De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007 WWW.ARAPONGAS.PR.GOV.BR/DIARIO.PHP DE ADMINISTRAÇÃO ATOS DO PODER EXECUTIVO EDIÇÃO DE HOJE: 41 PÁGINAS ANO: V Nº: 924 PÁG: 01 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS QUARTA-FEIRA - 27/03/2013 PORTARIA nº. 195/13 de 18 de março de 2013. ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Designar, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, CARLOS HENRIQUE R. VENEGAS, matrícula 7588-4/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, nível 09, de provimento efetivo, do Grupo Ocupacional Técnico e Administrativo, subgrupo 07, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para exercer a Função Gratificada de Gerente Operacional de Patrimônio, símbolo FGO, conforme artigo 4º, inciso IV, alínea “b”, da Lei 2.878/02, de 03/04/2002, e alterações posteriores, ficando dispensado da Função Gratificada procedida pela Portaria nº.032/13, de 14/01/2013. Arapongas, 18 de março de 2013. ANTONIO JOSÉ BEFFA Prefeito JOSÉ LUIZ VIEZZI Secretário Municipal de Administração PORTARIA nº 201/13, de 25 de março de 2013 JOSÉ LUIZ VIEZZI, Secretário de Administração do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando: - o contido na petição protocolada sob o nº 005477/13, de 20/03/2013; - o disposto na Lei nº 3.618, de 29/04/09. R E S O L V E : PRORROGAR por 60 (sessenta dias), a partir de 04/07/ 2013, a LICENÇA À GESTANTE concedida pela PORTARIA do IPPASA nº 04/13, de 18/02/2013, da servidora CAROLINE MARQUES DAVANTEL MARRONI, matrícula nº 9562-1/1 , ocupante do cargo de Técnica Desportiva , de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, de conformidade com o art. 152 A e parágrafos da Lei nº 2.147/92, acrescido pela Lei nº 3.618, de 29/04/09. Arapongas 25 de março de 2013. JOSÉ LUIZ VIEZZI Secretário de Administração MARIAMARTATANNOURI GARBIN Diretora de Recursos Humanos DECRETO nº. 330/13, de 18 de março de 2013. ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Art. 1º. -Nomear, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, nos termos do inciso II, artigo 16, da Lei nº. 2.147, de 06/11/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arapongas), de conformidade com o artigo 8º, combinado com o artigo 4º, II, “c”, da Lei nº. 2.878/02, e alterações posteriores, CAIO AUGUSTO BILLORIA POLVANI, para o cargo de Assistente IV, símbolo CC-7, de provimento em comissão, lotado Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º. - Designar o servidor supra, a partir desta data, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Administração. Arapongas, 18 de março de 2013. ANTONIO JOSÉ BEFFA Prefeito JOSÉ LUIZ VIEZZI Secretário Municipal de Administração DECRETO nº. 332/13, de 18 de março de 2013. ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Nomear, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, ALEXANDRE TURINI, matrícula nº. 9491-9/1, nos termos do inciso II, artigo 16, da Lei nº. 2.147, de 06/11/ 92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arapongas); de conformidade com o art. 8º, combinado com artigo 4º, II, “c”, da Lei 2.878, de 03/04/2002, para o cargo de Assistente II, símbolo CC-5, de provimento em comissão, lotado na Secretaria Municipal de Governo, ficando Exonerado da nomeação procedida pelo Decreto nº. 097/13, de 21/01/2013. Arapongas, 18 de março de 2013. ANTONIO JOSÉ BEFFA Prefeito JOSÉ LUIZ VIEZZI Secretário Municipal de Administração DECRETO nº. 333/13, de 18 de março de 2013. ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : NOMEAR, a partir de 18 de março de 2013, REINALDO SOARES DE SOUZA, nos termos do inciso II, artigo 16, da Lei nº. 2.147, de 06/11/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arapongas); de conformidade com o art. 8º, combinado com artigo 4º, inciso IV, alínea “a”, da Lei 2.878, de 03/04/2002, e alterações posteriores, para o cargo de Gerente Distrital de Aricanduva, símbolo CC-3, de provimento em comissão, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Arapongas, 18 de março de 2013. ANTONIO JOSÉ BEFFA Prefeito JOSÉ LUIZ VIEZZI Secretário Municipal de Administração DECRETO nº. 338/13, de 19 de março de 2013. ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Nomear, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, nos termos do inciso II, artigo 16, da Lei nº. 2.147, de 06/ 11/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
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DIÁRIO OFICIAL - Arapongas · DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS QUARTA-FEIRA - 27/03/2013 PORTARIA nº. 195/13 de 18 de março de 2013. ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito
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De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007
WWW.ARAPONGAS.PR.GOV.BR/DIARIO.PHP
DE ADMINISTRAÇÃO ATOS DO PODER EXECUTIVO
EDIÇÃO DE HOJE: 41 PÁGINASANO: V Nº: 924 PÁG: 01
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
QUARTA-FEIRA - 27/03/2013
PORTARIA nº. 195/13 de 18 de março de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais,
R E S O L V E :Designar, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013,CARLOS HENRIQUE R. VENEGAS, matrícula 7588-4/1,ocupante do cargo de Assistente Administrativo, nível09, de provimento efetivo, do Grupo OcupacionalTécnico e Administrativo, subgrupo 07, lotado naSecretaria Municipal de Administração, para exercer aFunção Gratificada de Gerente Operacional dePatrimônio, símbolo FGO, conforme artigo 4º, inciso IV,alínea “b”, da Lei 2.878/02, de 03/04/2002, e alteraçõesposteriores, ficando dispensado da Função Gratificadaprocedida pela Portaria nº.032/13, de 14/01/2013.
