, _" _w _ '. , DIARIO República Federativa do Brasil DO CONGRESSO NACIONAL SEÇÃO I CÂMARA DOS DEPUTADOS SUMÁRIO 1- TERMO DE ATA DA SESSÃO 'LEGISLATIVA DA LEGISLATURA EM 8 DE OUTUBRO DE 1993 I- Abertura da Sessão fi - Leitura e assinatura da ata da sessão anterior 111 - Leitura do Expediente , PRESIDENTE (Adylson Motta) - Inexistência de quorum para abertura da sessão. PRESIDENTE (Adylson Motta) - Não-realização da sessão por fuexistência de quorum regimental. Termo de Ata, em 8 de outubro de 1993 Presidência do Sr.: Adylson Motta, jf? Vice-Presidente. O SR. PRESIDENTE (Adylson Motta) - Não havendo AMAZONAS número regimental para a abertura da nos termos do § 3° do art. 79 do Regimento Interno, aguardaremos até ATILA MN8 meia hora para que o quorum se complete. JOSE DUTRA BLOCO PMDB As 9 HORAS E 30 MINUTOS COMPARECEM OS SENHORES: Adylson Motta AMAPA GILVAM BORGES RONDONIA RAQUEL CANDIDO CEARA PMDB· SERGIO MACHADO BLOCO PSDB
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DIARIO DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD09OUT1993.pdf · , _"_w _ '., DIARIO República Federativa do Brasil DO CONGRESSO NACIONAL SEÇÃO I CÂMARADOS DEPUTADOS
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DIARIORepública Federativa do Brasil
DO CONGRESSO NACIONALSEÇÃO I
CÂMARA DOS DEPUTADOSSUMÁRIO
1- TERMO DE ATA DA 3~ SESSÃO 'LEGISLATIVA DA 49~ LEGISLATURA EM 8DE OUTUBRO DE 1993
I - Abertura da Sessãofi - Leitura e assinatura da ata da sessão anterior
111 - Leitura do Expediente
, PRESIDENTE (Adylson Motta) - Inexistência de quorum para abertura da sessão.
PRESIDENTE (Adylson Motta) - Não-realização da sessão por fuexistência de quorumregimental.
Termo de Ata, em 8 de outubro de 1993Presidência do Sr.: Adylson Motta, jf? Vice-Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Adylson Motta) - Não havendo AMAZONASnúmero regimental para a abertura da sessão~ nos termosdo § 3° do art. 79 do Regimento Interno, aguardaremos até ATILA MN8meia hora para que o quorum se complete. JOSE DUTRA
BLOCOPMDB
As 9 HORAS E 30 MINUTOS COMPARECEM OS SENHORES:
Adylson Motta
AMAPA
GILVAM BORGES
RONDONIARAQUEL CANDIDO
CEARA
PMDB· SERGIO MACHADO
BLOCO
PSDB
21764 Sábado 9 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) OutubJ:O,de 1~
ANNIBAL TEIXEIRA BLÓCOSERGIPE ARACELY DE PAULA BLOCO
ARMANDO COSTA PMDBBENEDITO DE FIGUEIREDO PDT AVELINO COSTA PPRCLEONANCIO FONSECA PRN CAMILO MACHADO BLOCODJENAL GONCALVES PPR EDMAR MOREIRA PPEVERALDO DE OLIVEIRA BLOCO ELIAS MURAD PSDBJERONIMO REIS BLOCO FELIPE NERI PMDB.JOSE TELES - -- - PPR FERNANDO DINIZ PMDBMESSIAS GOlS BLOCO GENESIO BERNARDINO PMDBPEDRO VALADARES PP GETULIO NEIVA PL
HUMBERTO SOUTO BLOCOBAHIA IBRAHIM ABI-ACKEL PPR
IRANI BARBOSA PSDALCIDES MODESTO PT ISRAEL PINHEIRO BLOCOANGELO MAGALHAES BLOCO JOAO PAULO PTAROLDO CEDRAZ PRN JOSE ALDO BLOCOBENITO GAMA BLOCO JOSE BELATO PMDBBERALDO BOAVENTURA PSDB JOSE GERALDO PMDBERALDO TINOCO BLOCO JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS BLOCOFELIX MENDONCA BLOCO JOSE ULISSES DE OLIVEIRA BLOCOGEDDEL VIEIRA LIMA PMDB' .. LAEL VARELLA BLOCOGENEBALDO CORREIA PMDB LEOPOLDO BESSONE BLOCOHAROLDO LIMA PCdoB MARCOS LIMA PMDBJABES RIBEIRO PSDB MARIO DE OLIVEIRA PPJAIRO AZI PSD MAURICIO CAMPOS PLJAIRO CARNEIRO BLOCO NEIF JABUR PMDBJAQUES WAGNER PT NILMARIO MIRANDA PTJOAO ALMEIDA PMDB ODELMO LEAO PPJOAO ALVES PPR OSMANIO PEREIRA PSDBJOAO CARLOS BACELAR BLOCO PAULO DELGADO PTJONIVAL LUCAS PSD PAULO HESLANDER BLOCOJORGE KHOURY BLOCO ,PAULO ROMANO BLOCOJOSE CARLOS ALELUIA BLOCO PEDRO TASSIS PMDB
Outubro de 1993 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Sábado 9 21767
N° 2.304191 (CÉLIA MENDES) - Cria a Carteira de IdentidadeÚnica.
Prazo: 1° dia: 11-10-93Último dia: 18-10-93 .
N° 6.030-BI9O (CARLOS CARDINAL) - Dá a denominação deRodovia Presidente João Ooulart à Rodovia BR-472.
Prazo: 1° dia: 11-10-93Último dia: 18-10-93
N° 1.229-81'91 (NELSON PROENÇA) - Dispões sobre a municipalização da merenda escolar.
Prazo:'l° dia: 11-10-93'Último dia: 18-10-93
N° 2.223-81'91 (NELSON BORNIER) - Institui o Diá do Petroqufmico.
Prazo: 1° dia: 11-10-93Último dia: 18-10-93
N° 2i97-BI91 (LUIZ CARLOS SANTOS) - Acrescenta dispo;sitivo ao art. 1° da Lei n° 4.090, de 13 de julho de1962.
Prazo: 1° dia: 11-10-93Último dia: 18-10-93
N° 2.537-BJ92 (ANTÔNIO CARLOS MENDES mAME) Estabelece piso salarial para para o técnico indusllial epara o técnico de segurança do trabalho.
Prazo: 1° dia: 11-10-9:J.. _Último dia: 18-10-93
N° 2:552-BJ92 (ANTÔNIO CARLOS MENDES mAME) Acrescenta dispositivo ao 3rt. 20 da Lei nO 8.036, de 11de maio de 1990, para permitir a movimentação daconta vinculada quando o trabalhador ou qualquer deseus dependentes for acometido de neoplastia maligna.
Prazo: 1° dia: 11-10-93Último dia: 18-10-93
N° 3.0M-cm (FERNANDO DINIZ) - Dispõe sobre o exerci. cio da profissão de detetive e dá outras provid!ncias.
Prazo: 1° dia: 11-10-93Último dia: 18-10-93
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:
NO 278-AJ93 (€OMISSÃO DE C:dNeIA, TECNOLOGIA,COMUN;(CAÇÃO E INFORMÁTICA) - Aprova oato que renova a permisslo da Rádio Ouaiac' de Guarapuava Ltda., para explorar serviço de radiodifusiosonora em freqiJ~nciamodulada. na cidade de Guan~puava, Estado do Paraná.
