Denúncia Contra Abusos e Ilícitos do Movimento Homossexual Brasileiro Há um mecanismo ardiloso por meio do qual entidades afiliadas à Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT) se apropriam de recursos públicos e remuneram seus dirigentes. Esse mecanismo encontra-se travestido de um programa governamental que supostamente visa a combater o preconceito e a discriminação contra a população formada por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros (LGBT). Elaborado por entidades afiliadas à ABGLT, esse programa financia as atividades operacionais dessas entidades e garante renda para seus dirigentes há mais de uma década. O Programa Brasil Sem Homofobia A versão da SDH-PR Acerca do Programa Brasil Sem Homofobia (BSH), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) informa em seu sítio na Rede Mundial de Computadores o seguinte: O Programa Brasil Sem Homofobia foi lançado em 2004 a partir de uma série de discussões entre o governo federal e a sociedade civil organizada com o intuito de promover a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação homofóbicas. (grifamos) Segundo a SDH-PR, O Programa Brasil Sem Homofobia busca o reconhecimento e a reparação da cidadania da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, inegavelmente uma parcela relevante da sociedade brasileira, que sofre com o preconceito e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, além de outros como de raça, etnia, gênero, idade, deficiências, credo religioso ou opinião política. (idem) A SDH-PR informa que o Programa é constituído de diferentes ações voltadas para: a) apoio a projetos de fortalecimento de instituições públicas e não- governamentais que atuam na promoção da cidadania LGBT e/ou no combate à homofobia;
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Denúncia contra abusos e ilícitos do movimento homossexual brasileiro
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Denúncia Contra Abusos e Ilícitos do
Movimento Homossexual Brasileiro
Há um mecanismo ardiloso por meio do qual entidades afiliadas à Associação Brasileira de
Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT) se apropriam de recursos públicos e
remuneram seus dirigentes. Esse mecanismo encontra-se travestido de um programa
governamental que supostamente visa a combater o preconceito e a discriminação contra a
população formada por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros (LGBT). Elaborado
por entidades afiliadas à ABGLT, esse programa financia as atividades operacionais dessas
entidades e garante renda para seus dirigentes há mais de uma década.
O Programa Brasil Sem Homofobia A versão da SDH-PR
Acerca do Programa Brasil Sem Homofobia (BSH), a Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República (SDH-PR) informa em seu sítio na Rede Mundial de Computadores o
seguinte:
O Programa Brasil Sem Homofobia foi lançado em 2004 a partir de uma série de
discussões entre o governo federal e a sociedade civil organizada com o intuito
de promover a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais (LGBT) a partir da equiparação de direitos e do combate à
violência e à discriminação homofóbicas. (grifamos)
Segundo a SDH-PR,
O Programa Brasil Sem Homofobia busca o reconhecimento e a reparação da
cidadania da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais,
inegavelmente uma parcela relevante da sociedade brasileira, que sofre com o
preconceito e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, além
de outros como de raça, etnia, gênero, idade, deficiências, credo religioso ou
opinião política. (idem)
A SDH-PR informa que o Programa é constituído de diferentes ações voltadas para:
a) apoio a projetos de fortalecimento de instituições públicas e não-
governamentais que atuam na promoção da cidadania LGBT e/ou no combate à
homofobia;
b) capacitação em Direitos Humanos para profissionais e representantes do
movimento LGBT que atuam na defesa de direitos humanos;
c) disseminação de informações sobre direitos, de promoção da auto-estima
LGBT; incentivo à denúncia de violações dos direitos humanos da população
LGTB.
d) capacitação e disseminação de informação a gestores das diversas esferas
governamentais na temática de direitos humanos da população LGBT.
e) atuar na troca de experiências de sucesso em matéria de políticas públicas em
vários países do mundo, com foco nas relações do Mercosul. (idem)
Finalmente, importa ressaltar que a SDH-PR assume ser o órgão responsável por
coordenar as diversas ações desenvolvidas para atingir os objetivos do BSH e informa que se
trata de “ações de capacitação e desenvolvimento, apoio a projetos de governos estaduais,
municipais e organizações não-governamentais e implantação de centros de referência para
combate a homofobia em todo o país.”
