Boletim ADECO nº 6

BoletimEdição nº 6 de 09/Jun/2014

16 Anos de Defesa do Consumidor

Os desafios, as vitórias e os projectos da ADECO

A Produção deste Boletim conta com o co-financiamento da União Europeia

Maio 2014 - Boletim ADECO 6| 2

A NOSSA MISSÃO

OS NOSSOS VALORES

A ADECO tem como missão a defesa dos direitos e dos legítimos interesses dos consumidores, em geral e dos seus associados, em particular, dando especial atenção às camadas mais desfavorecidas.

A ADECO promove a cidadania activa, procurando envolver todos os actores sociais, especialmente os cidadãos, na problemática do consumo, o desenvolvimento sustentável, de modo a garantir a satisfação dos direitos dos consumidores actuais, sem comprometer as gerações seguintes e a preservação do ambiente, elemento fundamental para a garantia do desenvolvimento sustentável, bem como a promoção de uma consciência de consumo ecológico.

EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO

Pág. 8

ACESSO AO MUNDO

Pág. 9

“Lobby e Advocacy”

Pág. 10

DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

Pág. 7

Nota Editorial | 3

Actualidade ADECO | 4

ADECO em Acção | 6

Cabo-genialidades | 11Cabo-verduras

Opinião | 12

A Sua Voz | 14

Dica do Mês | 15

Maio 2014 - Boletim ADECO 6 3 |

NOTA doEDITOR

FICHA TÉCNICA

Muito se tem falado sobre os direitos dos consumidores, os mecanismos e instrumentos de defesa destes direitos. No entanto, pouco se fala sobre quem trabalha em prol das questões do consumo. Refiro-me, claro está, às associações de defesa do consumidor.Constituir uma associação de defesa do consumidor não é apenas um acto de solidadariedade - é m acto de cidadania, que requer emprenho e, de certa forma, alguma coragem. Afinal, defender os consumidores implica contestar o status quo, reconhecer que existem abusos e transgressões (e denunciá-los), o que gera, inumeras vezes, situações de conflito entre a associação (na qualidade de mediador) e a instituição infractora.Apesar de tudo, o maior desafio que

as associações encontram são os próprios consumidores, muitas vezes relutantes na defesa dos seus direitos, uma relutãncia resultante de vários factores: medo de represálias, falta de informação suficiente ou mesmo o comodismo.Desde a sua criação, há 16 anos, a ADECO tem vindo a lutar incansavelmente pela implementação de uma cultura consumerista e pró-activa, agindo através de acções e campanhas de sensibilização junto às populações, mas também através de acções de pressão junto às autoridades, no sentido de se criarem leis que favoreçam e respeitem os direitos dos consumidores, na denúncia de práticas abusivas e/ou ilegais, bem como a colaboração a nível consultivo, com autoridades várias.

A força de um associação da natureza da ADECO advém, essencialmente, dos seus associados - cidadãos activos e conscientes.Associar-se à ADECO significa trabalhar na prevenção, pois, quando vozes suficientes unem-se por uma causa, essas vozes são tidas em conta e os outros agentes do processo de consumo são levados a agir com maior cautela.Ao longo destes anos, a ADECO tornou-se numa associação nacional, de modo a poder dar voz a todos os cabo-verdianos e tem vindo a receber o seu apoio, de todas as ilhas.Assim, neste 16º aniversário, fica um agradecimento aos nossos sócios e a vontade de fazer mais e melhor nos anos vindouros.

Perly RamosEditora-chefe

Proprietário: ADECO - Associação para Defesa dos ConsumidoresPresidente Direcção: António Pedro SilvaEndereço Entidade Proprietária: C.P.: 330, Bairro de Holanda, Monte Sossego - São Vicente, Cabo Verde

Editora: Perly RamosColaboradores Texto: Luciana Gomes, Cateline Silva e Perly RamosDirector de Arte: Perly RamosCorrespondentes: Éder Brito

