CÂMARA DOS DEPUTADOS DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES TEXTO COM REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO EVENTO: Audiência Pública N°: 1005/08 DATA: 01/07/200 8 INÍCIO: 14h20min TÉRMINO: 17h20min DURAÇÃO: 03h00min TEMPO DE GRAVAÇÃO: 03h00min PÁGINAS: 59 QUARTOS: 36 DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO THOMÁS TOSTA DE SÁ – Coordenador do Plano Diretor do Mercado de Capitais. BERNARD APPY – Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. RICARDO PATAH – Presidente da União Geral dos Trabalhadores — UGT. NILTON MOLINA – Vice-Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização – FENASEG. HELMUT SCHWARZER – Secretário de Política de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA – Presidenta da Comissão de Valores Mobiliários – CVM. JOSÉ AUGUSTO COELHO FERNANDES – Diretor-Executivo da Confederação Nacional da Indústria – CNI. ALFREDO NEVES PENTEADO MORAES – Presidente da Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro – ANDIMA. GILBERTO MIFANO – Presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA. SIDNEY CHAMED – Conselheiro da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital – ABVCAP. SUMÁRIO: Debate sobre o mercado de capitais e o desenvolvimento econômico e social. OBSERVAÇÕES Reunião conjunta das Comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Houve exibição de imagens.
60
Embed
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO … › atividade-legislativa › comissoes › comi… · Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Está
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃOEVENTO: Audiência Pública N°: 1005/08 DATA: 01/07/200 8INÍCIO: 14h20min TÉRMINO: 17h20min DURAÇÃO: 03h00minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 03h00min PÁGINAS: 59 QUARTOS: 36
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
THOMÁS TOSTA DE SÁ – Coordenador do Plano Diretor d o Mercado de Capitais.BERNARD APPY – Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.RICARDO PATAH – Presidente da União Geral dos Traba lhadores — UGT.NILTON MOLINA – Vice-Presidente da Federação Nacion al das Empresas de Seguros Privadose de Capitalização – FENASEG.HELMUT SCHWARZER – Secretário de Política de Previd ência Social do Ministério daPrevidência Social.MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA – Pres identa da Comissão deValores Mobiliários – CVM.JOSÉ AUGUSTO COELHO FERNANDES – Diretor-Executivo d a Confederação Nacional daIndústria – CNI.ALFREDO NEVES PENTEADO MORAES – Presidente da Assoc iação Nacional das Instituiçõesdo Mercado Financeiro – ANDIMA.GILBERTO MIFANO – Presidente do Conselho de Adminis tração da Bolsa de Valores,Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA.SIDNEY CHAMED – Conselheiro da Associação Brasileir a de Private Equity e Venture Capital –ABVCAP.
SUMÁRIO: Debate sobre o mercado de capitais e o des envolvimento econômico e social.
OBSERVAÇÕES
Reunião conjunta das Comissões de Finanças e Tribut ação e de Desenvolvimento Econômico,Indústria e Comércio.Houve exibição de imagens.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Finanças e TributaçãoNúmero: 1005/08 Data: 01/07/2008
1
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jilmar Tatto) - Declaro aberta a presente
reunião de audiência pública, destinada a discutir o mercado de capitais e o
desenvolvimento econômico e social.
Esta audiência pública é o resultado da aprovação dos Requerimentos nºs
128, de 2008, de autoria do Deputado Pedro Eugênio, da Comissão de Finanças e
Tributação, e 130, de 2008, de autoria deste Presidente, Deputado Jilmar Tatto, da
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Está presente o Deputado Félix Mendonça, Vice-Presidente da Comissão de
Finanças e Tributação.
Eu gostaria de agradecer especialmente aos expositores pela presença. Em
razão do espaço físico e do número de expositores, nem todos poderão compor a
Mesa. Ouviremos cada um deles e, ao final, passaremos a palavra aos Deputados,
para suas interpelações.
Convido, para comporem a Mesa, o Sr. Thomas Tosta de Sá, Coordenador do
Plano Diretor do Mercado de Capitais; o Sr. Bernard Appy, Secretário de Política
Econômica do Ministério da Fazenda; e o Sr. Ricardo Patah, Presidente da União
Geral dos Trabalhadores — UGT.
Estão presentes também e vão fazer suas exposições na segunda rodada, o
Sr. Nilton Molina, Vice-Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros
Privados e de Capitalização — FENASEG, representando o Sr. Alfredo Setúbal,
Presidente da Associação Nacional dos Bancos de Investimentos — ANBID; o Sr.
