Cristiano Chaves de Farias Nelson Rosenvald Felipe Peixoto Braga Netto Curso de Direito Responsabilidade Civil .. 5 a " ;" revista e • ">"" ..... edição atualizada 2018 I lJl EDITORA f fosPODIVM www.editorajuspodivm.com.br STJ00105171 - v.3
Cristiano Chaves de Farias Nelson Rosenvald
Felipe Peixoto Braga Netto
Curso de Direito
Responsabilidade Civil
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..... ~'~ edição atualizada
2018
IlJl EDITORAf fosPODIVM www.editorajuspodivm.com.br
STJ00105171 - v.3
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Capa: Ana Caquetti
F224c Farias, Cristiano Chaves de Curso de direito civil: responsabilidade cMI / Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosen
vald, Felipe Peixoto Braga Netto - 5. ed. rev. e atual. - Salvador: Ed. JusPodivm, 2018. 992 p.
Bibliografia. iSBN 978-85-442-1979-9.
1. Direito civil. 2. Responsabilidade civil. I. Título.
CDD 342.151
Todos os direitos desta edição reservados à Edições JusPODIVM.
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Sumário Palavras Prévias - 5a edição ..•••••••••••••.••••••••...•••.••••••••••••••••......•.•.••••••••••••.•••..••. 23
Prefácio •.••.••••••••..••...•.••.••..•..•••••••.•.••••••.........•...••••••.•..••..•.....•...••..........•••.•.•......•. 29
PARTE I - TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Capitulo I li> Conceito da Responsabilidade Civil.............................................. 33
Capitulo 11 li> Princípios da Responsabilidade Civil........................................... 37 1. Principio da dignidade da pessoa humana ...................................................................................................... 38
2. Principio da solidariedade........................................................................................................................................ 43
3. Principio da prevenção.............................................................................................................................................. 45
4. Princípio da reparação integral.............................................................................................................................. 49
Capitulo III li> Evolução Histórica da Responsabilidade Civil........................... 53
Capitulo IV li> As Funções da Responsabilidade Civil ........................................ 61 1. A multifuncionalidade da responsabilidade civil........................................................................................... 62
2. A função reparatória ................................................................................................................................................... 62
3. A função punitiva......................................................................................................................................................... 66
4. A função precaucional............................................................................................................................................... 71
5. A prevenção como cerne da responsabilidade civil contemporãnea................................................... 79
Capitulo V li> Modalidades de Responsabilidade Civil ...................................... 83 1. Aclássica dicotomia: responsabilidade negociai e extra negociai (ou simplesmente Ncivil")...... 84
1.1. O dano como elemento comum às duas responsabilidades........................................................ 86
1.2. As distinções entre a responsabilidade civil e a responsabilidade negocia!........................... 87
1.3. O concurso de responsabilidades ............................................................................................................. 91
1.4. A responsabilidade pela confiança - a superação da clássica dicotomia responsabilidade negociai e extra negociai.................................................................................................................... 94
1.4.1. Responsabilidade civil pela violação positiva do contrato............................................. 97
1.4.2. A violação de deveres anexos ..................................................................................................... 99
1.4.3. A responsabilidade pré-negociai - os deveres anexos desvinculados da obrigação...................................................................................................................................................... 100
1.4.4. A responsabilidade pás-negocial- os deveres anexos transcendem a obrigação... 107
1.4.5. A responsabilidade civil transubjetiva e os deveres anexos.......................................... 111
1.4.6. O terceiro ofendido e a relação obrigacional....................................................................... 113
1.4.7. O terceiro ofensor e a relação obrigacional .................-....................................................... 119
1.5. Conclusão............................................................................................................................................................. 123
STJ00105171 - v.3
12 CURSO DE DIREITO CIVIL. Vol. 3 - Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Felipe Peixoto Braga Netto
2. Responsabilidade civil e penal............................................................................................................................... 124
2.1. Fundamentos da separação de responsabilidades............................................................................ 124
2.2. A confluência entre os ilícitos penal e civil............................................................................................ 128
2.2.1. A culpa no direito civil e no direito penal.............................................................................. 129
2.2.2. O dano................................................................................................................................................... 133
2.2.3. A tipicidade ......................................................................................................................................... 134
2.3. A interseção entre a jurisdição civil e a criminal................................................................................. 135
2.3.1. Relativa independência de jurisdiçães.................................................................................... 135
2.3.2. Repercussão civil da decisão penal condenatória.............................................................. 136
2.3.3. Repercussão civil da decisão penal absolut6ria.................................................................. 141
2.3.4. Processos (Civil e criminal) simultâneos: decisões conflitantes?................................... 143
2.4. Excludentes de ilicitude ................................................................................................................................. 147
Capitulo VI li> Pressupostos da Responsabilidade Civil- Teoria Subjetiva..... 149 1. Introdução....................................................................................................................................................................... 150
1.1. Acepções da responsabilidade civil.......................................................................................................... 150
1.2. Pressupostos da responsabilidade civil................................................................................................... 152
2. O ilícito civil.................................................................................................................................................................... 153
2.1. A caracterização do ilícito como fato jurídico...................................................................................... 153
2.2. A antijuridicidade como elemento objetivo do iIIcito...................................................................... 154
2.3. A imputabilidade como elemento subjetivo do ilícito..................................................................... 155
2.4. Responsabilidade civil é sinônimo de ilícito civil?.............................................................................. 157
2.5. O fato ilícito stricto sensu (cláusula geral de ilicitude culposa) ..................................................... 163
2.6. Apenas do ato ilícito advém a responsabilidade civil?.................................................................... 165
2.7. Tutela preventiva e tutela repressiva do ilícito .................................................................................... 167
2.8. Excludentes de ilicitude civil........................................................................................................................ 173
2.8.1. Estado de necessidade (art. 188, 11, clc os arts. 929 e 930, CC) ..................................... 176
2.8.1.1. Estado de necessidade sem que a pessoa lesada seja culpada pelo perigo.................................................................................................................................. 177
2.8.1.2. Estado de necessidade quando a pessoa lesada é culpada pelo perígo.................................................................................................................................. 178
2.8.2. Legítima defesa (art. 188, I, clc o parágrafo único do art. 930) .................................... 178
2.8.2.1. Pressupostos da legítima defesa............................................................................. 180
2.8.2.2. Legítima defesa que causa danos em terceiro inocente .............................. 182
2.8.2.3. Legítima defesa de terceiro....................................................................................... 183
2.8.2.4. Legítima defesa putativa............................................................................................ 184
2.8.3. Exercício regular de um direito (art. 188, 1)............................................................................ 185
2.8.4. Estrito cumprimento do dever legat......................................................................................... 187
2.8.5. Excludentes de ilicitude: disciplina heterogênea................................................................ 189
3. Aculpa.............................................................................................................................................................................. 190 3.1. A culpa e a responsabilidade civil............................................................................................................. 190 3.2. A evolução do significado de culpa civil................................................................................................ 192
3.3. Aculpa presumida ........................................................................................................................................... 196
STJ00105171 - v.3
"etipe Peixoto Braga Netto SUMARIO 13
124 3.4. A gradação da culpa ........................................................................................................................................ 199 124 3.5. O ilícito e a culpa ............................................................................................................................................... 203 128 3.6. A mitigação da reparação por equidade ................................................................................................ 204 129 3.7. O renascimento da culpa .............................................................................................................................. 208 133 4. O abuso do direito....................................................................................................................................................... 214 134 4.1. O abuso do direito como ato ilícito .......................................................................................................... 214 135 4.2. Exige-se o dano para a aferição do abuso do direito? ..................................................................... 222 135 4.3. O abuso do direito como cláusula geral. ................................................................................................ 227 136 4.4. O intuito de prejudicar é necessário? ...................................................................................................... 228 141 4.5. As hipóteses legais de abuso de direito ................................................................................................. 230 143 4.5.1. Fim econômico ou social ............................................................................................................... 231 147 4.5.2. Boa-fé ..................................................................................................................................................... 232
4.5.3. Bons costumes ................................................................................................................................... 233Subjetiva ..... 149
5. O dano .............................................................................................................................................................................. 235 150
5.1. O dano como elemento nevrálgico da responsabilidade civil ..................................................... 235 150
5.2. O conceito de dano ......................................................................................................................................... 238 152
5.3. O dano e a técnica da ponderação de interesses............................................................................... 241 153
5.4. A travessia do ato ilícito ao dano injusto ............................................................................................... 246 153
5.5. A medida dos danos........................................................................................................................................ 249 154
5.6. O dano patrimonial .......................................................................................................................................... 253155
5.6.1. O dano patrimonial e o pessoal ................................................................................................. 256157
5.6.2. As três espécies do dano patrimonial: danos emergentes, lucros cessantes e 163
perda de uma chance ..................................................................................................................... 257 165
5.6.2.1. Os danos emergentes (dano positivo) ................................................................. 257 167
5.6.2.2. Os lucros cessantes (dano negativo) ..................................................................... 260 173
5.6.2.3. A perda de uma chance .............................................................................................. 264 176
5.6.3. Outras classificações aplicáveis ao dano patrimonial ....................................................... 275 culpada pelo
5.6.3.1. Dano reflexo ou em ricochete.................................................................................. 275177 5.6.3.2. Danos certos ou incertos ........................................................................................... 277pada pelo
178 5.6.3.3. Danos presentes e futuros......................................................................................... 278
178 5.6.4. Danos patrimoniais: verbas compensáveis e verbas não compensáveis................. 280
180 5.6.4.1. Verbas compensáveis................................................................................................... 281
te ..••..•••......•.•.•....•..•.. 182 5.6.4.2. Verbas não compensáveis ......................................................................................... 283
183 5.6.5. A legitimidade para exigir o dano patrimonial.................................................................... 284
184 5.6.5.1. A transmissibilidade aos herdeiros do direito de exigir reparação.......... 284
185 5.6.5.2. Morte de homem ou mulher responsável pelo sustento do lar............... 285
187 5.6.5.3. Morte de filho menor: a família faz jus a danos patrimoniais? .................. 287 189 5.6.6. Lesão que cause incapacidade para o trabalho .................................................................. 289 190 5.7. O dano moral (extra patrimonial) ............................................................................................................... 292 190 5.7.1. Introdução............................................................................................................................................ 292 192 5.7.2. O histórico do dano moral: dos embates à aceitação ...................................................... 293 196 5.7.3. Em busca de um conceito - o que é o dano moral?......................................................... 295
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14 CURSO DE DIREITO CIVIL· Vol. 3 .. Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Felipe Peixoto Braga Netto
5.7.3.1. ~ legítimo o critério do dano moral como a dor e o sofrimento?........... 296
5.7.3.2. O dano moral é a lesão à dignidade da pessoa humana?........................... 298
5.7.3.3. Afinal, o que é o dano moral? .................................................................................. 301
5.7.4. Dano moral ou dano extra patrimonial?.................................................................................. 305
5.7.5. Os limites do dano extrapatrimonial. Onde se encontram os °novos danosO?...... 307
5.7.6. Dano moral - compensação ou indenização? ..................................................................... 311
5.7.7. A função preventiva do dano moral: a tutela inibitória e o direito de resposta... 314
5.7.8. A desmonetarização da reparação pelo dano moral........................................................ 317
5.7.9. O dano moral por inadimplemento obrigacional.............................................................. 321
5.7.10. A titularidade do direito à reparação....................................................................................... 324
5.7.10.1. Noções gerais.................................................................................................................. 324
5.7.10.2. A pessoa natural como legitimado ativo ............................................................ 325
5.7.10.3. Os lesados diretos.......................................................................................................... 326
5.7.10.4. Os lesados indiretos...................................................................................................... 332
5.7.10.5. O dano moral reflexo e o evento morte - quem são os legitimados?.. 333
5.7.10.6. A pessoa jurídica como legitimado ativo............................................................ 342
5.7.10.7. Os entes jurídiCOS despersonalizados................................................................... 350
5.7., 1. O dano moral coletivo .................................................................................................................... 351
5.7.11.1.lntrodução ........................................................................................................................ 351
5.7.11.2. Nossa opinião: o dano moral coletivo é uma pena civil............................... 358
5.8. A valoração e a quantificação do dano moral..................................................................................... 364
5.9. A pena civil e o dano moral um diálogo em construção ............................................................ 374
5.9.1. Linhas gerais ....................................................................................................................................... 374
5.9.2. A sanção e a reparação .................................................................................................................. 378
5.9.3. A urgência da pena civil................................................................................................................. 381
5.9.4. As estremas da pena civil.............................................................................................................. 384
