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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS Portal dos Convênios – SICONV Manual do Usuário 26/12/2013 1 Execução – Cotação Eletrônica de Preços Entidades Privadas sem Fins Lucrativos
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Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Jan 07, 2017

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Page 1: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS

Portal dos Convênios – SICONV

Manual do Usuário

26/12/2013

1

Execução – Cotação Eletrônica de Preços

Entidades Privadas sem Fins Lucrativos

Page 2: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Sumário

1. Introdução.................................................................................................................................3

2. Incluir Processo de Compra – Cotação Prévia de Preços – Divulgação Eletrônica...............3

2.1. Incluir Itens da Cotação Prévia de Preços - Divulgação Eletrônica................................12

2.2. Salvar Cotação Prévia de Preços – Divulgação Eletrônica............................................14

2.3. Disponibilizar Cotação Prévia de Preços – Divulgação Eletrônica.................................17

2.4. Consultar Cotação Prévia de Preços – Divulgação Eletrônica.......................................20

2.5. Incluir Fornecedor / Dirigente..........................................................................................26

2.6. Vincular o Fornecedor Vencedor ao Item........................................................................31

2.7. Homologar Cotação Prévia de Preços – Divulgação Eletrônica.....................................35

2.7.1 Homologar Cotação Prévia de Preços - Deserta.................................................39

2.7.2 Estornar Cotação Prévia de Preços - Deserta.....................................................43

2.7.3 Cotação Prévia de Preços - Registro ..................................................................47

3. Saiba Mais..............................................................................................................................47

4. Em caso de dúvidas................................................................................................................47

5. Histórico de Atualizações........................................................................................................47

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Page 3: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

1. Introdução

O Portal dos Convênios – SICONV é um sistema desenvolvido em plataforma web

que permite aos órgãos concedente e convenente o gerenciamento on-line de todos os

convênios cadastrados.

Neste módulo, será apresentada a funcionalidade da inclusão de uma Cotação Prévia

de Preços – Divulgação Eletrônica, funcionalidade exclusiva das Entidades Privadas sem

Fins Lucrativos.

A Cotação Prévia de Preços foi instituído pela Portaria Interministerial Nº 507/2011

Art.58. A cotação prévia de preços, previsto no art.11 do Decreto nº6170, de 25 de

julho de 2007, será realizada por intermédio do Siconv, conforme os seguintes

procedimentos:

I – O convenente registrará a descrição completa e detalhada do objeto a ser

contratado, que deverá estar em conformidade com o Plano de Trabalho, especificando

as quantidades no caso de aquisição de bens.

O Portal dos Convênios poderá ser acessado pelo endereço: www.convenios.gov.br

2. Incluir Processo de Compra – Cotação Prévia de Preços – Divulgação Eletrônica

Estando o Convênio ou Contrato de Repasse ou Termo de Parceria na situação de

”Em Execução”, o usuário Convenente, da Entidade Privada sem Fins Lucrativos, com o

perfil de Comissão de Licitação deverá cadastrar a Cotação Prévia de Preços – Divulgação

Eletrônica.

Após informar o Login (CPF) e a senha de acesso ou Certificado Digital, clicar no menu

“Execução” opção ”Processo de Compras”, conforme Figura 1.

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Page 4: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Figura 1

No campo Número do Convênio informar o número do convênio e clicar no botão

"Consultar", conforme Figura 2.

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Page 5: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Figura 2

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Page 6: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

O sistema exibirá o número do convênio e o usuário deverá clicar no número do

convênio, conforme Figura 3.

Figura 3

Será exibida tela com a listagem dos processos de compra que já foram incluídos e

também o botão “Incluir Processo de Compra”. Poderá ser incluído mais de um processo de

compra. A cotação só poderá ocorrer para os Convênios “Publicado”.

Para incluir um processo de compra, o usuário deverá clicar no botão “Incluir

Processo de Compra”, conforme Figura 4.