Gilberto Mifano, Presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Mercadorias
e Futuros — BOVESPA; o Sr. José Augusto Coelho Fernandes, Diretor-Executivo da
Confederação Nacional da Indústria — CNI, representando o seu Presidente,
Deputado Armando Monteiro; o Sr. Helmut Schwarzer, Secretário de Políticas de
Previdência Social do Ministério da Previdência Social; e Sr. Alfredo Neves
Penteado Moraes, Presidente da Associação Nacional das Instituições do Mercado
Financeiro — ANDIMA.
Agradeço a todos a presença.
Na medida em que forem chegando os outros convidados, bem como os Srs.
Deputados, nós os anunciaremos. Está presente o Deputado Gonzaga Mota,
entusiasta desta audiência.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Finanças e TributaçãoNúmero: 1005/08 Data: 01/07/2008
2
Cada expositor terá 15 minutos para sua exposição.
Passo a palavra ao Sr. Thomás Tosta de Sá, Coordenador do Plano Diretor
do Mercado de Capitais.
O SR. THOMÁS TOSTA DE SÁ - Primeiramente, eu gostaria de agradecer
aos Presidentes das Comissões pelo convite que nos foi feito para participar desta
audiência pública.
Cumprimento os companheiros palestrantes, os Deputados e demais
presentes.
Agradeço ao meu amigo, Deputado Paulo Lustosa, a presença. Em 1985,
recebi de suas mãos um prêmio, quando era S.Exa. Presidente do SEBRAE.
(Segue-se exibição de imagens.)
Acredito que o Brasil, após vivenciar 25 anos de um crescimento tímido, está
retomando o seu papel de uma das economias mais dinâmicas do mundo. Esse
cenário se concretizará se formos capazes de aumentar a produtividade de nossos
fatores de produção e a nossa poupança doméstica, para não ficarmos dependentes
da poupança externa.
O nosso Deputado, Senador, Embaixador, Ministro, Prof. Roberto Campos,
pouco antes de falecer, em entrevista concedida, dizia: “O crescimento sustentado
do Brasil depende de investimentos em educação e do aumento da poupança
doméstica.” De fato, a educação é o grande fator para o aumento da produtividade
do capital humano.
O aumento da poupança doméstica, através da formação de uma poupança
previdenciária de longo prazo, será o grande instrumento de financiamento do
crescimento econômico e social do País. Hoje, a nossa poupança previdenciária é
de cerca de 20% do PIB. Nos Estados Unidos, ela supera 100% do PIB, tornando o
trabalhador americano o maior sócio das grande empresas daquele País. Mas esse
enorme volume do capital financeiro, resultante dessa poupança previdenciária a ser
criada, deveria ser alocado na economia de uma maneira eficiente para
aumentarmos a sua produtividade. Esse instrumento de alocação de poupança é o
mercado de capitais, que não se justifica como um fim em si mesmo, mas como um
veículo de aumento da produtividade do capital financeiro e de um instrumento de
redistribuição da propriedade do País.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Finanças e TributaçãoNúmero: 1005/08 Data: 01/07/2008
3
Foi consciente desse papel do mercado de capitais no desenvolvimento
econômico-social do País que um grupo de entidades dos diversos setores da
sociedade elaborou o Plano Diretor do Mercado de Capitais 2002, cujos resultados
apresentaremos a seguir.
Esse trabalho teve como antecedentes fatos relevantes, que contaram com o
apoio deste Congresso.
Primeiramente, a autorização para a entrada de investidores estrangeiros, a
partir de 1991, teve um efeito semelhante ao papel do consumidor estrangeiro na
melhoria da qualidade do nosso produto exportado. As exigências de qualidade do
investidor estrangeiro muito contribuíram para a melhoria do nosso mercado de
capitais.
A inflação, inimiga pública nº 1 de qualquer modelo de desenvolvimento
econômico sustentado, foi, com o lançamento do Plano Real nesta Casa, do qual
participei como Presidente da CVM, em 1994, com a priorização dada por todos os
Governos em combatê-la desde então, o fato mais importante para o
desenvolvimento do mercado de capitais.
A criação do novo mercado pela BOVESPA em 2000, exigindo novos padrões
de governança de empresas listadas para negociação; o restabelecimento dos
direitos dos acionistas minoritários; o fortalecimento da CVM em 2001; a eliminação
da CPMF nas negociações em bolsa, em 2002; e, finalmente, a elaboração e
apresentação do Plano Diretor do Mercado de Capitais 2002 aos candidatos à
Presidência, resultando no documento de apoio do PT a esse plano entregue em
reunião da FIESP, culminou num exemplo bem-sucedido de parceria público-
privada.
