Município abre nova data para curso de ambulantes PÁGINA 2 qualificação Seminário aborda desafios da gestão pública PÁGINA 8 controladoria refis Cidade ganha alternativa para tráfego de caminhões PÁGINA 3 novo acesso ao porto Os contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Guarujá ganharam mais tempo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Previsto para terminar no próximo dia 15, o prazo para o parcelamento das dívidas foi prorrogado até fevereiro. PÁGINA 5 Prefeitura prorroga prazo para refinanciamento de dívidas Pedro Rezende Diário Oficial GUARUJÁ Quarta-feira, 13 de novembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2885 • Distribuição gratuita
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Município abre nova data para curso de
ambulantesPágina 2
qualificação
Seminário aborda desafios
da gestão públicaPágina 8
controladoria
refis
Cidade ganha alternativa para
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novo acesso ao porto
Os contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Guarujá ganharam mais tempo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Previsto para terminar no próximo dia 15, o prazo para o parcelamento das dívidas foi prorrogado até fevereiro.
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Prefeitura prorroga prazo para refinanciamento de dívidas
Pedro R
ezende
Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 13 de novembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2885 • Distribuição gratuita
jardim las palmas qualificação
Usafa encerra atendimento
mais cedo nesta quinta
Curso para ambulantes acontece dia 18
Nesta quinta-feira, 14, a Unidade de Saúde da Família (Usafa) Jandui de Souza, localizada na Rua José Alves de Oliveira, s/n, no Jardim Las Palmas, atenderá das 8 às 15 horas. O expediente será altera-do em razão de reunião mensal de trabalho com as equipes de funcionários da Estratégia de Saúde da Família. Na sexta-feira, 15, não haverá atendimento devido ao feriado da Pro-clamação da República.
A Prefeitura de Guarujá abriu uma nova data para os ambulantes interessados em participar do curso de qualificação, realizado por meio de parceria com a Se-cretaria Estadual de Empre-go e Relações do Trabalho. A atividade é coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econô-mico e Portuário, por meio do Banco do Povo.
A capacitação, que acon-tece no dia 18, das 9 às 12 horas, no Delphin Hotel (Avenida Miguel Stéfano, 1 .295 , Enseada) , t em o objet ivo de oferecer aos ambulantes técnicas e infor-mações de como fortalecer os negócios, com conteúdo
sobre higiene e segurança, atendimento ao público e sustentabilidade. As inscri-ções podem ser feitas com antecedência em três locais (ver relação). É necessá-rio apresentar RG, CPF e comprovante de residência atualizado do titular, além do preenchimento da ficha de inscr ição. Outras in-formações pelos telefones 3383-2326 e 3383-5043.
• Mecânico eletricista de automóveis1 vaga6 meses de experiência sem comprovação em CTPSEnsino Fundamental incompleto
• Ajudante de eletricista de automóveis 1 vaga6 meses de experiência sem comprovação em CTPSEnsino Fundamental incompleto
vagas do PAT
• Operador de supermercado120 vagas6 meses de experiência sem comprovação em CTPSEnsino Médio completo
• Assistente administrativo 1 vaga6 meses de experiência com comprovação em CTPSEnsino Médio completo
• Auxiliar financeiro 3 vagas6 meses de experiência com comprovação em CTPSEnsino Médio completo
• Assistente de escritório1 vaga6 meses de experiência com comprovação em CTPSEnsino Médio completo
• Motorista de caminhão1 vaga6 meses de experiência com comprovação em CTPSEnsino Médio completo
• Ajudante de cozinha2 vagas6 meses de experiência com comprovação em CTPSEnsino Fundamental completo
• Oficial de serviços gerais2 vagas6 meses de experiência com comprovação em CTPSEnsino Fundamental completo
• Recepcionista atendente2 vagas6 meses de experiência com comprovação em CTPSEnsino Médio completo
• Operador de telemarketing ativo 18 vagas6 meses de experiência sem comprovação em CTPSEnsino Médio completo
qUARtA-feiRA13 de novembro de 20132 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal do Município R$ 2,26ex
pedi
ente O noticiário relativo às
atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de
seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • PabX 3308.7000 bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br diÁriO OfiCiaL 3308.7470e-mail: [email protected]
| diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico • Diego Rubido| diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial Doe viDaDoe sangUe
Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
rua do adubo
Novo acesso vai desafogar 40% do trânsito de caminhões
O acesso, que integra a segunda etapa da Perimetral, ligará a Piaçaguera à Santos Dumont ao lado das empresas Dow Química e Fassina
O presidente da Codesp, Renato Barco, disse que a obra será concluída em seis meses
Nesta segunda-feira, 10, a chefe do Executivo, o ministro dos Portos, Antônio Henrique
da Silveira, e o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Renato Barco, assinaram convênio para a construção de um novo acesso ligando a Rodovia Conego Do-mênico Rangoni (Piaçaguera) e a Avenida Santos Dumont. A obra deverá desafogar em cerca de 40% o trânsito de caminhões na Rua Idalino Pinez (Rua do Adubo).
“Este acesso, que é a primeira fase da segunda etapa da Peri-metral, compreende a ligação da Piaçaguera à Santos Dumont, ao lado das empresas Dow Química e Fassina. É uma obra muito im-portante, pois vai distribuir tanto as cargas que vão para a região do TGG, Temag e Santos Brasil, quanto as que vão para a Cargill, Cutrale, Dow, Fassina, Grille”, explicou a governante.
Os custos das obras serão divi-didos entre as empresas portuárias, por meio de consórcio. Elas serão responsáveis pela execução do projeto e a construção do acesso em uma área de 50x600 metros, que pertence às empresas Dow Química e Fassina. O projeto completo, com a ligação da fase 2 da Perimetral, prevê um viaduto e a segregação do trânsito urbano.
Segundo o presidente da Co-desp, o novo acesso ficará pronto em seis meses. “Para a próxima safra agrícola, será necessária uma gestão intensiva dos gover-
nos Federal, Estadual, Munici-pal e da Codesp, no sentido de administrar o fluxo. Na prática, vamos trabalhar com os pátios reguladores, organizar a fila de chegada dos caminhões para que o impacto na cidade seja o menor possível’, prometeu Barco.
Para o presidente da Associa-ção Comercial e Empresarial de Guarujá (ACEG), Rogério Sachs, o novo acesso de caminhões será benéfico para a Cidade como um todo. “É muito importante tanto para as empresas como para a sociedade civil, pois melhora a condição Porto X Cidade. Hoje, ainda temos uma condição ruim, em função de haver apenas um acesso (Rua do Adubo), mas este novo acesso facilitará até que tenhamos a complementação do processo com a segunda etapa da Perimetral. A Cidade ganha com isso, o Porto ganha com
isso e todo mundo sai contente”, comemorou Sachs.
