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CMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISO E REDAO
NCLEO DE REDAO FINAL EM COMISSES
TEXTO COM REDAO FINAL
LIDERANA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
EVENTO: Seminrio N: 0272/09 DATA: 03/04/2009
INCIO: 09h35min TRMINO: 13h15min DURAO: 03h39min
TEMPO DE GRAVAO: 03h39min PGINAS: 69 QUARTOS: 44
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAO
PAULA RAVANELLI LOSADA Assessora Especial da Subchefia de
Assuntos Federativos, da Secretaria de Relaes Institucionais da
Presidncia da Repblica. CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL Coordenador
da Regio Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
RIDE-DF. AGNALDO MORAES DA SILVA Assessor-Tcnico da Secretaria de
Desenvolvimento do Centro-Oeste. RODRIGO ROLLEMBERG Deputado
Federal/PSB-DF. DIONES ALVES CERQUEIRA Representante da Federao das
Indstrias do Distrito Federal FIBRA. MARLIA STEINBERGER
Professora-Adjunta do Departamento de Geografia da Universidade de
Braslia e Pesquisadora do Ncleo de Estudos Urbanos e Regionais da
UnB. MARIA JOS MONTEIRO Representante da Secretaria de Polticas de
Desenvolvimento Regional do Ministrio da Integrao Nacional.
ETEVALDO SILVA Presidente da Associao Comercial, Empresarial e
Industrial de Valparaso de Gois e representante da a Federao das
Associaes Comerciais, Empresariais e Industriais do Distrito
Federal e do Entorno. LUS QUENTAL COUTINHO Representante da Agncia
de Planejamento, Estudos e Pesquisas do Estado de Pernambuco. OSNIR
CALIXTO Assessor de imprensa do Deputado Pedro Wilson, PT de
Gois.
SUMRIO: Seminrio Estratgias para o Desenvolvimento Sustentvel do
DF e Entorno.
OBSERVAES
Houve exibio de imagens. Houve exibio de vdeo. Houve intervenes
fora do microfone. Inaudveis. H falhas na gravao.
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- Seminrio Nmero: 0272/09 Data: 03/04/2009
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O SR. APRESENTADOR - Pedimos a todos que se encontram no hall do
auditrio
que entrem e tomem seus lugares, para darmos incio a mais um dia
deste Seminrio.
Lembramos, ainda, a importncia de desligarem os sinais sonoros
dos telefones
celulares. (Pausa.)
Bom-dia a todos. Em continuidade ao Seminrio Estratgias para o
Desenvolvimento
Sustentvel do Distrito Federal e Entorno, teremos agora um
debate sobre o tema Gesto e
Governana.
Para coordenar a Mesa, convidamos a Assessora da Diretoria de
Gesto da
CODEPLAN, do Distrito Federal, Helosa Azevedo. (Palmas.)
Na condio de palestrantes, convidamos, para compor a Mesa, a
Assessora
Especial da Subchefia de Assuntos Federativos, da Secretaria de
Relaes Institucionais da
Presidncia da Repblica, Paula Ravanelli Losada (palmas); o
Coordenador Geral da RIDE,
Carlos Henrique Menezes Sobral, do Ministrio da Integrao
Nacional (palmas); e, por
ltimo, o Gerente da Mesorregio de guas Emendadas, Agnaldo Moraes
da Silva, tambm
do Ministrio da Integrao Nacional (palmas).
Passo a palavra Sra. Coordenadora, Helosa Azevedo.
A SRA. COORDENADORA (Helosa Azevedo) - Bom dia a todas e a
todos.
Nesta manh, temos o prazer e a honra de receber a Assessora
Especial da
Subchefia de Assuntos Federativos, da Secretaria de Relaes
Institucionais da Presidncia
da Repblica, Sra. Paula Ravanelli Losada, que sempre tem estado
presente nos debates
sobre esse tema, desde a concepo, a elaborao e regulamentao da
Lei de
Consrcios.
Agora ela acompanha a implementao desses consrcios. Temos
curiosidade de
saber como est sendo essa implementao; quais so as dificuldades
para um consrcio
tornar-se pblico; e como se d a adaptao nova lei. Tambm
gostaramos de ouvir as
sugestes para nossa regio.
Em seguida, o Dr. Carlos Henrique, Coordenador Geral da RIDE,
vai nos falar sobre
as experincias na RIDE, desde 2001, e, principalmente, o que nos
aguarda, uma vez que a
gesto da RIDE, enquanto instituio, passar a ser pela SUDECO.
Existe uma expectativa
do auditrio sobre isso.
Por ltimo, ouviremos o Dr. Agnaldo, Gerente da Mesorregio de
guas Emendadas
falar sobre sua experincia, sobre as questes mais prementes e
sobre o que est sendo
discutido com relao ao destino e gesto da Mesorregio.
Peo, portanto, Sra. Paula que inicie sua apresentao, que ser em
powerpoint,
para a qual ela dispor do tempo de 20 minutos.
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A SRA. PAULA RAVANELLI LOSADA - Bom, enquanto eles preparam
a
apresentao do powerpoint, quero, primeiramente, dar bom dia a
todos vocs e agradecer
pela presena e pelo convite que foi feito Subchefia de Assuntos
Federativos, para
participar deste seminrio.
A SAF sigla do departamento onde trabalho uma equipe que
presta
assessoria ao Presidente da Repblica nas relaes federativas, ou
seja, com Estados,
Municpios e o Distrito Federal. Nessa equipe, procuramos
desenvolver, em todo o Pas, um
trabalho de fortalecimento dos instrumentos de cooperao
federativa, um deles, a Lei dos
Consrcios. Isso serve bem aos propsitos do que est sendo
discutido neste Seminrio: a
integrao de agenda entre os entes federativos que compem o
territrio de influncia do
Distrito Federal.
Vou me dirigir ao plpito para poder acompanhar a apresentao
juntamente com
vocs. (Pausa.)
(Segue-se exibio de imagens.)
Pediram-me para falar um pouco sobre os instrumentos de cooperao
federativa,
em especial, aquele a que chamamos de consrcio pblico.
O instituto do consrcio pblico est regulamentado pela Lei n
11.107, de 2005. Sou
advogada, mas vou tentar no fazer uma apresentao muito jurdica.
De qualquer forma,
temos que falar sobre essa lei. Ela diz como formar o consrcio,
a que regime jurdico ele
est subordinado, etc. Por sua vez, ela foi tambm regulamentada
por um decreto, o de n
6.017, de 2007, que completa, digamos assim, o marco legal dos
consrcios pblicos no
Brasil.
Gosto sempre de comear minha apresentao fazendo anlise do que
o
federalismo no Brasil, porque no temos muita conscincia disso.
Em primeiro lugar, a forma
federativa de governo no hegemnica no mundo. A maioria dos pases
so Estados
unitrios, entre eles, aqueles mais tradicionais, a exemplo da
Frana e da Itlia. Dos mais de
150 pases filiados Organizao das Naes Unidas, oitenta e pouco
por cento deles, so
Estados unitrios. Apenas 28 pases escolheram a forma federativa
de governo e dividiram-
se em unidades autnomas. Temos isso como algo muito comum porque
so pases
grandes e muito fortes no jogo poltico internacional.
O primeiro desses pases o Estados Unidos. Foi ele que inaugurou
essa forma
moderna de organizao do Estado e tornou-se um pas federativo.
Mas, por que ele fez
isso? Ele tinha um processo de colonizao diverso do nosso, l
havia 13 colnias da
Inglaterra. Ento, quando foi constitudo o pas, essas colnias,
que j eram independentes,
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quiseram preservar a autonomia: Ou seja, elas viam a necessidade
de se tornarem um pas,
mas queriam preservar a autonomia que tinham Ento, criaram esse
modelo, o federativo.
Isso acabou inspirando outros pases, principalmente aqueles de
grandes dimenses
territoriais. O Canad, a Austrlia e, na Amrica do Sul, a
Argentina, o Brasil e a Venezuela
e todos os nossos vizinhos so Estados unitrios, no so
federativos.
Quero dizer, com isso, que a forma federativa j uma configurao
especial.
diferente. s vezes, importamos muito as idias: o consrcio na
Itlia funciona desse jeito,
superfcil; o consrcio na Frana... Mas, vejam, ao falarmos em
consrcio na Itlia e na
Frana, estamos falando de pases unitrios, em que as regies no tm
autonomia. L se
pode criar unidades territoriais e administrativas, porque elas
so quase departamentos de
uma estrutura nica de Estado, porque ele unitrio.
Esse modelo federativo, como eu disse, nasceu para preservar as
diferenas, a
autonomia das regies. Ele tinha esse cunho muito forte: No
invada a minha competncia,
que eu quero preservar Inclusive, a constituio que definia o
pacto federativo, tenha o
seguinte objetivo: Unio, voc no pode invadir as competncias das
regies. Isso o que
chamvamos de federalismo dual, porque preservava o dualismo: o
que seu e o que
meu.
Ocorre que, em funo da evoluo do Estado moderno, da globalizao
das
economias nacionais, o governo central foi forado a exercer um
papel cada vez mais
preponderante. Isso se deu especialmente na primeira crise
econmica, com a quebra da
Bolsa de Valores de Nova Iorque, em 1929. Logo depois,
inaugurou-se um novo tipo de
Estado, o Estado do bem-estar social, um Estado interventor na
economia, um Estado mais
forte. Ele passou a regular a economia porque entendeu que ela,
sem regulao, entrava
em crise. Por outro lado, todos vimos o que a m regulao dos
Estados Unidos fez, pois
estamos vivenciando hoje uma crise internacional.
Esse novo papel do Estado exige nova configurao do federalismo,
porque, no
federalismo dual, a Unio nada podia, no tinha competncia para
intervir na economia das
regies, para definir impostos sobre importao e exportao, para
aumentar ou baixar
juros.
Assim, foi preciso redesenhar a estrutura federativa, de forma
que as regies
cooperassem mais entre si. Essa cooperao se d justamente no fato
de que um pode
interferir na competncia que, a princpio, era do outro, pois as
competncias passaram a
ser comuns.
O Estado moderno hoje no trabalha mais com essa ideia de
federalismo dual, no
qual cada um tinha sua competncia e no interferia no problema do
outro. Ele trabalha
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com a ideia de federalismo cooperativo. Essa mudana de papel do
Estado foi de carter
mundial. Ento, hoje trabalhamos com a ideia do federalismo
cooperativo.
Nessa nova concepo de federalismo, que o federalismo
cooperativo, os entes da
federao tm que cooperar entre si, tm que se articular, tm que
fazer parcerias e
trabalhar juntos. Portanto, h necessidade de articulao, que pode
ser negativa ou
positiva. negativa, chamamos de princpio da solidariedade e,
positiva, de princpio da
colaborao.
