TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHOConcurso Pblico para
provimento de cargos de
Analista de Controle Externo
____________________________________________________ Prova Cargo
A01, Tipo 001 0000000000000000 00001001001
N de Inscrio MODELO
PROVA Conhecimentos Especficos INSTRUESVerifique se este caderno
contm 100 questes numeradas de 1 a 100. Caso contrrio, reclame ao
fiscal da sala um outro caderno. No sero aceitas reclamaes
posteriores. Para cada questo existe apenas UMAresposta certa. Voc
deve ler cuidadosamente cada uma das questes e escolher a resposta
certa. Essa resposta deve ser marcada na FOLHADE RESPOSTAS que voc
recebeu.
-
VOC DEVE: - procurar, na FOLHADE RESPOSTAS, o nmero da questo
que voc est respondendo. - verificar no caderno de prova qual a
letra (A,B,C,D,E) da resposta que voc escolheu. - marcar essa letra
na FOLHA DE RESPOSTAS, fazendo um trao bem forte no quadrinho que
aparece abaixo dessa letra.
ATENO-
Marque as respostas primeiro a lpis e depois cubra com caneta
esferogrfica de tinta preta. Marque apenas uma letra para cada
questo, mais de uma letra assinalada implicar anulao dessa questo.
Responda a todas as questes. No ser permitida qualquer espcie de
consulta, nem o uso de mquina calculadora. Voc ter 4 horas para
responder a todas as questes e preencher a Folha de Respostas. Ao
trmino da prova, entregue este caderno ao aplicador, juntamente com
sua Folha de Respostas. Proibida a divulgao ou impresso parcial ou
total da presente prova. Direitos Reservados.
FUNDAO CARLOS CHAGAS Novembro/2005
MODELO Prova Cargo A01, Tipo 0011. LNGUA PORTUGUESA (A)
09/11/05 - 16:35
A frase que resume corretamente o assunto do texto : Efeito
estufa determina escassez de chuvas na Amaznia.
(B)) Seca d incio a novo ciclo, diz especialista. Ateno: As
questes de nmeros 1 a 7 baseiam-se no texto apresentado abaixo. (C)
(D) (E) 2005 o ano da maior seca em toda a regio amaznica.
Desmatamento na aquecimento global. Amaznia determina o
Com as agravantes do desmatamento e do aquecimento global, a
seca na Amaznia ganha alguns contornos de novidade que se dissipam
no longo curso da histria da regio. De acordo com o meteorologista
Pedro Dias, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a
atual reduo das chuvas se encaixa no padro de ciclos observado na
Amaznia no ltimo sculo. o que os tcnicos chamam de variabilidade
decadal do Oceano Pacfico, que impacta o Atlntico. Os regimes de
chuvas ao norte e ao sul do Rio Amazonas se tm alternado, em ciclos
de trs dcadas, ao longo de 120 anos. Nos anos 40, 50 e 60 choveu
menos na Amaznia. Nas trs dcadas seguintes, as chuvas aumentaram.
Agora, no incio do sculo XXI, a regio pode estar comeando um novo
ciclo de 10% a 15% a menos de chuva, assim como aconteceu no incio
do sculo XX. Nos ltimos 100 a 120 anos, os ciclos tm sido bastante
regulares, diz. Coincidentemente, as variaes possivelmente causadas
pelo efeito estufa tambm so da ordem de 10% a 15%. H um consenso de
que o aumento do efeito estufa j tem uma magnitude comparvel da
variao natural, registra Pedro Dias. Assim, o que poderia
acontecer, falando grosseiramente, que a variao causada por esse
efeito venha se somar variao natural, duplicando o impacto sobre o
ambiente. O meteorologista salienta, em qualquer caso, que se trata
de variaes mdias ao longo de trs dcadas, e no de ano a ano, quando
o comportamento pode ser bem diferente. Numa escala ainda maior de
tempo, a atual seca se torna mais relativa. Entre 5 mil e 3 mil
anos atrs, onde hoje existe floresta, havia grandes extenses de
savana, caracterstica de regies com longos perodos de seca. Tambm h
registros de grandes variaes nas chuvas e de perodos em que os rios
baixaram, causando mudanas significativas na fauna e na flora,
lembra Virglio Viana, Secretrio do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentvel do Amazonas. Esta a maior seca com internet e cobertura
em tempo real, ironiza Elpdio Gomes Filho, Superintendente da
Administrao das Hidrovias da Amaznia Ocidental (Ahimoc). Adaptados
a grandes variaes de profundidade dos rios entre os perodos de
chuva e de estiagem, os portos da Amaznia tm um sistema de braos
flutuantes inventado pelos ingleses que sobem e descem,
acompanhando a superfcie da gua. Os rios sobem 14 metros durante 6
meses e descem 14 metros durante 6 meses, de forma previsvel,
milenar e regularmente, assegura Elpdio.(Adaptado de Lourival
SantAnna, O Estado de S. Paulo, 16 de outubro de 2005, A 13).
Meios de comunicao mascaram conseqncias da seca na Amaznia.
_________________________________________________________ 2. De
acordo com o texto, est correta a afirmativa: (A) clara, para os
tcnicos em estudos sobre o clima, a responsabilidade direta do
efeito estufa na gravidade da atual estiagem na regio amaznica.
impossvel prever a ocorrncia de estiagens na Amaznia, como a que
tem sido apontada nos meios de comunicao. O volume, ano a ano, dos
rios da bacia do Amazonas no tem sofrido variaes que possam
explicar a atual escassez na regio.
(B)
(C)
(D)) Especialistas em variaes climticas so unnimes em apontar a
regularidade dos ciclos de maior ou menor intensidade de chuvas na
Amaznia. Os responsveis pelo controle climtico discordam em sua
avaliao sobre as causas da atual seca na regio amaznica, por falta
de dados confiveis.
_________________________________________________________ 3. Esta a
maior seca com internet e cobertura em tempo real, ironiza Elpdio
Gomes Filho... (incio do ltimo pargrafo) O emprego do verbo grifado
acima remete constatao de que, na opinio do Superintendente, (A) a
escassez de chuvas um fato normal e esperado, sem maiores
conseqncias para os habitantes da regio amaznica. a cobertura dos
problemas relacionados com a seca na Amaznia feita somente por
grupos que defendem interesses alheios. somente com a maior
possibilidade de divulgao da situao de estiagem haver medidas
concretas para combat-la. a seca que ocorre no momento nada mais do
que manipulao da mdia que, para atrair a ateno do pblico, exagera
ao apontar seus efeitos. (E)
(B)
(C)
(D)
(E)) os maiores recursos tecnolgicos esto apenas possibilitando
ampla divulgao de um problema que tem ocorrido regularmente na
regio. _________________________________________________________ 4.
Aponta-se no texto relao de causa e conseqncia entre os segmentos:
(A)) Com as agravantes do desmatamento e do aquecimento global, / a
seca na Amaznia ganha alguns contornos de novidade... (B) (C) ... a
atual reduo das chuvas se encaixa / no padro de ciclos observado na
Amaznia no ltimo sculo. Os regimes de chuvas ao norte e ao sul do
Rio Amazonas / se tm alternado, em ciclos de trs dcadas, ao longo
de 120 anos. ... a regio pode estar comeando um novo ciclo de 10% a
15% a menos de chuva, / assim como aconteceu no incio do sculo XX.
... que se trata de variaes mdias ao longo de trs dcadas, e no de
ano a ano, / quando o comportamento pode ser bem diferente.
TCEMA105-Anal-Controle-Externo
(D)
(E)
2
MODELO Prova Cargo A01, 09/11/05 - 001 Tipo 16:355. A expresso
do texto cujo sentido original corretamente reproduzido em outras
palavras, : (A) est 9. A concordncia est correta na frase: (A) A
diminuio das chuvas na Amaznia podem ser consideradas uma amostra
do que nos esperam o futuro, se o ritmo de desmatamento no for
contido. O controle dos recursos hdricos so desafio para os
ambientalistas, tornando-se necessrio a preservao da floresta, para
garantir o ciclo das chuvas. Em que pese as inmeras tentativas de
controle do desmatamento, derrubado anualmente uma rea equivalente
a 17 mil quilmetros quadrados. alguns contornos de novidade certos
aspectos catastrficos.
(B)) uma magnitude comparvel da variao natural de propores
semelhantes s das ocorridas naturalmente. (C) (D) (E) 6. falando
grosseiramente usando termos pouco aceitveis. Numa escala ainda
maior de tempo Daqui a muitos anos. Adaptados a grandes variaes de
profundidade Necessrios aos desnveis existentes.
(B)
(C)
_________________________________________________________
Considere as frases do texto:
I. ... variabilidade decadal do Oceano Pacfico, queimpacta o
Atlntico. ... variabilidade decadal do Oceano Pacfico que impacta o
Atlntico.
(D)) Os habitantes da regio amaznica, privilegiada por seus
recursos hdricos, sofrem com a escassez de chuvas, que no lhes
permite o transporte nem a pesca. (E) O desrespeito natureza
provoca o aparecimento de fenmenos climticos jamais imaginados,
como mostra as cenas da estiagem na Amaznia.
II. Nos anos 40, 50 e 60 choveu menos na Amaznia.Nas trs dcadas
seguintes, as chuvas aumentaram. Nos anos 40, 50 e 60 choveu menos
na Amaznia; nas trs dcadas seguintes, as chuvas aumentaram.
_________________________________________________________
10.
Savana caracteriza-se por vegetao rasteira e pequenas rvores ao
estilo do cerrado. A longa durao de perodos de seca impede o
desenvolvimento de vegetao abundante. A prtica excessiva de
queimadas provoca o surgimento das savanas. As frases acima
articulam-se num nico perodo, com lgica, correo e clareza, em: (A)
Savana regio que caracteriza-se por vegetao rasteira e pequenas
rvores ao estilo do cerrado, que sendo a prtica excessiva de
queimadas, provoca-se o surgimento delas, com a longa durao de
perodos de seca, impedindo o desenvolvimento de vegetao abundante.
A prtica excessiva de queimadas provoca o surgimento das savanas
que caracteriza-se por vegetao rasteira e pequenas rvores ao estilo
do cerrado, com a longa durao de perodos de seca, que impede o
desenvolvimento de vegetao abundante.
III. .... tm um sistema de braos flutuantes inventado pelos
ingleses , que sobem e descem... ... tm um sistema de braos
flutuantes (inventado pelos ingleses), que sobem e descem... Com a
alterao dos sinais de pontuao, ocorreu tambm alterao de sentido
SOMENTE em (A)) (B) (C) (D) (E)
_________________________________________________________
I. II. III. I e II. II e III.
7.
... os portos da Amaznia tm um sistema de braos flutuantes...
(ltimo pargrafo) O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que
o do grifado acima est na frase: (A) (B) ... choveu menos na
Amaznia. ... assim como aconteceu no incio do sculo XX.
(B)
(C)) ... duplicando o impacto sobre o ambiente. (D) (E) ... que
se trata de variaes mdias ao longo de trs dcadas. ... a atual seca
se torna mais relativa.