O novo acesso será feito en-quanto se desenvolve o proje-to executivo para a obra mais pesada e definitiva da segunda fase da Perimetral de Guarujá, que utilizará este espaço. “Para o desenvolvimento do projeto executivo da fase dois, o prazo é de 12 meses. É extremamente im-portante que este projeto seja feito de forma robusta para que a obra seja também feita de forma célere, sem questionamentos e que possa atender os anseios da população e das empresas”, disse o ministro dos Portos, Antônio da Silveira.
Assinaram o convênio, além da governante e do ministro, o secretário de Infraestrutura; o di-retor presidente da Codesp, Rena-to Barco; o presidente da Câmara Municipal; os representantes da Santos Brasil, Caio Marcelo Mo-
Porto de GuarujáA chefe do Executivo
vem defendendo há alguns anos que a margem esquer-da do Porto de Santos, como é conhecido o lado de Gua-rujá, seja intitulado de Porto de Guarujá. Segundo ela, de toda a carga movimentada no Porto, 60% é realizada no Município. “Além disso, estamos trabalhando para ter uma alfândega do nosso lado. É uma luta que tenho desde o início do meu gover-no, pois todo o imposto fe-deral vai para Santos”, disse a governante ao ministro.
O presidente da Câmara Municipal e outros vereadores que estiveram presentes na ce-rimônia partilham da mesma opinião. “A Câmara Munici-pal quer aprovar um projeto de lei, que tem a iniciativa e total apoio da chefe do Execu-tivo, não apenas para mudar a nomenclatura da margem esquerda, mas principalmente para criar ferramentas para fiscalizar a receita do Porto”, sinalizaram.
rel Corrêa; da Local Frio, Helio de Athayde Vasone Júnior; dos Terminais de Graneis do Guarujá (TGG), José Nazaré Mazzo; do Terminal Marítimo do Guarujá (Termag), Rodrigo Lima; do Ter-minal de Exportação de Açúcar do Guarujá (TEAG), Welber Curi; do Terminal Exportador do Guarujá (TEG), George Alberto Takahashi; da Grieg Retro-porto, Ramiro Marote; da Dow Brasil, Diego Arrango, e do Armazéns Gerais Fassi-na, Wanderlei Fassina.
O ministro dos Portos, Antônio Henrique da Silveira, veio ao Município para assinar o convênio do novo acesso ao Porto, na segunda
qUARtA-feiRA13 de novembro de 2013 3GUARUJÁ
Diário Oficial
assocIajáA Associação dos Cami-
nhoneiros Autônomos do Guarujá foi fundada em 7 de janeiro de 2012. Surgiu devido à necessidade de organização e transparência no transporte de contêineres nos municípios que compreendem o complexo portuário e retroportuário da Baixada Santista.
Sua principal meta é aten-der os anseios dos motoristas autônomos e empresas que transportam contêineres na re-gião. A associação tem caráter organizacional, assistencial e também profissionalizante, focando no atendimento das empresas e dos associados, representando de uma forma abrangente estes junto às au-toridades e demais segmentos da sociedade. A Associajá funciona na Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, 341, no Jar-dim Boa Esperança.
associajá
Governo Municipal recebe representantes dos
caminhoneiros autônomos
A permissão de uso de área pública para instalar sede administrativa com cunho social foi um dos assuntos discutidos pela diretoria da Associação dos Caminhoneiros Autônomos de Guarujá com a chefe do Executivo
Durante o encontro, ficou definido que a diretoria da Associajá elaborará projeto e formalizará o pedido para análise da Prefeitura
A chefe do Executivo recebeu a diretoria da Associação dos Caminhoneiros Au-
tônomos de Guarujá (Associajá), na última semana, no gabinete do Paço Moacyr dos Santos Fi-lho. Na ocasião, o presidente da Associajá, Laurence Gomes dos Santos, solicitou a cessão de uma área para a instalação da sede ad-ministrativa da entidade, que hoje funciona em lugar provisório.
A governante orientou que a associação elabore um projeto por inscrito, com detalhamento de área e oficie na Prefeitura. “Paralelamente a isso, vamos inserir os representantes da Asso-ciajá na comissão da mobilidade para discussão de melhorias para o nosso trânsito, visto que a as-sociação está diretamente ligada a este assunto”, disse a chefe do Executivo.
Para o presidente da entidade, a visita foi positiva. “Gostamos da franqueza da chefe do Executivo ao colocar a situação de forma clara e objetiva. Sabemos das di-ficuldades e sentimos firmeza por
parte dela ao dizer que vai analisar a questão”, disse Santos.
Ele ressaltou que a entidade quer contribuir com a Cidade. “Nosso objetivo é manter uma sede administrativa com caráter
social para atender a comunida-de. Promover cursos profissio-nalizantes, atividades esportivas, palestras educativas, entre ou-tros”, finalizou o presidente da Associajá.
qUARtA-feiRA13 de novembro de 20134 GUARUJÁ
Diário Oficial
refis
Contribuintes ganham mais tempo para parcelar dívidas com a Prefeitura
Os contribuintes inscritos na dívida ativa têm até 9 de fevereiro de 2014 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal
O Município disponibiliza 9 postos para o atendimento
A chefe do Executivo, por meio do Decreto 10.636, prorrogou o prazo de adesão ao
Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Agora, os contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Município têm até o dia 9 de fe-vereiro de 2014 para aderirem ao programa. O prazo foi ampliado para dar oportunidade de regu-larização fiscal ao maior numero de contribuintes em situação de inadimplência.
De acordo com o secretário de Finanças, 68% das adesões até o momento refere-se aos contri-buintes com dívidas até R$10 mil, destes, 60% pagaram em até três vezes. Diante desse perfil, a Pre-feitura acredita que o 13º salário será um reforço para aqueles que ainda não conseguiram aderir. “O pagamento do 13º pode ser um relevante estímulo para quem ainda não conseguiu pagar ou buscar adesão ao Programa”, explicou o secretário.
Os números de adesão apon-tam que o Refis beneficia os pequenos devedores, com a dívi-da até 20 mil, que contam com incentivos maiores e representam mais de 90% dos devedores da dívida ativa. “A lei é igualitária, mas os benefícios são maiores para os pequenos devedores”, define o secretário de Finanças.
