BOLETIM IJC n o 02 Página 1 Janeiro de 2017 BOLETIM IJC Edição 02 / 2ª quinzena – Janeiro - 2017 O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP. Caso queira receber, por e-mail, a versão eletrônica do BOLETIM IJC, solicite diretamente na Biblioteca ou através do seguinte endereço: [email protected]PESQUISA DE ATOS E AVISOS Para pesquisar Atos e Avisos PGJ, no Catálogo Online da Biblioteca, digite o assunto ou o tipo de norma, o número com 5 dígitos e o ano com 4 dígitos; algumas siglas foram adotadas para facilitar a busca: Ato – ATO Aviso – AVISO Comunicado – COM Assento – ASSENTO Tese – TESE Súmula – SUM Lei Complementar – LCP Exemplos: a) b) c) d) e) f) g) AVISO-00447 AVISO-200600447 TESE-00244 ATO-00103 ATO-199800103 ATO 103 1998 ATO-00 *três formas de pesquisar: 1º - recupera todos os Atos nº 103 2º - recupera exatamente o Ato 103 de 1998 3º - recupera todos os registros que mencionam o Ato 103 de 1998 Recupera TODOS os Atos PGJ (Normativos e comuns) Qualquer dúvida, entre em contato via e-mail: [email protected]ou fone (11) 3119-9024 / 9022. BUONAMICI, Sergio Claro. Cidadania e participação no direito a cidades sustentáveis: diretrizes gerais e instrumentos de política urbana na Lei nº 10.257, de 10- 7-2001 (Estatuto da cidade). Leme: JH Mizuno, 2015. 286 p. ---- Localização: 349.44(81) / B887c SUMÁRIO
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BOLETIM IJC no 02 Página 1 Janeiro de 2017
BOLETIM IJC
Edição 02 / 2ª quinzena – Janeiro - 2017
O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP.
Caso queira receber, por e-mail, a versão eletrônica do BOLETIM IJC, solicite diretamente na Biblioteca ou através do seguinte endereço: [email protected]
PESQUISA DE ATOS E AVISOS
Para pesquisar Atos e Avisos PGJ, no Catálogo Online da Biblioteca, digite o assunto ou o tipo de norma, o número com 5 dígitos e o ano com 4 dígitos; algumas siglas foram adotadas para facilitar a busca:
Ato – ATO Aviso – AVISO Comunicado – COM Assento – ASSENTO Tese – TESE Súmula – SUM Lei Complementar – LCP
Exemplos:
a) b) c) d) e) f) g)
AVISO-00447 AVISO-200600447 TESE-00244 ATO-00103 ATO-199800103 ATO 103 1998 ATO-00
*três formas de pesquisar: 1º - recupera todos os Atos nº 103 2º - recupera exatamente o Ato 103 de 1998 3º - recupera todos os registros que mencionam o Ato 103 de 1998 Recupera TODOS os Atos PGJ (Normativos e comuns)
Qualquer dúvida, entre em contato via e-mail: [email protected] ou fone (11) 3119-9024 / 9022.
BUONAMICI, Sergio Claro. Cidadania e participação no direito a cidades sustentáveis: diretrizes gerais e instrumentos de política urbana na Lei nº 10.257, de 10-7-2001 (Estatuto da cidade). Leme: JH Mizuno, 2015. 286 p. ---- Localização: 349.44(81) / B887c
CAGGIANO, Monica Herman S. (Org.). Reforma política: um mito inacabado. Barueri: Manole, 2017. 392 p. (Culturalismo político). ---- Localização: 328.001.73(81) / R259
SUMÁRIO
HARTMANN, Rodolfo Kronemberg; HARTMANN, Guilherme Kronemberg. Petições & prática cível: ideal para o exercício da Advocacia e o exame da OAB. Niterói: Impetus, 2017. 363 p. ---- Localização: 347.922.6(81) / H251p
SUMÁRIO
MARQUES, Cláudia Villagra da Silva (Coord.). A Constituição Federal e os direitos humanos rumo à paz social. s.l: Claris, 2016?. 336 p. ---- Localização: 342.4 / C766
SUMÁRIO
OLIVEIRA, Carlos Roberto de; BROCHI, Dalto Favero; GRAVINA, Carlos Roberto (Org.). Regulação do saneamento básico: 5 anos de experiência da ARES - PCJ. São Paulo: Essential Idea, 2016. ---- Localização: 628(81) / R265
VIEIRA, Cláudia Maria Carvalho do Amaral; VERONESE, Josiane Rose Petry. Crianças encarceradas: a proteção integral da criança na execução penal feminina da pena privativa de liberdade. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. 337 p. ---- Localização: 347.157(81) / V673c / 2.ed
SUMÁRIO
BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 24, n. 289, dez. 2016.
SUMÁRIO
DIREITO E HUMANIDADES: revista eletrônica. São Caetano do Sul, SP: Universidade Municipal de São Caetano do Sul, n. 26, 2014.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA BRASILEIRA DA ADVOCACIA. São Paulo: AASP; Revista dos Tribunais, ano 1, n. 1, abr./jun. 2016.
