02/08/2011 Portal do Ensino Profissional - www.portaldoensinoprofissional.com 1 Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com Conceito RAMO 2 Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com Estuda Registra Controla Demonstra Atos Fatos Patrimônio e Variações Orçamento Público Compõem Sistema de Informação e Avaliação Usuários da Informação Contábil Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com 3 Usuários Gestores do Patrimônio Público e das Políticas Econômicas e Socias Organismos Nacionais e Internacionais Órgãos de Controle interno e externo População em Geral Objeto de Estudo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com 4 Objeto de Estudo Patrimônio (Res. CFC 1.128/08 – 1.129/08) Orçamento Atos Administrativo Res. CFC 1.132/08 Res. CFC 1.128/08 Conceito de Patrimônio – Código Civil Bens de Uso Comum Bens de Uso Especial Bens Dominicais Objeto de Estudo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com 5 Res. CFC 1.129/08 Conceito de Patrimônio Doutrina: Bens Públicos de uso restrito, específico e não generalizado; não são contabilizados bens de uso comum; somente os gastos realizados são contabilizados. CFC (Res. 1.137/08): Os bens de uso comum devem ser incluídos no ativo não circulante sejam eles afetados ou não. Conjunto de Direitos e bens tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. Campo de Aplicação Contabilidade Pública Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com 6 Órgão ou Entidade Direito Público Direito Privado Adm Direta Adm Indireta (União, Estados, DF e Municípios) Direito Público Direito Privado Autarquias Fundações Públicas Agências Reguladoras Agências Executivas Lei 4.320/64 Dependentes Não Dependentes SEM EP Lei 6.404-76
20
Embed
ctb-pub.ppt [Modo de Compatibilidade] filePatrimônio e Variações Orçamento Público Compõem Sistema de Informação e Avaliação Usuários da Informação Contábil Portal do
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
02/08/2011
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com 1
Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Portal do Ensino Profissionalwww.portaldoensinoprofissional.com
Conceito
� RAMO
2Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
Estuda
Registra
Controla
Demonstra
Atos
Fatos
Patrimônio e Variações
Orçamento Público
Compõem Sistema de Informação e Avaliação
Usuários da Informação Contábil
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
3
Usuários
Gestores do Patrimônio Público e das Políticas Econômicas e Socias
Organismos Nacionais e Internacionais
Órgãos de Controle interno e externo
População em Geral
Objeto de Estudo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
4
Objeto de EstudoPatrimônio (Res. CFC 1.128/08 – 1.129/08)
Orçamento
Atos AdministrativoRes. CFC 1.132/08
Res. CFC 1.128/08 Conceito de Patrimônio – Código Civil
Bens de Uso Comum
Bens de Uso Especial
Bens Dominicais
Objeto de Estudo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
5
Res. CFC 1.129/08
Conceito de Patrimônio
Doutrina: Bens Públicos de uso restrito, específico e não generalizado; não são contabilizados bens de uso comum; somente os gastos realizados são contabilizados.
CFC (Res. 1.137/08): Os bens de uso comum devem ser incluídos no ativo não circulante sejam eles afetados ou não.
Conjunto de Direitos e bens tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
Campo de Aplicação Contabilidade Pública
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
6
Órgão ou Entidade
Direito Público
Direito Privado
Adm Direta
Adm Indireta
(União, Estados, DF e Municípios)
Direito Público
Direito Privado
AutarquiasFundações Públicas
Agências Reguladoras
Agências Executivas
Lei 4.320/64
Dependentes
Não DependentesSEMEP
Lei 6.404-76
02/08/2011
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com 2
Campo de Aplicação Contabilidade Pública
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
7
Dependentes - LRF Recebe Recursos para
Despesas de Pessoal
Despesas Custeio
Despesas de Capital
Exceção: Part. acionária
Res. 40/2001 e Port. STN 589/01:
Requisitos Cumulativos - EED
Controlada ente público +50%
Recebido no exercicio ant.
Conste no orçamento do ano
Cobertura de Déficits operac.
