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BELO HORIZONTEDiário Oficial do Município - DOMAno XXV• N. 5.889
1º/11/2019
LEI Nº 11.201, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
Dá o nome de Lucílio Ribeiro a praça localizada no Bairro Alípio
de Melo.
O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes,
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Lucílio Ribeiro a praça sem nome
localizada entre as ruas Tiés, Leonil Prata e Jauá, no Bairro
Alípio de Melo.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019.
Alexandre KalilPrefeito de Belo Horizonte
(Originária do Projeto de Lei nº 797/19, de autoria do vereador
Carlos Henrique)
DECRETO Nº 17.204, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
Revoga o Decreto nº 16.794, de 11 de dezembro de 2017, que
concede permissão de uso de bem imóvel público municipal à
Associação das mães chefes de famílias do Estado de Minas Gerais –
Assmig-Mães de Minas.
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício das atribuições que
lhe conferem os arts. 31, 38 e o inciso VII do art. 108 da Lei
Orgânica e considerando o disposto na Lei nº 2.324, de 17 de junho
de 1974, e as informações constantes no Processo Administrativo nº
01-009.129-16-04,DECRETA:
Art. 1º – Fica revogado o Decreto nº 16.794, de 11 de dezembro
de 2017.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019.
Alexandre KalilPrefeito de Belo Horizonte
ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2019
PROCESSO nº 04.000.882/19-75OBJETO: Aquisição de aparelhagem de
som, acessórios e suporte de teto/parede para atender a demanda da
Subsecretaria de Cerimonial - SUCER, conforme especificações e
quantidades definidas neste Edital e seus anexos.
Término do prazo de envio das propostas: dia 14/11/2019 às 08:00
HORAS. Abertura da sessão de lances: dia 14/11/2019 às 10:00
HORAS.
Mais informações poderão ser obtidas da Gerência de Logística da
Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação
Social, Av. Afonso Pena, nº 1212, 3º andar, Bairro Centro - Belo
Horizonte/MG. Telefone: (31) 3277-4311.
Rafael Cortezão de MelloPregoeiro
PORTARIA SMPOG Nº 047/2019
Altera Portarias SMPOG nº 22/2018 e nº 21/2019 e designa novos
servidores para a função de Fiscal de Contrato.
O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão no
exercício da atribuição que lhe confere o inciso III do parágrafo
único do art. 112 da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o
disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de
2013,RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o artigo 2º da Portaria SMPOG n° 022/2018, que
trata do exercício da função de fiscal de contrato, no âmbito dos
contratos celebrados com as empresas Belo Dente Odontologia Ltda,
Dental Uni Cooperativa Odontológica e Unimed, formalizados por meio
dos processos administrativos nº 01-038.064/16-04, nº
01-038.103/16-64 e nº 01-038.062/16-89, respectivamente, passando a
vigorar com a seguinte redação:
“(...) designar para o exercício da função de fiscal de
contrato, a servidora Shirley de Souza Carvalho, BM 116.349-1, FCA
5, (...)”
Art. 2º – Alterar o inciso II do artigo 1º da Portaria SMPOG n°
021/2019, para designar para o exercício da função de fiscal de
contrato em que configura como contratada a Abdala & Burle
Confecções Ltda, no âmbito do processo administrativo nº
01-042.617/19-58, a servidora Daniele Queiroz de Alvarenga, BM
50.730-3, FCA6.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2019
André Abreu ReisSecretário Municipal de Planejamento,
Orçamento e Gestão
CONCURSO PÚBLICOEDITAL 06/2014 – ÁREA DA EDUCAÇÃO
RESERVA DE VAGA
A Gerente de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional, em
cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do processo nº
5163380-44.2019.8.13.0024 até julgamento final do feito, reserva
uma vaga para a candidata ao cargo efetivo de Professora Municipal/
1º e 2º Ciclos do Ensino Fundamental, Glaucia Silva Oliveira.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019
Sabrina Cristina Marques LeijotoGerente de Gestão de
Ingresso
e da Vida Funcional
SELEÇÃO SUGESP Nº 002/2017PROJETO ESPECIAL DE FORMAÇÃO
PROFISSIONALPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTÁGIO DE ESTUDANTES – PDEE
ATO DE ELIMINAÇÃO
A Gerente de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional elimina
os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), de acordo com os
subitens 10.4.1.1 e 10.4.1.2 do Edital da Seleção SUGESP Nº
002/2017:
ÁREA DE ESTÁGIO: Arquitetura ou Engenharia Civil ou Engenharia
de Produção CivilHORÁRIO DE TRABALHO: 08H00 às 13H00Classif.
Nome109º lugar Thuyanne Isabelle De Paula113º “ Maria Mariana
Vieira De Souza Cunha ÁREA DE ESTÁGIO: Arquitetura ou Engenharia
Civil ou Engenharia de Produção CivilHORÁRIO DE TRABALHO: 13H00 às
18H00Classif. Nome129º lugar Marcela Minatelli Rezende135º “
Washington Gomes Costa
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019
Sabrina Cristina Marques LeijotoGerente de Gestão de
Ingresso
e da Vida Funcional
SELEÇÃO SUGESP Nº 002/2017PROJETO ESPECIAL DE FORMAÇÃO
PROFISSIONALPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTÁGIO DE ESTUDANTES – PDEE
CONVOCAÇÃO
A Gerente de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional convoca
os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as) a comparecerem na Av.
Augusto de Lima, 30 – 7° andar - Centro, às 15h00 do dia 05/11/2019
para, nos termos do subitem
12.1 do Edital da Seleção SUGESP Nº 002/2017, apresentarem a
documentação exigida para contratação imediata.
ÁREA DE ESTÁGIO: Arquitetura ou Engenharia Civil ou Engenharia
de Produção CivilHORÁRIO DE TRABALHO: 08H00 às 13H00Classif.
Nome114º lugar Philippe Aires Silva115º “ Maria Piedade Rodrigues
De Almeida116º “ Acir Estevão Souza Neves117º “ Alana Dutra De
Rezende Antunes
ÁREA DE ESTÁGIO: Arquitetura ou Engenharia Civil ou Engenharia
de Produção CivilHORÁRIO DE TRABALHO: 13H00 às 18H00Classif.
Nome136º lugar Raine De Almeida Pereira137º “ Rafaela Eufrázia
Romualdo Santiago
Os(As) candidatos(as) convocados(as) deverão comparecer no
endereço indicado, munidos(as) dos seguintes documentos:
- original e cópia simples da carteira de identidade ou de
documento único equivalente, de valor legal, com fotografia e,-
original e cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou do
Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço
eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido
pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que
acompanhado de documento de identificação do inscrito.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019
Sabrina Cristina Marques LeijotoGerente de Gestão de
Ingresso
e da Vida Funcional
DIRETORIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ATOS DA DIRETORA
A Diretora Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições conferidas pelo §1º do art. 4º, do Decreto nº 11.159,
de 18 de outubro de 2002, conforme competência delegada pelo ATO
SUGESP nº 15/2018 de 27 de abril de 2018, em estrita conformidade
com a MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA das seguintes servidoras e
sugestão de indeferimento da Subsecretaria de Gestão
Previdenciária, INDEFERE às interessadas a Adesão ao Programa de
Incentivo à Aposentadoria - PIA, instituído pela Lei nº 8.288, de
28 de dezembro de 2001:
- ATO DCAP Nº 279/2019 – SWRAIDE SALGADO AGRIPINO, BM 02.224-3,
Proc. 01-134.775/16-15;- ATO DCAP Nº 280/2019 – TANIA REGINA
FERNANDES COSTA, BM 011.356-0, Proc. 01-175.098/16-40.
A Diretora Central de Administração de Pessoal, no exercício de
suas atribuições e conforme competência delegada pelo Secretário
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão com base no Decreto
nº 16.266 de 28 de março de 2016 e o ATO SUGESP Nº 15/2018 de 27 de
Abril de 2018, exonera a pedido, as servidoras:
- ATO DCAP Nº 281/2019 – CREUSA APARECIDA PEREIRA TEODORO, BM
088.158-2, do cargo efetivo de Professora para a Educação Infantil,
nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 06/08/2019.
(SIGESP nº 55.053.480/19.50);- ATO DCAP Nº 282/2019 - DALILA JANE
DA SILVA SANTOS, BM 089.910-4, do cargo efetivo de Assistente
Administrativa Educacional, nos termos do art. 61 da Lei nº
7.169/96, a partir de 06/08/2019. (SIGESP nº 55.053.471-19.69);-
ATO DCAP Nº 283/2019 - EDILMA CRISTINA DINIZ, BM 103621-X, do cargo
efetivo de Professora Municipal, nos termos do art. 61 da Lei nº
7.169/96, a partir de 22/08/2019. (SIGESP nº 55.061.319/19.50);-
ATO DCAP Nº 284/2019 - EUNICE APARECIDA CANDIDO, BM 107.608-4, do
cargo efetivo de Assistente Administrativa Educacional, nos termos
do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 06/08/2019. (SIGESP nº
55.053.515-19.32);- ATO DCAP Nº 285/2019 - JACQUELINE BRESCIA
ESPINOSA COSTA, BM 108.772-8, do cargo efetivo de Professora para a
Educação Infantil, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a
partir de 20/08/2019. (SIGESP nº 55.059.320/19.04);- ATO DCAP Nº
286/2019 - JULIANA VALERIA DE ABREU, BM 117.500-7, do cargo efetivo
de Professora Municipal, nos termos do art. 61 da Lei
nº 7.169/96, a partir de 08/08/2019. (SIGESP nº
55.054.456/19.00);- ATO DCAP Nº 287/2019 – LILIANE LEAL DE SOUZA,
BM 084.057-6 do cargo efetivo de Professora para a Educação
Infantil, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de
23/08/2019. (SIGESP nº 55.062.041/19.00).- ATO DCAP Nº 288/2019 -
MARCIA FERREIRA MACHADO SILVA, BM 093110-5 do cargo efetivo de
Assistente Administrativa Educacional, nos termos do art. 61 da Lei
nº 7.169/96, a partir de 06/08/2019. (SIGESP nº 55.053.543-19.78);-
ATO DCAP Nº 289/2019 – MARIA NAZARE LACERDA, BM 100.998-0, do cargo
efetivo de Professora para a Educação Infantil, nos termos do art.
61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 27/08/2019. (SIGESP nº
55.063058/19.49);- ATO DCAP Nº 290/2019 – PATRICIA VALLIM OTTERO,
BM 114.175-7, do cargo efetivo de Professora Municipal, nos termos
do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 27/08/2019. (SIGESP nº
55.063.015/19.36);- ATO DCAP Nº 291/2019 - VALDENIA CRISTINA DIAS
DE FIGUEIREDO, BM 095.960-3, do cargo efetivo de Professora para a
Educação Infantil, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a
partir de 26/08/2019. (SIGESP nº 55.062.773/19.19).