No princpio da colaborao, existem vrias formas de colaborao.
H
colaboraes no sentido estrito, como, por exemplo: Fao um convnio
com voc e, ento,
tenho que agir, tenho que cumprir minhas obrigaes para que voc
possa cumprir as suas,
porque, seno, aquela coisa que nos propusemos a fazer juntos no
acontece.
Existe tambm a coordenao federativa, que atuao conjunta
compulsria, e a
cooperao federativa, que chamamos de atuao conjunta voluntria. A
diferena entre
uma e outra est na obrigatoriedade.
Fao questo de explicar isso porque estamos, neste Seminrio,
discutindo duas
formas de cooperao: uma, que cooperao mesmo, no sentido
voluntrio, que tem o
consrcio como instrumento; e outra, a coordenao, que se aplica s
regies
metropolitanas e que no podemos instituir aqui.
O que uma regio metropolitana? um instrumento igual a um
consrcio. Mas
um instrumento em que se delimita um territrio de forma
compulsria. Ento, aquelas
pessoas no caso, os Municpios, que so os Governos locais desse
territrio no tm
escolha. Eles tm de trabalhar juntos. A lei complementar que
institui a regio metropolitana
obriga-os, compulsoriamente, a trabalharem juntos. Essa
competncia, at 1988, era
da Unio. Ento, a Unio institua as regies metropolitanas de
acordo com um plano
nacional de desenvolvimento do Pas. Ela definia que regies, por
terem uma rea de
influncia forte, cidades polos e cidades do entorno, esto
conurbadas, compem uma
nica cidade, apesar de serem vrios Municpios diferentes. Elas tm
de trabalhar juntas
para que as coisas funcionem ou seja, o sistema de transporte, o
sistema de
planejamento urbano, o sistema de saneamento e tantos outros
servios que esto ligados
ao territrio, ao desenvolvimento urbano. E, como uma nica
cidade, as pessoas se
mobilizam, as pessoas usam todos os servios. Dentro daquele
territrio maior, elas tm de
estar harmonizadas, articuladas.
Esse instrumento era da Unio at 1988. No processo de
descentralizao do Pas,
que foi consolidado com a nova Constituio de 1988, essa
competncia passou a ser dos
Estados. Ento, quem pode instituir regio metropolitana o Estado,
por lei complementar.
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Passou a ser um instrumento de coordenao federativa dos
Municpios, dentro de um
mesmo Estado. No existe regio metropolitana entre Estados
diferentes, entre Municpios
de Estados diferentes, porque uma competncia estadual. Ento,
eles s podem fazer isso
dentro... E uma competncia forte limitar a autonomia do
Municpio. Olha, agora voc vai
ter de fazer desse jeito. Vai ter de trabalhar junto. Ela to
forte que tem sido muito
questionada, discutida.
Ainda esto pendentes no Supremo Tribunal algumas aes de
inconstitucionalidade
que foram impetradas diante de dispositivos, seja da Constituio
Estadual da Bahia, seja
de uma lei cumprimentar l do Rio de Janeiro, que instituram
regies metropolitanas e
compulsoriamente obrigaram os Municpios a trabalhar juntos. Mas,
ao fazer isso, eles
assumiram para si os servios que, a princpio, eram de competncia
municipal. o caso,
principalmente, do saneamento. Isso ainda est em discusso no
Supremo, mas a
tendncia dos Ministros dos que deram votos at agora no sentido
de reconhecer
que o Estado, ao instituir a regio metropolitana, pode obrigar
os Municpios a trabalharem
juntos, mas no pode tomar para si as competncias que, a
princpio, so municipais.
Outra forma de articulao a cooperao federativa.
Existem vrias formas de cooperar. Cooperar uma atuao voluntria.
Ento,
depende da vontade dos entes. Eles no so obrigados a trabalhar
juntos, mas podem
trabalhar juntos de diversas formas, desde as mais informais o
caso das reunies.
Quando os Governadores se renem para discutir determinados
pontos, uma pauta comum,
uma agenda comum, esto cooperando entre si. uma forma de
cooperao federativa, s
que informal.
Ns temos os convnios e os consrcios administrativos. Eu quero
frisar bem esse
aspecto, porque o termo consrcio usado para muitas coisas. Cito,
para comear, o
consrcio comercial, o consrcio para comprar casa, o consrcio
para comprar carro. Isso
um consrcio. Ns estamos falando de um outro consrcio, que no tem
nada a ver com
esse. Assim como o termo da agncia, ele usado para indicar nome
para pessoas
jurdicas, para instituies que tm uma natureza jurdica muito
diferente.
Ento, tentando fazer uma classificao, eu diria que, quando um
Municpio faz um
convnio com outro Municpio, a doutrina administrativa
convencionou chamar esse
convnio de consrcio. o consrcio administrativo.
Ento, toda vez que se firma convnio entre pessoas iguais Estado
com Estado,
Municpio com Municpio , o Direito Administrativo chama de
consrcio administrativo. E
qual a natureza jurdica desse pacto entre Estados ou Municpios?
Continua sendo um
convnio.
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Existe uma grande diferena entre convnio e contrato. Convnio uma
associao
de interesses comuns. Assim, eu posso me juntar a algum para
realizar alguma coisa.
medida que no h mais interesse, desfaz-se esse convnio. No
importa o que est escrito
l. Por exemplo, prazo de 5 anos. A qualquer momento, pode-se
renunciar ao convnio.
Trata-se de uma proteo constitucional. Ningum obrigado a
continuar a parceria com o
outro. Isso um princpio do Direito, do ordenamento jurdico
civil, e de todos que adotam
esse tipo de ordenamento.
O convnio tem natureza precria, porque ele depende da vontade.
Eu fao a minha
obrigao, que est prevista no convnio, mas o outro no est
obrigado a cumprir a dele.
Ele s estar obrigado se tiver o mesmo interesse. E esse
interesse que justifica a
associao.
Embora o contrato possa parecer que a mesma coisa, porque um ato
bilateral,
tem natureza bem diferente do convnio, porque os interesses das
partes do contrato so
opostos, eles no so iguais. Quando contrato algum para prestar
um servio, no quero
trabalhar junto com a pessoa executando o servio. Eu quero que
ela faa o servio e vou
pag-la por isso. E a pessoa que est fazendo o servio tambm no
quer me pagar, mas
fazer o servio e receber por ele. O interesse da pessoa que
presta servio receber o
dinheiro, e daquele que contrata, obter o servio. Vejam que so
interesses opostos. E,
como so opostos, quando um faz a obrigao dele, o outro est
obrigado a fazer a sua.
Mas posso rescindir o contrato de servio? Posso, mas vou ter de
pagar tudo o que o outro
j trabalhou ou vou ter de indeniz-lo. Posso, porm, romper o
contrato. No estou obrigada
a continuar no contrato, mas vou ter de pagar ou indenizar o
outro pelas obrigaes
cumpridas em nome daquele contrato. Isso o que difere o contrato
do convnio. No
convnio, as partes trabalham juntas. E, a qualquer momento,
podem desfazer a parceria.
Essa diferena terica entre contrato e convnio muito importante
para
entendermos a natureza jurdica do consrcio, porque esse consrcio
administrativo que
costumvamos fazer, principalmente os Municpios, convnio, no se
trata de contrato.
Por isso, havia muita instabilidade jurdica. Quando mudava o
Prefeito, ele no queria mais
fazer essa ao conjunta, pois no tinha personalidade jurdica
prpria. Ele um convnio,
mas tem o nome de consrcio.
H outras formas de cooperao. A participao em rgos colegiados de
outros
entes, como o caso dos conselhos, por exemplo, o Conselho das
Cidades. A participao
de Estados e Municpios tambm uma forma de cooperao. Temos ainda
as empresas,
os consrcios de Direito Privado e os consrcios pblicos. Esse
arranjo convenial entre
Estados e Municpios, que era um convnio foi chamado de consrcio
administrativo, teve
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um limite. Na dcada de 80, eles diziam o seguinte: Eu preciso
ter uma pessoa jurdica,
porque preciso comprar uma mquina em nome de uma pessoa jurdica.
Como fao?. No
existia um marco legal, um fundamento jurdico adequado. Ento,
eles se socorreram do
Direito Civil e formaram uma associao civil sem fins lucrativos.
Isso, ento, passou a ser
conhecido como consrcio de Direito Privado. Trata-se de algo at
meio esquizofrnico,
porque so entidades pblicas que, ao se associarem, constituem
uma entidade de Direito
Privado, que a mesma coisa de uma organizao no governamental.
Associao civil
sem fins lucrativos popularmente conhecida como uma ONG. Como
duas Prefeituras se
juntam e formam uma ONG? Dois Governos formam uma organizao no
governamental?
Do ponto de vista jurdico, isso era meio estranho e causava
muitos problemas, porque o
consrcio de Direito Privado dizia assim: Eu sou uma associao
civil. Ento, eu no tenho
de fazer licitao, no tenho de fazer concurso pblico, as regras
que eu tenho de cumprir
so as regras de Direito Civil. Ele, porm, est administrando
recurso pblico. Os Tribunais
de Contas disseram que se tratava de recurso pblico. Portanto,
era preciso fazer licitao.
Isso gerou muito conflito jurdico no sentido de no se saber que
procedimentos deveriam
ser seguidos na administrao desse recurso pblico. Esse consrcio
tinha tambm
limitaes. A atividade de fiscalizao, por exemplo, tpica do
Estado. Assim, no se pode
delegar essa atividade para uma entidade de Direito Privado,
ainda que ela seja formada por
grupo de Municpios ou por conjunto de Estados. O consrcio de
Direito Privado tinha esses
limites.
Esses problemas foram analisados pelo Governo Federal em 2003. E
constitumos
um grupo de trabalho com o intuito de criar um marco legal
adequado para esse tipo de
associao pblica entre Municpios e Estados, a fim de dar segurana
jurdica para os
acordos firmados que tivessem natureza contratual. Quando um
Municpio cumprir a sua
obrigao, o outro tem de cumprir a dele. Caso contrrio, ele pode
ser cobrado judicialmente
pelo no cumprimento, porque no tem a natureza de convnio.
O consrcio um dos instrumentos de cooperao e no anula os outros.
possvel
continuar fazendo consrcio administrativo, que o simples
convnio, e continuar fazendo
consrcio de Direito Privado, mas preciso se conformar com as
limitaes existentes
nesse tipo de instituio. A nova lei traz a possibilidade de se
fazer um consrcio pblico.
