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ESTADOS UNIDOS .DO 8RASIL.
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALSEC·AO I
t.
'ANO X - N.· 79 CAPITlL FEDERAL QUARTA.FEIRA, 8 DE JUNHO DE
1951
CONGRESSO NACIONi\L. Presidência
o Presidente do Senado Federal, noa têrmos do artigo 70, I 3.",
4a.ConstltulÇaO Federal, e do artigo 45 do Regimento Comum, convoca
asduas Casas do congre5so Nacional, para, em sessões conjuntas a
realiza-rem-se nos dias BelO· de junho do ano em curso, às 14.30
hora.!, noedíücío da. Câmara dos Deputados, conhecerem. dos
seguintes vetos 'preS1"4lertclals: .
DIa a de Junho:Veto a dispositivo do Projeto de Lei ri.· 1.326,
de 1951. na Câmara.
(os Deputados e n." 35, de 1952, no Senado Federal>, que
Instituí normas• specíais para a,pllcação de créditos orçamentários
e adicionais concedido.lIara promover.e estimular o desenvolvimento
da lnvestlliação clEntlflca,tecnológica.
DIa 10 de Junh.o:Veto a díspoaítívos do Projeto de Lei Cn.·
2.374, de 1952, na Câmal'a
elos Deputados; e n,' 292, :le 1952, no ~nado Federal) que
dispõe sObre.. Policia Ma.ritlma, A rea. e. de Frontelr~,$. • .
Senado Federal, .25 de Maio de ·195~Nl!:REtI., RAMOS
Vice-Presidente, no exerclcloda. Presidência
Presidência
Convocação de sessão conjunta para apreciação de "veto"
o Presidente do Senado Federal, nos têrmos do 'art. ',O. I 3.~,
daConstltulçãoFe~erlll. e d'J art. 45 do Regimento Comum,
convocaISduas Casas do Cong!esse Nacional para, em sessão conjunta
a .rcaiizar-s.no dia 21 de Junho do ano em curse, .às 14,30 horas,
no edtncío da Câmarados Deputados, conhecerem do veto presidencial
ao Projeto (n." 4.370, di .
1954, na Câmâra Cios Deputados. e n." 23. d& 1955, no Senado
Federal),que determina ti tra dução. e ímpressão, nos idtomas
francês e Inglês, elolivro "Quem deu i.~as ElO homem", de autoria
de Henrique Dúmell\'Vllares. \
" S.nado Federal, 30 de Malo de 1955'NEREtI RAMOS
Vice·Presidente do senado Fedêralno exercícíc da
1'resldência
•--'._"-..;.....-------------------.;..---------_.......;....-----.;..-:-----.CÂMARA
DOS DEPUTADOS
Mes.PresIdente - CatlOl L.UI.l'T1.rnelTo Vlce-PIe'14en" _.
FlOre.· l1a
CUnhll.le.9u11. '"~ - Vice-Presidente - Godo~
Ilha.PrlrnelTo Secretclrlo - BarrOl Oar·
valno.iegunao SecretarloO - SenJanum Fa.-
l'al1.7'ercell'oSecret4rlo - RU1 Santo••(lullrto Secretárao -
.Jo•• GuunaroeaI'rllll6lTo ~uplen:. - Pereira ela
SUva. .oSeQunaO Suplente - Antoalo OarlOl.
TCrcetra oSuptentll - elCl CaID-pelo.QUllrto Suplen:. _. relU!.
VllolI. .
Secretano - Ne.tol Ma_ena, se·eretario Geral daPrÍlsldencl•.
Reunião U QUlntaa-tell'lI, U 'deltiaras. na .oJa da.
Presld~nela.
Lideres ,Vice-LidereiDa Malorla
Gustavo Oallanema.
Da Mino""A~on.o AtlnOI.
P. B. DGustavo Oapanema,Vlell'8 de Melo.Getulio MourA.:ArmanClo
I"&U:IIO.JOIe A1kmm.l..opo CoeU10.
C. D.·1',Afonso AtIIlOl.
.Herbert LeVJ. -ErnaDl SàtIrO.1.1111 Garcia. .Mario MarUDI.·
P. T.· B,/Fernando !lerrarl•.NeaOD omeina.·Arl, l?ltombo.JOlué
de Cutro.Joao MachadO.
P. R. T.Bl'U2Zl Mendonça.•
P. S. P.AnIa1do Oerdma.MWIia FlúCt.o,t.U1z OavalclU1tl.
P. R.Manoel Novaa.Portugal 'ravares,Armando Rolember,.
P. L.Raul Pllla.Nestor Duarte.
P. a.•0:Lula Comll8inom.
_PoncIano s - ·\11)111 - Pri.Sldento .
Turma A .
~ - Oliveira Brlto- PSD - VIOloPresl.denco . . -- -
li - AdalW8arreto - 00111 '" - Adauto OardOlO - UUN5 -
An,oruoHoraClO _ PijU6 - Aureo Melo-· PTB •
l' - Slas Forte. - PSD8· - Chagu bTeltas ~ PSPB -Cl1agl!os
ROdrlgllCI - P'rs
10 - GurKel Clo- AmN'al - P1\11 - JOlQuunDuval. - PSU12 - Joai
JoUllJ .. l?SD13 -l..U1I. GarCIa - tJDrt
Turma Bl' _ NOllUelra da Gama PTD
VLce·Pre8làe.titl
15 .;, uncom' Fel1clano - PSD111- .I.oounvaJ de AlmClCla _
li'SP11- NewtoD Bele - PSD .18 - PaUla Germano - PSD18 - Pereira·
Filho - PTB211 -'Ra1Inundo Brito -PRo21 - RaulPlIIa _ PI..2'3 -
Rondon paCheco - UtlN.13- UlIssea GUlmarãea - PSD.21 ..; Unirlo
Machado ~ nB.2~ - Vago - ODN.
-
"i
3120 Quarta-feira' DIA RIO DOeONGRESSO NACIONAL: (SeçAo Il Junho
de 1955
'TttnMA fiA"
Orçamento e Fiscalitaç.10'Financeira -.
1 - Isl'ael .Pinheiro .- pSO· - .ir..Ildente.
14, - Vago._ UDN•2D - Vaso - PSI)•
Suplente
Allluato deOregorlo - PTBcesar Pr18tú - PTB 'Cballal Rodrlrues -
P'l'B,Drault 1l:r0l\n\ - PSO.:Joio Agripino - t1DN..:Jonal
Salllense - PTl1LIDO Sraun - PTBMala LeI" - PSPMUton Brandão -
PSPJIIapulelo Fantenele - Pb..Satornlno Braia - PSD '.Vago ••••••••
"."••• , •• - PR.Vago • fi ••••••••• I , •• - fL. .secretérlo:
Alberto N, O, oUvelr..Reumôes: Turma A quartas.felra.,
U 15 bOI'aa e 30mlOutoa.Turma B, sextu., telras. 1\1 18
horlll
a 30 nunUtOI ,a SUa "AntOlllo Oar-In....
Legislação Social1 - Aar~o Steinbruoll· - PTB -
PreSIdentea- Tenorlo .Cavalcanti - UDN
Vlce·freluoente3 "": Amàury PeC1l'OBa - PSD3 - Ad&h11 .
Barreto - UJJN." - Amaury Pedrosa _. PSD,5.- Arlno de Matos -
tlSD.a -Armando Falcão - paD.7 - EI188 Adaime - PTB.
. li - lnn Blcllara - PL." - Jefferson de AgUiar - PSL .
111 - Jose LOpes -'. ODN11 - Llcurgo Leite - 110N12 - Malll Leue
- RSP13 - Moury . Fernandes - PSPI" - Nelva Morell'a - PSP
15 - .Fellctano Pena. - .PR.18 - SilVIO sanson - PTB'17 - Tarao
Dutra. - .PSD
SUPLENTES
AdJllo VlalU1- PTB.AntOnio Boraclo - PS~Campos Ver~al_
PSP.'Oarlo. L.acerda .- UDH.
.01lalla8 Freitas - PSP.Coelho de SoUza - PL.DllermanQo Cruz-
PRoEdllberto de CBlStra - l1DN.I!:IIIva.l Calado - ODN.
, Frota MUlar - .17DN.. Herl\cllo Rêgo-' fSD,_Hermes áe Souza -
PSO;Jonas s.anlense - P1·8 .Nestllr Jost - PSU,Nlta Costa ..
PTB.Portugal '!ávarea - PR,Ultlmo de CàrvaJho ... PSP,secretl\rlo -
MarlOa de .GodO, Be-
"erra, .
2 - Bl'oca FlJho - PSP ..... VIce-Pl·esidellte.
3 - Alois:o de Castro PSp.4 - C.elso Peçanlla - PTB.5 - Cesar
prieto - PTB.6 - Estevea RO((l'IgUE'5 - Pl7 :- Ge,llllo Moura ..-
PSO.
'8 - Herbert Levy·;';" ODN.9 - JOSé BonifácIo - ODN.
lO - Luiz Fl'anclsco - UDN.11 - LUIZ Viana _ PL •12·-
Lallle1t'aBlttcllcourt _ PS~.'13 - Martins Rodrigues' - PSD.14 -
Pontes V!elna - PSD.15 - Raiael Clncuré. _ UDN.16. - Souto
MaIor''':' PTB.17 - VirgllloTávara - l1DN•18 ....; Wagner Estellta
_ PSD.19 - Vago'- PSD.
311.0071.00
Auxiliar -- AntonIo CC,jIlelo Branco.ReunlOes ti! ql1l1rtB~~ fel
-~~. ilIl 14,_
PTB. fre- noras. lU1 Sala • Rêgo Sal' 1'01"•
Crt tDUO
..
Turma B
Ar..,)n\0 Dlno _ PSU;CarQo8Q dO l14enezea -' PSo.Castra PInto -
DDN,Cloaro OUvel - P151l.ClauQlo Souza - t'TS.Etc1er \Iareia -
PSP.MenOltl dei PIC.:llllB - PTEl,Ooeano Carleal - 'ODN,SlUáanhn
l'erZl -- .UUN.Vallo -PRoValia _. Pt...Secretârlo _
Branca'Portinha.
Auxiliar: Marlstela Eurlclo Ah'aro
ReuniOes b .Quartas·felru, ~ IUI!noras. na Sala' Carlos. Peixoto
FIlho
Finanças1 - Nelson Omegna _
Ijdente.
Turma A2 -Od11oo Braga. ... UDN, Vice·
Prealdente. .3 ... AlulSlo Alves - UDN,'4 - Sento Gonçalves _
PRo5 - Deodoro de Mendonça - PSP.li - LIOO Sraun -- PTB.7-. Mário
Gomes- PSD,8 - Nelson Monteiro _ PSD." -Pereira Dtnlz - PL·.
10 ... Slgefredo Paeheeo -. PSD.11- Walter Athayde ... PTB.12 -
Vago - PSO.13 - Vago- UDN.
1.'- Monteiro· de Barros - psp~ VI-ce- Presidente.
'15-Dlvon.slr COrtes - PTB.Ih - João Abdsla - PSD.17 - Jose
Fl'egeUl - UDN,18 - J08ue de Souza - PTB.
I 19- LUitel Caldas -PSD.20. - Lopo Coelllo _ PSO;21 -PereIra da
Silva .. PSO.22 - Rocha Lourea_ PRo23 - Walter f'ranco - I1DN.
IUl.oo ~ .
.I"'TO" .'''AL .ALBERTO DE BRITO PEREIRA·
, /CM ...... DA ••çIo DiI .'111:$10HELMUT HAMACHER
l:rterlor
EXPEDIENTEDEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACI~NAL
••••••••••••••• ,",lo'
Educação e-Cultura
QIÁRIO CO CONGRESSO NACIONAL,••çolO •.
Impre••o nl. Ollcln... do C.plrtlmento di Imprenla
Naclona'AVENIDA RODRIGUES ALVES, I
eM.... .0 "."YU;O •• ~1I.LICAç:&••MURILO FERREIRA
,.ALVES
,-'1"", .lI I1 1.1 T li I A •
IlEPARTIÇIlES E U. IlTICULARIS.1 lUIICJOIU.IlIOS,. Capital •
Jllterlor Clpltal • IlItlrlor~_
Semut.re crt 10,00 !em..\r. .. _.... CrIÂA4 .'••••• a • • .. ••
Cr$. ISIOO A.I, '.................... CrI
---~---------------
_ Escltuad.. 1i pua o ISttrlor. q.l ..rlo IIIII.Jlr.
InulII,IS..llnatui'ls pod.r~SI-1o ~lIlr, .m llGllquer época. por
..il 111.1.1ou um ano.
- A fim de pOIIIIIUltar • "IIII.OISI d. ,,~IOflIIOOllp..h~401
~e.Iollrecimlntosquanto • "I IpUolçio. ·101101\111101 d6.m.
prelu6nclI
• • rem.ISI por mlio d. chequI ou nl. pOlt,l. '.l1ltldoll 'uor
40Tesoureiro do Deplr\ll1lJ1W 4. ImpreD" Klciollll. .
_ Os .UpldWSDIOI 11ldlçO.1 dOI 6rIJl010fl01111 I.rlo
fornecldol101 laltuntel 10m'Dt. m.dlln\. loJl'cl\lçlo.' ,_°custo do
nim.ro IUllldo. I.r' larlleldo 4t Ct1 G.lD " po.r..eretelo
decol'ddo. c01lrar-..-lo '111111 erl D.60.
1 - MenezElI Plmentol _ PSCPrelildente. .
2 - Coeu", De SOUola _ PL - Vice·Preslaente
3 .. CamJ.lOl; Vergal - PSP." -Firma0 Neto - paD.a - OeneSlo
pel'etra - ODN.ti - ueorile UalV:IO ... PTB.I - JOào Menezes -'
1'SU.IS - Jorge l.lficeraa _ UDN ~,It - JlIIie I\j~ea- PTB
10 ,.. LAuro Cruz - UUN.11""" LIDo BrBun - PTB.,~ - ~e5t
-
• '.. f(l.
t'luarta~feira 8 OIARIO DO CONGRESSO NACIONA~ (Seção I) Junho de
1955 3121
1 - Augusto Viana - ,PR, Preal·Suplente. dente.'
Clá.udlo deSOuaa _ P1'3. 2 - Magalhães Pinto - t1DN, Vice-Nelva
Moreira _ 'PSP. Presidente.Vago -PSD. 3 _ cíeere Alves _ PSD.Vago -
UDN. 4 - Costa carvalho - UDN.Reunl()@, .•! segunCllll QUllrtal • 5
- Oanton Coelho PTB.
