texto. Evite construções como “simples advertência”, “escandalosairregularidade”, “exigência estapafúrdia” etc. O seu texto deve sertécnico, não jornalístico ou político.





Cuidado também com a prolixidade (texto prolixo é aqueledemasiadamente longo, cansativo, com informações desnecessárias).Por exemplo, em vez de escrever:

Conforme se pode concluir de tudo o que foi expostoacima, a Administração Pública brasileira deve procurarimplementar, da melhor maneira possível e sem burocraciasexcessivas (as quais emperram o funcionamento da máquinaadministrativa no país), sempre que for possível, medidas que promovam efetivamente os preceitos da administraçãogerencial, em prol de uma maior eficiência no serviço públicobrasileiro.

Escreva:

Assim, a Administração Pública deve implementarmedidas que promovam efetivamente os preceitos daadministração gerencial, em prol da eficiência no serviço público.

É claro que, se você estiver diante de um problema depreenchimento do número mínimo de linhas (principalmente na peça deaté 50 linhas), uma construção um pouco mais longa ou uma letra demaior tamanho que o normal pode ser a solução. Mas não abuse!

EXEMPLOS DE RELATÓRIOS/REDAÇÕES/PEÇAS TÉCNICAS DOSÚLTIMOS CONCURSOS DE AUFC-TCU E RESPECTIVAS GRADES DECORREÇÃO

Concurso de 2007

TCU AUFC 2007 CESPE – Orientação Auditoria Governamental(Redação):

O Tribunal de Contas da União (TCU), obedecendo

a plano específico aprovado por seu Plenário emsessão extraordinária de caráter reservado,realizou fiscalização em determinada entidade querecebera recursos públicos oriundos de contratosadministrativos. Para tanto, adotou auditoriacontábil, financeira e orçamentária nas licitaçõese contratos dessa entidade, celebrados com aUnião no ano de 2006, com o objetivo de apurar aconsistência de prestações/tomadas de contasapresentadas ao TCU, assim como verificar os





aspectos técnicos da legalidade e legitimidade naaplicação desses recursos.

Em virtude da grande quantidade de contratoscelebrados entre a União e a entidade auditada, aauditoria utilizou-se da técnica de amostragem para otimizar seu trabalho. Após a conclusão,apurou-se que 20% das prestações de contas doscontratos apresentavam irregularidades denatureza financeira, causando danos ao erário.

Com referência ao trabalho de auditoria acimadescrito, realizado pelo TCU, redija um textodissertativo que atenda aos seguintesquestionamentos/instruções:

em que consiste a auditoria contábil,financeira e orçamentária do TCU? Em suaresposta, aborde a importância do aspectotécnico da legalidade e de legitimidade naaplicação dos recursos pela auditada;

em que consistem a avaliação dos controlesinternos e a auditoria interna da entidadeauditada?

que técnicas de amostragem probabilística oTCU pode utilizar em situações como adescrita? Comente o risco na aplicação de cadauma dessas técnicas;

a propósito do trabalho de auditoria emquestão, quais são a função e a competênciado TCU nas irregularidades detectadas?

Segue o espelho de correção de um candidato, hoje um feliz e

competente AUFC, cujo nome foi alterado.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE

ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO E DE TÉCNICO DECONTROLE EXTERNO

ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA

Nome: VÁGNER LOVE Inscrição: 12345678





Cargo: Analis ta de Controle Externo — área: Controle Externo — especialidade:Controle Externo — orientação: Auditoria Governamental

Prova Discursiva P4 - Analis ta de Controle Externo — área: Controle Externo —especialidade: Controle Externo — orientação: Auditoria Governamental - Redação

ASPECTOS MACROESTRUTURAIS

Quesito avaliado Faixa de valor Nota

1 Apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito àsmargens, paragrafação)

0,00 a 4,00 4,00

2 Desenvolvimento do tema

2.1 Em que consiste a auditoria contábil, financeira eorçamentária do TCU e a importância do aspecto técnico dalegalidade e de legitimidade na aplicação dos recursos pelaauditada.

0,00 a 6,00 2,40

2.2 Avaliação dos controles internos e auditoria interna daentidade auditada.

0,00 a 10,00 4,00

2.3 Técnicas de amostragem probalística que o TCU pode utilizare comentário a respeito do risco que enseja a aplicação dessastécnicas.

