Sábado, 21 de agosto de 2010 Tiragem: 1.500 exemplares www.campinas.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Campinas Nº 9.963 - Ano XXXIX Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EXPEDIENTE DESPACHADO PELO COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO-GP Processo Administrativo nº 10/10/15000 Interessado : Coordenação de Comunicação-GP Referência : Pregão Presencial nº 073/2010 Objeto : Registro de preços de prestação de serviços para organização de eventos em geral, com fornecimento de infraestrutura e apoio logístico. AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e, ao disposto no Art. 3o do Decreto Municipal n.º 14.217/2003 e suas alterações, AUTORIZO, a despesa a favor da empresa: CAMPINAS TAYO VIAGENS E TURISMO LTDA- ME - Ata de Registro de Preço nº 117/2010, no valor global de R$ 809,73 (oitocen- tos e nove reais e setenta e três centavos) - referente ao Lote 03 . Publique-se na forma da lei. Campinas, 18 de agosto de 2010 FRANCISCO DE LAGOS VIANA CHAGAS COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REPUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (altera publicação anterior) Processo Administrativo nº 09/10/43.987 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - SMS - Pregão Eletrônico nº 107/2010 - Objeto: Aquisição de acessórios, instrumentais e equipamentos para o Centro de Controle de Zoonoses. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei Federal n.º 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 14.217/03, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n.º 107/2010, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos valores totais para os itens indica- dos, ofertados pelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas: - BIOEX EQUIP. MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. - ME para os itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 no valor total de R$15.353,31 (quinze mil trezentos e cinquenta e três reais e trinta e um centavos); - BS EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP para o item 03 no valor total de R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais); - CROSS LTDA. - ME para o item 09 no valor total de R$751,00 (setecentos e cin- quenta e um reais). Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se: 1 - à Secretaria Municipal de Saúde para autorização das despesas nos termos do De- creto Municipal nº 14.217/03 e suas alterações; 2 - à Equipe de Pregão para registro da homologação no Sistema de Informação Mu- nicipal - SIM; 3 - à Secretaria Municipal de Saúde para as demais providências. Campinas, 19 de agosto de 2010 SAULO PAULINO LONEL Secretário Municipal De Administração EXTRATOS Processo Administrativo n.º 10/10/1947 Interessado Secretaria Municipal de Saúde Termo deConvênio n.º 78/10 Conveniado: CASA DE APOIO MORADA, AMOR E LUZ Objeto do Convênio: Estabelecer os mecanismos de integração do conveniado ao Sistema Único de Saúde - SUS Valor estimado: R$960.000,00 Prazo: 24 meses Assinatura: 05/08/10. Processo Administrativo n.º 06/10/15338 Interessado Secretaria Municipal de Saú- de Modalidade: Convite n.º 58/06 Contratada: APF TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP Carta-Contrato n.º 43/06 Termo de Aditamento da Car- ta-Contrato n.º 17/10 Objeto do Aditamento: Prorrogação de prazo por mais 12 me- ses a partir de 07/08/10, reajuste de 5,22%. Valor total já reajustado: R$56.837,67 Assinatura: 06/08/10. Processo Administrativo n.º 10/10/11161 Donatário: Município de Campinas Doa- dor: CAIXA ESCOLAR DO CEMEI MARIA ANTONINA MENDONÇA DE BAR- ROS Termo de Doação n.º 39/10. Objeto: Doação de bens móveis Valor R$549,00 Assinatura: 20/08/10. Processo Administrativo n.º 10/10/18002 Donatário: Município de Campinas Doador: CAIXA ESCOLAR DO EMEI CELISA CARDOSO DO AMARAL Termo de Doação n.º 40/10. Objeto: Doação de bens móveis Valor R$438,90 Assinatura: 20/08/10. Processo Administrativo n.º 10/50/1140 Donatário: Município de Campinas Doador: CAIXA ESCOLAR DO CEMEI MARGARIDA MARIA ALVES Termo de Doação n.º 41/10. Objeto: Doação de bens móveis Valor R$5.909,75 Assinatura: 20/08/10. Processo Administrativo n.º 09/10/44858 Donatário: Município de Campinas Do- ador: ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ORQUESTRA SINFÔNICA MUNICIPAL DE CAMPINAS Termo de Doação n.º 42/10. Objeto: Doação de bens móveis Valor R$40.128,88 Assinatura: 20/08/10. AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO Acha-se reaberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Presencial nº 132/2010 - Processo Administrativo nº 10/10/19.142 - Interessado:Secretaria Municipal de Cidadania, Assitência e Inclusão Social (SMCAIS) - Objeto: Aquisição de materiais de higiene pessoal. Entrega dos envelopes e Sessão Pública: 10/09/2010 às 9h30min. O Edital com as alterações efetuadas estará disponível para consulta, ou para aquisição ao preço de R$ 10,00 (dez reais), a partir do dia 27/08/2010, na Secretaria Municipal de Administração, a Av. Anchieta nº 200, 6º andar, Campinas (SP), das 08h30min às 12h e das 13h30min às 16h30min. A critério da Prefeitura Municipal de Campinas, será dispo- nibilizado, sem ônus, no portal eletrônico www.campinas.sp.gov.br. Campinas, 20 de agosto de 2010 GUSTAVO ALBUQUERQUE ZALOCCHI PREGOEIRO EM EXERCÍCIO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Resolução CMAS nº 35/2010 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei nº 8742 de 07/12/93 - LOAS ( Lei Orgânica de Assistência Social ) e tendo em vista a Lei nº 8724 de 27/12/95 que dispõe sobre sua criação, alterada pela Lei nº 11.130 de 11/01/2002 e através de sua Presidente no uso de suas atribui- ções legais, considerando a deliberação da Reunião Extraordinária convocada para dia 13/08/2010 que teve continuidade dia 17/08/2010 RESOLVE 1) Acatar as considerações da Comissão de Finanças e Orçamento no que se refere a aprovar o aditamento ao Cofinanciamento 2010 para cumprimento do Convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para a execução das ações do Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (CIAPVI) em parceria com o Centro Comunitário do Jardim Santa Lúcia. O total do Projeto a ser executado em 2010 é de R$ 13.331,05 2) Revogar na íntegra a Resolução CMAS nº 17/2010 Campinas, 18 de agosto de 2010 SILVIA JENI LUIZ PEREIRA DE BRITO Presidente Do CMAS/Campinas CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATOS DO CONSELHO O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Campinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de 1995, no âmbito de sua competência legal CONVOCA seus Conselheiros Titulares e convida os Suplentes para Reunião EXTRAORDINÁRIA do CMDCA a realizar-se em sua sede sito à Rua Ferreira Penteado, nº 1331 - Centro. Data: 24/08/2010 / Hora: 16:00 h Deliberação sobre: 1.Alteração na Resolução nº 027/07 que dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros que compõe o Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente - FMDCA. 2. Alteração do Plano de Aplicação e Cronograma de Desembolso das entidades: Projeto Gente Nova-PROGEN Associação Projeto Quero Quero Associação Beneficente da Boa Amizade- ABBA Sociedade Feminina de Assistência à Infância- Creche Bento Quirino Associação Beneficente dos 13 Pais- Lar da Criança Feliz JANETE APARECIDA GIORGETTI VALENTE Presidente Do CMDCA NOTIFICAÇÃO Expediente despachado pela Srª. Secretária de Cidadania, Assistência e Inclusão Social em 19/08/2010 À Entidade Projeto Lona das Artes, CNPJ 08.621.689/0001-83 At. Representante Legal, Sr. Cristiano Aparecido dos Santos Assunto: Devolução de Recursos Atendendo à determinação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado- lescente - CMDCA, fiac o representante legal da entidade Projeto Lona das Artes, inscrita sob CNPJ n° 08.621.689/0001-83, NOTIFICADO a efetuar a devolução do valor de R$ 10.611,38 (dez mil e seiscentos e onze reais e trinta e oito centavos), impreterivelmente, até o dia 31/08/2010, conforme dados bancários a seguir: Banco do Brasil, Agência 4203-X, Conta Corrente 73.823-9, CNPJ 51.885.242/0001-40. A não devolução, dentro do prazo, implicará em atualização monetária, bem como em notificação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMD- CA e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP. Os documentos comprovadores da devolução deverão ser apresentados na Coorde- nadoria Setorial de Convênios e de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social - SMCAIS, localizada à Avenida Anchieta, n° 200 - 12° Andar - Centro, neste Município de Campinas. Campinas, 19 de agosto de 2010 DARCI DA SILVA Secretária De Cidadania, Assistência E Inclusão Social AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Expediente despachado pela Srª. Secretária de Cidadania, Assistência e Inclusão Social em 18/08/2010 Processo Administrativo: n° 2010/10/15.000 Interessada: Coordenadoria de Comunicação do Gabinete do Prefeito
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Diário Oficial - Campinas · 2010. 8. 21. · 2 Diário Ofi cial do Município de Campinas Campinas, sábado, 21 de agosto de 2010 EXPEDIENTE O Diário Ofi cial do Município de
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Sábado, 21 de agosto de 2010Tiragem: 1.500 exemplares www.campinas.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de CampinasNº 9.963 - Ano XXXIX
Diário Oficial
GABINETE DO PREFEITO
COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO-GP
Processo Administrativo nº 10/10/15000 Interessado : Coordenação de Comunicação-GP Referência : Pregão Presencial nº 073/2010 Objeto :
Registro de preços de prestação de serviços para organização de eventos em geral, com fornecimento de infraestrutura e apoio logístico.
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e, ao disposto no Art. 3o do Decreto Municipal n.º 14.217/2003 e suas alterações, AUTORIZO , a despesa a favor da empresa: CAMPINAS TAYO VIAGENS E TURISMO LTDA-ME - Ata de Registro de Preço nº 117/2010, no valor global de R$ 809,73 (oitocen-tos e nove reais e setenta e três centavos) - referente ao Lote 03 .Publique-se na forma da lei.
Campinas, 18 de agosto de 2010 FRANCISCO DE LAGOS VIANA CHAGAS
COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
REPUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (altera publicação anterior) Processo Administrativo nº 09/10/43.987 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - SMS - Pregão Eletrônico nº 107/2010 - Objeto: Aquisição de acessórios, instrumentais e equipamentos para o Centro de Controle de Zoonoses.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei Federal n.º 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 14.217/03, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n.º 107/2010, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos valores totais para os itens indica-dos, ofertados pelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas:- BIOEX EQUIP. MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. - ME para os itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 no valor total de R$15.353,31 (quinze mil trezentos e cinquenta e três reais e trinta e um centavos);- BS EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP para o item 03 no valor total de R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais);- CROSS LTDA. - ME para o item 09 no valor total de R$751,00 (setecentos e cin-quenta e um reais).Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1 - à Secretaria Municipal de Saúde para autorização das despesas nos termos do De-creto Municipal nº 14.217/03 e suas alterações;2 - à Equipe de Pregão para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM;3 - à Secretaria Municipal de Saúde para as demais providências.
Campinas, 19 de agosto de 2010 SAULO PAULINO LONEL
Secretário Municipal De Administração
EXTRATOS
Processo Administrativo n.º 10/10/1947 Interessado Secretaria Municipal de Saúde Termo de Convênio n.º 78/10 Conveniado: CASA DE APOIO MORADA, AMOR E LUZ Objeto do Convênio: Estabelecer os mecanismos de integração do conveniado ao Sistema Único de Saúde - SUS Valor estimado: R$960.000,00 Prazo: 24 meses Assinatura: 05/08/10.
Processo Administrativo n.º 06/10/15338 Interessado Secretaria Municipal de Saú-de Modalidade : Convite n.º 58/06 Contratada: APF TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP Carta-Contrato n.º 43/06 Termo de Aditamento da Car-ta-Contrato n.º 17/10 Objeto do Aditamento: Prorrogação de prazo por mais 12 me-ses a partir de 07/08/10, reajuste de 5,22%. Valor total já reajustado: R$56.837,67 Assinatura: 06/08/10.
Processo Administrativo n.º 10/10/11161 Donatário : Município de Campinas Doa-dor: CAIXA ESCOLAR DO CEMEI MARIA ANTONINA MENDONÇA DE BAR-ROS Termo de Doação n.º 39/10. Objeto : Doação de bens móveis Valor R$549,00 Assinatura: 20/08/10.
Processo Administrativo n.º 10/10/18002 Donatário : Município de Campinas Doador: CAIXA ESCOLAR DO EMEI CELISA CARDOSO DO AMARAL Termo de Doação n.º 40/10. Objeto : Doação de bens móveis Valor R$438,90 Assinatura: 20/08/10.
Processo Administrativo n.º 10/50/1140 Donatário : Município de Campinas Doador: CAIXA ESCOLAR DO CEMEI MARGARIDA MARIA ALVES Termo de Doação n.º 41/10. Objeto : Doação de bens móveis Valor R$5.909,75 Assinatura: 20/08/10.
Processo Administrativo n.º 09/10/44858 Donatário : Município de Campinas Do-ador: ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ORQUESTRA SINFÔNICA MUNICIPAL DE CAMPINAS Termo de Doação n.º 42/10. Objeto : Doação de bens móveis Valor R$40.128,88 Assinatura: 20/08/10.
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
Acha-se reaberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Presencial nº 132 /2010 - Processo Administrativo nº 10/10/19.142 - Interessado: Secretaria Municipal de Cidadania, Assitência e Inclusão Social (SMCAIS) - Objeto: Aquisição de materiais de higiene pessoal. Entrega dos envelopes e Sessão Pública: 10/09/2010 às 9h30min. O Edital com as alterações efetuadas estará disponível para consulta, ou para aquisição ao preço de R$ 10,00 (dez reais), a partir do dia 27/08/2010 , na Secretaria Municipal de Administração, a Av. Anchieta nº 200, 6º andar, Campinas (SP), das 08h30min às 12h e das 13h30min às 16h30min. A critério da Prefeitura Municipal de Campinas, será dispo-nibilizado, sem ônus, no portal eletrônico www.campinas.sp.gov.br.