(C)) A prtica excessiva de queimadas provoca o surgimento das
savanas, rea de vegetao rasteira e pequenas rvores ao estilo do
cerrado, caractersticas de regies em que a longa durao de perodos
de seca impede o desenvolvimento de vegetao abundante. (D) A longa
durao de perodos de seca impede o desenvolvimento de vegetao
abundante nas savanas, com a prtica excessiva de queimadas que
provoca o surgimento dessas, que se caracteriza por vegetao
rasteira e pequenas rvores ao estilo do cerrado. Savana,
caracteriza-se por vegetao rasteira pequenas rvores ao estilo do
cerrado, que com durao de longos perodos de seca impede
desenvolvimento de vegetao abundante, e prtica excessiva de
queimadas que as provoca surgimento. e a o a o 3
_________________________________________________________
8.
A maior parte da gua da chuva interceptada pela copa das rvores,
...... cobrem toda a regio. ...... evapora rapidamente, causando
mais chuva, o que no ocorre em reas desmatadas, ...... solo pobre
em matria orgnica. As lacunas da frase acima esto corretamente
preenchidas, respectivamente, por (A) (B) (C) (D) (E)) onde nas
quais em que que elas que A chuva Aquela chuva A gua da chuva Essa
chuva Essa gua que o cujo que o aonde cujo
(E)
TCEMA105-Anal-Controle-Externo
MODELO Prova Cargo A01, Tipo 001DIREITO CONSTITUCIONAL 11. A
supremacia formal da Constituio pressupe (A) (B)) (C) (D) (E) 12. a
estabilidade scio-poltica da Carta Magna. a rigidez constitucional.
o carter costumeiro da elaborao constitucional. a declarao solene
de direitos. o estado democrtico de direito. 17.
09/11/05 - 16:35
De acordo com a jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal, (A)
possvel o controle de constitucionalidade das emendas
constitucionais em face de constituies pretritas. a interpretao
conforme a Constituio modo de declarao de inconstitucionalidade
formal. a norma constitucional que prev a participao dos empregados
nos lucros ou resultados da empresa norma de eficcia contida. a
declarao de inconstitucionalidade parcial sem reduo de texto
consiste em tcnica interpretativa, e no de deciso judicial.
(B)
_________________________________________________________
O ncleo intangvel da Constituio (A)) abrange o voto direto,
secreto, universal e peridico. (B) (C) (D) (E) representa os
limites formais ao poder constituinte institudo. amplia a
abrangncia do poder de veto sobre as emendas constitucionais.
abriga a forma federativa e republicana de Estado. limita
circunstancialmente o poder de reforma constitucional.
(C)
(D)
(E)) no so admitidas clusulas superconstitucionais, no havendo,
portanto, a possibilidade de existirem normas constitucionais
inconstitucionais. 18. O Brasil um Estado Democrtico de Direito que
tem, dentre os seus fundamentos expressos na Constituio, (A) (B)
(C) (D)) (E) 19. a liberdade de imprensa. o desenvolvimento
nacional. a defesa da paz. o pluralismo poltico. a soluo pacfica
dos conflitos.
_________________________________________________________
_________________________________________________________
13.
O incidente de deslocamento de competncia que o Procurador-Geral
da Repblica pode suscitar nas hipteses de grave violao de direitos
humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigaes
decorrentes de tratados internacionais, deve ser apresentado
perante o (A) (B) (C) (D)) (E) Tribunal Penal Internacional.
Conselho Nacional de Justia. Supremo Tribunal Federal. Senado
Federal. Superior Tribunal de Justia.
_________________________________________________________
possvel a interveno do Estado em seus Municpios (A) a fim de pr
termo a grave comprometimento da ordem pblica.
_________________________________________________________
14.
A convocao extraordinria do Congresso Nacional no caso de pedido
de autorizao para a decretao do estado de stio feita (A) (B) pelo
Presidente da Cmara dos Deputados. a requerimento da maioria dos
membros de ambas as Casas.
(B)) quando deixar de ser paga, sem motivo de fora maior, por
dois anos consecutivos, a dvida fundada. (C) para repelir invaso
estrangeira ou de um Municpio em outro. quando no tiver sido
aplicado o mnimo exigido da receita municipal nas aes de amparo s
crianas e adolescentes carentes. a fim de ser evitada a decretao de
estado de stio, na hiptese de comoo grave de repercusso
nacional.
(C)) pelo Presidente do Senado Federal. (D) (E) pelo Presidente
da Repblica. a requerimento do Presidente do Supremo Tribunal
Federal.
(D)
(E)
_________________________________________________________
15.
Dentre os bens da Unio, de acordo com a Constituio, incluem-se
(A) quaisquer guas superficiais ou fluentes, emergentes e em
depsito. subterrneas,
_________________________________________________________
20.
No tocante ao regime jurdico da Administrao Pblica, correto
afirmar que (A) os cargos, empregos e funes pblicas so acessveis
apenas aos brasileiros, natos ou naturalizados. o prazo de validade
do concurso pblico ser de trs anos, prorrogvel uma vez, por igual
perodo.
(B)) as cavidades naturais subterrneas e os stios arqueolgicos e
pr-histricos. (C) (D) (E) quaisquer ilhas fluviais e lacustres. os
rios de longo curso e seus terrenos marginais. as terras ocupadas
pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
(B)
_________________________________________________________
16.
A ao constitucional cabvel para anular ato lesivo ao patrimnio
pblico, praticado por agente pblico no exerccio de sua funo, (A)
(B) (C) (D)) (E) mandado de segurana. ao civil pblica. habeas data.
ao popular. ao penal pblica.
(C)) a lei reservar percentual de cargos e empregos pblicos para
as pessoas portadoras de deficincia e definir os critrios de sua
admisso. (D) vedada a contratao por tempo determinado para atender
a necessidade temporria de excepcional interesse pblico. vedada a
nomeao de servidores no ocupantes de cargo efetivo para cargos em
comisso com atribuies de direo, chefia e assessoramento.
TCEMA105-Anal-Controle-Externo
(E)
4
MODELO Prova Cargo A01, 09/11/05 - 001 Tipo 16:3521. A imunidade
recproca uma limitao ao poder de tributar pela qual vedado Unio,
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios instituir impostos
(A)) sobre patrimnio, renda ou servios, uns dos outros. (B) (C) (D)
(E) com efeito de confisco. sobre templos de qualquer culto.
limitativos ao trfego de pessoas ou bens. sobre livros, jornais,
peridicos e o papel destinado a sua impresso. DIREITO
ADMINISTRATIVO 26. O ato administrativo vinculado, quando praticado
por agente a quem a lei no atribui competncia para tanto, (A) tido
como inexistente, independentemente de apreciao judicial ou deciso
administrativa.
(B)) goza da presuno de legitimidade, at deciso administrativa
ou judicial em contrrio. (C) (D) (E) 27. pode ser revogado pela
prpria Administrao, com base em critrios de convenincia e
oportunidade. somente pode ser anulado por deciso judicial. no
passvel de convalidao.
_________________________________________________________
22.
Os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes
oramentrias e do oramento anual sero enviados ao Congresso Nacional
(A) (B) (C) pelo Presidente do Tribunal de Contas da Unio. por
Comisso mista permanente de Deputados e Senadores. pelo Banco
Central.
_________________________________________________________
(D)) pelo Presidente da Repblica. (E) pelo conjunto das
Assemblias Legislativas dos Estados da Federao.
Em funo de aumento extraordinrio do nmero de alunos na rede
pblica, o Governador do Estado, alegando no haver tempo hbil para
criao de novos cargos efetivos e realizao de concurso pblico para o
correspondente provimento, procedeu contratao temporria de
professores, sem prvio concurso pblico. Os professores assim
contratados permaneceram durante vrios anos na Administrao. Em face
dos dispositivos constitucionais que regem a matria, correto
afirmar que a situao (A) (B) irregular, porque no se admite
contratao temporria no mbito da Administrao Pblica. regular, tendo
em vista que a circunstncia excepcional descrita autoriza a
contratao, sem concurso pblico, para o provimento de cargo ou funo
pblica. irregular, porque a Constituio Federal no prev nenhuma
hiptese de nomeao para cargo pblico sem prvio concurso pblico.
_________________________________________________________
23.
De acordo com a Constituio Federal, cargo privativo de
brasileiro nato (A) (B) (C) (D) Ministro de Estado. Juiz federal.
Governador de Estado. Senador da Repblica.
(C)
(E)) Presidente da Cmara dos
Deputados._________________________________________________________
(D)) irregular, porque a contratao somente poderia ser feita por
tempo determinado, para atender a necessidade temporria de
excepcional interesse pblico. (E) irregular, tendo em vista a no
observncia da regra do concurso pblico, porm os contratados, desde
que tenham cumprido o tempo exigido para aquisio de estabilidade,
somente podem ser demitidos aps processo administrativo.
24.
A inelegibilidade do analfabeto (A)) absoluta. (B) (C) (D) (E)
relativa. decorrente de lei complementar. decorrente de motivo
funcional. independente de comprovao.
_________________________________________________________
28.
Como decorrncia do exerccio regular do poder de polcia, a
Administrao est autorizada a (A)) exigir pagamento pela concesso de
alvar para funcionamento de estabelecimento comercial. (B) (C) (D)
(E) desapropriar terras improdutivas. cobrar emolumentos pela
expedio de certido. afastar servidor que possa influir na apurao
dos fatos no processo administrativo. ordenar a priso de cidado por
crime de desacato.
_________________________________________________________
25.
Segundo a Constituio do Estado do Maranho, os Poderes
Legislativo, Executivo e Judicirio mantero, de forma integrada,
sistema de controle interno, que tem entre suas finalidades a de
(A) fiscalizar a distribuio da quota-parte pertencente aos
municpios, arrecadada pelo Estado, do imposto sobre circulao de
mercadorias e servios e do imposto sobre propriedade de veculos
automotores. fiscalizar a aplicao de quaisquer repassados mediante
convnio. recursos
_________________________________________________________
29.
Em face do princpio da legalidade, correto afirmar que (A) (B)
obrigatria a edio de lei para disciplinar a organizao e
funcionamento da Administrao Direta. independe de lei a criao de
rgo pblico, quando implicar ou no aumento de despesa.
(B)
(C)) exercer o controle das operaes de crdito, avais e
garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado. (D) (E)
representar ao poder competente sobre irregularidades ou abusos
apurados. assinar prazo para que o rgo ou entidade adote as
providncias necessrias ao exato cumprimento da lei, se verificada
ilegalidade, e determinar reposio integral, pelo responsvel, dos
valores devidos ao errio.