Arapongas, 18 de março de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFAPrefeito
JOSÉ LUIZ VIEZZISecretário Municipal de Administração
PORTARIA nº 201/13, de 25 de março de 2013
JOSÉ LUIZ VIEZZI, Secretário de Administração doMunicípio de Arapongas, Estado do Paraná, no uso desuas atribuições legais e considerando:- o contido na petição protocolada sob o nº005477/13, de 20/03/2013;- o disposto na Lei nº 3.618, de 29/04/09.
R E S O L V E :PRORROGAR por 60 (sessenta dias), a partir de 04/07/2013, a LICENÇA À GESTANTE concedida pelaPORTARIA do IPPASA nº 04/13, de 18/02/2013, daservidora CAROLINE MARQUES DAVANTELMARRONI, matrícula nº 9562-1/1 , ocupante do cargode Técnica Desportiva , de provimento efetivo, lotadona Secretaria Municipal de Educação e Esportes, deconformidade com o art. 152 A e parágrafos da Lei nº2.147/92, acrescido pela Lei nº 3.618, de 29/04/09.
Arapongas 25 de março de 2013.
JOSÉ LUIZ VIEZZISecretário de Administração
MARIA MARTA TANNOURI GARBINDiretora de Recursos Humanos
DECRETO nº. 330/13, de 18 de março de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais,
R E S O L V E :Art. 1º. -Nomear, com efeitos retroativos a 01 de marçode 2013, nos termos do inciso II, artigo 16, da Lei nº.2.147, de 06/11/92 (Estatuto dos Servidores PúblicosMunicipais de Arapongas), de conformidade com oartigo 8º, combinado com o artigo 4º, II, “c”, da Lei nº.2.878/02, e alterações posteriores, CAIO AUGUSTOBILLORIA POLVANI, para o cargo de Assistente IV,símbolo CC-7, de provimento em comissão, lotadoSecretaria Municipal de Governo.Art. 2º. - Designar o servidor supra, a partir desta data,para prestar serviços na Secretaria Municipal deAdministração.
Arapongas, 18 de março de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFAPrefeito
JOSÉ LUIZ VIEZZISecretário Municipal de Administração
DECRETO nº. 332/13, de 18 de março de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais,
R E S O L V E :Nomear, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013,ALEXANDRE TURINI, matrícula nº. 9491-9/1, nostermos do inciso II, artigo 16, da Lei nº. 2.147, de 06/11/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais deArapongas); de conformidade com o art. 8º, combinadocom artigo 4º, II, “c”, da Lei 2.878, de 03/04/2002, para o
cargo de Assistente II, símbolo CC-5, de provimento emcomissão, lotado na Secretaria Municipal de Governo,ficando Exonerado da nomeação procedida pelo Decretonº. 097/13, de 21/01/2013.
Arapongas, 18 de março de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFAPrefeito
JOSÉ LUIZ VIEZZISecretário Municipal de Administração
DECRETO nº. 333/13, de 18 de março de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais,
R E S O L V E :NOMEAR, a partir de 18 de março de 2013, REINALDOSOARES DE SOUZA, nos termos do inciso II, artigo 16,da Lei nº. 2.147, de 06/11/92 (Estatuto dos ServidoresPúblicos Municipais de Arapongas); de conformidadecom o art. 8º, combinado com artigo 4º, inciso IV, alínea“a”, da Lei 2.878, de 03/04/2002, e alterações posteriores,para o cargo de Gerente Distrital de Aricanduva, símboloCC-3, de provimento em comissão, lotado na SecretariaMunicipal de Governo.
Arapongas, 18 de março de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFAPrefeito
JOSÉ LUIZ VIEZZISecretário Municipal de Administração
DECRETO nº. 338/13, de 19 de março de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais,
R E S O L V E :Nomear, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013,nos termos do inciso II, artigo 16, da Lei nº. 2.147, de 06/11/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: V Nº: 924 PÁG: 02QUARTA-FEIRA - 27/03/2013
Arapongas), de conformidade com o artigo 8º,combinado com o artigo 4º, II, “a”, da Lei nº. 2.878/02, ealterações posteriores, JACQUELINE RICIARDIBORIM, para o cargo de Assessor de Comunicação,símbolo CC-2, de provimento em comissão, lotadoSecretaria Municipal de Governo, ficando exonerada danomeação procedida pelo Decreto nº. 158/13 de 01/02/2013.
