Diário Oficial - Prefeitura Municipal de Campinas

Sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasNº 12.267 - Ano XLIX

Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 20.732 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-

TAR, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 6º, da Lei nº 15.857 de 16 de Dezembro de 2.019:

DECRETA:Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, na seguinte clas-sifi cação:018000 CÂMARA MUNICIPAL01810 CÂMARA MUNICIPAL01.031.2001.1004 MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01.100.000 GERAL TOTAL ...............................................................................................................R$ 150.000,00Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenien-tes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, da seguinte dotação:018000 CÂMARA MUNICIPAL01810 CÂMARA MUNICIPAL01.031.2001.400 1MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL01.100.000 GERAL TOTAL ...............................................................................................................R$ 150.000,00Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal TARCÍSIO CINTRA

Secretário de Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do Protocolonº 20/08/1689/PCV/CMC e publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.

CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL

EM 11 DE FEVEREIRO DE 2020

Protocolado: 2017/11/12026Interessado: CCR Autoban - Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/AAssunto: Autorização de uso e doação de faixa de terra para compor o viário estadual - pista marginal da Rodovia Anhanguera, altura do Km 99 + 280 m da pista NorteÀ vista do manifesto interesse público destacado pela Coordenadoria Setorial de Ações Desapropriatórias e Patrimoniais à fl . 27, e pareceres de fl s. 42/44 devidamente acolhidos pelo Ilmo. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos à fl . 45, autorizo o uso da área pública de 543,96m² com as seguintes confrontações: 261,70m em curva, pelo alinhamento da faixa de domínio da Rodovia Estadual SP-330-Via Anhanguera; 290,75m em curva, pelo alinhamento do remanescente da Rua Mário Junqueira da Silva, conforme consta dos elementos geométricos da Certidão Gráfi ca nº A4-1718.Publique-se.Após, retorne-se à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos para prosseguimento.

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EM 13 DE FEVEREIRO DE 2020

Processo Administrativo: PMC.2019.00026302-26Interessado: Secretaria Municipal de GovernoAssunto: Pregão Eletrônico nº 298/2019Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de uniformes para uso do Depar-tamento de Defesa Civil de Campinas.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo e ao disposto no artigo 8º do Decreto Municipal nº 18.099/2013 e suas alterações, AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 12.410,05 (doze mil, quatrocentos e dez reais e cinco centavos), a favor da empresa FRUGATTE E TRÓIA CONFECÇÕES LTDA. - EPP .,com os respectivos preços unitários entre parênteses para os itens 01 (R$ 29,95) e 02 (R$ 58,20).Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM;2. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-zação de Ajustes, para lavratura do Termo de Contrato; e3. à Secretaria Municipal de Governo, para as demais providências.

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 MICHEL ABRÃO FERREIRA

Secretário Municipal de Governo

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO (COM ITEM DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITEM EXCLUSIVO PARA

ME/EPP/COOP) Pregão nº 013/2020-Eletrônico - Processo Administrativo: PMC.2019.00047143-11 - Interessado : Secretaria Municipal de Educação - Objeto : Registro de Preços de licenças de uso do software Microsoft Offi ce Home & Business 2019 - Recebimen-to das Propostas dos itens 01 e 02 : das 08h do dia 04/03/20 às 09h30min do dia 05/03/20 - Abertura das Propostas dos itens de 01 e 02 : a partir das 09h30min do dia 05/03/20 - Início da Disputa de Preços : a partir das 10h30min do dia 05/03/20 - Dis-ponibilidade do Edital : a partir de 17/02/20, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Giovana Souza pelo telefone (19) 2116-0294.

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA

Diretor do Departamento Central de Compras

AVISO DE LICITAÇÃO (COM ITENS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITENS EXCLUSIVOS PARA

ME/EPP/COOP) Pregão nº 014/2020-Eletrônico - Processo Administrativo nº PMC.2019.00034559-24 - Interessado : Secretaria Municipal de Saúde - Objeto : Registro de Preços de medi-camentos na forma de solução injetável (Enoxaparina) - Recebimento das Propostas dos itens 01 a 08 : das 08h do dia 03/03/20 às 09h do dia 04/03/20 - Abertura das Propostas dos itens 01 a 08 : a partir das 09h do dia 04/03/20 - Início da Disputa de Preços : a partir das 09h30min do dia 04/03/20 - Disponibilidade do Edital : a partir de 14/02/20, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Veruska Vigilato pelo telefone (19) 2116-8411.

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA

Diretor do Departamento Central de Compras

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo: PMC.2019.00011639-93Interessado: Secretaria Municipal de CulturaAssunto: Pregão nº 243/2019 - EletrônicoObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de gravação e edição de áudio e vídeo de concertos da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial do relatório da Pregoeira - documento SEI nº 2211836, acolhido pelo Diretor do De-partamento Central de Compras - documento SEI nº2211856, e do disposto no art. 7º, inciso XXVII, do Decreto Municipal nº 14.218/03, c/co art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, HOMOLOGO o Pregão nº 243/2019, referente ao objeto em epígrafe, com o preço unitário de R$ 8.020,00 (oito mil e vinte reais), no valor total estimado de R$ 112.280,00 (cento e doze mil, duzentos e oitenta reais), ofertado pela empresa adjudicatária ADRIANA BASTOS SAMARA EVENTOS - ME .Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Secretaria Municipal de Cultura, para autorização da despesa nos termos do De-creto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações;2. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM;3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-zação de Ajustes, para lavratura do Termo de Contrato; e4. à Secretaria Municipal de Cultura, para as demais providências.

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 PAULO ZANELLA

Secretário Municipal de Administração

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº 002/2020

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Cam-pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 14.697 de 07 de outubro de 2013, no âmbito de sua competência legal, em reunião ordinária ocorrida na data de 11 de fevereiro de 2020, decidiu pela APRO-VAÇÂO da utilização de até R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), provenientes do FMDCA, para fi nanciar as ações do evento de mobilização do dia 18 de maio "Dia Nacional do Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes " de 2020.

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 CARLOS RENÊ FERNANDES DE OLIVEIRA

Presidente do CMDCA

2 Campinas, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020Diário Ofi cial do Município de Campinas

EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas Site: www.campinas.sp.gov.br

CONTEÚDOO conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores. Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.

Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão.

ACERVOEdições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/

Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/suplementos.php Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas junto à Biblioteca Pública Municipal “Professor Ernesto Manoel Zink” (Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423)

CERTIFICAÇÃO DIGITALEsta publicação é Certifi cada Digitalmente, acesse o guia de Certifi cação Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/guia.php.

Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel, contate a IMA, no endereço abaixo.

IMPRENSA OFICIALEdição, Diagramação e Publicação Eletrônica: IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela Imprensa Ofi cial do Município de Campinas e-mail: diario.ofi [email protected] -

site: www.ima.sp.gov.br Informações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533 ou na Rua Bernardo de Sousa Campos, 42, Ponte Preta, Campinas/SP.Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior.


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Cam-pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 14.697 de 07 de outubro de 2013, no âmbito de sua competência legal, em reunião ordinária ocorrida na data de 11 de fevereiro de 2020, decidiu pela APRO-VAÇÃO da utilização de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do FMDCA, para fi nanciar a participação de conselheiros tutelares na 2ª edição do " Seminário Brasileiro de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente " com o tema "Onde começa e termina o compromisso com direitos da criança e do adolescente" em Foz do Iguaçu entre os dias 5 e 7 de março de 2020, condicionada à posterior apresen-tação de relatório e disponibilização do material de apoio.


Presidente do CMDCA


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Cam-pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 14.697 de 07 de outubro de 2013, no âmbito de sua competência legal, em reunião ordinária ocorrida na data de 11 de fevereiro de 2020, decidiu pela APRO-VAÇÃO da utilização de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), provenientes do FMDCA, para fi nanciar despesas com passagens aéreas e hospedagem para o treinamento sobre o novo SIPIA Conselho Tutelar .


Presidente do CMDCA


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Cam-pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 14.697 de 07 de outubro de 2013, no âmbito de sua competência le-gal, em reunião ordinária ocorrida na data de 11 de fevereiro de 2020, decidiu pela APROVAÇÃO da utilização de até R$ 13.000,00 (treze mil reais), provenientes do FMDCA, para fi nanciar despesas com o evento de Celebração do Dia Internacional do Jovem Trabalhador e Semana Municipal do Jovem Aprendiz, intitulado " Campinas pela Aprendizagem 2020 ".


Presidente do CMDCA


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Cam-pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 14.697 de 07 de outubro de 2013, no âmbito de sua competência legal, conforme deliberação em reunião ordinária de 11 de fevereiro de 2020 , RESOLVE: APROVAR : O Balancete Contábil do FMDCA do mês de outubro de 2019.


Presidente do CMDCA


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Cam-pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 14.697 de 07 de outubro de 2013, no âmbito de sua competência legal, conforme deliberação em reunião ordinária de 11 de fevereiro de 2020 , RESOLVE: APROVAR : O Balancete Contábil do FMDCA do mês de novembro de 2019.


Presidente do CMDCA


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Cam-pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei

Municipal n° 14.697 de 07 de outubro de 2013, no âmbito de sua competência legal, conforme deliberação em reunião ordinária de 11 de fevereiro de 2020, RESOLVE: APROVAR : A concessão de registro PROVISÓRIO da entidade Legião da Boa Von-tade - LBV - Unidade Profilurb , CNPJ: 33.915.604/0249-97, situada na Rua Nelson Barbosa da Silva, nº 289, Jardim Profi lurb, Campinas - SP, sob o nº 127 , e a inscrição de seus Programas: Orientação e Apoio Sociofamiliar (P01) e Apoio Socioeducativo em meio aberto (P02),devendo em seis meses apresentar relatório qualiquantitativo para concessão defi nitiva.


Presidente do CMDCA


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Cam-pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 14.697 de 07 de outubro de 2013, no âmbito de sua competência legal, conforme deliberação em reunião ordinária de 11 de fevereiro de 2020, RESOLVE: APROVAR : A concessão de registro DEFINITIVO da entidade "Associação de Es-porte e Cidadania do Estado de São Paulo - AESCISP" , CNPJ: 18.785.619/0001-14, situada na Rua Demerval da Silva Pereira, s/nº, Vila Esperança, Campinas - SP, sob o nº 230, e a inscrição de seus Programas: Orientação e Apoio Sociofamiliar (P01) e Apoio Socioeducativo em Meio Aberto (P02).


Presidente do CMDCA


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Cam-pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 14.697 de 07 de outubro de 2013, por deliberação de seu colegiado em reunião ordinária de 11/02/2020, RESOLVE: Artigo 1º - Nomear a Comissão de Monitoramento e Avaliação da execução dos ter-mos de fomento celebrados entre a administração pública e organizações da sociedade civil - Resolução CMDCA nº 007/2017 , publicada no DOM de 17/03/2017 e republi-cada em 23/03/2017, a ser composta pelos seguintes conselheiros:I. Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Hu-manosMaria Angélica Bossolane Batista - Matrícula: 106.165-8II. Secretaria Municipal de EducaçãoFlávia Martins Guimarães - Matrícula: 121.513-2III. Secretaria Municipal de Esportes e LazerSérgio Luis Giacomello - Matrícula: 38.413-5IV. Secretaria Municipal de CulturaRenata Alexsandra da Silva - matrícula 131.804-7 Artigo 2º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a função de monitorar e avaliar as parcerias celebradas mediante a celebração de termos de fomento decorren-tes da Resolução CMDCA citada no artigo anterior, constituída por ato publicado em meio ofi cial de comunicação, assegurada a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da adminis-tração pública, nos termos do artigo 59 da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014. Art. 3º Cabe à Comissão de Monitoramento e Avaliação homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação de parceria celebrada mediante termo de fomento emi-tido pela administração pública, independentemente da obrigatoriedade de apresenta-ção da prestação de contas devida pela organização da sociedade civil. Parágrafo Único. Para homologação do relatório técnico de monitoramento e avalia-ção será necessária a presença e assinatura dos 04 (quatro) membros desta Comissão de Monitoramento e Avaliação. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Presidente do CMDCA

DESPACHO AUTORIZATIVO Expediente despachado pela Sra. Secretária de Assistência Social, Pessoa

com Defi ciência e Direitos Humanos em 13/02/2020 Protocolado: n° 2002/10/6458Interessada: Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos - SMASDHAssunto: Pedido de Indenização - Conselhos Tutelares e Departamento de Direi-

3Campinas, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário Ofi cial do Município de Campinas

tos Humanos

Ante às informações que constam dos Autos e considerando as informações que ates-tam a ocupação do imóvel pelo Município no período de 27/06/2018 até 27/03/2019, bem como o Parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, às folhas 2.551/2564, indicando a possibilidade do deferimento do pedido, cumpridas as exi-gências nele determinadas e, ainda, a aprovação do Comitê Gestor, à folha 2518, AUTORIZO o pagamento, à título de ressarcimento no montante de R$ 190.330,92 (cento e noventa mil, trezentos e trinta reais e noventa e dois centavos).

Publique-se.

Em seguida, encaminhe-se à Coordenadoria Setorial Orçamentária, desta Pasta, para a emissão da Nota de Empenho e correspondentes providências visando o ressarci-mento.

Campinas, 13 de dezembro de 2019 ELIANE JOCELAINE PEREIRA

Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Cam-pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 14.697 de 07 de outubro de 2013, por deliberação de seu colegiado em reunião ordinária realizada em 11/02/2020, RESOLVE: Artigo 1º - Nomear a Comissão de Monitoramento e Avaliação da execução dos ter-mos de fomento celebrados entre a administração pública e organizações da sociedade civil - Resolução CMDCA nº 0 17 /201 8 , publicada no DOM de 14/06/2018 e republi-cada em 28/06/2018, a ser composta pelos seguintes conselheiros:I. Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Hu-manosMaria Angélica Bossolane Batista - Matrícula: 106.165-8II. Secretaria Municipal de EducaçãoFlávia Martins Guimarães - Matrícula: 121.513-2III. Secretaria Municipal de Esportes e LazerSérgio Luis Giacomello - Matrícula: 38.413-5IV. Secretaria Municipal de CulturaRenata Alexsandra da Silva - matrícula 131.804-7 Artigo 2º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a função de monitorar e avaliar as parcerias celebradas mediante a celebração de termos de fomento decorren-tes da Resolução CMDCA citada no artigo anterior, constituída por ato publicado em meio ofi cial de comunicação, assegurada a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da adminis-tração pública, nos termos do artigo 59 da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014. Art. 3º Cabe à Comissão de Monitoramento e Avaliação homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação de parceria celebrada mediante termo de fomento emi-tido pela administração pública, independentemente da obrigatoriedade de apresenta-ção da prestação de contas devida pela organização da sociedade civil. Parágrafo Único. Para homologação do relatório técnico de monitoramento e ava-liação será necessária a presença e assinatura de pelo menos 03 (três) membros desta Comissão de Monitoramento e Avaliação. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Presidente do CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

COMUNICADO O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, Campi-nas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 14.697 de 07 de outubro de 2013, no âmbito de sua competência legal, e conforme deliberação em reunião ordinária de 11/02/2020, torna públicos os nomes dos coordenadores das comissões do CMDCA na gestão 2020-2021:

COMISSÃO COORDENADOR ÓRGÃO QUE REPRESENTAENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADO-LESCENTES (VDCCA)

LEONARDO DUART BASTOSCENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO PADRE SANTI CAPRIOTTI – CEI

FINANÇAS E ORÇAMENTO JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO MILANI

CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRA-TOS NA INFÂNCIA CRAMI

JOVEM APRENDIZ FELIPE GONÇALVES DA SILVA GABINETE DO PREFEITO

LEGISLAÇÃO E NORMAS PATRÍCIA RODRIGUES SILVA PAES

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 3ª SUBSEÇÃO DE CAMPINAS

PREVENÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS MARIA JOSÉ GEREMIAS

SECRETARIA DE ASSISTÊN-CIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS

PROTEÇÃO SOCIAL ESPE-CIAL DE ALTA COMPLEXI-DADE

NEWTON CÉSAR CAETANO MONTEIRO

INSTITUIÇÃO PADRE HA-ROLDO RAHM

REGISTRO PATRÍCIA RODRIGUES SILVA PAES

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 3ª SUBSEÇÃO DE CAMPINAS


Presidente do CMDCA

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

EXTRATO Processo Administrativo: 17/10/02572 Interessado Secretaria Municipal de Educação Termo de Colaboração n.º 47/17 Termo de Aditamento de Colabora-ção nº 045/20 Entidade: Casa da Criança Paralítica de Campinas - CCP CNPJ nº 46.042.370/0001-92 Objeto: Prorrogação do prazo pelo período de 01/02/2020 até

31/01/2021 Valor: R$ 355.500,00 Prazo: até 31/01/2021 Assinatura: 31/01/2020.

Processo Administrativo: 17/10/02575 Interessado Secretaria Municipal de Edu-cação Termo de Colaboração n.º 50/17 Termo de Aditamento de Colaboração nº 046/20 Entidade: Instituto Educacional Professora Maria do Carmo Arruda To-ledo CNPJ nº 48.640.742/0001-08 Objeto: Prorrogação do prazo pelo período de 01/02/2020 até 31/01/2021 Valor: R$ 355.500,00 Prazo: até 31/01/2021 Assinatura: 31/01/2020.

Processo Administrativo: 17/10/02571 Interessado Secretaria Municipal de Edu-cação Termo de Colaboração n.º 46/17 Termo de Aditamento de Colaboração nº 047/20 Entidade: Centro de Apoio e Integração do Surdocego e Multiplo Defi -ciente CNPJ nº 07.346.939/0001-51 Objeto: Prorrogação do prazo pelo período de 01/02/2020 até 31/01/2021 Valor: R$ 355.500,00 Prazo: até 31/01/2021 Assinatura: 31/01/2020.

Processo Administrativo: 17/10/02574 Interessado Secretaria Municipal de Edu-cação Termo de Colaboração n.º 49/17 Termo de Aditamento de Colaboração nº 048/20 Entidade: Centro Educacional Integrado - Padre Santi Capriotti - CEI CNPJ nº 51.903.532/0001-70 Objeto: Prorrogação do prazo pelo período de 01/02/2020 até 31/01/2021 Valor: R$ 355.500,00 Prazo: até 31/01/2021 Assinatura: 31/01/2020.

Processo Administrativo: 17/10/02573 Interessado Secretaria Municipal de Edu-cação Termo de Colaboração n.º 49/17 Termo de Aditamento de Colaboração nº 049/20 Entidade: Centro Educacional Especial Síndrome de Down CNPJ nº 51.902.138/0001-17 Objeto: Prorrogação do prazo pelo período de 01/02/2020 até 31/01/2021 Valor: R$ 339.354,00 Prazo: até 31/01/2021 Assinatura: 31/01/2020.

Processo Administrativo: 17/10/01887 Interessado Secretaria Municipal de Edu-cação Termo de Colaboração n.º 56/17 Termo de Aditamento de Colaboração nº 050/20 Entidade: Aldeias Infantis SOS Brasil - Casa Lares CNPJ nº 35.797.364/0024-15 Objeto: Prorrogação do prazo pelo período de 01/02/2020 até 31/01/2021 Valor: R$ 215.040,00 Prazo: até 31/01/2021 Assinatura: 31/01/2020.

Processo Administrativo: 17/10/01889 Interessado Secretaria Municipal de Edu-cação Termo de Colaboração n.º 58/17 Termo de Aditamento de Colaboração nº 051/20 Entidade: Associação Benefi cente dos 13 Pais - Lar da Criança Feliz CNPJ nº 51.873.073/0001-29 Objeto: Prorrogação do prazo pelo período de 01/02/2020 até 31/01/2021 Valor: R$ 73.680,00 Prazo: até 31/01/2021 Assinatura: 31/01/2020.

Processo Administrativo: PMC.2017.00020613-29 Interessado: Secretaria Mu-nicipal de Administração Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 254/17 Contrata-da: HORSE LOCADORA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ nº 23.076.958/0001-61 Termo de Contrato n.º 09/19 Termo de Aditamento n.º 016/20 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo contratual por 12 meses, a partir de 23/01/2020 e reajuste no percentual de 2,22%. Valor: R$ 3.122.239,74 Assinatura: 23/01/2020.

Processo Administrativo: PMC.2017.00020613-29 Interessado: Secretaria Munici-pal de Administração Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 254/17 Contratada: V M DE SOUZA TRANSPORTES EPP? CNPJ nº 56.714.660/0001-99 Termo de Con-trato n.º 10/19 Termo de Aditamento n.º 017/20 Objeto do Aditamento: Prorroga-ção do prazo contratual por 12 meses, a partir de 23/01/2020 e reajuste no percentual de 2,98%. Valor: R$ 4.854.238,64 Assinatura: 23/01/2020.

Processo Administrativo: PMC.2017.00020613-29 Interessado: Secretaria Munici-pal de Administração Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 254/17 Contratada: BEA-TO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA CNPJ nº 12.876.435/0001-83 Termo de Contrato n.º 11/19 Termo de Aditamento n.º 018/20 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo contratual por 12 meses, a partir de 23/01/2020 e reajuste no percentual de 2,98%. Valor: R$ 1.929.779,46 Assinatura: 23/01/2020.

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SECRETÁRIO

Protocolado n.º 14/10/60.629 PG Interessado : Nelson Alaite Júnior Assunto : Ref. Transação - Extinção - Atendimento ao art. 18 da Lei 12.920/07 - Pros-seguimento.

Despacho:

Considerando que a Procuradoria Fiscal indica que este expediente e os demais enu-merados abaixo encontram-se em condições de serem arquivados, posto que fi naliza-dos, e em atenção ao teor do artigo 18 da Lei Municipal nº 12.920/07, determino o arquivamento destes autos, bem como dos seguintes protocolos:

14/10/57.182 PG08/10/28.772 PG07/10/48.177 PG 14/10/17.536 PG08/10/14.008 PG09/10/33.829 PG

À Coordenadoria Setorial de Assuntos Administrativos, Financeiros e de Pessoal para publicação desta deliberação, e devolução dos autos a este Gabinete para fi nal arqui-vamento.

Campinas, 11 de fevereiro de 2020 PETER PANUTTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA Despacho de Decisão

Ficam as partes notificadas para, no prazo de 10 dias, tomar ciência da decisão de 1ª Instância dos processos encerrados por acordo entre as partes e/ou inércia do consumidor, com fulcro nos artigos 55, 60 caput , 61, incisos I, II, III, IV, V e parágrafo único, do Decreto Municipal 18.922/2015.

PROCESSO RECLAMANTE RECLAMADA(S)

02497/2017/ADM TIAGO DOS SANTOS LOPES SANTANDER SA OUVIDORIA MATRIZ

02545/2017/ADM CASA DE MARIA DE NAZARE VIVO -GVT- TELEFONICA - OPERA-DORA DE TELEFONIA


02552/2017/ADM CLEUSA COSTA FARIA BANCO BMG

03240/2017/ADM ANTONIO SAMPAIO ARAUJO REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL

03271/2017/ADM MARINA IOCIFOVNA BOGDAN DE MAIZMAN MERCADO LIVRE

03575/2017/ADM VALDIR CALDERAN BANCO BRADESCO 03582/2017/ADM TAIS FREIRE GALVAO SANASA CAMPINAS03603/2017/ADM ARAMITA FERREIRA SUPERCALCIO D03751/2019/ADM SHEILA GALTAROCA PARASOL03765/2019/ADM JULIANO DE CARVALHO PALADINI TECHNOCELL

03771/2017/ADM AMANDA DE OLIVEIRA AMUS-QUIVAR

SHOPPING PARQUE DAS BANDEI-RAS

03773/2019/ADM VERA LUCIA FREIRECLARO - NET CAMPINAS E EMBRA-TEL - OPERADORA

03794/2019/ADM DINALVA MARTINS DE QUEIROZ SILVA

PERNAMBUCANAS FINANCIADO-RA S/A

03829/2019/ADM GRASIELE AMARAL ECOPNEUS03830/2019/ADM ANA PAULA TEIXEIRA SILVA AXA SEGUROS / PERNAMBUCANAS

03844/2019/ADM GABRIELLA DE RESENDE RODRI-GUES ALVES MEGA BYTE

03892/2019/ADM MARCELINO ANTONIO DA SILVA CONSORCIO NACIONAL HONDA

03896/2017/ADM MARIA DE LOURDES BATISTA DA SILVA

CLARO - NET CAMPINAS E EMBRA-TEL - OPERADORA

03903/2019/ADM JOAO BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO CORREIOS

03905/2019/ADM LUIZ KLEBER DA CRUZ CNOVA CASASBAHIA PONTOFRIO EXTRA BARATEIRO

03950/2019/ADM BEATRIZ ALVES DA LUZ MULTY CASES IKE MACELL 03956/2019/ADM JOSE MARTINS PINTO CPFL03965/2019/ADM LEIDIANE NUNES DA SILVA CPFL03990/2019/ADM DURVALINA OLIVEIRA DA SILVA COOPUS PLANOS DE SAUDE

04005/2019/ADM LARISSA TAUANE BUENOPERNAMBUCANAS /PERNAMBUCANAS FINANCIADO-RA S/A

04009/2019/ADM IVONE MARTINS FRANCO DO AMARAL

GRUPO CARDIF - SEGUROS E GARANTIAS /MAGAZINE LUIZA

04011/2019/ADM LINDALVA FRANCO DE OLIVEIRA EDITORA ABRIL

04027/2019/ADM ANGELA DO CARMO FELICIO ORTOBOM COLCHOES / ORTOBOM COLCHOES ORTOBOM.COM.BR

04038/2019/ADM NELSON GONCALVES SKY BANDA LARGA

04042/2019/ADM CLAUDEMIR RIBEIRO DA SILVA ITAU - LUIZACRED - GARANTECH - REDECARD

04047/2019/ADM FRANCISCO CHARLES DE MORAIS SILVA

EMILIANO CAETANO PEREIRA NETO - ME

04048/2019/ADM SUSI LEA DOS SANTOS DA COSTA CIDADE CAMPINAS CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME

04055/2019/ADM EDMILSON GAMA BERTOLDO EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

04060/2019/ADM GISELE FRANCO GRATAO ELECTROLUX04063/2019/ADM PEDRO JOSE DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO / UBER 04068/2019/ADM ALAOR ZACARDI FILHO RIAAM BRASIL

04069/2019/ADM HELOISA MARIA CHINELLATO GRUPO OI - OI MOVEL SA / GRUPO OI FIXA TELEMAR

04071/2019/ADM MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BANCO MERCANTIL

04072/2019/ADM RAFAELA FERNANDES DA SILVA ADT SERVICOS DE MONITORA-MENTO

04074/2019/ADM GIANDOMENICO FURIIAMERICANAS.COM SUBMARINO.COM SHOPTIME.COM SOUBARATO.COM / CARREFOUR

04075/2019/ADM GIANDOMENICO FURIIAMERICANAS.COM SUBMARINO.COM SHOPTIME.COM SOUBARATO.COM

04084/2019/ADM VALERIA PAULINA SGARIBALDI ARROBA COM

04089/2019/ADM ANDIRA MICHELE DA CRUZ FICKINGER

TIM CELULAR - OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL

04093/2019/ADM CESAR DOS SANTOS PEREIRA NTS DO BRASIL

04101/2019/ADM KARINA PAULA MANCINI CLARO - NET CAMPINAS E EMBRA-TEL - OPERADORA

04106/2019/ADM IOLE DE CAMPOS SOUZA SKY BANDA LARGA

04107/2019/ADM JOSEFA REGINA DOS REIS ITAU - LUIZACRED - GARANTECH - REDECARD / MAGAZINE LUIZA

04118/2019/ADM MARCIA MENEGHINI COUTO TAVARES SANASA CAMPINAS

04130/2019/ADM LEONARDO ROMANO LATAM AIRLINES GROUP S/A04132/2019/ADM JOSENILDE BISPO FERREIRA CPFL

04133/2019/ADM MARIA ANGELICA ARRUDA DIAS LADAGA GILBERTO VEICULOS

04134/2019/ADM MAURO RUBENS TONIN CMOC04135/2019/ADM JOSE LUIZ DE CAMPOS BRITO BANCO SAFRA S/A

04140/2019/ADM JOAO BATISTA MARQUES DA SILVA CNOVA CASASBAHIA PONTOFRIO EXTRA BARATEIRO

04142/2019/ADM ANA JULINA DE NEGRI CPFL00013/2020/ADM ANA LUCIA PICCOLO ALVES VIVARA00017/2020/ADM HELIO RIBEIRO DOS SANTOS BRF S.A.

00023/2020/ADM MARIA LUZIA NOZAKI MOTAEDITORA GLOBO / ITAU - LUIZA-CRED - GARANTECH - REDECARD /MASTERCARD BRASIL

00025/2020/ADM CARLOS VINICIUS FIORAVANTI EBANX00030/2020/ADM DOUGLAS DE MOURA FAUSTINO ODONTOPREV / BANCO BRADESCO

00084/2020/ADM LIARD ROGERIO SILVA NASCI-MENTO POLOZI COACHING

00085/2020/ADM LIARD ROGERIO SILVA NASCI-MENTO GLOBO.COM - SITE GLOBOPLAY

00380/2020/ADM ALISON QUIRINO SANTOS DE SOUZA

CASASBAHIA.COM.BR PONTOFRIO.COM.BR EXTRA.COM.BR

02493/2017/ADM LUIZ PEIXOTO DOS SANTOSVIVO -GVT- TELEFONICA - OPERA-DORA DE TELEFONIA

02511/2017/ADM GONCALO GOMES DA SILVA CLARO - NET CAMPINAS E EMBRA-TEL - OPERADORA

02532/2017/ADM REINALDO PEREIRA DE FREITAS BANCO AGIBANK

03697/2019/ADM GERALDO CERVERA HOLMOS VIVO -GVT- TELEFONICA - OPERA-DORA DE TELEFONIA

03865/2019/ADM ANTONIO ROSSI TIM CELULAR - OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL

04156/2019/ADM CAMILA GUALBERTO CAETANO CARREFOUR 04167/2019/ADM ANA PAULA TEODORO LEITE O BOTICARIO INTERBELLE

04169/2019/ADM CELI TEREZINHA SILVA OLIVEIRA IRMAOS FISCHER / MAGAZINE LUIZA

Campinas, 13 de fevereiro de 2020

YARA PUPO Diretora do PROCON

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA Despacho de Decisão

Nos termos dos artigos 55, 59 § 2º, 62 e 63 do Decreto Municipal 18.922/2015, fi cam as partes NOTIFICADAS para tomar ciência da r. decisão administrativa de 1ª Instân-cia, e querendo, apresentem recurso no prazo de 10 dias.


00098/2017/ADM CAROLINE ROXANA VIEL ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

00708/2017/ADM FERNANDA DE FREITAS GOMES PEREIRA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL /NOWAK COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

01014/2017/ADM LUCAS LACERDA PEREIRA CIELO S.A

01155/2017/ADM LUIS PAULO SANTOS PEREIRA

ASSOCIACAO DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DE GUARULHOS – AEIG / ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO MUTUO E SOCIAL - SOMA

01364/2017/ADM VALCICLEIA ALVES ARANTES DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

01453/2017/ADM CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA DOMICIANO BANCO BRADESCO

01498/2017/ADM SANDRO LUIS DA SILVACASASBAHIA.COM.BR PONTOFRIO.COM.BR EXTRA.COM.BR /ZURICH MINAS BRASIL

01770/2017/ADM MARIA INEZ BARBOSA ARTSCRAPFESTA

01902/2017/ADM JOAO ADEMIR MARIANO DA SILVA JUNIOR LIFE GYM

01927/2017/ADM JOSE ROBERTO FERREIRA VAN-DERLEY NEXTEL TELECOMUNICACOES

01956/2017/ADM ZUHAIR WARWAR BANCO AGIBANK

02225/2017/ADM ROSEMARY RODRIGUES MARQUES DA SILVA

HM POLO CONSULTORIA IMOBI-LIARIA

02248/2017/ADM MARCIO RODRIGO FREITAS DE SOUZA

MRV ENGENHARIA E PARTICIPA-COES

02251/2017/ADM LUIZ FERNANDO MARIANO TIM CELULAR - OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL

02279/2017/ADM WALTER PAZINATTO DECOLAR.COM

02287/2017/ADM TANIA MARIA APARECIDA DE MORAES

SPE CAMPINAS EMPREENDIMEN-TOS IMOBILIARIOS

02289/2017/ADM KARINA FABIANA RODRIGUES DE ARAUJO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

02313/2017/ADM DOLORES CONCEICAO TAVARES GUIMARAES

VIVO -GVT- TELEFONICA - OPERA-DORA DE TELEFONIA

02321/2017/ADM FABIO DOS SANTOS RIBEIROFNAC - LIVRARIA CULTURA /ASUSTEK COMPUTADORES CO-MERCIAL LTDA /SEGUROS SURA

02325/2017/ADM GILBERTO FRANCELINO DO NAS-CIMENTO JUNIOR

SMS INFOCOMM SERVICOS E G. DE SOLUCOES TECNOLOGICA

02373/2017/ADM LUCKSON VALENTE DE ALVA-RENGA INSTITUTO MONITOR

02388/2017/ADM VALDETE APARECIDA SUTTI FABBRO ME GUIA MAIS

02424/2017/ADM LEANDRO HARTLEBEN MELANI AZUL LINHAS AEREAS BRASILEI-RAS

02466/2017/ADM REGINALDO ANDRADE DE SOUSA TITANIUM ASSESSORIA02560/2017/ADM FRANZ CRUZ DE CARVALHO BANCO CETELEM

02653/2017/ADM MARIA NIVALDA SANTOS PERNAMBUCANAS FINANCIADO-RA S/A

02656/2017/ADM PEDRO CORDEIRO DE LIMA PERNAMBUCANAS FINANCIADO-RA S/A

02660/2017/ADM MICHELE CRISTINA LOPES SECCO DE SOUZA DOCTOR INFORMATICA

02667/2017/ADM MADEIREIRA CAMPINAS LTDA EPP CONGESA ENGENHARIA CONSTRU-COES LTDA

02688/2017/ADM ARTHUR MATSUBARA KARASAWA GAFISA02700/2017/ADM SONIA REGINA DA SILVA RENNER CARTOES

02706/2017/ADM JULIANA PORSANI DICKKER EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA

02770/2017/ADM AROLDO ROQUE DO NASCIMENTO SILVA JUNIOR

GRUPO CARDIF - SEGUROS E GARANTIAS

02782/2017/ADM FABIANA CRISTINA OLIVEIRA DE MARCO FIAGIA MOVEIS PLANEJADOS

02807/2017/ADM SEBASTIAO CARLOS DE MORAIS VIVO -GVT- TELEFONICA - OPERA-DORA DE TELEFONIA


02813/2017/ADM LAERCIO RIBEIRO DE ALMEIDA BANCO BRADESCO

02833/2017/ADM TAMIRIS DOS SANTOS LIMA SERRALHERIA E PRESTACAO DE SERVICO

02853/2017/ADM CARVALHO & REZENDE PRATICA DE ESPORTES LTDA - ME

VIVO -GVT- TELEFONICA - OPERA-DORA DE TELEFONIA

02867/2017/ADM CHIRLEI DE SOUZA MEKARU ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

02868/2017/ADM JOAO CARLOS DA SILVA BANCO BMG

02899/2017/ADM ARTUR HENRIQUE OLIVEIRA PEDRO

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

02936/2017/ADM IVONE DE OLIVEIRA RENNER CARTOES02960/2017/ADM GABRIEL EMILIO FABRIN RONCHI GOLD ALASKA 02996/2017/ADM ANTONIO TEIXEIRA MAGALHAES AGIBANK FINANCEIRA

02999/2017/ADM RUBENS DE SOUZA MORAES JUNIOR URBANO AUTO PECAS

03038/2017/ADM SELMA REGINA SILVA SANTANDER SA

03065/2017/ADM SILVANA VIEIRA MACHADO VIVO -GVT- TELEFONICA - OPERA-DORA DE TELEFONIA

03083/2017/ADM ROBERT WILLIAMS FERREIRA DOS SANTOS

D FORNARI E CIA LTDA – ME /BUTICA

03099/2017/ADM ANTONIO RAMOS CAVALCANTE BANCO AGIBANK 03100/2017/ADM EDILSON BARBOSA GAMA CORREIOS

03103/2017/ADM MARIA FLAVIA RODRIGUES CARMO

SABIA RESIDENCIAL /VBI 4 SABIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

03105/2017/ADM PAULO CESAR FERREIRA GAZOLI COLLEZZI

03113/2017/ADM NEWTON KOITIRO NAKANO FILHO OFICINA PNEUS CENTRO AUTO-MOTIVO

03121/2017/ADM RAVENAH MOVEIS LTDA - EPP VIVO -GVT- TELEFONICA - OPERA-DORA DE TELEFONIA

03122/2017/ADM MARILEIS CHAPKA SILVAPERNAMBUCANAS FINANCIADO-RA S/A /CNOVA CASASBAHIA PONTOFRIO EXTRA BARATEIRO

03197/2017/ADM DAILSON FRANCISCO DE SOUZA CISSA MAGAZINE

03238/2017/ADM ROBERT EDUARDO MANTINI NOGUEIRA

GOLD SENEGAL /FERNANDEZ MERA

03258/2017/ADM JENNY DE CONTO BAREL SEGURADO ASSESSORIA IMOBI-LIARIA

03267/2017/ADM ANA REGINA MACHADO SANTANDER SA

03306/2017/ADM SEBASTIAO GERALDO DA LUZ FILHO BANCO BMG

03390/2017/ADM CRISTIANE SHERNK DOS REIS CEA MODAS

03419/2017/ADM MARCIO TEIXEIRA COSTA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

03451/2017/ADM HEBER FELIPPE OLIVEIRA FER-REIRA SANTANDER SA

03513/2017/ADM ADALBERTO AUGUSTO LEAO CREFISA03530/2017/ADM RODRIGO GOMES THOMAZ IBE - FGV CAMPINAS

03593/2017/ADM MARLENE MACEDO COSTA OLIVEIRA TEXAS ESTACIONAMENTOS

03705/2017/ADM JORGE JOSE DE SOUZA MCELL CONSERTOS E VENDAS

03713/2017/ADM IVANI BEATRIZ ZANETTI WALMART.COM (COMERCIO ELE-TRONICO)

03906/2017/ADM TEREZINHA DE JESUS SILVA LIMA BENURI MOVEIS E ELETRO- JD CPOS ELISEOS

02587/2017/ADM VALDEMAR POLLO BANCO BMG

02629/2017/ADM PABLO RICARDO SOARES DOS SANTOS BANCO BRADESCO

02644/2017/ADM DANIEL SEBASTIAO POUPE BANCO CBSS SA

02895/2017/ADM JEAN CARLOS COTINGUIBA SANTOS

CNOVA CASASBAHIA PONTOFRIO EXTRA BARATEIROINTERSOLUCAO TECNOLOGIA E CULTURA

03091/2017/ADM BENTO DOMINGUES DA SILVA SONOVA DO BRASIL /PHONAK

03125/2017/ADM ANTONIO TEIXEIRA MAGALHAES BANCO CETELEM03211/2017/ADM LUCIMARA SOARES DOS SANTOS PARAISO MULTIMARCAS

03264/2017/ADM CLEITON IGOR DA SILVA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

03398/2017/ADM LUIS GUILHERME LEITE A NUMERO UM INFORMATICAAPPLE

03534/2017/ADM WILSON DI SALVO BANCO BRADESCO03555/2017/ADM PAULO JOSE DE OLIVEIRA RENNER CARTOES

03614/2017/ADM REGINA MARIA MALVEIRA SIM TIM CELULAR - OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL

02504/2017/ADM ITAMAR BAZILIO VIEIRA BANCO BRADESCO

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 YARA PUPO

Diretora do PROCON

NOTIFICAÇÃO - RECLAMADA Despacho da Diretoria

Nos termos dos artigos 30, inciso II § único e 55, do Decreto Municipal nº 18.922/2015, fi ca a empresa reclamada notifi cada para que no PRAZO DE 10 (DEZ DIAS) apre-sente manifestação com os argumentos de fato e de direito que fundamentem a desca-racterização da infração descrita nos autos do Processo Administrativo , sob pena de revelia , nos exatos termos do artigo 44 e incisos, do Decreto Federal 2.181/97.