• "..~~·Ielras \\I !. Dor.. e 811 nunu 6 - Ferraz IgreJa
-:-UDN.t ". I1n Sam" ·nelt. úUll.nallua. 7 - Ferreira Martlna -
PSP.
q .......t. . ~·'1r'n ..;unceu;ao wat.? 8 .... Joaquim Rondon _
PSP.
Presldentl
PSJ) ..
Georges Galvll.o - P'!'B.Ivete Vargas - P!'B.João Agripino -
UDN.
· José Fragelll - UDN.Lopo Coelho - PSD.Odilon Braga - UDN.Vasco
Filho - UDN,Vago - PL.Vago - PRo
Secretário - Luiza Abigail de ~ria.
Reuniões - As têrças-feíras, fui l'horas, na Sala "Sabno
Barroso".
tTransportes. Comunicações'
e Obras Públicas. 1 - OstoJa RoiUSltI - UDN - PrIe
Ildente2 - Saturnlno Bragr.
Vice-PreSidente• -
-
-: '122 Quarta-feiraS. DlARIO DO CONGRESSO NACIONAl:
'(Seçlo"')'- : aúnho (le ,1955 .....
. Arnaldo Cerdelra - PSP.CIC1 Campelo - PTB.IoAo Arr1plno
-UDN.
Para' dar parecer'às emendasdo Senado ao Projeto n.·433-C, de
1950. que cem-pleta oart. 31. V. letra "bfI,daConstituiçlo Federal.
queisenta de impostos os íem-pIos, bens e serviços de
par·tidospoliticos, InstitUiçõesde educaçio e de
assist-ênclsSOCIal.
I .... Clodomlr Mille' - pSP:I - LImeira Bltlencourl - P8Da -
LoJ)O COelno - PSD, _. MáriD Palmérlo - PTBI _. OdUOIl Brara -
-UDN
Emenda à Constituição -:"(N. 17. de 1954\ - 1~lel'ção de
Presidetlt~ .~ ..Vice·Presidente da Repubhca)
.1- Carvalho Scretirlo _ I..ulza AblKail lle 1"&'Maa,
Emenda- à Con~tituiC)ão -(N. 12. de 1953) - (Im·pôsto Sôbre
Vendas e Con·signações)
I _ BruZZl df M~ndonça - PRT...a - LJanton coelho - PTB.
• _ E1l'Itllo Carlo' - PTN.• _ Mal!lIlnãe~ PInte - trDN,O _
l1h~~ee Gulmllrflell - PSD,Secretario - svlvla El\Iellll
ltDapp,
'J:menda à Constituição -Para dar parecer à Emenda I Para dar
parecer l emenda do Para dar parecer à emenda d~.... (N. 8, de
1953) - (Modi- Con.stituição .n.' 16, d~ ] 954, Senado ao Projeto
n.0297-C Senado ao Projeto n.O 682'C,
ficação'do art. 15, ,§ 40. da. dlspo~d~ ~obre a revnao da de
1950, que dispõe sôbre o de 1951. que concede auxilioConstituição)
Constltufçao Federal. desdobramento dos cursos ao Centro de
Pesquisas Pe-
A I de Geografia e de História dagógi6as para lnvestíua-.: : ~~~
~~::~ PS~' 1 - ~:~~. Corrêa - UDN - Pres - nas Faculdades de
Fifosofia. çôes sôbre o desenvolvimento, - 1>e
-
Quarta-feira B DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAl; (Seção I) Junho de
19553123
Para darparwa emenda doSenado ao . Projeto número2.630-A. de
1952. que alte-ra o art. 1./ da Lei n. 403,de 24 de setembro de
1948,oue reestruturaos carnes deTesoureiro do Serviço Pú-
. bUco Federal.1 - AntOnio Rort\clo - PSI). .2 - Arl Plton1bo -
P'fB.a '- Aurpllo Viana - k'6S.4 - Nestor Duarte - PI.,5 -
Wanderley Jllnlor _. ODN..8P.cretarlo _ lJeJaloo. 8;lnaeu'a
Gola
.opel,
Para dar parecer à emenda dlJ.Senado ao. Projeto n.' •••• .,2.
768·B, de 1953, que man-tém a decisão do Tribunal 10Contas
denegatória ao re-gistro do têrmo de contratocele~rado entre o
Ministérioda Agricultura e JuvE'nal' No·gueira de Assis e
snamu-Iher Raimunda ArlindaNo-gurl.a. '
1 - Arnaldo Cerdelra - PSP2- Oroscy ele·OUyelra _ PTBa -
GUllherme Macnado .,; oO!C, - Pereira de SOU21 - PSO6 - WaJdemar
A)cantara - PSDsecretário _ Dejaldo Bandeira I..ols
Lopes.
Para~ar parecer as emendasdo Senado ao Proieto n.f ••2. 194·a,
de 1953, que man-tém a decisão do Tr:bllr~1 de 'Cont.=\s
denegatória ao r~Qi~tro do contrato ce'p""~1oentre o Ministério da
Aero-náutica e Renato Otavann'Cecchnl.
I - Eunllolo Quelr6z - -PSU,2 - Ferraz Eerell - 110N
3 _. LIns CavBlcallte _ PSP4 - Plnnelro Chaus - PSO~ - RUbens
Berarao - PTB .. secretário _ Dejaldo Bandeira (;GilL.Opes.
1 - Daniel Faraco• ctente.
Para dar parecer a emenda doSenado ao Proteto n.1 ••• "
. 2,469 C, de J952. Que con-cede lençãode tr.ibutos. ex.. 'ceto
a taxa dePrevidencl3'SOCial, para materIal impor·tado pela. Legiâo
de São.Paulo Pró CAtedral. edesti·nados à constrUQão da
novaC~tedral da ,Cidade de São·Paulo,:
Para dar parecer as emendaido Senado ao Projeto n.' ••1.190-E;
de 1950. que filClla composição da Reserva do
, Exército.1 ... Armando .'alcão - PSD, Pre-
sldent.e.2 - Joaquim Rondon -PSP. Rela-
tor·.3 -., Lapa Coelho -PSD.4 - ,Oscar Passos - PTB.o -'
Vlrglllo 'ráYora - UDN.Secret&I'lo _ .Jose RoOrltlUeS di
Souza.
Para dar parecer as l"rNndasdo Senado ao Proieto n.1 ,2.S81-E,
de 1952. au~ tns·titUl o salário adícion~ paraos trabalhadores que
presotem serviços em oortatepermanente com Ir flarnáv~isem
condições d.e Pl1riculosi·dadej com . parecer da Co·míssâo de
Legislação. SocIalcontrário às emen','asde se-t'llnda
discussão.
1 - Adolfo Oentll _ PSDa - Aloisio Alyes- UDN3 - Carvalho
SotlrlnnO - Pl5F4 - Celso Peçanha - PTBS - Ranlerl Mazzllll -
PSDSecretârlo: Ollda. de ASIIía RepUDII'
-ano.
-
Par:J dar parecer as ell'lelY.lalido Senado ao Projl't(l
no'.2_742-C. de 1952. que au-tor-ra o Poder ElIeclltivo a
Para dar'parecer à em~r.da do promover o reapareihamen-Senodo ao
Projeto n.' •••• to das Hcspedartas de Mi·2.279-C, de 1952. QU4;
au- grantes, situadas er" ~a'tor1i'8 os ceneess'enáncs e n~us.
Belém e Fortza, eas administrações de portos dá nutras
providênc·'ls.a cobrarem juros de ,nora 1 - Celso peçanha _ PTB _
Pl'esl-sôbre dividas prOVt~n1~T!tes dente.de serviços prestados. 2
- ~~f;:~~,~ BlttencoUl't - PSD
1 _ Ant6nlo Horácio _ PSD 3. -José C ndldo - UDN.3 _ Carvalho
SobrInho _ PSP 4 - Lins oavaieante . Pl:lP3 _ Cunna Mach8CIO _ PSU
õ.- Pontes VIeIra - PS?, _. OatoJa ROIlUBkl - ODN Secr.etl\rlo:
.Fernando RoCU'lguea .daO - ~Uvlo Sanaon - PTEI ~osta,Secretirlo: J
0Sê RocIrliuel de Souza
2 - Mendonça Braga - PTB. 'Re-1ator.
3 - AntOnio Mala - PSD.4 - Leite Neto - PSD.
.5 - Wanderley. Júnior - tmNSecretário: José Roclrlgues de
snllZ~
Para "ar parecer à emenda doSenado ao Projeto n.' ••••2.233·C,
de 1952. que man-tém à decisão do Trib!Hialde Contas denegatória
3;)registro do termo de eontea-to de cooperação cel~bradoentre a
União e AlllônioBrandão Cavalc:tnti fl suamlJ'hcr Hilda Cordl\lro
['ran·dão.
1 - .I1aclr Lima - PTB2 - -Lopo Coelho -PSD3 - Mário. Martlna -
OON4 - Menezes Pimentel - PSDO - V8Iconcelos C
-
3124 Qu.rt.-f'" DlARIO DO CONGRESSO NACIONAl: (SeçAo I) ;Junho
de 1::155
que regula a aquisição, a:~ peda e a reaquisição da na-
cionalidade e a perda dosdireitos politicos. -
1· - BUac PlIlto - tl'DN., 3 - croacy de Oliveira - PTB.
3 - Dlocléclo Duarte - PSD.4 -. Lapa Coelho - PSD.5 - Monteiro
de Barros - PSP. ' ,Secretário _. José Rodrigues d.
SoUZIl.
Para dar parecer as emendasdo Senado ao Projeto n,' •••3.378-E,
de 1953, que modl-,fica disposições da. Lei 818,de 18 de setembro
de 1949,
Raimundo Ventura da Costa, ..4- Colombo de Souza- PSP.11 - João
Fico - PTB,ex-continuo .de Delegacia secretário _ José
~d.'"lgueec1e
FiScal, entre os beneficlã. Souza.rios da Lei n, 1.550, de bde
Fevereiro de 1952.
1 - Aloisio de CastJ:o·- PSD, Pre.·lIldente.
:I - Alencar Ararlpe - UDN, Re-lator.
3 - Blas .Fortes - PSD.
Para dar parecer a emenda doSenado ao Projeto n.2.66S-C, de
1952, que incl~11
I. -. Ulyases·GII1m.arles - PIO, Re-
Illtor.a - Frota Moreira - PTB... - José Mlraglia. - PSP.6-
Wanderley Junior - ODN.Seeret&rla _ JOSé Rodr111uell deBo~
COMISSOES DE INQUERITO
f,
rara averiguar cenuncias daImprensa sObre Irregulari-,dades no
SAPS.
RESOLUÇAO N.o 18, DE 5-5-55(Prazo até 5~11-55)
1 - Gullhernílno ele Oliveir\\PSD.
2 - Josué de Oastro - PTB.'3 -Leonardo Barbleri - PSP,4 ....
Seixas.Dorla- UDN.5 - Tei..seíra Gueiros - PSD.Secretário - José
Rodrlgu~s de
Souza.
5 - Silvio sanson - PTB~ "Secretál'1o: Marlna de OodólBezer-
ra,
ATAS CAS CÓMISSOES
Pa~a invesfigar as causas de- Para estudar·a cri~e do
café,terminantes das condições 'suas origens e
repercussõelprecárias do aproveitamento eas medidas
necessária.econômico: do Vale do Rio para.enfrentá-Ias. ITuriaçu.
IRESOLUÇAON.' 14, DE 21-4·/l8l.
1 - AntOnio Dlno - PSD. 1 _ Pacheco Chavel - PSD _ Pr...:.I -
Dias Lins - troN. e1dente, ' . . .3 - Gabriel Hermes - PTB. a-
NOllUelra d& Mama- PTB"4 - Manoel Barbuda - PTB.
Vlce-Pres1dente,S - Marcol Parente - UDN. 3 _ Napn Carneiro _ t1DN
•e - Milton BrandAo - PSP. - Relltor.7 - Moreira· da Rocha - PRo fi
- Satlata Ramos - PTS.8 - Newton Belo - PSD, 5 _Devoncir oort.. _
PTB.9 - Renato Afcher - PSD. e _ Ferraz Eareja _ODN.
'I, - Ferrel1'a .Martlna - PSP.8- F1rmanNeto - peD'.
Pará exa"1inar a I~gislação I~: 'l:~~:~rl!ld~~Ia.:õxrNS~'sôbre
SOCiedades mutuas de 11 - Mauricio de Andradl - paD.seguros gerais
e apurar as .Secretário - MllUel d. OlhOa CUl-razões de intervenção
do Mi. tra. ~nistério' do Trabalhó-t -Indús- Para estuda o problema
do ar-tria e Comércio na tauitati· roz no Baixo São
Francisco.vaSociedade Mútua de se- RI!lSOLUCAON.' 20 DE
16-11-55guros Gerais. . 1 _ Lame11'a Bittencourt _ PSD.
1 - Medeiro Neto.3. - Mendonça Srara ~ PTB.I - Muniz FalcAo -
PSP. .6 ... Pone. de Arrudl - PSD.e .;., Beaiamundo Andrade -
I1DN.'I - Seixal..Dórla _ ODN.Secl'Btárlo .,. Ernesto Franeilc~
lia
Assis.
lRESOLUQAO N° UI, DI: 2.'-6-116)IPraZO_IU 3I~'-55)
l· -Aluizio AlvSl - I1DN.3 - Campos VeraaJ. _. PSP.S - Limeira
,Bittenocurt _. PSD.6 -. Pontta Vleli'a - PSD.
Para apurar as causas deter-mmantes d adimmUlção .ecvolume
d'água daRia Parai·ba e estudar a regularizaçãodo seu curso desde a
for-maçáo.afé a fóz.
Para estudar a organizaçãoatual da. admlnlstraçao
acreana a legislação federalque a regula e investigar as
Para apurar a aplicação dada irregularidades ocorridas deao
Fundo Sindical. 1951 1954 I'(ResOlução n,' 6, de 19-3.955) a· na ap
Icação
IPrazo a~ 28-9-9551 do Estatuto dos Funeíoná-1 _ Allomar
BalllelrO _ UDN. rios Publicos ao tunetonalls-:I - Cunoa Maehado _
FSD. mo do Territórió do Acre.1 - Ellas AdalJlle, .fi - Muniz
FalcAo - PSP, 1 ... Leoberto Leal _ E'SD., Prcsl-11 - Nestor
Pt>rell'l - PRP. e1ente,Secretário - Ollda de ASIlIs Repu- .n D
I I·· Dl PTB R I t
bllcano. • - an e IlEl - .. e a oroa - Frota Alular -
ODN.SecretArio _. Paulo José Maestrall.