Prazo: 1° dia: 11-10-93Último dia: 18-10-93
N° 3f)9-AJ93 (COMISSÃO DE CIhlCIA E TECNOLOGIA,COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA) - Aprova oato que aútoriza o Governo do Estado da Bahia a executar, por intermédio do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB, na cidade de Salvador, Estado da Bahia. serviço de radiodifusão sonora em ondamédia, com fms exclusivamente educativos.
21770 Sábado 9 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Outubro de 1993
N0 312-~ (COMISSÃO DE CltNCIA E TEC~OLOGIA, ' SUJEITOS A DELIBERAÇÃO 00 PLENÁRIO. APÓS, ~OMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA) - Aprova o OUVIDAACCJR.NOSTERMOSOOART.I64§lOE3O)
,atO que outorga permissio à Rádio Poço Verde FM o PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO: ART.Ltda., para explorar pelo prazo de 10 (dez) anos, sem 164, § 2°direito de exclusividade, serviço de radiodifusio sonora PL NO 8.345186 (SENADO FEDERAL) - Decl';" de utilidadeem freqüência modulada, no Municipio de Ipubi, Esta- ' PÓblica o Clu~ ~ Radiomadores CWR.J. do Grupo, CWdo de Pernambuco. do Estado do Rio de Janeiro.
,1.1 COM PARECERES, OUANTO AO MÉRITO. CON- PL NO 1.131J91 (MAX ROSENMANN) - Autoriza o PoderTRARIOS (ART, 133> Executivo a doar im6vel que especifIca à PrefeituraPL N° 1.175,191 (JACKSON PEREIRA) - Determina que os ' Municipal de Campo Largo, no estado do Parani.
Prazo: 1° dia: 11-10-93 PL N° lA7s191 (L,uRE ROSJ\DO) - Dá denotnin:ação à bma-, Último dia: 18-10-93 , gero de Santa CIUz, no Municipio deApodi, Estado doPL N° 1.517191 (MUNHOZ DA ROCHA) - Estabelece a obri- Rio Grande do Norte.
gatoriedadeda execução do Hino Nacionàl'é do l;laste- Prazo: 1° dia: 11-10-93 ,amento da. Bandeira do Brasil em partidas oficiais de . Último dia: 18-10-93futebol interestaduais. PL N° 1.670191 (JACKsóNPÊRÉ~) - Institui o Dia Nacio-
Pf;. N° 1.531191 ( PAULO PAIM) - Dispões sobre a concessão Último dia: 18-10-93de 40% sobre o saldo 00 FGTS ao trabalhador que se PL N° 1.071J91 (ÁTJ;LA LINS) - Autoriza a doação de terrenoa~enta. . que menciona. situado no bairro Aparecida. cidade de
Prazo: '10 dia: '11-10-93 Manaus, no Estado do Amazonas.o "'Úl0 o 'o o Prazo:'í°'dta: 1l.:iól 93' "
timo dia: 18-10-931. CONTRA PARECER TERMINATIVO DE COMISSÃO _ ' ., Último'dià: 18'-10-93ART. 54 PL N° 2.655191 (CIRO· NOGÚEIRA E OUTROS 7) - Dá a
SU~AS A DELmERA,çÃO 00 PLENÁRIo EM denomiJÍação de Barragem "N'apoleio A:mvedo" à bar-APRECIAÇAO PRFLIMINAR. NOS,TERMOS 00 ART. 144, § ragem constnúda no Rio ,Piracumca, no Município de1° INIERPOSIÇÃO DE RECURSO: AJ:t, 58, § 30' combinado Piracuroca, Estado do Piauí.com o Art. 132, § 20 ' Prazo: l° dia: 11-10-93
Último dia: 18-10-932.1 PELA INCONSTITUCIONALIDADE FIOU INJURI- PL N° 1.,~ (RJ~~RDO IZAR) - Dispõe sobre a exig8nciaDICIDADE' de escolaridade de uiveI superior para o exercício,·de
cargos de diIiçio das instituições de elllÍDO superiot".PL NO 3.311J89 (KOYU mA) - Assegura aos servidoes póbli- Prazo: 1° dia: 11-10-93
. cos e aos partidos politicos o direito de resposta a co- Último dia: 18-10-93municados oficiais. PL N° 3.068191 (A,DELAID~ NERI) - Denomina ''Rodovia
Prazo: 1° dia: 11-10-93 Gove~ Edmundo~" o trecho da BR-364 queÚltimo dia: 18-10-93 liga Porto Velho, no Estado de Rondônia a MAneio
PL NO 1.187191 (KOYU mA) - Cria, Pata empresas que-obte- Lima, Jid Estado do Acre~,
nha mais de vinte por cento do seu faturamento de re- Prazo: 1° dia: 1i -10~93CUISOll póbl,icos, a obrigatoriedade de apresentaçio de . Último dia: 18-10-93livros contábeis. PL N° 3.167J91 (JOÃO FAUSTINO) - Autoriza a Uniio Fede.
Prazo: 1° dia: 11-10-93 ra1 a doar à União dos Escoteiros do Brasil área urbanaÚltimo dia: 18-10-93 que menciona, localizada em Natal, Rio Grande do
1.1 PELA INADEOUAÇÃO FINANCEIRA FIOU ORÇA- Norte.MENTÁRIA Prazo: l- dia: 11-10-93PL N° 787191 (CARLOS CARDINAL) - Institui o Programa de Último dia: 18-10-93
Incentivos à Geração de Tecnologia Agropecuária para PL N° 3.187191 (JOSÉ FORTUNATI) - Revoga o artigo 10 daa Pequena Propriedade - PROTEC. . Lei nO 7.315. de 24 de maio de 1985, que ''Dispõe so-
Prazo: 1° dia: 11-10-93 bre desapropriaç,ão de ações de CODlpIDhias que men-Último dia: 18-10-93 cioila".·
Outubro de 1993 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Sábado 9 21771
Último dia: 18-10-93 15:25 B.Sá15:50 Zaire RezendePL NO 3.870193 (CARLOS NELSON) - Di a deoominaçio de16:15 Angela Amin •. "Senador Severo GomeI" 1 mfmaria da PBTR.OBRÁS16:40 Neuto de Contolocaliza em PauHna.,Eltado de Sio Paulo.17:05 Armando PinheiroPrazo: 1° dia: 11-10-9317:30 Celso BernardiÚltimo dia: 18-10-9317:55 Wagner do Nascimento
PL N° 4.071193 (NELSON BORNlER) - Declara de utilidade 18:20 O1ico Amaralpública a Associaçio Beneficente Ant&úo SOI.lU,19 3a-feira 15:30 Ney Lopes(ABAS), sediada DO Municlpio de Duque de Cuia,
15:50 Domingos JuvenilEstado do Rio de Janew.Prazo: 1° dia: 11-10-93 16:10 Benedita da Silva
Último dia: 18-10-93PL N· 4.077J93 (NELSON BORNIER) - Declara de utilidade 20 4a-feira 15:30 Aluizio Alves
pública a Fundaçio de auisthcia Comunitúia Ant&io 15:50 AvenirRosade Carvalho - FAC, sediada DO Municfpio de Sio Joio 16:10 José Diogode Metiti, Estado do Rio de Janeiro. 21 Sa·feira 15:30 José Carlos Aleluia
hazo: 1° dia: 11-10-93 15:50 Adilson Maluf. Último dia: 18-10-93 16:10 ' José Reinaldo
PLP N° 87/91 (TIDEI DE LIMA) - Regulamenta0 disposto DO 22 6a-feira 10:00 Fernando Freireartigo 212 da Constituiçio Feden1. 10:25 João Mendes
11:40 JoséAbrilo12:05 Francisco Rodrigues12:30 Sandra Starling12:5S TaICisio Delgado
RELAÇÃODOSDE~ADOSmSCRROSNO 13:20 Augusto Carvalho .