Campinas, 20 de agosto de 2010 GUSTAVO ALBUQUERQUE ZALOCCHI
PREGOEIRO EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Resolução CMAS nº 35/2010
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei nº 8742 de 07/12/93 - LOAS ( Lei Orgânica de Assistência Social ) e tendo em vista a Lei nº 8724 de 27/12/95 que dispõe sobre sua criação, alterada pela Lei nº 11.130 de 11/01/2002 e através de sua Presidente no uso de suas atribui-ções legais, considerando a deliberação da Reunião Extraordinária convocada para dia 13/08/2010 que teve continuidade dia 17/08/2010 RESOLVE 1) Acatar as considerações da Comissão de Finanças e Orçamento no que se refere a aprovar o aditamento ao Cofi nanciamento 2010 para cumprimento do Convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para a execução das ações do Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (CIAPVI) em parceria com o Centro Comunitário do Jardim Santa Lúcia. O total do Projeto a ser executado em 2010 é de R$ 13.331,052) Revogar na íntegra a Resolução CMAS nº 17/2010
Campinas, 18 de agosto de 2010 SILVIA JENI LUIZ PEREIRA DE BRITO
Presidente Do CMAS/Campinas
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATOS DO CONSELHO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Campinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de 1995, no âmbito de sua competência legal CONVOCA seus Conselheiros Titulares e convida os Suplentes para Reunião EXTRAORDINÁRIA do CMDCA a realizar-se em sua sede sito à Rua Ferreira Penteado, nº 1331 - Centro.Data: 24/08/2010 / Hora: 16:00 h Deliberação sobre: 1.Alteração na Resolução nº 027/07 que dispõe sobre a aplicação dos recursos fi nanceiros que compõe o Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente - FMDCA.2. Alteração do Plano de Aplicação e Cronograma de Desembolso das entidades:Projeto Gente Nova-PROGEN Associação Projeto Quero QueroAssociação Benefi cente da Boa Amizade- ABBASociedade Feminina de Assistência à Infância- Creche Bento QuirinoAssociação Benefi cente dos 13 Pais- Lar da Criança Feliz Campinas, 19 de agosto de 2010
JANETE APARECIDA GIORGETTI VALENTE Presidente Do CMDCA
NOTIFICAÇÃO Expediente despachado pela Srª. Secretária de Cidadania, Assistência e
Inclusão Social em 19/08/2010 À Entidade Projeto Lona das Artes , CNPJ 08.621.689/0001-83 At. Representante Legal, Sr. Cristiano Aparecido dos Santos Assunto: Devolução de Recursos Atendendo à determinação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-lescente - CMDCA, fi ac o representante legal da entidade Projeto Lona das Artes , inscrita sob CNPJ n° 08.621.689/0001-83 , NOTIFICADO a efetuar a devolução do valor de R$ 10.611,38 (dez mil e seiscentos e onze reais e trinta e oito centavos), impreterivelmente, até o dia 31/08/2010 , conforme dados bancários a seguir: Banco do Brasil , Agência 4203-X , Conta Corrente 73.823-9 , CNPJ 51.885.242/0001-40 .A não devolução, dentro do prazo, implicará em atualização monetária, bem como em notifi cação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMD-CA e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP.Os documentos comprovadores da devolução deverão ser apresentados na Coorde-nadoria Setorial de Convênios e de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social - SMCAIS, localizada à Avenida Anchieta, n° 200 - 12° Andar - Centro, neste Município de Campinas.
Campinas, 19 de agosto de 2010 DARCI DA SILVA
Secretária De Cidadania, Assistência E Inclusão Social
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Expediente despachado pela Srª. Secretária de Cidadania, Assistência e
Inclusão Social em 18/08/2010 Processo Administrativo: n° 2010/10/15.000 Interessada: Coordenadoria de Comunicação do Gabinete do Prefeito
2 Campinas, sábado, 21 de agosto de 2010Diário Ofi cial do Município de Campinas
EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas - Site: www.campinas.sp.gov.br
Edição, Diagramação, Impressão e Distribuição: IMA - Informática de Municípios Associados S/A - Rua Ataliba Camargo Andrade, 47, Cambuí - Campinas/SPe-mail: diario.ofi [email protected] - Site: www.ima.sp.gov.br Assinatura e Informações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533 ou no endereço acima.
Recebimento de matérias para publicação até 16h00 do dia anterior.
Pregão Presencial: n° 073/2010 Objeto: Registro de Preços de Prestação de Serviços para organização de eventos em geral, com fornecimento de infraestrutura e apoio logístico Em face aos elementos constantes no presente Processo Administrativo e ao disposto no artigo 3° do Decreto Municipal n° 14.217/2003 e suas alterações, AUTORIZO AS DESPESAS em favor da empresas: TROUPE PRODUÇÕES LTDA. , Ata de Registro de Preços n° 116/2010, no valor global de R$ 23.874,91 (vinte e três mil e oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e um centavos), para os Lotes 02, 07, 08 e 09; CAMPINAS TAYO VIAGENS E TURISMO LTDA. - ME , Ata de Registro de Preço n° 117/2010, no valor global de R$ 3.717,12 (três mil e setecentos e dezessete reais e doze centavos), para o Lote 06; e CENIUS EVENTOS E SERVIÇOS LTDA. - EPP , Ata de Registro de Preços n° 118/2010, no valor global de R$ 13.030,25 (treze mil, trinta reais e vinte e cinco centavos), para o Lote 10. Publique-se.
Campinas, 18 de agosto de 2010 DARCI DA SILVA
Secretária De Cidadania, Assistência E Inclusão Social
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Expediente despachado pela Srª. Secretária de Cidadania, Assistência e
Inclusão Social em 19/08/2010 Processo Administrativo: n° 2009/10/20.857 Interessado: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social - SMCAIS Pregão Eletrônico: n° 38/2010 Objeto: Registro de Preços de Equipamentos de Informática Em face dos elementos constantes no presente Processo Administrativo e ao disposto no artigo 3° do Decreto Municipal n° 14.217/2003 e suas alterações, AUTORIZO A DESPESA , no valor total de R$ 262.804,36 (duzentos e sessenta e dois mil, oito-centos e quatro reais e trinta e seis centavos), que onerará dotação orçamentária do presente exercício, a favor da empresa POSITIVO INFORMÁTICA LTDA. Publi-que-se. Após retorne à Secretaria Municipal de Finanças para integral cumprimento ao despacho de fl s. 764.
Campinas, 19 de agosto de 2010 DARCI DA SILVA
Secretária De Cidadania, Assistência E Inclusão Social
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
PORTARIA Nº 200/10
O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos no uso das atribuições previstas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002, RESOLVE pela Instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para a re-gular apuração dos fatos narrados, no protocolado nº 10/10/2.491, onde fi gura como interessado o Centro de Saúde Santo Antonio, da Secretaria Municipal de Saúde, refe-rente ao servidor de matrícula funcional nº 96.834-0 .Em observância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório bem como ao disposto no artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Campinas, após a expedição do ofício-citatório, o servidor público deverá comparecer ao Departamento de Processos Disci-plinares e Investigatórios para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.
Campinas, 18 de agosto de 2010 ANTONIO CARIA NETO
Secretário Municipal De Assuntos Jurídicos
PORTARIA Nº 201/10
O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos no uso das atribuições previstas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002, RESOLVE pela Instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para a regular apuração dos fatos narrados, no protocolado nº 09/12/192, onde fi gura como interessado o Sr. Fábio de Oliveira, referente ao servidor de matrícula funcional nº 77.473-1 .Em observância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório bem como ao disposto no artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Campinas, após a expedição do ofício-citatório, o servidor público deverá comparecer ao Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.
Campinas, 19 de agosto de 2010 ANTONIO CARIA NETO
Secretário Municipal De Assuntos Jurídicos
PORTARIA Nº 202/10
O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuições previs-tas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002, RESOLVE pela instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para a regular apura-ção dos fatos narrados no protocolado nº 10/10/24.466, onde fi gura como interessado a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas.
Campinas, 19 de agosto de 2010 ANTONIO CARIA NETO
Secretário Municipal De Assuntos Jurídicos
PORTARIA Nº 204/10
O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos no uso das atribuições que lhe foram conferidos pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002. Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 015/10 , do protocolado nº 10/10/16.401 , proveniente da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao servidor de matrícula funcional nº 67.361-7 , decido aplicar a sanção disciplinar de repreensão , por violação ao artigo 184, incisos II e IV da Lei Municipal nº 1.399/55.
Campinas, 19 de agosto de 2010 ANTONIO CARIA NETO
Secretário Municipal De Assuntos Jurídicos
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES INVESTIGATÓRIOS - DPDI
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 0886/10
A Diretoria do Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios faz saber ao servidor M.F. 103.067-1 da autorização de aplicação da penalidade Demissão , com fulcro no artigo 198, inciso II, da Lei Municipal nº 1.399/55, conforme decisão do Exmo. Sr. Prefeito Municipal a fl s. 63/64 , referente ao protocolado nº 10/10/1.660 , processo administrativo disciplinar nº 007/10 , onde fi gura como interessado o Com-plexo Hospitalar Ouro Verde, da Secretaria Municipal de Saúde.
Campinas, 18 de agosto de 2010 GILBERTO BIZZI FILHO
Diretor Do Departamento De Processos Disciplinares E Investigatórios
DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA
NOTIFICAÇÃO Protocolado n° 2010/10/28332 - ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE
APLICAÇÃO E PENALIADE CASTOR CONSTRUTORA E REPRESENTAÇÕES LTDA
Rua Manoel Francisco Mendes, 320 - Jardim do Trevo - CAMPINAS / SP - CEP 13030-280
A Administração Municipal de Campinas, através da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, NOTIFICA a empresa CASTOR CONSTRUTORA E RE-PRESENTAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 04.528.839/0001-58 na pessoa de seu representante legal, nos autos do Protocolado Administrativo n° 10/10/28332, que cuida da abertura de procedimento de aplicação de penalidade decorrente dos procedimentos licitatórios nas modalidades CONCORRÊNCIA n° 18/2010 (procedimento administrativo n°09/10/25789), TOMADA DE PRE-ÇOS N° 10/2010 (procedimento administrativo n° 09/10/28837) E TOMADA DE PREÇOS 11/2010 (Procedimento administrativo n° 09/10/29272) que, por decisão do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, exarada às fls. 282 do protocolado em epígrafe, foi autorizada a abertura do procedimento de aplicação de penalidade nos exatos termos do disposto no artigo 87, incisos III e IV da lei n° 8.666/93 e itens 13.1, 13.1.1 e 13.1.2 do Edital da Concorrência n° 18/10, e itens 12.1, 12.1.1 e 12.1.2 dos Editais das Tomadas de Preços n° 10/2010 e n° 11/2010, observando-se, para tanto, preliminarmente, os princípios do contraditório e da ampla defesa, ou seja, o devido processo legal, tendo em vista as infrações relata-das nos autos pela Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Administração, justificando a aplicação das sanções de declaração de inido-neidade e de suspensão temporária ao direito de licitar com o Município, bem como o impedimento de com ele contratar, pelo prazo de até 2 (dois) anos. Está facultada à empresa a apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data do recebimento da notifi cação ou, em caso de não recebimento, a contar da data da publicação no Diário Ofi cial do Município de Campinas. Na oportunidade de apresentação de defesa prévia, a empresa deverá apresentar todos os documentos comprobatórios de suas alegações, sob pena de preclusão.Da decisão do procedimento caberá recurso a ser interposto no prazo legal, somente após o trânsito em julgado ocorrerá a execução das penalidades impostas. Os autos do protocolado estarão com vista franqueada no Paço Municipal, Avenida Anchieta, 14° andar, Departamento de Assessoria Jurídica, das 9:00hs às 12:00hs, e das 14:00hs às 16:30hs, de segunda a sexta-feira. A defesa deverá ser protocolada no Setor de Expediente do Departamento de Asses-soria Jurídica - SMAJ, da Prefeitura Municipal de Campinas, no local e horário su-pracitados.
Campinas, 20 de agosto de 2010 ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI BERENGUEL
Diretora Do DAJ/SMAJ
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO PRESIDENTE DA FUMEC
EM 20 DE AGOSTO DE 2010 Processo Dispensa de Licitação n.º 03/2009 - Objeto: Prestação de serviços de te-lecomunicações consistente na disponibilização de acesso dedicado de transmissão e recepção (transporte) de sinais digitais em alta velocidade, mediante utilização de tecnologia ADSL (linha digita assimétrica de assinante) de operadora de telefonia para a FUMEC, nos termos do artigo 24, incisos VIII e XVI, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. Em face da Cláusula Quinta do Contrato de Locação n.º 04/2009 e os cálculos apre-sentados pela Coordenadoria Administrativa e Financeira, após parecer da Assessoria Jurídica às fl s. 119/120, que indica a ausência de impedimentos legais, com a compe-tência prevista no Parágrafo único, Art. 20, do Decreto Municipal 15.291/2005, AUTORIZO: 1. O reajuste do contrato no percentual de 4,6007% conforme indicado às fl s. 117/118 e válidos a partir de 1º/07/2010; 2. A despesa complementar correspondente no valor total de R$181,68 (cento e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos), devendo onerar dotação orçamentária do pre-sente exercício o valor de R$45,42 (quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) e o restante o exercício subsequente.Após, à CAF para demais providências.
JOSÉ TADEU JORGE Presidente Da FUMEC
3Campinas, sábado, 21 de agosto de 2010 Diário Ofi cial do Município de Campinas
SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE FINANÇAS
PROTOCOLO N. 08/10/18966INTERESSADO: ODETE MACHADO BARBIASSUNTO: DAÇÃO EM PAGAMENTOCom base em todo o disposto neste processo, INDEFIRO por falta de amparo legal na Lei Municipal nº 11.631/03.PROTOCOLO N. 10/10/16936INTERESSADO: ESPÓLIO DE CUSTÓDIO DE ALMEIDA QUARESMAASSUNTO: DAÇÃO EM PAGAMENTOCom base em todo o disposto neste processo, INDEFIRO por falta de amparo legal na Lei Municipal nº 11.631/03.
