BOLETIM IJC n o 04 Página 1 Fevereiro de 2016 BOLETIM IJC Edição 04 / 2ª quinzena - Fevereiro - 2016 O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP. Caso queira receber, por e-mail, a versão eletrônica do BOLETIM IJC, solicite diretamente na Biblioteca ou através do seguinte endereço: [email protected]O CASO MAURO BORGES: Direito, Política e Constituição entre os dois primeiros atos institucionais * Renato Bigliazzi A tese tem como eixo central a reconstrução da história do habeas corpus preventivo do governador de Goiás, Mauro Borges Teixeira, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 1964. O julgamento, no qual se reconheceu que o governador não poderia ser preso por ordem da justiça militar, serve como ponto de partida para uma análise das contingências locais e nacionais que podem ter influenciado na formação da opinião expressa no acórdão. Naquele momento, estavam em jogo, de maneira destacada, concepções diversas a respeito do esgotamento do prazo para as punições previstas no Ato Institucional de 9 de abril de 1964. Inserido naquele contexto tumultuado, o julgamento do habeas corpus de Mauro Borges permite observar o papel desempenhado pelo STF no processo político da época, bem como ajuda a compreender leituras e concepções jurídicas relacionadas à interpretação da Constituição de 1946. Mais do que simples argumento extraído da jurisprudência da corte, a tese propõe que a leitura da função política do governador realizada no caso Mauro Borges foi marcada pela ameaça latente de uma nova medida excepcional, ao final adotada em outubro de 1965, por meio do Ato Institucional nº 2. * Tese de Doutorado orientada por Cristiano Paixão. CÓDIGO de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei n.8.078, de 11/09/1990. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 250 p. (Coleção Saraiva de Legislação). ---- Localização: 346.548(81)"1990"(094.4) / B736c / 2013 / 22.ed SUMÁRIO
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BOLETIM IJC no 04 Página 1 Fevereiro de 2016
BOLETIM IJC Edição 04 / 2ª quinzena - Fevereiro - 2016
O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP.
Caso queira receber, por e-mail, a versão eletrônica do BOLETIM IJC, solicite diretamente na Biblioteca ou através do seguinte endereço: [email protected]
O CASO MAURO BORGES: Direito, Política e Constituição entre os dois primeiros atos institucionais *
Renato Bigliazzi
A tese tem como eixo central a reconstrução da história do habeas corpus preventivo do governador de Goiás, Mauro Borges Teixeira, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 1964.
O julgamento, no qual se reconheceu que o governador não poderia ser preso por ordem da justiça militar, serve como ponto de partida para uma análise das contingências locais e nacionais que podem ter influenciado na formação da opinião expressa no acórdão.
Naquele momento, estavam em jogo, de maneira destacada, concepções diversas a respeito do esgotamento do prazo para as punições previstas no Ato Institucional de 9 de abril de 1964.
Inserido naquele contexto tumultuado, o julgamento do habeas corpus de Mauro Borges permite observar o papel desempenhado pelo STF no processo político da época, bem como ajuda a compreender leituras e concepções jurídicas relacionadas à interpretação da Constituição de 1946.
Mais do que simples argumento extraído da jurisprudência da corte, a tese propõe que a leitura da função política do governador realizada no caso Mauro Borges foi marcada pela ameaça latente de uma nova medida excepcional, ao final adotada em outubro de 1965, por meio do Ato Institucional nº 2.
* Tese de Doutorado orientada por Cristiano Paixão.
CÓDIGO de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei n.8.078, de 11/09/1990. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 250 p. (Coleção Saraiva de Legislação). ---- Localização: 346.548(81)"1990"(094.4) / B736c / 2013 / 22.ed
COSTA, Ilton Garcia da; SANTIN, Valter Foleto (Org.). Organizações sociais: efetivações e inclusão social. São Paulo: Verbatim, 2014. 287 p. ---- Localização: 347.191.11(81) / Or3
SUMÁRIO
ESTATUTO da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil: Lei n.8.906, de 4 de julho de 1994. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 257 p. (Coleção Saraiva de legislação). ---- Localização: 347.965.8(81)(094.4) / B736es/ 2013 / 19.ed
SUMÁRIO
NUCCI, Guilherme de Souza. Prisão e liberdade: de acordo com a Lei 12.403/2011. 3. ed . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 160 p. ---- Localização: 343.811(81) / N883p / 3.ed
PAES, Eudóxio Cêspedes. Fundamentos e critérios para a configuração da litispendência no processo civil coletivo. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2015. 160 p. (Série monografias do CEJ, 20). ---- Localização: 347.921.2(81) / P138f
SUMÁRIO (Texto Integral)
BOLETIM CIENTÍFICO: Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU, ano 14, n. 44, jan./jun. 2015.
