DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO CADERNO ADMINISTRATIVO DMPF-e Nº 11/2017 Divulgação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Publicação: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS Procurador-Geral da República JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA Vice-Procurador-Geral da República BLAL YASSINE DALLOUL Secretário-Geral DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03 CEP: 70050-900 - Brasília/DF Telefone: (61) 3105-5100 http://www.pgr.mpf.mp.br SUMÁRIO Página Secretaria Geral .................................................................................. 1 Secretaria de Serviços Integrados de Saúde ....................................... 1 Procuradoria Regional da República da 1ª Região ............................. 5 Procuradoria Regional da República da 3ª Região ............................. 8 Procuradoria da República no Estado do Amazonas .......................... 8 Procuradoria da República no Estado da Bahia ................................. 9 Procuradoria da República no Distrito Federal .................................. 9 Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo .................. 10 Procuradoria da República no Estado do Maranhão ........................ 11 Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso .................... 11 Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais ................... 12 Procuradoria da República no Estado do Paraná .............................. 12 Procuradoria da República no Estado de Pernambuco ..................... 13 Procuradoria da República no Estado do Piauí ................................ 13 Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro .................. 14 Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte ....... 19 Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul ........... 19 Procuradoria da República no Estado de Roraima ........................... 21 Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.................. 22 Procuradoria da República no Estado de São Paulo ......................... 22 Procuradoria da República no Estado de Sergipe............................. 22 Procuradoria da República no Estado do Tocantins ......................... 23 Expediente ....................................................................................... 23 SECRETARIA GERAL GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ##ÚNICO: | ADMIN-SGMPF - 8965| DESPACHO Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.015855/2013-11. ASSUNTO: Ajuda de Custo. INTERESSADO: THIAGO BENTO QUIRINO HERCULANO, matrícula nº 25104-6. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e tendo em vista o disposto no artigo 53 e seguintes da Lei nº 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n° 49/2016, DEFIRO o pagamento de ajuda de custo correspondente a uma remuneração do Cargo em Comissão de Assessor Nível II – CC-2, com base no mês de dezembro de 2016, mês de deslocamento para a sede de exercício, em decorrência de remoção de ofício para a Procuradoria da República no Estado da Paraíba, com mudança de domicílio legal de Patos (PB) para João Pessoa (PB), conforme Portaria PR-PB nº 297, de 29/11/2016, veiculada no DOU de 01/12/2016, observada a disponibilidade orçamentária. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. BLAL YASSINE DALLOUL Secretário-Geral do MPF SECRETARIA DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE JUNTA MÉDICA OFICIAL ##ÚNICO: | ADMIN-SSIS - 8921| RETIFICAÇÃO Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 Retificar licença médica de EMERSON DALL' AGNOL, matrícula 6654, publicada no DMPF-e n° 127, de 07/07/2016. Onde se lê 29/06/2019 a 01/07/2019, leia-se 29/06/2016 a 01/07/2016. Retificar licença médica de DJALMA MODOS, matrícula 5434, publicada no DMPF-e n° 83, de 05/05/2016. Onde se lê 13/04/2016 a 13/04/2017, leia-se 12/04/2016 a 12/04/2016. Retificar licença médica de DULCE HELENA GOMES DA SILVA, mat. 3875, referente ao período de 19/10/2016 a 20/10/2016 publicada no DMPF-e n° 208, de 07/11/2016. Onde se lê Artigo 83, leia-se Artigo 202/203.
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DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ELETRÔNICO CADERNO ADMINISTRATIVO
DMPF-e Nº 11/2017
Divulgação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Publicação: terça-feira, 17 de janeiro de 2017
Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço
Secretaria Geral .................................................................................. 1 Secretaria de Serviços Integrados de Saúde ....................................... 1 Procuradoria Regional da República da 1ª Região ............................. 5 Procuradoria Regional da República da 3ª Região ............................. 8 Procuradoria da República no Estado do Amazonas .......................... 8 Procuradoria da República no Estado da Bahia ................................. 9 Procuradoria da República no Distrito Federal .................................. 9 Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo .................. 10 Procuradoria da República no Estado do Maranhão ........................ 11 Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso .................... 11 Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais ................... 12 Procuradoria da República no Estado do Paraná .............................. 12 Procuradoria da República no Estado de Pernambuco ..................... 13 Procuradoria da República no Estado do Piauí ................................ 13 Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro .................. 14 Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte ....... 19 Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul ........... 19 Procuradoria da República no Estado de Roraima ........................... 21 Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.................. 22 Procuradoria da República no Estado de São Paulo ......................... 22 Procuradoria da República no Estado de Sergipe ............................. 22 Procuradoria da República no Estado do Tocantins ......................... 23 Expediente ....................................................................................... 23
SECRETARIA GERAL GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL
##ÚNICO: | ADMIN-SGMPF - 8965|
DESPACHO Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.015855/2013-11. ASSUNTO: Ajuda de Custo. INTERESSADO:
THIAGO BENTO QUIRINO HERCULANO, matrícula nº 25104-6. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e tendo
em vista o disposto no artigo 53 e seguintes da Lei nº 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n° 49/2016, DEFIRO o pagamento de ajuda de custo
correspondente a uma remuneração do Cargo em Comissão de Assessor Nível II – CC-2, com base no mês de dezembro de 2016, mês de deslocamento
para a sede de exercício, em decorrência de remoção de ofício para a Procuradoria da República no Estado da Paraíba, com mudança de domicílio legal
de Patos (PB) para João Pessoa (PB), conforme Portaria PR-PB nº 297, de 29/11/2016, veiculada no DOU de 01/12/2016, observada a disponibilidade
SECRETARIA DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE JUNTA MÉDICA OFICIAL
##ÚNICO: | ADMIN-SSIS - 8921|
RETIFICAÇÃO Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
Retificar licença médica de EMERSON DALL' AGNOL, matrícula 6654, publicada no DMPF-e n° 127, de 07/07/2016.
Onde se lê 29/06/2019 a 01/07/2019, leia-se 29/06/2016 a 01/07/2016.
Retificar licença médica de DJALMA MODOS, matrícula 5434, publicada no DMPF-e n° 83, de 05/05/2016.
Onde se lê 13/04/2016 a 13/04/2017, leia-se 12/04/2016 a 12/04/2016.
Retificar licença médica de DULCE HELENA GOMES DA SILVA, mat. 3875, referente ao período de 19/10/2016 a 20/10/2016
publicada no DMPF-e n° 208, de 07/11/2016.
Onde se lê Artigo 83, leia-se Artigo 202/203.
DMPF-e Nº 11/2017- ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Publicação: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 2
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SEQ. MAT. NOME LOTAÇÃO CARGO / FUNÇÃO ARTIGO DIAS PERÍODO
1 27783 ANA CLARA
ARAUJO CORTE
DEP/SEDEP ANALISTA DO MPU/APOIO
TÉCNICO-ESPECIALIZADO/GESTÃO
PÚBLICA
202/203 1 09/01/2017-
09/01/2017
2 21981 ANA CRISTINA
CAVALCANTI DE
MELO
SECREG/PRR5ª TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-
ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
202/203 3 09/01/2017-
11/01/2017
3 26371 ANA KARINE DE
FARIA SANTOS
AZEVEDO
BITTENCOURT
GAB/SECOM ANALISTA DO MPU/APOIO
TÉCNICO-
ADMINISTRATIVO/COMUNIC.
SOCIAL
83 5 09/01/2017-
13/01/2017
4 25004 ANA MARIA
ROMANO
GABPRM8-ATS ANALISTA DO MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
202/203 2 23/11/2016-
24/11/2016
5 25839 ANA RUBIA
FERNANDES CRUZ
ASSPA/PR-DF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-
ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
202/203 2 10/01/2017-
11/01/2017
6 22259 ANNA LIVIA
DUTRA GIL
GABSUB61-OJBS ANALISTA DO MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
202/203 5 09/01/2017-
13/01/2017
7 13713 ATTILA SIK
JUNIOR
RODRIGUES
DTI/SSIN TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-
ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.
