AULA 5docs.aprovaconcursos.com.br/aprova/materias_adicionais/25909/92947/... · AULA 5 . PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE ... Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ... limpeza

AULA 5

PLANO DE GESTÃO

INTEGRADA DE

RESÍDUOS

SÓLIDOS DA

CIDADE DE SÃO

PAULO

• Política Nacional de Resíduos Sólidos

Lei 12.305/2010.

• Plano Municipal de Saneamento Básico

Lei 11.445/2007.

• Política Nacional sobre Mudanças do

Clima.

Decreto nº 53.924/ 2013 “Convoca a

Conferência Municipal de Meio Ambiente e cria o

Comitê Intersecretarial para a Política

Municipal de Resíduos Sólidos” Revisão do

Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

de 2012

Plano de Gestão Integrada de Resíduos

Sólidos, 2014: tratamento e destinação de

resíduos sólidos no município para os

próximos 20 anos Participação Popular: 4ª

Conferência Municipal do Meio Ambiente

1. DIRETRIZES

Não geração, redução, reutilização,

reciclagem, tratamento dos resíduos

sólidos e disposição final ambientalmente

adequada apenas dos rejeitos, eixo central da

Política Nacional de Resíduos Sólidos. (NESTA

ORDEM!!!)

• Máxima segregação de resíduos na fonte

geradora;

• Plano de coleta seletiva para empresas que

devam ter seus planos de gerenciamento de

resíduos sólidos;

• Plano de coleta seletiva envolvendo resíduos

domiciliares orgânicos, resíduos domiciliares

recicláveis secos, resíduos da construção civil,

resíduos orgânicos de feiras, mercados e

escolas;

• Sustentabilidade econômica para os serviços

públicos;

• Redução de emissão de gases de efeito estufa;

CONSEQUÊNCIAS:

• Novas instalações para a destinação dos

resíduos de responsabilidade pública e o

fomento às iniciativas privadas para

empreendimentos que deem cumprimento

ao estabelecido nas políticas públicas

nacionais.

• Realizar os anseios da Política Nacional

de Resíduos Sólidos

2. PRINCÍPIOS

a) Princípio da prevenção;

b) Princípio da precaução;

c) Princípio do poluidor-pagador;

d) Princípio do desenvolvimento sustentável;

e) Princípio da cooperação entre as diferentes

esferas do poder;

e) Princípio da ecoeficiência;

f) Princípio da informação

3. OBJETIVOS

a) Proteção da saúde pública;

b) Proteção da qualidade ambiental;

c) Estímulo à adoção de padrões sustentáveis

de produção e consumo de bens e serviços;

d) Incentivo à indústria da reciclagem,

e) gestão integrada de resíduos sólidos,

f) a capacitação técnica continuada na área de resíduos

sólidos;

g) a regularidade, continuidade, funcionalidade e

universalização da prestação dos serviços públicos de

limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, a

prioridade, nas aquisições e contratações

governamentais, para produtos reciclados e recicláveis

h) a integração dos catadores de materiais reutilizáveis

e recicláveis nas ações que envolvam a

responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos

produtos.

Para maior eficiência, o

Plano terá seus objetivos

e metas principais

elaborados para a cada 4

(quatro) anos.

4. CONTEÚDO MÍNIMO

a) diagnóstico da situação dos resíduos sólidos

gerados no município, identificação de áreas

favoráveis para disposição final ambientalmente

adequada de rejeitos e identificação das

possibilidades de implantação de soluções

consorciadas ou compartilhadas com outros

Municípios;

b) identificação dos resíduos sólidos e dos

geradores sujeitos a plano de gerenciamento

específico ou a sistema de logística reversa;

c) programas e ações de capacitação técnica

voltados para sua implementação e

operacionalização, bem como programas e

ações de educação ambiental que promovam a

não geração, a redução, a reutilização e a

reciclagem de resíduos sólidos;

d) programas e ações para a participação das

cooperativas ou outras formas de associação

de catadores de materiais reutilizáveis e

recicláveis e mecanismos para a criação de

fontes de negócios, emprego e renda,

mediante a valorização dos resíduos sólidos;

e) metas de redução, reutilização, coletas

seletivas, reciclagem e tratamento, entre outras,

com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos

encaminhados para disposição final

ambientalmente adequada;

f) periodicidade de sua revisão, observado

prioritariamente o período de vigência do plano

plurianual municipal.

5. RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

Ações para a segregação de resíduos na

fonte e seu recolhimento seletivo.

• Programa Feira Sustentável;

• Programa Escola Sustentável;

• Aterros sanitários redução para, apenas,

14% do total de resíduos sólidos em 20

anos;

• Processos de inclusão social dos catadores

isolados;

• Apoio aos grupos organizados em

cooperativas e associações;

• Processos de retenção dos resíduos

orgânicos na fonte de geração;

• “Centrais de Processamento dos Resíduos

da Coleta Seletiva – Secos”;

• “Centrais de Processamento dos Resíduos

da Coleta Seletiva – Orgânicos”;

• “Ecoparques” – unidades de Tratamento

Mecânico Biológico, dotadas de

biodigestores, possibilitadoras da ampliação

dos índices de reciclagem e compostagem.

6. RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E

RESÍDUOS VOLUMOSOS

6.1. Estratégias:

a) Planejar e ampliar a rede de áreas de

manejo dos RCC e Volumosos, definindo-se

metas para a melhoria das operações internas

e do índice de valorização dos materiais;

b) Introduzir ações de informação e educação

ambiental, em cada Subprefeitura, visando maior

efetividade da atração de resíduos para os

Ecopontos;

c) Promover a modernização tecnológica dos

instrumentos para monitoramento e fiscalização de

agentes;

d) Adequar as ações de limpeza corretiva das

deposições irregulares às suas diretrizes

específicas, constantes da Política Nacional de

Resíduos Sólidos;

e) Orientar os Planos de Gerenciamento de

Resíduos dos responsáveis por atividades

construtivas, com ênfase na efetivação de coletas

seletivas, eliminação da presença de resíduos em

aterros inadequados, vínculo obrigatório aos

agentes formais

7. RESÍDUOS dos SERVIÇOS de SAÚDE

7.1. Estratégias:

A)Incentivar progressivamente a recuperação

na fonte de resíduos recicláveis secos e

orgânicos presentes nos RSS, conduzindo a

tratamento exclusivamente os resíduos

perigosos;

B) Orientar os Planos de Gerenciamento de RSS,

com ênfase na efetivação de coletas seletivas,

eliminação da presença de resíduos em aterros e dos

resíduos comuns em tratamentos sofisticados,

obrigatoriedade de vínculo aos agentes formais;

C) Ampliar a coleta diferenciada dos resíduos a todos

os geradores de RSS perigosos e

adequar os tratamentos a todos os tipos de RSS

perigosos;

D) Propor acordo setorial, ou termo de compromisso,

para implantação de logística reversa

de resíduos perigosos de medicamentos (remédios

vencidos).

8. Resíduos Industriais, Resíduos Perigosos,

Agrossilvopastoris, Minerários, dos Serviços

Públicos de Saneamento, dos Sistemas de

Transporte

a) Orientar e monitorar a implementação dos

Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos,

para todas as atividades nomeadas na Lei

12.305/2010, da Política Nacional de Resíduos

Sólidos;

b) Incentivar processos internos de capacitação para

coleta seletiva de reutilizáveis e recicláveis e de

resíduos de Logística Reversa entre os geradores

obrigados ao desenvolvimento de Planos de

Gerenciamento de Resíduos Sólidos;

c) Incentivar processos de compostagem e

biodigestão de resíduos agrossilvopastoris;

d) Orientar processos de Logística Reversa, em

especial de agrotóxicos e suas embalagens, entre os

geradores de resíduos agrossilvopastoris e de óleos

lubrificantes e pneus entre os operadores de serviços

de transporte;

9. PLANOS DE GESTÃO INTEGRADA DE

RESÍDUOS SÓLIDOS

• Pelas Subprefeituras do município de São

Paulo

10. COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

10.1. ESTRATÉGIAS

A) Ampliar a obrigatoriedade do uso de agregados

reciclados, provenientes dos resíduos de construção,

em obras públicas contratadas e de execução direta;

B) Obrigar o consumo de composto orgânico em todas

as atividades com demanda por fertilizantes, incluído

o paisagismo em obras públicas, manutenção de

instalações públicas e implantação e manutenção do

sistema viário;

C) Inibir a aquisição de produtos com embalagens não

reutilizáveis ou recicláveis.

11. Autoridade Municipal de Limpeza

Urbana – AMLURB

• Substituiu o Departamento de Limpeza Urbana

– LIMPURB;

• Viabilizar o Plano de Gerenciamento de

Resíduos Sólidos do município de São Paulo

• Aproximação da AMLURB com o Conselho

Participativo Municipal e as iniciativas do

PGIRS nas Subprefeituras;

• Informação sistemática da AMLURB aos

agentes públicos e privados com

responsabilidade na implementação do

PGIRS;

• A estrutura da AMLURB, como órgão

regulador e coordenador do PGIRS, deve

refletir os objetivos eleitos para a Política

Municipal de Resíduos Sólidos e o PGIRS;

• Criação de unidade voltada ao exercício das

funções de Secretaria Executiva do Fundo de

Logística Reversa e Inclusão de Catadores;

• A Secretaria de Serviços e a AMLURB se

articularão com a Secretaria de Coordenação

das Subprefeituras para informação e

capacitação dos Supervisores de Limpeza

Urbana sobre as exigências da Política

Nacional e Municipal de RS e as iniciativas

do PGIRS nas Subprefeituras

a) Ações de Educação Ambiental e Comunicação

Social;

b) Ações relativas ao manejo diferenciado de

Resíduos Orgânicos;

c) Ações relativas ao manejo diferenciado de

Resíduos Secos;

d) Ações relativas ao manejo diferenciado de RCC e

Volumosos;

e) Ações relativas ao reforço das atividades de

fiscalização com suporte em Tecnologia de

Informação.

12. AGENDA DE IMPLEMENTAÇÃO COM AS

SUBPREFEITURAS

Compartilhar responsabilidades na

implementação do PGIRS com setores

econômicos e as Subprefeituras.