Ela trouxe um novo instrumento que est disposio dos gestores
para desenvolverem
atividades que, at ento, no eram permitidas com esses outros
instrumentos de
cooperao federativa.
Vou pular a parte constitucional, mas a sua finalidade mostrar
que a idia do
consrcio pblico como associao pblica no nova no Brasil. Aparece
nas Constituies
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em vrios momentos de nossa Histria. Ela, porm, nunca foi efetiva
enquanto poltica
pblica da Unio, do Governo Federal. Por qu? Porque o Brasil fica
sempre oscilando entre
momentos de maior descentralizao e maior concentrao. Toda vez
que o Estado
concentra poderes, para ele no interessante que os rgos
subnacionais, os Estados e
Municpios, se associem, porque dessa maneira eles ficam mais
fortes. H um
empoderamento natural. Uma coisa o Municpio negociar com a Unio,
outra coisa um
conjunto de Municpios que representa uma populao muito maior, um
nmero de eleitores
muito maior. Outra coisa um conjunto de Estados. Temos uma
tradio muito
centralizadora devido ao regime militar e outros regimes
ditatoriais que vivemos, como o
Estado Novo, que nos impediram de desenvolver esse mecanismo de
cooperao
federativa.
A Constituio de 1988 trouxe um novo marco, o marco da
democratizao, da
descentralizao, e consagrou esses princpios. Ela trouxe com fora
a idia de
flexibilizao do federalismo, permitindo que os entes da Federao
pudessem trabalhar
juntos de forma mais estvel e segura, criando relaes contratuais
entre si, relaes que
so protegidas pelo regime jurdico de Direito Pblico. Uma das
novidades tambm trazidas
pela Constituio foi o reconhecimento do Municpio e do Distrito
Federal como entes
federativos. At ento, no havia esse reconhecimento, eles no
tinham autonomia.
Falo agora da cooperao federativa entre Municpios que tm
autonomia e
autonomia quer dizer autonorma, ou seja, que faz as prprias
normas. Temos de respeitar
as normas dos Municpios, as leis municipais, bem como as normas
do Distrito Federal, as
leis distritais.
Antes da Lei n 11.107, a nica meno aos consrcios pblicos estava
na lei que
instituiu o Sistema nico de Sade, porque a concepo do SUS era
justamente da
cooperao federativa. Cada ente da Federao tem a sua
responsabilidade, mas eles tm
de trabalhar juntos, integrando o sistema para atender ao
direito do cidado sade. Eles
tm uma diviso de atribuies dentro do sistema. E, para
regionalizar esse sistema, foram
concebidos os consrcios, mas, poca, eram consrcios
administrativos que tinham
natureza precria, como anteriormente dito.
Em 2001, o IBGE indagou aos Municpios se eles eram consorciados
ou no e
esse o nico registro a respeito do tema. Vemos que, mesmo no
tendo marco legal
adequado, no tendo um fundamento jurdico adequado para o
consrcio, era um convnio.
Havia quase 2 mil Municpios consorciados s na rea da sade. A
Constituio no foi
clara em relao aos consrcios, mas criou um novo modelo federal,
uma Federao trina,
reconhecendo a autonomia e descentralizando a competncia para o
Governo local. Para a
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criao do consrcio, foi necessria uma emenda constitucional a
Emenda Constitucional
n 19, que altera o art. 241 da Constituio, que prev
expressamente os consrcios
pblicos e os convnios de cooperao. Esse o fundamento
constitucional. Que novidade
esse fundamento constitucional nos trouxe? A possibilidade de
haver uma cooperao
vertical e horizontal. Os consrcios, at ento, eram
administrativos, e os consrcios de
Direito Privado s poderiam ser feitos entre pessoas da mesma
natureza: Municpio com
Municpio; Estado com Estado. No era permitida a associao entre
Estado e Municpio
para fazer competncias diferentes. A Constituio trouxe essa
delegao, permitindo a
associao vertical e a delegao de atribuies do Estado para
Municpio e do Municpio
para o Estado, o que nos trouxe uma flexibilidade muito
interessante. Isso fica muito claro,
por exemplo, na rea de transporte, porque as competncias para o
transporte urbano so
repartidas entre Unio, Estado e Municpio. A Unio competente pelo
transporte
interestadual, o Estado pelo transporte intermunicipal e o
Municpio pelo transporte urbano,
dentro do seu territrio. Mas, se estou aqui no Distrito Federal,
onde as pessoas tm
necessidade de mobilidade urbana de um Municpio de Gois para o
Distrito Federal, que
tipo de sistema usar? Preciso usar o sistema municipal, o
sistema interestadual e o sistema
distrital, que faz as vezes do Estado. Vejam que so 3 sistemas
diferentes que antes no se
podiam conciliar, porque esses entes no podiam delegar suas
atribuies para um outro
que no fosse seu igual. Hoje isso permitido por meio do
consrcio. Portanto, posso criar
um sistema de transporte urbano do DF que compreenda tambm os
sistemas de transporte
municipal das cidades do Entorno e interestadual entre o DF e
Gois, por exemplo, desde
que eu tenha um consrcio pblico e para o qual todos esses entes
que seriam os seus
scios deleguem suas atribuies.
Outra novidade trazida por esse dispositivo a possibilidade do
convnio de
cooperao entre entes federados. Isso difere do convnio de
cooperao que costumamos
ouvir, ou seja, aquele convnio de natureza precria. Da lei que
regulamentou os
consrcios, possvel entender que consrcio pblico e convnio de
cooperao, como se
prestam s mesmas finalidades, tm de ter natureza contratual.
Essas coisas ficam meio
confusas, porque chamamos vaca de camelo e camelo de vaca.
Dizemos que o consrcio
administrativo um convnio; agora, esse convnio aqui um contrato.
Eles tm natureza
jurdica diferente, apesar de os nomes serem iguais.
O convnio e o consrcio pblico tm natureza jurdica contratual, ou
seja, um
regime que os constitui, como vou mostrar. Para que eles servem?
Justamente para gesto
associada de servios pblicos e para transferncia total ou
parcial dos encargos que j
mencionei: servios, pessoal e bens. Ento, possvel transferir
para o consrcio servidores
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pblicos, servidores municipais, servidores estaduais, servidores
federais. Se esses entes
forem scios de um consrcio, todos esses funcionrios pblicos
podem trabalhar juntos,
subordinados direo do consrcio, cedidos para o consrcio,
qualquer que seja o tipo.
Essa permisso decorre de emenda nossa Constituio. E estou lendo
os termos dessa
emenda.
Quero ainda ratificar a questo da lei. O que a lei trouxe de
novidade? Tudo isso que
eu disse est escrito na Constituio. No est escrito na lei. A
novidade da lei foi
estabelecer o regime jurdico dos consrcios.
Existia uma divergncia de concepo que teve de ser conciliada na
Cmara dos
Deputados e no Senado Federal. O Governo Federal, ao propor o
projeto de lei
regulamentando os consrcios, entendeu que a melhor forma de o
consrcio se constituir
seria como associao pblica. Portanto, uma autarquia, uma pessoa
jurdica de Direito
Pblico. J existia no Congresso, porm, projeto de lei que
reconhecia o consrcio como
entidade do Direito Privado, que era a realidade que se
conhecia, especialmente dos
consrcios de sade. Esses dois projetos tiveram de ser
conciliados, e a Lei n 11.107
permite as duas hipteses. Os entes da Federao, ao se associarem,
escolhem se querem
ser uma associao pblica ou privada. A diferena que a associao
pblica tem
algumas competncias que a associao privada no tem. Entre elas,
esto os servios de
regulao e fiscalizao de servios pblicos, porque so atividades
tpicas do Estado. O
consrcio privado no pode estabelecer regras para outro privado,
mas o Estado pode.
Dessa forma, o consrcio teria de ter natureza de associao
pblica, que a natureza
autrquica.
Por outro lado, do ponto de vista tributrio, tambm difere um
pouco. As associaes
pblicas tm imunidade tributria; ento, elas j nascem sem precisar
pagar os impostos
dos outros entes, enquanto as entidades privadas tm de pag-los
porque no receberam
iseno. Existem, portanto, algumas diferenas, mas, do ponto de
vista administrativo, elas
seguem o mesmo rito, ou seja, o de Direito Pblico. Ento, no
importa que se escolha
constituir consrcio de Direito Privado, porque preciso fazer
licitao, concurso pblico,
seguir os pressupostos da responsabilidade fiscal, porque se est
administrando dinheiro
pblico, o que obriga o cumprimento das regras de administrao.
necessrio que se d
transparncia, necessrio seguir as normas de contabilidade
pblica, enfim, preciso
cumprir tudo que o Estado e o consrcio tm de seguir.
Eu fico por aqui. Estou disposio para as perguntas.
(Palmas.)
A SRA. COORDENADORA (Helosa Azevedo) - Muito obrigada, Sra.
Paula
Ravanelli.
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Passo a palavra ao Sr. Carlos Henrique, Coordenador da RIDE.
O SR. CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL - Bom dia a todos.
Vou dividir a minha apresentao em algumas partes. Primeiro, vou
passar um
pequeno vdeo de 6 minutos de durao sobre a experincia de APLs
Arranjos
Produtivos Locais na RIDE. Depois, exibirei um PowerPoint, no
qual vou fazer uma
apresentao dessas APLs. E, em seguida, vou ceder a palavra ao
Dr. Rubens, da
Secretaria de Sade do GDF, que falar sobre um plano de ao do
colegiado de sade da
rede.
Vamos, ento, ao vdeo.
(Exibio de vdeo.)
O SR. CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL - Agora vou apresentar
um
PowerPoint e dar uma explicao sobre esses recursos de 2008 e
2009 que temos no
Ministrio para o caso da RIDE.
(Segue-se exibio de imagens.)
S para os senhores terem uma idia, antes de o Ministro Geddel
Vieira Lima
assumir a Pasta e ns assumirmos a RIDE, a RIDE tinha um oramento
de apenas R$1,5
milho. Quanto ao oramento, havia uma nica emenda parlamentar, no
valor de R$350 mil,
e no era sequer do Governo de Gois, mas do Governo do Distrito
Federa
Hoje, posso dizer para as senhoras e para os senhores que, em
termos de
oramento e emenda parlamentar, fechamos 2008 com um oramento
executado de quase
R$30 milhes R$29,5 milhes, mais ou menos. A partir do momento em
que o Ministro
assumiu, Tot Parente se tornou Secretrio e ns assumimos,
partimos para um trabalho
aqui dentro do Congresso Nacional. Procuramos as bancadas de
Gois, do Distrito Federal
e de Minas Gerais e conseguimos fazer com que, no Oramento de
2008, ou seja, no
oramento seguinte, j tivssemos dinheiro executado imediatamente.