Mais de 80 entidades da sociedade civil, representando todos os setores da
economia, através do Comitê Executivo do Plano Diretor, em conjunto com o grupo
de trabalho de mercado de capitais, de poupança e longo prazo do Governo, criado
em 2003 por decreto presidencial, e o Congresso permitiram que o mercado de
capitais brasileiro atingisse novos patamares de desenvolvimento, como indicado a
seguir.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Finanças e TributaçãoNúmero: 1005/08 Data: 01/07/2008
4
A capitalização de mercado das empresas, em 2002, era de 438 bilhões de
reais, tendo atingido, em dezembro de 2007, o montante de 2 trilhões 478 bilhões de
reais. Isso significava, em 2002, 32% do PIB, e, em 2007, 97% do PIB.
O volume diário negociado na BOVESPA, em 2002, era de apenas 600
milhões de reais; em 2007, era de 4,9 bilhões; e, em 2008, esse número já supera a
faixa dos 5 ou 6 bilhões de reais.
O número de IPOs, ou seja, de abertura de capital de novas empresas em
bolsa, que, em 2002, teve uma única empresa, em 2007, foram 64 empresas que
vieram ao mercado se capitalizar.
O número de investidores individuais cadastrados na CBLC era de 94 mil, em
2007; em dezembro, era de 480 mil.
O Índice BOVESPA, que mede a valorização das ações em bolsa, que, em
2002, era de 11.280 pontos, atingiu, em 2007, 63.910 pontos.
Esse gráfico mostra o efeito nefasto que tem a taxa de juros reais sobre os
negócios de mercado de capitais. Evidentemente que isso reflete o efeito nefasto
que altas taxas de juros têm sobre a economia real sobre todo o desenvolvimento
econômico sustentado.
Em 1991, praticava-se taxas de juros da ordem de 25% real. Essa taxa caiu,
está no momento ligeiramente ascendente, mas não significa que teremos isso
como uma perspectiva futura. O desenvolvimento econômico sustentado
seguramente dependerá de uma redução significativa ainda da nossa taxa real de
juros.
O Plano Diretor do Mercado de Capitais, como eu disse, foi um exemplo bem-
sucedido de parceria público-privada pelo envolvimento de todas as entidades do
mercado, de todos os segmentos da sociedade, do Governo e do próprio
Congresso. Setenta e cinco por cento das propostas foram implementadas,
destacando-se as medidas aprovadas no Congresso, entre elas: o novo modelo
previdenciário para o funcionalismo público — ainda está no Congresso projeto de
lei para regulamentação da previdência complementar do funcionalismo público; a
nova tributação para a previdência complementar, que é hoje um marco de
excelência no modelo tributário da previdência complementar, da previdência
privada no mundo inteiro; os novos títulos do agronegócio, que foram
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Finanças e TributaçãoNúmero: 1005/08 Data: 01/07/2008
5
regulamentados e aprovados por leis aqui no Congresso, criando um novo
instrumento de financiamento do agronegócio; a Lei de Falência, ou seja, a Lei de
Recuperação de Empresas, também aprovada em 2005; o patrimônio de afetação,
que dará e já deu uma nova dimensão ao mercado imobiliário; a isenção de Imposto
de Renda para diversos títulos para as pessoas físicas, para diversos títulos do
mercado imobiliário; a redução da alíquota de IOF sobre prêmios de seguro de vida,
que ampliará em muito o tamanho desse mercado; a nova legislação sobre
demonstrativos contábeis, aprovada no final do ano passado, da maior importância
para que as empresas brasileiras fiquem no padrão internacional, no padrão de
globalização; e outras medidas de tributação de ações e títulos de renda fixa.
Entretanto, o desenvolvimento econômico sustentado dependerá ainda de um
conjunto de ações, que estão sendo trabalhadas e elaboradas no bojo do novo
Plano Diretor do Mercado de Capitais 2008 — e desde já peço autorização aos
senhores desta Comissão, os Deputados aqui presentes, para, oportunamente,
virmos apresentar o nosso Plano Diretor 2008, em que destacamos alguns dos
desafios que serão por ele abordados: o Programa Nacional de Educação
Financeira, que já está em fase de discussão num grupo de trabalho do COREMEC
entre entidades do Governo reguladoras e o setor privado da economia; a ampliação
da participação dos trabalhadores no mercado de capitais e, dessa forma, da
participação dos trabalhadores no crescimento econômico do País; o novo modelo
previdenciário, um desafio que traremos a esta Casa e que levaremos ao Governo; a
utilização mais ampla do FGTS pelos trabalhadores como instrumento de
participação no mercado de capitais, no capital das empresas; a utilização da PLR,
lei aprovada ainda em 1995 (Participação em Lucros e Resultados), que é um forte
instrumento de participação do trabalhador no capital das empresas; o
desenvolvimento do mercado imobiliário, que, na minha opinião, deverá utilizar-se
dos instrumentos do mercado de capitais para resolver o problema mais grave da
sociedade brasileira hoje, que é o da população favelada — temos de encontrar uma
solução através desses instrumentos para equacionar o problema da habitação, de
interesse social. E mais: desenvolvimento do agronegócio; fortalecimento do
empreendedorismo. O Brasil vive hoje uma revolução invisível no âmbito das
universidades e dos centros de pesquisas, relativamente à indústria que apóia o
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Finanças e TributaçãoNúmero: 1005/08 Data: 01/07/2008
6
mercado de empresas emergentes. Eu fui o Presidente que regulamentou essa
atividade em 1994, a dos fundos de investimentos de empresas emergentes.
