Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES P R O V A - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão existe apenas UMA resposta certa. - Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa. - Essa resposta deve ser marcada na FOLHADE RESPOSTAS que você recebeu. VOCÊ DEVE: - procurar, na FOLHADE RESPOSTAS, o número da questão objetiva que você está respondendo. - verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu. - marcar essa letra na FOLHADE RESPOSTAS, conforme o exemplo: - Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta. - Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão. - Responda a todas as questões. - Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora. - Você terá 4 horas para responder a todas as questões e preencher a Folha de Respostas. - Devolva este caderno de prova ao aplicador, juntamente com sua Folha de Respostas. - Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados. ATENÇÃO A C D E FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS Agosto/2006 PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - SECRETARIA DE FINANÇAS Concurso Público para provimento de cargos de Auditor Tributário ____________________________________________________ Caderno de Prova, Cargo A01 , Tipo 001 0000000000000000 00001-001-001 Nº de Inscrição MODELO www.pciconcursos.com.br
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Conhecimentos GeraisConhecimentos Específicos
I N S T R U Ç Õ E S
P R O V A
- Verifique se este caderno:
- corresponde a sua opção de cargo.- contém 100 questões, numeradas de 1 a 100.
Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.
Não serão aceitas reclamações posteriores.
- Para cada questão existe apenas UMAresposta certa.
- Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.
- Essa resposta deve ser marcada na FOLHADE RESPOSTAS que você recebeu.
VOCÊ DEVE:- procurar, na FOLHADE RESPOSTAS, o número da questão objetiva que você está respondendo.- verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu.- marcar essa letra na FOLHADE RESPOSTAS, conforme o exemplo:
- Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta.
- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.
- Responda a todas as questões.
- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.
- Você terá 4 horas para responder a todas as questões e preencher a Folha de Respostas.
- Devolva este caderno de prova ao aplicador, juntamente com sua Folha de Respostas.
- Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.
ATENÇÃO
A C D E
FUNDAÇÃO CARLOS CHAGASAgosto/2006
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPESSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - SECRETARIA DE FINANÇAS
Concurso Público para provimento de cargos de
Auditor Tributário
____________________________________________________ Caderno de Prova, Cargo A01 , Tipo 001 0000000000000000
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CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA
Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao textoseguinte.
Ou isto ou aquilo
Uma pesquisa da revista norte-americana The
Economist, promovida para saber se os latino-americanos con-
tinuam acreditando na democracia, incluiu a seguinte pergunta:
“Em determinadas circunstâncias, um governo autoritário pode
ser preferível a um governo democrático?” Seria lógico pensar
assim: os sujeitos que não acreditam mais nas virtudes exclu-
sivas da democracia devem ser tentados por uma intervenção
autoritária. Ou seja, quem não acredita mais na democracia
sonha com a volta de um regime militar. Faz sentido.
Pois é, os brasileiros deram uma resposta para atra-
palhar o sono dos pesquisadores. Entre 1996 e hoje, 13% dei-
xaram de acreditar na democracia como melhor sistema de
governo. Ora, o número dos que aceitariam uma ditadura no
lugar da democracia não aumentou de modo correspondente,
mas – surpresa – diminuiu 9%. Ou seja, no Brasil há menos
gente para acreditar na democracia, mas também menos gente
para esperar que os militares resolvam a situação.
Aplausos para os brasileiros, que não se deixaram
capturar por uma alternativa forçada. Entendo assim a posição
dos entrevistados: a democracia não respondeu a nossas
esperanças básicas, mas nem por isso entregaríamos o país ao
despotismo. Sobretudo, não aceitamos uma alternativa exclu-
dente do tipo: “De um lado, há stalinistas, fascistas ou militares
e, do outro, a democracia. Olhe, escolha e pule pra frente.” Os
brasileiros pareceram responder: não pulo coisa nenhuma, a
escolha não é essa.”
Minha leitura (otimista) do resultado dessa pesquisa do
Economist é a seguinte: estamos cansados de ver o mundo em
preto-e-branco, com contraste máximo.
(Adaptado de Contardo Calligaris, Terra de ninguém. S. Paulo:Publifolha, 2004, pp. 240-241)
1. A restrição do autor à pesquisa do Economist tem comoalvo específico a pergunta transcrita no primeiro parágrafodo texto, na qual
(A) não se estabelece com clareza quais são as pos-sibilidades de resposta do pesquisado.
(B) se manifesta o evidente propósito de induzir o pes-quisado a uma resposta negativa.
(C) se estende ao pesquisado a possibilidade de proporalternativas além das oferecidas.
(D)) se propõe uma alternativa drástica, cujos termos seexcluem reciprocamente.
(E) não se esclarece qual é a distinção básica entre asalternativas oferecidas ao pesquisado.
2. Considere as seguintes afirmações:
I. Ao afirmar Faz sentido, no primeiro parágrafo, o au-tor expressa sua convicção de que, em algumas cir-cunstâncias, o regime militar é preferível ao demo-crático.
II. Os brasileiros acabaram por atrapalhar o sono dospesquisadores porque optaram pelo elemento daalternativa que os pesquisadores imaginavam queseria descartado.
III. A expressão aplausos para os brasileiros deve-seao fato de que o autor reconhece nas respostasdestes a virtude de quem não se deixa conduzir poruma pergunta tendenciosa.
Em relação ao texto, está correto o que se afirmaAPENAS em
(A) I.
(B) II.
(C)) III.
(D) I e II.
(E) II e III._________________________________________________________
3. Considerando-se o contexto geral, os dois segmentos queNÃO constituem uma contraposição entre si são:
(A) seria lógico pensar assim / a escolha não é essa
(B) acreditar na democracia / os militares resolvam a si-tuação
(C) virtudes exclusivas da democracia / intervenção au-toritária
(D) stalinistas, fascistas ou militares / governo democrá-tico
(E)) o mundo em preto e branco / contraste máximo_________________________________________________________
4. A correta transposição da voz ativa para a passiva con-serva a equivalência de sentido entre as seguintes cons-truções:
(A) os brasileiros deram uma resposta / uma respostatem sido dada pelos brasileiros
(B)) nem por isso entregaríamos o país ao despotismo /nem por isso o país seria entregue por nós aodespotismo
(C) que os militares resolvam a situação / que os mili-tares venham a resolver a situação
(D) aceitariam uma ditadura / uma ditadura teria sidoaceita
(E) entendo assim a posição dos entrevistados / tenhoassim entendido a posição dos entrevistados
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5. Considerando-se a flexão e a concordância verbais, afrase plenamente correta é:
(A)) Há que se notar que não conveio aos brasileirosconfirmar a suposta coerência das opções exclu-dentes que lhes foram apresentadas.
(B) Os poucos que aceitariam uma ditadura como solu-ção não correspondeu ao índice percentual ima-ginado pelos pesquisadores.
(C) Não se poupe aplausos aos brasileiros, que intervi-ram na pesquisa de modo a confundir as simplóriasexpectativas dos pesquisadores.
(D) Costumam haver, nas drásticas alternativas, opçõesque se excluem e fazem imaginar que não podemoscriar uma terceira hipótese.
(E) Ainda quando não se alenta, numa democracia, asesperanças básicas de um povo, a ditadura nãodeve ser vista como solução.
13. Três amigos têm o hábito de almoçar em um certo restau-rante no período de segunda à sexta-feira e, em cada umdestes dias, pelo menos um deles almoça nesse local.Consultados sobre tal hábito, eles fizeram as seguintesafirmações:
− Antônio: “Não é verdade que vou às terças, quartas ouquintas-feiras.”
− Bento: “Não é verdade que vou às quartas ou sextas-feiras.”
− Carlos: “Não é verdade que vou às segundas outerças-feiras.”
Se somente um deles está mentindo, então o dia da se-mana em que os três costumam almoçar nesse restau-rante é
(A) sexta-feira.
(B)) quinta-feira.
(C) quarta-feira.
(D) terça-feira.
(E) segunda-feira.
14. As afirmações abaixo referem-se às praias que cinco ami-gos pernambucanos costumam freqüentar.
− Antônio e João não freqüentam a praia de Boa Viagem;
− Maurício e Francisco não freqüentam a praia de MariaFarinha nem a de Piedade;
− Duarte não freqüenta a praia do Pina nem a de Can-deias;
− Antônio não freqüenta a praia de Maria Farinha;
− Duarte não freqüenta a praia de Maria Farinha nem ade Piedade;
− Francisco não freqüenta a praia de Candeias.
Nessas condições, considerando que cada um deles fre-qüenta uma única praia, aquele que freqüenta a praia
(A)) de Piedade é Antônio.
(B) do Pina é Duarte.
(C) de Boa Viagem é Francisco.
(D) de Candeias é João.
(E) de Maria Farinha é Maurício._________________________________________________________
15. O esquema abaixo deve ser montado usando-se oito pe-dras de dominó, dispostas horizontal ou verticalmente, demodo a compor uma malha quadriculada 4 × 4.
Considere que:
− as pedras a serem utilizadas são:
− em cada linha, coluna ou diagonal a soma dos pontosmarcados nas pedras deve ser igual a 15.
Segundo as orientações dadas, ao ser completado o es-quema, a peça que deverá ocupar uma das posiçõeshorizontais é
(A) (B) (C)
(D)) (E)
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DIREITO CIVIL E PENAL
Atenção: Considere o Código Civil Brasileiro para responderàs questões de números 16 a 22.
16. Considere as seguintes assertivas a respeito da aquisiçãoda propriedade de bem móvel por Usucapião:
I. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínuae incontestadamente durante três anos, com justotítulo e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
II. Se a posse da coisa móvel, com justo título, se pro-longar por quatro anos, produzirá usucapião, inde-pendentemente de boa-fé.
III. Se a posse da coisa móvel se prolongar por cincoanos, produzirá usucapião, independentemente detítulo ou boa-fé.
IV. Para aquisição de bens móveis ao possuidor, emregra, é vedado acrescentar à sua posse a dosseus antecessores visando contar o tempo exigidopela legislação brasileira.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I, II e III.(B) I, II e IV.(C)) I e III.(D) I, III e IV.(E) II e IV.
17. Com relação à cessão de crédito é correto afirmar:
(A) Pode o cessionário exercer os atos conservatóriosdo direito cedido, desde que haja prévio conheci-mento da cessão pelo devedor.
(B) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, preva-lece a última cessão, independentemente de terocorrido a tradição do título do crédito cedido.
(C) O devedor não pode opor ao cessionário as exce-ções que, no momento em que veio a ter conheci-mento da cessão, tinha contra o cedente.
(D)) A cláusula proibitiva da cessão de crédito não po-derá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se nãoconstar do instrumento da obrigação.
(E) Na cessão por título oneroso, o cedente, excetoquando não se responsabilize, fica responsável aocessionário pela existência do crédito ao tempo emque lhe cedeu.
(A) feita em contemplação do merecimento do donatárioperde o caráter de liberalidade.
(B)) à entidade futura caducará se, em dois anos, estanão estiver constituída regularmente.
(C) do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anu-lada pelo outro cônjuge até cinco anos depois dedissolvida a sociedade conjugal.
(D) em forma de subvenção periódica ao beneficiadonão se extingue morrendo o doador, e poderá ultra-passar a vida do donatário.
(E) feita ao nascituro é vedada pelo ordenamento jurí-dico brasileiro, em razão da necessidade de aceita-ção da doação pelo donatário.
19. Com relação à responsabilidade civil é correto afirmar:
(A) Os pais só respondem pelos atos praticados pelosfilhos menores que estiverem sob sua autoridade eem sua companhia, se tiver havido culpa de suaparte.
(B) Aquele que ressarcir o dano causado por outrem po-de reaver o que houver pago daquele por quem pa-gou, inclusive se o causador do dano for descen-dente seu relativamente incapaz.
(C) A responsabilidade civil é independente da criminal,podendo-se questionar sobre a existência do fato esobre a autoria, inclusive quando estas questões seacharem decididas no juízo criminal.
(D) O direito de exigir reparação civil e a obrigação deprestá-la não se transmite com a herança, em razãoda natureza personalíssima inerente ao instituto daresponsabilidade civil.
(E)) Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além darestituição da coisa, a indenização consistirá empagar o valor das suas deteriorações e o devido atítulo de lucros cessantes.
(A) dos hospedeiros para o pagamento da hospedagem.
(B)) do vencedor para haver do vencido o que despen-deu em juízo.
(C) do segurado contra o segurador, ou a deste contraaquele.
(D) relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
(E) de ressarcimento de enriquecimento sem causa._________________________________________________________
21. Com relação às obrigações alternativas é correto afirmar:
(A)) Se, por culpa do devedor, ambas as prestações setornarem inexeqüíveis, poderá o credor reclamar ovalor de qualquer das duas, além da indenização porperdas e danos.
(B) Nas obrigações alternativas, em regra, a escolha ca-be ao credor, se outra coisa não se estipulou.
(C) Em regra, pode o devedor obrigar o credor a receberparte em uma prestação e parte em outra, tendo emvista a natureza alternativa da obrigação.
(D) Quando a obrigação for de prestações periódicas, afaculdade de opção deverá ser exercida no primeiroperíodo, por expressa determinação legal.
(E) Se uma das duas prestações não puder ser objetode obrigação ou se tornar inexeqüível, a obrigaçãose extinguirá como um todo.
22. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo podeser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornemimprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam ovalor. Se o alienante não conhecia o vício ou defeito dacoisa, restituirá
(A) as despesas do contrato com perdas e danos.
(B) somente o valor recebido.
(C) somente as despesas do contrato.
(D) o valor recebido com perdas e danos.
(E)) o valor recebido, mais as despesas do contrato.
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23. O art. 1o, IV, da Lei no 8.137/90, dispõe que constitui cri-me contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, oucontribuição social e qualquer acessório, mediante aconduta de “elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizardocumento que saiba ou deva saber falso ou inexato”. Arespeito dessa infração penal, considere a assertivas:
I. A elaboração é o processo de formação do docu-mento em seus requisitos materiais, que vai desdeo projeto de sua forma e conteúdo, à impressão eacabamento.
II. A emissão consiste na inclusão dos dados que ex-pressam a operação representada pelo documen-to.
III. A utilização do documento falso ou inexato só é pu-nível se o agente tiver conhecimento da autoria, ouseja, de quem elaborou ou emitiu o documento.
IV. A utilização do documento é punível se perpetradatanto na forma dolosa como na forma culposa.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A)) I e II.(B) I, II e IV.(C) I, III e IV.(D) II e III.(E) III e IV.
25. Quem dispensa licitação fora das hipóteses previstas emlei comete o crime previsto no art. 89 da Lei no 8.666, de21/06/1993, e estará sujeito à pena de detenção, de 3 a5 anos e multa. Essa multa consiste no pagamento de quan-tia fixada na sentença e calculada em índices percentuais,
(A) cujo montante não poderá exceder ao dobro do valordo contrato celebrado com dispensa de licitação.
(B) que não poderão ser inferiores a 10%, nem superio-res a 20% do valor do contrato celebrado com dis-pensa de licitação.
(C) cujo montante não poderá exceder ao valor do con-trato celebrado com dispensa de licitação.
(D)) cuja base corresponderá ao valor da vantagemefetivamente obtida ou potencialmente auferível peloagente.
(E) que não poderão ser inferiores a 3 salários mínimos,nem superiores a 30 salários mínimos da época dosfatos.
DIREITO ADMINISTRATIVO
26. O ato administrativo praticado com “desvio de competên-cia” apresenta vício quanto
(A) à territorialidade.(B) ao motivo.(C) à finalidade.(D)) ao sujeito.(E) ao objeto.
I. As contas anuais prestadas pelo Chefe do PoderExecutivo.
II. As contas dos administradores da AdministraçãoIndireta.
III. A legalidade dos atos de admissão de pessoal.
O controle exercido pelo Tribunal de Contas sobre I, II eIII, respectivamente, possui natureza
(A)) opinativa, decisória e decisória.(B) decisória, decisória e decisória.(C) opinativa, opinativa e opinativa.(D) opinativa, opinativa e decisória.(E) decisória, decisória e opinativa.
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32. Quanto ao regime jurídico, os bens imóveis públicos são
(A) prescritíveis, desde que a área não ultrapasse2.500 m2.
(B) prescritíveis, sem restrições.
(C)) imprescritíveis.
(D) prescritíveis, apenas os rurais.
(E) prescritíveis, apenas os urbanos._________________________________________________________
33. A estrada, a repartição pública e o terreno público semdestinação específica, nessa ordem, classificam-se comobens públicos
(A)) de uso comum, de uso especial e dominical.(B) dominical, de uso comum e de uso especial.(C) de uso especial, dominical e de uso comum.(D) de uso comum, de uso especial e de uso especial.(E) dominical, de uso comum e dominical.
41. Despesa pública que não necessita de contraprestaçãoem bens e serviços é classificada como
(A) investimento.
(B) inversão financeira.
(C) outros serviços e encargos.
(D) despesa de custeio.
(E)) transferência corrente ou de capital conforme adestinação dos recursos.
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42. São créditos adicionais especiais os destinados a
(A) reforço de qualquer dotação orçamentária.
(B) despesas urgentes e imprevistas, como calamidadespúblicas.
(C) despesas para as quais não haja dotação orçamen-tária específica, não necessitando de autorização porlei, devendo, porém, ser abertos por Decreto do Exe-cutivo.
(D)) despesas para as quais não haja dotação orçamen-tária específica, devendo ser autorizados por lei eabertos por Decreto do Executivo.
(E) despesas urgentes e imprevistas, como calamidadespúblicas, necessitando de autorização por lei, masdispensando Decreto do Executivo para a abertura.
45. No âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, despesa decaráter continuado é despesa
(A) corrente, cujos efeitos se prolongarão por dois exer-cícios ou mais, não necessitando de autorizaçãolegal.
(B) corrente, cujos efeitos se prolongarão por pelo me-nos um exercício, necessitando de lei específicaautorizadora.
(C)) corrente, cujos efeitos se prolongarão por dois exer-cícios ou mais, necessitando de lei específicaautorizadora.
(D) de capital (obras, por exemplo), cujos efeitos se pro-longarão por pelo menos um exercício, não neces-sitando de lei específica autorizadora.
(E) de capital (obras, por exemplo), cujos efeitos se pro-longarão por pelo menos dois anos, necessitando delei específica autorizadora.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
DIREITO CONSTITUCIONAL
46. É previsão constitucional comum ao estado de sítio e aoestado de defesa
(A)) o acompanhamento e a fiscalização da execução desuas medidas por Comissão composta por membrosdo Congresso Nacional.
(B) a necessidade de autorização prévia dos Conselhosda República e de Defesa Nacional para suadecretação.
(C) a submissão do decreto respectivo à ratificação doCongresso Nacional dentro de 24 horas, sob penade nulidade da decretação.
(D) a possibilidade de restrição relativa à liberdade delocomoção, consistente na obrigação de permanên-cia em localidade determinada.
(E) a irresponsabilidade por eventuais ilícitos cometidospelos respectivos executores ou agentes, diante daexcepcionalidade das medidas autorizadas pelaConstituição.
47. Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviá-vel o exercício das prerrogativas inerentes à nacionali-dade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á ao in-teressado
(A) ação declaratória de constitucionalidade.
(B) ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
48. Proposta de Emenda à Constituição de iniciativa do Presi-dente da República, versando sobre mudanças no proces-so de elaboração de leis, é aprovada em dois turnos, portrês quintos dos membros da Câmara dos Deputados,sendo, no entanto, rejeitada em primeiro turno de votaçãopelo Senado Federal. Nessa hipótese,
(A) a proposta deve ser submetida a nova votação noSenado, pois a Constituição exige votação em doisturnos em cada Casa do Congresso Nacional.
(B)) nova proposta de Emenda à Constituição versandosobre a mesma matéria somente poderá ser apre-sentada na sessão legislativa seguinte.
(C) não mais poderá o Presidente da República exercersua iniciativa de reforma da Constituição em relaçãoa essa matéria.
(D) a apreciação de eventual nova proposta de Emendaà Constituição sobre a mesma matéria deverá seriniciada obrigatoriamente no Senado.
(E) somente um terço dos membros de uma das Casasdo Congresso Nacional terá legitimidade paraapresentar nova proposta de Emenda à Constituiçãosobre a mesma matéria.
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49. Sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionali-dade, é INCORRETO afirmar que
(A) o veto do Presidente da República a projetos de leipor contrariedade à Constituição é mecanismo decontrole político preventivo de constitucionalidade.
(B) a Constituição atribui competência ao Senado Fede-ral para a suspensão, no todo ou em parte, daexecução de lei declarada inconstitucional pordecisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
(C) se trata de sistema misto, por conhecer mecanismosde controle político e jurisdicional de constitucio-nalidade e, dentre estes, admitir o controle por via deação e via de exceção.
(D)) tanto a ação direta de inconstitucionalidade como aação declaratória de constitucionalidade podem terpor objeto lei ou ato normativo estadual questionadoem face da Constituição federal.
(E) compete ao Supremo Tribunal Federal, precipua-mente, a guarda da Constituição, o que não exclui,no entanto, a competência dos demais órgãos doPoder Judiciário para conhecer da constitucio-nalidade das leis.
50. Na hipótese de se descobrirem indícios de que o Presi-dente da República, anos antes de ser eleito e assumir ocargo, teria cometido ato atentatório à vida de outrem, aConstituição prevê que
(A) o Presidente ficará suspenso do exercício de suasfunções, após a instauração do processo paraapuração de crime de responsabilidade.
(B) cessará o afastamento do Presidente da Repúblicase, decorrido o prazo de 120 dias, o julgamento aque for submetido não estiver concluído, sem prejuí-zo do regular prosseguimento do processo.
(C) eventual acusação contra o Presidente da Repúblicasomente poderá ser admitida por dois terços dosmembros do Senado Federal, sendo ele submetido ajulgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
(D) compete privativamente à Câmara dos Deputadosprocessar e julgar o Presidente da República,funcionando como Presidente dessa Casa o doSupremo Tribunal Federal.
(E)) não poderá o Presidente da República, na vigênciade seu mandato, ser responsabilizado por ato dessanatureza na medida em que é estranho ao exercíciode suas funções.
51. De acordo com disposição expressa da ConstituiçãoFederal, compete igualmente ao Conselho da República eao Conselho de Defesa Nacional pronunciar-se sobre
(A) iniciativas necessárias para garantir a independêncianacional.
(B) declaração de guerra e celebração de paz.
(C) critérios para a utilização de áreas indisponíveis àsegurança do território.
(D)) intervenção federal, estado de defesa e estado desítio.
(E) condições de uso de áreas relacionadas com aexploração de quaisquer recursos naturais.
52. Considere as afirmações a seguir, sobre a composição doConselho Nacional de Justiça:
I. Seus membros são escolhidos entre brasileirosnatos, com mais de 35 e menos de 66 anos, paraexercerem mandato de 2 anos, admitida uma re-condução.
II. O Conselho será presidido pelo Ministro do Supre-mo Tribunal Federal, que votará em caso de empa-te, ficando excluído da distribuição de processosnaquele Tribunal.
III. Conta com 15 membros, sendo 9 pertencentes aosquadros do Poder Judiciário, 2 integrantes das car-reiras do Ministério Público da União e do MinistérioPúblico estadual, 2 advogados e 2 cidadãos denotável saber jurídico e reputação ilibada.
IV. Seus membros serão nomeados pelo Presidente daRepública, depois de aprovada a escolha pelamaioria absoluta do Congresso Nacional.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I e II.
(B) I e III.
(C)) II e III.
(D) II e IV.
(E) III e IV._________________________________________________________
53. Com vistas a prover a execução de lei federal, o SupremoTribunal Federal dá provimento a representação do Procu-rador-Geral da República, para decretação de intervençãoda União em determinado Estado da federação. Naseqüência, o Presidente da República decreta a inter-venção, que se restringe à suspensão da execução do atoobjeto de impugnação na referida representação. Nessahipótese, a decretação da intervenção
(A)) atende aos requisitos previstos na Constituição Fe-deral para tanto.
(B) é inconstitucional, por não se tratar de hipótese emque a intervenção é decretada a partir de represen-tação do Procurador-Geral da República.
(C) deveria ter sido submetida à apreciação prévia doCongresso Nacional, sendo, por isso, inconstitucional.
(D) deverá ser apreciada, no prazo de 24 horas, pelaAssembléia Legislativa do Estado em questão, sobpena de inconstitucionalidade.
(E) é inconstitucional, por não se tratar de hipóteseautorizativa de decretação de intervenção da Uniãoem Estado da federação.
54. Considerados os critérios de classificação das Constitui-ções segundo sua estabilidade e extensão, a Constituiçãobrasileira vigente é
(A) semi-rígida e histórica.
(B)) rígida e analítica.
(C) flexível e sintética.
(D) dogmática e outorgada.
(E) imutável e promulgada.
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55. Sobre as atribuições constitucionais dos Municípios napromoção da educação, é INCORRETO afirmar que
(A) os Municípios atuarão prioritariamente no ensinofundamental e na educação infantil, ficando a cargodos Estados e do Distrito Federal a atuaçãoprioritária no ensino fundamental e médio.
(B) nos 10 primeiros anos da promulgação da EmendaConstitucional no 14, de 1996, os Municípios destina-rão não menos de 60% dos recursos vinculados àeducação na manutenção e desenvolvimento doensino fundamental.
(C) na organização de seus sistemas de ensino, osMunicípios definirão formas de colaboração com osEstados, de modo a assegurar a universalização doensino obrigatório.
(D) os Municípios aplicarão, anualmente, no mínimo,25%, da receita resultante de impostos, compreendi-da a proveniente de transferências, na manutençãodo ensino.
(E)) é vedada a destinação de recursos a bolsas de estu-do para o ensino fundamental, na medida em que oPoder Público municipal está obrigado a investir,prioritariamente, na expansão de sua rede.
56. Sobre discriminação de competências tributárias, é corretoafirmar que
(A) a União pode invadir as competências tributárias dosentes políticos, para instituir impostos cumulativos,com fato gerador e base de cálculo já relacionadosna Constituição Federal no exercício da competênciaresidual.
(B) os Estados-membros podem conceder parcela-mento, isenções e anistia de tributos municipais.
(C)) a União poderá instituir impostos extraordinários,compreendidos ou não em sua competência tri-butária, na iminência ou no caso de guerra externa.
(D) a União e os Estados-membros podem instituir con-tribuição de intervenção no domínio econômico.
(E) a União pode conceder isenções de caráter geral,em relação aos tributos municipais, distritais eestaduais.
57. Por ato do Poder Executivo, poderá ser reduzida ourestabelecida a alíquota
(A) da contribuição de melhoria, sem observar o princí-pio da anterioridade nonagesimal (noventena).
(B) da contribuição de interesse das categorias profis-sionais ou econômicas, que não obedecerá aoprincípio da anterioridade e da legalidade.
(C) do imposto sobre a renda, sem observar ao princípioda legalidade.
(D) do imposto sobre propriedade territorial rural, semobservar o princípio da irretroatividade.
(E)) da contribuição de intervenção no domínio econô-mico sobre combustíveis, sem observar o princípioda anterioridade.
58. Um Município do Estado de Pernambuco lançou Taxa deFiscalização Sanitária em relação a um prédio depropriedade da União Federal, localizado no referidomunicípio, onde funciona uma repartição pública federal.Essa taxa é
(A) indevida, pois o Município não pode fiscalizar aUnião Federal.
(B) inconstitucional, em face da imunidade tributária daUnião Federal.
(C) ilegal porque a União Federal é imune de taxas.
(D)) válida e a União Federal deve pagá-la, salvo sehouver isenção por lei municipal.
(E) ilegal, porque somente o Estado tem competênciapara criar taxas.
60. Em um processo de execução fiscal por tributos não-pagos, promovido contra uma sociedade por quotas deresponsabilidade limitada dissolvida, são citados comoresponsáveis tributários todos os sócios, sendo queapenas um exerceu a gerência. Considerando que adissolução se deu por gestão desastrosa e ilegal,
(A) a responsabilidade pelo tributo não-pago é de todosos sócios pela totalidade da dívida.
(B) não há qualquer responsabilidade de nenhum dossócios em face da dissolução da sociedade.
(C) somente o sócio-gerente é responsável, mas pelovalor da sua parte no capital da empresa.
(D) todos os sócios respondem solidariamente, mas atéo valor da parte de cada um no capital da empresa.
(E)) o sócio-gerente é pessoalmente responsável peloscréditos correspondentes a obrigações tributáriasresultantes do excesso de poderes ou infração delei.
61. Para que o adquirente de estabelecimento industrial oucomercial responda integralmente pelos débitos tributáriosrelativos ao fundo de comércio adquirido, é necessárioque o
(A)) alienante cesse de imediato a exploração docomércio, indústria ou atividade.
(B) contrato de transferência preveja expressamente talresponsabilidade do adquirente.
(C) alienante não detenha patrimônio suficiente parasaldar as pendências.
(D) fisco tenha manifestado oposição à transferência doestabelecimento, nos 30 dias seguintes à data daoperação.
(E) alienante comunique a alienação ao fisco dentro doprazo de 10 dias.