Arapongas, 19 de março de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFAPrefeito
JOSÉ LUIZ VIEZZISecretário Municipal de Administração
DECRETO nº. 341/13, de 21 de março de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais, à vista do contido na Petiçãoprotocolada sob o nº. 5.572/13, de 21/03/2013,
R E S O L V E :EXONERAR, “A Pedido”, a contar de 15 de março de2013, JULIANA RODRIGUES VIEIRA, matrícula nº. 9757-8/1, do cargo de Assistente II, símbolo CC-05, deprovimento em comissão, lotado na Secretaria Municipalde Governo.
Arapongas, 21 de março de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFAPrefeito
JOSÉ LUIZ VIEZZISecretário Municipal de Administração
DECRETO Nº 343/13, de 21 de março de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais,
D E C R E T A :Art. 1º - Fica autorizado nos termos da lei sob nº 4.066de 05 de dezembro de 2012, o Desmembramento do Lotede terras sob nº 01/02, quadra “T”, com área 667,25 m²,situado no Jardim Novo Centauro II, neste Município eComarca, de propriedade de ARNALDO SEBASTIÃOE/OU, com parte das matrículas sob nºs: 31.987 e 31.986do 2º Serviço Registral desta Comarca, em 02 (dois)novos lotes, sob nºs: lote nº 01/02, com área de 297,00m² e lote nº 01/02-A, com área de 370,25 m², cujas divisase confrontações constarão na certidão a ser expedidapela Secretaria Municipal de Obras, Transportes eDesenvolvimento Urbano, de conformidade comprojetos e memoriais descritivos inclusos ao processonº 015194/2012.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 21 de março de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFAPrefeito
PEDRO PAULO BAZANASec. Mun. de Obras Transportes e
Desenvolvimento Urbano
DECRETO Nº 334/13, DE 18 DE MARÇO DE 2013
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais, e tendo em vista a C.I. nº 303/2013, de12 de março de 2013, expedida pela Secretaria Municipalde Assistência Social,
R E S O L V E :Art. 1º - Designar as pessoas abaixo relacionadas, paracompor o Conselho Municipal de Habitação – CMH,como representantes da Secretaria Municipal deAdministração, em substituição aos designados atravésdo Decreto nº 183/12, de 14 de fevereiro de 2012:
Armando Primo Perugini (titular)Dirceu de Castro Vieira Júnior (suplente)
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 18 de março de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFAPrefeito
JOSÉ LUIZ VIEZZISecretário Municipal de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIV OPrefeitura Municipal de Arapongas
Secretaria Municipal de Administração
Processo Administrativo: nº 004/2013.Partes: Município de Arapongas e EDITORA TRIBUNADO NORTE S/A.Objeto: Contratação de serviços de publicação de atosoficiais – emergencial.Objeto do Termo Aditivo: Com fundamento no ProcessoAdministrativo sob nº. 002286/12, datado de 01/02/2012,acordam as partes, nos termos do artigo 65, alínea “a”,inciso II c/c § 1º em alterar a cláusula primeira (do objeto),para o fim de aumentar o quantitativo máximo estipuladode 6.000 (seis mil) centímetros por coluna para 7.500(sete mil e quinhentos) centímetros por coluna e porreflexo, também a cláusula quarta (do valor) que passado valor máximo de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais)para R$ 127.500,00 (cento e vinte e sete mil e quinhentos
reais). Em conseqüência deste acréscimo de 25% sobreo valor contratual, realiza também a prorrogação do prazode vigência, nos termos do artigo 57, §1º, inciso IV daLei Federal nº 8.666/93, até 15/03/2013, alterando assima cláusula nona do contrato em epígrafe, passando de40 (quarenta) para 70 (setenta dias) de vigênciacontratual.Modalidade: Dispensa nº 002/2013As demais cláusulas estipuladas em contrato originalpermanecem inalteradas.
EXTRATO DE TERMO ADITIV OPrefeitura Municipal de Arapongas
Secretaria Municipal de Administração
Processo Administrativo: nº 011/2011.Partes: Município de Arapongas e ESPÓLIO DE HELENAHIZO VIEIRA.Objeto: Locação de imóvel localizado à Rua Marabu,800, Centro em Arapongas - Pr em atendimento a SEDES.Objeto do Termo Aditivo: Com fundamento no ProcessoAdministrativo sob nº. 016812/12, datado de 28/12/12,acordam as partes, nos termos da Lei nº. 8.666/93, emprorrogar prazo de vigência contratual do imóvellocalizado na Rua Marabu, nº. 800, neste Município, para12/07/2013, observando o início em 12/01/2013. em razãoda manutenção do equilíbrio econômico-financeiro,decidem repactuar o valor da locação mensal para R$4.991,40 (quatro mil, novecentos e noventa e um reais equarenta centavos).Modalidade: Dispensa nº 001/2011As demais cláusulas estipuladas em contrato originalpermanecem inalteradas.