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Page 7: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Figura 4

O sistema exibirá os campos de “Processo de Compra” e “Tipo de Compra” de

acordo com a natureza jurídica do Proponente.

No campo "Processo de Compra”, o usuário deverá selecionar uma das opções,

conforme Figura 5.

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Page 8: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Figura 5

Ao selecionar o Processo de Compra, o sistema exibirá novos campos para a inclusão

dos dados, sendo que os campos assinalados com asterisco (*) são de preenchimento

obrigatório. Para o nosso exemplo, será selecionado “Cotação de Prévia de Preços -

Divulgação Eletrônica”.

O sistema exibirá tela para o preenchimento dos demais campos e o usuário deverá

preencher estes campos conforme detalhamento abaixo:

• Tipo de Compra: deverá selecionar uma das opções: Material, Serviço ou

Material/Serviço;

• Número do Processo de Cotação: informar o número do processo da cotação

eletrônica;

• Número/Ano da Cotação: informar o número e ano da cotação eletrônica;

• Objeto: informar o objeto da Cotação Eletrônica, o mais detalhado possível;

• Justificativa: informar a justificativa da realização da cotação eletrônica;

• Valor Global da Cotação: deve ser informado o valor global da cotação eletrônica;

• CPF do Responsável pela Cotação: informar o CPF do responsável pela cotação

eletrônica;

• Função do Responsável: informar a função do responsável;

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Page 9: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

• Código do Município: informar o código do município da Entidade Privada sem

Fins Lucrativos, que está realizando a Cotação. Caso não saiba o código do

município, clicar na lupa;

• UF: selecionar a Unidade da Federação da Entidade Privada sem Fins Lucrativos;

• Prazo para Entrega dos Itens Cotados(em dias): informar a quantidade de dias

que o fornecedor deverá entregar o material ou a execução do serviço;

• Endereço para entrega do material ou execução do serviço: informar o

endereço que entregue o material ou a execução do serviço;

• Código do Município para Entrega: informar o código do município que será

entregue o material ou a execução do serviço. Caso não saiba o código do

município, clicar na lupa;

• UF para Entrega: selecionar a Unidade da Federação onde será entregue o

material ou a execução do serviço;

• Campo Prazo para Entrega dos Itens Cotados(em dias)*: caso seja Material o período mínimo deverá ser 05 dias. Para Serviços deverá ser no mínimo 15 dias. Caso opte por ambos o período para recebimento de propostas deverá ser de no mínimo 15 dias.

• E-mail para envio da Proposta: informar o e-mail que os fornecedores irão enviar

as respectivas propostas;

• Endereço para o Envio da Proposta: Informar o endereço que os fornecedores

irão encaminhar as respectivas propostas;

Observação: O fornecedor enviará a sua proposta por um dos dois meios

explicitados nos itens anteriores ( e-mail ou para o endereço indicado), podendo, a

seu critério, utilizar ambos os meios;

• Código Município para Envio: informar o código do município que será enviado a

proposta. Caso não saiba o código do município, clicar na lupa;

• UF para Envio: selecionar a Unidade da Federação onde será enviada a proposta;

• Campo CEP para envio: deve ser informado o CEP para envio da proposta.

Na seção Listagem de arquivos da licitação:

▪ Clicar no botão “Incluir Arquivos” após clicar em “Enviar Arquivo” neste

momento, usuário deverá localizar onde está o arquivo que contém todas as

informações da Cotação Eletrônica e dos itens. Localizando o arquivo ,

clique duplo no mesmo;

▪ No campo Descrição: informar o nome do arquivo;

▪ Clicar no botão “Enviar Arquivo”; e

▪ Clicar no botão “Voltar”.

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Page 10: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Após o preenchimento dos campos solicitados o usuário deverá clicar no botão “ Incluir

Itens”, conforme Figura 6.

Observação: Se necessário, o usuário poderá incluir primeiramente o(s) item(ns) e

depois o(s) arquivo(s).

