Controladoria Municipal - contagem.mg.gov.br · "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Controladoria Municipal

Contagem, 30 de março de 2017 Página 1 de 45 Diário Oficial de Contagem-Ano 26 Edição 4078


Contagem, 30 de março de 2017 Página 2 de 45 Diário Oficial de Contagem - Edição 4078

Secretaria Municipal de Fazenda

ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Prefeito Municipal: Alexis José Ferreira de Freitas

Projeto editorial e produção:

Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha,

Noême Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação: Caio Junqueira e Wanderson

Magalhães

Distribuição: Protocolo Geral.

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro

Camilo Alves - MG

CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

Assinatura Digital:

Camila Xavier Silva - Matricula: 35.754-5

Valores em reaisMESES DO EXERCÍCIO MÓVEL MAI/15 JUN/15 JUL/15 AGO/15 SUBTOTAL

RECEITAS CORRENTESRec. Tributária 24.958.997,10 29.719.004,44 25.046.002,75 25.373.425,79 105.097.430,08Rec. de Contribuições 8.036.687,57 4.740.780,97 6.554.273,50 6.861.489,99 26.193.232,03Rec. Patrimoniais 3.218.361,60 2.713.807,79 3.141.552,81 2.717.737,24 11.791.459,44Rec. Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Rec. Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Rec. de Serviços 599.938,42 697.132,12 1.044.416,71 428.961,00 2.770.448,25Transf. Correntes 69.399.644,82 69.492.901,81 68.673.607,20 66.886.878,82 274.453.032,65 Cota Parte do FPM 6.495.519,79 5.651.760,72 4.950.755,64 4.896.968,62 21.995.004,77 Cota Parte do ICMS 31.964.825,91 33.018.332,85 31.716.875,69 32.799.525,73 129.499.560,18 Cota Parte do IPVA 3.514.665,61 3.134.895,69 3.927.465,36 2.762.519,57 13.339.546,23 Cota Parte do IPI 606.350,72 577.439,20 532.132,39 566.277,07 2.282.199,38 Transf. do FUNDEB 13.095.311,49 12.914.341,92 11.676.005,42 12.293.272,45 49.978.931,28 Convênios 505.408,80 1.070.524,24 617.463,10 81.967,41 2.275.363,55 Outras Transferências 13.217.562,50 13.125.607,19 15.252.909,60 13.486.347,97 55.082.427,26Demais Rec. Correntes 6.943.219,00 5.577.319,45 6.962.336,93 7.838.579,03 27.321.454,41(-) Deduções da Receita Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00(-) Deduções de Receitas paraFormação do FUNDEB 8.513.769,90 8.471.299,98 8.069.646,23 8.204.751,44 33.259.467,55

SOMA 104.643.078,61 104.469.646,60 103.352.543,67 101.902.320,43 414.367.589,31

Anexo 5 (inciso IV, art. 2º e inciso I, art. 53 - L.C. 101/00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, CONSOLIDADA POR CATEGORIA ECONÔMICA

MUNICÍPIO: Contagem Data Base: 30/04/2016ÓRGÃO: Poder Executivo Periodicidade: BimestralData/hora de geração do relatório: 29/03/17 09:36

Valores em reaisMESES DO EXERCÍCIO MÓVEL MAI/15 JUN/15 JUL/15 AGO/15 SUBTOTAL

(-) EXCLUSÕESContr. Servidores à Prev. Própria 5.917.331,36 1.773.883,48 3.961.347,88 3.748.872,31 15.401.435,03Compens. entre Reg. de Prev. 0,00 0,00 0,00 882.829,11 882.829,11Contr. Patronal à Prev. PrópriaTransf. Intragovernamentais Fundações Autarquias Empr. Públ. Depend. Demais EntidadesOutras Duplicidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SOMA 5.917.331,36 1.773.883,48 3.961.347,88 4.631.701,42 16.284.264,14

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 98.725.747,25 102.695.763,12 99.391.195,79 97.270.619,01 398.083.325,17





Valores em ReaisMESES DO EXERCÍCIO MÓVEL SET/15 OUT/15 NOV/15 DEZ/15 SUBTOTAL

RECEITAS CORRENTESRec. Tributárias 24.042.183,18 21.622.446,82 22.780.166,28 23.635.230,08 92.080.026,36Rec. de Contribuições 6.416.266,21 7.119.727,22 6.683.988,78 9.644.536,28 29.864.518,49Rec. Patrimoniais 2.605.025,95 3.687.404,01 19.610.205,18 3.174.269,55 29.076.904,69Rec. Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Rec. Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Rec. de Serviços 591.213,45 696.688,10 506.227,33 869.280,41 2.663.409,29Transf. Correntes 65.411.240,61 69.791.105,41 67.476.199,08 79.719.701,68 282.398.246,78 Cota Parte do FPM 4.080.653,08 4.644.459,48 5.243.959,33 8.867.189,51 22.836.261,40 Cota Parte do ICMS 33.324.718,03 33.296.411,30 34.152.618,70 36.474.888,82 137.248.636,85 Cota Parte do IPVA 2.279.996,36 1.383.666,23 1.039.831,14 3.048.356,19 7.751.849,92 Cota Parte do IPI 564.400,62 654.733,05 596.467,47 589.003,85 2.404.604,99 Transf. do FUNDEB 12.200.589,95 12.329.543,26 12.663.147,79 14.062.610,22 51.255.891,22 Convênios 265.500,00 163.790,00 348.558,48 623.285,51 1.401.133,99 Outras Transferências 12.695.382,57 17.318.502,09 13.431.616,17 16.054.367,58 59.499.868,41Demais Rec. Correntes 8.585.558,24 6.451.320,97 5.591.501,41 7.171.179,45 27.799.560,07(-) Deduções da Receita Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00(-) Deduções de Receitas paraFormação do FUNDEB 8.261.761,44 8.004.542,67 8.208.669,53 9.233.860,68 33.708.834,32

SOMA 99.389.726,20 101.364.149,86 114.439.618,53 114.980.336,77 430.173.831,36



Valores em reaisMESES DO EXERCÍCIO MÓVEL SET/15 OUT/15 NOV/15 DEZ/15 SUBTOTAL

(-) EXCLUSÕESContr. Servidores à Prev. Própria 3.619.307,20 5.137.989,37 4.155.591,45 7.307.204,72 20.220.092,74Compens. entre Reg. de Prev. 2.024.823,44 1.310.321,09 433.841,83 776.071,32 4.545.057,68Contr. Patronal à Prev. PrópriaTransf. Intragovernamentais Fundações Autarquias Empr. Públ. Depend. Demais EntidadesOutras Duplicidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SOMA 5.644.130,64 6.448.310,46 4.589.433,28 8.083.276,04 24.765.150,42




Valores em reais

MESES DO EXERCÍCIO MÓVEL JAN/16 FEV/16 MAR/16 ABR/16 SUBTOTAL TOTAL Previsão parao exercício

RECEITAS CORRENTESRec. Tributárias 21.233.912,81 59.487.055,75 23.568.577,38 25.413.766,23 129.703.312,17 326.880.768,61 221.285.423,83Rec. de Contribuições 6.898.905,11 6.668.708,45 6.378.205,10 6.601.252,37 26.547.071,03 82.604.821,55 52.822.928,97Rec. Patrimoniais 3.253.159,42 3.604.323,91 5.038.184,18 4.598.205,10 16.493.872,61 57.362.236,74 (645.429,61)Rec. Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Rec. Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Rec. de Serviços 615.700,84 609.231,34 1.296.252,02 732.465,73 3.253.649,93 8.687.507,47 6.883.570,07Transf. Correntes 106.700.610,90 78.633.237,32 82.518.352,02 70.737.653,73 338.589.853,97 895.441.133,40 617.214.733,03 Cota Parte do FPM 5.729.319,22 7.172.279,33 4.356.575,90 5.179.033,13 22.437.207,58 67.268.473,75 50.614.760,42 Cota Parte do ICMS 33.710.761,89 30.450.763,14 33.823.631,46 32.114.843,75 130.100.000,24 396.848.197,27 284.217.375,76 Cota Parte do IPVA 30.384.432,54 13.991.382,71 14.216.391,02 5.499.385,57 64.091.591,84 85.182.987,99 21.859.416,16 Cota Parte do IPI 537.020,24 414.742,88 404.269,15 414.862,27 1.770.894,54 6.457.698,91 5.797.457,46 Transf. do FUNDEB 17.905.565,53 14.584.488,79 14.215.380,20 13.357.307,36 60.062.741,88 161.297.564,38 109.203.126,12 Convênios 150.000,00 53.384,26 437.527,33 0,00 640.911,59 4.317.409,13 24.412.286,41 Outras Transferências 18.283.511,48 11.966.196,21 15.064.576,96 14.172.221,65 59.486.506,30 174.068.801,97 121.110.310,70Demais Rec. Correntes 4.688.213,97 4.956.023,18 6.376.655,83 4.665.341,28 20.686.234,26 75.807.248,74 87.000.730,74(-) Deduções da Receita Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00(-) Deduções de Receitas paraFormação do FUNDEB 14.074.527,59 10.406.289,30 10.560.308,27 8.642.028,57 43.683.153,73 110.651.455,60 72.501.979,27

SOMA 129.315.975,46 143.552.290,65 114.615.918,26 104.106.655,87 491.590.840,24 1.336.132.260,91 912.059.977,76





Valores em reais

MESES DO EXERCÍCIO MÓVEL JAN/16 FEV/16 MAR/16 ABR/16 SUBTOTAL TOTAL Previsão parao exercício

(-) EXCLUSÕESContr. Servidores à Prev. Própria 4.867.411,85 4.563.658,67 5.135.257,20 5.134.601,77 19.700.929,49 55.322.457,26Compens. entre Reg. de Prev. 388.035,66 428.185,07 428.185,07 428.185,07 1.672.590,87 7.100.477,66Contr. Patronal à Prev. PrópriaTransf. Intragovernamentais Fundações Autarquias Empr. Públ. Depend. Demais EntidadesOutras Duplicidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SOMA 5.255.447,51 4.991.843,74 5.563.442,27 5.562.786,84 21.373.520,36 62.422.934,92

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 124.060.527,95 138.560.446,91 109.052.475,99 98.543.869,03 470.217.319,88 1.273.709.325,99

NOME CPF CRCPrefeito: ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS 937.500.726-04

Contador: Luci Meireles da Silva Puddo 414.275.306-10 082354Controle Interno: WEBER DIAS OLIVEIRA 969.995.786-72



Valores em reaisMESES DO EXERCÍCIO MÓVEL JUL/15 AGO/15 SET/15 OUT/15 SUBTOTAL

RECEITAS CORRENTESRec. Tributária 25.046.002,75 25.373.425,79 24.042.183,18 21.622.446,82 96.084.058,54Rec. de Contribuições 6.554.273,50 6.861.489,99 6.416.266,21 7.119.727,22 26.951.756,92Rec. Patrimoniais 3.141.552,81 2.717.737,24 2.605.025,95 3.687.404,01 12.151.720,01Rec. Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Rec. Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Rec. de Serviços 1.044.416,71 428.961,00 591.213,45 696.688,10 2.761.279,26Transf. Correntes 68.673.607,20 66.886.878,82 65.411.240,61 69.791.105,41 270.762.832,04 Cota Parte do FPM 4.950.755,64 4.896.968,62 4.080.653,08 4.644.459,48 18.572.836,82 Cota Parte do ICMS 31.716.875,69 32.799.525,73 33.324.718,03 33.296.411,30 131.137.530,75 Cota Parte do IPVA 3.927.465,36 2.762.519,57 2.279.996,36 1.383.666,23 10.353.647,52 Cota Parte do IPI 532.132,39 566.277,07 564.400,62 654.733,05 2.317.543,13 Transf. do FUNDEB 11.676.005,42 12.293.272,45 12.200.589,95 12.329.543,26 48.499.411,08 Convênios 617.463,10 81.967,41 265.500,00 163.790,00 1.128.720,51 Outras Transferências 15.252.909,60 13.486.347,97 12.695.382,57 17.318.502,09 58.753.142,23Demais Rec. Correntes 6.962.336,93 7.838.579,03 8.585.558,24 6.451.320,97 29.837.795,17(-) Deduções da Receita Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00(-) Deduções de Receitas paraFormação do FUNDEB 8.069.646,23 8.204.751,44 8.261.761,44 8.004.542,67 32.540.701,78

SOMA 103.352.543,67 101.902.320,43 99.389.726,20 101.364.149,86 406.008.740,16



Valores em reaisMESES DO EXERCÍCIO MÓVEL JUL/15 AGO/15 SET/15 OUT/15 SUBTOTAL

(-) EXCLUSÕESContr. Servidores à Prev. Própria 3.961.347,88 3.748.872,31 3.619.307,20 5.137.989,37 16.467.516,76Compens. entre Reg. de Prev. 0,00 882.829,11 2.024.823,44 1.310.321,09 4.217.973,64Contr. Patronal à Prev. PrópriaTransf. Intragovernamentais Fundações Autarquias Empr. Públ. Depend. Demais EntidadesOutras Duplicidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SOMA 3.961.347,88 4.631.701,42 5.644.130,64 6.448.310,46 20.685.490,40






Valores em ReaisMESES DO EXERCÍCIO MÓVEL NOV/15 DEZ/15 JAN/16 FEV/16 SUBTOTAL

RECEITAS CORRENTESRec. Tributárias 22.780.166,28 23.635.230,08 21.233.912,81 59.487.055,75 127.136.364,92Rec. de Contribuições 6.683.988,78 9.644.536,28 6.898.905,11 6.668.708,45 29.896.138,62Rec. Patrimoniais 19.610.205,18 3.174.269,55 3.253.159,42 3.604.323,91 29.641.958,06Rec. Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Rec. Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Rec. de Serviços 506.227,33 869.280,41 615.700,84 609.231,34 2.600.439,92Transf. Correntes 67.476.199,08 79.719.701,68 106.700.610,90 78.633.237,32 332.529.748,98 Cota Parte do FPM 5.243.959,33 8.867.189,51 5.729.319,22 7.172.279,33 27.012.747,39 Cota Parte do ICMS 34.152.618,70 36.474.888,82 33.710.761,89 30.450.763,14 134.789.032,55 Cota Parte do IPVA 1.039.831,14 3.048.356,19 30.384.432,54 13.991.382,71 48.464.002,58 Cota Parte do IPI 596.467,47 589.003,85 537.020,24 414.742,88 2.137.234,44 Transf. do FUNDEB 12.663.147,79 14.062.610,22 17.905.565,53 14.584.488,79 59.215.812,33 Convênios 348.558,48 623.285,51 150.000,00 53.384,26 1.175.228,25 Outras Transferências 13.431.616,17 16.054.367,58 18.283.511,48 11.966.196,21 59.735.691,44Demais Rec. Correntes 5.591.501,41 7.171.179,45 4.688.213,97 4.956.023,18 22.406.918,01(-) Deduções da Receita Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00(-) Deduções de Receitas paraFormação do FUNDEB 8.208.669,53 9.233.860,68 14.074.527,59 10.406.289,30 41.923.347,10