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62. NÃO é matéria reservada à lei complementar a
(A) instituição de empréstimos compulsórios.
(B)) instituição de contribuição de melhoria.
(C) regulação das limitações constitucionais ao poder detributar.
(D) definição de fato gerador e a de base de cálculo deimpostos discriminados na Constituição.
(E) fixação de alíquotas máximas e mínimas do Impostosobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
63. Segundo o Código Tributário Nacional, extingue-se, após5 anos, o direito da Fazenda Pública constituir o créditotributário a partir
(A) da data do fato gerador.
(B) da data do lançamento efetuado, desde que nãotenha havido incorreção do lançamento.
(C)) do primeiro dia do exercício seguinte àquele em queo lançamento poderia ter sido efetuado.
(D) da data do lançamento efetuado, mesmo com incor-reção, ou do primeiro dia após o lançamento, casoseja lançado corretamente.
(E) do nascimento da obrigação tributária._________________________________________________________
64. Sobre a Dívida Ativa, considere as seguintes afirmações:
I. A inscrição da Dívida Ativa constitui ato de controleadministrativo da legalidade.
II. A Dívida Ativa regularmente inscrita goza dapresunção de certeza e liquidez.
III. A presunção referente à certeza e liquidez daDívida Ativa é absoluta e não pode ser ilidida peloexecutado.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I.
(B) II.
(C) III.
(D)) I e II.
(E) II e III._________________________________________________________
65. De acordo com o Código Tributário Nacional, é causa deextinção do crédito tributário
(A)) a transação.
(B) a anistia.
(C) o parcelamento.
(D) a isenção.
(E) o depósito de seu montante integral.
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
66. A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaçãodo Município de Jaboatão dos Guararapes será cobrada,tendo por base a quantidade de energia consumida, fixadana fatura,
(A) trimestralmente, obedecido o princípio da capacidadecontributiva de cada contribuinte.
(B)) mensalmente, obedecidos os critérios de faixa deconsumo e valores fixados em lei.
(C) anualmente, obedecidos os critérios de faixa deconsumo e valores fixados em Portaria.
(D) mensalmente, obedecidos os critérios de rendafamiliar e valores fixados em Decreto.
(E) semestralmente, obedecido o princípio da capaci-dade econômica e valores fixados em lei.
67. O IPTU − Imposto sobre Propriedade Predial e TerritorialUrbana tem como fato gerador a propriedade, o domínioútil ou a posse de bem
(A) imóvel ou móvel, por natureza ou acessão física,como definido na lei tributária, localizado na zonaurbana ou rural.
(B) imóvel, por natureza ou acessão jurídica, como defi-nido na lei fiscal, localizado somente na zona urbani-zável do Município, independentemente de suaforma, estrutura ou destinação.
(C) imóvel ou móvel, por natureza, por acessão física oupor acessão jurídica, como definido na lei tributária,localizado na zona urbana ou urbanizável do Municí-pio, quando a forma, estrutura ou destinação seenquadrarem nos critérios fixados em lei.
(D) imóvel, por acessão física ou jurídica, como definidona lei civil, localizado na zona urbana, rural ou urba-nizável do Município, tendo sua forma, estrutura oudestinação prevista em lei.
(E)) imóvel, por natureza ou acessão física, como defi-nido na lei civil, localizado na zona urbana ou urba-nizável do Município, independentemente de suaforma, estrutura ou destinação.
68. Sobre o IPTU − Imposto sobre Propriedade Predial e Ter-ritorial Urbana, considere as afirmações a seguir.
I. É isento o contribuinte que possuir um único imóvelde natureza comercial ou residencial, consideradomocambo, isto é, construído em taipa, adobe ououtro material utilizado em construção normal.
II. É isento o contribuinte que possuir imóvel de na-tureza residencial ou comercial, com área de atéduzentos metros quadrados e com valor venal limi-tado a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), observa-do o critério legal de atualização monetária.
III. É isento o contribuinte proprietário de imóvel cedidototal e gratuitamente para funcionamento de esta-belecimento legalizado, que ministre ensino gratui-to, desde que os respectivos alunos estejam incluí-dos no censo escolar efetuado pela Secretaria deEducação.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I.(B) II.(C)) III.(D) I e II.(E) II e III.
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Instruções: Para responder às questões de números 82 a 84,considere as informações abaixo e, com base ne-las, indique o valor solicitado em cada questão.(Valores em R$)
Ao final do exercício contábil de 2005, os estoquesfinais da Cia. Germânica foram avaliados em62.000 e de seu livro razão foram extraídos ossaldos finais das contas a seguir.
Itens Valores
Abatimentos sobre Vendas......................... 10.000
Armazenagem de Mercadorias Compradas 22.000
Compras de Mercadorias............................ 200.000
85. Inclui-se entre as características das provisões paracontingências:
(A) não afetar o valor do resultado líquido no exercícioem que foram registradas.
(B)) o fato gerador da perda ou despesa que lhe deuorigem já ter incorrido.
(C) dar cobertura a ocorrência de prejuízos potenciaisfuturos, cujo fato gerador ainda não aconteceu.
(D) a sua constituição não influencia na apuração doresultado líquido do exercício em que ocorrer oevento.
(E) representa uma segregação da parcela do lucrolíquido que seria distribuído na forma de dividendos.
86. Na apuração do resultado líquido do exercício da Cia Ser-rado é identificado um resultado líquido positivo de150.000. Os estatutos da empresa determinam que oslucros líquidos devam ser distribuídos de acordo com osseguintes parâmetros: 40% para acionistas, 10% para Re-servas Estatutárias e a Reserva Legal conforme determinaa legislação.
Nos livros da empresa, antes dos registros da distribuiçãodo resultado do exercício, foram identificados nas contas aseguir, os seguintes saldos: (Valores em R$)
Contas Saldos
Capital Social ................................................... 450.000
Capital a Integralizar ........................................ 80.000
88. O valor recebido por conta da alienação de itens do ativoimobilizado representa
(A) um aumento de ativo imobilizado.
(B) uma aplicação de recursos.
(C) um crédito em conta de resultado operacional.
(D) um débito em valores a receber.
(E)) um crédito em conta de resultado não operacional._________________________________________________________
89. Os encargos cobrados pela instituição financeira, quandodo registro inicial de uma operação de desconto deduplicatas, devem ser contabilizados a
(A) crédito de conta do passivo.
(B)) débito de conta do ativo.
(C) crédito da conta clientes.
(D) débito de conta de despesa.
(E) crédito de conta do resultado.
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90. O valor positivo identificado entre o valor de mercado,apontado por laudo pericial, e o custo histórico do imo-bilizado deve ser
(A) considerado como conta de receita operacional.
(B) provisionado em conta de patrimônio líquido.
(C)) contabilizado a crédito de reserva de reavaliação.
(D) lançado em conta de reserva de capital.
(E) registrado a crédito de conta de provisão no ativo._________________________________________________________
AUDITORIA
91. O auditor tributário, ao avaliar os débitos pendentes de re-cebimento na Prefeitura, de IPTU − Imposto Predial e Ter-ritorial Urbano, percebe que tem sido constante a confir-mação por parte dos contribuintes de pagamentos de dé-bitos não baixados pela Prefeitura. Ao emitir carta, solici-tando a comprovação de débitos ou dos saldos em aberto,antes da emissão de nova cobrança, o auditor fiscal estarárealizando um procedimento de auditoria denominado
92. São formas de levantamento dos controles internos:
(A)) fluxograma, questionário e descrição.
(B) discrição, fluxograma e confirmação.
(C) entrevista, descrição e elaboração.
(D) questionário, inventário e documentação.
(E) organograma, questionário e intimação._________________________________________________________
93. O planejamento completo da auditoria externa engloba
(A) o período em que a empresa será auditada e asinformações obtidas após o fechamento do contratoou a aceitação da proposta.
(B) o momento em que as auditorias serão realizadasaté o término do trabalho, compreendendo da datada assinatura do contrato até o encerramento dostrabalhos na empresa.
(C)) desde a fase de avaliação para a contratação dosserviços, no primeiro contato com o cliente, envol-vendo todo o processo de auditoria, até a finalizaçãodos trabalhos e emissão do parecer.
(D) a fase preliminar da auditoria após a assinatura docontrato, onde são definidos os procedimentos aserem aplicados, as horas a serem aplicadas aotrabalho e as pessoas a serem utilizadas.
(E) somente os procedimentos a serem realizados paraconfirmação das demonstrações contábeis, bemcomo o parecer a ser emitido.
94. Com relação às não-conformidades apontadas no rela-tório, deve o auditor interno
(A) apontá-las, cabendo à administração a determinaçãode procedimentos corretivos ou impeditivos para ospontos apresentados.
(B)) apresentar subsídios à administração para o aperfei-çoamento dos processos, da gestão e dos controlesinternos por meio de recomendações de soluções.
(C) criar, implantar e fazer cumprir os novos controlesinternos por ele criados para minimização ou elimi-nação dos pontos.
(D) aguardar determinação da administração para queinicie a criação e a implantação de novos controles.
(E) exigir e determinar as diversas áreas, as correções esugestões por ele propostas para solução dos pon-tos apresentados.
I. Não deve aceitar trabalhos de auditoria, o auditorque for casado com filha do diretor comercial daempresa auditada.
II. Deve o auditor externo guardar sigilo permanentedos dados de seu cliente, não informando sobrequaisquer circunstâncias, dados, processos, docu-mentos ou relatórios.
III. A auditoria Interna tem mais independência nos tra-balhos a serem executados e sua função é imple-mentar e fazer cumprir os procedimentos internos.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A)) I.
(B) II.
(C) III.
(D) I e II.
(E) II e III._________________________________________________________
96. Quanto à conceituação de fraude e erro, considere asafirmações abaixo.
I. A empresa programa seu sistema para, na apura-ção da base de cálculo do ISS, desconsiderar notasfiscais de prestação de serviços de valores superio-res a R$ 5.000,00.
II. O fiscal de tributos ao examinar o livro de registrode notas fiscais de serviços e apuração do ISS per-cebe que a empresa não escriturou a nota de nú-mero 111, mas o valor do tributo foi recolhido cor-retamente.
III. A empresa registra os serviços efetivamente forma-lizados através de contrato, sendo que os serviçosde pequeno valor, recebidos em dinheiro, no caixada empresa e sem emissão de notas fiscais, ficamem uma conta em nome do sócio.
As situações I, II e III constituem-se, respectiva-mente:
(A) fraude, fraude e fraude.
(B) erro, erro e fraude.
(C) erro, erro e erro.
(D)) fraude, erro e fraude.
(E) erro, fraude e erro.
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16 PMJAB-Auditor Tributário-A01
97. Na análise de continuidade da empresa pelo auditor, aavaliação da perda de financiador estratégico, e se a em-presa está com patrimônio líquido negativo representam,respectivamente, indicadores
(A) de operação e de operação.
(B)) de operação e financeiro.
(C) bancário e de operação.
(D) financeiro e financeiro.
(E) comercial e relevância._________________________________________________________
98. NÃO se caracterizam como eventos subseqüentes, aque-les ocorridos
(A) entre a data do término do exercício social e a datada emissão do parecer.
(B) após o término do trabalho de campo, com a emis-são do parecer, e a data da divulgação das demons-trações contábeis.
(C)) durante o exercício social, mas contabilizados apóso término do exercício social, como ajuste dasdemonstrações contábeis.
(D) após a publicação das demonstrações contábeispela empresa auditada.
(E) após a emissão do parecer pela firma de auditoria,antes da publicação das demonstrações contábeis.
99. Ao auditar as demonstrações contábeis de uma empresa,o auditor constata que o saldo da conta outros créditos, noativo circulante, representa mais de 10% do total destegrupo. Ao discutir o ponto relevante com a administraçãoda empresa, seus diretores afirmam que é prática da em-presa divulgar desta forma e que não realizará as modi-ficações solicitadas pela auditoria. Desta forma a auditoriadeverá
(A) recusar-se a emitir parecer pois evidencia uma limi-tação de escopo.
(B) emitir parecer sem ressalva, pois não passa de umaformalidade.
(C) emitir parecer com negativa de opinião, por não con-seguir concluir seus trabalhos.
(D) emitir parecer adverso por evidenciar que as de-monstrações contábeis não representam a situaçãoeconômico-financeira da empresa.
(E)) emitir parecer com ressalva, por haver discordânciacom a administração da entidade a respeito de con-teúdo e forma de apresentação.
100. Ao definir a amostra, o auditor deve estabelecer
(A) uma relação inversa ao volume de operações efe-tuadas pela entidade na área a ser auditada.
(B) procedimentos que não permitam a estratificação daamostra pela empresa a ser auditada.
(C) um modelo de seleção que não permita haver errotolerável, visto que o mesmo permite erro de de-tecção.
(D)) uma relação direta com o volume de transaçõesrealizadas pela entidade na área a ser auditada.
(E) uma paridade ao modelo estabelecido conjunta-mente com a empresa a ser auditada em suasoperações.
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A01 - tipo 1
001 - D 018 - B 035 - E 052 - C 069 - A 086 - D
002 - C 019 - E 036 - B 053 - A 070 - D 087 - A
003 - E 020 - B 037 - E 054 - B 071 - E 088 - E
004 - B 021 - A 038 - D 055 - E 072 - B 089 - B
005 - A 022 - E 039 - A 056 - C 073 - D 090 - C
006 - D 023 - A 040 - C 057 - E 074 - C 091 - E
007 - C 024 - C 041 - E 058 - D 075 - A 092 - A
008 - B 025 - D 042 - D 059 - B 076 - A 093 - C
009 - A 026 - D 043 - B 060 - E 077 - B 094 - B
010 - E 027 - C 044 - A 061 - A 078 - E 095 - A
011 - E 028 - B 045 - C 062 - B 079 - D 096 - D
012 - C 029 - D 046 - A 063 - C 080 - C 097 - B
013 - B 030 - E 047 - C 064 - D 081 - E 098 - C
014 - A 031 - A 048 - B 065 - A 082 - C 099 - E
015 - D 032 - C 049 - D 066 - B 083 - A 100 - D
016 - C 033 - A 050 - E 067 - E 084 - D
017 - D 034 - B 051 - D 068 - C 085 - B
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FUNDAÇÃO CARLOS CHAGASMaio/2008
I N S T R U Ç Õ E S
A C D E
- Verifique se este caderno:
- corresponde a sua opção de cargo.
- contém 100 questões, numeradas de 1 a 100.
Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.
Não serão aceitas reclamações posteriores.
- Para cada questão existe apenas UMAresposta certa.
- Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.
- Essa resposta deve ser marcada na FOLHADE RESPOSTAS que você recebeu.
VOCÊ DEVE:
- procurar, na FOLHADE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo.
- verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu.
- marcar essa letra na FOLHADE RESPOSTAS, conforme o exemplo:
- Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta.
- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.
- Responda a todas as questões.
- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.
- Você terá 4h30min para responder a todas as questões e preencher a Folha de Respostas.
- Devolva este caderno de prova ao aplicador, juntamente com sua Folha de Respostas.
- Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.
ATENÇÃO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Analista Técnico de Controle Externo
Auditoria Governamental
Concurso Público para provimento de cargos de
P R O V A
Conhecimentos BásicosConhecimentos Específicos
____________________________________________________ Caderno de Prova, Cargo A01, Tipo 001 0000000000000000
00001−0001−001
Nº de Inscrição MODELO
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2 TCEAM-Conhecimentos Básicos1
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa
Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto
que segue.
Macacos intelectuais
A partir de estudos realizados com primatas não-huma-
nos, publicados nos anos 60, a defesa dogmática de que a inte-
ligência seria um dom exclusivo do Homo sapiens tornou-se
insustentável. Entender a inteligência de que tanto nos orgulha-
mos como resultado de milhões de anos de seleção natural
obedece à lógica evolutiva, visto que a evolução não cria carac-
terísticas especiais para favorecer ou prejudicar nenhuma espé-
cie. Como atestam os dinossauros, a natureza é madrasta
impiedosa.
De onde emergiu a consciência humana?
A resposta é bem simples: da consciência dos animais.
Não há justificativa para considerá-la como propriedade exclu-
siva da espécie humana, respondeu Ernst Mayr, o biólogo mais
influente do século passado. Aceita essa premissa, na última
década, o foco da primatologia se deslocou para o estudo das
características únicas dos seres humanos. Afinal, não se tem
notícia de outros animais que componham sinfonias ou
resolvam equações de segundo grau.
Para alguns, nossa capacidade de trocar a recompensa
imediata por outra futura (sem a qual nem sequer iríamos à
escola) é que nos diferencia de animais mais impulsivos. Outros
argumentam que a paciência necessária para aguardar resulta-
dos mais promissores também tem raízes evolutivas, e que, em
certas situações experimentais, somos mais imediatistas do que
os chimpanzés. Embora chimpanzés possam dar manifestações
incontestáveis de paciência para aguardar resultados de suas
ações, entre eles falta uma típica característica humana: o
altruísmo desinteressado. Há evidências claras da existência de
comportamentos cooperativos e de altruísmo em outras espé-
cies, mas eles estão sempre associados a interesses de reci-
procidade. O verdadeiro altruísmo parece exigir níveis elevados
de cognição, que envolvem a capacidade de decifrar o estado
mental do outro.
(Adaptado de Dráusio Varela, Folha de S. Paulo)
1. No primeiro parágrafo, o autor afirma que a evolução não cria características especiais para favorecer ou prejudicar nenhuma espécie a fim de justificar
(A) a lógica do processo de seleção natural. (B) a evidente primazia da inteligência humana. (C) o orgulho alimentado pelo Homo sapiens. (D) os acasos que regem a ordem evolutiva. (E) o dogmatismo de quem exalta a espécie humana.
3. No último parágrafo, o paralelo estabelecido entre chim-panzés e homens concorre para atestar o fato de que
(A) é típico da espécie humana o cooperativismo por in-
teresse. (B) nosso altruísmo vai além de um comportamento
cooperativo. (C) os homens desconhecem o interesse de reciprocidade. (D) há outros primatas capazes de níveis elevados de
cognição. (E) mais de uma espécie é capaz de decifrar o estado
mental do semelhante. _________________________________________________________
4. No contexto da frase Aceita essa premissa, na última década, o foco da primatologia se deslocou para o estudo das características únicas dos seres humanos, a expressão sublinhada deve ser entendida como
(A) consideração de uma hipótese. (B) expressão de uma conseqüência. (C) formulação de uma condição. (D) afirmação de fato verificado. (E) suposição a ser contraditada.
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TCEAM-Conhecimentos Básicos1 3
5. As normas de concordância estão plenamente observadas na frase:
(A) Não se admitem que hajam nascido, em quaisquer
outras espécies, seres capazes de compor sinfonias. (B) Ressalte-se, no universo dos primatas, as ações que
deixam claro seus interesses numa cooperação recí-proca.
(C) Seguiu-se à aceitação da premissa do influente bió-
logo Ernst Mayr alguns deslocamentos no foco dos estudos de primatologia.
(D) A troca de recompensas imediatas por outras futuras
alinham-se entre as características típicas da nossa espécie.
(E) Uma das peculiaridades dos verdadeiros altruístas
consiste em buscarem decifrar a necessidade íntima do semelhante.
14. No contexto do segundo parágrafo, o segmento mas, en-fim, é preciso tomar os homens como são pode ser substituído, sem prejuízo para o sentido e a correção, por:
(A) porém, afinal de contas, é preciso tomá-los como são. (B) portanto, e por fim, é preciso os tomar como sejam. (C) no entanto, é preciso ainda tomá-los como são. (D) porém, que fazer, é preciso tomar-lhes como são. (E) no entanto, por isso, é preciso tomar-lhes como sejam.
15. Atente para as seguintes afirmações: I. Todo homem tem amor-próprio. II. O amor-próprio é uma marca da natureza. III. As marcas da natureza são incontornáveis.
As afirmações acima articulam-se de modo claro, correto e coerente na frase:
(A) Sendo uma marca da natureza, todo homem tem
amor-próprio, incontornável como os demais. (B) Todo homem tem amor-próprio, que é uma das mar-
cas da natureza, mesmo quando são incontornáveis. (C) Por serem incontornáveis as marcas da natureza, o
mesmo ocorre com todo homem que tem amor-próprio. (D) Como marca da natureza, o amor-próprio é incontor-
nável, tal como acontece com os homens. (E) O amor-próprio, que tem todo homem, é uma marca
da natureza, incontornável como as outras.
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TCEAM-Conhecimentos Básicos1 5
16. O emprego e a grafia de todas as palavras estão corretos na frase:
(A) É difícil haver uma recepção concensual do sentido
das palavras: Helvétius surprendeu-se com o atribuí-do a amor-próprio.
(B) O mal entendimento do termo amor-próprio concitou
Helvétius a investir contra os detratores de La Rochefoucauld.
(C) Mesmo o mais exitoso filósofo tem de enfrentar os
empecilhos criados por pessoas sem qualquer en-vergadura intelectual.
(D) La Rochefoucauld, celebrizado por seu verve de
humor, criou máximas que transporam as fronteiras do tempo e do espaço.
(E) As pessoas indignadas, que assacavam as idéias de
La Rochefoucauld, justificavam o fato alegando ser o filósofo um nilista impedernido.
Atenção: As questões de números 17 a 20 referem-se ao tex-to que segue.
[Sobre o romance Galvez, Imperador do Acre, de Márcio Souza]
A paisagem pode ser luxuriante, intrincada, retorcida, mas
o romancista recusa-lhe as lianas do aparato verbal. Pretende
antes de tudo caricaturar as aventuras do ciclo da borracha,
sem convocar adjetivos para compor estrondos estilísticos.
Nem as lendas do inferno verde, nem as lendas do
celeiro mundial. O romancista Márcio Souza prefere o re-
trospecto irônico, que às vezes faz espocar um sarcasmo, como
as rolhas de champanha francês e os foguetes anunciadores do
advento do século XX nos confins do Acre. Cearenses ocupa-
ram a região duas vezes maior que Portugal. No dizer do autor,
“empurraram a fronteira com a própria miséria”. E dali vem a
mais fina borracha que resulta em contas bancárias na Suíça,
temporadas líricas, bordéis tumultuosos, tangos e maxixes ao
piano, diamantes a faiscarem no colo farto de damas pelintras.
(Hélio Pólvora, revista VEJA) 17. Em seu comentário crítico, Hélio Pólvora afirma que o ro-
mance em questão desenvolve-se
(A) numa linguagem inspirada na exuberância da rea-lidade representada.
(B) num estilo fielmente colado ao dos documentos
históricos sobre a região. (C) na imaginação fantasiosa e crítica com a qual o
autor narra sua vida. (D) numa narração marcada por humor muitas vezes
ácido e caricaturesco. (E) no discurso borbulhante e retórico dos novos ricos
da região.
18. Atente para as seguintes afirmações: I. Lianas do aparato verbal e estrondos estilísticos
são recursos recusados pela linguagem de Márcio Souza em seu romance.
II. Expressões como inferno verde e celeiro mundial
conotam visões estereotipadas da região amazôni-ca.
III. O verbo espocar é utilizado em mais de um sentido,
no contexto do segundo parágrafo. Em relação ao texto, está correto o que se afirma em
(A) I, II e III.
(B) I e II, apenas.
(C) I e III, apenas.
(D) II e III, apenas.
(E) III, apenas. _________________________________________________________
19. Considerando-se o contexto, têm sentido contrastante os seguintes elementos:
(A) luxuriante e intrincada.
(B) caricaturar e espocar um sarcasmo.
(C) temporadas líricas e a própria miséria.
(D) bordéis tumultuosos e damas pelintras.
(E) champanha francês e foguetes anunciadores. _________________________________________________________
20. A forma por que preenche corretamente a lacuna da frase:
(A) Os cearenses expandiram as fronteiras ...... movidos
pelas mais duras necessidades.
(B) Um dos motivos ...... Hélio Pólvora se agradou desse romance é a visão original do autor.
(C) Márcio Souza decidiu-se pelo humor ...... se dispôs a fazer de seu livro uma sátira histórica.
(D) O livro de Márcio Souza fez sucesso pela inteligên-cia e pelo humor, não há outro ...... .
(E) Muitos se escandalizaram com romance, mas se re-cusaram a dizer o ...... .
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TCEAM-Conhecimentos Básicos1 7
27. Deverá prestar contas da utilização, arrecadação, guarda, gerenciamento ou administração de dinheiros, bens e va-lores públicos pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária
(A) a pessoa jurídica de direito público, apenas. (B) qualquer pessoa jurídica, pública ou privada, apenas. (C) a pessoa jurídica de direito privado, apenas. (D) qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada. (E) os órgãos da administração centralizada, apenas.
28. Considerando a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Amazonas, considere as afirmativas abaixo:
I. As empresas públicas não-revestidas da forma de
sociedade anônima remeterão ao Tribunal suas con-tas anuais, no máximo, até 60 (sessenta) dias após o encerramento dos respectivos exercícios financeiros.
II. Os processos de prestação ou de tomada de
contas e tomada de contas especial da adminis-tração direta serão encaminhados ao Tribunal de Contas pela autoridade responsável, e os referen-tes às entidades da administração indireta, das fun-dações instituídas pelo Poder Público e dos fundos, pela autoridade a que estiverem vinculados.
III. As Sociedades de Economia Mista e as Empresas
Públicas que se revistam da forma de Sociedade Anônima apresentarão ao Tribunal suas contas anuais, até 30 (trinta) dias antes da realização da Assembléia em que devam ser apreciadas.
29. Na ocorrência de caso fortuito ou de força maior, com-provadamente alheio à vontade do responsável, que tornar materialmente impossível o julgamento de mérito, conforme previsto no artigo 22 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, as contas serão con-sideradas
33. Nos termos da Constituição da República e da lei que rege a matéria, a súmula de efeito vinculante
(A) tem eficácia imediata, mas o Presidente do Supremo
Tribunal Federal poderá decidir que terá eficácia a partir de outro momento, se presentes razões de segurança jurídica.
(B) dependerá de decisão tomada pela maioria absoluta
dos membros do Supremo Tribunal Federal, em ses-são plenária, para ser editada, revista ou cancelada.
(C) poderá ser editada pelo Supremo Tribunal Federal a
partir de proposição de Governador de Estado ou de Mesa de Assembléia Legislativa.
(D) será automaticamente revogada, na hipótese de
modificação da lei em que se fundou sua edição. (E) terá seu procedimento de edição, revisão ou can-
celamento regido, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil.
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8 TCEAM-Conhecimentos Básicos1
34. A vedação constitucional de cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que publicada a lei que os criou ou instituiu NÃO se aplica ao imposto sobre (A) propriedade de veículos automotores. (B) renda e proventos de qualquer natureza. (C) transmissão causa mortis e doação de quaisquer
bens ou direitos. (D) produtos industrializados. (E) propriedade predial e territorial urbana.
35. Sobre os Tribunais de Justiça estaduais, estabelece a Constituição da República que (A) sua competência será definida na Constituição do
Estado e na lei de organização judiciária, sendo esta de iniciativa privativa do Governador do Estado.
(B) terão competência para o julgamento de represen-tação de inconstitucionalidade de leis ou atos nor-mativos estaduais ou municipais em face da Consti-tuição da República.
(C) poderão funcionar descentralizadamente, constituin-do Câmaras Regionais, para assegurar aos juris-dicionados acesso a todas as fases do processo.
(D) instalarão justiça itinerante, exclusivamente para a realização de audiências, nos limites territoriais das respectivas jurisdições.
(E) proporão a criação de varas especializadas, com
competência exclusiva para questões agrárias, de-vendo em tais casos o juiz estar sempre presente no local do litígio.
36. Ao dispor sobre matéria de finanças públicas, prevê a Constituição da República que (A) os recursos correspondentes às dotações orçamen-
tárias, excetuados os créditos suplementares e espe-ciais, destinados a órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma estabelecida em lei.
(B) a contratação de pessoal pelos órgãos e entidades da administração, inclusive empresas públicas e socieda-des de economia mista, somente poderá ser feita se houver prévia dotação orçamentária suficiente e auto-rização específica na lei de diretrizes orçamentárias.
(C) a abertura de créditos suplementares ou especiais somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de comoção interna ou calamidade pública, mediante delegação legislativa.
(D) nenhum investimento cuja execução ultrapasse um
exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
(E) independe de autorização legislativa específica a
utilização de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos.
37. Sobre o processo de elaboração de emendas à Constitui-ção da República, é INCORRETO afirmar que (A) a matéria constante de proposta de emenda rejei-
tada somente poderá ser objeto de nova proposta na legislatura subseqüente à da rejeição.
(B) a Constituição não poderá ser emendada na vigên-cia de estado de sítio ou intervenção federal.
(C) a proposta de emenda será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
(D) a proposta de emenda será discutida e votada, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos.
(E) o Presidente da República pode, isoladamente,
apresentar proposta de emenda à Constituição.