ADECO -16 anos a servir o consumidor


As crianças são importantes meios de transmissão da informação para os pais e familiares. E, quando se fala de consumo e de mudar a postura comodista dos Cabo-verdianos, educá-las sobre os seus direitos como consumidores é fundamental.Neste sentido, a ADECO tem realizado nas escolas do Ensino Básico Integrado (EBI) e do Ensino Secundário várias exposições com intuito de consciencializar e promover os direitos dos consumidores junto das crianças e jovens.Nas escolas do Ensino Básico Integrado, já foram feitas exposições da campanha “Eu também sou um consumidor”, direccionada às crianças do 3 º ao 6 º anos. As exposições já foram feitas nas escolas do EBI de Mindelo e na Cidade da Praia e o principal objectivo, é que as

entidades que prestam esses serviços estejam aqui agora a cobrar pelo papel de factura que só em si constitui já uma direito do consumidor, quanto mais não seja o direito à informação”, acrescenta Eneida Lopes.Até agora a ADECO apenas recebeu resposta da CM da Ribeira Brava, que reconheceu os argumentos da ADECO e se comprometeu a suspender a cobrança da impressão do papel de factura, da CM da Ribeira Grande em Santo Antão e da CM de S. Catarina do Fogo, mas as restantes autarquias têm-se mantido em silêncio, e, devido a esta falta de resposta por parte desses prestadores de serviços de água, a associação pretende lutar por vias judiciais, para pôr cobro a essa prática considerada ilegal, em prol da defesa dos consumidores. | LG

crianças se tornem consumidores conscientes.A qualidade e prestação de serviço na área das telecomunicações, nem sempre são as melhores, e isto acaba criando instabilidades entre empresas e consumidores. Por isso, nas escolas Secundárias, foi realizada a exposição “Consumidor na Era digital”, voltada aos jovens, pois eles são grandes consumidores na área telefónica. O objectivo é mentalizar

A Associação para Defesa do Consumidor (ADECO), denunciou, no passado dia 30 de Abril, que uma empresa e alguns municípios que prestam o serviço de abastecimento de água vêm aplicando uma cobrança ilegal do papel de impressão de factura de água. Segundo a advogada Eneida Lopes, a ADECO alertou primeiramente os municípios e somente depois fez a denúncia às autoridades.

os jovens sobre os seus direitos telefónicos.Esta exposição foi apersentada nos liceus Ludjero Lima, José A. Pinto e Escola Salesiana de Artes e Ofícios.Ambas as exposições foram consideradas pelos professores boas iniciativas da ADECO, mas também as crianças e jovens se mostraram muitos interessados em aprender sobre os seus direitos como consumidores. | LG

“Nós não podemos admitir que tal cobrança se permaneça e daí que foi feito um ofício, para essas entidades que fazem esta cobrança, no sentido de, em primeira mão tentarmos, dialogar”. A ADECO considera essa cobrança ilegal porque viola um direito do consumidor, que é o direito à informação e a protecção dos seus direitos.“Não se prevê com que razão essas

ADECO realiza exposições em Escolas do EBI e Secundárias no Mindelo e na Cidade da Praia

Municípios e uma empresa aplicam cobrança ilegal do papel de impressão de facturas de água


A ADECO promoveu a segunda edição da Feira Direitos dos Consumidores, no dia 17 de Maio, na Cidade da Praia na Rua Pedonal 5 de Julho, no Plateau, entre as 10:00 e as 17:00 horas.Esta actividade, enquadra-se na comemoração do XVI aniversário da ADECO, mas também nesse dia comemora-se o Dia Internacional das Telecomunicações. A primeira edição da feira decorreu no Mindelo, no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Empresas, instituições e consumidores consideraram uma iniciativa louvável da ADECO em promover essa feira, e isso foi fundamental para a realização desta nova edição na cidade da Praia.Desta vez, a CV Telecom e a Electra participaram juntamente com a ADECO na realização da II edição da feira.A Dra. Isa Neves, coordenadora regional CV Telecom, afirma que “O que nos levou a participar na II edição da feira foi o balanço positivo que fizemos da primeira edição realizada em Mindelo”.Segundo a Dra. Isa Neves, participar na feira em São Vicente “ foi uma

oportunidade muito boa para reforçar o relacionamento com os nossos clientes, divulgar os nossos produtos e serviços, auscultar as dúvidas dos clientes”.Por isso, a II edição da feira Direitos dos Consumidores é uma oportunidade de dar continuidade a primeira edição, “ tendo em conta que na cidade da Praia é onde existe o nosso maior mercado, estar presente neste evento para criar mais um espaço de interacção com os clientes e também dar continuidade a essa divulgação que iniciamos em Mindelo”, acrescenta.A feira é um espaço de interacção

entre fornecedores de bens e serviços e os seus consumidores/ clientes. Segundo a coordenadora regional da CV Telecom, promover esta feira foi uma boa iniciativa da ADECO. “É uma iniciativa muito boa, geralmente as empresas interagem com os clientes no seu espaço próprio, a ADECO está a levar as empresas para uma feira ao ar livre, onde os clientes possam, de forma descontraída, interagir com as empresas”. A Dra. Isa Neves ainda fez um balanço positivo da primeira edição da feira direitos dos consumidores, realizada em Mindelo e afirma que foi este o motivo de associar a esta nova edição.Empresas e instituições como: CV Telecom, Electra, IGAE, ANAC, Casa do Direito, Associação A Ponte, COPAC e BCV confirmaram presença nesta feira.A Feira foi uma oportunidade para empresas, instituições e consumidores se interagirem, trocarem informações, mas também foi uma forma de os consumidores pedirem esclarecimentos sobre os seus direitos e deveres. | LG