202/203 3 10/01/2017-
12/01/2017
8 21575 BRUNO CANEDO
DE FRANCA
BORGES
REL/SCI/PGR TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-
ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
202/203 1 09/01/2017-
09/01/2017
9 21208 BRUNO VILARINS
DE NORONHA
GABSUB71-NFSF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-
ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
202/203 5 09/01/2017-
13/01/2017
10 20328 CAIO DA SILVA
MONTEIRO
GABPR22-APC ANALISTA DO MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
202/203 1 11/01/2017-
11/01/2017
11 70267 CAMYLLA
PORTELA DE
ARAUJO
NPEAD/SPP/ESMPU ANALISTA DO MPU/APOIO
TÉCNICO-
ADMINISTRAVO/EDUCAÇÃO
202/203 2 10/01/2017-
11/01/2017
12 6436 CATARINA
OLIVEIRA CORTEZ
DCD/SUBGDP/PGR TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-
ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
202/203 5 09/01/2017-
13/01/2017
13 26937 CECILIA DE
SOUZA CUETO
GABPR33-RFSM
202/203 2 09/01/2017-
10/01/2017
14 11383 CLARA VALENCA
PEREZ RIVERA
GABPRR8-AAM TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-
ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
202/203 1 19/12/2016-
19/12/2016
15 4223 CLAUDIA AHN GABPRR48-SLF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-
ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
202/203 5 29/11/2016-
03/12/2016
16 4223 CLAUDIA AHN GABPRR48-SLF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-
ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
202/203 5 10/12/2016-
14/12/2016
17 3849 CLAUDIO
ANDRADE
MARTINS DE
CASTRO
SUBADM/PRM-SP ANALISTA DO MPU/APOIO
TÉCNICO-ESPECIALIZADO/GESTÃO
PÚBLICA
202/203 1 15/12/2016-
15/12/2016
18 8105 CRISTIANO SOUZA
CAMPELO
GABPRM1-AMML TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-
ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
83 15 26/11/2016-
10/12/2016
19 26257 DANIELLA
BEZERRA
CARVALHO
ACI/SECOM
202/203 1 09/01/2017-
09/01/2017
20 6417 DUDA CAETANO
DE SOUZA NETTO
GABPRM1-RN ANALISTA DO MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
202/203 14 25/11/2016-
08/12/2016
21 15802 ERIKA DAYANE
DE ARAUJO
COSTA
GABPRM2-BBA ANALISTA DO MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
202/203 1 09/01/2017-
09/01/2017
22 13860 FLAVIA
CATALANO
GABPRM6-MVVD ANALISTA DO MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
202/203 1 24/11/2016-
24/11/2016
23 70110 FLAVIA
ESTEFANIA
BORGES TEGOSHI
DCC/SA/ESMPU
202/203 1 21/10/2016-
21/10/2016
24 25119 GLETSIA SILVA
CARVALHO
SAC/PRMA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-
ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
202/203 3 11/01/2017-
13/01/2017
DMPF-e Nº 11/2017- ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Publicação: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 3
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73 22700 VANIA MARTINEZ DICONG/PRR4ª ANALISTA DO MPU/APOIO
TÉCNICO-ESPECIALIZADO/GESTÃO
PÚBLICA
83 1 16/12/2016-
16/12/2016
74 18785 VICENTE OBERTO
RODRIGUES
GABPC ANALISTA DO MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
202/203 1 10/01/2017-
10/01/2017
75 25983 VICTOR DECHIQUI
BARBOSA
ASSREV/2A.CAM ANALISTA DO MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
202/203 2 09/01/2017-
10/01/2017
DMPF-e Nº 11/2017- ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Publicação: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 5
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PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE
##ÚNICO: | ADMIN-PRR1 - 1112|
PORTARIA Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
Altera o cronograma dos plantões nos dias úteis, finais de semana e feriados do 1º
semestre de 2017 junto ao TRF1.
A PROCURADORA-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das
atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 786, de 29 de setembro de 2015, e pelos incisos I e V do art. 33 do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 382, de 05 de maio de 2015,
CONSIDERANDO a comunicação de permuta entre o Exmo. Sr. Procurador Regional da República, Zilmar Antônio Drumond com
as Exmas. Sras. Procuradoras Regionais da República Luciana Marcelino Martins e Adriana Costa Brockes, bem como os termos do memorando nº
001/2017-EMK-PRR1,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o cronograma do plantão nos dias úteis, finais de semana e feriados da Procuradoria Regional da República da 1ª junto
ao TRF1 referente ao 1º Semestre de 2017, de que trata a Portaria/PRR1 nº 166, de 4 de dezembro de 2016, para os seguintes membros:
PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA PERÍODO SEMANA
Início Fim
Elizabeth Mitiko Kobayashi 11/01/17 18/01/17 2
Wellington Luís de Sousa Bonfim 18/01/17 25/01/17 3
Luciana Marcelino Martins 01/03/17 08/03/17 9
Adriana Costa Brockes 22/03/17 29/03/17 12
Zilmar Antônio Drumond 03/05/17 10/05/17 18
Art. 2º Ressalvadas as alterações promovidas por este ato, permanecem em vigor as disposições da Portaria/PRR1 nº 166, de 4 de
dezembro de 2017.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
##ÚNICO: | ADMIN-PRR1 - 1117|
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 29, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 (*)
Dispõe sobre cronograma das sessões das Câmaras Regionais Previdenciárias do
TRF1ª Região por videoconferência, do 1º semestre de 2017.
A PROCURADORA-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das
atribuições legais conferidas pela Portaria PGR Nº 786, de 29 de setembro de 2015, e pelos incisos I e II do art. 33 do Regimento Interno Administrativo
do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 382, de 05 de maio de 2015,
CONSIDERANDO os termos do Ofício PRESI 889/2016, de 16 de maio de 2016, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que
informa a possibilidade de realização das sessões das Câmaras Regionais Previdenciárias por meio de videoconferência; e
CONSIDERANDO as normas referentes ao emprego de videoconferência, bem como o benefício para a administração com a redução
de tempo e economia de recursos financeiros;
RESOLVE:
Art. 1° Definir o cronograma de assentos perante as sessões de julgamento das Câmaras Regionais Previdenciárias, órgãos vinculados
ao Tribunal Regional Federal – 1ª Região, no 1º semestre de 2017 (Anexo I), a ser observado pelos Procuradores Regionais da República lotados e em
exercício na PRR – 1ª Região.
Art. 2º As sessões de julgamento serão realizadas por telepresença (videoconferência), na sala de reuniões, no 12º andar da PRR – 1ª
Região, ou outro local, previamente determinado, que será informado com antecedência ao Membro.
§ 1º As providências necessárias à realização da videoconferência são de responsabilidade do Núcleo de Apoio e Acompanhamento
Processual – NUACPRO/PRR1ª, que deverá agendar a reserva da sala, bem como prestar apoio durante todo o tempo da sessão.
§ 2º O NUACPRO/PRR1ª procederá a confecção das pautas de julgamento, que deverão ser entregues ao Membro designado com
antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da sessão de julgamento;
Art. 3º Caberá à Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – COINF prestar o apoio técnico necessário, mantendo
o contato com o setor responsável de Tecnologia da Informação – TI do TRF 1ª região, para viabilizar todo o processo de transmissão nos horários
agendados das sessões;
§ 1º A conexão será estabelecida no horário previsto para o início da sessão, podendo ser realizados eventuais testes até 30 minutos
antes do início da videoconferência.
§ 2º Em casos de cancelamento da transmissão da videoconferência, cuja conexão não puder ser estabelecida, por qualquer motivo, a
COINF e o NUACPRO/PRR1ª deverão verificar junto aos setores responsáveis do TRF 1ª região a viabilidade de continuação da sessão nas dependências
do Tribunal.
Art. 4º Para elaboração da escala, em sua formação inicial, a participação dos membros observará a ordem inversa de antiguidade na
carreira, de modo a figurarem entre os primeiros da lista, para fins de designação, os membros mais modernos.
DMPF-e Nº 11/2017- ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Publicação: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 6
Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço
Art. 5º Em caso de impedimento ou impossibilidade de atuar em sessão para a qual for inicialmente escalado, o Procurador Regional
da República solicitará, de forma escrita e fundamentada, o acionamento da Lista de Suplência ao Gabinete do Procurador-Chefe Regional (Portaria
PRR1 nº 60/2011), sendo facultada a permuta de assentos.
§ 1º A Lista de Suplência será acionada pela Chefia de Gabinete (CG/GABPCR) e será disponibilizada na intranet, na aba
"Institucional" (“Sobre a PRR1”; “Lista de Suplência do TRF”).
§ 2º A Coordenadoria Jurídica, por intermédio do NUACPRO/PRR1ª, encaminhará ao gabinete do Procurador Regional da República
que atuará como suplente a pauta da sessão correspondente.
Art. 6º O cronograma de assentos poderá ser alterado no decorrer do semestre em razão de eventual alteração no calendário de sessões
disponibilizado pelo TRF-1ª Região.
Art. 7º O Procurador-Chefe Regional não se manifestará favoravelmente ao pedido de concessão de férias, licença-prêmio ou qualquer
outro afastamento para o período em que o membro interessado estiver escalado para sessão.
Art. 8º Na hipótese da impossibilidade da realização de videoconferência nas sessões de julgamento das Câmaras, o membro será
designado para comparecimento no local da sessão, mediante solicitação de viagem e pagamento da diária correspondente.
Art. 9º Esta Instrução de Serviço entra em vigor na presente data.
RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO
ANEXO I
CRONOGRAMA DAS CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS DE 2017.
