Diário da Justiça - wwa.tjto.jus.brwwa.tjto.jus.br/diario/diariopublicado/3352.pdf · advogado(a): denize rodrigues de araujo. apelante: w. r. p.. advogado(a): denize rodrigues

DJ 4382 05/11/2018

Diário da Justiça

CRIADO PELO ATO 02/89 DE 17/01/1989–ANO XXX–DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4382–PALMAS, SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 (DISPONIBILIZAÇÃO)

SEÇÃO JUDICIAL ......................................................................................................................................................................... 2

1ª CÂMARA CÍVEL ........................................................................................................................................................................................ 2

2ª CÂMARA CÍVEL ...................................................................................................................................................................................... 39

1ª CÂMARA CRIMINAL............................................................................................................................................................................... 39

1ª TURMA RECURSAL ................................................................................................................................................................................ 51

2ª TURMA RECURSAL ................................................................................................................................................................................ 83

1º GRAU DE JURISDIÇÃO ......................................................................................................................................................................... 106

NÚCLEO DE APOIO ÀS COMARCAS - NACOM ........................................................................................................................................... 175

PUBLICAÇÕES PARTICULARES .................................................................................................................................................................. 175

SEÇÃO ADMINISTRATIVA .................................................................................................................................................. 179

PRESIDÊNCIA ........................................................................................................................................................................................... 179

DIRETORIA GERAL.................................................................................................................................................................................... 181

CENTRAL DE COMPRAS ............................................................................................................................................................................ 188

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ........................................................................................................................................................ 190

DIRETORIA FINANCEIRA .......................................................................................................................................................................... 194

ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4382 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 2

SEÇÃO JUDICIAL

1ª CÂMARA CÍVEL SECRETÁRIO: ADALBERTO AVELINO DE OLIVEIRA

Pautas PAUTA Nº 39/2018 Serão julgados pela 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, em sua 38ª sessão ordinária de julgamento, aos 14 (quatorze) dias do mês de Novembro do ano de 2018, quarta-feira, a partir das 14:00 horas, ou nas sessões posteriores, os seguintes processos: 1-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0016663-70.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO EV. 3 ( CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0002778-48.2017.827.2740). AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. "EXCLUSIVIDADE." AGRAVADO: RAIMUNDO DE SOUSA MILHOMEM. ADVOGADO(A): LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS/MAGNO FLÁVIO ALVES BORGES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 2-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0016330-21.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARANÃ. REFERENTE: DECISÃO EV. 2 (PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ NUMERO: 0000385-82.2014.827.2732). AGRAVANTE: MANOEL CARLOS DA SILVA/DIVANI MARIA DE JESUS. ADVOGADO(A): CACIMIRO BEZERRA COSTA/ADRIANO MENDES PEREIRA. AGRAVADO: ENERPEIXE S.A. ADVOGADO(A): WILLIAN DE BORBA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 3-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0017586-96.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0000183-69.2018.827.2731. AGRAVANTE: DELZUITA CORDEIRO MARTINS COSTA. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS E OUTROS. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 4-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0024423-70.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0018552-20.2018.827.2729. AGRAVANTE: ADEMAR DE SOUSA PARENTE. ADVOGADO(A): KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA/LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO.


AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS/ INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO:NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 5-APELAÇÃO - AP 0024468-74.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0010375-04.2017.827.2729. APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: VANILSON GOMES RIBEIRO. ADVOGADO(A): VIVIANE GOMES RIBEIRO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 6-APELAÇÃO - AP 0018640-97.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0029712-47.2015.827.2729. APELANTE: BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO(A): SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA/ CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 7-APELAÇÃO - AP 0022448-13.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: AÇÃO DE ALIMENTOS DO JUIZO DA ESCRIVANIA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUATINS NUMERO: 0002609-97.2016.827.2707. APELANTE: V. P. P.. ADVOGADO:LUANNA DA SILVA BARBOSA. APELADO: W. R. P.. ADVOGADO(A): DENIZE RODRIGUES DE ARAUJO. APELANTE: W. R. P.. ADVOGADO(A): DENIZE RODRIGUES DE ARAUJO. APELADO: V. P. P.. ADVOGADO: LUANNA DA SILVA BARBOSA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.


8-APELAÇÃO - AP 0024657-52.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0008515-52.2018.827.2722. APELANTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO(A): EDEMILSON KOJI MOTODA. APELADO: CLEITON BEZERRA FEITOSA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 9-APELAÇÃO - AP 0024809-03.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0025381-51.2017.827.2729. APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. APELADO: ALFILENO DA SILVA. ADVOGADO(A): ÍTALO ALVES DE ALMEIDA FIGUEIREDO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 10-APELAÇÃO - AP 0024833-31.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0018366-08.2014.827.2706. APELANTE: GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL. ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. APELADO: ANDRE CARDOSO ABADIA. ADVOGADO(A): RENATO ALVES SOARES/MARCELO CARVALHO DA SILVA/JOSE OZIRES CARNEIRO MOREIRA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 11-APELAÇÃO - AP 0024842-90.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0009206-55.2017.827.2737. APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO. ADVOGADO(A): OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO/CLAIRTON LUCIO FERNANDES/IZABELLA DA CUNHA MAIA. APELADO: MARIA ZILENE RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO/ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO/BERNARDINO DE ABREU NETO/EDUARDO COSTA DE MENEZES SANTOS. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 12-APELAÇÃO - AP 0025239-52.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO .


REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO NUMERO: 0001253-67.2017.827.2728. APELANTE: JOSÉ ALVES DA SILVA. ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI. APELADO: MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TO. ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 13-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0005368-36.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0001600-63.2018.827.2729. AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR DE JUSTIÇA:EDSON AZAMBUJA. AGRAVADO: JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA/CLEMENTE BARROS NETO. ADVOGADO(A): WANDERLEA RODRIGUES GOMES. AGRAVADO: AWA IDEIAS INTEGRADAS EIRELI EPP. ADVOGADO(A): FABIO DOS SANTOS PEREIRA. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NÁDJA C. RODRIGUES DE OLIVEIRA. AGRAVADO: V3 PRODUÇÕES E EVENTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 14-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO- APREENEC 0011896-23.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXILIO DOENÇA DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NUMERO: 5000686-13.2010.827.2722. APELANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. PROCURADOR(A) DA UNIÃO: LUISA MESTRINHO PELIANO/EDUARDO PRADO DOS SANTOS. APELADO: MOISES DE VIANA PORTILHO. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 15-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0012882-40.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 0000476-78.2018.827.2718. AGRAVANTES: VIEIRA E DANTAS LTDA E ATHOS LUIZ DANTAS VIEIRA. ADVOGADO(A): DENUBIO DA COSTA SANTOS. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROC. DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 16-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0014916-85.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CIVEL DE PEIXE NUMERO: 0000907-64.2018.827.2734. AGRAVANTE: ARNALDO DE BARROS MOREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): DOMINGOS PEREIRA MAIA. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR DE JUSTIÇA: MATEUS RIBEIRO DOS REIS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 17-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0015391-41.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NUMERO: 0004111-55.2018.827.2722. AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS. DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GURUPI. ADVOGADO(A): MARCELO PREVEDELLO PIGATTO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 18-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0016070-41.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS NUMERO: 0000587-89.2018.827.2709. AGRAVANTE: CARLOS CÉZAR PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. AGRAVADO: MUNICIPIO DE ARRAIAS. ADVOGADO(A):MÁRCIO GONÇALVES/VÍCTOR HUGO DE SOUSA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 19-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0017413-72.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 5000751-08.2010.827.2722. AGRAVANTE: METODO CONSULTORIA AUDITORIA ASSESSORIA LTDA.. ADVOGADO(A): EZEMI NUNES MOREIRA. AGRAVADO: JUCIENE RÊGO DE ANDRADE/JUCIARA REGO DE ANDRADE/JUÇARA REGO DE ANDRADE/VALMIRA DE SOUSA REGO ANDRADE. ADVOGADO(A): JUCIENE RÊGO DE ANDRADE. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 20-APELAÇÃO - AP 0019544-20.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARRAIAS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS NUMERO: 0000788-18.2017.827.2709. APELANTE: MUNICIPIO DE ARRAIAS. ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA/MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO:NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: ANTON KLAUS MATHEUS MORAIS TAVARES PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 21-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0019840-42.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 5011077-07.2012.827.2706. AGRAVANTE: MARTIM RIBEIRO QUINTANILHA JUNIOR./ESPÓLIO DE ZEFERINO DIAS DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): MARTIM RIBEIRO QUINTANILHA JUNIOR./IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE/SAMUEL RODRIGUES FREIRES/MARIA TEREZA BORGES DE OLIVEIRA MELLO. AGRAVADO: ARIVAN FERREIRA ARRAES. ADVOGADO(A): LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT/HEYD MEDEIROS COSTA/MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO. AGRAVADO: RIO LONTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO(A): SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 22-APELAÇÃO - AP 0025345-14.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NUMERO: 0001213-34.2016.827.2724. APELANTE: RAIMUNDO SOARES DE ARRUDA. ADVOGADO(A): MARCILIO NASCIMENTO COSTA/RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA. APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. APELADO: RAIMUNDO SOARES DE ARRUDA. ADVOGADO(A): MARCILIO NASCIMENTO COSTA/RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.


23-APELAÇÃO - AP 0020279-53.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: EMBARGOS DE TERCEIRO DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0005465-71.2015.827.2706. APELANTE: A. B. DE O. ADVOGADO(A): CARLOS VALDIVINO DE OLIVEIRA/LUCAS ROCHA LOPES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALVES PERES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 24-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0020464-91.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 5000721-36.2011.827.2722. AGRAVANTE: DENILSON JOSE FACCIROLLI/RICARDO LEMOS ABRAO. ADVOGADO(A): JUCIENE RÊGO DE ANDRADE. AGRAVADO: ARMANDO RIBEIRO NASCIMENTO. ADVOGADO(A): WELTON CHARLES BRITO MACÊDO/SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO/HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS/PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 25-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0021327-47.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AURORA NUMERO: 0000614-03.2017.827.2711. AGRAVANTE: ANDRÉ EDUARDO DE MELO - EI/ANDRE EDUARDO DE MELO. ADVOGADO(A): ELSIO FERDINAND DE CASTRO PARANAGUÁ E LAGO. AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 26-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0025221-31.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0004708-72.2018.827.2706. REQUERENTE: ALFREDO MIRANDA. DEFENSOR PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO/ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.


27-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0021450-45.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0000527-77.2018.827.2722. AGRAVANTE: WHADSON MACEDO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO. AGRAVADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ADVOGADO(A): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR/MARIA LUCILIA GOMES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 28-APELAÇÃO - AP 0022223-90.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS NUMERO: 0001255-31.2017.827.2730. APELANTE: ENOQUE SOUZA ALVES. ADVOGADO(A): LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 29-APELAÇÃO - AP 0024449-68.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE COLMÉIA. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA NUMERO: 0001772-21.2016.827.2714. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: APARECIDA DO CARMO/A. DO CARMO - SEMENTES - ME. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO/ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 30-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0006631-06.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 5000515-74.2011.827.2737. AGRAVANTE: ROSÂNGELA DE FÁTIMA PEREIRA PAGGIARO. ADVOGADO(A): WESLEY JUNQUEIRA CASTRO. AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS RENOVÁVEIS-IBAMA. PROCURADOR(A) FEDERAL: JACQUELINE QUIXABEIRA GONÇALVES. RELATOR: JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. RELATOR: JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.


31-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0022719-56.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE NUMERO: 5001832-72.2013.827.2726. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. AGRAVADO: RIBEIRO E SOUSA LTDA - EPP. ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO. RELATOR: JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. RELATOR: JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 32-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0000984-30.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0037312-51.2017.827.2729. AGRAVANTE: ALINE ORTIZ DA SILVA INDIO DO BRASIL. ADVOGADO(A): KARINNA MENEZES DUAILIBE/GIL REIS PINHEIRO. AGRAVADO: ALEXSANDRO GONCALVES DA SILVA. RELATORA: JUÍZA EDILENE ALFAIX NATARIO – SUBST. DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA EDILENE ALFAIX NATARIO: RELATORA. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 33-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0005980-71.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0000278-02.2018.827.2731. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. AGRAVADO: HELIO RODRIGUES ROCHA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. RELATORA: JUÍZA EDILENE ALFAIX NATARIO – SUBST. DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA EDILENE ALFAIX NATARIO: RELATORA. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 34-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0016001-09.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0011283-27.2018.827.2729. AGRAVANTE: ELICE COSTA DE MATOS. ADVOGADO(A): MARIANNE LAZAROTTI GOLDEN FREIRE. AGRAVADO: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(A):ARISTOTELES MELO BRAGA/ MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA/ALEXSANDER SANTOS MOREIRA/EUNICE PEREIRA DA SILVA/ THAYS ADRYELLE MONTEIRO LOURENÇO. RELATORA: JUÍZA EDILENE ALFAIX NATARIO – SUBST. DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA EDILENE ALFAIX NATARIO: RELATORA. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 35-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0008067-97.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NUMERO: 0003214-64.2017.827.2721.


APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: GERALDO JOSÉ DE SOUSA. ADVOGADO(A): KARLLA BARBOSA LIMA RIBEIRO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATORA: JUÍZA EDILENE ALFAIX NATARIO – SUBST. DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA EDILENE ALFAIX NATARIO: RELATORA. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 36-APELAÇÃO - AP 0013107-31.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0012910-77.2014.827.2706. APELANTE: RAIMUNDO NONATO MARTINS DUARTE. ADVOGADO(A): JAIRO BARROS DUARTE/WANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA. APELADO: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. APELADO: RAIMUNDO NONATO MARTINS DUARTE. ADVOGADO(A): JAIRO BARROS DUARTE/WANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA. RELATORA: JUÍZA EDILENE ALFAIX NATARIO – SUBST. DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA EDILENE ALFAIX NATARIO: RELATORA. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 37-APELAÇÃO - AP 0009787-02.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0006551-09.2017.827.2706. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: ANGELA RODRIGUES LIMA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO/ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: JUÍZA EDILENE ALFAIX NATARIO – SUBST. DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA EDILENE ALFAIX NATARIO: RELATORA. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 38-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0013217-59.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 0002048-84.2018.827.2713. AGRAVANTE: JULIO CESAR VIEIRA NEPONUCENO. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. AGRAVADO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATORA: JUÍZA EDILENE ALFAIX NATARIO – SUBST. DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA EDILENE ALFAIX NATARIO: RELATORA. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.


39-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0000319-14.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ NUMERO: 0000536-43.2017.827.2732. AGRAVANTE: JOSE RODRIGUES MUNDIM NETO. ADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO PAÇÔ E ADWARDYS BARROS VINHAL. AGRAVADO: GENY AZEVEDO RODRIGUES/EDUARDO TERENCIO RODRIGUES/EDLAINE FAGUNDES DE MENEZES RODRIGUES/CARLOS EDUARDO RODRIGUES. ADVOGADO(A): ADRIANO CURADO SILVA MACHADO / ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: JUÍZA EDILENE ALFAIX NATARIO – SUBST. DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA EDILENE ALFAIX NATARIO: RELATORA. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 40-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0019483-96.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0028786-95.2017.827.2729. AGRAVANTE: IZIQUIEL MARTINS FALCHIONE. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. AGRAVADO: BANCO BMG CARD SA. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RELATORA: JUÍZA EDILENE ALFAIX NATARIO – SUBST. DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA EDILENE ALFAIX NATARIO: RELATORA. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 41-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0011061-98.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0007043-92.2018.827.2729. AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA SANTIAGO. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. AGRAVADO: BANCO BMG. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATORA: JUÍZA EDILENE ALFAIX NATARIO – SUBST. DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA EDILENE ALFAIX NATARIO: RELATORA. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 42-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0011287-06.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO EV. 2 ( PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AURORA NUMERO: 0000062-04.2018.827.2711). AGRAVANTE: COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO. ADVOGADO(A):NATHÁLIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO.. AGRAVADO: SALES E ANDRADE LTDA ME. ADVOGADO(A): ENIO LICINIO HORST FILHO. AGRAVADO: LK INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.


43-AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0007111-81.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO EV. 18 (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA NUMERO: 0000759-40.2014.827.2719). AGRAVANTE: CRISTIANO RODRIGUES DE AQUINO. ADVOGADO(A): JANILSON RIBEIRO COSTA. AGRAVADO: MEGA FACTORING FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. ADVOGADO(A): HAVANE MAIA PINHEIRO DE SOUZA/HAINER MAIA PINHEIRO/JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 44-APELAÇÃO - AP 0017230-04.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0001899-80.2016.827.2706. APELANTE: TATIANA VIEIRA ERBS. ADVOGADO(A): RICARDO ANDRADE LEMES/GENETON DE FIGUEIREDO SILVA JÚNIOR/ROBSON MOURA FIGUEIREDO. APELADO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR(EXCLUSIVIDADE) / ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 45-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0018183-65.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0004893-13.2018.827.2706. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTORA : ARAÍNA CESÁREA FERREIRA DOS SANTOS D’ALESSANDRO. REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 46-APELAÇÃO - AP 0016849-93.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0017438-85.2014.827.2729. APELANTE: MARIA EMILIA RODRIGUES CARNEIRO. ADVOGADO(A): LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS/DAYANNE GOMES DOS SANTOS. APELADO: JOVANE PEREIRA CAMPOS. ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.


47-APELAÇÃO - AP 0017323-64.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0002117-04.2014.827.2731. APELANTE: VOLKSWAGEM DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A): ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA. APELANTE: BELCAR VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO(A): JORGE CORRÊA LIMA/LOURENÇO CORRÊA BIZERRA. APELANTE: TAPAJÓS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR/JOSÉ SABÓIA DE SOUZA LIMA NETO. APELADO: ROSILMAR GOMES NOGUEIRA. ADVOGADO(A): DANILO BEZERRA DE CASTRO/ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO/JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 48-APELAÇÃO - AP 0018045-98.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NUMERO: 0002302-55.2017.827.2725. APELANTE: CLEIDE PORTILHO DE BARROS. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO. APELADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): FLÁVIO SUARTE PASSOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 49-APELAÇÃO - AP 0018734-45.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0001507-58.2017.827.2722. APELANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. APELADO: CIRO LOPES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): VIRGILIO DE SOUSA MAIA/ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA. APELADO: ROSILDA FERNANDES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 50-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0019533-25.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NUMERO: 0006514-65.2016.827.2722. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: DANIELISON FAGNER OLIVEIRA HONORIO. ADVOGADO(A): DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA/IRAN RIBEIRO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA.


RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 51-APELAÇÃO - AP 0019768-55.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0007542-53.2015.827.2706. APELANTE: BANCO DO BRASIL SA. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. APELADO: MANOEL DE JESUS SOUSA RODRIGUES. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 52-APELAÇÃO - AP 0020908-27.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0003452-80.2017.827.2722. APELANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. APELADO: CIRO LOPES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): VIRGILIO DE SOUSA MAIA/ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 53-APELAÇÃO - AP 0022195-25.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO NUMERO: 0000451-06.2016.827.2728. APELANTE: MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TO. ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO. APELADO: JOÃO GONÇALVES DE MORAIS. ADVOGADO(A): DILMA CAMPOS DE OLIVEIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 54-APELAÇÃO - AP 0023821-79.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO NUMERO: 0000961-82.2017.827.2728. APELANTE: ILZA MÁRCIA ARAÚJO DE SOUSA. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. APELADO: BANCO BMG CARD SA. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.


COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 55-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0011055-91.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO EV. 28 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA NUMERO: 0000028-59.2014.827.2714). EMBARGANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A. ADVOGADO(A): ELAINE AYRES BARROS/KEYLA MÁRCIA GOMES ROSAL/JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM. EMBARGADO: DILSON ROCHA DE PAULA. ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO/JOCÉLIO NOBRE DA SILVA/SAULO FERNANDO GUEDES DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. RELATORA PARA O ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA DO EMBARGOS. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª. SAMPAIO FELIPE: VOGAL/ IMPEDIMENTO. JUÍZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. 56-APELAÇÃO - AP 0023736-93.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0001442-81.2018.827.2737. APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO. ADVOGADO(A): CLAIRTON LUCIO FERNANDES/OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO. APELADO: ANA PAULA SILVA OLIVEIRA. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO/RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 57-APELAÇÃO - AP 0020751-54.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NUMERO: 0003172-03.2017.827.2725. APELANTE: ROSIMAR SILVA DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO. APELADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): FLÁVIO SUARTE PASSOS. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 58-APELAÇÃO - AP 0017467-38.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0000431-51.2017.827.2737. APELANTE: EDILSON BEZERRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): TALESSA VIANA TEIXEIRA. APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): GISELLE COELHO CAMARGO/WALTER OHOFUGI JUNIOR/BRIZZA PIRES MILHOMEM DA SILVA/NATHALIA GONÇALVES BARROS.


RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 59-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0019499-16.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0000735-41.2017.827.2740. APELANTE: MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): MARCIO OLIVEIRA JUNIOR/VITORIA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA/RYAN DIÓGENES BRASIL MENDES ARRUDA/MAURÍCIO CORDENONZI. APELADO: JANAINA PEREIRA REIS. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO/ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROC. JUSTIÇA : DIEGO NARDO – PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 60-APELAÇÃO - AP 0018216-55.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NUMERO: 0002691-40.2017.827.2725. APELANTE: BENILSA LIMA SILVA. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO. APELADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): FLÁVIO SUARTE PASSOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 61-APELAÇÃO - AP 0007427-94.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0000624-59.2017.827.2707. APELANTE: ELISANGELA DE SOUZA DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. APELADO: MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ/WILINELTON BATISTA RIBEIRO/RYAN DIÓGENES BRASIL MENDES ARRUDA/MAURICIO CORDENONZI. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 62-APELAÇÃO - AP 0009315-98.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0001002-30.2017.827.2702.


APELANTE: MUNICIPIO DE ALVORADA. ADVOGADO(A): NEUZA FAUSTINO. APELADO: NICOLAU ALVES CARDOSO. ADVOGADO(A): ELIANE CARVALHO FALCAO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: BEATRIZ REGINA LIMA DE MELLO (EM SUBSTITUIÇÃO). RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 63-APELAÇÃO - AP 0013410-11.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5000083-50.2009.827.2729. APELANTES : L.P.R. / G. V. R. M. / P. R. . R. M.. ADVOGADOS : MAURÍCIO KRAEMER UGHINI E GENESMAR PEREIRA DOS REIS. APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROMOTOR : CARLOS GAGOSSIAN JÚNIOR. APELADOS : D.M.F. /Z. M. M., /F. P. F., / M. M. F. / M. M. F. .. ADVOGADOS : ALEANDRO LACERDA GONÇALVES, RODRIGO DE CARVALHO AYRES E RICARDO AYRES DE CARVALHO. PROC. DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 64-AGRAVO INTERNO NOAGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0015520-46.2018.827.0000.. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: (RECUPERAÇAO JUDICIAL Nº. 0000744-75.2018.827.2737- 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL). AGRAVANTE: LIMAGRAIN BRASIL S.A.. ADVOGADO(A): GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO/TIAGO GODOY ZANICOTTI. AGRAVADO: SOBRADO INCORPORAÇÕES LTDA/FAZENDAS ECOLOGICAS S/A/CLAUDIO ANTONIO COSER/ANA LÚCIA RUDGE PAES DE BARROS COSER. ADVOGADO(A): CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS/RENAN SOARES DE ARAUJO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 65-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0016304-23.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NUMERO: 0045264-81.2017.827.2729. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.A AGRAVADO: NAUCILENE MARIA OLIVEIRA SOUSA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.


66-APELAÇÃO - AP 0016305-08.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NUMERO: 0002299-03.2017.827.2725. APELANTE: CACILDIVANIA MOREIRA VIEIRA. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO. APELADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 67-APELAÇÃO - AP 0017561-83.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0013599-52.2014.827.2729. APELANTE: LUANA ALVES DA ROCHA TSUJI. ADVOGADO(A): ALESSANDRO ROGES PEREIRA/MARIANA MARIA FERNANDES. APELADO: BURITI IMÓVEIS LTDA.. ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA/MONICA ARAUJO E SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 68-APELAÇÃO - AP 0020054-33.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0000972-95.2018.827.2722. APELANTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. APELADO: GISELE BARCELOS FACHINE. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO/ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 69-AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO - PET 0020368-76.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE 2ª INSTÂNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO EV. 8 (AGRAVO DE INSTRUMENTO DO GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO NUMERO: 0007328-32.2015.827.0000). AGRAVANTE: BRK AMBIENTAL SANEATINS. ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO/WALTER OHOFUGI JUNIOR. AGRAVADO: THIAGO BARBOSA BARROS/MARCOS PAULO BARBOSA BARROS/LUCAS BARBOSA BARROS/JULIA DOS SANTOS BARBOSA. ADVOGADO(A): ANGELLY BERNARDO DE SOUSA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.


70-APELAÇÃO - AP 0015098-71.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0002494-42.2017.827.2707. APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO. ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO. APELADO: ZERLANE SILVA COSTA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO/ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 71-EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO - AP 0014295-88.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO EV. 32 (PROCEDIMENTO SUMÁRIO DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5003907-12.2012.827.2729). EMBARGANTE: JOÃO BATISTA BARBOSA PORTILHO. ADVOGADO(A): ADWARDYS BARROS VINHAL. EMBARGADO: SELMITA EUGÊNIO PEREIRA ADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO. EMBARGADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO. APELADO: JOÃO BATISTA BARBOSA PORTILHO / AUTO BICICLETÃO - (AMAZON MOTORS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA)/JOEL SANTANA VENCESLENCIO. ADVOGADO(A): ADWARDYS BARROS VINHAL. APELADOS: PAULO FARIA BARBOSA, RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL./ IMPEDIMENTO JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUÍZA EDILENE ALFAIX NATARIO: VOGAL. 72-APELAÇÃO - AP 0018700-70.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5001306-96.2013.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: MAGNA GORETH DA SILVA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO/ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 73-APELAÇÃO - AP 0013140-50.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0009662-97.2015.827.2729. APELANTE: JAIR MORAIS RIBEIRO JUNIOR. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.


PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 74-APELAÇÃO - AP 0003275-37.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NUMERO: 5000365-32.2011.827.2725. APELANTE: INVESTCO S/A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO/WALTER OHOFUGI JUNIOR. APELADO: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 75-APELAÇÃO - AP 0014529-70.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0030416-89.2017.827.2729. APELANTE: SUPER MELLO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): GISELLE FERREIRA SODRÉ/RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 76-APELAÇÃO - AP 0018013-93.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NUMERO: 0002695-77.2017.827.2725. APELANTE: MARLENE NASCIMENTO BARROS. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO E OUTRO. APELADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): FLÁVIO SUARTE PASSOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 77-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0018496-26.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0003904-46.2014.827.2706. APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - TO. ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES.


APELADO: PAULO ALVES PORTO. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 78-APELAÇÃO - AP 0020078-61.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NUMERO: 0003220-23.2016.827.2716. APELANTE: JOÃO BATISTA PEREIRA DE LIMA. ADVOGADO(A): CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES. APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DA CONCEIÇÃO-TO. ADVOGADO(A): TENNER AIRES RODRIGUES/PEDRO BERNARDES NONATO GONCALVES E SILVA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 79-APELAÇÃO - AP 0021965-80.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0001588-55.2017.827.2706. APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. APELADO: L. G. R. D. REP. POR K. DOS S. R.. ADVOGADO(A): GLEDSON GLAYTON MARTINS DE SÁ. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 80-APELAÇÃO - AP 0019333-81.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0001375-19.2018.827.2737. APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO. ADVOGADO(A): OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO. APELADO: JOSE HAMILTON DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): VINICIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 81-APELAÇÃO - AP 0024925-09.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0001704-89.2017.827.2729. APELANTE: ELIVAN MARTINS ROMAO.


ADVOGADO(A): LAUDINEIA NAZARENO MOTA/ANA PAULA CAVALCANTE CARVALHO/BRUNA FERNANDES DE SOUSA/DAIELLY LUSTOSA COELHO. APELADO: AMERICEL S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 82-APELAÇÃO - AP 0021163-82.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0003733-89.2014.827.2706. APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - TO. ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES. APELADO: LUCIMAR FERREIRA DUARTE. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 83-APELAÇÃO - AP 0019290-47.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS NUMERO: 0000206-89.2016.827.2729. APELANTE: B. M. D. S. rep. por sua genitora M. DE M. S. ADVOGADO(A): GISELE DE PAULA PROENÇA. APELADO: C. A. D. DA S. ADVOGADO(A): ORLANDO DE MOURA CAVALCANTE NETO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 84-APELAÇÃO - AP 0024128-33.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0001162-71.2017.827.2729. APELANTE: LOCATINS LOCAÇÃO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. ADVOGADO(A): PRISCILA COSTA MARTINS. APELADO: AUTO POSTO CRISTAL LTDA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 85-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0009066-50.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0005504-22.2017.827.2731. AGRAVANTE: RAIMUNDO ROCHA ROLIM NETO.


ADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: CRISTIAN MONTEIRO MELO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 86-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0016425-51.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ NUMERO: 0000572-21.2018.827.2742. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. AGRAVADO: FRANCISCO VIEIRA DO NASCIMENTO. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 87-APELAÇÃO - AP 0018238-16.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0000501-92.2017.827.2729. APELANTE: GIBSON INNOVATIONS DO BRASIL INDUSTRIA ELETRÔNIC LTDA. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI /YUN KI LEE / EDUARDO LUIZ BROCK. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 88-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0019955-63.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0004120-07.2014.827.2706. AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. AGRAVADO: JOSILENE AMARO NOLETO. ADVOGADO(A): ALTAMIRO ALVES MOREIRA E OUTROS. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 89-APELAÇÃO - AP 0022061-95.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE WANDERLÂNDIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA NUMERO: 0000962-


28.2017.827.2741. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: WALKIRIA BENTO DA SILVA/VINICIUS SILVA OLIVEIRA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO/ALDAIRA PARENTE MORENO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 90-APELAÇÃO - AP 0022820-59.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 5000171-26.2010.827.2706. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: ALAIR LUIZ DA SILVA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO/ALDAIRA PARENTE MORENO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 91-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0014569-86.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO EV. 55 ( MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0019659-07.2015.827.2729). EMBARGANTE: YASSUO MOCHIDA/ALONSO DE MORAES. ADVOGADO(A): MARCELLO BRUNO FARINHA DAS NEVES. EMBARGADO: PRESIDENTE DO IGEPREV-TO - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 92-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0018476-35.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NUMERO: 0003600-36.2018.827.2729. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR DE JUSTIÇA:PEDRO GERALDO CUNHA DE AGUIAR. REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL.


93-APELAÇÃO - AP 0018784-71.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 0001233-87.2018.827.2713. APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA/FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA. APELADO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY. ADVOGADO(A): REDSON JOSÉ FRAZÃO DA COSTA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 94-APELAÇÃO - AP 0019358-94.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE ALIMENTOS DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS NUMERO: 0017535-51.2015.827.2729. APELANTE: R.DA S.O. ADVOGADO(A): MASOLENE PEREIRA CRUZ/MURILO DA COSTA MACHADO. APELADO: R.B.O/L.R.B. ADVOGADO(A): MARIA RODRIGUES BARBOSA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 95-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0020252-70.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NUMERO: 0021437-07.2018.827.2729. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. AGRAVADO: DOLORES MARTINS DA COSTA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 96-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0023709-13.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0000055-61.2017.827.2706. APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE. APELADO: LUIZ PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA/EDSON DIAS DE ARAÚJO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA.


DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 97-APELAÇÃO - AP 0024838-53.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ NUMERO: 0000199-58.2016.827.2742. APELANTE: MARIA DE FÁTIMA MÁXIMO DA SILVA/JOANE DA SILVA MACIEL. DEFENSOR PÚBLICO: ALDAIRA PARENTE MORENO. APELADO: JOELSON DA SILVA MACIEL/ÍRIS PEREIRA GOMES. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 98-APELAÇÃO - AP 0025137-30.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA. REFERENTE: USUCAPIÃO DO JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA NUMERO: 5000006-37.2010.827.2719. APELANTE: DOMICIO DE ASSUNCAO PINTO. ADVOGADO(A): JOAO JOSE NEVES FONSECA. APELADO: JOÃO ALBERTO RIBAS SOARES. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 99-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0021691-19.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS NUMERO: 0000022-67.2015.827.2730. AGRAVANTE: EMPRESA ARASOL ENERGIA SOLAR LTDA. ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE MELO/RODRIGO FERNANDES MAMEDE. AGRAVADO: VALDOMIRO BASTOS CESAR/ESPÓLIO DE VALDOMIRO BASTOS CESAR REP. POR HILDA MARIA CESAR. ADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO/ADRIANO MENDES PEREIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 100-APELAÇÃO - AP 0024615-03.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0004416-23.2015.827.2729. APELANTE: MOLDAR ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN. APELADO: TRANSPORTES DOVI EIRELI – EPP. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO/ ADRIANA CAMILO DOS SANTOS PARENTE. APELADO: CONSÓRCIO ANDRADE GUTIERREZ /BARBOSA MELO/SERVENG – CIVILSAN S/A, (WFIOL). ADVOGADO(A): MARIANA RIBEIRO DE TOLEDO/HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS/PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA/WELTON CHARLES BRITO MACÊDO/SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA.


DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 101-APELAÇÃO - AP 0025376-34.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE NATIVIDADE. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE NUMERO: 5000052-36.2009.827.2727. APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A. ADVOGADO(A): ELAINE AYRES BARROS/KEYLA MÁRCIA GOMES ROSAL/JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM. APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA CERQUEIRA. ADVOGADO(A): HERALDO RODRIGUES DE CERQUEIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL / IMPEDIMENTO. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 102-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0012212-02.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NUMERO: 0002389-11.2017.827.2725. AGRAVANTE: ELIZANGELA CARVALHO PEREIRA. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 103-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0013419-36.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NUMERO: 0044920-37.2016.827.2729. AGRAVANTE: A. A. DE A./F. L. A. C.. ADVOGADO(A): PRISCILA COSTA MARTINS/PRISCILA COSTA MARTINS. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): BRUNO BAQUEIRO RIOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 104-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0014666-52.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CIVEL DE PEIXE NUMERO: 0000642-62.2018.827.2734. AGRAVANTE: ECB-EMPRESA DE CONSTRUÇÕES BRASILEIRAS LTDA. ADVOGADO(A): LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO. AGRAVADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES - MUNICÍPIO DE PEIXE - TO - PEIXE. ADVOGADO(A):GIOVANI COSTA TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.


COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 105-APELAÇÃO - AP 0015020-77.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NUMERO: 0005357-23.2017.827.2722. APELANTE: MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): ROGERIO BEZERRA LOPES. APELADO: INSTITUTO TOCANTINS DE PESQUISA, ENSINO E CIENCIA EIRELI ME. ADVOGADO(A): JOAO PAULO RODRIGUES AGUIAR. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 106-APELAÇÃO - AP 0016013-23.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA NUMERO: 5000227-26.2011.827.2738. APELANTE: MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS - TO. ADVOGADO(A): MÁRCIA REGINA PAREJA COUTINHO. APELADO: LAGOA GRANDE ENERGÉTICA S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 107-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0016224-59.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5026023-12.2012.827.2729. AGRAVANTE: LEOMAR MARIANO MACIEL/IVAN CARLOS AUGUSTO DA FONSECA. ADVOGADO(A): ESDRAS MARTINS REIS/EROTIDES MARTINS REIS NETO/MICHEL PIRES FERREIRA. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR DE JUSTIÇA: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 108-APELAÇÃO - AP 0016454-04.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NUMERO: 0001521-04.2015.827.2725. APELANTE: TADAO KAWAMOTO. ADVOGADO(A): APRIGIO AGUIAR DE OLIVEIRA DE SOUSA CAMELO/RILDO CAETANO DE ALMEIDA. APELADO: ONOFRE DIAS FILHO. ADVOGADO(A): BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA/ENIO LICINIO HORST FILHO.


RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 109-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0017770-52.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 5000248-44.2007.827.2737. AGRAVANTE: JOSE WANDERLEY FERREIRA LIMA/JOSÉ WANDERLEY FERREIRA DE LIMA(PJ). ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO AYRES. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 110-APELAÇÃO - AP 0025090-56.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5006645-41.2010.827.2729. APELANTE: SERGIO GOMES SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO/ ADRIANA CAMILO DOS SANTOS PARENTE. APELADO: CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE PALMAS – CEULP/ULBRA. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 111-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0015136-83.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0002157-19.2018.827.2707. AGRAVANTE: HENRY SMITH. ADVOGADO(A): HENRY SMITH. AGRAVADO: LUBELAFAETE BEZERRA FONSECA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 112-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0016701-82.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 5014581-84.2013.827.2706. APELANTE: MARCOS JOSÉ DIAS FIGUEIRA. ADVOGADO(A): ERIKA DE MELO ALVINO. APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.


COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 113-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0019500-98.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NUMERO: 0003404-90.2018.827.2721. AGRAVANTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. AGRAVADO: ALAIDE DE OLIVEIRA PINTO. ADVOGADO(A): ALEX DA COSTA CASTRO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 114-APELAÇÃO - AP 0003344-35.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE NATIVIDADE. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE NUMERO: 5000037-38.2007.827.2727. APELANTE: A. R. DE A.. ADVOGADO(A): ARNEZIMÁRIO JUNIOR M. DE ARAUJO BITTENCOURT/FRANKLIN MIRANDA FERNANDES OLIVEIRA. APELADO: J. DA C. L. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 115-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0017165-09.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NUMERO: 0002784-30.2017.827.2716. APELANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS. ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY. APELADO: TANIA BEZERRA MELO. ADVOGADO(A): FRANCISCA DE LIMA SILVA CURCINO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 116-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0018968-27.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0003911-38.2014.827.2706. APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - TO. ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES. APELADO: ROGERIO BEZERRA COSTA. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.


COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 117-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0019268-86.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0022773-85.2014.827.2729. AGRAVANTE: OI S/A. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO. AGRAVADO: LUCAS FANKHAUSER BERGENTAL. ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 118-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0012694-18.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0004641-53.2014.827.2737. APELANTE: WILSON FERREIRA GARCIA/SINVAILDA ANTONIO DA SILVA GARCIA. ADVOGADO(A): NILSON VIANA PIRES. APELADO: ESPÓLIO DE GERALDO ANTONIO DA SILVA/ESPÓLIO DE EVA MARIA DA SILVA. ADVOGADO(A): AFONSO CELSO TEIXEIRA RABELO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 119-APELAÇÃO - AP 0020095-34.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0003630-08.2017.827.2729. APELANTE: LUIZ ROSSATO/ADRIANO LAURINI ROSSATO. ADVOGADO(A): PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA. APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 120-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0020232-79.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NUMERO: 0007741-56.2017.827.2722. REQUERENTE: JOÃO COSTA COELHO. ADVOGADO(A): HAGTON HONORATO DIAS. REQUERIDO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: BEATRIZ REGINA LIMA DE MELLO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 121-APELAÇÃO - AP 0022908-97.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS NUMERO: 0000775-08.2015.827.2703. APELANTE: MUNICIPIO DE ANANAS - TO. ADVOGADO(A): RICHERSON BARBOSA LIMA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 122-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0008505-26.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0011476-42.2018.827.2729. AGRAVANTE: DORIVAL RIBEIRO SALGADO. ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO/ROGÉRIO GOMES COELHO/BERNARDINO DE ABREU NETO/GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAES. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA/JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 123-APELAÇÃO - AP 0008730-17.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: EMBARGOS DE TERCEIRO DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 5001356-51.2010.827.2722. APELANTE: CHURRASCARIA TREVO SUL LTDA. ADVOGADO(A): KAIO CESAR MORAIS MARIANO. APELADO: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 124-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0009163-50.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 5000013-60.2013.827.2707. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO. ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO. AGRAVADO: DEUZINA LOPES TAVARES LIMA. ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 125-APELAÇÃO - AP 0010249-27.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0008161-66.2014.827.2722. APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS MELO. ADVOGADO(A): MARCOS PAULO CORREIA DE OLIVEIRA. APELADO: ROSALINDA DA COSTA SILVA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO/ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 126-APELAÇÃO - AP 0010700-86.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NUMERO: 5000175-86.2008.827.2721. APELANTE: MILTON ALVES DA SILVA. ADVOGADO(A): FRANCISCO JÚLIO PEREIRA SOBRINHO/ADRIANA MARTINS LIRA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR DE JUSTIÇA: FERNANDO ANTONIO SENA SOARES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 127-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0016486-09.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CIVEL DE PEIXE NUMERO: 0000978-66.2018.827.2734. AGRAVANTE: LUZIMAR DE SOUZA CARNEIRO. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA/EDSON DIAS DE ARAÚJO/RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PEIXE - TO. ADVOGADO(A):GIOVANI COSTA TOCANTINS. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 128-APELAÇÃO - AP 0017962-53.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO NUMERO: 5000107-03.2008.827.2733. APELANTE: LUIZ SINÉZIO DE SOUZA. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE SOUSA. APELADO: EDENILSO ROSSI ARNALDI/CARLOS ROBERTO PUPIM. ADVOGADO(A): AMILTON DOMINGUES DE MORAIS. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA.


JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 129-APELAÇÃO - AP 0019744-95.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000678-20.2016.827.2720. APELANTE: DOMINGOS JAIR DO NASCIMENTO/ANA ANUFRIEV DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A): RAYFRAN DE BRITO NEVES. APELADO: RISA S/A. ADVOGADO(A): FREDERICO MOREIRA DE BORBA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 130-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0021442-68.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0041970-21.2017.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: ANDREIA DE SOUSA LIMA COSTA. ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: BEATRIZ REGINA LIMA DE MELLO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 131-APELAÇÃO - AP 0005966-58.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0004960-11.2015.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO:.NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: SINDICATO DOS MÉDICOS NO ESTADO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES LEIME/DEBORAH AZEVEDO DE PINHO/CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 132-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0012808-83.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 0000526-56.2017.827.2713. REQUERENTE: RHIANA SANTOS FAUSTINO SILVA. ADVOGADO(A): GLEICIANE DE LIMA SILVA CUSTODIO. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS / FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME. ADVOGADO(A):FABIO ALVES FERNANDES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.


COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 133-APELAÇÃO - AP 0018327-39.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 5000881-50.2010.827.2737. APELANTE: ELIZANE BATISTA BELEM. DEFENSOR PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO/ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA.. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: BEATRIZ REGINA LIMA DE MELLO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 134-APELAÇÃO - AP 0022672-48.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0001494-22.2017.827.2702. APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. APELADO: GERALDO ASSIS DE ALCÃNTARA. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 135-APELAÇÃO - AP 0023565-39.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0006018-88.2016.827.2737. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: ANA BEATRIZ SOUZA ARAÚJO. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO/ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 136-APELAÇÃO - AP 0023465-84.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0001333-67.2018.827.2737. APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO. ADVOGADO(A): OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO/IZABELLA DA CUNHA MAIA. APELADO: DOMINGAS RAMOS AVELINO DIAS. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.


COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 137-APELAÇÃO - AP 0009262-20.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARRAIAS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS NUMERO: 0000929-71.2016.827.2709. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: ANTON KLAUS MATHEUS MORAIS TAVARES. APELADO: MUNICIPIO DE ARRAIAS. ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA/LUANNA MAGALHÃES VIEIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: JUÍZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA EDILENE ALFAIX NATARIO - EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI:RELATORA. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 138-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0015324-13.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO EV. 02 (PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NUMERO: 0002074-92.2017.827.2721). AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. AGRAVADO: CELMA BARBOSA DO NASCIMENTO DIAS. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATORA: JUÍZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA EDILENE ALFAIX NATARIO- EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI.: RELATORA. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 139-APELAÇÃO - AP 0015978-63.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NUMERO: 5002769-44.2011.827.2729. APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA. APELADO: NORONHA ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(A): SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 140-APELAÇÃO - AP 0016654-45.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0042785-52.2016.827.2729. APELANTE: KLEBER RODOVALHO DE SOUZA. ADVOGADO(A): LUCIANA MUCCINI CERQUEIRA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROC. ESTADO : NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.


COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 141-APELAÇÃO - AP 0018325-69.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0001354-14.2016.827.2737. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO. ADVOGADO(A): OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO. APELADO: SEBASTIÃO ALVES BATISTA/MARIA JOSÉ BATISTA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO/ ADRIANA CAMILO DOS SANTOS PARENTE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 142-APELAÇÃO - AP 0019258-42.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 5015918-11.2013.827.2706. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: ARAINA CESAREA FERREIRA DOS SANTOS D`ALESSANDRO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: BEATRIZ REGINA LIMA DE MELLO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 143-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0024430-96.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0030652-41.2017.827.2729. AGRAVANTE: OSOEC - OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTÃ - VALE DO AMANHECER/TEMPLO ALAMO DO AMANHECER DE PALMAS. ADVOGADO(A): ANA MARIA MARQUES UCHÔA DA COSTA. AGRAVADO: PAULO CÉZAR KRAEMER. ADVOGADO(A): ALONSO DE SOUZA PINHEIRO. RELATORA: JUÍZA EDILENE ALFAIX NATARIO EM SUBST. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA EDILENE ALFAIX NATARIO- EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: RELATORA. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 144-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0015048-45.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0007788-72.2018.827.2729. AGRAVANTE: WILLAMARA LEILA DE ALMEIDA. ADVOGADO(A): MARINA PEREIRA JABUR. AGRAVADO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A):FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA/ALESSANDRA ROSE DE ALMEIDA BUENO.


RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL

2ª CÂMARA CÍVEL SECRETÁRIO: CARLOS GALVÃO CASTRO NETO

Intimações de acórdãos AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015920-60.2018.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002044- 15.2012.827.2731, JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍSO-TO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS – OAB/MG-44698 e JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA – OAB/MG-79757 AGRAVADO: MARIA GOMES DE SOUSA ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO SECRETARIA: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR: Des. MARCO VILLAS BOAS RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: Juiz MÁRCIO BARCELOS EMENTA: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INADIMPLEMENTO DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DA LEI 13.340/2016. PEDIDO DE SUSPENSÃO. AUTORIZAÇÃO DE REBATE PARA LIQUIDAÇÃO TAMBÉM PARA BANCOS OFICIAIS FEDERAIS. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO PEDIDO URGENTE. PRESENÇA. RECURSO PROVIDO. 1.1. Por se tratar de disposição expressamente definida na Lei 13.340/2016, a autorização de concessão de rebate para liquidação das operações de crédito rural, contratadas até o dia 31 de dezembro de 2011, também deve ser estendida aos bancos oficiais federais. 1.2. O pedido de suspensão da execução de cédula rural pignoratícia, até o dia 27 de dezembro de 2018, é prerrogativa da instituição financeira, ora agravante, uma vez que também abarcada pela Lei 13.340/2016. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Instrumento no 0015920-60.2018.827.0000, onde figuram como Agravante Banco do Brasil S/A e Agravado Maria Gomes de Sousa. Sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES, a 2a Turma, da 2a Câmara Cível, deste Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, conheceu do presente recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para reformar o despacho decisório do evento 66 e determinar a suspensão do feito até o dia 27 de dezembro de 2018, ante a previsão do artigo 10 da Lei 13.340/2016, nos termos do voto do relator lido na assentada de julgamento e que deste passa a fazer parte. Votaram com o Relator os Exmos. Srs. Juízes GILSON COELHO VALADARES e PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO. Representou a Procuradoria Geral de Justiça a Exma. Sra. ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. Palmas-TO, 24 de outubro de 2018. Juiz MÁRCIO BARCELOS Relator em substituição.

1ª CÂMARA CRIMINAL SECRETÁRIO: WANDELBERTE RODRIGUES OLIVEIRA

Pautas

PAUTA Nº 38/2018 Serão julgados pela 1ª CÂMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, em sua 38ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL, aos 13 (treze) dias do mês de Novembro do ano de 2018, terça-feira, a partir das 14 horas, ou nas sessões posteriores, os seguintes processos: 1-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0004704-05.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE CRISTALÂNDIA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000270-10.2017.827.2715 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, CAPUT C/C ART. 14, II, CP. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. RECORRIDO: REINIVON ALVES VIEIRA DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. RECORRENTE: REINIVON ALVES VIEIRA DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.


PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA. DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA VOGAL JUIZ GILSON COELHO VALADARES VOGAL 2-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0007870-45.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000107-03.2016.827.2703 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, § 2°, IV C/C ART. 14, II, CP. RECORRENTE: MARCELO COSTA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA. DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA VOGAL JUIZ GILSON COELHO VALADARES VOGAL 3-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0022507-98.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0006413-51.2014.827.2737 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, § 2º, I C/C ART. 14, II, CP. RECORRENTE: SILVANA CARDOSO FERREIRA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA 2ª TURMA JULGADORA JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA RELATOR JUIZ GILSON COELHO VALADARES VOGAL JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO VOGAL 4-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0022669-93.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5000077-39.2010.827.2719 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, CAPUT, CP. RECORRENTE: ANTÔNIO JOSÉ ALVES DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA 2ª TURMA JULGADORA JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA RELATOR JUIZ GILSON COELHO VALADARES VOGAL JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO VOGAL 5-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0021820-24.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0002087-33.2018.827.2729 - VARA DE COMBATE A VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER. TIPO PENAL: ARTS. 139, 140, CP C/C ART. 7º, II E V, LEI 11.340/06 C/C ART. 141, II, CP C/C ART. 61, II, "f", CP. RECORRENTE: S. T. B. ADVOGADO: ELAINE NOLETO BARBOSA. RECORRIDO: A. J. R. G. ADVOGADO: TÚLIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY. PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO. 4ª TURMA JULGADORA


JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 6-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0023438-04.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PIUM-TO. REFERENTE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000503-10.2018.827.2735 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, § 2º, VI, CP. RECORRENTE: PAULO SERGIO PEREIRA BARBOSA. ADVOGADO: MAGDIEL ABREU SILVA. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO 4ª TURMA JULGADORA JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0018114-33.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO EVENTO 27. TIPO PENAL: ART. 121, § 2º, III E IV, CP. EMBARGANTE: JOSILTON ALVES DA SILVA. ADVOGADOS: GEOVANE INACIO DE OLIVEIRA E EDUARDO BRUNO MENDES DE SOUSA. EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA. 2ª TURMA JULGADORA JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA RELATOR JUIZ GILSON COELHO VALADARES VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 8-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0017219-72.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PEIXE-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000667-17.2014.827.2734 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 217-A E ART. 213, § 1º C/C ART. 69, CP. APELANTE: C. R. B. ADVOGADA: ANELISA DE SOUZA MELO OLIVEIRA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA 2ª TURMA JULGADORA JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA RELATOR JUIZ GILSON COELHO VALADARES REVISOR JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO VOGAL 9-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0020402-51.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE CRISTALÂNDIA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0001125-23.2016.827.2715 - VARA CRIMINAL . TIPO PENAL: ART. 155, § 4º, I C/C ART. 71, CP. APELANTE: BENIGNO GUSTAVO LIMA DE JESUS. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA. 2ª TURMA JULGADORA JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA RELATOR JUIZ GILSON COELHO VALADARES REVISOR JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO VOGAL 10-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0021857-51.2018.827.0000.


ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0008081-48.2017.827.2706 - VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. TIPO PENAL: ART. 129, § 1º, I E § 10, CP C/C ART. 7º, LEI 11.340/06. APELANTE: A. J. A. L. ADVOGADA: ANDRESSA FERREIRA DA SILVA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA 2ª TURMA JULGADORA JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA RELATOR JUIZ GILSON COELHO VALADARES VOGAL JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO VOGAL 11-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0022660-34.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 0003943-26.2018.827.2731 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, II, §2º-A, I, CP. APELANTE: DALITE CARVALHO DOS SANTOS. DEFENSOR PÚBLICO: JOSE MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICODO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA 2ª TURMA JULGADORA JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA RELATOR JUIZ GILSON COELHO VALADARES VOGAL JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO VOGAL 12-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000146-87.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 0021684-28.2016.827.2706 - 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS . TIPO PENAL: ART. 28, CAPUT, LEI 11.343/06. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. APELADO: GUTEMBERG MARTINS RIBEIRO. ADVOGADA: EDVÂNIA PEREIRA DE SOUSA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ GILSON COELHO VALADARES 3ª TURMA JULGADORA JUIZ GILSON COELHO VALADARES RELATOR JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO REVISOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL 13-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001012-95.2018.827.0000. SUSTENTAÇÃO ORAL ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5000033-83.2001.827.2703 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, § 2º, I E IV C/C LEI 8.072/90. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. APELADO: ALDIMIR LIMA NUNES. ADVOGADOS: SÉRVULO CÉSAR VILLAS BOAS, ORÁCIO CÉSAR DA FONSECA E PAULO ROBERTO DA SILVA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ GILSON COELHO VALADARES 3ª TURMA JULGADORA JUIZ GILSON COELHO VALADARES RELATOR JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO REVISOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL 14-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001370-60.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUACEMA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5000017-48.2009.827.2704 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, § 2°, I E IV C/C ART. 14, II, CP. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.


APELADA: ESMITIANE LILIAN LOPES DA SILVA MOREIRA. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. PROCURADOR DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ GILSON COELHO VALADARES 3ª TURMA JULGADORA JUIZ GILSON COELHO VALADARES RELATOR JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO REVISOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL 15-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005471-43.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5002766-61.2011.827.2706 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, § 2º, I E IV C/C ART. 14, II, CP. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. APELADO: LUIZ ARAÚJO DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ GILSON COELHO VALADARES 3ª TURMA JULGADORA JUIZ GILSON COELHO VALADARES RELATOR JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO REVISOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL 16-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0008371-96.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000078-56.2017.827.2722 - 2ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, I E II C/C ARTS. 70 E 71, CP. APELANTES: RAICICLAISON RAMALHO TAVARES E RAFAEL RAMALHO TAVARES. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ GILSON COELHO VALADARES. 3ª TURMA JULGADORA JUIZ GILSON COELHO VALADARES RELATOR JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO REVISOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL 17-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0008764-21.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0003115-69.2014.827.2731 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, §1º, CP. APELANTE: RAIMUNDO NONATO DIAS GODINHO. ADVOGADOS: FABIULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH, HARINI GABRIELA GARCIA CECCHIN E ANTONIO IANOWICH FILHO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ GILSON COELHO VALADARES. 3ª TURMA JULGADORA JUIZ GILSON COELHO VALADARES RELATOR JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO REVISOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL 18-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009285-63.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0001443-85.2016.827.2721 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 213, CAPUT, C/C ART. 14, II, CP. APELANTE: C. P. DE S. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ GILSON COELHO VALADARES


3ª TURMA JULGADORA JUIZ GILSON COELHO VALADARES RELATOR JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO REVISOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL 19-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009651-05.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0008535-32.2017.827.2737 - 2ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 304, CAPUT, CP APELANTE: LEANDRO PICCOLOTTO HOLZ. ADVOGADOS: ARIEL CARVALHO GODINHO E RENATO GODINHO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ GILSON COELHO VALADARES 3ª TURMA JULGADORA JUIZ GILSON COELHO VALADARES RELATOR JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO REVISOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL 20-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009604-31.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 0031710-79.2017.827.2729 - 4ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT, § 4º, LEI 11.343/06. APELANTES: ROBERTO MENDES DA COSTA E DEUSIRENE NUNES LIMA. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ GILSON COELHO VALADARES 3ª TURMA JULGADORA JUIZ GILSON COELHO VALADARES RELATOR JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO REVISOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL 21-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010311-96.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO. REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 0000279-14.2018.827.2722 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06. APELANTE: RENAN MURIEL NONATO DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ GILSON COELHO VALADARES 3ª TURMA JULGADORA JUIZ GILSON COELHO VALADARES RELATOR JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO REVISOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL 22-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010819-42.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000460-31.2017.827.2728 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 155, § 4º, IV E ART. 244-B-ECA C/C ART. 70, CP. APELANTE: G. L. DE S. ADVOGADO: HELIO BRUNO LOPES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ GILSON COELHO VALADARES 3ª TURMA JULGADORA JUIZ GILSON COELHO VALADARES RELATOR JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO REVISOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL


23-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010975-30.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0005738-83.2017.827.2737 - 2ª VARA CRIMINAL0005738-83.2017.827.2737. TIPO PENAL: ART. 16, CAPUT, LEI 10.826/03. APELANTE: EVANDIR CERQUEIRA DE CARVALHO BELEM. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ GILSON COELHO VALADARES 3ª TURMA JULGADORA JUIZ GILSON COELHO VALADARES RELATOR JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO REVISOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL 24-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0011241-17.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0001159-02.2015.827.2725 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, §2º, I E IV C/C ART. 29, CAPUT, CP E ART. 1º, I, LEI 8.072/90. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. APELADO: CELINE FELIX DO VALE. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ GILSON COELHO VALADARES 3ª TURMA JULGADORA JUIZ GILSON COELHO VALADARES RELATOR JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO REVISOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL 25-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0011092-21.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000362-82.2018.827.2737 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 155, CAPUT, CP. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS APELADO: RONIEL PEREIRA DE SOUZA DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI APELANTE: RONIEL PEREIRA DE SOUZA. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS PROCURADOR DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ GILSON COELHO VALADARES 3ª TURMA JULGADORA JUIZ GILSON COELHO VALADARES RELATOR JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO REVISOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL 26-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0012883-30.2015.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5011336-93.2013.827.2729 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 312, CAPUT C/C ART. 327, § 2º, CP C/C ART. 12, LEI 10.826/03 C/ ART. 69, CP. APELANTE: WILLAMARA LEILA DE ALMEIDA. ADVOGADOS: JUAREZ RIGOL DA SILVA E DIAMISBLAN SOPRAN DA SILVA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ GILSON COELHO VALADARES. 3ª TURMA JULGADORA JUIZ GILSON COELHO VALADARES RELATOR JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO REVISOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL 27-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0015289-87.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO.


REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5002316-89.2009.827.2706 - 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS. TIPO PENAL: ART. 171, CAPUT C/C 71, CP. APELANTE: FORTUNATO BRITO DA SILVA. ADVOGADOS: CÉLIA CILENE DE FREITAS PAZ E PAULO ROBERTO VIEIRA NEGRÃO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ GILSON COELHO VALADARES 3ª TURMA JULGADORA JUIZ GILSON COELHO VALADARES RELATOR JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO REVISOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL 28-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0021759-66.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0002134-98.2018.827.2731 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06. APELANTE: WERLANDSON COÊLHO NEGRI. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ GILSON COELHO VALADARES. 3ª TURMA JULGADORA JUIZ GILSON COELHO VALADARES RELATOR JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO REVISOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL 29-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0021771-80.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE WANDERLÂNDIA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000263-03.2018.827.2741 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 157, § 2°, I E II C/C ART. 70, CAPUT, CP. APELANTE: SANDERLEY GOMES WANDERLEY. ADVOGADO: DJALMA ARAÚJO FERREIRA JÚNIOR. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ GILSON COELHO VALADARES. 3ª TURMA JULGADORA JUIZ GILSON COELHO VALADARES RELATOR JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO REVISOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL 30-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0021975-27.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0005433-61.2018.827.2706 - 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS. TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, I E II C/C ART. 70, CAPUT, CP. APELANTE: MARCELO DE ARAÚJO FERREIRA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ GILSON COELHO VALADARES. 3ª TURMA JULGADORA JUIZ GILSON COELHO VALADARES RELATOR JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO REVISOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL 31-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0012708-31.2018.827.0000. SUSTENTAÇÃO ORAL ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 0015671-07.2017.827.2729 - 4ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ARTS. 33 E 35, CAPUT; ARTS. 33 E 35, CAPUT C/C ART. 40, III E V, LEI 11.343/06. APELANTES: PEDRO HENRIQUE MARTINS SOARES, WANDERSON OLIVEIRA CARVALHO E DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI


APELANTE: WARLEY PEREIRA BORRALHO ADVOGADO: JOMAR PINHO DE RIBAMAR APELANTE: WILLIAM BANDEIRA. ADVOGADO: AURIDEIA PEREIRA LOIOLA. APELANTE: SIDNEY OLIVEIRA GOMES. ADVOGADOS: MICHEL JAIME CAVALCANTE E TIAGO AIRES DE OLIVEIRA APELANTE: MAURICIO COELHO RANZI ADVOGADO: JOÃO FERNANDO NOGUEIRA ALVES APELANTE: JAQUELINE GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: MIRIAM RIBEIRO GUIMARAES APELANTE: ANTONIO GOMES BOAVENTURA ADVOGADOS: WELDER DE ASSIS MIRANDA E JOSÉ DOS REIS FILHO APELANTE: GILSON JUNIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOS: TIAGO AIRES DE OLIVEIRA E MICHEL JAIME CAVALCANTE APELANTE: ELZA GONCALVES DE PAULA ADVOGADOS: MIRIAM RIBEIRO GUIMARAES E GILBERTO CARLOS DE MORAIS APELANTE: ELIZEU SANTIAGO FREIRE ADVOGADO: RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO. 4ª TURMA JULGADORA JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES REVISOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 32-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0018739-67.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE TOCANTÍNIA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0001197-98.2017.827.2739 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 155, §4º, I, CP. APELANTE: WALLACE GOMES PEREIRA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO. 4ª TURMA JULGADORA JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES REVISOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 33-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0019384-92.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOÁ-TO. REFERENTE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 0000728-09.2018.827.2742 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06. APELANTE: EDINE PEREIRA DE SOUSA. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO. 4ª TURMA JULGADORA JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES REVISOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 34-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0021147-31.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0005202-72.2017.827.2737 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 21, CAPUT, DECRETO-LEI 3688/41 C/C LEI 11.340/06. APELANTE: A. DE O. E S. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.


PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO. 4ª TURMA JULGADORA JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 35-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0021639-23.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO. REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 0006849-16.2018.827.2722 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06. APELANTE: JOSIEL FRANCISCO DE ARAÚJO. ADVOGADO: WALTER SOUSA DO NASCIMENTO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO. 4ª TURMA JULGADORA JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES REVISOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 36-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0022891-61.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0002830-37.2018.827.2731 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06. APELANTE: LEILIANE RODRIGUES DOS SANTOS. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO 4ª TURMA JULGADORA JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES REVISOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 37-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010029-58.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 0013494-75.2014.827.2729 - 4ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/2006 E ART. 14, CAPUT, LEI 10.826/03. APELANTES: WANDERSON ALVES RODRIGUES E MARIA THAMÍRES SALES DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO 4ª TURMA JULGADORA JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES REVISOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 38-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0012160-06.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000469-97.2015.827.2716 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 213 C/C ART. 71, C/C ART. 226, II, CP E ART. 9º, LEI 8.072/90. APELANTE: J. A. F. DE A. ADVOGADO: AMÉRICA BEZERRA GERAIS E MENEZES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO. 4ª TURMA JULGADORA JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES REVISOR


DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 39-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0020147-93.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0014911-35.2014.827.2706 - VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. TIPO PENAL: ART. 129, § 9º, CP C/C ART. 61, II, “a” E “f”, CP E ART. 7º, II, LEI 11.340/06. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. APELADO: F. A. DE M. ADVOGADO ORIVALDO MENDES CUNHA. PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO 4ª TURMA JULGADORA JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 40-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0021096-20.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0001888-05.2017.827.2710 - VARA CRIMINAL . TIPO PENAL: ART. 121, § 1º, CP. APELANTE: ISRAEL AQUINO SANTANA. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO 4ª TURMA JULGADORA JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES REVISOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 41-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0022871-70.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PEIXE-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000048-48.2018.827.2734 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 33, § 4º, LEI 11.343/06 E ARTS. 12 E 16, LEI 10.826/03. APELANTE: MATHEUS PEREIRA MACIEL. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO. 4ª TURMA JULGADORA JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES REVISOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 42-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0023302-07.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0009876-83.2018.827.2729 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 155, CAPUT, E ART. 307, CP. APELANTE: JHOWARLES PARLANDRINO ROCHA. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO 4ª TURMA JULGADORA JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES REVISOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 43-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005180-43.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARRAIAS-TO.


REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000749-21.2017.827.2709 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 155, § 1º C/C ART. 14, II, CP. APELANTE: DIHEY ALVES CLEMENTE. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA VOGAL 44-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006539-28.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0015243-94.2017.827.2706 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, II, CP; ART. 147, CAPUT, CP; ART. 306, CAPUT, CT E ART. 69, CP. APELANTE: LEANDRO ABEL PEREIRA PACHECO. ADVOGADOS: KARLA BEATRIZ HORTOLANI RODRIGUES HASHIMOTO, MARCONDES DA SILVEIRA FIGUEIREDO JÚNIOR, ANTONIO CARLOS DE FARIA SILVA, DANIEL CERVANTES ÂNGULO VILARINHO, HILDEGLAN CARNEIRO BRITO, LETÍCIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT, PATRÍCIA FRANCISCO DA SILVA, PRISCILA FRANCISCO DA SILVA, RAINER ANDRADE MARQUES E SOYA LÉLIA LINS DE VASCONCELOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA VOGAL 45-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0008954-52.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE NATIVIDADE-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000345-18.2014.827.2727 - VARA CRIMINAL . TIPO PENAL: ART. 121, § 2º, IV, CP. APELANTE: JOSIMAR GOMES RIBEIRO. ADVOGADO: FELICIO CORDEIRO DA SILVA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA VOGAL 46-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0011993-57.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5000015-53.2011.827.2722 - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. TIPO PENAL: ART. 129, § 1º, II, CP. APELANTES: WANDERSON ALVES LIMA E JOAO VITORIO DE SOUSA NETO. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA VOGAL 47-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0015150-67.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0001070-48.2015.827.2702 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, CAPUT, CP.


APELANTE: JESUS LUIZ VIRGOLINO DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA VOGAL 48-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003675-17.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO DE EVENTO 33. TIPO PENAL: ART. 217-A, C/C ART. 14, II, CP. EMBARGANTE: R. R. B. ADVOGADO: JOSE EDUARDO DOS SANTOS PAIVA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS PROCURADOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO. 4ª TURMA JULGADORA JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL

1ª TURMA RECURSAL Pautas

PAUTA Nº 17/2018 PAUTA DE JULGAMENTO Nº 17/2018 SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 (doze) dias do mês de Novembro do ano de 2018 Serão julgados pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tocantins, em Palmas-TO, em sua 17ª Sessão Ordinária de Julgamentos, aos 12 (doze) dias do mês de Novembro do ano de 2018, segunda-feira, a partir das 09h (nove horas), ou nas sessões posteriores, na Sala de Sessões das Turmas Recursais do Fórum da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, os feitos abaixo relacionados: 1-RECURSO INOMINADO - RECINO 0001916-72.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0001306-72.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR/ÍTALO ALVES DE ALMEIDA FIGUEIREDO. RECORRIDO: MARIA JOSE KRAHO. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 2-RECURSO INOMINADO - RECINO 0002296-95.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0001368-15.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: PATXIE KRAHÔ. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 3-RECURSO INOMINADO - RECINO 0002972-43.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS


NUMERO: 0001230-48.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: ANTONIO FERNANDES DA SILVA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 4-RECURSO INOMINADO - RECINO 0005755-08.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0004658-68.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RECORRIDO: RAIMUNDA SILVINA DA SILVA SANTOS. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 5-RECURSO INOMINADO - RECINO 0006701-77.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0001049-77.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO PAN S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: MARIA ROSA LIMA DA SILVA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 6-RECURSO INOMINADO - RECINO 0006712-09.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002290-86.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 7-RECURSO INOMINADO - RECINO 0006719-98.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0004793-80.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: NEUSA CRISPIM DE SOUSA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 8-RECURSO INOMINADO - RECINO 0007106-16.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS NUMERO: 0001128-77.2017.827.2703. RECORRENTE: MARIA IRENILDE RAMOS. ADVOGADO(A): SILAS DURAES FERRAZ. RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA.


COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 9-APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AP 0007162-49.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: TERMO CIRCUNSTANCIADO DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GURUPI NUMERO: 0002189-13.2017.827.2722. APELANTE: JUNIOR NUNES NERES. ADVOGADO(A): DULCE ELAINE COSCIA. APELADO: VALTER MARIANO DA SILVA. ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MIRANDA DIAS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA CRISTINA DA COSTA VILELA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 10-RECURSO INOMINADO - RECINO 0007487-24.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002381-79.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: VALDEMIRO ALMEIDA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 11-RECURSO INOMINADO - RECINO 0007496-83.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0004738-32.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RECORRIDO: MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO DE SOUSA NASCIMENTO. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 12-RECURSO INOMINADO - RECINO 0007873-54.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0004651-76.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA,. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 13-RECURSO INOMINADO - RECINO 0008675-52.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002278-72.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: ANA BRITO DA SILVA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 14-RECURSO INOMINADO - RECINO 0008684-14.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE


AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002294-26.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RECORRIDO: ANTONIO MANOEL DA SILVA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 15-RECURSO INOMINADO - RECINO 0008688-51.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002306-40.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: DJALMA FERREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 16-RECURSO INOMINADO - RECINO 0008713-64.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002331-53.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS VIANA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 17-RECURSO INOMINADO - RECINO 0008722-26.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002351-44.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO CETELEN S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RECORRIDO: MARIA HELENA SANTOS DE SOUSA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 18-RECURSO INOMINADO - RECINO 0008728-33.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002366-13.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: RAIMUNDO RIBEIRO LIMA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 19-RECURSO INOMINADO - RECINO 0008739-62.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002378-27.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: VALDEMIRO ALMEIDA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA.


COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 20-RECURSO INOMINADO - RECINO 0008831-40.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0004148-55.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RECORRIDO: FRANCISCO DA COSTA RABELO. ADVOGADO(A): MURYLLO GOMES DOS SANTOS. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 21-RECURSO INOMINADO - RECINO 0008833-10.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0004577-22.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA. RECORRIDO: MARIA DE JESUS DA SILVA PEREIRA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 22-RECURSO INOMINADO - RECINO 0008855-68.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0004657-83.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RECORRIDO: RAIMUNDA SILVINA DA SILVA SANTOS. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 23-RECURSO INOMINADO - RECINO 0008868-67.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0004789-43.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: RAIMUNDA DAS NEVES SILVA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 24-RECURSO INOMINADO - RECINO 0008946-61.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE WANDERLÂNDIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA NUMERO: 0000081-17.2018.827.2741. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A/TEODORA GONÇALVES DE SOUSA. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH/SILAS DURAES FERRAZ. RECORRIDO: TEODORA GONÇALVES DE SOUSA/BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): SILAS DURAES FERRAZ/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 25-RECURSO INOMINADO - RECINO 0009018-48.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0000870-55.2017.827.2707.


RECORRENTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): FELIPE CASTORINO BATISTA COELHO. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 26-RECURSO INOMINADO - RECINO 0009195-12.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002296-93.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: ANTONIO MANOEL DA SILVA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 27-RECURSO INOMINADO - RECINO 0009260-07.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ NUMERO: 0000071-67.2018.827.2742. RECORRENTE: LIDIA ALVES DE ALMEIDA/BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): SILAS DURAES FERRAZ/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./LIDIA ALVES DE ALMEIDA. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH/SILAS DURAES FERRAZ. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 28-RECURSO INOMINADO - RECINO 0009799-70.2018.827.9100 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE WANDERLÂNDIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA NUMERO: 0000750-07.2017.827.2741. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: MARIA DE JESUS LISBOA MATIAS. ADVOGADO(A): SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 29-RECURSO INOMINADO - RECINO 0009913-09.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0001066-16.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S/A. ADVOGADO(A): ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO. RECORRIDO: VITORIANO DE JESUS NASCIMENTO. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 30-RECURSO INOMINADO - RECINO 0009933-97.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0001531-25.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RECORRIDO: JOÃO CARDOSO DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.


31-RECURSO INOMINADO - RECINO 0009936-52.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0001532-10.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RECORRIDO: JOÃO CARDOSO DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 32-RECURSO INOMINADO - RECINO 0010139-14.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0000871-40.2017.827.2707. RECORRENTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): FELIPE CASTORINO BATISTA COELHO. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 33-RECURSO INOMINADO - RECINO 0010240-51.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0000931-13.2017.827.2707. RECORRENTE: MANOEL CARDOSO SANTOS. ADVOGADO(A): FELIPE CASTORINO BATISTA COELHO. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 34-RECURSO INOMINADO - RECINO 0010271-71.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE WANDERLÂNDIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA NUMERO: 0000074-25.2018.827.2741. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: TEODORA GONÇALVES DE SOUSA. ADVOGADO(A): SILAS DURAES FERRAZ. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 35-RECURSO INOMINADO - RECINO 0010676-10.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE WANDERLÂNDIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA NUMERO: 0000121-96.2018.827.2741. RECORRENTE: ADJAIME RIBEIRO DE SOUSA. ADVOGADO(A): SILAS DURAES FERRAZ. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 36-RECURSO INOMINADO - RECINO 0014037-69.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0029764-09.2016.827.2729. RECORRENTE: GISELE LACERDA FERREIRA. ADVOGADO(A): SEBASTIÃO LUIS VIEIRA MACHADO.


RECORRIDO: CAIXA SEGURADORA S/A. ADVOGADO(A): CELSO GONÇALVES BENJAMIN/RENATA GRANER CREMONINI/HAMILTON DE PAULA BERNARDO. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 37-RECURSO INOMINADO - RECINO 0014109-22.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0000333-57.2017.827.2740. RECORRENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A/ANGELITA MARIA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES/MARCILIO NASCIMENTO COSTA/RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA. RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A/ANGELITA MARIA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES/MARCILIO NASCIMENTO COSTA/RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 38-RECURSO INOMINADO - RECINO 0014324-95.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NUMERO: 0000689-03.2017.827.2724. RECORRENTE: MARIA DINA BATISTA DA SILVA. ADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES. RECORRIDO: BANCO MATONE. ADVOGADO(A): MARCELO LALONI TRINDADE. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 39-RECURSO INOMINADO - RECINO 0015638-76.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0002345-07.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: MARIA FERNANDES DE SOUSA CRUZ. ADVOGADO(A): WBALDO KAYCK PINTO WANDERLEY. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 40-RECURSO INOMINADO - RECINO 0015669-96.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0002314-84.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: MARIA FERREIRA DE SOUSA. ADVOGADO(A): WBALDO KAYCK PINTO WANDERLEY. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 41-RECURSO INOMINADO - RECINO 0015682-95.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0002316-54.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: MARIA FERREIRA DE SOUSA. ADVOGADO(A): WBALDO KAYCK PINTO WANDERLEY. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.


42-RECURSO INOMINADO - RECINO 0015710-63.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002879-49.2015.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO(A): JOAICE ARAÚJO MORAIS. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 43-RECURSO INOMINADO - RECINO 0016018-02.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0009121-69.2017.827.2737. RECORRENTE: CARMINO RIBEIRO QUINTANILHA/BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): ALINE PEREIRA FIGUEREDO/ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ/DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA/PAULO EDUARDO PRADO. RECORRIDO: CARMINO RIBEIRO QUINTANILHA/BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): ALINE PEREIRA FIGUEREDO/ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ/DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA/PAULO EDUARDO PRADO. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 44-RECURSO INOMINADO - RECINO 0016321-16.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NUMERO: 0000894-66.2016.827.2724. RECORRENTE: JOSE SEBASTIAO FERREIRA/BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: JOSE SEBASTIAO FERREIRA/BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 45-RECURSO INOMINADO - RECINO 0016421-68.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0008567-33.2017.827.2706. RECORRENTE: MARIA LUIZA ANDRADE DE OLIVEIRA/BRADESCO - 1725. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: MARIA LUIZA ANDRADE DE OLIVEIRA/BRADESCO - 1725. DEFENSOR(A) PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 46-RECURSO INOMINADO - RECINO 0016563-72.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0003567-47.2017.827.2740. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: JULIA PINTO DA SILVA. ADVOGADO(A): WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 47-RECURSO INOMINADO - RECINO 0016579-26.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0001957-44.2017.827.2740.


RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: DEUZINA FERNANDES PEREIRA LIMA. ADVOGADO(A): WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 48-RECURSO INOMINADO - RECINO 0016599-17.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0002988-02.2017.827.2740. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: JOSEFA PEREIRA RIBEIRO. ADVOGADO(A): SAMUEL FERREIRA BALDO. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 49-RECURSO INOMINADO - RECINO 0016768-04.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0003384-40.2015.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: ANTONIO LEITE DA SILVA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 50-RECURSO INOMINADO - RECINO 0016957-79.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002320-24.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. ADVOGADO(A): GUSTAVO DAL BOSCO. RECORRIDO: ESPEDITO GOMES VIEIRA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 51-RECURSO INOMINADO - RECINO 0017030-51.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0000564-84.2017.827.2740. RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S/A. ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. RECORRIDO: LUIS MOREIRA DIAS. ADVOGADO(A): WARNNER BRITO DA SILVA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 52-RECURSO INOMINADO - RECINO 0017254-86.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS NUMERO: 0000362-87.2018.827.2703. RECORRENTE: FILISMINA GOMES DA COSTA. ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE GOMES DIAS. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.


53-RECURSO INOMINADO - RECINO 0018083-67.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002311-62.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: DJALMA FERREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 54-APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AP 0018699-42.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0015716-80.2017.827.2706. APELANTE: ILTON DA SILVA BORGES. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA CRISTINA DA COSTA VILELA/PEDRO GERALDO CUNHA DE AGUIAR. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 55-RECURSO INOMINADO - RECINO 0019168-88.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0006588-24.2017.827.2710. RECORRENTE: ISMAEL FERNANDES BARBOSA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 56-RECURSO INOMINADO - RECINO 0019203-48.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0006298-09.2017.827.2710. RECORRENTE: PERPETUA PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): WJEFFSON BARBOSA ALVES. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 57-APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AP 0020383-02.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GURUPI NUMERO: 0012854-88.2017.827.2722. APELANTE: TARSIS JOSÉ DE PAULA. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA CRISTINA DA COSTA VILELA/PEDRO GERALDO CUNHA DE AGUIAR. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 58-RECURSO INOMINADO - RECINO 0022380-20.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: TERMO CIRCUNSTANCIADO DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0006323-90.2016.827.2731. RECORRENTE: JARDEL DUARTE/BRUNO RODRIGUES VIANA. DEFENSOR PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO/INDIARA DIAS CECCHINI.


RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA CRISTINA DA COSTA VILELA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 59-RECURSO INOMINADO - RECINO 0023165-59.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NUMERO: 0000643-48.2016.827.2724. RECORRENTE: JOÃO RIBEIRO,. ADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES. RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 60-RECURSO INOMINADO - RECINO 0023166-44.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NUMERO: 0000641-78.2016.827.2724. RECORRENTE: JOÃO RIBEIRO,. ADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES. RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 61-APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AP 0023170-04.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0019539-62.2017.827.2706. APELANTE: JHONATHAN PAWMER FERREIRA CARVALHO. DEFENSOR PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA CRISTINA DA COSTA VILELA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 62-RECURSO INOMINADO - RECINO 0019672-94.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NUMERO: 0000538-12.2018.827.2721. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: ROSIVÂNIA VILANOVA CAMPOS/PEDRO LEITE DE SOUSA. ADVOGADO(A): CATIA PESSOA DE SOUSA/CATIA PESSOA DE SOUSA. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 63-RECURSO INOMINADO - RECINO 0019934-44.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0012440-90.2017.827.2722. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A): ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO. RECORRIDO: JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 64-RECURSO INOMINADO - RECINO 0020242-80.2018.827.9100 .


ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0005116-85.2017.827.2710. RECORRENTE: MARINEUSA BORGES DOS REIS/BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): PAULO SERGIO PINHEIRO DA SILVA SANTOS/WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: MARINEUSA BORGES DOS REIS/BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): PAULO SERGIO PINHEIRO DA SILVA SANTOS/WILSON SALES BELCHIOR. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 65-RECURSO INOMINADO - RECINO 0020433-28.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NUMERO: 0002398-48.2018.827.2721. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: SANDRIELLEN RODRIGUES BARBOSA. ADVOGADO(A): EDIVALDO BERNARDO DA SILVA. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 66-RECURSO INOMINADO - RECINO 0021224-94.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NUMERO: 0000458-48.2018.827.2721. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. RECORRIDO: RAIMUNDA GUIMARÃES CARNEIRO. ADVOGADO(A): ILDEFONSO DOMINGOS RIBEIRO NETO. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 67-RECURSO INOMINADO - RECINO 0021252-62.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0000464-32.2017.827.2740. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI. RECORRIDO: ANTONIO DE JESUS RIBEIRO BASTOS. ADVOGADO(A): SAMUEL FERREIRA BALDO. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 68-RECURSO INOMINADO - RECINO 0021374-75.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ NUMERO: 0000435-39.2018.827.2742. RECORRENTE: ROSELIA FERREIRA MIRANDA. ADVOGADO(A): THIAGO BATISTA DE ARAÚJO PEREIRA. RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 69-RECURSO INOMINADO - RECINO 0021777-44.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NUMERO: 0000338-96.2018.827.2723. RECORRENTE: ELZEMAR PEREIRA DA COSTA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..


ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 70-RECURSO INOMINADO - RECINO 0022008-71.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NUMERO: 0008649-58.2018.827.2729. RECORRENTE: ADRIELE RAYANE DOS SANTOS. ADVOGADO(A): DIEGO CESAR DE SANTANA/LUCAS LOUREIRO PEREIRA DOS REIS. RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 71-RECURSO INOMINADO - RECINO 0022091-87.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0003409-53.2015.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/WJEFFSON BARBOSA ALVES. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 72-RECURSO INOMINADO - RECINO 0022135-09.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0004847-80.2017.827.2731. RECORRENTE: BANCO PAN S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: IVAN LOURENÇO DA SILVA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 73-RECURSO INOMINADO - RECINO 0022322-17.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0001316-49.2017.827.2710. RECORRENTE: ANTÔNIO BISPO DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 74-RECURSO INOMINADO - RECINO 0022408-85.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0006232-29.2017.827.2710. RECORRENTE: ALDERICO BATISTA SOUSA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RECORRIDO: BANCO MATONE. ADVOGADO(A): MARCELO LALONI TRINDADE. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 75-RECURSO INOMINADO - RECINO 0022493-71.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS.


REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0001318-19.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO BMG S.A./ANTÔNIO BISPO DOS SANTOS. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA/ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RECORRIDO: BANCO BMG S.A./ANTÔNIO BISPO DOS SANTOS. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA/ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 76-RECURSO INOMINADO - RECINO 0022739-67.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0005007-08.2016.827.2710. RECORRENTE: BANCO CIFRA S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RECORRIDO: FRANCISCO VELOSO. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/WJEFFSON BARBOSA ALVES. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 77-RECURSO INOMINADO - RECINO 0022777-79.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0001704-83.2016.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: ANTONIO SEVERINO DA SILVA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/WJEFFSON BARBOSA ALVES. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 78-RECURSO INOMINADO - RECINO 0022780-34.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002049-49.2016.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: ANTONIO ALVES DA SILVA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/WJEFFSON BARBOSA ALVES. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 79-RECURSO INOMINADO - RECINO 0022787-26.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002381-16.2016.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: ANTONIA VIEIRA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/WJEFFSON BARBOSA ALVES. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 80-RECURSO INOMINADO - RECINO 0022794-18.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0005110-15.2016.827.2710. RECORRENTE: BANCO BCV S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RECORRIDO: MARIA DE NAZARE SOUZA SILVA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/WJEFFSON BARBOSA ALVES.


RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 81-RECURSO INOMINADO - RECINO 0022796-85.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002719-87.2016.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: ANTONIO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 82-RECURSO INOMINADO - RECINO 0022800-25.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0004681-14.2017.827.2710. RECORRENTE: ANTONIO CHAGAS DE JESUS LIMA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 83-RECURSO INOMINADO - RECINO 0022822-83.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0009173-13.2017.827.2722. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: EMERSON PEREIRA DA COSTA BRITO. ADVOGADO(A): FLAVIA SEIXAS DE SOUZA. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 84-RECURSO INOMINADO - RECINO 0022958-80.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0003480-66.2018.827.2737. RECORRENTE: FRANCISCA MARIA DE SOUSA. ADVOGADO(A): SURAMA BRITO MASCARENHAS. RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 85-RECURSO INOMINADO - RECINO 0022962-20.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0006009-58.2018.827.2737. RECORRENTE: ANTONIO MARCOS PONTES NERES. ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO. RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 86-RECURSO INOMINADO - RECINO 0022984-78.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE


AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002411-85.2015.827.2710. RECORRENTE: BANCO SEMEAR S/A. ADVOGADO(A): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO. RECORRIDO: AUFÉRIO DE FREITAS RODRIGUES. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 87-RECURSO INOMINADO - RECINO 0023031-52.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002169-92.2016.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: MARIA DA PASCOA ALVES BARROSO. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/WJEFFSON BARBOSA ALVES. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 88-RECURSO INOMINADO - RECINO 0023033-22.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002721-57.2016.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: MARINA DE SOUSA MOURA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 89-RECURSO INOMINADO - RECINO 0023040-14.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002760-54.2016.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: JOÂO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): JOAICE ARAÚJO MORAIS. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 90-RECURSO INOMINADO - RECINO 0023125-97.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE WANDERLÂNDIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA NUMERO: 0000233-65.2018.827.2741. RECORRENTE: RAIMUNDA LUCIA DA COSTA SOUSA. ADVOGADO(A): SILAS DURAES FERRAZ. RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 91-RECURSO INOMINADO - RECINO 0023149-28.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0003776-43.2016.827.2710. RECORRENTE: JOSE DE MACEDO. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA.


COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 92-RECURSO INOMINADO - RECINO 0023153-65.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0004236-30.2016.827.2710. RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S/A. ADVOGADO(A): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI. RECORRIDO: OTACILIO RUMAO DE SOUSA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA/VILMAR LIVINO DOS SANTOS/CAMILA DE CHECCHI SEVILHANO. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 93-RECURSO INOMINADO - RECINO 0023159-72.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NUMERO: 0000361-48.2018.827.2721. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: WELITON SILVÉRIO BATISTA. ADVOGADO(A): EDIVALDO BERNARDO DA SILVA. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 94-RECURSO INOMINADO - RECINO 0023227-22.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0006145-73.2017.827.2710. RECORRENTE: SEBASTIÃO ROSA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 95-RECURSO INOMINADO - RECINO 0023249-80.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0000551-78.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: ANTONIA ROSA GONCALVES. ADVOGADO(A): MURYLLO GOMES DOS SANTOS. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 96-RECURSO INOMINADO - RECINO 0023304-31.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NUMERO: 0002173-28.2018.827.2721. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: KAMILA RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO(A): ANDRÉ GUSTAVO VIANA COUTO. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 97-RECURSO INOMINADO - RECINO 0023334-66.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0006224-52.2017.827.2710.


RECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A./ALDERICO BATISTA SOUSA. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH/ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A./ALDERICO BATISTA SOUSA. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH/ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 98-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024292-52.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NUMERO: 0007798-19.2018.827.2729. RECORRENTE: COSME CARVALHO DA SILVA. ADVOGADO(A): WELLITON JULIO CARDOSO. RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 99-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024295-07.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NUMERO: 0007792-12.2018.827.2729. RECORRENTE: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RECORRIDO: ELIELSON DA CONCEIÇÃO SILVA. ADVOGADO(A): WELLITON JULIO CARDOSO. RELATOR: JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 100-APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AP 0024785-29.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0009807-23.2018.827.2706. APELANTE: JORLAN MODESTO DE SOUSA. ADVOGADO(A): ANA LARISSA BEZERRA PARENTE/LUIZ EDUARDO CABRAL DE MENEZES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATOR: JUIZ JOSE MARIA LIMA. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 101-RECURSO INOMINADO - RECINO 0002177-37.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0000184-66.2017.827.2706. RECORRENTE: EVA PEREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/GÉSUS FERNANDO DE MORAIS ARRAIS. RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. OBS.: IMPEDIMENTO DO JUIZ DEUSAMAR ALVES BEZERRA COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 102-RECURSO INOMINADO - RECINO 0010723-18.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0001373-10.2017.827.2729. RECORRENTE: LIBERTY SEGUROS S/A/BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR/MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: LIBERTY SEGUROS S/A/FABIANA RAZERA GONÇALVES/BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR/BÁRBARA RODRIGUES DA LUZ/MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO.


RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 103-RECURSO INOMINADO - RECINO 0012624-21.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NUMERO: 0033114-05.2016.827.2729. RECORRENTE: MARIA DO CARMO BENTO DA SILVA. ADVOGADO(A): RODRIGO DOURADO MARTINS BELARMINO/THIAGO RIBEIRO AMORIM. RECORRIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA CONSORCIO LTDA. ADVOGADO(A): MARIA LUCILIA GOMES/AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 104-RECURSO INOMINADO - RECINO 0013425-34.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0001186-59.2017.827.2710. RECORRENTE: NEIDE AMARO DA COSTA/BANCO MATONE. ADVOGADO(A): MURYLLO GOMES DOS SANTOS/MARCELO LALONI TRINDADE. RECORRIDO: NEIDE AMARO DA COSTA/BANCO MATONE. ADVOGADO(A): MURYLLO GOMES DOS SANTOS/MARCELO LALONI TRINDADE. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 105-RECURSO INOMINADO - RECINO 0014159-82.2017.827.9100 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0000434-58.2015.827.2710. RECORRENTE: JOANICE BATISTA DA FRANÇA. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A./BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH/MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 106-RECURSO INOMINADO - RECINO 0015003-32.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0003775-58.2016.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: S F ANDRADE SILVA COMERCIO. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/WJEFFSON BARBOSA ALVES. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 107-RECURSO INOMINADO - RECINO 0015133-22.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0001853-91.2016.827.2706. RECORRENTE: FRANCISCO JÚNIOR SILVA ALCANFOR. ADVOGADO(A): RANIELE MARIA OLIVEIRA DA SILVA E DUTRA. RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA/BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): LUANA ALVES FEITOSA WAHLBRINK/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA/SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 108-RECURSO INOMINADO - RECINO 0016035-72.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.


REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0009543-05.2016.827.2729. RECORRENTE: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI. RECORRIDO: AMILCAR SCHULTE MAFRA. ADVOGADO(A): DANIELA SILVA DE ABREU. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 109-RECURSO INOMINADO - RECINO 0016523-61.2016.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NUMERO: 0008070-81.2016.827.2729. RECORRENTE: FACULDADE CATOLICA DO TOCANTINS - FACTO. ADVOGADO(A): DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR. RECORRIDO: LUDMYLLA SOARES DE CARVALHO. ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA OLIVEIRA/RENATA ELISA SOUSA FERNANDES PEREIRA. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 110-RECURSO INOMINADO - RECINO 0016534-56.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0008648-16.2016.827.2706. RECORRENTE: GLEYSON BARROS GALVÃO. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RECORRIDO: JOSIVAL PONTES DE ALENCAR. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 111-RECURSO INOMINADO - RECINO 0017479-86.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NUMERO: 0000699-81.2016.827.2724. RECORRENTE: CRESCENCIO PEREIRA DE ARAÚJO. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 112-RECURSO INOMINADO - RECINO 0017572-06.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0006520-45.2016.827.2731. RECORRENTE: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: ISABELLA ATTAB THAME. ADVOGADO(A): STELLA JANAÍNA CATUSSI TOFANELI. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 113-RECURSO INOMINADO - RECINO 0018186-11.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0015032-29.2015.827.2706. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: JOEL BALDUINO DOS SANTOS. DEFENSOR(A) PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES.


RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 114-RECURSO INOMINADO - RECINO 0018308-24.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NUMERO: 0036922-18.2016.827.2729. RECORRENTE: MIRIAN VIANA ROSA COELHO. ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES. RECORRIDO: LOJAS RENNER S/A. ADVOGADO(A): DANILO ANDRADE MAIA. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 115-RECURSO INOMINADO - RECINO 0019558-92.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0003687-27.2016.827.2740. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA/SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS. RECORRIDO: DAVID OLIVEIRA DE SOUSA/D. O. DE SOUSA - ME. ADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES/GIOVANI MOURA RODRIGUES. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 116-RECURSO INOMINADO - RECINO 0019628-12.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0006232-69.2017.827.2729. RECORRENTE: NEILSON DA SILVA MARTINS. ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES MAMEDE/LEANDRO GOMES DE MELO. RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 117-RECURSO INOMINADO - RECINO 0019730-34.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0002377-58.2017.827.2737. RECORRENTE: ARROCHA PROMOÇÕES ARTISICAS LTDA. ADVOGADO(A): VIVIANE DE ARAUJO PORTO. RECORRIDO: JEAN HENRIQUE MARTINS DA SILVA. ADVOGADO(A): ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ/ALINE PEREIRA FIGUEREDO. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 118-RECURSO INOMINADO - RECINO 0019759-84.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0001198-82.2017.827.2707. RECORRENTE: SELLER MNT MAGAZINE LTDA. ADVOGADO(A): ANDRÉA GONZALEZ GRACIANO/FERNANDA CATTIUSSE DANIEL ROSSI. RECORRIDO: DOMINGAS CHAVES FEITOSA. ADVOGADO(A): ANTONIO ALVES TEIXEIRA/VLADIMYR VIEIRA/KARLA KESSIA DE LIMA PEREIRA. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 119-RECURSO INOMINADO - RECINO 0019875-90.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS -


CENTRAL NUMERO: 0035814-51.2016.827.2729. RECORRENTE: FABIANA DE FREITAS. ADVOGADO(A): KENIA DE FREITAS/LIDIANE DE MELLO GIORDANI. RECORRIDO: CLARO S/A (TO)/CLARO S/A/ASSURANT SEGURADORA S A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES/ANTONIO ARY FRANCO CESAR. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 120-RECURSO INOMINADO - RECINO 0020025-71.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0001109-59.2017.827.2707. RECORRENTE: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA FERREIRA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 121-RECURSO INOMINADO - RECINO 0020327-03.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0036676-22.2016.827.2729. RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A.. ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BAIÃO. RECORRIDO: JARLLANY CIRQUEIRA LOPES RAMOS. ADVOGADO(A): AFONSO FILHO PEREIRA RAMOS DA SILVA. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 122-RECURSO INOMINADO - RECINO 0022034-06.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0016506-35.2015.827.2706. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RECORRIDO: RONALD MELO DE SOUSA. ADVOGADO(A): SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 123-RECURSO INOMINADO - RECINO 0023377-37.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0004118-95.2015.827.2740. RECORRENTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RECORRIDO: VANDA FERNANDES. ADVOGADO(A): SAMUEL FERREIRA BALDO. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 124-RECURSO INOMINADO - RECINO 0023551-46.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE WANDERLÂNDIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA NUMERO: 0000595-04.2017.827.2741. RECORRENTE: JOÃO BATISTA DE MORAIS. ADVOGADO(A): WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA. RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS.


COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 125-RECURSO INOMINADO - RECINO 0023698-38.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AXIXA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AXIXA NUMERO: 0000805-79.2016.827.2712. RECORRENTE: GERALDO ALVES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): ROBERTO ALMEIDA FERREIRA. RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 126-RECURSO INOMINADO - RECINO 0023738-20.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NUMERO: 0001276-59.2016.827.2724. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RECORRIDO: MARIA FRANCISCA DE ASSIS ALVES DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 127-RECURSO INOMINADO - RECINO 0023745-89.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ NUMERO: 0000925-95.2017.827.2742. RECORRENTE: DAMIÃO MANOEL DE FRANÇA. ADVOGADO(A): WJEFFSON BARBOSA ALVES. RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S/A. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 128-RECURSO INOMINADO - RECINO 0023955-63.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NUMERO: 0000576-49.2017.827.2724. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RECORRIDO: FRANCISCA PEDROLINA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 129-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024066-47.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0004475-34.2016.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: AURORA MENDES RIBEIRO BARROS. ADVOGADO(A): WJEFFSON BARBOSA ALVES/ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 130-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024106-29.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000391-86.2018.827.2720.


RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO/ROBSON MOURA FIGUEIREDO. RECORRIDO: PEDRO SOARES KRANYE KRAHO. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 131-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024121-95.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000658-58.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RECORRIDO: RAIMUNDA COELHO DA SILVA KRAHO. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 132-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024133-12.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000379-72.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RECORRIDO: NOMERIANO CAMOC KRAHO. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 133-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024220-65.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000414-32.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 134-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024226-72.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000410-92.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: REISINA DE AQUINO GOMES. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 135-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024236-19.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000405-70.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RECORRIDO: RAIMUNDA FERREIRA DA CRUZ. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.