II Edição da Feira Direitos dos Consumidores decorre na Cidade da Praia


Sociedade Civil na Defesa Efectiva do Consumidor: Conheça o projecto

Cabo Verde é um dos países com mais desigualdades sociais em termos de rendimentos e acesso aos serviços e bens essenciais, que se alarga e aprofunda a cada dia. Uma parte considerável dos cabo-verdianos não conhece os seus direitos e deveres como consumidores. A maioria dos que conhecem os seus direitos têm uma atitude passiva, outros não sabem como fazer valer esses direitos e as autoridades e as empresas não respeitam os direitos dos consumidores de uma forma sistemática.As camadas mais frágeis suportam normalmente um custo muito mais elevado pelos bens e serviços, têm produtos e serviços de menor qualidade, muitas vezes são induzidos para um consumismo insustentável com enormes impactos económicos sociais e ambientais, têm fraca capacidade de reivindicação e são facilmente manipuláveis.Nesse contexto, a ADECO está a desenvolver o projeto intitulado

“Sociedade Civil na Defesa Efectiva dos Consumidores” (SCDEC), co-financiado pela União Europeia. O projeto é implementado em todas as ilhas habitadas de Cabo Verde, tem a duração de 5 anos, tendo iniciado em 2013.O objetivo principal do projeto é promover a defesa efectiva dos consumidores cabo-verdianos com incidência particular nas camadas mais frágeis da sociedade, pessoas portadoras de deficiência, crianças, jovens e mulheres. Para assegurar à sociedade civil a sua defesa efectiva enquanto consumidores requer um forte investimento em campanhas de sensibilização, informação e educação para que haja repercussões concretas no quotidiano dos indivíduos.Daí a pertinência de 4 campanhas a serem desenvolvidas ao longo do projeto: 1) Campanha de sensibilização informação e educação dos consumidores; 2) Campanha de lobby e advocacy

sobre acessibilidades e locomoção das pessoas com deficiência; 3) Campanha de consciencialização, mobilização social para implementação dos direitos económicos e sociais das camadas mais frágeis; 4) Campanha de lobby, sensibilização e pressão social sobre as autoridades competentes.As campanhas consistem em diversas atividades tais como: programas de rádio e televisão; desdobráveis, palestras e conferencias, comunicados e conferências de imprensa; workshops e seminários; encontros com autoridades, exposições e atividades culturais. Com estas atividades, a ADECO pretende mobilizar a sociedade civil numa mudança de atitude passiva para pró-activa, para que seja a própria população a abraçar a causa da defesa dos direitos dos consumidores.Poderá acompanhar os detalhes de cada campanha, nos artigos que se seguem. | CS

FOTO: foto de capa extraído da página oficial da ADCO no Facebook, alusiva ao projecto SCDEC

Actividades e Projectos


Defender os direitos dos consumidores é uma tarefa que tem sido delegada a instituições, sejam elas associações de consumidores ou entidades públicas (municípais, governamentais, etc).No entanto, tratando-se de uma área de actuação bastante ampla, instituições como as associaçõs de consumidores muitas vezes vêem-se confrontadas com algumas limitações, quer a nível financeiro, quer a nível de recursos humanos, o que pode atrasar, se não travar de todo, o alcance dos objectivos.Assim, torna-se necessário, e de extrema importância, o envolvimento da população neste processo, na medida em que são os primeiros interessados e os principais beneficiados dos resultados conseguidos.

palestra sobre os Direitos dos Consumidores e uma peça teatral sobre as más práticas comerciais, que contou com a participação das crianças dessa associação;- os “Direitos dos Consumidores na Era Digital” foram abordados, através de uma exposição realizada na Feira dos Direitos dos Consumidores e na escolas secundárias de São Vicente;- ainda em São Vicente, realizou-se uma palestra sobre os Direitos dos Consumidores, que contou com a presença dos alunos da Escola Secundária Dr. José Augusto Pinto e, na Escola Secundária Jorge Barbosa, os alunos puderam assistir a uma aula sobre Educação para o Consumo;- as crianças do ensino básico também foram envolvidas em acções de sensibilização, através da exposição “Eu Também Sou um Consumidor”, apresentada em várias escolas do EBI no Mindelo e na cidade da Praia, e que tinha como objectivo ensinar as crianças a serem mais conscientes no acto de consumo.Com esta divulgação de informação e interacção com estes grupos, pretende-se que as gerações futuras tenham atitudes mais conscientes e pró-activas na defesa dos seus legítimos interesses, enquanto consumidores. | PR