BUONAMICI, Sergio Claro. Cidadania e participação no direito a cidades sustentáveis: diretrizes gerais e instrumentos de política urbana na Lei nº 10.257, de 10-7-2001 (Estatuto da cidade). Leme: JH Mizuno, 2015.
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BUONAMICI, Sergio Claro. Cidadania e participação no direito a cidades sustentáveis:
diretrizes gerais e instrumentos de política urbana na Lei nº 10.257, de 10-7-2001 (Estatuto
da cidade). Leme: JH Mizuno, 2015. 286 p. ---- Localização: 349.44(81) / B887c
BUONAMICI, Sergio Claro. Cidadania e participação no direito a cidades sustentáveis: diretrizes gerais e instrumentos de política urbana na Lei nº 10.257, de 10-7-2001 (Estatuto da cidade). Leme: JH Mizuno, 2015.
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BUONAMICI, Sergio Claro. Cidadania e participação no direito a cidades sustentáveis: diretrizes gerais e instrumentos de política urbana na Lei nº 10.257, de 10-7-2001 (Estatuto da cidade). Leme: JH Mizuno, 2015.
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BUONAMICI, Sergio Claro. Cidadania e participação no direito a cidades sustentáveis: diretrizes gerais e instrumentos de política urbana na Lei nº 10.257, de 10-7-2001 (Estatuto da cidade). Leme: JH Mizuno, 2015.
BOLETIM IJC 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 4
CAGGIANO, Monica Herman S. (Org.). Reforma política: um mito inacabado. Barueri: Manole, 2017. 392 p.
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CAGGIANO, Monica Herman S. (Org.). Reforma política: um mito inacabado. Barueri:
CAGGIANO, Monica Herman S. (Org.). Reforma política: um mito inacabado. Barueri: Manole, 2017. 392 p.
BOLETIM IJC 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 2
HARTMANN, Rodolfo Kronemberg; HARTMANN, Guilherme Kronemberg. Petições & prática cível: ideal para o exercício da Advocacia e o exame da OAB. Niterói: Impetus, 2017. 363 p.
prática cível: ideal para o exercício da Advocacia e o exame da OAB. Niterói: Impetus,
2017. 363 p. ---- Localização: 347.922.6(81) / H251p
HARTMANN, Rodolfo Kronemberg; HARTMANN, Guilherme Kronemberg. Petições & prática cível: ideal para o exercício da Advocacia e o exame da OAB. Niterói: Impetus, 2017. 363 p.
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HARTMANN, Rodolfo Kronemberg; HARTMANN, Guilherme Kronemberg. Petições & prática cível: ideal para o exercício da Advocacia e o exame da OAB. Niterói: Impetus, 2017. 363 p.
BOLETIM IJC 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 3
HARTMANN, Rodolfo Kronemberg; HARTMANN, Guilherme Kronemberg. Petições & prática cível: ideal para o exercício da Advocacia e o exame da OAB. Niterói: Impetus, 2017. 363 p.
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HARTMANN, Rodolfo Kronemberg; HARTMANN, Guilherme Kronemberg. Petições & prática cível: ideal para o exercício da Advocacia e o exame da OAB. Niterói: Impetus, 2017. 363 p.
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HARTMANN, Rodolfo Kronemberg; HARTMANN, Guilherme Kronemberg. Petições & prática cível: ideal para o exercício da Advocacia e o exame da OAB. Niterói: Impetus, 2017. 363 p.
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MARQUES, Cláudia Villagra da Silva (Coord.). A Constituição Federal e os direitos humanos rumo à paz social. s.l: Claris, 2016?. 336 p.
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MARQUES, Cláudia Villagra da Silva (Coord.). A Constituição Federal e os direitos
humanos rumo à paz social. s.l: Claris, 2016?. 336 p. ---- Localização: 342.4 / C766
MARQUES, Cláudia Villagra da Silva (Coord.). A Constituição Federal e os direitos humanos rumo à paz social. s.l: Claris, 2016?. 336 p.
BOLETIM IJC 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 2
OLIVEIRA, Carlos Roberto de; BROCHI, Dalto Favero; GRAVINA, Carlos Roberto (Org.). Regulação do saneamento básico: 5 anos de experiência da ARES - PCJ. São Paulo: Essential Idea, 2016.
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OLIVEIRA, Carlos Roberto de; BROCHI, Dalto Favero; GRAVINA, Carlos Roberto (Org.).
Regulação do saneamento básico: 5 anos de experiência da ARES - PCJ. São Paulo:
VIEIRA, Cláudia Maria Carvalho do Amaral; VERONESE, Josiane Rose Petry. Crianças encarceradas: a proteção integral da criança na execução penal feminina da pena privativa de liberdade.
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VIEIRA, Cláudia Maria Carvalho do Amaral; VERONESE, Josiane Rose Petry. Crianças
encarceradas: a proteção integral da criança na execução penal feminina da pena
privativa de liberdade. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. 337 p. ---- Localização:
347.157(81) / V673c / 2.ed
VIEIRA, Cláudia Maria Carvalho do Amaral; VERONESE, Josiane Rose Petry. Crianças encarceradas: a proteção integral da criança na execução penal feminina da pena privativa de liberdade.