0,00 a 10,00 4,00

2.4 Função e competência do TCU nas irregularidadesdetectadas.

0,00 a 10,00 2,00

ASPECTOS MICROESTRUTURAIS

Tipo deerro

linha -->01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

35

36

37

38

39

40

41

42

43

44

45

46

47

48

49

50

Grafia/Acentuação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Morfossintaxe . . . . . . 1 . . . . . . . . . . . . . . 1 . . . 1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Propriedadevocabular

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

RESULTADO





Nota no conteúdo (NC = soma das notas obtidas em cada item) 16,40

Número total de linhas efetivamente escritas (TL) 27

Número de erros (NE) 3

Nota na Prova Discursiva P4 - Analista de Controle Externo — área: ControleExterno — especialidade: Controle Externo — orientação: Auditoria Governamental

- Redação16,18

Verifique que ele não se saiu bem na Redação, que valia 40 pontos. De50 linhas, utilizou apenas 27, ou seja, não desenvolveu bem o tema. Porisso, na avaliação dos quesitos relativos ao desenvolvimento do tema,

tirou notas baixas em todos. Por outro lado, foi impecável naapresentação conquistando 4,0 preciosos pontinhos. De igual modo,procurou responder a todos os tópicos requeridos, não “zerando” emnenhum. E, finalmente, cometeu poucos erros de idioma, tendo umdesconto relativamente pequeno.

TCU AUFC 2007 CESPE – Orientação Tecnologia da Informação(Redação):

No trânsito de informações, deve-se utilizarcriptografia compatível com o grau de sigilo dodocumento.

Considerando a afirmação acima, e na qualidadede auditor de tecnologia da informação (TI),redija um texto dissertativo acerca da adequadaavaliação da segurança da informação. No seutexto, aborde, necessariamente, os seguintesaspectos:

relação custo-benefício da implantação docontrole em relação ao risco de acessoindevido à informação;

acesso do próprio auditor de TI aos dadossomente para consultá los, sem possibilidadede editá-los;

cumprimento das normas de segurança emtecnologia da informação;





trânsito de equipamentos computacionaiscomo objeto de controle específico;

processos de governança;

partes interessadas.

Com relação a essa questão, não dispomos do espelho oficial dacorreção. Observe, no entanto, a ordem do examinador: REDIJA UMTEXTO DISSERTATIVO! Trataremos com detalhe da dissertação napróxima aula. E mais: ABORDE, NECESSARIAMENTE, OS SEGUINTESASPECTOS ... Ou seja, cada um dos aspectos mencionados será objetode uma nota parcial na grade de correção do Cespe. O candidato,portanto, deveria tratar de todos na sua resposta, dedicando pelo

menos um parágrafo a cada um.

Concurso de 2008:

TCU AUFC 2008 CESPE - Orientação Auditoria Governamental:

A segregação de funções faz parte de umconjunto de atividades de controle consideradasrelevantes para uma auditoria das demonstraçõescontábeis. Significa dizer que se deve fazer com

que os indivíduos não realizem funçõesincompatíveis.

Do ponto de vista de controle, funções sãoconsideradas incompatíveis quando é possível queum indivíduo cometa um erro ou fraude e estejaem posição que lhe permita esconder o erro ou afraude no curso normal de suas atribuições.

Considerando que o texto acima tem caráterunicamente motivador, redija um relatório de

controle interno sobre os aspectos relacionados àsegregação de funções em uma organizaçãoauditada, considerando, ainda, que tenham sidofeitas as seguintes verificações relevantes arespeito da mencionada organização:

um dos responsáveis por recebimentos decaixa está também autorizado a aprovarabatimentos em contas de clientes e aregistrar devoluções de vendas;





um dos responsáveis por pagamentos recebeos extratos bancários e efetua as respectivasconciliações;

somente alguns funcionários do Departamentode Compras estão autorizados a aprovar asencomendas e efetuar as aquisições, e, mesmoassim, até determinado limite de valor;

o Departamento de Vendas aprova os créditosde clientes que já efetuaram pelo menos umaoperação com a organização;

o almoxarife controla o recebimento dos

materiais adquiridos e faz a comunicação àContabilidade, que confere essa informaçãocom a cópia do pedido de compra, que já lhefora encaminhado;

ao Departamento de Tecnologia daInformação cabe, entre outras atribuições, acorreção dos dados submetidos pordepartamentos usuários.

Ao elaborar seu texto, analise cada uma das

situações descritas acima, apontando eventuaisfalhas ou pontos fracos e sugerindo possíveismodificações nos procedimentos adotados,relativos aos diferentes setores e responsáveis pelas operações da organização em apreço.