GRANDE EXPEDIENTE· DO~S OUTUBRO 1993 •25 2a-feira 15:00 'Amaral Netto
Data Di. Hora Nome 15:25 O1ico Vigilante
11 za-feir& 15:00 JOI6Dutra 15:50 Dan:i Coelho
15:25 1\1saAngerami 16:15 Ibere FerreiraIS:50 16:40 Paulo Rocha16:15 1000 de BIl'l'OI 17:05 Antonio Moriinoto16:40 Tilden Santiago 17:30 Carlos Lupi17:05 .JlCkson~ira 17:55 Paulo Bernardo17:30 Jorge Uequed 18:20 Beth Azize17:55 Serzio Arouca
-- 21772 Sábado 9 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Outubro de 1993
12:05 Armando Viola12:30 Fernando Carríon
12:55 Nilson Gibson"13:20 Elias Murad
-ORDEM DO DIA DAS COMISSOES
COMISSÃO DE AGRICULTURA E pOLíTICARURALAVISO N° 16/93
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO:
Início: 13.10_,~3
Término: 19.10.93
Local: Sala 116, Bloco das LIderanças
Horário: 9 às 12h e 14 às 18h
A PROPOSIÇÃO ABAIXO SOMENTE RECEBERÁ EMENDAS APRESENTADASPOR MEMBROS DA COMISSÃO AO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO
RELATOR
1) PROJETO DE LEI N" 3.451-A/92 - do Sr. Osvaldo Reis - que "dispõe sobrecrédito rural".RELATOR: DeputadoTADASHIKURIKI
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA~
COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICAAVISO N. 20193
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE DESTAQUES
Início: 13110/93
Término: 14/10/93
Local: Anexo 11, sala 8
Horário: 9h às l2h e Uh às I8h
Outubro de 1993 DIÁRIO DO COi'IGRESSO NACIONAL (Seção I) Sábado 9 21773
A PROPOS,çAO I~BAIXO SOMENTE RECEBERA DESTAQUES APRESENTA
DOS POR MEMBROS DESTA COMISSÃO:
PROJETO DE LEI N' 3.827193 • do Sr. Paulo Ramos· que "prorbe loterias televisivas".
RELATOR: Deputado ROBERTO CAMPOS
PARECER: CONTRÁRIO
COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO E JUSTiÇAEDEREDAÇÃO
AVISO Ng 22/93
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS:
Início: 13.10.93Término: 19.10.93
Local: Sala 1~ AnEXO 11Hor~riol 9 ~s 12 h e 14 ~s 18:30 h
A - DA AN~LISE DA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE (ART.54. R.I.>
1) PROJETO DE LEI NQ 3a991-A/89 - da Sra. Rita Camataque "acreScEnta parágrafo 39 ao art. 791 daConsolida~ãQ das Leis do Trabalho".(apenso o Projeto de Lei nQ 2.345/91)
RELATOR: Deputado EDÉSIO PASSOS
2) PROJETO DE LEI NQ 6.11.-A/9.'- dos Srs. SiSMaringaSeixas _ Nelton Friedrich que "dispieso~re
participa~ão em conselhos e asseMelhados e determinaoutras providências".
RELATOR: Deputado MENDES BOTELHO
3) PROJETO DE LEI N2 234-A/91 - do Sr. Inocêncio Oliveira que "estabelece obrigatoriedade de publica~ão dow nomesdos funcionários públicos civis nOMeados ou demitidospelos órgiow de adMini.tra~ão pública. federal. estadualou Mun i c i pa1".
RELATOR: Deputado NEV LOPES '
21774 Sábado 9 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Outubro de 1993
4) PROJETO DE LEI NQ 333-A/91 ~ do Sr. Inocincio Oliveira que Haltera o art. 391 d~Consolida~ão, das Lais doTrabalhoH
•
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
5) PROJETO DE LEI NQ 4.S-A/91 - do Sr. Jurandwr- Paixãoque Nacrescenta parágra~o ao art. 846, da Cq~~~ida~io
das Leis da Trabalho". .~ .....
RELATOR: Deputado NILSO~ GIBSON'
6) PROJETO DE LEI NQ 1.8.7-8/91 - do Sr. Jackson Pereira que'Hdispõe sobre a cria~ão do Programa Empresarial deAlfabetiza~ão de Adultos e dá outras providênciasH•(apenso o Projeto de Lei n2 3.438/92)
RELATORI Deputado LUIZ MÁXIMO
7) PROJETO DE LEI NQ 1.256-A/91 - do Sr. Osmânio Pereira que Hdispõe sobre a pro~issão de Técnico em Nutri~ão eDiet~tica e dá outras providênciasH•
RELATORI Deputado MAURiCIO NAJAR
8) PROJETO DE LEI NQ 1.371-A/91 - do Sr. Geraldo AlckminFilho que Hveda a concessão de '~inanciaMento aservidores e ~uncionários públicos para aquisi~ão debens particulares".
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT
9) PROJETO DE LEI NQ 2.183-A/9t - do Sr. Ernasto Gradella- que Ninstitui aumento salarial de eMergênciaH•(apensos os Projetos-de Lei n2s 2.786192 e 3.553193)
RELATOR: Deputado ROBERTO ROLLEMBERG
10) PROJETO DE LEI NQ 2.298-A/91 - do Sr. Luiz CarlosSantos - que Haltera o art. 487 da Consolida~io dasLeis do Trabalho. permitindo incorporar ao aviso prévioreajuste salarial coletivo conc*dido no seu cursoH.(apenso o Projeto de Lei n2 3.018/92)
RELATOR: Deputado ARY KARA 'JOSÉ
Outubro de 1993 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Sábado 9 21775
11) PROJETO DE LEI NR 2.499-A/92 - do Poder Executivo(Mensagem n2 46192) que Hautoriza a reversão. aoMunicípio de AI~. Para(ba. Estado ~e Minas Gerais. doimóvel que MencionaH
•
RELATOR: Deputado MESSIAS GóIS
12> PROJETO DE LEI N9, 2.573-A/92 - do Sr. Luiz CarlosSantos que Hacrescenta § 52 ao art.' 13 daConsolida~ão das Leis do Trabalho - CLT. dispondo sobreo valor probatório das anota~ões apostas pelo empregadorna Cart~ira de Trabalho e Previdência Social H•
RELATOR: Deputado MAURICI MARIANO
13) PROJETO DE LEI N9 3.B95-A/93 - doSilva - que Haltera o art. 73 davalor do adicional noturnoH
•
RELATOR: Deputado JOSÉ DIRCEU
Sr. EdsonC.L.T ••
MenezesII\l.ldando ()
14) PROJETO DE LEI MQ 3.92B-A/93,- do Sr. Edson MenezesSilva - que Hinstitui a indeniza~ão de clientela paraempregados vendedores. viajantes e pracistas
N•
RELATOR: Deputado ANTôNIO DOS SANTOS
8 - DA AN~LISE DA CONSTITUCIONALIDADE. JURIDICIDADE E HÊRITO
15) PROJETO DE LEI N2 1.264-8/91 - do Poder(Mensagem nQ 296/91) que Hautoriza a
E:<ecl.lt i voreversão ao
Município de Aragar~as. Estado de Goiás. do terrena queMenciona".