Câmara Regional Previdenciária da BAHIA, em Salvador
Sessão Data Horário Procurador Regional da República designado
34ª 10/02/17 14h Maurício Ribeiro Manso
35ª 10/03/17 14h Gustavo Pessanha Velloso
36ª 24/03/17 14h Raquel Branquinho P. M. Nascimento
37ª 07/04/17 14h Valquíria Oliveira Quixadá Nunes
38ª 25/04/17 14h Luiz Francisco Fernandes de Souza
39ª 12/05/17 14h Marcelo Antônio Ceará Serra Azul
40ª 23/05/17 14h Guilherme Zanina Schelb
41ª 02/06/17 14h Eliana Péres Torelly de Carvalho
42ª 20/06/17 14h Osnir Belice
1ª Câmara Regional Previdenciária de MINAS GERAIS, em Belo Horizonte
Sessão Data Horário Procurador Regional da República designado
1ª 06/03/17 09h Ageu Florêncio da Cunha
2ª 20/03/17 09h Luciana Marcelino Martins
3ª 03/04/17 09h Luiz Fernando Bezerra Viana
4ª 24/04/17 09h Adriana Costa Brockes
5ª 08/05/17 09h Marcus da Penha Souza Lima
6ª 22/05/17 09h Andréa Lyrio Ribeiro de Souza
7ª 05/06/17 09h Alexandre Camanho de Assis
8ª 19/06/17 09h Elton Ghersel
2ª Câmara Regional Previdenciária de MINAS GERAIS, em Belo Horizonte
Sessão Data Horário Procurador Regional da República designado
1ª 13/03/17 09h José Cardoso Lopes
2ª 17/04/17 09h Zilmar Antônio Drumond
3ª 15/05/17 09h Alexandre Espinosa Bravo Barbosa
4ª 12/06/17 09h Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo
1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora
Sessão Data Horário Procurador Regional da República designado
1ª 15/02/17 09h Bruno Freire de Carvalho Calabrich
2ª 21/03/17 09h José Jairo Gomes
DMPF-e Nº 11/2017- ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Publicação: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 7
Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço
10 Andréa Lyrio Ribeiro de Souza 22/05/17 CRP/MG/1
9 Guilherme Zanina Schelb 23/05/17 CRP/BA
8 Paulo de Souza Queiroz 30/05/17 CRP/MG/JFO
7 Eliana Péres Torelly de Carvalho 02/06/17 CRP/BA
6 Alexandre Camanho de Assis 05/06/17 CRP/MG/1
5 Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo 12/06/17 CRP/MG/2
4 Luiz Augusto Santos Lima 27/06/17 CRP/MG/1
3 Osnir Belice 20/06/17 CRP/BA
2 Elton Ghersel 19/06/17 CRP/MG/JFO
1 Renato Brill de Góes Promovido
49 Maurício Pessutto 13/12/16 CRP/MG/JFO
48 Felício de Araújo Pontes Júnior 25/10/16 CRP/MG/JFO
46 Carlos Alberto Bermond Natal 17/10/16 CRP/MG/1
43 Lauro Pinto Cardoso Neto 19/11/16 CRP/MG/1
42 José Alfredo de Paula Silva 09/11/16 CRP/BA
38 João Akira Omoto 05/11/16 CRP/MG/1
37 Wellington Luís de Sousa Bonfim 26/11/16 CRP/MG/2
35 Edmar Gomes Machado 27/11/16 CRP/BA
31 Manoel Henrique Munhoz 11/12/16 CRP/BA
29 Bruno Caiado de Acioli 12/10/16 CRP/BA
28 José Diógenes Teixeira 22/10/16 CRP/MG/2
19 Francisco de Assis Marinho Filho 26/10/16 CRP/BA
11 Paulo Vasconcelos Jacobina 14/12/16 CRP/MG/1
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34 Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior (SRI/PGR)
32 José Robalinho Cavalcanti (ANPR)
24 Ana Paula Mantovani Siqueira (PGE)
21 Blal Yassine Dalloul (SG/MPF)
*Nota: Republicada por ter saído com incorreções no original publicado do DMPF-e, Caderno Administrativo nº 237, de 20 de dezembro de 2016, pág.
12.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE
##ÚNICO: | ADMIN-PRR3 - 454|
PORTARIA Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
Designa os Procuradores Regionais da República para a Coordenação Geral do
Núcleo Cível e respectivos Núcleos da Tutela Coletiva na Procuradoria Regional
da República da 3ª Região.
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR n.º 382, de 5 de maio de 2015, e considerando as conclusões do
Procedimento de Gestão Administrativa n.º 1.03.000.001511/2015-76, que propôs alternativas para reestruturação do Núcleo Cível nesta Regional, resolve:
Art. 1º. Designar o Procurador Regional da República SÉRGIO MONTEIRO MEDEIROS para exercer a função de Coordenador Geral do Núcleo Cível desta Procuradoria Regional da República da 3.ª Região, pelo prazo de seis meses.
Art. 2º. Designar a Procuradora Regional da República MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI para exercer a coordenação do NCDS (Núcleo de Defesa da Cidadania, Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral), pelo prazo de seis meses.
Art. 3º. Designar o Procurador Regional da República ROBERIO NUNES DOS ANJOS FILHO para exercer a coordenação do NDIM
(Núcleo de Defesa dos Direitos dos Índios e Minorias), pelo prazo de seis meses.
Art. 4º. Designar a Procuradora Regional da República FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA BORGHI para exercer a coordenação
do NDAC (Núcleo de Defesa dos Direitos Ambientais e Patrimônio Cultural), pelo prazo de seis meses.
Art. 5º. Designar o Procurador Regional da República OSVALDO CAPELARI JUNIOR para exercer a coordenação do NCOE (Núcleo de Defesa dos Direitos do Consumidor e Ordem Econômica), pelo prazo de seis meses.
Art. 6º. O Coordenador Geral substituirá os Coordenadores de Núcleo nos afastamentos destes.
Art. 7º. O Coordenador Geral será substituído nos seus afastamentos pelos Coordenadores de Núcleo de acordo com o critério de antiguidade.
Art. 8º. Esta portaria entra em vigor no dia 09 de janeiro de 2017.
Dê-se ciência aos Procuradores Regionais da República da 3ª Região, à Coordenadoria Jurídica, à DIAACC e à SCTC.
MARIA CRISTIANA SIMÕES AMORIM ZIOUVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS ##ÚNICO: | ADMIN-AM - 1279|
PORTARIA Nº 9, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
Designa servidores para o encargo de titular e substituto da Fiscalização do
Contrato de Serviço de Limpeza e Conservação nas dependências do prédio sede
e anexo da PR-AM.
A SECRETÁRIA ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I – D DESIGNAR o servidor JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA , Técnico do MPU/ Apoio Técnico Administrativo/ Administração, matrícula 6507, para o encargo de Fiscal do Contrato de Serviço de Limpeza e Conservação nas dependências do prédio sede e anexo da PR-AM.
II – DESIGNAR o servidor JOSÉ AFONSO DA SILVA ARIAS, Assessor – Nível II, matrícula 24432, para o encargo de Fiscal do Contrato de Serviço de Limpeza e Conservação nas dependências do prédio sede e anexo da PR-AM.
III – Cientifique-se, cumpra-se, publique-se.
FLÁVIA HANNA
DMPF-e Nº 11/2017- ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Publicação: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 9
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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE
##ÚNICO: | ADMIN-BA - 1458|
PORTARIA Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência conferida pela Portaria
PGR nº 357, de 5 de maio de 2015, em seu Art. 33, IX, e considerando o que consta do Memorando nº 014/2016-CPAD, vinculado ao Procedimento de
Gestão Administrativa n° 1.14.000.002611/2016-17, resolve:
Art. 1º Reconduzir, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, a comissão constituída pela Portaria PR/BA nº
316, de 12 de setembro de 2016, publicada no DMPF-e Nº 173/2016-ADMINISTRATIVO em 14 de setembro de 2016, que teve seu prazo inicial
prorrogado pela Portaria PR/BA nº 395, de 11 de novembro de 2016, publicada no DMPF-e Nº 212/2016 ADMINISTRATIVO em 14 de novembro de
2016, a fim de que se dê prosseguimento à apuração objeto do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.14.000.002611/2016-17.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
OLIVEIROS GUANAIS DE AGUIAR FILHO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE
##ÚNICO: | ADMIN-DF - 1423|
PORTARIA Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
Designa o Procurador da República JOSÉ MARIA PANOEIRO para atuar em
regime de itinerância na PR/DF no período de 23 a 27 de janeiro de 2017.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições
legais, e considerando o Procedimento de Gestão Administrativa – PGEA – 1.00.000.000488/2015-12, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República José Maria Panoeiro para atuar em regime de itinerância na PR/DF no período de 23 a
27 de janeiro de 2017.
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
##ÚNICO: | ADMIN-DF - 1424|
PORTARIA Nº 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
Designa a Procuradora da República ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES para
atuar em regime de itinerância na PR/DF no período de 23 a 27 de janeiro de 2017.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições
legais, e considerando o Procedimento de Gestão Administrativa – PGEA – 1.00.000.000488/2015-12, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República Ana Paula Ribeiro Rodrigues para atuar em regime de itinerância na PR/DF no período
de 23 a 27 de janeiro de 2017.
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
##ÚNICO: | ADMIN-DF - 1425|
PORTARIA Nº 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
Designa o Procurador da República MÁRCIO ANDRADE TORRES para atuar
em regime de itinerância na PR/DF no período de 23 a 27 de janeiro de 2017.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições
legais, e considerando o Procedimento de Gestão Administrativa – PGEA – 1.00.000.000488/2015-12, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República Márcio Andrade Torres para atuar em regime de itinerância na PR/DF no período de 23
a 27 de janeiro de 2017.