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Page 11: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

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Page 12: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Figura 6

2.1. Incluir Itens da Cotação Prévia de Preços - Divulgação Eletrônica

Após clicar no botão "Incluir itens", o sistema apresentará os dados do Pedido de

Cotação e disponibilizará os campos para inclusão dos Dados do Item, que será preenchido

conforme detalhamento abaixo:

• Descrição: informar a descrição completa do item;

• Unidade de Fornecimento: informar a unidade de fornecimento do item . Caso não

saiba a unidade de fornecimento, clicar na lupa;

• Quantidade: Informar a quantidade do item;

• Código Material: Informar o código do material. Caso não saiba o código, clicar na

lupa, no campo Descrição, informar uma palavra chave que caracterize o material;

• Classe Material: Campo de preenchimento automático;

Após o preenchimento dos campos, o usuário deverá clicar no botão “Incluir”,

conforme Figura 7.

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Page 13: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Figura 7

O sistema exibirá mensagem: “Item inserido com sucesso.”. Observe que os itens

incluídos serão relacionados na parte inferior da tela, e o sistema exibirá os botões: “Alterar”,

“Ver Valores” e “Excluir”.

Se houver mais itens para serem incluídos, preencher as informações solicitadas, clicar

novamente no botão “Incluir” e assim sucessivamente. Quando não houver mais itens a

serem incluídos, o usuário deverá clicar no botão “Voltar”, conforme Figura 8.

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Page 14: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Figura 8

2.2. Salvar Cotação Prévia de Preços – Divulgação Eletrônica

Após clicar no botão “Voltar”, o sistema exibirá todos os dados da cotação e os itens

incluídos na área “Listagem de itens da Licitação”.

Após conferir todos os dados, o usuário deverá salvar a inclusão do registro, clicando

no botão “Salvar”, conforme Figura 9.

14

Page 15: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Figura 9

O sistema exibirá mensagem: “Sua licitação foi incluída com sucesso.”. Observe que

o sistema exibirá todos os dados da Licitação/Pedido de Cotação e os botões: “Alterar” e

“Lista Licitações”, que exibe a listagem de todas os processos de compras incluídos.

Para visualizar os processos de compra incluídos, o usuário deverá clicar no botão

“Listar Licitações”, conforme Figura 10.

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Page 16: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Figura 10

Após clicar no botão “Listar Licitações”, o sistema exibirá tela com os processos de

compras relacionados na Listagem de Licitações/Pedidos de Cotação e exibirá os botões

“Detalhar”, “Visualizar Itens”, e “Visualizar Arquivos”, conforme Figura 11.

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Page 17: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Figura 11

O status da Cotação Prévia de Preços neste momento será “Cadastrada”, conforme

pode ser visto no detalhamento da cotação.

2.3. Disponibilizar Cotação Prévia de Preços – Divulgação Eletrônica

Para que o usuário Convenente possa disponibilizar a Cotação Eletrônica, para os

fornecedores enviarem suas propostas, o usuário deverá clicar no botão “Detalhar” da

Cotação Prévia de Preços.

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Page 18: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Após clicar no botão “Detalhar”, o sistema apresentará as informações da Cotação,

disponibilizando os botões: “Editar”, “Disponibilizar”, “Voltar”, “Itens da Licitação”,

“Arquivos” e “Excluir Licitação”. O usuário deverá clicar no botão “Disponibilizar”,

conforme Figura 12.

Figura 12

Após clicar no botão “Disponibilizar”, o sistema exibirá novos campos para a inclusão

dos dados, devendo ser preenchidos conforme detalhamento abaixo:

• Data de inicio da disponibilização no Portal dos Convênios: Informar a data de

inicio da disponibilização da cotação eletrônica no Portal dos Convênios, onde os

fornecedores poderão iniciar o envio das propostas;

• Data fim recebimento das Propostas: Informar a data fim para o recebimento de

propostas.

Portaria Interministerial nº 507/2011 – Art.58, Inciso 2

a) prazo para o recebimento de propostas, que respeitará os limites mínimos de 5

(cinco) dias, para a aquisição de bens, e 15 (quinze) dias para a contratação de

serviços.