Campinas, 18 de agosto de 2010 PAULO MALLMANN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Protocolo: 2009-11-9856 Interessado(a): CASSIO SCHIAVO TUCUNDUVA c. cartográfico: 3252.62.45.0327 e 3252.62.45.0314 Comunicamos que fi ca o interessado notifi cado(a) a sanear processo em referência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos: Cópia da Certidão de Matrícula Atualizada (emitida nos últimos 360 dias) expedida pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a ANEXAÇÃO DOS SEGUIN-TES LOTES: LOTE 03 com 389,09 m² e LOTE 04 com 393,72 m² QUARTEI-RÃO 010607 QUADRA T3 no SEGUINTE LOTE: LOTE 04 com 782,81 m²; NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI 11.111/01. Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal. O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância de-termina o seu respectivo arquivamento.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS ME-DIANTE REQUERIMENTO NO PROTOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01. Protocolo: 2009-11-2616 Interessado(a): MILTON JOSÉ TOZZO c. cartográfico: 3422.13.51.0097.00000 Comunicamos que fi ca o interessado notifi cado(a) a sanear processo em referência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos: Có-pias da Certidões de Matrículas Atualizadas (emitida nos últimos 360 dias) expedida pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a SUBDIVISÃO DO SEGUINTE LOTE: LOTE 026 com 500,00 m² QUARTEIRÃO 02590 QUA-DRA H nos SEGUINTES LOTES: LOTE 026 com 250,00 m², LOTE 026A com 250,00 m²; NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI 11.111/01. Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal. O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formula-do, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento. PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PROTOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01. Protocolo: 2008/10/28605 Interessado(a): MARTA PASSOS DE CASTRO c. cartográfico: 3251.44.29.0279.00000 e 3251.44.29.0540.01001 Comunicamos que fi ca o interessado notifi cado(a) a sanear processo em referência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos: Cópia da Certidão de Matrícula Atualizada (emitida nos últimos 360 dias) expedida pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a ANEXAÇÃO DOS SEGUINTES LOTES: FAIXA com 120,00 m² e LOTE 015 com 330,00 m² QUAR-TEIRÃO 05940 no SEGUINTE LOTE: LOTE 015 com 450,00 m²; NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI 11.111/01. Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal. O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispen-sável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PROTOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01. Protocolo: 2009-11-13266 Interessado(a): JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA c.cartográficos: 3261.21.54.1216.01001 e 3261.21.54.1194.00000 Comunicamos que fi ca o interessado notifi cado(a) a sanear processo em referência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos: Cópia da Certidão de Matrícula Atualizada (emitida nos últimos 360 dias) expedida pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a ANEXAÇÃO E SUBDIVISÃO DOS SEGUINTES LOTES: LOTE 024 com 1250,00 m² e LOTE 025 com 1250,00 m² QUARTEIRÃO 06415 QUADRA U1 nos SEGUINTES LOTES: LOTE 024 com 1000,00 m², LOTE 024A com 500,00 e LOTE 024B com 500,00 m² e LOTE 024C com 500,00; NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI 11.111/01. Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal.O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE RE-QUERIMENTO NO PROTOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01.
SOLANGE RAQUEL DO AMARAL GOLIA AGENTE FISCAL TRIBUTÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS
Protocolo: 07/10/56752,08/03/03385 e 09/03/01910Interessado: André Valdemarin OmatiCódigo do Imóvel: 3442.32.06.1970.00000Assunto: Revisão do Lançamento do IPTU Com base na manifestação do setor competente e demais elementos e documentos cons-tantes do presente processo e atendendo as disposições do art.68,combinado com os arts. 4º e 33 e dos arts. 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, defiro os pedidos de atualiza-ção cadastral e de revisão dos lançamentos do IPTU,dos exercícios de 2008 e 2009 para o imóvel sob nº 3442.32.06.1970.00000,alterando - se os lançamentos para predial com área construída de 126,19m²,características construtiva e padrão de construção
RH - 5 e o ano base para depreciação 2007,consubstanciado nas disposições dos arts. 17,18,18A,18B,18E e tabela IV,do anexo I, da Lei nº 11.111/01,alterada pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07;arts. 40 e 41 do Decreto nº 16.274/08 e parecer fi scal às fl s. 34.Com base nas disposições do art. 66,combinado com art. 3º e dos arts. 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, determino a retificação de ofício dos dados cadastrais constantes do lançamento do IPTU do exercício de 2010 para o referido imóvel,alterando-se o lan-çamento para predial com os mesmos dados da decisão acima proferida para os exer-cícios de 2008 e 2009,consubstanciado nas disposições dos arts. 17,18,18A,18B,18E e Tabela IV,do anexo I,da Lei nº 11.111/01,alterada pelas Leis nºs 12.445/05 e 13.209/07;arts. 40 e 41 do Decreto nº 16.274/08 e parecer fi scal às fl s. 34.Os lançamentos anteriormente constituídos,dos exercícios de 2008 a 2010,deverão ser substituídos,com o cancelamento dos respectivos débitos e aproveitamento dos valores eventualmente recolhidos,nos termos da Lei nº 11.111/01 e alterações,Lei nº 12.445/05,Lei nº 12.446/05 e Lei nº 13.209/07.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários,tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei nº 13.104/07,alterado pela Lei nº 13.636/09. Protocolo: 51595/98Interessado: Secretaria Municipal de SaúdeC/C: 3413.31.38.7006.02004;3413.31.38.7007.02005 e 3413.31.38.7008.02006 Com base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do art. 66,com-binado com o art. 3º,e dos arts. 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, concedo a isenção total do IPTU e das Taxas Imobiliárias pelo período de 12 (doze) meses,contados a partir de 15/05/2010 ,para os imóveis codifi cados sob nº 3413.31.38.7006.02004;3413.31.38.7007.02005 e 3413.31.38.7008.02006, por ser este o prazo de vigência do contrato de aluguel e por estarem atendidas as demais exigências do art. 4º,XI,da Lei nº 11.111/01,alterada pela Lei nº 13.209/07,observando-se as disposições da Instrução Normativa -DRI/SMF nº 001 de 25/05/2010,publicada no D.O.M de 27/05/2010,quanto às formalidades para efetivação da isenção.Deixo de recorrer á Junta de recursos Tributários,tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei nº 13.104/07,alterado pela Lei nº 13.636/09. Protocolo: 52691/99Interessado: Secretaria Municipal de SaúdeC/C: 3413.31.38.7005.02003 Com base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do art. 66,combinado com o art. 3º,e dos arts. 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, concedo a isenção total do IPTU e das Taxas Imobiliárias pelo período de 12 (doze) meses,contados a partir de 15/05/2010 ,para os imóveis codifi cados sob nº 3413.31.38.7005.02003 , por ser este o prazo de vigência do contrato de aluguel e por estarem atendidas as demais exigências do art. 4º,XI,da Lei nº 11.111/01,alterada pela Lei nº 13.209/07,observan-do-se as disposições da Instrução Normativa -DRI/SMF nº 001 de 25/05/2010,publi-cada no D.O.M de 27/05/2010,quanto às formalidades para efetivação da isenção.Dei-xo de recorrer á Junta de recursos Tributários,tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei nº 13.104/07,alterado pela Lei nº 13.636/09.
Campinas, 19 de agosto de 2010 RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA
DIRETOR-DRI/SMF
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS
DEPTO DE RECEITAS MOBILIARIAS
Protocolado n.º 10/10/27906 Interessado: CSADA/SMAJ Assunto: Execução Fis-cal 2929/96 em face de Sidney Barbosa Advogados Associados CCM: 5682-0 Atendendo ao disposto nos artigos 66, 69 e 70 da Lei 13.104/07, com base parágrafo único do artigo 72 do Decreto 15.356/05 e na manifestação do setor competente, auto-rizo o cancelamento retroativo da inscrição nº 5682-0 em nome de Sidney Barbosa Advogados Associados na data de 15/12/1993 , data em que a dissolução da sociedade foi homologada conforme certidão expedida pelo Diretor de Serviço do Cartório do 1º Ofício de Justiça Cível desta cidade e comarca de Campinas, bem como autorizo o cancelamento dos débitos existentes em nome do contribuinte a partir de 15/12/1993 por se constatarem indevidos em face da homologação da dissolução da sociedade na data mencionada, com base no artigo 149 da Lei 5.172/66 (CTN). Deixo de recorrer de ofício por não ser hipótese prevista no artigo 74 da lei 13.104/07 alterada pela Lei 13.636/09. Considera-se notifi cado o interessado com a publicação desta nos termos do art. 22, III, da Lei Municipal nº 13.104/07, o qual poderá ter conhecimento do seu inteiro teor mediante agendamento de data e horário para vista do protocolado através do telefone nº (19) 3755-6000, ou protocolizando seu pedido de certidão de inteiro/parcial teor no Protocolo Geral, na forma da legislação municipal pertinente. JOSE ALEXANDRE DA GRAÇA BENTO
Diretor Do Depto. De Receitas Mobiliarias
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
Protocolo: 2010/10/26162 Interessado: José Antonio da Silva Academia ME (CCM nº 164.666-4) Assunto: Revogação do Regime Especial por Adesão da Nota Fiscal de Serviços Ele-trônica - NFS_e para a Emissão do RPS Simplifi cadoConsiderando o disposto no artigo 96, § 2º, I, do Decreto 15.356 (RISS), de 26 de dezembro de 2005 e no artigo 11 da Instrução Normativa DRM/SMF de n º 001/2010, de 31 de março de 2010, decido pelo deferimento do pedido e revogo o regime espe-cial de emissão da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS_e) de recibo provisório de serviços -simplificado (RPS-S) a partir de 31/08/2010. Assim, o contribuinte deverá converter todos os RPS-S emitidos até 31/07/2010 em NFS_e e passar a emitir a NFS_e on line a partir de 01/09/2010. Protocolo: 2010/10/26009 Interessado: Heloísa Helena Fernandes Pine & Cia Ltda EPP (CCM nº 113.924-0)CNPJ nº 04.346.517/0001-98 Assunto: Revogação do Regime Especial por Adesão da Nota Fiscal de Serviços Ele-trônica - NFS_e para a Emissão do RPS Simplifi cadoConsiderando o disposto no artigo 96, § 2º, I, do Decreto 15.356 (RISS), de 26 de dezembro de 2005 e no artigo 11 da Instrução Normativa DRM/SMF de n º 001/2010, de 31 de março de 2010, decido pelo deferimento do pedido e revogo o regime espe-cial de emissão da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS_e) de recibo provisório de serviços -simplificado (RPS-S) a partir de 31/08/2010. Assim, o contribuinte deverá converter todos os RPS-S emitidos até 31/07/2010 em NFS_e e passar a emitir a NFS_e on line a partir de 01/09/2010.
AFT LUCIANO FALLEIROS NUNES Portaria Nº 70693/2009 Respondendo Pela CSCM/DRM
4 Campinas, sábado, 21 de agosto de 2010Diário Ofi cial do Município de Campinas
COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO
Protocolo nº 2002/032402 e anexos 2003/10/04017 e 2004/10/26212Interessado: Instituto de Terapias Práticas Integradas S/C LtdaAssunto: Aproveitamento de ValoresPelo que consta do protocolo em pauta, INDEFIRO O PEDIDO DE APROVEITA-MENTO DE VALORES DO ISSQN, relativo à apuração do regime de estimativa do ISSQN, dos exercícios de 2002 e 2003, tendo em vista que os elementos nos autos não comprovam a existência de imposto indevidamente pago, nos termos do artigo 52 do Decreto nº 15.356/2005.Protocolo nº 2003/10/18620Interessado: SVTEC Informática, Comércio e Serviços Ltda.Assunto: Aproveitamento de ValoresPelo que consta do protocolo em pauta, INDEFIRO O PEDIDO DE APROVEITA-MENTO DE VALORES DO ISSQN, relativo a apuração do regime de estimativa do ISSQN, para o período de janeiro a dezembro de 2002, pela falta de recolhimento integral das parcelas estimadas do ISSQN, no exercício de 2002, nos termos do artigo 44 do Decreto 15.356/05. Protocolo nº 2006/10/51863 e anexo 2009/10/15098Interessado: Samarone - Papelaria e Serviços Reprográfi cos LtdaAssunto: Aproveitamento de ValoresPelo que consta do protocolo em pauta, INDEFIRO O PEDIDO DE APROVEITA-MENTO DE VALORES DO ISSQN, relativo a apuração do regime de estimativa do ISSQN, para o período de janeiro a dezembro de 2002, pela falta de recolhimento integral da parcela estimada do ISSQN, competência dezembro de 2002, nos termos do artigo 44 do Decreto 15.356/05.Protocolado nº 2007/10/45618 e anexo 2010/10/22063Contribuinte: Santina Mitsue TanakaAssunto: Restituição de valorPelo que consta do protocolo em pauta, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR, do período de janeiro a dezembro de 2002, na quantia de 1.359,1927 UFIC; do período de janeiro a dezembro de 2003, na quantia de 1.077,1772 UFIC; do período de janeiro a dezembro de 2004, na quantia de 1.269,3518 UFIC; e do período de janeiro a dezembro de 2005, na quantia de 1.060,8716 UFIC, sem caráter homolo-gatório, relativo à diferença entre o valor estimado e o apurado pelo contribuinte, nos termos do artigo 31, II da Lei nº 11.110/01, artigo 22 do Decreto nº 13.893/02, artigo 31, II da Lei nº 11.110/01, artigo 22 do Decreto nº 13.893/02, do artigo 31, II da Lei nº 11.829/03, artigo 70 do Decreto nº 14.590/04, artigo 34, II da Lei nº 12.392/05, do artigo 42, II do Decreto nº 15.356/05 e da IN 001/05 - DRM/SMF. Recorro de ofício ao Diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias, nos termos do artigo 3º da IN 001/2005 - DRM/SMF de 04/03/2005, sendo que a presente decisão somente poderá ser aplicada após a decisão do recurso de ofício ora apresentado, nos termos dos arti-gos 74 e 75 da Lei nº 13.104/07.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Dos Contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
O COORDENADOR SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINIS-TRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS DA SECRETA-RIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, expede o pre-sente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, na forma do artigo 41 do Decreto nº 15.356/05 de 26 de dezembro de 2005, para notifi car a CONTRIBUINTE RENATA APARECIDA FERREIRA ALVES, inscrita no CCM nº 100.278-3, que foi desenquadrada do re-gime de estimativa do ISSQN, nos períodos outubro a dezembro de 2006, janeiro a dezembro de 2007, janeiro a dezembro de 2008, janeiro a dezembro de 2009 e janeiro a dezembro de 2010, nos termos do artigo 51, II do Decreto nº 15.356/05 de 26 de dezembro de 2005.
