ec,\í\\\\\\àOO à \\\1 aO "O'JO tvt íI. \).\0), oe \6_")-1\')\) Humberto Dalla Bernardina de Pinho Direito Processual Civil CONTEMPORÂNEO Teoria Geral do Processo Acesso à justiça e Princípios Processuais. jurisdição, competência, cooperação, ação e processo. Partes, litisconsórcio e terceiros. Sujeitos do processo. Atos processuais e processo eletrônico. Tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Ações Constitucionais. juizados Especiais Estaduais, Federais e da Fazenda Pública. Tutela Coletiva. Meios adequados de composição de litígios (negociação, conciliação, mediação e arbitragem). Atualizado de acordo com o Novo CPC - Lei n. 13.105/2015, com a Lei de Arbitragem - Lei n. 13.129/2015 e com a Lei de Mediação - Lei n. 13.140/2015. De acordo com a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de justiça. edição 2015 O.Saraiva STJ00101659
16
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Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Direito Processual Civil CONTEMPORAcircNEO
Teoria Geral do Processo
Acesso agrave justiccedila e Princiacutepios Processuais jurisdiccedilatildeo competecircncia cooperaccedilatildeo accedilatildeo e processo Partes litisconsoacutercio e terceiros Sujeitos do
processo Atos processuais e processo eletrocircnico Tutela provisoacuteria Formaccedilatildeo suspensatildeo e extinccedilatildeo do processo Accedilotildees Constitucionais juizados Especiais Estaduais Federais e da Fazenda Puacuteblica Tutela Coletiva Meios adequados de composiccedilatildeo de litiacutegios (negociaccedilatildeo conciliaccedilatildeo mediaccedilatildeo e arbitragem) Atualizado de acordo com o Novo CPC - Lei n 131052015 com a Lei de
Arbitragem - Lei n 131292015 e com a Lei de Mediaccedilatildeo - Lei n 131402015 De acordo com a jurisprudecircncia predominante do Supremo
Tribunal Federal e do Superior Tribunal de justiccedila
6~ ediccedilatildeo 2015
--~ OSaraiva
STJ00101659
nlI Editora ~ Saraiva
Ruo Henrique Schoumonn 270 Cerqueiro ~eacutesor - SatildeoPaulo - SP CfP 05 41 3-909 PABX (l l) 3613 3000 SAL 0800 011 7875 De 2ordm o 6ordm dos 830 agraves 1930 wwweditorosoroivocombr col1toto
Dados Internacionais de Ca talogaccedilatildeo no Publicaccedilatildeo (CIP)
(Cocircmara Brasileiro do Livro SP Brasil)
Pint o 1IlIIIlbcrto Dali Bernardin de Direito prncts lI a l c imiddotit ulI tcllIpruumlll co voL I (eo
geral dltgt processo Hum berto DoIl Ik rn rrclill de Pi nho
- 6 cd middot- Satildeo I JII Si middota 2(1)
l Pronso ci vil 2 Pronsso civil - Br iI L Tiacutetulo
J+-l 106S C Iil I-H- l) gt 1
iacutendices poro cataacutelogo sistemaacutetico Il iI l)i clo proeeI i il -f- 1
IIrIi l I ro middot 0 I I middotI - t ) fi I
Data de fechamento da ediccedilatildeo 3-8-2015
Duvidas7
Acesse wwweditorasaraivacom brdireito
d a 1 II1c de la pllb l iemiddotio pode r d rcprodlllld p U I q ll dq l 1l1 1l 1l I O OH f urt ll ) ( 111 1 prl i 1 ll l l llli Il U di Imiddot dI S II III
I( )l l middott() do l fe i Cl 1I 1tOl l h t L1 111 1l lLtl H cltH I 111
I li ) igt IIM c pI p c l rli li I middot1 do ( tIacute d ~ 1 rI
I 13015300600 I I I 96803f]
STJ00101659
ata Berlinski a
latizado
ljOS nomes natildeo
me instigaram
~almente reco- Sumaacuterio
Prefaacutecio 25
Apresentaccedilatildeo 27
Nota agrave Segunda Ediccedilatildeo 29
Nota agrave Terceira Ediccedilatildeo 31
Nota agrave Quarta Ediccedilatildeo 33
Nota agrave Quinta Ediccedilatildeo 35
Nota agrave Sexta Ediccedilatildeo 37
Primeiras palavras 39
CAPiacuteTULO 1 Direito Processual conceito natureza e o acesso agrave Justiccedila 41
11 Consideraccedilotildees introdutoacuterias 41
12 As formas de composiccedilatildeo dos conflitos 42
121 Autodefesa (ou autotutela) 43
122 Autocomposiccedilatildeo 44
123 Heterocomposiccedilatildeo e juiacutezo Arbitral 46
124 jurisdiccedilatildeo processo 47
13 Correntes unitarista e dualista da ciecircncia processual 50
14 Movimentos de acesso agrave justiccedila 53
CAPiacuteTULO 2 Fontes do Direito Processual Civil Brasileiro 77
Princiacutepios gera is do Direito Processua l Civil 9 1
4 1 Generalidades 9 1
4 2 Os princiacutepios em espeacutecie 92
4 2 1 Devido processo legal 92
4 2 2 Isonomi a ou igualdade entre as partes 94
42 3 Contraditoacute rio e ampla detesa 98
4 24 Juiz natural 100
4 2 5 In afast abilidade do controle jurisdicional 10 1
42 6 Publicidade dos atos processuais 103
4 2 7 Motivaccedilatildeo das deci sotildees judiciais 105
4 2R Impulso ofi cial do processo 107
42 9 Inadmissibilidade da prova obtida por meios iliacutecitos 108
42 10 Livre convencimento m otivado ou persuasatildeo racional do juiz 109
42 11 Economia processual 11 0
4 2 12 Duraccedilatildeo razoaacutevel do processo 111
42 13 Cooperaccedilatildeo 11 6
4 2 14 Conciliaccedilatildeo 120
4 2 15 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo 120
4 3 A noccedilatildeo de processo justo e as ga rantias fundamentais 122
44 O impacto do novo CPC na principiologia constitucional-processual 123
CAPiacuteTULO 5
A norma processual interpretaccedilatildeo e integraccedilatildeo - efi caacute cia no tem po e no espaccedilo 133
51 Identificaccedilatildeo da norma processual 133
5 2 Dimensatildeo espacial e temporal da norma processual 134
5 3 Formas de interpretaccedilatildeo da norma processual 139
54 Meios de integ raccedilatildeo 142
5 5 O impacto do neoconstitucionalismo e a nova hermenecircutica 143
CAPiacuteTULO 6
Ju risdiccedilatildeo fun ccedilatildeo jurisd icional - distin ccedilatildeo das outras funccedilotildees do Estado - a jurisdiccedilatildeo vo luntaacuteria 147
6 1 Funccedilotildees estatais tiacutepicas 147
6 2 Conceito 149
63 Ca racteriacute sticas 153
6 4 Princiacutepios da ju risdiccedilatildeo 156
bull 12
STJ00101659
65 Elementos da jurisdiccedilatildeo 158
66 de jurisdiccedilatildeo 159 91
67 Teorias quanto agrave denominada jurisdiccedilatildeo vol untaacuteria 161 91
671 Teoria claacutessica ou administrativiacutesta 161 92
672 Teoria revisionista 162 92
68 A jurisdiccedilatildeo e a cooperaccedilatildeo internacional 163 94
98 iacuteTULO 7 100 169 101 71 Disciplina baacutesica e missatildeo do Poder Judiciaacuterio 169 103 72 do Poder Judiciaacuterio 172
105
107 CAPITULO 8 108
lal do juiz 109
110 81 181
111 82 Teorias acerca da natureza juriacutedica da accedilatildeo 183
116 821 Teoria Imanentista Civilista ou Claacutessica 183
120 822 Teoria do Direito Concreto de Accedilatildeo (Teoria Concreta) 185
120 823 Teoria da Accedilatildeo como Direito Potestativo 186
122 824 Teoria da Accedilatildeo como Direito Abstrato 187
23 3 Espeacutecies de direitos metaindividuais 637
234 Princiacutepios da tutela coletiva 661
23 5 Aspectos procedimentais da tutela coletiva 662
23 6 Peculiaridades da accedilatildeo coletiva no Estatuto do Idoso 667
23 7 A accedilatildeo coletiva na Lei Maria da Penha 675
23 8 A Lei n 1 1 448 2007 e a legi timidade da Defensoria Puacuteblica para a
propositura de accedilotildees coletivas 680
239 A Lei n 12288 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) 687
2310 Accedilotildees constitucionais de caraacuteter coletivo 688
23101 Accedilatildeo popular 689
23 1011 Notas gerais A accedilatildeo popular como instrumento de
controle judicial dos atos do Estado 689
231012 Conceito e caracteriacutesticas 692
~
STJ00101659
599 23 10 13 Legitimidade 694 601 231014 Competecircncia 698 602 23 10l5 Procedimento 698 604 231016 Coisa julgada e execuccedilatildeo 702 605 23 10l 7 O papel do Ministeacuterio Puacuteblico 704 606 23 10 l8 Questotildees controvertidas 707 606
23 102 Mandado de seguranccedila coletivo 7 13 rmizaccedilatildeo
23102 1 Conceito 713 608
23 1022 Legitimidade ativa 714 611
23102 3 Legitimidade passiva 716 613
231024 Procedimento e competecircncia 716 613
23 103 Accedilatildeo civil puacuteblica 718 6 14
23103 1 Legitimidade e litisconsoacutercio 718615
231032 Competecircncia e litispendecircncia 725616
23 1 0 33 Procedimento 7266 17
23103 4 Tutelas de urgecircncia 7336 18 23 103 5 Desistecircncia e abandono da accedilatildeo civil puacuteblica 734620 23 1036 Sentenccedila e coisa julgada 734 620
cisotildees e 23 10 37 Execuccedilatildeo 740
23 103 8 Comparativo das accedilotildees coletivas 743622
Puacuteblica 624 CAPiacuteTULO 24
626 Accedilotildees constitucionais 745
241 Mandado de seguranccedila 745
629 2411 Definiccedilatildeo 745
629 2412 Base constitucional e legal 746
631 2413 Natureza juriacutedica 746
637 2414 Histoacuterico 747
66 1 2415 Legitimidade ativa 747
662 24 16 Falecimento do impetrante 749
667 24 17 Requisitos (ou pressupostos para a concessatildeo da seguranccedila) 749
675 2418 Modalidades 753
1 para a 2419 Momento da impetraccedilatildeo 754
680 241 10 Hipoacuteteses especiais de atos impugnados 755
687 24 111 Mandado de seguranccedila contra decisatildeo judicial 757
688 24112 Do mandado de seguranccedila contra decisatildeo proferida por Juizashy689 dos Especiais Ciacuteveis 757
ento de 241 13 Mandado de seguranccedila em face de inqueacuterito civil 759 689 24114 Legitimidade passiva - o problema da identificaccedilatildeo da autori shy692 dade coatora 759
( 21
STJ00101659
24115 Competecircncia 761