03349/2017 ADM ANTONIO ALVES DOS SANTOS MILLO / MILLO COMERCIO DE MOVEIS DO BRASIL LTDA

00122/2020 ADM FATIMA APARECIDA GAITA AMSTERDA VEICULOS 03728/2017 ADM JOAO VITOR DA SILVA STORE IMPORT - LTDA


Diretora do PROCON

NOTIFICAÇÃO - RECLAMANTE Despacho da Diretoria

Fica o (a) reclamante (a) notificado (a) para no prazo de 1 0 (dez) dias manifestar--se nos autos , sob pena de arquivamento, conforme preconizado no artigo 61, incisos I, II, III, IV, V e § único, do Decreto Municipal 18.922/2015.

PROCESSO RECLAMANTE RECLAMADA(S)00040/2020 ADM MARCIA SILVA DE AGUIAR CPFL


Diretora do PROCON

SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICI-

PAL DE CULTURA Processo: PMC.2019.00027631-11 Interessado : Secretaria Municipal de Cultura Referência : Pregão Eletrônico nº 289/19 Objeto : Registro de preços de alimentos preparados (kit lanche)Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, ao disposto no artigo 8° do Decreto Municipal nº 18.099/2013 e ao documento SEI n.º 2204168, AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 2.738,12 (dois mil setecentos e trinta e oito reais e doze centavos), a favor da empresa MARCELO PEREIRA BEZERRA RESTAURANTE, referente ao item 01 da Ata de Registro de Preços nº 556/2019.Publique-se na forma da lei.

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICI-

PAL DE CULTURA Processo: PMC.2018.00043182-03 Interessado : Secretaria Municipal de Cultura Referência : Pregão Eletrônico nº 126/19 Objeto : Registro de preços de fornecimento de refeições preparadas (marmitex)Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, ao disposto no artigo 8° do Decreto Municipal nº 18.099/2013 e ao documento SEI n.º 2204168, AU-TORIZO a despesa no valor total de R$ 11.766,00 (onze mil setecentos e sessenta e seis reais), a favor da empresa P.S. SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO EIRELI, referente ao item 01 da Ata de Registro de Preços nº 221/2019.Publique-se na forma da lei.

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

CONVOCAÇÃO A Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, no uso das atribuições legais, CONVOCA todos os Conselheiros para Reunião Ordinária a ser realizada: DATA: 18/02/2020HORÁRIO: às 09h00 min.LOCAL: Av. Anchieta, 200, 9º andar - sala de reuniões.

PAUTA:1. Análise da prestação de contas referente ao mês de janeiro/2020

2.Verifi cação, esclarecimento e assinatura da Folha de Pagamento dos Profi ssionais da Educação.

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 ADRIANA LECH CANTUÁRIA

Presidente do CACS-FUNDEB

PORTARIA SME N° 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (PUBLICADA EM DOM DE 26/12/2019) REPUBLICADA POR CONTER ALTERAÇÕES

A Secretária Municipal de Educação no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da resolução SME/FUMEC n º 04, de 18 de julho de 2007, com fundamento no art. 15 da Resolução SME nº 5, de 7 de março de 2014, eCONSIDERANDO o relatório produzido pela Comissão da Educação Integral, insti-tuída pela Portaria SME nº 23, de 26 de março e republicada em 27 de março de 2019 no Diário Ofi cial do Município, em 12 de abril de 2019; eCONSIDERANDO o plano de trabalho apresentado pela comissão instituída pela Por-taria SME nº 79, de 12 de setembro de 2019,RESOLVE:Art. 1° Constituir o Grupo de Trabalho para, sem prejuízo do cumprimento das demais funções de seus cargos, elaborar as Diretrizes Curriculares da Educação Básica para as Escolas de Educação Integral, Emefeis, da Rede Municipal de Educação de Campinas, RMEC, de acordo com o plano de trabalho aprovado pelo Departamento Pedagógico.Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º desta portaria fi ca assim constituído: I - Crislaine Matozinho Silva Modesto, matrícula 133.743-2;II - Daniel Carlos Estevão, matrícula 131.878-0;III - Dejanira Fontebasso Marquesim, matrícula 122.128-0;IV - Edinéia Marques Mendes, matrícula 127.261-6;V - Suselei Aparecida Bedin Aff onso, matrícula 125.968-7;VI - Valéria Aroeira Garcia, matrícula 108.960-9;VII - José Jucélio Duarte, matrícula 124.790-5;VIII - Eliseu Muniz dos Santos, matrícula 119.944-7;IX - Mariana Martins Volpato Mariutti; matrícula 121.579-5


X - Francis Roberta de Jesus, matrícula 130.898-0;XI - Vilma Vieira da Silva Ferreira, matrícula 121.626-0;XII - Nelia Aparecida da Silva Cavalcante, matrícula 121.321-0;XIV - Rosane Garcia Dorazio Nogueira, matrícula 124.794-8;XV - Silmara Paiva de Campos Lima, matrícula 120.462-9;XVI - Elaine dos Santos Ribeiro, matrícula 125.894-0;XVII - Alenice Marques Mendes, matrícula 132.244-3;XVIII - Maria de Lourdes Cardoso da Silva Santos, matrícula 119.697-9;XIX - Mariana da Cunha Sotero, matrícula 124.782-4;XX - Valeria Castanho Silveira, matrícula 108.768-1;XXI - Carolina da Silva Costa, matrícula 130.656-1;XXII - Ana Amélia Aparecida Tridico, matrícula 135.363-2. Art. 3º Os trabalhos terão início em 10 de fevereiro de 2020, das 14h às 17h, no Naed Leste, na Rua Padre Domingos Giovanini, nº 276, Parque Taquaral, Campinas, sob a coordenação da Coordenadora Pedagógica Suselei Bedin Aff onso e da Supervisora Educacional Dejanira Fontebasso Marquesim.Parágrafo único. Na primeira reunião serão defi nidas a periodicidade dos encontros e a metodologia de trabalho, de forma a garantir o seguinte cronograma:I - até 29 de maio de 2020, envio do documento preliminar ao Departamento Pedagó-gico e divulgação para as Emefeis;II - de 01 junho até 25 setembro, acompanhamento dos debates, nas Emefeis, sobre o texto base e coleta das contribuições;III - até 09 de outubro, encaminhamento ao Depe do texto base revisado e reformu-lado; eIV - até 30 de novembro, publicação dos cadernos.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Esta portaria revoga a portaria SME nº 79, de 12 de setembro de 2019.

Campinas, 23 de dezembro de 2019 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação

COMUNICADO SME Nº 009 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 (Republicado por conter alterações na quantidade de vagas e de professo-

res convocados) A Secretária Municipal de Educação no uso de suas competências, eCONSIDERANDO a Lei Municipal 12.987, de 28/06/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Campinas e dá outras providências e suas alterações;CONSIDERANDO a Resolução SME Nº 11/2019 que dispõe sobre o processo de atribuição, em regime de substituição, de Agrupamentos, Ciclos, Aulas, Turmas e Blocos de Unidades Educacionais aos Professores da Rede Municipal de Ensino de Campinas,

CONSIDERANDO a Resolução SME/SMRH 001/2009 publicada em DOM 26/11/2009 e que dispões sobre a acumulação de cargos públicos no âmbito da Secre-taria Municipal de Educação,

COMUNICA:

1. Ficam convocados os professores Adjuntos I, abaixo citados, para participarem de sessão presencial de atribuição de aulas em regime de substituição, conforme especi-fi cado: Dia: 14/02/2020 - 6ª feiraLocal: Sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação. 9º andar do Paço Mu-nicipal. Av. Anchieta, 200.Horário: 08:30 horas

I. Vagas em Educação Infantil - MANHÃ

VagasNAED UE TURMA TDC

SUDOESTE E0308 - CEI MARILENE CABRAL C AG1 A TDC: QUA 11:20 - 13:00SUDOESTE E0304 - CEI RENASCER AG2 A TDC: TER | 11:10 - 12:50

ConvocadosCLAS. MATR. NOME UE SEDE

5º 1198181 MARIA DO CARMO GUERRA SAN-TOS ROGIERI

E0171 - CEI ANNITA AFFONSO FERREIRA C

76º 1197819 FLAVIA ROBERTA LOTTO POLVERI E0318 - CEI CORUJINHA

161º 1192108 VALQUIRIA CRISTINA DE ARAUJOE0208 - CEI RECANTO INFANTIL VILA RICA ALAÍDE LOURENÇO SANTIAGO

162º 1200119 SUELY CORREA ROCHA DE OLIVEIRA E0172 - CEI IRMA DULCE

220º 1288261 ALINE RIBEIRO DE CAMPOS E0350 - EMEF/EJA PROF ANDRE TOSELLO

221º 1288237 AGNALDO ROBERTO BAPTISTA DE SOUZA

E0350 - EMEF/EJA PROF ANDRE TOSELLO

VagaNAED UE TURMA TDC

NOROESTE E0396 - CEI PROFA ELSE FEIJÓ GOMES AG1 A TDC: QUI 11:05 - 12:45

ConvocadosCLAS. MATR. NOME UE SEDE

13º 1192817 SILMARA CRISTINA LANJONI DE CARVALHO E0377 - CEI AMELIO ROSSIN

18º 1200658 IVONE NUNES DA SILVA E0385 - CEI DR RUY DE ALMEIDA BARBOSA

182º 1192779 NEUSA MARIA MARTINS DE MELO E0382 - CEI MARIA DE LOURDES DORIA PASSOS

214º 1288288 ANGELA MARIA BASSORA E0411 - EMEF DR EDSON LUIS CHAVES

270º 1353594 ELAINE NOGUEIRA E0413 - EMEF/EJA PE LEAO VALLERIE

II. Vagas em Educação Infantil - TARDE E0319 - CEI MARIA JOSÉ GONÇALVES (AG3 F) TDC:QUA | 11:25 - 13:05 E0319 - CEI MARIA JOSÉ GONÇALVES (AG3 H) TDC:QUA | 11:25 - 13:05 E0316- CEI PROF ZEFERINO VAZ - CAIC (AG2 D) TDC:QUA | 11:05 - 12:45 E0302- CEI HAYDEE MARIA PUPO NOVAES (AG3 E) TDC:QUA | 11:10 - 12:50 E0318- CEI CORUJINHA (AG3 G) TDC:QUA | 11:20 - 13:00

E0318- CEI CORUJINHA (AG3 H) TDC:QUA | 11:20 - 13:00 E0377- CEI AMELIO ROSSIN (AG3 E) TDC:TER | 11:05 - 12:45 E0338- CEI PROFA HELENA NOVAES RODRIGUES E ( AG3 F ) TDC:QUA | 11:05 - 12:45 E0338- CEI PROFA HELENA NOVAES RODRIGUES E ( AG3 I ) TDC:QUA | 11:05 - 12:45 E0338- CEI PROFA HELENA NOVAES RODRIGUES E ( AG3 J ) TDC:QUA | 11:05 - 12:45 E0392- CEI CHAPEUZINHO VERMELHO ( AG3 C ) TDC:TER | 11:15 - 12:55 E0392- CEI CHAPEUZINHO VERMELHO ( AG3 D ) TDC:TER | 11:15 - 12:55 E0315- CEI DULCINEIA REGINA BITTENCOURT ALVES (AG3 E) TDC:TER | 11:05 - 12:45 E0315- CEI DULCINEIA REGINA BITTENCOURT ALVES (AG3 F) TDC:TER | 11:05 - 12:45 E0315- CEI DULCINEIA REGINA BITTENCOURT ALVES (AG3 G) TDC:TER | 11:05 - 12:45 E0315- CEI DULCINEIA REGINA BITTENCOURT ALVES (AG3 H) TDC:TER | 11:05 - 12:45 E0309- CEI MATILDE AZEVEDO EGÍDIO SETUBAL (AG2 B) TDC:TER | 11:25 - 13:05 E0309- CEI MATILDE AZEVEDO EGÍDIO SETUBAL (AG2 C) TDC:TER | 11:25 - 13:05 E0384- CEI PROF OTAVIO CEZAR BORGHI (AG3 E) TDC:TER | 11:10 - 12:50 E0384- CEI PROF OTAVIO CEZAR BORGHI (AG3 F) TDC:TER | 11:10 - 12:50 E0308- CEI MARILENE CABRAL C (AG3 H) TDC:QUA | 11:20 - 13:00 E0308- CEI MARILENE CABRAL C (A23 A) TDC:QUA | 11:20 - 13:00 E0308- CEI MARILENE CABRAL C (A23 B) TDC:QUA | 11:20 - 13:00 E0209- CEI PROFª LUCIANE RIBEIRO VILELA (AG3 H) TDC:QUI | 11:20 - 13:00 E0209 - CEI PROFª LUCIANE RIBEIRO VILELA (AG3 N) TDC:QUI | 11:20 - 13:00 E0174 - CEI FRANCISCO XAVIER SIGRIST (AG3 D) TDC: TER | 11:15 - 12:55 E0396 - CEI PROFA ELSE FEIJÓ GOMES (AG3 D) TDC: QUI | 11:05 - 12:45 E0337 - CEI CRIANCA ESPERANCA (AG3 E) TDC:TER | 11:10 - 12:50 E0385 - CEI DR RUY DE ALMEIDA BARBOSA (AG3 D) TDC: QUI | 11:05 - 12:45 E0385 - CEI DR RUY DE ALMEIDA BARBOSA (AG3 F) TDC: QUI | 11:05 - 12:45 E0387 - CEI IDALINA CALDEIRA SOUZA PEREIRA (AG1 A) TDC: QUI | 11:05 - 12:45 E0387 - CEI IDALINA CALDEIRA SOUZA PEREIRA (AG2 A) TDC: QUI | 11:05 - 12:45 E0387 - CEI IDALINA CALDEIRA SOUZA PEREIRA (AG2 B) TDC: QUI | 11:05 - 12:45 E0171 - CEI ANNITA AFFONSO FERREIRA C (AG3 F) TDC: TER | 11:25 - 13:05 E0171 - CEI ANNITA AFFONSO FERREIRA C (AG3 G) TDC: TER | 11:25 - 13:05 E0379 - CEI PRES CASTELO BRANCO (AG1 A) TDC: TER | 11:20 - 13:00 E0391 - CEI RECANTO DAS CRIANCAS (AG3 C) TDC: TER | 11:20 - 13:00 E0209 - CEI PROFª LUCIANE RIBEIRO VILELA (AG3 L) TDC: QUI | 11:20 - 13:00 E0310 - CEI MAURO MARCONDES (AG3 E) TDC: TER | 11:10 - 12:50 E0337 - CEI CRIANCA ESPERANCA (AG3 D) TDC: TER | 11:10 - 12:50 E0388 - CEI CLÁUDIA MARIA LUZ XAVIER (AG3 F) TDC:QUI | 11:05 - 12:45 E0317 - CEI MARGARIDA MARIA ALVES (AG3 D) TDC:QUI | 11:25 - 13:05 E0388 - CEI CLÁUDIA MARIA LUZ XAVIER (AG3 J) TDC: QUI | 11:05 - 12:45 E0310 - CEI MAURO MARCONDES (AG3 F) TDC: TER | 11:10 - 12:50 E0377 - CEI AMELIO ROSSIN (AG3 F) TDC:TER | 11:05 - 12:45 E0394 - CEI JOAO VIALTA (AG3 H) TDC: TER | 11:25 - 13:05 E0310 - CEI MAURO MARCONDES (AG3 D) TDC: TER | 11:10 - 12:50 E0168 - CEI MARIA DO CARMO ABREU SODRE (AG1 B) TDC: TER | 11:40 - 13:20 E0390 - CEI PROFA HERMÍNIA RICCI (AG3 I) TDC: QUI | 11:05 - 12:45 E0309 - CEI MATILDE AZEVEDO EGÍDIO SETUBAL (AG3 D) TDC: TER | 11:25 - 13:05 E0313 - CEI PROFA THERMUTIS ARAUJO MACHADO C (AG3 H) TDC:QUA | 11:10 - 12:50 E0307 - CEI MARIA BATRUM CURY (AG3 E) TDC: QUI | 11:05 - 12:45E0304 - CEI RENASCER (AG3 C) TDC: TER | 11:10 - 12:50 E0304 - CEI RENASCER (AG3 D) TDC: TER | 11:10 - 12:50 E0171 - CEI ANNITA AFFONSO FERREIRA C (AG2 B) TDC:TER | 11:25 - 13:05 E0268 - CEI FADINHA AZUL(A23 A) TDC: QUI | 11:10 - 12:50E0267 - CEI PROF HILTON FEDERICCI (AG3 D) TDC: TER | 11:05 - 12:45

III. Vagas em Anos Iniciais - TARDE E0352- EMEF/EJA CORREA DE MELLO ( 1º B ) TDC: QUI | 10:30 - 12:10E0352 - EMEF/EJA CORREA DE MELLO ( 2º B ) TDC: QUI | 10:30 - 12:10E0352 - EMEF/EJA CORREA DE MELLO ( 4º C ) TDC: QUI | 10:30 - 12:100352 - EMEF/EJA CORREA DE MELLO ( 4º B ) TDC: QUI | 10:30 - 12:10E0411 - EMEF DR EDSON LUIS CHAVES ( 4º A ) TDC: SEG | 19:00 - 20:40E0411 - EMEF DR EDSON LUIS CHAVES ( 5º A ) TDC: SEG | 19:00 - 20:40E0411 - EMEF DR EDSON LUIS CHAVES ( 5º B ) TDC: SEG | 19:00 - 20:40E0354 - EMEF PE EMILIO MIOTTI ( 2º A ) TDC: SEG | 18:10 - 19:50E0354 - EMEF PE EMILIO MIOTTI ( 2º B ) TDC: SEG | 18:10 - 19:50E0235 - EMEF PROF EDNEI GORI ( 1º B ) TDC: SEG | 18:40 - 20:20E0354 - EMEF PE EMILIO MIOTTI ( 4º B ) TDC: SEG | 18:10 - 19:50E0219 - EMEF PROF CIRO EXEL MAGRO ( 1º D ) TDC: SEG | 18:00 - 19:40E0218 - EMEF PROF VICENTE RAO ( 5º A ) TDC: SEG | 18:10 - 19:50

2. Os professores PEB I, PEB II, PEB III, Adjuntos I e II devidamente habilitados para atuar na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e interessados em suplementar, em período contrário ao do bloco/aulas atribuídas na Fase Inicial, fi cam convidados a participar desta sessão presencial de atribuição, devendo comparecer em local e horário conforme descritos no Item 01.3. Ficam convidados os professores Adjuntos I, que desejem alterar o período de atuação enquanto persistir a necessidade de substituição, a comparecerem nesta ses-são de atribuição.

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 SOLANGE VILLON KOHN PELICER


COMUNICADO SME Nº 10 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020. A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SME/FUMEC nº 4, de 18 de julho de 2007 e considerando os Termos do Edital de Chamamento Público nº 01, publicado em 06 de janeiro de 2020,

COMUNICA: Que, em decorrência do alto volume de propostas apresentadas,a publicação do re-sultado preliminar do processo de seleção com a classifi cação das propostas de Plano de Trabalho e respectiva pontuação das Organizações da Sociedade Civil será adiada para o dia 19/02/2020.

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 SOLANGE VILLON KOHN PELICER


SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - JRT

DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DA JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Protocolo Principal: SEI PMC 2018.00042282-12 Interessado (a): FRAZZAT CAMPO REDONDO EMPREENDIMENTOS IMO-BILIÁRIOS SPE LTDA.

Diante do Recurso Extraordinário (doc. 2199682), interposto pela Representação Fis-cal, nos termos do artigo 42, IV, da Lei Municipal nº 8.129/1994 e do artigo 80 da Lei Municipal nº 13.104/07, a Junta de Recursos Tributários notifi ca o contribuinte para que, no prazo de 30 (trinta) dias ofereça suas contrarrazões, conforme disposição do artigo 80, §2º, da Lei Municipal nº 13.104/07.

LUIS FERNANDO GOMES TOJAL MATTOSO Presidente da Junta de Recursos Tributários


DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO - DCCA

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA / SMF

Expediente despachado pelo Sr. Coordenador Protocolo SEI: PMC.2020.00000959-42 Interessado: SIDNEI VIEIRA Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instru-ção Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos , foi apurado crédito tributário pago indevidamente no valor de 316,4653 UFIC - decorrente do recolhimento em duplicidade para a cota única do carnê IPTU/Taxas 2019, emissão 10/2019, lançado para o cartográfi co nº 3413.34.90.0200.02043, nos moldes do pará-grafo 1º do artigo 44 da Lei Municipal 13.104/2007. Decido que a repetição do refe-rido indébito tributário será processada pela forma de compensação, nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso o crédito não seja utilizado em sua totalidade no procedimento de compensação, e não constem outros débitos vencidos ou vincendos em nome do sujeito passivo, fi ca autorizada a CSACPT/DCCA a enca-minhar o processo para restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

Protocolo SEI: PMC.2020.00001689-23 Interessado: SIRLENE PARRA Atendendo ao disposto no art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instru-ção Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos , foi apurado crédito tributário pago indevidamente no valor de 33,4014 UFIC - decorrente do recolhimento em duplicidade para as parcela 08/11 do carnê IPTU/Taxas 2019, emis-são 01/2019, lançado para o cartográfi co nº 3442.13.22.0269.00000, nos moldes do parágrafo 1º do artigo 44 da Lei Municipal 13.104/2007. Decido que a repetição do referido indébito tributário será processada pela forma de compensação, nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso o crédito não seja utilizado em sua totalidade no procedimento de compensação, e não constem outros débitos vencidos ou vincendos em nome do sujeito passivo, fi ca autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo para restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Muni-cipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

Protocolo SEI: PMC.2020.00002094-68 Interessado: Tiago Miguel da Cruz Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instru-ção Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento de crédito apurado no valor de 28,5123 UFIC’s , decor-rente do valor recolhido em duplicidade para a(s) parcela(s) 12/30 do carnê de acordo 544613/2019, relativo ao imóvel 3414.52.42.0187.00000, nos moldes do artigo 57 da Lei Municipal 13.104/2007, para que seja aproveitado na parcela 11/30 do mesmo carnê. Caso, após a efetivação do procedimento, ainda restar crédito a favor do contri-buinte, fi ca autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a encaminhar o processo ao DRI para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007.

Protocolo SEI: PMC.2020.00002677-43 Interessado: MARGARET ROSE FASINA Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instru-ção Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento do crédito apurado no valor de 45,6781 UFIC’s , proce-dente do(s) pagamento(s) da(s) parcela(s) 07 do carnê de IPTU/Taxas 2019 - emissão 01/2019 (cancelado por recálculo), para o imóvel 4154.43.70.0169.01001, não com-putado na apuração do montante devido na reemissão do lançamento realizado para esse imóvel em 08/2019, nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso após a efetivação do procedimento, ainda restar crédito a favor do contribuinte, fi ca autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a encaminhar o processo ao Departamento de Receitas Imobiliárias-SMF para determinar o aproveitamento de ofício em lança-mentos futuros do mesmo imóvel, conforme previsto no artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007.

Protocolo SEI: PMC.2020.00003684-26 Interessado: ARMANDO FIDEMASSA IHA Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instru-ção Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos , foi apurado crédito tributário pago indevidamente no valor de 309,7726 U FIC - decorrente do recolhimento a maior para a(s) parcela(s) 02 dos Honorários Advocatícios referente ao Acordo 565818/2019, lançado para o cartográfi co nº 3453.23.95.0040.01001, nos moldes do parágrafo 1º do artigo 44 da Lei Municipal 13.104/2007. Decido que a repetição do referido indébito tributário será processada pela forma de compen-sação, nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso o crédito não seja utilizado em sua totalidade no procedimento de compensação, e não constem outros débitos vencidos ou vincendos em nome do sujeito passivo, fi ca autorizada a CSA-CPT/DCCA a encaminhar o processo para restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

Protocolo SEI: PMC.2020.00003804-77 Interessado: DAVID DE CAMPOS CAPELLINI Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instru-ção Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos , foi apurado crédito tributário pago indevidamente no valor de 21,0482 UFIC - decorrente do recolhimento em duplicidade para as parcelas 02 do carnê IPTU/Taxas 2019, emis-são 01/2019, lançado para o cartográfi co nº 3413.62.97.0129.02229, nos moldes do parágrafo 1º do artigo 44 da Lei Municipal 13.104/2007. Decido que a repetição do referido indébito tributário será processada pela forma de compensação, nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso o crédito não seja utilizado em sua totalidade no procedimento de compensação, e não constem outros débitos vencidos ou vincendos em nome do sujeito passivo, fi ca autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo para restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Muni-cipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

Protocolo SEI: PMC.2020.00003833-10 Interessado: JULIO CESAR MOSCATOLLI

Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instru-ção Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos , foi apurado crédito tributário pago indevidamente no valor de 45,0683 U FIC - decorrente do recolhimento em duplicidade para a parcela 11 do carnê IPTU/Taxas 2019, emissão 01/2019, lançado para o cartográfi co nº 3254.62.58.0150.01001, nos moldes do pará-grafo 1º do artigo 44 da Lei Municipal 13.104/2007. Decido que a repetição do refe-rido indébito tributário será processada pela forma de compensação, nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso o crédito não seja utilizado em sua totalidade no procedimento de compensação, e não constem outros débitos vencidos ou vincendos em nome do sujeito passivo, fi ca autorizada a CSACPT/DCCA a enca-minhar o processo para restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

Protocolo SEI: PMC.2019.00043213-44 Interessado: LUIZ MARTINION FERREIRA Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Ins-trução Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos , DEFIRO o pedido de aproveitamento do crédito tributário pago no valor de 1.421,3856 UFIC´s - procedente dos recolhimentos efetuados nos imóveis originários com códi-gos cartográfi cos 3444.11.20.0255.01001 e 3444.11.20.0265.00000 e não aproveita-dos no lançamento realizado para o imóvel originado da anexação com código carto-gráfi co nº 3444.11.20.0256.01001, relativo ao IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Lixo de agosto/2019, previamente apurado pelo Departamento de Receitas Imobiliá-rias, nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal 13.104/2007 e artigo 63 do Decreto nº 19.723/2017. Caso após a efetivação do procedimento, ainda restar crédito a favor do contribuinte, fi ca autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a encaminhar o processo ao Departamento de Receitas Imobiliárias-SMF para determinar o aproveitamento de ofí-cio em lançamentos futuros do mesmo imóvel, conforme previsto no artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007.

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 LUCAS SILVA CUNHA

COORDENADOR DA CSACPT.

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA / SMF

Expediente despachado pelo Sr. Coordenador ProtocoloSEI:PMC.2020.00004335-11 Interessado: LUIZA MARIA ARAUJO Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instru-ção Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos , foi apurado crédito tributário pago indevidamente no valor de 11,8938 UFIC - decorrente do recolhimento em duplicidade para as parcelas 03 do Acordo 542358/2018, lançado para o cartográfi co nº 3263.32.90.0125.01001, nos moldes do parágrafo 1º do artigo 44 da Lei Municipal 13.104/2007. Decido que a repetição do referido indébito tri-butário será processada pela forma de compensação, nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso o crédito não seja utilizado em sua totalidade no procedimento de compensação, e não constem outros débitos vencidos ou vincendos em nome do sujeito passivo, fi ca autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o pro-cesso para restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 LUCAS SILVA CUNHA

COORDENADOR DA CSACPT.

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI

ÁREA DE ISENÇÃO E NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIAS - AINIT

NOTIFICAÇÃO FISCAL

Protocolado: PMC. 2020.00000721-44 Contribuinte:Elivaldo José Burafah e Outros CPF/MF: 723.151.998-91 Código Cartográfico do Imóvel: 4312.14.89.0001.01001 Assunto: Revisão de IPTU- Exercícios 2014 a 2019

Notifica-se o contribuinte acima identifi cado, nos termos dos artigos 21, inciso IV, 22 e 29, da Lei Municipal nº 13.104/07, para que, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste, apresente os documentos a seguir discriminados , nos termos do disposto nos artigos 13, 21 a 23, 63 §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 13.104/2007 c/c Decreto Municipal nº 19.723/2017:

I - comprovante de propriedade do imóvel emitida no prazo máximo de 12 (doze) meses pelo cartório competente;II - laudo técnico pericial, contendo:a) planta de levantamento topográfi co planialtimétrico que discrimine a área total de preservação permanente em metros quadrados;b) fotografi as ilustrativas da área;c) caracterização da vegetação existente e, se for o caso, projeto de revegetação e enriquecimento com espécies vegetais fl orestais nativas, aprovado pelo órgão ambien-tal competente, assinado por profi ssionais devidamente habilitados pelo respectivo conselho de classe;d) cópias das guias de recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) respectivas.

Local para apresentação dos documentos digitalizados em pen drive , acompa-nhado dos originais para conferência, mediante agendamento prévio : Prefeitura Municipal de Campinas, situada na Avenida Anchieta, nº. 200 - Porta Aberta - Andar térreo,com solicitação de juntada ao protocolo PMC.2020.00000721-44.

O não atendimento a esta notifi cação, no prazo estabelecido, implicará no não conhe-cimento do pedido e posterior arquivamento do processo, nos moldes do Art. 63, § 2o da Lei Municipal 13.104/2007.

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 THAIS LUCHIARI LUCATTO VISCARDI

Agente Fiscal Tributário Municipal


DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

TRIBUTÁRIO Protocolo nº: 2012/10/39563Interessado: REC DOM PEDRO S/ACartográfico: 3162.54.46.0001.01001 Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários Com base na manifestação do setor competente, e atendendo às disposições do art. 66, combinado com o art. 3º, e dos arts. 69, 70, 82 e 85 da Lei nº 13.104/07, fica prejudica-da a análise do pedido de revisão dos lançamentos de IPTU dos exercícios de 2009, 2011 e 2012, do imóvel identificado pelo cartográfico nº : 3162.54.46.0001.01001 , em face da perda do objeto , tendo em vista que já foram providenciadas as atualiza-ções cadastrais solicitadas, bem como, por fi car certifi cado que os créditos tributários contestados foram extintos pelo pagamento, conforme manifestação da CSPFCLI/DRI/SMF às fl s. 41, consoante o disposto no artigo 156, I da Lei Federal 5.172/66 (CTN) e dos artigos 15, §2º e 85 da Lei Municipal 13.104/07. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Campinas, 10 de fevereiro de 2020 PAULO RODRIGO PERUSSI SILVESTRE

AFTM - DIRETOR DO DRI/SMF - matr. 128.849-0

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA

Protocolo: 2018/03/00244 Contribuinte: Banco Safra S/A Assunto: Julgamento em 1ª Instância Administrativa da Impugnação de Lança-mento de ISSQN - AIIM nº 006952/2018 Atendendo ao disposto nos artigos 68, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, Ins-trução Normativa nº 03, de 07/02/2008 e Instrução Normativa nº 04, de 06/08/2012, com fulcro na manifestação do setor competente e nos demais elementos acostados aos autos, conheço da impugnação porque regular e tempestiva. Indefi ro a peça im-pugnatória e mantenho na integralidade o lançamento tributário, uma vez que restou demonstrado que o mesmo obedeceu todas as determinações legais, em especial ob-servando os requisitos constantes nos artigos 31 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e 142 da Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional - uma vez que fi cou claro que a Notifi cação nº 0111/GOL não foi atendida. Os documentos pedidos só foram entregues em atendimento à Notifi cação nº 3001/GOL. Correta a aplicação da multa punitiva por previsão na legislação municipal.