Agora, veja qual foi a grade que o Cespe utilizou para corrigir aPeça de Natureza Técnica:

Tribunal de Contas da União

TCU ACE 2008 — Concurso Público para provimento de cargos de Analista deControle Externo

ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA

Nome: ZICO Inscrição:





87654321

Cargo: Analista de Controle Externo - área: Controle Externo -

especialidade: Controle Externo - Orientação: AuditoriaGovernamental

ASPECTOS MACROESTRUTURAIS - Discursiva - Cargo 2.1 - P4- Peça

Quesito avaliado Faixa de valor Nota

1 Apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens, paragrafação)

0,00 a 4,00 4,00

2 Desenvolvimento do tema

2.1 Recebimentos 0,00 a 6,00 6,00

2.2 Pagamentos 0,00 a 6,00 6,00

2.3 Compras 0,00 a 6,00 4,80

2.4 Vendas 0,00 a 6,00 6,00

2.5 Materiais 0,00 a 6,00 4,80

2.6 Tecnologia 0,00 a 6,00 6,00

ASPECTOS MICROESTRUTURAIS

Tipo

de erro

linha --

>

0 1

0 2

0 3

0 4

0

5

0 6

0 7

0 8

0 9

1 0

1 1

1 2

1 3

1 4

1

5

1

6

1

7

1

8

1

9

2

0

2

1

2

2

2

3

2

4

2

5

2

6

2

7

2

8

2

9

3

0

3

1

3

2

3

3

3

4

3

5

3

6

3

7

3 8

3 9

4 0

4 1

4 2

4 3

4 4

4 5

4 6

4

7

4

8

4

9

5

0

Grafia/Acentuação(LínguaPortuguesa)

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Morfossintaxe . . . 1 . . . . . . 1 . . 1 . . . . . 1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 1 . . . . . . .





Propriedadevocabular

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

RESULTADO

Nota no conteúdo ( NC = soma das notas obtidas em cada quesito) 37,60

Número total de linhas efetivamente escritas (TL) 48

Número de erros ( NE ) 7

NOTA NA DISCURSIVA - CARGO 2.1 - P4 - PEÇA 37,31

Veja que nesse caso, o candidato quase obteve a nota máxima emconteúdo!

Aliás, na última aula, vamos trazer alguns exemplos, da vida real,de respostas notas máximas em provas discursivas, minhas (LuizHenrique), do Luciano e de alunos nossos no recente concurso deAFRFB. Não precisa ser gênio para alcançar nota máxima, mesmo emuma prova de alto grau de dificuldade. Basta manter a calma e aplicarnosso Mantra: PENSAR, PLANEJAR, REDIGIR, REVISAR!

Esse candidato, por exemplo, falhou na última tarefa. Não revisouadequadamente sua resposta, cometeu 7 erros e por isso foi penalizado.É triste dizer, mas trata-se de um aluno do Rio de Janeiro, que deixoude ser aprovado por poucos décimos. Temos fé que ele vai ter muitoêxito, mas fica a amarga lição. Às vezes uma vírgula errada, a ausênciade uma crase ou um erro de concordância podem comprometer umaexcelente resposta!

CONCURSO DE 2009

TCU AUFC 2009 – Orientação Auditoria de Obras CESPE:

Uma unidade técnica do TCU, durante a realização de auditoriade determinada obra pública, mais precisamente a construçãode um prédio de escritórios, relatou os seguintes fatos:

1 A fiscalização constatou a ausência de orçamento detalhado,mas aceitou a argumentação apresentada pelo contratado, queafirmou não haver a necessidade ou obrigação desse tipo deorçamento, uma vez que a modalidade de licitação foi deempreitada integral.





2 A execução de elementos estruturais de concreto armadoaparente foi precedida por uma verificação, por parte docontratado e da fiscalização, das fôrmas e armaduras, bemcomo do exame da correta colocação de tubulações elétricas,hidráulicas e outras que, eventualmente, deveriam serembutidas na massa de concreto. Para manter o posicionamento da armadura durante as operações demontagem, lançamento e adensamento do concreto,garantindo o cobrimento mínimo preconizado no projeto, foramutilizados fixadores e espaçadores, que ficaram parcialmenteenvolvidos pelo concreto, de modo a facilitar a sua retirada posterior.