AVISO DE LICIT AÇÃOEDITAL DE PREGÃO Nº 029/2013 – LICITAÇÃO
Comunicamos aos interessados que a licitação,modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2013, quese acha aberta e que tem como objeto a Contratação deempresa para confecção de material gráfico (nota fiscaldo produtor) em atendimento a Secretaria Municipal daAgricultura, Serviços Públicos e Meio-Ambiente -SEASPMA, conforme consta no art. 1º do respectivoEdital. Os envelopes (de proposta e documentação)serão recebidos na Prefeitura do Município deArapongas - Gerência de Licitações, localizada na Ruadas Garças, nº 750, 2° Andar, Centro Administrativo,ARAPONGAS-PR, até 09:15 horas do dia 11 de abril de2013 e abertos a partir das 09:30 horas, do mesmo dia,no mesmo local. O respectivo edital poderá ser obtidoem sua integra no endereço eletrônicowww.arapongas.pr.gov.br. Informações pelo telefone(043) 3902-1052/1046.
Arapongas, 27 de março de 2013.
MÁRCIA MARIA ARDUIM BIAZONPregoeiro Municipal
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: V Nº: 924 PÁG: 03QUARTA-FEIRA - 27/03/2013
AVISO DE LICIT AÇÃOEDITAL DE PREGÃO Nº 031/2013 – LICITAÇÃO
Comunicamos aos interessados que a licitação,modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2013, quese acha aberta e que tem como objeto a Aquisição decestas básicas para atender às famílias em situação devulnerabilidade social em atendimento a SecretariaMunicipal de Assistência Social - SEMAS, conformeconsta no art. 1º do respectivo Edital. Os envelopes (deproposta e documentação) serão recebidos na Prefeiturado Município de Arapongas - Gerência de Licitações,localizada na Rua das Garças, nº 750, 2° Andar, CentroAdministrativo, ARAPONGAS-PR, até 14:00 horas dodia 10 de abril de 2013 e abertos a partir das 14:15 horas,do mesmo dia, no mesmo local. O respectivo editalpoderá ser obtido em sua integra no endereço eletrônicowww.arapongas.pr.gov.br. Informações pelo telefone(043) 3902-1052/1046.
Arapongas, 27 de março de 2013.
MÁRCIA MARIA ARDUIM BIAZONPregoeiro Municipal
AVISO DE LICIT AÇÃOEDITAL DE PREGÃO Nº 032/2013 – LICITAÇÃO
Comunicamos aos interessados que a licitação,modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2013, quese acha aberta e que tem como objeto a Locação deveículos para transporte escolar, com capacidade mínimade 12 (doze) e 16(dezesseis) lugares em atendimento aSecretaria Municipal de Educação e Esportes - SEDES,conforme consta no art. 1º do respectivo Edital. Osenvelopes (de proposta e documentação) serãorecebidos na Prefeitura do Município de Arapongas -Gerência de Licitações, localizada na Rua das Garças, nº750, 2° Andar, Centro Administrativo, ARAPONGAS-PR, até 09:15 horas do dia 10 de abril de 2013 e abertosa partir das 09:30 horas, do mesmo dia, no mesmo local.O respectivo edital poderá ser obtido em sua integra noendereço eletrônico www.arapongas.pr.gov.br.Informações pelo telefone (043) 3902-1052/1046.
Arapongas, 27 de março de 2013.
Márcia Maria Arduim BiazonPregoeiro Municipal
PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná
LEI Nº 4.090, DE 26 DE MARÇO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei
Municipal nº 4.076, de 17 de dezembro de 2012 para o exercício de 2013, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
1500 – INSTITUTO PREV.PENSÕES E APOSENTADORIAS SERV.ARAPONGAS 1501 – Manutenção dos Serviços do Fundo Prev.(Administrativo) 092720003.2.060/3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais.............. .................................................................................. R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 001 Art. 2º - Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo 1º do presente Decreto, na forma estabelecida no inciso I, § 1º, do artigo 43 da Lei 4.320, de 17/03/1964, o superávit financeiro do exercício de 2012 da fonte de recursos abaixo especificada:
FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO VALOR 001 Recursos do Tesouro (descentralizados) Exercícios Anteriores 5.000,00
Art. 3º - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Especial constante do artigo 1º, com recursos provenientes
de superávit financeiro constante do artigo 2º do presente Decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2013 nas ações orçamentárias estabelecidas nos Anexos I e II da Lei nº. 4.055, de 26/11/2012 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 15:00 – INSTITUTO PREV. PENSÕES E APOSENT.ADORIA SERV.ARAPONGAS
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL 272 SUBFUNÇÃO: PREVIDENCIA DO REGIME
ESTATUTARIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.060 Atividade: Manutenção dos Serviços do Instituto de Previdencia, Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA
Fonte de Recurso 001 R$ 1,00 - - 00.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do IPPASA Manter - - 01 - Houve aumento da meta física
Art. 4º - Face abertura de Crédito Adicional Especial a que se refere o art. 1º, com recursos provenientes de superávit
financeiro constante do artigo 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º do presente Decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2013 nas atividades orçamentárias estabelecidas nos Anexos II, V e VI da Lei nº. 4.056, de 26/11/2012, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 15:00 – INSTITUTO PREV. PENSÕES E APOSENT.ADORIA SERV.ARAPONGAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO PREV.(
ADMINISTRATIVO)
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL 272 SUBFUNÇÃO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.060 Atividade: Manutenção dos Serviços do Instituto de Previdencia, Pensões e
Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA
Fonte de Recurso 001 R$ 1,00 5.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do IPPASA Manter 01 Houve aumento da meta física
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 26 de março de 2013.