8 - BarcelO! Feio _ PSD,1 - Nelva Moreira - PSP.
Secretário - MarIo JUSuni'
C~mlssão para investig3r aLe·timidade dos Tltulos de
Pro·prledade dos Morros em quese acham instaladas. as ·"Fa·veJas"
do Distrito Federal.RESOLO~JlO N.· 9. DI '-3·M
1 - CardollO de Menezel ..; PSD _ .Presidente.
2 ~ Nlta Costa - PTB - Vice-Pre-CIente.
S - Geprges GalvAll -PTB _ Rc. Comissão Permanente tlU'nino
Braga, Mário Gomes, Lo.,lat'or Geral. Coelho, Joeé· A!onso,
NelaonMon-
De FI'nan~as telro, José Frallel1l, Walter. Pranee,I ... ArlnOl
de Matos - PSD. . . li' Milton BrandAo, Pe~ira da SlIva e11 -
Chalfas Frelta. - PSP. ATA DA &.' REUNIAO ORDINA- Wagner
EBtellita., Deixaram deflOl11-6- GU1lhermmo ideOllvelJ'a .,. PSD
RIA· DA TURMA. "B",.EM li .DE parecer OI Senhorea DeputaíiotJ
Mon.'1- .Leonldal Cal'doao .,.. ·PTB. JUNHO DE 1955. telro de
Barros, DivOIllllr QOI't~.e -MarcolParente - troN. João Abdalla,
JOIIué de &luza, LlItN'9 - Rafael Correll\ - UDN, AI quiuze
horll8 e trinta .minuto~ Caldas, Rocha Lemes e Walter
10 -: Tenorlo CavalCIIDt! - trDN. do dia três de Junho de IDlI
nove- Pranco. Lida, sem observações, llo11w.11- WU1y Frllhllell -
paD. _ cente" e elnqUênta e cInco, na Sala vada e ll&Sinada a
ata da reunll10
Secretario - DeJaJdo Bandeira GOlA "AntOnio OaI'I06", reulliu-Ie
a Tm- anterior, foram aprovados OI aesutn.. . ma "B" da Comissllo
de' PJnançaa, tes pareceres: lio Senhor DeputadO
ReunlOe. lU sellun1l8l' telras, Ali !4,1I0 prcsentel OI.
Senhores Deputados Mário Gomes, !averAvel com .ubltl.norll, n. sall
"SallIno 8arrlllQ" .6." Nelaon 'Omegna - Prealdente, Oeli· tUtlvoao
projeto n.0189-55, que "di
·~dar) • Io~ .Brall& - Vice-Pl'elddente. &a- anllcacão
'1 .recl'.itll, nmvf!!Ilente dI.,
Paralnvesfigar a exploraçAodo PetrOleo no Brasil e a SI·tuação
da Petrobras S. A.
cRESOJ.,UÇAO N,g 1. DE 18-2.-1151
I - CroaCy OlIveira - PTB - \'Ice·PreSIdente .
:I - Atlgar autos - PTB,• - ArmaMo FalcAo - PSD.• - aliae Pinto
- UUN.11 - DagOberto Balea· - PSD.6 - Gabriel Pa&lOs - UDN.7 -
JoSé Gulomard - PSD.e - Lopa Coelho -PSD,e - Luis Garcia - UDN.
10 - Monteiro de Barros - PSP,11 - Sérgio Magal1:âes - PTB,
I:Secretl\rlo - Theoballlo ele lI.lmel-da Prado.
Para investigar a aplica'çâo da· sUbven~ão. concedida pela
-União à Panair do BrasilS. A.IRNOluçlo n,·5 de a-3-955)
(Prazo até 10-6-55)
1- Armanc:lo Falcão -PSO - Pre·IllIente
I - Cl'llal Prieto - PTB -. RelltAlr.• - AlIanll Barreto _
UDIIl. 't· - Carlo.. AUluquerque -' Pa.1'- Oul. ..- .. - .... -
OUIt.
Para Investigaras causas econsequências da r.i'rse emque se
encontra a Panir doBrasil S. A.
CR.ESOJ.,UCAO N' 3. 017-3-551tPrazo ate 6-4-651 (ResolUçAo n.·
'/. de 23-S.9551.
Prl .- Armando Falclo'" PSD - 1 _ Arlno de Matos -PSD - Pre.
· ellClente. ... sldentea - Ce.ar Prieto - PT3 - Vice- ~ _ Broca
Fllho- PS1"- Vlce.Pre.
PresIClente., , ~Idente,..lar; Carla. Laeerdl -ODN - Ro· 8 _
AlnertoT6rru _ UDN. _ Rela'• - Barcellos Feio _ flSD. ~or,
Nlcanor SilvI - PSP fi _ CarlolPinto- PSD.-Secretario _ AUrlo
Jualm. 11 _ DagOberto saiU· - PSD.ReunIa,. ClIArla. u 1'/ noru. I _
01010 FIco - .P'rB . ,
J - Jonas Bahlensl - PTB.8 ~ Berllert toe'? _. troN ,~ - altmo
lIe Carvalho - FSD.SecretAria - Marma ele GOdo, Be-
zerra,AlttnJar _ UlIa da Silva 011'e1l'1.Reunll)es às
qUlnta.felras, li 14030
noraa, na Sala Réio Barrol .4.' an-elarl. .
Para Investigar a situação daEconomia Tritícula
Nllclonal.CReaoluçâo 1:1..'4,. 111 10-a-00)
Prazo a te 10-11-65)
I - DanIel Dlpp - P'1'8 -ireSl.CIente
I - ArDaleio Cerdelra _ PSp _Vice,Prl!lldelltl,
1- Allt0l110 Carllll - ODN - RI... 'Itor,
I - Aull0 JI'oI1&ana,• - a'III110 Machado '- PBD.I - Daniel
t'lraco - PSD'I .- DIYOIlCll corte.- PT8.I - 'JI'lrman Neto - PSU,
.
. e - Joao l"rageJII _ DDN.lO -SilViO $a~n - p'rB.
-11 - OIto.la Roillllcl - 11U1\ .S8l!rel,irIO - Angelo JOIe
.V!rtJIIDa tlI0grato - 'reo Cordeiro de 811vaReUniões la
1IlW'tas-felraa .. 10
borlll ai Sala ..AlltOnJo Carloa",
-
Quarta·feira· 8 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL: (Seção I) Junno de
1!I!)~ 312~"=
Para estudar a crise do Café,suasorigelÍs ·e 'repercussõese as
medidas para enfren·tá·lãs.
dlícrcnça de preços entre OI com- De Orçamento e Fiscalização
r1no Corrêa, reuníu-se a Comisslio Por ocasião dos debates,
acha·.bustívets e lubrlJ:lcantes liqUidO! de- F'lnancelra de
Segurança Nacional, às. quinze 110· presente o autor do projeto.
deputadorívados do petrólcofabricadosno ras e trinta minutos, na
sala. Sabino Wanderley Júnior, que apresentou aBrasil e os
tmportados": favorável ATA DA 13." REUNIAO ORDINA- Barroso,
seguínte emenlla assinada em pr1mel·ao substítutívo oferecido pela
Comls- RIA, EM6 D.E JUNHO DE 19~~ • Lida, aprovada e asslnadn, sem
cb- 1'0 lugar pelo deputado Waldemarsão de segurança. NacIonal ao
Pro- servação, a ata da reunião ante- Rupp: acresce ao 2.689, de 22
de cu-jeto n. 4.957-54, que "altera a re- As dezesseis horas do dia
seís de ríor, tubro de 1951. Submetido à votos,dação do artieo 8."
do Decreto-lei junho de mil novecentos e clnqüênta O senhor
Presidente fez o. seguinte ficou deliberado que o projeto
teria.
e e cinco, na Sala "AntOnio Carlos", I distribuição: audíéncíc
da Comissão de Justiça, ten-n.O 6.519, de 23 de maio de 1944":
reuniu-se a Comissão de Orçamen,toI Projeto 307, de 1955; de
autoria (la ao votado desta maneira os depu-favorável com emenda ao
projeto e Fiscalização Financeil'a, presentes deputado Cezar
Prieto, que dlspbe tados J05~ Guíornard, Wilson Fadu!,n.O 4.064-54,
que. "conced€ pensão os senhores: Israel. Pinheiro -E're· sõbre a
concessão de vantagens aos Leonídas Cardoso, Joaquim
Rondon,especial de Cr$ 6.000.00 ti. Dona sidente, João Agripino -
Vice-Pl'e· militares que serviram em zona de clcero Alves e o
Presidente. Vota.Aracy Constant Botdho de Maga- sidente, Aloisio de
castro, Celso Pe- guerra. R,c1ator: SI', WlIson Fa-I rum pela
Imediata aprovação ao pro-lnães, o fundador da República", fi-
çnnha, César Prieto, Clodomir l\n:e~, dul. . Ijeto os deputados
Otacilio Negrão,cando a pensão reduzida para Cr$ Olóvís Pl!stana,
Janduby cameíro. Projeto 311, de 1955, e autona co t.auríndo Regis,
Oscar Passos e Wal·3.000,00; e contrârícs aos Proje:os José
Bonifácio, Lamelra Blttcneourt, deputado Moura Santos, que aplica
demar Rupp.ns. 3.746-53, que "cor.sldera possuí- Leite Neto, Luis
Viana, Manoel Bar· aos oficiais na situação de iriativi-I O. senhor
Oscar Passos, relator dodores do Curso. de Comandante de buda,
Manoel Novaes, Martins Ro· dade à data da publfcacão da Lei,
projeto 176, ele 195~, oriundo do Po-Pelotão os sargentos
esubOflcials drígues, Rafael Cincurá, Ralm'melo n. °2.370, de 9 de
dezembro de 1954,1 der. E.'l:ecutlvo, que dispO(: ~Obre a.
Padllha, Souto Maior, Virglllo Tá· que regula a inatividáde dos
mlll- 'I Competência, organização e funcíona-possuidores do Diploma
confe:'ldo vora, Victor Iss1er, Wagner Estel\t'!, tares, o d\sp6sto
no íncíso I do ar- mento du Conselho de Sl!gUrança Na-pela Escola
de Especialistas de Ae- Chagas Rodrigues e Tarso Dutra. tlgo 54 da
referida. Le!. Relatol': cíonal, requereu a audíêneía da
Co.ronãutlea": 4.273-54, que "dlspc)e Deixaram de comparecer os
senho- José Guiomard, missão de Co~titujção e Justiça parasõbre a
extensão da Lei n," 1.156, de res: Alaln Mello, Eider Val'ella, Ge·
Pro.Jeto 3,394. de 1953,' de autoria o projeto em anreco, o oue foi
deferi·12 de julho de 1950, às .guarnlçlles túlío Mouro, Herbert
Levy, Hercilio do então deputado Noveli Júnior,. que do pelo.
Presidente, •de Cuiabá e cãceres, no Estado de neeck, Joaquim
Ramos, JOIIé Afonso dispõe sôbre a promoção de oüclaís O senhor
deputado Wilson P'adul,Mato Grosso" e 4,852-54, que "trans· Luis
Francisco, Mário Palmérlo. Pan- da reserva, "não remunerada", da!
deslgnadopora relatar. o oficllJ semíere do Quadro Suplementar para
o ee de Arruda, ..Pontes Vieira e Ra- Fórçns Armadas do Brasi!. que
ceepe- número de 4 de abril de 1955, enea-Quadro Pel'manente do
Ministerio da níer! Mazzl).l, ·Havendo número legal. raram no
esfôrço de Guena, Rei!!- mínhado nelo TI Oonzresso
BrasileiroMarinha os cargos ísolados 4e pro- foi iniciada a
reuníão. LIda, sem tor: Wnldemar Itupp. de Aeronâut!ca visando o
restabelseí-vímento efetivo de Tesoureiro e 're. observações,
aprovada' e assinada a Projeto n,o 4.742, de 1954, orIundo menta do
Conselho Nacional de Ae·
. ata da reunião anterior, o êenho; do Senado Fedf'ra1. que
estende à ronáutíca. requereu oue fôsse
ouvidosouretro••l\.uxlllar"; do Senhor Depu. Pl'€sident-e anunciou
que Iria '111'0- oficiais rerormados do ExércIto· O
-
3126 Quarta-feira' DlARIO DO CONGRESSO NACIONAL:_, c__ (Seção I)
Junho de 1955
50.' SESSÃO 9M 7 DE JUNHODE 1955
o 8R. CID CAMPELO:(Suplente de Secretário, servIndo ed
2,°) procede à leltw'a da ata da ses-são antecedente, a qual é,
sem obser-vações assinada.
C SR. PRESIDENTE: ,[t4l.dO Djalma Mal'i~o; e Oflclo n.-70, de 2·
de maio ultimo. da ccnua-
A .lísta de presença acusa o com- são Parlamentar de Inquérito
paraparecímento ele 64. Senhores Depu· investigar a aplicação. da
SUbvençãotodos, .. concedida pela União à Panaü' do
Está. aberta 11 SEssão. Brasil S. A.A Quem fêz a requisição.
.Dois do mesmo.MInistério da Fa-
zenda, de 3· de junho corrente, pres-tll'ndo as Informações
solicitadas pe-los requerímentos: n,o 330,.·de 1955,do 51'.
Octáci!lo Negrão. sõbre ar-mazenamento de feijão nos armazenado
Instituto Brasileiro .do Café; .e
O SR. PRESIDENTE: n,O 296. de 1955. do Deputado. Fe1'~ .Palsa-se
à. leitura. do expediente. nando Ferrari. sõbl'e propostas rece-O
SR. RUY SANTOS: bldas pelas indúst1'Ias automobnístí-(3,°
Secretcirlo, servindo de 1.°) _ cas 11'0 sentido de se fixarem no
Pais.