CoNfira oS PoStoS
PoStoS ENdErEçoS Ceacon Av. Leomil, 630 - CentroCentro de Cidadania V. C. Rua Cunhambebe, 500 - Vila AliceDivida Ativa (Anexo Fiscal) Rua Azuil Loureiro, 681 - Santa RosaCaec Ver. André Luiz Gonzalez Travessa 268, s/nº - Morrinhos IICaec Cornélio C. Pacheco Rua do Bosque, s/nº - Maré MansaCaec Cap. Dante Sinópoli Alameda Dracena, 513 - Vila ÁureaCaec Isabel Ortega de Souza Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa RosaCaec João Paulo II Av. Eng.º Silvio Fernandes Lopes, 281 - Pae CaráCaec Profª Márcia Regina dos Santos Av. Mario Daige, 1440 - Jardim Boa Esperança
a) para o pagamento em até três parcelas, a
multa é excluída e os juros reduzidos em 80%;
b) para o pagamento em até 12 parcelas, a
multa tem desconto de 50% e os juros de 60%
c) para o pagamento em até 24 parcelas, a
multa tem desconto de 30% e os juros de 50%;
d) para o pagamento em até 30 parcelas, a
multa terá desconto de 20% e os juros de 40%;
e) para o pagamento em até 60 parcelas, a
multa terá desconto de 10% e os juros de 20%;
f) para o pagamento em até 120 parcelas, não
haverá desconto na multa e nem nos juros.
Entenda o Refis
refIsO Refis foi implantado dia 27
de agosto por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo. Aprovado pela Câmara Municipal, o programa possibilita aos cidadãos inscritos na Dívida Ativa, ou seja, que têm débitos com a Prefeitura, o parcelamento do montante em até 10 anos, com desconto em juros e multas.
Os munícipes podem renego-ciar dívidas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Im-posto Sobre Serviços de Qual-quer Natureza (ISSQN), taxas e contribuições de melhoria, contemplando pessoa física e jurídica, exceto as dívidas contra-ídas no corrente ano. Importante lembrar que o Refis está aberto para dívidas de qualquer valor, porém a opção de pagamento em 120 meses é destinada as dividas a partir de R$ 50 mil.
O requerimento de adesão ao Programa estás disponibilizado no site da Prefeitura de Guarujá: www.guaruja.sp.gov.br, assim como instruções, requisitos e rela-ção de documentos necessários. Os interessados que não têm acesso à Internet poderão procurar os postos públicos (ver lista).
A partir do preenchimento do formulário, serão gerados boletos para pagamento prévio. Uma comissão foi instituída para avaliar os requerimentos e documentação apresentados. Caso o Refis não seja aprovado, os valores pagos por meio dos boletos serão descontados da dívida.
Com o Refis, os contribuin-tes poderão contar com prazos e incentivos que facilitam a quitação da dívida. Vale lem-brar que, para o proprietário, a certidão negativa significa entre outras coisas a garantia do imóvel , f inanciamento de reforma ou até mesmo a venda.
Pedro R
ezende
qUARtA-feiRA13 de novembro de 2013 5GUARUJÁ
Diário Oficial
Município incentiva pesquisa e experiências nas escolas
Criada em 2009, a Feira Municipal de Ciências tem o objetivo de expor aos alunos a importância da pesquisa científica para o aprendizado escolar
Com a função de formar um ambiente favorável à pesquisa para os alu-nos da rede municipal
de Ensino Fundamental II, a Prefeitura de Guarujá comple-menta o conteúdo aplicado em sala de aula com as Feiras de Ciências. Lançado pela Secreta-ria de Educação em agosto de 2009, o Programa de Ciências e Tecnologia (Procientec) resgata as
bÁrbara SChahinrepórter universitária
feiras de ciências, que compõem a programação escolar.
A iniciativa possibilita aos alunos planejar experiências, aprimorar as habilidades de in-vestigação, análise e interpretação de informações. Neste ano, as feiras foram realizadas em todas as escolas municipais de Ensino Fundamental II, em setembro. “A Feira de Ciências é uma oportu-nidade de os alunos mostrarem todo o conteúdo que aprenderam na nossa rede municipal. É tama-nha a tarefa da Seduc e com muita
alegria parabenizo toda a equipe e aos estudantes, por terem se debruçado e desenvolvido gran-des trabalhos neste evento, que é um dos maiores investimentos da Secretaria”, disse a secretária de Educação.
Segundo a coordenadora de Ciências da Secretaria de Educa-ção, Érika Trombelli, o objetivo de proporcionar aos jovens mais uma oportunidade de conheci-mento, crescimento, interação e alegria foi alcançado. “Em cada unidade de ensino, em discussão com os alunos, os professores escolheram um tema para desen-volver o trabalho. Tenho a certeza de que esse dia ficará gravado na memória de todos eles”.
Além do trabalho produzido
nas salas de aula, a Feira Munici-pal de Ciências também ofereceu um espaço para que os alunos pudessem expor o resultado das pesquisas e trabalhos realizados com os grupos de estudo e profes-sores. Os melhores trabalhos de cada escola foram distribuídos em ambientes temáticos e apresenta-dos pelos autores para o público em geral.
Para o secretário-adjunto de Educação, a conclusão da Feira de Ciências foi uma ação de muitas mãos. “Toda a equipe pe-dagógica merece uma valorização especial por incentivar os alunos ao estudo e a pesquisa. Os papéis principais desse caminho são os alunos e a força de vontade de cada um em aprender e adicionar
conhecimentos para um futuro melhor”.
Na feira, que aconteceu no último dia 18, participaram as 14 escolas municipais de Ensino Fundamental, com cerca de 200 alunos apresentando trabalhos. Todos os alunos que represen-taram suas escolas ganharam medalhas. “O retorno da Feira de Ciências significa garra dos professores, em caminhar junto com os alunos para a conquista de uma nova etapa na educação do Município”, afirma a diretora de Ensino Fundamental.
Feira de Ciências reuniu estudantes de 14 escolas da rede municipal de ensino
qUARtA-feiRA13 de novembro de 20136 GUARUJÁ
Diário Oficial
• EM Vereador Francisco Figueiredo Fúrias da Natureza - Os alunos realizaram pesquisa aprofundada dos fenômenos que afetam a natureza, como tsunamis, terremotos e vulcões. Ao final dos trabalhos, os estudantes concluíram que as alterações são consequência do mau comportamento humano em relação ao meio ambiente. Orientadora: Tatiana Maria Cardoso Ferreira.
• EM Professora Ivonete da Silva CâmaraAme a Sustentabilidade - Foi dividido em temas para iniciar pesquisa. O 6º ano trabalhou o reaproveitamento dos alimentos, com a realização de receitas com casca de banana. Os alun os do 7º ano confeccionaram jogos com materiais recicláveis. Já os estudantes do 8º ano montaram objetos de decoração e artesanato com o que poderia ser descartado. Orientadores: Marcelo Azevedo e Marcela Lancellotti
• EM Doutor Gladston Jafet Alimentação Saudável - Além do conhecimento, a importância do tema é incentivar os jovens a praticar uma rotina alimentar de qualidade. As pesquisas possibilitaram aos alunos perceber a importância de ingerir alimentos saudáveis.Orientadora: Regina Helena Esposito.