E, j para 2009, em
termos de oramento, sem contar com o contingenciamento, j temos
R$70 milhes para
executar este ano.
Temos algumas aes, que vou apresentar agora, em termos de
capacitao, que
so esses Arranjos Produtivos Locais, ou seja, a maneira mais
rpida e mais fcil de chegar
ponta, aos atores locais, com desenvolvimento social e gerao de
emprego, e uma forma
de termos infraestrutura econmica e social, que tambm colocamos
no oramento para
este ano.
Recentemente, finalizamos uma mostra em Salvador, a primeira
mostra nacional,
para a qual levamos 13 mesorregies. Para se ter uma idia, os
artesos da RIDE que
foram comercializaram em uma semana valores que eles no
comercializam em 1 ms na
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regio. Ou seja, essa uma parte complementar de APL em que damos
condies para que
eles possam vender seus produtos, alm de trocarem de experincia
com outras regies.
Cristalina, cidade das pedras semipreciosas, por exemplo, pde
discutir, com
pessoas do Sul, at questes relativas maneira de comercializar e
tecnologia de produo
e desenho. Essa troca de experincias foi um sucesso. Houve at a
participao do
Presidente Lula e do Ministro. Para se ter uma idia, em termos
de vendas, eles
conseguiram numa semana o que no vendem num ms.
Esta a parte complementar em que damos assistncia ao APL.
Verificamos in loco
a vocao da regio, capacitamos os atores locais, oficializamos o
APL de fato e damos
continuidade em termos de comercializao.
Agora, vou tentar explicar cada um desses oramentos dos convnios
que fechamos
em 2008.
A RIDE, para quem no sabe, foi criada por lei complementar em
1998 e possui 19
Municpios de Gois e 3 Municpios de Minas. Como os senhores viram
ontem, na
apresentao do Rogrio Rosso, entre esses Municpios est Una como
um dos grandes
PIBs da regio, juntamente com Cristalina, Formosa e Luzinia.
Aqui so os servios pblicos comuns aos Municpios que integram a
RIDE e as
reas que a compem. Temos aes no setor de infraestrutura que vou
apresentar daqui a
pouco e, no caso dos APLs, gerao de emprego. Temos ainda aes de
saneamento
bsico, parcelamento do solo e transporte, ou seja, todos os
itens que compem a Lei da
RIDE.
No caso dos APLs vimos no vdeo o conceito. Ou seja, uma
aglomerao de
empresas com a mesma especializao produtiva e que se localiza em
um mesmo espao
geogrfico. Portanto, eles mantm vnculos de articulao, interao e
cooperao, fazendo
essa capacitao, com apoio de instituies locais, como Governo,
associaes
empresariais, instituies de crdito, ensino e pesquisa SEBRAE,
SENAI, Prefeituras.
Individualizando os APLs, no de Cristalina tivemos uma
transferncia de recursos de
R$611 mil, no qual fizemos toda essa parte de prestao,
qualificao profissional e
incentivo. Executamos, por meio de visitas tcnicas, por exemplo,
ao polo de gemas, no Rio
Grande do Sul, troca de experincias. J estamos executando l a
Feira Nacional de
Cristalina, conhecida como FEACRIS, na qual fazemos a divulgao
da cidade. H esse
mercado BrasliaRIDE, nacional e internacional. Hoje, por meio da
FEACRIS, Cristalina j
exporta pedras, principalmente para a Alemanha.
Vemos a algumas fotos dos catlogos que temos de Cristalina.
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Em Luzinia, temos um APL de fruticultura, no qual transferimos
quase R$900 mil
em termos de recursos. Estamos fazendo uma plataforma de
comercializao de fruticultura.
Queremos transformar Luzinia num polo de fruticultura.
Para se ter idia, levamos alguns produtores de Luzinia para os
polos de Juazeiro e
Petrolina, hoje, os maiores polos exportadores de frutas do Pas.
Ento, eles fizeram a tal
experincia. Estamos colocando em prtica essa plataforma de
fruticultura. Na amostra que
tivemos em Salvador j fizemos contato com produtores de Joo
Pinheiro e Paracatu, a fim
de que possam usar tambm essa plataforma, que ser inaugurada no
prximo ms em
Luzinia.
Essas so as fotos, como falei, da visita a Petrolina e a
Juazeiro a marmelada de
l.
Aqui, em Pirenpolis, uma pedra de quartzito. Todos ouviram o
rapaz falando de
como era artesanal antes do APL. Para se ter uma ideia, no APL
de Pirenpolis, vamos
entrar com uma segunda parte. Vamos colocar uma mquina de
triturar pedras para virar
areia. Numa pedreira, quando tiram pedra, o rejeito fica em cima
de lugares com produo,
com pedra. Ento, isso estava impactando. Vamos transformar
aquele rejeito que no vale
para nada em areia. J vai virar comrcio e far com que o espao
que estava impactando
possa ser explorado, porque se comercializada a pedra, se tirava
o rejeito e no tinha lugar
para jog-lo, ele ficava impossibilitando novas exploraes no
terreno. Vamos transformar
essa pedra em areia para fazer com que o terreno possa ser
explorado. Eles j esto
exportando tambm.
Era tudo feito de modo artesanal, manual, antes do APL e, para
quem no sabe,
hoje, a pedra de quartzito em Pirenpolis movimenta mais que o
prprio turismo em termos
de valores absolutos.
Vemos aqui o Novo Gama, onde hoje j estamos na segunda etapa.
Essa foi a
primeira etapa em que fizemos um APL de vesturio. Finalizamos
essa etapa e j estamos
agora numa segunda, com mais 400 costureiros, 400 mes de famlias
se capacitando no
APL de vesturio do Novo Gama.
J transferimos mais de 600 mil reais para Valparaso. Tambm j
finalizamos essa
parte, vamos partir agora para uma segunda etapa. J esto
disponveis nesse oramento
400 mil reais para a segunda etapa de Valparaso. Fizemos j uma
feira em Valparaso
mostrando esses mveis. Levamos tambm agora para a mostra de
Salvador. A prxima
etapa transformar esse APL num site, porque, diferentemente de
outros produtos, no h
como ficar toda hora transportando mveis para divulgar. Com o
site, eles estaro na
Internet para qualquer lugar do mundo comercializar.
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guas Lindas e Pirenpolis tambm. Essa aqui foi uma capacitao em
termos de
equipamentos de autosservio aquela parte que eu falei de ter
mquinas para
informatizar, colocar mais rpido a produo local, porque
antigamente era tudo manual.
Vemos aqui foi um recurso de 1 milho e 320 mil, que repassamos
para os
assentamentos de Formosa esse recurso era para comprar 11
tratores. Porm, na
licitao que eles mesmo fizeram, conseguimos comprar 12
tratores.
Esse, um convnio que fizemos com a Prefeitura de Formosa. Porm,
quem utiliza
os tratores so as associaes de assentamentos da reforma agrria.
O trator foi transferido
pelo Ministrio de Integrao Nacional por meio de um convnio, mas
o leo diesel
mantido pelo INCRA. Para se ter uma ideia, eles que fizeram as
normas internas, ou seja,
cada assentamento tem seu trator. Se qualquer pessoa for usar o
trator, tem que pagar o
aluguel; so eles quem fazem a parte de comercializao, de
manuseio dos tratores. Eles
cuidam como se fosse deles. No permitem que ningum utilize esse
trator. Vai fazer um
ano, tudo bem, est na garantia, mas nunca foi quebrado um
trator, porque eles sabem da
necessidade. Podem dizer que nos assentamentos h brigas,
discusses, mas eles tm
toda uma norma para usar os tratores. Isso faz com que,
juntamente com o Ministrio, que
fez o convnio, e o INCRA, que mantm esse leo diesel, eles possam
ter hoje uma
produo que tambm era totalmente manual. Ou seja, pegar um trator
e colocar num
assentamento com dezenas de famlias e fazer com que essa produo
saia do manual
para a mquina...
Esse est complementando aquele outro de capacitao para
assentamentos que foi
alm de Formosa, Padre Bernardo, gua Fria, Planaltina e
Cristalina.
Aqui, a mandiocultura que fizemos em Cristalina, Luzinia e
Planaltina, no valor de
560 mil reais, fazendo a construo de uma fbrica de fcula.
APL de guas Lindas para onde transferimos 355 mil. Estamos
partindo agora
tambm para a segunda etapa.
O APL em Cidade Ocidental tambm, no valor de 70 mil reais, est
finalizado. Hoje j
est na parte de comercializao.
Um milho de reais foi disponibilizado para concluso dos ZEEs da
RIDE, numa
parceria com o Ministrio do Meio Ambiente, isso j est concludo
temos mapas, no
nosso site, disponvel para qualquer pessoa.
Essas so fotos dos APLs: APL de pecuria leiteira em Buritis j um
convnio.
Estamos saindo de Gois e entrando em Minas, recurso de 590 mil
de convnio que
firmamos com a Prefeitura de Buritis.
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Entramos na parte de convnios de 2008, como falei antes da
apresentao. Antes
de 2008, tnhamos apenas 1 milho e meio de limite oramentrio e
uma emenda
parlamentar de 350 mil reais. Hoje, se somarmos isso aqui,
teremos em torno de 29 milhes
e meio de reais de recursos. Ou seja, em 2008, transferimos para
Padre Bernardo 100 mil
reais para comprar um trator; Corumb, 100 mil reais; Cidade
Ocidental, mais uma;
Luzinia, 7 as 5 se transformaram em 6, devido licitao. Corumb
tambm mais 1
trator e Novo Gama, um trator. S em termos de tratores para a
regio da RIDE, temos 6
cidades diferentes.
Em termos de capacitao, aquela segunda etapa que falei do APL de
confeco,
200 mil reais. Luzinia, esses 200 mil reais aqui faremos uma
capacitao em Jardim Ing,
que uma regio, para quem no conhece, de 100 mil habitantes, na
qual h um ndice de
violncia muito alto. Para se ter uma idia, no h uma agncia
bancria e estamos fazendo
essa capacitao para ex-drogados e ex-presidirios. Ou seja,
faremos com que essas
pessoas que, por um motivo ou por outro, tenham sido carimbadas
na sua vida por um
deslize, sejam ressocializadas. Vamos capacitar as mulheres em
manicure, pedicure,
costureira; os homens, em mecnicos, pedreiros, tratoristas, e
fazer um acompanhamento
juntamente com o Governo do Estado e Prefeitura, para que eles
voltem ao mercado de
trabalho.