BRUNO CÉSAR PEREIRA LANGONI AFTM - Coordenador da CSFM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

NOTIFICAÇÃO - CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EX OFFÍCIO Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da Lei Municipal nº 12.392/2005 c/c artigo 2º, § 1º da Instrução Normativa Municipal Nº 004/04 DRM/SF e artigo 1º c/c artigo 20, inciso II c/c artigo 39 da Resolução CGSIM nº48, de 11 de outubro de 2018, fi cam os Microempreendedores Individuais- MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS do cancelamento ex-off ício de sua inscrição junto ao Cadastro Mobiliário deste ente mu-nicipal, em razão do encerramento de suas atividades consoante informação constante do arquivo baixado no Portal do Simples Nacional e comprovante de baixa inscrição no CNPJ anexos, podendo os mesmos obterem o comprovante de cancelamento de sua inscrição mobiliária no seguinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br/situacao_cadastral.php

CCM CNPJ RAZÃO SOCIAL DT ENCER-RAMENTO

5370310 33.103.816/0001-08 ADAUTO DE CAMARGO OLIVEIRA 06194167858 07/02/20205452210 33.556.769/0001-40 ADRIANA DA SILVA DELARICA 21248542835 05/02/20205031567 31.222.241/0001-09 ADRILLER GENOVA FERREIRA 39539995833 03/02/20205723787 35.030.390/0001-27 AILTON FRANK DA SILVA 37081997821 06/02/20205283000 32.594.093/0001-16 AJOZADAQUE SILVA E SILVA 52953491287 06/02/20205602610 34.412.060/0001-33 ALDAIR COSTA BARBOSA 38993876860 05/02/20205120314 31.717.280/0001-87 ALESSANDRA D ELIA LOMBARDI 12763083889 05/02/20205598265 34.354.445/0001-91 ALESSANDRO DE FREITAS ARAUJO 35732186875 07/02/20205418763 33.394.049/0001-25 ALEXANDRA DE ANDRADE NEVES 26403984829 05/02/20204387848 27.728.701/0001-06 ALEXANDRE CACKO MALAVAES 35424730817 05/02/2020

4593847 28.837.362/0001-50 ALEXANDRE CARLOS DO NASCIMENTO 25694828895 03/02/2020

4703138 29.406.640/0001-88 ALEXANDRE CIMARELLI RUBEGA 22583759833 07/02/20203854850 24.276.474/0001-29 ALEXANDRE ROBERTO BONOMI 34539062840 07/02/20202589338 17.576.275/0001-70 ALZENI PEREIRA DE SOUZA 18073456885 06/02/20205519080 33.919.482/0001-37 AMANDA ESTEVES MARTINELLI 41850399808 06/02/20205312051 32.792.578/0001-14 ANA CLAUDIA MARTINS GARCIA 21765602807 03/02/20203253945 21.753.671/0001-01 ANA ELVIRA DI TOLLA 93753160849 07/02/2020

4842626 30.173.222/0001-77 ANANIAS CALDAS GRANGEIRO JUNIOR 42856198813 06/02/2020

5882028 34.967.744/0001-00 ANDERSON DE OLIVEIRA VENTURINI 39260394856 06/02/2020

5729840 35.053.083/0001-61 ANGELO CORREA 75001233887 07/02/20205900077 36.215.021/0001-71 ANTONIO OSWALDO SILVEIRA 72315725887 07/02/20204476182 28.226.277/0001-56 ARIANE FERREIRA CABRAL 36584637832 06/02/20204250826 27.026.983/0001-91 BARBARA DE SOUZA CATAPATI 36373202828 06/02/2020

4712374 29.436.822/0001-00 BRUNA CASSIA DE ARAUJO SAMPAIO 47662879836 05/02/2020

4039033 25.272.957/0001-18 BRUNO LONGHI FERREIRA 35014639879 05/02/2020

5885400 36.100.372/0001-37 CAIO RODOLFO TORRES BARBANTE 28992252862 03/02/2020

5120900 31.726.531/0001-90 CAMILA CRISTINA PINHELLI 36547542874 04/02/2020

5669928 34.739.740/0001-66 CARLOS EDUARDO ROMAO DA SILVA 41352428806 04/02/2020

3480666 23.259.448/0001-20 CASSIA WAN DICK FERREIRA JORGE MARSON 38323073899 07/02/2020

5643260 34.607.421/0001-05 CASSIO MARTINS DE LAZARI 36877667808 09/02/2020

5749387 35.135.423/0001-01 CASSIO OLIVEIRA FIGUEIREDO DE MENEZES 32348624869 08/02/2020

3729281 23.575.710/0001-45 CELSO YOSHIO YAMAGISHI 69749965868 07/02/20204307941 27.331.777/0001-95 CLAUDEMIR DA SILVA 32311854836 04/02/2020

2619890 17.775.341/0001-31 CRISTIANE APARECIDA FERREIRA DE FARIA 04568120918 07/02/2020

5368987 33.082.385/0001-32 DANIEL DE PAIVA RAMOS 43992230813 03/02/20205134749 31.817.632/0001-76 DANILO FORMAGIO 36837604864 09/02/2020

5853354 35.885.062/0001-02 DOUGLAS RICHARD VENTURA DOS SANTOS 44414026865 07/02/2020

5669308 34.731.040/0001-25 EDSON VIEIRA SILVA 60951986317 05/02/2020

5887640 36.135.999/0001-23 ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA SAN-TOS 26631794854 04/02/2020

5815576 35.683.379/0001-66 FABIO LUIS ANDRIOSI 27865527888 07/02/2020

5452350 33.558.184/0001-69 FELIPE RICARDO DO ROSARIO AUGUSTI 39496802842 05/02/2020

5587794 34.327.369/0001-25 FERNANDA CAROLINE BUENO CASTELETI 37862884884 03/02/2020

4229630 26.912.050/0001-39 FERNANDA RIBEIRO DE GODOY 36868281897 04/02/2020

5888204 31.645.485/0001-02 FERNANDA SUELEN RODRIGUES DA FONSECA 12107048622 06/02/2020

5574641 34.233.522/0001-55 FILIPE MOREIRA 44351386894 07/02/20204832396 30.123.626/0001-56 FRANCISCO REGES DE OLIVEIRA 06864941302 06/02/20205874866 36.049.751/0001-40 GABRIELA MARDUY MATAVELLI 12752946694 07/02/20203354911 22.446.195/0001-30 GENESIO JUSTINO 15033718835 05/02/20204229347 26.907.628/0001-69 GIOVANI AUGUSTO FERNANDES 43491583837 07/02/20205832268 35.793.939/0001-35 GIOVANNA ALVES FERREIRA 37703860867 05/02/20203976645 25.046.338/0001-05 GUILHERME AUGUSTO ROMANO 22408214858 04/02/20205353750 32.990.685/0001-57 GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA 46161313847 07/02/20205910200 36.246.914/0001-84 GUSTAVO PIRES DO AMARAL 27372786860 05/02/20204964594 30.833.848/0001-62 HEBERT RICARDO MOTA 22973374855 05/02/2020

4613473 28.939.641/0001-25 HELENA FERNANDA CAPODIFOGLIO 17196594860 07/02/2020

5503485 33.804.131/0001-80 HENRIQUE CESAR ARRUDA 12081799855 05/02/20205307414 32.721.282/0001-02 INOCENCIO PADOVANI 00567098893 07/02/2020

5716080 34.969.999/0001-01 ISABEL SOARES DE OLIVEIRA MOTA 02487874899 04/02/2020

4407423 27.838.157/0001-47 IVONE ALVES DOS SANTOS 12546049607 08/02/20205729556 35.091.675/0001-78 JEAN FELIPE GARCIA THEODORO 42647111855 03/02/20205641101 34.583.738/0001-40 JENIFFER CRISTINA VILELA 42416231820 04/02/20204544250 28.589.757/0001-81 JONATTAN DE OLIVEIRA GUASSU 46708643863 03/02/20203752348 23.675.126/0001-61 JORGE LUIZ CASTILHOS JUNIOR 62708180010 07/02/20203778908 23.868.727/0001-90 JOSE COSTA NETO 72718625953 04/02/2020

4018710 25.311.778/0001-42 JOSE GONCALVES DE ALMEIDA NETO 03587739897 05/02/2020

5381967 33.140.516/0001-90 JUCIARA BONFIM DOS SANTOS 85916068506 06/02/2020

5503655 33.806.603/0001-34 JULIANA PAIVA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 22771640899 07/02/2020

5911540 36.266.601/0001-98 KARINA SOARES DA SILVA 41113658843 07/02/20205778336 35.459.116/0001-78 LANAMAR DAS NEVES 17202197880 03/02/2020

5910218 36.247.317/0001-74 LEANDRA CARLA SILVA DE ESPINDOLA 50291374832 06/02/2020

4187369 26.722.806/0001-87 LEANDRO GONCALVES SALATIEL 22597156800 05/02/20203751139 17.396.345/0001-09 LINEKER PABLO DA SILVA 38414425879 05/02/20205896118 36.149.147/0001-95 LUANA MACHADO LUIZ 43650263807 04/02/20205439051 33.490.260/0001-41 LUCAS CUNHA AGUSTINI 47011006842 08/02/20205630630 34.534.301/0001-17 LUCAS DE OLIVEIRA CASTRO 37291415896 03/02/20205429080 33.434.370/0001-96 LUCIANO SANTOS DE JESUS 23462893882 07/02/20205912679 36.283.077/0001-63 LUIS GUSTAVO GUIMARAES PINTO 70505939150 07/02/20205789575 35.190.185/0001-29 MAGALI DA SILVA LIMA 25635698859 04/02/20205409993 33.346.969/0001-78 MARCOS ANTONIO STIVALI JUNIOR 44587006858 03/02/2020

3894282 24.560.838/0001-06 MARIA APARECIDA BORBOLATO MOREIRA 01676971882 07/02/2020

4349296 27.534.844/0001-79 MARIA APARECIDA DA SILVA 11297510828 07/02/20202050961 13.972.434/0001-03 MARIA DILMA CABRAL 15870238811 05/02/20205478529 33.674.361/0001-72 MARIA EDEILDA DOS SANTOS 65488326120 05/02/20203772659 23.833.542/0001-40 MARIA ESTER TEIXEIRA 11576005810 06/02/2020

3245187 21.725.745/0001-98 MARIA SOARES DE AGUIAR FRAIANELLA 25615471832 04/02/2020

3101231 20.935.384/0001-41 MARINETE GENESIO PAULO 11937449890 03/02/20205832829 35.801.964/0001-13 MARLI NEVES DE PONTES 16016368814 09/02/2020

5465141 33.619.292/0001-02 MARTA REGINA DERACO DAMASCENO SILVA 37268464843 05/02/2020

5750091 35.144.772/0001-81 MATEUS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA 45748389819 05/02/2020

5768608 35.385.292/0001-02 MAYARA CRISTINA SCORSOLINO 37033765894 04/02/20204566238 28.707.240/0001-40 MILENA GARCIA DE LARA 45117885880 05/02/2020

5912407 36.279.807/0001-52 NIVALDA CONSTANTINO DOS SANTOS 20410342890 07/02/2020

1780743 12.193.269/0001-10 PAOLA SANFELICE ZEPPINI 32706595809 09/02/20205806186 35.627.233/0001-01 PAULA CAROLINA SIMAO 38376533827 08/02/2020

4135733 26.448.872/0001-00 PAULO HENRIQUE COELHO DE OLIVEIRA 11164993801 04/02/2020

5572908 34.192.359/0001-20 PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MIRANDA 32536379809 05/02/2020


5552079 34.080.588/0001-52 RAFAEL PEREIRA MARTINS 41498637841 09/02/2020

5825644 35.775.920/0001-66 RAFHAEL MIGUEL CAMARGO ALVES 07161482690 09/02/2020

5564158 34.190.683/0001-09 RAISSA NAYANE VERISSIMO 44557456880 03/02/2020

4465156 28.147.193/0001-27 RAYSSA ARAUJO SILVA DIAS MOREIRA SOARES 38984167800 07/02/2020

5792398 35.241.656/0001-80 REGIANE ROMAO DA SILVA 22711657841 04/02/20203951383 24.898.949/0001-19 RICARDO SANCHES SEGALLA 35099247890 07/02/2020

5858682 35.335.232/0001-85 RICHARD RENAN DA SILVA OLIVEIRA 39002602812 06/02/2020

5480442 33.693.199/0001-30 ROBERTA BERNARDES TIVELLI 36609780862 05/02/2020

5758920 35.319.461/0001-06 ROBERTO TADEU ALMEIDA DE CAMPOS 36699165801 04/02/2020

4317408 27.372.471/0001-87 ROBINSON DE MOURA 10544567803 09/02/20205815070 35.677.258/0001-01 RODRIGO OLIVEIRA DE ALMEIDA 29413933820 03/02/2020

4418131 27.893.092/0001-32 ROSANGELA DOS ANJOS CAMPIDELLI 00603684203 05/02/2020

4556224 28.657.108/0001-70 SAMIA VALERIA DA SILVA 05403121340 07/02/2020

5870151 35.973.052/0001-29 SAMUEL FRANCISCO PEDRO DA SILVA 41084245817 08/02/2020

2148587 15.420.646/0001-03 SIMONE CARRARA 12079759825 08/02/20205913810 36.303.079/0001-77 STEFFANY CAROLINE DA SILVA 46172348884 09/02/20205527333 33.959.794/0001-74 TATIANE ROSA DE SA SANTOS 41639667814 04/02/20205134811 31.817.933/0001-08 VANDERLY JOSE DE CAMPOS 16845581827 04/02/20202037017 13.121.036/0001-75 VANUSIA PINHEIRO MORAIS 18764807851 04/02/20205371228 33.121.046/0001-18 VERA LUCIA BRUNO 21694649806 03/02/20205748739 35.124.762/0001-84 VICTOR CORASOLLA CARREGARI 36549166861 03/02/20205883822 36.078.147/0001-41 VOLNEI JOSE GANADE JUNIOR 12079052837 03/02/20204127730 26.400.411/0001-68 WALTER VICENTIN 09422071810 04/02/2020

5056365 31.388.824/0001-04 WERISSON EMIDIO VENANCIO DE SOUZA 41274248850 05/02/2020

5219698 32.266.309/0001-14 WESLEY ADRIANN DE SOUZA 05441357177 07/02/20205438713 33.486.724/0001-46 WESLEY DE MOURA SANTOS 41567155820 08/02/20205870852 35.987.177/0001-08 WESLEY DE SOUZA OLIVEIRA 44978028841 04/02/20204913493 30.575.802/0001-90 YANCA LYANDRA DA SILVA 43805021801 06/02/2020

MARCO ANTONIO KUAN OTTONI AFTM - CSCM/DRM/SMF


NOTIFICAÇÃO - CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EX OFFÍCIO. Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da Lei Municipal nº 12.392/2005 c/c artigo 2º, § 1º da Instrução Normativa Municipal Nº 004/04 DRM/SF e artigo 1º c/c artigo 20, inciso II c/c artigo 39 da Resolução CGSIM nº48, de 11 de outubro de 2018, fi cam os Microempreendedores Individuais- MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS do cancelamento ex-off ício de sua inscrição junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal, em razão da mudança do estabelecimento para outro município, consoante informação constante do arquivo baixado no Portal do Simples Nacional e da inscri-ção no CNPJ anexos, podendo os mesmos obterem o comprovante de cancelamento de sua inscrição mobiliária no seguinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br/situacao_cadastral.php

CCM CNPJ RAZÃO SOCIAL DT ENCER-RAMENTO

3410315 22.816.939/0001-61 ADRIANO ALVES FAUSTINO 34906543820 04/02/2020

4967372 30.876.567/0001-97 ALINE FREITAS DE MORAES KANSO 40288964870 03/02/2020

5819180 35.732.952/0001-84 BENEDITO ELVIO ALVES MOROTTI 07948343881 05/02/20204044479 25.528.312/0001-01 BRUNO RICCI ROMELI 31515226883 06/02/2020

4141849 26.468.026/0001-52 CRISTIANE DE CASSIA RAMOS FARIA 17094056869 06/02/2020

5773520 15.234.029/0001-05 EVERTON PAIM DE SOUZA 69611688091 05/02/20202135981 15.304.647/0001-84 FELIPE DA COSTA DE CASTRO 33854663854 05/02/20205240000 32.114.616/0001-80 FERNANDO GOMES MOREIRA 41148397809 03/02/20202128365 15.231.339/0001-76 FRANCISLENE BELLI AMADO 29066222816 03/02/20205692954 16.812.500/0001-68 GLADYS KOESTER GOBBO 01728842840 06/02/20205725747 35.047.476/0001-62 GUILHERME ROXA NASCIMENTO 07572274900 05/02/20201925245 13.276.983/0001-35 JUAREZ DAMACENA 34138749004 07/02/20205768292 35.379.797/0001-64 KLEIVERTON FRANKLIN DE SOUZA 10465206441 05/02/2020

5728932 35.082.902/0001-07 LENIVALDO EVANGELISTA DA SILVA 22350501825 04/02/2020

5906920 22.761.030/0001-53 LUCYLENE PERAL 10202349896 07/02/20204053699 25.753.604/0001-30 MARY ANNE RUGERONI 29061832888 04/02/20205834007 35.824.995/0001-90 NEI DOS SANTOS GERALDO 18780135803 03/02/2020

4629540 29.015.869/0001-91 REGIS ALEXANDRE DE PALMA MACHADO 39950271053 03/02/2020

4976517 30.931.929/0001-03 RENATO MENDES DE ANDRADE 52542386072 07/02/2020

4777182 29.787.763/0001-06 ROSE MARY GARCIA SKELTON CELIDONIO 07114556861 07/02/2020

1794108 12.288.522/0001-10 VERA REGINA GOMES SOUZA 17572956823 07/02/2020



NOTIFICAÇÃO - INSCRIÇÃO EX OFFÍCIO. Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da Lei Municipal nº 12.392/2005 c/c artigo 2º, § 1º da Instrução Normativa Municipal Nº 004/04 DRM/SF e artigo 1º c/c artigo 20, inciso II c/c artigo 39 da Resolução CGSIM nº48, de 11 de outubro de 2018, fi cam os Microempreendedores Individuais - MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS de

sua inscrição ex-off ício junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal, podendo os mesmos obterem o comprovante de sua inscrição mobiliária, no seguinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br/situacao_cadastral.php

CCM CNPJ RAZÃO SOCIAL5911184 36.260.986/0001-86 ADALBERTO BLUMER 265310618395912156 36.273.592/0001-62 ADELI MARIA DE JESUS 256633198755911923 36.269.877/0001-20 ADEMAR ALVES PEREIRA 049783346835912423 36.280.033/0001-80 ADEMILSON ALVES SIMIONATO 315686648265911702 36.267.848/0001-29 ADEVANIA DE OLIVEIRA XAVIER 302991458595911419 36.264.544/0001-08 ADIRLEA MARIA PETRIELLI 931983458045908213 36.227.808/0001-53 ADRIANA ANTUNES DE VASCONCELOS 182129438605908523 36.232.955/0001-11 ADRIANA BELO LEITE 320168038945912040 36.272.123/0001-29 ADRIANE CAROLINE DA SILVA BARROS 445784518365911990 36.271.595/0001-67 ADRIANO DE JESUS VONO 309104168935912849 36.285.267/0001-10 ADRIANO NUNES FELIX DOS SANTOS 109469284015912806 36.285.036/0001-06 ADRIANO RODRIGUES DA SILVA 309329098845915333 36.281.404/0001-48 ALANA DE OLIVEIRA 379584018095908469 36.231.261/0001-60 ALBERTO HUGO ROSSI 020715338875910340 36.249.822/0001-58 ALEF FERREIRA DA COSTA 443795558795912121 36.273.393/0001-54 ALESON VIEIRA 014115521305911249 36.261.788/0001-37 ALESSANDRA REGINA BALDUCCI 245622618625907969 36.223.663/0001-12 ALEX LUCIANO PINA 215770148635907900 36.222.210/0001-71 ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA 345158428035913055 36.290.736/0001-99 ALEXANDRE MIGLIOLI MARQUES 073306907085913640 36.300.661/0001-80 ALICE CASSEPP DA ROCHA 020108910665910897 36.257.214/0001-95 ALINE CRISTINA DA CUNHA MESQUITA DIAS 338945438175912458 36.280.574/0001-08 ALINE GONCALVES DA SILVA 337637678605912628 36.282.669/0001-60 ALINE MARTINS DIAS TORRES 413584288755911796 36.268.744/0001-39 ALLAN FERNANDO MARTINS MACHADO 364268198085911737 36.268.012/0001-49 ALLEF PABLO ARAUJO DA SILVA 419068318315913004 36.289.519/0001-89 AMARILDO CARVALHO 309784028125912709 36.283.484/0001-70 AMERICO SANCHEZ 044823938865908124 36.225.816/0001-60 ANA MARIA DE LIMA 321720398455910498 36.252.043/0001-01 ANA PAULA MEDEIROS DE ARAUJO 390158208805912431 36.280.141/0001-52 ANA PAULA TEIXEIRA 441827298465910528 36.252.455/0001-41 ANA RAQUEL FERREIRA DE ARAUJO 226771328425914043 36.306.039/0001-89 ANDRE FELIPE 348718098705906571 29.010.615/0001-80 ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA 382475998565908078 36.225.489/0001-47 ANDRE SIQUEIRA CESAR JUNIOR 388416558525906709 12.493.628/0001-55 ANDREA PEREIRA MENDES 248847808335910307 36.249.278/0001-44 ANDREIA TONELI MILLER 222706828075912202 36.274.325/0001-00 ANGELA BELARMINO DE OLIVEIRA GUIMARAES 312457178985912881 36.286.586/0001-40 ANGELA MARIA FIORIN 079716008605909694 36.239.063/0001-42 ANGELA SOUZA DE LACERDA 266173128805915317 36.280.581/0001-00 ANILSON DE OLIVEIRA ANDRADE 086183338405907934 36.222.664/0001-42 ANITA DANTAS DUARTE DE BARROS 225095328715908264 36.228.333/0001-10 ANTONIO CHICONI 061883498265911800 36.268.749/0001-61 ANTONIO ROMARIO CASTRO E SILVA 033177673165910757 36.255.609/0001-59 ANTONIO SERRA DO NASCIMENTO 263598648785912873 36.286.439/0001-70 APARECIDA LUZIA DE OLIVEIRA 179452488615911648 36.267.272/0001-08 APARECIDA REGINA PAIVA BORTOLUZZI 856368608975912369 36.278.363/0001-30 ARCILIA OLIVEIRA DE LIMA 274961098275910099 36.245.563/0001-97 ARIADNE STEFFANI DE OLIVEIRA SOUZA 433347088965908051 36.225.304/0001-02 ARIANY NICIOLI 420951248635912865 36.286.064/0001-48 ARTHUR ARRUDA ALVES 424873538565908418 36.230.432/0001-36 ARTHUR BRAGA DIAS FLORENCIO LIMA 399081178905912350 36.278.016/0001-08 ARTHUR CEZAR DE ALMEIDA 413689808805909490 36.236.386/0001-82 BARBARA CARVALHO MARQUES TOLEDO LIMA 354310298275910439 36.251.165/0001-83 BARTIRA PEREIRA PALMA 341889708805912946 36.287.631/0001-80 BEATRIS TAVARES BARETTA 723079860495912512 36.281.328/0001-70 BEATRIZ SANTOS DA SILVA 431445248085910056 36.244.683/0001-70 BEATRIZ STEFANY SILVA SOARES 471823538305910374 36.250.121/0001-39 BIANCA CRISTINA ALVES HONORIO 441672768285913900 36.303.919/0001-00 BIANCA OLIVEIRA GARCIA 496130538325908485 36.232.244/0001-47 BRENDA MARIA GAVIRIA PALACIO 242629498185911192 36.261.013/0001-61 BRENO MUNIZ PEREIRA 352480578765911273 36.261.955/0001-40 BRUNA CRISTINA COSTA DOS SANTOS 454962998375913020 36.289.602/0001-58 BRUNA SOARES DE FREITAS 388121728225913128 36.291.767/0001-64 BRUNO FRANCO GUIDI GARCIA 117663766575910404 36.250.759/0001-70 BRUNO HENRIQUE ALVES 408797268225912059 36.272.224/0001-08 BRUNO LONGHI FERREIRA 350146398795907918 36.222.249/0001-99 CAIO CESAR ANDO 385598778515912539 36.281.631/0001-73 CAIO FELIPE GOMES VIOLIN 397575658655913411 36.296.081/0001-66 CAMILA ANCIOTTI MARQUES COSTA 096255677715908191 36.227.595/0001-60 CAMILA ELIANE DA SILVA BALDAN 404464078525910323 36.249.610/0001-70 CAMILA HERCOLI 367720568925910676 36.254.765/0001-03 CAMILA YASMIN MACHADO 433177118095912822 36.285.108/0001-15 CAMILLA BIANCHI 378678218055911150 36.260.805/0001-11 CARINA APARECIDA AZARIAS MACCARI 352978858925908442 36.230.893/0001-09 CARLOS ADRIANO LIMA NASCIMENTO 227111828005908159 36.226.760/0001-69 CARLOS ADRIANO ZAULI 274268338015912580 36.282.286/0001-92 CARLOS ALBERTO ROMANO 17272276894


5911710 36.267.965/0001-92 CARLOS EDUARDO RIOS 224662138005912075 36.272.749/0001-35 CARLOS ROBERTO NUNES PEREIRA 245874328575909708 36.239.206/0001-16 CARLOS ROBERTO PELLEGATTA DE ALMEIDA 310439758965912172 36.274.015/0001-95 CARMEN LUCIA CASTRO DE PADUA 147725938455908221 36.227.875/0001-78 CAROLINA CONTRERA SOUZA 439457268165912989 36.288.911/0001-03 CAROLINA HELMEISTER 347797738655915309 36.273.398/0001-87 CAROLINA OLIVEIRA GODOY AMORIM 383810208835909678 36.238.825/0001-96 CAROLINA SOARES CARRIJO TAMBASCIA 367964858825912741 36.283.813/0001-83 CAROLINA TAVEIRA DE ALMEIDA BICUDO 299323218505911770 36.268.675/0001-63 CASSIA JULIENE REZENDE MACEDO 401929128445910048 36.244.517/0001-73 CASSIO LUIZ BUENO 184220218975910986 36.258.497/0001-90 CELIA CIBELE DE FREITAS 027986916995912008 36.271.673/0001-23 CELIA PEREIRA DE BRITO DOS PASSOS 187773668675908167 36.226.922/0001-69 CEZAR AUGUSTO CARNEIRO DA SILVA 368503268215911931 36.269.947/0001-40 CHARLES APARECIDO CARLOS ANANIAS 325686418005906105 19.834.213/0001-47 CICERO GIULLYANO MENDES PEDROSA 302772448705911060 36.259.719/0001-99 CINTIA PEREIRA RODRIGUES 230971288405914000 36.305.106/0001-40 CIRO PARO MONTEIRO DE CASTRO 397808988245908558 36.233.388/0001-18 CIRSO DE OLIVEIRA SATIM 130469258245908590 36.233.960/0001-49 CLAUDENIR APARECIDA DOS SANTOS 050078858865908027 36.224.895/0001-95 CLAUDIA CHAVES CAPUTO CLEMENTE 084356038065913101 36.291.443/0001-26 CLAUDIA REGINA SARTORELI 158497068525911397 36.264.457/0001-50 CLEBER DE MOURA CLIMACO 963819815045910250 36.248.670/0001-79 CLEBSON DO NASCIMENTO SOARES 316616828125911818 36.268.759/0001-05 CLECIO DE SOUZA CARVALHO 219125828055911036 36.259.343/0001-12 CLEONICE DE SOUZA SILVA DE JESUS 366429478515908620 36.234.612/0001-96 CLEONICE GONCALVES DA SILVA 225769868115908329 36.229.049/0001-68 CRISTIANE PRUDENTE CREMONEZ 317597478315913209 36.292.785/0001-60 CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS 257699228505912750 36.284.424/0001-72 CRISTIANO DOS SANTOS SILVA 443488218015913950 36.304.260/0001-06 DAIANE GOMES SAMPAIO 367510728055911044 36.259.352/0001-03 DAISE DE FELIPPE 316851348235908043 36.225.143/0001-49 DANIEL BATISTA PANUNTO 354890188365913705 36.301.538/0001-83 DANIEL PAZ DE ARAUJO 004560306545908140 36.226.417/0001-14 DANIEL SIMOES SANTOS CECILIO 599291891495910927 36.257.867/0001-74 DANIELA DE OLIVEIRA CAVALLIN 158465838065911605 36.266.746/0001-99 DANIELA PALUMBO JORGE 452345188505913527 36.298.029/0001-49 DANIELA SANTI CANELA 433254538995908035 36.224.977/0001-30 DANIELE CRISTINA WOLF 282199778765907071 27.551.559/0001-66 DANILLA POLI LIUZZI 097738936775911303 36.262.320/0001-67 DANILO AUGUSTO PINHO MARCELINO 455591508945912164 36.273.680/0001-64 DAVI KAZUAKI COELHO KIMURA 503236548355910463 36.251.590/0001-72 DAYANE FRANCIELE SANTANA 450921708085912270 36.276.035/0001-03 DAYANE SILVA DE OLIVEIRA 439906118955913861 36.303.643/0001-51 DENIS ALBERTO SILVA ALFARO 330393618805909600 36.237.418/0001-64 DENIS MAX DE GODOI 076824449835911826 36.269.059/0001-27 DIANA MARIA DE SOUZA 090550787865911001 36.258.768/0001-07 DIEGO GOMES SOARES 457355968025912776 36.284.622/0001-36 DIOGO AUGUSTO CORREIA DA SILVA 225205198195911982 36.271.166/0001-90 DONIZETE CASTRO DA SILVA 173867418555908540 36.233.267/0001-76 DOUGLAS JOHNNY LOPES COSTA 122080676575913829 36.303.233/0001-00 EDERSON GOMES DE OLIVEIRA 582524101975910919 36.257.573/0001-42 EDISON CARLOS RIBEIRO 158620008955912105 36.273.143/0001-14 EDISON MOTOYAMA 079768918475912903 36.287.022/0001-21 EDSON SANTOS DE SOUSA 265026478045912970 36.288.609/0001-55 EDUARDO BENTO DE OLIVEIRA 468383078715908302 36.228.652/0001-25 EDUARDO GOMES SILVA 322269048085907926 36.222.424/0001-48 EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS 328517948175912571 36.282.235/0001-60 EDUARDO NEVES DOS SANTOS 296824278435909945 36.243.614/0001-41 ELAINE CRISTINA GUEDES 093906248865910951 36.257.989/0001-60 ELAINE CRISTINA MENDONCA DE AVELAR 257972348075909910 36.243.271/0001-15 ELAINE PAES DE LIRA 353900318575910080 36.245.268/0001-30 ELDER MARCONDES DE OLIVEIRA 290226178075911672 36.267.370/0001-37 ELENCACIA AVELINO DE SOUZA 329116868295910420 36.251.149/0001-90 ELIANE PROENCA 352287668715910722 36.255.167/0001-40 ELIDA DE OLIVEIRA BATISTA 442043668995913365 36.294.824/0001-69 ELIS REGINA CALIXTO SILVA 096126598185911958 36.270.318/0001-30 ELISANGELA LIZARDI DE SOUZA 266625728295913985 36.304.974/0001-06 ELIZABETE CORSETTI 102160098985907403 31.617.088/0001-19 ELIZALDO DE OLIVEIRA 106560968025910161 36.246.135/0001-89 ELIZANI GIUVANELLI STALL 217540348375910480 36.251.845/0001-05 ELTON APARECIDO FERREIRA 320450588085913799 36.302.953/0001-51 ELYSANGELA CECATO 345304948965908477 36.231.551/0001-03 EMMANUEL BARRETO TOMAZ 119226798285909767 36.240.080/0001-08 ENEIAS DE SOUZA PORTELA 879836806005912911 36.287.269/0001-48 ENIVALDO RAFAEL GRECIA VEIGA 329267688695910021 36.244.225/0001-30 ESTELA MARA QUITERIO DOS SANTOS CALLERI 088944148095911079 36.259.821/0001-94 EVANIR DE FATIMA DE OLIVEIRA 137596428375913993 36.305.012/0001-71 EVELYN DE SOUZA COSTA 312628678005914051 36.306.070/0001-10 EVERTON DE MELO SANTOS 450992038505913764 36.302.663/0001-08 FABIANO SILVA DE MELO 36073155824

5911257 36.261.870/0001-61 FABIO ALMEIDA LEITE RISSONE 307897608435912814 36.285.076/0001-58 FABIO AMORIM RODRIGUES 315381908425908566 36.233.523/0001-25 FABIO ELIAS PAIXAO 372951548925910595 36.253.150/0001-54 FABIO HENRIQUE MARAZZI 338311058395907632 34.400.863/0001-78 FABIO LUIZ PINTO 340752748965911516 36.265.873/0001-73 FABIO MANTOVANI 324204758365912210 36.274.350/0001-93 FABIO RODRIGO CALEGARI 215519928765913373 36.295.372/0001-30 FABRICIO DE CAMARGO 280627198395909988 36.243.883/0001-08 FABRICIO FERNANDO FELIPE JORGE 480532918135911729 36.267.973/0001-39 FELIPE ALVES GOULART 438806128035909597 36.237.228/0001-47 FELIPE LEONARDO DOS SANTOS 365786768645909430 36.235.883/0001-66 FELIPE TAPI MUSTO 361747418775911346 36.263.050/0001-09 FERNANDA VIEIRA GOZO 344940838015911940 36.270.282/0001-94 FERNANDO DA SILVA LOPES BAPTISTA 340573658775913560 36.299.102/0001-05 FERNANDO JOAQUIM DE SANTANA 025096648405912253 36.275.595/0001-35 FILIPE BRITO DA CUNHA 375111018605913403 36.296.055/0001-38 FLAVIA PALONI PALESTINO 172047998445910900 36.257.307/0001-10 FLAVIO GIRARDI 079776988975910668 36.254.726/0001-06 FRANCISCA MARILENE FRANCA AMARAL 116456738125911176 36.260.928/0001-52 FRANCISCO CAITANO DO NASCIMENTO 261707718795913381 36.295.647/0001-35 FULVIO MARCON GONCALVES 059244148255912733 36.283.803/0001-48 GABRIEL DE MATOS TRINETTA 510391908715908116 36.225.763/0001-88 GABRIEL VIEIRA DE CARVALHO 444717278005910617 36.253.621/0001-24 GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA 416981868785908370 36.229.593/0001-00 GABRIELA DE OLIVEIRA ANTONIO 339058708005910196 36.246.907/0001-82 GABRIELA DE SOUZA 237387498965912792 36.284.988/0001-05 GEAN LEMES 379742618625909503 36.236.532/0001-70 GEICIANE ERIKA SOARES DE OLIVEIRA 393726488415909406 36.235.152/0001-10 GERALDO AUGUSTO BROCHADO SARAIVA 225564598085910854 36.256.851/0001-47 GERMANO DE SOUZA DA SILVA 292781298525909643 36.238.221/0001-40 GERON SANTANA PEREIRA 046609095145913632 36.300.147/0001-44 GILIAN ALVES CAMINADA 264117878835910315 36.249.359/0001-44 GILSOMAR RODRIGUES GARCIA 383732638105910455 36.251.513/0001-12 GIOVANE WILSON RODRIGUES DA COSTA 451451898005912610 36.282.453/0001-03 GISELE MORAES HERZEG 254638728645913276 36.293.714/0001-82 GISELLE MARIA PIZA 379417098995910153 36.246.121/0001-65 GLIUANE CRISTINA FRANCISCO DE SOUZA 474437448465909740 36.239.664/0001-55 GUILHERME ABREU SANTOS 432024678085909635 36.237.989/0001-07 GUILHERME ANTONIO MOREIRA LANA RIBEIRO 457436178645911435 36.264.635/0001-43 GUILHERME NEANDER FERREIRA POMPEO 405839878775910579 36.252.985/0001-90 GUILHERME VINICIUS FABRI DAS NEVES 405759318765910960 36.258.230/0001-00 GUILHERME ZANOTTO DE MENEZES 42592105808