Eu fui Presidente da CVM nessa época, e esse instrumento, hoje, atingiu uma
dimensão da maior relevância para o mercado, haja vista a atração de novas
empresas para dentro do mercado de capitais. O mercado de capitais, portanto, é
um fator importante para o desenvolvimento dessas empresas.
Precisamos criar pólos de empreendedorismo, com inovação em tecnologia.
E não posso deixar de falar da minha querida cidade do Rio de Janeiro, que deverá
vir a ser um grande centro de inovação tecnológica do País.
Finalmente, o mercado de longo prazo de títulos de dívida privada. O
financiamento de projetos, através do mercado de capitais, dos fundos de
investimento de participação, da infra-estrutura e mais um conjunto de leis que já se
encontram no Congresso, seguramente auxiliarão muito esse projeto de
desenvolvimento econômico sustentado do País.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jilmar Tatto) - Obrigado, Sr. Thomas Tosta
de Sá, pela sua exposição.
Já está presente também a Sra. Maria Helenas dos Santos Fernandes de
Santana, Presidenta da Comissão de Valores Mobiliários. Obrigado pela presença.
Logo, logo, a senhora vai falar.
Registro a presença do Deputado Duarte Nogueira, do PSDB de São Paulo;
do Deputado Colbert Martins, do PMDB da Bahia; do Deputado Rodrigo Rocha
Loures, do PMDB do Paraná; do Deputado Arnaldo Madeira, do PSDB de São
Paulo; do Sr. Paulo Lustosa, sempre Deputado, ex-Ministro, muito querido por esta
Casa; do Deputado Félix Mendonça. Obrigado a V.Exas. pela presença.
Passo a palavra ao Sr. Bernard Appy, Secretário de Política Econômica do
Ministério da Fazenda.
O SR. BERNARD APPY - Boa tarde a todos. Queria agradecer à Comissão
de Finanças e Tributação e à Comissão de Economia, Indústria e Comércio o
convite para participar desta audiência sobre mercado de capitais. O tempo é muito
curto e, obviamente, não dá para falar tudo sobre a relevância desse mercado. Mas
quero destacar alguns pontos que ressaltam a importância do mercado de capitais
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Finanças e TributaçãoNúmero: 1005/08 Data: 01/07/2008
7
não apenas no Brasil, mas como forma de intermediação financeira no mundo.
Primeiro como fonte de recursos para financiamento das empresas, principalmente
financiamento de longo prazo. Segundo, na criação de alternativas de poupança e
investimento para pessoas físicas e jurídicas. E, terceiro, o mercado de capitais é
uma das formas mais eficientes pelas quais as pessoas, os investidores, em
particular os pequenos investidores, podem participar dos resultados das empresas.
Então, é uma forma de democratização do capital, extremamente importante no
mundo atual. Quarto, e talvez o ponto mais importante no que diz respeito ao Brasil,
o mercado de capitais hoje, no meu ponto de vista, é um instrumento essencial para
viabilizar um modelo equilibrado de financiamento do desenvolvimento econômico.