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
##ÚNICO: | ADMIN-DF - 1469|
PORTARIA Nº 11, DE 12 DE JANEIRO DE 2017
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais
conferidas pelo art. 50, inciso II, c/c art. 49, XX, ambos da Lei Complementar nº 75/93 e art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, resolve:
Art. 1º. Acrescentar o parágrafo único ao art. 1º da Portaria PRDF nº 216, de 24/10/2014, publicada no DMPF-e – Administrativo de
24/10/2014, Página 23, com a seguinte redação:
“Art. 1º...
Parágrafo único. Cada servidor somente poderá usufruir o benefício previsto no caput até o limite de 2 (dois) dias úteis por ano”.
Art. 2º. Alterar o parágrafo único para § 1º e acrescentar o § 2º ao art. 3º da Portaria PRDF nº 216, de 24/10/2014, publicada no
DMPF-e – Administrativo de 24/10/2014, Página 23, com as seguintes redações:
DMPF-e Nº 11/2017- ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Publicação: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 10
Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço
I- aos ofícios do Núcleo da Cidadania serão distribuídos os feitos que versem sobre matérias inseridas nas suas atribuições, tais como
saúde e condições para a sobrevivência humana em unidades policiais federais, melhoria de atendimento ao público pelos órgãos policiais federais,
inobservância de direitos fundamentais dos administrados em suas relações com os órgãos policiais federais, dentre outros;
II- aos ofícios do Núcleo Criminal Especializado serão distribuídos os feitos referentes a fatos concretos que importem em crime e/ou
improbidade cometidos por servidores policiais federais no exercício de suas funções; e
III- aos ofícios do Núcleo Criminal serão distribuídos os feitos restantes.
§3º Nos casos dos itens II e III do parágrafo anterior, o membro oficiante poderá expedir recomendações ou propor ação civil pública,
na medida de sua atribuição.
§4º Exclui-se da distribuição dos feitos vinculados à 7ª CCR o ofício de titularidade do Procurador-Chefe.
§5º As inspeções semestrais às unidades policiais serão realizadas pelos membros em exercício no Estado, com nomeações
semestrais, da seguinte forma:
I- Capital: por todos os membros, em rodízio, excluindo-se o Procurador Regional Eleitoral em exclusividade e o Procurador-Chefe;
II- Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus: pelos membros, em rodízio; e
III-Colatina e Linhares: pelos membros, de forma alternada, entre os dois municípios. Caso haja concordância expressa dos dois
membros, pode ser suspensa a alternância, desde que comunicada a providência à Chefia.
ALEXANDRE SENRA
CARLOS FERNANDO MAZZOCO
CARLOS VINÍCIUS SOARES CABELEIRA
CAROLINA AUGUSTA DA ROCHA ROSADO
ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA
DMPF-e Nº 11/2017- ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Publicação: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 11
Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO
##ÚNICO: | ADMIN-MA - 447|
PORTARIA Nº 165, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Designa os integrantes de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO (PR/MA), no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO, as informações constantes do PGEA 1.19.000.001785/2016-86;
CONSIDERANDO o disposto no caput do artigo 143 da Lei n° 8.112/90.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, visando a apuração dos fatos relatados no PGEA Nº 1.19.000.001785/2016-
86, nos termos do inciso II do artigo 145 da Lei n° 8112/90.
Art. 2º Para fins de instrução da presente fica designada a Comissão composta pelos Procuradores da República Carolina da Hora
Mesquita Höhn, matrícula nº 920 e Flauberth Martins Alves, matrícula nº 1109 e pelos servidores Francisco das Chagas Paula, matrícula nº 3497,
secretário titular, e Carlos Revetria da Silva Sousa, matricula n° 23.898, secretário suplente.
Art. 3º A Comissão será presidida pela Procuradora da República Carolina da Hora Mesquita Höhn, que será substituída, em suas
ausências e impedimentos, pelo Procurador da República Flauberth Martins Alves.
Art. 4º A comissão deverá concluir a instrução da sindicância no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
JOSÉ RAIMUNDO LEITE FILHO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-MT - 700|
PORTARIA Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO, com lastro no inciso II
do artigo 50 da Lei Complementar nº75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº786, de 29/09/2015, publicada no DOU
– Seção 2, de 01/10/2015, resolve:
Dispensar o servidor DENIS ARON DOS SANTOS MAGALHÃES, Técnico do MPU/Apoio Técnico
Administrativo/Administração, matrícula nº27774, do encargo de Substituto Eventual da Seção de Contratações e Gestão Contratual, FC-2, da
Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso.
##ÚNICO: | ADMIN-MT - 699|
PORTARIA Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO, com lastro no inciso II
do artigo 50 da Lei Complementar nº75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº786, de 29/09/2015, publicada no DOU
– Seção 2, de 01/10/2015, resolve:
Dispensar o servidor VICTOR LEONARDO PRATA LEITE DE SÁ, Técnico do MPU/Apoio Técnico
Administrativo/Administração, matrícula nº24853, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República
no Município de Cáceres, a partir de 20/12/2016.
GUSTAVO NOGAMI
DMPF-e Nº 11/2017- ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Publicação: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 12
Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-MG - 1479|
PORTARIA Nº 11, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 740, de 25/09/2014, resolve:
Designar o Procurador da República para atuar em substituição no ofício da unidade, conforme especificado na tabela abaixo, com
os efeitos a que se refere a Lei nº 13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014.
UNIDADE PROCURADOR EM
SUBSTITUIÇÃO
OFÍCIO A SER
SUBSTITUÍDO
PERÍODO DE
SUBSTITUIÇÃO
TITULAR JUSTIFICATIVA
Sede da PRMG DRA. SILMARA
CRISTINA
GOULART
5º 16/01/2017 a
23/01/2017
DRA. ISABELA DE
HOLANDA
CAVALCANTI
Férias do membro titular do
Ofício
##ÚNICO: | ADMIN-MG - 1551|
PORTARIA Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 591, de 20/11/2008, alterada pela Portaria PGR nº 727, de 22/12/2011, e nos termos da Resolução CSMPF nº
159, de 06/10/2015, e do art. 11-B da Portaria PGR/MPU nº 707, de 20/12/2006, alterada pela Portaria PGR/MPU nº 11, de 26/02/2016, RESOLVE:
Divulgar o nome do servidor, designado a pedido, para atividade de apoio do plantão estadual de membros nos finais de semana e
feriados, referente ao mês de janeiro de 2017:
SERVIDOR DESIGNADO APOIO AO MEMBRO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO PERÍODO DE PLANTÃO
Henrique Camargos Leoni Rosa
(mat. 25.115) Dra. Silmara Cristina Goulart
PORTARIA PRMG Nº 565, de
16 de dezembro de 2016
De 13/01/2017, às 18:00 horas, a
16/01/2017, às 09:00 horas
BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA
##ÚNICO: | ADMIN-MG - 1478|
RETIFICAÇÃO DE 13 DE JANEIRO DE 2017
Na Portaria PRMG nº 06, de 09 de janeiro de documento 2017, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico, em
10/01/2017, página 27, onde se lê:
UNIDADE MEMBRO
SUBSTITUTO
PERÍODO DE
SUBSTITUIÇÃO
OFÍCIO DO
TITULAR
MEMBRO TITULAR JUSTIFICATIVA
Sede da PRMG DR. EDUARDO
MORATO FONSECA
09/01 a 23/01/2017 5º DRA. ISABELA DE
HOLANDA
CAVALCANTI
Férias do membro titular de 09/01
a 28/01/2017
leia-se:
UNIDADE MEMBRO
SUBSTITUTO
PERÍODO DE
SUBSTITUIÇÃO
OFÍCIO DO
TITULAR
MEMBRO TITULAR JUSTIFICATIVA
Sede da PRMG DR. EDUARDO
MORATO FONSECA
09/01 a 13/01/2017 5º DRA. ISABELA DE
HOLANDA
CAVALCANTI
Férias do membro titular de 09/01
a 28/01/2017
BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA
Procurador-Chefe da PRMG
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTO
##ÚNICO: | ADMIN-PR - 1454|
RETIFICAÇÃO
Na Portaria PRC/PR nº 993/2016, de 15/12/2016, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico – DMPF- e-
ADMINISTRATIVO em 21/12/2016, Página 34, onde se lê:
DMPF-e Nº 11/2017- ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Publicação: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 13
Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço
OFÍCIO SUBSTITUÍDO MEMBRO SUBSTITUÍDO MEMBRO DESIGNADO
PARA SUBSTITUIR
MOTIVO
17/01/2017 25/01/2017 6º Ofício Criminal PRPR Yara Queiroz Ribeiro da
Silva Sprada
Elena Urbanavicius Marques Férias
Leia-se:
DATA DE
INÍCIO
DATA DO
TÉRMINO
OFÍCIO SUBSTITUÍDO MEMBRO SUBSTITUÍDO MEMBRO DESIGNADO
PARA SUBSTITUIR
MOTIVO
17/01/2017 24/01/2017 6º Ofício Criminal PRPR Yara Queiroz Ribeiro da
Silva Sprada
Elena Urbanavicius Marques Férias
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
Procurador-Chefe Substituto
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-PE - 1152|
PORTARIA Nº 16, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
Designa Procuradoras da República para atuarem em substituição nos ofícios da
PR Polo Salgueiro/Ouricuri em atenção ao disposto na Portaria PR/PE/Nº
119/2014.