Quatrocentos mil reais a parte mais importante que eu poderia
falar. outro tipo
de convnio que estamos fazendo com Luzinia, para capacitar os
fornecedores. Ontem,
aqui, o prprio Secretrio de Formosa estava reclamando, porque, s
vezes ,ele no vende
em Braslia. Fora a barreira tributria, que hoje o principal
gargalo para que esses
produtos do Entorno ou de qualquer lugar do Brasil. Todo mundo
quer entrar no mercado de
Braslia, por ter a maior renda per capita do Brasil fora essa
questo da barreira tributria,
que d para ser resolvida agora na reforma tributria, precisamos
tambm capacitar.
O Exrcito de Formosa compra o po em Braslia. Por qu? Ser que no
tem
padaria em Formosa? Tem. S que nenhuma foi capacitada e nem sabe
como fazer uma
licitao pblica. s vezes, no nem por questo de no ter documento,
por no saber
participar de uma licitao pblica. Ento, com esse valor de 400
mil reais, haver um
lanamento no dia 15 de abril, em Luzinia, no qual vamos
selecionar as 45 empresas
maiores consumidoras da regio, tipo Friboi, Bunge, a Prefeitura,
Governo do Estado,
Exrcito, para saber onde est sendo a compra do prego, do
vesturio, porque no se est
comprando na regio. por questo de tecnologia, de qualidade ou de
preo? Vamos entrar
agora com a capacitao para esses fornecedores, dar um
certificado para os que foram
capacitados, a fim de serem fornecedores de uma empresa de porte
como essas que citei,
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para que, tambm, alm de uma ponte com essas grandes empresas,
possam vender em
Braslia e outro mercado.
Finalizando, Valparaso a segunda parte do moveleiro.
O CAJE, todos sabem, seria tipo a antiga FEBEM. Tambm estamos
capacitando
detentos do semiaberto, alm de pai e me.
Bom Viver Cidado uma organizao de Samambaia. Estamos fazendo com
que
meninos tipo escoteiros tenham noo de ingls e informtica, para
ocupar o tempo. Ou
seja, pela manh, esto na escola e, na parte da tarde, tm esse
curso.
A SRA. COORDENADORA (Helosa Azevedo) - Carlos Henrique, conclua
por favor.
O SR. CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL - Finalizando, feira
coberta de
Planaltina de Gois. Aqui, pela primeira vez, a RIDE transfere
recurso para o GDF at
ento no tinha nenhum recurso para pavimentao asfltica; ou seja,
asfalto em
Pirenpolis, Buritis, Cabeceira Grande, Luzinia e Valparaso, mais
a feira de Sobradinho.
Deixo o meu e-mail e o meu telefone.
Se fosse possvel, o Dr. Rubens falaria por 5 minutos.
A SRA. COORDENADORA (Helosa Azevedo) - Na verdade, o tempo foi
excedido.
De quanto tempo o Dr. Rubens precisa? O Dr. Rubens vem fazendo
um trabalho de
mobilizao nos Municpios do Entorno. A Secretaria de Sade faz um
trabalho de liderar,
de mobilizar os Municpios. Isso tem ajudado inclusive na definio
de aplicao de recursos
para a sade. Emendas parlamentares tm se norteado por esses
fruns que ele organiza.
Ento, por favor, tem a palavra o Dr. Rubens por 5 minutos.
O SR. CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL - Estamos participando
dessa
ao do colegiado da sade do Dr. Rubens. Juntamente com o Estado
de Gois e Minas,
ele j finalizou esse diagnstico, entregamos para o Ministro
Geddel Vieira Lima, que
automaticamente acionou o Ministro Temporo, a quem entregamos em
mos estamos na
fase de execuo.
Desculpe-me ter excedido o tempo, mas pelo menos deu para
mostrar que, em
termos do Ministrio, da RIDE, temos algumas aes aqui no
Entorno.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. COORDENADORA (Helosa Azevedo) - Obrigada.
O SR. RUBENS - Bom dia a todos.
Obrigado pelo espao que me esto oferecendo.
Procurarei fazer uma apresentao extremamente objetiva. A
quantidade de eslaides
talvez seja grande, mas vou passar rapidamente por eles.
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Vou falar da experincia de quem ficou por 3 anos como
Secretrio-Adjunto de
Sade do Distrito Federal, e por 2 meses como Secretrio de Sade,
convivendo h 6 anos
com a RIDE, tentando implantar uma estrutura nessa regio.
(Segue-se exibio de imagens.)
Ento, eu gostaria de passar o primeiro eslaide. Todos conhecem
bem a regio, no
preciso dizer: ns somos essa rea do centro, cercada por 22
Municpios.
A COARIDE est ligada ao Ministrio da Integrao Nacional, e dentro
desse
princpio de aes para essa regio para desenvolvimento a sade um
ponto crtico nessa
regio.
Dentro dessa perspectiva, em 2003, criou-se o grupo gestor da
sade na RIDE,
coordenado pelo Ministrio da Sade. Dentro da sua ao, por meio de
uma resoluo da
COARIDE, foi ento oficializado esse grupo que tinha a misso de
fazer o primeiro plano
integrado de sade para a regio. Esse plano foi feito, e o
primeiro plano. E por que eu
trouxe os dois? Daqui a pouco vou falar.
Bem, de 2003 a 2006, houve muitas reunies e poucas aes. Em
outubro de 2006,
fizemos uma Carta de Braslia e Entorno, na qual houve participao
do Ministrio da
Sade, Distrito Federal, Gois e Minas Gerais com Secretrios e
Governadores de cada
uma dessas entidades federadas e a participao do Ministrio.
Nela, havia uma proposta
de um plano de ao para essa regio na rea de sade.
Em 2006, o Ministrio da Sade, por meio do Pacto pela Sade,
define que em
regies como a nossa deve existir um colegiado de gesto regional.
Criamos ento o
Colegiado de Gesto Regional, que tem como composio os Secretrios
Municipais de
Sade de todos os Municpios que compem a rede; todos os
Secretrios Estaduais de
Sade Gois, Minas Gerais e Distrito Federal; e cada diretor de
sade das regionais de
sade do Distrito Federal. Ou seja, todos os gestores de sade
dessa regio participam
desse colegiado, e as decises so consensuadas. No h votao, h
consenso.
Esse o smbolo do colegiado. Esse colegiado elaborou o segundo
plano de ao.
De 2008 a 2010, fase a fase pegando desde saneamento bsico,
ateno primria a
sade, mdia complexidade, alta complexidade e leitos de UTI ,
mapeou todo
investimento, em cada um desses segmentos, nos 22 Municpios e no
Distrito Federal.
Entendemos que esse documento uma carta de navegao, posto que,
para se ter
uma ideia, na nossa ltima reunio em fevereiro, em Luzinia,
tivemos participao de todos
os representantes do colegiado. Dos 22 Municpios, 19 tinham
trocado seus Secretrios
Municipais. Ou seja, se cada Secretrio que chega vai reinventar
roda, votamos cada vez 5
anos para recomear o trabalho.
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Esse trabalho que j foi feito e consensuado permite que no se
tente reinventar
coisas que so processos, que tm de ter comeo, meio e fim. A sade
atrasa muito suas
aes porque se reinventa novos caminhos, quando muitos j esto
minimamente trilhados.
Nesse caso, o plano de ao foi entregue ao Ministrio da Integrao
Nacional, que
se mostrou excepcional parceiro nessa jornada. Junto com o
Carlos Henrique, estivemos no
Ministrio da Sade e entregamos ao Ministro Jos Gomes Temporo.
Com esse
encaminhamento, esperamos efetivamente criar condies de
investimento nessa regio. A
palavra principal chama-se investimento nessa regio.
Muito bem, esse plano foi elaborado por cmaras tcnicas de ateno
primria,
mdia e alta complexidade, regulao, projetos de educao em sade,
equipes do
Ministrio da Sade, equipes da sedes de Gois e Distrito Federal e
todas as Secretarias
Municipais de Sade do Entorno Sul, Entorno Norte, Pirineus e
Una.
Tivemos apoio da Universidade Federal de Gois, Universidade de
Braslia,
Fundao de Ensino e Pesquisa de onde temos a Escola de Medicina,
na qual sou diretor
, Conselho Nacional de Secretrios Municipais de Sade CONASEMS e
o Conselho
Nacional de Secretrios de Sade Estaduais CONASS.
Bem, nesse plano de ao, h uma anlise situacional da RIDE, um
plano diretor de
investimento para ateno primria, mdia e alta complexidade e
estruturao de toda a
rede de assistncia, programas de educao e sade e investimentos
necessrios.
Muito bem. Como esto os indicadores de sade nessa regio? Aqui
acho que vale
uma reflexo, se me permitem. Quais so as principais causas de
internao? Gravidez
parto puerprio, 46%; doenas do aparelho respiratrio, 13%;
circulatrio, 11%; doenas do
aparelho digestivo, 7,6%; genito-urinrio, 7,7%.
Em 2 Municpios, os partos de mes de at 19 anos totalizam 41% no
Municpio. E a
gravidez na adolescncia gera problemas de sade, em muitos casos,
e desestruturao
familiar, culminando, num futuro prximo, com uma completa
desestruturao do contexto
familiar.
Mortalidade hospitalar. Vila Boa, 80% so de causas externas,
muitas delas
relacionadas criminalidade.
Mortalidade infantil. Enquanto o Distrito Federal tem 13,2% de
mortalidade na rea
infantil por mil habitantes, Cocalzinho tem 28,1%.
Ateno sade. Ateno bsica. A situao atual dos indicadores de sade
dos
Municpios da RIDE frente cobertura assistencial e ao tempo de
implantao do servio
revela a necessidade de readequao da gesto da ateno bsica, ou
seja, equipes do
PSF.
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H um quadro que resume a situao. Dos municpios do Entorno que
precisam de
atendimento que extrapole seu nvel local, 3,3% vo para Goinia ou
Anpolis; 96,82% vm
para o Distrito Federal. Ento, do universo de 25.670 internaes,
842 foram para Goinia
ou Anpolis.
Capacidade instalada. O Distrito Federal tem uma rede organizada
de servios. O
Entorno, para se ter uma ideia, em anatomia patolgica, ou seja,
preveno de cncer ou
diagnsticos citopatolgicos, s tem cobertura de 3% para sua
populao. Isso o que h
de cobertura para a populao que mora no Entorno. Se pegarmos
endoscopia, 4,4%;
fisioterapia, 1%.
Leitos hospitalares. A situao to crtica, que aqui vemos a
capacidade que existe
de internao e o que preciso. O Entorno Sul, s ele, precisa de
731 leitos. O total hoje,
por baixo, considerando um parmetro mnimo, de 920 leitos de
internao nessa regio.