Importância da Contabilidade Pública
� LRF: Aumento da Importância e valorização� LRF
� RREO� RGF
� Receitas Vinculadas: Contabilização� Onde está evidenciado� O que já foi aplicado� Qual é o saldo
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
8
Importância da Contabilidade Pública
� Importância nos atos praticados� Orçamentários� Meramente administrativos: poderão afetar o
patrimônio� Importância:
� Transparência na Gestão Pública, dos gastos públicos
� Controle Social - Fiscalização
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
9
Ano Financeiro, Período Adicional e Exercício Financeiro
� Ano Financeiro: Não necessariamente corresponde ao ano civil; se não coincidir: período adicional
� Período Adicional: Tempo adicionado ao ano financeiro (Lei 869/49 – Extinguiu)
� Exercício Financeiro: Período no qual o orçamento será executado.
� Lei 4.320/64: O exercício financeiro coincidirá com o ano civil (1°Jan – 31 Dez)
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
10
Regimes Contábeis
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
11
Regimes
Enfoque Orçamentário
Enfoque Patrimonial
Reg. Misto
Reg. Competência
Caixa
Competência
Receita Arrecadada
Despesa Empenhada
Receita Auferida
Despesa Incorrida
Regimes Contábeis
� RECEITA:� Patrimonial
� Resultante da execução do Orçamento (REO)
� Independente da execução do Orçamento (IEO)� Deve ocorrer aumento na Situação Líquida (PL)
Insubsistência do Ativo – Desincorporação de Ativos (-SP)
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
24
Balanço Patrimonial
ATIVO
Depreciação 5.000
Cancelamento Dívida Ativa 10.000
PASSIVO
SP (PL) - 15.000
É uma insubsistência passiva, pois gera uma variação passiva
02/08/2011
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com 5
Variações PatrimoniaisInsubsistência do Passivo = Desincorporação de Passivos
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
25
Balanço Patrimonial
ATIVO PASSIVO
Cancelamento de Restos a pagar 5.000
Perdão da Dívida 10.000
SP (PL) + 15.000
Gera uma insubsistência ativa pois é uma variação Ativa (+SP)
Variações Patrimoniais
� Mutações Patrimoniais� Alterações Permutativas decorrentes da execução orçamentária
� Receita Não Efetiva� Ex: Dívida ativa (recebimento); Operações de Crédito, Alienação de
Bens
� Despesa Não Efetiva� Ex: Aquisição de bens de consumo (estoque); Amortização dívida
interna (pgto)
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
26
Variações Patrimoniais
� 1) Dívida Ativa (recebimento)� D – Bancos/Cx� C – VPAREO (+SP)� D – VPPREO (-SP)
� C – Dívida Ativa
� 2) Operações de Crédito� D – Bancos/Cx� C – VPAREO (+SP)� D – VPPREO (-SP)
� C – Empréstimos tomados ou Empréstimos a PagarPortal do Ensino Profissional
www.portaldoensinoprofissional.com27
Variações Patrimoniais
� 3) Aquisição bens de Consumo� D – VPPREO (-SP)� C – Bancos/Cx� D – Estoque� C – VPAREO (+SP)
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
28
Sistemas de Contas
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
29
Sistemas (5)
Sistema Financeiro
Sistema Patrimonial
Sistema OrçamentárioSistema Compensação
Sistema de Custos
IMPORTANTE:Os lançamentos são equilibrados em cada sistema (Débito e Crédito)Conjunto de contas do Plano de Contas
Sistemas de Contas
� SISTEMA FINANCEIRO� Trata de recebimentos e pagamentos:
� Resultante da Execução Orçamentária (REO)
� Independente da Execução Orçamentária (IEO)
� Fazem parte do grupo Ativo e Passivo Financeiro (Circulante)� Ingressos e Dispêndios:
� Ingressos – Entradas de recursos financeiros
� Dispêndios – Saídas de recursos financeiros
� Só registra Fatos
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
30
02/08/2011
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com 6
Sistemas de Contas
� Ex: Registro de retenção do IRRF
� D – Bancos/Cx
� C – Depósitos de Terceiros/IRRF a Recolher