O CHEFE ADMINISTRATIVO EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, na Portaria PGR Nº 740/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e na Portaria
PR/PE/Nº 119/2014;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar parcialmente a Portaria MPF/PRPE/C.Adm. n.º 13, de 10.1.2017, publicada no Diário do Ministério Público Federal
Eletrônico – DMPF-e, nº 9/2017 – Administrativo, página 14, publicado no dia 13.1.2017, modificando o período de substituição do Procurador da
República ANTÔNIO MARCOS DA SILVA DE JESUS (1º Ofício da PR Polo Salgueiro/Ouricuri) no ofício do Procurador da República ANDRÉ
ESTIMA DE SOUZA LEITE (2º Ofício da PR Polo Salgueiro/Ouricuri), para 16 a 20 de janeiro de 2017;
Art. 2º Nos termos do § 1º do Art. 13 da Portaria PR/PE/Nº 119/2014, será responsabilidade do gabinete do Procurador da República
designado para substituição encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PR/PE o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa
SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido, assinado e incluído no Sistema Único.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ ##ÚNICO: | ADMIN-PI - 706|
DESPACHO DE 12 DE JANEIRO DE 2017
RECONHEÇO A DÍVIDA de que se trata, no valor de R$ 1.576,24 (um mil, quinhentos e setenta e seis reais e vinte e quatro
centavos), Processo nº 1.27.000.001737/2016-16, em nome da empresa A4 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
14.585.324/0001-43, referente a prestação de serviços no ano de 2016 em favor da PRPI, motivo pelo qual seu pagamento deve ser realizado pela dotação
de Despesas de Exercícios Anteriores, em conformidade com o estabelecido na alínea “a” § 2º, Art. 22 do Decreto 93.872/86.
##ÚNICO: | ADMIN-PI - 677|
DESPACHO DE 11 DE JANEIRO DE 2017
RECONHEÇO A DÍVIDA de que se trata, no valor de R$ 69,96 (sessenta e nove reais e noventa e seis centavos), Processo nº
1.27.000.002770/2016-63, em nome da empresa ROBEVALDO ALVES LIMA ME, CNPJ nº 63.505.812/0001-09, referente a prestação de serviços no
ano de 2016 em favor da PRPI, motivo pelo qual seu pagamento deve ser realizado pela dotação de Despesas de Exercícios Anteriores, em conformidade
com o estabelecido na alínea “a” § 2º, Art. 22 do Decreto 93.872/86.
GLADIVAN PEREIRA MONTEIRO
Secretário Estadual
Ordenador de Despesas
DMPF-e Nº 11/2017- ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Publicação: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 14
Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço
RECONHEÇO A DÍVIDA de que se trata, no valor de R$ 72,31 (setenta e dois reais e trinta e um centavos), Processo nº
1.27.000.000131/2017-44, em nome da empresa BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ nº 00.000.000/0001-91, referente a prestação de serviços no ano de
2016 em favor da PRPI, motivo pelo qual seu pagamento deve ser realizado pela dotação de Despesas de Exercícios Anteriores, em conformidade com
o estabelecido na alínea “a” § 2º, Art. 22 do Decreto 93.872/86.
GLADIVAN PEREIRA MONTEIRO
Secretário Estadual
Ordenador de Despesas
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO ##ÚNICO: | ADMIN-RJ - 2268|
PORTARIA Nº 58, DE 12 DE JANEIRO DE 2017
Concede folga compensatória por exercício de plantão à Procuradora da República
LUCIANA FERNANDES PORTAL LIMA GADELHA no período de 17 a 20 de
abril de 2017.
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Resolução CSMPF nº 159, de 6 de outubro de 2015, resolve:
Art. 1º Conceder folga compensatória a Procurador da República em virtude do exercício de plantão realizado no dia abaixo indicado.
AQUISIÇÃO GOZO
MEMBRO PORTARIA
DE PLANTÃO
DIA QTD. DIAS QTD.
Luciana Fernandes Portal Lima
Gadelha
1252/2016 08/12 – 10 e 11/12/2016 3 17 a 19/04/2017 3
1498/2016 24/12/16 1 20/04/2017 1
Parágrafo Único. Excluir Procuradora da República LUCIANA FERNANDES PORTAL LIMA GADELHA da distribuição de todos
os feitos e audiências no período de 17 a 20 de abril de 2017.
Art. 2º Dê-se ciência ao(s) membro(s) interessado(s), à Coordenadoria Jurídica e de Gestão de Pessoas.
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
##ÚNICO: | ADMIN-RJ - 2001|
PORTARIA Nº 59, DE 12 DE JANEIRO DE 2017
Altera a portaria PR-RJ Nº 1.604/2016 e designa a Procuradora da República ANA
PAULA RIBEIRO RODRIGUES para atuar na PRM-Itaperuna no período de 16
a 20 de janeiro de 2017, em substituição ao Procurador da República
LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no
uso de suas atribuições legais, considerando que o Procurador da República LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA solicitou o cancelamento
de sua itinerância na PRM-Itaperuna no período de 16 a 20 de janeiro de 2017 - Portaria PR-RJ Nº 1.604/2016 (publicada no DMPF-e nº 232–
Administrativo de 13 de dezembro de 2016, Página 20), resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria PR-RJ Nº 1.604/2016 e designar a Procuradora da República ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES para
ter exercício na PRM-Itaperuna no período de 16 a 20 de janeiro de 2017, em substituição ao Procurador da República LEONARDO LUIZ DE
FIGUEIREDO COSTA..
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
##ÚNICO: | ADMIN-RJ - 2023|
PORTARIA Nº 62, DE 12 DE JANEIRO DE 2017
Designa o Procurador da República PAULO GOMES FERREIRA FILHO para
atuar em substituição no 18° ofício da PR-RJ no período de 16 a 21 de janeiro de
2017.
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, na Portaria PGR Nº 740/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014
e na Portaria PR-RJ Nº 983/2014 e considerando que o Procurador da República VINÍCIUS PANETTO DO NASCIMENTO usufruirá férias no período
de 13 de janeiro a 01 de fevereiro de 2017, resolve:
DMPF-e Nº 11/2017- ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Publicação: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 15
Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço
Art. 1º Designar o Procurador da República PAULO GOMES FERREIRA FILHO (44° ofício/10ª VFC) para atuar em substituição
no ofício do Procurador da República VINÍCIUS PANETTO DO NASCIMENTO (18° ofício/4ª VFC) no período de 16 a 21 de janeiro de 2017.
Art. 2º Nos termos do § 1º do Art. 13 da Portaria PR-RJ Nº 983/2014, será responsabilidade do gabinete do Procurador da República
designado para substituição encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PR-RJ o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa
SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido, assinado e inserido no Sistema Único (formulário disponível na página da CGP na intranet) e cópia desta
Portaria publicada no DMPF-e.
Art. 3º Dê-se ciência às Coordenadorias Jurídica e de Documentação, TI e Telecomunicações e Gestão de Pessoas.
Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
##ÚNICO: | ADMIN-RJ - 2039|
PORTARIA Nº 65, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
Altera a Portaria PR-RJ Nº 1624/2016 para suspender a designação da
Procuradora da República ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES para atuar em
substituição nos 47º e 27º ofícios da PR-RJ no período de 16 a 18 de janeiro e no
dia 19 de janeiro de 2017, respectivamente.
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no
uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria PR-RJ Nº 1624/2016 (publicada no DMPF-e Nº 235 – Administrativo, de 19 de dezembro de
2016, Página 47) que designou a Procuradora da República ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES para atuar em substituição nos 47º e 27º ofícios da
PR-RJ no período de 09 a 18 de janeiro e no dia 19 de janeiro de 2017, respectivamente e considerando que a referida procuradora atuará em itinerância
na PRM-Itaperuna no período de 16 a 20 de janeiro de 2017, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria PR-RJ Nº 1624/2016 para suspender a designação da Procuradora da República ANA PAULA RIBEIRO
RODRIGUES (32º Ofício/5ºVFC) para atuar em substituição no ofício do Procurador da República JOSÉ MARIA DE CASTRO PANOEIRO (47º
Ofício/7ª VFC) no período de 16 a 18 de janeiro de 2017 e para atuar em substituição no ofício da Procuradora da República TATIANA POLLO FLORES
no dia 19 de janeiro de 2017.
Art. 2º Nos termos do § 1º do Art. 13 da Portaria PR-RJ Nº 983/2014, será responsabilidade do gabinete do Procurador da República
designado para substituição encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PR-RJ o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa
SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido, assinado e inserido no Sistema Único (formulário disponível na página da CGP na intranet) e cópia desta
Portaria publicada no DMPF-e.
Art. 3º Dê-se ciência às Coordenadorias Jurídica e de Documentação, TI e Telecomunicações e Gestão de Pessoas.
Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
##ÚNICO: | ADMIN-RJ - 2299|
PORTARIA Nº 68, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre o afastamento do Procurador da República PAULO GOMES
FERREIRA FILHO para ter exercício na Procuradoria da República no Estado do
Mato Grosso no período de 06 a 10 de fevereiro de 2017.