Após o preenchimento dos campos, usuário deverá clicar novamente no botão

“Disponibilizar”, conforme Figura 13.

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Page 19: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Figura 13

Após clicar no botão “Disponibilizar” o sistema exibirá mensagem: “Cotação Prévia

de Preços disponibilizada com sucesso.”, conforme Figura 14.

Figura 14

O status da Cotação Prévia de Preços neste momento será “Em Andamento”,

conforme pode ser visto no detalhamento da cotação.

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Page 20: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

2.4. Consultar Cotação Prévia de Preços – Divulgação Eletrônica

Após a disponibilização da Cotação Prévia de Preços disponibilizada no Portal dos

Convênios, o sistema SICONV enviará e-mail automaticamente para os Fornecedores do

SICAF, por linha de fornecimento igual a de uma cotação prévia disponibilizada.

Segue destacado abaixo o modelo da mensagem automática enviado aos

Fornecedores/ SICAF.

“ Este e-mail foi gerado de forma automática pelo SICONV. Por favor, não o responda.

Prezado Fornecedor,Esta mensagem automática foi enviada pelo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses - SICONV.

Um novo Processo de Compras do tipo Cotação Prévia de Preços foi disponibilizada no Portal dos Convênios.

Consta na base do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF que os itens desta Cotação Prévia de Preços fazem parte de sua linha de fornecimento.

Caso seja de vosso interesse participar deste processo de compras, acessar O Portal dos Convênios, www.convenios.gov.br, link: Cotação Prévia de Preços.

Extrato da Cotação Prévia

Número da Licitação: 01

(www.convenios.gov.br/siconv/ListarCotacaoEletronica/ListagemDeCotacaoEletronicaDetalhar.do?Usr=guest&Pwd=guest&idLicitacao=249192)

Data de disponibilização: dd/mm/aaaaPeríodo de recebimento de propostas: dd/mm/aaaa a dd/mm/aaaaCNPJ e Razão Social do Convenente: 00000000000000 – RAZAO SOCIAL DO CONVENENTELocal para entrega da Proposta: apenas por meio eletronicoE-mail para envio da Proposta: [email protected] a ser cotados:1 - Xxxxxxxxx xxxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxx2 - Xxxxxxxxx xxxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxx3 - Xxxxxxxxx xxxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx

Dúvidas, entrar em contato com a Central de Atendimento do SICONV0800 978 2340 ”

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Page 21: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

A Cotação Eletrônica ficará disponível no Portal dos Convênios, de livre acesso à

sociedade, sem a necessidade de usuário e senha.

Portaria Interministerial nº 507/2011 – Art.58

III – O SICONV notificará automaticamente quando do registro da convocação para

cotação prévia de preços, as empresas cadastradas no SICAF que pertencem à linha

de fornecimento do bem ou serviço a ser contratado.

Para consultar uma Cotação, estando na página principal do Portal dos Convênios

(https://www.convenios.gov.br), o usuário deverá clicar no menu “Cotação Prévia de Preços”,

conforme Figura 15.

Figura 15

Após clicar no menu “Cotação Prévia de Preços”, o sistema disponibiliza alguns filtros

para facilitar a pesquisa, que serão preenchidos, de acordo com a necessidade, conforme

detalhamento dos filtros abaixo:

• Status: selecione o status desejado. São eles:

◦ Em Andamento: No prazo para receber proposta;

◦ Encerrada: Fora do prazo para receber proposta;

◦ Homologada: Gestor Convenente, registra o resultado; e

◦ Deserta: Não houve propostas para a cotação.

• Município: Informe o município;

• UF: Selecione o estado desejado;

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Page 22: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

• Tipo de Compra: Selecione Material ou Serviço ou Material/Serviço;

• Identificação/CNPJ: Informe o CNPJ do fornecedor; e

• Razão Social: Informe a razão social do fornecedor.