de mobilização social e consciencialização.Estre estes grupos, encontram-se as mulheres, que constituem a maior percentagem de pobres no país, os jovens, que sofrem actualmente com o desemprego, e as crianças.Esta campanha pretende quebrar o ciclo de desrespeito pelos direitos desta camada da população, através da intervenção junto dessas comunidades, fornecendo-lhes as informações necessárias para que possam, elas próprias, ter voz e defender os seus direitos.Para fazer chegar as informações importantes às pessoas, a ADECO tem vindo a desenvolver, desde o início do projecto, em Junho de 2013, diferentes tipos de actividades, nas várias localidades do país:- uma peça de teatro, intitulada “A Cor do Direito”, apresentada pelo grupo “Talent’Art”, em Santo Antão;- na ilha do Sal, a ADECO contou com a Associação Castelos do Sal para a promoção do Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores; neste sentido, foi realizada uma

FOTO: palestra sobre os Direitos dos Consumidores na ESJAP

FOTO: exposição sobre Direitos dos Consumidores na Era Digital

Sabendo da importância deste envolvimento dos próprios consumidores e consciente da fraca circulação de informação, a ADECO desenvolveu, no âmbito do projecto SCDEC, uma campanha que visa o empoderamento das camadas mais frágeis da sociedade cabo-verdiana, através de acções de


Educação para o Consumo

Em todos os aspectos da vida do homem em sociedade, a educação constitui a base fundamental e o motor das mudanças.Para a causa dos direitos dos consumidores, isto não é menos verdade, na medida em que a educação surge como uma ferramenta eficiente, inpulsionadora de atitudes pró-activas, na medida em que, durante o processo, as pessoas adquirem informações que lhes permitem reivindicar o cumprimento das leis e o respeito pelos seus direitos.Educarmo-nos como consumidores, é tornarmo-nos em cidadãos responsáveis, conscientes e solidários.numa comunidade onde os consumidores têm pleno conhecimentodos seus direitos e deveres, existe uma maior probabilidade de existirem empresas mais comprometidas com o respeito por estes direitos e, como resultado, uma maior qualidade na oferta de serviços e produtos, ou seja, maior competitividade no mercado.Por este motivo, a ADECO insittuiu

como um dos pilares do projecto SCDEC, uma campanha direccionada à educação para o consumo, que tenha como principal objectivo o envolvimento dos mais jovens, de forma a que estas gerações possam impulsionar a mudança da postura dos cabo-verdianos, muitas vezes conformista e passiva.Os jovens, sobretudo as crianças em idade escolar, são mais abertos a novas informações e novas formas de fazer as coisas, pelo que se apresentam como o público ideal de ideias que pretendem implementar mudanças. Além disso, tendem a retransmitir aquilo que aprendem, influenciando os pais e familiares a adoptarem determinadas posturas.Com esta campanha, pretende-se que as pessoas adoptem pequenos hábitos que resultem em grandes mudanças, como por exemplo: a leitura correcta das facturas de água e electricidade, o uso do livro de reclamações, a exigência de recibos e um maior conhecimento sobre os melhores procedimentos em caso de

conflito e as entidades/agências reguladoras às quais se pode recorrer. Outras reivindicações desta campanha são: eliminação da taxa de aluguer de contadores de água e electricidade, a redução da taxa da TCV e a devolução de cauções.Para atingir estes objectivos, foram realizados programas de televisão e de rádio, abordano estes e outros temas, como o consumismo, os direitos dos doentes, o processo de transição da Televisão Analógica para Televisão Digital Terrestre (TDT), bem como a transmissão da rubrica “Consumo Consciente”. Outras acitivdade incluem encontros com o PCA da ANAC e a Presidente da Assimbleia Municipal de São Vicente, bem como a realização das actividades comemorativas do Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, nas cidades da Praia e do Mindelo, que contaram com o envolvimento de várias entidades e instituições nacionais e da população. | PR

FOTO: Palestra “Vida, Morte, Impostos e Consumo na Era Digital


As sociedades humanas são constituídas de forma a que os seus elementos nelas se integrem e interajam da melhor forma possível, de modo a que estems possam dar o seu contributo para a evolução destas mesmas socieades e que as gerações futuras encotnrem melhores

condições de vida que as dos seus antecessores.