136-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024239-71.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0002081-87.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: MIGUEL ARAÚJO PEREIRA DE BRITO. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 137-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024398-48.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0002224-25.2017.827.2737. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: JACI GOMES DE SOUZA. ADVOGADO(A): MURILO AGUIAR MOURÃO. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 138-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024399-96.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0005228-54.2017.827.2710. RECORRENTE: EROILDE RODRIGUES AMORIM. ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NUNES SILVA. RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 139-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024402-51.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000443-82.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: EUCLIDES SOARES LIMA. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 140-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024417-20.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0002988-04.2017.827.2707. RECORRENTE: ANTONIO GONCALVES DECIDIDO. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S/A. ADVOGADO(A): ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 141-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024525-49.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000473-20.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH.


RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS CASTRO SOUSA. ADVOGADO(A): ANDRÉIA KARLA ANDRADE DA SILVA. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 142-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024528-04.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000467-13.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO CETELEN S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RECORRIDO: DALZIRA COSTA. ADVOGADO(A): ANDRÉIA KARLA ANDRADE DA SILVA. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 143-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024540-18.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000452-44.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO CETELEN S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RECORRIDO: MARIA DE LOURDES PEREIRA RODRIGUES. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 144-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024561-91.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000498-33.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO CETELEN S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RECORRIDO: MARIA JOHPRO KRAHO. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 145-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024564-46.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000496-63.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO CETELEN S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RECORRIDO: JUAREZ HAPYHI KRAHO. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 146-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024598-21.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000503-55.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: ANDERSON DE CASTRO SOBRINHO. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 147-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024621-64.2018.827.9100 .


ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NUMERO: 0000329-05.2016.827.2724. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: FRANCISCA DA CONCEIÇÃO SOBREIRA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 148-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024656-24.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000509-62.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: ANDERSON DE CASTRO SOBRINHO. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 149-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024662-31.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000502-70.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: ANDERSON DE CASTRO SOBRINHO. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 150-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024689-14.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000430-83.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO PAN S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: AURORA ALVES DOS SANTOS. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 151-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024716-94.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000369-28.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RECORRIDO: NAZARE GUIDA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 152-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024732-48.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000350-22.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: REISINA DE AQUINO GOMES.


ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 153-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024748-02.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000651-66.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: LEONIDAS MIRANDA DA SILVA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 154-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024749-84.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000650-81.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: LEONIDAS MIRANDA DA SILVA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 155-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024757-61.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000631-75.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: MARCULINO IPAR KRAHO. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 156-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024769-75.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000596-18.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: CORINA NERES DE SOUSA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 157-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024780-07.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000589-26.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO PAN S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: CREUZA PINÁ APINAJÉ. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 158-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024803-50.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS.


REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0001759-33.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: DALGIZA ALVES DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 159-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024879-74.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0001739-42.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: MARIA DOS ANJOS TAVARES DA COSTA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 160-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024888-36.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0001669-59.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: JOSÉ ALVES PIMENTEL. ADVOGADO(A): ANDRÉIA KARLA ANDRADE DA SILVA/ANDRE FRANCELINO DE MOURA. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 161-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024896-13.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000884-63.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO PAN S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: RAIMUNDO COSTA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 162-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024899-65.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000882-93.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: RAIMUNDO COSTA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 163-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024906-57.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NUMERO: 0000207-55.2017.827.2724. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: RAIMUNDO NONATO MACÊDO. ADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES/HÉLIO ONÓRIO DA SILVA JÚNIOR.


RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 164-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024948-09.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000874-19.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: MARINA ALVES DA CUNHA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 165-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024969-82.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000871-64.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: MARINA ALVES DA CUNHA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 166-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024976-74.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000870-79.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO/ROBSON MOURA FIGUEIREDO. RECORRIDO: MARINA ALVES DA CUNHA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 167-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024997-50.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000864-72.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO PAN S.A.. ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: DENISE COÊLHO DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 168-RECURSO INOMINADO - RECINO 0025082-36.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000838-74.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: VALDIR HOPÊ KRAHÔ. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 169-RECURSO INOMINADO - RECINO 0025096-20.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS


NUMERO: 0000835-22.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(A): RODRIGO VENEROSO DAUR. RECORRIDO: JOÃO POKRE KRAHÔ. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 170-RECURSO INOMINADO - RECINO 0025173-29.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000809-24.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: MARIA LOPES DA SILVA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 171-RECURSO INOMINADO - RECINO 0025269-78.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0003911-37.2017.827.2737. RECORRENTE: ANESTOR GONÇALVES DE ALMEIDA. ADVOGADO(A): MURILO AGUIAR MOURÃO. RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. OBSERVAÇÕES: 1ª - FICAM OS INTERESSADOS ADVERTIDOS DE QUE AS EMENTAS E ACÓRDÃOS SERÃO PUBLICADOS EM SESSÃO, CONTANDO, A PARTIR DA REFERIDA PUBLICAÇÃO EM SESSÃO, O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS (ART. 101, § 2º DO RITR). 2ª - SERÁ PUBLICADA, EM SESSÃO, A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. 3ª – OS ADVOGADOS NÃO CADASTRADOS NO SISTEMA E-PROC DEVERÃO ATENTAR-SE AO DISPOSTO NO ARTIGO 8º, II, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 05/2011, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 2754, DE 25/10/11, BEM COMO NO ART. 1º, DA PORTARIA Nº 116/11, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 2612, DE 23.03.2011. 4ª - CASO O PROCESSO SEJA RETIRADO DE JULGAMENTO, INCLUSIVE COM PEDIDO DE VISTA, O FEITO PODE RETORNAR AO JULGAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO OU INTIMAÇÃO, POR ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO, CONFORME PREVÊ O ART. 80 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS. 5º — OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PODEM SER FEITOS PELO SISTEMA, BEM COMO SEREM COMUNICADOS À SECRETARIA ATÉ 15 (QUINZE) MINUTOS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, CONFORME PRECEITUA O ART. 89, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS. 6º — AS SESSÕES DE JULGAMENTO ACONTECEM ÀS 9H NA SALA DE SESSÕES, AO LADO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS. ATO ORDINATÓRIO - NOS TERMOS DO ART. 1º DA PORTARIA 413/2011, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 2739 de 29.09.2011 C/C PORTARIA Nº 116/2011, PUBLICADO NO SUPLEMENTO 1 - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 2612, DE 23.03.2011, FICA(M) VOSSA(S) SENHORIA(S) INTIMADA(S) A EFETUAR(EM) SEU(S) CADASTRAMENTO NO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO E-PROC/TJTO, NO PRAZO LEGAL. SECRETARIA DA 1ª TURMA RECURSAL, ao 1º (primeiro) dias do mês de novembro do ano de 2018.

JOSÉ ÁTILA DE SOUSA PÓVOA Assessor Jurídico da Secretaria


2ª TURMA RECURSAL Pautas

PAUTA Nº 22/2018

SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2018 Serão julgados pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tocantins, em Palmas-TO, em sua 22ª Sessão Ordinária de Julgamentos, aos 14 (quatorze) dias do mês de Novembro do ano de 2018, quarta-feira, a partir das 09h (nove horas), ou nas sessões posteriores, na Sala de Sessões das Turmas Recursais do Fórum da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, os feitos abaixo relacionados: 1-APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AP 0022237-22.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: TERMO CIRCUNSTANCIADO DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0005136-18.2014.827.2731. APELANTE: ALMIR OLIVEIRA LOPES. DEFENSOR PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: GILSON ARRAIS DE MIRANDA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 2-RECURSO INOMINADO - RECINO 0002114-03.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0001400-20.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO/ROBSON MOURA FIGUEIREDO. RECORRIDO: NAIMAR KRAHÔ. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 3-RECURSO INOMINADO - RECINO 0002205-93.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0001240-92.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: JOSÉ TIAGO DE CASTRO. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 4-RECURSO INOMINADO - RECINO 0002381-72.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 0003347-33.2017.827.2713. RECORRENTE: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. ADVOGADO(A): ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE. RECORRIDO: OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO/LAILLA GABRIELE AMARAL BRITO. ADVOGADO(A): LAILLA GABRIELE AMARAL BRITO/OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO/LAILLA GABRIELE AMARAL BRITO/OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 5-RECURSO INOMINADO - RECINO 0002971-49.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0001219-19.2017.827.2720.


RECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: ANTONIO FERNANDES DA SILVA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 6-RECURSO INOMINADO - RECINO 0002999-17.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0001246-02.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: RAIMUNDA FRANCISCA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 7-RECURSO INOMINADO - RECINO 0003160-27.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0001273-82.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: EURIPEDES BATISTA MAGALHÃES. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 8-RECURSO INOMINADO - RECINO 0003822-88.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NUMERO: 0005146-63.2017.827.2729. RECORRENTE: VALDINEY DOS SANTOS XAVIER/UOL – UNIVERSO ONLINE S.A. ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA AMARAL/ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ. RECORRIDO: VALDINEY DOS SANTOS XAVIER/UOL – UNIVERSO ONLINE S.A. ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA AMARAL/ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 9-RECURSO INOMINADO - RECINO 0004193-52.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0000212-34.2017.827.2706. RECORRENTE: EVA PEREIRA DOS SANTOS/BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/GÉSUS FERNANDO DE MORAIS ARRAIS/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: EVA PEREIRA DOS SANTOS/BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/GÉSUS FERNANDO DE MORAIS ARRAIS/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 10-RECURSO INOMINADO - RECINO 0006045-14.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002052-04.2016.827.2710. RECORRENTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RECORRIDO: ANTONIO ALVES DA SILVA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/WJEFFSON BARBOSA ALVES.


RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 11-RECURSO INOMINADO - RECINO 0006121-38.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0003967-88.2016.827.2710. RECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/WJEFFSON BARBOSA ALVES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 12-RECURSO INOMINADO - RECINO 0007285-38.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0030361-41.2017.827.2729. RECORRENTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RECORRIDO: JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA. ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 13-RECURSO INOMINADO - RECINO 0008106-42.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0000609-88.2017.827.2740. RECORRENTE: JOAO BALDUINO COSTA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 14-RECURSO INOMINADO - RECINO 0008351-53.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0003809-06.2017.827.2740. RECORRENTE: JORGE DA SILVA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/DOUGLAS MARANHÃO RIBEIRO. RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 15-RECURSO INOMINADO - RECINO 0008766-36.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0003404-94.2016.827.2710. RECORRENTE: RAIMUNDO LOPES FERREIRA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 16-RECURSO INOMINADO - RECINO 0009924-29.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE


AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0001357-16.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: FLORO FRANCISCO DA SILVA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 17-RECURSO INOMINADO - RECINO 0010679-53.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0003811-73.2017.827.2740. RECORRENTE: JORGE DA SILVA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/DOUGLAS MARANHÃO RIBEIRO. RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 18-RECURSO INOMINADO - RECINO 0010904-73.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NUMERO: 0000734-07.2017.827.2724. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RECORRIDO: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): LUMA ALMEIDA TAVARES CANJÃO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 19-RECURSO INOMINADO - RECINO 0011918-92.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NUMERO: 0006791-26.2017.827.2729. RECORRENTE: PALMAS COMERCIO DE CALÇADOS EIRELI ME. ADVOGADO(A): DAYANNE GOMES DOS SANTOS/LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS. RECORRIDO: ANTÔNIO EDNALDO LEITE RABELO. ADVOGADO(A): AIRTON JORGE DE CASTRO VELOSO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 20-RECURSO INOMINADO - RECINO 0013391-16.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002883-86.2015.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO(A): JOAICE ARAÚJO MORAIS. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 21-RECURSO INOMINADO - RECINO 0013406-82.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002926-23.2015.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): JOAICE ARAÚJO MORAIS. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES.


COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 22-RECURSO INOMINADO - RECINO 0013459-63.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0004183-49.2016.827.2710. RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S/A. ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. RECORRIDO: JOSE BERNARDO DA SILVA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA/CAMILA DE CHECCHI SEVILHANO/VILMAR LIVINO DOS SANTOS. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 23-RECURSO INOMINADO - RECINO 0013524-58.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002627-46.2015.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: SEBASTIANA DA SILVA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 24-RECURSO INOMINADO - RECINO 0013525-43.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0004648-31.2017.827.2740. RECORRENTE: ZAT KAMREK ZIZI APINAJÉ. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/JÉSSICA COELHO DE OLIVEIRA. RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 25-RECURSO INOMINADO - RECINO 0013725-50.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0003423-37.2015.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/WJEFFSON BARBOSA ALVES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 26-RECURSO INOMINADO - RECINO 0014105-73.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0004615-41.2017.827.2740. RECORRENTE: BANCO CIFRA S/A. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA. RECORRIDO: MAKY APINAGÉ. ADVOGADO(A): SAMUEL FERREIRA BALDO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 27-RECURSO INOMINADO - RECINO 0014477-22.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NUMERO: 0000295-62.2018.827.2723.


RECORRENTE: MARIA DIAS BARROS. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 28-RECURSO INOMINADO - RECINO 0015077-43.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0001454-25.2017.827.2707. RECORRENTE: RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S/A. ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 29-RECURSO INOMINADO - RECINO 0015127-69.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0002978-57.2017.827.2707. RECORRENTE: ANTONIO GONCALVES DECIDIDO. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S/A. ADVOGADO(A): ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 30-RECURSO INOMINADO - RECINO 0015506-10.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA NUMERO: 0000182-23.2018.827.2719. RECORRENTE: SINDOLFO ALVES PUTENCIO. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO/MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 31-RECURSO INOMINADO - RECINO 0015534-75.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA NUMERO: 0000178-83.2018.827.2719. RECORRENTE: SINDOLFO ALVES PUTENCIO. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO/MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 32-RECURSO INOMINADO - RECINO 0015567-02.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0001685-14.2015.827.2710. RECORRENTE: ANACLETO CONTABILIDADE E ASSESSORIA. ADVOGADO(A): TRACY ANNE DUARTE LEITE/AVELINA ALVES BARROS/REJONRLEY GONÇALVES DA CONCEIÇÃO. RECORRIDO: SAMUEL RIBEIRO DA SILVA. ADVOGADO(A): MARIA MARCILEIA RIBEIRO GUIDA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.


33-RECURSO INOMINADO - RECINO 0015751-21.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000331-50.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO DAYCOVAL S/A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RECORRIDO: JUSTINO LIMA DE CARVALHO. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 34-RECURSO INOMINADO - RECINO 0016181-70.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NUMERO: 0000042-74.2018.827.2723. RECORRENTE: ALDENIR GOMES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 35-RECURSO INOMINADO - RECINO 0016322-89.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NUMERO: 0000734-41.2016.827.2724. RECORRENTE: BANCO CIFRA S/A. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RECORRIDO: VALDECI MANOEL ENEAS. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 36-RECURSO INOMINADO - RECINO 0016376-55.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NUMERO: 0000277-09.2016.827.2724. RECORRENTE: OSMARINA FERNANDES BARROS. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 37-RECURSO INOMINADO - RECINO 0017932-92.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NUMERO: 0000058-28.2018.827.2723. RECORRENTE: ANTONIA MARIA DE ARAUJO. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 38-RECURSO INOMINADO - RECINO 0017984-88.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA NUMERO: 0001153-42.2017.827.2719. RECORRENTE: OLIVEIRO MENEZES DA SILVA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/CESAR VILANOVA DE OLIVEIRA.


RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 39-RECURSO INOMINADO - RECINO 0018330-39.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS NUMERO: 0000355-95.2018.827.2703. RECORRENTE: FRANCISCA FERREIRA DA SILVA/BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA/FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RECORRIDO: FRANCISCA FERREIRA DA SILVA/BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA/FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 40-RECURSO INOMINADO - RECINO 0018421-32.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS NUMERO: 0000326-45.2018.827.2703. RECORRENTE: ANTONIA LOPES DA SILVA. ADVOGADO(A): WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 41-RECURSO INOMINADO - RECINO 0018602-33.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA NUMERO: 0001150-87.2017.827.2719. RECORRENTE: OLIVEIRO MENEZES DA SILVA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/CESAR VILANOVA DE OLIVEIRA. RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 42-RECURSO INOMINADO - RECINO 0018848-29.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0001212-57.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RECORRIDO: ANA CRISTINE RIBEIRO DA SILVA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA/CAMILA DE CHECCHI SEVILHANO/VILMAR LIVINO DOS SANTOS. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 43-RECURSO INOMINADO - RECINO 0018870-87.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NUMERO: 0000088-63.2018.827.2723. RECORRENTE: ANTÔNIO VELADA BARBOSA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 44-RECURSO INOMINADO - RECINO 0018993-85.2018.827.9200 .


ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NUMERO: 0000121-53.2018.827.2723. RECORRENTE: DOMICIANA MOREIRA COSTA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 45-RECURSO INOMINADO - RECINO 0019058-80.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NUMERO: 0000127-60.2018.827.2723. RECORRENTE: DOURACI BATISTA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 46-RECURSO INOMINADO - RECINO 0019148-88.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NUMERO: 0000196-92.2018.827.2723. RECORRENTE: MARIA DA FLOR CROWCY KRAHO. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 47-RECURSO INOMINADO - RECINO 0019456-27.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NUMERO: 0000273-04.2018.827.2723. RECORRENTE: NELY KRAINO KRAHO. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 48-RECURSO INOMINADO - RECINO 0019541-13.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0006516-77.2017.827.2729. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 1886. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RECORRIDO: CHRISTIAN RICHARD OLIVEIRA ZARATIN. ADVOGADO(A): THIAGO SULINO DE CASTRO/PEDRO MÁRCIO GUIOTTI DE OLIVEIRA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 49-RECURSO INOMINADO - RECINO 0019561-04.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0014564-94.2017.827.2706. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: LINDALVA RODRIGUES FELIX.


ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 50-RECURSO INOMINADO - RECINO 0019706-94.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NUMERO: 0032078-25.2016.827.2729. RECORRENTE: DIFERENCIAL CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME. ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVA SANTOS. RECORRIDO: NIBO SOFTWARES E CURSOS S.A.. ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY/MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 51-RECURSO INOMINADO - RECINO 0020092-90.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0001670-44.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO BS2 S.A.. ADVOGADO(A): RODRIGO VENEROSO DAUR. RECORRIDO: MARIA DE JESUS DE ASSUNÇÃO. ADVOGADO(A): ANDRÉIA KARLA ANDRADE DA SILVA/ANDRE FRANCELINO DE MOURA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 52-RECURSO INOMINADO - RECINO 0020134-42.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0001750-08.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO CETELEN S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RECORRIDO: MARIA DO CARMO DA SILVA COELHO. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 53-RECURSO INOMINADO - RECINO 0020155-18.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0001768-29.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: RAIMUNDA MORAIS DA SILVA MIRANDA. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 54-RECURSO INOMINADO - RECINO 0020182-98.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0001783-95.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: FELICIANO ANDRADE DO NASCIMENTOS. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 55-RECURSO INOMINADO - RECINO 0020204-59.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS.


REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0001795-12.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: JOÃO OLIVEIRA PAZ. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 56-RECURSO INOMINADO - RECINO 0020217-58.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0001812-48.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO CETELEN S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RECORRIDO: CARMINA MARIA DE JESUS. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 57-RECURSO INOMINADO - RECINO 0020223-65.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0001819-40.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO CETELEN S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RECORRIDO: JOSE BARBOSA DE FRANCA. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 58-RECURSO INOMINADO - RECINO 0020244-41.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0001821-10.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO MERCANTIL FINANCIAMENTOS SA. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RECORRIDO: ELINDA COSTA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 59-RECURSO INOMINADO - RECINO 0020278-16.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0001834-09.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: MARIA AURORA BARROS RODRIGUES. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 60-RECURSO INOMINADO - RECINO 0020285-08.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0001838-46.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO.


RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 61-RECURSO INOMINADO - RECINO 0020434-04.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0001895-64.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO BGN CETELEN S/A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RECORRIDO: RAIMUNDA RIBEIRO COSTA LIMA. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 62-RECURSO INOMINADO - RECINO 0020620-27.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0001960-59.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: GUILHERME LOPES DA SILVA. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 63-RECURSO INOMINADO - RECINO 0020878-37.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0006461-86.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO BMG S.A./ALMERINDA MIGUEL DOS SANTOS. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA/ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RECORRIDO: BANCO BMG S.A./ALMERINDA MIGUEL DOS SANTOS. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA/ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 64-RECURSO INOMINADO - RECINO 0021057-68.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NUMERO: 0000095-55.2018.827.2723. RECORRENTE: BERNADINA PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 65-RECURSO INOMINADO - RECINO 0021144-24.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA NUMERO: 0000160-62.2018.827.2719. RECORRENTE: DEROCI PEREIRA LIMA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 66-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024160-72.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ


NUMERO: 0000940-64.2017.827.2742. RECORRENTE: JOSE ANTONIO ORESTES DA SILVA. ADVOGADO(A): JAIANE DE LIMA SILVA. RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 67-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024302-76.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NUMERO: 0003266-31.2015.827.2721. RECORRENTE: PEDRO PEREIRA DE BRITO FILHO. ADVOGADO(A): CLAUDIA FAGUNDES LEAL. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GUARAÍ DO TOCANTINS/INSTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES. ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO/SAULO FERNANDO GUEDES DA SILVA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 68-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024305-31.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NUMERO: 0003272-38.2015.827.2721. RECORRENTE: WÉLISON RIBEIRO ALVES. ADVOGADO(A): CLAUDIA FAGUNDES LEAL. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GUARAÍ DO TOCANTINS/INSTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES. ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO/THAMMILLE LENANDA SILVA FÉLIX GODOY. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 69-RECURSO INOMINADO - RECINO 0025211-32.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0026360-76.2018.827.2729. RECORRENTE: MARCELO ALVES DA FONSECA/APPLE TECH ASSISTÊNCIA TÉCNICA. ADVOGADO(A): FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA/ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES/ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES/FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA. RECORRIDO: THAIS GABRIELLA GRIGOLO VIGNAGA. ADVOGADO(A): HELOÍSA KÁTIA SANTANA DE MORAIS COSTA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 70-RECURSO INOMINADO - RECINO 0025299-70.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NUMERO: 0032265-62.2018.827.2729. RECORRENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARIA CLARA. ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR. RECORRIDO: PAULA RUIZ FRANCO DE CARVALHO. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 71-RECURSO INOMINADO - RECINO 0000245-05.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAPOEMA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA NUMERO: 0000715-49.2017.827.2708. RECORRENTE: JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR.


RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 72-RECURSO INOMINADO - RECINO 0001789-28.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NUMERO: 0001337-77.2017.827.2725. RECORRENTE: NEIVA CASTANHEIRA DOS REIS. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA/LARISSA MARQUES LOURENÇO NUNES. RECORRIDO: BANCO BS2 S.A.. ADVOGADO(A): RODRIGO VENEROSO DAUR. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 73-RECURSO INOMINADO - RECINO 0004576-30.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0000153-41.2017.827.2740. RECORRENTE: KAMERKAMRO APINAGE. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 74-RECURSO INOMINADO - RECINO 0005394-79.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 0000770-67.2017.827.2718. RECORRENTE: DEUSINA FEITOSA GAMA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 75-RECURSO INOMINADO - RECINO 0005814-84.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0001232-48.2017.827.2710. RECORRENTE: PEDRO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): JOAICE ARAÚJO MORAIS. RECORRIDO: BANCO PAN S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 76-RECURSO INOMINADO - RECINO 0006095-40.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0003081-89.2016.827.2710. RECORRENTE: SEVERINO JOAQUIM DE LIMA. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. RECORRIDO: BANCO PAN S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 77-RECURSO INOMINADO - RECINO 0006123-08.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE


AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0004277-94.2016.827.2710. RECORRENTE: ZACARIAS RODRIGUES DA PAZ. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA/CAMILA DE CHECCHI SEVILHANO/VILMAR LIVINO DOS SANTOS. RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 78-RECURSO INOMINADO - RECINO 0008352-38.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0003810-88.2017.827.2740. RECORRENTE: JORGE DA SILVA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/DOUGLAS MARANHÃO RIBEIRO. RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 79-RECURSO INOMINADO - RECINO 0009579-63.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0001011-72.2017.827.2740. RECORRENTE: GRACILIANO GOMES. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 80-RECURSO INOMINADO - RECINO 0010355-63.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0000920-79.2017.827.2740. RECORRENTE: DOLORES VIDAL DA SILVA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 81-RECURSO INOMINADO - RECINO 0010378-09.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0002216-39.2017.827.2740. RECORRENTE: MARIANA GONÇALVES COELHO. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 82-RECURSO INOMINADO - RECINO 0010609-36.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0000287-73.2017.827.2706. RECORRENTE: EVA PEREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/GÉSUS FERNANDO DE MORAIS ARRAIS. RECORRIDO: BANCO PAN S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR.


COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 83-RECURSO INOMINADO - RECINO 0010901-21.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0001395-37.2017.827.2707. RECORRENTE: MARIA RODRIGUES DA COSTA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 84-RECURSO INOMINADO - RECINO 0012706-09.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0007252-55.2017.827.2710. RECORRENTE: LUZIENE SARAIVA BARBOSA. ADVOGADO(A): MIGUEL VINICIUS SANTOS. RECORRIDO: VIVO S.A.. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 85-RECURSO INOMINADO - RECINO 0013236-13.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NUMERO: 0000218-53.2018.827.2723. RECORRENTE: MARIA DIAS BARROS. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 86-RECURSO INOMINADO - RECINO 0013238-80.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NUMERO: 0000218-53.2018.827.2723. RECORRENTE: MARIA DIAS BARROS. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 87-RECURSO INOMINADO - RECINO 0013539-27.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002742-67.2015.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: MARIA NAZARÉ ALVES DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/WJEFFSON BARBOSA ALVES. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 88-RECURSO INOMINADO - RECINO 0014017-35.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0002987-19.2017.827.2707.


RECORRENTE: ANTONIO GONCALVES DECIDIDO. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S/A. ADVOGADO(A): ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 89-RECURSO INOMINADO - RECINO 0014229-56.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NUMERO: 0000086-93.2018.827.2723. RECORRENTE: ANTÔNIO VELADA BARBOSA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 90-RECURSO INOMINADO - RECINO 0019341-92.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALMAS NUMERO: 0000912-30.2014.827.2701. RECORRENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES/MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: HILDA LEMES CARDOSO. ADVOGADO(A): CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 91-RECURSO INOMINADO - RECINO 0021596-68.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0004200-85.2016.827.2710. RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S/A. ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. RECORRIDO: JOSE TAVARES. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 92-RECURSO INOMINADO - RECINO 0021600-08.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0005435-87.2016.827.2710. RECORRENTE: BANCO DAYCOVAL S/A. ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS. RECORRIDO: MARIA LARDILAU DA SILVA. ADVOGADO(A): WJEFFSON BARBOSA ALVES. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 93-RECURSO INOMINADO - RECINO 0021921-43.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0001413-83.2016.827.2710. RECORRENTE: BANCO MATONE. ADVOGADO(A): MARCELO LALONI TRINDADE. RECORRIDO: MARIA AMELIA DE ARAÚJO. ADVOGADO(A): JOAICE ARAÚJO MORAIS. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.


94-RECURSO INOMINADO - RECINO 0021991-60.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AURORA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AURORA NUMERO: 0000839-57.2016.827.2711. RECORRENTE: ALMIRA PEREIRA SILVA. ADVOGADO(A): FRANCISCA CLARA BARBOSA DE MENESES FILJA/LUCIANO SANTOS DA SILVA. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 95-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024790-76.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0000966-95.2016.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: RAIMUNDO SANTOS DA SILVA. ADVOGADO(A): JOAICE ARAÚJO MORAIS. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 96-RECURSO INOMINADO - RECINO 0025673-23.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0001035-63.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: ANA DIAS BARBOSA. ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NUNES SILVA/WBALDO KAYCK PINTO WANDERLEY. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 97-RECURSO INOMINADO - RECINO 0025675-90.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0001036-48.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO PAN S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: ANA DIAS BARBOSA. ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NUNES SILVA/WBALDO KAYCK PINTO WANDERLEY. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 98-RECURSO INOMINADO - RECINO 0025679-30.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0001038-18.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO PAN S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: ANA DIAS BARBOSA. ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NUNES SILVA/WBALDO KAYCK PINTO WANDERLEY. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 99-RECURSO INOMINADO - RECINO 0025682-82.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0001039-03.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO.


RECORRIDO: ANA DIAS BARBOSA. ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NUNES SILVA/WBALDO KAYCK PINTO WANDERLEY. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 100-RECURSO INOMINADO - RECINO 0018844-89.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0010268-92.2018.827.2706. RECORRENTE: CIELO SA. ADVOGADO(A): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA. RECORRIDO: VALDIVIA BRITO ARAUJO. ADVOGADO(A): JOSE CARLOS RESPLANDES DE ARAUJO JUNIOR/MILLENA RESPLANDES ARAÚJO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 101-RECURSO INOMINADO - RECINO 0014201-25.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0043207-27.2016.827.2729. RECORRENTE: LOJAS AVENIDA LTDA. ADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA/VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER. RECORRIDO: CECILIA CRISTINA PIMENTEL VICENTINI. ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES MAMEDE/LEANDRO GOMES DE MELO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 102-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024861-44.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NUMERO: 0000237-59.2018.827.2723. RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO MATOS. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 103-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024639-76.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NUMERO: 0000097-25.2018.827.2723. RECORRENTE: BERNADINA PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 104-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024610-26.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0004781-66.2017.827.2710. RECORRENTE: MARIA DOS ANJOS RODRIGUES JARDIM DE BRITO/BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA/MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: MARIA DOS ANJOS RODRIGUES JARDIM DE BRITO/BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA/MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 105-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024547-98.2018.827.9200 .


ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0000823-09.2016.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./ANTONIO DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH/JOAICE ARAÚJO MORAIS. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./ANTONIO DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH/JOAICE ARAÚJO MORAIS. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 106-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024408-49.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0003313-76.2017.827.2707. RECORRENTE: MARIA NUNES DE PAIVA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 107-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024187-66.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0003855-31.2016.827.2707. RECORRENTE: INES DE MARIA BENIGNA DA SILVA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 108-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024152-09.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NUMERO: 0000402-74.2016.827.2724. RECORRENTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RECORRIDO: ANA MARIA ALVES. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 109-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024135-70.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NUMERO: 0000493-33.2017.827.2724. RECORRENTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA. RECORRIDO: MARIA ROSIMAR VIEIRA. ADVOGADO(A): WJEFFSON BARBOSA ALVES. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 110-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024093-21.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NUMERO: 0000464-17.2016.827.2724. RECORRENTE: JULIO JARDIM DE MELO. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A..


ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 111-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024080-22.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000634-30.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO PAN S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: MARCULINO IPAR KRAHO. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 112-RECURSO INOMINADO - RECINO 0021370-29.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0002621-92.2017.827.2702. RECORRENTE: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RECORRIDO: ANTONIO CICERO ALVES DA SILVA. ADVOGADO(A): MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 113-RECURSO INOMINADO - RECINO 0015413-47.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NUMERO: 0025665-59.2017.827.2729. RECORRENTE: CLARO S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RECORRIDO: ANA PAULA CAVALCANTE DOS SANTOS. ADVOGADO(A): VANUTTY ASSIS LINO/LARISSA SOARES BORGES COELHO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 114-RECURSO INOMINADO - RECINO 0013647-56.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0002507-56.2017.827.2702. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A/ALVANO GABRIEL GONGALVES. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO/ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL. RECORRIDO: TIM CELULAR S/A/ALVANO GABRIEL GONGALVES. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO/ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 115-RECURSO INOMINADO - RECINO 0010105-30.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS NUMERO: 0000027-84.2018.827.2730. RECORRENTE: BENEDITA BUENO DA SILVA PEREIRA. ADVOGADO(A): FÁBIO MILHOMEM DA SILVA. RECORRIDO: TIM CELULAR S.A.. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 116-RECURSO INOMINADO - RECINO 0009346-66.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA.


REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0002351-68.2017.827.2702. RECORRENTE: MANOEL NETO PEREIRA SERIANO. ADVOGADO(A): RAFAEL RINALDI DA CRUZ. RECORRIDO: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 117-RECURSO INOMINADO - RECINO 0009126-68.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0002257-23.2017.827.2702. RECORRENTE: ANA JULIA MARTINS. ADVOGADO(A): RAFAEL RINALDI DA CRUZ. RECORRIDO: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 118-RECURSO INOMINADO - RECINO 0008309-04.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NUMERO: 0043534-69.2016.827.2729. RECORRENTE: AMERICAN AIRLINES INC. ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO. RECORRIDO: LUIZ SÉRGIO DA SILVA PAPA. ADVOGADO(A): ALESSANDRO ROGES PEREIRA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 119-RECURSO INOMINADO - RECINO 0007548-70.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0030534-65.2017.827.2729. RECORRENTE: CASAS BAHIA (VIA VAREJO S/A). ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA. RECORRIDO: CAROLINA PEREIRA MOTTA. ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 120-RECURSO INOMINADO - RECINO 0007426-57.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0002932-68.2017.827.2707. RECORRENTE: ACBZ REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA. ADVOGADO(A): DENIS AUDI ESPINELA. RECORRIDO: ANDRESSA VIEIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): ANDRESSA VIEIRA DA SILVA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 121-RECURSO INOMINADO - RECINO 0006974-47.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0005477-73.2016.827.2731. RECORRENTE: OLIVEIRA COM VAR DE PROD ALIMENTICIOS LTDA - ME. ADVOGADO(A): RAPHAEL SIMÕES DIAS MENDES. RECORRIDO: LISTAD COMUNICAÇÕES LTDA. ADVOGADO(A): EDUARDO ROMOFF.


RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 122-RECURSO INOMINADO - RECINO 0006916-44.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0003550-13.2017.827.2707. RECORRENTE: BANCO BRADESCO/SA. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: JARBAS PEREIRA MARINS. ADVOGADO(A): ANDRÉA GONZALEZ GRACIANO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 123-RECURSO INOMINADO - RECINO 0006846-27.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NUMERO: 0002275-72.2017.827.2725. RECORRENTE: NATASHA BARROS MOURA DA SILVA. ADVOGADO(A): THIAGO FRANCO OLIVEIRA. RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A.. ADVOGADO(A): DANILO ANDRADE MAIA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 124-RECURSO INOMINADO - RECINO 0006763-11.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NUMERO: 0001863-44.2017.827.2725. RECORRENTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A - UNOPAR. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RECORRIDO: LORENA GOMES NOGUEIRA. ADVOGADO(A): JOÃO GILBERTO SOARES NOLETO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 125-RECURSO INOMINADO - RECINO 0005663-21.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0002626-36.2016.827.2707. RECORRENTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RECORRIDO: SILVESTRE VIDIGAR MONTEIRO. ADVOGADO(A): VLADIMYR VIEIRA/ANTONIO ALVES TEIXEIRA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 126-RECURSO INOMINADO - RECINO 0000687-68.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0028780-88.2017.827.2729. RECORRENTE: BANCO BMG CARD SA. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RECORRIDO: MAURÍCIO DUILLO MARTINS SARDOTE. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 127-RECURSO INOMINADO - RECINO 0001128-49.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO


NACIONAL NUMERO: 0002580-20.2017.827.2737. RECORRENTE: ROMILSON COUTINHO DOS SANTOS/CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES/LUANNA MAGALHÃES VIEIRA/MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA. RECORRIDO: ALIONE GERALDO DOS SANTOS. ADVOGADO(A): FABRÍCIO GOMES. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 128-RECURSO INOMINADO - RECINO 0001422-04.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NUMERO: 0026270-05.2017.827.2729. RECORRENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI. RECORRIDO: MARIA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA. ADVOGADO(A): WELLITON JULIO CARDOSO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 129-APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AP 0011136-85.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: PETIÇÃO DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NUMERO: 0001141-78.2015.827.2725. APELANTE: EDIMILSON MOREIRA REIS. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: GILSON ARRAIS DE MIRANDA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. OBSERVAÇÕES: 1ª - FICAM OS INTERESSADOS ADVERTIDOS DE QUE AS EMENTAS E ACÓRDÃOS SERÃO PUBLICADOS EM SESSÃO, CONTANDO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS A PARTIR DA REFERIDA PUBLICAÇÃO EM SESSÃO, 2ª - SERÁ PUBLICADA, EM SESSÃO, A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.3ª OS ADVOGADOS NÃO CADASTRADOS NO SISTEMA E-PROC DEVERÃO ATENTAR-SE AO DISPOSTO NO ARTIGO 8º, II, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 05/2011, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 2754, DE 25/10/11, BEM COMO NO ART. 1º, DA PORTARIA Nº 116/11, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 2612, DE 23/03/2011. SECRETARIA DA 2ª TURMA RECURSAL, ao 01 (primeiro) dia do mês de Novembro do ano de 2018.

IRINALVA SOUZA BEZERRA Chefe de Serviço

1º GRAU DE JURISDIÇÃO

ALVORADA 1ª escrivania cível

Editais de citações com prazo de 20 dias O Doutor FABIANO GONÇALVES MARQUES, MM. Juiz de Direito da Comarca de Alvorada, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que do presente Edital de CITAÇÃO, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania Cível, se processam os autos de Ação de USUCAPIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA HABITACIONAL n. 0001771-04.2018.827.2702, proposta por VILSON LUIZ PROVENSI em desfavor de VERA LUCIA TEREZINHA CLEMENTE ROSA E JOÃO BATISTA MUNIZ ROSA. E sendo aí a CITAÇÃO DE INCERTOS, DESCONHECIDOS e EVENTUAIS INTERESSADOS, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias manifestar-se no processo, requerendo o que lhes achar de direito. Objeto da ação: "Imóvel urbano, descrito como Lote n. 03, da Quadra n. 47, Loteamento Cidade Alvorada, registrado em nome de Vera Lucia Terezinha Clemente Rosa e João Batista Muniz Rosa, sob Matrícula n. 2.366, Livro 2-J, fls. 199, CRI da Comarca de Alvorada, com área de 501,20 m²(quinhentos e um metro e vinte centímetros quadrados), existindo uma casa construída sobre o imóvel, com área de 142,10 m²(cento e quarenta e dois metros e dez centímetros quadrados)." E para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente que será publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Alvorada, Estado do Tocantins, aos 30 de outubro de 2018. Eu (Sheily Aires Freire Peruzzo), Técnica Judiciária, digitei e conferi. FABIANO GONÇALVES MARQUES Juiz de Direito.”


ARAGUAINA 1ª vara criminal

Editais de citações com prazo de 15 dias Edital de Citação e Intimação com prazo de 15 dias FRANCISCO VIEIRA FILHO, Juiz de direito titular da 1ª Vara Criminal desta Cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste edital CITAR os (a) acusados (a): LAILSON SOUSA MARTINS, brasileiro, solteiro, lavrador, nascido aos 28/05/1988, natural de Babaçulândia/TO, filho de Ilário Martins de Sousa e Maria Helena de Sousa, portador do RG n.º 967858 – SSP/TO, CPF n.º 036.759.811-69, residente na Rua Santa Terezinha, n.º 331, Qd. 06, Lote 07, Araguaína/TO, atualmente em local incerto ou não sabido, denunciado no artigo 303, § 1º c/c artigo 302, § 1º, I, e artigo 306, todos do Código de Trânsito Brasileiro c/c artigo 69, caput, do Código Penal, nos autos de Ação Penal nº0012972-78.2018.827.2706, como está em lugar incerto ou não sabido, conforme certificou o senhor oficial de Justiça incumbido da diligência, fica citado (s) pelo presente para o fim exclusivo de o acusado oferecer defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias. O prazo para a defesa começará a fluir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. Na hipótese do parágrafo anterior, expirado o prazo do edital e o prazo para oferecimento de defesa inicial e, não comparecendo o acusado, nem constituindo defensor no dia seguinte à expiração do prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos para deliberação nos termos do que dispõe o artigo 366 do Código de Processo Penal. Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no “Placar” do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins, Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (31/10/2018). Eu, Ulyanna Luiza Moreira, Téc. Judiciário, lavrei e subscrevi. Edital de Citação e Intimação com prazo de 15 dias FRANCISCO VIEIRA FILHO, Juiz de direito titular da 1ª Vara Criminal desta Cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste edital CITAR os (a) acusados (a): PAULO ROBERTO MORAIS COSTA, brasileiro, policial militar, nascido aos 22/09/1972, natural de Carolina/MA, filho de Francisco Alves Costa e Osair Morais Costa, portador do RG n.º 86463/SESP/Polícia Civil/TO, CPF n.º 575.418.171-04, atualmente em local incerto ou não sabido, denunciado no art. 147, artigo 140, § 2º, artigo 140, § 3º, todos do Código Penal, e artigo 15 da Lei n.º 10.826/03, tudo na forma do artigo 69, do Código Penal, nos autos de Ação Penal nº0012221-91.2018.827.2706, como está em lugar incerto ou não sabido, conforme certificou o senhor oficial de Justiça incumbido da diligência, fica citado (s) pelo presente para o fim exclusivo de o acusado oferecer defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias. O prazo para a defesa começará a fluir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. Na hipótese do parágrafo anterior, expirado o prazo do edital e o prazo para oferecimento de defesa inicial e, não comparecendo o acusado, nem constituindo defensor no dia seguinte à expiração do prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos para deliberação nos termos do que dispõe o artigo 366 do Código de Processo Penal. Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no “Placar” do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins, Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (31/10/2018). Eu, Ulyanna Luiza Moreira, Téc. Judiciário, lavrei e subscrevi.

Editais de intimações de sentença com prazo de 60 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS -AUTOS: 0006899-95.2015.827.2706– AÇÃO PENAL FRANCISCO VIEIRA FILHO, MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, NA FORMA DA LEI, ETC...FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste edital Intimação fica o denunciado: HEITOR MILITÃO DE ALMEIDA FILHO, brasileiro, solteiro, natural de Araguaína/TO, nascido aos 24/09/1985, filho de Heitor Militão de Almeida e de Edilene Bernardo Pinheiro, inscrito no CPF nº 827.047.832-68, em local incerto ou não sabido, intimado da sentença a seguir transcrita: sentença... Com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato criminoso atribuído a Heitor Militão de Almeida Filho. Publique-se. Registre-se. Intimem-se... Araguaína, 28 de setembro de 2018... Francisco Vieira Filho-Juiz de direito titular.Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no “Placar” do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins, ao primeiro dia de novembro de 2018. Eu, ,escrevente do crime, lavrei e subscrevi.

3ª vara cível

Editais EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Senhor ALVARO NASCIMENTO CUNHA, MM. Juiz de Direito, da 3ª Vara Cível da Comarca de Araguaína/TO, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania da 3ª Vara Cível, se processa a AÇÃO EXECUÇÃO sob número 0012508-93.2014.827.2706, que BANCO BRADESCO S.A., move em desfavor de JOSE PEREIRA NETO, sendo o presente


para citar os requeridos JOSE PEREIRA NETO - CPF: 31088570100, atualmente em lugar incerto ou não sabido, para no prazo de três (03) dias, PAGAR divida exequenda no valor de 135.264.61, ( cento e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos), acrescido de juros, custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, verba esta que será reduzida pela metade em caso de pagamento integral no prazo de três (03) dias, sob pena de penhora. 2º) INTIMAR a mesma para, querendo, oferecer EMBARGOS no prazo de 15(quinze) dias. 3º) CIENTIFICAR, (o) a executado(a) de que: a) Em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade; b) No prazo para embargos, poderá requerer o pagamento de 70% do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros até 1% (um por cento), se reconhecer a dívida do exeqüente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários de advogado (CPC, artigo 745-A), caso em que: 1- sendo a proposta deferida por este juízo, o exeqüente levantará a quantia depositada e serão suspensos os atos executivos, ficando o(a) executando(a) advertido de que, nesta hipótese o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e prosseguimento do processo, com imediato inicio dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10%(dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos; 2- sendo a proposta indeferida pelo juízo, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito.Tudo de conformidade com os respeitáveis despachos a seguirem transcritos: " DECISÃO O relatório é dispensável.Decido.Para a concessão do pleito de busca e apreensão initio litis, nos moldes do Dec.-Lei 911/1969, basta que estejam presentes os requisitos legais para deferimento liminar, a saber, a realização de contrato com garantia de alienação fiduciária, mora e respectiva notificação comprobatória, nos termos da Súmula 72 do STJ. Aliás, é o que diz o Dec.-Lei 911/1969: Art 3º - O Proprietário Fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor. No caso todos os requisitos foram atendidos pela requerente, conforme já relatado, pelo que se impõe a concessão da medida liminar.Isto posto, DEFIRO o pedido de busca e apreensão do bem descrito na inicial. EXPEÇA-SE mandado de busca e apreensão; DEPOSITE-SE o bem em mãos da autora ou de pessoa por ela indicada, desde que devidamente autorizada, ou na falta desses, em mãos de depositário público, em qualquer caso mediante compromisso. Executada a medida liminar, CITE-SE o devedor, com advertências legais, para: Em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial ou em 15 (quinze) dias, oferecer contestação, querendo, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor Optando o devedor pelo pagamento total da dívida, proceda-se ao depósito judicial e, após, intime-se o credor para manifestar. Durante o prazo para o pagamento da dívida não poderá a parte autora retirar o veículo desta comarca, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (Mil reais). Expeça-se mandado. Intimem-se. Cumpra-se; 3º VARA CÍVEL Processo nº 0012508-93.2014.827.2706 Chave nº 361118561714 Requerente: BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANÔNIMA Requerido: JOSÉ PEREIRA NETO . DECISÃO Nos termos do artigo 5º do Decreto - Lei nº 911/69, DEFIRO o pedido e converto a ação de busca apreensão para ação de execução. Havendo título executivo extrajudicial e demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, o caso é de se deferir o processamento (CPC, art. 614, I e II). Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (CPC, art. 652-A). Cite-se a parte Executada, para no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora. Em seguida, seja ele intimado quanto ao prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 738). Dê-se ciência ao executado de que: a) Em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade; b) No prazo para embargos, poderá requerer o pagamento de 70% do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros até 1% (um por cento), se reconhecer a dívida do exeqüente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários de advogado (CPC, art. 745-A). NTIME (M)-SE o(s) cônjuge(s). Caso não seja encontrada a parte Executada, DETERMINO que o Oficial de Justiça arreste tantos bens quanto bastem para garantir a execução, observando-se as limitações previstas na Lei n. 8.009/90; e nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto , procure a parte Executada por 3 (três) vezes em dias distintos para intimação; não a encontrando, CERTIFIQUE o ocorrido (CPC, art. 653, parágrafo único). Para hipótese de pagamento, sem oposição de embargos, ARBITRO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Poderá o Senhor Oficial de Justiça, em sendo necessário, agir na forma do art. 172, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. ESTE DESPACHO SERVIRÁ COM MANDADO. Cumpra-se. Último despacho : Uma vez esgotados todos os meios de localização do requerido, determino sua citação por edital para apresentar defesa no prazo de 15 dias. Prazo de publicação 30 dias. Caso não atenda o chamado editalício , nomeio curador especial, no caso, a Defensoria Pública, no qual tomará ciência do presente feito e apresentará defesa no prazo de 30 dias. Intimem-se e cumpra-se." ALVARO NASCIMENTO CUNHA. Juiz de Direito. ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia será nomeado curador especial. (Art.257,§ IV do NCPC). E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, em 31 de outubro de 2018. Eu ROSILMAR ALVES DOS SANTOS, que digitei e subscrevi. ALVARO NASCIMENTO CUNHA Juiz de Direito

Diretoria do foro

Portarias Portaria Nº 2308/2018 - PRESIDÊNCIA/DF ARAGUAÍNA, de 31 de outubro de 2018 Estabelece os magistrados e os servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, responsáveis pelo plantão judicial, no âmbito das Comarcas do Grupo 2 do Plantão Regional - Araguaína, Filadélfia, Goiatins e Wanderlândia, no período de 02/11/2018 à 30/11/2018


A DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, a Excelentíssima Senhora LILIAN BESSA OLINTO, Juíza de Direito, no uso de suas atribuições legais, Considerando as Resoluções nº 71, de 31 de março de 2009, e nº 152, de 6 de julho de 2012, ambas do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o regime de Plantão Judiciário em 1º e 2º graus de jurisdição; Considerando a Resolução nº 46, de 07 de dezembro de 2017, da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, que disciplina o Plantão Judiciário de 1º e 2º graus no âmbito do Poder Judiciário Tocantinense, e que revogou a Resolução nº 12 de 21 de agosto de 2012; Considerando a necessidade de ampla divulgação aos jurisdicionados sobre quem atuará nos períodos de plantão, notadamente, em face do disposto na Resolução nº 46, de 07 de dezembro de 2017; Considerando que compete ao Diretor do Foro da Comarca de Araguaína, comarca de entrância mais elevada, nos termos do artigo 12, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Resolução nº 46, de 07 de dezembro de 2017, disciplinar acerca do Plantão Judiciário anual das Comarcas de Araguaína, de Filadélfia, de Goiatins e de Wanderlândia; Considerando o disposto no artigo 42, inciso I, alíneas “a” e “c”, da Lei Complementar nº 10/1996. R E S O L V E: DO PLANTÃO JUDICIÁRIO Art. 1º. Destacar e informar aos jurisdicionados e operadores do sistema de justiça que o plantão judiciário nas Comarcas do Grupo 2 (Araguaína, Filadélfia, Goiatins e Wanderlândia) destina-se ao recebimento, processamento e apreciação das seguintes medidas: I – habeas-corpus e mandados de segurança; II – comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; III – em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; IV - busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; V – medida cautelar, cível ou criminal, que não possam ser realizadas no horário normal de expediente; VI – medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais, limitadas as hipóteses acima enumeradas; VII – medidas de urgência do Estatuto da Criança e do Adolescente; VIII – outras medidas de extrema urgência, se o Juiz entender que seja imprescindível e inadiável a apreciação durante o plantão. Parágrafo único. O plantão judiciário não se destina à reiteração, reconsideração ou reexame de pedidos já apreciados por órgão judicial, tampouco serão analisados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica, e, de liberação de bens apreendidos. Art. 2º. Nos sábados, domingos, feriados, e nos dias e horários em que não houver expediente, haverá plantão permanente, da seguinte forma: I – plantão diurno, das 08h00 às 17h59, nos dias em que não haja expediente e, nos dias úteis, nos horários em que, dentro deste intervalo, não houver expediente normal, em regime de sobreaviso, para atendimento, apreciação e cumprimento de medidas de urgência; II – plantão noturno, das 18h00 às 07h59 do dia seguinte, em regime de sobreaviso, para apreciação e cumprimento de medidas de urgência em que haja comprovada necessidade de que sejam apreciadas e cumpridas neste horário (art. 4º da Resolução nº 71/2009, do CNJ); Art. 3º. O plantão noturno destina-se a casos excepcionais, sendo exclusivo para a apreciação de pedidos em que se demonstre, de forma inequívoca, a necessidade da medida de urgência ser apreciada e cumprida nesse horário (art. 2º, II) e somente configura-se: I – quando demonstrado que a medida não poderia ter sido requerida ou cumprida durante o expediente normal ou plantão diurno; II – quando a não apreciação ou não cumprimento da medida durante o plantão noturno implicar em perecimento do direito, risco de grave prejuízo ou probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação; III – quando a medida, acaso deferida, possa ser imediatamente cumprida. Parágrafo único. Ausente qualquer das condições acima enunciadas, a medida não será apreciada durante o plantão noturno, podendo o pedido ser repetido no horário de expediente ou no plantão diurno. DOS PLANTONISTAS Art. 4°. Fica designado o Dr. Carlos Roberto de Sousa Dutra, Juiz de Direito, titular da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Araguaína/TO, responsável pelo plantão semanal das Comarcas descritas no Grupo 2, da Resolução nº 46, de 07 de dezembro de 2017, pelo período compreendido entre às 08h00 do dia 02/11/2018 às 07h59 do dia 09/11/2018. § 1º. Fica designada a servidora Janete Barbosa de Santana, técnico judiciário, lotado(a) na 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Araguaína/TO, para responder pelo respectivo plantão, através do telefone de plantão (63)99971-7727. § 2º. Fica designada a Oficial de Justiça Suzvanie Vinhadele Vasconcelos, telefone (63) 99215-8663, para responder pelo respectivo plantão, atuando nas Comarcas de Araguaína e Wanderlândia. § 3º. Fica designado o Oficial de Justiça José Nunes de Sousa, telefone (63)99104-1430, para responder pelo respectivo plantão, atuando nas Comarcas de Filadélfia e Goiatins.