• EM Professora Lúcia Flora dos SantosOs Três Erres - O trabalho focou na importância de reduzir o lixo descartado. O tema é valorizado no conteúdo pedagógico da unidade, por isso houve compreensão dos alunos sobre o assunto, mesmo antes de pesquisar. Orientadores: Camila Marinho Diniz, Luciana Gomes e Eric Reis.
temas escolhidos complementam conteúdo
da sala de aulaDurante a Feira de Ciências, 14 escolas municipais
de Ensino Fundamental apresentaram os trabalhos rea-lizados em sala de aula. A mostra aconteceu na Escola 1º de Maio.
• EM 1º de MaioSustentabilidade - Do trabalho de pesquisa surgiu um projeto com a preocupação em reciclar o lixo. Orientadora: Marli Sampaio.
• EM Benedicta Blac Gonzalez Energia - Decidido pelos professores, o tema abordou ideias criativas do futuro em que os jovens viverão. A exposição das maquetes envolveu tecnologia, robótica e inovação. Orientador: Germano José Guedes Pinho.
• EM Vereador Ary da Silva Souza Saúde e qualidade de vida – O objetivo da exposição foi aprofundar o conteúdo estudado em sala de aula. Os alunos abordaram as doenças causadas por micro-organismos e entendimento do corpo humano. Orientadora: Cristiane Nascimento.
• EM Professora Maria Aparecida Ramos CamaroSustentabilidade da água - As exposições abordaram a conservação da água, explicando como acontece o tratamento de esgoto. A importância da água na agricultura e na produção dos alimentos também foi discutida. Orientadores: Maria da Conceição Rodrigues, Ailton José da Silva e Eliana Nascimento.
• EM Dirce Valério GarciaMar - Os assuntos específicos foram divididos por classe. Ecossistemas, recursos econômicos, lazer e esporte, petróleo e análise de material coletado foram alguns dos tópicos abordados nas exposições. Orientadora: Lilian Inez Costa Pinho.
• EM Lucimara de Jesus VicenteÁgua - Os alunos estudaram e exemplificaram as doenças que são causadas pela contaminação das águas, explicaram as leis ambientais de morros e mangues, como funciona o saneamento das águas no Município e a vida de animais que utilizam as águas como habitat. Orientadora: Elenilda dos Santos Moraes.
• EM Professora Maria Aparecida Araújo Tecnologia - Os trabalhos dos alunos exemplificaram os elementos que mais se desenvolveram tecnologicamente. Os meios de comunicação, fontes de energia, alimentos industrializados e o petróleo foram escolhidos como os mais importantes pelos estudantes. Orientadora: Marília Lima Matos Vieira.
• EM Doutor Napoleão Rodrigues Laureano Alimentação saudável e atividade física – O foco da pesquisa dos alunos foi a importância da reeducação alimentar, devido ao elevado número de casos de obesidade em jovens. Eles montaram uma cadeia e pirâmide alimentar e apresentaram alimentos benéficos e também os industrializados. Orientadores: Djane Cruz dos Santos, Patrícia Ferreira Silveira e Maria Cristina da Silva Oliveira.
• EM Benedito Cláudio Telecomunicações - O objetivo das pesquisas foi o estudo da evolução dos veículos de comunicação. A apresentação ocorreu por meio da montagem dos veículos, com materiais recicláveis. Conclusão: a conscientização de utilizar cada um deles de maneira consciente. Orientadores: Jandira Fortunato Canfild, Juliana Loureçon, Erinaldo Cosmo da Silva e Humberto Leandro da Silva.
• EM Sérgio Pereira RodriguesSustentabilidade - Os alunos já praticavam ações sustentáveis, dentro da unidade, um fator que facilitou as pesquisas. Os estudantes apresentaram produções realizadas a partir de materiais recicláveis. Orientadora: Selma Fernandes Toblins.
qUARtA-feiRA13 de novembro de 2013 7GUARUJÁ
Diário Oficial
desafios
atendimento
Prefeitura realiza seminário sobre gestão pública e controle social
O evento, que acontece amanhã, também marca o lançamento oficial do Portal da Controladoria
A Prefeitura de Guarujá realiza o ‘Seminário de Gestão Pública e Controle Social’, nesta
quinta–feira, 14, a partir das 9h30, no Delphin Hotel, localizado na Avenida Miguel Stefáno, 1.295, na Enseada. O evento tem como objetivo demonstrar a nova reali-dade e desafios da gestão pública, disseminando o conhecimento so-bre transparência e controle social, além de fortalecer e demonstrar a importância da Controladoria Ge-ral do Município neste contexto.
A atividade marca também o lançamento oficial do Portal da Controladoria que foi desenvol-vido pela equipe técnica do órgão municipal. A programação, que ocorrerá durante todo o dia, será voltada para servidores públicos municipais, gestores públicos e entidades do terceiro setor.
Para o controlador geral de Guarujá, essa é uma oportunidade para o público interessado tirar dúvidas sobre os temas abordados. “O nosso trabalho é feito sempre com a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativa à padronização e ao fortalecimento
dos conceitos, regras e procedimen-tos a serem observados pela Admi-nistração Municipal. Trabalhamos pautados por esses conceitos”, destacou.
Os temas abordados são: Lei da Transparência, Lei de Acesso à Informação Pública (LAIP), Tribunal de Contas e o Controle Interno e as Relações entre o Poder Público e o Terceiro Setor. As pa-lestras serão realizadas por Walter Pernninck Caetano, da Consultoria em Administração Municipal (Co-nam), e Sérgio Ciqueira Rossi, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Portal O Portal da Controladoria Ge-
ral conta com notícias atualizadas do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A ferramenta dispo-nibiliza todos os manuais e instru-ções normativas da Controladoria, relatórios da Lei de Responsabili-dade Fiscal, as súmulas e as últimas cartilhas e orientações lançadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Além disso, conta com uma biblioteca virtual, na qual é disponibilizado o acesso livre e gratuito de materiais nas áreas de defesa do patrimônio público, incremento da transparência da gestão; controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção. Os dados estão disponíveis no site oficial da Prefeitura: www.guaruja.sp.gov.br/serviços-online/controle-interno.