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VIEIRA, Cláudia Maria Carvalho do Amaral; VERONESE, Josiane Rose Petry. Crianças encarceradas: a proteção integral da criança na execução penal feminina da pena privativa de liberdade.
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BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 24, n. 289, dez. 2016.
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BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 24, n. 289, dez. 2016.
DIREITO E HUMANIDADES: revista eletrônica. São Caetano do Sul, SP: Universidade Municipal de São Caetano do Sul, n. 26, 2014.
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DIREITO E HUMANIDADES: revista eletrônica. São Caetano do Sul, SP: Universidade
Municipal de São Caetano do Sul, n. 26, 2014.
A INFORMAÇÃO COMO UM PRODUTO À VENDA: uma visão sobre os direitos humanos e a cultura da mídia
01-09
Fábio Cruz
TRABALHO DECENTE NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA QUESTÃO
SOCIAL: apropriação do conceito e aplicação nas políticas públicas
10-16
Denise Oliveira dos Santos
RELAÇÃO CULTURAL DOS POVOS TRADICIONAIS INDÍGENAS COM O MEIO AMBIENTE E A SUSTENTABILIDADE
17-23
Bruna Moraes da Costa Weis
A EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NA PERSPECTIVA DA DIGNIDADE HUMANA
24-29
Alenilton da Silva Cardoso
DA NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS PARA O
COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO
30-36
Maria Fernanda Soares Macedo
A COMPETÊNCIA UNIVERSAL COMO CRITÉRIO BALIZADOR DA
PREVALÊNCIA ENTRE O CRÉDITO HIPOTECÁRIO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E O CRÉDITO
CONDOMINIAL
37-44
Antonio Augusto Cruz Porto
TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO – SISTEMA FISCAL EFICIENTE 45-51
REVISTA BRASILEIRA DA ADVOCACIA. São Paulo: AASP; Revista dos Tribunais, ano 1, n. 1, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 2
AS PRESUNÇÕES JURÍDICAS E A NEGAÇÃO DA JURISDIÇÃO. A Fazenda Pública em Juízo
Floriano de Azevedo Marques Neto
Direito Penal
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O PACOTE ANTICORRUPÇÃO: a análise do “novo” crime de enriquecimento ilícito e as garantias constitucionais.
Gamil Föppel El Hireche e Pedro Ravel Freitas Santos
Direito Tributário
PARECER: A INCONSTITUCIONALIDADE DA TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS (TFPG)
Humberto Ávila
Em destaque
ENTREVISTA COM O RENÉ ARIEL DOTTI
Flávio Luiz Yarshell
AULA MAGNA - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Antonio Cezar Peluso
Ética e Prerrogativas
QUADRO COMPARATIVO CÓDIGO ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB 1995/2015
REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 13, n. 49, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 3
LA RÉFORME DU DROIT DE L’ARBITRAGE EN FRANCE
Lucie Mayer
LAS RELACIONES UNIÓN EUROPEA – BRASIL, ESPECIALMENTE EM MATERIA DE ARBITRAJE Y PROTECCIÓN DE INVERSIONES
José María Alonso Puig
Parecer
SWAPS COMO NEGÓCIO JURÍDICO PER RELATIONEM E A REGRA DE SUITABLITY
Luis Gastão Paes de Barros Leães
Entrevista
ENTREVISTA: TAVARES GUERREIRO
Arbitragem e Poder Judiciário
Jurisprudência Nacional Comentada
A CLÁUSULA DE ARBITRAGEM EM ACORDO DE ACIONISTAS: a prevalência do juízo arbitral a teor do princípio kompetenz-kompetenz – Comentário ao REsp 1331100 – Caso Gradin x Odebrecht
Comentário por Marcus Vinicius Vita Ferreira
TJSP. APELAÇÃO Nº 9000017-20.2013.8.26.0100, ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A, ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A, ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA NORTE S/A E ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA PAULI STA S/A, VS AGROVIA S/A.
Comentário por Riccardo Giuliano Figueira Torre e Vivian Marques Salles
REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 13, n. 49, abr./jun. 2016.