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no
uso de suas atribuições legais, considerando solicitação do Procurador-Chefe da PR/MT, Dr. GUSTAVO NOGAMI, para autorizar a liberação do
Procurador da República PAULO GOMES FERREIRA FILHO que manifestou interesse em atuar em regime de itinerância na PR/MT no período de 06
a 10 de fevereiro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República PAULO GOMES FERREIRA FILHO para ter exercício na Procuradoria da República
no Estado do Mato Grosso no período de 06 a 10 de fevereiro de 2017.
Parágrafo único. No período em que o referido Procurador da República estiver em exercício na PR/MT terá seus feitos distribuídos
em conformidade com as portarias em vigor na respectiva área de atuação e de lotação, observando-se a devida compensação.
Art. 2º Ficará a cargo do procurador designado, providenciar a sua substituição nas audiências referentes à Vara onde oficia que
coincidirem com o seu período de atuação na PR/MT.
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
##ÚNICO: | ADMIN-RJ - 2260|
PORTARIA Nº 69, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
Exclui os Procuradores da República FÁBIO MAGRINELLI COIMBRA,
GUILHERME GUEDES RAPOSO, LAURO COELHO JÚNIOR e ZANI
CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA das listas de itinerância dos Grupos I e II
A/B/C/D das PRMs do estado do Rio de Janeiro.
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso
de suas atribuições legais, considerando a Portaria PGR N° 943/2016 que divulgou o resultado final do concurso de remoção para o cargo de Procurador
da República, deflagrado pelo edital nº 22, de 07 de outubro de 2016, resolve:
Art. 1º Excluir os Procuradores da República FÁBIO MAGRINELLI COIMBRA, GUILHERME GUEDES RAPOSO, LAURO
COELHO JÚNIOR e ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA das listas de itinerância dos Grupos I e II A/B/C/D, Anexo II da portaria que dispõe sobre
itinerância no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
DMPF-e Nº 11/2017- ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Publicação: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 16
Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço
Atualização da Portaria PR/RJ N° 210/2003 c/c Nº 512/2010
ANEXO I
GRUPO I – PRMs de Campos dos Goytacazes e Itaperuna
ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO
GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE
JOSÉ MAURÍCIO GONÇALVES
EDUARDO ANDRÉ LOPES PINTO
CINTIA MELO DAMASCENO MARTINS
LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA
ORLANDO MONTEIRO ESPÍNDOLA DA CUNHA
MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER
CLAUDIO GHEVENTER
JOSÉ MARIA DE CASTRO PANOEIRO
VINÍCIUS PANETTO DO NASCIMENTO
MARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES
MARYLUCY SANTIAGO BARRA
ARIANE GUEBEL DE ALENCAR
THIAGO SIMÃO MILLER
FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRA
RAFAEL ANTÔNIO BARRETTO DOS SANTOS
JOÃO FELIPE MIU
LEANDRO BOTELHO ANTUNES
RODRIGO RAMOS POERSON
PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO
JOSÉ GOMES RIBERTO SCHETTINO
ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES
PAULO GOMES FERREIRA FILHO
TATIANA POLLO FLORES
Atualização da Portaria PR/RJ N° 210/2003 c/c Nº 512/2010
DMPF-e Nº 11/2017- ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Publicação: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 17
Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço
GRUPO II A – PRMs/ Petrópolis, Teresópolis e Friburgo
GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE
EDUARDO ANDRÉ LOPES PINTO
ANTÔNIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO
JOSÉ MAURÍCIO GONÇALVES
CÍNTIA MELO DAMASCENO MARTINS
LEONARDO LUIZ FIGUEIREDO COSTA
JOSÉ MARIA DE CASTRO PANOEIRO
ORLANDO MONTEIRO ESPÍNDOLA DA CUNHA
CLAUDIO GHEVENTER
ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA
MARCELO PARANHOS MILLER
FABIO DE LUCCA SEGHESE
VINÍCIUS PANETTO DO NASCIMENTO
JAIME MITROPOULOS
RODRIGO RAMOS POERSON
MARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES
MARYLUCY SANTIAGO BARRA
ARIANE GUEBEL DE ALENCAR
WANDERLEY SANAN DANTAS
SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS
FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRA
RENATO SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL ANTÔNIO BARRETTO DOS SANTOS
JOÃO FELIPE MIU
PAULO GOMES FERREIRA FILHO
DOUGLAS SANTOS DE ARAÚJO
GABRIELA RODRIGUES F. PEREIRA
LEANDRO BOTELHO ANTUNES
SÉRGIO GARDENGHI SUIAMA
PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO
THIAGO SIMÃO MILLER
EDUARDO RIBEIRO GOMES EL-HAGE
JOSÉ GOMES RIBERTO SCHETTINO
ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES
JESSÉ AMBRÓSIO DOS SANTOS NETO
TATIANA POLLO FLORES
ANEXO II
GRUPO IIB – PRMs/ Macaé e São Pedro da Aldeia
GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE
EDUARDO ANDRÉ LOPES PINTO
ANTÔNIO A. SOARES CANEDO NETO
JOSÉ MAURÍCIO GONÇALVES
CÍNTIA MELO DAMASCENO MARTINS
LEONARDO LUIZ FIGUEIREDO COSTA
JOSÉ MARIA DE CASTRO PANOEIRO
ORLANDO MONTEIRO E. DA CUNHA
CLAUDIO GHEVENTER
ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA
MARCELO PARANHOS MILLER
FABIO DE LUCCA SEGHESE
VINÍCIUS PANETTO DO NASCIMENTO
JAIME MITROPOULOS
RODRIGO RAMOS POERSON
MARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES
MARYLUCY SANTIAGO BARRA
ARIANE GUEBEL DE ALENCAR
WANDERLEY SANAN DANTAS
SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS
RENATO SILVA DE OLIVEIRA
FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRA
RAFAEL A. BARRETTO DOS SANTOS
JOÃO FELIPE MIU
PAULO GOMES FERREIRA FILHO
DOUGLAS SANTOS DE ARAÚJO
GABRIELA RODRIGUES F. PEREIRA
LEANDRO BOTELHO ANTUNES
SÉRGIO GARDENGHI SUIAMA
THIAGO SIMÃO MILLER
PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO
EDUARDO RIBEIRO GOMES EL-HAGE
JOSÉ GOMES RIBERTO SCHETTINO
ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES
TATIANA POLLO FLORES
Atualização da Portaria PR/RJ N° 210/2003 c/c Nº 512/2010
DMPF-e Nº 11/2017- ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Publicação: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 18
Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço
GRUPO IIC – PRMs/ Angra dos Reis, Resende e Volta Redonda
GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE
EDUARDO ANDRÉ LOPES PINTO
ANTÔNIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO
JOSÉ MAURÍCIO GONÇALVES
CÍNTIA MELO DAMASCENO MARTINS
LEONARDO LUIZ FIGUEIREDO COSTA
JOSÉ MARIA DE CASTRO PANOEIRO
ORLANDO MONTEIRO ESPÍNDOLA DA CUNHA
CLAUDIO GHEVENTER
ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA
MARCELO PARANHOS MILLER
FABIO SEGHESE
VINÍCIUS PANETTO DO NASCIMENTO
JAIME MITROPOULOS
RODRIGO RAMOS POERSON
MARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES
MARYLUCY SANTIAGO BARRA
ARIANE GUEBEL DE ALENCAR
WANDERLEY SANAN DANTAS
SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS
FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRA
RENATO SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL ANTÔNIO BARRETTO DOS SANTOS
JOÃO FELIPE MIU
PAULO GOMES FERREIRA FILHO
DOUGLAS SANTOS DE ARAÚJO
GABRIELA R. FIGUEIREDO PEREIRA
LEANDRO BOTELHO ANTUNES
PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO
THIAGO SIMÃO MILLER
EDUARDO RIBEIRO GOMES EL-HAGE
JOSÉ GOMES RIBERTO SCHETTINO
ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES
TATIANA POLLO FLORES
ANEXO II
GRUPO IID – PRMs/S. João de Meriti, São Gonçalo e Niterói.
GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE
EDUARDO ANDRÉ LOPES PINTO
ANTÔNIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO
JOSÉ MAURÍCIO GONÇALVES
CÍNTIA MELO DAMASCENO MARTINS
LEONARDO LUIZ FIGUEIREDO COSTA
JOSÉ MARIA DE CASTRO PANOEIRO
ORLANDO MONTEIRO E. DA CUNHA
CLAUDIO GHEVENTER
ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA
MARCELO PARANHOS MILLER
FABIO SEGHESE
VINÍCIUS PANETTO DO NASCIMENTO
JAIME MITROPOULOS
RODRIGO RAMOS POERSON
MARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES
MARYLUCY SANTIAGO BARRA
ARIANE GUEBEL DE ALENCAR
WANDERLEY SANAN DANTAS
SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS
FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRA
RENATO SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL ANTÔNIO BARRETTO DOS SANTOS
JOÃO FELIPE MIU
PAULO GOMES FERREIRA FILHO
DOUGLAS SANTOS DE ARAÚJO
GABRIELA R. FIGUEIREDO. PEREIRA
LEANDRO BOTELHO ANTUNES
SÉRGIO GARDENGHI SUIAMA
PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO
EDUARDO RIBEIRO GOMES EL-HAGE
JOSÉ GOMES RIBERTO SCHETTINO
ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES
TATIANA POLLO FLORES
##ÚNICO: | ADMIN-RJ - 2301|
PORTARIA Nº 70, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
Designa Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios da
PR-RJ no mês de janeiro de 2017 conforme o disposto na Portaria PR-RJ Nº
983/2014.