5.9.5. Critérios de aplicação da pena civil .......................................................................................... 389
5.9.6. Óbices à incidência da pena civil............................................................................................... 392
5.10. O dano estético ................................................................................................................................................. 400
5.10.1. Noções gerais ..................................................................................................................................... 400
5.10.2. Fundamento constitucional......................................................................................................... 403
6. O nexo causal................................................................................................................................................................. 405
6.1. Nexo causal como pressuposto da responsabilidade civil............................................................. 405
6.2. Aconcausalidade.............................................................................................................................................. 409
6.3. Teorias do nexo causal.................................................................................................................................... 411
6.3.1. Teoria da equivalência dos antecedentes causais.............................................................. 412
6.3.2. Teoria da causalidade adequada................................................................................................ 415
6.3.3. Teoria da causalidade direta e imediata e a subteoria da necessariedade ............. 417
6.4. As excludentes da responsabilidade civil............................................................................................... 421
6.4.1. Força maior - o fortuito, interno e externo........................................................................... 423
6.4.2. O fato exclusivo da vítima............................................................................................................. 428
6.4.3. O fato concorrente e a redução de danos ............................................................................. 430
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400
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415
ssariedade ............. 417
421
423
428
430
SUMÁRIO 15
6.4.4. O fato de terceiro.............................................................................................................................. 433
6.5. Causalidade alternativa (responsabilidade coletiva) ......................................................................... 437
6.6. Causalidade virtual........................................................................................................................................... 442
7. O nexo de imputação................................................................................................................................................. 446
Capitulo VII .. Pressupostos da Responsabilidade Civil - Teoria Objetiva ..... 453 1. O contexto histórico ................................................................................................................................................... 454
1.1. As bases da teoria subjetiva......................................................................................................................... 454
1.2. O alvorecer da teoria objetiva ..................................................................................................................... 456
1.3. As primeiras linhas da teoria objetiva...................................................................................................... 458
1.4. A estrutura da teoria do risco...................................................................................................................... 460
1.5. A doutrina objetiva pode também ser conhecida como teoria da culpa presumida? ...... 463
1.6. A responsabilidade objetiva é sinônimo de responsabilidade sem culpa? ............................ 464
1.7. Culpabilidade e causalidade........................................................................................................................ 466
1.7.1. Responsabilidade objetiva ou obrigação objetiva de indenizar? ................................ 467
1.8. A evolução da teoria objetiva no BrasiL................................................................................................ 469
1.8.1. Fase anterior ao Código Civil de 2002 ..................................................................................... 469
1.8.2. A teoria objetiva no Código Civil de 2002: uma radiografia do parágrafo único do artigo 927 ...................................................................................................................................... 472
1.9. A coexistência entre as teorias subjetiva e objetiva.......................................................................... 480
1.10. Código Civil de 2002: risco proveito ou risco criado? ....................................................................... 481
1.11. Código Civil de 2002: o risco criado pela particular potencialidade lesiva da atividade.. 485
1.12. A presunção de causalidade na teoria do risco................................................................................... 490
1.13. O risco criado no Código de Defesa do Consumidor ....................................................................... 495
1.14. O risco criado e a mitigação da obrigação de indenizar ................................................................. 497
1.15. A repartição de riscos: o risco concorrente ........................................................................................... 500
1.16. O risco integral e o risco agravado............................................................................................................ 504
1.17. O risco de empresa ou do empreendimento....................................................................................... 510
1.18. O risco e os profiSSionais liberais ............................................................................................................... 513
1.19. A multiplicação do nexo de imputação na obrigação objetiva de indenizar ........................ 518
1.20. A responsabilidade objetiva pura e a impura ...................................................................................... 521
1.21. A securitização da responsabilidade civil............................................................................................... 523
1.21.1. Responsabilidade: do individual ao social............................................................................. 523
1.21.2. A dinâmica dos seguros de responsabilidade civil............................................................ 526
1.21.2.1. O contrato de seguro ..................m.............................................................................. 526
1.21.2.2. O seguro privado obrigatório .................................................................................. 531
PARTE 11 - RESPONSABILIDADE CIVIL EM ESPÉCIE
Capitulo I .. Responsabilidade Civil por Fato Próprio e por Fato de Outrem 543 1. Responsabilidade civil por fato próprio............................................................................................................. 544
2. Responsabilidade civil por fato de outrem....................................................................................................... 547
STJ00105171 - v.3
16 CURSO DE DIREITO CIVIL· Vol. 3 Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Felipe Peixoto Braga Netto
2.1. Introdução: um tema teoricamente rico e difícil................................................................................. 547
2.2. Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores............................................................. 551
2.2.1. Em que situações os pais respondem pelos atos dos filhos menores? .................... 553
2.2.2. Solidariedade ou subsidiariedade: a responsabilidade dos pais pelos filhos menores ................................................................................................................................................ 558
2.2.3. Os pais respondem civilmente pelo dano praticado por menor emancipado? ... 560
2.3. Danos causados por filhos maiores.......................................................................................................... 561
2.4. Direito de regresso........................................................................................................................................... 563
2.5. A responsabilidade civil dos incapazes................................................................................................... 564
3. Responsabilidade dos tutores e curadores....................................................................................................... 568
4. Responsabilidade dos empregadores pelos atos dos empregados...................................................... 571
4.1. O dano foi causado em razão da função desempenhada? ............................................................ 575
4.2. Outras questões relevantes.......................................................................................................................... 576
4.3. A terceirização rompe o nexo causal em relação ao empregador?............................................ 577
5. Responsabilidade civil dos estabelecimentos educacionais..................................................................... 578
5.1. Os estabelecimentos educacionais privados como prestadores de serviço........................... 578
5.2. Responsabilidade civil pelo bul/ying......................................................................................................... 580
5.3. A polêmica questão do direito de regresso .......................................................................................... 582
6. Responsabilidade civil dos hoteleiros e estabelecimentos análogos ................................................... 583
6.1. Contextualização normativa e situações possíveis ............................................................................ 583
6.1.1. Danos causados a hóspedes........................................................................................................ 584
6.1.2. Danos causados a empregados do hotel............................................................................... 585
6.1.3. Danos causados a terceiros .......................................................................................................... 586
7. Responsabilidade civil decorrente dos produtos do crime....................................................................... 586
CAPÍTULO 11 .. Responsabilidade Civil pelo Fato da Coisa................................ 587 1. Construindo nexos de imputação entre pessoas e coisas ......................................................................... 588
2. Danos decorrentes de animais (Código Civil, art 936)................................................................................ 590
2.1. Danos causados por animais nas rodovias............................................................................................ 593
3. Danos decorrentes de edifício ou construção (Código Civil, art. 937).................................................. 594
4. Danos decorrentes de coisas lançadas ou caídas de prédios (Código Civil, art. 938).................... 595
4.1. A queda anônima ............................................................................................................................................. 596
4.2. Outras hipóteses possíveis de incidência do art. 938....................................................................... 597
5. Responsabilidade civil decorrente da guarda de veículos......................................................................... 598
5.1. A teoria da guarda da coisa e o empréstimo de veículos (danos causados pelo comodatário) .................................................................................................................................................................. 598
5.2. Solução jurisprudencial brasileira: o critério da presunção de culpa......................................... 600
5.3. Outras situações possíveis ............................................................................................................................ 602
5.3.1. Carros cedidos onerosamente no exercício de atividade empresarial...................... 602
5.3.2. Danos provocados no uso de veículo roubado ou furtado........................................... 604
5.3.3. O carro como instrumento do dano (teoria do corpo neutro) ..................................... 605
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551
!nores? .................... 553
5 pelos filhos 558
Ir emancipado? ... 560
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571
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viço........................... 578
580
582
583
583
584
585
586
586
587 588
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597
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esarial ...................... 602
604
605
SUMARIO 17
Capitulo III .. Responsabilidade Civil do Estado ............................................... 607 1. A teoria do risco administrativo............................................................................................................................. 608
1.1. O forte componente jurisprudencial........................................................................................................ 609
1.2. Irrelevância da licitude do ato estatal...................................................................................................... 611
1.3. Atos de império e atos de gestão: distinção superada .................................................................... 612 2. Quem são os agentes públicos?............................................................................................................................ 614
2.1. Alargamento conceitual e questões conexas....................................................................................... 614
3. Danos causados por pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.... 622
3.1. As chaves hermenêuticas relevantes ....................................................................................................... 622
3.2. Distinguindo atividade econômica de serviço público.................................................................... 624
3.3. Serviços públicos sociais................................................................................................................................ 625
4. Excludentes da responsabilidade civil estatal................................................................................................. 625
5. Excludentes da ilicitude da ação ou omissão estatal................................................................................... 633
6. Responsabilidade estatal por ato de outrem: subsidiariedade ou solidariedade?.......................... 636
7. Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos ............................................................................... 639
7.1. As distorções funcionais do Legislativo e as manifestações populares .................................... 639
7.2. Atos normativos estatais como origem de danos indenizáveis................................................... 641
7.3. Responsabilidade civil e dever de legislar: casos de omissão legislativa................................. 643
7.4. Imunidade parlamentar ................................................................................................................................. 645
7.4.1. Responsabilidade do Estado pelos atos praticados à luz da imunidade material............................................................................................................................................................ 646
8. Responsabilidade civil por atos judiciários....................................................................................................... 647
8.1. Prisões indevidas: dificuldades e critérios hermenêuticos ............................................................. 650 8.2. Pode haver responsabilidade civil do magistrado pelos danos? ................................................. 651
8.3. Acoisa julgada é óbice à indenização por erro judicial?................................................................ 653 9. Responsabilidade civil do Estado por omissão............................................................................................... 654
9.1. Polêmica doutrinária e jurisprudencial: responsabilidade subjetiva ou objetiva? ............... 655
9.2. O nexo causal na responsabilidade civil por omissão ...................................................................... 659
9.2.1. O Estado tinha o dever de evitar o dano? ............................................................................. 661
9.2.2. A responsabilidade civil estatal por danos ligados à violência urbana..................... 663
Capitulo IV .. Responsabilidade Civil e Direito à Imagem................................ 665 1. Uma época de fotógrafos e cinegrafistas em todos os lugares: o culto à imagem como valor
onipresente..................................................................................................................................................................... 666
2. Contornos conceituais do direito à imagem: compreendendo sua inserção no mundo contemporâneo e traçando diretrizes hermenêuticas ........................................................................................ 669
3. Contextualizando o uso da imagem alheia: outros critérios possíveis de interpretação ............. 676
4. Contextualização: as estreitas conexões temáticas entre imagem e imprensa ................................ 682
4.1. Jornalismo investigativo e crimes contra o patrimônio público .................................................. 683
4.2. Qual a natureza da responsabilidade civil dos veículos de imprensa? ..................................... 685
4.2.1. Responsabilidade subjetiva .......................................................................................................... 686
4.2.2. Responsabilidade objetiva fundada na teoria do risco .................................................... 687
4.3. Quem responde por escritos ofensivos publicados através da mídia? ..................................... 688
STJ00105171 - v.3
18 CURSO DE DIREITO CIVIL· Vol. 3 .. Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Felipe Peixoto Braga Netto
4.4. Critérios de ponderação: a busca de soluções constitucionalmente consistentes.............. 689
4.4.1. Veracidade da informação jornalística..................................................................................... 690
4.4.2. licitude do meio empregado na obtenção da informação........................................... 693
4.4.3. Personalidade pública ou estritamente privada da pessoa objeto da notícia....... 694
4.4.4. Local e natureza do fato ................................................................................................................ 697
4.4.5. Existência de interesse público na divulgação .................................................................... 699
4.4.6. Preferência por medidas que não envolvam a proibição prévia da divulgação... 701
5. Dano moral e televisão: agressões à imagem na guerra por audiência .............................................. 703
5.1. Programas de humor ...................................................................................................................................... 705
6. Biografias não autorizadas....................................................................................................................................... 706