Art. 5°. Fica designado o Dr. Álvaro Nascimento Cunha, Juiz de Direito, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Araguaína/TO, responsável pelo plantão semanal das Comarcas descritas no Grupo 2, da Resolução nº 46, de 07 de dezembro de 2017, pelo período compreendido entre às 18h00 do dia 09/11/2018 às 07h59 do dia 16/11/2018. § 1º. Fica designada a servidora Rosilmar Alves dos Santos, técnico judiciário, lotado(a) na 3ª Vara Cível da Comarca de Araguaína/TO, para responder pelo respectivo plantão, através do telefone de plantão (63)99971-7727. § 2º. Fica designado o Oficial de Justiça José João Hennemann, telefone (63)99253-1909, para responder pelo respectivo plantão, atuando nas Comarcas de Araguaína e Wanderlândia. § 3º. Fica designado o Oficial de Justiça ad hoc Jenilson Rodrigues de Araújo, telefone (63)99979-0632, para responder pelo respectivo plantão, atuando nas Comarcas de Filadélfia e Goiatins. Art. 6°. Fica designado o Dr. Deusamar Alves Bezerra, Juiz de Direito, titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Araguaína/TO, responsável pelo plantão semanal das Comarcas descritas no Grupo 2, da Resolução nº 46, de 07 de dezembro de 2017, pelo período compreendido entre às 18h00 do dia 16/11/2018 às 07h59 do dia 23/11/2018. § 1º. Fica designada a servidora Flávia Gomes Batista Bastos, técnico judiciário, lotado(a) no Juizado Especial Cível da Comarca de Araguaína/TO, para responder pelo respectivo plantão, através do telefone de plantão (63)99971-7727. § 2º. Fica designado o Oficial de Justiça Irom Ferreira Araújo Junior, telefone (63)98128-7015, para responder pelo respectivo plantão, atuando nas Comarcas de Araguaína e Wanderlândia. § 3º. Fica designado o Oficial de Justiça ad hoc Jenilson Rodrigues de Araújo, telefone (63)99979-0632, para responder pelo respectivo plantão, atuando nas Comarcas de Filadélfia e Goiatins. Art. 7°. Fica designada a Dra. Lilian Bessa Olinto, Juíza de Direito, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Araguaína/TO, responsável pelo plantão semanal das Comarcas descritas no Grupo 2, da Resolução nº 46, de 07 de dezembro de 2017, pelo período compreendido entre às 18h00 do dia 23/11/2018 às 07h59 do dia 30/11/2018. § 1º. Fica designada a servidora Ana Paula Ribeiro de Araújo, escrivã judicial, lotado(a) na 2ª Vara Cível da Comarca de Araguaína/TO, para responder pelo respectivo plantão, através do telefone de plantão (63)99971-7727. § 2º. Fica designado o Oficial de Justiça José Ilton Oliveira Pereira, telefone (63) 99253-2250, para responder pelo respectivo plantão, atuando nas Comarcas de Araguaína e Wanderlândia. § 3º. Fica designado o Oficial de Justiça José Nunes de Sousa, telefone (63)99104-1430, para responder pelo respectivo plantão, atuando nas Comarcas de Filadélfia e Goiatins. Art. 8º. Caso o magistrado não puder comparecer ao plantão semanal, será substituído pelo magistrado seguinte, na ordem de designação constante da escala, competindo-lhe as providências necessárias para a comunicação tempestiva do substituto, a fim de que se dê a indispensável publicidade. Art. 9º. A Secretária do Foro da Comarca de Araguaína/TO fica responsável pela habilitação dos servidores e juízes plantonistas, pelo período semanal, nos termos desta Portaria. Art. 10º. Caberá ao interessado contatar o servidor plantonista para comunicar o protocolo de petições, assim como adotar providências subsequentes, necessárias ao cumprimento de qualquer decisão exarada. Art. 11º. Ficam os secretários das Comarcas de Filadélfia, Goiatins e Wanderlândia responsáveis pela publicação da presente portaria no átrio de suas respectivas Comarcas. Publique-se no átrio do Fórum local. Encaminhe-se, via SEI, a presente portaria aos juízes Diretores do Foros das Comarcas de Filadélfia, Goiatins e Wanderlândia, bem como ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, objetivando publicação no Diário da Justiça. Cumpra-se. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, no primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (01/11/2018).

LILIAN BESSA OLINTO Juíza de Direito - Diretora do Foro

Vara especializada no combate à violência contra a mulher

Editais de intimações com prazo de 20 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS MPU Autos: n.º 0008431-41.2014.827.2706 Requerido: R. N. B. Vítima: R. M. S. F. Requerido: Requerido R. N. B.: brasileiro, casado, pedagogo, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a r. sentença a seguir parcialmente transcrita: “...Ante o exposto, com fundamento no artigo 22 da Lei nº 11.340/06, DEFIRO as medidas protetivas de urgência postuladas pela requerente e, por conseguinte, DETERMINO ao suposto agressor: a) No curso deste procedimento ou até ulterior determinação judicial, o requerido está proibido de se aproximar da vítima, devendo manter uma distância mínima de 200 (duzentos) metros do imóvel onde reside; b) Está também proibido de se aproximar da vítima, seus familiares e testemunhas, devendo manter distância mínima destes de 200 (duzentos) metros, ainda que seja em lugar público; c) Está proibido ainda de manter contato com a ofendida, seus familiares (ascendentes, descendentes e colaterais até 2º grau) e


testemunhas por qualquer meio de comunicação; d) Está proibido de freqüentar determinados lugares, como o local de trabalho da vítima, igrejas, feiras, casa de amigos, clubes, supermercados, praças, bem como outros próximos à residência da mesma ou por ela usualmente freqüentados, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida; e) Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, a serem depositados em conta bancária a ser informada pela requerente, no ato de sua notificação ao senhor oficial de Justiça; f) Suspendo as visitas do requerido aos dependentes menores em razão das notícias de que os mesmos estão sendo expostos a maus-tratos.” Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, Juíza de Direito. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Classe da ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Nº dos Autos: 0002623-84.2016.827.2706 Acusado: JOSÉ WILTON ALVES RIBEIRO Vítima: RENATA LAURENTINO SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO JOSÉ WILTON ALVES RIBEIRO, brasileiro, casado, mecânico, natural de Araguaína/TO, nascido aos 21.04.1991, filho de José Dias Ribeiro e de Maria Aparecida Alves de Sousa Ribeiro, da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo dispositivo segue transcrito: "..Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para CONDENAR JOSÉ WILTON ALVES RIBEIRO, brasileiro, casado, mecânico, natural de Araguaína/TO, nascido aos 21.04.1991, filho de José Dias Ribeiro e de Maria Aparecida Alves de Sousa Ribeiro, nas penas do artigo 147 do Código Penal, c/c art. 61, inciso II, alíneas “a” e “f”, do mesmo diploma, e art. 7º, inciso II, da Lei 11.340/06.." Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no "Placar" do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça. Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, Juíza de Direito. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Classe da ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Nº dos Autos: 0022071-09.2017.827.2706 Acusado: J. P. F. Vítima: E. C. L. EDITAL DE INTIMAÇÃO J. P. F. e E. C. L, da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo dispositivo segue transcrito: "..Ante o exposto, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA concedidas em favor da vítima neste feito.." Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no "Placar" do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça. Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, Juíza de Direito.

Editais de citações com prazo de 20 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Classe da ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Nº dos Autos: 0019879-69.2018.827.2706 Acusado: J. F. DA S. Vítima: A. C. R. EDITAL DE INTIMAÇÃO do requerido A. C. R., da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo dispositivo segue transcrito; "... Ante o exposto, com fundamento no artigo 22 da Lei n° 11.340/2006, DEFIRO as medidas protetivas de urgência postuladas pela requerente (as quais terão efeito a partir do momento em que o requerido for posto em liberdade), e, por conseguinte, DETERMINO ao requerido: a) o seu imediato afastamento do imóvel onde reside com a vítima, estando autorizado a retirar apenas seus pertences de uso pessoal. Em caso de resistência, o Senhor Oficial de Justiça está desde já autorizado a usar a força policial. Além disso, deverá o requerido informar a este Juízo o atual endereço, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua eventual soltura; b) No curso deste procedimento ou até ulterior determinação judicial, o requerido deve manter uma distância mínima de 200 (duzentos) metros do imóvel onde reside a requerente; c) Está também proibido de se aproximar da vítima, devendo manter desta uma distância mínima de 200 (duzentos) metros, ainda que seja em lugar público; d) Está proibido ainda de manter contato com a ofendida e testemunhas por qualquer meio de comunicação; e) Está proibido de frequentar determinados lugares, normalmente procurados pela ofendida, como o local de trabalho dela, igreja, feira, casa de amigos, clubes, eventuais supermercados próximos à residência da vítima, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida. Fica o requerido advertido de que o descumprimento das medidas acima impostas poderá implicar, em último caso, na decretação de sua prisão preventiva, nos termos do art. 282, § 4º, do Código Instrumental Penal. ", bem como caracteriza o crime de descumprimento de medidas protetivas tipificado no art. 24-A, da lei 11.340/06.." Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no "Placar" do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça. Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, Juíza de Direito.


ARAGUATINS 1ª escrivania criminal

Editais de citações com prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Ação Penal nº 0003939-61.2018.827.2707 Chave do Processo nº 739478813818 Denunciado: WEDSON FEITOSA MENDES A Doutora Nely Alves da Cruz, MM. Juíza de Direito Criminal, nesta Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital com prazo de quinze (15) dias virem, ou dele tiver conhecimento, que neste Juízo corre seus trâmites legais, os autos de Ação Penal supra, que a Justiça Pública move contra o denunciado: WEDSON FEITOSA MENDES, brasileiro, solteiro, nascido aos 05/08/1993, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 058.842.991-09, filho de Domingos Mendes e Maria dos Santos Feitosa, residente na Alameda 01, nº 286, Nova Araguatins, Araguatins/TO, atualmente em lugar incerto e não sabido; tipificado no art. 129, §9º, do Código Penal, com as implicações da lei 11.340/06., fica citado pelo presente, apresentar DEFESA ESCRITA, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá oferecer documentos, justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar, até 8 (oito) testemunhas, tudo nos termos do artigo 396-A, CPP, sob pena de revelia e para conhecimento de todos será publicado o presente edital no Diário da Justiça e no Placar do Fórum local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (01/11/2018). Eu, (Neide de Sousa Gomes Pessoa), Técnica Judiciária, que digitei e lavrei o presente. Nely Alves da Cruz-Juíza de Direito Criminal

COLINAS 1ª vara cível

Editais de citações com prazo de 20 dias EDITAL DE CITAÇÃO DE COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS AÇÃO: Procedimento Comum PROCESSO N. 0002935-73.2015.827.2713 REQUERENTE: VÂNIA LÚCIA BARBOSA CUNHA REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS FLÁVIO MARQUES DE SOUSA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN - TO Através deste edital realiza a CITAÇÃO da parte ré FLÁVIO MARQUES DE SOUSA, inscrito no CPF nº 001.444.711-83, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que promova a quitação dos débitos incidentes sobre esse bem desde a data da respectiva tradição, e para querendo, contestar o pedido no prazo de 15 dias, ficando ADVERTIDOS de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão, acarretando a presunção de que verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Colinas do Tocantins - TO, ao 01 de novembro do ano de 2018. Eu, Igor Gabriel Cardoso Arrais, Estagiário/Voluntário 1ª vara cível o digitei e o subscrevi. JOSÉ CARLOS FERREIRA MACHADO, Juiz Substituto Respondendo - Port.2137/2018 - GAPRE/TJTO

2ª vara cível Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE ) DIAS Autos nº 0001624-42.2018.827.2713 Ação: Cumprimento de sentença Exequente: PAULO CEZAR MARCON E FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO Executado: TELE TAXI TRANSPORTES LTDA - ME Finalidade: INTIMAÇÃO da executada TELE TAXI TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 02.280.303/0001-30, atualmente com endereço incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague voluntariamente o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (artigo 523, caput do Código de Processo Civil). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (artigo 523, parágrafos 1° e 2° do Código de Processo Civil). Fica a parte executada advertida de que transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua IMPUGNAÇÃO (artigo 525, caput do Código de Processo Civil). Valor do Débito: R$ 38.153,53 (trinta e oito mil, cento e cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos), oriunda de Cédula de Crédito Bancária, sob o nº 002975282, datada de 09/02/2012, parcela nº 22, com vencimento em 28/08/2013. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Colinas do


Tocantins, aos 17 de outubro de 2018. Eu, ELIANE RODRIGUES ALVES BRASIL, Estagiária, conferi e subscrevi. MARCELO LAURITO PARO - Juiz de Direito.

Às partes e aos advogados BOLETIM DE EXPEDIENTE Nº 029/2018 Fica o Procurador do Estado do São Paulo-SP, intimado dos atos processuais abaixo relacionados: (Intimações conforme o Provimento 02/11 da CGJ-TO). 1. AUTOS nº 0002048-21.2017.827.2713 AÇÃO: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (FORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS E SUSTAÇÃO DE PROTESTO) REQUERENTE: ERIVELTO BRITO SOBRINHO ADVOGADOS: Dr. Kadu Faria Rodrigues, OAB/TO 6351 REQUERIDO: O ESTADO DE SÃO PAULO/ SP INTIMAÇÃO/INITMAÇÃO: “...Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 308 do Código de Processo Civil, c/c a Súmula 482 do STJ. CONDENO , ainda, a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios , os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, parágrafos 2° e 6° do Código de Processo Civil. Ressalte-se que por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, esses valores só poderão ser cobrados se houver modificação no estado econômico do vencido no prazo de até 05 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da decisão que os certificou, nos termos do artigo 98, parágrafo 3° do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, havendo custas e/ou taxa judiciária remanescentes, ressalvados os casos de gratuidade da Justiça, proceda a Escrivania tal como determinado no Provimento n°. 13/2016/CGJUS/ASJECGJUS, independentemente de novo despacho judicial. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Colinas do Tocantins, 1º de novembro de 2018. MARCELO LAURITO PARO Juiz de Direito”

CRISTALÂNDIA 1ª escrivania cível

Editais de citações com prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS JUSTIÇA GRATUITA AUTOS N°: 0001469-04.2016.827.2715, CHAVE DO PROC. 515556864816, Ação: AÇÃO DE INERDIÇÃO Requerente: CREUSA ALVES DA SILVA Requerida: FRANCISCO BATISTA DO NASCIMENTO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do requerido FRANCISCO BATISTA DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, nascido em 29 de Janeiro de 1954, portador da Cédula de Identidade nº 055.209, SSP/TO, e inscrito no CPF sob o nº 777.267.821-53, todos residentes e domiciliados em lugar incerto e não sabido, de todo conteúdo da sentença do evento 04 e Decisão do evento 38, Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na inicial e DECRETO a INTERDIÇÃO de FRANCISCO BATISTA DO NASCIMENTO, declarando-o relativamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º do Código Civil, nomeando-lhe como curadora a sua irmã CREUSA ALVES DA SILVA, ora requerente, a fim de que esta última possa reger os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial do interditado, prestando compromisso através do competente termo nos autos. Assim, não poderá o interditado, sem a curadora, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, nos termos dos artigos 747 e seguintes do CPC e art. 1.767, inciso I do Código Civil .25. E em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos opostos no art. 487, inciso I do CPC. 26. Publiquem-se os editais de praxe pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalos de 10 dias entre cada publicação. Desnecessária a publicação na imprensa local. 27. Em obediência ao disposto no art. 755, § 3º do Código de Processo Civil, expeça-se mandado de averbação para que seja inscrita no Registro Civil de Pessoas Naturais Competente.28. Deverá a curadora, nos termos do art. 84, §4º, da Lei nº 13.146/2015, prestar, anualmente, contas de sua administração, apresentando o balanço do respectivo ano. As contas deverão ser apresentadas em forma mercantil, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver, bem como o respectivo saldo, sendo instruídas com documentos justificativos (CPC, art. 551). As contas deverão ainda, ser prestadas em autos apartados (CPC, art. 553), distribuídos por dependência a este feito no mês de janeiro de cada ano.29. Para fiscalização do controle das prestações de contas anuais, os presentes autos deverão ser remetidos ao Ministério Público no mês de fevereiro de cada ano, a partir do próximo ano, após a serventia certificar se houve distribuição de prestação de contas pela curadora na forma determinada nesta decisão. 30. A curadora deverá prestar contas anualmente a este Juízo, por meio de seu Advogado ou por intermédio da Defensoria Pública e do sistema e-Proc, relatando os cuidados adotados, atividades desenvolvidas e o balanço do ano, sempre no dia 30 de novembro, com fundamento no art. 84, § 4º, da Lei 13.146/2015. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça e afixado no Placard do Fórum local, tudo na forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de


Cristalândia-TO, aos 01 (primeiro) dias do mês de novembro do ano de dois mil dezoito (2018). Eu, SELMA LÚCIA DE COELHO SILVA Servidora de Secretaria. Que o dat. Wellington Magalhães Juiz de direito desta comarca.

DIANÓPOLIS Juizado especial cível e criminal

Sentenças AUTOS Nº 0002585-71.2018.827.2716 REQUERENTE: ISNARD PONTES JARDIM ADV(A): Edna Dourado Bezerra – OAB/TO 2456 REQUERIDO: FERNANDO OLIVEIRA GENTIL ADV(A): Não Consta SENTENÇA: “...De outra parte, julgo o processo com resolução do mérito com base no art. 487, inciso III, alíena "b", do Novo Código de Processo Civil c/c parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95. Aguarde-se por 30 dias após o decurso do prazo para quitação do débito, nada requerendo o credor, arquive-se. P.R.I. Dianópolis/TO, 01/11/2018. JOCY GOMES DE ALMEIDA, Magistrado.”

Vara cível

Editais de publicações de sentenças de interdição EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO JUSTIÇA GRATUITA O Doutor Jossanner Nery Nogueira Luna, Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Dianópolis-TO, na forma da Lei, etc... FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Publicação de Sentença de Interdição virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Cível, tramita o Processo nº 0000562-89.2017.827.2716 de Interdição, tendo como Requerente VALDEMAR RODRIGUES, com referência à interdição de LEANDRO RODRIGUES PEREIRA ; e nos termos da Sentença proferida pelo Juiz de Direito desta Comarca, datada de 09 de julho de 2018, foi decretada a interdição de LEANDRO RODRIGUES PEREIRA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 841.452 2ª via SSP/TO, inscrito no CPF sob o nº 136.673.041-17, residente na Rua Félix da Cruz, nº 10, Centro, Rio da Conceição - TO, e noomeado(a) como curador(a), VALDEMAR RODRIGUES , brasileiro, solteiro, lavrador, portador do RG nº 417.050 SEJSP/TO, inscrito no CPF sob o n° 728.736.391-72, residente na Rua Félix da Cruz, nº 10, Centro, Rio da Conceição - TO. Para efeitos de direito, o presente edital será publicado e afixado na forma disposta no artigo 1.184 do Código de Processo Civil. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Dianópolis-TO, aos 08 de outubro de 2018. Eu, Leide Jane Ribeiro Soares, Técnico Judiciário, o digitei. JOSSANNER NERY NOGUEIRA LUNA Juiz de Direito EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO JUSTIÇA GRATUITA O Doutor Jossanner Nery Nogueira Luna, Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Dianópolis-TO, na forma da Lei, etc... FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Publicação de Sentença de Interdição virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Cível, tramita o Processo nº 0000563-74.2017.827.2716 de Interdição, tendo como Requerente VALDEMAR RODRIGUES , com referência à interdição de REGYANE RODRIGUES SILVA ; e nos termos da Sentença proferida pelo Juiz de Direito desta Comarca, datada de 09 de julho de 2018, foi decretada a interdição de REGYANE RODRIGUES SILVA, brasileira, solteira, titular do RG nº 1.073.953 SSP/TO, inscrita no CPF sob o nº 033.910.241-19, residente na Rua Félix da Cruz, nº 10, Centro, Rio da Conceição - TO, e noomeado(a) como curador(a), VALDEMAR RODRIGUES , brasileiro, solteiro, lavrador, portador do RG nº 417.050 SEJSP/TO, inscrito no CPF sob o n° 728.736.391-72, residente na Rua Félix da Cruz, nº 10, Centro, Rio da Conceição - TO,. Para efeitos de direito, o presente edital será publicado e afixado na forma disposta no artigo 1.184 do Código de Processo Civil. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Dianópolis-TO, aos 04 de outubro de 2018. Eu, Leide Jane Ribeiro Soares, Técnico Judiciário, o digitei. JOSSANNER NERY NOGUEIRA LUNA Juiz de Direito EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO JUSTIÇA GRATUITA O Doutor Jossanner Nery Nogueira Luna, Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Dianópolis-TO, na forma da Lei, etc... FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Publicação de Sentença de Interdição virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Cível, tramita o Processo nº 0001450-24.2018.827.2716 de Tutela e Curatela - Nomeação, tendo como Requerente JOANA ALVES RIBEIRO, com referência à interdição de MARIA FRANCISCO DA SILVA; e nos termos da Sentença proferida pelo Juiz de Direito desta Comarca, datada de 10 de julho de 2018, foi decretada a interdição de MARIA FRANCISCO DA SILVA, brasileira, portadora da Carteira de Trabalho de nº 24.404 Série 00003-TO, residente Rua Elifas Alves Bandeira, nº 517, Centro, Conceição do Tocantins - TO, e noomeado(a) como curador(a), JOANA ALVES RIBEIRO , brasileira, viúva, portadora do RG nº 1.426.282 SSP/TO, inscrita no CPF sob o n° 498.857.151-34,


residente na Rua Elifas Alves Bandeira, nº 517, Centro, Conceição do Tocantins - TO. Para efeitos de direito, o presente edital será publicado e afixado na forma disposta no artigo 1.184 do Código de Processo Civil. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Dianópolis-TO, aos 08 de outubro de 2018. Eu, Leide Jane Ribeiro Soares, Técnico Judiciário, o digitei. JOSSANNER NERY NOGUEIRA LUNA Juiz de Direito

GUARAÍ 1ª vara cível

Intimações às partes Ficam INTIMADAS as partes executadas da sentença transcrita abaixo: Processo nº 5000007-70.1997.827.2721 – Chave do processo: 132206834914 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Exequente: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Advogado: MARCOS GLEYSON ARAÚJO MONTEIRO PFNTO1663868 Executados: R C MOTA ME e RAIMUNDO CARNEIRO MOTA. SENTENÇA do Evento 72 de 30/10/2018: “Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Custas processuais remanescentes e taxa judiciária, caso houver, pelo executados. Condeno os executados em honorários advocatícios os quais fixo em 10% do valor da causa (art. 85, §2°, III do CPC). Transitada em julgado, proceda à baixa da penhora, por ventura existente em nome dos executados. Após, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. PRIC. Guaraí-TO, 30 de Outubro de 2018. CIRO ROSA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO”

GURUPI Vara de cartas precatórias, falências e concordatas

Às partes e aos advogados CARTA PRECATÓRIA: 0011222-90.2018.827.2722 Chave: 605509346618 Ação: PENAL Comarca de Origem: APARECIDA DE GOIÂNIA - GO Vara de Origem: 3ª VARA CRIMINAL Processo de Origem: 169533-39.2016.8.09.0011 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusado: CLEIDIVAN MARTINS DA CUNHA Advogado: JOSÉ DONIZETE MORENO - OAB/GO nº 13840 Finalidade: Interrogatório DESPACHO (Evento 4): “1 – Para cumprimento da diligência deprecada, designo o dia 07 de novembro de 2018, às 09h00min. [...]. 3 – Proceda a escrivania a todos os atos de comunicação necessários para realização de audiência. Gurupi – TO, 17 de outubro de 2018. RONICLAY ALVES DE MORAIS – Juiz de Direito”

1ª vara da família e sucessões

Editais de intimações de sentença com prazo de 30 dias AUTOS Nº: 0003471-23.2016.827.2722 – ASSISTENCIA JUDICIÁRIA Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerente: M. E. M. DA S. Requerido: LUIZ BARBOSA DA SILVA O Dr. Silas Bonifácio Pereira, Juiz de Direito em Substituição da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Gurupi - TO, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Escrivania da Vara de Família e Sucessões de Gurupi – TO processa os autos identificado. FINALIDADE: Proceda-se a INTIMAÇÃO de LUIZ BARBOSA DA SILVA, brasileiro, solteiro, motorista, inscrito no CPF sob nº 782.374.831-20 e RG nº 186156 SSP/TO, residente e domiciliado atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida nos autos em epígrafe no evento 34. SENTENÇA: “Vistos etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do NCPC, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dêem-se as baixas necessárias. Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Silas Bonifácio Pereira - Juiz de Direito em Substituição.” DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 1 de novembro de 2018. Eu ______(Marinete Barbosa Bele Guimarães), Técnica Judiciária que digitei e conferi.


AUTOS Nº: 5001548-76.2013.827.2722 – ASSISTENCIA JUDICIÁRIA Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerente: G. B. A. Requerido: MAURÍCIO DOS SANTOS ALMEIDA O Dr. Silas Bonifácio Pereira, Juiz de Direito em Substituição da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Gurupi - TO, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Escrivania da Vara de Família e Sucessões de Gurupi – TO processa os autos identificado. FINALIDADE: Proceda-se a INTIMAÇÃO de MAURÍCIO DOS SANTOS ALMEIDA, brasileiro, solteiro, documentação pessoal ignorada, residente e domiciliado atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida nos autos em epígrafe no evento 95. SENTENÇA: “Vistos etc. (...) ANTE DO EXPOSTO , com fundamento no art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Roniclay Alves de Morais - Juiz de Direito em substituição.” DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 1 de novembro de 2018. Eu ______(Marinete Barbosa Bele Guimarães), Técnica Judiciária que digitei e conferi.

2ª vara criminal

Editais de citações com prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo de 15 (quinze) dias. A Drª. Joana Augusta Elias da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e em especial a ré, que por este Juízo e Escrivania da 2ª Vara Criminal tramitam os autos de Ação Penal n.º 0008998-82.2018.827.2722 que a Justiça Pública como autora move contra CRISTIANE LINO DA SILVA, brasileira, solteira, cortadora de cana, natural de Serra Talhada-GO, nascida aos 08/01/1981, filha de Antonio Lino da Silva e Francisca Melo de Oliveira, portadora do CPF nº 043.753.741-28, atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas penas previstas no Art. 155, caput, do Código Penal. E, para que chegue ao conhecimento do (a) acusado (a), expediu-se o presente edital que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, ficando assim, citado e intimado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, não sendo apresentada, ser-lhe-á nomeado um Defensor Público, ao qual será dada vista dos autos pelo mesmo prazo assinalado acima, a fim de que ele possa oferecer resposta à acusação, por escrito, e promover-lhe a defesa na ação em epígrafe. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, 1 de novembro de 2018. Eu, Alan Barbosa Vogado, Assessor Especial, o digitei e fiz inserir. a) A Drª. Joana Augusta Elias da Silva, Juíza de Direito.

Vara de execuções penais

Editais EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ALISTAMENTO PROVISÓRIO DE JURADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 O Doutor Ademar Alves de Souza Filho, MM Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais, Tribunal do Júri e Cepema da Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital de publicação de alistamento de jurados virem ou dele conhecimento tiverem, que foram alistados os jurados abaixo nomeados em conformidade com o artigo 425 do Código de Processo Penal. O jurado alistado e/ou qualquer do povo poderá impugnar a inclusão do nome na lista, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação. Transcorrido o prazo, e não havendo impugnação, ocorrerá a publicação definitiva desta lista.

1. JURADO(A) OCUPAÇÃO

2. ABMAEL MIRANDA FERREIRA TECNICO EM ELETRICA

3. ADAILTON BEZERRA DE SOUZA AGENTE DE VIGILANCIA

4. ADEJULHO NERES DE ARAUJO MOTORISTA

5. ADELMA MARTINS PEREIRA PROFESSOR ASSISTENTE I

6. ADELSON PEREIRA BEZERRA PROFESSOR GEOGRAFIA

7. ADILAR DALTOE PROFESSOR ASSISTENTE III

8. ADLAI DE LIMA LUSTOSA PROFESSOR ASSISTENTE I

9. ADOLPHO DIAS CHIACCHIO PROFESSOR ASSISTENTE II


10. ADONALDO AVELINO DE OLIVEIRA PROFESSOR ASSISTENTE III

11. ADRIANA ARRUDA BARBOSA REZENDE PROFESSOR ADJUNTO III

12. ADRIANA BOTELHO DA LUZ AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

13. ADRIANA CAVENAGE SILVA INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

14. ADRIANA DE MIRANDA SANTIAGO TERRA PROFESSOR ADJUNTO II

15. ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

16. ADRIANA RABELO LIMA SANTOS INSTRUTOR DE DANÇA

17. ADRIANO DE OLIVEIRA RESENDE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

18. ADRIANO FERNANDES MOREIRA PROFESSOR TITULAR I

19. ADRIANO FERREIRA RAMALHO MOTA FISCAL DE ZOONOZES

20. ADRIANO FRAGA RODRIGUES VITAL ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

21. ADRIANO RODRIGUES DA COSTA PROFESSOR ASSISTENTE I

22. ADVALDO DE SOUSA JARDIM ENCANADOR

23. AIRTON DE SA BARROS VIGIA

24. AKTOR HUGO TEIXEIRA PROFESSOR ASSISTENTE I

25. ALAÍDE DE MIRANDA SANTIAGO

26. ALAIR SALES FALCÃO LOPES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

27. ALAN HENRIQUE RIOS FERREIRA ENGENHEIRO-AREA

28. ALANO ODESTO FIGUEIRAS FAGUNDES PROFESSOR AUXILIAR I

29. ALCINA DO NASCIMENTO VIANA AGENTE DE LIMPEZA-I-R-A

30. ALDENIR NUNES DIAS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

31. ALDERINA PEREIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

32. ALDIZAN SOUSA DA SILVA AGENTE DE VIGILANCIA

33. ALESSANDRA APARECIDA ARAUJO ROSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

34. ALESSANDRA GOMES DUARTE LIMA PROFESSOR ADJUNTO I

35. ALESSANDRA GONÇALVES MOURA PROFESSOR ASSISTENTE I

36. ALESSANDRA MARTINS CORREIA PROFESSOR ADJUNTO II

37. ALESSANDRO DA SILVA DIAS INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS


38. ALESSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS MOTORISTA

39. ALEX GOMES DE PAULA OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR

40. ALEX SANDER RODRIGUES CANGUSSU PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR-12.863

41. ALEXANDRE GLIENKE RODRIGUES ASSESSORIAS DA PRO- REITORIA

42. ALEXANDRE MARINHO TECNICO EM ELETRICA

43. ALEXANDRE PEIXOTO SILVA PROFESSOR ASSISTENTE III

44. ALEXANDRE RIBEIRO DIAS PROFESSOR ADJUNTO III

45. ALEXANDRE TADEU SALOMAO ABDALLA PROFESSOR ADJUNTO I

46. ALEXANDRO MIRANDA RODRIGUES COORD. DE NUCLEO DA FACULDADE UNIRG

47. ALEXSANDRO MOTA SOBRINHO ADMINISTRADOR

48. ALICE DAMAS DE OLIVEIRA ALVES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

49. ALICE RUTHE MAZUTTI PROFESSOR ASSISTENTE I

50. ALINE ARANTES DA SILVA PROFESSOR GRADUADO

51. ALINE CRUZ E CASTRO FARMACEUTICO

52. ALINE MATOS DE CARVALHO PROFESSOR ASSISTENTE I

53. ALINE NADJA LIMA VIEIRA DE CARVALHO AUXILIAR ADMINISTRATIVO

54. ALINE NEVES DA COSTA MACIEL CHEFE DE SETOR DA FUNDAÇÃO UNIRG.

55. ALINE REZENDE FARIA PIMENTEL PROFESSOR ASSISTENTE I

56. ALINE RIBEIRO ROCHA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

57. ALINE SANTANA DE ARAUJO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

58. ALISSON FERREIRA DE SOUSA GREIDISTA

59. ALLYNNE URZEDO RODRIGUES ANALISTA JURIDICO

60. ALZENI PEREIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

61. AMANDA MIRANDA AFONSO AGENTE ADMINISTRATIVO

62. AMARILDO SOARES BATISTA FISCAL AMBIENTAL

63. AMERICO RICARDO MOREIRA DE ALMEIDA PROFESSOR TITULAR III

64. ANA CAROLINA CORTES FERREIRA PROFESSOR ASSISTENTE III

65. ANA DOS SANTOS SOUZA PSICOPEDAGOGA


66. ANA LISE CAPITANIO BATISTA FURLAN LETRAS

67. ANA LUCIA ALVES DA SILVA RODRIGUES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

68. ANA LUCIA SOUZA RODRIGUES ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

69. ANA LUZIA RODRIGUES DE ALMEIDA CAVALCANTE PROFESSOR ASSISTENTE I

70. ANA MARIA ARAUJO CORREIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

71. ANA MARTINS AMARAL NETA ASSISTENTE SOCIAL

72. ANA NERI PINTO DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

73. ANA PAULA ALVES DOS SANTOS GLORIA AGENTE ADMINISTRATIVO

74. ANA PAULA FERNANDES SILVA BARRETO AUX. ADMINISTRATIVO

75. ANA PAULA FERREIRA ALVES MAIA PEDAGOGA

76. ANA PAULA NEVES MIRANDA AUX. DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO

77. ANA PAULA VASCONCELOS DOS SANTOS PROFESSOR GRADUADO

78. ANACLETO MUNIZ DE SOUSA JUNIOR TEC. PROTESE DENTARIA

79. ANANDRA DOS SANTOS PIZZOLATO PROFESSOR ADJUNTO I

80. ANDERSON ARAUJO FREITAS AUXILIAR ADMINISTRATIVO

81. ANDERSON NATARIO LOPES PROFESSOR DE PORTUGUES

82. ANDIARA FACUNDES DA SILVA ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO

83. ANDRE ALVES DE OLIVEIRA MEDICO (CLINICO GERAL)

84. ANDRÉ HENRIQUE GONÇALVES TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

85. ANDRE LEONARDO BARRETO DA SILVA MEDICO (CLINICO GERAL)

86. ANDRE LUIZ GOMIDE DE MORAIS PROFESSOR ASSISTENTE I

87. ANDRE VERZOLA NETO TECNICO EM EXTENSAO RURAL

88. ANDREIA FERNANDES BASTOS PROFESSOR ASSISTENTE I

89. ANDREIA KASSIA LEMOS DE BRITO PROFESSOR ASSISTENTE I

90. ANDRIELLE MARCIA LEAL FERREIRA MEDICO (CLINICO GERAL)

91. ANGELA GOMES DOS SANTOS AUX. DE OBRAS E SERVICOS

92. ANGELA HELENA SILVA MENDES PROFESSOR ASSISTENTE I

93. ANGELO PEREIRA DA SILVA INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS


94. ANNA CAROLINA LACERDA GUEDES PROFESSOR ASSISTENTE I

95. ANNY PIRES DE FREITAS ROSSONE PROFESSOR ASSISTENTE I

96. ANNYELLE FIGUEIREDO MOTA ENFERMEIRO

97. ANTONIA CHAVIER DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

98. ANTONIA ERICA DE SOUSA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO

99. ANTONIA RIBEIRO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

100. ANTONIO COELHO DE ALMEIDA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

101. ANTONIO GONCALVES DA COSTA NETO CHEFE DE SETOR DA FUNDAÇÃO UNIRG.

102. ANTONIO JERONIMO NETTO PROFESSOR TITULAR III

103. ANTONIO JOSE ROVERONI PROFESSOR ADJUNTO II

104. ANTONIO LOPES LUZ MOTORISTA

105. ANTONIO MARCOS VELOSO DE SOUSA MOTORISTA DE VEICULOS LEVES

106. ANTONIO MARIANO PEREIRA DE FIGUEIREDO TECNICO EM EXTENSAO RURAL

107. ANTONIO MARTINS BARROS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

108. ANTONIO PEREIRA NOLETO MOTORISTA

109. ANTONIO SALES COUTINHO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

110. ANTONIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO PROFESSOR ASSISTENTE IV

111. APARECIDO ERNESTO CARNEIRO DE ASSUMPÇÃO MOTORISTA

112. ARIANE AMORIM ABRAO PROFESSOR ASSISTENTE I

113. ARIELA CARVALHO DE ARAÚJO COSTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

114. ARION VIEIRA REIS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

115. ARLETE LEITE DA SILVA ASG

116. ARLON PALMEIRA VIEIRA TECNICO ESTUDIO RADIO

117. AROLDO DA SILVA COELHO MOTORISTA

118. ARTHUR ALVES BORGES DE CARVALHO PROFESSOR ASSISTENTE I

119. ASSIS PREVIATTI MOTORISTA

120. ATHOS DIEGO RIBEIRO DE SOUZA TECNICO EM ENFERMAGEM

121. ATHRICYA SILVA SANTIAGO TECNICO EM ENFERMAGEM


122. AUDIMAR DIONIZIO DE SANTANA PROFESSOR ASSISTENTE III

123. AUGUSTO BATISTA DE SOUZA AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

124. AUGUSTO HENRIQUE BAYMA GOMES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

125. AURELIO CARDOSO BARBOSA CONTINUO

126. AYLLON LUIZ DE BARROS FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

127. BALDUINO CARDOSO DA SILVA TECNICO EM TELEFONIA

128. BARBARA GOMES FERREIRA PROFESSOR ASSISTENTE I

129. BEATRIZ RAMOS DE SOUZA AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

130. BECKENBAUER AIRES DE SA REIS MOTORISTA VEICULOS PESADOS

131. BEN HUR SANTANA ARAUJO TECNICO EM EDIÇAO GRAFICA WEB

132. BENEVALDO SIEL DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

133. BONFIM SOUSA GUIDA AGENTE DE VIGILANCIA

134. BRENNER BRANDAO SILVA PROFESSOR ASSISTENTE I

135. BRENO APARECIDO GOMES SILVA PROFESSOR AUXILIAR I

136. BRUNA ABADIA DE ARAUJO SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO

137. BRUNA MIRTE PEREIRA MACHADO AUX. DE OBRAS E SERVICOS

138. BRUNO NUNES DO VALE PROFESSOR ASSISTENTE I

139. BRUNO RICARDO HUBER SIMIAO PROFESSOR ADJUNTO III

140. BRUNO ROBERTO GOMES ANALISTA DE SISTEMAS

141. CAIO FABRICIO ALVES ROSA SIQUEIRA TECNICO EM AUDIO E VIDEO

142. CAIO GRACO SANTOS FLOR ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

143. CAMILA BRANCO DANTAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

144. CAMILA RODRIGUES DE SOUZA FALCAO AGENTE ADMINISTRATIVO

145. CAMILLA DIAS MENDES AUX. DE OBRAS E SERVICOS

146. CARLA ANGELICA TURINE VON GLEHN DOS SANTOS PROFESSOR ASSISTENTE I

147. CARLA CINTIA SARAIVA MACEDO TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL

148. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUSA AGENTE DE VIGILANCIA