3 A medição de serviços e obras baseou-se nos registros dodiário de obra lançados pelo contratado e foi aprovada pelafiscalização após esta verificar que os serviços e as obrasconsiderados na medição respeitavam rigorosamente asestimativas de custo anexas ao contrato. O contratanteefetuou os pagamentos das faturas emitidas pelo contratadocom base nas medições de serviços aprovadas pela fiscalizaçãoe naqueles serviços parcialmente concluídos, cujadisponibilidade de materiais, equipamentos e mão de obra parasua conclusão o contratado comprovou ter.

Com base nas informações da unidade técnica, na situaçãohipotética acima, elabore o p a r e c e r dessa suposta auditoria,em que sejam abordados todos os fatos em tela, com a suaconcordância ou discordância, necessariamente fundamentada,em relação aos procedimentos relatados nos itens 1, 2 e 3.

E voltando um pouco mais no passado.

Concurso de 2004

2004 (Parecer)

Um ente público precisou adquirir, em certo exercício, o valorde R$ 500.000,00 em equipamentos de informática. Oadministrador desse ente determinou que fossem realizadasdiversasaquisições, cada uma com valor inferior ao limiteautorizado para dispensa de licitação. Dessa forma, todas ascontratações foram diretas, sob o fundamento da dispensa.Essa prática foi detectada no exame da prestação de contas doreferido ente público. Apesar do ocorrido, constatou-se não terhavido lesão ao erário, pois as contratações foram realizadas por valores de mercado.





Em face da situação hipotética acima, redija um p a r e c e r que,necessariamente, contemple considerações a respeito davalidade jurídica das aquisições, apontando de que modo oTribunal de Contas da União (TCU) deverá julgá-las e que providências caberá a esse tribunal determinar.

Ex t e n são m áx im a : n o v e n t a l i n h a s

Concurso de 2005

2005 (Parecer)

A União pretende realizar recuperação de um trecho de rodoviafederal, o que envolverá obras de terraplenagem,

pavimentação e drenagem. Por considerar que essarecuperação é um objeto divisível, a União realizou trêstomadas de preço, uma para cada um dos tipos de obra acimarelacionados (terraplenagem, pavimentação e drenagem),dado que o custo estimado para cada uma delas era de 20% a30% inferior ao limite máximo para a realização de licitações para obras e serviços de engenharia na modalidade tomada de preços. Nos três editais de licitação, foi definido regime deexecução de empreitada integral e, para evitar a concentraçãode atividades nas mãos de uma só empresa, foi determinadoque cada concorrente somente poderia participar de duas das

tomadas de preços, sendo inabilitados os licitantes queoferecessem propostas nas três licitações.

Tendo em vista essa situação hipotética, redija um p a r e c e r em que sejam avaliadas a viabilidade do fracionamento darecuperação em três procedimentos licitatórios, a adequaçãoda modalidade de licitação e do regime de execução definidos,bem como a validade da regra que possibilita aos licitantes participarem de apenas duas das tomadas de preço.

Ex t e n são m áx im a : 9 0 l i n h a s

Observem que nos concursos de 2004 e 2005, assim como no de2009, foi utilizada a expressão “REDIJA UM PARECER”. Isso informa aocandidato que o formato de sua resposta deverá obedecer ao modeloque apresentamos no início da aula, lembra?

Introdução

“Cuida-se de ...”

“Tratam os autos ...”

“Examina-se ...”





Desenvolvimento

Conclusão

“Ante o exposto ...”“À luz das considerações precedentes ...”

“Em síntese, ...”





AGORA É PRA VALER!

Está pronto? Vamos ao nosso primeiro exercício. Lembre-se do

que combinamos: antes de ler o enunciado, tenha papel em branco,caneta e relógio à mão. Começa a marcar o tempo antes de ler oenunciado. Quando o tempo acabar, interrompa imediatamente aredação e depois transcreva o resultado para um arquivo eletrônico, quevocê nos enviará dentro do prazo previsto.

Ao final do texto digitado, anote as seguintes informações:

Número de linhas manuscritas: xx linhas

Tempo utilizado: yy minutos

E-mail para envio da correção: coloque aqui seu e-mail

Antes de começar, um lembrete importante: Muitos de vocêstêm seus provedores de internet equipados com dispositivos anti-spam.É preciso que você habilite o servidor de correio eletrônico a recebermensagens dos nossos endereços, pois é assim que irá receber ascorreções, comentários e avaliações. Os endereços que utilizaremos aolongo do curso serão os seguintes:

[email protected]

[email protected]ção: não envie seus exercícios para os nossos endereços! As

redações devem ser direcionadas para a página do curso no PONTO. Ainformação sobre o endereço é apenas para que vocês possam receberas correções.