7. Hate speech.................................................................................................................................................................... 709 8. Direito ao esquecimento: contextualização e dificuldades....................................................................... 710
Capitulo V ... Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo ..................... 713 1. o impacto do CDC no direito privado brasileiro............................................................................................ 714
2. Diálogo com a Constituição: fundamentos do coe ..................................................................................... 717
3. A redução qualitativa da autonomia da vontade na Órbita patrimonial............................................. 721
4. Responsabilidade civil nas relações de consumo: feições especificas.................................................. 727
4.1. Vício do produto ou serviço e fato do produto ou serviço............................................................ 728
4.1.1. Vício do produto ............................................................................................................................... 729
4.1.2. Vício do serviço.................................................................................................................................. 731
4.1.3. Fato do produto ................................................................................................................................ 731
4.1.4. Fato do serviço................................................................................................................................... 733
4.2. Perigo intrínseco ............................................................................................................................................... 733
4.3. Prazo decadencial do vício e prazo prescricional do fato............................................................... 734
4.4. Outras questões relevantes .............................-........................................................................................... 736
5. Prescrição e decadência: a disciplina no coe ................................................................................................. 739
5.1. Decadência: vício do produto ou serviço............................................................................................... 740
5.2. Prescrição: fato do produto ou serviço ................................................................................................... 742
5.2.1. A teoria da actio nata no STJ ....................................................................................................... 745
5.2.2. O diálogo das fontes na contagem dos prazos prescricionais...................................... 746
6. Excludentes de responsabilidade civil: quais são aceitas nas relações de consumo? .........m....... 747
Capitulo VI ... Responsabilidade Civil Digital ..................................................... 755 1. Os breves (e espantosos) passos da internet................................................................................................... 756
2. Rumo a uma SOCiedade sem papel? A progressiva desmaterialização dos bens na sociedade da informação................................................................................................................................................................ 758
2.1. Os múltiplos e simultâneos focos de emissão da informação: mudanças no perfil social do ser humano...................................................................................................................................... 760
3. O mundo digital como um mundo fundamentalmente colaborativo................................................. 761
3.1. Características colaborativas do universo digital: da Wikipedia ao crowdfunding................ 763
4. Uma multiplicidade crescente de negócios jurídiCOS praticados via internet .................................. 764
STJ00105171 - v.3
Felipe Peixoto Braga Netto
onsistentes.............. 689
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693
jeto da notícia ....... 694
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733
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740
742
745
746
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755 756
bens na sociedade 758
Iças no perfil 760
761
IWdfunding................ 763
et .................................. 764
SUMARIO 19
4.1. Pensando o CDC para o comércio eletrônico....................................................................................... 766
4.2. O olhar jurisprudencial brasileiro para a internet............................................................................... 767
4.3. O novo comércio eletrônico na atualização do coe ........................................................................ 768
5. O mundo virtual e seus danos (bastante reais) .............................................................................................. 771
5.1. O cyberbul/ying ................................................................................................................................................... 773
6. Responsabilidade civil dos provedores: especificidades ............................................................................ 775
6.1. Dever de retirada imediata do conteúdo ofensivo e questões conexas .................................. 775
6.2. Dever de guarda dos dados identificadores dos usuários e questões probatórias conexas............................................................................................................................................................................ 779
6.3. Responsabilidade dos provedores de pesquisa virtual pelos resultados das buscas ......... 782
7. Marco Civil da Internet .............................................................................................................................................. 783
Capitulo VII ~ Responsabilidade Civil na Area Médica ..................................... 789 1. Asaúde no Estado dos direitos fundamentais................................................................................................ 790
2. A medicina do século XXI: avanços e perspectivas....................................................................................... 793
3. Os danos causados no exercício da medicina: contextualização e peculiaridades ........................ 795
4. A responsabilidade subjetiva dos médicos: especificidades e modos de caracterização............ 800
5. A complexa questão probatória na responsabilidade civil médica....................................................... 806
5.1. Perda da chance e atividade médica ....................................................................................................... 808
6. A relação médico e paciente como uma relação de consumo: consequências hermenêuti cas da aplicação do coe........................................................................................................................................... 809
6.1. Planos de saúde: experiência brasileira contemporânea ................................................................ 812
7. Responsabilidade dos hospitais por atos dos médicos: regime especial. ........................................... 816
8. Danos sofridos em hospitais públicos ou postos de saúde ...................................................................... 819
8.1. Serviços públicos sociais x serviços de relevância social ................................................................ 821 9. Obrigaçôes de meio e de resultado: um tema recorrente na responsabilidade civil dos
médicos ............................................................................................................................................................................ 822
9.1. Obrigações de meio ........................................................................................................................................ 823
9.2. Obrigações de resultado ............................................................................................................................... 824
9.2.1. Outras exceções construídas doutrinária e jurisprudencialmente.............................. 825
9.2.2. Procedimentos de natureza mista ............................................................................................. 827
9.3. A caminho da superação da dicotomia: novos critérios hermenêuticos? ............................... 827
10. Importância do princípio da função social dos contratos na interpretação da matéria .............. 830
11. Uma consideração diferenciada em relação aos bens jurídicos não patrimoniais ......................... 832
Capitulo VIII ~ Responsabilidade Civil dos Advogados.................................... 837 1. Contornos conceituais da advocacia e imunidade profissional: alcance e conteúdo ................... 837
2. Danos relacionados ao exercício da capacidade postulatória ................................................................. 841
2.1. Dever de sigilo: o que compreende e até onde vai........................................................................... 843
3. Compreendendo a natureza e os limites da responsabilidade civil dos advogados: é necessária a prova da culpa pela vítima? ...................................................................................................................... 844
4. Perda da chance: uma categoria conceitual progressivamente adotada em relação aos advogados....................................................................................................................................................................... 847
5. Seguro de responsabilidade civil .......................................................................................................................... 848
STJ00105171 - v.3
20 CURSO DE DIREITO CIVil· Vol. 3 - Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Felipe Peixoto Braga Netto
6. Obrigações de meio e resultado: especificidades em relação aos advogados e indagação acerca da adequação teórica do dualismo .................m................................................................................... 849
7. A questão do Código de Defesa do Consumidor: posição do STJ......................................................... 852
Capitulo IX .. Responsabilidade Civil das Empresas de Estacionamento e demais Encarregados da Guarda ou Vigilância de Veículos ..... 857
1. Um amor (brasileiro?) por carros........................................................................................................................... 858
2. Uma realidade contemporânea: a necessidade da guarda de veículos em locais presumivelmente seguros............................................................................................................................................................... 858
3. Empresas de estacionamento: compreendendo as excludentes............................................................ 860
4. Irrelevância da gratuidade ou da realização de negócios jurídicos conexos..................................... 863
5. Outras situaçóes possíveis: manobristas de restaurantes, hotéis, oficinas mecânicas, postos de combustíveis etc. ................................................................................................................................................... 865
6. Estacionamentos de responsabilidade de pessoas jurídicas de direito público.............................. 868
6.1. A questão da chamada "faixa azul"........................................................................................................... 870
7. Estacionamentos gratuitos ofertados por entes, personalizados ou não, sem fins lucrativos... 871
Capitulo X .. Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos Bancários e Securitários •...••..•.••...••••••••••••••••...•••••••••..••.••••••.•...•••.•••••.••••••..•.•...•.. 873
1. Contextualização e linhas gerais: migração do mundo físico-convencional para o universo digital................................................................................................................................................................................. 874
2. Bancos como fornecedores de serviços à luz do CDC................................................................................. 874
3. Os poderes privados na sociedade contemporânea: construindo um paradigma contratual que se distancia dos moldes clássicos................................................................................................................ 877
4. Danos possíveis e comuns nas relações entre bancos e clientes ........................................................... 880
4.1. Cartões de crédito e débito.......................................................................................................................... 881
4.2. Roubos ou furtos em cofres alugados..................................................................................................... 884
4.3. Fraudes ocorridas na internet ..................................................................................................................... 885
4.4. Outras situações de danos indenizáveis................................................................................................. 886
5. Uma análise rigorosa e restrita acerca das excludentes de responsabilidade civil: os riscos da atividade .................................................................................................................................................................... 889
5.1. Assaltos relacionados à atividade bancária: em que casos o banco responde civilmente? ............................................................................................................................................................................ 890
5.2. Não cabe responsabilizar o Estado pelos danos? ............................................................................... 891
6. Contratos bancários e impossibilidade de conhecimento de ofício pelo magistrado: exceção ao sistema de nulidades do CDC.................................................................................................................. 892
7. Diálogo das fontes em favor do consumidor: prazos prescricionais..................................................... 894
8. Inscrição indevida em cadastros negativos...................................................................................................... 895
9. Responsabilidade civil das seguradoras: questões relevantes................................................................. 896
Capitulo XI .. Responsabilidade Civil do Transportador................................... 905 1. Contextualização.......................................................................................................................................................... 906
2. Transporte de pessoas ............................................................................................................................................... 907
STJ00105171 - v.3
Felipe Peixoto Braga /Verro
)S e indagação 849
852
namentoe eVeículos ..... 857
858
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860
863
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iico .............................. 868
870
m fins lucrativos... 871
ncáriose 873
para o universo 874
874
digma contratual 877
880
881
884
885
886
le civil: os riscos 889
!sponde civilmen890
891
lagistrado: exce892
894
895
896
SUMÁRIO 21
2.1. Danos conexos e danos não conexos ao transporte: distinçóes relevantes........................... 907
2.2. Transporte gratuito ou de mera cortesia: hipótese em que a culpa leve não basta? ......... 909
2.3. Excludentes de responsabilidade: peculiaridades jurisprudenciais relevantes ..................... 910
3. Transporte aéreo .......................................................................................................................................................... 913
4. Transporte de cargas .................................................................................................................................................. 919
Capitulo XII li> Responsabilidade Civil dos Construtores .................................. 923 1. Construção civil: crescimento e contextualização social ............................................................................ 924
2. Um sistema híbrido de regras: o diálogo das fontes (CDC, Código Civil e Lei no 4.591/64)....... 925
3. Incorporação imobiliária (Lei n° 4.591/64) ........................................................................................................ 926
4. Empreitada (Código Civil, arts. 610 a 626) ........................................................................................................ 928 5. Responsabilidade pela solidez e segurança da obra .................................................................................... 930
6. A chamada lei anticorrupção: o sentido e alcance da responsabilidade civil objetiva na Lei nO 12.846.......................................................................................................................................................................... 933
Capitulo XIII li> Responsabilidade Civil Automobilí'stica ................................... 937 1. Os tristes números brasileiros no trânsito: cerca de 50 mil mortes por ano...................................... 938
2. Dialogando entre formas e fontes de responsabilidades distintas: objetiva e subjetiva, pública e privada .......................................................................................................................................................... 942
3. Responsabilidade estatal objetiva por açóes ou omissóes na matéria ................................................ 944
4. Há casos de responsabilidade civil objetiva na responsabilidade civil automobilística? ............. 945
4.1. A teoria do risco pode, em alguma hipótese, ser aplicável à responsabilidade civil automobilística? ................................................................................................................................................ 947
5. Questões específicas da responsabilidade civil automobilística ............................................................. 948
5.1. O proprietário do veículo responde solidariamente com o condutor? .................................... 948
5.2. Danos causados na condução de carros roubados ou furtados .................................................. 951
5.3. Quem pode ser considerado o proprietário do veículo? A questão do registro nos órgãos de trânsito............................................................................................................................................. 953
5.4. Locadoras de veículos: a responsabilidade civil pelo uso do carro locado ............................. 953
5.5. A teoria do corpo neutro: quando o veículo é mero agente físico do prejuízo .................... 954
6. A questão da culpa e do nexo causal: analisando situações específicas ............................................. 956
7. Danos materiais e pensóes periódicas: natureza e duração ..................................................................... 962
8. Danos a coisas e danos a pessoas: um norte hermenêutico.................................................................... 966
Bibliografia •.••••.••••••••.••••.•.....................••.•••.••••••••••••.•••.•••.••••...•..••..••••••••••••••••••••. 969
STJ00105171 - v.3
CRISTIANO CHAVES DE FARIAS NELSON ROSENVALD
CURSO DE DIREITO CIVIL
CONTRATOS TEORIA GERAL E CONTRATOS EM ESPÉCIE
VOLUME 4 Si EDIÇÃO REVISTA. AMPLIADA E ATUALIZADA
SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2015
STJ00100550 - v. 4
© 2014 by Editora Atlas S.A.
As primeiras quatro edições deste livro foram publicadas pela Editora JusPodivm; 5. ed. 2015
Capa: Leonardo Hermano Imagem da capa: A árvore da vida, de Gustav Klimt Composição: Formato Serviços de Editoração Ltda.
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, Sp, Brasil)