(C)) a criao de cargos depende de lei, mas a sua extino, quando
vagos, poder ser feita por decreto. (D) a remunerao dos servidores
pblicos, inclusive aqueles submetidos ao regime da Consolidao das
Leis do Trabalho, somente pode ser fixada e alterada por lei. todos
os atos praticados pelo Poder Executivo devem contar com prvia
autorizao legislativa especfica. 5
(E)
TCEMA105-Anal-Controle-Externo
MODELO Prova Cargo A01, Tipo 00130. Tratando-se de concesso de
servios pblicos, correto afirmar que (A) a declarao de caducidade
depende de prvia indenizao, apurada em processo administrativo.
declarada a caducidade, o poder concedente responde,
subsidiariamente, pelas obrigaes trabalhistas da concessionria.
constatada a inexecuo total ou parcial do contrato de concesso,
impe-se a declarao de caducidade pelo poder concedente. a declarao
de caducidade e a encampao independem de prvia autorizao
legislativa. 33.
09/11/05 - 16:35
Em uma concorrncia pblica, j ultrapassada a fase de habilitao e
abertos os envelopes de proposta dos licitantes, vem ao
conhecimento da comisso de licitao um fato superveniente que
levaria inabilitao de um dos licitantes. Nessa situao, (A) a
Administrao deve anular o processo de licitao.
(B)
(C)
(B)) o licitante em questo pode ser desclassificado com base em
tal fato, sem prejuzo para a validade do processo. (C) o licitante
em questo no pode ser desclassificado com base em tal fato, eis que
se operou a precluso. a Administrao, embora no possa desclassificar
o referido licitante, tem a faculdade de desconsiderar a proposta
por ele apresentada. somente pela via judicial poder o referido
licitante ser afastado do certame.
(D)
(D)
(E)) a caducidade pode ser declarada caso a concessionria seja
condenada por sonegao de tributos, em sentena transitada em
julgado.
(E)
__________________________________________________________________________________________________________________
31.
O Estado firmou contrato de concesso de rodovias, o qual prev,
como obrigao da concessionria, obras de duplicao das pistas para as
quais se faz necessria a desapropriao de reas particulares. A
competncia para expedir a declarao expropriatria (A) da
concessionria ou do Estado, conforme previsto no contrato, tendo o
Estado competncia exclusiva para promover a desapropriao. do
Estado, exclusivamente, o qual tambm tem competncia exclusiva para
promover a desapropriao.
34.
A respeito da alienao de bens imveis de propriedade da
Administrao direta e de entidades autrquicas e fundacionais,
correto afirmar que (A) depende de prvia autorizao legislativa,
avaliao e licitao na modalidade concorrncia, independentemente da
forma de aquisio. depende de avaliao, licitao na modalidade
concorrncia e autorizao legislativa, esta apenas em relao a imveis
afetados ao servio pblico. depende de prvia autorizao legislativa,
avaliao e licitao na modalidade concorrncia, afastados tais
requisitos na hiptese de venda a outro rgo ou entidade da
Administrao Pblica.
(B)
(B)
(C)
(C)) do Estado, exclusivamente, tendo a concessionria competncia
para promover a desapropriao, desde que previsto no contrato. (D)
da concessionria ou do Estado, conforme previsto no contrato,
devendo o contrato definir tambm quem ter competncia para a
desapropriao. da concessionria, exclusivamente, a qual tambm tem
competncia exclusiva para promover a desapropriao.
(D)) podero ser alienados pela modalidade de leilo, quando
tenham sido adquiridos pela Administrao em razo de procedimento
judicial ou dao em pagamento. (E) independe da comprovao de
interesse pblico, na hiptese de bens dominicais.
(E)
_________________________________________________________
_________________________________________________________
35. 32. Uma sociedade de economia mista, que explore atividade
econmica (A) no se submete ao regime de licitao para contratao de
obras, servios, compras e alienaes. submete-se ao mesmo regime
jurdico das empresas privadas, exceto quanto s obrigaes tributrias
e falncia. submete-se ao regime jurdico pblico, no que diz respeito
a matria de pessoal. pode ser criada, independentemente de lei,
desde que presente alguma das situaes autorizadoras para atuao do
Estado no domnio econmico, previstas na Constituio Federal.
Um servidor pblico estadual que exera remuneradamente cargo
pblico de professor e j acumule, remuneradamente, outro cargo
pblico estadual, de carter cientfico, havendo compatibilidade de
horrios, (A) poder, ainda, acumular remuneradamente um cargo de
professor, somente na Administrao federal ou municipal. poder,
ainda, acumular remuneradamente um emprego de mdico, somente na
Administrao federal ou municipal.
(B)
(B)
(C)
(D)
(C)) no poder acumular remuneradamente mais nenhum cargo ou
emprego, em nenhum nvel da federao, seja na Administrao direta ou
indireta. (D) poder, ainda, acumular remuneradamente um cargo de
professor, em qualquer nvel da federao. poder, ainda, acumular
remuneradamente um emprego de mdico, mas apenas na Administrao
indireta do Estado, Unio ou Municpio.
TCEMA105-Anal-Controle-Externo
(E)) somente pode ser criada com autorizao legislativa,
dependendo de lei tambm a instituio de suas subsidirias. 6
(E)
MODELO Prova Cargo A01, 09/11/05 - 001 Tipo 16:3536. O Estado
firmou contrato de emprstimo externo com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento BID, organismo financeiro multilateral do qual o
Brasil parte, para financiamento de projeto de preservao ambiental.
O referido projeto ser custeado com recursos do BID e tambm com
recursos oramentrios do Estado. A respeito das contrataes de obras
e servios necessrias implementao do projeto, correto afirmar que,
(A)) quando custeadas com recursos provenientes do financiamento
externo, dependem de prvio procedimento licitatrio, no qual podero
ser adotados critrios de seleo fixados pelo organismo
internacional, desde que configurem condio para a concesso do
financiamento e no conflitem com o princpio do julgamento objetivo.
(B) quando custeadas, total ou parcialmente, com recursos
provenientes do financiamento externo, independem de prvio
procedimento licitatrio. quando custeadas com recursos provenientes
do financiamento externo, dependem de prvio procedimento
licitatrio, no qual podero ser adotados normas e critrios do
organismo multilateral, exceto quanto aos critrios de seleo da
proposta mais vantajosa para a Administrao. mesmo as contrataes
custeadas com recursos oramentrios, desde que a ttulo de
contrapartida nacional do financiamento externo, podero ser
precedidas de procedimento licitatrio no qual sejam adotadas as
normas e critrios do organismo multilateral. somente quando
integralmente custeadas com recursos provenientes do financiamento
externo, independem de prvio procedimento licitatrio. 38. A Lei de
Responsabilidade Fiscal estabelece limites para o comprometimento
das receitas do ente pblico com despesas de pessoal, dispondo que
(A)) devem ser includas, no limite fixado para cada ente da
federao, as despesas da respectiva Administrao direta, fundos,
autarquias e empresas estatais dependentes. (B) no poder, em relao
ao Estado, superar 60% da receita corrente lquida, excludas as
despesas com inativos e pensionistas. ficam vedadas, quando a
despesa total com pessoal atingir 95% do percentual de
comprometimento fixado para o ente federado, concesso de vantagem,
aumento ou reajuste, inclusive a reviso anual dos servidores
pblicos. ficam vedadas, quando a despesa total com pessoal atingir
95% do percentual de comprometimento fixado para o ente federado, a
alterao da estrutura de carreira, a abertura de concurso pblico e o
provimento de cargo pblico. no poder, em relao ao Estado, superar
60% da receita corrente lquida, includas as despesas com inativos e
pensionistas, mas excludos os encargos sociais e contribuies
recolhidos s entidades de previdncia.
(C)
(D)
(C)
(E)
_________________________________________________________
(D)
39.
As pessoas jurdicas de direito pblico respondem pelos danos que
seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, (A) ainda que
seja comprovada a culpa exclusiva da vtima. assegurado o direito de
regresso contra o agente, independentemente de culpa ou dolo.
apenas quando o agente tenha agido com culpa ou dolo. salvo nos
casos de comprovada responsabilidade subjetiva do agente, situao em
que apenas este responde pelos danos causados.
(E)
(B)
_________________________________________________________
(C) 37. Determinado servidor pblico foi condenado em processo
administrativo, no qual lhe foi assegurada ampla defesa, pena de
demisso a bem do servio pblico, pelo recebimento de propina.
Tratando-se, tambm, de crime contra a Administrao, foi instaurado o
competente processo criminal, no qual o servidor foi absolvido em
funo do reconhecimento da inexistncia material do delito de
recebimento de propina. Diante da deciso no processo criminal, a
deciso administrativa dever ser (A) anulada, porque qualquer
absolvio em sede penal deve repercutir na deciso
administrativa.
(D)
(E)) mesmo quando no comprovado o dolo ou culpa do
agente._________________________________________________________
40.
No ordenamento jurdico vigente, os terrenos de marinha so bens
pblicos de propriedade (A) da Unio, cabendo Marinha definir o uso
que lhes ser dado, vedado o uso privativo por particular. da Unio,
sendo considerados terras devolutas, usucapveis ante posse mansa e
pacfica superior a 20 anos. dos Estados, dentro da respectiva faixa
litornea, insuscetveis de uso privativo por particular.
(B)) anulada, tendo em vista que a deciso administrativa
fundou-se na prtica do delito. (C) mantida, em razo da autonomia
das instncias penal e administrativa. mantida, porque a absolvio em
sede penal somente repercute na esfera administrativa quando
fundada na negativa de autoria do fato. mantida, pois diversos so
os requisitos materiais do ilcito administrativo e do delito.
(B)
(C)
(D)
(D)) da Unio, sendo abrangidos pela imprescritibilidade e
passveis de uso privativo por particular mediante aforamento. (E)
dos Estados, dentro da respectiva faixa litornea, passveis de uso
privativo por particular, mediante cobrana de foro ou laudmio.
7
(E)
TCEMA105-Anal-Controle-Externo
MODELO Prova Cargo A01, 09/11/05 - 001 Tipo 16:3569. No tocante
apreciao, para fins de registro, da legalidade dos atos de admisso
de pessoal da Administrao Direta e Indireta, de competncia do
Tribunal de Contas do Estado do Maranho, correto afirmar que a
deciso que considerar legal o ato e determinar seu registro (A)
pode ser revista, de ofcio, pelo Tribunal de Contas, com a oitiva
do Ministrio Pblico, a qualquer tempo, se verificado que o ato
viola a ordem jurdica ou no caso de comprovada m-f. pode ser
revista pelo Tribunal de Contas, desde que provocado pelo Ministrio
Pblico, dentro do prazo de cinco anos do julgamento, se verificado
que o ato viola a ordem jurdica, ou a qualquer tempo, no caso de
comprovada m-f. no pode ser revista pelo Tribunal de Contas. 72. Os
papis de trabalho do auditor externo so de (A) (B) uso livre do
auditor e da empresa auditada. livre acesso aos acionistas da
empresa.
(C)) propriedade exclusiva do auditor. (D) (E) livre acesso da
empresa auditada. propriedade da empresa auditada e do auditor.
(B)
_________________________________________________________
73.