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Jurisprudência Internacional Comentada
A VIOLAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, AS POSIÇÕES DE DESIGUALDADE ESTRUTURAL NO DESPORTO E A PROVÁVEL NECESSIDADE DE REFORMA DO TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO: reflexões sobre o caso Claudia Pechstein e a decisão do Oberlandesgericht de Munique de 15.01.2015
Comentário por Artur Flamínio da Silva
TRIBUNAL FEDERAL SUÍÇO (TFS) DE 2014 – “EXTENSÃO” DOS EFEITOS DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA A NÃO SIGNATÁRIOS. [Na referida decisão, anulou-se uma parte de uma sentença arbitral proferida por maioria em arbitragem CCI sediada em Genebra] (Tribunal Arbitral formado por Piero Bernardini, Moshkam Mashkour e Paul Gélinas como Presidente)
Comentário por Gustavo Alem Barreiros
Jurisprudência Nacional Anotada
REsp 1189050/SP – DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. CONTRATO DE ADESÃO. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. POSSIBILIDADE, RESPEITADOS DETERMINADAS EXCEÇÕES
Comentário por Noélly Robert Tenis
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 12236 – EX – SENTENÇA ARBITRAL. ALEMANHA. AUTORIDADE ARBITRAL INCOMPETENTE. HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA. REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES THYSSENKRUPP V. CSN J. 16.12.2015
Síntese por Gustavo Alem Barreiros
Notas
DISCURSO EM HOMENAGEM AO PROF. ARNOLDO WALD – LIFETIME ACHIEVEMENT AWARD - LATIN LAWYER
REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 13, n. 49, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 5
23ª EDIÇÃO DO WILLEM C. VIS INTERNATIONAL COMMECIAL ARBITRATION MOOT
Antonio Alberto Rondina Cury
Resenhas
GEISINGER, Elliott; TATTEVIN, Guillaume (Ed.). Advocacy in international comercial arbitration. Huntington: JurisNet, 2013. ASA Special Series n. 36
Resenha por Giovanni Ettore Nanni
GEISINGER, Elliott; MESTRAL, Elena Trabaldo-de (Ed.). Sports Arbitration: a Coach for Other Players? ASA Special Series, 41
Resenha por Alexandra dos Santos Frigotto
Recensão a DESPINA MAVROMATI e MATTHIEU REEB, The Code of the Court of Arbitration for Sport. Commentary, Cases and Materials, Alphen aan den Rijn, 2015
Resenha por Artur Flamínio da Silva
ROCHA, Caio Cesar Vieira. SALOMÃO, Luis Felipe (Coords.). Arbitragem e Mediação: a reforma da legislação brasileira, São Paulo: Atlas, 2015
REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 21, n. 82, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 21, n. 82,
abr./jun. 2016.
Teoria Geral e Proteção ao Meio Ambiente
RESILIÊNCIA ECOLÓGICA: o papel do indivíduo, da empresa e do Estado
Lia Helena Monteiro de Lima Demange
REFORÇAR A EFICÁCIA DO DIREITO AMBIENTAL DO MEIO AMBIENTE: uma proposta do Club de Juristes
Yann Aguila e Patricia Antunes Laydner
Supremo Tribunal Federal
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Medida cautelar – Revogação de liminar que suspende os efeitos de decreto legislativo que determina o período de defeso da pesca – Admissibilidade – Inexistência de indícios objetivos mínimos que demonstrem fraude no procedimento de proibição da atividade pesqueira – Inobservância, ademais, do princípio da precaução, dada a ameaça à fauna, à segurança alimentar e à pesca artesanal.
Comentário por Eveline de Magalhães Werner Rodrigues e Patryck de Araujo Ayala
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE – Lei federal que isenta proprietários de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais de recompor a área de reserva legal – Inadmissibilidade – Norma que viola o direito ao meio ambiente equilibrado e à função social da propriedade – Inobservância, ademais, dos princípios da vedação do retrocesso ambiental, da isonomia e da dignidade humana – Inteligência dos arts. 186, I e II, 225, caput, § 1.º, I e III e § 3.º da CF/1988.
Comentário por Alessandra Almeida Neves Cícero de Sá, Leticia Roberta Pozzobon e Patryck de Araújo Ayala
Ambiental-Administrativo
ELEMENTOS CENTRAIS PARA A REGULAMENTAÇÃO FEDERAL DO LICENCIAMENTO
REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 21, n. 82, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 2
A DESNECESSIDADE DE LEI MUNICIPAL PARA O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E REFLEXOS SOCIOAMBIENTAIS
Vladimir Passos de Freitas
OS DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Natália da Silveira Arenas
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
DANO AMBIENTAL – Prescrição – Inocorrência – Demanda que visa determinar a adequação de loteamentos às exigências básicas de infraestrutura de escoamento pluvial e sanitário – Irregularidades que prejudicam o acesso da população a um meio ambiente ecologicamente equilibrado – Ações de reparação de dano ambiental que são imprescritíveis em razão do caráter continuado das infrações e à ordem urbanística.
Comentário por Paula Galbiatti Silveira e Patryck de Araujo Ayala
Biodiversidade
ASPECTOS CONTROVERSOS DA RESERVA LEGAL NO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012
Leonardo Barifouse
A APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA RESERVA FLORESTAL LEGAL À LUZ DA LEI 12.651/2012
Gustavo de Menezes Souza Campos
PROTEÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS TRANSFRONTEIRIÇAS E O CASO AQUÍFERO GUARANI
REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 21, n. 82, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 3
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
DANO AMBIENTAL – Responsabilidade objetiva – Recuperação de rio atingido pelo rompimento de barragem com rejeitos abandonados por empresa antecessora – Admissibilidade – Teoria do risco integral que afasta a invocação de excludentes de responsabilidade – Lesão à atividade pesqueira e ao meio ambiente, ademais, que gera o dever de indenizar.