Esta devia ser a verdade para todas as sociedades e respestivos grupos.No entanto, dentro da nossa soceidade, ainda encontramos grupos de pessoas que não têm essa possibilidade, pois o sistema social não está desenhado para promover a sua completa integração. Falamos das pessoas portadoras de deficiências.Em Cabo Verde, as medidas de integração e acessibilidade desta camada da população ainda são pouco expressivas, levando estas pessoas a viver numa esécie de margem.Com esta campanha, a ADECO pretende chamar a atenção e despertar o interessedas autoridades para a promoção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência.Além disso, procura-se, através de diversas actividades, proporcionar aos próprios portadores de deficiência informação relevante e suficiente, de forma a serem capazes de reivindicar as

mudanças necessárias para uma maior integração social e a criação de melhores condições de vida.Entedemos que a acessibildiade é mais abrangente do que a mera facilitação na locomoção - acessibilidade significa a possibilidade de a pessoa ser capaz de desempenhar as tarefas essenciaisdo sue dia-a-dia, sem se sentir discriminada. Assessibilidade é serem tomadas medidas de integração que abranjam as várias deficiências, de modo a diminuir as limitações que estas condições possam representar e quebrar o ciclo de dependência, principalmente quando os indivíduos pertencem às camadas mais desfavorecidas da população.Desde o início desta campanha, a ADECO já promoveu uma palestra sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência nas Redes Sociais, na cidade da Praia, proferida pelo presidente da FECAD, tem vindo a produzir programas de televisão e rádio que focam nos Direitos dos

Deficientes e participou de uma formação sobre os Direitos dos Consumidores com Deficiência, realizada pela Handicap International.As próximas acções, também enquadradas no projecto SCDEC, incluem workshops e conferências, bem como a contínua disseminação de informação pertinente, nos variados suportes de que a ADECO dispõe.

Espera-se que, com esta campanha, as autoridades competenes e empresas tomem consciência desta problemática e que as medidas necessárias e adequads sejam tomadas, para que todos os grupos que constituem a população cabo-verdiada disfrutem, em pé de igualdade, dos mesmos privilégias e oportunidades. | PR

FOTO: formação sobre Consumidores Portadores de Deficiência, realizada pela HADICAP International

FOTO: Presidente da FECAD, na palestra realizada na cidade da Praia

Março 2014 - Boletim ADECO 4| 10

Implementar um projecto como o SCDEC, que visa o envolvimento de todos os itnervenientes da sociedade, não seria possível sem incluir as autoridades nacionais, sejam elas entidades governamentais ou municipais, agências reguladoras ou outras.Por este motivo, criou-se esta campanha de sensibilização e pressão social das autoridades, como um dos pilares do projecto, de forma a que haja um maor cumprimento da lei de defesa do consumidor.Os objectivos desta campanha passam pela eliminação da taxa de aluguer de contadores de água e electricidade e a redução do custo de água nos chafarizes, sentinas e fontanários, seja através da interacção com as populações, seja através de acções junto das autoridades, entre as quais, a Ministra Adjunta e sa Saúde, que também tutela a pasta de defesa dos consumidores, o Parlamento, através dos partidos políticos, o Presidente da República e as

Agências Reguladoras, entre outras.Como um grupo de pressão, a ADECO pretende, com esta campanha, fazer com que as empresas e as outras entidades se sintam motivadas em cumprir e fazer cumprir a lei de defesa dos consumidores, de forma a que estes possam usufruir de um aumento da qualidade dos produtos e serviços, resultante de um maior respeito pelas leis.Tal como as outras campanhas, esta tem vindo a ter cobertura nos meios de comunicação de que a ADECO dispõe (programas de televisão e rádio, redes sociais, etc.). Nestes programas, é possível acompanhar entrevistas com especialistas e representantes de vários grupos, que falam quer dos dois temas principais, quer de outros problemas que afligem os consumidores.Além disso, foram promovidos encontros com várias entidades, como os presidentes de várias cãmaras municipais do país

(municípios do Tarrafal e Ribeira Brava de S. Nicolau, da ilha do Sal, dos Mosteiros, de Santa Catarina do Fogo, e da cidade da Praia), bem como das assembleias municipais (municípios de São Vicente, e do Tarrafal e da Ribeira Brava, em São nicolau). Outros encontros de trabalho foram realizados juntamente com o Procurador Geral da República, com o PCA da ASA, com o Secretário-Geral da Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos, o Secretário-Geral da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento, bem como líderes religiosos nacionais.Ao longo de todo o projecto, prevê-se uma intensificação destes contactos e de acções de pressão, de modo a que o cumprimento e a melhoria da lei sejam práticas constantes e não acções pontuais. | PR

FOTO: encontro com a Presidente da AMSV, na Sede Nacional da ADECO


Cabo - genialidades

Cabo - verduras

Quer participar desta secção? Envie-nos fotos e relatos de casos que mereçam reconhecimento ou reprovação para [email protected] ou para www.facebook.com/ADECO.CaboVerde!