SANDRO JOSÉ ANDREASSI CICERO ANTONIO JOSÉ BEFFA Secretário Municipal de Finanças Prefeito
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: V Nº: 924 PÁG: 04QUARTA-FEIRA - 27/03/2013
PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná
DECRETO Nº 353/13, DE 26 DE MARÇO DE 2013
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e à vista no contido da Lei nº 4.090, de 26 de março de 2013,
R e s o l v e: Art. 1º - Fica aberto no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal nº 4.076, de 17 de
dezembro de 2012 para o exercício de 2013, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 1500 – INSTITUTO PREV. PENSÕES E APOSENTADORIAS SERV.ARAPONGAS 1501 – Manutenção dos Serviços do Fundo Prev.(Administrativo) 092720003.2.060/3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais.............. .................................................................................. R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 001 Art. 2º - Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo 1º do presente Decreto, na forma estabelecida no inciso I, § 1º, do artigo 43 da Lei 4.320, de 17/03/1964, o superávit financeiro do exercício de 2012 da fonte de recursos abaixo especificada:
FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO VALOR 001 Recursos do Tesouro (descentralizados) Exercícios Anteriores 5.000,00
Art. 3º - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Especial constante do artigo 1º, com recursos provenientes
de superávit financeiro constante do artigo 2º do presente Decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2013 nas ações orçamentárias estabelecidas nos Anexos I e II da Lei nº. 4.055, de 26/11/2012 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 15:00 – INSTITUTO PREV. PENSÕES E APOSENT.ADORIA SERV.ARAPONGAS
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL 272 SUBFUNÇÃO: PREVIDENCIA DO REGIME
ESTATUTARIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.060 Atividade: Manutenção dos Serviços do Instituto de Previdencia, Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA
Fonte de Recurso 001 R$ 1,00 - - 00.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do IPPASA Manter - - 01 - Houve aumento da meta física
Art. 4º - Face abertura de Crédito Adicional Especial a que se refere o art. 1º, com recursos provenientes de superávit
financeiro constante do artigo 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º do presente Decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2013 nas atividades orçamentárias estabelecidas nos Anexos II, V e VI da Lei nº. 4.056, de 26/11/2012, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 15:00 – INSTITUTO PREV. PENSÕES E APOSENT.ADORIA SERV.ARAPONGAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO PREV.(
ADMINISTRATIVO)
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL 272 SUBFUNÇÃO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.060 Atividade: Manutenção dos Serviços do Instituto de Previdencia, Pensões e
Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA
Fonte de Recurso 001 R$ 1,00 5.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do IPPASA Manter 01 Houve aumento da meta física
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 26 de março de 2013.
SANDRO JOSÉ ANDREASSI CICERO ANTONIO JOSÉ BEFFA Secretário Municipal de Finanças Prefeito
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: V Nº: 924 PÁG: 05QUARTA-FEIRA - 27/03/2013
PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná
DECRETO Nº 354/13, DE 26 DE MARÇO DE 2013
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Arapongas para o exercício de 2013 e ajusta as programações estabelecidas nos Anexos I e II da Lei nº 4.055, de 26/11/2012 - Plano Plurianual 2010 a 2013 e nos Anexos II, V e VI e da Lei nº 4.056, de 26/11/2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2013, com base no inciso IV, do art. 4.º, da Lei Municipal nº 4.076, de 17 de dezembro de 2012, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 163.712,34 (cento e sessenta e três mil, setecentos e doze reais e trinta e quatro centavos), para a suplementação do seguinte programa:
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0903 – Manutenção do F.U.N.D.E.B. 123610014.2.035/3.1.90.11.00 – Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...... ............................................................ R$ 163.712,34 Fonte de Recurso 0101
Art. 2º- Constituem recursos à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º do presente Decreto, na forma estabelecida no inciso I, § 1º, do artigo 43 da Lei 4.320, de 17/03/1964, o superávit financeiro do exercício de 2012 da fonte de recursos abaixo especificada:
FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO VALOR 0101 F.U.N.D.E.B. 60%-Exercício Anterior 163.712,34
Art. 3º- Em decorrência da abertura de crédito adicional suplementar constante do artigo 1º, com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2º do presente Decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2013 nas ações orçamentárias estabelecidas nos Anexos I e II da Lei nº 4.055, de 26/11/2012 - Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO F.U.N.D.E.B. 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃOCIA 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
2.035 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Ensino Fundamental
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 - - - 163.712,34 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Manter - - 01 - Houve aumento da meta física
Art. 4º - Face à abertura de crédito adicional suplementar a que se refere o art. 1º, com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º do presente Decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2013 nas atividades orçamentárias estabelecidas nos Anexos II, V e VI da Lei nº 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO F.U.N.D.E.B. 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃOCIA 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 2.035 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Ensino Fundamental Fonte de Recurso 03101 R$ 163.712,34 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Manter 01 Houve aumento da meta física
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 26 de março de 2013.