Farias, Cristiano Chaves de Curso de direito civil: contratos - teoria geral e contratos em espécie /
Cristiano Chaves de Farias; Nelson Rosenvald. - 5. 00. São Paulo: Atlas, 2015. - (Coleção direito civil; v. 4)
Bibliografia. ISBN 978-85-224-9474-3
ISBN 978-85-224-9475-0 (PDF)
1. Contratos (Direito civil) 2. Direito civil 3. Responsabilidade (Direito civil) I. Rosenvald, Nelson 11. Título. 111. Série.
14-10735 CDU-347
índice para catálogo sistemático:
1. Direito civil 347
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atlas.com.br
STJ00100550 - v. 4
Sumário xv
, /.,S. '1
Palavras prévias - 5" edição, xxvii
Prefácio, xxxiii
Parte I DOS CONTRATOS EM GERAL
I Introdução à Teoria Geral dos Contratos, 3
1 O direito civil constitucional, 5
1.1 O direito civil na feição liberal, 5
1.2 A humanização do direito civil, 7
1.3 A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, 10
1.4 Perspectivas para o direito civil, 13
2 O contrato e a Constituição Federal, 15
2.1 A materialização dos contratos, 15
2.2 A liberdade contratual hoje: duas vertentes, 17
2.2.1 A liberdade contratual como binômio autodeterminação justiça contratual, 18
2.2.2 A liberdade contratual como elemento da ordem de concorrência, 19
2.2.3 A pluralidade de dimensões funcionais do contrato, 21
3 Contrato: evolução, conceito, local e tempo, 25
3.1 A evolução e o conceito do contrato, 25
3.2 Localização do contrato no direito civil, 33
3.3 O tempo do contrato, 39
3.3.1 A escada pontiana, 39
3.3.2 O direito intertemporal dos contratos, 41
11 A Formação dos Contratos, 47
1 A formação dos contratos paritários, 49
1.1 Noções iniciais, 49
1.2 Estrutura da formação do contrato no Código Civil, 50
1.2.1 Negociações preliminares e a responsabilidade pré-contratual, 51
1.2.2 Proposta e aceitação, 56
1.2.3 A aceitação tácita e pelo silêncio, 66
1.3 Tempo e local de conclusão do contrato paritário, 71
2 A formação dos contratos massificados, 73
2.1 Oferta nos contratos civis de adesão, 73
2.2 Formação do contrato no Código de Defesa do Consumidor, 75
2.3 Formação do contrato eletrônico, 84
3 Contrato preliminar, 90
3.1 Noções gerais, 90
3.2 Regime jurídico, 94
STJ00100550 - v. 4
01?:t&w.n.ç'"
xvi Curso de Direito Civil
3.3 A promessa de doação. 102
3.4 A eficácia real do contrato preliminar, 106
3.5 O contrato preliminar impróprio, 108
III A Principiologia Contratual, 115
1 Noções iniciais, 117
2 O princípio da autonomia privada, 119
2.1 Da autonomia da vontade à autonomia privada, 119
2.2 A autonomia contratual e a autonomia existencial, 124
2.3 A nova força obrigatória dos contratos, 131
2.3.1 O papel da lei. 133
2.3.2 O papel do juiz, 135
3 O princípio da boa..fé objetiva, 138
3.1 A boa-fé - histórico, 138
3.2 Noções preliminares, 141
3.3 A boa-fé como modelo no Código Civil, 147
3.4 Os deveres de conduta, 149
3.4.1 A função integrativa da boa-fé, 150
3.4.2 A cláusula geral do art. 422 do Código Civil, 152
3.4.3 As funções dos deveres de conduta, 154
3.4.4 Violação positiva do contrato, 159
3.5 A boa-fé e o abuso do direito, 162
3.5.1 Limites internos ao exercício de direitos subjetivos, 165
3.5.2 Categorias de exercícios abusivos do direito, 167
3.5.2.1 Desleal exercício de direitos, 167
3.5.2.2 Desleal não exercício de direitos, 170
3.5.2.3 Desleal éonstituição de direitos, 174
3.5.2.4 Duty to mitigate the own 1055, 176 3.6 A boa-fé e o princípio da solidariedade, 178
3.7 A boa-fé e o princípio da dignidade da pessoa humana, 182
4 A função social do contrato, 183
4.1 A funcionalização do negócio jurídico, 183
4.2 A função social do contrato como causa do negócio jurídico, 186
4.3 A função social interna do contrato, 187
4.3.1 A função social interna do contrato e a dignidade da pessoa humana, 190
4.4 A função social externa do contrato, 191
4.4.1 O contrato ofensivo a interesses metaindividuais, 193
4.4.2 O terceiro ofendido, 195
4.4.3 O terceiro ofensor, 200
STJ00100550 - v. 4
., ~.Ç'
Sumário xvii
4.5 Estado da arte, 207
5 Justiça contratual, 207
5.1 Noções geraís, 207
5.2 O equilíbrio contratual, 212
5.2.1 A lesão, 214
5.2.2 Da alteração das circunstâncias, 218
5.2.3 A cláusula de hardship, 225
N Classificação e Qualificação dos Contratos, 231
1 Classificação estrutural dos contratos, 233
l.1 As dicotomias clássicas, 233
1.2 Classificações tradicionais, 235
l.2.1 Contratos bilateraís (sinalagmáticos) e unilateraís, 235
1.2.2 Contratos onerosos e gratuitos, 238
1.2.3 Contratos comutativos e aleatórios, 241
1.2.3.1 Noções geraís, 242
1.2.3.2 A alienação aleatória, 245
l.2.4 Contratos consensuaís e reaís, 249
1.2.5 Contratos solenes e não solenes, 251
1.2.6 Contratos instantâneos e contratos de duração, 254
1.2.7 Contratos principaís e acessórios, 256
1.2.8 Contratos intuitu personae e impessoaís, 258
2 Classificação funcional dos contratos, 261l,165
2.1 Classificações do contrato contemporâneo, 261
2.2 O contrato de consumo, 263
2.2.1 Os três sujeitos contratuaís, 263
2.2.2 Contratos civis e contratos de consumo - diálogo de fontes, 266
2.2.3 Contratos empresariaís, 276
2.3 O contrato de adesão, 280
2.4 As cláusulas contratuais geraís, 292
2.4.1 Noções geraís, 292
2.4.2 Controle do conteúdo das cláusulas contratuaís geraís, 295
. 186 2.5 O contrato-tipo, 303
2.6 Contratos coletivos e acordos normativos, 304
la pessoa humana, 2.7 Contratos coativos e necessários, 306
2.7.1 A liberdade de contratar, 306
2.7.2 A obrigação de contratar, 307 193 2.8 O contrato reIacional, 312
2.9 O contrato eletrônico, 314
2.9.1 Noções geraís, 315
STJ00100550 - v. 4
xviii Curso de Direito Civil
2.9.2 Despersonalização do contrato, 316
2.9.3 Desmaterialização do contrato, 317
2.9.4 Desterritorialização do contrato, 318
2.9.5 Desconfiança do consumidor, 319
2.10 Contratos cativos de longa duração, 320
2.11 Contratos sob o paradigma da essencialidade, 323
2.1 LI Noções gerais, 323
2.11.2 Evolução do conceito de bem jurídico, 326
2.11.3 Evolução da função do patrimônio, 327
2.11.4 O patrimônio mínimo existencial, 329
2.11.5 O paradigma da essencialidade. 330
2.11.6 O bem defamília. 331
2.11.7 O bem mínimo existencial, 333
2.11.8 A ponderação entre a tutela do bem existencial e °direito ao crédito, 334
2.11.9 Os limites à aplicação dos direitos fundamentais nas lides envolvendo a impenhorabilidade do bem imóvel existencial, 337
2.1 L 10 A Lei nQ 11.382/06 - do bem de família aos bens mínimos existenciais. 340
2.12 Contratos de direitos da personalidade, 343
2.12.1 Noções gerais. 343
2.12.2 Contrato de cessão de uso de imagem, 348
2.12.3 Contrato de direitos autorais, 351
2.12.4 Contrato de casamento, 356
2.12.4.1 Casamento como contrato relacional, 356
2.12.5 Os esponsais, 360
2.12.6 Contrato de união estável, 361
2.12.6.1 Contornos gerais, 362
2.12.6.2 Celebração do contrato de convivência e modíficabilidade, 362
2.12.6.3 Eficácia do pacto convivencial, 364
2.12.6.4 Conteúdo, 365
2.12.7 O contrato de namoro e seus efeitos sobre a união estável, 366
3 Qualificação dos contratos, 367
3.1 Qualificação e classificação dos contratos, 367
3.2 Contratos típicos e atípicos, 368
3.3 Contratos mistos e coligados, 375
3.4 As redes contratuais, 379
STJ00100550 - v. 4
Sumário xix
V Da Interpretação do Contrato, 387
1 Introdução, 389
2 Os elementos estruturais do negócio jurídico, 393
3 A posição adotada pelo Código Civil de 2002, 395
3.1 A função interpretativa do art. 113 do Código Civil, 398
3.2 O elemento consuetudinário na interpretação dos contratos, 404
3.3 Interpretação dos negócios gratuitos, 407
3.4 Interpretação da declaração tácita de vontade, 409
4 Interpretação dos contratos de massa, 411
VI Cessão do Contrato, 421
1 Noções gerais, 423
2 Requisitos, 427
3 Efeitos, 430
4 Distinções com outros modelos jurídicos, 431 ) direito ao 5 O subcontrato, 432
5.1 Noções gerais, 432 las lides 5.2 Distinção entre o subcontrato e a cessão contratual, 435 lCistencial, 337 \
nínimos VII Relatividade dos Contratos, 437
1 Estipulação em favor de terceiro, 439
1.1 Noções gerais, 439
1.2 Regime jurídico, 442
1.3 O pacto sucessório e a estipulação em favor de terceiro, 446
2 Promessa de fato de terceiro, 448
3 Contrato com pessoa a declarar, 451
3.1 Noções gerais, 451 :;6
3.2 Regime jurídico, 454
VIII Efeitos dos Contratos, 459
1 Vícios redibitórios, 461
: modificabilidade, 1.1 Noções conceituais, 461
1.2 Fundamentação jurídica dos vícios redibitórios, 463
1.3 Requisitos para a caracterização dos vícios redibitórios, 466
IA As ações edilícias, 469
1.5 Os vÍCios redibitórios no CDC, 475 estável, 366 1.6 A desmaterialização dos vícios redibitórios, 484
2 Evicção, 485
2.1 Noções conceituais, 485
2.2 Fundamentação jurídica da garantia, 488
2.3 Elementos da evicção, 490
2.3.1 Privação do direito do adquirente, 490
STJ00100550 - v. 4
xx Curso de Direito Civil
2.3.2 Preexistência do direito do terceiro, 492
2.3.3 Privação judicial ou extrajudicial, 496
2.3.4 A evicção e o princípio da concentração na matrícula imobiliária, 497
2.4 Extensão da garantia, 500
2.5 A denunciação da lide, 507
IX Extinção dos Contratos, 515
1 Noções gerais, 517
2 Extinção pelo regular cumprimento, 518
2.1 Extinção normal do contrato na perspectiva da obrigação simples, 518
2.2 Extinção normal do contrato na perspectiva da obrigação complexa, 519
3 Extinção pela inexistência e pela invalidade, 520
4 Extinção pela ineficácia, 523
4.1 A cláusula resolutiva, 525
4.2 A cláusula de arrependimento, 527
4.3 Resilição, 529
4.3.1 Distrato ou resilição bilateral, 530
4.3.2 Resilição unilateral, 532
4.4 Rescisão, 539
4.5 Resolução, 541
4.5.1 Natureza da resolução, 542
4.5.2 A impossibilidade superveniente da prestação, 544
4.5.3 A extinção dos interesses objetivos do credor, 547
4.5.3.1 Inexecução voluntária, 551
4.5.3.2 Inexecução involuntária. 552
4.5.4 A violação positiva do contrato, 553
4.5.5 O adimplemento substancial, 554
4.5.6 O inadimplemento antecipado. 556
4.5.7 O cumprimento dos deveres anexos pelo credor, 557
4.6 A resolução por alteração superveniente das circunstâncias, 558
4.7 A resolução pela frustração do fim do contrato, 569
4.8 Extinção por morte de um dos contratantes, 571
5 A exceção de contrato não cumprido. 572
5.1 Noções gerais. 572
5.2 O risco de descumprimento, 579
5.3 A exceptio nos contratos administrativos, 581
STJ00100550 - v. 4
Sumário xxi
Panell CONTRATOS EM ESPÉCIE
ula imobiliária, I Contrato de Compra e Venda, 587
1 Noções gerais e quadro evolutivo da compra e venda, 589
2 O regramento dicotômico da compra e venda - uma breve introdução à CISG, 592
3 Noções conceituais e natureza obrigacional, 596
4 Classificação do contrato de compra e venda, 599
5 Elementos essenciais da compra e venda, 604
5.1 Generalidades, 604
5.2 Consentimento, 604
5.3 Preço, 623mples,518
5.4 Coisa (objeto da compra e venda), 630
6 Efeitos jurídicos decorrentes da compra e venda, 632 >mplexa, 519
6.1 Prolegômenos,632
6.2 Responsabilidade do vendedor pelos vícios redibitórios e pela evicção, 634
6.3 Responsabilidade pela perda ou deterioração (perecimento) da coisa adquirida, 635
6.4 Responsabilidade pelas despesas, 638
7 Situações especiais de compra e venda, 640
7.1 Noções gerais, 640
7.2 Venda por amostras, 640
7.3 Venda ad corpus e venda ad mensuram, 642
8 Cláusulas especiais (adjetas) na compra e venda, 648
8.1 Generalidades, 648 ~
8.2 Retrovenda, 649
8.3 Venda a contento e venda sujeita à prova, 654
8.4 Preempção ou preferência convencional, 657
8.5 Reserva de domínio, 662
8.6 Venda sobre documentos, 667
9 Venda de bens públicos, 669
11 Contrato de 'D:oca ou Permuta, 671 57 1 Prolegômenos sobre a troca ou permuta, 673
2 Noções conceituais e elementos caracterizadores, 675
3 Classificação do contrato de troca ou permuta, 676
4 A permuta de valores desiguais (permuta com saldo), 678
5 Aplicação das regras da compra e venda, 680
558
6 Permuta de bens públicos, 682
III Contrato Estimatório ou Consignatório, 683
1 Noções conceituais sobre a venda por consignação, 685
STJ00100550 - v. 4
xxii Curso de Direito Civil
2 Elementos caracterizadores, 688
3 Classificação, 692
4 Natureza jurídica da obrigação do consignatário: obrigação facultativa ou alternativa?, 693
5 Inversão da teoria dos riscos, 695
6 O desfazimento do contrato estimatório e a proteção do terceiro adquirente de boa-fé, 696
7 Causas extintivas do contrato e os efeitos da eventual falência do consignatário, 697
IV Contrato de Doação, 701 1 Generalidades sobre a doação, 703
2 Noções conceituais e características fundamentais, 704
3 Classificação do contrato de doação, 709
4 A promessa de doação, 712
5 Elementos componentes do contrato de doação, 714
5,1 Prolegômenos, 714
5.2 O sujeito, 714
5.3 O objeto, 717
5.4 Mútuo consentimento, 721
5.5 Forma, 723
6 Vedações legais à doação, 723
6,1 Noções gerais, 723
6.2 Proibição de doação universal, 724
6.3 Proibição de doação inoficiosa, 727
6.4 Proibição de doação ao cônjuge adúltero (vedação de doação à concubina), 730
6,5 Proibição de doação pelo devedor insolvente, 733
7 Situações especiais de doação, 733
7,1 Generalidades, 733
7.2 Doação pura e simples e doação com condição (condicional), a termo ou com encargo (modal), 734
7.3 Doação remuneratória, 736
7.4 Doação mista, 737
7.5 Doação contemplativa ou meritória, 737
7.6 Doação conjuntiva ou em comum a mais de uma pessoa, 738
7,7 Doação de ascendente para descendente, 739
7,8 Doação para entidade futura, 741
7,9 Doação em contemplação de casamento futuro com pessoa certa e determinada (doação propter nupcias), 741
8 Doação de bens públicos, 742
9 Revogação da doação, 744
9.1 A extinção da doação, 744
9.2 A revogação da doação, 745
STJ00100550 - v. 4
8
Sumário xxiii
:iva ou alternativa?,
Iquirente de boa-fé,
:onsignatário, 697
) à concubina),
), a termo ou com
certa e
9.3 Irrenunciabilidade antecipada do direito de revogar a doação, 746
9.4 Revogação da doação por descumprimento do encargo, 746
9.5 Revogação da doação por ingratidão do donatário, 749
V Contratos de Empréstimo: Comodato e Mútuo, 755
1 Noções conceituais sobre o empréstimo como uma figura contratual, 757
2 O comodato, 758
2.1 Noções conceituais, 758
2.2 Elementos caracterizadores do comodato, 761
2.3 Prazo do empréstimo, 763
2.4 Classificação do comodato, 766
2.5 Promessa de comodato (pactum de commodando), 768
2.6 Obrigações do comodatário, 769
2.7 Obrigações do comodante, 772
2.8 Comodato de bem público, 773
2.9 Teoria dos riscos no contrato de comodato, 774
2.10 Extinção do comodato, 774
3 O mútuo, 775
3.1 Noções conceituais, 775
3.2 Elementos caracterizadores do mútuo, 777
3.3 Capacidade das partes envolvidas, 778
3.4 Classificação do mútuo, 781
3.5 Prazo do contrato de mútuo, 782
3.6 Mútuo em dinheiro (mútuo feneratício), 782
3.7 Extinção, 787
VI Contrato de Prestação de Serviços, 789
1 Breve introdução à prestação de serviços humanos, 791
2 Noções conceituais da prestação de serviços e suas características: os confins divisórios com os contratos de trabalho, de empreitada e de consumo, 794
3 Classificação do contrato de prestação de serviços, 801
4 Objeto da prestação de serviços, 804
5 Remuneração do prestador de serviços, 807
5.1 Generalidades, 807
5.2 Arbitramento da remuneração pelo juiz, 808
5.3 Remuneração acima do décuplo do salário-mínimo e a necessidade de prova escrita, 809
5.4 Periodicidade da remuneração, 810
5.5 Compensação ao prestador de serviço não habilitado profissionalmente, 810
6 Prazo de duração da prestação de serviços, 813
7 Aliciamento do prestador de serviços, 815
8 Obrigações recíprocas na prestação de serviços, 819
STJ00100550 - v. 4
9
xxiv Curso de Direito Civil
Competência da Justiça do Trabalho para dirimir conflitos decorrentes da prestação de serviços, 820
10 Extinção do contrato de prestação de serviços e o direito à certificação, 822
VII Contrato de Empreitada, 827 1 Prolegõmenos sobre a empreitada, 829
8312 Noções conceituais sobre a empreitada e distinções relevantes,
2.1 Tentativa conceitual, 831
2.2 O objeto da empreitada, 833
2.3 Possibilidade de caracterização da empreitada como relação consumerista, 834
3 Classificação do contrato de empreitada, a possibilidade de subempreitada e os efeitos da morte do empreiteiro, 834
4 Espécies de empreitada, 840
4.1 Generalidades, 840
4.2 Empreitada de lavor ou de mão de obra, 841
4.3 Empreitada de materiais ou mista, 843
4.4 Empreitada por administração, 844
4.5 Engineering, 845
5 O preço da empreitada, 846
5.1 Noções gerais sobre o preço, 846
5.2 Espécies de empreitada em relação ao preço, 846
5.3 Empreitada por preço determinado, 847
5.4 Empreitada por unidade de medida, 849
6 O recebimento da obra, 850
7 Prazo de garantia e responsabilidade do empreiteiro, 853
7.1 Responsabilidade do empreiteiro pela segurança e pela solidez da obra entregue ao proprietário, 853
7.2 Responsabilidade do empreiteiro quando a relação é consumerista, 857
7.3 Responsabilidade do empreiteiro perante terceiros pelo fato da coisa (responsabilidade pela ruína do prédio construído), 859
8 Competência judicial para processar e julgar eventuais conflitos decorrentes da empreitada, 860
9 Proteção do direito autoral ao projeto de construção, 863
10 Suspensão do contrato de empreitada, 866
11 Extinção do contrato de empreitada, 870
VIII Contrato de Depósito, 873 1 Generalidades sobre o depósito, 875
2 Noções conceituais e características fundamentais, 877
3 Classificação do contrato de depósito, 881
4 Objeto do depósito, 884
5 Espécies de depósito, 889
STJ00100550 - v. 4
1
Sumário xxv
6 Aplicação da teoria dos riscos, 895
7 Obrigações das partes, 896 ação, 822
Ites da prestação de
7.1 Obrigações do depositante, 896
7.2 Obrigações do depositário e a ação de depósito, 897
8 A situação atual da prisão civil do depositário infiel (o controle de convencionalidade do art. 652 do Código Civil), 898
IX Contrato de Mandato, 905
1 Prolegômenos sobre o mandato, 907
2 Noções conceituais e características fundamentais, 908
3 Distinções fundamentais: o mandato, a representação e a procuração, 910
4 Classificação do contrato de mandato, 915
5 Objeto do contrato de mandato, 919
6 Sujeitos do contrato de mandato, 920
6.1 Generalidades, 920
6.2 Mandato conjunto ou simultâneo, 921
6.3 Responsabilidade solidária no mandato, 922
7 O substabelecimento, 923
8 Atuação das partes (mandante e mandatário), 925
8.1 Obrigações do mandante, 925
8.2 Obrigações do mandatário, 926
8.3 O abuso do poder e o excesso de poder pelo mandatário, 928
9 Mandato e terceiros de boa-fé (o mandato aparente), 929
10 Espécies de mandato, 932
11 Irrevogabilidade do mandato, 933
12 Mandato em causa própria, 934
13 Extinção do contrato de mandato, 937
lreitada e os efeitos
, consumerista,
fez da obra
nerista, 857 x Contrato de Corretagem, 939 > da coisa 1 Generalidades sobre a corretagem, 941
2 Noções conceituais e distinções relevantes com outras figuras jurídicas, 942lecorrentes da em
3 Classificação, 945
4 Espécies de corretagem, 950
5 A remuneração do corretor, 954
6 A natureza da obrigação do corretor: de meio ou de resultado?, 961
7 Obrigações do corretor no âmbito do contrato de corretagem, 963
8 Aspectos processuais e competência judicial, 965
XI Contrato de Locação, 969
1 Breve histórico, 971
2 A locação na sociedade de mercado, 973
3 Campo de incidência do Código Civil, 976
STJ00100550 - v. 4
xxvi Curso de Direito Civil
4 Elementos contratuais, 981
4.1 Cessão do uso e gozo, 981
4.2 Coisa infungível, 983
4.3 Retribuição (aluguel), 985
4.4 Temporariedade (prazo), 988
5 Natureza jurídica, 989
6 Obrigações dos contratantes, 993
6.1 Obrigações do locador, 993
6.2 Obrigações do locatário, 1000
7 Extinção da locação, 1002
7.1 Extinção da locação com prazo, 1002
7.2 Extinção da locação sem prazo, 1004
7.3 Extinção pela venda do bem locado, 1007
7.4 Extinção pelo inadimplemento, 1009
7.5 Extinção pela morte de uma das partes, 1010
XII Contrato de Fiança, 1013
1 Introdução ao estudo das garantias, 1015
2 Noções gerais do contrato de fiança, 1020
3 Características primordiais, 1027
4 Regramento da fiança, 1033
5 Eficácia da fiança, 1036
6 Extinção da fiança, 1045
6.1 Decurso do prazo e exoneração do fiador, 1045
6.2 Morte do fiador, 1048
6.3 Causas imputáveis ao credor, 1049
6.4 Causas extintivas diretas genéricas, 1053
6.5 Causas extintivas indiretas, 1054
Referências, 1057
STJ00100550 - v. 4
CRJSTIANO CHAVES DE F Promotor de Justiça do Ministério Público d
Mestre em Família na Sociedade Contemp ânea pela'" Universidade Católica do Salvador - CSal.