GERÊNCIA DE GESTÃO DE TEMPO, DIREITOS E BENEFÍCIOS
DESPACHOS DA GERENTE
Processos Indeferidos:Administrativos:- JESSE GUIMARAES COSTA,
BM 92.537-7, Proc. 01-113.694/19-70;- MARIA CRISTINA MALUF SAFE, BM
32.672-4, Proc. 01-100.527/19-03;- MARIA DO CARMO FERREIRA DE
CASTRO, BM 36.584-3, Proc. 01-069.131/17-03;- ROSA MARIA GOES
FERREIRA, BM 87.928-6, Proc. 01-114.783/19-33;- SOLANGE MARIA DA
SILVA, BM 98.444-6, Proc. 01- 144.791/19-61.
GERÊNCIA DE GESTÃODA FOLHA DE PAGAMENTODESPACHOS DO GERENTE
Processos Indeferidos:Isenção de Imposto de Renda por Moléstia
Grave: - ALDEMIRO EUZEBIO CORREA LOPES DE SIQUEIRA, BM 47.897-4,
SIGESP n° 55-084.257/19-63;- GIRLENE APARECIDA LEMONTER MARTINS, BM
83.017-1, SIGESP n°. 55-078.277/19-96.
EXTRATO
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROCESSO:
01-080.532/19-31N° INSTRUMENTO JURÍDICO NO SUCC:
01.2019.0600.0031.00.00CONTRATANTE: Município de Belo Horizonte /
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e GestãoCONTRATADA:
Sputnik Cursos Ltda-MEOBJETO: Prestação de serviços na área de
educação através do curso Chora PPT.PRAZO DE VIGÊNCIA: 22/10/2019 a
21/10/2020VALOR: R$ 35.000,00DATA DE ASSINATURA: 22/10/2019
ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 030/2019
Processo: 04.001.588.19-92Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços de suporte e manutenção corretiva/preventiva
em 02 (dois) storages da marca DELL/EMC, modelo VNX5500, com
fornecimento de peças e atualização de firmware, garantia e
assistência técnica on-site, por um período de 24 (vinte e quatro)
meses, conforme descrito no edital e Anexos.
Recepção/Abertura das propostas: 14/11/2019 às 09:30h.Início da
sessão de disputa de preços: 14/11/2019 às 14:30h.Prazo da disputa:
10 (dez) minutos, por lote mais um tempo aleatório de até 30
(trinta) minutos.
O sistema emitirá durante a disputa, aviso alertando para o
fechamento iminente do pregão.Referência de tempo: horário de
Brasília.
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E
COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO
PRODABEL
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BELO HORIZONTESexta-feira, 1º de novembro de 2019Diário Oficial
do Município2
Poder Executivo
O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública por meio da
INTERNET.O edital e suas alterações poderão ser obtidos no site
www.licitacoes-e.com.br e prefeitura.pbh.gov.br/prodabel.
Para participar do Pregão Eletrônico, os interessados deverão
credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para
obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema
“Pregão Eletrônico” poderão acessar o site
www.licitacoes-e.com.br.
Quaisquer informações, bem como cópia de Editais, poderão ser
obtidas na Gerência de Compras e Licitações - GCAA-PB, à Avenida
Presidente Carlos Luz, nº 1.275 – sala 203 – bairro Caiçara – Belo
Horizonte – MG – CEP 31.230-000, ou pelo telefone (31)
3277-8366.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2019
Fernanda de Azevedo Melo LadeiraGerente de Compras e
Licitações
ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 027/2019
PROCESSO: 04.001.149.19-88OBJETO: Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva
e preventiva, suporte técnico, atualizações e correções de software
on-site em 86 (oitenta e seis) equipamentos de rede (switches)
ETHERNET E FIBRE CHANNEL instalados nos datacenters da PRODABEL, da
marca CISCO (lote 1) e EXTREME (lote2), incluindo seus módulos e
acessórios, com substituição de peças defeituosas, pelo período de
12 (doze) meses, conforme descrito neste edital e anexos.
Recepção/Abertura das propostas: 19/11/2019 às 09:30h.Início da
sessão de disputa de preços: 19/11/2019 às 14:30h.Prazo da disputa:
10 (dez) minutos, por lote mais um tempo aleatório de até 30
(trinta) minutos.
O sistema emitirá durante a disputa, aviso alertando para o
fechamento iminente do pregão.Referência de tempo: horário de
Brasília.O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública por
meio da INTERNET.O edital e suas alterações poderão ser obtidos no
site www.licitacoes-e.com.br e prefeitura.pbh.gov.br/prodabel.
Para participar do Pregão Eletrônico, os interessados deverão
credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para
obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema
“Pregão Eletrônico” poderão acessar o site
www.licitacoes-e.com.br.
Quaisquer informações, bem como cópia de Editais, poderão ser
obtidas na Gerência de Compras e Licitações - GCAA-PB, à Avenida
Presidente Carlos Luz, nº 1.275 – sala 203 – bairro Caiçara – Belo
Horizonte – MG – CEP 31.230-000, ou pelo telefone (31)
3277-8366.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019
Fernanda de Azevedo Melo LadeiraGerente de Compras e
Licitações
ATA DA SESSÃO PÚBLICAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2019/022
Processo nº. 04.001.476./19-20Objeto: Promover registro de
preços, pelo período de 12 (doze) meses, para contratação de
empresa especializada em fornecimento de produtos e prestação de
serviços Microsoft, conforme tabelas referenciadas no anexo deste
instrumento que contém: serviços de licenciamento de software,
contratos de serviços online, fornecimento de mídias, suporte
técnico e a garantia de atualização das versões com a finalidade de
manutenção das licenças, quando for o caso. Devem ser observados os
modelos de licenciamento “mpsa”, “sp+” e “ea/eas/sce”, considerando
a contratante como ambiente “governo” para aquisições “em volume”,
que tem como base de preço as respectivas tabelas “erp” (estimated
retail price), em reais (R$), com desconto de nível “d”
disponibilizadas pela microsoft e também no acordo
microsoft-prodabel pdb001/2019, conforme descrito no Edital e seus
anexos.
Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro decidiu:
Lote único - Desconto LINEAR (%) a ser Aplicado sobre os valores
Unitários dos Itens constantes da “TABELA DE PREÇOS UNITÁRIOS
MÁXIMOS” do Acordo MICROSOFT/PRODABEL 001/2019.
Em 01/10/2019, a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA., passou a
ser arrematante do lote único com valor global de desconto linear
de 9,25% (nove, vinte e cinco por cento) a ser aplicado sobre as
tabelas de serviços e produtos Microsoft, conforme descrito no
Edital e seus anexos.
Em 07/10/2019, verificada a documentação da empresa BRASOFTWARE
INFORMÁTICA LTDA, confirmou-se sua habilitação. Examinada a
aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do desconto
apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta
contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa
BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA.
Nesta mesma data, foi aberto o prazo de interposição de recursos
e contrarrazões conforme determinado no Edital item 13.2, quando a
empresa LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA,
manifestou tempestivamente, seu interesse em recorrer, solicitando
vistas ao processo para fundamentar seu recurso.
Em 11/10/2019, foi apresentado o recurso da RECORRENTE para
análise e parecer técnico.
Em 14/10/2019, foi aberto o prazo para contrarrazões conforme
determinado no Edital item 13.2, quando a empresa BRASOFTWARE
INFORMÁTICA LTDA., manifestou tempestivamente, seu interesse em se
defender.
Em 16/10/2019, foi apresentado as contrarrazões da RECORRIDA
para análise e parecer técnico.
Em 22/10/2019, o Pregoeiro emitiu sua decisão devidamente
acostado nos autos, que em síntese segue:
“Considerando que após análise do mérito do recurso interposto
pela RECORRENTE, análise das contrarrazões apresentadas pela
RECORRIDA, análise do Laudo Técnico Financeiro, análise do parecer
Jurídico, ambos acostados nos autos, entendemos o recurso como
improcedente”.
Submetendo assim, o assunto à Gerência de Compras e Licitações
para, se de acordo, encaminhar os autos ao Ordenador de Despesa,
após manifestação da Assessoria Jurídica, decidir sobre o
recurso.
Em 24/10/2019, o Ordenador da Despesa ratificou a decisão do
Pregoeiro, mantendo assim a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA
como vencedora do certame em destaque.
Em 30/10/2019, por ter atendido a todas as exigências
editalícias, pelo critério de julgamento do maior desconto linear
(%) a ser aplicado sobre as tabelas de serviços e produtos
Microsoft, observadas as exigências do edital e seus anexos, a
empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA foi declarada vencedora,
ficando, portanto, adjudicado o lote único a referida empresa,
conforme descrito abaixo:
Lote único:
ITEM DESCRIÇÃO PERCENTUAL DE DESCONTO
1
Desconto LINEAR (%) a ser Aplicado sobre os valores Unitários
dos Itens constantes da “TABELA DE PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS” do
Acordo MICROSOFT/PRODABEL 001/2019.
9,25%
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2019
Roberto Lauar CâmaraPregoeiro da Disputa
Fernanda de Azevedo Melo LadeiraAutoridade Competente
Márcia Maria MartinsEquipe de Apoio
HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2019/022
Processo nº. 04.001.476./19-20Objeto: Promover registro de
preços, pelo período de 12 (doze) meses, para contratação de
empresa especializada em fornecimento de produtos e prestação de
serviços Microsoft, conforme tabelas referenciadas no anexo deste
instrumento que contém: serviços de licenciamento de software,
contratos de serviços online, fornecimento de mídias, suporte
técnico e a garantia de atualização das versões com a finalidade de
manutenção das licenças, quando for o caso. Devem ser observados os
modelos de licenciamento “mpsa”, “sp+” e “ea/eas/sce”, considerando
a contratante como ambiente “governo” para aquisições “em volume”,
que tem como base de preço as respectivas tabelas “erp” (estimated
retail price), em reais (R$), com desconto de nível “d”
disponibilizadas pela microsoft e também no acordo
microsoft-prodabel pdb001/2019, conforme descrito no Edital e seus
anexos.
Homologo a licitação relativa à promover registro de preços,
pelo período de 12 (doze) meses, para contratação de empresa
especializada em fornecimento de produtos e prestação de serviços
Microsoft, conforme tabelas referenciadas no anexo deste
instrumento que contém: serviços de licenciamento de software,
contratos de serviços online, fornecimento de mídias, suporte
técnico e a garantia de atualização das versões com a finalidade de
manutenção das licenças, quando for o caso. Devem ser observados os
modelos de licenciamento “mpsa”, “sp+” e “ea/eas/sce”, considerando
a contratante como ambiente “governo” para aquisições “em volume”,
que tem como base de preço as respectivas tabelas “erp” (estimated
retail price), em reais (R$), com desconto de nível “d”
disponibilizadas pela microsoft e também no acordo
microsoft-prodabel pdb001/2019, de acordo com as especificações do
edital, para que se produza seus efeitos legais e jurídicos e
determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte empresa:
Lote único:
ITEM DESCRIÇÃO PERCENTUAL DE DESCONTO
1
Desconto LINEAR (%) a ser Aplicado sobre os valores Unitários
dos Itens constantes da “TABELA DE PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS” do
Acordo MICROSOFT/PRODABEL 001/2019.