5912598 36.282.444/0001-04 GUILHERMINA MARIA LOPES DE CARVALHO SANTOS 09099873603

5906423 27.656.015/0001-69 GUSTAVO DE MORAES REDER DE SOUZA 396463208215907993 36.224.366/0001-91 GUSTAVO MANCILHA LELLIS 373169088825910200 36.246.914/0001-84 GUSTAVO PIRES DO AMARAL 273727868605911508 36.265.852/0001-58 GUSTAVO RIBEIRO BARNABE 282098538645910293 36.249.044/0001-05 HAILTON JOSE BASSAN 024405488635910803 36.256.392/0001-00 HENRIQUE CESAR RIBEIRO 364387308585912032 36.272.020/0001-69 HENRIQUE DE LUCAS FICHER 323687578055911478 36.265.388/0001-08 HENRIQUE PEREIRA REZENDE DE ELIZEU 482796228615911583 36.266.714/0001-93 HERALDO FERNANDES NETO 203757658755908515 36.232.930/0001-18 IOLANDA BARBIERI FERREIRA FERNANDES 374658528705910226 36.248.472/0001-05 ISABEL CRISTINA ALVES DE AZEVEDO 902673117535912954 36.287.804/0001-60 ISABEL VITRO E SILVA RAIMUNDO 301986948065913179 36.292.375/0001-10 ISABELA BAUAB 424398148575912342 36.277.989/0001-22 ISAQUE CAMPOS 435179168385910366 36.250.055/0001-05 ISMAEL PEREIRA SANTOS DE MELO 123484266175912725 36.283.768/0001-67 ISRAEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR 488120698275913683 36.301.355/0001-68 ITALO AMARAL DE OLIVEIRA 120029276695911915 36.269.681/0001-35 IVAN BRUNO VILLELA MARTINS 423380878015913284 36.293.921/0001-37 IVONE WOLF 324930578215910862 36.256.868/0001-02 IZABELLA LUCAS CAMPOS 517345038075908582 36.233.820/0001-70 JAIME AMILTON FINAZZI 043532618005907977 36.224.040/0001-64 JAIME RIBEIRO DE AZEVEDO FILHO 445076098015914035 36.305.945/0001-69 JANAINA APARECIDA BALDISSERA SILVERIO 322762168165911680 36.267.424/0001-64 JANIELE ROSSI 418710028855911761 36.268.443/0001-05 JAQUELINE APARECIDA MARINI MOREIRA 369819198935908574 36.233.693/0001-00 JEAN FELIPE GARCIA THEODORO 426471118555909546 36.236.790/0001-56 JEFERSON DIEGO HENRIQUE MARQUES 334211208545912555 36.281.961/0001-69 JEFFERSON LUIS DOURADO 378202438995910714 36.255.110/0001-41 JESSICA BEZERRA DA SILVA 388150628405913268 36.293.601/0001-87 JESSICA BONVINO E SILVA 381831988055909821 36.241.244/0001-03 JESSICA CAROLINNE COSTA CANDIDO 228967518075910641 36.254.186/0001-52 JESSICA CORREA DA SILVA 368791258245914060 36.306.110/0001-23 JESSICA LUCILENE SILVA 401599628385911699 36.267.824/0001-70 JOAO CARLOS FLAUZINO 086197218015911230 36.261.702/0001-76 JOAO FELIPE DO AMARAL SILVA 495932258625912237 36.274.865/0001-93 JOAO MARIA GONCALVES DE ASSIS 327120149875913896 36.303.842/0001-60 JOAO PEREIRA DA SILVA 410798844915913608 36.299.452/0001-63 JOEL APARECIDO RIBEIRO 27954418880


5911613 36.267.038/0001-72 JOELMA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 919897874875908299 36.228.550/0001-00 JOHARARI ROBERTO PEDRO 329787278025911788 36.268.733/0001-59 JOILSON SILVA DE SOUZA 071768895035909627 36.237.780/0001-35 JONATHAS THIAGO MENDES DA SILVA 339463738365913012 36.289.579/0001-00 JOSE CARLOS LASELVA JUNIOR 296254038415912024 36.272.018/0001-90 JOSE CLAUDIO PEREIRA DA SILVA 051233874475908612 36.234.414/0001-22 JOSE CUSTODIO SILVA 008674966815911133 36.260.527/0001-00 JOSE EDVALDO SANTOS SILVA 119334328375908426 36.230.604/0001-71 JOSE PAULO NUNES JOPETIPE 594015166345912296 36.276.963/0001-60 JOSE PEREIRA DA SILVA NETO 348871562005909848 36.241.844/0001-71 JOSE VITOR COSME FRANCISCO SILVA 421035018455912695 36.283.322/0001-32 JOSIANE DANIELE SILVA RODRIGUES 353324528455909872 36.242.488/0001-00 JOSIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA 397434308305909953 36.243.688/0001-88 JOSIENE MARTINS DA SILVA 035051344905908388 36.229.655/0001-83 JOVAIR DOS SANTOS JUNIOR 181987978075911290 36.262.307/0001-08 JOYCE MIRIELE FERREIRA DE MORAES 231415768075913942 36.304.049/0001-85 JOYCI NUNES DOS SANTOS 333167568765913195 36.292.539/0001-09 JULIA BALDOVINOTTI IBA 354584878775909589 36.237.152/0001-50 JULIA MARTINS SILVA 461965098615912091 36.273.056/0001-67 JULIANA ALVES DE SOUZA 012709416405910625 36.253.675/0001-90 JULIANA CRISTINA GULGUEIRA 281059678635911362 36.264.134/0001-67 JULIANA DE FATIMA LONGO 351800538385913110 36.291.505/0001-08 JULIANA FRANCO DA SILVA MARCOLINO 322176478225909414 36.235.470/0001-81 JULIANA RODRIGUES MARCHIOTI DE LIMA 346539348195915287 36.240.362/0001-05 KARINA DALILA EVANGELISTA HONORATO 385097808705912083 36.272.852/0001-85 KARINA HELENA RUINHO MODESTO 378250228075911540 36.266.601/0001-98 KARINA SOARES DA SILVA 411136588435907950 36.223.159/0001-12 KATIA ANGELA SOARES 026867649615910650 36.254.448/0001-89 KATIA DUARTE MAGALHAES 496084106065910978 36.258.338/0001-95 KATIA MARIA FONSECA DIAS PINTO 126965148015910749 36.255.382/0001-41 KATIA REGINA SCABELLO 282743528405910846 36.256.787/0001-02 KAWAN EDUARDO ALVES DE LIMA 550189448385910838 36.256.534/0001-20 KEILA MARIA DA SILVA 374303388795913730 36.302.036/0001-77 KLEBER ALVES ROSA BATISTA 216016758445913500 36.297.619/0001-57 LAERCIO DA SILVA ARAUJO 478578542045909686 36.239.014/0001-00 LANA ROBERTA FOFFANO DE TOLEDO GODOY 025073028605911834 36.269.084/0001-00 LARISSA DA SILVA BARBOSA 448768958995909937 36.243.428/0001-02 LARISSA NAVAS BERGO 401315078695910218 36.247.317/0001-74 LEANDRA CARLA SILVA DE ESPINDOLA 502913748325908175 36.227.025/0001-70 LEANDRO HENRIQUE CAMARGO 363920448415912199 36.274.151/0001-85 LEANDRO JULIO VALESTRE 226596678965908132 36.225.983/0001-01 LEOMAR BOMFIM GOMES 132752675155909724 36.239.530/0001-34 LEONARDO DA SILVA COSTA CAMARGO 449315798415911974 36.271.111/0001-80 LEONARDO DOS SANTOS COSTA 387268478765911125 36.260.229/0001-02 LEONARDO HENRIQUE DE CASTRO 244220728115911567 36.266.624/0001-00 LEONARDO URBANO MACHADO 220112078195910765 36.255.734/0001-69 LETICIA LIMA TRISTAO 404489748435910013 36.244.199/0001-40 LETICIA LONGO 480115268635912440 36.280.304/0001-05 LIDIANE FELIX PONTES 044391943705909457 36.235.998/0001-50 LILIAN CAROLINA DE FARIA 219081248815913330 36.294.542/0001-61 LINDSAY CHRISIANE ALMEIDA TOFOLO 287405158695907799 35.859.564/0001-69 LORENA POLICARPO TEGANI 024611913605910447 36.251.258/0001-08 LORETTA AVILA MANOCHIO 055398016525911389 36.264.412/0001-86 LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 215571198055912504 36.281.096/0001-50 LUAN FELIPE DELCIDIO 409039848735910692 36.254.904/0001-90 LUCAS DOIRADO SILVA 439652748995909570 36.237.072/0001-02 LUCAS FERNANDES LOPES DA SILVA 408317638505908205 36.227.682/0001-17 LUCAS FREDERICO LANES BONOME 452954448645910285 36.248.707/0001-69 LUCAS MARQUES LEANDRO 450411158695909562 36.237.042/0001-98 LUCAS ROBERTO SANTOS GONCALVES 424815658005910781 36.256.013/0001-73 LUCAS SILVA DE OLIVEIRA 398110948105914019 36.305.379/0001-95 LUCAS SOARES SCHIO 461058858735913217 36.292.794/0001-51 LUCAS VIEIRA SANTANA 403241348785912717 36.283.751/0001-00 LUCIA HELENA MONTEZANO ALVES 227187948525912938 36.287.467/0001-01 LUCIANA VESCOVI 055842899145913888 36.303.822/0001-99 LUCIANO DOS SANTOS SOUZA LIMA 392184808395912890 36.286.879/0001-27 LUCINEIA NORBIATO 343629418785908310 36.228.707/0001-05 LUCKAS LOPES PIVA 473988748715906920 22.761.030/0001-53 LUCYLENE PERAL 102023498965913136 36.291.831/0001-07 LUIS FERNANDO DA SILVA 336426378765912679 36.283.077/0001-63 LUIS GUSTAVO GUIMARAES PINTO 705059391505913160 36.292.111/0001-66 LUIS GUSTAVO GUIMARAES PINTO 705059391505912652 36.283.076/0001-19 LUIS HENRIQUE SANCHEZ 104417396365912563 36.282.213/0001-09 LUIS MAGNO OLIVEIRA DE SOUSA 512937063535913357 36.294.696/0001-53 LUIZ FERNANDO BARACHO VIEIRA 004791132895911664 36.267.315/0001-47 LUIZ GUILHERME DE ANDRADE 229901448975911354 36.263.963/0001-25 LUIZ HENRIQUE RODRIGUES LOPES 417380928015909619 36.237.580/0001-82 LUIZA MEDAGLIA 306620378635912474 36.280.620/0001-79 MAIRA AKEMI SUGANUMA 430977578055912016 36.271.687/0001-47 MARCELA BENTO DA RESSURREICAO 452387168005908000 36.224.367/0001-36 MARCELA DO CARMO COSTA 40292799888

5913748 36.302.397/0001-13 MARCELINO DO NASCIMENTO DE SOUSA INACIO 35254260890

5908531 36.232.972/0001-59 MARCELO DA SILVA 231714028235913080 36.291.095/0001-97 MARCELO DE SANT ANNA VICTORINO 458183198905913616 36.299.791/0001-40 MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA COSTA 622497543495911893 36.269.226/0001-30 MARCILENE VIRGINIA DA SILVA LIMA 393508908285910510 36.252.365/0001-50 MARCIO ADRIANO ZANON 253621028695908361 36.229.422/0001-80 MARCIO DE SANTANA 398956398055911877 36.269.203/0001-25 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 421564458505911621 36.267.098/0001-95 MARCOS FABRICIO BETTI 308549428665907845 35.936.091/0001-56 MARCOS HENRIQUE DA SILVA 404834818315910064 36.244.712/0001-01 MARCOS VINICIUS FOGACA DE ALMEIDA 480401088295913098 36.291.159/0001-50 MARGARIDA MARIA VIEIRA 019271288895912318 36.277.381/0001-06 MARIA ALICE GOMES PEREIRA 511376458225909902 36.243.130/0001-00 MARIA ANGELICA BOSSOLANE BATISTA 167175318605908434 36.230.871/0001-49 MARIA APARECIDA RODRIGUES 340391552205908353 36.229.328/0001-21 MARIA ARIANE OLIVEIRA SILVA 027192333405913314 36.294.142/0001-56 MARIA CLEIDIANE BARROSO PRAXEDES 919438253005913497 36.296.951/0001-05 MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS 383362808125911206 36.261.432/0001-01 MARIA DE FATIMA TRINDADE VIDAL 879330555915911524 36.266.079/0001-44 MARIA INES PEREIRA DA SILVA 102119658475910242 36.248.665/0001-66 MARIA JOSE DE OLIVEIRA PEDRO 224226698595908450 36.231.243/0001-88 MARIA JOSE FERREIRA DANTAS LAVATELLI 641967474345909996 36.243.903/0001-40 MARIA SALETE SOARES 024488208805912300 36.277.379/0001-29 MARIANA MARTINS TEODORO 369390048585907942 36.222.840/0001-46 MARINA ROCHA CORTEZ 420198808225911338 36.263.029/0001-03 MARIO SERGIO LOURENCO 231585038085911966 36.270.983/0001-23 MARIZETH DA SILVA 054243753835908183 36.227.462/0001-93 MARLI LUIZA MARTINS STRACIERI 966992058205912687 36.283.134/0001-04 MARLON ROBERTO SOUZA SANTOS 542404128035911311 36.262.573/0001-30 MARLY APARECIDA DA SILVA 114975598985908493 36.232.329/0001-25 MATEUS DE OLIVEIRA PEREIRA 043666351195911095 36.260.202/0001-10 MATHEUS AUGUSTO ZAGO RIBEIRO 431558938185913543 36.298.169/0001-17 MATHEUS CRISTIANO AMANCIO CIPRIANO 485733068745910811 36.256.420/0001-80 MAURICIO PONTES DE OLIVEIRA 398293218195913322 36.294.274/0001-88 MAURICIO VEIGA DE SOUZA PELUQUI 099414508035906431 27.835.296/0001-17 MAX BENITES NASCIMENTO BANDEIRA 055367847735910889 36.257.075/0001-08 MAYLLA LETIZIA PEREIRA BATISTA 097619916525911281 36.262.224/0001-19 MAYSE LENNY MARTINS DE SOUZA 948633346725913675 36.301.230/0001-38 MICAELLA ZANELLA RODRIGUES 434631398125908019 36.224.727/0001-08 MICHAEL LUIS FRAY DOS SANTOS 230412478015909813 36.240.937/0001-81 MICHEL DE SOUZA MACHADO 461822248435913462 36.296.707/0001-34 MICHELE MARTINS DOS SANTOS 362619288195913047 36.290.692/0001-05 MICHELE SILVEIRA 028137099055913756 36.302.426/0001-47 MIGUEL CONCEICAO SANTOS 182155288135909856 36.242.319/0001-70 MIKAEL NUNES DA COSTA 457882078515913039 36.289.768/0001-74 MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS 085565026525912636 36.282.749/0001-16 MIRIAN VICENTE 252193528065912245 36.275.059/0001-30 MISAEL FARIA DE CARVALHO 102534148145910110 36.245.697/0001-08 MONICA APARECIDA POMPEO 158701738505910790 36.256.098/0001-90 MONIK FREITAS DE OLIVEIRA 376617378255912857 36.285.420/0001-09 NANCI LUZIA ANDERSON NICODEMO 044103708985913802 36.303.039/0001-25 NATALIA SOUZA NASCIMENTO 079889365655910536 36.252.691/0001-68 NATALICE PEREIRA DE SOUZA PINTO 274212198625910943 36.257.956/0001-10 NATAN SILVEIRA LOPES 442509828585908507 36.232.475/0001-50 NAYNA PATEL 212515718755911907 36.269.671/0001-08 NELSON CARMO DE SOUZA 147850028085911320 36.263.022/0001-91 NEUZA CORREA NOGUEIRA MARTINS 051810158405912288 36.276.788/0001-00 NICELIA SOARES DA ROCHA 350968908995912547 36.281.729/0001-20 NILZA APARECIDA SIQUEIRA 187776538405912407 36.279.807/0001-52 NIVALDA CONSTANTINO DOS SANTOS 204103428905908086 36.225.526/0001-17 OCTAVIO ALESSANDRO CARVALHO DA SILVA 490113488425912326 36.277.943/0001-03 OSVAIR BATISTA DE SOUZA 119222538475910471 36.251.683/0001-05 OSVALDO LIMA DA SILVA 335905438505911486 36.265.458/0001-10 PABLO PIZZI TRES 011691190505910145 36.245.944/0001-76 PALOMA DAIDA 332191608835911745 36.268.333/0001-43 PALOMA OLIVEIRA GONCALVES 406990598795913837 36.303.234/0001-55 PAMELA SYLVESTRE DA SILVA 423970638675911885 36.269.216/0001-02 PATRICIA BARBOSA RIBEIRO LIMA 316112978425915341 36.301.740/0001-05 PATRICIA HELENA PEREIRA PASCOA 158514808315909651 36.238.339/0001-78 PAULA DA CUNHA SCARANCE 210436738735906830 18.977.435/0001-56 PAULIERY RIBEIRO DE OLIVEIRA 048827384655911370 36.264.178/0001-97 PAULO ANDRE FURLAN 025079148075913918 36.303.981/0001-93 PAULO CESAR PEREIRA 096970878575907985 36.224.105/0001-71 PAULO CESAR PONTES CLAUS 216978958835912377 36.278.540/0001-89 PAULO GOMES DE BRITO 220890568785910358 36.250.048/0001-03 PAULO JOSE DA SILVA 168359968385910870 36.256.896/0001-11 PAULO SERGIO BORGES 137684778785913470 36.296.755/0001-22 PEDRO HENRIQUE DE JESUS SANTANA 379931588855913519 36.297.937/0001-18 PETERSON RODRIGUES ROMAO 375394478505911087 36.259.905/0001-28 POLIANA GARCIA LEAO 313431008285913349 36.294.637/0001-85 QUEZIA LIMA DE BRITO MORAIS 41056525835


5907772 35.828.646/0001-46 RAFAEL DE BARROS MARQUES 317066198125909775 36.240.311/0001-75 RAFAEL DIOGO OLIVEIRA BONFAIN 377897208135911753 36.268.403/0001-63 RAFAEL FAGNANI SAMPAIO FERRAZ 339562668705907284 30.533.215/0001-39 RAFAEL MARZLIAK 305481938865909473 36.236.286/0001-56 RAFAEL TOGNOLO 214656898425913853 36.303.553/0001-60 RAFAEL TOMAS XAVIER 395839808115913071 36.291.016/0001-48 RAFAEL ZAMPIERI 317002298935911532 36.266.184/0001-83 RAINER ANDERSON DOS SANTOS ALVES 431989438335910072 36.245.139/0001-42 RAMON LUCIANO DA SILVA 437118188035910633 36.253.943/0001-73 RANDAL JULIANO GROSSI 216576348765912229 36.274.757/0001-10 RAPHAEL PAVAN SILVA 468017488905912415 36.279.856/0001-95 REGIANE GONCALVES BARRETO 382190548405910501 36.252.262/0001-90 REGIANE ROCHA DOS SANTOS 152563998615913721 36.301.801/0001-34 REJAN JULIO DIONISIO BISPO 392670538845915325 36.280.995/0001-39 REJANIA ROSA PEREIRA 343207958305907861 36.036.592/0001-49 RENAN DA SILVA FORTUNATO 454443118285912148 36.273.478/0001-32 RENAN DA SILVA TRINDADE 238783458525915260 36.235.825/0001-32 RENATA CAROLINE MARTINS DE PAULA 520551928255911222 36.261.631/0001-01 RENATA DANIELA MIGUEL MALHEIROS 280829308965913438 36.296.528/0001-05 RENATA FERNANDA ZANIBONI 362110408905907497 32.541.011/0001-75 RENATO AUGUSTO PELLICCIOTTI 312261298465912261 36.275.874/0001-07 RENATO BONIFACIO DE SALES 309086298005910706 36.255.100/0001-06 RENATO FERREIRA COELHO 382961938335913969 36.304.526/0001-02 RENATO RAUL LIMA BASTOS 148913818845912180 36.274.051/0001-59 RENILSON ALVES PEREIRA 022697487195910188 36.246.835/0001-73 RICARDO BARROS BATISTA 094601214895910684 36.254.841/0001-72 RICARDO CAMILO ROCHA 184300678255910552 36.252.747/0001-84 RICARDO DE MORAES AYRES 220640828755913624 36.300.064/0001-55 RICARDO DE SOUZA ROCHA 525846608655909481 36.236.382/0001-02 RITA DE CASSIA PONTES RODRIGUES 090215058865911028 36.259.338/0001-00 ROBERTO YOSHIO MIYAZAKI 327865739045913934 36.304.027/0001-15 ROBINSON RIBAS D AVILA 105862128925911630 36.267.195/0001-88 RODNEY POPPI 126919028895907250 30.208.590/0001-03 RODRIGO CELIO FERREIRA 269942438265909880 36.242.789/0001-34 RODRIGO DA SILVA FLORENTINO 392520598575908230 36.227.938/0001-96 RODRIGO FARIAS DA SILVA 397825048905911575 36.266.635/0001-82 RODRIGO FERNANDES FERNANDES 003414420035910609 36.253.373/0001-11 RODRIGO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS 071639459655912962 36.288.096/0001-82 RODRIGO OTAVIANO SOARES 221901608045913152 36.291.923/0001-97 ROGERIO FREIRE DOS SANTOS 311873558955909520 36.236.708/0001-93 ROGERIO LEANDRO JOTA 229447628005912768 36.284.526/0001-98 ROMARIA MACEDO COSTA 055552873135909961 36.243.775/0001-35 RONALDO VICENTE EUGENIO 412168958565910994 36.258.568/0001-54 RONIVALDO DE OLIVEIRA 029792786885911494 36.265.580/0001-96 ROOSEVELTH COELHO SOARES 278876691205910005 36.244.008/0001-40 ROSANA APARECIDA PEREIRA 221534828365913667 36.300.974/0001-38 ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA 188033158615912920 36.287.285/0001-30 ROSELY CORBELLINI INDALENCIO 020955139915910382 36.250.569/0001-52 ROSEMEIRE GOMES DE SA 026478025645909511 36.236.625/0001-02 RUAN FELIZ DE MATOS 473116238635912113 36.273.213/0001-34 RUBENS DA SILVA TEIXEIRA 368283192495909970 36.243.804/0001-69 SAMUEL FIGUEIREDO DE ALENCAR 738605309685913594 36.299.361/0001-28 SANDRA CRISTINA LEME 491677958465913551 36.298.427/0001-65 SARA CRISTINA LEME 491678138445907276 30.416.427/0001-36 SAULO HENRIQUE VIEIRA HERRERO MARQUES 225831828975908108 36.225.683/0001-22 SAURO CORSI NETO 223894888035911141 36.260.615/0001-02 SERGIO DIAS DA SILVA 171975108055912393 36.279.771/0001-07 SERGIO DONIZETE BARBOZA 77823290863

5913578 36.299.140/0001-50 SERGIO HENRIQUE DE ALMEIDA WANDERLEY VIANA 09255330411

5913420 36.296.220/0001-51 SERGIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 245696328825912997 36.289.285/0001-70 SHAYENE DE CARVALHO PRAZER 417434788365909759 36.239.763/0001-37 SHEILA VIEIRA DE CARVALHO 382636778235913250 36.293.311/0001-33 SILVIO NAUVIRTH 214165688595913063 36.291.002/0001-24 SIRLANDIA DA SILVA SANTANA 019322345785913810 36.303.079/0001-77 STEFFANY CAROLINE DA SILVA 461723488845913870 36.303.799/0001-32 STEFFANY CAROLINE DA SILVA 461723488845913586 36.299.203/0001-78 STEPHAN VILLEGAS SAMARA 314473398945913659 36.300.832/0001-70 STEPHANIE CRISTINA RAMOS DOS ANJOS 413344298985911460 36.265.195/0001-49 SURAIRA INEZ CHEDID 311188019205911443 36.264.944/0001-13 SUZANA MARIA DO NASCIMENTO 292684618545913535 36.298.104/0001-71 TAIGUARA GALVAO 353257848465913233 36.293.243/0001-02 TAINARA BRAGA NOVAES 046590875655908345 36.229.249/0001-10 TALITA PRISCILA ORSOLI RIBEIRO 233383128655913225 36.293.005/0001-05 TAMIRES QUADROS FRANCISCO 379307358005907225 29.425.309/0001-05 TATIANE ALVES PAULINO 658167303045913489 36.296.841/0001-35 TERESA DE JESUS NOBREGA 314885388165915295 36.245.734/0001-88 THAIS DE ANDRADE EUGENIO QUINTEIRO 401998458165907101 27.903.305/0001-60 THAMIRIS DA SILVA DIAS 441116328405911265 36.261.893/0001-76 THARAMIS CAITANO ANTUNES 095308766295909716 36.239.363/0001-21 THIAGO RICHTER DE ARAUJO 397516388795912385 36.279.608/0001-44 TIAGO FELIX DE MORAES 47618948810

5911850 36.269.198/0001-50 TIAGO JESUS COSTA 235576658445913306 36.294.018/0001-90 TIAGO NUNES DA SILVA 333243578705911168 36.260.837/0001-17 TOMAS COUTO PUPO NOGUEIRA 342035338305909899 36.242.839/0001-83 VALDELINA BENTO DA SILVA 286657668395908337 36.229.107/0001-53 VALDENOR NETO SILVA DE OLIVEIRA 093330345955910560 36.252.926/0001-11 VALDEON SANTOS DA SILVA 328288088075911842 36.269.146/0001-84 VALDINEI PAGANI GERONA 117341998575910137 36.245.888/0001-70 VALDINEIA FERREIRA DE LIMA 172020058085913292 36.293.950/0001-07 VALERIA LUIZ GONCALVES 120742078675912482 36.280.704/0001-02 VALQUIRIA HENRIQUE VIEIRA DA SILVA 227199088275908060 36.225.481/0001-80 VASTY AFFONSO DA SILVA 216756698055910234 36.248.527/0001-87 VICENTE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA 467616588965909830 36.241.670/0001-47 VICTOR HUGO PIEMONTE DE SOUZA 493025728035913144 36.291.863/0001-02 VICTOR LUAN LOPES 45953890869

5913977 36.304.552/0001-30 VICTOR MANOEL MEIRELES DE AGUIAR CERQUEIRA 48571578885

5910390 36.250.572/0001-76 VINICIUS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA 437338978035909929 36.243.359/0001-37 VINICIUS DE CAMPOS HENRIQUE 359441628305908094 36.225.623/0001-00 VINICIUS ROBINSON DA SILVA 425748178185909660 36.238.771/0001-69 VITOR HENRIQUE DE OLIVEIRA PINO 862230135405913187 36.292.491/0001-39 VITOR REIS SILVA 437475848885911451 36.265.169/0001-10 VITORIA ESTER DE JESUS ROBERTO 498538268015910170 36.246.736/0001-91 VIVIAN CAROLINA GOMES DA SILVA 402862998525912067 36.272.322/0001-37 VIVIANE VIEIRA VECHINI 341826228715915350 36.302.860/0001-27 WALAN VENANCIO ALVES 423460508575908256 36.227.939/0001-30 WESLEY DA COSTA DIAS 359288748395911010 36.259.241/0001-05 WESLEY IZIDORO DE LIMA 350329708165908280 36.228.517/0001-80 WILLIAM GOMES DE ARAUJO 382784418555907829 35.908.431/0001-35 YAN VALELONGO GUDIN 455078208055913454 36.296.545/0001-34 YANN CESARINI HONCZARYK 319527268755912784 36.284.798/0001-98 ZOE MARIA FERNANDEZ MARTINEZ 01315342979


COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E PROTOCOLOS

Protocolado: 2018.000.10601-59Interessado: Arquidiocese de Campinas - Paróquia N.S. do CarmoCNPJ: 44.588.960/0025-67Inscrição Mobiliária: 157.623-2 Assunto: Pedido de Restituição de ISSQN como tomador Atendendo ao disposto nos artigos 66, 69 e 70 da Lei Municipal 13.104/2007 e no arti-go 2º da Instrução Normativa 04/2018 - DRM/SMF, o INDEFIRO o pedido, tendo em vista que a imunidade constitucional dos templos de qualquer culto se aplica apenas ao patrimônio, renda e serviços vinculados às suas atividades essenciais, nos termos do artigo 150, inciso VI, alínea "b", e § 4º, da Constituição Federal, não estando aí incluí-dos os serviços tomados de terceiros, cuja responsabilidade pelo recolhimento integral do ISSQN é atribuída ao tomador, nos termos do art. 14 da Lei Municipal 12.392/05.

Protocolado: SEI 2018.00020003-89Interessado: Companhia Paulista de Força e LuzInscrição Mobiliária: 39.934-5 Assunto: Pedido de Restituição de ISSQN como Tomador Atendendo ao disposto nos artigos 66, 69 e 70, da Lei municipal 13.104/2007, e no artigo 2º da Instrução Normativa 004/2018 - DRM/SMF, DEFIRO o pedido do inte-ressado e reconheço o direito ao crédito do ISSQN pago indevidamente pelo Tomador do Serviço, competência março/2018, no valor de 399,2184 UFIC, para a inscrição mobiliária nº 39.934-5, nos termos do § 1º do artigo 32 da Lei Municipal 12.392/2005.

Protocolado: 2019.00015253-13Interessado: Instituição Padre Haroldo RahmCNPJ: 50.068.188/0001-88Inscrição Mobiliária: 103.675-0 Assunto: Pedido de Restituição de ISSQN como Tomador Atendendo ao disposto nos artigos 66, 69 e 70 da Lei Municipal 13.104/2007 e no artigo 2º da Instrução Normativa 04/2018 - DRM/SMF, INDEFIRO o pedido do in-teressado, tendo em vista o não cumprimento da Notifi cação para apresentação da documentação solicitada, com fundamento no art. 63, parágrafo 2º, da Lei municipal 13.104/2007.

Protocolado: 2019.00019584-14Interessado: Sociedade de Instrução e LeituraCNPJ: 46.041.265/0001-39Inscrição Mobiliária: 28.466-1Assunto: Pedido de Restituição de ISSQN como Tomador Atendendo ao disposto nos artigos 66, 69 e 70 da Lei Municipal 13.104/2007 e no artigo 2º da Instrução Normativa DRM/SMF 04/2018, NÃO CONHEÇO do Pedido do interessado, tendo em vista o não cumprimento da Notifi cação para apresentação da documentação solicitada, com fundamento no art. 63, parágrafo 2º, da Lei municipal 13.104/2007.

Protocolado: 2019.00030641-43Interessado: Cooperativa de Rádio Táxi de Campinas SP - Camp TáxiCNPJ: 68.342.898/0001-10Inscrição Mobiliária: 55.831-1Assunto: Pedido de Restituição de ISSQN como Prestador Atendendo ao disposto nos artigos 66, 69 e 70, da Lei municipal 13.104/07 e no artigo 2º da Instrução Normativa DRM/SMF 004/2018, DEFIRO o pedido do interessado e reconheço o Direito ao crédito do ISSQN, pago indevidamente pelo Prestador de ser-viço, competência 02/2018, no valor de 539,2235 UFIC, para a inscrição mobiliária nº 55.831-1, nos termos do § 1º do artigo 32 da Lei Municipal 12.392/2005.

Protocolado: 2019.00035180-12


Interessado: Ariely Natalia Fonseca 43596944821CNPJ: 34.004.032/0001-87Inscrição Mobiliária: 553.946-3 Assunto: Pedido de Restituição de ISSQN como Prestador Atendendo ao disposto nos artigos 66, 69 e 70, da Lei municipal 13.104/07, e artigo 2º da Instrução Normativa DRM/SMF 004/2018, e no art.83, inciso II, da lei Municipal 13.104/07, NÃO CONHEÇO do pedido do interessado, pois o mesmo não é Legítimo para pedir restituição do ISSQN recolhido pelo Tomador dos serviços.

Protocolado: 2019.000.35592-07Interessado: Orion Projetos e Empreend. Ltda.CNPJ: 03.643.287/0001-66Inscrição Mobiliária: 61.132-8 Assunto: Pedido de Restituição de ISSQN como tomador Atendendo ao disposto nos artigos 66, 69 e 70, da Lei municipal 13.104/07 e no artigo 2º da Instrução Normativa 004/2018 - DRM/SMF, DEFIRO o pedido do interessado e reconheço o Direito ao crédito do ISSQN pago indevidamente como tomador de serviço, para competência12/2018, no valor de1.351,7242 UFIC, para a inscrição mo-biliária nº 61.132-8, nos termos do § 1º do artigo 32 da Lei Municipal 12.392/2005.

Protocolado: 2019.00035817-17Interessado: F.L. Telecomunicações EIRELICNPJ: 30.194.528/0001-00 Assunto: Pedido de Restituição de ISSQN como Prestador de fora do Município Atendendo ao disposto nos artigos 66, 69 e 70, da Lei municipal 13.104/07, e artigo 2º da Instrução Normativa DRM/SMF 004/2018, e no art.83, inciso II, da lei Municipal 13.104/07, NÃO CONHEÇO do pedido do interessado, pois o mesmo não é Legítimo para pedir restituição do ISSQN recolhido pelo Tomador dos serviços.

MARISLANE VIEIRA SANTOS AFTM, Coordenadora da CSPFP/DRM/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

Protocolo nº: 2020/10/2618Interessado: HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDAAssunto: Certidão de Inteiro Teor de Processo AdministrativoTendo em vista a solicitação do requerente, os documentos constantes nos autos e com base nos arts. 2º ao 5º do Decreto nº 18.050/2013, acolho a manifestação às fl s. 19 e defiro o pedido de certidão de Inteiro teor para fornecimento de cópia do protocolo administrativo nº 2011/10/47250.

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 SARHA C.D. DOS REIS ALMEIDA RENZO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E PROTOCOLOS

Protocolo: 2009/10/28090Interessado: Fundação CPqD - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Tele-comunicaçõesAssunto: Consulta em matéria tributária Com base nos elementos do protocolado, nos termos do art. 39, IV da Lei Municipal nº 13.104/2007, não conheço do requerimento ora apresentado, vez que a presente consulta versa sobre normas e disposições da legislação tributária que não deixam dúvidas sobre sua aplicação e interpretação. Protocolo: 2010/10/42810Interessado: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e SegurançaAssunto: Consulta em matéria tributária Com base nos elementos do protocolado, não conheço do requerimento ora apresenta-do em face das disposições do art. 39, I, "a" da Lei Municipal nº 13.104/2007. Protocolo: 2016/03/-22700Interessado: Hugo Henrique FlorencioAssunto: Consulta em matéria tributária Com base nos elementos do protocolado, nos termos do art. 39, IV e VIII da Lei Municipal nº 13.104/2007, não conheço do requerimento ora apresentado, vez que o interessado não demonstra sua relação com a matéria consultada e questiona sobre normas e disposições da legislação tributária que não deixam dúvidas sobre sua apli-cação e interpretação. Protocolado: 15/03/17624Interessada: BMC- COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPPInscrição Municipal 76.558-9Assunto: atualização cadastral da Taxa de Fiscalização de Anúncios - TFA Atendendo ao disposto nos artigos 66, 68, 69 e 70, da Lei municipal 13.104/07, e no artigo 2º da Instrução Normativa nº 4/2018 - DRM/SMF, não conheço do pedido pelas irregularidades processuais formais; no mérito, reconheço de ofício o direito da requerente à regularização cadastral e determino a alteração do número de anúncios passando de 4 luminosos de 1m² a 5m² para 2 luminosos de 1m² a 5m². Protocolado: 2016/03/14369Interessado: INDIANA SEGUROS S/AInscrição Mobiliária: 102.123-0Assunto: Pedido de Cancelamento de Débito Fiscal Atendendo ao disposto nos artigos 66, 69 e 70 da Lei Municipal 13.104/2007 e no artigo 2º da Instrução Normativa 04/2018 - DRM/SMF , INDEFIRO o pedido do in-teressado e mantenho a cobrança dos débitos fi scais, uma vez que interessado não comprovou o pagamento integral do ISSQN declarado nas competências que alega recolhimento. Protocolado: 2018/03/172Interessado: MERCEDES BENZ DO BRASIL LTDAInscrição Mobiliária: 120.147-6Assunto: Pedido de Cancelamento de Débito Fiscal - EDF Atendendo ao disposto nos artigos 66, 69 e 70 da Lei Municipal 13.104/2007 e no artigo 2º da Instrução Normativa 04/2018 - DRM/SMF, INDEFIRO o pedido do in-teressado, tendo em vista o não cumprimento da Notifi cação para apresentação da documentação solicitada, com fundamento no art. 63, parágrafo 2º, da Lei municipal 13.104/2007.