MAURÍCIO ALEXANDRE CAPANELLI RESPONDENDO PELA CSPFA/DRM
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA
Protocolo: 2002/00/52780 Interessado : Fernando Pereira Vianna Neto Assunto: Lançamento de ISSQN - Serviço de Construção Civil - Guia nº. 009307/2009. Com base no art. 149 inciso VIII do CTN anulo, de ofício, o lançamento do ISSQN - Serviço de Construção Civil, publicado no DOM em 16/12/2009 , conforme Guia nº 009307/2009 , tendo em vista que o mesmo fato gerador fora objeto de lançamento conforme publicação no DOM em 06/06/2009, conforme Guia nº. 007010/2009 . Protocolo: 2010/10/24949Interessado: David Cesar BoarettiAssunto: Lançamento de ISSQN - Serviço de Construção Civil - Guia: 010547/2010. Nos termos do art. 85 da Lei Municipal 13.104/2007, fi ca sujeito passivo notifi cado da perda do objeto tendo em vista a anulação, de ofício, do lançamento notifi cado no DOM de 14/08/2010 conforme guia n°. 010547/2010.
HELIO PATRÍCIO DOS SANTOS Respondendo Pela CSFM/DRM
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
CONCIDADE - CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
CONVOCAMOS os conselheiros titulares e suplentes do Conselho da Cidade de Campinas, para a 20ª Reunião Ordinária, a ser realizada quarta-feira, dia 25 de agosto de 2010, às 18h30, na Sala Milton Santos, 19º andar, Paço Municipal, Campinas/SP. PAUTA: 1. Relatos dos andamentos: Planos Locais de Gestão das macrozonas e Curso de Pro-grama de Capacitação Continuada; 2. Aprovação das Atas: 48ª e 50ª Reuniões Extraordinárias e 19ª Reunião Ordinária3. Informes da Diretoria e Conselheiros. ALAIR ROBERTO GODOY
Presidente Concidade
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
CONVOCAÇÃO Prot. 10/10/09605 - Sidnei Ferreira Matos Diante da manifestação da equipe técnica do DEPLAN, que acolho, indefi ro o recurso apresentado pelo protocolo 10/10/21182. Compareça o interessado para ciência no prazo de 30 (trinta) dias.
Campinas, 12 de agosto de 2010 ALAIR ROBERTO GODOY
Secretário De Planejamento E Desenvolvimento Urbano
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
COMUNICADO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 002/2008 Professores e Especialistas da Educação
A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas, obedecendo aos critérios de desempate constantes no Edital de Abertura do Concurso Público, publica a nova classifi cação dos candidatos abaixo relacionados, após reunião de de-sempate e preenchimento de vagas, realizada em 19/08/2010.PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II – ENSINO FUNDAMENTAL
CLAS DES NOME CPF
77 77 CIRLEI FERNANDES BERNARDES POLI 07960493863
77 78 ANGELA DE OLIVEIRA CARDOSO 21444768883
77 79 ROSANE TRINDADE 19166228875
77 80 GILMAR FELIPE PICCIN DE LIMA 36356079835
82 82 JEAN DOUGLAS ZEFERINO RODRIGUES 28011293800
82 83 SAMIRA MENDES FERNANDES 32526532817
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA III – EDUCAÇÃO FÍSICA
CLA DES NOME CPF
9 9 RODRIGO ANTONIO CHIODA 15622293898
9 10 FABIO LUIS DINIZ 31181196833
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA III – MATEMÁTICA
CLA DES NOME CPF
16 16 JOSE EDUARDO MARTINS 48114650834
16 17 JULIANE DA PAIXAO MAZUCKI 32066904805
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA III – ARTES
CLA DES NOME CPF
13 13 ELLEN DE MELO ZAMBOIM 34978903831
13 14 JAQUELINE JACQUES DA COSTA 90924126515
13 15 THARYN STAZAK DE FREITAS 02503854907
Campinas, 20 de agosto de 2010 NILSON JOSÉ BALBO Diretor De Recursos Humanos
A Secretaria Municipal de Recursos Humanos torna pública a CONVOCAÇÃO para realização da AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA e fornece as orientações para ENTRE-GA DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A TÍTULOS do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Professores da Orquestra Sinfônica, de acordo com as seguintes disposições e determinações: I - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DATA: 31 de agosto de 2010 LOCAL DE REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA: EGDS - Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor - Avenida Aquidaban, 505 - Bosque - Campinas HORÁRIO: 13 horasNos termos do Edital 001/2010:1. O candidato deverá comparecer ao local destinado à realização da Avaliação Psico-lógica com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para seu início, portando o seu documento de identidade.1.1. Serão considerados documentos ofi ciais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares; pelas Secretarias de Segurança Pública; pelos Institutos de Iden-tifi cação e Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fi scali-zadores de exercício profi ssional (Ordens, Conselhos etc); passaporte; Certifi cado de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto);1.2. Não serão aceitas fotocópias dos documentos, ainda que autenticadas.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identifi cação do candidato e sua assinatura.3. Não será permitida a prestação de nenhuma das etapas do certame fora do local, data e horário previamente designados, sendo recomendável que o local de sua avaliação seja visitado com antecedência.4. Não será considerada nenhuma outra avaliação psicológica, além da realizada na respectiva etapa do certame. II - ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A TÍTULOS PERÍODO: De 26 a 30 de agosto de 2010 Os títulos, devidamente autenticados, deverão ser acondicionados em envelope lacra-do, tamanho ofício, identifi cado por formulário (modelo abaixo) devidamente preen-chido e colado na parte externa do envelope e enviados VIA SEDEX. MODELO DE FORMULÁRIO A SER COLADO NA PARTE EXTERNA DO ENVELOPE: Universidade Municipal de São Caetano do Sul, Setor de Concursos,Avenida Goiás, 3.400, Bairro Barcelona, São Caetano do Sul - São Paulo - CEP 09550-051CONCURSO PÚBLICO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DE CAMPINASCANDIDATO:____________________________________ No. DE INSCRIÇÃO:__________________
5Campinas, sábado, 21 de agosto de 2010 Diário Ofi cial do Município de Campinas
CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO PSI-COLÓGICA E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A TÍTULOS
CARGO 1PCE: Prof. Orquestra - Cordas II - PCE (PIANO/CELESTA)
CARGO 24FRT: Prof. Orquestra - Sopro IV -FTR (FLAUTA TRANSVERSAL)
INSCR. NOME DOCUMENTO MEDIA 1ªETAPA
MEDIA 2ªETAPA
NOTAFINAL SALA
520137 ANDRE DOS SAN-TOS MENDES 00000409692050 97,00 82,67 89,83 2
520179 FILIPE DE CAS-TRO 00000022230658 78,00 80,00 79,00 2
520350OTAVIO FERNAN-DO DE ALMEIDA
BLOES00000273740714 72,00 78,00 75,00 2
Campinas, 20 de agosto de 2010 NILSON JOSÉ BALBO
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
CONVOCAÇÃO
Tendo em vista o deferimento do Recurso de posse, convocamos os Senhores abaixo relacionados para comparecem nesta Prefeitura Municipal de Campinas, à Avenida Anchieta, nº 200 - 7ºandar, no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis, contados da data da publicação, para posse no cargo efetivo de médico - especialidade Neurologia. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido será considerado desistência e consequentemente, a portaria de nomeação será revogada.NEVAIR ROBERTI GALLANI (protocolado nº2010/10/19393)FABIANO PINTO (protocolado nº2010/10/19340)
Campinas, 20 de Agosto de 2010AIRTON APARECIDO SALVADOR
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃOA Junta Médica Ofi cial CONVOCA os servidores relacionados abaixo, a comparece-rem em suas respectivas datas e horários para avaliação, com Relatórios e Exames Médicos , à Rua Onze de Agosto nº. 744, 1º andar.- Eliene Rodrigues de Mesquita - 25/08/2010 às 11:00h- Silvana Martins Fernandes - 26/08/2010 às 09:00h- Ivonete Carvalho Silva - 26/08/2010 às 13:00h- Neila Márcia F. Breno - 27/08/2010 às 10:00h - Sonia Regina Inocêncio Rosa - 27/08/2010 - 11:00h
Campinas, 20 de agosto de 2010 JUNTA MÉDICA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 002/2008)
O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos COMUNICA os resultados dos Exames Médicos Pré-Admissionais, dos candidatos a cargo público relacionados abaixo:CARGO NOME AV. MÉDICADIRETOR EDUCACIONAL LUCIANA CRISTINA BATISTINI APTOPROFESSOR ADJUNTO I DALVA AGUIAR SILVA SOARES PINTO APTOPROFESSOR ADJUNTO I DANIELLE ALVES DE OLIVEIRA APTOPROFESSOR ADJUNTO I ELIANA ROMUALDO CORREIA APTOPROFESSOR ADJUNTO I JOELCI ZANIN DE ANDRADE APTOPROFESSOR ADJUNTO I JULIANA HELENA BERNARDI FAVARO APTOPROFESSOR ADJUNTO I MARCIA SANTANA PALACIOS PEREIRA APTOPROFESSOR ADJUNTO I MARIA REGINA DE LIMA APTOPROFESSOR ADJUNTO I PAULA ALESSANDRA SODRE APTOPROFESSOR PEB I JOICE RIBEIRO SOUZA APTO Campinas, 20 de agosto de 2010
MARCELO DE MORAIS Diretor
6 Campinas, sábado, 21 de agosto de 2010Diário Ofi cial do Município de Campinas
COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 005/2009)
O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos COMUNICA o resultado do Exames Médico Pré-Admissional, do candidato a cargo público relacionado abaixo:CARGO NOME AVALIAÇÃO MÉDICA MEDICO MEDICINA INTENSIVA LUIZ FLAVIO LEAL DE MATTOS APTO Campinas, 20 de agosto de 2010
MARCELO DE MORAIS Diretor
COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 006/2009)
O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos COMUNICA os resultados dos Exames Médicos Pré-Admissionais, dos candidatos a cargo público relacionados abaixo:CARGO NOME AVALIAÇÃO MÉDICAENFERMEIRO ANDREA APARECIDA BARBOSA APTOENFERMEIRO CAMILA SANCHES DE SOUZA MORENO APTOENFERMEIRO DEBORA REGINA STEVES APTOENFERMEIRO ERICA SIMPIONATO DE PAULA APTOENFERMEIRO ERIKA MARTINS DIAS APTOENFERMEIRO FLAVIO VENTURA DOS SANTOS APTOENFERMEIRO MAURO FARIA QUINTAO APTOENFERMEIRO PRISCILA APARECIDA CARVALHO BALBINO APTOENFERMEIRO RAQUEL APARECIDA SILVEIRA APTOENFERMEIRO SHIRLEY VERONICA ALVES FRANCO APTO Campinas, 20 de agosto de 2010
MARCELO DE MORAIS Diretor
COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 002/2008)
O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos COMUNICA que o candidato a cargo público abaixo relacionado foi considerado eliminado do Concurso Público Médicos relativo ao Edital 002/2008 por não comparecimento ao Exame Médico Pré-admissional.CARGO NOMEVICE DIRETOR ROSANE FELIPE DO AMARAL
Campinas, 20 de agosto de 2010 MARCELO DE MORAIS
Diretor
SECRETARIA DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CHAMADA
O Prof. Dr. JOSÉ FRANCISCO KERR SARAIVA, SECRETÁRIO DE SAÚDE, faz saber o (a) servidor (a) JOAQUIM ALBERTO CANDINI , Médico G.O., matrícula n. º 54875-8, lotado (a) no (a) Centro de Saúde Figueira da Secretaria Municipal de Saúde, que tendo sido verifi cado o seu não comparecimento, sem causa justifi cada, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, fi ca, pelo presente Edital e pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação, convidado (a) a fazer prova de que seu afastamento se funda em motivo de força maior ou coação ilegal sob pena de DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 195 E 198-II, Parágrafo 1º da Lei 1.399/55 (Estatuto dos funcionários Públicos).E, para que não alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Ofi cial do Município por 03 (três) dias.
Campinas, 18 de agosto de 2010 DR. JOSÉ FRANCISCO KERR SARAIVA
Secretário Municipal De Saúde
COMUNICADO Eleição de Conselho Local de Saúde
O Conselho Municipal de Saúde comunica que o Centro de Saúde do Jardim Itatinga realizará a eleição de seu Conselho Local de Saúde , no dia 01 de setembro, às 08 horas, nas dependências da unidade, sito à Rua Caioá, n° 218, Jardim Itatinga, Campinas.