38. O financiamento da seguridade social por toda a socieda-de, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de contribuições sociais enumeradas na Constituição da República, esteia-se no princípio constitucional da
(A) universalidade da cobertura e do atendimento. (B) diversidade da base de financiamento. (C) seletividade e distributividade na prestação de bene-
fícios. (D) irredutibilidade do valor dos benefícios. (E) descentralização da administração, mediante gestão
Instruções: Nas questões de números 39 e 40, são feitas duas afirmações. Assinale, na folha de respostas,
(A) se as duas são verdadeiras e a segunda justifica a
primeira. (B) se as duas são verdadeiras e a segunda não justifica
a primeira. (C) se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa. (D) se a primeira é falsa e a segunda é verdadeira. (E) se as duas são falsas.
39. A lei não poderá estabelecer condições para o exercício de
atividade econômica, salvo para disciplinar, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro PORQUE (A) (B) (C) (D) (E)
A Constituição da República assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independente-mente de autorização de órgãos públicos, sem ressalvas.
40. A Constituição do Estado do Amazonas estabelece que, em matéria de legislação concorrente, diante da inexistência de lei federal, ou se esta for omissa, quanto ao aspecto regional, o Estado exercerá a competência legislativa plena PORQUE (A) (B) (C) (D) (E) A Constituição da República prevê que, no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
41. O artigo 37 da Constituição federal estabelece que a Admi-nistração Pública obedecerá aos princípios da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Es-sa enumeração (A) apresenta os princípios ordenados hierarquicamente
entre si. (B) não esgota os princípios constitucionais da Admi-
nistração Pública. (C) consiste em regra de observância facultativa pela
Administração Pública, dada a natureza peculiar dos princípios.
(D) apresenta princípios aplicáveis apenas à Adminis-
tração Direta. (E) contém princípios cuja aplicabilidade depende da
edição de legislação complementar.
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TCEAM-Conhecimentos Básicos1 9
42. “A natureza de ...... conferida à Agência é caracterizada por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira”.
Esse texto de lei, referente a uma das agências reguladoras brasileiras, tem sua lacuna corretamente completada pela expressão:
(A) autarquia especial. (B) entidade paraestatal. (C) empresa pública. (D) entidade da Administração Direta. (E) fundação pública.
44. É regra comum à modalidade de licitação conhecida como pregão e às modalidades tradicionais da Lei no 8.666/93 (concorrência, tomada de preços e convite) a
(A) possibilidade de os licitantes alterarem verbalmente
suas propostas de preço. (B) não existência da fase de classificação. (C) possibilidade de adoção, como critério de julgamen-
to, do menor preço, ou da técnica e preço, ou da melhor técnica.
(D) existência da fase de habilitação. (E) impossibilidade da apresentação de recursos admi-
46. Nos termos da Constituição federal, como regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Uma das exceções a essa regra, quando houver compatibilidade de horários, é a de (A) dois cargos de professor com um de profissional da
saúde. (B) dois cargos de profissional da saúde com um de
professor. (C) dois cargos privativos de profissionais da segurança
pública. (D) dois cargos privativos de profissionais de saúde,
com outro técnico ou científico. (E) um cargo de professor com outro técnico ou científico.
47. É item estranho ao rol de direitos dos usuários de serviços públicos, nos termos da lei geral sobre concessões,
(A) receber serviço adequado. (B) receber do poder concedente informações para a
defesa de interesses individuais ou coletivos. (C) receber da concessionária informações para a de-
fesa de interesses individuais ou coletivos. (D) receber o serviço, observados os princípios da uni-
versalidade, gratuidade e continuidade. (E) obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha
entre vários prestadores de serviços, quando for o caso, observadas as normas do poder conce-dente.
48. Não se aplica aos consórcios públicos, nos termos da legislação federal pertinente, a regra segundo a qual
(A) o consórcio será constituído por contrato. (B) a constituição do consórcio depende de prévia subs-
crição de protocolo de intenções. (C) a União pode participar de consórcios com Esta-
dos, ou com Municípios, ou com Estados e Municí-pios.
(D) a constituição do consórcio envolve ratificação, me-
diante lei, dos entes consorciados. (E) o consórcio pode adquirir personalidade jurídica de
direito público ou de direito privado. _________________________________________________________
49. A regra constitucional da imprescritibilidade dos bens pú-blicos
(A) não tem exceção. (B) tem por exceção as terras devolutas. (C) tem por exceção os bens dominicais. (D) tem por exceção as terras improdutivas. (E) tem por exceção os bens adquiridos como paga-
mento de dívidas. _________________________________________________________
50. Conforme evolução doutrinária da matéria, a responsa-bilidade objetiva do Estado por danos causados a ter-ceiros, hoje prevista no Direito brasileiro, tem por fun-damento a teoria
(A) da culpa do servidor. (B) da culpa do serviço. (C) da responsabilidade subsidiária. (D) da irresponsabilidade. (E) do risco.
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10 TCEAM-Auditoria Governamental-A01
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Auditoria Governamental
51. A empresa de Auditoria Garantia solicitou a seu cliente
que realizasse, com seu consultor jurídico, a circularização de seus processos e litígios em andamento. O auditor, não se sentindo seguro em relação à posição por este apre-sentada, recomendou à empresa uma segunda opinião de consultor jurídico independente, o qual se recusou a emitir opinião. Desta forma, o auditor deve
(A) expedir o parecer sem ressalva respaldando-se na
posição do primeiro consultor jurídico. (B) emitir o parecer com ressalva porque representa
uma limitação na extensão da auditoria. (C) determinar que sejam evidenciados em notas expli-
cativas os reflexos que a demonstração sofreria. (D) estabelecer a relevância do fato e, caso não tenha
representatividade, desconsiderá-lo. (E) emitir parecer com abstenção de opinião, indepen-
dentemente da relevância do fato. _________________________________________________________
52. O auditor interno, ao desenvolver trabalho na área de re-cursos humanos, constatou, na base de cálculo da folha de pagamentos do mês, o nome de funcionário desligado da empresa há quatro meses. O auditor interno emitiu relatório parcial para informar à administração da empresa a irregularidade e permitir que medidas corretivas fossem realizadas. Com base nas normas de auditoria interna, o auditor
(A) deveria ter aguardado o término dos trabalhos para
elaborar o relatório. (B) tem a opção de informar ou não os fatos apurados à
administração da empresa. (C) está obrigado a proceder a comunicação verbal de
fatos desta natureza e informá-los, posteriormente, em relatório final.
(D) procedeu corretamente em conformidade com as nor-
mas de emissão dos relatórios de auditoria interna. (E) observou que nas normas relativas ao relatório de
auditoria interna não há previsão de procedimentos a serem aplicáveis nesses casos.
53. Pela metodologia COSO (The Comitee of Sponsoring Organizations), ao avaliar o risco o auditor deve classificá-lo quanto à
(A) probabilidade e ao nível de ocorrência. (B) freqüência de ocorrência e à relevância. (C) materialidade e à subjetividade. (D) área de ocorrência e à relevância. (E) natureza e à área de ocorrência.
54. De acordo com o INTOSAI, Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores, além de atividades de controle, informação e comunicação, são compo-nentes de controle interno:
(A) eliminação do risco, ambiente de gestão e acompa-
nhamento eventual. (B) mitigação do risco, atividades de processo, divulga-
ção, ambiente de controle e acompanhamento contínuo.
(C) avaliação do risco, ambiente de controle e acompa-
nhamento contínuo. (D) gestão do risco, ambiente de controle e acompa-
nhamento permanente. (E) maximização do risco, ambiente de risco e acompa-
55. O auditor externo ao realizar procedimento de conferência dos valores de depreciação, calculados sobre o imobiliza-do da empresa, constata que o cálculo estava incorreto, tendo sido utilizado taxa menor do que a permitida. Nesse caso, o saldo da conta de
(A) Imobilizado está subavaliado.
(B) Custo das Mercadorias Vendidas está superavaliado.
(C) Estoques de Produtos Acabados está superavaliado.
56. O auditor, ao ser designado para proceder auditoria para avaliar se as normas da empresa estão efetivamente sendo aplicadas por seus colaboradores, estará realizan-do conceitualmente uma auditoria de
57. Ao utilizar o método de amostragem estatística em substituição ao não-estatístico para a seleção de base de dados, o auditor está reduzindo a possibilidade de risco de
(A) controle decorrente da utilização de critérios alea-
tórios. (B) detecção por não utilizar critérios probabilísticos e
não-probabilísticos conjuntamente. (C) seleção originada do direcionamento da amostra
para uma escolha conduzida. (D) informação devido à falta de critério na seleção pelo
método não-estatístico. (E) amostragem decorrente da não utilização das leis de
probabilidades.
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TCEAM-Auditoria Governamental-A01 11
58. A empresa Contesta S.A., após o encerramento do balan-ço e a conclusão da elaboração das demonstrações contábeis, foi informada pelos seus advogados que uma causa tributária, questionando a cobrança da COFINS, havia sido julgada improcedente em sua totalidade. Esta causa representa um ajuste relevante nas provisões constituídas, que não havia considerado a possibilidade de perda. A divulgação das demonstrações demorou mais de um mês, em virtude do atraso de sua Assembléia Geral. Desta forma, a administração deve (A) atualizar as demonstrações contábeis para que refli-
tam a posição adequada reconhecendo o evento. (B) determinar a inclusão de nota explicativa apresentan-
do nas demonstrações contábeis os efeitos do evento. (C) desconsiderar toda a provisão efetuada e contratar
novo consultor jurídico para fornecer parecer sobre as causas e os processos.
(D) estabelecer que a auditoria complemente os tra-
balhos e ressalve o parecer. (E) manter as demonstrações e publicá-las, por já ter
ocorrido a autorização para a conclusão da elabora-ção das demonstrações contábeis.
59. Em conformidade com as normas de Ética do INCOSAI, considere:
I. Quando o auditor dedicar-se a atividades políticas de-ve se afastar das atividades profissionais, ainda que tenha certeza de que o fato não afetará o seu desempenho e a imparcialidade de suas decisões e obrigações profissionais.
II. O auditor pode prestar serviços à empresa audita-
da, desde que não gere conflitos de interesses com os trabalhos de auditoria.
III. Os auditores deverão proteger sua independência,
evitar qualquer possibilidade de conflito de interesses e o recebimento de quaisquer gratificação ou remu-neração que deixem em dúvida sua independência.
Está correto o que se afirma em (A) III, apenas. (B) II, apenas. (C) II e III, apenas. (D) I, II e III. (E) I, apenas.
60. Em relação às normas e procedimentos de auditoria con-sidere:
I. Os papéis de trabalho devem ser preparados ma-nualmente e quando o auditor utilizar softwares desenvolvidos para microcomputadores deve ter autorização especial para aceitação destes papéis de trabalho.
II. O procedimento mais comum utilizado para con-
firmação da existência física dos ativos fixos da empresa é o teste de circularização.
III. O relatório do auditor deve conter opiniões isentas,
suas análises devem se ater aos dados e infor-mações levantadas, seu parecer deve ser imparcial, objetivo e sucinto.
Está correto o que se afirma em (A) I e II, apenas. (B) I, II e III. (C) I, apenas. (D) II, apenas. (E) III, apenas.
Administração Financeira e Orçamentária
61. Assinale a alternativa correta.
(A) A lei de diretrizes orçamentárias é plano de médio prazo e subsidia a elaboração do plano plurianual.
(B) O plano plurianual, aprovado mediante decreto
executivo, antevê quadro trienal de receitas e des-pesas de capital.
(C) A lei orçamentária anual prevê critérios de limitação
de empenho toda vez que a receita evoluir abaixo do esperado.
(D) A lei de diretrizes orçamentárias prescreve condi-
ções para a Administração transferir recursos a entidades privadas.
(E) Os anexos de metas e riscos fiscais compõem a lei
64. Tendo em vista os princípios orçamentários, é correto afirmar que
(A) a contabilização pelo valor líquido atende ao prin-
cípio de racionalidade. (B) as fundações públicas, desde que independentes do
erário central, não precisam integrar o orçamento. (C) as dotações globais atendem ao princípio da espe-
cificidade da despesa pública. (D) vincular imposto à despesa não contraria qualquer
princípio de orçamento. (E) a autorização para abertura de créditos suplemen-
tares excepciona, na lei orçamentária, o princípio da exclusividade.
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72. De acordo com o conceito da Administração Pública gerencial, os resultados da ação do Estado são bons porque os processos administrativos atendem às necessidades do cidadão. Este conceito está inserido no princípio constitucional da
73. Na estrutura da Administração Pública brasileira, há distinção entre a Administração direta e a indireta.
Dentre as entidades da Administração indireta incluem-se as
I. sociedades de economia mista.
II. organizações sociais.
III. empresas públicas.
IV. fundações públicas.
V. agências executivas.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I, II e III.
(B) I e III.
(C) I, III e IV.
(D) II, III e V.
(E) III, IV e V. _________________________________________________________
74. O exercício de alguns serviços não-exclusivos por parte de entidades integrantes do terceiro setor segue o modelo das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). De acordo com a Lei Federal 9.790 de 23/03/1999, a qualificação como Oscip depende de requisitos, dentre os quais a finalidade da entidade.
As finalidades que permitem a qualificação Oscip são:
I. experimentação não-lucrativa de novos modelos
sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.
II. ensino. III. ações de promoção de saúde. IV. estudos e pesquisas, desenvolvimento de
tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos.
V. promoção da ética, da paz, da cidadania, dos
direitos humanos, da democracia e de outros valores universais.
Está correto o que se afirma APENAS em (A) I, II e III.
(B) I, IV e V.
(C) II e III.
(D) II, III e IV.
(E) II, III e V.
75. A Administração Pública vem se valendo de diferentes organizações e instrumentos para formalização de parcerias com o setor privado, visando a consecução de fins de interesse público; a execução de serviços públicos a particulares; fomento à iniciativa privada de interesse público; cooperação do particular na execução de atividades própria da Administração Pública e desburocratização. Nesse sentido, o instrumento destinado à formação de vínculo de cooperação entre o Poder Público e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público − Oscip é
(A) o Contrato de gestão. (B) o Convênio. (C) o Acordo de Programa. (D) a Concessão de serviço público. (E) o Termo de parceria.
76. Constata-se uma progressiva descentralização da ação estatal, aproximando e propiciando uma maior participação dos cidadãos no processo decisório das políticas públicas. Uma mudança na Administração Pública para atender a essa forma de atuar deveria contemplar, dentre outros, aos seguintes princípios:
I. Subsidiariedade. II. Flexibilidade organizacional. III. Criação de Agência Executiva. IV. Controle a posteriori. V. Criação de entes da administração indireta.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I, II e III. (B) I, II e IV. (C) I, III e IV. (D) II, IV e V. (E) III, IV e V.
Contabilidade Geral 77. São contas pertencentes ao Ativo Permanente Intangível:
(A) Concessões, Direitos sobre Recursos Minerais e Patentes.
(B) Derivativos, Direitos sobre Recursos Minerais e
Reflorestamento. (C) Reflorestamento, Benfeitorias em Propriedades de
Terceiros e Patentes. (D) Benfeitorias em Propriedades de Terceiros,
Derivativos e Concessões. (E) Sistemas e Aplicativos, Reflorestamento e Direitos
sobre Recursos Minerais. _________________________________________________________
78. Na Demonstração dos Fluxos dos Caixas pelo método indireto, para a determinação do caixa efetivamente gera-do pelas operações é necessário adicionar ao Resultado Líquido apurado no exercício
(A) o resultado positivo de equivalência patrimonial e o
aumento do saldo da conta clientes. (B) o valor da provisão para crédito de liquidação
duvidosa e os ganhos com alienação de imobilizados. (C) as depreciações do período e as variações cambiais
apropriadas aos saldos de exigíveis de longo prazo. (D) os dividendos distribuídos e creditados no exercício
e os ganhos com alienação de investimentos. (E) as reduções nos saldos das contas dos Passivos
Circulantes e de Longo prazo vinculadas às operações.
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79. O Conselho Fiscal I. não é responsável por analisar trimestralmente, o
balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas pela companhia.
II. convocará a Assembléia Geral ordinária, se os
órgãos da administração retardarem por mais de sessenta dias essa convocação.
III. deverá ter em sua composição no máximo cinco
membros titulares e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral.
84. A legislação societária estabelece que I. as Demonstrações do Valor Adicionado e das
Mutações do Patrimônio Líquido são obrigatórias a todas as sociedades anônimas, sejam elas abertas ou fechadas.
II. as Demonstrações serão complementadas por
notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclare-cimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.
III. a apresentação da Demonstração dos Fluxos dos
Caixas não é obrigatória para as companhias fe-chadas com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a dois milhões de reais.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I. (B) I e II. (C) I e III. (D) II. (E) II e III.
86. Os dados da Cia. Alvorecer apontam a obtenção de R$ 15.000,00 de lucro líquido em 2007 e o Capital Social formado por 100.000 ações com valor nominal de R$ 1,00/ação. Se nesse período os investidores estão dispostos a pagar 20 vezes mais pelo lucro por ação esperado, o preço unitário por ação a ser vendida é
Instruções: O gráfico apresenta a evolução trienal dos itens: (AC) Ativo Circulante, (ES) Estoques e (PC) Passivo Circulante da Cia. Vento Norte. Com base na disposição dos dados, responda às questões de números 87 a 89.
90. Uma empresa do setor de bens de capital possui 20 milhões de reais em ativos totais compostos por: 40% em ativo operacional, 50% em ativos circulantes e 10% em ativos de longo prazo. O volume das vendas para que se verifique um giro dos ativos de 2,5 deverá ser, em milhões de reais, igual a
(A) 50
(B) 45
(C) 25
(D) 20
(E) 10
Instruções: Considere os dados abaixo para responder às questões de números 91 e 92.
Em 2006 foram fornecidas as seguintes informações
sobre a Cia. Rio Negro (valores em R$). I. Dados relativos à apuração dos resultados no período
Receitas de Vendas 40.000
Custo dos Produtos Vendidos (21.500)
Despesas de Vendas (5.500)
Administrativas (4.500)
Gerais (3.000)
Depreciações (1.500)
Despesas Financeiras (3.000)
Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social (300)
Resultado Líquido 700
II. Dados Financeiros Complementares
Capital Operacional Total dos Investidores 10.000
Impostos incidentes s/ Capital Operacional de Investidores 10%
Capital Próprio 4.000 Capital Fixo 6.000 Impostos incidentes sobre as fontes de recursos 5% Capital Circulante 2.000
Contabilidade Pública 93. O regime de escrituração contábil das receitas e despesas
das entidades públicas pertencentes à administração direta é determinado pelo art. 35, incisos I e II, da Lei no 4.320/64. De acordo com este dispositivo legal, a contabilidade deve reconhecer como pertencente ao exercício financeiro as
(A) despesas quando da sua autorização na Lei Orça-
mentária Anual. (B) receitas quando da sua previsão no Plano Plurianual. (C) despesas quando legalmente nele forem empenhadas. (D) despesas no momento em que legalmente nele
forem pagas. (E) receitas quando da ocorrência do fato gerador do
tributo.
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A01 - tipo 1 001 - A 018 - A 035 - C 052 - D 069 - B 086 - C 002 - C 019 - C 036 - D 053 - A 070 - A 087 - B 003 - B 020 - B 037 - A 054 - C 071 - C 088 - C 004 - D 021 - A 038 - B 055 - D 072 - D 089 - E 005 - E 022 - E 039 - E 056 - B 073 - C 090 - A 006 - C 023 - D 040 - B 057 - E 074 - B 091 - B 007 - D 024 - B 041 - B 058 - A 075 - E 092 - D 008 - E 025 - E 042 - A 059 - C 076 - B 093 - C 009 - B 026 - A 043 - B 060 - E 077 - A 094 - E 010 - A 027 - D 044 - D 061 - D 078 - C 095 - D 011 - B 028 - B 045 - C 062 - A 079 - E 096 - A 012 - D 029 - E 046 - E 063 - C 080 - B 097 - B 013 - C 030 - C 047 - D 064 - E 081 - C 098 - A 014 - A 031 - E 048 - C 065 - D 082 - E 099 - E 015 - E 032 - A 049 - A 066 - B 083 - A 100 - D 016 - C 033 - C 050 - E 067 - A 084 - E 017 - D 034 - D 051 - B 068 - E 085 - D
2. Anfiguri, segundo o Dicionário Houaiss, identifica qual-quer dito desordenado e sem nexo. Assim, a comparação um pouco anfigúrica feita no 4o parágrafo do texto está no fato de seu autor afirmar que
(A) a ninguém é permitido controlar o tempo e viver de acordo com sua vontade pessoal.
(B) uma Exposição de Animais ou um Jardim Zoológico podem oferecer divertimento e utilidade ao mesmo tempo aos visitantes.
(C) os animais são exemplos dignos de dar lições de vida e de comportamento aos homens.
(D) todas as cidades e, mais ainda, as grandes cidades, devem manter animais bem cuidados, à vista do público.
(E) os bichos geram grandes lucros por sua utilidade, tanto numa Exposição quanto num Jardim Zoológico.
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3. O autor
(A) desconsidera a observação de que os animais per-mitiram ao homem viver em sociedade e melhorar seu padrão de vida.
(B) apóia a idéia de que os homens conseguem viver mais e mais felizes com as riquezas advindas da agricultura e da criação de animais.
(C) declara não compreender o desinteresse geral em relação aos animais, já que eles sempre conviveram com os homens, desde o início da história.
(D) toma a rotina do Jardim Zoológico como imagem de um agrupamento humano, com sua organização social e seus anseios.
(E) lamenta o pouco tempo disponível para que as pes-soas se dediquem a observar o comportamento dos animais e aprender a viver pacificamente.
16. Educadores reclamaram, a empresa dá uma desculpa ótima ... (3o parágrafo)
É correto afirmar, a respeito da expressão grifada acima, que
(A) a explicação se torna aceitável por simular situação menos formal do que a de uma prova.
(B) a expressão está sendo empregada com sentido irônico, pois a explicação não é realmente convin-cente.
(C) a reclamação dos professores foi exagerada, porque a intenção na criação do comercial era boa.
(D) as explicações da empresa denotam preocupação com os valores éticos vigentes na sociedade.
(E) a defesa dos responsáveis pelo anúncio torna aceitável o fato de ter sido mostrada uma situação pouco recomendável.
17. Considere as afirmativas abaixo.
I. São dois os momentos no desenvolvimento do tex-to. Nos primeiros parágrafos situa-se a questão em foco, e nos demais – os três últimos – se discute o assunto principal.
II. Como o objetivo da propaganda comercial é, prio-ritariamente, o de convencimento do público consu-midor, aceita-se que os anúncios reproduzam situa-ções de conflito, por serem elas mais atraentes.
III. Há uma crise de valores na sociedade em geral, que aparece de forma subliminar em peças publici-tárias divulgadas nos meios de comunicação.
Está correto o que se afirma em
(A) apenas II.
(B) apenas I e II.
(C) apenas II e III.
(D) apenas I e III.
(E) I, II e III._________________________________________________________
18. Considere o emprego dos sinais de pontuação presentes no 3o parágrafo. A única alternativa INCORRETA é:
(A) Os dois-pontos assinalam a introdução de um seg-mento especificativo.
(B) As aspas em "falta" atribuem intenção particular ao emprego do vocábulo em um contexto específico.
(C) A vírgula colocada entre as orações do início do parágrafo é desnecessária, e sua ausência não pre-judicaria a clareza do contexto.
(D) O travessão poderia ser corretamente substituído por dois pontos, simplesmente, sem alteração do sentido original.
(E) A vírgula após o sim indica a ausência do verbo na frase, que seria desnecessariamente repetido.
19. A presença do sinal indicativo de crase ou sua ausência estão inteiramente corretas na frase:
(A) A publicidade, destinada a convencer pessoas à consumir determinados produtos, deve respeitar às normas morais vigentes na sociedade.
(B) Peças publicitárias, vistas como obras de arte, não deveriam estar sujeitas à certos padrões sociais de comportamento.
(C) A publicidade objetiva atingir à um público consumi-dor, a quem uma marca deverá ser ou parecer mais atraente do que a outra.
(D) Destinadas as pessoas que tenham poder aquisitivo, algumas propagandas apelam à estilos de vida mais elegantes e charmosos.
(E) A propaganda destina-se a convencer pessoas à escolha de um determinado produto, percebido co-mo superior a outro.
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Atenção: As questões de números 20 a 25 baseiam-se no texto apresentado abaixo.
Os versos transcritos constituem trecho de um poema de Carlos Drummond de Andrade, cujo título é Noite na repartição. Os
objetos se personificam e se queixam. Surge uma POMBA, que se dirige a eles, inclusive ao Oficial Administrativo, desta maneira:
A POMBA:
Papel, homem, bichos, coisas, calai-vos.
Trago uma palavra quase de amor, palavra de perdão.
Quero que vos junteis e compreendais a vida.
Por que sofrerás sempre, homem, pelo papel que adoras?
A carta, o ofício, o telegrama têm suas secretas consolações.
Confissões difíceis pedem folha branca.
Não grites, não suspires, não te mates: escreve.
Escreve romances, relatórios, cartas de suicídio, exposição de motivos,
mas escreve. Não te rendas ao inimigo. Escreve memórias, faturas.
E por que desprezas o homem, papel, se ele te fecunda com dedos sujos mas dolorosos?
Pensa na doçura das palavras. Pensa na dureza das palavras.
Pensa no mundo das palavras. Que febre te comunicam. Que riqueza.
Mancha de tinta ou gordura, em todo caso mancha de vida.
Passar os dedos no rosto branco ... não, na superfície branca.
Certos papéis são sensíveis, certos livros nos possuem.
Mas só o homem te compreende. Acostuma-te, beija-o.
Porta decaída, ergue-te, serve aos que passam.
Teu destino é o arco, são as bênçãos e consolações para todos.
Pequena aranha pessimista, sei que também tens direito ao idílio.
Vassoura, traça, regressai ao vosso comportamento essencial.
Telefone, já és poesia.
Preto e patético, fica entre as coisas.
Que cada coisa seja uma coisa bela.
O PAPEL, A VASSOURA, OS PROCESSOS, A PORTA, OS CACOS DE GARRAFA, surpresos:
Uma coisa bela?...
A POMBA, NO AUGE DO ENTUSIASMO, TORNANDO-SE, DE BRANCA, ROSADA:
Uma coisa bela! uma coisa justa!
(Carlos Drummond de Andrade. Poesia completa. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 2002, p. 175)
20. A frase que sintetiza corretamente os versos acima é:
(A) A beleza contida nas palavras é capaz de trazer em si a justiça. (B) Com sua superioridade, o homem domina os objetos existentes em seu mundo. (C) A objetividade na prestação de serviços, em todos os seus níveis, produz a beleza. (D) A falta de comunicação impede também a solidariedade no ambiente de trabalho. (E) A comunicação só se torna possível se feita diretamente, sem intermediários.
21. Depreende-se corretamente do texto que
(A) o desinteresse dos homens em relação aos objetos que o cercam leva à anulação dos prováveis benefícios que estes oferecem.
(B) os objetos auxiliares do homem, especialmente o papel de que ele se serve para transmitir suas idéias, personificam sentimentos humanos.
(C) afetos não compreendidos e mesmo não correspondidos resistem ao desgaste do tempo se devidamente registrados em palavras.
(D) cada ser e cada objeto, mesmo insignificantes, têm sua destinação que, se cumprida devidamente, leva à beleza e à justiça.
(E) a insatisfação existente nos homens cria e espalha sofrimento ao seu redor, atingindo a organização de seu próprio mundo.
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22. De acordo com o texto,
I. A pomba prega união, por meio da harmonia e da solidariedade.
II. A porta simboliza a possibilidade de solução de problemas a todos os que procuram uma repartição pública.
III. A importância do papel está em ser depositário da vida do homem, tanto nos trâmites burocráticos quanto nos sentimentos pessoais.
Está correto o que se afirma em:
(A) apenas III.(B) apenas I e II.(C) apenas I e III.(D) apenas II e III.(E) I, II e III.
25. Há no poema emprego constante de verbos no imperativo afirmativo. O único verso em que NÃO ocorre esse empre-go é:
(A) Escreve memórias, faturas.(B) Pensa na doçura das palavras.(C) Acostuma-te, beija-o.(D) Porta decaída, ergue-te, serve aos que passam.(E) Que cada coisa seja uma coisa bela.
Matemática
26. Sendo x e y números naturais, o resultado da divisão de x por y, obtido com auxílio de uma calculadora, foi a dízima periódica 3,333...
Dividindo-se y por x nessa calculadora, o resultado obtido será igual a
Mantendo-se o padrão indicado, o resultado da conta correspondente à linha 437 será
(A) −2630
(B) 1750
(C) 1760
(D) 1782
(E) 1934
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Informática
Atenção: Para responder às questões de números 36 a 45, considere o Cenário e faça a correspondência entre os itens e as questões.
Cenário
Os supervisores de diversos departamentos de um certo órgão público solicitaram providências urgentes ao gerente de informática, conforme segue:
Obs. − O ambiente de computação e informática envolve o sistema operacional Windows XP, o MS-Office 2000 (MS-Word e MS-Excel) e os navegadores Internet Explorer 7 e Firefox 3.0.3.