I t A quem fêz a 1'equlslçiio,procede à ·Ieltura do segu n 11
Cinco do Ministério da Viaçâo e
E X P E D.I E N T m Obras Públicas, de 31 .de maio, pns-sado e
1.0 do corrente, prestando as
TelegNlma. Id • Informações solicitadas pelos reque-S, Luiz -
Carlos LUZ, .Pres ente rímentos: n,o 276. de 1955, do Senhor
Cflmara Deputados- Rio, F t A I Ab d C"omunico Vossêncla
solicItando. se. 1'0 a su ar, so re acervo. a om".... d panhla de
Gãs; n,O 252. de 1955. do
ja· dado .conaecímentc Nação ver a' Deputado Josué de Castro,
sObre. nãodeiras cenas vandalismo se estão VC' pagamento de abono
ele emergência.rHicando cidade Barra do Corda OJ1~e aos servídores
da Rêde Fel'1'ovlártarealdênclas e~ementos minha famll.ll do
Nordeste; n,o 89, de 1955. do Se.acabam ser varejadas ordem Doutor
nhor. José Alves; n,o 284, de 1955, daEI1ezer ROll1'lgueS MOl'eln,
admin13' Deputado .Frota Aguiar sôbre pre-trador CoI01Ua Agrícola
Nacional. e enehímento de CRl'gosvágos, na cal'.Presidente
J)l:retórloMuniclpar.J"SD"a l'elra .de maqumístas, da ElFCB;
e8Obpatrocln1o Govémo Estado fIa· quanto àsInrórmecões solicitadas
e11&ll1'&nte desrespeito Constituição pt face do Projeto de
Lei n,024; deEstan40 dlllpoato fazer respeitar 1tnu· 1955, comunica
estar envídsndo ea-nlELEGAÇAO .DA PALAVRA POR.LtDER DE PAR.T!PO
.1 - ClodomIl' Mlllet - P.S. ·D.J - Aurélio Vianna - P. 8. B.1-
Bruzzi de Mendonça - P. R.•.. T.,,- João Machado - P. '1'. B. .1-
.lureo; Melo.- P,. T. B. ,, - A. Machado. - P. '1'. B.'f-
Ten6rioCavalcantl.-. U. D. ·N,• - Ernesto Saboia - U. D. N.• - Lufa
Garcia- U" D. N.
-
Quarta-feira S DIÁRIO DO CO~GRESSO NACIONAL: (Seçao f) Junho de
1ge~ 3127
'Abelar,do Coi~bra Bueno, ~ ~entl~o Iciosas d.o Rio d~ Janeiro,
pedindo, a f . Projeto n,· 112-55 - DO SI', Herbel't dos conjuntos
"resídencíaís dos X:.ert ser c:mal!!,ad~ para0 ,elállo .pu-.
a\lrova,9ao do PIO. jeto 53-55, que dís- Levy, que estabelece MVO
'CÓdigo. de títutos e Caixas de Pensões e A >, co a vatcrianção
de terras decor- poe sobre sentenças normativas da Falência,
Redistl'ibuido, Relator: De. tadorias e éla pundaç-o da C'
r>()S~'
rente da mudança d;a Capital e de Ju?tlça do Trabalho em
díssídios co- I putado Hugo Napoleflo em 6-5-55. pular a asa-ser
des~pror,riada toda a área do jletlvos. ISem parecer.. E" • .
.1l0VO Dístríto F:ederal, de modo a A Comissão de Legislação
Social, Projeto no 20-51 _ DO SI' Oswal." ~l 11-5, a ,C?IUISSaO
opina pela re-tornar-se o Governo Federal o único Do Sindicato dos
Cabineiros de do Fonseca' que define os crimes con jerçao do
projeto acompanhando opl'0J'rietário dos terrenos da ,nava'
Elevadores do R.lo de Janeiro, ma- tra economia pOPu.lar,
Redistrlbu.i.do' Ivoto do SI'~ Armando Falcão ,e contraCalma!. .
nifestando reconhecimento pela feliz Relator: nep. Ada:lcto oardoso
eu} as conclus?es do. parecer do relator,
A Comissao de JUstIÇfl. ' solução do projeto 2,929-AI53.11-5-55,
Sem arecer, Sen?or Armo de Matos. ,.Da Camara, Munícípal ide
Itablra Intell'a.da. • I'rojetol1,o 2~8-55 -Do SI', Hum. P:oJeto n.
~,9~0~54, que dá nova re·
(MO), c.omumcan.do que, s.em quais- Da c.amara MuniclP.al de
Clara. be.1'to Teixeira, que define e atualiza dação ao palagl aio.
3.o do Artigo 17,quer vantagens, os seus vereadores nhuns, apelando
para que seja loca. a proteção e. o direito do autor, R~. ~ ao art.
44 do Decreto-lei n , 7.035resolveram manter-se em sessão per
llzad,a em Pel'l1ambUco a refinaria de lator: Dep, Antonio Horácio
em 17 e 10-11-~9" , -manente ate que seram cumpridos os petréleo,
de maio de 1955. sem parecer, Em l}·o, a Onmlssâo opina
pelaestatutos da cía, Vale do Rio Doce, Intell'ada. Projeto n,O
264-55- Do SI'; Geor- aprovação do projeto nos têrmos
-
,3128 Quarta-feira 8 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAl; (Seção n
Junho de 1955 .
1;5,3141,18,3
41,412.12U,S25,616,715,4
IVarlaçllo % 86- 'bre O anoI ant~rlorCrt13.8530467.00 228-55,
que concede ao sal' - Deputado Tarso Dutra. reítos doe Importucâo e
taxas, ressal- (Do Senado Federal)pessoal das Estradas de Ferro em
re- Projeto n.v 694-A-5l, que estende vada a de previdência social,
sGb'.:c (A Comissão de Legislação Social)gime especial, já
aposentado ou ,que ao pessoal de obras da União. Estados, aparelhos
ortopédicos de qualquer . 1 '.,.venha a npcser.tar-se, desde que
tiver Munícípíos, e Autarquias de quaisquer material. ou tipo,
destinados àl'epa- O Congresso Nacional decreta:
'completado vinte ou vinte e cinco naturezns e categorias, OS
direitos e ração de partes do corpo humano e Art. 1.0 As
Instituições. de PrevI-anos de serviço. uma gratificação obrigações
da legislação trabalhista. adquiridos pelo Interessado para seu
Idência Social serão obrigados a man-adicionai de 15% e 25%,
l'espectiva-Oistribuido em 30-5-55 - Relator - uso ou por entidades
assistenclaís de- ter em seus núcleos residenciais demente, Sr.
Deputado Jefferson de Aguiar. vídamente -regístradas no Conselho
mais de 400 moradias,alugadas ou
Solicitada ao 'autor do projeto. a Sala Rêgo Barros, em 31 de
maio Nacional i' Serl:içoScci,al do Mlni~- vendidas a seus
associados o seguinte:anexação de legislação no mesmo cI- de 1955.
- Marina de aodoy sezer«, térlo da Educaçao e_ Saude. a)
ambulatórios médicos, principal-tada, a pedido 'do relator, Sr.
Adilio Secretária. § 1.0 A ímportacão C!0s apare~hos mente para
pediatria;Viana,em 25-5-55. SAO..LIDOS E VAO A IMPIlIMIR de que
trata esta lei nao depenaera bl' assístêncía social;
IV- Pelldendes de parecer: de licença prévia e terai sempre pno-
e) parques de recreio InfantilProjeto n.O 102-55, que modifica a OS
SEGUINTES rídade de câmbio. Parágrafo único _ Competirá:
estruturação das Caixas de' Aposen- 5 § 2.° São isentos
dolmp6sto 'de a) ao serviço de pediatria _ além.tadoría e Pensões.
Projeto n. 883·E,de 195 consumo os aparelhos ortopédicos ím- das
consultas de clínica e regimes alí-
Distribuidoem 1-4~55 - Relator - Emenda ao Senado ao projeto
portados ou produzido~ no pa~inos mentares, a orientação das mães
porSr. Armando Falcão. Revisor- se- n.O "a3-D-5!, 'que altera o
pará- têrmos dêste artigo. meio de palestras e ímpresos educa-'nnor
Elias Adaime. c t Art, 2.° Esta lei entrará em vigor tívos e
providenciar para que s~ pro-
Projeto 1'_.0 107-55, que altera dís- grafo 2.° do Art, 1.0 do
Decreo- na data de sua publicação, índepen- cedam, sistemMlcam.
ente, às vacina-d T lei n.O 5.878, de 4 de outubro de d t d
1.positivo da Lei de Acídentes o ra- 1943, que autoriza a
instituição da en e e regu amentação. revogadas ções pelo B.C.G.,
antivarlólica"con-
palho. . /l as disposiçõES em contrário. tra coqueluche, tifo, e
outros conside-Distribuido em 1-4-55 - Relator- Fundacão Brasil
central e dlsp e Câmara dos Deputados, em 25 de radas
convenientes;
SI', Amaurí Pedrosa - Revisor - Se- sêbre ;, seu funcionamento.
março ê1e 1952. - Nereu Ramos..... b) ao serviço soclal- proceder
aonnor Jefferson de Aguiar. Rui Almeida. _ Rui Santos, levantamento
das ramüías, orientá-las
Projeto n. ° 126-55, que dispõe sô- (A Comissão Es~eclal) em
seus problemas, regularizar sua'bre o Estatuto dos Fe1'l'oviários e
dá PROJETO N," 883.-D~51 EMENDADO EMENDA 00 SENADO AO PROJE-
situações perante o Instituto e outro.·outras providências. . PELO
SENADO TO N." 1.333-B-1951 6rgãosoflclals, providenciar. ap6s
In-
Distribuido em 12-4-55 - Relator- A dícaeão médica, a Internação
de -en-Sr. Amauri Pedl'osa- Revisor - Se- O Congresso Nacional
decreta: o art. 1.0 fermos e.envídar esforços para 9. maiornhor
Silvio sanscn, Art. 1.0 O I 2.0 do Art. 1.0 do De- Suprima-se o '§
1.0 dêste artigo. frequêncla aos istabeleclmentos esec-
PrOjeto n.v 167-55, que cria no MI- creto-leí n;o 5.878, de 4de
·outubro Senado Federal, em 16 de maio doe lares,nlstério da Viação
e .Obras Públicas, i e 1955. - Nereu 'Ramos, Více-Presí- Art. 2.0
Esta lei entrará em vigoro Serviço de Assistência e Cooperação de
1943, J:as~a a v gorar com as· dente do Senado Federal nó exereícío
90 (noventa) dias após a data de suaEducacional à Famllla dos
Fel'1'oviá- gulnte re açao: da Presidência. .... Senador CarlOs
publicação, revogadas as disposiçõesrios: ' "12," A sede e f6ro da
FUndaçlVl Gomes de Oliveira, 1;0 SeCl'etlirio. em contrário.
Distribuído em 4-5-55 - Relator- serão fl:udos mediante ato do
Poder Carlos Lindemberg. Senaclo Federal, em 25 de maio cI.Sr.
Amauri Pedrosa.. Executivo, podendo a mesma manter ' mes de
Oliveira. _ E2echias da Ro-
Projeto n ,v 2M-55, que. dispõe 8Ô- agência ou l'epresentaçãona
Capital Projeeo n. 347,' de 1955 1955. _ Nereu Ramos. _ Carlos
.Ro-bre a nomeação .dos Delegados dos Federal." cha.,Institutos de
Previdência Social. Autori2a a ereção .de um monu-
Distl'ibuído em 4-5·55 -Relator - Art.' 2.° Acrescente-se ao
Art.t.- mento que perpetue a memória do Projeto n. 350, de 195fSr.
Llcurgo Leite _ RevUior _ se- do Decreto-lei n.O 5'.878, de 4 de
.ou- Marechal Hermes .Rodrigues danhor Tarso Dutra. tubro de 194J,
mala o paraigrafo que Fonseca. Estima a Receita e fi:ta a DtlJ-
se aegue' pesa da União para o e:z:ercíclo dIProjeto r.. 0
1.038-51, que dispõe sô- .' (Do Senado Federal) 1956.bre a
assistência á infância e à ado- "I 3.° A F'undao;Ao
ser!adm1n1l-
"lescêncla. trada na forma doa. estatutoll áprova· (AlI
Comissões de EducaçAo e Cul- (Da Comissão de Orçamento e
Fls-Dlstl'ibuldo em 9-5·55 --Relator - dos par decreto do
Pre,s\dente da~· tura e· de Finanças). callzaçAo Financeira).
Sr8. Nlta Costa. "1 pública." O Congresso Nacional decreta:
RlLA~ÓIl%O' Projeto n, ° 223-55, que reajusta os • ti .
..beneficios de aposentadoria, cria o !>rt. 3. O Poder Execu vo
apro· Art, 1.0 O Oovêrno farai erigir, em ACoinlssão de' Orçamento
e Plsca..Lnp6sto Prevldenclal e o Instituto de veltar' em eargo,sde
.vencimento~ uma das praças centrais aesta Cap'l- Iização
Financeira recebeu, no dia .11ApOsentadoria e pensões dos Traba-
equivalentes do serViço públloofe- tal, um monumento que perpetue"
a do correntemés, a Proposta Orça-lhadores Rurais e aé. outras
provl- !leral ou de qualquer dos seUl! 6rgl0l memória do Marechal
Hermes Rodrl. mentairla para o exerciclo financeIrOdêncills'
autt\rqulcos. e paraestatais, owrva- gues em Fonseca, como preito
degra. de 1956.
Dlstribuido em 20-5:55 - Relator - dllll as restrlções legal8 e
regu lamen· tldAo pelos relevantes serviços porêle De acôrdo com O
Item IV, do ar-Sr. Silvio sanson. - Revisor':'" Se- ta~es, os
atuais servidores aa F'unda- prestad.os à. PátrIa e à República.