Campinas, 18 de agosto de 2010 JOSÉ CARLOS BORTOTTO JUNIOR
Secretário Executivo
O COORDENADOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS COMUNICA:
ERRATA Publicação de 02 DE AGOSTO DE 2010 ONDE SE LÊ: PROTOCOLO: 10/70/03770 PS INTERESSADO: DISTRIBUI TRANSPORTES LTDAASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROTOCOLADO Nº 10/70/03770 PS DE 18/06/2010 DEFERIDO
LEIA-SE: PROTOCOLO: 10/70/03770 PS INTERESSADO: DISTRIBUI TRANSPORTES LTDAASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROTOCOLADO INDEFERIDO EM CONSONÂNCIA COM O PROTOCOLO.10/70/03999
Campinas, 20 de agosto de 2010 LUIZ HENRIQUE M. RAMOS Coordenador Vigilância Em Saúde Sul
EXPEDIENTE DESPACHADO PE LO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM 18 DE AGOSTO DE 2010
Processo Administrativo nº 2010/10/15. 000- Interessado: Coordenação de Comunicação - GP - Pregão Presencial nº 073/2010 - Objeto: Registro de prestação de serviços para organização de eventos em geral, com forneci-
mento de infraestrutura e apoio logístico. AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
Diante dos elementos constantes no presente processo administrativos e do disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.217/03, AUTORIZO, com fulcro nas Atas de Registro de Preços abaixo, a despesas a favor da empresa abaixo:- TROUPE PRODUÇÕES LTDA no valor de R$ 11.458,90 (Onze mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais e noventa centavos), para o fornecimento do lotes 07 e 09, Ata de Registro de Preço n° 116/10;
JOSÉ FRANCISCO KERR SARAIVA Secretário Municipal De Saúde
COORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE NORTE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
N° PROTOCOLO: 10/60/01333 PN INTERESSADO: DROGARIA NOVA APARECIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA EPP ASSUNTO: TERMO DE DESINTERDIÇÃO Nº 902 DEFERIDO N° PROTOCOLO: 09/60/02235 PN INTERESSADO: MARINELLO & BORDIN LTDA ME ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 10/60/01677 PN INTERESSADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES VILA NOVA LTDA. ASSUNTO: COMUNICAÇÃO DE ATENDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE LAUDO INSATISFATÓRIO CIENTE
N° PROTOCOLO: 10/60/01619 PN INTERESSADO: UNICAMP/CIPOI ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTO 01 DE DIOGO MENDES TORRES, CRBIO/SP Nº 47139/01-D E SUBSTITUTO 02 ANA PAULA MILAN GERALDO, CRF/SP 20612 DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 10/60/01173 PN INTERESSADO: DROGARIA NOVA APARECIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA EPP ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDA-DE TÉCNICA DE VANESSA CERMARIA, CRF/SP Nº 44448 E ASSUNÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO SUBSTITUTO 01 LOANE SILVA RODRIGUES, CRF/SP Nº 52560DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 10/60/01509 PN DE 20/07/2010 INTERESSADO: RBG COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE:4721-1/02INDEFERIDO - 1. A ATIVIDADE COMPREENDIDA NA CNAE 4721-1/02 NÃO INCLUI A PRODUÇÃO, MANIPULAÇÃO, FRACIONAMENTO, EMBALAGEM, FABRICAÇÃO E EXPOSIÇÃO A VENDA E AO CONSUMO DE COMIDA PREPARADA E DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, SENDO APENAS PERMITIDA A REVENDA DOS MESMOS COMO FORAM ADQUIRIDOS; 2. ASSIM, ESTÁ EM DESACORDO COM A EXISTÊNCIA DE ÁREAS DE FORNO, COZINHA, PREPARO EMBALAGENS, LAVAGEM E ÁREAS DE PRODUÇÃO..
N° PROTOCOLO: 10/60/01563 PN INTERESSADO: MARIA OLIVEIRA DUARTE BARELI ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 3265 INDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 10/40/02301 PL INTERESSADO: PATRÍCIA REGINA PAVÃO ARAUJO ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO TIPO I COM EQUIPAMENTO DE RAIO X E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PATRÍ-CIA REGINA PAVÃO ARAUJO, CRO/SP Nº 56. 604 DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 10/60/00792 PN INTERESSADO: KARINA ABRAHÃO DE SOUZA ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 10/60/01243 PN INTERESSADO: MARIA RUBIA RODRIGUES COGO ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 10/60/01411 PN INTERESSADO: VÂNIA MARIA CORRÊA BARTHMANN ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 10/60/01005 PN INTERESSADO: CRISTIANE RITA GIANONI MASTRANGELO NEPOTE ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 10/60/01288 PN INTERESSADO: LUIS ANTONIO SANTOS OBREGON ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 10/60/01472 PN INTERESSADO: CINCINATO DE OLIVEIRA NETO ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 10/60/01299 PN INTERESSADO: ANGIOMEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS À ANVISA DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 10/60/01565 PN INTERESSADO: SABIC INNOVATIVE PLASTICS SOUTH AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE OCORRÊNCIA Nº 00642 E AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0525 DEFERIDO - 90 (NOVENTA) DIAS A PARTIR DE 30/07/2010
N° PROTOCOLO: 10/40/02786 PL INTERESSADO: M & N COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE OCORRÊNCIA Nº 00745 DEFERIDO 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS A PARTIR DE 21/06/2010
N° PROTOCOLO: 10/60/01369 PN INTERESSADO: FUNDAÇÃO CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 0001692 DEFERIDO N° PROTOCOLO: 10/60/01573 PN INTERESSADO: RIO DAS PEDRAS COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E MERCEARIA LTDA. ASSUNTO: ENVIO DE CÓPIA DE CERTIFICADO DE CURSO DE MANIPULAÇÃO DE CARNES FRES-CAS E TEMPERADAS CIENTE
N° PROTOCOLO: 10/60/01575 PN INTERESSADO: ANA LÚCIA O PAULA LOURENÇO ME ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0526 CIENTE
7Campinas, sábado, 21 de agosto de 2010 Diário Ofi cial do Município de Campinas
N° PROTOCOLO: 10/60/01545 PN INTERESSADO: SISTEMA EDUCACIONAL OBCAMP ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1944 DEFERIDO - 60 (SESSENTA) DIAS A PARTIR DE 13/07/2010
N° PROTOCOLO: 10/60/01057 PN INTERESSADO: ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S/A ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 1442 DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 10/60/01438 PN INTERESSADO: TENDA ATACADO LTDA. ASSUNTO: INFORMAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DA ÁGUA DO POÇO ARTESIANO CIENTE
N° PROTOCOLO: 10/60/01501 PN INTERESSADO: MARIA CHRISTINA DE CAMARGO PENTEADO ME ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DEFERIDO - 90 (NOVENTA) DIAS A PARTIR DE 20/07/2010
N° PROTOCOLO: 10/60/01446 PN INTERESSADO: INDÚSTRIA METALÚRGICA CANGIANI LDA. ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1951 DEFERIDO - 60 (SESSENTA) DIAS A PARTIR DE 14/07/2010
N° PROTOCOLO: 08/60/03117 PN INTERESSADO: SHOCK EXPRESS TRANSPORTES RÁPIDOS LTDA ME ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA INDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 09/60/01856 PN INTERESSADO: EXACTGENE ANÁLISES EM DNA LTDA ASSUNTO: CRONOGRAMA DE ADEQUAÇÕES DEFERIDO N° PROTOCOLO: 10/60/01267 PN INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA ROBERT BOSCH ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1763 DEFERIDO N° PROTOCOLO: 10/60/01383 PN INTERESSADO: ROBERT BOSCH LTDA. ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1752 CIENTE N° PROTOCOLO: 10/60/01384 PN INTERESSADO: MEDICINA TRANSFUSIONAL E TERAPIA CELULAR ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 1693 DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 09/60/02673 PN INTERESSADO: EMBRACICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA ME ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS À ANVISA DEFERIDO N° PROTOCOLO: 10/60/01416 PN INTERESSADO: SUPERMERCADO GALASSI LTDA. ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1933 DEFERIDO 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE 07/07/2010
Campinas, 20 de agosto de 2010 CELI V. R. MUNHOZ
COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE NORTE
DISTRITO DE SAÚDE SUDOESTE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PROT: 10/50/01451 PSO.INTERESSADO: CONDOMINIO RES. BAHIA.ASSUNTO: ANALISE DA ÁGUA MÊS DE JUNHO. INDEFERIDO.
PROT: 10/50/01505 PSO.INTERESSADO: CERAMICA TABOAL LTDA.ASSUNTO: ANALISE DA ÁGUA DE MÊS DE JUNHODEFERIDO.
PROT: 10/50/00925 PSO.INTERESSADO: A3 FITNESS ACADEMIA LTDA ME. ASSUNTO: EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.DEFERIDO.
PROT: 10/50/01450 PSO.INTERESSADO: CONJUNTO HAB. ARLETE CARDOSO LINS TEIXEIRA.ASSUNTO: ANALISE DE ÁGUA MÊS DE JUNHO.INDEFERIDO.
PROT: 10/50/00971 PSOINTERESSADO: MISAEL JOSÉ DA SILVA ME.ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.DEFERIDO.
PROT: 10/50/01936 PSOINTERESSADO: PANIFICADORA E LANCHONETE.ASSUNTO: EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.INDEFERIDO, POIS DE ACORDO COM INSPEÇÃO REALIZADA EM 16/082010 E ATENDIMENTO DOS ITENS EMPRESCIDÍVEIS DO ROTEIRO DE INSPEÇÃO ANTERIORMENTE APLICADO (PAGINAS 16,17,18,19 DESDE PROTOCOLADO).
PROT: 10/50/01436 PSOINTERESSADO: CELKAT PADARIA E CONVENIENCIA LTDA.ASSUNTO: RECURSO.INDEFERIDO, POIS EM INSPEÇÃO REALIZADA DIA 16/08/2010 VERIFICOU -SE QUE O INTERESSADO MANTÉM AS NÃO CONFORMIDADES APONTADAS NO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1060 E POSTERIOR AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 0502.
PROT: 10/50/01560 PSOINTERESSADO: JOSUE DE OLIVEIRA LANCHONETE ME.ASSUNTO: RECURSO.INDEFERIDO, POIS FOI PROTOCOLADO FORA DO PRAZO LEGAL.
Campinas, 20 de agosto de 2010 ROSANA AP. GARCIA COORD. VISA SUDOESTE
DISTRITO DE SAÚDE SUDOESTE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO DIA 14/08/2010 PROT:10/50/01257 PSO.INTERESSADO: TA LOGISTICA LTDAASSUNTO: EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL PARA AS ATIVIDADES DE ARMA-ZENAR MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS DEFERIDO.
Campinas, 20 de agosto de 2010 ROSANA AP. GARCIA COORD. VISA SUDOESTE
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE PRAZO
DE: Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Protocolo: 2009/70/03948 - Proprietá-rio: Andreia de C. Donizete Assis e/ou - Rua Antonio Marin Zafalão - lote 013 - Quadra D - Quarteirão 05460 - Loteamento Vl. Palmeiras Cont. - Prazo concedido até 09/10/2010 para canalizar e direcionar o escoamento das águas pluviais.
Campinas, 19 de agosto de 2010 FLÁVIO AUGUSTO FERRARI DE SENÇO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE DEFERIMENTO
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna-se público o deferimento do recurso 10/10/23334, com cancelamento dos AIM´s 1507, 5197, 5198, 10844 e 8436.COMPROMISSÁRIO: Wagner Volpini,CÓD. CONTRIBUINTE: 046793800/03,BAIRRO: Vila Brandina,N° PROTOCOLO: 08/70/03138.
FLÁVIO AUGUSTO FERRARI DE SENÇO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE DEFERIMENTO
A Secretaria Municipal de serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna-se público o deferimento do recurso 10/70/03837, com cancelamento dos AIM´s 6212 e 10176COMPROMISSÁRIO: Imobiliária Tapajós LtdaCÓD. CONTRIBUINTE: 055031392/02BAIRRO: Jd. MaísaN° PROTOCOLO: 09/70/00573
FLÁVIO AUGUSTO FERRARI DE SENÇO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE DEFERIMENTO
A Secretaria Municipal de serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna-se público o deferimento do recurso 09/70/03882, com cancelamento doS AIM´s 6258 E 11884COMPROMISSÁRIO: Waldemir Carlos Pinto CÓD. CONTRIBUINTE: 055033189/03BAIRRO: Pq. Via NorteN° PROTOCOLO: 09/70/01570
FLÁVIO AUGUSTO FERRARI DE SENÇO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE DEFERIMENTO
A Secretaria Municipal de serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna-se público o deferimento do recurso 10/10/19304, com cancelamento doS AIM´s 7194 e 9551COMPROMISSÁRIO: Alfredo Campidelli CÓD. CONTRIBUINTE: 091668000/03BAIRRO: Jd. ConceiçãoN° PROTOCOLO: 09/70/02072
FLÁVIO AUGUSTO FERRARI DE SENÇO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE DEFERIMENTO
A Secretaria Municipal de serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna-se pú-blico o deferimento do recurso 08/70/06231, com cancelamento doS AIM´s 5455, 5456, 8138 e 8139COMPROMISSÁRIO: Venancio Moneda CÓD. CONTRIBUINTE: 022047000/03BAIRRO: Vl. NogueiraN° PROTOCOLO: 08/70/06231
FLÁVIO AUGUSTO FERRARI DE SENÇO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE DEFERIMENTO
A Secretaria Municipal de serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna-se público o deferimento do recurso 08/70/04557, com cancelamento dos AIM´s 3660 e 6200COMPROMISSÁRIO: Maria Silvia Coutinho Carvalhal CÓD. CONTRIBUINTE:042805700/02BAIRRO: das PalmeirasN° PROTOCOLO: 08/70/04557
FLÁVIO AUGUSTO FERRARI DE SENÇO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE DEFERIMENTO
A Secretaria Municipal de serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna-se público o deferimento do recurso 08/70/06163, com cancelamento dos AIM´s 5453, 5454, 7862 e 7853COMPROMISSÁRIO: Venancio Moneda CÓD. CONTRIBUINTE: 022045000/03BAIRRO: Vl. NogueiraN° PROTOCOLO: 08/70/06163
FLÁVIO AUGUSTO FERRARI DE SENÇO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE DEFERIMENTO
A Secretaria Municipal de serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna-se público o deferimento do recurso 01/70/01461, com cancelamento dos AIM´s 9733, 9734 e 9735COMPROMISSÁRIO: Paulo José Octaviano CÓD. CONTRIBUINTE:043825800BAIRRO: Jd. GuanabaraN° PROTOCOLO: 01/70/01461
FLÁVIO AUGUSTO FERRARI DE SENÇO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EXPEDIENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS Convocação
DE SOCIEDADE CIVIL RESIDENCIAL SAINTE HELENE - Protocolo n.º 2010/10/28138; “Compareça o interessado”.