No momento em que a ADECO prepara-se para iniciar uma nova acção, através da petição para “Redução do Preço de Água nas Sentinas e Fontanários”, campanha lançada no seu 16º Aniversário, relembramos que, exactamente há um ano, foi lançada uma campanha para a

“Eliminação das Taxas de Aluguer de Contadores de Água e Electricidade”.Esta campanha correu o país, sob forma de petição online e em papel, contou com uma forte adesão das populações de todas as ilhas e foram recolhidas mais de quatro mil assinaturas, que foram organizadas em dossiers que foram enviados a várias autoridades do país.Um ano depois, a única resposta que a ADECO recebeu foi o silêncio, embora esta Associação tenha continuado a insistir junto dessas instituições por uma

Um dos aspectos que tem vindo a ser a preocupação da ADECO, na promoção dos direitos dos consumidores, é a maior divulgação de ferramentas úteis ao consumidor, como, por exemplo, o Livro de Reclamações.Por isso, quando vemos iniciativas que visam uma maior divulgação de informação e incentivar as pessoas a fazerem uso dessas ferramentas, não podemos ficar indiferentes.A ADECO tem acompanhado o trabalho da IGAE neste sentido, seja no seu site institucional, seja na sua mais recente campanha

reacção, seja através de contactos telefónicos, seja através de e-mail.Perante tal atitude, damos nota negativa, pois trata-se de um assunto que diz respeito aos legítimos interesses dos consumidores, mas que não tem recebido a atenção que merece por parte das autoridades nacionais. | PR

de sensibilização para utilização do Livro de Reclamações.Num spot esclarecedor e útil, esta instituição explica aos consumidoreso que é o Livro de Reclamações, como deve ser utilizados, como funciona, e a legislação, infomrações que também pode ser ecnontradas no seu website.Aplaudimos esta iniciativa, aproveitando para deixar o apelo para que mais iniciativas deste género sejam tomadas, por esta ou por outras instituições nacionais. | PR


Foi-me sugerido fazer um balanço dos principais desafios da ADECO desde a sua fundação, as vitórias e a sua importância para a sociedade...e que o texto não ultrapassasse as 630 palavras. Tarefa ingrata. Como fazer isso se os desafios são mais que as palavras permitidas, e se as palavras são mais que os recursos?Esta edição do Boletim está alinhada com o 16º aniversário da ADECO. O sentido de oportunidade diz-me para aproveitar o mote. Aliás essa forma de agir tem sido a estratégia de sobrevivência da ADECO. Assim, como sete e sete são catorze, oito e oito...Boa leitura e melhor análise. Fico aguardando as vossas críticas, sugestões e comentários.1) Necessidade de uma organização de defesa e protecção. Em 20 de Maio de 1998 foi criada a Associação Regional para Defesa do Consumidor, ADECO, a primeira associação de consumidores em Cabo Verde.2) Necessidade de um regime jurídico de defesa do consumidor. A criação da ADECO antecedeu a aprovação da Lei de Defesa e Protecção do Consumidor. A ADECO é a instituição que mais tem feito pela divulgação, a aplicação e a adequação desta lei.3) Ressuscitar a ADECO. Em 2003, a ADECO estava em estado de coma na sequência da suspensão da contribuição da CMSV, da

irrelevância das quotizações dos 22 sócios activos.4) Fazer da ADECO uma associação de âmbito NACIONAL, que enquadre a CIDADANIA e o AMBIENTE. Desde Dezembro de 2004 que a ADECO tem âmbito nacional, criou delegações, antenas e representações no país e na diáspora.5) Fazer da ADECO uma das organizações da sociedade civil de referência! ADECO é reconhecida como uma das organizações de sociedade civil mais activas, mais cidadãs e mais independentes.6) Fazer da ADECO uma associação de consumidores de âmbito INTERNACIONAL. A ADECO é membro da Consumers Internacional , a federação mundial de organizações de consumidores e da CONSUMARE, associação de organizações de consumidores da CPLP. A ADECO é bem cotada na CI, foi uma das promotoras da CONSUMARE, sendo Vice-Presidente da Direcção.7) Ganhar a sustentabilidade da ADECO. A ADECO conseguiu muitos sucessos relevantes na procura da sustentabilidade nas dimensões social e económica, de notoriedade e reconhecimento. Contudo ainda falta muito por fazer, em particular na angariação de sócios e na vinculação das autoridades no sentido de assumirem as suas responsabilidades.8) Dinamizar as autoridades a agirem na defesa do consumidor. Houve um incremento considerável na actividade do Parlamento, do Governo, das Autarquias, da IGAE, das várias entidades regulação e fiscalização na sequência da acção da ADECO. A mera existência, as actividades e a visibilidade da ADECO na denúncia e na pressão social motiva as autoridades a agirem.

