REGIMES ADUANEIROS (parte 3) Ponto 13 do programa AFRFB Prof.Nelson Guerra COMÉRCIO INTERNACIONAL
REGIMES ADUANEIROS (parte 3)
Ponto 13 do programa AFRFB Prof.Nelson Guerra
COMÉRCIO INTERNACIONAL
Conheça cada Regime Aduaneiro Especial
• Trânsito aduaneiro
• Admissão temporária
• Drawback
• Entreposto aduaneiro
• Exportação temporária
• Loja Franca
• Depósito Especial
• Depósito Afiançado (DAF)
• Depósito Alfandegado Certificado (DAC)
• Depósito Franco
REGIMES ADUANEIROS EM ÁREAS ESPECIAIS:
• ZFM – Zona Franca de Manaus
• Áreas de Livre Comércio
• ZPE – Zona de Processamento de Exportação
Também conhecido como
“free shop”, é o
estabelecimento comercial
instalado em zona primária
de porto ou aeroporto para
vender mercadoria nacional
ou estrangeira a
passageiros em viagens
internacionais.
Detalhes sobre Loja Franca (a partir Art.476)
a) O free shop existe no ponto de embarque, de
conexão e de desembarque de passageiros,
podendo este realizar compras pelo preço de
venda sem tributos, em qualquer desses
lugares.
b) O pagamento pode ser em moeda nacional ou
estrangeira.
c) A mercadoria permanece com suspensão de
tributos até sua venda, após o que se
transforma em isenção.
Conheça cada Regime Aduaneiro Especial
• Trânsito aduaneiro
• Admissão temporária
• Drawback
• Entreposto aduaneiro
• Exportação temporária
• Loja Franca
• Depósito Especial
• Depósito Afiançado (DAF)
• Depósito Alfandegado Certificado (DAC)
• Depósito Franco
REGIMES ADUANEIROS EM ÁREAS ESPECIAIS:
• ZFM – Zona Franca de Manaus
• Áreas de Livre Comércio
• ZPE – Zona de Processamento de Exportação
É a área que permite a
estocagem de partes, peças
e materiais de reposição ou
manutenção para máquinas,
equipamentos, veículos,
aparelhos e instrumentos
estrangeiros,
nacionalizados ou não.
Depósito Especial - Detalhes
• O prazo de permanência no regime é, em regra, de
até cinco anos.
• Em geral, quando ficarão depositadas no país as
partes, peças e materiais de reposição ou
manutenção sem cobertura cambial.
• Expirado o prazo de permanência no regime, o
material deverá ser reexportado, transferido para
outro regime, despachado para consumo (pagando
os tributos) ou destruído.
Conheça cada Regime Aduaneiro Especial
• Trânsito aduaneiro
• Admissão temporária
• Drawback
• Entreposto aduaneiro
• Exportação temporária
• Loja Franca
• Depósito Especial
• Depósito Afiançado (DAF)
• Depósito Alfandegado Certificado (DAC)
• Depósito Franco
REGIMES ADUANEIROS EM ÁREAS ESPECIAIS:
• ZFM – Zona Franca de Manaus
• Áreas de Livre Comércio
• ZPE – Zona de Processamento de Exportação
É a área que permite a
estocagem de
materiais importados
para manutenção e
reparo de
embarcações ou
aeronaves utilizadas
no transporte
comercial
internacional, de
empresas autorizadas
a operar nesse serviço.
Depósito Afiançado - Detalhes
• O regime pode ser concedido também a
empresa que opere no transporte
rodoviário.
• O prazo de permanência no regime é de
até cinco anos.
• Os materiais para manutenção dos
veículos ficarão depositadas no país sem
cobertura cambial.
Conheça cada Regime Aduaneiro Especial
• Trânsito aduaneiro
• Admissão temporária
• Drawback
• Entreposto aduaneiro
• Exportação temporária
• Loja Franca
• Depósito Especial
• Depósito Afiançado (DAF)
• Depósito Alfandegado Certificado (DAC)
• Depósito Franco
REGIMES ADUANEIROS EM ÁREAS ESPECIAIS:
• ZFM – Zona Franca de Manaus
• Áreas de Livre Comércio
• ZPE – Zona de Processamento de Exportação
É o que considera exportada
a mercadoria nacional em
recinto alfandegado, vendida
a pessoa sediada no exterior,
mediante contrato de entrega
no território nacional e à
ordem do adquirente.
Depósito Alfandegado Certificado (DAC)
• O prazo de permanência no regime não poderá
ser superior a um ano.
