Agricultura Familiar sob a Vigência da Lei Federal 11.947/2009: Abrangência e Adequação das Chamadas Públicas, Impactos na Agricultura Local e Preços Recebidos pelos Agricultores Familiares RELATÓRIO FINAL Equipe de Pesquisa: JOSÉ GIACOMO BACCARIN (Coordenador), DENISE BOITO PEREIRA DA SILVA (Coordenadora Executiva), DARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA, ROZANE MARCIA TRICHES, CAMILA ELIZANDRA ROSSI, CASSIANI GOTAMA TASCA, ELIZANGELA MARA CARVALHEIRO, CARLA ROSANE PAZ ARRUDA TEO CHAMADA MCTI-CNPq/MDS-SAGI Nº 24/2013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL Brasília (DF), Agosto 2015
18
Embed
CHAMADA MCTI-CNPq/MDS-SAGI Nº 24/2013 …aplicacoes.mds.gov.br/sagi/dicivip_datain/ckfinder/userfiles/files... · Outro 2 1,0 26 12,3 0 0,0 0,0 0 3 7,7 7 7,5 Não consta ... preço
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
Agricultura Familiar sob a Vigência da Lei Federal 11.947/2009: Abrangência e Adequação das Chamadas Públicas, Impactos na
Agricultura Local e Preços Recebidos pelos Agricultores Familiares
RELATÓRIO FINAL
Equipe de Pesquisa: JOSÉ GIACOMO BACCARIN (Coordenador), DENISE BOITO PEREIRA DA SILVA (Coordenadora Executiva), DARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA, ROZANE MARCIA TRICHES, CAMILA ELIZANDRA ROSSI, CASSIANI GOTAMA TASCA, ELIZANGELA MARA CARVALHEIRO, CARLA ROSANE PAZ ARRUDA TEO
CHAMADA MCTI-CNPq/MDS-SAGI Nº 24/2013
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Brasília (DF), Agosto 2015
Analisar Execução do Artigo 14 da Lei 11.947/2009 por prefeituras de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, em 2012 e 2013;
Diferente participação da agricultura familiar: 16%, 40% e 64% agricultura familiar no valor bruto da agricultura de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, respectivamente;
Gestão da alimentação escolar: municipal São Paulo, estadual e municipal Paraná e Santa Catarina;
Documentos : chamadas públicas, prestações de contas (prefeituras, FNDE). Preços;
Entrevistas com Agentes Sociais: agricultores, gestores municipais, extensionistas, em oito cidades de diferentes tamanhos;
Apontar uma série de variáveis/informações a serem levantadas e apresentar as que foram levantadas efetivamente.
Objetivo e dados
Estados 2012 2013 Total
São Paulo 197 212 409
Paraná 21 43 64
Santa Catarina 39 94 133
Total 257 349 606
Tabela - Número de chamadas públicas coletadas em 2012 e 2013, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.
Prestações de Contas – Não se conseguiu do universo de cidades, nem de uma amostra de todos os estados. Para São Paulo, 39 prestações do FNDE e 22 dos próprios municípios para 2012. Resistência no fornecimento de dados.
Lei 8.666 vs. Chamada Pública – adaptação burocrática e de gestão da alimentação escolar: processamento e questões sanitárias;
Nível de cumprimento do Artigo 14 – estabelecer graduação, algumas acima de 30%;
Desenvolvimento local: readaptação do cardápio à disponibilidade local, concatenação entre setor de alimentação e de fomento à agricultura, contratos com agricultores do município.
Papel das Prefeituras Municipais
No conjunto para 2012, 39 prefeituras de São Paulo gastaram 6,2% com agricultores familiares. Individualmente, três prefeituras cumpriram ou registraram gastos pouco acima do previsto no Artigo 14, 13 prefeituras gastos entre 20,1% e 29,0%, dez entre 10,1% e 20,0%, seis entre 0,1% e 10,0% e nove sem compras de produtos de agricultores familiares;
Gestores municipais apontaram problemas: falta de diversidade, regularidade e qualidade da produção familiar e, em algumas localidades, o pequeno interesse de agricultores em se inserirem no Programa;
Articulação entre os setores públicos de nutrição e de fomento e assistência técnica pareceu ser frágil, em especial no estado de São Paulo;
Analisados 128 contratos de fornecimento de alimentos pelos agricultores familiares de 2012 e 2013 para 22 municípios de São Paulo. Tendência dos maiores comprarem de fora. Produtos processados de fora do estado, grandes cooperativas gaúchas.
Papel das Prefeituras Municipais - Resultados
Local do
Estabelecimento
2012 2013 Total
Número % Número % Número %
Municipal 10 66,7 12 57,1 14 63,6
Regional 11 73,3 17 81,0 17 77,3
Estadual 4 26,7 7 33,3 8 36,4
Outro estado 2 13,3 6 28,6 6 27,3
Tabela – Local do estabelecimento dos agricultores familiares fornecedores de alimentos para prefeituras de São Paulo, 2012 e 2013.