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, na Portaria PGR Nº 740/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e na Portaria PR-RJ Nº 983/2014, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios da PR/RJ no mês de janeiro de 2017, nos períodos a seguir indicados:
OFÍCIO/ÁREA SUBSTITUTO PERÍODO OFÍCIO/ÁREA SUBSTITUÍDO MOTIVO
28º/6ª VFC Rodrigo Poerson 16/01 a 20/01/2017 32º/5ª VFC Ana Paula Ribeiro Itinerância
34º/NCT Marcello Miller 23/01 a 27/01/2017 47º/7ª VFC José Panoeiro Itinerância
Art. 2º Nos termos do § 1º do Art. 13 da Portaria PR-RJ Nº 983/2014, será responsabilidade do gabinete do Procurador da República
designado para substituição encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PR-RJ o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa SG-
MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido, assinado e inserido no Sistema Único (formulário disponível na página da CGP na intranet) e cópia desta Portaria publicada no DMPF-e.
Art. 3º Dê-se ciência às Coordenadorias Jurídica e de Documentação, TI e Telecomunicações e Gestão de Pessoas.
Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS
DMPF-e Nº 11/2017- ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Publicação: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 19
Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço
ROBALLO MARIANO (matrícula 3392), diego oliveira de souza (matrícula 19520) e CHARLES DA SILVA WALMRATH (matrícula 12476),
servidores efetivos do MPU, e ainda ANDRÉ LUIS WOLOSZYN (matrícula 25652), sob a presidência da primeira, para constituírem a comissão de
fiscalização do Contrato nº 31/2016.
Art. 2º. Caberá às servidoras CARMEM DA SILVA PEREZ e LUCIANE GIUSTI MELEU, titular e substituta, respectivamente,
atuarem na condição de fiscais técnicas, nos termos da Portaria SG nº 110, de 06 de fevereiro de 2015.
Parágrafo Único. Na ausência de ambas as servidoras mencionadas no caput, caberá à servidora ALICE DESIMON BRAUN
(matrícula 26680) atuar na condição de fiscal técnica.
Art. 3º. Caberá aos servidores EDUARDO NEPOMUCENO DA SILVA e WILLIAM ROBERTO GOMES SOARES, titular e
substituto, respectivamente, atuarem na condição de fiscais administrativos, nos termos da Portaria SG nº 110, de 06 de fevereiro de 2015.
Parágrafo Único. Na ausência do titular e do substituto, responderão pela fiscalização administrativa os servidores CELSO
KOWALSKI DURAES, matrícula 3874; JOÃO LUÍS DA SILVA SOARES, matrícula 2354 e MÁRCIO BOSAK RODRIGUES, matrícula 14086.
Art. 4º. Caberá aos servidores ANDRÉ LUIS WOLOSZYN e LUIZ AFONSO ROBALLO MARIANO, titular e substituto,
respectivamente, a responsabilidade do controle de acesso e demais providências necessárias a garantir a segurança interna durante o cumprimento do
objeto do Contrato 31/2016.
Art. 5º. Caberá aos servidores diego oliveira de souza e CHARLES DA SILVA WALMRATH a responsabilidade de gestão e controle
da utilização do estacionamento da PR/RS durante a execução do objeto do contrato 31/2016.
Art. 6.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Publique-se no próximo Boletim de Serviço do MPF, devendo a respectiva publicação ser futuramente anexada ao original
arquivado.
PATRÍCIA NÚÑEZ WEBER
DMPF-e Nº 11/2017- ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Publicação: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 20
Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço
DECISÃO MEMBRO MATRICULA LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO DE
GOZO
PERÍODO
SUSPENSO /
INTERROMPIDO
DATA DA
AUTORIZAÇÃO
Suspender Doutor(a) Fredi Everton
Wagner
1025 PRM-P.FUNDO 13/11/1995 a
10/11/2000
09/01/2017 a
20/01/2017
09/01/2017 a
20/01/2017
09/01/2017
Fundamentação Legal: Lei Complementar n.º 75/93 (art. 222, III), Portaria PGR/MPU n.º 705/2012 e alterada pela Portaria PGR/MPU nº 122/2014 e
artigo 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria nº 382, de 5 de maio de 2015.
##ÚNICO: | ADMIN-RS - 1092|
DESPACHO Nº 2/2017
LICENÇA-PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO
DECISÃO MEMBRO MATRICULA LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO DE
GOZO
PERÍODO
SUSPENSO /
INTERROMPIDO
DATA DA
AUTORIZAÇÃO
Conceder Doutor(a) Jaqueline Ana
Buffon 852 PR-RS
24/10/2002 a
22/10/2007
09/01/2017 a
13/01/2017 13/12/2016
Fundamentação Legal: Lei Complementar n.º 75/93 (art. 222, III), Portaria PGR/MPU n.º 705/2012 e alterada pela Portaria PGR/MPU nº 122/2014 e
artigo 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria nº 382, de 5 de maio de 2015.
##ÚNICO: | ADMIN-RS - 1097|
DESPACHO Nº 3/2017
LICENÇA-PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO
DECISÃO MEMBRO MATRICULA LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO
DE GOZO
PERÍODO
SUSPENSO /
INTERROMPIDO
DATA DA
AUTORIZAÇÃO
Suspender Doutor(a) Luciana
Guarnieri
657 PRM-CAXIAS
SUL
24/02/1997 a
22/02/2002
26/12/2016 a
03/01/2017
26/12/2016 a
03/01/2017
09/12/2016
Fundamentação Legal: Lei Complementar n.º 75/93 (art. 222, III), Portaria PGR/MPU n.º 705/2012 e alterada pela Portaria PGR/MPU nº 122/2014 e
artigo 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria nº 382, de 5 de maio de 2015.
##ÚNICO: | ADMIN-RS - 1100|
DESPACHO Nº 4/2017
LICENÇA-PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO
DECISÃO MEMBRO MATRICULA LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO
DE GOZO
PERÍODO
SUSPENSO /
INTERROMPIDO
DATA DA
AUTORIZAÇÃO
Conceder Doutor(a) Luciane
Goulart De Oliveira
1447 PRM-S.LIVRAMENT 20/11/1998 a
18/11/2003
27/03/2017 a
31/03/2017
13/01/2017
Fundamentação Legal: Lei Complementar n.º 75/93 (art. 222, III), Portaria PGR/MPU n.º 705/2012 e alterada pela Portaria PGR/MPU nº 122/2014 e
artigo 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria nº 382, de 5 de maio de 2015.
DMPF-e Nº 11/2017- ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Publicação: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 21
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DECISÃO MEMBRO MATRICULA LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO DE
GOZO
PERÍODO
SUSPENSO /
INTERROMPIDO
DATA DA
AUTORIZAÇÃO
Conceder Doutor(a) Felipe Bretanha
Souza 743 PR-RS
26/09/2004 a
24/09/2009
31/03/2017 a
11/04/2017 13/01/2017
Fundamentação Legal: Lei Complementar n.º 75/93 (art. 222, III), Portaria PGR/MPU n.º 705/2012 e alterada pela Portaria PGR/MPU nº 122/2014 e
artigo 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria nº 382, de 5 de maio de 2015.
PATRICIA MARIA NUNEZ WEBER
Procuradora da República
Procuradora-Chefe
##ÚNICO: | ADMIN-RS - 1079|
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
RECONHEÇO A DÍVIDA, referente à despesa de exercício anterior, de que trata o Único nº PRM-LAJ-RS-00004511/2016, em
favor de GILBERTO ANTÔNIO KLEIN, CPF 18671802000, pelo ressarcimento de despesa com peça para conserto de aparelho de ar condicionado da
PRM/Lajeado, realizada com recursos próprios por necessidade de serviço, em 21/12/2016, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), nos termos da
Lei 4.320/64, artigo 37, combinado com o Decreto nº 93.872/86, artigo 22, §§ 1º e 2º. Data: 21/06/2016. Assinatura: Patrícia Maria Nuñez Weber –
Procuradora-Chefe.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE
##ÚNICO: | ADMIN-RR - 495|
PORTARIA Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
Estabelece a disciplina da rotina de saída direta de processos e inquéritos policiais
dos gabinetes para os órgãos externos da Procuradoria da República em Roraima.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, designado pela Portaria PGR
nº 1066, de 01 de dezembro 2016, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a competência estabelecida no Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal (Portaria PGR/MPF no 357, de 5 de maio de 2015), na LC 075/93, bem como na legislação vigente;
CONSIDERANDO a elevada movimentação interna de processos, bem como a desnecessária movimentação destes para a
Coordenadoria Jurídica e de Documentação antes de realização de movimentação externa;
CONSIDERANDO que se constatou a baixa efetividade do encaminhamento de procedimentos para a Coordenadoria Jurídica e de
Documentação, no sentido de que retarda a saída dos processos apenas para a reconferência de trabalhos e aposição de carimbo de saída do procedimento;
Considerando que a movimentação de processos para a Coordenadoria Jurídica e de Documentação, além da pouca eficácia, ainda amplia o caminho a
ser perseguido pelo processo até o seu destino final, e demanda a energia de trabalho de mais servidores para execução de tarefa repetida;
CONSIDERANDO que a movimentação direta de processos e expedientes não ocasiona problemas de controle e segurança;
CONSIDERANDO a disponibilização da ferramenta no Sistema Único e já amplamente utilizada no âmbito de outras Procuradorias
da República no Brasil, com êxito;
CONSIDERANDO que o Sistema Único já possui mecanismo de controle do expediente eletrônico, fato que torna desnecessária a
movimentação de processos para a Coordenadoria Jurídica e de Documentação, já que o sistema controla as saídas de forma eficaz;
CONSIDERANDO o princípio da eficiência, que prima pela realização das atividades com rendimento funcional e a observância do
dever e responsabilidade dos servidores em promover um controle diário dos expedientes vinculados à sua unidade de trâmite;
RESOLVE:
Art. 1º — Determinar, no âmbito da PR/RR, a saída direta de processos e inquéritos policiais dos Gabinetes da Unidade para órgãos
externos, por meio de movimentação e controle no Sistema Único.