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
31
SF
Receita Extra-Orçamentária
Sistemas de Contas
� ATIVO FINANCEIRO� Créditos e valores realizáveis independente de autorização
orçamentária
� Contas:� Disponível
� Créditos em Circulação
� Bens e valores em circulação
� Valores Pendentes a Curto Prazo
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
32
Sistemas de Contas
� PASSIVO FINANCEIRO� Dívidas flutuantes e outros pgtos que independem
de autorização orçamentária
� Contas:� Depósitos de Terceiros
� Obrigações em Circulação
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
33
Sistemas de Contas� SISTEMA PATRIMONIAL
� Registra:� Movimentação de Bens� Créditos/Débitos não financeiros
� Grupo: Ativo e Passivo Permanente ou não Circulante� Dependem de autorização legislativa� Só registra fatos patrimoniais e de resultado� Ex: Realização da Receita de alienação de bens (não efetiva)
� D – Bancos/Cx� C – Despesa Orçamentária (VPPREO) – Mutação Passiva (conta de
resultado diminutivo)� D – Receita Orçamentária (VPAREO) – Alienação de bens (conta de
resultado aumentativa)� C – Bens Imóveis – Fato Patrimonial
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
34
SF
SP
Sistemas de Contas
� SISTEMA PATRIMONIAL
� Refere-se a:� Bens de estoque, móveis e imóveis� Dívida ativa� Dívida Fundada ou consolidada� Mutações ativas e passivas� Superveniências e insubsistências ativas e passivas
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
35
Sistemas de Contas
� SISTEMA PATRIMONIAL
� Contas:� ATIVO NÃO FINANCEIRO (PERMANTE)
Realizável a longo prazo
Investimento
Imobilizado
� PASSIVO NÃO FINANCEIRO (PERMANENTE)
Obrigações exigíveis a longo prazo
Dívida Fundada ou consolidada
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
36
02/08/2011
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com 7
Sistemas de Contas
� SISTEMA ORÇAMENTÁRIO� Registra:
� Atos e Fatos – Administrativos: Natureza Orçamentária
� Refere-se a:
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
37
Previsão de ReceitaFixação de DespesaDescentralização de CréditosEmpenhos da despesaArrecadaçãoLiquidação e Pagamento de despesa
Sistemas de Contas
� SISTEMA ORÇAMENTÁRIO� Ex: Registro da Previsão da Receita – Ato orçamentário
� D – Receita a Realizar� C – Previsão inicial da receita (conta estática)
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
38
SO
Sistemas de Contas
� SISTEMA DE COMPENSAÇÃO� Registra:
� Atos Administrativos não vinculados ao orçamento
� Que não afetam imediatamente o patrimônio (só no futuro podem afetar)
� Contas:� Ativo e Passivo compensado
� Exemplos:
Convênios, contratos, avais, fianças
� Só atos Extra-Orçamentários
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
48
02/08/2011
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com 9
Plano de Contas
� Exemplo: Conta Caixa (Desdobramento)
� 1. ATIVO (Classe)
� 1.1 Circulante (Grupo)
� 1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa (Subgrupo)
� 1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa (Elemento)
� 1.1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional Extra OFSS (Subelemento)
� 1.1.1.1.1.01.00 Caixa (Item + Subitem)
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
49
Plano de Contas
� Classes
� Ativo: Contas de Bens e direitos – Aplicações de recursos
� Passivo: Contas de obrigações – origem dos recursos� Despesa: Contas dos recursos despendidos na gestão� Receita: Contas dos recursos auferidos na gestão
� Resultado diminutivo do exercício: contas de variações negativas da situação líquida
� Resultado aumentativo do exercício: contas de variações positivas da situação líquida.
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
50
Plano de Contas
� Grupos:� Ativo Circulante: Disponibilidade em numerário, outros bens e
direitos em circulação realizável até o término do exercício seguinte.