24116 Procedimento 762
24117 Liminar 763
24118 Notificaccedilatildeo da autoridade coatora 765
24119 Prazo de impetraccedilatildeo 766
24120 Constitucionalidade da fixaccedilatildeo do prazo 767
24121 Contagem do prazo 768
24122 As informaccedilotildees 768
24123 Efeitos da revelia 769
24124 Arguiccedilotildees incidentes 769
24125 Desistecircncia da impetraccedilatildeo 770
24126 A sentenccedila 770
24127 Remessa necessaacuteria 771
24128 Recursos 771
241281 Legitimidade recursal 771
241282 Recursos em espeacutecie 772
24129 Coisa julgada 774
24130 Da suspensatildeo da liminar e da seguranccedila 774
241301 Legitimidade 774
241302 Caracteriacutesticas e competecircncia 775
241303 Procedimento 778
24131 Execuccedilatildeo 779
24132 Parcelas atrasadas 780
24133 A participaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 781
242 Mandado de Injunccedilatildeo 782
2421 Previsatildeo Constitucional 782
2422 Objeto 784
2423 Legitimidade 786
2424 Procedimento 788
2425 Competecircncia 788
2426 Coisa julgada 789
2427 Accedilatildeo de inconstitucionalidade por omissatildeo 790
243 Habeas data 790
2431 Previsatildeo constitucional e previsatildeo legal 790
2432 Legitimaccedilatildeo 791
2433 Objeto 792
2434 A fase preacute-processual 793
2435 A fase judicial 795
24351 Peticcedilatildeo inicial 795
bull
STJ00101659
761 2435 2 762 24353 763 24354 765 243 55 766
Liminar 796
Ministeacuterio Puacuteblico 797
Sentenccedila e coisa julgada 797
Recursos 798
2436 Competecircncia 799 767
2437 Lein12527 2011 800 768
244 Reclamaccedilatildeo constitucional 801 768
2441 Aspecto legal 801 769
2442 Aspecto jurisprudencial 804 769
770 CAPiacuteTULO 25 770 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 807 771 251 Visatildeo geral 807 771 252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 811
Dados Internacionais de Ca talogaccedilatildeo no Publicaccedilatildeo (CIP)
(Cocircmara Brasileiro do Livro SP Brasil)
Pint o 1IlIIIlbcrto Dali Bernardin de Direito prncts lI a l c imiddotit ulI tcllIpruumlll co voL I (eo
geral dltgt processo Hum berto DoIl Ik rn rrclill de Pi nho
- 6 cd middot- Satildeo I JII Si middota 2(1)
l Pronso ci vil 2 Pronsso civil - Br iI L Tiacutetulo
J+-l 106S C Iil I-H- l) gt 1
iacutendices poro cataacutelogo sistemaacutetico Il iI l)i clo proeeI i il -f- 1
IIrIi l I ro middot 0 I I middotI - t ) fi I
Data de fechamento da ediccedilatildeo 3-8-2015
Duvidas7
Acesse wwweditorasaraivacom brdireito
d a 1 II1c de la pllb l iemiddotio pode r d rcprodlllld p U I q ll dq l 1l1 1l 1l I O OH f urt ll ) ( 111 1 prl i 1 ll l l llli Il U di Imiddot dI S II III
I( )l l middott() do l fe i Cl 1I 1tOl l h t L1 111 1l lLtl H cltH I 111
I li ) igt IIM c pI p c l rli li I middot1 do ( tIacute d ~ 1 rI
I 13015300600 I I I 96803f]
STJ00101659
ata Berlinski a
latizado
ljOS nomes natildeo
me instigaram
~almente reco- Sumaacuterio
Prefaacutecio 25
Apresentaccedilatildeo 27
Nota agrave Segunda Ediccedilatildeo 29
Nota agrave Terceira Ediccedilatildeo 31
Nota agrave Quarta Ediccedilatildeo 33
Nota agrave Quinta Ediccedilatildeo 35
Nota agrave Sexta Ediccedilatildeo 37
Primeiras palavras 39
CAPiacuteTULO 1 Direito Processual conceito natureza e o acesso agrave Justiccedila 41
11 Consideraccedilotildees introdutoacuterias 41
12 As formas de composiccedilatildeo dos conflitos 42
121 Autodefesa (ou autotutela) 43
122 Autocomposiccedilatildeo 44
123 Heterocomposiccedilatildeo e juiacutezo Arbitral 46
124 jurisdiccedilatildeo processo 47
13 Correntes unitarista e dualista da ciecircncia processual 50
14 Movimentos de acesso agrave justiccedila 53
CAPiacuteTULO 2 Fontes do Direito Processual Civil Brasileiro 77
Princiacutepios gera is do Direito Processua l Civil 9 1
4 1 Generalidades 9 1
4 2 Os princiacutepios em espeacutecie 92
4 2 1 Devido processo legal 92
4 2 2 Isonomi a ou igualdade entre as partes 94
42 3 Contraditoacute rio e ampla detesa 98
4 24 Juiz natural 100
4 2 5 In afast abilidade do controle jurisdicional 10 1
42 6 Publicidade dos atos processuais 103
4 2 7 Motivaccedilatildeo das deci sotildees judiciais 105
4 2R Impulso ofi cial do processo 107
42 9 Inadmissibilidade da prova obtida por meios iliacutecitos 108
42 10 Livre convencimento m otivado ou persuasatildeo racional do juiz 109
42 11 Economia processual 11 0
4 2 12 Duraccedilatildeo razoaacutevel do processo 111
42 13 Cooperaccedilatildeo 11 6
4 2 14 Conciliaccedilatildeo 120
4 2 15 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo 120
4 3 A noccedilatildeo de processo justo e as ga rantias fundamentais 122
44 O impacto do novo CPC na principiologia constitucional-processual 123
CAPiacuteTULO 5
A norma processual interpretaccedilatildeo e integraccedilatildeo - efi caacute cia no tem po e no espaccedilo 133
51 Identificaccedilatildeo da norma processual 133
5 2 Dimensatildeo espacial e temporal da norma processual 134
5 3 Formas de interpretaccedilatildeo da norma processual 139
54 Meios de integ raccedilatildeo 142
5 5 O impacto do neoconstitucionalismo e a nova hermenecircutica 143
CAPiacuteTULO 6
Ju risdiccedilatildeo fun ccedilatildeo jurisd icional - distin ccedilatildeo das outras funccedilotildees do Estado - a jurisdiccedilatildeo vo luntaacuteria 147
6 1 Funccedilotildees estatais tiacutepicas 147
6 2 Conceito 149
63 Ca racteriacute sticas 153
6 4 Princiacutepios da ju risdiccedilatildeo 156
bull 12
STJ00101659
65 Elementos da jurisdiccedilatildeo 158
66 de jurisdiccedilatildeo 159 91
67 Teorias quanto agrave denominada jurisdiccedilatildeo vol untaacuteria 161 91
671 Teoria claacutessica ou administrativiacutesta 161 92
672 Teoria revisionista 162 92
68 A jurisdiccedilatildeo e a cooperaccedilatildeo internacional 163 94
98 iacuteTULO 7 100 169 101 71 Disciplina baacutesica e missatildeo do Poder Judiciaacuterio 169 103 72 do Poder Judiciaacuterio 172
105
107 CAPITULO 8 108
lal do juiz 109
110 81 181
111 82 Teorias acerca da natureza juriacutedica da accedilatildeo 183
116 821 Teoria Imanentista Civilista ou Claacutessica 183
120 822 Teoria do Direito Concreto de Accedilatildeo (Teoria Concreta) 185
120 823 Teoria da Accedilatildeo como Direito Potestativo 186
122 824 Teoria da Accedilatildeo como Direito Abstrato 187
23 3 Espeacutecies de direitos metaindividuais 637
234 Princiacutepios da tutela coletiva 661
23 5 Aspectos procedimentais da tutela coletiva 662
23 6 Peculiaridades da accedilatildeo coletiva no Estatuto do Idoso 667
23 7 A accedilatildeo coletiva na Lei Maria da Penha 675
23 8 A Lei n 1 1 448 2007 e a legi timidade da Defensoria Puacuteblica para a
propositura de accedilotildees coletivas 680
239 A Lei n 12288 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) 687
2310 Accedilotildees constitucionais de caraacuteter coletivo 688
23101 Accedilatildeo popular 689
23 1011 Notas gerais A accedilatildeo popular como instrumento de
controle judicial dos atos do Estado 689
231012 Conceito e caracteriacutesticas 692
~
STJ00101659
599 23 10 13 Legitimidade 694 601 231014 Competecircncia 698 602 23 10l5 Procedimento 698 604 231016 Coisa julgada e execuccedilatildeo 702 605 23 10l 7 O papel do Ministeacuterio Puacuteblico 704 606 23 10 l8 Questotildees controvertidas 707 606
23 102 Mandado de seguranccedila coletivo 7 13 rmizaccedilatildeo
23102 1 Conceito 713 608
23 1022 Legitimidade ativa 714 611
23102 3 Legitimidade passiva 716 613
231024 Procedimento e competecircncia 716 613
23 103 Accedilatildeo civil puacuteblica 718 6 14
23103 1 Legitimidade e litisconsoacutercio 718615
231032 Competecircncia e litispendecircncia 725616
23 1 0 33 Procedimento 7266 17
23103 4 Tutelas de urgecircncia 7336 18 23 103 5 Desistecircncia e abandono da accedilatildeo civil puacuteblica 734620 23 1036 Sentenccedila e coisa julgada 734 620
cisotildees e 23 10 37 Execuccedilatildeo 740
23 103 8 Comparativo das accedilotildees coletivas 743622
Puacuteblica 624 CAPiacuteTULO 24
626 Accedilotildees constitucionais 745
241 Mandado de seguranccedila 745
629 2411 Definiccedilatildeo 745
629 2412 Base constitucional e legal 746
631 2413 Natureza juriacutedica 746
637 2414 Histoacuterico 747
66 1 2415 Legitimidade ativa 747
662 24 16 Falecimento do impetrante 749
667 24 17 Requisitos (ou pressupostos para a concessatildeo da seguranccedila) 749
675 2418 Modalidades 753
1 para a 2419 Momento da impetraccedilatildeo 754
680 241 10 Hipoacuteteses especiais de atos impugnados 755
687 24 111 Mandado de seguranccedila contra decisatildeo judicial 757
688 24112 Do mandado de seguranccedila contra decisatildeo proferida por Juizashy689 dos Especiais Ciacuteveis 757
ento de 241 13 Mandado de seguranccedila em face de inqueacuterito civil 759 689 24114 Legitimidade passiva - o problema da identificaccedilatildeo da autori shy692 dade coatora 759
( 21
STJ00101659
24115 Competecircncia 761
24116 Procedimento 762
24117 Liminar 763
24118 Notificaccedilatildeo da autoridade coatora 765
24119 Prazo de impetraccedilatildeo 766
24120 Constitucionalidade da fixaccedilatildeo do prazo 767
24121 Contagem do prazo 768
24122 As informaccedilotildees 768
24123 Efeitos da revelia 769
24124 Arguiccedilotildees incidentes 769