9,25%
Empresa: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA.
Valor global de desconto linear de 9,25% (nove, vinte e cinco
por cento) a ser aplicado sobre as tabelas de serviços e produtos
Microsoft, conforme descrito no Edital e seus anexos.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2019
Leandro Moreira GarciaDiretor-Presidente
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BELO HORIZONTESexta-feira, 1º de novembro de 2019 Diário Oficial
do Município 3
Poder Executivo
NOTIFICAÇÃO
Em atendimento ao disposto no artigo 2° da Lei Federal n° 9.452
de 20 de março de 1997, ficam os partidos políticos, os sindicatos
de trabalhadores e as entidades empresariais sediados no Município
de Belo Horizonte notificados do recebimento por esta Prefeitura
dos recursos abaixo especificados:
Valor dos Recursos: R$ 34.893,59Origem: União - FUNDEBNatureza:
Transferência ConstitucionalÓrgão Beneficiário/Data MBH /
21/10/2019
Valor dos Recursos: R$ 690.717,31 (Valor Bruto)Origem: União -
FEPNatureza: Transferência ConstitucionalÓrgão Beneficiário/Data
MBH / 22/10/2019
Valor dos Recursos: R$ 6.278.196,70Origem: União -
FUNDEBNatureza: Transferência ConstitucionalÓrgão Beneficiário/Data
MBH / 22/10/2019
Valor dos Recursos: R$ 24.980,73Origem: União - FUNDEBNatureza:
Transferência ConstitucionalÓrgão Beneficiário/Data MBH /
23/10/2019
Valor dos Recursos: R$ 20.267,09Origem: União - FUNDEBNatureza:
Transferência ConstitucionalÓrgão Beneficiário/Data MBH /
24/10/2019
Valor dos Recursos: R$ 3.550.406,57Origem: União – Caixa
Econômica FederalNatureza: Financiamento – Contrato n°
0428.098-20/14Órgão Beneficiário/Data MBH / 24/10/2019
Valor dos Recursos: R$ 3.324.243,12Origem: União – Caixa
Econômica FederalNatureza: Financiamento – Contrato n°
350123-73Órgão Beneficiário/Data MBH / 24/10/2019
Valéria Maria Monteiro DelgadoDiretoria Central de Administração
Financeira
Leonardo Maurício Colombini LimaSubsecretário do Tesouro
Municipal
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS1ª CÂMARA
PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 16
HORASLOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR
Recurso Voluntário nº 11.069Processo nº 01.089447.17.21Assunto:
IPTU – Revisão de LançamentoRecorrente: HENRIQUETA TEIXEIRA
ALVARENGAProcurador da Recorrente: Sr. Wolber Carlos GomesRelatora:
Dra. Alea Bretas Ferreira(Autos conclusos ao Dr. Danilo Dias do
Amaral na reunião do dia 15/10/2019 – Transferido da pauta do dia
29/10/2019)
Recurso Voluntário nº 11.217Processo nº 01.143065.17.11Assunto:
Impugnação Contra Ato de Suspensão de Imunidade
TributáriaRecorrente: FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E
CONGÊNERES DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogados: Dr. Marcelo Braga
Rios – OAB/MG 77.838 e outrosRelatora: Dra. Gabriela Cristina
Figueiredo Gomes.(Retirado de pauta na reunião do dia
22/10/2019)
Recurso Voluntário nº 11.238Processo nº 01.020578.17.02Assunto:
ISSQN – Revisão de Lançamento (TVF/AITI)Recorrente: CONEKTA
LOGÍSTICA ELETRÔNI-CA EIRELIAdvogado: Dr. Renner Silva Fonseca –
OAB/MG 97.515 e outrosRelator: Dr. Henrique Goseling
Araujo(Retirado da pauta prevista para o dia 29/10/2019)
Recurso Voluntário nº 11.235Processo nº 01.015128.17.07Assunto:
Indeferimento de Baixa Retroativa de Autônomo – RevisãoRecorrente:
FRANCISCO CARLOS DRAGER LIMARelator: Dr. Edmar Pieri Campos
Recurso Voluntário nº 11.247Processo nº 11.002656.17.04Assunto:
IPTU – Revisão de LançamentoRecorrente: CARLOS ALBERTO
POEIRASRelatora: Dra. Gabriela Cristina Figueiredo Gomes.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2019
Eduardo Henrique PenaConselho de Recursos Tributários
Secretario Executivo do CART-BH – Em substituição
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Diretor de Fiscalização e Auditoria Tributária da
Subsecretaria da Receita Municipal da Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte, no uso de suas atribuições, NOTIFICA, nos termos dos
artigos 21, IV e 103, IV da lei 1.310/66 e do artigo 135 da Lei
5.172/66 - Código Tributário Nacional, o contribuinte VIVAN CARLA
GOMES, inscrição municipal nº 0.458.487/001-1, CNPJ nº
16.568.589/0001-69, do resultado do procedimento de fiscalização,
da lavratura do Auto de Infração e Termo de Intimação – AITI,
indicado a seguir e vinculado ao Processo Tributário Administrativo
nº 01-094.235/19-64, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da regular Notificação conforme previsto no Art. 104, Inciso
IV, da Lei Municipal de nº 1.310/66, efetue o pagamento dos
créditos tributários por eles constituído, sob pena de inscrição em
Dívida Ativa.
Esclarece ainda que, nos termos do art. 106 da Lei 1.310/66, o
prazo para apresentação de reclamação contra os lançamentos é de 30
(trinta) dias, a contar da regular Notificação conforme previsto no
Art. 104, Inciso IV, da Lei Municipal de nº 1.310/66.
- AITI 44.815-A – Obrigação Principal com Ilícito Penal
Edgar do Carmo FerreiraDiretor de Fiscalização e Auditoria
Tributária
EXTRATOS
Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel
de uso não residencial. Processo: 01.150.609.11.42Instrumento
Jurídico no SUCC: 01.2011.1200.0010.05.00Locatário: Município de
Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Política UrbanaLocador:
Aliança Rural Ltda.Objeto: Alteração de cláusulas contratuais,
prorrogação do prazo de vigência, reajuste e alteração de valor do
contrato de locação do imóvel de uso não residencial, situado na
Rua Ouro Preto, número 46, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/
MG.Valor: R$ 225.492,00Prazo de vigência: 02/01/2020 a
1º/01/2021Assinatura em: 14/10/2019
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel
de uso não residencial. Processo: 01.121.868.13.19Instrumento
Jurídico no SUCC: 01.2013.2302.0481.04.00Locatário: Município de
Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeLocador: Marco
Aurélio de SouzaObjeto: Alteração de cláusula contratual,
prorrogação do prazo de vigência, reajuste e alteração de valor do
contrato de locação do imóvel de uso não residencial, situado na
Rua João Firmino Luzia, número 56, Bairro Castanheira I, Belo
Horizonte/ MG.Valor: R$ 19.830,36Prazo de vigência: 06/12/2019 a
05/12/2020Assinatura em: 02/10/2019
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 001/2019
Processo nº 01.078.596.19.81Objeto: Concessão de uso de bem
imóvel público para fins da exploração de atividades comerciais de
locação do espaço para atividades esportivas, recreativas e de
lazer e realização de eventos culturais.
O Secretário Municipal Adjunto, no uso de suas atribuições
legais, determina a ADJUDICAÇÃO do objeto ao licitante ALFA
CONSULTORIA ESPORTIVA, pelo valor global de R$ 63.000,00 (Sessenta
e três mil reais) correspondente à outorga anual, e HOMOLOGA a
licitação referenciada, para que produza seus efeitos legais e
jurídicos, observados os termos do Edital e seus anexos.
João Antônio Fleury TeixeiraSecretário Municipal Adjunto
Subsecretaria de Administração e Logística
REGISTRO CADASTRAL – SUCAF
Deferidos: ALENCAR WANDER DA SILVA – ECOLIMPEA – EIRELI – ME,
CNPJ: 28.769.781/0001-00; M.DIAS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR
EIRELI, CNPJ: 14.461.796/0001-94; MF INDÚSTRIA PAULISTA DE CAFÉ
LTDA. - EPP, CNPJ: 58.088.964/0001-13; TUPIRATINS MATERIAIS
ESCOLARES EIRELI, CNPJ: 31.953.767/0001-69.
RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF
Deferidos: AMP HOSPITALAR EIRELI – ME, CNPJ: 16.698.619/0001-51;
ARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ: 10.646.995/0001-16;
CONTROL-LAB CONTRO-LE DE QUALIDADE PARA LABORATÓRIOS LTDA., CNPJ:
29.511.607/0001-18; GEOGRAPH INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ:
68.154.467/0001-20; LACTOSOJA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
EIRELI, CNPJ: 24.753.787/0001-20; SALUS - ASSOCIAÇÃO PARA A SAÚDE
SÓCIO EDUCATIVO, CNPJ: 25.568.817/0001-91; SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), CNPJ: 03.773.700/0083-53; THOMAS
GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTA-ÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ:
03.514.896/0001-15.
ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF
Deferido: CNPJ: 18.292.429/0001-65, de FRATELLO COMÉRCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. – EPP, para FRATELLO COMÉRCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI.
Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores
Subsecretaria de Administração e Logística
EXTRATOS
Extrato de Contrato de locação de imóvel de uso não residencial.
Processo: 01.100.763.19.58Instrumento Jurídico no SUCC:
01.2019.0800.0087.00.00Locatário: Município de Belo Horizonte /
Superintendência de Limpeza Urbana - SLULocador: MLL Administração
e Aluguel de Imóveis Ltda.Objeto Locação de imóvel do tipo galpão
situado na Avenida Solferina Ricci Pace, número 1.250, Bairro
Jatobá, Belo Horizonte/MG, para funcionamento do Galpão da Coleta
Seletiva Coopemar Oeste (Cooperativa de Catadores de Materiais
Recicláveis da Região Oeste de BH).Valor: R$ 224.400,00Prazo de
vigência: 23/10/2019 a 22/10/2020Assinatura em: 16/10/2019
Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo:
01.096.894.19.71Instrumento Jurídico no SUCC:
01.2019.0800.0086.00.00Contratante: Município de Belo Horizonte /
Secretaria Municipal de Fazenda.Contratada: Fundação João Pinheiro.