RELATOR: Deputado MESSIAS GóIS
16) PROJETO DE LEI NR 4.166193 - do Sr. Lui~ MáximoHacrescenta paragrafo unlco ao art. 593 da5.869. de 11 de janeiro de 1973. que institui ode Processo Civil H
•
RELATOR: Deputado JOSÉ MARI~ EYMAEL
q'JeLei nQ
Código
21776 Sábado Y DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seçüo 1) Outubro de 1993
17) PROJETO DE LEI N5il 4.167/93 - do Sr. Lu i z Háx i 1\0 ql.teHdisp5e sobre a inser~io do nome de Deputado ou Senadorem publica~io de leis. no caso que especiTicaH•
RELATOR: Deputado PRISCO VIANA
18) PROJETO DE LEI NQ 4.18./93 - do Sr. Ha>< Rosennlann - qlleHdisp5e sobre a denamina~io de municipiosH
•
RELATORI Deputado NESTOR DUARTE
COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIAE COMÉRCIO
AVISO N° '18/93PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
Início: 06/10/93Término: 13/10/93
Local: Sala 110, Bloco das liderançasHorário: 9h às 12h e 14h às 18h
1) PROJETO DE LEI N° 4.109/93 - do Poder Executivo (Mensagem nO 547/93) que "dispõe sobre a importação de bens usados e dá outras providências".(Apensado o Projeto de Lei nO 4.131/93)
Relator: Deputado MAX ROSENMANN
08S: As emendas só s~rão aceitas em formulários próprios, à disposição naSecretaria da Comissão.
CIDMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURAE DESPORTO
AVISO NR 45/93
PRAZO PARA RECEBlMERTO DE DEB~AQUES
Iniciol 05/10/93~~~nol 11/10/93
Local: Anexo 11, sala 15no~ár!o: 9h às 12h e 14h às 18h30
Outubro de 1993 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Sábado 9 21777
AS PROPOSIÇÕES ABAIXO SOMENTB RECEBERÃO DES~AQUBS APRESENTADOSPOR MEMBROS DA COMISSÃO.
01) PROJE~ DE LEI Rg 2.323/91 - do Sr. Virmondes Cruvinel - que"dispõe sobre incentivos fiscais nas áreas dos Impostos sobreRenda e Proventos de Qualquer Naturesa - IR, sobre ProdutosIndustrialisados - IPI, e sobre Operações Financeiras - IOF,concedidos a empresas que mantenham escolas para a formação deatletas".
RELATORA: Deputada Angela AminPARECBR: favorável
02) PROJE~ DÊ LEI Rg 2.700/92 - do Sr. Tony 0.1 --que "denomina Rodovia Deputada Cristina Tavares a BR-423, que liga SãoCaitano, no Estado de Pernambuco, a Paulo Afonso, no Estado daBahia" •
RELATOR:-Deputado tsio FerreiraPARECER: favorável
03) PROJETO DE LEI Ng 3.479/92 - do Sr. Aloisio Santos que"determina que os veiculas de comunicação social divulguem,diariamente mensagens educativas sobre trânsito".
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS:Inicio: 08.10.93 Local: Sala 2-A, Anexo IITérmino: 15.10.93 Horário: 9h às 12h e 14h às 18h
A) - ADEQUAÇÃO FIRARCEIRA E ORÇAMBRTÁRIA
1) PROJETO DE LEI NQ 2.936-A/92 - do Sr. Mendonça Neto - que"autoriza a desapropriação e o tombamento, por necessidadepública, do imóvel em que nasceu Graciliano Ramos, no Estadode Alagoas".RELATOR: Deput~do GONZAGA MaTA
2) PROJETO DE LEI NQ 3.330-A/92 - do Sr. Getúlio Neiva - que"cria estimulos à capitalização das empresas, medianteisenção do imposto de renda sobre lucros decorrentes da
21778 Sábado 9 DIÁRIO DO CONGRESSO N~CIONAL (Seção I) Outubro de 1993
alienação de imóveis registrados como ativo permanente daspessoas jur1dicas".RELATOR: Deputado ALOIZIO MERCADANTE
3). PROJETO DE LE.I ·Na 3.547-A/93 - do Tribunal Superior doTrabalho - que "cria cargos do Grupo Processamento de Dadosno Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do TribunalRegional do Trabalho da 20- .. Região e dá outrasprovidências ti •
RELATOR: Deputado JOSa ANíBAL
4) PROJETO DE LEI Na 3. 572-A/93 - do Tribunal Superior doTrabalho - que "cria cargos do Grupo Processamento de Dadosno Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal
.Regional do Trabalho da 16- Região e dá outrasprovidências".RELATOR: Deputado JOSa ANíBAL
5) PROJETO DE LEI Na 3.573-A/93 - do Tribunal Superior doTrabalho - que "cria cargos do Grupo Processamento de Dadosno Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do TribunalRegional do Trabalho da 18- Região e dá outrasprovidências" •RELATOR:.Deputado JOSa ANíBAL
6) PROJETO DE LEI Na 3.575-A/93 - do Tribunal Superior doTrabalho - que "cria cargos do Grupo Processamento de Dadosno Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do TribunalRegional do Trabalho da 22- Região e dá outrasprovidências".RELATOR: Deputado JOSÉ ANíBAL
7) PROJETO DE LEI Na 3. 707-A/93 - do Tribunal Superior doTrabalho - que "cria cargos em .Comissão no .Quadro Permanentede Pessoal da Secretaria do Tr~bunal Super~or do Trabalho edá outras providências".RELATOR: Deputado JOSÉ ANíBAL
8) PROJETO DE LEI NQ 4.123/93 - do Sr. Waldomiro Fiorayante_ que "modifica a redação da Lei n Q 7.474, de 8 de ma~o de1986 que dispõe sobre medidas de segurança aosex-p~esidentes da República e dA outras providências".RELATOR: Deputado JOSÉ DIRCEU .
8) - !dRI~O
9) PROJETO DE LEI Na 3. 243-A/92 - do Sr. José Fortunati que "altera a Lei na 7.315, de 24 de maio de 1985, queautorizou a desapropriação das companhias que menciona e dáoutras providências". .RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
Outubro de 1993 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Sábado 9 21779
085: As emendas s6 seraQ aceitas em formulários pr6prios, adisposição na Secretaria da Comissão.
AVISO 1112 25/93
PRAlO PARA UCE8IMEllTO DE EMENDAS IInicio: 13.10.93 Local: Sala 2-A, Anexo 11Término: 19.10.93 HorArios 9h As l2he 14h As 18h
A) - ADEQUAçAo FIRUCEIRA E' ORÇAMENTARIA
1) PROJETO DE LEI NQ 3.574-A/93 '- do Tribunal Superior doTrabalho - .. que "cria cargos do Grupo Processamento de Dadosno Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do TribunalRegional do Trabalho da 21- Região e dá outrasprovidências" •RELATOR: Deputado JOSe ANíBAL
B) - JdRITO
2 ) PROJETO DE. LEI NQ 4. 900-A/90 - ".do Senado Federal (PLS NQ175/89) - que "dispõe sobre o salArio-educação, previsto nopar6grafo 5Q do artigo "212 da Constit.uição e dá outrasprovidênc ias" •RELATOR: Oeputado FRANCISCO DORNELLES
C) - A PROPOSIçAo ABAIXO. 'SOME.Ta RECIBBRA BME.DASAPRBSIHADUPOR MEMBROS' D1:S1'AtOMISslo ,AO SuaS'rITUTIVO DO.. " '
ULA'lORc·
3) PROJETO DE LEI NR 3.483-A/9.2 .. do Sr. Jackaon Pereira que "dispõe soi)re ,o Cadas~ro de .. Emitentes de Cheques semFundos".RELATOR: Deputado GERKANORlGOTTO
OBS. Aa emendas s6 seria aceitas em formulArias pr6prios, Adispo. iÇa0 na Secretaria da Comi.sio.