A Prefeitura de Guarujá informa que nesta quinta-feira, 14, não haverá atendimento ao público e por telefone na Ouvidoria Geral do Município, das 8 às 14 horas. À tarde, o expediente será normal, das 14 às 18 horas. A alteração no horário de atendimento ocorre devido aos funcionários do setor participarem do Seminário de Gestão e Controle Social, realizado pela Controladoria Geral do Município. Neste período, as reclamações, orientações e solicitações poderão ser feitas pelo e-mail [email protected] ou pelo site www.guaruja.sp.gov.br.
ouvidoria tem expediente alterado amanhã
Roberto S
ander Jr.
qUARtA-feiRA13 de novembro de 20138 GUARUJÁ
Diário Oficial
gabinete
Atos oficiAis
D e C R e t O N.º 10.641.“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,
autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando a necessidade de ajustes na programação de despesas da Secretaria Municipal de Saúde;Considerando que tais ajustes não alterarão o valor global das despesas de Fonte 1 – Tesouro, destinadas à Secretaria Municipal de Saúde; e,Considerando que, dessa forma, a aplicação obrigatória em serviços e ações públicas de saúde, con-forme artigo 7.º da Lei Complementar Federal n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, não será afetada;
D e C R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplemen-tar no valor de R$ 101.150,00 (cento e um mil, cento e cinquenta reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-cial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 101.150,00 (cento e um mil, cento e cinquenta reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de novembro de 2013.
PRefeitA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 12.11.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso
Suplementar R$
16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00 10 SAÚDE
16.01.00 10 301 ATENÇÃO BÁSICA
16.01.00 10 301 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
16.01.00 10 301 1001 2 157 estrutura da atenção básica
16.01.00 10 301 1001 2 157 4 despesas de capital
16.01.00 10 301 1001 2 157 4 4 investimentos
16.01.00 10 301 1001 2 157 4 4 90 aplicações
diretas 1 tesouro 61.080,00
16.01.00 10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
16.01.00 10 302 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
16.01.00 10 302 1001 2 159 estrutura dos serviços de média e alta complexidade
D e C R e t O N.º 10.642.“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,
autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando a necessidade de ajustes na programação de despesas da Controladoria Geral do Município; e,Considerando que o presente ajuste ocorrerá dentro das dotações da própria Controladoria Geral do Município, na fonte de recurso 1 - Tesouro;
D e C R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suple-mentar no valor de R$ 4.580,00 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-cial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 4.580,00 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de novembro de 2013.
PRefeitA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 12.11.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino
D e C R e t O N.º 10.643.“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,
autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando a necessidade de ajustes na programação de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, destinadas às entidades subvencionadas conforme Lei Municipal n.º 3.998, de 27 de de-zembro de 2012;Considerando, ainda, que a referida lei foi sancionada após a elaboração da Lei Municipal n.º 3.993, de 5 de dezembro de 2012, Lei Orçamentária 2013, havendo um desencontro dos valores fixados inicialmente; e,Considerando que o presente ajuste ocorrerá dentro das dotações da própria Secretaria Munici-pal de Cultura, na fonte de recurso 1 - Tesouro;
D e C R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplemen-tar no valor de R$ 32.830,00 (trinta e dois mil, oitocentos e trinta reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-cial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 32.830,00 (trinta e dois mil, oitocentos e trinta reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de novembro de 2013.
PRefeitA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 12.11.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso
Suplementar R$
22.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
22.01.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
22.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO
22.01.00 04 124 CONTROLE INTERNO
22.01.00 04 124 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
22.01.00 04 124 4004 2 195 manutenção dos serviços da controladoria geral do município
D e C R e t O N.º 10.644.“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,
autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando a Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, que reestruturou os órgãos da Adminis-tração Municipal, dividindo o antigo órgão 25 – Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana em 3 outros órgãos, quais sejam: 25 – Secretaria de Infraestrutura e Obras, 26 – Secretaria de Habi-tação e 27 – Secretaria de Operações Urbanas;Considerando que, quando da implantação da nova estrutura administrativa, a execução orça-mentária já estava em curso, havendo sido feitos empenhos estimativos das despesas de caráter continuado;Considerando que, a partir de 01/03/2013, a distribuição de valores nas dotações dos novos ór-gãos criados em virtude da reforma administrativa foi estimada;Considerando que, com o decorrer da execução orçamentária, estes valores estimados necessi-tam de ajustes, e,Considerando, finalmente, que referido ajuste ocorrerá dentro do montante global destinado à Secretaria Municipal de Habitação, na fonte de recurso 1 – Tesouro;
D e C R e t A :Art. 1.º Fica suplementado ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 33 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, o crédito adicional especial con-forme programação constante do Anexo I deste Decreto, no valor de R$ 31.408,00 (trinta e um mil, quatrocentos e oito reais).Art. 2.º Os recursos para a suplementação do crédito adicional especial de que trata este Decreto serão provenientes da anulação parcial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 31.408,00 (trinta e um mil, quatrocentos e oito reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de novembro de 2013.
PRefeitA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 12.11.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino
Portaria N.º 2999/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E :DESIGNAR a servidora SILVANA PEREIRA – Pront. n.º 11.368, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 02.09.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de outubro de 2013.
PREFEITAAdvogado Geral do Município
“AGM”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 21.10.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 3042/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o disposto no artigo 2.º, §3.º da Lei Municipal n.º 3.949, de 27 de junho de 2012, bem como na Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012;
R E S O L V E :NOMEAR os servidores LUÍS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI – Pront. n.º 15.519, em substituição ao servidor Armando Luiz Palmiere – Pront. n.º 17.993, constante da alínea “a”, inciso VI da Portaria n.º 1937/2012, e FRANKLIN SANTANA JUNIOR – Pront. n.º 14.570, titular e suplente, respectiva-mente, para comporem o Conselho de Administração, Representantes da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Guarujá, junto ao Guarujá Previdência.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de novembro de 2013.
PREFEITA“ADM”/dllRegistrada no Livro Competente “GAB’, em 11.11.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 3043/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 35709/18798/2013;
R E S O L V E :PROMOVER a servidora MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA GUERRA, com direito a Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível, de Médico – G18 – E – I, conforme disposto no art. 921, inciso II, §1.º, art. 927, art. 928, incisos I, II e III e parágrafo único, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, retroagindo os seus efeitos à 16.10.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de novembro de 2013.
PREFEITA “ADM”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 12.11.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso
Suplementar R$
26.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
26.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
26.01.00 16 HABITAÇÃO
26.01.00 16 482 HABITAÇÃO URBANA
26.01.00 16 482 1005 HABITAÇÃO DIGNA
26.01.00 16 482 1005 2 203 manutenção dos serviços da secretaria de habitação
26.01.00 16 482 1005 2 203 manutenção dos serviços da secretaria de habitação
26.01.00 16 482 1005 2 203 4 despesas de capital
26.01.00 16 482 1005 2 203 4 4 investimentos
26.01.00 16 482 1005 2 203 4 4 90 aplicações
diretas 1 tesouro 2.821,00
Subtotal 31.408,00
Total 31.408,00
qUARtA-feiRA13 de novembro de 2013 11GUARUJÁ
Diário Oficial
Portaria N.º 3045/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :DESIGNAR o servidor PEDRO MENDONÇA ARÍDIO – Pront. n.º 14.177, para responder como Supervisor II (FG-S5), junto à Dire-toria da Guarda Civil Municipal, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 13.391), por motivo de férias.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de novembro de 2013.