Item Departamento Solicitação de providência
36 RH (Pessoal)
Desenvolvimento de resumo da folha de pa-gamento em planilha que contenha colunas com a identificação de cada funcionário, com o salário base individual e com o cálculo automático de desconto de 8% sobre esse salário base. Deve prever também uma linha no final da planilha com os totais dos salários e dos descontos de todos os funcionários.
37 RH (Pessoal)
Os holerites podem ser vistos pelos funcio-nários desde que utilizada uma senha indivi-dual no site público do órgão. Não é neces-sário restringir seu acesso somente no am-biente do órgão, fato este que permite que ca-da um veja os seus proventos e descontos nocomputador pessoal em casa, a qualquer hora.
38 Auditoria e Segurança
Esconder os endereços eletrônicos das pes-soas copiadas, quando do envio de e-mail.
39 Auditoria e Segurança
Enviar instruções para minimizar os riscos comvírus recebidos em mensagens eletrônicas.
40 Gerentes Administrativos
Determinar ao pessoal de suporte a desins-talação de impressoras individuais e colo-cação de uma única impressora por departa-mento que atenda a todos e somente aos funcionários alocados em cada um deles.
41 Gerentes Administrativos
Utilizar dispositivos de gravação de dados backup que possam ser acoplados em portas (barramentos) seriais universais para facilitar o serviço.
42 Gerentes Administrativos
Padronizar, por intermédio do Painel de controle do sistema operacional, a unidade monetária e os formatos de data e hora.
43 Gerentes Administrativos
Padronizar os documentos elaborados no edi-tor de texto para que todos tenham o logotipo do órgão no cabeçalho e tamanhos de letras e fontes iguais (modelo de documento geral), independentemente do departamento que oselabore.
44 Gerentes Administrativos
A distância entre uma linha e outra de cada documento deve estar definida no arquivo pa-drão estabelecido no item 43, com espaça-mento simples.
45Pessoal de
organização e uso de rede
Para atender à solicitação do item 43, fazer com que todos os editores de texto do órgão usem o mesmo modelo.
36. Considere que a coluna que contém o salário base é a B e que a fórmula do desconto utilizada na planilha está na coluna C. Então, o primeiro cálculo de desconto corres-pondente ao salário da célula B1 será colocado na
(A) linha C1 e será =B1∗8/100 (B) coluna B2 e será =B1∗8/100 (C) coluna C1 e será =C1∗8/100 (D) célula B2 e será =B2∗8/100 (E) célula C1 e será =B1∗8/100
44. No editor de texto, a distância é estabelecida
(A) no menu Ferramentas da opção Exibir.
(B) na opção Parágrafo do menu Formatar.
(C) na opção Espaçamento entre linhas do menu Editar.
(D) no menu Exibir da opção Formatar.
(E) na opção Fonte do menu Formatar. _________________________________________________________
45. Para atender ao requerido é necessário que todos os editores de texto estejam configurados para
(A) obter, de uma única e mesma pasta corporativa, o modelo lá gravado.
(B) gravar os documentos em uma única e mesma pasta com visão corporativa.
(C) obter, de uma única e mesma pasta local, o editor de texto.
(D) obter, de uma única e mesma pasta local, o arquivo de texto.
(E) gravar os documentos centralizadamente em um servidor departamental, cujo modelo tenha sido obtido em pasta local do computador pessoal.
CONHECIMENTOS BÁSICOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS
46. Considerando apenas a regra constitucional sobre os efeitos da lei penal no tempo, imagine a situação em que determinado cidadão comentou com colegas de trabalho que vez ou outra tinha vontade de matar sua ex-esposa. Duas semanas após a conversa, foi editada lei definindo como crime o ato de pensar em delinqüir. O cidadão acima mencionado
(A) deverá ser processado pela prática de crime, uma vez que a confissão foi feita em intervalo inferior a 30 (trinta) dias antes da edição da lei.
(B) deverá ser processado pela prática de crime, uma vez que a lei mais severa retroage para atingir o delinqüente, em prol da segurança pública.
(C) não poderá ser processado, uma vez que a tipifica-ção de conduta como crime exige prévia lei assim definindo.
(D) não poderá ser processado, uma vez que a lei não pode retroagir para beneficiar ou prejudicar a pessoa que praticou a conduta.
(E) poderá ser processado, mas terá a pena reduzida porque praticou a conduta antes de ter ciência de sua tipificação como crime.
47. Determinado servidor apresentou requerimento adminis-trativo para obtenção de documento público que informe sua contagem de tempo de serviço, o que lhe foi negado. O servidor poderá, com respaldo constitucional, propor medida judicial para fazer valer, especificamente, seu direito a
54. A Administração Pública está subordinada ao atendimen-to, dentre outros, dos princípios abaixo indicados, ex-pressamente elencados na Constituição Federal:
(A) legalidade e pessoalidade.
(B) moralidade e transparência.
(C) legalidade e eficiência.
(D) moralidade e informação.
(E) publicidade e informação.
55. Durante tentativa de resgate de refém, o atirador de elite da Polícia Militar do Estado terminou por causar a morte da mesma, não obstante tenha possibilitado a prisão do seqüestrador. A família da refém falecida
(A) poderá pleitear indenização do Estado argumentan-do responsabilidade objetiva.
(B) poderá pleitear indenização diretamente do seqües-trador, visto que o Estado não pode ser respon-sabilizado por conduta criminosa.
(C) não poderá pleitear indenização do Estado, tendo em vista que o atirador, servidor do Estado, agiu no estrito cumprimento de dever legal.
(D) não poderá pleitear indenização do Estado nem do seqüestrador, visto que o falecimento decorreu de caso fortuito.
(E) poderá pleitear indenização do Estado, desde que comprove a culpa do atirador, servidor do Estado.
66. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei no 10.261/68), reintegração é o reingresso no serviço público decorrente
(A) do término do período de afastamento.
(B) de decisão judicial transitada em julgado.
(C) do término do período de gozo de licença-saúde.
(D) de extinção do cargo originalmente ocupado.
(E) do término do período de disponibilidade.
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67. Nos termos do previsto no Estatuto dos Funcionários Pú-blicos Civis do Estado (Lei no 10.261/68), ao funcionário que, excepcionalmente, se deslocar temporariamente da respectiva sede, no desempenho de suas atribuições, desde que relacionadas com o cargo que exerce, poderá ser concedida
(A) promoção por merecimento em razão do deslo-camento.
(B) hora extraordinária.
(C) gratificação de difícil acesso.
(D) diária a título de indenização pelas despesas.
(E) dispensa de dois dias de trabalho para cada um de afastamento.
68. A acumulação de cargos públicos remunerados, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei no 10.261/68) e com a Constituição Federal, é permitida, havendo compatibilidade de horário, na seguinte situação:
(A) um cargo de defensor público e um de advogado pú-blico.
(B) um cargo de médico e um de advogado público.
(C) um cargo de juiz e um de advogado público.
(D) um cargo de juiz e um de promotor público.
(E) um cargo de juiz e um de professor._________________________________________________________
69. Determinado funcionário público decidiu por utilizar, no fim de semana, em sua casa, a impressora que lhe foi disponibilizada para o exercício de suas atribuições na repartição pública. Em uma das vezes em que transpor-tava o equipamento, este resultou danificado. Nesta si-tuação, o funcionário
(A) deverá arcar com o prejuízo material em razão de sua conduta culposa, sem prejuízo de possível punição disciplinar.
(B) poderá arcar com o prejuízo material somente se for comprovado que teve intenção de danificar o equi-pamento.
(C) poderá ser responsabilizado pelo prejuízo material, este que, se ressarcido, inibe a punição disciplinar.
(D) deverá responder a processo disciplinar, somente ao fim do qual se decidirá pela necessidade ou não de ressarcimento material.
(E) não deverá arcar com o prejuízo material, uma vez que o equipamento lhe havia sido disponibilizado com exclusividade, o que afasta a possibilidade de responsabilização.
70. Ao funcionário público integrante do quadro da Defensoria Pública que praticar, em serviço, conduta tipificada como infração penal incompatível com o exercício do cargo, deverá ser aplicada, conforme estabelece a Lei Complementar 988/2006, pena disciplinar de
(A) multa.
(B) suspensão.
(C) repreensão.
(D) detenção.
(E) demissão.
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ODP - tipo 1 001 - E 013 - B 025 - E 037 - D 049 - A 061 - E 002 - C 014 - C 026 - B 038 - A 050 - E 062 - A 003 - D 015 - A 027 - C 039 - C 051 - B 063 - C 004 - B 016 - B 028 - C 040 - E 052 - D 064 - D 005 - E 017 - D 029 - D 041 - D 053 - A 065 - D 006 - A 018 - C 030 - A 042 - B 054 - C 066 - B 007 - D 019 - E 031 - E 043 - C 055 - A 067 - D 008 - B 020 - A 032 - B 044 - B 056 - B 068 - E 009 - C 021 - D 033 - E 045 - A 057 - C 069 - A 010 - D 022 - E 034 - D 046 - C 058 - E 070 - E 011 - C 023 - B 035 - A 047 - D 059 - B 012 - E 024 - A 036 - E 048 - E 060 - C
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FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA EFINANCEIRA DAS OUTORGAS
EREG77
INSTRUÇÕES GERAIS
• O candidato receberá do fiscal:- Um caderno de questões contendo 80 (oitenta) questões objetivas de múltipla escolha e 2 (duas) questões discursivas;- Um cartão de respostas personalizado para a Prova Objetiva;- Um caderno de respostas personalizado para a Prova Discursiva.
• Ao ser autorizado o início da prova, verifique, no caderno de questões se a numeração das questões e a paginação estão corretas.• Você dispõe de 5 (cinco) horas para fazer a Prova Objetiva e a Prova Discursiva. Faça-as com tranqüilidade, mas controle o seu tempo.
Este tempo inclui a marcação do cartão de respostas da Prova Objetiva e o preenchimento do caderno de respostas da Prova Discursiva.• Não será permitido ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de respostas da Prova Objetiva ou no caderno de respostas da Prova Discursiva.
(Edital 01/2008 - Item 9.9 alinea e)• Ao candidato somente será permitido levar seu caderno de questões faltando uma hora para o término da prova e desde que permaneça em sala
até este momento (Edital 01/2008 – Item 9.9 alínea d).• Somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato poderá entregar seu cartão de respostas da Prova Objetiva e seu caderno de respostas
da Prova Discursiva e retirar-se da sala de prova (Edital 01/2008 – Item 9.9 alínea c).• Após o término de sua prova, entregue obrigatoriamente ao fiscal o cartão de respostas da Prova Objetiva devidamente assinado e o caderno de respostas
da Prova Discursiva.• Após o início da prova, será efetuada a coleta da impressão digital de cada candidato (Edital 01/2008 – Item 9.9 alínea a).• Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão ser liberados juntos (Edital 01/2008 – Item 9.9 alínea g).• Se você precisar de algum esclarecimento, solicite a presença do responsável pelo local.
INSTRUÇÕES - PROVA OBJETIVA
• Verifique se os seus dados estão corretos no cartão de respostas. Solicite ao fiscal para efetuar as correções na Ata da Prova.• Leia atentamente cada questão e assinale no cartão de respostas a alternativa que mais adequadamente a responde.• O cartão de respostas NÃO pode ser dobrado, amassado, rasurado, manchado ou conter qualquer registro fora dos locais destinados às respostas.• A maneira correta de assinalar a alternativa no cartão de respostas é cobrindo, fortemente, com caneta esferográfica azul ou preta, o espaço a ela
correspondente, conforme o exemplo a seguir:
INSTRUÇÕES - PROVA DISCURSIVA
• Verifique se os seus dados estão corretos no caderno de respostas. Solicite ao fiscal para efetuar as correções na Ata da Prova.• Efetue a desidentificação do caderno de respostas destacando a parte onde estão contidos os seus dados.• Somente será objeto de correção da Discursiva o que estiver contido na área reservada para a resposta.• O caderno de respostas NÃO pode ser dobrado, amassado, manchado, rasgado ou conter qualquer forma de identificação do candidato.• Use somente caneta esferográfica azul ou preta.
A B C D E
ATIVIDADE DATA LOCALDivulgação do gabarito - Prova Objetiva (PO) 02/06/2008 www.nce.ufrj.br/concursos
Interposição de recursos contra o gabarito (RG) da PO 03 e 04/06/2008 www.nce.ufrj.br/concursosFax: (21) 2598-3300
Divulgação do resultado final da Prova Objetiva e relação dos candidatos que 12/06/2008 www.nce.ufrj.br/concursosterão a Discursiva corrigida
Divulgação do resultado preliminar da Discursiva 07/07/2008 www.nce.ufrj.br/concursos
Interposição de recursos contra o resultado preliminar da Discursiva 10 e 11/07/2008 www.nce.ufrj.br/concursosFax: (21) 2598-3300
Demais atividades consultar Manual do Candidato ou pelo endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos
CRONOGRAMA PREVISTO
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Concurso Público - 2008
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LÍNGUA PORTUGUESAEXTERMÍNIO SEM PRECEDENTES
O número de animais na Terra tem sido reduzido numritmo dez mil vezes maior do que o natural. De 1970 a 2005, omundo sofreu uma redução de um terço da diversidade animaldevido à ação humana.
Como as grandes forças naturais, a exemplo de quedasde asteróides e erupções vulcânicas cataclísmicas, o homem setransformou numa força capaz de alterar a vida na Terra. Deacordo com o relatório da Sociedade Zoológica de Londres, oplaneta não via nada assim, desde a grande onda de extinção há65 milhões de anos, que varreu 95% das formas de vida e pôs fimà era dos dinossauros. Acredita-se que ela tenha sido provocadapela queda de um asteróide.
(....) Esse mesmo estudo lista cinco razões para o declíniodas espécies, todas relacionadas ao ser humano: mudançasclimáticas, poluição, destruição de habitats de animais, invasãode espécies exóticas e super exploração de espécies.
O golfinho do rio Yangtze, na China, é considerado umcaso emblemático. Ele foi considerado extinto no ano passado,após sucessivas buscas terem se mostrado infrutíferas. Há muitasrazões para o desaparecimento: colisões com barcos, perda dehabitat e poluição, todas ligadas ao homem.
A perda da biodiversidade terá conseqüências.Plantações poderão se tornar vulneráveis a pragas com odesaparecimento dos animais que mantêm o equilíbrio ambiental.Outro problema é a diminuição de recursos pesqueiros.
O Globo, 9-5-2008
01. O título dado ao texto - extermínio sem precedentes :
(A) funciona como um alerta contra a extinção da vida humana;(B) destaca um fato sensacionalista, manipulando dados;(C) afirma algo que não pode comprovar;(D) não tem apoio no que é dito no texto;(E) contraria o relatório citado no corpo do texto.
02. “...o mundo sofreu uma redução de um terço da diversidadeanimal devido à ação humana”; nesse caso, é correto o empregodo acento grave indicativo da crase, pois ocorre a união dapreposição a com o artigo a.Assinale a opção em que o uso do acento grave indicativo dacrase constituiria erro:
(A) uma ameaça as espécies;(B) uma ameaça a espécie;(C) uma ameaça a nossa espécie;(D) uma ameaça a esta espécie;(E) uma ameaça as principais espécies.
03. “...o mundo sofreu uma redução de um terço da diversidadeanimal devido à ação humana”; a frase abaixo em que a palavradevido deve ser obrigatoriamente flexionada em gênero é:
(A) Devido à ação do homem, os animais vão desaparecer;(B) Devido à escassez de inteligência, as espécies animais
desaparecerão;(C) Animais morrem, devido à irresponsabilidade humana;(D) A extinção dos animais é devido à má gestão dos bens naturais;(E) Perderam-se as espécies devido à falta de sensibilidade.
04. Assinale a opção que completa corretamente as lacunas dafrase abaixo: “As transformações ____ tem passado o equilíbrio ecológicoparecem condenar o homem __ existência num mundo deserto”.
(A) porque / à;(B) porquê / à;(C) por que / a;(D) porque / a;(E) por que / à.
05. Metonímia é uma construção textual em que ocorre umasubstituição de um termo que representa a parte por um outrotermo que representa o todo; essa figura aparece no texto em:
(A) “Como as grandes forças naturais, a exemplo de quedas deasteróides e erupções vulcânicas cataclísmicas, o homem setransformou numa força capaz de alterar a vida na Terra”;
(B) “De acordo com o relatório da Sociedade Zoológica deLondres, o planeta não via nada assim, desde a grande ondade extinção há 65 milhões de anos...”;
(C) “...que varreu 95% das formas de vida e pôs fim à era dosdinossauros”;
(D) “ Acredita-se que ela tenha sido provocada pela queda deum asteróide”;
(E) “Extermínio sem precedentes”.
06. Na frase:“Em pouco tempo, em virtude da sua falta de
sensibilidade e inteligência, o homem deixará de ouvir o docesom dos pássaros, o murmúrio das primeiras águas, e os últimosanimais sobreviventes certamente sentirão pena”.
As expressões “doce som” e “primeiras águas” representam,respectivamente, as seguintes figuras de linguagem:
(A) metonímia e metáfora;(B) comparação e antítese;(C) sinestesia e metonímia;(D) metonímia e personificação;(E) hipérbole e metáfora.
07. “Ao comparar os diversos animais do mundo com os daAmazônia, os brasileiros defendem a proeminência ___ sobre ___.”
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas:
08. Um caçador, ao ser acusado de ter atirado em determinadoanimal ameaçado de extinção, declarou, de forma enfática: Eunão reconheço minha culpa, eu não reconheço minha culpa!”A oração repetida, de acordo com a norma padrão, deveriaassumir a seguinte forma:
(A) eu não a reconheço;(B) eu não reconheço-lhe;(C) eu não reconheço ela;(D) eu não lhe reconheço;(E) eu não reconheço-la.
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09. Assinale a opção em que houve erro, ao se substituir aexpressão sublinhada pelo pronome oblíquo:
(A) “varreu 95% das formas de vida” / varreu-as;(B) “O estudo lista cinco razões” / as lista;(C) “A perda da biodiversidade terá conseqüências” / as terá;(D) “mantêm o equilíbrio ambiental” / mantêm-no;(E) “o mundo sofreu uma redução” / sofreu-la.
10. Assinale a opção em que o pronome se tem valor reflexivo,como na frase do texto “o homem se transformou numa forçacapaz de alterar a vida...”:
(A) O homem deve arrepender-se futuramente de seus atosatuais;
(B) Os animais se escondem dos homens;(C) Destrói-se todo o meio ambiente natural do planeta;(D) Viu-se, nos últimos anos, uma destruição sem igual;(E) Todos se queixam dos homens.
11. Assinale a alternativa em que o pronome colocado entreparênteses não preenche corretamente a lacuna:
(A) A destruição _____ prejudicou demais. (os)(B) Os animais não serão extintos: nós ______ ajudaremos. (lhes)(C) Na verdade, em muito pouco ______ ajudaríamos. (as)(D) Admiro ______ a dedicação para com os animais. (lhe)(E) Posso dizer que ainda não ______ conheço bem. (a)
12. Assinale a opção que completa corretamente a lacuna dafrase: Eram alces _____ chifres mais pareciam pontos deinterrogação:
(A) cujos;(B) de cujos;(C) os quais;(D) dos quais;(E) cujas.
13. Assinale a frase que não se completa adequadamente com aforma colocada entre parênteses:
(A) Trata-se de situação especial, ___ convém à Antropologiaestudar. (que)
(B) Trata-se de situação especial, ___ estudo será feito pelaAntropologia. (cujo)
(C) Trata-se de situação especial, ___ deve cuidar a Antropologia.(de que)
(D) Trata-se de situação especial, ___ deve ser investigada pelaAntropologia. (que)
(E) Trata-se de situação especial, ___ a Antropologia faráreferência. (que)
14. Das transformações a que se submeteu a frase dá às espéciesa proteção necessária, assinale o único caso em que não houveprocesso de passivação:
(A) Deu-se-lhes a proteção necessária;(B) A proteção necessária lhes será dada;(C) Tem-lhes dado a proteção necessária;(D) Seja-lhes dada a proteção necessária;(E) A proteção necessária lhes teria sido dada.
15. A forma verbal negativa que corresponderia a “Põe na leitoda a proteção possível”, é:
(A) Não põem;(B) Não ponhas;(C) Não põe;(D) Não ponho;(E) Não pondes.
16. Assinale a opção que completa corretamente as lacunas dafrase a seguir:
Enquanto não _____ a obra divina, para em seguidarefazê-la, o homem não terá ____ inteiramente à sua vontade oplaneta.
17. O elemento sublinhado que representa o paciente do termoanterior é:
(A) perda da biodiversidade;(B) desaparecimento dos animais;(C) animais da Terra;(D) queda de asteróides;(E) era dos dinossauros.
18. O último parágrafo do texto apela, argumentativamente, para:
(A) a sedução;(B) a intimidação;(C) a tentação;(D) a provocação;(E) a coação.
19. Tendo em vista as regras de concordância, assinale a opçãoem que a forma entre parênteses não completa corretamente alacuna da frase:
(A) São bastante ____ tais idéias e opiniões sobre a ecologia.(difundidas)
(B) Serão ________ tanto os animais quanto os homens.(prejudicados)
(C) Torna-se muito ____ a área e os meios de atuação dos fiscais.(reduzidas)
(D) Podem ser neste ponto ____ a morte dos dinossauros e aatual extinção das espécies. (comparadas)
(E) Ficam _______ nas mãos de poucos todos os conhecimentose habilidades. (concentrados)
20. Há erro de concordância na opção:
(A) baleias e golfinho extintas;(B) golfinho e baleia extinta;(C) golfinhos e baleia extintos;(D) golfinhos e baleia extinta;(E) golfinhos e baleias extintos.
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CONHECIMENTOSFUNDAMENTAIS
21. Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado sóserá permitida quando necessária:
(A)aos imperativos da segurança nacional ou a relevanteinteresse coletivo;
(B) à incorporação e compatibilização dos planos nacionais eregionais de desenvolvimento;
(C) à repressão do abuso do poder econômico que vise àeliminação da concorrência;
(D) à realização das diretrizes e bases do planejamento dodesenvolvimento nacional equilibrado;
(E) à proteção do meio ambiente, ao consumidor e à livreconcorrência.
22. O Estado, como agente normativo e regulador da atividadeeconômica, exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização,incentivo e planejamento, sendo este _______________ parao setor público e _________________ para o setor privado,respectivamente.
23. No que se refere às disposições constitucionais acerca daexploração direta de atividade econômica pelo Estado, estáincorreto afirmar que:
(A) a lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública queexplore atividade econômica de produção ou comercializaçãode bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre osmandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidadedos administradores;
(B) a lei estabelecerá o estatuto jurídico da sociedade deeconomia mista e de suas subsidiárias que explorem atividadeeconômica de produção ou comercialização de bens ou deprestação de serviços, dispondo sobre a constituição e ofuncionamento dos conselhos de administração e fiscal, coma participação de acionistas minoritários;
(C) a lei regulamentará a forma como as empresas públicas e associedades de economia mista poderão gozar de privilégiosfiscais não extensivos às do setor privado;
(D) a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise àdominação dos mercados, à eliminação da concorrência e aoaumento arbitrário dos lucros;
(E) a lei estabelecerá, sem prejuízo da responsabilidade individualdos dirigentes da pessoa jurídica, a responsabilidade dasempresas públicas, sujeitando-as às punições compatíveiscom sua natureza, nos atos praticados contra a ordemeconômica e financeira e contra a economia popular.
24. Entre os princípios constitucionais da ordem econômica deintegração, não se inclui:
(A)livre concorrência;(B) defesa do meio ambiente;(C) redução das desigualdades sociais;(D) busca do pleno emprego;(E) defesa do consumidor.
25. A Constituição Federal de 1988 assegura a todos existênciadigna, conforme os ditames da justiça social, consubstanciadaem uma ordem econômica:
26. O reajuste de tarifa, no âmbito da Agência Nacional deTransportes Terrestres – ANTT, compreende:
(A)a correção do valor da tarifa, que pode ocorrer a qualquermomento, conforme Índice de Revisão de Tarifa;
(B) o aumento ou diminuição do valor da tarifa, em decorrênciade alterações de encargos para a concessionária pela inclusãoou retirada de obras ou serviços;
(C) o processo de atualização do valor da tarifa, mediante aconsideração dos índices especificados em contrato;
(D) o aumento ou diminuição do valor da tarifa, com o objetivode manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato;
(E) o ajuste do valor da tarifa, previsto em contrato, pelo nívelde desempenho, segundo parâmetro da tabela de Índices deDesempenho estabelecidos pela Agência Reguladora.
27. Por expressa determinação da Lei n.º 8.987/95, incumbe àconcessionária de serviços públicos, exceto:
(A)manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculadosà concessão;
(B) prestar contas da gestão do serviço aos usuários, nos termosdefinidos no contrato;
(C) zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação doserviço, bem como segurá-los adequadamente;
(D) captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários àprestação do serviço;
(E) zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar esolucionar queixas e reclamações dos usuários, que serãocientificados, em até trinta dias, das providências tomadas.
28. Independe de concessão, permissão ou autorização, nostermos da Lei nº 9.074/95, o seguinte serviço de competência daUnião:
(A)estações aduaneiras e outros terminais alfandegados de usopúblico, não instalados em área de porto ou aeroporto,precedidos ou não de obras públicas;
(B) exploração de obras ou serviços federais de barragens,contenções, eclusas, diques e irrigações, precedidas ou nãoda execução de obras públicas;
(C) vias federais, precedidas ou não da execução de obra pública;(D) transporte de cargas pelos meios rodoviário e aquaviário;(E) serviços postais.
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29. O motivo que enseja a extinção da concessão de serviçopúblico por encampação será:
(A)a inadequação na prestação do serviço pela concessionária;(B) o descumprimento de normas legais e regulamentos ou de
cláusulas contratuais;(C) o interesse da Administração em retomar o serviço;(D) o descumprimento de penalidade nos prazos fixados;(E) a paralisação do serviço sem justa causa.
30. Considere as seguintes afirmativas sobre o temaAdministração Pública:
I – O direito de greve do servidor público civil será exercido nostermos e nos limites definidos em lei complementar.
II – Nos termos da Constituição Federal/88, a investidura ememprego público depende de aprovação prévia em concursopúblico de provas ou de provas e títulos, ressalvadas asnomeações para cargo em comissão declarado em lei de livrenomeação e demissão.
III – Os atos de improbidade administrativa importarão asuspensão dos direitos políticos, a perda da função pública,a disponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, semprejuízo da ação penal cabível.
Está incorreto o que se afirma em:
(A)I, apenas;(B) II, apenas;(C) III, apenas;(D) II e III, apenas;(E) I, II e III.
31. Constituem elementos do ato administrativo:
(A)presunção de legitimidade e imperatividade;(B) tipicidade e objetividade;(C) discricionariedade e motivação;(D) competência e finalidade;(E) exeqüibilidade e validade.
32. Entre os critérios de julgamento nas licitações para concessãode serviço público, nos termos da Lei nº 8.987/95, não se inclui:
(A) a maior oferta pela outorga da concessão, nos casos depagamento ao poder concedente;
(B) a melhor proposta técnica, com preço fixado no edital;(C) a melhor proposta técnica, combinada com maior valor de
tarifa;(D) o menor valor de tarifa do serviço público, combinado com a
maior oferta de pagamento pela outorga da concessão;(E) a melhor oferta de pagamento pela outorga, após qualificação
de propostas técnicas.
33. Sobre o tema Concessão de Serviços Públicos, considere asseguintes assertivas.
I – O poder concedente pode intervir na concessão paraassegurar a continuidade do serviço e apurar irregularidades,sem prejuízo do caráter punitivo da intervenção.
II –A anulação do contrato de concessão é decretada em razãoda ocorrência de fato superveniente à celebração do contrato,cabendo a reversão dos bens do concessionário para opatrimônio do concedente mediante encampação.
III – O edital de licitação pode prever a possibilidade de oconcessionário receber receitas alternativas com a finalidadede favorecer a modicidade da tarifa.
IV – A extinção da concessão por ato do poder concedente emvirtude do inadimplemento contratual do concessionário édenominada caducidade.
V –O estatuto de concessões define serviço adequado comoaquele que satisfaz as condições de regularidade,continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade,cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
São falsas:
(A)apenas uma assertiva;(B) apenas duas assertivas;(C) apenas três assertivas;(D) apenas quatro assertivas;(E) todas as assertivas.
34. A usurpação de função e a nomeação para um cargoinexistente são vícios, respectivamente, quanto ao (à):
35. É exemplo de ato administrativo declaratório e constitutivo,respectivamente:
(A)licença/admissão;(B) admissão/autorização;(C) autorização/revogação;(D) aplicação de penalidade/isenção;(E) homologação/admissão.
36. Assinale a alternativa que apresenta de forma completa afunção dos transportes de carga:
(A) vencer a separação, no tempo e no espaço e com menorcusto, entre o produtor e o consumidor;
(B) agregar valor à carga no processo produtivo;(C) entregar a quantidade certa, no tempo certo e com a qualidade
desejada pelo cliente;(D) diluir o custo fixo;(E) adequar o volume demandado às modalidades existentes.