SANDRO JOSÉ ANDREASSI CÍCERO ANTONIO JOSÉ BEFFA Secretário Municipal de Finanças Prefeito
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: V Nº: 924 PÁG: 06QUARTA-FEIRA - 27/03/2013
1
PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná
EDITAL N° 028/13, DE 26 DE MARÇO DE 2013
A Comissão Especial de Concurso – CEC, da Prefeitura Municipal de Arapongas, Estado do Paraná,
instituída através da Portaria nº 162/13, de 07 de março de 2013, referente ao Edital de Abertura nº 018/13, de 12 de março de 2013, no uso das atribuições legais, resolve tornar público retificações do Edital nº 026/13, referente à Homologação Preliminar das Inscrições:
I - Fica incluída na lista de homologação das inscrições, a candidata abaixo relacionada:
CARGO NOME CPF RG
EDUCADOR INFANTIL JAQUELINE MOREIRA 009.431.059-94 92232417 II - Ficam excluídas da lista de homologação das inscrições as candidatas abaixo descritas, por
motivo de falta de documentação comprobatória dos requisitos mínimos para participação no Processo Seletivo Simplificado - PSS, conforme Edital de Abertura nº 018/2013:
CARGO NOME CPF RG
EDUCADOR INFANTIL DÉBORA CRISTINA COSTA 031.043.779-28 80012837
EDUCADOR INFANTIL MARILENA PEREIRA BARBOSA 072.136.089-08 105591845 III – Ficam retificados os nomes das candidatas abaixo descritas. Onde se lê:
EDUCADOR INFANTIL JULIANA MARCHIORI RIBEIRO NAGY 050.375.699-74 94027160
EDUCADOR INFANTIL LUCINEIA ELIANA DALLA LASTRA 023.584.879-45 63622460
EDUCADOR INFANTIL SUELI MARIA XIMENES SASSI 585.590.009-68 42360503
Arapongas, 26 de março de 2013.
DAVINA BOZINA ARMANDO Presidente da CEC
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: V Nº: 924 PÁG: 07QUARTA-FEIRA - 27/03/2013
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná
DECRETO nº. 331/13, de 18 de março de 2013. ANTONIO JOSÉ BEFFA , Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Nomear, os abaixo relacionados, para exercerem cargo de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Governo, e designados para prestarem serviços na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, conforme segue:
Nome Cargo Símbolo Data de Início Maria Juraci da Silva Assistente V CC8 25/02/2013 Luis Antonio Balbino Assistente VI CC9 20/02/2013
Arapongas, 18 de março de 2013.
JOSÉ LUIZ VIEZZI ANTONIO JOSÉ BEFFA
Secretário Municipal de Administração Prefeito
Conselho Municipal do Trabalho de Arapongas
RESOLUÇÃO 001/2013
O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO , no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Municipal 2.448/1997, bem como seu Regimento Interno, com base no deliberado em reunião da Plenária
realizada na data de 26 de fevereiro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR, a Sra. Marlene Romão Fantachole, responsável pela Agência do
Trabalhador no Município de Arapongas, para exercer, sem ônus, a função de Secretária Executiva deste
Conselho.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor nesta data, devendo ser publicada.
Arapongas, 26 de Março de 2013.