(C)
Ao contratar a prestao de servios de profissional especializado
para avaliao de valores relevantes do clculo atuarial de planos de
previdncia privada dos funcionrios da empresa auditada, uma firma
de auditoria tem sobre estas informaes responsabilidade (A))
restrita quanto a sua competncia profissional, se tal fato constar
do parecer. (B) limitada, desde que tal fato no conste do parecer
do auditor independente. ilimitada, independente de ter
conhecimento tcnico na especialidade. parcial em todos os
trabalhos, visto no poder ter certeza completa. plena sobre os
fatos e nmeros gerados por este profissional na demonstrao.
(D)) pode ser revista, de ofcio, pelo Tribunal de Contas, com a
oitiva do Ministrio Pblico, dentro do prazo de cinco anos do
julgamento, se verificado que o ato viola a ordem jurdica, ou a
qualquer tempo, no caso de comprovada m-f. (E) pode ser revista, de
ofcio, pelo Tribunal de Contas, com a oitiva do Ministrio Pblico,
dentro do prazo de cinco anos do julgamento, no caso de comprovada
m-f, ou a qualquer tempo, se verificado que o ato viola a ordem
jurdica.
(C)
_________________________________________________________
(D)
70.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranho detm competncia para
aplicao de multa. Tomando-se, como referncia, o texto
constitucional e a Lei Orgnica do referido Tribunal, INCORRETO
afirmar: (A) Poder o Tribunal de Contas aplicar multa quando as
contas forem julgadas regulares com ressalvas, quando for o caso.
Poder o Tribunal de Contas aplicar multa quando as contas forem
julgadas irregulares, ainda que no haja dbito, na hiptese de infrao
norma legal ou regulamentar de natureza contbil, financeira,
oramentria, operacional ou patrimonial. 74.
(E)
_________________________________________________________
Os testes de observncia realizados pela auditoria externa visam
(A) confirmar a quantidade fsica de estoques de matria prima.
garantir a relevncia dos nmeros das demonstraes contbeis. testar os
saldos e as transaes realizadas pela empresa.
(B)
(B)
(C)) No caso de reincidncia no descumprimento de deciso do
Tribunal de Contas, demonstrada a inadequao da multa aplicada, o
Tribunal de Contas poder rev-la, de ofcio, diminuindo seu valor ou
tornando-a sem efeito. (D) O Regimento Interno do Tribunal de
Contas dispor sobre a gradao da multa a que o Tribunal de Contas,
por previso legal, detm competncia para aplicar. Poder o Tribunal
de Contas aplicar multa em caso de ato de gesto ilegtimo ou
antieconmico de que resulte injustificado dano ao errio. AUDITORIA
71. As fundamentaes dos trabalhos de auditoria interna so baseadas
em informaes denominadas (A) (B) (C) (D) ocorrncias. existncias.
exigncias. relevncias.
(C)
(D)) garantir que os controles internos estejam em
funcionamento. (E) realizar reviso analtica das reas das
demonstraes contbeis.
_________________________________________________________
(E)
75.
_________________________________________________________
Determina o Conselho Federal de Contabilidade que o auditor em
seu trabalho avalie a certeza de continuidade da empresa utilizando
indicadores de operao, financeiros e outros. De acordo com esta
classificao um indicador de operao a (A) existncia de passivo a
descoberto.
(B)) perda de fornecedor essencial. (C) (D) (E) apurao de CCL
negativo. no observncia das normas legais. identificao de perdas
nos resultados. 13
(E)) evidncias. TCEMA105-Anal-Controle-Externo
MODELO Prova Cargo A01, 09/11/05 - 001 Tipo 16:3583. Pertencem
ao exerccio financeiro as receitas (A) (B) previstas e as despesas
nele liquidadas. nele recolhidas e as despesas empenhadas. 89.
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gesto
fiscal: (A) previso e efetiva arrecadao de todos os tributos da
competncia constitucional do ente da Federao.
_________________________________________________________
(C)) nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
(D) lanadas e as despesas pagas. (E) nele previstas e as despesas
nele legalmente pagas. Os crditos extraordinrios sero abertos
por
(B)) instituio, previso e efetiva arrecadao de todos os tributos
da competncia constitucional do ente da Federao. (C) (D) (E)
instituio e efetiva arrecadao de todos os tributos da competncia
constitucional do ente da Federao. efetiva arrecadao de todos os
tributos da competncia constitucional do ente da Federao. previso e
efetiva arrecadao de todos os impostos da competncia constitucional
do ente da Federao.
84.
_________________________________________________________
medida provisria do Poder Executivo, que submeter a aprovao do
Poder Legislativo. (B) lei complementar do Poder Legislativo, que
dar imediato conhecimento ao Poder Executivo. (C) lei ordinria do
Poder Legislativo, que dar imediato conhecimento ao Poder
Executivo. (D) decreto do Poder Executivo, que submeter a imediata
aprovao do Poder Legislativo. (E)) decreto do Poder Executivo, que
dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
(A)
_________________________________________________________
90.
nulo de pleno direito o ato que (A) provoque aumento da despesa
com pessoal e no atenda o limite total de comprometimento aplicado
s despesas com pessoal inativo. provoque aumento da despesa com
pessoal e no atenda o limite legal de comprometimento aplicado s
despesas com pessoal ativo. resulte aumento da despesa com pessoal
expedido nos noventa dias anteriores ao final do mandato do titular
do respectivo Poder ou rgo.
(B)
85.
A nota de empenho indicar alm do nome do credor, a comprovao da
entrega de material ou da prestao efetiva do servio. (B)
especificao e a importncia da despesa, apenas. (C) destinao e a
importncia da despesa. (D)) representao e a importncia da despesa
bem como a deduo desta do saldo da dotao prpria. (E) especificao da
despesa, apenas. (A) (C)
(D)) provoque aumento da despesa com pessoal e no atenda o
limite legal de comprometimento aplicado s despesas com pessoal
inativo. (E) resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos
trezentos e sessenta e cinco dias anteriores ao final do mandato do
titular do respectivo Poder ou rgo. CONTABILIDADE GERAL 91. De
acordo com os princpios e normas contbeis brasileiras, so critrios
e prticas contbeis de avaliao utilizados para a determinao do valor
de ativos quando da elaborao do Balano Patrimonial: (A) (B) (C)
(D)) (E) custeio direto, valor presente e exausto. custo de
oportunidade, reavaliao e valor presente. valor econmico, amortizao
e custo varivel. reavaliao, custeio por absoro e valor original.
amortizao, custo de oportunidade e custo varivel.
_________________________________________________________
86.
O controle da execuo oramentria compreender, dentre outras, o
cumprimento dos atos de que resultem a arrecadao da receita e a
realizao da despesa. (B) a legalidade funcional dos agentes da
administrao responsveis por valores pblicos. (C) a fidelidade do
programa de trabalho, expresso em termos monetrios. (D) o
cumprimento funcional dos agentes da administrao responsveis por
bens e valores pblicos. (E)) a legalidade dos atos de que resultem
a arrecadao da receita ou a realizao da despesa, o nascimento ou a
extino de direitos e obrigaes. (A)
_________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
87.
O Balano Financeiro demonstrar a receita e a despesa
oramentrias, (A)) bem como os recebimentos e os pagamentos de
natureza extra-oramentria, conjugados com os saldos em espcie
provenientes do exerccio anterior, e os que se transferem para o
exerccio seguinte. (B) conjugadas com os saldos patrimoniais que se
transferem para o exerccio seguinte. (C) bem como os recebimentos e
os pagamentos de natureza extra-oramentria, e os resultados
patrimoniais. (D) bem como os recebimentos e os pagamentos de
natureza extra-oramentria, conjugados com os saldos de dotaes a
executar. (E) conjugadas com os saldos patrimoniais do
exerccio.
92.
A apurao de uma Situao Lquida negativa indica (A)) (B) (C) (D)
(E) um passivo a descoberto. um patrimnio lquido positivo. ausncia
de reservas estatutrias. um ativo maior que as exigibilidades. um
resultado operacional negativo.
_________________________________________________________
93.
So contas classificveis no Ativo Imobilizado (A) (B) bens no de
uso e equipamentos de processamento eletrnico. direitos sobre
recursos naturais e imveis para futuras utilizaes.
_________________________________________________________
88.
O Balano Patrimonial NO demonstrar (A) (B) (C)) (D) (E) o Ativo
Financeiro. o Saldo Patrimonial. o Patrimnio Lquido. as Contas de
Compensao. o Passivo Permanente.
(C)) benfeitorias em propriedades arrendadas e patentes
industriais. (D) (E) participaes minoritrias em outras sociedades e
obras civis. pesquisa com desenvolvimento de produtos e instalaes.
15
TCEMA105-Anal-Controle-Externo
MODELO Prova Cargo A01, Tipo 00194. Classificam-se como Reserva
de Capital: (A) (B) (C) (D) reserva especial de gio na incorporao e
reserva de contingncias. subvenes para investimentos e reservas de
lucros para expanso. reavaliao de ativos de controladas e gio na
emisso de aes. direitos sobre recursos naturais e reserva de gio na
incorporao. (C) 98.
09/11/05 - 16:35
O paradigma ps-burocrtico, subjacente ao Plano Diretor da
Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, (A)) baseia-se em novos
conceitos de administrao e eficincia, adoo de estruturas
descentralizadas e controle a posteriori dos resultados, em lugar
do controle rgido dos processos administrativos. (B) prope a
reformulao das hierarquias funcionais, com a expanso das chefias
intermedirias e reduo dos cargos de direo centralizada e nfase em
operaes de curto prazo. procura demonstrar a superioridade das
tecnologias administrativas baseadas na gesto oramentriofinanceira,
com nfase na estrutura organizacional hierarquizada. sustenta o
esgotamento das estruturas organizacionais permanentes, propondo a
sua substituio por pequenas organizaes autogestionrias, assentadas
no planejamento normativo. prope a substituio da racionalidade
administrativa pelo estmulo iniciativa e criatividade dos
funcionrios e a verticalizao dos processos, com incremento dos
nveis hierrquicos.
(E)) alienao de bnus de subscrio e prmio na emisso de
debntures._________________________________________________________
95.
A adoo do menor valor para os componentes do Ativo e do maior
valor para o Passivo, sempre que se apresentem alternativas vlidas
para a quantificao das mutaes patrimoniais que alterem o Patrimnio
Lquido, determinada pelo princpio contbil da (A) objetividade. (B))
prudncia. (C) (D) (E) oportunidade. continuidade. competncia.
ADMINISTRAO PBLICA
(D)
(E)
_________________________________________________________
_________________________________________________________
99.
96.
O Decreto-Lei n 200, que embasou a reforma administrativa de
1967, considerado um avano na busca de superao da rigidez
burocrtica e tido como um marco na introduo da administrao
gerencial no Brasil. A respeito do referido diploma legal, correto
afirmar que (A) (B) desencadeou um movimento de centralizao
progressiva das decises no Executivo Federal. introduziu uma
poltica desenvolvimentista, fundada em parcerias com o setor
privado.
o
A Constituio Federal de 1988 consolidou vrios avanos na
Administrao Pblica, em especial no tocante participao do cidado.