149. CARLOS ANDRE CARVALHO DA SILVA AUX.SERV.GERAIS


150. CARMEM LUCIA PADILHA QUEDI PROFESSORA

151. CARMEN MARIA DE PELLEGRINI MACIEL FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

152. CAROLINA PALMA PIMENTA FURLAN PROFESSOR ADJUNTO I

153. CAROLINA PORTO PRADOS PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR-12.863

154. CAROLINA RAVANETTI BERTONI FRANCA TECNICO EM ENFERMAGEM

155. CAROLINNE MACHADO MARINHO ODONTOLOGO

156. CASSIA ALVES DE CARVALHO PROFESSOR ASSISTENTE I

157. CASSIA GAMA DE FREITAS ENFERMEIRO

158. CASSIA RENATA PERINI DO AMARAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

159. CASSIUS CLAY RODRIGUES PEREIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO

160. CATARINA TAHAM CARVELO MUNIZ PROFESSOR ASSISTENTE I

161. CEILA MENDONCA MILHOMEM PROFESSOR ADJUNTO I

162. CEJANY RODRIGUES VIEIRA ENFERMEIRO

163. CELIA MARIA AGUSTINI LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

164. CELIA PINTO DOS SANTOS BARBOSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

165. CELMA MENDONCA MILHOMEM PROFESSOR ADJUNTO I

166. CELSO HENRIQUE VIEGAS PEREIRA ASSESSOR TÉCNICO

167. CESAR VALADARES VERAS SIQUEIRA CRUVINEL TECNICO EM EXTENSAO RURAL

168. CEZAR HENRIQUE FERREIRA COSTA AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL

169. CEZAR ROBERTO GOMES ALMEIDA INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

170. CHARLES ALEIXES SZIMANSKI ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO

171. CHARLES BATISTA DOS SANTOS OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR

172. CHARLES BRUNO ELIAS PORTEIRO

173. CHARLES GOMES MARTINS MOTORISTA DE VEICULOS LEVES

174. CHRISTIAN POERCH SILVA NETO TECNICO EM ENFERMAGEM

175. CHRISTIANE FRAGOSO DE OLIVEIRA AUX.SERV.GERAIS

176. CHRISTIANE RODRIGUES DE PAULA MARQUES FARMACEUTICO

177. CICERO DONIZETE DE OLIVEIRA JUNIOR ASSESSORIAS DA PRO- REITORIA


178. CINARIA BATISTA DA SILVA LIMA AUXILIAR ADMINISTRATIVO

179. CIRLON COELHO ALENCAR SILVA TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL

180. CLARICE BARBOSA DOS SANTOS SOUSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

181. CLAUDEILDA DE MORAIS LUNA PROFESSOR ASSISTENTE I

182. CLAUDIA ASSIS PEREIRA PROFESSORA

183. CLAUDIA CRISTINA RIBEIRO GUIMARAES NERI PROFESSOR ASSISTENTE II

184. CLAUDIO APARECIDO ZUNTA PUBLICITARIO

185. CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA GOMES TÉCNICO EM ENFERMAGEM

186. CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA AGENTE DE VIGILANCIA

187. CLAYTON PINHEIRO DO AMARAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

188. CLEIBI COELHO CHAVES ENGENHEIRO AGRÔNOMO

189. CLEITON ALMEIDA AMORIM AGENTE DE VIGILANCIA

190. CLEUTO GONÇALVES LINO AGENTE DE VIGILANCIA

191. CONTILIA ROSA DE MUCIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

192. CRISOLITO DE SOUSA LOPES PROFESSOR ASSISTENTE I

193. CRISTIAN SANTOS BARBOSA ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

194. CRISTIANE FERREIRA TORRES AGENTE ADMINISTRATIVO

195. CRISTIANE PUTENCIO GLORIA VIEIRA PROFESSOR ASSISTENTE I

196. CRISTIANO ALVES RODRIGUES INSTRUTOR TEC. TEATRO

197. CRISTIANO ALVES RODRIGUES PROFESSOR DE ARTES

198. CRISTIANO BUENO DE MORAES PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR-12.863

199. CRISTIANO SANTANA RIBEIRO PROFESSOR ASSISTENTE I

200. CYNTHIA FRANCA BORGES BARBOSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

201. DALILA SOARES LOPES CONTADOR

202. DALILIA NÚBIA GONÇALVES DE LIMA ARANTES PROFESSORA

203. DANIEL ALVES GUIMARAES OPERADOR DE MAQ. PESADAS

204. DANIEL ASAPH GUIMARAES DE CASTRO PROFESSOR ASSISTENTE I

205. DANIEL RAMOS DE SOUZA AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS


206. DANIEL RODRIGUES CAMPOS AUX. DE OBRAS E SERVICOS

207. DANIEL SANTOS MULHOLLAND PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR-12.863

208. DANIELA LEAO DA COSTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

209. DANIELE DINIZ NEVES VETERINARIO

210. DANIELE GONCALVES LISBOA GROSS PROFESSOR ASSISTENTE I

211. DANIELLE MESQUITA RAMOS DE OLIVEIRA DIR. ADM E FINANC DA FUNDACAO UNIRG

212. DANILA DA SILVA CARVALHO PSICÃ“LOGO - QG

213. DANILLO AIRES CIRINO TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO

214. DANILO DONATO DA SILVA AUX.DE SERVICOS GERAIS

215. DANILO PINTO DA SILVA APONTADOR DE SERVIÃ‡OS 07

216. DANILO TITO E SILVA AGENTE DE VIGILANCIA

217. DANYELLA DA SILVA ALENCAR COSTA ENFERMEIRO

218. DARIO RIBEIRO SOARES TEC. LABORATORIO

219. DAVID SERAPIÃO JUNIOR ARTIFICE DE MANUTENCAO

220. DAYANE CARVALHO DE BARROS ADMINISTRADOR

221. DAYANNE CRISTINE DE OLIVEIRA FARMACEUTICO

222. DAYANNE DA SILVA LIMA AGENTE ADMINISTRATIVO

223. DEBORA DE SOUSA GOMES NOBREGA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

224. DEBORA GONCALVES QUEIROZ PSICOLOGO

225. DEBORA LINDOLFO RIBEIRO PIAGEM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

226. DEBORA REGINA DE ALMEIDA PEDAGOGA

227. DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR PROCURADOR JURÍDICO

228. DEICE JOCELIANE POMBLUM PROFESSOR ASSISTENTE II

229. DEIJARES BATISTA DE OLIVEIRA GER. FINANC. DA DIRET. ADM. E FINANC.

230. DEIZIKA DIULLIA PERERIA S. MACHADO TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL

231. DELTO FERREIRA PROFESSOR ASSISTENTE I

232. DENILDA MENDES DE JESUS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

233. DENIS DA SILVA PASSOS ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO


234. DENISE ALVES DE OLIVEIRA FRANCA PSICOLOGO

235. DENISE SOARES DE ALCANTARA PROFESSOR ADJUNTO I

236. DENISLEIA BARBOZA DO NASCIMENTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

237. DEUSIMAR TAVARES DE SOUZA AGENTE DE VIGILANCIA

238. DEUSIRENE BARBOSA MIRANDA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

239. DEUSMARIA BATISTA MOTA LOPES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

240. DEUSYANA CARNEIRO GUIDA PROFESSOR DE ENS.FUNDAMENTAL

241. DEUVANEIS FERREIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

242. DEUZANIL BARBOSA SECUNDES AGENTE DE VIGILANCIA

243. DEUZIMAR ALVES ARRUDA AGENTE DE VIGILANCIA

244. DEUZINEIDE SOUSA FONSECA INSPETOR DE DEFESA AGROPECUARIA

245. DEUZIVAN FRANCISCO LOPES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

246. DIANE PEREIRA DA SILVA TECNICO EM ENFERMAGEM

247. DIARAMY MILHOMEM FONSECA GAMA PROFESSORA

248. DIDACIO MOREIRA BARBOSA AGENTE DE VIGILANCIA

249. DIEGO BENTO NOLETO DA CONCEICAO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

250. DIEGO FELIX SANTOS INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

251. DIOCLECIANO DA SILVA BOAES PROFESSOR ASSISTENTE I

252. DIONE NEPUMOCENA SILVA AUX. DE OBRAS E SERVICOS

253. DIONISIO FERREIRA MENDES INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

254. DIONIZIO RIBEIRO DE SOUZA AGENTE DE VIGILANCIA

255. DIRAILSON GOMES DA ROCHA PROFESSOR

256. DIVANI PEREIRA DA SILVA REIS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

257. DJALMA RODRIGUES PEREIRA INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

258. DOMINGAS PEREIRA BORGES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

259. DOMINGOS RODRIGUES SIRQUEIRA GUARDA

260. DONAX ALVES BARBOSA MOTORISTA DE VEICULOS LEVES

261. DORACY MENDES DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO


262. DORALICE PEREIRA DOS SANTOS LIMA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

263. DOUGLAS ALEXANDRE PREVIATTI INSTRUTOR DE ATIVIDADES DE DFE

264. DOUGLAS OLIVEIRA ANDRADE PROFESSOR ASSISTENTE I

265. DOUGLAS T. DE ARAUJO AUX.SERV.GERAIS

266. DULCIMAR PEREIRA ROCHA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

267. DULCIMARA CARVALHO MORAES PROFESSOR ASSISTENTE I

268. DURVAL JOSE DA SILVA TECNICO EM ELETRICA

269. DURVAL NEIVA DA SILVA MOTORISTA

270. DYEGO CANDIDO SOUSA MARTINS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

271. ECIVAL BORGES AGUIAR AGENTE DE VIGILANCIA

272. ED WILSON CESAR PROFESSOR ADJUNTO III

273. EDCARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR-12.863

274. EDER RIBEIRO CARVALHO RECEPCIONISTA

275. EDILBERTO PEREIRA LIMA SERVENTE DE OBRAS

276. EDILEUZA PEREIRA DA SILVA AUX.DE SERVICOS GERAIS

277. EDILMA GONCALVES DOS SANTOS OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR

278. EDILSON DA SILVA BARROS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

279. EDINA DE FATIMA VAZ ASSISTENTE SOCIAL

280. EDISLEI DE SOUZA SANTOS GEOGRAFIA

281. EDIVALDO MARTINS ARAUJO JUNIOR

TECNICO EM DESENVOLVIMENTO E PROGRAMAÇAO

282. EDIVAN FERNANDES DOS SANTOS CORREIA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

283. EDMAR VIEIRA NEVES JUNIOR ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

284. EDNA MARIA CRUZ PINHO PROFESSOR ADJUNTO I

285. EDSIMONI APARECIDA MALTAROLLO BLESSA PROFESSOR

286. EDSON FERNANDES PIMENTEL INSPETOR DE DEFESA AGROPECUARIA

287. EDSON MAURO RODRIGUES MENDES TECNICO ESPEC.ADMINISTRATIVO

288. EDUARDO BATISTA BUBOLZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

289. EDUARDO FERNANDES DE MIRANDA PROFESSOR ADJUNTO II


290. EDUARDO MATSUMOTO GODINHO GUIMARAES PROFESSOR ASSISTENTE I

291. EDUARDO SAAVEDRA SANCHEZ PROFESSOR ASSISTENTE I

292. EDUARDO VINICIUS LOPES DIAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

293. EDVAN FERREIRA DIAS AGENTE DE VIGILANCIA

294. ELAINE CACAL CESARINO TEC. LABORATORIO

295. ELAINE CRISTINA ALVES SANTOS AUX. DE OBRAS E SERVICOS

296. ELAINE GOMES BARCELOS DE CARVALHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

297. ELAINE RIBEIRO SIMOES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

298. ELENITA RIBEIRO GOMES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

299. ELIANA NUBIA MOREIRA PROFESSOR ADJUNTO II

300. ELIANA ZELLMER POERSCHKE FARENCENA PROFESSOR ADJUNTO III

301. ELIANE GOMES ALFAIS PSICÃ“LOGO - QG

302. ELIANE MAGALHAES SILVA ANALISTA TECNICO JURIDICO

303. ELIANE MOURA DE AGUIAR PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

304. ELIANE PINTO CERQUEIRA SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

305. ELIAS MOTA MALUF FILHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

306. ELIASIBE FERREIRA ROSA TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL

307. ELIENE MACEDO ALVES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

308. ELIENE RODRIGUES DE SOUSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

309. ELIENE UMBELINA DE CAMPOS ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

310. ELINE NAVES BERTONSIM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

311. ELIO VICTORINO DA SILVA JUNIOR ANALISTA DE SISTEMAS

312. ELISA PALMEIRA CALIL FONSECA MEDICO DO TRABALHO

313. ELISABETE BEZERRA DE FARIAS PROFESSOR GRADUADO

314. ELISANGELA MENDES DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

315. ELISANGELA OLIVEIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

316. ELIZA MAGALHÃES DO PRADO PROFESSOR ASSISTENTE I

317. ELIZABETH VIEIRA DOS REIS PROFESSOR ADJUNTO I


318. ELIZALDO FERREIRA COELHO FILHO COORD. DE NUCLEO DA FACULDADE UNIRG

319. ELIZANGELA RIBEIRO DA SILVA FONSECA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

320. ELIZANGELA SOFIA RIBEIRO RODRIGUES PROFESSOR ADJUNTO III

321. ELIZEU FRANCISCO DE JESUS ENCANADOR

322. ELLEM DAYANNE RODRIGUES VINHAL SOUZA PROFESSOR ASSISTENTE I

323. ELLEN FERNANDA KLINGER PROFESSOR ADJUNTO I

324. ELVIRA TEIXEIRA FONTOURA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

325. ELVISLEY MARTINS DA SILVA OPERADOR DE MAQ. PESADAS

326. ELYENNE RIBEIRO CAMARGOS ESTETICISTA

327. ELZA DOS SANTOS RODRIGUES AUXILIAR ADMINISTRATIVO

328. ELZA FABIANA BATISTA ZANATA TECNICA SGE

329. EMELIN ALVES DOS SANTOS PROFESSOR ASSISTENTE I

330. EMERSON DJISCAR TEIXEIRA BARBOSA LIMA BARROS ANALISTA DE SISTEMAS

331. EMERSON FLORES DE OLIVEIRA FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

332. EMILIA MARIA PEREIRA PINTO PROFESSORA

333. EMILIANA CRUZ AGUIAR FISIOTERAPEUTA

334. ENICLEIA NUNES DE SOUSA BARROS PROFESSOR ASSISTENTE I

335. ENIVALDO ROSA DE ARAUJO AGENTE DE VIGILANCIA

336. ERICA EUGENIO LOURENCO GONTIJO PROFESSOR ASSISTENTE I

337. ERIKA CAROLINA VIEIRA ALMEIDA PROFESSOR ASSISTENTE I

338. ERIKA DE ARAUJO MENEZES BORBA ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

339. ERIVAN ELIAS SILVA DE ALMEIDA PROFESSOR ASSISTENTE I

340. EROS SILVA CLAUDIO TECNICO EM ANATOMIA

341. EUVALDO PIRES GAMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

342. EVA DE SOUZA RIBEIRO PROFESSOR

343. EVA PEREIRA BORGES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

344. EVADIR HUMBERTO FORNARI TECNICO EM EXTENSAO RURAL

345. EVALDSON ALVES CARDOSO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS


346. EVANDRO PEREIRA DE CARVALHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

347. EVANDRO SCHMITT PROFESSOR ASSISTENTE I

348. EVANESSA PEREIRA DIAS AUX.SERV.GERAIS

349. EZEQUIAS DE SOUSA OPERADOR DE MAQ. PESADAS

350. FABIANA CANDIDA DE QUEIROZ SANTOS ANJOS PROFESSOR ASSISTENTE I

351. FABIANA CARVALHO VILELA MAIA INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

352. FABIANA FRANCO SOARES NUTRICIONISTA

353. FABIANO ALVES DO AMARAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

354. FABIANO FAGUNDES PROFESSOR ASSISTENTE I

355. FABIANO KENJI NOHAMA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR-12.863

356. FABIO ALVES BORGES AUX. DE OBRAS E SERVICOS

357. FABIO ARAUJO SILVA PROFESSOR ASSISTENTE I

358. FABIO LUIZ SOARES PROFESSOR ADJUNTO I

359. FABIO PEREIRA DE CARVALHO PROFESSOR ASSISTENTE I

360. FABIO SOUZA BARBOSA CHEFE DE SETOR DA FUNDAÇÃO UNIRG.

361. FABIOLA DIAS DA SILVA PROFESSOR GRADUADO

362. FABRICIO ALVES DE SOUZA ATENDENTE COMERCIAL

363. FABRICIO DOMINICI FERREIRA PROFESSOR ASSISTENTE III

364. FAUSTO FELIX DA SILVA JUNIOR PROFESSOR ASSISTENTE III

365. FELIPE OLIVEIRA NEVES PROFESSOR ASSISTENTE I

366. FERNANDA BOGARIM BORIN CHIACCHIO PROFESSOR ASSISTENTE I

367. FERNANDA FACUNDES DE SOUSA CONSULTOR DE MERCADO

368. FERNANDA MARTINS DE SOUSA AGENTE ADMINISTRATIVO

369. FERNANDO FERREIRA VILAS BOAS OPERADOR DE MAQUINAS

370. FERNANDO MARQUES DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

371. FERNANDO MASCARENHAS PEREIRA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

372. FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN PROFESSOR ASSISTENTE I

373. FERNANDO SIMAO E CAMPOS TECNICO EM TELEFONIA


374. FILIPE AUGUSTO MILANI PROFESSOR AUXILIAR I

375. FLAVIMAR PEDRO DA SILVA MOTORISTA

376. FLAVIO RODRIGUES DA SILVA MECANICO DE MAQUINAS

377. FLORAMI COSTA CUNHA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

378. FLORENCE GERMAINE TIBLE LAINSCEK PROFESSOR ASSISTENTE I

379. FRANCINE DAGUANO LACERDA PEDAGOGA

380. FRANCISCA GISLENE DOS SANTOS TEIXEIRA ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

381. FRANCISCA SANTOS DE LIMA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

382. FRANCISCO ASSIS DE MACEDO MEDICO

383. FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA LEME PROFESSOR ASSISTENTE I

384. FRANCISCO DONATO NETO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

385. FRANCISCO ELEUTÉRIO VIEIRA MARQUES TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL

386. FRANCISCO FERNANDES DA SILVA PEDREIRO

387. FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS AGENTE DE VIGILANCIA

388. FRANCISCO SATUF REZENDE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR-12.863

389. FRANCISCO TUFI PADILHA QUEDI PROFESSOR ASSISTENTE I

390. FRANCISLEIA VERAS ALVES GLORIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

391. FRANKLIN ALVES DA COSTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

392. FREDERICO EUGENIO PROFESSOR ASSISTENTE I

393. FRESIO SANTOS VERAS ANALISTA DE SISTEMAS

394. FUAD MORAES IBRAHIM PROFESSOR TITULAR I

395. GABRIEL GAMA GONCALVES MOTA PROFESSOR ASSISTENTE I

396. GABRIEL HENRIQUE ALVES DOS SANTOS AUX. DE OBRAS E SERVICOS

397. GARDENIA MARTINS TORRES DE SOUZA ANALISTA TECNICO JURIDICO

398. GENESIO DE SOUZA REIS AGENTE DE VIGILANCIA

399. GENESIO GOMES GUIMARAES AGENTE DE VIGILANCIA SANITARIA

400. GENICE FREITAS GOMES CORREA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

401. GENIVALDO CARVALHO SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO


402. GEORGE HENRIQUE AIRES BORGES

TECNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

403. GEOVANE ROSSANE REIS PROFESSOR ASSISTENTE I

404. GEOVANIA MARTINS SERTAO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

405. GERALDA FERREIRA E SILVA PEDAGOGIA

406. GERALDO CARDOSO FEITOSA PESSOA DE CARVALHO TECNICO EM RADIOLOGIA

407. GERIVALDO BARBOSA GUIMARAES AGENTE DE VIGILANCIA

408. GERONIMO COELHO PIMENTEL AGENTE DE VIGILANCIA

409. GETULIO DE SOUZA BRITO PEDREIRO

410. GEUCELLY DE JESUS ASSIST.DE ADMINISTRAÇÃO

411. GEYZA TAYNARA GONCALVES DA SILVA TECNICO EM ENFERMAGEM

412. GEZONITA BEZERRA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADA

413. GIEDRE MARCELLE SOUZA AMARAL REZENDE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

414. GILBERTO CORREIA DA SILVA PROFESSOR ASSISTENTE III

415. GILBERTO COUTINHO MACHADO FILHO ENGENHEIRO AGRONOMO

416. GILBERTO SILVA DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

417. GILDASIO RAMOS DOS REIS AGENTE DE VIGILANCIA

418. GILDEANY PEREIRA DA SILVA ENFERMEIRO

419. GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO PROCURADOR JURÍDICO

420. GILSON GONCALVES BARBOSA AGENTE DE VIGILANCIA

421. GILSON RIBEIRO CARVALHO FILHO PROFESSOR ADJUNTO I

422. GILVANE DA SILVA MEDEIROS TERRA PROFESSOR ASSISTENTE III

423. GISELA DALEVA COSTA GUADALUPE PROFESSOR ASSISTENTE II

424. GISELE ALVES DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

425. GISELE DA CONCEICAO RODRIGUES ASSESSORIAS DA PRO- REITORIA

426. GISELLI PESSOA GONCALVES RAFFI ASS. DE COMUN.DA FUNDAÇÃO UNIRG.

427. GISELLY BATISTA ALVES PROFESSOR ASSISTENTE I

428. GISLAINE FÁTIMA TEIXEIRA CENSO ESCOLAR

429. GIVANILDO JOSE DA SILVA AGENTE DE VIGILANCIA


430. GLADSON NOGUEIRA REIS AGENTE ADMINISTRATIVO

431. GLADSTON LOPES DE CARVALHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

432. GLEICIANY PEREIRA COSTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

433. GLENNDA GLORIA CHAVES ENFERMEIRO

434. GLEYDSON MORAES LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

435. GLEYVIA BATISTA SILVA ASSESSORIAS DA PRO- REITORIA

436. GLORIA MARIA SOARES LOPES BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA

437. GRACIANE HOLANDA CAVALCANTE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

438. GRACIANO SILVA GER. ADM. DA DIRET.ADM E FINANCEIRA.

439. GRACIELA COSTA SCHNEIDER FLORES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FAZENDARIO

440. GRASIELE SOARES CAVALLINI PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR-12.863

441. GREYCE COELHO BASTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

442. HALINY RIBEIRO SILVA ODONTOLOGO

443. HANDERSON DE OLIVEIRA SERRA PROFESSOR BIOLOGIA

444. HELBER LOPES DE OLIVEIRA ASSIS. DE LAB. DE ESTERILIZAÇAO

445. HELENA MIRANDA MOREIRA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

446. HELIANE LOPES GOMES ANALISTA TECNICO JURIDICO

447. HELIANE SANTOS BELLE BERTOLLO6955801 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

448. HELLEN MARTINS DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

449. HELLOYSA CHAYANE DE MELO PSICOLOGO

450. HENRIQUE MOREIRA LUSTOSA DOURADO TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

451. HENRIQUE RUELLA TORRES PROFESSOR ADJUNTO I

452. HERIVELTO SILVA CARLOTTO PROFESSOR ASSISTENTE I

453. HERMES GOMES FERREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

454. HERNANDE FERNANDES DA COSTA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

455. HILAÍNE DE LIMA CUNHA TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

456. HILDACI FRANCISCO DE ARAUJO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

457. HILTON PINTO BASTOS ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO


458. HORACIO RODRIGUES DE TOLEDO PROFESSOR ASSISTENTE I

459. HYAGGO PHERNANDDO NOLETO ARRUDA TECNICO AUXILIAR

460. IARA TEREZINHA NOLL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

461. IBRAHIM DAOUD ELIAS ENGENHEIRO DE SEG. DO TRABALHO

462. IDIANE LUIZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS TECNICO EM ENFERMAGEM

463. ILDA MOREIRA DE CARVALHO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

464. ILDA VENÂNCIO CORREA GAMA PEDAGOGIA

465. ILKA DA GRACA BAIA DE ARAUJO PROFESSOR ASSISTENTE I

466. INACIO FERREIRA DA SILVA TECNICO EM TELEFONIA

467. IONY DA SILVA PROFESSOR GRADUADO

468. IRAIDES GOMES DA SILVA FERREIRA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

469. IRAN ALVES DA SILVA MOTORISTA

470. IRAN JOHNATHAN SILVA OLIVEIRA PROFESSOR ADJUNTO I

471. IRAN MIRANDA SILVA PROFESSOR ASSISTENTE I

472. IRIBERTO DOS REIS VASCONCELOS DO COUTO CONTINUO

473. ISMAEL DE VASCONCELOS SOUSA AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

474. ITAYRONY JOSE DE SOUZA PANKARARU TECNICO EM ELETRICA

475. IURY VALERIANO BANDEIRA AGENTE DE VIGILANCIA

476. IVAN CARLOS BORGES DO NASCIMENTO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

477. IVANEA MEOTTI FORNARI ANALISTA TECNICO JURIDICO

478. IVANHOE MARCUS PIMENTEL SOUSA OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR

479. IVANILDE PINTO DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

480. IVANILSON DA SILVA MARINHO PROCURADOR JURÍDICO

481. IVANY COELI LEAL CORAGEM PROFESSOR ADJUNTO IV

482. IVIA THATIANE DO NASCIMENTO FISIOTERAPEUTA

483. IVONE DOS REIS BARBOSA INSPETORA ESCOLAR

484. IZABELA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA MEDICO (CLINICO GERAL)

485. IZAILDE DE FRANCA OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS


486. IZAILDE PEREIRA DA ROCHA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

487. IZILDINHA DONIZETTI VIEIRA DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

488. JACKSON BORGES DE CARVALHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

489. JACKSON CARLOS DA SILVA PROFESSOR ADJUNTO I

490. JACKSON NOLETO SALES AYRES PEDAGOGO

491. JACQUELINE APARECIDA PHILIPINO TAKADA PROFESSOR ASSISTENTE III

492. JADER TAVARES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

493. JAILTON NUNES DE SOUZA AGENTE ADMINISTRATIVO

494. JAIR DA COSTA OLIVEIRA FILHO PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR-12.863

495. JAIR SANTANA OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

496. JAIRO PIOVESAN MEDICO VETERINARIO

497. JAIRO RODRIGUES DA SILVA ARTIFICE

498. JAMES DEAN CARLOS DE SOUSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

499. JAMIL ELIAS DIB PROFESSOR ADJUNTO III

500. JANAINE DE SENA FERNANDES ANALISTA TECNICO JURIDICO

501. JAND CARLOS ALVES PUGAS FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

502. JANILENE BATISTA DA CHAGA COZINHEIRO

503. JÂNIO BARROS DE AGUIAR RECEPCIONISTA

504. JANIO GOMES DE OLIVEIRA INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

505. JANISMARIA DIAS MOREIRA AUX. DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO

506. JANNE MARQUES SILVEIRA PROFESSOR ADJUNTO III

507. JAQUELINE ANDRE PONCE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

508. JAQUELINE CIBENE MOREIRA BORGES PROFESSOR ASSISTENTE I

509. JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO PAIVA PROFESSOR ASSISTENTE III

510. JAQUELINE SAYURI SUZUKI PROFESSOR ASSISTENTE I

511. JARDEL CARMO RODRIGUES COORD. DE NUCLEO DA FACULDADE UNIRG

512. JARDEL PEREIRA RODRIGUES PROFESSOR ASSISTENTE I

513. JARLENE LOPES DE LIMA CHEFE DE ORGAO DE APOIO


514. JASCIRENE AIRES MASCARENHAS NEGREIROS INSPETORA ESCOLAR

515. JEANE JAQUES LOPES DE CARVALHO TOLEDO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

516. JEANE LIMA SALATIEL ALENCAR ASSESSORA REGIONAL

517. JEANN BRUNO FERREIRA DA SILVA PROFESSOR ASSISTENTE I

518. JENALDO TAVEIRO SANTOS TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL

519. JENEROSA PIRES DA SILVA AUXILIAR ADMINISTRATIVO

520. JENNIFER ALVES ROCHA PROVENCI PROFESSORA FORMADORA

521. JERCILENE PEREIRA DA SILVA PEDAGOGIA

522. JERONIMO FERREIRA DE ABREU AGENTE DE VIGILANCIA

523. JERRYSON RIBEIRO GAMA ASSE. TEC. CIEN E INOV. DA FUND UNIRG

524. JESSICA BARRETO ABREU RODRIGUES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

525. JESSICA VIANA ACACIO TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO

526. JILIANNE MAGALHÃES DE SOUSA ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

527. JOANA ESTELA REZENDE VILELA PROFESSOR ADJUNTO I

528. JOANA FERREIRA LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

529. JOANAN DE SOUZA BATISTA INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

530. JOANES CARLOS SILVERIO BARBOSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

531. JOANITA VIANA DA COSTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

532. JOAO BARTHOLOMEU NETO PROFESSOR ADJUNTO I

533. JOAO BATISTA BRUNO DAS NEVES AGENTE DE VIGILANCIA

534. JOAO BEZERRA SANTANA AGENTE DE VIGILANCIA

535. JOAO CARLOS GONDIM MAGALHÃES PROFESSOR ADJUNTO I

536. JOAO CARLOS NEIVA DE SOUSA MOTORISTA

537. JOAO DIVINO PLACIDO DA SILVA AGENTE DE VIGILANCIA

538. JOAO GUALBERTO LOPES LIMA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

539. JOAO JOSE DOS REIS NETO MOTORISTA

540. JOAO PAULO DE SOUSA GOMES MOTORISTA VEICULOS PESADOS

541. JOAO RODRIGUES FERNANDES SANTOS MOTORISTA


542. JOAO VIANEI DOS SANTOS CHEFE DE SETOR DA FUNDAÇÃO UNIRG.

543. JOAQUIM JAIRO DE MENDONCA PORTEIRO

544. JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR EDUCADOR FISICO

545. JOCELINA DE ABREU DIAS PROFESSOR ASSISTENTE IV

546. JOEL MOISES SILVA PINHO PROFESSOR ADJUNTO IV

547. JOELCY PEREIRA TAVARES PROFESSOR ASSISTENTE I

548. JOELMA APARECIDA BUENO CARNEIRO P ROF.HISTORIA

549. JOELMA CARDOSO MAGALHAES DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

550. JOELMA DE CARVALHO SILVA GAMA

551. JOELMA GOMES RESPLANDE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

552. JOHN ERIC DOS SANTOS INSTRUTOR DE ATIVIDADES DE D

553. JONAS FREITAS DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

554. JONATAS FERREIRA DE ARAUJO ASSE. TEC. CIEN E INOV. DA FUND UNIRG

555. JORGE BARROS FILHO PROFESSOR ASSISTENTE I

556. JORGE LUIZ MENDES DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

557. JORGE MONTANÉ VILA FISICA

558. JORGE PAULO ALVES XAVIER TECNICO EM ELETRICA

559. JORGE RICARDO MOURA ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

560. JOSANA DUARTE LIMA PROCURADOR JURÍDICO

561. JOSE BARBOSA DA SILVA MOTORISTA

562. JOSE CARLOS DE FREITAS PROFESSOR ADJUNTO III

563. JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA PROFESSOR ASSISTENTE II

564. JOSE EMERSON TAVARES DA SILVA MOTORISTA VEICULOS PESADOS

565. JOSE FERNANDO PEREIRA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR-12.863

566. JOSE FRANCISCO FLORES MAIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

567. JOSE LUIS DOS SANTOS GAUDIOSO CHEFE DE SETOR DA FUNDAÇÃO UNIRG.

568. JOSE MENDES DA SILVA MOTORISTA

569. JOSE MOREIRA AGENTE DE VIGILANCIA


570. JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA ROCHA GUARDA

571. JOSE ROLINS DA SILVA JUNIOR AGENTE DE VIGILANCIA

572. JOSEFA ALVES PEREIRA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

573. JOSEFA RODRIGUES DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

574. JOSIAS RIBEIRO PEREIRA ANALISTA DE SISTEMAS

575. JOSINEZ MARIA DOS SANTOS LIMA PROFESSORA

576. JOZELMA PIMENTEL DE SOUZA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

577. JUCIELLY COSTA CARVALHO AUXILIAR ADMINISTRATIVO

578. JUDSON RODRIGUES DE SANTANA COSTA ASSESSOR TEC. ESP DA DIR. ADM. E FINANC.

579. JULIA ROSA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

580. JULIAN DE ALMEIDA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

581. JULIANA LEMOS SCHNEID PROFESSOR ASSISTENTE I

582. JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ODONTOLOGO

583. JULIANA RODRIGUES MACHADO PUBLICITARIO

584. JULIANA ROMANELLI BARBARA MARCAL PROFESSOR ADJUNTO III

585. JULIANNA MARIA DA COSTA ARAGAO SA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

586. JULIANO AZEVEDO DENDENA AGENTE ADMINISTRATIVO

587. JULIENE SANTOS FERREIRA PIMENTEL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

588. JULIERME SIRIANO DA SILVA PROFESSOR ASSISTENTE I

589. JULIERME SIRIANO DA SILVA ENGENHEIRO-AREA

590. JULIO CESAR FRANCA DE MENDONCA AGENTE ADMINISTRATIVO

591. JULLIANA DIAS PINHEIRO PROFESSOR ASSISTENTE I

592. JUSABDON NAVES CANCADO PROFESSOR ASSISTENTE I

593. JUSCELINO DE SOUZA VIANA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

594. KADYAN DE PAULA GONZAGA E CASTRO AMARAL PROFESSOR ASSISTENTE I

595. KALINKA SIEL DA SILVA SÁ ASSESSOR TÉCNICO

596. KAMILA VIEIRA GOMES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

597. KAMILLA BATISTA DE SOUZA SUPERVISOR DE PROMOÇÃO DA SAÚDE


598. KAMILLA COELHO TERRA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

599. KARIN ANNE MARGARIDI GONCALVES PROFESSOR ASSISTENTE I

600. KARITA BARROS LUSTOSA PROFESSOR ASSISTENTE I

601. KARLA PATRICIA LEITE BARROSO TECNICO EM DEFESA DO CONSUMIDOR

602. KARLA REGINA GAMA PROFESSOR ASSISTENTE III

603. KAROLINNE PEREIRA CABRAL ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

604. KATANIZA LORENA FERNANDES VIANA DA SILVA MELO MEDICO (CLINICO GERAL)

605. KATTIA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR ADJUNTO I

606. KEDINA DE PAULA DOS SANTOS REIS PROFESSOR GRADUADO

607. KEILA DUARTE LIMA ROSA PEDAGOGIA

608. KEILA MARCIA FONSECA CIRQUEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

609. KELLY FABIANA BEHREND SALES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

610. KELLYSON PETERSON TITO BAYMA DE SOUSA

ANALISTA FAZENDARIO - TECNICO ADMINISTRATIVO

611. KENNYA SANTOS TEIXEIRA PROFESSOR ASSISTENTE I

612. KESSIA GOMES DE CARVALHO GONCALVES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

613. KETILA RODRIGUES AUX. ADMINISTRATIVO

614. KLEBER FABIANO BEHREND FISCAL AMBIENTAL

615. KLENHA MARA BARROS CÂMARA INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

616. KLEVER JUSTINO RAMOS DA SILVA AUX. DE OBRAS E SERVICOS

617. LADJASSE RODRIGUES DOS SANTOS VIANA LETRAS

618. LADY SAKAY PROFESSOR TITULAR I

619. LAÉCIA CECÍLIA DE AZEVEDO INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

620. LAHIS ALVES LOPES CARDOSO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

621. LAIRA MORAIS DA SILVA PEDAGOGA

622. LAIS TONELLO PROFESSOR ADJUNTO I

623. LARISSA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA REIS AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

624. LARISSA HELENA DE CARVALHO BORGES PROFESSOR ASSISTENTE I

625. LARISSA QUEIROS AZEVEDO DE AQUINO PROFESSOR ADJUNTO I


626. LAUDECI RODRIGUES VALADARES LOPES COORD. DE NUCLEO DA FACULDADE UNIRG

627. LAUDELINA DE BARROS GOMES AUX. DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO

628. LAURINDA DIAS DE CARVALHO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

629. LAURITA FERREIRA DE SOUZA BRITO ASG

630. LAYSE DE SOUZA MARTINS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

631. LAZARO AUGUSTO ROCHA RIBEIRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

632. LEANDRA CRISTHYNE DE SOUZA BARROS PROFESSOR ASSISTENTE I

633. LEANDRO FERREIRA MILHOMEN AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

634. LEANDRO GOMES DA SILVA ASSESSORIAS DA PRO- REITORIA

635. LEANDRO GOMES DA SILVA AUDITOR

636. LEANDRO HENRIQUE COSTA SILVA ANALISTA DE SISTEMAS

637. LEANDRO JOSE DE SOUSA AGENTE DE VIGILANCIA

638. LEANDRO PEREIRA LOPES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

639. LEANDRO RODRIGUES COSTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

640. LEANE PIMENTEL BARBOSA TECNICO EM ENFERMAGEM

641. LEIDE JAINE DE SENA FERREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

642. LEILA ROSARIA GONCALVES FERREIRA CHEFE DE ORGAO DE APOIO

643. LEILA SILVIA VASCONCELLOS GARCIA TECNICO EM EXTENSAO RURAL

644. LEOMARA LOPES MARTINS COORDENADOR PEDAGÓGICO

645. LEONARDO ABREU NUNES MOTORISTA

646. LEONARDO ALVES BARBOSA INSTRUTOR DE ATIVIDADES DE DFE

647. LEONARDO ARAUJO GUIMARÃES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FAZENDARIO

648. LEONARDO JOSÉ DE CARVALHO MOTORISTA

649. LEONARDO JOSÉ DE CARVALHO MOTORISTA

650. LEONARDO JOSE RIBEIRO MOTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

651. LEONARDO NAVARRO AQUILINO PROFESSOR ASSISTENTE II

652. LEONARDO RAMOS BARROS TECNICO EM CINEMA

653. LEONORA GOMES DE SOUSA ALMOXARIFE


654. LETICIA BEZERRA GAMA ASSIST.DE ADMINISTRAÇÃO

655. LETICIA MELO ABREU SECRETARIA EXECUTIVA DA PRESIDENCIA

656. LEVY DA COSTA NERES CONTADOR

657. LEYDYANNE RODRIGUES ADRIANO LOPES AUX. DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO

658. LEYLINY LUIZ DE SOUSA SANTOS DANTAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

659. LIA LEITE GALVAO AUXILIAR ADMINISTRATIVO

660. LIAMAR MARIA DOS ANJOS PROFESSOR ASSISTENTE I

661. LIANE AMORIM BARBOSA FREITAS TECNICO EM ENFERMAGEM

662. LIBINA UMBELINA CAMPOS DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

663. LIDIA RAQUEL DE SOUZA MACHADO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

664. LIDIHANE HELENA DE OLIVEIRA SANTOS INSPETORA ESCOLAR

665. LILIAN KELLY NEVES DE SOUZA RODRIGUES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

666. LILIAN MARY VAZ PROFESSOR ASSISTENTE I

667. LILIAN SANTOS DA COSTA ASSESSOR TÉCNICO

668. LILIANE PAGLIARINI PROFESSOR ASSISTENTE I

669. LINARDELLI ALVES DE AGUIAR TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO

670. LIVIA FERNANDES CAVALCANTE PROFESSOR ASSISTENTE I

671. LIVIA LAYS AIRES SOUSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

672. LIVIA POVOA MENDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

673. LIVIO FERNANDES CAVALCANTE PROFESSOR ASSISTENTE II

674. LOANY GONCALVES DA SILVA ASSIS. DE LAB. DE ESTERILIZAÇAO

675. LOIDE CARDOSO DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

676. LORENA KARLA RODRIGUES SILVA PROFESSOR ASSISTENTE I

677. LORENA MARQUES FREITAS PROFESSOR ASSISTENTE I

678. LUAN DE ALENCAR BORGES PROFESSOR ASSISTENTE I

679. LUANA KATIUCIA DE OLIVEIRA MEDRADO ADMINISTRADOR

680. LUANA PEREIRA DA SILVA SOUZA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

681. LUARA DE CARVALHO SILVA GAMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO


682. LUCAS FRANCA MARRA FISIOTERAPEUTA

683. LUCAS GOMES BARCELOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

684. LUCAS SAMUEL SOARES DOS SANTOS PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR-12.863

685. LUCIANA ALENCAR ARAUJO DE SA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

686. LUCIANA ALVES DE AZEVEDO COZINHEIRO

687. LUCIANA ALVES DE PAULA VIEIRA AUX. DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO

688. LUCIANA MOREIRA SOUSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

689. LUCIANA NERY AMARAL PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

690. LUCIANA RIBEIRO ALVES COSTA ASSESSOR DE PLANEJ. DA FUND. UNIRG.

691. LUCIANO AMARAL BRITO SBROGLIA ARQUITETO URBANISTA

692. LUCIANO FERNANDES DOS SANTOS AGENTE DE VIGILANCIA

693. LUCIENE MARQUES DE SOUZA JORNALISTA

694. LUCILIA PEREIRA FERREIRA AUX. DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO

695. LUCIMAR MARIA DOS ANJOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

696. LUCIRENE FONSECA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

697. LUCIREZ MARIA LEITAO DO AMARAL PROFESSOR ASSISTENTE IV

698. LUCIVANIA CARVALHO BARCELO SIQUEIRA PROFESSOR ASSISTENTE III

699. LUDIMILLA PEREIRA DA COSTA ALMEIDA SUPERVISORA ESCOLAR

700. LUIS CLAUDIO SOUSA DUARTE PROFESSOR ASSISTENTE I

701. LUIZ CARLOS BARBOSA ARANTES JUNIOR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

702. LUIZ CARLOS MOTA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

703. LUIZ GUILHERME COSTA BRITO TECNICO EM EDIÇAO GRAFICA WEB

704. LUIZ HENRIQUE DORNELES MACIEL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

705. LUIZ TADEU GUARDIERO AZEVEDO PROFESSOR ASSISTENTE IV

706. LUIZA COELHO SANTOS AGUIAR PROFESSORA

707. LUSIVONE GONÇALVES ABREU PINHEIRO PEDAGOGIA

708. LUZENILZA ASEVEDO BATISTA DA SILVA TECNICO EM ENFERMAGEM

709. LUZIA COSTA ANDRADE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS


710. LUZIA PEREIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

711. LUZINETE ALVES DE SOUSA LIMA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

712. MACIELLE ALEXANDRINO FEITOSA CHAVES PROFESSOR ASSISTENTE I

713. MADALENA PEREIRA COSTA ASSESSORIAS DA REITORIA

714. MAGDA ALVES DE SOUSA AUX.DE SERVICOS GERAIS

715. MAGNA APARECIDA DE SOUSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

716. MAGNA DAMASCENO DA SILVA ANDRADES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

717. MAGNA MARIA FERREIRA PROFESSOR ASSISTENTE I

718. MAGNOLIA DIAS DE MELO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

719. MANOEL APARECIDO DE OLIVEIRA CASTRO ENCANADOR

720. MANOEL FERNANDES DE ARAUJO INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

721. MANOEL GONCALVES PIRES JUNIOR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

722. MANOEL MESSIAS CARDOSO DE CIRQUEIRA INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

723. MARCELA ALMEIDA MELO DE SOUSA NUTRICIONISTA

724. MARCELA BARBOSA CASTRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

725. MARCELA DE SOUZA SOTTO MAYOR PROFESSOR ASSISTENTE I

726. MARCELA SILVA MENEZES ENFERMEIRO

727. MARCELLA SOARES CARREIRO SALES PROFESSOR ASSISTENTE I

728. MARCELO AUGUSTO GUEDES AMORIM ENGENHEIRO ELETRICO

729. MARCELO BEZERRA DE ANDRADE AGENTE DE VIGILANCIA

730. MARCELO COSTA AGUIAR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

731. MARCELO LISBOA ROCHA PROFESSOR TITULAR II

732. MARCELO SALTON DISCONZI PROFESSOR ASSISTENTE I

733. MARCIA ANDREA MARRONI PROFESSOR TITULAR III

734. MARCIA BATISTA DE SOUZA ATENDENTE COMERCIAL

735. MARCIA DIAS DA SILVA AIRES PROFESSOR GRADUADO

736. MARCIA DIVINA PEREIRA DOS SANTOS AUX.DE SERVICOS GERAIS

737. MARCIA DOS REIS COELHO ALENCAR SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO


738. MARCIA HELENA PADILHA PROFESSOR ASSISTENTE I

739. MARCIA RODRIGUES ALVES PAIXAO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

740. MARCILEIA DIAS DE OLIVEIRA PROFESSOR ASSISTENTE I

741. MARCILENE DE ASSIS ALVES ARAUJO PROFESSOR TITULAR I

742. MARCILENE NUNES DE CARVALHO TECNICO EM ENFERMAGEM

743. MARCILENE RIBEIRO DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

744. MARCINEIDE MARIA VELI DA SILVA BRITO PROFESSOR ASSISTENTE I

745. MARCIO ALBERTO COSTA VALE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

746. MARCIO ARAUJO DE ALMEIDA PROFESSOR ASSISTENTE I

747. MARCIO CARDOSO RIBEIRO AGENTE DE VIGILANCIA

748. MARCIO DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR-12.863

749. MARCIO YUKIO HASSUMI PROFESSOR ADJUNTO II

750. MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA PROFESSOR ADJUNTO II

751. MARCO AURELIO GONDIM CORDEIRO PROFESSOR ASSISTENTE I

752. MARCOS ALEX DA LUZ MILHOMEM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

753. MARCOS GENOINO DE OLIVEIRA AGENTE DE VIGILANCIA

754. MARCOS GONCALVES DE LIMA FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

755. MARCOS JUNIO GRACIANO DE SOUZA PROFESSOR ASSISTENTE I

756. MARCOS LEITE DA SILVA PROFESSOR

757. MARCOS VINICIUS GIONGO ALVES PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR-12.863

758. MARCOS VINICIUS SENA NOGUEIRA AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

759. MARCOS WELLITON RIBEIRO ADMINISTRADOR

760. MARCUS GERALDO SOBREIRA PEIXOTO PROFESSOR ADJUNTO II

761. MARCUS JOSE COLBACHINI PROFESSOR ASSISTENTE I

762. MARCUS VINICIUS MARQUES FARIA TÉCNICO SOCIOEDUCADOR

763. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SILVA FARMACEUTICO

764. MARCUS VINICIUS PEREIRA CIRQUEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

765. MARCUS VINICIUS SANTANA LOPES FILHO ORTOPEDISTA


766. MARIA ALELUIA DE SOUSA PASSOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO

767. MARIA ANDREIA DA FONSECA PROFESSOR ASSISTENTE I

768. MARIA ANTONIA DAROZO BANDEIRA PROFESSOR ASSISTENTE I

769. MARIA ANTONIETA DA SILVEIRA PROFESSOR ASSISTENTE I

770. MARIA ANTUNES DE CARVALHO MORAIS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

771. MARIA APARECIDA FERREIRA SOBREIRO PROFESSOR TITULAR I

772. MARIA ARAUJO FONSECA AGENTE DE VIGILANCIA

773. MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA PROFESSORA

774. MARIA DA CONCEICAO ALVES MONTEIRO PAIXAO AUX. DE OBRAS E SERVICOS

775. MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO RODRIGUES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

776. MARIA DA CONCEICAO LOPES FERREIRA OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

777. MARIA DA GUIA VIEIRA DA SILVA PROFESSOR

778. MARIA DA PAZ ALVES CAMPOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

779. MARIA DARLENE FERREIRA DA ROCHA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

780. MARIA DAS GRAÇAS BASTOS DE SOUSA CORDEIRO PROFESSOR ADJUNTO II

781. MARIA DAS NEVES ALVES DA LUZ AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

782. MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO ARAUJO GOMES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

783. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

784. MARIA DE FÁTIMA SILVA DIAS GONÇALVES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

785. MARIA DE JESUS DE SOUSA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

786. MARIA DE LOURDES PEREIRA SOBRINHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

787. MARIA DE NAZAET MARQUES DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

788. MARIA DIVINA BENTO CORREIA SECUNDES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

789. MARIA DOLORES LORENZI AUXILIAR DE ADMINISTRACAO

790. MARIA DOS SANTOS ALVES MOTA MATIAS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

791. MARIA EUNICE FERREIRA MEDRADO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

792. MARIA FRANCINETE DANTAS PROFESSORA

793. MARIA HELENA DE AZEVEDO VALIM SANTOS ASSESSOR TÉCNICO


794. MARIA HELENA PEREIRA PINTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

795. MARIA JOANA FERREIRA DE MENES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

796. MARIA JUCINEIDE DE SOUSA PROFESSOR GRADUADO

797. MARIA LECI DE BESSA MATTOS PROFESSOR ADJUNTO II

798. MARIA LUCIA LOVATO DE BARCELOS ARTES VISUAIS

799. MARIA LUIZA GOMES DE SOUSA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

800. MARIA LUIZA JUNQUEIRA INSPETORA ESCOLAR

801. MARIA MADALENA URZEDO LEAO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

802. MARIA OTILIA MARINHO DE MOURA PROFESSOR ASSISTENTE I

803. MARIA PEREIRA DE ABRANTES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

804. MARIA REGINA FRANCISCA DO NASCIMENTO DIAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

805. MARIA SALUSTRIANA DE CASTRO SECRETÁRIA ESCOLAR

806. MARIA SILVANIA MACEDO SILVA AUX.DE SERVICOS GERAIS

807. MARIA TEREZA SOBRINHO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

808. MARIA VANIA MENDES ALVES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

809. MARIANNE FACUNDES DA SILVA PSICÃ“LOGO - QG

810. MARIELEM SALES PAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

811. MARILDA PEREIRA PINTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

812. MARILENE BRITO CIRQUEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

813. MARILIA BATISTA RIBEIRO ENFERMEIRO

814. MARILIA PANTOJA SOARES DA SILVA PROFESSOR ASSISTENTE I

815. MARILTON BARROS FERREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

816. MARINA COELHO TEIXEIRA LINHARES ADMINISTRADOR

817. MARINA VIEIRA RUELA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

818. MARINELMA CORREIA DE MORAES MARIANO CONTADOR

819. MARINHO RIBEIRO DE OLIVEIRA CONTINUO

820. MARIO LUIZ PEREIRA JUNIOR MOTORISTA

821. MARISE TANAKA SUZUKI PROFESSOR TITULAR I


822. MARISETE SILVA SOUZA TECNICO EM ENFERMAGEM

823. MARISMERIA DAS MERCÊS FERREIRA SILVA PROFESSORA

824. MARLEIDE DE CARVALHO BARROS AUX.DE SERVICOS GERAIS

825. MARLENE DE FREITAS JALES ARRUDA PROFESSOR ASSISTENTE IV

826. MARLLON MAIA LAMOUNIER ANALISTA DE SISTEMAS

827. MARLLOS PERES DE MELO PROFESSOR TITULAR I

828. MARLUCI DIAS CARDOSO CASTELO BRANCO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

829. MARLY TEIXEIRA DE DEUS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

830. MARONITE LUIZ DIAS COELHO INSPETORA ESCOLAR

831. MATHEUS SOUTO MORAIS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

832. MAURA DE ABREU SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

833. MAURICIA CABRAL DA LUZ NASCIMENTO AUX. DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO

834. MAURICIO AUGUSTO FREGONESI PROFESSOR ASSISTENTE I

835. MAURICIO DE HOLANDA CAVALCANTI MEDICO (CLINICO GERAL)

836. MAURICIO DIAS DOS SANTOS AUDITOR

837. MAURICIO GOMES SIQUEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

838. MAURICIO MARTINS DOS SANTOS AGENTE DE VIGILANCIA

839. MAURICIO PEREIRA LUZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

840. MAURO ALVES PEREIRA ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO

841. MAURO ARQUIMEDES GRANDI VILELA ECONOMISTA

842. MAYANNA DIAS TERRA E BRITO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

843. MAYDE BORGES BEANI CARDOSO PROFESSOR ASSISTENTE III

844. MEIRYANE ALVES GUIMARAES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

845. MEIRYLAINE PEREIRA BEZERRA JORNALISTA

846. MELINA CALEGARO NASSIF AGENTE ADMINISTRATIVO

847. MELQUIADES GONCALVES BARROS JUNIOR MEDICO (CLINICO GERAL)

848. MICHAEL VINICIUS MARTINS CALDEIRA PROFESSOR ASSISTENTE I

849. MICHEL ALEX CARDOSO PÓVOA GUARDA


850. MICHELLE ALVES DE OLIVEIRA LUCENA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

851. MICHELLE RODRIGUES CARVALHO LISBOA CONTADOR

852. MICHELLY RODRIGUES DE PAULA ENFERMEIRO

853. MIGNE THIAGO DE OLIVEIRA CABRAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

854. MIKA OSAWA PROFESSOR ASSISTENTE I

855. MILENA ARAUJO DE CARVALHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

856. MILLENA PEREIRA XAVIER ASSESSORIAS DA PRO- REITORIA

857. MILLER PAULO DE AZEVEDO TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL

858. MILTON EUSTAQUIO DE AMORIM ENGENHEIRO CIVIL

859. MILTON SOARES DA SILVA GUARDA

860. MIRA CELIA BEVENUTO DA SILVA PROFESSOR ADJUNTO I

861. MIRAMAR SOUSA RIBEIRO DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

862. MIREIA APARECIDA BEZERRA PEREIRA PROFESSOR ASSISTENTE I

863. MIRELLY DA SILVA RIBEIRO PROFESSOR ADJUNTO I

864. MIRIAM MASCENA DA SILVA AUX.DE SERVICOS GERAIS

865. MIRIANE DOS SANTOS RODRIGUES AGENTE ADMINISTRATIVO

866. MISLAYNNE DA SILVA MOTTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

867. MIZAEL GOMES CABRAL ANDRADE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

868. MOACIR GOMES DE SOUSA ALMOXARIFE

869. MOISES RIBEIRO DA SILVA NETO INSTRUTOR TÉCNICO FLAUTA TRANSVERSAL

870. MONICA ALESSANDRA SILVA ALENCAR PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR-12.863

871. MONICA MARIA ZANTA PROFESSOR TITULAR III

872. MONICA MENDONCA VIEIRA MARCOLINO PROFESSOR ASSISTENTE I

873. MONICA PAULA OLIVEIRA ALVES PROFESSOR ASSISTENTE I

874. MONICA PEREIRA DE SOUSA SANTO PROFESSOR GRADUADO

875. MONICA PRAZERES DA SILVA SOARES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

876. MONITHYEL ALVES BARBOSA AGENTE ADMINISTRATIVO

877. MOYSES DE PAULA RODRIGUES CHAVES PROFESSOR ASSISTENTE I


878. MURILO LUIZ MARTINS MORAIS MEDICO (CLINICO GERAL)

879. MYLLENNA GOMES OLIVEIRA RODRIGUES TÉCNICO ADMINISTRATIVO

880. NABIL BRITO BUCAR PORTO ENFERMEIRO

881. NADIA BECMAM LIMA PROC. JURIDICO GERAL FUNDAÇAO UNIRG

882. NADIA GUEDES MATOS DE PAULA FARMACEUTICO

883. NADIA RAFAELA RODRIGUES SOARES TECNICO EM ENFERMAGEM

884. NADNA GONZAGA CARDOSO FISCAL DE TRANSITO

885. NÁGELLA PEREIRA DE CARVALHO FISCAL AMBIENTAL

886. NAIANA MOTA BUGES PROFESSOR ASSISTENTE I

887. NAIANE GOMES DA SILVA BIOMEDICO

888. NAIARA ANANIAS CAIRES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

889. NAIR ROSA DE FREITAS CALDAS PROCURADOR JURÍDICO

890. NATALLIA MOREIRA LOPES LEAO PROFESSOR ADJUNTO I

891. NATANAEL NASCIMENTO LEONCIO AUXILIAR DE TOPOGRAFIA

892. NATHALIA MARINHO LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

893. NAYARA PEREIRA DE ABREU PROFESSOR ADJUNTO I

894. NAYARA THAYS SOUSA AMORIM AUX. DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO

895. NECI FERREIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

896. NELITA GONCALVES FARIA DE BESSA PROFESSOR TITULAR I

897. NESTOR DA SILVA LOPES FISCAL DE TRANSITO

898. NEURENY MARTINS DOS SANTOS

SECRETARIA GERAL ACAD DO CENT UNIV UNIRG

899. NEUSA GRACIOTTO PROFESSORA

900. NEY LUZ E SILVA JUNIOR CHEFE DE SETOR DA FUNDAÇÃO UNIRG.

901. NIARA CANDIDA DE ALMEIDA ODONTOLOGO

902. NICOLY AGUIAR PROFESSOR ADJUNTO I

903. NILTO CESAR DIAS JUNIOR ANALISTA DE DFE

904. NITHYA DEYELLY BATISTA NEVES GUIDAO ENFERMEIRO

905. NIVIA MARIA FERREIRA PROFESSORA


906. NOELMA VIANA PANTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

907. NOEONIDAS FRANCISCO NERES ARTIFICE DE MANUTENCAO

908. NORMA JANE SOARES MOREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

909. NUBIA CRISTINA GONZAGA PINTO CARDOSO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

910. NUBIA TAVARES DE CARVALHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

911. OLEGARIO DE SOUZA LIMA PROFESSOR ASSISTENTE I

912. OMAR FRANKLIN MOLINA TINOCO PROFESSOR ASSISTENTE I

913. OSMAR PEREIRA DA SILVA AGENTE DE VIGILANCIA

914. OSVALDINA LOPES DE FREITAS SOUSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

915. OXIMANO PEREIRA JORGE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

916. PABLO BORGES LEITAO FISCAL AMBIENTAL

917. PABLO PRATES DA SILVA INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

918. PAMELLA SILVA LIRA AUXILIAR ADMINISTRATIVO

919. PATRICIA CAMPOS BARROS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

920. PATRICIA MARQUES DA SILVA SALES TÉCNICO FINANCEIRO

921. PATRICIA MARTA SILVEIRA VALE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

922. PATRICIA MOREIRA LACERDA INSPETORA ESCOLAR

923. PATRICIA NOLETO MARTINS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

924. PATRICIA PINHEIRO ALVES PROFESSOR ADJUNTO I

925. PATRICIA PINHEIRO ALVES FEITOSA CONTADOR

926. PATRICIA VENANCIO DOS SANTOS FONSECA ANALISTA JURIDICO

927. PAULA MARINHO SCOTTA PROFESSOR ASSISTENTE III

928. PAULO BARBOSA RAMOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

929. PAULO BARROS DA SILVA FISCAL DE TRANSITO

930. PAULO DA SILVA ROCHA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

931. PAULO DOS SANTOS SILVA CONTINUO

932. PAULO FRANCISCO DOS SANTOS FERNANDES SECRETARIO(A) ACADEMICO(A) ADJUNTO

933. PAULO HENRIQUE AVELINO DE SOUSA AGENTE DE VIGILANCIA


934. PAULO HENRIQUE COSTA MATTOS PROFESSOR ADJUNTO I

935. PAULO HENRIQUE SOARES LIMA TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

936. PAULO IZIDIO DA SILVA RESENDE PROFESSOR ASSISTENTE I

937. PAULO MARCELO FREIRE CAMPOS ENDOCRINOLOGISTA

938. PAULO REIS MATOS MOTORISTA

939. PAULO RENATO ALVES RODRIGUES FISCAL DE TRANSITO

940. PAULO RICARDO TEIXEIRA MARQUES PROFESSOR ASSISTENTE I

941. PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE DE LIMA PROFESSOR ASSISTENTE I

942. PAULO ROBERTO FARENCENA FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

943. PAYLLON ANDERSON MARTINS CARDOSO MOTORISTA VEICULOS PESADOS

944. PEDRO ALVES DA SILVA INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

945. PEDRO BARROS JUNIOR ANALISTA TECNICO JURIDICO

946. PEDRO HENRIQUE MARQUES DE FARIAS FISCAL AMBIENTAL

947. PEDRO HENRIQUE MESSIAS SANTOS PROFESSOR ASSISTENTE I

948. PEDRO HIGOR RIBEIRO DA SILVA AUX. DE OBRAS E SERVICOS

949. PERICLES BRAGANHOLO FISIOTERAPEUTA

950. PHILADELFIO ALVES RODRIGUES JUNIOR PROFESSOR ASSISTENTE I

951. PLINIO SABINO SELIS PROFESSOR ADJUNTO III

952. POLIANA CARVALHO DE SOUSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

953. POLIANA CORREIA BECKMAR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

954. POLICACIO BISPO FERREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

955. POWER GUIMARAES NUNES PROFESSOR GRADUADO

956. PRISCILA BEZERRA DE SOUZA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR-12.863

957. PRISCILA FERREIRA BARBOSA PROFESSOR ASSISTENTE I

958. PRISCILA SARAIVA SANTOS AUX.DE SERVICOS GERAIS

959. QUENIO TULIO SIMOES AGENTE DE VIGILANCIA

960. RAFAEL DE SOUSA BARROS TECNICO EM ENFERMAGEM

961. RAFAEL GUIMARAES DE SOUZA ODONTOLOGO


962. RAFAEL ROCHA GOMES MOTORISTA

963. RAFAEL TELES PEREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

964. RAFAELA AFONSO CASTRO TECNICO EM ENFERMAGEM

965. RAFAELA ALVES BARROS ASSESSOR TÉCNICO

966. RAFAELA DE CARVALHO ALVES PROFESSOR ASSISTENTE III

967. RAFAELA OLIVEIRA FERREIRA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR-12.863

968. RAFAELA WODZIK DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO

969. RAFAELLY PIMENTEL RIBEIRO LIMA ASSESSOR TÉCNICO

970. RAIANE FERREIRA GOMES NEVES ENFERMEIRO

971. RAIKA ALVES SARAIVA GOMES ENFERMEIRO

972. RAIMUNDA ANGELICA DE SOUSA PROFESSOR GRADUADO

973. RAIMUNDA CARVALHO DE ABREU AUXILIAR DE ADMINISTRACAO

974. RAIMUNDA LOPES DE SOUZA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

975. RAIMUNDA NONATO GLORIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

976. RAIMUNDA SORAYA ROCHA DA SILVA AUXILIAR ADMINISTRATIVO

977. RAIMUNDA WANIA ALVES DA SILVA ASSIST.DE ADMINISTRAÇÃO

978. RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS MOTORISTA

979. RAIMUNDO CARDOSO FILHO TECNICO ELETRICISTA

980. RAIMUNDO DIAS MARINHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

981. RAIMUNDO NONATO DE SOUSA SOBRINHO ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

982. RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE MENEZES AUX.SERV.GERAIS

983. RAIMUNDO PEREIRA XAVIER GUARDA

984. RAIRANA GOMES DOS REIS ASSISTENTE SOCIAL -QG

985. RALITA MURILA DE OLIVEIRA SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

986. RAPHAEL CAMPOS DOS SANTOS FISIOTERAPEUTA

987. RAQUEL TAVARES DE ANDRADE ENFERMEIRO

988. RAYLSON DOS SANTOS CARNEIRO PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR-12.863

989. RAYSSA KESLEY BUENO MATOS ODONTOLOGO


990. REGIANE CRISTINA NETO OKOCHI PROFESSOR ASSISTENTE II

991. REGIANE DOS SANTOS MACIEL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

992. REGINA CARVALHO DE ABREU LIMA TECNICO EM ENFERMAGEM

993. REGINA CELIA RAMOS MARTINS LOPES ENGENHEIRO CIVIL

994. REGINALDO BRITO CIRQUEIRA AGENTE DE VIGILANCIA

995. REGIVALDO REIS DA SILVA ASSESSOR TÉCNICO

996. REJANE ANDRADE DA SILVA PEDAGOGIA

997. REJANE CAVALCANTE DE AGUIAR OLIVEIRA ASSESSOR TÉCNICO

998. REJANE MARQUES DA ROCHA BATISTA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

999. RELTON DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1000. REMMYLLE DA SILVA MARINHO EXECUTOR DE SISTEMAS

1001. RENAN ALVES RODRIGUES PROFESSOR ASSISTENTE I

1002. RENAN GOMES DE FREITAS OPERADOR DE MAQ. LEVES

1003. RENAN GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO

1004. RENAN RODRIGUES REZENDE TECNICO EM ANATOMIA

1005. RENATA DE KASSYA DA SILVA ACACIO PROFESSOR

1006. RENATA MALACHIAS SANTOS PROFESSOR ASSISTENTE I

1007. RENATO DOS SANTOS REIS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

1008. RENATO SANTOS BARBOSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1009. RHOGER GOMES COSTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1010. RIBAMAR AIRES CABRAL ASSESSORIAS DA PRO- REITORIA

1011. RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA ANALISTA DE SISTEMAS

1012. RICARDO DE JESUS CARVALHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1013. RICARDO DYEIKSON BARBOSA SALGADO TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO

1014. RICARDO LELIS MARCAL PROFESSOR ADJUNTO I

1015. RICARDO MATARAZZO INSPETOR DE DEFESA AGROPECUARIA

1016. RICARDO SUGAI PROFESSOR ASSISTENTE I

1017. RICELLI MARTINS DE CARVALHO ANALISTA DE SISTEMAS


1018. RISE CONSOLACAO IUATA COSTA PROFESSOR TITULAR II

1019. RITA TURIBIO CAMPOS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

1020. RITA VIEIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

1021. ROBERTO COSTA XAVIER TECNICO EM ENFERMAGEM

1022. ROBERTO COSTA XAVIER ENFERMEIRO

1023. ROBERTO MARIO ARRUDA VERZOLA PROFESSOR ASSISTENTE I

1024. ROBERTO MENDES SANTANA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

1025. ROBSON DE ALMEIDA RIBAMAR FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

1026. RODRIGO ALVES E SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

1027. RODRIGO BATISTA RODRIGUES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1028. RODRIGO CAVALHEIRO GOMES FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

1029. RODRIGO DA COSTA CARVALHO PROFESSOR ASSISTENTE III

1030. RODRIGO DAVID SILVA MEDICO (CLINICO GERAL)

1031. RODRIGO DISCONZI NUNES PROFESSOR ADJUNTO I

1032. RODRIGO GOMES CARVALHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1033. RODRIGO MENDES PEREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1034. RODRIGO MONTEIRO DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1035. RODRIGO MONTEIRO SIRQUEIRA ASG

1036. RODRIGO PRIETO CARDOSO ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

1037. RODRIGO RODRIGUES REIS INSTRUTOR DE ATIVIDADES DE DFE

1038. RODRIGO SARAIVA BIANCHI INSPETOR DE DEFESA AGROPECUARIA

1039. ROGERIO AGUIAR BERNARDO COORD. DE NUCLEO DA FACULDADE UNIRG

1040. ROGERIO AGUIAR MIRANDA TECNICO EM AUDIO E VIDEO

1041. ROGERIO CARNEIRO GUIMARAES MOTORISTA VEICULOS PESADOS

1042. ROGERIO GONCALVES DIAS AGENTE DE VIGILANCIA

1043. ROGERIO ROCHA DE OLIVEIRA PROFESSOR

1044. ROMANA LIMA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

1045. ROMARIO SOARES BORGES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO


1046. ROMILDO BATISTA COELHO AUX.SERV.GERAIS

1047. ROMUALDO PEREIRA DA SILVA FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

1048. RONALDO SOARES VICTOR CHEFE DE GAB. DA PRES. FUND. UNIRG

1049. RONILDO BORGES DE SOUSA ECONOMISTA

1050. RONNE CLEITO MAGALHÃES DE SOUSA TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL

1051. RONNIVALDO FONSECA DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1052. RONYERRE DE SOUZA PEREIRA ENFERMEIRO

1053. ROQUE AUSTRIA VENEGA PROFESSORA

1054. ROSALIA DORNELES CHEFE DE DIVISAO - LEI 2188/14

1055. ROSAMUNDA DE SOUZA PARENTE CENSO ESCOLAR

1056. ROSANA AUGUSTA DE OLIVEIRA DARONCH ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

1057. ROSANA SOARES MAGALHAES BRAGA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1058. ROSANE SALETE CORREA DE CASTRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1059. ROSANGELA BARBOSA CORREA NUNES AGENTE ADMINISTRATIVO

1060. ROSANGELA MARIA GIOVELLI DA SILVEIRA PROFESSOR ASSISTENTE I

1061. ROSANNE MIRANDA COSTA DE CARVALHO PROFESSOR GRADUADO

1062. ROSEMEIRE PARADA GRANADA MILHOMENS DA COSTA PROFESSOR ADJUNTO I

1063. ROSENEIDE MENDES DE FARIA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

1064. ROSENILTON BARBOSA NERES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

1065. ROSIMEIRE LOPES DOS SANTOS TECNICO EM ENFERMAGEM

1066. ROSIMEIRE MOREIRA DE JESUS PROFESSOR GRADUADO

1067. ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA SUZUKI PROFESSORA

1068. ROZINEIDE GOMES DA SILVA PROFESSOR GRADUADO

1069. ROZIVANIA RIBEIRO DA SILVA COPEIRO

1070. RUBIA CAETANO CARDOSO CONTROLADOR GERAL

1071. RUBIA CAETANO CARDOSO PROFESSOR ASSISTENTE II

1072. SANDRA ALVES DE ANDRADE BARROS A SSIST.DE ADMINISTRAÇÃO

1073. SANDRA DE CASSIA AMORIM ABRAO PROFESSOR ASSISTENTE I


1074. SANDRA DE SOUZA CARNEIRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1075. SANDRA FERREIRA CORREA ALVES TECNICO EM ENFERMAGEM

1076. SANDRA LIMA COSTA AGENTE ADMINISTRATIVO

1077. SANDRA MARA ALVES ESCOBAR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1078. SANDRA MARIA ROSA PEDAGOGIA

1079. SANDRA NARA MARRONI PROFESSOR TITULAR I

1080. SARA CRISTINA B. GARCIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1081. SARA FALCAO DE SOUSA PROFESSOR ADJUNTO I

1082. SAULO DE OLIVEIRA LIMA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR-12.863

1083. SAULO JOSE DE LIMA JUNIOR PROFESSOR ASSISTENTE I

1084. SAULO MAURICIO MENDES PORTILHO BIBLIOTECARIO - COORDENADOR GERAL

1085. SAVIA DENISE SILVA CARLOTTO HERRERA PROFESSOR ASSISTENTE II

1086. SAYONARA SANTOS DE MORAIS GEOGRAFIA

1087. SELMA CESAR DE CARVALHO COSTA ASSIS. DE LAB. DE ESTERILIZAÇAO

1088. SERGIO ROBERTO SILVA COSTA AGENTE DE VIGILANCIA

1089. SHEILA REJANE PEREIRA DE MIRANDA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

1090. SHENIRA RODRIGUES MARINHO COORD. DE NUCLEO DA FACULDADE UNIRG

1091. SHEYLA CARVALHO BORGES ASSESSOR DE CULTURA DA FUND. UNIRG.

1092. SHIRLENY MIRANDA SILVA CIRQUEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1093. SHIRLEY PEREIRA DA SILVA ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

1094. SHIRLY PEREIRA DE JESUS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

1095. SIDMAR LINDOLFO DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1096. SIDNEI CAMARGO DE MORAES JUNIOR EXECUTOR DE SISTEMAS

1097. SIDNEY GOMES CERQUEIRA CONTINUO

1098. SIDONIA FERREIRA DE MENDONCA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1099. SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA ASSISTENTE JURIDICO

1100. SILVANEIDE SILVA COSTA ASSISTENTE DE COZINHA

1101. SILVANIA AGUIAR MIRANDA MATIAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO


1102. SILVIA HELENA ROCHA AMARAL PROFESSOR ASSISTENTE I

1103. SILVINO VITOR PERES DE SANTANA TECNICO EM EXTENSAO RURAL

1104. SIMEIA MARTINS DE CASTRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1105. SIMONE PEREIRA VAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1106. SIMONE RIBEIRO DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1107. SINARA MARTINS DE OLIVEIRA AUXILIAR ADMINISTRATIVO

1108. SOFIA MARA DE SOUZA PROFESSOR ADJUNTO II

1109. SOLANGE DELFINO DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1110. SOLANGE PEREIRA ALVES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

1111. SOLANO NERES DE ARAUJO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

1112. SONIA MARIA PAIVA TORRES PROFESSOR ADJUNTO II

1113. SONIA PEIXOTO DA SILVA RODRIGUES AUX.DE SERVICOS GERAIS

1114. SORAYA ROCHA RIBEIRO ATENDENTE COMERCIAL

1115. STANLEY BEZERRA BANDEIRA INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

1116. SUEDES FERNANDES DE ARAUJO ASG

1117. SUELLEN MOREIRA MACIEL AGENTE ADMINISTRATIVO

1118. SUELMA MARTA PEREIRA PASSOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1119. SUESLEY GOMIDES PIRES VASCONCELOS PROFESSORA

1120. SUNEIRES SENA CABRAL AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

1121. SUSANA CRISTINE SIEBENEICHLER PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR-12.863

1122. SUZANA LOPES CHAVES AUX. DE OBRAS E SERVICOS

1123. SYNARA NUNES RIBEIRO PROFESSOR ASSISTENTE I

1124. SYNARA OLIVEIRA DE QUEIROZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1125. TACIANO PERES FERREIRA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR-12.863

1126. TAILA MEDEIROS TERRA ASSESSOR TÉCNICO

1127. TAIS TEIXEIRA DOS PASSOS BORBA PROFESSOR ASSISTENTE I

1128. TALES CYRIACO MORAIS PROFESSOR ADJUNTO II

1129. TALITA CANDIDO PASQUALINOTO VIEIRA FONOAUDIOLOGO


1130. TALYTON RODRIGUES SANTOS BASTOS AUX.DE SERVICOS GERAIS

1131. TAMYRIS DE SOUSA CORDEIRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1132. TANIA FERNANDES MACHADO PROFESSOR ASSISTENTE I

1133. TANIA MARIA LAGO PROFESSOR ASSISTENTE III

1134. TATIANA CHIARI DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1135. TATIANE FIGUEREDO DE FREITAS SOUSA AUX. ADMINISTRATIVO

1136. TATIANE NUNES MELLO TECNICO ESPEC.ADMINISTRATIVO

1137. TATIANE RIBEIRO ALVES COELHO ASSESSORIAS DA PRO- REITORIA

1138. TELMA PEREIRA DE SOUSA MILHOMEM COORD. DE NUCLEO DA FACULDADE UNIRG

1139. TERESINHA PEREIRA CARNEIRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1140. TEREZINHA DE JESUS ALVES LEAL SEC. DE APOIO ORGAOS COLEGIADOS

1141. THAIS DIAS DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1142. THAIS NUNES OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1143. THALITA MELO FRANCA COSTA FARMACEUTICO

1144. THAMES LARA DOURADO RODRIGEUS NUTRICIONISTA

1145. THANISY FREITAS RIBEIRO ENFERMEIRO

1146. THATIANNE RODRIGUES LARA DE OLIVEIRA GONCALVES

PROFESSOR ASSISTENTE I

1147. THIAGO CESAR NUNES DOS SANTOS PROFESSOR DE QUIMICA

1148. THIAGO DE ABREU TAVARES


1149. THIAGO DE ALMEIDA FELLER PROFESSOR ASSISTENTE I

1150. THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA


1151. THIAGO GLEDSON RIOS TERRA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR-12.863

1152. THIAGO HENRIQUE DO NASCIMENTO COSTA CHEFE DE SETOR DA FUNDAÇÃO UNIRG.

1153. THIAGO LOPES BENFICA PRESIDENTE DA FUNDACAO UNIRG

1154. THIAGO RIBEIRO COELHO TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL

1155. THUANE NEVES ARAUJO SANTOS PROFESSOR ASSISTENTE I

1156. TONY REGIS BARBOSA DO NASCIMENTO PROFESSOR ASSISTENTE I

1157. UBIRATA SILVESTRE PEREIRA PROFESSOR ASSISTENTE III


1158. UILIAN PASSARINHO BEZERRA PINTO OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR

1159. UILLIAN ALVES FARIAS TECNICO EM MANUT.EQUIP. ODONTOLOGICO

1160. VAGUINER ALVES PEREIRA MOTORISTA

1161. VALB AMARO DO NASCIMENTO MOTORISTA

1162. VALDEMA PEREIRA BARBOSA INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

1163. VALDEMAR SIMOES DE ALMEIDA JUNIOR OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR

1164. VALDENI LOPES DE SOUZA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO

1165. VALDENIZA CARDOSO GAMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1166. VALDENIZIA DIAS DA SILVA GUIMARAES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

1167. VALDETE ALVES ABRANTES DE SOUZA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

1168. VALDI MARTINS FERREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1169. VALDI MENDES DA SILVA PEDREIRO

1170. VALDICLEIA MENEZES FERREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1171. VALDIRENE FERNANDES LUSTOSA OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

1172. VALDIRENE NOGUEIRA LIMA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

1173. VALDIVANIO BARROS GOMES INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

1174. VALERIA MACIEL CORDEIRO DE OLIVEIRA PROFESSOR ASSISTENTE I

1175. VALERIA RIBEIRO TRAJANO FAUSTINO AUXILIAR ADMINISTRATIVO

1176. VALERIA RITA FERREIRA LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1177. VALERIA SILVA DO PRADO PROFESSOR ASSISTENTE I

1178. VALMA BEZERRA MOTA LOPES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1179. VALMIR DIVINO DE OLIVEIRA MOTORISTA

1180. VALMIR FERNANDES DE LIRA PROFESSOR ASSISTENTE III

1181. VALTEIR GARCIA TEIXEIRA TECNICO EM TELEFONIA

1182. VALTER ALVES DOS REIS GUARDA

1183. VALTER GOMES SILVA INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

1184. VALTERLAN TEIXEIRA ARAUJO PROFESSOR ASSISTENTE I

1185. VANDERSON RAMOS MAFRA PROFESSOR ASSISTENTE I


1186. VANDO PINTO COSTA AGENTE DE VIGILANCIA

1187. VANEANDRA OLIVEIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

1188. VANESSA BASTOS PENONI PROFESSOR ASSISTENTE I

1189. VANESSA CARVALHO ALVES ASG

1190. VANESSA DIAS RAMOS RODRIGUES PROFESSOR GRADUADO

1191. VANESSA MENDES VASCO ANALISTA JURIDICO

1192. VANGER MENDES MADEIRA AGENTE DE VIGILANCIA

1193. VANIA CAIXETA PROFESSOR ASSISTENTE I

1194. VANILZA COUTINHO MIRANDA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

1195. VANUZA PIRES DA COSTA PROFESSOR ASSISTENTE I

1196. VEMY DE FATIAM DE OLIVEIRA FUCKS PEDAGOGIA

1197. VERA LUCIA CAVALCANTE RODRIGUES PROFESSOR ASSISTENTE I

1198. VERBENA MEDEIROS BRITO PROFESSOR ADJUNTO IV

1199. VERONICA PORFIRIO BERNARDO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

1200. VERONICA SILVA DO PRADO DISCONZI PROFESSOR ASSISTENTE III

1201. VERONICA SILVA MENDONCA TECNICO EM ENFERMAGEM

1202. VICENTE PEREIRA DA SILVA FILHO AGENTE DE VIGILANCIA

1203. VICTOR DE OLIVEIRA PROFESSOR ADJUNTO III

1204. VICTOR HENRIQUE SAVIETO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1205. VILMA ALVES DE SOUZA PROFESSOR ASSISTENTE I

1206. VILSON ROCHA DA SILVA AGENTE DE VIGILANCIA

1207. VINICIUS BESSA RODRIGUES PROFESSOR ASSISTENTE I

1208. VINICIUS GABRIEL COSTA LOPES MEDICO (CLINICO GERAL)

1209. VINICIUS LOPES MARINHO PROFESSOR ADJUNTO I

1210. VINICIUS PIRES BIA AGENTE ADMINISTRATIVO

1211. VITOR ALVES DA SILVA PROFESSOR ASSISTENTE I

1212. VITOR ARAUJO ANDRADE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1213. VIVIA MACHADO GARCES NETO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO


1214. VIVIANE JUNQUEIRA MOTA COORD. DE NUCLEO DA FACULDADE UNIRG

1215. VIVIANY ALVES BRITO ADMINISTRADOR

1216. WAGNER MINGHINI PROFESSOR ASSISTENTE I

1217. WAGNER PEREIRA CABRAL PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

1218. WAGNO MARQUES AMORIM OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR

1219. WALDOMIRO ROBERTO GLORIA SUPERVISOR ADMINISTRATIVO

1220. WALLACE DE MELO MACEDO ENGENHEIRO CIVIL

1221. WALMIRTON BEZERRA DALESSANDRO PROFESSOR ASSISTENTE I

1222. WALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS ALVES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1223. WALTER COELHO DE ALMEIDA CHEFE DE SETOR DA FUNDAÇÃO UNIRG.

1224. WALTER PEREIRA BRAZ PROFESSOR DE FISICA

1225. WALTER PEREIRA BRAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1226. WANDERSON GOMES DA SILVA MOTORISTA

1227. WANESSA DOS SANTOS SOUZA ASSUNCAO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1228. WASHINGTON BATISTA CRISTA DE SOUSA PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA

1229. WASHINGTON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1230. WASHINGTON NASCIMENTO RODRIGUES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1231. WATARO NELSON OGAWA PROFESSOR TITULAR III

1232. WDSON LEMES LOPES CONTADOR

1233. WEKSLEY ALVES RIBEIRO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

1234. WELDAS OLIVEIRA BRAGA PORTEIRO

1235. WELESGLEY EDVALDO CARVALHO LEAL TECNICO EM ENFERMAGEM

1236. WELLITA ANTONIO DE OLIVEIRA TÉCNICO FINANCEIRO

1237. WELLSON ALMEIDA DOS SANTOS EXECUTOR DE SISTEMAS

1238. WELMA PANTA SOARES DOS SANTOS PROFESSORA

1239. WERUSCA GIRARDI DE OLIVEIRA ANALISTA TECNICO-ADMINISTRATIVO

1240. WESLANNE DOS SANTOS GOMES PROFESSOR DE INGLES

1241. WESLEY ALVES DOS SANTOS AGENTE DE VIGILANCIA


1242. WESLEY BARBOSA TECNICO ESTUDIO RADIO

1243. WESLEY CERQUEIRA NUNES DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO

1244. WESLEY DIAS DOMINGUES TECNICO ESTUDIO RADIO

1245. WESLEY JOSE DA SILVA EXAMINADOR VEICULAR

1246. WESLEY MARTINS TEODORO OPERADOR DE MAQ. LEVES

1247. WESLLEY NUNES DA SILVA PROFESSOR

1248. WEVERTON MOREIRA LIMA AGENTE DE VIGILANCIA

1249. WHENRYS HENRIQUE PINHEIRO AGENTE PENITENCIARIO

1250. WILLIAM DA SILVA NEVES PROFESSOR ASSISTENTE I

1251. WILLIAN MATEUS DE SOUSA ALMEIDA PROFESSOR ASSISTENTE I

1252. WILLIANS FERNANDES DOS SANTOS AGENTE DE VIGILANCIA

1253. WILMA LUCIA NECA E SILVA FISCAL AMBIENTAL

1254. WILMAN OLIVEIRA AIRES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1255. WILSON ARAUJO AMORIM

TECNICO EM CLASSIFICACAO DE PRODUTOS VEGETAIS

1256. WINGLERSON DOS SANTOS CORDEIRO ENDOCRINOLOGISTA

1257. WOLLITON BRITO DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1258. WOLNEY ALVES DE MESQUITA CONTADOR

1259. WYLKER SOUZA SARAIVA PROFESSOR ASSISTENTE I

1260. XENIA KELLY FOGACA CANGERANA ROCHA ASSESSORIAS DA REITORIA

1261. YOLANDA FERREIRA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1262. YONARA ASSIS PEREIRA SECRETARIO(A) ACADEMICO(A) ADJUNTO

1263. YUNIEL MARTINEZ HERNANDEZ PROFESSOR ASSISTENTE I

1264. YUNNA KELL MARTINS RIBEIRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1265. YURY FERREIRA SILVA ASSISTENTE SOCIAL

1266. ZAIRA DIAS DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1267. ZANDER LUIZ GUIMARAES NASCIMENTO ODONTOLOGO

1268. ZANEIDE ROMAO PARENTE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

1269. ZEIN MOHAMAD IBRAHIM ODONTOLOGO


1270. ZILDA MARIANO CIRQUEIRA DE CARVALHO AGENTE ADMINISTRATIVO

1271. ZILMA SALES DE SOUZA RIBEIRO PEDAGOGIA

1272. ZULEIDE PEREIRA LIMA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.„ (NR) Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: I – o Presidente da República e os Ministros de Estado; II – os Governadores e seus respectivos Secretários; III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV – os Prefeitos Municipais; V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII – os militares em serviço ativo; IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.„ (NR) Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.„ (NR) Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.„ (NR) Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.„ (NR) Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.„ (NR) Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.„ (NR) Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.„ (NR) Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.„ (NR) Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.„ (NR) Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.„ (NR) E para que ninguém possa, futuramente, alegar ignorância, será publicado no Diário da Justiça e afixado no placar do Fórum local. Gurupi, Estado do Tocantins, Ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e dezoito. Eu, Rodrigo Azevedo Filgueiras de Lima, Escrivão Judicial que digitei e subscrevi. Ademar Alves de Souza Filho, Juiz de Direto da Vara de Execução Penal,Tribunal do Júri e Cepema da Comarca de Gurupi-TO.

MIRANORTE 1ª escrivania cível

Às partes e aos advogados AUTOS Nº. 0002213-29.2017.8272726 - CHAVE: 991623054417 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM Requerente: LAURIVALDO DIAS Advogado: Drª. BRUNA TATYANNE SILVEIRA DIAS OAB/TO 7851 Requerido: WANDERSON MURILO SOARES DA SILVA DIAS Advogado:


SENTENÇA: “(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial para declarar o autor LAURIVALDO DIAS exonerado da obrigação de prestar alimentos ao Requerido WANDERSON MURILO SOARES DA SILVA DIA, a partir do pronunciamento judicial. Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o Requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza da causa e o trabalho exigido. Contudo, suspendo a exigibilidade do débito, haja vista a natureza da causa e o trabalho exigido. Contudo, suspendo a exigibilidade do débito, haja vista que concedo os benefícios da justiça gratuita ao Requerido, diante da natureza da demanda, nos termos do artigo 98, CPC/15. Preclusa esta decisão, expeça-se Oficio ao INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, para que deixe de proceder com o desconto em folha de pagamento do Sr. LAURIVALDO DIAS, (contracheque juntado no evento 1, anexo 3), inscrito no CPF nº 374.867.561-53, relativo à pensão alimentícia devida ao seu filho WANDERSON MURILO SOARES DA SILVA DIAS, na importância de 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos líquidos. P. R. I. C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Local e data certificados pelo eletronicamente. CLEDSON JOSÉ DIAS NUNES – Juiz de Direito Titular.

NATIVIDADE 1ª escrivania criminal

Editais de intimações de sentença com prazo de 90 dias AUTOS Nº 0000297-88.2016.827.2727 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Acusado: ADEILSON DIAS FURTADO A Dra. EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO, MM. Juíza de Direito da Comarca de Natividade, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc... FAZ SABER, a quantos o presente EDITAL vierem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Escrivania do Crime, tramitam os autos de Ação Penal nº 0000490-74.2014.827.2727, que a Justiça move contra o condenado ADEILSON DIAS FURTADO, brasileiro, casado , lavrador, nascido aos 20/05/1988, filho de Constantino Dias Furtado e Adelina de Sena Virgens, CPF n° 050.364.411-09, atualmente em local desconhecido, expediu-se este EDITAL a fim de intimá-lo da sentença proferida no evento 144, dos autos supracitados, conforme dispositivo transcrito em parte: “(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal veiculada na denúncia, motivo pelo qual CONDENO o réu ADEILSON DIAS FURTADO pela prática do crime de receptação, tipificado no artigo 180, caput, do Código Penal. Atenta aos comandos dos artigos 59 e 68 do CP, passo à dosagem da pena privativa de liberdade a ser aplicada ao acusado em virtude da prática do delito de receptação. Culpabilidade: devidamente comprovada nos autos, merece reprovabilidade, eis que agiu com dolo direto, é penalmente imputável, tinham potencial consciência da ilicitude de sua conduta, sendo-lhe perfeitamente exigível conduta diversa. Antecedentes: não devem ser considerados negativos, haja vista que, embora o réu possua condenação transitada em julgado (Execução Penal nº 0000881-58.2016.827.2727), esta refere-se a crime cometido em 17/06/2016, portanto, posteriormente ao analisado neste feito, que ocorreu em 15/01/2016. Não há nestes autos elementos que permitam valorar a personalidade e a conduta social do acusado. O motivo do crime é identificável como o desejo de obtenção de lucro fácil, o que já é punido pelo próprio tipo penal. As circunstâncias do crime não restaram esclarecidas. As consequências do crime não o desfavorecem, porquanto a veículo receptado foi restituído à vítima. Não há prova de que o comportamento da vítima tenha contribuído para o crime. Assim, fixo a pena-base no mínimo legal de 01 (um) de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Considerando a situação econômica do acusado, arbitro o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, incidindo a devida correção. Não há atenuantes ou agravantes a considerar, tampouco há causas de aumento ou de diminuição, razão pelo que torno definitiva a pena supra de 01 (um) de reclusão e 10 (dez) dias-multa (...) Para quem interesse possa ou não alegar ignorância, vai o presente EDITAL PUBLICADO no Átrio do Fórum local e no Diário da Justiça do Estado do Tocantins. Natividade, 24 de outubro de 2018. Eu, Roberta Eloi Pereira, Escrivã Judicial, digitei, conferi e subscrevi. EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO, Juíza de Direito. AUTOS Nº 0000787-76.2017.827.2727 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Acusado: ADEILSON DIAS FURTADO A Dra. EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO, MM. Juíza de Direito da Comarca de Natividade, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc... FAZ SABER, a quantos o presente EDITAL vierem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Escrivania do Crime, tramitam os autos de Ação Penal nº 0000787-76.2017.827.2727, que a Justiça move contra o condenado ADEILSON DIAS FURTADO, brasileiro, casado , lavrador, nascido aos 20/05/1988, filho de Constantino Dias Furtado e Adelina de Sena Virgens, CPF n° 050.364.411-09, atualmente em local desconhecido, expediu-se este EDITAL a fim de intimá-lo da sentença proferida no evento 144, dos autos supracitados, conforme dispositivo transcrito em parte: “(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal veiculada na denúncia, motivo pelo qual CONDENO o réu ADEILSON DIAS FURTADO pela prática dos crimes de receptação (artigo 180, caput, do Código Penal) e de trazer consigo droga para consumo pessoal (artigo 28, caput da Lei nº 11.343/2006). Pela prática do crime tipificado no art. 28 da Lei nº 11.343/2006, aplico ao réu a prestação de serviço à comunidade pelo prazo de 03 (três) meses , prevista no inciso II, do referido artigo c/c § 3º do mesmo artigo, em local a ser definido pelo juízo da execução. Atenta aos comandos dos artigos 59 e 68 do CP, passo à dosagem da pena privativa de


liberdade a ser aplicada ao acusado em virtude da prática do delito de receptação. Culpabilidade: devidamente comprovada nos autos, merece reprovabilidade, eis que agiu com dolo direto, é penalmente imputável, tinham potencial consciência da ilicitude de sua conduta, sendo-lhe perfeitamente exigível conduta diversa. Antecedentes: o réu é condenado pela prática de receptação, o que, porém, somente será considerado na segunda fase de dosimetria da pena. Não há nos autos elementos que permitam valorar a personalidade do acusado. A conduta social do acusado desfavorece-o, haja vista que, consoante se extrai da certidão de antecedentes juntada no evento 16, abala o meio em que vive com a reiteração da prática de crimes. O motivo do crime é identificável como o desejo de obtenção de lucro fácil, o que já é punido pelo próprio tipo penal. As circunstâncias do crime não restaram esclarecidas. As consequências do crime não o desfavorecem, porquanto a veículo receptado foi restituído à vítima. Não há prova de que o comportamento da vítima tenha contribuído para o crime. Assim, fixo a pena-base no mínimo legal de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa.Considerando a situação econômica do acusado, arbitro o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, incidindo a devida correção. Não há atenuantes a considerar. Incide a agravante da reincidência, uma vez que, consoante se verifica da certidão do evento 16, o réu cumpre pena na Execução Penal nº 0000881-58.2016.827.2727 por crime doloso que transitou em julgado em 01/09/2016, portanto, antes da prática do crime que lhe foi atribuído nestes autos.Assim elevo a pena para 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 18 (dezoito) dias-multa. Não há causas de aumento ou de diminuição, razão pelo que torno definitiva a pena supra de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 18 (dezoito) dias-multa. (...).” Para quem interesse possa ou não alegar ignorância, vai o presente EDITAL PUBLICADO no Átrio do Fórum local e no Diário da Justiça do Estado do Tocantins. Natividade, 24 de outubro de 2018. Eu, Roberta Eloi Pereira, Escrivã Judicial, digitei, conferi e subscrevi. EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO, Juíza de Direito.

PALMAS 2ª vara criminal

Editais de citações com prazo de 15 dias ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS AUTOS Nº 0017259-49.2017.827.2729 Juízo da 2ª Vara Criminal de Palmas AÇÃO PENAL - Procedimento Ordinário Acusado(a): GILSON ALVES DA CONCEIÇÃO e DHEYMESON CAMPOS DE ASSUNÇÃO FINALIDADE: O juiz de Direito FRANCISCO DE ASSIS GOMES COELHO, do Juízo da 2ª Vara Criminal de Palmas, no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por esse meio, CITA e INTIMA, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, o(a) acusado(a) DHEYMESON CAMPOS DE ASSUNÇÃO, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do RG nº 1.208.814 - SSP/TO, inscrito no CPF sob o nº 057.053.463-10, filho de Francisco de Assunção e Maria do Carmo Campos, nascido aos 03/10/1993, na cidade de Caxias-MA, atualmente em local incerto e não sabido, nos autos da AÇÃO PENAL nº 0017259-49.2017.827.2729, pelos motivos a seguir expostos: "DENÚNCIA "O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições privativas constitucionais, vem perante este Juízo, oferecer a presente D E N Ú N C I A, em desfavor de: GILSON ALVES DA CONCEIÇÃO, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, portador do Rg nº 1428842, inscrito no CPF sob o nº 617.531.353-46, filho de Valdir da Conceição e Gildete da Conceição Alves, nascido aos 02/12/1996, na cidade de Alto Alegre do Pindaré-MA, residente e domiciliado na Laguna III, Quadra 50, Rua 25, Lote 03, Luzimangues, Porto Nacional-TO, telefone: (63) 99215-6161 e DHEYMESON CAMPOS DE ASSUNÇÃO, brasileiro,solteiro, pedreiro, portador do RG nº 1.208.814 - SSP/TO, inscrito no CPF sob o nº 057.053.463-10, filho de Francisco de Assunção e Maria do Carmo Campos, nascido aos 03/10/1993, na cidade de Caxias-MA, residente e domiciliado na Av. Principal, Chácara, 19, Luzimangues, Porto Nacional-TO, telefone: (63) 3224-4267 / (99) 98804-9255. Imputando-lhe a prática da seguinte conduta delitiva: Consta dos autos do Inquérito Policial que por volta das 14 horas e 10 minutos, do dia 09 de março de 2.016, na Quadra 104 Sul, nesta Capital, os denunciados, agindo com total consciência da ilicitude do fato, tentaram subtrair, para si, com emprego de uma chave falsa, uma motocicleta CG/150, Titan KS, cor prata, placa MWE-3754/TO, de propriedade da vítima José Vanderlei Nunes. Restou apurado nos autos que os denunciados se dirigiram até o estacionamento da escola de ensino Senai, situada no endereço acima consignado, e tentaram levar a efeito a subtração do referido veículo. Na prática da empreitada criminosa, o denunciado Gilson se aproximou do veículo, e tentou ligá-la forçando sua ignição, enquanto isso o segundo denunciado, Dheymeson, lhe dava cobertura. Entretanto, a ação delituosa dos acusados foi impedida devido estes terem sido flagrados pela vítima e alunos, que saíram em perseguição dos mesmos, e instantes depois foram capturados por integrantes da Guarda Metropolitana. Assim agindo, os denunciados GILSON ALVES DA CONCEIÇÃO e DHEYMESON CAMPOS DE ASSUNÇÃO incorreram nas sanções do artigo 155, § 4º, incisos III e IV c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal, motivo pelo qual o MINISTÉRIO PÚBLICO oferece a presente DENÚNCIA, requerendo que, recebida e autuada, sejam os denunciados citados para apresentarem defesa preliminar, designada audiência de instrução e julgamento, com a oitiva da vítima e testemunhas adiante arroladas, interrogatório dos réus e demais providências, seguindo-se o feito até final da sentença condenatória. Nestes Termos, Pede Deferimento." DECISÃO: "Por conter os requisitos preceituados no artigo 41, do Código de Processo Penal, e não incidindo qualquer das hipóteses previstas no artigo 395, do Diploma Instrumental em referência, recebo a denúncia. Em consequência, determino a remessa deste processo à SECRIM para o cumprimento dos seguintes atos: a) sejam


citados os denunciados para, individualmente, ter ciência da imputação, constituir advogado e oferecer resposta - por escrito, no prazo de 10 (dez) dias - à acusação delineada na denúncia ora recebida; cuja resposta deverá ser acompanhada do rol de testemunhas porventura tido como necessário às respectivas defesas técnicas. b) efetivadas as citações, e não sendo constituído advogado por qualquer dos incursados, o Ilustre Defensor Público, com atuação neste juízo, deverá ser intimado para apresentar a resposta à acusação no prazo legal. c) se os denunciados não forem encontrados, a Secretaria deverá consultar, com tal finalidade, o sistema "EPROC", "SIEL" e "INFOSEG". Após os resultados das consultas acima especificadas, citem-se, de forma pessoal, nos endereços porventura informados. d) em caso de alguma citação pessoal resultar impossibilitada por força de não constatação de qualquer endereço, deverá tal ato ser concretizado por meio de edital, com prazo de 15 (quinze) dias, (art. 361, e art. 363, § 1º, ambos do CPP). c) Atenda-se às diligências - não circunscritas com certidões criminais - requestadas pelo Órgão Ministerial nos autos do inquérito policial (em apenso). d) Condizente com as certidões eventualmente requestadas, enfatizo que – com base no artigo 156, do Código de Processo Penal - cabe às partes produzirem as provas de seus interesses; cujo rol é integrado por certidões com base nas quais é almejada a comprovação de existência, ou de inexistência, de antecedentes criminais. Entretanto, a esse respeito, é de se ressaltar que ao juízo cabe apreciar pedidos de produção de provas que - porventura - não possam ser auferidas sem pronunciamento judicial. e) Concernente à existência da presente ação penal, tal deverá ser lançado nos registros inerentes. Igualmente, efetuem-se as comunicações previstas no item 7.16.1 do Provimento n.º 002/2011-CGJ e, em seguida, proceda-se à baixa do Inquérito Policial inerente. Intimem-se e cumpra-se. Palmas-TO, 16.07.2017 Francisco de Assis Gomes Coelho juiz de direito" INFORMAÇÕES E ADVERTÊNCIAS: 1. O endereço da Defensoria Pública é Quadra 502 Sul, Av. Teotônio Segurado, Paço Municipal, ao lado do Fórum, Palmas/TO, CEP: 77021-654, telefone: (63) 3218-6752; 2. Estando atualmente em lugar incerto ou não sabido, fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação e INTIMADO(S) a responder(em) à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo na resposta arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas (Art. 396-A, CPP) até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário; 3. O prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (Art. 396, parágrafo único, CPP); 4. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la (§ 2º, art. 396-A, CPP); 5. A não apresentação da Defesa Preliminar implicará na aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal: "Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o prazo prescricional podendo o Juiz determinar a produção das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312". Para o conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume, bem como será publicado no Diário da Justiça. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Palmas/TO, 29/10/2018. Eu, HÉRIKA MENDONÇA HONORATO, digitei e subscrevo. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS AUTOS Nº 0000287-67.2018.827.2729 Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas AÇÃO PENAL - Procedimento Ordinário Acusado(a): LUAN WESLEY MIRANDA DE FARIAS FINALIDADE: O juiz de Direito FRANCISCO DE ASSIS GOMES COELHO, do Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas, no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por esse meio, CITA e INTIMA, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, o(a) acusado(a) LUAN WESLEY MIRANDA DE FARIAS brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG nº 1.052.479 - SSP/TO, inscrito no CPF sob o nº 033.460.241-64, filho de Juarez Pinheiro de Farias e Luciane Miranda, nascido aos 31/12/1991, natural de Miranorte/TO, residente e domiciliado na Quadra 1.203 Sul, Alameda 04, QI 34, Lote 14, nesta Capital, atualmente em local incerto e não sabido, nos autos da AÇÃO PENAL nº 0000287-67.2018.827.2729, pelos motivos a seguir expostos: “DENÚNCIA De acordo com o Boletim de Ocorrência n° 33675 E /2014, registrado na Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores, nesta Capital, pela vítima José Maria de Matos Nunes em 29/09/2014, foi constatado que o denunciado apropriou-se de coisa alheia móvel, de que tinha a posse, bem como obteve, para si, vantagem ilícita, em prejuízo da vítima Franco Nero Barbosa Bucar, induzindo-a e mantendo-a em erro, mediante meio fraudulento. Restou apurado que em meados do mês de junho de 2014 o denunciado demonstrou interesse em alugar um imóvel pertencente à vítima José Maria de Matos Nunes, mas logo desistiu de tal ato. Contudo, ao visualizar que o veículo Honda Civic Sedan, LXS 1.8, ano 2006/2007, Placa APZ-0150, também de sua propriedade, estava com anúncio de “vende-se”, o acusado demonstrou interesse em negociá-lo, alegando exercer a função de vendedor de carros. Após acordado o valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) o denunciado solicitou a posse do veículo para tentar vendê-lo, e entregou a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como forma de garantia. No dia 29/06/2014 o denunciado obteve a posse do referido veículo bem como seu documento CRLV registrado em nome de Maikon Renan Pizzatto e uma procuração onde foram outorgados plenos poderes para a vítima José Maria. Ocorre que passados alguns meses, o denunciado não devolveu o bem, nem mesmo efetuou o pagamento do restante da quantia acordada, bem como esquivou-se das inúmeras tentativas de localização realizadas pela vítima, que só então percebeu que, na verdade, tratava-se de um golpe e registrou o Boletim de Ocorrência. Portanto, de acordo com a narrativa dos fatos constatamos que o denunciado apropriou-se de coisa alheia móvel de que tinha a posse, incorrendo nas sanções do artigo 168, caput, do Código Penal. De acordo com as declarações prestadas perante a Autoridade Policial, a vítima Franco Nero Barbosa Bucar, proprietário de uma concessionária de veículos, informou que


em 19/09/2014 o denunciado lhe vendeu o veículo mencionado como se seu fosse, sendo paga a quantia de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), em espécie e entregou um cheque no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), para compensação posterior. Importa ressaltar que a vítima verificou que o denunciado possuía uma procuração pública outorgada pelo legítimo proprietário do bem, documento este que posteriormente foi informado por Maikon que tratava-se de um documento falso, obtido possivelmente por meio fraudulento, eis que a fotografia do documento apresentado era de outra pessoa, os dados nele contidos eram inverídicos e a assinatura falsa. Ao procurar um despachante para transferir o veículo para seu nome, a vítima Franco Nero tomou conhecimento da existência de uma restrição no Sistema DETRANNET em razão do Boletim de Ocorrência registrado pela vítima, José Maria. Diante do caso em tela, a diligente Polícia Judiciária logrou êxito em apreender o bem. Assim agindo, o denunciado obteve vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo a vítima em erro mediante procuração fraudulenta, incorrendo também nas sanções penais estabelecidas pelo artigo 171, caput, do Código Penal. Logo, o denunciado Luan Wesley Miranda de Farias incorreu nas sanções dos artigos 168 c/c 171, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, motivo pelo qual o MINISTÉRIO PÚBLICO oferece a presente DENÚNCIA, requerendo que, recebida e autuada, seja o denunciado citado para apresentar defesa preliminar, designada audiência de instrução e julgamento, com a oitiva das vítimas e testemunhas adiante arroladas, interrogatório do réu e demais providências, seguindo-se o feito até final Sentença condenatória. Termos em que, Pede deferimento. Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça da Capital, 08 de janeiro de 2018. FABIO VASCONCELLOS LANG 6º Promotor de Justiça da Capital Respondendo pela 3ª PJCap (Portaria nº 331/2015).” DECISÃO: “Decisão: Por conter os requisitos preceituados no artigo 41, do Código de Processo Penal, e não incidindo qualquer das hipóteses previstas no artigo 395, do Diploma Instrumental em referência, recebo a denúncia oferecida e integrante destes autos, em evento anterior. Em consequência, determino a remessa deste processo à SECRIM para o cumprimento dos seguintes atos: a) Que seja citado o denunciado para ter ciência da imputação, constituir advogado e oferecer resposta - por escrito, no prazo de 10 (dez) dias - à acusação delineada na denúncia ora recebida; cuja resposta deverá ser acompanhada de rol de testemunhas porventura tido como necessário à defesa técnica respectiva. b) Efetivada a citação, e não sendo constituído advogado, o Ilustre Defensor Público, com atuação neste juízo deverá ser intimado para, apresentar a resposta à acusação no prazo legal. c) se o denunciado não for encontrado no endereço especificado na denúncia, a Secretaria em evidência deverá consultar os sistemas “EPROC”, “SIEL” e “INFOSEG” com o escopo de tentar localizar o provável domicílio do citando. Após os resultados das consultas acima especificadas, cite-se, de forma pessoal, no endereço porventura encontrado. d) em caso da citação pessoal resultar impossibilitada, por força de não constatação de qualquer endereço, tal ato deverá ser concretizado por meio de edital, com prazo de 15 (quinze) dias, (art. 361, e art. 363, § 1º, ambos do CPP). e) Atenda-se às diligências - não circunscritas com certidões criminais - requestadas pelo Órgão Ministerial nos autos do inquérito policial (em apenso). f) Condizente com as certidões eventualmente requestadas, enfatizo que - com base no artigo 156, do Código de Processo Penal - cabe às partes produzirem as provas de seus interesses; cujo rol é integrado por certidões com base nas quais é almejada a comprovação de existência, ou de inexistência, de antecedentes criminais. Entretanto, a esse respeito, é de se ressaltar que ao juízo cabe apreciar pedidos de produção de provas que - porventura - não possam ser auferidas sem pronunciamento judicial. g) Concernente à existência da presente ação penal, tal deverá ser lançado nos registros inerentes. Igualmente, efetuem-se as comunicações previstas no item 7.16.1 do Provimento n.º 002/2011-CGJ, e, em seguida, proceda-se à baixa do Inquérito Policial inerente. Intimem-se e cumpra-se. Palmas - TO, 08.02.2018 Francisco de Assis Gomes Coelho juiz de direito” INFORMAÇÕES E ADVERTÊNCIAS: 1. O endereço da Defensoria Pública é Quadra 502 Sul, Av. Teotônio Segurado, Paço Municipal, ao lado do Fórum, Palmas/TO, CEP: 77021-654, telefone: (63) 3218-6752; 2. Estando atualmente em lugar incerto ou não sabido, fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação e INTIMADO(S) a responder(em) à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo na resposta arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas (Art. 396-A, CPP) até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário; 3. O prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (Art. 396, parágrafo único, CPP); 4. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la (§ 2º, art. 396-A, CPP); 5. A não apresentação da Defesa Preliminar implicará na aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal: “Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o prazo prescricional podendo o Juiz determinar a produção das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312”. Para o conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume, bem como será publicado no Diário da Justiça. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Palmas/TO, 01/11/2018. Eu, JOYCE MARTINS ALVES SILVEIRA, digitei e subscrevo.