Comentário por Paula Galbiatti Silveira e Patryck de Araujo Ayala
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
MEIO AMBIENTE – Compensação ambiental – Aplicação dos recursos financeiros em local diverso ao afetado – Inadmissibilidade – Valores que devem ser destinados à região diretamente influenciada pelo empreendimento – Conduta que se amolda aos objetivos almejados pela legislação ambiental.
Comentário por Rafaela Emília Bortolini e Patryck de Araujo Ayala
Tribunal Regional Federal da 4.ª Região
DANO MORAL – Indenização – Dano moral – Maus tratos a animais em zoológico – Conjunto probatório que demonstra a exposição dos animais à práticas de crueldade e o descaso dos agentes que detinham a guarda – Sócios, ademais, que são responsáveis pela condução do empreendimento e respondem solidariamente – Verbas devidas.
Comentário por Mariana de Carvalho Perri
Ambiental–Econômico
ROYALTIES DE PETRÓLEO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Claudio Penedo Madureira
Ambiental – Constitucional
O CONCEITO DE DANO NUCLEAR EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 3, n. 7, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 2
CAUSALIDADE E IMPUTAÇÃO NA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA: uma reflexão sobre os assaltos em estacionamentos
Adalberto Pasqualoto
DAÑO REFLEJO O POR REBOTE: pautas para un análisis de derecho comparado
Rafael Peteffi da Silva e Otavio Luiz Rodrigues Junior
Doutrina Internacional
DIREITO ROMANO E CULTURA EUROPEIA
Reinhard Zimmermann
A RECEPÇÃO DA METODOLOGIA DE SAVIGNY NO BRASIL E EM PORTUGAL
Benjamin Herzog
Ensaios e Pareceres
ACORDO DE ACIONISTAS – SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS “TAILOR-MADE” – CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ABERTA (ART. 6 DA LEI N. 9.307/96), COM TODAS AS POTENCIALIDADES PARA INSTITUIR A ARBITRAGEM (ART. 7) – EFEITO VINCULANTE – NÃO SE TRATA DE CLÁUSULA ESCALONADA - MEDIAÇÃO OU ARBITRAGEM – ADMISSIBILIDADE DE CLÁUSULA DE ARBITRAGEM E ELEIÇÃO DE FORO (EXECUÇÃO ESPECÍFICA) – CLAUSULA COMBINADA OU FRACIONADA – INSTITUIÇÃO DA ARBITRAGEM PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU
Selma Maria Ferreira Lemes
ANULAÇÃO DE ACORDO REALIZADO APÓS A EFETIVAÇÃO DA PARTILHA DA QUAL UMA DAS PARTES NÃO PARTICIPOU - POSTERIOR AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA FUNDADA EM LESÃO – AUSÊNCIA DE DECADÊNCIA FUNDADA NO ART. 2097 DO CÓDIGO CIVIL
REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 3, n. 7, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 3
Memória do Direito Civil
CRITÉRIO CIENTÍFICO PARA DISTINGUIR A PRESCRIÇÃO DA DECADÊNCIA E PARA IDENTIFICAR AS AÇÕES IMPRESCRITÍVEIS.
Agnelo Amorim Filho
Diálogos com a Doutrina e a Jurisprudência
Entrevista com JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
Rafael Peteffi da Silva
Resenhas
Anwendung und Auslegung von Recht in Portugal und Brasilien – Eine rechtsvergleichende Untersuchung aus genetischer, funktionaler und postmoderner Perspektive – Zugleich ein Plädoyer für mehr Savigny und weniger Jhering de BENJAMIN HERZOG
Resenha por FRANCISCO SABADIN MEDINA
Análise econômica da responsabilidade civil: o dano e a sua quantificação, de DIOGO NAVES MENDONÇA
Resenha por GUILHERME HENRIQUE LIMA REINIG
Comentários de Jurisprudência
Acórdãos
Superior Tribunal de Justiça
PENHORA - Bem de família - Admissibilidade - Execução de título extrajudicial com base em cédula rural pignoratícia - Oferta do imóvel que foi pactuada em acordo homologado judicialmente - Desconstituição da penhora que configuraria desprestígio do Poder Judiciário.
REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 3, n. 7, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 4
Tribunal de Justiça de São Paulo
ALIMENTOS - Demanda proposta pela mãe em face do filho - Inadmissibilidade - Genitora que cometeu crime de homicídio doloso em face do pai do alimentante - Conduta repugnante que configura comportamento indigno e ofensivo a todos os parentes da vítima e afasta o dever alimentar - Aplicabilidade, por analogia, do art. 1.708 do CC que se evidencia.