37. A política nacional de transportes ferroviário e rodoviário éde competência:
(A) da ANTT;(B) do DNIT;(C) da Câmara dos Deputados;(D) do Ministério dos Transportes;(E) do Congresso Nacional.
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54. O fluxo-de-caixa a seguir poderá ter o seguinte número detaxas internas de retorno:
Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6
Entrada 1.000 2.000 900Saída 400 200 650 500
(A)3(B) 2(C) 1(D) Nenhuma(E) De impossível determinação
Com base na Lei 11.638 de 28/12/2007 e nos dados a seguirresponda as questões 55 e 56.
A Cia Carioca possuía, em 31/03/X0, R$ 200 na contadisponibilidades. Durante o mês de abril do ano de X0 ocorreramas seguintes operações:• Integralização de capital, em dinheiro, no valor de R$ 1.500;• Vendas a prazo no valor de R$ 800;• Recebimento de clientes no valor de R$ 700, com juros de 10%;• Aquisição de um veículo totalmente financiado pelo banco
alfa no valor de R$ 2.000;• Amortização de empréstimo obtido no valor de R$ 600;• Pagamento de juros referente a empréstimos obtidos no valore
de R$ 150.
55. O valor do fluxo de caixa dos financiamentos:
(A)negativo em R$ 180;(B) positivo em R$ 180;(C) positivo em R$ 1.500;(D) negativo em R$ 720;(E) positivo em R$ 900.
56. O valor do saldo final das disponibilidades é de:
57. Sobre custos diretos e indiretos analise os itens a seguir:
I- Os custos indiretos são aqueles relacionados com a fabricação,mas que não podem ser, economicamente, identificados comas unidades produzidas.
II - Os custos indiretos são apropriados aos produtos atravésde rateio, exclusivamente no caso em que a empresa produzapenas um tipo único de produto.
III - Para classificar o custo com energia elétrica de uma fábricaem direto ou indireto devemos levar em consideração ascaracterísticas específicas de cada ambiente fabril.
Assinale as afirmativas corretas:
(A) apenas I;(B) apenas II;(C) apenas I e III;(D) apenas II e III;(E) I, II e III.
58. Sobre custos fixos e variáveis analise as afirmativas a seguir:
I - Os custos semivariáveis são custos que são variáveis, porémnão variam proporcionalmente com o volume de produção.
II - Só serão caracterizados como custos variáveis, aqueles queseu crescimento mantiver uma relação de proporcionalidadedireta com o crescimento da produção.
III - Os custos fixos por unidade variam diretamente proporcionalcom o acréscimo das unidades produzidas.
Estão corretas as afirmativas:
(A) apenas I;(B) apenas II;(C) apenas II e III;(D) apenas I e II;(E) apenas I e III.
59. A Cia. ABC encontrou os seguintes valores referentes aosseus custos e despesas:
Custos e despesas fixos mensais:Salário do supervisor da fábrica............... R$ 100.000Aluguel da fábrica.................................... R$ 400.000Impostos e seguros da planta fabril.......... R$ 38.000Despesas de vendas.................................. R$ 150.000
Custos e despesas variáveis por unidade:Materiais diretos...................................... R$ 200Mão-de-obra direta.................................. R$ 100Embalagem.............................................. R$ 70Comissão de vendedores.......................... R$ 30
Preço unitário de vendas.......................... R$ 2.000
Considerando as informações acima, para atingir o seu ponto deequilíbrio e conseguir um lucro líquido mensal de R$ 161.600,00,a empresa deverá produzir e vender, respectivamente:
(A)430 e 961 unidades;(B) 430 e 531 unidades;(C) 101 e 403 unidades;(D) 961 e 430 unidades;(E) 101 e 531 unidades.
60. Estimativas de custos e despesas para a Cia Arco-Iris:
Custos fixos ...................................... R$ 1.400.000Preço de venda por unidade.............. R$ 2.500Estimativas de unidades a produzir.... Und. 2.000Ponto de equilíbrio............................. Und. 1.000
No final do período foi constatado que a folha de pagamentodos funcionários, que correspondem a 60% dos custos fixos daempresa, sofreu aumento de 40% e os custos variáveisaumentaram 30% em relação aos estimados. Os demais itenspermaneceram constantes em face ao que foi estimado.
Considerando os dados acima podemos concluir que o pontode equilíbrio no final do período foi, em unidades, de:
(A)1.000;(B) 1.100;(C) 1.213;(D) 1.341;(E) 1.622.
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61. Analise o parecer descrito a seguir:
“Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitosdecorrentes do assunto mencionado no parágrafos 3 e 5, asdemonstrações contábeis referidas no parágrafo 1,representam adequadamente, em todos os aspectos relevantesa posição patrimonial e financeira da Companhia Nação RFem 31 de dezembro de X7, o resultado de suas operações, asmutações do patrimônio líquido e as origens e aplicações deseus recursos, correspondentes ao exercício findo naquela data,de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil”
De acordo com as normas de auditoria, o parecer acima é do tipo:
(A)adverso;(B) com abstenção de opinião;(C) sem ressalva;(D) com ressalva;(E) conclusivo.
62. Sobre o trabalho de um auditor não é correto afirmar:
(A)os papéis de trabalho devem ser guardados por 5 anos apartir da publicação de parecer do auditor;
(B) os papéis de trabalho são o conjunto de documentos eapontamentos do auditor;
(C) o auditor interno pode prestar assessoria ao Conselho Fiscalou órgãos equivalentes.
(D) a amplitude do trabalho do auditor interno e suaresponsabilidade estão limitadas a sua área de atuação;
(E) o parecer de auditoria sobre as demonstrações contábeis de“Cia aberta” deve ser publicado juntamente com as mesmas.
63. De acordo com a Resolução 821/97, o sigilo profissionaldeve ser observado nas seguintes circunstâncias, exceto:
(A) na relação entre o auditor e a entidade auditada;(B) na relação entre os auditores;(C) na relação entre os auditores e os organismos reguladores e
fiscalizadores;(D) na relação entre o auditor e demais terceiros;(E) quando autorizado, por escrito, pela administração da
entidade, com poderes para tanto, contendo, de forma clarae objetiva, os limites das informações a serem fornecidas,sob pena de infringir o sigilo profissional.
64. Para fins de auditoria contábil e operacional, a estrutura decontrole interno pode ser subdividida em :
(A)ambiente de controle, procedimento substantivo e sistemacontábil;
(B) ambiente de controle, procedimento de controle e sistemacontábil;
(C) sistema contábil, sistema administrativo e procedimentosubstantivo;
(D) procedimento substantivo, procedimento de observância esistema contábil;
(E) planejamento, procedimento substantivo e sistema contábil.
65. De acordo com a Resolução 820/97 do CFC, ao detectar errosrelevantes ou fraudes no decorrer dos seus trabalhos, o auditorindependente:
(A) não tem a obrigação de comunicá-los à administração daentidade e sugerir medidas corretivas, informando sobre ospossíveis efeitos no seu parecer, caso elas não sejamadotadas;
(B) tem obrigação relativa de comunicá-los à administração daentidade e sugerir medidas corretivas, informando sobre ospossíveis efeitos no seu parecer, caso elas não sejamadotadas;
(C) tem a obrigação de comunicá-los à administração da entidadee sugerir medidas corretivas, informando sobre os possíveisefeitos no seu parecer, caso elas não sejam adotadas;
(D) tem a obrigação de comunicá-los à auditoria interna daentidade e sugerir medidas corretivas, informando sobre ospossíveis efeitos no seu parecer, caso elas sejam adotadas;
(E) tem a obrigação de comunicá-los à administração da entidadee sugerir medidas corretivas, informando sobre os possíveisefeitos no seu parecer, caso elas sejam adotadas.
66. De acordo com a Resolução 820/97 do CFC, a avaliação dosistema contábil e de controles internos pelo auditor deveconsiderar os seguintes aspectos:
(A) o ambiente de controle existente na entidade e osprocedimentos de controle adotados pela administração daentidade;
(B) os testes efetuados em auditorias anteriores e o ambienteexterno e interno da entidade;
(C) os testes de observância e substantivo, e o ambiente externoe interno;
(D) os testes subjetivos e substantivos e os exames realizadospela auditoria interna da entidade;
(E) o ambiente interno e externo e os testes substantivos e deobservância.
67. De acordo com o artigo 176 da Lei 6404/76 e suas atualizações,uma Companhia deverá elaborar as seguintes demonstraçõesfinanceiras:
(A) balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízosacumulados, demonstração do resultado do exercício edemonstração das origens e aplicações de recursos;
(B) balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízosacumulados, demonstração do resultado do exercício edemonstração das origens e aplicações de recursos;
(C) balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízosacumulados, demonstração do resultado do exercício,demonstração das origens e aplicações de recursos e ademonstração do valor adicionado;
(D) balanço patrimonial, demonstração dos resultadosacumulados, demonstração do resultado do exercício,demonstração das origens e aplicações de recursos e ademonstração do valor adicionado;
(E) balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízosacumulados, demonstração do resultado do exercício,demonstração dos fluxos de caixa e a demonstração do valoradicionado.
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68. De acordo com a Lei 6404/76 e suas atualizações, o PatrimônioLíquido será dividido em:
(A) capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial,reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados;
(B) capital social, reservas de capital, ajustes de avaliaçãopatrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e lucrosou prejuízos acumulados;
(C) capital social, reservas de capital, reserva de reavaliação, reservasde lucros, ações em tesouraria e lucros ou prejuízos acumulados;
(D) capital social, reservas de capital, reserva de reavaliação,reservas de lucros e lucros ou prejuízos acumulados;
(E) capital social, reservas de capital, ajustes de avaliaçãopatrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e lucrosou prejuízos acumulados.
69. Podemos afirmar que o processo de auditoria constitui-se emexaminar documentos e registros contábeis, e que as contas podemestar superavaliadas ou subavaliadas. Analise o balancete a seguir:
CONTAS DO ATIVO CIRCULANTE DA Cia CRF SALDOCaixa 30.000Banco conta movimento 5.000Clientes(CP) 10.000Fornecedores 10.000Ações em Tesouraria (CP) 5.000Despesas Financeiras Pagas antecipadamente(CP) 20.000Adiantamento de Clientes 10.000Despesas Antecipadas(CP) 7.000Impostos a Recolher (CP) 15.000Ajuste Patrimonial 25.000TOTAL 137.000
Observação: CP = Curto Prazo.
Esse balancete tem:
(A)uma subavaliação de R$ 40.000;(B) uma superavaliação de R$40.000;(C) uma superavaliação de R$65.000;(D) uma subavaliação de R$ 25.000;(E) uma superavaliação de R$37.000.
70. O princípio de contabilidade que reconhece o patrimôniocomo objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial,é o princípio:
(A)da competência;(B) da entidade;(C) de caixa;(D) da oportunidade;(E) exclusividade.
71. A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que,na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir osrequisitos mínimos de qualificação exigidos no edital paraexecução de seu objeto, é denominada:
(A) concorrência;(B) convite;(C) tomada de preços;(D) concurso;(E) leilão.
72. Quando a Administração Pública necessitar de aquisição, porpessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ouserviços prestados por órgão ou entidade que integre aAdministração Pública e que tenha sido criado para esse fimespecífico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preçocontratado seja compatível com o praticado no mercado, deverá:
(A) licitar na modalidade concorrência;(B) licitar na forma de convite;(C) realizar convite;(D) licitar através de tomada de preços;(E) será dispensável de licitação.
73. De acordo com lei de licitação, as compras, sempre quepossível, deverão:
(A) atender ao princípio da competência, que imponhacompatibilidade de especificações técnicas e de gestão,observadas, quando for o caso, as condições de manutenção,assistência técnica e garantia oferecidas;
(B) atender ao princípio da padronização, que imponhacompatibilidade de contábeis e orçamentárias, observadas,quando for o caso;
(C ) atender ao princípio da padronização, que imponhacompatibilidade de especificações técnicas e de desempenho,observadas, quando for o caso, as condições de manutenção,assistência técnica e garantia oferecidas;
(D) atender ao princípio da exclusividade, que imponhacompatibilidade de especificações técnicas e de gestão,observadas, quando for o caso, as condições de manutenção,assistência técnica e garantia oferecidas;
(E) atender ao princípio do equilíbrio, que imponha compatibilidadede especificações técnicas e de gestão, observadas, quandofor o caso, as condições de manutenção, assistência técnica egarantia oferecidas.
74. O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, através doDepartamento Nacional de Defesa do Consumidor, da SecretariaNacional de Direito Econômico, tem como uma de suas atribuições:
(A) prestar aos consumidores orientação permanente sobre seusdireitos e garantias;
(B) prestar aos consumidores orientação permanente sobre seusdireitos e garantias, quando solicitados;
(C) prestar aos consumidores orientação eventual sobre seusdireitos e garantias;
(D) prestar aos consumidores orientação permanente sobre seusdireitos;
(E) prestar aos consumidores orientação eventual sobre seus direitos.
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75. A Lei 8987/95, estabelece dentre outras coisas, ao poderconcedente a possibilidade de intervenção.
Quando a intervenção é declarada, o poder concedente deverá,no prazo de:
(A) sessenta dias, instaurar procedimento administrativo paracomprovar as causas determinantes da medida e apurarresponsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa;
(B) noventa dias, instaurar procedimento administrativo paracomprovar as causas determinantes da medida e apurarresponsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa;
(C) trinta dias, instaurar procedimento administrativo paracomprovar as causas determinantes da medida e apurarresponsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa;
(D) trinta dias, instaurar processo judicial para comprovar ascausas determinantes da medida e apurar responsabilidades,assegurado o direito de ampla defesa;
(E) sessenta dias, instaurar processo judicial para comprovar ascausas determinantes da medida e apurar responsabilidades,assegurado o direito de ampla defesa.
76. Segundo a Lei 8987/95, serviço adequado é o que satisfaz ascondições de:
(A) conformidade, regularidade, continuidade, eficiência, eficácia,segurança, atualidade, generalidade e cortesia na suaprestação;
(B) continuidade, eficiência,eficácia, segurança, atualidade,generalidade e modicidade das tarifas;
(C) eficácia, regularidade, continuidade, eficiência, atualidade,abrangência, cortesia na sua prestação e redutibilidade dastarifas;
(D) regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade,generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade dastarifas;
(E) tempestividade, continuidade, eficiência, segurança,atualidade, regularidade, cortesia na sua prestação emodicidade das tarifas.
77. A Lei 8987/95 prevê que a transferência de concessão ou docontrole societário da concessionária, sem prévia anuência dopoder concedente, implicará:
(A) na revisão da concessão;(B) a caducidade da concessão;(C) na redução de tarifa;(D) na redução da tarifa em 10%;(E) desconto aos usuários.
78. A lei 9074/95 definiu que as concessões atuais deverão terseus pedidos de prorrogação apresentados em até:
(A) quatro anos, contados da data da publicação da lei;(B) três anos, contados da data da publicação da lei;(C) dois anos, contados da data da publicação da lei;(D) um ano, contado da data da publicação da lei;(E) cinco anos, contados da data da publicação da lei.
79. A operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidaspor outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, édenominada:
80. Analise as contas e os respectivos saldos extraídos do livroRazão da empresa IMP S/A”, apresentados a seguir:
CONTAS SALDOS - Em R$Caixa 22.000Banco Conta Movimento 1.000Estoque 5.000Despesas Antecipadas 15.000Despesas com Café 7.000Despesas com Refeições 15.000Receita de Vendas 30.000Ativo Diferido 11.000Veículos 14.000Terrenos 11.000Fornecedor (C.P) 48.000Fornecedor (L.P.) 13.000Salários a Pagar 35.000Capital 20.000Clientes (C.P. ) 10.000Clientes (L.P.) 35.000
Legenda: CP- Curto Prazo e LP- Longo Prazo.
Pode-se afirmar que, após a respectiva apuração do resultado, oíndice de Garantia de Capital de Terceiros a Longo Prazo será de:
(A) 1,80;(B) 2,25;(C) 3,10;(D) 2,15;(E) 0,45
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SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA – EREG55 Questão 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Gabarito D D D E B D D A E B B A E C B E A B C A
Questão 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 Gabarito A D C A A C E D C E D C B E B A D D A E
Questão 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 Gabarito D C B D C D E B E E B A C A B A E D D E
Questão 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 Gabarito A B B A A C D C B E B C B A D A E B C A
SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA – EREG66 Questão 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Gabarito D D D E B D D A E B B A E C B E A B C A
Questão 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 Gabarito A D C A A C E D C E D C B E B A D D A E
Questão 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 Gabarito D C B D C D E B E E C E E D C A E C B B
Questão 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 Gabarito A B D A E C D C B E A B C C D E B E A D
FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DAS OUTORGAS – EREG77 Questão 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Gabarito D D D E B D D A E B B A E C B E A B C A
Questão 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 Gabarito A D C A A C E D C E D C B E B A D D A E
Questão 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 Gabarito D C B D C D E B E E D C B A E A C D B E
Questão 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 Gabarito D A E B C A E A C B A E C A C D B D B D
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Alexandre Alves
Highlight
2 DPSPD-Defensor Público-Prim.Prova-Escrita
Direito Constitucional
1. Assinale a afirmativa correta.
(A) Nosso federalismo prevê a atuação do poder consti-tuinte derivado decorrente, por meio de instituições que correspondam à idéia centralizadora de afirma-ção do estado que atua em bloco único.
(B) A teoria da ‘tripartição de poderes’ confirma o princí-
pio da indelegabilidade de atribuições, por isso qual-quer exceção, mesmo advinda do poder constitucio-nal originário, deve ser considerada inconstitucional.
(C) O princípio do pluralismo político refere-se à ideolo-
gia unitária da preferência político-partidária, já que nesse terreno é imperativa a aplicação da reserva da constituição.
(D) Nas relações internacionais aplica-se o princípio consti-
tucional da intervenção, com repúdio ao terrorismo e defesa da paz, além da solução pacífica dos conflitos.
(E) O princípio republicano, que traduz a maneira como
se dá a instituição do poder na sociedade e a rela-ção entre governantes e governados, mantém-se na ordem constitucional mas hoje não mais protegido formalmente contra emenda constitucional.
Atenção: Para responder às questões de números 2 a 5 as-sinale, na folha de respostas, a alternativa que apresen-ta a afirmação correta em relação ao assunto indicado.
2. Orçamento.
(A) O plano plurianual, de iniciativa do executivo, desig-
na um plano relativo às despesas de capital na-queles programas de duração continuada que exce-dam o orçamento anual em que foram iniciadas.
(B) O princípio constitucional da anualidade exige que o
orçamento seja executado em um período financeiro determinado, que segundo a Constituição Federal deve coincidir com o ano civil.
(C) A Defensoria Pública goza constitucionalmente de autonomia funcional e administrativa, mas no que tange ao seu orçamento, diferentemente do Minis-tério Público e da Magistratura, não poderá elaborar sua proposta orçamentária.
(D) Em face do princípio constitucional da programação
orçamentária não é permitido aos parlamentares a apresentação de emendas aos projetos de leis orçamentárias.
(E) Segundo a Constituição Federal é possível a con-cessão de vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos ou alteração de estrutura de car-reiras sem autorização especifica da lei de diretrizes orçamentárias, que é apenas uma recomendação administrativa.
3. Direitos políticos. (A) Percebe-se que o sufrágio universal, o voto e o escru-
tínio são sinônimos que integram a teoria dos direitos políticos positivos e a idéia nuclear da democracia.
(B) É condição de elegibilidade dos parlamentares pos-suir nacionalidade brasileira e nesse caso tanto faz ser brasileiro nato ou naturalizado.
(C) As inelegibilidades possuem justificativa de ordem ética, daí porque, segundo a Constituição Federal são inelegíveis o cônjuge e os parentes consan-guíneos ou afins, até o 2o grau ou por adoção dos senadores e deputados federais.
(D) Dar-se-á a suspensão dos direitos políticos para os condenados criminais com sentença transitada em julgado cujo gozo pleno se restabelecerá após a reabilitação criminal.
(E) A cassação dos direitos políticos pode ocorrer, den-tre outros casos, quando ocorrer a incapacidade civil absoluta como na interdição.
4. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Poder Público.
(A) Os membros dos Tribunais de Contas são subordi-
nados ao poder ao qual pertencem, eis que praticam atos de fiscalização sob seu comando e controle.
(B) O Tribunal de Contas é órgão do Poder Judiciário de
extrema relevância, pois cabe-lhe aplicar sanções aos entes da Administração que causarem dano ao patrimônio público.
(C) A Constituição reza que quanto à legalidade, legiti-
midade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas a fiscalização será exercida inter-namente pelo próprio poder e externamente pelo Poder Legislativo.
(D) O pacto federativo brasileiro reconhece o Município co-
mo ente, por isso a Constituição de 1988 permite a cria-ção de novos Tribunais de Contas no âmbito municipal.
(E) A Constituição Federal falhou em não prever expres-
samente a participação popular no controle da admi-nistração pública junto ao Tribunal de Contas da União.
(A) O importante princípio da legalidade, que foi inserido expressamente pela EC 19/98, indica que os gesto-res da coisa pública deverão desempenhar seus encargos de modo a otimizar legalmente o emprego dos recursos que a sociedade lhes destina.
(B) O principio constitucional da exigibilidade de concur-
so público aplica-se aos poderes e entes da federa-ção, exceto às sociedades de economia mista e paraestatais com regime celetista.
(C) O cargo em comissão não difere do cargo efetivo na
questão da transitoriedade, pois ambos trazem essa caracteristica para servidores de fora da carreira.
(D) Em relação à aposentadoria dos agentes públicos,
observa-se que as normas constitucionais originárias sofreram profundas alterações com as emendas constitucionais nos 20, 41 e 47, e dentre essas modi-ficações está a impossibilidade de contagem de tempo de contribuição fictício.
(E) Tendo em vista a importância de se tutelar a probi-dade administrativa, a Constituição determinou que não prescrevem os ilícitos praticados contra a admi-nistração pública.
6. Em relação às cláusulas pétreas, considere as seguintes afirmações:
I. Tem como significado último prevenir a erosão da
Constituição Federal, inibindo a tentativa de abolir o projeto constitucional deixado pelo constituinte.
II. A Emenda Constitucional 45, na parte que criou o Conselho Nacional de Justiça, violou, segundo jul-gamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, a cláusula pétrea da separação dos poderes.
III. Ao petrificar o voto cristalizou-se a impossibilidade do poder constituinte derivado excluir o voto do analfabeto ou do menor entre 16 e 18 anos.
IV. É possível que uma reforma constitucional crie novas cláusulas pétreas segundo entendimento pa-cífico da doutrina constitucional.
V. A mera alteração redacional de uma norma origi-nária componente do rol de claúsulas pétreas não importa em inconstitucionalidade.
Estão corretas SOMENTE
(A) I, III e IV. (B) I, III e V. (C) I, IV e V. (D) II, III e IV. (E) III, IV e V.
7. Assinale a alternativa correta. (A) Compete ao Tribunal de Justiça exercer o controle
concentrado de leis municipais em face da Constitui-ção Federal eis que no artigo 5o, XXXV consta expressamente que a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça à direito.
(B) As decisões proferidas em ADC têm efeito vinculan-
te em relação aos órgãos do poder Judiciário, do Legislativo e do Executivo, o que implica na imposição de restrição à Administração pública direta e indireta.
(C) Tratando-se de controle de constitucionalidade não é
possível aplicação do princípio da simetria federativa para que a ADPF seja inserida no texto constitu-cional estadual.
(D) Quando julga mandado de segurança impetrado por
parlamentar federal para defender direito subjetivo à participar de um processo legislativo hígido, o STF incide no controle político de constitucionalidade.
(E) Com o advento da Lei no 9.882/99, que regulamenta
a ADPF, está admitido o exame da legitimidade do direito pré-constitucional em face da norma consti-tucional superveniente.
8. Em relação aos objetivos fundamentais da República Fede-rativa do Brasil previstos no artigo 3o da Constituição Federal, considere as seguintes afirmações:
I. São reveladores de uma axiologia, uma antevisão de um projeto de sociedade mais justa esposado pelo constituinte.
II. Vem enunciados em forma de ação verbal (cons-
truir, erradicar, reduzir, promover), que implicam a necessidade de um comportamento ativo pelos que se acham obrigados à sua realização.
III. Como possuem enunciado principialista e genera-
lista não possuem valor normativo, daí porque o estado brasileiro descumpre-os sistematicamente.
IV. O repúdio ao terrorismo e racismo está dentre os
objetivos mais importantes, pois respalda outra norma-regra objetiva que é a dignidade da pessoa humana.
V. Além de outras normas constitucionais, encontra-
mos vários instrumentos e disposições para efeti-vação dos objetivos nos títulos que tratam da or-dem econômica e da ordem social.
Estão corretas SOMENTE (A) I, II e IV. (B) I, II e V. (C) I, IV e V. (D) II, III e IV. (E) III, IV e V.
9. “A Constituição tem compromisso com a efetivação de seu núcleo básico (direitos fundamentais), o que somente po-de ser pensado a partir do desenvolvimento de programas estatais, de ações, que demandam uma perspectiva não teórica, mas sim concreta e pragmática e que passe pelo compromisso do intérprete com as premissas do cons-titucionalismo contemporâneo.” Este enunciado diz respeito à (A) implementação de políticas públicas e ao neocons-
titucionalismo. (B) desconstitucionalização dos direitos sociais e à inter-
pretação aberta da sociedade de Häberle. (C) petrificação dos direitos sociais e à interpretação lite-
ral de Savigny. (D) ilegitimidade do controle jurisdicional e ao ativismo
judicial em direitos sociais. (E) constituição reguladora de Juhmann e ao método
hermenêutico clássico.
10. Trata-se de matéria de competência legislativa concor-rente da União, Estados e Distrito Federal:
(A) direito tributário, processual penal e penal. (B) normas gerais de organização, efetivos, material bé-
lico, garantias, convocação e mobilização das polí-cias militares e corpos de bombeiros militares.
(C) transporte local, seguridade social e registros pú-
blicos. (D) procedimentos em matéria processual, assistên-
cia jurídica e Defensoria Pública, e direito peninten-ciário.
Direito Administrativo e Direito Tributário 11. No tocante ao uso de bens públicos por particulares, NÃO
é correto sustentar que
(A) a autorização de uso é ato discricionário, de título pre-cário, podendo ser revogado a qualquer tempo, dependendo sempre de licitação e de lei autorizadora.
(B) a concessão de direito real resolúvel do uso aplica-
se apenas aos dominicais, permitindo ao particular, mediante autorização legislativa e licitação, desem-penhar atividade para fins de interesse social, de modo gratuito ou remunerado.
(C) a concessão de uso, em regra exige autorização le-
gislativa e licitação, e tem por objeto uma utilidade pública de certa permanência.
(D) a permissão de uso é dada no interesse público, em
caráter precário, dependendo, em regra, de licitação e gerando um dever de utilização, sob pena de re-vogação.
(E) os bens de uso comum do povo, os de uso especial
e os dominicais podem ser utilizados por particulares. _________________________________________________________
12. A Construtora “A” sagrou-se vencedora de licitação pública para construção do novo paço municipal de determinado Município. Iniciada a execução dos serviços, subcontratou a totalidade da própria obra. Grande desabamento, por ex-clusiva imperícia de funcionários da subcontratada, causou graves danos materiais e a morte de operário e engenheiro.
Este cenário hipotético permite duas conclusões contempla-das corretamente na seguinte alternativa:
(A) Não poderia haver subcontratação do todo da obra,
pois é expressamente vedada tal possibilidade pela legislação vigente; o poder público responderá na totalidade pelos danos materiais e morais.
(B) Poderia haver subcontratação, ainda que do todo da
obra, pois amparada pela legislação vigente; o poder público responderá na totalidade pelos danos mate-riais e morais.
(C) Em nenhuma hipótese haveria possibilidade legal de
subcontratação, quer total, quer parcial; a Constru-tora “A” responderá exclusivamente pelos danos materiais e morais.
(D) Poderia haver subcontratação parcial, dentro dos
limites admitidos pelo edital e contrato administra-tivo; a empresa subcontratada responderá, em soli-dariedade com o poder público.
(E) Poderia haver subcontratação, dentro dos limites
admitidos pelo edital e contrato administrativo; a Construtora “A” é a responsável, exclusivamente, pelos danos materiais e morais.
13. Acerca da estruturação da Administração Pública, das al-ternativas abaixo qual contém impropriedades concei-tuais?
(A) Sob a ótica da personalidade jurídica, além do Poder
Executivo, a Defensoria Pública, os Poderes Judiciá-rio e Legislativo, o Ministério Público e os Tribunais de Contas podem ser considerados integrantes da Administração Pública Direta.
(B) Os serviços públicos são descentralizados por meio
da administração indireta, também podendo ocorrer mediante atuação dos chamados concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos.