Entretanto, vista tambm por muitos analistas como responsvel por
uma tendncia ao enrijecimento burocrtico, do qual constituem
exemplos (A) a transferncia macia de atribuies e recursos a Estados
e Municpios, organizao de carreiras rgidas e adoo de modelos
gerenciais privados. a generalizao do procedimento licitatrio tambm
para os entes descentralizados, no obstante a excluso, em relao aos
mesmos, da regra do concurso pblico. a nfase no planejamento
central, aplicao de tetos remuneratrios e obrigatoriedade de
isonomia salarial.
(B)
(C)) possibilitou a transferncia de atividades para autarquias,
fundaes, empresas pblicas e sociedades de economia mista, visando
alcanar a descentralizao funcional. (D) promoveu a multiplicao de
rgos de planejamento junto Administrao Pblica federal, estadual e
municipal, com o objetivo de formularem planos regionalizados de
fomento indstria. estabeleceu mecanismos de controle de desempenho
e avaliao de resultados da atuao dos servidores.
(C)
(D)) a subordinao dos entes descentralizados s mesmas regras de
controle formal utilizadas na Administrao direta. (E) a no
delimitao das atribuies e competncias da Unio, Estados e Municpios,
gerando sobreposio de rgos nas diversas esferas de governo.
(E)
_________________________________________________________
_________________________________________________________
100. As Organizaes Sociais (A) integram a estrutura da
Administrao, como entidades descentralizadas, atuando em setores
essenciais, porm no exclusivos do Estado, tal como sade e
educao.
97.
O modelo burocrtico define-se, basicamente, como o tipo de
organizao apta a realizar de modo eficiente tarefas administrativas
em grande escala, mediante trabalho racionalmente organizado.
Constituem princpios administrativos tpicos da burocracia: (A) (B)
organizao por departamento, planejamento estratgico e autonomia
funcional. especializao dos nveis intermedirios, valorizao dos
escales de base e restrio dos privilgios dos superiores
hierrquicos. processos decisrios horizontalizados, participao
permanente e rotina administrativa. flexibilidade gerencial,
estruturao de carreiras e transparncia oramentria.
(B)) so entidades do setor privado que, aps receberem a
correspondente qualificao, passam a atuar em colaborao com a
Administrao, podendo receber recursos oramentrios. (C) pertencem
originalmente ao setor privado e, aps receberem a correspondente
qualificao, passam a ser consideradas entidades pblicas. so
entidades do setor privado, declaradas por lei como de interesse
pblico, que gozam de privilgios fiscais. so entidades privadas,
cuja atuao subsidiria atuao pblica no fomento a atividades
comerciais e industriais. TCEMA105-Anal-Controle-Externo
(C) (D)
(D)
(E)) especializao, autoridade hierarquizada, sistema de regras
normativas e impessoalidade. 16
(E)
A01 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015
016 017
-
tipo 1 B 018 D 019 E 020 A 021 B 022 A 023 C 024 E 025 D 026 C
027 B 028 A 029 D 030 C 031 B 032 D 033 E 034
-
D B C A D E A C B D A C E C E B D
035 036 037 038 039 040 041 042 043 044 045 046 047 048 049 050
051
-
C A B A E D E A C B A D E B D A E
052 053 054 055 056 057 058 059 060 061 062 063 064 065 066 067
068
-
C D C B E A C B D E D C A B E A B
069 070 071 072 073 074 075 076 077 078 079 080 081 082 083 084
085
-
D C E C A D B E C A D B A B C E D
086 087 088 089 090 091 092 093 094 095 096 097 098 099 100
-
E A C B D D A C E B C E A D B
w ww.pciconcursos.com.br
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SO PAULOConcurso Pblico para
Provimento de Cargos de
Agente da Fiscalizao FinanceiraAdministrao Geral
____________________________________________________ Prova Cargo
F06, Tipo 001 0000000000000000 00001001001
N de Inscrio MODELO
P
R
O
V
A
Conhecimentos Gerais Conhecimentos Especficos Discursiva -
RedaoVerifique se este caderno: - corresponde a sua opo de cargo -
contm 60 questes objetivas, numeradas de 1 a 60. - contm o tema da
Prova Discursiva - Redao e o espao destinado ao rascunho. Caso
contrrio, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. No sero
aceitas reclamaes posteriores. Para cada questo existe apenas
UMAresposta certa. Voc deve ler cuidadosamente cada uma das questes
e escolher a resposta certa. Essa resposta deve ser marcada na
FOLHADE RESPOSTAS que voc recebeu. procurar, na FOLHADE RESPOSTAS,
o nmero da questo que voc est respondendo. verificar no caderno de
prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que voc escolheu. marcar
essa letra na FOLHADE RESPOSTAS, conforme o exemplo: AC D E
INSTRUES
-
VOC DEVE:
fazer a Prova Discursiva - Redao, usando para rascunho o espao a
ela reservado. Marque as respostas primeiro a lpis e depois cubra
com caneta esferogrfica de tinta preta. Marque apenas uma letra
para cada questo, mais de uma letra assinalada implicar anulao
dessa questo. Responda a todas as questes. Em nenhuma hiptese o
rascunho da Redao ser considerado na correo. No ser permitido o uso
de quaisquer outras folhas de papel para rascunho da Prova
Discursiva - Redao. No ser permitida qualquer espcie de consulta,
nem o uso de mquina calculadora. Voc ter 4h30min para responder a
todas as questes e preencher a Folha de Respostas, bem como para
elaborar a Redao e transcrev-la para a Folha de Resposta
correspondente. Devolva este caderno de prova ao aplicador,
juntamente com sua Folha de Respostas e a Folha de Resposta da
Prova Discursiva - Redao. Proibida a divulgao ou impresso parcial
ou total da presente prova. Direitos Reservados. FUNDAO CARLOS
CHAGAS Dezembro/2005
ATENO
MODELO Prova Cargo F06, Tipo 001CONHECIMENTOS GERAIS Ateno: As
questes de nmeros 1 a 10 referem-se ao texto que segue. Fogueiras
entre o Estado e o Mercado Tantos carros incendiados nas ruas, por
jovens pobres da Frana e de outros pases europeus, numa espcie de
incontrolvel tsunami social, esto dando um recado claro: a economia
globalizada pode estar indo muito bem para uns poucos, mas vem
sendo um desastre para a imensa maioria. Se, em pases pobres
africanos, multides de famintos sempre foram associadas terrvel
justificativa do atraso cultural econmico, que dizer desse Primeiro
Mundo que exibe agora sua populao de humilhados, ofendidos e
revoltados? O fato que, desde o encolhimento do Estado, em funo da
lgica de um Mercado supostamente auto-regulado e eficaz em si
mesmo, a globalizao vem favorecendo a concentrao de renda, o
desemprego e a excluso social. Na periferia do mercado do dlar ou
do euro, sem acesso ao emprego e ao consumo, os jovens das
periferias urbanas no esto vendo futuro algum em suas vidas. Se no
com plena conscincia, mas certamente com absoluta descrena,
percebem que no h quem se preocupe com sua insero social. Diminudo,
reduzido a funes polticas de subservincia, o Estado vem
negligenciando seu papel social e delegando economia privada o
planejamento do destino dos cidados. Toma, no mximo, algumas
medidas emergenciais, tentando reparar um mal j disseminado. Se
incendiar automveis nas ruas nada resolve, tambm nada resolve
conformar-se com o lugar de humilhados sem futuro. Surge ento o
Estado, com medidas repressivas, visando proteo do patrimnio e
defesa da ordem pblica. Mas intil tentar apagar fora essas
fogueiras urbanas: elas se alastraro, enquanto no se repensar o que
que, afinal, justifica a existncia mesma do Estado, e que papel
cabe, enfim, ao deus Mercado, quando se trata de decidir a
qualidade da vida presente e futura da humanidade.(Dionsio
Mouro)
01/12/05 - 16:06
2.
Expem com intensidade uma mesma convico do autor e se reforam
mutuamente, no texto, as expresses (A) (B) carros incendiados e
plena conscincia. periferias urbanas e eficaz em si mesmo.
(C)) incontrolvel tsunami social e elas se alastraro. (D) (E)
conformar-se com o lugar de humilhados e medidas emergenciais.
mercado do dlar ou do euro e pases pobres africanos.
_________________________________________________________
3.
No admite alterao na voz verbal a frase: (A) Tantos carros
incendiados nas ruas esto dando um recado claro.
(B)) Que papel caber, enfim, ao deus Mercado? (C) (D) (E) A
globalizao vem favorecendo a concentrao de renda. E esse Primeiro
Mundo, que exibe agora sua populao de humilhados? Os jovens das
periferias urbanas no esto vendo futuro algum em suas vidas.
_________________________________________________________
4.
As normas de concordncia verbal esto plenamente respeitadas na
frase: (A) Mesmo que no se incendeie mais carros, os recados dos
jovens pobres dos pases ricos j esto dados a quem os queiram ver e
ouvir. Incendiar tantos automveis nas ruas no abrem novos caminhos,
mas no h mais como ignorar a multido dos deserdados. Ao se exporem
em sua fraqueza e em sua subservincia, ou nas medidas puramente
repressivas, vse quo reduzido se encontra o Estado. Se coubessem a
todos os cidados promover em conjunto o planejamento de suas vidas,
exerceria o Mercado o papel que o Estado lhe delegou?
(B)
(C)
(D)
(E)) Ainda que se vejam as fogueiras e se ouam os gritos dos
manifestantes, no h sinais de medidas que levem soluo da crise
social que a tantos
vitima._________________________________________________________
1.
Atente para as seguintes afirmaes:
I. A excluso social, pela qual o encolhimento doEstado e a lgica
do Mercado so conjuntamente responsveis, um dos efeitos da
globalizao.
5.
adequado o emprego de AMBAS as expresses sublinhadas na frase:
(A) As fogueiras de que todos testemunhamos nos noticirios da TV
constituem um sinal a quem ningum pode ser insensvel. O
encolhimento do Estado, ao qual muita gente foi complacente, abriu
espao para a lgica do mercado, de cuja frieza vem fazendo um
sem-nmero de vtimas. Com essa sua subservincia, pela qual muitos se
insurgem, o Estado deixa de cumprir o papel social de que tantos
esto contando.