MARISLANE VIEIRA SANTOS AFTM- Coordenadora da CSPFP/DRM/SMF

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, por meio do presente edital, vem notifi car a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO , CNPJ.: 47.508.411/2245-00 , situada à RUA LUIZ ARRO-BAS MARTINS, nº 535 - JD. MAGNÓLIA , neste município, do Auto de Infra-ção e Multa n º 5597 , lavrado em 06/10/2017, cujas vias se encontram no Protocolo: 2015/11/2394 por ter infringido o Art. 22º, da Lei Municipal nº 11749/2003. A infra-ção aplicada nos termos do §2º, Art. 22º, da Lei Municipal nº 11749/2003 corresponde ao valor de R$ 3.329,70 (Três m il, t rezentos e v inte e n ove r eais e s etenta c entavos - valor correspondente a 1000 UFIC's do ano de 2017) . É facultada ao autuado a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 30 (trinta) dias a contar da presenta data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

02 de agosto de 2019 ENGº. MOACIR J. M. MARTINS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO Solicitação de Comparecimento

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO Compareça os interessados abaixo relacionados, no 18º andar, no horário das 9:00 às 16:00 horas, para ciência das informações contidas nos referidos protocolados, sob pena de arquivamento, conforme estabelece a Ordem de Serviço nº 05 de 11 de junho de 2013. Prazo de 30 (TRINTA) Dias: Pelo Setor de Certidão Prot. 2020/10/2673 - Edson MoreiraProt. 2020/10/2670 - Fernando Toshikazu FuruzawaProt. 2020/10/2928 - Empreendimento Octaviano Gozzano SPE LtdaProt. 2020/10/2664 - Marisa de Almeida Re Pelo Setor Conversão de Bancos e Dados Prot. 2019/11/12945 - Inacia Toralles Pereira Prot. 2019/11/15823 - Raquel de Magalhães HofmanProt. 2019/11/10700 - Luis Augusto Goffi Prot. 2019/11/17165 - Aecio Luiz Barcelos do AmaralProt. 2020/10/1631 - Luiz Martinion FerreiraProt. 2017/11/10826 - Plínio Quintâes de CastroProt. 2019/11/15402 - Roberto Cangira de JesusProt. 2019/11/158 - Jair José Pereira Prot. 2019/11/7755 - Edmilson Correa da Silva Pelo Setor de Zoneamento Prot. 2020/11/1790 - JMG Locações e Trasnportes Eireli Prot. 2020/11/1897 - Nivea Maria da Silva Prot. 2020/11/1733 - Telxius Torres Brasil Ltda Pelo Setor de Cartografia Prot.2014/11/12236 - Régina Valéria Sanches da Silva Prot. 2012/11/2718 - CDMD Comercio de Veiculos Automotores Prot. 2018/10/31962 (Anexado ao Prot. 1998/0/18914) - Volnei Serafi n Pelo Setor de Manutenção de Base Cartografia Prot. 2019/11/10966 - Wilson José da SilvaProt. 2019/10/10321 - Allex Roli de Cicco Prot. 2019/10/29929 - Arcel S/A Empreendimentos e Participações Prot. 2017/11/18142 - Katia Mara Pisoni Prot. 2019/11/4530 - Armando Fantinatto Filho Pelo Setor de Informações Patrimoniais Prot. 2019/10/26344 - Paroquia Nossa Senhora Auxiliadora Prot. 2019/10/26315 - Lucas Cezarini e Silva Pelo Diretor do DIDC Prot. 2020/10/1959 - TGSP 42 Empreendimentos Imobiliarios LTDProt. 2019/10/11522 - Ampliare Realições Imobiliários Ltda

Prazo de 15 (Quinze) Dias: Pelo Setor de Zoneamento Prot. 2019/11/16670 - Lar dos Velinhos de Campinas (LVC) Pelo Setor de Manutenção de Base Cartografia Prot. 2019/10/695 - Hamilton Empreendimentos Imobiliários

ENGº MARCELO CANDIDO DE OLIVEIRA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO


Compareça os interessados abaixo relacionados, no 18º andar, no horário das 9:00 às 16:00 horas, para ciência das informações contidas nos referidos protocolados, sob pena de arquivamento, conforme estabelece a Ordem de Serviço nº 05 de 11 de junho de 2013. Prazo de 30 (TRINTA) Dias: Pelo Setor de Expediente Prot. 2020/10/1330 - Alfredo Fernandez Olmos JrProt. 2020/10/1939 - Rodolfo Guerra Prot. 2020/10/1565 - Mauro Benicio de Araujo

JOSÉ ROBERTO DE PAULA CARVALHO CHEFE DO SETOR DE EXPEDIENTE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, por meio do presente edital, vem notifi car a empresa LINDT & SPRUNGLI (BRAZIL) COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A., CNPJ 20.702.154/0008-09, situada na AV E-NIDA IGUATEMI , 777 - LOJA 134, PISO 01 - VILA BRANDINA, neste municí-pio, do Auto de Infração e Multa nº 4997 , lavrado 22/ 05 /2018 , cujas vias se encon-tram no protocolo 20 1 5/11/7939 por ter infringido o art.22, inciso II, da Lei Municipal nº 11.749/2003. A infração aplicada nos termos do art. 22, inciso II, da Lei Municipal


nº 11.749/2003 corresponde ao valor de R$ 3.390,60 ( Três mil, trezentos e noventa reais e sessenta centavos - valor correspondente a 1000 UFIC' s do ano de 201 8 ) . É facultado ao autuado a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 30 (trinta) dias a contar da presenta data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

06 de agosto de 2019 ENGº. MOACIR J. M. MARTINS


CMDU - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ATAS: 347ª REUNIÃO ORDINÁRIA E 107ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ATA DA 347ª REUNIÃO ORDINÁRIA 04/12/2019 Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às 19h10, na Sala Milton Santos no 19º andar do Paço Municipal, constatando-se o quórum regimentar, reuniu-se o Conselho para a realização da sua tricentésima quadragésima sétima reu-nião ordinária com a presença dos seguintes conselheiros: ENTIDADES TITULARES

SEGMENTO ECOLÓGICO Associação Movimento Resgate CambuíSUPLENTE: Maria Rodrigues Cabral

SEGMENTO SINDICAL DOS TRABALHADORES SEESP - Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo TITULAR: Samir Musa

SEGMENTO EMPRESARIAL HABICAMP - Associação Regional de HabitaçãoSUPLENTE: Antonio Serra

SEGMENTO MOVIMENTO POPULAR GRUPO PRÓ URBE TITULAR: Eduardo José Pereira Coelho

SEGMENTO TÉCNICO PROFISSIONAL OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 2ª SUBSEÇÃO DE CAMPINAS TITULAR : Ronaldo Gerd SeifertAREA - Associação Regional de Escritórios de Arquitetura TITULAR : João Manuel Verde dos SantosAEAC - Associação de Engenheiros e Arquitetos de Campinas TITULAR : Egberto Luiz Penteado de Arruda Camargo

ENTIDADES TITULARES SEGMENTO UNIVERSITÁRIO UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas TITULAR: Thalita dos Santos Dalbelo SUPLENTE: Gabriela Marques Romero

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo SUPLENTE : Carolina Baracat do Nascimento LazinhoSUPLENTE: Monna Hamssi Taha

PAUTA:

1. Aprovação da ata da 346ª Reunião Ordinária;

2. Apresentação do Parecer referente ao PLC nº 50/18 - Acrescenta o art. 2º A à Lei nº 11.079 de 4 de dezembro de 2001, que "Dispõe sobre a identifi cação histórica dos nomes das ruas, praças e monumentos da cidade";

3. Aprovação de agenda de Reuniões Ordinárias para 2020;

4. Abertura de inscrição para formação de chapa para Diretoria Executiva biênio 2020/2021;

5. Assuntos diversos.

O Conselheiro João Verde, Presidente Interino deste Conselho cumprimentou e agradeceu a todos pela presença. Solicitou a Maria Célia, Secretária Executiva do CMDU para redigir a ata. Em seguida passou ao primeiro item da pauta, aprovação da ata da 346ª Reunião Ordinária. A ata foi aprovada por 4 (quatro) votos favoraveis e 5 (cinco) abstenções. Passando para o segundo item da pauta, apresentação do Parecer sobre o Substitutivo total ao Projeto de Lei Complementar nº 50/18 - Acrescenta o art. 2º A à Lei nº 11.079 de 4 de dezembro de 2001, que "Dispõe sobre a identifi cação histórica dos nomes das ruas, praças e monumentos da cidade", o Conselheiro João Verde falou que o Parecer não está concluído, pediu desculpas e disse que irá apresen-tá-lo na próxima reunião.O terceiro item, trata de aprovação da agenda das Reuniões Ordinárias de 2020, o Presidente João Verde observando a ausência de vários Conse-lheiros, sugeriu que fosse enviado por e-mail a agenda para todos para manifestações e que na primeira Reunião Ordinária do ano fosse colocado em votação. No quarto item da pauta, abertura de inscrição para formação de chapas para Diretoria Executiva do CMDU, biênio 2020/2022, o Presidente Interino propôs que as inscrições fossem feitas por e-mail até o dia 10 de janeiro de 2020, e a votação para 22 de janeiro de 2020 em uma Reunião Extraordinária, colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. Nos assuntos diversos, objeto do quinto item, informou que a gestão anterior deixou para a próxima a indicação dos representantes para o FUNDIF. O Conselheiro Egberto solicitou esclarecimentos sobre o que será tratado nesse Fundo Municipal e qual a periocidade das reuniões. O Presidente informou que na primeira reunião irão apresentar a representatividade para depois decidirem quando e como acontecerão as reuniões, quanto ao que o Fundo irá desenvolver está no Decreto que será enviado por e-mail para conhecimento de todos os Conselheiros, solicitou que quem tiver interesse em representar o CMDU ( um titular e um suplente), fazer sua inscrição por e-mail. Em outro assunto, o Presidente lembrando que essa é a primeira Reunião do novo mandato, pediu que os Conselheiros novos presentes se apresentas-sem. Pela Unicamp foram: titular - Thalita dos Santos Dalbelo, suplente Gabriela Marques Romero ; Seplurb: suplente - Monna Hamssi Taha ; Seesp: titular - Samir Musa ; Aeac: titular - Egberto Luiz P. De Arruda Ca-margo ; Habicamp: suplente - Antonio Serra ; Area: João Manuel Verde dos Santos; Pro Urbe: Eduardo Coelho e por fi m Secretária Executiva - Maria Célia Moura Ma-tins. Após as apresentações, o Presidente deu as boas vindas, enfatizou que o CMDU

é um Conselho pró ativo e que procura colaborar para melhorar a cidade. E, nada mais havendo a tratar, o Presidente João Verde encerrou a reunião às 20:00hs. e eu, Maria Célia Moura Martins, lavrei a presente ata.____________________________________________________________________

ATA DA 107ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 22/01/2020 Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, às 18h50, na Sala Milton Santos no 19º andar do Paço Municipal, constatando-se o quórum regimentar, reuniu-se o Conselho para a realização da sua centésima sétima reunião extraordinária com a presença dos seguintes conselheiros: ENTIDADES TITULARES

SEGMENTO ECOLÓGICO Associação Movimento Resgate CambuíTITULAR: Teresa Cristina Moura PenteadoSUPLENTE: Evangelina de Almeida Pinho

SEGMENTO SINDICAL DOS TRABALHADORES SEESP - Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo TITULAR: Samir Musa

SEGMENTO EMPRESARIAL Sinduscon - Sindicato da Industria da Construção Civil do Estado de São Paulo TITULAR : Márcio Benvenutti SUPLENTE: Daniel Gustavo Carneiro TurchettiHABICAMP - Associação Regional de Habitação TITULAR: Welton Nahás CuriSECOVI - Sindicato das Empresas de Compra, venda, locação.....SUPLENTE: Valdemar Gargantini Júnior

SEGMENTO MOVIMENTO POPULAR GRUPO PRÓ URBE TITULAR: Eduardo José Pereira Coelho

SEGMENTO TÉCNICO PROFISSIONAL OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 2ª SUBSEÇÃO DE CAMPINAS SUPLENTE : Cassio de Oliveira GonzalesIAB - Instituto dos Arquitetos do Brasil TITULAR : Alan Silva CuryAREA - Associação Regional de Escritórios de Arquitetura TITULAR : João Manuel Verde dos SantosAEAC - Associação de Engenheiros e Arquitetos de Campinas TITULAR : Egberto Luiz Penteado de Arruda Camargo

ENTIDADES TITULARES SEGMENTO UNIVERSITÁRIO PUC Pontifícia Universidade Católica de Campinas TITULAR: Fábio de Almeida MuzettiUNICAMP - Universidade Estadual de Campinas TITULAR: Thalita dos Santos Dalbelo

SEGMENTO INSTITUCIONAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo TITULAR : Anita Mendes Aleixo Saran

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo TITULAR : Márcio Rodrigo Barbutti

PAUTA ÚNICA:

Eleição da Diretoria do CMDU, biênio 2020/2022.

O Conselheiro João Verde, Presidente Interino deste Conselho cumprimentou e agradeceu a todos pela presença. Abrindo os trabalhos de eleição da Diretoria convi-dou a Conselheira Thalita dos Santos Dalbelo, representante da Unicamp, para pre-sidir à mesa e a Secretária Executiva Maria Célia Moura Martins para secretariar e redigir a ata. I nicialmente a Conselheira Thalita cumprimentou a todos. Salientou que apenas uma chapa foi inscrita, em seguida procedeu à apresentação:Segmento Profi ssionalPresidente -João Manuel Verde dos Santos - AREA - Associação Regional de Escritórios de ArquiteturaSegmento EmpresarialVice-Presidente - Carina Silva Cury - SECOVI - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação....Segmento Empresarial1º Secretário - Marcio Benvenutti SINDUSCON - Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São PauloSegmento INSTITUCIONAL2º Secretário - Marcio Rodrigo Barbutti - SEPLURB - Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo

Após as formalidades, foi colocado em votação, a chapa foi eleita com 11 (onze) votos favoráveis dos representantes presentes no momento da votação . Em seguida a Presidente e Conselheira Thalita declarou empossada a Diretoria para o biênio de 2020/2022. Empossado o Presidente João Verde pediu a palavra, disse que na posse do Conselho realizada no dia 15 de janeiro p.p., falou que no seu discurso não mencionou alguns nomes de representantes de entidades e da Puc, que fazem parte do Conselho e sempre recebeu apoio e que gostaria de poder continuar contando com a colaboração de todos. O Conselheiro Fabio Muzetti explicou que por questões de políticas internas da Universidade o Profº João Verde não pode ser indicado como representante da Puc, mas como representante indicado pela Puc, reafi rma seu com-prometimento de colaborar no que for necessário para melhorar o município. Na sequ-ência houve uma confraternização, momentos que os Conselheiros conversaram sobre assuntos diversos. E, nada mais havendo a tratar, o Presidente João Verde encerrou a reunião às 19h20, e eu, Maria Célia Moura Martins, lavrei a presente ata.

13 de fevereiro de 2020 MARIA CÉLIA MOURA MARTINS

SECRETÁRIA EXECUTIVA - CMDU


CMDU - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

AGENDA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMDU PARA O ANO DE 2020 CMDU CONSELHO MUNIIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

AGENDA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS - ANO DE 2020JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL

RECESSO 4ª FEIRA DIA 12 HORÁRIO:18H30

3ª FEIRA DIA 10 HORÁRIO: 18H30


MAIO JUNHO JULHO AGOSTO3ª FEIRA DIA 12 HORÁRIO:18H30

3ª FEIRA DIA 09 HORÁRIO:18H30 RECESSO 3ª FEIRA DIA 11

HORÁRIO: 18H30SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

3ª FEIRA DIA 08 HORÁRIO:18H30




OBS. AS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS SERÃO AGENDADAS CONFORME AS DEMANDAS E PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 MARIA CÉLIA MOURA MARTINS

SECRETÁRIA EXECUTIVA - CMDU


DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBA-NO Solicitamos do interessado do protocolo abaixo relacionado, que entrem em contato através do telefone abaixo descriminado para o agendamento do seu comparecimento junto ao respectivo Departamento, para tratar de assunto relacionado a sua solicitação, sob pena de arquivamento, conforme estabelece a Ordem de Serviço nº 05 de 11 de junho de 2013.

Prazo de 30 (TRINTA) Dias: Pela CSPF/DEPLAN Prot. 2018/10/22256 - Tenda Atacado Ltda (Tel. 21160240)Prot. 2018/10/10858 - Rosemeire Prudencio Giuriato (Tel. 21160240) Prot. 2020/10/2192 - Empresa de Investimentos Campinas Ltda (Tel. 21160240)Prot. 2019/10/19848 - Bruno Nucci (Tel. 21160240)Prot. 2016/10/44727 - Renata Oliveira Selmi Herrmann (Tel. 21160240)Prot. 2020/19/05 (Anexado ao Prot. 1978/0/19756) - Tenda negócios Imobiliários S/A (Tel. 21160240)Prot. 2019/10/16671 - Daniel Augusto Basolli (Tel. 21160240)Prot. 2019/1114693 - Claudio da Silva Bondesio (Tel. 21160240)Prot. 2019/10/16672 - Daniel Augusto Basolli (Tel. 21160240)Prot. 2019/10/11904(Anexado ao Prot. 2008/11/5956) - José Stefanes Ferreira Gringo (Tel. 21160240)Prot. 2019/10/17110 (Anexado ao Prot. 2004/11/11586) - Márcia Regina Ferrareto Calou (Tel. 21160240)Prot. 2020/19/07 - Labutare Construtora Ltda (Tel. 21160240) Pela Diretoria/DEPLAN Prot. 2019/10/7575 - Jatiúna Empreendimentos e Participações (Tel. 21160219)Prot. 2019/10/28392 - 32 Andrade Empreendimentos Imobiliários (Tel. 21160219)

CAROLINA BARACAT N. LAZINHO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4807PROTOCOLO: 2019/99/878PROPRIETÁRIO: JOEL JOSUE ABUKATERDECISÃO: AGUARDANDO ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO IMPRESSAPRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 5070PROTOCOLO: 2020/99/53PROPRIETÁRIO: EDUARDO DOS SANTOS SOARESDECISÃO: AGUARDANDO ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO IMPRESSAPRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 5133PROTOCOLO: 2020/99/78PROPRIETÁRIO: JORGE LUIZ TAME JUNIORDECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE REFORMA PEQUENAPRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4756PROTOCOLO: 2020/99/47PROPRIETÁRIO: ELIAS BATISTA DE FRANCADECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE REFORMA PEQUENAPRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 5127PROTOCOLO: 2020/99/81PROPRIETÁRIO: PAULO CESAR DA SILVA BRAGADECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE REFORMA PEQUENAPRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 5106PROTOCOLO: 2020/99/72PROPRIETÁRIO: CORRECTOR - ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDADECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE REFORMA PEQUENAPRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 5093PROTOCOLO: 2020/99/70PROPRIETÁRIO: CORRECTOR - ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDADECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE DEMOLIÇÃO PARCIALPRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4992PROTOCOLO: 2020/99/39PROPRIETÁRIO: LUIZ CARLOS RITTES DE OLIVEIRA SILVADECISÃO: ANÁLISE CONCLUÍDA

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4953PROTOCOLO: 2019/99/1008PROPRIETÁRIO: ORION PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDADECISÃO: ANÁLISE CONCLUÍDA

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 5012PROTOCOLO: 2020/99/10PROPRIETÁRIO: IARA CORSI OKABAYASHIDECISÃO: ANÁLISE CONCLUÍDA

EMITIDO ALVARÁ DE EXECUÇÃO PELA LC N°110/15 - ARI PROT.20/11/2189 APARECIDO BUENO

DEFERIDOS PROT.17/11/4360 CEVA SAÚDE ANIMAL LTDA - PROT.19/11/8086 TIAGO TRABULSI - PROT.19/11/13308 LUIZ AURÉLIO FRANCO - PROT.19/11/14543 RENATO CARVALHO DA SILVA GUEDES - PROT.19/11/7964 ANTONIO AUGUSTO DA SILVA CASARINI

INDEFERIDOS PROT.14/11/21549 SILVIA HELENA ROMERO COELHO - PROT.17/11/232 VALDINEI LUCIO DE ARAUJO

COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.19/11/15685 HOSPITAL VERA CRUZ S/A - PROT.20/11/1008 ASSOCIAÇÃO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DE CAMPINAS - PROT.19/11/14941 JOSÉ ANTÔNIO DE CAMPOS - PROT.19/11/16300 SUELI MORAES - PROT.10/11/2360 IGREJA EM CAMPINAS - PROT.19/11/11344 ANTONIO AL-VES BARRETO - PROT.19/11/9549 CAIO JUNQUEIRA SILVA - PROT.19/11/9667 SERGIO VENI-CIUS DINI - PROT.19/11/9100 SILVIO ALMEIDA MACHADO - PROT.19/11/14213 SILVIA VILELA CUNHA - PROT.18/11/8750 ASSOCIAÇÃO ANHUMAS QUERO - QUERO - AAQQ - PROT.19/11/10536 MAGNECAMP IMAGENOLOGIA MÉDICA LTDA - PROT.20/11/208 BRUNA GRAZIELA G. PO-TENZA - PROT.19/11/9530 FERNANDO CARLOS FURLAN - PROT.20/10/2518 DANIEL LAGES DIAS - PROT.19/11/17434 LEONARDO BASSI TRINDADE - PROT.20/11/264 GUSTAVO MOURA TAVARES - PROT.20/11/1447 ENCARNAÇÃO APARECIDA SIAN - PROT.19/11/14591 MARCIA FER-NANDA HERGERT PEREIRA WERNER - PROT.20/11/1812 MARCOS AURÉLIO CORREA PRATA - PROT.20/11/1464 RITA ALVES DA CONCEIÇÃO CONDE - PROT.19/11/16121 MARCO CESAR SO-MAZZ - PROT.20/11/218 FUNDAÇÃO TROPICAL DE PESQUISA E TECNOLOGIA ANDRE TOSELLO - PROT.20/11/414 COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - PROT.19/11/17459 CON-DOMINIO VARANDAS JARDIM DO LAGO II SPE LTDA

CONCEDIDO O PRAZO DE 90 DIAS PROT.20/11/1911 HESA 148 - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 ENGª SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPT° DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

FICA LEVANTADO O EMBARGO N° 1153, ANEXADO A(S) FL.(S) N° 03, SANÇÃO ESTA IMPOS-TA À OBRA SITO A RUA BARÃO DE JAGUARA N° 504, 7° ANDAR, AP. 07, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. PROT.19/156/7973 COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

CANCELA-SE O ALVARÁ DE USO N°3551/2017. PROT.00/0/30975 NOVA NATURAL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPÁTICA LTDA - ME

INDEFERIDOS PROT.16/11/4374 JTT DIA SUPERMERCADO LTDA - PROT.19/11/11180 ANGELO FORTI - PROT.16/11/16885 SALOMÃO RESENDE DOS SANTOS - PROT.18/11/15311 SALOMÃO RESENDE DOS SANTOS - PROT.20/11/1225 DOM PEDRO BAR E RESTAURANTE LTDA - PROT.20/11/1390 VI-DOTTI EVENTOS LTDA

INDEFIRO O RECURSO PROT.19/11/8064 JTT DIA SUPERMERCADO LTDA

COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.20/10/3198 FERNANDO LUIZ BEZERRA - PROT.19/11/16123 ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFAN-TIL CASA DE ESCOLA - PROT.19/11/13353 JJ ARMARINHOS E BORDADOS LTDA - PROT.19/11/13553 RESIDÊNCIA GERIATRICA CASA DA VINCI PAINEIRAS LTDA - PROT.19/11/5350 MAXCON CON-TÊINERS, EQUIPAMENTOS, TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA - ME - PROT.19/11/10200 XPTO BENEDITO RESTAURANTE LTDA - PROT.20/11/1851 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - PROT.20/11/1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - PROT.20/11/1858 PREFEITURA MUNI-CIPAL DE CAMPINAS - PROT.20/11/1852 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - PROT.20/11/1857 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - PROT.20/11/1854 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAM-PINAS - PROT.20/11/1855 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - PROT.20/11/1856 PREFEITU-RA MUNICIPAL DE CAMPINAS - PROT.20/11/1853 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 ENG° MOACIR J. M. MARTINS


GABINETE DO SECRETÁRIO

INDEFIRO O RECURSO PROT.19/11/12112 MARIA DAS DORES REIS

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 ENG° CARLOS AUGUSTO SANTORO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 001/2019)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos comunica os resultados dos Exames Médicos Pré-Admissionais, dos candidatos aos cargos públicos relacionados abaixo:

NOME NOMENCLATURA DO CARGO AVALIAÇÃO MÉDICA

PRISCILLA AZEVEDO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I APTOAMANDA CAROLINE RAMOS RABELLO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II APTO

ANA PAULA KACENELENBOGEN GUIMARÃES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II APTO

CIBELE WITCEL DE SOUZA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II APTOCINTIA ISABEL PATTI PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II APTODAIANE GOMES SANCHES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II APTODAIANE PEREIRA GOMES WER-NECK PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II APTO

EMILIE ROSANA AYRES TOSTES DE MELLO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II APTO

GUILHERME YAZAKI PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II APTOHAISA HARUMI HIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II APTOISABELA VIEIRA RICARTE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II APTOJULIA NUNES TSUDA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II APTOJULIA SANTOS SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II APTO


KARLA TASSELI ORTOLAN CO-ELHO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II APTO

KEITY KIRIANY DE SOUZA COSTA PIMENTA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II APTO

LUISA FERNANDES VITAL PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II APTOMARILIA LARA BERGANO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II APTOOSLEANE PATRICIA GONÇALVES PEREIRA SOBRINHO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II APTO

PATRICIA MARQUES TROMBINI PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II APTOPAULA DA SILVA DINIZ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II APTOPRISCILLA AZEVEDO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II APTORAFAEL PAULO FERREIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II APTOADILSON TOLEDO BERNARDES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA III APTOANA CLAUDIA PIAU CANDIDO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA III APTOANA PAULA KACENELENBOGEN GUIMARÃES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA III APTO

CAIO HENRIQUE DE PAULA RO-DRIGUES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA III APTO

CARLOS HENRIQUE CASAGRANDE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA III APTODANIEL ALARCON PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA III APTODIEGO RONCHI NEGRÃO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA III APTODOUGLAS DOMICIANO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA III APTOFERNANDA LODI TREVISAN PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA III APTOGUILHERME ZANNI PESTANA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA III APTOHENRIQUE EMANUEL MARQUES SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA III APTO

LEONARDO MINGRONE ZAN PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA III APTOMARIANA MARIA RODRIGUES AIUB PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA III APTO

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA III APTOOTAVIO DE NADAE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA III APTORODRIGO DO CARMO SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA III APTOTHIAGO ROSSI ALVARES RODRI-GUES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA III APTO

VANCIL CARDOSO CABRAL PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA III APTOANA CECILIA DIAS CARNEIRO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IV APTOANA CECILIA PIZA DE MELLO CAMPOS KANIA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IV APTO

ANA KAROLINA MIRANDA DE MOURA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IV APTO

CAROLINA LIMA SILVA FORMAGIO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IV APTOCRISTINA DA SILVA CECCON PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IV APTODEBORA DE CARVALHO PINHEIRO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IV APTODENISE EMANOELI CAUM CAMO-LEZE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IV APTO

DRIELE RIBEIRO ANTONIO SAN-TORO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IV APTO

ELLEN CRISTINA CECCON PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IV APTOELZA MAIRA FREIRE THOMAZ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IV APTOEVELYN TALITA SILVEIRA LEVY PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IV APTOFERNANDA HELENA GOMES PINTO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IV APTOGABRIELA MANSBERGER ZANON PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IV APTOINAÊ PAMELA RAZORI SHIRAISHI PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IV APTOKEISSIANE SANTOS NAZATO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IV APTOLUCIMARA VALDAMBRIN MORI-CONI PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IV APTO

LUIS FERNANDO JACQUES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IV APTONARA DEVI DASI ALMEIDA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IV APTOPATRICIA AMORIM DE PAULA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IV APTORODRIGO ALESSANDRO FERREIRA RIVERO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IV APTO

ROSANGELA TOLEDO DE SEIXAS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IV APTOSTELA CEZARE DO SANTO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IV APTOTAMIRES DORNELES E SILVA PIERUCCINI PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IV APTO

THACIO AZEVEDO LADEIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IV APTOVALERIA BRUN MELLO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IV APTO

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 MARCELO DE MORAIS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

EGDS - ESCOLA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR

Programação de Cursos - Período Fevereiro e Março/2020 Palestra:

1. Mindfulness na Promoção de Liderança e Desempenho

Objetivo : Esclarecer como as práticas de Mindfulness podem favorecer o equilíbrio emocional e fortalecer a atenção - Instruir sobre procedimentos de segurança e con-traindicações dos exercícios de Mindfulness - Apresentar maneiras de iniciar a prática e estudo do tema: livros, cursos online, áudios gratuitos e afi ns.

Conteúdo : O que é Mindfulness - Estudos científi cos - Mecanismos Neurológicos - Atenção Vs Distração - Autoconhecimento - Redução de Estresse - Orientações de Segurança - Impacto dos Transtornos Mentais no Desempenho Profi ssional - Dicas de Saúde - Lista de livros - Cursos online - Áudios gratuitos na internet - Sobre o Projeto Social Escola do Presente XI.

Instrutor: Marson Ferreira

Público Alvo: Servidores Públicos Municipais de Campinas e Autarquias.

Data : 10/03/2020 (terça-feira). Horário: 14h30 às 16h30. Carga Horária: 2h30. Local : Salão Vermelho - Av. Anchieta, 200, térreo, Paço Municipal.

Cursos:

1. Aposentadoria: B em ou M al N ecessário

Objetivo : Sensibilizar os participantes a se posicionarem de forma positiva diante de suas novas realidades; prepará-los para o processo de aposentadoria, tendo em vista o envelhecimento ativo e a qualidade de vida pós-desligamento do trabalho e oferecer um espaço para troca de experiências.

Conteúdo : Como o aposentado é visto pela sociedade / Preparação para a aposentado-ria / O que fazer após aposentadoria: empreendedorismo, voluntariado, ações sociais / Projeto de vida.

Instrutor a : Jane de Oliveira Faria

Público Alvo: Servidores da Administração Direta e Indireta de Campinas.

Datas : 05,12, 19, 26/03 e 02/04/2020. Horário: 13h30 as 16h30 Carga Horária: 15 horas. Local: EGDS - Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor - Espaço Arcadas, Rua José Paulino, 1399 1º Andar.

2 . G estão de C onvênios P lataforma +B rasil

Objetivo : Expor todos os procedimentos necessários de Gestão, Legislação e Ope-racionalização dos recursos recebidos pelo Governo Federal, utilizando a ferramenta Plataforma +Brasil.

Conteúdo : Ciclo de Políticas Públicas/Captação de Recursos/Formas de Repasse e Modalidades de Recursos Federais/Perfi l de Usuários e Suas Atribuições/Diversos Procedimentos e Atuação/Aplicativos +Brasil/Cadastro Proposta e Plano de Trabalho no Siconv/Portaria nº558, de 10/10/2019/Termo de Referência/Barra Projeto Básico/Condição para Celebração/Envio de Proposta e Acompanhamento da Análise/Gerar Convênio/Condicionantes para Liberação de Recursos/ Contratação/OBTV/Relató-rios de Execução/Termo Aditivo/Fiscalização.

Instrutor: Flávio Emílio Rabetti.

Público Alvo: Gestores e Servidores Públicos Municipais de Campinas que atuam nas áreas de Contratos, Projetos, Financeira e Jurídica.

Datas : 17 e 25/03/2020. Horário: 8h30 às 12h30. Carga Horária: 8 horas. Local: EGDS - Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor - Espaço Arcadas, Rua José Paulino, 1399 1º Andar.

3 . Noções Práticas de Direito para Servidores Públicos

Objetivo : Trazer ao conhecimento do Servidor Público as noções em matérias de Direito, a fi m de relacionar e aproximar as noções com o exercício das atividades funcionais dos Agentes Públicos.

Conteúdo : Refl exões sobre a Administração Pública; Princípios Constitucionais da Administração Pública e Princípios do Direito Administrativo, Estado, Governo e Ad-ministração Pública; Organização Administrativa: Órgãos, Cargos e Agentes Públicos; Atos Administrativos; Serviços Públicos e Bens Públicos; Poderes Administrativos; Processo Legislativo, Direito Financeiro e Tributário; Lei de Responsabilidade Fiscal; Administração Tributária; Licitação; Contratação Direta; Contrato Administrativo; Repasses ao Terceiro Setor; Como proceder diante de uma demanda Judicial; Res-ponsabilidade Civil; Crimes contra a Administração Pública; Processo Disciplinar; Improbidade Administrativa.

Instrutor es : Aírton Aparecido Salvador, Alexandre Marchioni Leite de Almeida, Ana Paula Leopardi Mello Bacchi Berenguel, Andréa Cristina de Oliveira Struchel, Car-los Alberto Santos Teixeira Maia, Caroline Stahl de Souza Lorente, Cláudia Renata Sleiman Raad Camargo, Cláudio Henrique Catalano Pires, Fabiane Isabel de Queiroz Veide, Fernanda do Amaral Zaitune, Henrique Romanini Subi, Kellye Ribas Macha-do, Lilia Mara Pereira, Márcio Vinícius Jaworski de Lima, Mariana Villela Juabre de Campos, Maria Eliza Moreira, Maurício Delgado, Michele Veloso Stoff el Barbieri, Rodrigo Guersoni.

Público Alvo: Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta.

Datas : 17, 19, 24 e 31/03; 07, 14 e 28/04; 05, 07, 12, 14,19 e 26/05; 02, 04, 06, 09, 16, 23, 25 e 30/06 e 02/07/2020. Horário: 8h30 às 12h00. Carga Horária: 77 horas. Local: EGDS - Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor - Espaço Arcadas, Rua José Paulino, 1399 1º Andar.

4 . Política e Gestão Ambiental Municipal

Objetivo : Capacitar o Servidor para a compreensão e importância do seu papel social, na construção de metas institucionais e como Profi ssional atuante dentro da Adminis-tração Pública Municipal; Promover o desenvolvimento integral e compartilhado dos Servidores; Preparar o Servidor para desenvolver-se na carreira, capacitá-lo profi ssio-nalmente para um exercício efi caz de suas tarefas individuais e coletivas dentro da uni-dade; Preparar os Servidores para uma Gestão voltada para atuação transversal, com apreensão e difusão de diversas áreas do conhecimento, com interação que não leve somente em conta seus interesses institucionais, bem como ampliar o conhecimento teórico e prático, mas também sensibilizar para a transformação de comportamento e do modus operandi da Gestão Pública Municipal que vise caminho da sustentabi-lidade. Aprimorar sua atuação no Serviço Público com os conhecimentos básicos de Gestão Ambiental em nível local.