(C) Autarquias, fundações públicas, sociedades de
economia mista e empresas públicas carecem de lei específica para sua existência, passando a deter personalidade jurídica própria, bem assim autonomia administrativa e gerencial, submetidas a mecanis-mos de controle exercidos pela Administração Publica Direta.
(D) É possível a existência de sócios ou acionistas
privados nas sociedades de economia mista, sendo inadmissível o ingresso de capital privado na compo-sição patrimonial das empresas públicas. Por outro lado, a imunidade recíproca prevista no Texto Cons-titucional Federal é extensiva apenas às empresas públicas, em igualdade de tratamento concedido às autarquias e fundações públicas.
(E) As sociedades de economia mista e as empresas
públicas são pessoas jurídicas de direito privado, seus bens são submetidos ao regime jurídico dos bens particulares, seus quadros funcionais são preenchidos por agentes públicos celetistas e não podem submeter-se à chamada recuperação judicial, recuperação extrajudicial e à falência.
14. Em relação aos poderes administrativos, assinale a alter-nativa que apresenta ordem de idéias verdadeira.
(A) O regulamento autônomo, sobre temática não pre-
vista em lei, de autoria dos chefes do Executivo é válido e está dentro do âmbito do chamado Poder Regulamentar.
(B) Caracterizam-se como atributos do poder de polícia
discricionário o juízo de conveniência e oportunida-de, a auto-executoriedade e a coercibilidade, obede-cidos os requisitos da competência, objeto, forma, finalidade e motivo, bem assim os princípios da administração pública, consistentes na legalidade, moralidade, proporcionalidade e vinculação.
(C) Normas gerais e abstratas editadas pela Administra-
ção Pública de forma independente ou autônoma em relação a regras gerais não são admitidas no Di- reito Administrativo brasileiro, ressalvadas situações excepcionais previstas necessariamente na Consti-tuição Federal de 1988.
(D) Normas gerais e abstratas editadas pela Administra-
ção Pública para a explicitação de conceitos legal-mente previstos não são admitidas no Direito Admi-nistrativo brasileiro, haja vista a existência de maté-rias absolutamente reservadas à lei pela Consti-tuição Federal de 1988.
(E) São atribuições da Administração Pública, decorren-
tes exclusivamente do poder hierárquico, delegar atribuições, impor prestação de contas, controlar e avocar atividades dos órgãos subordinados, aplicar sanções disciplinares e editar atos regulamentares.
15. Em relação aos Serviços Públicos, é INCORRETO afirmar:
(A) A concessão de serviço público exige autorização legislativa, licitação exclusivamente pela modalidade concorrência, formalização de contrato e prazo determinado, abrangendo somente pessoas jurídicas ou consórcio de empresas.
(B) O contrato de concessão pela chamada parceria
público-privada deve ser precedido de licitação, na modalidade concorrência, sendo imprescindível consulta pública e autorização legislativa quando se tratar da hipótese de concessão patrocinada, por prazo superior a 35 anos.
(C) A conservação de praças, jardins e canteiros de ave-
nidas, em troca de publicidade local da pessoa jurí-dica prestadora dos respectivos serviços, enquadra-se na chamada autorização de serviços públicos, dispensada licitação e autorização legislativa.
(D) A permissão tem caráter precário, mediante contra-
to de adesão tanto com pessoas jurídicas quanto físicas, admitindo qualquer modalidade de licitação.
(E) A instituição de um órgão gestor e a criação de um
fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas são essenciais para as parcerias público-privadas em que a União figurar como parceira.
16. Assinale a alternativa INCORRETA. (A) As práticas reiteradamente observadas pelas autori-
dades administrativas são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções interna-cionais e dos decretos e a observância dessas práti-cas exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.
(B) Cabe à lei complementar regular as limitações cons-
titucionais ao poder de tributar. (C) Interpreta-se literalmente a norma legal tributária que
disponha sobre dispensa do cumprimento de obriga-ções tributárias acessórias.
(D) Para aplicação da legislação tributária a autoridade
competente poderá se valer da equidade, na ausên-cia de disposição legal expressa, inclusive para dispensa do pagamento do tributo devido.
(E) A lei tributária que define infrações interpreta-se da ma-
neira mais favorável ao acusado, havendo dúvida quan-to à natureza da penalidade ou graduação aplicável.
17. A respeito das limitações do poder de tributar, assinale a opção INCORRETA. (A) A imunidade prevista sobre a tributação do patrimônio,
renda ou serviços das instituições de assistência social inclui as rendas recebidas dos imóveis alugados, quando aplicadas em suas finalidades essenciais.
(B) A concessão da imunidade sobre livros, jornais e
periódicos independe da prova do valor cultural ou pedagógico da publicação.
(C) À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios é vedado instituir impostos sobre o patri-mônio, renda ou serviços, uns dos outros, inclusive nas hipóteses em que o patrimônio, a renda ou os serviços estejam relacionados com explorações de atividades econômicas regidas pelas normas aplicá-veis a empreendimentos privados.
(D) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
(E) Segundo entendimento consolidado no Supremo
Tribunal Federal, a imunidade tributária recíproca se estende à Empresa Brasileira de Correios e Telé-grafos, ECT, por se tratar de empresa pública prestadora de serviço público de prestação obriga-tória e exclusiva do Estado.
18. Quanto ao lançamento tributário, é correto afirmar que (A) o lançamento rege-se pela lei em vigor no momento
da sua realização (tempus regit actum), mesmo que regule fato gerador ocorrido na vigência da lei anterior.
(B) a modificação dos critérios jurídicos adotados pela
autoridade administrativa no lançamento, pode ser aplicada a todos os fatos geradores anteriores, que não foram objeto de lançamento, por constituir so-mente modificação interpretativa da lei.
(C) a retificação da declaração por iniciativa do próprio
declarante, quando vise a redução ou exclusão de tributo, somente pode ser admitida mediante com-provação do erro em que se funde, e antes de notificado o lançamento.
(D) são modalidades de lançamento: de ofício, por
homologação, por declaração, por arbitramento e por preempção.
(E) a taxa cambial do dia do lançamento será a utilizada
na conversão para a moeda nacional, nos casos em que o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira.
19. É correto afirmar que (A) o magistrado pode decretar a prescrição de ofício,
desde que ouça previamente a Fazenda Pública. (B) a consignação em pagamento é uma das modalida-
des de extinção do crédito tributário e, julgada par-cialmente improcedente, será cobrado o crédito, sem prejuízo das penalidades cabíveis, à exceção dos juros de mora, que podem ser dispensados.
(C) a dação em pagamento em bens móveis extingue o
crédito tributário. (D) a interrupção da prescrição em favor ou contra um
dos obrigados favorece somente o contribuinte. (E) apenas a medida liminar concedida em mandado de
segurança pode suspender a exigibilidade do crédito tributário.
20. Assinale a alternativa INCORRETA. (A) São de competência dos Municípios os seguintes
tributos: imposto sobre a propriedade predial e ter-ritorial urbana; imposto sobre serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar, desde que não compreendidos na tributação do ICMS e, por fim, o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qual-quer título, por ato oneroso.
(B) Segundo a Constituição Federal, o ICMS incide tam-
bém sobre a entrada de bem ou mercadoria importa-dos do exterior por pessoa física ou jurídica, caben-do o imposto ao Estado da localização do destinatá-rio da mercadoria ou serviço.
(C) De acordo com a Constituição Federal, o ICMS não
incide sobre operações que destinem petróleo, com-bustíveis e energia elétrica a outros Estados.
(D) O imposto de transmissão causa mortis e doação, de
quaisquer bens ou direitos, que compete aos Estados e ao Distrito Federal, terá sua instituição regulada por lei complementar, quando o doador ti-ver domicílio ou residência no exterior.
(E) No tocante à repartição das receitas tributárias, esta-
belece a Constituição Federal que pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a proprie-dade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
Direito Penal
21. Em relação ao crime de tortura é possível afirmar:
(A) Passou a ser previsto como crime autônomo a partir da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 que, no art. 5o, inciso III afirma que ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento desu-mano e degradante e que a prática de tortura será considerada crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
(B) É praticado por qualquer pessoa que causa cons-
trangimento físico ou mental à pessoa presa ou em medida de segurança, pelo uso de instrumentos cortantes, perfurantes, queimantes ou que produzam stress, angústia, como prisão em cela escura, soli-tária, submissão a regime de fome etc.
(C) É cometido por quem constrange outrem, por meio
de violência física, com o fim de obter informação ou confissão da vítima ou de terceira pessoa, desde que do emprego da violência resulte lesão corporal.
(D) Os bens jurídicos protegidos pela ‘tortura discrimi-
natória’ são a dignidade da pessoa humana, a igual-dade, a liberdade política e de crença.
(E) É praticado por quem se omite diante do dever de
evitar a ocorrência ou continuidade da ação ou de apurar a responsabilidade do torturador pelas con-dutas de constrangimento ou submissão levadas a efeito mediante violência ou grave ameaça.
(A) Compete ao direito penal atender os anseios sociais de punição para pacificar conflitos.
(B) O recurso à pena no direito penal garantista está
condicionado ao princípio da máxima intervenção, máximas garantias.
(C) Cabe ao direito penal limitar a violência da inter-
venção punitiva do Estado. (D) O discurso jurídico-penal de justificação deve se
pautar na ampla possibilidade de solução dos con-flitos pelo direito penal.
(E) A legitimação da intervenção penal se deve, tam-
bém, à seletividade do sistema penal. _________________________________________________________
23. Em razão da prática de roubo duplamente qualificado, o juiz fixou a pena-base no mínimo legal e, após, aumen-tou-a em razão da gravidade do crime. O aumento é
(A) inadmissível porque a gravidade abstrata do delito já
foi considerada pelo legislador para cominação das penas mínima e máxima.
(B) inadmissível porque implica aumento de pena em
razão da culpabilidade do autor, segundo a qual se pune pelo que se é e não pelo que se fez.
(C) admissível porque em razão do próprio caráter
retributivo da pena, quanto mais grave o fato, maior deve ser o aumento da pena base.
(D) admissível porque implica em punição em razão da
culpabilidade do fato. (E) admissível porque a gravidade do delito explicita a
36. Decretada a prisão preventiva com fundamento na revelia do acusado citado por edital, o Defensor Público poderá utilizar a seguinte argumentação para rechaçá-la:
(A) A revelia não gera por si só presunção de que o
acusado pretenda se furtar à aplicação da lei penal. (B) O Defensor Público deverá ser notificado da decre-
tação da prisão preventiva em até 24 horas. (C) Há um tratado internacional do qual o Estado
brasileiro é signatário que prevê expressamente a impossibilidade de prisão preventiva.
(D) Há uma súmula do Supremo Tribunal Federal edita-
da sobre o tema. (E) A revelia somente poderá ser decretada após a inti-
mação do Defensor Público. _________________________________________________________
37. Identifica-se a unirrecorribilidade na seguinte hipótese:
(A) Dá-se provimento à apelação de um só acusado pa-ra absolvê-lo. O acórdão determina que o resultado aproveite ao co-acusado em idêntica situação pro-cessual, absolvendo-o embora não tenha recorrido.
(B) O defensor é intimado da sentença condenatória
após a intimação do acusado. Após haver o acusado expressamente renunciado ao direito de recorrer, o defensor recorre.
(C) O acusado, sem má-fé, interpõe apelação contra deci-
são que é impugnável por recurso em sentido estrito. (D) A acusação interpõe apelação para aumentar a pe-
na. A defesa interpõe apelação pleiteando a absolvi-ção. Ambos os recursos são julgados em uma mes-ma sessão.
(E) Sentença condena o acusado quanto a um crime e extingue a punibilidade quanto ao outro. A acusação interpõe apelação para impugnar exclusivamente a extinção da punibilidade.
38. A sentença cuja nulidade foi reconhecida em sede de apelação
(A) não produz nenhum efeito, devendo ser prolatada nova sentença, independentemente de quem haja recorrido.
(B) vincula a nova sentença ao máximo da pena nela
imposta, se a nulidade foi reconhecida em recurso da defesa.
(C) obriga o Estado a reparar o dano moral ao condena-
do, desde que o recurso seja da acusação. (D) importa em absolvição do acusado, independendo
de quem haja recorrido. (E) desobriga o juiz de prolatar nova sentença, se o
recurso for da acusação. _________________________________________________________
39. Defensor Público do Estado de S. Paulo interpõe recurso especial. O Ministro relator determina a intimação da De-fensoria Pública da data do julgamento. A intimação pode-rá recair sobre Defensor Público da União?
(A) Sim, pois a lei prevê que a atuação perante os tribu-
nais superiores é exclusiva da Defensoria Pública da União.
(B) Não, pois a Constituição prevê a indivisibilidade da
Defensoria Pública. (C) Sim, pois a lei determina que a atuação da Defenso-
ria Pública do Estado se cinge aos seus limites territoriais.
(D) Não, pois a lei prevê a possibilidade de atuação da
Defensoria Pública do Estado em qualquer instância ou tribunal.
(E) Sim, pois a lei silencia a esse respeito.
40. De acordo com a lei processual, o interrogatório do réu preso será realizado, em regra,
(A) pessoalmente, com o comparecimento do juiz no es-
tabelecimento onde estiver o interrogando recolhido. (B) pessoalmente, devendo o interrogando ser requisita-
do e escoltado ao juízo. (C) por carta precatória, devendo o interrogando ser
requisitado e escoltado ao juízo deprecado. (D) através de recurso tecnológico de transmissão de
sons e imagens em tempo real. (E) através do telefone, com linha reservada, desde que
não haja outro meio. _________________________________________________________
Direito Civil e Direito Comercial
41. Com relação à reparação civil, considere as seguintes assertivas:
I. Os incapazes respondem pelos prejuízos que cau-
sarem a outrem com a totalidade de seus bens.
II. Os incapazes respondem pelos prejuízos que causa-rem se os seus responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de recursos suficientes.
III. A indenização de danos causados por incapazes
deverá ser equitativa e poderá não ter lugar se privá-los, bem como às pessoas que dele depen-derem, do necessário para viver com dignidade.
IV. A indenização dos prejuízos que os incapazes cau-
sarem a outrem deverá ter por medida a extensão do dano, isto é, deverá ser proporcional.
V. Pelo prejuízo advindo em acidente automobilístico
causado por ação de menor emancipado e com economia própria, a responsabilidade será solidária com os pais e com o proprietário do veículo.
Estão corretas SOMENTE
(A) I e IV. (B) I, IV e V. (C) II, III e V. (D) II, IV e V (E) III e IV.
I. Quem eventualmente pratica atos envolvendo um bem, por exemplo a venda de uma casa de seu pa-trimônio pessoal, não se sujeita à responsabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor.
II. As pessoas que não participam do negócio de
transmissão e aquisição de um produto e venham a sofrer lesão pelo uso deste devem buscar repara-ção em face do adquirente.
III. Os danos causados aos consumidores no caso de
contratos que contenham cláusula com tarifação para lesões devem ser ressarcidos conforme os modos e valores estipulados.
IV. Tanto a responsabilidade pelo fato do produto quan-
to a por vícios do produto prescindem da perqui-rição de culpa. A reparação cabe, principalmente, ao fabricante, produtor ou importador, salvo se não puderem ser identificados e quando o comerciante não houver conservado adequadamente o produto.
V. Eximem-se de responsabilidade fabricantes, produto-
res ou importadores quando demonstram não ter colo-cado o produto no mercado, a inexistência de defeitos ou a culpa do comerciante ou do consumidor.
Estão corretos SOMENTE (A) I, II e V. (B) I, IV e V. (C) II e III. (D) III e V. (E) IV e V.
45. Considerando as pessoas das associações, assinale a alternativa INCORRETA. (A) Sujeitam-se à dissolução compulsória através de de-
creto de prefeito, governador de estado ou do pre-sidente da república, conforme com a extensão da área em que atuam.
(B) Entre as pessoas que as constituem inexiste reci-
procidade de direitos e obrigações. (C) Não têm fim econômico. (D) A competência para promover modificações no
estatuto é da assembleia geral. (E) Quando da dissolução e liquidação, os valores rema-
nescentes de recursos são destinados a outras enti-dades de fins idênticos ou semelhantes.
46. Assinale a alternativa correta. (A) Para que uma pessoa possa ser reputada empresá-
ria tem-se que verificar sua inscrição perante o Registro Público de Empresas Mercantis.
(B) No ordenamento brasileiro, o incapaz não pode exer-
cer a atividade de empresário, pois sobre os seus bens não podem recair os resultados negativos da empresa.
(C) O empresário casado, com exceção do regime de
separação absoluta de bens, deve proceder à aver-bação dos pactos e declarações antenupciais no Registro Público de Empresas Mercantis, bem como fazer inserir nos assentamentos do registros público de imóveis a outorga uxória quando de gravação com ônus ou de alienação dos bens imóveis do patrimônio empresarial.
(D) Deve o empresário operar no mercado sob firma
constituída, a qual poderá ser seu nome completo ou abreviado e, se quiser, designação de sua pessoa ou da atividade exercida.
(E) A instituição de sucursal, agência ou filial implica na
averbação no primeiro assento do Registro Público de Empresas Mercantis para que se tenha como regular a atividade desta, sendo desnecessária outra inscrição.
47. Assinale a alternativa INCORRETA. (A) A pessoa casada no regime da comunhão parcial de
bens não tem o direito de reinvindicar contra parcei-ro amoroso eventual de seu cônjuge bem que este tenha adquirido com o fruto de patrimônio particular.
(B) A doação de bem integrante do patrimônio conjugal
pelo cônjuge infiel ao seu cúmplice pode ser anulada pelo cônjuge prejudicado até dois anos de dissolvida a sociedade conjugal.
(C) Os bens adquiridos mediante o esforço conjunto dos
concubinos, ainda que um deles seja casado e man-tenha vida conjugal, devem ser objetos de partilha.
(D) O cônjuge prejudicado por doação ou transferência
de bens comuns só pode reinvindicá-los se não estiver separado de fato há mais de cinco anos.
(E) Os herdeiros necessários podem, até dois anos de
dissolvida a sociedade conjugal, requerer a anulação da doação feita por cônjuge infiel ao seu cúmplice.
49. Quem recebeu em boa-fé um imóvel e o alienou a título oneroso responde pela (A) quantia recebida mais perdas e danos. (B) quantia recebida. (C) devolução do bem mais perdas e danos. (D) devolução do bem e, se for o caso, pelos valores
das despesas de reparo de deterioração culposa do bem.
(E) devolução do bem e dos frutos gerados. _________________________________________________________
50. Assinale a alternativa INCORRETA. (A) O ordenamento brasileiro não prevê expressamente
a posse do estado de filho. (B) Na investigação de paternidade, a recusa à perícia
médica-hematológica ordenada pelo juiz supre a prova. (C) A filiação advinda após cento e oitenta dias da cele-
bração do casamento não se presume do marido. (D) A manifestação expressa e direta perante Juiz de
Direito implica em reconhecimento de filhos, ainda que fora da sede de investigação.
(E) O óbito de pretenso adotante no curso do procedi-
mento de adoção obsta a filiação. _________________________________________________________
Direito Processual Civil
51. Os menores João (12 anos), Maria (09 anos) e José (05 anos), obtiveram provimento judicial favorável em ação de alimentos. O pai das crianças, não se conformando com a condenação de pagar pensão alimentícia no valor mensal de 03 salários mínimos, apelou tempestivamente. Os meno-res apelados postularam a extração de carta de sentença e promoveram a execução provisória dos alimentos vencidos desde a citação, inclusive dos alimentos provisórios. Citado para o procedimento do artigo 733 do Código de Processo Civil, o executado ofertou justificativa e, simultaneamente, pretendendo elidir o risco de prisão civil, efetuou o depósito integral do débito apontado, atingindo o montante de R$ 20.520,00, requerendo que o valor ficasse retido nos autos até o julgamento do seu recurso. Os exequentes, demonstrando situação de necessidade, postularam o le-vantamento do depósito independentemente de caução, pedido esse deferido pelo juízo da execução na mesma decisão que não acolheu a justificação. A liberação do dinheiro aos exequentes foi (A) incorreta, pois se trata apenas de execução provisó-
ria e o artigo 475-O, inciso III do C.P.C. prevê ex-pressamente que o levantamento de depósito em di-nheiro depende de caução suficiente e idônea, arbi-trada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.
(B) correta, pois a caução pode ser dispensada na execu-ção provisória de crédito de natureza alimentar até 60 vezes o valor do salário mínimo, mediante demons-tração da situação de necessidade dos exequentes.
(C) incorreta, pois se houver provimento ao recurso de apelação do executado, com sensível diminuição do encargo alimentar, haverá dano irreparável ao deve-dor, pois os alimentos são irrepetíveis.
(D) correta, pois o juiz, em questões de família, está obrigado a decidir por equidade, aplicando seus critérios pessoais de justiça e, no caso concreto, ele considerou que o julgamento do recurso de apelação poderá demorar vários meses, colocando em risco a subsistência dos menores.
(E) incorreta, pois ao conceder o levantamento o juiz deveria ter condicionado a liberação do dinheiro à oportuna e circunstanciada prestação de contas pela representante legal dos menores, atento à irrepetibi-lidade dos alimentos.
52. A confissão é tratada na Seção III do Capítulo VI do Código de Processo Civil, inerente às provas. Seu concei-to está no artigo 348, que estabelece: “Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial.” É correto afirmar que a confissão (A) judicial tem valor probatório absoluto e a confissão
extrajudicial feita por escrito à parte tem valor proba-tório relativo. Cabe à parte destinatária da confissão extrajudicial e que se beneficiou dela, trazer aos au-tos outros elementos para a formação da convicção do juízo.
(B) judicial de caráter vinculativo absoluto, também fará
prova contra o litisconsorte, ao qual caberá tão somente demonstrar em juízo que o ato foi praticado com vício de consentimento.
(C) é considerada pela doutrina e jurisprudência como a
“rainha das provas”. Feita a confissão judicial espon-tânea pelo réu, o juiz deverá julgar procedente o pe-dido do autor, independentemente do conjunto pro-batório produzido nos autos.
(D) judicial espontânea não pode ser feita por mandatá-
rio, mesmo que tenha poderes especiais. Porém, a confissão judicial espontânea feita diretamente pela parte confitente, pode versar sobre qualquer fato ou direito, inclusive os indisponíveis, desde que o confitente seja plenamente capaz.
(E) emanada de erro, dolo ou coação pode ser revogada
por ação anulatória ou rescisória, conforme a fase processual em que for intentada, revestindo-se tais ações de natureza personalíssima e somente podem ser promovidas pelo próprio confitente. Serão legitimados os sucessores apenas se o autor falecer após iniciada a demanda.
53. Duas pessoas, no pleno exercício da capacidade civil, fir-maram contrato de compra e venda de imóvel. Estabe-leceram, por escrito, cláusula compromissória para a hipó-tese de eventual litígio. Em ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais e patrimo-niais, o réu ofertou resposta sem objeção processual, postulando pela improcedência da ação. O juiz, após apreciar as alegações finais das partes, julgou o processo extinto, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VII do Código de Processo Civil, remetendo as partes para discussão do contrato em sede de juízo arbitral. No seu entendimento, o juiz está (A) errado, pois estava encerrada a fase probatória e o
processo maduro para julgamento de mérito, aplican-do-se ao caso o princípio da economia processual.
(B) certo, pois se as partes firmaram cláusula compro-
missória, deveriam tê-la observado, pois em matéria contratual vigora o princípio pacta sunt servanda.
(C) errado, pois ainda que devesse conhecer de ofício a
matéria, o réu deveria ter alegado a convenção arbitral em preliminar de contestação e, ao deixar de fazê-lo, sujeitou-se ao pagamento das custas de retardamento, que incumbia ao julgador ter fixado na sentença extintiva.
(D) errado, pois não poderia ter conhecido essa matéria
de ofício, conforme expressa disposição legal. (E) errado, pois ao invés de extinguir o processo sem
julgamento de mérito, deveria ter determinado o prosseguimento do feito, porém voltado à execução da cláusula de arbitragem.
GABARITO: A01 - DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO TIPO 1 001 - E 018 - C 035 - D 052 - E 069 - E 086 - D 002 - A 019 - A 036 - A 053 - D 070 - A 087 - A 003 - B 020 - E 037 - E 054 - D 071 - D 088 - B 004 - C 021 - E 038 - B 055 - E 072 - E 089 - A 005 - D 022 - C 039 - D 056 - A 073 - D 090 - A 006 - B 023 - A 040 - A 057 - E 074 - B 091 - D 007 - E 024 - D 041 - C 058 - C 075 - A 092 - E 008 - B 025 - D 042 - C 059 - A 076 - D 093 - B 009 - A 026 - E 043 - B 060 - T 077 - C 094 - C 010 - D 027 - D 044 - E 061 - C 078 - E 095 - D 011 - A 028 - B 045 - A 062 - B 079 - A 096 - C 012 - E 029 - C 046 - D 063 - D 080 - C 097 - A 013 - D 030 - A 047 - A 064 - C 081 - A 098 - A 014 - C 031 - C 048 - D 065 - B 082 - D 099 - E 015 - B 032 - E 049 - B 066 - B 083 - B 100 - B 016 - D 033 - B 050 - E 067 - A 084 - E 017 - C 034 - C 051 - B 068 - A 085 – C T = Questão Atribuída a Todos os Candidatos
3. Os dois casos apresentados como exemplos (o do co-merciante e o da escuta telefônica) servem à demonstra-ção de que (A) a eliminação dos direitos individuais é uma prer-
rogativa do Estado no caso de flagrante corrupção. (B) ordens judiciais não podem flexibilizar-se em função
de situações particulares. (C) ocorrências específicas inviabilizam o exercício pré-
vio do direito de defesa. (D) ferramentas tecnológicas constituem intolerável amea-
ça ao interesse público e ao direito individual de de-fesa.
(E) a preservação do interesse público não justifica a
inobservância do exercício prévio de um direito.
Caderno de Prova ’01’, Tipo 002
PGERJ-Português1 3
4. Considere as seguintes afirmações: I. Os avanços tecnológicos instam os agentes do
Direito a admitir o recurso a ferramentas modernas de investigação, para garantir a manutenção da ordem jurídica.
II. A utilização, por parte do Estado, de ferramentas
tecnológicas de investigação só se justifica quando foram estas mesmas que possibilitaram um desvio de conduta.
III. Uma rigorosa e inflexível observância dos direitos
individuais pode ter como consequência um pre-juízo irreparável para o interesse público.
Em relação ao texto, está correto o que se afirma APENAS em
5. O Direito não pode ignorar essa realidade, sob pena de não cumprir sua função: manter a ordem jurídica.
Na frase acima, pode-se substituir o segmento sublinhado, sem prejuízo para a correção e a coerência do enunciado, por:
(A) ressalvando-se o desvio de sua missão. (B) conquanto deixe de observar sua prerrogativa. (C) ainda que não se prenda ao seu desígnio. (D) salvo se não quiser fraudar o que dele se espera. (E) a menos que se omita de exercer seu papel.
16. Está inteiramente correta a pontuação da seguinte frase:
(A) Sempre haverá cronistas que, a despeito de certa má-vontade contra o gênero, ou até por isso mesmo, dedicar-se-ão exclusivamente a ele.
(B) Algumas profissões são invejáveis como a de cro-nista: mas sempre há quem costume diminuir por despeito, o valor desse escritor.
(C) Por esta, ou aquela razão, há muitos críticos que dian-te de uma crônica, veem-na como um gênero menor.
(D) São, de fato, várias as razões, para que não se deprecie o valor literário, de crônicas regularmente publicadas num jornal.
(E) Não cabe ao leitor mais rigoroso, alimentar qualquer preconceito diante de um gênero literário, que explo-ra a poesia das coisas pequenas.
17. Crônicas? Muita gente está habituada a ler crônicas, mas nem todos concedem às crônicas um valor equivalente ao de outros gêneros; alegam faltar às crônicas a altitude de um romance, e deixam de reconhecer as crônicas como vias de acesso imediato à poesia do dia-a-dia.
Evitam-se as viciosas repetições do texto acima subs-tituindo-se os segmentos sublinhados, na ordem dada, por:
(A) as ler − concedem-lhes − lhes faltar − reconhe-cer-lhes
19. O verbo indicado entre parênteses deverá ser flexionado numa forma do singular para preencher corretamente a lacuna da frase:
(A) O grande mérito de Rubem Braga, pelo qual se ...... (consagrar) seus livros de crônicas, está sobretudo no apuro e na poesia de sua linguagem.
(B) Não obstante ...... (poder) faltar à crônica as ambi-ções de um romance, ela atrai o interesse de inúmeros leitores.
(C) Por que razão não se ...... (reconhecer) no grande cronista de jornal os mesmos méritos de outros escritores?
(D) O fato de que ...... (costumar) interessar a um cro-nista os aspectos triviais da vida cotidiana em nada diminui o valor das crônicas.
(E) Não ...... (assistir) aos leitores ou aos críticos literários o direito de alimentar preconceitos em relação a qualquer gênero.
Caderno de Prova ’01’, Tipo 002
6 PGERJ-Português1
Atenção: As questões de números 20 a 25 referem-se ao texto que segue.