24125 Desistecircncia da impetraccedilatildeo 770
24126 A sentenccedila 770
24127 Remessa necessaacuteria 771
24128 Recursos 771
241281 Legitimidade recursal 771
241282 Recursos em espeacutecie 772
24129 Coisa julgada 774
24130 Da suspensatildeo da liminar e da seguranccedila 774
241301 Legitimidade 774
241302 Caracteriacutesticas e competecircncia 775
241303 Procedimento 778
24131 Execuccedilatildeo 779
24132 Parcelas atrasadas 780
24133 A participaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 781
242 Mandado de Injunccedilatildeo 782
2421 Previsatildeo Constitucional 782
2422 Objeto 784
2423 Legitimidade 786
2424 Procedimento 788
2425 Competecircncia 788
2426 Coisa julgada 789
2427 Accedilatildeo de inconstitucionalidade por omissatildeo 790
243 Habeas data 790
2431 Previsatildeo constitucional e previsatildeo legal 790
2432 Legitimaccedilatildeo 791
2433 Objeto 792
2434 A fase preacute-processual 793
2435 A fase judicial 795
24351 Peticcedilatildeo inicial 795
bull
STJ00101659
761 2435 2 762 24353 763 24354 765 243 55 766
Liminar 796
Ministeacuterio Puacuteblico 797
Sentenccedila e coisa julgada 797
Recursos 798
2436 Competecircncia 799 767
2437 Lein12527 2011 800 768
244 Reclamaccedilatildeo constitucional 801 768
2441 Aspecto legal 801 769
2442 Aspecto jurisprudencial 804 769
770 CAPiacuteTULO 25 770 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 807 771 251 Visatildeo geral 807 771 252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 811
Princiacutepios gera is do Direito Processua l Civil 9 1
4 1 Generalidades 9 1
4 2 Os princiacutepios em espeacutecie 92
4 2 1 Devido processo legal 92
4 2 2 Isonomi a ou igualdade entre as partes 94
42 3 Contraditoacute rio e ampla detesa 98
4 24 Juiz natural 100
4 2 5 In afast abilidade do controle jurisdicional 10 1
42 6 Publicidade dos atos processuais 103
4 2 7 Motivaccedilatildeo das deci sotildees judiciais 105
4 2R Impulso ofi cial do processo 107
42 9 Inadmissibilidade da prova obtida por meios iliacutecitos 108
42 10 Livre convencimento m otivado ou persuasatildeo racional do juiz 109
42 11 Economia processual 11 0
4 2 12 Duraccedilatildeo razoaacutevel do processo 111
42 13 Cooperaccedilatildeo 11 6
4 2 14 Conciliaccedilatildeo 120
4 2 15 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo 120
4 3 A noccedilatildeo de processo justo e as ga rantias fundamentais 122
44 O impacto do novo CPC na principiologia constitucional-processual 123
CAPiacuteTULO 5
A norma processual interpretaccedilatildeo e integraccedilatildeo - efi caacute cia no tem po e no espaccedilo 133
51 Identificaccedilatildeo da norma processual 133
5 2 Dimensatildeo espacial e temporal da norma processual 134
5 3 Formas de interpretaccedilatildeo da norma processual 139
54 Meios de integ raccedilatildeo 142
5 5 O impacto do neoconstitucionalismo e a nova hermenecircutica 143
CAPiacuteTULO 6
Ju risdiccedilatildeo fun ccedilatildeo jurisd icional - distin ccedilatildeo das outras funccedilotildees do Estado - a jurisdiccedilatildeo vo luntaacuteria 147
6 1 Funccedilotildees estatais tiacutepicas 147
6 2 Conceito 149
63 Ca racteriacute sticas 153
6 4 Princiacutepios da ju risdiccedilatildeo 156
bull 12
STJ00101659
65 Elementos da jurisdiccedilatildeo 158
66 de jurisdiccedilatildeo 159 91
67 Teorias quanto agrave denominada jurisdiccedilatildeo vol untaacuteria 161 91
671 Teoria claacutessica ou administrativiacutesta 161 92
672 Teoria revisionista 162 92
68 A jurisdiccedilatildeo e a cooperaccedilatildeo internacional 163 94
98 iacuteTULO 7 100 169 101 71 Disciplina baacutesica e missatildeo do Poder Judiciaacuterio 169 103 72 do Poder Judiciaacuterio 172
105
107 CAPITULO 8 108
lal do juiz 109
110 81 181
111 82 Teorias acerca da natureza juriacutedica da accedilatildeo 183
116 821 Teoria Imanentista Civilista ou Claacutessica 183
120 822 Teoria do Direito Concreto de Accedilatildeo (Teoria Concreta) 185
120 823 Teoria da Accedilatildeo como Direito Potestativo 186
122 824 Teoria da Accedilatildeo como Direito Abstrato 187
23 3 Espeacutecies de direitos metaindividuais 637
234 Princiacutepios da tutela coletiva 661
23 5 Aspectos procedimentais da tutela coletiva 662
23 6 Peculiaridades da accedilatildeo coletiva no Estatuto do Idoso 667
23 7 A accedilatildeo coletiva na Lei Maria da Penha 675
23 8 A Lei n 1 1 448 2007 e a legi timidade da Defensoria Puacuteblica para a
propositura de accedilotildees coletivas 680
239 A Lei n 12288 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) 687
2310 Accedilotildees constitucionais de caraacuteter coletivo 688
23101 Accedilatildeo popular 689
23 1011 Notas gerais A accedilatildeo popular como instrumento de
controle judicial dos atos do Estado 689
231012 Conceito e caracteriacutesticas 692
~
STJ00101659
599 23 10 13 Legitimidade 694 601 231014 Competecircncia 698 602 23 10l5 Procedimento 698 604 231016 Coisa julgada e execuccedilatildeo 702 605 23 10l 7 O papel do Ministeacuterio Puacuteblico 704 606 23 10 l8 Questotildees controvertidas 707 606
23 102 Mandado de seguranccedila coletivo 7 13 rmizaccedilatildeo
23102 1 Conceito 713 608
23 1022 Legitimidade ativa 714 611
23102 3 Legitimidade passiva 716 613
231024 Procedimento e competecircncia 716 613
23 103 Accedilatildeo civil puacuteblica 718 6 14
23103 1 Legitimidade e litisconsoacutercio 718615
231032 Competecircncia e litispendecircncia 725616
23 1 0 33 Procedimento 7266 17
23103 4 Tutelas de urgecircncia 7336 18 23 103 5 Desistecircncia e abandono da accedilatildeo civil puacuteblica 734620 23 1036 Sentenccedila e coisa julgada 734 620
cisotildees e 23 10 37 Execuccedilatildeo 740
23 103 8 Comparativo das accedilotildees coletivas 743622
Puacuteblica 624 CAPiacuteTULO 24
626 Accedilotildees constitucionais 745
241 Mandado de seguranccedila 745
629 2411 Definiccedilatildeo 745
629 2412 Base constitucional e legal 746
631 2413 Natureza juriacutedica 746
637 2414 Histoacuterico 747
66 1 2415 Legitimidade ativa 747
662 24 16 Falecimento do impetrante 749
667 24 17 Requisitos (ou pressupostos para a concessatildeo da seguranccedila) 749
675 2418 Modalidades 753
1 para a 2419 Momento da impetraccedilatildeo 754
680 241 10 Hipoacuteteses especiais de atos impugnados 755
687 24 111 Mandado de seguranccedila contra decisatildeo judicial 757
688 24112 Do mandado de seguranccedila contra decisatildeo proferida por Juizashy689 dos Especiais Ciacuteveis 757
ento de 241 13 Mandado de seguranccedila em face de inqueacuterito civil 759 689 24114 Legitimidade passiva - o problema da identificaccedilatildeo da autori shy692 dade coatora 759
( 21
STJ00101659
24115 Competecircncia 761
24116 Procedimento 762
24117 Liminar 763
24118 Notificaccedilatildeo da autoridade coatora 765
24119 Prazo de impetraccedilatildeo 766
24120 Constitucionalidade da fixaccedilatildeo do prazo 767
24121 Contagem do prazo 768
24122 As informaccedilotildees 768
24123 Efeitos da revelia 769
24124 Arguiccedilotildees incidentes 769
24125 Desistecircncia da impetraccedilatildeo 770
24126 A sentenccedila 770
24127 Remessa necessaacuteria 771
24128 Recursos 771
241281 Legitimidade recursal 771
241282 Recursos em espeacutecie 772
24129 Coisa julgada 774
24130 Da suspensatildeo da liminar e da seguranccedila 774
241301 Legitimidade 774
241302 Caracteriacutesticas e competecircncia 775
241303 Procedimento 778
24131 Execuccedilatildeo 779
24132 Parcelas atrasadas 780
24133 A participaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 781
242 Mandado de Injunccedilatildeo 782
2421 Previsatildeo Constitucional 782
2422 Objeto 784
2423 Legitimidade 786
2424 Procedimento 788
2425 Competecircncia 788
2426 Coisa julgada 789
2427 Accedilatildeo de inconstitucionalidade por omissatildeo 790
243 Habeas data 790
2431 Previsatildeo constitucional e previsatildeo legal 790
2432 Legitimaccedilatildeo 791
2433 Objeto 792
2434 A fase preacute-processual 793
2435 A fase judicial 795
24351 Peticcedilatildeo inicial 795
bull
STJ00101659
761 2435 2 762 24353 763 24354 765 243 55 766
Liminar 796
Ministeacuterio Puacuteblico 797
Sentenccedila e coisa julgada 797
Recursos 798
2436 Competecircncia 799 767
2437 Lein12527 2011 800 768
244 Reclamaccedilatildeo constitucional 801 768
2441 Aspecto legal 801 769
2442 Aspecto jurisprudencial 804 769
770 CAPiacuteTULO 25 770 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 807 771 251 Visatildeo geral 807 771 252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 811
2533]3 Efetivaccedilatildeo da decisatildeo arbitral 893
253314 Disposiccedilotildees no novo CPC e na Lei n 13129 2015 894
Reftrecircncias bibliograacuteficas 905
middot-24
STJ00101659
CAP iacuteTUL O 4
Princiacutepios gera is do Direito Processua l Civil 9 1
4 1 Generalidades 9 1
4 2 Os princiacutepios em espeacutecie 92
4 2 1 Devido processo legal 92
4 2 2 Isonomi a ou igualdade entre as partes 94
42 3 Contraditoacute rio e ampla detesa 98
4 24 Juiz natural 100
4 2 5 In afast abilidade do controle jurisdicional 10 1
42 6 Publicidade dos atos processuais 103
4 2 7 Motivaccedilatildeo das deci sotildees judiciais 105
4 2R Impulso ofi cial do processo 107