• Para todos os efeitos, considera exportada a
mercadoria na data de sua admissão no regime
(data do conhecimento de depósito
alfandegado).
• O regime se extingue quando houver a
comprovação do efetivo embarque da
mercadoria para o exterior, ou despacho para
consumo no país ou transferência para outro
regime especial.
Conheça cada Regime Aduaneiro Especial
• Trânsito aduaneiro
• Admissão temporária
• Drawback
• Entreposto aduaneiro
• Exportação temporária
• Loja Franca
• Depósito Especial
• Depósito Afiançado (DAF)
• Depósito Alfandegado Certificado (DAC)
• Depósito Franco
REGIMES ADUANEIROS EM ÁREAS ESPECIAIS:
• ZFM – Zona Franca de Manaus
• Áreas de Livre Comércio
• ZPE – Zona de Processamento de Exportação
É um recinto alfandegado
instalado para atender ao
fluxo comercial de países
limítrofes com terceiros
países.
DEPÓSITO FRANCO - DETALHES
• Para que seja instalado no Brasil, é necessário prévio
acordo ou convênio internacional firmado pelo
Brasil.
• CURIOSIDADES:
1. Como o Paraguai não é banhado pelo mar, o país
vizinho possui dois recintos de Depósito Franco
no Brasil para suas operações de im/exportação:
em Paranaguá (carga geral e granéis sólidos) e
em Santos (carga geral).
2. A Bolívia também possui em Santos um Depósito
Franco (carga geral).
Conheça cada Regime Aduaneiro
• Trânsito aduaneiro
• Admissão temporária
• Drawback
• Entreposto aduaneiro
• Exportação temporária
• Loja Franca
• Depósito Especial
• Depósito Afiançado (DAF)
• Depósito Alfandegado Certificado (DAC)
• Depósito Franco
REGIMES ADUANEIROS EM ÁREAS ESPECIAIS:
• ZFM – Zona Franca de Manaus
• Áreas de Livre Comércio
• ZPE – Zona de Processamento de Exportação
PARTE FINAL:
Será estudada no próximo material.
TESTES DE CONCURSOS
01. (AFRFB 2009) O regime aduaneiro especial que
contempla a estocagem de partes, peças e materiais
de reposição ou manutenção, com suspensão do
pagamento dos impostos federais, da contribuição
para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS
importação, para veículos, máquinas,
equipamentos, aparelhos e instrumentos
estrangeiros, nacionalizados ou não, e nacionais em
que tenham sido empregados partes, peças e
componentes estrangeiros, nos casos definidos
pelo Ministro da Fazenda, é conhecido como:
3
TESTES DE CONCURSOS
01. Continuação...
(A) depósito alfandegado.
(B) trânsito aduaneiro.
(C) depósito especial.
(D) loja franca.
(E) depósito alfandegado certificado.
3 Resposta: C
TESTES DE CONCURSOS 02. (ESAF) No regime aduaneiro de loja franca,
A) será autorizado seu funcionamento em recintos
alfandegados de zona secundária próxima a
porto ou aeroporto para venda de mercadoria
nacional exclusivamente a passageiros com
destino ao exterior
B) somente poderá ser autorizado o seu
funcionamento em zona primária de ponto de
fronteira alfandegado para venda de mercadoria
estrangeira a passageiros chegando de viagem
internacional por via aérea, terrestre, fluvial ou
lacustre.
2
TESTES DE CONCURSOS 02. (Continuação...)
C) poderá também ser autorizado o seu
funcionamento em depósitos alfandegados de
empresas de transporte rodoviário localizados em
área contígua à de porto ou aeroporto alfandegado
D) poderá ser autorizado o seu funcionamento na zona
primária de porto ou aeroporto, nos termos e
condições fixados pelo Ministro da Fazenda, para
venda de mercadoria nacional ou estrangeira, a
passageiros de viagens internacionais, com
pagamento em moeda estrangeira conversível
E) somente poderão ser vendidas mercadorias
nacionais ou estrangeiras a passageiros de
viagens internacionais, no âmbito do Mercosul.
2 Resposta: D
TESTES DE CONCURSOS 03. (ESAF, com adaptações) O local alfandegado
localizado na zona primária, autorizado à guarda,
com suspensão tributária, de materiais de
manutenção e reparo de embarcações e aeronaves
utilizadas no transporte comercial internacional, de
empresas nacionais ou estrangeiras autorizadas a
operar nesse serviço denomina-se
A) depósito afiançado
B) depósito especial
C) depósito alfandegado de zona primária
D) depósito franco
E) depósito consignado privativo
.
5 Resposta: A
FIM
Prof.Guerra