Para este exemplo, iremos realizar consulta das Cotações Eletrônicas de Preços com o

Status de Em Andamento e da UF Minas Gerais. Para isto, no filtro Status o usuário deverá

selecionar Em Andamento e no filtro UF selecionar MG e clicar no botão “Consultar”,

conforme Figura 16.

Figura 16

Após clicar no botão "Consultar" o sistema apresentará o resultado da consulta de

acordo com os filtros selecionados. Em cada cotação é exibido o botão "Detalhar", conforme

Figura 17.

22

Page 23: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Figura17

Após clicar no botão "Detalhar", o sistema disponibilizará todas as informações da

Cotação Eletrônica de Preços, conforme Figura 18.

Figura18

23

Page 24: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

O prazo para o recebimento de propostas, que respeitará os limites mínimos de 5

(cinco) dias, para a aquisição de bens, e 15 (quinze) dias para a contratação de serviços.

Passado este prazo, o status da Cotação é alterado para Encerrado, ou seja, fora do

prazo para receber propostas, conforme Figura 19.

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Page 25: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Figura 19

25

Page 26: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

2.5. Incluir Fornecedor / Dirigente

Após a analise de todas as propostas recebidas, o responsável pela Cotação

Eletrônica, da Entidade Privada sem Fins Lucrativos, irá eleger a proposta que mais lhe

atenda e registrá-la no SICONV. Para isto, o usuário deverá clicar no botão “Visualizar

Fornecedores”, conforme Figura 20.

Figura 20

Após clicar no botão "Visualizar Fornecedores", o sistema disponibilizará os seguintes

botões: "Listar Licitações/PC", "Alterar/Incluir Fornecedores" e "Dados da Licitação/PC".

26

Page 27: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Para incluir a melhor Proposta / Fornecedor, o usuário deverá clicar no botão

"Alterar/Incluir Fornecedores", Conforme Figura 21.

Figura 21

Após clicar no botão "Alterar/IncluirFornecedores", na seção Dados do Fornecedor,

o sistema exibirá os campos para a inclusão dos dados, devendo ser preenchidos conforme

detalhamento abaixo:

• Tipo do Fornecedor: selecione CNPJ para Pessoa Juridica, CPF para Pessoa

Física e Inscrição Genérica para Fornecedor Estrangeiro; e

• Identificação: informar CNPJ para Pessoa Juridica, CPF para Pessoa Física e

Inscrição Genérica para Fornecedor Estrangeiro

Importante: Se for selecionado Inscrição Genérica , o sistema solicitará, além do

campo Identificação, o campo Razão Social/Nome, conforme Figura 22.

Figura 22

27

Page 28: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Após preencher os campos obrigatórios para a inclusão do fornecedor, o usuário

deverá clicar no botão “Incluir”, conforme Figura 23.

Figura 23

O sistema exibirá mensagem: “O fornecedor foi incluído com sucesso. Inclua agora

o quadro de dirigentes do fornecedor.”.

Observe que o sistema disponibiliza os dados do fornecedor incluído e na seção Dados

dos Dirigentes do Fornecedor, os campos para a inclusão de dados do Dirigente, devendo

ser preenchidos os campos conforme detalhamento abaixo:

• Tipo da Identificação: selecione o tipo da identificação do dirigente; e

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Page 29: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

• Identificação: informe o número da identificação de acordo com o tipo da

identificação selecionado.

Após preencher os campos, o usuário deverá clicar no botão “Incluir”, conforme Figura

24.

Figura 24

O sistema exibirá mensagem: “O dirigente foi incluído com sucesso.”. Observe que

é realizado pesquisa no banco de dados da Receita Federal, sendo retornado para o SICONV

os dados do CPF informado.

Havendo mais dirigentes a serem incluidos o procedimento acima deverá ser repetido.

Após o registro de todos os dirigentes, o usuário deverá clicar no botão "Voltar para

Fornecedores", conforme Figura 25.