Segredo
Há muitas coisas que a psicologia não nos explica. Suponhamos que você esteja em um 12o andar, em companhia de amigos, e, debruçando-se à janela, distinga lá embaixo, ines-perada naquele momento, a figura de seu pai, procurando atra-vessar a rua ou descansando em um banco diante do mar. Só isso. Por que, então, todo esse alvoroço que visita a sua alma de repente, essa animação provocada pela presença distante de uma pessoa de sua intimidade? Você chamará os amigos para mostrar-lhe o vulto de traços fisionômicos invisíveis: “Aque-le ali é papai”. E os amigos também hão de sorrir, quase enternecidos, participando um pouco de sua glória, pois é inexplicavelmente tocante ser amigo de alguém cujo pai se encontra longe, fora do alcance de seu chamado.
Outro exemplo: você ama e sofre por causa de uma pessoa e com ela se encontra todos os dias. Por que, então, quando essa pessoa aparece à distância, em hora desco-nhecida aos seus encontros, em uma praça, em uma praia, voando na janela de um carro, por que essa ternura dentro de você, e essa admirável compaixão?
Por que motivo reconhecer uma pessoa ao longe sempre nos induz a um movimento interior de doçura e piedade? (...) Até para com os nossos inimigos, para com as pessoas que nos são antipáticas, a distância em relação ao desafeto atua sempre em sentido inverso. Ver um inimigo ao longe é perdoá-lo bastante.
20. O segredo anunciado no título da crônica ganha espe-
cificidade como tema central do texto na seguinte for-mulação:
(A) Ver um inimigo ao longe é perdoá-lo bastante. (B) Há muitas coisas que a psicologia não nos explica. (C) (...) você ama e sofre por causa de uma pessoa e
com ela se encontra todos os dias. (D) E os amigos também hão de sorrir, quase enter-
necidos, participando um pouco de sua glória (...) (E) Por que motivo reconhecer uma pessoa ao longe
sempre nos induz a um movimento interior de doçura e piedade?
23. Por que motivo reconhecer uma pessoa ao longe sempre nos induz a um movimento interior de doçura e piedade?
Numa reconstrução da frase acima, iniciando-a pelo seg-mento Por que sempre somos induzidos a um movimento interior de doçura e piedade, uma complementação correta e coerente será:
(A) assim que reconhecemos uma pessoa ao longe? (B) tendo motivo para reconhecer uma pessoa ao longe? (C) em vista de se haver reconhecido uma pessoa ao
longe? (D) caso reconhecêssemos uma pessoa ao longe? (E) toda vez em que reconhecermos uma pessoa ao
25. A expressão de que preenche corretamente a lacuna da frase:
(A) A compaixão humana é um sentimento ...... o
cronista deseja dividir com o leitor. (B) A compaixão humana é um sentimento ...... o cro-
nista recusa a se distanciar. (C) O sentimento da compaixão é uma virtude humana
...... o cronista não se furta a valorizar. (D) A compaixão humana é um sentimento ...... o cro-
nista não se esquiva de enaltecer. (E) O sentimento da compaixão é uma virtude humana
...... o cronista sabe reconhecer e valorizar.
Caderno de Prova ’01’, Tipo 002
PGERJ-Téc.Sup-Administrador-01 7
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Administração Instruções: Nas questões de números 26 a 32 utilize a chave a
seguir:
(A) Estão corretas APENAS as afirmativas I e II. (B) Estão corretas APENAS as afirmativas I, II e V. (C) Estão corretas APENAS as afirmativas II, III e IV. (D) Estão corretas APENAS as afirmativas III e IV. (E) Estão corretas APENAS as afirmativas III, IV e V.
26. Na primeira fase de desenvolvimento das teorias da admi-
nistração predominaram as abordagens mecanicistas, como as de Taylor e Fayol. Com relação às abordagens que criticaram esses paradigmas:
(A) (B) (C) (D) (E)
I. A Teoria Comportamental afirma, em oposição às abordagens Clássica e Científica, que os conflitos entre objetivos individuais e organizacionais não são incontornáveis e podem ser evitados através de técnicas de condicionamento.
II. Ao contrário da Teoria Clássica de Fayol, a Teoria
dos Sistemas enfatiza uma visão anatômica e estru-tural da empresa, entendida como uma síntese de diferentes órgãos que compõem a estrutura organi-zacional.
III. A Teoria das Relações Humanas criticou a Teoria
Clássica da Administração, afirmando que trabalha-dores em melhores condições psicossociais e emo-cionais alcançam melhores níveis de produtividade, independentemente das condições físicas e técnicas.
IV. A Teoria do Desenvolvimento Organizacional rejeita a
ênfase na remuneração como única motivação do tra-balhador e propôs novos modelos de gestão que com-patibilizassem objetivos individuais e organizacionais.
V. Em contraposição às teorias Clássica e Científica, a
Teoria da Contingência afirma que existe uma rela-ção de dependência entre as condições ambientais e as técnicas gerenciais adequadas a cada objetivo organizacional.
27. Com relação às características da burocracia segundo Max Weber:
(A) (B) (C) (D) (E)
I. Existência de regras abstratas, às quais estão vin-culados os detentores do poder, o aparelho admi-nistrativo e os dominados define a dominação ra-cional-legal, é o fundamento do modelo burocrático.
II. Toda organização burocrática se baseia na hierar-
quia, na divisão do trabalho, na separação entre pessoa, cargo e funções exercidas de modo conti-nuado e com base em documentos escritos.
III. O domínio burocrático é legitimado pelo reconheci-
mento dos poderes e das qualidades excepcionais do chefe, e o seu aparelho consiste, tipicamente, no grupo dos ‘discípulos’, isto é, dos indivíduos esco-lhidos pelo chefe entre os membros da comunidade.
IV. A burocracia, segundo Weber, é uma instituição
política bem sucedida na medida em que seu quadro administrativo mantenha com êxito a preten-são ao monopólio efetivo da coação física para a manutenção da ordem vigente.
V. O pessoal empregado por uma estrutura adminis-
trativa burocrática submete-se a uma relação con-tratual e, em virtude de suas específicas qualifica-ções técnicas, é recompensado através de um salá-rio estipulado em dinheiro, tem uma carreira regula-mentada e considera o próprio trabalho como uma ocupação em tempo integral.
28. Em relação às três visões sobre a gestão de conflitos nas organizações, expressas por ROBBINS, Stephen Paul (Comportamento Organizacional. 9a ed. São Paulo):
(A) (B) (C) (D) (E)
I. De acordo com a visão tradicional, todo conflito é negativo e, portanto, deve ser evitado, pois resulta de uma falha de comunicação ou falta de confiança entre as pessoas.
II. A visão interacionista propõe que o conflito pode ser
uma força positiva, defendendo abertamente a tese de que algum conflito é absolutamente necessário para o desempenho eficaz de um grupo.
III. Segundo a perspectiva humanista, os conflitos sur-
gem por falta de abertura e de confiança entre as pessoas, resultante de um fracasso dos administra-dores em atender às necessidades e às aspirações de seus funcionários.
IV. A principal contribuição da abordagem tradicional é
encorajar os líderes dos grupos a manter um nível mínimo constante de conflito, o suficiente para manter o grupo viável, autocrítico e criativo.
V. A abordagem das relações humanas argumenta que
o conflito é uma consequência natural e inevitável em qualquer grupo, não sendo necessariamente ruim, podendo ter o potencial de ser uma força positiva na determinação do desempenho do grupo.
29. Em relação à Adhocracia, expressão da autoria de Alvin Toffler e popularizada por Robert Waterman com o livro "Adhocracy − The Power to Change":
(A) (B) (C) (D) (E)
I. O objetivo da Adhocracia é a identificação de novas oportunidades por meio do incentivo à criatividade individual enquanto caminho para a renovação or-ganizacional.
II. É a estrutura que mais estimula a inovação, pois é a que respeita menos os princípios clássicos de gestão, e especialmente a unidade de comando.
III. Pode ser definida como qualquer forma de organi-zação que conta com todos os procedimentos típicos das organizações burocráticas relacionados com a resolução de problemas e a obtenção de resultados.
IV. Essa estrutura exige uma especialização horizontal reduzida, impedindo a formação de grupos de es-pecialistas em unidades funcionais autônomas.
V. É caracterizada pelo elevado grau de descen-tralização, além de uma precisa definição de pa-péis, embora com alguma dificuldade no fluxo de comunicação informal.
30. Sobre os atributos criatividade e capacidade de inovação em uma organização dinâmica:
(A) (B) (C) (D) (E)
I. A invenção do balão pelos irmãos Montgolfier, no século XVIII, é um exemplo de inovação.
II. Nem sempre a inovação é o resultado da criação de
algo totalmente novo mas, com muita frequência, é o resultado da combinação original de coisas já existen-tes.
III. Uma organização que estimula a criatividade valori-
za, acima de tudo, a disciplina, a pontualidade, a economia, a racionalidade e a ordem.
IV. Criatividade é a habilidade de aplicar soluções cria-
tivas e valiosas a problemas e oportunidades, compre-endendo também a implementação destas soluções.
V. Inovação é a habilidade de desenvolver novas ideias e
de descobrir novas formas de compreender proble-mas e vislumbrar oportunidades.
Caderno de Prova ’01’, Tipo 002
8 PGERJ-Téc.Sup-Administrador-01
31. Em relação aos impactos das mudanças na tecnologia da informação sobre as organizações:
(A) (B) (C) (D) (E)
I. A tecnologia da informação altera a dinâmica do sistema de informação na empresa, fornecendo informações rápidas e precisas aos diversos pontos da organização, tornando impossível que uma pes-soa ou grupo controle as informações que podem influenciar a definição das situações organizacionais.
II. As alterações no conteúdo e natureza das tarefas,
quando deixam os métodos manuais e passam a utilizar os eletrônicos ou escritórios virtuais, geram reações comportamentais como resistências e medos.
III. A principal mudança ocorre na natureza da tarefa,
que antes era manual, com contato direto e físico, e agora eletrônico, abstrato e por meio de um sistema de informação.
IV. A implantação da tecnologia de informação pode
alterar drasticamente as estruturas de poder das organizações, acrescentando níveis hierárquicos, fortalecendo a supervisão, centralizando o poder na alta direção, provocando mudanças nas relações de poder entre os indivíduos ou grupos, forta-lecendo a influência de um e eliminando a fonte de poder de outro.
V. Em relação às habilidades do trabalhador, os im-
pactos geralmente são insignificantes, independen-temente do ramo da empresa, porém todos os tra-balhadores deverão sofrer os impactos negativos da nova tecnologia em relação a ganhos salariais.
32. Sobre liderança situacional: (A) (B) (C) (D) (E)
I. O líder é aquele que procura adequar a situação ao seu estilo de comando.
II. Quando as tarefas são rotineiras e repetitivas, a
liderança é limitada e sujeita ao controle pelos subordinados, que passam a atuar num padrão autocrático.
III. Para um mesmo subordinado, o líder pode assumir
diferentes padrões de liderança, conforme a situação envolvida.
IV. A Teoria de Liderança Situacional de Hersey e
Blanchard propõe um modelo de liderança ade-quado para cada nível de maturidade dos liderados, no qual o líder deve identificar em que nível se encontram os liderados para, então, optar por um dos quatro estilos de liderança.
V. Um problema da Teoria de Liderança Situacional de
Hersey e Blanchard é a ideia de que os subordina-dos “imaturos” devem ser tratados com o “pulso forte”, pois esse tipo de comportamento por parte da liderança não estimularia o desenvolvimento dos subordinados.
33. As organizações públicas, confrontadas com a dinâmica das mudanças ambientais, se veem diante de desafios para os quais não há soluções prontas. O processo geren-cial que visa incrementar fatores motivacionais do cargo por meio da ampliação das tarefas e aumento de sua variedade é conhecido como
34. Os modelos tradicionais de gestão de competências enfatizam o conhecimento técnico e a capacidade ope-racional que um profissional deve ter como requisito mínimo para ocupar um cargo. A partir dos estudos feitos por Daniel Goleman na década de 90, ficou comprovado que os profis-sionais mais bem sucedidos são aqueles que possuem
(A) capacidade de suportar ofensas pessoais. (B) elevado quociente de inteligência. (C) capacidade de liderança situacional. (D) elevada competência comportamental. (E) capacidade de evitar conflitos organizacionais.
(A) operacional é menos genérico e mais detalhado, tem um prazo longo de tempo e aborda cada unidade da empresa ou cada conjunto de recursos separadamente.
(B) estratégico é realizado nas funções mais elevadas
da empresa (diretoria), tem um maior alcance de tempo e as decisões envolvidas englobam a organização como um todo.
(C) tático deve ser capaz de combinar as oportunidades
ambientais com a capacidade empresarial a patamar de equilíbrio ótimo entre o que a empresa quer e o que ela realmente pode fazer.
(D) tático é aquele que coloca em prática os planos
gerais dentro de cada setor da empresa. Normalmente demanda curto alcance de tempo.
(E) operacional é realizado pelos executivos (gerentes),
traduz e interpreta as decisões da direção e as transforma em planos concretos dentro dos departamentos da empresa. Geralmente tem um médio alcance de tempo.
36. Três gestores, cumprindo o planejamento estratégico de sua organização, implantaram o mesmo projeto em três localidades diferentes. O primeiro realizou o planejado no tempo estipulado; o segundo, também cumpriu seu obje-tivo, mas o fez a um custo 30% menor que o primeiro. Finalmente, o terceiro consumiu os recursos previstos, mas alcançou um resultado superior ao do plano. Nesse caso,
(A) apenas o primeiro foi eficaz, pois cumpriu estrita-
mente o que foi solicitado no planejamento do projeto.
(B) todos foram igualmente eficazes e eficientes, pois cumpriram a meta estabelecida no planejamento da organização.
(C) o primeiro foi o mais eficiente, o segundo o mais
efetivo e o terceiro o mais eficaz.
(D) apenas o terceiro foi eficaz e eficiente, o primeiro foi ineficiente e o segundo, ineficaz.
(E) o primeiro foi eficaz, o segundo foi o mais eficiente e
o terceiro o mais efetivo. _________________________________________________________
37. A gestão participativa é um dos campos mais complexos da moderna teoria geral da administração, envolvendo diver-sos conceitos, técnicas e experiências práticas. Quando os empregados têm direito a comissões sobre vendas, abonos ou salários adicionais por resultados ou atendimento de me-tas, prêmios por sugestões que resultem em economias ou ganhos e distribuição de ações, trata-se de um modelo de gestão baseado
(A) em equipes autogerenciadas. (B) na autogestão. (C) na participação nos resultados. (D) no envolvimento no processo decisório. (E) na participação na direção.
Caderno de Prova ’01’, Tipo 002
PGERJ-Téc.Sup-Administrador-01 9
38. “Uma Empresa descobriu que sua concorrente utilizava cinco vezes menos empregados para operar o seu departamento de contabilidade de forma eficiente. A solução apresentada pelos consultores foi: 'jogar fora' os atuais processos e começar de novo, utilizando o poder da moderna tecnologia da informação para redesenhar completamente os processos, de forma a alcançar profun-dos melhoramentos na sua performance.” O método ge-rencial escolhido pelos consultores foi
(A) o Empowerment. (B) a Reengenharia. (C) o Balanced scorecard. (D) a Qualidade Total. (E) o Kaizen.
39. O modelo de gestão orientado para processos é adequado para promover maior efetividade organizacional porque
(A) há uma eliminação de barreiras dentro da empresa,
possibilitando a visualização da organização como um todo e uma maior interrelação entre os diferentes agentes da cadeia de valor: clientes, fornecedores e gestores do processo.
(B) elimina a estrutura vertical de comando, descen-
tralizando o fluxo de decisões, estimulando a partici-pação e o envolvimento dos funcionários com os objetivos estratégicos da empresa.
(C) cada atividade pode ser controlada de forma inde-
pendente, e não como uma série de tarefas sequen-cialmente interrelacionadas e organizadas com a finalidade de produzir resultados específicos.
(D) favorece a formação de equipes de trabalho, é com-
posto por profissionais com diferentes compe-tências, orientados para o desenvolvimento de proje-tos específicos.
(E) permite que os esforços da empresa estejam
direcionados para uma integração entre processos e funções, tornando a divisão do trabalho de cada setor mais precisa e estável.
40. O macroambiente das organizações é constituído por
(A) um conjunto amplo de variáveis demográficas que inclui: o tamanho da população, a estrutura etária, a distribuição geográfica, a composição étnica e os níveis de renda dos potenciais consumidores.
(B) um conjunto de fatores culturais, institucionais e
psicossociais que influenciam de forma mais ampla a construção da identidade de uma organização.
(C) um conjunto de insumos de recursos e informações,
bem como suas saídas ou resultados; compreen-dendo consumidores, usuários, fornecedores, con-correntes e grupos regulamentadores.
(D) uma estrutura setorial que influencia a intensidade
da competição entre as empresas que dele fazem parte, impondo algumas restrições em suas operações e oferecendo várias oportunidades para que as empresas bem administradas obtenham vantagens sobre suas concorrentes.
(E) um conjunto amplo e complexo de variáveis tecno-
lógicas, políticas, econômicas, legislativas, sociais, demográficas e ecológicas que envolvem e influen-ciam as empresas.
Administração Pública
Instruções: Para responder às questões de números 41 e 42 utilize a chave a seguir.
(A) Estão corretas APENAS as afirmativas I e II. (B) Estão corretas APENAS as afirmativas I, II e V. (C) Estão corretas APENAS as afirmativas II, III e IV. (D) Estão corretas APENAS as afirmativas III e IV. (E) Estão corretas APENAS as afirmativas III, IV e V.
41. A implantação do paradigma pós-burocrático no Brasil
orientou-se para o aumento da capacidade de governo, por meio da adoção dos princípios da administração gerencial. Em relação a esses princípios:
(A) (B) (C) (D) (E)
I. A principal forma de controle sobre as unidades executoras de políticas públicas é o controle social direto: através da participação em conselhos.
II. O núcleo estratégico das atividades típicas de Esta-
do deve ser convertido em cargos de nomeação política, passando a controlar de forma exclusiva a formulação e a gestão de políticas públicas.
III. As secretarias formuladoras de políticas e as unidades
executoras dessas políticas devem ser separadas e a relação entre elas operada por meio de contratos de gestão baseados no desempenho de resultados.
IV. O Estado deve orientar suas ações para o cidadão-
usuário de seus serviços. V. Um dos princípios centrais do paradigma pós-
burocrático é a ênfase no controle de resultados por meio dos contratos de gestão.
42. Sobre a redefinição do papel do Estado, iniciada com as reformas administrativas do governo Fernando Henrique Cardoso:
(A) (B) (C) (D) (E)
I. O Estado brasileiro deixou gradualmente de se orientar para a intervenção direta, deixando que as atividades econômicas e as políticas sociais fossem operadas por mecanismos típicos de mercado baseados na livre concorrência.
II. As Agências Reguladoras passaram a regular parte
importante dos setores econômicos privatizados. III. A principal inovação proposta pelo Plano Diretor de
Reforma do Aparelho de Estado foi a criação das Agências Executivas, que iriam substituir as estruturas de implementação de políticas públicas subordinadas aos ministérios.
IV. O Núcleo Estratégico foi revalorizado através de
políticas de recomposição salarial e concursos dirigidos às carreiras de estado.
V. As Organizações Sociais, impostas aos ministérios
da Saúde, Educação e Cultura, substituíram as Autarquias e Fundações, a partir de 1995.
43. O Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado de 1995 definiu novos modelos de organização para a Admi-nistração Pública Federal. São eles:
(A) as parcerias público-privadas, as autarquias e as
fundações.
(B) os consórcios públicos, as organizações federais e as autarquias executivas.
(C) as organizações sociais, as agências reguladoras e
as parcerias público-privadas.
(D) as organizações sociais, as agências executivas e as agências reguladoras.
(E) as agências executivas, as fundações e as organiza-
ções públicas não-estatais.
Caderno de Prova ’01’, Tipo 002
12 PGERJ-Téc.Sup-Administrador-01
59. Com relação aos componentes do Ciclo Orçamentário estabelecido pela Constituição Federal de 1988:
(A) (B) (C) (D) (E)
I. A proposta da LOA compreende os três tipos distin-tos de orçamentos da União, a saber: Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e Orçamento Plurianual.
II. Na esfera federal, o Governo ordena suas ações
com a finalidade de atingir objetivos e metas por meio do PPA, um plano de médio prazo elaborado no primeiro ano de mandato do presidente eleito, para execução nos quatro anos seguintes. O PPA é instituído por lei, estabelecendo, de forma regio-nalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Admi-nistração Pública para as despesas de capital, e outras delas decorrentes e para aquelas referentes a programas de duração continuada.
III. A LDO tem a finalidade precípua de orientar a ela-
boração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, compreendendo as metas e prioridades da adminis-tração pública, incluindo as despesas de capital pa-ra o exercício financeiro subsequente.
IV. O Orçamento Fiscal compreende os poderes da
União, os Fundos, os Órgãos, as Autarquias, inclu-sive as especiais, e as Fundações instituídas e mantidas pela União; abrangendo, também, as empresas públicas e sociedades de economia mista em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
V. O Orçamento de Seguridade Social é parte inte-
grante da Lei de Diretrizes Orçamentárias e com-preende todos os órgãos e entidades a quem com-pete executar ações nas áreas de saúde, previdên-cia e assistência social, quer sejam da Adminis-tração Direta ou Indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
60. Com relação à chamada "regra de ouro" da LRF (Lei Complementar no 101, de 4/5/2000):
(A) (B) (C) (D) (E)
I. Segundo a CF (art. 167, inciso III), o Poder Legislativo pode autorizar, por maioria absoluta e finalidade precisa, a realização de operações de créditos (empréstimos) de valor superior ao das despesas de capital fixadas na Lei Orçamentária Anual – LOA, mas a LRF não prevê essa exceção.
II. A aplicabilidade da "regra de ouro" ainda é
obrigatória, pois essa previsão encontra-se também inserida na Constituição Federal.
III. A "regra de ouro", atualmente em vigência, inserida
no § 2o do art. 12 da LRF, dispõe que o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
IV. A aplicação do parágrafo 2o do art. 12 da LRF foi
questionada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas esta não foi aceita pelo STF.
V. A "regra de ouro" da LRF, atualmente suspensa pelo
STF, inserida no § 2o do art. 12, dispõe que o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária, ressalvadas as autorizadas mediante créditos espe-ciais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Direito Administrativo
61. Há dois princípios constitucionais fundamentais para o Direito Administrativo. A partir deles constroem-se todos os demais. São eles:
(A) prescrição de veracidade e publicidade.
(B) impessoalidade e legalidade.
(C) legalidade e supremacia do interesse público.
(D) publicidade e moralidade.
(E) especialidade e supremacia do interesse público. _________________________________________________________
62. A respeito da organização da Administração Federal, é correto afirmar:
(A) É traço comum às empresas públicas e sociedades
de economia mista a composição de seu capital.
(B) Pessoas jurídicas de direito privado não integram a Administração Pública direta.
(C) Nas autarquias não há gestão administrativa des-
centralizada.
(D) As empresas públicas são pessoas jurídicas de direi-to público.
(E) As fundações públicas podem ter fins lucrativos.
64. Considere os itens abaixo: I. A licitação é inexigível quando houver inviabilidade
de competição. É o caso, por exemplo, da exis-tência de um único fornecedor.
II. Os casos de licitação dispensável estabelecidos em
lei são taxativos e não exemplificativos. III. A licitação destina-se a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administração Pública, mesmo contrariando o princípio da isonomia.
IV. A licitação é obrigatória quando o vínculo jurídico
com o terceiro configurar cargo ou emprego público.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) III e IV.
(B) I e II.
(C) I e III.
(D) II e III.
(E) II e IV.
Caderno de Prova ’01’, Tipo 002
PGERJ-Téc.Sup-Administrador-01 13
65. Quando a rescisão do contrato administrativo se verifica independentemente da vontade de qualquer das partes, diante da só ocorrência de fato extintivo do contrato pre-visto em lei, no regulamento ou no próprio corpo do ajuste, está-se diante da rescisão (A) amigável. (B) por cumprimento irregular de cláusula contratual. (C) unilateral. (D) de pleno direito. (E) por supressão de obras ou serviços.
66. Quanto à previdência dos servidores, é correto afirmar: (A) A pensão por morte será devida a partir do mês em
que ocorrer o falecimento do segurado. (B) No caso de aposentadoria compulsória por idade, o
segurado afastar-se-á do exercício de seu cargo no dia imediatamente anterior à data em que completar setenta anos.
(C) A pensão por morte será devida a partir do mês em que for requerida pelo beneficiário.
(D) O direito à pensão por morte prescreverá em cinco anos contados da data em que forem devidas as prestações.
(E) Para fins de receber o auxílio-reclusão consideram-se segurados de baixa renda aqueles que recebem remuneração ou subsídio mensal igual ou inferior a R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
67. Quando se afirma que o bem público não admite a pos-sibilidade de aquisição de seu domínio por via de usucapião está-se referindo à hipótese de (A) titularidade. (B) inalienabilidade. (C) impenhorabilidade. (D) identificação como de uso comum. (E) imprescritibilidade.
68. Aos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro são asse-gurados direitos, garantias e prerrogativas concedidos aos (A) ministros do Tribunal de Contas. (B) juízes do Poder Jucidiário. (C) advogados em geral. (D) integrantes do Ministério Público. (E) servidores do Poder Legislativo.
69. No processo administrativo é permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justifi-cados, a (A) avocação temporária de competência exclusiva do
órgão ou autoridade superior. (B) avocação definitiva de competência atribuída a
órgão da mesma hierarquia. (C) delegação de competência para a edição de atos de
caráter normativo. (D) avocação temporária de competência atribuída a
órgão hierarquicamente inferior. (E) delegação de competência para a decisão de
27. Se os preços de venda praticados pela empresa nos meses de janeiro e fevereiro são R$ 20,00 e R$ 25,00, respectivamente, o
resultado total apurado no bimestre deverá ser (A) igual, qualquer que seja o critério de avaliação de estoque utilizado. (B) um lucro maior, se a empresa utilizar o critério MPM. (C) R$ 1.250,00, se a empresa avaliar seus estoques pelo critério UEPS. (D) maior, se o critério de avaliação dos estoques utilizado for o PEPS. (E) R$ 3.650,00, se o critério de avaliação dos estoques for à média ponderada.
28. Utilizando-se o critério UEPS para apuração do custo das mercadorias vendidas, no final de Janeiro 2008, após apurada a baixa
dos estoques pela venda do mês, o valor em reais do estoque final é (A) menor no critério PEPS. (B) maior pelo critério PEPS. (C) maior pelo critério UEPS. (D) igual nos dois critérios. (E) maior pelo critério da média móvel.
Bancos Conta Movimento .................................................................... R$ 50.000,00
Marcas e Patentes – Intangível ............................................................ R$ 9.000,00
O valor do Ativo Circulante é
(A) R$ 78.000,00
(B) R$ 70.000,00
(C) R$ 68.000,00
(D) R$ 63.000,00
(E) R$ 53.000,00 30. Representa um Fato Contábil Permutativo a
(A) compra de um Veículo à vista.
(B) venda de Mercadoria com prejuízo.
(C) venda de Imobilizado com prejuízo.
(D) venda de Imobilizado com lucro.
(E) venda de Mercadoria com lucro. 31. A depreciação é um procedimento contábil que visa a
(A) apurar o resultado na alienação dos bens depreciáveis.
(B) recompor o valor histórico do imobilizado.
(C) registrar a baixa dos bens sujeitos à depreciação, quando da alienação.
(D) distribuir o custo dos bens sujeitos à depreciação pelo período de sua vida útil.
(E) apurar o resultado quando da baixa por obsolescência do imobilizado. 32. O Regime de Caixa é um regime oposto ao regime da
(A) materialidade.
(B) entidade.
(C) competência.
(D) unidade de moeda instrumento de mensuração.
(E) continuidade. 33. Uma empresa comercial classifica como Disponibilidades o seguinte grupo de contas:
(A) Caixa, Aplicações de Liquidez Imediata e Clientes.
(B) Caixa, Bancos e Investimentos Permanentes.
(C) Caixa, Bancos e Duplicatas a Receber.
(D) Caixa, Bancos e Aplicações de Liquidez Imediata.
(E) Clientes, Estoques e Bancos Conta Movimento. 34. Compõem parte da Demonstração do Resultado do Exercício:
(A) Estoques, Vendas e Despesas Administrativas.
(B) Vendas, Despesas Administrativas e Clientes.
(C) Vendas, Custo da Mercadoria Vendida e Despesas Financeiras.
(D) Vendas, Depreciação Acumulada e Fornecedores.
(E) Despesas Financeiras, Depreciação Acumulada e Despesas de Vendas.
Caderno de Prova ’02’, Tipo 002
PGERJ-Téc.Sup-An.Contábil-02 9
35. A situação patrimonial é superavitária quando o valor total do
(A) Ativo é superior ao valor total do Permanente.
(B) Ativo é maior do que o valor total do Passivo.