Conteúdo : Abertura; Questão Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável dos Muni-cípios Brasileiros; Campinas e o Meio Ambiente; Gestão Pública Ambiental; Direito, Legislação e Política Ambiental Municipal; Licenciamento Ambiental; Fiscalização Ambiental; Valoração e Precifi cação de Serviços Ecossistêmicos; Fundo Ambiental


Municipal, Educação Ambiental, Política Municipal de Recursos Hídricos, Espaços Especialmente Protegidos, Fauna nas Cidades - Políticas Públicas e Conservação, Mudanças Climáticas, Reportes a Organismos Externos e Avaliação de Desempenho Ambiental, Encerramento.

Instrutores: Rogério Menezes, Ângela Guirão, Sylvia Teixeira, Andréa Struchel, Ca-mila Torres, Gustavo D´Estefano, Heloísa Fagundes, José Carlos Borges, Guilherme Lima, Carlos Gregio, Dominique Missio, Geraldo Ribeiro de Andrade Neto, Sueli Aparecida Thomaziello, Sabrina Martins, Paulo Anselmo Nunes Felippe, Cezar Ca-pacle, Juliano Braga.

Público Alvo: Voltado a: 1-Servidores Municipais ligados ao Meio Ambiente, que tem interesse em conhecer o assunto ou potencialidade em internalizar premissas de Gestão Ambiental na prestação do Serviço Público 2 - Membros de Conselhos Muni-cipais de interface ambiental, com o objetivo de incentivar a participação comunitária na Gestão Pública.

Data s : 03, 10, 17, 24 e 31/03; 07, 14 e 28/04; 05, 12, 19 e 26/05; 02, 09 e 16/06/2020 Horário : 14h00 às 17h00 Carga Horária: 45 horas Local: EGDS - Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor - Espaço Arcadas, Rua José Paulino, 1399, 1º Andar.

5 . Políticas Públicas para Promoção e Defesa dos Direitos de Refugiados, Mi-grantes e Apátridas.

Objetivo : Capacitar o Servidor para a Qualifi cação do Atendimento à População Imi-grante e Refugiada, através da Compreensão sobre os fl uxos Migratórios, a Realidade Migratória no Município de Campinas, as Políticas Públicas Específi cas, o Conjunto de Leis, Normas e Diretrizes, as Diferenças Culturais, e o necessário enfrentamento à discriminação, preconceito e xenofobia.

Conteúdo : 1 - Conceitos: Migração e Refúgio. 2 - Legislações Específi cas. 3 - Fluxos Migratórios - Ontem e Hoje. 4 - Campinas na Rota Histórica das Migrações. 5 - Qua-dro Migratório Receptor Atual - Município e Região Metropolitana. 6 - Demandas de Serviços Públicos Específi cos. 7 - Serviços Públicos em Execução nos Três Níveis de Governo: Federal, Estadual e Municipal.

Instrutor: Fábio Henrique Fedrizzi Custódio

Público Alvo: Servidores Municipais das áreas de Direitos Humanos, Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública, Turismo, Trabalho e Renda, Cultura e demais Áreas de Atendimento Direto à População, e Servidores interessados no tema.

Data s : 04, 11, 18 e 25/03/2020 Horário: 14h00 às 17h00 Carga Horária: 12 horas Local: Auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciên-cia e Direitos Humanos - Av. Anchieta, 343 - 5º andar.

6 . Formação Continuada em Dança Circular - Módulo VII

Objetivo : Compreender a formação da Cultura Brasileira através da Dança Circular.

Conteúdo : Danças oriundas dos povos que migraram para o Brasil desde a sua des-coberta e o estudo da cultura desses povos. - Pesquisa sobre os imigrantes - diferentes nacionalidades - danças tradicionais - Suas composições a partir dessa diversidade - Desenvolvimento das danças e da cultura que emergiu / se construiu desta diversidade.

Instrutor a : Beatriz Salek Fiad

Público Alvo: Servidores Públicos Municipais de Campinas e dos Órgãos Públicos pertencentes à Administração Indireta.

Data s: 02, 09, 16, 23 e 30/03; 06, 13 e 27/04; 04, 11, 18 e 25/05; 01 e 08/06/2020. Horário: 14h30 às 16h30 Carga Horária: 28 horas Local: EGDS - Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor - Espaço Arcadas, Rua José Paulino, 1399 1º Andar.

Turmas Exclusivas:

1 . Princípios da Administração Pública Data: 18/02/2020 Horário: 9h00 às 12h00 Instrutor : Aírton Aparecido Salvador Local: COHAB

2. Princípios da Administração Pública Data: 20/02/2020 Horário: 9h00 às 12h00 Instrutor a : Dra. Lília Mara Pereira Local: COHAB

3 . Revelando a Infância: O Universo da Criança de 0 a 6 Anos Data: Turma I e Turma II - Início:12/02 Término: 22/04/2020 Horário : Turma I das 9h00 ás11h00 e Turma II das 14h00 às 16h00 Instrutora: Gisleine Darzan Lupi Local: CEI HAYDEE MARIA PUPO NOVAES

4. LibreOffice Calc (DEVISA GESTORES) Data: Início: 04/11/19 Término: 02/2020 Horário: 13h00 às 17h00 Instrutora: Shirlei Cristina Pastorelo Pereira Local: EDUCORP - Escola de Educação Corporativa da UNICAMP

5. Integração de Novos Servidores Data : 03/03/2020 Horário: 8h30 às 12h30 Instrutora: Gisleine Darzan Lupi Local: EGDS - Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor - Espaço Arcadas, Rua José Paulino, 1399 1º Andar.

6. Integração de Novos Servidores Data : 05/03/2020 Horário: 8h30 às 12h30

Instrutora: Gisleine Darzan Lupi Local: EGDS - Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor - Espaço Arcadas, Rua José Paulino, 1399 1º Andar.


8. Integração de Novos Servidores Data: 17/03/2020 Horário: 13h30 às 17h30 Instrutora: Gisleine Darzan Lupi Local: EGDS - Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor - Espaço Arcadas, Rua José Paulino, 1399 1º Andar.


10. Uma Transformação Lean na Administração Pública - Introdução ao Lean Thinking, Mapeamento de Fluxo de Valor e Pensamento A3 Data : Início: 18/03 Término: 06/05/2020 Horário: 8h30 às 16h30 Instrutor: Sivaldo Donizetti Teodoro Local: EGDS - Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor - Espaço Arcadas, Rua José Paulino, 1399 1º Andar.

11. Treinamento SISNOV Data : Turma I e Turma II: 09/03/2020 Horário: 8h30 às 16h30 Local: EGDS - Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor - Espaço Arcadas, Rua José Paulino, 1399 1º Andar.

Para solicitar turmas exclusivas, ou seja, cursos para demandas específicas para sua equipe, gentileza enviar solicitação via e-mail [email protected] Informações: 2515-7 1 30 ou 2515- 7 1 31.

Para ser Caracterizado como "Concluinte" e Receber o "Certificado", o Servi-dor Inscrito deverá estar Atento ao Número de Presenças Exigido em cada Curso.

Em caso de desistência, evite bloqueio e não certificação: ( avise-nos com antece-dência de dois dias úteis ao incio do curso ) . Informações: (19) 2515-7130 ou 2515- 7131 - E-mail: [email protected]

Campinas, 30 de agosto de 2019 MARISA CÓRDOBA AMARANTES

Coordenadora Setorial AIRTON APARECIDO SALVADOR Diretor do Departamento de Recursos Humanos


O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos COMUNICA que os candidatos abaixo relacionados foram considera-dos eliminados do Concurso Público relativo ao Edital 001/2019, por não compareci-mento ao Exame Médico Pré-admissional.

Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IIINome: BRUNO DAMIEN DA COSTA PAES JURGENSEN

Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IVNome: ANA FLAVIA WULF

Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IVNome: JAQUELINE CAETANO ALVES

Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IVNome: KATIUSKA MARCELA GRANA FERREIRA

Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IVNome: RAQUEL PIERINI LOPES DOS SANTOS

Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA IVNome: RENATA GASQUE GAVIOLI


DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR


O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos comunica o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato ao cargo público relacionado abaixo:

Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA IVCPF: 351.841.878-55Avaliação Médica: INAPTO


DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

PORTARIA ASSINADA PELO SENHOR PREFEITO

PORTARIA N.° 93325/2020

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital nº 005/2016, do concurso público homologado em 16/11/2016,


pela presente,

RESOLVE

Nomear a Sra PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI, para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado PROCURADOR, junto à Secretaria Muni-cipal de Assuntos Jurídicos.

PORTARIAS ASSINADAS PELA SENHORA SECRETARIA

PORTARIA N.° 93316/2020

A Senhora Secretária Municipal de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhes foram conferidas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campinas e, de acordo com o protocolado nº 2020/10/1444, pela presente, RESOLVE

Alterar a partir de 01/02/2020, a jornada dos servidores abaixo relacionados:MATRÍCULA NOME DE PARA

1195182 BRUNA ALE SOUZA 20 321193147 CLAUDINEIA CRISTINA LOPES 20 321213113 SARA ALINE GERMANO CAETANO 20 321351834 HUGO LEONARDO MARANGONI DE OLIVEIRA SANTOS 20 321193309 EGMAR ALMEIDA S DA SILVA 20 321194798 ISABEL CRISTINA DA COSTA 20 321351630 CARLOS EDUARDO CARNEIRO 20 321322133 SIMONE DIONÍSIO BASTOS 20 321349783 MARIANA LUDOLF DE SOUZA 20 321349260 VÂNIA DE SOUZA RIBEIRO 20 321193554 MURILO DOS SANTOS SCHIMMEL 20 321324608 GISLAINE APARECIDA COUTINHO 32 401349180 ANA LUIZA DE BRITO ARVIGO 32 401351869 MARCO ANTÔNIO DA SILVA 32 401349600 LUCINEIA GOMES RIBEIRO FERRAZ 32 401305310 PAULA GABRIELA FERREIRA 32 401205536 ANA CAROLINA MADUREIRA DE SOUSA PENA 32 401091018 CÉLIA MARIA DA SILVA 32 40624721 EDUARDA APARECIDA SELINGARD TRIFFONI 32 401032615 KELLY CRISTINA MUNHOZ ARDUINO 32 401219464 MARIA CRISTINA TORRES DAMIÃO 32 401091085 MARIA REGINA DE LIMA 32 401219502 MICHELLE FELIPPE BARTHAZAR 32 401317466 NATHALIA ARCENIO DE TOLEDO 32 401215531 SAMIRA MENDES FERNANDES GOTARDE 32 401283065 JULIANA BICEGO ROSTODELLA 32 401219456 LAIS ANDREAZZA ALENDES 32 401031147 MARA APARECIDA PITINI GONÇALO 32 40545155 MARICE LUZIA BORELLI DA SILVA 32 401337432 CRISLAINE MATOZINHOS SILVA MODESTO 32 401305638 KAREN DE CASSIA SILVA 32 401289993 BRUNO CAVICCHIOLI MELCHERT 27 321299786 ESTELA PICCIN 27 321344560 NICOLE MARIA DOS SANTOS CURY 20 271274090 DANIEL CHRIS AMATO 20 321300350 LAURA MIE MATSUMOTO 20 271280007 RODRIGO SANTIAGO BEZERRA 32 401335375 ANA PAULA DE MIRANDA E SOUZA BERTOLI 27 401190814 ÂNGELA NUCCI 32 401278720 KATIA CILEIDE ARENGHI 27 401340247 LÍVIA LAMOUNIER COSTA 27 401337505 MARIA BEATRIZ FRADE NANCI 20 401335588 PHILIPPE PIRES DE LIMA 20 271290541 HENRIQUE MENEGHEL RODRIGUES 20 401336061 RAFAEL ARAÚJO RIBEIRO 20 271336282 BRUNO DO ROSÁRIO CRESPO 20 271193236 JOSÉ DIAS DE MELO JÚNIOR 20 271023241 VALDIRENE DE JESUS 32 401024884 RITA DE CASSIA SOUZA MÁXIMO 32 401337459 ABEL FURLAN GARCIA 20 321116681 GLÁUCIA MARA MALLOUK MENDONÇA DINIZ 27 321335944 VIVIAN TOSTES CARETTA 27 321090402 ISABEL CRISTINA OREFICE DRAGO 20 401290177 ANAELLY LINDA MARIA ROSA 32 40628220 CARLOS MOISES DE OLIVEIRA VIANA 27 401336304 FERNANDA GAVIOLI DIAS 20 401291343 PAULO CÉSAR DE REZENDE HENDGES 20 401251457 VANESSA DA ROSA PINTO 20 27545988 MARCOS AURÉLIO PAES 32 401264303 RAQUEL DA CONCEIÇÃO SILVA VITOR 27 401322141 FERNANDO CÉSAR DA SILVA 20 271266535 FERNANDO BITENCOURT LOPES 20 321336207 GABRIEL VINÍCIUS BARONI 27 401246674 EDUARDO SCRICH 32 401305441 DONATA APARECIDA DA LUZ PIERROTTI 32 401030884 MARIA REGINA FERRARO ROSTODELLA 32 40

1338498 MARIANA REZENDE DE CAMPOS 20 401198815 FABIANA RAQUEL LEITE 32 401340824 KEILA DAIANNY SILVA 27 321297945 JEFFERSON LEARDINI 27 321079867 ODISSEA APARECIDA MOTTA 32 401106902 MARIA APARECIDA DA SILVA ARRUDA 32 401344498 MÔNICA PANIGASSI VICENTINI 20 321247085 RENATA ARAÚJO ARRUDA CALIPO 32 401264133 MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE SOUZA AGRA 32 401032321 VALERIA ELOISA CASSOLA LEAL 20 321344633 ROSELI LUZ CORREIA 20 321247212 SUELLEN BARDUCCI GAROFOLO 32 401344544 SÍLVIA FERREIRA LIMA 27 321340581 MARIA RITA DE SOUZA MEIRELES SANTOS 32 401023438 MARISTELA RODRIGUES FREITAS MARTIN 32 401022776 ROSILENE RIBEIRO DA SILVA 32 401191918 CAROLINE FELIPINI SILVA PEREIRA 32 201192116 TÂNIA MARA DOS SANTOS MELLO 32 201352890 ARIANE SOARES VITORINO FELICIANO 32 201347950 GUSTAVO JOSÉ DE SANTANA 32 201348337 SARA CRISTINA DE SOUZA 32 201198564 EDSON DIAS DOS SANTOS 32 201217593 MARLA SOARES DOS SANTOS YAMAMOTO 32 201318357 TÂNIA DE SOUSA CARDOZO OLIVEIRA 40 321318063 SUELEN BATISTA DE SOUZA 40 321248618 GABRIELA MENESES DE CAMARGO 40 321289667 ISABELA MACHADO DE ODRIOZOLA 40 321264486 CÍNTIA RODRIGUES DOS SANTOS MARIANO 40 201289721 HELVECIO ALVES JÚNIOR 40 321290940 LÍVIA MATOS FERNANDES MARTINS 40 321190857 CAROLINE ELISABETH VICENTE 40 271215094 RODRIGO NERIS 27 201290290 RAQUEL MACHADO PEREIRA 32 271246224 FREDERICO THOMAISINO MAGALHÃES 40 271298216 ANGELICA BELLODI SANT’ANA FURLAN 40 321219618 RODRIGO TEIXEIRA DE ANDRADE 40 321335995 BRUNA RICCI DE BRITO 40 321201310 IVAN CARLOS DE MORAES FERREIRA 40 321290150 ALINE FERNANDA DA SILVA 27 201312243 ROZILEY ALVES GOMES 32 271344617 RAQUEL VIANA DA SILVA 27 20627755 MOYSES DOS SANTOS JÚNIOR 40 321105396 WALTER LEITE ALVES 27 20625647 CLÁUDIO BORGES DA SILVA 40 321024736 VITORIO LUIS OLIVEIRA ZAGO 40 271303856 FERNANDO CARDOSO DA SILVA 40 201336568 LISE SANTOS CAMARGO 40 321303147 CECILIA LOLLO DE OLIVEIRA 40 321220241 GUILHERME DA ROSA OLIVEIRA 27 201302957 CRISTOPHER DE OLIVEIRA SALLATI ALVES 40 321336274 ANDREI FELIPE CAMPANINI 32 271336347 CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA VICENTE 40 271033360 CÉSAR COVA JÚNIOR 40 321080520 ELIZANDRA ROBERTA NEVES DE CARVALHO 32 271290304 LUCIANO CARLOS PEREIRA 32 271201522 VANDERSON CARLOS MACHADO 40 321201336 CELSO EDUARDO STEFANI NOGUEIRA 32 271219855 MARIANA CAICHE GUEDES 27 201247280 LÍDIA DOS SANTOS SOUSA DE ALMEIDA 40 321246690 FABRÍCIA MARTINS GOMES 27 201247000 ALAN LOPES DA FONSECA 27 201073370 DANIELE MANINI 40 321301144 ANDREZA GONÇALEZ 40 32440914 DOMINIQUE GATTI FERREIRA ALVES 32 201335677 ROSELENE DOS SANTOS 32 27

PORTARIA N.° 93324/2020

A Senhora Secretária Municipal de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhes foram conferidas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campinas e, de acordo com o protocolado nº 2020/10/3195, pela presente, RESOLVE

Alterar a partir de 01/02/2020, a jornada dos servidores abaixo relacionados:

MATRICULA NOME DE PARA134461-7 RAQUEL VIANA DA SILVA 27 32131836-5 JESSICA KATIUSCIA DE LIMA AKAMINE 32 40135519-8- SIRLENE ALVES SANTANA 32 4044099-0 DENIZE APARECIDA LANDUCCI 27 20

Campinas, 13 de fevereiro de 2020ELIZABETE FILIPINISECRETÁRIA MUNICIPAL


CONVOCAÇÃO A Junta Médica Ofi cial CONVOCA os (as) relacionados (as) abaixo a comparecer em sua respectiva data e horário, para avaliação com Relatórios e Exames Médicos, à Rua Onze de Agosto, nº.744, 1º Andar.

Donizete Francisco Peres, Matrícula: 133094 (Camprev)19/02/2020 ( 4ªf ) às 9:00 hs

Valquiria Vitoria Barbosa, Matrícula: 279919(Camprev)19/02/2020 ( 4ªf ) às 09:30 hs

Antonio Cosimato, Matrícula: 11436(Camprev)19/02/2020 ( 4ªf ) às 10:00 hs

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 JUNTA MÉDICA OFICIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EDITAL 10/2019 A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas convo-ca os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classifi cação, a comparecerem dia 19 /02/2020 (quarta-feira), às 9h30, ao 2º andar (Sala Multiuso - Entrada pelo Espaço do Servidor) do Paço Municipal - Avenida Anchieta, 200 - Centro - Campinas , para realização de reunião de preenchimento de vagas.Os candidatos (ou seus procuradores, devidamente identifi cados) deverão comparecer com documento original de Identidade - R.G.A ausência implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Processo Seletivo. Somente será permitida a presença dos convocados na reunião.

AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTILCLA NOME DOCUMENTO266 MARCELO FERNANDO SETUBAL SILVA 016707512001-9267 CINTIA SANTOS DE OLIVEIRA 41713266-9268 CINTIA AKEMI ASCARI WATARI 40.797.657-7269 ALINE DA CUNHA DALBON 405035731270 LAURA WAGNER DA SILVA 43081306-5


AIRTON APARECIDO SALVADOR Diretor do Departamento de Recursos Humanos

CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO EDUCAÇÃO - EDITAL 07/2014

Em decorrência da decisão judicial exarada no processo nº 1017608-79.2019.8.26.0114, a Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas convo-ca a candidata abaixo relacionada, por ordem de classifi cação, a comparecer dia 20/02/2020 (quinta-feira), às 9h30, ao 2º andar (Plenarinho - Entrada pelo Espaço do Servidor) do Paço Municipal - Avenida Anchieta, 200 - Centro - Campinas , para realização de reunião de preenchimento de vagas.A candidata (ou seu procurador, devidamente identifi cado) deverá comparecer com documento original de Identidade - R.G. A ausência implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público. Somente será permitida a presença dos convocados na reunião.

PROFESSOR BILÍNGUE (LIBRAS)CLA NOME DOCUMENTO

32 LUCIMARA VALDAMBRINI MORICONI(*) 451928532

(*) CONVOCAÇÃO SUB JUDICE

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 AIRTON APARECIDO SALVADOR Diretor do Departamento de Recursos Humanos


A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas convo-ca o candidato abaixo relacionado, por ordem de classifi cação, a comparecer dia 20 /02/2020 ( quinta -feira), às 9h30, ao 2º andar (Plenarinho - Entrada pelo Espa-ço do Servidor) do Paço Municipal - Av. Anchieta, 200 - Centro - Campinas , para realização de reunião de preenchimento de vagas.O candidato (ou seu procurador, devidamente identifi cado) deverá comparecer com documento original de Identidade - R.G. A ausência implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público. Somente será permitida a presença dos convocados na reunião.

AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLARCLA NOME DOCUMENTO

43 ANISIO RAIMUNDO DE SOUSA 0000000546687532



A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas convoca os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classifi cação, a comparecerem dia 20 /02/2020 ( quinta -feira), às 9h30, ao 2º andar (Plenarinho - Entrada pelo Espaço do Servidor) do Paço Municipal - Av. Anchieta, 200 - Centro - Campinas , para realização de reunião de preenchimento de vagas.Os candidatos (ou seus procuradores, devidamente identifi cados) deverão comparecer com documento original de Identidade - R.G. A ausência implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público. Somente será permitida a presença dos convocados na reunião.

PEB I – EDUCAÇÃO INFANTILCLA NOME DOCUMENTO201 KATIA GABRIELA MOREIRA 340523062202 CIBELE WITCEL DE SOUZA 554755415203 PAULA PONDIAN TIZZEI 43560850-2204 LAIS BONFIM DE ALMEIDA COUTO 28484849-6

205 CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS 45581615-3206 MIRIAM LOBO SILVA SACARDO 253810759207 JULIANA GARRIDO PEREIRA 1909726208 EVELYN CRISTINA RODRIGUES ALVES 39973897-6

PEB II – ANOS INICIAISCLA NOME DOCUMENTO

81 CINTIA ELEONORA LOPES JUSTINO 43672927-182 AREANE OHNESORGE DE OLIVEIRA 27028583-083 ALINE MARIALVA DE CARVALHO 49590864-284 HERI ANAI WAVRITA OLIVEIRA 42439135-1

PEB III – GEOGRAFIACLA NOME DOCUMENTO

12 ALINE MARIA ANTONIO ALVES 32692038-913 VALDERSON SALOMAO DA SILVA 47112377

PEB IV – EDUCAÇÃO ESPECIALCLA NOME DOCUMENTO

46 ESTER MENDONCA RAMOS 34692254-9

SUPERVISOR EDUCACIONALCLA NOME DOCUMENTO

8 GRAZIELE KATHLEEN TAVARES SANTANA DE ALBUQUERQUE 26166213-2


PORTARIA ASSINADA PELO SENHOR PREFEITO PORTARIA N.° 93326/2020

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pelo presente, RESOLVE

Revogar a partir de 01/02/2020, o item da portaria n° 90082/2018, que nomeou o Sr. RUI GOUVEA FILHO, matrícula nº 125092-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Superior nível III, junto à Secretaria Municipal de Habitação.

Nomear a partir de 01/02/2020, o Sr. RUI GOUVEA FILHO, matrícula nº 125092-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Superior nível VI, junto à Secretaria Municipal de Habitação.

SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS DE INTERESSE

À SAÚDE comunica: PROTOCOLO: 19/07/04310 PAS INTERESSADO: VB TRANSPORTE E TURISMO LTDA CNPJ/ CPF: 46.014.122/0029-39ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA YURI LUIZ MUSSI, CRQ SP 04.265.892DEFERIDO

PROTOCOLO: 19/07/05180 PAS INTERESSADO: CISCRE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDACNPJ/ CPF: 07.014.318/0001-70ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DEFERIDO A AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES, PARA INCLUIR O TRANSPORTE DE CORRELATOS

PROTOCOLO: 19/07/05176 PAS INTERESSADO: CISCRE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDACNPJ/ CPF: 07.014.318/0001-70ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DEFERIDO A AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES, PARA INCLUIR O TRANSPORTE DE COSMÉTICOS, MEDICAMENTOS, MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 CLÉRIA M.M. GIRALDELO

CHEFE DE SETOR

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS comunica:

PROTOCOLO: 19/60/00421 PBG INTERESSADO: ALIBRA INGREDIENTES LTDACNPJ/ CPF: 03.645.657/0001-02ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 13/60/02552 PN INTERESSADO: BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDACNPJ/ CPF: 06.042.467/0001-80ASSUNTO: DEFESA/RECURSODEFERIDO A DEFESA

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 KARINA DE LEMOS SAMPAIO

CHEFE DE SETOR


À SAÚDE comunica:

PROTOCOLO: 19/07/06112 PAS INTERESSADO: ESPECIALISTA FARMA COM. DE MEDICAMENTOS EIRELLI EPPCNPJ/ CPF:20.696.839/0003-85ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS RIGHETTO, CRF-SP 58.864DEFERIDO

PROTOCOLO: 19/60/00832 PAS


INTERESSADO: LOYMARK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMESTICO EIRELI MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE RENATA TIMM DA SILVA OLIVEIRA, CRF-SP: 38.000DEFERIDO

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 CLÉRIA M.M. GIRALDELO

CHEFE DE SETOR

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS RELACIONADOS

À SAÚDE comunica: PROTOCOLO: 19/07/06104 PAS INTERESSADO:MEDICINA NUCLEAR DE CAMPINAS LTDACNPJ/ CPF: 00.257.191/0001-71ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 19/07/00287 PAS INTERESSADO: FAST FORM ACADEMIA LTDA MECNPJ/ CPF: 68.007.897/0001-19ASSUNTO: FISCALIZAÇÃO/AUTOA VIGILÂNCIA SANITARIA DE CAMPINAS-SETOR DE VIGILÂNCIA SANITARIA DE SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE, POR MOTIVO DE ESTABELECIMENTO ENCONTRAR-SE FECHADO, DA CIÊNCIA DO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº 08568, LAVRADO EM 06/02/2020, À EMPRESA FAST FORM ACADEMIA LTDA ME, CNPJ: 68.007.897/0001-19, ESTABELECIDA A AV. DR ARLINDO JOAQUIM DE LEMOS-VILA LEMOS-CAMPINAS, QUE DETERMINA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA CONFORME DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 112 DA LEI ESTADUAL 10.083 DE 23/09/1998 C/C INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 15.139 DE 05/01/2016. O AUTUADO SERÁ CONSIDERADO EFETIVAMENTE NOTIFICADO, A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO, CONFORME ART. 128, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ESTADUAL 10.083/98 E, SE ASSIM O DESEJAR, TERÁ 10 (DEZ) DIAS, A PARTIR DA EFETIVA CIÊNCIA DO ORA EXARADO, PARA APRESENTAR O RECURSO CONFORME PREVISTO NA LEI ESTADUAL 10.083/98 E LEI MU-NICIPAL 15.139/16

PROTOCOLO : 18/07/07465 PAS INTERESSADO : ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLASSISTA RHODIA PAULINIA CNPJ/ CPF: 49.638.034/0001-03ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIALDEFERIDO

PROTOCOLO: 18/07/07464 PAS INTERESSADO:ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLASSISTA RHODIA PAULINIACNPJ/ CPF: 49.638.034/0001-03ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICO DE CARLOS EDUARDO BUENO DE CAMARGO-CREF 065682-G/SP DEFERIDO

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 ANA LUCIA MONTINI RIBEIRO

CHEFE DE SETOR


Fica o estabelecimento Sanutrin Alimentação para Estudantes LTDA, CNPJ 08.980.035/0009-01 sito à Rua Dr Sérgio Almeida Prado, nº 210, Bairro Cidade Uni-versitária, Interditado parcialmente (área de preparo de refeições), conforme AI nº 0496, AIP nº 1574, lavrados em 13/02/2020.


CHEFE DE SETOR


Fica o estabelecimento Araxa Comercio de Alimentos Eireli, CNPJ Nº 17.668.527/0001-91, sito à Av Arlindo Joaquim de Lemos, nº 1360, liberado para fun-cionar, conforme TRM nº 4392 e suas condicionantes, lavrado em 13/02/2020 (decor-rentes do AI nº 10955, AIP nº 0164, TO 02003, lavrados em 29/01/2020).Solicito ainda a correção da razão social notermo lavrado TRM nº 4392, desta forma:Onde se lê: Araxa & Cia Comercio de Alimentos LTDA ME (TRM 4392); Lê-se: Araxa Comercio de Alimentos Eireli


CHEFE DE SETOR

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM 13 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo Administrativo nº PMC.2019.00001677-74 Interessado: Secreta-ria Municipal de Saúde Assunto: Pregão Eletrônico nº 383/2019 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de exames para diag-

nóstico em cardiologia, para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Campinas

Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, neste proces-so administrativo, e ao disposto no Decreto Municipal nº 18.099/13, artigo 8º inciso V, AUTORIZO a despesa referente ao objeto em epígrafe,no valor global estimado de R$ 855.000,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil reais), ofertado pela empresa adju-dicatária MEDICAL CENTER DIAGNÓSE LTDA , sendo que o valor total estimado a ser onerado no corrente exercício será de R$ 783.750,00 (setecentos e oitenta e três mil setecentos e cinquenta reais)

DR.CARMINO ANTONIO DE SOUSA Secretário Municipal de Saúde


PROTOCOLO: PMC.2019.00042914-11 INTERESSADO: MON VILLE RESTAURANTES E SERVIÇOS EIRELICNPJ/ CPF: 30.546.132.0004/27ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIALDEFERIDO

PROTOCOLO: PMC.2020.00001780-58 INTERESSADO: BROTO LEGAL ALIMENTOS S/ACNPJ/ CPF: 62.901.210/0001-08ASSUNTO: PLANO DE AÇÕESDEFERIDO


CHEFE DE SETOR

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS RELACIONADOS

À SAÚDE comunica: PROTOCOLO: PMC.2020.00000299-91 INTERESSADO: HOSPITAL VERA CRUZCNPJ/ CPF:46.009.718/0010-30ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃODEFERIDO

PROTOCOLO: PMC.2020.00001018-53 INTERESSADO: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCNPJ/ CPF: 46.124.624/0024-08ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃODEFERIDO

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 ANA LUCIA MONTINI RIBEIRO

CHEFE DE SETOR


À SAÚDE comunica: PROTOCOLO: PMC.2020.00005614-21 INTERESSADO: SPECIALPACK EMPACOTAMENTO E ROTULAGEM DE PRODUTOS LTDA CNPJ/ CPF: 09.204.403/0003-99 ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA INDEFERIDO

PROTOCOLO: PMC.2019.00046472-91 INTERESSADO: WEST AIR CARGO LTDACNPJ/ CPF: 02.743.895/0001-80ASSUNTO: AMPLIAÇÃO DE CLASSES DE PRODUTOS A SABER: ALIMENTOS, ADITIVOS PARA ALIMENTOS E EMBALAGENS DE ALIMENTOS. DEFERIDO

PROTOCOLO: PMC.2019.00047655-79 INTERESSADO: DROGARIA FERNANDA EIRELICNPJ/ CPF: 33.469.100/0001-10ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PRINCIPAL DE MARIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA, CRF-SP: 66545 E RESPONSA-BILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE RENATO LIO PEDROSO, CRF-SP: 72.037. DEFERIDO

PROTOCOLO: PMC.2020.00003623-12 INTERESSADO: BIOTERRA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO EIRELI CNPJ/ CPF: 34.412.955/0001-78 ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTAINDEFERIDO

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 CLERIA MARIA MORENO GIRALDELO

CHEFE DE SETOR

COMUNICADO Nº 02 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 O Secretário Municipal de Saúde, em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade e, em atenção ao disposto no § 3º, do artigo 96, da Lei Estadual nº 10.083 de 23 de setembro de 1998, para fi ns de divulgação e conhecimento pelos interessados, torna público a relação das Autoridades Sanitárias do Município de Campinas.