29

Page 30: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Figura 25

Após clicar no botão "Voltar para Fornecedores" e havendo mais fornecedores a

serem incluidos, ou seja, se a cotação eletrônica tem mais de um item e vários fornecedores

irão atender os referidos itens, o procedimento de incluir fornecedor e dirigente deverá ser

realizado até que todos os Fornecedores/Dirigentes estejam cadastrados no SICONV.

Não havendo mais inclusão de fornecedores e dirigentes, o usuário deverá clicar no

botão "Incluir Itens", conforme Figura 26.

30

Page 31: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Figura 26

2.6. Vincular o Fornecedor Vencedor ao Item

Após clicar em "Incluir Itens" o sistema exibirá os campos para a inclusão de um item

e logo abaixo no final da tela a listagem dos itens já registrados no momento da cotação.

Para vincular o Fornecedor vencedor ao item, o usuário deverá clicar no botão "Alterar"

na linha do registro do item já incluídos, conforme Figura 27.

31

Page 32: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Figura 27

O sistema exibirá os campos para a inclusão dos dados restantes do item da cotação e

a vinculação do fornecedor vencedor.

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Page 33: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Após a verificação e atualização dos campos, o usuário deverá clicar no botão

"Alterar", conforme Figura 28.

Figura 28

33

Page 34: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

O sistema exibirá mensagem: "Item inserido com sucesso.". Havendo outros itens há

serem atualizados, o usuário deverá repetir esse procedimento. Não havendo mais itens há

serem inseridos, o usuário deverá clicar no botão "Voltar", conforme Figura 29.

Figura 29

34

Page 35: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

2.7. Homologar Cotação Prévia de Preços – Divulgação Eletrônica

Após clicar no botão "Voltar", o sistema retornará para a listagem de Licitações/Pedido

de Cotação. Para homologar a Cotação Eletrônica, o usuário deverá clicar no botão

"Detalhar", conforme Figura 30.

Figura 30

O sistema exibirá tela com os dados da cotação e no final da tela, o usuário deverá

clicar no botão "Homologar", conforme Figura 31.

35

Page 36: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Figura 31

Após clicar em "Homologar", o sistema exibirá os campos para a inclusão dos dados

da homologação, conforme o detalhamento dos campos abaixo:

• Valor global da cotação: Informar o valor global da cotação, ou seja, a soma

dos valores de todos os itens;

• Data de Homologação: Informar a data da homologação da cotação eletrônica;

• CPF do Responsável pela cotação: Informar o CPF do responsável pela

cotação;

• Função do Responsável: Informar a função do responsável pela homologação

da cotação;

Observação: Os campos "Código Municipio", "Nome Municipio" e "Sigla Uf" vem

preenchidos de acordo com os dados informados anteriormente, sendo possível alterá-los.

Importante: Observe que o campo "Não foram encontradas propostas para Cotação

Eletrônica de Preços. Portanto a mesma foi considerada deserta." so será assinalado

automaticamente pelo sistema caso a cotação seja Deserta.

Após o preenchimento dos campos, o usuário deverá clicar novamente no botão

“Homologar”, conforme Figura 32.

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Page 37: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Figura 32

O sistema exibirá mensagem: "Cotação eletrônica homologada com sucesso." e a

situação da Cotação é alterada para "Homologada", conforme Figura 33.

37

Page 38: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Figura 33

Importante: Após a homologação da Cotação não será possível realizar nenhuma

alteração nos dados e itens registrados.

38

Page 39: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

2.7.1 Homologar Cotação Prévia de Preços - Deserta

Quando a cotação eletrônica não receber nenhuma proposta, ela é considerada como

Cotação Deserta. Para homologar a Cotação Prévia de Preços Deserta, o usuário deverá

clicar no botão "Detalhar", conforme Figura 34.

Figura 34

O sistema exibirá tela com os dados da cotação e no final da tela, o usuário deverá

clicar no botão "Homologar", conforme Figura 35.

