Campanha Nacional Extraordinária contra os ataques da ECT ... · estatuto da ECT. Várias empresas es-tão sendo criadas comprometendo os resultados da ECT, pior tudo isto, sem discutir

INFORMATIVO DA CAMPANHA EXTRAORDINÁRIA 2014/2015 | SOU FENTECT, VAI TER LUTA !

CONSIN DECIDE:

A FENTECT e seus 30 sindicatos filiados, analisando o cenário e os ataques impostos pela dire-

ção da empresa decidiram lançar uma campanha extraordinária. Os sindica-tos foram unânimes em afirmar que, as condições de trabalho em cada ba-se sindical pioram a cada dia, há um brutal ataque ao nosso Plano de Saúde com descredenciamento na rede e fal-ta de pagamento. Outro problema foi a saída de milhares de trabalhadores no PDIA(Plano de Desligamento Incenti-vado ) da ECT, onde a situações só se agravou. A falta de disposição da ECT em abrir concurso público demonstra que não há intenção de repor as vagas. No caso do adicional de periculosida-de para motociclista a empresa supri-me pagamento do Adicional de Ativi-dade de Distribuição e Coleta, dando com uma mão e retirando com a ou-tra, mais um desrespeito com a cate-goria. No ano de 2015 a empresa irá intensificar seus planos privatistas com base na lei 12.490/11, através da CORREIOSPAR, que reestruturou o estatuto da ECT. Várias empresas es-tão sendo criadas comprometendo os resultados da ECT, pior tudo isto, sem discutir com os trabalhadores. A situa-ção de nosso fundo de pensão POSTA-LIS é caótica, tendo um Rombo acu-mulado de 2,5 bilhões, fato que exigi-rá maior sacrifício dos trabalhadores e da própria ECT.

Contra a Quebra da isonomiaNeste ano, assistimos em 3 mo-

mentos a quebra da isonomia da ca-

tegoria. Isonomia é o direito de a ca-tegoria ter os mesmo salários, direitos de norte a sul do Brasil. O primeiro momento foi na MNNP(Mesa Nacio-nal de Negociação Permanente) on-de os acordos valiam somente para os sindicatos que assinavam. Um se-gundo momento foi na campanha sa-larial, onde uma parte dos sindicatos assinaram o acordo e outra não, va-lendo os efeitos para os que assina-ram. A terceira quebra de isonomia esta sendo na PLR, onde a empresa pagou somente para uma parte que assinou os valores de mínimo de R$ 614,00. Esta estratégia de dividir a ca-tegoria é uma estratégia de guerra, que a EC T coloca em prática. Divi-dir para reinar! Nossa categoria por anos manteve a isonomia, esta perda será terrível para os sindicatos. Te-mos que combater este modelo de ne-

gociação da ECT, que esta acabando com a solidariedade e unidade nacio-nal. Levando dia após dia a derrota da categoria. A FINDECT tem feito o papel de dividir a categoria, deixan-do a vida da direção da ECT fácil. A FENTECT representa a unidade na-

cional, ela foi criada para represen-tar os trabalhadores de correios em todo Brasil. Defender a FENTECT e o acordo nacional é defender o for-talecimento da categoria, a pergun-ta que fica é: A quem interessa a di-visão da categoria?

Campanha Nacional Extraordinária contra os ataques da ECT e em defesa de nosso plano de saúde!

26/11 a 05/12 – Assembléias de avaliação do termo de acordo da PLR, com orientação de rejeição.

26/12 a 06/12 – confecção de jornal e cartazes

08 a 11/12 – Semana de agitação nas bases, carro de som, reuniões setoriais

12/12 – Ato público nos estados

denunciando os ataques da ECT

15 A 19/12 – Mobilização nas bases

05 a 12/01/2014 – Assembléias de avaliação da campanha e tirada de delegados a plenária

20 e 21 – Planária Nacional em Brasília, com ato público no dia 20 em frente ao edifício sede dos correios.

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

LOGO OS SINDICATOS E A FENTECT DECIDIRAM!

2014 terminará com lutas e 2015 deveremos nos preparar pra grandes batalhas.