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E
FAMíliA
AVISO N!! 18/93
PRAZO pm RECEBIMENTO DE EMERDas:
Início: 11.10.93 Local: Sala 9, Anexo 11
Término: 18.10.93 Horário: 9h30 às 12h e 14h30 às 18h
21780 Sábado 9 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Outubro de 1993
Projeto de Lei n!! 3.977/93 - do Sr. Gilvam Borges - que "altera
a denominação da categoria funcional de Auxiliar de enfermagem,
código NM-1001, integrante do Plano de Classificação de Cargos
instituído pela Lei n 2 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá
outras providências".
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT
A PROPOSIÇAo ABAIXO SOMENTE RECEBE&K EMENDAS APRESENTADAS POR
MEMBROS DESTA COMISsAo AO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR
Projeto de Lei n 2 3.613/93 - do Sr. Carlos Nelson;'- que "esta
belece data mensal para p~gamento dos proventos de aposentado
ria e pensão que especifica".
REtATOR: Deputado LAIRE ROSADO
Obs: As emendas só serão aceitas em formulários próprios,
disposição na Secretaria desta Comissão.
..a
r ------------MESA-------------------.
(Biênio 1993/94)
:l'residente:INOCÊNCIO DE OLIVEIRA (PFL)
lO Vice-Presidente:ADYLSON MOTTA (PDS)
2° Vice-Presidente:FERNANDO LYRA (PDT)
lO Secretário:WILSON CAMPOS (PMDB)2° Secretário:CARDOSO ALVES (PTB)3° Secretário:AÉCIO NEVES (PSDB)4° Secretário:
B. Sá(PP)
Suplentes:EDMAR MOREIRA (PP)
FRANCISCO COELHO (PFL)
JOÃO TEIXEIRA (PL)
PARTIDOS, BLOCOS E RESPECTIVAS LIDERANÇASNA CÂMARA DOS DEPUTADOS
BLOCO PARLAMENTAR(pFUPTBIPSCIPRS)
João HenriqueJoão Thomé
Zaire Rezende
Líder: LUÍS EDUARDO
Vice-Líderes:
PARTIDO PROGRESSISTA REFORMADOR
PPR
Líder: JOSÉ LUIZ MAIANelson MarquezelliArolde de OliveiraAntonio HolandaAntonio dos SantosÁtila LinsCarlos KayathEfraim MoraisEraldo TinocoGastone RighJesus TajraJosé Carlos AleluiaJosé Múcio Monteiro
Sarney FilhoMaurício Calixto
Messias GóisNelson Morro
Nelson TradNey Lopes
Paes LandimRoberto Jefferson
Roberto MagalhãesRodrigues PalmaRonaldo Caiado
Vice-Líderes:
Gerson PeresAécio NevesAmaral NettoJosé LourençoRoberto CamposArmando PinheiroJonival Lucas
Titulares SuplentesTitulares Suplentes Osvaldo Reis Delcino TavaresDejandir Dalpasquale Adelaide Neri Pedro Abrão Pedro ValadaresDerval de Paiva Antonio Barbara VadãoGomes Reditário CassolFreire Júnior Hilário Braun PTBHélio Rosas Neuto de ContoIvo Mainardi Roberto Rollemberg
Titulares SuplentesJoão Thomé Vírmondes CruvinelJoni Varisco 5 vagas Augustinho Freitas Nelson MarquezelliJosé Belato Etevalda Grassi de Menezes Raquel CândidoMoacir Micheletto Roberto Torres Wilson CunhaOdacir Klein
Titular SuplenteIvandro Cunha Lima (PMDB) Itsuo TakayamaJonas Pinheiro Jorge Khoury Ribeiro Tavares 1 vagaOsvaldo Coelho Lael Varella
PSBPaulo Romano Leur LomantoRonaldo Caiado Waldir Guerra Osório AdrianoWaldir Guerra Pascoal Novaes Titular Suplente
Álvaro Ribeiro Sérgio GuerraPPR
PC doBTitulares Suplentes Titular SuplenteAmo Magarinos Aécio de Borba Sérgio Miranda 1 vagaAvelino Costa Carlos AzambujaFábio Meirelles Daniel Silva PSDLeomar Quintanilha Roberto BalestraHugo Biehl Fetter Júnior Titular SuplenteOsvaldo Bender Maria Valadão Edison Fidelis Cleto FalcãoVasco Furlan Paulo Mourão
PSDB José Aldo Israel PinheiroTitulares SuplentesFelipe Mendes (PPR) Adroaldo Streck Secretário: José Maria de Andrade CordovaLazaro Barbosa (PMDB) Antonio Faleiros Ramal: 6978/6979/6981Mauro Sampaio Edmundo Galdino Reunião: 4"s e 5"s feiras - 10:00Wilson Moreira Jabes Ribeiro Sala 212 (Bloco das Lideranças)
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, Paulo Silva Luiz PontesCOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA PT
Airton Sandoval Hélio Rosas Carlos Roberto Massa Carlos ScarpeliniAloísio Vasconcelos Ibsen Pinheiro Pinga-Fogo de Oliveira Francisco SilvaAluízio Alves Ivandro Cunha Lima Valdenor Guedes Sérgio SpadaDomingos Juvenil João Almeida PTBEliel Rodrigues João HenriqueHenrique Eduardo Alves José Augusto Curvo Titulares SuplentesLaprovita Vieira Laire Rosado Luiz Moreira Aldir CabralNelson Proença Pedro Irujo Matheus Iensen Gastone RighiPinheiro Landim zaire Rezende Paulo Heslander José EliasRoberto Valadão 2 VagasWalterNory PRN
PFL Titulares SuplentesTitulares Suplentes Fausto Rocha Aroldo CedrazÂngelo Magalhães Antonio dos Santos José Carlos Vasconcellos Tadashi KurikiArolde de Oliveira César BandeiraEtevaldo Nogueiia Eduàrdo Martins PLHuberto Souto Gilson MachadoJosé Jorge Ivânio Guerra Titulares SuplentesJose Mendonça Bezerra Jerônimo Reis Ribeiro Tavares Flávio RochaLuiz Viana Neto José Reinaldo Valdemar Costa Neto Jones Santos NevesMaluly Neto Luciano PizzattoWerner Wanderer Ruben Bento PSB
PPR Titular SuplenteTitulares Suplentes Ariosto Holanda UIdurico PintoBetoMansur Amo MagarinosEraldo Trindade Carlos Virgílio PCdoBJosé Teles Celso Bernardi Titular SuplentePaulo Duarte Gerson Peres Flávio Derzi (PP) Vadão Gomes (PP)Roberto Campos Javis GaidzinskiSamir Tannus Luciano de Castro PSDSandra Cavalcanti Telmo Kirst
Titular SuplentePDT Onaireves Moura Paulo de Almeida
João Natal Chico Amaral Hélio Bicudo Pedro Tonelli
José Dutra FelipeNeri PPJosé Luiz Clerot Nícias Ribeiro
Titulares SuplentesJosé Thomaz Nonô Valter PereiraMaurici Mariano 5 Vagas Benedito Domingos lo.1ário ChermontMendes Ribeiro João de Deus Antunes (PPR) Mário de OliveiraNelson Jobim Reditário Cassol Ernani VianaNilson GibsonRoberto Rollemberg PTBTarcisio Delgado Titulares Suplentes