SUMÁRIO
BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 23, n. 278, jan. 2016.
SUMÁRIO
BOLETINS DO TJ-SP. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, jan. 2016. Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/boletimAbrirConsulta.do#resultado>. Acesso em: 22 fev. 2015.
ESTATUTO da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil: Lei n.8.906, de 4 de julho de 1994. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
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ESTATUTO da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil: Lei n.8.906, de 4 de julho de 1994. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
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ESTATUTO da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil: Lei n.8.906, de 4 de julho de 1994. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
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ESTATUTO da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil: Lei n.8.906, de 4 de julho de 1994. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
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ESTATUTO da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil: Lei n.8.906, de 4 de julho de 1994. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
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NUCCI, Guilherme de Souza. Prisão e liberdade: de acordo com a Lei 12.403/2011. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
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NUCCI, Guilherme de Souza. Prisão e liberdade: de acordo com a Lei 12.403/2011. 3. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 160 p. ---- Localização: 343.811(81) / N883p / 3.ed
NUCCI, Guilherme de Souza. Prisão e liberdade: de acordo com a Lei 12.403/2011. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
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NUCCI, Guilherme de Souza. Prisão e liberdade: de acordo com a Lei 12.403/2011. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
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PAES, Eudóxio Cêspedes. Fundamentos e critérios para a configuração da litispendência no processo civil coletivo. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2015.
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PAES, Eudóxio Cêspedes. Fundamentos e critérios para a configuração da
litispendência no processo civil coletivo. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro
de Estudos Judiciários, 2015. 160 p. (Série monografias do CEJ, 20). ---- Localização:
347.921.2(81) / P138f
PAES, Eudóxio Cêspedes. Fundamentos e critérios para a configuração da litispendência no processo civil coletivo. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2015.
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PAES, Eudóxio Cêspedes. Fundamentos e critérios para a configuração da litispendência no processo civil coletivo. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2015.
CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. Porto Alegre: PPGDir/UFRGS, v. 10, n. 3, 2015.
BOLETIM IJC – 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. Porto Alegre:
PPGDir/UFRGS, v. 10, n. 3, 2015.
Prefácio PDF
José Alcebíades de Oliveira Junior, Claudia Lima Marques, Gustavo Castagna Machado, Mariana Kuhn de Oliveira, Wagner Silveira Feloniuk, Kenny Sontag
Autores Convidados
Acertos, Erros e Equívocos de Autocompreensão da Teoria dos Princípios PDF
Ralf Poscher
Os “Comentários à Constituição” de Carlos Maximiliano Pereira dos Santos e a Repercussão da Cultura Jurídica Argentina no Brasil Durante a Primeira Metade do Século XX
PDF
Ezequiel Abásolo
Liberdade, Identidade e Direito: sobre a indelével marca humana em Philip Roth PDF
Gisele Cittadino
Artigos
Réflexions sur les Partitions du Contrat de Location dans les Productions des Glossateurs
PDF
Audrey Marie Dauchy
A Última Palavra e Diálogo Institucional: relações com as teorias democráticas em Dworkin e Waldron
PDF
Fernando José Longo Filho
A Ausência de Eficácia do Direito Fundamental à Saúde e a Vulnerabilidade das Pessoas que Dependem da Saúde Pública: onde está a inviolabilidade da dignidade humana?
PDF
Cleide Fermentão, Pedro Henrique Sanches Aguera
O Direito de Visita de Crianças e Adolescentes no Sistema Prisional Brasileiro PDF
CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. Porto Alegre: PPGDir/UFRGS, v. 10, n. 3, 2015.
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O Direito Administrativo Global e a sua Aplicação na Trajetória Internacional da Lei Maria da Penha
PDF
Priscila Ramos de Moraes Rego Agnello
A Integração Econômica e o Regime Jurídico do Euro PDF
Fabrício José Rodrigues de Lemos
Liberdade de Concorrência na União Europeia: convergência da doutrina e da jurisprudência no reconhecimento da disciplina concorrencial como base para o mercado interno
PDF
Nicole Rinaldi de Barcellos
Formalismo, Instrumentalismo e Formalismo-Valorativo PDF
Claudio Penedo Madureira
A Parcela Incontroversa do Pedido: uma análise à luz do direito fundamental à razoável duração do processo e as novas perspectivas decorrentes do novo Código de Processo Civil
PDF
Caroline Schneider, Ellen Carina Mattias Sartori
Aspectos Polêmicos da Mediação Judicial Brasileira: uma análise à luz do novo Código de Processo Civil e da Lei da Mediação
REVISTA BIOÉTICA. Brasília: Conselho Federal de Medicina, v. 23, n. 2, 2015.