Assim a Campanha Nacional Extraordinária tem a intenção de pautar a direção da empresa sobre as necessidades dos trabalhadores, ao mesmo tempo mobilizar a cate-goria para defesa de nossos direitos. Temos que ter a devida noção que apesar da presidente Dilma ter si-do reeleita, começa em 2015 um no-vo governo. Teremos novo Ministro das Comunicações e podemos ter uma nova direção. Contudo não po-demos e não iremos ficar esperando mudanças através do governo, que-remos levar adiante as reivindica-ções dos trabalhadores e fazer nas ruas e locais de trabalho as dispu-tas de nosso projeto. A FENTECT, seus sindicatos e principalmente

os trabalhadores jogam papel de-cisivo, vamos nos unir pra colocar nossas reivindicações em primei-ro lugar. Abaixo eixo de nossa luta:

» Pela volta do Correio Saúde

» Pagamento do adicional de periculosidade sem retirada do AADC dos motociclista

» Concurso público/contratação reposição das vagas que saíram no PDIA

» Implementação da entrega pela manhã já!

» Contra a quebra da isonomia da categoria

» Contra a política anti-sindical com a interferência do TST nas negociações

» Em defesa do Postalis, eleições diretas pra todos os cargos!

» Abaixo a tercerização, contrato temporário e Correiospar

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Em 2013, a empresa apresentou um lucro de R$325 milhões, oferecendo uma PLR no valor

de R$272, que pretendia empurrar nos trabalhadores goela abaixo atra-vés da MNNP - Mesa Nacional de Ne-gociação Permanente - onde pode-ria negociar diretamente com os sin-dicatos aliados, passando por cima

da autonomia da FENTECT. O valor inicial da PLR 2013 foi tão baixo que nem mesmo os dirigentes dos sindi-catos aliados tiveram coragem de as-sinar o acordo, o que pôs fim à Mesa.

Em Maio a empresa pede media-ção do TST na pessoa do Ministro Ives Gandra Filho, vice-presidente do tribunal. Na primeira reunião, a FENTECT se posicionou contra o va-lor, não aceitando essa redução tão drástica nos lucros tendo em vista que o faturamento da empresa con-tinuou crescente e os trabalhadores cada vez mais sobrecarregados. A redução dos lucros se deu por con-ta de investimentos financeiros mal sucedidos, Olimpíadas (R$300 mi-lhões), Copa do Mundo, em logísti-ca, tecnologia etc.

A FENTECT propôs aceitar um va-lor mínimo de R$940, conforme pago no ano anterior. Com a divergência, ocorreu mediação do Ministro junto à ECT e o DEST, e se ampliou o per-centual dos dividendos para a PLR, que previa uma distribuição de 25% (R$38 milhões), passando para 50% (R$76 milhões); a primeira parcela seria vinculada a metas e a segunda (chamada de “Incentivo à Ampliação de Produtividade e Resultado”) seria linear, totalizando para o trabalhador um valor de R$626 referente a 2013, que foi aceito pela categoria. Durante as negociações, a empresa cedeu em alguns pontos, excluindo quase todos os critérios rigorosos de elegibilidade que se aplicavam anteriormente, pro-pondo distribuir a PLR em apenas 3 faixas salariais, mas sempre impon-do a assinatura Trianual sem garantir um valor mínimo para 2014 e 2015, o que foi reivindicado pela FENTECT.

PLR 2014 e 2015Na proposta trianual a PLR-2014

também seria distribuída com base em 50% dos dividendos e a PLR 2015 seguiria a regra geral (25% dos divi-dendos), mas por conta dos vários in-vestimentos que a empresa realizou neste ano (como a mudança da logo-

marca, compra de empresa aérea, im-plementação da CorreiosPar etc) há um grande risco da ECT ter pouco ou nenhum lucro líquido, o que poderia zerar o valor da PLR para os anos se-guintes. Vale ressaltar que até Outu-bro deste ano a empresa já acumu-lava um prejuízo de R$150 milhões.

Categoria rejeita acordo trianual que poderia zerar as PLRs 2014 e 2015EM 2012 A ECT APRESENTOU LUCRO LÍQUIDO DE MAIS DE R$1 BILHÃO E PAGOU UMA PLR DE R$940 PARA OS TRABALHADORES DO SETOR OPERACIONAL.

Da esquerda para a direita: Carlos Clay (AM), Evandro (RS), China (PR), Zé Rodrigues (PI), Amanda Corsino (DF), Maximiliano (MA) e Henrique (SP)


Brasília-DF, dezembro de 2014

ECT entra com Dissídio Coletivo Jurídico para não pagar adicional de 0% dos motoqueiros

Sancionada pela presidente Dil-ma Rousseff em 20 de Junho, a Lei 12.997 de 2014 (apelidada de

“Lei dos Motoboys”) acrescentou o § 4° ao art. 193 da CLT, consideran-do perigosa a atividade profi ssional em motocicletas e garantindo assim adicional de periculosidade de 30% a trabalhadores como mototaxistas, motofretistas e também os carteiros motorizados.