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 24, n. 95, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 2
Direito Constitucional e Comunicação Social
LIVRE CONCORRÊNCIA: Caso Google na União Europeia e no Brasil
Melina Ferracini de Moraes
Hermenêutica Constitucional
A COERÊNCIA E A INTEGRIDADE COMO LIMITADORAS DO DECISIONISMO JUDICIAL
Alencar Frederico Margraf e Meg Francieli Svistun
A DECISÃO JURÍDICA ENTRE O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO E A RELATIVIZAÇÃO DOS DISCURSOS AJUDICADORES
Leandro Corrêa de Oliveira e Edson Vieira da Silva Filho
Biodireito Constitucional
BIOARTE: Uma Análise Sob a Ótica do Biodireito Constitucional
Thamires Pandolfi Cappello
Direito Internacional
CONSEQUÊNCIAS SISTÊMICAS DA SOFT LAW PARA A EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E O REFORÇO DA REGULAÇÃO GLOBAL
Fernando da Silva Gregório
A LONGA MANUS DA GOVERNANÇA GLOBAL E OS SEUS EFEITOS SOBRE O ESTADO
Icaro Demarchi Araujo Leite
O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: A Força Normativa da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Européia dos Direitos Humanos
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 25, n. 106, jul./ago. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 25, n.
106, jul./ago. 2016.
XIII Congresso de Direito do Consumidor, Foz do Iguaçu, 1 a 4 de Maio
DIRETRIZES JURISPRUDENCIAIS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELACIONADAS À PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
Humberto Martins
O DIÁLOGO ENTRE O MARCO CIVIL DA INTERNET E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Laura Schertel Mendes
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO CONSUMIDOR NO MERCOSUL
Alberto do Amaral Júnior e Luciane Klein Vieira
A PUBLICIDADE ABUSIVA DIRIGIDA AO PÚBLICO INFANTIL
Lúcia Souza d’Aquino
Direito do Consumidor como Direito Fundamental e o Ensino Superior
A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL E DIREITO HUMANO: consolidação da noção de mínimo existencial de consumo
Augusto Franke Dahinten e Bernardo Franke Dahinten
ALUNOS SÃO GENUÍNOS CONSUMIDORES? – Notas sobre a aplicação do CDC no contexto da educação superior e seu impacto sobre a liberdade acadêmica
Adalberto de Souza Pasqualotto e Amanda Costa Thomé Travincas
Idosos e Planos de Saúde
IDOSOS E PLANOS DE SAÚDE: os necessitados constitucionais e a tutela coletiva via Defensoria Pública – Refl exões sobre o conceito de coletividade consumidora após a ADI 3943 e o EREsp 1192577
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 25, n. 106, jul./ago. 2016.
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A SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL: a falta de diálogo entre a seguradora e o segurado comprometendo a concretização do direito social à saúde e a efetividade da relação entre o paciente e o profissional de saúde
Regina Vera Villas Bôas e Andreia Maura Bertoline Rezende de Lima
O DIREITO DO CONSUMIDOR FRENTE À NEGATIVA DE COBERTURA PELOS PLANOS DE SAÚDE
Claudio Madureira e Leonardo de Medeiros Garcia
Proteção do Consumidor na Internet e o Direito de Arrependimento
LOS CONTRATOS DE CONSUMO CELEBRADOS POR INTERNET EN LA NUEVA REGULACIÓN ARGENTINA
Leonel Javier Ciliberto
O DIREITO DE ARREPENDIMENTO E A RELAÇÃO ENTRE O CONCEITO DO CONTRATO E A ORDEM ECONÔMICA
Jan Dirk Harke
Publicidade Infantil e Dano Moral
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E A ANULAÇÃO DE MULTA APLICADA À MC DONALD’S EM RAZÃO DE PUBLICIDADE ABUSIVA. OU, A QUEM CABE EDUCAR AS NOSSAS CRIANÇAS?
Amanda Flávio de Oliveira e Rute Saraiva
DANO MORAL E RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR PELA PERDA DO TEMPO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR
Rene Edney Soares Loureiro e Hector Valverde Santana
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Atualização do CDC: boa-fé, superendividamento e proibição da arbitragem de consumo
A INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE ADESÃO PELOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E EQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Andrea Cristina Zanetti e Fernanda Tartuce
A MERCANTILIZAÇÃO DA VIDA, AS DESPROTEÇÕES DO TRABALHO E O CRÉDITO CONSIGNADO: os arranjos normativos recentes
Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva e Rosangela Lunardelli Cavallazzi
A ARBITRAGEM DE CONSUMO NO DIREITO COMPARADO: UM MODELO POSSÍVEL PARA O BRASIL?
Dennis Verbicaro Soares
Notas e Legislação
MOÇÕES DO XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO CONSUMIDOR – FOZ DO IGUAÇU (PR), MAIO DE 2016
Bruno Miragem
COMENTÁRIO SOBRE A MOÇÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO
Clarissa Costa de Lima e Rosangela Lunardelli Cavalazzi
TESES INDEPENDENTES APROVADAS NO XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO CONSUMIDOR
Fabiana Barletta e Fábio Torres de Sousa
NOTA TÉCNICA 3/2016/SENACON. Publicidade infantil. Publicidade e prática abusiva. Publicidade dirigida às crianças em ambientes escolares. Publicidade de alimentos direcionada ao público infantil. Comentário.
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 25, n. 106, jul./ago. 2016.