42 9 Inadmissibilidade da prova obtida por meios iliacutecitos 108
42 10 Livre convencimento m otivado ou persuasatildeo racional do juiz 109
42 11 Economia processual 11 0
4 2 12 Duraccedilatildeo razoaacutevel do processo 111
42 13 Cooperaccedilatildeo 11 6
4 2 14 Conciliaccedilatildeo 120
4 2 15 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo 120
4 3 A noccedilatildeo de processo justo e as ga rantias fundamentais 122
44 O impacto do novo CPC na principiologia constitucional-processual 123
CAPiacuteTULO 5
A norma processual interpretaccedilatildeo e integraccedilatildeo - efi caacute cia no tem po e no espaccedilo 133
51 Identificaccedilatildeo da norma processual 133
5 2 Dimensatildeo espacial e temporal da norma processual 134
5 3 Formas de interpretaccedilatildeo da norma processual 139
54 Meios de integ raccedilatildeo 142
5 5 O impacto do neoconstitucionalismo e a nova hermenecircutica 143
CAPiacuteTULO 6
Ju risdiccedilatildeo fun ccedilatildeo jurisd icional - distin ccedilatildeo das outras funccedilotildees do Estado - a jurisdiccedilatildeo vo luntaacuteria 147
6 1 Funccedilotildees estatais tiacutepicas 147
6 2 Conceito 149
63 Ca racteriacute sticas 153
6 4 Princiacutepios da ju risdiccedilatildeo 156
bull 12
STJ00101659
65 Elementos da jurisdiccedilatildeo 158
66 de jurisdiccedilatildeo 159 91
67 Teorias quanto agrave denominada jurisdiccedilatildeo vol untaacuteria 161 91
671 Teoria claacutessica ou administrativiacutesta 161 92
672 Teoria revisionista 162 92
68 A jurisdiccedilatildeo e a cooperaccedilatildeo internacional 163 94
98 iacuteTULO 7 100 169 101 71 Disciplina baacutesica e missatildeo do Poder Judiciaacuterio 169 103 72 do Poder Judiciaacuterio 172
105
107 CAPITULO 8 108
lal do juiz 109
110 81 181
111 82 Teorias acerca da natureza juriacutedica da accedilatildeo 183
116 821 Teoria Imanentista Civilista ou Claacutessica 183
120 822 Teoria do Direito Concreto de Accedilatildeo (Teoria Concreta) 185
120 823 Teoria da Accedilatildeo como Direito Potestativo 186
122 824 Teoria da Accedilatildeo como Direito Abstrato 187
23 3 Espeacutecies de direitos metaindividuais 637
234 Princiacutepios da tutela coletiva 661
23 5 Aspectos procedimentais da tutela coletiva 662
23 6 Peculiaridades da accedilatildeo coletiva no Estatuto do Idoso 667
23 7 A accedilatildeo coletiva na Lei Maria da Penha 675
23 8 A Lei n 1 1 448 2007 e a legi timidade da Defensoria Puacuteblica para a
propositura de accedilotildees coletivas 680
239 A Lei n 12288 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) 687
2310 Accedilotildees constitucionais de caraacuteter coletivo 688
23101 Accedilatildeo popular 689
23 1011 Notas gerais A accedilatildeo popular como instrumento de
controle judicial dos atos do Estado 689
231012 Conceito e caracteriacutesticas 692
~
STJ00101659
599 23 10 13 Legitimidade 694 601 231014 Competecircncia 698 602 23 10l5 Procedimento 698 604 231016 Coisa julgada e execuccedilatildeo 702 605 23 10l 7 O papel do Ministeacuterio Puacuteblico 704 606 23 10 l8 Questotildees controvertidas 707 606
23 102 Mandado de seguranccedila coletivo 7 13 rmizaccedilatildeo
23102 1 Conceito 713 608
23 1022 Legitimidade ativa 714 611
23102 3 Legitimidade passiva 716 613
231024 Procedimento e competecircncia 716 613
23 103 Accedilatildeo civil puacuteblica 718 6 14
23103 1 Legitimidade e litisconsoacutercio 718615
231032 Competecircncia e litispendecircncia 725616
23 1 0 33 Procedimento 7266 17
23103 4 Tutelas de urgecircncia 7336 18 23 103 5 Desistecircncia e abandono da accedilatildeo civil puacuteblica 734620 23 1036 Sentenccedila e coisa julgada 734 620
cisotildees e 23 10 37 Execuccedilatildeo 740
23 103 8 Comparativo das accedilotildees coletivas 743622
Puacuteblica 624 CAPiacuteTULO 24
626 Accedilotildees constitucionais 745
241 Mandado de seguranccedila 745
629 2411 Definiccedilatildeo 745
629 2412 Base constitucional e legal 746
631 2413 Natureza juriacutedica 746
637 2414 Histoacuterico 747
66 1 2415 Legitimidade ativa 747
662 24 16 Falecimento do impetrante 749
667 24 17 Requisitos (ou pressupostos para a concessatildeo da seguranccedila) 749
675 2418 Modalidades 753
1 para a 2419 Momento da impetraccedilatildeo 754
680 241 10 Hipoacuteteses especiais de atos impugnados 755
687 24 111 Mandado de seguranccedila contra decisatildeo judicial 757
688 24112 Do mandado de seguranccedila contra decisatildeo proferida por Juizashy689 dos Especiais Ciacuteveis 757
ento de 241 13 Mandado de seguranccedila em face de inqueacuterito civil 759 689 24114 Legitimidade passiva - o problema da identificaccedilatildeo da autori shy692 dade coatora 759
( 21
STJ00101659
24115 Competecircncia 761
24116 Procedimento 762
24117 Liminar 763
24118 Notificaccedilatildeo da autoridade coatora 765
24119 Prazo de impetraccedilatildeo 766
24120 Constitucionalidade da fixaccedilatildeo do prazo 767
24121 Contagem do prazo 768
24122 As informaccedilotildees 768
24123 Efeitos da revelia 769
24124 Arguiccedilotildees incidentes 769
24125 Desistecircncia da impetraccedilatildeo 770
24126 A sentenccedila 770
24127 Remessa necessaacuteria 771
24128 Recursos 771
241281 Legitimidade recursal 771
241282 Recursos em espeacutecie 772
24129 Coisa julgada 774
24130 Da suspensatildeo da liminar e da seguranccedila 774
241301 Legitimidade 774
241302 Caracteriacutesticas e competecircncia 775
241303 Procedimento 778
24131 Execuccedilatildeo 779
24132 Parcelas atrasadas 780
24133 A participaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 781
242 Mandado de Injunccedilatildeo 782
2421 Previsatildeo Constitucional 782
2422 Objeto 784
2423 Legitimidade 786
2424 Procedimento 788
2425 Competecircncia 788
2426 Coisa julgada 789
2427 Accedilatildeo de inconstitucionalidade por omissatildeo 790
243 Habeas data 790
2431 Previsatildeo constitucional e previsatildeo legal 790
2432 Legitimaccedilatildeo 791
2433 Objeto 792
2434 A fase preacute-processual 793
2435 A fase judicial 795
24351 Peticcedilatildeo inicial 795
bull
STJ00101659
761 2435 2 762 24353 763 24354 765 243 55 766
Liminar 796
Ministeacuterio Puacuteblico 797
Sentenccedila e coisa julgada 797
Recursos 798
2436 Competecircncia 799 767
2437 Lein12527 2011 800 768
244 Reclamaccedilatildeo constitucional 801 768
2441 Aspecto legal 801 769
2442 Aspecto jurisprudencial 804 769
770 CAPiacuteTULO 25 770 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 807 771 251 Visatildeo geral 807 771 252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 811
23 3 Espeacutecies de direitos metaindividuais 637
234 Princiacutepios da tutela coletiva 661
23 5 Aspectos procedimentais da tutela coletiva 662
23 6 Peculiaridades da accedilatildeo coletiva no Estatuto do Idoso 667
23 7 A accedilatildeo coletiva na Lei Maria da Penha 675
23 8 A Lei n 1 1 448 2007 e a legi timidade da Defensoria Puacuteblica para a
propositura de accedilotildees coletivas 680
239 A Lei n 12288 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) 687
2310 Accedilotildees constitucionais de caraacuteter coletivo 688
23101 Accedilatildeo popular 689
23 1011 Notas gerais A accedilatildeo popular como instrumento de
controle judicial dos atos do Estado 689
231012 Conceito e caracteriacutesticas 692
~
STJ00101659
599 23 10 13 Legitimidade 694 601 231014 Competecircncia 698 602 23 10l5 Procedimento 698 604 231016 Coisa julgada e execuccedilatildeo 702 605 23 10l 7 O papel do Ministeacuterio Puacuteblico 704 606 23 10 l8 Questotildees controvertidas 707 606
23 102 Mandado de seguranccedila coletivo 7 13 rmizaccedilatildeo
23102 1 Conceito 713 608
23 1022 Legitimidade ativa 714 611
23102 3 Legitimidade passiva 716 613
231024 Procedimento e competecircncia 716 613
23 103 Accedilatildeo civil puacuteblica 718 6 14
23103 1 Legitimidade e litisconsoacutercio 718615
231032 Competecircncia e litispendecircncia 725616
23 1 0 33 Procedimento 7266 17
23103 4 Tutelas de urgecircncia 7336 18 23 103 5 Desistecircncia e abandono da accedilatildeo civil puacuteblica 734620 23 1036 Sentenccedila e coisa julgada 734 620
cisotildees e 23 10 37 Execuccedilatildeo 740
23 103 8 Comparativo das accedilotildees coletivas 743622
Puacuteblica 624 CAPiacuteTULO 24
626 Accedilotildees constitucionais 745
241 Mandado de seguranccedila 745
629 2411 Definiccedilatildeo 745
629 2412 Base constitucional e legal 746
631 2413 Natureza juriacutedica 746
637 2414 Histoacuterico 747
66 1 2415 Legitimidade ativa 747
662 24 16 Falecimento do impetrante 749
667 24 17 Requisitos (ou pressupostos para a concessatildeo da seguranccedila) 749
675 2418 Modalidades 753
1 para a 2419 Momento da impetraccedilatildeo 754
680 241 10 Hipoacuteteses especiais de atos impugnados 755
687 24 111 Mandado de seguranccedila contra decisatildeo judicial 757
688 24112 Do mandado de seguranccedila contra decisatildeo proferida por Juizashy689 dos Especiais Ciacuteveis 757
ento de 241 13 Mandado de seguranccedila em face de inqueacuterito civil 759 689 24114 Legitimidade passiva - o problema da identificaccedilatildeo da autori shy692 dade coatora 759
( 21
STJ00101659
24115 Competecircncia 761
24116 Procedimento 762
24117 Liminar 763