PREFEITASecretário Municipal de Defesa e Convivência Social
“SEDECON” /mesrRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 12.11.2013 Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assino
Portaria N.º 3044/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :DESIGNAR o servidor WAGNER SANTANA DE ARAÚJO – Pront. n.º 13.523, para o cargo de provimento em comissão, símbolo (DAS-13), de Diretor II, junto a Diretoria da Guarda Civil Munici-pal, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 13.462), por motivo de férias.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de novembro de 2013.
PREFEITASecretário Municipal de Defesa e Convivência Social
“SEDECON” /mesrRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 12.11.2013Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assino
eDitAL De PReGÃO PReSeNCiAL Nº 108/2013Registro de Preços
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Bloco de Ve-dação e Concreto para atender as Secretarias da Prefeitura Municipal de Guarujá.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unida-de de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no pe-ríodo de 14 de novembro de 2013 até o dia 27 de novem-bro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-dos oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.Os envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 28 de novembro de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h.
Guarujá, 12 de novembro de 2013.AVeRALDO MeNeZeS ALMeiDA
SeCRetARiA MUNiCiPAL De OPeRAÇÕeS URBANAS
DeSPACHOProcesso Administrativo nº 16162/71137/2013Pregão Presencial nº 50/2013Objeto: Registro de Preços para aquisição de café, açúcar e afins para atender as Secretarias da Prefeitura Municipal de Guarujá.i – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, informo que o pregão em epígrafe foi considerado
fRACASSADO.ii – Publique-se.
Guarujá, 11 de Novembro de 2013fLÁViO POLi
SeCRetÁRiO MUNiCiPAL De ADMiNiStRAÇÃO
eXtRAtO De teRMO De AtA De ReGiStRO De PReÇOSAtA De ReGiStRO De PReÇOS N°. 149/2013PROCeSSO ADMiNiStRAtiVO N° 11771/942/2013PReGÃO PReSeNCiAL Nº 074/2013CONtRAtANte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONtRAtADA: ORIOVALDO DELFINO ME OBJetO: Registro de Preços para Prestação de Serviços de Con-fecção e Fornecimento de Próteses Dentárias totais e parciais removíveis, destinadas ao Centro de Especialidades Odontoló-gicas - CEO; Referente aos itens de nº 01 e 02; Valor Total Regis-trado R$ 291.980,00 (Duzentos e noventa e um mil, novecentos e oitenta reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Orgão:16.01 – Secretaria Municipal de Saúdeelemento de Despesa:3.3.90.39.00Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi-natura: 25 de Outubro de 2013;
secretarias municipais
Atos oficiAis
desenvolvimento e assistência social
eDitAL De CONVOCAÇÃOO Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Convoca os membros titulares e suplentes deste conselho para a Assem-bleia Ordinária que será realizada no dia 14 de Novembro de 2013 às 09:30min, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Con-selhos – Centro, Guarujá. Pauta:• Leitura da Ata anterior; • Discussão sobre a participação do CMPCD em uma Reunião Or-dinária na cidade de Itapiraí que se realizará no dia 26/11/2013; • Formulação da Proposta do Encontro Metropolitano da Baixa-da Santista e Vale do Ribeira em Juquiá;• Devolutiva da Participação do CMPCD no 1º Seminário de Polí-ticas Públicas e Mulheres com Deficiência;• Assuntos gerais:
Guarujá, 11 de Novembro de 2013.Maria Angélica de Araújo Cruz
Presidente
eDitAL Nº. 059/2013 - CMDCA Convocação de Assembleia Ordinária
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-lescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem por meio deste, convocar os conselheiros titulares e suplentese convida aos demais interessados a participarem daAssembleia Ordinária, a ser realizada no dia 19 de no-vembro de 2013, primeira chamada às 8h30,nas dependên-cias da Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, nº455, Centro, Guarujá/SP.Pauta: • Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;• Apresentação CREAS;• Aprovação Regimento Interno Conselho Tutelar;• Concurso de Projetos 2013;• Campanha Destinação Criança;• Assuntos gerais.
Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Presidente do CMDCA
meio ambiente�����������������������������������������������������������������
Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml *UFC = Unidade Formadora de Colônia**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 273/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amos-tras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. fonte: CETESB
elio Lopes dos SantosSecretário de Meio Ambiente
administraçãoeDitAL De COMUNiCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica o(a) Sr.(a.) VALDi-Nei SANtOS – prontuario nº 8.549, em obediência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decidido no processo administrativo nº 29.078/2013, estará aplicando o disposto no artigo 158 da citada Lei Com-plementar.O processo supramencionado, encontra-se junto a Folha de Pa-gamento – ADMGP – 4, (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, que funciona no horário das 12:00 horas às 16:00 horas.
Guarujá, 12 de novembro de 2013.Elias de Oliveira Filho
FG – S3 – Coordenador III
eDitAL De CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) JeffeRSON DA SiLVA – prontuario nº 11.831, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, com-pareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 33), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às 16:00 horas as segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira e no horário das 09:00 horas até às 13:00 as quarta-feira, para to-mar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº 20.797/2013, volumes I e II. O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão do que consta no processo citado.
Guarujá, 11 de novembro de 2013.Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
OuvidOria0800-773-7000
3355-4211
qUARtA-feiRA13 de novembro de 201312 GUARUJÁ
Diário Oficial
finanças
edital nº66/2013 – SefiN -eDitAL ARqUiVAMeNtO iPtU 2013 - Cien-tificamos os Srs. contribuintes de que os carnês de IPTU Emissão Normal 2013 devolvidos no ato da entrega ou pelos Correios com a respecti-va justificativa serão arquivados no prazo de 30 dias a partir da data desta publicação.Os contribuintes interessados em retirar os referidos carnês antes do arquivamento poderão comparecer ao CEACON-SEFIN TRIB-3 (Gestão das Receitas territoriais), sito à Av Leomil n.630 - Centro - Guarujá, no horário da 10 às 16 horas. Seguem abaixo relacionados os cadastros referentes a este Edital.