Objeto: prestação de cursos de capacitação em “Gestão de Pessoas” e
“Modelagem e melhoria de processos associado à gestão de rotina de
processos” com fornecimento de material didático, seguindo as
especificações registradas no Termo de Referência.Prazo de
vigência: 30/10/2019 a 29/04/2020.Valor: R$ 25.604,75 (vinte e
cinco mil seiscentos e quatro reais e setenta e cinco
centavos).Assinatura em: 30/10/2019.
EXTRATOS
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao ContratoProcesso:
01.042.917/18-00Contratante: Município de Belo Horizonte /
Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e
Cidadania.Contratado(a): Daniel Pereira BassoutoObjeto: Prorroga o
contrato, a viger de 13/10/2019 a 12/04/2020.Prazo: 06 mesesValor:
R$ 2.867,42 (dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e
quarenta e dois centavos) mensais.Data da Assinatura:
17/10/2019
Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso:
01.023.348/17-69Contratante: Município de Belo Horizonte /
Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar
e Cidadania.Contratado(a): Gabriela Maria Magalhães da SilvaObjeto:
Rescinde o contrato, a partir de 16/09/2019Data da Assinatura:
15/10/2019
Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso:
01.026.829/17-53Contratante: Município de Belo Horizonte /
Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e
Cidadania.Contratado(a): Camila Júnia de AraújoObjeto: Rescinde o
contrato, a partir de 27/09/2019Data da Assinatura: 17/10/2019
Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso:
01.084.431/18-95Contratante: Município de Belo Horizonte /
Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e
Cidadania.Contratado(a): Carla Carvalho de SouzaObjeto: Rescinde o
contrato, a partir de 16/09/2019Data da Assinatura: 15/10/2019
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2019
Juliana Santos DuarteGerente de Licitações e Contratos
REVISÃO DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO N° 250/2018
A Comissão de Controle de Preços da SMASAC, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria SMASAC nº 014/2018, em
conformidade com o art. 15 do Decreto Municipal nº 12.976/07,
publica preços e marcas dos produtos registrados no Sistema de
Registro de Preços da SMASAC, relativamente ao Pregão Eletrônico n°
250/2018.
Processo Administrativo: 04.001455.18.79
Objeto: Registro de Preços para aquisição de itens de higiene e
limpeza, para atendimento à demanda da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, por um período
de 12 (doze) meses.
Vigência: 12 meses contados a partir da publicação do seu resumo
no DOM – Diário Oficial do Município.
LOTE 01 – Item 01 – Álcool etílico 70%, gel, anti-séptico,
glicerinado, incolor, bactericida, densidade mínima 0,90
g/ml.SICAM: 59246.Unidade: Litro.Marca: Now Química.Detentor:
Limpeza e Brilho Ltda. - EPP.Manutenção do preço vigente de
R$11,90.
LOTE 02 – Item 01 – Detergente líquido, alcalino, clorado
desincrustante de uso industrial concentrado, para limpeza pesada,
hidróxido de sódio; hipocloreto de sódio, agente antidepositante
tensoativo diluição de 1:20 teor de cloro ativo de 0,9 a 1,10%; PH
(puro) 12,5 a 13,5.SICAM: 55247.Unidade: Litro.Marca: Now
Química.Detentor: Limpeza e Brilho Ltda. - EPP.Manutenção do preço
vigente de R$6,60.
LOTE 03 – Item 01 – Detergente desincrustante para gordura
carbonizada, princípio ativo cocoalquildimetil oxida de amina menor
ou igual a 8%, butilglicol menor ou igual a 10%, hidróxido de sódio
menor ou igual a 5%; hidróxido de potássio menor ou igual a 10%;
odor característico das matérias primas que compõem o produto; ph
alcalino; solubilidade puro ou até 01 litro de produto para 10
litros de água (dependendo do grau de inscrustação da
superfície).SICAM: 71307.Unidade: Litro.Marca: Removedor
Aladim.Detentor: A Limpabril Produtos de Limpeza Eireli.Manutenção
do preço vigente de R$8,00.
LOTE 04 – Item 01 – Detergente alcalino clorado, para a máquina
de lavar louças, princípio ativo hipoclorito de sódio mínimo de 3%
e máximo de 8%; hipoclorito de sódio mínimo de 10% e máximo de 20%;
cor amarela; odor característico das matérias primas que compõem o
produto (clorado); ph (sol 1%) mínimo de 11,0 e máximo de 13,0;
solubilidade 02 a 03 ml de produto por litro de água, temperatura
da água ambiente até 70°c.SICAM: 71305.Unidade: Litro.Marca: Pluron
7756.Detentor: Mustang Pluron Química Ltda.Manutenção do preço
vigente de R$8,20.
LOTE 04 – Item 02 – Secante abrilhantador para máquina de lavar
louças, princípio ativo associação
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA
ALIMENTAR E CIDADANIA
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-
BELO HORIZONTESexta-feira, 1º de novembro de 2019Diário Oficial
do Município4
Poder Executivo
de tensoativos e solventes (álcool etílico menor ou igual a
30%), cor azul; odor alcóolico; ph (puro) 6,5 a 8,5 e solubilidade
0,08 a 0,12% sobre água de enxágue, à temperatura de 80°c a
90°c.SICAM: 71306.Unidade: Litro.Marca: Pluron Maq Sec.Detentor:
Mustang Pluron Química Ltda.Alteração do preço vigente de R$9,50
para R$9,46.
LOTE 05 – Item 01 – Detergente alcalino clorado, para a máquina
de lavar louças, princípio ativo hipoclorito de sódio mínimo de 3%
e máximo de 8%; hipoclorito de sódio mínimo de 10% e máximo de 20%;
cor amarela; odor característico das matérias primas que compõem o
produto (clorado); ph (sol 1%) mínimo de 11,0 e máximo de 13,0;
solubilidade 02 a 03 ml de produto por litro de água, temperatura
da água ambiente até 70°c.SICAM: 71305.Unidade: Litro.Marca: Pluron
7756.Detentor: Mustang Pluron Química Ltda.Manutenção do preço
vigente de R$8,20.
LOTE 05 – Item 02 – Secante abrilhantador para máquina de lavar
louças, princípio ativo associação de tensoativos e solventes
(álcool etílico menor ou igual a 30%), cor azul; odor alcóolico; ph
(puro) 6,5 a 8,5 e solubilidade 0,08 a 0,12% sobre água de enxágue,
à temperatura de 80°c a 90°c.SICAM: 71306.Unidade: Litro.Marca:
Pluron Maq Sec.Detentor: Mustang Pluron Química Ltda.Alteração do
preço vigente de R$9,50 para R$9,46.
LOTE 06 – Item 01 – Detergente neutro concentrado de uso geral,
princípio ativo associação de tensoativos; cor amarela; odor
característico das matérias primas que compõem o produto ph (puro)
6,5 a 8,5; solubilidade mínimo de 01 litro de produto para 10
litros de água e máximo de 01 litro de produto para 50 litros de
água.SICAM: 71309.Unidade: Litro.Marca: Now Química.Detentor:
Limpeza e Brilho Ltda. - EPP.Alteração do preço vigente de R$3,81
para R$3,77.
LOTE 07 – Item 01 – Esponja para limpeza (fibra para limpeza
extraforte), em manta não tecida, fibras sintéticas, unidas com
resina à prova de água e impregnada 100%, em todo o volume, com
mineral abrasivo, espessura 10 mm aproximadamente, dimensões
aproximadas 87 x 125 mm (variação aceitável de até 10%).SICAM:
47322.Unidade: Unidade.Marca: Bettanin.Detentor: Jerbra Comercial
Ltda.Manutenção do preço vigente de R$2,63.
LOTE 07 – Item 02 – Esponja para limpeza (fibra para limpeza
extraforte), em manta não tecida, fibras sintéticas, unidas com
resina à prova de água e impregnada 100%, em todo o volume, com
mineral abrasivo, espessura 20 mm, dimensões aproximadas 102 x 260
mm (variação aceitável de até 10%).SICAM: 47323.Unidade:
Unidade.Marca: Bettanin.Detentor: Jerbra Comercial Ltda.Manutenção
do preço vigente de R$3,53.
LOTE 07 – Item 03 – Esponja para limpeza, em manta não tecida,
fibras sintéticas, unidas com resina à prova de água e impregnada
100%, em todo o volume, com mineral abrasivo, macia, espessura
entre 23 e 30 mm, dimensões aproximadas 102 x 260 mm (variação
aceitável de até 10%).SICAM: 39008.Unidade: Unidade.Marca:
Bettanin.Detentor: Jerbra Comercial Ltda.Manutenção do preço
vigente de R$1,57.
LOTE 08 – Item 01 – Guardanapo de papel, cor branca, em fibras
100% celulose, tipo gofrado, dimensões 23 x 22 cm (variação
aceitável de até 10%), pacote com 50 unidades.SICAM: 9507.Unidade:
Pacote.Marca: NC Papéis.Detentor: Nickvalle Comércio de Papéis Ltda
- MEManutenção do preço vigente de R$0,85.
LOTE 09 – Item 01 – Guardanapo de papel, cor branca, em fibras
100% celulose, tipo gofrado, dimensões 23 x 22 cm (variação
aceitável de até 10%), pacote com 50 unidades.SICAM: 9507.Unidade:
Pacote.Marca: Diplomata.Detentor: Jerbra Comercial Ltda.Manutenção
do preço vigente de R$0,83.
LOTE 10 – Item 01 – Pano para limpeza, em forma de saco, tecido
tipo sarja, 100% algodão, cru, dimensões aproximadas 68 x 76 cm
(variação aceitável de até 10%).SICAM: 9927.Unidade: Unidade.Marca:
Intextil.Detentor: Jerbra Comercial Ltda.Alteração do preço vigente
de R$3,19 para R$3,14.
LOTE 11 – Item 01 – Pano para limpeza, multiuso, em tecido 100%
viscose e látex sintético, largura 33 cm, rolo com aproximadamente
300 m de comprimento (variação aceitável de até 10%).SICAM:
39009.Unidade: Rolo.Marca: Super Pro.Detentor: Alexandre H. M.
Chamone - EPP.Manutenção do preço vigente de R$128,12.
LOTE 12 – Item 01 – PAPEL TOALHA, COR BRANCA, TIPO AMERICANO, 3
DOBRAS, NÃO RECICLADO, 20 X 27 CM (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 10%),
PACOTE COM 1250 FOLHAS APROXIMADAMENTE (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ
10%).SICAM: 38944.Unidade: Pacote. Marca: Official Paper.Detentor:
Mercearia Indianópolis Ltda – EPP.Manutenção do preço vigente de
R$28,42.