O Brasil tem na sua história vários períodos de desenvolvimento,
principalmente se pegarmos o último século. Acontece que quase todos esses
períodos de desenvolvimento foram marcados por um padrão de financiamento
inadequado que acabou levando a desequilíbrios macroeconômicos, que, por sua
vez, acabaram comprometendo o próprio desenvolvimento. Então, se pegarmos a
época do Plano de Metas nos anos 1950, por exemplo, o financiamento foi
essencialmente via expansão monetária, que acabou levando a uma alta da inflação,
que tem um custo macroeconômico muito elevado. Se pegarmos o II PND, por
exemplo, o financiamento foi essencialmente via endividamento externo, cujo ajuste
durante a crise da dívida externa nos anos 1980 acabou custando ao Brasil um
período extremamente longo de baixo crescimento econômico. E o Brasil tem na sua
história esta característica de ter crescido com padrões inadequados de
financiamento do crescimento. O mercado de capitais é hoje no Brasil um
instrumento essencial para que o País possa crescer e financiar de forma adequada,
através da intermediação de recursos privados, do investimento necessário para
esse crescimento. Então, o desenvolvimento do mercado de capitais é, de um lado,
fruto da estabilidade macroeconômica, e, de outro lado, um elemento essencial para
consolidar a estabilidade macroeconômica no longo prazo no País. Quais são os
requisitos para o desenvolvimento do mercado de capitais? Diria que o Brasil está
bem na foto, nesse ponto de vista. Primeiro, a estabilidade macroeconômica. É
impensável pensar em mecanismos privados de financiamento de longo prazo num
ambiente de grande instabilidade macroeconômica. E o Brasil tem conquistado
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Finanças e TributaçãoNúmero: 1005/08 Data: 01/07/2008
8
nesses últimos anos esta característica de ser um país estável, um país com um
grau de volatilidade muito menor do que teve no passado. Isso permite o
desenvolvimento do financiamento de longo prazo no mercado de capitais.
Segundo, um marco regulatório e um desenho institucional adequados. Acho
que o Brasil já avançou bastante também nesse ponto de vista. Temos hoje um
órgão regulador independente. A Presidente Maria Helena, da CVM, está aqui. De
todos os nossos órgãos reguladores do sistema financeiro, esse é o único que os
dirigentes têm mandato definido no Brasil. Acho que isso é uma característica
bastante importante. pois que ressalta a independência da CVM na regulação e na
fiscalização do mercado de capitais. Um ambiente de negociação eficiente e
transparente, com arcabouço legal eficiente, com uma segurança jurídica das
operações, com a proteção aos pequenos investidores, e também um desenho
tributário que seja eficiente do ponto de vista do funcionamento do mercado de
capitais. Diria que o Brasil tem hoje uma estrutura do mercado de capitais, tanto do
ponto de vista macroeconômico quanto do ponto de vista institucional, bastante
positiva para o desenvolvimento do mercado. Isso não significa que não haja
desafios nem aperfeiçoamentos a serem feitos. Acho que eles existem sempre. É
possível aperfeiçoar, avançar. Mas temos hoje, do ponto de vista de mecanismo de
proteção dos investidores, do ponto de vista da regulamentação legislativa, da
regulamentação da CVM, uma estrutura que dá bastante segurança para os
investidores no mercado de capitais. Talvez essa seja uma grande diferença em
relação, por exemplo, ao início dos anos 1970, quando o mercado de capitais
brasileiro teve também um período de forte crescimento e uma estrutura de proteção
inadequada dos investidores acabou levando a uma crise do mercado e a grandes
perdas para os investidores na época, inclusive meu pai. Na verdade, houve uma
desconfiança no mercado que demorou décadas para ser restabelecida de forma
adequada no Brasil. Acho que hoje estamos preparados. Tem desafios sim, mas
estamos bem preparados para enfrentar os desafios do crescimento do mercado de
capitais.
Especificamente no que diz ao Governo e mais especificamente à minha
Secretaria, o Governo implantou em 2003 o Grupo de Trabalho sobre Mercado de
Capitais e Poupança de Longo Prazo, que chamamos de GTNK. Esse grupo é
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Finanças e TributaçãoNúmero: 1005/08 Data: 01/07/2008
9
composto por representantes dos órgãos reguladores do sistema financeiro, da
Receita Federal, do Tesouro Nacional, e é coordenado pela Secretaria de Política
Econômica. Esse grupo tem como objetivo propor e discutir medidas que visem ao
estímulo do desenvolvimento do mercado de capitais e também a analisar as
sugestões trazidas pelas entidades representativas do mercado para serem
discutidas pelo grupo. Ao longo dos últimos anos, o grupo de trabalho propôs e
viabilizou a implementação de um grande conjunto de medidas de desenvolvimento
do mercado de capitais. O Dr. Thomas de Sá apresentou algumas aqui. Não vou
fazer um detalhamento das medidas porque seria bastante longo, mas uma parte
das medidas apresentadas aqui pelo Dr. Thomas passou pela discussão do grupo
de trabalho de mercado de capitais.