Campinas, 18 de agosto de 2010 JOSÉ BENEDITO TOLEDO PELATIERI
Coordenador Setorial De Serviços Públicos
8 Campinas, sábado, 21 de agosto de 2010Diário Ofi cial do Município de Campinas
EDITAL DE DEFERIMENTO
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna-se público o deferimento do recurso 08/70/05116, com cancelamento dos AIM´s 3524 e 7448COMPROMISSÁRIO: Edison Luiz Rinaldi e outra CÓD. CONTRIBUINTE: 046240200/02BAIRRO: B. das PalmeirasN° PROTOCOLO: 08/70/05116
FLÁVIO AUGUSTO FERRARI DE SENÇO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE INDEFERIMENTO
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna-se pú-blico o indeferimento do recurso 10/70/03769, com a manutenção dos AIM´s 10210, 10211, 12128 E 12129COMPROMISSÁRIO: Precision Solda com EletrodosCÓD. CONTRIBUINTE: 055034797/03BAIRRO: Pq. Via NorteN° PROTOCOLO: 09/70/04013
FLÁVIO AUGUSTO FERRARI DE SENÇO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE INDEFERIMENTO
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna-se público o indeferimento do recurso 10/70/03519, com a manutenção dos AIM´s 9906 E 11533COMPROMISSÁRIO: Leonídia Celestino CÓD. CONTRIBUINTE: 055040845/03BAIRRO: Prq. da FigueiraN° PROTOCOLO: 09/70/04863
FLÁVIO AUGUSTO FERRARI DE SENÇO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE INDEFERIMENTO
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna-se público o indeferimento do recurso 09/10/28829, com a manutenção dos AIM´s 3513 e 7457COMPROMISSÁRIO: Dimitrios George Bosinis CÓD. CONTRIBUINTE: 042101699/02BAIRRO: B. das PalmeirasN° PROTOCOLO: 08/70/05131
FLÁVIO AUGUSTO FERRARI DE SENÇO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE INDEFERIMENTO
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna-se pú-blico o indeferimento do recurso 08/70/07090, com a manutenção dos AIM´s 7786, 7784, 7187 E 7186COMPROMISSÁRIO: Alcina Pessoa de SouzaCÓD. CONTRIBUINTE: 042409800/03BAIRRO: Cidade Satelite ÍrisN° PROTOCOLO: 08/70/07090
FLÁVIO AUGUSTO FERRARI DE SENÇO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE INDEFERIMENTO
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna-se público o indeferimento do recurso 10/10/22852, com a manutenção dos AIM´s 5498 e 2692COMPROMISSÁRIO: Walter Araujo dos Santos CÓD. CONTRIBUINTE: 055068684/03BAIRRO: Pq. dos JacarandásN° PROTOCOLO: 08/70/08273
FLÁVIO AUGUSTO FERRARI DE SENÇO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE INDEFERIMENTO
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna-se público o indeferimento do recurso 09/70/00528, com a manutenção dos AIM´s 5669 e 6842COMPROMISSÁRIO: Narciso Valdemar Usberti e/ouCÓD. CONTRIBUINTE: 013074000/03BAIRRO: Jd. ProençaN° PROTOCOLO: 09/70/00528
FLÁVIO AUGUSTO FERRARI DE SENÇO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE INDEFERIMENTO
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna-se público o indeferimento do recurso 10/10/16952, com a manutenção dos AIM´s 4321 e 9363COMPROMISSÁRIO: Maria F. Dias de Souza CÓD. CONTRIBUINTE: 041016515/03BAIRRO: CentroN° PROTOCOLO: 09/70/00539
FLÁVIO AUGUSTO FERRARI DE SENÇO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE INDEFERIMENTO
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna-se público o indeferimento do recurso 09/70/01436, com a manutenção dos AIM´s 6969 e 8134COMPROMISSÁRIO: Ideneide Ap. de B. ReginatoCÓD. CONTRIBUINTE: 055010192/03BAIRRO: Jd. N. Sra. AuxiliadoraN° PROTOCOLO: 09/70/01436
FLÁVIO AUGUSTO FERRARI DE SENÇO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE INDEFERIMENTO
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna-se pú-blico o indeferimento do recurso 10/10/24102, com a manutenção dos AIM´s 6082, 9511, 9512, 9513, 10964 e 10963COMPROMISSÁRIO: Edgar Luiz HardyCÓD. CONTRIBUINTE: 055060330/02BAIRRO: Imperial ParqueN° PROTOCOLO: 09/70/01859
FLÁVIO AUGUSTO FERRARI DE SENÇO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE INDEFERIMENTO
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna-se público o indeferimento do recurso 10/70/03607, com a manutenção dos AIM´s 5906 e 10354COMPROMISSÁRIO: Maria Helena Miguel CÓD. CONTRIBUINTE: 0171090000/03BAIRRO: CentroN° PROTOCOLO: 09/70/02209
FLÁVIO AUGUSTO FERRARI DE SENÇO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE INDEFERIMENTO
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna-se público o indeferimento do recurso 09/70/02872, com a manutenção dos AIM´s 6957 e 8608COMPROMISSÁRIO: Maria Estela EvangelistaCÓD. CONTRIBUINTE: 042082528/02BAIRRO: Jd. dos OliveirasN° PROTOCOLO: 09/70/02872
FLÁVIO AUGUSTO FERRARI DE SENÇO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
CONVOCAÇÃO
CONVOCAMOS os membros da Comissão Municipal de Emprego de Campinas - COMEMPREGO para a Reunião Ordinária a realizar-se no dia 25/08/2010 (4a. fei-ra), às 09:00 horas, no Centro Público de Apoio ao Trabalhador - CPAT, localizado na Avenida Campos Salles, n° 427 - Centro, neste Município de Campinas, com a seguinte PAUTA: (1) Análise do Mercado na Conjuntura de acordo com os dados do CAGED e (2) Informes.
Campinas, 20 de agosto de 2010 ANTONIO DONIZETTI DA SILVA
Presidente Eleito Em 27/07/2010
SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
RESOLUÇÃO Nº 164/2010
O Secretário Municipal de Transportes, no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 151/2010, que determinou o rema-nejamento dos permissionários do serviço de táxi para o preenchimento de vagas em solo no município; CONSIDERANDO a realização do sorteio na data 18 de agosto de 2010, conforme lista de inscritos divulgada pela Resolução n.º 162/2010 publicada no Diário Ofi cial do Município na data de 17 de agosto de 2010. RESOLVE: Artigo 1º - Divulgar a relação dos permissionários que optaram pelo remanejamento de vagas, conforme identifi cado na tabela abaixo:
REMANEJADOS
INS-CRI-ÇAO
CO-TAX NOME PONTO DE ORIGEM PONTO DE DESTINO
026 12026 JOSE MAXIMO DA CRUZ JD. NOVA EUROPA PQ. INDUSTRIAL
042 12058 CLAUDIONOR FRANCISCO AMORIM CATEDRAL LARGO DO PARÁ
119 11974 JUAREZ CARLOS TONHAO ROSÁRIO MATRIZ DO CARMO
493 12326 EUNICE PRESTES DE OLIVEIRA TAQUARAL - CASTRO ALVES
494 11526 EDUARDO PAULO MAGESTE JD. FLAMBOYANT
495 12419 JULIANO PAULINO DE CAIROS JD. CARLOS GOMES
496 S/Nº ANA PAULA Z. DA CUNHA / MARIA E. DA S. CUNHA VILA NOVA
497 12321 ADEMIR BENEDITO PIVETA HOTEL SOL INN (BARÃO GERALDO)
498 S/Nº FATIMA REGINA TAVARES HOTEL SOL INN (BARÃO GERALDO)
499 11182 GILMAR MACIEL DE LIMA TERM. RAMOS DE AZEVEDO (RODOVI-ÁRIA)
500 10401 HERBERT GALLINARI JD. CARLOS GOMES
501 10562 ANTONIO POSSARI CATEDRAL
502 12366 RENALDO CABELO JACOMO TERM. RAMOS DE AZEVEDO (RODOVI-ÁRIA)
503 12356 NILTON CESAR ALVES PEREIRA MERCADO
505 11451 JESUS APARECIDO RUIZ BRABO CATEDRAL
506 12391 CLAUDIO ANTONIO CID TERM. RAMOS DE AZEVEDO (RODOVI-ÁRIA)
508 12387 MARCIA REGINA LUIS TERM. RAMOS DE AZEVEDO (RODOVI-ÁRIA)
509 S/Nº DORACI ROSA SHOPPING DOM PEDRO
512 11741 NILSON DE SOUZA MOITINHO BARÃO GERALDO
513 10662 EDISON DE SOUZA CAMBUI
514 10195 CARMO DE CAMPOS CAMBUI
515 10357 DARCI HORACIO FERREIRA C.C.C. - CARLOS GOMES
516 12055 ROSANA MARIA RONCON OLIVEIRA CARREFOUR ELDORADO
517 11894 JOSE DE JESUS OLIVEIRA CARREFOUR ELDORADO
518 11388 LEVY DE OLIVEIRA JD. GARCIA
520 12280 LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA NOVA CAMPINAS
523 10284 ALDO FORASTIERI CASA DE SAÚDE
525 11944 JOSÉ DONIZETI DA SILVA ROSÁRIO
526 10879 VLADMIR CORTEZIA GUARANI
527 10191 MARIO ANDRETTA JULIO DE MESQUITA
528 11905 PAULO CESAR DE JESUS MERCADO
529 12106 ROBERLEY ALVES CABRAL JD. DAS OLIVEIRAS
Artigo 3º - Divulgar a relação dos permissionários que não compareceram ao proces-so de remanejamento de vagas, conforme identifi cado na tabela abaixo:
AUSENTES
INS-CRI-ÇAO
CO-TAX NOME PONTO
043 11956 DEVAIR GRIPPE PRAÇA MAUÁ
100 12290 PAULO SERGIO GUISSI JD. CARLOS GOMES
13Campinas, sábado, 21 de agosto de 2010 Diário Ofi cial do Município de Campinas
188 11864 BONIFÁCIO ALVES PEREIRA VILA BOA VISTA
215 12332 FELIPE MATARAZZO QUITERIO NOVO CAMBUÍ
216 12249 LUANA PAULA MATARAZZO QUITERIO MERCADO
217 11339 ROSALI APARECIDA MARTARAZZO QUITERIO
TERM. RAMOS DE AZEVEDO (RODO-VIÁRIA)
221 11936 SUELI MARIA DANTAS DINIZ JOÃO JORGE
226 11105 MÁRCIO FRANCISCO BUCIOLLI GUARANI
304 11737 LEONILDO HERNANDES CARMONA JD. ITATINGA
327 11962 MARCO ANTONIO MASSAI BARRETO LEME - CENTRO
330 10269 DANIEL DINIZ BARBOSA DOM BARRETO
381 12453 RICHARD GARCIA CHIARELO GALLERIA SHOPPING
382 11889 MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO TERM. RAMOS DE AZEVEDO (RODO-VIÁRIA)
417 12054 EDELVIR POSSARI MATRIZ DO CARMO
448 12393 ALCIDES DARLI GUARANI
449 12451 MARIA DE LOURDES CANESSO PIERRO MATRIZ DO CARMO
477 10493 GERCINO RUIZ BIERREMBACH DE CASTRO
484 12213 NIVALDO NISTA FILHO SWIFT - EXTRA ABOLIÇÃO
504 12119 ELIANE FERNANDA B. CALLIGARI TERM. RAMOS DE AZEVEDO (RODO-VIÁRIA)
510 10543 JOSÉ ROBERTO SPADA JD. PROENÇA
511 10963 HENRIQUE FOGARI NETO MERCADO
519 11538 ROBERTO GARCIA DA CUNHA BIERREMBACH DE CASTRO
521 10580 MAGALI VERONEZZI TERM. RAMOS DE AZEVEDO (RODO-VIÁRIA)
522 11931 ELEANDRO ROGERIO VERONEZZI TERM. RAMOS DE AZEVEDO (RODO-VIÁRIA)
524 12020 CIRINEI ANTONIO MENDES DA SILVA TERM. RAMOS DE AZEVEDO (RODO-VIÁRIA)
Artigo 4º - Os permissionários que optaram pelo remanejamento de vagas, conforme artigo 1º desta Resolução deverão iniciar a operação no ponto optado na data de 26 de agosto de 2010.