Professor de Direito Civil da Rede Telepresencial FG e fi.. do Curso JusPODIVM - Centro Preparatório para a Carrei~-a1tirltil aE C_,
Professor da Faculdade Baiana de Direito. Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil do Curso JusPODIVM.
Membro do lBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.
NELSON ROSENVALD
Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Pós-Doutor em Direito Civil pela Universidade Roma Tre - Itália
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Pontificia Universidade Católica de São Paulo- PUC/SP
Professor de Direito Civil no Complexo Damásio de Jesus , especializado na preparação de candidatos a concursos na área jurídica
Membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.
CURSO DE DIREITO CIVIL DIREITO DAS FAMrLlAS
~----~--------~-------- -----------------------VOLUME 6
5& edição
Revista, ampliada e atualizada.
2013
IiJ IEDITORA , ,fiLsPO DIVM
www.editorajuspodivm.com.br
STJ00095935 - v. 6
SUMÁRIO
PALAVRAS PRÉVIAS - 5- EDIÇÃO (À GUISA DE APRESENTAÇÃO) ............. ... ....... .. .............. ..... .... ....... ........... .. ... 25 PREFÁCIO......... ...... ......... ... .. .......... ...... ...... ..... .... .. ....... .. ........ .. .. ...... ...... ,...... ....... . 3L APRESENTAÇÃO... ... ....... ... . , .. , .... .... .. .. ............. , ..... , .... ... , .... ...... ...... .. , ... .. .... ,..... ... 33
Capítulo I INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DAS FAMÍLIAS.. ... ........... .... .... .. ... ...... ........ ..... ..... ......... .... .. ...... ... 37 L. As Famílias ...... .. ,.... .. .... .. .. ............. ..... ... .. .. ..... ........ ..... ..... .. .. ......... .... .. .. ..... ..... ... 38
1.1. ModeLando a importância e a feição das famíJ,ias ..................... ...... ... ...... 38 1.2 , A evoLução da compreensão jurídica e sociaL
da família e os seus referenciais contemporâneos ...... ......... ........ ... .. ..... . 39 L.3 . A fotografia contemporânea da família enquanto instituição
jurídica e social (a família da pós-modernidade) ....... .. .. .. ... ............... .. .... 41 LA. Noções conceituais contemporâneas: a família
como instrumento de proteção avançada da pessoa humana (visão civil-constitucional da Família) .. ......... ... ... .. ..... .... .. ......... 45
2. O Direito das Famílias ........ .. ............ .. ........... .... .......... .. ............. .. ................. .. .. 49 2.L. Noções conceituais...... ..... .. ......... .. .............. ... .......................... ... ............. 49 2.2. Estrutura do Direito das Famílias .. ..... ..... .. .. ... .. ...... .. .... ... ... ...... ............... 50 2.3. Objeto de estudo do Direito das Famílias.. .... .. .. ... ......... ......... .. .. ..... ..... .. . 5L 2A, A natureza jurídica e as características das normas do
Direito das Famílias e os ampLos poderes conferidos ao juiz .................. 52 2.5 . A excepcionaL admissibiLidade da prova ilícita nas reLações do
Direito das FamíLias à Luz da ponderação de vaLores constitucionais.... ... ... 55 2.6. A privacidade familiar .... ......... ....... .. .. ..... .... ........ ...... ....... ....... .......... ...... 63 2,7. A interdisciplinaridade (multiprofissionalidade)
essenciaL ao Direito das Famílias .. .. .. .. ..... .... ... .. .......... ............ .. ............... 66 2.8. A mediação familiar .. .................. .... .......................... ..... ... ....................... 68
3. Importância e conteúdo atuaL do direito das famílias : o afeto como eLemento estrutural da família contemporânea........ .. .. ...... .. .... ... .. 69
4. Fontes do Direito das Famílias .................... ...... ...................... .. ........ .................. . 74 5. Garantias constitucionais do direito das famílias
(princípios constitucionais norteadores do direito das famílias) .......... ... ......... .. 76 5.1. A principiologia constituciona!l .. .... ....... ...... .... .. .. ... ............. ...... .... ......... . 76 5.2. Transcendência e reLevância dos princípios constitucionais.... ........ ........ 77 5.3 . A vinculação do tecido normativo do
Direito das FamíLias aos princípios constitucionais .. ... .. .. .... .. .. .. .... ........ .. 80 5A. As famílias na Constituição da República de L988
e a cláusula geral de inclusão (a família eudemonista)....... .. ... .. ... ........ ... 82
11
STJ00095935 - v. 6
12
CRlSTlANO CHAVES DE FARIAS E NELSON ROSENVALD
5.5 . A não taxatividade do rol constitucionaL .... ... ....... .... .. ... ... ...... .... .. ........ . 85 5.6. Princípios constitucionais específicos do Direito das Famílias ... .. .... .. .... 87
5.6.1. Princípio da pluralidade das entidades familiares .... .... ........ .. .. ... 87 5.6.2. Princípio da igualdade (isonomia) entre o homem e a mulher ....... 118 5.6.3. Princípio da igualdade substancial entre os filhos...... ...... ........ ... 133 5.6.4. Princípio do planejamento familiar e da
responsabilidade parenta I (o tratamento jurídico da Síndrome de Alienação Parental- SAP) .... .. ............ ........... .. . 134
5.6 .5. Princípio da facilitação da dissolução do casamento .. ...... .... .. .. .. 138 6. A aplicação da boa-fé objetiva e do princípio da confiança
nas relações familiares (o abuso do direito, o Venire Contra Fac/um Proprium e a supressio/surrectio nas Relações Familiares) .. ........ ................. .. . 141 6. 1. A confiança como valor jurídico das relações privadas .... .. .......... .... ....... 141 6.2. A confiança nas relações patrimoniais de família: a boa-fé objetiva .. .... . 144 6.3. Aplicação do venire contrafactum proprium
e da supressio e surrec/io no âmbito das relações familiares .. ................ 146 6.4. A confiança nas relações familiares pessoais:
o afeto como valor jurídico tutelável .... .. .......... ... .. .. .. .... .... .. ..... .. ..... .... .... 154 7. A Função Social da Família .. .. .. .. .............. .. .......... .... ........ ...... .. ....... .... .... .......... 155 8. Direito das Famílias mínimo (intervenção mínima
do Estado nas relações familiares) ........ .. .. .. .... .. ...... .... ...... ...... ......... .. ........... .. ... 157 9. Responsabilidade Civil no Direito das Famílias ...... .. .... ... .... ...... .... .. .. ..... .... ...... 162 10. A Perda de uma Chance nas Relações de Família .. ...... ... .. .. ...... .. .... .... .......... ..... 167 Referências ............ ...... ....... ..... ... ..... ... .................. .. .. ....... ..... ....... .. .... .. ... ... .... ..... .. ..... 174
Capítulo 11 O CASAMENTO (A FAMÍLIA MATRIMONlALIZADA).......... ... ........... .. .. .. .. 183 1. Uma visão constitucional do casamento .. .... ... ...... ...... ...... .... ...... .. ...... .. ............. 183 2. Estrutura jurídica do casamento ..................... ........... ..... ............ ............... .. ...... 186
2.1. Noções conceituais...... ...... ...... .... ......... .. .................. ... ......... ... .. .......... ..... 186 2.2. Finalidades do casamento .. .. ............ ... .. ........... .. ............... .. .......... .... ....... 191 2.3. Natureza jurídica do casamento............................. .... ......... .... ... .. .......... .. 194 2.4. Características do casamento ........... .... ........... .. ............ .. .............. .. .... ..... 195 2.5. Provado casamento .. .. .. .. ......... ............. .. .. .. .......... .... .......................... .. ... 198 2.6. Os esponsais (a promessa de casamento e os seus efeitos jurídicos)....... 200 2.7. Agências de casamento (corretagem matrimonial)........................... .. ..... 206 2.8. Modalidades de casamento e o modelo civil
de casamento adotado pelo sistema brasileiro .. .. .............................. .. ..... 207 2.9. Impedimentos matrimoniais .... .. .. ......... .. .......... .. .... .... ............ .. ... ........ .. .. 211
2.9.1. Noçõesconceituais .. ... ........... .. .................... .. .... .... .......... ... ......... 211 2.9.2. Oposição dos impedimentos matrimoniais .. ........ .. ....... ............ ... 213 2.9.3. Classificação dos impedimentos ......... ............. .. .............. ... ..... .. .. 216 2.9.4. Impedimentos resultantes do parentesco ..... .......... ... ....... ... .... .. .. . 217
STJ00095935 - v. 6
85 87 87
er.. ..... 118 133
134 138
141 141
va .. ..... 144
146
154 155
157 162 167 174
183 183 186 186 191 194 195 198
s) ....... 200 206
207 211 211 213 216 217
SUMÁRJo
2.9.5. Impedimento resultante de casamento anterior (proibição da bigamia) .... .......... .. ..... ........ ........ ........ .. ... .. ......... .... 223
2.9.6. Impedimento resultante da prática de crime.. .... .. ............ .... ........ 224 2.10. Causas suspensivas matrimoniais .. .......... .... ............ ..... ........ .. .. .. ............. 225
2. 10.1. Noções conceituais ...... .......... .... ................ ......... .... ............ .... .... . 225 2.10.2. Oposição das causas suspensivas .. .... ............ .... ........ .... .... .. ...... .. 227 2.10.3. Causas suspensivas fund adas na confusão patrimonial...... ...... ... 228 2.10.4. Causas suspensivas fundadas em confusão
de sangue (turbatio sanguinis) ................ .. ...... .... ........ ...... .......... 229 2.10.5. Causa suspensiva fundada em tutela ou curatela .. ...... .... ..... ..... ... 230 2.10.6. Possibilidade de afastamento de causas suspensivas...... ... .... ...... 231
2.11. A habilitação para o casamento.. .... .. .. .... ...... ........ .... ...... .. ...... ........ .... ...... 232 2.11 .1. Lineamentos gerais sobre a habilitação para o casamento.. .. .. .... 232 2. 11.2. A capacidade para o casamento e a possibilidade
de suprimento judicial de idade e de consentimento ...... ........ ... .. 233 2.11.3 . O procedimento de habilitação e as suas fases ............ .. .... .. ...... .. 238
2.12. Casamento de militares .... ............ ........ ........ .... ...... ...... .... .. ...... ...... .. ..... ... 244 2.13 . Casamento dos servidores do Serviço Exterior Bras ileiro ...... ........ .... ..... 246 2.14. Contrato de emprego entre cônjuges........ .. .... ...... ...... ...... ...... .. .. .... ..... .. ... 246
3. Existência, validade e eficácia do casamento.. ........ ...... ........ .... ............ ... ..... ..... 247 3.1 . Os planos do mundo jurídico aplicáveis ao casamento .... .... .... ... ....... ..... 247 3.2. A existência do casamento .... .. .......... .... ........ .... ...... .. ........ .... .. ....... .... .... .. 249 3.3. A validade do casamento .. .... .... .. .. .. .. .... ...... .. ....... .... ...... ..... ........... .. .... .. .. 253
3.3.1 . 3.3.2. 3.3.3. 3.3.4 . 3.3.5.
3.3.6.