Gostaria de falar sobre muitos outros desafios e algumas vitórias, como a PORTABILIDADE NUMÉRICA (uma iniciativa da ADECO para promover a concorrência e a redução do custo de comunicação), do premio KALAM AWARD (qualidade do programa radiofónico da ADECO a nível de África), do AWARD da Organização Mundial da Saúde (OMS) pela excelência na luta contra o tabagismo, pelo reconhecimento da FAO pela distinção na campanha contra a fome no mundo, da CARTA DOS DIREITOS E DEVERES DOS DOENTES, uma contribuição fulcral para a melhoria qualidade dos serviços da saúde, na desmistificação do discurso oficioso sobre o custo de ÁGUA, da ELECTRICIDADE, dos COMBUSTÍVEIS, na contenção no aumento das tarifas e dos preços ao consumidor, da educação e informação dos consumidores, da retoma dos tempos de antena na RCV e na TCV, nas campanhas para a eliminação de TAXAS ILEGAIS (contadores, impressão de facturas), para a devolução das CAUÇÕES, etc.A mera existência da ADECO trouxe para as agendas política, económica, social e de comunicação social a defesa do consumidor. Boa parte da população pensa que a ADECO é ou tem poderes de autoridade.

António Pedro SilvaPresidente da Direcção da ADECO

ADECO 16 ANOS, 8 DESAFIOS, 8 VITÓRIAS


Mais perto de si

SemanalmenteQuinta-feira

TCV

Informativo e direccionado para o consumidor, o nosso programa tem como principal objectivo aproximar a ADECO dos consumidores.Para isso, contamos com uma equipa jovem e dinâmica, que trabalha incansavelmente para levar até si os mais variados temas de interesse para que possa conhecer e melhor defender os seus legítimos direitos, enquanto consumidor.

Semanalmente, às Quintas-feiras, antes do Jornal da Noite da TCV, estamos sempre a contar consigo!


A ADECO NO Sérgio Machado

Rui Sanches

Odete MedinaCabo Verde tem a TV por assinatura mais cara do mundo!A RTC, TV do estado, obrigatoriamente, cobra via conta de energia uma taxa de 500 esc (5€), por apenas 1 (UM) canal, o qual sequer assisto, quando sim, o telejornal.Investiram um balúrdio para instalar a TV dig-ital, projeto completamente inviável para Cabo Verde e que não andou, e agora temos que arcar com a fatura.UM ABSURDO!

(12/05/2014)

Mais um direito ganho pelo consumidor bra-sileiro. Já por estas bandas, tenho a sensação de que os únicos bens que “o povo da ilhas” consome é o que lhes chega, mensalmente, nas facturas da #ELECTRA. Please Associação ADECO! Mais criatividade.

(21/02/2014)

Podemos fazer alguma coisa contra esse exag-erado aumento do IUP?

(16/04/2014)A página da ADECO no Facebook foi criada com o objectivo de dar voz às pessoas, e como um meio facilitador do diálogo e do debate sobre os direitos dos consumidores.É com imenso prazer que verificamos a crescente interacção que temos verificado no nosso mural. Confira:

Estagiar na ADECO foi uma experiência que designo de extremamente produtiva, momento que me proporcionou diversas aprendizagens nas mais diversas áreas, sentindo-me um verdadeiro profissional nas mais divergentes situações, o mais interessante é que esse profissionalismo nunca é oferecido pela ADECO, sim encontrado pelo estagiário, mediante a sua ambição e interesse.Estava eu numa das ruas da nossa maravilhosa cidade Mindelo, naquele momento de passeio matinal, pensando nas vicissitudes da minha vida até o momento, quando passa então por mim um senhor que até o momento considerava unicamente o melhor instrutor de físico-químico que já tivera, na época do 10º ano. Este senhor é o António Pedro Silva,