Os fatos acerca do BSH A Oligarquia representada pela ABGLT
Em seu sítio na Internet, a SDH-PR disponibiliza uma versão do BSH. Nesse documento,
observam-se facilmente diversos aspectos que fazem desse Programa um ato lesivo à moralidade
administrativa, ofensivo ao princípio constitucional da impessoalidade e causador de danos
efetivamente ao Erário.
Em primeiro lugar, importa ressaltar que o documento em tela descreve seus
idealizadores e aponta o Sr. Cláudio Nascimento Silva e o Sr. Ivair Augusto Alves dos Santos
como responsáveis por sua elaboração, organização e revisão. Além disso, esse documento atesta
que essa dupla integrava, à época, juntamente com a Sra. Yone Lindgren, a Comissão Provisória
de Trabalho do Conselho Nacional de Combate à Discriminação da Secretaria Especial de
Direitos Humanos do Ministério da Saúde. Esses nomes são importantes para que se compreenda
o que se pretende com a presente Ação Popular. Antes, porém, importar verificarmos outros
nomes envolvidos na elaboração desse Programa.
Nos termos do documento de referência do BSH, houve ainda a participação de um
grande número de militantes LGBT que se juntaram numa “reunião ampliada” de uma Comissão
Provisória de Trabalho realizada no Edifício-Sede do Ministério da Justiça, nos dias 7 e 8 de
dezembro de 2003. Dessa reunião, fizeram parte 24 pessoas, dentre as quais, importa destacar o
Sr. Caio Fábio Varela, “Léo Mendes”, “Toni Reis” e Welton D. Trindade, entre outros.
Conforme será demonstrado nesta inicial, as mesmas pessoas que fizeram parte do
processo de elaboração puderam captar para suas respectivas ONGS a maior parte recursos
públicos destinados implementação do Programa. Nesse sentido, importar verificarmos a relação
de entidades que participaram da elaboração do BSH. Nos termos do documento de referência, o
BSH fora elaborado a partir da interlocução do Estado com aproximadamente duas dezenas de
entidades. O quadro abaixo lista essas instituições.
Quadro 1 – Entidades que atuam na formulação do BSH
Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) Grupo Dignidade /PR
Articulação Nacional de Transgêneros (ANTRA) Grupo Gay da Bahia (GGB)/BA
Articulação Brasileira de Lesbicas Grupo Gay de Alagoas (GGAL)/AL
Arco-Iris – Grupo de Conscientização Homossexual/RJ Grupo Hábeas Corpus de Potiguar (GHAP)/RN
Associação Amazonense de Gays, Lésbicas e Travestis (AAGLT)/AM Grupo Resistência Asa Branca (GRAB)/CE
Associação Goiana de Gays, Lésbicas e Travestis (AGLT)/GO Grupo Somos/RS
Associação Goiana de Transgêneros/GO Instituto Edson Néris (IEN)/SP
Estruturação – Grupo Homosexual de Brasília/DF Movimento do Espírito Lilás (MEL)/PB
Lésbicas Gaúchas – LEGAU/RS Movimento Gay de Minas (MGM)/MG
Movimento D`Ellas/RJ
Fonte: documento oficial do Programa Brasil Sem Homofobia
Importa destacar, de saída, que a ABGLT é uma Associação de ONGs que, por
conseguinte, congrega as demais entidades elencadas no quadro acima. Assim, pode-se afirmar
que apenas a ABGLT (vista como o conjunto de suas afiliadas) representou a sociedade civil na
elaboração do BSH. Logo, está patente o caráter oligárquico que norteou a elaboração desse
Programa.
A hegemonia da ABGLT no processo de formulação do BSH também se manteve na fase
de implementação do Programa e, consequentemente, na captação de recursos para a execução
das ações por meio das quais essa política pública se implementa. Por ora, importa destacar que,
ao contrário do que a SDH-PR informa, as pessoas jurídicas de direito privado envolvidas na
elaboração desse programa nem de longe representam o amplo espectro da sociedade civil, mas
tão somente um grupo pequeno de pessoas e suas respectivas ONGs que, em busca de interesses
individuais, monopolizaram a elaboração de uma política pública e garantiram para si os recursos
públicos que o Estado disponibilizaria para a implementação dessa política.