Generalidades .. ...... ...... .... ... .. ........ .. ...... ...... ...... .... ........ ..... .... .... .. 253 O casamento nulo (invalidade absoluta) .... .. ........ .. .......... .. .. .. .... .. 255 O casamento anulável (invalidade relativa) ............ .. .. ... .. .. ...... ... 259 Anulabilidade por erro essencial sobre a pessoa do cônjuge .. ... 268 Quadro comparativo das características do casamento nulo e do anulável.. .. ............. .. ..... .. .. .... ..... ....... .... . 271 O casamento putativo .. .. .... ...... ........ ...... ........... ..... .. ........ ............ 271
4. Celebração do casamento .... .... ............ ... .. .. .... .... .. ... .......... .... .. .. ...... ... .. ......... .... 274 4.1. Noções gerais ...... ...... ......... ...... .......... .. .......... .. .......... ..... .. .. .. ................... 274 4.2. Formalidades da celebração.............. ........ .... ........... .. ........... ...... .... .. ....... 276 4.3. O momento da celebração.... .... .......... .. .. ... ........ .. ......... .. .. .. .... ............ .. .... 277 4.4. O casamento consular .. .... ............ .... .......... ...... ........ .. ............... .. .. .... .... .. . 280 4 .5. O casamento religioso com efeitos civis posteriores .... ..... ...... .. ...... .. ... ... 281 4.6. Conversão da união estável em casamento.... ...... ........ ....... ...... ...... ......... 283 4.7. Formas excepcionais de casamento: o casamento
em iminente risco de vida e o casamento nuncupativo .. ......... ............. .... 286 5. Efeitos jurídicos decorrentes do casamento .... ........ .... ........ .. .... .. .. .. .... ..... .. .. ...... 290
5.1. Generalidades.. ....... .... ............... ...... .. .... ... .. .... .. ....... .... ... ....... .... ........ .. .. .. . 290 5.2. Efeitos sociais .... .......... ..... ......... ..... ..... .. .. ........... ... ... .... ....... ....... ..... .. .. .... 291 5.3. Efeitos pessoais........ .. .. .. ....... .......... ...... .. .... ....... ...... ....... .... .... .. ..... .... ...... 295
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5.3 .1. Noções gerais...... .. .... ... .. ... ...... ... ...... ... ......... .... ........... ... ... ... ... ... .. 295 5.3.2. A possibilidade de acréscimo do sobrenome do cônjuge ......... .. . 297 5.3.3. Fixação do domicílio conjugal.... ...................................... ....... ... 301 5.3.4. Os direitos e deveres recíprocos ......... .... ... ......... ...... .... .. ..... ... .. ... 302
5.4. Efeitos patrimoniais ...... ... ... .. .... .. ... ... ... ... .. ... ........................... ....... ....... .. . 309 5.5. A não fluência de prazo prescricional entre cônjuges
na constância do casamento e a possibilidade de usucapião conjugal (usucapião por abandono de lar) ............. .......... ... ...... ..... .. ..... ... 311
5.6. As relações jurídicas entre os cônjuges-empresários ... .. .. ...... .... .... .... ... .. . 315 Referências..... .. ....... ....... ....... ...... ..... ... .... ............ .. ........ ..... ....... ......... ...................... . 317
Capítulo III O REGIME DE BENS DO CASAMENTO .... ... ... ... .. ... ... ....... ............. ......... .. .... .. 323 1. O Regime de Bens em Perspectiva Civil-ConstitucionaL..... .. .. ..... .. ... ... .. .. .... .. 323
1.1. Os efeitos econômicos dentre as múltiplas consequências decorrentes do casamento .... .... ...... .... ...... ..... .. ....... ...... .... 323
1.2. Os efeitos econômicos do casamento e a possibilidade de controle através do regime de bens: o estatuto patrimonial do casamento...... ...... 325
1.3. A teoria do patrimônio minimo da pessoa humana aplicada nas relações econômicas matrimoniais: o regime de bens à luz da norrnatividade constitucional.. .. .... .. ..... ... ..... .. 327 1.4. A incidência da isonomia constitucional
entre o homem e a mulher no regime de bens ...... ... ... .. ......... ...... 331 2. Lineamentos sobre o regime de bens ... .. ....... .... ... ... .... ... .. .. .. .... ..... .. ..... .... ... ..... .. 332
2.1. Noções conceituais sobre o regime de bens..... ..... ........ .. ....... ... .. ......... ... . 332 2.2. Princípios norteadores do regime de bens ...... .. ......... ..... .. .... .. .. ..... ..... ..... 333
2.2.1. Generalidades ... ........ ... .. .. .. .. .... .... ..... .... ... ... ... ...... ... ... ... .. .... ......... 333 2.2.2. A liberdade de escolha do regime de bens........ .. .. .. .. .. .. ... .... .. ...... 334 2.2.3. Variedade do regime de bens .......... ... ....... .. .. .. .. ..... .. ... .... .. ..... .. .... 346 2.2.4. Mutabilidade motivada e por deliberação judicial .... .... .... ....... ... 348
2.3. Eficácia do regime de bens no casamento ................. .. ... .... ................... .. 356 2.4. Regime de bens na união estável...... ...... ............ ... ........... ... ........... ..... ... 358 2.5. A possibilidade de utilização da teoria da desconsideração da
personalidade jurídica nas questões atinentes ao regime de bens.. .. ... ... .. 359 3. A Administração de Bens e a Prática dos Atos de Disposição .... .. ............ .. ...... . 361
3.1. A prática de atos jurídicos pelas pessoas casadas.... .. ... ..... ... .. .. ...... .... ..... 361 3.2. Atos que independem do consentimento do consorte............................ .. 362 3.3. A proteção dos terceiros de boa-fé.... ........... ..... ..... .. ...... .... ..... ...... ........... 365 3.4. Atos que dependem do consentimento do cônjuge........... .. ..................... 366
3.4.1 . A exigência de consentimento para determinados atos .. ... ...... .... 366 3.4.2. Inaplicabilidade da exigência de outorga
da outra parte à união estável ........ ... ..................... .. .................... 369 3.4.3. Inaplicabilidade às pessoas casadas
em regime de separação absoluta de bens ........ .. ... .. ....... .. ........... 371
4.
5.
Re
C AI (O I.
2.
3.
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.................... . 295 ~uge.. ...... .... 297
301 302 309
311 315 317
323 323
323 ontrole ento ...... .... .. 325
327
331 332 332 333 333 334 346 348 356 358
da bens........ .. .. 359
361 361 362 365 366
tos ............ .. . 366
369
371
SUMÁRIo
3.4.4. Possibilidade de suprimento judicial do consentimento.......... .... 371 3.4.5. A anulabilidade do ato praticado sem autorização do
cônjuge e a impossibilidade de abuso do direito (a incidência do venire contra factum proprium proibição de comportamento contraditório) ........ .. ............ .......... 373
3.4.6. Impossibilidade de gestão patrimonial por um dos consortes ..... 377 4. O pacto antenupcial.. ...... .... .... .......... ........ ........ .... .......... ......... ...... ...... ......... .. .... 377
4.1. Noções conceituais, natureza jurídica e conteúdo .... .... ............ ....... ........ 377 4.2. FOImalidades essenciais e o registro em cartório de imóveis ..... ............ . 382 4.3 . Pacto antenupcial celebrado por nubentes menores de idade .... .... ......... 384 4.4. Pennissivo de dispensa de outorga do cônjuge no regime de
participação final nos aquestos........... .... ..................... .... ....... .. .. .. ....... .. ... 385 5. Os diferentes regimes de bens........ ...... .. ....... .. .. ........ .. .... ...... ............................. 386
5.1 . Generalidades..................... .... .. ...... ....................... ...... .. .. ...... ................... 386 5.2. O regime de comunhão parcial de bens .................................................. . 387 5.3. O regime de comunhão universal de bens .............................................. . 391 5.4. O regime de separação convencional ou absoluta de bens ............... ...... . 397 5.5. O regime de participação final nos aquestos ... ....................... ...... .......... .. 402
Referências .. ................. .... ...... ... ............ ......... .. ....... ....................... ...... ... ................. . 406
Capítulo IV A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO (O DIVÓRCIO) ................... ........... .. ....... .......... .......... .............. .. .... ................ ....... . 411 I. Uma compreensão constitucional da dissolução
do casamento: o direito de não pennanecer casado ..... ... .. ......... .. .. .. ........ ..... ..... 411 2. A dissolução do casamento .... ............ .... ........................ ....... ........ ... ........... ....... 416
2.1. Escorço histórico evolutivo da dissolução do casamento ...... .......... .... .... 416 2.2. Os antecedentes da Emenda Constitucional 66/1 O... .... .... ........... .......... .. 418 2.3. O sistema unificado de dissolução do casamento
(a superação do antigo sistema dual) .. ............ .. ........................ ....... ........ 420 2.4. Um réquiem para a separação (a extirpação
da separação do sistema jurídico brasileiro) ...... ............... ......... .......... ... . 423 2.5. A abolição da separação do sistema jurídico
brasileiro e as questões intertemporais ......... ........... .... .. .... ................ .. .. .. 426 2.6. A manutenção da separação de corpos como medida jurídica
possível e a possibilidade de mandado de distanciamento ....... ...... ......... 428 2.7. A importância da separação de fato como um instrumento
idôneo para cessar efeitos jurídicos do casamento (teoria da primazia da realidade afetiva) .. ...... ........ ........... .... .... ....... ........ 433
2.8 . A dissolução do casamento pela morte .. .... .......................... ... .. ............... 437 2.9. A morte presumida como causa dissolutória do casamento .................... 439
3. O Divórcio. .......... ...... ..... ........... ....... ........ .. .......... ........... ...... ... ............. ..... ...... .. 442 3.1. O divórcio em perspectiva histórica e em leitura civil-constitucional..... 442
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3.2. Noções conceituais... ....... ..... ..... ...... .. ........ .... .. .... .... .......... ... ... .... .. ........... 445 3.3. Requisito constitucional único para o divórcio.... .. .......... .... ......... ..... .. .... 447 3.4. Objeto cognitivo da ação de divórcio e
a possibilidade de resolução parcial do mérito da causa (§ 60 do art. 273 do Código de Processo Civil) .... .. .. .. .... .. .... .. .. . 448
3.5. Superação do regime diferenciado do divórcio .. .... .. .. .. .... ...... .. .. ........... .. 452 3.6. O divórcio litigioso e o divórcio consensual... .. .. .. ...... .. ........ .. ....... .. .... .. .. 453 3.7. O divórcio consensual .. .... .. .. .. .. .... .. .... .. .. ........ .. .. .... ...... ........ .. .. .. .... ...... .. . 453
3.7.1. Generalidades .. .. .. .. ........... .. ... ........ .. .. .. ... ...... .... .. ... ..... ... .. .. ... .... ... 453 3.7.2. O divórcio consensual em juízo ......... .. .. .. ................ .. .. .. .. ... .. .. .. . 454 3.7.3 . O divórcio consensual por escritura
pública (o divórcio administrativo) .. .. .. .. .. ... .. .. .. .. .. ..... .......... .. .... . 461 3.8. O divórcio litigioso .. .. ... ...... .. ... ... .. ............ .. ... ... .. ........... .. ... ..... .... ..... ... .... 465
4. Características (materiais e processuais) do divórcio .. ....... .. ... .... ..... ... .. .... .... .... 469 5. Situações patrimoniais controvertidas no divórcio ... ......... ... ..... ... .. .. ..... .. .. .... ... . 494
5.1. A possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica no divórcio .. ... .. ............... ...... .... .. .. .... ... .... ...... . 494
5.2. Outras controvérsias patrimoniais relevantes ....... .... .. ..... ...... ........ .... .. .. .. 496 Referências.. .... .. ..... .. .. ..... ....... .... .... ... ..... .... ... .. .. .. .... ...... .... .. .. ...... .. .... .... .. ... .. ... ....... .. . 499
Capítulo V A UNiÃO ESTÁVEL (A FAMÍLIA CONVIVENCIAL) .... ......... .. .. .. .... .. .... .. .. .. .... .. .. ... ... .. .. .. ... ...... .. .. ..... . 505 1. Uma mirada civil-constitucional sobre a união estáveL.. ........... ..... .. .. .. .... .. .. .. .. 505 2. Escorço histórico: a união estável na lente da jurisprudência brasileira.. ... .. .... . 512 3. A união estável, o concubinato e a sociedade de fato: distinções necessárias.. . 519
3.1. A união livre e a sociedade de fato .. .. .... ... .... .. ... .. .. .. .. .... .. ... .. .. .. ... .... ... ..... 5 J 9 3.2. O concubinato, o seu tratamento jurídico e as vedações do sistema legal .. .. 521 3.3. A união estável...... ............... ... .. .... .. .. .. ........... .. .. .. .. .. .... .. ....... .. ..... .. ... .. .. ... 527
4. Elementos caracterizadores da união estável ... ... ...... . .... ....... .. ...... .. .... ... .. ... .. ... .. 529 4.1. Noções gerais ..... ... ...... .. ....... .. ... ... .. .. ..... .... .. .. ... ... .. ..... .. .. ...... ...... ....... ... .. .. 529 4.2. O intuito familiae (ânimo de constituir uma família) ....... .. .. ... .... ........ .. .. 531 4.3 . A questão da dualidade de sexos e as uniões
de pessoas do mesmo sexo (as uniões homoafetivas) ... .. ..... .. ... ... ...... ... ... 533 4.4. A estabilidade ....... ... ... .. ........... .. ..... .. ..................... .. .. .... ... ...... .. .. ......... .. ... 537 4.5. A continuidade .. ........ .. .. ...... ..... .... ..... ........... ... .......... .... ........ .. .... .. ...... .... . 537 4.6. A publicidade .... .. ... .. .... ... .... .. .. ... ...... .... .. .... .... .. ... .. ... ... .. ... .. .. .. .. ........ .... ... . 538 4.7. A ausência de impedimentos matrimoniais
e não incidência das causas suspensivas...... .. ........ .. ....... .. ... .... .. .. .. .. ...... .. 540 4.8 . A união estável putativa e a possibilidade excepcional
de simultaneidade de núcleos familiares ....... .. ..... .. ... .... ... .. ...... .. ...... ... .. .. 541 5. Efeitos Pessoais da União Estável..... .. .. .. .... .... .. .......... .... .. .. ... .. .. .... .. .. ... ....... .. .. .. 545
5.1. As relações pessoais entre os companheiros.. ... ... .... ... ..... .. .. .... .. ...... ... .. ... 545
STJ00095935 - v. 6
SUMÁRIo
445 5.2. Os deveres recíprocos entre 447 os companheiros e a dispensa da coabitação ............... ............. .......... . .... 548
5.3. Direito ao uso do sobrenome do companheiro .................................... .... 55l 5.4. Estabelecimento de vínculo de parentesco por afinidade ....... ............. .... 552
448 5.5. Adoção por companheiros ...................................................... ..... ..... ... .... 552 452 5.6. Exercício da curatela pelo companheiro 453 na ação de interdição e na ação declaratória de ausência ................ .. .. .. .. 554 453 5.7. Sub-rogação e retomada na locação de imóvel urbano............................ 554 453 5.8. A questão da indenização por descumprimento dos deveres pessoais 454 entre os companheiros (a responsabilidade civil na união estável) ......... 556
5.9. Enquadramento como herdeiro necessário .................................. ...... .. .. .. 557 461 5.10. Impedimento para testemunhar ...... .. ............ .... .......... ...... .. .. .. ...... .. .... .... .. 558 465 6. Efeitos patrimoniais ... ........................... .. .. ....... .. .... .... ............. .. ... ........ ... ... .. .. .. .. 559 469 6.1. As consequências econômicas da união estável........ .. ...... .... .... .. .... ...... .. 559 494 6.2. O regime de bens e o direito à meação ...... .. .. .... .... .. .. .. ...... .. .. .. .. .. .. .... .. .... 560