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VETO À LEI 13.129/2015 QUE ATUALIZOU A LEI DA ARBITRAGEM E AO ARTIGO SOBRE ARBITRAGEM DE CONSUMO
Claudia Lima Marques
LEI 13.294, DE 06.06.2016, SOBRE RECIBO DE QUITAÇÃO INTEGRAL DE DÉBITOS
Claudia Lima Marques e Clarissa Costa de Lima
Jurisprudência Comentada
Supremo Tribunal Federal
RECLAMAÇÃO – Demanda ajuizada contra decisão que determina a obrigação de rotulagem de alimentos que contenham produtos geneticamente modificados em qualquer percentual
Comentário por Marcelo Schenk Duque: Rotulagem de Alimentos Transgênicos
Superior Tribunal de Justiça
ARBITRAGEM – Cláusula compromissória – Contrato de adesão – Compra e venda de imóvel – Extinção da demanda ajuizada pelo consumidor em decorrência do compromisso arbitral
Comentário por Marc elo Tapai: A arbitragem como meio alternativo para a solução de conflito
Comentário por Daniela Corrêa Jacques Brauner: Convenção de Arbitragem. Possibilidade em tese nas relações de consumo. Inaplicabilidade no caso de o consumidor ingressar com ação. Conceito de vulnerabilidade
Tribunal de Justiça do Paraná
CONSUMIDOR – Rescisão contratual – Compra e venda de automóvel com entrega futura – Concessionária que descumpre o acordo comercial – Responsabilidade solidária da montadora
Comentário por Fabiana Rodrigues Barletta
Resenha
25 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Trajetória e Perspectivas, de Bruno Miragem, Claudia Lima Marques e Amanda Flávio de Oliveira
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 25, n. 106, jul./ago. 2016.
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DIREITO DO CONSUMIDOR: defesa do consumidor em juízo e sanções administrativas. Organizadores: Claudia Lima Marques, Antonio Herman V. Benjamin e Bruno Miragem
Resenha por Fabiana D´Andrea Ramos
SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES. Organizadores: Joseane Suzart Lopes da Silva, Clarissa Pereira Gunça dos Santos e Núbia Moura dos Santos
REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 42, n. 170, jul./ago. 2016.
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REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 42, n. 170,
jul./ago. 2016.
EDITORIAL
Atualidades
A INSTRUÇÃO NORMATIVA n. 39 DO TST: a interpretação dada pela corte trabalhista à aplicação do CPC no processo do trabalho – 1ª parte
Bruno Freire e Silva
TERCEIRIZAÇÃO: apontamentos sobre a responsabilidade civil do tomador de serviços em caso de acidente de trabalho
Renata Kabbach Viana
O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Claudimir Supioni Junior e Wagner José Penereiro Armani
FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS COMO ÔNUS DA CRISE ECONÔMICA: O TRABALHADOR PAGARÁ A CONTA?
Cláudia Mara de Almeida Viegas e Lauriene do Nascimento
Estudos Nacionais
MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: descrição jurídico-conceitual
Ney Maranhão
DA APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS PREVISTOS NO ARTIGO 129 DO CÓDIGO PENAL AOS AUTORES DE ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS EM QUE HÁ CONSEQUENTE AFASTAMENTO PERANTE O INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Brasília: TRF 1ª Região, v. 28, n. 09/10, set./out. 2016.
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REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Brasília: TRF 1ª Região, v. 28, n. 09/10, set./out. 2016.
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REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Brasília: TRF 1ª Região, v. 28, n. 09/10, set./out. 2016.
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REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Brasília: TRF 1ª Região, v. 28, n. 09/10, set./out. 2016.
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REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Brasília: TRF 1ª Região, v. 28, n. 09/10, set./out. 2016.
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REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Brasília: TRF 1ª Região, v. 28, n. 09/10, set./out. 2016.
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REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Brasília: TRF 1ª Região, v. 28, n. 09/10, set./out. 2016.
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REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Brasília: TRF 1ª Região, v. 28, n. 09/10, set./out. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 9
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 105, n. 971, set. 2016.
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REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 105, n. 971, set. 2016.
EDITORIAL
Doutrina
Caderno Especial: Direito e Gênero
O OLHAR JURÍDICO FEMININO SOBRE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Virgínia de Fátima Marques Bezerra
ABORTO, ZIKA E DIREITOS DA MULHER
Raquel Lima Scalcon
ASPECTOS NEUROPSICOLÓGICOS DOS AGRESSORES DOMÉSTICOS E O ADVENTO DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006)
Andreia Tassiane Antonacci e Valéria Morine Nagy
Em Destaque
AÇÕES DE CLASSE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE: histórico, características, o Cafa (Class Action Fairness Act of 2005) e a ação ajuizada contra a Petrobras na Corte de New York
José Maria Tesheiner e Guilherme Athayde Porto
Direito Administrativo
GESTÃO DE BENS PÚBLICOS
André Luiz dos Santos Nakamura e Katieli Justimiano Nakamura
Direito Civil
O DEVER DE COOPERAÇÃO NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS
Gustavo Silveira Borges e Cristina Stringari Pasqual
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 105, n. 971, set. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 3
Parecer
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES FISCAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTIDAS EM AUTOS DE INFRAÇÃO
Eduardo Muniz Machado Cavalcanti
Entrevista
ENTREVISTA COM ARNOLDO WALD
Aline Darcy Flôr de Souza e Marcella Pâmela da Costa Silva
Jurisprudência Comentada e Anotada
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência Selecionada
HABEAS CORPUS – Impetração visando a impugnação de mandato eletivo contra a Presidente da República – Partidos políticos constituídos juridicamente para a disputa da Eleição presidencial que se quedaram vencidos na última eleição em razão de representação eleitoral referente a investigação criminal.