Para terminar, passo alguns dados sobre o desempenho do mercado de
capitais. Se pegarmos os últimos 12 meses, as emissões primárias e secundárias do
mercado de capitais alcançaram 200 bilhões de reais, um crescimento
extremamente forte partindo de um nível bastante baixo ao longo de toda a segunda
metade dos anos 1990 até um nível extremamente baixo em 2003. O que vemos é
que o mercado de capitais vem crescendo, cada vez mais, como fonte de recursos
de financiamento das empresas brasileiras. Se pegarmos o total do financiamento
das empresas brasileiras via mercado de capitais, via financiamento de bancos para
pessoas jurídicas — e aqui envolve todos os desembolsos, inclusive de curto prazo,
não só os de longo prazo — e os financiamentos do BNDES, o que vemos é que o
mercado de capitais passou de uma participação de 1,5% do financiamento total das
empresas, em 2003, para 11%, em 2007. O BNDES manteve-se basicamente
estável em 5% do financiamento total das empresas nesse período. E aqui são
apenas as emissões primárias. Não estamos falando aqui também das emissões
secundárias, porque aquelas são as que de fato representam o financiamento
efetivo para as empresas brasileiras.
O mercado de capitais tem assumido papel extremamente importante no
financiamento das empresas mesmo quando comparado com o volume total dos
desembolsos de crédito bancário, inclusive crédito de 1 dia, que está registrado na
conta do financiamento do sistema bancário. O mercado de capitais tem sido, por
exemplo, uma importante fonte de financiamento para a construção civil no País. Se
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Finanças e TributaçãoNúmero: 1005/08 Data: 01/07/2008
10
pegarmos 2007, entre ações de empresas relacionadas ao ramo imobiliário,
certificados recebíveis imobiliários, debêntures de empresas do setor imobiliário e
fundos de investimento (fundos de desenvolvimento de direito creditório e fundos de
investimentos em participações na área imobiliária), o financiamento via mercado de
capitais para o setor imobiliário ultrapassou 21 bilhões de reais em 2007.
Muitas vezes, as pessoas olham o mercado de capitais como uma fonte de
financiamento via securitização de recebíveis de crédito habitacional. Isso, de fato,
no Brasil, ainda está muito pouco desenvolvido. Chegará o momento de se
desenvolver. Apesar disso, o mercado de capitais já tem hoje uma participação
extremamente importante no financiamento da construção civil, principalmente
através do financiamento das construtoras e incorporadoras através de emissões de
ações e debêntures.
No que diz respeito ao financiamento de médias empresas e à inovação
tecnológica, o mercado de capitais também tem assumido uma posição crescente no
financiamento das empresas. Os fundos de investimento de participação, por
exemplo, passaram de 127 milhões de reais de emissões primárias, em 2003, para
26 bilhões de reais, em 2008. Não é só para médias empresas. Na verdade, uma
parte disso vai para outras finalidades. Mas é o instrumento, por excelência, de
financiamento das empresas que estão crescendo e que pretendem em algum
momento chegar a abrir seu capital. E os fundos de investimentos em empresas
emergentes também têm tido um crescimento bastante relevante, passando de 50
milhões de reais, em 2003, para mais de 400 milhões de reais, em 2008.
Finalmente, o mercado de capitais é hoje um instrumento extremamente
importante de estímulo à governança corporativa. Quando pegamos apenas as
ofertas iniciais, os IPOs do mercado de capital, vemos que o número de empresas
que têm aberto capital é crescente dentro da estrutura do novo mercado, que exige
um grau de governança mais elevado do que a emissão de ações fora do novo
mercado. Isso significa que o mercado de capitais está crescendo, mas estamos
crescendo ao mesmo tempo em que estimulamos a boa-governança das empresas,
que é um dos elementos essenciais de proteção dos investidores.
Era isso que eu tinha a falar. Eu não vim aqui fazer um debate, mas para falar
que, do ponto de vista do Governo, o estímulo ao crescimento do mercado de
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Finanças e TributaçãoNúmero: 1005/08 Data: 01/07/2008
11
capitais é extremamente importante como estímulo ao desenvolvimento de um
financiamento adequado do desenvolvimento econômico do Brasil, deixando claro
que, para o Governo, o mercado de capitais não é um objetivo em si, mas um meio,
um instrumento extremamente importante de desenvolvimento econômico.
Repetindo, ele não deve ser entendido como um objetivo em si. Para as empresas
dos setores, certamente o é; mas, para o Governo, é um instrumento que precisa ser
gerido de forma eficiente, que precisa ter uma estrutura institucional que permita seu
desenvolvimento. O desenvolvimento do mercado de capitais é extremamente
importante para que o desenvolvimento do Brasil se faça de forma equilibrada ao
longo dos próximos anos.
Acho que era basicamente isso o que eu tinha a falar. Muito obrigado.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jilmar Tatto) - Sr. Bernard Appy, obrigado
por suas considerações.
