Aula Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

Zona CosteiraNormas para utilização do espaço do costeiro

Perguntas.....

I.Para você, o que é Zona Costeira?

II.Quais as instituições responsáveis pela gestão e conservação da Zona Costeira?

III.Quais normas estão relacionadas ao uso sustentável da Zona Costeira?

IV.Você conhece o Plano de Ação Federal para a Zona Costeira?

V.Qual é a lei que regula a gestão costeira no estado de São Paulo?

VI.A costa paulista é divida em setores. Você sabe quais são?

Legislação relacionada à Gestão Costeira

1.Antecedentes2.O PNGC I3.O PNGC II

I.PrincípiosII.Delimitação da ZCIII.FuncionamentoIV.Instrumentos

4.PAFI.EstruturaII.Desdobramentos

5.PEGC de SPI.Área de interesseII.ObjetivosIII.FuncionamentoIV.Instrumentos

Legislação relacionada à

Gestão Costeira





Linha do tempo:das primeiras iniciativas ao Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

1972• Conferência de

Estocolmo• Coastal Zone

Management Act

1973• SEMA(Dec. 73.030)

1974• CIRM

(Dec. 74.557)

1980• PNRM

1981•PNMA

1982• CNUDM

1983• Seminário

Internacional sobre

Gerenciamento Costeiro

1985• Encontro

Brasileiro de Gerenciamento

Costeiro

1988• Plano Nacional de

Gerenciamento Costeiro

• CF de 1988, Art. 225, §4

1992• CNUDS - Rio 92

1996• Proposta para o

PNGC II

2004• Dec. 5300/2004

1987• CIRM estabelece o Programa Nacional de

Gerenciamento Costeiro - GERCO

1998• Primeiro PAF ZC


Gestão Costeira





Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro


Gestão Costeira







Gestão Costeira







Gestão Costeira





Proposta textual acolhida pela Res. CIRM nº05 de 1997

A necessidade de revisão


Gestão Costeira





Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro II


Gestão Costeira






Conservação


Gestão Costeira






Controle Ambiental


Gestão Costeira






Gestão do Uso e Ocupação


Gestão Costeira





Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro IIIntegração de políticas nos

diferentes níveis de governo


Gestão Costeira







Gestão Costeira





OBS:Conceitos de

• Mar Territorial;• Zona Econômica Exclusiva;• Plataforma Continental (Jurídica)

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 (CNUDM ou Convenção de Montego Bay).Adotado pela Lei Federal nº 8617/93



Gestão Costeira







Gestão Costeira





Estrutura institucional



Gestão Costeira





Estrutura institucionalEstrutura institucional

O Gerco funciona por meio de colegiados


•Ministérios:-Meio Ambiente-Relações Exteriores-Transportes-D e s e n v o l v i m e n t o , indústr ia e comércio exterior-Minas e Energia-Planejamento-Ciência e Tecnologia-Turismo-Integração Nacional-Cidades-Pesca e Aquicultura

•Marinha do Brasil•Secretaria Executiva da CIRM•Secretaria do Patrimônio da União•Secretaria Especial de Portos•IBAMA•Petrobrás•ICMBio•ANTAq•ABEMA•ANAMMA•Sub-grupo de Integração dos Estados - G17•O N G i n d i c a d a p e l o CONAMA•ABRAMPA•Universidades

GI - GERCOGrupo de Integração do Gerenciamento Costeiro


Gestão Costeira







Gestão Costeira







Gestão Costeira





O PAF


Plano&de&Ação&Federal&para&a&ZC&

Ordenamento&da&ZC&

Projeto&Orla&Instrumentalização&dos&3&níveis&de&

governo&

Conservação&e&proteção&do&

patrimônio&natural&e&cultural&

Gestão&de&áreas&para&proteção&ambiental&

Controle&e&monitoramento&

Agenda&Ambiental&Protuária&

Sistema&Nacional&de&Monitoramento&

Fiscalização&Integrada&da&ZC&


Gestão Costeira






Projeto Orla


Gestão Costeira






Gestão Costeira





Projeto Orla


Gestão Costeira





Art. 2º e 3º do Decreto-Lei 9.760/46

O que é Orla para o Projeto Orla?

Projeto Orla


Gestão Costeira





Projeto Orla


Gestão Costeira





Projeto Orla


Gestão Costeira





Conservação do Partimônio Natural e Cultural


Gestão Costeira





Controle Ambiental


Gestão Costeira





Controle Ambiental


Gestão Costeira





Controle Ambiental


Gestão Costeira





Controle Ambiental


Gestão Costeira





Controle Ambiental


Gestão Costeira





Controle Ambiental


Gestão Costeira





Um desdobramento do PNGC: O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de São Paulo



Gestão Costeira




5.PEGC de SPI.Á r e a d e interesseII.ObjetivosIII.FuncionamentoIV.Instrumentos



Gestão Costeira






Gestão Costeira








Gestão Costeira







Gestão Costeira





REVISÃO

• A Zona Costeira é patrimônio nacional (Art. 225, §4 da CF de 1988).

• Ordenamento infra-constitucional é dado pela Lei Federal nº 7661/88 - Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.

• O PNGC estabelece bases para elaboração de outros planos e programas. Seu funcionamento ocorre por meio de colegiados: O GI-GERCO (elaboração do PAF e integração de políticas setoriais) e o GAI-GERCO (apoio à coordenação nacional)

• Os instrumentos do PNGC apoiam sua execução e os PEGCs e PMGCs descentralizam as iniciativas de Gestão Costeira.

• O GI-GERCO é responsável pela elaboração do Plano de Ação Federal (PAF) para a Zona Costeira, cujo objetivo é compatibilizar e integrar diferentes políticas governamentais para a ZC.

• O PAF para o período de 1998 a 2004 também estabeleceu importantes objetivos. Dentre os principais resultados alcançados estão o envolvimento dos municípios no Projeto Orla, a definição de Áreas Prioritárias para Conservação Costeira e Marinha e o controle da poluição originada nas atividades portuárias, com a Agenda Ambiental Portuária e com o favorecimento de outras normas, como a Lei do Óleo (Lei nº 9.966/2000) e Resoluções CONAMA.

• Os PEGCs e PMGCs possuem instrumentos próprios, dos quais os ZEEs e os PAGs são os mais relevantes.

• Os PEGCs funcionam por meio de Grupos de Coordenação Estaduais.

• No estado de São Paulo, a zona costeira é setorizada e os setores do Litoral Norte e Baixada Santista já possuem ZEE concluído.

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