mais conhecido popularmente em Mindelo por Senhor Tonecas. Que mais tarde veio a ser para mim um mentor de extrema valia como Presidente da ADECO.O senhor Tonecas então, aborda-me, questionando-me sobre a minha presente ocupação, oferecendo-me logo em seguida a possibilidade de estagiar na ADECO, aceitei de imediato, não tinha nada a perder e não sabia o que tinha a ganhar.Em Outubro de 2012 início então o meu estágio na ADECO. Afirmo que nesse início não sabia qual o papel a desempenhar, não entendia qual a minha função, estava algo perdido num mundo em que outros esperavam que eu encontrasse o meu caminho, adicionando assim algo de útil à Associação. Por um mês esse caminho não encontrei, mas por um mês procurei e continuei procurando não desisti, contando sempre com ajuda dos colegas mais experientes ali presentes, a ADECO deve significar “TEAMWORK”, ideia inicial. Essa procura era feita sob o olhar atento do referido Presidente da ADECO, extrovertido, prepotente, profissional, mas que só quer o melhor.Como estudante de Direito,

ajudaram-me a encontrar o meu “spot”, ao encontrar esse lugar, desenvolvi o meu projecto, a informação que me passava e que consumia permitia-me demonstrar aos outros o que não consumir. A ADECO criou em mim uma ideia de uma missão que é a defesa de um grupo social enorme e mal protegido no nosso país que é o consumidor cabo-verdiano. Ensinou-me a ouvir o mais experiente, assimilar o que de bom foi dito, e se necessário contestar apresentando fundamentos melhores do que o dele. Aprendi a respeitar o trabalho de cada um, técnico de audiovisual, técnica de marketing, secretariado, colegas estagiário(a)s, apresentadores de programas de rádio e de TV, enfim nós todos durante essa época fizemos a ADECO funcionar, ensinou portanto TEAMWORK. Cheguei à conclusão que não vale a pena encontrar culpados quando surge um problema, mas sim encontrar a solução. Aprendi que o que interessa é “fazer acontecer e não desenvolver grandes ideias”.Deixei a ADECO em Fevereiro de 2013, tendo de deixar o país na altura. Fiz muitos amigos, conheci muita gente, produzi elementos válidos e úteis, comi boa comida nos almoços da Associação, boas pizzas nos lanches. Momentos dignos de lembrar e relembrar.

Éder Brito

Experiência de um Estagiário da ADECO


Abraça a nossa causa, torna-te voluntário na ADECO

Nos tempos que correm, vários são os problemas que os cidadãos vêm enfrentando principalmente a desigualdade social e a desestruturação familiar. É preciso solucionar cada problema, e o voluntariado pode ser uma solução, porque se cada um de nós abraçar uma causa, podemos fazer a diferença.Todos somos responsáveis pelas mudanças sociais e o voluntariado pode ser usado como uma ferramenta, para complementar as políticas sociais.Por isso, este mês damos a conhecer a importância do voluntariado, e a ADECO precisa de pessoas com espírito de ajuda e preocupado em solucionar problemas sociais e principalmente os ligados ao consumo.A ADECO precisa de voluntários, pessoas que se juntem a esta causa, para que possamos trabalhar juntos na defesa do consumidor e contribuir para uma sociedade mais digna.

Andreza Barros, voluntária da ADECO, afirma que o voluntariado “é uma forma de exercer a minha cidadania em pleno e numa sociedade em geral permite a qualquer pessoa ajudar de forma favorável, ou seja, conforme a sua aptidão e competência, pode ajudar em prole de uma causa ou de uma instituição”.

O trabalho voluntário pode ser uma oportunidade para ganhar experiência profissional, e valorização do currículo mas também é uma forma de partilhar com os outros a tua experiência

profissional.Andreza Barros acrescenta, ainda, que aderir ao voluntariado “é extremamente positivo porque, além de aprender uma série de coisas, permite também estar no terreno e colocar em prática tanto a tua experiência pessoal, como profissional”. O voluntariado ajuda-nos a crescer como cidadãos e a ganhar consciência do quanto podemos fazer pelo bem comum, além de ser uma excelente ocupação para os jovens, principalmente aos que estão à procura de emprego.Por isso, convidamos-te a juntar-te a esta causa tornando-te voluntário da ADECO, independentemente da tua área de formação e das tuas habilidades, uma vez que, na luta pela defesa do consumidor, todos devemos dar a nossa contribuição em defesa desta causa. | LG

FOTO: Estagiários (ao centro) e funcionária da ADECO (à esquerda), na organização da Exposição Comemorativa do XV Aniversário da ADECO (2013)

FOTO: Estagiário da ADECO, formado em Jornalismo, na Feira dos Direitos dos Consumidores

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Boletim ADECO nº 6

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