Se considerarmos que de 4% a 10% so leitos de UTI, poderemos
dizer que precisamos
nessa regio ao redor de 150 leitos de UTI, e h zero leitos de
UTI.
Capacidade de internao dessa regio para seus habitantes. Entorno
Norte, 43%;
Entorno Sul, 17%. Ou seja, 83% de sua populao no tem condies de
ser internada
naquela regio. Dessa regio, 98% vem para o Distrito Federal; um
ponto alguma coisa vai
para Goinia ou Anpolis. O Novo Gama depende 99% do Distrito
Federal.
Esse quadro mostra o que precisa mais e o que precisa menos.
A situao essa: h 4 anos, fui a Santo Antnio do Descoberto e
fotografei o
hospital. Na minha concepo, mais 30 dias inaugurava. At hoje ele
continua em
construo.
H que existir uma viso de polticas que levem a finalizar situaes
que esto em
andamento h uma eternidade nessa regio. O Distrito Federal
precisa ajudar o Entorno
nessa soluo.
Valparaso, mesma situao, e Novo Gama: constroem-se hospitais
para 44 leitos,
que no fazem nem cosquinha nessa regio para resolver o problema.
gastar dinheiro de
forma inconsequente. Precisamos, nessa regio, de 4 hospitais de
250 leitos cada um. Os
senhores viram que h 920 leitos de necessidade. Se depender da
capacidade de
investimento dos Municpios, eles vo continuar se arrastando.
Ontem, foi mostrado
claramente aqui que h falta de investimento nessa regio.
No h como falar em sade, em construo de hospital, em lotar
pessoas; h que
existir polticas de fixao dos indivduos, dos recursos humanos,
educao permanente,
equipamentos necessrios para que esses ambientes sejam
satisfatrios para a populao,
coparticipao na gesto com regulao e consrcio e financiamento,
porque o custeio
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extremamente alto. Foi dito ontem aqui, e verdade, que para cada
hospital que se gasta
100 milhes para construir precisa-se de 100 milhes/ano para
manter esse hospital. E a
capacidade desses Municpios no to grande para que consigam
sozinhos arcar com
isso. O Distrito Federal tem de ajudar, assim como o Estado de
Gois, no os Municpios, e
o Ministrio da Sade. Precisam ter essa viso.
Eu queria deixar uma frase para finalizar. Quando um dia a Apolo
14 ou 13 no
me recordo mais qual das 2 estava l em cima e faltou oxignio,
algum chegou no
microfone da nave e disse: Houston, we have a problem, ou seja,
Ns temos um problema
aqui em cima. E eles no tinham a soluo, porque a soluo estava na
terra. Eu trocaria a
frase: Ns temos um problema e no de Braslia, do Entorno de
Braslia, ou seja,
Braslia e Entorno. Se no escutarmos a voz que nos diz que temos
um problema, ser
tarde para salvar essa populao, essa regio. Assim como um dia se
debruaram e
trouxeram os astronautas para a Terra, temos condies de superar
esses problemas. Para
isso, temos de trabalhar em conjunto.
E o que queremos? Queremos qualidade de vida, segurana,
longevidade, sade
para essa regio. Queremos que o Entorno seja uma estrutura plena
de ateno sade,
que no fique procurando o Distrito Federal porque o paciente
deseja e precisa ser atendido
nos Municpios.
Por mais longe que parea estar a sada, se todos nos unirmos,
temos condies de
buscar essas solues.
Um sonho que se sonha sozinho apenas um sonho; um sonho que se
sonha junto
pode se tornar uma realidade. Podemos sonhar e realizar esse
sonho.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. COORDENADORA (Helosa Azevedo) - Obrigada, Dr. Rubens.
Diante desse quadro e de tudo que vimos no dia de ontem, vamos
aguardar o que a
Mesa, que deveria comear agora s 11h, vai-nos trazer em termos
de perspectivas, de
caminhos que podemos buscar. A palestra da Paula indica o
instrumento do consrcio.
Vamos aguardar a Mesa.
Para que no atrasemos muito, o Agnaldo nos disse que pode fazer
a palestra em
tempo bem menor que o dado aos outros.
Peo a ele que comece sua apresentao.
Quem tiver perguntas, por favor, j as encaminhe para que
ganhemos um pouco de
tempo.
O SR. AGNALDO MORAES DA SILVA - Bom dia a todos.
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Para os que no me conhecem, sou Agnaldo Moraes, Assessor-Tcnico
da
Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste e coordeno as aes
em um dos espaos
sub-regionais prioritrios do Ministrio de Integrao Nacional, que
Mesorregio de guas
Emendadas.
Vou tentar ser bem objetivo, no vou me ater muito a questes de
ordem conceitual,
at porque tratamos aqui de experincia de gesto e governana. Nada
mais eficiente que
passar a nossa experincia em gesto e governana nesse espao
regional denominado
guas Emendadas.
(Segue-se exibio de imagens.)
Como todos devem ter visto ontem na apresentao do Dr. Henrique
Villa, Secretrio
de Polticas de Desenvolvimento Regional, o Ministrio de Integrao
Nacional se orienta e
norteia suas intervenes sobre aes de polticas pblicas por uma
poltica, que a
Poltica Nacional de Desenvolvimento Regional PNDR. Dentre os
espaos prioritrios de
intervenes, temos 13 mesorregies construdas a partir de
critrios, como cruzamento de
indicadores de renda, de dinamismo econmico, e tambm pautados
por elementos
identitrios, elementos que estabeleam identidade, sejam de ordem
cultural, de propsito,
de interesse das comunidades envolvidas naqueles espaos
sub-regionais que possibilitem
maior coeso do tecido social e, consequentemente, crie-se um
ambiente propcio para as
aes de cooperao e solidariedade como foi bem apresentado pela
Dra. Paula.
Temos a Mesorregio de guas Emendadas, que esse espao em
vermelho; aqui
so as demais mesorregies.
S para se entender, a Mesorregio de guas Emendadas composta por
100
Municpios, dos quais 77 esto no Estado de Gois e 23 no noroeste
mineiro. E por qu no
noroeste mineiro? Porque na regio Buritis, Una, Arinos, Uruana
de Minas, Chapada
Gacha, etc. guardam uma relao de identidade, seja em funo do
ambiente, do
espao, do bioma cerrado, comum a todos os Municpios que compem a
Mesorregio de
guas Emendadas, seja tambm pelos indicadores socioeconmicos que
tornam o noroeste
mineiro uma das regies mais carentes do Estado de Minas Gerais
juntamente com a regio
do Vale do Jequitinhonha.
So 100 Municpios distribudos entre Minas Gerais e Gois, com a
populao de 2
milhes de habitantes em 191 mil quilmetros quadrados de rea uma
baixa densidade
demogrfica. Isso at explica o porqu de uma certa desateno da
classe poltica brasileira
para essa regio. Pela baixa densidade demogrfica, imaginem o
capital eleitoral dessas
regies! Consequentemente, h certo distanciamento do olhar e das
aes por parte da
classe poltica com relao a guas Emendadas.
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Quais so as diretrizes que nos orientam nas aes de promoo de
desenvolvimento da mesorregio? Trabalhamos basicamente com apoio
e dinamizao de
arranjos e produes locais, ordenamento territorial, condio sine
qua non para a
mesorregio com as caractersticas fisico-biolgicas que
possui.
O nome de guas Emendadas no surgiu toa, temos em guas Emendadas
um
manancial hdrico, um conjunto de cursos dgua tributrios das
grandes bacias que
compem o Brasil, dentre elas a Bacia do Paran, a Bacia do So
Francisco e a Bacia
Amaznica, pela Sub-Bacia do Araguaia e Tocantins.
A incluso econmica pelas aes de cooperao e solidariedade, tendo
com eixo
norteador e principal componente, do ponto de vista da sua
sustentao, o princpio da
economia solidria; a cincia tcnica, a capacitao tecnolgica, que
isso fundamental no
processo de competio, mesmo dentro do esprito de cooperao
solidria; e a
organizao social e gesto participativa.
Gesto participativa o grande foco dessa nossa discusso de hoje.
Por qu?
Porque a partir do fortalecimento das organizaes sociais e da
criao de mecanismos
eficientes, eficazes e efetivos de gesto participativa, que
conseguimos consolidar e
estabelecer, dentro do imaginrio social e da conscincia
coletiva, o esprito de cooperao
e de solidariedade, abandonando de certa maneira o que costumo
chamar de umbiguismo
local, que para outros tambm se chama de paroquialismo a lei de
Murici: cada um
cuida de si.
A estratgia de atuao, dentro da perspectiva de uma gesto e
governana, com
essas caracterstica a que me referi, no nosso caso de guas
Emendadas, deve contemplar
a existncia de 7 fruns microrregionais, porque a Mesorregio de
guas Emendadas, pelas
caractersticas que possui, como j me referi est aqui o meu guru,
Srgio Magalhes, de
quem herdei o esplio de guas Emendadas. O Serginho concebeu um
modelo de
organizao desse processo de gesto participativa, considerando a
principal caracterstica
da Mesorregio de guas Emendadas, que so as microbacias
hidrogrficas.
A Mesorregio de guas Emendadas est dividida, para facilitar o
planejamento
dessas aes de gesto, em 7 microbacias no vou citar todas aqui;
quem viu o mapa
sabe perfeitamente: So Marcos, Paracatu, Vale do Urucuia,
Corumb, e assim vai.
A organizao de 7 fruns microrregionais e o frum mesorregional
envolvendo
todos os Municpios, que seria at porque ainda no o , mas vir a
ser, com todo o
nosso empenho o frum, o espao de discusso, de deliberao e de
compartilhamento
dos atores sociais da Mesorregio de guas Emendadas no processo
de deciso dos seus
destinos e do seu futuro, a partir da priorizao das aes, aplicao
e alocao dos
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recursos disponibilizados, e articulao com os demais rgos
federais para atuao na
Mesorregio, que o elemento fundamental que justifica a criao de
um frum.
Dentro do Ministrio da Integrao Nacional at porque eu s posso
falar do
Ministrio neste momento , teramos a Defesa Civil como uma das
aes que pode ser
aplicada nesses espaos regionais; o Projeto Produzir, que um
projeto de capacitao,
qualificao e organizao de base produtiva; projetos de irrigao e
drenagem;
zoneamento ecolgico e econmico e o ordenamento territorial em
razo das caractersticas
do espao mesorregional.
Os senhores, por meio desse quadro, podem ter uma idia do que a
Mesorregio
de guas Emendadas.