6.3. O contrato de convivência na união estável e seus efeitos .... ... ............ ... 566 494 6.3 .1. Contornos gerais do contrato de convivência .. .. .. .. ...................... 566 496 6.3 .2. Celebração do contrato de convivência e modificabilidade ........ 566 499 6.3.3. Eficácia do pacto convivencial.... ........ .. ...................................... 567
6.3.4. Conteúdo............................ ......... .. .... .......... .. ...... .. ... ...... ............. . 568 6.3.5. O contrato de namoro e seus efeitos sobre a unjão estável...... .. . 570 6.3.6. O contrato de convivência e os companheiros sócios .. .. .... .. ...... 571
505 6.4. Alimentos na união estável .......... .............. .. .................. .. .. .... ........ ...... .... 572 505 6.5 . A sucessão entre os companheiros ............................ .. ...... .... .. ... .. .. .. .. .. .... 575 512 6.6. O direito real de habitação .......................... . ..... .. .. .......... .. .............. ......... 577 519 6.7. Direito aos benefícios previdenciários.... .............. .. ...... .. ...... .. ........... .. .... 578 519 6.8. Direito à inventariança ............................... .... ................. .... ....... .. ..... .. ..... 579 521 6.9. Efeitos tributários ............................................. .. .... .. .... ... .. .... .. ................. 580 527 6.10. Impenhorabilidade do bem de família .. .......... .... ......... .. ............ .. ... .. ....... 580 529 6.11. Responsabilidade civil na união estável ...... .. ... .... .. .. .. .. ........................... 581 529 7. Conversão da união estável em casamento .......... ..... .. ..... .. ...... .... .... ...... .. .. .. .. .... 582 531 8. Aspectos processuais da união estável ............... ............................................... 585
8.1 . A competência para processar e julgar ações atinentes à união estável... 585 533 8.2. (In)Existência de foro privilegiado em favor da companheira ................ 587 537 8.3. Necessidade de intervenção do ministério público ... .. ............... ............. 589 537 9. Ações típicas da união estável..................................................... ........... ............ 590 538 9.1 . Generalidades................................................... ... ................. ... ...... .. .. .. .... . 590
9.2. Reconhecimento e dissolução de umão estável ..... .. .... .... ...... ...... .. .......... 590 540 9.3. Legitimidade dos companheiros para o requerimento
de medida cautelar de separação de corpos ................. ....... ... .. .... .... .. ..... 591 541 9.4. Ação de petição de herança................................. ... .. .... .. ... .... .... ... .. ... .. ..... 594 545 9.5. Ações possessórias........................ .. ... .. ...... .. ...... ... ...... .. .. ... .... .. ......... ..... .. 594 545 9.6. Alimentos.................................. ......... .. ...... ... .... .. ...... ..................... ......... . 594
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9.7. Embargos de terceiros... .. .......... ... ........... .. .. .. .......... ... ... ............ .... .... ....... 595 10. União estável e direito intertemporal. .... ...................... ...... ... ... ...... .......... .......... 595 11. Efeitos penais da união estável ... .. .... ... .. .... ........ ... .. ......... ... ... ... ... ..... ... .. . .... .. .. ... 597 Referências ...... .. ..... ..... ...... .. ... ... .... ... ..... .. ...... .... . .... .. .. ....... .... ... .. .. . .... ..... .. .. ... .. .... ...... 599
Capítulo VI O PARENTESCO ..... .... ... ......... ...... .. .... ...... ... ......... ..... .... . .... ..... . ....... .. ... ..... .. ... .... .. 603 1. O parentesco na perspectiva civil-constitucionaL...... ........ ....... .. ......... .... ... ... ... 603 2. A estnltura do parentesco .... .... ........... ...... ..... ..... ... .. ...... ... .. ...... ....... ... . ....... .. ... ... 608
2.1. Prolegômenos....... . ....... ....... .. .... ..... ...... ........ ... .... . ....... ............ .. ... ... ... ...... 608 2.2. Noções conceituais sobre o parentesco... ............................... ............... ... 609 2.3. O vínculo parental: linhas e graus .............. ........... ...... ............. ......... .... .. 612 2.3. Efeitos jurídicos decorrentes do parentesco...... ......... ......... ......... ... ... ...... 616
3. As Espécies de Parentesco ............................. .. ....... ... ....... ...... ..... ... ..... .... ..... ..... 618 3.1. Espécies de parentesco .. ........... ...... ... .. ... ....... ...... .. .. ... .... ........ ...... .. .... ... ... 618 3.2. O parentesco por afinidade.. ..... ....... .. ...... ........ .... .. ..... ... . ........ .... ... .... ....... 621 3.3. O parentesco e a obrigação alimentar ....... ... ............. .. ......... .. ........ ... ....... 626
Referências....... ... ... .... ... .... ....... ..... .... ..... ..... .... ....... ........ .... ... .... ......... .......... ..... ........ 628
Capítulo VII A FILIAÇÃO E O RECONHECIMENTO DE FILHOS. ... ........ .... .. ... .... .... ....... 631 1. A filiação à luz do direito civil-constitucional......... ............... ......... ...... ... ......... 631 2. Noções elementares sobre a filiação ... ..... .... ..... ........ ...... .. ............ .... ...... .... .. ..... 635
2.1. Noções conceituais sobre a filiação .. ............ .. .............. .. .... .... .... ........ .. '" 635 2.2. Breve referência histórica sobre a filiação .. ..... ...... ..... ..... ....... ... ..... .. ..... .. 639 2.3. A prova da filiação e a admissibilidade da posse do estado de filho ...... .. 641 2.4. A filiação decorrente de gestação
em útero alheio ("barriga de aluguel")...... .. ....... . .. .. .... .. ... ..... .... .. .... .. ....... 645 2.5. A questão da responsabilidade civil na filiação ... .. ............. .... ........ ......... 648 2.6. O parto anônimo (roda dos enjeitados) e a questão filiatória.. .... ............. 652 2.7. A filiação e o planejamento familiar garantido constitucionalmente....... 656
3. Critérios detenninantes da filiação...... ... ....... .... ... ................. ... ... ..... .... ... ........... 659 3.1. Generalidades.... ...... ........ ...... .... ....... .... ... .... .. ..... ...... ...... .. ..... .. ...... ..... ..... . 659 3.2. Critério da presunção legal (a presunção pater is est) .. ....... .... ... ... ..... ..... 661
3.2.1. O significado e o alcance da presunção pater is est ................ ... . 661 3.2.2. A efetiva incidência da presunção de paternidade
na união estável como mecanismo de garantia da igualdade entre os filhos..... ... ... . ... ... ..... .... ............... ..... ....... .. . 663
3.2.3. Aplicação da presunção pater is est na procriação natural (mecanismo sexual) .... ... ....... ........ .. ...... .. .. 668
3.2.4. Aplicação da presunção pater is est na procriação assistida ... .... 670 3.2.5 . A possibilidade de negar a filiação presumida
por lei (ação negatória de paternidade ou maternidade).. ... .. ....... 681
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... ... ...... .. 595 ........... .... 595 ........ .... ... 597 ............... 599
....... ........ 603 603
............ ... 608
............... 608
...... .... ... .. 609
...... ......... 612
.. ....... .. .. .. 616
........ ... .. .. 618
....... ........ 618
.............. . 621
............... 626
............... 628
............. . 631 631
.......... .... 635
.... ... ... .... 635 639 641
645 648 652 656 659 659
............ ... 661
.......... ..... 661
663
668 670
681
3.3. Critério biológico (exame DNA) .................. ........ ..... .... ... .. .. ...... ............. 687 3.4. Critério afetivo (a filiação socioafetiva) ........... .......... .............. .......... .... . 690 3.5 . A multiparentalidade (teoria tridimensional aplicada à filiação) ............. 698
4. O Reconhecimento de filhos ...... ........ ............... ................. .... .. ... ....................... 701 4.1. Breve escorço histórico sobre o reconhecimento de um filho ................. 701 4.2. Noções gerais sobre o reconhecimento de filhos .. .... .... ............ .............. . 703 4.3 . O reconhecimento voluntário de filhos ........ .. .... ...................................... 704 4.4. O procedimento (administrativo) de averiguação oficiosa ......... .... ......... 712 4.5. O reconhecimento forçado de filhos
(a ação de investigação de parentalidade) ..................................... .... .. .... 715 4.5.1. Noções gerais ........ .......... .................. ...... .... .. ..... .. .. ......... .......... ... 715 4.5 .2. A investigação de parentalidade
(e não somente de paternidade) .......... .............. ......... ....... ...... ..... 715 4.5.3 . A investigação de parentalidade e a investigação
de origem genética (investigação de origem ancestral): distinções relevantes .. .......... ...... ..................... ...... ....... ................ 716
4.5.4. Possibilidade de uso das ações relativas ao estado filiatório pelos filhos e pelos pais ............ ....... .. .... ....... 720
4.5.5. Impossibilidade de limitação das hipóteses de admissibilidade (fundamentos da ação) e o cabimento da investigação de parentalidade socioafetiva........... 723
4.5.6. Natureza jurídica das ações filiatórias .......... ..................... .......... 726 4.5.7. Jmprescritibilidade.. ....... .. ... ...................................... ................ ... 727 4.5.8. Possibilidade de cumulação com outros pedidos .... ...... .............. 727 4.5.9. Legitimidade ativa .. ...... .................... ................. ......... ..... ........... 729 4.5.10. Legitimidade passiva .............. ........ ...... ........ ..... .. ... .......... .. .. ....... 738 4.5. 11 . Litisconsórcio .. ...................... .......... .................. .... .. ..... ..... .. ........ 740 4.5. 12. Intervenção do Ministério Público como fiscal
da ordem jurídica (custosjuris) ...... .......... .. ........ ............ ... .. .. ... ... 741 4.5 .13. Competência ............... .... .... ... .. ..... ..................... .... ...................... 742 4.5.14. A resposta do réu e a exceptio plurium concubentium ..... .. ...... ... 744 4.5.15. A revelia nas ações investigatórias e os seus efeitos ........ ........... 745 4.5.16. A prova nas ações investigatórias de parentalidade ......... ........ ... 745 4.5. 17. A sentença nas ações filiatórias, a fixação
de alimentos e o registro do sobrenome de família .............. ....... 762 4.5.18. Recursos e seus efeitos ........ .. ........ ................ .. .... .... ................... . 765 4.5.19. A desistência nas ações investigatórias de parentalidade ...... .. .. .. 766 4.5.20. A coisa julgada nas ações filiatórias ........ .. ...... .. .......... ................ 767
Referências.............. .... ........ ...... ........................ .. ........... .... ...... ....... ....... .. .... .. ........... 771
Capítulo vrn OS ALIMENTOS.. ....... ... .. ...... .... ......... ..... .......... .. .. .. ........ ... .... ...... .. .. .... .......... ....... 779 1. Os Alimentos na Visão Civil-Constitucional...... ............. ............ .. ....... ........ .. .. . 779
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1. 1. Os alimentos na perspectiva do Direito Civil-Constitucional: instrumento de afinnação da dignidade da pessoa humana ...... .. .. .. .... .... . 779
1.2. Os alimentos como expressão do princípio constitucional da solidariedade e do direito social à alimentação .. .............. .. .... ... ...... .. .. 781
2. Noções gerais sobre os alimentos ...... .. .. .. ...... ...... .. .... .... ....... ... .......... .. ...... .. ...... 784 2.1 . Noções conceituais e natureza jurídica .... ........ ..... .... .. ......... .... .. ...... .... ... 784 2.2. Características..... .... ........................... .. ...... .. ........ ... ..... .. ... .. .... .. ... ........ .. .. 786
2.2.1 . Generalidades .. ........ .. ........ ... ................... .. ..... .. ......... .. ....... .... ..... 786 2.2.2. Caráter personalíssimo .. ..... ... .. ........ ..... .. ...... .. ...... ... .... ......... .. .... . 786 2.2.3 . Irrenunciabilidade .. .... ... ...... ... .. ...... ... ...... .... .. .... ... ........ .. .. .. ... .... .. . 787 2.2.4. Atualidade..... ... ...... ..... .... .... ..... .. .. .... .... .. ....... .. .. ...... ... .. ... ..... ... ..... 790 2.2.5. Futuridade ..... ..... .. ...... ... ... .. ....... .. .... ...... ... ...... .. .... .... .. .......... ... .... . 791 2.2 .6. lmprescritibilidade ... ... .. .. ... ... .. .... .... ..... .... .. ..... ....... ... ..... ..... .... .... 792 2.2.7. (In)Transmissibilidade.... .. ........ .... .... ..... .... .. ..... ... .. ...... ..... .. ...... .. . 792 2.2.8. A não solidariedade da obrigação alimentícia e a possibilidade
de convocação dos demais coobrigados (CC, art. 1.698) ..... .... .. . 795 2.2.9. Irrepetibilidade e o descabimento
da suspensão automática do pensionamento .... ... .. ..... ... .......... ... . 804 2.2 .10. Incompensabilidade........ ........... .......... ... ........ .. .. ... .......... .. ......... . 806 2.2.11 . Impenhorabilidade .... ..... .. .. ..... ..... .... .... .... .... .... .... .... .. ... .... .. .. ...... 807
2.3 . Dever e obrigação alimentar: um bosquejo distintivo .... ........ .. ....... .. ...... 808 2.4. Sujeito ativo e sujeito passivo dos alimentos.. ... ... .... .......... .... .... .... ....... .. 809
2.4.1. Noções gerais sobre os sujeitos da obrigação alimentar ...... .. ..... 809 2.4.2 . Alimentos entre cônjuges ..... .... ...... .. .... .. ... ..... ..... .... ..... .. ...... ....... 810 2.4.3. Alimentos entre companheiros e parceiros homoafetivos
(os alimentos na união estável e na união homoafetiva) ... ...... .... 822 2.4.4. Alimentos decorrentes do parentesco ... .... ...... .. .... .... ........ ......... .. 824 2.4.5. Alimentos nas uniões homoafetivas .......... .. ......... .. .. .... .. .. ....... .. .. 848
2.5. Fixação do quantum alimentício (o trinômio necessidade de quem recebe X capacidade contributiva de quem paga X proporcionalidade) ... ... .......... .... ...... .. .. .... 850
2.6. A indignidade do alimentando (credor) e os seus possíveis efeitos jurídicos .............. ......... .... ........ .. .................... 853
3. Espécies de alimentos (classificação dos alimentos) .. ... ..... .... ... .... .. ..... .. ... ........ 855 3.1. Generalidades ........ ........ ..... .... ..... ... ..... .. ...... ... ... .. ...... .... ..... ... .. .. ... ..... ..... .. 855 3.2. Quanto à origem: legítimos, voluntários e ressarcitótios...... ... .. .... .. .. .. .. .. 855 3.3 . Quanto à natureza : civis e naturais (para a subsistência)... ... .. ...... ... ..... ... 857 3.4. Quanto ao momento procedimental para a sua concessão:
provisórios, provisionais e definitivos ......... .. .... .. ........ .. .... .. .... .. ... .... ... .... 859 3.5 . Alimentos transitórios........ .... ... ... .. .......... .. ...... .. ........ ... ....... ... ........ .. ..... .. 862
4. Aspectos Processuais dos Alimentos .... ... .... ... ...... .... ........ .... ........ .. .... ... ...... ... ... 865 4.1. Noções gerais sobre as características procedimentais dos alimentos..... 865 4.2. Competência para processar e julgar a ação de alimentos .... ....... .. ........ .. 866