� ARLP: Direitos realizáveis após o término do exercício seguinte� AP: Investimentos, imobilizações� AC: contas de controle dos atos
� PC: Obrigações pendentes até o término exercício seguinte� PELP: Obrigações exigíveis após o término do exercício seguinte� PL: Capital, reservas e resultados acumulados� PCP: Contas de Controle dos atos
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
51
Plano de Contas� Grupos (continuação)
� Despesa Corrente:� Transferências e aplicações diretas� Pessoal� Encargos sociais� Juros e Encargos da dívida
� Outras despesas correntes� Despesa de Capital:
� Transf. e aplicações diretas� Despesas de investimentos� Inversões financeiras� Amortização dívida interna/externa� Outras Despesas de capital
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
52
Plano de Contas
� Grupos (Continuação)� Receita Corrente:
� TributaConPAIS
� Outras receitas correntes
� Transferências correntes
� Receita de Capital:� OperaAliAmor
� Outras Receitas Capital
� Transferências de Capital
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
53
Plano de Contas
� Grupos (Continuação)� Resultado Diminutivo do Exercício:
� Orçamentário
Despesas Orçamentárias
Interferências Passivas (concedidos)
Mutações Passivas
� Extra-Orçamentário
Despesas Extra-Orçamentárias
Interferências Passivas
Mutações Passivas
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
54
02/08/2011
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com 10
Plano de Contas
� Grupos (Continuação)� Resultado Aumentativo do Exercício
� Orçamentário
Receita orçamentária
Interferência ativa (recebidos)
Mutações ativas
� Extra-Orçamentário
Receitas extra-orçamentária
Interferências ativas
Mutações ativas
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
55
Plano de Contas
� Interferências: Descentralização Financeira� Cota: STN para Órgãos setoriais� Repasse: Órgãos setoriais para outro órgão ou ministério
(externo)� Sub-Repasse: Órgão para mesmo órgão (interno)
� Resultado Apurado (último grupo)� Utilizada no encerramento do exercício� Demonstra a apuração do resultado do exercício
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
56
Plano de Contas
� Indicadores Contábeis� É uma tabela auxiliar� São parâmetros para a contabilização correta das contas� Ex:
� Indicador 50 – Encerramento: indica a condição de permanência do saldo em uma conta, conforme sua natureza
� Indicador 53 – Sistema Contábil: indica qual sistema pertence a conta, sistema este que deverá se manter equilibrado, devendo, portanto, esta conta apenas se relacionar com outras contas do mesmo sistema
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
57
Plano de Contas
� Tabela de Eventos� É parte integrante do plano de contas� Transforma atos e fatos administrativos rotineiros em registros
contábeis automáticos� Código do evento: composto de 6 números
� XX – CLASSE� X – TIPO DE UTILIZAÇÃO� XXX – CÓDIGO SEQUENCIAL
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
58
Plano de Contas
� Classe: Identifica o conjunto de eventos de uma mesma natureza de registro
Receita Prevista < receita executada = excesso de arrecadação
� Despesa:
Desp. Fixada > Desp. Executada = economia de despesa
Desp. Fixada < Desp. Executada = excesso de gastos
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
68
RECEITA DESPESA
TÍTULO PREV. EXEC. DIF. TÍTULO FIX. EXEC. DIF.
Rec. Corrente
10.000 8.000 (2.000) Créd.Orç. Supl.
12.000 10.000 2.000
Rec.Capital
30.000 35.000 5.000 Créd. Esp.
15.000 18.000 (3.000)
Créd. Extr.
13.000 13.000 -
Soma 40.000 43.000 3.000 Soma 40.000 41.000 1.000
Déficit - - - Superáv. - 2.000 2.000
Total 40.000 43.000 3.000 Total 40.000 43.000 3.000
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
69
BALANÇO ORÇAMENTÁRIODemonstrações Financeiras
� BALANÇO PATRIMONIAL� CONCEITO/OBJETIVO� O Balanço Patrimonial demonstrará:
� I – O Ativo Financeiro;
� II – O Ativo Permanente;
� III – O Passivo Financeiro;
� IV – O Passivo Permanente;
� V – O Saldo Patrimonial;
� VI – As Contas de Compensação. (art. 105 da Lei 4.320/64)
� Apresentar a situação estática dos bens, direitos e obrigações e indicar o valor do saldo patrimonial (PL).
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
70
Demonstrações Financeiras
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
71
BALANÇO PATRIMONIAL
� O balanço patrimonial deve segregar seus elementos financeirosdos não financeiros;
� Esta forma de agrupamento facilita o cálculo do superávitfinanceiro.
� Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre oativo financeiro e o passivo financeiro.
� O ativo financeiro compreenderá os créditos e valores cujarealização INDEPENDA de autorização orçamentária e onumerário.
� O ativo permanente (ou ativo não financeiro) compreenderá osbens, créditos e valores cuja mobilização ou alienaçãoDEPENDA de autorização legislativa.
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
72
02/08/2011
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com 13
BALANÇO PATRIMONIAL
� O passivo financeiro compreenderá as dívidasflutuantes e outros compromissos exigíveis cujopagamento INDEPENDA de autorizaçãoorçamentária;
� O passivo permanente (ou passivo nãofinanceiro) compreenderá as dívidas fundadase outras que DEPENDAM de autorizaçãolegislativa para amortização ou resgate.