24118 Notificaccedilatildeo da autoridade coatora 765
24119 Prazo de impetraccedilatildeo 766
24120 Constitucionalidade da fixaccedilatildeo do prazo 767
24121 Contagem do prazo 768
24122 As informaccedilotildees 768
24123 Efeitos da revelia 769
24124 Arguiccedilotildees incidentes 769
24125 Desistecircncia da impetraccedilatildeo 770
24126 A sentenccedila 770
24127 Remessa necessaacuteria 771
24128 Recursos 771
241281 Legitimidade recursal 771
241282 Recursos em espeacutecie 772
24129 Coisa julgada 774
24130 Da suspensatildeo da liminar e da seguranccedila 774
241301 Legitimidade 774
241302 Caracteriacutesticas e competecircncia 775
241303 Procedimento 778
24131 Execuccedilatildeo 779
24132 Parcelas atrasadas 780
24133 A participaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 781
242 Mandado de Injunccedilatildeo 782
2421 Previsatildeo Constitucional 782
2422 Objeto 784
2423 Legitimidade 786
2424 Procedimento 788
2425 Competecircncia 788
2426 Coisa julgada 789
2427 Accedilatildeo de inconstitucionalidade por omissatildeo 790
243 Habeas data 790
2431 Previsatildeo constitucional e previsatildeo legal 790
2432 Legitimaccedilatildeo 791
2433 Objeto 792
2434 A fase preacute-processual 793
2435 A fase judicial 795
24351 Peticcedilatildeo inicial 795
bull
STJ00101659
761 2435 2 762 24353 763 24354 765 243 55 766
Liminar 796
Ministeacuterio Puacuteblico 797
Sentenccedila e coisa julgada 797
Recursos 798
2436 Competecircncia 799 767
2437 Lein12527 2011 800 768
244 Reclamaccedilatildeo constitucional 801 768
2441 Aspecto legal 801 769
2442 Aspecto jurisprudencial 804 769
770 CAPiacuteTULO 25 770 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 807 771 251 Visatildeo geral 807 771 252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 811
23 3 Espeacutecies de direitos metaindividuais 637
234 Princiacutepios da tutela coletiva 661
23 5 Aspectos procedimentais da tutela coletiva 662
23 6 Peculiaridades da accedilatildeo coletiva no Estatuto do Idoso 667
23 7 A accedilatildeo coletiva na Lei Maria da Penha 675
23 8 A Lei n 1 1 448 2007 e a legi timidade da Defensoria Puacuteblica para a
propositura de accedilotildees coletivas 680
239 A Lei n 12288 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) 687
2310 Accedilotildees constitucionais de caraacuteter coletivo 688
23101 Accedilatildeo popular 689
23 1011 Notas gerais A accedilatildeo popular como instrumento de
controle judicial dos atos do Estado 689
231012 Conceito e caracteriacutesticas 692
~
STJ00101659
599 23 10 13 Legitimidade 694 601 231014 Competecircncia 698 602 23 10l5 Procedimento 698 604 231016 Coisa julgada e execuccedilatildeo 702 605 23 10l 7 O papel do Ministeacuterio Puacuteblico 704 606 23 10 l8 Questotildees controvertidas 707 606
23 102 Mandado de seguranccedila coletivo 7 13 rmizaccedilatildeo
23102 1 Conceito 713 608
23 1022 Legitimidade ativa 714 611
23102 3 Legitimidade passiva 716 613
231024 Procedimento e competecircncia 716 613
23 103 Accedilatildeo civil puacuteblica 718 6 14
23103 1 Legitimidade e litisconsoacutercio 718615
231032 Competecircncia e litispendecircncia 725616
23 1 0 33 Procedimento 7266 17
23103 4 Tutelas de urgecircncia 7336 18 23 103 5 Desistecircncia e abandono da accedilatildeo civil puacuteblica 734620 23 1036 Sentenccedila e coisa julgada 734 620
cisotildees e 23 10 37 Execuccedilatildeo 740
23 103 8 Comparativo das accedilotildees coletivas 743622
Puacuteblica 624 CAPiacuteTULO 24
626 Accedilotildees constitucionais 745
241 Mandado de seguranccedila 745
629 2411 Definiccedilatildeo 745
629 2412 Base constitucional e legal 746
631 2413 Natureza juriacutedica 746
637 2414 Histoacuterico 747
66 1 2415 Legitimidade ativa 747
662 24 16 Falecimento do impetrante 749
667 24 17 Requisitos (ou pressupostos para a concessatildeo da seguranccedila) 749
675 2418 Modalidades 753
1 para a 2419 Momento da impetraccedilatildeo 754
680 241 10 Hipoacuteteses especiais de atos impugnados 755
687 24 111 Mandado de seguranccedila contra decisatildeo judicial 757
688 24112 Do mandado de seguranccedila contra decisatildeo proferida por Juizashy689 dos Especiais Ciacuteveis 757
ento de 241 13 Mandado de seguranccedila em face de inqueacuterito civil 759 689 24114 Legitimidade passiva - o problema da identificaccedilatildeo da autori shy692 dade coatora 759
( 21
STJ00101659
24115 Competecircncia 761
24116 Procedimento 762
24117 Liminar 763
24118 Notificaccedilatildeo da autoridade coatora 765
24119 Prazo de impetraccedilatildeo 766
24120 Constitucionalidade da fixaccedilatildeo do prazo 767
24121 Contagem do prazo 768
24122 As informaccedilotildees 768
24123 Efeitos da revelia 769
24124 Arguiccedilotildees incidentes 769
24125 Desistecircncia da impetraccedilatildeo 770
24126 A sentenccedila 770
24127 Remessa necessaacuteria 771
24128 Recursos 771
241281 Legitimidade recursal 771
241282 Recursos em espeacutecie 772
24129 Coisa julgada 774
24130 Da suspensatildeo da liminar e da seguranccedila 774
241301 Legitimidade 774
241302 Caracteriacutesticas e competecircncia 775
241303 Procedimento 778
24131 Execuccedilatildeo 779
24132 Parcelas atrasadas 780
24133 A participaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 781
242 Mandado de Injunccedilatildeo 782
2421 Previsatildeo Constitucional 782
2422 Objeto 784
2423 Legitimidade 786
2424 Procedimento 788
2425 Competecircncia 788
2426 Coisa julgada 789
2427 Accedilatildeo de inconstitucionalidade por omissatildeo 790
243 Habeas data 790
2431 Previsatildeo constitucional e previsatildeo legal 790
2432 Legitimaccedilatildeo 791
2433 Objeto 792
2434 A fase preacute-processual 793
2435 A fase judicial 795
24351 Peticcedilatildeo inicial 795
bull
STJ00101659
761 2435 2 762 24353 763 24354 765 243 55 766
Liminar 796
Ministeacuterio Puacuteblico 797
Sentenccedila e coisa julgada 797
Recursos 798
2436 Competecircncia 799 767
2437 Lein12527 2011 800 768
244 Reclamaccedilatildeo constitucional 801 768
2441 Aspecto legal 801 769
2442 Aspecto jurisprudencial 804 769
770 CAPiacuteTULO 25 770 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 807 771 251 Visatildeo geral 807 771 252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 811
23 3 Espeacutecies de direitos metaindividuais 637
234 Princiacutepios da tutela coletiva 661
23 5 Aspectos procedimentais da tutela coletiva 662
23 6 Peculiaridades da accedilatildeo coletiva no Estatuto do Idoso 667
23 7 A accedilatildeo coletiva na Lei Maria da Penha 675
23 8 A Lei n 1 1 448 2007 e a legi timidade da Defensoria Puacuteblica para a
propositura de accedilotildees coletivas 680
239 A Lei n 12288 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) 687
2310 Accedilotildees constitucionais de caraacuteter coletivo 688
23101 Accedilatildeo popular 689
23 1011 Notas gerais A accedilatildeo popular como instrumento de
controle judicial dos atos do Estado 689
231012 Conceito e caracteriacutesticas 692
~
STJ00101659
599 23 10 13 Legitimidade 694 601 231014 Competecircncia 698 602 23 10l5 Procedimento 698 604 231016 Coisa julgada e execuccedilatildeo 702 605 23 10l 7 O papel do Ministeacuterio Puacuteblico 704 606 23 10 l8 Questotildees controvertidas 707 606
23 102 Mandado de seguranccedila coletivo 7 13 rmizaccedilatildeo
23102 1 Conceito 713 608
23 1022 Legitimidade ativa 714 611
23102 3 Legitimidade passiva 716 613
231024 Procedimento e competecircncia 716 613
23 103 Accedilatildeo civil puacuteblica 718 6 14
23103 1 Legitimidade e litisconsoacutercio 718615
231032 Competecircncia e litispendecircncia 725616
23 1 0 33 Procedimento 7266 17
23103 4 Tutelas de urgecircncia 7336 18 23 103 5 Desistecircncia e abandono da accedilatildeo civil puacuteblica 734620 23 1036 Sentenccedila e coisa julgada 734 620
cisotildees e 23 10 37 Execuccedilatildeo 740
23 103 8 Comparativo das accedilotildees coletivas 743622
Puacuteblica 624 CAPiacuteTULO 24
626 Accedilotildees constitucionais 745
241 Mandado de seguranccedila 745
629 2411 Definiccedilatildeo 745
629 2412 Base constitucional e legal 746
631 2413 Natureza juriacutedica 746
637 2414 Histoacuterico 747
66 1 2415 Legitimidade ativa 747
662 24 16 Falecimento do impetrante 749
667 24 17 Requisitos (ou pressupostos para a concessatildeo da seguranccedila) 749
675 2418 Modalidades 753
1 para a 2419 Momento da impetraccedilatildeo 754
680 241 10 Hipoacuteteses especiais de atos impugnados 755
687 24 111 Mandado de seguranccedila contra decisatildeo judicial 757
688 24112 Do mandado de seguranccedila contra decisatildeo proferida por Juizashy689 dos Especiais Ciacuteveis 757
ento de 241 13 Mandado de seguranccedila em face de inqueacuterito civil 759 689 24114 Legitimidade passiva - o problema da identificaccedilatildeo da autori shy692 dade coatora 759
( 21
STJ00101659
24115 Competecircncia 761
24116 Procedimento 762
24117 Liminar 763
24118 Notificaccedilatildeo da autoridade coatora 765
24119 Prazo de impetraccedilatildeo 766
24120 Constitucionalidade da fixaccedilatildeo do prazo 767
24121 Contagem do prazo 768
24122 As informaccedilotildees 768
24123 Efeitos da revelia 769
24124 Arguiccedilotildees incidentes 769