SOMA 114.439.618,53 114.980.336,77 129.315.975,46 143.552.290,65 502.288.221,41



Valores em reaisMESES DO EXERCÍCIO MÓVEL NOV/15 DEZ/15 JAN/16 FEV/16 SUBTOTAL

(-) EXCLUSÕESContr. Servidores à Prev. Própria 4.155.591,45 7.307.204,72 4.867.411,85 4.563.658,67 20.893.866,69Compens. entre Reg. de Prev. 433.841,83 776.071,32 388.035,66 428.185,07 2.026.133,88Contr. Patronal à Prev. PrópriaTransf. Intragovernamentais Fundações Autarquias Empr. Públ. Depend. Demais EntidadesOutras Duplicidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SOMA 4.589.433,28 8.083.276,04 5.255.447,51 4.991.843,74 22.920.000,57




Valores em reais

MESES DO EXERCÍCIO MÓVEL MAR/16 ABR/16 MAI/16 JUN/16 SUBTOTAL TOTAL Previsão parao exercício

RECEITAS CORRENTESRec. Tributárias 23.568.577,38 25.413.766,23 25.898.163,16 30.907.145,09 105.787.651,86 329.008.075,32 164.480.115,58Rec. de Contribuições 6.378.205,10 6.601.252,37 6.242.987,22 6.493.283,84 25.715.728,53 82.563.624,07 40.086.657,91Rec. Patrimoniais 5.038.184,18 4.598.205,10 3.540.298,73 4.425.514,08 17.602.202,09 59.395.880,16 (8.611.242,42)Rec. Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Rec. Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Rec. de Serviços 1.296.252,02 732.465,73 828.947,25 669.406,98 3.527.071,98 8.888.791,16 5.385.215,84Transf. Correntes 82.518.352,02 70.737.653,73 77.170.933,27 75.770.173,05 306.197.112,07 909.489.693,09 464.273.626,71 Cota Parte do FPM 4.356.575,90 5.179.033,13 6.886.863,98 5.689.665,33 22.112.138,34 67.697.722,55 38.038.231,11 Cota Parte do ICMS 33.823.631,46 32.114.843,75 34.680.515,81 34.065.013,73 134.684.004,75 400.610.568,05 215.471.846,22 Cota Parte do IPVA 14.216.391,02 5.499.385,57 4.261.445,66 4.598.373,75 28.575.596,00 87.393.246,10 12.999.596,75 Cota Parte do IPI 404.269,15 414.862,27 470.872,81 280.587,71 1.570.591,94 6.025.369,51 5.045.996,94 Transf. do FUNDEB 14.215.380,20 13.357.307,36 14.467.340,58 13.501.350,97 55.541.379,11 163.256.602,52 81.234.434,57 Convênios 437.527,33 0,00 340.620,52 200.000,00 978.147,85 3.282.096,61 23.871.665,89 Outras Transferências 15.064.576,96 14.172.221,65 16.063.273,91 17.435.181,56 62.735.254,08 181.224.087,75 87.611.855,23Demais Rec. Correntes 6.376.655,83 4.665.341,28 5.444.632,55 5.860.634,69 22.347.264,35 74.591.977,53 75.695.463,50(-) Deduções da Receita Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00(-) Deduções de Receitas paraFormação do FUNDEB 10.560.308,27 8.642.028,57 9.260.060,22 8.926.902,25 37.389.299,31 111.853.348,19 54.315.016,80

SOMA 114.615.918,26 104.106.655,87 109.865.901,96 115.199.255,48 443.787.731,57 1.352.084.693,14 686.994.820,32





Valores em reais

MESES DO EXERCÍCIO MÓVEL MAR/16 ABR/16 MAI/16 JUN/16 SUBTOTAL TOTAL Previsão parao exercício

(-) EXCLUSÕESContr. Servidores à Prev. Própria 5.135.257,20 5.134.601,77 3.946.988,51 4.764.438,40 18.981.285,88 56.342.669,33Compens. entre Reg. de Prev. 428.185,07 428.185,07 428.185,07 0,00 1.284.555,21 7.528.662,73Contr. Patronal à Prev. PrópriaTransf. Intragovernamentais Fundações Autarquias Empr. Públ. Depend. Demais EntidadesOutras Duplicidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SOMA 5.563.442,27 5.562.786,84 4.375.173,58 4.764.438,40 20.265.841,09 63.871.332,06

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 109.052.475,99 98.543.869,03 105.490.728,38 110.434.817,08 423.521.890,48 1.288.213.361,08

NOME CPF CRCPrefeito: ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS 937.500.726-04

Contador: Luci Meireles da Silva Puddo 414.275.306-10 082354Controle Interno: WEBER DIAS OLIVEIRA 969.995.786-72



Municipio de ContagemBALANÇO FINANCEIRO

Exercício de 2016 Mês de Dezembro Emissão: 29/03/2017 08:55 Página: 1 de 1GUG: MUNICIPIO

INGRESSOS DISPÊNDIOS

Especificação Nota Exercício Atual Exercício Anterior Especificação Nota Exercício Atual Exercício Anterior

Receita Orçamentária (I) 1.571.725.183,42 1.429.496.250,34 Despesa Orçamentária (VI) 1.492.399.264,53 1.460.502.879,42

Ordinária 706.441.783,23 666.321.602,95 Ordinária 514.686.714,47 531.502.565,96

Vinculada 865.283.400,19 763.174.647,39 Vinculada 977.712.550,06 929.000.313,46

Recursos Vinculados à Educação 308.133.895,39 280.645.502,72

Recursos Vinculados à Saúde 315.796.979,09 256.315.197,89

Recursos Vinculados à RPPS 141.448.514,14 121.074.586,96

Recursos Vinculados à Assistência Social 3.719.482,52 4.254.235,87

Recursos Vinculados à Convênios União 17.740.074,45 12.931.520,30

Recursos Vinculados à Convênios Estado 6.488.428,41 14.976.790,45

Outras Destinações de Recursos 71.956.026,19 72.976.813,20

Recursos Vinculados à Educação 306.431.169,76 311.335.831,92

Recursos Vinculados à Saúde 427.162.464,96 411.594.883,32

Recursos Vinculados à RPPS 110.381.828,81 103.010.403,75

Recursos Vinculados à Assistência Social 3.643.913,77 4.767.194,36

Recursos Vinculados à Convênios União 18.319.789,75 19.588.219,31

Recursos Vinculados à Convênios Estado 1.095.924,66 14.194.756,15

Outras Destinações de Recursos 110.677.458,35 64.509.024,65

Transferências Financeiras Recebidas (II) 481.276.451,25 455.096.819,50 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 481.276.451,25 455.096.819,50

Para a Execução Orçamentária 446.663.352,41 417.190.539,53

Para Cobertura Déficit Financeiro do RPPS 34.613.098,84 37.906.279,97

Para a Execução Orçamentária 446.663.352,41 417.190.539,53

Para Cobertura Déficit Financeiro do RPPS 34.613.098,84 37.906.279,97

Recebimentos Extraorçamentários (III) 284.611.095,15 286.735.460,42 Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 304.652.385,02 246.893.719,29

Inscrição de Restos a Pagar Não Processados 74.699.407,56 54.499.500,39

Inscrição de Restos a Pagar Processados 40.117.682,91 57.661.195,51

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 157.521.548,37 153.290.943,57

Outros Recebimentos Extraorçamentários 12.272.456,31 21.283.820,95

Pagamento de Restos a Pagar Não Processados 38.860.077,28 28.980.087,99

Pagamento de Restos a Pagar Processados 54.798.784,20 38.032.020,84

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 208.786.500,07 171.259.010,85

Outros Pagamentos Extraorçamentários 2.207.023,47 8.622.599,61

Saldo em Espécie do Exercício Anterior (IV) 256.051.452,59 247.216.340,54 Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte (IX) 315.336.081,61 256.051.452,59

Caixa e Equivalentes de Caixa 256.051.452,59 247.216.340,54 Caixa e Equivalentes de Caixa 315.336.081,61 256.051.452,59

TOTAL (V) = (I + II + III + IV) 2.593.664.182,41 2.418.544.870,80 TOTAL (X) = (VI + VII + VIII + IX) 2.593.664.182,41 2.418.544.870,80



EXERCÍCIO DE 2016 GUG: MUNICIPIO

MÊS DE DEZEMBRO

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS (b)

SALDO (c) = (a-b)

RECEITAS CORRENTES 1.403.650.818,00 1.403.650.818,00 1.394.253.719,91 9.397.098,09

RECEITA TRIBUTÁRIA 350.988.736,00 350.988.736,00 330.684.818,62 20.303.917,38

IMPOSTOS 312.154.656,00 312.154.656,00 305.005.712,67 7.148.943,33

TAXAS 38.834.080,00 38.834.080,00 25.679.105,95 13.154.974,05

RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO 79.370.000,00 79.370.000,00 79.737.520,57 -367.520,57

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 37.370.000,00 37.370.000,00 40.311.110,56 -2.941.110,56

CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

42.000.000,00 42.000.000,00 39.426.410,01 2.573.589,99

RECEITA PATRIMONIAL 15.848.443,00 15.848.443,00 48.297.334,70 -32.448.891,70

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 15.648.443,00 15.648.443,00 46.158.075,13 -30.509.632,13

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 42.609,56 -42.609,56

RECEITAS DE SERVIÇOS 10.137.220,00 10.137.220,00 9.480.061,07 657.158,93

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 839.619.454,00 839.619.454,00 856.677.422,56 -17.057.968,56

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 811.058.256,00 811.058.256,00 844.263.518,71 -33.205.262,71

TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS 3.508.000,00 3.508.000,00 5.170.439,35 -1.662.439,35

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 25.053.198,00 25.053.198,00 7.243.464,50 17.809.733,50

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 107.686.965,00 107.686.965,00 69.376.562,39 38.310.402,61

MULTAS E JUROS DE MORA 48.837.565,00 48.837.565,00 39.856.165,14 8.981.399,86

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 36.069.000,00 36.069.000,00 9.238.102,94 26.830.897,06

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 18.374.400,00 18.374.400,00 15.449.997,98 2.924.402,02

RECEITAS DIVERSAS 4.406.000,00 4.406.000,00 4.832.296,33 -426.296,33

RECEITA DE CAPITAL 265.687.092,00 265.687.092,00 100.893.756,70 164.793.335,30

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 123.100.000,00 123.100.000,00 24.559.315,93 98.540.684,07

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 123.100.000,00 123.100.000,00 24.559.315,93 98.540.684,07

ALIENAÇÃO DE BENS 27.005.916,00 27.005.916,00 445.019,18 26.560.896,82

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 75.000,00 75.000,00 0,00 75.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 26.930.916,00 26.930.916,00 445.019,18 26.485.896,82

TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 79.581.176,00 79.581.176,00 26.695.993,07 52.885.182,93

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 15.099.841,00 15.099.841,00 630.422,81 14.469.418,19

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 64.481.335,00 64.481.335,00 26.065.570,26 38.415.764,74

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 36.000.000,00 36.000.000,00 49.193.428,52 -13.193.428,52

OUTRAS RECEITAS 36.000.000,00 36.000.000,00 49.193.428,52 -13.193.428,52

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 66.387.406,00 66.387.406,00 76.577.706,81 -10.190.300,81

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DE CONTRIBUIÇÃO 60.837.606,00 60.837.606,00 69.319.014,44 -8.481.408,44

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

60.837.606,00 60.837.606,00 69.319.014,44 -8.481.408,44

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIA DE SERVIÇOS 5.547.800,00 5.547.800,00 627.782,87 4.920.017,13

OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 2.000,00 2.000,00 6.630.909,50 -6.628.909,50

MULTAS E JUROS DE MORA – INTRAORÇAMENTÁRIAS 2.000,00 2.000,00 25.937,74 -23.937,74

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 4.971,76 -4.971,76 RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIÓDICOS PARA A AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 0,00 0,00 6.600.000,00 -6.600.000,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 1.735.725.316,00 1.735.725.316,00 1.571.725.183,42 164.000.132,58

REFINANCIAMENTO (II) 0,00 0,00 0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,00

MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00

CONTRATUAL 0,00 0,00 0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,00

MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00

CONTRATUAL 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTOS (III) = (I + II) 1.735.725.316,00 1.735.725.316,00 1.571.725.183,42 164.000.132,58

DÉFICIT (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (V) = (III + IV) 1.735.725.316,00 1.735.725.316,00 1.571.725.183,42 164.000.132,58SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) 0,00 0,00 0,00 0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO 0,00 0,00 0,00 0,00

REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

MUNICÍPIO DE CONTAGEMBALANÇO ORÇAMENTÁRIO



EXERCÍCIO DE 2016 GUG: MUNICIPIO

MÊS DE DEZEMBRO

DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO INICIAL

(d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DESPESAS EMPENHADAS (f)

DESPESAS LIQUIDADAS (g)

DESPESAS PAGAS (h)

SALDO DA DOTAÇÃO (i) = (e

– f)

DESPESAS CORRENTES 1.311.943.779,00 1.369.430.065,09 1.304.315.129,76 1.274.629.576,98 1.242.651.336,45 65.114.935,33

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 845.643.367,00 821.476.436,37 796.196.325,50 796.196.325,50 772.230.148,32 25.280.110,87

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 28.200.670,00 16.126.163,69 16.077.824,63 16.077.824,63 16.077.824,63 48.339,06

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 438.099.742,00 531.827.465,03 492.040.979,63 462.355.426,85 454.343.363,50 39.786.485,40

DESPESAS DE CAPITAL 364.226.537,00 346.295.250,91 188.084.134,77 143.070.279,99 134.930.837,61 158.211.116,14

INVESTIMENTOS 317.634.327,00 324.636.265,29 167.629.127,10 122.616.212,71 114.476.770,33 157.007.138,19

INVERSÕES FINANCEIRAS 20.400.000,00 46.730,61 0,00 0,00 0,00 46.730,61

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 26.192.210,00 21.612.255,01 20.455.007,67 20.454.067,28 20.454.067,28 1.157.247,34

RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 59.555.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 59.555.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000.000,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) 1.735.725.316,00 1.735.725.316,00 1.492.399.264,53 1.417.699.856,97 1.377.582.174,06 243.326.051,47