Campinas, 20 de agosto de 2010 SÉRGIO MARASCO TORRECILLAS
SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
SECRETARIA DE URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Engº. Marcos Mendes, presidente em exercício da CPA - Comissão Permanente de Acessibilidade, da Secretaria Municipal de Urbanismo, CONVOCA todos os Membros Titulares e Suplentes nomeados na Comissão, para a Reunião Ordinária a realizar-se no dia 31 de Agosto de 2010 , terça-feira na Sala do OP, no 2º andar da SEMURB desta PMC, com início às 09:00h e término às 11:30h. Engº. Marcos Mendes Presidente em exercício
Campinas, 19 de agosto de 2010 ENGº MARCOS MENDES
Presidente CPA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
AUTORIZO O EVENTO “FESTA DE SÃO JOAQUIM E SÃO ROQUE” NA RUA JOSE INACIO S/Nº - JOAQUIM EGIDIO NOS DIAS 20, 21 E 22 DE AGOSTO DE 2010 PROT.10/40/2090 PAROQUIA DE SANTANA
AUTORIZO O EVENTO “XI FESTA DO PADROEIRO SÃO BERNARDO” NA RUA ELIAS LOBO NETO ENTRE AS RUAS ALVES DO BANHO E CASSIANO GONZAGA NOS DIAS 21 E 22 DE AGOSTO DE 2010 DAS 8:00 ÁS 22:00 HORAS PROT.10/11/10574 FESTA DO PADROEIRO SÃO BERNARDO
AUTORIZO O EVENTO “SEMANA DO DIA DO SOLDADO” NA PRAÇA JOSE BONIFACIO NOS DIAS 24, 25 E 26 DE AGOSTO DE 2010 DAS 7:00 ÁS 18:00 HORAS PROT.10/10/26967 11º BRIGADA DE INFANTARIA LEVE
AUTORIZO O EVENTO “CULTO EVANGELICO” NA RUA ODILON RODRIGUES NUNES DO Nº 11 AO 355 - JD. CAPIVARI DIA 21 DE AGOSTO DE 2010 DAS 14:00 ÁS 22:00 HORAS PROT.10/11/11292 IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO PERUS
INDEFERIDOS PROT.09/11/17722 VALDIR BATISTA BAR - PROT.10/11/9016 PALHOÇA COMIDA TIPICA - PROT.10/11/8294 SUELI S OLIVEIRA - PROT.09/11/17762 E PROT.10/11/913 SESAMO METAIS E BANHOS LTDA - PROT.10/11/9129 TFC AMPHENOL - PROT.05/10/18223 ALMIR F DE ALMEIDA - PROT.07/11/4241 PUBLIC. KLIMES SÃO PAULO - PROT.07/11/4240 O MESMO - PROT.07/11/4284 PUBLIC. KLIMES DE SÃO PAULO - PROT.PROT.07/11/4285 A MESMA - PROT.07/11/4286 A MESMA - PROT.07/11/4456 MIRA CAMPINAS OUTDOOR LTDA - PROT.07/11/4457 O MESMO - PROT.07/11/4604 MIRA CAMPI-NAS OUTDOOR LTDA - PROT.07/11/4681 FRONTDOOR PROPAGANDA - PROT.07/11/4896 O MESMO - PROT.07/11/4669 O MESMO - PROT.07/11/3806 E3M PUBLICIDADE - PROT.07/11/4239 PUBLIC. KLI-MES SÃO PAULO - PROT.07/11/4282 O MESMO - PROT.07/11/3905 PUBLIC. KLIMES SÃO PAULO - PROT.07/11/3899 PUBLIC. KLIMES SÃO PAULO LTDA - PROT.07/11/3778 O MESMO - PROT.07/11/3751 O MESMO - PROT.07/11/3750 PUBLIC.KLIMES SÃO PAULO LTDA - PROT.07/11/3804 E3M PUBLICIDADE - PROT.07/11/3805 O MESMO - PROT.07/11/3987 E3M PUBLICIDADE LTDA - PROT.07/11/3992 O MESMO - PROT.07/11/3717 VISÃO GLOBAL DE MIDIA EXTERIOR LTDA - PROT.07/11/3786 A MESMA
COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.10/11/11092 WILMA S M DOS SANTOS - PROT.09/11/16541 BANCO SANTANDER BRASIL S/A - PROT.10/11/11165 DINOEL T CANDIDO - PROT.10/11/9851 FERNANDO M SANTORI - PROT.09/11/14744 ELK COM. DE CARNES E DERIVADOS - PROT.08/11/282 EDELSON R AMARAL - PROT.04/10/42170 REPSOL YPF BRASIL S/A - PROT.25314/10 ADRIANA M DA CUNHA - PROT.10/40/839 DAVID FRATUSE-LO -PROT.10/17/1604 EKOBULD IND. E COM. MAT. CONSTRUÇÃO - PROT.10/11/8465 BISPO E DARC RESTAURANTE LTDA
Campinas, 20 de agosto de 2010 ENGª ARQTª SIMONE MEDEIROS EYER THOMAZ
Diretora Do Deptº De Controle Urbano
DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
FICA DESINTERDITADO O IMOVEL SITO Á RUA ANTONIO NOGUEIRA BRAGA Nº 141 - JARDIM SANTA CANDIDA PROT.07/11/15643 DUOS - FISCALIZAÇÃO
FICA SUSPENSO O EMBRAGO Nº 00273 PROT.08/11/14420 HELITON ESCORPELI
FICA SUSPENSO O EMBARGO Nº 0553 PROT.10/10/4719 UNIBANCO ITAÚ S/A
DEFERIDO PROT.10/11/4565 UNIBANCO ITAÚ S/A - PROT.10/11/10148 ARNALDO GOMES - PROT.10/11/11032 SAN-TORO CONSTR. CIVIL - PROT.10/11/9612 MARCELO G WALTER - PROT.10/11/11036 CAMPINAS, EM-PREEND. IMOBILIARIOS LTDA - PROT.10/11/7056 CELSO DE ANTONIO JR
CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS PROT.10/11/10244 COND. RESID. EUROPA - PROT.10/11/7959 ORANDY L MARTINS - PROT.10/11/10552 FABIANA F R FONSECA - PROT.10/11/10507E-VALUE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA - PROT.10/11/9544 TONIM A DOS SANTOS
CONCEDIDO PRAZO DE 180 DIAS PROT.10/11/11142 COND. EDIF. PRINCIPE CHARLES
CANCELE-SE O AIM Nº 154296, ID Nº 625864 EM NOME DE ROSALY GOMES CABRAL PROT.07/11/15266 ROSALY RAMOS CABRAL
INDEFERIDOS PROT.10/11/7835 WALTERNEY DE MELLO - PROT.10/11/10593 JOSE A DONADON - PROT.10/11/9863 PAULO F CORREIA - PROT.10/11/9827 ANA P RIBEIRO - PROT.10/11/10188 E PROT.10/11/10617 RO-SANI MARIA CUNHA JANUARIO - PROT.10/50/1536 JOSE R RUBIO - PROT.10/11/9374 AGENOR R DE MOURA - PROT.10/11/10708 LILIAN A LIMA - PROT.10/11/9435 E PROT. 10/11/9436 SONIA M CE-SARIO - PROT.10/11/10404 EDMILSON B SILVA - PROT.09/11/12186 JANDIRA C DOS SANTOS SUCCI - PROT.10/10/29571 MIRIA ARAUJO PROT.10/10/9676 E PROT08/11/18367.MARIA DE L DA SILVA - PROT.10/11/1856 MODELAGEM IDEAL - PROT.10/11/8121 ILIDIO R DA FONSECA - PROT.10/11/10292 CARLOS R TORRICE - PROT.10/11/9409 ANTENOR M MASQUETTO
Campinas, 20 de agosto de 2010 ARQTº MARCELO ALEXANDRE JULIANO
Diretor Do Deptº De Uso E Ocupação Do Solo
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS
CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO S/A
AVISO DE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Pregão Presencial nº13/2010 - Protocolo nº C 010.06.2010 -. Objeto: Registro de preços para futura aquisição de achocolatado em pó solúvel, açúcar cristal, arroz tipo I, aveia em fl ocos, feijão “in natura”, feijão “in natura” preto, fermento em pó quí-mico, fubá pré cozido, lentilha, ervilha seca partida, macarrão sêmola com ovos tipo parafuso, macarrão sêmola com ovos tipo padre nosso, margarina com sal, sal refi nado iodado, fórmula infantil de partida e fórmula infantil de seguimento para o programa da Alimentação Escolar.
Ata de Registro de Preços nº 026/2010 - empresa detentora da ata: F.G. JUNIOR & CIA LTDA. - EPP. - CNPJ nº 45.739.042/0001-87. - Achocolatado em pó solúvel marca Pró Cooking pelo valor de R$ 3,85/kg, Açucar cristal marca Guarani pelo valor de R$ 1,14/kg, Fermento em pó químico marca Trisanti pelo valor de R$ 9,10/kg, Macarrão sêmola c/ovos tipo Padre Nosso marca Net pelo valor de R$ 1,89/kg, Sal refi nado iodado marca Cristal Ouro pelo valor de R$ 0,69/kg. Vigência: 12 (doze) meses, iniciando-se à partir de 17/08/2010, e encerrando-se em 16/08/2011.Ata de Registro de Preços nº 027/2010 - empresa detentora da ata: CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA.. - CNPJ nº 55.309.074/0001-04. - Fórmula infantil de partida marca Nestlé pelo valor de R$ 13,70/kg, Fórmula infantil de seguimento marca Nestlé pelo valor de R$ 14,50/kg. Vigência: 12 (doze) meses, iniciando-se à partir de 17/08/2010, e encerrando-se em 16/08/2011.
Ata de Registro de Preços nº 028/2010 - empresa detentora da ata: BIGUÁ ALI-MENTOS LTDA. - CNPJ nº 55.694.814/0001-65. - Arroz tipo I marca Garfo de Prata pelo valor de R$ 1,29/kg, Feijão “in natura” tipo carioca marca Garfo de Prata pelo valor de R$ 2,14/kg. Vigência: 12 (doze) meses, iniciando-se à partir de 17/08/2010, e encerrando-se em 16/08/2011.
Ata de Registro de Preços nº 029/2010 - empresa detentora da ata: COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP DO BRASIL LTDA. - CNPJ nº 03.817.246/0001-49. - Feijão “in natura” - preto marca Nutrivip pelo valor de R$ 2,19/kg, Fubá pré cozi-do marca Yayá pelo valor de R$ 0,91/kg, Lentilha marca Nutrivip pelo valor de R$ 5,34/kg, Ervilha seca partida marca Nutrivip pelo valor de R$ 3,95/kg, Margarina com sal marca Prime pelo valor de R$ 1,93/kg. Vigência: 12 (doze) meses, iniciando-se à partir de 17/08/2010, e encerrando-se em 16/08/2011.
Ata de Registro de Preços nº 030/2010 - empresa detentora da ata: PASTIFÍCIO SELMI S.A. - CNPJ nº 46.025.722/0001-00. - Macarrão sêmola c/ ovos tipo parafuso marca Luciana pelo valor de R$ 1,65/kg. Vigência: 12 (doze) meses, iniciando-se à partir de 17/08/2010, e encerrando-se em 16/08/2011.
Ata de Registro de Preços nº 031/2010 - empresa detentora da ata: J.J. ANTONIOLI & CIA LTDA. - CNPJ nº 46.055.497/0001-46. - Aveia em fl ocos marca Yoki pelo valor de R$ 6,70/kg. Vigência: 12 (doze) meses, iniciando-se à partir de 17/08/2010, e encerrando-se em 16/08/2011.
DEMÉTRIO VILAGRA DIRETOR PRESIDENTE
COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
A Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB/CAMPINAS, convoca o candidato abaixo relacionado, a comparecer impreterivelmente no dia 25/08/2010, na Avenida Faria Lima, 10 - Parque Itália - Campinas, para que sejam iniciados os procedimentos relacionados à contratação. Perderá os direitos decorrentes do Concurso Público 01/2010, o candidato que não atender a essa convocação no prazo aqui estabelecido, com a ressalva constante do item 13.6 do referido edital.
14 Campinas, sábado, 21 de agosto de 2010Diário Ofi cial do Município de Campinas
Campinas, 19 de agosto de 2010 LAIRCE ANICETO CARDOSO DA SILVA
Coordenadora De Recursos Humanos
HOSPITAL DR. MÁRIO GATTI HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI
AVISO DE RATIFICAÇÃO
- Protocolo Nº 813/2010 Ratifi co o ato de dispensa de licitação referente à aquisição de válvula de sucção, compatível com aparelho de videobroncoscopia marca Fujinon, modelo CE0123, EB-470S, com base no Artigo 25, I da Lei Federal nº 8.666/93.Firma: Gastro Comércio e Repres. Com. Equip. Méd. Hosp. Ltda., no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). - Protocolo Nº 823/2010 Ratifi co o ato de dispensa de licitação referente à aquisição de gerador de RX, para uso em aparelho arco cirúrgico marca GE, modelo Everview PRO7, Part Number 2397125, com base no Artigo 25, I da Lei Federal nº 8.666/93.Firma: GE Healthcare BR Com. Serv. Equip. Méd. Hosp. Ltda., no valor de R$ 30.324,54 (trinta mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos).Campinas, 20 de agosto de 2010. SALVADOR AFFONSO FERNANDES PINHEIRO Presidente AVISO DE RATIFICAÇÃO
AVISO DE RATIFICAÇÃO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93 Protocolo Nº 794/2010 - Fresenius Kabi do Brasil Ltda., para o item 01 no valor total de R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais). Protocolo Nº 812/2010 - Limeira Com. Art. Ortop. E Repres. Ltda., para o item 01 no valor total de R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais). Protocolo Nº 814/2010 - Cir. Fernandes-Com. Mat. Cirurg. Hosp. Soc. Ltda., para o item 03 no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais). - Dipromed Com. e Importação Ltda., para o item 01 no valor total de R$ 362,52 (trezentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos). - Politec Importação e Com. Ltda., para o item 02 no valor total de R$ 1.146,00 (um mil, cento e quarenta e seis reais). Protocolo Nº 816/2010 - Farmaconn Ltda., para o item 11 no valor total de R$ 107,00 (cento e sete reais). - Cirúrgica Mafra Ltda Filial Catalão, para o item 09 no valor total de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais). - Medicam Medicamentos Campinas Ltda-EPP, para os itens 03, 04 e 12 no valor total de R$ 60,98 (sessenta reais e noventa e oito centavos). - Servimed Comercial Ltda., para os itens 01, 05, 06, 07, 08 e 10 no valor total de R$ 155,80 (cento e cinqüenta e cinco reais e oitenta centavos). Protocolo Nº 826/2010 - Coloplast do Brasil Ltda., para o item 01 no valor total de R$ 693,00 (seiscentos e noventa e três reais). Protocolo Nº 830/2010 - Friza Com. Repres. de Prod. Hosp. Ltda., para os itens 03, 04 e 05 no valor total de R$ 2.741,60 ( dois mil, setecentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). - Cholmed Comercial Hospitalar Ltda., para o item 02 no valor total de R$ 1.740,00 (um mil, setecentos e quarenta reais).Campinas, 20 de agosto de 2010. SALVADOR AFFONSO FERNANDES PINHEIRO Presidente HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Protocolo nº.: 692/2010 Pregão Presencial nº.: 88/2010Objeto: Aquisição de medicamentos (acetato, aciclovir e outros), mediante o sistema de Registro de Preços.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II, do Decreto Municipal nº. 14.217/03, e nas observações feitas pelo Sr. Pregoeiro, resolvo: 01. CANCELAR os itens 03, 04, 07, 10, 16, 17, 20, 22, 23, 25 e 26, por não logra-rem interessados na apresentação de propostas, e item 21 por não haver proposta em condição de cotejo. 02. HOMOLOGAR o Pregão Presencial nº. 88/2010, adjudicando o objeto em epí-grafe, as empresas abaixo:- Nacional Coml Hosp. Ltda, para os itens 02 (R$0,06), 05(R$0,035) e 19 (R$0,089); - Dupatri Hosp. Com. Imp. Exp. Ltda, para os itens 01 (R$39,00), 06 (R$2,88), 08 (R$2,20), 09 (R$0,105), 12 (R$20,85), 13 (R$25,38), 14 (R$0,92) e 18 (R$0,075);- Friza Com. e Rep. De Prods. Hosp. Ltda, para os itens 11 (R$0,31) e 24 (R$0,90);- Cristalia Prods. Quím. Farmacêutico Ltda, para o item 15 (R$8,50). Campinas, 20 de agosto de 2010
SALVADOR AFFONSO FERNANDES PINHEIRO Presidente Do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti
IMA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 002 AO CONTRATO Nº 011/2008
Contratante - Informática de Municípios Associados S/A - IMA. Contratada - ZILICS - Sistemas de Informação LTDA.. Fundamento Legal - Artigo 57, inciso IV da Lei 8.666/93. Objeto - Prorrogação da vigência contratual. Prazo - 24/04/2010 a 19/10/2010. Ficam ratificadas as demais cláusulas, parágrafos e condições do contrato origi-nal que não sofreram alteração pelo presente instrumento .