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
73
BALANÇO PATRIMONIAL
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
74
BALANÇO PATRIMONIAL
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
75
BALANÇO PATRIMONIAL
� O ATIVO COMPENSADO compreende osbens, valores, obrigações e situações nãocompreendidas no patrimônio mas que poderãovir a afetá-lo.
� O PASSIVO COMPENSADO é contrapartida doativo compensado.
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
76
BALANÇO PATRIMONIAL
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
77
BALANÇO PATRIMONIAL
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
78
02/08/2011
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com 14
BALANÇO PATRIMONIAL
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
79
� RES. CFC 1.133/08� O BP deve evidenciar a situação patrimonial, destacando:
� Ativo Circulante: os bens e direitos que estiverem disponíveis para realização imediata ou os que tiverem a expectativa de realização até o término do exercício seguinte.
� Ativo Não Circulante: os demais itens do ativo, ou seja, o conjunto de bens e direitos realizáveis após o término do exercício seguinte.
� Passivo Circulante: as obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte e os valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for a fiel depositária, independentemente do prazo.
RES. CFC 1.133/08
� Passivo Não Circulante: os demais itens do passivo, ou seja, oconjunto de obrigações exigíveis após o término do exercícioseguinte.
� Patrimônio Líquido – representa a diferença entre o Ativo e oPassivo, devendo segregar o resultado do período dosresultados acumulados;
� Contas de Compensação – compreende os atos que possamvir a afetar o patrimônio.
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
80
RES. CFC 1.133/08� As contas do ativo devem ser dispostas em ordem
decrescente de grau de conversibilidade; as contas dopassivo, em ordem decrescente de grau deexigibilidade.
� Conversibilidade: a qualidade do que pode serconversível, ou seja, característica de transformação debens e direitos em moeda.
� Exigibilidade: a qualidade do que é exigível, ou seja,característica inerente às obrigações pelo prazo devencimento.
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
81
Demonstrações Financeiras
� BALANÇO FINANCEIRO (ART. 103 DA LEI 4.320/64)� CONCEITO/OBJETIVO� “O BALANÇO FINANCEIRO DEMONSTRARÁ A RECEITA E A
DESPESA ORÇAMENTÁRIAS, OS RECEBIMENTOS EPAGAMENTOS DE NATUREZA EXTRAORÇAMENTÁRIA,CONJUGADOS COM OS SALDOS EM ESPÉCIE PROVENIENTESDO EXERCÍCIO ANTERIOR E OS QUE SE TRANSFEREM PARA OEXERCÍCIO SEGUINTE”
� DEMONSTRA A RECEITA ARRECADADA E A DESPESAEMPENHADA BEM COMO OS RECEBIMENTOS E PAGAMENTOSDE NATUREZA EXTRAORÇAMENTÁRIA, EVIDENCIANDO OSSALDOS INICIAL E FINAL DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS.
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
82
Demonstrações Financeiras
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
83
Balanço Financeiro
� (EXEMPLO PRÁTICO)
� Considere as seguintes informações sobre o saldo e a movimentação financeira ocorrida na conta Bancos:
� Saldo do ano anterior de Bancos: 1.000
� + Receita Tributária: 3.500
� + Recebimento de depósitos de terceiros: 300
� - Pagamento da despesa de serviços: 1.800
� - Devolução de depósitos de terceiros: 200
� = Saldo para o ano seguinte de Bancos: 2.800
� Elaborar o Demonstrativo Financeiro a partir dos dados acima.
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
84
02/08/2011
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com 15
Demonstrações Financeiras
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
85
Balanço Financeiro
� Supondo que no final do exercício financeiro tenha ocorrido o seguinte:
� - Inscrição de restos a pagar processados� - serviços de terceiros: 100� - Inscrição de restos a pagar não processados� - material de consumo: 100� Elaborar o novo Balanço Financeiro com base nos
dados supra.
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
86
Demonstrações Financeiras
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
87
Balanço Financeiro
� LEI N°4.320/64 ART. 103, § ÚNICO
� “Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.”
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
88
Balanço Financeiro – Ótica Lei 4.320/64
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
89
Balanço Financeiro – Ótica STN
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
90
02/08/2011
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com 16
Balanço Financeiro
Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com
91
RESOLUÇÃO CFC 1.133/08O BF deve evidenciar a movimentação financeira ediscriminar:- A receita orçamentária realizada por destinação derecurso;- A despesa orçamentária executada por destinação derecurso e o montante não pago como parcelaretificadora;- Os recebimentos e os pagamentos extra-orçamentários;
Balanço Financeiro
� RESOLUÇÃO CFC 1.133/08
� - As transferências ativas e passivas decorrentes, ounão, da execução orçamentária;
� - O saldo inicial e o saldo final das disponibilidades.� A destinação de recursos orçamentários discriminará,
no mínimo, as vinculações legais, tais como nas áreasde saúde, educação e previdência social.