Art. 2º — Para a saída externa de processos e inquéritos policiais, será emitida e impressa guia no Sistema Único, na qual deverá o
responsável pelo recebimento do processo ou inquérito policial no órgão a que se destina apor assinatura e carimbo ou número de matrícula, comprovando
o recebimento do processo ou inquérito policial;
Art. 3º — As saídas devem ser efetivadas até às 10h45, salvo em casos de urgência, sendo fixado o horário máximo de 17h00, ainda
assim observando o horário de funcionamento da Justiça Federal, considerado o seguinte procedimento de envio:
I – Será impressa apenas uma guia para cada destino (movimentação em lote, no Sistema Único), separando-se os processos por Vara
ou Distribuição, atendendo-se aos seguintes critérios:
a) Destacar, na guia, a Vara a que se destina;
b) Quando houver petição, imprimir 02 (duas) vias da guia sendo 01 (uma) para acompanhar a manifestação e 01 (uma) para
acompanhar os autos
c) Em caso de Inquérito Policial, devem ser impressas 02 (duas) vias da guia para acompanhar os autos.
II – Cada gabinete deverá ter uma pasta na qual serão inseridas as peças a serem protocoladas, a fim de evitar extravios de documentos.
III – Antes da saída do processo ou inquérito policial, os gabinetes deverão:
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a) emitir a guia de movimentação de autos do Sistema Único, na qual constará o local de destino destes, organizando-os fisicamente
na ordem em que se encontram nas guias, a fim de facilitar o procedimento de conferência pelos transportadores, antes da saída no gabinete;
b) apor, na última página do processo ou inquérito policial, carimbo de remessa dos autos ao destino, com data de envio e, abaixo,
assinatura do servidor com o respectivo número de matrícula.
1º — Em se tratando de autos sigilosos, independentemente de haver manifestação ou não, os mesmos deverão ser encaminhados à
Vara/SPF/Delegacia de destino dentro de envelope devidamente identificado (processo/Vara e/ou IPL) e lacrado, conforme normas de segurança de
documento.
2º — Quando o processo ou inquérito policial for remetido para o seu destino sem previsão de retorno, antes de movimentá-lo para
setor externo, o gabinete deverá proceder a baixa deste no Sistema Único, no campo "finalizar distribuição", bem como "alterar situação da autuação".
Art. 4º — Após a entrega dos processos ou inquéritos policiais, as guias serão devolvidas nas pastas aos seus respectivos gabinetes.
Caso não haja mais servidor no gabinete no fim do dia, a pasta permanecerá na SESOT, sob a responsabilidade do transportador (técnico de transporte)
até o dia seguinte, para devolução ao originador.
Art. 5º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÉRICO GOMES DE SOUZA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO ##ÚNICO: | ADMIN-SC - 970|
PORTARIA Nº 761, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no
uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar o servidor JUAREZ CAVALCANTI BOTELHO, matrícula 11995, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-
Administrativo/Administração, para a função de Coordenador Substituto – FC3, da Procuradoria da República no Município de Itajaí.
ROGER FABRE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE
##ÚNICO: | ADMIN-SP - 2768|
PORTARIA Nº 14, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
previstas no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a competência que lhe foi delegada por meio das
Portarias SG/PGR nº 357 e nº 382, ambas de 05 de Maio de 2015, pela Portaria PGR/MPF nº 462, de 16 de Junho de 2016 e com fundamento no artigo
1º da Lei nº 9327/96, resolve:
I - Designar o servidor JOSE VIEIRA, Matrícula nº 22.729-3, Carteira de Habilitação nº 01989154594, expedida pelo DETRAN/SP
em 08/07/2011, para conduzir o veículo oficial da Procuradoria da República no Município de Bauru/Avare/Botuca, no interesse exclusivo do serviço,
em caráter excepcional, na data de 13/01/2017, diante do afastamento do titular do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Segurança
Institucional e Transporte lotado na Unidade.
II - A presente autorização fica condicionada à inexistência de quaisquer restrições relativas à dispensa ou cancelamento da Carteira
de Habilitação do servidor e não exime o condutor de responsabilidade decorrente de possíveis danos ao patrimônio público.
THIAGO LACERDA NOBRE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE
##ÚNICO: | ADMIN-SE - 891|
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo nº 1.35.000.000069/2015-57. Reconhece a dívida no valor bruto de R$ 1.776,04 (um mil setecentos e setenta e seis reais e
quatro centavos), em favor do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA (CNPJ nº 61.600.839/0001-55), correspondente à diferença entre os
valores corrigidos, conforme à 2ª Apostila, e os valores pagos, conforme o 2º Termo Aditivo, ao ao CT-06/2011, referentes aos meses de janeiro a
dezembro/2014, para pagamento, à conta de DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, do PROGRAMA ADOLESCENTE APRENDIZ,
discriminado na Fatura nº 668286, emitida em 06/01/2017, conforme informações contidas no processo e com fulcro no art. 37 da Lei nº 4.320/64 e art.
22 do Decreto nº 93.872/86. Data da Assinatura: 11/01/2017. Assina: Dr. Heitor Alves Soares, Procurador-Chefe.
##ÚNICO: | ADMIN-SE - 899|
Processo nº 1.35.000.000230/2016-73. Reconheço a dívida no valor bruto de R$ 158,07 (cento e cinqüenta e oito reais e sete centavos),
em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A (CNPJ nº 33.000.118/0001-79), correspondente à diferença entre o valor bruto da conta de dezembro/2016
e o saldo do empenho 2016NE000014, inscrito em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar, para pagamento, à conta de DESPESA DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES, do serviço de Telefonia Fixa Longa Distância Nacional discriminado na Fatura nº 1500022891954, emitida em 09/01/2017, conforme
informações contidas no processo e com fulcro no art. 37 da Lei nº 4.320/64 e art. 22 do Decreto nº 93.872/86. Data da Assinatura: 12/01/2017. Assina:
Dr. Heitor Alves Soares, Procurador-Chefe.
DMPF-e Nº 11/2017- ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Publicação: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 23
Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE
##ÚNICO: | ADMIN-TO - 367|
PORTARIA Nº 6 DE 13 DE JANEIRO DE 2017
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF 382, de 5 de maio de 2015 e
pela Portaria PR/TO nº 184, de 1º de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, inciso III, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e
contratos da Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor JEAN LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 14818-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio
Técnico-Administrativo/Administração, como responsável pelo controle e fiscalização do Contrato nº 6/2016, relativo à prestação de serviços
continuados, na modalidade de auxiliares operacionais nas atividades de contínuo, no período de sua vigência.
Parágrafo único – DESIGNAR o servidor ANDERSON STANLEY MACEDO ALVES, matrícula nº 10729-8, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, para exercer a função de substituto do responsável designado no caput, nas suas
ausências e nos seus impedimentos e afastamentos legais.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Publique-se.
##ÚNICO: | ADMIN-TO - 395|
PORTARIA Nº 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF 382, de 5 de maio de 2015,
pela Portaria PR/TO nº 184, de 1º de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.024/2014, no Ato Conjunto PGR/CAS-MPU nº 01/2014 e na Instrução Normativa
SG/MPU nº 01/2014; e
CONSIDERANDO a Portaria PGR nº 462/2016 e a Portaria PR/TO nº 84/2015;
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR a Procuradora da República DANIELLA MENDES DAUD para exercer cumulativamente as atribuições do
8º Ofício da Procuradoria da República no Tocantins, no período de 16 a 20 de janeiro de 2017 (5 dias), em virtude de intervenção cirúrgica sofrida pelo
Membro titular do referido Ofício.
Dê-se ciência. Publique-se.
GEORGE NEVES LODDER
EXPEDIENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA JURÍDICA E DE DOCUMENTAÇÃO
Diário do Ministério Público Federal - Eletrônico Nº 11/2017
Divulgação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 - Publicação: terça-feira, 17 de janeiro de 2017