RELAÇÃO DE AUTORIDADES SANITÁRIAS

NÚMERO CREDENCIAL NOME MATRÍCULA RG CPF CARGO NIVEL AUTORIDADE ÁREA DE ATUAÇÃO LOTAÇÃO

1 ADRIANA GUIDETTI DIAS LOPES 125.610-6 35.207.362-X 311.931.668-70 AGENTE DE CONTRO-LE AMBIENTAL

AUTORIDADE SANI-TÁRIA I ARBOVIROSES LESTE

2 ADRIANA YASUCO DE FREITAS ALMEIDA 25702-8 22.085.537-7 150.741.438-29 DENTISTA AUTORIDADE SANI-

TÁRIA II SANITÁRIA SERV SAÚDE

6 ALINE NITSCHE 125003-5 34.412.316-9 371.357.998-95 MÉDICO VETERI-NÁRIO

AUTORIDADE SANI-TÁRIA II UVZ UVZ

7 ANA CECÍLIA BUENO DE CAMPOS PANTANO ZUIANI 103.358-1 20.007.000-9 272.801.478-79 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-

TÁRIA II EPIDEMIO DEVISA

8 ANA CLÁUDIA MORI ZORZETTO 59.301-0 13.759.868-3 106.456.578-67 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II EPIDEMIO SUL

9 ANA CRISTINA BARBOSA RIBEIRO DE OLIVEIRA 102988-6 52.303.669 030.651.256-41 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-


10 ANA LAURA TOSI ZANATT BORTOLLI 106.327-8 14.048.078 118.120.578-65 MÉDICO CLÍNICA GERAL

AUTORIDADE SANI-TÁRIA II CEREST CEREST

12 ANA MARIAN SOLBIATI PINOTTI 98.140-0 12.816.800-6 112.269.398-21 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-TÁRIA III COORDENAÇÃO LESTE

13 ANA PAULA MARTINS DE FREITAS TAFNER 26033-9 23.678.438-9 169.385.178-43 DENTISTA AUTORIDADE SANI-


14 ANA SILVIA MARTINELLI ZENI 63945-1 14.567.295-5 101.657.998-54 TÉCNICO PATOLOGIA CLÍNICA

AUTORIDADE SANI-TÁRIA I SANITÁRIA PRODUTOS


15 ANDRÉ RICARDO RIBAS DE FREITAS 36.345-6 19.769.070 137.944.728-37 MÉDICO CLÍNICA MÉDICA

AUTORIDADE SANI-TÁRIA II EPIDEMIO DEVISA

16 ANDREA APARECIDA BARBOSA 121.388-1 23.223.126-6 172.795.528-54 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II EPIDEMIO SUDOESTE

17 ANDRÉA MARQUES TAVARES 25.479-7 17.029.869 144.690.338-98 FONOAUDIÓLOGO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II CEREST CEREST

18 ANDREA PAULA BRUNO VON ZUBEN 101.899-0 23.655.948-5 264.784.768-12 MÉDICO VETERI-NÁRIO

AUTORIDADE SANI-TÁRIA IV DIREÇÃO DEVISA

19 ÂNGELA ESTER MONTEIRO PAULA FIGUEIREDO 25184-4 9.239.333-0 065.381.208-65 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-


20 ANGELA MAZZARIOL SANTICIOLLI 128455-0 32.694.784-X 212.793.648-58 BIÓLOGO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II UVZ UVZ

21 AUGUSTO DE LARA GARCIA 125.707-2 47.931.330-1 412.082.948-06 AGENTE DE CONTRO-LE AMBIENTAL

AUTORIDADE SANI-TÁRIA I ARBOVIROSES NOROESTE

23 CARLA DAS VIRGENS CAIADO 98760-3 10.944.996-4 041.544.468-35 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II SANITÁRIA PRODUTOS

24 CARLOS ALBERTO HENN 108.619-7 17.298.105-0 055.792.318-22 MÉDICO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II EPIDEMIO DEVISA

25 CASSIA CATARINA PEREIRA 103417-0 20.893.140-5 148.747.278-16 AGENTE DE VIGILÂN-CIA DE SAÚDE I

AUTORIDADE SANI-TÁRIA II SANITÁRIA PRODUTOS/

AMB

26 CASSIUS TADEU DE LIMA DIAS 56651-9 15.350.599-0 081.760.218-65 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II SANITÁRIA SERV SAÚDE

29 CÉLIA REGINA CORRÊA DE SOUZA CAMPOS 103852-4 30.702.581-0 216.956.488-89 TÉCNICO EM VIGI-

LÂNCIA DE SAÚDE IAUTORIDADE SANI-TÁRIA I SANITÁRIA GVA

30 CHRISTIAN EDUARDO DA SILVA 103337-9 28.086.211-8 267.181.758-46 TÉCNICO EM VIGI-LÂNCIA DE SAÚDE I

AUTORIDADE SANI-TÁRIA I SANITÁRIA GVA

31 CHRISTIANE SARTORI DE SOUZA 122.535-9 33.648.677-7 302.771.888-65 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-TÁRIA III COORDENAÇÃO NOROESTE

32 CLÁUDIA BENTO SAFI 65.980-0 17.760.393 137.393.198-10 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II

COORD INFORMA-ÇÃO DEVISA

33 CLÁUDIA RÉGIA BARROS LEMOS 65712-3 27.211.400-9 469.182.644-00 MÉDICO PEDIATRA AUTORIDADE SANI-TÁRIA II SANITÁRIA SERV SAÚDE

34 CLÁUDIO LUIZ CASTAGNA 101927-9 13.526.883 102.035.128-47 MÉDICO VETERI-NÁRIO

AUTORIDADE SANI-TÁRIA II UVZ UVZ

35 CLÉRIA MARIA MORENO GIRALDELO 65.355-1 18.265.066 159.780.718-45 FARMACÊUTICO AUTORIDADE SANI-TÁRIA III COORDENAÇÃO PRODUTOS

37 CRISTIANE GONZALES ROSSI 103.879-6 23.115.444-8 158.508.328-31 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II CEREST CEREST

38 DAIANE CRISTINA PEREIRA MORATO 120.940-0 43.074.973-9 312.253.798-22 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-TÁRIA III COORDENAÇÃO SUDOESTE

39 DAISE CRISTINA CARVALHO BECARE 93.508-5 19.809.228 107.300.258-61 TÉCNICO EM ENFER-MAGEM

AUTORIDADE SANI-TÁRIA I EPIDEMIO DEVISA

40 DANIELA HILBERT KRUTINSKY 122.934-6 28.042.186-2 279.634.928-41 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II EPIDEMIO LESTE

41 DANIELA MENDONÇA DA SILVEIRA 107.388-5 18.623.352-8 137.803.488-02 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II EPIDEMIO LESTE

42 DANIELA PIASECKI SILVA 38018-0 24.949.422-X 162.562.248-17 FARMACÊUTICO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II SANITÁRIA PRODUTOS

43 DÉBORA CRISTINA FERRAZ DE CAMPOS 125.663-7 18.264.774-2 108.114.758-08 AGENTE DE CONTRO-

LE AMBIENTALAUTORIDADE SANI-TÁRIA I ARBOVIROSES SUL

44 DIANNA ISAURA ANTONIOLI 103889-3 30.791.957-2 286.096.188-70 TÉCNICO EM VIGI-LÂNCIA DE SAÚDE I

AUTORIDADE SANI-TÁRIA I SANITÁRIA PRODUTOS/

AMB

45 DIEGO VINICIUS DE NADAI 103.367-0 30.506.580 285.908.668-40 TÉCNICO EM VIGI-LÂNCIA DE SAÚDE I

AUTORIDADE SANI-TÁRIA I EPIDEMIO SUL

46 DARCILIO MEDEIROS DE AGUILAR 124248-2 37.908.075-8 066.078.826-39 FARMACÊUTICO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II SANITÁRIA PRODUTOS

50 EDSON DA CRUZ MARIA 29.297-4 10.726.037-2 060.650.108-80 TÉCNICO EM VIGI-LÂNCIA DE SAÚDE I

AUTORIDADE SANI-TÁRIA I CEREST CEREST

51 ELAINE CRISTINA SINHORELLI MOREIRA 125.944-0 47.875.851-0 376.609.038-02 AGENTE DE CONTRO-

LE AMBIENTALAUTORIDADE SANI-TÁRIA I ARBOVIROSES SUDOESTE

52 ELDA APARECIDA MOTTA 54.715-8 481.910 364.590.031-49 MÉDICO PEDIATRA AUTORIDADE SANI-TÁRIA II EPIDEMIO NOROESTE

54 ELIANE REGINA ZAMPIERI DE LIMA 27.616-2 19.847.907 078.506.888-05 FONOAUDIÓLOGO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II CEREST CEREST

55 ELIANE SALVADEGO ANICHIARICO 104664-0 30.553.790-8 218.538.658-18 TÉCNICO EM ALI-MENTOS

AUTORIDADE SANI-TÁRIA I SANITÁRIA PRODUTOS/

AMB

57 ELISANGELA MARA DA SILVA RO-DRIGUES 110075-0 30.997.026-X 293.677.688-00 TÉCNICO EM VIGI-

LÂNCIA DE SAÚDE IAUTORIDADE SANI-TÁRIA I SANITÁRIA GVA

58 ELIZABETH VICENTINI 29027-0 16.333.418 061.975.098-75 TÉCNICO EM VIGI-LÂNCIA DE SAÚDE I


61 ELOÍSA CRISTINA DOS SANTOS COSTA 99089-2 18.985.380 087.828.078-25 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-


64 EMERSON SANDRO DE LIRA 103309-3 29.854.236-4 260.767.638-09 TÉCNICO EM VIGI-LÂNCIA DE SAÚDE I


65 ÉRIKA ALESSANDRA DE SOUZA 29264-8 19.250.876-3 120.718.568-05 TÉCNICO EM VIGI-LÂNCIA DE SAÚDE I


69 FABIANA ELIAS DAIR 124313-6 25.510.280-X 249.471.778-70 FARMACÊUTICO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II SANITÁRIA PRODUTOS

70 FABIANA MEDEIROS LOPES DE OLIVEIRA 37.717-1 32.763.270-7 275.492.898-75 TÉCNICO EM ENFER-

MAGEMAUTORIDADE SANI-TÁRIA I EPIDEMIO NOROESTE

71 FABIANA PAVANI DA SILVA 104790-6 27.206.939-5 216.440.068-20 TÉCNICO EM VIGI-LÂNCIA DE SAÚDE I


72 FÁBIO RODRIGO GASPAR BELLA 125965-2 32.536.725-5 344.949.938-67 FÍSICO MEDICINA AUTORIDADE SANI-TÁRIA II SANITÁRIA SERV SAÚDE

73 FÁTIMA MARIA RODRIGUES TORRES 103766-8 8.931.229 823.270.508-63 TÉCNICO EM VIGI-LÂNCIA DE SAÚDE I


74 FLÁVIA TERESINHA BARBOSA 29.289-3 11.650.839-5 102.471.988-03 AGENTE DE VIGILÂN-CIA DE SAÚDE I


75 GABRIELA FELIX MARCHESI 123.620-2 43.961.769-8 368.184.698-76 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II EPIDEMIO DEVISA

76 ANA HELOISA DE LIMA VIEIRA JOPE 129363-0 33.292.912-7 373.758.488-58 FARMACÊUTICO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II SANITÁRIA PRODUTOS

77 GLAUCE BERTOLINI DIAS BRAGA 102916-9 25.151.008-6 182.024.888-77 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II SANITÁRIA SERV SAÚDE

78 GLAUCIA MARGOTO 121.186-2 29.436.394-4 293.834.068-01 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-TÁRIA III COORDENAÇÃO SUDOESTE

79 HELENA HUSEMANN MENEZES 27667-7 8.425.983-8 279.019.008-90 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-TÁRIA III SANITÁRIA SERV SAÚDE


80 HELOISA GIRARDI MALAVASI 111.062-4 23.590.134-9 120.696.468-58 AGENTE DE VIGILÂN-CIA DE SAÚDE I

AUTORIDADE SANI-TÁRIA II ARBOVIROSES DEVISA

82 IRACÉLIA MARIANO GÓES VASCON-CELOS 102.914-2 16.799.883-3 120.638.578-22 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-

TÁRIA II EPIDEMIO NOROESTE

83 IVANILDA MENDES 103.488-0 20.149.657 069.713.368-01 AGENTE DE VIGILÂN-CIA DE SAÚDE I

AUTORIDADE SANI-TÁRIA II EPIDEMIO SUDOESTE

86 JOICE CRISTINA SILVA ROSA 122.429-8 41.244.176-7 220.029.248-13 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II EPIDEMIO NOROESTE

87 JOSÉ FERNANDO LOUREIRO 65.927-4 9.859.037-6 112.462.118-07 ENGENHEIRO SEGU-RANÇA TRABALHO


89 JULIANA MARTINS ORTIZ DE CAMAR-GO BASSUL 110009-2 27.133.221-9 265.727.118-24 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-

TÁRIA II EPIDEMIO SUL

90 LIA PRADO CABRINI 25.241-7 24.291.103-1 250.550.808-92 TÉCNICO EM VIGI-LÂNCIA DE SAÚDE I

AUTORIDADE SANI-TÁRIA I EPIDEMIO NOROESTE

91 LUCIANE DO VALE LACERDA CASTRO 59393-1 MG5.355.090 797.494.706-30 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-


92 LUIZ HENRIQUE MARTINELLI RAMOS 29281-8 10.676.174 068.675.688-66 MÉDICO VETERI-NÁRIO

AUTORIDADE SANI-TÁRIA II EPIDEMIO NOROESTE

93 MARCELO MARTINS ESCOBAR 103415-4 18.025.769-9 119.155.618-25 AGENTE DE VIGILÂN-CIA DE SAÚDE I

AUTORIDADE SANI-TÁRIA II SANITÁRIA SERV SAÚDE

94 MÁRCIA HERCULIANI CARDILLO 37.100-9 13.054.648-3 088.726.058-65 ASSISTENTE SOCIAL AUTORIDADE SANI-TÁRIA II CEREST CEREST

97 MÁRCIO ROBERTO LOBO DA SILVA 103353-0 20.346.222-1 135.280.078-00 AGENTE DE VIGILÂN-CIA DE SAÚDE I


98 MÁRCIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA 25228-0 22.322.754-7 178.868.688-89 TÉCNICO EM VIGI-LÂNCIA DE SAÚDE I


99 MARCO AURELIO MARTINS MON-TANARI 97.521-4 36.527.813-0 434.828.996-49 TÉCNICO EM VIGI-

LÂNCIA DE SAÚDE IIAUTORIDADE SANI-TÁRIA I CEREST CEREST

104 MARIA DOLORES PEZATO 98.970-3 10.410.372-3 102.088.348-00 AUXILIAR DE ENFER-MAGEM


105 MARIA GERALDA RODRIGUES DE ALMEIDA 29244-3 18.330.818 096.772.148-29 AGENTE DE VIGILÂN-

CIA DE SAÚDE IAUTORIDADE SANI-TÁRIA II SANITÁRIA PRODUTOS

107 MARIA MARLEIDE DE OLIVEIRA 71.447 9.222.581 781.272.628-20 AUXILIAR DE ENFER-MAGEM

AUTORIDADE SANI-TÁRIA I EPIDEMIO NOROESTE

110 MARISA BEVILACQUA D BALDINI 107.775-9 20.791.573-8 170.518.538-05 MÉDICO VETERI-NÁRIO

AUTORIDADE SANI-TÁRIA II EPIDEMIO SUL

111 MARIZA NATALINA DOS SANTOS 98.862-6 8.284.150-0 962.534.958-87 AUXILIAR DE ENFER-MAGEM

AUTORIDADE SANI-TÁRIA I EPIDEMIO SUDOESTE

113 MAURÍCIO ALBERTO DE ASSUMPÇÃO 25231-0 22.068.667-1 250.601.958-80 TÉCNICO EM VIGI-LÂNCIA DE SAÚDE I


114 MAYANA ANDREA RODRIGUES VALI-NHOS TOMAZ 124576-7 43.726.670-9 351.390.408-83 MÉDICO VETERI-

NÁRIOAUTORIDADE SANI-TÁRIA III DEVISA DEVISA

118 MIRIAM MAYUMI KUBO MURAKAVA 56.583-0 10.944.996-4 041.544.468-35 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II EPIDEMIO NORTE

119 MIRIAN PEDROLLO SILVESTRE 98.418-3 10.510.050 102.101.528-85 MÉDICO MEDICINA TRABALHO


120 MIRIAN CRISTINA GODOI ALVES CRESCENZO 56720-5 11.657.979-1 067.979.308-98 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-


121 MOACIR DE OLIVEIRA 103.763-3 16.572.156 066.287.348-38 TÉCNICO EM VIGI-LÂNCIA DE SAÚDE I


122 NAOKO YANAGIZAWA JARDIM DA SILVEIRA 36.236-0 5.983.828 020.779.848-64 MÉDICO CLÍNICA

GERALAUTORIDADE SANI-TÁRIA II


123 NATÁLIA BONFANTE 101932-5 16.333.987-9 102.026.578-76 FARMACÊUTICO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II SANITÁRIA PRODUTOS

124 NATÁLIA HALLAM NUNES DE PAULA 103833-8 27.354.898-0 254.818.908-28 TÉCNICO EM VIGI-LÂNCIA DE SAÚDE I


126 NELISSA DE PAULA MAGEROTE 121233-8 30.951.838-6 310.594.378-13 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II EPIDEMIO SUDOESTE

127 NELY ALVES FERREIRA 54630-5 15.544.823-7 131.822.718-65 MÉDICO MEDICINA TRABALHO


129 NILCE ÂNGELA CORAÇA 58566-1 17.244.326-X 175.290.768-09 ANALISTA CLÍNICO I AUTORIDADE SANI-TÁRIA II SANITÁRIA PRODUTOS

130 OVANDO JOSÉ PROVATTI 25407-0 18.074.338-7 137.673.508-31 AGENTE DE VIGILÂN-CIA DE SAÚDE I

AUTORIDADE SANI-TÁRIA II EPIDEMIO LESTE

134 PAULA STAUDACHER LEAL BONI 124539-2 20.000.189-9 220.345.998-02 MÉDICO VETERI-NÁRIO


135 PAULO CESAR SIMEL 103639-4 13.463.497-4 119.204.028-70 TÉCNICO EM VIGI-LÂNCIA DE SAÚDE I

AUTORIDADE SANI-TÁRIA I EPIDEMIO LESTE

138 RENATA CRISTINA ROLLO ANDRE-OLLI 107798-8 19.403.891-9 144.450.978-02 FARMACÊUTICO AUTORIDADE SANI-

TÁRIA II SANITÁRIA PRODUTOS

139 RICARDO CONDE ALVES RODRIGUES 107.724-4 23.432.938-5 953.649.609-78 MÉDICO VETERI-NÁRIO


140 ROBERTA YABU-UTI DO VALLE 128354-5 34.125.563-4 295.254.918-46 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II SANITÁRIA SERV SAÚDE

142 RODRIGO NOGUEIRA ANGERAMI 107.402-4 23.983.591-8 214.408.828-43 MÉDICO INFECTOLO-GISTA


147 SANDRA HELENA DE PADUA CARVA-LHO SÍGOLO 88562-2 15.118.572 102.113.248-92 ENGENHEIRO SEGU-

RANÇA TRABALHOAUTORIDADE SANI-TÁRIA II SANITÁRIA SERV SAÚDE

148 SILVANA MARIA DE FREITAS 28.102-6 16.139.080 495.853.716-34 TERAPEUTA OCUPA-CIONAL


150 SISSI MARIA DE ESTÉFANO OYAMA 99977-6 10.98.479-5 118.477.858-24 MÉDICO PEDIATRA AUTORIDADE SANI-TÁRIA II EPIDEMIO NORTE

151 SORAYA BERTINI BARBOSA BERNAL 64867-1 14.067.005 75.821.978-44 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II EPIDEMIO NORTE

152 SYLVIO SERENARI 29259-1 22.065.911-4 258.453.768-07 TÉCNICO EM VIGI-LÂNCIA DE SAÚDE I


153 THAÍS CRISTIANE DA SILVA 125.562-2 34.836.663-2 368.696.168-76 AGENTE DE CONTRO-LE AMBIENTAL

AUTORIDADE SANI-TÁRIA I ARBOVIROSES NORTE

154 THELMA CAMAROTA FIGUEIRA DE MELLO SILVA 105771-5 15.927.651-2 513.615.666-04 ANALISTA CLÍNICO I AUTORIDADE SANI-


155 TOSCA DE LUCCA BENINI TOMASS REZENDE 103754-4 16.790.230 072.758.788-98 MÉDICO VETERI-

NÁRIOAUTORIDADE SANI-TÁRIA II EPIDEMIO NORTE

157 VALÉRIA CORREIA DE ALMEIDA 36.192-5 21.900.719 150.885.698-23 MÉDICO INFECTOLO-GISTA

AUTORIDADE SANI-TÁRIA III COORD CVAD DEVISA

158 VALÉRIA MELLO JARDINI 122422-0 29.892.282-4 287.078.688-39 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II EPIDEMIO NORTE

160 VANILDA MARQUES DA SILVA 27465-8 597.087-0 555.007.068-53 AUXILIAR DE ENFER-MAGEM

AUTORIDADE SANI-TÁRIA I EPIDEMIO NORTE


161 VERA LÚCIA CARRARA 65768-9 12.549.260-2 105.143.028-36 AUXILIAR DE ENFER-MAGEM

AUTORIDADE SANI-TÁRIA I EPIDEMIO LESTE

162 VIVIANE BATISTA FABER DA SILVA 110395-4 20.073.145-2 261.110.658-40 AUXILIAR DE ENFER-MAGEM


164 YARA KIKUE KAWANO 59175-0 12.542.286-6 041.420.548-05 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II EPIDEMIO LESTE

165 YURY CÉZAR KRONITZKY 110067-0 4.604.170-4 779.171.549-04 TÉCNICO EM VIGI-LÂNCIA DE SAÚDE I

AUTORIDADE SANI-TÁRIA I EPIDEMIO NORTE

166 ZILDO CORREIA DA SILVA 86034-4 16.333.549 050.523.068-22 TÉCNICO EM VIGI-LÂNCIA DE SAÚDE I

AUTORIDADE SANI-TÁRIA I SANITÁRIA SERV SAUDE

168 FELIPE ROBERTO VITA PEDROSA 124507-4 29.206.720-3 305.591.018-48 MÉDICO VETERI-NÁRIO

AUTORIDADE SANI-TÁRIA II SANITÁRIA ALIMENTOS

169 ANNE ANDREA DUTRA DOS SANTOS 129421-0 9.533.314-1 072.011.219-28 FARMACÊUTICO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II SANITÁRIA PRODUTOS

171 CINARA BRESSAN BERNARDI 129358-3 38.594.710-0 281.498.038-66 FARMACÊUTICO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II SANITÁRIA PRODUTOS

172 CIBELE CRISTINA STEFANINI RIGUETO 1294075 23290768-7 253.093.458-41 FARMACÊUTICO AUTORIDADE SANI-

TÁRIA II SANITÁRIA PRODUTOS

173 IVANEI FELIX PEREIRA 72400 53684115-9 596329686-20 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II SANITÁRIA SERV SAÚDE

176 CRISTINA APARECIDA BUENO ALBU-QUERQUE 103.480-4 18.324.844-2 081.797.398-21 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-

TÁRIA III DEVISA DEVISA

177 MARCOS OLIVEIRA SABINO 54.599-6 124.233.303-X 087.818.388-40 MÉDICO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II CEREST CEREST

178 DANIELE MORAIS RIBEIRO MA-CHADO 111.770-0 54.591.738-4 043.044.936-47 DENTISTA AUTORIDADE SANI-


179 PATRICIA LEOPOLDINA MARQUES DE SORDI RIGO 34.403-6 27.951.011-1 72.2405044-04 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-

TÁRIA III COORDENAÇÃO SUL

180 ELBA CRISTIANE GARCIA 107.423-7 29.010.323-X 256.411.968-94 TÉCNICO EM ENFER-MAGEM

AUTORIDADE SANI-TÁRIA I


181 PATRÍCIA GONÇALVES DE SANTANA 103.025-6 30.960.431-X 288.482.878-83 AUXILIAR DE ENFER-MAGEM

AUTORIDADE SANI-TÁRIA I


182 POLLYANNA REGINA PINTO 129.976-0 28.229.218-4 285.042.098-06 FISIOTERAPEUTA AUTORIDADE SANI-TÁRIA II CEREST CEREST

183 MARCIA REGINA MENDES GENISELLI 98.190-7 11.664.075-3 059.250.048-92 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II EPIDEMIO SUL

184 NELSON DE AGUIAR TORRES 123802-7 5.722.331 587.305.328-68 ENGENHEIRO CIVIL AUTORIDADE SANI-TÁRIA II SANITÁRIA SERV SAÚDE

186 PRISCILLA BRANDÃO BACCI PEGO-RARO 120.865-9 40.830.367-0 227.045.528-27 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-

TÁRIA III COORDENAÇÃO NORTE

187 RAFAEL FRANCO 132.120-0 43.929.938-X 351.347.308-73 MÉDICO VETERI-NÁRIO

AUTORIDADE SANI-TÁRIA II EPIDEMIO SUDOESTE

189 RAQUEL PEREIRA PIO MANDRI 132.020-3 19.484.484-5 086.669.498-64 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II EPIDEMIO LESTE

190 ALEXANDRE POLLI BELTRAMI 103.753-6 9.530.749-5 172.017.168-83 AGENTE DE VIGILÂN-CIA DE SAÚDE I

AUTORIDADE SANI-TÁRIA III COORDENAÇÃO CEREST

191 IVIE EMI SAKUMA KAWATOKO 126.444-3 42.318.018-6 353.929.558-51 ENGENHEIRO AM-BIENTAL


192 KARINA DE LEMOS SAMPAIO 132.500-0 23.363.420-4 119.397.688-02 ENGENHEIRO DE ALIMENTOS

AUTORIDADE SANI-TÁRIA III COORDENAÇÃO GVA

193 LUIZA CRISTINA MARTINS ZUICKER 132.565-5 23.363.420-4 301.557.638-06 ENGENHEIRO DE ALIMENTOS

AUTORIDADE SANI-TÁRIA II SANITÁRIA GVA

194 OSVALDO TARELHO JUNIOR 132.564-7 69.149.596 030.454.219-97 ENGENHEIRO QUI-MICO

AUTORIDADE SANI-TÁRIA II SANITÁRIA PRODUTOS

196 ANA CLAUDIA DALMORA BÜLL 132.601-5 32.904.255-5 369.112.728-23 TÉCNICO EM ALI-MENTOS


197 LILIAN GOULART SCHULTZ 132.592-2 43.574.465-3 348.633.408-50 TÉCNICO EM ALI-MENTOS


198 MIRELLA LOURENCINI HOLANDA 132.595-7 46.937.616-8 386.351.318-51 TÉCNICO EM ALI-MENTOS


199 VLADSON BARBI DE MELLO 132.615-5 25.992.972-4 157.009.238-90 TÉCNICO EM AGRO-PECUÁRIA

AUTORIDADE SANI-TÁRIA I UVZ UVZ

201 JULIANA NATÍVIO 28.097-6 22158871-1 256028488-00 DENTISTA AUTORIDADE SANI-TÁRIA III


212 TEREZA CRISTINA AVANCINI DE ALMEIDA 103.418-9 7.614.709-5 083.998.788-98 ENGENHEIRO DE

ALIMENTOSAUTORIDADE SANI-TÁRIA II SANITÁRIA SERV SAÚDE

213 JANETE DO PRADO ALVES NAVARRO 103.278-0 16.380.855-7 081.706.628-42 AGENTE DE VIGILÂN-CIA DE SAÚDE I

AUTORIDADE SANI-TÁRIA III COORDENAÇÃO CVS

214 VERA LUCIA VERDU 98.957-6 15.280.089-X 087.197.338-36 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II


215 ANA PAULA CRIVELARO FERREIRA 122.520-0 43.445.433-3 3.222.387.885-7 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II


216 MILENA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 103.475-8 18.893.510-1 212.941.268-81 AGENTE DE VIGILÂN-

CIA DE SAÚDE IAUTORIDADE SANI-TÁRIA II


217 ISABELLA MANTOVANI GOMES DIAS DE OLIVEIRA 111.507-3 28.184.964-X 276.237.318-23 DENTISTA AUTORIDADE SANI-

TÁRIA IICOORD INFORMA-

ÇÃO DEVISA

218 LIGIA HELENA ACCIERINI PEREIRA 120.864-0 43.486.370-1 064.927.769-41 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II EPIDEMIO NORTE

219 AMANDA BICUDO PIOVEZANNI 108.886-6 25.471.948-X 158.690.928-25 FISIOTERAPEUTA AUTORIDADE SANI-TÁRIA II SANITÁRIA SERV SAÚDE

203 MARCO ANTÔNIO GOMES PEREZ 93.360-8 15.550.345 089.755.938-00 MÉDICO AUTORIDADE SANI-TÁRIA II CEREST CEREST

204 VANILDA NUNES AVELAR CUNHA 109.889-6 19.629.109-4 107.969.158-81 ASSISTENTE SOCIAL AUTORIDADE SANI-TÁRIA II CEREST CEREST

205 ELLEN FAGUNDES COSTA TELLI 103372-7 27.453.203-7 26.155.294-01 BIÓLOGO AUTORIDADE SANI-TÁRIA III UVZ UVZ

206 SANDRA APARECIDA CANDIDO DOS SANTOS 35.035-4 20.116.453-X 102.462.488-90 AUXILIAR DE ENFER-

MAGEMAUTORIDADE SANI-TÁRIA I


207 ALFREDO POMPEO DO AMARAL 35.609-3 11.979.113 015.859.488-61 DENTISTA AUTORIDADE SANI-TÁRIA II SANITÁRIA SERV SAÚDE

208 ANDRÉ PAMPANINI MELO 106.678-2 22.939.749-9 163.277.258-21 MÉDICO GINECOLO-GISTA

AUTORIDADE SANI-TÁRIA II EPIDEMIO SUL

211 ANA LUCIA MONTINI RIBEIRO 121.333-4 26.542.378-8 365.824.788-8 ENFERMEIRO AUTORIDADE SANI-TÁRIA III COORDENAÇÃO SERV SAÚDE

109 MARISA ANTONIO FALECO 65.501-5 19.993.559-2 113.244.88-32 FARMACÊUTICO AUTORIDADE SANI-TÁRIA III DEVISA DEVISA

Campinas, 12 de fevereiro de 2020 DR. CARMINO ANTONIO DE SOUZA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE


SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2020 CONVOCAÇÃO PARA O EVENTO CITY BANDA 2020

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de maior efetivo durante o evento “City Banda 2020” que ocorrerá na Praça Arautos da Paz com apoio da Prefeitura Municipal de Campinas, através da Secretaria Municipal de Cultura; CONSIDERANDO a determinação da Superintendência Geral que os guardas municipais convocados/voluntários para o evento “City Banda” deverão se apresentar na Base Operacional I (Taquaral), trajando uniforme A1 completo (com gandola), boné ou boina, munidos de tonfa, spray pimenta individual e capa de chuva . Observação: O uso de capacetes será obrigatório. O Inspetor Superintendente Comandante da Guarda Municipal de Campinas no uso de suas atribuições legais; CONVOCA os servidores abaixo relacionados para que se apresentem no dia 15/02/2020 , nos termos supracitados, na Base Operacional I às 10h00m sob o Comando do GM Inspetor Superintendente de Operações Wallace. A chefi a imediata deverá comunicar e colher a devida ciência dos GM(F)’s relacionados na presente Ordem de Serviço, sem prejuízo da ciência individual de cada servidor(a) em virtude da publicação em Diário Ofi cial do Município; Os(As) Guardas Municipais que estiverem de serviço no dia 16/02/2020 deverão cumprir o interstício de 11h00m (onze horas) entre a jornada de trabalho, apresentando-se para o serviço às 09h00m em seu posto normal de trabalho. A Equipe da ROMU IV deverá laborar no dia 14/02/2020 das 11h00m às 23h00m em virtude da convocação para o dia 15/02/2020. Data do evento: 15.02.2020 - Horário: das 10h00min às 22h00min

NOME MATRÍCULA NOME MATRÍCULAINSP SUPT GM WALLACE 34.399-4 VOLUNTÁRIO 1ª CL GM CLEIR 105.921-1 CONVOCADOINSP SUPT GM PEIXOTO 27.904-8 VOLUNTÁRIO 1ª CL GM CRISTIANO DUARTE 105.922-0 CONVOCADOINSP GMF LOURDES 27.889-0 VOLUNTÁRIO 1ª CL GM DANIEL CARVALHO 105.990-4 CONVOCADOINSP GM TUCKMANTEL 34.381-1 VOLUNTÁRIO 1ª CL GM DIVALDO 105.828-2 CONVOCADOINSP GM GILBERTO ALVES 34.425-7 VOLUNTÁRIO 1ª CL GM JOSÉ 105.985-8 CONVOCADOCD GM ALEXSANDER 34.327-7 VOLUNTÁRIO 1ª CL GM JOSE ANTONIO 105.916-5 CONVOCADOCD GMF MARICÉIA 34.365-0 VOLUNTÁRIO 1ª CL GM JOSE FERREIRA 105.972-6 CONVOCADOCD GM W.SILVA 34.433-8 VOLUNTÁRIO 1ª CL GM MOURA 105.983-1 CONVOCADOCE GM AVELINO 27.824-6 VOLUNTÁRIO 1ª CL GM NAUM 105.905-0 CONVOCADOCE GM ITAMAR 29.481-0 VOLUNTÁRIO 1ª CL GM ORDALINO 105.906-8 CONVOCADOCE GM MARCOS HENRIQUE 34.586-5 VOLUNTÁRIO 1ª CL GM PAIM 105.981-5 CONVOCADOCE GM PRADO 34.420-6 VOLUNTÁRIO 1ª CL GM PINHEIRO 105.847-9 CONVOCADOCE GM REZENDE 34.369-2 VOLUNTÁRIO 1ª CL GM PIRES 106.049-0 CONVOCADOCE GM ROCHA 28.025-5 VOLUNTÁRIO 1ª CL GM RICARDO JUNIOR 105.877-0 CONVOCADOCE GM TAVARES 34.430-3 VOLUNTÁRIO 1ª CL GM SANDALO 105.861-4 CONVOCADO1ª CL GM SANTOS 105.912-2 VOLUNTÁRIO 1ª CL GM SERGIO LUIZ 105.978-5 CONVOCADO1ª CL GM ANTONIO 105.821-5 VOLUNTÁRIO 1ª CL GM SIMÃO 110.409-8 CONVOCADO1ª CL GM BETTONI 106.038-4 VOLUNTÁRIO 1ª CL GM VIDAL 106.043-0 CONVOCADO1ª CL GM FERNANDO 34.347-1 VOLUNTÁRIO 1ª CL GMF SILVIA CARVALHO 105.886-0 CONVOCADO1ª CL GM DIVINO 105.872-0 VOLUNTÁRIO 3ª CL GM MARCOS BERNARDO 129.308-7 CONVOCADO1ª CL GM JOSE FERRO 105.974-2 VOLUNTÁRIO 2ª CL GM AGUIRRE 111.724-6 CONVOCADO1ª CL GM MARCOS PRATES 105.858-4 VOLUNTÁRIO 2ª CL GM CESAR CARVALHO 111.687-8 CONVOCADO1ª CL GM ROSA 105.885-1 VOLUNTÁRIO 2ª CL GM EDSON LOPES 111.691-6 CONVOCADO1ª CL GM SAINT CLAIR 106.056-2 VOLUNTÁRIO 2ª CL GM GREGÓRIO 112.718-7 CONVOCADO1ª CL GMF MAXMIRA 105.867-3 VOLUNTÁRIO 2ª CL GM JOEL 111.709-2 CONVOCADO1ª CL GM WAGNER SOUZA 105.908-4 VOLUNTÁRIO 2ª CL GM MENDONÇA 110.228-1 CONVOCADO1ª CL GMF ELISABETE 105.899-1 VOLUNTÁRIO 2ª CL GMF ALDENIR 111.972-9 CONVOCADO1ª CL GMF KATIA OLIVEIRA 106.052-0 VOLUNTÁRIO 2ª CL GMF EDMARA 110.237-0 CONVOCADO2ª CL GMF RÚBIA 112.005-0 VOLUNTÁRIO 2ª CL GMF ELIANE 116.266-7 CONVOCADO2ª CL GMF TATIANE SILVA 111.738-6 VOLUNTÁRIO 2ª CL GMF MARA 111.989-3 CONVOCADO2ª CL GMF ANDREIA COSTA 111.974-5 VOLUNTÁRIO 3ª CL GM ABIEZER 121.650-3 CONVOCADO2ª CL GM GISELE 111.983-4 VOLUNTÁRIO 3ª CL GM ALENCAR 129.221-8 CONVOCADO2ª CL GM ROBSON FERREIRA 112.002-6 VOLUNTÁRIO 3ª CL GM BENICIO 129.231-5 CONVOCADO3ª CL GMF VANESSA 130.884-0 VOLUNTÁRIO 3ª CL GM BRUNO 129.227-7 CONVOCADO3ª CL GMF CATOSSO 121.657-0 VOLUNTÁRIO 3ª CL GM COSTA PIRES 129.224-2 CONVOCADO3ª CL GMF MARIANA 121.677-5 VOLUNTÁRIO 3ª CL GM COUTO 121.693-7 CONVOCADO3ª CL GM MUNIN 121.681-3 VOLUNTÁRIO 3ª CL GM CRISTIANO 121.688-0 CONVOCADO3ª CL GMF CAMILA 121.686-4 VOLUNTÁRIO 3ª CL GM D. MARTINS 121.687-2 CONVOCADO3ª CL GM GIULIANO 121.690-2 VOLUNTÁRIO 3ª CL GM DO NASCIMENTO 129.238-2 CONVOCADO3ª CL GM WELLINGTON CASTRO 121.705-4 VOLUNTÁRIO 3ª CL GM FATORI 123.093-0 CONVOCADO3ª CL GMF ZANATTA 123.078-6 VOLUNTÁRIO 3ª CL GM FEITOZA 129.190-4 CONVOCADO3ª CL GM JANOT 123.096-4 VOLUNTÁRIO 3ª CL GM FERRAZ 123.075--1 CONVOCADO3ª CL GMF MANZONI 123.099-9 VOLUNTÁRIO 3ª CL GM JALES 129.218-8 CONVOCADO3ª CL GM JOÃO 123.100-6 VOLUNTÁRIO 3ª CL GM JUSTINO 123.098-0 CONVOCADO3ª CL GM RONALDO 129.173-4 VOLUNTÁRIO 3ª CL GMF LAIS 123.095-6 CONVOCADO3ª CL GM CLAUDIO SANTOS 129.258-7 VOLUNTÁRIO 3ª CL GM LEITE 129.294-3 CONVOCADO2ª CL GMF LIDIA 27.886-6 VOLUNTÁRIO 3ª CL GM LIBÂNIO 129.290-0 CONVOCADOCE GMF RONICE 43.781-6 CONVOCADO 3ª CL GM MICHEL 121.663-5 CONVOCADOCE GM ANDRÉ 34.570-9 CONVOCADO 3ª CL GM MUNHOZ 121.669-4 CONVOCADOCE GM ASSIS 29.462-4 CONVOCADO 3ª CL GM PEDRO 129.274-9 CONVOCADOCE GM BALDUINO 106.083-0 CONVOCADO 3ª CL GM RAFAEL OLIVEIRA 129.226-9 CONVOCADOCE GM BALESTRIM 34.590-3 CONVOCADO 3ª CL GM SAMUEL GOMES 123.062-0 CONVOCADOCE GM CAMARGO 29.478-0 CONVOCADO 3ª CL GM SHISNANDYS 123.074-3 CONVOCADOCE GM COSTA FRANCO 43.741-7 CONVOCADO 3ª CL GM TAFURI 123.059-0 CONVOCADOCE GM DINIZ ALMEIDA 34.627-6 CONVOCADO 3ª CL GM ZANINOTTI 121.653-8 CONVOCADOCE GM EUGÊNIO 34.396-0 CONVOCADO 3ª CL GMF CARINA 123.102-2 CONVOCADOCE GM FIALHO 43.690-9 CONVOCADO 3ª CL GMF JOICE 129.234-0 CONVOCADOCE GM FRANCK 43.704-2 CONVOCADO 3ª CL GMF POSTAL 129.242-0 CONVOCADOCE GM GALDINO 29.468-3 CONVOCADO 3ª CL GMF ROBERTA 121.662-7 CONVOCADOCE GM GONZAGA 28.070-4 CONVOCADO 2ª CL GM DOUGLAS 111.715-7 CONVOCADOCE GM LINHARES 27.857-2 CONVOCADO 3ª CL GM ALONSO 129.233-1 CONVOCADOCE GM LUIZ FERNEDA 43.706-9 CONVOCADO 3ª CL GM AMIM 129.182-3 CONVOCADOCE GM MATIAS 29.447-0 CONVOCADO 3ª CL GM BENEVENUTO 129.270-6 CONVOCADOCE GM NEDILSON 34.367-6 CONVOCADO 3ª CL GM DA ROCHA 129.175-0 CONVOCADO


CE GM ROSSAN 34.331-5 CONVOCADO 3ª CL GM MARCON 129.235-8 CONVOCADOCE GM SERGIO MATOS 106.047-3 CONVOCADO 3ª CL GM SIMÃO PEREIRA 129.235-8 CONVOCADOCE GM VANIN 43.689-5 CONVOCADO 3ª CL GMF ANA CORRÊA 129.284-6 CONVOCADOCE GMF ADRIANA 34.326-9 CONVOCADO 3ª CL GMF FURLANI 129.268-4 CONVOCADOCE GMF ANDREA 27.808-4 CONVOCADO 3ª CL GM RENATO LIMA 121.699-6 CONVOCADOCE GMF ANGELA 34.571-7 CONVOCADO 3ª CL GM ADRIEL 129.269-2 CONVOCADOCE GMF DANIELA 43.698-4 CONVOCADO 3ª CL GM CARNEIRO 129.162-9 CONVOCADOCE GMF LONGUINI 27.957-9 CONVOCADO 3ª CL GM DE ASSIS 129.255-2 CONVOCADO1ª CL GM ANTONIO SILVA 105.894-0 CONVOCADO 3ª CL GM MERCURIO 123.067-0 CONVOCADO1ª CL GM ANGELO 106.053-8 CONVOCADO 3ª CL GM EDUARDO SANTOS 129.256-0 CONVOCADO

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Campinas, 12 de fevereiro de 2020 MÁRCIO FRIZARIN

Inspetor Superintendente Comandante da Guarda Municipal

SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTÁVEL

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Protocolo: 2018/10/ 35 . 792 Auto de Infração Imposição de Penalidade de Mult a n° 68 /2019 Autuado: Santoro Construção Civil e Comércio Ltda

A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna público o CANCELAMENTO do Auto de Infração Imposição Pena-lidade de Multa citado por deferimento parcial do recurso.