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI + VII)1.735.725.316,00 1.735.725.316,00 1.492.399.264,53 1.417.699.856,97 1.377.582.174,06 243.326.051,47

SUPERÁVIT (IX) 0,00 0,00 79.325.918,89 0,00 0,00 0,00

TOTAL (X) = (VIII + IX)1.735.725.316,00 1.735.725.316,00 1.571.725.183,42 1.417.699.856,97 1.377.582.174,06 164.000.132,58

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

GUG: MUNICIPIO

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

(a)

EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)

DESPESAS CORRENTES 174.728,38 37.432.350,28 31.017.861,11 31.017.861,11 5.911.075,53 678.142,02 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 174.728,38 37.432.350,28 31.017.861,11 31.017.861,11 5.911.075,53 678.142,02DESPESAS DE CAPITAL 0,00 17.067.150,11 7.842.216,17 7.842.216,17 8.686.663,49 538.270,45 INVESTIMENTOS 0,00 17.067.150,11 7.842.216,17 7.842.216,17 8.686.663,49 538.270,45TOTAL 174.728,38 54.499.500,39 38.860.077,28 38.860.077,28 14.597.739,02 1.216.412,47

MUNICÍPIO DE CONTAGEMDEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

EXERCÍCIO DE 2016

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INSCRITOS

LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e)SALDO (f) = (a + b –

c – e)

GUG: MUNICIPIO

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)

EM 31 DE DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR (b)

DESPESAS CORRENTES 1.776.809,63 50.187.642,36 47.604.674,64 517.335,96 3.842.441,39 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 138.426,88 12.465.768,80 12.459.145,27 105.565,24 39.485,17 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.638.382,75 37.721.873,56 35.145.529,37 411.770,72 3.802.956,22DESPESAS DE CAPITAL 973.203,62 7.473.553,15 7.194.109,56 728.425,48 524.221,73 INVESTIMENTOS 973.203,62 7.473.553,15 7.194.109,56 728.425,48 524.221,73TOTAL 2.750.013,25 57.661.195,51 54.798.784,20 1.245.761,44 4.366.663,12

MUNICÍPIO DE CONTAGEMDEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

EXERCÍCIO DE 2016

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

INSCRITOS

PAGOS (c)CANCELADOS

(d)SALDO (e) = (a + b – c – d)



Municipio de ContagemBALANÇO PATRIMONIAL


ATIVO PASSIVO

Especificação Exercício Atual Exercício Anterior Especificação Exercício Atual Exercício Anterior

ATIVO CIRCULANTE 667.193.470,60 393.766.541,47 PASSIVO CIRCULANTE 144.027.469,11 88.070.565,50

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 195.102.936,00 162.259.282,45

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 195.102.936,00 162.259.282,45

CRÉDITOS A CURTO PRAZO 258.269.727,61 86.671.153,90

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER 254.231.462,77 2.996.176,24

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER 0,00 63.459.972,06

CLIENTES 1.421.656,84 0,00

DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 2.616.608,00 0,00

(-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A CURTO PRAZO 0,00 0,00

DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 86.977.905,60 38.165.755,75

ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL E A TERCEIROS 844.235,53 394.068,97

TRIBUTOS A RECUPERAR / COMPENSAR 141.618,16 0,00

DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 73.076.417,08 7.639.994,23

OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 21.878.414,02 39.094.471,74

(-) AJUSTE DE PERDAS DE DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A -8.962.779,19 -8.962.779,19

INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO 120.233.145,61 93.792.170,14

TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 120.233.145,61 93.792.170,14

(-) AJUSTE DE PERDAS DE INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES 0,00 0,00

ESTOQUES 6.609.755,78 12.878.179,23

ALMOXARIFADO 6.609.755,78 12.878.179,23

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A 32.774.545,63 35.650.302,57

PESSOAL A PAGAR 16.405.483,09 19.978.017,13

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR 0,00 0,00

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS A PAGAR 0,00 0,00

ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 16.369.062,54 15.672.285,44

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 0,00 0,00

EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO 0,00 0,00

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 19.604.661,18 27.832.312,28

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 19.604.661,18 27.832.312,28

DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 91.648.262,30 24.587.950,65

OBRIGAÇÕES POR DANOS A TERCEIROS 0,00 0,00

VALORES RESTITUÍVEIS 87.739.999,93 15.083.140,66

OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 3.908.262,37 9.504.809,99

ATIVO NÃO-CIRCULANTE 2.155.266.722,54 1.873.557.085,52 PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 946.111.624,95 1.239.969.442,77

ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 341.711.030,13 298.082.966,99

CRÉDITOS A LONGO PRAZO 323.077.188,55 297.823.696,02

DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 18.429.925,98 0,00

ESTOQUES 203.915,60 259.270,97

INVESTIMENTOS 564.220,66 1.714.894,42

PARTICIPAÇÕES PERMANENTES 564.220,66 1.714.894,42

IMOBILIZADO 1.812.991.471,75 1.573.759.224,11

BENS MOVEIS 97.318.812,29 89.992.136,60

BENS IMÓVEIS 1.719.234.209,19 1.485.729.039,27

(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -3.561.549,73 -1.961.951,76

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A 256.752.196,69 264.138.654,35

ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 256.752.196,69 264.138.654,35

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 85.352.376,31 277.872.743,62

EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO 118.218.073,29 313.370.510,47

JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRÉSTIMOS E 0,00 0,00

(-) ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR - INTERNO -32.865.696,98 -35.497.766,85

(-) ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR - EXTERNO 0,00 0,00

FORNECEDORES A LONGO PRAZO 248.021.121,06 15.344.953,35

FORNECEDORES NACIONAIS A LONGO PRAZO 248.021.121,06 15.344.953,35

OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO 1.623.578,03 3.711.480,52

OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM A UNIÃO 1.623.578,03 3.711.480,52



ATIVO PASSIVO


OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM OS ESTADOS 0,00 0,00

PROVISÕES A LONGO PRAZO 354.362.352,86 491.615.297,42

PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO 354.362.352,86 491.615.297,42

DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO 0,00 187.286.313,51

OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO 0,00 187.286.313,51

TOTAL DO ATIVO 2.822.460.193,14 2.267.323.626,99 TOTAL DO PASSIVO 1.090.139.094,06 1.328.040.008,27

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 0,00 0,00

PATRIMÔNIO SOCIAL 0,00 0,00

RESULTADOS ACUMULADOS 1.732.321.099,08 939.283.618,72

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 1.732.321.099,08 939.283.618,72

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.732.321.099,08 939.283.618,72

TOTAL 2.822.460.193,14 2.267.323.626,99 TOTAL 2.822.460.193,14 2.267.323.626,99

ATIVO FINANCEIRO 667.193.470,60 393.766.541,47 PASSIVO FINANCEIRO 144.027.469,11 88.070.565,50

ATIVO PERMANENTE 2.155.266.722,54 1.873.557.085,52 PASSIVO PERMANENTE 946.111.624,95 1.239.969.442,77

SALDO PATRIMONIAL 1.732.321.099,08 939.283.618,72

COMPENSAÇÕES

Saldo dos Atos Potenciais Ativos Exercício Atual Exercício Anterior Saldo dos Atos Potenciais Passivos Exercício Atual Exercício Anterior

INSCRIÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS 75.915.820,03 54.674.228,77

RP NÃO PROCESSADOS INSCRITOS 1.041.684,09 174.728,38

RP NÃO PROCESSADOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES 174.728,38 0,00

RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 74.699.407,56 54.499.500,39

INSCRIÇÃO DE RP PROCESSADOS 44.484.346,03 60.411.208,76

RP PROCESSADOS - INSCRITOS 1.616.649,87 2.750.013,25

RP PROCESSADOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.750.013,25 0,00

RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 40.117.682,91 57.661.195,51

ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0,00 8.040.062,73

GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 6.413.239,26 0,00

EXECUÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS 75.915.820,03 54.674.228,77

RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 327.982,79 156.229,29

RP NÃO PROCESSADOS EM LIQUIDAÇÃO 782.526,14 14.721,70

RP NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR 105.903,54 3.777,39

RP NÃO PROCESSADOS PAGOS 0,00 0,00

RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 74.699.407,56 54.499.500,39

RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 74.547.978,17 0,00

RP NAO PROCESSADOS EM LIQUIDAÇÃO - INSCRIÇÃO NO 151.429,39 0,00

RP NÃO PROCESSADOS CANCELADOS 0,00 0,00

EXECUÇÃO DE RP PROCESSADOS 44.484.346,03 60.411.208,76





ATIVO PASSIVO


GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 0,00 7.504.365,85

DEPÓSITOS E CAUÇÕES 5.876.762,39 5.876.762,39

AVAIS E FIANÇAS 536.476,87 1.627.603,46

DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS 535.696,88 0,00

DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS 0,00 535.696,88

CONVÊNIOS 535.696,88 535.696,88

AVAIS E FIANÇAS 15.705.595,70 14.592.146,82

BENS DE TERCEIROS 102.417,06 102.417,06

BENS MÓVEIS DE TERCEIROS 74.492,05 74.492,05

BENS MÓVEIS DE TERCEIROS EM COMODATO 74.492,05 74.492,05

BENS EM DOMÍNIO PÚBLICO 27.925,01 27.925,01


TERRENOS EM SERVIDÃO E/OU ADMINISTRATIVA CEMIG 0,00 0,00

RESPONSÁVEIS POR ADIANTAMENTOS 35.448,50 47.596,50

ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ATÉ 2014 35.448,50 41.726,50

RESPONSÁVEIS POR ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ATÉ 2014 35.448,50 41.726,50

CONCESSÃO DE DIÁRIAS 9.507,35 9.747,35

DIÁRIAS CONCEDIDAS 9.507,35 9.747,35

RESPONSÁVEIS POR DIÁRIAS CONCEDIDAS 9.507,35 9.747,35

CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES 3.184.773,03 3.184.773,03

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES CONCEDIDOS 3.184.773,03 3.184.773,03

RESPONSÁVEIS POR AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES CONCEDIDOS 3.184.773,03 3.184.773,03

RESPONSABILIDADES DIVERSAS 373.805,63 295.626,30

OUTRAS RESPONSABILIDADES 373.805,63 295.626,30

APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES 373.805,63 295.626,30

RP PROCESSADOS A PAGAR 4.366.663,12 2.750.013,25

RP PROCESSADOS PAGOS 0,00 0,00

RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 40.117.682,91 57.661.195,51

RP PROCESSADOS CANCELADOS 0,00 0,00

EXECUÇÃO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 6.404.852,69 7.495.979,28

DEPÓSITOS E CAUÇÕES 5.876.762,39 5.876.762,39

AVAIS E FIANÇAS 528.090,30 1.619.216,89

EXECUÇÃO DE DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS 535.696,88 535.696,88

DIREITOS CONVENIADOS 535.696,88 535.696,88

VALORES EM GARANTIA 15.713.982,27 14.600.533,39

RESPONSABILIDADE POR BENS DE TERCEIROS 102.417,06 102.417,06

BENS MÓVEIS DE TERCEIROS 74.492,05 74.492,05

BENS MÓVEIS DE TERCEIROS EM COMODATO 74.492,05 74.492,05


TERRENOS EM SERVIDÃO E/OU ADMINISTRATIVA CEMIG 0,00 0,00

ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 35.028,50 47.176,50

ADIANTAMENTOS SUJEITOS A COMPROVAÇÃO 35.028,50 41.306,50

ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ATÉ 2014 35.028,50 41.306,50

DIÁRIAS CONCEDIDAS 9.927,35 10.167,35

COMPROVAÇÃO DE DIÁRIAS 9.927,35 10.167,35

DIÁRIAS A COMPROVAR 9.927,35 10.167,35

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES CONCEDIDOS 3.184.773,03 3.184.773,03

COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES 3.184.773,03 3.184.773,03

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES A COMPROVAR 3.184.773,03 3.184.773,03

CONTRAPARTIDA DE RESPONSABILIDADES DIVERSAS 373.805,63 295.626,30

CONTRAPARTIDA DE OUTRAS RESPONSABILIDADES 373.805,63 295.626,30

DIREITOS E OBRIGAÇÕES POR OUTRAS RESPONSABILIDADES 373.805,63 295.626,30

TOTAL 146.760.649,47 141.357.807,32 TOTAL 146.760.649,47 141.357.807,32

Municipio de ContagemDEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL


DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁVITFINANCEIRO

DÉFICITFINANCEIRO

Ordinária 191.755.068,75 0,00

Vinculada 38.237.483,46 -150.666.633,33

Recursos Vinculados à Educação 1.702.725,63 0,00

Recursos Vinculados à Saúde 0,00 -111.365.485,87

Recursos Vinculados à RPPS 31.066.685,33 0,00

Recursos Vinculados à Assistência Social 75.568,75 0,00

Recursos Vinculados à Convênios União 0,00 -579.715,30

Recursos Vinculados à Convênios Estado 5.392.503,75 0,00

Outras Destinações de Recursos 0,00 -38.721.432,16

TOTAL 79.325.918,89




DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Exercício: 2016

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Exercício Atual Exercício Anterior

Ingressos 2.131.347.470,83 1.970.358.662,35

Receitas derivadas e originárias 663.347.432,68 607.242.702,81

Transferências correntes recebidas 856.677.422,56 779.891.440,79

Outros ingressos operacionais 611.322.615,59 583.224.518,75

Desembolsos 1.974.826.448,49 1.874.043.936,99

Pessoal e demais despesas 1.149.122.515,95 1.128.318.253,13

Juros e encargos da dívida 16.077.824,63 28.918.332,75

Transferências concedidas 157.103.973,46 128.275.986,42

Outros desembolsos operacionais 652.522.134,45 588.531.364,69

Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I) 156.521.022,34 96.314.725,36

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

Ingressos 445.019,18 380.312,20

Alienação de bens 445.019,18 380.312,20

Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos 0,00 0,00

Outros ingressos de investimentos 0,00 0,00

Desembolsos 128.482.654,22 104.349.537,45

Aquisição de ativo não circulante 98.635.275,94 76.418.670,83

Concessão de empréstimos e financiamentos 0,00 0,00

Outros desembolsos de investimentos 29.847.378,28 27.930.866,62

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II) -128.037.635,04 -103.969.225,25

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

Ingressos 51.255.309,00 41.981.794,54

Operações de crédito 24.559.315,93 34.910.559,13

Integralização do capital social de empresas dependentes 0,00 0,00

Transferências de capital recebidas 26.695.993,07 7.071.235,41

Outros ingressos de financiamentos 0,00

Desembolsos 20.454.067,28 25.492.182,60

Amortização /Refinanciamento da dívida 0,00 0,00

Outros desembolsos de financiamentos 20.454.067,28 25.492.182,60

Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III) 30.801.241,72 16.489.611,94