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com
92
Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP
� CONCEITO/OBJETIVO:� A demonstração das variações patrimoniais evidenciará
as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ouindependentes da execução orçamentária, e indicará oresultado patrimonial do exercício.
� Evidenciará as variações positivas e negativas ocorridasno patrimônio e indicar o resultado patrimonial doexercício.
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com
93
Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP
� NO PLANO DE CONTAS FEDERAL, AS CLASSESREPRESENTATIVAS DAS CONTAS DERESULTADO SÃO:
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com
94
Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP
� AS VARIAÇÕES ATIVAS ESTÃO REPRESENTADASPELAS CLASSES RECEITA (4) E RESULTADOAUMENTATIVO DO EXERCÍCIO(6).
� AS VARIAÇÕES PASSIVAS ESTÃOREPRESENTADAS PELAS CLASSES DESPESA (3)E RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO (5).
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com
95
Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com
96
02/08/2011
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com 17
Ótica Lei 4.320/64
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com
97
Ótica STN
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com
98
Resolução CFC 1.133/08
� A DVP deve evidenciar as variações quantitativas equalitativas resultantes e as independentes da execuçãoorçamentária, bem como o resultado patrimonial.
� As variações quantitativas são decorrentes detransações que aumentam ou diminuem o patrimôniolíquido, as qualitativas alteram a composição doselementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com
99
Resolução CFC 1.133/08
� Para fins de apresentação do demonstrativo, asvariações devem ser agrupadas em ativas e passivascom a seguinte discriminação:
� - Variações orçamentárias por categoria econômica;� - Mutações e variações independentes da execução
orçamentária em grau de detalhamento compatível coma estrutura do Plano de Contas.
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com
100
Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI
� Histórico� Até 1986: Problemas
� Métodos rudimentares com controles manuais
� Falta de informações gerenciais
� Defasagem na informação contábil – até 45 dias
� Inconsistência de dados
� Despreparo técnico dos servidores
� Estoque ocioso de moeda (inúmeras contas bancárias)
� Inexistência de mecanismo para evitar desvio de recursos
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com
101
SIAFI
� Solução:� criação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN (10 março de
1986) – auxiliar na execução de um orçamento unificado
� desenvolvimento e implantação de um sistema informatizado,que integrasse os sistemas de programação financeira, deexecução orçamentária e de controle interno do Poder Executivo
� fornecer informações gerenciais, confiáveis e precisas
� STN definiu e desenvolveu, em conjunto com o SERPRO, oSistema Integrado de Administração Financeira do GovernoFederal – SIAFI em menos de um ano, implantando-o em janeirode 1987
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com
102
02/08/2011
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com 18
SIAFI
� Hoje o Governo Federal tem uma Conta Única para gerir, de onde todas as saídas de dinheiro ocorrem com o registro de sua aplicação e do servidor público que a efetuou.
� Trata-se de uma ferramenta poderosa para executar, acompanhar e controlar com eficiência e eficácia a correta utilização dos recursos da União.