.tIgo 166, do Regimento Interno, a .Co-oMr Arlno de Matos. cão
Brasil central ora lotados na Ca- Art. 2.° Para atender às despesas
missão houve por bem tra11llformar •. Projeto n. ° 276-55, que
acrescenta plt!ll cla. Repllbllca, desde que o Ou· decorrente~.· do
artigo anterior, é o proposta em projeto,. reservando.s,811r.ea ao
Decreto-lei n,' 8.463, de 27 vêrno entc,nda não conv!r a transfe·
Poder Elcecutlvo autorizado a abrir, para apr.e.ciai.la,
ele.tldamente, em. con-de dez~mbr de 1945 que dispõe sô- I'êncla
dos mesmos. em caraiter deU- pelo Ministério da Guerra, o crédito
Junto com u emendas.bre a reorganização do Departamen- nitivo. para
outro ponto do Pais onde especial de Cr$ 5.000.000,00 (cinco Os
aspectos fundamentais da pro-to Nacional de Estradas de Rodagem
pa.sse a ter o!ede a .referida FundaçAo, ml1hões de' cl'uzeiros) •
. posta. pod'em ser assim. resumido••e criação elo FUndo
.Rodoviário Na- Parágrafo (lDlco. Aos servldoreo! Art, 3.° A
maquete que illmbollzarai comparados com oa doa pll8sadoa
exe:-eion,a. . . de que trata êSte artigo será .oompu, o monumento
11 sererillido será esco. cicios. '
Dlstrlbuldo em 20-5.55 - Relator - tado, para efeito de
establlldade e Ihlda por uma comissão nomeada pelo IIECEITASr..
Moury Fern~ndes - Revlsor- aposentadoria, o tempo de serviço
Presidente da República, que fixará51'. Neiva Moreira. que tenham
prestado desde o!ua ad- as bases das ocorrências públlcas não A
Receita federal, prevista pelo PO-
Projeto !I .• 290-55. que dã nova re- missAo naF'undaçAo Brasil
Central. 'S6 para a. SUa escolha, 'mas tambémIder Elcecutlvo e
proposta para o exer-dacâo ao art, 44 do. Decl·eto.lei nú· Art. 4,0
Revogam-sc as di!PDslç6ea para a execução da obra. ciclo de 1956,
monta a Cr$ .
- 7 36 d 10 d o emb o· de ~' '82.673.945.000,00. .mero .C, e e n
v r em contr..rlo. Art . .c.O Revolam-se as disposições A Receita,
arrecaelada nOl OltlmOl1944 que refol'DlI a 'Lei de Acidentes em
contrA lo • I I tde Trabalho. Câmara cios Deputados, .em 13 de ..r
• anos,.o a aegu n e:
de7embro de 1951.. - Nereu Ramos _Dlstrlbuldo em 25-5-55 -
Relator - Rui Almeida. - Rui Santos.
.Sr. AmaUI'; Pedl'osa - RevUior - Se-nhor Sllvio Sanson.
Projeto n.O 3.505·53, que regula·n:enta a profissão de
músico.
Distrlbuldoem 25-5'55 - Eelator -Sr. MOU1'Y Fernar.des.
Proj~to n ° 4.264-54 que estende oregime ,1uridlco de
Consolidação .aasLeis do Trabalho e de sua l~gislaçâOcomplement.ar
aós trabalhadores ru"
.rals e manda-lhes .aplicar, nos casosem 'que dispõe, a
legislaçã.o ele previ'dência social. '.'
'Di!tribu:do cln 25-5-55 - Relator -SI'; Adlllo Vinna.
Projeto n. ° 301-55, que concede fa-vores aos devedores
hlpotect\ri~·dos I
-
Quarta·feira 8 DIARIO DO CONGRESSO .NACIONAL (Seção I) Junho de
19;5 312g
Observa-se, com relação ao orça- A proposta do EXecutivo
apresen-mcnto vigente, um acréscimo de ... ta na receita
algumllBniodlflcações,Cr$ 9.192.000.~,OO. O poder Exe- tôdas elas,
porém,no sentídoüe me-cutívo justifica da seguinte forma a Ihorar a
elassííícação, retítícação daestimativa da receita para o ano de
nomenclatura de alguns tributos e in.191~ ritmo de crescímento,
veríücado clusão de outros em grupos. onde me-r,a arrecadação da
receita federal nos lhor se localizam, corrigindo-se, tsm-(;ltlmos
anos é que justifica· ampla. bém, subdivisões no Impôsto de
Ren·mente a estimativa ora apresentada, da. Esta foi a alteração
mais impor.encontra paralelo na evolução da ren- tante de vez que
modificou completa·da nacional. A economia do pais con- mente as
allneas dessa rubrica adap·tlnua em franca expansão, apesar das
tando-as à última lei votada pelodificuldades do momento,
observáveis Congresso referente ao impôsto denotadamente ne :setor
do comércio renda .. Verlfica·se que as receitasir,ternacional,
refletidas de maneira vínculadas'montam a. maís de 2 bl-expressiva
no balanço de pagamento". Ihões ou sejam 32,2% da recêlta
total.
290.23'U . 'JOO
1~~ .'~:lO,llOO75.23D. !iiJ'\l95.000.nU
-
DIARIODO CONGRESSO NACIONA~ '(Seç§cH)'4130 Quarfa~feira 8.
PROJETO DE LEI
(Estima. a Receita e fixa a Despesa para o ex.eretc!o de
1956>.O ccnzressc Nacional decreta:
. DESPESA REAUZAIIA ','"... - ~. conta. ele crédlt~
.'&pee.l&lIi- a conta. do orçamento transferidos de
exercícíos anterlore.i,Cr$ 43.1126.000.000.00; Cr$
839.000.000,00.
- il. conta. de créditos especlg,is A execução orçamentária
relativa aabertos: Cr$ 1.205.000.000,00; 1954 está. assim
sintetizada:
Juntio d•. 1955 ....era Crt
3Z2.64ó.78099.4~1.990 322.067. 'i7i
42.229,861!.20.167 :520 62.397.38'
513.590.512
84.123.7211
17.4M.934
3.417.880
468.880
454.064.7011
6,300 .22l)59.959.sao
6.332.568
1.378.560.0()04.4~3 .877. 2273.254,392.054
3.606,577.68!)13.667.845.6088.891.801.0411
2.706.565.6724.931.445.221)
442.504.4all2.777.055.444
2.182.535.290
14.606.213.980 64.065.057.9IJI
ti ~ Poder Judiciário
3 - Orgãos Auxiliares3.01 - Tribunal. de C
Art. 6.• O Ministro de Estado da Fazenda fica
autorizado;areallzar naoperações de crédito que se tornarem
necessárias por antecipaçao .da Receita.até vinte por cento 120%)
sóbre o montante da Despesa. .
Art 7 o Revop;am-se as disposlçMs em eontràrío. "Sal~ ';Antônio
Cal'los",em 6 de junho de 1955, - ls~ael Pinheiro, Pre-
sidente e Relator. .
CI'$orçamento e cl'éditosadlclonais 45.670,511.583,30E.'(cessos
(art .. 46 do Código de Contabllldade) 3.579.605.127.30Receita.
arrecadada 46.539.009.269,50Deficlt orçamentárío
2.711.107.421,10
N2ste "deficit" como se verifica,es~á incluída uma parcela.
superíor atrês bilhões de cruzeiros correspon-dente ao art , 46 do
Código de conta-bil1dade da. União, que como tereioportunidade de
expor ao PlenlÍl".,)quando de nosso Relatório, que pelonovo
Regimento. deve ser feita aindano corrente mês, foram Incluídas
des-pesas que absolutamente não se en-quadram no referido
dispositivo.
Admitido que êsses houvessem al-cançado um quatitativo razoável
co-moem anos anteríores, de cêrca demeío bilhâo de cruzeiros,
teríamos naexecução orçamentária, do ano pas-saco, em vez de
"deflcit"· umeune-ravit" de aprcxímeeamente 400 mi-lhões de
cruzeiros. Aínda mais. oBalanço Geral da União consideroudespesas
realizadas por conta do art.48 do mesmo Código, depender...s
deaprovação do Congresso, num totalde 4.410.900.394,70. Dai o
..deflcit"escriturado alegado. pelo Poder Exe-cutivo haver atingido
a importânciade 7.122.007.815,80.' No nosso rela tó-rio, . teremos
oportunidade de, deta~lhadamente expor ao Plená.rio. e cha-mar a
sua atenção para o vulto des-ses gastos, baseados em artigos
deexceçãc.
sidente do DASP, o Diretor Geral daFazenda e Diretores de
Administra-ção de diversos ministérios. ConcluiUacomlssão, após
êsses debates escla-recedores, de que consultava aos in-teresses
públicos,. a nova reestrutura-ção do esquema. da despesa, sôbl'c
oponto de vista geral.
Por outro lado, verificou que algunspontos deveriam ser
modíücados.. emrazão da sua Inconveniência, pl'incl-palmente nesse
pertodo de transição.Como porém se tratam de modtãca-ções que não
acarretam aumento dedespesas, serão objetos de emendasda própria
comíssão quando·da dis-cussão da Proposta Orcamentáría.Essas
possíveis modificações parciaisnão prejudicarão nenhuma das
emen-das apresentadas pelo plenário. por-quanto desde que tenham os
obj etí-vos designados nas mesmas, serão au-tomãtícamente
reclasslflcadas pelasrespectivas consignações,
Sla "Antônio Carlos, em 6 de junhode 1955. '
Israel Pinheiro. -Presidente.PARECER DA CoMISSÃO
A Comissão de Orçamento e Fisca-lização Financeira, em reúnlão
plena.realizada. em 2-6-1955, sob a presí-
OBSERVAÇÕES FINAl! dêncía do SI', Deputado Israel Pin.bei-ro, de
acôrdo com o V.I't. 166, Item
Tendo em vista a reestruturação IV, do R,I. opinou
unânimementedo esquema orçamentário, com alte- ,'pela adoção da
Proposta do Poderrações profundas na distribuição dos .Executivo,·
consubstancíade no ProJe-gastos públicos, propostos para 1956, to
de lei abaixo, presentes os srs.a. Comissão de Orçamento reaíízou
]Deputados João Agripino, Aloysio devárias sessões a fim de debater
o a~- . Castro. Broca Filho, Celso Peçanha.sunto com o obletívc de
verWcar as César Prieto, Clodomir MilIet. Getú-suas repercussões no
serviço públí- lio "loura. Janduhy CarneirO, JOa-co. Para isto
.foram ouvidos pelo Pre- Cluim Ram.os, Lametra
Bittencourt.sídentada Comissão e em exposição iulz Vianl1. lIfanoel
Novaes. Martinsno Plenário da.' mesma comissão as IRodrigues,.ponee
de Arruda, Raímun-autoridades mais diretamente I1ga- do
padilha.Ranieri MaZZ!lli. soutodas a- assunto: o Presidente do
!'l·I-. -Maior. Virgilto Távora. Victor tster.bU'1al. d~ Contas e
J;)iretores; o Ple- I Wagner E8telita e Tarso Dutra.
. 1)
2)
Art. 1.0 O Orçamento Geral üa União, para o exereícío financeiro
de19z:, díscrímlnadc pelos Anexos integrantes desta 'UI, estima a
Receita emsessenta e d·ois bilhões. seíscentos e setenta e três
milhões, novecentos equarenta e cinco mil crúzeíros (Cr$
62.673.945.~00.OO) e Iímíta a Despesa
'e!"'l sessenta e quatro bilhões, novecentos e quarenta e
trêsmünões, dueentose quarenta mil e novecentos e oitenta e quatro
cruzeíros ; ..ICI'$ 84.S43,249.981,OOJ .
Art. 2." A Receita será realizada Il'lediante. a arrecadaçã·o
dos tributos,rendas, suprimentos de fundos .e outras receitas
ordinárias e extraordinárias,na f~rma da legislação em vi;·or, e
das especi!lcaçõ·es do Anexo I, de acôrdocom o seguinte
desdbramento:
São deferidos 'os seguintesREQUERIMENTOS
Rio ':e Janeh'o, 3 de junhc de 1955.
Oficio n, 17•.s~nhor Presidente,
- R,ecelta Ordinária1.1 - Renda ·'fributâria ..1.2 - Renda
Patrimonial .1.3 - Renàa Indu.strial ..1." - R;nc1as Diversas
••••••••••••••
, Cr$
55.135.704,0002.274.611 ,OCO1.075.964.000980.664.0~0
Cr$
Oficio n. 25-55.
'.
-
..~13f.'Quarta-féWk .~
lusti/icatlva
A atu:ll legislação cooperativistabr~slleil'a prolbe
expressamente o In-~!'eSSD. de pessoas juridlcas nas coope-rativas
em geral (art, 7,·, Decreto-lei n, 22.239, de 19-12·32,
revigoradopelo Decreto-lei n. 8,401, de 19-12-45):
1!1xceoclonalmente, 110 entanto, de-vido sua nature'lla especIal
as pessoas111l'ldlcas de direito· Pl'lvado podemfazer ORrte das
cooperatIvas agrlcolas,de se~'\1I'O e de, lndú~trlas
extrativasrDecreto-lel n, 1 ,8~6, de 5-12-39 eDp.~'r~to-lp.l n, 581
de t~8~38),
1'I'ol"llta, nB Senado Ill'o1eto de lei,de autoria do Dep.
F,ernandoJVra-
1'1, abrindo nova exceção para llB A eletrificação rural alterou
, pa- c'entemente, Rio Grande dei Sul, comcooperatívas de
transporte, norll.ma.a.grlcola de outros povos e sua Comissão
Estadual de Energia.II _ Originário de sugestii.o e es- imprimira
nova ;[!sionomill a VIda ru- Elétrica, Minas Gerais, e dentro
em
tudos do Dl', Paulo onorríe, ccnse- rai do Bl'a.sll. breve a
zona compreendida pela Com-lhelro da C, E,E.E" técnico em coope- A
energia elétríca provocou' o surto panhía hidrelétrica do São
Francl:sco,ratívísmo que dirigiu a Rovlsta eo índuatria; dOIS
grandes centros. A estão ainda na fase da eletrificaçãoServiço de
cooperativismo da Secreta- eletrtrícação rural deverá atenua: os
dosgrndes centros.ria da Agricultura do Rio Grande do efeit06
socíaís da nípertrorís, das Tendo em vista O papel qUe' de-Sul, o
projeto visava de Infcio as granCles cidades, convertendo-se em
sempenharam na eletrificação ruralcooperativas de eletricidade,
rator de fixação do homem do In- de outros povos as ccoperatíves
de
Sugeriu-nos o Dl', Valdlc Moura, terror, evítando o ê,.~odo das
popu- eletricidade, desejando trazer nossoautor de' díversas obras
e autoridade laçõCll agrlcolas e campezmas. modesto concurso a tão
palpitantenacional em eooperatlvísmo, que o A interiorização da
eletrificação, problema econõmíco-socíat.: entende.projeto f05lle
ampliado a todos os ser- nos dístrttcs, povoados e até mesmo mos,
com éste projeto, provocar o In-viços públicos de eletricidade,
trans- no ínteríor rural, provocara o surgi- cremento de
cooperativas de eletríct-porte, Irrigação, educação, habitação
menta de pequenas Industrias, criara dade, desejarmo trazer nosso
.mo-popular. saneamento e abastecimento novas ocupações.
aperlelço8rà o sís- desta ccncurso a tão' palpitaste pro-de 'ligua.