(C) Ativo e o valor total do Passivo são iguais.
(D) Passivo supera o valor total do Ativo.
(E) Realizável é maior do que o valor do Permanente.
Contabilidade Pública 36. A contabilidade aplicada às entidades governamentais segue regras e normas específicas deste ramo das Ciências Contábeis
para a geração de informações para seus usuários. Sobre esse assunto, é correto afirmar que (A) a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas simples, podendo,
opcionalmente, ser complementada pelo uso das partidas dobradas. (B) as disposições contidas na Lei no 4.320/64 sobre a forma de funcionamento da contabilidade aplicam-se a órgãos da
administração direta, autarquias, empresas públicas e empresas de economia mista. (C) os regimes contábeis da receita e despesa, segundo a Lei no 4.320/64, são, respectivamente, competência e caixa, uma
vez que se consideram como pertencentes ao exercício financeiro as receitas nele lançadas e as despesas nele legalmente pagas.
(D) a contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem
receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. (E) os direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte serão controlados extra-
contabilmente. 37. A intervenção do Estado na economia, concretizada basicamente por meio dos orçamentos públicos, pode ser classificada,
quanto às suas atribuições econômicas, em três categorias, quais sejam: (A) de planificação, orçamentária e de controle.
(B) alocativa, distributiva e estabilizadora.
(C) alocativa, distributiva e de planificação.
(D) distributiva, estabilizadora e de controle.
(E) distributiva, estabilizadora e orçamentária.
38. A assinatura de um contrato de prestação de serviços não afeta o patrimônio público, mas, no futuro, poderá afetá-lo. Dessa
forma, o seu registro contábil deverá ocorrer com a utilização de contas pertencentes ao sistema (A) de compensação.
(B) orçamentário.
(C) financeiro.
(D) patrimonial.
(E) de controle interno.
39. Em diversas situações, um ato da administração pode gerar lançamentos em mais de um dos sistemas contábeis ao mesmo
tempo e, em outros casos, em apenas um deles. Um evento que gera lançamento contábil somente no sistema patrimonial é a (A) previsão da receita tributária.
(B) arrecadação de impostos.
(C) baixa por cancelamento de dívidas passivas.
(D) liquidação da despesa com pessoal.
(E) alienação de bens móveis.
Caderno de Prova ’02’, Tipo 002
PGERJ-Téc.Sup-An.Contábil-02 11
Instruções: Para responder às questões 44 e 45, considere os fatos relacionados a seguir:
1. Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente à aprovação do orçamento de uma entidade pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 880.000,00.
2. Arrecadação de tributos no valor de R$ 763.000,00. 3. Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 10.000,00. 4. Operações de crédito para compra de bens imóveis no valor de R$ 120.000,00. 5. Empenho, liquidação e pagamento de despesas com: pessoal R$ 400.000,00, aquisição de imóveis R$ 415.000,00,
amortização da dívida fundada R$ 30.000,00. 6. Empenho e liquidação de despesas com juros e encargos da dívida fundada no valor de R$ 20.000,00. 7. Recebimento de cauções no valor de R$ 30.000,00. 8. Pagamento de restos a pagar no valor de R$ 400.000,00. 9. Baixa de bem móvel destruído por sinistro no valor de R$ 20.000,00. 10. Inscrição de tributos em dívida ativa no valor de R$ 27.000,00.
44. O resultado financeiro do período foi
(A) uma redução no caixa de R$ 342.000,00. (B) um aumento no caixa de R$ 78.000,00. (C) um aumento no caixa de R$ 48.000,00. (D) uma redução no caixa de R$ 322.000,00. (E) um aumento no caixa de R$ 28.000,00.
45. O resultado patrimonial do período foi
(A) superavitário em R$ 350.000,00. (B) deficitário em R$ 322.000,00. (C) superavitário em R$ 343.000,00. (D) superavitário em R$ 35.000,00. (E) superavitário em R$ 28.000,00.
Auditoria e Análise das Demonstrações Contábeis 46. O auditor da Empresa AvaGeral S.A. constatou que a licença para uso de um software, destinado a movimentação de robôs de
solda de produtos fabricados pela empresa, usado ou vendido somente com esse equipamento, foi contabilizado no Intangível. O valor do bem e do software foram destacados na nota fiscal. Com relação a esse fato, o auditor deve recomendar
(A) sua ativação no investimento para poder mensurar o seu retorno. (B) a validação do procedimento em decorrência de poder identificar a parcela do imobilizado e a parte referente ao ativo
intangível. (C) que o valor seja contabilizado no resultado, visto não trazer benefícios futuros. (D) a reclassificação para o ativo imobilizado juntamente com o bem. (E) que o valor seja contabilizado como despesa por não ser possível calcular o retorno a ser gerado.
47. O auditor, ao avaliar um item do ativo, NÃO deve considerar como um elemento a ser refletido no cálculo do valor em uso
(A) o preço decorrente da incerteza inerente ao ativo. (B) a estimativa dos fluxos de caixa futuros que a entidade espera obter com esse ativo. (C) as expectativas sobre possíveis variações no montante ou período desses fluxos de caixa futuros. (D) o valor do dinheiro no tempo, representado pela atual taxa de juros livre de risco. (E) a inflação esperada para o período do fluxo de caixa e os impostos que afetam os resultados do fluxo.
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12 PGERJ-Téc.Sup-An.Contábil-02
48. A empresa Clean S.A. modificou as demonstrações contábeis publicadas. A administração não tomou as medidas necessárias para assegurar que todas as pessoas que tinham recebido as demonstrações contábeis anteriormente divulgadas tivessem acesso às novas, limitando-se a divulgar em seu site. O auditor entendeu que deveria modificar seu parecer, mas a administração não aceitou. Nesse caso, o auditor
(A) não tem nenhum procedimento a fazer, uma vez que as demonstrações contábeis publicadas não são as que serviram
para o trabalho de auditoria, podendo ele justificar com os papéis de trabalho. (B) deverá informar à administração que poderá tomar medidas para impedir que seu parecer seja utilizado por terceiros,
resguardando seus direitos e obrigações legais. (C) deverá comunicar tal ocorrência diretamente ao mercado e aos órgãos competentes, mesmo que a empresa não seja
informada de que ele tomará essas providências. (D) só deverá se manifestar se estiver no período entre a data do encerramento das demonstrações contábeis e a publicação,
não sendo responsável por eventos ocorridos após a publicação. (E) deverá refazer os trabalhos, complementando-os, sendo que o parecer dentro dessas circunstâncias se torna nulo.
49. Considere as assertivas a seguir. I. Quando extrapolar resultados de erros e fraudes, o auditor deve considerar os aspectos qualitativos e quantitativos dos
erros e fraudes encontrados, avaliando sua materialidade e sua relevância para que sejam considerados.
II. Ao analisar os erros detectados na amostra, o auditor deve, inicialmente, determinar se o item em questão é, de fato, um erro, considerados os objetivos específicos planejados.
III. Seleção sistemática ou por intervalo é aquela em que a seleção de itens é procedida de maneira que haja sempre um
intervalo constante entre cada item selecionado, seja a seleção feita diretamente da população a ser testada, ou por estratos dentro da população.
Está correto o que se afirma APENAS em (A) I. (B) III. (C) II e III. (D) II. (E) I e II.
50. O auditor, ao avaliar as provisões para processos judiciais decorrentes de ações trabalhistas existentes contra a empresa,
constatou que foi efetuada classificação errônea de dois processos. Ao invés de os processos terem sido considerados como possíveis de perda foram classificados como remoto. Nesse caso, (A) tanto a provisão no passivo, quanto à provisão no resultado estão subavaliadas. (B) a provisão no passivo está superavaliada e a provisão no resultado está subavaliada. (C) tanto a provisão no passivo, quanto à provisão no resultado estão superavaliadas. (D) a provisão está correta, por não serem base para a provisão os processos considerados possíveis de perda. (E) a provisão no passivo está subavaliada e a provisão no resultado está superavaliada.
Instruções: Para responder às questões de números 51 e 52, considere os dados a seguir.
Contas R$ Bancos 20.000,00
Aplicações Financeiras 2.000,00
Estoques 6.000,00
Contas a Receber 2.000,00
Investimento 15.000,00
Intangível 5.000,00
Fornecedores 15.000,00
Salários a Pagar 3.000,00
Empréstimos Contraídos - Circulante 2.000,00
Capital Social 5.000,00
Reserva de Lucros 3.000,00
Vendas 30.000,00
CMV 18.000,00
Despesas Gerais 3.500,00 51. O índice de liquidez corrente é
(A) 1,5 (B) 1,2 (C) 1,0 (D) 0,8 (E) 0,5
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52. A participação do capital de terceiros é (A) 0,625 (B) 1,250 (C) 2,125 (D) 2,250 (E) 2,500
53. Os testes que visam a garantir para o auditor que os procedimentos de controles internos estão sendo efetivamente praticados
e/ou em funcionamento são os (A) de materialidade. (B) substantivos. (C) de revisão analítica. (D) de relevância. (E) de observância.
Instruções: Para responder às questões de números 54 e 55 considere os dados a seguir.
27. A norma do artigo 218, caput, da Constituição, segundo a qual “o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas”, deve ser classificada como (A) inconstitucional e sem nenhum efeito, por ofensa ao
princípio da livre iniciativa. (B) programática, de eficácia limitada. (C) meramente indicativa e não-vinculante aos Poderes
Públicos. (D) plenamente eficaz, porém restringível por meio de lei. (E) de eficácia plena e aplicabilidade imediata.
28. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Fe-deral, uma ação direta de inconstitucionalidade, tendo co-mo parâmetro a Constituição Federal, pode ter por objeto (A) lei ou ato normativo municipal. (B) proposta de emenda constitucional. (C) legislação revogada. (D) a omissão do Poder Executivo no cumprimento de
norma legal. (E) tratado internacional incorporado ao ordenamento in-
29. Em relação aos direitos fundamentais sociais, consagra-dos pela Constituição brasileira, é correto afirmar, de acor-do com a jurisprudência da Supremo Tribunal Federal, que (A) têm como sujeitos passivos os empregadores priva-
dos e não o Poder Público. (B) são veiculados por normas de eficácia limitada,
dependentes de legislação integrativa. (C) podem gerar prestações estatais em âmbito federal,
porém não são vinculantes para Estados e Municípios. (D) sua efetivação pode ser buscada, em caso de óbice
relativo à ausência de norma regulamentadora, por meio de mandado de injunção.
direitos públicos subjetivos tuteláveis por meio de mandado de segurança.
30. O Presidente da República decreta intervenção em deter-minado Estado-membro que, no exercício anterior, deixou de aplicar o mínimo constitucionalmente exigido na ma-nutenção e desenvolvimento do ensino. O ato de inter-venção é
(A) inconstitucional, pois dependia do provimento de representação pelo Supremo Tribunal Federal.
(B) inconstitucional por competir ao Conselho Federal da Educação, nessa hipótese.
(C) constitucional, passando o interventor nomeado a exercer as atribuições do Governador e da Assem-bléia Legislativa.
(D) inconstitucional, pois dependia de aprovação prévia do Congresso Nacional.
(E) constitucional, devendo ser submetido ao Congresso Nacional para aprovação.
31. O rateio da competência legislativa entre as entidades federadas, estabelecido pela Constituição de 1988, admi-te
(A) o exercício de funções legislativas pelas Regiões Metropolitanas, desde que previsto em lei comple-mentar estadual.
(B) a regulamentação integral pela União das matérias submetidas a legislação concorrente, desde que por meio de lei complementar.
(C) que os Municípios legislem sobre todas as matérias que não tenham sido atribuídas privativamente à União, em concorrência com os respectivos Esta-dos-membros.
(D) que os Estados legislem sobre matérias de com-petência privativa da União, desde que autorizados por lei complementar federal.
(E) a suplementação pelos Estados de normas gerais federais em matérias de competência concorrente, porém não a regulamentação dessas matérias em caso de inexistência das referidas normas.
32. Depende de deliberação do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal,
(A) a aprovação de emenda constitucional, em dois turnos de votação.
(B) a rejeição de veto presidencial a projeto de lei.
(C) o julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade.
(D) a aprovação de medida provisória, após o parecer de comissão mista de Deputados e Senadores.
(E) a delegação ao Presidente da República da compe-tência para legislar sobre nacionalidade e direitos políticos.
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33. O Presidente da República edita medida provisória ins-tituindo um novo Código de Defesa do Consumidor. Após 75 (setenta e cinco) dias de tramitação na Câmara dos Deputados, aprova-se o respectivo projeto de conversão, que, remetido ao Senado, é aprovado 25 (vinte e cinco) dias depois, com emendas, posteriormente ratificadas em 10 (dez) dias, pela Câmara. O projeto de conversão, as-sim emendado, vem a se converter em lei, após a sanção presidencial. Essa lei é (A) inconstitucional, pois o projeto de conversão deveria
ter sido aprovado na Câmara em 60 (sessenta) dias, salvo pedido de prorrogação pelo Presidente, o que não ocorreu.
(B) inconstitucional, já que as medidas provisórias não
podem ser emendadas pelo Congresso Nacional. (C) constitucional, na medida em que as emendas con-
gressuais acabaram sendo acolhidas pelo Presi-dente da República.
(D) inconstitucional, porquanto não se pode editar me-
dida provisória sobre matéria relativa ao Direito Civil. (E) inconstitucional, pois o procedimento célere de con-
versão em lei de medidas provisórias é incompatível com a apreciação de projetos de codificação.
34. Determinado Governador do Estado ingressa com ação direta de inconstitucionalidade, tendo por objeto disposi-tivo de lei federal. Por discordar da pretensa inconstitucio-nalidade, seu sucessor formula pedido de desistência da ação, que, todavia, vem a ser indeferido de plano no Supremo Tribunal Federal. Essa decisão interlocutória é (A) correta, pois se trata de um contencioso objetivo em
que, uma vez provocado o órgão de controle, não tem o requerente a possibilidade de afastar a fisca-lização.
(B) incorreta, pois deveriam ter sido consultados os ór-
gãos emissores do ato legislativo impugnado, homo-logando-se a desistência em caso de concordância com o pedido do requerente.
(C) correta, pois o controle de constitucionalidade por
meio de ação direta não configura, propriamente, exercício de função jurisdicional, não se aplicando os princípios que lhe são inerentes.
(D) correta, pois uma vez formulado pedido de desistên-
cia de ação direta cabe ao Supremo Tribunal Fede-ral, discricionariamente, prosseguir ou não na análi-se da questão de constitucionalidade suscitada.
(E) incorreta, pois o controle jurisdicional de constitucio-
nalidade no Brasil é exercido por meio de processos de índole subjetiva, em que as partes podem dar azo à extinção sem julgamento de mérito.
35. A garantia da estabilidade, conferida aos servidores públicos após 3 (três) anos de efetivo exercício, (A) impede a extinção do cargo respectivo, salvo por
meio de lei. (B) é aplicável tanto aos servidores efetivos, quanto aos
servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.
(C) é compatível com a demissão por razões discipli-
nares, mesmo por meio de simples processo admi-nistrativo, assegurada a ampla defesa.
(D) impede a redução de vencimentos ou subsídios,
ressalvadas as exceções constitucionais. (E) prescinde de prévia avaliação de desempenho para
ser concedida.
36. A norma constitucional que atribui aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas importa (A) no caráter vinculante dos pareceres emitidos, estan-
do as autoridades e órgãos estaduais ou distritais jun-gidos à observância de seus termos e conclusões.
(B) na vedação da contratação de pareceres de juristas
privados, mesmo que em apoio à atuação das cor-respondentes Procuradorias Gerais e versando so-bre questões específicas, de elevada complexidade.
(C) no caráter vinculante dos pareceres emitidos, estan-
do as autoridades e órgãos estaduais ou distritais jungidos à observância de suas conclusões, porém não de seus fundamentos.
(D) na exclusividade da representação dessas entidades
na celebração de contratos, convênios ou quaisquer outros negócios jurídicos com implicações jurídicas.
(E) na correspondente vedação ao Ministério Público do
exercício dessa atividade, mesmo a título supletivo, em caso de inexistência de Procuradores na Comarca-sede do órgão consulente.
37. Um determinado Município excedeu o limite de despesa com o seu pessoal ativo e inativo fixados na Lei de Res-ponsabilidade Fiscal. Em razão disso, decorrido o prazo para a adequação dessas despesas aos parâmetros legais, (A) o Prefeito respectivo não poderá se candidatar à
reeleição. (B) o Município será passível de intervenção federal. (C) o Município não mais receberá repasses do Fundo
de Participação dos Municípios, até que sobrevenha a regularização de seus gastos.
(D) o Município não mais receberá repasses voluntários
de verbas federais ou estaduais, enquanto permane-cer acima do limite referido.
(E) será nomeado interventor pelo respectivo Estado-
membro, com poderes para, inclusive, exonerar, motivadamente, servidores estáveis.
38. Após se sagrar vencedora em procedimento licitatório, empresa privada se vê impedida de celebrar contrato com o Estado para o fornecimento de material de escritório, por se encontrar em débito para com o sistema de seguridade social. No caso, à luz da Constituição Federal, o impedi-mento é (A) improcedente, por haver sido suscitado após a
adjudicação do objeto ao licitante vencedor. (B) procedente e se estende ao recebimento de bene-
fícios ou incentivos fiscais. (C) improcedente, na medida em que o procedimento li-
citatório tem por objetivo selecionar a melhor pro-posta, independentemente de haver sido formulada por licitante em débito para com a seguridade social.
(D) procedente, porém poderá ser relevado, desde que
a empresa firme declaração se comprometendo em regularizar a situação em até 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato.
(E) improcedente, por se tratar de licitação realizada por
Administração Estadual, sendo certo que o débito apontado diz respeito a entidade autárquica federal.
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39. É correto afirmar que a Teoria do Poder Constituinte (A) está diretamente associada à idéia de supremacia
formal ou hierárquica das normas constitucionais. (B) apresenta o mesmo desenvolvimento, no plano dou-
trinário, quer se trate de Estados dotados de Cons-tituições rígidas ou flexíveis.
(C) não se compadece com a elaboração de Constitui-
ções senão por meio de Assembléias Constituintes, convocadas exclusivamente para esse fim.
(D) constitui construção ideológica própria do constitu-
cionalismo liberal do século XVIII, apresentando reduzida importância nos Estados constitucionais de perfil intervencionista.
(E) restou superada pela integração dos Estados em
blocos regionais, em decorrência do fenômeno da globalização.
40. Dentre as múltiplas competências do Supremo Tribunal Federal, NÃO se inclui a de (A) propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção
de cargos da Secretaria do Tribunal. (B) rever, mediante recurso extraordinário, decisões de
única ou última instância que julguem válida lei local contestada em face de lei federal.
(C) expedir súmulas contendo orientação, em matéria
constitucional, sobre a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, vinculativas de todos os Poderes e níveis federativos.
(D) suspender, total ou parcialmente, a eficácia de lei ou
ato normativo federal ou estadual, mediante a con-cessão de medida cautelar em ação direta de in-constitucionalidade.
(E) julgar os seus próprios Ministros no caso de acusa-
ção pela prática de infração penal comum. _________________________________________________________
Direito Administrativo 41. De acordo com o princípio da legalidade, em matéria
administrativa, a Administração apenas pode praticar os atos que sejam expressamente permitidos pela lei. A partir deste enunciado, conclui-se que
(A) a observância de medidas provisórias, pela Adminis-
tração, ofende o princípio da legalidade porque elas não são consideradas lei formal.
(B) a Administração poderá praticar os atos permitidos
pela lei e, em caso de omissão, estará legitimada a atuar se for habilitada a tanto por decreto do Chefe do Poder Executivo.
(C) a prática de atos por razões de conveniência e
oportunidade é violadora do princípio da legalidade, uma vez que o mérito do ato administrativo nestes casos não é definido em lei.
(D) o controle de legalidade interno dos atos adminis-
trativos deve ser preocupação constante da Adminis-tração, como forma de atendimento do interesse público na preservação desta legalidade.
(E) o reconhecimento de circunstâncias excepcionais,
como estado de sítio e estado de defesa, autoriza a Administração a praticar atos discricionários e arbitrários, isentos de controle jurisdicional.
42. A criação de entidades da Administração indireta e a transferência, a estas, de atividades e competências originalmente atribuídas a órgãos da administração direta são decorrência de políticas administrativas tendentes à (A) desconcentração. (B) descentralização. (C) privatização. (D) regulamentação. (E) subsidiariedade.
45. Em licitação sob a modalidade concorrência, a Adminis-tração tomou conhecimento de que um dos licitantes teve sua falência decretada, em momento posterior à sua habilitação. Diante de tal fato, a empresa foi notificada a prestar esclarecimentos e confirmou a decretação da falência, reconhecendo estar impossibilitada de prestar o serviço objeto da licitação, se vencedora. Já ocorreu a abertura dos envelopes dos concorrentes habilitados, mas não houve homologação nem adjudicação do respectivo objeto. Nesta situação, (A) a licitação deverá ser anulada porque o procedi-
mento apresentou vício insanável, qual seja a habili-tação de licitante que deveria ter sido inabilitado.
(B) ao licitante em questão deverá ser concedido prazo
razoável para providenciar sua recuperação judicial, sem prejuízo da participação nas fases posteriores do certame.
(C) o licitante em questão terá, mesmo assim, direito
líquido e certo à adjudicação do objeto da licitação, se vencedor.
(D) a licitação deverá ser revogada por interesse público
decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para tanto.
(E) o licitante em questão deverá ser desclassificado por
motivo superveniente relacionado à habilitação.
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46. A inexecução total ou parcial de contrato dá à Adminis-tração Pública a prerrogativa de aplicar sanções de natureza administrativa. Quanto a tais sanções é correto afirmar que (A) os recursos administrativos contra a aplicação de
penalidades não admitem efeito suspensivo. (B) a pena de multa pode ser aplicada juntamente com
qualquer uma das outras. (C) a pena de suspensão temporária para participação
em licitação não pode ultrapassar cinco anos. (D) não cabe recurso da aplicação das penas de
advertência, multa e suspensão temporária. (E) é permitida a acumulação de sanções adminis-
trativas em qualquer hipótese. _________________________________________________________
47. A modalidade de licitação denominada Pregão pode ser realizada pelo tipo (A) melhor oferta. (B) técnica. (C) menor preço. (D) técnica e preço. (E) técnica e menor preço.
48. A respeito do contrato administrativo, é correto afirmar que
(A) pode ser rescindido unilateralmente pela Adminis-tração por razões de interesse público fundadas e justificadas, sem falta do contratado, caso em que este fará jus à indenização pelos prejuízos com-provados que houver sofrido.
(B) a exceção de contrato não cumprido pode ser nor-
malmente invocada pelo contratado, sem neces-sidade de recurso ao Judiciário.
(C) nos casos de interesse público relevante, o prazo de
vigência poderá ser indeterminado. (D) é admitida sua alteração unilateral pelo contratado,
para melhor execução técnica do projeto ou das especificações.
(E) a existência de cláusula contratual de reajuste de
preços impede o reequilíbrio econômico-financeiro, quando a Administração altera o projeto ou suas especificações.
49. São direitos comuns aos trabalhadores urbanos e aos servidores públicos: (A) duração do trabalho normal não superior a oito horas,
décimo terceiro salário com base na remuneração integral e fundo de garantia do tempo de serviço.
(B) irredutibilidade de salário, piso salarial e aviso prévio
proporcional ao tempo de serviço. (C) repouso semanal remunerado, remuneração do
serviço extraordinário e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
(D) irredutibilidade de salário, licença-gestante e o gozo
de férias anuais remuneradas. (E) remuneração do trabalho noturno superior à do
diurno, seguro-desemprego e adicional de remune-ração para as atividades penosas insalubres.
50. Os serviços públicos podem ser classificados como (A) concedidos, quando outorgados por lei a outrem,
que deve executá-los em nome do Estado que mantém a sua titularidade.
(B) impróprios, quando o Estado os assume como seus
e os executa indiretamente. (C) outorgados, quando o Estado transfere, por contrato
ou ato unilateral, unicamente a execução dos serviços.
(D) delegados, quando o Estado os transfere por lei,
criando uma entidade para executá-los. (E) próprios, quando o Estado os assume como seus e
os executa, direta ou indiretamente. _________________________________________________________
51. O instrumento jurídico adequado para a destinação de bens públicos às organizações sociais integrantes do ter-ceiro setor é a (A) concessão de direito real de uso, com prévia lici-
tação. (B) autorização de uso, com prévia licitação. (C) concessão de uso, sendo dispensada a licitação. (D) permissão de uso, sendo dispensada a licitação. (E) permuta, sendo dispensada a licitação.
52. Um cidadão, caminhando por uma rua, é atingido por um raio e morre. A prova técnica evidencia que não houve conduta comissiva nem omissiva do Estado, que contribuísse para esse evento. Neste caso, (A) não estão presentes os pressupostos da responsa-
bilidade civil do Estado. (B) a responsabilidade do Estado é objetiva e ele sem-
pre responde pelos danos, independentemente de dolo ou culpa do agente.
(C) caracteriza-se a responsabilidade subjetiva, cabendo
a quem aciona o Estado a prova de sua culpa, comissiva ou omissiva.
(D) o Estado não responde porque só se caracteriza sua
responsabilidade na prática de ato ilícito. (E) o Estado deve indenizar a família da vítima porque é
evidente o nexo causal existente entre a queda do raio e a morte da vítima.
53. A retomada da execução do serviço pelo poder conce-dente, quando a concessão se revelar contrária ao interes-se público, antes do prazo estabelecido, denomina-se (A) reversão, sem pagamento de indenização ao con-
cessionário. (B) concessão patrocinada, na qual mais de 70% da
remuneração é paga pela Administração. (C) encampação, fazendo jus o concessionário ao res-
sarcimento dos prejuízos regularmente compro-vados.
(D) concessão administrativa, na qual a remuneração
pode ser exclusivamente por contraprestação de natureza não pecuniária.
(E) caducidade, indenizando-se apenas a parcela não
amortizada do capital.
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54. Tendo em vista o regime estatutário dos servidores públicos e o regime previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas − CLT, que disciplina as relações de trabalho dos empregados públicos, é correto afirmar: (A) Os servidores públicos titulares de cargo em comis-
são estão vinculados ao regime geral de previdência social e ao regime jurídico laboral da Consolidação das Leis do Trabalho.
(B) Os Estados e os Municípios que optarem por
contratar seu pessoal sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho não podem derrogar normas desse regime jurídico, para adaptá-las a situações de interesse público, ainda que relevantes.
(C) Os empregados públicos de empresas públicas que
exploram atividade econômica e recebem recursos públicos do Estado para custeio submetem-se à Consolidação das Leis Trabalhistas e não à regra constitucional que veda a acumulação remunerada de empregos, cargos ou funções.
(D) Se houver consenso entre os servidores públicos
estatuários e a Administração Pública a qual se subordinam são juridicamente admitidas alterações no regime jurídico que os vincula.
(E) O provimento derivado vertical, por promoção, em
cargo efetivo de carreira deve ser precedido de concurso público.
55. A apuração de irregularidade praticada por servidor esta-dual do Rio de Janeiro será feita mediante (A) apuração sumária, se se tratar de abandono de
cargo ou função. (B) processo administrativo disciplinar, se a penalidade
cabível em tese for de demissão ou cassação de aposentadoria.
(C) sindicância, quando a penalidade em tese cabível for
advertência, repreensão ou suspensão até 30 dias. (D) intervenção direta do superior imediato, se já existir
denúncia do Ministério Público. (E) inquérito administrativo sempre que a penalidade
cabível em tese for suspensão por mais de 30 dias. _________________________________________________________
Direito Processual 56. Sobre o recurso de agravo, no processo civil, é
CORRETO afirmar: (A) Será sempre retido o agravo contra decisões
proferidas pelo juízo monocrático depois de prolatada a sentença.
(B) A decisão que determina a conversão do agravo de
instrumento em retido é irrecorrível, mas poderá ser reformada se o próprio relator a reconsiderá-la.
(C) O prazo para a Fazenda Pública agravar é quá-
druplo. (D) O agravado apresentará sua defesa perante o juiz
prolator da decisão, para permitir o juízo de retratação.
(E) Se o juiz a quo retratar-se inteiramente em relação à
decisão recorrida, o relator, liminarmente, negará provimento ao recurso.
57. Relativamente aos recursos cíveis, é CORRETO afirmar:
(A) Contra acórdão que, por maioria, confirmar a senten-ça de primeiro grau, não cabem embargos infringen-tes.
(B) Em nenhuma hipótese estará o Tribunal autorizado a
julgar o mérito da causa se o juiz de primeiro grau não o tiver feito, sob pena de caracterizar supressão de uma instância de julgamento.
(C) A insuficiência do preparo recursal implicará na
automática decretação de deserção do recurso interposto.
(D) Na hipótese de interposição de recurso adesivo, o
recorrente do recurso dito principal somente dele poderá desistir com a anuência da outra parte.
(E) O prazo para interposição de recurso por terceiro
interessado conta-se da data de sua inequívoca ciência da decisão proferida.