Guarujá, 22 de outubro de 2013.Armando Luiz PalmieriSecretário de Finanças
Maristela CastilhoDiretoria de Gestão Tributária
Rosana de Jesus SantosCoordenadora III - IPTU
Guarujá, 12 de novembro de 2013. Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$ 1.122.617,45 (um milhão,cento e vinte e dois mil seiscentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos) de repasse, 50ª medição, Ct: 0218827-99/2007 – PAC fave-la Porto Cidade, do contrato em epígrafe, do Ministério das Cidades, conforme cronograma. Em conformidade com o disposto na Lei 9.452, de 20 MAR 97.
Carlos Alberto S. de Souza Secretário de Habitação
habitação
qUARtA-feiRA13 de novembro de 201314 GUARUJÁ
Diário Oficial
educação
Comunicado SeDUC / PLAtAfORMA fReiReEstá aberto mais um período de pré-inscrições para os cur-sos de Licenciatura em Pedagogia pela Plataforma Freire na modalidade presencial para início no segundo semestre de 2014. Os cursos são inteiramente gratuitos e destinam-se exclusiva-mente aos docentes em exercício na rede pública de educação básica e também para educadores de creches conveniadas, des-de que estejam inscritos no Educacenso.O período para pré-inscrições na Plataforma Freire já iniciou e vai até 13/01/2014.Os cursos são qualificados como:- Primeira Licenciatura – para docentes em exercício na rede pú-blica da educação básica que não tenham formação superior ou que sejam formados em disciplina diferente da que atuam em sala de aula;- Formação Pedagógica – para docentes graduados não licen-ciados que se encontrem em exercício na rede pública da edu-cação básica.Para realizar a pré-inscrição, os professores deverão acessar a Plataforma Freire no endereço eletrônico http://freire.mec.gov.br e fazer sua inscrição.A UNAERP do Guarujá está disponibilizando 30 vagas para Peda-gogia, na modalidade presencial no período vespertino. O curso tem duração de 04 anos.Em caso de dúvidas, ligar para 0800 616161, opção 7 (MEC) ou 33427734 (CECAP).Esclarecemos que esta oportunidade de formação não dá direi-to a nenhuma mudança de cargo na Prefeitura.
Guarujá, 11 de novembro de 2013.Luciana Salituri
Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
guarujá previdênciaA Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013;Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;
RESOLVE:I – DefeRiR os benefícios de que tratam os artigos 860 e 871 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:
PORtARiA PRONt. PROCeSSO iNteRNO NOMe BeNefÍCiO iNÍCiO DO BeNefÍCiO fiM DO BeNefÍCiO ÓRGÃO705/2013 14.680 454/2013 MONICA DOS SANTOS O. BAPTISTA Auxílio Doença 14/10/2013 28/10/2013 SESAU732/2013 11.839 002/2013 JOSE MARIA ROLIM GARCIA Auxílio Doença 03/11/2013 02/12/2013 SEDUC733/2013 12.988 014/2013 EDILEUZA ANDRADE SANTOS Auxílio Doença 06/11/2013 26/11/2013 SEDUC734/2013 10.447 029/2013 DENISE MARIA FREIRE MACHADO Auxílio Doença 02/11/2013 31/01/2014 SEDUC735/2013 19.672 126/2013 DANIELLE DOMINGUES DE SOUZA Auxílio Doença 11/11/2013 16/12/2013 SEDUC736/2013 13.403 154/2013 JOSE ANTONIO DOS SANTOS Auxílio Doença 04/11/2013 04/12/2013 SEDECON737/2013 9.701 267/2013 MARCIA REGINA DE S. ANDELUCCI Auxílio Doença 07/11/2013 07/12/2013 SESAU738/2013 18.359 371/2013 DENI CARLOS PIMENTEL DE SOUZA Auxílio Doença 07/11/2013 07/12/2013 SEDUC739/2013 14.397 380/2013 JUSSARA LIMA Auxílio Doença 10/11/2013 10/12/2013 SEDGU740/2013 5.730 423/2013 RAIMUNDO VIEIRA DE ARAUJO Auxílio Doença 25/10/2013 23/01/2014 SEDECON741/2013 16.218 425/2013 MARIA DE FATIMA SILVA ALMEIDA Auxílio Doença 03/11/2013 22/11/2013 SEDUC742/2013 16.071 428/2013 ANA CAROLINA DE SOUZA S. COSTA Auxílio Doença 10/11/2013 25/11/2013 SEDUC743/2013 12.593 433/2013 ROSEMAR SERAFIM DOS SANTOS Auxílio Doença 11/11/2013 11/12/2013 SEDUC744/2013 14.957 440/2013 ANDREIA DA SILVA SANTOS Auxílio Doença 10/11/2013 20/11/2013 SESAU745/2013 10.782 447/2013 SUELY MARIA DOS SANTOS Auxílio Doença 06/11/2013 16/11/2013 SEDUC746/2013 18.959 463/2013 TANIA REGINA DA COSTA GAIO Auxílio Doença 15/10/2013 14/12/2013 SESAU747/2013 18.236 470/2013 RENATA DUARTE COSTA Auxílio Doença 05/11/2013 08/11/2013 SEDUC748/2013 16.271 473/2013 CRISTINA ALMEIDA DA SILVA Auxílio Doença 01/11/2013 16/11/2013 SEDUC749/2013 19.002 474/2013 DARIO CHAGAS DOS SANTOS Auxílio Doença 29/10/2013 28/11/2013 SEDUC750/2013 7.138 475/2013 IARA CARDOSO DOS SANTOS COSTA Auxílio Doença 02/11/2013 17/12/2013 SEDUC751/2013 13.218 477/2013 PATRICIA DA COSTA CASTRO Auxílio Doença 06/11/2013 06/12/2013 SEDUC752/2013 3.842 480/2013 LUIZ CARLOS GODOY Auxílio Doença 06/11/2013 06/12/2013 SEDGU753/2013 3.543 483/2013 ANDRE DA SILVA Auxílio Doença 30/10/2013 09/12/2013 SEDECON754/2013 8.944 485/2013 SILVIA PERES Auxílio Doença 07/11/2013 07/12/2013 SEDUC755/2013 19.055 471/2013 PRISCYLA SOARES SILVA Licença Gestante 20/10/2013 16/02/2014 SEDUC756/2013 18.416 472/2013 GISELLE GALOTTI SANT’ANA SILVA Licença Gestante 16/10/2013 12/02/2014 SEDUC757/2013 17.029 782/2013 JACQUELINE M. FREITAS CAVALCANTE Licença Gestante 22/10/2013 18/02/2014 SESAU
II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.III – Publique-se e cumpra-se.