13 de fevereiro de 2020 HELOÍSA FAVA FAGUNDES

Coordenadora de Fiscalização Ambiental - Matrícula 122.994-0

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Protocolo: 201 7 /10/1 9 . 740 Auto de Infração Imposição de Penalidade de Mult a n° 169 /201 7 Autuado: Wagner de Melo Romão

A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna público o CANCELAMENTO do Auto de Infração Imposição Pena-lidade de Multa citado por incidência do princípio da confi ança legítima.

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 HELOÍSA FAVA FAGUNDES


JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS SÚMULA DE JULGAMENTO

A Presidente da Junta Administrativa de Recursos no uso de suas atribuições legais, especialmente Decreto Municipal nº 19.575 de 16 de agosto de 2017, faz PUBLICAR a presente SÚMULA de Julgamento de Recursos Administrativos no âmbito da Junta Administrativa de Recursos - JAR relativa a sessão de julgamento ocorrida em 10de fevereiro de 2020, das 10hs as 12hs, na Sala de Atendimento da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no 16º andar, Av. Anchieta, nº 200, conforme segue abaixo:

PROTOCOLO Nº 2019/10/17766 INT ERESSADO : BURATO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/C LTDA RELATORIA: PTO 01/2020 RESULTADO: INDEFERIMENTO

Outras informações poderão ser consultadas nos protocolados acima indicados.

Campinas, 11 de fevereiro de 2020 ANDREA CRISTINA DE O. STRUCHEL

Presidente da Junta Administrativa de Recursos

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Protocolo: 2018/10/ 27 . 797 Auto de Infração Imposição de Penalidade de Mult a n° 12 /2019 Autuado: Baependiana Administração de Bens e PArticipações Ltda

A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna público o CANCELAMENTO do Auto de Infração Imposição Pena-lidade de Multa citado por deferimento do recurso.



COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Protocolo 201 9/10/830 Interessado: Fathor Comércio de Ferramentaria LTDA EPP Auto de Infração Imposição de Penalidade de Advertência n° 01/2020

A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna público o Auto de Infração Imposição Penalidade de Advertência ci-tado, por estar operando fonte potencial ou efetivamente poluidora sem as devidas licenças ambientais, com a seguinte redação:

"Imponho ao infrator, nos termos dos artigos 15, 16, 18, 19 e 20 da Lei Complementar 49/2013 a penalidade de ADVERTÊNCIA. A empresa deverá regularizar-se perante a sistemática de licenciamento ambiental em trinta dias, sob pena de sofrer as demais sanções previstas em lei.Nos termos do artigo 29 da Lei Complementar 49/2013, o infrator poderá interpor recurso administrativo no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados a partir do re-cebimento desta notifi cação ou de sua publicação no Diário Ofi cial do Município na impossibilidade de recebimento."



COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Protocolo: 201 8/10/2544 Interessado: APROAPA - Associação dos Proprietários Rurais Autuado: Garrafaria Detona Auto de Infração Imposição de Penalidade de Interdição n° 01 /2020

A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna público o Auto de Infração Imposição Penalidade de Interdição cita-do, por operação de atividade de reciclagem de vidro em desacordo com o Plano de Manejo da APA Campinas, com a seguinte redação:"Imponho ao infrator, nos termos dos artigos 15, 16, 18, 19 e 20 da Lei Complementar 49/2013 a penalidade de INTERDIÇÃO. Nos termos do artigo 29 da Lei Complementar 49/2013, o infrator poderá interpor recurso administrativo no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados a partir do re-cebimento desta notifi cação ou de sua publicação no Diário Ofi cial do Município na impossibilidade de recebimento."



COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Protocolo: 2020/10/03358 Auto de Infração Imposição de Penalidade Advertência n° 02 /2020 Autuado: Susana Gabriela Gonzales Chrestesen

A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna público o Auto de Infração Imposição de Penalidade de Advertência, por permitir que dois cães de sua propriedade tivessem acesso a via pública, resultan-do em ataque a outro cão, com ferimento grave como consequência.

Campinas, 12 de fevereiro de 2020 DENIZE RODRIGUES DE SOUZA Agente de Fiscalização - Matrícula 124.769-7

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Protocolo 201 9/10/11185 Interessado: Coordenadoria de Fiscalização Ambiental Autuado: Astilbe Empreendimentos Imobiliários LTDA Auto de Infração Imposição de Penalidade de Multa n° 05/2020

A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna público o Auto de Infração Imposição Penalidade de Multa citado por injúria de 04 árvores, com a seguinte redação:

"Imponho ao infrator, nos termos dos artigos 15, 16, 18, 19 e 20 da Lei Complemen-tar 49/2013 combinado com o artigo 15, inciso IV da Lei 11.571/03 a penalidade de MULTA no valor de 600 UFIC.

Nos termos do artigo 29 da Lei Complementar 49/2013, o infrator poderá interpor recurso administrativo no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados a partir do re-cebimento desta notifi cação ou de sua publicação no Diário Ofi cial do Município na impossibilidade de recebimento.

Após o prazo recursal, nos termos do parágrafo único do artigo 137 do Decreto Muni-cipal n°18.705/2015, este processo será encaminhado à Junta Administrativa de Valo-ração Ambiental para avaliação da necessidade de celebração de Termo de Ajustamen-to de Conduta para reparação e/ou compensação do dano causado."

Protocolo 201 9/10/11185 Interessado: Coordenadoria de Fiscalização Ambiental Autuado: Astilbe Empreendimentos Imobiliários LTDA Auto de Infração Imposição Penalidade de Advertência n° 02/2020

A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna público o Auto de Infração Imposição Penalidade de Advertência ci-tado por queimar resíduos sólidos a céu aberto em terreno, com a seguinte redação:

"Imponho ao infrator, nos termos dos artigos 15, 16, 18, 19 e 20 da Lei Complementar 49/2013 a penalidade de ADVERTÊNCIA. Nos termos do artigo 29 da Lei Complementar 49/2013, o infrator poderá interpor recurso administrativo no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados a partir do re-cebimento desta notifi cação ou de sua publicação no Diário Ofi cial do Município na impossibilidade de recebimento."



COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Protocolo: 201 9/11/4983 Interessado: Pedro Alberti Moretti Autuado: Francois Marcos Leriche Auto de Infração Imposição de Penalidade de Multa n° 06/2020

A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna público o Auto de Infração Imposição Penalidade de Multa citado, por realizar movimentação de 1.628 m³ de terra sem possuir Autorização, com a seguinte redação:


"Imponho ao infrator, nos termos dos artigos 15, 16, 18, 19 e 20 da Lei Complementar 49/2013 a penalidade de MULTA no valor de 1.628 UFIC. Nos termos do artigo 29 da Lei Complementar 49/2013, o infrator poderá interpor recurso administrativo no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados a partir do re-cebimento desta notifi cação ou de sua publicação no Diário Ofi cial do Município na impossibilidade de recebimento."



COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Protocolo 2019/10/18138 Interessado: Usinagem Scardovelli LTDA Auto de Infração Imposição de Penalidade de Advertência n° 03/2020

A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna público o Auto de Infração Imposição Penalidade de Advertência ci-tado, por estar operando fonte potencial ou efetivamente poluidora sem as devidas licenças ambientais, com a seguinte redação:

“Imponho ao infrator, nos termos dos artigos 15, 16, 18, 19 e 20 da Lei Complementar 49/2013 a penalidade de ADVERTÊNCIA. A empresa deverá regularizar-se perante a sistemática de licenciamento ambiental em trinta dias, sob pena de sofrer as demais sanções previstas em lei.Nos termos do artigo 29 da Lei Complementar 49/2013, o infrator poderá interpor recurso administrativo no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados a partir do re-cebimento desta notifi cação ou de sua publicação no Diário Ofi cial do Município na impossibilidade de recebimento.”



COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Protocolo: 2019/ 10/28267 Interessado: Coordenadoria de Fiscalização Ambiental Autuado: I vo José Gilberti Auto de Infração Imposição Penalidade de Advertência n° 04/2020

A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna público o Auto de Infração Imposição Penalidade de Advertência ci-tado por queimar resíduos sólidos a céu aberto em terreno, com a seguinte redação:

“Imponho ao infrator, nos termos dos artigos 15, 16, 18, 19 e 20 da Lei Complementar 49/2013 a penalidade de ADVERTÊNCIA. Nos termos do artigo 29 da Lei Complementar 49/2013, o infrator poderá interpor recurso administrativo no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados a partir do re-cebimento desta notifi cação ou de sua publicação no Diário Ofi cial do Município na impossibilidade de recebimento.”



LICENCIAMENTO AMBIENTAL Comunique-se

Solicitação LAO: 20 20000097 INTERESSADO : R ICARDO FERNANDO DE OLIVEIR A

A continuidade da análise para o licenciamento ambiental desta solicitação requer os seguintes documentos, a serem anexados no sistema online , no prazo de 20 (vinte) dias:- RG/CPF do proprietário;- Croqui de Localização (raio de 100 metros) indicando todos os usos no entorno da empresa;- Fluxograma detalhado do processo produtivo;- Declaração de enquadramento da empresa.

Obs.: Para esclarecimentos ou eventuais dúvidas, favor agendar anteriormente com o técnico. Fone 2116-0573

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 MÁRIO JORGE BONFANTE LANÇONE

ENGENHEIRO AMBIENTAL


Protocolo: 2020000032 Interessado: CORTE E DOBRA SEGURANÇA INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE CHAPAS

A continuidade da análise para o licenciamento ambiental desta solicitação requer a entrega dos seguintes documentos, no prazo de 20 (vinte) dias:-Incluir nas abas Resíduos Sólidos e Disposição Final do sistema online: embalagens vazias de produtos químicos, panos e estopas de limpeza, plástico, papelão, EPI’s, discos das lixadeiras, componentes desgastados de cobre do Plasma;-Incluir na aba Máquinas e Equipamentos do sistema online e no Layout apresentado: 01 Máquina de Solda elétrica portátil, 01 Furadeira manual, 01 Serra circular manual, 01 Dobradeira de calha manual, 01 Furadeira de Bancada, 01 Serra manual, 01 Gui-lhotina manual, 01 Prensa de 20,0 t, 01 Balança de 2,0 t, 01 Balança de 5,0 Kg, 01 Balança pequena, 01 Morsa, 01 Betoneira, 01 Ponte rolante de 3,0 t, 02 Corte Plasma manual, 02 lixadeiras manuais pequenas e 02 lixadeiras manuais grandes;-Anexar comprovantes da entrega de EPI’s aos funcionários;-Armazenar os resíduos em recipientes separados e identifi cados, anexando uma de-claração afi rmando que cumpriu esta exigência, comprovando através de registro fo-tográfi co;-Corrigir o nome das seguintes máquinas no Layout: Máquina de Calhas para Dobra-deira de Calhas e Máquina de Telha para Máquina de Dobrar Telhas e na aba Máquinas e Equipamentos do sistema online : Máquina de Telha para Máquina de Dobrar Telhas;-Apresentar os comprovantes da destinação ambientalmente correta de todos os resí-duos sólidos gerados pelo processo produtivo da empresa.

Obs.: Para esclarecimentos ou eventuais dúvidas, favor agendar anteriormente com Técnico. Fone: 2116-0573.

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 CARLOS AUGUSTO JUSTO BARREIRO

Engenheiro Civil

DEPARTAMENTO DO VERDE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Processo Administrativo: PMC.2019.00053175-29 Interessado : Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sus-tentável Assunto : Prorrogação do prazo para contribuições ao projeto de lei que criará o Con-selho Municipal da APA do Campo Grande

Objeto : Projeto de Lei que criará Conselho da APA do Campo Grande

Conforme acordado na última ofi cina de capacitação e formação do Conselho da APA do Campo Grande, realizada no dia 8 de fevereiro de 2020, no salão de reuniões do Condomínio Bom Jesus do Pirapora, foi prorrogado o prazo para contribuições ao texto do projeto de lei que criará o Conselho. O texto encontra-se disponível no site da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

link: http://www.campinas.sp.gov.br/governo/meio-ambiente/apa-campo-grande.php

As contribuições deverão ser encaminhadas atéo dia 28 de fevereiro, para o email: [email protected]

Dúvidas no telefone: 2116-8486 Campinas, 13 de fevereiro de 2020

ROGÉRIO MENEZES Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


Protocolo: 2 020000106 In.: R egina Elisabete Pery da Cunha

A continuidade de análise requer os seguintes documentos, a serem apresentados em 20 dias:1 - Folhas 1, 3 e 4 do projeto simplifi cado aprovado junto à Secretaria Municipal de Urbanismo.

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 LINDENBERG C. DAMASCENO

Engenheiro Ambiental

CONSELHO DIRETOR DO PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - CDPSA

REUNIÃO ORDINÁRIA DE FEVEREIRO DE 2020 CONVOCAÇÃO

CONVOCAMOS os senhores(as) Conselheiros(as) titulares e suplentes para reunião ordinária, que acontecerá às 14h do dia 20de fevereiro de 2020(quinta-feira), na Sala Milton Santos- 19º andar, na Prefeitura Municipal de Campinas, sito à Av. Anchieta, no200,Campinas/SP, oportunidade em que será deliberada a seguinte ordem do dia:

1) Aprovação da Ata da Reunião anterior;2) Propriedades Enquadradas no Edital PSA Água nº 01/2018;3) Projetos Personalizados das Propriedades selecionadas no PSA Água.

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 ROGÉRIO MENEZES

Presidente do CDPSA

CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CAMPINAS - CONGEAPA

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE FEVEREIRO DE 2020

Errata da Convocação publicada em 13/02/2020 CONVOCAMOS os senhores (as) Conselheiros (as) titulares e suplentes para a As-sembléia Geral Ordinária que acontecerá no dia 18 de fevereiro de 2020 (terça-feira) às 18h30 em primeira chamada e às 19h em segunda chamada a realizar-se na Sede do Conselho: Rua Heitor Penteado nº 1.162, Distrito de Joaquim Egídio, Campinas/SP, com a seguinte pauta:

1 - Fala da Diretoria;2 - Fala dos Conselheiros;3 - Aprovação da ata: Assembleia Geral Ordinária - 28/01/20204 - Apresentação da SVDS: PSA, BAV e Saneamento Rural;5 - Apresentação do eng.º ambiental André Bozza Da Jaguatibaia - Ecologia das Es-tradas;6 -Análise de Protocolos

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 CLAUDIA M. RESENDE ESMERIZ GUSMÃO

Diretoria do CONGEAPA PEDRO ROCHA LEMOS

Diretoria do CONGEAPA GIOVANA GRAMARI ROMANO

Diretoria do CONGEAPA

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS

CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 206/2019 - PROTOCOLO SEI N.º 2019.00000869-36 - CONTRATO N.º 005/2020 - CONTRATADA : INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO. - CNPJ Nº 11.465.170/0001-68 . - OBJETO: Prestação de todos os serviços necessários à reali-zação de Concurso Público para o preenchimento de vagas de emprego público. - VA-LOR: A remuneração da Contratada será através do recebimento dos valores das ins-crições. - VIGÊNCIA: Iniciando-se em 17/02/2020 e se encerrando em 16/02/2021 .

WANDER DE OLIVEIRA VILLALBA PRESIDENTE CEASA CAMPINAS


EMDEC EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2015 A EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC CONVOCA os seguintes candidatos a comparecerem até o dia 21/02/2020 das 9h às 11h30 ou das 14h às 16h30 , na Divisão de Recursos Humanos, situada à Rua Dr. Salles Oliveira nº 1.028, Vila Industrial, Campinas, SP, munidos dos documentos necessários para comprovação dos requisitos exigidos para contratação, dispostos no Capítulo 4 , no Capítulo 15 , item 15.6 e no Anexo I do Edital 01/2015. O não comparecimento para tal fi nalidade implicará na exclusão do candidato do Concurso Público, conforme Capítulo 15 , item 15.4 do referido Edital. Para mais esclarecimentos, contatar Laura ou Cristiane, por meio dos telefones 3772-1580 ou 3772-1571.INSCRIÇÃO NOME CARGO CPF CLASSIF

2208810-5 ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

OFICAL DE MANUTENÇÃO - ELETRICISTA JR 589.036.748-04 4º

2233737-7 ALESSANDRO AZEVE-DO DE ALMEIDA

OFICAL DE MANUTENÇÃO - ELETRICISTA JR 220.001.968-88 5º

2230615-3 INES SALETE DE SOUZA CONTROLADOR DE TRÂNSI-TO E TRANSPORTE JR 256.225.948-39 24º


DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

HOSPITAL DR. MÁRIO GATTI HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI - HMMG

AVISO DE LICITAÇÃO Acha-se aberta no Departamento de Pregão da Rede Mário Gatti, sito Av. Prefeito Faria Lima, nº 340, Parque Itália, Campinas/SP, fone: (19) 3772-5815 e 3772-5708 a licitação a seguir: 1) Pregão Eletrônico nº 10/2020 - Prot. nº 1577/2019: Registro de Preços Mat. Lab. (meios de cultura); abertura das propostas dar-se-á às 09h00 do dia 02/03/2020 e a disputa de preços dar-se-á às 09h15 do dia 02/03/2020. Os interessa-dos poderão retirar o Edital a partir do dia 14/02/2020 no site www.hmmg.sp.gov.br/licitacoes ou pelo e-mail: [email protected].

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 DR. MAURO JOSÉ SILVA ARANHA

Diretor Administrativo da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar

EXTRATOS ADITAMENTO

Protocolo n°: 782/2016. Modalidade: Pregão Eletrônico N° 216/2016. Termo de Adi-tamento. Empresa: BIOGENETIX IPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 08.427.422/0001-50. Objeto do Aditamento: Contratação de empresa para locação e fornecimento de insumo para equipamentos de gasometria. Valor do Aditamento atualizado: 391.200,00. Prazo de vigência: O contrato tem neste ato sua vigência pror-rogada pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de 05 de fevereiro de 2020. Data: 04/01/2020.

Protocolo n°: 556/2018. Modalidade: Pregão Eletrônico N° 34/2018. Termo de Adita-mento. Empresa: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. CNPJ: 00.331.788/0016-03. Objeto do Aditamento: Aquisição de gases medicinais, locação de módulos de ar e outros. Va-lor do Aditamento atualizado: 1.789.190,76. Empresa: IBG INDÚSTRIA BRASILEI-RA DE GASES LTDA. CNPJ: 67.423.152/0001-78. Valor do Aditamento atualizado: 122.769,97. Empresa: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 35.820.448/0085-44. Valor do Aditamento atualizado: 1.980,00. Prazo de vigência: O contrato tem neste ato sua vigência prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses, conta-dos a partir da data de 09 de janeiro de 2020. Data: 8/01/2020.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOSOnde se lê:Protocolo nº: 1144/2019. Modalidade: Pregão Eletrônico nº: 85/2019. Ata de Registro de Preços. Objeto Registro de preços de materiais hospitalares (indicador biológico), com comodato de incubadoras. Empresa: AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA. CNPJ: 05.818.423/0001-37. Item 01 - R$ 18,9000. Empresa: SISPACK MEDICAL LTDA. CNPJ: 54.565.478/0001-98. Item 02 - R$ 27,5800. Prazo: 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços. Data: 10/01/2020.

Leia-se:Protocolo nº: 1144/2019. Modalidade: Pregão Eletrônico nº: 85/2019. Ata de Registro de Preços. Objeto Registro de preços de materiais hospitalares (indicador biológico), com comodato de incubadoras. Empresa: AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA. CNPJ: 05.818.423/0001-37. Item 01 - R$ 18,9000. Empresa: SISPACK MEDICAL LTDA. CNPJ: 54.565.478/0001-98. Item 02 - R$ 27,5800. Prazo: 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços. Data: 26/12/2019.

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 DR. MARCOS EURÍPEDES PIMENTA

Diretor Presidente da Rede Municipal Dr. Mario Gatti, de Urgência, Emergência e Hospitalar

ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo Administrativo RMG nº 1858/2019. Interessados: REDE MÁRIO GATTI e UNIHEALTH LOGÍSTICA LTDA., CNPJ nº 07.312.223/0001-33, localizada na Rua Joaquim Manuel de Macedo, n° 85, Campinas - SP, CEP 13.080-470. A Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, por meio da Diretoria Jurídica, NOTI-FICA a empresa UNIHEALTH LOGÍSTICA LTDA., CNPJ nº 07.312.223/0001-33, na pessoa de seu representante legal, nos autos do Processo Administrativo RMG em epígrafe, que cuida da abertura de procedimento de aplicação de penalidade decorren-te do Procedimento Administrativo RMG 1491/2018 (Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2019) que, por decisão do Ilmo. Sr. Diretor Administrativo da RMG, exarada à fl . 03, vso., foi autorizada a abertura do procedimento administrativo de aplicação de penalidade, com estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, visando apurar violação, em tese, a dispositivo de Termo de Contrato, com fundamen-to nos itens do referido edital, de cláusulas contratuais e nas Leis n° 8.666/93 e n° 10.520/02, que podem resultar nas sanções administrativas.

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 MESSIAS ULISSES FALLEIROS DE OLIVEIRA

Procurador Municipal

ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE.

Processo Administrativo RMG nº 1305/2018. Interessados: REDE MÁRIO GATTI e UNIHEALTH LOGÍSTICA LTDA., CNPJ nº 07.312.223/0001-33, localizada na Rua Jo-aquim Manuel de Macedo, n° 85, Campinas - SP, CEP 13.080-470. A Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, por meio da Diretoria Jurídica, NOTIFICA a empresa PRO HEALTH MEDICAMENTOS EIRELI - ME, CNPJ nº 19.805.789/0001-86, na pessoa de seu representante legal, nos autos do Processo Administrativo RMG em epígrafe, que cuida da abertura de procedimento de aplicação de penalidade decorrente do Procedimento Administrativo RMG 612/2017 (Edital de Pregão Eletrônico nº 126/2017) que, por decisão do Ilmo. Sr. Diretor Administrativo da RMG, exarada à fl . 02, vso., foi autorizada a abertura do procedimento administrativo de aplicação de penalidade, com estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, visando apurar violação, em tese, a dispositi-vo de Termo de Contrato, com fundamento nos itens do referido edital, de cláusulas contra-tuais e nas Leis n° 8.666/93 e n° 10.520/02, que podem resultar nas sanções administrativas.

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 MESSIAS ULISSES FALLEIROS DE OLIVEIRA

Procurador Municipal

PORTARIA 005/2018 PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR DIRETOR-PRESIDENTE DA REDE MUNICIPAL “DR. MARIO GATTI” DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR

O Senhor Diretor-Presidente, usando das atribuições de seu cargo, pela presente,RESOLVERevogar a partir de 06/02/2020 o item da portaria 02/2018 que nomeou a servidora PATRI-CIA GAMA, matricula 102-3, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR junto à Coordenadoria de Oncologia do Hospital Mário Gatti da Rede “Dr. Mário Gatti” de Urgência, Emergência e Hospitalar. Revogar a partir de 06/02/2020 o item da portaria 02/2018 que designou a servidora MERI-GAN ROBERTA M. DE MORAES, matricula 93-0, para exercer a GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO II junto à Rede “Dr. Mário Gatti” de Urgência, Emergência e Hospitalar. Nomear a partir de 06/02/2020 a servidora MERIGAN ROBERTA M. DE MORAES, matri-cula 93-0, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR junto à Coordenadoria da Oncologia do Hospital Municipal “Doutor Mário Gatti” da Rede Municipal Doutor Má-rio Gatti” de Urgência, Emergência e Hospitalar.

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 DR. MARCOS EURÍPEDES PIMENTA

Diretor Presidente da Rede Municipal Dr. Mario Gatti, de Urgência, Emergência e Hospitalar

SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SANASA

HOMOLOGAÇÃO Pregão n. 2019/293 - Eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE ENGATE RÁPIDO PARA CONEXÃO DE MANGOTE. Comunicamos a homologação do pregão à empresa EMBALAGENS DUBONO LTDA, lote 01, valor total R$ 16.000,00.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

SETEC SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - SETEC

EXTRATO - CONTRATO Contrato nº 04/2020; Processo Administrativo n.° SETEC.2018.00000284-81; Objeto: For-necimento de peças pré-moldadas em rocha ardosiana polida na cor cinza para montagem de carneiros (gavetas) pré-moldados, lóculos e ossuários / cinerários nos Cemitérios Públi-cos Municipais de Campinas; Contratante: SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS; Contratada: ALTO VALE DE MINERAÇÃO LTDA; CNPJ: 78.872.793/0001-26; Pregão Eletrônico nº 19/2018; Valor total: R$ 701.076,55; Vigência: 12 (doze) meses, com inicio em 11/02/2020; Data da Assinatura: 11/02/2020.

Campinas, 11 de fevereiro de 2020 ARNALDO SALVETTI PALACIO JUNIOR

Presidente - SETEC

PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CENTRAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 07/2017 E APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Protocolo Interno nº 24.873/2016 - Licitação: Pregão Presencial nº 43/2016 - Contra-tante: Câmara Municipal de Campinas - Contratada: Higilimp Prestadora de Serviços EIRELI - CNPJ: 14.795.130/0001-72 - Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº 07/2017 e impedimento de licitar e contratar com o Município de Campinas por 5 (cinco) anos - Fundamento da rescisão: Item 7.1 do Contrato nº 07/2017 e art. 78 c/c 79 da Lei Federal 8.666/93; Fundamento do impedimento de licitar e contratar: item 8.1.3 do contrato e art. 7º da Lei Federal 10.520/02 - Data da rescisão: 14/02/2020.

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4.905, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sociedade Brasileira de Eubiose. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Sociedade Brasileira de Eubiose por sua contribuição a ações de interesse público no município de Campinas.Art. 2º À instituição homenageada será entregue diploma conforme especifi cações do art. 17 da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999.Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 13 de fevereiro de 2020 MARCOS BERNARDELLI

Presidente autoria: vereador Marcos Bernardelli



Concede Diploma de Honra ao Mérito à Loja Maçônica Universo - nº 1472. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Loja Maçônica Universo - nº 1472 por sua contribuição a ações de interesse público no município de Campinas.Art. 2º À instituição homenageada será entregue diploma conforme especifi cações do art. 17 da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999.Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.




Concede Medalha Arautos da Paz à Loja Maçônica Barreto Leme - nº 4010. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedida Medalha Arautos da Paz à Loja Maçônica Barreto Leme - nº 4010 por sua contribuição à defesa da vida e da paz.Art. 2º À instituição homenageada será entregue medalha conforme especifi cações do art. 16 da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999. Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.



5ª REUNIÃO ORDINÁRIA PAUTA DOS TRABALHOS DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2020, A

SER REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE 1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Ple-nário.3 - Comunicados dos senhores vereadores. ORDEM DO DIA Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 290/20, devida-mente aprovado: 1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 221/19, Proces-so nº 231.320, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “concede Diploma de Mérito Odontológico ‘Dr. José Roberto Magalhães Teixeira’ a Miwa Maeda Misuta”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 291/20, devida-mente aprovado: 2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 228/19, Proces-so nº 231.378, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “concede Diploma de Mérito Odontológico ‘Dr. José Roberto Magalhães Teixeira’ a Edson Shizuo Tanaka”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 292/20, devida-mente aprovado: 3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 261/19, Processo nº 231.186, de autoria dos senhores Jorge da Farmácia e Jota Silva, que “institui no calendário ofi cial do município de Campinas o mês Março Roxo, dedicado à defesa dos direitos da pessoa com epilepsia”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 325/20, devida-mente aprovado: 4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 231/19, Pro-cesso nº 231.399, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Gilberto Cavalheiro”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 326/20, devida-mente aprovado: 5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/20, Processo nº 231.772, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Honra ao Mé-rito à Associação dos Técnicos em Prótese Dentária de Campinas e Estado de São Paulo - APDCRsp”. Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 327/20, devida-mente aprovado: 6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/20, Processo nº 231.773, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito Jurídico a Eddy Robson de Oliveira”. Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 328/20, devida-mente aprovado: 7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/20, Processo nº 231.774, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito Odonto-lógico ‘Dr. José Roberto Magalhães Teixeira’ a Sérgio de Moraes”. Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 329/20, devida-mente aprovado: 8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/20, Processo nº 231.785, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito Médico ‘Dr. Roberto Maia Rocha Brito’ a Francisco Américo Fernandes Neto”. Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 330/20, devida-mente aprovado: 9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 28/20, Processo nº 231.821, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Título de Cidadão Campinei-ro a Carlos Henrique Teixeira Costa”. Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 331/20, devida-mente aprovado: 10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 29/20, Pro-cesso nº 231.822, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico ao Buff et Simpatia”. Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 335/20, devida-mente aprovado: 11) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/20, Processo nº 231.775, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito Odonto-lógico ‘Dr. José Roberto Magalhães Teixeira’ a Rosana da Costa Selhi”.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 336/20, devida-mente aprovado: 12) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 32/20, Proces-so nº 232.034, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito Médico ‘Dr. Roberto Maia Rocha Brito’ a Vanderlei José Junior”. Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requeri-mento nº 144/20: 13) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 194/19, Processo nº 230.485, de autoria do senhor Zé Carlos, que “revoga a Lei nº 15.159, de 17 de março de 2016, que ‘dispõe sobre a divulgação ostensiva do art. 52, §§ 1º e 2º, do Código de Defesa do Consumidor nos estabe-lecimentos que ofereçam outorga de crédito ou concessão de fi nanciamento no fornecimen-to de produtos ou serviços’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. 14) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 321/19, Processo nº 231.633, de autoria da Mesa da Câmara, que “dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. 15) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 98/19, Processo nº 229.746, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “dispõe sobre a vedação da aquisição de copos e recipientes descartáveis produzidos a partir de derivados de petróleo para utilização no consumo de bebidas e alimentos no âmbito da Administração Pública municipal”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. 16) Matérias adiadas de reunião anterior. 1 7 ) Discussão e votação de moção. 18) Discussão e votação de ata. 19 ) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário. GRANDE EXPEDIENTE Oradores inscritos no Grande Expediente.


Presidente

6ª REUNIÃO ORDINÁRIA PAUTA DOS TRABALHOS DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2020, A

SER REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE 1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Ple-nário.3 - Comunicados dos senhores vereadores. ORDEM DO DIA Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 355/20, devida-mente aprovado: 1) 2ªdiscussão e votação do Projeto de Lei nº 119/19, Processo nº 230.004, de autoria do Prefeito Municipal, que “revoga a Lei nº 14.952, de 18 de dezembro de 2014, que ‘dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento de premiação em pecúnia aos atletas vencedores de corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres no município de Campinas, quan-do a inscrição para o evento estiver condicionada ao pagamento de valores’, e seu decreto regulador”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 356/20, devida-mente aprovado: 2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 7/20, Processo nº 231.777, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “concede Diploma de Mérito ‘Herbert de Souza - Betinho’ à Loja Maçônica Nove de Julho - nº 264”. Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 357/20, devida-mente aprovado: 3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 22/20, Processo nº 231.805, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “concede Título de Cidadão Cam-pineiro a Luiz Carlos Costa Morisco”. Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 358/20, devida-mente aprovado: 4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/20, Processo nº 231.782, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “concede Diploma de Mérito ‘Herbert de Souza - Betinho’ à Loja Maçônica Amizade e Concórdia - nº 508”. Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 363/20, devida-mente aprovado: 5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/20, Processo nº 231.783, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Diploma de Honra ao Mérito à organização não governamental Corredores Voluntários”. Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 364/20, devida-mente aprovado: 6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 27/20, Processo nº 231.810, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Diploma de Mérito Odonto-lógico ‘Dr. José Roberto Magalhães Teixeira’ a Cássia Pimentel Cavallari”. Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 376/20, devida-mente aprovado: 7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/20, Processo nº 232.133, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito Gastro-nômico a Fogão Mineiro”. Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 377/20, devida-mente aprovado: 8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 43/20, Processo nº 232.136, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Fernando de Almeida Paula Freitas”. 9) 1ªdiscussão e votação do Projeto de Lei nº 307/19, Processo nº 231.535, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “dispõe sobre a autorização para a pavimentação asfáltica nas vias públicas do município de Campinas, por meio de celebração de contrato a ser fi rmado entre proprietários de imóveis e empresa especializada”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. 10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 146/19, Processo nº 230.165, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “denomina Centro de Saúde José Alfi o Piason um centro de saúde do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. 11) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 313/19, Processo nº 231.561, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “denomina Praça Laerte Antônio Machado uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. 12) Matérias adiadas de reunião anterior. 13) Discussão e votação de moção. 14) Discussão e votação de ata. 15) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário. GRANDE EXPEDIENTE Oradores inscritos no Grande Expediente.


Presidente

Diário Oficial - Prefeitura Municipal de Campinas

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