6ª vara cível

Intimações às partes AUTOS Nº 0042041-23.2017827.2729 AÇÃO DE Busca e Apreensão REQUERIDO: INÁCIO AMARO NUNES Fica a parte intimada Sentença – Sem Resolução de Mérito – Extinção - Desistência proferida no evento n°36, dos autos, a seguir transcrita. “Isto posto, homologo por sentença a desistência do feito evento 34 e revogo a liminar do evento 10, julgo o feito sem apreciação do mérito na forma do artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Custas finais pelo autor. Com o trânsito em julgado arquive com as baixas devidas. Palmas, 16 de agosto de 2018. Publique. Registre e Intimem-se.” DOUTOR EDIMAR DE PAULA JUÍZ DE DIREITO – 6a VARA CÍVEL.


Vara de execuções fiscais e ações de saúde

Às partes e aos advogados Autos: 0034661-12.2018.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICÍPIO DE PALMAS Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: ROMULO OLIVEIRA DA SILVA – CNPJ/CPF: 597.150.651-04 SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, nos termos dos fundamentos acima alinhavados, diante da ausência do interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto desta ação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará DISPENSADA do prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada, em razão da extinção deste feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº 1454 - DJ nº 4302 de 09/07/2018). Autos: 0034655-05.2018.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICÍPIO DE PALMAS Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: MARGARETH REGIA FREITAS SILVA – CNPJ/CPF: 107.789.932-72 SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, nos termos dos fundamentos acima alinhavados, diante da ausência do interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto desta ação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará DISPENSADA do prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada, em razão da extinção deste feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº 1454 - DJ nº 4302 de 09/07/2018). Autos: 0035086-39.2018.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICÍPIO DE PALMAS Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: JOACI PEREIRA DE LIMA – CNPJ/CPF: 550.342.843-91 SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, nos termos dos fundamentos acima alinhavados, diante da ausência do interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto desta ação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará DISPENSADA do prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada, em razão da extinção deste feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº 1454 - DJ nº 4302 de 09/07/2018). Autos: 0034665-49.2018.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICÍPIO DE PALMAS Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: SHIRLEY RODRIGUES NETO DE ARAUJO– CNPJ/CPF: 558.049.851-91 SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, nos termos dos fundamentos acima alinhavados, diante da ausência do interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto desta ação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará DISPENSADA do prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada, em razão da extinção deste feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº 1454 - DJ nº 4302 de 09/07/2018). Autos: 0028205-46.2018.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL


Exeqüente: MUNICÍPIO DE PALMAS Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: MOTO MAIS COMERCIO DE PECA E SERVICOS LTDA – EPP – CNPJ/CPF: 14.473.660/0001-02 SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, nos termos dos fundamentos acima alinhavados, diante da ausência do interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto desta ação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará DISPENSADA do prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada, em razão da extinção deste feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº 1454 - DJ nº 4302 de 09/07/2018). Autos: 0028155-20.2018.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICÍPIO DE PALMAS Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: JANILSON PIRES DE MACEDO – CNPJ/CPF: 764.018.981-00 SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, nos termos dos fundamentos acima alinhavados, diante da ausência do interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto desta ação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará DISPENSADA do prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada, em razão da extinção deste feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº 1454 - DJ nº 4302 de 09/07/2018). Autos: 0028050-43.2018.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICÍPIO DE PALMAS Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: ERCI FERREIRA CAMPOS – CNPJ/CPF: 00.864.763/0001-80 SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, nos termos dos fundamentos acima alinhavados, diante da ausência do interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto desta ação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará DISPENSADA do prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada, em razão da extinção deste feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº 1454 - DJ nº 4302 de 09/07/2018). Autos: 0028084-18.2018.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICÍPIO DE PALMAS Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: JANDERJANS ALVES MONTEIRO – CNPJ/CPF: 12.913.979/0001-78 SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, nos termos dos fundamentos acima alinhavados, diante da ausência do interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto desta ação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará DISPENSADA do prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada, em razão da extinção deste feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº 1454 - DJ nº 4302 de 09/07/2018). Autos: 0028085-03.2018.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICÍPIO DE PALMAS Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: R. B. G. DE OLIVEIRA - PINTURAS – ME – CNPJ/CPF: 18.966.790/0001-20 SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, nos termos dos fundamentos acima alinhavados, diante da ausência do interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto desta ação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL SEM


RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará DISPENSADA do prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada, em razão da extinção deste feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº 1454 - DJ nº 4302 de 09/07/2018). Autos: 0028679-17.2018.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICÍPIO DE PALMAS Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: J A PORTELA - INFORMATICA – ME – CNPJ/CPF: 08.848.909/0001-06 SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, nos termos dos fundamentos acima alinhavados, diante da ausência do interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto desta ação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará DISPENSADA do prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada, em razão da extinção deste feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº 1454 - DJ nº 4302 de 09/07/2018). Autos: 0028522-44.2018.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICÍPIO DE PALMAS Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: HERIC B. R. DE SOUSA – ME – CNPJ/CPF: 15.763.901/0001-02 SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, nos termos dos fundamentos acima alinhavados, diante da ausência do interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto desta ação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará DISPENSADA do prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada, em razão da extinção deste feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº 1454 - DJ nº 4302 de 09/07/2018). Autos: 0028899-15.2018.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICÍPIO DE PALMAS Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: SLC PINHEIRO – CNPJ/CPF: 14.979.391/0001-42 SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, nos termos dos fundamentos acima alinhavados, diante da ausência do interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto desta ação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará DISPENSADA do prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada, em razão da extinção deste feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº 1454 - DJ nº 4302 de 09/07/2018).

PARAÍSO 1ª vara cível

Editais de citações com prazo de 30 dias EDITAL DE CITAÇÃO- Prazo: 30 (trinta) dias ORIGEM: Processo Eletrônico nº: 0000404-52.2018.827.2731; Chave Processo nº: 958174985818; Natureza: Ação de Execução Fiscal; Valor da Causa; R$ 1.981,20; Exequente: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO; Procurador Exequente: Dr. Gilberto Sousa Lucena e outros – Procurador Chefe; Executada(s): CLELIO RONES DE ARAÚJO LOPES inscrito no CPF sob nº 279.141.271-91. CITANDO: CLELIO RONES DE ARAÚJO LOPES, atualmente com endereço incerto e não sabido. OBJETIVO/FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) acima, aos termos da Ação de Execução Fiscal, para, no prazo de CINCO (05) DIAS, PAGAREM, o principal de R$ 1.981,20 (um mil e novecentos e oitenta e um reais e vinte centavos), e cominações


legais, inscrita(s) na Certidão(es) da Dívida Ativa CDA(s): 3577, 3414, 3351, 3080, 2816 a serem atualizadas no ato do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, promover a garantia da(s) execução(ões), nos termos dos artigos 7º, 8º da Lei nº 6.830/80. ADVERTINDO-LHES de que, não ocorrendo o pagamento no prazo de cinco (05) dias, e nem a garantia da(s) execução(ões), será procedida à PENHORA de bens do(a) Executado(a) – ou ARRESTO, caso não seja encontrado(a), em tantos bens, quantos bastem para a garantia da(s) execução(ões), na forma dos artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Rua 13 de Maio, nº 265, 1º andar, Centro, Ed. Fórum, Fone/Fax (063) 3602-1360. Paraíso do Tocantins – TO, 22 de Outubro de 2.018. Eu, Noélia Paula de Castro, Servidora Cedida a 1ª Vara Cível, Juiz Adolfo Amaro Mendes Titular da 1ª Vara Cível. EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias ORIGEM: Processo: nº 0000162-93.2018.827.2731; Chave Processo: nº 482419771918; Natureza da Ação: Ação de Execução Fiscal; Valor da Causa; R$ 1.030,98; Exequente: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS; Advogado/Exequente: Dr. PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS- OAB/TO nº 6840; Executados: DALMO ROBERTO GONZAGA PACHECO. CITANDO: DALMO ROBERTO GONZAGA PACHECO, pessoa física de direito privado, inscrita no CPF sob o nº 414.027.821-87, residente e domiciliado na Rua Graciliano Ramos, s/n°, QD 203, LT 15, Setor Serrano- Paraíso do Tocantins -TO. OBJETIVO/FINALIDADE: CITAR os executados acima, aos termos da Ação de Execução Fiscal, para, no prazo de CINCO (05) DIAS, PAGAREM, o principal de R$ 1.030,98 (um mil e trinta reais e noventa e oito centavos), e cominações legais, inscritas na Dívida Ativa - CDA nº 12347, 12348, 11549, 11550, 11125, 11126, 14363, 10833, 10834, 13758, 10053, 10054, 12664, constates na inicial a serem atualizadas no ato do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, promover a garantia da(s) execução(ões), nos termo do art. 9º da Lei nº 6.830/80. ADVERTINDO-LHES de que, não ocorrendo o pagamento no prazo de cinco (05) dias, e nem a garantia da(s) execução (ões), será procedida à PENHORA de bens do (a) Executado (a) - ou ARRESTO, caso não seja encontrado (a), em tantos bens, quantos bastem para a garantia da(s) execução (ões), na forma dos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Rua 13 de Maio, nº 265, 1º andar, Centro, Ed. Fórum, Fone/Fax (063) 3602-1360. Paraíso do Tocantins - TO, aos 18 de Outubro de 2.018. Eu, Vinicius Lira Maciel, Estagiário da 1ª Vara Cível, Juiz Adolfo Amaro Mendes, Titular da 1ª Vara Cível. EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias ORIGEM: Processo: nº 0000494-60.2018.827.2731; Chave Processo: nº 741420955518; Natureza da Ação: Ação de Execução Fiscal; Valor da Causa; R$ 1.073,58; Exequente: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS; Procurador/Exequente: Dr. PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS- OAB/TO N° 6840; Executados: ELAINE DE JESUS ALEXANDRINO DIAS SOUZA. CITANDO: ELAINE DE JESUS ALEXANDRINO DIAS SOUZA, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 005.313.371-46, com endereços em lugares incertos e não sabido. OBJETIVO/FINALIDADE: CITAR os executados acima, aos termos da Ação de Execução Fiscal, para, no prazo de CINCO (05) DIAS, PAGAREM, o principal de R$ 1.073,58 (um mil e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos), e cominações legais, inscritas na Dívida Ativa - CDA nº 15130, 13845,13294, 13036, 12014, constates na inicial a serem atualizadas no ato do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, promover a garantia da(s) execução (ões), nos termo do art. 9º da Lei nº 6.830/80. ADVERTINDO-LHES de que, não ocorrendo o pagamento no prazo de cinco (05) dias, e nem a garantia da(s) execução (ões), será procedida à PENHORA de bens do (a) Executado (a) - ou ARRESTO, caso não seja encontrado (a), em tantos bens, quantos bastem para a garantia da(s) execução (ões), na forma dos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Rua 13 de Maio, nº 265, 1º andar, Centro, Ed. Fórum, Fone/Fax (063) 3602-1360. Paraíso do Tocantins - TO, aos 18 de Outubro de 2.018.Eu, Vinícius Lira Maciel, Estagiário da 1ª Vara Cível, Juiz Adolfo Amaro Mendes, Titular da 1ª Vara Cível. EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias ORIGEM: Processo: nº 0000519-73.2018.827.2731; Chave Processo: nº 748046082918; Natureza da Ação: Ação de Execução Fiscal; Valor da Causa; R$ 707,31; Exequente: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS; Procurador/Exequente: Dr. PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS- OAB/TO N° 6840; Executado: ELIAS GREGORIO DA SILVA, CITANDO: ELIAS GREGÓRIO DA SILVA, pessoa física, inscrita no CPF sob o n° 414.036.221-91, com endereço em lugar incerto e não sabido. OBJETIVO/FINALIDADE: CITAR os executados acima, aos termos da Ação de Execução Fiscal, para, no prazo de CINCO (05) DIAS, PAGAREM, o principal de R$ 707,31(setecentos e sete reais e trinta e um centavo), e cominações legais, inscritas na Dívida Ativa - CDAS nsº 6332, 6042, 5811, 5629, 5181, constantes na inicial a serem atualizadas no ato do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, promover a garantia da(s) execução (ões), nos termo do art. 9º da Lei nº 6.830/80. ADVERTINDO-LHES de que, não ocorrendo o pagamento no prazo de cinco (05) dias, e nem a garantia da(s) execução (ões), será procedida à PENHORA de bens do (a) Executado (a) - ou ARRESTO, caso não seja encontrado (a), em tantos bens, quantos bastem para a garantia da(s) execução (ões), na forma dos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Rua 13 de Maio, nº 265, 1º andar, Centro, Ed. Fórum, Fone/Fax (063) 3602-1360. Paraíso do Tocantins - TO, aos 24 de Outubro de 2.018. Eu, Vinícius Lira Maciel, Estagiário da 1ª Vara Cível, Juiz Adolfo Amaro Mendes, Titular da 1ª Vara Cível.

2ª vara cível, família e sucessões

Editais de publicações de sentenças de interdição EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO CIVIL- Prazo: 03 vezes com intervalo de l0 (dez) dias – 1ª Publicação. William Trigilio da Silva, MMº Juiz da Vara de Família, Suc. Inf. e Juv; e 2º Cível desta Comarca de Paraíso do


Tocantins, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER, que por este juízo e cartório se processaram uma ação de interdição ajuizada sob o nº 0000444-34.2018.827.2731 requerida por Suzana Rodrigues de Lima de Assis em face de Lucas Rodrigues de Assis, onde foi decretada por sentença a interdição dos requeridos nos termos da sentença a seguir transcrita: SENTENÇA: Trata-se de ação de interdição na qual a autora requer a curatela dos requeridos tendo em vista que os mesmos são portadores de retardo mental moderado (F71 CID-10 retardo mental moderado), que os impedem de gerir os atos de sua vida civil. Juntou documentos. Designada a presente audiência compareceu a autora, bem como os requeridos, advogada da autora, defensora e Ministério Pùblico. Não foi possível a tomada do depoimento pessoal dos requeridos em função da ausência de capacidade de comunicação com terceiros, e após isso a parte autora reiterou o pedido inicial, sendo que a defesa pediu que fosse realizado exame pericial. Com vista dos autos o Ministério Público emitiu parecer favorável ao pedido inicial. Relatados. Decido. De se vê que a autora é mãe dos requeridos estando, desta forma, respeitado o artigo 747, I, Código de Processo Civil. Junto à inicial vieram laudos médicos informando sobre a doença mental (F71 CID-10 retardo mental moderado) dos requeridos mencionando que estes são totalmente dependentes de terceiros para gerir sua vida. Sendo assim, diante de toda fundamentação, motivação e manifestação ministerial, julgo procedente a presente demanda declarando a incapacidade dos requeridos Lucas Rodrigues de Assis e Renato Rodrigues de Assis para exercer pessoalmente, todos os atos da vida civil, por prazo indeterminado, e nomeio-lhe curadora definitiva a autora Suzana Rodrigues de Lima de Assis. Lavre-se o competente termo, observando-se que a curadora nomeada deverá desde logo comparecer em cartório para firmar compromisso. Em obediência ao disposto no artigo 755, § 3º do CPC e no artigo 9º, III do CC, inscreva-se esta sentença no Registro Civil, servindo inclusive de mandado. Publiquem-se os editais no placar do fórum local e no DJTO, por três vezes, com intervalo de dez dias cada. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário consignando que as partes são beneficiárias da justiça gratuita cujos benefícios se estendem aos atos extrajudiciais (Art. 98, IX, CPC). Publicada em audiência, saindo os presentes intimados. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. William Trigilio da Silva. Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade e comarca aos 01/11/2018; Eu_______________Miguel da Silva Sá Técnico Judiciário digitei e imprimi. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nesta data publiquei uma via deste no placar do Fórum Local. Em _____/_______/______Porteira dos Auditórios EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO CIVIL- Prazo: 03 vezes com intervalo de l0 (dez) dias – 1ª Publicação. William Trigilio da Silva, MMº Juiz da Vara de Família, Suc. Inf. e Juv; e 2º Cível desta Comarca de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER, que por este juízo e cartório se processaram uma ação de interdição ajuizada sob o nº 0001216-94.2018.827.2731 requerida por Edivone Fernandes da Silva em face de Antônio Cláudio Fernandes Costa, onde foi decretada por sentença a interdição do requerido nos termos da sentença a seguir transcrita: SENTENÇA: Trata-se de ação de interdição na qual a autora requer a curatela do requerido tendo em vista que o mesmo é portador de grave doença mental que o impede de gerir os atos de sua vida civil. Juntou documentos. Designada a presente audiência compareceu a autora, réu, defensor deste e Ministério Pùblico. Não foi possível a tomada do depoimento pessoal do requerido. Relatados. Decido. De se vê que a autora é genitora do requerido estando, desta forma, respeitado o artigo 747, II, Código de Processo Civil. Junto à inicial vieram laudos médicos informando sobre a doença mental do requerido mencionando que este é totalmente dependente de terceiros para gerir sua vida. Este julgado inspecionou pessoalmente o requerido e sem qualquer titubeio afirmo que o réu é portado de grave doença mental. Sendo que toda vida necessita de auxilio de sua genitora, ora autora. Foi garantido ao requerido o contraditório, tanto é assim que foi apresentada contestação. Tenho que audiência de instrução, assim como realização de laudo médico pela a equipe da junta médica do TJTO são desnecessários tendo em vista o laudo médico já juntado à inicial e a inspeção judicial realizada diretamente por este julgador em relação ao requerido, o qual sequer possui condições de depor. Sendo assim, diante de toda fundamentação, motivação e manifestação ministerial, julgo procedente a presente demanda declarando a incapacidade do requerido Antônio Cláudio Fernandes Costa para exercer pessoalmente, todos os atos da vida civil, por prazo indeterminado, e nomeio-lhe curadora definitiva a autora Edivone Fernandes da Silva. Lavre-se o competente termo, observando-se que a curadora nomeada deverá desde logo comparecer em cartório para firmar compromisso. Em obediência ao disposto no artigo 755, § 3º do CPC e no artigo 9º, III do CC, inscreva-se esta sentença no Registro Civil, servindo inclusive de mandado. Publiquem-se os editais no placar do fórum local e no DJTO, por três vezes, com intervalo de dez dias cada. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário consignando que as partes são beneficiárias da justiça gratuita cujos benefícios se estendem aos atos extrajudiciais (Art. 98, IX, CPC). Publicada em audiência, saindo os presentes intimados. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. William Trigilio da Silva. Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade e comarca aos 01/11/2018; Eu_______________Miguel da Silva Sá Técnico Judiciário digitei e imprimi. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nesta data publiquei uma via deste no placar do Fórum Local. Em _____/_______/______Porteira dos Auditórios EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO CIVIL- Prazo: 03 vezes com intervalo de l0 (dez) dias – 1ª Publicação. William Trigilio da Silva, MMº Juiz da Vara de Família, Suc. Inf. e Juv; e 2º Cível desta Comarca de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER, que por este juízo e cartório se processaram uma ação de interdição ajuizada sob o nº 0001364-08.2018.827.2731 requerida por Márcia Gomes de Lemos Braz em face de Miguel Francisco Braz, onde foi decretada por sentença a interdição da requerida nos termos da sentença a seguir transcrita: SENTENÇA: Trata-se de ação de interdição na qual a autora requer a curatela do requerido tendo em vista que o mesmo tem estado vegetativo persistente (CID 10 – R40.3), que o impede de gerir os atos de sua vida civil. Juntou documentos. Designada a presente audiência compareceu a autora, defensora e Ministério Pùblico. Não foi possível a tomada do depoimento pessoal do


requerido tendo em vista que o mesmo está em coma desde janeiro/2018, e após isso a parte autora reiterou o pedido inicial, sendo que a defesa pediu que fosse realizado exame pericial. Com vista dos autos o Ministério Público emitiu parecer favorável ao pedido inicial. Relatados. Decido. De se vê que a autora é esposa do requerido estando, desta forma, respeitado o artigo 747, I, Código de Processo Civil. Junto à inicial vieram laudos médicos informando sobre a doença mental (CID 10 – R40.3) do requerido mencionando que este é totalmente dependente de terceiros para gerir sua vida. Sendo assim, diante de toda fundamentação, motivação e manifestação ministerial, julgo procedente a presente demanda declarando a incapacidade do requerido Miguel Francisco Braz para exercer pessoalmente, todos os atos da vida civil, por prazo indeterminado, e nomeio-lhe curadora definitiva a autora Márcia Gomes de Lemos Braz. Lavre-se o competente termo, observando-se que a curadora nomeada deverá desde logo comparecer em cartório para firmar compromisso. Em obediência ao disposto no artigo 755, § 3º do CPC e no artigo 9º, III do CC, inscreva-se esta sentença no Registro Civil, servindo inclusive de mandado. Publiquem-se os editais no placar do fórum local e no DJTO, por três vezes, com intervalo de dez dias cada. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário consignando que as partes são beneficiárias da justiça gratuita cujos benefícios se estendem aos atos extrajudiciais (Art. 98, IX, CPC). Publicada em audiência, saindo os presentes intimados. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. William Trigilio da Silva. Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade e comarca aos 31/10/2018; Eu_______________Miguel da Silva Sá Técnico Judiciário digitei e imprimi. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nesta data publiquei uma via deste no placar do Fórum Local. Em _____/_______/______Porteira dos Auditórios EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO CIVIL- Prazo: 03 vezes com intervalo de l0 (dez) dias – 1ª Publicação. William Trigilio da Silva, MMº Juiz da Vara de Família, Suc. Inf. e Juv; e 2º Cível desta Comarca de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER, que por este juízo e cartório se processaram uma ação de interdição ajuizada sob o nº 0001687-47.2017.827.2731 requerida por Rosa Gomes Feitosa em face de Balduíto Gomes Lima, onde foi decretada por sentença a interdição do requerido nos termos da sentença a seguir transcrita: SENTENÇA: ROSA GOMES FEITOSA propôs ação de interdição de BALDUITO GOMES LIMA, alegando, em apertada síntese, que sempre cuidou do interditando, que é sua genitora e que o réu é portador de necessidades especiais consistente em retardo mental moderado. Relata que todos os cuidados são realizados pela autora e, em virtude da condição do filho, o mesmo não tem capacidade para gerir e administrar sua pessoa e bens fazendo-se necessário obter a curatela do incapaz para legitimar sua representação. Juntou documentos necessários, inclusive laudo médico. Em que pese o parecer ministerial pela concessão da tutela de urgência, constatou-se que não há pedido de concessão de curatela provisória ou qualquer outro pedido em caráter de urgência, evento 12. Designou-se audiência de interrogatório. Interrogou-se o interditando, evento 41, sendo que o mesmo confirmou ser a requerente a pessoa que realiza seus cuidados. Com vista dos autos o representante do Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Inicialmente observa-se que a requerente, Rosa Gomes Feitosa, na qualidade de genitora do interditando, tem legitimidade para figurar no pólo ativo. O réu efetivamente depende de terceiros para realizar suas atividades habituais estando impossibilitado de responder pelos atos da vida civil conforme laudo médico apresentado. Em razão do disposto na Lei 13.146/2015 não se pode proclamar mais a incapacidade absoluta das pessoas, pois o artigo 114 ditou nova redação para o artigo 3º do CC, passando a admitir como absolutamente incapazes, apenas, os menores de 16 anos de idade. A respeit do tema Cristiano Chaves Ferreira e outros doutrinadores dizem no "Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado", edição de 2016, página 309 que: "A nova redação do artigo 3º do Código Civil estabelece que a única hipótese de incapacidade absoluta é o menor de dezesseis anos de idade. Assim, não mais há qualquer motivo psíquico para a incapacidade absoluta". A interdição configura mecanismo de proteção do incapaz, objetivando atender suas necessidades, posto que a pessoa não possui condições de provê-las por si só, como no caso dos autos, impondo-se a nomeação de curador. Diante do exposto, e em consonância com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC e DECRETO A INTERDIÇÃO DE BALDUITO GOMES LIMA, por incapacidade civil. Nomeio curador Rosa Gomes Feitosa, que deverá prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, na forma da Lei, bem como de promover tratamento adequado ao interditando, não podendo por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao interdito, sem autorização judicial. De acordo com os artigos 9º, III do Código Civil e artigo 755, § 3º do CPC, determino o registro da presente sentença no CRC. Publique-se na imprensa local uma vez e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, constando no edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela. Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais. Após, proceda-se a baixa na distribuição e, em seguida, independentemente de nova conclusão, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema. HELDER CARVALHO LISBOA Juiz de Direito - Portaria nº 665 Dje 4238. Dado e passado nesta cidade e comarca aos 31/10/2018; Eu_______________Miguel da Silva Sá Técnico Judiciário digitei e imprimi. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nesta data publiquei uma via deste no placar do Fórum Local. Em _____/_______/______Porteira dos Auditórios EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO CIVIL- Prazo: 03 vezes com intervalo de l0 (dez) dias – 1ª Publicação. William Trigilio da Silva, MMº Juiz da Vara de Família, Suc. Inf. e Juv; e 2º Cível desta Comarca de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER, que por este juízo e cartório se processaram uma ação de interdição ajuizada sob o nº 0007719-68.2017.827.2731 requerida por Izabel Bezerra de Sousa em face de Gilvan Bezerra da Silva, onde foi decretada por sentença a interdição do requerido nos termos da sentença a seguir transcrita: SENTENÇA: Trata-se de ação de interdição na qual a autora requer a curatela do requerido tendo em vista que o mesmo é portador de grave doença mental que o impede de gerir os atos de sua vida civil. Juntou documentos. Designada a presente audiência


compareceu a autora, réu, defensor deste e Ministério Pùblico. Não foi possível a tomada do depoimento pessoal do requerido. Relatados. Decido. De se vê que a autora é irmã do requerido estando, desta forma, respeitado o artigo 747, II, Código de Processo Civil. Junto à inicial vieram laudos médicos informando sobre a doença mental do requerido, mencionando que este é totalmente dependente de terceiros para gerir sua vida. Este julgador inspecionou pessoalmente o requerido e sem qualquer titubeio afirmo que o réu é portador de grave doença mental. Sendo que toda vida necessita de auxílio de sua irmã, ora autora. Foi garantido ao requerido o contraditório, tanto é assim que foi apresentada contestação. Tenho que audiência de instrução, assim como realização de laudo médico pela a equipe da junta médica do TJTO são desnecessário tendo em vista o laudo médico já juntado à inicial e a inspeção judicial realizada diretamente por este julgador em relação ao requerido, a qual sequer possui condições de depor. Sendo assim, diante de toda fundamentação, motivação e manifestação ministerial, julgo procedente a presente demanda declarando a incapacidade do requerido Gilvan Bezerra da Silva para exercer pessoalmente, todos os atos da vida civil, por prazo indeterminado, e nomeio-lhe curadora definitiva a autora Izabel Bezerra de Sousa. Lavre-se o competente termo, observando-se que a curadora nomeada deverá desde logo comparecer em cartório para firmar compromisso. Em obediência ao disposto no artigo 755, § 3º do CPC e no artigo 9º, III do CC, inscreva-se esta sentença no Registro Civil, servindo inclusive de mandado. Publiquem-se os editais no placar do fórum local e no DJTO, por três vezes, com intervalo de dez dias cada. Com o trânsito em julgado, fica a parte interessada cientificada de que deverá providenciar o encaminhamento deste mandado ao cartório de registro civil desta comarca, devidamente instruído com cópia da certidão de nascimento/casamento e do trânsito em julgado, para as providências necessárias. Publicada em audiência, saindo os presentes intimados. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. William Trigilio da Silva. Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade e comarca aos 01/11/2018; Eu_______________Miguel da Silva Sá Técnico Judiciário digitei e imprimi. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nesta data publiquei uma via deste no placar do Fórum Local. Em _____/_______/______Porteira dos Auditórios

PORTO NACIONAL 1ª vara cível

Intimações aos advogados AUTOS/AÇÃO: Carta Precatória Autos nosso CP n º 0008324-59.2018.827.2737 Chave: 575372032618 Deprecante: Juiz de Federal Justiça Federal Subseção Judiciária Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF Advogado (A): DR. ALESSANDRE VIEIRA – OAB/MS: 6486 Requerido: THIAGO S ROCHA EMPREENDIMENTOS. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR. MARCELO SILVEIRA CALANDRINI – OAB/PA: 12.625-B. “Para manifestar nos referidos autos extraído dos Autos n º 1000003-33.2016.4.01.3905 - para pagar as custas iniciais evento 08 sistema e-proc .

1ª vara criminal

Editais de citações com prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO com Prazo de 15 dias O Doutor Allan Martins Ferreira, Juiz de Direito em Substituição Automática da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Nacional/TO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo corre seus trâmites legais, processo crime nº. 0014125-53.2018.827.2737 - Crimes do Sistema Nacional de Armas, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL, Crimes de Trânsito, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL - Justiça Pública desta Comarca – como Autora, move contra LEONIDAS FERREIRA DE SOUZA, brasileiro (a), nascido (a) aos 11/04/1977, filho de EMILIA FERREIRA DE BARROS e, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, fica então CITADO (A) da presente ação pelo presente, para responder a acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do CPP, com a nova redação dada pela Lei 11.719/08. Caso não tenha condições de constituir defensor, o réu deverá procurar a Defensoria Pública local, das 8 às 11h. Para conhecimento de todos é passado o presente, cuja 2ª via fica afixada no “Placar” do Fórum. Dado e passado em Porto Nacional/TO, 01/11/2018.

2ª vara criminal

Editais de intimações com prazo de 30 dias AUTOS Nº 0013537-46.2018.827.2737 Ação: Medida Protetiva de Urgência (Lei Maria da Penha) Requerido: JOSIVALDO GOMES DA CRUZ Requerente: NATHANA DE MELO QUIXABA O Dr. ALLAN MARTINS FERREIRA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais, Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e, em especial o agressor, que por este Juízo e Escrivania da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais, tramitam os autos de Medida Protetiva de Urgência nº 0013537-46.2018.827.2737, em que figura como requerido JOSIVALDO GOMES DA CRUZ, brasileira, união estável, desempregado, nascido aos 11/06/1987, filho de Antonio Gomes da Cruz e Alda de Souza Cruz, atualmente em lugar incerto ou não sabido, e, para que chegue ao conhecimento do requerido, expediu-se o presente Edital ficando, assim,


intimado do teor em síntese da decisão que segue:” Ante o exposto, obedecendo aos princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF), segurança (art. 5º, caput da CF), assistência à família (art. 226, § 8º da CF) e proteção à mulher no ambiente doméstico e familiar, conforme disciplina do art. 1º da Lei 11.340/06, e em consonância com o parecer do Ministério Público, acolho parcialmente os pedidos da ofendida, com fundamento no artigo, 22, inciso II e III, "a" e artigo 23, inciso II e IV da Lei 11.340/2006, para o fim de determinar a aplicação das seguintes medidas protetivas de urgência: 1 - O impedimento de o requerido ( Josivaldo Gomes da Cruz ) frequentar o lar, o domicílio ou local de convivência com a ofendida (art. 22, II da Lei nº 11.340/2006); 2 - Proibição do agressor se aproximar da ofendida, pais e atual companheiro, fixando o limite mínimo de 200 (duzentos) metros; 3 - Proibição de manter contato com a ofendida por qualquer meio de comunicação; 4 - Proibição do agressor de freqüentar a residência da ofendida; 5 - Com fundamento no artigo 22, § 3º da Lei 11.340/2006, visando garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, o Sr.º Oficial de Justiça poderá requisitar auxílio da força policial, devendo, contudo, agirem com as cautelas necessárias, visando o cumprimento da medida de forma pacífica; 6 - Os presentes saem intimados da presente medida, dispensando-se intimação por oficial de justiça., ficando o requerido de que em caso de descumprimento desta decisão poderá ser decretada a sua prisão preventiva, sem prejuízo de aplicação de outras sanções penais cabíveis; 7 - Notifique-se o ilustre membro do Ministério Público para adotar, dentre outras, as providências exigidas pelo artigo 25 e 26 da Lei 11.340/2006, bem como encaminhe, se necessário, a vítima à Assistência Judiciária (Defensoria Pública), dando ciência da presente decisão, conforme preleciona o art. 18, II e III, art. 21 e art. 27 da Lei 11.340/06; 8 - Oficie-se à autoridade policial informando-lhe sobre o deferimento, por meio desta decisão, do pedido das medidas protetivas de urgência apresentado pela vítima, bem como para envie o respectivo Inquérito Policial no prazo legal, segundo exigência contida na regra do art. 12, inciso VII, da Lei Federal nº 11.340/06, c/c art. 10 Código de Processo Penal; 9 - Dê-se ciência à equipe multidisciplinar, para os devidos atendimentos e acompanhamentos necessários, conforme disciplina o art. 30 e 31 da Lei 11.340/06, elaborando-se relatório circunstanciado no prazo de 10(dez) dias; 10 - Incluam-se os dados, para fins estatísticos, nos termos do art. 38 da Lei 11.340/06; 11 - Expeça-se o necessário, com os benefícios do art. 172, § 2º do CPC c/c § único, do art. 14, da Lei nº 11.340/06; 11 - Expeça-se o necessário, com os benefícios do art. 172, § 2º do CPC c/c § único, do art. 14, da Lei nº 11.340/06. Porto Nacional, 28 de setembro de 2018. - Allan Martins Ferreira – Juiz de Direito.

TAGUATINGA 2ª vara cível e família

Intimações às partes INTIMAÇÃO - PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 5000012-36.2000.827.2738 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: SERGIO TONINI FINALIDADE: INTIMAR o requerido para apresentar as contrarrazões apresentada pela parte autora. Taguatinga, 01 de novembro de 2018. Cleide Dias dos Santos Freitas – Escrivã Judicial INTIMAÇÃO - PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 5000012-36.2000.827.2738 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: SERGIO TONINI FINALIDADE: INTIMAR o requerido SERGIO TONINI da parte conclusiva da sentença conforme transcrita: Decido. Constitui obrigação da parte Autora declinar o endereço correto da parte Ré, a fim de permitir o chamamento ao processo. No caso em tela, não se desincumbiu do dever. Em consulta ao banco de dados da Receita Federal obteve-se um grande número de pessoas chamadas ROSIMAR PEREIRA DA SILVA, razão pela qual não foi possível obter quaisquer dados. Além disso, não consta do processo nenhum outro documento que possa permitir a individualização de Rosimar, notadamente a sua data de nascimento e o nome da sua mãe. Na verdade, é impossível é identificar a parte Ré corretamente. Sendo assim, a Autora não cumpriu o disposto no art. 319, II, do CPC. Posto isto, INDEFIRO a petição inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, 485, I). Sem custas, eis que a parte Requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Sem honorários. Não havendo recurso, arquive-se o processo. P. R. I. Taguatinga/TO, 21 de agosto de 2018. GERSON FERNANDES AZEVEDO. Juiz de Direito INTIMAÇÃO - PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 5000888-34.2013.827.2738- Procedimento Comum Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: SERGIO TONINI FINALIDADE: INTIMAR os requeridos EDUARDO CAMARGO RIBEIRO, CPF Nº 059.221.431-15 e CAMARGO CARDOSO AMBIENTAL LTDA, CNPJ Nº 14.360.858/0001-71 da parte conclusiva da sentença conforme transcrita: Decido. Tendo em vista o pedido da autora, nada obsta a desistência do feito. Por isso, DECLARO EXTINTO o processo por desistência da parte Autora, sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). Outrossim, a parte Autora arcará com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa atualizado (CPC, 90). Transitado em julgado a sentença, intime-se a parte para


efetuar o pagamento das custas processuais e taxas judiciárias no prazo de 10 dias. Em caso de inadimplemento, cumpra-se o provimento 13/2016 da CGJUS-TO. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa no processo com as cautelas de praxe. P. R. I. Taguatinga, 9 de agosto de 2018. ILUIPITRANDO SOARES NETO Juiz de Direito em substituição automática

NÚCLEO DE APOIO ÀS COMARCAS - NACOM Intimações aos advogados

INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DA REQUERIDA SENTENÇA AUTOS: 5000444-49.2003.827.2706 – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Autor: CONSTRUTORA UMUARAMA LTDA Réu: JADE IMPORT & EXPORT LTDA - ME Advogado: DR. RONALDO POEIRAS SANTOS – OAB/MG – 61.820 SENTENÇA: “(...) Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR as requeridas de forma solidária na restituição do valor pago, em favor da parte autora, no valor de R$ 23.056,30 (vinte e três mil e cinquenta e seis reais e trinta centavos)), que deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE, nos termos da Súmula 43 do STJ, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (relação contratual); Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada (NCPC 86). Em razão da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 60% (sessenta por cento) para a autora, e 40% (quarenta por cento) para a requerida, bem como honorários advocatícios, que devem ser pagos por ambas as partes, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 14º do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Após o Trânsito em Julgado, proceda-se com as baixas necessárias. Cumpra-se o Provimento nº 13/2016/CGJUS/TO. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada no sistema. MARCIO SOARES DA CUNHA Juiz de Direito em Auxilio ao NACOM” INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO REQUERIDO: Intimamos, ainda, o representante procurador legal constituído no presente feito para efetuar seu cadastramento junto ao Sistema de Processo Eletrônico e-proc/TJTO, nos termos da Portarias nº 116/2011, publicadas no SUPLEMENTO 1 – DIÁRIO ELETRÔNICO nº 2612, de 23 de março de 2011 e Portaria nº 413/2011, publicada no Diário da Justiça nº 2738 de 29.09.2011, no prazo legal, tendo em vista que as petições só serão aceitas por meio eletrônico.

Editais EDITAL PARA CONHECIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS Autos nº: 0000466-41.2017.827.27 Ação: Procedimento Comum Autor: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Réus: ESPÓLIO DE MARTINHO DA SILVA CARNEIRO ESPÓLIO DE FRANCISCA LOURENÇO, já qualificados nos autos. FINALIDADE: O Dr. RONICLAY ALVES DE MORAIS, MM. Juiz de Direito, Coordenador do Núcleo de Apoio às Comarcas - NACOM, Estado do Tocantins, com atribuição definida pela Portaria n° 6920/2017, de 19/12/2017 (DJ 4180), em auxílio a 1ª Vara Cível da Comarca de Natividade/TO, na forma da lei etc. DETERMINA a expedição desse edital para o fito de dar conhecimento a terceiros interessados acerca dos termos do acordo homologado em sentença nos autos acima identificados, fixando o prazo de 10 (dez) dias para eventual impugnação. E para que chegue ao conhecimento de todos expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado cópia no placar do fórum local. Eu, MARCIA VIEIRA BARBOSA, Servidora em auxílio ao NACOM, que digitei e subscrevi. Palmas/TO, 31 de outubro de 2018, assinado eletronicamente. Juiz Roniclay Alves de Morais Coordenador do Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM).

PUBLICAÇÕES PARTICULARES GURUPI

1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS CITANDO: TERRA FORTE CONSTRUCOES E ELETRIFICACOES LTDA - ME, encontrando-se em local incerto e não sabido. OBJETIVO: Citação da executada do inteiro teor dos Autos nº 0000939-13.2015.827.2722, Ação de Execução de Título Extrajudicial, que BANCO BRADESCO S.A. move em desfavor de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60746948000112, bem como para PAGAR o débito de R$ 67.136,73 (sessenta e sete mil cento e trinta e seis reais e setenta e três centavos), no prazo de 03 (três) dias, ou em 15 (quinze) dias embargar, cujos prazos contam do decurso do prazo de publicação do presente Edital, caso não seja efetuado o pagamento, será procedida a PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a


satisfação do débito principal e cominações legais, mediante auto. E, para que ninguém possa alegar ignorância, a MM. Juíza de Direito mandou expedir este edital que será publicado na forma da lei. Gurupi -TO, 13 de setembro de 2018. Eu, ANA NICE FORNARI SCHMITZ, o digitei e confirmo a autencidade da ordem judicial que determina a presente citação proferida pelo MM Juiz de Direito subscritor.

MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

Juíza de Direito

PALMAS

5ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei... FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou que dele conhecimento tiverem que, por este meio, CITA a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s) para o disposto no campo finalidade: AUTOS Nº: 5002441-22.2008.827.2729 CHAVE Nº: 410128034015 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: OSMARINO JOSÉ DE MELO EXECUTADO: DOPING COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA - ME FINALIDADE: CITAÇÃO do executado DOPING COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.298.327/0001-01, atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da ação supramencionada, bem como pague no prazo de 03 (três) dias, o principal no valor de R$ 47.064,97 (Quarenta e sete mil, sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos), acrescido de demais cominações legais. Não sendo efetuado o pagamento o Sr. Oficial de Justiça procederá à penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação integral da execução e sua avaliação. A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 dias. DESPACHO: "Neste momento indefiro a citação por edital dos avalistas, posto que não haviam sido incluídos no pólo passivo, tampouco houve tentativas de sua citação. Contudo, referente a pessoa judírica Doping Comércio Varejista, Diante das tentativas frustradas de citação pessoal do réu, defiro a citação por edital. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, devidamente certificado nos autos (art. 257, II, do novo CPC). A citação via edital também deverá ser feita uma única vez no prazo de 30 (trinta) dias em jornal de ampla circulação, nos termos do art. 257, inc. III e parágrafo único, do novo CPC. Intime-se a parte autora para as providências necessárias. Aguarde-se o prazo para resposta do requerido e caso não haja resposta, intime-se a Defensoria Pública para que nomeie curador especial, bem como apresente defesa no prazo legal. (...) . Palmas, 12 de junho de 2018. Ass. Lauro Augusto Moreira Maia - Juiz de Direito". SEDE DO JUÍZO: Palácio Marquês de São João da Palma, Paço Municipal - Av. Teotônio Segurado, CEP: 77.021-900, Fone: (63) 3218-4579. O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como será publicado na forma da lei. Palmas, 10 de setembro de 2018. Eu, Dinorá Nunes Oscar Ferreira, Técnica Judiciária da 5ª Vara Cível, digitei e subscrevi.

LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA Juiz de Direito

ARAGUAÍNA 1ª Vara Cível

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS Autos n. 5010239-64.2012.827.2706 Chave do processo: 699955942313 Classe da ação: Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: 6959.18 Requerente(s): BANCO BRADESCO S.A. Requerido(s): RICARDO MERENCIO DA SILVA, V DA SILVA SOARES - ME e VÂNIA DA SILVA SOARES A Excelentíssima Senhora ADALGIZA VIANA DE SANTANA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível desta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Escrivania da Primeira Vara Cível da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, se processam os autos do processo acima identificado, sendo o presente para (1) CITAR o(s) Requerido(s) RICARDO MERENCIO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, inscrito


no CPF sob o n° 395.363.002-49; V DA SILVA SOARES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.087.132/0001-4, e VÂNIA DA SILVA SOARES, , brasileira, inscrita no CPF sob o n° 490.610.622-6, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, de todos os termos da exordial, para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida exequenda, no valor correspondente ao principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, sob pena de ser-lhe penhorados bens, pelo Sr. Oficial de Justiça, quantos bastem à satisfação total do débito; (2) CIENTIFICAR de que, querendo, poderá oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo prazo iniciar-se-á n o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz (prazo do cabeçalho); (3) CIENTIFICAR, ainda, que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso em que: (1) sendo a proposta deferida por este juízo, o exequente levantará a quantia depositada e serão suspensos os atos executivos, ficando o executado advertido de que, nesta hipótese, o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos; ou (2) sendo a proposta indeferida pelo juízo, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito; (4) ADVERTIR que os honorários advocatícios, em caso de pagamento, em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba esta que será reduzida pela metade em caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias; e (5) ADVERTIR de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma do artigo 257, II, do Código de Processo Civil e afixado no placar do Fórum local. OBSERVAÇÃO: os autos tramitam por meio do processo judicial eletrônico e, através do número e chave do processo acima informados, é permitido o acesso destes na íntegra junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Link de acesso ao processo eletrônico: https://consultaeproc.tjto.jus.br/eprocV2_prod_1grau/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica&hash=f56a64efdc0e97207f67f799337a5d88 ENDEREÇO DA COMARCA: Avenida Castelo Branco, n. 1625, Setor Brasil, (63) 3414-6618, Araguaína/TO - CEP: 77.824-360. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, no dia 06 de agosto de 2018. Eu, JOAO BATISTA VAZ JUNIOR, servidor de secretaria, que digitei e subscrevi. Este edital foi assinado eletronicamente pelo magistrado acima identificado, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea b , da Lei nº 11.419/2006 e do art. 2º, inciso V, alínea "b", da Instrução Normativa nº 05/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, conforme registro nos autos do presente feito.

PALMAS 5ª Vara Cível

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei... FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou que dele conhecimento tiverem que, por este meio, CITA a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s) para o disposto no campo finalidade: AUTOS Nº: 5007303-94.2012.827.2729 CHAVE Nº: 467133776712 AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: BANCO DO BRADESCO S/A ADVOGADO: OSMARINO JOSÉ DE MELO REQUERIDOS: ALDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E LÍDER COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (PNEUS LÍDER) ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO FINALIDADE: CITAÇÃO dos requeridos ALDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA , brasileira, casada, comerciante, nascida aos 12/09/1967, filha de Justina Maria da Silva e Simpliciano Francisco da Silva, portadora do RG nº 2.391.337 SSP/GO, inscrito no CPF nº 435.372.601-30 e LÍDER COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (PNEUS LÍDER), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 06.914.872/0001-41, atualmente em lugares incertos e não sabido, para que tome(m) conhecimento da presente demanda, e, pagar no prazo de 15 (quinze) dias a dívida no valor de R$ 58.276,86 (Cinquenta e oito mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos), mais cominações legais, no mesmo prazo, poderá oferecer EMBARGOS. Caso não seja pago o valor, nem oferecido embargos, o presente edital constituirá de pleno direito em título executivo judicial (art. 701 § 2º do CPC). No caso de pagamento imediato os honorários advocatícios será de 5% (cinco) por cento sobre o valor do débito, com isenção das custas (art. 701, § 1º CPC). DESPACHO: "Diante das tentativas frustradas de citação pessoal do réu, defiro a citação por edital. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, devidamente certificado nos autos (art. 257, II, do novo CPC). A citação via edital também deverá ser feita uma única vez no prazo de 30 (trinta) dias em jornal de ampla circulação, nos termos do art. 257, inc. III e parágrafo único, do novo CPC. Int ime-se a parte autora para as providências necessárias. Aguarde-se o prazo para resposta do requerido e caso não haja resposta, intime-se a Defensoria Pública para que nomeie curador especial, bem como apresente defesa no prazo legal. Diante das tentativas frustradas de citação pessoal do réu, defiro a citação por edital. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, devidamente certificado nos autos (art. 257, II, do novo CPC). A citação via edital também deverá ser feita uma única vez no prazo de 30


(trinta) dias em jornal de ampla circulação, nos termos do art. 257, inc. III e parágrafo único, do novo CPC. Intime-se a parte autora para as providências necessárias. Aguarde-se o prazo para resposta do requerido e caso não haja resposta, intime-se a Defensoria Pública para que nomeie curador especial, bem como apresente defesa no prazo legal. Palmas, 28 de junho de 2018. Ass. Edimar de Paula - Juiz de Direito em Substituição". SEDE DO JUÍZO: Palácio Marquês de São João da Palma, Paço Municipal - Av. Teotônio Segurado, CEP: 77.021-900, Fone: (63) 3218-4579. O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como será publicado na forma da lei. Palmas, 14 de setembro de 2018. Eu, Dinorá Nunes Oscar Ferreira, Técnica Judiciária da 5ª Vara Cível, digitei e subscrevi.

LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA Juiz de Direito

PALMAS 4ª Vara Cível

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS ZACARIAS LEONARDO, Meritíssimo Juiz de Direito em substituição da 4ª Vara Cível, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou que dele conhecimento tiverem que por este meio CITA o Requerido ALEXANDRE MATOS MARINHO , para o disposto no campo finalidade: AUTOS Nº: 0027786-94.2016.827.2729 AÇÃO: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária VALOR DA CAUSA: R$ 3.592,28 REQUERENTES: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (BANCO SANTANDER) REQUERIDO: ALEXANDRE MATOS MARINHO FINALIDADE: CITAR ALEXANDRE MATOS MARINHO, em endereço incerto e não sabido, para nos termos da ação supra mencionada, bem como para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer defesa, sob pena de serem aceitos como verdadeirosa os fatos articulados na inicial, cientificando-o que, em caso de revelia, será nomeado curador especial. DESPACHO: "Expeça-se edital de citação do requerido ALEXANDRE MATOS MARINHO, com prazo de dilação de 20(vinte) dias. Atente-se a escrivania ao disposto no artigo 257, inciso II do Novo Código de Processo Civil." SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Cível, Fórum Marquês de São João da Palma, Avenida Teotônio Segurado s/n, Próximo ao Paço Municipal, Palmas - TO - Telefone nº (063) 3218-4565. O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como será publicado na forma da lei. Palmas, 11 de outubro de 2018. Eu, LUANA CAROLINE RODRIGUES SILVA, Assistente Administrativo que conferi e subscrevo.

ZACARIAS LEONARDO Juiz de Direito

OAB Seccional Tocantins

EDITAL nº 005/2018 de 05 de novembro de 2018

NOTIFICAÇÃO DAS CHAPAS PARA APRESENTAR DEFESA NAS IMPUGNAÇÕES ELEITORAIS A COMISSÃO ELEITORAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – Seccional Tocantins, no uso de suas atribuições e, em consonância ao disposto no artigo 8º § 3º do Provimento 146/2011, NOTIFICA por este presente edital as chapas e candidatos impugnados a apresentarem defesa, no prazo de 03 (três) dias úteis, podendo juntar documentos, nas impugnações eleitorais abaixo listadas. O protocolo das defesas das impugnações deverão ser realizado no Protocolo Geral da Seccional nos dias e horários de funcionamento.

AUTOS Nº CHAPA IMPUGNANTE CHAPA IMPUGNADA ADVOGADOS DA CHAPA/IMPUGNADO (A)

024/18 Advocacia Unida OAB Respeitada – nº 10 Advogados: Leandro Manzano Sorroche – OAB/TO 4792 Suelen Ivana Sevalho Fortes – OAB/TO 6296

CHAPA OAB PROATIVA – nº 20 Impugnação a candidata LÍVIA FERRAZ TENÓRIO

Célio Henrique Magalhães Rocha – OAB/TO 3115 – B Albery César de Oliveira – OAB/TO 156 – B Emilleny Lázaro da Silva Souza – OAB/TO 4614 Lívia Ferraz Tenório – OAB/TO 858



CHAPA OAB INDEPENDENTE – Subseção de Porto Nacional - nº 2428 Impugnação ao candidato ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Sérgio Rodrigo do Vale – OAB/TO 547 Aparício José Ramos Varanda – OAB/TO 4780 - A Nile William Fernandes Hamdy – OAB/TO 8595 - A Lucas Felipe Cícero Beniz Barreira – OAB/TO 8113 Elaine Noleto Barbosa – OAB/TO 7227 - A Taumaturgo José Rufino Neto – OAB/TO 7048 Antônio Pereira da Silva – OAB/TO 6577


CHAPA OAB INDEPENDENTE – Subseção de Porto Nacional – nº 2428 Impugnação a candidata QUINARA RESENDE PEREIRA DA SILVA VIANA

Sérgio Rodrigo do Vale – OAB/TO 547 Aparício José Ramos Varanda – OAB/TO 4780 - A Nile William Fernandes Hamdy – OAB/TO 8595 - A Lucas Felipe Cícero Beniz Barreira – OAB/TO 8113 Elaine Noleto Barbosa – OAB/TO 7227 - A Taumaturgo José Rufino Neto – OAB/TO 7048 Quinara Resende Pereira da Silva Viana – OAB/TO 1853


CHAPA OAB INDEPENDENTE - nº 28 Impugnação ao candidato SÉRGIO RODRIGO DO VALE

Sérgio Rodrigo do Vale – OAB/TO 547 Aparício José Ramos Varanda – OAB/TO 4780 - A Nile William Fernandes Hamdy – OAB/TO 8595 - A Lucas Felipe Cícero Beniz Barreira – OAB/TO 8113 Elaine Noleto Barbosa – OAB/TO 7227 - A Taumaturgo José Rufino Neto – OAB/TO 7048

Palmas, 05 de novembro de 2018.

HUGO MOURA Presidente da Comissão Eleitoral

SEÇÃO ADMINISTRATIVA

PRESIDÊNCIA Decretos

Decreto Judiciário Nº 301, de 05 de novembro de 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 12, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte, considerando o contido nos autos nº 18.0.000029046-3, resolve exonerar, a pedido e a partir de 30 de outubro de 2018, Sérgio Henrique Chaves Gallieta, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico de Desembargador. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente


Decisões Decisão nº 4874, de 01 de novembro de 2018 Versam os autos sobre registro de preços para aquisição futura de letras caixa, para atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, conforme solicitação da DINFR no evento 2079782 e termo de referência do evento 2079780. Considerando que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da sua legislação de regência, qual seja, Lei 10.520/2002, Decretos 5.450/2005 e 8.538/2015, Lei Complementar 123/2006, Decreto Judiciário 136/2014 e, subsidiariamente, Lei 8.666/93, bem assim os pareceres da DIVACOR E ASJUADMDG (eventos 2270006 e 2271612), acolho a sugestão proposta pelo Senhor Diretor-Geral (evento 2271791), ao tempo em que HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 73/2018 - SRP, haja vista o êxito do certame, no qual foram adjudicados os itens 1, 2 e 3 (Grupo 1), à empresa TOCANTINS COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 25.048619/0001-05, no valor de R$ 726.450,00 (setecentos e vinte e seis mil e quatrocentos e cinquenta reais), consoante Resultado por Fornecedor, Termo de Adjudicação e Ata da Sessão (eventos 2227319, 2227324 e 2227327), para que produzam seus efeitos legais. Publique-se. Em seguida, encaminhem-se os autos à DCC para confecção da Ata de Registro de Preços, coleta das assinaturas e demais providências pertinentes. Concomitante, à DINFR para ciência e acompanhamento.


Decisão nº 4894, de 01 de novembro de 2018 Trata-se de encaminhamento de Projeto Básico, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT, com vistas à contratação da empresa Intelligent Business Consulting, Educação Eireli para ministrar o curso Teoria Geral dos Contratos nas Relações de Consumo, para alunos da Pós-Graduação Lato Sensu em Teoria e Prática do Direito Privado, no período de 05 a 09 de novembro de 2018, conforme evento 2263116. Acolhendo, como razão de decidir, os pareceres da Conti e Asjuadmdg (eventos 2272426 e 2275226), e, existindo disponibilidade orçamentária (evento 2270818), no exercício das atribuições legais, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, declarada pelo Senhor Diretor-Geral (evento 2275226), nos termos do inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do artigo 13, ambos da Lei 8.666/93, visando à contratação da empresa INTELLIGENT BUSINESS CONSULTING LTDA - EPP para realização do curso em referência, pelo valor total de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), conforme proposta sob o evento 2266817, oportunidade em que AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho respectiva, a qual substituirá o instrumento contratual, a teor do que dispõe o art. 62 da Lei 8.666/1993. Publique-se. Após, encaminhem-se os autos sucessivamente à: 1. DIFIN para emissão da Nota de Empenho respectiva; 2. CCOMPRAS para envio da Nota de Empenho à contratada; e 3. DEESMAT para ciência e acompanhamento.


Decisão nº 4908, de 01 de novembro de 2018 Tratam os autos de Projeto Básico encaminhado pela ESMAT, que tem como objeto a contratação do instrutor Luís Paulo Aliende Ribeiro para ministrar o curso “Precatórios: Aspectos Gerais, Análise Legal, Características e Gestão”, para magistrados e servidores do Poder Judiciário, no dia 22.11.2018, conforme eventos 2259570 e 2261881. Acolhendo, como razão de decidir, os pareceres da Conti e Asjuadmdg (eventos 2275231 e 2278015), e, existindo disponibilidade orçamentária (evento 2270912), no exercício das atribuições legais, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, declarada pelo Senhor Diretor-Geral (evento 2275226), nos termos do inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do artigo 13, ambos da Lei 8.666/93, visando à contratação do instrutor Professor Doutor Luís Paulo Aliende Ribeiro para realização do curso em referência, pelo valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme proposta sob o evento 2261980. oportunidade em que AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho respectiva, a qual substituirá o instrumento contratual, a teor do que dispõe o art. 62 da Lei 8.666/1993. Publique-se. Após, encaminhem-se os autos sucessivamente à: 1. DIFIN para emissão da Nota de Empenho respectiva; 2. CCOMPRAS para envio da Nota de Empenho à contratada; e 3. DEESMAT para ciência e acompanhamento.



Portarias Portaria Nº 2312, de 01 de novembro de 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o contido no processo SEI nº 18.0.000009205-0, RESOLVE: Art. 1º Ficam prorrogados, até 30 de novembro de 2018, os efeitos da Portaria Nº 1622/2018 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 01 de agosto de 2018, que autorizou a atuação do Núcleo de Apoio às Comarcas junto à Serventia Criminal da Comarca de Peixe. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2018. Publique-se. Cumpra-se.


DIRETORIA GERAL Portarias

PORTARIA DIÁRIAS Nº 3815/2018, de 05 de novembro de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/24912 no sistema eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Aline Lima de Jesus de Souza, Matrícula 356037, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Palmas-TO para Novo Acordo-TO, no período de 07/11/2018 a 07/11/2018, com a finalidade de realizar audiências de conciliação na comarca, como conciliadora credenciada junto ao NUPEMEC, SEI nº 18.0.000026508-6.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral






Art. 1º Conceder à servidora Ana Paula Santana Casoti, Matrícula 990614, o valor de R$ 379,83, relativo ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Colinas do Tocantins-TO para Araguaina-TO, no período de 09/11/2018 a 10/11/2018, com a finalidade de realizar o atendimento para Avaliação Psicológica no âmbito do Projeto PAS, SEI: 18.0.000021530-5.









Art. 1º Conceder à servidora Márcia Corrêa Camargo da Cruz, Matrícula 356264, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Araguaina-TO para Filadelfia-TO, no período de 09/11/2018 a 09/11/2018, com a finalidade de realizar audiências de conciliação na comarca, como conciliadora credenciada junto ao NUPEMEC, SEI nº 18.0.000020242-4.








Art. 1º Conceder à servidora Márcia Corrêa Camargo da Cruz, Matrícula 356264, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Araguaina-TO para Filadelfia-TO, no período de 07/11/2018 a 07/11/2018, com a finalidade de realizar audiências de conciliação na Comarca, como conciliadora credenciada junto ao NUPEMEC, SEI nº 18.0.000020242-4.













Art. 1º Conceder à servidora Isaulina Rocha Sirqueira, Matrícula 990148, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Paraiso do Tocantins-TO para Zona Rural-TO, no período de 08/11/2018 a 08/11/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0005777-64.2018.827.2731, conforme determinação judicial.




Art. 1º Conceder à servidora Michelly Santiago Viana, Matrícula 356033, o valor de R$ 633,05, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Araguaina-TO para Ananas-TO, no período de 07/11/2018 a 09/11/2018, com a finalidade de realizar audiências de conciliação na comarca de Ananás, como conciliadora credenciada junto ao NUPEMEC, SEI 18.0.000014597-8.




Art. 1º Conceder ao servidor Renato Sousa Martins, Matrícula 354116, o valor de R$ 633,05, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Porto Nacional-TO para Almas-TO, no período de 08/11/2018 a 10/11/2018, com a finalidade de realizar audiências de conciliação na comarca, como conciliador credenciado junto ao NUPEMEC, SEI 18.0.000013769-0.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Publique-se. Cumpra-se. Francisco Alves Cardoso Filho

Diretor Geral PORTARIA DIÁRIAS Nº 3827/2018, de 05 de novembro de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/24739 no sistema eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Maria Helena Silva Medrado, Matrícula 354162, o valor de R$ 1.645,93, relativo ao pagamento de 6,5 (seis e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Araguaina-TO para Palmas-TO, no período de 04/11/2018 a 10/11/2018, com a finalidade de realizar audiências de conciliação no CEJUSC de 2º Grau, no Tribunal de Justiça, como conciliadora credenciada, SEI 18.0.000016807-2.




Art. 1º Conceder ao servidor Renato Sousa Martins, Matrícula 354116, o valor de R$ 633,05, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Porto Nacional-TO para Cristalandia-TO, no período de 05/11/2018 a 07/11/2018, com a finalidade de realizar audiências de conciliação na comarca, como conciliador credenciado junto ao NUPEMEC, SEI 18.0.000026833-6.




Art. 1º Conceder à servidora Beatriz Alves da Luz, Assessor Jurídico de 1a Instância, Matrícula 353418, o valor de R$ 1.373,18, relativo ao pagamento de 6,5 (seis e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 272,75, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Araguaina-TO para Palmas-TO, no período de 04/11/2018 a 10/11/2018, com a finalidade de realizar audiências de conciliação no CEJUSC de 2º Grau, no Tribunal de Justiça, como conciliadora, SEI SEI 18.0.000016807-2.




Art. 1º Conceder ao servidor Juliano Ferreira dos Santos, Auxiliar Administrativo, Matrícula 353279, o valor de R$ 72,06, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Porto Nacional-TO para Palmas-TO, no período de 06/11/2018 a 06/11/2018, com a finalidade de para atendimento das demandas do SERVICEDESK nº 1250 e R2658, para encaminhar 2 notebooks para manutenção e trazer a comarca 2 scaners.





Art. 1º Conceder à servidora Valeria Fortes Bodas, Assessor Jurídico de 1a Instância, Matrícula 353375, o valor de R$ 72,06, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Porto Nacional-TO, no período de 31/10/2018 a 31/10/2018, com a finalidade de treinamento dos servidores lotados na Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional para atuarem no sistema e-proc.




Art. 1º Conceder ao servidor Jenilson Rodrigues de Araujo, Secretário do Juízo, Matrícula 352896, o valor de R$ 1.119,96, relativo ao pagamento de 5,5 (cinco e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 272,75, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Goiatins-TO para Campos Lindos-TO, no período de 05/11/2018 a 10/11/2018, com a finalidade de cumprimento de mandado, conforme Portaria 194/2017- Presidência/DF Goiatins de 30/01/2017.




Art. 1º Conceder ao servidor Bruno Odate Tavares, Assistente de Supervisão de Manutenção de Estúdio, Matrícula 352516, o valor de R$ 1.811,47, relativo ao pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 506,44, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, acrescido de R$ 202,58 referente a Taxa de Embarque, por seu deslocamento de Palmas-TO para Joao Pessoa-PB, no período de 21/11/2018 a 24/11/2018, com a finalidade de participar do curso no Moodle Moot 2018, SEI nº 18.0.000026921- 9.




Art. 1º Conceder ao Magistrado João Alberto Mendes Bezerra Junior, Juz1 - Juiz de Direito de 1ª Entrância, Matrícula 352444, o valor de R$ 208,57, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015. Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo no valor de R$ 52,10, por seu deslocamento de Almas-TO para Dianopolis-TO, no período de 29/10/2018 a 29/10/2018, com a finalidade de visitar a Casa de Prisão Provisória, que abriga/recebe os presos da Comarca de Almas.

Art. 2º Conceder à servidora Ludmilla Rodrigues Suarte e Souza, Assistente Administrativo, Matrícula 287918, o valor de R$ 114,27, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 337,64, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Almas-TO para Dianopolis-TO, no período de 29/10/2018 a 29/10/2018, com a finalidade de visitar a Casa de Prisão Provisória, que abriga/recebe os presos da Comarca de Almas.


Art. 3º Conceder ao servidor Emerson Resplandes da Silva, Técnico Judiciário, Matrícula 352490, o valor de R$ 114,27, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 337,64, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Almas-TO para Dianopolis-TO, no período de 29/10/2018 a 29/10/2018, com a finalidade de visitar a Casa de Prisão Provisória, que abriga/recebe os presos da Comarca de Almas.




Art. 1º Conceder à servidora Ana Paula Santana Casoti, Matrícula 990614, o valor de R$ 379,83, relativo ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Colinas do Tocantins-TO para Araguaina-TO, no período de 05/11/2018 a 06/11/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do Projeto PAS – Projeto de Atenção a Saúde, do processo SEI: 18.0.000021530-5.




Art. 1º Conceder ao Magistrado Marcelo Eliseu Rostirolla, Juz2 - Juiz de Direito de 2ª Entrância, Matrícula 352452, o valor de R$ 975,54, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015. Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo no valor de R$ 84,09, por seu deslocamento de Itacaja-TO para Colinas do Tocantins-TO, no período de 06/11/2018 a 08/11/2018, com a finalidade de responder pela vara criminal, conforme SEI números 17.0.00003392-8, 17.0.000008672-0 e 17.0.000014442-8.




Art. 1º Conceder à servidora Nair de Fatima Camargo Netto, Matrícula 990145, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Paraiso do Tocantins-TO para Divinopolis do Tocantins-TO, no período de 06/11/2018 a 06/11/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0006165-64.2018.827.2731, conforme determinação judicial.




Art. 1º Conceder ao servidor Francisco Augusto de Carvalho Junior, Assistente de Suporte Técnico, Matrícula 352773, o valor de R$ 72,06, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Paraiso do


Tocantins-TO, no período de 29/10/2018 a 29/10/2018, com a finalidade de instalação de ponto de rede, conforme Service Desk nº R2458.




Art. 1º Conceder ao Magistrado Frederico Paiva Bandeira de Souza, Juzs - Juiz de Direito Substituto, Matrícula 352447, o valor de R$ 2.938,63, relativo ao pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 844,07, descontado o valor de R$ 218,20, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, acrescido de R$ 202,58 referente a Taxa de Embarque, por seu deslocamento de Palmas-TO para Campo Grande-MS, no período de 12/11/2018 a 15/11/2018, com a finalidade de representar a CGJUS no V FONAJUP e XXIII FONAJUV, conforme SEI nº 18.0.000026228-1.




Art. 1º Conceder à servidora Ane Dimina Rubim Santos, Matrícula 356646, o valor de R$ 379,83, relativo ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Paraiso do Tocantins-TO para Caseara-TO, no período de 06/11/2018 a 07/11/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0000304-81.2018.827.2704, conforme determinação judicial.




Art. 1º Conceder ao Magistrado Luatom Bezerra Adelino de Lima, Juz1 - Juiz de Direito de 1ª Entrância, Matrícula 352436, o valor de R$ 1.806,14, relativo ao pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015. Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo no valor de R$ 492,65, por seu deslocamento de Goiatins-TO para Palmas-TO, no período de 21/11/2018 a 24/11/2018, com a finalidade de participar da 15ª semana de aulas do Mestrado UFT/ESMAT.




Art. 1º Conceder ao servidor Lindomar Jose da Cunha, Chefe de Serviço, Matrícula 352230, o valor de R$ 198,67, relativo ao pagamento de 1 (uma) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, pela prorrogação da viagem concernente ao Protocolo nº 2018/24027, no período de


02/11/2018 a 02/11/2018, com a finalidade de efetuar manutenção preventiva nos prédios das comarcas de Tocantinópolis e Araguaína.



CENTRAL DE COMPRAS Extratos

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 18.0.000023061-4 PREGÃO ELETRÔNICO – SRP nº. 51/2018 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº. 128/2018 NOTA DE EMPENHO: 2018NE04083 CONTRATANTE: Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário. CONTRATADA: G. L. Lazzaretti - ME CNPJ: 01.206.295/0001-10. OBJETO: Empenho destinado a serviços de implantação de jardins visando atender as necessidades dos eventos promovidos pelo Poder Judiciário do Estado do Tocantins. VALOR TOTAL: R$ 23.996,00 (Vinte e três mil novecentos e noventa e seis reais). Unidade Gestora: 060100-FUNJURIS. Classificação Orçamentária: 0601.02.122.1145.4204 Natureza de Despesa: 33.90.39 – Subitem: 16 Fonte de Recursos: 0240 DATA DA EMISSÃO: 29 de outubro de 2018. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 18.0.000025491-2 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOTA DE EMPENHO: 2018NE04204 CONTRATANTE: Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário. CONTRATADO: Felipe Eduardo Hideo Hayashi. CNPJ/CPF: 028.866.409-48. OBJETO: Empenho destinado à contratação de instrutor para ministrar o curso Investigação Policial em Casos de Corrupção aos alunos da Pós-Graduação Lato Sensu em Estado de Direito e Combate à Corrupção – Turma II, para magistrados e servidores do Poder Judiciário do Tocantins. VALOR TOTAL: R$ 3.750,00 (Três mil setecentos e cinquenta reais) Unidade Gestora: 060100-FUNJURIS. Classificação Orçamentária: 0601.02.128.1145.4180. Natureza de Despesa: 33.90.36 - Subitem: 28 Fonte de Recursos: 0240. DATA DA EMISSÃO: 31 de outubro de 2018. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 18.0.000025514-5 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOTA DE EMPENHO: 2018NE04199 CONTRATANTE: Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário. CONTRATADO: Vladimir Barros Aras CNPJ/CPF: 615.205.005-72 OBJETO: Empenho destinado à contratação de instrutor para ministrar o curso Organizações Criminosas: Estrutura e Funcionamento II da Pós-Graduação Lato Sensu em Estado de Direito e Combate à Corrupção – Turma II, para magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. VALOR TOTAL: R$ 3.750,00 (Três mil setecentos e cinquenta reais) Unidade Gestora: 060100-FUNJURIS. Classificação Orçamentária: 0601.02.128.1145.4180. Natureza de Despesa: 33.90.36 - Subitem: 28 Fonte de Recursos: 0240. DATA DA EMISSÃO: 31 de outubro de 2018.


EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 18.0.000027177-9 PREGÃO ELETRÔNICO – SRP nº. 64/2018 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº. 154/2018 NOTA DE EMPENHO: 2018NE04171 CONTRATANTE: Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário. CONTRATADA: Antônio Cícero Sampaio da Silva Informática - EPP. CNPJ: 12.370.598/0001-90. OBJETO: Empenho visando à contratação de empresa especializada para fornecimento de porta crachá transparente, para atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. VALOR TOTAL: R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais). Unidade Gestora: 060100-FUNJURIS. Classificação Orçamentária: 0601.02.122.1145.4204 Natureza de Despesa: 33.90.30 – Subitem: 44 Fonte de Recursos: 0240 DATA DA EMISSÃO: 30 de outubro de 2018. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 18.0.000026854-9 PREGÃO ELETRÔNICO – SRP nº. 57/2018 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº. 146/2018 NOTA DE EMPENHO: 2018NE04017 CONTRATANTE: Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário. CONTRATADA: KD Comércio Atacadista Ltda. CNPJ: 15.567.891/0001-30. OBJETO: Empenho destinado à aquisição de material de consumo e permanente (Maca Portátil) para atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. VALOR TOTAL: R$ 1.694,58 (Hum mil seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos). Unidade Gestora: 060100-FUNJURIS. Classificação Orçamentária: 0601.02.122.1145.4288 Natureza de Despesa: 33.90.52 – Subitem: 08 Fonte de Recursos: 0240 DATA DA EMISSÃO: 25 de outubro de 2018. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 18.0.000026392-0 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOTA DE EMPENHO: 2018NE04198 CONTRATANTE: Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário. CONTRATADO: Marpel E-Empreendimentos S.A CNPJ/CPF: 03.804.890/0001-82 OBJETO: Empenho destinado a atender despesas com o curso Gestão Estratégica em Organizações Judiciárias para magistrados do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, com 16 horas-aula, a ser realizado nos dias 27 e 28 de novembro de 2018. VALOR TOTAL: R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais) Unidade Gestora: 060100-FUNJURIS. Classificação Orçamentária: 0601.02.128.1145.4180. Natureza de Despesa: 33.90.39 - Subitem: 48 Fonte de Recursos: 0240. DATA DA EMISSÃO: 30 de outubro de 2018. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 18.0.000028947-3 NOTA DE EMPENHO: 2018NE04206 CONTRATANTE: Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário. CONTRATADO: Nelcyvan Jardim dos Santos CNPJ/CPF: 566.879.311-72 OBJETO: Empenho destinado a Tutoria a ser realizada pelo servidor Oficial de Justiça Nelcyvan Jardim dos Santos, no curso Direitos Humanos – Turma II, no período de 5 de novembro a 19 de dezembro de 2018. VALOR TOTAL: R$ 5.375,00 (Cinco mil trezentos e setenta e cinco reais) Unidade Gestora: 060100-FUNJURIS.


Classificação Orçamentária: 0601.02.128.1145.4180. Natureza de Despesa: 33.90.36 - Subitem: 60 Fonte de Recursos: 0240. DATA DA EMISSÃO: 31 de outubro de 2018.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS Portarias

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 52/2018, de 01 de novembro de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem as disposições constantes do art. 59, XXVII, da Resolução nº 17/2009, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2018/22593; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora THELMA GOMES DE MATOS, matrícula nº 165545, para, sem prejuízo de suas funções, substituir o cargo de SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO, da unidade SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, a partir de 01/10/2018, nas ausências e impedimentos do titular, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição. Publique-se. Cumpra-se.

FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO DIRETOR GERAL

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 53/2018, de 01 de novembro de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem as disposições constantes do art. 59, XXVII, da Resolução nº 17/2009, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2018/22483; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora EVA ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 168536, para, sem prejuízo de suas funções, substituir o cargo de SECRETÁRIO DE PRECATÓRIOS, da unidade SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, a partir de 01/10/2018, nas ausências e impedimentos do titular, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição. Publique-se. Cumpra-se.


PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 54/2018, de 01 de novembro de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem as disposições constantes do art. 59, XXVII, da Resolução nº 17/2009, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2018/22290; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor CELZO FILHO DE LIMA ALVES, matrícula nº 353059, para, sem prejuízo de suas funções, substituir o cargo de CHEFE DE GABINETE DE DESEMBARGADOR, da unidade GABINETE DES. JOÃO RIGO GUIMARÃES, a partir de 08/10/2018, nas ausências e impedimentos do titular, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição. Publique-se. Cumpra-se.


PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 55/2018, de 01 de novembro de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem as disposições constantes do art. 59, XXVII, da Resolução nº 17/2009, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2018/19206; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor DIEGO BOTELHO AZEVEDO, matrícula nº 352251, para, sem prejuízo de suas funções, substituir o cargo de DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, da unidade DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, a partir de 03/10/2018, nas ausências e impedimentos do titular, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição.


Publique-se. Cumpra-se. FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO

DIRETOR GERAL PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 56/2018, de 01 de novembro de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem as disposições constantes do art. 59, XXVII, da Resolução nº 17/2009, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2018/22388; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora VANESSA DA SILVA MIRANDA, matrícula nº 354854, para, sem prejuízo de suas funções, substituir a servidora ADRIANA SANTANA SALES, matrícula nº 150760, ocupante do cargo de CHEFE DE SERVIÇO, no período de 15/10/2018 a 22/10/2018, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição. Publique-se. Cumpra-se.


PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 57/2018, de 01 de novembro de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem as disposições constantes do art. 59, XXVII, da Resolução nº 17/2009, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2018/22479; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MARCELO ADRIANO RODRIGUES, matrícula nº 352537, para, sem prejuízo de suas funções, substituir a servidora DEBORA DE BRITO RIBEIRO, matrícula nº 352912, ocupante do cargo de CHEFE DE DIVISÃO, no período de 08/10/2018 a 09/10/2018, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição. Publique-se. Cumpra-se.


PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 58/2018, de 01 de novembro de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem as disposições constantes do art. 59, XXVII, da Resolução nº 17/2009, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2018/22480; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MARCELO ADRIANO RODRIGUES, matrícula nº 352537, para, sem prejuízo de suas funções, substituir a servidora DEBORA DE BRITO RIBEIRO, matrícula nº 352912, ocupante do cargo de CHEFE DE DIVISÃO, no período de 04/10/2018 a 05/10/2018, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição. Publique-se. Cumpra-se.


PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 59/2018, de 01 de novembro de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem as disposições constantes do art. 59, XXVII, da Resolução nº 17/2009, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2018/22543; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LILIAN RIBEIRO CAVALCANTE OLIVEIRA, matrícula nº 235748, para, sem prejuízo de suas funções, substituir a servidora JULIANE SILVA FERNANDES, matrícula nº 352743, ocupante do cargo de CHEFE DE DIVISÃO, no período de 11/10/2018 a 11/10/2018, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição. Publique-se. Cumpra-se.



PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 60/2018, de 01 de novembro de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem as disposições constantes do art. 59, XXVII, da Resolução nº 17/2009, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2018/23460; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor FLAVIO CAVALCANTE DE ASSIS, matrícula nº 354400, para, sem prejuízo de suas funções, substituir a servidora ELAINE CRISTINA FERREIRA, matrícula nº 354443, ocupante do cargo de CHEFE DO CENTRO DE SAÚDE, no período de 05/11/2018 a 14/11/2018, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição. Publique-se. Cumpra-se.


PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 61/2018, de 01 de novembro de 2018 A DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 10, de 11 de janeiro de 1996, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2018/24784; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora RAIANY FIGUEIREDO DE SOUSA, matrícula nº 353004, para, sem prejuízo de suas funções, substituir o cargo efetivo vago de ESCRIVÃO JUDICIAL, da COMARCA DE ARAGUAÍNA no período de 01/10/2018 a 06/01/2019, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição.

Publique-se. Cumpra-se. LILIAN BESSA OLINTO

DIRETORA DO FORO - 3ª ENTRÂNCIA PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 62/2018, de 01 de novembro de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem as disposições constantes do art. 59, XXVII, da Resolução nº 17/2009, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2018/24762; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LEONARDO NUNES AIRES, matrícula nº 354733, para, sem prejuízo de suas funções, substituir a servidora MARCIA MESQUITA VIEIRA, matrícula nº 261846, ocupante do cargo de CHEFE DE DIVISÃO, no período de 17/10/2018 a 19/10/2018, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição. Publique-se. Cumpra-se.


PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 63/2018, de 01 de novembro de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem as disposições constantes do art. 59, XXVII, da Resolução nº 17/2009, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2018/24838; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor CARLOS HENRIQUE DRUMOND SOARES MARTINS, matrícula nº 352759, para, sem prejuízo de suas funções, substituir o servidor FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO, matrícula nº 353448, ocupante do cargo de DIRETOR-GERAL, no período de 28/10/2018 a 31/10/2018, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição. Publique-se. Cumpra-se.


PORTARIA Nº 2311/2018, de 01 de novembro de 2018 O DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, Considerando o disposto no artigo n° 91 da Lei Complementar nº 10/1996 c/c o artigo n° 86, do Estatuto dos Servidores Públicos, Lei 1.818/2007; Considerando o disposto no artigo n° 42, inciso I, alínea "c" da Lei Complementar n° 10/1996 e conforme solicitação contida no sistema eGESP,


RESOLVE: Art. 1º Suspender as férias da servidora SAMANTHA FERREIRA LINO GONÇALVES, matrícula nº 352058, relativas ao período aquisitivo 2017/2018, marcadas para o período de 01 a 30/11/2018, a partir de 01/11/2018 até 30/11/2018, assegurado o usufruto dos dias remanescentes para o período de 19/07 a 17/08/2019, em razão de interesse da administração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Alessandro Hofmann Teixeira Mendes Diretor do Foro

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 64/2018, de 01 de novembro de 2018 O DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 10, de 11 de janeiro de 1996, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2018/26101; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor DIEGO CRISTIANO INÁCIO DE SÁ SILVA, matrícula nº 352622, para, sem prejuízo de suas funções, substituir a servidora ROSANICE ALVES RIBEIRO, matrícula nº 33274, ocupante do cargo efetivo de ESCRIVÃO JUDICIAL, da COMARCA DE GURUPI no período de 29/10/2018 a 29/10/2018, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição.

Publique-se. Cumpra-se.

ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS DIRETOR DO FORO - 3ª ENTRÂNCIA

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 65/2018, de 05 de novembro de 2018 O DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 10, de 11 de janeiro de 1996, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2018/26802; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MAIRA ADRIENE AZEVEDO RESENDE, matrícula nº 215658, para, sem prejuízo de suas funções, substituir a servidora ELIZABETE FERREIRA SILVA, matrícula nº 234555, ocupante do cargo efetivo de ESCRIVÃO JUDICIAL, da COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS no período de 05/11/2018 a 13/11/2018, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição.

Publique-se. Cumpra-se.

ADOLFO AMARO MENDES DIRETOR DO FORO - 3ª ENTRÂNCIA

PORTARIA Nº 2315/2018, de 05 de novembro de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, CONSIDERANDO o disposto no artigo n° 91 da Lei Complementar nº 10/1996 c/c o artigo n° 86, do Estatuto dos Servidores Públicos, Lei 1.818/2007; CONSIDERANDO o disposto o artigo nº 59, inciso XXVI da Resolução 17/2009; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Judiciário nº 99/2013, publicado no DJ nº 3045, de 07 de fevereiro de 2013 e conforme solicitação contida no sistema eGESP, RESOLVE: Art. 1º Suspender as férias do servidor JOAO CARLOS SARRI JUNIOR, matrícula nº 353451, relativas ao período aquisitivo 2017/2018, marcadas para o período de 05/11 a 04/12/2018, a partir de 05/11/2018 até 04/12/2018, assegurado o usufruto dos dias remanescentes para o período de 04/11 a 03/12/2019, em razão de interesse da administração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Francisco Alves Cardoso Filho

Diretor Geral


PORTARIA Nº 2316/2018, de 05 de novembro de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, CONSIDERANDO o disposto no artigo n° 91 da Lei Complementar nº 10/1996 c/c o artigo n° 86, do Estatuto dos Servidores Públicos, Lei 1.818/2007; CONSIDERANDO o disposto o artigo nº 59, inciso XXVI da Resolução 17/2009; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Judiciário nº 99/2013, publicado no DJ nº 3045, de 07 de fevereiro de 2013 e conforme solicitação contida no sistema eGESP, RESOLVE: Art. 1º Suspender as férias da servidora LUANA ALVES DE ARAUJO PASSOS AGUIAR, matrícula nº 353444, relativas ao período aquisitivo 2015/2016, marcadas para o período de 05/11 a 04/12/2018, a partir de 05/11/2018 até 04/12/2018, assegurado o usufruto dos dias remanescentes para o período de 01 a 30/07/2019, em razão de interesse da administração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.


DIRETORIA FINANCEIRA DIRETORA: MARISTELA ALVES REZENDE

Editais EDITAL DE PUBLICAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, no uso de suas atribuições legais, por ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Paraíso do Tocantins, doutor Ricardo Ferreira Leite, Evento 2277214, e, considerando a decisão exarada pelo desembargador-presidente Eurípedes Lamounier, no Evento 2279675, ambos do SEI nº 17.0.000032423-0, que acolheu a sugestão do referido magistrado, para dar publicidade acerca da existência de contas judiciais, relacionadas neste ato, as quais se encontram vinculadas ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Paraíso do Tocantins, cujos processos a que pertencem não foram localizados, para que as partes interessadas, no prazo de vinte dias, mediante comprovação da titularidade, solicitem o levantamento do valor, caso confirme a legitimidade ao mister. Transcorrido o prazo sem a manifestação, os valores serão transferidos ao Funjuris, por meio de Alvará, resguardando direito de futura reivindicação, hipótese em que será analisada sua restituição pelo respectivo Juízo. A solicitação deverá ser efetivada por meio de requerimento na Vara de origem do depósito.

AG OPE CONTA DG NÚMERO DO PROCESSO

NOME DO RECLAMANTE

DOCUMENTO DO

RECLAMANTE NOME DO

RECLAMADO DOCUMENTO DO

RECLAMADO SALDO TOTAL

1141 040 01500385 9 00000002007000843197

ANTONIA EDNA

FRANCA 00045246041387

J F A DE OLIVEIRA CIA

LTDA 07651451000138 R$

6.233,49

1141 040 01501011 1 00000000000000165105

HAYALA COSTA

BEZERRA 00000000000000

ELIZANE BARROS DOS

REIS 00089373790153 R$

432,42

Editais de intimações com prazo de 15 dias

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS PROCESSUAIS FINAIS Em cumprimento à Portaria nº 2.230, de 2016, a Diretoria Financeira do Tribunal de Justiça NOTIFICA as partes relacionadas neste ato para que recolham, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores correspondentes aos débitos processuais finais de custas judiciais e/ou taxa judiciária. No caso de não pagamento, os débitos serão levados a protesto, conforme prevê o artigo 5º, do Provimento nº 13, de 2016. O recolhimento deverá ser efetivado por meio da emissão de Documento de Arrecadação do Judiciário – DAJ, obtido no endereço eletrônico www.tjto.jus.br/custasfinais devendo para tanto informar: 1. O número do CPF ou CNPJ da parte; e 2. O respectivo número do processo judicial. Contato para informações ou esclarecimento de dúvidas: (63) 3218-4449 e (63) 3218-4419, ou pelo e-mail: [email protected]


ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES 026.028.871-37 0004142-89.2016.827.2740

R$ 30,50

CLEONE BARBOSA PINTO 453.795.721-20 5000150-21.2009.827.2727

R$ 1.909,41

CONFIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO

37.622.206/0001-63 5002025-49.2011.827.2729

R$ 605,08

FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA 555.144.726-04 5029648-20.2013.827.2729

R$ 165,77

GENIVAL GONCALVES DOS SANTOS 796.112.061-00 0017569-27.2017.827.2706

R$ 1.657,73

GONCALVES ALVES DA SILVA 018.376.051-49 5000046-66.2008.827.2726

R$ 73,25

IZAQUE RODRIGUES PEREIRA 023.007.751-07 0012509-10.2016.827.2706

R$ 264,80

JOAO BOSCO MATIAS DA SILVA 663.148.871-00 5004442-25.2013.827.2722

R$ 16,50

L B DA PAIXAO 19.552.617/0002-29 0002485-49.2018.827.2706

R$ 121,95

LUDUGERIO LEITE SOBRINHO 186.162.911-72 5000707-23.2013.827.2709

R$ 26,98

LUIZA DA SILVA SANTOS 382.428.691-20 0022162-36.2016.827.2706

R$ 131,21

M. L. DOS SANTOS 03.229.453/0001-82 5000290-31.2003.827.2706

R$ 142,60

MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA SOBRINHO 032.904.811-23 0003285-32.2018.827.2721

R$ 125,32

NILSA MARIA BAUER 420.965.459-00 5012412-61.2012.827.2706

R$ 20,50

ROBSON CORDEIRO BRITO DOS SANTOS 366.778.818-57 5000233-34.2013.827.2715

R$ 832,75

TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 12.072.873/0001-99 0001592-29.2016.827.2706

R$ 950,21

UNIMED PAULISTANA SOC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

43.202.472/0001-30 0015699-77.2014.827.2729

R$ 91,50

UNIMED PAULISTANA SOC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

43.202.472/0001-30 0010679-08.2014.827.2729

R$ 64,50

WILDESON PEREIRA RIBEIRO 927.077.501-15 0012509-10.2016.827.2706

R$ 264,80

YARA PONTES PRADO CHEMIN 000.017.961-27 5000157-76.2009.827.2706

R$ 221,82


PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDENTE Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER JUIZ (A) AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA Dr. ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA Dr. ESMAR CUSTÓDIO VÊNCIO FILHO

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DANILO GUIMARÃES DE SOUZA IZIDORO VICE-PRESIDENTE Des. JOSÉ DE MOURA FILHO

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO JUIZ (A) AUXILIAR DA CORREGEDORIA Dr. OCÉLIO NOBRE DA SILVA Drª. ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI

TRIBUNAL PLENO Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER (Presidente) Des. AMADO CILTON ROSA Des. JOSÉ DE MOURA FILHO Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI Des. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. RONALDO EURÍPEDES Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES Juíza CÉLIA REGINA REGIS

JUIZA CONVOCADA Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Des. AMADO CILTON) Secretário: WAGNE ALVES DE LIMA Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês (14h00)

1ª CÂMARA CÍVEL Desª. JACQUELINE ADORNO (Presidente) ADALBERTO AVELINO DE OLIVEIRA (Secretário) Sessões: quartas-feiras (14h00)

1ª TURMA JULGADORA Des. AMADO CILTON/ Juíza CÉLIA R. REGIS (Relatora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Relator) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Relatora) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal)

2ª CÂMARA CÍVEL Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Presidente) CARLOS GALVÃO CASTRO NETO (Secretário) Sessões: quartas-feiras, às 14h00.

1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE(Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Vogal) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Relatora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal) Des. MOURA FILHO (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Relator) Des. MOURA FILHO (Vogal) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)

1ª CÂMARA CRIMINAL Des. RONALDO EURÍPEDES (Presidente) WANDELBERTE RODRIGUES OLIVEIRA (Secretário) Sessões: Terças-feiras (14h00)

1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Revisor) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE(Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Revisora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Relatora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Revisor) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Revisor) Des. MOURA FILHO (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Relator) Des. MOURA FILHO (Revisor) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)

2ª CÂMARA CRIMINAL Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Presidente) SECRETÁRIA: MARIA SUELI DE S. AMARAL CURY (Secretária) Sessões: Terças - feiras, às 14h00.

1ª TURMA JULGADORA Des. AMADO CILTON/ Juíza CÉLIA R. REGIS (Relatora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Revisor) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Relator) Desª. JACQUELINE ADORNO (Revisora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Revisora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Revisora) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Relatora) Des. AMADO CILTON /Juíza CÉLIA R. REGIS (Revisora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal)

CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER Des. MOURA FILHO Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

Secretária: RITA DE CÁCIA ABREU DE AGUIAR

Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês, 09h00.

COMISSÃO DE DISTRIBUIÇÃO, COORDENAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO

Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER Des. MOURA FILHO Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente) Sessão de distribuição: Diariamente às 16h00 em sessões públicas.

COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO Des. MARCO VILLAS BOAS (Presidente) Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Membro) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Membro)

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO Desª. JACQUELINE ADORNO Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente)

COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Des. MARCO VILLAS BOAS (Presidente) Desª. JACQUELINE ADORNO (Membro) Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Membro)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER Des. MOURA FILHO Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente)

OUVIDORIA Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

ESMAT DIRETOR GERAL DA ESMAT DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS 1ª DIRETORA ADJUNTA: Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE 2º DIRETOR ADJUNTO: Juiz JOSÉ RIBAMAR M. Jr 3º DIRETOR ADJUNTO: Juiz WELLINGTON MAGALHÃES DIRETORA EXECUTIVA

ANA BEATRIZ DE O. PRETTO

DIRETORIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETOR GERAL FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO DIRETOR ADMINISTRATIVO CARLOS HENRIQUE DRUMOND SOARES MARTINS DIRETORA FINANCEIRO MARISTELA ALVES REZENDE DIRETORA DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL VANUSA BASTOS DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MARCO AURÉLIO GIRALDE DIRETOR JUDICIÁRIO FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS JULIANA ALENCAR WOLNEY CAVALCANTE AIRES DIRETOR DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS JOÃO CARLOS SARRI JUNIOR CONTROLADOR INTERNO SIDNEY ARAUJO SOUSA

Divisão Diário da Justiça

JOANA P. AMARAL NETA

Chefe de Serviço

DIÓGENES MIRANDA TEIXEIRA

Técnico Judiciário

Expediente: segunda à sexta-feira, das 08h às 11h / 13h às 18h

Diário da Justiça Praça dos Girassóis s/nº.

Palmas, Tocantins - CEP 77.015-007 Fone/Fax: (63)3218.4443

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