Registro a presença dos Deputados Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do
Sul; Júlio Cesar, do DEM do Piauí; Gilmar Machado, do PT de Minas Gerais.
Agora ouviremos as palavras do Sr. Ricardo Patah, Presidente da União
Geral dos Trabalhadores — UGT.
O SR. RICARDO PATAH - Sr. Presidente, Deputado Jilmar Tatto,
companheiros de Mesa, Deputados e Deputadas, a UGT nasceu sob alguns signos.
Um é o signo da solidariedade. Ela nasceu da unidade de 3 centrais sindicais: a
antiga CAT, SDS e CGT. Hoje o movimento sindical brasileiro está se
desmembrando. Às vezes, fundam-se sindicatos com interesses pecuniários.
Recentemente, estavam querendo fundar o sindicato de proprietários de
automóveis. Quer dizer, junto com o IPVA, já vinha a cobrança sindical. O Molina
sugeriu um sindicato para os aplicadores na bolsa. E aí vamos receber o imposto
sindical. Mas isso não funcionou. A UGT nasceu no sentido da solidariedade, para
aglutinar e dar mais voz e força aos trabalhadores.
Por outro lado, há também a quebra de alguns paradigmas. Ou seja, a UGT
imagina a sua atividade extrapolando as questões da relação capital/trabalho, indo
ao encontro das necessidades fundamentais do trabalhador, que hoje muitas vezes
está ocupado por uma ONG. Hoje são milhares de ONGs — nada contra as ONGs
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Finanças e TributaçãoNúmero: 1005/08 Data: 01/07/2008
12
— que ocuparam os espaços do movimento sindical que, nos idos de 1970,
encantava os trabalhadores. É nesse esteio que nós imaginamos a participação da
atividade da UGT, hoje aqui falando sobre mercado de capitais, um trabalhador
falando de mercado de capitais.
Somos até parceiros do Plano Diretor. Participei de várias reuniões com o
Thomas. Estamos iniciando um processo de conhecimento relativo à questão do
mercado de capitais. Sempre imaginamos a Bolsa como um instrumento de
especulação, um instrumento capitalista selvagem. E nunca percebíamos que a
Bolsa tinha um outro viés fundamental no sentido de proporcionar, com um trabalho
importante, a possibilidade de inclusão dos trabalhadores.
Hoje há crescimento econômico, inflação controlada, juros altos — parece
que vão ficar mais altos ainda. De qualquer jeito, a política governamental achou
muito adequada e correta a inclusão, a busca da percepção social, vendo o Brasil
com outro significado.
Algumas questões ainda nos trazem preocupação. Hoje, 190 mil pessoas
apenas detêm metade do PIB do Brasil, enquanto 180 milhões detêm a outra
metade. Percebemos, na cadeia das empresas, que o topo da pirâmide ganha 100
vezes mais do que a base. Então há uma série de questões que só o tempo vai
alterar, e é necessário alterar.
A participação dos trabalhadores no mercado de capitais já ocorreu num
passado recente. Somos um dos que defendemos quando surgiu a possibilidade de
compra de ações do Fundo de Garantia e da Vale do Rio Doce. Naquela
oportunidade, na primeira possibilidade, os trabalhadores não acreditaram muito. Eu
acreditei. Eu tinha 50 mil reais naquela oportunidade. Só podia comprar metade.
Comprei 25 mil reais, e hoje tenho mais de 300 mil reais em ações da PETROBRAS.
Quanto à Vale do Rio Doce, do mesmo jeito. É por isso que a UGT tem um projeto
que está tramitando aqui na Câmara — a Deputada Erundina é a Relatora — no
sentido da mudança da Lei nº 8.036, que rege a questão do Fundo de Garantia, para
permitir que os trabalhadores tenham o seu rendimento adequado.
É um absurdo o dinheiro do trabalhador, tão suado, tão difícil, ter uma
valorização tão pífia. As oportunidades que ocorreram no Governo passado foram
alteradas, valorizando para aqueles trabalhadores que utilizaram esse recurso. Essa
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Finanças e TributaçãoNúmero: 1005/08 Data: 01/07/2008
13
Lei nº 8.036, mudando, vai permitir a valorização dos recursos dos trabalhadores e,
na oportunidade da retirada desses recursos, ou utilizando esses recursos, o que o
nosso projeto permite, sua utilização para a compra de ações com boa governança.
É lógico que essa é uma questão sobre a qual se tem que tomar uma série de
cuidados.