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Dilemas éticos e bioéticos na atenção à saúde do adolescente
PDF
Renata Acioli de Almeida, Liliane Lins, Matheus Lins Rocha
Crônica de uma morte adiada: o tabu da morte e os limites não científicos da
ciência
PDF
Luiz Felipe da Cunha e Silva
Cuidados paliativos: narrativas do sofrimento na escuta do outro
PDF
Maria Emidia de Melo Coelho, Amauri Carlos Ferreira
Cuidados paliativos na atenção primária à saúde: considerações éticas
PDF
Hieda Ludugério de Souza, Elma Lourdes Campos Pavone Zoboli, Cássia Regina
de Paula Paz, Mariana Cabral Schveitzer, Karine Generoso Hohl, Juliana Dias Reis Pessalacia
Searching for ethos in Family Health Strategy: a bioethical investigation
PDF
Luís Claudio de Souza Motta, Selma Vaz Vidal, Andréia Patrícia Gomes, Túlio César Correia Lopes, Lucas Rennó, Renato Miyadahira,Rodrigo Siqueira-Batista
Justiça distributiva no serviço de saúde especializado e no acesso a
medicamentos
PDF
André Luiz Cândido Sarmento Drumond Nobre, Orlene Veloso Dias, Maisa Tavares de Souza Leite, Daniel de Melo Freitas, Simone de Melo Costa
Percepção de profissionais da saúde sobre abortamento legal
PDF
Wesley Braga da Rocha, Anadely Castro da Silva, Solange Maria de Lacerda Leite, Thiago Cunha
Implicações bioéticas no atendimento de saúde ao público LGBTT
PDF
Adilson Ribeiro dos Santos, Rose Manuela Marta Santos, Marcos Lopes de Souza, Rita Narriman Silva de Oliveira Boery, Edite Lago da Silva Sena, Sérgio Donha Yarid
Princípios bioéticos aplicados aos estudos ecotoxicológicos aquáticos
PDF
Josielma dos Santos Silva, Iolanda Karoline Barros dos Santos Rocha, Lucenilde Carvalho de Freitas, Natália Jovita Pereira, Raimunda Nonata Fortes Carvalho
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 23, n. 117, nov./dez. 2015.
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REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano
23, n. 117, nov./dez. 2015.
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 23, n. 117, nov./dez. 2015.
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REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 23, n. 117, nov./dez. 2015.
BOLETIM IJC – 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 3
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG. Goiânia: FD-UFG, v. 40, n. 1, jan./jun. 2016.
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REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG. Goiânia: FD-UFG, v. 40, n. 1, jan./jun.
2016.
HISTORIA CRÍTICA DEL DERECHO Y CRÍTICA JURÍDICA Daniel Sandoval Cervantes
PDF 13-30
POR QUEM DOBRAM OS SINOS? REFLEXÕES SOBRE
NEOCONSTITUCIONALISMO E CIÊNCIA JURÍDICA Alfonso De Julios Campuzano
PDF
32-53
CONTRATOS AGRÁRIOS: CONTROVÉRSIAS SOBRE PREÇO E
PAGAMENTO NO BRASIL Flavia Trentini
PDF
55-72
ESTADOS PLURINACIONAIS COMO LUTA INSURGENTE EMANCIPADORA Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega, Daniel Diniz Gonçalves
PDF
74-94
A TUTELA JURÍDICA GLOBAL DA ALIMENTAÇÃO Márcio Ricardo Staffen
PDF 96-120
ADMISSIBILIDADE E LIMITES DAS SENTENÇAS ADITIVAS:
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PARA ALÉM DO LEGISLADOR NEGATIVO
Mário Cesar da Silva Andrade, Waleska Marcy Rosa
PDF
122-144
A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DA DESAPROPRIAÇÃO
Hebert Alves Coelho, Elcio Nacur Rezende
PDF
146-165
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL PÓS-CONSUMO E LOGÍSTICA REVERSA: INSTRUMENTOS PARA UM CONSUMO SUSTENTÁVEL
Giovanna Paola Primor Ribas, Carlos Frederico Marés de Souza Filho
PDF
167-186
O MATERIAL PARTICULADO E O DIREITO À QUALIDADE DO AR DAS
GERAÇÕES PRESENTES E FUTURAS Haide Maria Hupffer, André Rafael Weyermüller, Darlan Daniel Alves
PDF
188-207
NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO AMBIENTAL: NORMAS DE
SOBREDIREITO E COMPETÊNCIA MUNICIPAL DE NATUREZA LOCAL, UMA AVALIAÇÃO SOB O PRISMA PRINCIPIOLÓGICO Marcos Batista Guimaraes, Paulo Ricardo da Rocha Araújo