II. O vandalismo dos jovens pobres de pases europeus atesta que,
sem o fortalecimento do Mercado, a globalizao no cumprir suas metas
sociais e humanitrias. (B)
III. A proteo do patrimnio e a defesa da ordempblica so funes
que o Estado vem assumindo, sinalizando assim seu descontentamento
com os mecanismos de excluso social. Em relao ao texto, est correto
APENAS o que se afirma em (A)) (B) (C) (D) (E) 2 (C)
I. II. III. I e II. II e III.
(D)) As medidas repressivas de que o Estado vem se valendo em
nada contribuem para o encaminhamento das solues a que os
desempregados aspiram. (E) Diante da pujana do Mercado europeu, de
cuja poucos vm desfrutando, os excludos acendem fogueiras cujo o
vigor fala por si s. TCESP-Ag.Fisc.Fin-Administ.Geral
MODELO Prova Cargo F06, 01/12/05 - 001 Tipo 16:066. preciso
corrigir a redao da seguinte frase: (A) H protestos que so ouvidos
somente quando incomodam nossos tmpanos, quando atingem a exacerbao
de um grito a que ningum mais pode se mostrar surdo. 9. Se nada
resolve incendiar automveis nas ruas, tambm nada resolve
conformar-se com o lugar de humilhados sem futuro. A frase acima
permanecer correta e ter seu sentido preservado caso se substituam
as expresses sublinhadas, respectivamente, por (A) (B) (C) Uma vez
que no resolva - o mesmo no resolver Caso no viesse a resolver -
igualmente no resolveria Visto que no resolve - portanto no resolve
- do mesmo modo no resolve - conquanto tambm no resolva
(B)) Se praxe do Estado agir apenas quando lhe convir, no se
espere que viesse a tomar quaisquer providncias somente porque seja
do nosso interesse. (C) Medidas repressivas, tomadas em diferentes
pocas por diferentes governos, vm sobejamente demonstrando a
ineficcia da fora frente s questes sociais. Precisamos nos
convencer, de uma vez por todas, de que a economia privada
raramente se preocupa com o alcance social das metas pragmticas que
ela se prope atingir. No incio da globalizao, muita gente julgava
que por meio dela no apenas se multiplicariam, mas tambm se
distribuiriam com justia os dividendos econmicos.
(D)
(D)) Assim como no resolve (E) Ainda que no resolva
(E)
_________________________________________________________
10.
Dever flexionar-se obrigatoriamente numa forma do plural o verbo
indicado entre parnteses na frase: (A) O que se ...... (SEGUIR)
concentrao de renda, do desemprego e da excluso social so as
manifestaes violentas dos maiores prejudicados. Mesmo que no ......
(TER) havido outras razes, bastaria a do desemprego generalizado
para motivar esses duros protestos. Ainda ...... (DEVER) ocorrer
nas periferias das grandes cidades, a despeito das medidas
repressivas, muita contestao violenta por parte dos desempregados.
A toda e qualquer medida violenta que se ...... (VIR) a tomar
contra os jovens, reagiro estes com fora proporcional.
_________________________________________________________
7.
H uma relao de causa (I) e efeito (II) entre os segmentos
demarcados na frase: (B) (A) Se incendiar automveis nas ruas nada
resolve (I), // tambm nada resolve conformar-se com o lugar de
humilhados sem futuro. (II) (C) (B) Se no com plena conscincia, mas
certamente com absoluta descrena, (I) // percebem que no h quem se
preocupe com sua insero social. (II) (D)
(C)) Diminudo, reduzido a funes polticas de subservincia, (I) //
o Estado vem negligenciando o seu papel social. (II) (D) Que dizer
desse Primeiro Mundo (I) // que exibe agora sua populao de
humilhados, ofendidos e revoltados? (II) Mas intil tentar apagar
fora essas fogueiras urbanas: (I) // elas se alastraro, enquanto no
se repensar o que afinal justifica a existncia mesma do Estado.
(II)
(E)) Uma poltica sria de distribuio de renda uma providncia com
a qual ...... (PRECISAR) preocuparse os responsveis pelo Estado e
pelo
mercado._________________________________________________________
(E)
11.
O desenho seguinte mostra a planificao de um cubo que apresenta
um nmero pintado em cada face, como mostrado na figura abaixo.2 1 3
4 5 6
_________________________________________________________
8.
I. Os jovens da Frana, que se sentem marginalizados, incendeiam
automveis nas ruas.
II. A lgica da globalizao, que espolia os mais fracos, fria e
calculista.
III. Intil tentar apagar as fogueiras, que continuaro ase
alastrar. A supresso das vrgulas alterar o sentido de
A partir dessa planificao, qual dos seguintes cubos pode ser
montado?21 5 3
25 4
25
(A)) I, II e III. (B) (C) (D) (E)
I e II, somente. II e III, somente. I e III, somente. II,
somente.
(A)26 1
(B))25 6
(C)
(D)
(E) 3
TCESP-Ag.Fisc.Fin-Administ.Geral
MODELO Prova Cargo F06, Tipo 00112. Em cada linha do quadro
abaixo, as figuras foram desenhadas obedecendo a um mesmo padro de
construo. 14.
01/12/05 - 16:06
As afirmaes de trs funcionrios de uma empresa so registradas a
seguir:
Augusto: Beatriz e Carlos no faltaram ao servioontem.
Beatriz: Carlos:
Se Carlos faltou ao servio ontem, ento Augusto tambm faltou. Eu
no faltei ao servio ontem, mas Augusto ou Beatriz faltaram.
?
Se as trs afirmaes so verdadeiras, correto afirmar que, ontem,
APENAS (A)) (B) (C) (D) (E) 15. Augusto faltou ao servio. Beatriz
faltou ao servio. Carlos faltou ao servio. Augusto e Beatriz
faltaram ao servio. Beatriz e Carlos faltaram ao servio.
Segundo esse padro, a figura que deve substituir o ponto de
interrogao
_________________________________________________________
(A)
(B)
(C)
Cinco amigos, que estudaram juntos no colgio, esto reunidos num
jantar. So eles: Almir, Branco, Caio, Danilo e Edlson. Atualmente,
eles moram nas cidades de Atibaia, Batatais, Catanduva, Dracena e
Embu, onde exercem as seguintes profisses: advogado, bibliotecrio,
contabilista, dentista e engenheiro. Considere que:
nenhum deles vive na cidade que tem a mesma letrainicial de seu
nome, nem o nome de sua ocupao tem a mesma inicial de seu nome nem
da cidade em que vive; (D)) (E)
Almir no reside em Batatais e Edlson, que no bibliotecrio e nem
dentista, tampouco a vive;
_________________________________________________________
Branco, que no contabilista e nem dentista, nomora em Catanduva
e nem em Dracena;
13.
Distinguir pensamentos, emoes e reaes um instrumento importante
para avaliar a inteligncia pessoal de um indivduo e permitir que
ele tenha uma conscincia desenvolvida e eficaz de si mesmo.
Considerando os pensamentos como processos cognitivos, as emoes
como resultados psicolgicos e as reaes como respostas fsicas,
analise o seguinte fato.
Danilo vive em Embu, no bibliotecrio e nem advogado;
o bibliotecrio no mora em Catanduva.Nessas condies, verdade que
(A) (B) (C) (D) (E)) Almir contabilista e reside em Dracena. Branco
advogado e reside em Atibaia. Caio dentista e reside em Catanduva.
Danilo dentista e reside em Embu. Edlson advogado e reside em
Catanduva.
No ltimo minuto, teu melhor amigo deixa de ir a um jogo de
futebol contigo, porque foi a um churrasco com outras pessoas. O
que voc faz? 1. Te sentes incomodado. 2. Acredita que ele no soube
ser leal a quem merecia. 3. No liga e busca outra alternativa de
programa.
_________________________________________________________
Instrues: As questes de nmeros 16 e 17 referem-se opo de
Relatrio de tabela e grfico dinmicos do Microsoft Excel 2000. 16. A
elaborao de relatrios de tabelas dinmicas orientada por um
assistente prprio para ajudar nessa tarefa. Caso na primeira etapa
do Assistente da tabela dinmica e grfico dinmico seja escolhido
como origem dos dados Banco de dados ou lista do Microsoft Excel e
acionado o boto Avanar, a etapa seguinte apresentar uma janela (A)
(B) (C) para a definio do layout da tabela ou do grfico dinmico.
para a definio dos eixos do grfico. que possibilita a digitao do
intervalo de clulas onde sero exibidos os resultados.
As opes de respostas 1, 2 e 3 so, respectivamente,
caracterizadas como (A) (B) pensamento, emoo e reao. pensamento,
reao e emoo.
(C)) emoo, pensamento e reao. (D) (E) 4 emoo, reao e pensamento.
reao, emoo e pensamento.
(D)) que possibilita a digitao do intervalo de clulas onde esto
os dados que se deseja usar. (E) para a definio das opes de totais
e rtulos de grfico ou autoformatao de tabela.
TCESP-Ag.Fisc.Fin-Administ.Geral
MODELO Prova Cargo F06, 01/12/05 - 001 Tipo 16:0617. A elaborao
de relatrios de tabelas dinmicas orientada por um assistente prprio
para ajudar nessa tarefa. Caso na primeira etapa do Assistente da
tabela dinmica e grfico dinmico seja escolhida, como origem dos
dados, Fonte de dados externos e acionado o boto Avanar, a janela
seguinte apresentar, em primeira instncia, uma pergunta que diz
respeito (A)) ao local de armazenamento dos dados externos. (B) (C)
(D) (E) definio do local onde se deseja colocar a tabela dinmica.
localizao dos intervalos de planilha que se deseja consolidar.
quantidade de campos de pgina que se deseja. quantidade de
relatrios que se pretende criar. CONHECIMENTOS ESPECFICOS 21. Em
matria de direitos polticos, considerados direitos fundamentais, a
Constituio Federal (A) assegura o seu exerccio tanto pelos
brasileiros quanto pelos estrangeiros residentes no Brasil.
proscreve o voto obrigatrio para todos os brasileiros maiores de
dezoito anos.
(B)
(C)) permite a sua suspenso no caso de prtica de atos de
improbidade administrativa. (D) admite a elegibilidade
incondicionada dos militares alistveis. estabelece taxativamente os
casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessao.
_________________________________________________________
Instrues: As questes de nmeros 18 e 19 referem-se ao Microsoft
Word 2000. 18. So, respectivamente, dois Tipos de quebra de seo em
Inserir/Quebra e duas opes de Quebras de linha e de pgina em
Formatar/Pargrafo: (A) Controle de linhas rfs/vivas; Prxima pgina;
Quebra de coluna; Contnua.
(E)
_________________________________________________________
22.
O Conselho Nacional de Justia (A)) pode desconstituir ou rever
atos administrativos praticados por membros do Poder Judicirio. (B)
possui competncia originria prpria em matria criminal. tem como
Corregedor o Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integrar.
compe-se de quinze membros vitalcios. deve processar e julgar os
crimes de abuso de autoridade praticados por magistrados.
(B)) Prxima pgina; Contnua; Manter com o prximo; Quebrar pgina
antes. (C) Quebra de coluna; Quebrar pgina antes; Quebra automtica
de texto; Contnua. Prxima pgina; Quebrar pgina antes; Controle de
linhas rfs/vivas; Manter com o prximo. Quebra de coluna; Contnua;
Pginas pares; Quebra automtica de texto.
(D)
(C)
(E)
_________________________________________________________
(D) (E)
19.
No hifenizar e Suprimir nmeros de linha so duas possveis
escolhas em (A) Recuos e espaamento disponvel na formatao de
pargrafos. Tipos de quebra disponvel na insero de quebras de
pgina.