Estado de Origem 2012 2013 Total
Número % Número % Número %
Paraná 0,0 1.659,5 6,8 1.659,5 5,7
Rio Grande do Sul 262,8 5,7 2.185,0 8,9 2.447,8 8,4
Santa Catarina 0,0 341,2 1,4 341,2 1,2
São Paulo 4.450,6 94,4 20.338,7 82,9 24.789,3 84,8
Total 4.713,4 100,0 24.524,4 100,0 29.237,8 100,0
Tabela - Valor de compras feitas por prefeituras paulistas de alimentos dos agricultores familiares, de acordo com seu estado de origem, 2012 e 2013, em mil R$.
Quanto maior município, maior alunado e maior compra potencial da agricultura familiar – comparar repasse do FNDE com renda bruta da agricultura familiar;
Participação estimulada pelas mudanças no valor do repasse ao agricultor familiar, de R$ 9 mil para R$ 20 mil no sistema e R$ 20 mil por unidade executora – estimula alguns e exclui outros. Comparação dos agricultores beneficiados com o s agricultores familiares registrados pelo Censo no município;
Pontos de Entrega – mesmo sendo possível cobrir custo de transporte, isso implica menos produtos entregues. Centralização seria melhor.
Periodicidade – se entrega tiver que ocorrer várias vezes por semana, isso traz complicações ao agricultor;
Questões “burocráticas” – divulgação e qualidade das chamadas públicas, pagamento em dia, adequação ao calendário agrícola.
Atratividade para Agricultores Familiares
Pontos de Entrega – predominam as centralizadas, com exceção de Santa Catarina;
Periodicidade: predomínio das semanais ou 1 ou duas vezes por mês;
Ausência de informações desses dois itens nas chamadas públicas, bem como a de preço, especialmente no estado de São Paulo.
Atratividade para Agricultores Familiares - Resultados
Tabela - Periodicidades de entrega registradas nas chamadas públicas de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, 2012 e 2013.
Número de DAP no município – podendo se comparar com número de agricultores familiares. Nota do produtor. Participação em outros programas, em especial PAA;
Associação e cooperativas – benefícios e problemas;
Possibilidade de beneficiamento e processamento de produtos;
Adaptabilidade do calendário agrícola ao calendário escolar, especialmente no caso de produtos perecíveis.
Capacidade de Participação dos Agricultores Familiares
Tipo de produto – predomínio de origem vegetal, com importância mais destacada dos de origem animal apenas em Santa Catarina;
Grau de processamento – predomínio de produtos in natura, mas em Santa Catarina presença de produtos processados;
Foram citados vários casos que foi tomada a iniciativa de formação de associações e cooperativas e de investimentos para beneficiar/processar produtos agrícolas. O PAA é um importante apoio;
Houve relatos de não integração às cooperativas e de exclusão do PNAE, em relação a outros agricultores do município.
Capacidade de Participação dos Agricultores Familiares - Resultados
Tabela - Presença de produtos com diferentes graus de processamento nas chamadas públicas de São Paulo, Paraná e Santa Catarina em 2012 e 2013.
Nível de
Processamento
Paraná Santa Catarina
2012 2013 2012 2013
No. % No. % No. % No. %
In natura 121 56,8 116 50,4 521 45,8 1.261 44,7
Mínimo 61 28,6 74 32,2 234 20,6 655 23,2
Médio 11 5,2 15 6,5 46 4,0 121 4,3
Alto 20 9,4 25 10,9 337 29,6 784 27,8
Tabela - Quantidade de itens nas chamadas públicas de acordo com o grau de processamento no estado do Paraná e Santa Catarina em 2012 e 2013.
Gestor municipal – preços não muito acima dos tradicionais, de forma a não diminuir a compra de produtos;
Agricultor familiar – preço acima do recebido em mercados tradicionais, elevação da renda da família
Encurtamento do canal de comercialização com compra direta do agricultor familiar pela prefeitura, pagando aos mesmos preço de atacado ou de varejo;
No caso de produtos orgânicos – sobre preço de 30%.
Preços Praticados
Conseguiu-se comparação de preços de vários produtos com os preços da CEAGESP em São Paulo;
Relatado vários casos de aumento de renda em decorrência do desenvolvimento do Artigo 14, bem como do PAA;
Vários relatos do PNAE e do PAA servirem como alternativa a mercados locais, como feiras, com destaque à Santa Catarina, mas também sendo citado nos outros estados;
Produção orgânica pouco procurada, em um caso com reação contrária dos agricultores.
Preços Praticados - Resultados
Faixa Preço em
Relação
CEAGESP
2012 2013 Total
Número % Número % Número %
Até 50% 1 0,7 6 2,7 7 2,0
De 50% a 100% 46 33,8 68 30,9 114 32,0
De 100% a 150% 36 26,5 71 32,3 107 30,1
Mais de 150% 53 39,0 75 34,1 128 36,0
Total 136 100,0 220 100,0 356 100,0
Tabela – Comparação dos preços dos contratos do Artigo 14 de prefeituras paulistas com preços no atacado da CEAGESP, São Paulo, 2012 e 2013.
Baixa participação do controle social, com Conselho de Alimentação Escolar, no mais das vezes, alienado do processo;
Dificuldade de acesso às prestações de conta, sugestão que elas fiquem o mais rapidamente disponível, permitindo mais efetivo controle social da aplicação do Artigo 14;
Aprimoramento dos indicadores e da comparação entre estados e entre Governo Estadual e Governo Municipal.