__________________________
Carlos Roberto da Cunha
Presidente
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: V Nº: 924 PÁG: 08QUARTA-FEIRA - 27/03/2013
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: V Nº: 924 PÁG: 09QUARTA-FEIRA - 27/03/2013
IPPASA
DECRETO nº. 350/13, de 25 de março de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais, à vista do contido no processoprotocolado sob o nº. 12.172, de 17 de setembro de 2012,
R E S O L V E:Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA, por Tempo de Contribuição, nos termosdo art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005,a MARIA INÊS GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula2530-5/1, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF sob o nº. 007.347.939-01, ocupante do cargo deAuxiliar de Serviços Gerais, Nível “21”, do GrupoOcupacional Operacional e Serviços Gerais, Subgrupo1, lotado na Secretaria Municipal de Educação eEsportes.Art. 2º – O valor dos proventos será de R$ 881,59(oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e novecentavos) mensais, e anuais de R$ 10.579,08 (dez mil,quinhentos e setenta e nove reais e oito centavos), jáacrescidos de 21% (vinte e um por cento) de adicionaispor tempo de serviço municipal, de conformidade comas Leis nºs 1.612/89 e 2.147/92 (Estatuto dos ServidoresPúblicos Municipais), calculados na integralidade dosvencimentos efetivos, conforme assegurado no art. 7º,da EC nº. 41/03; Lei Federal nº. 10.887/04; O.N. nº. 02/09,da Secretaria de Políticas de Previdência Social,correspondentes a 31 anos, 05 meses e 14 dias decontribuição a Regime Próprio de Previdência Social,acumulado com Regime Geral da Previdência Social, cujareciprocidade é prevista no art. 201, § 9º da ConstituiçãoFederal, combinado com o art. 40 e ss., da citada Lei nº.3.225/05.Art. 3º - Conforme dispositivos legais supracitados, osproventos serão revistos na mesma proporção e namesma data, sempre que se modificar a remuneraçãodos servidores em atividade, inclusive quandodecorrentes da transformação ou reclassificação docargo ou função em que se deu a aposentadoria,portanto com paridade.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, com efeitos retroativos a 04.12.2012; ficandorevogado o Decreto nº 1.286 de 29.11.2012, e demaisdisposições em contrário.
Arapongas, 25 de março de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFAPrefeito
JOÃO MARIANO FILHODiretor-Presidente Ippasa
DECRETO nº. 352/13, de 26 de março de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais, à vista do contido no processoprotocolado sob o nº. 002140, de 31 de janeiro de 2013,
R E S O L V E:Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA PORINVALIDEZ, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I,da Constituição Federal, combinado com o art. 20, incisoI, da Lei nº. 3.225/05 (Regime Próprio de PrevidênciaSocial), a Thais Maciel Redígolo, matrícula 8.295-3/1,inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF sob onº 163.139.958-64, ocupante do cargo de Professor,Classe C, Nível 03, de provimento efetivo, lotado naSecretaria Municipal de Educação e Esportes.Art. 2º – O valor dos proventos mensais será de R$1.100,33 (hum mil e cem reais, e trinta e três centavos), eanuais de R$ 13.203,96 (treze mil, duzentos e três reais enoventa e seis centavos), calculados na integralidadedo valor obtido da média das 80% maiores remuneraçõesde contribuição desde março/2006, conforme dispostono art. 40, parágrafos 3º e 17, da CRFB, com a redaçãodada pela E.C. 41/03, combinado com os artigos 30 e 31,da Lei Municipal nº. 3.225/05; Lei Federal nº. 10.887/04;O.N. nº. 02/09, da Secretaria de Políticas da PrevidênciaSocial, correspondentes a 14 anos, 02 meses e 10 diasde contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social,acumulada com tempo de contribuição ao Regime Geralda Previdência Social, cuja reciprocidade é prevista noart. 201, § 9º da Constituição Federal, combinado com oart. 40 e ss., da citada Lei nº 3.225/05.Art. 3º - Conforme dispositivos legais supracitados, osproventos serão reajustados, para preservar-lhes, emcaráter permanente, o valor real, conforme legislaçãomunicipal pertinente, portanto sem paridade com osreajustes concedidos aos servidores em atividade, oudecorrentes de transformação ou reclassificação docargo em que se deu a aposentadoria.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, com efeitos a contar de 01/03/13, data daemissão do laudo médico-pericial conclusivo sobreexistência de incapacidade total e definitiva da servidorapara o trabalho, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 26 de março de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFAPrefeito
JOÃO MARIANO FILHODiretor-Presidente Ippasa
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: V Nº: 924 PÁG: 10QUARTA-FEIRA - 27/03/2013
R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃO SALDO A
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % REALIZAR
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 27/Mar/2013, 12h e 41m.