Para que se compreenda o papel da ABGLT nos atos que se denunciam nesta inicial,
importa destacar que o Movimento Homossexual Brasileiro (MHB) foi fundado em São Paulo,
em 1978, tendo como primeiro grupo organizado o “Somos”, a partir do qual foram fundados
nos últimos 20 anos mais de duzentos grupos LGTB de norte a sul do país. Em sua fase inicial,
até meados da década de 1990, a finalidade do MHB era a luta contra o chamado preconceito e
discriminação. Em 1980, foi criado o Grupo Gay da Bahia (GGB). Em 1995, surge a Associação
Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis (ABGLT). Desde então, o Movimento passou a ser
representado quase que exclusivamente pelas entidades afiliadas à ABGLT. Essa história
encontra-se registrada por pesquisadores considerados “de dentro” do MHB, tais como
FACCHINI (2002) e PARKER(2002), entre outros.
De acordo com seu estatuto, a ABGLT é uma ONG que só aceita como afiliadas outras
ONGs, ou seja, não se trata de uma associação de pessoas comuns, mas exclusivamente de
representantes de ONGs. Essa associação “guarda-chuva” abriga hoje em dia aproximadamente
300 entidades; segundo dados disponibilizados pela própria ABGLT na Internet. Ainda em seu
estatuto, a ABGLT declara que sua finalidade precípua é defender os direitos humanos de gays,
lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis. Entretanto, considerando que a ABGLT não
aceita a filiação de pessoas físicas, pode-se afirmar que, na prática, essa ONG só pode
defender os interesses de suas afiliadas, ou seja, de outras ONGs. Além disso, chama à
atenção o fato de que algumas das entidades afiliadas à ABGLT pertencem a um mesmo
grupo de militantes.
Um exemplo cabal do mecanismo oligárquico, concentrador e centralizador por meio do
qual a ABGLT opera no Brasil há mais de duas décadas reside no fato de que, de acordo com
dados da Receita Federal, tanto a ABGLT quanto o Grupo Dignidade, o CEPAC, a APPAD e o
IBDSEX, possuem o mesmo endereço: Av. Marechal Floriano Peixoto nº 366, Conjunto nº 42 e
43, Edifício Monte Carlo, Centro, Curitiba-PR, CEP 80.010-130.
Ainda de acordo com a Receita Federal, todas as ONGs do cluster de Toni Reis foram
fundadas na década de 1990, exceto o IBDSEX. O quadro abaixo demonstra a trajetória de
criação das ONGs desse cluster.
Quadro 2 – Cluster de ONGs de Toni Reis
CNPJ Data de abertura Nome empresarial
68.604.560/0001-99 19/08/1992 Grupo Dignidade – Pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Transgêneros
00.442.235/0001-33 17/02/1995 Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros
00.402.327/0001-90 23/01/1995 Associação Paranaense da Parada da Diversidade
00.990.956/0001-88 08/01/1996 Centro Paranaense da Cidadania – Cidadania e Qualidade de Vida (CEPAC)
12.832.837/0001-86 08/04/2010 Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual - IBDSEX
Fonte: Receita Federal do Brasil – Consulta CNPJ
De igual modo, no que se refere aos endereços eletrônicos da ABGLT, do CEPAC e do
Grupo Dignidade na Rede Mundial de Computadores, seus respectivos domínios foram criados
no mesmo dia e estão registrado em nome de uma mesma pessoa: ANTONIO LUIZ MARTINS
DOS REIS, vulgo “Toni Reis”. O quadro abaixo evidencia esse fato.
Quadro 3 – Os domínios de Toni Reis
Domínio Entidade Documento Responsável Data de criação
abglt.org.br Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e
Travesti 000.442.235/0001-33
Antonio Luiz
Martins dos Reis 10/04/2002
cepac.org.br Centro Paranaense da Cidadania 000.990.956/0001-88 Antonio Luiz
Martins dos Reis 10/04/2002
grupodignidade.org.br Grupo Dignidade– Projeto Arca de Noé –
914/BRA/59 068.604.560/0001-99
Antonio Luiz
Martins dos Reis 10/04/2002
Fonte: site registro.br, consultado em 01/08/2013
Importa ressaltar que ao se analisar a miríade de eventos e “projetos” realizados pelas
afiliadas da ABGLT com recursos públicos e divulgados na Internet, nota-se que ora o Toni Reis
aparece como presidente da própria ABGLT, ora como diretor do Grupo Dignidade, ora como
consultor do CEPAC, ora diretor do IBDSEX.