, tema de u'abalbo e elevará o padrão plema econômíco-socíal,
e:ltendemCls,
Preferimos, d~ momento; referirmo- c:le vida de nossas
popUlações rurais. com êste projeto, provocar o 111C;t-nos àS
eooperatívas de eletricidade, Diversos países, tais como a Suécia,
mento de cooperatlvas de etetrícidadetransporte e Irrigação,
Noruega, Dinamarca, Estados Ullldos e rorr mtar a' eletrificação
rural.
11: que parece n110 haver ínterêsse d" Amenca do Nane, Canadá.
cnne, Digno de nota, no entanto, é-omaíer na constítuíção de
cooperativas México e Argentil1a, têm elaborado proieto de lei n.,
59i-49, do senadorde saneamento e' abastecimento de verdadeiros
lllalloll ue elell'lllcuçã,o ru- ...nclônío Sales, que cria o
ServlçCláguas, servíçoa públicos, Que pelo seu ral, onde o poder
pUblico se socorre, de For -nto de Eletrificação Ruralvulto, até
mesmo. a.smunlclpaIldades em grande parte, da contnbuiçào de l'S,
F, ',E, R,), ainda em tramitaçãoestão passando para o Estado,
cooperativas de eletrlcídade, na Cámara, dísrtbutdo
recentemente
Embol'a reconheça a Importância Na Suécia, a eletriflc~ào rural
vem ao Denutado Dil'nn~ir C,;rtes, no seiodas eooperatívas de
educação e habi- merecendo li atenção daacnurustra- da comtssãode
Finanças.taeão, não vemos possa surgir maior ção desde 1017. Já em
1936, cêrca de \ Refcl'e-lle o projeto expressamente
Projetos Apresentados deseío São Paulo, cOm sua "SãO pall!?
.Art, l.0 Nas coopel'attvll! de. In·,:1ll8lstlr na Importánclada
eteu'i-\ Ligth and PowerCompany Limlted', c:lnstl'!ns ext~·~t.I\'as
é. permitida a, ad.ficll.çiíO rcra!. tão estimulada noutros onele,
se de,~taca a usina de Cubatllo, m!ss!!o, como a~~o~lpd(!s, de
~S~
-
:Junho.de 1955(Seção 'rDIARIO DO CONGRESSO NACIONA~
O' SR. FERNANDO FERRARI;
o SR· PRESIDENTE:Está finda a. leitura :, expediente.
nezel. - Benjamin Farah. - JoséAlvec.- Guilhermino àe
Oliveira.-ültima .de Carvalho. -s-üaeãer Alber-garia. - Menezes
Pimentel. - Coa-racy Nunes.
o SR. PRESIDENTE:Tem a palavra o Sr. Alberto Tôr.
res (Pausa).Não está presente.Tem a palavra, Sr.
F'ernal1doFer-
rarír .para uma comunicação. '
3132 Quarta·feira 8
fim 11. extração e o bcnerícíamenzccWs respectivos
serviços".
4) Decreto·Lel n, 8.401, .de:9-12-47:I ..Fie.: ,revigorados os
Decretos-Leis ns, 5.893. de 19·10-43 e 6.274,de 14.-2-44, exceto as
disposições dosartígos 104 a 118 e seus respecnvosJlarágrllfos,
.l·eferentes à Caixa deCri!'dlto Cooperattvo e revigorados oDecreto
n. 22.239. de 19-12·32 e o:D€cret·Lel n. 581. de 1-8-34 e seu
. re'!lllamento" .E) - Decreto-Lei n. 581, de 1 de
1l'g3~to de 1938:Emendo.: "Dispõe sObre registro,
fiscal1zação e assistência de socíeaa-cps cooperativas. revoga
08 tlecrelcs23.611, de 20-.2-33; 24.647. de 10-7-34:e revlgOl'a o
Decreto 22.239, .de 19cie dezembro de, 1932".
Dizem t.,ls informações: . cie trabalhadores t: reduzido em
con-fronto com as outras atividades.
-N.·244.171-54-GM 0373 ]3) De acôrde com a Lei, em (bdaEm 14 de
feverel1'o de 1955. exibição cinematográfica. é
obrlgató-Encaminhamento de informnç6es. ria a passagem de um filme
nacional.
de curta metragem., ''sr. S>ecretário. ].f) VarIável um, em
oito progra-
1. Atendendo ao solicitado no on- mas; outros, de acõrdo com a
Lei;cio n.". 1.743, de 3 de dezerrbrc de como depende da exístêncía
de flImes1954, dessa casa, referente ao Reque- nacíonaís nessa
proporção, e tambémrímento n.' 2.274-54, de autoria do da
durabilidade, no cartaz, de cadaSr. Deputado Fernando :Ferra1'l,
que filme, é de dJficlJ contrOle o assuntesolleíta íntormações
IlÓbre a que eon- e, portanto, a segurança da resposta•c1usão
chegaram os técnicos da. 00- 15·16-17-18) Não. temos dados
sã-míssãc Federal de Abastecimento e. bre o assunto e, talvez, nem
o IBGEPreÇOll l'el.:.tiva à necessídade da. ma- dêles
disponha,joração dos preços de flJmes estran- ]9-20) I!: variá.vel,
de acOrdo com Ogeiros,tenhoJ a. honra ':e remeter a cinema, praça,
qualidade do filme.V. Ex.·, por cópia e em anexo, as clrcuJto de
cinemas de uma mesma.
(Para u,,~ acomunicação - Não joi informações prestadas por
aquêle 6r· emprêsa, peculiaridades financeirasreviBto pelo orador)
- 51'. Preslden· Sâo a êste Ministério. locais: os filmes são
eedldos pereen-te, desejo aproveitar esta oportuní- Sirvo-me ..do
.ensejo para rtonovar a tualmente à renda auferida ou me.
p . t 354 d 1~55 dade dos cinco minutos regímentaís V. Ex." os r
rotestos de minha elevada dlan,te aluguel.rOje O n. ,e. pa.ra dar
conheeímento à Câmara da estima e distinta 1:Onslderação. - 21'22)
I!: uma dll3 exigências feitasAbre.o çrédito e.ctraordl1láno de
resposta que venhc de receber da co- Napoleão de Alencastro
Guimarães. pela .sub-ecmíssãc qUe estuda o aa-
três mllhoes de cruzeiros em ta. missão Federal de
Aba.steclmento e' sunto 'VOr ..o Estade do Pará para dar Preços _
di" Era o qUe tinha a dizer. (Multocie de O e 8 anos. As ~ausas
deter. pleiteavam a medida: que as escrl. . assun", - preço e c
nema - bem). 'ml ..antes de tal fato. a'~ esta data, tas contábeis
nli(' fOram apresenta- não está afeto à ~OAP de São paulo,Dác
fOl'am, seguramente ,Identifica- das; que não teve elementos para
Bn- e sim à. COFAP,. OS preços dos ln- O SR. PROTA AGUIAR:alIE e n
assistência tem sido lnsufiei- bel' o número. de trabllL'ladorea
que gresaos se encontram congelados: oente. para socorrer,
princlnalmente, a el(ercem suas atividade.ll nas cinemas processo
de Sâo Paulo faz llnrteln- (Para lima comunlcaçiio) .iNão
!olnumerosa população pobre dos su' da Capital da Rep(bllca e do
lnte- tell'rante da documentação que 01'(\ revisto pelo orador) -
-Sr. Ptesiden·tÚl'blos. ") número cie Vitimas do. mal rlor do PaÚl.
. . . é el(amlnada. por uma sub-comlssâo, t'e, 51's. Deputados, hd.
meses formu·llue assola a cidade tem sobre.llaltado Enfim, Sr.
Presidente, estas Infor- doPlenlirlo da COFAP: o resultado lei
requerimento de Informa~OeB· àtod
-
Junho de 1955 3133(Seção!'Quarta-feiraS=~~==-=~~~~~D1ÁRIODO
CONGRESSO NACIONAL.:
O SR, PRESIDENTE:Tem a palavra o SI', Josuê de Sou·
za (Pausa) Não está presente,Tem a nalavra o Sr. Leite Neto,
(Pausa), Não estã. presente,Tem a' palavra o Sr .. Aurêllo
Viana
(Pausa), Não está presente.Tem a !lalavra o SI', Campos Ver-
gal (Pausa), Não estã presente.Tem li palavra o Sr.' Milton
Car-
neiro, (Pausa), Não estA presente,Tem a palavra o Sr.
(rltlmade
Carvalho,
data vem sendo normafmente aplica- O que se passa, portanto, com
aque- . de dez anos com dignidade e de ca- Valer.lO-nos do ensêjo
para apre-da nos casos dessa vantagem, le município é injustiça da
direção beça erguida. scntar-lhe vnossos protestes de estí-
Pai' se tratar de contríbíuçâc do da Companhia Vale do Rio Doce,
Dali sai para assumir uma cadet- ma e constderacão.Estado para
auxiliar a manutenção cujos estatutos determinam seja a rade
representante do povo aíagoanc ] Em·frice disso', acabo de escrever
aoe a educação dos dependentes de seus séde da companhia no
próspero Mu- nesta Casa, SI'. Ministro Waldir Nlemeycra
car-servldores, o caráter social dessa van- nícíplo de Itabira, Por
que perma- Anos passados, SI', Presidente, ela ta que passo a ler
pura conhecimentotagern foi gradativamente ampliado, necer, pois,
contra a lei, na Capital tJue sou supreendido, no dia 26 de du
Nação t' da Cálr.al·u: Hã uma re-quer quanto ao respectivo valor,
quer Fecdral? novembro UI, 1954, pai' um edital da tiflcação a
razcr quanto à data que équanto ao conceito de dependentes, Quando
eu vejo essa situação, fico C~mlSsão do Imposto Sindical. pu- 6 de
junho, em vez des de maio.quer, ainda, quanto aos beneficiários,
olhando sorridente para as almas an- bllcado em quase tÕÚll a
imprensa do Eis:a carta:atrEivés de copiosa legislação e abun-
gélleas que povoam esta Câmara e pais, e .lia qual fui citado,
entre vá.· "Rlo de Janiliro, 6 de mala de 195.5.dante
,illl'isprudência que a esta attu- pretendem mucar a Capital da
Repú~ rias outras j.éssoas, para prestar con- Ilustre Ministro
Waldil' Niemey',r.ra estão a exigir tão somente uma blica para o
planalto de Ocíâs. Pois tas' 1'01' du.neíros recebidos da Ct.l
Quase tôda a imprensa carioca pu.consoll ú.ção, - se uma companhia
que tem de ser nnssao do Impcsto vêlndical , bllcou no dia 26 de
novembro da
E quanto a êsse aspecto que êste sediada na Cidade de Itablra,
em Mi- As ímportanctas que puseram pOI 1954, um edital da Comissão
do Irn-Departamento já concluiu os estudos nas Gerais, faz vista
grossa para os minhas mães, SI', Presidente, prove posto Sindical,
subscrito pelo respec-relacionados coma matéria, a qual seus
estatutos, esta Capital, que está níentes daquela Comissão. não
eran, tivo Presidente, substituto, sr. Léoestá consolidada em
projeto de de. no Rio de Janeiro, com estas belas a mim
pessoalmente remetidas, e ~inl Pires Pinto citando-me entre
váril\scerto, a ser -proxímamente submetido praias, será
t}'ansferida um dia para ao -,.Delegado Re$lOnal do 'frabalho,
outras pe~oas, para ':prestar con-ao exame e· delíberncão do
Conselho os mvica Jertoes ele Goiás? portanto se. as movímenteí,
101 em, tas por dinheiros recebidos a titulode Admtntstracão elo
Pessoal. que fun- Como outros oradores estão ansío- caráter
!UI1CIOllaJ, como cnere de uma I dc adiantamentos para ríns
certos".cíona junto a êste Departamento, para sos para me
substitu!l:em na tribuna, repartíçüc diret~mente subordínada :
Posteriormente, chegou à.'; minhasem seguida subir à superior
consíde- deíxo-a com êste apelo que faço à ao ~m:stro de. Estado, ,
mãos cópia de um expcdíente que meração do senno» Pl'esidente da
'Repú· Companhia Vale daRia {joce para .C.ausou-me
estran?,~sa.e,sse edltal & teria sido diri!!.ido por êsse
Mímste'.blíca, Que leve os seus escrttórtos.... para o busqu b ..