24125 Desistecircncia da impetraccedilatildeo 770
24126 A sentenccedila 770
24127 Remessa necessaacuteria 771
24128 Recursos 771
241281 Legitimidade recursal 771
241282 Recursos em espeacutecie 772
24129 Coisa julgada 774
24130 Da suspensatildeo da liminar e da seguranccedila 774
241301 Legitimidade 774
241302 Caracteriacutesticas e competecircncia 775
241303 Procedimento 778
24131 Execuccedilatildeo 779
24132 Parcelas atrasadas 780
24133 A participaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 781
242 Mandado de Injunccedilatildeo 782
2421 Previsatildeo Constitucional 782
2422 Objeto 784
2423 Legitimidade 786
2424 Procedimento 788
2425 Competecircncia 788
2426 Coisa julgada 789
2427 Accedilatildeo de inconstitucionalidade por omissatildeo 790
243 Habeas data 790
2431 Previsatildeo constitucional e previsatildeo legal 790
2432 Legitimaccedilatildeo 791
2433 Objeto 792
2434 A fase preacute-processual 793
2435 A fase judicial 795
24351 Peticcedilatildeo inicial 795
bull
STJ00101659
761 2435 2 762 24353 763 24354 765 243 55 766
Liminar 796
Ministeacuterio Puacuteblico 797
Sentenccedila e coisa julgada 797
Recursos 798
2436 Competecircncia 799 767
2437 Lein12527 2011 800 768
244 Reclamaccedilatildeo constitucional 801 768
2441 Aspecto legal 801 769
2442 Aspecto jurisprudencial 804 769
770 CAPiacuteTULO 25 770 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 807 771 251 Visatildeo geral 807 771 252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 811
23 3 Espeacutecies de direitos metaindividuais 637
234 Princiacutepios da tutela coletiva 661
23 5 Aspectos procedimentais da tutela coletiva 662
23 6 Peculiaridades da accedilatildeo coletiva no Estatuto do Idoso 667
23 7 A accedilatildeo coletiva na Lei Maria da Penha 675
23 8 A Lei n 1 1 448 2007 e a legi timidade da Defensoria Puacuteblica para a
propositura de accedilotildees coletivas 680
239 A Lei n 12288 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) 687
2310 Accedilotildees constitucionais de caraacuteter coletivo 688
23101 Accedilatildeo popular 689
23 1011 Notas gerais A accedilatildeo popular como instrumento de
controle judicial dos atos do Estado 689
231012 Conceito e caracteriacutesticas 692
~
STJ00101659
599 23 10 13 Legitimidade 694 601 231014 Competecircncia 698 602 23 10l5 Procedimento 698 604 231016 Coisa julgada e execuccedilatildeo 702 605 23 10l 7 O papel do Ministeacuterio Puacuteblico 704 606 23 10 l8 Questotildees controvertidas 707 606
23 102 Mandado de seguranccedila coletivo 7 13 rmizaccedilatildeo
23102 1 Conceito 713 608
23 1022 Legitimidade ativa 714 611
23102 3 Legitimidade passiva 716 613
231024 Procedimento e competecircncia 716 613
23 103 Accedilatildeo civil puacuteblica 718 6 14
23103 1 Legitimidade e litisconsoacutercio 718615
231032 Competecircncia e litispendecircncia 725616
23 1 0 33 Procedimento 7266 17
23103 4 Tutelas de urgecircncia 7336 18 23 103 5 Desistecircncia e abandono da accedilatildeo civil puacuteblica 734620 23 1036 Sentenccedila e coisa julgada 734 620
cisotildees e 23 10 37 Execuccedilatildeo 740
23 103 8 Comparativo das accedilotildees coletivas 743622
Puacuteblica 624 CAPiacuteTULO 24
626 Accedilotildees constitucionais 745
241 Mandado de seguranccedila 745
629 2411 Definiccedilatildeo 745
629 2412 Base constitucional e legal 746
631 2413 Natureza juriacutedica 746
637 2414 Histoacuterico 747
66 1 2415 Legitimidade ativa 747
662 24 16 Falecimento do impetrante 749
667 24 17 Requisitos (ou pressupostos para a concessatildeo da seguranccedila) 749
675 2418 Modalidades 753
1 para a 2419 Momento da impetraccedilatildeo 754
680 241 10 Hipoacuteteses especiais de atos impugnados 755
687 24 111 Mandado de seguranccedila contra decisatildeo judicial 757
688 24112 Do mandado de seguranccedila contra decisatildeo proferida por Juizashy689 dos Especiais Ciacuteveis 757
ento de 241 13 Mandado de seguranccedila em face de inqueacuterito civil 759 689 24114 Legitimidade passiva - o problema da identificaccedilatildeo da autori shy692 dade coatora 759
( 21
STJ00101659
24115 Competecircncia 761
24116 Procedimento 762
24117 Liminar 763
24118 Notificaccedilatildeo da autoridade coatora 765
24119 Prazo de impetraccedilatildeo 766
24120 Constitucionalidade da fixaccedilatildeo do prazo 767
24121 Contagem do prazo 768
24122 As informaccedilotildees 768
24123 Efeitos da revelia 769
24124 Arguiccedilotildees incidentes 769
24125 Desistecircncia da impetraccedilatildeo 770
24126 A sentenccedila 770
24127 Remessa necessaacuteria 771
24128 Recursos 771
241281 Legitimidade recursal 771
241282 Recursos em espeacutecie 772
24129 Coisa julgada 774
24130 Da suspensatildeo da liminar e da seguranccedila 774
241301 Legitimidade 774
241302 Caracteriacutesticas e competecircncia 775
241303 Procedimento 778
24131 Execuccedilatildeo 779
24132 Parcelas atrasadas 780
24133 A participaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 781
242 Mandado de Injunccedilatildeo 782
2421 Previsatildeo Constitucional 782
2422 Objeto 784
2423 Legitimidade 786
2424 Procedimento 788
2425 Competecircncia 788
2426 Coisa julgada 789
2427 Accedilatildeo de inconstitucionalidade por omissatildeo 790
243 Habeas data 790
2431 Previsatildeo constitucional e previsatildeo legal 790
2432 Legitimaccedilatildeo 791
2433 Objeto 792
2434 A fase preacute-processual 793
2435 A fase judicial 795
24351 Peticcedilatildeo inicial 795
bull
STJ00101659
761 2435 2 762 24353 763 24354 765 243 55 766
Liminar 796
Ministeacuterio Puacuteblico 797
Sentenccedila e coisa julgada 797
Recursos 798
2436 Competecircncia 799 767
2437 Lein12527 2011 800 768
244 Reclamaccedilatildeo constitucional 801 768
2441 Aspecto legal 801 769
2442 Aspecto jurisprudencial 804 769
770 CAPiacuteTULO 25 770 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 807 771 251 Visatildeo geral 807 771 252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 811
23 3 Espeacutecies de direitos metaindividuais 637
234 Princiacutepios da tutela coletiva 661
23 5 Aspectos procedimentais da tutela coletiva 662
23 6 Peculiaridades da accedilatildeo coletiva no Estatuto do Idoso 667
23 7 A accedilatildeo coletiva na Lei Maria da Penha 675
23 8 A Lei n 1 1 448 2007 e a legi timidade da Defensoria Puacuteblica para a
propositura de accedilotildees coletivas 680
239 A Lei n 12288 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) 687
2310 Accedilotildees constitucionais de caraacuteter coletivo 688
23101 Accedilatildeo popular 689
23 1011 Notas gerais A accedilatildeo popular como instrumento de
controle judicial dos atos do Estado 689
231012 Conceito e caracteriacutesticas 692
~
STJ00101659
599 23 10 13 Legitimidade 694 601 231014 Competecircncia 698 602 23 10l5 Procedimento 698 604 231016 Coisa julgada e execuccedilatildeo 702 605 23 10l 7 O papel do Ministeacuterio Puacuteblico 704 606 23 10 l8 Questotildees controvertidas 707 606
23 102 Mandado de seguranccedila coletivo 7 13 rmizaccedilatildeo
23102 1 Conceito 713 608
23 1022 Legitimidade ativa 714 611
23102 3 Legitimidade passiva 716 613
231024 Procedimento e competecircncia 716 613
23 103 Accedilatildeo civil puacuteblica 718 6 14
23103 1 Legitimidade e litisconsoacutercio 718615
231032 Competecircncia e litispendecircncia 725616
23 1 0 33 Procedimento 7266 17
23103 4 Tutelas de urgecircncia 7336 18 23 103 5 Desistecircncia e abandono da accedilatildeo civil puacuteblica 734620 23 1036 Sentenccedila e coisa julgada 734 620
cisotildees e 23 10 37 Execuccedilatildeo 740
23 103 8 Comparativo das accedilotildees coletivas 743622
Puacuteblica 624 CAPiacuteTULO 24
626 Accedilotildees constitucionais 745
241 Mandado de seguranccedila 745
629 2411 Definiccedilatildeo 745
629 2412 Base constitucional e legal 746
631 2413 Natureza juriacutedica 746
637 2414 Histoacuterico 747
66 1 2415 Legitimidade ativa 747
662 24 16 Falecimento do impetrante 749
667 24 17 Requisitos (ou pressupostos para a concessatildeo da seguranccedila) 749
675 2418 Modalidades 753
1 para a 2419 Momento da impetraccedilatildeo 754
680 241 10 Hipoacuteteses especiais de atos impugnados 755
687 24 111 Mandado de seguranccedila contra decisatildeo judicial 757
688 24112 Do mandado de seguranccedila contra decisatildeo proferida por Juizashy689 dos Especiais Ciacuteveis 757
ento de 241 13 Mandado de seguranccedila em face de inqueacuterito civil 759 689 24114 Legitimidade passiva - o problema da identificaccedilatildeo da autori shy692 dade coatora 759
( 21
STJ00101659
24115 Competecircncia 761
24116 Procedimento 762
24117 Liminar 763
24118 Notificaccedilatildeo da autoridade coatora 765
24119 Prazo de impetraccedilatildeo 766
24120 Constitucionalidade da fixaccedilatildeo do prazo 767
24121 Contagem do prazo 768
24122 As informaccedilotildees 768
24123 Efeitos da revelia 769
24124 Arguiccedilotildees incidentes 769
24125 Desistecircncia da impetraccedilatildeo 770
24126 A sentenccedila 770
24127 Remessa necessaacuteria 771
24128 Recursos 771
241281 Legitimidade recursal 771
241282 Recursos em espeacutecie 772
24129 Coisa julgada 774
24130 Da suspensatildeo da liminar e da seguranccedila 774
241301 Legitimidade 774