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 59.284.629,02 8.835.112,05

Caixa e Equivalentes de caixa inicial 256.051.452,59 247.216.340,54

Caixa e Equivalente de caixa final 315.336.081,61 256.051.452,59


QUADRO DE RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS

Exercício: 2016

RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS Exercício Atual Exercício Anterior

Receita Tributária 330.684.818,62 320.990.759,53

Receita de Contribuições 149.056.535,01 140.352.879,55

Receita Patrimonial 2.126.803,46 16.916.411,00

Receita Agropecuária 0,00 0,00

Receita Industrial 0,00 0,00

Receita de Serviços 10.107.843,94 9.904.203,85

Remuneração das Disponibilidades 46.170.531,24 34.978.333,27

Outras Receitas Derivadas e Originárias 125.200.900,41 84.100.115,61

Total das Receitas Derivadas e Originárias 663.347.432,68 607.242.702,81




QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS

Exercício: 2016

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS Exercício Atual Exercício Anterior

Intergovernamentais 677.704.269,70 619.530.044,04

da União 256.433.935,23 216.442.766,10

de Estados e Distrito Federal 421.270.334,47 403.087.277,94

de Municípios 0,00 0,00

Intragovernamentais 0,00 0,00

Outras transferências recebidas 178.973.152,86 160.361.396,75

Total das Transferências Recebidas 856.677.422,56 779.891.440,79

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS Exercício Atual Exercício Anterior

Intergovernamentais 0,00 0,00

a União 949.284,41 1.439.747,22

a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00

a Municípios 0,00 0,00

Intragovernamentais 76.675.318,57 67.644.019,53

Outras transferências concedidas 79.479.370,48 59.192.219,67

Total das Transferências Concedidas 157.103.973,46 128.275.986,42


QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

Exercício: 2016

QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior

Legislativa 49.789.092,75 48.683.039,61

Judiciária 0,00 0,00

Essencial à Justiça 6.208.918,16 5.711.063,49

Administração 779.437.624,44 704.448.124,95

Defesa Nacional 0,00 0,00

Segurança Pública 22.970.170,03 23.393.664,68

Relações Exteriores 0,00 192.000,00

Assistência Social 49.811.827,04 42.856.402,98

Previdência Social 147.350.772,87 138.521.240,07

Saúde 440.645.293,62 415.050.400,32

Trabalho 2.605.581,24 2.840.356,25

Educação 348.344.509,99 335.768.390,55

Cultura 2.357.004,55 2.567.441,64

Direitos da Cidadania 8.562.902,97 6.384.953,17

Urbanismo 121.356.733,05 111.971.736,53

Habitação 16.783.667,92 19.759.153,34

Saneamento 219.599,93 6.073.190,12

Gestão Ambiental 68.055.563,90 69.993.299,60

Ciência e Tecnologia 0,00 0,00

Agricultura 0,00 0,00

Organização Agrária 0,00 0,00

Indústria 1.040.003,67 897.172,52

Comércio e Serviços 0,00 0,00

Comunicações 0,00 0,00

Energia 0,00 0,00

Transporte 60.000,00 0,00

Desporto e Lazer 7.070.774,35 5.455.181,54

Encargos Especiais 51.093.129,51 63.318.845,68

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 2.123.763.169,99 2.003.885.657,04




QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Exercício: 2016

QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA Exercício Atual Exercício Anterior

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 14.277.317,99 27.756.588,83

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00

Outros Encargos da Dívida 1.800.506,64 1.139.255,04

Total dos Juros e Encargos da Dívida 16.077.824,63 28.895.843,87


NOTA EXPLICATIVA DA DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Exercício: 2016

A DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA foi elaborada de acordo com a 6ª edição MCASP, sendo necessárias

as consideraçãoes abaixo:.

1 - Na linha "Outros ingressos operacionais" estão somados os valores dos seguintes documentos:

a) Transferências extraorçamentárias recebidas;

b) Descontos informados nas despesas do exercício, restos a pagar e extraorçamentárias;

c) Receitas extraorçamentárias;

d) Transferências de Numerário concedidas a outros órgãos do Município;

e) Arrecadação de Receita Orçamentária através de Nota de Lançamento Contábil.

2 - Na linha "Outros desembolsos operacionais"estão somados os valores dos seguintes documentos:

a) Pagamento de despesas extraorçamentárias;

b) Transferências de Numerário recebidas de outros órgãos do Município;

c) Anulação de Receita Orçamentária através de Nota de Lançamento Contábil.

3 - Na linha "Caixa e Equivalentes"estão somados os valores dos saldos iniciais e finais de todas as contas

bancárias, inclusive aquelas utilizadas para aplicação financeira do RPPS do Município.

4 - Observamos que a utilização de Nota de Lançamento Contábil dificultam a geração deste e de outros balanços.

Como no caso das NLs: 990, 1055, 1140, 1149, 1362, 1362, 1048, 1246, 938, 937, 1259, 1368, 933, 982, 580, 1165.

.



Municipio de ContagemDEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS


VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Exercício Atual Exercício Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 3.062.602.369,63 2.389.498.518,92

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 210.535.083,58 215.448.401,15

IMPOSTOS 210.448.468,49 210.353.431,95

TAXAS 86.615,09 5.094.969,20

Contribuições 162.484.966,39 39.287.670,08

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 123.058.556,38 1.268.635,10

CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 39.426.410,01 38.019.034,98

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 10.144.984,94 26.784.303,85

EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 10.144.984,94 26.784.303,85

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 322.810.523,87 87.610.599,35

JUROS E ENCARGOS DE MORA 38.040.316,43 46.997.276,31

VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 230.425.821,06 4.103.047,29

DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS 0,00 220,52

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 46.158.075,13 34.978.333,27

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 8.186.311,25 1.531.721,96

Transferências e Delegações Recebidas 1.302.573.018,20 1.314.993.063,18

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 450.290.912,08 417.190.539,53

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 846.872.970,18 896.295.823,54

TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.409.135,94 1.241.700,11

TRANSFERÊNCIAS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 265.000,00

Valorização e Ganhos Com Ativos 159.147.757,28 20.691.350,77

REAVALIAÇÃO DE ATIVOS 91.712.372,65 30.536,61

GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 60.905.707,45 20.660.814,16

DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 6.529.677,18 0,00

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 894.906.035,37 684.683.130,54

DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00 8.691.890,71

VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 592.569.897,72 468.143.159,46

RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPAÇÕES 0,00 554.728,70

REVERSÃO DE PROVISÕES E AJUSTES DE PERDAS 145.320.249,90 9.077.058,67

DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 157.015.887,75 198.216.293,00

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 2.269.564.889,27 3.977.026.579,23

Pessoal e Encargos 649.757.348,85 652.174.517,76

REMUNERAÇÃO A PESSOAL 507.084.441,24 513.290.369,06

ENCARGOS PATRONAIS 98.091.685,44 98.537.503,69

BENEFÍCIOS A PESSOAL 7.385.055,83 7.129.147,04

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 37.196.166,34 33.217.497,97

Benefícios Previdenciários e Assistenciais 154.214.132,79 141.469.954,17

APOSENTADORIAS E REFORMAS 130.974.266,74 118.213.876,03

PENSÕES 8.468.828,35 7.414.072,52

BENEFÍCIOS EVENTUAIS 3.057.697,04 2.373.183,09

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 11.713.340,66 13.468.822,53

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 364.694.712,54 357.603.154,26

USO DE MATERIAL DE CONSUMO 45.567.941,84 42.172.236,37

SERVIÇOS 317.527.172,73 313.823.734,23

DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 1.599.597,97 1.607.183,66

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 43.641.341,57 184.077.689,99

JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 16.077.824,63 28.895.843,87



Municipio de ContagemDEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS


VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Exercício Atual Exercício Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 2.269.564.889,27 3.977.026.579,23

VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 20.690.648,01 77.932.277,24

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 6.872.868,93 77.249.568,88

Transferências e Delegações Concedidas 665.128.868,36 502.933.248,73

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 450.290.912,08 417.190.539,53

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 116.021.070,98 0,00

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 78.050.764,52 60.591.434,13

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 949.284,41 1.439.747,22

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 19.816.187,47 23.711.284,85

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA 648,90 243,00

Desvalorização e Perdas de Ativos 329.413.870,71 1.125.249.468,64

REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E AJUSTE PARA PERDAS 264.281.437,57 225.666.148,95

REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL DE INVESTIMENTOS 0,00 2.802.582,47

REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL DE INVESTIMENTOS - CONSOLIDAÇÃO 0,00 2.802.582,47

VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA COM AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS 0,00 222.863.566,48

VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA COM AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS -CONSOLIDAÇÃO

0,00 222.863.566,48

VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA BAIXA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS 0,00 222.697.787,62

BAIXA DE CRÉDITOS POR DECISÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 0,00 7.372.596,00

BAIXA DE CRÉDITOS POR DESCONTO 0,00 3.318.677,00

BAIXA DE CRÉDITOS POR ISENÇÕES 0,00 191.099.368,00

OUTRAS BAIXAS DE CRÉDITOS A RECEBER 0,00 20.907.146,62

VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA COM AJUSTES DE PERDAS DE OUTROSCRÉDITOS - RPPS

0,00 165.778,86

PERDAS COM ALIENAÇÃO 0,00 1.199.323,19

PERDAS INVOLUNTÁRIAS 3.830.701,47 1.490.344,50

INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 51.919.531,38 0,00

DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS - CONSOLIDAÇÃO 9.382.200,29 0,00

Tributárias 12.685.673,72 12.239.894,45

CONTRIBUIÇÕES 12.685.673,72 12.239.894,45

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 50.028.940,73 1.001.278.651,23

DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS - CONSOLIDAÇÃO 0,00 1.885.492,02

PREMIAÇÕES 121.867,08 157.998,06

RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPAÇÕES 1.210.673,76 0,00

VPD DE CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES 7.952.671,90 942.410.240,32

DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 40.743.727,99 56.824.920,83

Resultado Patrimonial do Período 793.037.480,36 -1.587.528.060,31

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS(Decorrentes da Execução Orçamentária) Exercício Atual Exercício Anterior

Incorporação de Ativo 130.040.288,93 112.767.517,49

Desincorporação de Passivo 20.454.067,28 25.514.671,48

Incorporação de Passivo 24.559.315,93 34.910.559,13

Desincorporação de Ativo 445.019,18 380.312,20



PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

1

ENCERRAMENTO DO EXERCICIO DE 2016

NOTAS EXPLICATIVAS DO BALANÇO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM E INDIRETAS

1. CONTEXTO OPERACIONAL

A estrutura consolidada do Município de Contagem é composta pelas entidades da

administração direta e indireta e Câmara Municipal. O órgão Prefeitura , juntamente com os

fundos a ele vinculados e a Câmara Municipal fazem parte da Administração Direta do

Município de Contagem. A administração indireta compreende as autarquias, fundações e a

sociedade de economia mista, CONTERRA, atualmente em liquidação.

A Prefeitura é o órgão central responsável pela governabilidade e administração dos

interesses públicos do Município de Contagem. Os fundos que compõe a estrutura da

administração direta são: o Fundo da Procuradoria Geral do Município, Fundo Municipal de

Assistência Social, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de

Segurança Alimentar e Nutricional, Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, Fundo

Municipal de Saúde, Fundo de Turismo de Contagem, Fundo Municipal de Saneamento,

Fundo Municipal de Trabalho e Renda Solidária, Fundo Municipal de Esportes, Fundo

Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal do Idoso.

O órgão Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem

(PREVICON) é responsável pela gestão dos benefícios previdenciários dos servidores, sendo

composto pelo Fundo Financeiro, Fundo Previdenciário e Fundo de Previdência (Gestão) e,

na atual estrutura, esta vinculado a Secretaria Municipal de Administração.

A Câmara Municipal é o órgão do poder legislativo, que exerce principalmente as

funções legislativa, fiscalizadora e de controle externo participando do processo de elaboração

de leis sobre matéria de competência exclusiva do Município e exercendo o controle da

administração local, principalmente quanto aos atos e contas do Poder Executivo do

Município.




2

As entidades indiretas são a Companhia Municipal de Habitação (CONTERRA); a

Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem (COMPARQ); a Fundação de

Ensino de Contagem (FUNEC), a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de

Contagem (TRANSCON), a Fundação de Assistência Médica de Urgência de Contagem

(FAMUC) e o Centro Industrial de Contagem (CINCO), Instituto de Planejamento Urbano de

Contagem(IPUCON),Fundação Cultural do Município de Contagem(FUNDAC).

2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES

O Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração

das Variações Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos de Caixa compreendem as

demonstrações consolidadas da prefeitura e fundos, do exercício de 2016, elaboradas segundo

as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP, Portaria

STN/SOF 1/2014 e Portaria STN/SOF 700/2014 (MCASP), observando ainda a IN 04/2016

do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

3. BALANÇO PATRIMONIAL

Conforme preceitua o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)

“O Balanço Patrimonial é a Demonstração Contábil que evidencia, qualitativa e

quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas

representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais que são registrados em

contas de compensação (natureza de informação de controle)".

No que tange à sua classificação, os ativos e passivos são segregados e classificados

em Circulante e Não Circulante no sentido de permitir análises conclusivas da situação

patrimonial da entidade.




3

3.1. Ativo Circulante

3.1.1. Caixa e Equivalente de Caixa:

Essa conta compreende o somatório dos valores em bancos conta movimento,

aplicações, fundos de aplicação e poupança.

3.1.2. Créditos a Curto Prazo:

Foram transferidos para o Curto Prazo os valores que estão estimados para realização

em 2017 dos créditos com IPTU e ISS. Conforme se observa nos gráficos seguintes, a

expectativa de recebimento de Créditos Tributários é significativamente superior ao ano de

2015.

Foram transferidos para o Curto Prazo os valores que estão estimados para realização

em 2017 dos créditos com IPTU e ISS. Conforme se observa nos gráficos seguintes, a

expectativa de recebimento de Créditos Tributários é significativamente superior ao ano de

2015:

2016 2015

Impostos 225.587.937,47 48.448.674,28

Taxas 14.069.236,80 14.352.862,78

Demais contribuições 3.471.912,13 658.435,00

2016 2015 Caixa 21.223,49 19.869,65 Banco - C/ Movimento 23.598.966,07 19.990.139,02 Aplicação Financeira 171.325.475,41 142.123.608,61 Conta única-RPPS 157.271,03 125.665,17




4

Ressalta-se que o aumento dos créditos a receber é resultado também dos

procedimentos patrimoniais que estão sendo implantados gradativamente pelo município, com

foco principalmente na arrecadação dos impostos pertencentes ao Município.