"
Quanto às dúvidas surgidas em tlIr. lugar que os estatutos
determinam, ... ei sa .er as suas origens, os me rio em 3 de maio
de 1954 mas cula.no do l 4." do art, 9." da Lei n. 1.765, Se os
funcionários "O" de penacho e tívos q~e renam a l::omlSsao cc.nn-
originai realmente não r~cebl
-
3134 Quarta-fe'ral - OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL: '(Seção I) .
.Junho de 1955
O:SR, PRESIDENTE:Tem a palavra o SI', Pereirn da
SlIVlI, (Pczuscz) ,Não está presente.Tem a palavra o SI',
Vitorlno
reía,
• ' meu propÕl1to, Sr, PrtIldeute,promover em juíeo a competente
açãoenmínal, para que o ealuníador sejaconvenientemente processado
e rece-ba. a sanção penal pela sua Ievían-:da de e deplorável
pl'ocedim~ll.(MuitolJem; muito bem)
atravêa dep recessos nOl'mall, da se-1 que' no comércio, nl
lndústrlâ, e na. teJl -cuido ser meu dever, dadaa ..Ieçãão, de
exames e concursos, agrlculturn, impulsionam as atlvída-
intervenção e iniciativa que tive nas
Agl'adeço multo penhorado as ge- des econômicas, aumentando
eontí- referidas proposições, advertir os res-nerosas referências
que - o digno ca- nuadamente a produção, ofereoendo ponsãvets pela.
cultura nacional rín re-marada fêz em. defesa. da minha Imais
al'tlgos de consumo. e mais eon- Ievãneía da matéria, que vai
receberpessoa " for to, pOl'fiando no sentido de que D. decisão
final dOll legisladores bro.-
oordíabnente; subscreve-se Q cama- ;um número cada vez maior de
p.att'l- síleíros.rada (a) E, D, Teixeira Lott" • CIOS usuírua os
beneficios da cívilí- Na verdade, nada depõe mais contra
Carta n,> 110, . zação. os govêrnos do Pais, nas duas uin-Rio
de Janeiro, 2 de junho de 1955 Não haverá reforma, ou máglcn, 01!
mas décadas, que a s,ituação cnótí-Prezado camarada, fôl'Inula
miraculosa, que possamos MUI ca em que se encontra a
legíslaçãoDeputado Carlos Albuquerque:. tratar nesta Casa do
Congr~o. para que disciplina a nossa vortograün -
. Pelo Diário do Congresso de 27 de llbertar o povo da sua.
penúría, e da e senão vejamos,Cor- maio último, tomei conhecimento
do longa miséria em que há tanto tem- Há dois sistemas ortográficos
em
díscurso que profel'iu em defesa do po vivemos, se não contarmos
1,\ fo~a vígêncía: o elaborado pela AcarJemitl.Projeto de Lei
número 4,853-n, de com um verdadeíroeapíríto de nionei- Brasileira
de Letras, em 1943, adota-
.0 SR.VITORINOCORREIA: 1954, que revogava aLei número 1,267,
nsmo econômíco, plantando novas em- do oficialmente no ano seguinte
ede 11 de janeiro de 1954, prêsas, . novas fábl'icas, novas tazen-
restaurado, por portaria presídencíal,
(Para uma comunicaçdo) - (Não De' suas considerações destaca-se
das, altamente produtívas. Num tem- em 1946 - e o resultante da
conte-toi revisto pelo orador) - SI'. Presí- especialmente o fato
de esclarecer que po como o nosso, constitui prtmarls- rência
Interacadémíca de Lisboa, dedente, relativamente ao Projeto de no
.Exército não existe preconceito mo econômico ccntnstador: quando
1945, Imposto ao Brasil no mesmo ano,Lei n.o 4,853-B, em cujo
debate eu e de aflciais contra sargentos o que la- não mesmo um
verdadeiro escândalo continuando o decreto-lei que lhe deuo
Deputado Carlos Albuquerque tive- mentàvelmente alguns deptltadcs
pro- atestando" o nosso estado de subde· carater obrtgntérío em
vigor!mos oportunidade de tomar parte. o curaram veicular em suas
manifesta- senvolvimento o prometer-se, nas cam- Desse conflito
plcarêsco de decre..SI', Ministro da ouerra enviou-nos ções
contrárías ao referido projeto, panhas eleitorais, dar simplesmente
tos-leis e portarias decorrem os mato-as seguintes cartas: O digno
camarada por ser milltar pão ao povo, quando as famíllas mais res
embaraços e vexamesrçs pl'of~!iS:l-
Carta n.O 1lHl. conhece muito bem a nossa organí- modestas de
outros países usufruem res dão preferência ao sistema oie 1943.Rio
de Janeiro, 2 de junho de 1955 zaçâo e sabe que. dentro dela não as
condiçõ.es de vida aqui entre nós IPe1aineXeqUibUidade do outro,
prere-Dush'e amigo Deputado Vitorino existem preconceitos de
qualquer es- apenas reservadas à classe média e rindo as portarias
ao decreto-Jei;oa
Corrêa: péeíe, muito menos contra a numero- à classe rica,
Enquanto entre ouwes estrangeiros que se aculturam ll~l'gun-Lin no
Diál'io do Congresso de 27 sa, díscíplínada e ~ficiente classe
povos, tão jovens. quanto o nosso, OS i tam-nos, a cada. passo, por
que siste-
de maio último, a brilhante defesa que de sargentos que jamais,
sentiu qual- candidatos oferecem a perspectiva de Ima devem
escrever!o digno camarada fêz, na qualidade quer tendência de tal
manifestação maior conforto para o povo, no ·Bra· De certo, pela
prímeíra vez, na hís-de relator, do projeto de lei número por parte
dos oficiais, sll como g.rande coisa, é ainda a f0 0 / t6ria. das
civilizações, um govêrno le-t.853-B, de 1954, que revogava. a Lei
Ao Deputado Vitorlno Corrêa, re- me, simplesmente, que se promete
vou um povo a Ignorar a grafia dI)número 1,267, de 11 de janeiro de
I d . t t bé i r aplacar, seu Idioma",1954, - ator o proje o, am m
escrev ca - As retormas sociais não terão sen-: Designado, em 1951,
na comissão
I d h ta em que ressalto os reais motivos ~Ta vez por um e500n
eclmento da j f . d I Cà tido algum se faltar à nação 11 ne- de
Educaç-floe Cultura, para l'clntarestrutura da nossa Instituição,
al- do pro eto que 01 revoga o pe a " - cessãrío arcabouço
econômico, íncds- a maténaau em díseussão, desde 1945
D t d . mara, d ís dRUns epu a os que ccntraríaram a A sua
veemente defesa e as gene- pensável ao. progresso, em todos os -
epo e longas semanas de ·studoreferida proposição, o fizeram PI'O-
rosas expressões a meu respeito con- setores de atividade,
inclusive no cul- e trabalho de reconstituição, procureicurando
ressaltar a existência de pre- tidas em seu disc.urso, calaram-me
tural. Por isto, sr. Presidente, sem- ordená-la e discipllná-Ia por
via deconceitos contra a disciplinada e nu- Ih d it l're que homens
notáveis como o Se- dols projetos,merosa classe de sargentos do
Exer- profundnmente e as agra eço mu O nnor José Ermínio de
MOl'ais, otere- Deixando à margem as deter'\,inn-i reconhecido, .
õe I .c to, Cordialmente, subscreve-se, (a) E cem no Br,asil obras
como a compu- c s egalB especificas, a partir deccnrcrme bem
acentuou em suas ' nhía Braslleira de Alumínio, teremos 1931, para
não aumentar' a confusâlt'
eonsíderaçôes ' e apartes, a revogação D, Teixeira Lott": (MuitG
de aplaudir sem reservas as suas rea_ reinante e porque as mesmllS
(lstã~da lei em apreço foi solicitada pelo Era o que tinha a dizer,
llzações, colocando-os. no mesmo, pia- revogadas, fixei·lhe nas
providênCia.Ministerio da Ouerra para ~.cabal' õem). no dos que,
servindo à Pátria 'com tomadas e medidas adotadas a c~ntar
. eom o privilégio malsão da matricula SR AMAURY PEnROS!'
a,sslnalados servlços,mals se dest~ca- de 1943, quando se InIciaram
os en..em escola sem a seleção que h'adi- O '. ,., I'am ne mundo da
Ciência, das Le- tendlmentos entl'e os govêrnos :le Por
..Clonalmentese vinha realizando, prin-, (Lê o seguinte discurso) _
~nhOr tras,das Artes. ou na vldapúllllc:t, tugal e BrasJl e
surgiram. os, a,Iusteselpalmente em se tratando de cursos 11
Presidente não deve ficar sem um Aquêle infatigável semeador de
rique~ e acôrdQ.S em choque - que, sÍllv~
.. cujos titular~ terão responsablllda- reglst,ro especial nos
Anais desta CU-IZ8S, Sr. Presidente, que eu me sinto melhor juizo.
se esclare.cem e definemdas, amanhã, pela saúde e a vida sa a
inaugUl'açâo sábado 'Passado, em particularmente orgulhOllo de
eX::l.ltar,. pelas proposições que -apresentei.ele milhares de
pessoas, Sarocaba, São Paulo. das poderosas I na qualldade de
deputado por Pl.'l'-
O salutar. princlpio .de seleção 1'1- usinas da companhia
Brasileir'l de nambuco, por se tratar de um pernam- A ConlJenc;âo
OrtogrdJica~orosa, Intelectual, flSica e I!l0l'al, Alumínio. t.sse
grande empreendlmell- bucano de nasciment!', e pernamlJUJ:la- e o
projeto 1.191-50e norma geral das escolas do Exercito, 'o que vem
Pl'Olll1l1Sol'amente bber· no de nobre e velha estirpe, ao mE'smo
Em 29 d .d' b' .inclusiv.e da Escola de Estado-Maior tar o Brasll
da importação do li ,u:nl- tempo em que constantemente Ilumen-,,
sil e Port~galezem 1'0 dk~43, o :9rnoe EIlcola Técnica. . 010 tem
ela sua enorme repcrcllso ta o patrimônio material do .BrMll ti
,represen os, rellPCC-
O projeto de lei número 4.853-B. são;-um 's&nificado
marcante no .de- com as suas fábricas, vem acrescen- P::sfct~~\~
~~~eu Eg;ba~ad~ ~ pelode modo algum era contra a classe
sec:volvimento econõmicodõ pais. tando sempre o patrimOniomol'ol
~os assinaram uma 0Cnse o • e nlllt.rc8;dos sargentos nem se
revestia de qual. ~ brasileiros com o exemplo da sua "da ..'.
onvenç"o, nela qua,dignos servidores; que.sempre ~ncon. Sem auxl110
de capitais estrACI
-
Junho de 1955 3135:
"de fato". por. todos 08 brasileiros, o,, .RemetldO ao Sen.ado
Fede.ral, tomo.que está em uso, alí o projeto o n," 385-53,
Acompanhou a proposição longa I Distl'ibuídos, na Câmara Alta
oosjustificação de motivos, que posso as- eminentes senadores
Armando Pereil'usim resumir; A quase unânime re- da Câmara e
Gllberto. Marinho, ex.putsa dos filólogos brasileiros ao pressões
vigorosas de íntelígêncía e-Acôrdo de .;15" - e é de ímportân- da
cultura nacional, deve o povo bra-cia salientar essa identidade de
vistas I sileíro esperar daqueles seu.'! nobresno caso, pois que
raramente secou- I representantes um voto, que acompa-segue uma
harm.o~ia. na int.e.preta.ção IInhado por seus ilustres pares,
pOI.lnados fatos Iínguístícos - se ·prende termo à triste situação
em que nceaos prejuízos que, se aprovado, acar- encontramos, na
matéria _ humí-rctarla aos ínterêsses nacíonaís; Ilhaclt.,s
perante. o estrangeiro e sem
A comissão que assinou o "..\cõt'- poder dizer à nossa juventude
como·do de 45" não considerou as sesuin- 'se escreve o seu ídicrno
,tes p.relimillarCll: . .1 E1'a. o que 'tiuha a dizer, (M,litO
1." - Que uma lei só pode vígo- be1li) ,rar se fór exequível, se
funda da numa Irealidade: . O SR, FILADELFO GARCIA:
2." - Que a unidade gráfIca entre I ., .o Bl'llSil e Portugal
não deve pre,lu- . (Le o setniinte dIscurso),dícar a unidade
gráfica interna dos I Senhor Presidentc' Como mato-dois países,
istO. é, q~e se não pode I rr0Slõense c represetaxtte do povo
.da-optar por uma. grafia, que, corres- quele Estado no conzresso
NaCional,pendendo à. realidade fonética em I' não poderia eu me
calar ante umaqualquer déles, seja íntensa à do ou- uublícacão
feita na revista ..O .cru-tro, porque a uniformidade. não será
zeírc", ôntem posta em circulação,conseguida neste, As questões
línguís- Essa apreciada revista, que tantotlcas pertencem ao âmbito
dos fatos Item contríbuído para a educação dosociais e ficam, P01'
conseguinte. a, Inovo brasileiro, que tão. relevantessalvo da
íngerêncla individual. se. 1',erViçQS tem prest'.ld.o à ca.u.'!a
pu-não há receptividade no grupo para '!lica, empenhando-se em
memc"rá..a inovação, nada a farávigorar, Sim-/ ueis campanhas do
mais puro ld 3-pies dec.t'etos,não r.esolvem problemas l'~mo, cue
muito raramente ~c eou~dessa espécie, da mesma forma que voca ao
fazer suas ,nubllcaçoes, e.-não solucionam os de naturezu eco- :
tarrrca nocitack número uma, re-nõmicaereligiosa, quandocontr::t-:
~rtagem Ilusttç da sõbre ile:;:alS._ eriam as tendéncías .natunns
da co- ': mesmo. Inconstitucionais conce~o,l;letivldade: : ele
terl'a~ feitas pelo atual Gov.rno
3 • Q , d mín d " p::d- !:le Mato·orcsso., - ue pie o a nos Ol~
,I AlilUi, já. ésse outro b"'1hante, 'il.C~-ses de língua
portuguesa o numero I , ... ,- .... • Im-de analfabetos e .que
dcntre c.~ lmU-.,+ndo e insu~.. ,to org~" U~ QOMssa hã", ~ If b 'd
"'ensa oue e o "Correio da an ,vlduos conside•.aàcs a :1 et.za. ~)S
a llln ucessivas reportagens tambémmaioria escreve com grande
dl!W'.lI-! 'oi. a~nts rã essas C{lncess~s de ter-dad~; nl-is
feftllS pelo Gpvêrl1ll MatOIn'OS-
4, , ,- Que a ,t_ndêncla ,geral -, ~ I E':tls.e em: .arreolll ê.
orópr\a Con.stl-eloglavel - para divulgar a lnstll;l i ;"lçao
ch:lmanào para tal a aten-ção. encon~ra um 0?s,tãculo j~~?~l'a-
'cão dos resoonsávels pelo. cumprl-vel num sistema graf.lCo
~om~I,•.,O, 1 ·1 menLo da; nossa. Le-i Ma'tna,
5," - Que os perioàlcos, p.mclp:1.-, DoloroM é diZl'r Que tanto
as 1'.e-mente os jornais di:!.rios - leitltra! portngenll do
"Coneioda. Manhã"popular básica - só poderão adotar, ; c~mo esta,
outra aue .. O Cruzeiro"por óbvias I'aZÕCS, um sistema de es- :
ágora estamua, cobrem de .vergo-crita prático e simpl~; ; oha o
mcuEst.ado, e até mesmo o
6," - Que aalteraçao de ,.m Gls- i Brasil. portlue revelam Cloue
nallle-tema. ortográfico implica na perdr:.. Clar de ad.vernão
~imbolizom fonemas é impossivel' I·sarlo do Sr. Qoverllil.dor. t\e
Matoo·
• ., " t' , GrO/lllO, ·vlrLa I'>U a eata tl'1'buns. re-8, -
Que, varIando freqüentemen e 111\'111' o noticiário aue arrasta
1):lI'~
o timbre voeâllco das palavras no lR . "1'1' ..... da.
amlU'llUra" o nomoe~"~ra.sil e em pOI'tugal, :l: untfo~mi~:' tt1~\l
~.tac'~,_l1.. n~e do· Dtado cuioçao ortográfica só podelá
realizar.e \)Ovo me~nro cc re13re.sentar nea-omitindo os. acentos
n.os vocábulos. ~e Iti Can, Jjl' como c.on.stranlrimc.nto,timbre
al,tc.mante. porém, oue confesso·' ser tlt'l'II"qfvPl
O plenarJo da Câmal'a. dos oe,u- JrebBter ê.l8ell tatos QUe..