LOTE 13 – Item 01 – Plástico filme em PVC, transparente,
espessura 0,10 mm, largura 60 cm.SICAM: 46677.Unidade: Quilo.Marca:
Dispafilm.Detentor: Jerbra Comercial Ltda.Manutenção do preço
vigente de R$29,39.
LOTE 14 – Item 01 – Sabonete líquido, bactericida, contendo
igarsan a 5%; pronto uso; ph 6,0 a 6,5; sem perfume.SICAM:
55249.Unidade: Litro.Marca: Now Química.Detentor: Limpeza e Brilho
Ltda. - EPP.Manutenção do preço vigente de R$9,40.
LOTE 15 – Item 01 – Sanitizante clorado, para vegetais e frutas,
princípio ativo dicloroisocianurato de sódio menor ou igual a 5%;
cor branca; odor característico de cloro; ph (sol 1%) mínimo de 5,5
e máximo de 7,5; solubilidade 03 a 05 gramas de produto por litro
de água, solucção podendo ser utilizada em até 03 operações.SICAM:
71310.Unidade: Quilo.Marca: Now Química.Detentor: Limpeza e Brilho
Ltda. - EPP.Manutenção do preço vigente de R$12,49.
Quaisquer outros esclarecimentos podem ser obtidos junto à
GLCON/SMASAC, situada na Avenida Afonso Pena, 342, 5º andar, bairro
Centro, Belo Horizonte/MG.
Ana Luiza Silva LanariPresidente da Comissão de Controle de
Preços
CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA O PLANTÃO
CENTRALIZADO
Dispõe sobre a Escala de Plantão dos Conselhos Tutelares de Belo
Horizonte.
A Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança
Alimentar e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e
considerando:
I – O disposto na Lei Municipal nº 6.705/94 (art.5º/§2º);
II – O disposto no Decreto Municipal 12.537, de 23 de novembro
de 2006, no Decreto Municipal 13.826, de 28 de dezembro de 2009 e
na Instrução de Serviço SMPS 002 de 21 de agosto de 2012;
III – A necessidade de dar publicidade à escala do Plantão
Centralizado dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte;
Convoca os Conselheiros Tutelares, abaixo relacionados, para
realizar o atendimento no Plantão Centralizado dos Conselhos
Tutelares no período de 04 a 10 de novembro de 2019:
04 – Segunda Feira: B1 - Marlise Ely Gonçalves Afonso CS1 -
Pedro Henrique Alves Auarek 05 – Terça Feira: L1 - Maurício Barbosa
BrandãoNE1 - Davidson Luiz do Nascimento 06 – Quarta Feira:NO1 -
Cristiana Maria Antunes e PereiraN1 - Edson de Moraes
07 – Quinta Feira:O1 - Flavia Cristina de LimaP1 - Alciene
Fátima da Silva
08 – Sexta Feira: VN1 - Simone Aparecida GomesB2 - Victor Campos
Ferreira
09 – Sábado:CS2 - Elaine Cristina Rocha LopesL2 - Gabriel
Henrique Soares DamasoNE2 - Luciana Aparecida Silva FidelesNO2 -
Ricardo dos Santos Araujo
10 – Domingo:N2 - Jussara Conceição Freitas Otoni O2 - Marco
Aurélio DiasP2 - Edna Nunes GomesVN2 - Maria da Piedade Fonseca
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2019
Maíra da Cunha Pinto ColaresSecretária Municipal de Assistência
Social,
Segurança Alimentar e Cidadania
ATA DA 238ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMI/BHDE 04 DE SETEMBRO DE
2019
Aos 4 dias de setembro de 2019, reuniram-se na sede da
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – Avenida Afonso Pena, nº.
1.212 – 1º andar – os membros do Conselho Municipal do Idoso de
Belo Horizonte – CMI-BH. Às 09h se iniciou a plenária, a Sra.
Fernanda Mara Carvalho de Matos, Presidente, deu as boas-vindas a
todos os presentes chamando a atenção para atender a pauta e
agradecendo a todos pela presença. Pela 1ª Secretária foi convidada
a Srta. Natalia Moreira, funcionária do CeMAIS, para redigir a ata.
A Sra. Marcella Aguiar – 2ª Secretária, se apresenta e lê um trecho
de um texto de Rubens Alves, destacando a importância da
participação de todos, com ênfase nos conselheiros, para que a
política da pessoa idosa continue avançando, abrindo então a
oportunidade para informes. Renata Martins Costa de Moura,
Vice-Presidente, traz aos presentes informações da Semana de
Valorização da Pessoa Idosa, começando dia 01/10/2019, destacando
que no dia 02/10/2019 haverá uma plenária ampliada do conselho,
celebrando assim a Semana de Valorização da Pessoa Idosa. Mônica
Tavares Pereira Lima, da Secretaria Municipal de Cultura convidou a
todos para o Festival Literário de Belo Horizonte que ocorrerá do
dia 25/09/2019 ao dia 27/09/2019. Sra. Heliane Gomes de Azevedo
também falou sobre o projeto EU E VOCÊS, VOCÊS E EU - JUNTINHO
“NÓS” da instituição IPPE. A presidente do Conselho destaca que a
próxima Plenária voltará para seu local original, qual seja Av.
Afonso Pena, 342, térreo, Centro, Belo Horizonte- MG, lembrando
ainda que na última plenária houve uma divisão para a participação
dos conselheiros em cada comissão, entretanto houve uma reavaliação
levando em conta a necessidade e a paridade das comissões. Marcela
Giovanna salientou o esforço da mesa diretora em se reunir para
trazer um estudo mais aprofundado das comissões. Marcela Aguiar, 2ª
secretária, iniciou apresentação mostrando aos participantes a
divisão das Comissões trazendo para cada uma delas a periodicidade
dos encontros suas finalidades e atribuições, são as elas: Comissão
de Fundo e Orçamento; Comissão de Inscrição de Programas (com um
destaque da Sra. Fernanda Matos sobre a importância dessa comissão,
uma vez que o Conselho acredita que esta deva ser muito bem
estruturada e organizada, para acompanhamento das instituições e
das inscrições realizadas), Comissão de Monitoramento e Avaliação;
Comissão de Normas e Legislação; Comissão de Planejamento,
Políticas Públicas e Enfrentamento à Violência. Sr. Pedro Luiz
questionou a comissão que irá acompanhar projetos de leis
municipais, estadual e federal sobre a política do idoso. Sra.
Marcella Aguiar confirmou trata-se de uma atribuição inerente a
essa comissão. A presidente fez um destaque que o enfrentamento à
violência é absorvido nessa comissão por se tratar de matéria
conexa. Sobre a Comissão de Seleção a Sra. Aline Seoane destacou
que na última reunião ficou ajustado que as reuniões desta comissão
já foram definidas e serão na segunda e na quarta terça-feira de
cada mês no horário das 09h às 12h. Sra. Fernanda Matos abriu aos
presentes oportunidade a perguntas. Sra. Rafaelita de Souza
destacou que as comissões deveriam contar com a abertura para
outros membros nas comissões, pois por experiência passada ficaram
algumas comissões esvaziadas e sem membros suficientes para
discussões. Sra. Fernanda Matos esclareceu que algumas comissões
não podem ter a participação de membros externos, pois por lei
existe essa impossibilidade, um exemplo é a Comissão de Seleção.
Sra. Marcella Aguiar salientou que existe a necessidade de dar um
fluxo à comissão de seleção
para que os projetos sejam aprovados com mais celeridade e
dinamismo. Sr. Pedro Luiz questionou como será o fluxo da Comissão
de Enfrentamento à Violência, haveria uma confusão quanto às
atribuições do Ministério Público e outros órgãos de fiscalização?
Sra. Renata Martins e a Sra. Fernanda Matos responderam que o
conselho tem como atribuição o monitoramento, e não a solução das
denúncias recebidas, por isso há um trabalho em conjunto com os
órgãos de fiscalização, este é o motivo que essa comissão está em
conjunto com a Comissão de Políticas Públicas, pois os dados
recebidos dão origem ao fomento dessas Políticas Públicas. Sr.
Pedro Luiz destacou que as informações do Conselho não chegam aos
idosos, e o Sr. Carlúcio Bernardino sugeriu que um replicador das
comunicações pode ser as associações de moradores, a Presidente
ressaltou que é exatamente dessa forma que devem ocorrer as
comissões, os participantes trazendo informações e ideias para
serem discutidas. A Sra. Tabajara Silvana esclareceu que o Jornal
do Ônibus também é uma boa forma de divulgação e que as informações
não chegam à Regional de Venda Nova. Sra. Renata Martins lembrou da
importância das reuniões dos fóruns das regionais e a necessidade
dos conselheiros replicarem as informações do Conselho. Ainda sobre
as comissões, a Presidente se comprometeu em trazer para as
plenárias do Conselho relatórios que descrevem a realidade das
ações das comissões. Sr. Pedro Luiz destacou que tem observado que
existe uma sobreposição de ações de outros conselhos em relação à
matéria dos idosos. Marcela Giovanna confirmou que existe uma
fragilidade neste sentido, e a mesa diretora está ciente, está
atenta para essa demanda. A Vice-Presidente informou que o CMI faz
uma articulação entre os outros Conselhos e todos os setores para
saber o que é prioritário, aproveitando para informar sobre o
projeto Cidade Amiga da Pessoa Idosa, uma demanda de interesse do
município, onde a Secretaria de Assistência Social, Segurança
Alimentar e Cidadania será articuladora desse trabalho. Sr. Luiz
Reissinger destacou que a fala da Vice-Presidente é muito
importante, pois é necessário que os fóruns regionais reconheçam
seus conselheiros. A Sra. Fernanda Matos criou como demanda para a
mesa uma capacitação dos conselheiros e aproveitou o momento para
apresentar a Sra. Aline Seoane, que é membro da Comissão de
Seleção; ela destacou que reunião desta comissão foi realizada para
dar andamento ao edital, mas ainda faltam algumas discussões para
ajustar pontos importantes, entretanto traz o edital, devido a sua
urgência. Destaque do Sr. Cléber Jovino para envio das informações
como o edital com antecedência para os conselheiros e seus
suplentes, para que possam ler e se informar antes das plenárias. A
Sra. Fernanda Matos falou que existe um compromisso com os
conselheiros de informação, mas devido à urgência desse edital, não
houve a possibilidade de encaminhar com antecedência. Sra. Marcela
Giovanna informou que é um compromisso da mesa diretora que a pauta
seja encaminhada com uma semana de antecedência. Sr. Carlúcio
Bernardino destaca que foi informado que houve a suspensão das
comissões, mas questionou por que a Comissão de Seleção se reuniu.
A Presidente e a Sra. Sandra Mallet esclareceram que houve sim a
suspensão e que a Comissão de Seleção se reuniu devido à urgência
da matéria. A Sra. Marcela Giovanna informou que foi decisão da
mesa diretora trazer o edital nesse momento da plenária, uma vez
que é urgência para dar oportunidade de captação de recursos. Sra.