3.2. Ativo Não Circulante

3.2.1 Ativo Realizável – LP

A conta Créditos a Longo Prazo é representada em grande parte pela Dívida Ativa do

Município, constituída por impostos vencidos e não pagos no exercício, compreendendo

Principal, Juros, Multa e Correção Monetária.

O saldo da Dívida Ativa Tributária foi de R$ 791.654.594,81, sendo que realizada uma

provisão para Ajustes de perdas de Dívida Ativa Tributária no valor de R$ 468.763.981,81,

resultando no saldo ajustado de RS 322.890.613,00.

Para efeitos de cálculo da referida provisão tomou-se como base os valores

incobráveis constantes no sistema tributário e média histórica dos recebimentos.




5

3.2.2. Investimentos:

A conta Investimentos é composta pelas participações em empresas de economia mista

em forma de ações, avaliadas pelo método de equivalência patrimonial, sendo as mais

relevantes:

• Participação no Consórcio Público de Saúde – CISMEP – R$121.840,09

• Cia Municipal de Habitação – CONTERRA – R$ 285.671,63

3.3. Passivo Circulante:

O saldo do Passivo Circulante foi de R$ 144.027.469,11 e apresentou como valores mais

expressivos as obrigações com fornecedores (R$ 19.604.661,18) e os depósitos restituíveis

(R$ 71.826.260,44).

Os Depósitos Restituíveis representam os valores de terceiros e as consignações. Nesse

saldo estão inclusos o montante de R$ 46.399.630,54, decorrente das antecipações dos 70%

dos depósitos judiciais referentes a processos judiciais tributários e não tributários dos quais o

município seja parte, segundo a da Lei Complementar 151/2015.

3.4. Passivo Não Circulante:

3.4.1. Obrigações Trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar

Esse grupo contém parcelamentos dos encargos sociais, os valores mais expressivos

pertencem as contas de parcelamento com o INSS e IPSEMG.




6

Esse grupo contém parcelamentos de encargos sociais, tais como o INSS.

Encargos sociais a pagar - Inter OFSS - União 140.224.406,08 INSS Parcelamento Lei 12810/2013-Proc 13603.722519/201328 81.108.667,45 INSS Parcelamento MP 2129-8/01 Cuco e Conterra 59.115.738,63 Outros Encargos Sociais 116.527.790,61 PASEP - Parcelamento Lei 12810/2013 - Proc. 13603.721919/2014-05 9.541.125,85 Parcelamento PASEP Proc. 136030011861/2002/38 FUNEC 1.182.957,49 Parcelamento PASEP Famuc 4.065.441,98 IPSEMG - Contrato 180-5 101.738.265,29 Total 256.752.196,69

3.4.2. Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo:

Composto pelas seguintes contas cujos valores são mais expressivos:

• Pro-Transporte CT – R$ 32.861.110,50

• Refinanciamento da dívida dos municípios - LC 148/2014- R$ 31.811.531,19

3.4.3. Dívida Fundada:

O município aderiu ao Refinanciamento da Lei complementar 148/2016. Com isso, o

saldo devedor do parcelamento da MP 2.185 passou de R$ 247.050.307,67 em 31/12/2015

para R$ 31.811.531,19 em 31/12/2016; afetando positivamente a dívida consolidada no

período.

3.4.4. Obrigações Fiscais a Longo Prazo com a União:

Evidencia o Parcelamento PAES CUCO - LEI 10684/2003, no valor de R$

1.623.578,03.

3.4.5. Fornecedores Nacionais a Longo Prazo:

Foi efetuada reclassificação das obrigações com Precatórios a pagar – EC 062/2009 do

grupo de Outras Obrigações a Longo Prazo para o Grupo Fornecedores Nacionais a Longo

Prazo. O saldo da conta – R$ 232.676.167,71 corresponde ao saldo de precatórios a pagar no

encerramento do exercício.




7

4. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O Balanço Orçamentário do Município de Contagem é desdobrado em:

• Execução Orçamentária das Receitas (previsão inicial, previsão atualizada, realização

e diferenças) e;

• Execução Orçamentária das Despesas (fixação e execução incluídos os créditos

adicionais).

4.1. Do Orçamento do Município:

Em síntese, o Balanço Orçamentário do Município de Contagem encontra-se

distribuído da seguinte forma:

Receitas Orçamentárias Previsão Inicial Previsão

Atualizada (a) Receitas

Realizadas (b) Saldo ( c ) =

(a-b)

Receitas Correntes 1.470.038.224,00 1.470.038.224,00

1.470.831.426,72 (793.202,72)

Receitas de Capital 265.687.092,00 265.687.092,00 100.893.756,70 164.793.335,30

Total das Receitas 1.735.725.316,00 1.735.725.316,00

1.571.725.183,42 164.000.132,58

Despesas Orçamentárias Dotação Inicial (d) Dotação Atualizada (e) Despesa

Empenhada(f)

Despesas Correntes 1.311.743.779,00 1.369.430.065,09 1.304.315.129,76 Despesas de Capital 364.226.537,00 346.295.250,91 188.084.134,77

Reserva de Contingência 39.555.000,00 - - Reserva RPPS 20.000.000,00 20.000.000,00 -

Total das Despesas 1.735.725.316,00 1.735.725.316,00 1.492.399.264,53 Superávit - - 79.325.918,89




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Despesa Liquidada(g) Despesa Paga(h) Saldo (i) = (e-f)

1.274.629.576,98 1.242.651.336,45 65.114.935,33 143.070.279,99 134.930.837,61 158.211.116,14 - - - - - 20.000.000,00 1.417.699.856,97 1.377.582.174,06 243.326.051,47 - - -

4.2. Receitas Correntes – Receita Tributária

Dentre as Receitas Tributárias destacam-se como mais expressivas nos exercícios de

2015 e 2016, o IPTU e o ISSQN.

Conforme tabela abaixo, a Receita Tributária verifica-e um crescimento no total das

receitas tributárias da ordem de 3,02% representando um montante de R$9.693.878,02.

Composição Receita Tributária:

2.016 2.015

Impostos e Taxas Receita Realizada AV% Receita Realizada AV% AH%IPTU 94.557.244,18 29 85.282.690,74 27 10,88

IR 44.531.765,15 13 43.985.021,29 14 1,24 ITBI 46.857.578,07 14 47.253.505,64 15 -0,84

ISSQN 119.059.125,27 36 118.422.811,02 37 0,54 TAXAS 25.679.105,95 8 26.046.911,91 8 -1,41

Total das Receitas Tributárias 330.684.818,62 100 320.990.940,60 100 3,02

4.3. Receitas Correntes –Transferências Intergovernamentais

Houve um resultado positivo entre a diferença da Receita Realizada e a Previsão

Inicial/Atualizada no grupo de Transferências Intergovernamentais. No subgrupo

Transferências dos Estados, especificamente a conta “Cota-Parte do ICMS” foi a mais

expressiva.




9

4.4. Superávit:

No exercício de 2016, apurou-se um superávit de R$79.325.918,89, o que evidencia

uma gestão eficiente dos recursos recebidos.

Receita Realizada 1.571.725.183,42 Despesa Executada 1.492.399.264,53 Superávit 79.325,918,89

5. BALANÇO FINANCEIRO

O Balanço Financeiro do Município de Contagem possui a seguinte estrutura:

INGRESSOS Receita Orçamentária 1.571.725.183,42 Transferências Financeiras Recebidas 481.276.451,25 Recebimentos Extra-orçamentários 284.611.095,15 Saldo do Exercício Anterior 256.051.452,59 Total das Receitas 2.593.664.182,41

DISPÊNDIOS Despesa Orçamentária 1.492.399.264,53 Transferências Financeiras Concedidas 481.276.451,25 Pagamentos Extra-orçamentários 304.652.385,02 Saldo do Exercício Anterior 315.336.081,61 Total das Despesas 2.593.664.182,41

5.1. Receitas e Despesas Orçamentárias

Os recursos são divididos entre ordinários e vinculados. Dentre os Vinculados, os que

apresentam entrada e aplicação mais significativos são aqueles destinados à Educação e

Saúde.

Área Ingressos % Dispêndios % Ordinária 706.441.783,23 44,9 514.686.714,47 34,5 Educação 308.133.895,39 19,6 306.431.169,76 20,5 Saúde 315.796.979,09 20,1 427.162.464,96 28,6 Demais 241.352.525,71 15,4 244.118.915,34 16,4




10

5.2. Restos a Pagar

Conforme definição legal, os restos a pagar são divididos em Processados e Não

Processados, o quadro abaixo demonstra a variação apresentada nos ingressos e nos

pagamentos das respectivas contas.

Restos a pagar do Município

Recebimentos Extraorçamentários 2016 2015 Processados 40.117.682,91 57.661.195,51 Não Processados 74.699.407,56 54.499.500,39

Pagamentos Extraorçamentários 2016 2015 Processados 54.798.784,20 38.032.020,84 Não Processados 38.860.077,28 28.980.087,99

5.3. Depósitos

Referem-se a valores de terceiros, sendo em grande parte, composto pelas

consignações efetuadas na folha de pagamento do servidor ou fornecedor, compreendendo

retenção de impostos, planos de seguridade, pensão alimentícia judicial, previdência social,

entre outros.

5.4. Saldo em Espécie

Essa conta compreende o somatório dos valores em caixa, bancos em conta

movimento, aplicações financeiras, fundos de aplicação e poupança.

O saldo de Caixa e Equivalentes passou de R$ 256.051.452,59 em 31/12/2015 para

R$ 315.336.081,61 em 31/12/2016.




11

6. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A Demonstração das Variações Patrimoniais- DVP utiliza-se das contas contábeis do

modelo do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), isto é, variações

patrimoniais diminutivas e variações patrimoniais aumentativas.

No exercício de 2016, o Município de Contagem apresentou um resultado patrimonial

superavitário de R$ 793.037.480,36 (setecentos e noventa e três milhões, trinta e sete mil,

quatrocentos e oitenta reais e trinta e seis centavos).

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 3.062.602.369,63Impostos, taxas e Contribuições de Melhoria 210.535.083,58Contribuições 162.484.966,39Exploração de Bens, serviços e Direitos 10.144.984,94Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 322.810.523,87Transferências e Delegações Recebidas 1.302.573.018,20Valorização e Ganhos com Ativos 159.147.757,28Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 894.906.035,37VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 2.269.564.889,27Pessoal e Encargos 649.757.348,85Benefícios Previdenciários e Assistenciais 154.214.132,79Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 364.694.712,54Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 43.641.341,57Transferências e Delegações Concedidas 665.128.868,36Desvalorização e Perda de Ativos 329.413.870,71Tributárias 12.685.673,72Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 50.028.940,73RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 793.037.480,36

Os fatos relevantes na apuração do Resultado Patrimonial são apresentados a seguir:

6.1. VARIAÇÕES PATRIMONIAS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS:

6.1.1. Variações Monetárias e Cambiais:

A variação positiva teve como principal fato o Refinanciamento de Empréstimos com a

União, nos termos da Lei Complementar 148/2014.




12

O Refinanciamento reduziu a dívida em R$ 226.322.773,77, afetando positivamente o

resultado.

6.1.2. Valorização e Ganhos com Ativos

Houve atualização de bens imóveis do Município de Contagem, no total de R$

91.712.372,65, levados à conta de Reavaliação de Ativos.

Os Ganhos com Incorporação de Ativos referem-se em sua grande maioria à incorporação

de bens imóveis provenientes de aquisições não onerosas, totalizando R$ 60.905.707,45.

6.2. VARIAÇÕES PATRIMONIAS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS:

6.2.1 Desvalorização e Perdas de Ativos

• No subgrupo “Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas” foram

computados os ajustes dos créditos tributários decorrentes de isenções, processos

administrativos, decisões judiciais e descontos.

• As Incorporações de Passivos são provenientes das incorporações de precatórios

decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. As incorporações de

precatórios que resultaram numa variação patrimonial diminutiva de R$

51.519.531,38.

• O Resultado Negativo com Participações ocorre devido ao Resultado Negativo de

Equivalência Patrimonial nos Consórcios Intermunicipais, no total de R$

1.210.673,76.

7. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

A Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC do Município de Contagem foi elaborada

pelo método direto, de acordo com a 6ª edição do MCASP e a Instrução de Procedimentos

Contábeis - IPC 08 da Secretaria do Tesouro Nacional.




13

A DFC evidencia os valores dos fluxos de caixa das atividades das operações, das

atividades de investimentos e das atividades de financiamento, apresentando o saldo da

geração líquida de caixa e equivalente de caixa, além dos saldos das disponibilidades

financeiras iniciais e finais.

O saldo de geração líquida de caixa e equivalente de caixa, em 31/12/2016 foi de R$

59.284.629,02 (cinqüenta e nove milhões, duzentos e oitenta e quatro mil reais, seiscentos e

vinte e nove reais e dois centavos).

Quadro Resumo da Demonstração do Fluxo de Caixa

Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais 156.521.022,34Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento -128.037.635,04Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento 30.801.241,72GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 59.284.629,02

Acerca da metodologia utilizada na elaboração da DFC, são apontadas as

considerações:

• No subgrupo “Outros ingressos operacionais” estão somados os valores das

Transferências Extra-orçamentárias Recebidas, descontos informados nas despesas do

exercício, Restos a Pagar e Extra-orçamentárias, Receitas Extra-orçamentárias,

Transferências de Numerário concedidas a outros órgãos.

• No subgrupo “Outros desembolsos operacionais” estão somados os valores dos

pagamentos de Despesas Extra-orçamentárias e Transferências de Numerário

recebidas de outros órgãos.

8. DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM

O Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem – PREVICON foi

criado pela Lei n° 3.608/2002, nos termos do art. 71 da Lei nº 4.320/1964, com a finalidade




14

de prover recursos necessários para garantir o pagamento dos benefícios dos servidores

públicos efetivos, ativos e inativos, e seus dependentes.