Gastone Righi Antonio MorimotoPFL Mendes Botelho Carlos Kayath
Nelson Trad Roberto JeffersonTitulares Suplentes
PRN
Antônio dos Santos Átila Lins Titulares SuplentesJesus Tajra Everaldo de Oliveira Raul Belém Cleonâncio FonsecaMaurício Najar Jofran Frejat TonyGel José BurnettMessias Gois José FalcãoNey Lopes Maluly Neto PLPaes Landim Maurício Calixto Titular SuplenteRoberto Magalhães Nelson Morro Robson Tuma Getúlio NeivaTourinho Dantas Rubem MedinaVilmar Rocha Ricardo Murad PSB
PDS Titular SuplenteRoberto Franca Luiz Piauhylino
Titulares SuplentesPCdoB
Fernando Diniz (PMDB) Armando PinheiroTitular Suplente
Gerson Peres Fernando Carríon Haroldo Lima Sérgio Miranda
Ibrahim Abi-ackel Fernando Freire PSDJosé Maria Eymaiel Jair BolsonaroTitular SuplenteNestor Duarte (pMDB) JairoAzi
Osvaldo Melo Francisco Evangelista Irani Barbosa Édison FidelisPaulo Mourão Vitório MaltaPrisco Viana 1 Vaga PSC
Titular SuplentePDT Augusto Farias Luiz Dantas
Titulares SuplentesBenedito de Figueiredo Beth AzizeDércioKnop Eden Pedroso Secretário: Luiz Henrique Cascelli de AzevedoSérgio Cury Liberato Caboclo Ramal: 6922 a 6925Vital do Rego Mendonça Neto Reunião: 3"8, 4"8 e 5"8 feiras - 10:00 - Plenário, sala 1Wilson Müller Paulo Portugal
PSDB
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PPSMEIO AMlJIENTE E MINORIAS Titular Suplente
Presidente: Marco Penaforte (PSDB)Roberto Freire Augusto Carvalho
PV1°Vice-Presidente: Luciano Pizzatto (PFL) Titular Suplente2° Vice-Presidente: Mauricio Calixto (PFL)3° Vice-Presidente: Carlos Scarpelini (Pp) Sidney de Miguel Roberto França (PSB)
}»MDB Secretário: Aurenilton Araruna de Almeida
Titulares Suplentes- -. Ramal: 693016931
Lúcia Vânia (PP) Rita CamataReunião: 41g feiras, 10:00 _ Sala 13 Anexo _ II Plenário
PSDB Gilson Machado Jonas PinheiroTitulares Suplentes José Carlos Aleluia José JorgeFábio Feldmann Elias Murad José Múcio Monteiro José Mendonça BezerraMarco Penaforte Geraldo Alckmin Filho Osório Adriano Reinhold Stephanes
PT PPRTitulares Suplentes Titulares SuplentesPaulo Delgado Benedita da Silva Fetter Júnior DelfIm NettoSandra Starling José Fortunati -Luciano de Castro Basilio Villani
~ Mauro Borges (PP) Paulo MandarinoTitulares Suplentes Pedro Pavão Roberto Campos
Carlos Scarpelini Benedito Domingos PDTMário Chermont NanSouza Titulares Suplentes
PPR Paulo Titan 2 VagasTitulares .Suplentes Sérgio Barcellos (PFL)Delfun Netto Fernando Diniz (PMDB) PFLBasílio Villani Fernando FreireFrancisco Dornelles Roberto Campos
Titulares SuplentesPaulo Mandarino José Maria EymaielAracely de Paula
PDT José Santana de Vasconcellos Alacid NunesTitulares Suplentes Murilo Pinheiro Vicente FialhoEden Pedroso Carlos Alberto Campista Pascoal Novaes Werner WandererLuiz Salomão Clovis Assis Ruben Bento 1 vagaSergio Gaudenzi DercioKnop PPR
PSDBTitulares SuplentesTitulares Suplentes
Jackson Pereira Moroni Torgan Carlos Azambuja Fábio MeirellesJl1lio Cabral (PP) Francisco DiógenesJosé Anibal Sérgio Machado Vitório Malta Victor FaccioniJosé Serra Wilson Moreira 1 vaga Leomar QuintanilhaPT
Titulares Suplentes PDTAloizio Mercadante José Dirceu Titulares SuplentesVladimir Palmeira Valdir Ganzer Edi Siliprandi Aldo PintoPP
2° Vice-Presidente: Ivânio Guerra (PFL)Artur da Távola Jayme Santana 3° Vice-Presidente: Eduardo Jorge (PT)Luiz Pontes JoséAnibal1 vaga Rose de Freitas PMDB
PT Titulares Suplentes
Titulares Suplentes Armando Costa Eliel RodriguesEuler Ribeiro Genésio Bernardino
Costa Ferreira Alberto HaddadLeopoldo Bessone João Maia
PFL PRSTitulares Suplentes Titular SuplenteEveraldo de Oliveira George Takimoto ValterPereira (PMDB) José Ulisses de OliveiraFátima Pelaes Iberê Ferreira Secretária: Maria Inês de Bessa LinsIvânio Guerra Jairo Carneiro Ramal: 7.018 a 7021JofranFrejat Marilu Guimarães Reunião: 4"8 feiras, 10:00 _ Plenário, sala 10.Laire Rosado (PMDB) Maurici Mariano (PMDB)Pedro Corrêa Mauricio Najar COMISSÃO DE TRABALHO,Reinhold Stephanes Ronaldo Caiado DE ADMINISTRAÇÃO ERivaldo Medeiros 1 vaga SERVIÇO PÚBLICO
PPR Presidente: Paulo Paim (PT)Titulares Suplentes 10 Vice-Presidente: Paulo Rocha (P1)
Avenir Rosa (PP) Eraldo Trindade 20Vice-Presidente: Amaury Müller (pDT)Célia Mendes João Rodolfo 30Vice-Presidente: Nelson Marquezelli (PTB)
Djenal Gonçalves José Egydio PMDBGeraldo Alckmin Filho (PSDB) Ronivon SantiagoWaldomiro Fioravante (P1) Luci Choinachi (P1) Titulares Suplentes1 vaga Marcos Medrado Adilson Maluf Haroldo Sabóia (P1)
Aldo Rebelo (PC do B) Hennínio CalvinhoPDT Chico Amaral João Natal
Titulares Suplentes Jamil Haddad (PSB) Nilson GibsonCidinha Campos Giovanni Queiroz Maria Laura (P1) 2 vagasClovis Assis Lucia Braga Zaire RezendeLiberato Caboclo Marino Clinger PFLMauricio Campos (PL) Paulo Portugal Titulares Suplentes
Titulares Suplentes José Cicote (P1) Waldomiro Fioravante (P1)
Antônio Faleiros Luiz Máximo Luis Eduardo 2 vagasElias Murad Osmânio Pereira WandaReisUbaldo Dantas Tuga Angerarni PPR
PT Titulares SuplentesTitulares Suplentes Jair Bolsonaro AvenirRosaEduardo Jorge Chico Vigilante José Luiz Maia Miguel Arraes (PSB)João Paulo Paulo Paim Raquel Cândido (PTB) Pedro PavãoPaulo Bernardo Paulo Rocha 1 vaga
PP PDT
Titulares Suplentes Titulares Suplentes
Delcino Tavares Carlos Camurça Amaury Müller Benedito de FigueiredoJosé Linhares Pinga-Fogo de Oliveira Carlos Alberto Campista Wilson Müller1 vaga Renato Johnsson PSDB
Secretário: Ronaldo de Oliveira NoronhaRamal: 6973 a 6976Reunião: 4"8 feiras, 10:00 _Plenário, sala 14.