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com
103
SIAFI
� OBJETIVOS� a) prover mecanismos adequados ao controle diário da
execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública
� b) fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;
� c) permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal;
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com
104
SIAFI
� OBJETIVOS� d) padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à
gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;
� e) permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;
� f) permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas;
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com
105
SIAFI
� OBJETIVOS
� g) integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;h) permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e
� i) proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com
106
SIAFI� VANTAGENS
� Contabilidade : o gestor ganha tempestividade na informação, qualidadee precisão em seu trabalho;
� Finanças : agilização da programação financeira, otimizando a utilizaçãodos recursos do Tesouro Nacional, por meio da unificação dos recursosde caixa do Governo Federal na Conta Única no Banco Central;
� Orçamento : a execução orçamentária passou a ser realizadatempestivamente e com transparência, completamente integrada aexecução patrimonial e financeira;
� Visão clara de quantos e quais são os gestores que executam oorçamento : os números da época da implantação do SIAFI indicavam aexistência de aproximadamente 1.800 gestores. Na verdade, eram maisde 4.000 que hoje estão cadastrados e executam seus gastos através dosistema de forma “on-line”;
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com
107
SIAFI
� VANTAGENS� Desconto na fonte de impostos : hoje, no momento do
pagamento, já é recolhido o imposto devido;
� Auditoria : facilidade na apuração de irregularidades com o dinheiro público;
� Transparência : poucas pessoas tinham acesso às informações sobre as despesas do Governo Federal antes do advento do SIAFI. A prática da época era tratar essas despesas como “assunto sigiloso”. Hoje a história é outra, pois na democracia o cidadão é o grande acionista do estado; e
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com
108
02/08/2011
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com 19
SIAFI
� VANTAGENS
� Fim da multiplicidade de contas bancárias : os números da época indicavam 3.700 contas bancárias e o registro de aproximadamente 9.000 documentos por dia. Com a implantação do SIAFI, constatou-se que existiam em torno de 12.000 contas bancárias e se registravam em média 33.000 documentos diariamente. Hoje, 98% dos pagamentos são identificados de modo instantâneo na Conta Única e 2% deles com uma defasagem de, no máximo, cinco dias.
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com
109
SIAFI� OUTRAS VANTAGENS
� Sistema disponível 100% do tempo e on-line;� Sistema centralizado, o que permite a padronização de
métodos e rotinas de trabalho;� Interligação em todo o território nacional;� Utilização por todos os órgãos da Administração Direta
(poderes Executivo, Legislativo e Judiciário);� Utilização por grande parte da Administração Indireta; e
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com
110
SIAFI
� OUTRAS VANTAGENS
� Integração periódica dos saldos contábeis das entidades que ainda não utilizam o SIAFI, para efeito de consolidação das informações econômico-financeiras do Governo Federal - à exceção das Sociedades de Economia Mista, que têm registrada apenas a participação acionária do Governo - e para proporcionar transparência sobre o total dos recursos movimentados.
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com
111
SIAFI
� ATRIBUIÇÕES� O SIAFI é um sistema informatizado que processa e
controla, por meio de terminais instalados em todo oterritório nacional, a execução orçamentária, financeira,patrimonial e contábil dos órgãos da AdministraçãoPública Direta federal, das autarquias, fundações eempresas públicas federais e das sociedades deeconomia mista que estiverem contempladas noOrçamento Fiscal e/ou no Orçamento da SeguridadeSocial da União.
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com
112
SIAFI
� ATRIBUIÇÕES� O sistema pode ser utilizado pelas Entidades Públicas
Federais, Estaduais e Municipais apenas para receberem, pela Conta Única do Governo Federal, suas receitas (taxas de água, energia elétrica, telefone, etc) dos Órgãos que utilizam o sistema. Entidades de caráter privado também podem utilizar o SIAFI, desde que autorizadas pela STN. No entanto, essa utilização depende da celebração de convênio ou assinatura de termo de cooperação técnica entre os interessados e a STN, que é o órgão gestor do SIAFI.
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com
113
SIAFI
� ATRIBUIÇÕES
� Muitos são as facilidades que o SIAFI oferece a toda AdministraçãoPública que dele faz uso, mas podemos dizer, a título desimplificação, que essas facilidades foram desenvolvidas pararegistrar as informações pertinentes às três tarefas básicas dagestão pública federal dos recursos arrecadados legalmente dasociedade:
� Execução Orçamentária;
� Execução Financeira; e
� Elaboração das Demonstrações Contábeis, consolidadas no Balanço Geral da União.
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com
114
02/08/2011
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com 20
SIAFI
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com
115
SIAFI
� ACESSO
� Para utilizar o SIAFI é necessário que seja realizada alguma forma de conexão ao sistema e que o usuário esteja devidamente cadastrado e habilitado no SIAFI e de posse da sua senha pessoal e intransferível.
�
Para utilizar o SIAFI o usuário deve estar devidamente cadastrado e habilitado no sistema e de posse da sua senha pessoal e intransferível.
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com
116
FIM DO CURSO
�Portal do Ensino Profissional� www.portaldoensinoprofissional.com
� Prof. Ederson Pelegrini de Almeida
Para aprimorar seu aprendizado, execute os exercícios propostos para cada assunto.
Portal do Ensino Profissional -www.portaldoensinoprofissional.com