8.1. Investimentos do Previcon:

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 31/12/2016 31/12/2015 Aplicações Financeiras conformidade - Resolução BACEN 3922/10

Segmento Renda Fixa – FI 100% Títulos TN – Art. 7º, Inciso I "b"

81.456.115,34 64.294.708,14

Caixa FI Brasil IMA-B Tit Publ RF LP

20.354.633,57 16.675.340,66

CX FI Brasil IMA-B 5 TP RF LP

2.749.409,08 1.960.264,78

Caixa FI Brasil IRF-M 1 TP RF

2.893.222,09 6.165.098,06

FI Caixa Brasil IMA B5+ TP RF LP

5.550.282,04 990.384,00

FI Caixa Brasil IRF-M 1+ TP RF LP

670.117,68 553.162,13

Caixa FI Brasil IRF-M RF LP

1.580.886,77 -

Caixa FI Brasil IDKA IPCA 2A RF LP

5.426.496,72 6.913.003,14

BB Previdenciário Renda Fixa IRF-M1 Títulos Públicos FIC FI

23.881.282,07 20.860.106,80

BB Previdenciário Renda Fixa IDKA2 Títulos Públicos FI

11.639.322,43 10.177.348,57

BB Previdenciário Renda Fixa IMA-B Títulos Públicos FI

2.784.496,57 -

BB Previdenciário Renda Fixa IRFM Títulos Públicos FI

3.925.966,32 -

Segmento de Renda Fixa – FI Renda Fixa – Art. 7º, Inciso IV ‘a’

30.843.904,92 22.437.812,90

Caixa FI Brasil Ref. DI Longo Prazo

20.996.507,75 13.818.893,03

FI Caixa Aliança Títulos Públicos RF

3.847.491,45 3.375.063,23

Caixa FI Brasil Títulos Públicos RF

4.402.727,79 3.860.799,18

Caixa FI Brasil Disponibilidades RF

822,67 0,01

BB Previdenciário Renda Fixa Fluxo FIC FI

56.341,58 1.383.057,45

BB Previdenciário Renda Fixa Perfil FIC FI

1.540.013,68 -

Segmento de Renda Variável – FI Ações – Art. 8º, Inciso III

7.933.125,35 7.059.649,10

FIC Ações Valor Dividendos RPPS

7.933.125,35 7.059.649,10 Soma 120.233.145,61 93.792.170,14

Fonte: Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR 6º Bimestre/2016 e 6º Bimestre/2015




15

Os Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo compreendem as aplicações

de recursos em títulos e valores mobiliários, realizados pelo PREVICON, nos segmentos de

renda fixa e renda variável, efetuados em conformidade com a Política Anual de

Investimentos 2016, estabelecida de acordo com as disposições da Resolução CMN nº

3.922/2010, observados os limites elencados na Seção II: A) No art. 7°, Inciso I, alínea ‘b’ –

“Art. 7º No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de

previdência social subordinam-se aos seguintes limites: I - até 100% (cem por cento) em: a)

títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de Liquidação e

Custódia (SELIC); b) cotas de fundos de investimento, constituídos sob a forma de

condomínio aberto, cujos regulamentos prevejam que suas respectivas carteiras sejam

representadas exclusivamente pelos títulos definidos na alínea "a" deste inciso e cuja política

de investimento assuma o compromisso de buscar o retorno de um dos subíndices do Índice

de Mercado Anbima (IMA) ou do Índice de Duração Constante Anbima (IDkA), com exceção

de qualquer subíndice atrelado à taxa de juros de um dia.” B) No art. 7°, Inciso IV, alínea ‘a’

– “IV - até 30% (trinta por cento) em: a) cotas de fundos de investimento classificados como

renda fixa ou como referenciados em indicadores de desempenho de renda fixa, constituídos

sob a forma de condomínio aberto.” C) No art. 8°, Inciso III – “Art. 8º No segmento de renda

variável, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social subordinam-se

aos seguintes limites: (...) II - até 20% (vinte por cento) em cotas de fundos de índices

referenciados em ações, negociadas em bolsa de valores, admitindo-se exclusivamente os

índices Ibovespa, IBrX e IBrX-50; III - até 15% (quinze por cento) em cotas de fundos de

investimento em ações, constituídos sob a forma de condomínio aberto, cujos regulamentos

dos fundos determinem que as cotas de fundos de índices referenciados em ações que

compõem suas carteiras estejam no âmbito dos índices previstos no inciso II deste artigo.”

8.2. Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo

Esse grupo compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, relacionados a

futuros benefícios previdenciários a serem pagos aos segurados, com probabilidade de

ocorrerem no longo prazo, relativos às provisões matemáticas constantes do resultado da

reavaliação atuarial, que correspondem ao valor presente líquido das prestações futuras dos




16

benefícios já concedidos aos assistidos e beneficiários em gozo de beneficio de prestação

continuada e das prestações futuras dos benefícios a conceder para a geração atual (servidores

ativos).

A contabilização da Provisão Matemática foi realizada com base em cálculos atuariais

realizados por profissional habilitado junto ao MIBA (Membro do Instituto Brasileiro de

Atuária) e ao MPS (Ministério da Previdência Social) da empresa RTM & Consultores

Associados - Assessoria e Consultoria Previdenciária Ltda. –ME.

Em conformidade com disposto no Relatório de Avaliação Atuarial 2016, apresenta-

se, como resultado da reavaliação atuarial, que o Plano Financeiro apresenta um déficit

atuarial de R$ 7.156.633.421,70 (sete bilhões, cento e cinquenta e seis milhões, seiscentos e

trinta e três mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta centavos). O Fundo Financeiro

caracteriza-se por um grupo em extinção. Este grupo é estruturado no Regime Financeiro de

Repartição Simples, onde as contribuições dos atuais servidores em atividade financiarão os

benefícios porventura concedidos. Quando as despesas previdenciárias deste grupo forem

superiores à arrecadação das suas contribuições, o tesouro do Município assumirá a

integralidade da folha líquida de benefícios. O Plano Previdenciário, por sua vez, apresenta

um superávit técnico atuarial no valor de R$ 13.094.536,22 (treze milhões, noventa e quatro

mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos).

A Segregação de Massa foi reestruturada, nos termos da Lei Complementar n°

206/2016 e Lei Complementar n° 208/2016, tendo por base esse Relatório de Avaliação

Atuarial 2016. Portanto, segundo a RTM & Consultores Associados, não cabem comparativos

técnicos com o exercício anterior. O estudo atuarial de 2016 apresentou-se da seguinte forma:




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PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS NOME DO MUNICÍPIO: CONTAGEM ESTADO: MG

DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2015

PASSIVO

2.2.7.2.1.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 354.362.352,86

PLANO FINANCEIRO

2.2.7.2.1.01.00 (3) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS -

2.2.7.2.1.01.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 1.899.806.377,62

2.2.7.2.1.01.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO 25.242.086,94

2.2.7.2.1.01.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA 184.500,64

2.2.7.2.1.01.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 189.980.637,76

2.2.7.2.1.01.07 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 1.684.399.152,28

2.2.7.2.1.02.00 (4) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER -

2.2.7.2.1.02.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 6.747.580.173,59

2.2.7.2.1.02.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 312.347.627,00

2.2.7.2.1.02.03 (-) CONTRIBUIÇÔES DO SERVIDOR 288.240.259,81


2.2.7.2.1.02.06 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 5.472.234.269,42

PLANO PREVIDENCIÁRIO

2.2.7.2.1.03.00 (5) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 371.197.152,55

2.2.7.2.1.03.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 404.902.621,73

2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO 1.524.510,50

2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÔES DO PENSIONISTA 767.590,44


2.2.7.2.1.04.00 (6) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER - 29.929.335,91

2.2.7.2.1.04.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 206.604.215,50

2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 114.677.823,72

2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR 105.826.850,74


2.2.7.2.1.07.00 (9) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO 13.094.536,22

2.2.7.2.1.07.01 (+) AJUSTES DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO 13.094.536,22




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8.3. Patrimônio Líquido do PREVICON

O Patrimônio Líquido do PREVICON apresentou um superávit no exercício de

R$171.282.934,49 (cento e setenta e um milhões, duzentos e oitenta e dois mil, novecentos e

trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos), que contribuiu para a redução dos déficits de

exercícios anteriores, que totalizavam R$ 393.663.105,27 (trezentos e noventa e três milhões,

seiscentos e sessenta e três mil, cento e cinco reais e vinte e sete centavos). Apresentando,

portanto, resultados acumulados em R$222.380.170,78 (duzentos e vinte e dois milhões,

trezentos e oitenta mil, cento e setenta reais e setenta e oito centavos).

8.4. Dos Aportes ao RPPS

Para acobertar a insuficiência financeira do Fundo Financeiro - FINPREVI, o Tesouro

Municipal aportou recursos financeiros na ordem de R$ 34.613.098,84 (trinta e quatro

milhões, seiscentos e treze mil, noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos).

No ano de 2016 o município editou medidas através da Lei Complementar 206 para

reduzir o déficit atuarial e manter o equilíbrio financeiro. Essas medidas consistiram no

aumento da alíquota da contribuição patronal para 22% e a contribuição do segurado para

11%, na assunção do compromisso de integralizar o valor de R$463.847.000,00 (quatrocentos

e sessenta e três milhões e oitocentos e quarenta e sete mil reais), destinado ao Fundo

Previdenciário. A integralização desses valores terá como forma de quitação:

I - 360 (trezentas e sessenta) parcelas mensais e consecutivas no valor de

R$1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) cada, corrigidos anualmente pela variação do

índice de inflação definido na Política de Investimentos do PREVICON.

II - transmissão da propriedade dos imóveis pelo valor de R$67.847.000,00 (sessenta

e sete milhões e oitocentos e quarenta e sete mil reais).

Em decorrência do disposto no item I acima, após promulgação da Lei 206/16, o

Município realizou aportes periódicos, para amortizar o déficit atuarial do Fundo

Previdenciário – CONPREVI,que totalizaram, no exercício, de R$ 6.600.000,00 (seis milhões

e seiscentos mil reais).




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Além dessas medidas, houve alteração no Plano de custeio do Regime Próprio de

Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem, estabelecida pela Lei

Complementar 208/2016 com migração de segurados entre os planos financeiros e

previdenciários, para promover o ajuste do equilíbrio financeiro e atuarial.

9. DA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS DE

CONTAGEM– CONTERRA“EM LIQUIDAÇÃO”

A empresa é uma Sociedade de Economia Mista de capital fechado, foi criada através

da Lei 2205 de 20/05/1991 e constituída em 19 de fevereiro de 1992, com sede na cidade de

Contagem/MG, e tendo por objetivo social, o estudo dos problemas de habitação e a

realização de todas as demais atividades necessárias para que sejam alcançados os objetivos

do Plano Nacional de Habitação.

Em Janeiro / 2008 esta companhia entrou em estado de Liquidação Extrajudicial,

passando a denominar-se Companhia Municipal de Habitação, Obras e Serviços de Contagem

– CONTERRA – “EM LIQUIDAÇÃO”

O Município de Contagem é o principal acionista da Companhia, tendo nomeado

liquidante responsável pela administração dos ativos e passivos da mesma até a finalização do

processo de liquidação.

Dos valores do “Exigível a Longo Prazo”, R$ 15.344.953,35 pertencem ao passivo

com fornecedores prestadores de serviços realizados e estão sendo discutidos judicialmente.

Carlos Magno de Moura Soares Luci Meireles da Silva Vanderlei Daniel da Silva Prefeito Municipal Contadora Controlador Geral do Município



Atos do Executivo

DECRETO Nº 53, DE 23 DE MARÇO DE 2017.

Altera o Decreto nº 146, de 23 de agosto de 2013, que institui a Comissão Municipal e Emprego de Contagem e dá outras providências.

O Prefeito de Contagem, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º A alínea “a” do inciso III do art. 2º, do Decreto nº 146, de 23 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º […]

[…]

III – […]

[...]

a) 02 representantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda;”. (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º Fica revogada a alínea “d” do inciso III do art. 2º do Decreto nº 146, de 23 de agosto de 2013.

Palácio do Registro, em Contagem, 23 de março de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITASPrefeito de Contagem

DECRETO n.º 055, de 30 de março de 2017

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

O Prefeito do Município de Contagem, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 7º, da Lei Municipal nº 4.877, de 30 de dezembro de 2016:

DECRETA:

Art.1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte VALORES R$

1.02.3.13.122.0001.2003.33903000.010000 2.000,00

1.13.1.10.126.0049.2327.33903000.215202 10.000,00

1.10.1.08.122.0001.2013.33909300.010000 8.480,00

1.12.1.12.365.0024.2210.33903000.010100 100.000,00

1.12.1.12.365.0024.2210.44504100.010100 30.000,00

1.12.1.12.366.0024.2212.33903000.010100 129.789,00

1.13.1.10.122.0001.2305.33903900.215001 55.000,00

1.13.1.10.122.0008.1129.44905100.010200 100.000,00

1.13.1.10.301.0056.2333.44905200.210014 2.000,00

1.13.2.10.122.0045.2042.33903400.010200 3.300.000,00



1.15.1.15.451.0053.2353.33903900.211701 800.000,00

1.21.1.18.122.0001.2025.33909300.010000 70.000,00

1.22.1.08.122.0001.2026.33903000.010000 18.572,72

1.12.1.12.361.0045.2054.31900500.010000 2.250.000,00

1.22.1.14.241.0059.2360.33909300.010000 19.200,00

1.13.1.10.301.0056.2333.33903500.215201 50.000,00

1.13.1.10.301.0056.2333.33903500.215202 200.000,00

1.13.1.10.301.0056.2333.33903500.214801 150.000,00

1.13.1.10.301.0056.2333.33903500.214901 150.000,00

1.13.1.10.301.0056.2333.33903500.215001 55.000,00

1.02.4.18.122.0045.2030.33903900.010000 2.500,00

TOTAL 7.502.541,72

Art.2º. Para fazer face às suplementações constantes no art. 1º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da seguintes dotações orçamentárias:


1.02.3.13.122.0001.2003.33903900.010000 2.000,00

1.12.1.12.365.0045.2055.31900500.010000 2.250.000,00

1.10.1.08.122.0001.2013.33903000.010000 8.480,00

1.12.1.12.361.0024.2211.33903000.010100 229.789,00

1.12.1.12.365.0024.2210.33903900.010100 30.000,00

1.13.1.10.122.0001.2305.33903600.215001 55.000,00

1.13.1.10.122.0008.1129.44905100.310001 100.000,00

1.13.1.10.301.0056.2333.33903000.210014 2.000,00

1.13.1.10.301.0056.2333.33903900.215202 210.000,00

1.13.1.10.302.0056.2326.33903900.215201 50.000,00

1.13.1.10.302.0056.2326.44905100.214801 150.000,00

1.13.1.10.302.0056.2326.44905100.214901 150.000,00

1.13.1.10.302.0056.2326.44905100.215001 55.000,00

1.13.2.10.122.0045.2042.31900400.010200 3.300.000,00

1.15.1.15.451.0055.1136.33678300.211701 800.000,00

1.21.1.18.122.0001.2303.33903600.010000 70.000,00

1.22.1.08.122.0001.2026.33903900.010000 18.572,72

1.22.1.14.242.0059.2359.33903600.010000 19.200,00

1.02.4.18.122.0045.2030.31909100.010000 2.500,00

TOTAL 7.502.541,72

Art.3º. Fica aberto o crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:


1.13.1.10.301.0056.2333.33903500.010200 125.000,00

TOTAL 125.000,00

Art.4º. Para fazer face às suplementações constante no art. 3º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguinte dotações orçamentárias:




1.13.1.10.122.0008.1129.44905100.310001 125.000,00

TOTAL 125.000,00

Art.5º O valor suplementado no art. 1º deste Decreto não onera o limite estabelecido no art. 7º da Lei 4.877, de 30 de dezembro de 2016, conforme parágrafo 1º e seus incisos.

Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 30 de março de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS

Prefeito de Contagem

MARILENA CHAVES

Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOSGERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOSPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM – EXTRATOS – 29/03/2017

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2017/“PATROCÍNIO” PA. 011/2017 INEX. 001/2017 PATROCINADORA: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIAPATROCINADA: ASSOCIAÇÃO SOCIAL E ESPORTIVA SADA “SADA/ESPORTE”OBJETO: PATROCÍNIO AO TIME SADA CRUZEIRO PARA PARTICIPAÇÃO DE COMPETIÇÕES NA TEMPORADA 2016/2017DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA: 1061.04.131.0066.2357 – 33903999 - 010000VALOR GLOBAL: R$ 1.200.000,00VIGÊNCIA: DA DATA DE ASSINATURA ATÉ 28/02/2018ASSINADO: 23/03/2017

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 118/2016/LOCAÇÃO PA. 101/2016 DL. 018/2016 CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO E O SR. LUIZ ALBERTO DA ROCHA D'AVILA REPRESENTADO PELO IMOBILIÁRIA AG IMÓVEIS LTDA – EPPOBJETO: RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N° 118/2016ASSINADO: 23/03/2017

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2017/LOCAÇÃO PA. 184/2016 DL. 028/2016LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃOLOCADOR: LUIZ ALBERTO DA ROCHA D'AVILA REPRESENTADO PELO IMOBILIÁRIA AG IMÓVEIS LTDA – EPPOBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RODOLFO JACOB, Nº 154 – DENOMINADA CASA 2 E UM BARRACÃO SITUADO A RUA SENADOR BENEDITO VALA-DARES, Nº 786 – DENOMINADA CASA 1, NO BAIRRO INDUSTRIAL 3ª SEÇÃO EM CONTAGEM/MG PARA INSTALAÇÃO CONSELHO TUTELAR DO INDUSTRIALDOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA: 1101.08.122.0001.2296 – 33903614 – 010000VALOR MENSAL: R$ 2.900,00VALOR GLOBAL: R$ 34.800,00VIGÊNCIA: DE 24/03/2017 ATÉ 23/03/2018ASSINADO: 24/03/2017

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.639O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda o disposto no art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para os respectivos cargos de provimento em comissão os servidores abaixo relacionados, lotados na Controladoria Geral do Município, a partir de 28 de



março de 2017, conforme descrito:

SERVIDOR CARGO NÍVEL CPC

CINTIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Assessor de Controle Interno VI 427

LUCIO EMILIO CARDODO PAIZAO Assessor de Controle Interno VI 428Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de março de 2017.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.640O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, ainda, o disposto no artigo 42, §7º da Lei Complementar nº 90, de 30 de julho de 2010, com a redação dada pela Lei Complementar n° 180, de 15 de dezembro de 2014, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 522, de 15 de junho de 2015;Art.1º Concede autorização para FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO AMPLIADA aos servidores abaixo relacionados, no horário, no período e no local, a seguir especificados, com base nos despachos exarados no Ofício nº 269/2017/GAB/SEDUC e nos Termos de Compromisso por estes assinados:

Servidor (a) Matrícula Unidade Escolar da Flexibilização

Período

Turno de Flexibiliza-ção (Horário)Início Término

CARLA APARECIDA DA SILVA 01357405 CEMEI São Luiz 01/02/17 22/12/17 7h às 11h30min

CARLA CRISTINA LOPES GOMES 01363905Escola Municipal Professor Wan-cleber Pacheco 08/03/17 31/03/17 7h às 11h30min

ELIANA PINHEIRO 01088153CEMEI Professora Juverci Maria de Freitas 02/03/17 20/12/17 13h às 17h30min

FREDERICO PICOLI BARBOSA DIAS 01456977Escola Municipal Dona Gabriela Leite Araújo 01/02/17 15/02/17 7h às 11h30min

IVANILDA RODRIGUES DA SILVA 01244880Escola Municipal Joaquim Teixei-ra Camargos 10/03/17 08/04/17 7h às 11h30min

JESSICA CAPRUNI DE ANDRADE VAZ 01396141Escola Municipal Professora Júlia Kubitschek de Oliveira 06/03/17 21/12/17 13h às 17h30min

MARIA LUIZA DA SILVA 01354805Escola Municipal José Silvino Diniz 01/02/17 21/12/17 13h às 17h30min

OTAIR BISPO DOS SANTOS 01169905Escola Municipal do Bairro Tropical 24/02/17 24/03/17 7h às 11h30min

SILVIA MARIA FERNANDES 21084239Escola Municipal Professor Ricar-do Braz Gomes Barreto 13/03/17 13/04/17 13h às 17h30min

SHIRLEY SILQUEIRA DE MORAES 01309770Escola Municipal Pedro de Alcân-tara Júnior 03/03/17 31/03/17 13h às 17h30min

Art.2º Os servidores relacionados no Artigo 1º, deste Ato Administrativo, em flexibilização de jornada de trabalho ampliada perceberão o percentual de ampliação sobre o valor correspondente ao seu padrão de carreira, constante na tabela de vencimento, garantindo, nos termos do Artigo 42 da Lei Complementar nº 90/2010, com a redação dada pela Lei Complementar nº 180/2014:I - o pagamento das férias regulamentares coletivas em janeiro;II - a incidência sobre 1/3 (um terço) de férias;III - o abono natalino ou décimo terceiro, proporcionalmente ao período de exercício de jornada ampliada.Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de março de 2017.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.642O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delega-



ção de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; e nos termos dos Artigos 79, 80 e 90, da Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990; e nos despachos exarados no Processo nº 01581/2016-01A; CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, pelo período de 1º(primeiro) de fevereiro de 2017 à 31 de janeiro de 2019, à Servidora CRISTIANE KAROLINE DE OLIVEIRA, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Edu-cação Básica PEB2, Nível XIIIA, Padrão “P1”, matrícula nº. 01421723, lotada na Secretaria Municipal de Educação, e deverá recolher a contribuição previdenciária nos temos do Artigo 16 da Lei Complementar nº. 005 de 12 de julho de 2005, através de documento de arrecadação de contribuição previdência, a ser disponibilizado pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem.Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de março de 2017.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.648O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delega-ção de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; RESOLVE: Art.1º RETIFICAR o Ato Administrativo nº 19.628, datado de 27 de março de 2017, no tocante à data de nomeação do servidor RODRIGO BRANDAO CRIVELLARI, con-forme abaixo descrito::Onde se Lê: “[...] nomeia a partir de 27 de março de 2017 [...]”.Leia-se: “[...] nomeia a partir de 1º(primeiro) de março de 2017 [...]”.Art.2º RETIFICAR o Ato Administrativo nº 19.628, datado de 27 de março de 2017, no tocante à data de nomeação do servidor ERNESTO AURELIANO LEAL CARVALHAIS, conforme abaixo descrito::Onde se Lê: “[...] nomeia a partir de 27 de março de 2017 [...]”.Leia-se: “[...] nomeia a partir de 02 de março de 2017 [...]”.Palácio do Registro, em Contagem, aos 30 de março de 2017.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.649O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delega-ção de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA o Ato Administrativo nº 19.629, datado de 27 de março de 2017, no tocante ao nome da servidora nomeada para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Contratos de Entrada de Recursos, Nível III, CPC-229, lotada na Secretaria Munici-pal e Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme abaixo descrito:Onde se Lê: “[...] SARAMIRES PATRICIA FERREIRA CASTRO [...]”.Leia-se: “[...] SARAMIREIS PATRICIA FERREIRA CASTRO [...]”.Palácio do Registro, em Contagem, aos 30 de março de 2017.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.650O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda o disposto no art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para os respectivos cargos de provimento em comissão os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 30 de março de 2017, conforme descrito:

SERVIDOR CARGO NÍVEL CPC

RODRIGO SILVA DOS SANTOS Gerente de Registro de Preço III 193

PEDRO TAVARES CORDEIRO Gerente de Contratos e Convênios III 194

PETTER BRYAN DO CARMO Gerente de Licitações de Obras III 195

ARTHURS ROBERT LAMOUNIER Gerente de Patrimônio III 196

VLADIMIR REIS ANDRADE Gerente de Almoxarifado III 197

MONICA KEROLLEN DE BRITO CAMPOS SILVA Gerente de Arquivo III 200

ADAIRTON ALMADA FRANCO Gerente de Carpintaria e Conservação III 202

JULIO CEZAR DE OLIVEIRA ANDRADE 203Palácio do Registro, em Contagem, aos 30 de março de 2017.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA



Secretário Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Educação

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 047/2017 – CAIXA ESCOLAR HILDA NUNES DOS SANTOS E O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTER-MÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE À COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO COM REPAROS NA REDE HIDRÁULICA DA ESCOLA MU-NICIPAL HILDA NUNES DOS SANTOS (CUSTEIO) EM 01 (UMA) PARCELA DE R$ 8.970,00.DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1.12.1.12.361.0024.2211 – NATUREZAS: 33504100 – FONTE: 010100ASSINADO: 24/03/2017 VIGÊNCIA: 31/12/2017

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 068/2017 – CAIXA ESCOLAR PEDRO PACHECO DE SOUZA E O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MELHORIA FÍSICA E PEDAGÓGICA DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO PACHECO DE SOUZA E CEMEI NOVO ELDORADO (CUSTEIO E CAPITAL) EM 13 PARCELAS, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$ 48.268,00.DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1.12.1.12.365.0024.2210 E 1.12.1.12.361.0024.2211 – NATUREZA: 33504100 E 44504100 – FONTE: 010100ASSINADO: 23/03/2017 VIGÊNCIA: 31/12/2017

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 087/2017 – CAIXA ESCOLAR TANCREDO NEVES E O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MELHORIA FÍSICA E PEDAGÓGICA DA ESCOLA MUNICIPAL ÁPIO CARDOSO (CUSTEIO E CAPITAL) EM 07 PARCELAS, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$ 101.166,00.DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1.12.1.12.361.0024.2211 – NATUREZA: 33504100 E 44504100 – FONTE: 010100ASSINADO: 23/03/2017 VIGÊNCIA: 31/12/2017

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 038/2017 – CAIXA ESCOLAR DONA JOVINA FERREIRA E O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉ-DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MELHORIA FÍSICA E PEDAGÓGICA DA ESCOLA MUNICIPAL SÔNIA BRAGA (CUSTEIO E CAPITAL) EM 01 PARCELA DE R$ 7.290,00.DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1.12.1.12.361.0024.2211 – NATUREZA: 33504100 – FONTE: 010100ASSINADO: 23/03/2017 VIGÊNCIA: 31/12/2017

Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO MUNICIPAL Nº 007/2014 – FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, POR INTERMÉDIO DA SUA SECRE-TARIA MUICIPAL DE SAÚDE, E A INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio 007/2014 por um período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 24/01/2017 a 23/01/2018. Contagem 26 de janeiro de 2017.

COMUNICADO:

SUSPENSÃO DO EDITAL Nº 001/2016 DA MOSTRA EM ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE DE CONTAGEM-MG FAMUC

A Comissão Organizadora da 2ª Mostra em Atenção Básica à Saúde de Contagem-MG, instituída a partir da portaria nº 7.838, de 02 de dezembro de 2016, e conside-rando o item 9.4 do Edital nº 001/2016, comunica que, devido a questões de ordem administrativa e à imprevisibilidade da chegada do recurso financeiro oriundo do Ministério da Saúde, o Edital nº 001/2016, que versa sobre a Mostra em Atenção Básica em Atenção à Saúde de Contagem-MG, está suspenso por tempo indetermina-do. O novo cronograma das etapas da mostra será publicado no portal da Prefeitura Municipal de Contagem, no link www.contagem.mg.gov.br, tão logo haja previsibi-lidade da vinda do referido recurso.

Comissão Organizadora da 2ª Mostra em Atenção Básica à Saúde de Contagem-MG



Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEMSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2016 – RDC PRESENCIAL Nº 002/2016

CONTRATADA: IMHOTEP ENGENHARIA LTDA

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO:1.1- PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO ORIGINÁRIO PARA CONCLUSÃO DA OBRA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFAN-TIL – CEMEI CENTRAL PARQUE, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, POR MAIS 180(CENTO E OITENTA) DIAS, A PARTIR DE 22/01/2017 E COM VENCIMENTO FINAL EM 21/07/2017.1.2- A ALTERAÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA CONCERNENTE A RESPECTIVA ADEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO, SENDO MANTIDO O VALOR GLOBAL INICIALMENTE PACTUADO.

RATIFICAÇÃO

PERMANECEM INALTERADAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES NÃO ALCANÇADAS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO;

DATA: 20/01/2017


EXTRATO DO 7º TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 010/2016 - CONCORRÊNCIA Nº.019/2015

CONTRATADA: ENGELIFE CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E COLETA LTDA – EPP

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO DE APOSTILA A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA A CONTRATADA SUBCONTRATAR OS SEGUINTES SERVIÇOS DO OBJETO LICITADO:■ VIGILÂNCIA ARMADA: ATRAVÉS DA EMPRESA AGE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA-ME, CNPJ: 14.091.715/0001-01, QUE EXECUTARÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA. ESTA SUBCONTRATAÇÃO EQUIVALE A 17,32%(DEZESSETE VÍRGULA TRINTA DOIS POR CENTO) DOS SERVIÇOS QUE COMPÕEM A PLANILHA LICITATÓRIA.■ MANUTENÇÃO DE BALANÇA RODOVIÁRIA: ATRAVÉS DA EMPRESA BALANÇAS VARGAS LTDA, CNPJ:17.536.087/0001-19, DEVIDAMENTE HABILITADA PELO INMETRO, SOB AUTORIZAÇÃO Nº 20000118 E CREA/MG Nº 45.853, QUE EXECUTARÁ OS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E CALIBRAÇÃO NO SEGUINTE INSTRUMENTO DE PESAGEM MARCA TOLEDO, MODELO 9091 COM CARGA MÁXIMA DE 60.000 KG QUE EQUIVALE A 0,39% (ZERO VÍRGU-LA TRINTA E NOVE POR CENTO) DOS SERVIÇOS QUE COMPÕEM A PLANILHA LICITATÓRIA.