A Lei foi regulamentada pelo Mi-nistério do Trabalho em 14 de Ou-tubro e deveria contemplar nossa categoria, mas a ECT entrou com Dissídio Jurídico para não pagar o percentual, argumentando que os carteiros motorizados já são bene-fi ciados com o AADC (Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta) no PCCS/2008, que engloba não ape-nas motorizados, mas todos os tra-balhadores de atividades externas, por estarem expostos às condições climáticas, à violência das cidades, aos cães etc.

O Dissídio Jurídico foi apresenta-do pela ECT por conta de um pedi-do de liminar do SINTECT-MS para garantir naquele estado o benefício aos motoqueiros. A ECT apelou para o TST, para que esta corte julgue in-competentes os tribunais regionais.

O Dissídio Jurídico prevê que “o AADC será suprimido em caso de concessão legal de qualquer meca-nismo, sob o mesmo título ou idênti-co fundamento/natureza, qual seja, atividade de distribuição e/ou coleta em vias públicas”, ou seja, determi-na que o trabalhador só poderá rece-berá um dos dois benefícios.

É preciso entender que os dois adicionais contemplam situações diferentes. O AADC compensa o tra-balhador pela exposição às ruas. O carteiro motorizado, além de expos-to à violência das cidades, também está exposto à violência do trânsi-to; por uma cultura de desrespeito e imprudência, no Piauí, 80% de to-dos os acidentes de trânsito envol-vem motociclistas.

A FENTECT vai contestar os ar-gumentos da empresa no Dissídio Jurídico para manter o AADC, ga-rantindo também o adicional de pe-riculosidade para os motoqueiros, como previsto na lei.

Conforme publicado no Diário Oficial da União no dia 17 de No-vembro, a Findect - Federação In-terestadual de Trabalhadores dos Correios, conhecida popularmen-te como “Federação Pirata” - te-ve seu registro sindical suspen-so pelo Secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias Nasci-mento Melo.

A federação, que funcionava há 3 anos sem o número mínimo de sindicatos para exercer legalmente suas atividades, vinha sendo usada pelo governo, pela empresa e pela CTB (central ligada ao PC do B) para difi cultar a unidade nacional da ca-tegoria, tomando ilegalmente parte nas mesas de negociação para for-

çar os trabalhadores dos Correios a aceitarem acordos rebaixados, atu-ando também no enfraquecimento dos movimentos grevistas.

Apesar de legalmente estar im-possibilitada de cumprir seu papel nefasto, a Findect continua atuan-do: mesmo com seu registro sindi-cal já suspenso, a federação irregu-lar assinou o acordo da PLR trianu-al neste mês.

A FENTECT já encaminhou carta à ECT exigindo a exclusão da Fin-dect das mesas de negociação e co-missões, como também o cancela-mento das liberações sindicais da mesma, sob pena de Ação de Im-probidade Administrativa contra o presidente da ECT e o VIGEP.

Federação pirata perde mais uma vez seu registro sindical

Calote no Vale-Cultura: Empresa não paga retroativos a Agosto de 201 determinados por DC/TST

No Dissídio Coletivo 2013-2014 foi garantido o pagamento do Vale Cul-tura pela ECT, com vigência em 1° de Agosto de 2013. Terminada a vigên-cia do Dissídio, a empresa ainda não cumpriu o determinado, e no acordo coletivo atual a mesma impôs o pa-gamento retroativo apenas a Janeiro de 2014 em parcela única, e só para aqueles trabalhadores que aderiram até 24/10/2014, 30 dias após a assina-tura do acordo. Para os demais não haveria retroativos, sendo o valor pago só a partir do mês da adesão. Os que aderiram até o dia 24/10, já estão recebendo os cartões com cré-dito disponível.

A manobra da ECT tem nome: ca-lote. O retroativo a agosto de 2013 constava no Dissídio, como determi-nado pelo TST, e a empresa simples-mente o ignorou. Atenta às deman-das da categoria, a FENTECT entrou com ação de cumprimento, exigindo o pagamento conforme determina-do no Dissídio 2013-2014 (processo n° 001512-78.2014.5.10.0016, TRT-DF).

O Vale Cultura (Lei Federal 12.761 de 2012) já está em vigor desde que foi sancionado pela Presidente Dil-ma, dando ao trabalhador o direito ao valor de R$50, mensal e cumula-tivo, ou seja, quem não recebeu os passados, tem direito ao acumula-do total. É uma determinação fede-ral para ser utilizada pelos trabalha-dores em atividades culturais como teatros, shows, cinema ou na aqui-sição de livros e revistas.