CENTRAL DE FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS
SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO
RESUMO DE ADITAMENTO
N. 10 Contrato n. 2006/4189 ; Contratada: Saenge Eng. Saneamento Edifi cações Ltda; CP n. 22/2005; objeto: obras para tratamento de esgotos do Bosque Palmeiras e traves-sia por método não destrutivo; vigência/execução: prorrogada por mais 4 meses.
DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES
RESUMO DE ADITAMENTO
N. 2 Contrato n. 2008/90067 ; Contratada: Murayama & Cia Ltda Me; DL n. 551/2008; objeto: manutenção preventiva/corretiva em roçadeiras; vigência: prorrogada por mais 12 meses; valor total do adit.: R$ 10.375,00
DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES
RESUMO DE CONTRATO
Contrato n. 2010/90055 ; Contratada: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais; DL n. 580/2010; objeto: seguro de câmara digital profi ssional; vigência: 12 meses; valor total: R$ 864,41.
DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES
RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão n. 70/10 - Registro de preços; Empresa: Amanco Brasil Ltda; TUBO PVC LISO PB JEI/JERI OCRE DN 400MM R$ 73,96/m; ata registrada: 19/08/2010; vi-gência: 4 meses.
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SETEC SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Presidente da SETEC - Serviços Técnicos Gerais, no uso de suas atribuições e prerrogati-vas legais, tendo em vista o que consta dos autos do processo administrativo nº. 6216/2010, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação, para contratar a empresa Máquinas Agrícolas Jacto S/A, inscrita no CNPJ sob nº 55.064.562/0007-86, com sede na cidade de Pompéia, no Estado de São Paulo, na Avenida Fund. Shunji Nishimura, nº 186, Bairro Industrial, que preceitua o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.De acordo com as informações prestadas junto á folha nº 02, verso, do referido processo, o valor mensal estimado da despesa com manutenção preventiva com 01 (um) corretiva bimestral, para 02 (dois) veículos, será de R$ 655,00, acrescendo-se ainda um valor de R$ 500,00 mensais à título de aquisição de peças que poderão ser substituídas no ato das manutenções.
Campinas, 19 de agosto de 2010. ACHILLI SFIZZO JUNIOR
ACHILLI SFIZZO JUNIOR Presidente Da Setec
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Presidente da SETEC - Serviços Técnicos Gerais, no uso de suas atribuições e prerrogati-vas legais, tendo em vista o que consta dos autos do processo administrativo nº. 11706/2010, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação, para contratar a empresa Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A (Sistema Sem Parar/Via Fácil), inscrita no CNPJ sob nº 04.088.208/0001-65, com sede na cidade de Osasco, no Estado de São Paulo, na Rua Minas Bogasian, nº 253, Centro, que preceitua o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93.De acordo com as informações prestadas junto á folha nº 03 do referido processo, o valor estimado de despesa com pagamento de pedágios, mensalidades e taxa de instalação para 10 (dez) veículos será de R$ 16.881,11.
Campinas, 20 de agosto de 2010.
ACHILLI SFIZZO JUNIOR Presidente Da Setec
COLSETEC COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA SETEC RESULTADO DE JULGAMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES,
PROPOSTAS E AMOSTRASCARTA CONVITE Nº 12/2010 PROTOCOLO Nº 6797 DE 21 DE JUNHO DE 2010 A Colsetec - Comissão de Licitações da Setec, após análise das documentações, propostas e amostras apresentadas julgou habilitada a empresa SMS Suprimentos Médicos e de Segu-rança Ltda, sagrando-se vencedora para todos os itens.O processo encontra-se com vistas franqueada aos interessados no prazo legal.
Campinas, 20 de agosto de 2010.
HENRIQUE BRAGA DA SILVA Presidente Da Colsetec
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
49A.REUNIÃO ORDINÁRIA PAUTA DOS TRABALHOS DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2010 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁ-
RIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. PEQUENO EXPEDIENTE 1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa. 2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário. 3 - Comunicados dos Senhores Vereadores. ORDEM DO DIA Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno: 01) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 633/09, Processo n. 198.672, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabeleci-mentos comerciais, disciplina a pirotecnia e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Os pareceres das comissões competentes serão emitidos na oportunidade. 02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 285/10, Pro-cesso n. 205.350, de autoria do Sr. Vereador Antonio Flôres, que “Concede Título de Cida-dão Emérito ao Dr. Áureo Aparecido de Souza”. Parecer n. 389/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável. 03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 286/10, Pro-
15Campinas, sábado, 21 de agosto de 2010 Diário Ofi cial do Município de Campinas
cesso n. 205.351, de autoria do Sr. Vereador Antonio Francisco - O Politizador do Brasil, que “Concede Título de Cidadão Campineiro a Oscar Ribeiro de Almeida de Niemeyer Soares Filho”. Parecer n. 387/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável. 04) 1a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 102/10, Processo n. 204.351, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Dispõe sobre a instituição e criação do Disk Criança e Adolescente, destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolescentes, e dá outras providências”. Parecer n. 181/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 05) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 203/10, Processo n. 205.060, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Cria no âmbito do Município a Semana Municipal de Escla-recimento e Conscientização sobre Esclerose Múltipla”. Parecer n. 331/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 06) Turno Único de Discussão e Votação, adiadas, com emenda, do Projeto de Lei n. 329/08, Pro-cesso n. 181.845, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Institui o Dia do Dançarino de Dança de Salão no calendário ofi cial de eventos do Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 382/09, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao projeto e emenda. 07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 642/09, Processo n. 198.833, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Institui o Dia Municipal de Combate à Intole-rância Religiosa, a ser realizado anualmente, no dia 21 de janeiro, que passa a integrar o calendário ofi cial de eventos do Município de Campinas”. Parecer n. 883/09, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. 08) Turno Único de Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 577/09, Processo n. 197.884, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Institui o Dia do Trabalhador em Limpeza Urbana no Município de Campinas”. Parecer n. 705/09, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. 09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 197/10, Processo n. 204.995, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Inclui no calendário ofi cial do Município de Campinas o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva, a ser comemorado, anual-mente, no dia 14 de abril, com homenagens e eventos de divulgação”. Parecer n. 427/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. 10) Matérias adiadas de reunião anterior. 11) Discussão e Votação da Ata. 12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário. GRANDE EXPEDIENTE Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 20 de agosto de 2010 AURÉLIO CLAUDIO
PRESIDENTE
50A. REUNIÃO ORDINÁRIA PAUTA DOS TRABALHOS DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2010 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁ-
RIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. PEQUENO EXPEDIENTE 1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa. 2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário. 3 - Comunicados dos Senhores Vereadores. ORDEM DO DIA Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1836/10, devidamente aprovado: 01) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 428/10, Processo n. 205.761, de autoria do Sr. Vereador Paulo Galtério, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estacionamentos de veículos deixarem em local de visível aos clientes, placa ou quadro informando dados da seguradora contratada, número de apólice e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Os pareceres das Comissões competentes serão emitidos na oportunidade. Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1840/10, devidamente aprovado: 02) 1a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 287/09, Processo n. 190.348, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução da Rádio Educativa de Campinas, FM 101,9, nos prédios e instalações do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Parecer n.443/09 da Comissão de Constituição, Lega-lidade e Redação, favorável. Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1841/10, devidamente aprovado: 03) 1a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 283/09, Processo n. 190.344, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que “Institui no âmbito do Município de Campinas o programa de vacinação contra gripe de criança nas escolas e dá outras providências”. Parecer n. 474/09 da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação. Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1896/10, devidamente aprovado: 04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 404/10, Proces-so n. 205.706, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Concede ‘Diploma de Mérito Cristão Pastor João Batista Martins de Sá’ ao Pastor Matusalém Paracelso Silva”. O Parecer da Comissão Especial de Honraria será emitido na oportunidade. Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1910/10, devidamente aprovado: 05) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 235/10, Processo n. 205.152, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas moto-frete, em conformidade à Lei Federal n. 12.009, de 29 de julho de 2009, e dá outras providências”. O Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade. Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno: 06) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 17/10, Processo n. 202.341, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Dispõe sobre a informação ao consumidor quando à importân-cia de verifi cação prévia da documentação do imóvel”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Os pareceres das Comissões de Política Urbana; Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade. Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno: 07) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 190/10, Processo n. 204.971, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Permite o uso de faixas exclusivas de ônibus urbanos por táxis transportando passageiros”. O Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade. 08) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 315/09, Processo n. 190.408, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Obriga a sinalização horizontal, em vias públicas com radares eletrônicos no Município de Campinas”. Parecer n. 702/09, da Comissão de Constituição, Le-galidade e Redação, favorável. Parecer n. 138/10, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 475/10, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 531/10, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável. 09) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 519/09, Processo n. 196.157, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as academias de ginástica e malhação, bem como todos os estabelecimentos destinados à realização de atividades esportivas no Município de Campinas, disponibilizarem aparelho esfi gmomanômetro para medição de pressão arterial, e dá outras providências”. Parecer n. 667/09, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 295/10, da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer n. 466/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer n. 523/10, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável. 10) Matérias adiadas de reunião anterior. 11) Discussão e Votação da Ata. 12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário. GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 20 de agosto de 2010 AURÉLIO CLAUDIO
PRESIDENTE
27A. REUNIÃO SOLENE Pauta Dos Trabalhos Da 27ª Reunião Solene, A Ser Realizada No Dia 20 De Agosto De 2010 (Sexta-feira), Às 20:00 Horas, Na Comunidade Nossa Senhora Aparecida,
Situada Na Rua Maria Ester Bueno, 175 - Dic Ii. Ficam os Srs. Vereadores CONVOCADOS para a 27a. Reunião Solene, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2010 (sexta-feira), às 20:00hs, na Comunidade Nossa Senhora Aparecida, situa-da na Rua Maria Ester Bueno, 175 - DIC II, oportunidade em que será entregue Título de Cida-dão Campineiro ao Padre Paulo Roberto Emiliano, Pároco da Paróquia São Geraldo Magela.
Campinas, 19 de agosto de 2010 AURÉLIO CLAUDIO
PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3166, DE 20 DE AGOSTO DE 2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINEIRO A AILTON ANTONIO
PINHEIRO. A Câmara Municipal aprovou e eu, Aurélio Cláudio, seu Presidente, promulgo o se-guinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Campineiro a Ailton Antonio Pinheiro, pelos relevantes serviços prestados no Município de Campinas. Art. 2º - Ao homenageado será entregue pergaminho contendo um resumo deste Decreto Legislativo. Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal, consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campinas, 20 de agosto de 2010
AURÉLIO CLAUDIO PRESIDENTE
autoria: Vereador Francisco Sellin PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS AOS 20 DE AGOSTO DE 2010.
ISRAEL MAZZO DIRETOR GERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3167, DE 20 DE AGOSTO DE 2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO A CARLOS ROBERTO CECILIO.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Aurélio Cláudio, seu Presidente, promulgo o se-guinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Emérito a Carlos Roberto Cecilio, pelos relevan-tes serviços prestados no Município de Campinas. Art. 2º - Ao homenageado será entregue pergaminho contendo um resumo deste Decreto Legislativo. Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal, consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campinas, 20 de agosto de 2010 AURÉLIO CLAUDIO
PRESIDENTE autoria: Vereador Luiz Henrique Cirilo PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS AOS 20 DE AGOSTO DE 2010.
ISRAEL MAZZO DIRETOR GERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3168, DE 20 DE AGOSTO DE 2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINEIRA A ADRIANA MARIA GARA-
VELLO FAIDIGA FLOSI. A Câmara Municipal aprovou e eu, Aurélio Cláudio, seu Presidente, promulgo o se-guinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadã Campineira a Adriana Maria Gavarello Faidiga Flosi, pelos relevantes serviços prestados no Município de Campinas. Art. 2º - À homenageada será entregue pergaminho contendo um resumo deste Decreto Legislativo. Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal, consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campinas, 20 de agosto de 2010
AURELIO CLAUDIO PRESIDENTE
autoria: Vereadores Campos Filho e Dário Saadi PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS AOS 20 DE AGOSTO DE 2010.
ISRAEL MAZZO DIRETOR GERAL
DIVERSOS DIVERSOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
FENACTRAN - BRASIL - Federação Nacional das Cooperativas de Trabalho dos Médicos e Psicólogos Peritos de Trânsito - CNPJ - 07.790.658/0001-93 A FENACTRAN - BRASIL - Federação Nacional das Cooperativas de Traba-lho dos Médicos e Psicólogos Peritos de Trânsito com SEDE localizada á Avenida Governador de Toledo, n. º 513, na cidade de Campinas,Tel - (19) 32331310, e mail: [email protected], vem CONVOCAR os interessados em programar um sistema de divisão eqüitativa informatizado, que seja seqüencial, sem prazo para a requisição a nõa ser o exame concluído para apto, inapto, com vinculação do CRP, CRM ao \CPF do candidato, evitando possíveis manipulações de terceiros. FENACTRAN BRASIL
Diretora Secretária
EDITAL DE ABANDONO DE EMPREGO
A Empresa MARLI DE JESUS DA SILVA CAMPINAS ME , vem através desta COMUNICAR o abandono de emprego da funcionária Maria Santos de Jesus, Cts 34972 Série 0080-Bahia, RG 121.423.03-42, CPF. 012.077.635-94, estando desapa-recida desde 25 de junho de 2010 até a data de 19 de agosto não entrou em contato deixando assim de cumprir suas funções dando assim abandono de emprego.
Campinas, 20 de agosto de 2010 MARLI DE JESUS DA SILVA
Responsavél Pela Declaração
16 Campinas, sábado, 21 de agosto de 2010Diário Ofi cial do Município de Campinas