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
TitularesAldir CabralRaquel Cândido
PTB
SuplentesFrancisco Rodrigues
Paulo Héslander
Presidente: (PFL) Luiz Carlos Hauly (PP)1°Vice-Presidente: Werner Wanderer (PFL)'3° Vice-Presidente: Nelson Bornier (PL)
PMDB
Titularlieitor Franco
PRN
PL
SuplenteI vaga
Presidente: Marcelino Romano Machado (PPR)1°Vice-Presidente: João Rodolfo (PDS)2° Vice-Presidente: Nilmário Miranda (PT)3°Vice-Presidente: (PP) Maria Luiza Fontenele (PSB)
PMDB
SuplenteJoão Melão
SuplenteÁlvaro Ribeiro
SuplentesEteval)io Nogueira
Ezio FerreiraHumberto Souto
Pedro Corrêa
SuplentesÉdison AndrinoFernando Diniz
Prisco Viana (PPR)Augusto Carvalho (PpS)
1 vaga
PSB
PFL
TitularMaurício Campos
Titular,Roberto Franca
Secretária: Marci Bernardes FerreiraRatp.al: 6998/7001/7002/6999/7000
TitularesAntônio MorimotoEtevaldo G. de Moraes (PTB)Fábio MeirellesFernando Carrion
PPR CONUSSÕESESPECliUS
Titulares SuplentesCOMISSÃO ESPECIAL CONSTITUíDA, NOS
TERMOS DO ART. 34, INCISO 11, DOREGIMENTO INTERNO, PARA APRECIAR
Marcelino Roma Machado Felipe Mendes E DAR PARECER SOBRE TODOS OS PROJETOSArmando Pinheiro Jairo Gaidzinski DE LEI EM TRÂMITE NA CASA, RELATIVOS ÀJonival Lucas Sergio Brito REGULAMENTAÇÃO DO ART. 192João Rodolfo José Diogo DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL_
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
PDT Presidente: Deputado Benito Gama (pFIJBA)Vice-Presidente: Deputado José Lourenço (pPRlBA)
10sé Fortunatti Paulo BernardoCleonâncio Fonseca José Carlos Vasconcellos PL
PL Jones Santos Neves Flávio Rocha
Titular Suplente Serviço de Comissões EspeciaisLocal: Anexo 11 - Sala 10 - Mezanino
1 vaga Nelson Bornier Secretário: Silvio Sousa da SilvaRamais: 7066/7067/7052
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROIERIR COMISSÃO ESPfCIAL DESTINADA A PROF,:ERIR. PARECER À PROPOSTA DE EMENDA -PARECER PROPOSTA DE EMENDA A
CONSTITUIflO NO 24 DE 1991, QUE "INSTITUI O CON8'ITM~ÃO N° 56, DE 1991, QUE "ALTERASIS~MAD ELEIÇÃO DISTRITAL MISTA NOS DISPOS OS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
MUNICIPIpS COM MAIS DE CEM MIL ELEITORES" (DESREGULAMENTAÇÃO DA ECONOMIA)
José Carlos Vasconcellos (PRN) Antoniq. HolandaJosé Santana de Vasconcellos AtilaLinsNey Lopes Evaldo GonçalvesRaul Belém Wagner do NascimentoRoberto Magalhães Jesus TajraRonivon Santiago (PPR) José Bunnettvago José Lourenço (PPR)
PMDB
Annando Costa João HenriqueCid Carvalho Luiz HenriqueJoão Almeida Pinheiro LandimNelson Jobim Neuto de ContoNicias Ribeiro Virmondes CruvinelValter Pereira Jório de Barros
PDT
Miro Teixeira Wilson MüllerVjtal do Rego Edson silva
PFLAracely de Paula Efraim MoraesGilson Machado Jairo CarneiroItsuo Takayama SimãQ S~ssim
PPR:Maria Valadão Antonio Morimoto"Tadashi Kuriki SamirTannus
Vasco FurlanPSDB
Lézio Sathler Luiz MáximoPT
Carlos Santana Paulo BernardoPP
Pinga Fogo de Oliveira Carlos Roberto MassaPTB
Roberto Jefferson Jos~fli~sPRN
Maviael Cavalcanti Tony Gel, PL
Robson Tuma Wellinton Fagundes
Serviço de Comissoes EspeciaisAnexo 11 - Sala 10 - MezaninoSecretário: Ruy Ornar Prudêncio da SilvaRamais: 706617067COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FISCALIZAR
E CONTROLARD~TAMENTE, FiOU PORINTERMÉDIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO, OS ATOS DO PODER EXECUTIVOFEDERAL, DE SUAAD~STRAÇÃO DIRETA
E INDIRETA, INCLUlDA,S AS FUNDAÇÕESE SOCIEDADES INSTITUIDAS E MANTIDAS
PELO PODER PÚBLICO FEDERAL
TitularesPFL
Zé Gomes da Rocha (PPR)Osvaldo CoelhoPedro Valadares.(pP)
PMDBJoão HenriqueJurandyr PaixãoLuiz Soyer
PDTCarríos JúniorValdomiro LimaBenedito de Figueiredo
PPRJosé Diogo José LourençoPrisco Viana SamirTannus1 vaga
PSDB1 vaga
Sigmaringa Seixas Aécio NevesPT
Edésio Passos vagoPTB
Onaireves Moura Carlos KayathPL
Maurício Campos Wellinton Fagundes
Serviços de Comissões EspeciaisAnexo 11 - Sala 10 - MezaninoSecratária: Maria Helena Coutinho de OliveiraRamais: 7067 e 7066
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFIRIR PSDBPARECER À PROPOSTA DE EMENDA Titulares SuplentesCOMISSÃO ESPECIAL D:F;.STINADA A
ACOMPANHAR AS CONSEQÚENCIAS DA SECA João Faustino Jabes RibeiroNO NORDESTE, ASSIM COMO AS PROvmí!;NCIASQUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA O Moroni Torgan Jorge Uequed
ATENDIMENTO ÀS POPULAÇÕES ATINGIDAS Ubaldo Dantas Paulo Silva
PT
Presidente: Deputado José Carlos Vasconcelos (PRNIPE) Titulares Suplentes10 Vice-Presidente: Deputado Everaldo de Oliveira (pFIJSE) Alcides Modesto Jaques Wagner20 Vice-Presidente: Deputado José Teles (pPR/SE) Chico Vigilante Luci Chomacki30 Vice-Presidente: Deputado Luiz Oirão (PDT/CE) Sidney de Miguel (PV) Valdir OanzerRelator: Deputado Pinheiro Landim (pMDB/CE)
PP
Titulares Suplentes Titulares Suplentes
PMDB José Linhares Ernani VianaVadãoOomes NanSouza