DA OBRIGAÇÃO DA SUBCONTRATANTE:

A SUBCONTRATANTE SERÁ RESPONSÁVEL PELOS ATOS E OMISSÕES DAS SUBCONTRATADAS, NÃO HAVENDO, PORTANTO, QUALQUER RELAÇÃO OBRIGACIONAL ENTRE A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO CONTAGEM E AS EMPRESAS AGE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA-ME E BALANÇAS VARGAS LTDA.

PRAZO DA SUBCONTRATAÇÃO

O PRAZO DAS SUBCONTRATAÇÕES SERÁ:■ VIGILÂNCIA ARMADA: PERÍODO DE 01/09/2016 A PRAZO INDETERMINADO■ MANUTENÇÃO DE BALANÇA RODOVIÁRIA: PERÍODO DE 01/10/2016 A 31/12/2017

DISPOSIÇÕES GERAIS

OCORRENDO PRORROGAÇÃO NO CONTRATO DE SUBEMPREITADA, NECESSÁRIO ANUÊNCIA EXPRESSA DO MUNICÍPIO CONTRATANTE.A SUBCONTRATADA SOMENTE PODERÁ FIRMAR UMA NOVA SUBCONTRATAÇÃO, EM SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, COM ANUÊNCIA EXPRESSA DO MUNICÍPIO CONTRATAN-TE.

DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEM INALTERADAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES NÃO ALCANÇADAS PELO PRESENTE TERMO DE APOSTILA.

DATA: 02/01/2017




EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2017 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2017

CONTRATADA: CONSÓRCIO PRO - TRANSPORTE CONTAGEM


OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, PARA REMANEJAMENTO DA ADUTORA DO VIADUTO PETROLÂNDIA DE ACESSO AO TERMINAL PETROLÂNDIA PERTENCENTE AO CORREDOR LESTE-OESTE INTEGRANTE DO PROGRAMA PRO-TRANSPORTE, NO BAIRRO PE-TROLÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-MG, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

PRAZO: OS SERVIÇOS OBJETO DO PRESENTE CONTRATO SERÃO INICIADOS A PARTIR DA EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO EMITIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.O PRAZO DE VIGÊNCIA TOTAL DO CONTRATO E DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS É DE 90 (NOVENTA) DIAS CORRIDOS.

VALOR: R$ 592.973,21(QUINHENTOS E NOVENTA DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA TRÊS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1151.15.451.0008.2091 - CODIGO: 44.90.51.01 FONTE: 419003

DATA: 24/03/2017


EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2017 – CONCORRÊNCIA Nº006/2016

CONTRATADA: CONSÓRCIO VILASA BALI JVF


OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, PARA EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DO PAVIMENTO E DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA VIA EXPRESSA (TRECHO I: DIVISA DO MUNICÍPIO DE BETIM – TERMINAL PETROLÂNDIA E TRECHO II: ENTRE A AV. HELENA V. COSTA E A DIVI-SA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE) NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS É DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA ORDEM DE SERVIÇO GLOBAL INICIAL QUE AUTORIZAR O INÍCIO DAS ATIVIDADES.

VALOR: R$15.507.073,60 (QUINZE MILHÕES, QUINHENTOS E SETE MIL, SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1151 15.451.0008.2091■CÓDIGO: 44.90.51.01; FONTE: 0100001151 15.451.0008.2091■CÓDIGO: 44.90.51.01; FONTE: 2124351151 15.451.0008.2091■CÓDIGO: 44.90.51.01; FONTE: 310084

DATA: 27/03/2017

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSocial e Habitação

1ª Ata Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSAN / Contagem

Ao décimo sexto dia do mês de fevereiro de dois mil e dezessete às 09:00 (horas), na Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional e Sustentável /COMSAN. Estiveram presentes os Conselheiros de direito: Cláudia Márcia Santiago de Castro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação – SMDSH), Cássia Freitas de Paulo e Léa Luiz de Oliveira (Secretaria Municipal de Saúde–SMS), Vanda Cléria Fonseca Carneiro e Cláudio Araújo Bottini ( Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE), Andréia Braga (Secretaria de Educação de Contagem – SEDUC), Ricardo Carnaval Furtado ( Ceasa Minas), Rosy Mary Teixeira de Freitas Soares (Associação Cidadã de Esportes e Assistência Social – ACEAS), Rosemay Soares Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro- ACFUBE), Rita Januária da Silva Morais (Associação De Diaconina Da Pessoa Idosa – ADPI - DOM PAULO), Sávio Morais (Comunidade Renovada Instrumento Do Senhor), Maria José Alves de Macedo (Associação Beneficente Israel Elcana – Monte Oreb),



Dalila de Souza Reis (Núcleo De Incentivo à Cultura – NIC),Gislene Nicácio Vieira ( Associação Eldorado de Apoio à Vida – APACCE), José Willian da Silva( Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Reginaldo Alves da Silva ( Cooperativa da Aqüicultura de Minas Gerais – COOPAMG), Elizabeth Cristina Cordeiro dos Santos Ribeiro ( Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – AMONP), Isabella Gomes Pereira ( Assessoria Jurídica da Casa dos Conselhos), Tânia Suely de Sales e Ludimar Ramos Ribeiro Damaso ( Equipe Executiva do COMSAN). Justificaram a ausência; Ana Karolina Almeida Eckenfels (Rodrigo Almeida Santos Me – Churrascaria Coliseu Da Carne), Lucimeire Dias Moreira (Federação das Entidades Comunitárias e Populares de Contagem – FECON), Vilma Fernandes Lopes de Almeida (Serviço Social Da Indústria - SESI - SESI Contagem Unidade De Segurança e Saúde Do Trabalho). A presidente Sra. Rita Januária, iniciou a Plenária com uma oração em conjunto com todos os conselheiros e demais convidados presentes. Posteriormente a mesma solicitou que fosse realizada a apresentação dos representantes Governamentais, da Sociedade Civil, equipe executiva do COMSAN e demais participantes. Na sequência a Sra. Rita informou que a Secretária da Mesa Diretora será a Sra. Cláudia Márcia Santiago e leu a pauta da reunião contendo os seguintes assuntos: (1) Leitura e aprovação da 11ª Ata de Dezembro de 2016. (2) Instituições que estão em processo de revalidação de atestado junto ao COMSAN, (3) Propor uma ação em comemoração ao Dia Nacional de Saúde e Nutrição, (4) Publicação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar/COMSAN, (5) Parecer jurídico em resposta ao ofício 008/2017 (Solicitação de criação do CNPJ para o Fundo Municipal de Segurança Alimentar ■ FUMSAN), (6) Composição das comissões temáticas; Implementação, Normativa Fiscalizadora e Financiamento, (7) Apresentação do Plano de ação 2017. Em seguida, Sra. Tânia Sales Técnica do COMSAN leu a 11ª Ata Ordinária de 15 (quinze) de Dezembro de 2016 (dois mil e dezesseis), que após aprovada foi assinada pelos conselheiros presentes. Seguindo a pauta, a Presidente informou sobre as instituições que solicitaram a renovação dos atestados de funcionamento junto ao COMSAN, a saber: Instituto Ser Feliz, Fundação Santa Filomena, Associação Beneficente Asael Elcana, Associação Projeto Social Crescer, Associação Missionária Para Vidas, Associação Eldorado de Apoio à Vida, Fraternidade Espírita Irmão Glacus, Associação dos Amigos da Vila Estrela Dalva, São Mateus e Adjacências, Centro de Referência à Criança e ao Adolescente – CRESCER. Os pedidos de renovação foram referendados pela plenária. A presidente informou que algumas instituições ainda não regularizaram os documentos vencidos junto ao COMSAN e que as mesmas já foram comunicadas através de email e telefonemas. Em seguida a Sra. Rita Januária falou sobre o dia Nacional de Saúde e Nutrição comemorado no dia 31/03 e a importância de desenvolver uma ação de divulgação referente aos cuidados da alimentação saudável. As conselheiras: Cássia Freitas de Paulo e Léa Luiz de Oliveira sugeriram uma ação conjunta enfatizando sobre os benefícios para saúde, além dos demais conselheiros: Andréia Cecília Braga,Elizabeth Cristina Cordeiro dos Santos Ribeiro, Sávio Morais declararam sobre as dificuldades de se ter o acompanhamento de nutricionistas na rede para prestar assessória as instituições. O Conselheiro Ricardo Carnaval Furtado salientou que ações de sensibilização são necessárias para que se possa diminuir o desperdício, considerando aspectos culturais e as dificuldades burocráticas existentes. Informou também que a Prodal faz a captação dos insumos e prepara atualmente a sopa desidratada e existe o desejo de aumentar a produção e estão em busca de parcerias. O mesmo exemplificou relatando dos projetos apresentados junto aos Conselhos dos idosos das Prefeituras de Contagem e Belo Horizonte. A Secretária Cláudia Santiago relatou das dificuldades encontradas no momento pelo banco de alimentos, pois somente após o MDS aprovar a prestação de contas do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA referente ao ano 2016, haverá liberação dos recursos para execução do PAA 2017. A conselheira Dalila de Souza Reis informou sobre o decreto 51 de 15 de dezembro 2016 do Ministério Desenvolvimento Social e Agrário que estipula prazos e estabelece metodologia utilizada para a definição das metas de execução e dos limites financeiros a serem disponibilizados aos municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos. Logo após foi instituída a comissão temporária com o intuito de realizar o evento em comemoração ao Dia Nacional de Saúde e Nutrição com os seguintes membros: Andréia Cecília Braga, Cássia Freitas de Paulo, Léa Luiz de Oliveira, Vanda Cléria Fonseca Carneiro,Cláudia Márcia Santiago, Rita Januária. Na sequencia a presidente enfatizou da necessidade da criação do CNPJ do Fundo Municipal de Segurança Alimentar, garantindo assim maior transparência das ações. Sra. Tânia Sales fez a leitura do ofício recebido da Secretaria de Fazenda com as sugestões e exigências necessárias para criação do CNPJ determinadas pela Secretaria. A Sra. Ludimar Ribeiro informou que o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional já existe, porém não tem CNPJ. A assessora jurídica da Casa dos Conselhos Sra. Isabela Gomes Pereira explanou sobre a lei de criação do Conselho, e ressaltou que será realizada uma conversa com procurador do município para maiores esclarecimentos e que na próxima plenária será exposto o parecer jurídico. Alguns questionamentos foram expressados pelos conselheiros em relação ao acesso as prestações de contas. Sra. Rita Januária e o Sr. José William informaram das dificuldades de montar as comissões para avaliar e dar seguimento aos trabalhos. Diante do exposto foi informado as atribuições de cada comissão e posteriormente foram criadas e compostas as seguintes comissões: Comissão de Financiamento: composta pelos seguintes Conselheiros (as): Maria José Alves de Macedo, Rosy Mary Teixeira de Freitas Soares, Reginaldo Alves da Silva, Cláudia Márcia Santiago. Comissão Normativa e Fiscalizadora: Composta pelos seguintes Conselheiros (as): Elizabeth Cristina Cordeiro dos Santos Ribeiro, Andréia Braga, Ricardo Carnaval Furtado, Cláudia Márcia Santiago e o vice presidente José William da Silva. Comissão de Implementação da Política do SANS: Composta pelos seguintes Conselheiros (as): Ana Karolina Almeida Eckenfels, Rosemay Soares, Cláudia Márcia Santiago. A presidente e o vice Presidente informaram sobre a reunião agendada com Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação para o dia 22/02/2017. Os conselheiros (as) Rosemay Soares, Maria José Alves de Macedo, Ricardo Carnaval Furtado, Rosy Mary Teixeira de Freitas Soares manifestaram o desejo de participar. A Sra. Rita Januária apresentou o Plano de Ação do COMSAN para o ano de 2017. Ao final a presidente Sra. Rita Januaria agradeceu a participação de todos e encerrou a plenária. Nada mais havendo a declarar eu Cláudia Márcia Santiago, Secretária lavro a presente ata que após aprovada e assinada, será publicada no Diário Oficial do Município.

Atos do Legislativo

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, CELEBRADO COM O INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA.

ESTAGIÁRIO CPF INÍCIO TÉRMINO VALOR

MICHAEL FELIPE MAGALHÃES SILVA 100.251.756-70 01/02/2017 31/01/2018 1.000,00

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, CELEBRADO COM A FACULDADE PITÁGORAS DE BETIM.


LUDIMILA LEANDRO BRAGA 102.234.716-07 13/02/2017 12/02/2018 1.000,00

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, CELEBRADO COM A PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINA GERAIS.


ANA PAULA DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO 018.816.506-18 01/03/2017 28/02/2018 1.000,00





CAMILA SANTOS MACEDO 125.543.896-75 01/03/2017 28/02/2018 1.000,00



NIKOLLAS GOMES BERALDO 108.631.226-04 01/03/2017 28/02/2018 1.000,00

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, CELEBRADO COM A ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA.


ALINE ALVES FERREIRA 019.709.946-73 01/03/2017 28/02/2018 1.000,00

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, CELEBRADO COM PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINA GERAIS.


ISABELA MARTINS MEDINA 015.599.176-01 01/03/2017 28/02/2018 1.000,00

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, CELEBRADO COM A PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.


DANIELA SILVA DE PAULA CAMPOS 065.630.006-06 01/03/2017 28/02/2018 1.000,00

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, CELEBRADO COM A FACULDADE UNA DE CONTAGEM.


DIOGO BARBOSA COSTA 126.466.896-16 01/03/2017 28/02/2018 1.000,00

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, CELEBRADO COM A FACULDADE UNA DE CONTAGEM.


KAIO HENRY PARAGUAI MAIA 128.902.896-64 01/03/2017 30/09/2017 1.000,00



GABRIELA LACERDA SILVEIRA ALVES 095.931.426-14 01/03/2017 28/02/2018 1.000,00



EDUARDA RAFAEL SOUZA PEREIRA OLIVEIRA 137.226.426-47 01/03/2017 28/02/2018 1.000,00



INGRID CORDEIRO DE MORAIS 112.299.686-10 01/03/2017 28/02/2018 1.000,00

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, CELEBRADO COM A


DIEGO SOBRAL GOMES 097.980.756-50 01/03/2017 28/02/2018 1.000,00

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, CELEBRADO COM A FACULDADE PITÁGORAS.


LEANDRA RAMOS DE SOUZA 892.633.596-87 01/03/2017 28/02/2018 1.000,00



EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, CELEBRADO COM A FACULDADE UNA.


LUCAS DAVIDSON GUEDES 118.746.376-01 01/03/2017 28/02/2018 1.000,00

Controladoria Municipal - contagem.mg.gov.br · "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010

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