_________________________________________________________
23. (B)
Tendo em vista as normas constitucionais que versam sobre
finanas pblicas, correto afirmar que (A) a lei que institui o plano
plurianual abranger todas as despesas da administrao pblica
federal, exceto as de capital. a lei oramentria anual compreende
apenas o oramento fiscal dos poderes da Unio e o oramento da
seguridade social. vedada a utilizao dos recursos que, em
decorrncia de veto, emenda ou rejeio do projeto de lei oramentria
anual, ficarem sem despesas correspondentes.
(C)) Quebras de linha e de pgina disponvel na formatao de
pargrafos. (D) Tipos de quebras de seo disponvel na insero de
quebras de seo. Controle de linhas rfs/vivas disponvel na insero de
quebras de pgina.
(B)
(E)
_________________________________________________________
(C)
20.
Diversos modelos de barramento tais como ISA e PCI, por exemplo,
so disponibilizados na placa me dos microcomputadores por meio de
conectores chamados de (A) (B) (C) (D) clocks. boots. bios.
cmos.
(D)) vedada a transposio, o remanejamento ou a transferncia de
recursos de uma categoria de programao para outra ou de um rgo para
outro, sem prvia autorizao legislativa. (E) permitida a concesso ou
utilizao de crditos ilimitados, desde que aprovados pelo Poder
Legislativo por maioria absoluta. 5
(E)) slots. TCESP-Ag.Fisc.Fin-Administ.Geral
MODELO Prova Cargo F06, Tipo 00124. Relativamente ao servidor
pblico da Administrao Direta, Autrquica e Fundacional, no exerccio
de mandato eletivo, correto afirmar: (A) investido no mandato de
Deputado Federal, havendo compatibilidade de horrios, no ficar
afastado de seu cargo, emprego ou funo, sendo-lhe facultado optar
pela remunerao do cargo, emprego ou funo. 26. A Administrao
Pblica
01/12/05 - 16:06
I. pode praticar atos que a lei a autorize ou determine. II.
pode praticar todos os atos que lei no a proba. III. deve anular
ato administrativo, quando inconveniente ou inoportuno.
IV. pode revogar ato administrativo, se inconvenienteou
inoportuno. Est correto o que se afirma APENAS em (A) (B) (C) (D))
(E) 27.
(B)) investido no mandato de Vereador, no havendo
compatibilidade de horrios, ser afastado do cargo, emprego ou funo,
sendo-lhe facultado optar pela remunerao do cargo, emprego ou funo.
(C) investido no mandato de Deputado Estadual, no havendo
compatibilidade de horrios, ser afastado do cargo, emprego ou funo,
sendo-lhe facultado optar pela remunerao do cargo, emprego ou funo.
investido no mandato de Deputado Estadual, havendo compatibilidade
de horrios, perceber as vantagens de seu cargo, emprego ou funo,
sem prejuzo da remunerao do cargo eletivo. em qualquer caso que
exija o afastamento para o exerccio de mandato eletivo, seu tempo
de servio ser contado para todos os direitos, vantagens e efeitos
legais.
III. II e III. II. I e IV. I e III.
_________________________________________________________
(D)
No tocante aos contratos administrativos, correto afirmar que
(A) o termo de contrato obrigatrio nas hipteses de contratao direta
por dispensa e inexigibilidade.
(E)
(B)) a variao do valor contratual para fazer face ao reajuste de
preos previstos no prprio contrato dispensa a celebrao de
aditamento. (C) no permitido a qualquer interessado a obteno de
cpia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos, dos
termos do contrato. a publicao resumida do instrumento de contrato
ou de seus aditamentos na Imprensa Oficial somente obrigatria para
contratos decorrentes de licitaes na modalidade concorrncia, e
facultativa nos demais casos. poder ser exigida prestao de garantia
nos contratos em que a Administrao for parte como usuria de servio
pblico.
_________________________________________________________
(D)
25.
No mbito da Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios, poder
ser adotada a modalidade de licitao denominada Prego APENAS para
(E) (A) servios comuns cujo valor estimado da contratao seja
inferior a R$ 150.000,00 (cento e cinqenta mil reais).
_________________________________________________________
28.
Concesso foi uma das primeiras formas de transferncia a
terceiros da execuo de servio pblico, caracterizando-se por ser (A)
ato administrativo unilateral, discricionrio, pelo qual o Poder
Pblico transfere a outrem a execuo de um servio pblico, para que o
exera em seu prprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa
paga pelo usurio. contrato administrativo pelo qual a Administrao
Pblica faculta a terceiros a utilizao privativa de bem pblico, para
que a exera conforme sua destinao. contrato administrativo,
discricionrio, pelo qual o Poder Pblico transfere a outrem a
titularidade de um servio pblico, para que o exera em seu prprio
nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usurio. ato
administrativo unilateral pelo qual a Administrao Pblica delega a
outrem a execuo de um servio pblico, para que o execute em seu
prprio nome, por sua conta e risco, assegurando-lhe a remunerao
mediante tarifa paga pelo usurio.
(B)
qualquer aquisio de bens, independentemente do valor estimado da
contratao.
(C)
aquisio de bens e servios comuns, cujo valor estimado da
contratao seja inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
(B)
(C) (D) aquisio de bens e servios cujos padres de desempenho e
qualidade possam ser objetivamente definidos pelo Edital, por meio
de especificaes usuais no mercado, cujo valor estimado da contratao
seja inferior ou igual a R$ 150.000,00 (cento e cinqenta mil
reais).
(D)
(E)) aquisio de bens e servios cujos padres de desempenho e
qualidade possam ser objetivamente definidos pelo Edital, por meio
de especificaes usuais no mercado, independentemente do valor
estimado da contratao. 6
(E)) contrato administrativo pelo qual a Administrao Pblica
delega a outrem a execuo de um servio pblico, para que o execute em
seu prprio nome, por sua conta e risco, assegurando-lhe a remunerao
mediante tarifa paga pelo usurio.
TCESP-Ag.Fisc.Fin-Administ.Geral
MODELO Prova Cargo F06, 01/12/05 - 001 Tipo 16:0629. Considere
as seguintes afirmaes a respeito de defeitos do negcio jurdico: 32.
Quando a lei prescrever determinada forma no processo, sem cominao
de nulidade, o Juiz (A)) considerar vlido o ato se, realizado de
outro modo, lhe alcanar a finalidade. (B) dever, mesmo assim,
declarar a invalidade do ato, se praticado por outra forma, porque
no processo inexiste discricionariedade. s no declarar a nulidade,
se as partes concordarem expressamente com o ato que no tiver
observado a forma prescrita. declarar o ato meramente ineficaz se
praticado por outra forma e mandar repeti-lo. considerar vlido o
ato praticado por outra forma, somente se no houver oposio do
Ministrio Pblico.
I. o negcio jurdico simulado anulvel, mas subsistir o que se
dissimulou, se vlido na substncia e na forma.
II. so nulos os negcios jurdicos celebrados porpessoas absoluta
ou relativamente incapazes, se no estiverem representadas ou
assistidas. (C)
III. o erro de direito substancial, podendo acarretar aanulao do
negcio jurdico, se, no implicando recusa aplicao da lei, for o
motivo nico ou principal do negcio jurdico, mas o erro de direito
no pode ser alegado para invalidar transao a respeito das questes
que forem objeto de controvrsia entre as partes.
(D)
(E)
IV. os negcios jurdicos em que se verificar a lesopodem, de
ofcio, ser declarados nulos pelo Juiz, se entender provado o vcio,
no se admitindo ratificao pelas partes porque ofendem a ordem
pblica, exceto se a parte beneficiada oferecer suplemento
suficiente. 33.
_________________________________________________________
Da sentena que concede a ordem no Mandado de Segurana caber (A)
agravo de instrumento, recebido nos efeitos suspensivo e
devolutivo.
V. nulo o negcio jurdico que tiver por objetivofraudar lei
imperativa, mas simplesmente anulvel o negcio jurdico realizado em
fraude contra credores. Est correto o que se afirma APENAS em
(B)) apelao, recebida no efeito meramente devolutivo. (C)
apelao, recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo. agravo de
instrumento, recebido no efeito meramente devolutivo. apenas
embargos de declarao.
I e II. (B) I e III. (C) II e IV. (D)) III e V. (E) IV e V.(A)
30. Os prazos prescricionais e decadenciais no correm (A) (B) (C)
(D) depois de interrompidos por protesto judicial.
(D)
(E) 34.
_________________________________________________________
_________________________________________________________
A competncia para autorizar operaes externas de natureza
financeira, de interesse da Unio, dos Estados, do Distrito Federal,
dos Territrios e dos Municpios, atribuda pela Constituio Federal,
em carter privativo, (A)) ao Senado Federal.
contra o servidor pblico em servio no exterior. (B) entre
cnjuges na constncia do casamento. (C) contra o militar que estiver
servindo em tempo de guerra. (D) (E) ao Chefe do Poder Judicirio.
ao Congresso Nacional. ao Chefe do Poder Executivo. Cmara dos
Deputados.
(E)) contra os absolutamente incapazes. 31. A sub-rogao opera-se
de pleno direito em favor (A) do terceiro no interessado que paga a
dvida em seu prprio nome. do terceiro no interessado que paga a
dvida em nome do devedor.
__________________________________________________________________________________________________________________
35.
(B)
Quando a lei oramentria estabelecer, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da administrao pblica federal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de durao continuada, estar instituindo a espcie de
oramento denominado (A) (B) (C) oramento anual. planos regionais.
planos setoriais.
(C)) do terceiro interessado, que paga a dvida pela qual era ou
podia ser obrigado, no todo ou em parte. (D) apenas do fiador que
houver renunciado ao benefcio de ordem. somente se o credor, que
receber o pagamento de terceiro, transferir a este expressamente
todos os seus direitos.
(E)
(D)) plano plurianual. (E) lei de diretrizes oramentrias. 7
TCESP-Ag.Fisc.Fin-Administ.Geral
MODELO Prova Cargo F06, Tipo 00136. Levando-se em conta a Lei
4.320/64 e a definio de Aliomar Baleeiro, segundo a qual despesa
pblica a aplicao de certa quantia, em dinheiro, por parte da
autoridade ou agente pblico competente, dentro de uma autorizao
legislativa, para execuo de fim a cargo do governo, a despesa
pblica ser realizada na seguinte ordem: (A) ordem de pagamento,
empenho, liquidao da despesa e pagamento, desde que haja previso
oramentria. empenho, ordem de pagamento, liquidao da despesa e
pagamento, independentemente de previso oramentria. 40. no 39.
01/12/05 - 16:06
No se caracteriza a renncia de receitas mencionada na Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000) a (A) (B)
(C) remisso de crdito tributrio. anistia de infrao legislao
tributria. reduo de alquota de tributo.
(D)) iseno de tarifa de transporte coletivo para
idosos._________________________________________________________
(E)
iseno em carter no-geral de tributos.
(B)
(C)) empenho, liquidao da despesa, ordem de pagamento e
pagamento, desde que haja previso oramentria. (D) (E) liquidao da
despesa, empenho e pagamento, independentemente de previso
oramentria. liquidao da despesa, empenho, ordem de pagamento e
pagamento, desde que haja previso oramentria.