Eu estava conversando agora h pouco com a Sra. Helosa que,
diferentemente da
RIDE, o Distrito Federal no compe a Mesorregio de guas Emendadas
por uma razo
muito clara. Apesar de a RIDE estar contida em guas Emendadas,
ou seja, todos os
Municpios que compem a RIDE, o Distrito Federal no est
compreendido na Mesorregio
de guas Emendadas. Tenho uma explicao metafrica para isso: a
RIDE, em relao ao
Distrito Federal, funciona no movimento centrpeto, ou seja, de
fora para dentro. O eixo, o
ponto focal das aes da RIDE o Distrito Federal. J a Mesorregio
de guas Emendadas
busca construir uma relao centrfuga, ou seja, do DF para fora,
tentando minimizar ou
eliminar essa dependncia direta, como o caso da RIDE em relao ao
DF.
Esse quadro mostra os desenhos e a distribuio dos Municpios.
Desculpem-me,
mas esse mapa ficou horrvel.
A caracterstica predominante do setor agropecurio agricultura de
gros, ou seja,
gros e carnes, agricultura de commodities. Os grandes problemas
de guas Emendadas
envolvem, de certa maneira, os problemas da RIDE, como a formao
desordenada de
aglomeraes urbanas, atividades econmicas de baixa capacidade de
absoro desse
contingente. Por isso promovemos investimentos de forma macia,
como bem disse aqui o
Sr. Carlos Henrique, em aes de organizao de base produtiva que
podem evoluir e se
constituir em verdadeiros arranjos produtivos locais. Em guas
Emendas, h aes de APL,
mas num conceito rebaixado. Temos aes de organizao de base
produtiva, ou seja,
pegar a vocao daquelas comunidades, daqueles espaos
sub-regionais e constituir, a
partir dali, aes de capacitao, qualificao e investimentos
pblicos para que se garanta
a infraestrutura necessria para o desenvolvimento das aes
econmicas.
No vou falar da sade porque j dito aqui. importante destacar em
relao a guas
Emendadas por isso friso muito bem a questo do planejamento, do
zoneamento
ecolgico e econmico, do ordenamento territorial, numa escala no
inferior do ponto de
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vista da sua importncia, mas numa escala inferior do ponto da
hierarquia dos planos do
zoneamento e ordenamento os prprios planos diretores de
ordenamento territorial
municipais. Ento, ao antrpica sobre os recursos hdricos da
regio. Isso a base, o
motivo da criao de guas Emendadas. De certa maneira, se algum no
sabe, um dos
argumentos que justificam a criao da RIDE, que cuida da proteo
do manancial hdrico
que abastece o Distrito Federal. H dificuldade de articulao de
aes entre entes da
Federao, responsveis pelo equacionamento dos problemas
existentes. A RIDE tem o
COARIDE, e guas Emendadas busca constituir um frum para
exatamente fazer esse
processo de catalisao das aes de polticas pblicas.
Aes fundamentais so as atividades estruturantes. Todo mundo aqui
sabe
perfeitamente das carncias de infraestrutura da RIDE e de guas
Emendadas, como
conectividades virias precrias, inexistncia de cidades-polos que
possam dividir, como
disse tambm, com o Distrito Federal, esse poder de atrao.
Esse quadro mostra as propostas de aes que temos desenvolvido,
como
capacitao de gestores; implementao dos Comits de Bacias na
Mesorregio de guas
Emendadas; implantao do frum de desenvolvimento, o Frum de guas
Emendadas;
apoio institucional para realizao do nosso plano de ao, pois,
como todas as
mesorregies, tem de construir o seu plano de ao. Esse plano de
ao define as
prioridades de investimento e orienta o Ministrio de Integrao
Nacionalna alocao dos
seus recursos.
Saneamento bsico e eletrificao rural, problemas estruturantes e
de infraestrutura.
Eu j me referi organizao da base produtiva. Cadeias produtivas,
explorao
racional de produtos de origem mineral, como j foi dito tambm,
pecuria de animais de
pequeno porte, apoio ao ecoturismo e turismo rural,
aproveitamento do potencial hdrico da
mesorregio, atravs de aes de piscicultura e aquicultura.
Se vocs repararem bem, todas as propostas que so apresentadas
aqui guardam
relao direta com o pr-requisito da sustentabilidade ambiental,
mas tambm da
sustentabilidade econmica das comunidades envolvidas.
Estou concluindo, Helosa, est no finalzinho.
Polticas sociais, educao, biblioteca, regularizao fundiria. A
regularizao
fundiria, pelo menos nas regies norte e nordeste goianas um
problema srio. Isso no
responsabilidade deste Governo ou do anterior, mas um problema
secular que envolve
aquela regio desde o seu processo de ocupao, em idos do sculo
XVIII.
Aes de desenvolvimento local, conforme j me referi. Uma delas,
como vocs vo
ver, so as organizaes dos Arranjos Produtivos Locais. Utilizamos
a nomenclatura APL,
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mas sabemos perfeitamente que, do ponto de vista da sua
caracterizao acadmica, do
seu conceito estabelecido, ns no temos Arranjos Produtivos
Locais, se formos exigentes
com o conceito. Temos organizaes produtivas de base, vamos
chamar assim.
Para exemplificar algumas aes temos: APL de artesanato, na regio
do Vale do
Rio Urucuia, em Grande Serto Veredas; APL de confeco de Jaragu,
que um dos
APLs modelares, esse, sim, j caminhando para se constituir como
um verdadeiro APL,
faltando apenas a atrao de mais alguns componentes essenciais da
cadeia de confeco;
APL de fruticultura na regio do Vale do So Patrcio, em Gois,
tambm; APL de
piscicultura na regio do Vale do Rio Urucuia, no Vale do Rio
Preto, em Paracatu; APL de
turismo nessa regio aqui, no precisa nem falar, todos sabem, a
Chapada dos Veadeiros, a
Biosfera de Gois e Uruau, tambm, em funo do Lago de Serra da
Mesa.
Muito obrigado. At a prxima. (Palmas.)
A SRA. COORDENADORA (Helosa Azevedo) - Muito obrigada.
Vamos ter que encerrar esta Mesa. Eu pediria a todos que
guardassem as perguntas
desta Mesa para o final, quando faremos o debate dos 2 temas,
das 2 Mesas, em respeito
aos senhores que vo querer sair, provavelmente, ao meio-dia, e
aos palestrantes da Mesa
seguinte, que j esto aqui. Est certo assim?
Ento, muito obrigada. (Palmas.)
O SR APRESENTADOR - Antes de compor a prxima Mesa, eu gostaria s
de
registrar e agradecer a presena do Tiago Moreira, que da
Associao Comercial do
Distrito Federal, que se faz presente tambm neste evento.
Vamos compor, ento, a nossa ltima Mesa deste seminrio, cujo
tema
Perspectivas de Desenvolvimento da Regio.
Para coordenar esta Mesa, convido o Diretor de Gesto da Informao
da
CODEPLAN, Srgio Paz Magalhes.
Como palestrante, eu gostaria de convidar o membro da Comisso de
Cincia e
Tecnologia da Cmara dos Deputados, Deputado Rodrigo
Rollemberg.
Convido tambm o Assessor Econmico da FIBRA, Diones Alves
Cerqueira
(palmas), e a Professora-Adjunta do Departamento de Geografia da
UnB e Pesquisadora do
Ncleo de Estudos Urbanos e Regionais, tambm da UnB, Profa.
Marlia Steinberger.
(Palmas.)
Com a palavra o Coordenador Srgio Paz Magalhes.
O SR. COORDENADOR (Srgio Paz Magalhes) - Bom dia. Dado o
adiantado da
hora, vamos fazer uma abertura mais rpida. Ao final, tentaremos
fazer uma pequena
consolidao, mas somente aps a rodada de perguntas.
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Vamos passar a palavra ao Sr. Deputado Rodrigo Rollemberg, que
ser o primeiro
palestrante, depois, ao Sr. Diones Cerqueira e, posteriormente,
Profa. Marlia Steinberger.
O SR. DEPUTADO RODRIGO ROLLEMBERG - Muito obrigado, Srgio.
Quero
cumprimentar meus colegas de Mesa, Diones e Marlia; todos os
presentes e tambm os
organizadores desse evento.
No poderia haver tema mais propcio do que este:
desenvolvimento.
Vou pedir licena para, muito rapidamente, ler o roteiro que fiz
com um pequeno
histrico da questo do desenvolvimento no Pas, para entrar no
tema da nossa regio,
propriamente dito.
Entre 1930 e 1980, o Brasil teve um crescimento significativo do
seu PIB. De 1981
para c, no entanto, comeou a viver uma semiestagnao econmica.
Cresceu
significativamente entre 1930 e 1980, porque tomou uma deciso
poltica de crescer. A
estratgia adotada na poca baseou-se na adoo de mecanismos de
proteo da indstria,
materializados na restrio e na substituio das importaes de
produtos industrializados.
O Brasil aproveitou a crise de 1930 para definir sua insero
econmica no mundo.
Era quase totalmente agrcola poca, e decidiu trilhar o caminho
da industrializao.
Aquele caminho, certamente, teve limitaes. O protecionismo
levado a termo, durante
perodos muito longos, conduziu acomodao. No final da dcada de
70, os EUA
promoveram vertiginosa alta em suas taxas de juros, e o Brasil,
que havia se endividado por
meio de contratos com juros flutuantes, duramente atingido. Como
ns devamos em
dlares e a taxa de juros daquele pas incidia sobre os nossos
contratos, a dvida externa
brasileira sofreu aumento estratosfrico.
A dcada 80 chamada de a dcada perdida. A dvida externa e a
inflao,
paulatinamente, tornam-se uma das grandes questes econmicas do
Pas. A nfase no
desenvolvimento praticamente abandonada em favor de uma nfase
saneadora. A nfase
saneadora passa a concorrer com a nfase distributiva. O
desenvolvimento quase no
consta mais da nossa pauta estratgica.
A Constituio de 1988, em boa medida, expressa o conflito entre o
enfoque
privatista e o enfoque popular.
O enfoque privatista pode ser tambm visto como no nacional,
entreguista, elitista
porque defende a grande propriedade, a propriedade industrial, a
grande propriedade
industrial, fundiria e bancria, a concentrao de renda , e
liberal, j que defende a
competio, especialmente o mercado, embora vrios setores do
empresariado desfrutem
de muitos privilgios.
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O enfoque popular no pe nfase no desenvolvimento, mas, sim, na
distribuio e
nos direitos sociais, na ao do Estado, em benefcio dos mais
necessitados. Denuncia o
efeito deletrio do pagamento da dvida externa sobre as contas
pblicas e o seu impacto
negativo, como fator de deteriorao da vida da maioria da
populao.