39

Page 40: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Figura 35

40

Page 41: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Após clicar em "Homologar", o sistema exibirá os campos para a inclusão dos dados

da Cotação deserta, conforme o detalhamento dos campos abaixo:

• Valor global da cotação: Não é necessario informar;

• Data de Homologação: Informar a data da homologação da cotação eletrônica;

• CPF do Responsável pela cotação: Informar o CPF do responsável pela

cotação;

• Função do Responsável: Informar a função do responsável pela homologação;

Observação: Os campos "Código Municipio", "Nome Municipio" e "Sigla UF" vem

preenchidos de acordo com os dados informados anteriormente, sendo possível alterá-los.

Importante: Observe que o campo "Não foram encontradas propostas para Cotação

Eletrônica de Preços. Portanto a mesma foi considerada deserta." já vem selecionado

automaticamente pelo sistema.

Após o preenchimento dos campos, o usuário deverá clicar novamente no botão

“Homologar”, conforme Figura 36.

Figura 36

41

Page 42: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

O sistema exibirá mensagem: "Cotação eletrônica homologada com sucesso." e a

situação da Cotação é alterada para "Deserta", conforme Figura 37.

Figura 37

42

Page 43: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

2.7.2 Estornar Cotação Prévia de Preços - Deserta

Para estornar uma Cotação Prévia de Preços homologada com a situação Deserta, o

usuário deverá clicar no botão "Detalhar", conforme Figura 38.

Figura 38

O sistema exibirá tela com os dados da cotação e no final da tela, o usuário deverá

clicar no botão "Estornar Deserta", conforme Figura 39.

43

Page 44: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

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Page 45: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Figura 39

O sistema exibirá tela solicitando confirmação do estorno, o usuário deverá clicar no

botão "Ok", conforme Figura 40.

Figura 40

O sistema exibirá mensagem: "Cotação eletrônica estornada com sucesso." e a

situação da Cotação retorna para "Encerrada", conforme Figura 41.

45

Page 46: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

46

Page 47: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

Figura 41

2.7.3 Cotação Prévia de Preços - Registro

Conforme Portaria Interministerial nº 507/2011, artigo 57, Parágrafo único:

"A entidade privada sem fins lucrativos deverá contratar empresas que tenham

participado da cotação prévia de preços, ressalvados os casos em que não acudirem

interessados à cotação, quando será exigida pesquisa ao mercado prévia à contratação, que

será registrada no SICONV e deverá conter, no mínimo, orçamentos de três fornecedores."

Portanto se a divulgação eletrônica de uma Cotação Prévia de Preços não apresentar

interessados e for homologada como "Deserta", o Convenente deverá efetuar uma pesquisa

prévia à contratação, com no mínimo orçamento de três fornecedores e registrar o Processo

de Compras no SICONV como "Cotação Prévia de Preços – Registro".

3. Saiba Mais

Caso necessite ou queira saber mais sobre o SICONV, veja os Manuais, e passos a

passos de seu interesse, disponíveis no menu “Manuais” do Portal dos Convênios.

4. Em caso de dúvidas

• E-mail: [email protected]

• Telefone: 0800-978.2340

• Acionamento Web: www.convenios.gov.br

5. Histórico de Atualizações

Data Atualização/Inclusão de funcionalidades

27/03/2013 Melhoria na mensagem de e-mail automático enviado aos Fornecedores do SICAF

12/06/2012 Elaboração do Manual de Execução – Cotação Prévia de Preços para Entidades

Privadas sem Fins Lucrativos

11/09/2013 Revisão geral do Manual de Execução – Cotação Prévia de Preços para

Entidades Privadas sem Fins Lucrativos

12/09/2013 Inclusão da Funcionalidade Estorno de Cotação Prévia de Preços de Deserta.

12/09/2013 Inclusão de informações sobre Cotação Prévia de Preços - Registro.

26/12/2013 Alteração sobre Certificado Digital.

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Page 48: Cotação Prévia de Preços para Entidades Privadas sem Fins Lucrat

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