O percentual de compartilha-mento do Vale Cultura, ocorrerá na forma descrita:

I - até um salário mínimo - dois por cento.

II - acima de um salário mínimo e até dois salários mínimos - qua-tro por cento.

III - acima de dois salários mí-nimos e até três salários mínimos - seis por cento.

IV - acima de três salários míni-mos e até quatro salários mínimos - oito por cento.

V - acima de quatro salários mí-nimos e até cinco salários mínimos - dez por cento.

Mesmo que a ECT tenha junta-do o ACT atual, pedindo a extinção do processo por perda do objeto, vamos continuar lutando juridica-mente pelo cumprimento do acor-dado, que é direito do trabalhador, garantido em lei.


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Correios demite trabalhadores anistiados há 20 anos

Após a assinatura do acordo por parte da Federação inexistente, a em-presa disponibilizou na intranet 2 contracheques, um no valor de R$626 e outro no valor R$207. Ficou clara a intenção na manobra: o valor mais alto seria pago às bases que assinas-sem o acordo trianual sem qualquer garantia para os anos seguintes e o valor mais baixo para aquelas bases que rejeitassem o mesmo.

A prática antissindical da empre-sa cumpriu seus objetivos divisionis-tas e alguns trabalhadores, fragiliza-dos fi nanceiramente e imediatistas, se voltaram contra suas entidades sindicais, achando que valia a pe-na receber R$626 neste ano sob um grande risco de não receber nada nos próximos dois.

De qualquer maneira, a chanta-gem não se sustenta nas vias legais. A categoria dos trabalhadores dos Cor-reios é única em nível nacional e por

isso, uma única legislação responde por ela de norte a sul do país. Assim, qualquer benefício garantido a uma base sindical será automaticamente estendido às demais por força da lei.

Rejeitamos a proposta de PLR tria-nual porque defendemos uma PLR com base no faturamento geral da empresa, que cresce visivelmente a cada ano às custas do nosso trabalho.

Ainda assim, mesmo que pareça

um alívio no orçamento do traba-lhador, a PLR não é de verdade uma reivindicação legítima, é um engo-do criado pelos patrões para desviar o foco da luta real pelo reajuste, que garante ganhos reais no salário atu-al e na aposentadoria. A PLR é só um mecanismo para ampliar a explora-ção do trabalhador e fazê-lo inves-tir forças por um pequeno valor, sem aumentar seu salário.

Ainda hoje podem ser vistos os efeitos do malfadado governo

Collor de Melo, que demi-tiu injustamente por todo o Brasil milhares de servido-res e empregados públicos.

Nos Correios, também foram injustamente dis-pensados milhares. Com a Lei de Anistia 8878 de 1994, sancionada pelo Governo Itamar Franco, foi garan-tida a readmissão dos tra-balhadores afastados entre

16/03/90 e 30/09/92. No Governo FHC foi

emitida a Portaria Inter-ministerial n° 372/2002, que anulou as anistias sob o argumento que estas te-riam acontecido em desa-cordo com as disposições da lei. Logo, trabalhadores afetados pela Portaria en-traram com Mandado de Segurança e conseguiram liminar para continuarem em suas funções.

De 2002 para cá, se

questionou a validade da portaria, se esta tinha ou não poder de anular as anistias de 1994. Só agora, em 2014 transitou em jul-gado e o STJ (Superior Tri-bunal de Justiça) decidiu que a portaria era válida.

Com a decisão do STJ (que colocou nas mãos da ECT o poder de decidir sobre as exonerações) de-pois de duas décadas esses anistiados, todos com ida-des acima de 50 anos, estão

sendo demitidos. Não po-demos admitir que em ple-no governo do “Partido dos Trabalhadores”, em vários estados, como CE/RS/MT/DF/PR/BA/PI/SP etc... cen-tenas de trabalhadores es-tão sendo demitidos.