Aline Seoane iniciou a apresentação do edital e as suas diretrizes
em sete eixos, as alterações que surgem ao longo da apresentação
são modificadas diretamente no edital. A presidente abriu aos
Conselheiros a votação do edital 001/2019, onde há 28 votos
favoráveis, 1 abstenção, e a presidente deu a matéria como
aprovada. Dando continuidade à pauta, a Sra. Marcella Aguiar
apresentou os participantes de cada comissão, sendo a plenária
encerrada às 11h35m. A reunião contou com um quórum de 28 (vinte e
oito) conselheiros votantes e 29 (vinte e nove) entre convidados e
colaboradores, e 05 (cinco) servidores da Secretaria Executiva. Os
conselheiros Marcos Fontoura de Oliveira (BHTRANS), Tomás Alexandre
Ahouagi, (BHTRANS), Aurimar de Jesus Reis (Regional Noroeste),
Letícia Guerra Campos Fonseca (SUDECAP), Luiz Henrique Porto Vilani
(SMASAC), Kelly Cristina de Souza (SMASAC), Maria Aparecida Mendes
(Regional Barreiro), Cristiana Ceotto Deslandes (SMSA) e Carolina
Dulce Gomes (Newton Paiva) justificaram suas ausências. Os
Conselheiros e demais participantes assinaram o livro de presença
nas folhas de número 05 (cinco) verso a 9 (nove) verso. Nada mais
havendo a tratar, eu Marcela Giovanna, conselheira representante da
Sociedade civil (CEMAIS) e 1ª secretária da Diretoria do CMI/BH,
lavro essa ata.
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2019
Marcela Giovanna Nascimento de SouzaPrimeira Secretária do
CMI
CMI-BH
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BELO HORIZONTESexta-feira, 1º de novembro de 2019 Diário Oficial
do Município 5
Poder Executivo
EDITAL ZONA CULTURAL PRAÇA DA ESTAÇÃOPOLÍTICA MUNICIPAL DE
FOMENTO À CULTURA
RELAÇÃO DE PROJETOS DESCLASSIFICADOSRESULTADO DA ETAPA
RECURSAL
A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no
parágrafo único do Art. 34 do EDITAL ZONA CULTURAL PRAÇA DA ESTAÇÃO
2019-2020, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 24
de julho de 2019, torna público o resultado da análise dos recursos
apresentados quanto à RELAÇÃO DE PROJETOS DESCLASSIFICADOS,
conforme publicação realizada no DOM em 23/10/2019.
EDITAL ZONA CULTURAL PRAÇA DA ESTAÇÃO 2019-2020 RESULTADO DA
ANÁLISE DE RECURSOS
N° PROJETO PROJETO EMPREENDEDOR SETOR CATEGORIA PROTOCOLO
RESULTADO
2173/2018 FESTIVAL AFRORMIGUEIRO JUVENTINO ANTONIO DIAS NETO
MÚSICA I. MOSTRAS, FESTIVAIS E AÇÕES DE CARÁTER CONTÍNUO F3vKWG
DEFERIDO
2193/2018 CLASSISC HIP HOP - EDIÇÃO BATALHA DE DANÇAS URBANAS
ELIZEU DA SILVA BIANCO DANÇA II. FORMATO LIVRE pfqGEs
INDEFERIDO2197/2018 NOSSA SIMPLICIDADE: NOS BRAÇOS DO POVO EDMAR
SILVA TEREZA MÚSICA I. MOSTRAS, FESTIVAIS E AÇÕES DE CARÁTER
CONTÍNUO RPK3PZ INDEFERIDO
2263/2018 ESTAÇÃO BOI LUZEIRO DHIONATAN VICTOR MILITANI DE SOUZA
MÚSICA II. FORMATO LIVRE 7puSgt INDEFERIDO
Dúvidas e eventuais esclarecimentos deverão ser sanados por meio
do canal dúvidas e atendimento, disponível no site
pbh.gov.br/zonacultural, na seção específica destinada ao EDITAL
ZONA CULTURAL PRAÇA DA ESTAÇÃO 2019-2020.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2019
João Luiz Silva FerreiraSecretário Municipal de Cultura
LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - EDITAL
2017-2018MODALIDADE INCENTIVO FISCAL
PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE
ENQUARAMENTO DE INCENTIVO FISCAL PARA PROJETOS CONTEMPLADOS NA
MODALIDADE PLURIANUAL (ANO 2)
A Secretaria Municipal de Cultura torna pública a PRORROGAÇÃO,
por um período de 5 (cinco) dias úteis contados da presente
publicação, para solicitação do CERTIFICADO DE ENQUADRAMENTO DE
INCENTIVO FISCAL para o segundo ano/período de realização dos
projetos aprovados na Modalidade Plurianual do EDITAL LEI MUNICIPAL
DE INCENTIVO À CULTURA 2017-2018, em conformidade com a publicação
realizada no DOM (Diário Oficial do Município) em 10/10/2019.
Para a obtenção do Certificado, os Empreendedores deverão seguir
todas as normas, os procedimentos e as demais regras constantes na
INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2019, disponibilizada no SITE OFICIAL DE
ATENDIMENTO DA LMIC (pbh.gov.br/atendimentolmic).
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2019
João Luiz Silva FerreiraSecretário Municipal de Cultura
EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2018-2019MODALIDADE
INCENTIVO FISCAL
PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE
ENQUARAMENTO DE INCENTIVO FISCAL
A Secretaria Municipal de Cultura torna pública a PRORROGAÇÃO,
por um período de 5 (cinco) dias úteis contados da presente
publicação, para solicitação do CERTIFICADO DE ENQUADRAMENTO DE
INCENTIVO FISCAL para os projetos constantes na Relação de
Aprovados no EDITAL LMIC 2018-2019 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL,
em conformidade com a Homologação do Resultado publicada no DOM
(Diário Oficial do Município) em 10/10/2019.
Para a obtenção do Certificado, os Empreendedores deverão seguir
todas as normas, os procedimentos e as demais regras constantes na
INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2019, disponibilizada no SITE OFICIAL DE
ATENDIMENTO DA LMIC (pbh.gov.br/atendimentolmic).
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2019
João Luiz Silva FerreiraSecretário Municipal de Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR
Posto de Coleta de Leite Humano
Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens
Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão
Mais informações: 156
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BELO HORIZONTESexta-feira, 1º de novembro de 2019Diário Oficial
do Município6
Poder Executivo
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Municipal de
Cultura para contratação da Mazza Edições Ltda. para fornecimento
de livros, com amparo legal no art. 25, I, da Lei Federal nº
8.666/93. (Processo no 01-084.620/19-49) - Inexigibilidade
033/2019.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2019
Fabíola Moulin MendonçaPresidenta
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo
Chefe de Gerência Administrativa e de Logística, no uso das suas
atribuições, considerando a delegação de competência, conforme
Portaria FMC n.º 094/2019, para contratação da Empesa Boa Viagem
Distribuidora de Livros Ltda. para fornecimento de livros, com
amparo legal no art.25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993.
(Processo: 01.088.903/19-05) - Inexigibilidade 2019/037.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2019
Giovanni Ornelas da SilvaDiretor de Planejamento, Gestão e
FinançasAto praticado por delegação de competência
(Portaria nº 094/2019)
RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DO PROCESSO DE
SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SMDE Nº 001/2019 E ABERTURA DE
PRAZO
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Divulga Resultado Preliminar da Etapa de Habilitação do Processo
de Seleção do Chamamento Público SMDE nº 001/2019 e abre prazo para
interposição de recurso.
Processo nº 01.071.537/19-64Objeto: Constitui objeto deste
Edital de Chamamento Público selecionar Organização da Sociedade
Civil – O.S.C., regularmente constituída, com sede ou instalações
no Município de Belo Horizonte, que tenha interesse em executar
ações de qualificação social e profissional de cidadãos
encaminhados pelos postos do SINE, no âmbito do Programa Municipal
de Qualificação, Emprego e Renda – PMQER da Subsecretaria de
Trabalho e Emprego - SUTE.
A Comissão Especial de Seleção, instituída pela Portaria SMDE nº
008/2019, no uso de suas atribuições, após análise da documentação
apresentada pela organização da sociedade civil classificada na
etapa competitiva, vem comunicar o resultado preliminar da etapa de
habilitação do processo de seleção do Edital de Chamamento Público
SMDE 001/2019:
- Instituto Cultural Boa Esperança - HABILITADA
Conforme previsto na cláusula 6.11 do Edital de Chamamento
Público SMDE 001/2019, os recursos a serem interpostos em face do
resultado preliminar da etapa de habilitação do processo de
seleção, deverão ser protocolados até o dia 08/11/2019,
exclusivamente na Subsecretaria de Trabalho e Emprego no endereço
Avenida Augusto de Lima, nº 30 - 18º andar, de segunda a
sexta-feira no horário de 09:00 às 16:00, aos cuidados da Comissão
Especial de Seleção do chamamento Público SMDE 001/2019.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2019
Comissão Especial de SeleçãoCláudio Chaves Beato Filho
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
PORTARIA BELOTUR 070/2019
Concede licença de serviço sem remuneração para tratar de
interesses particulares.
O Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Turismo de Belo
Horizonte S/A - Belotur, no uso de suas atribuições, em
conformidade com a PORTARIA BELOTUR 072/2018, de 06/12/2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença de serviço sem remuneração para
tratar de interesses particulares ao empregado público Pedro Silva
Andrade Souza, matrícula 00884-5, pelo período de 01 (um) ano.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua
publicação.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019
Gilberto César Carvalho de CastroDiretor-Presidente
EXTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSProcesso:
01.108757.19.49Contratante: Empresa Municipal de Turismo de Belo
Horizonte S/A - BeloturContratada: AVSYSTEMGEO TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA.Objeto: Prestação de serviço de disponibilização do
servidor Web para reativação do “Sistema deCadastro de Ambulantes”,
desenvolvido pela empresa AVSYSTEMGEO para o carnaval de Belo
Horizonte.Vinculação: Art. 13, inciso I, do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da BELOTUR.Número de Ordem: 1236Prazo: 120
dias a partir da data de assinatura.Valor: R$5.400,00Assinatura:
23/10/2019Registro: 30/10/2019Livro: 12Folha: 060
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2019
Gilberto Cesar Carvalho de CastroDiretor-Presidente
REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Secretaria Municipal de Educação, em cumprimento ao disposto
no artigo 3º, inciso I do Decreto Municipal nº 16.538/16, torna
público que realizará registro de preços para aquisição de
Mobiliário para Bibliotecas Escolares, por um período de doze
meses, conforme itens descritos abaixo:
SICAM 78062 - MESA SEXTAVADA MÉDIA, MODELO SMED (PADRÃO DE
MOBILIÁRIO PARA BIBLIOTECAS ESCOLARES), CONFORME ESPECIFICAÇÃO EM
ANEXO.