241302 Caracteriacutesticas e competecircncia 775
241303 Procedimento 778
24131 Execuccedilatildeo 779
24132 Parcelas atrasadas 780
24133 A participaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 781
242 Mandado de Injunccedilatildeo 782
2421 Previsatildeo Constitucional 782
2422 Objeto 784
2423 Legitimidade 786
2424 Procedimento 788
2425 Competecircncia 788
2426 Coisa julgada 789
2427 Accedilatildeo de inconstitucionalidade por omissatildeo 790
243 Habeas data 790
2431 Previsatildeo constitucional e previsatildeo legal 790
2432 Legitimaccedilatildeo 791
2433 Objeto 792
2434 A fase preacute-processual 793
2435 A fase judicial 795
24351 Peticcedilatildeo inicial 795
bull
STJ00101659
761 2435 2 762 24353 763 24354 765 243 55 766
Liminar 796
Ministeacuterio Puacuteblico 797
Sentenccedila e coisa julgada 797
Recursos 798
2436 Competecircncia 799 767
2437 Lein12527 2011 800 768
244 Reclamaccedilatildeo constitucional 801 768
2441 Aspecto legal 801 769
2442 Aspecto jurisprudencial 804 769
770 CAPiacuteTULO 25 770 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 807 771 251 Visatildeo geral 807 771 252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 811
23 3 Espeacutecies de direitos metaindividuais 637
234 Princiacutepios da tutela coletiva 661
23 5 Aspectos procedimentais da tutela coletiva 662
23 6 Peculiaridades da accedilatildeo coletiva no Estatuto do Idoso 667
23 7 A accedilatildeo coletiva na Lei Maria da Penha 675
23 8 A Lei n 1 1 448 2007 e a legi timidade da Defensoria Puacuteblica para a
propositura de accedilotildees coletivas 680
239 A Lei n 12288 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) 687
2310 Accedilotildees constitucionais de caraacuteter coletivo 688
23101 Accedilatildeo popular 689
23 1011 Notas gerais A accedilatildeo popular como instrumento de
controle judicial dos atos do Estado 689
231012 Conceito e caracteriacutesticas 692
~
STJ00101659
599 23 10 13 Legitimidade 694 601 231014 Competecircncia 698 602 23 10l5 Procedimento 698 604 231016 Coisa julgada e execuccedilatildeo 702 605 23 10l 7 O papel do Ministeacuterio Puacuteblico 704 606 23 10 l8 Questotildees controvertidas 707 606
23 102 Mandado de seguranccedila coletivo 7 13 rmizaccedilatildeo
23102 1 Conceito 713 608
23 1022 Legitimidade ativa 714 611
23102 3 Legitimidade passiva 716 613
231024 Procedimento e competecircncia 716 613
23 103 Accedilatildeo civil puacuteblica 718 6 14
23103 1 Legitimidade e litisconsoacutercio 718615
231032 Competecircncia e litispendecircncia 725616
23 1 0 33 Procedimento 7266 17
23103 4 Tutelas de urgecircncia 7336 18 23 103 5 Desistecircncia e abandono da accedilatildeo civil puacuteblica 734620 23 1036 Sentenccedila e coisa julgada 734 620
cisotildees e 23 10 37 Execuccedilatildeo 740
23 103 8 Comparativo das accedilotildees coletivas 743622
Puacuteblica 624 CAPiacuteTULO 24
626 Accedilotildees constitucionais 745
241 Mandado de seguranccedila 745
629 2411 Definiccedilatildeo 745
629 2412 Base constitucional e legal 746
631 2413 Natureza juriacutedica 746
637 2414 Histoacuterico 747
66 1 2415 Legitimidade ativa 747
662 24 16 Falecimento do impetrante 749
667 24 17 Requisitos (ou pressupostos para a concessatildeo da seguranccedila) 749
675 2418 Modalidades 753
1 para a 2419 Momento da impetraccedilatildeo 754
680 241 10 Hipoacuteteses especiais de atos impugnados 755
687 24 111 Mandado de seguranccedila contra decisatildeo judicial 757
688 24112 Do mandado de seguranccedila contra decisatildeo proferida por Juizashy689 dos Especiais Ciacuteveis 757
ento de 241 13 Mandado de seguranccedila em face de inqueacuterito civil 759 689 24114 Legitimidade passiva - o problema da identificaccedilatildeo da autori shy692 dade coatora 759
( 21
STJ00101659
24115 Competecircncia 761
24116 Procedimento 762
24117 Liminar 763
24118 Notificaccedilatildeo da autoridade coatora 765
24119 Prazo de impetraccedilatildeo 766
24120 Constitucionalidade da fixaccedilatildeo do prazo 767
24121 Contagem do prazo 768
24122 As informaccedilotildees 768
24123 Efeitos da revelia 769
24124 Arguiccedilotildees incidentes 769
24125 Desistecircncia da impetraccedilatildeo 770
24126 A sentenccedila 770
24127 Remessa necessaacuteria 771
24128 Recursos 771
241281 Legitimidade recursal 771
241282 Recursos em espeacutecie 772
24129 Coisa julgada 774
24130 Da suspensatildeo da liminar e da seguranccedila 774
241301 Legitimidade 774
241302 Caracteriacutesticas e competecircncia 775
241303 Procedimento 778
24131 Execuccedilatildeo 779
24132 Parcelas atrasadas 780
24133 A participaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 781
242 Mandado de Injunccedilatildeo 782
2421 Previsatildeo Constitucional 782
2422 Objeto 784
2423 Legitimidade 786
2424 Procedimento 788
2425 Competecircncia 788
2426 Coisa julgada 789
2427 Accedilatildeo de inconstitucionalidade por omissatildeo 790
243 Habeas data 790
2431 Previsatildeo constitucional e previsatildeo legal 790
2432 Legitimaccedilatildeo 791
2433 Objeto 792
2434 A fase preacute-processual 793
2435 A fase judicial 795
24351 Peticcedilatildeo inicial 795
bull
STJ00101659
761 2435 2 762 24353 763 24354 765 243 55 766
Liminar 796
Ministeacuterio Puacuteblico 797
Sentenccedila e coisa julgada 797
Recursos 798
2436 Competecircncia 799 767
2437 Lein12527 2011 800 768
244 Reclamaccedilatildeo constitucional 801 768
2441 Aspecto legal 801 769
2442 Aspecto jurisprudencial 804 769
770 CAPiacuteTULO 25 770 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 807 771 251 Visatildeo geral 807 771 252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 811
23 3 Espeacutecies de direitos metaindividuais 637
234 Princiacutepios da tutela coletiva 661
23 5 Aspectos procedimentais da tutela coletiva 662
23 6 Peculiaridades da accedilatildeo coletiva no Estatuto do Idoso 667
23 7 A accedilatildeo coletiva na Lei Maria da Penha 675
23 8 A Lei n 1 1 448 2007 e a legi timidade da Defensoria Puacuteblica para a
propositura de accedilotildees coletivas 680
239 A Lei n 12288 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) 687
2310 Accedilotildees constitucionais de caraacuteter coletivo 688
23101 Accedilatildeo popular 689
23 1011 Notas gerais A accedilatildeo popular como instrumento de
controle judicial dos atos do Estado 689
231012 Conceito e caracteriacutesticas 692
~
STJ00101659
599 23 10 13 Legitimidade 694 601 231014 Competecircncia 698 602 23 10l5 Procedimento 698 604 231016 Coisa julgada e execuccedilatildeo 702 605 23 10l 7 O papel do Ministeacuterio Puacuteblico 704 606 23 10 l8 Questotildees controvertidas 707 606
23 102 Mandado de seguranccedila coletivo 7 13 rmizaccedilatildeo
23102 1 Conceito 713 608
23 1022 Legitimidade ativa 714 611
23102 3 Legitimidade passiva 716 613
231024 Procedimento e competecircncia 716 613
23 103 Accedilatildeo civil puacuteblica 718 6 14
23103 1 Legitimidade e litisconsoacutercio 718615
231032 Competecircncia e litispendecircncia 725616
23 1 0 33 Procedimento 7266 17
23103 4 Tutelas de urgecircncia 7336 18 23 103 5 Desistecircncia e abandono da accedilatildeo civil puacuteblica 734620 23 1036 Sentenccedila e coisa julgada 734 620
cisotildees e 23 10 37 Execuccedilatildeo 740
23 103 8 Comparativo das accedilotildees coletivas 743622
Puacuteblica 624 CAPiacuteTULO 24
626 Accedilotildees constitucionais 745
241 Mandado de seguranccedila 745
629 2411 Definiccedilatildeo 745
629 2412 Base constitucional e legal 746
631 2413 Natureza juriacutedica 746
637 2414 Histoacuterico 747
66 1 2415 Legitimidade ativa 747
662 24 16 Falecimento do impetrante 749
667 24 17 Requisitos (ou pressupostos para a concessatildeo da seguranccedila) 749
675 2418 Modalidades 753
1 para a 2419 Momento da impetraccedilatildeo 754
680 241 10 Hipoacuteteses especiais de atos impugnados 755
687 24 111 Mandado de seguranccedila contra decisatildeo judicial 757
688 24112 Do mandado de seguranccedila contra decisatildeo proferida por Juizashy689 dos Especiais Ciacuteveis 757
ento de 241 13 Mandado de seguranccedila em face de inqueacuterito civil 759 689 24114 Legitimidade passiva - o problema da identificaccedilatildeo da autori shy692 dade coatora 759
( 21
STJ00101659
24115 Competecircncia 761
24116 Procedimento 762
24117 Liminar 763
24118 Notificaccedilatildeo da autoridade coatora 765
24119 Prazo de impetraccedilatildeo 766
24120 Constitucionalidade da fixaccedilatildeo do prazo 767
24121 Contagem do prazo 768
24122 As informaccedilotildees 768
24123 Efeitos da revelia 769
24124 Arguiccedilotildees incidentes 769
24125 Desistecircncia da impetraccedilatildeo 770
24126 A sentenccedila 770
24127 Remessa necessaacuteria 771
24128 Recursos 771
241281 Legitimidade recursal 771
241282 Recursos em espeacutecie 772
24129 Coisa julgada 774
24130 Da suspensatildeo da liminar e da seguranccedila 774
241301 Legitimidade 774
241302 Caracteriacutesticas e competecircncia 775
241303 Procedimento 778
24131 Execuccedilatildeo 779
24132 Parcelas atrasadas 780
24133 A participaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 781
242 Mandado de Injunccedilatildeo 782
2421 Previsatildeo Constitucional 782
2422 Objeto 784
2423 Legitimidade 786