Comentário por Alencar Frederico Margraf e Meg Francieli Svistun
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Obrigação do recorrente em proceder à prévia demonstração da repercussão geral, em capítulo autônomo – Necessidade do reconhecimento da existência de controvérsia constitucional de relevante transcendência política, econômica, social ou jurídica que ultrapasse os interesses subjetivos da causa, além da constatação dos pressupostos recursais.
Comentário por Décio Franco David
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Ação de improbidade administrativa – Exceção de impedimento e suspeição.
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 105, n. 971, set. 2016.
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Superior Tribunal de Justiça
MARCA – Propriedade industrial – Cancelamento de registro da marca “Megamass”.
Comentário por Nuno Pires de Carvalho
TRIBUTO – PIS/Pasep e Cofins – Creditamento dos valores de custos com aquisição de mercadorias para revenda, a título de reembolso de ICMS, recolhido em regime de substituição tributária “para frente”.
Comentário por Caio Amuri Varga
DOAÇÃO – Revogação – Ingratidão dos donatários por maus tratos – Partes que, após doação, passaram a habitar no mesmo imóvel, gerando profundo desgaste nas relações familiares.
Comentário por Eugênio Facchini Neto
Tribunal Superior do Trabalho
SALÁRIO – Adicionais de periculosidade e insalubridade – Cumulação.
Comentário por Valerio de Oliveira Mazzuoli
Jurisprudência Anotada na Íntegra
Supremo Tribunal Federal
Decisão Monocrática
IMUNIDADE PARLAMENTAR – Crimes contra a honra – Parlamentar que se manifesta em rede social na Internet
Superior Tribunal de Justiça
SUCUMBÊNCIA – Ação de nulidade de registro de marca – Condenação do INPI em honorários e custas processuais
CONSUMIDOR – Aquisição de veículo – Vício de qualidade – Restituição do valor pago
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 105, n. 971, set. 2016.
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Jurisprudência Anotada
Supremo Tribunal Federal
MANDADO DE INJUNÇÃO – Impetração que visa à regulamentação dos direitos do nascituro
LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – Mandado de segurança individual – Cidadãos brasileiros que visa a proteção do direito de toda a coletividade a um processo legislativo idôneo
ENSINO SUPERIOR – Instituição particular – Concessão de bolsa de estudos parcial
REPERCUSSÃO GERAL – Demanda acerca da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário determinada pelo TCU
Superior Tribunal de Justiça
HABEAS CORPUS – Ação penal – Trancamento por atipicidade – Importação clandestina de sementes de cannabis sativa.
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – Contrato de mútuo – Redução de renda – Quitação e extinção das obrigações
PRESCRIÇÃO – Ação indenizatória – Seguro de transporte marítimo.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – Ação popular – Declaração incidental de inconstitucionalidade de norma municipal por órgão fracionário do tribunal.
FAZENDA PÚBLICA – Certidão de dívida ativa – Protesto de documentos anteriores à alteração legislativa que inclui previsão expressa
Tribunal Superior Eleitoral
INELEGIBILIDADE – Abuso dos poderes político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social – Propaganda ostensiva de emissora de rádio contra adversário político de aspirantes a prefeito e vice durante o programa.
Superior Tribunal Militar
CRIME MILITAR – Uso indevido de uniforme do exército por civil para ludibriar terceiros
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 105, n. 971, set. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 6
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
AÇÃO POPULAR – Indeferimento da inicial – Programa Mais Médicos
Tribunal de Justiça do Alagoas
MANDADO DE SEGURANÇA – Impetração contra criação de subteto remuneratório aos servidores inativos e pensionistas com base em lei estadual
Tribunal de Justiça do Amazonas
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Servidora que se afasta ilegalmente de sua função e é substituída de forma irregular
Tribunal de Justiça do Amapá
RELAÇÃO DE CONSUMO – Autor que pretende a substituição de automóvel adquirido de seu irmão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
PROGRAMA HABITACIONAL – Habilitação – Intempestividade – Norma local que disciplina os requisitos necessários para participação
Tribunal de Justiça do Espírito Santo
RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização – Dano moral – Desaparecimento de placenta entregue pelo paciente para análise laboratorial sobre morte prematura de bebê
Tribunal de Justiça do Goiás
MEDIDA LIMINAR – Obrigação de fazer – Remoção de links de vídeo noticiando comercialização de alimento inapropriado em restaurante
Tribunal de Justiça do Maranhão
INDENIZAÇÃO – Danos moral e estético – Caminhão que, ao realizar manobra, atropela criança presente na parte traseira
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
MANDADO DE SEGURANÇA – Renovação de alvará de licença – Comércio de alimentos em veículo