J"'veian nõ fitados apl'o\'OU , "unánlmemente", esse Nacão ~r
j!.sseS con~ituados ôf~âo.~projeto, .ao qual acresceu uma em.el1"
da. 1=.ren~a, tanto denl.-:rrem. o nCl-da do deputado Gustavo
Capanema, me de Mato-Gl'll,i&O, JIt me ~ Imlloa-pl'even~o
futuros entendimentOll orto· j si.vel Dorau~ es.sa.s pUbllcaclles.
con-gráficos entre o Bl'llSil e portugal - têm lI.Dena8 a verdade,
e s6 a verdll-iniciativas. que não me opúa, de, Que 08 al'tU!cloa
verbaílljaltUll.
Porque não. me anima, nesta cri- poderã.. encobrir ou
refutar,tica,qualquer propósito jacobino e O mel! snên.clo, nêste.
"I.lSO,. llO:lusitanófooo, . de dificultar a obra rutTO lado,
noderla seI' lr.te1'l>retllI11de unificação da escrita
luso-brasi- como noncord~"cla ouassentlmenttlelra, Bem ao
contrá1'io: tOda a mi- 11. !Me. méto.dOll ll4J6tos em prll.!Ic!nha
modesta vida pública, exercida lllclo Qov~rnl) . matoo'!l'ossense,
OUIno sul do Pais, sonsagrou-se "à de- I Mo hesita em calcar. a
COI1~t.ltulçl(fesa, expansão e prestígio da Iingua Iecoml'~('meter
t'I J:latrl!""ôn!o de me.\portugueSa" e· à prese1'vação dos va-
Esto.Q? tl~l'Jl attn;;Ü' objetivoa 1l0Utl,loresluso:braslleu'os, em
determina-l r"':.:l9.l'tldá.rlo~.das regiões deg ·rande fluxo
lmigrat\- I ,E' 1Y'r !Aso .,UA ho l .. oCllpO est!tlsta, . Devo,
entretanto•. cwnprlr o I tribulUl, Il fin' d,~ 1;1', 'lara (l"e
evn!,meu dever de representante do povo, I t2. :rl'I' anats da
e~mlU'a, II r-e1)l1N·com isenção - mesmo porque não [~"1n e"tamoadA
..o "O·' CruZ!llro", Pme parece que tão altos valores cul· COI!l
DCzar o dillo O\'e It\ln~a ';~lturais estejam eontldos no ucôrdo J
".~'''~. ~oul np~ta trl1"'''., nfto se [lUde. dois fllólogos ainda
que eminentes J ,tlUVll' Dara defendP1' o GO~'êm(
Ao depois,]Í~rque nada deve dlfi- ) M:llto~l'~MilPnS(\, nw. com
~legrUcultar o esfôrço' no scntido de uni- 1rf.I~':I Que e1. .~\ll
~e levante.. 13Mlflcação da ol·tografia lu.'!o-br~ll11eira,
1"?oc!a"'l\t"A Nnclln nlla em Mato,uma vez que o Brasll seja
conslde- ,r:,1'''l:''' "" . "I')m~n~ ~1'i~'Ico••}\ueredo em p6 de
hlualdade e .nAo na l t. -p '1,,~ ~"'lnfl.,t""br'.s\l~·M~- .
are,condição de Colonla como foi em
-
"3136 Quarta-feira 8 .DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL; '(Seção If
Junho de 1955
~mpMtuam com êsses metodOl de tolelrol Alcino. Cllmér"'· e
Boares, erl Jlara menos, Os lotes,. cujo custo diram recentemente
as terras dos ka.(i(lvêrno, Roberto . Alves foi tapeado POl' Ma-
real .ce isso está escrito .110 balancete lapalos, a servíço da
Colonizadol'"i Diz à renortngem do "Cruzeiro": nhães e pelo "anjo
negro", e, na era de pouco mais de 2 mil cruzeiros, Norte de Mato
Orosso (dona da maiorI O Japon,ês Iassutaro Matsubara verdade, só
veia a saber que Matsu- foram vendidos até a 70 mil cruzeiros
extensão de terras do Parque Indí-~esembarcou em, Mato Orosso le-
bara lhe enviara 500 mil cruzeiros De aeôrdo com uma chl.usula do
seu gena)- chegaram a violentar indias"ando no bõlso uma carta de
apre- para a campanha pollUca, quando contrato de concessão,
Matsubara ae- o que determinou farte teação dos ho-i;entac ão ao
Governador Fernando estava detido no Galeão. O dinheiro veria
submeter à aprecia~ãodo 00- mens da tribo, Os íntrusos foram
fl-Con'ela da costa, assinada pelo ex- do .japonés, oriundo das
malsínades vêmo de Mato OI'OSS.O as tabelas de nalmente enxotados e
alguns brancosI3ecret~rlo de Vargas, RlJberto Alves, terras
.mato-grossenses, serviu para .,reços dos lotes. Mali nunca o japo-
acabsram pedindo asilo no Pôslo ca-Dizia a carta que, sendo
Matsubara a consecução do maís tenebroso cri. nês cumpriu essa
exlgênc:a, Nem êle, pilão Vasconcelos. onde atuam OIantigo Intimo
do PresIdente, êste me da HiStória l1aRepúbllca brnsí- nem qualquer
outro concessionário. Irmãos orlando e:Cláudio Vlllas·Boas.multo
esllmarla que o japonês obtl· leíra , !les elaboram as tabelas de
preços 06 próprios Indlos se encarregam de"esse uma eoneessãe de
terras, para Multo antes de Matsubard chegar sem consultar
nlnguér..l, e o Oovérno avIBal' os Inspetores do S, P, I,
sem.tolonlzação, no melhor ponto do a Cuiabá. munido da cartinha
mâ- parece fechar os olhos à negociata. E pre que "clvlllzados"
entram em suasEstado, Como não podia deixar de zlea de Roberto
Alves, havia se rea- assim j\"anham milhões da noite pata terras,
osVllIas·Boas já têm entradoser, o Governador despachou,. fav(J·
lIz!1do no RIo de J~nelro umn reu- o dia, No caso de Matsubara. o
lucro em contato com turmas de trabalha-ràvelmente, o pedido
emanado da nlao de nomens püblícos devo'ados ,'e mals de 25 mllhõe.
foi obtido com dores das companhias "colonIzadoras",Catete, e
Matsubara tornou-se pt'O- à causa índígena, porque graças a o
loteamento de apenas 100 mil hecta- cOlll!legulndo convencê-los da
Ilegall-prletêrlo de imensa ~rM de terra, Deus, ainda há neste Pais
homens res. ou seja metade da gleba Quer dade da entrada naquelaa
reglóes ede 200 mil hectares, no eoraeão de de bem que mantêm aceso
O' nobre dizer qUe ouando a gleba inteh'a fór bem II8Illm, dos
perigos que corremMato Ol'OSsa, Asslln se ínícíou na· Ideal de
Rondon, A reunião foi eon- l'evendlda '(200 mil hectares) o es-
dentro daquela selva bruta, Duranteeueíe Estadó llfl'lO ~rie de
escanda· voeada especialmente para se tra- peculador nípõníco
ganhará para mais sua última víazem ao Rio de Janeirolasas
conces!1íes de tel'ra.~ li neee- tal' do. tllano de crlac~ de UI11
Par. I'V . ' oeístas prlvllezlado8, o~ ouals, par. que IncligenR no
Xinll'u, onde os de 30 mll~ões de crueeircs: H.l. outro onde vela
comprar abastecímentostlnlln pl'lnclnnlmente do Rio e A~o índíos
COMam vIver a IIlllvo das ín- pormenor, para entrar na posse da
para mais uma expedição naselV:l,Paulo apl'OV~Il
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Quarta-feira 8 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL: (SeÇao I)' Junho de
1955 3137
do contl'ato, para coloníaação vda 20-1 põe o art. 668 da
consol,idação das Iquer que seja o capital subscrito nana Oumuraré,
MUruClpiQ de Mato LeJ5 do Trabalho, nas localidades onde
.cooperatíva.01.'0580, cuja área é de 200.mll nec- ínexlstem Juntas
de Conciliação e I' Art. 6.° As cooperativas a que setares, tudo de
acôrdo com o processo Julgamento a competência para jUI; refere
esta lei continuarão a reger-sejá encamll\hado na .se~retaria da
gamento dos. feitos tl'llballuSLas é dOS.
1
pela .·legi.slaçãO em vigor sôbre sacie.Agricultura; 2,')
Apl'Ovaçao, par .. V. Juizes de Dll'elto, dades cooperativas,
quanto à consu-Ex,", quando desímpedídas as vendas Determina,
também, o art, 650 da : tuíção, funcionamento e ríscanaacão,de
t~rras do excesso da O ,A. N., mesma Consolldaçâo que compete pri-r
Art. 7,° Revogadas as disposições emde~ls de. e.xtremada a ál:ea
res.el'n- va;tlVamente à. Presid~ncin. .da nepÚ-lcontrário, esta
lei entrará em vigorda a colônía, do. lote "SItio Nlvea", bllc_a
estender ou restrmgtr a jurís- na data de sua publícaçâo
,reql:el'ld.o em nome de V, Ex,"; 3,°) díção das Jlllltas de
Conciliação e Sala das sessões, em de junho deConcessao de venda, a
V. Ex,", que Julgamento, 1955,- Ullirio11fachado.apenas terá M
despesas com medíção.] Ora, Sr. Presidente, como é de' to- .' .de
um lote com a' área de 5 mil hec- dos conhecido, os juizes de
dtrelto Justlflcat!Va.tares, slt~adJ no M.unlcipio de Barra levam
~1Uito. tempo .p:ll:a decidir os . A. atual lõgilllação
cooperativista ora-dos BU~lIeS, ímeníatamente apos J. fe!tos
trabalhistas assoberbados com os slleira proíbe expressamente o
Ingressoaprovaçao das leis supra-menciunauas, feltos cíveis ~
crlmínaís . DaI por que de pessoas juridicas nas
cooperativasrespeítadcs os pra ..o~. le~ais, correndo dil'lj? eu
apelo au Sr. Presidente da em geral (art, 7,°, Decreto-lei
22,239,as despesas. de aquisiça» por conta Republíca,. no sentido.
c;le estender a de lD-12-22 revigcrado pelo Decreto-do~ sígnntárlos
desta, Estando. de competencia _da [urísdíção das Juntas lei n,>
8,401: de 19-12-45),acordo, assinam o presente, em duas de
Ooncillaçào e ,Julgamento do. Dís- Excepcionalmente, no entanto,
devidOvias, os representantes da bancada tritoFederal a toda a.
zona da Baí- sua natureza especial, as pessoas jurl-udenísta no
Legi;S1ativo, pelos seus de- xada .Fluminense,. com~reendendo os
dicas de díreíto privado podem fazerlegados, bem como V, EX.",
devendo mumcipios de caxias, Sao João, Niló- '. . 'ser ínutnízadas
após a execucão de polís e Nova Iguaçu e à. Junta de Pe- palt~
dascoopela~lv~s agrlC~iall,. dEisuas cláusulas. (aaj Gerson de Oli-
trópolís a do território situado no 6,0 segure e de índústrtas
extrativas lDe·veira, (PT~); Lenine Póvoas, e~ncdi. Distrito do
Município de Magé, até c~;to:lel n: 1.836, d: _5-12-39 e De-to
Vaol: FIgueiredo e José Feli(;lCl~o que esta Casa crie nessas
zonas, trí- Cl ~~a;~\t~' n58~ de J8 38).. t d i'lFigueiredo (UDN)."
'. bunaís do trabalho, • .. o ena o prcje o e e I
Por incl'Ível que pareça, tal ao- :E:ate ° apêlo que faço ao
SI', Pl·esi.- ~erfutorl~ do Dep~tado Fe~nando Fel'-cumento foi
regístrado em cartórío e, dente da República. (illuito liem) , a •
~bllndo nO',a, exc~çao para alipara mr íor valldade ,asfixmas dos
cooperanvas de. transporte. _aígnatárlos fOl'am tOdas reconhed- O
SR. UNiRIO MAl....ADO: 11- Orlgmal'lO de sugestao e es-das .• , .
tuc:'.os do Dl', Panlo Onorri., Conse·
.' ... . (Para uma comunicação - Não foi Iheiro da
C.E.E.E,;técnico em coope·Está cabendo li Aeronáutica a mls.
revIsto. pelo orador> SI', Pl~esidente, rativismoque dirigiu a
Revista el)
são dtl estancar êsse .escll.n:.i:>!o, O encaminhei li Mesa
projeto de lei, diS-1Serviço de coopera.tivismo da Secre-Brigadeiro
Ràimundo VasOOl1Cellm, nomeado recentemente meu:- jurldicas de
direito pl'!I'ado e de mu- do Sul, o projeto visava de Inicio aSbro
do Conaelho Nacional de Proteçiío nlcipalldade nas cooperativas de
ele- cooperativ:,s de eletricidade,aos Indlos,comeÇOu a tIOmal'
':lI'o\I- trlcldade,tl:ansPorte e irrigação. Sugeriu-nos do Dl',
Valdlc Moura.dênciaa legais para por côoro, ou pelo A proposição
está acompanhada d.e aUtol' de diversas oobras e autoridaliemenos
dimln:tlr' o "rush" ~ei5"c ,5ta longa jUlltificação, em q~e
pretendo nacionai em co~peratismo, qUe o pro-oom as terras dos
indios..A:J Ia:liol'es rn06~rar que (J, matéria nao cOlllltitUI
Jeto fosse ampllado a toc!,OS 05 sel'vl·oompanhia6 "colonizadoras"
llOS3Wd'I1 novidade .riem fere a si.stcmitlca· do çDl! públicos. de
eletricidade, trans.frotas de pequenQS aviões, prioclpul-
cooperativismo entre nOs, Examino porte, i