Apesar de denunciar a dvida, o enfoque popular no retoma o
nacional
desenvolvimentismo, nome da estratgia de desenvolvimento
abraada, sobretudo, por
Getlio Vargas e por Juscelino Kubitschek. O enfoque popular no
cr mais numa ampla
aliana nacional e defende, principalmente, os direitos do povo e
dos trabalhadores. Assim,
o enfoque popular sustentado pela esquerda principalmente
distributivista e no
desenvolvimentista. , principalmente, pr-segmentos excludos e no
pr-Nao como um
todo.
O Presidente Collor, aprofundando o aspecto liberal do enfoque
privatista, combate
as corporaes populares e privatistas e ostenta um discurso em
favor do povo no
organizado e miservel, como forma de se contrapor sociedade
civil organizada. E prope
uma ampla abertura do Pas ao capital estrangeiro.
O Presidente Fernando Henrique mantm em linhas gerais a tendncia
liberalizante
e globalizante da poltica do Governo Collor. Porm, ainda durante
o Governo Itamar
consegue algo que os governos anteriores no haviam conseguido:
debelar a alta da
inflao. A vitria sobre a alta da inflao confere autoridade a
Fernando Henrique e seus
aliados e ao enfoque privatista.
A partir de ento no mais o mesmo que enfrentou o enfoque popular
da
Constituio de 1988. Ele agora liberalizante, globalizador e
estabilizador.
No centro do debate poltico do Pas se enfrentam a partir de 90:
o PT, com Lula
como grande porta-voz do enfoque popular distributivista e
pr-segmentos excludos; e o
PSDB, privatista, liberalizante, globalizador e estabilizador.
Entre um e outro enfoque h
algum grau de consenso. preciso amparar os brasileiros abaixo do
nvel da pobreza.
Surge assim sob o Governo FHC a primeira verso do que hoje o
Programa Bolsa Famlia.
Aqui no Distrito Federal Cristovam Buarque um dos primeiros a
adotar esse tipo de
iniciativa.
O enfoque popular no consegue sucesso popular nas eleies
presidenciais aps 3
tentativas. Na quarta tentativa, para adquirir maior
competitividade, assume grande parte da
agenda do enfoque privatista, liberalizante, globalizador e
estabilizador. H alguns anos, os
enfoques manifestam algum grau de incmodo com o baixo
crescimento econmico do Pas
nos ltimos 28 anos, mas nenhum deles, excessivamente vinculados
que esto lgica do
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enfoque popular ou lgica do enfoque privatista, demonstra
capacidade de elaborar uma
estratgia clara de desenvolvimento.
E aqui o ponto em que ns hoje nos encontramos. Praticamente
todas as correntes
advogam hoje a necessidade de o Pas crescer, de o Pas se
desenvolver, como alternativa
mais consistente de distribuio de renda. O desafio que se
apresenta e de forma at
muito forte, pelo ttulo desse seminrio que desenvolvimento
queremos. O que
construir um desenvolvimento sustentvel nessa regio?
Sem querer ser repetitivo, reitero, como tive a oportunidade de
dizer ontem, que no
meu entendimento a premissa nmero um da formulao dessa estratgia
de
desenvolvimento a base cientfica para isso. Vemos como de grande
importncia
instituies como o IPEA, a CODEPLAN, os institutos de pesquisa
dos Estados, as
universidades, no sentido de, com base em informaes cientficas,
definir uma estratgia
de desenvolvimento sustentvel. A retomada do planejamento passa
a ser condio
indispensvel.
Em seguida, entendo que a segunda questo a ser debatida em uma
estratgia de
desenvolvimento o zoneamento, a realizao, ainda com bases
cientficas, de um
zoneamento ecolgico-econmico da regio. Um zoneamento de carter
geral, e os
microzoneamentos que, no meu entendimento, devem ter como
unidade as bacias
hidrogrficas. O microplanejamento, ou mesoplanejamento das
polticas do Centro-Oeste,
na minha opinio, deve ter como unidade as bacias
hidrogrficas.
Quais so as questes que se apresentam? Em primeiro lugar, h que
se analisar os
gargalos de infraestrutura. inadmissvel, por exemplo, na minha
opinio, que se esteja
construindo uma ferrovia, a Ferrovia NorteSul, saindo de Anpolis
e no do Distrito
Federal. O Distrito Federal tem um porto seco. No tem sentido
que no tenhamos um ramal
ligando o Distrito Federal a Anpolis. Sem dvida, a Ferrovia
NorteSul dar condies
excepcionais de desenvolvimento para toda essa regio, na questo
do escoamento da
produo de gros, minrios, mercadorias de todos os tipos.
Infraestrutura rodoviria. O pssimo estado das nossas
rodovias.
J estiveram muito pior h poucos anos, mas ainda so absolutamente
insuficientes
para sustentar o enorme trfego que temos hoje de mercadorias e
de pessoas nessas
regies.
Quanto energia de comunicaes, a regio medianamente dotada
dessa
energia, mas tem gargalos. importante no planejamento perceber
quais sero as
necessidades, para que no tenhamos dificuldades de
abastecimento, sobretudo na questo
energtica.
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Cincia e tecnologia. Promover a formao de redes, reunindo todas
a instituies de
pesquisa. E coloco como imprescindvel reerguer o sistema
nacional de pesquisa
agropecuria, em que se tenha as universidades cumprindo papel
importante no que se
refere pesquisa bsica; a EMBRAPA desenvolvendo novas
tecnologias; as organizaes
estaduais de pesquisa podendo fazer adaptao e extenso
tecnolgica; a transferncia de
tecnologia; e as empresas de assistncia tcnica e extenso rural
fazendo o papel de
extenso e de assistncia tcnica, o que considero da maior
importncia. Ao mesmo tempo,
procurando identificar j que aqui temos, no eixo Distrito
Federal, Anpolis e Goinia, um
enorme mercado consumidor, salvo engano o 3 mercado consumidor
do Pas uma
"poltica", entre aspas, interna de substituio de importaes. O
que esse mercado
consome, o que esse mercado pede, e o que ns poderemos prover
por meio da produo
nessa prpria regio.
E a a primeira questo que se coloca, no meu entendimento, em
relao a isso a
necessidade de agregar valor produo do Centro-Oeste. Ora, o
Centro-Oeste hoje um
grande celeiro. Ns temos, salvo engano, em torno de 8% da produo
agropecuria do
Brasil. O fato que ns temos uma robusta produo agropecuria e
precisamos benefici-
la aqui. Gois tem um dos maiores rebanhos bovinos do Brasil.
Temos que ter o
beneficiamento de couro, temos que ter indstria de calados
aqui.
Vimos ontem que temos um imenso contingente populacional nas
cidades do
Entorno, com altssimas taxas de desemprego. Ento, precisamos
desenvolver atividades
econmicas que empreguem essas pessoas. Se desenvolvermos
atividades econmicas
utilizando a matria-prima da produo aqui do lado e o mercado
consumidor aqui do lado,
certamente essas atividades sero extremamente competitivas.
Estamos trabalhando neste momento, aqui no Distrito Federal, com
a implantao de
um arranjo produtivo local de flores, no local onde ficava o
antigo Colgio Agrcola agora
Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia. O mercado
consumidor de flores
nesta regio enorme. A expertise que temos hoje nos diversos
centros da EMBRAPA, que
no trabalham com floricultura, diga-se de passagem, mas que
podem trabalhar com
floricultura, aportar conhecimento a esse arranjo produtivo,
infinita. E temos oportunidade
de desenvolver um arranjo aqui. E assim diversos outros arranjos
produtivos identificados
que, com a participao efetiva do Governo com instrumentos de
crdito, com instrumentos
fiscais, com instrumentos tecnolgicos, com instrumentos de
gesto, possam garantir um
desenvolvimento sustentvel nessa regio.
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A questo do turismo outra que absolutamente integradora dessa
regio e que,
bem desenvolvida, conter uma presso que j existe e que tende a
aumentar, sobretudo
pela explorao mineral em determinadas regies.
Conversava agora h pouco com o Donizeti e ele me contava que
algumas grandes
empresas de minerao j esto fazendo prospeco aqui na rea da
Chapada dos
Veadeiros. Imaginem o impacto ambiental de uma explorao mineral
nessa regio. Agora,
ao mesmo tempo, o potencial turstico dessa regio, se isso for
explorado de forma induzida,
articulada e apoiada. E a tem toda uma relao tambm do Distrito
Federal, que um
mercado de alto valor, de alto poder aquisitivo, com toda essa
regio do Entorno, seja
Pirenpolis, seja Formosa, seja Alto Paraso, seja Cristalina,
enfim, do ponto de vista do
turismo interno nessa essa regio.
E, finalmente, aquelas atividades de altssimo valor agregado, de
altssima
tecnologia, que so os parques tecnolgicos, inclusive com uma
modalidade diferenciada de
organizao no mesmo campo e compartilhando instalaes e
laboratrios. Ns temos o
setor produtivo com a comunidade cientfica, universidades,
centros e institutos de pesquisa.
Aqui no Distrito Federal por exemplo, j podemos identificar 2
grandes vocaes, que j
esto em curso, mas andando muito mais devagar do que gostaramos:
o Parque
Tecnolgico Capital Digital, um parque de tecnologia da informao,
fundamental para
agregar mo de obra qualificada, para produzir conhecimento e
trazer resultados
significativos para a cidade, e o Parque Tecnolgico de
Biotecnologia.
importante dizer que ns temos aqui no Distrito Federal 5 centros
da EMBRAPA: a
EMBRAPA Recursos Genticos, o CENARGEN, a EMBRAPA Cerrado, a
EMBRAPA
Hortalias, a EMBRAPA gua e Energia e, salvo engano, a EMBRAPA
Transferncia de
Tecnologia, o quinto centro da EMBRAPA.
Ns temos a Universidade de Braslia e hoje a FIOCRUZ, dentro
daquela
Universidade, a Universidade Catlica e as diversas outras
universidades do Centro-Oeste,
num aporte enorme de conhecimento.
Ns temos o cerrado com uma das maiores biodiversidades do
planeta, com 10 mil
espcies de plantas, sendo que 4.400 so endmicas, ou seja,
plantas existentes apenas no
cerrado, uma matria-prima fabulosa para o desenvolvimento de uma
grande indstria de
biotecnologia. E ainda uma indstria com interface com a indstria
de biotecnologia, um
grande parque tecnolgico de frmacos, apenas para citar 3
exemplos, na cidade de
Anpolis.
E muito importante, na minha opinio, essa questo da agregao
do
conhecimento, porque aquilo que se pode transformar num grande
diferencial da Regio
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CMARA DOS DEPUTADOS