De acordo com o Processo Administrativo Tributrio do Estado de
So Paulo (Lei no 10.941, de 25 de outubro de 2001), compete ao
Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) o (A) (B) julgamento de pedido
de compensao de tributo. indeferimento ou deferimento de pedido de
restituio.
(C)) julgamento em segunda instncia administrativa. (D) (E) 41.
julgamento em primeira instncia administrativa. arquivamento de
processo fiscal, sem necessidade de despacho fundamentado.
__________________________________________________________________________________________________________________
37.
Dentre as vrias competncias atribudas pela Constituio Federal ao
Tribunal de Contas da Unio, inclui-se a competncia para (A) dispor
sobre limites e condies para a concesso de garantia da Unio em
operaes de crdito externo e interno.
Levando-se em conta as normas sobre Dvida Ativa previstas no
Cdigo Tributrio Nacional, correto afirmar que a dvida ativa da
Fazenda Pblica, regularmente inscrita, goza de presuno (A) (B) (C)
(D) absoluta, de liquidez e certeza, tendo efeito de prova
pr-constituda. relativa, apenas de certeza, no tendo efeito de
prova pr-constituda. absoluta, de liquidez e certeza, no tendo
efeito de prova pr-constituda. relativa, apenas de liquidez, tendo
efeito de prova pr-constituda.
(B)) fiscalizar a aplicao de quaisquer recursos repassados pela
Unio mediante convnio, acordo, ajuste ou outros instrumentos
congneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Municpio. (C)
estabelecer limites globais e condies para o montante da dvida
mobiliria dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios.
aprovar, por voto secreto, aps argio pblica, a escolha de seus
prprios Ministros, que sero indicados pela Cmara dos Deputados.
julgar anualmente as contas Presidente da Repblica. prestadas
pelo
(D)
_________________________________________________________
(E)) relativa, de liquidez e certeza, tendo efeito de prova
pr-constituda.
(E) 38.
42.
Se o condenado for reincidente, (A) a substituio da pena
privativa de liberdade por restritiva de direitos s cabvel se a
reincidncia resultar de condenaes por crimes culposos. incabvel o
sursis, ainda que a reincidncia decorra de anterior condenao a pena
de multa.
_________________________________________________________
Os impostos que no obedecem ao princpio da anterioridade
nonagesimal (noventena) introduzido pela Emenda Constitucional no
42, de 19 de dezembro de 2003, mas que obedecem ao princpio da
anterioridade previsto no artigo 150, inc. III, alnea b, da
Constituio Federal, so: (A) o imposto sobre circulao de mercadorias
e servios (ICMS) e o imposto sobre propriedade predial e
territorial urbana (IPTU), em relao s suas bases de clculo.
(B)
(C)) possvel a substituio da pena privativa de liberdade por
restritiva de direitos, em algumas situaes, se a reincidncia no
decorrer da prtica do mesmo crime. (D) (E) cabvel o livramento
condicional, ainda que reincidente especfico em crime hediondo.
deve iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime
fechado, mesmo que condenado por crime apenado com deteno.
(B)) o imposto sobre propriedade de veculos automotores (IPVA) e
o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), em
relao s suas bases de clculo. (C) o imposto sobre propriedade de
veculos automotores (IPVA) e o imposto sobre propriedade predial e
territorial urbana (IPTU), em relao s suas alquotas. o imposto
sobre propriedade de veculos automotores (IPVA) e o imposto sobre
transmisso causa mortis e doao (ITCMD), em relao s suas alquotas. o
imposto sobre transmisso causa mortis e doao (ITCMD) e o imposto
sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), em relao s
suas bases de clculos. 43.
_________________________________________________________
(D)
A perda do direto de representar ou de oferecer queixa, em razo
do decurso do prazo fixado para o seu exerccio, e o de continuar a
movimentar a ao penal privada, causada pela inrcia processual do
querelante, configuram, respectivamente, (A)) (B) (C) (D) (E)
decadncia e perempo. prescrio e perempo. prescrio e decadncia.
perempo e decadncia. decadncia e prescrio.
TCESP-Ag.Fisc.Fin-Administ.Geral
(E)
8
MODELO Prova Cargo F06, 01/12/05 - 001 Tipo 16:0644. O Passivo
Financeiro compreender (A) os crditos e valores realizveis
independentemente da autorizao oramentria e dos valores numerrios.
os crditos e valores cuja mobilizao dependa de autorizao
legislativa. 48. Constitui-se Inverso Financeira (A)) a aquisio de
ttulos representativos do capital de empresas j constitudas, que no
importe em aumento de capital. (B) a constituio do capital de
entidades ou empresas que no visem objetivos comerciais ou
financeiros. a participao em constituio ou aumento de capital de
empresas ou entidades industriais ou agrcolas. o aumento do capital
de entidades ou empresas que no visem objetivos comerciais ou
financeiros. a aquisio de equipamentos e instalaes ou servios em
regime de programao especial.
(B)
(C)) os compromissos exigveis cujo pagamento independa de
autorizao oramentria. (D) as dvidas fundadas que dependam de
autorizao legislativa para amortizao ou resgate.
(C)
(D) (E) os compromissos exigveis cujo pagamento dependa de
autorizao oramentria. (E) 45. A Contabilidade Patrimonial dever (A)
evidenciar, em seus registros, o montante dos crditos oramentrios
vigentes e as dotaes disponveis. evidenciar, em seus registros, as
despesas empenhadas e as despesas realizadas, conta dos mesmos
crditos. evidenciar, em seus registros, os fatos ligados
administrao oramentria e
financeira._________________________________________________________
_________________________________________________________
49.
A dvida fundada (A) mobiliria relativa ao cumprimento de
obrigaes resultantes do financiamento da aquisio de bens mveis.
compreende os servios da independentemente do prazo. dvida a
pagar
(B)
(C)
(B)
(D)) registrar, analiticamente, todos os bens de carter
permanente, indicando os elementos necessrios para a perfeita
caracterizao de cada um deles. (E) registrar contabilmente as
receitas e as despesas de acordo com as especificaes constantes da
Lei de Oramento e dos crditos adicionais.
(C) (D)
contratada com prazo inferior a 12 meses. ser escriturada sem
individuao e especificaes.
_________________________________________________________
46.
So Receitas de Capital (A) as receitas tributrias.
(E)) compreende os compromissos exigveis, cujo servio da dvida,
para pagamento, dependa de incluso prvia de dotaes especficas no
oramento.
_________________________________________________________
(B)) o superavit do oramento corrente. (C) (D) as receitas de
contribuies. as provenientes de recursos financeiros recebidos de
outras entidades para atender despesas com pessoal. as receitas
patrimonial, agropecuria, industrial, de servios e outras.
50.
Com relao s entidades autrquicas ou paraestatais, inclusive de
previdncia social ou investidas de delegao para arrecadao de
contribuies parafiscais da Unio, dos Estados, dos Municpios e do
Distrito Federal INCORRETO afirmar que (A)) as previses para
depreciao no sero computadas para efeito de apurao de seu saldo
lquido. (B) tero seus oramentos vinculados ao oramento da Unio, dos
Estados, dos Municpios e do Distrito Federal. seus oramentos sero
publicados como complemento dos oramentos da Unio, dos Estados, dos
Municpios e do Distrito Federal a que estejam vinculados. seus
balanos sero publicados como complemento dos balanos da Unio, dos
Estados, dos Municpios e do Distrito Federal a que estejam
vinculados. seus oramentos e balanos obedecero aos pao dres e
normas da Lei n 4.320/64, ajustados s respectivas peculiaridades.
9
(E)
_________________________________________________________
47.
Quanto a adiantamento a servidor correto afirmar que (A) (B)
somente se far adiantamento a servidor em alcance. aplicvel aos
casos de despesas expressamente definidas em lei e consiste na
entrega de numerrio a servidor, sem necessidade de empenho
anterior. se far no mximo trs adiantamentos simultneos ao mesmo
servidor.
(C)
(C)
(D) (D) consiste na entrega de numerrio a servidor, sem
necessidade de empenho anterior, para o fim de realizar despesas
que no possam subordinar-se ao processo normal de aplicao.
(E)
(E)) no se far adiantamento a servidor em alcance nem a
responsvel por dois adiantamentos.
TCESP-Ag.Fisc.Fin-Administ.Geral
MODELO Prova Cargo F06, Tipo 00151. Segundo a Lei Orgnica do
Tribunal de Contas do Estado de So Paulo (Lei Complementar no 709,
de 14/01/1993), (A) o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
de So Paulo ter as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos e
vantagens do Chefe do Poder Executivo Estadual. diante de indcios
de ilcito penal, o Tribunal de Contas do Estado determinar a
remessa de peas diretamente ao juiz penal competente, para as
providncias cabveis. 54. no
01/12/05 - 16:06
8.666, de 21 de junho de 1993, dispe sobre A Lei hipteses de
licitao dispensada, dispensvel e inexigvel. A licitao DISPENSADA
por vrios motivos, inclusive (A) (B) quando houver inviabilidade de
competio. para aquisio de materiais que s possam ser fornecidos por
empresa ou representante comercial exclusivo.
(B)
(C)) nos casos de investidura e dao em pagamento. (D) para
contratao de profissional de qualquer setor artstico, desde que
consagrado pela crtica especializada ou pela opinio pblica. para
contratao de servio tcnico com profissionais de notria
especializao.
(C)) as decises do Tribunal de Contas de que resulte imputao de
dbito ou multa tero eficcia de ttulo executivo. (D) o Tribunal de
Contas do Estado no tem competncia para aplicar multa e, por isso,
dever propor aos rgos competentes a aplicao de multa aos
ordenadores, aos gestores e aos demais responsveis por bens e
valores pblicos. a lei atribui aos cidados a legitimidade para
denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de
Contas do Estado, vedando tal atribuio aos partidos polticos,
associaes ou sindicatos.
(E)
_________________________________________________________
55.
A modalidade de licitao, prevista na Lei no 8.666/93, entre
interessados devidamente cadastrados, ou que atenderem a todas as
condies exigidas para cadastramento at o terceiro dia anterior data
do recebimento das propostas, denomina-se (A)) (B) (C) (D) (E)
tomada de preos. concorrncia pblica. convite. prego. concurso.
(E)
__________________________________________________________________________________________________________________
52.
Sobre posse e exerccio, o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do
Estado de So Paulo (Lei no 10.261/68) dispe que (A) exerccio o ato
que investe o cidado em cargo pblico. posse o ato pelo qual o
funcionrio assume as atribuies e responsabilidades do cargo. o
prazo para o funcionrio tomar posse de trinta dias e o prazo para o
referido funcionrio entrar em exerccio de quinze dias, sendo ambos
os prazos contados da data do ato de provimento do cargo, no rgo
oficial. o prazo inicial para posse no pode ser prorrogado de forma
alguma.
56.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
no 101/2000), as normas sobre renncia de receitas no so aplicveis s
alteraes das alquotas de alguns impostos, assim como o imposto
sobre (A) (B) (C) (D)) (E) renda e proventos de qualquer natureza.
propriedade territorial rural. circulao