Aluízio Alves Adylson MalufJoão Henrique João Natal PTBNestor Duarte José BelatoNilson Gibson Neuto de Conto Titulares SuplentesOdacir Klein Nelson ProençaPinheiro Landim Olavo Calheiros Roberto Torres Mauro FecuryZuca Moreira Roberto Valadão Wilson Cunha Otto Cunha~RN)
PFL PRN
Titulares Suplentes Titular Suplente
Antonio dos Santos Aroldo Cedraz (PRN) José Carlos Vasconcellos Tony Oel (PRN)Ciro Nogueira Francisco CoelhoEfraim Moraes Humberto Souto PLEveraldo de Oliveira Iberê FerreiraJosé Falcão Jorge Khoury Titular SuplenteVicente Fialho Rivaldo Medeiros
PPR Ribeiro Tavares Ayres da Cunha
Titulares Suplentes PSB
Aécio de Borba Felipe MendesTitular Suplente
Amo Magarinos Fernando FreireAriosto Holanda Álvaro RibeiroJosé Teles Hugo Biehl
Vitório Malta João RodolfoPCdoBJairoAzi Sérgio Brito
PDT Titular Suplente
Titulares Suplentes Renildo Calheiros Haroldo Lima
Benedito de Figueiredo Edson Silva Serviço de Comissões Especiais:LuizGirão Mendonça Neto Anexo 11 - Sala 10 - MezaninoVital do Rego Lúcia Braga Secretário: Antônio Fernando Manzan
Ramal: 7061
1'7
COMISSÃO ESPICIAL DESTINADA A PROFERIR Titulares SuplentesPARECER PROPOSTA DE EMENDA Á
CONSTITUIÇÃO N° 46, DE 1991, QUE "INTRODUZ PMDBMODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA POLICIAL11 Hélio Rosas Edison Andrino
Presidente: Deputado João Fagundes (pMDBIRR)Sérgio Naya José GeraldoLuís Roberto Fontes Freire Júnior
10 Vice-Presidente: Deputado Wilson Müller (PDTIRS) Mauro Miranda José Augusto Curvo20Vice-Presidnete: Deputado Moroni Torgan (PSDB/CE) Oswaldo Stecca Nicias Ribeiro3° Vice-Presidente: Deputado Aldir Cabral (PTBIRJ) PedroIrujo Olavo CalheirosRelator: Deputado Alacid Nunes (PFIJBA) Zaire Rezende
Titulares Suplentes PFL
PFL César Bandeira . Ciro NogueiraAlacid Nunes Antônio dos Santos Etevaldo Nogueira Eduardo MatiasPaulo Heslander (PTB) Arolde de Oliveira Jorge K.houry Jairo CarneiroRoberto Magalhães Euclides Mello (PRN) José Mendonça Bezerra Marilu GuimarãesJosé Burnett (PRN) Evaldo Gonçalves José Reinaldo Osório Adriano
Ramalho LeitePMDB
PPRHennÍnio Calvinho vago Annando Pinheiro Felipe MendesJoão Fagundes Ivo Mainardi Fernando Carríon Jarvis GaidzinskiMarcelo Barbieri Mário Martins João Rodolfo José DiogoMaurílio Ferreira Lima Pinheiro Landim José Lourenço José Teles
Prisco Viana Pedro NovaisPDT Paulo Mandarino
Paulo Ramos vagoWilson Müller I vaga PDT
Luiz Salomão Max RosenmannPDS Miro Teixeira Edson Silva
Daniel Silva José Teles Paulo Portugal Junot Abi-RamiaJair Bolsonaro Roberto Balestra Paulo Ramos
PSDB PSDBMororJ Torgan Elias Murad Antonio Faleiros Laerte Bastos
FlávioAms José AbrãoPT Rose de Freitas
Edésio Passos 1 vagaPT
PTB Edésio Passos Carlos SantanaAldir Cabral Antonio Holanda (PSC) Eduardo Jorge José Fortunati
Nilmário MirandaPL
João Teixeira Robson Tuma PPDelcimo Tavares João Maia
PP Pedro Abrão renato Johnsson
Pedro Abrão Júlio Cabral PTB
Serviço de Comissões EspeciaisEtevaldo Grassi de Menezes Gastone Rghi
Anexo TI - Sala - MezaninoFélix Mendonça Rodrigues Palma
Secretária: Brunilde I. C. de Moraes PRNRamais: 7066/7067/7052· Paulo Octávio Zé Gomes da RochaAlteração: 4-11-1992
PLCOMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA NOS TERMOS Ricardo Correa Wellinton Fagundes (PPR)DO ART. 34, INCISO ll, DO REGIMENTO INTERNO,PARA APRECIAR E DAR PARECER SOBRE TODAS PSB
AS PROPOSIÇÕES,EM~TE NESTA CASA Maria Luiza Fontenele José Carlos SabóiaREFERENTES A POLITICA NACIONAL
DE HABITAÇÃO PCdoB
Presidente: Deputado Paulo Mandarino (pPRlGO) Sérgio Miranda Socorro Gomes10 Vice-Presidente: Deputado Etevaldo Nogueira (pF1JCE)
Serviço de Comissões Especiais:2° Vice-Presidente: Deputada Paulo Portugal (pDTIRJ)30Vice-Presidente: Deputada Rose Freitas (PSDBIES) • Anexo 11 - Sala 10 - MezaninoRelator: Deputado Hélio Rosas (pMDB/SP) Secretário: Silvio Souza da Silva
Ramais: 7065/7052
Elísio Curvo (MS) Odelmo Leão (MG)Local: Anexo 11 - Sala 10 - MezaninoSecretária: Maria de Fátima Moreira Carvalho
DESTINADA A INVESTIGAR CRIMES DE"PISTOLAGEM" NAS REGIÕES CENTRO-OESTE
E NOlJ.TE, ESPECIALMENTE NA CHAMADAAREADO "BICO DO PAPAGAIO"
José Carlos Sabóia (PSB/MA) 285* 5285 Antonio Faleiros Jorge Uequed
Socorro Gomes (pC do B/PA) 404 5404PT
Augusto Carvalho (pPS/DF) 216 5216Paulo Paim Adão Pretto
S'idney de Miguel (pVIRJ) 931 5931
*Gabinetes localizados no Anexo li da Câmara dos Deputados PTB
Secretária: Edla Calheiros Bispd Luiz Moreira Matheus IensenLocal: Câmara dos DeputadosAnexo li - Sala 10 - MezaninoTelefones: 318-70521318-7066/318-7067 PL
COMISSÃO ESP!3CIAL DESTINADA A PR0J:ERlR Nelson Bornier Ricardo CorreaPARECER_A PROPOSTA DEEME~A A. ...CONSTI1].JIÇAO N° 71, DE 1991, QUE DA NOVAREDAÇAO AQ INCISO IV, DO ARTIGO 7° DA PPCONSTfI1JIÇAO FI;I)ERAL... PERMITINDO A
VINCULAÇAQ DO SALARlO-MINIMO PARA EFEITO,DE FIXAÇAO DO VALOR DOS :eROVENTOS DA Benedito Domingos .Costa FerreiraAPOSENTADORIA E DA PENSA0 POR MORTE.
Presidente: Deputado Rubem MedinaServiço de Comissões EspeciaisAnexo 1I- Sala 10 - Mezanino