TOTAL
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: V Nº: 924 PÁG: 14QUARTA-FEIRA - 27/03/2013
R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA Jan a Fev 2013 %
(a) (b) (b/a)
123.994.520,00 123.994.520,00 13.744.288,73 11,08
27.871.100,00 27.871.100,00 925.704,48 3,32
3.248.420,00 3.248.420,00 87.736,37 2,70
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 92.875.000,00 92.875.000,00 12.730.847,88 13,71
Da União 36.675.000,00 36.675.000,00 5.469.357,27 14,91
Do Estado 56.200.000,00 56.200.000,00 7.261.490,61 12,92
34.665.000,00 34.665.000,00 2.560.241,33 7,39
11.215.000,00 11.215.000,00 - -
450.000,00 450.000,00 - -
23.000.000,00 23.000.000,00 2.560.241,33 11,13
- - - -
- - - -
- - - -
18.575.000,00 18.575.000,00 3.120.758,09 16,80
140.084.520,00 140.084.520,00 13.183.771,97 9,41
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA Jan a Fev 2013 %
(c) (d) (d/c)
33.544.200,00 33.619.200,00 3.729.333,37 11,09
22.868.200,00 22.868.200,00 3.177.451,44 13,89
- - - -
10.676.000,00 10.751.000,00 551.881,93 5,13
461.728,00 461.728,00 - -
461.728,00 461.728,00 - -
- - - -
- - - -
34.005.928,00 34.080.928,00 3.729.333,37 10,94
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA Jan a Fev 2013 %DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DESPESAS LIQUIDADAS
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DÍVIDA / REFIN. DA DÍVIDA
TOTAL (IV)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
TOTAL
Da União para o Município
Do Estado para o Município
Demais Municípios para o Município
Outras Receitas do SUS
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(I)
IMPOSTOS
Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)
Janeiro a Fevereiro 2013/Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - ANEXO XII(ADCT, Art.77)
RECEITAS
RECEITAS REALIZADAS
Prefeitura Municipal de Arapongas-PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com SaúdeOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social
R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA Jan a Fev 2013 %
(a) (b) (b/a)
123.994.520,00 123.994.520,00 13.744.288,73 11,08
27.871.100,00 27.871.100,00 925.704,48 3,32
3.248.420,00 3.248.420,00 87.736,37 2,70
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 92.875.000,00 92.875.000,00 12.730.847,88 13,71
Da União 36.675.000,00 36.675.000,00 5.469.357,27 14,91
Do Estado 56.200.000,00 56.200.000,00 7.261.490,61 12,92
34.665.000,00 34.665.000,00 2.560.241,33 7,39
11.215.000,00 11.215.000,00 - -
450.000,00 450.000,00 - -
23.000.000,00 23.000.000,00 2.560.241,33 11,13
- - - -
- - - -
- - - -
18.575.000,00 18.575.000,00 3.120.758,09 16,80
140.084.520,00 140.084.520,00 13.183.771,97 9,41
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA Jan a Fev 2013 %
(c) (d) (d/c)
33.544.200,00 33.619.200,00 3.729.333,37 11,09
22.868.200,00 22.868.200,00 3.177.451,44 13,89
- - - -
10.676.000,00 10.751.000,00 551.881,93 5,13
461.728,00 461.728,00 - -
461.728,00 461.728,00 - -
- - - -
- - - -
34.005.928,00 34.080.928,00 3.729.333,37 10,94
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA Jan a Fev 2013 %
(e) (e/despesa com
saúde
34.005.928,00 34.080.928,00 3.729.333,37 100,00
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
34.005.928,00 34.080.928,00 3.729.333,37 100,00
(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE
RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)
(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DÍVIDA / REFIN. DA DÍVIDA
TOTAL (IV)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
TOTAL
Da União para o Município
Do Estado para o Município
Demais Municípios para o Município
Outras Receitas do SUS
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(I)
IMPOSTOS
Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)
Janeiro a Fevereiro 2013/Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - ANEXO XII(ADCT, Art.77)
RECEITAS
RECEITAS REALIZADAS
Prefeitura Municipal de Arapongas-PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com SaúdeOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: V Nº: 924 PÁG: 15QUARTA-FEIRA - 27/03/2013
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: V Nº: 924 PÁG: 16QUARTA-FEIRA - 27/03/2013
R$ 1,00
Janeiro a Fevereiro 2013/Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - ANEXO XII(ADCT, Art.77)
Prefeitura Municipal de Arapongas-PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com SaúdeOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social
27,13
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA Jan a Fev 2013 %
(i) (i/total i)
700.000,00 700.000,00 990,00 0,03
30.501.228,00 30.576.228,00 3.580.208,47 96,00
1.300.500,00 1.300.500,00 - -
186.000,00 186.000,00 - -
655.500,00 655.500,00 65.510,35 1,76
561.200,00 561.200,00 82.624,55 2,22
101.500,00 101.500,00 - -
Outras Subfunções - -
34.005.928,00 34.080.928,00 3.729.333,37 100,00
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
RECURSOS PRÓPRIOS¹
34.005.928,00 34.080.928,00 3.729.333,37 100,00
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 27/Mar/2013, 13h e 12m.¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos
(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
TOTAL
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
(Por Subfunção)
Administração Geral
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS
LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I)
DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS
RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE (VII) - -
INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Inscritos em Exercícios Cancelados em
Anteriores 2013(VI)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS
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R$ 1,00
Janeiro a Fevereiro 2013/Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - ANEXO XII(ADCT, Art.77)
Prefeitura Municipal de Arapongas-PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com SaúdeOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: V Nº: 924 PÁG: 35QUARTA-FEIRA - 27/03/2013