Dos recursos públicos envolvidos É importante destacar que o BSH consiste num programa de dificílima avaliação.
Notadamente no que se refere à eficiência na aplicação dos recursos públicos que o financia,
trata-se de uma tarefa virtualmente impossível de se realizar. Afinal, esse programa jamais fora
inserido expressamente nos documentos oficiais do Orçamento Público (PPA, LDO e LOA) do
Governo Federal. Além disso, nenhum órgão público jamais publicou quanto dinheiro público o
Estado já destinou ao financiamento das ações desse programa e, de igual modo, não há nenhum
registro oficial da eficácia dessa política pública quanto à consecução dos objetivos que se
pretendia alcançar. Nesse sentido, importa destacar que jamais foram estabelecidas metas
objetivas e verificáveis para se aferir os resultados do BSH.
Em suma, trata-se apenas de um “ideal” para o qual a União destinou na última
década um montante fabuloso de dinheiro do povo brasileiro. O que se pode afirmar, com
base em dados oficiais, é que as entidades envolvidas na formulação desse programa, ou seja, o
conjunto de ONGs afiliadas à ABGLT, abocanhou a maior parte desses recursos.
Com vistas a superar as dificuldades de se contabilizar o montante de dinheiro público
destinado pelo Estado às entidades da ABGLT, buscou-se junto ao Portal da Transparência
verificar o montante de recursos recebidos por algumas das entidades que figuram no documento
oficial do BSH como partícipes de sua formulação.
De acordo com o Portal da Transparência e nos termos da amostra extraída com vistas a
fundamentar esta Ação Popular, constatou-se que na última década as afiliadas da ABGLT
receberam do Governo Federal mais de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reias)! O quadro
abaixo revela o quanto a transferência de recursos públicos para as entidades afiliadas à ABGLT
cresceu após a formulação do BSH.
Quadro 4 – Evolução do montante de dinheiro público
transferido aos cofres das afiliadas da ABGLT
no período de 1999-2011 - (por amostragem)
Ano Qtd.Convênio Volume de recursos (R$)
1999 1 8.120,00
2000 2 63.720
2001 9 418.350,00
2002 1 35.240,10
2003 2 90.561,85
2004 5 383.411,61
2005 51 2.172.620,54
2006 73 4.806.863,60
2007 45 3.991.838,79
2008 32 5.059.158,03
2009 16 3.688.667,88
2010 16 3.493.893,05
2011 2 455.456,45
Total 255 24.667.897,00
Fonte: Portal da Transparência
Além de continuarem recebendo dinheiro público para fazer lobby em Brasília em favor
de suas ONGs, mesmo impedidos de receberem recursos públicos por meio de algumas dessas
entidades, seus dirigentes dispõem de outras ONGs para prosseguirem recebendo dinheiro
público indefinidamente. O quadro abaixo traz uma demonstração desse esquema por meio do
qual apenas um conjunto de quatro ONGs vinculadas ao Sr. “Toni Reis” já recebeu
aproximadamente R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil de reais).
Quadro 5 - Convênios da União com as ONGs de Toni Reis no período de 2001-2012
Órgão convênio Data ONG Valor Situação no Siafi
SNDH-PR 419539 01/10/2001 Grupo Dignidade 25.000,00 -
SNDH-PR 463151 30/08/2002 Grupo Dignidade 35.240,10 -
SNDH-PR 486999 18/12/2003 Grupo Dignidade 40.611,85 -
SNDH-PR 517367 29/12/2004 Grupo Dignidade 52.400,00 -
MINC 523587 14/06/2005 Grupo Dignidade 25.000,00 Inadimplente
SNDH-PR 537185 27/12/2005 Grupo Dignidade 99.300,00 -
SNDH-PR 568236 19/09/2006 ABGLT 131.420,00 -
SNDH-PR 571439 26/10/2006 ABGLT 159.789,00 -
MINC 566898 28/08/2006 Grupo Dignidade 28.000,00 -
MINC 570063 02/10/2006 Grupo Dignidade 99.994,00 Inadimplente