Última observação: só corrigiremos arquivos no formato Word(com extensão “.doc”). Afinal de contas, não temos condições de fazercorreções de arquivos “.pdf”, manuscritos escaneados, imagens “.gih”ou “.jpeg”.

E nem sempre teremos à disposição, na estação de trabalho emque estivermos, recursos para leitura de arquivos em formatoOpenOffice ou Word 2007 (“.docx”). Pedimos então a gentileza de queos arquivos enviados com as redações de vocês venham com o formato“.doc”, sob pena de eles não poderem ser corrigidos, está bem?

ATENÇÃO! IMPORTANTE!





Vamos uniformizar a nomenclatura dos arquivos, de um modo quefique mais fácil para nós professores a organização do trabalho decorreção. Isso é muito importante porque nós professores estaremosnos desdobrando com a maior rapidez possível, a fim de cumprirmos ocronograma do curso até a data da prova. Se você seguir todas asregras apresentadas, nosso trabalho será mais rápido e,consequentemente, você também receberá o feedback dos seusexercícios mais rapidamente.

Bom, a regra é a seguinte: solicitamos que você nomeie osarquivos que nos enviará com o seu nome e o respectivo númerodo exercício, conforme exemplos abaixo:

“Maria da Silva Santos – Exercício 1.doc”

“José Pereira da Silva – Exercício 2.doc”

“Carlos da Silva Pereira – Exercício 3.doc”

“Nome do Aluno – Exercício N.doc”

Tudo combinado? Muito bem, então, agora, mãos à obra! Resolvaa seguinte questão discursiva:

Exercício n.º 1

A Fundação ZYX, do governo do estado de WW, divulgou editalde licitação pública, na modalidade concorrência, para arealização de obras de reforma e ampliação de seu auditório,bem como de construção de uma nova biblioteca, incluindo ofornecimento de novos aparelhos de ar condicionado do tipo“split” em substituição aos que atualmente existem nos dois prédios da instituição, nos municípios de Patos da Serra e

Tangará do Norte. Os recursos eram integralmente provenientes de convênio celebrado com o Ministério HH.

Faltando 4 dias para a data prevista para a abertura dosenvelopes de habilitação, a empresa EsQma Engenharia eConstruções Ltda. apresentou representação ao Tribunal deContas da União - TCU apontando vícios no certame esolicitando sua suspensão. As principais alegações foram:





a) publicação do edital no Diário Oficial com 30 dias deantecedência, mas com apenas 27 dias de antecedência em jornal de grande circulação;

b) edital desacompanhado de definição do critério deaceitabilidade dos preços unitário e global;

c) exigência de que a empresa construtora fosse tambémfabricante de aparelhos de ar condicionado tipo “split”.

Imediatamente os gestores da Fundação, representados porMensaleiros & Aloprados Advogados Associados, contestaramas alegações argumentando em síntese que:

1) o princípio da publicidade foi observado porque não há jornais de grande circulação nos municípios de Patos da Serrae Tangará do Norte;

2) a divulgação de critérios de aceitabilidade de preçoscompromete a competitividade do certame; e

3) a exigência da construtora ser também a fabricante prendeu-se a exigências técnicas do processo construtivo eatendeu aos princípios da eficiência e da economicidade na Administração Pública.

Você, como AUFC recém-nomeado, foi designado por seuGerente de Divisão para redigir a instrução inicial desse processo. Faça-o em no máximo 50 linhas e no tempo de 90minutos!

Boa sorte!

FIM DE PAPO

Bem, futuro(a) AUFC, por hoje é só. Na próxima aula, faremoscomentários gerais sobre as respostas enviadas pelos participantes docurso e aprofundaremos os estudos sobre a prova discursiva. Não deixetambém de treinar, resolvendo as demais questões que foramapresentadas ao longo desta aula.




Mais uma lembrança. Pela nossa experiência nas turmasanteriores, mais da metade dos alunos envia suas respostas nas últimashoras do prazo. Tentaremos corrigir o máximo de exercícios antes daaula seguinte, mas é possível que, para alguns, o e-mail com a respostasó chegue após a aula ter sido disponibilizada. Para agilizar o processo,o ideal é que a redação seja enviada o mais rápido possível.

Até o nosso próximo encontro!

Luiz Henrique Lima

Luciano Oliveira

Cyonil Borges

Discursiva Tcu 01

Documents