SICAM 78063 - MESA SEXTAVADA (INFANTIL), MODELO SMED (PADRÃO DE
MOBILIÁRIO PARA BIBLIOTECAS ESCOLARES), CONFORME ESPECIFICAÇÃO EM
ANEXO.
SICAM 78073 - CADEIRA ERGONÔMICA PARA USO ADULTO, MODELO SMED
(PADRÃO DE MOBILIÁRIO PARA BIBLIOTECAS ESCOLARES), CONFORME
ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO.
SICAM 78067 - CADEIRA ERGONÔMICA PARA USO INFANTIL, MODELO SMED
(PADRÃO DE MOBILIÁRIO PARA BIBLIOTECAS ESCOLARES), CONFORME
ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO.
SICAM 78124 - ESTANTE FACE DUPLA, LATERAL FECHADA, PARA LIVROS,
MODELO SMED (PADRÃO DE MOBILIÁRIO PARA BIBLIOTECAS ESCOLARES),
CONFORME ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO.
SICAM 78121 - ESTANTE FACE SIMPLES, LATERAL FECHADA, PARA
LIVROS, MODELO SMED (PADRÃO DE MOBILIÁRIO PARA BIBLIOTECAS
ESCOLARES), CONFORME ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO.
SICAM 78052 - ARMÁRIO SIMPLES, GUARDA VOLUMES, COM 18 PORTAS,
MODELO SMED (PADRÃO DE MOBILIÁRIO PARA BIBLIOTECAS ESCOLARES),
CONFORME ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO
Os órgãos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte,
interessados em participar do
referido registro de preços, deverão encaminhar, até o quinto
dia útil, após a data da publicação, as suas demandas devidamente
justificadas e apresentar os seguintes documentos:
- Planilha de Programação de Consumo respeitado o item indicado
como objeto desta demanda.- Declaração de Disponibilidade
Orçamentária com indicação da referida dotação.- Recurso aprovado
pela Câmara de Coordenação Geral para realização da licitação com
relação ao quantitativo programado pelo órgão participante.
Quaisquer esclarecimentos podem ser obtidos na Gerência de
Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Educação, situada
na Rua Carangola, nº 288, 8º andar, salas 807 e 809 ou pelo
telefone (31) 3277-8780 / 3246-6662.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019
Ângela Imaculada Loureiro de Freitas DalbenSecretária Municipal
de Educação
EXTRATOS
Extrato do 6° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0194Processo: 01-164.260/17-85IJ:
01.2017.2200.0194.06.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal ISRAEL PINHEIROObjeto: Aporte de
recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 2.519.334,46Assinatura em:
30/10/2019.
Extrato do 2° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0192Processo: 01-164.272/17-64IJ:
01.2017.2200.0192.02.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal PROFESSOR DOMICIANO VIEIRAObjeto:
Aporte de recursos financeiros para ajustes no Plano de
Trabalho.Prazo: De 01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$
1.501.516,75.Assinatura em: 30/10/2019.
Extrato do 5° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0186Processo: 01-164.286/17-79IJ:
01.2017.2200.0186.05.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal WLADIMIR DE PAULA GOMESObjeto: Aporte
de recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 2.107.473,11.Assinatura em:
30/10/2019.
Extrato do 4° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0211Processo: 01-164.310/17-51IJ:
01.2017.2200.0211.04.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal GOVERNADOR OZANAN COELHOObjeto: Aporte
de recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 1.662.427,92.Assinatura em:
30/10/2019.
Extrato do 3° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0202Processo: 01-165.461/17-72IJ:
01.2017.2200.0202.03.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal MONTEIRO LOBATOObjeto: Aporte de
recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 1.175.166,09.Assinatura em:
30/10/2019.
Extrato do 5° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0243Processo: 01-165.456/17-32IJ:
01.2017.2200.0243.05.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal MURILO RUBIÃOObjeto: Aporte de recursos
financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De 01/01/2018
a 31/12/2022.Valor: R$ 2.142.284,94.Assinatura em: 29/10/2019.
Extrato do 4° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0212Processo: 01-165.439/17-13IJ:
01.2017.2200.0212.04.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal PROFESSOR EDGAR DA MATTA MACHADOObjeto:
Aporte de recursos financeiros para ajustes no Plano de
Trabalho.Prazo: De 01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$
1.981.455,80.Assinatura em: 29/10/2019.
Extrato do 4° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0223Processo: 01-165.475/17-87IJ:
01.2017.2200.0223.04.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal JARDIM VITÓRIAObjeto: Aporte de
recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 1.483.783,08.Assinatura em:
30/10/2019.
Extrato do 5° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0160Processo: 01-164.036/17-01IJ:
01.2017.2200.0160.05.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal DULCE MARIA HOMEMObjeto: Aporte de
recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 2.041.392,80.Assinatura em:
30/10/2019.
Extrato do 5° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0164Processo: 01-164.049/17-53IJ:
01.2017.2200.0164.05.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal EDITH PIMENTA DA VEIGAObjeto: Aporte de
recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 1.882.289,50.Assinatura em:
29/10/2019.
Extrato do 3° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0166Processo: 01-164.095/17-70IJ:
01.2017.2200.0166.03.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal PEDRO NAVAObjeto: Aporte de recursos
financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De 01/01/2018
a 31/12/2022.Valor: R$ 2.137.780,77.Assinatura em: 29/10/2019.
Extrato do 6° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0278Processo: 01-166.131/17-03IJ:
01.2017.2200.0278.06.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal DE ENSINO ESPECIAL FREI LEOPOLDOObjeto:
Aporte de recursos financeiros para ajustes no Plano de
Trabalho.Prazo: De 01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$
1.627.032,83.Assinatura em: 30/10/2019.
Extrato do 4° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0272Processo: 01-166.162/17-37IJ:
01.2017.2200.0272.04.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal PADRE HENRIQUE BRANDÃOObjeto: Aporte de
recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 1.982.370,45.Assinatura em:
30/10/2019.
Extrato do 5° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0274Processo: 01-166.164/17-62IJ:
01.2017.2200.0274.05.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal PREFEITO AMINTHAS DE BARROSObjeto:
Aporte de recursos financeiros para ajustes no Plano de
Trabalho.
Fundação Municipalde Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
BELOTUR
SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO
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BELO HORIZONTESexta-feira, 1º de novembro de 2019 Diário Oficial
do Município 7
Poder Executivo
Prazo: De 01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$
2.163.368,68.Assinatura em: 30/10/2019.
Extrato do 3° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0281Processo: 01-166.188/17-20IJ:
01.2017.2200.0281.03.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal TENENTE MANOEL MAGALHÃES PENIDOObjeto:
Aporte de recursos financeiros para ajustes no Plano de
Trabalho.Prazo: De 01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$
1.306.074,48.Assinatura em: 29/10/2019.
Extrato do 6° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0291Processo: 01-166.190/17-72IJ:
01.2017.2200.0291.06.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal ANNE FRANKObjeto: Aporte de recursos
financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De 01/01/2018
a 31/12/2022.Valor: R$ 2.018.941,52.Assinatura em: 29/10/2019.
Extrato do 2° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0290Processo: 01-166.224/17-92IJ:
01.2017.2200.0290.02.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal MARIA DE MAGALHÃES PINTOObjeto: Aporte
de recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 2.425.458,36.Assinatura em:
29/10/2019.
Extrato do 4° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0221Processo: 01-165.413/17-20IJ:
01.2017.2200.0221.04.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal PROFESSORA HELENA ABDALLAObjeto: Aporte
de recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 1.989.943,56.Assinatura em:
29/10/2019.
Extrato do 7° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0200Processo: 01-165.420/17-95IJ:
01.2017.2200.0200.07.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal PROFESSORA CONSUELITA CÂNDIDAObjeto:
Aporte de recursos financeiros para ajustes no Plano de
Trabalho.Prazo: De 01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$
2.432.438,87.Assinatura em: 29/10/2019.
Extrato do 3° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0155Processo: 01-164.085/17-17IJ:
01.2017.2200.0155.03.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal LUIZ GONZAGA JÚNIORObjeto: Aporte de
recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 1.386.572,73.Assinatura em:
29/10/2019.
Extrato do 3° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0172Processo: 01-164.064/17-47IJ:
01.2017.2200.0172.03.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal HELENA ANTIPOFFObjeto: Aporte de
recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 1.802.574,26.Assinatura em:
30/10/2019.
Extrato do 3° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0244Processo: 01-165.619/17-03IJ:
01.2017.2200.0244.03.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal JOÃO PINHEIRO
Objeto: Aporte de recursos financeiros para ajustes no Plano de
Trabalho.Prazo: De 01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$
2.150.515,90.Assinatura em: 30/10/2019.
Extrato do 4° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0248Processo: 01-165.982/17-75IJ:
01.2017.2200.0248.04.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal JOSÉ MARIA DOS MARES GUIAObjeto: Aporte
de recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 1.869.798,26.Assinatura em:
29/10/2019.
Extrato do 4° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0255Processo: 01-165.970/17-96IJ:
01.2017.2200.0255.04.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal FLORESTAN FERNANDESObjeto: Aporte de
recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 1.505.674,20.Assinatura em:
29/10/2019.
Extrato do 3° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0300Processo: 01-165.985/17-63IJ:
01.2017.2200.0300.03.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal MARIA SILVEIRAObjeto: Aporte de
recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 1.519.912,91.Assinatura em:
29/10/2019.
Extrato do 3° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0256Processo: 01-165.987/17-99IJ:
01.2017.2200.0256.03.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal MINERVINA AUGUSTAObjeto: Aporte de
recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 1.487.116,23.Assinatura em:
29/10/2019.
Extrato do 4° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0112Processo: 01-166.309/17-43IJ:
01.2017.2200.0112.04.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal JOSÉ MARIA ALKMIMObjeto: Aporte de
recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 2.080.979,74.Assinatura em:
29/10/2019.
Extrato do 6° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0110Processo: 01-166.314/17-83IJ:
01.2017.2200.0110.06.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal MILTON CAMPOSObjeto: Aporte de recursos
financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De 01/01/2018
a 31/12/2022.Valor: R$ 2.294.871,84.Assinatura em: 29/10/2019.
Extrato do 2° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0235Processo: 01-165.628/17-96IJ:
01.2017.2200.0235.02.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal NOSSA SENHORA DO AMPAROObjeto: Aporte
de recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 1.455.454,37.Assinatura em:
30/10/2019.