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I
SuMÁRIo
4.3. A legitimidade para as ações relacionadas aos alimentos, inclusive do Ministério Público .... .. ..... .... .. .. ............ .... ........ ................... 867h • ••.•..•..••• 779
4.4. O procedimento na ação de alimentos ...... ........ ... ................................. ... 871 4.4.1. Petição inicial...... ... .... . .... .................. .. ............ .................... .... .... 871
............... 784 781•• • •••••• .. •• •
4.4.2. Despacho liminar e os alimentos provisórios .... ................. ..... .... 871 •.. ............ 784 4.4.3 . A citação do réu e os seus efeitos .. ..................... .............. .... ....... 872 .. .... .. .... .. 786~ 4.4.4. Audiência única de conciliação, instrução e julgamento.......... ... 873 .. ..... ........ 786 4.4 .5. Intervenção obrigatória do Ministério Público .. _............ 786 como custos legis (fiscal da lei)...... .............. ............................... 875 , .. ..... .. ... .. 787 4.4.6. A sentença e o cálculo do valor da pensão alimentícia .. ..... .. .. .... 876
790 4.4.7. A possibilidade de fixação de alimentos com base ... ............ 791 I···· .. ·· .. ····
na teoria da aparência (sinais externos de riqueza) ... ..... ....... ... ... 880 ... ............ 792 4.4.8. Recurso cabível ... ................. .... ... .. .... ............. .... ... ...... ............ .... 881 ,.. .. .......... 792 4.4 .9. A coisa julgada na ação de alimentos....................... ..... .............. 882 illdade 4.5. A possibilidade de revisão dos alimentos ) ........ .. .. 795 e o âmbito de cabimento da ação revisional ..... ... .. .. ... .............. .. ..... ... ..... 883
4.6. A ação de oferta de alimentos .. ......... .. ......... ........ .. .................................. 886 ............ .. 804 4.7. A ação de exoneração de alimentos e as suas peculiaridades .. ............ 806 procedimentais.. ...... ......... .............. .. ..... ....................... .. .. .... .................... 888
.. .... ..... .. .. 807 4.8. Os alimentos internacionais ................... ...... ...................... ....... .. .... ......... 891 ... ........... 808 4.9. A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade ... .... .. ..... 809 jurídica (disregard doctrine) no âmbito alimentício ................... ....... .. .... 893
809 4.10. A admissibilidade (excepcional) de prova ilícita e de quebra de sigilo nas ações alimentícias ..................... ...... .. .............. 895I· .. · .. •· .. ··• · 810
os 5. A Execução dos Alimentos.. ....... ............. ... ... ... ... ..... ............ .......... .. .... .............. 897 822 5.1 . A efetivação dos alimentos e as idiossincrasias da sua execução: 824 medidas disponibilizadas para a efetivação da obrigação alimentar ....... 897 848 5.2. Meios de coerção para o cumprimento da obrigação alimentícia.. .... ...... 901
5.3. A prisão civil como meio de coerção (meio executivo) e a sua justificativa constitucional.. .. .... ... ................................. ....... .. .. ... .. 905
850 5.4. A questão da execução dos alimentos pretéritos na visão clássica jurisprudencial e doutrinária e à luz
853 da técnica de ponderação de interesses constitucionais ........................... 906 855 6. A prestação de contas em alimentos ...... ................ ........ .......... ........... ........... .. .. . 912 855 7. O abuso do direito e os alimentos ............ .............. ................. ............. .... ........ .. 921 855 Referências..... ................. ... ............................ ..... .. .............. .. ..... .. ... ..... ..... .. .. ... ... .... .. 925 857
Capítulo IX .. ........ .. .. 859 O BEM DE FAMÍLIA ............................................................................................ 931 .. ........... . 862 I. O bem de família como consequência da teoria do patrimônio mínimo .. ............ 865 da pessoa humana (direito constitucional ao mínimo existencial)......... .. .. .. .. .... 931 entos ... .. 865 2. O bem de família no direito bras ileiro ......... ......... ... .......... .. .... .......... .. .. ............ 935 .............. 866 2.1 . A dualidade de regimes .................... .... .. ... ....... ... .. ....... ... ... .. ...... .............. 935
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2.2. O valor familia .......... ........... ..... .... ... ... ... ..... .. .... ... ... ..... .... .... ............. .... .. . 936
2.3. Natureza jurídica do bem de família .. .... ... ....... .. ......... .. ... .. .... ... .............. . 938 3. O bem de família convencional... .... .. .. .... .. .... .. .. ............ ...... .. .. .. ........................ . 939
3.1 . Noções conceituais ... ..... ...... ..... .... ..... .. .... ..... ... ........ .. .. .. .... ...... .... .. ...... .... . 939 3.2. Extensão da proteção .. ....... .... .. ............................................................... . 940
3.3. Exceções à regra da impenhorabihdade do bem de família voluntário .. . 941 3.4. Legitimação para a instituição do bem de família convencional. .......... .. 942
3.5 . Duração .. ..... .. .... ......... ... .. ............ ........... .... ... ... ..... ..... ........ .. ...... ..... ..... ... . 943 3.6. A questão da solvibilidade do instituidor .... ........ ............... ... .... .. ............ . 943 3.7. O Ministério Público e o bem de família .................. .... ........... .. ..... .... .... . 944
4. O bem de família legal ................. .. ...... .. ... ............... ...... .... ........ .... .... ........ .. .... .. 945 4 .1. Noções conceituais e a proteção do bem de menor valor .... .. ........... .. .... . 945 4.2. Alargamento do objeto .... .. ..................................................................... .. 946 4.3. Constitucionalidade do regime legal do bem de família ........................ .. 951 4.4. Característica do bem de família legal ......... .... .. ................ ... ................ .. 952 4.5. A extensão da impenhorabilidade somente aos bens de valor
médio necessários a uma vida digna. A {im)possibilidade de penhora do imóvel único de elevado valor .... ..... ........ .... .. ................ .. 952
4.6. Exceções à regra da impenhorabilidade do bem de família legal... .... .... . 957 4.7. Retroatividade ... ...... .... ...... ... ............ ....... ...... .. ..... .. .. ... ................... .. .... ... . 963 4.8. Ampla compreensão do núcleo familiar
e a necessidade de fixação de residência efetiva .. .... ................ .... .. .... .... .. 964 4.9. Alegação no processo e a discussão quanto à validade do oferecimento
voluntário do bem de família à penhora (validade da renúncia) .. .......... .. 966 5. Redefinindo o bem de família legal: o bem da pessoa humana como
expressão de seu patrimônio mínimo (o bem de família da pessoa sozinha) .... . 968 Referências ..... .. ............................ ......... ... ... .... .... ... ... .... ...... ..... ..... .... ... .... .. ....... .... ... . 971
Capítulo X A TUTELA E A CURATELA DOS INTERDITOS (INSTITUTOS PROTETIVOS COMPLEMENTARES DA FAMÍLIA) ..... ............. .. ...... .. .. .. ...... .. .... ........ ........................ .. ......................... .. 975 1. Institutos protetivos da família na ótica civil-constitucional ... .. .. .... ................ .. 975 2. A Tutela ... .......... .. ...... .. ...... ... ..... .. .... .. ............ ..... .... ..... ... ........ ... ........ ...... .. .. .. .... . 977
2 .1. A tutela como instrumento de concretização da proteção integral constitucionalmente dedicada à criança e ao adolescente (e estendida ao jovem, pela Emenda Constitucional 65/1 O) .. ................ .. 977
2.2. Noções conceituais sobre a tutela à luz dos valores constitucionais infanto-juvenis ..................................... .. .. .. .. 979
2.3 . Modalidades de tutela .............................. .. ............................. .. ..... ........ .. 982 2.4. Manifestação de vontade do tutelado .... .... .. ... .... .. ...... ..... ............... .... .... .. 986 2.5. Incapacidade para a tutela .. .. ... .. ..... .. ........... ..... ..... ........ ...... .. ............. ..... . 986 2.6. Escusa dos tutores .. ...... .... .......................... ........ ..... ........ ...... ..... .. ........ .. .. 988
2 2. 2 2.
2. 2.
2 2.
3. 3. 3 3 3 3 3 3 3 3.
3. 3.
Referi
Capit AAD' 1. U 2. G
2. 2. 2. 2 2 2 2 2
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SUMÁRIo
2.7. Garantia da tutela .................................................................................... 991 ... ............. ..... 938 •....... , .... , ... .... 936
2.8. O protutor. ..... .. .. .. ................ .. .... ... .... ................ ... .. ..... .................. ...... .... .. 993 ................ .... 939 2.9. Ação de nomeação de tutor.............. .. .............. .. ................ .. .................... 994
. ...... .............. 939 2.l O. Exercício da tutela...... .. ........................................................ .. .................. 998
....... ... .......... 940 2.10.1 . Generalidades ........ .................... .... .............. ........ ...... ...... ............ 998 oluntário ... 941
~
2.10.2. O exercício da tutela em relação à pessoa do tutelado ................ 999 ional.. ........... 942 2.10.3. O exercício da tutela em relação ao patrimônio do tutelado ....... 1000 ...................... 943 2.11. Responsabilidade judicial na tutela .... .................. .......... ........... .......... ..... 1002 ...................... 943 2.12. Responsabilidade do tutor pelo dano causado .............. ....... 944 pelo tutelado (responsabilidade pelo fato de terceiro) .......... .... ............... 1003
2.13. Prestação de contas ................................................................................. 1004. ~ ................... 945 2.l4. Extinção da tutela ..................................................................................... 1007
..... .............. .. 946
.u...... ... ..... .... 945 3. A Curatela................ .. ....................... .... .............................................................. 1009
..................... 951 3.l. A personalidade e a capacidade jurídica ................ ............ .............. .. .... .. 1009
.............. .. ... . 952 3.2. Noções gerais sobre a capacidade civil .... .......... .. .......... ...... .......... .. .. .. .. . 1012 or
~
3.3. A capacidade de direito e a capacidade de fato .. ................ ...... ................ 1013 3.4. A teoria das incapacidades ....................................................................... 1014 3.5. Noções conceituais sobre a curatela .......... ........ .... ........ .... .. .. ................. 1018
Ilegal ............ 957 952
I • • • • •• • • •••• • ••• • • ••
3.6. Espécies de curatela (pessoas sujeitas à curatela) .................................... 1020 ..................... 963 3.7. A curatela especial do nascituro .............................................................. 1026
3.8. A curatela especial do enfermo e do portador de deficiência fisica ...... .. 1027 .. ............. .. ... 964 3.9. A curatela dos interditos e a ação de interdição ...................................... 1028 ferecimento ~
3.9.1. As incapacidades e a proteção da dignidade humana do leia) .... .. .. .... .. 966 interditando (a interdição em visão civil-constitucional) ... ......... 1028 mo 3.9.2. A ação de interdição (ação de curatela dos interditos) ............ .... 1032 l sozinha)..... 968 3.9.3. A validade dos atos praticados ... .... .. ............. 971 pelo incapaz antes da decisão de interdição ........ .. .. ...... ......... .. ... 1045
3.10. A prestação de contas pelo curador............ .. .. .... .................... .... ... ........... 1046 3.1l. Crítica ao sistema de curatela do Código CiviL.................. .... .... ........ ... 1047
Referências ..... .. ..... ........ ...... .... ... ...................... ... .......... ............. .. ... ........ .............. .... 1048
975 Capítulo XI 975 A ADOçÃO E O SEU REGIME JURÍDICO ...... ............... .. .. .......... .......... ......... 1053 977 l. Uma visão constitucional da adoção .. .................... ...... ....................... ...... ........ 1053
2. Generalidades sobre a adoção.......... ...... .. .......... ....... ...... ................ ........ ........... 1055 2.1. Noções conceituais...................... .... ..................... ........ .................. .......... 1055
977 2.2. Dualidade de sistemas jurídicos ................ ..... .. ...... .... .. ... .. .. .................... 1058 2.3. A relevância do consentimento e hipóteses de dispensa ..... .. ... ............ .... 1060
979 2.4. O estágio de convivência ......... ........ .............. ............ ................... .......... . 1063 982 2.5. Legitimidade para a adoção ......... ................. ........... .... .. ............ ...... ........ 1064 986 2.6. A adoção unilateral e a adoção por duas pessoas ..................................... 1066 986 2.7. A adoção pelo par homoafetivo .......... ...... ................ .... .. ...... .............. ..... 1070 988 2.8. A adoção "à brasileira" ............................................................................ 1073
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2.9. (Im)Possibilidade da adoção de nascituro e de embriões .... ....... ....... ... ... 1075 2.10. A adoção póstuma .. .. .. .. .. ....... .. .. ............ .. .............. .. ...... ...... .............. .... ... 1076 2.11. O parto anônimo e a sua correlação com a adoção ...... ........ .... .. .. ..... .... .. 1078 2.12. Efeitos jurídicos da adoção .... .............. ........ ...... .... .......... .... .. .............. ... 1079 2.13 . A possibilidade de mudança de nome na adoção ............ .. ... .. ...... .. ......... 1080 2.14. O desligamento do núcleo familiar:
a irrevogabilidade e irretratabilidade da adoção .... ... ........ .... .... ........ ....... 1081 3. Aspectos Processuais da Adoção ................ .. ............. .. ...... .. .............................. 1083
3.l. Generalidades: o processo judicial de adoção .... ..... .. .. .... ......... .... ...... .... 1083 3.2. Competência ... ......................................................................................... 1084 3.3. A atuação do Ministério Público ...................................... .. ..................... 1085 3.4. O cadastro de adoção ............ .. ...... .. ............ .. ....... ....... .......... .................. . 1086 3.5 . A sentença no procedimento de adoção .. ........... ..... ............ .. ............ ... .... 1089 3.6. O sistema recursal da ação de adoção
e a possibilidade de juízo de retratação.. .... .. .... ..... .. .. .. .. .. .... ... .... .... .. ...... .. 1090 4. A sistemática da adoção internacional........ .... .... .... .. .... ........ .. .. .... .. ... ....... ... .. .... 1090 Referências ................. .. ... ........ .... ..................... ..... .... ........... ...... ............ ... ....... .. ....... 1092
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