A FENTECT já está dan-do todo o apoio jurídico e político para reverter essas demissões injustas, que fe-rem o princípio da digni-dade humana e da valori-zação do trabalho

Resistindo às tentativas de calote da empresa e do TST no pagamento da PLR trianual, a FENTECT orientou as bases a não assinarem a proposta de PLR sem que fosse garantido pelo me-nos um valor mínimo para os próxi-mos anos. Sem conseguir dobrar a ca-tegoria, na Audiência de Mediação do dia 19 de novembro, a ECT e o TST assi-naram com a Findect um acordo tria-

nual, visando impor uma PLR miserá-vel e sem garantias a toda a categoria, ainda que a FENTECT, que represen-ta 30 sindicatos, não tenha assinado o mesmo. Foi estabelecido um prazo (até 26 de novembro) para os demais sindicatos realizarem assembleias e aderirem ao acordo, que já foi prorro-gado para 1° de dezembro. O problema é que no dia anterior da assinatura, a

Findect havia tido seu registro sindi-cal suspenso pelo MTE, por não ter o número mínimo de sindicatos fi liados exigido para funcionar.

A FENTECT já denunciou a irre-gularidade do acordo junto ao pró-prio ministro no TST, no MPT e à ECT e ajuizou Ação Declaratória de Nu-lidade do acordo assinado pela Fe-deração Fantasma.

ECT, TST e Findect assinam acordo ilegal

Chantagem explícita na Simulação Online de PLR

A FENTECT deseja um feliz 2015 de muitas lutas e vitórias para os ecetistas e suas famílias!

O Informativo da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Serviços Postais - FENTECTSDS, Ed. Venâncio V, Bloco R Loja 60 // 70393-900 // (61) 3323 8810Site: www.fentect.org.brE-mail: [email protected]: Clegivaldo/SET VISUAL, Xico LopesDiagramação:Ronaldo Alves RP 5103 DRT-DF

DIRETORIA

TITULARES :

JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO – PI(Secretaria Geral); JOSÉ RIVALDO DA SILVA - SP(Secretaria de Administração e Finanças); JAMES MAGALHÃES DE AZEVEDO – AL(Secretaria de Imprensa); FRANCISCO JOSÉ NUNES - STS(Secretaria de Saúde do Trabalhador); ANAÍ CAPRONI PINTO - SP(Secretaria da Mulher); MAXIMILIANO VELAZQUES FILHO – MA(Secretaria de Relações Internacionais); ROBSON LUIZ PEREIRA NEVES – PB;(Secretaria de Anistia); EDSON DORTA SILVA – CAS(Secretaria de Formação); FRANCISCO DA SILVA ADÃO – MT(Secretaria de Assuntos Raciais); EVANDRO LEONIR DA SILVA–RS(Secretaria de Assuntos Jurídicos); JOEL ARCANJO PINTO – RJ(Secretaria de Aposentados); EDIMAR DOS SANTOS LEITE – MT(Secretaria de Política Sindical); PAULO ANDRE NOGUEIRA DA SILVA – PA(Secretaria de Estudos Sócio-Econômicos); HENRIQUE ÁREAS DE ARAÚJO – SP(Secretaria de São Paulo); ANA ZÉLIA ALMEIDA DOS SANTOS - RJ(Secretaria do Rio de Janeiro); CARLOS CLEI TOMÁS DA SILVA – AM(Secretaria do Norte e Nordeste); AMANDA GOMES CORCINO – DF(Secretaria de Assuntos Previdenciários); MANOEL ALMEIDA SANTANA – RO(Secretaria de Assuntos Postais); WESLEY FURTADO MARTINS – GO(Secretaria de Gênero e Diversidade);EMERSON MARCELO GOMES MARINHO - RJ(Secretaria de Habitação); MARIA DE LOURDES FÉLIX DE ANDRADE – CE(Secretaria de Legislação e Saúde da Mulher).

SUPLENTES: CAMILO DUARTE FILHO – PB; REINALDO DE JESUS – BA; MARCIO CESARIO TELLES – RJ; VALDEMIR SANTANNA – SP; JOÃO RICARDO GUEDES – JFA; ELIAS FRUTUOZO GINO – CE; MÁRCIA MARIA PORTES – PR; JOSÉ DUARTE SILVA – PB; JOSÉ GERMANO SANTANA ABREU - RJ; SILVIO ROBERTO CALAÇO – PB; EMERSON VASCONCELOS DA SILVA – SP; ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA – PI; MARCOS A. CÂNDIDO E SILVA – RJ;ROGÉRIO FERREIRA UBINE – RPO.

CONSELHO FISCAL/TITULARES: MARLOS KAIO ALVES – URA; GERALDO DE JESUS FRANÇA - JFA;ORLANDO SÉRGIO SANTOS LIMA – SE.

SUPLENTES: MOISÉS GONÇALVES DA SILVA – SP; ANDERSON ANTÔNIO BAESSO – PR.

EXPEDIENTE


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