Extrato do 2° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0296Processo: 01-166.192/17-06
IJ: 01.2017.2200.0296.02.00Município: Município de Belo
Horizonte/Caixa Escolar da Escola Municipal AURÉLIO PIRESObjeto:
Aporte de recursos financeiros para ajustes no Plano de
Trabalho.Prazo: De 01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$
1.811.915,52.Assinatura em: 30/10/2019.
Extrato do 4° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0294Processo: 01-166.245/17-62IJ:
01.2017.2200.0294.04.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal SANTA TEREZINHAObjeto: Aporte de
recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 2.218.879,25.Assinatura em:
30/10/2019.
Extrato do 4° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0131Processo: 01-166.340/17-93IJ:
01.2017.2200.0131.04.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal PROFESSOR TABAJARA PEDROSOObjeto:
Aporte de recursos financeiros para ajustes no Plano de
Trabalho.Prazo: De 01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$
2.060.229,00.Assinatura em: 30/10/2019.
Extrato do 2° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0262Processo: 01-165.981/17-02IJ:
01.2017.2200.0262.02.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal JARDIM FELICIDADEObjeto: Aporte de
recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 2.115.424,00.Assinatura em:
29/10/2019.
Extrato do 3° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0260Processo: 01-165.993/17-91IJ:
01.2017.2200.0260.03.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal SECRETÁRIO HUMBERTO ALMEIDAObjeto:
Aporte de recursos financeiros para ajustes no Plano de
Trabalho.Prazo: De 01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$
1.624.351,71.Assinatura em: 29/10/2019.
Extrato do 4° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0253Processo: 01-165.967/17-81IJ:
01.2017.2200.0253.04.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal CÔNSUL ANTÔNIO CADARObjeto: Aporte de
recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 1.838.969,44.Assinatura em:
30/10/2019.
Extrato do 3° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0225Processo: 01-164.306/17-84IJ:
01.2017.2200.0225.03.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal GOVERNADOR CARLOS LACERDAObjeto: Aporte
de recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 2.339.090,08.Assinatura em:
30/10/2019.
Extrato do 5° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0222Processo: 01-164.292/17-71IJ:
01.2017.2200.0222.05.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal AMÉRICO RENÊ GIANNETTIObjeto: Aporte de
recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 1.619.749,56.Assinatura em:
30/10/2019.
Extrato do 5° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração
IJ: 01.2017.2200.0297Processo: 01-166.242/17-74IJ:
01.2017.2200.0297.05.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal PROFESSORA ALICE NACIFObjeto: Aporte de
recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 2.334.144,66.Assinatura em:
29/10/2019.
Extrato do 7° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0129Processo: 01-166.338/17-41IJ:
01.2017.2200.0129.07.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal PROFESSOR PEDRO GUERRAObjeto: Aporte de
recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 1.819.222,10.Assinatura em:
29/10/2019.
Extrato do 3° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0292Processo: 01-166.237/17-34IJ:
01.2017.2200.0292.03.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal PROFESSOR AMILCAR MARTINSObjeto: Aporte
de recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 2.466.316,81.Assinatura em:
30/10/2019.
Extrato do 4° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0275Processo: 01-166.142/17-20IJ:
01.2017.2200.0275.04.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal JOÃO DO PATROCÍNIOObjeto: Aporte de
recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 2.215.611,33.Assinatura em:
30/10/2019.
Extrato do 5° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0277Processo: 01-166.180/17-19IJ:
01.2017.2200.0277.05.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal PROFESSORA EFIGÊNIA VIDIGALObjeto:
Aporte de recursos financeiros para ajustes no Plano de
Trabalho.Prazo: De 01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$
2.155.109,63.Assinatura em: 29/10/2019.
Extrato do 6° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0273Processo: 01-166.154/17-09IJ:
01.2017.2200.0273.06.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal MESTRE ATAÍDEObjeto: Aporte de recursos
financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De 01/01/2018
a 31/12/2022.Valor: R$ 2.182.636,97.Assinatura em: 30/10/2019.
Extrato do 6° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0227Processo: 01-165.418/17-43IJ:
01.2017.2200.0227.06.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal PROFESSORA ELEONORA PIERUCCETTIObjeto:
Aporte de recursos financeiros para ajustes no Plano de
Trabalho.Prazo: De 01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$
3.533.954,29.Assinatura em: 30/10/2019.
Extrato do 5° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0220Processo: 01-165.465/17-23IJ:
01.2017.2200.0220.05.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal MARIA DA ASSUNÇÃO DE MARCOObjeto:
Aporte de recursos financeiros para ajustes no Plano de
Trabalho.Prazo: De 01/01/2018 a 31/12/2022.
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BELO HORIZONTESexta-feira, 1º de novembro de 2019Diário Oficial
do Município8
Poder Executivo
Valor: R$ 2.906.111,52.Assinatura em: 29/10/2019.
Extrato do 5° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0229Processo: 01-165.610/17-20IJ:
01.2017.2200.0229.05.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal BELO HORIZONTEObjeto: Aporte de
recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 2.341.854,87.Assinatura em:
30/10/2019.
Extrato do 7° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0246Processo: 01-165.614/17-81IJ:
01.2017.2200.0246.07.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal DOM BOSCOObjeto: Aporte de recursos
financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De 01/01/2018
a 31/12/2022.Valor: R$ 3.493.892,98.Assinatura em: 29/10/2019.
Extrato do 2° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0234Processo: 01-165.620/17-84IJ:
01.2017.2200.0234.02.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal LUIGI TONIOLOObjeto: Aporte de recursos
financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De 01/01/2018
a 31/12/2022.Valor: R$ 2.136.546,28.Assinatura em: 30/10/2019.
Extrato do 3° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0233Processo: 01-165.609/17-41IJ:
01.2017.2200.0233.03.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal AUGUSTA MEDEIROSObjeto: Aporte de
recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 1.616.765,74.Assinatura em:
29/10/2019.
Extrato do 4° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0232Processo: 01-165.627/17-23IJ: 01.2017.2200.0232
0400Município: Município de Belo Horizonte/Caixa Escolar da Escola
Municipal MONSENHOR ARTUR DE OLIVEIRAObjeto: Aporte de recursos
financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De 01/01/2018
a 31/12/2022.Valor: R$ 1.944.898,38.Assinatura em: 29/10/2019.
Extrato do 3° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0247Processo: 01-165.607/17-16IJ:
01.2017.2200.0247.03.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal ARTHUR GUIMARÃESObjeto: Aporte de
recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 2.470.533,00.Assinatura em:
30/10/2019.
Extrato do 4° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0121Processo: 01-166.267/17-03IJ:
01.2017.2200.0121.04.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal CORA CORALINAObjeto: Aporte de recursos
financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De 01/01/2018
a 31/12/2022.Valor: R$ 2.115.244,56.Assinatura em: 29/10/2019.
Extrato do 4° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0134Processo: 01-166.290/17-17IJ:
01.2017.2200.0134.04.00Município: Município de Belo Horizonte/Caixa
Escolar da Escola Municipal JOAQUIM DOS SANTOSObjeto: Aporte de
recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.
Prazo: De 01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$
1.549.448,89.Assinatura em: 29/10/2019.
Extrato do 5° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ:
01.2017.2200.0189Processo: 01-164.269/17-50IJ: 01.2017.2200.0189
0500Município: Município de Belo Horizonte/Caixa Escolar da Escola
Municipal PADRE FRANCISCO CARVALHO MOREIRAObjeto: Aporte de
recursos financeiros para ajustes no Plano de Trabalho.Prazo: De
01/01/2018 a 31/12/2022.Valor: R$ 1.739.005,17Assinatura em:
30/10/2019.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019
Ângela Imaculada Loureiro de Freitas DalbenSecretária Municipal
de Educação
RETIFICAÇÃO
Retifica a publicação do Extrato do Segundo Termo Aditivo ao
Termo de Colaboração, referente ao Processo: 01-165.422/17-10,
entre o Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de
Educação e a Organização da Sociedade Civil Caixa Escolar da Escola
Municipal Professora Acidália Lott, publicado no DOM de
12/10/2019.
Onde se lê:
IJ: 01.2017.2200.0206 0400
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IJ: 01.2017.2200.0206.02.00
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019
Ângela Imaculada Loureiro de Freitas DalbenSecretária Municipal
de Educação
ATO DA PRESIDÊNCIA DO CME/BH Nº 002/2019
Prorrogação de Renovação da Autorização de Funcionamento de
Instituições de Educação Infantil Parceiras da PBH.
A Presidência deste Conselho Municipal de Educação de Belo
Horizonte (CME/BH), como representante deste Colegiado, no uso de
suas atribuições, conforme art. 9, § 2°, inciso I, da Lei Nº 7.543
de 30 de junho de 1998 e, ainda, considerando os preceitos do
Direito Público e do Direito Administrativo, “em que há de se
assegurar o interesse público e coletivo”: vem prorrogar os prazos
de validade de Renovações de Autorização de Funcionamento de
Instituições de Educação Infantil.
Tal prorrogação se justifica devido à inviabilidade dos
processos serem analisados e aprovados, uma vez que a referida
Câmara será constituída na Sessão Plenária do dia 31/10/2019, e,
por se tratarem de Instituições de Educação Infantil, parceiras da
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte que, para ter garantida a
continuidade do repasse de recursos, necessitam estar com seus
dados cadastrais atualizados, sendo um deles a Autorização ou
Renovação da Autorização de Funcionamento, emitida pela SMED com
base em Parecer conclusivo do CME/BH, em conformidade com a
Resolução CME/BH nº 001/2015.
Atualmente os processos de Renovação da Autorização de
Funcionamento, devidamente instruídos, de parte das instituições
parceiras, encontram-se protocolizados neste Conselho, aguardando
pronunciamento.
Desta forma, ficam prorrogados até 31/03/2020 a validade da
Renovação da Autorização de Funcionamento, a partir da presente
data, das seguintes instituições:
PROCESSO Nº INSTITUIÇÃO/ MANTENEDORA ENDEREÇOPARECER CME/BH
PORTARIA SMED
01-133158-17-74Instituto de Educação Arca de Noé - Unidade
Serrano / Associação Arca de Noé
Rua Hélia Ricaldoni de Freitas, nº 327, Bairro Serrano, Regional
Pampulha
066/2018 129/2018
01-074565-04-20Creche Comunitária da Vila Piratininga / Creche
Comunitária da Vila Piratininga
Rua Vinhedo, nº 636, Beco A nº 78 e 157, Bairro Tirol, Regional
Barreiro
042/2016 122/2016
01-025721-05-28 Creche Madre Garcia / Creche Madre Garcia
Rua Principal, nº 19, Bairro Morro do Papagaio, na Regional
Centro Sul
184/2016 321/2016
01-052321-03-50Centro de Educação Infantil João Paulo II / Obras
Sociais São Jorge
Rua Maquiné, nº 86, Bairro Salgado Filho, Regional Oeste
064/2016 135/2016