Outra ação que a UGT tem desenvolvido é quanto à utilização da Lei nº
10.101, medida provisória que vem tramitando desde 1994. em 1997 foi incluída a
questão do trabalho aos domingos e feriados, e em 2000 convalidada em lei. Na
realidade, é uma grande promotora de distribuição de renda. Infelizmente, muitos
empresários ainda não se aperceberam da importância dessa legislação no sentido
de fazer com que os trabalhadores tenham condições de participar e otimizar a
própria estrutura empresarial.
No que tange ao mercado de capitais, já fizemos, através da Lei nº 10.101,
alguns acordos de distribuição de ações. Fizemos um acordo com a Gerdau. A
Gerdau, num dado momento, através de um acordo, distribuiu as ações para os
seus funcionários, o que acho muito salutar. Na medida em que isso seja voluntário
e permita que a pessoa diga que está trabalhando na sua empresa, eu não vejo
nada de contraditório. Eu vejo isso até com muita satisfação. Acho que as pessoas
têm, na realidade, que valorizar cada vez mais a participação e a otimização da sua
relação capital e trabalho e até se ingerir nas questões da própria empresa.
Eu nunca me esqueço da época do apagão. As decisões mais importantes
vinham das pessoas mais simples. Eu me lembro de que, no início do apagão, eu fui
falar com um eletricista dos mais simples, quando estávamos no auge do apagão.
Ele disse: “Sr. Ministro, vamos fazer a tensão desse cabo diminuir um pouco. Isso
não vai diminuir a capacidade da energia, mas vai fazer com que haja um consumo
de energia.” Então é fundamental que também nessa relação capital e trabalho os
empresários percebam seus trabalhadores como colaboradores e parceiros e
possam, na interatividade, resolver uma série de gargalos que as empresas
apresentam.
No que tange à questão de instituidores previdenciários, somos um dos
primeiros a apoiar. Acho fundamental. Nos Estados Unidos, o movimento sindical
tem uma capacidade extraordinária de participação com recursos elevadíssimos.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Finanças e TributaçãoNúmero: 1005/08 Data: 01/07/2008
14
Acho que também no nosso País devíamos otimizar cada vez mais a participação
desses instituidores.
Falando até em questões de fundos de pensão, lógico, sempre devemos levar
em conta — estou vendo o Deputado Gonzaga, que defende muito os shopping
centers — que, muitas vezes, os fundos de pensão são os verdadeiros donos dos
shopping centers, e o dinheiro é dos trabalhadores. Às vezes, encontramos
shopping centers que fazem discriminação racial, não permitem negros trabalhar e
coisa que o valha. Então precisamos sempre encontrar um caminho. Eu falei no bom
sentido, Deputado. Não me refiro ao senhor. Eu conheço o senhor, que é um ótimo
Deputado. Mas é fundamental que haja nessas relações uma possibilidade de
valorização das questões sociais, porque nós estamos fazendo isso no intuito de
alcançar crescimento econômico sustentável, inclusão social e participação efetiva
da sociedade. Quanto mais as pessoas participarem de compra de ações, com
certeza quem vai sair ganhando muito é o Brasil.
Eu sou funcionário do Pão de Açúcar, que já abriu o capital, os funcionários
tiveram acesso à compra de ações. Isso é fundamental, porque iniciamos
efetivamente um trabalho em que vai haver crescimento de renda, distribuição justa
de renda, e cidadania.
Por esses motivos, Sr. Presidente, a UGT está aqui para dar seu depoimento
para construir cada vez mais um País que tenha empresas fortes, que possam gerar
empregos, e uma sociedade mais justa.
Fico por aqui, agradecendo à Casa a oportunidade de falar para os
Deputados, para os homens do capital e do trabalho e para o meu Presidente Jilmar
Tatto. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jilmar Tatto) - Obrigado, Sr. Ricardo Patah,
pelas considerações.
Vamos desfazer esta Mesa. Eu peço licença aos senhores e lhes agradeço as
exposições, por enquanto. Depois os senhores voltam.
Eu chamo para a segunda rodada, depois dessas ricas palavras dos nossos 3
expositores, o Sr. Nilton Molina, Vice-Presidente da Federação Nacional das
Empresas de Seguros Privados e de Capitalização — FENASEG, aqui
representando o Sr. Alfredo Setubal, Presidente da Associação Brasileira dos
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Finanças e TributaçãoNúmero: 1005/08 Data: 01/07/2008
15
Bancos de Investimento — ANBID; o Sr. Helmut Schwarzer, Secretário de Políticas
de Previdência Social do Ministério da Previdência Social; e o Sr. Alfredo Neves
Penteado Moraes, Presidente da Associação Nacional das Instituições do Mercado
Financeiro — ANDIMA, agradecendo-lhes a presença.
Começa a segunda Mesa o Sr. Nilton Molina, que tem a palavra por 15