Guarujá, 12 de Novembro de 2013CELIA RODRIGUES RIBEIRO
Diretora Presidente
PORtARiA 730/2013A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usan-do das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013;Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;Considerando finalmente o que consta no Processo n° 0402/2013 de 24/09/13 e 029618/2013 de 26/09/2013,
R e S O L V e :I – DefeRiR a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE de que trata o artigo 875 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, ao Sr. RONALDO PieRRi VAZ De ALMeiDA e/OUtROS.II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/09/2013.III – Publique-se e cumpra-se.
Guarujá, 07 de Novembro de 2013Célia Rodrigues Ribeiro
Diretora Presidente
PORtARiA 731/2013A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usan-do das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013;Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;Considerando finalmente o que consta no Processo n° 0407/2013 de 27/09/13 e 030187/2013 de 30/09/2013,
R e S O L V e :I – DefeRiR a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE de que trata o artigo 875 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, ao(s) Sr(s). BRUNO RiCARDO BeRNARDO feR-ReiRA e BReNO fABRiCiO BeRNARDO feRReiRA, representa-dos por Celina Cunico Bernardo – RG 10.548.300-X.II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/07/2013.III – Publique-se e cumpra-se.
Guarujá, 07 de Novembro de 2013Célia Rodrigues Ribeiro - Diretora Presidente
câmara
Atos oficiAis
eDitAL De LiCitAÇÃOPReGÃO PReSeNCiAL Nº 022/2013
Extrato de Sessão PúblicaObjeto: aquisição de veículos para a Câmara Municipal de Guarujá O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá torna público, para conhecimento dos interessados, conforme consta em Ata, que no referido Pregão Presencial não houve comparecimento de nenhum licitante, sendo a sessão encerrada como deserta.
Guarujá, em 12 de Novembro de 2013.CLAYtON PeSSOA De MeLO LOUReNÇO
Pregoeiro
Re-RePUBLiCAÇÃOeDitAL De LiCitAÇÃO
PReGÃO PReSeNCiAL Nº 022/2013 Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal nº 10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberto o Pregão Presencial nº 022/2013, que visa a aquisição de veículos para a Câmara Municipal de Guarujá.A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede da Câmara Municipal de Guarujá, sito à Avenida Leomil, 291, Pitangueiras, Guarujá, Estado de São Paulo, ou na internet, no endereço eletrônico www.camaraguaruja.com.br
Encerrando-se o prazo para entrega dos envelopes “A” – Propos-ta Comercial e “B” – Documentação, no dia 28 de Novembro de 2013 às 09:30 horas, quando se dará início a fase de credencia-mento dos proponentes.Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no en-dereço eletrônico acima.Outras informações poderão ser obtidas pelo Telefone (13)4009-2138, no horário comercial.
Guarujá, em 22 de Outubro de 2013.CLAYtON PeSSOA De MeLO LOUReNÇO - Pregoeiro
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qUARtA-feiRA13 de novembro de 2013 15GUARUJÁ
Diário Oficial
novo teste
Selecionados no Dia do Milan vão a Santa Catarina
Cerca de 1.500 crianças participaram da seletiva promovida pelo clube italiano, no último fim de semana, em Guarujá
22 jogadores foram
escolhidos para nova seletiva
Kevin acordou cedo e foi ao campo da Vila Áurea em busca do sonho de milhares de meninos
O Dia do Milan em Guarujá era para ser um dia de festa e sele-tivas, mas virou o dia
da esperança e oportunidade de acreditar que os sonhos podem ser possíveis. O evento ocorreu nos dias 9 e 10, no campo da Sociedade Esportiva Vila Áurea, com apoio da Pre-feitura de Guarujá.
As seletivas fo-ram destinadas para crianças de ambos os sexos nascidas entre 1999 e 2004. Com isso, cerca de 1.500 participantes tentaram uma oportunidade no futebol em um dos clubes mais importante do mundo o AC Mi-lan. Dentre os participantes, 22 foram selecionados e juntos com os pais seguiram para Santa Ca-tarina onde ficarão uma semana fazendo novos testes.
Um dos principais empresá-rios do futebol mundial, Nino Raiola, esteve o tempo todo pres-tando atenção na “molecada”. Ele explicou que o Dia do Milan tem como proposta realizar uma grande festa do futebol e que sair desse dia um novo craque é uma conseqüência. “Escolhemos a re-gião da Baixada Santista porque é um território de grandes talentos. O Milan tem uma ligação forte com o Brasil, pelos jogadores brasileiros que lá estão ou que ajudaram a construir a história do clube. Por isso, a proposta de fazer mais pelo Brasil. Queremos trazer de volta a esperança, o
futebol pode mudar vidas”
Quando Nino Raiola fala sobre mudar vidas, ele cita o atual jogador do sub-20 do Mi-lan, Rodrigo Ely, que passou pelas
mesmas etapas dos garotos e garotas que compareceram na Vila Áurea.
Kevin Novaes dos Santos é um dos meninos que acordou cedo e foi ao campo da Vila Áu-rea em busca de um sonho. “Meu pai me avisou que hoje teria o Dia
do Milan aqui. Essa é a primeira vez que participo de uma peneira. Passar será um sonho realizado, se não passar vou continuar ten-tando em outras seletivas. Hoje, eu joguei e fiz o melhor que posso para ser selecionado”, confessou o morador do Jardim Progresso e jogador da escolinha do campo da ACTA.
Assim como Kevin, os meni-nos que treinam no Campo do Morrinhos também levaram seus
corações cheios de esperanças para a Vila Áurea. Entre os 150 alunos do técnico Cristiano Silva, cerca de 90 participaram do Dia do Milan.
“Estamos com uma boa ex-pectativa. Espero que nossos meninos tenham bons desempe-nhos.Tento passar para eles essa mensagem de esperança e eles aproveitarem as oportunidades que eu mesmo não tive. Expli-co que no futebol é importante
investir nos sonhos, porque eles se realizam”, disse emocionado o técnico.
De acordo com o coordena-dor de Futebol da Secretaria de Esporte de Guarujá, Guilherme Novaes, o número de participan-tes e de selecionados atendeu as expectativas dos organizadores. “Nós da Prefeitura, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer de Guarujá, juntamente com os representantes do A.C. Milan e do "Dia do Milan", estamos a postos e firmes no propósito de fazer essa magia acontecer. Que venham novos Kakás, Robinhos, Balotellis, entre outros”.
O técnico Cristiano Silva levou 90 alunos, que treinam com ele no Campo do Morrinhos, para a peneira
coPa são PauloNo sábado, 9, após as
seletivas do Dia do Milan, a seleção Sub-14 de Guarujá enfrentou o Concórdia Zico 10, de Poá, pelas quartas de final da Copa São Paulo. A equipe guarujaense perdeu por 1 X 0. Com a derrota, a equipe do técnico Marqui-nhos precisa vencer em Poá, neste domingo, 17, para seguir na competição.