2424 Procedimento 788
2425 Competecircncia 788
2426 Coisa julgada 789
2427 Accedilatildeo de inconstitucionalidade por omissatildeo 790
243 Habeas data 790
2431 Previsatildeo constitucional e previsatildeo legal 790
2432 Legitimaccedilatildeo 791
2433 Objeto 792
2434 A fase preacute-processual 793
2435 A fase judicial 795
24351 Peticcedilatildeo inicial 795
bull
STJ00101659
761 2435 2 762 24353 763 24354 765 243 55 766
Liminar 796
Ministeacuterio Puacuteblico 797
Sentenccedila e coisa julgada 797
Recursos 798
2436 Competecircncia 799 767
2437 Lein12527 2011 800 768
244 Reclamaccedilatildeo constitucional 801 768
2441 Aspecto legal 801 769
2442 Aspecto jurisprudencial 804 769
770 CAPiacuteTULO 25 770 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 807 771 251 Visatildeo geral 807 771 252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 811
23 3 Espeacutecies de direitos metaindividuais 637
234 Princiacutepios da tutela coletiva 661
23 5 Aspectos procedimentais da tutela coletiva 662
23 6 Peculiaridades da accedilatildeo coletiva no Estatuto do Idoso 667
23 7 A accedilatildeo coletiva na Lei Maria da Penha 675
23 8 A Lei n 1 1 448 2007 e a legi timidade da Defensoria Puacuteblica para a
propositura de accedilotildees coletivas 680
239 A Lei n 12288 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) 687
2310 Accedilotildees constitucionais de caraacuteter coletivo 688
23101 Accedilatildeo popular 689
23 1011 Notas gerais A accedilatildeo popular como instrumento de
controle judicial dos atos do Estado 689
231012 Conceito e caracteriacutesticas 692
~
STJ00101659
599 23 10 13 Legitimidade 694 601 231014 Competecircncia 698 602 23 10l5 Procedimento 698 604 231016 Coisa julgada e execuccedilatildeo 702 605 23 10l 7 O papel do Ministeacuterio Puacuteblico 704 606 23 10 l8 Questotildees controvertidas 707 606
23 102 Mandado de seguranccedila coletivo 7 13 rmizaccedilatildeo
23102 1 Conceito 713 608
23 1022 Legitimidade ativa 714 611
23102 3 Legitimidade passiva 716 613
231024 Procedimento e competecircncia 716 613
23 103 Accedilatildeo civil puacuteblica 718 6 14
23103 1 Legitimidade e litisconsoacutercio 718615
231032 Competecircncia e litispendecircncia 725616
23 1 0 33 Procedimento 7266 17
23103 4 Tutelas de urgecircncia 7336 18 23 103 5 Desistecircncia e abandono da accedilatildeo civil puacuteblica 734620 23 1036 Sentenccedila e coisa julgada 734 620
cisotildees e 23 10 37 Execuccedilatildeo 740
23 103 8 Comparativo das accedilotildees coletivas 743622
Puacuteblica 624 CAPiacuteTULO 24
626 Accedilotildees constitucionais 745
241 Mandado de seguranccedila 745
629 2411 Definiccedilatildeo 745
629 2412 Base constitucional e legal 746
631 2413 Natureza juriacutedica 746
637 2414 Histoacuterico 747
66 1 2415 Legitimidade ativa 747
662 24 16 Falecimento do impetrante 749
667 24 17 Requisitos (ou pressupostos para a concessatildeo da seguranccedila) 749
675 2418 Modalidades 753
1 para a 2419 Momento da impetraccedilatildeo 754
680 241 10 Hipoacuteteses especiais de atos impugnados 755
687 24 111 Mandado de seguranccedila contra decisatildeo judicial 757
688 24112 Do mandado de seguranccedila contra decisatildeo proferida por Juizashy689 dos Especiais Ciacuteveis 757
ento de 241 13 Mandado de seguranccedila em face de inqueacuterito civil 759 689 24114 Legitimidade passiva - o problema da identificaccedilatildeo da autori shy692 dade coatora 759
( 21
STJ00101659
24115 Competecircncia 761
24116 Procedimento 762
24117 Liminar 763
24118 Notificaccedilatildeo da autoridade coatora 765
24119 Prazo de impetraccedilatildeo 766
24120 Constitucionalidade da fixaccedilatildeo do prazo 767
24121 Contagem do prazo 768
24122 As informaccedilotildees 768
24123 Efeitos da revelia 769
24124 Arguiccedilotildees incidentes 769
24125 Desistecircncia da impetraccedilatildeo 770
24126 A sentenccedila 770
24127 Remessa necessaacuteria 771
24128 Recursos 771
241281 Legitimidade recursal 771
241282 Recursos em espeacutecie 772
24129 Coisa julgada 774
24130 Da suspensatildeo da liminar e da seguranccedila 774
241301 Legitimidade 774
241302 Caracteriacutesticas e competecircncia 775
241303 Procedimento 778
24131 Execuccedilatildeo 779
24132 Parcelas atrasadas 780
24133 A participaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 781
242 Mandado de Injunccedilatildeo 782
2421 Previsatildeo Constitucional 782
2422 Objeto 784
2423 Legitimidade 786
2424 Procedimento 788
2425 Competecircncia 788
2426 Coisa julgada 789
2427 Accedilatildeo de inconstitucionalidade por omissatildeo 790
243 Habeas data 790
2431 Previsatildeo constitucional e previsatildeo legal 790
2432 Legitimaccedilatildeo 791
2433 Objeto 792
2434 A fase preacute-processual 793
2435 A fase judicial 795
24351 Peticcedilatildeo inicial 795
bull
STJ00101659
761 2435 2 762 24353 763 24354 765 243 55 766
Liminar 796
Ministeacuterio Puacuteblico 797
Sentenccedila e coisa julgada 797
Recursos 798
2436 Competecircncia 799 767
2437 Lein12527 2011 800 768
244 Reclamaccedilatildeo constitucional 801 768
2441 Aspecto legal 801 769
2442 Aspecto jurisprudencial 804 769
770 CAPiacuteTULO 25 770 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 807 771 251 Visatildeo geral 807 771 252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 811
2533]3 Efetivaccedilatildeo da decisatildeo arbitral 893
253314 Disposiccedilotildees no novo CPC e na Lei n 13129 2015 894
Reftrecircncias bibliograacuteficas 905
middot-24
STJ00101659
599 23 10 13 Legitimidade 694 601 231014 Competecircncia 698 602 23 10l5 Procedimento 698 604 231016 Coisa julgada e execuccedilatildeo 702 605 23 10l 7 O papel do Ministeacuterio Puacuteblico 704 606 23 10 l8 Questotildees controvertidas 707 606
23 102 Mandado de seguranccedila coletivo 7 13 rmizaccedilatildeo
23102 1 Conceito 713 608
23 1022 Legitimidade ativa 714 611
23102 3 Legitimidade passiva 716 613
231024 Procedimento e competecircncia 716 613
23 103 Accedilatildeo civil puacuteblica 718 6 14
23103 1 Legitimidade e litisconsoacutercio 718615
231032 Competecircncia e litispendecircncia 725616
23 1 0 33 Procedimento 7266 17
23103 4 Tutelas de urgecircncia 7336 18 23 103 5 Desistecircncia e abandono da accedilatildeo civil puacuteblica 734620 23 1036 Sentenccedila e coisa julgada 734 620
cisotildees e 23 10 37 Execuccedilatildeo 740
23 103 8 Comparativo das accedilotildees coletivas 743622
Puacuteblica 624 CAPiacuteTULO 24
626 Accedilotildees constitucionais 745
241 Mandado de seguranccedila 745
629 2411 Definiccedilatildeo 745
629 2412 Base constitucional e legal 746
631 2413 Natureza juriacutedica 746
637 2414 Histoacuterico 747
66 1 2415 Legitimidade ativa 747
662 24 16 Falecimento do impetrante 749
667 24 17 Requisitos (ou pressupostos para a concessatildeo da seguranccedila) 749
675 2418 Modalidades 753
1 para a 2419 Momento da impetraccedilatildeo 754
680 241 10 Hipoacuteteses especiais de atos impugnados 755
687 24 111 Mandado de seguranccedila contra decisatildeo judicial 757
688 24112 Do mandado de seguranccedila contra decisatildeo proferida por Juizashy689 dos Especiais Ciacuteveis 757
ento de 241 13 Mandado de seguranccedila em face de inqueacuterito civil 759 689 24114 Legitimidade passiva - o problema da identificaccedilatildeo da autori shy692 dade coatora 759
( 21
STJ00101659
24115 Competecircncia 761
24116 Procedimento 762
24117 Liminar 763
24118 Notificaccedilatildeo da autoridade coatora 765
24119 Prazo de impetraccedilatildeo 766
24120 Constitucionalidade da fixaccedilatildeo do prazo 767
24121 Contagem do prazo 768
24122 As informaccedilotildees 768
24123 Efeitos da revelia 769
24124 Arguiccedilotildees incidentes 769
24125 Desistecircncia da impetraccedilatildeo 770
24126 A sentenccedila 770
24127 Remessa necessaacuteria 771
24128 Recursos 771
241281 Legitimidade recursal 771
241282 Recursos em espeacutecie 772
24129 Coisa julgada 774
24130 Da suspensatildeo da liminar e da seguranccedila 774
241301 Legitimidade 774
241302 Caracteriacutesticas e competecircncia 775
241303 Procedimento 778
24131 Execuccedilatildeo 779
24132 Parcelas atrasadas 780
24133 A participaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 781
242 Mandado de Injunccedilatildeo 782
2421 Previsatildeo Constitucional 782
2422 Objeto 784
2423 Legitimidade 786
2424 Procedimento 788
2425 Competecircncia 788
2426 Coisa julgada 789
2427 Accedilatildeo de inconstitucionalidade por omissatildeo 790
243 Habeas data 790
2431 Previsatildeo constitucional e previsatildeo legal 790
2432 Legitimaccedilatildeo 791
2433 Objeto 792
2434 A fase preacute-processual 793
2435 A fase judicial 795
24351 Peticcedilatildeo inicial 795
bull
STJ00101659
761 2435 2 762 24353 763 24354 765 243 55 766
Liminar 796
Ministeacuterio Puacuteblico 797
Sentenccedila e coisa julgada 797
Recursos 798
2436 Competecircncia 799 767
2437 Lein12527 2011 800 768
244 Reclamaccedilatildeo constitucional 801 768
2441 Aspecto legal 801 769
2442 Aspecto jurisprudencial 804 769
770 CAPiacuteTULO 25 770 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 807 771 251 Visatildeo geral 807 771 252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 811